{
    "2007-11-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "362181": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de NOVEMBRO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 2550-3887 / 2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Acumulando a 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (de 01 a 14) (Titular da 207ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 12ª de 01 a 14)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Acumulando a 205ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Titular da 5ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Acumulando a 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 163ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 166ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim) (Acumulando a 176ª de 14 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Titularidade até dia 1º)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 02 a 30)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 17ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 171ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Titularidade até dia 08)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 09 a 30)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (de 09 a 30) (Titular da 229ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 208ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Titularidade até dia 13)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 14 a 30)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (de 14 a 30) (Titular da 22ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 19ª de 09 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 193ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania) (Acumulando a 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) (Acumulando a 41ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da 30ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Acumulando a 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da 93ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 129ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 100ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 99ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Acumulando a 76ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Acumulando a 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 254ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Acumulando a 255ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Acumulando a 143ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 83ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 27ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 158ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 150ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA (Designada para a Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Acumulando a 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 65ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da 28ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da 226ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) (Acumulando a 227ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios) (Acumulando a 174ª dias 01 e 02)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios) (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO (dias 01 e 02) (Titular da 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 87ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da 68ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 135ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 134ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 197ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 136ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 64ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 203ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Acumulando a 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 47ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 362181"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.395\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDefine os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para oficiar na persecução do crime falimentar tipificado no art. 178 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o crime tipificado no art. 178 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, é classificado como infração penal de menor potencial ofensivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete aos Juizados Especiais Criminais processar e julgar as ações penais relativas ao delito supra referido, quando não conexo com crime mais grave;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Incumbe às Promotorias de Justiça com atuação perante os Juizados Especiais Criminais oficiar nos feitos referentes à infração penal tipificada no art. 178 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que tramitem nos referidos órgãos judiciários.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.396\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por transformação da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal, com atribuição para atuar junto àquele juízo.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a titularidade do órgão de execução ora criado ao atual titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal.\r\n\r\nArt. 2º Incumbe às Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e às Promotorias de Investigação Penal atuar, concorrentemente, nas medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais. \r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.397\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, por transformação da 49ª Promotoria de Justiça da 10ª Região do Ministério Público, com atribuição exclusiva para atuar junto aos Juízos da 4ª Vara Cível e da 4ª Vara de Família do Foro Regional do Méier.\r\n\r\nParágrafo único - Em conseqüência do disposto neste artigo, a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier passa a ter atribuição para atuar exclusivamente junto aos Juízos da 3ª Vara Cível e da 3ª Vara de Família daquele Foro Regional.\r\n\r\nArt. 2° - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (dez) dias contados do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.398\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e modifica suas nomenclaturas. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, adequando-os às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 02 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda e a 2ª Promotoria de Justiça de Volta Redonda passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Volta Redonda, com atribuição concorrente para atuar junto às Varas Criminais da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 2º - A 3ª Promotoria de Justiça de Volta Redonda passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, com atribuição para atuar perante o referido órgão judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - Os feitos relativos às infrações previstas na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em andamento na anteriormente denominada 2ª Promotoria de Justiça de Volta Redonda, serão remetidos ao órgão de execução mencionado no caput, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescida ao rol de atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda a de atuar, concorrentemente, junto aos Juizados Especiais Cíveis da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 4º - Nos casos de atribuição concorrente previstos nesta Resolução, a divisão de trabalho far-se-á consoante critério a ser ajustado entre os titulares dos respectivos órgãos de execução, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 362182"
                    ],
                    "362183": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.11.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira) de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nIvonise da Costa Feres Caetano\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nJoão Carlos Brasil de Barros\r\n\r\nJonas Mendes Rodrigues\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro Regional da Região Oceânica\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI,\r\n\r\nNILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Pinheiral\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto ao Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto ao Foro Regional de Itaipava\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, \r\n\r\nCARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PATRÍCIA DO COUTO VILLELA e ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO para participarem de reunião de trabalho no Departamento de Recuperação de Ativos da Secretaria Nacional de Justiça, nos dias 06 e 07 de novembro de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nId: 362183"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "362184": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\n*Designa SIMONE VILLELA MARTINS, matrícula nº 3780, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2007.\r\n\r\n*Designa RENATA CASTRO DEMOLINARI, matrícula nº 4019, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Macaé, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2007.\r\n\r\n*Designa RODRIGO GOMES DA SILVEIRA, matrícula nº 4018, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2007.\r\n\r\n*Designa LETÍCIA PINHO SANTOS, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2007.\r\n\r\nId: 362184"
                    ],
                    "362185": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00093291\r\n\r\nPARTES : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : aquisição, montagem e instalação de 973 microcomputadores da marca LENOVO com processador INTEL, unidade de disco rígido SATA, Unidade de CD e DVD, placa de rede, BIOS com possibilidade de inserção de patrimônio do equipamento, controladora de vídeo, teclado ABNT2, mouse ótico com “scroll” e monitores policromáticos LCD. Todos os itens com garantia “on site” de 48 meses, software de gerenciamento do tipo cliente/servidor com console de gerenciamento tipo web, software de back-up pré-instalado e sistema operacional Windows XP Professional SP 2.\r\n\r\nFUNDAMENTO : art. 15, II da Lei n. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 2.171.188,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 30 dias corridos.\r\n\r\nDATA : 25.10.2007\r\n\r\nId: 362185"
                    ],
                    "362186": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 12ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Indicação dos nomes dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público, no ano de 2007.\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00132059 - Anteprojeto de lei criando cargos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n3.1 - Processo n.º 2007.00101572 - Ausências não justificadas na eleição para provi mento de dez vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para o biênio 2007/2009;\r\n\r\n3.2 - Processo n.º 2006.001.69422.00 - Autorização para instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar n.º 106/2003;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2007.00113067 - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, referente a conflito negativo de atribuições em matéria criminal. Recorrente: Antonio Teixeira Alexandre Neto. Advogado Dr. Maurício Peres Martins - OAB/RJ nº 56.994.\r\n\r\n3.4 - Processo nº 2006.00078530 (Recurso Processo nº 2007.00113077) - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessados: Nelson Mitrano Filho e Fernando Octávio Aurnheimer Valle. Advogado Dr. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB-RJ nº 40.754;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2007.00021645 - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 362186"
                    ],
                    "362187": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da quarta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), no período de 5 a 9 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\n06/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 09:40h\r\n\r\nApresentação da AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\n09:40h às 10:20h\r\n\r\nApresentação da COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo\r\n\r\n10:20h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira\r\n\r\n08/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\n09/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa\r\n\r\nId: 362187"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "362188": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 362188"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "362189": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o Encontro de Trabalho da Coordenação Itinerante, cujo tema é “O papel dos entes federativos no Sistema Único de Assistência Social - Realizações e Desafios”, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, das 13:30 às 17:00 horas, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 362189"
                    ],
                    "362190": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 2475, Assessor do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Procurador de Justiça JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO, matrícula nº 139710, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou a perda de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor MARCELO GOMES COELHO, matrícula nº 2801, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 362190"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "362191": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o resultado das provas do IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão haverá revisão de prova, salvo em caso de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº. 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo improrrogável de até 48(quarenta e oito) horas contado da presente publicação, consoante o disposto nos artigos 5.5 do Edital e 6.5 do Regulamento do IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegião: Área 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCandidatos aprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0437\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0368\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1471\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n1108\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0571\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1299\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0044\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1109\r\n\r\nALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n0056\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0419\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1328\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0113\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0106\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0037\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1323\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0826\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0887\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0103\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1037\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0718\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1495\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1204\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0832\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0796\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1317\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1007\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0732\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1137\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0155\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n0058\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n1170\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1470\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0393\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0128\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1193\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0704\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0787\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0752\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1249\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0396\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1349\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1321\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0884\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0655\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1305\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1239\r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1331\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1497\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0739\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0221\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0835\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1367\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1450\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1141\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0087\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0816\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1115\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1054\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0652\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n8,2\r\n\r\n0190\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0309\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0853\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1136\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1086\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1322\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1034\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1368\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1201\r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0294\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0823\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1355\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1311\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0188\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0289\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0371\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0382\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1440\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1140\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1363\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1053\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1106\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0407\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0665\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1315\r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0985\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0270\r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0416\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0871\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0299\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0180\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0261\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0695\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0893\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1191\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0201\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1455\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0764\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0831\r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0560\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0341\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0114\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0656\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0313\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0686\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0032\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0187\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1327\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0011\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1386\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0402\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0346\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0966\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0336\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0053\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0424\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0353\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1202\r\n\r\nLAI FANG CHIEH\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1055\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0807\r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0778\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n0093\r\n\r\nLEONA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0689\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1465\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1346\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0858\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1280\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0611\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0622\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1178\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0054\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0009\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0775\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0949\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0191\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0758\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0094\r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1240\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0856\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0822\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0409\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1397\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0867\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0932\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0163\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0859\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0892\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0820\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1121\r\n\r\nMARCUS ROBERTO ANDRADE DE SOUZA PENNA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0623\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0583\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1045\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0045\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0559\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0802\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0127\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1293\r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0537\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0558\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0431\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0725\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0726\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1105\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0267\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0435\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1132\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0564\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0245\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0077\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1020\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1387\r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0248\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0225\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0563\r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0098\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0189\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0328\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1242\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1096\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0445\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0263\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n8,2\r\n\r\n0480\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1200\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0789\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0084\r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0980\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0182\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1298\r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0339\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0143\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0677\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0096\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0029\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0473\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n0692\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0425\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0420\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n1195\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1347\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0479\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0592\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0109\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1145\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0111\r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0497\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0183\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1304\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n0249\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0492\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0999\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0819\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0649\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0361\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0129\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0192\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1260\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1092\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1484\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0387\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0472\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0974\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0065\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n0843\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0454\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1246\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1345\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n40\r\n\r\n8,0\r\n\r\n1111\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0330\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\nCandidatos reprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0001\r\n\r\n12\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0010\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0020\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0034\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0036\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0046\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0051\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0063\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0067\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0072\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0074\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0095\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0105\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0110\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0116\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0118\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0122\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0123\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0124\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0130\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0137\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0139\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0150\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0156\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0170\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0171\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0179\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0185\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0196\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0199\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0212\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0213\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0222\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0237\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0272\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0281\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0293\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0295\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0300\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0305\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0308\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0315\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0317\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0321\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0342\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0344\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0352\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0355\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0363\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0365\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0367\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0373\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0381\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0386\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0395\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0398\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0403\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0405\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0406\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0408\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0421\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0433\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0436\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0451\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0461\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0462\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0474\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0475\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0482\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0484\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0487\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0495\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0496\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0504\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0507\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0510\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0511\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0512\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0526\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0530\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0536\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0539\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0541\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0546\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0549\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0565\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0576\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0582\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0595\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0597\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0609\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0615\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0628\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0629\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0630\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0634\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0638\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0644\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0645\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0650\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0669\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0673\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0674\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0675\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0681\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0682\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0690\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0697\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0701\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0724\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0731\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0740\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0743\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0746\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0748\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0765\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0772\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0785\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0792\r\n\r\n11\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0793\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0810\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0812\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0813\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0824\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0829\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0833\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0837\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0854\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0873\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0874\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0876\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0878\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0889\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0894\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0895\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0898\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0903\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0904\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0906\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0909\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0923\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0928\r\n\r\n12\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0936\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0937\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0944\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0954\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0960\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0961\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0968\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0977\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0978\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0981\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0982\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0992\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1000\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1036\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1042\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1047\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1048\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1062\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1063\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1066\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1067\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1094\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1099\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1119\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1120\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1122\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1129\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1134\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1135\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1143\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1156\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1168\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1176\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1177\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1196\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1207\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1212\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1213\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1217\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1222\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1226\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1229\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1230\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1235\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1251\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1253\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1254\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1259\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1271\r\n\r\n12\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1277\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1284\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1300\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1329\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1337\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1350\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1352\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1362\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1371\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1372\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1373\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1379\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1381\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1384\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1405\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1407\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1414\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1421\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1424\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1425\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1436\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1462\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1486\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1493\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\nRegião: Área 2 - CRAAI NITERÓI E CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCandidatos aprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n1025\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0068\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0331\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0817\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0969\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0026\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0412\r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0099\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0827\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1098\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0301\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0062\r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0489\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1175\r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1030\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0694\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0818\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0241\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0164\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0660\r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1090\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0209\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0661\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0601\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0588\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1292\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1458\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1485\r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0481\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1375\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0372\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0950\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0714\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0117\r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0828\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0252\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1114\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1376\r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0003\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\nCandidatos reprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0002\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0108\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0140\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0228\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0247\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0288\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0310\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0325\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0570\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0719\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0851\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0881\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0946\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0955\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0987\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1024\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1031\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1058\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1171\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1238\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1340\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1343\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1491\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\nRegião: Área 3 - CRAAI DUQUE DE CAXIAS E CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCandidatos aprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0168\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1003\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0362\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n0041\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0761\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0223\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0356\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0868\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0815\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0366\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0158\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0921\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1101\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0134\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0606\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n8,0\r\n\r\n0607\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0515\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0971\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1403\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0453\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMLAHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0834\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1267\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0287\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1152\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1433\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0316\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0605\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0951\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0039\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0941\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0227\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0783\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0939\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\nCandidatos reprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0043\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0047\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0138\r\n\r\n12\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0153\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0255\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0265\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0278\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0303\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0304\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0370\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0376\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0417\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0465\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0534\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0550\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0710\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0727\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0771\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0773\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0786\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0863\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0984\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0996\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1155\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1184\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1318\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1325\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1382\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1395\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1396\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1398\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1401\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\nRegião: Área 4 - CRAAI CAMPOS, CRAAI CABO FRIO,CRAAI MACAÉ E CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCandidatos aprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n1422\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1286\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0343\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0432\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0013\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1391\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0100\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1161\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1077\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1002\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0172\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0596\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0470\r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0035\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1494\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1166\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0015\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0224\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1197\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1416\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1423\r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1256\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n1148\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0781\r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1165\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0159\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n0658\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0948\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1131\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1209\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0755\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0540\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1051\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1167\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0121\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1348\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0599\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0990\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1434\r\n\r\nLÍVIA BARBOZA MURY\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0418\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0945\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0795\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0766\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1258\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0722\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0444\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0529\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0262\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1332\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0850\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0471\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1402\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0527\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1289\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0915\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0779\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0728\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0120\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8,2\r\n\r\n0230\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0938\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1144\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0428\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n1388\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0516\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0870\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0680\r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\nCandidatos reprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0008\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0055\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0069\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0075\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0079\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0090\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0097\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0141\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0205\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0216\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0242\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0275\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0292\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0298\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0364\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0423\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0449\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0468\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0477\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0505\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0533\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0578\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0589\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0604\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0613\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0618\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0619\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0621\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0631\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0633\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0640\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0648\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0678\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0698\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0700\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0703\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0706\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0716\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0736\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0738\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0747\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0808\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0891\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0901\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0916\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0952\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0957\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0993\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1011\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1021\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1022\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1026\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1032\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1046\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1056\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1057\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1173\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1174\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1180\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1188\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1192\r\n\r\n12\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1218\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1220\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1221\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1232\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1268\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1281\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1283\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1285\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1287\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1324\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1336\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1344\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1389\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1399\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1406\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1427\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1441\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1452\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1453\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1468\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\nRegião: Área 5 - CRAAI VOLTA REDONDA, CRAAI ANGRA DOS REIS E CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCandidatos aprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n1163\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0572\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0770\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n0654\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1035\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0092\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0016\r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0022\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0651\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0643\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0383\r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0734\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0568\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n0838\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0145\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1198\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0702\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0691\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0705\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8,4\r\n\r\n0632\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1428\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0380\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1487\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0930\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0804\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0801\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1451\r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0458\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1393\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0735\r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0805\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n0598\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0499\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0132\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0266\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1464\r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0848\r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1223\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n7,8\r\n\r\n1341\r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1473\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1029\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0030\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1164\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1314\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\n1189\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0232\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1385\r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0753\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1104\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n1415\r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1310\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n0442\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n1117\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0318\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0845\r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1262\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n0181\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0717\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0841\r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0345\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1079\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6,8\r\n\r\nCandidatos reprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0112\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0176\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0284\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0349\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0377\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0391\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0501\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0531\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0547\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0551\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0580\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0612\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0636\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0647\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0657\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0667\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0670\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0672\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0676\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0723\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0744\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0757\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0762\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0790\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0803\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0806\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0809\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0839\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0840\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0842\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0902\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0934\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0942\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n0947\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0956\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0958\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0979\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1001\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1009\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1015\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1016\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1017\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1044\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1064\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1065\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1088\r\n\r\n12\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1095\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1102\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1124\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1149\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1172\r\n\r\n14\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1215\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1216\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1231\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n1233\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1236\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1245\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1351\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1370\r\n\r\n16\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1390\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1400\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1404\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1411\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1480\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1482\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\nRegião: Área 6 - CRAAI NOVA FRIBURGO, CRAAI PETRÓPOLIS E CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCandidatos aprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0483\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n1074\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0215\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1214\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0535\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0508\r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0671\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\n1206\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n8,2\r\n\r\n0018\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1269\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6,6\r\n\r\n1263\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0544\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0297\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0027\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0466\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1356\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n6,4\r\n\r\n1330\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0208\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0983\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0788\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n1279\r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0197\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0314\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0935\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\n37\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0286\r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1150\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0663\r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1338\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1142\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n1059\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0329\r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO\r\n\r\n28\r\n\r\n5,6\r\n\r\n0989\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0573\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0229\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n6,2\r\n\r\n0708\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n5,8\r\n\r\n1483\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7,6\r\n\r\n0166\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\n30\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0440\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n5,4\r\n\r\n0086\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n7,0\r\n\r\nCandidatos reprovados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAcertos\r\n\r\nNota\r\n\r\n0076\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0260\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0280\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0324\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0357\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0394\r\n\r\n13\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0491\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0581\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0593\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n0699\r\n\r\n18\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0707\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0709\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0798\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n0862\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0879\r\n\r\n21\r\n\r\n4,2\r\n\r\n0888\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n0910\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0911\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n0922\r\n\r\n11\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1005\r\n\r\n23\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1028\r\n\r\n20\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1125\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1190\r\n\r\n17\r\n\r\n3,4\r\n\r\n1278\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1282\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1326\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1361\r\n\r\n15\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1419\r\n\r\n24\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1448\r\n\r\n22\r\n\r\n4,4\r\n\r\n1496\r\n\r\n19\r\n\r\n3,8\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº.25)\r\n\r\nId: 362191"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 227/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.928-5/1997 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por Ariene Lopes da Silva, representada por Jorge Álvaro da Silva Braga Junior, OAB-RJ 72.994, Carla Veras Monteiro, OAB-RJ 100.201, e Lenilson Santos do Nascimento, OAB-RJ 121.147-E\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.692-3/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.703-8/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.858-5/2004 - PROMOÇÃO/PESSOAL/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por José Carlos Fazol\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.966-8/2004 - PROMOÇÃO/PESSOAL/CÂMARA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por Altino José Meira Grilo\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.278-4/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por Léa Fernandes de Araújo\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.365-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.267-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.154-4/2002 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASS. SOC. SERV. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interpostos por Sara Maria de Araújo Guimarães Loureiro\r\n\r\nId: 361179"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 228/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.794-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19/11/2007\r\n\r\nId: 361180"
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                    "362091": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 229/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.968-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.063-6/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nId: 362091"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "355381": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n211744-7/2002\r\n\r\nFÁBIO IAREDE\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n101655-5/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n109182-2/2006\r\n\r\nMANOEL GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211744-7/2002\r\n\r\nFÁBIO IAREDE\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n116182-3/2006\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n10\r\n\r\n103846-6/2005\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n224396-9/2007\r\n\r\nALINE DOMINGUES SOARES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nCOSME SANTOS DA SILVA\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n217983-3/2005\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n229097-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n228658-1/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nId: 355381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "362100": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.134-8/2007 - Maria de Lourdes Barros, matr. 02/1790/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.309-5/2007 - Neyde Damazio Vieira Ramos, matr. 02/0278/3-5; proc. TCE nº 304.337-2/2007 - Gilberto Jose Xavier Cardoso, matr. 02/0558/3-1; proc. TCE nº 304.071-0/2007 - Eliete Costa Silva Jardim, matr. 02/4021/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.172-0/2007 - Izio Marcolino Dias, matr. 023455/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.338-6/2007 - Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.132-0/2007 - Renata de Paula Fernandes, matr. 02/3567/0-7. AUTORIZO a emissão de declaração.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.264-9/2007 - Antonio Barbosa da Silva, matr. 02/2909/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 362100"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "362075": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.605-0/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA, de n.º 02/2007, adjudicando o seu objeto à empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 218.063,05. \r\n\r\nId: 362075"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "362033": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.813-2/2007\r\n\r\nDIA: 14/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E DE FISIOTERAPIA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.704,73\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 362033"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "362076": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.611-9/2007\r\n\r\nDIA: 26/11/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 3 (TRÊS) GERADORES DE ENERGIA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.633,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.357-5/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETORES PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO TCE/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: REGINALDO SANTOS NUNES - ME, nos itens 1, 2, 4 a 7, com o valor total de R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais). Não houve vencedor para o item 3 do procedimento licitatório.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.112-3/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA GARÇONS E MOTORISTAS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) HABIB DECORAÇÕES DE ITAJUBÁ LTDA.-EPP, nos itens 3, 5 a 9, com o valor total de R$ 2.095,00 (dois mil e noventa e cinco reais); 2) SAMIRA CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 1 e 4, com o valor total de R$ 7.608,00 (sete mil, seiscentos e oito reais); 3) SANREG RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no item 2, com o valor de R$ 1.232,00 (um mil, duzentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 362076"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "360964": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 42/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.683-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SEVERO E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas primeira, quinta e sétima do Contrato nº 42/2007.\r\n\r\nDATA : 26/10/2007.\r\n\r\nVALOR : deduzido R$ 4.740,00\r\n\r\nId: 360964"
                    ],
                    "362027": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 66/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.937-5/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de suprimentos originais para impressora HP ÍNDIGO PRESS 1000 deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 26/10/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 108.831,60\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 69/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.947-6/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cobertura de seguro dos imóveis pertencentes ao TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 26/09/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 32.366,45\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 70/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.947-6/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cobertura de seguro dos imóveis pertencentes ao TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 26/09/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 19.474,04\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/10/2007.\r\n\r\nId: 362027"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "362175": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 279, de 2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 219\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Brigadeiro Intendente Jorge Luiz Michelin, Subdiretor de Encargos Especiais da DIRINT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 288, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 220\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Raymond Guy Michel Alonso, Presidente da Associação Francesa de Beneficência do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 298, de 2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 221\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Engenheiro Ivan Müller Botelho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 389, de 2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 222\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Ilustríssima Senhora Missionária Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 390, de 2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 223\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Senhora Missionária Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 321, de 2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 224\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 353, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 225\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 378, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 226\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Marcello Teixeira Bittencourt, Procurador Coordenador da Procuradoria Federal junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 138, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nArt. 1º - Na forma desta Lei, será implantada Unidade de Saúde (Policlínica) da Polícia Militar - PMERJ no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 179, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o repasse de verbas necessárias à Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, utilizando-se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, objetivando aumentar o acesso da população hipossuficiente aos complexos tratamentos cirúrgicos, ambulatoriais e ao tratamento de fisioterapia, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se hipossuficiente, nos termos desta lei, a pessoa incapaz de prover as despesas com o tratamento médico ou fisioterápico, medicamentos ou próteses, sem colocar em risco a sua subsistência ou de sua família.\r\n\r\n§ 2º - A própria Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, fará o exame de admissibilidade no sentido de ser verificar a hipossuficiencia do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - A Associação Fluminense de Reabilitação - AFR deverá comprovar que os recursos oriundos do repasse do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais serão utilizados aos pacientes considerados hipossuficentes, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 182, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMÃ E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMÃ E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar o recapeamento da Rodovia RJ 196 do trecho entre o pórtico da cidade de Quissamã e o trevo que termina na Rodovia RJ 178.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 184, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Núcleo de Educação Ambiental, situado na Rua Manicoré, nº. 125, Bairro Barro Vermelho, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 362175"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 1044/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 44/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de aplicação do disposto no § 20, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e em atendimento ao que dispõe o artigo 13 da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta lei.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDAS ALÍQUOTAS\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA ICMS\r\n\r\nde\r\n\r\naté\r\n\r\n%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n0.70\r\n\r\n120.000,01\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n0.78\r\n\r\n240.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0.99\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n1.50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2.50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2.65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\n2.75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n2.80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2.95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3.05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\n3.21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n3.30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,00\r\n\r\n3.40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n3.48\r\n\r\n1.680.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3.51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n3.63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,00\r\n\r\n3.75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3.83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280.000,00\r\n\r\n3.91\r\n\r\n2.280.000,01\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3.95\r\n\r\nParágrafo único - Os percentuais utilizados para determinação do valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e enquadradas no Simples Nacional, mencionadas no “caput” deste artigo, serão aplicados em substituição aos constantes nas tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar Federal nº 123/06.\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios, previstos no artigo 2º, desta lei, não se estendem às seguintes operações:\r\n\r\nI) quando incidentes sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;\r\n\r\nII) as quais estiver obrigado o contribuinte em virtude de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;\r\n\r\nIII) na entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização;\r\n\r\nIV) relativas às hipóteses de recolhimento do imposto no momento da entrada das mercadorias no território deste Estado, previstas no Regulamento do ICMS;\r\n\r\nV) relativas à diferença de alíquota nas entradas de mercadoria ou bem, oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em seu estabelecimento;\r\n\r\nVI) relativas às hipóteses de responsabilidade previstas no artigo 18 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\n\r\nVII) de aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;\r\n\r\nVIII) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 4° - A microempresa ou a empresa de pequeno porte optante pelo o Simples Nacional e qualificada como contribuinte substituto em caráter permanente:\r\n\r\nI - fará a retenção do ICMS sobre o valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre a margem de valor agregado da mercadoria;\r\n\r\nII - arquivará, em separado, os documentos fiscais e os comprovantes de pagamento do imposto retido, relativos às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS TAXAS\r\n\r\nArt. 5º - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional terão desconto de 70% no pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária.\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas contribuintes inscritas no CAD ICMS ficam isentas do pagamento da taxa prevista no caput, deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A taxa relativa ao pedido de certidão de regularidade fiscal somente é devida pelo estabelecimento requerente.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá, mediante edição de norma regulamentar própria, dispensar a taxa de serviços estaduais relativamente a atos e serviços prestados pela internet.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Nos termos do disposto no art. 94 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal vigente, inserido pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003 e, considerando o disposto no artigo 88 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, a partir de 1º de julho de 2007 ficarão revogados a Lei Estadual nº 3.342, de 29 de dezembro de 1999, e demais atos e dispositivos legais estaduais que estabelecem tratamentos tributários específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.\r\n\r\nParágrafo único - Os contribuintes enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte no Regime Simplificado do ICMS instituído pela Lei Estadual nº 3.342/1999 que, a partir de 1º de julho de 2007, não tenham optado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar Federal nº 123/2006, ficarão sujeitos às regras de tributação aplicáveis aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 9º - As microempresas e empresas de pequeno porte, como definidas no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, que ingressarem no Simples Nacional não poderão usufruir outro tipo de regime especial de tributação, incentivos ou benefícios fiscais, ressalvados aqueles que vierem a ser implantados nos termos do art. 155, § 2º, inc. XII, alínea “g”, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 10 - As microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, deverão anular os créditos permitidos na legislação.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo disciplinará a forma pela qual o contribuinte creditar-se-á do ICMS quando do seu retorno ao regime de compensação do imposto.\r\n\r\nArt. 11 - As microempresas e empresas de pequeno porte que não optarem pelo Simples Nacional ficarão sujeitas ao cumprimento da legislação tributária aplicável aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao disposto nos seus artigos 2° e 3°, a contar do mês de competência outubro de 2007 e, relativamente ao disposto em seu artigo 4°, a contar do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 44/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da parte tributária da Lei Complementar Federal n° 123/06, a Lei Estadual nº 3.342, de 29 de dezembro de 1999, por força do art. 94 da ADCT, perdeu sua eficácia e, em função disto, a conseqüente implementação das alíquotas de ICMS previstas nas tabelas constantes dos Anexos I e II, da mencionada Lei Complementar Federal, implicou em substancial aumento na carga tributária incidente sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale lembrar que a Constituição de 1988 considera as microempresas e das empresas de pequeno porte como uma forma de intervenção do Estado no domínio econômico. O tratamento favorecido destes empreendimentos é um preceito constitucional, como dispõem os arts. 170, IX e 179, da Constituição Federal. \r\n\r\nTendo em vista que o regime adotado pela Lei Estadual nº 3.342/99 diferiu substancialmente do regime instituído pela LC n° 123/06 e que, a manutenção dos efeitos da mencionada Lei Estadual apresentaria sérios problemas de incompatibilidade com os termos da Lei Complementar Federal no que tange à determinação das faixas de enquadramento, à apuração de receita e à tributação, cabe, nos termos do projeto ora apresentado, a adequação da legislação estadual ao sistema fixado pela da LC n° 123/06 sem, contudo, abrir mão da carga tributária hoje aplicável. \r\n\r\nA sistemática que ora se busca introduzir representa a manutenção dos benefícios e do tratamento simplificado instituído pela Lei Estadual nº 3.342/99, resultando na redução da carga tributária, com pequena repercussão na arrecadação, mas, por outro lado, incentiva a formalização das empresas que atualmente se encontram na informalidade. \r\n\r\nOs dados estatísticos da arrecadação do ICMS oriundos dos recolhimentos das microempresas e as empresas de pequeno porte representam aproximadamente 2% do total da arrecadação do tributo e, em números absolutos, somam em torno de cento e cinqüenta mil empresas cadastradas no Estado.\r\n\r\nO custo administrativo e o esforço necessários ao controle e fiscalização destas cento e cinqüenta mil empresas é inversamente proporcional ao produto da arrecadação delas decorrente, tornando-se assim, apenas um custo adicional a sua fiscalização.\r\n\r\nAntes da edição da LC n° 123/06, vinte e um Estados da Federação já haviam criado sistemas simplificados para tributos estaduais no âmbito de suas competências. A LC nº 123, ao unificar nacionalmente os procedimentos e o regime tributário em todo o país, em seu art. 18, parágrafos 18,19 e 20, prevê a hipótese de manutenção dos efeitos dos benefícios instituídos por cada Estado com relação ao ICMS.\r\n\r\nConforme o parecer exarado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN-CAT-NR.959-2007, de 15.05.07), em razão da perda da eficácia das leis estaduais referentes ao ICMS, a partir de 01.07.07, é necessário que os Estados, por meio de legislação superveniente, ratifiquem os benefícios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito das legislações de suas competências.\r\n\r\nA criação de normas e a manutenção do tratamento diferenciado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte já é adotado em outras unidades da federação. \r\n\r\nA carga tributária proposta neste projeto vai ao encontro do que hoje está sendo feito em outros Estados da Federação, cujas economias comparam-se à do Estado do Rio de Janeiro, em termos de importância e de participação em relação ao Produto Interno Bruto - PIB nacional. \r\n\r\nA desoneração parcial dos tributos incidentes sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte por parte de cada um dos entes federativos se coaduna com os princípios e os objetivos da LC n° 123/06, que, ao desonerar e dar tratamento privilegiado a estes empreendimentos, possibilita a sua regularização, com a conseqüente saída da informalidade, bem como auxilia na sua sobrevivência e no seu desenvolvimento.\r\n\r\nAs pesquisas de mercado, realizadas por órgãos governamentais, comprovam que um dos fatores da precoce mortandade das microempresas e das empresas de pequeno porte, nos primeiros anos de existência, deve-se à alta carga tributária.\r\n\r\nDestarte este Projeto de Lei visa a preservar a competitividade das microempresas e das empresas de pequeno porte instaladas no Estado do Rio de Janeiro perante as demais, instaladas em outros Estados da Federação, evitando a migração destes empreendimentos para outros Estados.\r\n\r\nA manutenção da carga tributária que existia no regime simplificado no Estado do Rio de Janeiro representará a redução dos custos de transação e das burocracias, aumentando o estímulo aos empreendimentos e, por via de conseqüência, ao desenvolvimento regional. A desoneração e a simplificação incentivam a regularização de empresas que atualmente se encontram na informalidade, propiciando assim, a ampliação do número de contribuintes.\r\n\r\nPor todo o exposto, ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deverá ser composta por:\r\n\r\nI - número paritário de membros indicados pelas entidades, lideranças ou movimentos religiosos da região;\r\n\r\nII - membros dos órgãos governamentais afetos à matéria, através de indicação do Poder Executivo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incorreção de linguagem.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 105/2007 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por município de interesse para o turismo religioso os que:\r\n\r\nI - possuam atrativos de natureza religiosa, como:\r\n\r\na) marco ou monumento histórico;\r\n\r\nb) museus, exposições, casa de relíquias sacras;\r\n\r\nc) capelas, templos, mesquitas e casas de encontros espirituais.\r\n\r\nII - possuam calendário de acontecimentos históricos e de eventos religiosos;\r\n\r\nIII - possuam lideranças, movimentos ou instituições que tenham comprovada atuação religiosa.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deve observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:\r\n\r\nI - capacitação de recursos humanos:\r\n\r\na) curso de formação em educação ambiental;\r\n\r\nb) formação profissionalizante para atendimento na região em todas as frentes de trabalho surgidas através da atividade turística;\r\n\r\nc) conscientização da população quanto à hospitalidade ao visitante.\r\n\r\nII - prevenção da degradação do equilíbrio sócio-ambiental;\r\n\r\nIII - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;\r\n\r\nIV - recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação e da falta de estratégia anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deverá ser composta por:\r\n\r\nI - número paritário de membros indicados pelas entidades, lideranças ou movimentos religiosos da região;\r\n\r\nII - membros dos órgãos governamentais afetos à matéria, através de indicação do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Por exercerem função considerada de relevante interesse público, os membros da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro não receberão remuneração.\r\n\r\n§ 2º - Estes elementos farão indicação de órgãos e entidades de caráter amplo que contribuirão para o desenvolvimento do turismo religioso no Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado deverá criar programas específicos através de seus órgãos competentes, que incentivem a implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 105/2007: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1045/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO A REMÉDIOS CONTRA EPILEPSIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde ; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - O Estado do Rio de Janeiro é obrigado a fornecer gratuitamente remédios contra a epilepsia para todos os pacientes que não disponham de recursos para comprá-los, assim entendidos os pacientes desempregados, inválidos, menores de dezoito anos, aposentados, pensionistas ou que tenham renda mensal inferior a quinze salários-mínimos.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3 - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEpilepsia é uma alteração na atividade elétrica do cérebro, temporária e reversível, que produz manifestações motoras, sensitivas, sensoriais, psíquicas ou neurovegetativas.\r\n\r\nO tratamento é bastante caro e muito longo sendo por vezes para o resto da vida. esta projeto tem por finalidade dar ao paciente uma garantia de que os remédios que ele precisa estarão a sua disponíveis. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2007\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados RODRIGO NEVES e LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso I do art. 43 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 c/c art. 1º da Resolução n.º 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades, fica criado o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo e articulado com o Ministério das Cidades, tendo por finalidade integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com a participação social e gestão democrática.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ compete:\r\n\r\nI - propor, debater e encaminhar diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência Estadual das Cidades;\r\n\r\nII - propor, debater e encaminhar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pelo Governo do Estado;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar a execução da política de desenvolvimento urbano estadual e seus respectivos programas, planos e projetos, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;\r\n\r\nIV - propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de criação e de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano no âmbito estadual;\r\n\r\nV - emitir orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto das Cidades e toda e qualquer legislação e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVI - propor a criação de instrumentos institucionais e financeiros para a gestão da política urbana estadual;\r\n\r\nVII - recomendar critérios para a distribuição regional e setorial do orçamento anual e do plano plurianual de forma a favorecer o planejamento participativo e integrado na área de habitação popular e desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVIII - propor a criação de mecanismo de articulação entre os programas e os recursos federais e estaduais de impacto sobre o desenvolvimento urbano;\r\n\r\nIX - promover mecanismos de cooperação entre governos da União, do Estado e dos Municípios e sociedade na formulação e execução da política estadual de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nX - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação popular por intermédio de órgãos colegiados municipais e regionais;\r\n\r\nXI - promover a integração da política urbana com políticas sócio-econômicas e ambientes do governo estadual;\r\n\r\nXII - promover a integração dos temas da Conferência Estadual das Cidades com as conferências municipais;\r\n\r\nXIII - dar publicidade de divulgar seus trabalhos, ações e decisões;\r\n\r\nXIV - responsabilizar-se, em conjunto com o Poder Executivo, pela convocação e organização da Conferência Estadual das Cidades e por sua integração com as conferências municipais e regionais das cidades;\r\n\r\nXV - propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, simpósios ou cursos afetos à política estadual de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nXVI - incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano no nível municipal e nas regiões metropolitanas;\r\n\r\nXVII - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno definindo, ainda, formas de funcionamento de suas instâncias e câmaras setoriais, além de decidir sobre suas alterações;\r\n\r\nXVIII - orientar os municípios na elaboração e execução do Plano Diretor, na forma prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e legislação infraconstitucional vigente; e\r\n\r\nXIV - participar da composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, na forma preceituada pelo §1º do art. 10 da Lei Estadual n.º 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - O CEC/RJ será composto de 52 (cinqüenta e dois) membros titulares e 52 ( cinqüenta e dois) respectivos suplentes, obedecendo à seguinte proporcionalidade:\r\n\r\nI - 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Estadual e 5 (cinco) respectivos suplentes, indicados pelo Governador do Estado;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e 2 (dois) respectivos suplentes, indicados pelo Presidente da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - 3 (três) representantes do Poder Público Federal e 3 (três) respectivos suplentes sendo:\r\n\r\na) 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério das Cidades;\r\n\r\nb) 1 (um) membro titular e 1(um) suplente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIV - 11 (onze) representantes titulares e 11 (onze) respectivos suplentes do Poder Executivo Municipal, indicados pela entidade representativa dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - 15 (quinze) representantes titulares e 15 (quinze) respectivos suplentes de entidades dos movimentos sociais e populares;\r\n\r\nVI - 4 (quatro) representantes titulares e 4 (quatro) respectivos suplentes de entidades empresariais;\r\n\r\nVII - 5 (cinco) representantes titulares e 5 (cinco) respectivos suplentes de entidades dos trabalhadores;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) representantes titulares e 2(dois) respectivos suplentes de entidades profissionais;\r\n\r\nIX - 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) respectivos suplentes de entidades acadêmicas e de pesquisa; e\r\n\r\nX - 3 (três) representantes titulares e 3 (três) respectivos suplentes representantes de ONG's.\r\n\r\n§ 1º - A presidência do CEC/RJ será decidida em eleição na reunião de instalação trinta dias após a publicação da presente lei; e em suas ausências e impedimentos a presidência será exercida de forma interina pelo Secretário-Executivo.\r\n\r\n§ 2º - O critério de indicação dos membros previstos nos incisos V a X será definido pelas entidades representativas de cada segmento.\r\n\r\n§ 3º - A participação no Conselho Estadual das Cidades e nas Câmaras Setoriais será considerada função relevante, não remunerada.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da CEC/RJ elencados nos incisos II a X terão mandato de 2 (dois) anos, com periodicidade coincidente com a realização das Conferências Estaduais das Cidades, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 4º - O CEC/RJ terá a estrutura básica composta por:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Presidência;\r\n\r\nIII - Secretaria-executiva; e\r\n\r\nIV - Câmaras Setoriais:\r\n\r\na) Câmara de habitação;\r\n\r\nb) Câmara de saneamento ambiental;\r\n\r\nc) Câmara de transporte e mobilidade urbana; e\r\n\r\nd) Câmara de planejamento territorial.\r\n\r\n§ 1º - As câmaras setoriais, compostas de até 50 (cinqüenta) membros cada, serão responsáveis pela preparação das discussões temáticas para deliberação pelo Conselho e pelo acompanhamento direto dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - A composição das câmaras setoriais deverá obedecer a proporcionalidade dos diferentes segmentos do Conselho Estadual.\r\n\r\n§ 3º - O funcionamento, a composição e as atribuições de cada câmara setorial serão definidos no Regimento Interno do CEC/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Governo proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CEC/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A elaboração do Regimento Interno do CEC/RJ deverá ser providenciada na reunião de instalação do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção coletiva de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com participação e justiça social, é um grande desafio para o Poder Público e para a Sociedade civil brasileira, valorizando-se a diversidade existente no país, em seus 26 Estados, Distrito Federal e 5.563 Municípios.\r\n\r\nNesse sentido foi promulgado o Estatuto da Cidade, foi criado o Ministério das Cidades, foram realizadas a 1ª e a 2ª Conferências Nacionais das Cidades, foi institucionalizado o Conselho das Cidades e foram promulgadas leis do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o marco regulatório de saneamento e Medida Provisória que trata da regularização fundiária em áreas da União.\r\n\r\nO Ministério das Cidades propôs a constituição de um fórum nacional para debater a problemática das cidades brasileiras, materializado nas Conferências e no Conselho das Cidades.\r\n\r\nAs Conferências anteriores representaram a forte experiência de participação da sociedade brasileira e sinalizaram a importância fundamental da gestão democrática das cidades, estimulando a implantação e o fortalecimento dos processos de conferências e conselhos em todas as esferas da federação.\r\n\r\nPortanto, para efeito do disposto no inciso I do art. 43 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 c/c art. 1º da Resolução n.º 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades, apresenta-se este Projeto de Lei, através do qual fica criado o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo e articulado com o Ministério das Cidades, tendo por finalidade integrar e articular as políticas públicas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com participação social e gestão democrática.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1047/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS, TODOS OS VALORES DE CÉDULAS EM CIRCULAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor ; de Economia, Indústria e Comércio, de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos bancários localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar em seus terminais eletrônicos, todos os tipos de cédulas com validade, que estejam em circulação no território nacional.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos a que se refere esta lei estarão sujeitos as penas e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990 - cujos valores monetários serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon - FEPROCOM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nprojeto de lei em questão tem por finalidade, atender as necessidades dos cidadãos, que em dado momento, precisam ter acesso a quantias depositadas em suas contas bancárias, que às vezes pode não atingir o valor de R$ 10,00 (dez) reais, quantia esta estabelecida pela maioria dos estabelecimentos bancários, de forma absurda como mínima para ser retirada através dos terminais eletrônicos.\r\n\r\nAlgumas instituições, disponibilizam em seus terminais eletrônicos notas de R$ 1,00, R$ 2,00, e R$ 5,00 reais, porém, a maioria delas, só disponibilizam cédulas com valores superiores e iguais a R$ 10,00 reais, o que é um absurdo, pois é um cerceamento ao direito do cidadão de ter acesso a quantia que possui em sua conta corrente, podendo até as vezes, causar-lhe grandes transtornos, como por exemplo, ficar impedido de pegar uma condução para retornar a sua residência.\r\n\r\nFica afastada a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em epígrafe, pois já esta pacificada a jurisprudência de que esta relação está abrangidade pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591-1 - Distrito Federal - decidiu que as instituições financeiras estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, excluindo de sua abrangência a definição do custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas na exploração da intermediação de dinheiro na economia.\r\n\r\nLegislar sobre a defesa do consumidor e competência concorrente da União e dos Estados, sendo, portanto, importante a ALERJ legislar sobre a presente matéria.\r\n\r\nImportante ressaltar que o cliente de uma praça bancária tem direitos básicos como consumidor\r\n\r\nSão pelos motivos acima expostos, que conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1048/2007\r\n\r\nPROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CUJO O FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA SEJA LIBERADA (GRATUITA), EM QUALQUER PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, EM CASAS NOTURNAS, CLUBES ESPORTIVOS, GRÊMIOS RECREATIVOS, ESCOLAS DE SAMBA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de eventos em Casas de Espetáculos, Casas Noturnas, Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba e afins, cujo o fornecimento e consumo de bebida alcoólica seja liberada, ou que ofereça gratuidade, em qualquer período da realização do evento, no consumo de qualquer bebida com teor alcoólico.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se, para efeito desta Lei, EVENTOS DE BEBIDAS LIBERADAS, todos aqueles onde os promotores fazem a divulgação sonora ou impressa do oferecimento de bebidas com teor alcoólico, objetivando atrair público com venda antecipada ou na portaria do local do evento, onde o participante passa a consumir as bebidas alcoólicas oferecidas sem qualquer pagamento de despesas adicionais, em qualquer período da realização do evento.\r\n\r\nParágrafo Único - Também serão considerados eventos desta natureza todos aqueles que cobrarem valores irrisórios, preços que contrariam o valor médio de mercado, ou mesmo qualquer atrativo de chamamento envolvendo bebidas alcoólicas.\r\n\r\nArt. 3º - As autoridades competentes e constituídas, quando procuradas para oferecer o \"nada a opor\", deverão receber dos promotores a declaração de que o evento não é característico ao mencionado nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância da presente Lei acarretará ao promotor do evento, seja ele pessoa jurídica ou física, a multa pecuniária a ser estipulada pelo Poder Executivo, quando da regulamentação do presente ordenamento.\r\n\r\nArt. 5º - Ao estabelecimento que promover atividades que desobedeçam a presente Lei será imposta a suspensão de todas as suas atividades por um prazo não inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuito se fala em violência urbana, violência de trânsito e violência familiar. A guerra está declarada. No Estado do Rio de Janeiro os jovens necessitam de diversão, as ruas estão extraordinariamente violentas e, ao sair em busca de atrativos em qualquer período diário, depara-se com toda sorte de fatos que prejudicam, ferem, matam e seqüestram; enfim, vivemos épocas difíceis.\r\n\r\nA diversão é uma necessidade principalmente daqueles que gostam de estar em festas, em clubes, em escolas de samba, em casas noturnas e afins; porém notamos uma prática preocupante, em nome do entretenimento pessoas buscam auferir lucros pessoais oferecendo eventos onde as bebidas alcoólicas são totalmente liberadas. Nestes eventos não se pode ter qualquer tipo de controle, o importante é receber o valor para dar acesso ao participante, no interior percebe-se que alguns não mais suportam ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, porém continuam e, em alguns casos, chegam a um adiantado estado etílico, podendo culminar com o coma alcoólico.\r\n\r\nOs profissionais de saúde dizem, com muita propriedade, que o álcool, quando consumido de forma desregrada, pode causar seqüelas irreversíveis ao organismo humano. Nossos jovens não precisam ter este tipo de oferecimento e, para tanto, julgamos de fundamental importância que seja interrompida essa forma nociva de oferecimento de lazer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1049/2007\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM, NO MÍNIMO, UMA LOJA EM CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM 50.000 HABITANTES\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de TV a Cabo obrigadas a disponibilizarem, no mínimo, uma loja em cidades do Estado do Rio de Janeiro que tenham 50.000 habitantes ou mais.\r\n\r\n§ 1º O disposto objetiva facilitar a comunicação do consumidor com a operadora de sua TV.\r\n\r\n§ 2º O boleto mensal de cobrança deverá constar o endereço completo das lojas estabelecidas, naquele Município.\r\n\r\nArt. 2º Para implementar a fiel aplicação da Lei nº 3941/02 é indispensável o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar do advento da Lei nº 3941/02 que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O consumidor enfrenta grandes dificuldades quando precisa negociar qualquer assunto com a operadora. Eles só disponibilizam os números dos telefones e, por meio destes, você peregrina, de um atendente a outro, para conseguir esclarecimentos de qualquer natureza, ou, se quiser cancelar sua assinatura, encontrará barreira quase que intransponível. Ë preciso ser muito persistente, perder tempo considerável, ficar desgastado para conseguir comunicar-se.\r\n\r\nÉ claro que, ao final, você nem tem como provar as “agruras” pelas quais passou. Só eles gravam as suas ligações. Você, como consumidor, não tem direito algum ou prova para cobrar o ressarcimento de seus prejuízos. É preciso que as operadoras instalem lojas, como fazem as operadoras de telefonia, nos municípios que tiverem população igual ou maior que 50.000 habitantes.\r\n\r\nColocar “stand de venda “ em shoppings já as vimos fazer, mas facilitarem o acesso dos clientes quando necessário não é prática entre as mesmas.\r\n\r\nIsto não é justo.\r\n\r\nVamos corrigir.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1050/2007\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de TV a Cabo obrigadas a disponibilizarem seu endereço completo, nos boletos mensais de cobrança. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto objetiva facilitar a comunicação do consumidor com a operadora de sua TV.\r\n\r\nArt. 2º Para implementar a fiel aplicação da Lei nº 3941/02 é indispensável o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar do advento da Lei nº 3941/02 que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O consumidor enfrenta grandes dificuldades quando precisa negociar qualquer assunto com a operadora. Eles só disponibilizam os números dos telefones e, por meio destes, você peregrina, de um atendente a outro, para conseguir esclarecimentos de qualquer natureza, ou, se quiser cancelar sua assinatura, encontrará barreira quase que intransponível. Ë preciso ser muito persistente, perder tempo considerável, ficar desgastado para conseguir comunicar-se.\r\n\r\nÉ claro que, ao final, você nem tem como provar as “agruras” pelas quais passou. Só eles gravam as suas ligações. Você, como consumidor, não tem direito algum ou prova para cobrar o ressarcimento de seus prejuízos.\r\n\r\nIsto não é justo.\r\n\r\nVamos corrigir.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1051/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EPILÉPTICO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins previdenciários, considera-se a epilepsia como doença permanente e incapacitante para o trabalho, conferindo aos epilépticos os benefícios destinados aos casos de invalidez definitiva, inclusive para fins de extensão da pensão ou aposentadoria deixada por servidor público, desde que o dependente-beneficiário seja portador da referida moléstia.\r\n\r\nArt. 2º - Os epilépticos não poderão ser impedidos de participar de concurso público, ou de acessar a cargos públicos, mesmo os de livre nomeação, devendo, contudo, provar que a epilepsia não prejudica o exercício dos respectivos cargos ou funções, através de atestado médico particular ou emitido por profissional da rede pública.\r\n\r\nArt. 3º - O epiléptico que seja titular de cargo de provimento efetivo e que tiver sua doença agravada, impedindo o exercício regular de suas atividades, em definitivo, deverá ser beneficiado pelo disposto no art. 1 da presente lei.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a emitir todos os atos necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento este projeto de lei aos meus pares com a finalidade de tornar a vida de um paciente que sofra de epilepsia um pouco mais fácil.\r\n\r\nTodos nós sabemos das dificuldades que pessoas que sofrem desta moléstia passam no seu dia a dia, bem como seus familiares que cuidam deles e os sustentam financeiramente.\r\n\r\nEsta proposta cria uma alternativa no sentido de dar uma maior tranqüilidade não só aos portadores como aos familiares que saberão que seus entes queridos estarão amparados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1052/20007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO MÉDICO EM TODAS AS BARCAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a disponibilização de desfibrilador externo automático portátil , em todas as barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo Único: Com a finalidade de estabelecer os parâmentos de conduta a serem seguidos na utilização dos desfibrilador externo automático portátil, deverá a Concessionária responsável pelo serviço , promover a capacitação de pelo menos 30% de seu pessoal.\r\n\r\nArt.2º - A aquisição e o funcionamento do desfibrilador externo automático portátil, ficará por conta dos responsáveis pela Concessionária do serviço, não podendo seus custos serem repassados aos usuários.\r\n\r\nArt.3º - O desfibrilador externo automático portátil, deverá estar à disposição durante todo o período de funcionamento das barcas.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam os Poderes Executivos Municipais e o Poder Executivo Estadual autorizados a firmar os convênios necessários com instituição de saúde e órgãos públicos afins visando o fiel cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt.5º - Sem prejuízo de outras sanções penais ou administrativas cabíveis, o descumprimento das disposições desta Lei sujeita o infrator à suspensão da operação de transporte , conforme o caso, até que a situação esteja regularizada.\r\n\r\nArt.6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOcorrências médicas como o infarto e arritmias cardíacas não são mais casos raros em locais de grande concentração popular e, infelizmente, muitas vezes acabam em óbitos pela ausência de atendimento em tempo hábil.\r\n\r\nEspecialistas afirmam que 80% das pessoas que sofrem uma parada cardíaca poderiam ser salvas caso recebessem as descargas elétricas de um desfibrilador automático externo portátil nos primeiros minutos da detecção do problema. A massagem cardíaca e a respiração boca a boca apenas mantêm a oxigenação do coração, mas o uso do desfibrilador é essencial para que o mesmo volte a bater.\r\n\r\nA colocação deste equipamento entre os disponíveis nos ambientes em que ocorrem grandes concentrações de pessoas constitui um avanço significativo para o equacionamento do manejo de emergências cardiológicas e a redução da mortalidade associada a elas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1053/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, MODIFICANDO O § 4º DO ART. 1º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.. 1º - Fica alterado o § 4º do Art. 1º, da Lei nº 4.291/2004 e acrescenta a ele os incisos I e II, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - Os cartões eletrônicos a serem utilizados no Sistema serão recarregáveis, com créditos armazenados na forma de valores monetários e/ou direitos de viagens, para pagamento de tarifas de transportes coletivos.\r\n\r\nI - A comercialização do Cartão RioCard Expresso fica franqueada a todos os estabelecimentos comerciais que manifestarem interesse na sua venda.\r\n\r\nII - As condições para a venda do RioCard Expresso por parte dos interessados deverão ser as mesmas oferecidas pela FETRANSPOR às empresas Unibanco e Supermercado Pão de Açúcar, que ora detém a exclusividade do serviço.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO conceito que embasa a criação do RioCard Expresso é o de facilitar o dia-a-dia dos usuários de ônibus e barcas, disponibilizando uma ferramenta extremamente prática, na medida em que permite que as passagens sejam pagas sem o uso de dinheiro vivo. Contudo, segundo o disposto pela FETRANSPOR, a compra e recarga do referido cartão só poderá ser efetuada em Agências do Unibanco e no Supermercado Pão de Açúcar. Essa limitação se opõe ao conceito do produto ora lançado, pois, muitas vezes, o usuário não estará perto de um dos pontos de venda previstos pela FETRANSPOR. Portanto, expandir os pontos de comercialização para os demais estabelecimentos comerciais que demonstrarem interesse na sua comercialização tornará muito mais fácil sua aquisição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1054/2007\r\n\r\nOBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM “SHOPPING CENTERS” E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os “shopping centers” localizados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam um número superior a 30 (trinta) estabelecimentos comerciais, obrigados a implantar processo de coleta seletiva de lixo.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cumprimento do disposto no artigo 1º, os “shopping centers” deverão acondicionar separadamente os seguintes resíduos produzidos em suas dependências: papel, plástico, metal, vidro, material orgânico e outros resíduos gerais não recicláveis.\r\n\r\n§ 1º - Os resíduos referidos neste artigo deverão ser acondicionados em lixeiras com cores diversificadas, colocadas lado a lado, em locais de fácil acesso e visualização, nos moldes estabelecidos nas Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\n§ 2º - Junto a cada conjunto de lixeiras deverá existir uma placa explicativa sobre seu uso e significado de suas cores, instalada em local de fácil acesso, inclusive com identificações claras e códigos lingüísticos apropriados aos deficientes visuais.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para os shopping centers implantarem o processo de coleta seletiva do lixo, previsto nesta lei é de 6 (seis) meses, contados do inicio da vigência desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - A obrigatoriedade prevista nesta lei também se aplica:\r\n\r\nI - a empresas de grande porte;\r\n\r\nII - a condomínios industriais com, no mínimo, 30 (trinta) estabelecimentos;\r\n\r\nIII - a condomínios residenciais com, no mínimo, 30 (trinta) habitações;\r\n\r\nIV - a repartições públicas, nos termos de regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento da presente lei acarretará ao infrator a pena de multa de, no mínimo, R$ 1.000,00 (mil reais) e máxima de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por infração, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei.\r\n\r\nArt. 6º - O valor arrecadado com a aplicação da penalidade prevista no artigo 5º será destinado:\r\n\r\nI - cinqüenta por cento, ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, e\r\n\r\nII - cinqüenta por cento serão repassados ao município onde for aplicada a penalidade, para investir na implantação de sistemas de coleta de lixo, com ênfase na coleta seletiva e destinação final adequadas de resíduos sólidos urbanos e sua reciclagem.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio, designando órgão estadual responsável pela fiscalização e aplicação da penalidade prevista no artigo 5º.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos vivendo a era dos descartáveis. Pequenas lanchonetes de esquina, até as mais modernas redes de fast food, ao servir um simples sanduíche acompanhado de uma bebida, oferecem caixinhas de papelão ou de isopor, guardanapos, talheres, copos, canudos, que serão depositados em uma lixeira minutos depois. Redes de supermercados, lojas de roupas, sapatos, produzem uma enorme quantidade de lixo como caixas de papelão, plásticos provenientes das embalagens, enfim, resíduos de toda ordem.\r\n\r\nGrande parte deste lixo é lançado indevidamente em lixões, aterros sanitários, rios, campos, e até em locais habitados por muitas pessoas.\r\n\r\nTendo em vista que um Shopping Center reúne diversos tipos de estabelecimentos comerciais, esta lei tem o intuito de reduzir o índice de poluição causado pelo destino impróprio do lixo produzido pelos estabelecimentos.\r\n\r\nO processo de coleta seletiva do lixo visa, também, a diminuir a degradação do meio ambiente, pois haverá uma redução de extração de matéria-prima já que os resíduos serão, após a reciclagem, reutilizados.\r\n\r\nAlém dos desdobramentos ambientais, a imagem dos Shopping Centers, os quais são um dos mais significativos pólos de consumo em massa, relacionará seu comércio a uma ética de preocupação ambiental, transformando-os em exemplos, ou seja, auxiliarão na conscientização de seus freqüentadores que, na sua maioria, são jovens de classe média, os quais podem ser considerados um dos principais responsáveis pela geração do lixo com maior possibilidade de ser reciclado.\r\n\r\nEsta lei proporcionará aos Shopping Centers oportunidades de parcerias com cooperativas de catadores de lixo, abrindo novas oportunidades de emprego. Além disso, eles poderão enviar os resíduos para empresas especializadas em reciclagem, realizar campanhas de conscientização ambiental e, até mesmo oficinas de reciclagem, sendo os dois últimos dentro de suas dependências.\r\n\r\nReciclagem pós-consumo beneficia as cooperativas\r\n\r\nO último Carnaval do Rio de Janeiro somou, aos números sempre impressionantes de uma das maiores festas populares do país, uma cifra pouco conhecida: 445,2 toneladas de resíduos, principalmente latas e outras embalagens, foram recolhidos do entorno do Sambódromo em uma semana de trabalho de catadores credenciados pela Comlurb, a empresa municipal de limpeza urbana, em parceria com a Coca-Cola Brasil. A iniciativa, que rendeu aos catadores uma média de R$ 400, é uma das centenas de ações do principal programa de responsabilidade social e ambiental do grupo Coca-Cola, constituído no Brasil por 18 empresas, com 39 fábricas que geram 31 mil empregos diretos: o \"Reciclou, Ganhou\".\r\n\r\nAo completar dez anos, no ano passado, o \"Reciclou, Ganhou\" acumulou a marca de 180 milhões de embalagens recicladas, o que corresponde, segundo o grupo, a 4 mil toneladas de materiais que deixaram de entulhar aterros sanitários do país. Pensado inicialmente apenas como um programa de educação ambiental em escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio, a iniciativa ganhou corpo com a adesão de milhares de parceiros - hoje são 4,7 mil as instituições associadas, entre escolas, hospitais, ONGs e cooperativas de catadores -, adaptou seu foco e reforçou contornos de responsabilidade social.\r\n\r\n\"De um enfoque apenas educacional, evoluímos para a reciclagem pós-consumo, particularmente com as cooperativas de catadores, a quem fornecemos prensa, caminhão para coleta, material impresso\", relata Maurício Bacellar, gerente de relações institucionais da Coca-Cola Brasil. As escolas continuam sendo a maioria dos parceiros (cerca de 3.3000, num público beneficiado de 1,6 milhão de jovens). Os parceiros são incentivados a coletar para reciclagem: em troca de embalagens, elas recebem equipamentos, material esportivo e didático, além de outros tipos de apoio. O Hospital Gaffré Guinle, do Rio de Janeiro, por exemplo, um dos centros de referência no tratamento de HIV na cidade, foi beneficiado, em 2004, com uma reforma que ampliou em 30% sua capacidade de atendimento ambulatorial e laboratorial\".\r\n\r\nHoje, no entanto, o programa tem como meninas dos olhos as 30 cooperativas de catadores de latas e garrafas de PET, em 23 Estados brasileiros. Algumas criadas com o apoio do programa. \"A idéia estendeu-se da reciclagem à inclusão social dos cooperados\", explica Bacellar. O segredo do funcionamento começa nos escritórios e fábricas da Coca-Cola, onde se coleta material reciclável, que é vendido. O escritório central do grupo, na Praia de Botafogo, no Rio, gerou em 2005 perto de 48 toneladas de lixo. (Toda a força de trabalho do grupo empresarial faz coleta seletiva nas unidades industriais e escritórios) O dinheiro obtido com os resíduos recicláveis da sede foi doado a duas cooperativas de reciclagem. Este ano, o dinheiro do \"lixo\" de Botafogo será entregue, pela segunda vez, à cooperativa Novo Palmares, que apóia uma creche com 120 crianças na zona oeste do Rio.\r\n\r\nCada uma das 39 fábricas espalhadas pelo Brasil investe em média R$ 150 mil ao ano no \"Reciclou, Ganhou\". O investimento é obrigatório, incluído no contrato entre os fabricantes locais e a corporação americana. A Coca-Cola Brasil calcula ter investido nos 10 primeiros anos do programa algo como R$ 4 milhões. Em 2006, ressalta Bacellar, serão desembolsados R$ 1,2 milhão. Os fabricantes contribuem com as cooperativas, doando prensas para latinhas, balanças, caçambas e carrinhos para coleta, e investem na capacitação das cooperativas para que elas se tornem auto-suficientes. O desempenho das fábricas e unidades da corporação brasileira no programa sócio-ambiental é auditado pela PriceWaterHouseCoopers, que confere os relatórios semestrais internos, validando ou não as práticas declaradas pelos fabricantes.\r\n\r\nNo âmbito das iniciativas corporativas, o \"Reciclou, Ganhou\" promove, desde 1997, o Dia Mundial de Limpeza das Praias. Em 2006, participaram da iniciativa 1.200 colaboradores da Coca-Cola (entre os quais centenas de funcionários), ao lado de quase 13 mil pessoas, entre estudantes, membros de associações de moradores e instituições ambientalistas, em mais de 60 cidades de 23 Estados. Foram coletadas, num único dia, mais de 36 toneladas de resíduos de praias e rios.\r\n\r\n\"Estamos agora na fase de estimular novas formas de uso do material reciclado\", anuncia o gerente de relações institucionais, empunhando um cartão de visitas fabricado com resíduos de PET. Recentemente, a Coca-Cola investiu R$ 300 mil no desenvolvimento de um rack feito a partir de PET, para exposição dos produtos da marca.\r\n\r\nFonte: Valor Econômico - SP\r\n\r\nINOVAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nLINHAS E PROJETOS DE PESQUISA - Plástico Biodegradável\r\n\r\nO QUE SÃO PLÁSTICOS?\r\n\r\nPlásticos são artefatos fabricados a partir de resinas (polímeros), geralmente sintéticas e derivadas do petróleo. O primeiro material plástico foi desenvolvido no final do século 19. Baekland, um pesquisador norte-americano de origem holandesa chamado por um pesquisador, conseguiu sintetizar uma resina fenólica, que passou a ser conhecida como “baquelite”. A partir do início do século 20, outros polímeros passaram a ser desenvolvidos e, atualmente, o mercado oferece centenas de alternativas para as empresas transformadoras.\r\n\r\nOs Tipos de Plástico\r\n\r\nOs plásticos são divididos em duas categorias importantes: termoplásticos e termofixos. Os termofixos, que representam cerca de 20% do total consumido no Brasil, são plásticos que, uma vez moldados por um dos processos usuais de transformação, não podem mais sofrer novos ciclos de processamento, pois não fundem novamente, impedindo nova moldagem. O exemplo mais clássico é a \"baquelite\". Podem ainda ser citados alguns poliuretanos (PU) e poli(acetato de etileno vinil)(EVA) usados em solados de calçados; poliésteres como os utilizados em piscinas, banheiras e na fabricação de telhas reforçadas com fibra de vidro; fenólicas, utilizadas em revestimento de móveis, entre outros. Esses materiais não podem mais ser moldados, mas têm outras aplicações, tais como cargas inertes após moagem, e ser incorporados em composições de outros plásticos ou outros materiais, como condicionadores de asfalto etc.\r\n\r\nOs termoplásticos, mais largamente utilizados, são materiais que podem ser reprocessados várias vezes pelo mesmo ou por outro processo de transformação. Quando submetidos ao aquecimento a temperaturas adequadas, esses plásticos amolecem, fundem e podem ser novamente moldados. Como exemplos podem ser citados o polietileno de baixa densidade (PEBD); polietileno de alta densidade (PEAD); poli(cloreto de vinila) (PVC); poliestireno (PS); polipropileno (PP); poli(tereftalato de etileno) (PET); poliamidas (náilon) e muitos outros.\r\n\r\nDentre a grande variedade de resinas termoplásticas, apenas seis representam cerca de 90% do consumo: PEBD, PEAD, PP, PS, PVC e PET. Segundo dados do pesquisador Armenio Gomes Pinto, da divisão de Química do IPT, o consumo de resinas no Brasil praticamente dobrou no período de 1991 a 1998. Esse consumo em 1998 situava-se em, aproximadamente, 3.000.000 t/ano.\r\n\r\nReciclagem\r\n\r\nO Brasil produz cerca de 3 milhões de toneladas de plástico. Desse total, 10% são reciclados, anualmente (cerca de 300 mil toneladas).\r\n\r\nEmbora não seja oficial, pode-se classificar a reciclagem de plásticos em três tipos de tecnologias: primária, secundária e terciária.\r\n\r\nReciclagem primária ou pré-consumo: é a conversão de resíduos plásticos por tecnologias convencionais de processamento em produtos com características de desempenho equivalentes às daqueles produtos fabricados a partir de resinas virgens. Esses resíduos são constituídos por artefatos defeituosos, aparas provenientes dos moldes ou dos setores de corte e usinagem. A recuperação destes resíduos é efetuada na própria indústria geradora ou por outras empresas transformadoras.\r\n\r\nA reciclagem pré-consumo é feita com os materiais termoplásticos provenientes de resíduos industriais, os quais são limpos e de fácil identificação, não contaminados por partículas estranhas. O reaproveitamento deste material é realizado ou na própria indústria geradora dos resíduos ou por outros transformadores. Pode-se afirmar que praticamente 100% destes resíduos são reciclados e a qualidade dos artefatos produzidos com esse material é essencialmente a mesma daquela obtida com a utilização de resinas virgens.\r\n\r\nReciclagem secundária ou pós-consumo: é a conversão de resíduos plásticos de lixo por um processo ou por uma combinação de operações, em produtos com requisitos de desempenho inferiores àqueles do material original. Os materiais que se inserem nesta classe provêm de lixões, sistemas de coleta seletiva, sucatas etc. São constituídos pelos mais diferentes tipos de material e resina, o que exige uma boa separação, para poderem ser aproveitados. Quando se fala em reciclagem de plásticos de lixo, está se referindo à reciclagem pós-consumo. Devido à mistura com outros materiais como restos de alimentos, terra, trapos, metais, vidros, papel etc., torna-se necessário realizar a separação desses materiais da melhor forma possível. O problema é bastante minimizado quando se aplica um sistema de coleta seletiva de lixo, através do qual as pessoas separam os diversos tipos de materiais nas próprias residências e empresas comerciais, evitando-se, desta forma, a sua contaminação.\r\n\r\nReciclagem terciária: é a conversão de resíduos plásticos em produtos químicos e combustíveis, através de processos termoquímicos (pirólise, conversão catalítica). Através desses processos, os materiais plásticos são convertidos em matérias-primas que podem originar novamente as resinas virgens ou outras substâncias interessantes para a indústria, como gases e óleos combustíveis. A reciclagem terciária ainda não está sendo utilizada em grande escala devido ao custo elevado.\r\n\r\nEmbora não seja considerado um processo de reciclagem, a incineração é realizada em muitos países para a conversão de resíduos plásticos em energia. Neste processo, os plásticos são queimados, pura e simplesmente, com a finalidade de gerar energia térmica. Deve ser levado em conta que o valor energético dos plásticos é equivalente ao de um óleo combustível (9.000 kcal/kg) e, por esta razão, podem-se constituir em valiosa fonte energética se não houver possibilidade de serem reciclados por uma das alternativas anteriores. Como ilustração, as 700 toneladas de plástico lançadas por dia no lixo da cidade de São Paulo equivalem a cerca de 5.000 barris de petróleo, o que representam 0,3% do consumo do país.\r\n\r\nBenefícios da Reciclagem\r\n\r\nA reciclagem dos materiais plásticos encontrados no lixo urbano traz alguns benefícios sociais e econômicos para a sociedade, dentre os quais, pode-se destacar os seguintes:\r\n\r\nredução do volume de lixo coletado que é removido para os aterros sanitários, propiciando aumento da vida útil e redução dos custos de transporte;\r\n\r\neconomia de energia e petróleo, pois os plásticos são derivados de petróleo, pois um quilo de plástico equivale a um litro de petróleo em energia.\r\n\r\ngeração de empregos (catadores, sucateiros, operários etc.), com redução da pressão social;\r\n\r\nmenor preço para o consumidor dos artefatos produzidos com plástico reciclado (em média os artefatos produzidos com plástico reciclado são 30% mais baratos do que os mesmos produtos fabricados com matéria prima virgem);\r\n\r\nmelhorias sensíveis no processo de decomposição da matéria orgânica nos aterros sanitários, uma vez que o plástico impermeabiliza as camadas de material em decomposição, prejudicando a circulação de gases e líquidos;\r\n\r\ncontribuição para a redução da degradação ambiental como um todo e das florestas, em particular, ao substituir madeira e papel.\r\n\r\nSituação Brasileira e Projeções para o futuro\r\n\r\nO Brasil ainda consome pouco plástico quando comparado aos países mais desenvolvidos. É de se supor, portanto, que a demanda aumentará muito nos próximos anos e, se não houver bom planejamento para o perfeito gerenciamento dos resíduos plásticos, as conseqüências serão semelhantes àquelas já vividas por alguns países. Estes estão às voltas com volumes enormes de lixo sem saber exatamente o que fazer, uma vez que as áreas disponíveis para aterros tornam-se cada vez mais escassas. As instalações de incineradores nem sempre são aprovadas pela população local e os custos financeiros e políticos tornam-se incompatíveis com a realidade dessas regiões.\r\n\r\nEm algumas das principais cidades brasileiras já se identificam problemas relacionados com a falta de áreas disponíveis para a instalação de aterros sanitários. A cada dia ficam mais distantes e, em alguns casos, há a total inexistência dessas áreas, criando uma situação preocupante, pois a taxa de crescimento populacional - apesar de ter reduzido - continua bastante alta e a tendência é de maior geração de lixo. Com o aumento do poder aquisitivo da população aumenta o consumo, contribuindo para a geração de mais lixo. Por isso tornam-se necessárias medidas urgentes por parte dos governantes, buscando iniciativas para a resolução de um problema tão crítico e desafiador.\r\n\r\nA reciclagem/reutilização de materiais plásticos é uma condição essencial para a redução de resíduos. Eles respondem, em volume, por cerca de 20% de todo o lixo urbano e sua eliminação contribuirá significativamente para o melhor aproveitamento dos recursos e conseqüente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. As prefeituras devem inclusive criar incentivos (fiscais, estruturais etc.) para motivar e conscientizar os cidadãos e as empresas a participarem ativamente do processo, bem como incentivar a utilização de produtos reciclados.\r\n\r\nPAÍS\r\n\r\nCONSUMO\r\n\r\nEstados Unidos\r\n\r\n70\r\n\r\nJapão\r\n\r\n55\r\n\r\nEuropa Ocidental\r\n\r\n50\r\n\r\nBrasil\r\n\r\n21\r\n\r\nConsumo per capita de plásticos em alguns países (kg/hab.ano)\r\n\r\nPLÁSTICO\r\n\r\n1987\r\n\r\n1988\r\n\r\n1989\r\n\r\n1990\r\n\r\n1991\r\n\r\n1998\r\n\r\nPEAD\r\n\r\n214\r\n\r\n204\r\n\r\n207\r\n\r\n230\r\n\r\n258\r\n\r\n564\r\n\r\nPEBD\r\n\r\n516\r\n\r\n455\r\n\r\n473\r\n\r\n460\r\n\r\n485\r\n\r\n720\r\n\r\nPP\r\n\r\n231\r\n\r\n212\r\n\r\n232\r\n\r\n230\r\n\r\n290\r\n\r\n595\r\n\r\nPS\r\n\r\n148\r\n\r\n140\r\n\r\n140\r\n\r\n125\r\n\r\n127\r\n\r\n233\r\n\r\nPVC\r\n\r\n414\r\n\r\n403\r\n\r\n403\r\n\r\n340\r\n\r\n400\r\n\r\n608\r\n\r\nPET\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n249\r\n\r\nEvolução do consumo de alguns plásticos no Brasil (3.400 t/ano)\r\n\r\nCaracterísticas dos principais plásticos e suas aplicações\r\n\r\nPolietilenos de baixa e de alta densidade:\r\n\r\nbaixa densidade (flutuam na água)\r\n\r\namolecem a baixas temperatura (PEBD = 85°C; PEAD = 120°C)\r\n\r\nqueimam como vela liberando cheiro de parafina\r\n\r\nsuperfície lisa e \"cerosa\"\r\n\r\nPolipropileno:\r\n\r\nbaixa densidade (flutua na água)\r\n\r\namolece à baixa temperatura (150°C)\r\n\r\nqueima como vela liberando cheiro de parafina\r\n\r\nfilmes quando apertados nas mãos fazem barulho semelhan-te ao celofane\r\n\r\nPoli(cloreto de vinila):\r\n\r\nalta densidade (afunda na água)\r\n\r\namolece à baixa temperatura (80°C)\r\n\r\nqueima com grande dificuldade liberando um cheiro acre\r\n\r\né soldável através de solventes (cetonas)\r\n\r\nPoliestireno:\r\n\r\nalta densidade (afunda na água)\r\n\r\nquebradiço\r\n\r\namolece a baixas temperaturas (80 a 100°C)\r\n\r\nqueima relativamente fácil liberando cheiro de \"estireno\"\r\n\r\né afetado por muitos solventes\r\n\r\nPoli(tereftalato de etileno):\r\n\r\nalta densidade (afunda na água)\r\n\r\nmuito resistente\r\n\r\namolece a baixa temperatura (80°C)\r\n\r\nutilizado no Brasil em embalagens de refrigerantes gasosos, de óleos vegetais, água mineral, etc.\r\n\r\nMateriais × Tipos de plástico\r\n\r\nbaldes, garrafas de álcool, bombonas: PEAD;\r\n\r\ncondutores para fios e cabos elétricos: PVC, PEBD, PP;\r\n\r\ncopos de água mineral: PP e PS;\r\n\r\ncopos descartáveis (café, água, cerveja etc.): PS;\r\n\r\nembalagens de massas e biscoitos: PP, PEBD;\r\n\r\nfrascos de detergentes e produtos de limpeza: PP, PEAD, PEBD e PVC;\r\n\r\nfrascos de xampus e artigos de higiene: PEBD, PEAD, PP;\r\n\r\ngabinetes de aparelhos de som e TV: PS;\r\n\r\ngarrafas de água mineral: PVC (a maioria),PEAD, PP e PET;\r\n\r\ngarrafas de refrigerantes: PET, PEBD (rótulo), PP (tampa) e EVA (retentor);\r\n\r\ngarrafões de água mineral: PC, PVC, PEAD\r\n\r\nisopor: PS;\r\n\r\nlonas agrícolas: PEBD, PVC;\r\n\r\npotes de margarinas: PP;\r\n\r\nsacos de adubo: PEBD;\r\n\r\nsacos de leite: PEBD;\r\n\r\nsacos de lixo: PEBD, PVC.\r\n\r\nsacos de ráfia: PP;\r\n\r\ntubos de água e esgoto: PVC (a maior parte), PEAD e PP\r\n\r\nNestes termos, submeto o presente Projeto de Lei, contando com o apoio dos meus pares para a sua aprovação, considerando ainda o enorme passivo ambiental produzido nos dias atuais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1055/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESUNÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SOLVENTE COMO GASOLINA AUTOMOTIVA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para os efeitos desta lei, presume-se que tenha sido comercializado como gasolina automotiva o solvente:\r\n\r\nI - que não tenha sido encomendado, adquirido ou recebido pelo destinatário indicado no respectivo documento fiscal;\r\n\r\nII - quando o destinatário indicado no respectivo documento fiscal não estiver em situação regular perante o fisco;\r\n\r\nIII - quando o documento fiscal relativo à aquisição não tenha sido regularmente escriturado pelo destinatário;\r\n\r\nIV - quando o documento fiscal contiver declaração falsa quanto ao remetente do produto;\r\n\r\nV - quando o remetente não estiver em situação regular perante o fisco;\r\n\r\nVI - encontrado desacompanhado de documento fiscal.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se solvente todo e qualquer hidrocarboneto líquido derivado de frações resultantes do processamento de petróleo, frações de refinarias e de indústrias petroquímicas, independente da designação que lhe seja dada, com exceção de qualquer tipo de gasolina, de gás liquefeito de petróleo - GLP ou de óleo diesel, especificados pelo órgão federal competente.\r\n\r\nArt 2º - Fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido desde a produção ou importação até a operação realizada a consumidor final:\r\n\r\nI - ao estabelecimento remetente, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 1º, ainda que conste do documento fiscal que o transporte tenha sido realizado sob responsabilidade do destinatário;\r\n\r\nII - ao estabelecimento indicado como destinatário da mercadoria, nas hipóteses previstas nos incisos III, IV e V do artigo 1º;\r\n\r\nIII - ao detentor ou ao transportador, na hipótese prevista no inciso VI do artigo 1º, ou quando não identificados o remetente ou o destinatário.\r\n\r\nParágrafo único - Em qualquer caso, o imposto poderá ser exigido por solidariedade do transportador ou do detentor da mercadoria, inclusive em relação à multa e aos demais acréscimos legais.\r\n\r\nArt. 3º - A base de cálculo, para fins do disposto nesta lei, é a estabelecida pela legislação para a substituição tributária com retenção antecipada do imposto na saída interna de gasolina automotiva, realizada pelo estabelecimento fabricante, considerado o preço unitário à vista praticado na data da operação por refinaria localizada no território do Estado do Rio de Janeiro indicada pela Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Sem prejuízo das hipóteses previstas na Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, aplicáveis às infrações apuradas relativamente aos fatos geradores regulados nesta lei, a falta de pagamento do ICMS nas operações com solvente utilizado para fins combustíveis fica sujeita a multa de 200% (duzentos por cento) do valor do imposto.\r\n\r\nParágrafo único - A aplicação da penalidade prevista no \"caput\" deste artigo, inclusive em razão de pagamento inferior ao valor devido, deverá ser feita sem prejuízo da exigência do ICMS e das providências necessárias à instauração da ação penal cabível.\r\n\r\nArt. 5º - O processo administrativo tributário originado de Auto de Infração decorrente das hipóteses previstas nesta lei terá tramitação prioritária e preferencial, nos termos de disciplina estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se, no que couber, ao processo administrativo de que trata o \"caput\" deste artigo, a disciplina processual estabelecida na legislação correspondente ao ICMS.\r\n\r\nArt. 6º - Presume-se não originado de fonte regular de produção ou importação e não submetido à regular tributação o produto combustível no qual tenha sido comprovada a presença de solvente adulterante.\r\n\r\nArt. 7º - Às operações com solvente nas hipóteses previstas nesta lei, aplica-se, no que couber, a legislação tributária relativa ao ICMS.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubmeto a apreciação dessa Casa Legislativa projeto de lei que estabelece a presunção de que tenha sido comercializado como gasolina automotiva o produto denominado solvente em seis hipóteses elencadas no art. 1º deste.\r\n\r\nEm suma, o projeto de lei dispõe que, constatadas as hipóteses ali previstas, as operações com solvente serão tratadas como se fossem operações com gasolina automotiva e terão penalidade específica, sem prejuízo da exigência do recolhimento do ICMS e da cassação da inscrição do contribuinte que tenha realizado tais práticas.\r\n\r\nA proposta ora formulada se justifica pela necessidade de coibir a comercialização de gasolina automotiva adulterada com a utilização de solventes, em virtude da constatação do crescente aumento dessa prática ilegal, que importa lesão às relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, implica evasão fiscal e gera concorrência desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais.\r\n\r\nEssas as razões que me levam a apresentar a esta Assembléia Legislativa o presente projeto de lei contando com o apoio dos meus nobres Pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1056/2007\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O uniforme, a farda, o distintivo e a insígnia da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro somente poderão ser vendidos ao órgão ou à corporação ou a servidor ou militar dele integrante.\r\n\r\n§ 1º - A venda direta dos produtos relacionados no caput deste artigo a servidor ou militar depende de autorização expressa do órgão ou da corporação a que pertença.\r\n\r\n§ 2º - Na confecção ou fabricação os produtos mencionados no caput receberão marcação numérica que os identificará.\r\n\r\n§ 3º - Os produtos mencionados no caput não poderão ser doados após a sua vida útil e uso regular.\r\n\r\nArt. 2º - A confecção, a distribuição e a comercialização de uniformes, fardas, distintivos e insígnias da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro dependem de autorização do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo manterá cadastro das pessoas físicas ou jurídicas que atuem nas atividades previstas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O comprovante da autorização a que se refere o caput deste artigo ficará exposto em lugar visível nos locais de confecção, distribuição ou comercialização dos produtos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As pessoas físicas ou jurídicas que comercializem os produtos de que trata esta Lei manterão cadastro com o registro da identificação do militar ou servidor público que os adquirir e do produto adquirido.\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas e jurídicas a que se refere o caput deste artigo encaminharão ao poder público, a cada mês, relatório das vendas realizadas, com a identificação do comprador.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência, na ocorrência da primeira infração;\r\n\r\nII - multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e máxima de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em caso de reincidência;\r\n\r\nIII - apreensão da mercadoria;\r\n\r\nIV - cassação da autorização para confecção, distribuição e comercialização dos produtos de que trata esta Lei, após a terceira infração.\r\n\r\n§ 1º - O valor da multa a que se refere o inciso II do caput deste artigo será fixado tomando como base a gravidade da infração e o poder econômico do infrator, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 2º - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores arrecadados em conseqüência da aplicação desta Lei constituir-se-ão em recursos adicionais à cota da Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo parte ser destinado à manutenção do serviço disque-denúncia.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 4345, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlguns estabelecimentos comerciais que vendem uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e até das Guardas Municipais não exigem a identificação do comprador. As corporações também não são comunicadas sobre as vendas. Os uniformes e distintivos são vendidos a quem quiser comprar, e não somente aos policiais ou integrantes das mencionadas corporações.\r\n\r\nFenômeno 'Tropa de elite' chega à moda e kit Bope custa R$ 230 Uniformes esgotam rapidamente nas lojas de artigos militares.\r\n\r\nGandola, calça, boina e coturno são as peças da hora.\r\n\r\nNão basta assistir às múltiplas versões piratas. Não basta freqüentar as salas de cinema lotadas. Fã de verdade de 'Tropa de elite', o sucesso retumbante da hora, tem que se parecer com os homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope. Tem que se vestir igual a eles.\r\n\r\nPara alegria dos comerciantes de uniformes e artigos militares, as vendas dos produtos relacionados à moda Bope aumentaram significativamente nos últimos dias. O chamado kit Bope sai por cerca de R$ 230 no comércio da Rua Primeiro de Março, em frente ao 1º Distrito Naval, no Centro.\r\n\r\nConstam do kit a gandola (blusão militar) e a calça preta feita com rip-stop, um tecido duro de rasgar (R$ 110), a boina preta (R$ 37) e o coturno (R$ 85). A onda é pôr tudo em cima e sair às ruas.\r\n\r\n“Estamos comprando mais uniformes. Depois do filme, a procura aumentou muito, na maioria das vezes por garotos de 18 e 19 anos\", conta Elias Mansur, gerente da Casa da Armada. Ele estima em 30% o aumento nas vendas por causa do fenômeno 'Tropa de elite'.\r\n\r\nNa edição deste ano da tradicional festa à fantasia Terê Fantasy, em setembro, o ambiente lembrava uma dependência do Batalhão. O empresário Bruno Augusto, 22 anos, fã do filme, não hesitou em se fantasiar de agente, mas preferiu o uniforme camuflado, que mistura tons de cinza e preto, usado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. “É mais dichavado (disfarçado)”, explica.\r\n\r\nEle adorou a experiência. “Os seguranças me olhavam com outra cara, impunha mais respeito”, conta orgulhoso o jovem empresário, que planeja prestar concurso para ingressar na Polícia Militar.\r\n\r\nSe o modelito impressiona os seguranças também pode causar problemas com as moças na hora da azaração, sem prejuízo da conquista. “É que o coturno, por ser grande, atrapalhou um pouco quando na hora de dançar eu pisava no pé das mulheres”, explica o aspirante a homem da lei, que também poderia freqüentar um curso de dança.\r\n\r\nFonte: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO\r\n\r\nA nossa proposição visa restringir a venda deliberada de fardamento policial e distintivos, evitando-se assim a ação de marginais que buscam utilizar uniformes policiais na prática de delitos, para, conseqüentemente, dificultar a investigação dos crimes praticados.\r\n\r\nA simples medida de controle da comercialização, reforçada pelas inspeções e pelas fiscalizações, deverá inibir os delinqüentes que pretendem utilizar esse expediente.\r\n\r\nSão essas as razões que me levam a contar com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1057/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a implantação de sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2 (quinhentos metros quadrados), com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem;\r\n\r\nII - controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, conseqüentemente, a extensão dos prejuízos;\r\n\r\nIII - contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no “caput” é condição para a obtenção das aprovações e licenças, de competência do Estado e das Regiões Metropolitanas, para os parcelamentos e desmembramentos do solo urbano, os projetos de habitação, as instalações e outros empreendimentos.\r\n\r\nArt. 2º - O sistema de que trata esta lei será composto de:\r\n\r\nI - reservatório de acumulação com capacidade calculada com base na seguinte equação:\r\n\r\na) V = 0,15 x Aix IP x t;\r\n\r\nb) V = volume do reservatório em metros cúbicos;\r\n\r\nc) Ai = área impermeabilizada em metros quadrados;\r\n\r\nd) IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h;\r\n\r\ne) t = tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora.\r\n\r\nII - condutores de toda a água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório mencionado no inciso I;\r\n\r\nIII - condutores de liberação da água acumulada no reservatório para os usos mencionados no artigo 3º desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de estacionamentos e similares, 30% (trinta por cento) da área total ocupada deve ser revestida com piso drenante ou reservado como área naturalmente permeável.\r\n\r\nArt. 3º - A água contida no reservatório, de que trata o inciso I do artigo 2º, deverá:\r\n\r\nI - infiltrar-se no solo, preferencialmente;\r\n\r\nII - ser despejada na rede pública de drenagem, após uma hora de chuva;\r\n\r\nIII - ser utilizada em finalidades não potáveis, caso as edificações tenham reservatório específico para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta lei será implementado e/ou fiscalizado no âmbito dos órgãos ou empresas cuja atuação tenha pertinência com o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, com a política estadual de saneamento, com o sistema estadual de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais.\r\n\r\nArt. 5º - A adequação dos estacionamentos e similares ao disposto no parágrafo único do art. 2º desta lei deverá ser feita em até 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs prejuízos provocados pelas inundações verificadas no período das chuvas, em cidades altamente impermeabilizadas e agressoras das várzeas das bacias hidrográficas, são incalculáveis quando consideradas todas as interfaces do problema. \r\n\r\nAlém dos prejuízos e transtornos sofridos pelas pessoas diretamente atingidas (doenças transmitidas pela água - como tifo, hepatite e leptospirose; residências, móveis, veículos e documentos destruídos, etc.), uma inundação, embora localizada em determinado rio ou bacia, acaba atingindo a economia de todo o Estado, tendo inúmeros impactos e prejuízos indiretos.\r\n\r\nTodavia, os cidadãos moradores das grandes cidades, atingidos ou não por esses eventos periódicos, não estabelecem relações de causa e efeito entre o excesso de águas pluviais e a dificuldade de drenagem provocada pela excessiva impermeabilização do solo, transferindo exclusivamente para os Poderes Públicos, Municipal e Estadual, a responsabilidade pelos eventos dramáticos que as inundações provocam.\r\n\r\nA carência da educação ambiental, da mesma forma que impede as pessoas de compreender que a prática cotidiana de lançar resíduos em ruas e córregos resulta em assoreamento dos rios e provocam enchentes, dificulta a percepção de que o excesso de asfalto, de cimento e de calçamentos, a eliminação de áreas verdes, nas ruas e nas residências, impermeabilizam o solo.\r\n\r\nSe essa impermeabilização significa maior conforto para automóveis, pedestres e moradias, impede que as águas das chuvas penetrem no solo e, conseqüentemente, diminuam de volume antes de alcançar os rios. Ou seja, os cidadãos não se dão conta que os “ralos” das cidades não podem suportar um volume de água, quando parte dela devia “perder-se” pelo caminho infiltrando-se na terra, mas não há mais suficientes espaços apenas de terra para que esse processo de contenção de enchentes e inundações seja realizado pela natureza.\r\n\r\nOs efeitos dessa situação são dramáticos. Dado que as condições naturais de drenagem não podem ser restabelecidas, impõe-se a necessidade de criar mecanismos que as reproduzam, de modo a diminuir a velocidade de escoamento das águas pluviais em direção aos rios, simulando a permeabilidade do solo perdida. Este é o objetivo deste Projeto de lei.\r\n\r\nSegundo o “Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo/SEAQUA, de 2005: “No Estado de São Paulo - cujo histórico de uso e ocupação do solo foi marcado pela agressividade da exploração dos recursos naturais, intensa industrialização e crescimento desordenado das cidades - a poluição e contaminação das águas adquire dimensões e complexidade que demandam uma interpretação mais apurada das relações entre meio ambiente, recursos hídricos e saúde”.\r\n\r\nPara tanto, as ações e parâmetros para a prevenção e controle de inundações, seja de iniciativa do Estado, seja de compromisso dos particulares, para terem eficácia e solucionarem os problemas devem considerar obrigatoriamente as bacias hidrográficas e, portanto, devem ser consideradas de interesse regional, envolvendo a competência do Estado e dos Municípios. \r\n\r\nOs artigos 229 e 234, da Constituição do Estado, reproduzindo os artigos 21, inciso XX, 182 e 183 da Constituição Federal, definem princípios gerais para o Desenvolvimento Urbano, neles incluindo a competência do Estado na instituição de parâmetros urbanísticos de interesse regional, fixados em lei:\r\n\r\n“Art. 229 - A política urbana a ser formulada pelos municípios e, onde couber, pelo Estado, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade com vistas à garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.\r\n\r\n§ 1º - As funções sociais da cidade são compreendidas como o direito de todo o cidadão de acesso a moradia, transporte público, saneamento básico, energia elétrica, gás canalizado, abastecimento, iluminação pública, saúde, educação, cultura, creche, lazer, água potável, coleta de lixo, drenagem das vias de circulação, contenção de encostas, segurança e preservação do patrimônio ambiental e cultural.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 234 - No estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão:\r\n\r\nI - urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área imponham risco à vida de seus habitantes;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999, tem entre os seus princípios a necessidade da prevenção das inundações, cujo combate deve ser feito através de programas conjuntos entre o Estado e os Municípios, através de convênios de cooperação técnica e econômico-financeira, explicitados, entre outros pelos seguintes dispositivos:\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivo promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a limitada e aleatória disponibilidade, temporal e espacial, da mesma, de modo a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º.São diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - o controle das cheias, a prevenção das inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - a prevenção da erosão do solo, nas áreas urbanas e rurais, com vistas à proteção contra o assoreamento dos corpos de água;\r\n\r\nAssim, complementando a responsabilidade do Estado, o cidadão cuja propriedade ou empreendimento responder por impermeabilização do solo superior a 500m², deve compensar o aumento da velocidade e quantidade de água pluvial a ser despejada nas respectivas bacias hidrográficas, instalando reservatório de amortecimento, que podemos denominar de piscininhas, nos termos técnicos propostos neste Projeto de lei.\r\n\r\nA instalação desses sistemas, simuladores das condições naturais perdidas, funda-se também no princípio de responsabilizar o causador da impermeabilização, pois não é socialmente justo que todos os cidadãos paguem as obras públicas de contenção de enchentes, através dos tributos, alguns sofram prejuízos diretos com as enchentes e aqueles que contribuíram para aumentar as dificuldades de drenagem de águas pluviais não sejam chamados a cumprir a sua parte no combate às inundações.\r\n\r\nAssim, embora a ação do Estado seja essencial, há que disciplinar e responsabilizar aqueles que impermeabilizam o solo além do limite necessário à drenagem das águas pluviais, impondo a obrigatoriedade de implantarem nas áreas impermeabilizadas o correspondente reservatório de amortização, visando a compensar a incapacidade produzida de drenagem natural, através de captação e retenção das chuvas que se precipitam nos telhados, coberturas e terraços dessas edificações superimpermeabilizadas.\r\n\r\nNo limite, além de minimizar o tamanho e os efeitos dramáticos das inundações em áreas urbanas, as normas propostas neste Projeto de lei que submeto a apreciação dos Nobres Deputados, serão um instrumento de distribuição mais justa dos prejuízos e encargos porque, na maioria das vezes, as partes mais impermeabilizadas das cidades são as de maior renda e qualidade de vida, enquanto as áreas afetadas diretamente pelas inundações caracterizam-se como as que são, social e economicamente, mais vulneráveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, DOS BARES, HÓTEIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCÓOLICAS À MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nArt. 2º - A não conformidade tratada no artigo anterior será apurada na forma estabelecida pela Secretaria de Fazenda e comprovada por todos os meios de prova admitidos em direito, ficando o Poder Executivo compelido a regulamentar este artigo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - A falta de regularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\nArt. 4º - A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, prevista no artigo 1º, implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade;\r\n\r\nParágrafo único - As restrições previstas nos incisos prevalecerão pelo prazo de dez anos, contados da data de cassação.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo divulgará através do Diário Oficial a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta lei, fazendo constar os respectivos CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, nome completo dos sócios e endereços de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa coibir, a venda de bebidas alcoólicas à menores de idade e o comércio de drogas em bares, hotéis, restaurantes e similares, preservando a saúde de crianças e adolescentes.\r\n\r\nCom essa medida, também, estaremos prestando importante ajuda às autoridades constituídas, no combate às drogas. O fechamento dos estabelecimentos infratores e a impossibilidade de abertura de outra empresa pelos sócios ajudará na eliminação dos pontos de venda de drogas.\r\n\r\nDessa forma, estará o presente projeto de lei, preservando a saúde e a vida de crianças e adolescentes que se deixam levar pelo vício por conta da facilidade de encontrar a bebida.\r\n\r\nOutro aspecto importante é no sentido de coibir a venda ilegal de drogas que vem assolando nosso estado pois o comerciante terá não só o dever mas também, a obrigação da denúncia quando perceber este tipo de comércio se instalando às portas de seu estabelecimento.\r\n\r\nPor todo o exposto conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1059/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente ficará sujeito às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão do produto;\r\n\r\nIII - perdimento do produto;\r\n\r\nIV - interdição parcial ou total do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - A desconformidade referida no “caput” deste artigo será comprovada por laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou por entidades ou órgãos por ela credenciados ou com ela conveniados.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ - aplicar as sanções administrativas, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da lei.\r\n\r\n§ 3º - As sanções administrativas previstas nesta lei poderão ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 4º - A pena de multa será aplicada nos termos previstos na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).\r\n\r\n§ 5º - Aplicada a pena de perdimento, o produto apreendido será incorporado ao patrimônio do Estado.\r\n\r\n§ 6º - A interdição poderá ser temporária ou definitiva, na forma estabelecida por esta lei.\r\n\r\n§ 7º - O interessado poderá interpor recurso para o Secretário de Fazenda, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão que aplicar a sanção administrativa.\r\n\r\nArt. 2º - Sempre que testes preliminares realizados imediatamente após a coleta de amostras do combustível revelarem indícios ou evidências de desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente serão de pronto adotadas as seguintes providências, pelo agente fiscal, mediante termo próprio:\r\n\r\nI - apreensão do combustível;\r\n\r\nII - lacração e interdição do respectivo tanque ou bomba.\r\n\r\n§ 1º - A lacração e a interdição de tanque ou bomba de combustível não poderão exceder o período de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 4º.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de resistência do proprietário ou de empregados do estabelecimento, será requisitado o auxílio de força policial.\r\n\r\nArt. 3º - Serão coletadas 3 (três) amostras de cada compartimento do tanque que contenha o combustível a ser analisado, classificadas como:\r\n\r\nI - Amostra n° 1, denominada “prova”, para ser encaminhada à Agência Nacional do Petróleo - ANP ou a entidade por ela credenciada ou com ela conveniada para realização de ensaios relativos à qualidade do combustível, conforme as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente;\r\n\r\nII - Amostra n° 2, denominada “testemunha”, para ser entregue ao estabelecimento ou ao detentor do combustível;\r\n\r\nIII - Amostra n° 3, denominada “contraprova”, para ser conservada no Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 4° - Comprovada a desconformidade do produto, na forma estabelecida no § 1° do artigo 1° desta lei, o interessado será notificado, por via postal, para apresentar defesa administrativa ao Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º - Se, ao teor da defesa prévia, for requerida nova análise do combustível, a ser procedida na Amostra n° 2 (“testemunha”), a lacração e interdição de tanque ou bomba serão mantidas pelo tempo necessário para a realização do ensaio.\r\n\r\n§ 2° - Fica facultada a transferência do combustível para depósito de terceiro, a requerimento do interessado, local onde permanecerá até o desfecho da discussão administrativa.\r\n\r\n§ 3° - A nova análise do combustível será efetuada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada, e correrá a expensas do interessado.\r\n\r\n§ 4° - Na hipótese de resultado divergente na Amostra n° 2 (“testemunha”), que ateste a conformidade do combustível com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ - encaminhará a Amostra n° 3 (“contraprova”) à Agência Nacional do Petróleo - ANP ou a outra entidade por ela credenciada ou com ela conveniada, para realização de novo ensaio.\r\n\r\n§ 5º - Se a defesa for acolhida, haverá a imediata restituição do produto.\r\n\r\nArt. 5° - Não apresentada a defesa ou corroborada, na conclusão do processo administrativo, a desconformidade do combustível com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, será imposta a pena de perdimento.\r\n\r\n§ 1º - Se não houver condições técnicas para o reprocessamento, o produto será retirado de circulação e inutilizado.\r\n\r\n§ 2° - O Poder Executivo adotará as providências necessárias à remoção, transporte e reprocessamento do produto, podendo para tanto firmar acordos ou promover contratações com órgãos públicos e empresas.\r\n\r\nArt. 6º - Será decretada a interdição do estabelecimento na ocorrência isolada ou cumulativa das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - reincidência na prática da infração descrita no artigo 1º desta lei;\r\n\r\nII - rompimento de lacre assegurador da inviolabilidade de bomba ou tanque colocado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, pelo Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ ou por órgãos conveniados;\r\n\r\nIII - cassação da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\n§ 1º - A reincidência referida no inciso I deste artigo pressupõe a prolação de prévia decisão administrativa definitiva, confirmatória da infração em causa.\r\n\r\n§ 2º - O rompimento do lacre a que se refere o inciso II deste artigo será documentado por termo circunstanciado.\r\n\r\n§ 3º - Cassada a eficácia da inscrição do estabelecimento, a Secretaria da Fazenda comunicará o fato, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1. ao Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, para a decretação da interdição a que se refere o inciso IV do artigo 1º desta lei;\r\n\r\n2. à Agência Nacional de Petróleo - ANP, informando as providências tomadas no âmbito de sua competência e solicitando providências para o cancelamento do registro do produto.\r\n\r\nArt. 7º - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade quando o quadro societário do estabelecimento for integrado por pessoas interpostas.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do “caput” deste artigo, serão notificadas e responsabilizadas as pessoas que, individualmente ou conluiadas em sociedades de fato, tiverem dado causa à infração descrita no artigo 1º ou contribuído para a prática do ato infracional.\r\n\r\nArt. 8º - Presume-se ocorrido dano ou prejuízo ao consumidor que comprovar haver adquirido, do estabelecimento varejista, combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente.\r\n\r\nArt. 9° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o presente projeto de lei, que prevê a aplicação de sanções administrativas, pelo Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, a quem, no território estadual, adquirir, estocar, distribuir ou revender produto combustível impróprio para o consumo em razão de sua desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente (que é, atualmente, a Agência Nacional do Petróleo).\r\n\r\nO projeto parte da premissa de que a adulteração de combustível tende a aumentar a emissão de poluentes, é fonte provável de prejuízo à saúde e, além de induzir o consumidor a erro, pode causar danos ao motor e a outros componentes do veículo, gerando perda de potência e aumento do consumo.\r\n\r\nEste projeto foi elaborado considerando a competência concorrente do Estado para legislar sobre produção, consumo e responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor (Constituição Federal, art. 24, incisos V e VIII), bem como sobre proteção e defesa da saúde (Constituição Federal, art. 24, inciso XII). As sanções nele previstas são multa; apreensão, e perdimento do produto; e interdição parcial ou total do estabelecimento. Contempla, além disso, a lacração e interdição do tanque ou bomba sempre que testes preliminares realizados imediatamente após a coleta de amostras do combustível revelarem indícios ou evidências de desconformidade com as especificações fixadas pela Agência Nacional do Petróleo.\r\n\r\nNa certeza de que esta proposta atende ao interesse público, peço o apoio dos meus Pares nesta Casa Legislativa para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1060/2007\r\n\r\nESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saúde; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As medidas a serem escolhidas na precaução e combate às inundações, serão de iniciativa do Governo do Estado, que deverá desenvolver e fomentar campanhas com o objetivo de informar a população a respeito:\r\n\r\nI - do lixo: hoje considerado como uma das causas das inundações;\r\n\r\nII - das questões relacionadas aos problemas sanitários e epidemiológicos causados pelas inundações, motivando-os (população) assim a não mais jogar lixo nas ruas e também de não acumular entulho nas margens de rios e córregos, ou próximo a bueiros. \r\n\r\nArt. 2º - Fica inserida no calendário escolar da rede oficial de ensino, a “Semana de Combate às Inundações”, que deverá ser aplicado no início do segundo semestre letivo e contará com a realização de palestras, cursos, debates e seminários relacionados ao tema. \r\n\r\nArt. 3º - O Governo do Estado em convênio com os municípios ofertará gratuitamente recipientes coletores de entulho e lixo, onde os mesmos serão situados em locais estratégicos e acessíveis à população. \r\n\r\nParágrafo único - os recipientes coletores de entulho e lixo serão dispostos nos bairros habitados por população carentes e próximos aos rios e córregos. \r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado irá elaborar serviços de diagnósticos, para precaução e controle das inundações, bem como desenvolver projetos básicos dando ênfase a drenagem dos córregos de divisas para municípios de pequeno porte e desaparelhados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei será regulamentada pelo Governo do Estado no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, suplementada se necessário. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das sessões, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs inundações aumentam continuamente em todos os países da Terra. A cada ano elas surgem com ímpeto redobrado, acarretando a destruição de cidades, perdas agrícolas, doenças e mortes.\r\n\r\nO problema da inundação não é um assunto inédito, mas vem se complicando cada vez mais em áreas urbanas existindo em muitas cidades brasileiras e suas causas são variadas: assoreamento do leito dos rios, impermeabilização das áreas de infiltração na bacia de drenagem ou fatores climáticos. O homem por sua vez procura combater os efeitos de uma cheia nos rios, construindo represas, diques, desviando o curso natural dos rios, etc. Mesmo com todo esse esforço, as inundações continuam acontecendo. \r\n\r\nNo Brasil, muitas pessoas morrem anualmente pelas inundações. Outras perdem todo o patrimônio familiar alcançado com muitos anos de trabalho e esforço.\r\n\r\nEm cidades litorâneas, que se desenvolvem em cotas baixas, como Recife e cidades da Baixada Fluminense, a coincidência de marés altas contribui para agravar o problema.\r\n\r\nÀ medida que o processo de ocupação urbana acontece nas grandes, médias e pequenas cidades, de forma desordenada, tornam-se um problema crônico, mesmo o Estado e os Municípios buscando soluções para resolvê-lo.\r\n\r\nNeste caso, as ações a serem desenvolvidas requerem uma intervenção não só na infra-estrutura localizada, mas também na questão da educação dessas populações nos municípios.\r\n\r\nÉ preciso envolver a sociedade nesse trabalho de educação. Tentar contribuir de forma permanente, para que a comunidade, o Estado e o Município, juntos, possam motivar, formar e designar mutirões de maneira direta para evitar as conseqüências das inundações que trazem prejuízos materiais, doenças, desabrigo e agressão ao meio ambiente. \r\n\r\nA aliança do Estado com os Municípios, à sociedade e com os possíveis órgãos organizados terão, com este projeto, meios de possibilitar efetivamente a melhoria e o bem-estar das diversas comunidades que, frequentemente são atingidas pelas inundações que ocorrem todos os anos, de forma preventiva e consciente. \r\n\r\nNeste sentido o projeto em tela tenta contribuir com a finalidade de unificar planos e ações, concentrando esforços na intenção de minorar em médio prazo os feitos das inundações nessas regiões.\r\n\r\nDiante do exposto, dada à relevância da matéria e tendo em conta a finalidade sócio-ambiental da propositura, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1061/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NAS OPERAÇÕES POLICIAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As operações policiais realizadas em áreas de alta densidade demográfica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão dispor de unidade de atendimento médico móvel.\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos desta Lei, operação policial é toda ação desenvolvida pelas polícias estaduais, previamente planejada, com o objetivo de cumprir mandado judicial e de apurar denúncias de fato ou notícia de prática criminosa.\r\n\r\nArt. 2º - A referida unidade de atendimento deverá reunir equipe médica especializada em primeiros socorros e será equipada com os seguintes itens:\r\n\r\n- Balão de oxigênio\r\n\r\n- Monitor cardíaco\r\n\r\n- Cárdio-versor (desfribilador)\r\n\r\n- Respirador Artificial\r\n\r\n- Ventilador \r\n\r\n- Aspirador\r\n\r\n- Inalador\r\n\r\n- Carro-maca conversível\r\n\r\n- Bacia de expurgo.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao órgão responsável pela operação policial adotar os meios necessários para o fiel cumprimento do disposto no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO aumento do poderio bélico das quadrilhas que atuam no crime organizado tem exigido uma atuação cada vez mais enérgica das autoridades policiais. No entanto, a resistência dos bandidos às incursões da polícia em comunidades densamente povoadas também faz vítimas entre chefes de família, trabalhadores, donas de casa, idosos e crianças. Enfim, cidadãos que nada têm a ver com atividades criminosas e que sofrem com a covardia de bandidos fortemente armados. Os disparos, em alguns casos, matam e ferem inocentes.\r\n\r\nTorna-se necessário, portanto, garantir a presença de uma unidade de atendimento emergencial nas incursões feitas pela polícia em áreas de grande densidade populacional. Os primeiros socorros prestados pela equipe médica podem salvar vidas e ajudar a desafogar as emergências dos hospitais. É um reforço importante nesse tipo de operação, já que os riscos são altos. \r\n\r\nA unidade móvel de atendimento também ajudará a mudar as estatísticas de óbitos nos confrontos em comunidades carentes. Em outubro deste ano, o menino Jorge Cauã Silva de Lacerda, de 4 anos, morreu com um tiro no peito durante tiroteio entre policiais e bandidos na Favela da Coréia. Ele chegou a ser levado com vida ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, mas não resistiu aos ferimentos. Se tivesse recebido atendimento de emergência no local, talvez seu caso não terminasse em tragédia.\r\n\r\nOutras vidas, no entanto, poderão ser salvas com o trabalho de uma equipe de primeiros socorros. É a garantia de um atendimento especializado para vítimas da violência urbana, acirrada pela ousadia sem limites de quadrilhas que se julgam acima da lei. Pelo exposto acima, peço o apoio de meus pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1062/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; de Defesa do Consumidor; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, com fundamento no Art. 242 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, linhas de transporte aquaviário de passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - As linhas descritas no artigo anterior realizarão os seguintes trajetos:\r\n\r\nI - entre o Município do Rio de Janeiro, e Região Oceânica do Município de Niterói;\r\n\r\nII - entre o Centro do Município do Rio de Janeiro e o bairro de Ipanema;\r\n\r\nIII - entre o Centro do Município do Rio de Janeiro e o bairro da Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 3º - O transporte referido no art. 1º caracteriza serviço público, a ser prestado, mediante licitação, em regime de concessão ou permissão.\r\n\r\nArt. 4º - Os pontos de atracação de origem e de destino da linha criada por esta Lei serão situados em locais a serem determinados em função de estudos prévios de viabilidade técnica e econômica, podendo-se utilizar ponto de atracação e terminal já existente.\r\n\r\n§ 1º - A elaboração do projeto e a construção dos terminais das linhas aquaviárias poderão ser objeto do termo de concessão ou permissão de exploração do respectivo serviço.\r\n\r\n§ 2º - O concessionário ou permissionário poderá propor à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - ASEP RJ a instalação e a disponibilização, em caráter provisório, de um terminal que atenda a condições mínimas de conforto e segurança aos usuários, sem prejuízo da obrigação de concluir as instalações definitivas no prazo a ser estabelecido no respectivo termo de concessão ou de permissão.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas porventura decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, se nacessária, suplementação.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte coletivo deficiente e os diários engarrafamentos são problemas enfrentados diariamente pela população de nosso Estado. A intenção do presente Projeto de Lei é criar linhas de trasporte aquaviário dentro do Município do Rio de Janeiro ou entre este e o Município de Niterói, dando à nossa população uma alternativa no transporte, melhorando-o e, principalmente, poupando do transtorno enfrentado pelos usuários dos transportes de massa, que levam horas para chegar ao seu local de trabalho. O presente Projeto visa devolver para este povo tão sofrido o tempo gasto com o deslocamento, resgatendo qualidade de vida.\r\n\r\nAlém de ser uma alternativa de trasporte seguro, confortável e econômico, a criação dessas novas linha desafogará as vias de transporte terrestres entre os municípios, diminuindo, assim, o trânsito, o desconforto e o tempo de locomoção dos moradores e trabalhadores das localidades envolvidas.\r\n\r\nRessalto que a Constituição Federal, em seu Art. 175, assim como a Constituição do Estado, em seu Art. 242, determinam que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, dispor sobre a prestação de serviços públicos - este competente ao Estado, por se tratar de transporte intermunicipal - sem, contudo, reservar tal competência ao Poder Executivo. Daí porque, a competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos é, de fato, concorrente.\r\n\r\nPelas importantes razões de interesse público apresentadas pleiteio pela aprovação do Projeto de Lei que ora apresento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Professor Andrade Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Altineu Côrtes, Antonio Pedregal, João Pedro, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à MESA DIRETORA, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Central de Informações sobre Desaparecidos, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\n§ 1º - Ao órgão caberá a centralização de todas as informações sobre desaparecidos, armazenando e disponibilizando-as ao público.\r\n\r\n§ 2° - O banco de dados será formado a partir da coleta de informações junto às delegacias de polícia, Instituto Médico Legal - IML, rede hospitalar pública e privada, que deverão fornecer informações sobre pessoas que adentraram a estes órgãos, incluídas aquelas sem a devida identificação documental.\r\n\r\n§ 3º - As informações constantes no banco de dados deverão ficar acessíveis via internet para consulta e eventual envio de informações sobre determinada pessoa.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos dias atuais um dos maiores problemas a ser solucionado pelo Estado é o que diz respeito ao armazenamento de dados com relação às pessoas desaparecidas. Não há nenhum órgão estatal que cumpra essa função.\r\n\r\nSabemos que em muitas situações, famílias perambulam pelas cidades, principalmente as grandes, em busca de familiares ou amigos desaparecidos, sendo certo que a única forma de tentar localiza-los é cumprir uma verdadeira via crucis, indo de hospital a hospital, de delegacia em delegacia, culminando com a ida ao Instituto Médico Legal da cidade, em busca de informações sobre entes queridos que tenham desaparecido.\r\n\r\nA inexistência de um órgão que possa centralizar estas informações cria uma dificuldade adicional para a população, especialmente a carente. Em muitas situações, o desaparecido foi vítima de assalto com agressão e roubo de seus documentos, além de outros pertences e, nestas circunstâncias, irá para algum hospital sem que se possa proceder a sua identificação em face da ausência de documentos. Situações existem também em que a pessoa pode vir a sofrer de mal súbito e, assim ser levado a hospital sem que se proceda a sua identificação na eventualidade de não portar documentos.\r\n\r\nPara estes casos, considerando os avanços da tecnologia, especialmente a internet, sugere-se que referido órgão organize um banco de dados, possível de ser acessado pela internet, com fotos e dados característicos dos desaparecidos que possam ter sido encontrados sem identificação documental, de tal sorte que com esses dados tornados públicos, a população possa ajudar na identificação das pessoas acidentadas, presas ou falecidas, a partir da identificação através dos traços característicos da vítima ou mesmo de sua foto quando assim for possível.\r\n\r\nEmbora seja de conhecimento público, não podemos deixar de registrar o quão difícil é a localização de pessoas quando desaparecidas em razão de acidentes, prisões, internações hospitalares e, até mesmo, de morte. Normalmente, os familiares e amigos, saem em busca de informações seguras e se deparam com inúmeras dificuldades que vão desde a sonegação de informações, até a falta de integração entre os diversos órgãos do poder público que dificultam a integração de dados sobre pessoas.\r\n\r\nComo exemplo, podemos mencionar uma situação extremamente comum, como aquela em que alguém é preso pela polícia e, depois de detido é levado para uma delegacia. Nestas circunstâncias, e considerando que nas cidades médias e grandes, existem várias delegacias, a pessoa que sair em busca de informações deste preso, terá que visitar as diversas delegacias da região onde aquela pessoa possa ter sido presa para tentar localiza-la.\r\n\r\nDa mesma forma, com relação aos hospitais. Imagine-se a pessoa que foi acidentada, atropelada, por exemplo, e tenha sido enviada para um hospital ou pronto socorro para atendimento. Em sua procura, os familiares e amigos, certamente, encontrarão muitas dificuldades a começar pela definição de onde iniciar as buscas. Quanto maior for a cidade, maior o número de hospitais e prontos socorros, maior, por conseguinte, as dificuldades de localização deste suposto acidentado.\r\n\r\nEm face de tudo quanto acima exposto e, considerando a importância do tema enfocado, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 60, da Lei nº. 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 60 - O PM ou BM, quando em férias regulamentares ou licenciado por moléstia infecto-contagiosa e não for alimentado por conta do Estado, receberá indenização correspondente ao valor da etapa comum.” \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem a pretensão de sensibilizar o Governador Sérgio Cabral quanto ao tratamento desigual verificado nas Corporações Militares estaduais no que se refere ao pagamento da alimentação.\r\n\r\nA Lei 279/79, que “Dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, no seu art. 60, caput, assegura, nos casos que específica, o pagamento de indenização correspondente ao valor da alimentação somente ao Cabo ou Soldado, caracterizando uma “espécie de discriminação” praticada contra os demais militares. Não se justifica tal prática, ainda mais se considerarmos que o seu valor é de pequena monta. \r\n\r\nAssim, com o fim de corrigir tamanha distorção, é que submeto esta IL à apreciação de meus pares, esperando, se aprovada, que o Poder Executivo dê a sua importante contribuição para restaurar a eqüidade entre os militares estaduais.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 905/2007, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, \r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 905/2007, de minha autoria, que INSTITUI NO CALÊNDÁRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Dionisio Lins, Dr. Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, Altineu Cortes, Audir Santana, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 948/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, \r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei 948/2007, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro 2007.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, André Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 907/2007, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE AUDIOMETRIA NOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PARTICULARES DE ENSINO”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 156/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO E ANALISAR OS IMPACTOS DA POSSÍVEL APROVAÇÃO DO PL 122/2006, DO SENADO FEDERAL, E PL 6418/2005, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE TRATAM SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora nos termos do Art. 29 do Regimento Interno, seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO E ANALISAR OS IMPACTOS DA POSSÍVEL APROVAÇÃO DO PL 122/2006, DO SENADO FEDERAL E PL 6418/2005, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE TRATAM, SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa destacará todos os meios necessários, de modo a dotar a Comissão de efetivas condições para o cumprimento de sua destinação.\r\n\r\nA Comissão será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias, conforme § 3º do Art. 29 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Beatriz Santos, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jodeir Soares, José Nader.\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 153/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 153-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro, que, promulgado na forma do § 5º do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5107, de 11 de outubro de 2007, que “INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 154/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 552, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5108, de 11 de outubro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 155/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de setembro de 2007, do Ofício nº 146-M, de 20 de setembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 698, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Zito, que \"DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 698/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZITO, QUE ''DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o intuito de homenagear Leonel de Moura Brizola, concedendo seu nome à Rodovia RJ 101, atual Av. Presidente Kennedy, o que se fundamenta no fato de, no decorrer de sua vida pública, aquele ter deixado marcas profundas por seu trabalho, por duas vezes, à frente do Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, embora louvável seja a iniciativa de homenagear Leonel de Moura Brizola, por seu grande papel assumido na vida pública e política do Estado do Rio de Janeiro, não se faz oportuna e conveniente tal concessão, representativa de uma alteração, vez que a referida Rodovia, a qual se apresenta hoje como \"Av. Presidente Kennedy\", foi assim denominada com o intuito de prestigiar uma figura de notória repercussão na história mundial, o Presidente John Kennedy.\r\n\r\nPelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 156/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 763, de 2007, oriundo da Mensagem nº 28/07 de autoria do Poder Exe cutivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5109, de 15 de outubro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 157/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 593, de 2007, de autoria do Senhor Deputado José Nader, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5110, de 19 de outubro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVIER”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 158/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 560, de 2003, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5119, de 19 de outubro de 2007, que “CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 159/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 642, de 2007, de autoria do Senhor Deputado José Nader que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5112, de 19 de outubro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 160/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 155, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5113, de 19 de outubro de 2007, que “INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 161/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de outubro de 2007, do Ofício nº 158-M, de 09 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 62, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares, que \"INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 3° DA LEI N° 4.056, DE 30/12/2002\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 62/2007, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E GILBERTO MARQUES, QUE \"INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 3° DA LEI N° 4.056, DE 30/12/2002\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA proposta pretende priorizar os investimentos de recursos no Fundo de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Estadual nº 4.962/2006, garantindo um percentual mínimo de recursos para possibilitar a construção de casas populares.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar que, compete privativamente ao Poder Executivo estabelecer prioridades e metas no que tange à destinação dos recursos públicos, conforme expresso no artigo 165, II e parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nVisando atender aos ditames da Constituição Federal e ao princípio da simetria constitucional, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 209, inciso II e parágrafo 3º, confere ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis de diretrizes orçamentárias, que compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas para o exercício financeiro subseqüente e a política das agências de fomento.\r\n\r\nDesta forma, ao dispor sobre a distribuição de competências, o legislador constituinte conferiu competência privativa ao Poder Executivo para elaborar as leis referentes ao orçamento público, bem como a aplicação de suas receitas, em razão da reserva de atribuição inerente à própria atividade administrativa que exerce.\r\n\r\nO Projeto de Lei, ao determinar um percentual mínimo a ser aplicado no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, estaria usurpando competência do Poder Executivo, ofendendo, portanto, o artigo 2° da Constituição da República e o artigo 7° da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nA especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa, evidentemente, na subversão da função primária da lei, exorbitando, com efeito, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nNão bastassem as inconstitucionalidades formais apontadas, é válido esclarecer que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais FECP foi instituído pela Lei n° 4.056/2002, a qual com base no permissivo do art. 82, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 31/2000, cuja redação atual foi definida pela Emenda n° 42/2003, possibilita, nos termos de seu art. 2º, I, a destinação de percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o seu financiamento.\r\n\r\nConstata-se que as Emendas Constitucionais nºs 31/2000 e 42/2003, excepcionaram a vedação de destinação de recursos provenientes de impostos a fundos, a qual se encontra prevista no art. 167, IV, da Constituição da República. Ou seja, ressalvando-se a situação do FECP, previsto expressamente do art. 825, caput, e § 1º, do ADCT, a destinação de parcelas oriundas de impostos a qualquer outro fundo violaria a Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, o projeto de lei fere o disposto nos artigos 167, IV, da Constituição Federal e art. 211, IV, da Constituição Estadual, ao vincular a destinação de um percentual mínimo do FECP para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, pois estaria embutido percentual oriundo de impostos, no caso o ICMS, no montante a ser transferido.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 162/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3759-A, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5114, de 01 de novembro de 2007, que \"ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 163/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3145, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5115, de 01 de novembro de 2007, que “PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NUM RAIO DE 200 METROS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS OU CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 164/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 11 de outubro de 2007, do Ofício n.o 161-M, de 10 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 282, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 282/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE \"DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende que o Poder Executivo Estadual, por meio de seu órgão competente, instale redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado, a fim de reduzir o risco de acidentes.\r\n\r\nPreliminarmente, impende ressaltar que a especificação de condições de atuação político-juridica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o\r\n\r\njulgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., lI, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu”, ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7, da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - represo por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nDemais disso, cumpre ressaltar que a vertente proposição versa sobre atribuição de funções a órgãos e entidades da Administração Pública, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1 °, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1°, \"e\", da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas almejadas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque, conforme previsão do art. 5° do Projeto de Lei em análise, os recursos necessários ao cumprimento desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Estado, que deverá, obrigatoriamente, consigná-Ios nas propostas orçamentárias anuais.\r\n\r\nAssim sendo, percebe-se que a proposta não atendeu às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferi da ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nA par dessas ponderações, impende concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 165/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de outubro de 2007, do Ofício nº 163-M, de 11 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 26-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques, que \"OBRIGA OS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 26A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, DISPONDO \"OBRIGA OS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA proposta obriga os shopping centers, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem, de forma gratuita, espaço para a implementação de um posto do PROCON. Prevê, ainda, que o PROCON por meio de convênio poderá delegar o atendimento nos espaços destinados pela lei á Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a presente lei, determinando o tamanho dos espaços destinados aos postos.\r\n\r\nSobre o tema, a Constituição da República no seu Inciso V, do Art. 24 preceitua que compete a União concorrentemente com os demais entes da Federação legislar sobre produção e consumo. Preceitua, também, o seu §2° que os Estados poderão editar normas gerais de caráter suplementar, que se destinem à adequação das peculiaridade regionais ou preencher as lacunas deixadas pela Lei Federal no que se refere à matéria de consumo.\r\n\r\nDentre os direitos e garantias fundamentais elencados no Artigo 5° da Constituição da República, temos o direito à propriedade que, no caso da proposta, deverá ser interpretado conjuntamente com o Inciso II do Art.170, restringindo a atuação do Estado. Diante do princípio da livre iniciativa expresso no caput desse artigo, não pode o Estado obrigar os Shopping Centers a disponibilizarem gratuitamente espaço para implantação de um posto do PROCON.\r\n\r\nAssim, a proposta apresentada dispõe sobre direito à propriedade privada, matéria a ser discutida no âmbito do direito civil. Portanto, não a que se falar em competência concorrente e sim em competência privativa. O Inciso I, do Art.22 da Constituição da República institui a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, e seu parágrafo único admiti ser delegável essa competência desde que haja lei complementar autorizando os Estados, o que não é o caso.\r\n\r\nO princípio da preponderância de interesses colorário da Constituição da República, atribuiu a União competência para legislar sobre matéria de interesse nacional, aos Estados matéria de interesse regional e aos Municípios matéria de interesse local e legislar sobre propriedade privada não se configura interesse regional e sim nacional, portanto, não poderão os Estados adentrarem sem autorização na competência da União.\r\n\r\nPor fim, a proposta deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o Art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, Art. 165, I, II e III). Neste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no Artigo 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nCerto é que não existe uma fonte de custeio específica que possa financiar o programa, ficando a cargo do Poder Executivo encontrar maneiras de custear as despesas, seja por meio de convênios, recursos provenientes de instituições financeiras, ou até mesmo oriundos do próprio Estado.\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 166/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de outubro de 2007, do Ofício nº 164-M, de 11 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 423-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro, que \"DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE \"DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta pretende fomentar a transparência da Administração Pública, por meio da demonstração de recebimento e utilização da renda proveniente de eventos e espetáculos realizados em bens públicos estaduais.\r\n\r\nTodavia, é imprescindível que se faça uma diferenciação entre o \"uso do instrumento público\" e a \"promoção de espetáculo público ou privado\". Em se tratando de espetáculo privado, tem-se o Poder Público fomentando a realização de eventos e espetáculos em seus próprios, em favor da iniciativa privada.\r\n\r\nDe outro lado, quando o espetáculo é público, o Estado, de fato, não pode prescindir de prestar contas da renda auferida, demonstrando o seu recebimento e utilização. Porém, não há necessidade da edição de lei estadual para impor obrigação já prevista em sede de norma geral federal e norma estadual.\r\n\r\nNeste sentido, cabe ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n° 101/2000, prevê em seus Arts. 48 e 49, instrumentos de transparência da gestão fiscal, utilizando-se inclusive de meios eletrônicos de divulgação das contas públicas, dos planos, orçamentos e leis orçamentárias. Além disso, a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, prevê normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal, especialmente o disposto em seus arts. 81 e 82.\r\n\r\nNo mesmo sentido, dispôs a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispôs sobre a obrigatoriedade de prestação de contas pelo Poder Público, fixando sanções disciplinares na hipótese de descumprimento.\r\n\r\nDesta forma, a obrigação prevista no projeto de lei, em relação ao Poder Público, já se faz vigente por força da legislação acima mencionada, não inovando no cenário jurídico, se mostrando, portanto, desarrazoada.\r\n\r\nA grande maioria da doutrina adota o desdobramento tríplice do princípio da proporcionalidade na análise jurídica de atos e leis. Novamente nos socorrendo dos ensinamentos do renomado jurista Luís Roberto Barroso, destacamos suas palavras sobre o tema:\r\n\r\n“A doutrina - tanto lusitana como brasileira - que se abebera no conhecimento jurídico produzido na Alemanha reproduz e endossa essa tríplice caracterização do principio da proporcionalidade, como é mais comumente referido pelos autores alemães. Assim é que deles se extraem os requisitos (a) da adequação, que exige que as medidas adotadas pelo Poder Público se mostrem aptas a atingir os objetivos pretendidos; (b) da necessidade ou exigibilidade, que impõem a verificação da inexistência de meio menos gravoso para atingimento dos fins visados; e (c) da proporcionalidade em sentido estrito, que é a ponderação entre o ônus imposto e o beneficio trazido, para constatar se é justificável a interferência na esfera dos direitos dos cidadãos.\" (Barroso, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição, 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p.226) (grifado no original)\r\n\r\nNo que concerne aos eventos produzidos pela iniciativa privada, não há previsão constitucional para a referida prestação de contas, não tendo, pois, a obrigação de demonstrar o recebimento e utilização da renda proveniente dos eventos e espetáculos realizados, mesmo que em instrumentos públicos.\r\n\r\nVale ainda registrar que o projeto, aplicável apenas aos bens públicos, como menciona, não abrange em suas preocupações outros bens de entidades de direito privado integrantes da Administração Pública, como museus, teatros, parques etc, sobre os quais também deve incidir a prestação de contas prevista no direito financeiro.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, através de sua Assessoria Jurídica, analisando o projeto de lei, manifestou-se nos seguintes termos:\r\n\r\n“Inicialmente, percebe-se que o referido projeto de lei, no seu artigo 1° e respectivos parágrafos, ao estabelecer a obrigação de o Poder Executivo informar, via intemet, as receitas auferidas com a venda de ingressos em espetáculos e eventos realizados em equipamentos estaduais, assim como a sua aplicação, está a violar o princípio da separação de poderes, previsto nos Artigos 2° e 84, VI, “a\" da Constituição da República e arts. 7º e 145, VI,da Carta Estadual, uma vez que se imiscui na competência da Chefia do Executivo concernente à organização da Administração, a qual inclui, por óbvio, a determinação das tarefas de cada um dos órgãos que a compõem.\r\n\r\nAssim, não obstante o nobre propósito de garantir a transparência à gestão dos recursos públicos, fato é que o projeto de lei padece de vício de iniciativa. \" (grifos nossos)\r\n\r\nNeste mesmo sentido, cabe ressaltar, que o Projeto de Lei, em seu Art. 1°, § 1°, ao determinar um percentual mínimo de ingressos a ser disponibilizado e comercializado através da rede mundial de computadores, também estaria usurpando competência do Poder Executivo, ofendendo, portanto, o Artigo 2° da Constituição da República e o Artigo 7° da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do Art. 2º c/c Art. 60, § 4º, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nA especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa, evidentemente, na subversão da função primária da lei, exorbitando, com efeito, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a proposta deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o Art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, Art. 165, I,II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o Art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no Art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 210/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 680/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade de aplicação do presente Projeto de Lei, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 211/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 634/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se pronuncie sobre o teor do presente projeto de lei, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 212/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 509/2007, de autoria do Deputado Natalino, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se pronuncie sobre o teor do presente Projeto de Lei, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 218/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 449/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputado Inês Pandeló, solicitando a seguinte informação:\r\n\r\nSe a medida pretendida já está contemplada nos programas existentes no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 219/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 485/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Transportes e à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando a seguinte informação:\r\n\r\n- Se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 220/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 523/2007, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Transportes e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando a seguinte informação:\r\n\r\n- Se a entidade beneficiária da presente lei, Policlínica Geral do Rio de Janeiro faz jus à gratuidade prevista, por prestar relevantes serviços à população.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 221/2007\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 580/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando a seguinte informação:\r\n\r\n- se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes e no contrato de concessão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 223/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 870/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Cultura, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 224/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 912/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 229/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 821/2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 230/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 938/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 06/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRANSPORTES, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 618/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja baixado em diligência junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme parecer aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 07/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRANSPORTES, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 633/2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama, a fim de que seja baixado em diligência junto à Secretaria Estadual de Transportes, conforme parecer aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CDC Nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente em exercício da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 251/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja baixado em diligência junto à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, para emissão de Parecer Técnico sobre a matéria, conforme parecer aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n5085 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA CLÍNICA SANTA LUCIA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5086 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA CLÍNICA JOÃO BATISTA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5087 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA CLÍNICA VENDA DAS PEDRAS - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5088 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA NEO BABY CLÍNICA PEDIÁTRICA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5089 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA NEUROCARDIS RJ SERVIÇOS MÉDICOS - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5090 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES PREFEITO FRANCISCO NUNES DA SILVA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5091 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA APOLO II - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5092 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA APOLO III - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5093 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA CHÁCARA DE SAMBAETIBA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5094 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA RETA VELHA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5095 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE AGRO BRASIL - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5096 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE ALDEIA DA PRATA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5097 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE AMPLIAÇÃO - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5098 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE AREAL - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5099 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE CABUÇU - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5100 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE ITAMBI - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5101 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE MANGUEIRA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5102 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE MARAMBAIA - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5103 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE NOVA CIDADE - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5104 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE PACHECOS - ITABORAÍ - RJ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5105 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE PICOS - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5106 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE PORTO DAS CAIXAS - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5107 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE QUISSAMà - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5108 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE RETA NOVA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5109 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE SAMBAETIBA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5110 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE SÃO JOSÉ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE VISCONDE DE ITABORAÍ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DO BAIRRO AMARAL - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DO SAPÉ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE GEBARA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE GRANDE RIO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5116 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE GRANJA CABUÇU - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5117 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA JARDIM PLANALTO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5118 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA JOAQUIM OLIVEIRA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5119 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA MONTE VERDE - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5120 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA SANTO ANTÔNIO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5121 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA SANTO EXPEDITO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5122 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA SÃO JOAQUIM - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5123 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA VILA BRASIL - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5124 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA VILA NASCIMENTO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5125 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO AMBULATÓRIO CENTRAL - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5126 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO CENTRAUMA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5127 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO CENTRO DE OLHOS - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5128 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ITABORAÍ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5129 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO CENTRO MÉDICO ITABORAÍ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5130 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO CTRI - CENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAÍ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5131 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5132 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5133 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE APOLO II - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5134 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE ENGENHO VELHO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5135 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE PREFEITO MILTON RODRIGUES ROCHA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5136 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE VILA RICA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5137 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5138 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5139 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE VISCONDE DE ITABORAÍ - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5140 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DA UNIDADE DE FAMÍLIA PLANALTO DE MARAMBAIA - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5141 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO SEMASDI - CLÍNICA ALMEIDA BARRETO MENEZES - Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5142 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITABORAÍ- Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5143 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CORPO MÉDICO DO SINDICATO RURAL DE ITABORAÍ- Itaboraí - RJ, pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5144 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao DR. ARMANDO LEÃO FERREIRA NETO pelo “Dia do Médico”, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5145 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. AVAIR CUIFFO ALMEIDA JUNIOR pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5146 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5147 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. EDUARDO SÃO JOSÉ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5148 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ENILSON MAX MARINS pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5149 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. CARLOS AUGUSTO DE SALLES LOPES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5150 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. FÁBIO ASTULLA SILES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5151 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. FRANCISCO JOSÉ NANCI pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5152 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. HAROLDO RODRIGUES FORNEIRO pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5153 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. HÉLCIO COSTA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5154 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. FABÍOLA ASTULLA SILES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5155 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. INANCI MARINS COUTINHO pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5156 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JADIR DA SILVA GONZAGA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5157 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOÃO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5158 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JORGE MIGUEL SERAFIM CAMPOS pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5159 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOSÉ ALVES PATRÍCIO JÚNIOR pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5160 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOSÉ CIRO DE OLIVEIRA FUJUELLI pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5161 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JUAREZ ZANIBONI pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5162 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JULIO CEZAR TURRA SARTI pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5163 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIS FERNANDO JOGAIB pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5164 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n5228 - DE APLAUSOS ao Sr. RUY FERREIRA BORBA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5229 - DE APLAUSOS a Sra. NEUZA MORAES, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5230 - DE APLAUSOS ao JORNAL PRIMEIRA HORA, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5231 - DE APLAUSOS ao JORNAL O PESCADOR DE BÚZIOS, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5232 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ALDO DE CARVALHO BATISTA, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5233 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5234 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5235 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. GILSON HERVAL SILVA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5236 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. FABIANO MACEDO NEVES, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5237 - DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS VELOSO SOLON, Secretário Municipal da Executiva de Armação de Búzios.\r\n\r\n5238 - DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. MANOEL EDUARDO DA SILVA, Secretário Municipal de Habitação de Armação de Búzios.\r\n\r\n5239 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5240 - DE APLAUSOS a Ilma. Dra. DENAIR MARIA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5241 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Dr. LEONARDO CUNHA LOPES, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5242 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Dr. TIAGO DA CUNHA RABELLO, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5243 - DE APLAUSOS ao Ilmo. Dr. FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n5244 - DE APLAUSOS ao Sr. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Mangaratiba.\r\n\r\n5245 - DE APLAUSOS ao Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Tanguá.\r\n\r\n5246 - DE APLAUSOS ao Sr. RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES FILHO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Cachoeiras e Macacu.\r\n\r\n5247 - DE APLAUSOS ao Sr. ADEMIR ANGELO DA CRUZ JUNIOR, Presidente Estadual do PRB Jovem. \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n5084 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à DRA. ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA, engenheira química e pós-graduada na área ambiental, pelo excelente trabalho a frente do CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n5082 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ELISABETE DOS SANTOS RODRIGUES, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo com afinco, dedicação e determinação na Assessoria do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5083 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ORGANIZAÇÃO SURFE DO BRASIL - O' SURFE, representada pelo diretor Berto Filho.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n5225 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO - Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Artes Gráficas.\r\n\r\n5226 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOSÉ LOBO, um dos maiores incentivadores do uso da bicicleta na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5227 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RICARDO MACIEIRA - Secretário Municipal das Culturas do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n5181 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. JESSICA RABELLO GUIMARÃES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5182 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. HELENA DE SOUZA SENNA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5183 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RODRIGO RABELLO GUIMARÃES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5184 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. BRUNO RABELLO GUIMARÃES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5185 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. BRUNO ALMEIDA GAMBERT, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5186 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. VINICIUS ALMEIDA GAMBERT, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5187 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. HUGO CABRAL DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5188 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5189 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ADÃO CAETANO CHAVES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5190 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. AGNALDO POMPEU DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5191 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. HILDENIR PEDRO DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5192 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. LÍRIO DA ROCHA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n5257 - DE CONGRATULAÇÕES a Empresa “ARP FIOS DE BORDADOS”, que há 96 anos destaca-se na indústria têxtil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n5193 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE, RG 21017-9.\r\n\r\n5194 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM JÚLIO CÉSAR MARQUES DE SOUZA, RG 21020-3.\r\n\r\n5195 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM MARCELO DA SILVA, RG 21025-2.\r\n\r\n5196 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM DANIEL PALHA BASTOS, RG 21026-1.\r\n\r\n5197 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM EDUARDO BARBOSA, RG 21027-8.\r\n\r\n5198 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM GUELBER DIAS GARCIA, RG 21031-0.\r\n\r\n5199 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM FABRÍCIO CERQUEIRA RIBEIRO, RG 21082-3.\r\n\r\n5200 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM FELIPE MOURÃO DE LIMA, RG 22403-0.\r\n\r\n5201 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM HUMBERTO MARTINS MALINCÔNIO, RG 22414-7.\r\n\r\n5202 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM LEONARDO MOTA DA SILVA, RG 22421-2.\r\n\r\n5203 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM MARCELO EUGÊNIO DE ALMEIDA, RG 24182-8.\r\n\r\n5204 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM ALEX SANDRO GERÔNIMO DE ALMEIDA, RG 25726-1.\r\n\r\n5205 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM DANIEL OZÉIA SANTOS RODRIGUES, RG 27593-3.\r\n\r\n5206 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM ANDERSON DOS SANTOS SOBREIRA, RG 27600-6.\r\n\r\n5207 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM DOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 27619-6.\r\n\r\n5208 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Soldado BM RODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO, RG 27628-7.\r\n\r\n5209 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado BM FREDERICO DE MELLO PEREIRA, RG 31776-8.\r\n\r\n5210 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM JUCELINO NOGUEIRA NUNES, RG 15059-9.\r\n\r\n5211 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM VALMIR SILVEIRA, RG 15233-0.\r\n\r\n5212 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM RICARDO GUIMARÃES DA SILVA, RG 11151-8.\r\n\r\nId: 362176"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, mais uma vez para abordar questões ligadas à Segurança Pública. E o faço tendo em vista a tragédia que alcançou mais uma família de policial militar. Aliás, uma tragédia múltipla, na medida em que o policial militar ontem foi assassinado no Bairro da Penha com 14 tiros. Somente este fato seria suficiente para comover não apenas a família policial, mas toda sociedade. Entretanto, surge algo que incorpora à tragédia uma perversidade muito grande, que tem sido motivo aqui de vários alertas que faço. \r\n\r\nO policial militar foi assassinado com 14 tiros, e na notícia vem dizendo da possibilidade - da possibilidade - ainda não investigada de estar aquele policial militar envolvido com esquema de máquinas caça-níqueis. Mas de onde o jornalista retirou tal informação? Porque aquilo que é noticiado não é atribuído a nenhuma fonte. É duro. É duro constatar que aqueles que, por vezes, são imolados em nome da Segurança Pública, no momento do sofrimento da família, ainda são apresentados como suspeitos do envolvimento em qualquer atividade criminosa. Tudo isto resulta obviamente da equivocada política de Segurança Pública levada a efeito no Estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos, mas que agora é assumida com toda clareza pela administração Sérgio Cabral. \r\n\r\nA máxima que vai sendo imposta é a seguinte: qualquer um que é morto na favela em decorrência da ação policial, já pode ser imediatamente rotulado como traficante de entorpecentes, assim como qualquer policial que é assassinado, imediatamente confundido como estando envolvido em qualquer atividade criminosa. Este é o resultado de um conflito que, ao invés de ser agudizado pelo governo, deveria ser mediado pelo governo. A política de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que selecionou aqueles que deveriam ser vítimas da ação policial, vem levando os próprios policiais executores à situação vivida por este agora que foi assassinado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro ainda é a principal porta de entrada de turistas no nosso País. É a chamada indústria sem chaminés. Mas a insegurança pública vem afastando não só turistas que vêm de outros países, mas o próprio turismo interno. O Rio de Janeiro vem sendo rejeitado como porta de turismo por muitos brasileiros em outras unidades da Federação, e também agora por muitos estrangeiros. Mas a responsabilidade pela insegurança pública decorre muito mais da política desenvolvida no Estado do que da ação de criminosos. \r\n\r\nVejam que coisa incrível! Quando estamos para receber a Anistia Internacional, aqui no Brasil, quando estamos para receber uma representação da Organização das Nações Unidas, que vem com base em relatório feito pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal - e o Governador Sérgio Cabral é um grande aliado do Presidente Lula -, Comissão vinculada ao Ministério da Justiça, vem aqui e denuncia que a ação policial, na Vila Cruzeiro, representou muito mais um extermínio do que uma ação policial para proteger aquela população. Se o principal aliado do Governador Sérgio Cabral encaminha aqui a sua Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para desautorizar uma ação policial, esta desautorização passa a merecer alguma credibilidade. \r\n\r\nMas qual é o rumo a que uma investigação mais aprofundada pode chegar? Por enquanto, o Governador Sérgio Cabral defende aquela operação; o secretário de segurança também defende aquela operação. Mas como já aconteceu em outras oportunidades, no momento em que a pressão aumentar, aqueles que hoje, com autoridades de governo defendem a ação policial, logo ali na frente, eles vão defender a responsabilização dos policiais que estavam na ponta, na execução. Eles não vão suportar a pressão e ainda vão se apresentar, aos olhos da população, como defensores dos direitos humanos ou como alguém que defende a ação policial dentro dos limites da lei. É assim que eles vão se apresentar. E aí os policiais civis e militares, continuarão enfrentando algo que é inaceitável em qualquer civilização: ou eles matam ou morrem; ou eles ferem ou ficam feridos; ou depois sentam no banco dos réus. Os governantes não sentam; os secretários de segurança não sentam; os chefes de polícia, os comandantes da Polícia Militar também não sentam; mas seus comandados, seus dirigidos, esses vão sentar no banco dos réus. \r\n\r\nEsta é a situação lamentável: ou matam ou morrem; ou ferem ou ficam feridos; ou sentam no banco dos réus. E a instituição policial cada vez mais desacreditada, cada vez mais desmoralizada. Mas é a ação do governo.\r\n\r\nEstou tomando a iniciativa de buscar contato com essas instituições para dizer: é preciso responsabilizar criminalmente, não aqueles que estão não ponta do sistema; tem que responsabilizar criminalmente o governador do Estado e o secretário de segurança como mandantes. Eles são os mandantes que se ocultam porque, na verdade, eles induzem àquelas práticas e depois fogem de suas responsabilidades.\r\n\r\nSr. Presidente, a Assembléia Legislativa conclui agora, há 15, 20 dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas das mortes dos policiais. E não só a comissão, mas o Plenário desta Casa aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que representa uma condenação, a mais expressiva, à política de segurança pública implementada em nosso Estado, que não busca o controle da criminalidade, que busca a eliminação daqueles que, morando em comunidades carentes foram selecionados para uma apresentação como sendo os principais responsáveis pela insegurança da população. É a criminalização da favela. Só que os próprios profissionais da Segurança Pública são oriundos das comunidades para onde são empurrados para reprimir. Aliás, os profissionais da Segurança Pública eu os chamo de profissionais invisíveis, porque eles não podem se apresentar como policiais civis ou policiais militares nas comunidades onde moram. Eles têm que ocultar a profissão. Os policiais militares, as famílias, as esposas vivem a dificuldade. Não podem lavar a roupa em casa. Dizem que roupa suja se lava em casa, menos para os policiais militares. Têm que ocultar. A roupa não pode ficar no varal, porque se um policial militar for identificado como tal nas comunidades onde rotineiramente moram, não só eles correm risco, mas seus familiares também. Então, esta situação precisa de uma resposta, mas a resposta não virá com esse modelo de Segurança Pública, com a visão militar, com a visão do confronto, mas, acima de tudo, com a irresponsabilidade dos governantes, porque eles não assumem as responsabilidades, eles empurram os policiais para as ações, eles pregam a política do extermínio, mas o policial também está sendo exterminado. A Polícia do Rio de Janeiro é reconhecida como a Polícia que mais mata, mas ainda não é reconhecida como a que mais morre. E a CPI, trazendo dados de pesquisas feitas por universidades, comprovou - e veja que dado trágico - que o número que as pesquisas tomam por base para verificar as questões ligadas à letalidade por 100 mil habitantes, o número de policiais mortos no Rio de Janeiro, principalmente policiais militares, em relação a 100 mil habitantes, é muitíssimo maior do que o número de cidadãos mortos por 100 mil habitantes, excluídos os policiais militares. Muitas vezes maior o número, demonstrando, portanto, que ser policial, no Rio de Janeiro, representa um risco muito maior do que ser um cidadão comum. Muito! Não é pouco maior. A Polícia Militar do Rio de Janeiro perde, por ano, por ferimento de arma de fogo, entre mortos e incapazes definitivamente, para todo e qualquer serviço, quase 800 policiais militares. Oitocentos em um ano. No relatório da CPI, fui o relator. Que não queiram encarar esta questão pelo ângulo humanitário, pelo respeito aos direitos humanos, pelo respeito às famílias, mas que, pelo menos, olhem pela questão financeira. O prejuízo tem sido muito grande. Quando morrem, deixam a viúva, que vai receber pensão. Quando ficam incapazes definitivamente, vão receber os proventos da aposentadoria. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem desfalcado seu efetivo mais em decorrência de ferimento por arma de fogo do que pela complementação anual de vários policiais por tempo de serviço. A passagem para a inatividade por tempo de serviço representa um número menor do que a redução do efetivo por morte ou incapacidade definitiva decorrente de ferimento de arma de fogo. E nem estamos falando, Deputado Jorge Babu, oriundo dos quadros da Polícia Civil, das doenças profissionais, daqueles que vão para a inatividade, incapazes por outras doenças, de fundo nervoso, tais como as úlceras de fundo nervoso, problemas psiquiátricos graves, um percentual expressivo nos quadros da Polícia Militar com diagnóstico na psiquiatria, porque a pressão é muito grande, a tensão é muito grande. A tensão é tão grande quanto pequeno é o salário. Esta é a situação.\r\n\r\nSe, com rigor, as conseqüências deste modelo fossem avaliadas única e exclusivamente pelo aspecto financeiro, a sociedade se revoltaria, porque o custo da Segurança Pública ficaria muitíssimo maior. Até porque, quando se fica incapaz e se vai para a inatividade, ou quando se deixa a viúva, é o RioPrevidência que vai cuidar. Ali, fica uma espécie de biombo, ninguém quer saber. Como dizem “Mas o RioPrevidência é deficitário! Mas o RioPrevidência fica exigindo muitos recursos do tesouro!”, principalmente em decorrência do modelo de Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna, mais uma vez, para lamentar profundamente a cena vivida hoje pelos profissionais da Segurança Pública. Quando matam, sentam no banco dos réus; quando morrem, são acusados de envolvimento em qualquer atividade criminosa.\r\n\r\nEntão, venho aqui para alertar à sociedade como um todo, a partir desta tribuna, para dizer que este modelo de Segurança Pública é um modelo equivocado. Foi baseado numa falsa premissa de que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e simplificaram mais ainda nas favelas. \r\n\r\nA Fundação Getúlio Vargas já comprovou, através de uma pesquisa, o óbvio: que 80% dos consumidores de entorpecentes estão nas classes “a” e “b”, aliás, consumidores de tudo.\r\n\r\nOs Estados Unidos são os maiores consumidores de energia, são os maiores consumidores de todos os produtos, e são também os maiores consumidores de entorpecentes.\r\n\r\nEntão, no Brasil, no Rio de Janeiro, quem pode comprar tudo pelo telefone não correria o risco de comprar entorpecente na favela, também recebe em casa. É assim de uma clareza mais do que meridiana.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho aqui, na verdade, para fazer esta denúncia de maneira mais ligeira. Os dados estão no relatório da CPI. Mas venho, acima de tudo, prestar a minha solidariedade à família policial militar, à família policial civil, a minha solidariedade às famílias também daqueles que moram em áreas de toda carência e que vivem este enfrentamento, pobres contra pobres.\r\n\r\nOs policiais são oriundos das camadas menos favorecidas. São empurrados para reprimir àqueles que estão integrando a sua própria origem. \r\n\r\nO governo do Estado vai ter que assumir a responsabilidade. Estou buscando as entidades para dizer que não tem que processar o Estado como uma figura jurídica, mas tem que processar o governador, tem que processar o secretário de Segurança, tem que processar o chefe de Polícia, tem que processar o comandante geral da Polícia Militar e o chefe da Polícia Civil. Eles é que têm que ser processados, porque eles, às vezes sob pressão da hierarquia, empurram para ações que não oferecem alternativa. As alternativas são através do medo e da revolta, e através do confronto, a eliminação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta Casa aprovou o relatório. E o relatório representa a mais grave condenação ao modelo de Segurança Pública que, ao contrário, está levando a população ao desespero e ao medo.\r\n\r\nÉ a política da insegurança pública que precisa ser denunciada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras Deputadas, hoje vou tratar de dois temas.\r\n\r\nO primeiro, conforme constatamos na semana passada, da ausência absoluta de políticas públicas que incentivem a criação de infra-estrutura para que o nosso País possa se desenvolver.\r\n\r\nO Governo Lula tem sido um fracasso total nessa área durante cinco anos de governo. A Petrobras tem uma luta histórica para ser absolutamente auto-suficiente na distribuição, para o povo brasileiro, de óleo e gás. E o que estamos vendo hoje, pela ausência de investimento na infra-estrutura de hidroelétrica o sumiço do gás, quer seja o GNV para todos aqueles que optaram pela transformação do seu veículo para gás ou compraram um carro \"flex\", principalmente os taxistas, e a carência de gás para as plantas industriais.\r\n\r\nVeja Sr. Presidente, a auto-suficiência não alcançada, o preço do descaso do Governo Lula com investimento no sistema elétrico e energético deste país.\r\n\r\nCada ano que perdemos é sempre uma crise que se avizinha. A crise aérea agora associa-se à crise do gás para que também não vire novo apagão energético.\r\n\r\nO segundo, que aproxima-se 31 de dezembro, a data última para que o Governo Federal vote no Senado a emenda constitucional que define, de forma concreta, a CPMF em 0.38%.\r\n\r\nAlém da taxa extorsiva de carga tributária a que é submetido o povo brasileiro, é o Governo Lula meter goela abaixo da população de forma definitiva, a CPMF.\r\n\r\nA Bancada Estadual do PSDB se reuniu com a bancada Federal há mais de um mês, quando essa emenda constitucional tramitava na Câmara Federal e solicitamos que, naquela Casa, o partido em nível nacional votasse pela rejeição da CPMF. E essa continua a ser a nossa posição, quando a mesma matéria tramita hoje no Senado Federal contra a CPMF.\r\n\r\nIsso deve ser expresso e aqui reiterado porque entendemos que a carga tributária existente hoje já é profundamente violenta e dizer que não vai haver investimento em saúde porque não tem CPMF, é um blefe, é uma anedota. É o mesmo paradigma que se faz em relação, no Estado do Rio de Janeiro, ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza que está, ano a ano, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro seja o campeão brasileiro de alíquota de ICMS.\r\n\r\nQueremos deixar bem claro que somos contrários a qualquer aumento de carga tributária, principalmente da CPMF. Essa não é a minha posição isolada, é a posição das bancadas do PSDB, estadual e federal, como também da nossa executiva regional.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, hoje vamos votar o Projeto de Lei nº. 1014/2007 que faz a revisão do sistema trabalhista na saúde do Estado ao criar as fundações estatais de hospitais gerais e de hospitais de urgência e fundação estatal também dos institutos de saúde. \r\n\r\nO projeto chegou a esta Casa no dia 25 de outubro. Estamos no dia 6 de novembro. Isso dá 10, 11 dias e já entrou em pauta. Há projetos de deputados da Casa esperando há 10 meses para entrar em pauta e não entram. Este projeto é importante e necessário para começar a fazer a reconstrução da máquina na área de saúde do Estado. Não estou entrando no mérito da questão. Acho importante a iniciativa. O ponto é basicamente este, o funcionamento da Casa deixa muito a desejar no aspecto da tramitação dos projetos de lei. Duvido que haja um deputado aqui que esteja satisfeito. \r\n\r\nHoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Luiz Paulo fez essa observação também. Havia um projeto de 1999, ainda rediscutido na CCJ e um outro projeto, que chegou há menos de dez dias, já estava em pauta. O que falei anteriormente, se não me engano, nem foi para a CCJ. \r\n\r\nAcho que está na hora de esta Casa começar a se preocupar, e os deputados também, com essa questão do funcionamento. Precisamos rever essa questão para a Casa começar a funcionar a contento ou pelo menos que não aconteça esses disparates, porque isso relega o deputado a subcidadão de segunda categoria. Não é nem cidadão. Um, apresenta o projeto e dez dias depois está na pauta, não passa nem pela CCJ, e há projeto tramitando na Casa há oito anos e não vem a Plenário. O que está acontecendo? \r\n\r\nÉ muito projeto. Ótimo! Não há problema algum, mas precisa haver critério.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Algumas vezes, tanto nesta legislatura como na passada, já abordei esse tema de que V. Exa. está tratando hoje com uma outra visão, mas, em outras palavras, estamos dizendo a mesma coisa. \r\n\r\nLamentavelmente, algumas Comissões, em especial a CCJ, que aqui tem o poder de arquivamento de projetos - que, caso um parecer seja dado pela inconstitucionalidade e de forma unânime, vai a arquivo -, analisa a autoria do projeto. Acho até que está mudando um pouquinho; melhorou, pois já foi pior. Contudo, ainda vemos projetos que tratam do mesmo tema tramitando em separado e com pareceres distintos da mesma Comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça. Dependendo da autoria, o projeto recebe parecer a seu favor, como também, dependendo da autoria, um projeto que trata do mesmo tema recebe um parecer contrário. Por isso, deixo registrada aqui minha crítica e meu alerta para que prestem mais atenção a tal questão.\r\n\r\nGostaria de saber de V. Exa., em que âmbito poderíamos fazer isso. O ideal seria que, sempre que um parecer da Comissão de Constituição e Justiça fosse pela inconstitucionalidade, fosse obrigatório apontar quais artigos, incisos ou parágrafos estão sendo infringidos; caso contrário, fica muito generalizado e a própria Comissão de Constituição e Justiça acaba por tirar um pouquinho de nossa pouca autonomia para legislar sobre vários temas de interesse da sociedade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade. Eu por exemplo, sou membro da Comissão e, como tal, tenho projetos com pedido de vistas por outros membros desde março deste ano - só que o pedido de vista normalmente é para ficar uma semana! “Ah! Mas usa os procedimentos regimentais!...”. Ora, a gente usa também, mas nem esses são respeitados! \r\n\r\nO Regimento Interno determina que, após 15 dias, se uma Comissão não passar o projeto à frente, se não der parecer ao projeto, pode-se entrar com um pedido para que ele venha direto ao Plenário. Ocorre que tenho sete pedidos, mas nenhum deles foi atendido - tenho pedido com mais de seis meses! Há projetos de membros da Comissão de Constituição e Justiça - da qual, volto a repetir, sou membro também - que estão pedindo vistas há mais de nove meses.\r\n\r\nEsta na hora de a Casa parar um pouquinho e começar a repensar esses processos, senão fica, na verdade, um grande poder na mão de poucos. Todos fomos eleitos da mesma forma; são setenta Srs. Deputados, e não uma casta de quatro, seis, sete Parlamentares Deputados que conseguem fazer com que seus projetos tramitem na Casa, que mandam na Casa. O resto não pode ficar a ver navios! A Casa tem que funcionar, tem que andar! “A ALERJ foi a Casa Legislativa que mais aprovou Projetos de Lei...”, mas quantos são do Poder Executivo? Quantos estão parados em comissões? Dizer que aqui mais aprovou projetos de lei é muito bom; é importante, é um sinal que estamos na frente dos outros. Mas vamos medir a falta de produtividade também: quantos projetos estão parados em Comissões? Quantos projetos com pedidos de urgência estão para vir a Plenário que não são deferidos, enquanto que um projeto do Poder Executivo com pedido de urgência em dez dias vem a Plenário?\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, gostaria de parabenizar V. Exa. Pelo pronunciamento. Como membro da Mesa Diretora, fico até um pouco envergonhado ao ouvir isso, apesar de achar não temos culpa. Creio que a Mesa Diretora se reuniu no máximo cinco vezes este ano, e, além disso, há outras coisas tão graves como esta. \r\n\r\nNa primeira reunião da Mesa Diretora, no início do ano, fiz uma denúncia sobre o fato de esta Casa não possuir, até hoje, um sistema de incêndio eficiente; se pegar fogo em qualquer lugar da Casa ou no outro prédio, vai lamber tudo, pois o sistema não será acionado - ele não funciona desde o ano passado. E mais: a cada mês o gabinete de alguém é arrombado, é roubado e nada é feito. São vários os problemas que devem ser discutidos em uma reunião da Mesa Diretora, mas nunca se discute. \r\n\r\nSemana passada, assomei à tribuna para reivindicar uma reunião da Mesa Diretora, que não acontece há bastante tempo e deveria acontecer uma vez por semana. \r\n\r\nTomando como base a reivindicação de V.Exa., faço um apelo para que coisas sérias, como o sistema de incêndio e a segurança desta Casa, sejam discutidas o mais rápido possível. Os Deputados têm direito, sim, de ter os seus projetos votados e colocados na pauta, mas poucos aqui nesta Casa conseguem isso. O direito tem que ser igual para todos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nEu pedi à assessoria para fazer um levantamento da quantidade de Projetos de Lei do Poder Executivo que entraram nesta Casa com pedido de urgência e que tiveram pareceres emitidos na hora, no Plenário, sem uma discussão mais profunda - isso até desmerece, diminui o trabalho da própria Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nTomemos como exemplo a discussão de um projeto de grande complexidade como este projeto que tenho em mãos - o Projeto de Lei Nº 1014, que tem, inclusive, argüições de inconstitucionalidade bem fundamentadas por membros da sociedade civil organizada. Quando você tem esse tipo de situação e o projeto não passa sequer pela Comissão de Constituição e Justiça para ser discutida a constitucionalidade, vai ser emitido um parecer oral aqui, na hora, por um dos membros da Comissão, sem que haja uma discussão maior. Isso só diminui a qualidade e o tamanho da produção legislativa, e depois não adianta ficar querendo medir a quantidade de projetos de lei aprovados. \r\n\r\nEsta é a Casa que mais aprova projetos de lei, é a Casa que mais vota projetos de lei, mas como estão sendo votados? Qual o critério? De que forma? Se for olharmos a produtividade dos projetos do Poder Executivo, tenho certeza que barra a de qualquer Deputado aqui desta Casa - de certa forma é até norma.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nConcordo com as palavras de V.Exa. e venho felicitá-lo pela lembrança, até porque também tenho projetos, os quais não vi aqui ainda. Fico ansioso em querer ter um espaço, e sem não passar por cima de ninguém. Que venham os nossos projetos para que possamos debatê-los! \r\n\r\nV.Exa. está de parabéns por tocar neste assunto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, faço um apelo aqui à Presidência desta Casa e à Mesa Diretora para prestem um pouco mais de atenção nessa questão. O Sr. Presidente Jorge Picciani sempre fez uma boa gestão: temos hoje a TV Alerj, há maior transparência e foram tomadas uma série de outras excelentes iniciativas; contudo, acho que tal trabalho requer uma continuidade. Se o Sr. Presidente continuar seguindo a fórmula do passado, a tendência é a coisa melhorar, cada vez mais. \r\n\r\nNão estou aqui, de forma alguma, criticando a gestão do Sr. Presidente Jorge Picciani, mas acho que o trâmite das matérias pode melhorar muito nesta Casa, principalmente porque - e eu falo isso com muita tranqüilidade - todos os recursos regimentais que cabem a um Deputado para fazer com que o seu projeto de lei tramite de forma correta, após o prazo ter estourado - ficou um mês na Comissão, entra com o pedido; entramos com o pedido, ligamos para o Presidente da Comissão -, foram cumpridos por mim. No entanto, neste dia 06 de novembro, tenho quase 50 Projetos de Lei apresentados, sendo uns dez com pedido de urgência, para entrar na Ordem do Dia e não consigo emplacar um sequer para vir à votação.\r\n\r\nO Sr. Deputado Natalino deu sua opinião e, pelo que pude perceber, ele está vivenciando a mesma situação. \r\n\r\nEm dez dias entra um projeto do Executivo, que não é discutido da forma que deveria na CCJ. Tivemos a reunião da Comissão de Saúde ontem - o projeto foi apresentado no dia 25 e publicado no Diário Oficial do dia 26, se não me falha a memória - e, ontem, foi feita uma audiência pública, uma só audiência num projeto dessa importância! Não desqualifico a audiência pública - aliás, muito bem conduzida pelo deputado Átila Nunes, membro do meu partido, diga-se de passagem -, mas acho que não é um projeto que deva entrar em votação sem antes tramitar pelas Comissões da Casa, sem ter sequer passado pela CCJ. Porém, hoje, apenas com a realização de uma só audiência pública, entra em votação no plenário. \r\n\r\nAcho que a Casa está sendo açodada, afobada, apressada em determinados projetos e, em outros, oriundos de membros da própria Casa, a coisa simplesmente não anda! Acho que está na hora da Casa começar a dar um basta nisso, começar a funcionar. \r\n\r\nTemos outras questões aqui também. O nobre deputado Pedro Fernandes falou sobre a segurança da Casa, que nem o alarme de incêndio está funcionando. Se fôssemos entrar nas reclamações, só tenho uma crítica para fazer: a questão da computação, que está uma vergonha! \r\n\r\nNão quero me alongar muito. Vim, basicamente, para falar dessa falta de coerência que está ocorrendo em relação ao Regimento Interno da Casa, no que tange aos projetos legislativos dos deputados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, jovem deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados, funcionários, demais pessoas presentes nas galerias, boa tarde. \r\n\r\nVenho tribuna, neste Expediente Inicial, para, mais uma vez, chamar a atenção para o descaso no trato com o Estado do Rio de Janeiro por parte da Petrobras. Descaso esse que tem causado sucessivos prejuízos ao nosso Estado. \r\n\r\nNa semana passada, o Estado foi surpreendido com o apagão do gás, Srs. Deputados, numa demonstração clara de irresponsabilidade com os investimentos no Estado.\r\n\r\nÉ do conhecimento de todos os senhores que o gás é a fonte de energia menos poluente. Hoje, o mundo inteiro pára para discutir o aquecimento global. Temos assistido algumas palestras do ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, patrocinadas pelo Banco Itaú, um banco brasileiro, que vem fazendo esse tipo de investimento, demonstrando responsabilidade sócio-ambiental. \r\n\r\nNão seria exagero, Srs. Deputados, pedir a V. Exas. que voltassem um pouquinho no tempo, quando do apagão do Governo FHC, quando, a partir dali, criou-se uma cultura em que o povo passou a desligar uma geladeira ou um freezer, que não fosse usado com freqüência; a trocar as suas lâmpadas por outras com consumo menor de energia. Alguns fabricantes de eletrodomésticos passaram a valorizar linhas que traziam uma etiqueta diferente atrás do aparelho: os códigos com a letra A seriam os de aparelhos mais econômicos. \r\n\r\nA sociedade respondeu, fez a sua parte. Naquele momento, Sr. Deputado Natalino, o consumo de energia atingiu uma redução de 20% só por conta do esforço dos brasileiros que foram convocados a colaborar com o País. Repito: só com o esforço dos brasileiros. Algumas pessoas passaram a dormir com o ar-condicionado desligado. Enfim, houve um esforço da população nesse sentido. Mas o que o povo brasileiro esperava? O povo brasileiro esperava que o governo fizesse a sua parte. O povo brasileiro, chamado, atendeu, fez a sua parte.\r\n\r\nA Petrobras, no Estado do Rio de Janeiro, chegou até mesmo a visitar empresas, nobre Sr. Deputado Nelson Gonçalves. A CSN, dentre outras empresas, foi visitada por diretores da Petrobras, sendo também convocada a atender ao chamado da Nação, a converter a sua fonte de energia para gás. No momento havia a promessa de que, além de ser mais barato e não poluir, tínhamos sobra de gás. \r\n\r\nVale lembrar que pelo contrato que o Brasil mantém - já mantinha, à época - com a Bolívia o país pagava consumindo ou não gás. Independentemente de consumir, o país pagava por essas reservas de gás na Bolívia. O Estado do Rio de Janeiro, Srs. Deputados, como sempre...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Nobre Deputado Domingos Brazão, estou ouvindo atentamente V. Exa. Nosso país, ao longo de nossa História, nunca teve vocação imperialista. A guerra contra Oribe, a guerra contra Rosas, ditador argentino, a guerra do Paraguai, o evento do Acre, que acabou pelo Tratado de Petrópolis, com a anexação do Acre ao Brasil, foram fatos históricos que nunca demonstraram uma vocação imperialista do Estado brasileiro. \r\n\r\nCompreendo o que está acontecendo esta semana, quando o nosso líder - como diz Elio Gaspari, o grande líder - anunciou que vai à Bolívia no início do mês, daqui a doze ou quinze dias, renegociar a questão do gás com o governo boliviano, depois de o Brasil, inexplicavelmente, ter se ajoelhado às exigências do governo boliviano. \r\n\r\nNão estou defendendo qualquer ação xenófoba ou imperialista, mas, na verdade, o aparelhamento da imprensa não tem uma frase, uma palavra, um adjetivo, esculhambando o governo federal nessa condução hilária, ridícula, caricata da política exterior nossa, no que se refere à política do governo boliviano em relação ao Brasil, seu velho parceiro, seu parceiro leal. \r\n\r\nO Sr. Presidente Lula, depois de dar esse vexame todo, de levar tapa na cara, do Presidente da Bolívia, anuncia que vai a La Paz, daqui a 15 ou 20 dias.\r\n\r\nQueria ouvir de V.Exa. sua opinião sobre essa condução. Aqui não é o Congresso Nacional, é uma Assembléia Estadual e nós somos brasileiros. A imprensa toda caladinha! Eu li a Folha de São Paulo, o Estadão, o Globo, o JB, etc., etc. Sequer uma palavra! Ninguém esculhambou o vexame do governo brasileiro em relação à ida do Lula a La Paz, agora, para renegociar a política comercial do Brasil com o governo boliviano em relação ao gás liquefeito.\r\n\r\nPor favor, Sr. Deputado, dê a sua opinião.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado, respondendo a sua sempre oportuna...\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Não é verdade, é uma vergonha. É uma vergonha! Não vamos mandar os nossos marines lá, não. Nada daquela política do Theodore Roosevelt, do big steepeds. \r\n\r\nOs bolivianos são nossos irmãos latino-americanos , não é? Mas cá para nós. Há um ano, eles deram um tapa na cara do governo Lula. Tapa na cara! E agora, o Lula vai lá renegociar o quê? Tem que, pelo menos, reaver o que eles nos tomaram, já que o negócio foi bom para eles também. Porque eles não têm para quem vender o gás. Manda vender para a Argentina. Não tem clientes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado, respondendo a sua sempre oportuna questão de ordem, se o nobre Deputado Rodrigo Dantas assim o permitir, antes de retornar a minha linha de raciocínio, quero só lembrar o contrato que o Brasil mantinha com a Bolívia. Eu dizia que o Brasil pagava independente de usar o gás. Mas o Brasil vinha mantendo os seus compromissos em dia, Sr. Deputado Délio Leal, independente de consumir ou não. O que é um agravante nessa relação.\r\n\r\nMas assim é feito o contrato de reserva de gás no mundo inteiro, em margens de segurança, sendo que no Brasil e Bolívia, independente de consumir, pagava a mesma coisa, e se não consumisse, a mesma coisa pagava. \r\n\r\nAí, Sr. Deputado Délio Leal, o valor por milhões de metros cúbicos era realmente um valor até aquém da realidade de outros mercados. Mas há de se levar em consideração que o Brasil pagava sem consumir. E mais, os investimentos foram feitos com o dinheiro do povo brasileiro, por intermédio da Petrobras. E V.Exa., do alto de sua sabedoria, destacou que eles não teriam para quem vender o gás.\r\n\r\nEntão, a Argentina, hoje, também parceira da Bolívia...\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Está quebrada, não tem dinheiro para comprar o gás boliviano. A Bolívia não tem relações com o Chile, por conta da guerra do Pacífico. O Peru não tem dinheiro para comprar gás da Bolívia. O Paraguai não consome gás. Então, como eu disse a V.Exa., a Petrobras não pertence ao Rockfeller, não pertence a nenhum banco internacional. A Petrobras é uma empresa do povo brasileiro. Também não é santa, não. Está ali para ter algum lucro. Mas não é a mesma coisa que uma empresa imperialista.\r\n\r\nO nosso Camarada Evo Morales, com todo o respeito, fez a sua prosopopéia para se eleger e se elegeu. Está certo. Mas, na verdade, eles humilharam o governo brasileiro, e não é humilhar não, porque não tem mais o que humilhar o que já está humilhado. Mas, cá para nós, não é? Agora, o governo brasileiro volta lá, de pires na mão, para tratar do preço do gás. \r\n\r\nSe o Brasil cortar o gás, vamos ficar sem luz aqui um pouco e eles vão morrer de fome. Os peruanos e os chilenos já tomaram deles o guano. As famílias Patiño e Hoschield já tomaram o estanho. Eles só têm o petróleo e o gás. Está certo. Mas eles também têm que saber quem são seus parceiros leais, que somos nós.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Respondendo a V.Exa., eu dizia que era um preço aquém do praticado no mercado, em algumas relações em torno do mundo, mas ressaltava que o Brasil também pagava por aquilo que não usava. \r\n\r\nA Bolívia optou - não nos cabe aqui discutir o porquê - pela ruptura desse modelo. Não foi só com a Petrobras, foi com todas as empresas estrangeiras que operavam no setor naquele país. E decidiu também fazer um contrato com a Argentina. Deputado, aí eu gostaria da atenção de V.Exa., para responder sua questão de ordem, a Bolívia fez um contrato com a Argentina, de também fornecer para a Argentina 27 milhões de metros cúbicos ao dia, a alcançar esse volume em 2010. Hoje a Bolívia fornece algo em torno de quatro milhões de metros cúbico ao dia à Argentina. \r\n\r\nEntão, respondo a V.Exa., a ida do Presidente ou do enviado do Presidente à Bolívia não trará efeitos imediatos para o país. Se fizermos uma conta rápida, 27 de lá, para a Argentina, com 27 daqui, são 54. A Bolívia hoje tem uma capacidade de 40 milhões de metros cúbicos por dia e já tem um déficit de 14, para honrar o contrato que assinou com a Argentina. A não ser que não seja para honrar contrato, também. Aí não dá para a gente partir de conta nenhuma. Mas o que está assinado hoje, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, são 27 para cá e 27 para lá, seriam 54. Por isso, eles estimam que até 2010, 2012, eles teriam condições de honrar com a Argentina. \r\n\r\nLevando-se em consideração que isso seja sério, quando é que eles vão poder, através de investimento da própria Petrobras, conseguir trazer ao Brasil um volume para atender a nossa demanda, volume este que não chega a ser, pelas informações que temos, os 30 milhões de metros cúbicos ao dia, mas algo próximo disso?\r\n\r\nTemos três questões. A primeira questão é a relação entre Brasil e Bolívia, que foi muito bem levantada pelo nobre deputado e não nos cabe aqui, nesta Casa de Leis, discuti-la, porque seria matéria de competência da Câmara de Deputados e do Senado Federal. Esse é um ponto. Mas temos outros dois pontos que, aí sim, temos a obrigação de discutir. Primeiro, o Rio de Janeiro no cenário nacional. O Rio de Janeiro produz hoje algo em torno de 84% do gás nacional. Então, a Bacia de Campos produz praticamente 100%, produz 84% do gás consumido hoje em âmbito nacional. Essa é uma realidade. Do gás consumido no Brasil inteiro, temos 60% vindo da Bolívia e 40% do consumo interno. Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os únicos Estados em que esses serviços foram privatizados. Logo, foram os Estados que mais avançaram. Todos sabem que a ação do Poder Público é mais lenta, mais desinteressada ou descomprometida com o resultado.\r\n\r\nPara nossa felicidade, Rio de Janeiro e São Paulo foram os Estados onde tais serviços foram privatizados. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem um histórico profundo na questão do gás. Vem desde a época do Barão de Drummond, o principal fundador da empresa de gás. Nosso Estado produziu 84% do gás nacional, ou seja, foi auto-suficiente.\r\n\r\nVoltando à minha linha de raciocínio anterior à questão de ordem do Sr. Deputado Délio Leal, dizia eu ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves que a Petrobras foi visitar a CSN e as empresas de ônibus. Imaginem, Srs. Deputados, se o empresariado do setor de transporte coletivo tivesse acreditado na conversa fiada dos diretores da Petrobras e convertesse sua frota em gás natural em nosso Estado? Que tipo de situação estaríamos vivendo hoje?\r\n\r\nEssas empresas, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, foram pessoalmente visitadas pela Petrobras. Argumentavam a necessidade de uma energia alternativa, diziam que o gás natural era menos poluente, mais barato e, sobretudo, que o País estava pagando mesmo sem consumir. \r\n\r\nVejam a gravidade desta situação. A Bayer, a Ambev e diversas outras empresas possuem co-geração de energia. Podem, num momento de crise, optar pelo óleo diesel.\r\n\r\nAí, Srs. Deputados, o pior: o governo federal instala as usinas termelétricas numa clara demonstração de irresponsabilidade e falta de investimento nas usinas hidrelétricas. Essa engenhoca ambiental travou demais esse processo de investimento. E as fontes de energia mais baratas são as hidrelétricas...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - E são menos poluentes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...e menos poluentes, Sr. Deputado. Ao primeiro sinal em que as reservas sequer haviam baixado 60%, Sr. Deputado Délio Leal, - o que é natural ocorrer nessa época do ano - sem a menor responsabilidade, a Petrobras corta parte do fornecimento de gás do Estado do Rio de Janeiro, o Estado produtor.\r\n\r\nNão é demais lembrar aos Srs. Deputados, à Petrobras cabe a exploração; ao Estado do Rio de Janeiro, a distribuição, garantida pela Constituição, artigo 25, parágrafo 2º, reproduzido no artigo 246 da Constituição Estadual. Ao Estado cabe a exclusividade na distribuição. \r\n\r\nA Petrobras, apoderando-se desse recurso por ser produtora, não levou em consideração a legislação vigente - Constituição Federal e Constituição Estadual - entrou na rede do distribuidor, que é o Estado do Rio de Janeiro, o poder concedente, mediante contrato de privatização que hoje completa dez anos, passou à empresa Ceg, que não é dona do gás nem é poder concedente. Nós não podemos abrir mão de sermos o poder concedente.\r\n\r\nA Petrobras entrou numa rede que ela desconhece, porque ela não distribui e, arbitrariamente, reduziu o fornecimento do gás, forçando a distribuidora, sem o menor planejamento, a cortar o gás dos seus clientes, com o risco de faltar para os hospitais, escolas, etc. Isto é para os Srs. Deputados terem noção da irresponsabilidade da Petrobras, além da Petrobras não obedecer a Constituição Federal, demonstra um desrespeito com o Estado do Rio de Janeiro. E mais, diz que não vai reconhecer a demanda do Rio de Janeiro, demanda essa provocada pela própria Petrobras, repito, quando visitava as empresas apelando para os empresários mudarem sua fonte de energia. Como o contrato é de abril de 2002, de cinco milhões e cem mil metros, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, hoje a demanda é da ordem de sete milhões e 500 mil metros cúbicos por dia, ela não quer reconhecer essa demanda, ela vem emitindo faturas e recebendo em dia até hoje. Vejam o tamanho da agressão. Ela vai à sua empresa, lhe convence através de visitas pessoais, através da mídia: jornais, televisão e rádio. Depois, o presidente da Petrobras - desculpem o mau termo - tem a cara-de-pau de dizer que não vai reconhecer nossa demanda. \r\n\r\nNão nos resta outra alternativa, como poder concedente que é o Estado do Rio de Janeiro, com exclusividade na distribuição, dizer que aqui a Petrobras não vai meter o dedo. A Petrobras vai produzir, mas é o Estado do Rio de Janeiro que vai dizer qual é a hierarquia e qual é a prioridade do abastecimento no Rio de Janeiro. Nós é que temos que dizer para a Petrobras para quem queremos vender o gás que ela produz, Sr. Deputado. Não é a Petrobras que vai invadir a nossa Casa para dizer que quer o gás para as termelétricas, porque ela compra com subsídios de 50% e quando compra com esse subsídio, o Estado do Rio de Janeiro está abrindo mão de 50% da arrecadação do ICMS sobre o gás. \r\n\r\nE mais, Srs. Deputados, vejam a aberração, a Petrobras consome, sem pagar, um milhão e 500 mil metros cúbicos de gás por dia, porque a produtora, mais uma vez desrespeitando a Constituição, porque ela não pode consumir sem passar pelo Estado do Rio de Janeiro, que tem a exclusividade na distribuição. Vejam, senhores, são 45 milhões de metros cúbicos por dia, 540 milhões de metros cúbicos por ano. Isso segundo a Petrobras, porque nós não temos esse controle, uma vez que ele não passa pelo olhos do Estado do Rio de Janeiro através da sua concessionária. Vejam o quanto estamos abrindo mão em ICMS, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, só do que a Petrobras se apropria indevidamente. Quanto a Petrobras está devendo ao Estado do Rio de Janeiro ao longo desses anos? Tem mais, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, queimamos, jogamos fora três milhões de metros cúbicos por dia, porque a Petrobras está retirando o óleo através dos navios, ela não usa os gasodutos, porque para chegar ao óleo tem que tirar o gás, então ela queima, polui. Está queimando três milhões de metros cúbicos por dia, o que poderia estar gerando energia nas empresas, nas escolas, nos hospitais, no GNV e na própria termelétrica dela. Então, ela queima três milhões de metros cúbicos por dia no ar, apenas contribuindo para poluir ainda mais e degradar o meio ambiente, demonstrando que não tem a menor responsabilidade, o menor compromisso com o povo brasileiro e, em especial, com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Assembléia tem que dar a resposta, e cabe a nós, deputados estaduais, através da Constituição Estadual, que reproduz um artigo da Constituição Federal, o artigo 25 § 2º, enquadrar essa empresa e dizer que na nossa Casa ela não manda, temos que regulamentar e criar aqui o escalonamento de prioridades, Sr. Deputado Dionísio Lins. A prioridade deve ser dada aos hospitais, às escolas, às residências, depois ao GNV, chegar ao pequeno comércio e às indústrias e, por último, às termoelétricas do Governo Federal! Porque se o Governo Federal quer queimar, através de suas termoelétricas, é para economizar, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, pois estas também utilizam o óleo como combustível. Entretanto, como o óleo encarece o processo, o custo é maior, ele prefere sacrificar o Estado do Rio de Janeiro, mesmo que para isso tenha que rasgar a Constituição! Não assistiremos a isso calado!\r\n\r\nO Presidente da República disse que quem instalou seu 'butijãozinho' não ficará sem gás, mas que a prioridade é das termoelétricas! Ele trabalha nas duas pontas, reza para dois senhores! Faz um discurso para o povo que não entende do assunto, que vai ler o jornal e dizer que o presidente é um belo camarada, que o presidente vai garantir o nosso gás! Ao mesmo tempo, encerra a entrevista declarando que a prioridade da Petrobras é a termoelétrica - numa inteira inversão de valores, num grande desrespeito à legislação em vigor. \r\n\r\nEntão, gostaríamos de conclamar esta Assembléia a se manifestar - dentro de nossa competência - a respeito da relação vergonhosa entre os governos brasileiro e boliviano. Infelizmente, aos brasileiros só resta lamentar, pois nada podem fazer. Mas aqui no Estado do Rio de Janeiro não! Nós podemos e devemos fazer nossa parte para garantir o que aí está e também sinalizar para o futuro, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, dizendo às empresas - nacionais e estrangeiras - que encontrarão em nosso Estado um local seguro para a produzir, um local onde poderão gerar emprego e renda, e onde vão poder contar com o respaldo desta Assembléia e do Governo do Estado. \r\n\r\nAgradeço carinhosamente ao jovem Presidente desta Sessão a paciência, mas é preciso esclarecer a respeito desse tema importante e emocionante. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente Pedro Fernandes, Srs. Deputados Dionísio Lins, Nelson Gonçalves, e Rodrigo Dantas, quero fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Domingos Brazão. Quem sabe seja necessário se chegar ao ponto - incabível, na minha visão - das vias de fato para garantir nossa soberania! Mas vemos que nossas Forças Armadas estão de pires na mão e com as panelas vazias, não apenas em razão do tratamento atual que lhes é dado pelo Presidente Lula, porque vem desde Fernando Henrique Cardoso. Hoje, Sr. Deputado Pedro Fernandes, em muitos de nossos quartéis termos Jeeps utilizados na 2ª Guerra Mundial! Então, se precisássemos contar com nossas Forças Armadas, teríamos que pedir muito a Deus e confiar na coragem e no amor à Pátria dos homens que compõem aquelas Forças, porque de meios, infelizmente, elas não dispõem. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma breve prestação de contas - não só do meu mandato, mas do mandato de vários parlamentares que se unem em torno das causas dos profissionais da Segurança Pública. \r\n\r\nRecebi um e-mail muito interessante do Sr. Antônio Marcos Halfeld Guerra para quem, obviamente, vou encaminhar uma cópia do que vou falar aqui hoje, tocando em alguns pontos importantíssimos e que, no fim da linha, ele tem muita razão.\r\n\r\nAo tomar conhecimento de uma indicação legislativa de minha autoria, que retoma a questão do auxílio-invalidez para os policiais e bombeiros militares, ele perguntou: “Deputado, por que essa indicação legislativa faz menção apenas aqueles que sofrem algum transtorno ou alguma anomalia permanente em serviço? Por que não também fora de serviço?” Meu caro Antônio Marcos, nesse caso especial, a minha indicação legislativa está propondo a alteração de uma lei que já está em vigor, pela qual apenas os paraplégicos e tetraplégicos que tenham ficado nessa condição, por ato de serviço, recebem a quantia de 500 reais. E com essa minha indicação legislativa eu procuro estender não apenas aos paraplégicos e tetraplégicos, mas a todos aqueles que ficam incapacitados permanentemente para a atividade-fim do policial ou dos bombeiros.\r\n\r\nE também fez menção, Sr. Presidente, a uma lei, que também já está em vigor, acerca de algumas doenças capituladas em lei - legislação específica tanto da Polícia quanto dos Bombeiros que trata, por exemplo, de pessoas que têm Aids, câncer, problemas mentais, enfim, estão lá expressas nas respectivas legislações - que eu também tentei estender os benefícios - a exemplo do que já acontece nas Forças Armadas - para aqueles que adquirem essas doenças, ativos aos inativos, por meio do Projeto de Lei de nº 2181/04.\r\n\r\nEle fez também menção à lei de promoções. Consta aqui nesta casa um projeto de lei que, em outras palavras, reorganiza o quadro do efetivo da nossa Polícia Militar. Infelizmente, Sr. Antônio Marcos, a nossa Constituição Estadual, no seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea b, diz o seguinte: “são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre: servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.” \r\n\r\nEntão, infelizmente, a iniciativa de um projeto de lei para alterar ou para atualizar o efetivo da nossa Polícia Militar, Sr. Deputado Pedro Fernandes, passa pelas mãos do nosso atual Governador. Depende da iniciativa de S. Exa. enviar a esta casa uma mensagem para corrigir uma lei que está defasada há algumas décadas. \r\n\r\nPela legislação em vigor, infelizmente, a nossa Polícia Militar tem o efetivo de 19 mil homens apenas. O que causa uma série de transtornos, dentre os quais, a não abertura de novas vagas para promoção, especialmente para os praças - que deveriam ou que já deveriam possuir o direito de promoção com 5 anos de interstício em determinado posto ou graduação, mas ficam dez, onze, doze anos sem promoção porque não há vagas -, exatamente por isso o quadro de efetivos da nossa Polícia Militar e também dos Bombeiros Militares não é modificado.\r\n\r\nE citou um outro tema - que aqui foi alvo de defesa não apenas de minha parte, mas de vários Deputados -, com relação à covardia que a então Governadora Rosinha Matheus fez com os militares reformados, tirando o seu direito ao triênio integral nos casos de reforma.\r\n\r\nEntão fiz aqui, como cabe a nós parlamentares, uma indicação legislativa sugerindo que o atual Governador Sérgio Cabral fizesse ou recuperasse esse direito. E, conforme narrado aqui na mensagem que recebi do Dr. Antônio Marcos, o Sr. Governador se comprometeu a, no dia 15 de abril deste ano, resolver essa questão, qual seja, a de pagar os triênios integrais aos policias e bombeiros militares reformados. \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes, é um dinheiro que ninguém quer fazer jus, porque significa que ele vai precisar de cuidados médicos permanentes, que deverá passar o resto de sua vida tomando remédio por causa de uma doença adquirida, na maioria das vezes, em função do seu serviço. Não é favor que o Estado faz ao resgatar esse direito.\r\n\r\nSó para que todos os Srs. Deputados tenham ciência, em ordem de grandeza, esses triênios integrais equivalem quase ao dobro do salário de um soldado, o que é importante. Por exemplo, para a pessoa que ganha 800 reais passar a ganhar 1.600 reais, não porque quer, não por opção dele, mas por necessidade, para comprar remédio, para pagar uma enfermagem permanente, como falei. Mas infelizmente, até agora, nenhuma medida foi tomada. \r\n\r\nA indicação legislativa de minha autoria a que estava me referindo é a de nº. 755 de 2005, que garante o direito à gratificação de tempo de serviço nos seus valores máximos ao policial ou bombeiro militar que for transferido para a inatividade incapaz para o serviço militar. \r\n\r\nÉ importante trazer ao conhecimento de todos os Srs. Deputados algumas das várias mazelas e sofrimentos pelos quais passam os membros dessas corporações, em especial das corporações policiais.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, vou abordar outro tema. Mais uma vez, recai sobre o colo do nosso policial toda a responsabilidade pela insegurança pública que está vigendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNinguém leva em consideração que todos os problemas sociais: educação de má qualidade, o péssimo serviço de saúde prestado à nossa população, o desemprego, os problemas de saneamento básico, vêm desaguar na segurança pública. E algumas pessoas que se intitulam defensoras dos direitos humanos apontam para o rosto do policial civil, do policial militar, para a pessoa física deles como as responsáveis pela a nossa insegurança. \r\n\r\nNo jornal O Globo, deste final de semana, fui obrigado a ler a análise de uma comissão criada, submetida ou subordinada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos no âmbito da Presidência da República dizer, que ao analisar laudos periciais, houve execução sumária no caso da operação policial na favela da Coréia. \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes, no auge da minha pouca sabedoria, tomei o cuidado de ligar para peritos, alguns, inclusive, peritos legistas, peritos criminais, auxiliares de necropsia, técnicos de necropsia para saber: o laudo pericial pode dizer se houve execução? Um laudo pericial pode dizer se a pessoa agiu com dolo, se a pessoa agiu com culpa, qual foi intenção da pessoa? Todos responderam: “Não, Sr. Deputado, o laudo diz por onde a bala entrou e por onde a bala saiu; diz a possível trajetória de um projétil de arma de fogo, mas jamais diz ou pode dizer se houve execução.” \r\n\r\nNão quero nem entrar no mérito se nessa operação houve execuções ou não. Mas não pode um colegiado, como falei, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, escrever num relatório o seguinte: “Os argumentos para embasar a afirmação da existência de execução sumária e arbitrária na referia operação policial.” Porque quem está fazendo essa interpretação são esses profissionais, tanto é assim que, quando profissionais da mesma área mas de âmbito estadual fizeram a análise desses laudos periciais, não chegaram à conclusão de que houve execução. E a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.\r\n\r\nHoje em dia, a imagem da nossa polícia, em especial por parte da imprensa sensacionalista, é a pior possível. Queremos o combate aos maus profissionais, mas que seja garantido ao nosso policial, também, o direito constitucional da presunção da inocência. \r\n\r\nHá algumas horas, estive com o Sr. Deputado Paulo Ramos conversando com o Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Desembargador Murta Ribeiro, para falar sobre a Operação Tingüi, deflagrada pela Polícia Federal - aliás, essas operações de investigação da Polícia Federal são louváveis - onde as maiores atrocidades aconteceram. O inquérito da própria Polícia Federal acusou, entre aspas, e colocou, na prática, 77 policiais militares na cadeia; nesse inquérito está escrito: “dos policiais número tal a número tal”. Ora, não há qualquer indício de envolvimento que possa condená-los nessa investigação, mas, ainda assim, Sr. Deputado Pedro Fernandes, dezenas deles estão há onze meses presos - porque, neste país, parte-se da premissa de que policial é sempre culpado. O Poder Judiciário acaba se deixando levar por essa tendência de acusações generalizadas contra grupos de policiais, enquanto sabemos que, pela Constituição, as penas são individualizadas, que cada caso é um caso. Não é porque, na escuta da Polícia Federal, um determinado policial militar é flagrado negociando com um traficante que todos aqueles que estiveram em serviço com ele na ocasião estarão envolvidos nesse desvio de conduta - infelizmente, é assim que a nossa Justiça tem entendido. \r\n\r\nPor isso, Sr. Deputado Pedro Fernandes, já pedi à Corregedoria da Polícia Militar um levantamento da quantidade de policiais militares que retornam às suas funções, que voltam a trabalhar nos batalhões após serem inocentados nas instâncias superiores da Justiça. Tenho certeza de que isso irá comprovar que grande parte dos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil envolvendo policiais militares são carentes, e muito, dos mínimos indícios de autoria, dos mínimos indícios de materialidade por parte de crimes possivelmente cometidos por policiais. Qual a conseqüência disso? O Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Benfica, já ultrapassa o efetivo - lamentável - de 400 homens. Grande parte deles, daqui a alguns meses ou anos, estão retornando para as ruas, portando um fuzil, cuidando da nossa segurança pública. Mas com que motivação, já que não encontram por parte do Estado e por parte da própria corporação, a segurança para que eles mesmos possam trabalhar? Eles não sabem mais se, ao irem às ruas cumprir uma ordem, vão ser penalizados com a restrição da própria liberdade! \r\n\r\nEu havia citado aqui apenas a Operação Tingüi, mas no caso de Duque de Caixas foi a mesma coisa. Os policiais militares, hoje, estão sendo presos por amostragem. O comandante do batalhão manda a relação de quem estava de serviço naquele determinado horário e dia; o delegado de Duque de Caxias recebe em torno de cem fotos policiais militares para que uma dupla de mulheres, que estava sendo acusadas de pagar propina aos policiais, faça o reconhecimento dos mesmos por fotos! E - pasme, Sr. Deputado Pedro Fernandes! - das 16h00 de sexta-feira até 01h00 de sábado - portanto, em menos de 12 horas -, essas duas senhoras reconheceram por fotos e colocaram na cadeia 73 policiais militares! Como é que uma pessoa consegue reconhecer 50 policiais\r\n\r\nDiga-se de passagem, Deputado, muitas fotos já estavamá completamente desatualizadas! Como poderiam servir de prova sumária, de prova contundente, contra esses policiais militares, que também estão presos?\r\n\r\nEsteve aqui na Comissão de Segurança Pública o então Comandante do Batalhão de Caxias, o Tenente-Coronel Murilo. E o que nos surpreendeu foi que o batalhão acabara de ser reconhecido pelo governo estadual como o mais produtivo e o mais combativo pela grande quantidade de armas e drogas apreendidas, pela quantidade de marginais presos. É uma contradição: se estão acusando esses policiais de receberem propina para não combater ou não reprimir o tráfico de drogas, como é que eles são recordistas nessas ocorrências?\r\n\r\nEntão, fica registrado o meu repúdio pela forma com que os militares deste Estado estão sendo tratados, não apenas pela sua corporação, como também pela justiça, que já está partindo da premissa que esses policiais militares são culpados. Eles é que têm que ir à justiça provar a sua inocência!\r\n\r\nNão estou defendendo os maus policiais. Acho, sim, que eles têm que mofar na cadeia; inclusive, em alguns casos, defendo até a pena de morte para alguns deles, dependendo da gravidade e da hediondeza do crime que cometerem. Contudo, não quero que cometam injustiça com diversos pais de família, obrigando-os a passar, hoje, por uma situação vexatória, presos em um batalhão sem as mínimas condições; obrigando suas famílias, seus filhos e amigos, a visitá-los em locais precários; obrigando suas famílias a se mudarem de lugar por conta de acusações, na maioria das vezes, levianas. E eles são vítimas também de grandes covardias, como a que fez o jornal Extra, há pouco tempo, ao publicar fotos de vários desses policiais militares de Duque de Caxias, julgando-os e condenando-os antecipadamente, sem que tivessem o menor direito à resposta.\r\n\r\nDeixo registrado este meu desabafo, Sr. Presidente, para que a justiça possa rever casos como esses. Não estou pedindo corporativismo, não estou pedindo nada além do que garante a Constituição. No caso da Operação Tingüi, o marginal que deu origem a toda a investigação obteve o direito de aguardar o julgamento em liberdade, mas nossos policiais militares não obtiveram. Que justiça é essa?\r\n\r\nVamos colocar atrás das grades os nossos policiais, mas com um mínimo de embasamento, com um mínimo de fundamento nas provas que os condenem, e não os obrigando-os a passar pelo martírio de ter que provar na justiça que são inocentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:05 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Anabal, André do PV, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 554/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para registrar que está iniciativa, de minha autoria, busca, na verdade, superar alguns problemas que eu chamo de administrativos. Na medida em que, diariamente, especialmente os Policiais Militares, têm que pegar a arma na Reserva de Material, depois devolver a arma, enfrentando, assim, dificuldades às vezes até em relação à arma que portam em situações fora do serviço. Na verdade, esse projeto consagra uma economia administrativa e a responsabilidade do policial diante da sua arma e do seu equipamento. \r\n\r\nEntão, é de se esperar que o Poder Executivo compreenda o objetivo e acolha esse projeto, que é autorizativo. Que acolha e possa valorizar os profissionais da Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, me somo ao Deputado Paulo Ramos e lhe dou os parabéns por essa iniciativa. V.Exa., que é entendedor do assunto policial - e as armas variam de um modelo para outro - sabe o quão é importante que o policial esteja familiarizado com a arma com a qual trabalha. Isso não só para a sua segurança, mas, principalmente, da sociedade, que vai ter um policial ainda mais habilitado na utilização da sua arma, pois se a posse for transferida - friso que não é a propriedade mas a posse - para o policial ele estará com ela quando estiver fora do serviço.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1214/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 599/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Projeto está retirado de pauta, mediante acordo do Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Este Projeto, também, está retirado de pauta, mediante acordo do Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Redação do Vencido assim emendada):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - (Pela ordem) Sr. Presidente, é apenas para justificar a ausência da Deputada Beatriz Santos que se encontra doente, acamada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1612/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 279/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 321/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 354/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 378/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 389/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 390/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMÃ E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 184/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que se encontra no Município de Campos dos Goytacazes para conceder Medalha Tiradentes à Faculdade de Medicina daquela cidade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 784/2007,que regulamenta o artigo 254, Incisos VII e VIII, da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, visando à conservação e pavimentação permanente das estradas vicinais e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral.” \r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução N° 266/2007, que concede Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 31de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral” \r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 920/2007, de minha autoria, que trata do fim dos litígios de dívida ativa entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado João Pedro” \r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, tive de me ausentar brevemente durante a Sessão.\r\n\r\nVenho agradecer a aprovação da Indicação Legislativa Nº 179/2007 pelo Plenário desta Casa porque vai ao encontro dos interesses da Cidade de Niterói já que a Associação Fluminense de Reabilitação é uma instituição de extrema importância, pelo trabalho social que lá desenvolve há mais de 30 anos. Essa Indicação visa permitir que o Poder Executivo possa repassar recursos do Orçamento do Estado para auxiliar a obra desenvolvida pela Associação Fluminense de Reabilitação, sob a direção da Professora Lisaura Ruas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, de acordo com o estabelecido na reunião do Colégio de Líderes foram retiradas as mensagens do Sr. Governador e, em relação ao assunto, quero rapidamente marcar a minha posição. Ao encaminhar o projeto à Alerj, S. Exa. o Sr. Governador justificou que pretende, com o projeto, suprir as deficiências dos hospitais, acertar os baixos salários e rever essa falta de perspectiva dos funcionários da Saúde, o que teria levado à demissão mais de 60% dos aprovados no último concurso, acarretando carência de mão-de-obra qualificada.\r\n\r\nNeste caso, eu pergunto: por que não tira do papel a Lei 3948/2002, do PCCS, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da área de Saúde? Seria mais fácil agir assim. Há quanto tempo os servidores da Saúde estão reivindicando a implementação do PCCS, compromisso de campanha do Sr. Governador Sérgio Cabral, assinado inclusive em ato público!?\r\n\r\nNo geral, o projeto pode ser bom, pois temos exemplos de fundações como a Fundação Sarah, o Into, o Inca, que prestam serviços de muito melhor qualidade que o prestado nos hospitais estaduais. Quanto a isso não discuto. Mas devemos ter cuidado em relação à fiscalização externa da parte financeira - isso me preocupa, e muito - e coibir eventuais abusos de autoridade por parte da direção dos hospitais e das fundações, porque os maus poderiam até coagir os empregados ou os servidores com ameaças de demissão ou simplesmente com a não-renovação dos contratos.\r\n\r\nEm função destes questionamentos, apresentei algumas emendas, mas restam ainda questões a serem esclarecidas pelo Sr. Governador: 1 - Como será feita a consignação da dotação orçamentária para as fundações? 2 - De qual fonte sairão os recursos? 3 - Como serão feitos os repasses?\r\n\r\nEu anotei aqui uma colinha porque há umas perguntinhas para as quais não consigo encontrar respostas. 4 - Será constituído um fundo específico, com esta finalidade? 5 - De qual fonte pagadora sairão os recursos para os pagamentos de pró-labore previstos na lei? 6 - Diante da estrutura necessária para o funcionamento destas fundações, haverá mesmo redução de gastos, sem cortes na atual estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que até então era responsável pela gestão da Saúde no Estado? E a última pergunta: 7 - Só haverá controle interno? E o diretor administrativo financeiro será o responsável pela compra, pelo pagamento e também pela própria fiscalização?\r\n\r\nEntão as emendas que apresentei dão conta de que esses casos podem acontecer e, portanto, na minha opinião, visam melhorar o projeto de S. Exa. o Sr. Governador, resguardando os direitos dos profissionais da área de Saúde, já tão massacrados neste nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para comunicar a V.Exa. que protocolei um pedido oficial na Casa para receber no meu gabinete os nomes, com matrículas junto ao Ministério do Trabalho, funções de todos aqueles que trabalham no Departamento de Comunicação Social desta Casa. Quero saber nome, função, qual é sua ocupação, qual é sua formação jornalística ou de comunicação de forma geral e sua matrícula no respectivo sindicato e também no Ministério do Trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de felicitar o Sr. Deputado Comte Bittencourt pela menção à AFR - Associação Fluminense de Reabilitação. \r\n\r\nDe fato, trata-se de uma entidade que precisa de uma maior atenção do Estado. E não só a AFR, mas também a Pestalozzi e a Andef, que são entidades da Cidade de Niterói que merecem especial carinho do Governo do Estado. Parabéns ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, felicito V. Exa. pela maneira correta como comanda os trabalhos. V. Exa. demonstra autoridade nesta função e merece nosso respeito.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, venho registrar minha tristeza. Consegui, através dos Srs. Deputados desta Casa - V. Exa. inclusive -, no dia 03 de julho de 2003, dar entrada em um Projeto de Lei que obrigava as concessionárias de transporte marítimo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar o serviço de plantão médico para seus usuários - isso se deu em 2003. Votamos e aprovamos a matéria em primeira discussão. O Projeto tomou outros rumos nesta Casa e está para ser votado em segunda discussão. \r\n\r\nNossa tristeza advém do fato de que uma pessoa passou mal nas barcas e precisou ser atendida pela ambulância do SAMU, quando, na verdade, deveria ter sido atendida por uma ambulância contratada pela Concessionária Barcas S.A.. Contudo, o SAMU - na verdade, o Estado - teve que desempenhar tal função. Tal fato é lamentável, ainda mais quando sabemos que há um Projeto nesta Casa - aprovado em primeira discussão, de autoria deste Deputado que vos fala - ao qual não foi dada a continuidade devida. \r\n\r\nGostaria ainda de felicitar a Igreja Metodista pelo evento ocorrido no Maracanãzinho, no dia dois de novembro. Havia, segundo expectativas, de 13 a 14 mil pessoas presentes e foi preciso liberar a quadra daquele ginásio. Foi um sucesso muito grande! Mas qual não foi nossa surpresa com a indelicadeza - muito grande - do Sr. Secretário de Esportes, o Sr. Eduardo Paes! Este cobrou caro: foram pedidos 40 mil e 500 reais para que aquela igreja realizasse o evento.\r\n\r\nAinda há mais, Sr. Presidente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Sr. Eduardo Paes foi extremamente infeliz - e não sei se o Sr. Governador comunga do mesmo entendimento - ao dizer que a Igreja Metodista “não é séria”. Se esta igreja não é séria, ele é um “picareta”! Ele não deveria, de forma alguma, dizer isso!\r\n\r\nEm segundo lugar, quanto ao preço cobrado - 40 mil e 500 reais. Certamente seus compadres e seus amigos utilizam o Maracanãzinho gratuitamente!\r\n\r\nEm terceiro lugar, por 'picuinha' do Sr. Secretário, o sistema de ar condicionado foi desligado e, no dia dois de novembro, quando realizávamos nosso evento, sofremos com um calor intenso! As pessoas passavam mal e, ainda assim, ele não se sensibilizou! Não colocou sua “careta” lá!\r\n\r\nO comandante da polícia não estava no local e suas funções foram desempenhadas por um tenente que não sabia o que fazer, estava completamente desesperado. Enquanto isso, o coronel dormia, o capitão foi à praia, o major estava na mordomia... Não foi prestada qualquer assistência àquele evento no Maracanãzinho!\r\n\r\nQueria dizer, Sr. Presidente, que os Secretários deste Estado estão muito mal acostumados! O Sr. Governador os está acostumando muito mal! Eles querem viajar muito! Querem conhecer a Suécia, a Suíça, a Alemanha, a Noruega e não param em nosso Estado para ajudar a administrar nossos problemas. Depois, ainda pretendem falar do Sr. Prefeito do Rio de Janeiro, que fincou seus pés na Cidade e resolveu o problema do túnel, das enchentes - enquanto eles estavam lá, escolhendo a sede da Copa e tentando aparecer para o mundo! Deveriam estar aqui, prestando seus serviços!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estou muito chateado com a conduta desse Secretário de Esportes, Eduardo Paes, que traiu o PSDB e foi para o PMDB. Ele terá o voto contra do Deputado Dica na regional, na municipal e na estadual. Pessoas assim não podem assumir uma Secretaria quiçá a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ressalto a importância da aprovação nesta casa da minha Indicação Legislativa nº 182/07, solicitando ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem para realização do recapeamento da Rodovia RJ-196, do trecho entre o pórtico da cidade de Quissamã e o trevo que termina na Rodovia 178.\r\n\r\nSr. Presidente, um dos meus primeiros atos na legislatura passada foi o pedido para o recapeamento do asfalto da RJ 178, uma estrada tão importante para o escoamento de produção agrícola, para o turismo daquela região, que liga Macaé, a minha querida cidade natal, passando por Carapebús, chegando a Quissamã. \r\n\r\nForam anos de luta e no início deste novo ano, no primeiro semestre deste ano, lá estive presente no ato inaugural, consciente das nossas ações que alertaram ao Governo do Estado sobre a importância para aquela região da conclusão da RJ-178.\r\n\r\nE agora, aproveitamos para ressaltar aos demais Deputados Srs. desta minha Indicação Legislativa. Trata-se de uma obra num pequeno trecho, de poucos quilômetros, que liga a RJ-196 a RJ-178. Esperamos que o Governo do Estado conclua esse projeto. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, parabenizo o nobre Deputado Gilberto Palmares pela aprovação do Projeto de Lei 1214/04, que converte o combustível da frota de veículos de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o gás natural. \r\n\r\nSr. Presidente, há pouco me reuni com os demais Srs. Deputados, numa reunião, na qual discutimos amplamente a Ordem a Dia, as mensagens do Executivo. Conversei com eles também, como Presidente da Comissão de Minas e Energia, sobre a preocupação desta Casa com o que vem ocorrendo com o fornecimento do gás, que foi cortado recentemente. \r\n\r\nTal situação muito nos preocupa. Por outro lado, felizmente, temos a aprovação de um projeto como esse que incentiva o consumo de gás, que, sem dúvida, é o combustível mais barato para os usuários que trafegam no dia-a-dia com seus veículos dentro do Estado.\r\n\r\nFicamos preocupados com o corte do fornecimento de gás, que trouxe um prejuízo muito grande aos postos de gasolina e, principalmente, aos usuários. Por isso, estamos debatendo essa situação dentro da Comissão de Minas e Energia com outras Comissões Permanentes envolvidas. Amanhã apresentaremos algumas proposições no intuito de contribuir para preservar um direito, que é o consumo do gás, combustível mais barato para os usuários do Estado.\r\n\r\nPercebemos que o incentivo ao consumo trazido por esse projeto do Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, nos garante o apoio do Deputado e da bancada do PT para formarmos uma grande frente dentro desta casa para preservarmos numa escala de prioridades sem sombra de dúvidas, o gás veicular em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Logicamente, contaremos com o apoio da bancada do PT nesta Casa.\r\n\r\nLogicamente, estamos preocupados em encontrar algumas soluções, e que o Rio de Janeiro possa sair à frente dessa questão que muito nos preocupa, que é o fornecimento de gás não só o gás veicular mas também o gás canalizado para o comércio, a industria e os hospitais; que eles sejam preservados. E que o Rio de Janeiro não seja prejudicado na questão do fornecimento do gás, principalmente da energia. \r\n\r\nSr. Presidente, se não fizermos uma grande mobilização, poderemos amargar uma preocupação ainda maior com relação à energia e não somente ao gás. Mas também se ficarmos aqui, poderemos chorar o leite derramado na questão da energia, do ar condicionado, assunto que, mundialmente, está na ordem do dia.\r\n\r\nEstaremos discutindo o assunto amplamente na Comissão de Minas e Energia. Agradeço a aprovação da indicação legislativa de minha autoria.\r\n\r\nEspero que esta Casa, de forma integrada, possa fazer valer o nosso direito determinado na Constituição e fazer com que seja prioridade, da Petrobras, atender os anseios da população fluminense, priorizando o fornecimento não só do gás veicular, mas do gás para o dia-a-dia de todos nós, consumidores, no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica aqui o nosso registro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária, hoje, dia 06 de novembro, às 19 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Nicolas Leoz Almiron, de autoria do Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2007, às 14:30h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5038/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS / GRAVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5053/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 346-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CRIA NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5057/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 905-A/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5065/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 143-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.244/1999 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 976-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 418/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5073/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 379/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 72/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\nConvoca, os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 07 de novembro, às 19 horas, para entrega de Título de Benemérita post mortem à Escritora Cecília Meirelles, de autoria da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3.984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO A LISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 451/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2.074-A/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.091/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2938-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 13/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 385-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.101/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 561/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/07), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.106/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3.227/02, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3.739/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, COM O TEMA “PACIENTES RENAIS CRÔNICOS: SOLUÇÕES IMEDIATAS PARA A VIDA.”, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas.)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Senhoras e Senhores, bom dia. Vamos dar início aos trabalhos. Declaro aberta a 2ª Audiência Pública da Comissão de Saúde da ALERJ, conforme edital publicado em 20 de junho de 2007. Embora esteja envolvido também com questões de outras áreas de atuação, eu, há questão de 1 ano e pouco atrás, participei de uma reunião em Petrópolis e uma das coisas que me marcou muito foi o desabafo dos pacientes crônicos renais lá de Petrópolis. Aquilo me marcou muito, porque é um assunto que necessariamente não sensibiliza as pessoas de uma maneira geral. A não ser quem sofre de problema de diálise etc. Mas parte das pessoas não. Inclusive os políticos, inclusive o Poder Executivo. Não é uma prioridade, não é uma prioridade. Até porque não dá mídia. Não dá mídia; então, você: “Não e tal...”, empurra com a barriga o assunto, de vez em quando chora, reclama etc., mas na realidade você nota que não existe um interesse maior. É sempre muito vago o interesse das autoridades, mas não é uma coisa prioritária da classe política. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, sem esse julgamento e... até porque eu seria até leviano em fazer tipo, mas eu gostaria de abrir a audiência e era muito importante que cada um se apresentasse. Pediria às pessoas - há ainda lugares aqui vagos - da Adreterj que sentassem, que se acomodassem. Era importante que cada um se apresentasse, para sabermos quem é quem, quem está presente hoje aqui nessa audiência pública. \r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Bom dia. O meu nome é Alvemar Delgado. Eu sou médico, sou nefrologista, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro e chefe do serviço de nefrologia do hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perfeito.\r\n\r\nVocê?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DE SOUZA - Bom dia a todos. Meu nome é Antônio Carlos Gomes de Souza. Eu sou conhecido como Carlinhos. Sou o presidente da Associação dos Renais de Petrópolis, onde nós passamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Calma, calma, Carlinhos. Só se apresente. Depois a gente faz todos os pronunciamentos.\r\n\r\nO senhor é?\r\n\r\nO SR. OSMAR CRUZ - Bom dia a todos. Meu nome é Osmar Cruz. Sou advogado dos pacientes renais de Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De Petrópolis, é isso? Essas duas pessoas vêm acompanhando vocês? Não. Pois não.\r\n\r\nO SR.CLIO CARDOSO DA COSTA - Eu sou Clio Cardoso da Costa. Sou paciente renal, da CIM e da Adreterj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi. \r\n\r\nO senhor, por gentileza.\r\n\r\nO SR. RENATO TORRES GONÇALVES - Bom dia a todos. Meu nome é Renato Torres Gonçalves. Sou médico nefrologista. Trabalho no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E lido diretamente com pacientes transplantados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Os senhores então trabalham juntos. Não é isso? \r\n\r\nO SR. RENATO TORRES GONÇALVES - Na mesma unidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor?\r\n\r\nO SR. OLAVO CABRAL - Eu sou Olavo Cabral, médico nefrologista e estou aqui representando a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, nós temos três médicos aqui presentes. Talvez um quarto médico, não é? Podemos passar mal aqui à vontade. Desde que não seja problema renal.\r\n\r\nO SR.WALTER GOUVEIA - Meu nome é Walter Gouveia. Eu sou médico nefrologista e represento a Câmara Técnica de Nefrologia do CRM. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A senhora é médica?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu sou enfermeira. Trabalho na Fresenius Medical Care e a gente está representando a área comercial da Fresenius Medical Care.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o senhor? Veio com ela?\r\n\r\nO SR. ÉLIDO MAGALHÃES - Sou Élido Magalhães. Eu vim com ela. Eu sou gerente de vendas da Fresenius Medical Care. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU - Bom dia. Sou Carlos Augusto Leandro de Abreu, paciente da MEM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, os demais são pacientes, não é? Nós temos a mídia... Quem é que está ali? Antônia. Cadê a Antônia? Oi, Antônia. Microfone, Antônia, ou então fala bem alto e a gente ouve. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tá bom. Se faltar alguém mais se apresentar... Falta mais alguém? Secretaria de Estado, não é?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ótimo, excelente.\r\n\r\nMais alguém? Acabou.\r\n\r\nEstá comparecendo aqui nessa audiência pública o Deputado Ronaldo Medeiros, meu companheiro de Assembléia, também morador de Petrópolis, e que exerceu até há pouco tempo o cargo de Vereador, depois, eleito Deputado, e, evidentemente conviveu com esse assunto dos pacientes renais crônicos em Petrópolis, que é semelhante ao dos pacientes dos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó falta o presidente da Adreterj, Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, que está dando uma entrevista.\r\n\r\nEu não sei se é a mesma impressão que o Ronaldo tem. O meu antecessor, no mandato anterior, foi o Deputado Paulo Pinheiro, meu companheiro, meu amigo há muitos anos, e que foi um bom Presidente da Comissão da Saúde. Mas o que eu observo é o seguinte.\r\n\r\nNós realizamos essas audiências públicas e, quando a gente realiza essas audiências públicas...\r\n\r\nAcaba de chegar o Deputado Wilson Cabral, membro da Comissão de Saúde. O Deputado Wilson Cabral também é médico e ele é de Campos, onde, também, os problemas dos pacientes são semelhantes.\r\n\r\nAcho que estão todos aqui; só falta o Presidente da Adreterj. Vamos ver se ele nos dá a honra da presença dele.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está bem. Mas eu gostaria que o Presidente da Adreterj estivesse aqui, porque essa reunião foi provocada pela Adreterj. Ele pode dar a entrevista dele depois. Senão, nós todos vamos parar e esperar que ele dê a reunião dele. Falar ao telefone não dá.\r\n\r\nMas o que objetivamente eu quero dizer aos senhores é o seguinte. É da importância. Sempre que existe uma audiência pública, ou se tem uma reunião, o que acontece na prática? Você tem o resultado disso eventualmente na mídia, uma entrevista aqui, uma entrevista ali; uma notinha no pé de página... \r\n\r\nEntão, o objetivo que eu acho que podemos tentar é o seguinte. A vontade política existe. Por exemplo, o caso da Secretaria Estadual de Saúde; embora não tenha nenhum tipo de intimidade mais formal, não é meu amigo, nem nada, mas o Dr. Sérgio Cortes, é uma pessoa, pelo menos para nós, pessoa séria. Na maior parte, inclusive na área federal, você tem pessoas... Quer dizer, ninguém é contra o paciente renal. \r\n\r\nEntão, o que acontece na prática? Você faz a audiência pública; você obtém algum resultado de mídia; os secretários de saúde se mostram preocupados; provavelmente o assunto acaba resvalando para a ausência de recursos; e aí vamos fazer a terceira, a quarta, a quinta, a sexta audiência pública e tal, e não vamos chegar a um objetivo concreto.\r\n\r\nPode ser que lá na frente a célula-tronco resolva, mas é daqui há dez anos, cinco, três, quatro anos, etc.\r\n\r\nExiste uma pessoa com quem temos contato com muita freqüência. O meu neto nasceu e eu mandei congelar a célula; e acabei virando amigo do Eduardo Cruz, do laboratório, da Crioprax. E a gente acabou conversando sobre célula-tronco, etc. É um caminho longo, até chegar a isso, conseguir isso daí. Para vocês terem uma noção, e eu falo com muito cuidado, Wilson, porque aqui você tem pelo menos meia-dúzia de médicos nesta sala. Mas um assunto que eu quero discutir com o Cabral é realmente a criação do Banco de Armazenamento de Células-Tronco no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu posso cometer alguma impropriedade e já peço antecipadamente desculpas se cometê-la, mas me parece que hoje um transplante ficaria na casa de 20 a 30 mil reais, dólares, ou algo parecido. Não é isso? Por aí, parece um negócio de louco, é muito caro. E aí você tem que trazer isso não sei de onde, do exterior, e também tem que haver compatibilidade, tem que rezar para não ser rejeitado, etc. etc. etc. Então, o projeto de lei que eu apresentei na Legislatura passada e eu queria reativar, Miriam - mas aí tem que ter uma assessoria corretíssima para não haver erro nisso-, seria o seguinte: se a cada criança que nascesse nas maternidades públicas no Estado do Rio de Janeiro fossem armazenadas essas células, num determinado número de anos haveria um banco extraordinário onde seriam preservadas não somente aqueles que nasceram mas você tiraria uma parte para outras atividades. Eu não tenho certeza, mas eu acredito que em cinco anos nós tenhamos a questão da célula-tronco resolvida para os casos renais, cinco, dez anos por aí. Mais tempo, não é? Mas, de qualquer maneira, que sejam vinte anos, você precisa ter um banco de armazenamento. Se tivermos armazenadas aqui milhares e milhares, teremos mais chance de obter sucesso. Então, é a tal história, você tem que se antecipar a isso. Mas é um assunto muito técnico. \r\n\r\nEntão, o que eu gostaria muito é que a nossa audiência de hoje pudesse verdadeiramente buscar os caminhos. Quer dizer, aqui não tem nenhuma caracterização partidária, não existe nenhum tipo de tom belicoso contra o Estado, contra a área federal, contra os governos municipais, nada, absolutamente nada. E esse é o meu pensamento e o pensamento com certeza do outro membro da Comissão, Dr. Wilson Cabral, e com absoluta certeza do Deputado Ronaldo Medeiros, que acompanha há muito tempo também esse assunto dos pacientes lá em Petrópolis.\r\n\r\nNós vamos dar início à audiência. A gente podia começar pelo presidente Gilson Nascimento da Silva, que representa a Adreterj, para que pudesse fazer uma panorâmica sobre o assunto. Você é a maior autoridade para nós aqui nessa área, pelo menos em nome dos pacientes.\r\n\r\nO SR GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Deputado, primeiramente, eu dou bom dia a todos. Fico muito satisfeito por V. Exa. ter acatado a nossa solicitação. Como o senhor bem disse, nós não temos nada contra os Governos Estadual e Municipal, mas nós queremos que as coisas funcionem. Eu não sou candidato a nada, não pertenço a partido político nenhum. Eu quero que os doentes renais tenham um tratamento digno, um tratamento humano e que eles consigam chegar a um transplante renal, que eu acho que, das terapias alternativas desse tratamento, é a melhor possível. \r\n\r\nO que ocorre no Rio de Janeiro hoje são situações históricas: nosso problema de medicamentos vem de governos anteriores. Parece-me que tem uma cabeça de porco enterrada na Secretaria de Estado de Saúde porque a gente não consegue solucionar isso. Nós tivemos duas gestões de Gilson Cantarino, tivemos uma de Leôncio Feitosa, e as coisas não andaram muito bem. Nessa gestão agora eu digo que a coisa piorou. Não é que esteja faltando mais ou faltando menos. A Secretaria de Estado de Saúde hoje não aceita diálogo. Não existe diálogo com a Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nOs processos de medicamentos ficam naquele trâmite burocrático da Secretaria. Eles andam horizontalmente. E as noções básicas de administração nos dizem que, quando você tem um determinado estoque, você tem que obter determinado estoque de margem de segurança, principalmente em caso de medicamentos, para não deixar desabastecida a rede. E nós vemos aí os transplantados renais que ficam 15, 20, 30 dias sem tomar medicamento, e o estado simplesmente diz: “Nós estamos licitando, estamos fazendo um processo, tentando negociar; vai chegar, vai chegar o medicamento”. \r\n\r\nO imuno-supressor é um medicamento como se fosse uma impressão digital: cada paciente tem sua dose certa para tomar e o seu esquema de imuno-supressão. Não basta simplesmente chegar lá e trocar de medicamento para outro, não tem como fazer isso. O paciente volta para o hospital dizendo que não tem medicamento, o nefrologista não tem para dar, não sabe o que vai fazer e o estado está resolvendo o problema.\r\n\r\nA curto prazo, você não vai ver nada acontecer com esses pacientes, mas com certeza a médio prazo muitos deles vão perder o rim por conta dessa descontinuidade. Nessas intercorrências, com certeza, muitos vão vir a óbito. \r\n\r\nIsso a gente não consegue mensurar, não entra como estatística em lugar nenhum. Você não consegue dizer daqui a seis meses que o paciente morreu porque faltou medicamento há seis, sete meses atrás. Esse é um dos problemas graves. E o estado vai dizer que nós estamos com estoque controlado; não estamos nada. Há medicamentos que estão para acabar, os processos estão rolando na Secretaria e não são resolvidos. Vai acabar o medicamento. O Ministério Público, na figura do Dr. Daniel Alcântara Prazeres, a quem gostaria de fazer o registro de que é um homem que luta incansavelmente por essa questão dos renais crônicos, e a imprensa, enquanto a imprensa e o Ministério Público não entram, nada é resolvido. Eles entram, é feita uma compra emergencial, resolve-se o problema daquele medicamento, mas é a história do cobertor curto: vai faltar verba para outro medicamento lá na frente. Esse é um dos nossos graves problemas. \r\n\r\nO nosso segundo problema, que atinge diretamente as pessoas que estão em diálise, é a questão de vagas para diálise nos municípios. O município do Rio de Janeiro é porta de entrada, os hospitais que têm emergência são portas de entrada de pacientes de outros municípios, principalmente da Baixada Fluminense, por conta da Avenida Brasil.\r\n\r\nVocê pega o Hospital Geral de Bonsucesso, onde o paciente entra pela emergência, já vem com uma doença renal grave, é atendido, sobe para ser internado, passam um cateter nesse paciente, ele faz as diálises dele; quando ele está clinicamente estável querem devolvê-lo para o município de origem, porque 95% da diálise nesse estado, nesse país, infelizmente, é feita por prestadores de serviço conveniados com o SUS, porque não temos estrutura para manter isso. E eles fazem bem a diálise, os prestadores conveniados do SUS fazem bem a diálise. \r\n\r\nEntão, o cara está lá na Baixada Fluminense e o paciente está aqui. O Hospital Geral de Bonsucesso: “Vamos mandar o paciente lá para Nova Iguaçu”. “Não, não pode.” Por quê? Porque não tem teto. Não tem teto financeiro. Como é que vai receber o paciente? Vai botar quantos lá se a clínica não vai poder receber por esse paciente? Esse paciente vai continuar se deslocando três vezes por semana de Nova Iguaçu para o Hospital Geral de Bonsucesso para fazer uma hemodiálise, ocupando uma vaga de um paciente que está na emergência precisando subir para fazer sua diálise; e ele, já estabilizado, está ocupando a vaga que seria para um paciente agudizado, de um paciente que teríamos que tratar de imediato. \r\n\r\nE o sistema está aí. O estado não se pronuncia. Não existe uma reunião da Bipartite específica sobre isso, não se consulta a União para que se aumente esse bendito teto que já vem se arrastando há anos e isso continua dessa maneira. \r\n\r\nHoje, nós temos o Hospital Geral de Bonsucesso - nós temos representantes do hospital aqui -, que deve estar rodando com quatro turnos de diálise de quatro horas. Isso dá 16 horas de trabalho para funcionários e há pacientes dialisando de madrugada. \r\n\r\nFaço uma pergunta: será que essa diálise está tendo a mesma qualidade de quem está dialisando numa clínica de diálise normalmente? Claro que não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Presidente, tira uma dúvida para mim. Esses dados, acho que foram dados pelo senhor. Primeiro, existe um aumento expressivo do número de pacientes que precisam realizar a terapia renal substitutiva. Não é isso? \r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA- Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A marca hoje já é de 7 mil e 500, até final de 2005. É isso?\r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pela portaria do Ministério da Saúde de 2007, o investimento de verbas é de 165 milhões de reais para o custeio de 2007? \r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está crescendo. 7.500 pacientes no Estado do Rio de Janeiro e 165 milhões de investimentos nessa área, de custeio. E esse é um volume de recursos grande, alocados, que representa quase 13% do teto financeiro para as despesas com o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A execução dessas ações de prevenção terciária necessita ser agilizada e aprimorada. Foi reduzido o número de transplantes renais executados pelo SUS? Reduziu. \r\n\r\nAgora tem alguns temas, e o senhor diz o seguinte: “Houve uma indevida transferência de responsabilidades financeiras para os prestadores de serviços que arcam com o ônus da realização dos exames laboratoriais dos pacientes sob seus cuidados e que não são ressarcidos pelas Secretarias Municipais de Saúde...”\r\n\r\nO deputado Audir Santana acaba de chegar; ele representa o Estado mas foi eleito pelo Município de Itaboraí; quer dizer, os quatro Deputados aqui têm a sua vivência também dentro de Municípios, quer dizer. O Audir também é médico e evidentemente tem muito mais intimidade com esse assunto; Itaboraí deve passar pelo mesmo problema. E as Secretarias Municipais de Saúde, Audir, não ressarcem esse serviço. Vocês reparem o seguinte: parece que esse processo, Presidente, se retroalimenta na sua ineficácia. Aparentemente é isso, quando você aumenta o número de pacientes...\r\n\r\nBom, aqui tem outra observação sua que é a seguinte: ausência de um registro de doença renal crônica, prejudicando a análise desse impacto dessa condição de saúde; inobservância do que foi escrito na Portaria do Ministério de Saúde, que determina que as Secretarias Estaduais de Saúde adotem as providências para organizar e implantar as redes de assistência em nefrologia de alta complexidade, criando centros de referência em nefrologia e serviços de nefrologia. \r\n\r\nLá em Petrópolis também a Associação dos Pacientes Renais solicitou que fossem incluídos na pauta os temas da falta de medicamentos e dos remédios contaminados, além do atendimento ruim nos hospitais etc. Então, basicamente, essas são as suas ponderações que foram encaminhadas por escrito, né?\r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Queria só fazer um adendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro.\r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Principalmente sobre Petrópolis. Acontece com Petrópolis, acontece com outros municípios; eu não sei por que é feito isso. O que acontece? Um medicamento está em falta. Aí nós fazemos um movimento, gritamos; o medicamento chega. Ele não é distribuído eqüitativamente; primeiro é abastecido o Município do Rio de Janeiro e o pessoal de Petrópolis chega: “Olha, não chegou o nosso medicamento”. “Mas vocês vieram buscar? O pólo foi buscar?” “Foi” “Ué, mas e aí?” “Não, disseram que não tem para o Município” Então...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu queria um pedir um aparte, um minutinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, um minutinho. Deixa ele terminar, por favor. O senhor vai falar, o senhor vai ter o seu momento para falar. Senão, já teria dado a palavra à Secretaria Estadual de Saúde que foi citada...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aí fica a seu critério. Nós vamos ter uma reunião aqui 100 % organizada. Ele vai falar, a UFRJ vai falar, os Deputados vão falar, o senhor vai falar, a Secretaria de Estado de Saúde vai falar. Agora, nós precisamos ter uma reunião organizada, até porque aqui ninguém está fazendo proselitismo político. Os senhores não sabem qual é o meu partido, qual é o do Audir Santana, qual é o dele, qual é o do Ronaldo. Aqui nós estamos falando sobre pacientes renais e vamos tentar, pela primeira vez, obter um resultado prático. Nós vamos realizar 20 audiências públicas e não vamos resolver o problema, ou, pelo menos, não encontrar o caminho? Vamos fazer platéia para a mídia, para fazer notinha em jornal? Não, temos que ter objetivo, alguma coisa nesse sentido. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos lá, continue, por favor, pode continuar. Continue, Presidente.\r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Bom, o que acontece é o seguinte: o pólo vai buscar o medicamento, mas eles não estão distribuindo o medicamento para os municípios no mesmo tempo em que distribuem para o Município do Rio de Janeiro. É distribuído primeiro para o Município do Rio de Janeiro. E, como o medicamento, na maioria das vezes, vem em quantidade aquém da demanda, os municípios ficam desabastecidos. O município fica um, dois meses sem receber medicamento, quando o Município do Rio de Janeiro já recebeu.\r\n\r\nEntão, os pólos de distribuição deveriam estar totalmente sincronizados, ou seja, o Estado deveria dar ao pólo de distribuição todas as informações sobre quando chega o medicamento para que eles pudessem pegar no mesmo tempo em que o Município do Rio de Janeiro recebe. Você pode perceber que sempre os medicamentos, principalmente os imuno-supressores, faltam nos municípios muito mais do que faltam no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos começar a passar a palavra para as pessoas, sendo que quero registrar só um detalhe aqui, realmente surpreendente - acho que nem os meus colegas sabem disso: 45 mil pacientes em diálise no país consomem um bilhão de reais, que representam 5% do orçamento da saúde. Um bilhão; é muito dinheiro, um volume muito grande. Existem 550 centros de diálise para pacientes na rede pública de saúde e a qualidade de atendimento, segundo eles, na maior parte deles é boa, de atendimento. Com exceção dos centros universitários, as demais unidades recebem apenas os doentes que estão em estágio avançado da doença. Segundo o Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, só 33% dos pacientes recebem tratamento adequado; os 67% restantes, cerca de 100 mil doentes, morrem antes mesmo de iniciar a diálise. Isso não é um assunto a ser tratado de forma política. Saúde não é para ser tratada de forma política nem partidária, em hipótese alguma.\r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - E esse número de pacientes renais, apesar de o Ministério não gostar muito disso, vai aumentar muito. Hoje estamos tratando dos doentes, os pacientes estão sendo tratados. Hoje ninguém mais morre de barriga d'água, você evolui na doença renal crônica e acaba na diálise. Antigamente, não; a pessoa não entrava nem na estatística da diálise, a pessoa morria antes de começar a dialisar, e esse número, lamentavelmente, vai aumentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Continua de certa maneira, porque, se só 33% conseguem ser tratados, então, você ainda tem 100 mil pessoas falecendo disso aí. \r\n\r\nOs Deputados Audir Santana, Wilson Cabral e Ronaldo Medeiros podem interromper a hora em que desejarem; são membros da Comissão e têm toda a autoridade para interromper a qualquer momento. Acho que a gente pode paulatinamente dar a palavra às pessoas. Os representantes da Secretaria de Estado de Saúde, por favor, esperem só um pouquinho, para vocês poderem falar e se posicionar em relação a isso. Os prefeitos, secretários municipais de saúde não estão presentes; seria impossível estarem presentes. Mas presumo que de certa maneira consigamos estabelecer uma co-relação entre os problemas da Secretaria de Estado de Saúde e os das Secretarias Municipais de Saúde, porque, no final, roda, roda, roda e o problema é recurso; pode ter um ou outro caso de gestão ou vontade política, mas basicamente é recurso.\r\n\r\nA Universidade Federal do Rio de Janeiro, o senhor poderia ser o próximo, por favor.\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Bom dia a todos. Presidente, Deputados, senhoras e senhores, estamos já há alguns anos interessados por esse problema, estudando o assunto. No momento, além de exercer o cargo de chefe do serviço de nefrologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sou membro do Comitê de Doença Renal Crônica da Sociedade Brasileira de Nefrologia. \r\n\r\nNós estamos, hoje, muito felizes porque percebemos que há o interesse em discutir esse assunto. Essa iniciativa é louvável, mas é um problema muito complexo que não será resolvido somente pela Secretaria Estadual nem pela Secretaria Municipal. É um problema que envolve muitas instâncias, envolve o esclarecimento da opinião pública a respeito do que é a doença renal crônica, qual o impacto que ela tem, o custo social e econômico etc. Envolve os poderes públicos, envolve treinamento de médicos para aprenderem a identificar a doença renal crônica. Os conceitos mais modernos da doença renal crônica ainda não são do conhecimento da grande maioria da classe médica. \r\n\r\nTodos esses dados que são colocados são verdadeiros. O único número que não confere é que não são 45 mil pacientes em diálise no Brasil, mas um pouco mais de 65 mil pacientes, quase 70 mil pacientes em diálise no Brasil hoje. Os pacientes em diálise, na verdade, representam a ponta de um iceberg. Esses pacientes representam, aproximadamente, 0,1%, nos países desenvolvidos, da população adulta, enquanto que 10% da população adulta nos Estados Unidos, Europa e no Brasil têm doença renal crônica não diagnosticada. Isso representa nos Estados Unidos aproximadamente 20 milhões de pessoas, o que levou a um grande impacto no mundo todo, porque o custo com diálise e o custo com medicamento é apenas uma fração do custo que isso implica para o sistema de Saúde porque tem um monte de doentes que morrem de infarto do miocárdio e são rotulados como portadores de doença cardíaca mas na verdade são portadores de doença renal crônica. A doença renal crônica propicia o aparecimento de doença cardiovascular e com isso mortes que são atribuídas a outras causas que não doença renal crônica. \r\n\r\nPor tudo isso é que a gente entende que a discussão precisa realmente ser ampliada porque a prevalência da doença renal crônica no Brasil, embora alta, é um terço da prevalência americana. Aqui no Brasil nós temos hoje em torno de 500, em média em torno de 400 pacientes por milhão de habitantes, enquanto que nos Estados Unidos chega a 1500 pacientes por milhão de habitantes. No Japão é 1700, quase quatro vezes mais a prevalência do que existe no Brasil. \r\n\r\nHá uma nítida co-relação entre o número de pacientes de diálise e o PIB dos países. 80% dos pacientes que fazem diálise no mundo hoje estão nos países desenvolvidos; apenas 20%, nos paises subdesenvolvidos. Há uma clara relação; todos que estudam isso sabem; a Sociedade Internacional de Nefrologia mostra isso com toda clareza. Há uma clara relação entre a riqueza dos países, a capacidade deles de detectar a doença, de proverem recursos de Saúde e o número de pacientes e programas de tratamento. \r\n\r\nO rim artificial é o único órgão artificial que é eficaz no mundo todo, não existe nenhum outro órgão. Então, a diálise é um grande sucesso, que permite as pessoas se manterem vivas. Não há nenhum outro exemplo de órgão artificial que mantenha as pessoas vivas por tantos anos na espera de um transplante renal. \r\n\r\nEntão, isso é visto no mundo todo como algo necessário e importante, mas infelizmente muito caro ainda. Precisamos discutir esse assunto. Mas os recursos para o tratamento renal, para a diálise são muito elevados e na medida em que nós aprimorarmos as nossas técnicas de identificação desses pacientes, de aplicarmos sobre eles programas de prevenção, de acompanhamento... o número de pacientes de diálise num primeiro momento tende a aumentar porque tem muitos doentes realmente subdiagnosticados. Um exemplo disso é a própria prevalência no Brasil. O Rio de Janeiro tem uma prevalência de cerca de 480, se não me engano - o pessoal da Secretaria deve ter esses dados melhor do que eu -, cerca de 480 pacientes por milhão, enquanto que a prevalência nacional é de cerca de 390. Isso tem gerado uma crise entre o Estado do Rio e o Ministério da Saúde porque o Ministério da Saúde repassa os tetos financeiros em função da prevalência que ele atribui. Isso é a média, e isso não é, na nossa opinião, uma atitude correta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por que esse número elevado?\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Esse número é elevado porque a grande parte desses paciente tem diabetes e hipertensão arterial. Essas são as principais causas no mundo todo de doença renal crônica. E há uma epidemia de diabetes, principalmente diabetes tipo 2, no mundo. Então, a doença renal crônica é a epidemia do século XXI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, mas no caso do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - O Estado do Rio de Janeiro também é a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas está acima da média nacional.\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Está um pouco acima da média nacional por algumas razões. A primeira razão é que a média de idade desses pacientes em diálise é um pouco mais elevada. O Estado do Rio é um dos estados que tem uma das médias mais elevadas. A segunda causa é que isso está muito associado com a capacidade de detecção da doença. O Estado do Rio de Janeiro com todas as suas dificuldades é o que tem a melhor rede de assistência pública, não há nenhum outro estado que tenha tantos hospitais públicos, municipais e estaduais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É a maior rede do Brasil.\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Exatamente. Isso implica em que a capacidade de detecção da doença renal crônica com todas as dificuldades que eu reconheço, que todos nós reconhecemos, ainda é muito melhor do que na maioria dos estados. Então, com isso é possível ver mais claramente. Um doente do interior de Alagoas, sem nenhum demérito, morre de doença renal crônica, de uremia, sem que ninguém saiba que ele morreu de uremia. Isso dificilmente acontece no Estado do Rio de Janeiro, a não ser num lugar ou outro. \r\n\r\nEntão, com todas as dificuldades nós ainda temos acesso. Por isso nós temos uma maior prevalência. Essa prevalência vem aumentando. A prevalência no Brasil, em 2000, era de cerca de 300 por milhão. Hoje é de quase 400; aumentou quase 30% nesse espaço de quase cinco anos. A tendência hoje é de que, se nós melhorarmos a detecção, isso duplique. Se nós formos olhar, por exemplo, para a prevalência no Chile, que é de 800 por milhão, e que não tem doenças diferentes do Brasil e é um país também numa área subdesenvolvida - apenas tem um sistema de saúde um pouco mais organizado nesse sentido -, então, nós duplicaríamos num espaço muito rapido de tempo o número de pacientes em diálise. \r\n\r\nO grande problema é que nós precisamos de recursos não só para tratar os pacientes em diálise. Tem que ser criada uma rede de atenção básica... Aliás, já foi criada; o Estado do Rio já criou isso, já foi discutido, já foi criado um plano de atenção ao doente renal crônico mas ainda não foi implementado por uma série de dificuldades...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele foi criado mas não foi implementado?\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Ele foi criado, foi já aprovado, foi publicado no Diário Oficial e está disponível do site da Secretaria de Estado de Saúde. O Sr. Walter Gouveia e eu participamos como colaboradores da Secretaria Estadual, num determinado momento, para criar esse plano que cria a hierarquização. \r\n\r\nA porta de entrada do doente hoje é a emergência. E isso está errado. Em lugar nenhum do mundo isso é assim, desta forma. O doente tem que ser o centro da atenção; ele tem que entrar pela atenção básica. Se ele vem pela emergência, tem que ser só numa situação emergencial. Se ele vem pela porta de entrada correta, ele vai ser acompanhado direito, vai ser identificado, vai ser medicado. É possível hoje... o grande impacto disso é que hoje nós sabemos que é possível interferir nessa progressão. Ela não é inexorável. \r\n\r\nNós temos um paciente com doença renal crônica e, se nós pudermos identificá-lo mais precocemente, nós podemos adotar medidas de tratamento de vários modos que podem frear um pouco essa evolução e, quem sabe, no futuro, até reverter essa tendência. \r\n\r\nMas é preciso que as pessoas entendam; as coisas têm que ser pactuadas e todos têm que estar envolvidos: os prestadores de serviço, os gestores, os nefrologistas, o poder público em seus vários níveis - como o senhor está aqui, agora. \r\n\r\nEntão, só assim é que eu acho que pode avançar: com discussão e com boa vontade. Porque com a cooperação entre todos a gente talvez consiga no futuro entender melhor o problema. Quando entendermos melhor o que está acontecendo, ficará mais fácil propor. Senão, nós vamos ficar aqui discutindo preço de diálise e vamos ficar discutindo se temos teto ou não temos teto. O teto hoje - o problema do teto - é esse que ele citou: o Rio de Janeiro tem mais doentes do que o Piauí. Aí, ele repassa para o Rio de Janeiro a cota que ele acha que é... Bom a prevalência nacional é de - vamos supor - 400 por milhão, então, ele repassa o teto em cima de 400 por milhão. Mas, no Rio de Janeiro, tem 500 por milhão. \r\n\r\nAgora, por que tem 500 por milhão? Vamos estudar, e não imaginar que tenha fraude no sistema, como se sugere freqüentemente. Não, epidemiologistas como os nossos, que são pessoas de grande capacidade, não podem fazer esse tipo de afirmação. Têm que estudar a razão, por que nós temos 500 e no outro tem 200...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro, claro, claro...\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - ...por que o Piauí tem 250 e o Rio de Janeiro tem 500? Tem que ter uma razão para isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois é. Então, por isso o primeiro passo é despartidarizar essa discussão de cara; e despolitizar sob o ponto de vista eleitoral. Se achar que existe uma fraude ou não sei o quê nos números levantados... isso é uma doideira!\r\n\r\nEu estou recebendo aqui: foi feito um plano para a ação integral da saúde, na alta complexidade do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo Gilson Cantarino. Isso deve ter o quê? Um ano, dois anos?\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Foi publicado, acho, no ano passado. No final do ano passado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Foi aprovado etc. Então, eu peço um pouquinho mais de paciência à Secretaria de Estado de Saúde, porque a gente está chegando, dentro dessas ponderações, estamos chegando aqui...\r\n\r\nEu tenho uma idéia: vamos deixar até o finalzinho; eu queria só ouvir um pouco a parte municipal. E isso está me preocupando muito. Aí, eu pediria ao nosso companheiro lá de Petrópolis que ele usasse da palavra. \r\n\r\nEle é exaltado mesmo; eu o conheci há um ano. Ele é exaltado, mas é um lutador, é um guerreiro, briga, xinga, luta, trepa na cadeira e tal, mas Petrópolis é mais um dos municípios que tem o mesmo drama. Aliás, provavelmente, ele vai estar falando aqui em nome de vários municípios com o mesmo drama. \r\n\r\nVá em frente.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DE SOUZA - Bom dia. Eu gostaria de relatar realmente o que vem acontecendo em nosso município com relação à medicação dos renais crônicos, principalmente, e dos diabéticos. \r\n\r\nPorque a pessoa renal em nosso município, a maior parte... hoje nós temos na Pronefro 330; na Renale, 95. E o índice de mortalidade nessas duas clínicas é assustador. Por quê? Às vezes as pessoas não têm dinheiro para comprar a medicação que é receitada; a dificuldade muito grande que temos em ter nossa medicação distribuída pelo Estado em nosso município. É covarde.\r\n\r\nVocês lembram quando faltou o Renagel? E depois faltou o Emox que tomamos na máquina. Porque estive com o Gilson Cantarino duas vezes, com a Dra. Maria Lúcia, com o Antônio Carlos Moraes, que era o coordenador, foi na minha cidade; fez uma explanação. Na época, chamou a farmacista do meu município de mentirosa, porque não batia. E não bate até hoje, vamos dizer, a relação que sai em Petrópolis, de encontro ao Estado. Não bate. \r\n\r\nQuando você chega na Secretaria de Estado, o cara vai ao computador lá, conforme fizeram várias vezes conosco, e diz assim: “Está aqui. Se não vieram buscar, porque não foi liberado a tempo”. Aquele negócio todo. Aí eu disse uma vez para o Secretário. “Secretário, dizem que o senhor é honesto, transparente; estou vendo que o senhor, realmente, está digno com a gente, mas a gente precisa do remédio. Nós não precisamos de mais nada. Queremos ter o acesso à medicação a que temos direito”. \r\n\r\nNa época, estive com o Humberto Costa - que era o Ministro da Saúde -, que disse assim: “Para o seu município vai uma verba de R$ 635 mil e 38 centavos para a compra da medicação do diabético e do renal crônico”. Quando eu chego na minha cidade e vou me reunir com o Secretário, eles vêm com aquele monte de papel - conforme fizeram várias vezes - e dizem que o dinheiro não é aquele. Aí eu fui chamado a Brasília e relatei para o Ministro o que se passa realmente no meu município.\r\n\r\nSenhores, a verdade às vezes dói, mas tem que vir à tona e tem que dizer: nós temos direito à medicação, porque na lei tal, no número tal. \r\n\r\nFizeram, até, um deboche conosco quando um boato aqui no Rio de Janeiro - e é verdadeiro - que os Conselheiros do Judiciário, Desembargadores, tinham votado que tinham direito à medicação todos os municípios gratuitamente. Enquanto isso não acontecesse, o Secretário da sua cidade teria que meter a mão no bolso para comprar medicação. \r\n\r\nEu fui ao meu Secretário - pena que eu não tinha um gravador - com sessenta pacientes. Chegamos na reunião e eu disse assim: “Quando os seus pacientes renais e diabéticos precisarem de medicação, vocês vão bater na porta do Desembargador que assinou essa lei”. Nós fomos embora, porque a gente não tem a mídia, que na nossa cidade não divulga muita coisa, porque não pode divulgar.\r\n\r\nNo ano passado, eu tive a felicidade de conhecer o Deputado Átila Nunes numa reunião no Conselho de Saúde. Ele viu a baderna que é aquilo lá. Ele viu como o Conselho de Saúde do meu município funciona. É vergonhoso. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem razão.\r\n\r\nO SR ALVEMAR DELGADO - Nós nunca tivemos alguém que gritasse nesta Casa por nós. Nunca tivemos! Nunca! Eu estou à frente da Associação há dois anos. Tenho mais quatro anos pela frente. \r\n\r\nSr. Deputado, senhores, tenho 56 anos. Estou há cinco anos na máquina e não agüento mais ficar na máquina, porque toda sessão a que vou para a máquina eu passo mal, dá falta de ar - está aqui o nefrologista, que sabe disso -, a pressão sobe e tal. Não consigo realizar as quatro horas a que eu tenho direito de fazer. Não completo as quatro horas. Não agüento mais fazer as quatro horas.\r\n\r\nMandaram uma medicação, Renagel, com aquele cheiro de amônia. Os médicos da clínica onde eu faço, a Renale: “Pelo amor de Deus, ninguém toma essa medicação”. Nós não tomamos. Veio o pessoal de São Paulo, a Dra. Carina com a sua equipe; aí me tiraram da máquina e me levaram para a sala da direção da clínica. “Não, porque o cheiro é assim, é assado, não sei o quê, não sei o quê”. Eu preciso que a senhora me mande um documento dizendo que o remédio está apto para nós tomarmos, que não vai acontecer nada conosco. Devolvemos os potes para a Secretaria de Saúde do meu município. Eles lacraram e tal. Mandaram para São Paulo. Até hoje nós não tivemos outros remédios.\r\n\r\nRecebi um telefonema, ontem, do laboratório de São Paulo dizendo que dentro dos próximos dias estaria chegando para mim cento e oitenta comprimidos. Disse: e os outros? Eu não penso só em mim. E os outros pacientes que dependem? São quinhentos e quarenta que tomam essa medicação, em Petrópolis...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É interessante isso aí.\r\n\r\nEu estive conversando com o Dr. Jacob Kligerman. Anteriormente, tinha falado com o Ronaldo César Coelho, que era o Secretário de Saúde do Município do Rio. Hoje, o segundo maior fornecedor de remédios é a Justiça. Coisa de maluco, porque você obtém na Justiça esse medicamento. O que é uma distorção. Evidentemente é uma distorção. \r\n\r\nVocê vê pessoas extremamente sérias, como o caso, por exemplo, do Dr. Jacob Kligerman, que é um oncologista reconhecido na América Latina e tal, que está respondendo a vários inquéritos no Ministério Público por conta desse tipo de assunto também. Tem alguma distorção nisso, porque não é possível que as pessoas - todas elas autoridades - tenham que responder a inquéritos no Ministério Público por isso. Tem alguma coisa errada. Se dissesse: “Ah, não, fulano não é sério”. Agora mesmo o Dr. Sérgio Cortes passou pelo Into, já deve estar respondendo a algum inquérito, que já deve estar sendo aberto contra ele. \r\n\r\nTem alguma coisa errada nessa prática. A pessoa só ganha remédio se entrar na Justiça. Aí você entra na Justiça. Aí ao mesmo tempo responde a um inquérito civil no Ministério Público. Aí você contrata um advogado. Tem que contratar um advogado para você se defender. Aí você vai ao Ministério Público. Aquilo ali você reza para não virar uma ação civil pública; às vezes, vira, inclusive, inquérito criminal e uma ação criminal. Tem alguma coisa errada nesse processo. \r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Sr. Presidente, se me permite fazer uma colocação.\r\n\r\nEu já vi isso no meu município, lá em Petrópolis, ainda quando Vereador: muitas vezes a Justiça faz com que o Secretário de Saúde tenha que atender uma determinação sua...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É verdade.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - ...para aquela pessoa que não teria a mínima necessidade de estar ali fazendo aquele pedido à Justiça para que ela tenha uso do medicamento, porque as condições financeiras daquela pessoa dariam para ela obter a tal medicação. Então, com certeza tem alguma coisa errada nisso. Tem que ser apurado. Tem que ser revisto, porque o município fica com um ônus, com certeza.\r\n\r\nCom certeza o Dr. Wilson, que também foi Secretário de Saúde de Campos, falará sobre isso. Os municípios têm um ônus muito grande com relação a isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Wilson Cabral me fez um pedido: nós estabelecermos as falas em cinco minutos para nós não nos perdermos. Daqui a pouco nós estamos perdidos. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DE SOUZA - Eu posso terminar, então, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por gentileza, você tem todo o direito.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DE SOUZA - Então, senhores, a única coisa que eu represento e quero no município pela associação é que nós tenhamos o nosso direito de termos a nossa medicação. Nós não queremos mais nada. Nós queremos somente isso. Está aqui o advogado, que tem um irmão que ficou cego agora recentemente, que é renal crônico. Está na máquina. Veio para o nosso lado para tentar nos ajudar.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, Presidente da mesa, eu faço apelo na rádio do meu município. Mandei um e-mail, agora, novamente para o Ministro para que possa receber uma comissão nossa, porque não agüentamos mais o sofrimento dessas pessoas que são pobres. Eu sou pobre, também. O Deputado Ronaldo Medeiros conhece a minha família toda; sabe que nós somos pobres. Não temos recursos. \r\n\r\nAlgumas pessoas da minha associação já foram pedir socorro a ele, porque o Renagel não é vendido no comércio. Vocês sabem que é proibida a venda do Renagel. Aí a representante do laboratório vem de São Paulo dizer que o remédio custa o mesmo preço que uma sessão de diálise. Aí você vai dizer o quê para aquelas pessoas que às vezes não sabem ler, não sabem nem assinar o nome e dependem da gente. Votaram na gente para a gente ser o presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Presidente, queria fazer um registro. Chegou o Deputado Dr. Alcides Rolim, que é também médico, membro da Comissão de Saúde e representa uma área que acredito seja muito séria, a Baixada Fluminense. Lá também o problema deve ser elevado à enésima potência em relação a outros municípios menores. \r\n\r\nEu pediria que você encerrasse, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DE SOUZA - Vou encerrar.\r\n\r\nEntão, eu faço um apelo aos Srs. Deputados, médicos presentes, ao Presidente da Mesa, Deputado Átila Nunes, demais companheiros renais, pessoal da Secretaria de Saúde, que se sensibilizem com a situação do nosso município, que nos ajudem mesmo, porque, senão, vai ser um caos para todos nós. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Dr. Wilson Cabral foi Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e deve ter sentido na carne os problemas semelhantes às demais autoridades na área da saúde.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas companheiros Deputados, todos os presentes, representantes dos mais variados segmentos relacionados a este tema.\r\n\r\nInicialmente, devo dizer que estou refletindo sobre o que está sendo dito aqui, mas esse problema, como já disseram aqui, não é de hoje; é de muito tempo e é realmente uma situação constrangedora, deprimente para os pacientes que passam por esse tipo de patologia, por esse tipo de situação. \r\n\r\nPenso que quem está à frente de um cargo público, dentre outras coisas, na sua essência essa pessoa, esse servidor, tem que estar imbuído de algo chamado espírito público. Se alguém está à frente de um cargo público e não está imbuído ou não está sensibilizado ou não está invadido, vamos colocar assim, desse sentimento do espírito público, ele deve se recolher à sua função anterior e entregar o seu cargo. \r\n\r\nNão é de hoje que esses problemas que estamos discutindo aqui afligem todo o Estado do Rio de Janeiro. Aqui estamos ouvindo interferência do Município de Petrópolis, mas é assim em Campos, nos municípios da Baixada Fluminense e nos demais municípios. \r\n\r\nPode parecer essa ênfase mais raivosa, mas não tem nada de raivoso. Tem, simplesmente, com o sentimento de indignação que nos aflige. Nós, que somos médicos, muitos médicos aqui, eu, que fui Secretário de Saúde, e outros companheiros que lidam diretamente com a área da saúde, sabemos da aflição, do sofrimento e da angústia com que esses pacientes vivem no seu dia-a-dia. \r\n\r\nAí, penso que é importantíssimo, neste momento, deixarmos claro, em primeiro lugar, que a saída para este problema... sei lá quantas audiências públicas já ocorreram aqui sobre este tema, mas com minha participação é a primeira; meu mandato é o primeiro, sou político pela primeira vez, nunca fui sequer Vereador. Entrei na carreira política justamente para tentar, como era secretário de saúde, agora com outra área de atuação, tentar dar solução aos problemas que nossa população sofre.\r\n\r\nAqui nesta sala é que estão as pessoas responsáveis pela solução desses problemas, representantes da Secretaria Estadual, da Secretaria Municipal, dos órgãos da academia, presidente da associação dos pacientes renais crônicos e transplantados, nós, representantes da população, esta Casa Parlamentar. Eu digo... pode parecer redundante um deputado chegar aqui pra falar isso, mas não é tão óbvio e precisa ser dito. É aqui, é nesta Casa, nesta reunião, que podem e devem ser alavancadas as soluções, levadas à frente as soluções e as ações - porque solução é uma coisa e ação é outra - para esse tipo de problema.\r\n\r\nVou mais além um pouquinho. Daqui deve se irradiar a busca por essa solução e por essas ações, mas nós precisamos contar, obviamente, com o apoio do Governo do Estado, com todos os segmentos do Poder Público, mas, principalmente, com a capacidade de articulação das pessoas, que aqui certamente têm, mas é muito pequena, frente ao problema grave, como disse aqui o nosso professor da UFRJ, que é essa questão da doença renal no nosso País. E, aí, as pessoas só vão entender o seguinte, e é preciso ser dito: rim é órgão nobre. Se ele funciona, estamos felizes, estamos bem. Se ele não funciona, estamos doentes e muito doentes e com risco iminente de morte. \r\n\r\nPor que os pacientes de AIDS não têm tantas dificuldades - já tiveram - para ter os seus medicamentos? O nosso Estado, o nosso País, certamente, o nosso Município são vistos, no mundo inteiro, como, em termos de terapia ao paciente portador de AIDS, um dos mais avançados, com pioneirismo em relação ao tratamento da imunodeficiência adquirida. Por que não ser também em relação à doença renal, que mata tanto ou certamente mais do que a Síndrome da Imunodeficiência?\r\n\r\nEntão, não se trata aqui de discriminar nem nada, pelo amor de Deus. Só queremos mostrar que é importante a mobilização, é importante a demonstração, diariamente, da indignação, da capacidade de se indignar, pois, quando o homem perde a sua capacidade de se indignar, ele também, certamente, está perdendo muito da sua capacidade de apresentar as soluções para os seus problemas. \r\n\r\nEu, aqui, como médico, como ex-Secretário de Saúde, como Deputado quero deixar nessas primeiras palavras o meu sentimento de indignação, de sofrimento, como cada um de vocês que está aqui sofrendo por causa desse problema, sem nenhuma demagogia, porque penso que eu ainda não incorporei e, se Deus quiser, jamais incorporarei esse sentimento demagogo que, durante muitos anos, não é prevalente nesta Casa, mas, durante muitos anos, se tinha o estigma de jogar para a platéia; tal como disse muito bem o nosso Presidente aqui: nós não estamos aqui para fazer audiência para sair nota em jornal, para poder dizer que recebemos aqui, democraticamente, a Comissão dos mais variados segmentos, para discutir essa questão. \r\n\r\nSe não for para apresentar solução, não tem sentido, eu vejo dessa forma, e é para apresentar mesmo. Vamos buscar a solução para esse problema tão grave. Aí é desencontro de informações. É isso mesmo. Cada um fala uma coisa, fala outra: “Ah! porque não veio buscar”; “Não, porque não mandaram”; “Não, porque o dinheiro que veio de lá dá para o seu Município”; “Não, mas eu não recebi esse dinheiro”. Ora! Isso é brincadeira! Isso é falta de seriedade. Não quero criticar ninguém, mas não estamos brincando, estamos lidando com vidas humanas. Não dá para ter: “Ah! Mandei”; “Não, não chegou, não”. Essa é a questão mais elementar: se você combina uma coisa e fala uma coisa e não aconteceu, alguém está mentindo. Enquanto isso, tem gente morrendo. \r\n\r\nE o pior, é verdade mesmo, o Rio de Janeiro é avançado. O Estado é avançado, por incrível que pareça, apesar de estarmos aqui discutindo essas questões, ele é avançado na questão da condução, do tratamento, dos diagnósticos, que podem melhorar muito, precisam melhorar muito, mas em relação à doença renal. O que não está acontecendo no resto desse País, nos outros Estados mais pobres da Federação, que não têm a estrutura para diagnóstico, para tratamento que o Estado do Rio de Janeiro tem? Certamente, tem mais casos, tem mais demanda, porque faz mais diagnóstico. Não tenho a menor dúvida disso. E quanto mais se estruturar a rede, podemos ter certeza de que vai aumentar a demanda, e muito. Então, é o diabetes, a hipertensão arterial. Na medida em que a rede de assistência básica funciona melhor, os diagnósticos começam a ser realizados, na medida em que o paciente que nem imagina que um dia ele possa ter doença renal passa a ter consciência de que ele é hipertenso, porque o indivíduo vai ao posto de saúde, mede a pressão, está alterada, vou ver amanhã, normalizou, vou parar de tomar o medicamento. Infelizmente, é ainda assim que a população pensa: “Se a minha pressão está alta, eu tomei o remédio, como é que está hoje?”. Está normal, porque tomou o medicamento: “Opa, não preciso tomar o medicamento mais, já normalizou”. Infelizmente, é assim que ainda acontece. E aí passa pela questão da educação para a saúde, para orientação, para o diagnóstico precoce. Está garantido o medicamento do diabético, do hipertenso, mas ainda existem problemas em relação a isso. \r\n\r\nEntão, eu vejo dessa forma. Na verdade, aqui é uma audiência pública, nós queremos muito mais ouvir do que falar. Quando fui secretário de Saúde, é isso mesmo, é ordem judicial, vai prender, vai fazer isso, vai fazer aquilo, determina o Ministério Público. Sabe por quê? Porque as pessoas que estão investidas em seus cargos ou têm perdido sua capacidade de indignação ou não têm atuado como poderiam ou deveriam. Vamos buscar o secretário de Saúde, que vai buscar junto ao prefeito; o prefeito vai buscar junto aos seus Deputados Estaduais; os Deputados Estaduais vão buscar junto ao governador; o governador vai buscar junto ao presidente. Não importa. A gente precisa da solução. A CPMF está aí sendo cobrada de todo o mundo. Todo o dia que você pegar o seu extrato de conta, está lá: CPMF, de provisório virou permanente. Então, fica parecendo meio óbvio isso que a gente está falando aqui, mas é verdade. Penso, é a minha verdade, e penso que é a verdade de muitos. Então, eu falo mesmo, volto a dizer, sou muito repetitivo quando eu sinto, é indignação mesmo. Se a gente perder essa capacidade de se indignar, a gente está enrolado. E é aqui que nós vamos achar a solução, se Deus quiser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria sugerir que a Secretaria de Estado de Saúde se manifestasse e, como todos nós estamos imbuídos do mesmo sentido, Deputado Audir Santana, Deputado Dr. Alcides Rolim, Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, Deputado Dr. Wilson Cabral, de nós podermos chegar, hoje, a um caminho para que, verdadeiramente, de forma concreta, nós consigamos uma saída. \r\n\r\nEu estou vendo aqui, acabei de receber aqui - quem me mandou isso? São noventa páginas, título: Plano para Atenção Integral de Saúde na Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro. Sabe quem assinou? O Secretário de Saúde Gilson Cantarino, o subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas Wilson, diretor-geral, coordenação geral, equipe técnica e os assessores de nefrologia, Dr. Alvemar, Dr. Maurício, Dr. Valdo. Então, isso aqui foi feito com seriedade, isso foi feito no governo passado, isso aqui não deve estar ruim, isso aqui deve ser bom. E se isso não está funcionando é porque tem algo errado. Por que não está funcionando? Quer dizer, essas pessoas perderam seu tempo, fizeram noventa páginas desse plano para Atenção Integral da Saúde e não está funcionando nessa altura do campeonato. \r\n\r\nEu acho que a gente pode tentar buscar um caminho nisso. O estilo do Sérgio Cortes é, até que eu saiba, até segunda ordem, sério; eu gosto muito do jeito com que ele trabalha. Não tenho nada contra o Sérgio; eu acho que toca bem o assunto, não partidariza, aparentemente não partidariza a Saúde. Pelas informações que eu tenho aqui, ela não está sendo manipulada politicamente, quer dizer, com nomeações, diretores disso, diretores daquilo, aparentemente é isso, quer dizer, se isso tudo está acontecendo nós temos um novo quadro nesse sentido daí.\r\n\r\nEu queria ouvir, quem está representando, quem pode falar em nome da secretaria? A senhora? Então, seu nome é? Ana Márcia. Repete exatamente qual é a sua função na Secretaria de Estado da Saúde, por favor, Ana.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Deputado, na verdade, eu estou me integrando agora à secretaria; venho do Ministério da Saúde, eu trabalho na área de assistência farmacêutica, e eu estou vindo assumir, aqui na secretaria, a superintendência de Assistência Farmacêutica, que faz parte da subsecretaria de Atenção à Saúde que está, nesse momento, com essa nova estrutura que foi montada na Secretaria. Como o senhor bem colocou, a Secretaria Estadual de Saúde agora é basicamente formada por um quadro técnico; todos os nossos subsecretários, todos os nossos superintendentes, toda a equipe é uma equipe de caráter exclusivamente técnico, porque esse é o projeto que o Secretário Dr. Sérgio Cortes vem implantando dentro da Secretaria. E, nesse projeto, algumas pessoas estão sendo integradas - como era o meu caso, eu estava até há algum tempo atrás respondendo como diretora substituta do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, e fui convidada, agora, para estar integrando a equipe da Secretaria nesse projeto que a gente tem de estar desenvolvendo. \r\n\r\nVou pontuar algumas questões de algumas falas que foram colocadas aqui, de uma forma bem objetiva, porque acho que, como o senhor já colocou, a idéia aqui, é a gente tentar buscar algumas soluções e apresentar algumas estratégias que a Secretaria vem tentando desenvolver. E começando, primeiramente, assumindo, de fato, o mea-culpa, com relação à Secretaria, a equipe que chegou lá tinha uma expectativa de que quanto a algumas questões ela pudesse ter tido uma resolutividade num prazo um pouco menor; alongaram-se algumas questões, sim, em virtude ainda de alguns problemas de uma estrutura de uma Secretaria que é muito pesada, e conseqüentemente diminuíam um pouco a sua capacidade. Nós tínhamos expectativas de que algumas questões pudessem já ter sido resolvidas, mas elas estão se alongando um pouco mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por exemplo?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Como essa questão que nós temos focado muito, do reabastecimento. A Secretaria reconhece que em alguns medicamentos, ela ainda não conseguiu, por completo, garantir a regularidade no seu fornecimento. Ela vem fazendo todo um esforço para reorganização dos seus processos licitatórios de compra, para evitar aquilo que o Dr. Gilson falou de um processo ter uma demora muito grande de circulação interna na Secretaria. A Secretaria está tendo todo um processo, tentando encurtar esses prazos, fazendo com que licitações não demorem um período tão longo, para que a Secretaria não seja obrigada a ter necessidade de fazer aquisições emergenciais, que não são a melhor forma de fato de aquisição, e sim ter uma aquisição de caráter anual, com estoque regulador, como foi colocado, porque um dos grandes problemas do tratamento é quando não há regularidade. O fato de você fornecer o medicamento, passar para um período onde você não consiga garantir a sua disponibilização, depois de retornar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vocês têm recursos? \r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - A gente tem recursos financeiros, sim, Deputado. Mas, além disso, é um trabalho que a gente vai ter que estar enfrentando. No caso especialmente dos tratamentos excepcionais, tanto de pacientes renais crônicos, como de pacientes transplantados, há um co-financiamento por parte do Ministério da Saúde, um co-financiamento que ainda, no caso do Estado do Rio de Janeiro, a gente tem alguma dificuldade com relação a isso, nesse pagamento. A gente acaba tendo um aporte de recursos financeiros, por parte do Estado, bem superior àquele aporte que é feito por parte da União. Mas a União fez, no último ano, um processo de rever os valores que ela vem pagando aos municípios, e a gente espera que para este ano haja uma entrada de aporte de recursos um pouco maior. Nós tivemos também um problema de corte orçamentário na proposta que foi apresentada, mas a Secretaria vem fazendo um esforço de remanejamento dentro das rubricas internas, para que o recurso disponível para aquisição dos medicamentos, para garantir esse abastecimento, seja aquele necessário. No momento atual a gente tem recursos sendo disponibilizados pela Secretaria de Planejamento, ainda de uma forma não contínua, o que vem fazendo algumas limitações nesse processo, mas a Secretaria vem tendo recursos para fazer aquisição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, a senhora concorda com o seguinte. O Ministro da Saúde, Temporão, teoricamente foi indicado pelo governador Sérgio Cabral. Então, nós teríamos uma certa facilidade e simpatia, e um trânsito um pouco melhor, pelo menos, com o Ministro Temporão. \r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A senhora não acha que caberia, talvez, uma reunião coletiva dos parlamentares com o ministro, com o secretário?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Na verdade, eu acho que qualquer uma dessas estratégias que possa auxiliar na articulação é válida. Entretanto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas a senhora acha que isso adiantaria alguma coisa ou não?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Como ela é uma regra que é dada, uma regra que é geral, existe uma tabela de financiamento com valores fixos, o que eu acho que é importante, porque o Ministério tinha essa sinalização de que ele prevê, diferente de outros momentos, onde essa tabela demorou. Ela foi revisada, agora, em 2006, mas a tabela anterior é de 2002. Nós temos uma defasagem de 4 anos, e é claro que a gente sabe que o mercado... Existem regulações de preço, o medicamento é tabelado, pode aumentar os preços. Esse período, o Ministério não reviu. Ele reviu agora, em 2006, e ele passou um compromisso aos estados, dizendo que ele passaria a fazer essa revisão anual. \r\n\r\nEssa necessidade de o Ministério estar, de fato, anualmente, revendo as regras para esse programa, é uma coisa que seria importante a gente estar destacando. Talvez uma conversa com o Ministro fosse interessante, destacando esse ponto, já que é um compromisso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse ponto, ele chamou a atenção justamente para o fato de estarmos sendo tratados como a média nacional; nós estamos acima da média nacional. Não é isso, que o senhor disse? Acho que esse assunto pode ser discutido com o Ministro Temporão. Estou interrompendo, pontualmente, a senhora, só para a gente... A senhora, em última análise, é digamos o alvo da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nQuer dizer, então, vamos aqui analisar. O primeiro ponto é o seguinte: talvez, nós tenhamos que recorrer ao Ministro Temporão, para trazer a atenção da equipe dele especificamente para o Estado do Rio de Janeiro diante dessas ponderações. Isso é concreto, certo?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Bom, número dois, vocês estão tendo dificuldades para fazer as licitações, para evitar as chamadas licitações emergenciais que causam desconforto e problemas no Tributal de Contas...\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - É. Na verdade, nós estamos tentando acabar com essas dificuldades. Nesse fato, a gente está trazendo a posição da Secretaria; ela está fazendo um trabalho bastante importante; nós estamos envolvendo inclusive os fornecedores, tentando recuperar toda a credibilidade que a Secretaria tem frente aos nossos fornecedores, de modo a tentar de fato, sim, garantir que a gente tenha uma relação de aquisição da forma mais suave possível, porque era um problema que a Secretaria já vinha enfrentando, de longa data, essa relação de aquisição. E nesse primeiro período desses seis meses de gestão a Secretaria ficou muito debruçada em cima disso, na tentativa de recuperar isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei disso.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - A gente está conseguindo de fato. Ainda apresentamos alguns problemas com algumas questões, mas a Secretaria fez todo um grande esforço em relação a isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual é a interface da Secretaria de Estado de Saúde com os paciente crônicos? Com essas associações de pacientes crônicos. Quem faz isso? É a senhora? Não. Não.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Na área de medicamento, sim. Fica vinculado à Superintendência. Nas outras áreas, como há assistências, existem outras Superintendências que fazem esse contato, a gente sempre faz e tenta buscar essas relações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu não sei se isso já foi tentado, Gilson, eu não sei se foi tentado, mas há uma possibilidade de uma comissão não muito grande, porque dificilmente funcionam na prática, mas uma comissão pequena de três pessoas, uma de vocês, uma dos pacientes crônicos, e escolheremos um terceiro, os transplantados, exatamente, o Deputado Dr. Wilson Cabral...\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - A gente tem até uma Comissão, e está revista para se alterar um pouco a composição dela...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, mas não é a comissão. Essa é uma comissão formal; eu estou falando de uma comissão informal que agilize todos esses conflitos. É igual ao consumidor: você conseguir conciliar antes de ir para o juizado especial cível e resolver o problema. Então, às vezes, você tem pequenos conflitos que você pode agilizar. É como ele falou, você pode ter um dos transplantados, pode ter a Associação, a Adreterj, e alguém de vocês que agilize, para não chegar nesse ponto do desabafo dele, de que chegou a conta, que não fecha, que não sei o quê, não, mas você mandou. Às vezes é um pequeno problema que você resolve rapidamente. Você diminui pelo menos o conflito.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Bem, um pouco em relação a essa questão da informação, e também essa questão de tentar evitar, muitas vezes essas situações de encaminhar para um município e não encaminhar para um outro, a Secretaria está passando por um processo de informatização, e a área de medicamentos excepcionais é uma das quais onde vai haver essa informatização, onde a Secretaria vai ter uma interação mais próxima com as Secretarias Municipais, que agora nessa parceria que é feita com as Secretarias Municipais são responsáveis pelo atendimento de pacientes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A senhora poderia dar um prazo, um deadline para isso? Porque, só porque a gente está passando por uma... Eu sei que está passando...\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Claro, porque é assim, esse sistema informatizado, ele vai ser concedido pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde é quem está desenvolvendo esse sistema. Na portaria na qual ele foi publicado o Ministério tinha uma previsão inicial de estar disponibilizando esse sistema agora, em julho, mas nos parece, pelo contato que nós fizemos com o Ministério, não deve estar ocorrendo agora em julho, vai atrasar um pouco; deve ser setembro ou outubro. Mas já foi assinado um compromisso com o Ministério de que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é o piloto para esse sistema. Então, nós vamos ser o primeiro Estado a ter o sistema implantado.\r\n\r\nAntes disso, a Secretaria, como está utilizando como base outro sistema, como era utilizado em outro Estado, está fazendo uma parceria com esse Estado, que no caso é o Estado do Paraná, para que o sistema informatizado que eles já possuem e que já está em funcionamento seja incorporado pela Secretaria. A idéia é de que a gente consiga, já está se dando o sistema a partir de agosto. E esse sistema vai poder começar a permitir que a Secretaria se informatize nessa área e consiga ter um controle um pouco maior do que está acontecendo de fato nos Municípios. A gente fez agora, esta semana, um grande levantamento de qualquer estrutura que cada um dos nossos pólos têm com relação à parte de informatização, se eles têm computadores, se eles têm rede de internet, justamente para poder conseguir fazer a implantação desse sistema e poder estar fazendo essa parceria junto aos nossos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Dr. Alcides Rolim, membro da Comissão de Saúde, também tem a pergunta dele. Ele representa a Baixada Fluminense na Assembléia Legislativa, e é médico.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Bom dia à Mesa, às demais autoridades e ao público presente. É um prazer.\r\n\r\nAna Márcia, olha só, temos observado, ao longo da vida médica, e um pouquinho da vida política, que, quando houve a municipalização do SUS, houve uma desestruturação das clínicas de hemodiálise. Primeiro, alguns municípios não repassam a verba, atrasam, e é uma coisa importante para a Secretaria ver, importantíssimo - em Nova Iguaçu hoje praticamente não tem clínica de hemodiálise, e tem um milhão de habitantes. O povo sofre porque tem que se deslocar para a Cidade do Rio de Janeiro, ou para Mesquita, quando mais perto, ou para Belford Roxo, que tem uma clínica de hemodiálise e está fazendo outra, ou para um município da Região Serrana, e assim por diante. Você encontra hoje na Baixada Fluminense e Região Serrana, e vice-versa, ou então na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA verba existe, a gente sabe que existe, é dotação orçamentária do Ministério da Saúde, vem para o Estado, o Estado repassa para os municípios e, quando é gestão plena, repassa direto o Governo Federal para o Município. E os municípios muitas vezes travam essas verbas. Temos observado isso muito. Esse mês de abril, já devia ter saído há muito tempo e tem município que nem pagaram. Aí não tem como o conveniado sustentar a hemodiálise e medicação provisional. Começa a fechar, diminuir o quadro e assim por diante. Um dos problemas é esse.\r\n\r\nSegundo, temos observado que existe verba, existe dotação orçamentária para isso, intermedicação. Por que não aproveitar os espaços que já existem nas clínicas de hemodiálise, ou hospitais que fazem tratamento até de pacientes diabéticos, de pacientes em pré-avaliação renal e se usar uma estrutura farmacêutica para facilitar a vida do paciente? Fornecer o medicamento ali, criar um mecanismo. Ou a gente da Assembléia, em nível estadual, ou em nível federal, com a bancada federal, com quem temos parceria também, e ver o que se pode produzir? Ver se existe essa possibilidade.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - No momento, o Estado possui 28 pólos de distribuição de medicamentos excepcionais, alguns inclusive pela Baixada, inclusive alguns pólos específicos de apenas medicamentos renais crônicos, mas um dos projetos de fato, dessa área de receita farmacêutica, é a questão de fortalecimento dos pólos e da ampliação desse processo. \r\n\r\nAgora, alguns pólos são gerais, não específicos para uma ou outra dada patologia. A idéia é, de fato, ter uma especialização desses pólos justamente para facilitar essa questão do acesso. Uma das estratégias, de fato, é a utilização das próprias unidades, onde o paciente já é atendido. De fato não levaria a um deslocamento desse paciente para um outro espaço. Essa é uma das estratégias que está sendo implantada. De fato, inicialmente, estamos trabalhando mais com os hospitais universitários, que têm uma estrutura de assistência mais forte, mais consolidada, mas a idéia, de fato, é de que isso seja ampliado para outras estruturas também. \r\n\r\nNão digo, Deputado, não sei se chegará até às clínicas de hemodiálise, porque as clínicas, quando são privadas, são conveniadas, existem algumas limitações de caráter legal que precisam ser avaliadas em relação a isso, mas as instituições todas, porque temos muitas clínicas, no serviço de diálise, que estão dentro de unidades públicas, e com isso estamos começando já esse trabalho de parceria com esse intuito. O hospital universitário Clementino Fraga Filho é um dos que já começamos uma conversa também com relação a eles para isso, já é um pólo para outros medicamentos. A gente está tendo essa conversa com todas as unidades...\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - A minha preocupação também é com o hospital universitário Clementino Fraga; é outro grande problema. \r\n\r\nO paciente da Baixada Fluminense, quando chega no Hospital Clementino Fraga, recebe um papel: “Só atendemos esses bairros”. Coincidentemente, nenhum bairro da Baixada Fluminense, nem um município da Baixada Fluminense, todos da Cidade do Rio de Janeiro. Então, temos uma população de quase 4 milhões de pessoas na Baixada Fluminense, e não temos um centro de diagnóstico para atender. O Hospital da Posse, hoje, está praticamente desativado, que era um Hospital Federal, virou Estadual, municipalizou e, agora, está voltando, se Deus quiser, para a gestão estadual. E também, reestruturar os hospitais, porque hoje o paciente da Baixada Fluminense não tem acesso ao Clementino Fraga, só quando ele consegue uma conta de luz de alguém da Cidade do Rio de Janeiro, consegue ser atendido lá. Um dos grandes problemas é esse.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Dois pontos eu estava querendo colocar: um é esse, um dos projetos da minha Secretaria é toda essa parte da recuperação inclusive das unidades hospitalares, inclusive hospitais estaduais e essa parceria toda. A idéia de fato é que... a gente até concorda, o hospital universitário é um hospital de referência. Algumas situações vão ser encaminhadas para o hospital universitário, mas a gente também acha que precisa fortalecer uma rede hospitalar local que também não faça necessidade de o paciente ter que se deslocar. Porque para alguns pacientes da Baixada se deslocarem até o Clementino é um deslocamento maior. A idéia de fato é fortalecer as estruturas hospitalares que já estão também mais próximas. E aí, essa é uma... entre as cinco prioridades deste ano ainda da Secretaria, além de o todo fortalecimento da rede hospitalar, é a especialização de cada uma dessas unidades de acordo com os seus perfis para garantir o atendimento, para que essas unidades de fato possam ser a porta. E é claro que, aí sim, o paciente tendo necessidade do serviço de referência, do serviço mais especializado, aí sim ele possa buscar um hospital universitário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dra. Ana Márcia, tem aqui um aparte para a senhora.\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Quando você citou o Hospital Clementino Fraga Filho, onde eu sou o chefe de serviço, eu gostaria só de fazer um esclarecimento, porque, acho que foi o senhor que colocou, é o centro da questão. Por que razão o Hospital Clementino Fraga Filho não pode receber mais pacientes do que ele está recebendo no momento? Por que razão nós tivemos que tomar essa atitude de tentar limitar a entrada dos pacientes? Porque... Nós recebemos todo mundo lá. Nós somos um hospital terciário, um hospital que tem capacidade de resolução de coisas que às vezes outros hospitais não têm. Então, se um doente que está fazendo diálise numa clínica satélite, num município, por exemplo, da Baixada, precisa se internar no nosso CTI porque ele teve um infarto agudo do miocárdio, por exemplo; e durante este período em que ele estiver internado ele precisar fazer diálise, nossa equipe vai dar suporte ao tratamento dialítico dele durante o período que ele tiver internado no CTI, ou na cirurgia etc. Quando ele termina, ele está em condições de alta, ele não tem mais vaga na unidade de origem. Esse é o problema.\r\n\r\nPor acaso o senhor tocou... Por acaso, não, porque certamente o senhor conhece bem o problema. O senhor tocou no centro da questão. Então, terminando, como é que eu vou devolver o paciente? Então, nesse momento, nós estamos fazendo cinco turnos de diálise no hospital Clementino Fraga Filho, quando deveríamos fazer três. Nós estamos atendendo quase que o dobro da nossa capacidade instalada. E nós não conseguimos dar solução a isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - No seu ponto de vista... Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Só um adendozinho. Qual a sua graça?\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Alvemar Delgado.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Dr. Alvemar, eu até entendo esse lado. Entendo. O problema não é tão simples. Eu conheço bem a Baixada Fluminense, conheço bem o Hospital Clementino Fraga, conheço bem. O problema não é só isso, não. Eu até entendo que a superlotação exista nesse Rio de Janeiro todo. Inclusive no hospital universitário do Fundão. Isso aí não tenha dúvida. O problema é seletividade de paciente. É a discriminação em relação à Baixada Fluminense. É isso que eu estou questionando, entendeu? O senhor sabe que é verdadeiro, que eu tenho esse papel lá, trazido por paciente, eu tenho esse papel comigo, de só atender o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAí eu sempre questiono: por que só o Município do Rio de Janeiro? Porque nós temos hoje uma rede hospitalar no Município do Rio de Janeiro muito grande, tanto estadual, como uma rede municipal grande, uma rede universitária grande, porque o Rio de Janeiro foi a capital federal durante um período. E nós hoje na Baixada temos um grande problema. Nós hoje temos o Hospital de Saracuruna, que funciona dentro dos padrões. O Hospital da Posse não funciona, praticamente. Não tem mais... já teve estrutura para isso, não tem mais, foi dilapidada durante um período. Tem o Hospital Gaudino Lopes, hoje o Calazans, que está funcionando, mas também não tem essa parte ainda. Mas isso é uma coisa que eu tenho questionado, viu, Ana Márcia? Para a gente criar uma estrutura em nível hospitalar estadual de tratamento de hemodiálise e também de diagnóstico. Usar as estruturas hospitalares. Inclusive as unidades que vão ser montadas de 24h ambulatorialmente, não só na emergência. Fazer uma medicina preventiva também. Isso é importante.\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - Me permite...\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Eu vou permitir. Só um minutinho.\r\n\r\nO problema, eu sei da necessidade, eu sei que o hospital do Fundão funciona, só que, quando o paciente é atendido, ele não é atendido assim regularmente como o da Baixada Fluminense, que é atendido assim por sorte. O problema é que na medicina não podemos ter muita sorte.\r\n\r\nO SR. ALVEMAR DELGADO - O senhor tem toda razão. E essa é a proposta que está no plano de atenção. Porque o problema, o que está colocado ali é o seguinte, que isso tem que ser pactuado pelos vários níveis de hierarquia. Porque, quando um paciente vai para uma clínica em qualquer lugar do Rio de Janeiro, deveria haver garantia do pagamento desse procedimento. Como nesse momento não há garantia desse procedimento, todos os centros satélites do Estado do Rio de Janeiro têm dificuldade de recebimento, eles não dão garantia de vaga. Eles não têm vaga por causa do teto. Tem teto para 150 pacientes; aí quando ele manda um paciente, tem tanta gente para entrar que ele recebe um e esse não tem mais vaga para entrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Alvemar, o Deputado Ronaldo Medeiros estava me chamando à atenção para o seguinte. Está se aproximando uma hora da tarde e os deputados...\r\n\r\nEu estava falando baixinho aqui com o Gilson para poder trazer a plenário para a Dra. Ana Márcia. Ele sugeriu, inclusive, o Dr. Renato, que representa a Câmara Técnica de Rins.\r\n\r\nNós ainda temos mais alguns minutos, mas eu acho que nós poderíamos caminhar, hoje, para uma pequena comissão provisória, para estabelecer uma interface com vocês. \r\n\r\nEu entendo perfeitamente a senhora, mas, repare bem que, durante todo o tempo que a senhora falou, repare bem, foi utilizado o gerúndio; “estamos implementando”; “estamos fazendo”; “estamos não sei o quê”...\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA- Eu só queria colocar mais dois pontos, porque aí...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não. Estamos também a três, quatro, cinco meses de governo. Entendemos tudo isso, não há problema nenhum. Ninguém quer, também, que a toque de mágica o Sérgio Cortes mude toda essa situação que se arrasta por alguns anos.\r\n\r\nMas uma coisa que tínhamos que fazer aqui hoje, de qualquer maneira, é criar um pronto-socorro, e, aí sim, para que possamos diminuir os conflitos. É por isso que... o Dr. Gilson, que representa a associação, a Câmara Técnica de Rins... Ah! Está aqui: Dr. Walter Gouveia, da Câmara Técnica do Cremerj.\r\n\r\nEntão, se fizéssemos com cinco, seis pessoas, pelo menos para evitar esse conflito. Porque, esse desabafo que foi feito aqui, e outros desabafos que devem estar aguardados; as pessoas estão... O próprio Dr. Alvemar acabou de falar, quer dizer, reflete com problemas federais.\r\n\r\nAgora, não podemos terminar uma audiência dessas, onde todo mundo larga a sua casa, os seus afazeres, etc., sem alguma coisa concreta.\r\n\r\nOutra coisa, por mais que vocês estejam implementando, estejam fazendo, estejam isso, estejam caminhando, estejam não sei o quê, como eu sei que vocês não têm vocação para atendimento telemarketing, quer dizer, “estamos encaminhando o seu problema”, eu acho que temos que estabelecer deadline para isso, estabelecer os prazos para isso, e dizer: “Olha, pessoal, vamos lá. Final de julho nós já temos um mínimo de funcionamento nisso”.\r\n\r\nNão é possível que não se encontre uma solução concreta; não é possível. Não está havendo política. Ninguém aqui está buscando voto de ninguém. Então, pelo amor de Deus, mais seriedade. Eu só vejo gente séria aqui; gente doente de um lado, que faz parte, é personagem do assunto; e médicos, pessoas sérias aqui. Eu sei que a senhora também está imbuída de vontade política. A senhora disse que faltavam mais dois pontos.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Isso. O que nós estávamos colocando é que uma das questões que a secretaria já está efetivando, a partir do mês de julho, com relação aos municípios, porque a gente tem alguns dos medicamentos que não são excepcionais, alguns medicamentos que também são utilizados no suporte, como é o caso da hipertensão, do diabetes, e de outros medicamentos que fazem parte do elenco que a gente costuma chamar de direito à farmácia básica; a partir do mês de julho, a Secretaria Estadual de Saúde está começando a fazer o pagamento da parcela que compete ao gestor estadual, que era uma reivindicação que os municípios tinham de longa data, porque a secretaria não vinha executando isso. Então, a secretaria, agora, a partir de julho, já foi feito o pagamento, já está caindo na conta dos municípios o pagamento para auxiliar na aquisição desses medicamentos, que também fazem parte do processo, com um recurso que já tem parceria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Todos os municípios?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Todos os municípios que são do estado; 92. Nós temos só alguns municípios que ainda não abriram a conta, e nós estamos pressionando junto a eles para que façam a abertura da conta para que o pagamento possa ser efetivado.\r\n\r\nMas todos os medicamentos de todos os municípios que já estão com contas abertas, eles já estarão recebendo, agora, a partir de julho, a contrapartida de pagamento.\r\n\r\nEm relação aos medicamentos excepcionais, a gente está com prazo para regularização formal de todos esses medicamentos ainda agora na primeira semana de julho; na primeira semana de julho nós já deveremos estar com todos os estoques em quantitativo suficiente para um período de regularidade, e com todos os processos de compra também já finalizados para execução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, nós estamos estabelecendo que julho se tenha uma regularização?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Sim, exatamente; uma regularização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse é um ponto, ou é o segundo ponto, dois pontos?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Não, esses eram os dois pontos. Um ponto é a questão da atenção básica, que a gente já está regularizando a partir de julho, também, assim como a área de medicamentos excepcionais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, estamos saindo daqui, pelo menos, com uma informação, e, como disse o Deputado Ronaldo Medeiros, com resultado.\r\n\r\nA senhora concorda em participar?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Com certeza, não há problema nenhum. A secretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Em uma pequena, provisória, enxuta para estabelecermos... Podemos fazer essa reunião inclusive na própria secretaria, ou aqui na Assembléia, algo parecido.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA- Recuperar uma comissão que a secretaria... Porque, como eu falei, a secretaria já tinha um grupo de trabalho para essa discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Informal, essa comissão?\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - É, informal, onde havia participação tanto dos portadores, quanto dos serviços, a gente vai chamar isso novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, Dra. Ana Márcia, para nós essa comissão vai fornecer a todos os deputados membros da Comissão de Saúde, que estão participando, as informações nuas e cruas. Então, não é uma comissão pró-governo, de oposição, nada. Ela apenas vai dizer: “Olha, toda aquela conversa que nós tivemos no dia 21 de junho foi jogada fora; o prazo que a Dra. Ana Márcia tal... ela precisa de mais 15 dias, etc”. O que a gente precisa concretamente é minimizar os conflitos. Os conflitos vão existir. Provavelmente, na Noruega não deve ter, na Suécia não deve ter, na Dinamarca, acho muito difícil, lugar que não tem fome... Mas lá dinheiro não falta.\r\n\r\nO SR. GILSON NASCIMENTO DA SILVA - Sr. Presidente, no Brasil também não falta dinheiro, não. Estão sendo usados agora 13 bilhões no Pan. Então, não falta dinheiro no Brasil também, não. O Brasil tem dinheiro. Falta é destinar prioridades, priorizar recursos. Isso falta no Brasil. Dinheiro não falta, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria sugerir, então, que nesta comissão... o Gilson sugere, são as pessoas que ele sugere aqui, se tem alguém contra ou se quiser sugerir, porque a comissão é enxuta e ágil, que a gente possa se falar por e-mail, trocar um e-mail rápido etc. e tal para evitar um conflito ou outro. Não pode é o presidente da Associação de Petrópolis ficar perdido, gritando, berrando, com razão; então, tem que ter uma interface nisso daí. E a gente ajuda a intermediar os conflitos. E com isso o a gente resolve. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Dra. Ana Márcia, só um esclarecimento que eu julgo importante, a partir de julho já tende à normalização dos estoques. A senhora falou, e eu vejo com muita importância a questão do estoque regulador, a questão da garantia do medicamento. Eu tenho uma visão toda própria na medicina: mais importante do que a gente atender um paciente, garantir o medicamento a ele e dar a assistência que ele precisa em relação à doença, o que faz mesmo a diferença no seu atendimento, é fazer com que ele passe por aquele momento difícil, porque todo momento de doença é difícil na nossa vida, todo mundo vai ficar doente, ninguém vai ser isento disso, mas que ele passe pelo momento da patologia ou da doença de uma forma menos traumática possível, da forma mais tranqüila possível e que se sinta contemplado nas suas necessidades seja de cidadão, seja em relação à solidariedade e principalmente em relação às leis. Então, não só dar a receita, dar o remédio é importante mas é importante que o indivíduo se sinta cidadão e se sinta respeitado. Então, a minha pergunta é a seguinte: se nesse estudo já se tem a previsão da garantia do período do estoque regulador. O paciente, o cidadão tem que ir para casa com o medicamento que ele venha a receber, seja um transplantado, seja um renal crônico, com a tranqüilidade de que o medicamento dele não vai faltar, sabe por quê? Se ele não tiver essa tranqüilidade, ele não dorme. Ele já está doente. Ele não tem uma vida normal... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Isso que o Deputado Dr. Wilson Cabral falou; a partir de julho, agosto, a senhora...\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - ...Tem para o mês de julho mas a gente precisa ter a garantia: para esse ano está garantido, para o ano que vem já tem estoque novo. Ele precisa dessa margem de segurança. É uma tortura ele chegar e buscar o medicamento, eu sei como funciona, e falarem assim: “Olha, não chegou ainda não. Olha, não vieram buscar. Mandaram só isso”. E fica parecendo que é de quem saca primeiro. O Município que saca primeiro - não estou dizendo que isto é o que está acontecendo nem que vai acontecer - mas fica parecendo como o cobertor curto, de quem saca primeiro, quem tem um maior grau de relacionamento, a gente sabe que tem um jeitinho brasileiro. E nós não podemos ficar à mercê dessas regras que existem e que devem ser colocadas em último plano. \r\n\r\nA gente precisa ter a garantia legal de que o medicamento vai ser oferecido, de que tem um estoque regulador, que o paciente tem por lei, e aí é competência do Estado fornecer os medicamentos excepcionais, de modo que o paciente possa ter já a sua vida tão sofrida por estar numa maca, ou que esteja na perspectiva de um transplante, que já foi transplantado e aí ele pensa que a solução dele já se apresentou e a agonia continua. Esse é a história da indignação que eu falei, e que a gente não pode perder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Dr. Olavo representa os prestadores de serviço e o Dr Alvemar pede que ele... o senhor praticamente vai ser a última pessoa, mas hoje acho que demos um avanço aqui. Eu só queria que depois que o Dr. Olavo falar, montar essa comissão de interface com a Secretaria de Saúde. Aí a gente vai poder ficar tranqüilo. Tudo vocês vão começar a saber. No dia que ele em Petrópolis, em Itaboraí, em Campos, na Baixada Fluminense, Deputado Alcides Rolim ou qualquer pessoa que bata aqui, a gente sabe que a informação chegou ao conhecimento do Secretário do Estado de Saúde. Nós temos que buscar também isso em nível federal com o Temporão, mas isso é uma outra história. Como diria o esquartejador, vamos tentar ir por partes porque, senão, não se consegue fazer tudo.\r\n\r\nDr. Olavo.\r\n\r\nO SR OLAVO - Eu tinha preparado até uma apresentação mas é impossível fazer. Então, eu vou falar rapidamente dos problemas e das soluções que eu acho que a gente precisa de imediato. \r\n\r\nDe imediato hoje faltam para a cidade do Rio de Janeiro e para 9 municípios que representam 11 clínicas de gestão estadual um milhão de reais para cobrir os tratamentos que hoje existem. E, com isso, as clínicas sofreram cortes absurdos num montante de quase 1 milhão e 800 só em dezembro, janeiro e fevereiro, e ficamos dois meses sem receber e recebemos hoje. As clínicas ficaram, apesar de todo empenho, e eu acho que o dinheiro saiu por empenho do Dr. Carlos Armando e da Dra. Ana Schneider, em tentar regularizar a situação. \r\n\r\nMas esta defasagem se deve a uma discriminação com o governo do Estado, com o Estado do Rio de Janeiro, pois nos últimos reajustes de teto no Brasil o Estado do Rio de Janeiro foi contemplado com 13,4% quando a média nacional foi de 19,65%. Por que nós recebemos menos? Os doentes daqui são diferentes dos doentes do resto do Brasil? \r\n\r\nIsso é um assunto que precisa ser tratado com a máxima urgência. O Dr. Carlos Armando está tratando disso; nós estamos em negociação. E se pegarmos os três maiores estados do Brasil, Minas, Paraná, São Paulo, tirando o Rio de Janeiro, esse aumento foi de 22,8%. Isto é um absurdo!\r\n\r\nQuais são as necessidades que as clínicas de diálise precisam para manter essa taxa de mortalidade que nos Estados Unidos é de 22% e no Estado do Rio de Janeiro é de 12 a 13%? Isto é um indicativo de eficácia, apesar de todos esses problemas que existem e se não forem resolvidos existirão mais, principalmente de vagas na Baixada, porque ninguém está investindo com uma tabela de SUS dessa, onde todo mundo está fazendo capital de giro, ninguém tem mais lucro em diálise, ninguém aplica o lucro, todo mundo trabalha e não tem lucro para reinvestimento nem para treinamento do pessoal, que é uma das coisas que o senhor estava falando. \r\n\r\nO que objetivamente se precisa é de financiamento do BNDES para novas clínicas, para se ter mais doentes sendo tratados, novos equipamentos, novos insumos e treinamento de pessoal; precisa-se de um reajuste da tabela do SUS para que haja investimentos em diálise e, conseqüentemente, mantendo os pacientes bem e vivos para chegar a um transplante. Isso é conseqüência; senão, não transplanta. \r\n\r\nÉ imperioso que esses atrasos absurdos, que esses cortes inexplicáveis acabem. Ninguém paga salário sem dinheiro, ninguém compra material sem dinheiro; acabou aquele romantismo de que as fábricas aguardavam para entregar, não aguardam mais. E, repensar, um dos senhores Deputados falou aqui, repensar essa coisa de como é feito esse repasse, porque a gente manda a fatura para o gestor, ele critica, analisa, aprova, manda para o Ministério da Saúde ou para o estado, que vai depois para o Ministério da Saúde, que depois volta para o estado ou município, e aí alguém senta em cima. Por que isso? Já foi aprovado. Se foi aprovado... Este modelo não está dando certo, provou que não está dando certo e é necessária uma ação política para mudar isso. \r\n\r\nE volto a bater junto com todos os senhores: é preciso melhorar o hospital para urgência; não pode um doente ficar dentro de uma clínica porque enfartou ou porque teve um AVE, ou porque não tomou uma medicação ou porque não tinha medicação, e aí ficar se ligando para os outros hospitais e ninguém querer receber esse doente. É preciso que isso seja resolvido com urgência. Se entrar na ambulância do Samu, vai ficar rodando porque ninguém quer receber um doente renal crônico porque é de difícil tratamento.\r\n\r\nAs medicações, eu já falei. Aumentar e implementar essa política de transplante. A ABCDT encampa e está do lado de todos nesta luta pela implantação da política integral ao paciente renal crônico. Desculpe a correria mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, está perfeito.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Presidente, só um minutinho. Uma coisa que ele tocou corretamente. Nós estamos hoje no final de linha, que é o dialisado. Nós temos que pensar, Dra. Ana Márcia, na situação ambulatorial para prevenir a hipertensão, o diabetes, o que não acontece no Rio de Janeiro hoje. No Estado do Rio de Janeiro, poucos municípios têm o programa hoje de atendimento ao paciente diabético, ao paciente hipertenso na fase inicial, ao diabético crônico, e assim por diante, ao paciente que, de repente, tem um AVC e vai ao hospital; o hospital não tem condição, em nível estadual. Nós estamos tendo um grande problema com isso hoje, nós temos que melhorar esse atendimento e o Estado também tem que atender em nível municipal também porque é o Estado que repassa verba municipal também, e isso é importante. \r\n\r\nVou contar uma história, em Belford Roxo, hoje... olha, eu fui médico de plantão em muitos lugares no Estado e no Município; depois, larguei tudo, estado, município, larguei tudo. Em Belford Roxo, a média, hoje, no hospital municipal é de 10 mortes, saem 10 pacientes mortos todo o dia; 10 a 15 mortes. Isso é um absurdo! E a maioria é o que? É paciente vascular cerebral, homem de 40 anos morrendo, mulher de 41 morrendo e assim por diante. Então, quer dizer, nós temos que interferir, porque hoje nós estamos falando de paciente de hemodiálise, tudo bem, mas tem que falar no início da linha, e o início da linha é o grande problema. A gente vai resolver o problema da hemodiálise, que é importantíssimo nós resolvermos, porque é uma luta nossa, uma luta minha e de todos que estamos aqui, mas tem que ver a luta do paciente que está iniciando uma caminhada para a hemodiálise, que é importante. O Estado hoje tem que intervir nisso.\r\n\r\nA SRA. ANA MÁRCIA - Ele já vem começando a fazer isso, essa é uma das ações que o Estado já vem fazendo que é justamente o Estado em parceria com o município, como foi o caso, por exemplo, da unidade de pronto atendimento, onde um paciente que chega em crise hipertensiva já sai de lá encaminhado para uma unidade para poder fazer o controle desse paciente. \r\n\r\nEntão, o Estado também acha que esse é um papel importante para ele e já vem fazendo uma intervenção porque, na verdade, se a gente consegue fortalecer a atenção básica na parte inicial, consegue evitar, muitas vezes, a evolução de um quadro clínico que vai para um tratamento muito mais caro, um tratamento, também para o paciente, muito mais doloroso, como é o caso de um paciente que evolui para fazer uma diálise, em ele fica dependente de uma máquina por um certo tempo, e depois de um transplante, e dependente de um medicamento para o resto da vida para garantir o seu transplante. \r\n\r\nEntão, a estratégia principal da Secretaria está de fato no fortalecimento da atenção básica para justamente evitar o agravamento do quadro clínico do paciente. A gente só queria assim, fazer... nós convidamos a Dra. Zimbrune(?), para falar um pouquinho sobre a área de transplante que foi pouco tocado e eu acho que ela...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu tenho um problema de natureza regimental. O plenário começa, as inscrições já estão lá, eu não posso avançar pelo horário do regimento, mas também é o seguinte: o resultado final da nossa audiência pública de hoje... a gente até pode fazer uma terceira, mas sempre objetivando os resultados concretos. Eu estava aqui conversando com o Gílson, queria a concordância dos Deputados presentes, Wilson, Audir Santana, Rolim, Ronaldo. É o seguinte: vamos formar uma pequena comissão que vai manter contato, a princípio, com a senhora, está bem?\r\n\r\nA SRA . ANA MÁRCIA - Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...Composta pelo Presidente da Adreterj, pelo Dr. Walter Gouveia, da Câmara Técnica do Cremerj, e pelo Dr. Olavo, representando os prestadores, pela Sra. Zimbrune, representando o Rio Transplante, que é a central estadual de transplantes - eu acho que é fundamental a senhora estar presente nesta Comissão -; pelo Dr. Alvemar, que acho que seria fundamental nisso, e pelo Dr. Renato, da Câmara Técnica de Rins. Nós teríamos: Gilson, da Adreterj; Dr. Walter Gouveia, da Câmara Técnica do Cremerj; Dr. Olavo; Dra. Zimbrune; Dr. Alvemar; Dr. Renato e a Ana Márcia.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas não estaria representado pelo Dr. Alvemar, de certa maneira? Só para a gente não fazer uma comissão enorme, e depois as pessoas comparecerão? Isso é importante; para mim não tem problema, eu vou estar, eu coloco oito pessoas, mas desde que compareçam a essas reuniões, porque vão desaguar em cima delas muitas responsabilidades. A gente pode incluir, não há problema algum. Então, esse é o primeiro dado. Eu sugeriria que nenhum Deputado participasse dessa comissão, que a gente fosse apenas o estuário desses conflitos, até para evitar qualquer tipo de característica política, partidária, atrás de voto - vamos parar com isso. Nós passaremos a ser interface entre os doentes, os pacientes e o governo; aí sim, essa é a nossa atuação nesse momento. Eu não posso; ele precisa se dirigir a essa comissão para dirimir as dúvidas. Desculpe, Dra. Ana Márcia, nós vamos cobrar os prazos, evidente, tem que ser isso daí. \r\n\r\nAcho que ficou faltando a figura do governo federal. Aí sim, a próxima audiência pública deveria ser focada em cima do governo federal e ter aqui um representante do Ministério da Saúde, com autoridade para isso, conforme a senhora veio com autoridade pela Secretaria de Estado de Saúde, para que nós possamos perguntar a ele porque o Estado do Rio de Janeiro tem um tratamento aquém daquele que deveria ter em relação a outros estados. Esse é um ponto da questão. \r\n\r\nComo tenho um problema regimental, eu não posso fugir disso, é o regimento da Casa, começa agora o Expediente Inicial. Peço a compreensão de todos. Obtivemos da senhora prazos de julho até início de agosto, a regularização da entrega dos medicamentos, sabemos que tem problemas nas licitações, que tem que evitar os emergenciais, liberação de recursos ainda continua com problemas na Secretaria de Estado de Saúde, porque teve um corte, também provavelmente por causa da mudança de governo. O Deputado Alcides Rolim fez uma panorâmica sobre a Baixada, o Dr. Alvemar lembrou o problema do tratamento “discriminatório” do Rio de Janeiro nesse projeto, o Deputado Wilson Cabral na experiência própria em cima disso daí, a presença de quase todos os membros da Comissão. O Ronaldo Medeiros, meu companheiro sofredor de Petrópolis, conhece profundamente o assunto. Justamente com esta comissão quero ver se trazemos subsídios, vamos trocar os e-mails concretamente. Nós lembramos o seguinte, para terminar, o Parlamento é muito criticado porque ele é muito exposto; dos três Poderes, o mais exposto é o Parlamento, os Deputados se expõem porque falam muito, eles discursam, criticam, defendem, apóiam; então, acabam, evidentemente, sendo alvo natural da mídia, da população. Isso faz parte do jogo. Quem não quiser ser criticado, abrir jornal e levar cascudo, não se candidata a Deputado, não se candidata a Vereador. Estamos atravessando um momento dramático do Renan Calheiros e tal, Presidente do Senado, isso é a vida pública. Numa segunda etapa, você tem o Poder Executivo. A Dra. Ana Márcia aqui está representando, por exemplo, esse assunto junto ao Poder Executivo Estadual. Se ela não quiser receber críticas, o Sergio Cortes não quiser receber críticas, não aceita o cargo de ser Secretário de Saúde. E até mesmo os senhores que representam as associações, os conselhos, o presidente ali dos prestadores de serviços, também são alvo natural no momento em que você aceita alguma função de natureza pública. Agora só tem uma coisa: nós somos os estuários em última análise das reclamações da população. Mantido o impasse entre a população e autoridades e verificado que as ponderações e as reclamações são justas, os Deputados em todos os parlamentos do mundo devem ficar por obrigação ao lado da população, se as reivindicações forem justas. Então, isso é natural de todos nós se nós temos essa posição.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, agora você não pode porque realmente daqui a pouco eu é que serei chamado à atenção pela direção da Assembléia. Encerrei o prazo, acabou, acabou, já estou estourando aqui o prazo. Não dei a palavra à Dra. Zimbrune; a senhora me perdoe. \r\n\r\nNós vamos fazer essa reunião da comissão dos senhores, e aí vamos para a terceira. Eu acho que a terceira audiência pública deveria ser com alguém do Ministério da Saúde e com a Dra. Ana Márcia presente pelo governo estadual e todos os presentes. Vamos fazer um cotejamento de informações e de responsabilidades nesse processo para que nós não estejamos aqui daqui a um ano fazendo a 29ª audiência pública e o problema continuar exatamente o mesmo.\r\n\r\nOs senhores me desculpem. \r\n\r\nMuito obrigado pela presença de todos. Até a próxima.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 362177"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 847/2007, QUE “ALTERA A LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que altera a Lei nº 443, de 1° de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policias Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1º, II “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\nc) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998. \r\n\r\n...................\r\n\r\nf) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela emenda constitucional nº 18, de 05.2.1998” \r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 847/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 847/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2007 (MENSAGEM N° 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI N° 2.657/96”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que modifica o capítulo V da Lei n° 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o projeto, não foram encontrados óbices constitucionais para a sua tramitação, destacando que a matéria será debatida em Plenário, quando modificações visando o aperfeiçoando do projeto deverão ser apreciadas.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1021/2007 (Mensagem n° 43/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, com ressalvas ao inciso VI do artigo 21; ao §4° do art. 21; ao artigo 22 e seu Anexo único, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (com ressalvas ao inciso VI do artigo 21; ao §4° do art. 21; ao artigo 22 e seu Anexo único) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, \r\n\r\nAGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala da Presidência desta Casa, situada na Rua da Alfândega, número oito, oitavo andar, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO E JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico e Sua Excelência, Deputado JORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ. ORDEM DO DIA: O Deputado Rogério Cabral informou que esta reunião tem por objetivo solicitar à Presidência desta Casa apoio para a realização de Fóruns Regionais, com a finalidade de diagnosticar a situação atual do meio rural do nosso Estado, as suas potencialidades e os obstáculos que impedem o seu desenvolvimento; e um Congresso Estadual, ao final dos trabalhos, visando fortalecer a agricultura familiar, fomentar o cooperativismo e as pequenas agroindústrias rurais, incentivar a agroecologia, a agricultura orgânica, a recuperação de mananciais de águas e o reflorestamento de áreas degradadas. Diante do exposto, o Presidente, Deputado Jorge Picciani, firmou o compromisso de dar total apoio logístico e a necessária infra-estrutura para a realização desses eventos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e dois de agosto de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES E AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição de proposições. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente apresentou aos Senhores Deputados presentes o tema proposto para a realização da próxima Audiência Pública: “A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS”. Posta pauta em discussão e votação, o foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Em seguida, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em trinta de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente e Jefferson F. França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Gonçalves, Presidente; Paulo Ramos, Vice-Presidente; Márcio Panisset, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dez de abril de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 14.03.07, o Projeto de Lei n° 06/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 15.03.07, o Projeto de Lei n° 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló e o Projeto de lei n° 51/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 16.03.07, o Projeto de Lei n° 1376/2004 e o Projeto de Lei n° 3658/2006, ambos do Deputado Coronel Jairo; em 19.03.07, o Projeto de Lei n° 3443/2006, da Deputada Andréia Zito; em 21.03.07, o Projeto de lei n° 252/2003 e o Projeto de Lei n° 750/2003, ambos do Deputado Gilberto Palmares.ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos, Vice-Presidente, que assumisse a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 252/2003, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 02 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 750/2003, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1376/2004, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 04 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 05 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 06 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 06/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 07 - RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 3443/2006,da Deputada Andréia Zito; 08 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 51/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; A seguir foi colocado em discussão e votação a deliberação sobre a realização de Audiência Pública com a presença do Exmo. Sr. Secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para tratar assuntos gerais; a realização da Audiência Pública foi aprovada; ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, dez de abril de dois mil e sete. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente e (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença dos Senhores De putados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública sobre “A crise de abastecimento de gás no Estado do Rio de Janeiro”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública no dia 27 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Maria das Mercês Cavalcante, Secretária, mat. 201.050-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de novembro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente e (a) Maria das Mercês Cavalcante, Secretária, mat. 201.050-2. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e dez minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 17/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS, Relator da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando as presenças das Senhoras ANA GLÓRIA PIRES, representante da Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil - BEMFAM; ANA PAULA, Superintendente dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro; ANGELA FREITAS, representante da Rede Feminista de Saúde Regional Rio; TÂNIA LOPES, representante da Coordenadoria Nacional de Articulação de Mulheres Brasileiras; SUELI DE MORAES, Assistente Social do Hospital Estadual Pedro II e da Doutora MARIA AUXILIADORA DE S. M. GOMES, Coordenadora da Área Técnica da Mulher, Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde, convidada por esta Comissão para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. Em seguida, mencionou que o programa de planejamento familiar no município do Rio de Janeiro vem dando certo há bastante tempo e alegou, que no início do mandato do Governador Sérgio Cabral, houve essa colocação pública de sua parte de também levantar essa bandeira em nível estadual, pois achou que é importante também que o Estado dê a sua colaboração efetivamente em conjunto com a sociedade civil organizada, com médicos e técnicos da área de saúde. Continuando, afirmou que já houve o lançamento de uma campanha publicitária na televisão de combate a gravidez precoce. Levando informação tentando conscientizar as pessoas que passam, na maioria dos casos, por uma gravidez indesejada. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra a Doutora Maria Auxiliadora que realizou uma apresentação em slides comentando que o Programa e as Ações de Planejamento Familiar no Município do Rio de Janeiro e na Secretaria Municipal de Saúde, não são uma invenção carioca, pois ela tem respaldo desde a formulação mais ampla dos preceitos para a saúde da mulher no Brasil, que está contido no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher desde o ano de mil novecentos e oitenta e quatro. Este programa se posiciona como um marco importante nessa área de política para a saúde da mulher porque essa proposição de que a mulher tem demandas sobre a sua saúde para além do período da gravidez, nas décadas de setenta e oitenta isso foi, no ponto de vista brasileiro, uma reivindicação conquistada. Até então, os programas de saúde eram focados no que os técnicos da área de saúde chamam de viés materno-infantil. Então, a preocupação com a mãe é porque ela estava grávida e, na verdade, a preocupação era com a criança, um foco muito grande só na questão da saúde infantil, que é absolutamente importante, mas houve toda uma definição de que as questões ligadas à saúde da mulher, o planejamento, a questão do câncer do colo do útero e da mama, a questão inclusive das situações de infertilidade, além de outros agravos, eram tão importante quanto cuidar só dela enquanto estava grávida. Continuando, mencionou que em relação à esterilização cirúrgica, a Secretaria dispõe de poucas unidades para a sua realização e que essa é uma discussão importante para ser levada no âmbito do Estado. A seguir, dissertou que é importante que se estabeleça um diálogo, inclusive com aparelhos formadores, médicos e enfermeiros, essa discussão mais contemporânea sobre as questões de planejamento familiar, pois afirmou que isso é tarefa de quem lida com gestão pública, a capacitação e educação permanente dos profissionais da rede e ampliar a cobertura das ações de planejamento. Finalizando, afirmou que essa é a meta e o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde que já atua nessa área desde o ano de mil novecentos e noventa e dois e através do Programa de Saúde da Família - PSF, a Secretaria está expandindo a ação onde o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ou outros indicadores, apontam como sendo população mais vulnerável a gravidez indesejada. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a Doutora Maria Auxiliadora pela sua brilhante explanação, onde mostrou quais são os focos que a Secretaria Municipal de Saúde lida com os problemas de saúde relacionado à mulher e de várias outras questões referentes ao Programa de Planejamento Familiar. Em seguida, perguntou a convidada qual o procedimento e a providência que uma pessoa que quer aderir ao programa de planejamento familiar da Secretaria Municipal de Saúde tem que tomar, a Doutora Maria Auxiliadora respondeu que o primeiro passo é que a mulher vá ao posto de saúde. Cada unidade tem disponível não só o insumo em si, o contraceptivo, quanto uma rotina de dados para colher, entender exatamente em que estágio da vida que elas estão; qual é o método que se aplica melhor, se é um método de barreira, se é um medicamento, enfim, isso é feito através de um programa técnico assistencial que envolve dois, três ou até quatro encontros, dependendo da faixa etária da mulher. A seguir, o Senhor Presidente indagou de que forma o Estado pode contribuir, efetivamente, além da campanha na televisão, tendo a Doutora Maria Auxiliadora afirmado entender que a disponibilidade das ações de planejamento familiar e dos insumos em postos de saúde no entorno do Estado, nos outros municípios, é um ponto indispensável e precisam também assumir essa diretriz, e que outro ponto importante seria uma discussão do ponto de vista das unidades hospitalares, incluindo as do município, que o Estado possa coordenar essa discussão sobre o acesso à ligadura e à vasectomia em hospitais estaduais, federais e municipais, nessa perspectiva para o Estado. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Brigadeiro Alexandrino, médico ginecologista-obstetra, convidado também por esta Comissão para participar dos trabalhos e após, abriu debate entre os convidados que fizeram perguntas, deram sugestões e parabenizaram, também, a Doutora Maria Auxiliadora pela sua explanação. Ao terminar o debate, o Senhor Presidente mencionou que a Lei nº 4.916, de 08 de dezembro de 2006, de sua autoria e que gerou debate durante a reunião, está voltada apenas para a questão da laqueadura e da vasectomia, não sendo assim, o projeto de planejamento familiar do Estado e que a idéia foi de chamar a atenção e de fazer com que o Estado, pelo menos, atue nessa parte de estar disponibilizando as suas unidades hospitalares para essas cirurgias esterilizadora. Mencionou, ainda, que sua intenção com esta lei foi de chamar a atenção para a responsabilidade do homem, quebrar esses guetos de que a vasectomia causa uma série de efeitos colaterais e que o problema da gravidez indesejada ou de gravidez precoce é da mulher, e não é. Em seguida, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 30 de agosto de 2007. Orlando de S. Santos Junior - Secretário \"ad hoc\"; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\nId: 362178"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19616/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LIRA FONTES, matrícula nº 412.233-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MAURO FIGUEIREDO DA ROSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR RANGEL DE CARVALHO, matrícula nº 412.237-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18548/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA LOBATO, matrícula nº 410.905-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19317/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA LUZIETE SILVA RAYMUNDO, matrícula nº 412.211-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA LOBATO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19711/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA MOREIRA, matrícula nº 412.238-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 412.213-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19668/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.728-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO GALVÃO SANTIAGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/11/07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19565/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DIAS PALACIO, matrícula nº 407.288-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/11/07.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15141/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo conhecimento e não provimento ao recurso de ofício do pregoeiro, relativamente ao certame para aquisição de computadores através do sistema de pregão presencial, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 99/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 43, parágrafo 1º da Lei nº 4.820, de 20 de julho de 2006 e da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2007, no valor de R$ 4.121.000,00 (Quatro milhões, cento e vinte e um mil reais), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMODIFCAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS\r\n\r\nDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nANO 2007\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.031.0209.2462\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n3390.33\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n01.031.0209.2486\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n4490.30\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n425.000\r\n\r\n2.245.000\r\n\r\n197.000\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.821.000\r\n\r\n203.000\r\n\r\n751.000\r\n\r\n4.121.000\r\n\r\n4.121.000\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 100/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 43, parágrafo 1º da Lei nº 4.820, de 20 de julho de 2006 e da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2007, no valor de R$ 5.150.000,00 (Cinco milhões, cento e cinqüenta mil reais), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMODIFCAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS \r\n\r\nDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nANO 2007\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.031.0209.2213\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n2.713.000\r\n\r\n01.031.0209.2462\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n4540.42\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n17.000\r\n\r\n5.150.000\r\n\r\n5.150.000\r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 31/10/2007\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 1019/2007\r\n\r\nLOTANDO a servidora CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.928-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 04 de outubro de 2007. (Processo nº 18.815/2007)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/11/2007.)\r\n\r\nId: 362179"
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                    "362180": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 08 de novembro de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública para a vinda da Exma Senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Estado de Cultura. \r\n\r\nEm, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2007, às 16 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre realização de Audiência Pública, no dia 12 de novembro, com o seguinte tema: \r\n\r\n“A IMPORTÂNCIA DO GÁS NATURAL VEICULAR - GNV PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 9ª Reunião Ordi nária, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres quanto à admissibilidade:\r\n\r\nRelator - Deputado Paulo Melo:\r\n\r\n1. Proposta de Emenda Constitucional nº. 18/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Modifica o inciso III do artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2. Proposta de Emenda Constitucional nº.19/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Modifica o inciso I do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres quanto ao mérito:\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins:\r\n\r\n3. Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta o inciso X ao artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os servidores públicos militares”.\r\n\r\nRelator - Deputado Paulo Melo:\r\n\r\n4. Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2007, dos Deputados André Correia e Luiz Paulo, que “Acrescenta o § Único ao art. 239 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator - Deputado Luiz Paulo:\r\n\r\n5. Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o inciso XII, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2007, às dez horas e trinta minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 44ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, às 10:30 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nSINDPERJ\r\n\r\nDia 29/11/07/ às 10 horas / Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de Novembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1021/2007, Mensagem nº 43/2007, Autor: Poder Executivo, que “Dá nova redação ao capítulo V da Lei nº 2.657/96.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/07, Mensagem nº 42/2007, Autor: Poder Executivo, que “Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS \r\n\r\nAOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA,\r\n\r\nBEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS,\r\n\r\nNO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALCIDES ROLIM - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, às 09h30min, no Colégio Pedro II, situado na Avenida República do Paraguai nº 120 - Sarapuí - Duque de Caxias,-RJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“ DEBATE SOBRE A LEI Nº 10639/2003”\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n*CONTRATO Nº 20/2007\r\n\r\nProcesso nº 13.237/2006\r\n\r\nObjeto: Implantação do sistema de Call Center\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nFundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 01/11/2007)\r\n\r\n*CONTRATO Nº 21/2007\r\n\r\nProcesso nº 17.481/2007\r\n\r\nObjeto: Serviços referentes à Exposição Multimídia Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nUERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 05/11/2007)\r\n\r\nT.R.D. nº 20/2007\r\n\r\nProcesso nº 8377/2005\r\n\r\nObjeto: Manutenção dos equipamentos médicos instalados no Departamento Médico da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nSAMED LIPMAN - Comércio Representação e Assistência Técnica de Aparelhos Médicos Ltda.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso para Elaboração de Emendas ao Orçamento\r\n\r\nde 2008 E PPA 2008-2011\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, terça-feira e quarta-feira, respectivamente, será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, Curso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 e PPA 2008-2011, conforme abaixo:\r\n\r\n- Dia 13 de novembro (3ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (1ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (2ª turma);\r\n\r\n- Dia 14 de novembro (4ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (3ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (4ª turma).\r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na sala 01 da Escola do Legislativo Fluminense, 2°andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega n°8 e a participação dos assessores dos Senhores Deputados é de fundamental importância.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 12 de novembro de 2007, segunda-feira, das 10:00 às 18:00 horas, através do telefone 2588-1373 ou pelo ramal 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 362180"
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                "361069": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 74.014.747/0001-35\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local da Assembléia: Aos 30/07/2007, às 10:00hs, na sede da Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 300, salas 601, 301 (parte) e loja 101, Botafogo/RJ. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas à Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 4. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 7.102.193,15, mediante a emissão de 748.900 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer gravames pelo preço de R$ 9,4835 por ação. Em razão do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Cia. passa de R$ 18.630.138,44 para R$ 25.732.331,59, dividido em 5.603.908 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 3.176.404 ações ordinárias e 2.427.504 ações preferenciais. 4.2. O aumento de capital ora aprovado deverá ser totalmente subscrito e integralizado neste ato, à vista e em moeda corrente nacional, pela Ágora Holdings S.A., Cia. com sede na Praia de Botafogo nº 300, Sala 601 (parte), Botafogo/RJ, CNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47, pelo preço de emissão total correspondente ao valor do aumento de capital aprovado, de R$ 7.102.193,15 (“Preço de Emissão Global”), tudo conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata. 4.3. Registrar, para todos os fins e efeitos legais, a renúncia, pela totalidade dos acionistas da Cia., em caráter irrevogável e irretratável, ao direito de preferência, previsto no art. 171 da Lei nº 6.404/76, para a subscrição das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital. 4.4. Tendo em vista a subscrição integral do aumento de capital ora aprovado, aprovar, desde já, a alteração da redação do Art. 6º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Cia., que passará a vigorar da seguinte forma: “Art. 6º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 25.732.331,59, dividido em 5.603.908 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 3.176.404 ações ordinárias e 2.427.504 ações preferenciais.” 4.5. Aprovar a alteração da denominação social da Cia., que passará a ser denominada como “Ágora CTVM S.A.”, com a conseqüente alteração do Art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar da seguinte forma: “Art. 1º - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com o nome fantasia Ágora Corretora de Valores, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, doravante denominada simplesmente por Cia., reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável.” 4.6. Autorizar a lavratura da ata referente a esta AGE em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Claudio Pracownik Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Ágora Holdings S.A., AS2 Participações Ltda., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Renato Rodrigues Romano, Ricardo Miguel Stabile e Selmo Nissenbaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001744029 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361069. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "361040": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.903/0001-98\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Horário e Local: Aos 30/07/2007, às 13:30hs, na sede da Ágora ADM S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, 6º andar/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas, registrando-se, ainda, a presença dos peritos abaixo nomeados e qualificados, que elaboraram o Laudo de Avaliação que constitui o Anexo II à presente Ata. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes na Ordem do Dia e, por unanimidade, decidiram: 5.1. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados no RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 - Centro (“Peritos”), que, na forma do art. 8º da Lei nº 6.404/76, procederam à avaliação do acervo líquido cindido da Ágora Holdings S.A., Cia. com sede no RJ, na Praia de Botafogo, n° 300, 6° andar, CNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47 (“Ágora Holdings”). Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo, elaborado com base nas demonstrações financeiras da Ágora Holdings, na data-base de 30/06/2007, ajustadas pelas operações societárias havidas pela Ágora Holdings nesta data (“Laudo de Avaliação da Ágora Holdings”). 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação do acervo líquido cindido da Ágora Holdings elaborado pelos Peritos na data-base de 30/06/2007, tendo sido o balanço patrimonial ajustado pelas operações societárias havidas pela Ágora Holdings nesta data, segundo o qual o acervo líquido cindido da Ágora Holdings, a ser incorporado pela Cia., está avaliado em pelo menos R$ 10.457.368,38. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o protocolo e justificação da operação de cisão da parcial da Ágora Holdings, seguida de incorporação da parcela cindida pela Cia., firmado nesta mesma data pelos administradores das companhias envolvidas, em observância às determinações dos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 65.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O Protocolo e Justificação constitui o Anexo III à presente Ata. 5.4. Aprovar, nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei 6404/76, a incorporação do acervo líquido cindido da Ágora Holdings pela Cia., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, respeitando-se todos os dispositivos legais aplicáveis. 5.5. Em virtude da incorporação do acervo líquido cindido da Ágora Holdings aprovada no item 5.4 acima, o capital social da Cia. será aumentado em R$ 10.457.368,38, mediante a emissão de 57.648.117 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e 57.648.117 novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, passando o art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 12.274.277,58, dividido em 67.648.117 ações ordinárias e 67.648.117 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.6. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação ora aprovada. 5.7. Aprovar a lavratura de presente Ata em forma de sumários, nos termos do Art. 130 §1º, da Lei nº 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 7. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduardo Plass; Secretário da Assembléia: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Investimentos Ltda.; AS2 Participações Ltda.; Claudio Pracownik; Edgar da Silva Ramos; Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários; Guilherme Horn; Pedro José de Mello Machado Silva; Pedro Victor Lacombe Scarpa; Renato Rodrigues Romano; Ricardo Miguel Stabile; e Selmo Nissembaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 1744034 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361040. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "361023": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 11:30hs, na sede da Ágora Holdings S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601, parte, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas e Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I desta Ata, registrando-se ainda a presença dos Srs. Charles da Silva Teles, Sérgio Vieira Branco e Solange Pereira Pires, todos abaixo qualificados, peritos que elaboraram os Laudos de Avaliação que constituem os Anexos II e III à presente Ata. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados no RJ, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro (“Peritos”), que, na forma dos artigos 8º e 252 da Lei nº 6.404/76, procederam à avaliação, de acordo com o valor de patrimônio líquido contábil da Cia. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação do acervo líquido da Cia., aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo, elaborado com base nas demonstrações financeiras da Cia. na data-base de 31/10/2006 (“Laudo de Avaliação da Companhia”). 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Cia., que, na data base de 31/10/2006, avaliou o acervo líquido da Cia. em R$ 95,75. O Laudo de Avaliação da Cia., devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II a esta Ata. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Ágora CTVM S.A., com sede na Praia de Botafogo nº 300, salas 601, 301 (parte) e loja 101, Botafogo/RJ, CNPJ/MF nº 74.014.747/0001-35 (“CTVM”), também elaborado pelos Peritos, com base nas demonstrações financeiras da CTVM na data base de 31/10/2006, segundo o qual o patrimônio líquido contábil da CTVM é de R$ 38.533.437,55 (“Laudo de Avaliação da CTVM”). O Laudo de Avaliação da CTVM, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo III a esta Ata. 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos, o protocolo e justificação da operação de incorporação da totalidade das ações de emissão da CTVM pela Cia. (com exceção das ações de emissão da CTVM detidas, nesta data, pela Cia.) (“Protocolo e Justificação”), para conversão da CTVM em subsidiária integral da Cia., nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76. O Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo IV a esta Ata. 5.5. Aprovar a incorporação da totalidade das ações de emissão da CTVM pela Cia., convertendo-se a CTVM em subsidiária integral da Cia., nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 (“Incorporação de Ações”). 5.6. Em decorrência da Incorporação de Ações aprovada, as 3.187.583 ações de emissão da CTVM, sendo 2.341.022 ações ordinárias e 846.561 ações preferenciais, atualmente detidas pelos acionistas AS2 Participações Ltda.; Claudio Pracownik; Edgar da Silva Ramos; Granito Administração e Participação Ltda.; Guilherme Horn; Pedro José de Mello Machado da Silva; Pedro Victor Lacombe Scarpa; Renato Rodrigues Romano; Ricardo Miguel Stabile; e Selmo Nissenbaum, serão incorporadas pela Cia.. 5.7. Aprovar, em decorrência da Incorporação de Ações, a relação de substituição entre as ações de emissão da CTVM e as ações de emissão da Cia., calculada com base nos respectivos valores de patrimônio líquido contábil da Cia. e da CTVM, tendo sido estabelecida de modo a evitar que a Incorporação de Ações afete de maneira substancial o valor patrimonial das participações acionárias dos acionistas da Cia. e da CTVM já previamente acordado entre a administração da Cia. e da CTVM. Desta maneira, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação, cada 1 ação de emissão da CTVM será substituída por 17,606998 ações da Cia., sendo 8,803499 ordinárias e 8,803499 preferenciais (“Relação de Substituição”). 5.8. Em virtude da Incorporação de Ações ora aprovada, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 69.894.768,75, dividido em 104.909.620 ações, sendo 76.847.736 ações ordinárias e 28.061.884 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.9. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Eduardo Plass. Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. Acionistas: Opus Participações Ltda.; e Selmo Nissembaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001744028 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361023. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "361139": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 26 de outubro de 2007, às 16h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: (i) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a representação da Companhia pelos Diretores e/ou procuradores legalmente constituídos pela Diretoria da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da subsidiária TSN que irá aprovar a incorporação, pela TSN, de suas controladas GTESA - Goiana Transmissora de Energia S.A. (“GTESA”) e PATESA - Paraíso Açu Transmissora de Energia S.A. (“PATESA”), com a conseqüente extinção das duas controladas, bem como a participação nas demais discussões que venham a surgir durante referida Assembléia Extraordinária, podendo votar em nome e no interesse da Companhia, estando aptos assinar todos os documentos relativos à matéria constante da ordem do dia; (ii) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a representação da Companhia pelos Diretores e/ou procuradores legalmente constituídos pela Diretoria da Companhia na Reunião dos Sócios da subsidiária LOVINA que irá aprovar a transformação da sociedade, atualmente uma limitada, em uma sociedade anônima, bem como a participação nas demais discussões que venham a surgir durante referida Reunião de Sócios, podendo votar em nome e no interesse da Companhia, estando aptos assinar todos os documentos relativos à matéria constante da ordem do dia, incluindo mas não se limitando o boletim de subscrição das ações a serem emitidas em razão da transformação societária a ser aprovada; (iii)Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a representação da Companhia pelos Diretores e/ou procuradores legalmente constituídos pela Diretoria da Companhia nas Assembléias Gerais Extraordinárias da subsidiária LOVINA que irão aprovar: (a) a assinatura de um contrato de financiamento no valor máximo de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para a aquisição das ações da ETEO; (b) a sua incorporação pela sua controlada ETEO, conforme o plano de reestruturação societária definido pelo Grupo Terna, com a conseqüente extinção da LOVINA; e (c) a emissão de Notas Promissórias vinculadas ao referido financiamento, bem como participar das demais discussões que venham a surgir durante referidas Assembléias Extraordinárias, podendo votar em nome e no interesse da Companhia, estando aptos assinar todos os documentos relativos à matéria constante das ordens do dia; (iv) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a constituição de garantia, pela Companhia, no valor máximo de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) necessária à obtenção do financiamento de que trata o item (iii) acima; e (v) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à conclusão do Projeto “Mônica”, incluindo mas não se limitando à assinatura de contratos, cartas, assunção de obrigações, apresentação de oferta vinculante e eventuais declarações a serem prestadas pela Companhia. A participação da Companhia em tal projeto poderá ser dada na forma individual ou através de parceria com outras sociedades. Os termos da oferta vinculante, em especial o valor a ser ofertado, serão determinados pelo Presidente deste Conselho de Administração. (vi) Aprovados, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a constituição e o âmbito de atuação de um Comitê Estratégico e de Supervisão, cuja missão será assessorar o Conselho de Administração na definição e execução das políticas estratégicas da Companhia e de suas controladas, emitindo pareceres e recomendações e desenvolvendo uma atividade de supervisão e monitoramento sobre as atividades de interesse estratégico. São membros do Comitê: (i) Alessandro Fiocco, Presidente do Comitê; (ii) Flavio Cattaneo; e (iii) Fabio Todeschini. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio nº 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1747252 , em 30/10/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nCR2 BT EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.698.385/0001-14\r\n\r\nNIRE: 33.2.0784533-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Ao dia 01 de outubro de 2007, às 15:30 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 BT Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte) Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares.” 3 - Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante a efetivação do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizado pelos acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., em 06/07/2007, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma o capital social da Companhia passa a ser de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 150.000 (cento e cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Em virtude do acima exposto, o caput o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), dividido e representado por 150.000 (cento e cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de janeiro, 01 de outubro de 2007. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - Rogério Furtado Moreira, Monique Leone M. Cezar; SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Schalom Grimberg. Arquivada na Jucerja sob o nº 1745244 em 23/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 361139. Valor: R$ 4186,42"
                ],
                "361091": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 74.014.747/0001-35\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 11:00hs, na sede da Ágora CTVM S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 300, salas 601, 301 (parte) e loja 101, Botafogo/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas e Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I desta Ata, registrando-se ainda a presença dos Srs. Charles da Silva Teles, Sérgio Vieira Branco e Solange Pereira Pires, todos abaixo qualificados, peritos que elaboraram os Laudos de Avaliação que constituem os Anexos II e III à presente Ata. 4. Mesa: Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro (“Peritos”), que, na forma dos artigos 8º e 252 da Lei nº 6.404/76, procederam à avaliação, de acordo com o valor do acervo líquido da Cia. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em procederem à referida avaliação, aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo, elaborado com base nas demonstrações financeiras da Cia., na data-base de 31/10/2006 (“Laudo de Avaliação da Companhia”). 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Cia., que, na data base de 31/10/2006, avaliou o acervo líquido da Cia. em R$ 38.533.437,55. O Laudo de Avaliação da Cia., devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II a esta Ata. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Ágora Holdings S.A., cia. com sede na Praia de Botafogo nº 300, salas 601 (parte), Botafogo/RJ, CNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47 (“Ágora Holdings”), também elaborado pelos Peritos, com base nas demonstrações financeiras da Ágora Holdings, na data base de 31/10/2006, o qual avaliou o acervo líquido da Ágora Holdings, a valor de patrimônio contábil, em R$ 95,75 (“Laudo de Avaliação da Ágora Holdings”). O Laudo de Avaliação da Ágora Holdings, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo III a esta Ata. 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos, o protocolo e justificação da operação de incorporação da totalidade das ações de emissão da Cia. pela Ágora Holdings (com exceção das ações de emissão da Cia. detidas, nesta data, pela Ágora Holdings) (“Protocolo e Justificação”), para conversão da Cia. em subsidiária integral da Ágora Holdings, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76. O Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo IV a esta Ata. 5.5. Aprovar a incorporação da totalidade das ações de emissão da Cia. pela Ágora Holdings, com exceção das ações de emissão da Cia. detidas, nesta data, pela Ágora Holdings, convertendo-se a Cia. em subsidiária integral da Ágora Holdings, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 (“Incorporação de Ações”). 5.6. Em decorrência da Incorporação de Ações aprovada, as 3.187.583 ações de emissão da Cia., sendo 2.341.022 ações ordinárias e 846.561 ações preferenciais, atualmente detidas pelos acionistas AS2 Participações Ltda.; Claudio Pracownik; Edgar da Silva Ramos; Granito Administração e Participação Ltda.; Guilherme Horn; Pedro José de Mello Machado da Silva; Pedro Victor Lacombe Scarpa; Renato Rodrigues Romano; Ricardo Miguel Stabile; e Selmo Nissenbaum, serão incorporadas pela Ágora Holdings. 5.7. Aprovar, em decorrência da Incorporação de Ações, a relação de 'substituição entre as ações de emissão da Cia. e as ações de emissão da Ágora Holdings, calculada com base nos respectivos valores de patrimônio líquido contábil da Cia. e da Ágora Holdings, tendo sido estabelecida de modo a evitar que a Incorporação de Ações afete de maneira substancial o valor patrimonial das participações acionárias dos acionistas da Cia. e da Ágora Holdings, já previamente acordadas entre a administração da Cia. e da Ágora Holdings. Desta maneira, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação, cada 1 ação de emissão da Cia. será substituída por 17,606998 ações da Ágora Holdings, sendo 8,803499 ordinárias e 8,803499 preferenciais (“Relação de Substituição”). 5.8. Em virtude da Incorporação de Ações, serão atribuídas aos acionistas AS2 Participações Ltda.; Claudio Pracownik; Edgar da Silva Ramos; Granito Administração e Participação Ltda.; Guilherme Horn; Pedro José de Mello Machado da Silva; Pedro Victor Lacombe Scarpa; Renato Rodrigues Romano; Ricardo Miguel Stabile; e Selmo Nissenbaum, antigos acionistas da Cia., 56.123.768 ações de emissão da Ágora Holdings, sendo 28.061.884 ações ordinárias e 28.061.884 ações preferenciais, da seguinte forma: (i) a acionista AS2 Participações Ltda. recebe, neste ato, 1.203.298 ações, sendo 601.649 ações ordinárias e 601.649 ações preferenciais; (ii) o acionista Claudio Pracownik recebe, neste ato, 3.949.268 ações, sendo 1.974.634 ações ordinárias e 1.974.634 ações preferenciais (iii) o acionista Edgar da Silva Ramos recebe, neste ato, 7.199.114 ações, sendo 3.599.557 ações ordinárias e 3.599.557 ações preferenciais; (iv) Granito Administração e Participação Ltda. recebe, neste ato, 1.515.170 ações, sendo 757.585 ações ordinárias e 757.585 ações preferenciais; (v) Guilherme Horn recebe, neste ato, 1.709.640 ações, sendo 854.820 ações ordinárias e 854.820 ações preferenciais; (vi) Pedro José de Mello Machado da Silva recebe, neste ato, 4.118.910 ações, sendo 2.059.455 ações ordinárias e 2.059.455 ações preferenciais; (vii) Pedro Victor Lacombe Scarpa recebe, neste ato, 3.300.290 ações, sendo 1.650.145 ações ordinárias e 1.650.145 ações preferenciais; (viii) Renato Rodrigues Romano recebe, neste ato, 471.656 ações, sendo 235.828 ações ordinárias e 235.828 ações preferenciais; (ix) Ricardo Miguel Stabile recebe, neste ato, 5.299.900 ações, sendo 2.649.950 ações ordinárias e 2.649.950 ações preferenciais; e (x) Selmo Nissenbaum recebe, neste ato, 27.356.522 ações, sendo 13.678.261 ações ordinárias e 13.678.261 ações preferenciais, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação. Os acionistas estão de acordo com o número de ações que lhes foram atribuídas, tendo sido efetuados os devidos arredondamentos, nos termos do art. 1º, § 5º, da Lei 9.069/95. 5.9. Autorizar a administração da Cia., nos termos do art. 252, § 2º, da Lei n.º 6.404/76, a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação de Incorporação de Ações ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação. 5.10. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Claudio Pracownik. Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. Acionistas: Ágora Holdings S.A., AS2 Participações Ltda., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Renato Rodrigues Romano, Ricardo Miguel Stabile e Selmo Nissenbaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: Nº 1744030 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361091. Valor: R$ 4000,78"
                ],
                "361060": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.375.855/0001-95\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 12:00hs, na sede da Ágora CMF S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 300, sala 601 (parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas e Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I desta Ata, registrando-se ainda a presença do Srs. Charles da Silva Teles; Sérgio Vieira Branco; e Solange Pereira Pires, os peritos que elaboraram os laudos de avaliação que constituem os Anexos II e III à presente Ata (“Peritos”). 4. Mesa: Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 - Centro (“Peritos”), que, na forma dos artigos 8º, 252 e 264 da Lei nº 6.404/76, procederam à avaliação, de acordo com o valor de patrimônio líquido contábil da Cia. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em procederem à referida avaliação, aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo, elaborado com base nas demonstrações financeiras da Cia., na data-base de 31/10/2006 (“Laudo de Avaliação da Companhia”). 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Cia., que, na data base de 31/10/2006, avaliou o patrimônio líquido da Cia. em pelo menos R$ 7.989.134,25. O Laudo de Avaliação da Cia., devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II a esta Ata. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Ágora Holdings S.A., cia. com sede na Praia de Botafogo nº 300, salas 601 (parte), Botafogo/RJ, CNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47 (“Ágora Holdings”), também elaborado pelos Peritos, com base nas demonstrações financeiras da Ágora Holdings, na data base de 31/10/2006, o qual avaliou o patrimônio da Ágora Holdings, a valor de patrimônio contábil, em pelo menos R$ 95,75 (“Laudo de Avaliação da Ágora Holdings”). O Laudo de Avaliação da Ágora Holdings, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo III a esta Ata. 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos, o protocolo e justificação da operação de incorporação da totalidade das ações de emissão da Cia. pela Ágora Holdings, com exceção daquelas detidas, nesta data, pela Ágora Holdings (“Protocolo e Justificação”), para conversão da Cia. em subsidiária integral da Ágora Holdings, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76. O Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo IV a esta Ata. 5.5. Aprovar a incorporação da totalidade das ações de emissão da Cia. pela Ágora Holdings, com exceção daquelas detidas, nesta data, pela Ágora Holdings, convertendo-se a Cia. em subsidiária integral da Ágora Holdings, nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 (“Incorporação de Ações”). 5.6. Em decorrência da Incorporação de Ações aprovada, as 6.474.552 ações de emissão da Cia., sendo 6.474.552 ações ordinárias, atualmente detidas pelos acionistas AS2 Participações Ltda., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Ricardo Miguel Stabile, Renato Rodrigues Romano e Selmo Nissembaum, serão incorporadas pela Ágora Holdings. 5.7. Aprovar, em decorrência da Incorporação de Ações, a relação de substituição entre as ações de emissão da Cia. e as ações de emissão da Ágora Holdings, calculada com base nos respectivos valores de patrimônio líquido contábil da Cia. e da Ágora Holdings, tendo sido estabelecida de modo a evitar que a Incorporação de Ações afete de maneira substancial o valor patrimonial das participações acionárias dos acionistas da Cia. e da Ágora Holdings, já previamente acordada pela administração da Cia. e da Ágora Holdings. Desta maneira, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação, cada 1 ação de emissão da Cia. será substituída por 2,221236 ações da Ágora Holdings, sendo 1,110618 ordinárias e 1,110618 preferenciais (“Relação de Substituição”). 5.8. Em virtude da Incorporação de Ações, serão atribuídas aos acionistas AS2 Participações Ltda., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Ricardo Miguel Stabile, Renato Rodrigues Romano e Selmo Nissembaum, antigos acionistas da Cia., 14.381.508 ações de emissão da Ágora Holdings, sendo 7.190.754 ações ordinárias e 7.190.754 ações preferenciais, da seguinte forma: (i) a acionista AS2 Participações Ltda. recebe, neste ato, 281.844 ações, sendo 140.922 ações ordinárias e 140.922 ações preferenciais; (ii) o acionista Claudio Pracownik recebe, neste ato, 1.014.154 ações, sendo 507.077 ordinárias e 507.077 ações preferenciais; (iii) o acionista Edgar da Silva Ramos recebe, neste ato, 1.842.428 ações, sendo 921.214 ações ordinárias e 921.214 ações preferenciais; (iv) a acionista Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. recebe, neste ato, 387.782 ações, sendo 193.891 ações ordinárias e 193.891 ações preferenciais; (v) o acionista Guilherme Horn recebe, neste ato, 437.946 ações, sendo 218.973 ações ordinárias e 218.973 ações preferenciais; (vi) o acionista Pedro José de Mello Machado da Silva recebe, neste ato, 1.055.454 ações, sendo 527.727 ordinárias e 527.727 ações preferenciais; (vii) o acionista Pedro Victor Lacombe Scarpa recebe, neste ato, 845.938 ações, sendo 422.969 ações ordinárias e 422.969 ações preferenciais; (viii) o acionista Ricardo Miguel Stabile recebe, neste ato, 1.406.246 ações, sendo 703.123 ações ordinárias e 703.123 ações preferenciais; (ix) o acionista Renato Rodrigues Romano recebe, neste ato, 120.708 ações, sendo 60.354 ações ordinárias e 60.354 ações preferenciais; e (x) o acionista Selmo Nissembaum recebe, neste ato, 6.989.008 ações, sendo 3.494.504 ações ordinárias e 3.494.504 ações preferenciais, conforme previsto no Protocolo e Justificação. Os acionistas estão de acordo com o numero de ações que lhes foram atribuídas, tendo sido efetuados os devidos arredondamentos, nos termos do art. 1º, §5º da Lei 9.069/95. 5.9. Autorizar a administração da Cia., nos termos do art. 252, § 2º, da Lei nº 6.404/76, a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação de Incorporação de Ações ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação. 5.10. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Claudio Pracownik. Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. Acionistas: AS2 Participações Ltda., Ágora Holdings S.A., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Ricardo Miguel Stabile, Renato Rodrigues Romano e Selmo Nissembaum; Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001744032 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361060. Valor: R$ 4031,72"
                ],
                "323011": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Vinte de dezembro de dois mil e seis, às dez horas, na sede social da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 11º andar. II - MESA: Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo - Presidente, Zenaide Garcia Cabral - Secretária, e para atender a pedidos de esclarecimentos de acionistas, Dr. Alexandre José Farah - Diretor-Presidente da Companhia e Dr. Érico L. Canarim da AGN Canarim Auditores Associados. III - \"QUORUM\": Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: a) Relatórios da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes - exercício de 2003: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V e Jornal do Brasil, de 18/05/2006; b) EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 06, 08 e 11/12/2006 e no Jornal do Brasil, dos dias 06, 07 e 08/12/2006. V - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2003; 2) Eleição de Membros para os Conselhos de Administração e Fiscal; 3) Fixação de remuneração; 4) Assuntos Gerais. VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1o, da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos. VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS: 1) Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2003, acompanhados de pareceres do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Auditoria Interna e Auditoria Independente, com ressalvas, e de certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado, configurando regularidade com ressalva, determinando-se o atendimento às ressalvas e recomendações constantes do Relatório de Auditoria Tributária e Relatório da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas acostados às fls. 53 a 216 do processo no E-10/400.226/2006. A União não aprovou as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2003. 2) Pela eleição, pelo prazo de 02 (dois) anos, dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, abstendo-se a União de votar nos representantes indicados pelo Estado e vice-versa. A) como representantes do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao primeiro, a Presidência do Colegiado: ALBUINO CUNHA DE AZEREDO, ALEXANDRE JOSÉ FARAH, VANDA VIEIRA DA FONSECA, todos qualificados na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 15.01.03; ISMAEL WANDERLEY GOMES FILHO, qualificado na Assembléia Geral Extraordinária de 04.06.2004; MARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Av. Aquarela do Brasil, 333, bloco 1, apt. 802 - São Conrado, nesta cidade, portadora da carteira de identidade no 78008, OAB/RJ e inscrita no CIC/MF sob o no 704.647.077-49; JOSÉ HENRIQUE PINTO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Ouro Branco, 328 Apt.302 - Vila Valqueire, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 04116236-3, IFP/RJ e inscrita no CIC/MF sob o no 552.561.637/87. B) como representante da União, indicado pelo Ministério dos Transportes: LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, qualificado na Assembléia Geral Extraordinária de 25.06.2003. 3) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que se realizar, abstendo-se a União de votar nos representantes indicados pelo Estado e vice-versa. A) Como representantes do Estado do Rio de Janeiro: 1) indicados pela Secretaria de Estado de Controle e Gestão - CONTROLE: EFETIVO: MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA; SUPLENTE: MARTA REIS PAVONE, qualificadas na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 15.01.03; 2) indicados pela Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN: EFETIVO: ROBERTO DANTAS GUERRA; SUPLENTE: MÔNICA PAVÃO DE FARIA, qualificados na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 15.01.03; 3) indicados pela Secretaria de Estado de Finanças - SEF: EFETIVO: SIDNEY MEDINA, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na Rua 31, no 81, Loteamento Soter, Itaipu, Niteroi, portador da carteira de identidade no 66.172/6-6, do CRC-RJ e inscrito no CIC/MF sob o no 370.840.387-87; SUPLENTE: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, brasileiro, viúvo, contador, residente e domiciliado na Rua Marques do Paraná, 290, casa 13/101, Niteroi, portador da carteira de identidade no 49.609-8, do CRC-RJ e inscrito no CIC/MF sob o no 400.296.207-59. B) Como representantes da União: 1) indicados pela Secretaria do Tesouro Nacional: EFETIVO: FABIO JOSÉ PEREIRA, qualificado na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 25.06.03; SUPLENTE: VILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, qualificada na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 21.02.05; 2) indicados pelo Ministério dos Transportes: EFETIVO: NÉLIDA MARIA DE BRITO ARAÚJO, SUPLENTE: SANELVA MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS FILHO, qualificadas na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 21.02.05. 4) Com a abstenção de voto da União, pela fixação da remuneração mensal dos administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma seguinte: MEMBROS DA DIRETORIA: Diretor-Presidente: valor correspondente ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS; Demais Diretores: valor correspondente ao do cargo de Subsecretário Adjunto de Estado, símbolo SA. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração atribuída aos membros da Diretoria. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo Presidente representando o Estado do Rio de Janeiro e Luiz Frederico de Bessa Fleury representando a UNIÃO e Zenaide Garcia Cabral - Secretária. JUCERJA - 00001668271\r\n\r\nCARTA ASCOM - 012/07.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2007 NE 00544.\r\n\r\nId: 323011. A faturar por empenho"
                ],
                "361034": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Horário e Local: Aos 30/07/2007, às 13:00hs, na sede da ÁGORA HOLDINGS S.A. (“Companhia”), Cia. com sede na Praia de Botafogo nº 300, Sala 601 (parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas, registrando-se, ainda, a presença dos peritos abaixo nomeados e qualificados, que elaboraram o Laudo de Avaliação que constitui o Anexo II à presente Ata. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes na Ordem do Dia e, por unanimidade, decidiram: 5.1. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados no RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102 - Centro (“Peritos”), que, na forma do art. 8º da Lei nº 6.404/76, procederam à avaliação do acervo líquido contábil da Cia. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo, elaborado com base nas demonstrações financeiras da Cia., na data-base de 30/06/2007, ajustadas pelas operações societárias havidas pela Cia. nesta data (“Laudo de Avaliação da Companhia”). 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Cia. elaborado pelos Peritos que, na data-base de 30/06/2007, tendo sido o balanço patrimonial ajustado pelas operações societárias havidas pela Cia. nesta data, avaliou o acervo líquido contábil da Cia. a ser cindida em, pelo menos, R$ 77.790.220,17. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o protocolo e justificação da operação de cisão parcial da Cia., seguida de incorporação da parcela cindida pela Ágora ADM S.A., Cia. com sede na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601 (parte)/RJ, CNPJ/MF nº 08.297.903/0001-98 (“ÁGORA ADM”), firmado nesta mesma data pelos administradores das companhias envolvidas, celebrado em observância às determinações dos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 65.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). O Protocolo e Justificação constitui o Anexo III à presente Ata; 5.4. Aprovar, nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei 6404/76, a cisão parcial da Cia., seguida de incorporação da parcela cindida pela ÁGORA ADM, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, respeitando-se todos os dispositivos legais aplicáveis. 5.5. Em virtude da cisão parcial da Cia., seguida de incorporação da parcela cindida pela ÁGORA ADM aprovada no item 5.4 acima, o capital social da Cia. será reduzido no valor de R$ 10.457.368,38, o qual passará de R$ 77.791.196,11 para R$ 67.333.827,73, registrando-se que o número de ações em que se divide o capital social da Cia. e as participações acionárias detidas por cada um dos acionistas no capital social permanecerão as mesmas. O art. 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 67.333.827,73, dividido em 84.038.490 ações ordinárias e 35.252.638 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.6. Autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação ora aprovada, inclusive a subscrição do aumento de capital da ÁGORA ADM. 5.7. Aprovar a lavratura de presente Ata em forma de sumários, nos termos do Art. 130 §1º, da Lei nº 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 7. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduardo Plass; Secretário da Assembléia: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Participações Ltda.; Opus Investimentos Ltda.; AS2 Participações Ltda.; Claudio Pracownik; Edgar da Silva Ramos; Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários; Guilherme Horn; Pedro José de Mello Machado Silva; Pedro Victor Lacombe Scarpa; Renato Rodrigues Romano; Ricardo Miguel Stabile; e Selmo Nissembaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 1744038 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361034. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "361028": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, hora e local: No dia 30/07/2007, às 12:30hs, na sede da Ágora Holdings S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas e Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I desta Ata, registrando-se ainda a presença dos Srs. Charles da Silva Teles, Sérgio Vieira Branco e Solange Pereira Pires, todos abaixo qualificados, peritos que elaboraram os Laudos de Avaliação que constituem os Anexos II e III à presente Ata. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados no RJ, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro, (“Peritos”) que, na forma dos artigos 8º e 252 da Lei nº 6.404/76, procederam à avaliação, de acordo com o valor de patrimônio líquido contábil da Cia. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitaram a incumbência e estão de posse de seu laudo, elaborado com base nas demonstrações financeiras da Cia., na data-base de 31/10/2006 (“Laudo de Avaliação da Companhia”). 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação da Cia., que, na data base de 31/10/2006, avaliou o patrimônio líquido da Cia. em R$ 95,75. O Laudo de Avaliação da Cia., devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II a esta Ata. 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros S.A., Cia. com sede na Praia de Botafogo nº 300, sala 601 (parte), Botafogo/RJ, CNPJ/MF nº 03.375.855/0001-95 (“CMF”), também elaborado pelos Peritos, com base nas demonstrações financeiras da CMF, na data base de 31/10/2006, segundo o qual o acervo líquido da CMF, a valor de patrimônio líquido contábil, é de R$ 7.989.134,25 (“Laudo de Avaliação da CMF”). O Laudo de Avaliação da CMF, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo III a esta Ata. 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos, o protocolo e justificação da operação de incorporação da totalidade das ações de emissão da CMF pela Cia. (com exceção das ações de emissão da CMF detidas, nesta data, pela Cia.) (“Protocolo e Justificação”), para conversão da CMF em subsidiária integral da Cia., nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76. O Protocolo e Justificação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo IV a esta Ata. 5.5. Aprovar a incorporação da totalidade das ações de emissão da CMF pela Cia., com exceção das ações de emissão da Cia. detidas, nesta data, pela ÁGORA HOLDINGS, convertendo-se a CMF em subsidiária integral da Cia., nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76 (“Incorporação de Ações”). 5.6. Em decorrência da Incorporação de Ações aprovada, as 6.474.552 ações de emissão da CMF, sendo 6.474.552 ações ordinárias, atualmente detidas pelos acionistas AS2 Participações Ltda., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Ricardo Miguel Stabile, Renato Rodrigues Romano e Selmo Nissembaum serão incorporadas pela Cia.. 5.7. Aprovar, em decorrência da Incorporação de Ações, a relação de substituição entre as ações de emissão da CMF e as ações de emissão da Cia., calculada com base nos respectivos valores de patrimônio líquido contábil da Cia. e da CMF, tendo sido estabelecida de modo a evitar que a Incorporação de Ações afete de maneira substancial o valor patrimonial das participações acionárias dos acionistas da Cia. e da CMF, já previamente acordado entre a administração da Cia. e da CMF. Desta maneira, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação, cada 1 ação de emissão da CMF será substituída por 2,221236 ações de emissão da Cia., sendo 1,110618 ordinárias e 1,110618 preferenciais (“Relação de Substituição”). 5.8. Em virtude da Incorporação de Ações ora aprovada, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 77.791.196,11 dividido em 119.291.128 ações, sendo 84.038.490 ações ordinárias e 35.252.638 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.9. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Plass. Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. Acionistas: Opus Participações Ltda., AS2 Participações Ltda., Claudio Pracownik, Edgar da Silva Ramos, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Guilherme Horn, Pedro José de Mello Machado da Silva, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Ricardo Miguel Stabile, Renato Rodrigues Romano e Selmo Nissembaum; Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001744031 em 18/10/07.\r\n\r\nId: 361028. Valor: R$ 3008,32"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "362015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL FAZENDA CASARÃO DA AFETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.348.138/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 19/11/2007, às 10:00 horas, na sede social à Rua Capivari de Cima, 2505 - Imbau - Silva Jardim - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Hotel fazenda Casarão da Afetiva Ltda. SILAS CORDEIRO HERDY\r\n\r\nId: 362015. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "356362": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 21 de Novembro, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, Km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação dos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 26,476442 ordinária e R$ 29,124087 por ação preferencial, já descontadas antecipações do exercício; (c) eleição de membro do Conselho de Administração. Magé, 31 de outubro de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 356362. Valor: R$ 646,17"
                        ],
                        "360994": [
                            "V - Ata",
                            "CONTROLLAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29511607/0002-07\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nControlLab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201321/07, a Licença Prévia para Controle de Qualidade para Laboratórios.\r\n\r\nId: 360994. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "359697": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013508, com validade até 01 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de saneamento e urbanização - sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem, creche e unidades habitacionais - declaradas de utilidade pública e de interesse social pelo Decreto nº 40.983 de 16/10/07, na RUA SAINT ROMAIN COM ESTRADA DO CANTAGALO, MORRO DO PAVÃO-PAVÃOZINHO - COPACABANA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201039/2007)\r\n\r\nId: 359697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "359906": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO R M S S/S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.899.506/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO no 1º semestre de 2005: Adriana Angélica Silva Bufem, Fabiano Guimarães de Freitas Mello, Patrícia Almeida da Silva, no 2º semestre de 2005, Dyego do Nascimento Pinto, Erica Maria Pacheco de Souza, Francine da Silva Alves, Jociária Santana Miranda, Juliana Barbosa de Oliveira, Leandro Billé Mesquita, Newton de Oliveira Santos, Patrícia Borges de Lima, Paulo Maurício de Oliveira Junior, Plínio Marcus de Souza Santos, Priscila Lima Pinto dos Santos, Renato Pereira Reis Junior, Roberta Mendes Machado, Thiago Ramalho dos Santos, Willian Wanderley da Cunha de Souza, no 1º semestre de 2006, Daniel Pereira Carvalho, Fabiana Januário da Cunha, Fernanda Souza Cruz, Gleyson Pozatti do Nascimento, Leandro Pestana Gonçalves, Leonardo Soares Silva, Luiza da Silva Correia, Marcus Vinícius Vasconcelos Moreira, Pablo Ferraz da Costa, Priscila da Silva Campos, Rodrigo Lopes do Amaral, Vanessa Gomes Rocha, no 2º semestre de 2006, Anderson Barbosa de Lima, Douglas da Silva Rodrigues, Elaine Lopes de Lima, Érika Gomes de Aragão, Filiphe Nunes e Souza, Gabriel da Costa Lopes Pinto, Guilherme dos Santos Sodré, Leandro Matos da Silva, Letícia Alcântara da Silva, Lilian Charles de Araújo, Luiza Fernanda Gomes Lage, Rafael Coutinho de Azevedo, Robert Vinícius Hugueinin França da Silva Alves, Rosemary Ramos da Rocha, Shirley de Oliveira, no 1º semestre de 2007, Erika Machado Lobo de Mello, Filipe Teixeira de Souza. Jéssica Vieira da Silva, João Antonio Silva de Oliveira, Jocasta Cardoso Vieira, Lívia Marinho da Silva, Michel Nicolau Gomes, Rafael Pereira de Sousa, Ronald Luiz Oliveira da Silva, Sonia Cristina Kluser Chantre, Tamires Estelita, Tereza Cristina dos Santos Braz Rosa, Thiago Costa Barreto, Thiago Motta dos Santos.\r\n\r\nId: 359906. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "358860": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05908435/0001-52\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028166-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados a se reunirem, em primeira convocação, no dia 14 de novembro de 2007, ou, em segunda convocação, no dia 21 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumento do capital social da Companhia em R$ 1.636.618,22 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 163.661.822 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e um mil e oitocentas e vinte e duas) novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 2. Reforma do art. 5º do Estatuto Social, para refletir o aumento de capital referido no item acima; 3. Modificação do Capítulo III do estatuto social da Companhia, referente a sua administração; e 4. Substituição e eleição de administradores. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Diretoria.\r\n\r\nId: 358860. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "359655": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 02/2007. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 02/2007, que se fará realizar em 26/11/2007, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. 2. Deliberar sobre a proposta de administração da Diretoria quanto ao tempo de mandato, formação e rodízio. 3. Proposta para distribuição da apuração de lucros aos sócios. 4. Apreciação de proposta referente às Retenções das Contribuições do PIS e da COFINS e do Imposto Sobre Serviços - ISS. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 359655. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "359695": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 14 de novembro de 2007, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: 1) Rerratificar o aumento do Capital Social, deliberado na AGE realizada em 31 de julho de 2007; 2) Consolidação do Estatuto Social e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 359695. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "354916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOMA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.932.987/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOMA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013483, com validade até 26 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de grupamento de edificação residencial multifamiliar, constituído de 02 blocos e 78 unidades, na ESTRADA DO GUANUMBI, 306 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203864/2006)\r\n\r\nId: 354916. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "361214": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-05.222.339/0001-56\r\n\r\nRelação nominal alunos formandos Curso Técnico de Enfermagem em 01/10/07: Adriana da Silva, Adriana Fernandes Brandt da Silva, Adriana Gonçalves Correia, Adriana Marcela de Almeida Ferreira de Azevedo, Agatha Cristina de Abreu Martins Oliveira, Almerina Ramos, Amanda Gabriele da Conceição Duarte, Ana Lucia Oliveira Rodrigues, Ana Maria Jesus Conceição, Anderson Ribeiro de Andrade, Anderson Viegas Alves, Andréa Oliveira Percy Martins, Andreia Oliveira do Nascimento, Antonio Acacio Rosa de Carvalho, Antonio Virginio da Silva , Beibiane Silveira Gômes, Carmen Deiró Dutra, Cássia Aparecida dos Santos Oliveira, Catia Cristina da Conceição Sodré Coelho, Claudia Maria da Conceição Gaudard, Claudio Muniz Polycarpo, Cleunice Oliveira da Silva, Cristiana Saldanha Estrella, Cristiane Maria da Conceição, Cristiano Serafim Mendes, Cristina de Lima Silva, Dayse Bragança Correa, Deilma Gomes de Freitas, Elaine Barbosa Pereira, Elaine Narcizo Ferreira, Emanoelle Crisostomo Lopes, Fabiana Wermelinger Amorim, Fabiele dos Santos de Oliveira Lima, Gracielle Fonseca Corrêa, Grazielli Lima Ribeiro Lembranzza, Jocilaine Lopes Gomes, Jôse de Menezes Sá, Keila Kaleine Marins Vieira, Lavina Gomes de Souza, Leda Maria Rosa da Silva, Lilian Cristina de Lima e Oliveira, Lucia Helena Guedes Gomes, Lucimar Pires de Aquino, Lucineide Ferreira Torres, Magdala Costa Cunha, Manoela Tavares Dias, Marcelle de Souza Vasconcelos, Marcia Rangel Euzebio, Marco Antonio Horta de Mendonça Junior, Maria do Socorro Alves Sousa, Maria Helena Santiago da Silva, Maria Paula Magalhães de Oliveira, Michel Fernandes Felix, Michelle Rodrigues da Silva, Natália Bento da Silva, Neide Jane Lessa Cardoso, Neusa Maria Alves Pe reira, Patrícia Cristina dos Passos Souza, Rejane Ferreira de Oliveira, Renata Conceição do Nascimento, Renata Filgueiras Nunes Alexandre, Renata Silva de Souza, Rita de Cassia Pires Costa, Rodrigo Rocha Tavares, Rosangela Machado Marques, Rosangela Soares da Silva Muniz, Sandra da Silva Abreu Santos, Sylvia Regina Figueiredo, Tayalla Bomfim dos Santos, Thatiana Isabel Muniz da Costa, Valeria Marta Barbosa, Valeska Marinho Lima, Verônica Soares de Mesquita, Wanda Viana Silva, William Martins da Silva. Diretora: Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves e Secretária Escolar: Roselene Mendes da Silveira.\r\n\r\nId: 361214. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "354834": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio 00 Flávia da Silva 02 Barbara Ingrid Rosa Figueiredo, Fernanda Kelly dos Santos, João Felipe da Silva Pio, Leonardo da Silva Pio, Maicon Vinícius dos Santos, Raquel Ferreira do Nascimento, Thiago da Costa Oliveira 03 Shirlene Pedro do Nascimento 04 Ana Lucia Santos de Mattos 05 Aline de Mesquita Silva, José Paulo Bernardino Santoro, 06 Rodrigo Fernandes Candido Jovens Adultos 99 Jeize Keli Xavier dos Santos 02 Leandro Fernandes da Silva, Renato da Cruz Martins 04 Carina Santos Carvalho 05 Claudia Felix de Souza Cursos Técnicos: Administração 05 José Paulo Bernardino Santoro Enfermagem 02 Flavia Felix Corrêa 04 Gisele Moreira 05 Claudia Felix de Souza Informática 02 Altair Bernardo da Silva 03 Shirlene Pedro do Nascimento Patologia Clínica 02 Barbara Ingrid Rosa Figueiredo 04 Elaine da Silva Pereira 05 Carina Santos Carvalho 06 Priscila Bello Ferreira\r\n\r\nId: 354834. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "358723": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\nO Diretor do Senac Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 1985: Jorge Graciano Iponema; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2005: Patrícia Braga da Silva; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007: Aluan Medeiros dos Santos, Ana Cristina Ventura Pinto, Ana Paula Dias Guerra, André Luiz Lourenço Alves, Antonio Luiz Tavares Briel, Danielle Botelho Melo, Érica dos Santos Queiroz, Felipe Ribeiro de Mattos, Igor Chame dos Santos, Jefferson Oliveira de Azevedo, João Imazio Rodrigues, Jorge Gabriel Palhares de Oliveira, Karla Maria Macedo e Silva de Carvalho, Luiz Rafael Guedes Neves, Márcio Camurça da Silva, Maria Magaly Machado Andrade Outeiro, Michelle Lima Martins Costa, Patrícia Karla Moutinho, Renata Maria Mazzoni Cidade, Rollembergue Alves Correia de Melo, Vanilson dos Santos Silva Ass: Rosana Nunes da Silva - Secretário Registro nº 2219/95, Sueli Herback de Araujo - Diretora Matríicula 7736.\r\n\r\nId: 358723. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "328018": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.578.564/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013349, com validade até 26 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 88 unidades, na RUA IRIQUITIA, 45 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201444/2006)\r\n\r\nId: 328018. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "313171": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nC.N.P.J. 04.967.343/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Brasileiro de Belford Roxo, mantido por Colégio Brasileiro de Belford Roxo Ltda, situado na Avenida Benjamin Pinto Dias, 1380, Belford Roxo/RJ, torna pública a relação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2003: Alex Santana da Silva. 1ºSEMESTRE/04: Cristiane Nunes da Costa; Fanny Cristhinia de Figueiredo de Oliveira; Priscila Santos do Nascimento. 2ºSEMESTRE/04: Roberto da Silva D´Eça. 2ºSEMESTRE/05: Valeria Martins dos Santos. 1ºSEMESTRE/06: Maria da Penha Machado Felisberto. 2ºSEMESTRE/06: Alan de Carvalho Cândido; Ana Lucia de Oliveira Couto; Bruno Barreto Fernandes; Edson Martins Mensor Junior; Gizelly Gonçalves Goulart; José Antonio dos Santos; Josué Rodrigues Alves; Priscila Peixoto Machado; Rafael de Medeiros Lima; Renato Lopes da Silva; Suelem Ferreira Felippe; Tatiana Silva Carvalho; Vitor Azevedo Sacramento; Wellington Dias da Fonseca. Fátima Borges Pereira de Carvalho-Secretária: D.O. de 17/11/06 - folha 05; Luciana Nunes Saraiva-Diretora Reg. nº 761 livro 04 folha 59v - Instituto Isabel.\r\n\r\nId: 313171. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "361177": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER Nº 113/03 - CEE/RJ: 2004 - Artur Thebald dos Santos, Jarbas Corrêa Fernandes. 2005 - Afonso Sergio da Silva, Alcenir da Silva, Altamiro Lins Xixiu, Carlos Alexandre Sindra Pimentel, Celso Marques Corrêa, Dalson Vieira Alves, Diogo Francisco de Souza, Everli Felix dos Santos, Fabiano José Pimentel, Francinilson Pires Teixeira, Genir Winter Pacheco, Gilvan Weber, Jorge Luiz Thiago, Jorge Pinto do Amaral, José Antonio Winter do Valle, José Cosme Pinho da Silva, Kleber Luiz do Amaral, Leandro Seiberth, Luis Delfim Pires de Oliveira, Luiz Henrique Faria, Luiz Octavio Pereira, Mateus Silva Abranches, Ricardo Carlos Lisboa. 2006 - Alex Sandro da Silva, Antonio Roberto Borre, Carlos Henrique Sixel, Cristiane Gonçalves Terra, Eduardo Ceschine, Flavio Marques Tavares, Francisco Miguel da Silva, Franklin Garrido Filho, Gilson Alves Curcio Filho, Graciele Pires de Amorim Oliveira, Izaias Manoel da Silva, José Roberto Rosa, Luiz Antonio Faustino, Luiz Claudio Bassane, Manoel Pacheco de Almeida, Paulo Cesar do Couto, Rafael Gustavo Borrê, Rogério Honorato da Silva, Sidnei Fernandes Pereira. 2007 - Alexandre Campos, Alexandre Fontoura Cecilio, Alexandre Moacir Barros, Anesio de Oliveira Marcelino, Carlos Henrique Luiz Lima da Silva, Marcelo Arantes Martinez, Marcelo Costa de Alcantara, Marcelo Stulpen, Marcio dos Santos da Cunha, Paulo Ramos Lamela, Rodrigo Teixeira de Toledo. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 361177. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "361185": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade: Aprovado pelo parecer 113/03-CEE/RJ - 2007: Isaias de Barros, Marcio José da Cunha. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 361185. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "352217": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0024-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013475, com validade até 24 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem de produtos químicos; de manutenção de equipamentos e ferramentas mecânicas e eletrônicas, e ensaios laboratoriais de pasta de cimentação, em sua base de apoio com área de 49.350 m², na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1000 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202924/2001)\r\n\r\nId: 352217. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "333501": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Médio - 2007: Amanda Helissa dos Reis Batista, Antonio Gilberto Facco, Dayanny Aleixo Henrique, Edisio Joaquim da Cruz, Francisco das Chagas Mesquita Rocha, Jeaqueline Suzana Paiada de Souza, José Carlos Ferreira dos Santos, Leonardo Pereira de Sousa, Livyane Germana Cibien, Peterson Willian Pereira de Melo e Silva. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG: 10288796-5 IFP\r\n\r\nId: 333501. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "361161": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncnpj: 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, para fins previstos nos artigos 524 e 550 da CLT, ficam convocados todos os Sindicatos e Cooperativas filiadas a OCB/RJ, para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, no Auditório Darcy Pereira, situado na Av. Presidente Vargas, 583 sala 1220 Centro - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada ás 13:30h, com a presença de 1/2 +1 das filiadas em dia com as suas obrigações, e segunda chamada ás 14h, com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1 - Aprovação da Previsão Orçamentária e programa de trabalho do ano de 2008; 2 - Aprovação da tabela de Contribuição Sindical; 3 - Aprovação da Taxa de Manutenção. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 361161. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "361166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS\r\n\r\nBRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncnpj: 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da OCB/RJ tendo em vista o artigo 12 do Estatuto Social, convoca os Sindicatos e Cooperativas filiadas para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, no Auditório Darcy Pereira, situado na Av. Presidente Vargas, 583 sala 1220 Centro - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada ás 15:30h, com a presença de 1/2+1 das filiadas em dia com as suas obrigações, e segunda chamada ás 16h, com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 - Reforma Estatutária. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANÇA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 361166. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "359727": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n- Discutir as medidas necessárias e eventuais ajustes para a implementação de estrutura de venda alternativa para a Companhia e seus investidores, em atendimento ao pedido e na forma da proposta da acionista TPSA do Brasil Ltda.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 359727. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "359660": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 02/2007. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 02/2007, que se fará realizar em 26/11/2007, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:30hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. 2. Apreciação de proposta para reforma das Lanchas. 3. Apreciação de proposta para a construção de nova Estação na cidade de Mangaratiba. 4. Apreciar a proposta de re-ratificação para construção de uma embarcação de pequeno porte. 5. Deliberar sobre a proposta de administração da Diretoria quanto ao tempo de mandato, formação e rodízio. 6. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 359660. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "362017": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 16/11/2007, às 11:00 horas, na sede social à Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Criação de novas unidades; 3) Inclusão de novas atividades; 4) Alteração do contrato social; 5) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. ARODY CORDEIRO HERDY.\r\n\r\nId: 362017. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "361004": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de serviços de macrodrenagem do canal de Santo Antônio, no bairro de Piratininga, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03 (três) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 361004. Valor: R$ 744,94"
                    ],
                    "362083": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC\r\n\r\nCNPJ Nº 06.220.430/0001-03\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 006/FACC/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação da Compra dos Computadores Servidores para Gerenciamento da Rede do CBPF, para execução do Projeto intitulado “Infra-Estrutura do CBPF: Computação em Tecnologia Gigaethernet e Expansão Laboratorial. REUNIÃO: 26 de novembro de 2007 às 10h. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelos interessados, na COMISSÃO DE LICITAÇÃO, na Rua Lauro Muller, 455 sala 310 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ das 14h às 18h, mediante apresentação do carimbo do CNPJ com razão social do interessado.\r\n\r\nInformações sobre o Edital: Fone: (021) 2141-7343 com o Sr. Marco Heleno - Email:heleno@facc.lncc.br.\r\n\r\nId: 362083. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "357822": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Vigilância Armada. PARTES: CRF-RJ e Transegur Vigilância e Segurança LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. VALOR: R$ 12,01 (homem/hora trabalhada). PRAZO: 03 (três) meses. DATA: 01.10.2007. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 001/2002. Convite 001/2002.\r\n\r\nId: 357822. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "359947": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RÁDIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O SINTTEL-RJ, convoca toda a categoria dos trabalhadores em empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônico, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, rádiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas no estado do Rio de Janeiro, com exceção dos municípios de Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabú, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, São João da Barra, São Francisco de Itabuna, Santo Antonio de Pádua, Itaperuna, Miracema, Lajes de Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre e Sae, Itaocara, Cambuci, São José de Ubá, Cardoso Moreira, Italva e Bom Jesus do Itabapuana, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada dia 13 novembro de 2007 às 18:00 horas em primeira convocação, ou às 18:30 horas em segunda e última convocação, na sede do Sindicato - Rua Morais e Silva, nº 94 - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre alterações no Estatuto Social da Entidade. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral.\r\n\r\nId: 359947. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "362010": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUSESP.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL.\r\n\r\nAs alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e no site www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de Outubro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 362010. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "362037": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias-RJ torna público que o Edital da Concorrência Pública de nº 004/07 foi novamente alterado e que ficam os participantes convocados a comparecer na sede da prefeitura, localizada na Alameda Dona Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - D. Caxias, para retirada do texto integral da errata do edital, mediante apresentação de uma resma de papel A4, no horário de 09 às 17 h, até o dia 09/11/07. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 362037. Valor: R$ 302,95"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "361211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 7315/2007 EDITAL N° 093/2007 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 034/2007 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIALPERMANENTE. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.801,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E UM REAIS)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 21/11/2007 ÀS 09 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 23/11/2007 ÀS 8 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 21/11/2007 ÀS 09 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 23/11/2007 ÀS 9:00 Horas Adquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202fax ou 219.,\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 361211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "361212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 7720/2007\r\n\r\nEDITAL N° 095/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.591,71 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 22/11/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 361212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "361120": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7298/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem de trechos da Rua Helena Correia de Miranda e Avenida Beira Rio - Bairro Palmeiras no Município de Pinheiral/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 27/11/2007 às 10:00 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 361120. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "362050": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 207"
                    ],
                    "362045": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 18/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de outubro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 362045"
                    ],
                    "362043": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “HERMENÊUTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO E PÓS-POSITIVISMO”\r\n\r\nPalestrante: Procurador Lênio Luiz Streck - RS\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO E A ATIVIDADE JURISDICIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Cláudio Brandão de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS NOVAS CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Professor Luís Roberto Barroso - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Ricardo Couto de Castro - TJ/RJ\r\n\r\n15h45min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 362043"
                    ],
                    "362044": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, convidam para o Lançamento da Obra\r\n\r\n“Curso de Direito Constitucional”\r\n\r\nGilmar Ferreira Mendes\r\n\r\nInocêncio Coelho\r\n\r\nPaulo Branco\r\n\r\nData: 12 de novembro de 2007\r\n\r\nHorário: 17 horas\r\n\r\nLocal: Foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115, 10º andar, Lâmina I - Centro\r\n\r\nId: 362044"
                    ],
                    "362042": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 48/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de Outubro de 2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes \r\n\r\nTJRJ \r\n\r\nÚltima atualização: 05/11/2007 12:16 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nTelemar \r\n\r\n3432 \r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\n2176 \r\n\r\nAMPLA \r\n\r\n2105 \r\n\r\nVivo \r\n\r\n1868 \r\n\r\nBanco Itaú S/A \r\n\r\n1588 \r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto \r\n\r\n936 \r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\n830 \r\n\r\nBanco BRADESCO \r\n\r\n748 \r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\n681 \r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\n620 \r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A \r\n\r\n600 \r\n\r\nOI TL PCS S/A \r\n\r\n577 \r\n\r\nBanco Unibanco S/A \r\n\r\n565 \r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\n555 \r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI \r\n\r\n548 \r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A. \r\n\r\n529 \r\n\r\nC&A Modas \r\n\r\n454 \r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A \r\n\r\n434 \r\n\r\nCredicard \r\n\r\n375 \r\n\r\nNET / TV Cidade S.A \r\n\r\n359 \r\n\r\nFininvest S/A \r\n\r\n332 \r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A \r\n\r\n323 \r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A \r\n\r\n321 \r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind. \r\n\r\n310 \r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações \r\n\r\n309 \r\n\r\nGol - Linhas Aéreas S/A \r\n\r\n213 \r\n\r\nUNIMED \r\n\r\n212 \r\n\r\nBANESPA S/A Adm. de Cartões \r\n\r\n169 \r\n\r\nBanco Panamericano Arrend. Mercantil S/A \r\n\r\n167 \r\n\r\nLojas Americanas S/A \r\n\r\n166 \r\n\r\nId: 362042"
                    ],
                    "362048": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2001-139888\r\n\r\nAssunto: Termo de Comodato\r\n\r\nPersonagem: XVI Juizado Especial Cível- Jacarepaguá\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Comodato de fls.35/37, celebrado entre este Tribunal de Justiça e GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO, visando à prorrogação do prazo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 01/10/2007, da área onde está instalado o XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, permanecendo- se inalteradas as demais cláusulas e condições firmadas. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da Minuta do Termo Aditivo.Após, encaminhem-se os autos à Diretoria-Geral de Logística, para prosseguimento. Em 19/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2001-156730\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Volta Redonda 1º Vara Criminal\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e MARCOS DOS SANTOS LIMA, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 94/95. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 18/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2002-55048\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum-São Gonçalo\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Fátima Rique Cosme, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 299/300. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 18/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 23/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-73655\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/676/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A, a contar de 17/09/2007. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 23/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-151315\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/091/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A, a contar de 17/09/2007. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 23/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-015422\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A, a contar de 17/09/2007, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 23/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-85480\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Jurandi Guedes da Silva\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/732/2005, entre este Tribunal de Justiça e JURANDI GUEDES DA SILVA. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 25/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-120278\r\n\r\nAssunto: Prorrogação de Convênio\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Angra dos Reis\r\n\r\nDecisão: Acolho os pareceres de fls. 209/213, da Diretoria Geral de Logística, por seus próprios fundamentos, e, diante da informação de disponibilidade orçamentária de fls.214, autorizo, com fundamento no artigo 116, da Lei nº 8.666/93, a prorrogação do convênio oneroso, no valor de R$ 12.374,60 (doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), celebrado com o Município de Angra dos Reis, pelo período compreendido entre 21/11/2007 a 2011/2008, cujo objeto é a disponibilização do uso da embarcação SEMDEC-III, para viabilizar o cumprimento de diligências na Baía da Ilha Grande.Publique-se. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, conforme sugestão constante de fls.210, item”f”. Em 23/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2005-161478\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum-Nilópolis\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/971/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A, a contar de 17/09/2007. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 23/10/2007\r\n\r\n**Processo: 2007-253821\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007. Rio de Janeiro, 23/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2007-256764\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal e EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007. Rio de Janeiro, 23/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 26/10/2007.\r\n\r\n*Retificação de publicação do dia 05/11/2007,fls.01.\r\n\r\n*processo: 2006/322449, onde se lê art. 78, I, leia-se art. 78, I,c/c com o art. 79,I.\r\n\r\nId: 362048"
                    ],
                    "362047": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 252.423/2007\r\n\r\nRequerentes: CRISTIANO NOGUEIRA DOS SANTOS HELENA HIROKO OTSUKA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de CRISTIANO NOGUEIRA DOS SANTOS e HELENA HIROKO OTSUKA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nProcesso nº 252.161/2007\r\n\r\nRequerentes: ARUAN FELIPPE GARCIA \r\n\r\nTATIANA NEGRELI MENEGATTI\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ARUAN FELIPPE GARCIA e TATIANA NEGRELI MENEGATTI, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 261.256/2007\r\n\r\nRequerentes: ALBERTO RIAL DE POLI \r\n\r\nALESSANDRA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ALBERTO RIAL DE POLI e ALESSANDRA TAVARES DE CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 362047"
                    ],
                    "362046": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 261.422/2007\r\n\r\nRequerentes: CONSTANT RONALD HARM SNIJDER e NIVIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Alzira Carla Gomes Lara, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CONSTANT RONALD HARM SNIJDER e NIVIA CRISTINA PEREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 362046"
                    ],
                    "361221": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20060290033320 Protocolo: 2006264010 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REQUERIDO: ELIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o requerido as fls. 1284/1293. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 361221"
                    ],
                    "362041": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.009-A-DESIGNA o Desembargador ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 30 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.014-DESIGNA a Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira, para assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 38 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAN.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01.11.2007\r\n\r\nATO M/1.015-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de novembro de 2007, a 4ª Vara Cível de Bangu, sem prejuízo da designação contida no Ato M/995, publicado no D.O. de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01.11.2007\r\n\r\nATO M/1.036-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 15ª Câmara Cível, a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.037-RESOLVE convocar o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, para integrar a 7ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 01 de novembro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.038-DESIGNA a Doutora CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 04 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas nos eventuais impedimentos, sem prejuízo da designação contida no Ato M/987, publicado no D.O. de 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.039-DESIGNA o Desembargador LUIZ NORONHA DANTAS, para integrar a 5ª Câmara Criminal, a partir de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.040-DESIGNA o Desembargador ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.041-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.042-DESIGNA a Desembargadora NORMA SUELY FONSECA QUINTES, para integrar a 12ª Câmara Cível, a partir de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.043-DESIGNA o Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir as funções de Diretor do Forum da Barra da Tijuca, a partir de 06 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/1.044-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para assumir a partir de 06 de novembro de 2007, o II Tribunal do Juri, VAGO, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.045-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 06 de novembro de 2007, o XXIV Juizado Especial Cível, VAGO.\r\n\r\nATO M/1.046-DESIGNA a Doutora GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 06 de novembro de 2007, o VI Juizado Especial Cível, VAGO.\r\n\r\nATO M/1.047-DESIGNA o Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, Juiz de Direito da 50ª Vara Cível, Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, para auxiliar em caráter excepcional, a 4ª Zona do Registro Civil, no dia 13 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 362041"
                    ],
                    "362040": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/509\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de novembro de 2007, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - Comarca de Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\n02) VICTOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - Comarca de Rio Bonito; \r\n\r\n03) MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostras - Comarca de Rio das Ostras;\r\n\r\n04) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária - Comarca de São João da Barra; \r\n\r\n05) AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito da 1ª Vara de Três Rios - Comarca de Três Rios; \r\n\r\n06) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - Comarca de Vassouras; \r\n\r\n07) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nATO MI/527\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 17 de novembro, a 1ª Vara e no dia 18 de novembro, o Juizado Especial Cível, ambos da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 20 de novembro, a 2ª Vara de Itaperuna, sem prejuízo do Juizado Especial Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/528\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da Comarca de Paty do Alferes, para assumir, a partir do dia 05 de novembro, a Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\n02) ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 05 de novembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\nATO MI/529\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/530\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói, para auxiliar, no dia 12 de novembro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 362040"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "361223": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: WALTER JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos Credores sobre os valores depositados. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ068466))REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): HUMBERTO MARASSI (RJ003797D))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 107 em nome do patrono consoante ofício de fls. 112. \r\n\r\nP.J. No 2006.91239-3REQTE: ALDAIR DO VABO SILVA E OUTROS (Adv(s): HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ063404))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00637-0REQTE: JOSE PAULO TELLES PIRES DE FARIA (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333))REQDO: PRODERJFls. 66: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00872-0REQTE: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Prossiga-se, relacionando-se, observada a ordem de precedência.Não há condenação em custas no título judicial. \r\n\r\nP.J. No 2007.01469-0REQTE: MARIA HELI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 251.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência.3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo.4- Intimem-se.5- Às credoras sobre fls. 244 e fls. 247/249. \r\n\r\nP.J. No 1997.00395-0REQTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o cumprimento de fls. 931. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dou por bons os cálculos de fls. 350/351.Deferido o parcelamento constitucional, incidem juros desde a data em que a prestação deveria ter sido paga.Ademais, o valor a ser pago deve ser pelo valor da UFIR do ano do pagamento.Intime-se o Estado a efetivar o pagamento em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 1998.00013-0REQTE: COSME DA CRUZ GLORIA E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ085125))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé no valor remanescente do total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00464-0REQTE: JOANNA AZEREDO MOTTA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto, indefiro o requerido `as fls. 196/197.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00014-2REQTE: JOAQUIM MARTINS (Adv(s): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ027329))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé no valor remanescente do total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.00765-1REQTE: MANUEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem sobre fls. 126. \r\n\r\nP.J. No 1999.03536-1REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA L.F.FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS-ADVOGADOSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))As partes sobre fls. 113 em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00672-6REQTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 56: Observe-se, anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.03670-6REQTE: MARCELO MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ043092))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado por mandado, na pessoa de sua d. Procuradora-Geral para efetuar o pagamento no prazo de 90 dias.3- Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda, comunicando-se.4- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98018-8REQTE: MARCOS MEDEIROS BERNARDO E ANGELITA LIBONATI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ074477))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Informe a DIPRE acerca da alegada quebra da ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, DERTERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé no valor de 4/10 do total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Fls. 56 - Atenda-se.Fls. 57 - Informe a DIPRE, em face do alegado, digo, Certifique-se se o Município se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00020-2REQTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s): RUBENS LACERDA (RJ011006))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Indefiro o requerido às fls. 65.2- A uma, porque não se trata de providência que caiba a esta Presidência. 3- A duas, porque, se desejar efetivamente a Municipalidade transigir com o credor, nada impede que ela própria o procure e cheguem a um acordo. 4- Intimem-se.5- Certifique-se a correção do valor seqüestrado e aguarde-se, se o caso, 31.12.2007. \r\n\r\nP.J. No 2003.00066-0REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 87 - Defiro ante o documento de fls. 85. Oficie-se.Fls. 84: Mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Cumpra o Município o determinado às fls. 76/78.2- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor sobre o valor depositado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Fls. 251. Providencie a DIPRE, a correção solicitada.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00161-0REQTE: PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Oficie-se ao d. juízo de Família, indagando-se a quem deverá ser paga a quantia retida. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se até 31/10/2007.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.01007-4REQTE: SEVERINO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): JOSE RINALDO DA SILVA (RJ051498))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Anote-se fls. 51. \r\n\r\nP.J. No 2004.98005-7REQTE: WANDA MARIA ZAJA ALMADA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Intime-se o Município por AR a pagar em 30 dias sob penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2005.00023-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Fls. 66 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00041-2REQTE: GISELA MARIA KMOLKA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: DETRANPrimeiramente, reitere-se o ofício de fls. 77. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Certifique-se se o presente precatório esta incluído no acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.03854-1REQTE: CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s): GERVÁSIO MIGUEL (RJ001876))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação do Estado (fls. 60/62). \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Aguarde-se até 31/12/2007. \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 191: Anote-se o nome dos novos patronos, que deverão, em 10 dias, regularizar a representação. \r\n\r\nP.J. No 2006.01150-7REQTE: ANTONIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ080285))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Diga a advogada ante o que consta às fls. 33/34, vindo procuração recentemente outorgada com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\nP.J. No 2006.01187-6REQTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s): PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ111807))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se o cancelamento.Oficie-se.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06677-8REQTE: EDSON PECECHERRO DUARTE E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ085284))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento oficie-se ao juízo de origem, tornando-se sem efeito o ofício de fls. 81. \r\n\r\nP.J. No 2006.06884-3REQTE: HILDEBRANDO RAPOZO E OUTROS (Adv(s): MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ109900))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06916-5REQTE: MANOEL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): CELSO PEREIRA (RJ092068))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06935-1REQTE: ELI MOURA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07037-6REQTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se , observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07072-4REQTE: SEBASTIAO RODRIGUES DAS GRACAS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência . \r\n\r\nP.J. No 2006.07117-8REQTE: ALEX MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s): SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante a concordância do credor, acolho a impugnação de fls. 152.Anote-se o novo valor, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07307-3REQTE: ENES FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00162-9REQTE: MANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00357-5REQTE: NELLY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 361: Anote-se. Oficie-se, comunicando ao Setor de Cálculos da DIPRE para conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00370-2REQTE: ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00665-5REQTE: JOSE GUILHERME FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00759-7REQTE: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ021807))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00949-2REQTE: PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s): JOSE ALVES MACHADO (RJ067144))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01094-6REQTE: JUAREZ ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s): MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ065020))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01205-1REQTE: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01391-0REQTE: MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s): ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ039991))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls.40. \r\n\r\nP.J. No 2007.01466-6REQTE: DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ096255))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 51.\r\n\r\nP.J. No 2007.01467-4REQTE: ANTONIO JOAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): UADRE DA SILVA COELHO (RJ116517))REQDO: INSSAnte o teor do v. acordão, relacione-se observada a ordem de precedência.\r\n\r\nP.J. No 2007.01490-9REQTE: JOAO ALFREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ092920))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))relacione-se, observada a ordem de precedência.\r\n\r\nP.J. No 2007.01491-7REQTE: REGINA EVANGELISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 361223"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 58080/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 734/07, bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 781.594,77 , conforme compromisso orçamentário de fls.717, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DELFA, conforme solicitado em fls.714. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 276704/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela Empresa SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A., em relação ao Contrato nº 003/815/2005, cujo objeto é a execução de Obra de Construção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras da revisão exigidas pelo artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93. Publique-se. À DGLOG para ciência solicitando posterior encaminhamento ao DEENG a fim de que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 31/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 250884/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 19), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa VOX LEGIS - INSTITUTO DE CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 444,00 , com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 21. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254019/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 16.695,00 , em favor de CARLOS EDUARDO M. DE MENEZES e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03/08 e compromisso orçamentário de fls.211, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254018/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 14.350,00 , em favor de ANDRÉIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls.48, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248184/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 05/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 250274/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251760/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251762/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251765/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251767/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252711/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252712/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253836/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253837/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAÚJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 01/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 160517/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.179,80, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de FLÁVIA FONSECA BARRETO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 206531/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 10.272,63, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 29057/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 9.217,95, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de ALESSANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 45308/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.806,95, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 268534/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.302,19, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de ANDERSON CARVALHO DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 145037/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.701,27, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de NELCIMARA MACIEL ROSA DE BARROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\nId: 361681"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
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                                    "361222": [
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "357306": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 66ª Reunião, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A Tutela Preventiva na Proteção dos Animais”, tendo como palestrante a Drª. Lucia Frota Pestana de Aguiar (Mestre em Direito, Professora da EMERJ; da OAB/RJ e da Universidade Estácio de Sá). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 357306"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "361011": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 05/11/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60910 Origem: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO Acao: INDENIZATÓRIA 2006.004.029287-4 Protocolo: 2007320061 APTE1: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR . CARLOS FREDERICO DA SILVA OAB/RJ 63.651 APTE2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: 54.797 OAB/RJ APDO: OS MESMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61034 Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: INDENIZAÇÃO 2007.001.022263-0 Protocolo: 2007321483 APTE: SELEM MAURICIO COELHO ADVOGADO: DR(a) . LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS OAB/RJ 32.129 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL OAB/RJ 117.015\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61093 Origem: 4ª VARA CÍVEL DE NITERÓI Acao: INDENIZATÓRIA 2006.002.065803-6 Protocolo: 2007320053 APTE1: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR . GILBERTO CHAVES RAMOS OAB/RJ 70.507 APTE2: BANCO ITAU S A ADVOGADO1: DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19.608 ADVOGADO2: DR(a): DANIELE LOPES BASTOS OAB/RJ 125.297 APDO: OS MESMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61206 Origem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DE TERESÓPOLIS Acao: EXECUÇÃO FISCAL 2005.061.004940-8 Protocolo: 2007320101 APTE: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS SUB.PROC: DR (a) . LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA SUBPROCURADORA TRIBUTÁRIA OAB/RJ 110.112 APDO: MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 361011"
                                            ],
                                            "361227": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "1o VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 207a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007323967 IMPTEs: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060010-8 Protocolo: 2007324192 IMPGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.050.022776-8 Protocolo: EXCPTEs: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 2004.001.133063-2 Protocolo: 2007318382 APTEs1: TINTAUTO TINTAS LTDA APTEs1: FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO APTEs1: VICENTE MANES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APTEs2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089872-4 Protocolo: 2007316446 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ APDOs: JORGE SAORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60546 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3897 DESPEJO 2001.004.003897-0 Protocolo: 2007317310 APTEs: FLAVIO BARCELOS LAGOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDOs: ESPOLIO JOSE ANTONIO DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO 0082064RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 08/99) 2001.001.001344-2 Protocolo: 2007319392 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60587 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005505-6 Protocolo: 2007319115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADHEMAR RIZZI LIPPI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60613 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.010.001619-0 Protocolo: 2007318173 APTEs: JOSE CARLOS PIRES POEYS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANEA CRISTINA DIANNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60658 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.211.003485-9 Protocolo: 2007319085 APTEs: MAURICIO FABIANO JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: ANDERSON CLAYTON DE JESUS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024079-5 Protocolo: 2007319409 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ APDOs: WENDELL MORENO RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: KAROLAYNE BARBOSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022622-1 Protocolo: 2007319298 APTEs: NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.083028-5 Protocolo: 2007319345 APTEs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60889 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005651-6 Protocolo: 2007321391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005295-0 Protocolo: 2007321389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.112185-3 Protocolo: 2007321699 APTEs: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ APDOs: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60992 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002487-8 Protocolo: 2007321357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NAIR VIRISSIMO DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61005 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.013883-8 Protocolo: 2007321340 APTEs: JOSE GABRIEL DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CESAR JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042754-8 Protocolo: 2007321710 APTEs: TATIANA MARTINS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002906-2 Protocolo: 2007319483 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA DAS DORES GERMANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61064 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040162-3 Protocolo: 2007321620 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JANETE MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61065 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001680-8 Protocolo: 2007320236 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEUZA MARIA FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.061029-4 Protocolo: 2007321451 APTEs: ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO 0007044RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61079 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.109133-2 Protocolo: 2007321487 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER ARANHA CAPANEMA 0096238RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA 0109468RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61105 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010724-1 Protocolo: 2007321417 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: CLELIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61109 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005310-2 Protocolo: 2007320207 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR 0090449RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES DOS SANTOS 0113415RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61124 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028417-5 Protocolo: 2007321707 APTEs: ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM 0143018RJ APDOs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ APDOs2: NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30963 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.007293-7 Protocolo: 2007319602 AGTEs: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH 0128239RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.031444-1 Protocolo: 2007323704 AGTEs: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE AGTEs: GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.004922-7 Protocolo: 2007320462 AGTEs: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118963-0 Protocolo: 2007320910 AGTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDOs: CARLOS NUNES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31286 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.072840-3 Protocolo: 2007319931 AGTEs: REGINALDO BARROS NETO ADVOGADOs: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ AGDOs: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 13318 REPARACAO DE DANOS 80.001.500068-2 Protocolo: 2007320513 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDOs: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.031444-1 Protocolo: 2007324137 AGTEs: EDUARDO JAKOBI ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE AGDOs: GUSTAVO KEMP JAKOBI RE/P/S/MAE AGDOs: MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073345-3 Protocolo: 2007322126 AGTEs: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31397 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 97.524.005259-4 Protocolo: 2007320008 AGTEs: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31399 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.007855-1 Protocolo: 2007324663 AGTEs: PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ AGDOs: LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.084196-7 Protocolo: 2007324474 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: CARLOS NUNES SEVERINO AGDOs: CLAUDIO NUNES SEVERINO AGDOs: JACIENE NUNES SEVERINO AGDOs: JACILENE NUNES SEVERINO AGDOs: JACINEIDE NUNES SEVERINO AGDOs: JACIONEIDE NUNES SEVERINO AGDOs: TERESINHA NUNES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31452 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.066789-4 Protocolo: 2007324016 AGTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: ELOISA CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL 0025396RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007324962 IMPTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA IMPTEs: MARIO JORGE GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002002014250) 2002.002.020979-7 Protocolo: 2007320132 AUTORs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO AUTORs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (92.001.004532-4 EXECUCAO) 2004.001.017805-0 Protocolo: 2007313558 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA PEREZ APDOs: CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS APDOs: MARLENE PEREIRA DA SILVA TROISGROS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026354-8 Protocolo: 2007317421 APTEs: DAMIAO PEGURIER REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009719-3 Protocolo: 2007317423 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: DIRCE TANNER PEREZ APDOs: SUELLEN SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043676-5 Protocolo: 2007317174 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA NAINIER HACK APDOs2: THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS APDOs2: ELIZABETE GOES DA SILVA APDOs2: PATRICIA DE CARVALHO PADILHA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4426/98 2001.001.044435-0 Protocolo: 2007319341 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60593 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.038002-4 Protocolo: 2007319329 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDOs: XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA APDO: MARIA CRISTINA RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60646 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.002496-3 Protocolo: 2007319086 APTEs: AMANDA GONCALVES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2007.001.065495-4 Protocolo: 2007319188 APTEs: MARIO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APDO2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051984-4 Protocolo: 2007319338 APTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60734 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.002916-0 Protocolo: 2007319099 APTEs1: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES 0139092RJ APTEs2: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDOs: ILCIMAR GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60775 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002039-0 Protocolo: 2007317258 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: NELSON GONCALVES EBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.60784 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.001124-6 Protocolo: 2007318144 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARIA NELY RANGEL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60941 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.000413-0 Protocolo: 2007319967 APTEs: CAROLINE LANSKY BASTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS 0124898RJ APTEs: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003256-3 Protocolo: 2007320226 APTEs: CRISTOVAM MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO 0048248RJ APDOs: IRACEMA SEVERINA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60974 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.067.003925-7 Protocolo: 2007320163 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60998 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001004024534) 2003.004.030907-7 Protocolo: 2007321407 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61017 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002336-9 Protocolo: 2007320239 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: GABRIEL BRAYAN FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154441-7 Protocolo: 2007321685 APTEs: MARIA DAS GRACAS MANHAES TOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORS A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006955-9 Protocolo: 2007320098 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61205 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005671-1 Protocolo: 2007320124 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005394-2 Protocolo: 2007315125 AGTEs: JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA 0123013RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132935-4 Protocolo: 2007321009 AGTEs: ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDOs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31356 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.532.005547-0 Protocolo: 2007323470 AGTEs: ALEXANDRE ANTONIO BORSATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDOs1: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ AGDOs2: MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31357 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.546.003809-4 Protocolo: 2007323494 AGTEs: JOSE HENRIQUE CASTILHO AGTEs: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.008712-9 Protocolo: 2007322856 AGTEs: RENATA ISAIA SERRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31418 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.086932-3 Protocolo: 2007324351 AGTEs: BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS 0112617RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31421 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.000809-7 Protocolo: 2007324196 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60370 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.052.001776-3 Protocolo: 2007317317 APTEs: JAMILY DOMINGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO 0085499RJ APDOs: REVENDA DE VEICULOS VIA DO MIRANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066377-0 Protocolo: 2007317389 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS ALEXANDRE LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60446 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.036.007076-8 Protocolo: 2007317337 APTEs: JOSE RAMOS LANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE 0106740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA 0106748RJ APDOs: GISELLE RAMOS DE OLIVEIRA APDOs: MARCIA OLIVEIRA LANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3339/99 2001.001.042258-5 Protocolo: 2007319344 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60556 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154736-4 Protocolo: 2007319205 APTEs: PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002813-4 Protocolo: 2007316505 APTEs: MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: REGINA DA COSTA PINHO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA 0129560RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADJA DA SILVA MOURA 0085898RJ APDOs: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.60659 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093104-8 Protocolo: 2007319333 APTEs: ALEXANDRE DEVESA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60780 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.004135-1 Protocolo: 2007317839 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: LAVINIA GUIMARAES PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60802 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099867-6 Protocolo: 2007317935 APTEs: NADIR SOARES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.034647-9). 2006.001.092108-4 Protocolo: 2007319212 APTEs: TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.136877-9 Protocolo: 2007319217 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004479-6 Protocolo: 2007318196 APTEs: DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ APDOs: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO 0071102RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60859 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.006.000343-2 Protocolo: 2007318122 APTEs: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60864 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004961-5 Protocolo: 2007319101 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO RODRIGUES EIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60886 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.118830-3 Protocolo: 2007321499 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.012534-0 Protocolo: 2007321428 APTEs: HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: CLARA WEJNGER ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60934 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004985-6 Protocolo: 2007321384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60958 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001127-6 Protocolo: 2007320274 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60999 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000501-6 Protocolo: 2007321337 APTEs: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61002 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.071444-2 Protocolo: 2007321406 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LERA APDOs: CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA ADVOGADO: DR(a). ELY ABOUD 0006006RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61018 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065518-9 Protocolo: 2007321513 APTEs: RAMON DE ALMEIDA PINHO ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: BANCO FININVEST S A APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053872-0 Protocolo: 2007320254 APTEs: HEYDER GOMES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61132 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001713-8 Protocolo: 2007321363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61172 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005657-7 Protocolo: 2007321393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.001.160320-4 Protocolo: 2007323449 AGTEs: ELZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026086-8 Protocolo: 2007319568 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARIA EDUARDA MONTEIRO REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31283 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.175098-7 Protocolo: 2007323270 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: EDNALVA VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31339 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.099742-0 Protocolo: 2007323439 AGTEs: EUGENIO FERNANDEZ ROLAN ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.163127-5 Protocolo: 2007322456 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE MARIZ CURI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01956 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ORIYNDO DE ACIDENTE DE TRAB. 2006.207.005105-6 Protocolo: 2007321404 AUTORs: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.004765-0 Protocolo: 2007325865 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTEs: GERARDO MARTINS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167155-6 Protocolo: 2007317439 APTEs1: LUCINEA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2006.001.099772-6 Protocolo: 2007317459 APTEs1: CENIRA RODRIGUES FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60565 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.064.000349-0 Protocolo: 2007317889 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: F & P MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO 0047181RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.208.002527-1 Protocolo: 2007319097 APTEs: JOSE FERREIRA CRUZ INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60584 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147414-2 Protocolo: 2007319207 APTEs1: OLINDIA DA CUNHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155029-6 Protocolo: 2007319307 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114783-0 Protocolo: 2007319183 APTEs: GILMAR VITAL ADVOGADOs: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.022619-1 Protocolo: 2007319316 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: DILMA CARVALHO ATHAYDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.203.017356-4 Protocolo: 2007319089 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60757 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098299-1 Protocolo: 2007317932 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SEVERINA AMERICO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.095149-0 Protocolo: 2007319216 APTEs: SUELY DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018892-0 Protocolo: 2007319206 APTEs: VANDERLEY BARBOSA CLEMENTINO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006367-3 Protocolo: 2007319156 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020787-1 EXECUCAO) 2007.066.008587-5 Protocolo: 2007321376 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005627-4 Protocolo: 2007319497 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUCINDA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60988 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.000055-3 Protocolo: 2007321435 APTEs: ESPOLIO DE HELOISA HELENA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ APDOs: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60993 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.003877-7 Protocolo: 2007320175 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: VALTAIR FERNANDES MUSSEL ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61020 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.087.000108-8 Protocolo: 2007320154 APTEs: VICTOR MARIANO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61080 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035604-9 Protocolo: 2007321433 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LIDIA DA CRUZ CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005005-6 Protocolo: 2007321385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EMMANUEL LEAO PACHECO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020511-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2007.066.010348-8 Protocolo: 2007321446 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CEJUR DPGE CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61207 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.038.012392-0 Protocolo: 2007319910 APTEs: ANNA BASTOS ANDRIOLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30955 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005577-3 Protocolo: 2007319558 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: RONALDO FONTES ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31012 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078216-1 Protocolo: 2007320245 AGTEs: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ AGDOs: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO CIRURGICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.011.006203-0 Protocolo: 2007319543 AGTEs: T R CAMPOS FURTADO MERCADO ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031497-3 Protocolo: 2007320813 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO ADVOGADOs1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ AGDOs: ESPOLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE 0111732RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31304 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.066.012271-7 Protocolo: 2007323489 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDAIR JOSE MUNIZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31370 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.005985-6 Protocolo: 2007323795 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.205.007689-5 Protocolo: 2007320653 AGTEs: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO AGTEs: ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES 0048027RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.156691-6 Protocolo: 2007325540 AGTEs: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES AGDOs: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO AGDOs: MARIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 2007325737 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60444 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018147-0 Protocolo: 2007317207 APTEs: KAREN FROTA CASALINI APTEs: MARIA SOLEDAD OMAR ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ APDOs: ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORESS DE VANS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.017368-3 Protocolo: 2007317781 APTEs: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.008528-2 Protocolo: 2007317894 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: EDUARDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.006669-8 Protocolo: 2007317841 APTEs: JANUARIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDOs: ESPOLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008098-0 Protocolo: 2007317810 APTEs: MARIA ALCI ARRAIS MATTA ADVOGADOs: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60848 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.146239-1 Protocolo: 2007319382 APTEs: MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ APDOs: PAULO SERGIO FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005813-6 Protocolo: 2007320111 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DAIR CONCEICAO GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056477-1 Protocolo: 2007321509 APTEs: FERNANDO DUARTE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60961 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.000875-8 Protocolo: 2007321352 APTEs: RANIELLY RIBEIRO MONTEIRO REP/P/S/MAE APTEs: RAFAELE RIBEIRO MONTEIRO REP/P/S/MAE APDOs: RINALDO ABREU DE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60971 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002361-8 Protocolo: 2007320241 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ISABELE PRADO SERENO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61099 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.003480-1 Protocolo: 2007310293 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO APDOs: VAGNER DA SILVA HENRIQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61117 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.011480-0 Protocolo: 2007321409 APTEs: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.003164-8 Protocolo: 2007321439 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: WILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61167 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.045.003340-4 Protocolo: 2007319450 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: CARLOS FELIPE BRUNO APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005693-0 Protocolo: 2007321398 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61201 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.026076-0 Protocolo: 2007321618 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANA BINA BENICA ADVOGADOs1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117276-5 Protocolo: 2007320777 AGTEs: ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.090382-0 Protocolo: 2007321958 AGTEs: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO AGTEs: LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ AGDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31047 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.007875-7 Protocolo: 2007321239 AGTEs: MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDOs: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002914-3 Protocolo: 2007323407 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002911-8 Protocolo: 2007323397 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078994-0 Protocolo: 2007324371 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008643-5 Protocolo: 2007320679 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA AGDOs: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO 0145036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.123514-5 Protocolo: 2007324447 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31494 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C//C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.025268-6 Protocolo: 2007325188 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: CRISTINA SENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59867 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001244-9 Protocolo: 2007313422 APTEs: ALBA SUELI SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60540 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025795-0 Protocolo: 2007317904 APTEs1: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APTEs3: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.145042-0 Protocolo: 2007317471 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER APTEs2: JORGE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2004.082.000741-6) 2006.082.001311-1 Protocolo: 2007316043 APTEs1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APTEs2: JOAO HAROLDO DINIZ APTEs2: SONIA MARIA DE BARROS PRADO SIMONACI APTEs2: OLGA MARIA BRAGA DE MOURA APTEs2: ROSANGELA PEREIRA LIMA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60638 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015100-0 Protocolo: 2007319091 APTEs: MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO 0049096RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005537-8 Protocolo: 2007319124 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60685 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005829-0 Protocolo: 2007319161 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEVERIANO GOMES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003453-3 Protocolo: 2007317827 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDOs: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60806 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.006915-5 Protocolo: 2007318141 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60835 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.005688-7 Protocolo: 2007319157 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60840 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.003283-2 Protocolo: 2007319167 APTEs: GISELE BARBOSA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). TERESSANTE COMPREENDER QUE CADA UM TEM UMA CABECA E UM 0069541RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60867 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005001-0 Protocolo: 2007319102 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ REBELLO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60944 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.066.004001-2- REIVINDICATORIA 2007.066.009004-4 Protocolo: 2007321448 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005754-5 Protocolo: 2007321401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDEMILSON CLARO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004090-4 Protocolo: 2007319465 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CECILIA SILVA LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005581-6 Protocolo: 2007319481 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANDRE UBIRAJARA G DANTAS E OUTRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61032 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.037.003417-9 Protocolo: 2007320079 APTEs: ELIZABETH DE OLIVEIRA BOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). IARA MARIA LIMA AYRES 0093867RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116110-1 Protocolo: 2007321481 APTEs: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDOs: MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61087 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.007285-3 Protocolo: 2007320232 APTEs: NEY DI CLER ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDOs: NORMA DA SILVA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.112337-0 Protocolo: 2007321626 APTEs1: PAULO ROBERTO FORTUNA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FORTUNA 0084821RJ APTEs2: ALIA BRIGAGAO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDOs: MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO 0022591RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA 0121675RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB (36.485) EXECUCAO FISCAL 99.004.029721-5 Protocolo: 2007321432 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs1: PEIXARIA E ABATEDOURO PORTO NOVO SG LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: SEBASTIAO GONCALVES POSSIDONIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61150 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.003186-0 Protocolo: 2007320201 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS 0103034RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006345-9 Protocolo: 2007321493 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: SIMONE LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI 0040353RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61210 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004918-4 Protocolo: 2007320103 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61212 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.036.002346-6 Protocolo: 2007319898 APTEs: INGRID DOS SANTOS FREITAS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.056912-0 Protocolo: 2007320222 AGTEs: KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31262 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.204.012028-5 Protocolo: 2007322490 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCIA DEMENCIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31275 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032407-0 Protocolo: 2007321272 AGTEs: JOAO PAULO TEIXEIRA AGTEs: ALEX SANDRO TEIXEIRA AGTEs: ROSANGELA SILVA TEIXEIRA AGTEs: CLEUZENY SILVA TEIXEIRA AGTEs: CLAUDEMIR TEIXEIRA AGTEs: CLEMILDA TEIXEIRA MOISES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 91.001.116617-0 Protocolo: 2007324015 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA AGDOs: MARIA AUGUSTA PAZ DE OLIVEIRA AGDOs: NILCEA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31321 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.061.007760-3 Protocolo: 2007323476 AGTEs: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: FRANCLASSE PROJETOS E INSTACOES LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31331 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020687-0 Protocolo: 2007323253 AGTEs: RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119667-4 Protocolo: 2007323821 AGTEs: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114545-2 Protocolo: 2007324243 AGTEs: BENEDITA ROCHA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010648-1 Protocolo: 2007316300 APTEs: LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60524 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000982-8 Protocolo: 2007317784 APTEs: CELIO MARCHON MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002437-1 Protocolo: 2007317271 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARCELLO MOTTA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60590 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005506-8 Protocolo: 2007319114 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105609-5 Protocolo: 2007319204 APTEs: TEREZA CRISTINA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: SARAH LAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104680-9 Protocolo: 2007319220 APTEs: MARIA DOS SANTOS ROCHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60666 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133389-1 Protocolo: 2007317937 APTEs: VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004955-0 Protocolo: 2007319153 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60726 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.710.005612-3) 2006.710.004906-5 Protocolo: 2007311884 APTEs: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60733 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.064.000352-0 Protocolo: 2007317773 APTEs: ERIKA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.025346-0 Protocolo: 2007319380 APTEs: VANESSA FARIA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ APDOs: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60838 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005837-9 Protocolo: 2007319158 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60908 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2006.066.001688-7 Protocolo: 2007321440 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: RENATO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA 0111566RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.029216-9 Protocolo: 2007321485 APTEs: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA APTEs: SILVIA REGINA MENDES VIEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ APDOs: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60989 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001519-1 Protocolo: 2007320268 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KATIA LEAL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009105-0 Protocolo: 2007320219 APTEs: LORENA SOUZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ APDOs: DLE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM 0063878RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082135-1 Protocolo: 2007321740 APTEs: LUIZ OTAVIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs1: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: HUGO T SETTE E CAMARA APDOs2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006976-6 Protocolo: 2007321638 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ELEDIR DA SILVA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA 0077756RJ DENs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61149 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.036.003272-3 Protocolo: 2007319887 APTEs: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.005865-0 Protocolo: 2007319416 APTEs: ORMINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEBASTIAO SOARES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.011214-5 Protocolo: 2007320006 AGTEs: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.203.011608-0 Protocolo: 2007320050 AGTEs: PENAFLOR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ AGDOs: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA AGDOs: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO AGDOs: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31320 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.132858-8 Protocolo: 2007323419 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA AGDOs: SILAS RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134474-2 Protocolo: 2007323411 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31334 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.093711-5 Protocolo: 2007324115 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALCIR DIAS SILVA AGDOs: ELIANE ALVES DA SILVA AGDOs: ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/GENITORA AGDOs: VANESSA DIAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31363 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.065852-2 Protocolo: 2007323601 AGTEs: DIVA GUINOSSI SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31487 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164441-3 Protocolo: 2007324332 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: DULCE CODECO GUIMARAES AGDOs: ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA AGDOs: DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR AGDOs: VANDA CALDAS CASTRO AGDOs: LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA AGDOs: JURACY DE ALMEIDA VIDON AGDOs: ALMERINDA BASTOS NEIVA AGDOs: IARA MARIA BREYER PEDROSO AGDOs: ARACY DE SOUSA CARDOSO AGDOs: CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60581 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001675-4 Protocolo: 2007318179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANOEL ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.119869-0 Protocolo: 2007317583 APTEs: RUBIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS POLI 0145201RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60679 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REDPARACAO DE DANOS 2007.028.002648-4 Protocolo: 2007319090 APTEs1: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ APTEs2: REGIANE SILVA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005281-0 Protocolo: 2007319154 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EMIL ERNEST BENNO SCHUPP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60729 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.028.006259-7 Protocolo: 2007319100 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOAIR AUGUSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: NIQUELE COSTA DE SOUZA REP/P/MAE APDOs2: ANA CLAUDIA COSTA DE SOUZA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.016624-8 Protocolo: 2007319363 APTEs: ADRIANA BARRETO CAMARA ADVOGADOs: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60779 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009094-0 Protocolo: 2007318175 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIAO PINHEIRO LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60799 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.000821-1 Protocolo: 2007317297 APTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APDOs1: JORGE LUIS DOURADO MARTINS APDOs2: RITA DE CACIA DOURADO MARTINS APDOs3: MARTA MARIA DOURADO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ APDO4: JANAINA DOURADO MARTINS MAENO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003212-0 Protocolo: 2007317909 APTEs: HELIO CHAPARRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60860 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.003007-9 Protocolo: 2007317275 APTEs: FABIO NORONHA DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON 0067432SP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60873 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115821-9 Protocolo: 2007321458 APTEs: JOSE MOACIR DE PAULA APTEs: MARIA DE PAULA TEIXEIRA APTEs: SEBASTIAO CARLOS DE PAULA APTEs: MARIA DAS GRACAS DE PAULA DA SILVA APTEs: MARIA APARECIDA DE PAULA FREITAS APTEs: DIVINO DE PAULA APTEs: LUIZ ANTONIO DE PAULA APTEs: MARIA ISABEL DE PAULA RIBEIRO APTEs: MARIA NATALINA DE PAULA CUGNASTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.078262-0 Protocolo: 2007320315 APTEs: REGINA CELI OLIVEIRA PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs: COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60911 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073822-6 Protocolo: 2007321468 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ERICK DE JESUS REP/P/S/GUARDIAES APDOs: IAGO DE JESUS REP/P/S/GUARDIAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60917 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66217 - OBRIGACAO DE FAZER 99.532.003530-5 Protocolo: 2007321373 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTEs2: MARLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FRANCISCO JOSE BAFFI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL 0067811RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.020434-2 Protocolo: 2007321426 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: GIANMICHELE SANDER TOCCI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003790-5 Protocolo: 2007319469 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO MANOEL FRANCISCO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60945 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.003297-0 Protocolo: 2007321353 APTEs: ROBSON GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON JOSE RODRIGUES 0035543RJ APDOs: MARIA EDUARDA GOMES MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.124309-7 Protocolo: 2007321456 APTEs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60986 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.027598-0 Protocolo: 2007320065 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MILTON PORTO E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61025 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001482-4 Protocolo: 2007321365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164565-0 Protocolo: 2007321508 APTEs: LMG DIGITAL RIO SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61071 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2004.002.026437-5 2005.002.008861-7 Protocolo: 2007320122 APTEs: DARCI RAMOS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61083 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.029.003887-0 Protocolo: 2007320188 APTEs: EDNA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APDO: ENEAS RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61091 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.123047-2 Protocolo: 2007321738 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: MARIA DA GRACA ANSEL DE CARVALHO APDOs: MARIA DO CARMO ANSEL DE CARVALHO APDOs: MARIA DA GLORIA ANSEL DE CARVALHO APDOs: VANDERLEI ANSEL DE CARVALHO APDOs: ARNALDO ANSEL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61133 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051893-1 Protocolo: 2007320251 APTEs: CARLA NEVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDO: EDITORA O DIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61147 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.202.009295-6 Protocolo: 2007321413 APTEs: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APDOs: LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA 0102882RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61166 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005654-1 Protocolo: 2007321395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.166237-5 Protocolo: 2007322088 AGTEs: WELISON ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31154 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: GUARDA 2007.076.000431-9 Protocolo: 2007317183 AGTEs: RICARDO MOREIRA BROZEK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VIVIANE VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.091670-5 Protocolo: 2007322587 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: PAULO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062516-4 Protocolo: 2007320493 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083699-0 Protocolo: 2007322549 AGTEs: EDMILSON DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31365 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.003871-6 Protocolo: 2007323564 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31425 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 92.001.070337-6 Protocolo: 2007320490 AGTEs: MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA AGTEs: RAFAEL NASCIMENTO DA PENHA REP/P/ AGTEs: TALITHA GOMES DA PENHA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004796-0 Protocolo: 2007323373 AGTEs: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDOs: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.209.011220-8 Protocolo: 2007323429 AGTEs: MIRIAM CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ AGDOs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.001.092998-0 Protocolo: 2007320170 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.149425-6 Protocolo: 2007317173 APTEs: SAMUEL MENDES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60570 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (30039) INDENIZACAO 98.530.019161-4 Protocolo: 2007317818 APTEs: NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.60676 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074352-2 Protocolo: 2007319197 APTEs: DANIELA REGO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048912-8 Protocolo: 2007319302 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: MARINHO BESERRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2004.209.005471-0 Protocolo: 2007317814 APTEs: CLAUDIA CRISTIANE SAITO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ APDOs: LUCIANO TASCA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010418-5 Protocolo: 2007317394 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072714-0 Protocolo: 2007319215 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JORGE DA SILVA GAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.206.003894-0 Protocolo: 2007318135 APTEs: ANTONIO PEREIRA PERALTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOIRO HENRIQUE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111992-3 Protocolo: 2007321515 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARLENE PIRES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60897 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 1999.001.172067-1) 2005.001.131469-0 Protocolo: 2007317405 APTEs: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA 0036726MG APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ APDOs2: LELA MENAGED APDOs2: ROBERTO GAETANI APDOs2: CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001674-2 Protocolo: 2007321362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FABIANO DA ROSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60949 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.009169-0 Protocolo: 2007321354 APTEs: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDO: PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123148-8 Protocolo: 2007321521 APTEs: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA 0008230CE ADVOGADOs2: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP APDOs: SEVERINO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60973 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002018-6 Protocolo: 2007321358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLERMILTO SEQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085272-7 Protocolo: 2007321627 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61045 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.121478-0 Protocolo: 2007321477 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: ANGELA DE SOUZA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ ADVOGADO2: DR(a). ADOVANO BARRETO 0027594RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.003055-7 Protocolo: 2007321748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005025-1 Protocolo: 2007321386 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA LUIZA C DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133928-7 Protocolo: 2007321503 APTEs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APTEs2: TIAGO BISOL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012547-7 Protocolo: 2007321744 APTEs: GILSON ALBUQUERQUE FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61123 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2000.037.004029-6 Protocolo: 2007320080 APTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO 0057522RJ APDOs: CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61173 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.071005-8 Protocolo: 2007319866 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30515 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.086296-1 Protocolo: 2007316520 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30534 Origem: CAMBUCI Acao: CAUTELAR 2007.013.000407-0 Protocolo: 2007314894 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: JORGE MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.001.130923-4 Protocolo: 2007323466 AGTEs: REINALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.113283-0 Protocolo: 2007324856 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062384-2 Protocolo: 2007324379 AGTEs: DJALMA VULPI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60516 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.119247-4 Protocolo: 2007319373 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: ALESSANDRO DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60526 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.000921-1 Protocolo: 2007317776 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS 0137456RJ APDOs: STENIO DA SILVA XISTO ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60548 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.211.004667-2 Protocolo: 2007317832 APTEs: NILTON BILCHEZ DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDOs1: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ APDOs2: PAUFACAR VEICULOS LTDA APDOs2: LUD CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APDOs3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052960-3 Protocolo: 2007319332 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ APTEs2: ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ APDOs1: ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.053768-5 Protocolo: 2007319184 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: GILMAR PINTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2002.202.004473-3 Protocolo: 2007318200 APTEs: LUIZ FERNANDO CONCEICAO HAQUIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM 0030785RJ APDOs: PATRICIA FERNANDES HAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60748 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.000896-9 Protocolo: 2007317845 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60765 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.005354-2 Protocolo: 2007317850 APTEs: MARIA VERONICA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: JRSA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60782 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.016377-6 Protocolo: 2007319210 APTEs: ANDRE LEANDRO DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDO: DANONE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.072042-8 Protocolo: 2007319325 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: VERA LUCIA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005547-0 Protocolo: 2007319116 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60844 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.052.006780-1 Protocolo: 2007318113 APTEs: ADAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.017279-0 Protocolo: 2007321443 APTEs1: EDUARDO BARROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APTEs2: JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVICOS ME ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085898-2 Protocolo: 2007321681 APTEs1: CARLOS JOSE AMBROSIO ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60995 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013589-3 Protocolo: 2007320156 APTEs: ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO 0090552RJ APDOs: GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61022 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061683-4 Protocolo: 2007320279 APTEs: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ APDOs: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61040 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.003040-5 Protocolo: 2007319459 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: SHEILA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61056 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.156491-0 Protocolo: 2007321715 APTEs: ELDERVALDO PEREIRA FONTES APTEs: ILSON MARTINS VITORIA APTEs: JOANA LOPES SILVA APTEs: JOSE CARLOS DA GLORIA APTEs: LEONARDO ALVES DE SOUSA APTEs: MARCIO JOSE AUGUSTINHO APTEs: MARIA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO APTEs: NELSON HENRIQUES DA SILVA APTEs: RENE DE ALBUQUERQUE ANSUATIGUI APTEs: SIDINEI IGNACIO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA 0120930RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005682-6 Protocolo: 2007320126 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005653-0 Protocolo: 2007321396 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61126 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.020325-8 Protocolo: 2007320153 APTEs: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61148 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.067.002362-1 Protocolo: 2007320159 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: JUSCELINO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61191 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.051645-4 Protocolo: 2007321613 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ APDOs: NELSON MARTINS PEDROSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCO VENEU HALMOSY 0115646RJ ADVOGADO2: DR(a). JENNIFER LYNN BASTIANI 0134160RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61192 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006952-3 Protocolo: 2007320099 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61204 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005667-0 Protocolo: 2007320121 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.021.016273-0 Protocolo: 2007315034 AGTEs: DJANICE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MOISES DO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.206.005767-0 Protocolo: 2007323569 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: WERNANGE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133578-9 Protocolo: 2007323413 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31341 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.174098-2 Protocolo: 2007322736 AGTEs: FRANCISCA MARIA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO IBI S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31343 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.069063-3 Protocolo: 2007323313 AGTEs: JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31349 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.180994-5 Protocolo: 2007323326 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2006.205.008745-8 Protocolo: 2007324428 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007324358 IMPTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTEs: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTEs: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001626-0 Protocolo: 2007317293 AUTORs: MARCIA JOSE ANTONIO LOUREDO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.103348-2 Protocolo: 2007317390 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60497 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB-4485 - INDENIZACAO (ORD) 2003.080.000103-0 Protocolo: 2007316016 APTEs: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOs: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT APDOs: CELIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60539 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001315-5 Protocolo: 2007316663 APTEs: PAOLA DE ASSIS GRANDE ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: C&A MODAS LTDA APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005509-3 Protocolo: 2007319111 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL SZWARCBARG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60612 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2001.208.010034-9 Protocolo: 2007319095 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA 0013213RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 4393/98) 2000.001.002228-3 Protocolo: 2007319400 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005283-3 Protocolo: 2007319141 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.058903-0 Protocolo: 2007319189 APTEs1: HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APTEs2: ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60797 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002371-9 Protocolo: 2007317804 APTEs: JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151614-6 Protocolo: 2007319412 APTEs1: JOSELIA PONTES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60868 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.534.001820-1 Protocolo: 2007319074 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60876 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2001.042.006734-7 Protocolo: 2007321360 APTEs: SERGIO CISCOTTO ADVOGADOs: DR(a). MARILENE TROCCOLI 0058064RJ APDOs: ELZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA 0107901RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60879 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.208.006231-6 Protocolo: 2007321372 APTEs: ALINE CRISTINA BARRETTO DA COSTA APTEs: ANDRESSA CRISTINA BARRETTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO 0070784RJ APDOs: JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60880 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009700-5 Protocolo: 2007321333 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUSA GARRIDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60899 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.001486-8 Protocolo: 2007320184 APTEs1: ANA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002185-3 Protocolo: 2007321420 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LENI EULALIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60903 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.096095-8 Protocolo: 2007321734 APTEs: JOAO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60914 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003860-5 Protocolo: 2007321344 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MATEUS WERNECK MORAIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60918 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000869-0 Protocolo: 2007321329 APTEs1: CINTHYA MENDONCA DE BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60923 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001658-3 Protocolo: 2007321332 APTEs1: DOUGLAS SOARES MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2006.001.155284-0) 2006.001.155284-0 Protocolo: 2007321677 APTEs: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006335-5 Protocolo: 2007319471 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EVA MOREIRA SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60953 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.003054-5 Protocolo: 2007321351 APTEs: DALVINETE APARECIDA DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO LUIZ DA SILVA BRITO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003211-7 Protocolo: 2007319496 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60983 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010580-4 Protocolo: 2007321334 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (SUMARIA) 2006.001.167241-0 Protocolo: 2007321664 APTEs: EVA CIRQUEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61048 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032166-4 Protocolo: 2007321718 APTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ REC.ADESIVOs: MICHAEL FELIX SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.115577-5 Protocolo: 2007321623 APTEs: MARILDA PAIVA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDO: ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124278-4 Protocolo: 2007321621 APTEs: BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61106 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082403-3 Protocolo: 2007321628 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: LEONITA MARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61115 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009462-1 Protocolo: 2007321328 APTEs1: ALINE MARTINS VALADARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.61129 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010794-1 Protocolo: 2007321327 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: OSWALDO KAPPAUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.042855-1 Protocolo: 2007319310 APTEs: CARLOS ANTONIO FILIPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIENE DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001100-6 Protocolo: 2007321326 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: THAYRON RIBAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004915-7 Protocolo: 2007321400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: QB QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31037 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000773-5 Protocolo: 2007322024 AGTEs: AILTON DA SILVEIRA BALTAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: UNIAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.091000-4 Protocolo: 2007320370 AGTEs: HABIB HISSA ADVOGADOs: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.013790-2 Protocolo: 2007320845 AGTEs: JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ AGDO: MARIA LUCIA WENDLING ABRAAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31297 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.066.032525-7 Protocolo: 2007323490 AGTEs: ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31333 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.208.011599-9 Protocolo: 2007322262 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO 0090472RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.181880-6 Protocolo: 2007325049 AGTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.021861-0 Protocolo: 2007322543 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ AGDOs: CILSO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31406 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.050.001212-2 Protocolo: 2007324748 AGTEs: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI JOSE CHAIM CAMPANATI 0100970MG AGDOs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 11441 EMBARGOS DO DEVEDOR 89.001.011100-0 Protocolo: 2007324134 AGTEs: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.015486-1 Protocolo: 2007324227 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SONIA MARIA DOS ANJOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.035537-9 Protocolo: 2007325556 AGTEs: MARCELO LARROSA MOURA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ AGDOs: JOAO MACHADO LARROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES 0119407RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013870-5 Protocolo: 2007319354 APTEs: JOSE PASTANA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.049001-5 Protocolo: 2007316982 APTEs: DOUGLAS RODRIGUES CORREIA MAIA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ APDOs: COLEGIO PARAISO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO LEIROZ 0062223RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ 0099531RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60619 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.208.001657-6 Protocolo: 2007319096 APTEs: ESPOLIO DE IRANY DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60701 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052241-4 Protocolo: 2007319388 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60834 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005662-0 Protocolo: 2007319130 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60857 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.007068-6 Protocolo: 2007318129 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: JORGE LUIZ CAVALCANTE DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA 0090873RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005030-7 Protocolo: 2007321388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: KOI KITASAWA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60932 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030790-7 Protocolo: 2007321460 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003578-5 Protocolo: 2007319477 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DJALMA MIGUEL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60936 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004252-4 Protocolo: 2007319475 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARINO SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004693-7 Protocolo: 2007320056 APTEs: EVERTON SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61014 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.008838-6 Protocolo: 2007321635 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs: KAUAN CRUZ MATTOZEIRO REP/P/SEU PAI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61015 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.031.001075-6 Protocolo: 2007321381 APTEs: CAIO JULIUS CAESAR BOSQUE KWAMME DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61027 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.031.008106-8 Protocolo: 2007321380 APTEs: CAIO JULIUS CAESAR BOSQUE KWAMME DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61038 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.029330-6 Protocolo: 2007320062 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: LEONARDO RIBEIRO DOS REIS REP/P/S/MAE APDOs: PRISCILA RIBEIRO DOS REIS GOMES MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005963-3 Protocolo: 2007320090 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO CORREIA FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006363-6 Protocolo: 2007320082 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61074 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.049179-4 Protocolo: 2007321643 APTEs1: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ APTEs2: NUCLEO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL NUCAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61081 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.002576-5 Protocolo: 2007321423 APTEs: LEANDRO RAMOS CARDOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61095 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001520-8 Protocolo: 2007321366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSARIA DOMINGOS AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61113 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.081554-4 Protocolo: 2007320067 APTEs: VALERIA CRISTINA DO VABO BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144794-1 Protocolo: 2007321486 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.000358-2 Protocolo: 2007321412 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: MARIO GORETTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005750-8 Protocolo: 2007321402 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31021 Origem: PARATY Acao: INVENTARIO 64.041.000001-6 Protocolo: 2007321324 AGTEs: OCTAVIO SEBASTIAO GAMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ AGDOs: ESPOLIO DE OCTAVIO GAMA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.051842-6 Protocolo: 2007321208 AGTEs: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ AGDOs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31266 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002907-2 Protocolo: 2007323749 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: IDA DOS SANTOS CIOCI ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.162912-8 Protocolo: 2007322272 AGTEs: CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.051912-9 Protocolo: 2007323465 AGTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.037393-0 Protocolo: 2007323467 AGTEs: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.207.006212-1 Protocolo: 2007325295 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO DE TARSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31396 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.005931-8 Protocolo: 2007324836 AGTEs: THAIS TEIXEIRA SIMAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ AGDO: AMELIA AIEX SIMAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082415-0 Protocolo: 2007320865 AGTEs: MESBLA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE FA LENCIA - 2007.001.037393-0 2007.001.037393-0 Protocolo: 2007323475 AGTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.037393-0 Protocolo: 2007323477 AGTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA AGTEs: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31448 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.004421-0 Protocolo: 2007325278 AGTEs: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ AGDOs: TARCISIO GOMES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31491 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008461-0 Protocolo: 2007324498 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60529 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.024691-8 Protocolo: 2007317767 APTEs: CRISTINA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002522-4 Protocolo: 2007319094 APTEs: EDUARDO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA 0132687RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60692 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.006326-8 Protocolo: 2007317828 APTEs: DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS 0123850RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005672-3 Protocolo: 2007319131 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60707 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.004737-0 Protocolo: 2007317853 APTEs: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ APDOs: W M MENDONCA MONTAGENS ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60773 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081554-0 Protocolo: 2007319083 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: TICIANE SILVA BESERRA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043746-0 Protocolo: 2007319355 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: JOEL OZORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOEL OZORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038195-0 Protocolo: 2007319292 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ELIZABETE GOMES PESSANHA APDOs: PAULO GOMES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA BENTO GARCIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012520-9 Protocolo: 2007319343 APTEs: NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60854 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.014341-9 Protocolo: 2007318117 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: ALCYR DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034827-0 Protocolo: 2007321480 APTEs: JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.119063-8 Protocolo: 2007321701 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs1: DIVA KISCHNER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs2: RK RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA APDO2: RONALD KISCHNER Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003976-8 Protocolo: 2007319490 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANELZITO AURELIANO DE PAULA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61003 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007301-0 Protocolo: 2007321338 APTEs: IRENEO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048081-2 Protocolo: 2007321511 APTEs: RENATA MARINHO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61012 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003113-7 Protocolo: 2007319500 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NILZA MARIA LEITE DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61043 Origem: MANGARATIBA Acao: DEMOLITORIA 2005.030.001852-5 Protocolo: 2007319452 APTEs: JOSE IRINEU LOPES MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61114 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107384-6 Protocolo: 2007321461 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61162 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009385-6 Protocolo: 2007320049 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: ANTONIO CARLOS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086754-5 Protocolo: 2007321500 APTEs: D & L TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.074534-2 Protocolo: 2007318955 AGTEs: OLINDA BATISTA ASSMAR AGTEs: GABRIELA OURIVIO ASSMAR AGTEs: DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO3: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31369 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.036.004813-5 Protocolo: 2007323565 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCOS LIMA DE ARRUDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011759-3 Protocolo: 2007323853 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012110-9 Protocolo: 2007324095 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.080695-5 Protocolo: 2007323831 AGTEs: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.051312-0 Protocolo: 2007320089 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31412 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.003759-9 Protocolo: 2007324267 AGTEs: NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31436 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.061656-4 Protocolo: 2007324456 AGTEs: IZABEL CARDOSO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60576 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.000124-3 Protocolo: 2007318150 APTEs: JANETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.087.001396-9 Protocolo: 2007319093 APTEs: JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005676-9 Protocolo: 2007319129 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANITA MAGDA SCHRODER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2005.001.073929-2 Protocolo: 2007319386 APTEs: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO 0064422RJ APDOs: CUPUACU CONCENTRADO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO CORREIA TORREAO FILHO 0022709PE ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SERGIO DA ROCHA FARIA FILHO 0023070PE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60759 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000698-0 Protocolo: 2007318176 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SELMA GOLDFARB ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001304-0 Protocolo: 2007317269 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60774 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162165-6 Protocolo: 2007316457 APTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADOs3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDOs: ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60781 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002101-0 Protocolo: 2007319179 APTEs: AS NARDELLI MOVEIS ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES 0105077SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARREIRO DO REGO 0169142SP APDOs: MARCELA MARTINS CHAVES ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005859-0 Protocolo: 2007317393 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE MORENO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA 0076265RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ABU ALLA 0094501RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60845 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.030344-2 Protocolo: 2007319169 APTEs: NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA 0067390RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60887 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077294-5 Protocolo: 2007321470 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: ANTONIA GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60947 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140463-2 Protocolo: 2007321522 APTEs: CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60979 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000511-2 Protocolo: 2007321359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.006134-8 Protocolo: 2007321408 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: IVANETE VICENTE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ ADVO GADOs2: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA 0109204RJ APDOs2: JOEL ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006072-6 Protocolo: 2007320088 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61088 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.532.005222-6 Protocolo: 2007320204 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: DRELEAL MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61104 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.003848-8 Protocolo: 2007321424 APTEs: AMAURI MARCONDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CASA SHOW S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.006118-0 Protocolo: 2007321720 APTEs: IEDA RAMOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS 0103432RJ APDOs: ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA 0013594RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005365-8 Protocolo: 2007320076 APTEs: SIMONE FERNANDES DA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61159 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.068060-1 Protocolo: 2007320051 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS 0005162RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.040476-7 Protocolo: 2007320448 AGTEs: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDOs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31153 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.002.067562-0 Protocolo: 2007321170 AGTEs: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ AGDOs: MONICA LUTTERBACH FERREIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO-2276/97 EXECUCAO FISCAL 97.120.023422-9 Protocolo: 2007320399 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: CARIOCA SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31294 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.148666-4 Protocolo: 2007320484 AGTEs: RISDE ATTIE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149486-7 Protocolo: 2007322167 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31490 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2004.001.055470-8 Protocolo: 2007324543 AGTEs: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: GISELE CRISTINE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31492 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.149827-3 Protocolo: 2007325727 AGTEs: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDOs: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.082567-9 Protocolo: 2007321815 AGTEs: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ AGDOs: BERNARDINO BORGES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.210.008464-4 Protocolo: 2007324669 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: ASSUNCAO ANDRADE E OUTRA INTERESSADO2: REGINA GUEDES SIMOES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01960 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000352-0 Protocolo: 2007319443 IMPTEs: EVANGELINA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01961 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.064788-9 Protocolo: 2007321419 AUTORs: COMFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.000997-8 Protocolo: 2007317527 APTEs1: ANA PAULA DE BESSA APTEs1: CECILIA REGINA VILLELA PEREIRA APTEs1: DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO APTEs1: LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APTEs2: ANDRE MENDES DA COSTA APTEs: CLAUDIO JOSE JUVENAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60349 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044188-0 Protocolo: 2007317387 APTEs: DULCINEA LEITE ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000248-0 Protocolo: 2007317356 APTEs: MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60525 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001486-0 Protocolo: 2007319176 APTEs: JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2004.209.007296-6 Protocolo: 2007317858 APTEs: JONATHAN DA SILVA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0089221RJ APDOs1: CELIA REGINA SIMOES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ APDOs2: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005512-3 Protocolo: 2007319110 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60686 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005763-6 Protocolo: 2007319160 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE SOARES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60695 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.008552-2 Protocolo: 2007319387 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO 0132353RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005020-4 Protocolo: 2007319103 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60849 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.006.004141-0 Protocolo: 2007318120 APTEs: PCG COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADOs1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO 0051775RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60851 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.029752-2 Protocolo: 2007319383 APTEs1: MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039103-0 Protocolo: 2007319337 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: AUTO POSTO BITTIG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60866 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005768-5 Protocolo: 2007319159 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60891 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005650-4 Protocolo: 2007321390 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60907 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.088313-8 Protocolo: 2007320071 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDOs: LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60909 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006458-2 Protocolo: 2007321355 APTEs: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ APDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ APDOs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60924 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009825-3 Protocolo: 2007321343 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARILEA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60928 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005766-1 Protocolo: 2007320114 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO BATISTA PEREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61060 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.035218-4 Protocolo: 2007320070 APTEs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JULLIE DE MELO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61061 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.009008-1 Protocolo: 2007321447 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61077 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.207.005006-4 Protocolo: 2007319437 APTEs1: LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APTEs2: LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61084 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.050994-2 Protocolo: 2007321512 APTEs: ALEXSANDER GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61090 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112192-0 Protocolo: 2007321520 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: IAIN FRANCIS PHILIP ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.053347-3 Protocolo: 2007321502 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015036-3 Protocolo: 2007319979 APTEs: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005655-3 Protocolo: 2007321394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006393-4 Protocolo: 2007320093 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61179 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.006041-2 Protocolo: 2007321367 APTEs1: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDOs: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA APDOs: ALINE CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006950-0 Protocolo: 2007320095 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUNACAO A GRATUIDADE 2006.203.008405-1 Protocolo: 2007321429 APTEs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES 0082282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: ARACY PERPETUO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148538-3 Protocolo: 2007321732 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61193 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.075858-6 Protocolo: 2007321519 APTEs: RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145907-4 Protocolo: 2007321217 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.006971-1 Protocolo: 2007321201 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127814-4 Protocolo: 2007323445 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.127884-2 Protocolo: 2007320421 AGTEs: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO 0121582RJ AGDO: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.128186-9 Protocolo: 2007324038 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: JOSE MARIA LOPES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100344-6 Protocolo: 2007323479 AGTEs: BETY SAMBURSKY AGTEs: JAQUES GOLDBERG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ AGDO: CONDOMINIO RIVERSIDE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31337 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.016051-3 Protocolo: 2007321972 AGTEs: RAIMUNDA ROCHA DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31460 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2004.002.010629-0 Protocolo: 2007324034 AGTEs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31483 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.000319-7 Protocolo: 2007325442 AGTEs: CESAR PELLEGRINI CUPELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO 0005873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE 0088282RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070558-9 Protocolo: 2007322788 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDOs: MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60271 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031170-1 Protocolo: 2007317794 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60519 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.000801-0 Protocolo: 2007317885 APTEs: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ APDOs: ANTONIO FELIPE FLUTT APDOs: JAQUELINE DUBOC FLUTT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105017-0 Protocolo: 2007317164 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ ADVOGADO3: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60559 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.033.000996-6 Protocolo: 2007319162 APTEs: JOSE ANTONIO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080174-1 Protocolo: 2007319201 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: EDNA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: EDNA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60696 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.546.010053-6 Protocolo: 2007317849 APTEs: CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIMAR RIBEIRO DE PAIVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60731 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.001288-2 Protocolo: 2007317789 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO REP/P/S/MAE APDOs: BERNARDO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60850 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.066.010934-6 Protocolo: 2007319168 APTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ ADVO GADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ APDOs: CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60861 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANC 2006.006.000547-7 Protocolo: 2007318125 APTEs: ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA 0099808RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60912 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.061.005766-6 Protocolo: 2007321361 APTEs: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60919 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS 2006.001.011300-9 Protocolo: 2007321469 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60927 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001592-0 Protocolo: 2007321356 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: LENI MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.089003-8 Protocolo: 2007321632 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APTEs2: LARA & MARA FESTAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.067.001309-1 Protocolo: 2007320171 APTEs: MERCIA PEDROSA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ APDOs: WILTON ALVES DA SILVA APDOs: DAMIAO MICRONI PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60984 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002445-3 Protocolo: 2007320270 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.055119-3 Protocolo: 2007320102 APTEs: JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038448-3 Protocolo: 2007321708 APTEs: ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078662-4 Protocolo: 2007321471 APTEs: NILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61028 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DIVORCIO DIRETO 2005.050.000475-3 Protocolo: 2007319457 APTEs: OENE CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ APDOs: MARLY FURTADO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61044 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.031.006852-4 Protocolo: 2007321341 APTEs: IAHGO JERONYMO NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE APTEs: IZADHORA CRISTINNY NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JERONYMO CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005572-5 Protocolo: 2007319484 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61058 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.010341-1 Protocolo: 2007321339 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: MARCOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61118 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001486-1 Protocolo: 2007321364 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61186 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005745-4 Protocolo: 2007321399 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ENIR DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61194 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.038.046706-0 Protocolo: 2007319945 APTEs: VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE APTEs: VITORIA DA COSTA PIMENTA REP/S/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES 0110600RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61209 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005473-6 Protocolo: 2007320107 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000437-7 Protocolo: 2007323728 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31327 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.067537-6 Protocolo: 2007323936 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ AGDOs: MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31384 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.076.000504-0 Protocolo: 2007325231 AGTEs: JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31386 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.011632-0 Protocolo: 2007323487 AGTEs: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA AGTEs: LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ AGDOs: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES AGDOs: LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31470 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2004.063.003100-6 Protocolo: 2007324773 AGTEs: SUELY VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ AGDOs: ESPOLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO 0029490RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.119852-0 Protocolo: 2007326417 AGTEs: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NAS CIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.161898-0 Protocolo: 2007321747 AUTORs: EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005527-5 Protocolo: 2007319108 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.026553-6 Protocolo: 2007319314 APTEs: ANDRE ROSA LEIRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE DE GRACA LEIRAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA 0002131RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60579 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005508-1 Protocolo: 2007319112 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066235-5 Protocolo: 2007319194 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APTEs2: JOSE ABREU ROZZANTE ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ABREU ROZZANTE 0072418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.059148-3 Protocolo: 2007315845 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.003716-5 Protocolo: 2007317848 APTEs1: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTEs2: MANOEL DA CRUZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.118095-2 Protocolo: 2007319367 APTEs: AGNALDO ASSUNCAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA APDO: MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60792 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.002235-9 Protocolo: 2007318137 APTEs: CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60811 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.028.004089-0 Protocolo: 2007317878 APTEs: CACHOEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO 0138486RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA 0010925ES APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60828 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.039.000896-6 Protocolo: 2007317906 APTEs: NOVA ATUANTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004950-0 Protocolo: 2007319155 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60853 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001040-0 Protocolo: 2007319170 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: HELENA MENEZES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076265-4 Protocolo: 2007321631 APTEs1: LECI SILVA SERPA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ APTEs2: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO APTEs2: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.032866-0 Protocolo: 2007321616 APTEs: PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003603-2 Protocolo: 2007319501 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DAS DORES CARDOSO RAMIM Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61013 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007173-6 Protocolo: 2007321336 APTEs: GOTARDO DE CASTRO LESSA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61026 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.031.001143-1 Protocolo: 2007321346 APTEs: LUCIENE DOMINGUES AMITRANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61050 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.004679-7 Protocolo: 2007320166 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: W A S ALVARO ADVOGADO: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO 0059036RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161812-8 Protocolo: 2007321495 APTEs: MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61128 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004997-9 Protocolo: 2007321459 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61155 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.009009-3 Protocolo: 2007321445 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.120214-7 Protocolo: 2007320299 APTEs: ANA LUCIA SOARES APTEs: MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ APDOs1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APDOs2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES 0100338RJ APDOs3: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61165 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005759-4 Protocolo: 2007321403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004282-2 Protocolo: 2007319487 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CARLOS JOSE DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30770 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2002.004.017868-0 Protocolo: 2007318076 AGTEs: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ AGDOs: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ AGDOs: ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30863 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 96.546.017883-2 Protocolo: 2007318246 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs: PAULO ANTONIO DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31314 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.207.005305-7 Protocolo: 2007322799 AGTEs: MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.165445-5 Protocolo: 2007322590 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: JORGE MENDES TENORIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.106979-2 Protocolo: 2007322861 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLINICA CHECK UP S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON COELHO TALASK 0058240RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31392 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000718-5 Protocolo: 2007323238 AGTEs: RICARDO RAMALHO MELLO ADVOGADOs: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.001.094991-2 Protocolo: 2007320068 AGTEs: DORA ORENSTEIN AGTEs: TERESA CRISTINA CALDEIRA LOTT ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs1: RUTH EDELMAN ADVOGADOs: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDOs2: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005445-7 Protocolo: 2007325230 AGTEs: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RECONHEC.DE UNIAO ESTAVEL C/PED.DE ALIMENTOS(2006.001.131805-3)15 VARA DE FAM.DA COM.DA CAPITAL Protocolo: 2007322227 AUTORs: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ REU: DARCY CABRAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065861-3 Protocolo: 2007317437 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60479 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.012697-0 Protocolo: 2007317321 APTEs: ROBERTO POLEDNA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMIR PAPERA 0075480RJ APDOs: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.205.006449-5 Protocolo: 2007317892 APTEs: FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ APDOs: DREAM'S CAR 1000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60564 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005513-5 Protocolo: 2007319109 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005507-0 Protocolo: 2007319113 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NAIR CANDIDO MARIGNY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60605 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.002861-1 Protocolo: 2007317844 APTEs1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60631 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.208.011767-2 Protocolo: 2007319098 APTEs: LUIZ CARLOS LESSA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE AUDILA VIEIRA MARTINS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60650 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043841-3 Protocolo: 2007319195 APTEs: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDOs: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO 0036522MG ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO 0064653MG Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60668 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085487-3 Protocolo: 2007319336 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: FERNANDO CORREA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0146476RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60675 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.002190-5 Protocolo: 2007319088 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ROSANGELA MARA FELIPES ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60720 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.000720-1 Protocolo: 2007319075 APTEs: ESPOLIO DE JULIA CALHEIRAS GOMES REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDOs: LIDIA MARIA SALES LECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149528-5 Protocolo: 2007319440 APTEs1: ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064640-4 Protocolo: 2007319371 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.002432-3 Protocolo: 2007321672 APTEs1: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES APTEs1: EDUARDO TEODORO DA SILVA APTEs1: FLORYS FABIA ALMEIDA PEREIRA APTEs1: HELIO TEODORO DA SILVA FILHO APTEs1: LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR APTEs1: PAULO OSWALDO DE FRANCA PEREIRA APTEs1: RAFAEL QUINTELLA COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APTEs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs1: MARTHA CARDOSO GONDIN DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APDOs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60895 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013739-6 Protocolo: 2007321437 APTEs: SONIA MARIA PINTO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151621-5 Protocolo: 2007321700 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60913 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.159489-6 Protocolo: 2007321496 APTEs: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.205.002365-3 Protocolo: 2007321405 APTEs: THAIS FERRAZ SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDVALDO LAIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.029938-2 Protocolo: 2007319900 APTEs: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 2002.058.002295-3 Protocolo: 2007321379 APTEs: MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ APDOs: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.016307-7 Protocolo: 2007321749 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LEANDRO MEDEIROS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.094376-2 Protocolo: 2007321467 APTEs1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APTEs2: LUIZ GERSZT ( RECURSO ADESIVO) APTEs2: FANY GERSZT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61072 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.061.001105-7 Protocolo: 2007320235 APTEs: LEANDRO AZEVEDO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI 0120737RJ APDOs: BRUNO MARCELO PENA BARATA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004981-9 Protocolo: 2007321387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61100 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.028.002996-5 Protocolo: 2007321422 APTEs: EDSON DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61135 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004522-0 Protocolo: 2007321369 APTEs1: LOURDES PLATZ VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO 0002655RJ APTEs2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ APTEs3: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61145 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.038.021969-3 Protocolo: 2007319942 APTEs: RUFINA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDO: UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005652-8 Protocolo: 2007321397 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61197 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004953-6 Protocolo: 2007320116 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61202 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005777-4 Protocolo: 2007320118 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31136 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.005756-2 Protocolo: 2007321565 AGTEs: RUTH DE MELLO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAIMUNDO MARQUES BRITO AGDOs: SILVIA HELENA RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005417-0 Protocolo: 2007323735 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31305 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.038.041414-7 Protocolo: 2007322064 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELE DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31340 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.001640-5 Protocolo: 2007323311 AGTEs: DALMO ODILON MOREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31344 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.093710-3 Protocolo: 2007324114 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS AGDOs: CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.157369-5 Protocolo: 2007324003 AGTEs: ALOISIO PELLON DE MIRANDA AGTEs: ECKART MULLER AGTEs: HUGO REPSOLD JUNIOR AGTEs: MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES AGTEs: TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176424-0 Protocolo: 2007323267 AGTEs: IVAN GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089214-2 Protocolo: 2007325731 AGTEs: FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.101933-6 Protocolo: 2007317444 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ APDOs: MADEIRAS BONSUCESSO LTDA APDOs: RENATO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60531 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.046.000242-0 Protocolo: 2007316659 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60535 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.021925-3 Protocolo: 2007317769 APTEs: FARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60669 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.030906-0 Protocolo: 2007319087 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA APDOs: JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078946-0 Protocolo: 2007319365 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE 0131630RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA 0127417RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60756 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.204.009276-0 Protocolo: 2007319181 APTEs: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ APDOs: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60807 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.028.000822-2 Protocolo: 2007317877 APTEs1: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO ALARCON 0226156SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS 0183552SP APTEs2: DOULOS SERVICOS LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60872 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012184-3 Protocolo: 2007321514 APTEs: FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005660-7 Protocolo: 2007321392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003103-4 Protocolo: 2007319489 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REINALDO CONCEICAO GOMES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003093-5 Protocolo: 2007319495 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60975 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10.035 - INDENIZATORIA 99.038.021474-0 Protocolo: 2007321425 APTEs: EREMITA CARREIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141296-3 Protocolo: 2007321482 APTEs: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APDOs: JOAS TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067217-8 Protocolo: 2007321693 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO 0070088RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.084194-5 Protocolo: 2007321637 APTEs: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY 0106665RJ APTEs2: LUCAS NELSON RIBEIRO REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.058373-5 Protocolo: 2007321736 APTEs: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61085 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032154-0 Protocolo: 2007321431 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JORGE BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.61096 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035580-0 Protocolo: 2007321430 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: MARIA PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL 0020719RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61138 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.005209-6 Protocolo: 2007319891 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: THIAGO DE CARVALHO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006948-1 Protocolo: 2007320091 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2005.002.016710-4 Protocolo: 2007319876 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDOs: JOSE LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61195 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031341-5 Protocolo: 2007321611 APTEs1: MANUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005836-7 Protocolo: 2007320109 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.024681-8 Protocolo: 2007321892 AGTEs: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA AGTEs: MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS 0116977RJ AGDOs: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31120 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.002137-0 Protocolo: 2007319532 AGTEs: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ 0145466RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31179 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050107-4 Protocolo: 2007320632 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD3S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31280 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS 2007.066.013034-0 Protocolo: 2007323485 AGTEs: IRIS MARIA MOTA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ AGDO: LIERCIO JOSE LOPES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087979-4 Protocolo: 2007322750 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081366-7 Protocolo: 2007322550 AGTEs: WILSON MONTEIRO CAMARA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31413 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.206.004939-6 Protocolo: 2007325229 AGTEs: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ AGDOs: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005621-0 Protocolo: 2007323731 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31522 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.130643-9 Protocolo: 2007323459 AGTEs: IOILSON VICENTINI AGTEs: BENEDITA DARCY DE MORAES VICENTINI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007325460 IMPTEs: JOAQUIM FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO 0147649RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013919-2 Protocolo: 2007251106 EMBTEs: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ EMBDOs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002440-1 Protocolo: 2007317270 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: FABIANO DE SOUZA BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037318-4 Protocolo: 2007319323 APTEs: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60892 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 508/96 EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000066-8 Protocolo: 2007320149 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007016-5 Protocolo: 2007319466 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE GILDO LACHINE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021137-5 Protocolo: 2007319904 APTEs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APDOs: JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL 0024917RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60952 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.067.001729-3 Protocolo: 2007321411 APTEs: NILZA SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60963 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.031.007583-6 Protocolo: 2007321350 APTEs: SARAH KETLIN CRYSTINA PINTO FERREIRA REP/P/S/MAE APDOs: LUCIESIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002057-8 Protocolo: 2007319426 APTEs: RODRIGO PIRES BARROS BARBOSA APTEs: IGOR PIRES BARROS BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61030 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002611-7 Protocolo: 2007319479 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO BASILIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006343-0 Protocolo: 2007320085 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024595-9 Protocolo: 2007321726 APTEs1: EDNALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61134 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086921-9 Protocolo: 2007321489 APTEs: EDSON MACEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDOs: HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61140 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010910-1 Protocolo: 2007320233 APTEs: ALEXANDRE DONIZETE NASCIMENTO APTEs: FABIO LUIS NASCIMENTO APTEs: SILVIA CRISTINA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121557-4 Protocolo: 2007321711 APTEs: JAYME FRIEDMAN ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ APDOs: CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.141648-7 Protocolo: 2007321497 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61190 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.011834-2 Protocolo: 2007321418 APTEs: SERGIO PAES COELHO FERREIRA APTEs: MARTA LENORE FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30979 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.007068-4 Protocolo: 2007320261 AGTEs: VALMIR GERALDO GARCIA AGTEs: ALESSANDRA VAZ DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ AGDO: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.122100-6 Protocolo: 2007320574 AGTEs: CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDOs1: CLINICA ANNA ASLAN AGDOs1: EDUARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES 0086430SP AGDOs2: GILBERTO BARROS FILHO AGDOs2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.063249-9 Protocolo: 2007323764 AGTEs: ITALO OBERMAN ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 2007.203.012644-8 Protocolo: 2007325268 AGTEs: GLAUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.103962-3 Protocolo: 2007325728 AGTEs: MANOEL ALVES COUTINHO AGTEs: ERNESTINA SOUZA PIRES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31419 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026115-4 Protocolo: 2007324493 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31443 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.009759-9 Protocolo: 2007325021 AGTEs: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO AGTEs: ANA LUIZA CANDIDO DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ AGDOs: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003750-5 Protocolo: 2007324110 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NEUZIMAR ALVES DA SILVA AGDOs: CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2007.203.002319-2 Protocolo: 2007325339 AGTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDOs: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 361227"
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                                            "361225": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31191/2007 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: VIERA RUTH WINTERSTEIN ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.23: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 01/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 361225"
                                            ],
                                            "361224": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "Expediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31420 (ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: RJ0092889 - DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA ADVOGADO 2: RJ0092788 - DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO 1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0006277 - DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA AGDOS 2: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO AGDO 2: GERALDO BORGES DE AZEVEDO ADVOGADO: RJ0030859 - DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 27,70; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,77. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,38. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,38. EM 05/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31461 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0107335 - DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA ADVOGADO 2: RJ0065026 - DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO AGDO: CARINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RJ0064604 - DR(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,32. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,45. EM 05/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31486 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTE: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADO: RJ0128279 - DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: MARIA BEATRIZ SUHR ADVOGADO: RJ0039199 - DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,88. EM 05/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31496 (VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ PAULO DA CUNHA ADVOGADO: RJ0106335 - DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS AGDOS: JOAQUIM FERREIRA COELHO MARIA GERALDA FERREIRA COELHO ADVOGADOS: RJ0141531 - DR(a). EDSON DA SILVA LANA RJ0128479 - DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 05/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31528 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTE: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO 1: RJ0110182 - DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO 2: RJ0126201 - DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: RJ0133455 - DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,23. EM 06/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 361224"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "361226": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 200a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. MPRJ 2007.00084587 Protocolo: 2007311538 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s1: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADO:s2: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: PEDRO CARLOS MENDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010642120 Protocolo: 2007303907 REQTEs: VALDEMIR NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007312928 REQTEs: BRUNO DA MATTA BECK ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 706/2500/2007 Protocolo: 2007303168 JUSTEs: HELSON SEBASTIAO BARBOSA DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5919 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260015500 Protocolo: 2007300426 APTEs: MURILO PONTES MORENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5987 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020125820 Protocolo: 2007298945 APTEs: ELAINE DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008880-1, 20060660033228 Protocolo: 2007291321 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABRICIO DE MELO DE JESUS APTEs3: LUZIA DE MELO MENDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ APTEs4: FABIANO DOS REIS MATTA APTEs5: NATALIA SOUZA CORREIA OUTRO NOMEs: NATALIA DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs6: ROBSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JUSSARA COELHO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES 0076486RJ APDOs3: LEONARDO SOARES DE SOUZA APDOs4: ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS APDOs5: MARCELO RANGEL DE AZEREDO APDOs6: RENATO MARINS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RENATO MARINS OLIVEIRA APDOs7: ROGERIO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ CO-REUs: RUI MIGUEL DA COSTA MATEUS OUTRO NOME: RUI DA COSTA MATEUS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5998 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010241851 Protocolo: 2007299847 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: STEPHAN BARBOSA DE CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: D.P.L. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO FRANCISCO LIMA FILIACAOs2: SANDRA MARIA PEREIRA LIMA CO-REPDO.2: B.G.B. Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6057 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010052537 Protocolo: 2007305750 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.573 Origem: Acao: 20070120002921 Protocolo: 2007300421 RECTEs1: EDSON DA SILVA MENDONCA RECTEs2: ENEIAS VIANA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631469 Protocolo: 2007324662 IMPTEs: DR.FRANKLIN ANTONY WIESER (OAB/RJ36.015) PACTEs: ADILSON ANTONIO CATROLI AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070048850 Protocolo: 2007324954 IMPTEs: DRA.CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 106889 PACTEs: NATAN DOS SANTOS VIEIRA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: J.C.P. FILIACAOs1: SONIA MARIA NASCIMENTO COCCO PEREIRA FILIACAOs2: CARLOS NASCIMENTO COCCO PEREIRA OUTRO NOME: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11411/04) // 2004.711.050781-3, 20047140011718 Protocolo: 2007325212 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.DE S.G. FILIACAOs1: UBIRAJARA FRANCISCO GOMES FILIACAOs2: HELOISA JORGINA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001626-5, 20077140017090 Protocolo: 2007325214 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.C.M. FILIACAOs1: ELIAS FERREIRA MARTINS FILIACAOs2: ROSEMAR FRANCISCA COLY AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002451 Protocolo: 2007325192 IMPTEs: DRA.LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ/133432) PACTEs: IVALDA ROSA SARDINHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11530-3 E OUTRAS Protocolo: 2007297175 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER REZENDE BOA MORTE OUTRO NOMEs: CLEBER RESENDE BOA MORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/04510-4 E OUTRAS Protocolo: 2007296860 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOAO LEOTERIO - RG:07846238-9 OUTRO NOMEs1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOMEs2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.474 Origem: Acao: 20057110008914 Protocolo: 2007301182 APELANTEs: R.L.M. FILIACAOs1: EDSON MATTA MARTINS FILIACAOs2: CLAUDIA LANDIM DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5995 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010069954 Protocolo: 2007299832 APTEs: IVAI MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5997 Origem: Acao: 20050310031719 Protocolo: 2007299710 APTEs: WALDIR DIAS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6008 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040096160 Protocolo: 2007302949 APTEs: CRISTIANO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6037 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020028570 Protocolo: 2007302945 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6053 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011164610 Protocolo: 2007303178 APTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOs: J.B.L. REPDOs: CLAUDIA BARRETO PIRES (MAE) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO TANUS 0126185RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6059 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15463, 20022040019884 Protocolo: 2007305555 APTEs: MARCIO SILVA DE MACEDO OUTRO NOMEs1: MARCIO SILVA MACEDO OUTRO NOMEs2: MARCIO DA SILVA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.59 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030061683 Protocolo: 2007293410 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDOs: JOAO PAULO PAULINO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04812 Protocolo: 2007238428 EMBTEs: JULIO CESAR RAMOS LAURENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05766-6 Protocolo: 200765769 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: CARLOS EMANUEL VICTORINO (RG:13.500.037-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230072371 Protocolo: 2007324084 IMPTEs: DR JOSE HERCULES (OAB/RJ 106897) PACTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: ALEX FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: MARCOS RODRIGUES MARQUES DA SILVA CO-REPDO.s: J.DOS S.F. FILIACAOs1: RAIMUNDO JOSE FILHO FILIACAO2: KATIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011462113 Protocolo: 2007324154 IMPTEs1: Dr.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO (OAB/RJ136511) IMPTEs2: LIVIA MIRANDA MULLER D.CASSERES (OAB/RJ151152-E) IMPTEs3: GRACIETE C.ANTUNES DE JESUS (OAB/RJ151520-E) IMPTEs4: AMANDA COSTA DA SILVA BOA (OAB/RJ151747-E) IMPTEs5: CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ159714-E) IMPTEs6: HELENA CRISTINA SOUZA DE PONTES IMPTEs7: AMANDA CESAR LIMA IMPTEs8: ROMILDO LOPES DA SILVA JUNIOR PACTEs: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DE ASSIS CO-REU2: JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470004840 Protocolo: 2007325029 IMPTEs: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTEs: MARCELINO SABINO AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/04437-3 Protocolo: 2007325194 IMPTEs: DR(a).CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP/MAT.877.369-9) PACTEs: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA (RG.23.300.720-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5986 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050017860 Protocolo: 2007299648 APTEs1: DEIVID SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ APTEs2: ROGERIO DA SILVA BALBINO APTEs3: WILLIAN MONTEIRO BERNARDO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (1998.001.192344-0 PRINCIPAL), 980013003184 Protocolo: 2007299845 APTEs: CARLOS HENRIQUE PIRES ADVOGADOs: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA OUTRO NOMEs2: ALEXADRE DE ALMEIDA FERREIRA CO-REU2: JULIO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899420 Protocolo: 2007299849 APTEs: MARCIO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6010 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020190825 Protocolo: 2007298934 APTEs: JOSE MAURO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031178 Protocolo: 2007298300 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELVECIO BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210052453 Protocolo: 2007305312 APTEs: EXPEDITO CARDOSO MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6058 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010079580 Protocolo: 2007305848 APTEs: ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.584 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370165586 Protocolo: 2007305369 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WALTER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010295358 Protocolo: 2007325309 IMPTEs1: Dr.GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO (OAB/MG81367) IMPTEs2: Dra.RAQUEL LINHARES SAD (OAB/MG93899) PACTEs: JOSE CARLOS PEIXOTO AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR CO-REU2: LORET CARLOS GACHET FILHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001180-2, 20077140011210 Protocolo: 2007325210 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.R.DE O. FILIACAOs1: ALMIR SOARES DA SILVA FILIACAOs2: CRISTINA SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001238-3, 20057140013791 Protocolo: 2007325224 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: M.O.DE M. FILIACAOs1: SEVERINO BENICIO DE MELO FILIACAOs2: ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730034231 Protocolo: 2007325273 IMPTEs: DR.MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - OAB/RJ 98805 PACTEs: KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REUs1: CELITA CLARO DA SILVA CO-REUs2: LUIZ ROSA ALBUQUERQUE CO-REUs3: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE CO-REU4: SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00134-0 Protocolo: 2007325351 IMPTEs: DRA.ANA PAULA DEGERING (RJ/76662) PACTEs: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (RG:05.613.174-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420083456 Protocolo: 2007325520 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ/101149) PACTEs: SALMO SIZINO RAMALDES DA ROCHA MARQUES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REUs1: MARCELO NONATO LAGO CO-REUs2: ELIANE SOUSA DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: C.DE O.A. FILIACAOs1: REGINA CELIA DE OLIVEIRA FILIACAO2: NELSON PANGRACIO AMARO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380412023 Protocolo: 2007325362 IMPTEs: DR(a).ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76.662) PACTEs: GERALDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: MARCO ANTONIO THIMOTEO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04544-1 Protocolo: 2007296365 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIGUEL ANGELO LOZANO GRANADO JUNIOR (RG:12135813-9) OUTRO NOMEs1: MIGUEL ANGEL GRANADOS JUNIOR MIGUEL ANG OUTRO NOMEs2: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANATOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10692-7 Protocolo: 2007296311 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA - RG:06783416-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA 0068942RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5980 Origem: PIRAI Acao: 20060430005788 Protocolo: 2007294839 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MAIRA GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: RUI VIDAL ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010143595 Protocolo: 2007300623 APTEs1: WALLACE CESAR MEDEIROS FERNANDES APTEs2: MAURO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.E.DOS S.A.A. FILIACAOs1: VALDIRENE DOS SANTOS ARAUJO ALVES FILIACAO2: CARLOS DOS SANTOS ARAUJO ALVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5991 Origem: Acao: 20060230118691 Protocolo: 2007299715 APTEs: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ 0147084RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6000 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010299613 Protocolo: 2007299846 APTEs: VALCIR WALTER DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALMIR VALTER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6021 Origem: Acao: 20060670045872 Protocolo: 2007305551 APTEs: CLAUDIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6063 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.151318-4 PRINCIPAL), 20060011683261 Protocolo: 2007306832 APTEs: GILBERTO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA CO-REUs2: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA CO-REU3: ANDRE SOUZA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033305 Protocolo: 2007324772 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: LEONARDO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007324534 IMPTE/PACTEs: REGINALDO DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.003343-3 Protocolo: 2007324761 IMPTEs: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTEs: JOAO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL QUEIMADOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001838-9, 20077140017831 Protocolo: 2007325205 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.C.R. FILIACAOs1: WANDERLEY DE MENEZES ROSA FILIACAOs2: SUELI CECOPIERI DOS REIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010984227 Protocolo: 2007325694 IMPTEs: Dr.JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ147919) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL AUT.COATORAs: JUIZO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU: GUILHERME LUIS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420029280 Protocolo: 2007325451 IMPTEs: DR.ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTEs: LEONARDO FRANCISCO GERONIMO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09072-5 Protocolo: 2007265583 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DARIO AQUINO DA SILVA - RG 10467382-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02221-3 E OUTRA Protocolo: 2007298587 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCAS LIMA RIBEIRO - RG:08390425-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.477 Origem: Acao: 20077110012120 Protocolo: 2007301183 APELANTEs1: D.DE S.DA S. FILIACAOs1: ODECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: ODERCI PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: OLDECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: ODECCY PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARILENE FRANCISCA DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARILENE FRANCISCA DA SILVA APELANTEs: M.A.S.DA S. FILIACAOs1: IVAN ANTONIO DA SILVA FILIACAOs2: CARMEM SILVA DA SILVA OUTRO NOMEs: CARMEN SILVA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO JOSE PINTO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5926 Origem: Acao: 20070080018078 Protocolo: 2007300263 APTEs: DIEGO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5990 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030087362 Protocolo: 2007301194 APTEs1: RAPHAEL LUIS SOUZA DE MORAES OUTRO NOMEs: RAPHAEL LUIZ SOUZA DE MORAES APTEs2: MARCOS ANDRE LOPES MARIANO OUTRO NOMEs: MARCO ANDRE LOPES MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5994 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380092089 Protocolo: 2007299707 APTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6007 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020127870 Protocolo: 2007298926 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 0131599RJ CO-REPDO.s: E.R.P. FILIACAOs: ROBERTO NUNES PESSANHA FILIACAO2: FATIMA EDNA RIBEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6029 Origem: Acao: 20060070075579 Protocolo: 2007299650 APTEs: ARNALDO DE FARIA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMILDO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011510375 Protocolo: 2007303222 APTEs: GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANIO PROCOPIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.6064 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220045526 Protocolo: 2007307002 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VINICIUS CONDE DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:97.009.000044-1 - V.UNICA DE BOM JARDIM Protocolo: 2007130001 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098851 Protocolo: 2007286219 IMPTEs: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82.404) PACTEs: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07904-2 Protocolo: 2007292841 IMPTEs: DR.ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ 145.935) PACTEs: ROBERTSON SALGADO (RG.06812378-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840005511 Protocolo: 2007324875 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs: LEONARDO SOUZA RAMOS AUT.COATORA: VARA UNICA CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030133878 Protocolo: 2007324919 IMPTEs: DR DJALMIR PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTEs: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2007325361 IMPTEs: DR(a).MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA (OAB/RJ101.002) PACTEs: ANDRE CARDIA SOARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO CO-REUs2: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs3: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES CO-REU4: LEANDRO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010071225 Protocolo: 2007296188 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIEZER ABRAHAO MARINS RODRIGUES AMIM APTEs3: CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5984 Origem: Acao: 20070080020978 Protocolo: 2007300273 APTEs: MARCONE RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6012 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010782473 Protocolo: 2007306802 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011556778 Protocolo: 2007306801 APTEs: CRISTIANO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6027 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370024289 Protocolo: 2007305370 APTEs: ETERIA PAZ HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6034 Origem: Acao: 20050680010712 Protocolo: 2007300437 APTEs1: JACKSON DOS SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER 0049706RJ APTEs2: PAULO CESAR DE SOUZA MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON DA SILVA GOMES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210219956 Protocolo: 2007301196 APTEs: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6044 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020002416 Protocolo: 2007298303 APTEs: DERLAN DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6056 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010400646 Protocolo: 2007303173 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.571 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280021036 Protocolo: 2007301217 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: REVERSON DE MELLO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.314 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.01762, 20062040054419 Protocolo: 2007287726 EMBTEs: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: CARLOS LEANDRO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.65 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2007.812.002336-7, 20070020169842 Protocolo: 2007219260 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: DAVID MARTINS DE SOUZA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.117129-4, 20072030065964 Protocolo: 2007234986 SUSCTEs: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05654-3 Protocolo: 2007239639 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO PIRES BATISTA - RG 10181136-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084820-9, 20070040849263 Protocolo: 2007242257 IMPTEs: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTEs: L.M.DA S.M. FILIACAOs1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAOs2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.O.N.S. FILIACAOs1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAOs2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REUs1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020097579 Protocolo: 2007267257 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.014.030261-0, 20060140117454 Protocolo: 2007274113 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630108686 Protocolo: 2007278333 IMPTEs: DR.FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ 117.716) PACTEs: VILMAR GILBERTO JUVENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210225273 Protocolo: 2007283308 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTEs: CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: FABIO GOMES DE PADUA CO-REU2: MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007293114 IMPTEs: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTEs1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTEs2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003614-0, 20070010665691 Protocolo: 2007324440 IMPTEs: DR.FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - OAB/RJ 114427 PACTEs: LUIS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DA SILVA PEIXOTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033317 Protocolo: 2007324775 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: JOSE AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011451819 Protocolo: 2007324818 IMPTEs: DR JOSE MAURICIO F DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTEs: THIAGO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR COSTA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.003326-3 Protocolo: 2007324768 IMPTEs: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTEs: ROBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL QUEIMADOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06474-4 E OUTROS Protocolo: 2007323597 IMPTE/PACTEs: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5983 Origem: Acao: 20040800009900 Protocolo: 2007296607 APTEs: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA CO-REUs2: PAULO ROBERTO ALVES CO-REUs3: ALDEIR RIBEIRO CO-REU4: MARLI BATISTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5996 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020025048 Protocolo: 2007298948 APTEs: SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6014 Origem: Acao: 20060510011458 Protocolo: 2007306699 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ERNANI LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6024 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010117092 Protocolo: 2007303231 APTEs: JORGE LUIZ BATISTA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6041 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610008551 Protocolo: 2007305316 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN ADVOGADOs: DR(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI 0044528RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011653554 Protocolo: 2007303199 RECTEs1: ALDECI BELO DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTEs2: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ARILSON AVELINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs2: WILI CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033378 Protocolo: 2007324781 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: EDNEI DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077547 Protocolo: 2007324840 IMPTEs: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09347-9 Protocolo: 2007325065 IMPTEs: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 48127 PACTEs: GILMAR CARDOZO REZENDE - RG 04791766-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.001785-3, 20077140021226 Protocolo: 2007325217 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.P.DE S. FILIACAOs: ROSANA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003529-2, 20067140000490 Protocolo: 2007325220 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: V.M.DE A. FILIACAOs1: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA FILIACAOs2: ROSANE SILVA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040721980 Protocolo: 2007325550 IMPTEs: Dr.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ97579) PACTEs: JOAO GABRIEL DA FONSECA MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WANDERSON TELES CLETO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200706447-0 Protocolo: 2007325699 IMPTEs: DRA.IVETE ALVES CANELLAS - OAB/RJ 57793 PACTEs: JOSE MARCELO GONCALVES DOS SANTOS - RG 13203288-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00019-4 Protocolo: 2007275003 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONAM SOARES DE SOUZA - RG 13273832-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05248-8 E OUTRAS Protocolo: 2007296323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA - RG:08675584-0 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06745-3 Protocolo: 2007296905 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THOMAS RODRIGUES MARTINS - RG:11050376-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02960-7 Protocolo: 2007296387 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DA SILVA FERREIRA (RG:05211289-3) OUTRO NOMEs: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13109-8 Protocolo: 2007298622 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO SARTORIO - RG:07241178-8 ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5999 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020714106 Protocolo: 2007298939 APTEs: JOSEIR DANIEL DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6004 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540030303 Protocolo: 2007302249 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSANGELA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6009 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170029841 Protocolo: 2007298454 APTEs: THIAGO RODRIGO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6017 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011299642 Protocolo: 2007306824 APTEs: LEONARDO FERNANDES DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6019 Origem: CARMO Acao: 20060160006856 Protocolo: 2007306703 APTEs: GILBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6020 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005567-7, 20060370028479 Protocolo: 2007305368 APTEs: ARILSON VITORIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RANGEL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033408 Protocolo: 2007324784 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: GENIVAL INACIO DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03185-4 E OUTRAS Protocolo: 2007325191 IMPTEs: DR.LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTEs: PAULO ROBERTO DA COSTA PENHA (RG.11713643-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011499021 Protocolo: 2007325054 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAPITAL - III TRIBUNAL JURI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003.711.042588-0) E OUTRAS, 20037140014316 Protocolo: 2007325209 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.A.F.DO E.S. FILIACAOs1: SEVERINO JOSE DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: REGINA LUCIA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.472 Origem: Acao: 20077110015960 Protocolo: 2007301193 APELANTEs: W.DE A.M. OUTRO NOMEs: V.A.DOS S. FILIACAOs1: MARIA ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAOs2: SEBASTIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.476 Origem: Acao: 20077110008281 Protocolo: 2007298731 APELANTEs: A.S.DE S.S. OUTRO NOMEs1: A.S.DA S. OUTRO NOMEs2: A.DE S.DA S. OUTRO NOMEs3: R.G.V.DA S. OUTRO NOMEs4: R.G.V.DA S. FILIACAOs1: SAMUEL DA SILVA OUTRO NOMEs: VICENTE DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA DE SOUZA SILVA OUTRO NOMEs1: FATIMA GONCALVES OUTRO NOMEs2: FATIMA GONCALVES DA SILVA OUTRO NOMEs3: FATIMA GONCALVES VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 361226"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "361230": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07617/2006 AGTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ AGDO: INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 59 DO EG. STF\r\n\r\nId: 361230"
                                                            ],
                                                            "361232": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02424/2005 AGTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14192/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09730/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM AGDO: JORGE DA CONCEICAO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13742/2007 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17020/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14250/2007 AGTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19169/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15465/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15856/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16613/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15751/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12867/2007 AGTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14689/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL AGDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16669/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: DANIELA VALLE LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06326/2007 AGTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ AGDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15745/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02137/2005 AGTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06237/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LAUZIRA A DE MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06959/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07701/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: ANA MARIA DE CARVALHO TERREGROSSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08552/2007 AGTE: CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07653/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07903/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08350/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08232/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08598/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. V ELLOZO AGDO: GIRGI GERMAIN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08116/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08801/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08632/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07775/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08889/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07192/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08133/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08599/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08065/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELENA LIPPI AGUIAR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08635/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08664/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08132/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GIUSEPPE DI MARCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08049/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: ROSANGELA DE CASSIA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08548/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA OLINA MENEZES SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08005/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARYLAND LOURENCO CAVALCENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08184/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08729/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08113/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08231/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELIO DE JESUS LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08603/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08134/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08004/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 361232"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "361237": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19904/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11100/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WILTON COLONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185512 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111585 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111584 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112943 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149041 RECTE: ISMAEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149324 RECTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111672 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS RECDO: KELLY FERNANDA JESUS DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116955 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027349 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123230 RECTE: DILSON DAIBES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ RECDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC. 1: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO PROC.MUNIC. 2: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161884 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES. RECDO: IRENE LACERDA RABELO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO 0116158RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144649 RECTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132986 RECTE: AGNAURIA BENEDITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: LUIZ ANTONIO FIALHO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246288 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAR LOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Decisão: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125674 RECTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108079 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: VALTER JOSE PATZDORF DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118363 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ANDERSON SIMOES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120886 RECTES 1: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOAO DOMINGOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115320 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: MANOEL DELFINO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132779 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142881 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024853 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO 0088884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158566 RECTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ RECDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006170 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124401 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115725 RECTE: MARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141993 RECTES: JOSE DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER UGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320166 RECTE: PH GOMES LTDA DIARIO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: LUCIANA FILADELFO MOURA MARTINS ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102967 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LEANDRO BATISTA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COSTA CRUZ 0133446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106183 RECTES: AYLTON DE SOUZA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111084 RECTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229606 RECTE: IRENE EVANGELISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150577 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124450 RECTE: INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122695 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600029 RECTE: LILIAN ROSEMARY WEEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROSILEA DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116348 RECTE: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164302 RECTE: THYANNY CONCEITO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E MANTTENHO A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600060 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225169 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO 0103641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331243 RECTE: ADENILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167386 RECTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ RECTES 2: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS.628 E EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 482/502 E DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.506/528, INTERPOSTOS PELA CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. PROSSIGA-SE TAO SOMENTE EM RELACAO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202972 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA DA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: AMANDA MOREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDO 3: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 963/979, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 981/989, (...).OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 853/878, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 880/891,(...), BEM COMO DOS RECURSOS ESPECIAIS, DE FLS. 893/961, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 963/979, (...).\"\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277820 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ RECDO: MARIA ISABEL TARDIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109477 RECTES: TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO 0099383RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ Decisão: FL.1218. NADA A PROVER TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS.1217.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197630 RECTE: ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297132 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARLI BRITO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107989 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121172 RECTES: CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDOS: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099309 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ROSEMARY DE SA PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126120 RECTE: MICHELLE KAUFFMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392773 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: ALEXSANDRO CELSO PINTO ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351187 RECTE: BAZAR REMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ RECDO: DIOMAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000017514 RECTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129697 RECTE: DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280582 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: ALOISIO FELICIANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA 0143226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139597 RECTES: ALUISIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132417 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: MARCELO CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900116971 RECTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323325 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111257 RECTE: GLORIA MARIA ORILIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115483 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154243 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7810 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20040110010392 RECTE: ART CABO FRIO LTDA R/P/S/SOCIO FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234080 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ RECDO: CLAUDIO MARCIO SANTOS GRACA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE S.GOMES 0123707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393005 RECTE: ANITA BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALVES FILHO 0138230RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000395609 RECTE: ISRAEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203757 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO IANNI LIMA 0132544RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339266 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FRANCISCO TORQUATO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403746 RECTE: JORGE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142921 RECTE: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235072 RECTE: RICARDO VIEIRA DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400642 RECTE: FAMILIA BANDEIRANTE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ELIANE CONCEICAO DUARTE VILLACHA ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359800 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400502 RECTE: NEWTON PACIOS DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321250 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329947 RECTE: CRELENILSON LOURO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390442 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298458 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0092043MG ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270382 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: GILBERTO CARLOS TARGINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130251 RECTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029920 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: (...) DEPREENDE-SE QUE OS RECURSOS NAO SE ENCONTRAM ASSINADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. ASSIM, A AUSENCIA DE ASSINATURA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116224 RECTE: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163116 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219630 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8556 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403060 RECTE: JOSE LOURIVAL MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388800 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: DALILA GUIMARAES DOS SANTOS OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0087434RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136667 RECTE: DANIELLE DA SILVA GIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136936 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ RECDO: CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129302 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIAN R. M. ALMEIDA RECDO: AMARO G DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRORDINARIO.\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103340 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDOS: EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS. 563, PARA QUE ONDE CONSTA A DETERMINACAO DE REGULARIZACAO DO PREPARO DOS RECURSOS, PASSE A CONSTAR DO RECURSO EXTRAORDINARIO, E, CONSIDERANDO QUE TAL PROVIDENCIA JA FOI TOMADA, CONSOANTE FLS. 567 E 570, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214228 RECTES: JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ RECDO: INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209385 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRIINO RECDO: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GUIDO KLEMENZ KAUFMANN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458875 RECTE: MARIA LUIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DO MINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218768 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO BATISTA PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO 0137267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220302 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19904/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00720/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELLO CORREA RECDO: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12619/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41092/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111585 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111584 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056831 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056827 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101261 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: AIDA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149041 RECTE: ISMAEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159968 RECTE: MARINA ARMAROLI ROCHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012195 RECTES: BANCO BMG S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149324 RECTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119859 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169538 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: JULIANA BATISTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE RITA MARIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159985 RECTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119299 RECTE: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ RECDO: CARMELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE 0116971RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134165 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144649 RECTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132986 RECTE: AGNAURIA BENEDITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021705 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117890 RECTE: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125674 RECTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400791 RECTES: RAFAEL NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901547 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: JACINTO ABRANTES NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158848 RECTE: VIVALDI TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158771 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: DENILSON RAMOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139474 RECTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167106 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223780 RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108079 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: VALTER JOSE PATZDORF DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120886 RECTES 1: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126877 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119029 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115320 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: MANOEL DELFINO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132779 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114014 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: RONALDO MOTA GONZAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600040 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: VALERIA ALVIM DE SOUZA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024853 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO 0088884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158566 RECTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ RECDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140531 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006170 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113584 RECTE: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211814 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: ANTONIO VICENTE RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125506 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115316 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: ERNILIO FELINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123875 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123644 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ELIAS JOSE PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158906 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016591 RECTE: CARLOS ALBERTO LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135914 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ RECTE ADESIVO: MANTRAL ALCANTARA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ DR(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES 0142480ERJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111084 RECTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134493 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144384 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212332 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ALCINA DA SILVA LEAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126439 RECTE: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017491 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ RECDO: JORGINA TOSTA GOMES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON TOSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154449 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: ANTONIO D'ANELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129778 RECTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ RECDO: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA 0078490RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600029 RECTE: LILIAN ROSEMARY WEEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROSILEA DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119106 RECTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ RECDO: ALDYR DE BRITTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136885 RECTES: NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116348 RECTE: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110762 RECTES: ELTON MENDES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115191 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA JOSE ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600060 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGE NHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217140 RECTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019739 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204428 RECTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131273 RECTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167386 RECTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ RECTES 2: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS.628 E EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 482/502 E DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 506/528, INTERPOSTOS PELA CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. PROSSIGA-SE TAO SOMENTE EM RELACAO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024157 RECTE: MARIA SILVANA DA SILVA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0134981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 963/979, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 981/989, (...).OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 853/878, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 880/891,(...), BEM COMO DOS RECURSOS ESPECIAIS, DE FLS. 893/961, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 963/979, (...).\"\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: FLS.1218. NADA A PROVER TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS.1217.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126120 RECTE: MICHELLE KAUFFAMANN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000017514 RECTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139597 RECTE: ALUISIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111099 RECTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA REP/P/S/INV VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163426 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ RECTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131155 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECTE 2: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900116971 RECTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102865 RECTE: EUGENIO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023816 RECTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169769 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027444 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135722 RECTE: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154243 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121783 RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123261 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDOS 1: VINCENZO MACALLE MICELI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE 0030883RJ RECDOS 2: FRANCESCO MANDARINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133312 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NINA MARIA SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137378 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EVANDRO GONCALVES SANTOS DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15764 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20040110010392 RECTE: ART CABO FRIO LTDA R/P/S/SOCIO FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014120 RECTE: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157528 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO: SILENE MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123481 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0170250SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136536 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECTE 2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144183 RECTE: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106905 RECTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213630 RECTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103980 RECTE: MH TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145619 RECTE: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017216 RECTE: ANTONIO VAZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019964 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS: MONICA MARINALVA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165223 RECTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132516 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141925 RECTE: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114987 RECTES: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR 0169494SP RECDO: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138838 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DORACI AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104896 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVO GADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142921 RECTE: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120160 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AGLAICE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017556 RECTE: GARAGE CAMPOS SALLES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ RECDOS: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123669 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130082 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137731 RECTE: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ RECDOS: BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136712 RECTE: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDOS: VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119088 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ODETTE PINTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207230 RECTE: ESPOLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES 0091301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124415 RECTE: MALVINO AMBROSIO GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ RECDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134893 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131912 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: IROMILDES DE FATIMA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135338 RECTE: SUELY PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134002 RECTE: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ RECDO: MARLI BARBOSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA 0013865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138178 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEANDRO SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133001 RECTE: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112754 RECTES: MARIA DEODORA DE FREITAS E OUTROS DEF.PUBLICO: D P RECDO: AIDA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA 0031167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130251 RECTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142378 RECTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ RECDO: DORVALINA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029920 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: (...) DEPREENDE-SE QUE OS RECURSOS NAO SE ENCONTRAM ASSINADOS PELO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. ASSIM, A AUSENCIA DE ASSINATURA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135693 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS 0127559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120290 RECTES: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: MARAPENDI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136021 RECTE: GLAUCIO BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS PONTES 0077147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140350 RECTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138726 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134731 RECTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.255/258, PELA DESERCAO.\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152980 RECTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES 0086757RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132736 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: GIUSEPPE CALVANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157145 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ALEXANDRE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164889 RECTE: VANUSA LUIS PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116224 RECTE: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163116 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209753 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARCIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131644 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ ADVOGADO 2: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES 0124569RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 168/175, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO DO RECORRENTE, DA INTEMPESTIVIDADE E DA DESERCAO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219630 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226944 RECTE: ESPOLIO DE LUIS FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE FIGUEIREDO CASASOLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115544 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125060 RECTE: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208422 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128147 RECTE: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDOS: MARCIO COSTA MENDONCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127391 RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: KATIA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134220 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132224 RECTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ RECDO: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121740 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141074 RECTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVO GADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162985 RECTE: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ RECDO: DAVID MARTINHO DA SILVA E S/MULHER MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166419 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130431 RECTE: IBRAIM MARCAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169892 RECTES: FRANCISCO ALVITE DURAN E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ RECDO: SARA SUAREZ ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129302 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMARO G DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRORDINARIO.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103340 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDOS: EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153820 RECTE: THELMA PEREIRA ZOTTICH ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ RECDO: ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES 0119343RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138277 RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RENATA MUNIZ PORTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214427 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213513 RECTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS. 563, PARA QUE ONDE CONSTA A DETERMINACAO DE REGULARIZACAO DO PREPARO DOS RECURSOS, PASSE A CONSTAR DO RECURSO EXTRAORDINARIO, E, CONSIDERANDO QUE TAL PROVIDENCIA JA FOI TOMADA, CONSOANTE FLS. 567 E 570, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143370 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214228 RECTES: JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ RECDO: INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016320 RECTES: AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.298/351, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213575 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216280 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ Decisão: \"...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1997) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216934 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARLY MURY GLORIA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206966 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES REC DO: LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214101 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220284 RECTE: MARGARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GUIDO KLEMENZ KAUFMANN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216552 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218389 RECTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211878 RECTE: RENEE SIMAO MALDAUN ADVOGADO: DR(a). LAERCIO BENKO LOPES 0139012SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119929 RECTE: AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ALINE FAZIO MARTINS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214449 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA JOSE DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215785 RECTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ RECDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218768 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO BATISTA PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO 0137267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212332 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: JOVENTINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224238 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220585 RECTE: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220302 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212219 RECTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ RECDOS: OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028251 RECTES: LUIZ RETONDARO MARINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211708 RECTE: DENILSON DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214682 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130124 RECTE: RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426898 RECTE: CARLOS ALBERTO NEVES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 199/224, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147638 RECTE: ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n312. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000047000 RECTE: MP RECDO: SARA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n313. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000590404 RECTE: MP RECDO: MICHEL BITTENCOURT DA COSTA XAVIER DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n314. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251843 RECTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n315. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506672 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GABRIEL PEREIRA DE MENDONCA - RG:13403700-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600635 RECTE: EMERSON ALVES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501724 RECTE: RIVALDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n318. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004060 RECTE: JOSELITO LUIZ BEL ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n319. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003931 RECTE: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA OUTRO NOME: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\nId: 361237"
                                                                ],
                                                                "361233": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101994 RECTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123113 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437537 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222089 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424002 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANGELA MARIA MATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152459 RECTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131841 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9525 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366944 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0126339RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9530 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295664 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: SHIRLEY NIDECH CORREA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125761 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419377 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: FABIANE SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448389 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: JOSEPHINA CRIZIO HERCULES ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169353 RECTE 1: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101994 RECTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125410 RECTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119355 RECTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201011 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141435 RECTE: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104343 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140229 RECTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107949 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104181 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: TANIA REGINA SOEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145381 RECTE: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218538 RECTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103572 RECTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152459 RECTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126211 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ RECDO: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110119 RECTES 1: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223352 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115580 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO 1: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143534 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ RECDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221423 RECTE: NELSON LEAL BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA 0002044RJ RECDOS: ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTER BRAGA DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121219 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131841 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129591 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205388 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116999 RECTES 1: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECTE 2: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163113 RECTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100625 RECTE: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDOS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING 0029542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670CRJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA 0083363RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152919 RECTE: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137768 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RE CORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125761 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131150 RECTES: MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016529 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NEUCY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120771 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000451477 RECTE 1: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECTE 2: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 361233"
                                                                ],
                                                                "361231": [
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                                                                    "Expediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Despacho: \"REVOGO DESPACHO DE FLS. 597/598, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PUBLICACAO DE DECISAO DE FLS. 591, DETERMINANDO, ASSIM, A IMEDIATA PUBLICACAO DA REFERIDA DECISAO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 195/198. AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211299 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS.201/202.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109260 RECTES: ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Despacho: ANTE O TEOR DA DECISAO DE FLS. 115, REVOGO A DECISAO DE FL. 192, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127962 RECTE: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230610 RECTE: PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 0088289RJ Despacho: \"FLS. 140/142 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 137 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167386 RECTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ RECTES 2: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 644/646, NADA A PROVER A RESPEITO DAS PETICOES DE FLS. 647/648 E 649/650. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 644/646.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000395658 RECTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277157 RECTE: DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162966 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILMA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Despacho: \"FLS.216/218. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR BANCO SANTANDER BANESPA S/A, MANIFESTAD ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 9 VARA CIVEL DA CAPITAL.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222487 RECTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370248 RECTE: LUZINETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469230 RECTE: LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"REVOGO DESPACHO DE FLS. 597/598, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PUBLICACAO DE DECISAO DE FLS. 591, DETERMINANDO, ASSIM, A IMEDIATA PUBLICACAO DA REFERIDA DECISAO.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20617/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018124 RECTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 322/334, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211299 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS.201/202.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151910 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127962 RECTE: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018223 RECTE: LEANDRO COSTA DE FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO 0014646RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167386 RECTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ RECTES 2: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 644/646, NADA A PROVER A RESPEITO DAS PETICOES DE FLS. 647/648 E 649/650. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 644/646.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217311 RECTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224206 RECTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221559 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222487 RECTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216607 RECTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135308 RECTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 361231"
                                                                ],
                                                                "361234": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109260 RECTES: ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277704 RECTE: MAD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ RECDO: PATRICIA RAMOS ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0062541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120583 RECTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120302 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019753 RECTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011078 RECTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384480 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218161 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437306 RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ELIANA DE SANTANA MENESES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DE AMORIM 0022816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438645 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324512 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: GILVAN LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293564 RECTE: ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). EULE CHAGAS BARBOSA 0022650RJ RECDO: CELIO BANDEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUARINO VILHENA DA SILVA 0062037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123540 RECTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS 0034596MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168647 RECTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213842 RECTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500218568 RECTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120583 RECTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137524 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017792 RECTE: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120302 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133117 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125795 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDOS: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131719 RECTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023274 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147588 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218161 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134753 RECTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600100900 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118307 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163320 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115128 RECTE: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220526 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000112876 RECTE: RIO MAZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226966 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000377368 RECTE: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: LEILA MALAFAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 361234"
                                                                ],
                                                                "361235": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138957 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409943 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: SERGIO MAZZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110631 RECTE: OLIMPIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ RECDO: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421840 RECTE: NOVAMANIA INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CIOCLER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371290 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415610 RECTE: RENATA CYPRIANO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS 0054277RJ RECDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009766 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9532 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393741 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JORGE RICARDO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133591 RECTE: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138957 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011706 RECTE: VANESSA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110631 RECTE: OLIMPIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ RECDO: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162918 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130876 RECTE: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161602 RECTE: ANTONIO AQUINO JERONIMO DEF.PUBLICO: D P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114313 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144042 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114595 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009766 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130571 RECTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167305 RECTE: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143764 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115375 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136792 RECTE: LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160675 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: GUIDO LUGARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI 0042856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137796 RECTE: J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA 0123613RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137211 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 361235"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "361229": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20070013903 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADOS: VALDIR DE CARVALHO SILVA WALMIR DA SILVA MACIEL ALCIDES DOMINGOS DA SILVA VILMAR PEREIRA MARTINS JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 1784/99, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 358/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006221486 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ROSA DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.002868-4 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007221005 REQUERENTE: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHEU-SE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO. 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1084/97 - VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Protocolo: 2007230915 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1049 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001133803 IMPTES: LUIZA RAMOS PEREIRA MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG RJ0098408 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1171 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003124431 IMPTES: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438545 IMPTES: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA NICEA GUIMARAES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SARAPIAO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200442107 IMPTE: DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443878 IMPTE: EMMANUEL MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446394 IMPTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451984 IMPTE: ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 4: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453287 IMPTE: NIRALDO SALLY ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453258 IMPTE: MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO,DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra 014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.655 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453930 IMPTE: MAYTA RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTE. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.657 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453901 IMPTE: JUAMYRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468622 IMPTE: YEDDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.986 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476803 IMPTE: GERSON PAULO DE MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200477007 IMPTES: ARETHUSA DE SIQUEIRA CAVALCANTI CECILIA FLORA NIOAC DE SALLES ELIANA PIMENTEL RIQUET MANIRA AZAR DAIBES MARIA ALICE MONICA SILVA MARIA CECILIA SALGADO LIMA ROMELIA GOMES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, REVOGADA A LIMINAR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108197 IMPTE: ANTONIO CARLOS XAVIER REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1861 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135935 IMPTE: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.185 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200428739 IMPTE: EDSON LEAO INACIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, ANULANDO-SE O ACORDAO. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.907 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006103698 IMPTES: ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA NILZA GONCALVES DE FREITAS PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO SOLANGE ANDRE DE BELCHEZ TIBERIO CORDEIRO TAVARES JOSEMIR PEREIRA VITAL ANTONIO WALETIM DE SOUZA FRANCO MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA MARCUS VINICIUS BITTENCOURT MARTINS EUNICE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS, PARCIALMENTE, OS DES. NAGIB SLAIBI, BERNARDO GARCEZ, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E AZEVEDO PINTO. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 200600204309 Protocolo: 2006165733 IMPTES: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.04309 DA EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO MANDAMUS PELO SEU DESCABIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006225914 IMPTE: DALICEA SCHUELER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1360 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006264111 IMPTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302023 IMPTE: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1600 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304040 IMPTE: ARMANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1606 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304036 IMPTE: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308530 IMPTE: SILVIO DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). PIO RAFFAEL FANTE NASCAR DONNICI RJ0122674 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311931 IMPTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328736 IMPTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328734 IMPTE: TIRSO GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1816 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328761 IMPTE: ADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330089 IMPTE: ALMIR JOAQUIM DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331452 IMPTE: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHOCORREA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331961 IMPTE: JOSE GABRIEL GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331934 IMPTE: DARLI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337016 IMPTE: CESAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1950 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338728 IMPTE: ADGER BAPTISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON RJ0117655 IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.31 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007175 IMPTE: IRINEU DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007154 IMPTE: ALEX DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073834 IMPTE: ELIAS BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715347 IMPTE: MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715341 IMPTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721236 IMPTES: MANOEL GRINER LUIZ ZAIDMAN ADHEMAR DELLA NINA WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200722003 IMPTE: PAULO SERGIO MARUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725348 IMPTE: JOSE CAMILO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUMBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727810 IMPTE: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727799 IMPTE: RODRIGO SANT'ANNA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727852 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.267 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729062 IMPTE: JORGE DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPENAM - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729740 IMPTE: LINA OLYMPIA BRANDINI CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.278 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729736 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200733562 IMPTE: DILMA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734797 IMPTE: ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 2A. AUTORIDADE IMPETRADA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200739217 IMPTE: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600227104 Protocolo: 200741231 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 27104/2006 DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO CESAR SALOMAO. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745425 IMPTE: GILBERTO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751727 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755077 IMPTE: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759456 IMPTE: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200762446 IMPTE: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764347 IMPTE: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL RJ0105731 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767020 IMPTE: ALEXANDRE SOARES LAPA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200774111 IMPTE: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776234 IMPTE: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798158 IMPTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.996 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 2007014041 Protocolo: 2007139659 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 INTERESSADO: SIND.SERV. E EMPR. CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 DR(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA RJ0140227 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n070. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1281 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215502 IMPTES: LOURENCO PACHECO MARTINS ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MA RIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n071. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1293 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700117470 Protocolo: 2007219301 IMPTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 17470/2007 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n072. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1332 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200700207073 Protocolo: 2007226333 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 IMPDO: EXMO SR DR DESEMBARGADOR DA 16 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n073. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1483 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200600400410 Protocolo: 2007272487 IMPTE 1: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA IMPTE 2: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2002.006.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5009/96 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200238330 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 REU 2: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 3: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO 1: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA REU 7: LUCIA BASTO ARAGAO ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 REU 8: PATRICIA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO 9: CURADORIA ESPECIAL REU 9: LEONILA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO 9: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2006.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200200212266 Protocolo: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2007.006.67 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200759840 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2007.006.225 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500135106 Protocolo: 2007183130 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2007.006.264 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500118253 Protocolo: 2007214944 AUTOR: FABIO RICARDO FONTES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS RJ0024563 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2007.006.314 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.110668-9(PRESTACAO DE CONTAS) Protocolo: 2007262268 AUTOR: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 REU: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 361229"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "361228": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200569155 REPTE 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 REPTE 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S LEGISL.: LEI Nr 4541 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RJ85446 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4541/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301341 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 478 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO 478/05, DO RIO DE JANEIRO, VENCIDOS OS DES. LETICIA SARDAS, NAGIB SLAIBI, SERGIO CAVALIERI E SYLVIO CAPANEMA. SUPERADA A QUESTAO DO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DECLAROU-SE COM EFEITOS EX NUNC, VENCIDA SOMENTE NESTA PARTE A RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200622061 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRATES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200645727 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0000148 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI No.3385 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNAIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, NASCIMENTO POVOAS, LEILA MARIANO, JAIR PONTES, CELSO GUEDES E MARCUS TULLIUS ALVES. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181782 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 4139 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2 PARAG.1 ULTIMA PARTE, 7 PARAG.UNICO E 8. PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2., PARAGRAFO 1., ULTIMA PARTE; ARTIGO 7., PARAGRAFO UNICO E ARTIGO 8., TODOS DA LEI MUNICIPAL 4139/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU UO DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285897 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4032 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4032/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291094 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.S: LEI Nr 4210 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEI Nr 4210 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4210/06, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295666 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 2: ART.12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIO DE SAO GONCALO LEGISL. 3: ARTS.20 CAPUT.INCISO III,24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/1990 DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORGANICA MUNICIPAL - ART. 12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS; ARTIGOS 20, CAPUT, INCISO III, 24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/90, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4216/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006299159 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4153 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4153/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006312242 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3888 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3888/04, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU UO DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730964 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO RJ0085338 REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 47 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212198 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4497 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.66 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220143 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 600 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 361228"
                                                                        ],
                                                                        "361121": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "AVISO - EDITAL \r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a sessão do Tribunal Pleno para eleição de duas vagas eletivas do Órgão Especial, foi transferida para o próximo dia 14.11.07, quarta-feira, às 12 horas.\r\n\r\nEm, 06 de novembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 361121"
                                                                        ],
                                                                        "362007": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Desembargadores, que se encontra aberta a inscrição para o preenchimento de um cargo de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Classe dos Desembargadores, decorrente da posse do Exmo. Sr. De sembargador Motta Moraes, como membro efetivo daquela Corte (art. 120, § 1º, inciso I, alínea “a” da Cosntituição da República).\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, localizado no 8º andar, sala 811, Lâmina I, do Palácio da Justiça, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 06 de novembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária\r\n\r\nId: 362007"
                                                                        ],
                                                                        "361009": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 01/2005 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Lia Guimarães Pereira Neta - Adv.: Dr. Waldemar Fiszman - OAB/RJ 102462 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcílio da Silva - Apenado: Wilson Ferreira. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 153: “O documento de fls. 152 demonstra que a situação econômico-financeira da embargante permanece inalterada sob o aspecto da gratuidade anteriormente deferida. Assim, aguarde-se.” Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 361009"
                                                                        ],
                                                                        "360105": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/1996 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargantes: Luiz Alberto Barros Palladino e outros; Adv.: Dr. Renato Peixoto Garcia Justo, OAB/RP nº 1520, Dr.Luiz Carlos Alves Carneiro, OAB/RJ nº 61219, Dr. Rodrigo Massaroni Pereira, OAB/RJ nº 101.561, Dra. Priscila Kopke Lima Costa, OAB/RJ nº 109.343 e Dra. Luciana Machado Dinoa, OAB/RJ nº 137.572; Apenado: Marcílio Gomes da Silva.Despacho de fls. 214: “(...) Assim, tratando-se de matéria preclusa, venha, em 05 (cinco) dias, comprovação do recolhimento do valor apurado e já homologado, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 360105"
                                                                        ],
                                                                        "360826": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 02/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Waldir Lemos de Andrade - Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754. Despacho de fls. 155: “Considerando a solicitação de fls. 145vº, dê-se ciência ao ilustre Defensor Público nomeado de que o apenado constituiu advogado para a defesa de seus interesses (fls.153/154). Após, intime-se a Defesa para se manifestar sobre a avaliação de fls. 132/133. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 360826"
                                                                        ],
                                                                        "361118": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01604 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006304027 IMPTE: MARCOS AURELIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01401 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006272138 IMPTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01675 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311980 IMPTE: PAULO ROBERTO BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01802 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328720 IMPTE: JOSE LUIZ DE SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01863 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006332784 IMPTE: ADAUCTO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01913 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337029 IMPTE: VILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01545 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006292847 IMPTE: VICTOR DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. DILVEIRA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01406 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006273521 IMPTE: LUIZ CARLOS DA COSTA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00439 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743562 IMPTES: THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI: KAREN JANOTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2]: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00767 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200796325 IMPTE: JACIRA MARTINS MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 11: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00366 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200735631 IMPTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS: RODRIGO PESSANHA ANTONIO: CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01625 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004112421 IMPTE: DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00729 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200459497 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARRIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02577 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004247998 IMPTES: CLAUDIO MACHADO: EVANDRO MACHADO: LUCIA HELENA PASSIDOMO ARANHA: IVAN FONSECA DA SILVA: EDUARDO DOS SANTOS LEAO SOARES: ANARACY ROCHA SANTOS: MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO: JORGE ASSAFIM: ALMIR JOAQUIM DA SILVA: PEDRO DEMETRIO CAMEL ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01373 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200494968 IMPTE: ROBERTO DANTAS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01683 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004116944 IMPTE: SUSSETE MARIA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNA DOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02176 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004177866 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004157696 IMPTES: ILZA MARIA AUXILIADORA VIEIRA VILLA: MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00527 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448226 IMPTES: JORGE DE ALMEIDA: SERGIO DA CRUZ: SYLVIO CARLOS GUERRA: JOSE JORGE AFFONSO FILHO: LENINE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005227447 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3994 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO F.FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00133 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275298 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4358 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00158 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006327003 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA ART 26(IN TOTUM) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: MARTIELY FURTADO BARROS - OAB 119687 RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00163 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334889 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4693 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 11: GUSTAVO BINENBOJM PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004173757 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 23.161 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 99/99 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2003198001 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.2003.004.00799 PROTOCOLO: 2005169290 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)SAINT CLAIR EMBDO.: GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 833/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200659243 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: RAIMUNDO RUBIN FARIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.148.00002 EXECUCAO - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006268443 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: ARLETE DUARTE DA ROCHA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 438/1996 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006332483 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ\r\n\r\n30. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003.004.00551(MAND.SEG.ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 20073943 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE 0062397RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01771 PROTOCOLO: 2006216005 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JORGE MACHADO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007249682 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.S: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: MARCO AURELIO DA CONCEICAO: JOSE ABILIO ELESBAO: CEDINEI PEREIRA VIANA: ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00807 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006158891 IMPTE: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006249075 IMPTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO 0000634ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15322 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01047 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006202268 IMPTES: EDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO: SANDRA RIBEIRO DA SILVA: OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO: SANDRA LIMA GOMES: DIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA: JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS: SANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: BARBARA TALIA GONCALVES DE FREITAS GALHARDO ADVOGADOS: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO. RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006202687 IMPTES: JOAO EDSON DA SILVA MOURAO: RAMILDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01734 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006322506 IMPTES: JOAO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO: OSVALDO AVILA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. ACAO RESCISORIA 2005.006.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) PROTOCOLO: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n39. ACAO RESCISORIA 2005.006.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 14589/2002-9CC PROTOCOLO: 2005238853 AUTORS: AGUIDA MOREIRA DA SILVA: CACILDA ALVES DE OLIVEIRA: ZILDA COSTA AIBE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n40. ACAO RESCISORIA 2006.006.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 20067767 AUTOR: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ REU: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n41. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 39 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO VERANI\r\n\r\n42. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ART.131 DO CTB INTERESSADO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG INTERESSADO 3: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA SARDAS E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 361118"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "361236": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140123584 Protocolo: 2007308171 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: UBIRAJARA BISPO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AO MP\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380377874 Protocolo: 2007322289 IMPTE: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: RAPHAEL ROCHA SOARES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036757 Protocolo: 2007322333 IMPTE: DR. GILBERTO FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ0126353) PACTE: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: LUCIANO RAMON VERA OJEDA CO-REU 2: AGENOR PEREIRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007322964 IMPTE: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53646) PACTE: LEANDRO DA SILVA FARIA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: RODRIGO DE JESUS BISPO CO-REU 2: DORNANFRE GREGORIO ALVES DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ INFORMA QUE FOI PROLATADA SENTENCA ONTEM, 31/10/2007, PARECE PREJUDICADO O PEDIDO. ESCLARECA O ILUSTRE IMPETRANTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007322949 IMPTE: DR ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53646) PACTE: RODRIGO DE JESUS BISPO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: LEANDRO DA SILVA FARIA CO-REU 2: DORNANFRE GREGORIO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: DORNANFRE GREGORIO ALVES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 87 DO HC 7311/07, TENDO EM VISTA QUE E A MESMA SITUACAO. APENSE-SE ESTE PROCESSO AQUELE; 2)-CONSIDERANDO QUE O SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ INFORMA QUE FOI PROLATADA SENTENCA ONTEM, 31/10/2007, PARECE PREJUDICADO O PEDIDO. ESCLARECA O ILUSTRE IMPETRANTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590005926 Protocolo: 2007323776 IMPTE: Dr.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ89282) PACTE: ZAQUEU NETO CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 361236"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "361238": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210214212 Protocolo: 2007294387 APTE: FABIO FARIAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 274:INTIME-SE PARA A APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO (ART. 600,PARAG 4,CPP)...\r\n\r\nId: 361238"
                                                                                    ],
                                                                                    "361239": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.51 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.086987-9 Protocolo: 2007259074 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: MARIA REGINA SILOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS 0071318RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.030653-8 Protocolo: 2007293057 RECTE: SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.46 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095234-0 Protocolo: 2006141 APTE: SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR RG 130741028 ADVOGADO: DR(a). BERNARDO TIEDEMANN 0079306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EVANDRO DA SILVA AGUIAR RG 078782794 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6865 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003700-2 Protocolo: 2006303306 APTE 1: MARCIO NATAL NOGUEIRA (RG:7847471-5) OUTRO NOME: FLAVIO NATAL CAVALCANTE APTE 2: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO (RG:06149588-3) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CRISTIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: VALMIR SANTOS DE JESUS OUTRO NOME 3: ANDRE RIBEIRO DA CUNHA APTE 3: WILSON SANTANA (RG:09558476-9) APTE 4: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO (RG:10158178-3) APTE 5: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA (RG:10113239-7) APTE 6: PAULO CESAR SILVA (RG:09496880-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 7: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO (RG:11521424-9) ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ APTE 8: JORGE ZAMBE (RG:03889246-9) OUTRO NOME 1: JORGE ZAMBI OUTRO NOME 2: JORGE SAMBI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ APTE 9: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS (RG:11547830-7) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS DE FREITAS PEREIRA (RG:7949737-6) CO-REU 2: FERNANDO SOUZA DA CRUZ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7329 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.002331-3 Protocolo: 2006320918 APTE: ARTUR DA COSTA MARCIANO OUTRO NOME: ARTHUR DA COSTA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.015842-7 Protocolo: 2007069055 APTE: FLAVIO LUCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1789 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2004.034.000424-9 Protocolo: 2007070751 APTE: MARCOS FILIPE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.020510-7 Protocolo: 200775329 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 99.001.139246-1 Protocolo: 2007076593 APTE: WELKER WARNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.100501-0 Protocolo: 2007077977 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN PONTE DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2013 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.098346-2 Protocolo: 2007080278 APTE: ED WILSON SANTOS DE MORAES OUTRO NOME: ED WILSON SANTOS DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056658-2 Protocolo: 2007086106 APTE: ERIC NILTON DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.R.D. FILIACAO 1: OLGA MADUREIRA DA SILVA FILIACAO 2: NIVALDO RUFINO DINIZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.018481-9 Protocolo: 2007085457 APTE: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2603 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005911-4 Protocolo: 2007116449 APTE: MAURY PIRES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007620-7 Protocolo: 2007117754 APTE 1: ANDRE LUIZ DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ APTE 2: DENISMAR GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA 0054050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043827-0 Protocolo: 2007131521 APTE: SERGIO RUSCHER DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2923 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001245-1 Protocolo: 2007129332 APTE: ERLEI DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3118 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009323-2 Protocolo: 2007141497 APTE 1: JORGE PORFIRIO DE SOUSA OUTRO NOME: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APTE 2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APTE 3: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3374 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010555-7 Protocolo: 2007151619 APTE: VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3465 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.009950-0 Protocolo: 2007156168 APTE: EDSON LUIZ NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.003947-6 Protocolo: 2007237454 APTE: BRUNO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.179 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.000042-8 Protocolo: 2007126875 APELANTE: R.C.J.DE O. FILIACAO 1: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA FILIACAO 2: REGINA CELIA JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.243 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.005606-2 Protocolo: 2007171005 APELANTE: Y.F.DE S.F. OUTRO NOME: I.F.DE S.F. FILIACAO 1: RICARDO FERREIRA FILIACAO: VALERIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.256 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.002262-2 Protocolo: 2007182894 APELANTE: F.R.DE J. FILIACAO 1: ELIZABETE DE JESUS RAPHAEL FILIACAO 2: FRANCISCO MIGUEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06378 Protocolo: 2006312311 EMBTE: JOSE RENATO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DA S. FILIACAO 1: JAILTON DA SILVA FILIACAO 2: GRACIMA SILVA RODRIGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06649 Protocolo: 200763237 EMBTE: VALDECIR DE MEDEIROS LOPES OUTRO NOME: WALTER LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006624 2006.205.003510-0 Protocolo: 2007147905 EMBTE: RENATO PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 361239"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "361241": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.515 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: /A 20050280158803 Protocolo: 2007263824 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS AZEVEDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA RJ0104306 CO-REU 1: CELSO GOMES RIBEIRO CO-REU 2: OLIVER RODRIGUES DA SILVA CO-REU 3: HELIO DA SILVA JUNIOR CO-REU 4: ALAN DE OLIVEIRA CO-REU 5: EMERSON PINTO FAISCA CO-REU 6: LEONARDO DE SOUZA AGUIAR CO-REU 7: ANA PAULA CO-REU 8: PABLO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 9: LUCIELIO DE SOUZA BAIENSE Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA RISCO DE NULIDADE NO PRESENTE.A UMA,PORQUE O RECURSO ESTA DEVIDAMENTE INSTRUIDO COM AS PECAS NECESSARIAS PARA SUA APRECIACAO E A DUAS, PORQUE CONFORME SE VE DAS CERTIDOES CARTORARIAS A DEFESA, PORSEUS ILUSTRES CAUSIDICOS, FOI REGULARMENTE INTIMADA ATRAVES DO DIARIO OFICIAL PARA CONTRA-RAZOAREM O RECURSO, QUEDANDO-SE TODOS INERTES (FLS.86 E 87). DE EFEITO, NAO E CRIVEL QUE OS ILUSTRES PATRONOS NAO TENHAM ATENTADO PARA O DESPACHO DO JUIZO, QUE APOS RECEBER O PRESENTE RECURSO, DETERMINOU A EXTRACAO DO TRASLADO E, EM SEGUIDA, A ABERTURA DE VISTAS PARA CONTRA-RAZOES. TAMPOUCO E VERIDICA A ALEGACAO DE QUE APOS O TRASLADO, OS AUTOS FORAM CONCLUSOS, ATE PORQUE DUAS FORAM AS PUBLICACOES, UMA OCORRIDA EM 20.08.2007 E OUTRA EM 28.08.2007 E, SOMENTE AGORA O DOUTO ADVOGADO ALEGA TER CIENCIA DO RECURSO.E CERTO QUE NAO CONSTA DAS CERTIDOES O NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS.98/99, POREM TAL FATO NAO CONSTITUI RESSALVA PARA A INERCIA DOS DEMAIS PATRONOS CONSTITUIDOS QUE, INCLUSIVE, PERTENCEM AO MESMO ESCRITORIO.SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS.PROSSIGA-SE.RIO,05 DE NOVEMBRO DE 2007.ASS.DES ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 361241"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "361240": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20060210110169 Protocolo: 2007227356 IMPETRANTE: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.713-7) PACIENTE: SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010530207 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A INTERESSADO 2: JACQUELINE SARAIVA ANEY Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115696 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGIU-SE O FEITO, FACE A DECADENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010011384970 Protocolo: 200732707 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8552 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030139001 Protocolo: 200793858 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010801097 Protocolo: 2007209386 AGTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPENTENCIA EM ACAO CAUTELAR 20060011538466 Protocolo: 2007221626 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011075302 Protocolo: 2007221624 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23297 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011367914 Protocolo: 2007116455 APTE 1: ANTONIO ARAUJO DE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 361240"
                                                                                                ],
                                                                                                "361244": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19502 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 20060180007672 Protocolo: 2007207524 AGTE: NATU ERVAS MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: JOSE SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.91/92....NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260534 Protocolo: 2007300866 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE ALBERTINO DA SILVA MARIA LUIZA DA COSTA LOLA MARIA VALERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.75/76 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062100072500 Protocolo: 2007308684 AGTE: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.90/92 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078590 Protocolo: 2007312856 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FL.83/85 NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011652539 Protocolo: 2007312804 AGTE: ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 37/40:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010952448 Protocolo: 2007311190 AGTES: MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.26/28:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30586 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011706913 Protocolo: 2007315490 AGTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 55/57: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A ELE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30902 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020150790 Protocolo: 2007319723 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 35/35V.: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30965 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011750409 Protocolo: 2007319680 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: CELSO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 83/85: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.62715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010776867 Protocolo: 2006302395 APTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 194/195: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14794 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040080022670 Protocolo: 200770583 APTE: TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO RJ0117204 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420037118 Protocolo: 2007101850 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDO: TATIANA FANTONI MONASSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA RJ0104579 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 323/324: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24109 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060660025712 Protocolo: 2007118153 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: JOAO BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 148/149: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25810 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660090236 Protocolo: 2007128090 APTE: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 108/109: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31403 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011213383 Protocolo: 2007154540 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 REC.ADESIVO: MARCELO RIBEIRO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 172/173: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO ADESIVO... DOU TAMBEM PROVIMENTO MONOCRATICO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL ... NEGANDO SEGUIMENTO QUANTO A TODO O MAIS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31549 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020178011 Protocolo: 2007154330 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: ROSANI LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 135/136; ... DOU PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO... NEGANDO SEGUIMENTO A TODOS OS PEDIDOS...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32140 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009310 Protocolo: 2007159282 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: IGREJA NOVA VIDA DO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA RJ0046614 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ RIBEIRO PACHECO RJ0088027 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 184/185; ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34561 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE ANOS 20060660074462 Protocolo: 2007170612 APTE: ASB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO RJ0112409 REC.ADESIVO: JOAO EMIDIO PIRES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 76/77; ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011571989 Protocolo: 2007173654 APTES: ELIZABETH ALVES ASSIS ADEMIR LIMA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 190/191: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35377 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010756565 Protocolo: 2007177372 APTE: PAULO ALCIDIO GASSLER TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDO: LUIZ FERNANDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65/66: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010870866 Protocolo: 2007185688 APTES: WALDEMAR NEUSS STELLA NEUSS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 148/150: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45596 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080058637 Protocolo: 2007228647 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 184/185: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010232768 Protocolo: 2007251182 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SOLVA APDO: JOANY VIEIRA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO RJ0083272 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/148: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011357666 Protocolo: 2007259054 APTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/91: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51259 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011834789 Protocolo: 2007260897 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: ESPOLIO DE EMILLE LEVY REP/P/S/INVENT JEAN JULES LEVY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 262/263: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011627907 Protocolo: 2007304087 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PAULA DA SILVA SABINO REP/P/S/MAE HILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/117: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210230424 Protocolo: 2007308481 APTE: ENON JOSE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO RJ0080888 APDO: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 97/99: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59565 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060870019595 Protocolo: 2007313062 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 119/121; ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO (EM APENSO AO PROC. 2005.001.059167-7). 20070010895854 Protocolo: 2007315904 APTE: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 100/101: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 361244"
                                                                                                ],
                                                                                                "361242": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090124351 Protocolo: 200715802 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,35.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070078773 Protocolo: 2007117485 AGTE: JOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,35.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095069 Protocolo: 2007202827 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 INTERESSADO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.188:\"FLS. 176:CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010531996 Protocolo: 2007247275 AGTE: MACILEI CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.55 - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2) VISTOS, PECO DIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20000011260827 Protocolo: 2007252196 AGTE: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 AGDOS 1: CLINICA WAJNBERG LTDA RAFAEL WAJNBERG BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154: FLS. 153-ATENDA-SE.(AOS AGRAVADOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24288 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007252902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 AGDO 2: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS 3: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO RM 3 LTDA POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA POSTO SATURNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO 4: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 AGDO 5: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO 6: POSTO IRMAOS THURLER LTDA AGDO 7: M THURLER & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 AGDO 8: POSTO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO 9: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS RJ0092981 AGDO 10: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA RJ0125334 AGDO 11: J C DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 AGDO 12: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99 INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25299 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843120 Protocolo: 2007262555 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 86: FLS. 85-DEFIRO. COMPROVE A AGRAVANTE O VALOR DE SEUS PROVENTOS, JA QUE, APOSENTADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26047 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060870013581 Protocolo: 2007270669 AGTE: MARIA DE LURDES ALVES DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 AGDO: ESPOLIO DE KHALED MUHD ALI MUHAISEN REP/P/S/INVENTARIANTE CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES RJ0097974 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 60,84.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27246 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918923 Protocolo: 2007284856 AGTES: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JOSE MANUEL RODRIGUES DAS NEVES VERA LUCIA DA SILVA UCHOA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,84.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL 20050010832875 Protocolo: 2007313738 AUTOR: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.109 ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. CITE-SE O REU...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060011126309 Protocolo: 2007110272 APTE 1: IONES DE SOUZA WALTER APTE 2: FABRICIO DA COSTA CONSANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA RJ0076444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO RJ0109756 ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: JOSE VALDIR FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN SP0133299 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 606: DEFIRO FLS. 601. (AO APELANTE 1).\r\n\r\nId: 361242"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "361245": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072060081790 Protocolo: 2007319576 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: MOACYR ALTOE ADVOGADO: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 INTERESSADO 2: VALERIA ZULEICA DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO PRESENTE CONFLITO PARA ESTABELECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1632 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050700004505 Protocolo: 2007264732 AUTOR: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA RJ0081503 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO MONOCRATICAMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934276 Protocolo: 2007247294 AGTE: CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30227 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750020365 Protocolo: 2007310879 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... A RETRATACAO DO JUIZO CONDUZ O AGRAVO, NECESSARIAMENTE , A PERDA DE INTERESSE, NA MEDIDA EM QUE A NOVA DECISAO ACOLHE A TESE DA AGRAVANTE. O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557 CONDUZ A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010299662 Protocolo: 2007311674 AGTES: ESPOLIO DE MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO UBIRATAN FERREIRA PINTO ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ADVOGADO: DR(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS RJ0005819 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO VERGASTADA A FIM DE RESTABELECER, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 319 DOS AUTOS DE INVENTARIO A FIM DE DETERMINAR A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA PARA AUTORIZAR A ALIENACAO DE IMOVEL REFERIDO AS FLS. 318 DOS AUTOS DO INVENTARIO, DEVENDO O VALOR DO PRODUTO DA VENDA DO IMOVEL SER DEPOSITADO EM CONTA EM NOME DO JUIZO, VINCULANDO-SE A UTILIZACAO DO VALOR A QUITACAO DOS DEBITOS FISCAIS DO ESPOLIO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30780 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060450064683 Protocolo: 2007317991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO CARLOS MACHADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673671 Protocolo: 2007318676 AGTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DE APRESENTACAO DE PATROCINIO GRATUITO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30860 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100083500 Protocolo: 2007319766 AGTE: MARCIO FREITAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 AGDOS: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA IZABEL DE ARANTES BALBINO LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30901 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011557756 Protocolo: 2007318774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDOS: ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA LUISE DE CARVALHO EBOLE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31005 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011765371 Protocolo: 2007319221 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA AGDO: LEONARDO BARRETO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010590470 Protocolo: 2007319510 AGTE: MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA RJ0109014 AGDO: RAIMUNDA DE JESUS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO RJ0059249 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072090069100 Protocolo: 2007320666 AGTES: ALUSTOSA VEICULOS LTDA ME ALESSANDRO PEREIRA LEONARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010375810 Protocolo: 2007229782 APTE: TANAMARA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 APDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, SENDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011528000 Protocolo: 2007253870 APTE: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010605125 Protocolo: 2007259860 APTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52288 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260061863 Protocolo: 2007270423 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: JOAO JOSE CRAVEIRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ISSO, COM FULCRO NO ART. 557 P. 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020124133 Protocolo: 2007291650 APTE: WELMA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011099877 Protocolo: 2007317410 APTE: MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60282 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020711968 Protocolo: 2007315970 APTE 1: DJALMA SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR O PRIMEIRO RECORRENTE EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 300,00 OBSERVADO O ART. 12, DA LEI No 1.060/50, E DECLARO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60292 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660125445 Protocolo: 2007316199 APTE: GERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004670 Protocolo: 2007317548 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO MESMO DIPLOMA, CASSO A SENTENCA RECORRIDA E FIXO, DE OFICIO, A COMPETENCIA EM UMA DAS VARAS DA COMARCA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM QUE RESIDE A DEMANDANTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60593 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010380024 Protocolo: 2007319329 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 APDOS: XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA MARIA DA CONCEICAO DE MOURA MARIA CRISTINA RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010519844 Protocolo: 2007319338 APTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO MESMO DIPLOMA, CASSO A SENTENCA RECORRIDA E FIXO, DE OFICIO, A COMPETENCIA EM UMA DAS VARAS DA COMARCA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM QUE RESIDE A DEMANDANTE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011611568 Protocolo: 2007319357 APTE 1: KATIA RUFINO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61017 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610023369 Protocolo: 2007320239 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GABRIEL BRAYAN FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANA ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069559 Protocolo: 2007320098 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 361245"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "361243": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11336 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010758883 Protocolo: 2007123507 AGTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 AGDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 INTERESSADO: SIMONETTA IVANCEVIC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA RJ0086498 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"REMETA-SE A E. 3a. VICE-PRESIDENCIA, INFORMANDO-SE A PARTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011470152 Protocolo: 2007281127 AGTE: JOSE LAVANDEIRA ARCOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ RJ0112817 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEVOLVO O PRAZO NA FORMA PRETENDIDA A FLS. RETRO. I. APOS, AO M.P.\" - OBS: AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074712 Protocolo: 2007282794 AGTE: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 AGDO: GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"MANIFESTE-SE O AGRAVADO ACERCA DAS INFORMACOES DE FL. 66.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030128342 Protocolo: 2007285878 AGTE: MARIA JOSE DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO, PENA DE DESERCAO. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31156 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010020556 Protocolo: 2007321146 AGTE: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 AGDO: ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOULART NETO SP0187592 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" ... 2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, ...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010947761 Protocolo: 2007272687 APTE: MOBILAR DE CABO FRIO MOVEIS E ELETROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"AS CONTRA-RAZOES JA HAVIAM SIDO JUNTADAS CF. FLS. 285 E SEGS. RECURSO JA JULGADO, NADA A PROVER. I.\"\r\n\r\nId: 361243"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "361247": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20485 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040604630 Protocolo: 2006262599 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: CARLOS EDUARDO GONCALVES DUMAS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...NAO COMPROVADO O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25681 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020125863 Protocolo: 2006315705 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARTA NASSIF FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21867 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ PERDAS E DANOS 20040040960635 Protocolo: 2007231232 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: JOSEANE PEREIRA DIAS JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011504506 Protocolo: 2007265799 AGTE: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA RJ0098480 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493533 Protocolo: 2007277367 AGTE: CARMEN MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: 1) TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 105, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 104, UMA VEZ QUE A PROCURACAO OUTORGANDO PODERES AO SUBSCRITOR DO RECURSO ENCONTRA-SE ACOSTADA A FLS. 60. 2) ...PORTANTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CP, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28789 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011056323 Protocolo: 2007297448 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, A D. DECISAO ESTA EM SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA, RAZAO PELA QUAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28951 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080120228 Protocolo: 2007298811 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS RJ0040241 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010367534 Protocolo: 200696487 APTE: AUGUSTO VIEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TODO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\nId: 361247"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "361246": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010239823 Protocolo: 2007199220 AGTE: VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS, NAO E CABIVEL O AGRAVO INTERNO, OU REGIMENTAL, EM FACE DE JULGADOS COLEGIADOS DA SUPERIOR INSTANCIA. APENAS, DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS. CONTUDO, PELO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, AUTORIZO SUA CONVOLACAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS; COM A EMENDA QUE SE FAZ MISTER. DIGA, POIS, A APELANTE, SE ASSIM REQUER; PROVIDENCIANDO; NO PRAZO DE 03 DIAS. I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.27949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20030011338161 Protocolo: 2006130910 APTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGAM AS PARTES SOBRE O NOVO CALCULO, NO DECENDIO COMUM. I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.55142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011177167 Protocolo: 2006266681 APTES: LIANA VIEIRA DA SILVA ANALUCIA VIEIRA BERLANZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: JOSE DE FELICE NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOBRE A R. DECISAO DE FLS. 493, BAIXEM OS AUTOS AO EMINENTE JUIZO A QUO, PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONSIDERANDO QUE A DESITENCIA MANIFESTADA AS FLS. 475 NAO E DA LAVRA DA APELANTE, MAS DO APELADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO VERIFICAR DO ALEGADO POR AMBAS AS PARTES, E O ESCLARECIDO PELO \"EXPERT\"; FIXO SEUS HONORARIOS, POR RAZOAVEL, NO IMPORTE DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). COMO DECIDIDO AS FLS. 379, DEPOSITE O BANCO CO-APELANTE A METADE, OU SEJA, R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELANTE PRINCIPAL, QUERENDO, SOBRE OS ULTIMOS PETITORIOS DA RECORRENTE ADESIVA. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052020002680 Protocolo: 2007188157 APTE 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES A PROPOSITO DOS AUTOS DO REFERIDO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, NO COTEJO DO INFORMADO PELO JUIZO E PELA SECRETARIA DA CAMARA; TRAZENDO A ESTES AUTOS EVENTUAIS COPIAS PERTINENTES. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55099 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 778 DECLARATORIA DE NULIDADE 20000720014920 Protocolo: 2007287312 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ABNER MUNIZ TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 398, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, CERTO DE QUE, NA INSTANCIA ORIGINARIA, O REQUERIDO SEJA TAMBEM ATENDIDO URGENTEMENTE. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...) 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59331 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360070144 Protocolo: 2007313076 APTE 1: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, A INSTANCIA DE ORIGEM PARA QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, CUMPRA A DRA. JUIZA DA CAUSA, DE MODO ADEQUADO, O DISPOSTO NO ART. 518 DO CPC, NO QUE CONCERNE AO PRIMEIRO APELO, DE FLS. 97/109, INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, CERTO QUE O DESPACHO DE FLS. 127 SOMENTE FAZ REFERENCIA AO SEGUNDO APELO, MANIFESTADO PELA RE. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 361246"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "361248": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 98.001.198742-9 Protocolo: 2007162668 IMPTE: IVANIZE DURAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005165177 IMPTE: PEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782768 IMPTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000396-0 Protocolo: 2007199011 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099430-3 Protocolo: 2007265020 AGTE: SOLANGE AFFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA 0094576RJ AGDO: BANCO BGN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.34166 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB.6117 ACIDENTARIA 88.066.000188-0 Protocolo: 2004241680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.37322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.098685-7 Protocolo: 2005217722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.13639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.133179-8) 2004.001.067864-1 Protocolo: 200664893 APTE: WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ APDO: SN IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO DE SOUZA NUNES 0042298RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.31197 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000630-0 Protocolo: 2006149611 APTE 1: FLIRCIDONE DE SOUZA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.32418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.206.002834-4 Protocolo: 2006156726 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ APDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65438 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008031-1 Protocolo: 2006315354 APTES: ALCIR OLIVEIRA DA SILVA ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA ALICE ROSA DA COSTA ANTONIO JOSE BRUM DE ANDRADE CLAUDIA TEIXEIRA PEREIRA LOPES CARLOS AUGUSTO MACHADO CHEILANE CAMPOS DUTRA FRAGA JOCIVAL CORREA DA SILVA JOSE PAULO VIEIRA DA GAMA KATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES LEDIMAR DE MELLO PIMENTEL QUESIA REGINA MARINS DA SILVA ROMEU MARQUES FERREIRA ROSILENE COUTINHO DA SILVA VANIA LUCIA ROSA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.126971-3 Protocolo: 2006322597 APTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.143205-2 Protocolo: 2006330346 APTE: MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO 0018152RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69157 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.054.005919-2 Protocolo: 2006332930 APTE: PAULO MARTIN FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS 0087839RJ APDO: ELIANE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0031277RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69708 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.149459-8 Protocolo: 2006335930 APTE: MARCO AURELIO ROGNINI VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ APDO: ELIANE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.012675-4 Protocolo: 2006337908 APTE: GILBERTO GIL TARGINO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS 0094945RJ APDOS: YURI RAPHAEL BRAZ TARGINO REP/P/S/MAE RIZELDA BRAZ NICOLAS BRAZ TARGINO REP/P/S/MAE RIZELDA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.120200-0 Protocolo: 2007020667 APTE: CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAM POS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6394 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.073.000208-9 Protocolo: 200729994 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APDO: EUNIDES DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2004.001.076610-4 Protocolo: 2007032421 APTE: IMOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO 0011493PE ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7669 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.204.009510-0 Protocolo: 200736068 APTE: VINICIUS ALVES CAVALCANTI REP/P/S/TUTORA SUELI ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEMEG SAUDE LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7984 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.063.001088-3 Protocolo: 200737686 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APTE 2: JOSE DOMAR ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8067 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.006422-7 Protocolo: 200737676 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDO: SANDRO LEANDRO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8999 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002259-4 Protocolo: 200742169 APTE: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112328-0 Protocolo: 200755671 APTE: DAVI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12876 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.001479-3 Protocolo: 2007061756 APTE: OLGA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075477-3 Protocolo: 200764848 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13541 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.026.003059-1 Protocolo: 2007064899 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13772 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.003606-2 Protocolo: 200765944 APTE: TANIA MARIA ALLEMAND FROES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15061 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.002636-5 Protocolo: 200771852 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ REC.ADESIVO: CLOVIS LEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15175 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.002.006315-3 Protocolo: 2007073713 APTE 1: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APTE 2: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.001.006970-1 Protocolo: 2007082000 APTES: EDYLA MARIA DE VILHENA PIRES FERNANDA DE VILHENA PIRES LUIZ ANTONIO DE VILHENA PIRES ROBERTA DE VILHENA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ REC.ADESIVO: ARTHUR ORLANDO BREDERODES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053405-0 Protocolo: 2007102093 APTE 1: ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22334 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007817-0 Protocolo: 2007109740 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22335 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 560/97) 2001.061.001686-8 Protocolo: 2007111052 APTE: CEZAR MATTAR ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22907 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.002.002682-3 Protocolo: 2007113469 APTE 1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTES 4: PAULO DA SILVA CAMPOS FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23423 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.065426-5 Protocolo: 2007116624 APTE: AILTON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.23768 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.036.000001-6 Protocolo: 2007118192 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23774 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008979-8 Protocolo: 2007118175 APTE: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APDO 2: MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24279 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.038.013534-3 Protocolo: 2007121137 APTES: PAULO VINAGRE MARTINS REP/P/S/MAE JOSECLEIDE VINAGRE MARTINS BRENDA CAROLINE VINAGRE MARTINS REP/P/S/MAE JOSECLEIDE VINAGRE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CELESTINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.113509-2 Protocolo: 2007125778 APTE: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050594-5 Protocolo: 2007132832 APTE: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139960-5 Protocolo: 2007133527 APTE: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28382 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.038.022497-0 Protocolo: 2007140088 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: PAULETTE LOBO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31408 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.206.003612-2 Protocolo: 2007154380 APTE 1: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA COELHO ABREU 0139633RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ APTE 2: VALESUL ALUMINIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.084927-7 Protocolo: 2007155244 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31906 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.022821-6 Protocolo: 2007157784 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ APDO: JORGE TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001131-1 Protocolo: 2007157800 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: JOSEFA RODRIGUES SOARES VANESSA CAETANO SOARES VALDIR RODRIGUES SOARES VALTER CAETANO SOARES VALQUIRIA RODRIGUES SOARES ASS/P/MAE JOSEFA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039641-6 Protocolo: 2007163469 APTE: ERONIDES MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARGENTINA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34848 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.042.011473-8 Protocolo: 2007171859 APTE: VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO 0002655RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO 0089573RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ APDOS: MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO REP/P/S/MAE LUCIANA DE ANDRADE MASCHERONI MARIA LUIZA MASCHERONI CLAVERY MACEDO REP/P/S/MAE LUCIANA DE ANDRADE MASCHERONI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.044135-3 Protocolo: 2007192132 APTE: ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN REP/P/S/INV JORGE GUIDO STEFFAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443RJ APDO 1: NINA PEREIRA ARAGAO APDO 2: ESPOLIO DE ARY BRANDAO PEREIRA REP/P/S/INV NINA PERERIA ARAGAO APDO 3: ESPOLIO DE LEDA GAMA PEREIRA REP/P/S/INV NINA PEREIRA ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI 0120807RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.005356-3 Protocolo: 2007203936 APTES: NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS ERALDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45848 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024562-1 Protocolo: 2007229973 APTE: RAFAEL SARAIVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDO 1: MORENO GONCALVES DE SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL 0102953RJ APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46341 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.042.003347-2 Protocolo: 2007233617 APTES: FERNANDO SCHIMEL CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO 0109135RJ APDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50105 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.036.007073-9 Protocolo: 2007253564 APTE: BANCO BRASDESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: ORLANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51370 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.124759-0 Protocolo: 2007262916 APTES: SILVIO COUTO RAMOS TANIA COSTA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52760 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.060112-9 Protocolo: 2007275540 APTE: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53371 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.000346-3 Protocolo: 2007280671 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDO: NOEL GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 361248"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "361249": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090100000 Protocolo: 2007144474 IMPETRANTE: MARIANA CARNEIRO DE BARROS OAB RJ139550 PACIENTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRRA DA TIJUCA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 910011125179 Protocolo: 2007227843 IMPETRANTE 1: JOSE CARLOS TORTIMA OAB/RJ22.892 IMPETRANTE 2: FERNANDA LARA TORTIMA OAB/RJ 119.972 IMPETRANTE 3: RICARDO PIERI NUNES OAB/RJ112.444 IMPETRANTE 4: RAFAEL CUNHA KULLMANN OAB/RJ 135.031 PACIENTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM, FIXANDO EM TRINTA DIAS O PRAZO DA PRISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007126627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR AGDO: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090100000 Protocolo: 2007149683 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS RJ0139550 AGDO: ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007160041 AGTE: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011203399 Protocolo: 2007185845 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 APDO: MONIQUE DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RUBENS MANDARINO RJ0084745 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37758 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9122) ORDINARIA 20030180005206 Protocolo: 2007189675 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: MARINHO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS APENAS PARA DECLARAR O LAPSO TEMPORAL QUINQUENAL. VENCIDO O DES. RELATOR O QUAL NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS E RECONHECIA A PRESCRICAO DECENAL. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011235639 Protocolo: 2007237541 APTE: RENATO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062120012004 Protocolo: 2007250626 APTE 1: ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APTE 2: SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010775624 Protocolo: 2007272768 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: GUIOMAR DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132279 Protocolo: 2007276665 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 361249"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "361252": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010344597 Protocolo: 2007195698 AUTOR: ALCYR BAIRRAL PANARO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1738 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630054461 Protocolo: 2007282494 IMPTE: ROBERTO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 IMPDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1840 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009726 Protocolo: 2007296694 AUTOR: MARIA MADALENA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198167 IMPTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS RJ0137923 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DENEGA-SE A ORDEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB1693 ACAO REIVINDICATORIA 830011009892 Protocolo: 2007196261 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: ELLEN MENDONCA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042090066723 Protocolo: 2007246093 AGTES: ANTONIO RICARDO VENANCIO STRAUS RICARDO CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 INTERESSADO: CIDINHA CAMPOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DIANTE DO CONTIDO A FLS. 184 E 187, ONDE OS AGRAVANTES E O AGRAVADO VEM DESISTIR DO RECURSO DE AGRAVO, TENDO EM VISTA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO-SE, INCLUSIVE, OS PODERES OUTORGADOS A SEUS PATRONOS, CONFORME INSTRUMENTOS CONTIDOS AS FLS. 126/128, HOMOLOGO A DESISTENCIA, DIANTE DO ACORDO ANUNCIADO NOS AUTOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC c/c ART. 569 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24670 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070290036553 Protocolo: 2007255259 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA, CONFORME DEMONSTRADO ACIMA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC c/c ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746990 Protocolo: 2007288242 AGTE: ESPOLIO DE BENJAMIN HAMAM REP/P/INVENTARIANTE BENJAMIM LIMA HAMAM ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29631 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520068520 Protocolo: 2007306224 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MANUEL MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30402 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020158404 Protocolo: 2007314839 AGTES: ALTER SOARES BARBOSA MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 AGDOS: EVARISTA DA SILVA TAVARES P/S/ REP/LEGAL LUCIA HELENA CHAVES DE ALMEIDA CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30612 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060030051564 Protocolo: 2007318539 AGTE: WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE W KELLER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30714 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052090106516 Protocolo: 2007318328 AGTE: ROSANA FREITAS CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 AGDO: EVANDRO LEMOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE RJ0090513 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC., DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA A R. DECISAO DE FL. 08, A FIM DE QUE SEJA RECEBIDO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 258/265.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140094547 20070140140508 Protocolo: 2007319974 AGTE: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS RJ0120921 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30985 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011495529 Protocolo: 2007321666 AGTE: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO MERIZIO ES0010685 AGDO: JOSE RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ARTIGO 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31012 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010782161 Protocolo: 2007320245 AGTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 AGDO: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO CIRURGICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31064 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070680047193 Protocolo: 2007320414 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JOCEMAR FERNANDES DE ABREU Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011110259 Protocolo: 2007110161 APTE: ELVIO HENRIQSON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIO HENRIQSON RS0025913 APDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010277122 Protocolo: 2007194647 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: EMANUEL DOMINGOS TOMAZ REP/P/S/PAI ELSO DA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010385988 Protocolo: 2007253657 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: WILLAN JEREMIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010827857 Protocolo: 2007280916 APTE: JOSUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.089441-0 - DECLARATORIA 20060010465844 Protocolo: 2007291330 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES APDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO (ART. 557, DO COD. PROC. CIVIL).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050140306054 Protocolo: 2007294697 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELLE TUFANI APDO: RITA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050079695 Protocolo: 2007298268 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RJ0132268 APDO: AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DEFERINDO, DESDE LOGO, A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57493 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030275150 Protocolo: 2007300302 APTE: HELENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050038486 Protocolo: 2007303832 APTE: JOAO LUIS DA SILVA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PACHECO RJ0052423 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES RJ0070526 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57921 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010626369 Protocolo: 2007305429 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DO VALE DO RIO DOS SINOS LTDA CREDACI ADVOGADO: DR(a). MARJORI KERN POSADA RS0046999 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APTE 3: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ARTIGO 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011029053 Protocolo: 2007306829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA JOSE SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58271 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074375 Protocolo: 2007306614 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SEBASTIAO LOPES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58764 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060070038418 Protocolo: 2007308256 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: MIGUEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIAO. ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020680169 Protocolo: 2007309405 APTE: BRUNO BASTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 APDO: WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RJ0131078 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59901 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010655047 Protocolo: 2007315978 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEILA TEIXEIRA JAUHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010201091 Protocolo: 2007315850 APTE: SUELI GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0102468 APDO: JOSUE VIEIRA RIBEIRO E S/MULHER MARYLANE RIZZO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030005 Protocolo: 2007317281 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ASSIS CARVALHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60084 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195990 Protocolo: 2007317698 APTES: ROSA MARIA VICTOR DA SILVA JOAQUIM VICTOR DA SILVA JOSE VICTOR DA SILVA JOAO RAIMUNDO VICTOR DA SILVA JOSE SEVERINO VICTOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010016430 Protocolo: 2007317656 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS RJ0079079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARRAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DESENVOLVIDA EM LINHAS ANTERIORES, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60453 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011253502 Protocolo: 2007317599 APTE: LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60635 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011356797 Protocolo: 2007319185 APTE: LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 361252"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "361250": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090100000 Protocolo: 2007316173 IMPETRANTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO OAB RJ71627 PACIENTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM...\"\r\n\r\n002. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTE: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 SUSCDOS: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS DEMAIS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072050018955 Protocolo: 2007315941 IMPTE: CARLOS MAGNO SAVAGET ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR ... OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE E REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441833 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: \"A TEOR DO EXPOSTO A FL. 345, DIGO, 335 A 337 E, JA AGORA, A FLS. 339/349, COM OS ANEXOS DE FLS. 350 E SEG., SOBRETUDO O EXCELENTE PARECER DO ILUSTRADO PROCURADOR DE JUSTICA, DR. CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 349 IN FINE, NO SENTIDO DA CONTINUADA SUSPENSAO DO FEITO, CONSIDERADA A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA, CUJO PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE EM CURSO NO EG. ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11394 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010778078 Protocolo: 2007124575 AGTE: CLAUDIA PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FLS. 60/61, MATERIA ESTRANHA A ESTE FEITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26391 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011216380 Protocolo: 2007273299 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: TARCISIO PEREIRA BERNARDO REP/P/S/MAE CELIA PEREIRA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28433 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011609942 Protocolo: 2007296511 AGTE: BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PRAIS RJ0049051 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, DEDUZIDA POR ADVOGADO, E SEM A CONVENIENTE INSTRUCAO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, COMPLETOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011068482 Protocolo: 2007297821 AGTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: ROSANGELA BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010099318 Protocolo: 2007309858 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES ADILSON DA SILVA CATIA CRISTINA ARAUJO KRYSTAL ARAUJO RUIZ JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENIVO...AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062090023534 Protocolo: 2007312192 AGTE: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... DEFIRO, EX-VI DO ART. 558 CPC, PARCIALMENTO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA OBSTAR O AQUIVAMENTO DOS AUTOS ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO... COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000079053 Protocolo: 2007311685 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. ... DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010221837 Protocolo: 2007314178 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDAO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30469 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010047835 Protocolo: 2007314377 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. ... SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO EM DEZ DIAS. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010548015 Protocolo: 2007317971 AGTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 AGDO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA RJ0041785 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE A INTERPOSICAO DO RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011008031 Protocolo: 2007316921 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30682 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070080095796 Protocolo: 2007317492 AGTE: MARCOS AMARO GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30761 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060011646999 Protocolo: 2007317927 AGTE: MARCELO NOLETO NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES RJ0023647 ADVOGADO 2: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 AGDOS: GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.APOS, DE-SE VISTA AO M.P. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30825 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22857 DECLARATORIA 20000360031766 Protocolo: 2007317859 AGTES: DEISE LUCI DUARTE OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011076966 Protocolo: 2007318793 AGTE: EDER GUEDES MELO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 AGDOS: KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES ANIQUE DOS SANTOS GUEDES REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO RJ0046038 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, ... DISPENSADAS AS INFORMACOES. AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES. ... APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31155 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010297653 Protocolo: 2007319545 AGTE: RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 AGDO: GABRIEL DIAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE LIVIA SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....APRECIAREI O PEDIDO DE EFITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010143176 Protocolo: 2007321084 AGTE: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010660115556 Protocolo: 2006297897 APTE: MILTON BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 157: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E A DEVOLUCAO REQUERIDOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2642 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060660106554 Protocolo: 2007007421 APTE: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011478093 Protocolo: 2007254341 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ESPOLIO DE ALBERTO KITOBER REP/P/S/INV. FLORA BALASSIANO KITOBER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"INFORME O ESPOLIO APELADO SE HA INTERESSE DE MENORES.\"\r\n\r\nId: 361250"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "361251": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.53457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050055494 Protocolo: 2006258265 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS 0\r\n\r\nId: 361251"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "361254": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZTORIA 20040210126756 Protocolo: 2007238081 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MAURO FERREIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22899 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020112145 Protocolo: 2007240467 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23012 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052040001680 Protocolo: 2007240988 AGTE: ISAIAS CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070210248017 Protocolo: 2007245525 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070010685045 Protocolo: 2007252442 AGTE: SANDOVAL COSTA LEITE PENHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27890 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070330011434 Protocolo: 2007291625 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA RAMOS DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2007291651 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 AGDO 1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO 2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010104077 Protocolo: 2007295744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29402 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040110042617 Protocolo: 2007305354 AGTE: ELBERT DE MELLO VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA RJ0035409 AGDO: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29692 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210276979 Protocolo: 2007304512 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA RJ0084867 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010767621 Protocolo: 2007318301 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0054291 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012070021428 Protocolo: 200717861 APTE 1: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI RJ0126834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0126833 APTE 2: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... PORTANTO, NO SE TRATA DE DECISAO QUE TENHA NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO, CONFORME PRESCRITO NO ART. 557 DO CPC, INVOCADO PELO REQUERENTE. POR MANIFESTO DESCABIMENTO, NAO ADMITO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20000010889138 Protocolo: 2007211589 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45936 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20040380099934 Protocolo: 2007229935 APTE: LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROGERIA DE OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011555851 Protocolo: 2007243434 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 178/1995 - EXECUCAO FISCAL 20020010028514 Protocolo: 2007249116 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010727188 Protocolo: 2007294782 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680825 Protocolo: 2007305562 APTE: EDUARDO ANTONIO DIEGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA SA FORTES RJ0124400 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO , PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58925 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE COBRANCA-ORD 20060011139912 Protocolo: 2007309649 APTE: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 APDO: WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE RJ0052065 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 361254"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "361253": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078918 Protocolo: 2007268032 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NADA A PROVER...AQUI, NESSE TRIBUNAL, A JURISDICAO JA SE ENCONTRA ESGOTADA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63295 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 5975 - MONITORIA 995400030229 Protocolo: 2006305167 APTES: ANA MARIA CUBIACO AGRICIO TABORDA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO.\"\r\n\r\nId: 361253"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "361255": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.314 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010386425 Protocolo: 2007240427 IMPETRANTE 1: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO OAB RJ76497 IMPETRANTE 2: SAMUEL S BARROS OAB RJ13734 PACIENTE: MANUEL GRANA GOMEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1068 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011425014 Protocolo: 2007160110 IMPTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI RJ0106771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA DA FAZENDA PUBLICA LITIS: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20773 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370106370 Protocolo: 2005206472 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: REGINALDO BARRETO PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25601 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010011201760 Protocolo: 2005258134 AGTE: BOZANO, SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO: ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200155113 Protocolo: 2006109143 AGTE: FRANZ GOMES BREITSCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9584 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020570004474 Protocolo: 2006129971 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020010305546 Protocolo: 2006151155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: EVANIL AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11307 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030420017105 Protocolo: 2006151953 AGTE: ZOO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010354852 Protocolo: 2006153533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: CICERO BELLUOMINI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011062226 Protocolo: 2006163312 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041860 Protocolo: 2006271260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010272045 Protocolo: 2006278201 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA RJ0124601 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030011395442 Protocolo: 2006279826 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127687 Protocolo: 2007192582 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDOS: HEIDY MARQUETTI FARIA ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG RJ0015093 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010573036 Protocolo: 2007229839 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPA COES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDOS: MARIA GONCALVES LIMA VERA LUCIA GONCALVES LIMA SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 INTERESSADO 1: ZCL COMERCIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 INTERESSADO 2: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETO RJ0004480C INTERESSADO 3: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.011.004375-0/A 20040110043750 Protocolo: 2007268726 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS MG0081392 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010261026 Protocolo: 2007276772 AGTES: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006332 Protocolo: 2007283160 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011088373 Protocolo: 2007289265 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: KATIA FELIPPE FRAGA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO RJ0075579 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070790023160 Protocolo: 2007289356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA RJ0093079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: SANTO VICIO CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.25050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010358802 Protocolo: 2005146063 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ELEONORA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.48018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011324875 Protocolo: 2005267521 APTE 1: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.21264 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080029736 Protocolo: 2006102841 APTE: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.21268 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080012359 Protocolo: 2006102842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43006 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540110171 Protocolo: 2006205383 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: LAURA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44043 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 990260030224 Protocolo: 2006210845 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADELSON ABRAAO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADO A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054617 Protocolo: 2006216867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FRANCISCO PEDRO SOARES ESPOLIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.46029 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010258587 Protocolo: 2006219732 APTE: ELTON BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420031187 Protocolo: 2006275797 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011404927 Protocolo: 2006280243 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: CARLOS HENRIQUE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011531088 Protocolo: 2006286954 APTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ORLANDO SECCO VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010250852 Protocolo: 2006302875 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020260007000 Protocolo: 2006338545 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20020110040677 Protocolo: 2007002688 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RJ0099142 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011509802 Protocolo: 2007013032 APTES: IEDA DE SOUZA PACHECO JOANA MARIA PACHECO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011139238 Protocolo: 200716362 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050260037939 Protocolo: 2007018429 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030011150251 Protocolo: 2007074502 APTES 1: OCIDEA JACINTO DOS REIS ESPOLIO DE ODILON BUENO DOS REIS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE OCIDEA JACINTO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. OELANDO SECCO - VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18501 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990011322732 Protocolo: 2007092014 APTE: ALUISIO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 APDO: MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA REP/P/S/MAE MARIA CELIA DE MORAES LIMA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19396 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030323 Protocolo: 2007094879 APTE: LEANGELA DA CONCEICAO BATISTA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805138 Protocolo: 2007099254 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010461027 Protocolo: 2007102908 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARCIA JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21291 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.015.000210-4 20060150004309 Protocolo: 2007105102 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 APDOS: ANDRE PEREIRA MACHADO JUNIOR ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22974 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011457408 Protocolo: 2007112863 APTE: LG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDO: PEDRASSETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE PREISSER MARCAL MG0059091 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES MG0057850 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011169729 Protocolo: 2007128377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 APDO: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060230088284 Protocolo: 2007129355 APTE: JOSE CARLOS MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20050011561176 Protocolo: 2007133569 APTE: CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030007743 Protocolo: 2007137930 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA RJ0138654 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA RJ0126022 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27944 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA DE SEGURO 20060750011064 Protocolo: 2007136253 APTE: PORCINA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0104314 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28322 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZATORIA 20022080143016 Protocolo: 2007141002 APTES: CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DE PAIVA GILBERTO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 APDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28547 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010818441 Protocolo: 2007142473 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 REC.ADESIVO: CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013325 Protocolo: 2007141206 APTE: ROSA MARIA DE JESUS VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30052 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060030015754 Protocolo: 2007147735 APTE: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDO: CATIA CILENE TIOTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS RJ0092077 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010648520 Protocolo: 2007149060 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: MARIO GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40970 MEDIDA CAUTELAR 20060210208637 Protocolo: 2007151682 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 APDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32326 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20050110053680 Protocolo: 2007159266 APTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: ESTELITA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020034490 Protocolo: 2007164727 APTE: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20042050054721 Protocolo: 2007172793 APTE: WILLIAN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO 2: VALTER MAGALHAES ROLDAN E S/MULHER ADAIUTA DO NASCIMENTO ROLDAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010673076 Protocolo: 2007173413 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011453705 Protocolo: 2007174307 APTE 1: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA RJ0138379 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011582481 Protocolo: 2007195707 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA MACEDO RJ0013174 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050103677 Protocolo: 2007213175 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO RJ0020785 APDO: MARIA SIMONE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.43112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047436 Protocolo: 2007213436 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046596 Protocolo: 2007213414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.000574-6 - EXECUCAO FISCAL 20050020169484 Protocolo: 2007219611 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45563 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089945 Protocolo: 2007228029 APTE: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.024788-3 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20060011333789 Protocolo: 2007235739 APTE: URSULA MARIA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 APDO: ARNALDO BRANDAO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070024510 Protocolo: 2007238239 APTE: EDISON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48452 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184779 Protocolo: 2007244914 APTE: QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52358 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20020230014723 Protocolo: 2007270405 APTE: JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52413 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070110043574 Protocolo: 2007270695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA RJ0143585 ADVOGADO 2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA RJ0124051 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011357248 Protocolo: 2007276546 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JANAHIRA VICTORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54351 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010828540 Protocolo: 2007285966 APTE 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.54451 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.066.005152-7) 20060660093389 Protocolo: 2007285639 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: MARCOS DAMIAO FORMAGGINI ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54858 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006066004958-3) 20060660092970 Protocolo: 2007287484 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020105973 Protocolo: 2007287327 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: LILIA MARTA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 29340/2006. Protocolo: 2007109726 EMBTE: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 EMBDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA E ORLANDO SECCO - VOGAIS QUE A ELE DAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 361255"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "361256": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660069968 Protocolo: 2006277530 IMPETRANTE 1: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA OAB RJ59035 IMPETRANTE 2: ANDERSON CERQUEIRA DE AVELAR OAB RJ93254 PACIENTE: AILTON JOSE DE NOVAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130v.;\"NAO MAIS SUBSISTINDO O DECRETO DE PRISAO, JULGO EXTINTO O PRESENTE HABEUS CORPUS, PELA SUPERVENIENTE PERDA DE SEU OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011386200 Protocolo: 200783906 AGTE: ALCINO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.82:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010837600 Protocolo: 2007176966 AGTE: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.78/79:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O RECURSO POR FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19515 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060038872 Protocolo: 2007209155 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.92/95:\"...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010127496 Protocolo: 2007223111 AGTE: CARLOS JOSE GONCALVES MOITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73/74:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: declaratoria 20062090017571 Protocolo: 2007228413 AGTE: ELIANA FERREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDOS: FANI REGINA BERGER ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23344 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20030370074781 Protocolo: 2007244036 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 178/179 \"... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200463617 Protocolo: 2007246544 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23980 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033288 Protocolo: 2007250442 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: VERONICA MARIA ANDRADE PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24293 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20000011347313 Protocolo: 2007253027 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.31/34:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010142517 Protocolo: 2007267113 AGTE: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.212/213-\"...HEI POR BEM RECONSIDERAR A DECISAO AGRAVADA PARA RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070010329940 Protocolo: 2007294375 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INV/ LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMA VIEIRA RJ0101967 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/29:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28300 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070610018556 Protocolo: 2007294882 AGTE: BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73/77:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28458 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842989 Protocolo: 2007296718 AGTE: PAULO DE ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.39/45:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28621 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017545 Protocolo: 2007296214 AGTE: LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 32/34: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28963 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010956645 Protocolo: 2007299604 AGTE: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA VELOSO RJ0154529 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53/58:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29150 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120032492 Protocolo: 2007301363 AGTE: WORK SIGN FINALIZACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 AGDO: TIM Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.40/44:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011242660 Protocolo: 2007302761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: FERNANDO CAMINHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.46/48:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29277 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080035933 Protocolo: 2007302720 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.85/87: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29393 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014115 Protocolo: 2007304898 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ZANDER MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BITTENCOURT RJ0145715 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/82:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29496 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072080117080 Protocolo: 2007305209 AGTE: SERGIO MURILLO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 AGDO: REAL COMERCIO LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.78/81:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010560662 Protocolo: 2007307432 AGTE: ISABEL FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.99/103:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29793 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010857828 Protocolo: 2007307335 AGTES: CASSIA REGINA ARMANDO ROSA CIRLENE BOLAN FRIGO CLEIDE AMARAL CLETO AUGUSTINHO ZORZAL CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO EDWIGES TAVARES GOMES JANY DUTRA DOS REIS JARBAS COVRE PEREIRA MARIA DAS GRACAS PRISCO FAUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA NEUZA MARIA PRISCO FAUSTO ADVO GADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.310/313:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011473580 Protocolo: 2007308952 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29880 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20010370018451 Protocolo: 2007308640 AGTE: SERGIO IVAN MORAES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS RJ0121993 AGDO: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.40/41:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29933 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011639780 Protocolo: 2007308963 AGTE: LEONARDO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.42/46:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29974 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011189050 Protocolo: 2007310459 AGTE: ANTONIA GERALDA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35/40:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120028105 Protocolo: 2007310246 AGTE: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.46/47:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20000420026162 Protocolo: 2007309981 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.57/59:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011092110 Protocolo: 2007310851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELIO BARBOSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.80/82-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011697936 Protocolo: 2007310816 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELERI REP/P/SINDICA CELIA MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0059450 ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA RJ0093900 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73/77:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30237 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011339457 Protocolo: 2007311430 AGTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: VENEZIO VAZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.72/76:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010537408 Protocolo: 2007314192 AGTE: SARA TENENBAUM ADVOGADO: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI RJ0018002 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.65/70:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECRURSO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518410 Protocolo: 2007314358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA TOMAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 54/55 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMETO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210277686 Protocolo: 2007312847 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOVANE BRUNO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.59/61:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090010477 Protocolo: 2007317727 AGTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 AGDO: JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES ADVOGADOS: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 DR(a). SUELI CAFARO SP0034594 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.61/65:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011106448 Protocolo: 2006281848 APTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 374/375. \"...ACOLHO OS EMBARGOS...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010925634 Protocolo: 2007204014 APTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.395/399:\"...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070074117 Protocolo: 2007207398 APTES: VINICIUS DA SILVA MACHADO SHANA DUTRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.110/117:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43781 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050660113428 Protocolo: 2007219125 APTE: PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 APDOS: FERNANDA GRAZIELLE LOPES PACHECO PEDRO FERNANDO LOPES PACHECO REP/P/S/MAE RENATA FABIANE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.234/238:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011377021 Protocolo: 2007245241 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 171/173 \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010912447 Protocolo: 2007250688 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/124:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090036190 Protocolo: 2007287289 APTE: MAYRA SPINELLI EL JAICK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 APDO: CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.147/151:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E AO AGRAVO RETIDO QUE LHE E PRELIMINAR...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55687 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040823875 Protocolo: 2007290554 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: VALERIA DE AZEVEDO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.152/156:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 930010297807 Protocolo: 2007293000 APTE: ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS REP/P/S/INV MIRETE DE JESUS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REGIS CARLOS DA SILVA RJ0077874 APDO: ERNESTINA MANHONI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.466/469:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56547 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010237176 Protocolo: 2007296051 APTE 1: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.117/121:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.209.006712-2 20062090048210 Protocolo: 2007295983 APTE: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA RJ0100853 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.92/97:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELLO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57771 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.066.004775-6) 20060660093067 Protocolo: 2007302237 APTE: EDGARD DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.26/28: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58261 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059032 Protocolo: 2007306664 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE ANTONIO LEANDRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 361256"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "361257": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020610086678 Protocolo: 2006316952 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: OSMIR ROSENDO ABRANTES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103:\"FLS.96/98 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA ADO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010116784 Protocolo: 200782538 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: \"INTIME-SE PARA DEVOLUCAO EM 24 HORAS, PROCEDENDO O PETICIONARIO AOS RECOLHIMENTO NECESSARIOS. OFICIE-SE COMUNICANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO.\"(SR. ADVOGADO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060230085556 Protocolo: 2007107290 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.306:\"A AGRAVANTE, SOBRE A QUESTAO PREJUDICIAL ARGUIDA NA RESPOSTA DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11616 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660037637 Protocolo: 2007125678 AGTE: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 41: \"FLS.38/40 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISP0STO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11789 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070610031317 Protocolo: 2007129576 AGTE: BERNARDO LINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER SP0093025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE RJ0084185 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.397:\"FLS.307/320 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FLS. 323/324 - INDEFIRO, POIS QUE O OBICE JA NAO MAIS SUBSISTE, NOS TERMOS DAS INFORMACOES PRESTADAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010278745 Protocolo: 2007138214 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.125:\"A AGRAVANTE, SOBRE AS QUESTOES PRELIMINARES ARGUIDAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010925634 Protocolo: 2007179225 AGTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 AGDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.41:\"DECISAO CONJUNTA E ADUNADA AS FLS.395/399 NA APELACAO CIVEL A QUAL ESTE AGRAVO SE ACHA APENSADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.87 V: \" AOS INTERESSADOS NO TOCANTE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA SECRETARIA DESTA EGREGIA CAMARA CIVEL. INT.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17695 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044366 Protocolo: 2007189859 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.139-\"A PETICAO DE FOLHAS 111/114 REEDITA MATERIA JA APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO AS FLS.80/81, CUJO ACORDAO SE ENCONTRA ACOSTADO AS FOLHAS 106/109. DE TAL FORMA NADA A PROVER EM RELACAO AO RECURSO REEDITADO(FLS.111/114), QUE SE AFIGURA INTEMPESTIVO, INCLUSIVE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437935 Protocolo: 2007275960 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.127;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011135417 Protocolo: 2007290993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA RJ0101564 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"... ADMITO O AGRAVO. SOLICITEM-SE A... AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO 20010010425379 Protocolo: 2007297847 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ODALEA CORREA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.138: \"... ADMITO O AGRAVO. ENTRETANTO, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE ... AS INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA ... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28918 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070020173766 Protocolo: 2007299631 AGTE: DOMINGOS SAVIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: MILENA DA CUNHA LOURENCO MONTEIRO REP/P/S/MAE JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28964 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210316650 Protocolo: 2007300114 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.90/94:\"...ESTOU INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20070011521433 Protocolo: 2007304184 AGTE: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 77 \"ESCLARECA A AGRAVANTE EM FASE SE ENVONTRA O CUNCURSO. PRAZO, 5 DIAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011533206 Protocolo: 2007306999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO RJ0018369 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.42/43:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961619 Protocolo: 2007306405 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.84: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090018897 Protocolo: 2007308697 AGTE: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 27: \"...DEIXA-SE DE CONFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29886 Origem: NATIVIDADE Acao: BUSCA E APREENSAO 20070350003480 Protocolo: 2007310272 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ALMIR CARLOS CABRAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.43: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29915 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100007846 Protocolo: 2007309098 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDO: ALECIR GOMES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014020500 Protocolo: 2007309932 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK AGDO: VANTUIL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.91: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29986 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030105278 Protocolo: 2007308198 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.179: \"...ADMITO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011630542 Protocolo: 2007312227 AGTE: PRISCILA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.27: \"...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES.... INTIME-SE A AGRAVADA PAA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30186 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020679674 Protocolo: 2007312729 AGTE: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49/50: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLCITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30280 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010404123 Protocolo: 2007312875 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: IZA FATIMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.294: \"...ADMITO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30431 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010826480 Protocolo: 2007312800 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDOS: LUCY CORDEIRO SIMOES NANCY SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.233: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31067 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070011488582 Protocolo: 2007320956 AGTE: ANDREA MOREIRA MUNARI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 AGDO: MARCELO MARTINS MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES,COMUNICANDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31072 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010497903 Protocolo: 2007321004 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: MANOEL JOAQUIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.100: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE .. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER, CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31142 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011182701 Protocolo: 2007321990 AGTES: MARCELO XIMENES APOLIANO GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.116-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010829325 Protocolo: 2007117462 APTE: IRANI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 130 \"NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 127. BAIXEM.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55642 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030104992 Protocolo: 2007291073 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.43:\"REGULARIZE A APELANTE A SUA REPRESENTACAO, TENDO EM VISTA QUA A PROCURACAO DE FLS.07,EXPIROU EM 04 DE ABRIL DE 2006. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 361257"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "361260": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105368-7 Protocolo: 2007236854 AUTOR: DIOGO GUIMARAES PEREIRA ASSIST/P/S/PAI EDSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.005443-0 Protocolo: 2005241076 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.070924-1 Protocolo: 2006175150 AGTE: ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.061.007770-4 Protocolo: 2006283511 AGTE: PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0067413RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13597 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2006.004.072754-4 Protocolo: 2007150791 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA 0156208RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: MEIRY PEREIRA DE JESUS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13947 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.068.039509-0 Protocolo: 2007153073 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. LUIS HENRIQUE BORGES AGDOS: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DOS ANJOS DA CONCEICAO MICHELLE TAVARES DE SOUZA ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA ELIAS FRANCISCO GOMES EVA MARQUES DOS SANTOS ADRIANA MARQUES DOS SANTOS JOHNATAN TAVARES DE SOUZA RICARDO COSTA DOS SANTOS JOSE MARIA MIRANDA CARVALHO JUNIOR MACEDONIA DE LIMA FLOR SORAIA MARTA XAVIER RAMALHO RENATO TAVARES DE SOUZA MICHELE DE JESUS FERREIRA MARCIO DE SOUZA E SILVA LEONARDO ALVES BARBOSA DA MOTTA MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007211898 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.092812-0 Protocolo: 2007214961 AGTE: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDO: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV RENATO SIDNEY MELCHER ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2005.001.086779-8 Protocolo: 2007224682 AGTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.014.010222-0 Protocolo: 2007225856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.022791-9 Protocolo: 2007234974 AGTES: ELINALVA DA SILVA BARBOSA JOSE IREMAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.110933-9 Protocolo: 2007249223 AGTE: ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA 0084810RJ AGDO: LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.136259-5 Protocolo: 2007251271 AGTE: VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24357 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.003665-8 Protocolo: 2007253793 AGTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO 1: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO 0102782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166415-1 Protocolo: 2007254366 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: WAY TV BELO HORIZONTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.008368-1 Protocolo: 2007256344 AGTES: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GAMA GONDIM 0089920MG ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.132840-6 Protocolo: 2007258319 AGTE: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ AGDO: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE RENATA CATARINA SCHMITT SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069580-4 Protocolo: 2007270370 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE FIANCA(LOCACAO)3 VARA CIV.NITEROI 2002.002.020678-4 Protocolo: 2005157711 AUTOR: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ REU 1: DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA REU 2: MARLY VIEIRA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES 0068499RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE ESCRITURA PUBLICA) 2003.001.140873-4 Protocolo: 2005149262 APTE 1: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APTE 2: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.25575 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.140610-5 Protocolo: 2005149270 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDO: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (ARROLAMENTO DE BENS) 2004.001.016559-5 Protocolo: 2005149279 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDO: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.11839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.065182-0 Protocolo: 200658044 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: DANIEL EVARISTO COSTA GONCALVES E S/MAE MARCIA NEIDE EVARISTO COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO BASTOS 0062056RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.18640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.036069-0 Protocolo: 200689497 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: LUIS CARLOS DA SILVA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.103434-4 Protocolo: 2006255572 APTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDO: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55568 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002384-8 Protocolo: 2006266526 APTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55714 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.016446-1 Protocolo: 2006268826 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: RAQUEL AIME LOUROZA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARTA REGINA LOUROZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.034941-2 Protocolo: 2006294201 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ APDOS: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN THEREZINHA SOUTO ISKANDARIAN ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.077367-9 COBRANCA) 2004.001.108716-6 Protocolo: 2006319750 APTE: ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CORREA E S/MULHER RUTH BRAULE PINTO CORREA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 93.001.083425-4 Protocolo: 2007046066 APTES: NILCEA AMORIM SOUZA OLIVIA RAMALHO GARRO ANNA RITA ROLO MILLEN WANNA ITACOLOMY MILLEN ANGELA REGINA ROLO MILLEN HORTENCIA BUSTAMANTE CARCCIOLO CARMEN MOREIRA LIMA FABIANNA DE MELLO FRANCO RENOUT ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRa. ALICE VORONOFF Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152208-0 Protocolo: 200755726 APTE: CLERIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.041975-3 Protocolo: 2007057321 APTE 1: SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12795 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.010964-0 Protocolo: 200762152 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: EZILDA PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128772-8 Protocolo: 2007064497 APTE: PEDRO TAVARES ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021822-0 Protocolo: 200774672 APTE: ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.065510-4 Protocolo: 2007097791 APTE: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.083421-5 Protocolo: 2007100746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.001.142209-0 Protocolo: 2007110905 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ APDOS: VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO FONSECA DA SILVA CAROLINA DE SOUZA FONSECA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22508 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.002205-5 Protocolo: 2007110962 APTE: NOSLIN BOLDRINI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.006489-6 Protocolo: 2007123642 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25123 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 2004.004.050344-3 Protocolo: 2007124106 APTES: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV LEANDRO BRAGA SANTOS ROSANGELA BRAGA SANTOS LEANDRO BRAGA SANTOS VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ APDO: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.006043-6 Protocolo: 2007127852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ REC.ADESIVO: ANTONIO GURGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011977-0 Protocolo: 2007132608 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDO: MARIA DE LOURDES PUCCETTY PENA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.102823-0 Protocolo: 2007133734 APTE: MARIA NAZARE GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28119 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.000873-0 Protocolo: 2007140979 APTE 1: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ 0107375RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR 0118388RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28673 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.002.007368-7 Protocolo: 2007141362 APTE: TAUIL RENT CAR LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: RIO JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.087.001768-9 Protocolo: 2007152903 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: ROSA WANDERMUREM TRINTIN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.018953-0 Protocolo: 2007157838 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOS: ELZA DOS SANTOS PEREIRA ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA ISMAEL MENDES TANIA MARIA DEL'REI PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32143 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 2002.046.001682-2 Protocolo: 2007159280 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ESPOLIO DE JOSE GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ADALTIVA VIEIRA GOULART OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (1996.001.080483-9 EXECUCAO) 2005.001.037144-6 Protocolo: 2007159760 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004377-3 Protocolo: 2007164460 APTE: AUGUSTO ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33784 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.007.004224-5 Protocolo: 2007168769 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: NELIO JOAQUIM MEDELLES ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34188 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.026.000621-2 Protocolo: 2007170161 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SHEILA WERNECK DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO 0130169RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101385-3 Protocolo: 2007206022 APTE 1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060861-8 Protocolo: 2007210397 APTES: ELISABETH PINTO HELUEY HELIO DA SILVA MACHADO IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA MADALENA TINOCO SANTOS MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA RITA MARIA DE SOUZA PINTO RUI BARBOSA DE SIQUEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.42978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149528-3 Protocolo: 2007214681 APTES: DASIO BRAGA DA SILVA NANCI NUNES DA SILVA RENATA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ REC.ADESIVO: EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43250 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 2006.066.007898-4 Protocolo: 2007214256 APTE: GERALDO TERRANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOS: CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA HIROSHI MATSUDA FILHO CLAUDIO CASTRO DE PAULA WALTER BERNARDES PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.006239-8 Protocolo: 2007217651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43470 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.001164-4 Protocolo: 2007217715 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LUIZ GONZAGA HONORATO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43541 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.004002-8 Protocolo: 2007216156 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDO: CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43751 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.008033-4 Protocolo: 2007218093 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ REC.ADESIVOS: MATHEUS SCHNEL PALHANO URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43939 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.068.002953-6 Protocolo: 2007219169 APTE: SONIA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APDO: ALCINETE DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44543 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051462-4 Protocolo: 2007221436 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112491-8 Protocolo: 2007224109 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ REC.ADESIVO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098436-7 Protocolo: 2007224485 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARINETE FELICIANO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45041 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.208.006298-1 Protocolo: 2007224194 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APTE 2: GINA DUARTE BRITO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.064322-7 Protocolo: 2007225795 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45170 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.002413-0 Protocolo: 2007224361 APTE: SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ APDO: LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE 0086179RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45205 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.015120-3 Protocolo: 2007227180 APTE: MARIO MOREIRA GRILLO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45638 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 2005.084.002067-2 Protocolo: 2007228671 APTE 1: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAUMEZIO GOMES DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45798 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036851-6 Protocolo: 2007230537 APTE: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46004 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS) 2005.001.043518-7 Protocolo: 2007230254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: EMILSON MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46399 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.210.005127-0 Protocolo: 2007233546 APTE: EDUARDO IESSA JABUR ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO 0052736RJ APDO: HELIO GONCALVES CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46546 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011019-5 Protocolo: 2007233517 APTES 1: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA LUCIA MARIA LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127822-3 Protocolo: 2007238510 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP APTE 2: JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.018604-4 Protocolo: 2007246355 APTE: FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.078144-4 Protocolo: 2007250869 APTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50707 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.012835-7 Protocolo: 2007255759 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES REP/P/S/MAE LUCIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.006355-5 Protocolo: 2007264740 APTE: LUANNA PEDROSO MENDONCA REP/P/S/MAE RAQUEL DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAQUIM NARCISO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.107975-7 Protocolo: 2007278944 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDO: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53602 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.016651-0 Protocolo: 2007282441 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ESPOLIO DE NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.53672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2000.001.008681-9 Protocolo: 2007282721 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.002700-2 Protocolo: 2007282797 APTES: EDMILSON FRANCISCO BARBOSA JOAO BATISTA DA SILVA JOSIANE BARBOSA DA SILVA ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDO: JOSE ORLANDO VIANNA E S/MULHER JURACY PERREIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54079 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.011.002676-4 Protocolo: 2007283980 APTE: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDO: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA 0006615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.54290 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004362-8 Protocolo: 2007283950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.104718-5 Protocolo: 2007286228 APTE: THIAGO TORTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 2006.202.000586-5 Protocolo: 2007285794 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ APDO 1: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDO 2: ELOI DIAS ALVES APDO 3: MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54750 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.004658-8 Protocolo: 2007287400 APTE: VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ APDO: HOTEL PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.147283-0 Protocolo: 2007290006 APTE: MARIA DO CARMO COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA 0115939RJ APDO: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55518 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003668-2 Protocolo: 2007291079 APTE: THALES ABREU TEDOLDI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55691 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046060-6 Protocolo: 2007290336 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: CARLOS JOEL DE BARROS MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55947 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004789-6 - EXECUCAO 2006.066.013992-4 Protocolo: 2007291543 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: BERNADETE DELFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56014 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.012284-7 Protocolo: 2007291853 APTE: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ APDO: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56077 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.003052-5 Protocolo: 2007292626 APTE: EDSON DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ APDOS: LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR ANGELICA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.106101-7 Protocolo: 2007296451 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOS: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SIL VA CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA GAMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56432 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004228-1 Protocolo: 2007291780 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ APDO: VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.58274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012017-0 Protocolo: 2007306872 APTE 1: LUIZ CLAUDIO FASSANELLA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59109 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.069719-6 Protocolo: 2007311160 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59407 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012329-8 Protocolo: 2007313339 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012136-5 Protocolo: 2007213212 EMBTE: BANCO BGN S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ EMBDO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 361260"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "361264": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011320373 Protocolo: 2007025638 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 12541 REVISAO DE BENEFICIO 20030011254822 Protocolo: 2007100789 AUTOR: ANTONIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RJ0099131 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1033 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020721378 Protocolo: 2007138092 AUTORS: JOSE CARLOS FAVERO TORRES EDIO MARCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010510385 Protocolo: 2007238956 AUTOR: EULINA TIBURCIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010324250 Protocolo: 2007259644 AUTOR: REGINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200787103 EMBTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL RJ0113697 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006149623 IMPTE: LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO PONTES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726303 IMPTE: JOSE BARROS CAPPELLO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALINE TORRES FELIPPO LITIS: ALVARO MARTINS DA SILVA WILSON MARQUES DA SILVA HELENA MENEZES JOSELLI ANTONIO DIAS GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO GILBERTO DE MOURA VICTOR DE CARVALHO GESTAL OMAR LAGES JORGE NUNES DA SILVA HIPOLITO LUIZ NUNES DOMARCO MARIO ALVES DOS SANTOS ROMULO GONCALVES DIRAGO DENIZART PAULA PEREIRA HAILTON LETHIER EDNO DOS SANTOS STUCK ROBERTO EMIR DE MATTOS LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO SANTOS FROTA GELSON DE ARAUJO GAMA HELCIO SANT'ANNA MARQUES MILTON DE OLIVEIRA PENNA DJALMA LOPES DOS SANTOS ISMAR GOMES MONTEIRO JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA JUNIOR JORGE CABRAL JOSE CID FERNANDES FILHO LUIZ FERNANDO MOURA COSTA JESSI LERNER MARLY TELLES CARVALHO DE OLIVEIRA MAGALY BRANCA ATALLA NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA HYDSON PECANHA JOSE MARIA DE SA FREIRE GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776756 IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE TOSTES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030110039732 Protocolo: 2006294332 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: VALERIA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080133630 Protocolo: 200735172 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RJ0107582 AGDO: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6751 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20060010799114 Protocolo: 200772530 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011225760 Protocolo: 200774837 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011159839 Protocolo: 200778780 AGTES: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS SIRLENE SILVA DE FREITAS SIMONE SILVA DE FREITAS SILVANIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020882 Protocolo: 200780314 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL EM INVENTARIO 20032060051921 Protocolo: 200782600 AGTE: MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060260000864 Protocolo: 2007124437 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11749 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630061761 Protocolo: 2007128218 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200234136 Protocolo: 2007144661 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090003407 Protocolo: 2007147755 AGTE: JOSE CARVELO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 AGDO 2: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIADDE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039557 Protocolo: 2007170002 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 962070005052 Protocolo: 2007176149 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011186159 Protocolo: 2007197047 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011639703 Protocolo: 2007202230 AGTES: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA CATIANE DAVID SANTOS POR SI E REP/S/ FILHO LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA ANTONIO CARLOS DAVID OSENEIDE DE SOUSA DAVID POR SI E REP/S/FILHOS MARLON DE SOUZA DAVID E MAICON DE SOUZA DAVID ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20483 - AGRAVO LEGAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630066653 Protocolo: 2007215819 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: JOSE NICODEMIS DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476515 Protocolo: 2007220619 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721463 Protocolo: 2007222574 AGTE: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610072032 Protocolo: 2007228158 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21577 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010834087 Protocolo: 2007229396 AGTE: HELOISA JOSE VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010130860 Protocolo: 2007233091 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDOS: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES RJ0031536 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22622 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033602 Protocolo: 2007237916 AGTE: SUPER MERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 16681 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 950010192273 Protocolo: 2007238795 AGTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24273 - AGRAVO LEGAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630045905 Protocolo: 2007252838 AGTE: MARIA DO CARMO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838755 Protocolo: 2007263263 AGTES: ALINE GONCALVES DE MORAIS MONICA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25820 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010885863 Protocolo: 2007265261 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDOS: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS P/SI E REP/S/FILHA ANDREA ELAINE VIEIRA VERAS WILMA CRISTINA VIEIRA VERAS PATRICIA BEATRIZ DA SILVA VERAS REP/P/S/PAI MARCELO RUBENS VIEIRA VERAS ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26043 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854957 Protocolo: 2007269974 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: REGINA CELIA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26074 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380386540 Protocolo: 2007267927 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011186159 Protocolo: 2007296528 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2001.001.21757 Origem: VASSOURAS Acao: 8821/94 = REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2001123478 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2001.001.21760 Origem: VASSOURAS Acao: 8310/94 = MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2001124777 APTES: RENATA DA CUNHA FERNANDES ROSANGELA DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2002.001.11475 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20000010788851 Protocolo: 200288548 APTES: JOSE FERNANDO BAGNOLA ALESSANDRA LEVTSCHENKO ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELE CUPELLO RJ0003326 APDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU A PALAVRA O DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, PARA RECONSIDERAR O SEU VOTO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.1005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20010010738620 Protocolo: 20056493 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.18974 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.002465-7 - MANDADO DE SEGURANCA) 20050020197406 Protocolo: 200692140 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE APDOS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20032060058071 Protocolo: 2006326133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHELE SILVA DIAS DO NASCIMENTO REP/S/FILHO GABRIEL SILVA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67492 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20032060058060 Protocolo: 2006326136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHELE SILVA DIAS DO NASCIMENTO REP/S/FILHO GABRIEL SILVA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011002385 Protocolo: 2006335905 APTES 1: MARCOS DA SILVA DINIZ CHRISTIANO ALVES FERREIRA OSWALDO DOS SANTOS WALTER MEDEIROS FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 APTE 2: MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO (RECURSO ADESIVO) 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.200 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040450051908 Protocolo: 2006337875 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1393 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011241947 Protocolo: 20073378 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA DA GLORIA SOUZA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010067313 Protocolo: 2007056834 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 REC.ADESIVO: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075825 Protocolo: 200761834 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010042566 Protocolo: 2007064523 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 REC.ADESIVO: LENI MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS RJ0122131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011305529 Protocolo: 2007063906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDOS: ROBERTO MARQUES DA CUNHA TERESINA HUNGRIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010577713 Protocolo: 200782504 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 REC.ADESIVO: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA RJ0117630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061500 Protocolo: 2007085227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010841532 Protocolo: 200788497 APTE: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010431881 Protocolo: 200788250 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19083 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA 20060660029985 Protocolo: 200793165 APTE: JOAO ROSA DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 APDO: VITORIA DO NASCIMENTO ROSA REP/P/S/MAE TEREZINHA JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010659950 Protocolo: 2007103051 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 APTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011307725 Protocolo: 2007122873 APTES: NELLY RIBEIRO RANGEL LENA RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011912260 Protocolo: 2007130329 APTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 APDO: ANIVAL DE MORAES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779747 Protocolo: 2007130972 APTE: ADILSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26757 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010370247 Protocolo: 2007133535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIEL SANTOS DE MELO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042421 Protocolo: 2007135680 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023788 Protocolo: 2007136652 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755640 Protocolo: 2007138002 APTE: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28205 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023180 Protocolo: 2007140926 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031414 Protocolo: 2007140963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030290464633 Protocolo: 2007143402 APTE: JOAQUIM CATARINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035146 Protocolo: 2007143833 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010418908 Protocolo: 2007158038 APTE: ALBERTO COURIEL ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020010833551 Protocolo: 2007162233 APTE: JALES SOARES OCTAVIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDOS: DIOGO VIANNA OCTAVIANO GREGOR VIANNA OCTAVIANO REP/P/S/MAE GIRLANE ALVES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010671651 Protocolo: 2007172972 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES RJ0064309 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35490 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050110073227 Protocolo: 2007176414 APTES: BARBARA GRILLO GARZ REP/P/S/MAE ADRIANA GRILLO DE BRITO BRUNO GRILLO GARZ REP/P/S/MAE ADRIANA GRILLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 APDO: GERHARD GARZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020124753 Protocolo: 2007179363 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010096976 Protocolo: 2007188324 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: DANIELA DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38120 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380527249 Protocolo: 2007191323 APTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES RJ0105966 APDO: GUILHERME CAETANO MELO FREIRE REP/P/S/MAE KARLA DE CARVALHO E SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050100007969 Protocolo: 2007193301 APTE: BOUSQUET AUTO PECAS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38305 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 99.001.117749-5) 20050011543782 Protocolo: 2007192524 APTE: MONICA SOARES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 APDO: VALDIR RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010294774 Protocolo: 2007197635 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WALNEI SANTOS MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.001.013159-3) 20060011089799 Protocolo: 2007199899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: JOAO JORGE PINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020141954 Protocolo: 2007203930 APTE: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 APDO: CONSTRUTORA LEMPERT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380150500 Protocolo: 2007203934 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDO: FATIMA SOARES DE FREITAS PENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41132 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-24981 EXECUCAO DE ALIMENTOS 955460097169 Protocolo: 2007206594 APTE: KARINA DE OLIVEIRA DUTRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: OSEAS FERNANDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 19707/02 OBRIGACAO DE FAZER 20020020197072 Protocolo: 2007206464 APTE: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050103014 Protocolo: 2007208041 APTE 1: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO 1: CAMARA DE DIIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO 2: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS 20010011413488 Protocolo: 2007208649 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADENILSON PAVANI ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.41809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260043670 Protocolo: 2007208262 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: AUREA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011208076 Protocolo: 2007211702 APTE 1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA RJ0101183 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DIAS ELIAS RJ0137209 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010846620 Protocolo: 2007213796 APTE: TEREZINHA DE JESUS OLINDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO RJ0017093 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010109316 Protocolo: 2007217956 APTE: JOANA FERRAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20052030053956 Protocolo: 2007219165 APTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: LINCOLN BRAGA FERREIRA EDNEA BRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010310550 Protocolo: 2007216871 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44366 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO: 20034) 950010990384 Protocolo: 2007222938 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO 1: TATSUMI ROBERTO EBINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HASHISH SP0033487 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELENA DO VALLE SP0112135 APDO 2: FLAVIO MACH BARRETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44637 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 2007223829 APTE 1: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 APDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44754 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020658607 Protocolo: 2007221432 APTE: MARCELLO ABREU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 APDO: MATEUS SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE TAMARA CARLA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010265843 Protocolo: 2007223455 APTES: ALMIR PITOCO MARCO CIARDULLI FERNANDES JONHSON MACIEL RIBEIRO RUI CARLOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45453 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080129530 Protocolo: 2007228579 APTE: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 APDO: RODOVIARIA MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.46631 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050976 Protocolo: 2007232008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 099. APELACAO CIVEL 2007.001.46968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010153566 Protocolo: 2007234944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO REC.ADESIVOS: VICENTE DE PAULO LIMA ROSILENE MEDEIROS FERRAZ VIVIANE FERRAZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.47590 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060019400 Protocolo: 2007237315 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.47592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011432613 Protocolo: 2007237928 APTE: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.48038 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020192408 Protocolo: 2007241893 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.48065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100086120 Protocolo: 2007241929 APTES 1: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA LUIZ FERNANDO JESUS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 APTE 2: BRAZ TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.48181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011130921 Protocolo: 2007243996 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 APDO: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 0: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.48542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040285077 Protocolo: 2007246235 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: EDSON FIGUEIREDO OTTERO MARIA VILMA GOMES OTTERO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.49796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011542716 Protocolo: 2007252032 APTE: M&C S P R REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 APDO: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO RJ0102208 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.49879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090010394 Protocolo: 2007252404 APTE: LEONARDO FLORES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO 2: CLINICA JABOUR LTDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.50363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020380163360 Protocolo: 2007254112 APTES: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO FATIMA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JEFFERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE RJ0092127 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51835 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20030230429895 Protocolo: 2007266358 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDOS: RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA TELMA CRISTINA FLORIANO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.52118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140395 Protocolo: 2007267832 APTE: VALDELIA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.52158 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011335786 Protocolo: 2007269099 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.52203 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030017520 Protocolo: 2007270418 APTE: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.52438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010511912 Protocolo: 2007272725 APTE: ROSILANE GALDINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040112414 Protocolo: 2007270403 APTE 1: VANIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO ACARI S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52500 - AGRAVO LEGAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070110043744 Protocolo: 2007270659 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: EDMEA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52645 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011055404 Protocolo: 2007273775 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: NILZA FIRMINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010908850 Protocolo: 2007276067 APTE: IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.53046 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132731 Protocolo: 2007277901 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: DEJAIR NAZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA RJ0033718 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.53057 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198116 Protocolo: 2007278080 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: NELY GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.53233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011253230 Protocolo: 2007279807 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: LIVIA CORREA VERISSIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.53713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011203583 Protocolo: 2007282534 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO RJ0089828 APDOS: MARIA REGINA XAVIER CARLOS ROBERTO GRIJO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.55648 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020238057 Protocolo: 2007287352 APTE: ANA MARIA MOCNY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: ISAAC RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 361264"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "361263": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070110038761 Protocolo: 2007293316 IMPETRANTE: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 PACIENTE: RONYSON FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 29: \"TRATA-SE DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO EM FAVOR DE RONYSON FERREIRA RAMOS, DIANTE DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO QUE OPINA PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA A TENTATIVA DE ACORDO EM SEDE DE ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, AS FLS. 10/27, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, POR ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003175067 IMPTE: REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VEIRA DE CASTRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.250: \" 1)A IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.235/248 DOS AUTOS. 2) APOS, REMETA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27179 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140072586 Protocolo: 2006330368 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 507: \"(.....)COM EFEITO, REVENDO OS PRESENTES AUTOS, NADA TENHO A RECONSIDERAR EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 496/497. DESTA FORMA, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 499/505, MANTENDO-SE A DECISAO DE FLS. 496/497, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, CONFORME IMPOE O ART. 527, II DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 137:\"A DETERMINACAO DE FLS. 123 REFERE-SE AOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS EM PRIMEIRO GRAU E NOTICIADO AS FLS. 124/125. CUMPRA-SE, DESTA FORMA, O DESPACHO DE FLS. 123. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 20052040087446 Protocolo: 2007191166 AGTE: MARIA CAVALCANTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIO JOSE TELES MUSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 44: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027570 Protocolo: 2007195365 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.65; \" REQUISITEM-SE INFORMACOES, ESPECIALMENTE SOBRE PUBLICACAO DAS DECISOES AGRAVADAS.\" RIO, 29/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010788934 Protocolo: 2007230160 AGTE: BIANCA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 AGDO: FERNANDA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 41: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL. 2) FLS. 72/74 - AO AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010234011 Protocolo: 2007232362 AGTE: MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 67:\"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 55/66, PORQUE INCABIVEL AGRAVO INTERNO CONTRA ACORDAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090068519 Protocolo: 2007254797 AGTE: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 73: \" ADMITO O RECURSO INOMINADO, DIANTE DAS INFORMACOES ACIMA. EM 48 HORAS, DIGA O AGRAVANTE DE INSTRUMENTO.\" RIO, 23102007. a) DES. REL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25771 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072100077354 Protocolo: 2007269637 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.128; \"FLS.110 E SEGUINTES. DIGA O AGRAVANTE.\" RIO, 23/10/07. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20060011580824 Protocolo: 2007287051 AGTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 174: \"ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011256874 Protocolo: 2007288052 AGTES: ALESSANDRA MARCELINO HERICO SARA MARCELINO HERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 88: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011114815 Protocolo: 2007289257 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 104: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28181 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093422 Protocolo: 2007293576 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 43: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28646 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060010729276 Protocolo: 2007297980 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 70: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011197319 Protocolo: 2007301119 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: OTAVIO CANDIDO RAMALHO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 50: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072120017132 Protocolo: 2007301400 AGTE: TEREZA REGINA MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA RJ0138101 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 81: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010694858 Protocolo: 2007302527 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA RJ0109770 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 28: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020210035886 Protocolo: 2007304255 AGTE: AFRANIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 AGDO: JUAREZ COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 35: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443790 Protocolo: 2007304776 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: RONALDO ALTHALHER ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 78: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022161 Protocolo: 2007305099 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 57: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010553475 Protocolo: 2007308971 AGTE: LUIZ MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/SINDICOS JOSE ALBERTO VEIGA DE ALENCAR E MARCELO NOBRE ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: \"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30009 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870019007959 Protocolo: 2007309592 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.25. \" ESCLARECA O AGRAVANTE A DIVERGENCIA ENTRE O NOME DO DOUTO CAUSIDICO DO AGRAVADO INDICADO AS FLS.04 E AQUELE CONSTANTE NA MOVIMENTACAO PROCESSUAL DOS AUTOS DE 1a INSTANCIA (FLS.20). APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE.\" RIO, 24/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30223 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015990 Protocolo: 2007310972 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA LUCIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 67: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30554 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050100001542 Protocolo: 2007314660 AGTES: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 AGDOS: AYLTON AVELINO DOS SANTOS MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER RJ0004843 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 136: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30558 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070040869845 Protocolo: 2007316192 AGTES: ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 29102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.17314 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 20010070053202 Protocolo: 200586281 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOSE GERALDO PENA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181: \" DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.180 DOS AUTOS, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVIDADE.\" RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.51616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420032581 Protocolo: 2005284205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: LUIZ CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 296: \"INTIME-SE A APELANTE PARA TANTO!\" A. DES. RELATOR. (GUIA DE DEPOSITO PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032050088194 Protocolo: 2007150831 APTES: MARCELLO DANTAS LEITE MARIA ISABEL LEITE SILVA JOAO MAURICIO DANTAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDOS 1: WILDE VARGAS DE MOURA WANDA MARIA SILVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO RJ0146027 APDO 2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO APDO 3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.225: \" FLS.217/220. A PARTE CONTRARIA, INCLUSIVE PARA RE-RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS, SE ENTENDER POR BEM\". RIO, 08102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 361263"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "361265": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007124260 EMBTE: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06896 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200774239 AGTES: ORAVIO RIBEIRO DA SILVA AGTE: JOVELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09150 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200798771 AGTE: DILSON NEVES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS AGDOS: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOS: MARCIO JOSE SADLER VEIGA AGDO: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL TB:20677 Protocolo: 2007145176 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007187990 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOS: ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO AGDOS: FRANCISCA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ OLIVEIRA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007195318 AGTE: JOAO PAULO SANTOS VEICULOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS AGDO: WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18879 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA Protocolo: 2007205214 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA FATIMA DE RAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADA Protocolo: 2007222562 AGTE: ESPOLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES REP/P/S/INV MARIA REGINA REISS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO AGDO: PRISCILA LORETTI TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007223465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22277 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007235424 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES AGDO: LOURDES PINTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23740 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007248200 AGTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA AGTE: MARIA DO ROSARIO PINHEL VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA AGDO: GILBERTO BECHARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007249097 AGTE: MIGUEL CARLOS FARAH ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA AGDO: ALBA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007219603 AUTOR: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23014 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007112302 APTE: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27149 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007134990 APTE 1: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM APTE 2: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136946 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ANTOLIN MARTINEZ SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007150168 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS PAULINO DE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007164117 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDO: MARIA ALICE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE CLAUDIR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36306 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007181959 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA APDO: PAULO CESAR GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.04788-3 - TB-7065 - ORDINARIA Protocolo: 2007190508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCELA DE QUEIROZ GUILHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007192018 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDO: JARBAS MADAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38641 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007194857 APTE: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007196690 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO APDO: EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38849 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007195995 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA APDO: PASCHOALINA PAULUCCI PAES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39082 Origem: SAPUCAIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS C/C PARTILHA Protocolo: 2007196488 APTE: GEDINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDO: ADILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39224 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007198074 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE APDO 1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007202594 APTE: LENIRA CAVALCANTI THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MATTOS DE SA APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESSARCIMENTO P/DANOS Protocolo: 2007204424 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO APDO: JOAO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207431 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41558 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.007782-5 EXECUCAO) Protocolo: 2007209692 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007210991 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42223 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007210985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007211897 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APDO: AILTON SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO Protocolo: 2007217712 APTE: JOSE DE JESUS BRITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AILANE NOBRE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43654 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007217693 APTE: DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HIMALAIA BERBERT APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS Protocolo: 2007219521 APTES 1: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO CARMEM LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007220442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44395 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA Protocolo: 2007219528 APTE: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007224120 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45245 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007227254 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR APDO: MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007228605 APTE: MOISES MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA APDOS: AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA APDO: CLARA DOS SANTOS COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MAGALHAES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46258 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2007231597 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA APDO: MARCELO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46350 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007231713 APTES: WANDA LUCIA MOREIRA DA SILVA APTES: TANIA ARAUJO DE SOUZA APTES: DORALICE AZEVEDO SILVA APTES: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA APTE: ROSANA LAURO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007233545 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: CLAUDIA MARCIA MOREIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SANTINO FRANCA DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007236611 APTE: ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO APDO 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47247 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007236682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007238231 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO APDO: SANDRA REGINA MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007242018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007241740 APTE: MARCELO MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS APDO: LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48254 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007244876 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LUIZ HERINGER CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007245055 APTE: MARIA JOSE COIMBRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007245488 APTES: VERA LUCIA DURANS BASTOS APTE: LAERCIO DURANS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48387 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007245251 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APDO: FABIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48438 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007244912 APTE: ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO APDO 2: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007247392 APTES: NEUSA RODRIGUES RIBEIRO APTES: CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO APTES: TATIANA RODRIGUES RIBEIRO APTE: DAIANA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48489 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007246166 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA APTE 2: NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS REP/P/S/PAI ALADIM MOURA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48693 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007246236 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007247942 APTES: WALDIR PACHECO APTES: ROSEMERE LOPES DA SILVA APTES: RAMIL SANTOS DA SILVA APTES: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COELHO APTE: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48927 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007246868 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA REC.ADESIVO: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007249135 APTE 1: ZELIA AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49050 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14556 ) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007247870 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTES 2: MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA JORGE LUIS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007250316 APTE: ANA MARIA MAIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO APDO 1: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO APDO 2: HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI APDO 3: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49348 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 54873 ACIDENTARIA Protocolo: 2007248666 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECURSO ADESIVO) PROC.INSS: MAILTON PERES DA CUNHA APDO: JURACY BERNARDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49702 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007251975 APTE: DEBORA DA SILVA BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007252880 APTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA APDO: BRANCA GIOVANNETTI FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007253656 APTE 1: FERNANDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES APTE 2: FERNANDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007256070 APTE: ANTONIO NUNES DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007255527 APTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007257486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50670 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007255639 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APDO: GREICE CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50775 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007256892 APTES: MARIA DAS GRACAS FREIRE APTES: JOAO BATISTA FREIRE APTE: MARIA MADALENA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS APDO: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51218 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007259638 APTE 1: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO APTE 2: ERLY TOLENTINO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007260603 APTE: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO Protocolo: 2007261007 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA AD VOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI ADVOGADO 6: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO APDO: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007267488 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA APDO: PAULO ROBERTO BACCARAT ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007269333 APTE: HILMA COELHO VAN LEUVEN ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA APDOS: INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA APDO: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007271942 APTE 1: DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007272057 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53084 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007277778 APTE: FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES APDOS: DANIELA LEITE FABRINO APDO: SANDRA SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53287 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) Protocolo: 2007278108 APTE: MARIA LUCIA SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53594 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 5877 - REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007282403 APTE: MARIO CESAR BASTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007283336 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRINDADE APDOS: JAKOB WILCZCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: RAJA WILCZCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: BENIAMIM HIRSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ROSA HIRSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ROMANO HENRIQUE MILLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: ZOFIA MILLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: IGNACY ROSENKRANZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: TAMARA ROSENKRANZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: BERTA WEISSMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CHIL WEISSMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: GENECY PEREIRA COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: VICENTINA GALDINO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55044 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007287395 APTE: A DA CUNHA BAZAR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA APDO: IVAN ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55763 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007292619 APTE: VERA LUCIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55798 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007292586 APTE: WILIAN DA SILVA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM APDO: CB SILVA VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56249 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007294452 APTE: AMELIO CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 361265"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "361269": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040380179474 Protocolo: 2007237422 IMPETRANTE: JOSE CARLOS LOUZADA OAB RJ29793 PACIENTE: LUCIO MIGUEL CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080065182 Protocolo: 2007252440 IMPETRANTE: CAROLINA VALLES PAULO OAB RJ117497 PACIENTE: IERE FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20040010242413 Protocolo: 2007262021 IMPETRANTE: ANA CRISTINA M B BRITO (DEFENSORA PUBLICA MAT.OAB 816965-8) PACIENTE: JOAO PAULO BRUNO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.144.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010920870 Protocolo: 2007285989 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 PACIENTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060010402 Protocolo: 2007191384 AUTOR: TEREZINHA CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1318 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120001441 Protocolo: 2007194861 AUTOR: PAULA RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 REU: DIRETOR DA W M & G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199975337 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CAR LOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311740 IMPTE: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA OAB RJ 1627/B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660126565 Protocolo: 200734181 AGTE: GILBERTO RAMOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GEISIANE MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010425448 Protocolo: 2007128286 AGTE: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12325 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040078313 Protocolo: 2007135826 AGTE: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO SANDRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010573851 Protocolo: 2007137592 AGTE: BEATRIZ LILIANA INAEBNIT ADVOGADO: DR(a). MONICA COSTA MARTINEZ RJ0118806 AGDO 1: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE CONTROLE URBANO AGDO 2: DIRETORA DO CENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090059375 Protocolo: 2007145045 AGTE: ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE LETICIA LEITE LUDOLF ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS APARG ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13110 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052030096798 Protocolo: 2007145690 AGTES: IRACI MARIA VALENTIM PAIS DICIONINA MARIA VALENTIM MARIA VALENTIM SERGIO JOSE VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950010375963 Protocolo: 2007167614 AGTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 AGDO: GUSTAVO RAMOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES RJ0030564 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES RJ0132091 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010355286 Protocolo: 2007174164 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010323014 Protocolo: 2007181963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO AGDO: WAINER TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060660121890 Protocolo: 2007196378 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 AGDO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020010979521 Protocolo: 2007213871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011056319 Protocolo: 2007214821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010610264 Protocolo: 2007218751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20445 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040060020966 Protocolo: 2007219420 AGTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 AGDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010376024 Protocolo: 2007226575 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO REP/P/S/MAE ELIANE MEDEIROS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010816070 Protocolo: 2007228250 AGTE: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011117590 Protocolo: 2007228473 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010261800 Protocolo: 2007228238 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630030300 Protocolo: 2007229211 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: SANDRA VASCONCELOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630058900 Protocolo: 2007227279 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ENI LEITE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010314092 Protocolo: 2007231237 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029964 Protocolo: 2007237917 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920010442659 Protocolo: 2007238123 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDOS: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA PATRICIA ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES RJ0035481 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ RJ0074490 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157152 Protocolo: 2007244156 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23332 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010969868 Protocolo: 2007244733 AGTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020144278 Protocolo: 2007246380 AGTE: IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011075135 Protocolo: 2007267243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: RANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010175020 Protocolo: 2007266251 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020104785 Protocolo: 2007279095 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE AGDO: DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090099095 Protocolo: 2007280727 AGTE: ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125398 AGDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020126193 Protocolo: 2007286795 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS ANBT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 AGDO: LUIS CARLOS PECANHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068167 Protocolo: 2007289284 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011309015 Protocolo: 2007291983 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIVONE WONGLON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28175 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040099181 Protocolo: 2007293260 AGTE: MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: CLAUDIA MENDES DOS SANTOS REP/S/FILHO MARCIO ANDRE MENDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010760515 Protocolo: 2006211243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIZA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010296711 Protocolo: 2006322145 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070000220 Protocolo: 2007003531 APTE 1: NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 APTE 2: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O E.DES.REVISOR QUE PROVIA O RECURSO DE ELIANE DE CASTRO ARAUJO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040441788 Protocolo: 2007013523 APTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA RJ0120004 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010004129 Protocolo: 200770415 APTE: PLINIO FELICIANO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR RJ0095045 APDO: ELAINE MORAES SASSONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA RJ0039714 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062090014922 Protocolo: 2007079027 APTE: BOSQUE MEDICAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA RJ0108847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO RJ0023479 APDO: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011620510 Protocolo: 2007086301 APTES: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010343266 Protocolo: 2007093869 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20086 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050020074187 Protocolo: 200799391 APTE: KORINA DE GREGORIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL RJ0084567 APDO: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO , PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21501 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140212850 Protocolo: 2007106446 APTE: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011108421 Protocolo: 2007115396 APTE: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23578 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO C/C PERDAS E DANOS 20010140047891 Protocolo: 2007116550 APTE: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 APDO: HUMBERTO SILVANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23662 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040732412 Protocolo: 2007116990 APTE: JORGE ADAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210031944 Protocolo: 2007116696 APTE: CINTIA BRIVIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 2: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010562722 Protocolo: 2007122487 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011294198 Protocolo: 2007125736 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ALZIRA NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040489264 Protocolo: 2007126377 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA RJ0120417 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26019 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011178404 Protocolo: 2007130757 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDOS: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA SUELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26463 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540218425 Protocolo: 2007131312 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: NILTON CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO RJ0135409 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI RJ0118536 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26909 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280035183 Protocolo: 2007133888 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 APTE 3: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 APDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 APDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ELINOX ACO ACO E METAIS LTDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE BANCO ABN AMRO REAL S/A E S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011094699 Protocolo: 2007135796 APTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 REC.ADESIVO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS RJ0087034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELEVADORES SITO LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE FRANSCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090037983 Protocolo: 2007134964 APTE: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175205 Protocolo: 2007137433 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 851200012572 Protocolo: 2007136394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO 2: FARES SIMAO RACY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27609 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030410012331 Protocolo: 2007137404 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TELLES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010986753 Protocolo: 2007137884 APTE: ERNESTINA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28635 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.084.762-4) 20060011064080 Protocolo: 2007137685 APTE: JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CLAUDIA DE ALMEIDA TORRES RJ0137836 APDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANTONIO RAMOS RJ0031262 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011024936 Protocolo: 2007144144 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ZILAH GONCALVES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010450403 Protocolo: 2007143670 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ELIZABETH MIESSA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ELIZABETH MIESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28788 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANO MORAL 20060660127119 Protocolo: 2007143915 APTE: VERA LUCIA BOTELHO ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 APDO 1: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 APDO 2: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2007.001.29304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100028120 Protocolo: 2007144232 APTE 1: SUELY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020073637 Protocolo: 2007153413 APTE: ELISANGELA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE RJ0001115B REC.ADESIVO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELISANGELA PERREIRA ALVES , JULGANDO-SE PREJUDICADO O APELO DE SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060011148718 Protocolo: 2007160707 APTE: RENATA ROMERO CASTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: RICARDO DE CASTRO MILONE ADVOGADO: DR(a). LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE RJ0097881 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010780395 Protocolo: 2007163669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33170 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011459874 Protocolo: 2007166128 APTE: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33185 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070029956 Protocolo: 2007164630 APTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 APDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL LUIZ GUILHERME PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL IZABEL CRISTINA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL MARIA EDUARDA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050011108548 Protocolo: 2007167657 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030168520 Protocolo: 2007167010 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ANNA MARIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33864 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011481663 Protocolo: 2007168812 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: EDVAL FRANCISCO DA SILVA MARLI SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010823278 Protocolo: 2007170227 APTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO EUNICE DOMINGUES TERRA SEBASTIAO RICARDO GARCIA DA SILVA JUSSIMAR DE ABREU E SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010766489 Protocolo: 2007170531 APTE: VIRGILIO APARECIDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630059491 Protocolo: 2007171490 APTE 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCOS FERREIRA DE MELO E JLGOU-SE PREJUDICADO O APELO DE M.R.S. LOGISTICA S A., NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060750012512 Protocolo: 2007172735 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APTE 2: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.34957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010171520 Protocolo: 2007174062 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA RJ0142058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.097646-5 - DECLARATORIA 20060010565498 Protocolo: 2007175476 APTE 1: GISELE DUTRA GARCIA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420094311 Protocolo: 2007176915 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: JULIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35614 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420041896 Protocolo: 2007176628 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: LUCIANO FURTADO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REVISAO CONTRATUAL 2000.001.018762-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20000010187624 Protocolo: 2007180112 APTE: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA MG0056674 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA MG0028628 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420025766 Protocolo: 2007182844 APTE 1: SUZANA TENIUS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUZANA TENIUS DO S REIS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36496 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420070471 Protocolo: 2007182813 APTE 1: VALTER DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). SANTHIAGO DA SILVA CARVALHO RJ0139967E APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VALTER DE ALMEIDA FRANCA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12231 - MONITORIA 20010380126700 Protocolo: 2007182814 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS SP0174033 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA SP0083553 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO SP0078275 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36886 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011241767 Protocolo: 2007183199 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011257906 Protocolo: 2007183195 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO 1: CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37287 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010183745 Protocolo: 2007185023 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE MARLI CAMELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37336 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420013052 Protocolo: 2007182739 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: HELIO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.37370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258639 Protocolo: 2007188621 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011379200 Protocolo: 2007188676 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO , NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010847333 Protocolo: 2007188456 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO SP0040952 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 APDO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38443 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010324071 Protocolo: 2007193596 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20010010324010 Protocolo: 2007193603 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2000.001.006739-4 - MEDIDA CAUTELAR 20020011051623 Protocolo: 2007194888 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDO: SERGIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010144869 Protocolo: 2007195844 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.38796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011104701 Protocolo: 2007195860 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.38802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010792269 Protocolo: 2007195874 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.38810 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080018798 Protocolo: 2007196591 APTE: ALDAIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.38885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020058994 Protocolo: 2007196582 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: NILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.39167 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011321128 Protocolo: 2007198133 APTE: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU SP0130928 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.39183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010264413 Protocolo: 2007199715 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.39433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000210027150 Protocolo: 2007201247 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO 1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 2: YAHACHI SUZUKI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.39698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20050110051487 Protocolo: 2007201192 APTE: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA MG0070429 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 APDO: SILVIA PROENCA MATTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.39717 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060780 Protocolo: 2007201028 APTE: ROSANA DA SILVA MATIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.39879 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020242000 Protocolo: 2007201077 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA REP/P/S/INVENT DENY COELHO D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA RJ0104955 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO RJ0115372 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES. MARILENE MELO ALVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.40090 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.101697-6 20050011363652 Protocolo: 2007203084 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: LIVIA DA COSTA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.40113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1998.001.185286-00 990011056163 Protocolo: 2007203458 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APTES 2: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA INTERATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.40186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011062180 Protocolo: 2007202180 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO 1: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO 2: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA APDO 3: FLAVIO FERNANDO DO VALE SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.40218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070069717 Protocolo: 2007202551 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: ROGERIO MARTINS LEARDINI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010633960 Protocolo: 2007203425 APTE: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.40404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036664 Protocolo: 2007203047 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EURIDYCE C T SERGIO M P DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.40529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610014081 Protocolo: 2007203226 APTE: ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.42096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010870928 Protocolo: 2007211210 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA MARIA MARGARIDA SIQUEIRA DE MORAES LEILA ALVES DE MORAES MILLENE ALVES DE MORAES LUIZ ANDRE ALVES DE MORAES JOSIEL ALVES DE MORAES JOSE FRANCISCO ALVES JOSIMAR SIQUEIRA DE MORAES JOCIMAR ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.42273 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010740144 Protocolo: 2007211451 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APTES 2: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.43116 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420087331 Protocolo: 2007214276 APTE 1: ANDREA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APTE 2: ALOISIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: JOCIANE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.43139 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420056660 Protocolo: 2007214275 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA MARCIO AFFONSO GOMES CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.43280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDEMIZACAO 20010010505570 Protocolo: 2007215837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA LEONIA TELES LOBO DE SOUZA LUIZA HELENA LOBO DE SOUZA NEIDE APARECIDA ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.43290 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 27757 ) - COBRANCA 975300011716 Protocolo: 2007214788 APTE 1: LEUCIR SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI RJ0048627 ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR RJ0127387 APTE 2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 APDO 3: HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI RJ0048627 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE LEUCIR SCHIAVINI E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DO BANCO REL ABN AMRO S/A E DO BANCO ITAU S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.43401 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010352184 Protocolo: 2007218264 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120040374-0 EXECUCAO FISCAL) 20040011350631 Protocolo: 2007218559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.43624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010489743 Protocolo: 2007217986 APTE: OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDOS: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.43827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080039807 Protocolo: 2007218125 APTE: ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.43958 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050630065997 Protocolo: 2007219097 APTE: FABIANO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.44058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671672 Protocolo: 2007221255 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.44197 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.121.147552-7 - EXECUCAO FISCAL 20060020141957 Protocolo: 2007219609 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.44204 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052040097968 Protocolo: 2007219089 APTE: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.44213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 20060010409816 Protocolo: 2007220414 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 APDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.44420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030109 Protocolo: 2007222338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACOB SCHVARZMAN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.44497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011320884 Protocolo: 2007222795 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RAQUEL SA MENEZES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.44702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046766 Protocolo: 2007222324 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.44744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021622 Protocolo: 2007222708 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO SILVEIRA MENEZES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.45299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052470 Protocolo: 2007227181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.45525 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 20030010298090 Protocolo: 2007227293 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA RJ0125893 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 APDO: VENINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.46255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056127 Protocolo: 2007231546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.46357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011341253 Protocolo: 2007234446 APTE 1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTES 2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KADI SP0107953 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JOSE AIRTON RIBEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.48823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2000.120.000349-3) 20010010466229 Protocolo: 2007249581 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.52211 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040540044954 Protocolo: 2007269446 APTE: ELIANE DANTAS GALASSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RJ0123393 APDO: ROGERIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.53994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040771486 Protocolo: 2007281173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: MARIA AURORA F SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 361269"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "361266": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011075135 Protocolo: 2007267243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: RANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: VISTA AO AGRAVADO\r\n\r\nId: 361266"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "361268": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790010190 Protocolo: 2007178183 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CELY ROSA DIAS CARVALHO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE CARVALHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, O JUIZO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS. REMETAM-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070790010747 Protocolo: 2007207527 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS INTERESSADO 2: ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCTITADO, OU SEJA, O JUIZO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS. REMETAM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23355 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA 20060410002540 Protocolo: 2006292906 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELO QUE NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14393 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE USUCAPIAO 20062120004380 Protocolo: 2007159046 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: WALDIR JUNIOR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO FEITO PELO AGRAVANTE...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NAO CONHECO O RECURSO RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA ORA AGRAVADA NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15117 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20010011146589 Protocolo: 2007166189 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO FEITO PELO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NAO CONHECO O RECURSO RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA ORA AGRAVADA NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040010917994 Protocolo: 2007173584 AGTE: LAURENCE ANA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDOS: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ADOTANDO, COMO RAZOES PARA DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010617029 Protocolo: 2007231269 AGTE: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELO QUE NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23519 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011139400 Protocolo: 2007246541 AGTES: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS HUGO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVAM OS AGRAVANTES COM O PRESENTE RECURSO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24000 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041101673 Protocolo: 2007250151 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL, FAZENDO CONSTAR, NA EMENTA DA DECISAO DE FLS.231/236, O SEGUINTE...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010531856 Protocolo: 2007250244 AGTE: ALEX ISRAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010722315 Protocolo: 2007270299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERI NICE PEREZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO... DESTA FORMA EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 527,II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010513984 Protocolo: 2007276883 AGTE: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: CHROMOTON PRE IMPRESSAO DIGITAL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.. ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26756 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040921983 Protocolo: 2007278313 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ALTAY VELLOSO DA SILVA MARIA CELIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27523 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263614 Protocolo: 2007288054 AGTE: MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842849 Protocolo: 2007293672 AGTE: CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... NEGAR PROVIMENTO ANTE SUA ABSOLUTA IMPROCEDENCIA MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA, DEVENDO A ORA AGRAVANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 53752 - INVENTARIO 860018056020 Protocolo: 2007295300 AGTES: MARIA DAS GRACAS SANT'ANNA TEIXEIRA LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO MARIA APARECIDA SANT'ANNA TEIXEIRA JOSE ROMEU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: AGOSTINHO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOR O ART. 557,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..... POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210066493 Protocolo: 2007297879 AGTE: TENCIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDINEIA SANTOS DIAS SP0197358 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.... NEGAR PROVIMENTO ANTE SUA ABSOLUTA IMPROCEDENCIA MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA DEVENDO O ORA AGRAVANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28807 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070120013220 Protocolo: 2007297867 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FELIPE DAS NEVES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC.. DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619322 Protocolo: 2007297932 AGTE: JOSE FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: JOSE FERREIRA DE MESQUITA PROPOS ACAO EM FACE DE...POR SE ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOR OS ARTS. 527, I C/C 557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR JOSE FERREIRA DE MESQUITA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28954 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010558792 Protocolo: 2007300074 AGTE: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ROSANGELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 527, II, DO CPC, PARA QUE A MATERIA.....BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011536760 Protocolo: 2007300770 AGTE: SEVERINO VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM.COM O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010720471 Protocolo: 2007301826 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO RJ0139684 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC.. DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS ...POR SE ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO, SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011188674 Protocolo: 2007306889 AGTE: AULEIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA RJ0143185 AGDOS: MATHEUS RAMOS MACIEL DOS SANTOS ANDRE FELIPE RAMOS MACIEL DOS SANTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A INTERPOSICAO DE HABEAS CORPUS... NADA A PROVER. ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 16A.VARA DE FAMILIA DA CAPITAL\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420119003 Protocolo: 2007308942 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO DADO EM GARANTIA, INFORMANDO AO REU/AGRAVADO AS CONSEQUENCIAS DO ART.3. PAR 1 E 2 DO DEC LEI N 911/69.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 880011027182 Protocolo: 2007308771 AGTE: JUDITE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 AGDO: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.... POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30265 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 23.260 SEPARACAO JUDICIAL 930041011351 Protocolo: 2007313186 AGTE: FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 AGDO: WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA RJ0108146 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICOO AO RECURSO,;..EXPECA-SE COM URGENCIA, ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AGRAVANTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL - TB 10861 955120051545 Protocolo: 2007314485 AGTE: DAMIAO NERIS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WELLINGTON ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011384513 Protocolo: 2007318269 AGTE: AGA S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 AGDO: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ASSIM, VERIFICA-SE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO QUE VEM DE ENCONTRO A SOLIDA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM ESTEIO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50606 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010178267 Protocolo: 2006244403 APTE: ALEXANDRE MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI RJ0100123 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ASLVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50616 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011442341 Protocolo: 2006244415 APTE: ALEXANDRE MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI RJ0100123 APDO +: +ANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.012743-4 (EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS) 20060011446882 Protocolo: 2007147083 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042050055063 Protocolo: 2007161157 APTE: LORRAN COUTINHO DE FRANCA REP/P/S/MAE ALINE COUTINHO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO LUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE RJ0090527 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011132516 Protocolo: 2007171227 APTE: LUIZ BEZERRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDOS: ADRIANO SOEIRO LIMA FABIANA SOEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010514727 Protocolo: 2007179853 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: ROBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36419 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370072053 Protocolo: 2007182862 APTE: RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH RJ0086663 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36581 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380239783 Protocolo: 2007182808 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REC.ADESIVO: ARNALDO BARBOZA GEREMIAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090107703 Protocolo: 2007184794 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050112210 Protocolo: 2007186575 APTE: DAVI JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS RJ0059585 APDO: VANCLEA DE SOUZA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070210089912 Protocolo: 2007188158 APTE: JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 APDO: ENGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, PARA REFORMAR A SENTENCA ALVEJADA E DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37686 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011331136 Protocolo: 2007188422 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: MARCO ANTONIO PECANHA LEAO ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA RJ0136994 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.118486-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010913580 Protocolo: 2007183242 APTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NEGRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010665255 Protocolo: 2007198691 APTE: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES NEVES RJ0053288 APDO: MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/ ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20030010107430 Protocolo: 2007209755 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPCC/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45504 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044915 Protocolo: 2007228634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA SELVA CARNEIRO CAMPOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO....DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010560796 Protocolo: 2007229886 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCIO BARBOSA ESTEVES PEREIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA.....POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011365715 Protocolo: 2007236966 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: DURVAL DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIO ADVOCATICIOS, MANTIDA, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49682 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015266 Protocolo: 2007251937 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DELUZIA DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR PREJUDICADO E, DE OFICIO DECLARA-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART.269, IV, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011511410 Protocolo: 2007262123 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ALEXANDRE ALVES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011503644 Protocolo: 2007264360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JANDYRA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL RJ0130215 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE RITO ORDINARIO...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO COM OS ACRESCIMOS REALIZADOS A TITULO DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010746127 Protocolo: 2007276702 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TATIANE DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53703 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080063768 Protocolo: 2007281735 APTE: EUFROSINA SIRPUL AVEDISIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 APDO 1: MARLI MOURA FREITAS APDO 2: CORDEIRO VIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AOA QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO COC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO..... CONFIRMANDO CONSEQUENTEMENETE A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53867 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279894 Protocolo: 2007282337 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA DE LARA APDO: CERAMICA MARIA PAULA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... O MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROMOVEU EXECUCAO FISCAL...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54640 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040008410 Protocolo: 2007285577 APTE: SUELY DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA RJ0085035 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA ..... NEGAR PROVIMENTO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONFIRMANDO CONSEQUENTEMENTE A SENTECA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870010592 Protocolo: 2007287819 APTE: UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SE ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO MANTIDA A BEM LANCADA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56825 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380251187 Protocolo: 2007296605 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: GILCILEIA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL DA PARTE RE, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA O R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM. JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011378187 Protocolo: 2007301677 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARLON DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAI SERGIO ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010281529 Protocolo: 2007303418 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\nId: 361268"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "361267": [
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128618 IMPTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157387 IMPTE: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PESSOALMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.267 DO CPC, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090062982 Protocolo: 2007189905 IMPTE: MARIA EDNA MACEDO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES RJ0088853 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235364 IMPTE: SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELA PROCURADORIA DO ESTADO APRESENTADA CONTRA ATO DA EXMA SRA.PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ENCAMINHOU O PROCESSO DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE COM VISTAS A REFIXACAO DOS PROVENTOS, COM EXCLUSAO DE VANTAGENS CORRESPONDENTE AO SIMBOLO \"DG\"JA INCORPORADO COM BASE NO ART.221 DO DEC.2.479/79.SEGUNDO A IMPETRANTE O ATO ATACADO VIOLA O DIREITO DO SERVIDOR DE VIR A SER APOSENTADA APLICANDO-SE A LEI EM VIGOR A EPOCA EM QUE ......O DEFERIMENTO DE LIMINAR SUBMETE-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART.7o.II DA LEI 1533/51, QUE A MEU JUIZO NAO SE ENCONTAM PRESENTES. COM EFEITO A NAO CONCESSAO DE LIMINAR DE MODO ALGUM CONDUZ A INEFICACIA DA MEDIDA OU QUALQUER PREJUIZO, POIS SE CONCEDIDA A SEGURANCA TERA DIREITO A PERCEPCAO DAQUILO QUE NAO LHE FORA PAGO.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NOS TERMOS DO INC.I DO ART.7o.DA LEI.1533/51. A SEGUIR AS DOUTAS PROCURZADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030090658 Protocolo: 2006235166 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: WILMA DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: CONTRAPONDO-SE O DIREITO A VIDA AO DIREITO PATRIMONIAL, E DE SE INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA CAUTELAR 20062090067112 Protocolo: 2006330709 AGTE: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS A AGRAVANTE ADMITE TER ESCRITORIO NESTA CIDADE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.544 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20060810007965 Protocolo: 20076148 AGTE: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173D ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDO: ZULEYMA NICOLL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS RJ0041117 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ... A AGRAVADA, PARA CONTRA-RAZOAR E INFORMAR SE HOUVE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE E O RESULTADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010074159 Protocolo: 200768146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: VITOR DOMETT SAGUIE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A QUESTAO OBJETO DESTE AGRAVO TEM GERADO CONTROVERRSIAS. O EFEITO SUSPENSIVO, SE DEFERIDO, APENAS PARA SUSTAR A DECISAO, IRA ATRASAR A EXECUCAO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES, E APOS DECIDIREI.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011104909 Protocolo: 200776257 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: THEREZA CHRISTINA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES RJ0048833 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ... A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7560 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630082259 Protocolo: 200780502 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE NAO VISLUMBRO O REQUISITO DO BOM DIREITO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380036503 Protocolo: 200787604 AGTE: MARILENE DA FONSECA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ... ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011255925 Protocolo: 200796890 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: RONALDO VIEIRA RODRIGUES ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA YURI CESAR RAMOS MARIA DE FATIMA ESMERALDO OLIVEIRA E SILVA NILSON VANDER DA FONSECA RAIMUNDO ELOY DE SOUZA NETO ROGERIO DE MENEZES TUNHOLI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NAO PROVADO O PERIGO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011630220 Protocolo: 2007104947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010084424 Protocolo: 2007140819 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA ADRIANA RIBEIRO DA ROCHA ANDREA RIBEIRO DA ROCHA MARCIO JORGE MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: REGULARIZADO FLS.28, VOLTEM ( AO AGRAVANTE PARA RECOLHER VALORES DE FLS.28).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100020307 Protocolo: 2007196172 AGTE: TRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 AGDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050108735 Protocolo: 2007200289 AGTE: FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 AGDO: MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMCOES QUE DEVERAO SE POSSIVEL PARA INSTRUCAO MAIS COMPLETA DESTE AGRAVO, ACRESCENTAR NOVOS ESCLARECIMENTOS A DECISAO HOSTILIZADA, EXAMINANDO OS ASPECTOS FATICOS E JURIDICOS DO RECURSO. APOS ,EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUEIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020047121 Protocolo: 2007203340 AGTES: ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS ANDREJS MAURERIS JUNIOR ANDREJS MAURERIS MARIA TERESA GAMA MAURERIS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARCIO SOARES MELLO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, PELAS RAZOES EXPOSTAS NAS INFORMACOES DE FLS. 59/61.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011510504 Protocolo: 2007208959 AGTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO RJ0090480 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19540 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070690004361 Protocolo: 2007211850 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383247 Protocolo: 2007212247 AGTE: LUIDIA PEREIRA MODENUTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART 558 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010405422 Protocolo: 2007213831 AGTE: SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24367 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE TESTAMENTEIRO 20030010224901 Protocolo: 2007253930 AGTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 AGDOS: PETER JOHN SCHWABACH NICOLAS DORIAN SCHWABACH ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM ... EM VIRTUDE DA INEXISTENCIA DE PEDIDO... OFICIANDO-SE AO JUIZO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTICA, CONFORME PARECER DE FLS.364 Vo.AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24598 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20072050094805 Protocolo: 2007255675 AGTE: GILMAR FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO PELA CAMARA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063770 Protocolo: 2007261813 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS VOLTEM-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE DESDE LOGO O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25521 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020156763 Protocolo: 2007263815 AGTE: GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS RJ0025241 AGDO: PAULO ANTUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DA RECORRENTE ...CONCEDO CONFORMA REQUERIDO AS FLS.02/11 DO PRESENTE RECURSO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART.527,V DO CPC. AUTORIZO A SECREATRIA A FIRMAR OFICIO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011493899 Protocolo: 2007275284 AGTE: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE-SE A INVIABILIDADE DE APRECIACAO DO AGRAVO REGIMENTAL INTEPOSTO AS FLS. 78/80, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 527, PAR. UNICO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 11187/05,... PORTANTO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010207858 Protocolo: 2007275553 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.243- DEFIRO, EM TERMOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022446 Protocolo: 2007285495 AGTE: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27399 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030020260136 Protocolo: 2007286681 AGTE: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADAE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO E .....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010856609 Protocolo: 2007292115 AGTE: DARIO ALVAREZ DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: BANCO CITICARD ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA A OBSERVACAO DE FLS. 1 CONTIDA NO TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO, PREVENCAO E REGISTRO, ESCLARECA O AGRAVANTE, INCLUSIVE REGULARIZANDO A REPRESENTACAO DA AGRAVADA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010823750 Protocolo: 2007292113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 AGDO: ESPOLIO DE SAMUEL RYTHOLZ REP/P/S/INV/ SONIA RYTHOLZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO....REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART.527, DO CPC., SOLICITANDO AINDA, SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000009238 Protocolo: 2007294088 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDFO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISIREM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO..... SOLICITE AINDA, SEJA INFORMADO SE O AGARAVANTE APRESENTOU A CARTA DE FIANCA POR ELE REFEIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062020069661 Protocolo: 2007294295 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: ADILSON GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ..INTIME-SE PESSOALMENTE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28492 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040015486 Protocolo: 2007297254 AGTE: RODRIGO FREIRE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 AGDO: GILSA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28692 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040719122 Protocolo: 2007297889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624214 Protocolo: 2007297881 AGTE: RONALDO ALBERTINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO....INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28863 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118020 Protocolo: 2007299629 AGTE: THEREZINHA GOMES FRANCO ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28871 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210218682 Protocolo: 2007299296 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDOS: ADRIANA SOARES OLIVEIRA EDUARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29162 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110061495 Protocolo: 2007303082 AGTE: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED COSTA DO SOL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, A DATA DO SEGURO NA UNIMED.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010677638 Protocolo: 2007305108 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUNMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29620 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060290016059 Protocolo: 2007305302 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.AO AGRAVADO;2.APOS,AO MINISTERIO PUBLICO;3.DEPOIS DE CUMPRIDOS OS ITENS 1 E 2, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30053 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011634999 Protocolo: 2007310514 AGTE: ARLY MARTINS VILELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...CONSOANTE REFERIDO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL PARA QUE SEJA COBRADO O VALOR DE R$ 262,45 PARA AS MENSALIDADES VENCIDAS POSTERIORMENTE A PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...DESNECESSARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011450785 Protocolo: 2007312612 AGTE: MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 AGDO: JANET MONTEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC; INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011195761 Protocolo: 2007312711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDRE JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527, V, CPC)...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30356 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040040039260 Protocolo: 2007312782 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527, V, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30613 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010361914 Protocolo: 2007316602 AGTE: SILVIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS,2)DEFIRO A SUSPENSIVIDADE, JA QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 558 DO CPC;3)REQUISITEM INFORMACOES;4)AO AGRAVADO;5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20052110014403 Protocolo: 2006121034 AUTOR: REGINA GOMES MONCADA ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA RJ0071914 REU: ANA LUCIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.101-DEFIRO(EXPEDICAO DE MANDADO DE LEV.DEPOSITO)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2003.001.35958 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 97.001.069549-4 - REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2003236164 APTE 1: LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI RJ0110674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2004.001.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20010011160800 Protocolo: 2004163701 APTE 1: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APTES 2: IVONETE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCISCO ALEXANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA RJ0085352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A INFORMACAO DIGA O REQUERENTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.41403 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019788-2) 20040020208013 Protocolo: 2005239984 APTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 272: DESENTRANHE-SE, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 261 (JUNTE A APELANTE O INSTRUMENTO DE OUTORGA DE PODERES AO PROCURADOR EDUARDO MENDONCA SANTOS).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32287 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20040750028850 Protocolo: 2007158191 APTE: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.158. INTIME-SE( AO APELANTE E SUA PATRONA PARA APRESENTAR A CERTIDAO DE CASAMENTO, ..)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32522 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011576882 Protocolo: 2007162377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO DANIEL STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE OS APELADOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. ORAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011406870 Protocolo: 2007179968 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO HENRIQUES SALGADO RJ0115679 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: PRELIMINARMENTE, COMPROVE A PRIMEIRA APELANTE, BCP S/A A SUA LEGITIMIDADE PARA RECORRER, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA EM FACE DA ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, QUE FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 132/141.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44397 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2006.062.000051-20 20060620000510 Protocolo: 2007222296 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: JUNTANDO A PETICAO JA DESPACHADA E DESIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44397 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2006.062.000051-20 20060620000510 Protocolo: 2007222296 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: J.DEFIRO EM TERMOS. APOS A CONCLUSAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44463 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /A EMB.A EXECUCAO 20050620003697 Protocolo: 2007222292 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DE-SE VISTA A MUNICIPALIDADE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59187 Origem: PARACAMBI Acao: EXECUCAO 20050390008710 Protocolo: 2007311050 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES RJ0123316 APDO: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INTIME-SE O APELANTE PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NO FEITO, UMA VEZ QUE A ULTIMA PRESTACAO CONSOANTE ACORDO FIRMADO SERIA QUITADA EM 19/08/2006.\r\n\r\nId: 361267"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "361271": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004100725 IMPTE: ACAM ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA 0042803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO 0087059RJ IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15741 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.019.000253-0 Protocolo: 2007171618 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CELSO BATISTA SIMOES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000310-9 Protocolo: 2007190562 AGTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20347 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.063.005647-9 Protocolo: 2007215818 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE AGDO: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20592 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.047061-4 Protocolo: 2007220829 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.106426-5 Protocolo: 2007228322 AGTE: IRINEA ALVES SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136922-0 Protocolo: 2007231205 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120735-8 Protocolo: 2007236433 AGTE: BRADESCO SEGUR0S S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDO: ADRIANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.001.043553-3 Protocolo: 2007238448 AGTE: W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071959-6 Protocolo: 2007250154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: PASQUALE MAIUOLO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.061791-1 Protocolo: 2007252011 AGTE: RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ AGDO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.003812-4 Protocolo: 2007268369 AGTE: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ AGDO: OUVER ENTERTAINMENT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA 0164563SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0184605SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.039926-5 Protocolo: 2007265291 AGTE: JACKSON CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER 0116951RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26042 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085280-8 Protocolo: 2007270001 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ AGDO: DENIZE COSTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO 0032123RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS 0128684RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2001.011.006654-8 Protocolo: 2007270358 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071462-8 Protocolo: 2007271698 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARILENE DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.208.009819-9 Protocolo: 2007278295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA 0133829RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29733 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008718-0 Protocolo: 2007307681 AGTE: RICARDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 89.001.400012-8 Protocolo: 200778769 AUTOR: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2003.203.004274-7 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO 0018758RJ ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042040-8 Protocolo: 2007120926 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: FABIANO GOMES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25192 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 93.536.000191-2 Protocolo: 2007122747 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA 0063906RJ APDO: ARISTEU PESSANHA GONCALVES E S/MULHER ELVIRA MARIA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26458 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.012.000649-0 Protocolo: 2007132633 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA 0124626RJ APDO: ANGELA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26468 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.007175-0 Protocolo: 2007131308 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDOS: MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS TEIXEIRA WILLIAM DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025555-2 Protocolo: 2007134111 APTE: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.002503-9 Protocolo: 2007153415 APTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES, LUIZ ANDRE GOMES FILHO E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ REC.ADESIVO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32633 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5898/99 99.540.002628-0 Protocolo: 2007162375 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA DOUGLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.095964-0 Protocolo: 2007183851 APTE: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS 0107057RJ REC.ADESIVO: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.003839-4 Protocolo: 2007191381 APTE: THALITA RODRIGUES DA COSTA BARBIERI REP/P/S/MAE NEUSA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIO ANDRE BARBIERI ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41857 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERACAO DE PENSAO 2006.026.002656-7 Protocolo: 2007207264 APTE: ADAO LUIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA NEVES LOPES 0131148RJ APDO: MARIANA CORREA DE MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE LUCINEA CORREA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42215 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.007502-0 Protocolo: 2007209973 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: FLAVIA MEDICI PACE PROC.MUNIC. 2: SEBASTIAO MEDICI APTE 2: ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). EVELIM MARIA OTERO 0070278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42216 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.008098-5 Protocolo: 2007210143 APTE 1: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APTE 2: ANA CRISTINA DE ALMEIDA RADEMACHER ADVOGADO: DR(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA 0093096RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.148867-9 Protocolo: 2007211848 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ REC.ADESIVO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42621 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.042795-6 Protocolo: 2007212359 APTE: CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOS: ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA DANIEL LARRY BENCHIMOL AUGUSTO BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). SONIA SALOMAO 0076570RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.141285-3 Protocolo: 2007213758 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.205.008284-4 Protocolo: 2007214244 APTE: LANA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET 0112816RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO 0118604RJ APDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA 0120411RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45256 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.079.000859-3 Protocolo: 2007227239 APTE: MARIA LUCIA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALIPIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45658 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REQUERIMENTO DE PENSAO 2005.001.092548-8 Protocolo: 2007228126 APTE: MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.2863) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 88.021.187416-0 Protocolo: 2007232032 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ APDO: LUCIA MARIA DE BRITO PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46753 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.006998-1 Protocolo: 2007234048 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.110017-0 Protocolo: 2007239152 APTE 1: PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.84.001.503174-2) 2006.001.045643-0 Protocolo: 2007235723 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIO DOS SANTOS BARBOSA LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48037 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.028.000645-6 Protocolo: 2007242858 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDO: DEVELOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49007 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.026.001288-0 Protocolo: 2007246853 APTES 1: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ APTES 2: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003681-0 Protocolo: 2007250327 APTE: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDO: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS 0079391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52763 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.118238-9 Protocolo: 2007276669 APTE: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135172-0 Protocolo: 2007278946 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: ANTONIO TELMO SANTOS BENITES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.006487-7 Protocolo: 2007281137 APTE 1: MARIA CONCEICAO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54389 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.015.000886-6 Protocolo: 2007285721 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: UNI GRAFICA DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160993-0 Protocolo: 2007285962 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54578 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.007389-6 Protocolo: 2007283908 APTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54647 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008103-0 Protocolo: 2007285583 APTE: ESPOLIO DE JOANA CARDIAL DOS SANTOS REP/P/S/INV PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.102626-2 Protocolo: 2007290094 APTE: ISA THEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDO 1: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO 0098214RJ APDO 2: ELENIR CESARIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55334 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.001283-8 Protocolo: 2007285764 APTE: ROSANA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RODRIGUES MUZY REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE FATIMA SOUZA MUZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55472 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.003052-0 Protocolo: 2007290561 APTE: BANCO MORADA SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002957-9 Protocolo: 2007291111 APTES: IOANNIS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIANE MARTINS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DOLCE VITA BELLA VITA SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.271/2000 INDENIZATORIA 2000.203.002096-5 Protocolo: 2007291110 APTE 1: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ APTE 2: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.128964-8 Protocolo: 2007293034 APTE: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOS 1: LEA DOS SANTOS SILVA MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ELSON CRUZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56589 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.066527-4 Protocolo: 2007296054 APTE: NARA SANTANA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2435/97 2000.001.026416-3 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089140-7 Protocolo: 2007298614 APTE 1: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56986 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091404-3 Protocolo: 2007299721 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: TELMA ARDOIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57529 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-4966/99 99.520.004713-6 Protocolo: 2007301934 APTES: DENILDA DOS SANTOS RAMOS JOILDO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDO: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.014.011525-8 Protocolo: 2007302053 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES 0071545RJ APDOS: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE 0130490RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019486-8 Protocolo: 2007308057 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APTE 2: CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.099118-5 Protocolo: 2007308239 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ APTES 2: REJANE SZERMAN BRAGA (RECURSO ADESIVO) RACHEL SZERMAN DE SA FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 361271"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "361276": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10648 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070030015082 Protocolo: 2007115457 AGTE: MARIANA ELIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 AGDO: ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DESTE AGRAVO MANIFESTADA PELA AGRAVANTE, ATRAVES DA PETICAO DE FLS. 62, JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11215 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080146842 Protocolo: 2007122605 AGTES: JULIA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA MARCELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA MIRELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ELIANE DOMINGOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 AGDO: MARCIO LINARES REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030063694 Protocolo: 2007206174 AGTE: EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE E, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JULGO-O DESERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090073424 Protocolo: 2007264940 AGTE: ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 AGDO 1: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA AGDO 2: NELLY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA PREJUDICADO PELA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 2007.002.22482, PODENDO SER APLICADO O ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26118 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060660027216 Protocolo: 2007270434 AGTE: MARCELO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0131116 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR CURSO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28279 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619188 Protocolo: 2007295927 AGTE: JOSE NILDO LOPES DUARTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO DESERTO ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050720009480 Protocolo: 2007294391 AGTE: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: MISPA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORDANE ALVES LAMARTINE MG0043154 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010752703 Protocolo: 2007297724 AGTE: SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30678 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052080083544 Protocolo: 2007317077 AGTE: DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 AGDO: INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30695 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011123936 Protocolo: 2007317134 AGTE: ELIZABETH PERES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 730013003130 Protocolo: 2007316703 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO E ESPOLIO DE GRACIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010715773 Protocolo: 2007318752 AGTE: LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA RJ0121273 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010602599 Protocolo: 2007318908 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011349906 Protocolo: 2007318979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS ADVOGADO: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA RJ0135349 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011753526 Protocolo: 2007317836 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: JULIA DO CARMO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO RJ0142978 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31112 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210653070 Protocolo: 2007319381 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707247 Protocolo: 2007321303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080106757 Protocolo: 2007128582 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA RJ0125874 APTE 2: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE AS APELACOES, NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31524 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050420056498 Protocolo: 2007153403 APTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APDO: JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010931806 Protocolo: 2007167104 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35250 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020156840 Protocolo: 2007174946 APTE: VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ASSISTIDO P/S/MAE CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 APDOS: RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER SORAYA DE PALHANO XAVIER ADLAY STEVENSON DE PALHANO XAVIER SOLANGE DE PALHANO XAVIER REBECA FERRER XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37428 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630019450 Protocolo: 2007188163 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\", DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43861 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889401 Protocolo: 2007220028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE APELO...PEQUENA ALTERACAO NO R.JULGADO...PARA QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA EXORDIAL, POSSAM SER SUBSTITUIDO POR OUTROS MEDICAMENTOS COM OS MESMOS PRINCIPIOS ATIVOS E EFEITOS EQUIVALENTES, A CRITERIO MEDICO, SUBORDINANDO O FORNECIMENTO DE TAIS MEDICAMENTOS A SUA SOLICITACAO POR PROFISSIONAL MEDICO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010570639 Protocolo: 2007236855 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: RONALDO COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48025 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610032608 Protocolo: 2007242919 APTES: REGINA MARIA BELHASSOF WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI RJ0110698 APDO: HEINRICH BRULL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 1999.001.153994-0) 20060010925934 Protocolo: 2007256962 APTE: CLOVIS DA MOTTA ALMADA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APDO: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20062070037989 Protocolo: 2007255610 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51164 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020420085959 Protocolo: 2007259760 APTE: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA RJ0094468 APDO: UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010214547 Protocolo: 2007277828 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011577207 Protocolo: 2007281323 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: TIJUCA SPEED POST LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS PARA FIXAR, A TITULO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54757 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011412092 Protocolo: 2007287953 APTE: TEOTONIO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54840 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095469 Protocolo: 2007287385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARISSOL BARBOSA DE MORAES REP/P/S/CURADORA MARIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55951 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012080085610 Protocolo: 2007292655 APTE: ELIZACI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COSME JOSE PEIXOTO DE LIMA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE PELA FORMA ACIMA INDICADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56139 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049698 Protocolo: 2007294412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020112027 Protocolo: 2007293458 APTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO APDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011108566 Protocolo: 2007294945 APTE: APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56377 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006724 Protocolo: 2007295974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011677303 Protocolo: 2007301655 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ADRIANA NASCIMENTO PORFIRIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A INTEGRA DA DECISAO MONOCRATICA RECORRIDA...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59930 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB.34268) MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010380153971 Protocolo: 2007315534 APTES: ROBERTO MIKSUCAS ANTONIO RIBEIRO MARINHO JOSE ROMILDO CARNEIRO JOSE CARLOS DAMIAN ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60026 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.019685-0 20060660135633 Protocolo: 2007316307 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 361276"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "361273": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010492767 Protocolo: 2007149303 IMPTE/PACTE: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL TERC. PREJ.: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO. DE-SE VISTA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338073 IMPTE: THIAGO DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184457 IMPTE: VINICIUS SALDANHA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA SALDANHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA RJ0123410 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010610940 Protocolo: 2007190516 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: REITERO FLS. 107. NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010822231 Protocolo: 2007225676 AGTE: SUELY LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES RJ0116256 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO...{AGRAVANTE RECOLHER CUSTAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22610 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780013776 Protocolo: 2007238332 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: O RECURSO FOI JULGADO DESERTO. NADA A PROVER, PORTANTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022584 Protocolo: 2007266059 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO INC II DO ART. 527 DO CPC. AUSENCIA DE PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010665745 Protocolo: 2007295438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: VENHA COPIA DA INTEGRALIDADE DO DOCUMENTO DE FLS. 13...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29055 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011473803 Protocolo: 2007301049 AGTE: BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1.INDEFIRO A GRATUIDADE...VISTO QUE A QUESTAO AINDA NAO FOI APRECIADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...,NAO APRESENTOU O AGRAVANTE DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE DA SUA HIPOSSUFICIENCIA...2-RECOLHAM-SE ...AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010675982 Protocolo: 2007308110 AGTE: OLIVIA TARNOWSKI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1.SOL INFORM...2. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010471908 Protocolo: 2007315185 AGTE: WALDILEY ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA RJ0062581 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INEXISTE COMPROVACAO DE QUE SEJA O AGRAVANTE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA; EFETUE O PREPARO DESTE AGRAVO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090042541 Protocolo: 2007315725 AGTE: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 AGDO: RODRIGO CARLOS GOMES MULLER ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACORES...AO AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31010 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIULO JUDICIAL 20020280107217 Protocolo: 2007319660 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 AGDO: JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI RJ0110608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE IMPETRACAO RECURSAO...AO AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.44562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020660123014 Protocolo: 2006212096 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 REC.ADESIVOS: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO EUGENIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 488.\r\n\r\nId: 361273"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "361278": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132564-1 Protocolo: 2007278952 AUTOR: MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4960 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.110857-6 Protocolo: 200751423 AGTES: PEDRINA DO CARMO SILVA LEIA DA SILVA TRINDADE SILVA P/SI E REP/S/FILHOS FERNANDA TRINDADE DA SILVA E FILIPE DA SILVA TEODORO LIDIA TRINDADE DA SILVA NEIDE DAS GRACAS SILVA PORCIDELI NEUSA MARIA DA SILVA FERREIRA CREUZA APARECIDA SILVA DO ESPIRITO SANTO CLEIDE DE FATIMA SILVA NELMA PEDRINA DA SILVA FERDINANDO TEODORO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 2005.061.000997-6 Protocolo: 200797503 AGTE: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA 0117788RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GAZEN BASTOS 0128616RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.115995-1 Protocolo: 2007173914 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE NOVAES VIANA 0190509SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 2005.209.002547-4 Protocolo: 2007179668 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17815 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2004.209.008415-4 Protocolo: 2007195168 AGTE: M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ AGDO 2: SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: MARIA MERCEDES BARBOSA MOREIRA REP P/ CURADOR ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19043 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.078.001342-5 Protocolo: 2007203989 AGTE: PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ AGDO: ANNA PAULA BOUZAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080169-0 Protocolo: 2007283473 AGTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027595-0 Protocolo: 2006277944 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOS: FRANCISCO MATIAS DA SILVA JUNIOR CLARA ALVES MATIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ELISANGELA ALVES DA SILVA MARIA FERNANDA DA SILVA MATIAS REP/P/S/MAE DANIELE COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO 0085048RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59924 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.038.007034-8 Protocolo: 2006287372 APTES: SARA RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS FABIANA MARTINS DA SILVA REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66876 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.204.002128-5 Protocolo: 2006322848 APTE: DALIRA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE LUIZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.086447-5 Protocolo: 2006331362 APTES: WALTER ANDREAS VOLLERS JACIARA DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ APDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5442 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.033568-7 Protocolo: 200726414 APTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8893 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.002552-9 Protocolo: 200742148 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ APTE 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ APDO: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.043472-9 Protocolo: 200755347 APTE: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDO: MARIZA VIANNA FEDER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO 0001106BRJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.099054-7 Protocolo: 200755364 APTE: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDO: MARIZA VIANNA FEDER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO 0001106BRJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002557-1 Protocolo: 2007100438 APTE: MARIA ONDINA DA CRUZ BORGES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20864 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.038.006402-4) 2004.038.022341-4 Protocolo: 2007102470 APTE: ACF IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20970 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.137741-9 Protocolo: 2007103861 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: IVO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.107265-9 Protocolo: 2007103569 APTE: VINICIUS MIRANDA PORTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO 2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.072869-7 Protocolo: 2007105813 APTE: CRISTIANE TORRES LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34562 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DEVOLUCAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.010.001541-3 Protocolo: 2007170605 APTE: ACACIA TEIXEIRA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.012881-8) 2006.001.004722-0 Protocolo: 2007183392 APTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ APDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112016-9 Protocolo: 2007190207 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38378 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 81.066.000752-0 Protocolo: 2007193254 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: SEBASTIAO PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39095 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.054.010509-8 Protocolo: 2007196544 APTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO: LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.203.013117-3 Protocolo: 2007199633 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDO: VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39960 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011702-5 Protocolo: 2007201534 APTE: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ APDO: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40105 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA,REP.DE INDEBITO E DEPOSITO 2005.066.011184-5 Protocolo: 2007201670 APTE: HIGICON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40907 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: (T.3380/02) EMBARGOS DE TERCEIRO 98.056.000036-3 Protocolo: 2007204565 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ APDO: RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42003 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB 7855/01) 2001.061.002905-0 Protocolo: 2007210067 APTE: WORNEY CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 59.172 96.001.017459-5 Protocolo: 2007211958 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151646-0 Protocolo: 2007212410 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42806 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001198-2 Protocolo: 2007214291 APTE: ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44087 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 11244 ACIDENTE DO TRABALHO 82.066.000054-0 Protocolo: 2007217669 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: ANTONIO OSMAR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.037989-7 Protocolo: 2007228226 APTE: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.059472-3 Protocolo: 2007229869 APTE: ELBA ARAGAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOS: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCAS INDEVIDAS C/C INDENIZACAO 2006.001.087501-3 Protocolo: 2007230544 APTE: ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO 0079577RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46068 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.048631-0) 2005.001.133969-8 Protocolo: 2007230721 APTE: ALVARO DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: AMANDIO TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERLEY VILLARDI 0021416RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.012985-2 Protocolo: 2007228938 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APTE 2: JOEL DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109486-2 Protocolo: 2007235729 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46880 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.025863-2 Protocolo: 2007235670 APTE: MARLI FIGUEIREDO BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOURINALDO BIANCO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48395 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004983-9 Protocolo: 2007245462 APTE 1: LUCIA MARIA MACHADO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001815-9 Protocolo: 2007245519 APTES: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS MARCIA RIBEIRO MAGALHAES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ REC.ADESIVO: RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48660 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.008494-0 Protocolo: 2007246305 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: VITOR COUTO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21444 - EMBARGOS DO DEVEDOR - 95.001.136470-5- TB 20974 - EXECUCAO 96.001.004829-2 Protocolo: 2007253672 APTE: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E S/MULHER MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PAREDES LYRA 0107478RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50294 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139319-0 Protocolo: 2007255909 APTE: JUPIARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51769 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (7532) REPARACAO DE DANOS 2002.014.005401-0 Protocolo: 2007262579 APTE 1: MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ APTE 2: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDO 3: GUSTAVO FERREIRA ANDINOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ ASSISTENTE: MARIA STELLA SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52198 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.042.003696-1 Protocolo: 2007269450 APTES: MARIA REGINA DE ALMEIDA NADIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: ESPOLIO DE IVO KREISCHER REP/P/S/INV LUCI KREISCHER STUMPF ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052703-5 Protocolo: 2007277795 APTE: ROSELIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028164-5 Protocolo: 2007282832 APTE: JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53906 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.014205-0 Protocolo: 2007282465 APTE: MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO 0089502RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54327 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004326-4 Protocolo: 2007283977 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: WILSON JOSE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54549 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.005106-2 Protocolo: 2007285736 APTE: MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.116924-2 Protocolo: 2007288512 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: JOSE VALDECI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54919 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.014.013541-9 Protocolo: 2007285584 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ APDO: MARINA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.015169-0 Protocolo: 2007287843 APTE: ROSANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55604 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.004493-0 Protocolo: 2007289507 APTE: SEBASTIAO GOMES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). JOCENIR MONTEIRO 0055799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55728 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.005643-0 Protocolo: 2007292581 APTE: ILMA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106715-9 Protocolo: 2007296469 APTE: SABRINA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006386-4 Protocolo: 2007301238 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDO: SAMUEL SEVERINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57528 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.040979-0 Protocolo: 2007303334 APTE: CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.144137-9 Protocolo: 2007309634 APTE 1: ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 361278"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "361274": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.091884-2 Protocolo: 2007187651 AUTOR: SINEZIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006327964 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20079073 IMPTE: PEDRO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.637 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 98.508.008609-4 Protocolo: 20077179 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.152497-2 Protocolo: 2007218090 AGTE: MONICA PEREIRA AREAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008293-0 Protocolo: 2007218971 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA 0114532RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21388 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.011849-2 Protocolo: 2007228069 AGTE: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ AGDO: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO 0057623RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.131610-6 Protocolo: 2007236242 AGTE: FATIMA MARIA PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.208.009707-9 Protocolo: 2007237624 AGTE: MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE LANA SUELI SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ AGDOS: FERNANDA SOUZA MATOUC MARIANA SOUZA MATOUC ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MATOUC Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23696 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.036.001111-4 Protocolo: 2007247459 AGTE: FARID ABRAO DAVID ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.003502-6 Protocolo: 2007249250 AGTE: PATRICIA MIRANDA CHERENE ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ AGDO: RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26465 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - 2003.021.016803-7) 2004.021.011532-1 Protocolo: 2007274722 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0102687RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068649-9 Protocolo: 2007287009 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA DA PENHA SILVINO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.006840-8 Protocolo: 2007288269 AGTE: JOAO SMOLKA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.124077-8 Protocolo: 2007291773 AGTES: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI AMILCARE DALLEVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ 0136743RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.35819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.021.019934-0 Protocolo: 2004248659 APTE 1: NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0062040SP APTES 2: ZILMA FREITAS DA SILVA FERREIRA NELSON DA SILVA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHA BRUNA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA ZERO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.36802 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.011869-5 Protocolo: 2006174328 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 96.001.127992-3 Protocolo: 2006228597 APTE: IVAN PEDROSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO 1: EDEL SEGURADORA S A EM LIQIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MOURA MAIA 0032376RS APDO 2: VERA LUCIA TORRES APDO 3: BEMCLUB SEGUROS PESSOAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO 0060400RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15657 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.008270-9 Protocolo: 2007075465 APTE: JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24183 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.146541-9 Protocolo: 2007121212 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27026 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2004.038.015787-9 Protocolo: 2007135573 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA 0140155RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2000.001.063511-6 Protocolo: 2007137428 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: JOEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.033905-2 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.032237-0 Protocolo: 2007166930 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.018125-8 Protocolo: 2007183357 APTE: BERENICE DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37618 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.004.044842-4 Protocolo: 2007186548 APTE: ROSINEIDE DE JESUS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANISIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO 0124637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.101938-4 Protocolo: 2007190579 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104414-3 Protocolo: 2007190452 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: MARILDA SILVA ROCHA ESTHER ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39557 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.210.006441-9 Protocolo: 2007199105 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDOS: ANTONIO DE FRANCO ESPOLIO DE CAETANO DE LUCA REP/P/S/INV MARIA DE FRANCO LUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40615 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.005413-8 Protocolo: 2007203901 APTE: ENGENEERING S A SERVICOS TECNICOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ APDO: COESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.054.000532-3 Protocolo: 2007209708 APTE: MARIA LUISA FERNANDES CERDEIRINA ADVOGADO: DR(a). ELAINE FEIJO DA SILVA 0133979RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41790 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.029.003445-8 Protocolo: 2007207989 APTE: MARIA AGDA DA SILVA SENA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ APDO: DINAH FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.045342-2 Protocolo: 2007220033 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOAO ANDRE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.073916-6 Protocolo: 2007223004 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45708 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132079-5 Protocolo: 2007229797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: SEBASTIAO GEORGINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031782-2 Protocolo: 2007236808 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: JANDIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.108353-7 Protocolo: 2007243042 APTE: CELIO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076327-5 Protocolo: 2007243613 APTE: ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52835 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.039015-7 Protocolo: 2007276517 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APTE 2: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55244 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.204.003744-1 Protocolo: 2007287272 APTE: JOSE DE BARROS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DALVA MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO 0079693RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55843 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 98.683.015441-2 Protocolo: 2007291480 APTE: ARI DE ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005596-0 Protocolo: 2007294415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NEY ROBERTO CAVALCANTE CESAR CANTINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56470 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004921-4 Protocolo: 2007296020 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.082696-8 Protocolo: 2007303073 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP APDO: DANIEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036399-6 Protocolo: 2007302938 APTE: MARIO EDSON SOUZA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005395-3 Protocolo: 2007303155 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57868 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.002.019756-4 Protocolo: 2007303405 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58433 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.023.000969-7 Protocolo: 2007305660 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES 0107139RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 361274"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "361279": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MAURO DICKSTEIN, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2006.001.035154-1 Protocolo: 2007222596 AUTOR: AURINEA CORREA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755797 IMPTES: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS LENI RANGEL DANIELLE MOCO VIANNA BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA MARIA INEZ SALGADO SOARES LEONARDO MARQUES PESSANHA NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200783897 IMPTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA POR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL 2001.001.060257-5 Protocolo: 2007226753 IMPTE: RONALDO BULDEMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008269-7 Protocolo: 2007174881 AGTE: PAULO CESAR GOMES GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS 0135436RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.000960-1 Protocolo: 2007181972 AGTE: CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ AGDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.036.003419-9 Protocolo: 2007196382 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.018438-6 Protocolo: 2007199916 AGTE: CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.005866-5 Protocolo: 2007201635 AGTE: CUSTODIO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO 1: PR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME AGDO 2: ALVARO LOPES DA SILVA AGDO 3: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2007204091 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2001.001.149436-1 Protocolo: 2007206435 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.011009-0 Protocolo: 2007206100 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: RIANA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.081.002816-6 Protocolo: 2007209347 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: HILA DO NASCIMENTO KANZLER ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.078656-1 Protocolo: 2007209019 AGTES: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOS: STOLL TRANSPORTES LTDA RONALDO ALVES DE SOUZA DILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2007.003.010516-2 Protocolo: 2007205871 AGTE: LUIZ ALBERTO MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.093314-4 Protocolo: 2007210535 AGTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO 0092484RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.088150-8 Protocolo: 2007217319 AGTE: AMAURY CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO HSBC AUTO FINANCE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.003828-5 Protocolo: 2007221912 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDO: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24323 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.003576-6 Protocolo: 2007253723 AGTE: NATHALIA SOARES DA COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LEANDRO MIGUEL SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 96.001.098666-8 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA 0081976RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO 0116215RJ REU 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN REU 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA 0073667MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065340-5 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO 0100085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127001-7 Protocolo: 200781526 APTE: SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19672 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1999.001.116808-1) 2005.001.094757-5 Protocolo: 2007096368 APTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24736 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.038.014390-1 Protocolo: 2007123712 APTE: LUSIVANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015861-3 Protocolo: 2007126185 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ REC.ADESIVO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA 2006.021.017192-4 Protocolo: 2007130582 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOS 2: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30036 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.114785-2 Protocolo: 2007149351 APTES: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA MICHELE DUARTE DA SILVA RALF SANDER COELHO RIBEIRO REGINALDO PORTO DE LIMA RITA DE CASSIA MOREIRA BIGIO SANDRA MARIA MARIANO DA SILVA SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31523 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.004150-8 Protocolo: 2007154291 APTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31758 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015128-0 Protocolo: 2007156252 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36713 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070616-1 Protocolo: 2007185733 APTE: GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDO 1: MARLOS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APDO 2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS (98.001.128493-5SEPARACAO DE CORPOS) 99.001.009561-6 Protocolo: 2007186818 APTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38799 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.056620-9 Protocolo: 2007196568 APTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ROLANDO MARCOLINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39315 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002214-2 Protocolo: 2007198077 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39351 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.023.005112-8 Protocolo: 2007198007 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDO: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40336 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050574-8 Protocolo: 2007204153 APTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40445 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.001750-7 Protocolo: 2007202842 APTE: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR 0076184RJ APDO: JORGE LUIS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES 0128137RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147999-0 Protocolo: 2007213073 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTE 2: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA 0006879MT REC.ADESIVO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.021.015547-5 Protocolo: 2007213192 APTE 1: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43989 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.038.022076-2 Protocolo: 2007219257 APTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER TERESINHA CRISTINA DE SOUZA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162447-2 Protocolo: 2007220946 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44804 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087627-1 Protocolo: 2007223435 APTE: ISAC SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.008.003607-3 Protocolo: 2007223844 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTE 2: ELZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.127520-0 Protocolo: 2007226663 APTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45061 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.019453-1 Protocolo: 2007224189 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46540 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.000185-4 Protocolo: 2007231716 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 2005.001.106972-5 Protocolo: 2007234499 APTES: MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES GERALDO DA TRIDADE JAQUES ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47377 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082871-9 Protocolo: 2007238630 APTES: SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES SOLANGE PEREIRA BARBOZA EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE LUIZ CARLOS ELIAS NOBRE CELIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.002187-0 Protocolo: 2007248586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELCIO CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50891 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010293-0 Protocolo: 2007259146 APTE: REGINA FIALHO PARPAGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54182 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.011644-0 Protocolo: 2007283944 APTE: CRISTINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 361279"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "361280": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196698 IMPTE: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE MONICA LIMA E SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70:\" ... Assim, a obrigacao perseguida na inicial nao mais persiste, impondo-se a denegacao da ordem pela perda do objeto. Nestes termos, denega-se a ordem. Custas de lei. Sem honorarios.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011019930 Protocolo: 2007297066 AGTE: CESAR DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0137597 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 165: \"...Assim sendo, nao conheco do recurso intrumentalizado a fls. 136/139. Intimem-se\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60580 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060060020855 Protocolo: 2007318153 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: DECIO SISTI VALLE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 53/56: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 361280"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "361282": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.591:\"Como requerido as fls.580/581, intime-se.\" (fls.580/581:...Diante do exposto, requerem as Impetrantes a intimacao do Secretario de Estado, a fim de que promova o pagamento das diferencas entre o valor implantado erroneamente e o valor correto, desde janeiro do corrente, bem como a execucao da multa devida, efetivada as fls. 500, que hoje monta em R$ 26.800,00 (134 dias x R$ 200,00), vez que somente com o pagamento dos aludidos atrasados se pode afirmar que houve cumprimento integral)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050370036309 Protocolo: 200672040 IMPTE: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO RJ0126495 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.164:\"A impetrante para cumprir o que esta acima certificado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090050540 Protocolo: 2007294067 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.208:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC... Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V, do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal da representante legal dos menores agravados - APCJ codigo 0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427366 Protocolo: 2007303926 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: BRENDO ARLEN COSTA SILVA FERNANDO ARLEN COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.193:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V, do CPC. Em seguida, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29216 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011500909 Protocolo: 2007304343 AGTE: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO FELIPE NATAN CORTES SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.79:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V, do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29754 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010346469 Protocolo: 2007308807 AGTE: FABIANA BERSCH REP/P/S/MARIDO LUIZ MARCIO BERSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUL AMERICA PLANO DE SAUDE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.23:\" Defiro a gratuidade de justica apenas para fins recursais. Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V, do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29868 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011267911 Protocolo: 2007308695 AGTE: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 AGDO: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA RJ0032458 DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RJ0145230 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 63:\"Republique-se fls. 56 com o destaque dos novos advogados da sociedade agravada indicados as fls. 59.\" (VISTA AGRAVADA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 20040010892468 Protocolo: 2007310927 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.437:\" 1- Dispenso as informacoes e a resposta do agravado; 2- A pauta\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30673 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420111170 Protocolo: 2007317073 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.50:\" 1) Indefiro a suspensividade requerida, vez que vislumbro a verossimilhanca do direito autoral; 2) Oficie-se comunicando ao Juizo o indeferimento da liminar e solicitando as devidas informacoes; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 20070210299566 Protocolo: 2007320106 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 22: \"Para o exame da concessao da gratuidade de justica, faz-se necessaria a devida comprovacao de hipossuficiencia. O Agravante, segundo os autos, exerce a atividade de comerciante. Intime-se o recorrente para demonstrar as razoes de seu pedido\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20070011040420 Protocolo: 2007319986 AGTE: ADIBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDOS: ESPOLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE REP/P/S/INV LENIR DA SILVA BARBOSA ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA BARBOSA LEITE REP/P/S/INV LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.25:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Intimem-se os agravados\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30935 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040110322 Protocolo: 2007318582 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: DARCY RIBEIRO DA SILVA PAULO RIBEIRO DE SOUZA CARINA SOUTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.76:\" Dispenso as informacoes. Aos agravados.I\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31098 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070680035798 Protocolo: 2007320290 AGTE: DENISE REGINA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 AGDOS: CICERO ANTONIO DA SILVA TENORIO ADONAI LUIZ CLAUDIO CARDOSO ARCANJO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 16: \"Traga, a recorrente, copia das tres ultimas declaracoes de imposto de renda apresentadas a Receita Federal. Prazo de 3 (tres) dias\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS. 174: \"Manifeste-se a autora sobre fls. 170 tendo em vista o caput do artigo 33, do CPC. Prazo: 48 horas\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303128 Protocolo: 2007230903 APTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.89:\" O recolhimento das custas consubstanciado na guia de fls.87 esta correto apenas quanto ao valor, nao assim em relacao a tempestividade recursal, porque interposto o recurso em 15/10/2007 (fls.79) e feito o preparo somente 29/10/2007. Assim, mantenho a decisao de fls.85. Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47120 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040012115 Protocolo: 2007233977 APTE: VALDIR ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 111/111v:\"Indefiro o pedido de gratuidade de justica requerido na apelacao porque, uam pessoa que compra equipamento denominado \"fibra micro look\" (cabelo natural) para eliminar a calvicie, e paga R$ 2530,00 nao e considerado juridicamente necessitado. Prepare-se em (05) dias a apelacao pena de desercao. Consigne-se que a gratuidade de justica deferida as fls. 15 foi provisoria, e os gastos do apelante fls. 14 comprovam a possibilidade pagar as despesas processuais.\"\r\n\r\nId: 361282"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "361283": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030064851 Protocolo: 2007194942 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: JONATHAN GONCALVES FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANA DA SILVA GONCALVES PINTO INTERESSADO 2: THESSA MAYARA FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANA DA SILVA GONCALVES PINTO INTERESSADO 3: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200464264 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100729 IMPTE: ASSOCIACAO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624268 Protocolo: 200722755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090089294 Protocolo: 2007121750 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 2007138073 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12770 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A HABILITACAO DE CREDITO TB 32638 960020079133 Protocolo: 2007140178 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120032490 Protocolo: 2007170538 AGTE: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 AGDOS: SANTANDER SEGUROS S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010481233 Protocolo: 2007175116 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010394851 Protocolo: 2007196190 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18535 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040071079 Protocolo: 2007200878 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: JORGE RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003375 Protocolo: 2007199128 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESCY JOSE DA COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070750009266 Protocolo: 2007203748 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: LUZIA DE MATOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20062030152172 Protocolo: 2007211554 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010256187 Protocolo: 2007214057 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010912578 Protocolo: 2007214723 AGTE: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051730 Protocolo: 2007216836 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20050010176479 Protocolo: 2007221917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011408006 Protocolo: 2007224703 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCOS DE CAMPOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010979966 Protocolo: 2007227524 AGTES: IVAN LAMBERTI MARILEIA MORAES LAMBERTI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA RJ0100952 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20070010895600 Protocolo: 2007229247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA KATIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2007229834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010045937 Protocolo: 2007236507 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCINDA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443529 Protocolo: 2007241017 AGTE: DAMIAO RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749254 Protocolo: 2007258819 AGTE: ESPOLIO DE EDISON GALVAO DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.33324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011057277 Protocolo: 2006158573 APTE: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59932 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.009433-9) 20030010978452 Protocolo: 2006290911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4783 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010744384 Protocolo: 2007023258 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: LEAN DRO DE ABREU PERES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011170748 Protocolo: 2007086905 APTE: FABIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011278002 Protocolo: 2007117227 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 2: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011280278 Protocolo: 2007145415 APTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030142800 Protocolo: 2007153447 APTE: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 APDOS: ZILDA JOANA ROSA JULIANA ROSA DE VASCONCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010857094 Protocolo: 2007154503 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 APDO: SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ REP/P/S/PAI HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH RJ0077573 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790016082 Protocolo: 2007176367 APTE 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 APTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO DE CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790016082 Protocolo: 2007176367 APTE 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 APTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLAVIO GODINHO: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011077440 Protocolo: 2007195439 APTES: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDOS: MARCELO GORODICHT M G COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O JDS.DES. PEDRO FREIRE RAGUENET, QUE ACOLHIA A PRELIMINAR E PROVIA O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39217 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070037311 Protocolo: 2007198111 APTE: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39713 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580020483 Protocolo: 2007201040 APTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010704204 Protocolo: 2007199960 APTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010900410 Protocolo: 2007200012 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: KATIA SORAIA NACHARD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA RJ0091002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO RJ0121628 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057640 Protocolo: 2007211096 APTE: ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052687 Protocolo: 2007214659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011293070 Protocolo: 2007220136 APTE 1: CICERO VIRGILIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDOS: OS MESMOS Re lator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020052326 Protocolo: 2007219103 APTE: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44219 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20022100015933 Protocolo: 2007219860 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI RJ0126343 APDO: PAULO SERGIO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050033264 Protocolo: 2007227221 APTE 1: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050011444950 Protocolo: 2007235696 APTE: CLAUDECIR LAURINDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 APDO: LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090083993 Protocolo: 2007235738 APTE: ELIVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM RJ0091573 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI RJ0091769 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47639 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010454936 Protocolo: 2007239745 APTE: RAUL MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 APDOS: BIAFRA DA SILVA SOARES CAROLINE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47655 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011305472 Protocolo: 2007240000 APTES: TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA NILZA MARIA RIBEIRO WALKIRIA HITOMI SANEMATO TEREZA TERUKO CHINEN ARACI BADDINI PAHIN SONIA GUEDES HASEGAWA BRANCA IZAHC NISHIURA ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ANA LUIZA ESTRADA CASEMIRO DA ROCHA EUNICE MARTINS DIAS SUELI REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040862007 Protocolo: 2007246171 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 REC.ADESIVO: ROSILEIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011474279 Protocolo: 2007246870 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 REC.ADESIVO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053527 Protocolo: 2007294417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 361283"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "361285": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259949 Protocolo: 2007229858 AGTES: ADILSON ANTUNES SPERDUTO CLEVERSON DA CRUZ DOS SANTOS DANIELA LOPES DE CARVALHO GERALDO LUIZ GOMES DE AGUIAR JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS LUCIANO BAPTISTA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011493619 Protocolo: 2007289937 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO REP/P/S/INV FERNANDA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA MANEIRA E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27779 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660080890 Protocolo: 2007289139 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: ELINEIA SOARES DE FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29984 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010238814 Protocolo: 2007308933 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: CELIO EMILIO KRIEGER IZABELA SANDER JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA NELSON VOLTOLINI NILZA TECILLA BORTOLINI PAULO IRINEU DE OLIVEIRA ROLF RUDOLFO LANG RUBENS FAHT RUDOLFO PARUCKER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 ADVOGADO 2: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010095850 Protocolo: 2007321284 AGTE: JONAS VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31165 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280061400 Protocolo: 2007319512 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE P. INT.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011155899 Protocolo: 2007167220 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALEANDA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, PR SER O MESMO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38238 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070006900 Protocolo: 2007193233 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: TELMA FERMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME PERIODICO DA PARTE APELADA, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010640214 Protocolo: 2007199994 APTE: LUCIA HELENA LOPES FLORIPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PPARTE A SENTENCA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010343465 Protocolo: 2007202591 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE CRISPIM DE OLIVEIRA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDNETE. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42474 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110031727 Protocolo: 2007212615 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: ALDA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR A MULTA DIARIA FIXADA PARA R$ 500,00, E PARA CONSIGNARA A EVOLUCAO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42843 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011584425 Protocolo: 2007213818 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46723 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A = EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL = 2006.001.123009-5). 20060011230095 Protocolo: 2007234047 APTE: WAGNER ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011334514 Protocolo: 2007251981 APTE: GERALDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55203 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660071943 Protocolo: 2007288169 APTE: RENATO SOARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ0086562 APDO: JORNAL AQUI REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ANTE A NORMA DO ART. 501 DO CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA E EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60791 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055044 Protocolo: 2007319105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056528 Protocolo: 2007321397 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61202 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057774 Protocolo: 2007320118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 361285"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "361287": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 992040000484 Protocolo: 2007293841 RECLTE: MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 39 E SEGUINTES AO RECLAMANTE, PRAZO 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 3613 E SEGUINTES AOS DEMAIS INTERESSADSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA MINISTERIAL, APOS VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA CADA UM DOS LITIGANTES, A COMECAR PELA PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050069320 Protocolo: 2007302613 AGTE: ADAIR DOS SANTOS VARCILIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DE FLS. 10/14, NAO ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 2o., L.1060/50, INDEFIRO A FRATUIDADE EM SEDE RECURSAL.VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA QUE POSSA SER APRECIADO O AGRAVO EM 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011158363 Protocolo: 2007315232 AGTES: GLAUCIA DA SILVA ELAINE CRISTINA RICARDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 AGDO: NET RIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VENHA COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DOS AGRAVANTES PARA AFERICAO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA, TAMBEM, COOMPROVACAO DA LEGITIMACAO ATIVA DOS AGRAVANTES, PARA AFERICAO DA TITULACAO RECURSAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS 20020010942376 Protocolo: 2007315224 AGTE: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 AGDO: BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- ESCLARECA A AGRAVANTE ACERCA DA OBSERVACAO FEITA NO TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO, PREVENCAO E REGISTRO. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011119768 Protocolo: 2007316943 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30797 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080128180 Protocolo: 2007318583 AGTE: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-A AUTORA E ADVOGADA, LITIGANDO COM PATRONO PARTICULAR.PROPRIETARIA DE VEICULO DE LUXO.2-NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 2o., L.1.060/50, POR ISSO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL.3-VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, EM 05 DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O AGRAVO.I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30896 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060790006560 Protocolo: 2007319438 AGTE: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: HUGO OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LIGIA SUELY DE OLIVEIRA LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIIVO DO RECURSO. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011573695 Protocolo: 2007324003 AGTES: ALOISIO PELLON DE MIRANDA ECKART MULLER HUGO REPSOLD JUNIOR MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 361287"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "361291": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20030060014435 Protocolo: 2007135632 AUTOR: AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 201/203: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21300 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020046501 Protocolo: 2007227075 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LILIA MARLI TORRES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 56/68: \"...A INVERSAO DO ONUS NAO IMPLICA NA REVERSAO DO SEU CUSTEIO. O ARTIGO 33, DO CPC, DISPOE QUE CADA PARTE PAGARA A REMUNERACAO DO ASSISTENTE TECNICO QUE HOUVER INDICADO (...) POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOA RT. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORA ARQUE COM OS CUSTOS DA PERICIA NESTA FASE DO PROCESSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21945 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660089340 Protocolo: 2007232381 AGTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.55/63: \"...POR TRATAR-SE DE RELACAO DE CONSUMO, POR EQUIPARACAO, NO TOCANTE A AUTORA, E POR VERIFICAR-SE A NOTORIA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICO-FINANCEIRA DESTA FRENTE A INSTITUICAO FINANCEIRA RE, CUMPRE APLICAREM-SE A ESPECIE AS NORMAS DOS ARTIGOS 14 E 17, DO CDC (...) DESSA FORMA, CONHECO DO RECURSO A LHE DOU PROVIMENTO, DE ACORDO COM A NORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, IN CASU, POR TRATAR-SE DE RELACAO SOB A EGIDE DA LEGISLACAO CONSUMERISTA, ESTANDO BEM CONFIGURADA A HIPOSSUFICIENCIA DA CONSUMIDORA, POR EQUIPARACAO AQUI AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22790 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020087112 Protocolo: 2007239413 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.184/187: \"...O PRESTADOR DE SERVICO NAO TEM A FACULDADE, MAS SIM O DEVER DE PRESTAR INFORMACOES DE MANEIRA CLARA E PRECISA, O QUAL ESTA CONSAGRADO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONSTITUI NORMA DE ORDEM PUBLICA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO SIDO VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754018 Protocolo: 2007253891 AGTE: VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE RJ0126670 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 75/78: \"...ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA O POSICIONAMENTO DE QUE NAO E SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A MERA DECLARACAO DO REQUERENTE. (...) ACRESCENTE-SE A ESTE ENTENDIMENTO O VERBETE DA SUMULA 39 DESTE TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DO DECUPLO DO VALOR DAS CUSTAS, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25012 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020029941 Protocolo: 2007259369 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/ MARCIA SOUZA THARAKAN ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES RJ0032247 AGDO: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.63/64: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036051 Protocolo: 2007274218 AGTE: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.144/147: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVICO A RESIDENCIA DA AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA (...) BEM COMO SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DA COBRANCA ORA QUESTIONADA, ATE O DESLINDE FINAL DA ACAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26741 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060800003422 Protocolo: 2007278456 AGTE: MARLEI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA RJ0137737 AGDO: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 31: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS.20/23. O AGRAVO DEVE ESTAR ADEQUADAMENTE INSTRUIDO NO MOMENTO DE SUA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080110620 Protocolo: 2007284612 AGTE: ANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES RJ0109109 AGDO: ANDRE FRANCA ESTEVES DE ANDRADE REP/P/S/MAE MARCIA BATISTA ALVES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82: \"1- NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONQUANTO POSTULADOS SEM QUALQUER BASE LEGAL. 2- INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. 3- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PROCESSO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS LEGAIS.\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010248502 Protocolo: 2007304885 AGTE: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA RJ0137529 AGDO: IVONE DE PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 77/79: \"...AINDA QUE O PEDIDO DE DESPEJO SEJA FUNDADO NA DENUNCIA VAZIA, HA DE SER ADMITIDA A RECONVENCAO, NOS TERMOS DO ART. 67, VI, DA LEI 8245/91 (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA ADMITIDA A RECONVENCAO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29652 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070700009763 Protocolo: 2007306500 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 AGDO: CARMEM JANAINA DA SILVA BATISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 50/52: \"...ESTE TRIBUNAL VEM ENTENDENDO QUE SOMENTE ESTARA A MORA DESCARACTERIZADA QUANDO A NOTIFICACAO FOR ENVIADA PARA O ENDERECO QUE NAO CONSTA NO CONTRATO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE DEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINAR A REINTEGRACAO DO AUTOR NA POSSE DO VEICULO DA LIDE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466616 Protocolo: 2007306997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MARCOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.73/75: \"...CONSIDERANDO QUE A DECISAO CONCESSIVA DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NAO E TERATOLOGICA NEM CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS, DEVE A MESMA SER MANTIDA, EM PRESTIGIO AO VERBETE No. 59 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29729 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011642054 Protocolo: 2007308329 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARTHA CHRISTINA BEZERRA DE MENEZES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 53 V: \"CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA (ART. 527, II DO CPC).\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010575586 Protocolo: 2007307808 AGTES: MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/112: \"...A DECISAO AGRAVADA NAO MERECE QUALQUER REPARO, PORQUANTO OS EFEITOS DO PROVIMENTO ANTECIPADO SAO IRREVERSIVEIS, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, A QUAL NAO PODE SER OBJETO DE RESTITUICAO NA HIPOTESE DE REVOGACAO DA DECISAO ANTECIPATORIA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29855 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007309779 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ZAGO DE BRITO MG0088238 AGDO 1: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDO 2: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDO 3: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.114/119: \"...VERIFICA-SE QUE A DOUTA MAGISTRADA A QUO ACERTADAMENTE REJEITOU A EXCECAO DE SUSPEICAO OPOSTA, POR NAO VERIFICAR A PRESENCA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 135 E SEUS INCISOS. (...) O EXAME DOS AUTOS REVELA QUE OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE NAO SE SUBSUMEM EM QUALQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 135 DO CPC, RESTANDO, PORTANTO, INFUNDADA A SUSPEICAO. (...) COM BASE NO ARTIGO 310 DO CPC, A EXCECAO PODIA SER REJEITADA, COMO FOI, PRESCINDINDO DO ENVIO AO TRIBUNAL. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29954 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011395853 Protocolo: 2007310477 AGTE: MARIA LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.41/44: \"...O AGRAVO NAO MERECE PROSPERAR. (...) NADA HA A JUSTIFICAR, NO CASO EM EXAME, A PROPOSITURA DA DEMANDA NO RIO DE JANEIRO, HAJA VISTA QUE O ACIDENTE OCORREU NO DISTRITO FEDERAL E A PARTE AUTORA POSSUI DOMICILIO NO MUNICIPIO DE VALPARAISO - GO. (...) A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - GO AFIGURA-SE CORRETA, ESTANDO AO ARRIMO DO ENTENDIMENTO PRETORIANO QUE VEM SE FIRMANDO NO AMBITO DESTE TRIBUNAL. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29970 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020192669 Protocolo: 2007308338 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 AGDO: FORCE TECHNOLOGY BRAZIL LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 34/37: ...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO A FIM DE QUE A ACAO DE EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL PROSSIGA EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010474605 Protocolo: 2007308970 AGTE: EDMILSON DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.115/118: \"...NADA HA A JUSTIFICAR NO CASO EM EXAME, A PROPOSITURA DA DEMANDA NO RIO DE JANEIRO, HAJA VISTO QUE O ACIDENTE OCORREU NO CEARA, ONDE TAMBEM AS PARTES POSSUEM DOMICILIO. (...) A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DO DOMICILIO DO AUTOR AFIGURA-SE CORRETA, ESTANDO AO ARRIMO DO ENTENDIMENTO PRETORIANO QUE VEM SE FIRMANDO NO AMBITO DESTE TRIBUNAL. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30041 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188537 Protocolo: 2007310463 AGTE: MARIA LINS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.32/35: \"...COMO SE SABE, O LEGISLADOR NO ART. 100, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, ESTABELECE QUE E COMPETENTE O FORO DO LUGAR DO FATO OU DO DOMICILIO DO AUTOR NAS ACOES DE REPARACAO DE DANO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULOS. (...) O AUTOR PODE, ABRINDO MAO DA REGRA QUE O FAVORECE, PROPOR A DEMANDA NO FORO DO DOMICILIO DO REU. (...) TODAVIA, NADA HA A JUSTIFICAR, NO CASO EM EXAME, A PROPOSITURA DA DEMANDA NO RIO DE JANEIRO, HAJA VISTA QUE O ACIDENTE OCORREU EM PERNAMBUCO. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30092 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110036269 Protocolo: 2007311321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOS: SHOP AUTO VIDROS LTDA P R A JUNIOR AUTO VIDROS ME Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.31: \"...O ATAQUE RECURSAL NAO ESTA LASTREADO CONCRETAMENTE NUMA DECISAO INTERLOCUTORIA E SIM NUM DESPACHO, SEGUNDO SE PODE INFERIR DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 162, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSA FORMA, COMO NAO ATENDIDO OS TERMOS DO ARTIGO 525 DA LEI ADJETIVA, DEIXO DE CONHECER DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30152 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040070622 Protocolo: 2007310996 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: JUSSARA PIMENTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 29/30: \"...REZA O VERBETE DA SUMULA 58 DESTE E. TRIBUNAL (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COKM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30161 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032866 Protocolo: 2007310692 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: ETEL GOMEZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 97/100: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010899537 Protocolo: 2007311016 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: RAIMUNDO NONATO SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.23/26: \"...O JUIZ EM QUALQUER ESTADO DO PROCESSO PODE DETERMINAR O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES, A FIM DE INTERROGA-LAS SOBRE OS FATOS DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 342 DO CPC. (...) NO QUE TANGE A IMPUGNACAO DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS HONORARIOS PERICIAIS, CUMPRE DESTACAR QUE RAZAO ASSISTE A RECORRENTE. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30200 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010799294 Protocolo: 2007310942 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.93/94: \"...VERIFICADO O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA PLEITEADA, APLICAVEL A HIPOTESE A SUMULA No 59 DESTE E. TJ/RJ (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060210312520 Protocolo: 2007314489 AGTE: ISABELLE CRISTINE DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS JOSE CLAUDINO SOARES ADVOGADO: DR(a). SOLINO PERES RJ0031006 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/22: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMACAO DA ALIMENTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO ANTES DE SE EXTINGUIR A EXECUCAO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010994832 Protocolo: 2007316062 AGTE: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0099423 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 141/142: \"...APLICAVEL A HIPOTESE A SUMULA No. 59 DESTE E. TJ/RJ (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070011646539 Protocolo: 2007315753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 42/45: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011265 Protocolo: 2007315082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZILDO ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 117/120: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010451843 Protocolo: 2007002911 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH INTERESSADO: ALEX CASSIANO MANHAES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/82:... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011417671 Protocolo: 200795799 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.206/208: \"...MOSTROU-SE CORREA A POSTURA SINGULAR, AO DECLARAR A ILEGALIDADE DA COBRANCA DO ICMS SOBRE O FORCECIMENTO DE AGUA LIMPA E POTAVEL, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFETAMENTE IMPROCEDENTE, PELO NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011391261 Protocolo: 2007128158 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA HORACIO CARLOS DE OLIVEIRA ORLANDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.101/104: \"...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, LHE DOU PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, ISENTANDO OS APELADOS, POR ORA, DO SEU PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43419 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011528783 Protocolo: 2007217778 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.107/108: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300160 Protocolo: 2007221823 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APTE 2: ANA PAULA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.215/220: \"...OBSERVA-SE, ASSIM, QUE A RE FOI NEGLIGENTE NA PRESTACAO DE SEUS SERVICOS, OCORRENDO EM DESCASO E DESRESPEITO DEMASIADO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, REDUZINDO O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO NO VERBETE 54/STJ\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011304260 Protocolo: 2007246706 APTE: MARISOL RIO LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.213/214: \"...O PRESENTE RECURSO NAO MERECE PROSPERAR VISTO ESTAR EVIDENTE A PRETENSAO DO EMBARGANTE DE REEXAME, EM SUBSTANCIA, DA MATERIA JULGADA. OS EMBARGOS DECLARATORIOS CONSTITUEM RECURSO DE ESTRITOS LIMITES PROCESSUAIS, CUJO CABIMENTO REQUER A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. (...) ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51183 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380059485 Protocolo: 2007259782 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTE 2: JOSE MANUEL MAIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.95/99: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20000011076779 Protocolo: 2007276800 APTE: ESPO LIO DE MARIA SAAD REP/P/ RACIB ABDALLA SAAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO NEVES SP0023926 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A APDO: AIRTON DE OLIVEIRA SACRE ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.995/997: \"...VERIFICA-SE QUE A PERDA DO OBJETO E INCONTESTE, POIS NAO SE PODE DECRETAR A INTERDICAO DE PESSOA JA FALECIDA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010765517 Protocolo: 2007281014 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTE 2: ANASTACIO GOMES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/102: \"...PARA LIBERACAO DO VEICULO, FAZ-SE NECESSARIA A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 262 DO CTB (...) CORRETA, PORTANTO A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DAS MULTAS, DESPESAS RELATIVAS AO REBOQUE, TAXAS E DIARIAS, ESSAS LIMITADAS EM 30 DIAS. (...) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO, PARA CONDICIONAR A LIBERACAO DE VEICULO DESCRITO NA INICIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TODAS AS MULTAS, MANTENDO-SE NO AIS A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53770 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070154066 Protocolo: 2007281601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/103: \"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (...) TAL SOLIDARIEDADE DEPREENDE-SE DA NORMA CONTIDA NO ART. 23, II DA CONSTITUICAO FEDERAL (...) POR TAIS, RAZOES, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54078 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057158 Protocolo: 2007283899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MONICA MARCHON SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55198 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870010697 Protocolo: 2007287973 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: VIVANE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107/110: \"...O VALOR DA REPARACAO FOI MODERADAMENTE FIXADO, ATENDIDOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, NA FORMA DO QUE SUGERE A SUMULA No. 89 DESTA E. CORTE. ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55235 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011903-0) 20070660059785 Protocolo: 2007288123 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.45/47: \"...O INCONFORMISMO DO APELANTE NAO TEM CONDAO DE ILIDIR A DECISAO VERGASTADA, PORQUANTO DIANTE DE TODO O CONTEUDO FATICO CONCLUI QUE A DEFENSORIA PUBLICA TEM LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR OS HONORARIOS. (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA ESGRIMIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A INTEGRAR NESTE VOTO, NA FORMA DO REGIMENTAL PERMITIDA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050000614 Protocolo: 2007294901 APTE: ELAINE LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.117/120: \"...O FATO DE O AUTOR TER FORMULADO APENAS PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE IMPOE A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, PORQUANTO O AUTOMOVEL NAO SE ENCONTRA MAIS EM PODER DA APELANTE, CONFORME O REGISTRO DE OCORRENCIA ACOSTADO AS FLS. 36/37. (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56672 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011121324 Protocolo: 2007298797 APTE: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.231/234: \"...CORRETA A SENTENCA IMPUGNADA, VISTO QUE JUSTIFICAVEL O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, PARAGRAFO 3o, II DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS EVIDENCIADA A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010148416 Protocolo: 2007298597 APTE: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDO: DIRCINEI DE FREITAS AREAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.72/77: \"...NA HIPOTESE DOS AUTOS, INEXISTE QUALQUER DEVER INDENIZATORIO, POIS NAO SE EVIDENCIA O ALEGADO DANO MORAL. (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769596 Protocolo: 2007298706 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/101:\"...A SENTENCA HOSTILIZADA NAO MERECE REFORMA. (...) RESTA PLENAMENTE COMPROVADA A EXISTENCIA DE DOENCA CRONICA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57108 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010869722 Protocolo: 2007299801 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: PAULO DA SILVA TUCCI JANETE HERMES TUCCI ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.102/111: \"...VERIFICA-SE QUE HOUVE ALTERACAO SIGNIFICATIVA DO PARAMETRO DE CALCULO DOS VALORES CORRESPONDENTES AS INDENIZACOES SECURITARIAS (...) NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A COMPATIBILIDADE ENTRE O ANTIGO ART. 3o. DA LEI No. 6194/74 E O ART. 7o., IV, DA CR/88. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57177 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011109105 Protocolo: 2007300042 APTES 1: JOSE ARTEIRO MARQUES ALCI WEISS ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA ALZIRA DE CARVALHO SANTOS PAULO RUBENS LEITE CORTEZ SERGIO LUIZ PINTO PRISCILA BUGENER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.570/576: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DOS AUTORES. PARA DETERMINAR QUE AS DIFERENCAS A SEREM APURADAS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA SEJAM ACRESCIDAS DE JUROS REMUNERATORIOS DE 6% AO ANO, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ATE A DATA DO DESLIGAMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57439 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040002327 Protocolo: 2007301160 APTE 1: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLI VEIRA RJ0140598 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.175/181: \"...O ART. 22 DA LEI No. 8078/90 ASSIM DISPOE (...) TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, A IDENTIFICACAO DO DEVER INDENIZATORIO PRESCINDE DA AFERICAO DE CULPA (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATORIO PARA R$ 2.000,00, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO NA FORMA DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3o. DO CPC, E TOTAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, DETERMINANDO A APLICACAO DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO JULGADO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010061852 Protocolo: 2007301692 APTE: ELZA COUTINHO NAVARRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.105/110: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA VERGASTADA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052060038570 Protocolo: 2007303116 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.66/69: \"...SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 267, III DO CPC, O PROCESSO SERA EXTINTO, SEM EXAME DO MERITO (...) PELO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE A INTIMACAO EXIGIDA NO PARAGRAFO ACIMA TRANSCRITO, MOSTRANDO-SE CORRETA A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57755 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053072 Protocolo: 2007303144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 39/43: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57873 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162752 Protocolo: 2007303715 APTE: SEBASTIAO AVELINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.120/125: \"...O APELADO INGRESSOU EM JUIZO EM 28.12.2006, OU SEJA, APOS O DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL PARA A COBRANCA DAS DIFERENCAS DEVOLVIDAS A MENOR. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58032 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040020130541 Protocolo: 2007303401 APTES: JAELSON VEEK LOPES JADILSON VEEK LOPES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.117/121: \"...OBSERVA-SE QUE O PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATORIO FOI REALIZADO PELA SEGURADORA CAIXA GERAL SEGURADORA SA, EM FASE DE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, SENDO IMPOSSIVEL A APELADA APRESENTAR O COMPROVANTE DE QUITACAO OU A COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) ADEMAIS, O DOCUMENTO DE FLS. 43 REVELA O PAGAMENTO EM 31/10/1994, DA QUANTIA DE R$ 5.081,76, AO PAI DOS AUTORES, JA FALECIDO, EM PATAMAR SUPERIOR A 40 SALARIOS MINIMOS, VALOR SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLACAO VIGENTE. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58154 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070074348 Protocolo: 2007305392 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDOS: MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA MARCO AURELIO BRITTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 ADVOGADO 2: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.228/231: \"...SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 267, III DO CPC, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM EXAME DO MERITO (...) O PARAGRAFO 1o. DO MENCIONADO ARTIGO CONDICIONA ESTA EXTINCAO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, PARA QUE ESTA SUPRA A FALTA EM 48 HORAS (...) VERIFICA-SE QUE HOUVE A INTIMACAO EXIGIDA NO PARAGRAFO ACIMA TRANSCRITO, MOSTRANDO-SE CORRETA A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041210 Protocolo: 2007306670 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOVELINA DE SOUZA FELICIO E OUTROS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/20: \"...O ARTIGO 6o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 6830/80, NAO FAZ QUALQUER MENCAO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUCAO DA PETICAO INICIAL COM COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058830 Protocolo: 2007306663 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: BENEDITO GOMES FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/26: \"...A SENTENCA VERGASTADA NAO DESAFIA QUALQUER REFORMA, PORQUANTO O ARBITRAMENTO PELO JUIZO A QUO DO VALOR REPARATORIO POR DANO MORAL SE AJUSTOU AOS LIMITES DO RAZOAVEL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58365 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010580002850 Protocolo: 2007303461 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 APDO: CENTRO EDUCACIONAL NARA DE FREITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.110/113: \"...SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 267, III DO CPC, O PROCESSO SERA EXTINTO, SEM EXAME DO MERITO (...) O PARAGRAFO PRIMEIRO CONDICIONA ESTA EXTINCAO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, PARA QUE ESTA SUPRA A FALTA EM 48 HORAS. (...) PELO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE A INTIMACAO EXIGIDA NO PARAGRAFO (...) MOSTRANDO-SE CORRETA A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58691 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062070005721 Protocolo: 2007308483 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.111/116: \"...A POSSIBILIDADE DE INTERRUPCAO DO SERVICO AO CONSUMIDOR INADIMPLENTE, E MEIO DE GARANTIR A PREVALENCIA DOS INTERESSES DA COLETIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE OUTROS USUARIOS SOFRERAO OS EFEITOS DA INADIMPLENCIA. LOGO, A SUSPENSAO NAO CONSTITUI ATO ILICITO. (...) EVIDENCIA-SE NO CASO, A EXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE, PREVISTA NO ORDENAMENTO JURIDICO, POR TER AGIDO A RE NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58747 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063653 Protocolo: 2007309378 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AGENOR EVANGELISTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/28: \"...ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A DESTA CORTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58930 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010599186 Protocolo: 2007309633 APTE: ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.114/118: \"...A SUCUMBENCIA RECIPROCA, RECONHECIDA NA SENTENCA DE FLS. 82/84, COMPORTA REFORMA, AFIGURANDO-SE CORRETA A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3o. DO CPC. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039434 Protocolo: 2007310144 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: RICARDO LETIERE DE ALMEIDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.19/21: \"...ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DO STJ, BEM COMO COM A DESTA CORTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\nId: 361291"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "361288": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.07.1.014333-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS (TERCEIRA VARA FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE TAGUATINGA DF Protocolo: 2007293303 IMPETRANTE: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTE: MARIO EUGENIO SANTOS MERCES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \"1 - MANTENHO A R. DECISAO DE FLS.25/26. COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS 03 (TRES) ULTIMAS PRESTACOES. 2- AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011226249 Protocolo: 2007321728 IMPETRANTE: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA OAB/RJ 104864 PACIENTE: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30/31: \"...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO DA 17a. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL INFORMANDO A LIMINAR DEFERIDA E SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20072020116446 Protocolo: 2007291266 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: JORGE HENRIQUE GONCALVES SILVEIRA INTERESSADO 2: VEDMA FERNANDA FIDELIS SILVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.11: \"AO MM. JUIZO SUSCITADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA(2007.203.001476-2 DESCONSTITUICAO DE DEBITO) 20072030127090 Protocolo: 2007313586 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 INTERESSADO 2: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 06: \"AO JUIZO SUSCITADO PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299866 IMPTE: NEUZA DA SILVA MATEINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 ADVOGADO 2: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA RJ0104276 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \"1) CUMPRA-SE O ITEM \"4\" OU FLS. 29. 2) DEFIRO A BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA RELATIVO AO PERIODO DE TRES MESES. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007318564 IMPTE: LUCIA DELGADO SHPIELMAN ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22/23: \"...ASSIM, COMPROVADA A NECESSIDADE DE UTILIZACAO DO MEDICAMENTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BETAFERON (INTERFERON BETA 1B) 9.6M IU SC, CONFORME PRESCRICAO MEDICA (FLS.08), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISAO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, DEVENDO O IMPETRANTE COMPROVAR, SEMESTRALMENTE, A NECESSIDADE DO USO DO REFERIDO MEDICAMENTO ATRAVES DE RELATORIO MEDICO PRESCRITIVO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA (SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, BEM COMO PARA PRESTAR AS INFORMACOES. CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322252 IMPTE: CRIANCA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46 V: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3. VOLVAM-SE A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048121 Protocolo: 2007185296 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 83: \"MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE FLS. 79/81.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048121 Protocolo: 2007189620 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.80: \"MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE FLS. 76/78.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19833 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070250006628 Protocolo: 2007213179 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 AGDO: CYNTHIA ECCARD RESENDE ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 85 V: \"FLS. 85. ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE A DOCUMENTACAO QUE ACOMPANHA AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 43/49)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486516 Protocolo: 2007223565 AGTE: JOHN LENNON LIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 70: \"NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 60/1.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010969140 Protocolo: 2007265711 AGTE: RONALDO MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 33: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 32 V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26956 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210661534 Protocolo: 2007280968 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.101: \"DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 100 (PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO); AO AGRAVANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117567 Protocolo: 2007289296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.97: \"INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA CONTRAMINUTAR O RECURSO DE FLS. 90/94. APOS RESPOSTA OU DECURSO DO PRAZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010287982 Protocolo: 2007290024 AGTE: MARIANA ILENIZA DE ALVARENGA COELHO REP/P/S/MAE ILENIZA FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 AGDO: VICENTE DE PAULO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, TAO-SOMENTE PARA A APRECIACAO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27785 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280199753 Protocolo: 2007288933 AGTE: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 56 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29338 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011576821 Protocolo: 2007304376 AGTE: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.21 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039045 Protocolo: 2007305086 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 73: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29467 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011414120 Protocolo: 2007305195 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS PE0003508 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 789 V: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011494107 Protocolo: 2007306330 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.BEATRIZ VARANDA AGDOS: POSTO JULIO DE CASTILHOS LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 298 V: \"1- INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO AGRAVANTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL ALEGADO (...) 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29595 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040797871 Protocolo: 2007306741 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO: JULIO CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA NERY ENNE RJ0121597 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37: \"...2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR (...) 4- APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29621 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17804 EXECUCAO 20012040003783 Protocolo: 2007307105 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MORITA SP0149069 AGDOS: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ANTONIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 140 V: \"...2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3- APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29653 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010143042 Protocolo: 2007306448 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SERGIO ELI BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN RJ0110580 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 117: \"...1- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010724671 Protocolo: 2007307783 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 AGDOS: JOSE DA FONSECA PEDRO LEA DE CABRAL PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVE LIAO RJ0100145 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR RJ0142699 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 81/82: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030129395 Protocolo: 2007308168 AGTE: VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL REP/P/S/MAE KELI FARIA VIDONDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 AGDO 1: VICTOR LUDVIG DO AMARAL AGDO 2: ARCILIO SOUZA DO AMARAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 29: ...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29913 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011138080 Protocolo: 2007309086 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOS: CRISTIANO MIRANDA PEREIRA SERGIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 53: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011762370 Protocolo: 2007311206 AGTE: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ECOMOTION EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 39 V/41: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29982 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100073816 Protocolo: 2007307743 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 90: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29993 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020049228 Protocolo: 2007310945 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 112: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE DO ART. 526 DO CPC. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466136 Protocolo: 2007312266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DALVA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART. 558 DO CPC. (...) IMTIME-SE A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752587 Protocolo: 2007317846 AGTE: ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.79: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010620890 Protocolo: 2007319902 AGTE: FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JANETE SANCHES SP0086568 AGDO 1: NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO 2: FABIO DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 311 V: \"...2. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659091 Protocolo: 2007319018 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS RJ0043066 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.103: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 20052040084470 Protocolo: 2007314783 AUTOR: MARIA CECILIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA RJ0144098 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168:... NESTA FASE, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, NAO VISLUMBRO A HIPOTESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INCOMPETENCIA DO JUIZO, BEM COMO HIPOTESE EXCEPIONAL PARA OBSTAR A EXECUCAO DO JULGADO RESCINDENDO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE A AUTORA ATRAVES DOS CORREIOS E IMPRENSA OFICIAL PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APRESENTAR OS 3 (TRES) ULTIMOS COMPROVANTES DE REDIMENTOS E AS 3 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011413171 Protocolo: 2007206437 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 88: \"A SRa. DEFENSORA PUBLICA MENCIONA A JUNTADA DE CONTRA-RAZOES DE APELACAO, (...). A CONFUSAO INTEGRAM OS PARECERES DO MP, (...). ASSIM, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43591 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20062020062265 Protocolo: 2007217713 APTE: BRENDA LANES ROSA REP/P/S/MAE FLAVIA DAMIANA SILVA LANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE ESTRELLA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144: \"ANTE IO QUUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 137; REGULARIZE O APELADO (JORGE ESTRELLA ROSA) A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030110554 Protocolo: 2007251901 APTE: ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.183: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55500 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040444856 Protocolo: 2007290553 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.50: \"ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 47, REGULARIZE A PRIMEIRA APELANTE (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 20040011237486 Protocolo: 2007292708 APTES: WANDA BARROS DE CASTRO MELLO ELZA BARROS DE CASTRO JOSE FERNANDO BARROS DE CASTRO LYDIA BARROS DE CASTRO DE ORTE ANTONIO BARROS DE CASTRO ARMANDO BARROS DE CASTRO JULIETA CASTRO NICOLLI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDO: CACA CABELEREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 272: \"ANTE O QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 269, REGULARIZEM OS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO E SETIMO REU, ORA APELANTES, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 361288"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "361290": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773134 IMPTE: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05712 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200760897 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11370 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007124340 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007148060 AGTES: ROMEU VICTORIO ROSSI AGTES: ALCYR RODRIGUES FILHO AGTES: MARIA DA PENHA CYSNE RODRIGUES AGTE: SERGIO VIANA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007283334 AGTES: AMANDIO DA SILVA SOARES AGTES: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGTES: MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA AGTE: PAULO CESAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGDO: MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ADAIR CORREA NAVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30208 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007310644 AGTE: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA AGDO: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64282 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006309516 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA APTES 2: LUIS FERNANDO SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) BRUNA FABIELI SILVA LOPES REP/P/S/MAE ELISETE DOS REIS SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27162 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007135703 APTE: PAULETTE LOBO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS APDO 1: EXPLO INDUSTRIAS QUIMICAS E EXPLOSIVOS S A APDO 2: ORICA BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28641 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007142261 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANTONIO DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29208 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007142721 APTE: FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007164730 APTE: CAMILA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35254 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, 2002.001.150423-0(CAUTELAR)E 2002.001.150792-8 (MONITORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. Protocolo: 2007177024 APTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL ADVOGADO 2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA APDO: ARTUR FERNANDO CONTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.35540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007175480 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDO: NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007183172 APTE: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADOS 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36569 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007183868 APTE 1: CLAUDIA MARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ENDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37382 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 92.001.092162-8) Protocolo: 2007187607 APTE: NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA APDO: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO Protocolo: 2007186594 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO APDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37603 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007186648 APTE: DALVA MARIA DA COSTA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007193357 APTE: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.210.001346-0 - EXECUCAO Protocolo: 2007194765 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA APDO: ADMIR LAMEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007195660 APTE 1: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS APTE 2: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38955 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007196571 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39157 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007198011 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA APDO: EDNA CORREA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007198030 APTE: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39545 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007201170 APTE: SILAS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007206400 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41705 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.212.0002795) Protocolo: 2007209724 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: LUIZ PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007210450 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO APDO 1: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ APDOS 2: ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007213632 APTE: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.043.664-0. Protocolo: 2007219277 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR Protocolo: 2007222630 APTE: ORAZIO DEL CORE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA APDO 1: MARCIA MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007233656 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007236923 APTE 1: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 3: DR(a). JARLES DE SOUZA COSTA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47708 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2007239737 APTE: LUCIANO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ROSA BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47716 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007237251 APTE 1: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51470 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007262208 APTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES APDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51480 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DISSOLUCAO DE SOCIEDADE Protocolo: 2007262207 APTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES APDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007266722 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU APTE 2: RODRIGO COSTA CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007270424 APTE 1: DEISE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO Protocolo: 2007279310 APTE 1: MARCELINO FARIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS APTE 2: LAURETE DE SOUZA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007281236 APTE: ESPOLIO DE JOSE DE JESUS MENEZES FILHO REP/P/S/INV ROSANGELA BAPTISTA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ APDO: CENTRO COMUNITARIO DA FAZENDA PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.014.009972-8) Protocolo: 2007287674 APTE: JUAREZ ROBSON SILVA ADVOGADO: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA APDO: JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007291031 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55990 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007293058 APTE: JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORAO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007299804 APTE: MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO APDO 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO 2: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007303149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 361290"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "361292": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200785945 IMPTE: EDELANDIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020063857 Protocolo: 2007131378 AGTES: GEORGE WILSON TELLES CUNHA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR JORGE MIGUEZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA RJ0095029 ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041801 Protocolo: 2007172942 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA LUIZA GONCALVES MELLO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030041191 Protocolo: 2007179153 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO 20050020190734 Protocolo: 2007179495 AGTE: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300D AGDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/INVENTARIANTE ATAIDE ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007180032 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16908 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050360001293 Protocolo: 2007185015 AGTE: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18139 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140043173 Protocolo: 2007197925 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: CALAZANS GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS RJ0044815 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010510294 Protocolo: 2007198983 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C BAPTISTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003806 Protocolo: 2007199151 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO F DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011270150 Protocolo: 2007216966 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020043762 Protocolo: 2007232877 AGTE: ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZAMAR SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090081755 Protocolo: 2007240873 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010938407 Protocolo: 2007241383 AGTE: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 AGDO 1: JUPIARA PASTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO 2: CLAUDIONOR PASTOR AGDO 3: HILDA MARQUES PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540119533 Protocolo: 2007247883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO REP/P/S/PROCURADOR HERCULES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011050692 Protocolo: 2007250181 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: CLAUDIO MOISES DA SILVA VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26959 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070300011808 Protocolo: 2007281058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090069720 Protocolo: 2007282812 AGTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27896 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110064498 Protocolo: 2007291630 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANO JOSE IENNE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010568347 Protocolo: 2007293829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: TRANSPORTES BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011470752 Protocolo: 2007047658 APTE: DEBORA SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011138851 Protocolo: 2007081717 APTE: JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010613340 Protocolo: 2007093898 APTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070048446 Protocolo: 2007093740 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24566 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060240013737 Protocolo: 2007123682 APTE 1: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO RJ0140764 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 3: DR(a). LISA BARBOSA ALVES RJ0117528 APTE 2: NEUMASUL COMERCIO IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20020011388939 Protocolo: 2007127552 APTE: ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 APDO: OESP GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). AQUILA STEPHAN GOMES RJ0091528 ADVOGADO 2: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA SP0198966 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25630 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070006282 Protocolo: 2007128080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE RJ0025329 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040140144830 Protocolo: 2007129316 APTE: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO RJ0103200 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000011547594 Protocolo: 2007132849 APTE: LEANDRO STILLITANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 APDO: FAST CELL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO RJ0000676 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20022070015765 Protocolo: 2007131435 APTE: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26597 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140054373 Protocolo: 2007133900 APTE: QUEILA MARIA VELASCO MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26688 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040712267 Protocolo: 2007133863 APTE: GILBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 APDO: MANOEL VITORINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27181 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030710005162 Protocolo: 2007135706 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 APDOS: TERESINHA DE FATIMA DA SILVA TAVARES FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040277305 Protocolo: 2007143944 APTE 1: LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011228-7) 20040020143043 Protocolo: 2007146858 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090033029 Protocolo: 2007150446 APTE: VILLA'S CHARUTARIA & PRESENTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APDO: ROBERTA MARIA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090016844 Protocolo: 2007152902 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: MARCELO LOURENCO DA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035242 Protocolo: 2007157718 APTE: ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO SP0195886 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066686 Protocolo: 2007162422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010146839 Protocolo: 2007170787 APTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE RJ0111196 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34611 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030230420983 Protocolo: 2007172737 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: AMELIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34743 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072050016259 Protocolo: 2007172727 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDO 1: WEST TONER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA APDO 3: ADRIANA NASCIMENTO COSTA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011532500 Protocolo: 2007173982 APTE 1: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO APROLAPIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RJ0119029 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010544811 Protocolo: 2007175506 APTE: EDUARDO ROMBOM HALFEN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SURDOK HADID RJ0094560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZURDOC HADID RJ0072275 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060011096550 Protocolo: 2007185026 APTE: GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032030000054 Protocolo: 2007189714 APTE: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030032537 Protocolo: 2007198043 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: AMANDA SANTOS AZEVEDO REP/P/S/MAE ADRIANA SANTOS LEVY ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA RJ0075040 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011467342 Protocolo: 2007202060 APTE: MARIA JULIA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43065 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660062423 Protocolo: 2007213130 APTE: GILBERTO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43421 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010453936 Protocolo: 2007218272 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 APDO: MARCELINA LEIDENS DORIA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA0 FISCAL 20040610052041 Protocolo: 2007228638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011141941 Protocolo: 2007229712 APTES 1: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS ADEVAIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPAVAT 20060011452109 Protocolo: 2007244868 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 361292"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "361294": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29962 BUSCA E APREENSAO 20010360026475 Protocolo: 2007319612 AGTE: EBERTH MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VITOR FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.116.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO : A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 114.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951304 Protocolo: 2007321203 AGTES: JOSE SIDRONIO CORTEZ MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.29/32.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES,....\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010632499 Protocolo: 2007323764 AGTE: ITALO OBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.75:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 65\".\r\n\r\nId: 361294"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "361295": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18747 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010821305 Protocolo: 2007203686 AGTE: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 AGDO: PEDRO OTAVIO DE ARAUJO GUERRA REP/P/S/MAE PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76:\"ATENDA-SE AO MP\". (o MP requer a intimacao da parte agravada para que junte aos autos a copia da totalidade da sentenca em questao para que possa elaborar o parecer compativel com a situacao.\")\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010029634 Protocolo: 2007302664 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES RJ0148064 AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 148:\"AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011689484 Protocolo: 2007306885 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE SIMOES MARQUES RJ0065236 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.119:\"A AGRAVADA PARA CONTRA MINUTAR O RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011772958 Protocolo: 2007317424 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: YOLANDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 80:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PORQUE A DECISAO AGRAVADA NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A RECORRENTE DANO GRAVE OU DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO. DIGA A AGRAVADA. DISPENSO INFORMACOES\".\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20062090039104 Protocolo: 2007289844 AUTORS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA SUZANA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 REU: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.268-V: \"1- INDEFIRO GRATUIDADE; 2- VENHAM AS CUSTAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011471785 Protocolo: 2007119074 APTE 1: LAZARO DA SILVEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.97.\"FLS. 87/96:DIGA O AUTOR,ORA PRIMEIRO APELANTE\".\r\n\r\nId: 361295"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "361480": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2007 - 265624\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição por juíza de direito com retirada do livro de registro de casamentos.\r\n\r\nInteressados: Santiago Luis Argueso Gomes de Almeida, Ana Paula Gomes Terceiro e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de SANTIAGO LUIS ARGUESO GOMES DE ALMEIDA e ANA PAULA GOMES TERCEIRO a ser celebrado no dia 22 de dezembro de 2007, às 12h00min, na Rua Cosme Velho, n.º 415, Salão de Festas, Cosme Velho, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 361480"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "361182": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições, que são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONVOCA Senhores Juízes de Direito Dirigentes dos Núcleos Regionais (1° ao 13°), para reunião de apresentação do relatório do Projeto de Fortalecimento dos NURs, com a participação do Corregedor-Geral da Justiça e dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, no dia 13/11/2007, terça-feira, das 9h às 12h, a ser realizada no auditório da Corregedoria, localizado na Avenida Erasmo Braga nº 115, Lâmina I, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 361182"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2012/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 258.281/2007,\r\n\r\nRESOLVE colocar LILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22039, à disposição do Núcleo dos Juizes Auxiliares, a contar de 25/10/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 06/11/2007. \r\n\r\nId: 361178"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 208973 - Assunto: Requer providências junto a 14ª Vara Cível Capital, para que localize a carteira da OAB do requerente - Personagens: Dr. Delton Pedroso Bastos Junior OAB/RJ 131592, 14ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 153740 - Assunto: Requer providências quanto ao cumprimento de mandado do processo 2004.800.077508-2 em trâmite no V JEC - Personagens: Dr. Rei naldo Barros - OAB/RJ 49247, V JEC Copacabana e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento deste procedimento. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 68183 - Assunto: Requer providências para cumprimento de ordem de prisão civil de executado referente a C.P. 2005.001.004585-3 em trâmite na 13ª Vara de Família - Personagens: Estado do Ceará, 13ª Vara de Família Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 268533 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.008042-1, em trâmite na 37ª Vara Criminal Capital - Personagens: Drª Aglaete Nunes Martins - OAB/RJ 31716, 37ª Vara Criminal Capital - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 150406 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1992.001.05329-5 em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Reinaldo Barros OAB/RJ 49247, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 117020 - Assunto: Encaminha cópia de reclamação solicitando providências junto ao IV JEC Capital, referente aos processos 2005.803.002213-8 e 2004.803.009468-8 - Personagens: OAB , IV Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 275953 - Assunto: Solicita providências junto ao 6º Ofício de Notas, para que informe se houve alguma irregularidade em escritura - Personagens: Alcyr Candido Calvet de Almeida, 6º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 130499 - Assunto: Encaminha cópia das providências tomadas pelo Juízo da 49ª Vara Cível da Capital, com relação ao desaparecimento dos autos do processo 2000.001.150442-0 - Personagens: 49ª Vara Cível Capital, Elane de Salles Cayres Ribeiro, mat. 01/13845 - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 115131 - Assunto: Requer providências junto ao 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis, para que seja esclarecido o valor da diferença de custas cobrado - Personagens: Dr. Reinaldo Balbino de Almeida OAB/RJ 46221, 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 161428 - Assunto: Requer providências em face do 8º Registro Geral de Imóveis - Personagens: Drª Maria Florência do Carmo Alves da Costa, OAB/RJ 61667, 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 173382 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.140858-3, em trâmite na 41ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Lídia Maria Leite Cavalcanti OAB/RJ 84024, 41ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 61017 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.143794-3, em trâmite na 25ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Shirley de Andrade Ribeiro - OAB/RJ 63623, 25ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 60924 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.133590-1, em trâmite na 43ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Natanael Daniel da Silva OAB/RJ 10257, 43ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 284446 - Assunto: Requer providências concernentes mandado de citação expedido nos autos 2006.001.045331-3 em trâmite na 45ª Vara Cível - Personagens: Drª Mônica Soares da Silva, OAB/RJ 59561, 45ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 67038 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 47ª Vara Cível Capital referente ao tratamento descortês - Personagens: Dr. Carlos Alberto Correa Mariz - OAB/RJ 74338, Roger Nascimento dos Santos, mat. 01/23643 e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 207263 - Assunto: Requer providências junto aos Cartórios do 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 8º e 9º Distribuidores, 1º e 2º de Interdições e Tutelas e 1º , 2º , 3º e 4º de Protestos de Títulos - Personagens: Dr. Reginaldo Francisco Matias Ribeiro - OAB/RJ 110641, 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência dos expedientes acostados as fls. 18/21, 23/28, 30/36 e 38. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 85157 - Assunto: Requer providências em face de escrivão da 15ª Vara Cível Capital referente ao tratamento descortês - Personagens: Dr. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB/RJ 99758, Jussara Regina Ayeta de Campos, mat. 01/14310 e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para informar se possui testemunhas que tenham presenciado o ocorrido. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 273037 - Assunto: Requer providências em face da 8ª CRCPN a fim de cumprir ordem judicial - Personagens: Drª Mônica Gonçalves Machado, OAB/RJ 68588, 8ª CIRC RCPN Capital e outros - DESPACHO: Nada mais havendo digno de registro retorne ao arquivo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 132376 - Assunto: Encaminha cópias de documentos para providências concernentes a irregularidades no reconhecimento de firma - Personagens: 17º Ofício de Notas Capital, 10ª CIRC RCPN Capital e outros - DESPACHO: Fls.33: Esclareça o peticionário qual o interesse do mesmo neste procedimento. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 361042"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1948/2007 (Proc. 258452/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) RICARDO FERRETTI ROMÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28771, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC), para a 46ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). 2) LAWRENCE COSTA REIS ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27952, da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2007/2007 - R E S O L V E designar MARCELO PELLICIONE FEINGOLD, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21484, para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, junto à 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2010/2007 (Proc 235394/2007) - R E S O L V E designar FLÁVIA FONSECA BARRETO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27209, à disposição da Vara Única da Comarca de Cambuci (6° NURC), para prestar auxílio junto ao 6º Núcleo Regional da Corregedoria (Campos dos Goytacazes). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2011/2007 (Proc. 254325/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARA DESIDERIO BANDEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/14012, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (13º NURC), para a Vara da Infância e da Juventude da Capital (1° NURC); e 2) VANIA DIAS DA PAIXÃO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/21676, da Vara da Infância e da Juventude da Capital (1° NURC), para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 361154"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 263.102; R E S O L V E designar LUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.458, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/11/2007. Publique-se. Niterói, 06/11/2007\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 144.471/2007- Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defere-se a prorrogação da readaptação em favor da servidora VERA LUCIA ALVES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20.641, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 02/08/2007 a 31/07/2009 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 224.423/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ISABELLA BARDAVID, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.317, no período de 17/09/2007 a 01/10/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 227.826/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 13/14, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por THEMIS DE ANDRADE LIBOTTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.747, no período de 14/09/2007 a 18/09/2007, 05 ( cinco ) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 235.453/2007- Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por VERA LÚCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.554, lotada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 27/09/2007 a 26/10/2007 (30 dias), totalizando 40 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 262.165/2007- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LUCIENE ELIAS KLINSKI, matrícula 01/22.527, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 262.529/2007- Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de HERALDO BITTENCOURT MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.226, no período de 16/10/2007 a 23/10/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.102/2007- Despacho: Proceda-se à anotação da inclusão no Núcleo Especial do servidor LUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.458, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-o quanto à necessidade da apresentação neste NUR após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. Expeça-se ofício à MM Juíza de Direito a qual o servidor se encontra subordinado. Lavre-se ato, publicando-o, designando o servidor supra mencionado para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/11/2007. Remetam-se os autos a Douta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir, junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva do servidor LUIZ CÉSAR MATTOS RIBEIRO, matricula nº 01/19458, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.104/2007- Despacho: 1) Defere-se, excepcionalmente, a transferência das férias da servidora KATIA DE JESUS CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20869, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de novembro de 2007 para o mês de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007. 2) Anote-se, contudo, para fins de regularização funcional, férias com previsão sem remuneração para o mês de dezembro/2007, em face da servidora ter recebido o pagamento do terço constitucional, conforme publicação no Diário Oficial do dia 10/10/2007, fls.50; 3) Regularize-se a situação funcional no tocante à freqüência, se for o caso; 4) Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.614/2007- Despacho: Considerando o registro automático de previsão de férias da servidora MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, mat.01/20699, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, para o mês de dezembro de 2007, relativa ao ano de 2005, NADA A PROVER; Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 153.946/2007 - Despacho: Considerando o ofício da MM Juíza da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, à fl. 82, TORNE-SE sem efeito a portaria 337/2007, publicada no D. O. do dia 26/10/2007.Publique-se. Niterói, 06/11/2007. \r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 262.365/2007 - Despacho: Tendo em vista que a solicitação de auxílio objeto deste procedimento administrativo somente foi protocolada neste órgão em 29/10/2007 e o período requerido era para 01 a 30 de outubro de 2007, determina-se o arquivamento destes autos por perda de objeto. Publique-se. Niterói, 06/11/2007.\r\n\r\nId: 361129"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/253940 - Assunto: Controle de Sindicância (Portaria n° 02/2007) - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Resende - Despacho: Aguarde o processamento da sindicância noticiada às fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 29 de outubro de 2.007.\r\n\r\nId: 361062"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/258669 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Adrícia Albernaz Linhares Duarte - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Adrícia Albernaz Linhares Duarte, matrícula nº 01/24774, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 23/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/237798 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Conceição de Nazaré Leal Prestes - Despacho: ”Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de novembro/2007 nos registros funcionais da servidora Conceição de Nazaré Leal Prestes, matrícula nº 01/18079, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/237800 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Lilia Menezes Muylaert - Despacho:” Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de novembro/2007 nos registros funcionais da servidora Lilia Menezes Muylaert, matrícula nº 01/23208, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra Processo nº2007/166290 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Bruno Peixoto de Oliveira -- Despacho:” Tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Bruno Peixoto de Oliveira, matrícula nº 01/27044, pelo prazo de 40 (quarenta) dias a contar de 28/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/252397 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Luiz Roberto dos Santos da Silva - Despacho: ”Defiro o cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças prêmio não usufruídas referentes aos 1º 2º e 3º qüinqüênios, em um total de 480 dias, sendo 120 (60 x2) do primeiro marco, 180 (90 x2) do segundo e 180 (90 x2) do terceiro, ficando os mesmos insuscetíveis para gozo do servidor Luiz Roberto dos Santos Silva, matrícula nº 01/14440, com fulcro no artigo 77, inciso XVII da Constituição Estadual e artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional 20/98 e nos fundamentos jurídicos adotados no Processo nº 4398/99-TJ. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/252767 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9723, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 15/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255663 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Schirley Batista Arêas Henriques - Despacho: “Tendo em vista que o pedido não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 06/2006 e que a previsão de férias anterior foi cancelada, anote-se para o mês de dezembro a previsão das férias da servidora Schirley Batista Arêas Henriques, matrícula nº 01/17935, referente ao exercício de 1998, sem a remuneração do terço constitucional de férias em face do recebimento anterior. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/257296 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosana Macedo Barreto Simões Burla -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 19/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/255087 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Estter Cristina de Almeida Lysandro de Albernaz Freitas - Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Estter Cristina de Almeida Lysandro de Albernaz Freitas, matrícula nº 01/27174, pelo prazo de 55 (cinqüenta e cinco) dias a contar de 16/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/254940- Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cezar Moreira de Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Cézar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 16/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/256807- Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagem: Leandra dos Santos Nascimento - Despacho: Diante do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciam casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato. Tendo em vista que não foi apresentada pela servidora Leandra dos Santos, matrícula nº 01/27470, fundamentação alguma sobre a necessidade de remoção, indefiro o pedido. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nId: 361111"
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2007 - RESOLVE designar WILLIAM DA SILVA MOÇO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29191, para prestar auxílio junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, a contar da publicação e por um período de 06 meses, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara, ambos da Comarca de Araruama, dispensando-o, consequentemente, da prestação de auxílio ao Juizado Especial Cível, da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-194540 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19179, no período de 31/07/2007 a 06/08/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-241554 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19179, no período de 11/09/2007 a 25/09/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-260294 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15539, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em virtude do gozo das férias do atual Responsável pelo Expediente da Serventia, Alexandre Magno Moraes da Fonseca, matrícula nº 01/17847; 2. Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 31/10/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-246949 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor FÁBIO DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28777, no período de 08/10/2007 a 22/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-259050 - Despacho: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio de 30 (trinta) dias formulado por JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15788, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, uma vez que inobserva o que prescreve o parágrafo único, do art. 135, do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-260172 - Despacho: Considerando a carência de servidores das serventias integrantes deste 11º NURC; Considerando os termos do Aviso CGJ nº 803/2006; Não há como atender, no momento, o pedido de suprir a carência do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, que será apreciada quando da conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e Órgãos Administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça; Sem prejuízo, oficie-se à Dra. Andréa Quintela, MMª Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria (...). Publique-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-258852 - Despacho: 1) Defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado por ADRIANA STORINO MORGANO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25487, referente ao período de 23/10/2007 a 27/10/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 111, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-259556 - Despacho: Cumpra o servidor JOEL SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12165, o disposto no art. 1º do Provimento nº 17/2007, que alterou o art. 65, § 2º da CNCGJ. Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 01/11/2007.\r\n\r\nId: 361039"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nProcesso: 2007-233148 - Assunto: Requer que o episódio conste nos registros de ambos os serventuários - Personagem: Thais Christine de S.Carvalho - OAB/RJ 138.261-E e 2ª Vara Cível da Leopoldina - DECISÃO: ...determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-239609 - Assunto: Requer que a Corregedoria tome as medidas cabíveis com relação ao andamento do processo - Personagem: João de Deus Lima - OAB/RJ 35329 e 1ª Vara Cível da Pavuna - DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-247759 - Assunto: Reclamação contra a 2ª Vara de Família da Ilha do Governador- Personagem: Gláucia M.P.da Silva - OAB/RJ 117.257 e 2ª Vara de Família da Ilha do Governador- DECISÃO: ...determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-245229 - Assunto: Solicita providências para atendimento prioritário a advogados e idosos- Personagem: Victor Neves Lobo OAB/RJ 18850 e 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis - DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 361124"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072975-7 - LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebem-se os embargos de declaração, dando-se acolhimento aos mesmos para declarar a necessidade de perícia contábil para os cálculos de condenação, embora de forma explícita não tenha ficado determinado na sentença;Nomeia-se a perita Vera Almeida para os cálculos. Venham os quesitos \r\n\r\nProc. 2002.001.024397-8 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFS LTDA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024348-1 - WALTER PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Segue solicitação; A executada é AVS \r\n\r\nProc. 2005.001.025872-1 - RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.094924-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Republique-se fls. 142 \" 1- Venha a comprovação da interdição do autor, que exerce profissão regular e que, ab intitio, não tem definido o grau de sua incapacidade; 2 - Indefere-se a gratuidade ante fls. 135\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 122: Int-se a parte ré a dizer sobre os novos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantém-se a decisão agravada, com fulcro no artigo 275, II, f do CPC. Quanto às demais \"preliminares\": I) Pela teoria da asserção, afasta-se a alegada falta de interesse processual; A parte autora afirma seu pretenso direito ao recebimento dos honorários, o que basta ao Juízo para anotar a presença de tal interesse; II) O pedido é legamente regulado, é juridicamente possível e o rito previsto é o sumário, a teor do já citado dispositivo processual; Deferem-se as provas requeridas: Depoimento pessoal do representante legal da ré e prova pericial. Nomeando-se a perita Dra. Adriana Nascimento Palmeira que deverá arbitrar honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.126418-4 - BANCO ITAUBANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON BORGES DE SOUSA Decisão:Fls. 131: defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.012499-0 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.073081-6 - MARIA TERESA MARQUES LEITE BALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última fatura de luz da autora \r\n\r\nProc. 2007.001.081102-6 - MARIA JOSÉ LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.182726-8 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Sentenca: ...RESTA PRESUMIDA A REMISSAO DA DIVIDA, RAZAO PELA QUAL JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO ..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062296-2 - WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062560-1 - SALLUSTIO AMERIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X LILIAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2006.001.008139-2 - ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.061172-4 - SERGIO RONALDO FLORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA Decisão:Fls. 139/140: defere-se, devendo o OJA trazer a certidão de cumprimento do mandado. Prazo de 5 dias corridos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064776-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Decisão:Nomeia-se o perito Bernardo Lustosa, Engº Mecânico, para elaborar o laudo. Venham os quesitos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.155443-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081102-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente, transladando-se a sentença por cópia, eis que já decidido o incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078153-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MACTUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) À PARTE AUTORA : FALTA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM CÓPIAS DO R.G.I., DO ESPELHO DO I.P.T.U. E DA GRERJ DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.029544-7 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CLAUDIA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO Decisão:Fls. 205: defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Despacho:Fls. 181: à exeqüente \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.035496-6 - MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Esclareça o peticionante o que requer 153/155 ante o supra certificado \r\n\r\nProc. 2001.001.080196-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Decisão:Fls. 107: Defere-se o sobrestamento \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8B - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000729-5 (16399) - GRUPO OK DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). CID VALLE DE CARVALHO (MG-052699)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORNELAS DE MELO (MG-011123) Decisão:Acolhe-se a exceção de pré-executividade; De fato, pelo que consta de fls 1285/90, não existe título executivo, líquido e certo, que subsidie a pretensão executória do excepto; Extingue-se a execução em face de banco Itaú, condenando o excepto em custas e honorários fixados em R$ 5 mil; Levante-se o bloqueio on line, oficiando-se. Int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.053115-5 - MAURO GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Fls. 377:anote-se; defere-se o prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.108019-0 - CLEUZA SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher custas conforme discriminadas às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2001.001.135058-2 - ADOLFO PAULINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627)) X CRECHE NOSSO FRUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Fls. 436/437: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO Despacho:Fls. 318 e seguintes: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.089596-2 - WESLEY BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls. 245: anote-se; Fls. 248 e segs: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.030273-6 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defere-se a guia de depósito. Em tempo: Ao autor sobre fls. 144 \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada mais requerendo, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124458-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 2005.001.032984-3 - FAST COPY EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN Despacho:Fls. 67: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.091904-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DOS SANTOS JUNIOR À parte autora: favor fornecer cópia da planilha para instruir o mandado de execução que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha de débito; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho:Diga o condomínio se oculta a proposta de acordo; Int-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Fls. 250: A data designada é pretérita; Int-se a parte e os interessados a comparecerem ao setor de perícia (local indicado às fls. 250) para o exame em 22/11/2007; Int-se o Dr. Perito que avisará o juízo sobre eventual problema. A hora será a mesma indicada pelo expert às fls. 250; Fls. 252: Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 369v e 372v. \r\n\r\nProc. 2007.001.135422-0 - VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LAN AIRLINES S A Decisão:31,2, defere-se: Cumpra-se fls. 27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027384-9 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Defere-se a expedição do mandado de pagamento do valor depositado que é incontroverso; 2. Quanto ao eventual saldo, de ofício, ao contador para os cálculos de condenação na data do depósito (fls. 203) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.081910-4 - LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Segue informação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105904-6 - JOSE FERNANDO FERNANDES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir; Nada requerendo, venham os memoriais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.100303-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 220: Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.148820-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebe-se o 2º recurso no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133488-8 - ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE Despacho:Deve o autor cumprir com o determinado no artigo 282 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 247: defere-se a remessa dos autos ao contador para cálculo da condenação; recolham-se as custas em 05 dias \r\n\r\nId: 361402"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "361411": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1991.001.027541-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nIENTHA DATZ - RJ064128 \r\n\r\n1996.001.088241-3B \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nAGLAETE NUNES MARTINS - RJ031716 \r\n\r\n1996.001.136432-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2001.001.101233-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2002.001.052154-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2004.001.057818-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.001.150261-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2002.001.134438-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2003.001.078923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n2003.001.081883-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDREA PATARO DA COSTA LIMA - RJ085098 \r\n\r\n2004.001.040222-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.102970-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2005.001.064057-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.093247-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNERYNA DE ALENCAR LEAO - RJ043444 \r\n\r\n2006.001.036187-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n2006.001.083906-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2006.001.133824-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPHELIPE DE MORAES BASILIO - RJ158033E \r\n\r\n1991.001.037684-3A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.015691-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n1999.001.173917-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2000.001.020529-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2003.001.085380-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS - RJ159344E \r\n\r\n2003.001.144113-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.001.135710-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2004.001.150671-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2005.001.053457-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO PATRICIO - RJ104429 \r\n\r\n2005.001.058884-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2005.001.092070-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.011695-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.001.012011-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.028088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n1998.001.111911-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.149577-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1998.001.174286-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n1998.001.181264-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n1999.001.012220-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVARES RIOS - RJ161264E \r\n\r\n1999.001.075286-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n2000.001.037554-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.052948-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2001.001.025682-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA GOMES - RJ125848 \r\n\r\n2001.001.102352-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n2002.001.092031-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.001.021145-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.101966-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020511-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2005.001.062812-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.001.149771-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA - RJ118141 \r\n\r\n2006.001.108066-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LOSA LOUREIRO DAMASO - RJ154496E \r\n\r\n1995.001.092270-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCARLOS RAFAEL ANTAKI - RJ134592 \r\n\r\n1996.001.038803-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE SALES FARIAS - RJ048274 \r\n\r\n1999.001.059224-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2002.001.073079-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2002.001.130824-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.001.037241-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.083238-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2007.001.041552-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA SILVA - RJ135799 \r\n\r\n2007.001.073895-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1995.001.064859-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.048418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1996.001.133839-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN - RJ117547 \r\n\r\n1998.001.186891-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO - RJ014209 \r\n\r\n2002.001.078100-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.126720-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.001.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114360-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117377-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.120462-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.001.128898-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.001.151798-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCONSUELO DE GODOY DIAS - RJ021446 \r\n\r\n2005.001.061078-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2006.001.088690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC - RJ062064 \r\n\r\n2006.001.109371-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2006.001.113047-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.001.007265-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.125639-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2006.001.157121-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2007.001.071629-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARIANA ABBÊS EMERY - RJ142066 \r\n\r\n1994.001.006040-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1997.001.117128-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n1998.001.145333-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1999.001.170966-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ162602E \r\n\r\n2002.001.088076-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n2003.001.011644-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2004.001.111551-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.137754-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.001.006754-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2006.001.151033-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2007.001.055910-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2007.001.091663-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n1996.001.049319-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1998.001.194715-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1999.001.084752-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.165067-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCELIA FIRMINA BASTOS MICHELE - RJ036953 \r\n\r\n2001.001.082176-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM - RJ011918 \r\n\r\n2003.001.028697-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BRITO FONSECA - RJ142711 \r\n\r\n2003.001.032828-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.027313-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA BAHRUTH - RJ115316 \r\n\r\n2004.001.123455-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.135759-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO - RJ065259 \r\n\r\n2005.001.057725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA - RJ155651E \r\n\r\n2005.001.126186-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU PEREIRA - RJ068685 \r\n\r\n2006.001.080783-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.138464-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.001.048919-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1979.001.702424-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1995.001.121043-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2003.001.119400-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n1996.001.089612-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1998.001.196565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n1999.001.092703-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2000.001.122463-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n2000.001.155282-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA - RJ143108E \r\n\r\n2001.001.104284-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070485-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2002.001.075357-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.075363-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.106009-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.042801-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.074866-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.001.134002-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.001.088072-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2005.001.159262-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.001.051794-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2007.001.070890-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALINE NASCIMENTO SANTOS RENZETTI - RJ136972 \r\n\r\n2007.001.072696-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 361411"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1. Defiro, parcialmente, a tutela antecipada para determinar à ré que deposite em Juízo, mensalmente, o valor de R$ 1.300,00, a título de aluguel aos autores que detém 2/3 do imóvel objeto da lide, fixado a partir de 01/11/2007, a vencer até o dia 10 do mês seguinte,...2. Defiro a produção de prova pericial... 3. Traga a ré, em 5 dias, comprovante do recebimento da pensão alegada e comprovantes de despesas para fins de apreciação do pedido de G.J.E.T.: Intime-se o réu, com urgência, através do D.O., para cumprimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.136179-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME DE CARVALHO NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100181-7 (100111) - RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LEONEL LUIZ CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 1997.001.007701-4 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X CARLOS ALEXANDRE MORAIS DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 1999.001.020658-0 - JOSE LUIS VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Fls. 276 - Venha certidão atualizada do imóvel, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao réu \r\n\r\nProc. 2002.001.151862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081) Despacho:FLS. 326 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131370-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:FLS. 123/130 - AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA QUE CUMPRA O SOLICITADO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ANTE A GREVE DOS SERVENTUÁRIOS, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante a natureza dos Embargos, ao Embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069642-0 - SERGIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.071657-1 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS CABENDO DESTACAR QUE O RITO DO PROCESSO ACABOU SENDO O ORDINÁRIO (O MAIS UTILIZADO PELOS AUTORES NOS CASOS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS) E DETERMINADA A CITAÇÃO NÃO HOUVE QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES, ATÉ PORQUE A ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO, MAIS AMPLO DO QUE O SUMÁRIO, NÃO CAUSA QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.076242-8 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082198-6 - MARIA DE LOURDES PELEGRINELI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ulgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.093255-3 - JOSÉ IRES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119381-8 - JUPIRACIEMA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059485-4 - CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 79/80 - Ao autor, em 5 dias . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 79 - Ao segundo réu sobre pedido de exlusão do primeiro réu, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086042-2 - ESPOLIO DE AVELINO LARI CORASSINI OLINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X RENATO DA SILVA Decisão:1. Fls. 95/101 - Ante os documentos acostados, defiro a gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se. 2. Ao autor sobre proposta de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:INICIALMENTE VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108941-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ZOOMP CONFECCÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP-200121) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que não consta decisão nestes autos , nem no sistema, de audiência para esta data, embora tenha constado por evidente erro material na pauta de audiências até porque foram opostos embargos de declaração , objetivando exatamente a realização de perícia e não de audiência , os quais ainda não foram recebidos em face da petição de fl. 224.Dê-se ciência às partes, após conclusos para apreciação dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001081-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.027079-1 (20407) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) À parte autora para fornecer planilha atualizada do débito para desentranhamento de mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100335-3 (4766) - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SIDNEY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656) Despacho:FLS. 340/341 - COMPROVE O SR. LEILOEIRO AS DESPESAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042191-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOACIR DOS SANTOS Decisão:O FEITO FICOU PARALISADO POR 3 ANOS POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. ANTE O TEMPO DECORRIDO, E PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149210-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Decisão:Fls. 94 - Indefiro a expedição de ofício tendo em vista que o réu sequer foi citado. Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização do executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111772-5 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JUSSARA ALVES BARBOSA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Fls. 92 - Ao executado, em 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067051-0 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0A - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4A - VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0A - LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se ainda têm provas a produzir. Após, conlcusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:1. Fls. 160 - Atente o credor ao disposto no art. 475, J do CPC, adequando seu pedido, em 5 dias. 2. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129687-9 - NELSON JOSE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) O.S.01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Às partes sobre informações do perito e resposta a quesitos \r\n\r\nProc. 2005.001.139946-4 - NILTON FREITQS DE MENEZES SALLES (Adv(s). Dr(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA (RJ-068053), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO PERITO ABELARDO BUENO ,, SOBRE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114716-7 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Fls. 71/72 - Expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPC, RECONSIDERO FLS. 170 E RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS REJEITO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, TENDO EM VISTA QUE A EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE DEVERÁ SER OBJETO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124406-0 - BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, inclusive ante a manifestação do Dr. perito às fls. 211.E.t.: Após, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA Despacho:Fls. 58/59 - Defiro, devendo o patrono do autor comprovar a entrega, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Acolho parcialmente os Embargos de Declaração ... Assiste razão ao diligente patrono do réu ... Assim, diga o réu, em 5 dias, se deseja exibir a fita de vídeo, cujo controle final do fato é seu, para fins de verificação de contratação de empréstimo eletrônico e retiradas de sua conta corrente. Digam as partes, em 5 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação do art. 331 do C \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:Fls.144/146 - à parte ré, em dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068920-8 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125572-1 - ANTÔNIO SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Junte-se a petição mencionada. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes para que informem sobre o andamento do Agravo de Instrumento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Chamo o feito à ordem...Nos termos do disposto nos arts. 125, 915, §3° e 917, todos do Código de Processo Civil, concedo à ré o prazo de 15(quinze) dias para exibir contas na forma adequada, sob penas delas serem apresentadas pelo autor, com verificação eventual do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074521-0 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117057-8 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.100657-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL RODRIGUES SOBRINHO A ´PARTE AUTORA PARA ESCLARER ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) Despacho:Esclareça o patrono da autora, em 48 horas, se deseja a homologação do acordo. Em caso positivo, venha o original. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo de execução será extinto pelo acordo noticiado, por perda de objeto. Esclareça, ainda, o pedido de ofício ao Juízo deprecado tendo em vista que a precatória já se encontra nos autos... \r\n\r\nProc. 1997.001.047466-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a resposta aos oficios \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.180193-4 - MARIA NILZA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO ITAÚ Decisão:J. Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos, pretendendo agora, a autora, através de seu patrono, alterar os fatos narrados na inicial, após prolatada a sentença e o pior, sem nada provar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA, CONF. REQUERIDO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao autor ante os termos da decisão de fls 252/255.2- Fl. 257 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005274-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nId: 361410"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "361413": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.059160-8 (18393) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DIRECAO FINANCEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-030566P), Dr(a). THAIS ANGELICA FRANCO (RJ-075752E), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) Despacho:fls.623 diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132201-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO BRITO DE PADUA À parte autora para complementar as custas regulermente, conforme verso e fls.95. \r\n\r\nProc. 2002.001.131914-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMOS TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:fls.115 - inicialmente traga o autor os atos constitutivos do réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:fls.369; cumpra-se fls.330, com urgencia \r\n\r\nProc. 2000.001.140595-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, conforme artigo 475 J, §1º. \r\n\r\nProc. 2002.001.105303-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SALVADOR EL YACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:ao Juiz Tabelar (fls.62) \r\n\r\nProc. 2004.001.101909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THAIS MARIA GUERREIRO Decisão:1) Fls. 212/215: Anote-se na capa dos autos e no sistema DCP o nome dos novos advogados da parte autora.2) Fls. 220 e 222: Certificado quanto ao correto recolhimento de despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031877-8 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as alegações finais , na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se fls.116. Despacho na petição: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:1- fls.186 o substabelecimento somente produz efeitos ao 1º réu (Hosptrade), uma vez que o 2º réu (Ídia) já é falecida. Anote-se e cadastre-se; 2- fls.182/3 diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.083752-8 - MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI, HELENA CARIJO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.094370-5 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.098004-3 - MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls.47 vista às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029932-2 - HAROLDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL E OUTROS ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.028625-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDUARDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fl. 144: Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124221-7 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-108804E)) X MARIA JURACI SOUZA DO LAGO A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2005.001.110908-5 - ELIZABETH JALLES DE CARVALHO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GILBERTO LAZZAROTTO DE OLIVEIRA A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151303-0 - CHI FU JEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:vista ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004416-3 - POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018111-4 (13794) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A Despacho:fl 55 defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 1997.001.015678-9 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X PAULO VICENTE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) À parte autora sobre fls.228/229. \r\n\r\nProc. 1998.001.044619-8 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS WILLIAN BARBIERI Recolhidas as custas ndesentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.031288-7 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:fls.170/1 pelo que se depreende do despacho de fls.157 a penhora não se efetivou pelo motivo de não haver crédito, vez que a constrição naquele Juízo não havida sido realizada \r\n\r\nProc. 2006.001.058778-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128235-7 - CLOTILDE CARDOSO GABRIG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:1- fls.246 anote-se; 2- fls.223 e-se pagamento, com acréscimos, em favor do perito; 3- fls.242/3 vista às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.020139-0 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, conforme artigo 475 J, §1º. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.014673-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA E OUTROS Despacho:fls.78 esclareça o requerimento pois a questão referente ao 3º executado (Valdir) NÃO RESTOU SOLUCIONADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060555-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) À PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR PETIÇÃO DE 09/10/07 ( N° 200703681119) \r\n\r\nProc. 2007.001.038293-0 - CREMILDA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:diga o réu sobre fls.62/4 e fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.001.051289-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ALESSANDRO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137638-6 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) oficie-se conforme requerido às fls. 211 \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Recolham-se as custas regurlarmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.153734-9 - BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:fls.393/6 venha o pagamento de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 20/08/2007 sob o nº 200702926502 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.060613-8 - GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Despacho:cumpra o despacho do apenso \r\n\r\nProc. 2004.001.129992-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:fls.246/9 o despacho de fls.243 é dirigido ao autor, ora credor. Se regularmente constituido nos autos, anote-se e cadastre-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.080267-7 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOUIRS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado as fls.281/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.073579-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243)) X LUIS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls. 126/138 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:1- fls.144/6 nada a reconsiderar; 2- vista ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.151741-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031661-3 - GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2005.001.000924-1 - NEUSA RODRIGUES ARPON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 126: Atenda-se ao Ministério Público. Manifeste-se a parte ré, abrindo-se vista fora do Cartório, como solicitado à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.010076-1 - YARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X ALIANCA COOPERATIVISTA UNIMED DE BRASILIA A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099516-2 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 33. Anote-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- fls.341/2 aos interessados; 2- renove-se a diligencia ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.016418-5 - MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.052787-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALD SIQUEIRA BARRCLAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.050585-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR FREIRE DA COSTA A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.113663-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CHAGAS PIMENTEL Despacho:FLS.128 AGUARDE-SE A RESPOSTA DA TELEMAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046703-8 - JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:fls.1087: melhor analisando o feito, justifique o credor da verba honorária (advogado) o requerimento de compensação, pois o devedor aqui é seu cliente, inexistindo a coinscidencia entre credor e devedor que possa justificar a utilização do instituto \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000513-2 - ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FELIPE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049939-8 - HAROLDO JOSE VILLELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074286-7 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:esclareça o autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.125794-2 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.078361-4 - SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.087764-0 (11766) - ESPOLIO DE ALMERINDA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377)) X JOAQUIM DA SILVA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)), Confrontante: VICENTE DE PAULA PESSOA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL ALVES (INVENTARIANTE ZULEIKA ALVES)), Confrontante: FREDERICO DESETA A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2002.001.119322-3 - VICENTINA MELONE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nId: 361413"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.168905-8 - LIANA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Foi marcado o dia 18/02/08 às 13h no Setor de Perícias Médicas ao Dr. perito nomeado. (p.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095221-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ARAÚJO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANFIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPÓLIO DE CYRENE FERREIRA DE BRITO ROSAS E OUTROS), Inventariante: ANN MARY TINOCO FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.071727-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.071809-2 - HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANNE TAVEIRA ESTEVEZ AO AUTOR SOBRE OFICIO DA LIGHT [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.072723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA DE ORDEM: ( 1) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS COM AS CAUTELAS DEVIDAS; ( 2) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 290/291 [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.155852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALDA CUMPLIDO MACDOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO À parte autora sobre os ofícios juntados nesta data. (p.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.062526-7 - MARINEIDE MATOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068183-0 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068540-9 - MARIA ERMINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.074138-3 - ANGELA ACCETA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A UNIBANCO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO (S). P II \r\n\r\nProc. 2007.001.074876-6 - MARIA EMILIA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAÚ Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152943-8 - JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166608-1 - CARLOS EDUARDO SERPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.136315-1 - ESPOLIO DE ALCINA FERNANDES LEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962538-4 (9559) - ALVARO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X GILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.039094-3 - ALFREDO MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE TERTULIANO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.047445-6 (17176) - PAULO ROBERTO BASTOS BARATTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIO LUIZ RIBEIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 940 E SEGS. [ P I] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701974-6 (46701) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X HUGO MACHADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO CHAVES (RJ-036363), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.051847-6 (19810) - PORTO BALI HOTEL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MBM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE REALMENTE NÃO FOI A PARTE AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE, CONFORME DETERMINA O ART 267, § 1º DO CPC, ENSEJANDO A OMISSÃO APONTADA. DECLARO, POIS A SENTENÇA NULA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. INTIMEM-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Venham as cópias e as custas necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.072720-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIMONE MARIA MÓ PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093280-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUDIVAL SILVA BIANCK Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.087432-2 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.133902-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147125-7 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.092121-1 - IRENILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Venham as cópias necessárias para a liberação da carta precatória e do mandado de penhora prontos.(p.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.124802-2 - LUCIMAR DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 144/154 [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.021218-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.025930-0 - REFRIGERACAO UNCAO REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Venham as cópias de fls. 142 e 151 para a liberação da carta precatória pronta. (p.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.124224-6 - NEIDE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONOLEVE AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). PII \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028852-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: Em replica. [ PII] \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098962-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CANAÍMA MADEIRAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO (S). P II \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.511443-0 (4437) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X INGRID GESSER DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS.(PI) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.124909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. [ P I] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007654-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.082969-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL PEIXOTO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / i ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084746-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118182-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BORBA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027593-1 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DE ORDEM: Em replica. [ PII] \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LG CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.903956-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X CARLOS HENRIQUE MARIANO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.064410-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X MARCELO ANDRADE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.049369-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO ROSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.153495-1 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERSON PAES E OUTROS Venham as cópias necessárias para a liberação dos mandados prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.148574-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090298-3 - JOAQUIM MARIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X ISRAEL VAINBOIM E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054445-0 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: Em replica. [ P II] \r\n\r\nId: 361415"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "361417": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:Certificado o decurso do prazo, indique o credor bens passíveis de penhora.B43 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido a fl. 229.E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.149395-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICIAS NOSSA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo, noticiando as partes quando da sua ocorrência.Anote-se junto ao sistema DCP.C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Defiro a devolução de prazo para contra-minuta ao Agravo Retido.E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.113045-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X J R MASTER ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Fl.71: Defiro, oficie-se conforme requerido.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.006550-0 - KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 64/70 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, ao MP; 4. Cumpridos os itens 2 e 3, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado para contra-minuta.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:............DOU O FEITO POR SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEGURADORA QUE REGULOU O PAGAMENTO DO SINISTRO, ISTO PORQUE , A AUTORA NÃO NEGA QUE TENHA HAVIDO PAGAMENTO , VERSANDO O PEDIDO SOBRE COBRANÇA DE VALOR DE EVENTUAL DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DE MODO QUE NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO A SANAR TAL PROVA APENAS RETARDARIA O JULGAMENTO DA AÇÃO. INDEFIRO, TODAVIA, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PARA COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.054015-8 - MATHEUS INÁCIO TAVARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURONO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM GOIÂNIA/GO, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE GOIÂNIA/GO.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.061928-0 - JOSÉ AUGUSTINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM SANTA QUITÉRIA/CE, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/CE.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.065404-8 - NILCE TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls.125/128, foi regularmente publicada em 13/08/07, sendo certo que a certidão de fl. 129 foi regularizada, dê-se vista a DP.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.065468-1 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067139-3 - JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se o autor sobre os documentos acrescidos ( fls. 127/130 ) na forma do art. 398 do CPC.B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067208-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Providencie o cartório a mudança da capa dos autos. Anote-se onde mais couber a mudança de rito. Forneça a parte autora cópia das emendas à inicial feitas.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/08, às10:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C06 \r\n\r\nProc. 2007.001.067697-4 - MARIA LUIZA MULLER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:As custas deverão ser adiantadas pela parte autora por força do art. 19, caput, CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de recolhimento ao final. No mais, diga a parte autora sobre certidão de fl. 33-v.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069317-0 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante em verdade a modificação do julgado para alterar o termo inicial dos juros. Logo, não possuíndo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070771-5 - THEODORICO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.077879-5 - HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM MACAÉ/RJ, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE MACAÉ/RJ.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.077888-6 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se e intime-se, como requerido.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.081035-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ACOLHO A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.......... A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. OS AUTORES SÃO RESIDENTES E DOMICILIADOS EM RECIFE, IGARASSÚ E OLINDA/PE, ESTADO ONDE OCORREU ACIDENTE E ONDE A SEGURADORA TEM SEDE..................ASSIM,DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE RECIFE/PE. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. INTIMEM-SE. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.098143-6 - SIMÃO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.......ACOLHO A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO................. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM SANTA QUITÉRIA/CE, RESPECTIVAMENTE ESTADO ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/CE.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.INTIMEM-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.100451-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURONO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM PINHEIRO/PI, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE PINHEIRO/PI.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.103347-5 - WILLIAM SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO...........DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (335-6576 E 93523334), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO, INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR. OUTROSSIM, INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR REQUERIDO PELA RÉ, TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA A QUESTÃO CONTROVERTIDA, QUE PODE SER ESCLARECIDA COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORA DEFERIDAS , N/F DO ART. 400,II, DO CPC. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.103451-0 - THIAGO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a afirmação da parte autora em audiência de que houve erro material em sua petição inicial, à parte ré para, em querendo, aditar a sua contestação, no prazo de 10 (dez) dias. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.170504-0 - SERGIO HENRIQUE ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Esclareçam a composição do pólo ativo, uma vez que na época do óbito (18.01.1996), a Lei 11.482/07 ainda não se encontrava em vigor.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.170509-0 - BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Esclareçam a composição do pólo ativo, uma vez que na época do óbito (01.09.2000), a Lei 11.482/07 ainda não se encontrava em vigor.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.171548-3 - ANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NA MEDIDA EM QUE HÁ AUTONOMIA ENTRE A PREVIDÊNCIA OFICIAL E A PREVIDÊNCIA PRIVADA..............NÃO SE VERIFICA , NA HIPÓTESE, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, REPETINDO-SE QUE A ATUAÇÃO DA RÉ DEVE PAUTAR-SE POR SEUS ESTATUTOS. CITE-SE . INT-SE.B10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos de fls. 119/120 do i. perito. Após, voltem conclusos.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se.D21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135164-8 - CELUTA LOPES CANCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)), Habilitado: ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X WILLIAM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Fl. 397 - Defiro a substituição requerida, desentranhe-se o título de fl. 274. Ante a inércia, bem como a não comprovação de recolhimento, inscreva-se junto ao FETJ a dívida oriunda de custas e taxa judiciária.D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.082167-3 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Entrega como requerido, salientando ser a parte ré beneficiária de gratuidade de justiça. Dê-se vista a DP.C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027816-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Dê-se vista como requerido, desde que regularmente representado.T9 \r\n\r\nProc. 1999.001.142167-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Consoante o art. 687, § 5º do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, se regularmente constituído, caso contrário, intime-se-o, pessoalmente, da designação das datas das praças, a saber: 26/11/2007 e 06/12/2007. Intimem-se.C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.142167-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Decisão:Consoante o art. 687, § 5º do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, se regularmente constituído, caso contrário, intime-se-o, pessoalmente, da designação das datas das praças, a saber: 26/11/2007 e 06/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se.C38 \r\n\r\nProc. 2002.001.031695-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MILTON ARAUJO CARNEIRO Despacho:Oficie-se como requerido, sendo certo que cabe a parte exeqüente diligenciar quanto ao integral cumprimento dos ofícios.C40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169338-4 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG.IMPOSSÍVEL A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA, ANTES DE PROCEDER-SE à SUA LIQUIDAÇÃO. ASSIM, EMENDE A AUTORA A SUA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO , ADEQUANDO-SE AO PROCEDIMENTO REFERIDO. C6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074661-7 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0A - PARANÁ CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da diferença apontada na certidão de fl. 12.C25 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9A - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (RJ-076266E)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161) Despacho:Ao impugnado.B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126946-7 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhe-se a petição de fls. 126/128, eis que estranha ao feito, devolvendo-a a patronesse que a assina.B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161961-3 - SEILA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Decisão:Oficie-se a SRF como requerido, cabendo à parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento.A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.095493-9 - SANDRA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARGOU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls. 173, eis que razoáveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o I. Perito para que se manifeste acerca da possibilidade de parcelamento como requerido pelo réu a fl.175.E23 \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls.641 , eis que razoáveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o I. Perito para que dê início aos trabalhos, eis que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da JG.B16 \r\n\r\nProc. 2003.001.139337-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 442- As siste razão aos patronos da parte autora, eis que o depósito de fl. 400, trata-se de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual determino a expedição de Mandado de Pagamento como requerido.Cumprido, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.F27 \r\n\r\nProc. 2004.001.030342-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STF.F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Decisão:PROCEDI AO DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO ANEXO. AO MP ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO CONSTANTE DO ITEM 1.E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.013664-2 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para aclarar que a sentença apenas determinou que os juros remuneratórios devem correr a partir da citação. Quanto à correção monetária, não houve fixação do seu termo inicial, padecendo o julgado de omissão neste aspecto, pelo que, a fim de supri-la, fixo o seu termo inicial como o da prolação da sentença.No mais, a sentença permanece como lançada.D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.041400-9 - ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o noticiado acordo, dê-se baixa e arquivem-se.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.120551-9 - JOELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X EMPRESA ESTRELA ZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 61/69- Diga a parte ré.C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (RJ-076266E) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se o ofício requerido pela ré, para que venha, inclusive, informação quanto a hora da solicitação. Assim, à ré para recolher as custas para expedição do ofício ou comprovar a sua entrega no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.111619-8 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G.Recebo a emenda de fl. 21, cabendo a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado. Proceda ao cartório a mudança da capa.Tendo em vista a documentação trazida aos autos que não comprovam sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venha o pagamento das custas pertinentes, sob pena de cancelamento ( art. 257, CPC ).Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148752-8 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 50/56. Assim, fornecida cópia da mesma, cite-se.A10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171160-0 - ANTONIO FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE SEJA ATRIBUÍDO À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, CONSIDERANDO O BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO. E3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003411-3 - RAGAZZA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X VITTORIO EMANUELE BAR E RESTAURANE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Inicialmente, devolvo o prazo à parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 118.Após, o que analisarei fls. 108/116.C29 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.115653-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO QUANDO DO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DA CONTA 4270965.A15 \r\n\r\nProc. 2005.001.135935-1 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para aclarar que a sentença apenas determinou que os juros remuneratórios devem correr a partir da citação. Quanto à correção monetária, não houve fixação do seu termo inicial, padecendo o julgado de omissão neste aspecto, pelo que, a fim de supri-la, fixo o seu termo inicial como o da prolação da sentença.No mais, a sentença permanece como lançada.D13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Decisão:Defiro a devolução de prazo como requerido à fl. 746, considerando-se o teor da certidão cartorária de fl. 747. Defiro expedição de guia. Feito, venham conclusos, após, para apreciação da petição de fls. 739/745.F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 353, nada a prover, sendo certo que os autos não foram remetidos ao Arquivo Geral. Intimem-se.F35 \r\n\r\nProc. 2002.001.134911-9 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X WIRNALICE GONCALVES PEREIRA MINUCCI Decisão:FL. 118: INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O AR ENCONTRA-SE ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL, NÃO ESTANDO DEMONSTRADA A CITAÇÃO DA RÉ. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.170089-3 - FLÁVIO LUÍS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. CITE-SE.E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Decisão:Se regular a representação processual, dê-se vista como requerido, por 10 dias.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.800,00, valor que se mostra adequado à remuneração do trabalho a ser realizado. Ao perito para dar início ao trabalho.E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.068454-2 - EGBE IFALASE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES SANT ANNA (RJ-098533)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelas partes (20 dias). Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ante o teor da declaração de bens. Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.No mesmo prazo adeqüe sua inicial ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento.B7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A Decisão: A EMPRESA VIVO NÃO É PERTENCENTE AO GRUPO TELEMAR, PELO QUE DECLARO NULA A CITAÇÃO DA RÉ, VEZ QUE ENDEREÇADA A SEDE DA ÚLTIMA. DETERMINO, OUTROSSIM, PROCEDA-SE À SUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DAS FATURAS ACOSTADAS À PETIÇÃO INICIAL, A SABER, AV. AYRTON SENNA 2200, BARRA DA TIJUCA. B9 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170807-7 - MÁRCIA ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. B11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.2- À parte ré sobre o documento acrescido na forma do art. 398 do CPC.B09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107539-1 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.E17 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050448-5 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que é a sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.A25 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128890-3 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro a devolução de prazo à parte autora para se manifestar sobre fl. 201.E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071737-3 - HELIO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.127636-4 - SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE PINHO Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.84, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.017907-9 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que houve interposição de recurso junto ao STJ. Anote-se onde couber os novos patronos da parte ré.E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a decisão do STJ, acostada não é a do Pleno, entendo por assim dizer ser necessária, por força do art. 475-J do CPC, ser intimado o executado. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença apontada da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 128 e 131 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.164363-9 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/71 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à ação cautelar, conforme disposto no art. 520, IV, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.048037-0 - MARCONI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/01/08 , às 14:30 hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.171540-9 - FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO SEGUNDO AUTOR A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. B10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090900-6 - NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:Recolha a parte ré o valor das custas elencadas a fl. 173, sob pena de inscrição junto ao FETJ.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.141485-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURONO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM ARUJA/SP, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE ARUJA/SP.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.161850-5 - JEAN BOGNAR BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM CARAPICUÍBA/SP, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/01/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE.D21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 21/01/08, às 10:00H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.D27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102101-1 - MANOEL BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de ação em que pretende o autor a revisão de cláusulas contratuais. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando perito judicial Dr. José Carlos S. Bousquet, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, indefiro-a, tendo em vista que com a produção de provas ora deferidas não haverá para o autor maior dificuldade em comprovar as suas alegações. B28 \r\n\r\nId: 361417"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.133418-2 (13486) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Permanecam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, a conclusão \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 470. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.189 e 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que a presente ação segue o rito sumário, designo AC (art 277 CPC) para o dia 28/03/08, às 14.00 hs. Cumpra-se o despacho de fls. 103 observando que o edital terá prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.2 - Sem manifestação do interessado, inscreva-se em Dívida Ativa.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069694-8 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a declaração do IR de quem o autor é dependente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153051-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091208-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.042763-2 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇOES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142657-3 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 95/107 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Decisão: 1- Anote-se no sistema o nome do patrono de fls. 239.2- Em virtude dos documentos de fls. 240/245, reconsidero decisão de fls. 236 para deferir o levantamento em nome da Sra. Ana de Oliveira Santos e/ou seu patrono, cuja procuração que se encontra acostada à capa dos autos deverá ser juntada aos autos.3- Após, manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018813-7 - MARIA HELENA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANDRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; APÓS, DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Ao autor para diligenciar o envio da Carta Precatória , ou recolher o porte de remessa para ser encaminhada pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Fls.87 - Cumpra-se a decisão de fls.85, excluindo-se os honorários e custas da nova planilha, após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123623-4 - LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180367-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Tendo em vista que a presente execução diz respeito a título distinto do que instrui a ação nº 2007.001.179550-8, inexiste, portanto, litispendência. Sendo assim, determino a baixa do presente feito e seu encaminhamento ao setor competente para livre distribuição.(Republicação) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:A execução da sentença já foi iniciada pela lei anterior. Assim, intime-se a devedora para depositar a diferença ainda devida conforme o cálculo de fls. 692/694, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento com a penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Indefiro a renovação da penhora on-line, em decorrência do tempo decorrido da última penhora realizada. Indique o credor outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, recolham-se os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu sobre a confirmação da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206652-6 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132662-0 - UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Decisão:Intime-se o exequente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Decisão:1- Venha planilha do débito nos termos do art. 475, J, do CPC incluindo o valor da multa de 10 %., devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária. 2- Encaminhe o cartório a carta de sentença em apenso ao arquivo dando-se baixa na mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Primeiramente, intime-se por DO., a ré, para que informe o endereço da liquidante conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111135-8 - MARIA LUZETE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA ENTREPOSTO USINA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para Banco Bradesco S.A.2- Chamo o feito à ordem revogando a decisão de fls. 202 em virtude de já ter sido nomeado perito anteriormente cujos honorários foram devidamente homologados às fls. 143. Venha, pelo autor, o depósito do do valor para complementação dos honorários em 15 dias, eis que a prova é imprescindível ao deslinde do feito. Após ao Dr. Ril Moura. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 178/188 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083590-6 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autoe sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária: R$ 847,97 (=R$ 65.548,72 x 2% - 400,00 x 1,09) \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) ÀS PARTES SOBRE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta em razão da certidão de fls. 118. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:J. Às partes. Após, decidirei sobre a quesitação suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.027292-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Considerando as informações da certidão retro, a taxa judiciária não é devida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007407-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.88/89, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Declaro deserto o recurso eis que a autora não cumpriu a decisão de fls. 50. O pedido de gratuidade de justiça , indeferido na inicial, já foi objeto do Agravo de Instrumento nº 2007.001.030999-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.183953-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer requerendo a parte autora que seja deferida tutela antecipada para que a ré promova o reparo das linhas telefônicas ou que permita o acesso para que a parte autora possa realizar o serviço. Esclarece a parte autora que existe contrato de locação celebrado com a parte ré. Em cognição sumária, verifica esta Magistrada a ausência dos requisitos do art.273 do CPC, eis que somente após dilação probatória técnica será possível aferir a extensão dos problemas técnicos narrados na inicial, bem como os reparos necessários. Entende esta Magistrada que não é ainda prudente autorizar a entrada da parte autora nas instalações da Opportrans Concessão Metroviária S.A. para realizar reparo o qual deverá ser feito de acordo com as normas de segurança técnica. Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. Apensem-se ao autos nº2007.001.180947-7 para a apuração da prevenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte contrária (AUTOR) sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-3 RELATIVO A CITAÇÃO POSTAL, MAIS OS CAMPOS 47 E 48(CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 63) \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141331-4 - DROGARIA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:J. Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 297/301. \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado sobre o resuultado do AR defls.267, 268, 270 e 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.153, parcelados em 3 vezes, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. 2 - Reitere-se a intimação do perito Dr. João Paulo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118195-6 - ELAINE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro o prazo requerido para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107391-6 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 361421"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "361423": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017201-3 - GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 21843,72 DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 305 NO TOTAL DE R$ 736,33 \r\n\r\nProc. 2002.001.027411-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) AO RÉU SOBRE DEPOSITO DE C$ 58660,89 DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008857-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIANGELA COELHO PRADO SOUSA Sentença:Vistos etc.BANCO ITAU S/A propôs ação de busca e apreensão em face de MARIANGELA COELHO PRADO SOUSATendo em vista a manifestação de fls. 36/37, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174583-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052330-6 - JORGE LUIS BARRIO AMARAL X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Despacho:Fls.23:1) Oficie-se ao B.Brasil para a transferência. 2)I-se o executado para fornecer a informação solicitada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COHEN LACOMBE LTDA Decisão:FL. 122 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 121. DEFIRO A SUSPENSÃO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.056460-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUSA PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.012342-8 - PAULO JORGE RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. FL. 103 - TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DA PARTE EXECUTADA E A NÃO OPOSIÇÃO DA EXEQUENTE, DETERMINO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 06/12/07 ÀS 15:40 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:ALTERE-SE NO RDA O POLO PASSIVO PARA ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:10H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:FL. 69 - INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO, EIS QUE O EXECUTADO NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, TENDO APENAS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA SEM O REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140988-5 - ALFREDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FL. 73 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) `A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FL. 105 - RECEBO A RÉPLICA COMO MERA PETIÇÃO. VISTOS ETC, (...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. DELANE BORGES. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, DEVENDO OS MESMOS SER ARCADOS PELO AUTOR. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DA RÉ, EIS QUE IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.031844-9 - MARIA APARECIDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) informe a autora se tem como comprovar o recebimento alegado na exordial;2) em caso negativo, deverá ser expedido ofício à Fenaseg (Ed.Seguradoras - rua Senador Dantas, nº74) para que seja informado se a operação de pagamento da indenização em tela foi realizada,. Junte o ilustre Cartório cópia de fl.34. A autora pode retirar o ofício da Serventia para agilizar a tramitação.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049803-8 - CLÁUDIO MARCELO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao autorConfirme ou infirme, objetivamente, se já recebeu alguma quantia referente à indenização do sinistro de 08/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.067311-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067517-9 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067818-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O exame de mérito da matéria passa pela produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes, às fls.05 e 35, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes.Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076464-4 - ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Vistos etc.ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN propõs ação de cobrança em face de HSBC BANK BRASIL S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.31 e 35), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118888-4 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172953-6 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174272-3 - RIDA DE ROODE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.59: Indefiro a denunciação da lide, por não vislumbrar qualquer hipótese do art. 70 do CPC.Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004067-6 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037683-3 - ROSEMAIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FL. 114 - ANOTE-SE ONDE COUBER. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028122-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:FL. 128 - INFORME O AUTOR, OBJETIVAMENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105149-0 - SILVANIA GANTE SELJAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SANTOS MORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Preliminarmente esclareça a 2ª ré, sua denominação, ante a certidão de fls.59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:AOS DEVEDORES PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FORAM CONDENADOS (SUCUMBÊNCIA), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À TELEMAR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171254-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:VENHA O PROCESSO REFERIDO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103985-7 - JOSE MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.132245-8 - MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.136792-2 - JOSE DE ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ANNA PAULA DE MENDONCA MORAES (RJ-097365E) Decisão:PRELIMINARMENTE LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE PENHORA PORTAS A DENTRO (REFORÇO). \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO DECLARAÇÃO DA MESMA. 2) VENHA O CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108764-2 - ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NELZA HILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042060-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:1) ao exequente;2) fl.241;3) deferi bloqueio on line;4) diligenciei junto ao Bacenjud 2.0; (fl245)5) já apresento o resultado (saldo zero) à fl.246 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.029308-4 - ESPOLIO DE HERACLITO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MIS CONSULTORES LTDA E OUTRO FL.214 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.006857-1 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X RAUL PEDROSA NUNES E OUTRO Decisão:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:SUSPENDO O PROCESSO (791,III CPC) . ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:FL. 185 - A DECISÃO DE FL. 183 SUSPENDEU O FEITO, FUNDAMENTADO NO ART. 791, III DO CPC, PORÉM EQUIVOCADAMENTE FOI PUBLICADO A SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791, I DO CPC. DESTA FORMA REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:FL. 269 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082576-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PN INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:FL. 88 - DEFIRO (SUSPENSÃO) - ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086963-6 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao executado para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.050546-1 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ADRIANA BARCELOS ALVARENGA Despacho:I-SE A EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088964-4 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:VENHAM OS INSTRUMENTOS DE PROTESTO JÁ QUE SE TRATA DE TÍTULO SEM ACEITE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171730-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HIGH TECH MICROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101791-9 (12290) - ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNESTO DI RAGO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO AUTÔNOMA POR PARTE DESTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085732-4 - SANDRO MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147175-2 - LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:FL. 20 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR ENCAMINHAMENTO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.020276-5 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS PARA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (CONTAS 600202696-8 E 3403-14129-8 E R$ 9,60 E R$ 1,92, RESPECTIVAMENTE, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.110915-3 - ANA LUCIA SOARES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CRECI J 2258 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151515-0 - MARCIO BRUNO DE SOUZA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 133, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS RELATIVA À PERÍCIA ODONTOLÓGICA (FLS. 303). \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA TUTELA PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO SPC E SERASA, OFICIE-SE O CARTÓRIO, DESDE LOGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/08 ÀS 14:50H. I E CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073765-3 - ANA PAULA RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc.ANA PAULA RODRIGUES LOPES DA COSTA propõs ação indenizatória em face de BANCO ITAU.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.14), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094852-4 - WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Vistos etc.WALTER BARTHOLOMEU PERRELA E OUTRO propôs ação indenizatória em face de GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.320), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146622-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FL 15 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152195-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X RR 10 AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168872-8 - LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.177379-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MOTTA), Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS PARA ARRESTO (ART. 813,II,B,CPC), RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES E CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA PARA O VALOR DOS BENS ARRESTADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093569-4 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1) ao autor;2) fl.55;3) deferi bloqueio on line;4) diligenciei junto ao Bacenjud 2.0; (fl.58)5) já apresento o resultado (saldo zero) à fl.59 \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009198-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRIS CARLOS SANTOS ALVES AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DE FL.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.133383-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(ART.475-J DO CPC). A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL, REMETENDO-SE O PROCESSO A CURADORIA ESPECIAL SOMENTE NO MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105508-0 - RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X FRANZAROLLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIRO ZARUR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.173294-8 - OLGA BORBA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WAGNER LÍRIO DE CARVALHO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA J.G \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.045572-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 55,72 NO CAMPO APCJ (+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) REFERENTE AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.086220-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE FATIMA ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) `A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048245-1 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. 2) AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015359-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA Despacho:FL. 145 - TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO, ANOTE-SE NO RDA O NOME DO RÉU DESCRITO ÀS FLS. 146. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.099731-3 - MONICA CRISTINA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 49, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FL. 31 - INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026297-0 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM SENDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS, APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119176-4 - WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls.62: A perícia já foi remarcada para 29/11/07, às 13:30hs, devendo a autora comparecer a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 121. I-SE AS PARTES DA DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.173045-9 - MARIA JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA 2) INFORME O AUTOR O QUE PRETENDE, DIGO, QUAL O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENDE, AUXÍLIO ACIDENTE, APOSENTADORIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.059063-1 (7593) - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) AO EXEQUENTE; 2) À FL. 257, O RESULTADO DO BLOQUEIO (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2002.001.034708-5 - JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando a liquidação extrajudicial, fica suspensa a execução, devendo o Sr. perito habilitar seu crédito perante o processo de liquidação.Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150305-4 - DECIO CARLOS MASSARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 421-428. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) A AUTORA SOBRE RESP0STA DE OFICIO A RECEITA \r\n\r\nId: 361423"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "361426": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147376-5 - CARMEM LUCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B30 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.006050-0 - ZILMA APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ESPOLIO DE JOSE HEGEL DE OLIVEIRA VALPASSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:...FL 143/145...DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE...INTIMANDO-SE, SE FOR O CASO, O RÉU VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F27 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 492. A1 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149363-2 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118075-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPAHEL TERRA DE LAVRA PINTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.112781-2 (13919) - ALFIO RUSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X REFER-FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FL 1748- DILIGENCIE O INTERESSADO JUNTO A SERVENTIA. X5 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:ÀS PARTES E ARREMATANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 648/651. F29 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (SP-012885) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 214, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IRENE NAGY HORVATH E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.053782-8 - MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 119/121. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO VP PARA A PARTE AUTORA, INFORMANDO SOBRE O VALOR RECEBIDO EM FUNÇÃO DO ACORDO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 3º E 4º RÉUS POR OJA. DESIGNO O DIA 18/02/08 ÀS 13:30H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- ART 277 CPC. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, VENHA O SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA FL 186. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 102: 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 18/02/08 ÀS 16H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073211-4 - MARINA CLARA DA SILVA AVELANS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 25/02/08 ÀS 17:00H. B27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. C12 \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS. C7 \r\n\r\nProc. 2004.001.093862-6 - VANIA MARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 220/222. X8 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170309-2 - CÁTIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 21/02/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. C28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM A OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO JULGADO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO...A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. C44 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:...AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE FL 272. B56 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.001464-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. D38 \r\n\r\nProc. 2001.001.003980-7 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA APONTADA EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002153-6 - ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI PERANTE O STJ. A46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO FL 113. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 250. C39 \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 563,57 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO END DE FL 117, POR OJA, PARA QUE CUMPRA O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FL 122/123, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO CÓPIA DE FL 143/144...) A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.134523-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMETICO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 20/21. CUMPRA O EXEQUENTE O DISPOSTO NO ART 614, II DO CPC. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.175795-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...B39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DE BANCOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.152585-2 - WILSON DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2A - JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011829-1 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR -ART 331, CPC PARA O DIA 06/03/08 ÀS 13:30H. A16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, POSTO QUE PATENTE A CONSTRIÇÃO...À EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL -ART 475,J, § 1º, CPC...OFICIE-SE AO BACEN...REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO. K65 \r\n\r\nProc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 399 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 400, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D17 \r\n\r\nProc. 2004.001.123937-9 - WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.023863-1 - LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 412 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O 1º RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 413, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 255/302. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.159459-5 - PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 136 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 138, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 157...EM DEZ DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAPHAEL SALAMA E OUTRO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS QUALIFICAÇÕES COMPLETAS DOS RÉUS- ART 282, II, CPC, BEM ASSIM OS Nº DOS CPFs DOS MESMOS. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.005724-1 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGTO DAS PARCELAS QUE EFETUOU. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093189-5 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 63. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.103704-3 - KATIA BOSSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...I-SE A DP PESSOALMENTE. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.148693-7 - BRENO DE LIMA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.176116-0 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:PROVIDENCIEM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS; C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...C20 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL -ART 475J, § 1º, CPC; D57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 123. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.149355-3 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. VENHA A CÓPIA DO ACORDO CELEBRADO EM DEZ DIAS. B25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9 - ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FL 323. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.180629-4 - ARLETE SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA...CONCEDO à AUTORA O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE O HOSPITAL SÃO LUCAS...A9 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082631-5 - MARCELLO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, POR OJA, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006812-8 - JUMBO 247 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:...AO EXECUTADO SOBRE FL 452. B56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022501-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 123/136 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:...RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 07/11/2007. I-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A36 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:COMPROVE O AUTOR EM DEZ DIAS, SER DA RÉ O ENDEREÇO PARA O QUAL FOI ENVIADO O MANDADO. F16 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142179-4 - CAMILA DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. B29 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.035701-5 - TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 258 EM DEZ DIAS. F48 \r\n\r\nId: 361426"
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                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "361427": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.075773-1 - JOSE CRAVINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANA MARIA COSTA NEGRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154641-3 - CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tor nar definitiva a tutela deferida initio litis, condenando os réus ao pagamento de verba para dano moral ao autor arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um, corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substitui-la, a partir desta data, mais juros simples de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 371. Inútil a renovação da diligência requerida pela Curadoria eis que o imóvel está abandonado conforme certidão de fls. 301/302. Expeça-se mandado de avaliação. Ciência à Curadoria. \r\n\r\nProc. 1998.001.207488-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CURADOR LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS (CE-000001)), Habilitado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Face ao pagamento ...e ainda ao silêncio do credor após o despacho de fls. 546 item 1, julgo extinta a execução.... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154199-3 - MARIO AMERICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Despacho:Providencie o autor o recolhimento da GRERJ relacionando o código 0711-2 (APCJ) no campo correto (tipo receita 12 e código de receita -26) \r\n\r\nProc. 2004.001.024395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052902-7 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.095394-0 - JOSE QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149312-2 - ARTUR SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.162637-7 - MARIA TERESINHA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo de fls. 105/106 e pagamento noticiado às fls. 111/113, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077486-8 - ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a declaração de renda de fls. 33/38 não autoriza a presunção de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as pena deo art. 257 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121401-9 - GABRIELA PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 104.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151752-1 - ROSANGELA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/01/08, às 14:45 horas.(p2) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074323-9 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a J.G.Recebo a emenda de fls. 19/22.Cite-se.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:À D.P. para justificar a pertinência das provas requeridas.Dê-se vista.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100790-5 - RENY KELMAN BROCKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207)) X EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.150271-8 - JOSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça o autor quanto a atual fase da busca e apreensão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.008808-8 - HIERONIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082598-7 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.132877-9 - BENEDITO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030586-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.146549-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033601-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 164 e seguintes. Manifeste-se o réu.(p3) \r\n\r\nQuebra Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110091-9 - PATRICIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 120 e seguintes. À ré.Após, voltem.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012368-3 - ADERITO FIGUEIREDO FERNANDES CARRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ANDREA DE SOUZA MOTA E OUTRO Decisão:Fls. 206/211. Oficie-se ao Juízo do 47ª Vara Cível solicitando a reserva do valor de R$ 28.045,24, acaso a ré executada nestes autos, Andréa Souza Mota, possua crédita a seu favor nos autos mencionados às fls. 210.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008846-8 - LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007841-4 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTÔNIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo com julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6 - MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e, em conseqüência, mantenho a penhora levada a efeito. Condeno a embargante em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EMPIRES EMPREITEIRA PIRES PINTURAS REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Sentença:Ante o exposto, considerando que o credor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.137956-8 - ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos condenando os embargantes em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 298. Defiro por 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Intimem-se os réus para ciência de que foram designadas as datas de 28/11/07 e 10/12/07, às 16h, para venda por valor superior a avaliação e melhor oferta, respectivamente, do imóvel descrito como casa nº 750 da Rua Marco Polo - Vila da Penha . Intimem-se, ainda, que as hastas públicas ocorrerão no Átrio do Fórum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro. \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:Ante o exposto, considerando que o credor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 549. Comprove-se o registro da arrematação no RGI.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:1) Fls. 260/265. Rejeito a impugnação liminarmente ante a ausência de segurança do Juízo.2) Fls. 282/285. Indefiro o pedido de expedição de alvará ante a ausência de contraditório e fluência de prazo para impugnação.3) Esclareça-se o pedido de arresto dos bens dos sócios que não integram o pólo passivo.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.144272-3 - EMPIRES EMPREITEIRA PIRES PINTURA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Ante os termos da sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos em apenso(feito nº 2002.001.004000-9), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.013919-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR O PEDIDO À LEI 13.382.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.057159-7 - MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANDERSON TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102. Esclareça-se eis que Ana Paula não é parte no feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.125812-6 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIS FELIPE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098047-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELMO ANDRE LISBOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1) Indefiro o pedido de devolução de prazo, face à certidão supra.2) Fls. 197. Defiro. Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.110468-8 - ERLY CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0A - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Decisão:Indefiro a gratuidade ante a ausência de elementos a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. Recolham-se as custas em 10 dias ... sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114506-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0B - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.061523-7A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X WADIH JORGE BEDRAN NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935) Despacho:Ao impugnante.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053603-9 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Sentença. Homologo a desistência manifestada às fls.48 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.De-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 952/953. Anote-se.Ao contador conforme requerido pelo réu.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.039618-5 - CLAUDENIR NOBRE CABREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BOZANO SIMONSEM FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, com juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044146-6 - JORGE SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24. Citem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.051357-0 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Cite-se.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145723-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Fls. 214. Defiro a produção da prova pericial requerida.Nomeio perito o Dr. Moysés Marins Baptista, tel.: 2621-2604.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo réu.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094592-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122542-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DALILA DE FÁTIMA MONTELO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.090324-1 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Fls. 248 v°. Ao Defensor Público para esclarecer o pedido.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076350-0 - ESPOLIO DE WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017816-0 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE FLS126 E SEGUINTES.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.067120-0 (12780) - DIRCE VALPASSOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.350,27 (hum mil trezentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir de junho de 2004 mais juros de 0,5 ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês. Custas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Ciência pessoal à D.Publica. \r\n\r\nProc. 2005.001.031837-7 - ESPOLIO DE JOSE MOURO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SUELI ANTELO GOMEZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Ao autor.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.149700-0 - ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004852-5 - ELSO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar verba para dano moral que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada autor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Considerando que a ré decaiu de parte maior da pretensão, condeno-a ainda ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112104-2 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso IV c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.160895-9 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COHASUFF COOPERATIVA HA BITACIONAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.133.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097385-3 - MARIANA ERY NOZAKA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042798-6 - AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nId: 361427"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "361431": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.... Idoso 10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.037258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057134-2 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. *01/12* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119847-5 (19348) - MASSA FALIDA BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.137. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) À PARTE EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA PROCESSAMENTO - JUNTANDO PETIÇÃO - \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA A PETIÇÃO DE FL. 30 VEIO DESACOMPANHADA DA GRERJ, EMBORA MENCIONADA NA MESMA. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ao exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.169609-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JONAS OLIVEIRA DE ASSIS REMARCADA PARA 05/12/07. ÀS 14H30MIN - ÀS PARTES SOBRE FLS. 148. *20/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 6.111,38). Caso não haja pagamento espontâneo no prazo legal, apreciarei o pedido de fixação dos honorários advocatícios. Aguarde-se. 8/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067903-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150378-9 - SERGIO VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA *04/12* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134164-9 - LUIS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048226-8 - CINE CLUBE PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)) X MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) CUMPRA-SE O V. ACÓR]ÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149039-0 - LICIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X VIACAO NORMANDY DO TRINGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.511 \r\n\r\nProc. 2007.001.182405-3 - NILZA ENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cópia autenticada da procuração e CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.061592-0 - JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *17/15* \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176868-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LEA KARMIOL CYTRINBAUM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361431"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133026-9 - GASTAO HENRIQUE COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO ENCONTRA-SE LIBERADA PARA ENTREGA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.009043-0 (12631) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZE DA CUNHA PEIXOTO (RJ-059510)) X VANIA NOGUEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-033837), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) Despacho:FLS.66/69:DEFIRO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183629-8 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:fls 816: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.107764-3 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X PAULO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:...Melhor compulsando os autos, em que pese o teor do despacho de fls.38, conclui-se que o feito ainda não se encontra maduro para sentença, pois constata-se que os fundamentos fáticos que embasam a pretensão autoral estão a exigir a colheita da prova oral tempestivamente requerida pelas partes, sob pena de nulidade, sendo imperativa, por conseguinte, a realização da audiência de instrução e julgamento. Designo, pois, o dia 05 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, para realização do ato, devendo as partes comparecerem para colheita dos respectivos depoimentos pessoais. ( vide integra ) \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023148-4 - EUNICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072124-4 - ERCY DOLORES CECCOPIERI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) A documentação de fls. 42/44 ja se apresenta suficiente a demonstrar a prima facie , a existencia da conta poupança , sendo o quanto basta para deflagrar a ação , posto que os extratos poderao ser carreados no decorrer da instrução quando, então será apreciado o pedido de inversão do onus da prova . 2) Designo audiencia de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 25 de fevereiro de 2008, as 15:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073803-7 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 29 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078999-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO ( FLS. 30/32) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101710-0 - ANDERSON DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Citem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106644-8 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDDJMANN, Inventariante: LESLY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075991-9 - LIDIA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. 310/311, HOMOLOGO-OS PARA OS SEUS DEVIDOS FINS.DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050634-7 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127868-3 - MARCELO GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:IMPÕE-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO.CUMPRA-SE.ATENTE O CARTÓRIO QUE O MANDADO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FLS.289/291. \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:1- Restabeleça-se a distribuição, 2- Venha planilha de débito na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:EM FACE DO QUE ESCLARECIDO RESTOU ÀS FLS. 134, EM QUE PESE A SENTENÇA TER CONTEMPLADO CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES EM ATRASO, HÁ QUE SE ENTENDER COMO INEXEQUÍVEL TAL DISPOSITIVO, POSTO QUE CLARO DEIXOU O AUTOR QUE O PEDIDO DE DESPEJO NÃO FOI CUMULADO COM O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES.EM ASSIM SENDO, ANTE AO NOTICIADO ÀS FLS. 122, INTEIRA RAZÃO ASSISTE AO AUTOR, EXTERIORIZANDO ALUDIDO PEDIDO DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE E, UMA VEZ REGULARMENTE CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135085-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Tendo em vista que o que se alega é excesso de execução, remetam-se os autos ao 4º contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086910-4 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS.89/90: AO EXEQUENTE (depósito de R$ 417,00). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066131-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067536-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIAS JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073315-8 (21570) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL FOTOLITO LTDA ME E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS.88/89:OFICIE-SE AO DETRAM P/OS FINS REQUERIDOS.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN PORQUE JÁ UTILIZADO O SISTEMA BACEN-JUD, QUE TEM JUSTAMENTE A FINALIDADE DE APONTAR ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO DEVEDOR, INEXISTENTES NO CASO EM TELA, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 79/81 E 84/86. \r\n\r\nProc. 1998.001.183932-5 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JORGE LEORNARDO CORREIA CABRAL Despacho:Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.071717-6 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MOZART DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:As partes. Apos conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2004.001.027306-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 69, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6 (13074) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:REJEITO A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO PELA PARTE EXECUTADA (V. FLS. 1336), SEJA PORQUE NÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO LEGAL, SEJA PORQUE OS BENS IMÓVEIS OFERTADOS NÃO SE ENCONTRAM NO FORO DA EXECUÇÃO. ADEMAIS, COM A NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05 JÁ NÃO HÁ MAIS ESPAÇO P/NOMEAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR QUE, IN CASU, QUEDOU-SE SILENTE, NÃO ATENDENDO AO COMANDO DA DECISÃO DE FLS. 1379, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 1392, RAZÃO PELA QUAL NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 1386.DEFIRO,POIS,A PENHORA ON-LINE,COMO REQUERIDA.A FIM DE SE VIABILIZAR A CONCRETIZAÇÃO DE TAL CONSTRIÇÃO, DEVERÁ A SRA. ESCRIVÃ, DEPOIS DE INTIMADAS AS PARTES,REGULARIZAR O FEITO,FAZENDO APENSAR O 6º VOLUME, NO QUAL SE ENCONTRAM AS FLS. REFERENCIADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 1386. \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.024220-2 - SILVIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301060-2 (9399) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X VANIA NOGUEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:As pares sao legitimas e estao bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento valido e regular do processo. Nao ha nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produçao de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a expediçao de oficio a Unimed, para os fins requeridos a fls. 177. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da segunda ré e na oitiva de testemunhas , cujo rol devera vir em até 30 dias antes da data da realização da audiencia. Para tanto, designo AIJ para o dia 13 de fevereiro de 2008, as 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159687-7 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Sobre fls 102/108 diga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016704-3 - RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA DE FLS. 120: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ,,,\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 31/10) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117069-9 - CASA ARD PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032724-0 - MARCOS FILGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AOS INTERESSADOS. ( FLS. 40/46) \r\n\r\nProc. 2007.001.047196-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARLY VILLELA GOULART FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049307-7 - WILSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:O QUE ESTÁ EM CAUSA É A EXISTÊNCIA OU NÃO DE OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ CUSTEAR O STENT RECOMENDADO PELO MÉDICO DO AUTOR E NÃO A SUA EFICÁCIA, OU SEJA, IRRELEVANTE SE APRESENTA P/A SOLUÇÃO DO LITÍGIO SE TAL STENT ERA OU NÃO O EFETIVAMENTE ADEQUADO, QUESTÃO ESSA QUE CABE TÃO SOMENTE AO MÉDICO DECIDIR, NÃO PODENDO O PLANO DE SAÚDE INTERFERIR QUANTO Á ELEIÇÃO DO PROCEDIMENTO, RAZÃO PELA QUAL, POR DESNECESSÁRIA, INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL SÃO LUCAS, ESCLAREÇA A RÉ, JUSTIFICADAMENTE, SUA NECESSIDADE.ATENTE O CARTÓRIO QUANTO À NECESSIDADE DE SE ADOTAR O NOME DO SUBSCRITOR DE FLS.102.P/OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ACOLHO A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA LEVADA A EFEITO NA PETIÇÃO DE FLS. 26/27, ACOLHENDO,AINDA, A PETIÇÃO DE FLS.23 COMO EMENDA À INICIAL.PARA SE DEFLAGRAR A AÇÃO BASTA A PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA, O QUE NOS É REVELADO PELO DOCUMENTO DE FLS.28,PODENDO OS RESPECTIVOS EXTRATOS SEREM CARREADOS AOS AUTOS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE SE APRECIARÁ O PEDIDO DE EXIBIÇÃO FORMULADO ÁS FLS. 26/27.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.115095-5 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 226: De-se vista a parte re pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100669-1 (7517) - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DE ARAGAO (RJ-001467A)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)), Assistente: GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA., Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR: FLS 465. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118320-5 - LUIS BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CAMPOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:NÃO COMPETE A ESTE JUÍZO, D.V., ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 171, POSTO QUE COMPETE AO PRÓPRIO INTERESSADOS NOTICIAR A CADA UM DOS JUÍZOS ELENCADOS ÀS FLS. 172 A CESSÃO DO CRÉDITO FORMALIZADA PELO DOCUMENTO DE FLS. 161/162 E QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO (V. FLS. 164), OU SEJA, O PRÓPRIO CONDOMÍNIO AUTOR VIDANDO A SALVAGUARDA DE SEUS EXCLUSIVOS INTERESSES, DEVERÁ FAZER JUNTAR CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 161/162 NOS PROCESSOS REFERENCIADOS ÀS FLS. 172.REJEITO,POIS,OS EMBARGOS DE FLS.166,MANTENDO A SENTENÇA DE FLS. 164 TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023610-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114677-2 - FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:COM INTEIRA RAZÃO A CREDORA. O VALOR DA EXECUÇÃO, EM NOVEMBRO DE 2006,ALCANÇAVA A CIFRA DE R$ 1.253,55, EXCLUÍDAS AS VERBAS RELTIVAS ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE NÃO INTEGRAM A EXECUÇÃO. O BANCO DEVEDOR NÃO ATENDEU AO COMANDO DA DECISÃO DE FLS.236, RAZÃO PELA QUAL FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC. EM ATENDIMENTO AO QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS. 250/252, OPORTUNIZO AO BANCO EXECUTADO O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145097-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para DECLARAR que a taxa de juros a ser aplicada, in casu, é aquela que contratada foi, admitida a capitalização anual, o que implica ser o autor devedor, na data apontada pelo laudo (17/03/03), da quantia de R$ 13.788,98 (treze mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). (OBS - nova remessa do D.O. face a pblicação incorreta do dia 05/11) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.048826-1 (17158) - ADELSON MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-034290), Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETO E OUTRO) AO AUTOR: FLS 381 E 383/400. \r\n\r\nId: 361429"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "361433": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1993.001.005985-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n1997.001.117719-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ115002 \r\n\r\n2002.001.041962-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.111219-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2003.001.146680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.014224-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1988.001.124530-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nABRAÃO PIRES KALAOUN - RJ137979 \r\n\r\n1994.001.023128-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n1994.001.038863-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1995.001.134269-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n1999.001.021303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.127522-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA - RJ149507E \r\n\r\n2003.001.142190-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nENNIO BRUNO TODESCO - RJ053558 \r\n\r\n2005.001.005789-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n2007.001.041266-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n1995.001.097551-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1995.001.119147-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n1996.001.115836-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n1998.001.178377-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.186848-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.001.054202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.146080-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2002.001.142176-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ROSSI PEREIRA - RJ046931 \r\n\r\n2004.001.134376-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADELIA ALMEIDA DE SOUZA - RJ160423E \r\n\r\n2006.001.072854-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2007.001.084795-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n1989.001.017798-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1993.001.106467-5B \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO TRINDADE - RJ150696E \r\n\r\n1997.001.127413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.101010-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2000.001.056504-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA - RJ073984 \r\n\r\n2000.001.080003-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2000.001.159550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2001.001.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2001.001.014924-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.113926-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2001.001.122472-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.017559-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2006.001.133051-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1994.001.091129-9A \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n1997.001.059855-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1998.001.179922-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2000.001.112896-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.037460-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2002.001.137074-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.014971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS - RJ098047 \r\n\r\n2003.001.108788-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.027041-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.087186-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.097102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.001.150889-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.001.002675-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2004.001.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA - RJ102210 \r\n\r\n2004.001.063325-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.120073-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR - RJ077417 \r\n\r\n2005.001.143694-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1997.001.087939-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES - RJ075569 \r\n\r\n1998.001.190113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1999.001.050445-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA - RJ108643 \r\n\r\n2002.001.080051-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n2003.001.003659-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2003.001.118645-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nAMANDA DA SILVA LEITE - RJ131737 \r\n\r\n2004.001.104736-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1991.001.111359-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n1996.001.042432-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2000.001.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2000.001.064528-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTO CORREA CARDOSO COELHO - RJ141085 \r\n\r\n2000.001.088598-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2000.001.109248-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2001.001.086979-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2004.001.012197-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2005.001.097555-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2005.001.148736-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2006.001.006214-2B \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.093234-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.100919-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.125811-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.001.149322-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.001.010495-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.102315-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 361433"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:Fls. 72: Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107897-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELOIZA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067826-0 - RODRIGO FERREIRA GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Observe o Embargante que a apuração do valor se dará em liquidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069396-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Observe o Embargante que a apuração do valor se dará em liquidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072389-7 - LEONARDO JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 83/90 e de fls. 91/118 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073298-9 - SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Traga o réu os seus atos constitutivos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073587-5 - LIA BELART (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.54/55: Realizado o depósito pertinente a condenação do presente feito, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074945-0 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada de fls. 62/71.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076369-0 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados:2 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), abril de 1990 (44,80%) e mao de 1990 (7,87%)... \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082156-1 - UGO SÁ NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para que regularize fls. 53, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.112114-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TEREZINHA RONDON CAMARGO \"FALTAM CUSTAS PARA ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,48\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134883-8 - ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SEGUROS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028246-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Recebo os recursos de fls. 108/114 e fls. 116/123 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 73. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para, em 48 horas, requerer o que entender de direito. Decorido o mesmo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se, ante a falta de interesse da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.050453-9 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:1- Cumpra o cartório o já determinado, às fl.74, restaurando-se a distribuição ; 2 - Ao autor, ante a inércia do devedor,em fazer o pagamento, devendo ainda promover o recolhimento das custas, para expedição do mandado de despejo, que ora defiro, ante o teor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075797-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCOS ANTONIO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:\"À parte autora. Àpós, venham conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Fls.394/5 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:1- Reconsidero fls.328, diante do evidente equivoco.2- Prestei informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Diante do ofício do BB, e-se mandado de pagamento da conta de fls.202 no valor remanescente de R$ 3.000,00. Após, aguarde-se por 15 dias e remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094995-4 - CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DOVER CARDOSO SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.18v, por carta precatória, conforme endereço de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente fls.29v, corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124742-1 (16491) - UILTON DE AZEVEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X R LIMA GOMES LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Manifeste-se o credor, em 48 horas, sobre fls.445. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Decisão:Ante o silêncio sobre os cálculos apresentados, homologo-os. Requeira o exequente, em 48 horas, medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 1999.001.005829-2 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.148374-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA AUGUSTA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:TENDO EM VISTA O EXCESSIVO TEMPO DE RETENÇÃO DOS AUTOS E NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, PROÍBO CARGA DOS AUTOS A MESMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Indefiro a intimação postal. Expeça-se carta precatória, para o endereço de fl.308. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS.332 E SEGS. : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação conforme endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas ao feito, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 123/124: Antes, porém, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 225. 2-Fls. 226- Expeça-se guia ciente o devedor do que dispõe o § 4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:A ré deve trazer as custas e taxa devidas de forma correta, ou seja, através de grerj, observando-se a planilha do contador, posto que além de ter realizado o pagamento por depósito judicial, o fez à menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 373/4\". \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA O RÉU O DETERMINADO ÀS FLS. 189, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:1- Cumpra o cartório o já determinado na sentença de fls. 53;2 - Após, traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069655-9 - MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Observe o Embargante que a apuração do valor se dará em liquidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106014-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126018-2 - LUCIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Despacho:Traga o autor, em 48 horas, as custas para intimação pessoal, conforme parte final de fl.34. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:...Assim, acolho a impugnação reconhecendo o excesso apontado pelo contador. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor o já determinado à fl.350, trazendo as custas do contador, conforme fl.349, em cumprimento à decisão de fl.335. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos cls., para EXTINÇÃO , por INÉRCIA da parte, que teoricamente, é a interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039909-2 - RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:Fls. 38: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134102-9 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Por ora, indefiro o levantamento. Diga o credor quanto à medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Ao autor sobre certidão cartorária (fls. 62). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131749-8 - CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para, sanando a omissão constante na sentença, condenar o Réu ao pagamento de correção monetária incidente sobre os valores indevidamente descontados da conta bancária da Autora, a partir de cada operação fraudulenta ou encargos a ela referentes, incidindo juros de mora de 1% ao mês (arts. 406, CC/02 e 161, § 1º, CTN), a partir da citação, por se tratar de relação contratual... \r\n\r\nProc. 2007.001.125328-1 - ROSSANO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os tão-somente para excluir da condenação os honorários periciais, que constaram indevidamente eis que não foi realizada a prova pericial, bem como para fazer constar que está suspensa a inexigilidade das custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em decorrência da gratuidade de justiça deferida a fls. 139. Quanto aos demais argumentos, nego provimento aos Embargos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Ao réu sobre certidão cartorária retro (fls. 41). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O RÉU NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nId: 361439"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "361435": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Fls. 69 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS FLS.: 68 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO FLS. 121v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, , no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC.(Dr. MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO OAB/RJ 15734) \r\n\r\nProc. 2007.001.018418-4 - FRANCISCO MOREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS Fls. 33 .Diga a Parte Autora. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME FLS.: 57 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181466-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER: R$ 0,36 , NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012381-0 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121119-0 - BRADESCO SEGUROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CURSO MEDICO POSTAL LTDA Fls.376v Diga a Parte Autora.15/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) FLS.: 751/752 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091058-2 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAISONCLER COIFFER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) FLS.478 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) FLS.: 406 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ou recolha-se as custas para envio - Porte de remessa e de retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,44 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,44 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089886-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CCD AUTOMOTIVA BRASIL LTDA E OUTRO Fls. 31. Diga a Parte Autora. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER : R$ 3,62, NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.181727-9 - FARMACIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CITAÇÃO VIA POSTAL: APCJ - 0711-2 - 3,49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060220-6 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTROS Fls.74 Diga a Parte Autora.6/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142931-9 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEILA BARBOTEO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) FLS.: 205 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 311 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.122858-4 - WANDA LUIZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Fls.39 Diga a Parte Autora.16/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A E OUTRO Decisão:..... Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico do autor, em especial a realização do procedimento emergencial designado nucleoplastia lombar e desnervação facetaria, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. 16/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007671-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS AURELIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068509-1 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDIR RENATO DE SA OTTOLINE Fls. 60/66 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004835-0 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.145/148 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) REPUBLICAÇÃO (por não constar advogado da parte ré nas publicações):1- \"HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, fls. 99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"2- \"Venha o comprovante de recolhimento das custas devidas por cada uma das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135812-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X RENATO GOMES LOQUES FLS. 118 - DIGA À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) REPUBLICAÇÃO: Defiro o prazo de 05 dias para que a ré regularize sua representação. 1/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1980.001.700948-2 (30391) - G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES TOLEDO (RJ-033022)) X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) FLS.: 329-330 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Fls. 865 : - Diga a parte autora. Fls. 862/864 - Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.008753-7 (12197) - ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALENCAR STUDART (RJ-008771), Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA:campo 30:600202696-8campo 43: R$ 9,59campo 32: 6002-05926-6campo 45: R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2007.001.117034-0 - SÉRGIO DIAS CARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEGAL LEGÍTIMA ENTIDADE GRUPO DE APOIO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS POPULARES DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Fls. 393 VERSO. Diga a Parte Autora. 3/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.149694-1 - IRIS CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SABROE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU - PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MOVIMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.133601-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) FLS.205 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - .APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 8,74, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,44, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148597-5 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) FLS.337 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096366-0 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A FLS.84 DIGAM AS PARTES.6/3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047506-3 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S A Fls. 31Diga a Parte Autora.6/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de débito do autor em relação aos contratos nº 21-9572-0121 e 21-9529-7579;(b) para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros protetivos de crédito no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada;(c) condenar a pagar R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 361435"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154531-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANUBIA NASCIMENTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044825-1 - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VAL PLANEJAMENTO E COORDENACOES DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061672-0 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.057559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Litisconsorte: RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.080884-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO JOSE CARNEIRO OLIVEIRA BRAGA ao interessado para se manifestar sobre sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.126584-8 - MARLUCE FRANCA DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CHRISTIANA RAMOS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048878-1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls.70/114: Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070224-9 - CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.040819-9 - JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.091805-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:ISSO POSTO, ....JULGO PROCEDENTE, o pedido para rescindir o contrato firmado pelas partes, por culpa da Ré...... \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Fls.163/164: Ao exequente, esclarecendo se com olevantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.094736-0 - MARIA ISABEL NUNES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... 2) Com relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda a restituição integral das cotas pessoais vertidas pelos autores com correção monetária integral, sem a incidência dos expurgos, tudo isto acrescido de juros remuneratórios de 06% ao ano, desde o mês em que a diferença deixou de ser paga até a data de saída de cada ex-funcionário e juros de mora (inadimplemento contratual) no patamar de 0,5% ao mês até o advento do Novo Código Civil, e após este no valor de 1% ao mês, a contar da citação, subtraído deste quantitativo o já evidentemente recebido pelos autores. 3) Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.038529-9 - ESPOLIO DE ZENOBIO DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X FRANCISCO DE ASSIS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048991-9 (18222) - AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (SP-112332)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 1998.001.044632-0 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FOBRASE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.160500-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DAS GRACAS TUPINAMBA BARBOSA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.153655-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X DANIEL BRANDAO DAVID ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102058-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.090245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIA MARIA ARGENTO CAMPOS ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011441-6 - CARLA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043252-9 - GLORIA MARIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALESSANDRO PORRO Fls.571/572: Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.105072-9 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.157770-9 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Sentença:... III) DISPOSITIVO À conta de tais argumentos, JULGO IMPROCEDENTE o pleito exordial, e, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.123055-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014299-7 - CARPA PAPELARIA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249)) X IMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) ao interessado para se manifestar sobre o a.r. negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132209-3 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O ART. 273 DO CPC CONDICIONA O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA A PRESENCA DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, A VEROSSIMILANCA DAS ALEGACOES DO AUTOR E O PERICULUM IN MORA, AMBOS SUFICIENTEMENTE RACTERIZADOS NOS AUTOS, DIANTE DOS ELEMENTOS A ELE ARREADOS. CONCEDO, PORTANTO, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO AO SERASA PARA QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE SUA NECESSIDADE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016401-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.052588-6 - JOSE CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X MARCUS SERGIO GEORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100220-0 - PLUG LOCAÇÃO INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X FRANCISCO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.073541-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361437"
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                                                                                                                                                                                                                                                        "361441": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.( sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 46. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os ofícios em mãos, devendo então intimá-la quando de sua expedição para retirá-los em cartório. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Cumpra-se o mandado de penhora nos rosto dos autos. Anote-se na capa e digam as partes quanto a determinação do Juízo da 29ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Intime-se o credor para dar prosseguimento à execução, diante da decisão de fls. 440. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 714/727. À parte executada.Certifique o cartório se a sentença proferida nos embargos em apenso transitou em julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.134180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente quem está na posse do imóvel penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 746 do CPC para que se manifeste, em cinco dias, sobre a arrematação efetivada. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.150914-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COANDA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Conclusão de ordem:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento de extração de carta de sentença, diante do disposto no artigo 475-O do CPC, considerando que o recurso de apelação já foi julgado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Decisão:Redesigno para o dia 19/12/2007 às 15h30 a realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o Réu, PELA VIA POSTAL, no endereço de fls. 159, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Diante do ocorrido, esclareçam as partes se desejam a concessão de novo prazo de suspensão do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 116/122.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupanças indicadas na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários.Não obstante, esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Esclareçam ainda as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista a discordância da parte ré, sendo certo que a corrente majoritária do STJ é no sentido de não permitir a referida emenda após a apresentação de contestação. Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente (fls. 11), não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham lhe sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Deixo de designar audiência de conciliação diante da falta de interesse da parte autora, manifestada às fls. 92. Não obstante, qualquer proposta de acordo poderá ser juntada por escrito aos autos e daquela terá vista a parte contrária.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários.Não obstante, esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Esclareçam as partes ainda sobre a data base de correção das contas poupanças indicadas na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias da contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164962-0 - CLEONICE MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Venha emenda à inicial para inclusão dos filhos do falecido no pólo ativo, diante da certidão de óbito de fls. 10, na forma do art. 792 do CC c/c art. 4º da Lei 6194/74. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179596-0 - EDELSON RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178153-4 - TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. HOLTZ (SC-004892)) X TEXACO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165602-8 - DEOSDETH MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGUNDO GARCIA MARTINEZ Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.Especificados os alugueis e acessórios, com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.179396-2 - ANA CRISTINA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Digam às partes sobre o julgamento de ambos os AI perante o STJ e STF, e se desistem dos citados Recursos diante do depósito efetivado. Digam ainda sobre os honorários do perito e eventuais honorários de sucumbência, considerando a diferença entre o valor depositado e o apontado no laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a quantia de R$ 6.000,00 restou incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora para seu levantamento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179507-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CACIQUE Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 143. Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que o exeqüente pretende penhorar. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Fls. 34/38. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Fls. 39. Às partes sobre proposta de honorários. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução uma vez que é ela o título impugnado às fls. 220/231.Com a vinda da mesma, remetam-se os autos ao Contado Judicial para aferição da planilha exequenda.I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.133001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CIEG REPRESENTACOES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122088-3 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOÍSIO LIMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 41. Indefiro por ora a substituição por cópia dos títulos apresentados eis que não vislumbro risco à sua segurança. Ademais, poderá a parte executada argüir em defesa eventuais vícios formais da execução (art. 745 do CPC). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.164983-8 - ROBERT RONALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação e junto a distribuição. Cite-se.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 53/55. Fique retido. A(o) agravado(a).Às partes sobre o cálculo de fls. 49/52. (emb/desp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor traga aos autos cópia da sentença proferida no processo referido às fls. 16, uma vez que na cópia ali constante não consta a assinatura do juiz.Tendo em vista ainda que no aludido acordo não restou convencionado a baixa na restrição lançada sobre o nome do autor, comprove o mesmo o pagamento integral da avença.Prazo de 15 dias para cumprimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:Defiro JG. Traga a autora cópia da inicial do processo referido às fls. 19.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os presentes Embargos, porém os rejeito, por entender não haver a omissão apontada pelos mesmos na sentença de fls. 119/123, sendo certo que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Fls. 477. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 531, o princípio do ampla defesa e a necessidade em se tratar as partes de forma isonômica, digam as partes se permanece o interesse na oitiva das testemunhas não localizadas, informando em caso positivo a qualificação das mesmas.Esclareça a parte ré ainda quando do andamento do inquérito de fls. 171. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080397-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179139-4 - JOSÉ MAURO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179516-8 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a diversidade de modalidades de plano, comprove a autora ser o Laboratório Sérgio Franco credenciado para o plano básico, uma vez que o documento de fls. 19 não faz tal prova. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC. Ao Apelado. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.176736-7 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão: Direi sobre o pedido liminar após a apresentação de contestação, eis que a medida carece de dilação probatória. Cite-se nos termos do artigo 802 do CPC. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 284, observada a certidão do OJA de fls. 280. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.145727-7 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Fls. 334. Oficie-se conforme requerido, conforme já autorizado pela decisão de fls. 332. Diante da manifestação da segunda ré às fls. 145/158, com oferecimento de embargos, dou a mesma por citada. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Decisão:Fls. 92. Indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial, eis que não se trata de hipótese de assistência judiciária, sendo certo que cabe ao exeqüente trazer autos planilha discriminada do débito, nos termos do art. 614, II do CPC.Diga ainda o credor sobre fls. 82. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:(...) entendo por deferir a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré, eis que indispensável para comprovação de sua tese.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do incidente de uniformização da jurisprudência, constante de fls. 788/790, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro, competente por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a quantia indicada às fls. 275. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043786-4 - BEATRIZ VITORIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a intimação por via postal com AR, consignando o prazo de cinco dias para manifestação nos autos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré e oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome e o endereço do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 05 dias, para que as partes juntem o rol das testemunhas, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes recolham as custas para realização das diligências de intimação, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 20/12/2007 às 13h45.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Considerando a informação de fls. 22 e o fato do feito ali referido ter sido sentenciado, providencie a parte autora a vinda aos autos da cópia da inicial do feito anteriormente distribuído. Prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Recebo a impugnação ofertada, mas indefiro a atribuição de efeito suspensivo a mesma, eis que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 475-M, sendo que sobre a decisão já há Agravo de Instrumento pendente de julgamento.Digam à partes sobre o julgamento do agravo.Ao impugnado sobre a impugnação, bem como sobre a proposta de pagamento parcelado nos termos do artigo 745-A do CPC, ficando desde já como pagamento de 30% do débito parte do valor já penhorado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029448-0 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para efetivar o recolhimento em 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:(...) DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré cancele a consignação efetivada junto a fonte pagadora do autor, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Digam as partes em provas, justificando-as, e se há interesse na designação de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ- 025423) Decisão:(...)A preliminar argüida em contestação será analisada quando da prolação da sentença, diante da necessidade de dilação probatória, confundindo-se com o mérito da causa.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor, para prestar depoimento pessoal, e da testemunha arrolada às fls. 56, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição de ofício ao BPFER eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia.Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 15 horas.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores depositados na conta-corrente da autora, referentes aos valores recebidos a título de proventos do INSS, para cobrir eventual débito quanto ao contrato de mútuo descrito na inicial, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Diante da decisão ora proferida, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, além das já existentes nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem e determino a suspensão da presente execução tendo em vista a falência da executada, com base no art. 6º da Lei 1.101/2005, devendo a exequente promover a habilitação de seu crédito.Aguarde-se por trinta dias e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179019-5 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre fls. 686/687. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu(...)Rejeito a preliminar argüida em contestação pelo banco réu(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do CMTJ, apresentando declaração própria. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.166480-3 - ROBSON NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO SANTANDER Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.117018-2 (18921) - GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002659-5 - MARILDA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045814-4 - FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 53. (SUM) \r\n\r\nId: 361441"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "361443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 161/162. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099818-7 - CNC CENTRO NACIONAL DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (SP-100204)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108653-4 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, EM CASO POSITIVO, INDICANDO NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recebo a apelação sem efeito suspensivo. Não houve preclusão, sendo sanado o vício de representação e apresentada a impugnaçãotempestivamente. o art. 37 caput do cpc permite até a interposição de ação para impedir o perecimento do direito, aplico-a aqui analógicamente. No entanto, o termo de acordo acostado foi descumprido pelo executado o que gerou o prosseguimento da presente. diga o exequente sobre a impugnação, com a resposta decidirei sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS. 878- DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2000.001.163189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOROSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JORGE KARL MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 413, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.039054-0 - ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.014360-5 - JOAO FRANCISCO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 201/202 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA PELO CONTADOR, SOB PENA DE PENHORA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 179, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148163-6 - LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 119/129 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149926-4 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CAO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.107333-0 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 205/215- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JUSCELINO FERREIRA JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004185-3 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066009-7 - MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 40/45 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067049-2 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 78. APÓS, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067964-1 - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 99/104- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073182-1 - MARIA JOSÉ DA ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AOS RÉUS EM FACE DO QUE CONSTA DAS CERTIDÔES DE FLS. 140 E 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.073307-6 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:EMENDE A INICIAL, TRZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077643-9 - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Decisão:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FL. 12, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR/EXECUTADO SOBRE O LEVANTAMENTO, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 3 DA CERTIDÃO SUPRA. AGUARDE-SE OS AUTOS ANEXOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: KONCRETIZE ENGENHARIA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127746-2 - CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153894-6 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 280/283. AO AGRAVADO, PRA CONTRA RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020578-3 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2007.001.171392-9 - JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 54/56 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 52. CUMPRA-SE O DETERMINADO CITANDO-SE O RÉU. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183768-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048739-6 - NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. CASO TEMPESTIVAS, INTIME-SE O AUTOR PARA RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176355-6 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ODETTE DIAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044944-5 - SANDRA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:INTIME-SE O EMBARGADO PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 511, § 2º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.053456-6 - RUBENS BALDANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:FLS. 228/229 - AO EMBARGADO PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094721-5 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X FREDERICO PAZINI E OUTRO Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.069558-2 - EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207)) X FILIPE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃONA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Despacho:FL. 143- CERTIFICADOS. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026344-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.95. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068479-0 - MARIANA REGINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, TAL COMO DETERMINADO EM FL. 1198. SEGUEM AS INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029706-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA ÀS PARTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1993.001.010621-2 (18031) - CACILDA PEREIRA BARBOSA FILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X MARIA HELOISA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Despacho:FL. 890- À CREDORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.032578-9 (20795) - ALZIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:FLS. 619 E SEGS- AO CREDOR, SOBRE A QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, AO CONTADOR PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.109133-1 - WALTER ANTONIO DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.135138-0 - MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). KÉZIA FERNANDA LIMA LAGO (RJ-104327) Despacho:AGURADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.044948-2 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:FLS. 194/195 - ANOTE-SE ONDECOUBER. FL. 193 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 214 EM FAVOR DA CREDORA, OBSERVADOS OS PODERES. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONSIDERANDO QUE O RÉU, EMBORA INTIMADO, NÃO DEPOSITOU O VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106516-0 - RAFAEL TEIXIERA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 346/355. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.133111-9 - RUI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 180 DIAS, COM FULCRO NO § 5º, ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027748-0 - JOAO MARCELO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 260, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:FL. 180 - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137418-4 - ENI BENJAMIN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NATHALIA GUSMAO PRADO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105015-1 - REGINA MARIA ESCODINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176857-8 - MARIUZA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 180 DIAS, NA FORMA DO PARAG. 5º DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123871-5 - ESPÓLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:AO PERITO PARA INICIAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110348-6 - JULIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.138283-1 - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064336-1 - GISELA MIRIAN GLEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:FLS. 181/191 - AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:FLS. 71/78 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:FL. 1149- RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 1447, INTIME-SE A PATTRONA DA PARTE, PARA COMPROVAR A CIÊNCIA DA RENUNCIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCINIO. FL.1144- EXPEÇA-SE OFICIO DO BANCO DO BRASIL, PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES CORRESPONDENTES, INFORMADAS PELO OFÍCIO DE FL. 1435, PARA A CONTA, AGÊNCIA BARRA DA TIJUCA. INTIME-SE O RÉU DE FL. 1443. \r\n\r\nProc. 2001.001.056935-3 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO NO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO EPELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRANMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.034146-2 - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGA O RÉU SE PRETENDE IMPUGNAR OU CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.008595-9 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 106/108. AO AGRAVADO. DESIGNO O DIA 29/01/08 ÀS 17:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029597-8 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.160727-0 - LUIZ FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 499. DIGA O AUTOR SE HOUVE O PAGAMENTO DA 7ª E ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS. 492/494. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027679-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082963-5 - LUIZ ANTONIO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...2 - FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A COMUNICAÇÃO PELO AUTOR DA TRANSFERÊNCIA DO SEGURO E DE TITULARIDADE DO VEÍCULO AO RÉU, A OBRIGAÇÃO DO RÉU EM INDENIZAR O AUTOR EM RAZÃO DO SINISTRO OCORRIDO, A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM COMPENSADOS E EM QUAL VALOR. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO NA OI TIVA DE TESTEMUNHAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ. VENHA O ROL EM CINCO DIAS, ACRESCIDO DO RELATIVO PREPARO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/08 ÀS 14:30 H. 4 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS EM FL. 195. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127352-5 - JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:NOMEIO O DR. AMÍLCAR DA SILVA PEREIRA, PERITO DE LOCAL E NEXO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL.222. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.002633-2 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1ºDO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. CERTIFIQUE-SE NO APENSO. APÓS, ABRA-SE LÁ A CLS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102535-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA SRF PARA INSTRUIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 361443"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Despacho:Ante a certidão de fls. 116, à parte Autora para dar prosseguimento ao feito, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123628-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Despacho:Fls.41 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055753-5A - DANIEL MEASUREMENT AND CONTROL INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As custas devem ser incluídas nos cálculos, posto que recolhidas pela parte autora, não obstante a gratuidade judiciária deferida à ré. Intimem-se. Após volvam à contadoria para refazer. \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Decisão:Face não ter sido a impugnação em apenso recebida em efeito suspensivo, defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se pessoalmente o executado e seu cônjuge, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2000.001.093888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 234, ante a existência de poder especial (fls. 05). Expeça-se, ainda, ofício ao 3º RGI para fins de levantamento da penhora realizada. Cumpridas as determinações acima e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.076916-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LUIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao exeqüente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Manifeste-se a parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. Diga a parte auitora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093439-0 - JURINETHE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte Ré sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCYONE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELIANE TRINDADE INÁCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.072323-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando-se a natureza da causa, reconsidero o item 03 da decisão de fl. 36, devendo permancer o rito ordinário.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072616-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.079069-2 - JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087232-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO SOLA PENNA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE), desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110247-3 - PATRICIA DOS SANTOS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.121745-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Redesigno para o dia 17/01/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029034-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Republicação de fls.440: Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036110-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ante a certidão de fls. 397, recolha a parte Ré o valor mencionado, pena de ser extraída certidão ao FETJ.Ante a promoção de fls. 397, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 387. \r\n\r\nProc. 2006.001.045991-1 - PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante as certidões acima, recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ante a certidão de fls. 120, reconsidero fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:Demonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098235-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X LOCA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) REPUBLICAR: Diga o Embargante sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105560-8 (15132) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WASHINGTON DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Fls.204: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.061920-9 (26210) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls.105 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.119294-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X RAFAEL AUGUSTO GOMES Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogado ou tenham sua firma reconhecida. Assim, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.011886-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Fl.171: Defiro o sibrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.154681-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS BARROSO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2A - THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026021-4 - ULTRAROL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X IGABANK FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656), Dr(a). ERICA MARA MUNDIM SAVERGNINI (SP-189385A) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.473: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl.322: Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl.205. \r\n\r\nProc. 2005.001.102847-4 - SANDRA MARIA DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 135. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141647-6 - ROSE ARTIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096932-1 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Fls. 74: Indefiro. Verifica-se, da Procuração de fls. 07, que o patrono do Autor não tem poder especial para receber e dar quitação. Desta feita, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106875-1 - REGINA CLAUDIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se existe interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Fls. 225: À parte ré sobre o acrescido. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas, bem como o pedido de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.127075-5 - PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. Após, independente de manifestação acerca do referido recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036712-6 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112564-3 - ANALIMAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À autora sobre fls. 49/52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 65/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073893-9 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.111/129 - Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.045364-6 - HELIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.738, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte Ré sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 663/665. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070242-0 - TEREZINHA DE JESUS MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor o recolhimento das despesas processuais apuradas pelo cartório a fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.076221-0 - REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU COES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Digam as partes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ROBERTA GOMES PEDROSA (RJ-137286) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.111: Atenda-se à solicitação do perito, publicando a nova data da perícia agendada para o dia 05/12/2007, às 11h :30 min., na Sala de Perícias Médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora sobre o interesse do réu na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046157-5 - NILDA DOS SANTOS CUNHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088967-2 - GERALDO ERNANI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:DECISÃO:Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA) Despacho:Às partes sobre fls.754. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 361444"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073304-0 - RENATA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Às partes quanto à promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Fls.118 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151253-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078621-4 - JOAO CARLOS DA SILVA BRAZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175060-4 - LUIZ FERNANDO RIQUETO X BRADESCO SEGUROS, MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175470-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLEMENTE BASTOS (PR-033734B)) X AUTO POSTO VALE DO IGUAÇU LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175497-0 - FLORISVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELES PAZ KAMIEN (PR-016944)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que esclareça se a exeqüente é beneficiária de JG, bem como informando que as custas deverão ser recolhidas em caso negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110604-5 (21881) - EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:Vistos etc.O exequente devidamente intimado por D.O às fls. 352, não deu o andamento ao feito, nem tampouco manteve o seu endereço atualizado para a sua intimação pessoal, conforme certidão de fls. 355.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,III do CPC.Custas pelo exequente. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Fls. 411: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Decisão:Fls. 191: Defiro a expedição de ofício à SRF para informar o endereço atual da parte ré, devendo o autor retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárais ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls.272/273: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, via postal, para manifestar-se sobre fls. 56/59, especialmente quanto ao não cumprimento do acordo celebrado. Deverá acompanhar a intimação cópia das fls. 56/59, a ser providenciada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 70/71: à parte autora sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA Decisão:Fls. 44: Como requer. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/02/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o despacho proferido às fls. 27, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o deterimando às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.061741-6 - VALDECI BERNARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc. O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 31, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066962-3 - CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070608-5 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos etc. A autora não cumpriu a decisão proferida às fls. 26, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074319-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa... Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida... Rejeito a prejudicial de prescrição... Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide... Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.085674-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA IVANILDA MENDES FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência (fls. 37) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088196-0 - RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Rejeito as questões preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e carência do direito de ação...Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide... Defiro às partes aprodução de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 3351-9651, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.094964-4 - SANDRO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc. O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 13, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo(fls. 16).Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095557-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X DILZA MIGUEL ELIAS Sentença:Vistos etc.A autora devidamente intimada (fls. 43) não cumpriu o determinado às fls. 42.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que o réu ainda não foi citado.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097973-9 - GILDO DIAS REIS, EDNALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/02/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101674-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.133396-3 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha na íntegra a declaração anual de renda do autor (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.175933-4 - MOISES LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha, também, procuração por instrumento público, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175959-0 - CARMELINO MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove a parte autora, no prazo de 20 dias, não ter a vítima deixado filhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102827-5 (20527) - JOSE RODRIGO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Ao Réu para recolhimento das custas apontadas às fls. 391, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e posterior execução fiscal. No silêncio, cumpra-se parte final de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2007.001.052212-0 - ANA CLAUDIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a patrona da autora o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Despacho:Fls.5803/5804; como requer. Findo o prazo requerido, com manifestação das partes, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, CPC. Custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082903-1 - WAGNER LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049688-1 - GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls. 39/87: Por cautela, diga a parte autora quanto à contestação e documentos, especialmente sobre a alegação de litispendência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS Despacho:Fls. 25: Defiro. Expeça-se ofícios conforme requerido. Fls. 27/30: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.049079-7 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ARY PIO), Fiador: ALDEMYR DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.019537-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extionção. \r\n\r\nProc. 2005.001.109843-9 - HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X HUGO VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), AURORA COSTA VENTURA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097497-0 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064891-7 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer a nulidade do feito a partir da penhora, devendo ser realizada a intimação pessoal do cônjuge do devedor na forma do art. 669, parágrafo único, do CPC. Custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, nos termos do artigo 269, I, CPC e determino o prosseguimento da execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4°, do CPC. Deixo de condená-los em litigância de má-fé, eis que não vislumbro a prática de quaisquer das atitudes previstas no artigo 17 do CPC.P.R.I... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511205-5 (7589) - SAUL FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA LOURENÇO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Fls.143: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 271. Esgote o exeqüente os meios disponíveis para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.062385-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X WALTER VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Despacho:Ao exequente sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 161, que carcteriza a ocultação proposital dos executados, defiro o bloqueio on line, que nesta data solicito, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 240, por seus próprios fundamentos. Não encontrei nos autos, prova de que o exequente esgotou todos os meios de localizar os bens passíveis de penhora da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO Despacho:Fls. 131: Nada a reconsiderar, visto que este Juízo deferiu expedição de ofício à SRF, que estão, inclusive, grampeados na contra-capa dos autos, aguardando a iniciativa da parte exeqüente para retirá-los em Cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Fls. 139/140: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120842-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106915-4 (19145) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o item B de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1999.001.001004-0 - VALENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 457/458: Tendo em vista o tempo decorrido, venha manifestação acerca dos cálculos do contador no prazo e 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Fls.281 verso: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o executado Librivan foi citado conforme a lei antiga às fls. 191/192. Portanto, reconsidero a decisão de fls. 214 no que concerne à sua intimação na forma do artigo 475-J do CPC (item 2). Para apreciação do requerimento de fls. 224, venha pelo exeqüente Banco Itaú, portanto, planilha de débito atualizada, em conformidade com a legislação pertinente.Em relação ao requerimento formulado no item 1 de fls. 228, defiro a penhora na forma requerida. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Deci são:Fls. 231/232: Defiro, em termos. Oficie-se, por ora, à SRF para que envie cópia da última declaração de bens da parte executada. Após a resposta, se necessário, apreciarei o requerimento de expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls. 232, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu exiba em 10 dias a documentação constante da petição inicial, no prazo de 48 horas, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.149661-0 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para que no prazo de 5 dias, conforme o art. 357 do CPC, apresente os documentos requeridos pelo autor na petição inicial, sob pena de ser deferido o pedido de apreensão nos moldes do art. 362 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 189. Após apreciarei os pedidos constantes às fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.064380-4 - ALZIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A), BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva...Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide...Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC... Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 435. \r\n\r\nProc. 1998.001.171217-9 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X PIRELLE CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 344/345 foi regularmente firmado entre as partesIsto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas pelo executado. Honorários pro rata.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se se a agravante deu cumprimento ao disposto no art. 526 do CPC. No mais, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.088873-8 - O PLA DOS LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Ao réu sobre fls. 357/358. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Fls.167 e ss: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.040173-0 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Devidamente citado às fls. 90, o réu não apresentou contestação. Decreto a revelia.Diga o autor se tem mais algum prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:Fls. 85/86: Defiro, em termos. Oficie-se, por ora, à SRF para que envie cópia da última declaração de bens da parte ré, devendo a parte autora retirá-los em cartório. Após, se necessário, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025090-4 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Decisão:Notifique-se por edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202743-0 - AIRTON DE BRITO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 296: Defiro o prazo de 20 dias. Após, venha a comprovação da distribuição da carta precatória, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Aguarde-se a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Fls. 93/96: À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150375-3 - CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 16. 2 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009012-6 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X AFEGAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.125188-7 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G.M.A - GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 210, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Fls.279/280: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER Despacho:Venha claramente o valor do aluguel que o autor quer pagar. Adeque-se assim, o valor da causa na forma do artigo 125, II do C.T.E. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008581-9 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA Decisão:As cópias da declaração de IR à Receita Federal de fls. 60/64 demonstram que a autora recebeu no ano de 2006 R$ 30.517,61 (trinta mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), o que lhe confere renda mensal média de R$ 2.543,13 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e treze centavos). Tal circunstância, por si só, já demonstra que a autora não pode ser considerada juridicamente miserável, não fazendo jus, portanto, ao benefício da gratuidade de justiça prevista pela Lei n. 1060/50, razão pela qual não há o que reconsiderar. Mantenho o indeferimento da gratuidade pretendida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 442 e 444/447: A sentença foi proferida às fls. 295/298, de modo que encerrou a fase instrutória. Cumpra-se parte final de fls. 286, remetendo os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:O ofício expedido às fls. 455 foi respondido às fls. 457/461. Ao autor para esclarecer o requerimento de fls. 473 verso. Dê-se vista à DP para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.160267-2 - ARTHUR IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TELELISTAS LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 35, recolha-se a diferença da taxa judiciária em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020759-2 - JORGE MENDONCA DA CUNHA, CATARINA MENDONCA DA CUNHA, BARBARA MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor sobre fls. 309/311. \r\n\r\nProc. 2006.001.034778-1 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que o réu exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos... \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) às partes sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.111247-8 - CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de IR do autor em dez dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147491-1 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- A presente demanda deve seguir pelo rito ordinário, razão pela qual deverá ser oficiado ao distribuidor para alteração do rito. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.011421-9 - MARLI TERESINHA GIEHL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083428-2 - CLAUDIO GOMES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 361448"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166632-0 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:cumpra-se integralmente fls. 23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO E CÓPIA DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.030257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MARINHO TEIXEIRA AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 28/30 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.062316-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X SERGIO LUIZ GOMES LUDIOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104469-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANA ALMEIDA CARVALHO Despacho:fls. 36- defiro \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7A - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:e. mandado para desocupação voluntaria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179814-5 - NADJA MARIA LYRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.179824-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087115-2 (25061) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ARTALIDES SUZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista que o executado efetuou o pagamento de todo o débito, conforme recibo de fls. 349, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Determino a suspensão do leilão.Certifique o cartório se há custas a recolher, em caso negativo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1996.001.031033-8 (26029) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021336)) X MARIA JOSE DA SILVA FRANCO Decisão:recolhidas as custas, se houver, e. mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.001.064648-1 (26423) - RUTH SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.013740-2 - SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). GIOVANA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999)) X ZULEIKA RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121549-6 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) AO AUTOR. FALTAM DUAS CÓPIAS DA EXORDIAL E CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NO CAMPO 37, REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2004.001.090202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EUNICE GONCALVES TORRES Despacho:1 - A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCONTRA-SE À FLS. 53 DOS AUTOS; 2 - CUMPRA O AUTOR O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2005.001.063996-0 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:recolha-se as custas do depoimento pessoal. apos. cls \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ao reu sobre os docs de fls.69/96 \r\n\r\nProc. 2007.001.075840-1 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.100446-3 - BRUNO PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.106945-7 - FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. após ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:fls.60- redesigno a ac art 277 cpc para o dia 29/01/08 as 13:15 horas. cite-se no endereço indicado as fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7 - ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 24- recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.134415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MARIA CORREA E OUTRO Decisão:fls.50 - aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.152166-4 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179696-3 - ROSSANA MARQUES FRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3 - CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027793-5 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:digam as partes se ainda há provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048387-1 - JULIO MATTAINI FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X OTICA PRINCIPAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor para atender ao requerimento do I. Contador Judicial de fls.92 \r\n\r\nProc. 2007.001.113193-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 138/139. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:as partes sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) Despacho:a embargada sobre fls. 168 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:fls. 270- as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) A PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMACOES DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.132750-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:para ser deferida a desconsideração da pessoa juridica, torna-se necessario a prova da fraude e do abuso de direito. é medida extrema e exige provas de que os socios ao administrá-la se afastam dos objetivos sociais. assim comprove a exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Decisão:INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03, 56, 79, 89, 91 E 94, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146992-7 - EDNALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ISRAEL DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:fls. 15- defiro a dilação do prazo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida; declaro a inexistência de débito do autor perante a empresa ré, bem como determino o cancelamento de qualquer registro ou cartão de crédito existente em nome do autor junto à ré.Outrossim, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros demora de 1% ao mês a contar da citação. ..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097115-5 - MIRIAM CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MARIA JOSE M SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista que o executado efetuou o pagamento de todo o débito, conforme quitação dada às fls. 160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas de lei.Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.160, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.084409-9 - ANTONIO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:..........Tendo-se em vista que o réu efetuou o depósito do valor da condenação - fls. 153 e, considerando que a autora requereu o seu levantamento à fls. 157, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.001.097098-6 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ao credor sobre fls. 208/209, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:fls. 270/274- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.168843-1 - LEILIANE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1 - DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179868-6 - ANA CATIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.090492-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Decisão:deixo de receber a impugnação diante da certidão supra. decorrido o prazo cls \r\n\r\nProc. 2003.001.044315-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Decisão:i. o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao reu para apresentar os documentos solicitados as flsl 124, em dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:I O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.014443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILZA RODRIGUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:homologo os honorarios solicitados s fls. 173, eis que compativeis com o trabalho a ser realizado. venha o deposito dos honorarios \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO Decisão:decreto a revelia das res. como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido esclareça o autor se deseja profuzir provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.062419-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097063-3 - VERONICA CAMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 221/222 \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) CERTIDÃO POR ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS, REDESIGNO A AIJ DESIGNADA PARA ESTA DATA - 05/11/2007 - PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:fls. 812/813- as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.087634-5 - ROSELITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MOTOFACIL CONCESSIONARIA AUTORIZADA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). MAURO FERREIRA GONDIM (CE-017291), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:esclareça a ré a pertinencia da prova oral requerida à fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.027064-7 - MICAEL MEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:FLS. 227 - CITE-SE A DENUNCIADA NO ENDEREÇO INDICADO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.044693-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:fls. 141/verso - ao exequente \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180109-0 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.119428-8 - EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.077590-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls; 136- as partes \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.115534-6 - MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRAVITE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À parte autora sobre fls. 131/133. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.073724-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO FELIPE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL. \r\n\r\nId: 361447"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "361450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.250- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 3º RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018864-2 - REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Decisão:\"Para efeito de aquisição do domínio em favor da Autora, falta apenas a manifestação de vontade da Empresa ré (proprietária e promitente vendedora). Assim sendo:1) Anote-se no pólo passivo o nome da Empresa demandada. 2) Anote-se na autuação a ação de adjudicação compulsória. Oficie-se para o registro de distribuição para a devida anotação. 3) A Autora deverá providenciar cópia dos autos constitutivos da Empresa ré para que se possa verificar o endereço de seus sócios.4) Oficie-se à S.R.F. para que encaminhe cópia da última declaração apresentada pela Empresa ré.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152239-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ARAUJO OSORIO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9A - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:\"...Portanto, homologo os honorários sugeridos pela Dra. Perita às fls. 45. Venha o depósito pela parte autora, no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032155-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença... Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.065715-3 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 14/01/2008, às 13:45 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (Fls. 29, 43 e 44 - Emendas à Inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.069302-9 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da(s) conta(s) de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070694-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. O expert deverá informar ao Juízo se os extratos apresentados pela parte autora são suficientes para a elaboração do laudo pericial. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072548-1 - NAIR DA COSTA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074844-4 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076243-0 - ROSALVA MOYSÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Recolhidas as custas de baixa, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096846-8 - ALAÍDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela Autora para condenar o Réu ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária desde o acidente e de juros de mora, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112598-9 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 14/01/2008, às 13:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151526-3 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO Decisão:Anote-se o rito sumário.Designo o dia 14/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094465-8 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para recolher as custas necessárias ao cancelamento da distribuição, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028906-1 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para declarar a inexistência da relação de crédito originada dos supostos empréstimos, bem como para condenar o Réu ao ressarcimento, em dobro, das importâncias de R$ 1.938,45 e de R$ 190,62, corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097454-7 - ADALTO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Em primeiro lugar, anote-se a correta denominação social da Empresa ré. Oficie-se.Em segundo lugar, a objeção processual suscitada na peça defensiva não merece prosperar...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, se o cheque nº850132 foi reapresentado e, em caso positivo, em que data. Deve, inclusive, juntar o seu extrato bancário referente ao mês de junho de 2007. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088791-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X JOSE PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Tamboril-CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125403-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X VAGNER XAVIER LOPES E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo. No cumprimento do mandado, intime-se a parte executada, ficando a mesma ciente de sua nomeação como depositária do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 10 dias para, querendo, oferecer embargos à execução*.Oficie-se ao DETRAN para a anotação do gravame, o qual deverá ser entregue ao patrono da parte exeqüente para encaminhamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 1997.001.018371-9 - HILMA VIEIRA PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À advogada da parte RÉ para assinar o substabelecimento a fl.201.À parte autora para retirar o mandado de avaliação que encontra-se à sua disposição, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.076558-7 - YARA MARIA DA PENHA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CONSTRUTORA CERISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:\"Anote-se a correta denominação social da 1ª Ré, ora Executada... Assim, primeiramente, deverá a 1ª Ré ser intimada para cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, mediante publicação em nome de seu advogado constituído nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.146271-4 - ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:\"...Assim sendo, anulo os atos processuais relacionados à execução em curso até o presente e, para restaurar-lhe a correta configuração, determino:1) o Condomínio réu deverá comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial... 2) No prazo de quinze dias, o Condomínio réu deverá efetuar o cumprimento da obrigação pecuniária estabelecida no título executivo judicial...Considerando a imediata aplicação da lei processual em vigor, as intimações supra referidas serão feitas na pessoa do advogado constituído pelo Condomínio réu, mediante publicação.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.024211-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE SERRA À parte autora para encaminhar o ofício à SRF que encontra-se à sua disposição desde 18/12/2006. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074762-2 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ratificando a medida concedida in limine litis, para o fim de cancelar o instrumento de procuração passada pela Autora em favor de seu filho, ora demandado.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A informando o cancelamento da procuração outorgada pela Autora em favor de José Henrique Costa Fiúza. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101582-0 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VERA REGINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Tendo em vista a inércia dos executados no tocante à decisão de fls. 255, determinando que os mesmos informassem, no prazo de cinco dias, o paradeiro do objeto do gravame, impõe-se o reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade de justiça e a conseqüente aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, no percentual de 10% sobre o valor exeqüendo, a ser revertida em favor do credor. No mais, oficie-se à SRF para que forneça cópias das três últimas declarações de renda e bens da parte executada, entregando-se ao patrono do Exeqüente para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. Assim sendo, aplico em detrimento do Autor a multa de 1% do valor da causa em favor da parte ré.\" \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0A - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. RAFAEL CARDOSO DENIS, tel.: 2253.5594 e 9373.8232, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090271-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) À parte autora sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.008221-0 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra, relativa às custas da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.010587-7 - TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:\"...Assim sendo, na forma do artigo 475-A, § 1º do CPC, intime-se a parte demandada, mediante publicação, para apresentar a sua defesa, no prazo de quinze dias (cf. artigo 475-F do CPC).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:\"Resta, então, o enfrentamento dos pedidos indenizatórios (ressarcimento de danos materiais e morais) deduzidos pela Autora, em relação aos quais não foram requeridas provas complementares.Assim, encerrada a fase instrutória do processo, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075327-0 - HELENA BARBOZA TORRIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 14/01/2008, às 14:15 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177275-2 - ERIVAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.101835-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA DA SILVA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) Decisão:1)...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra. 2) Fls. 333: A vista requerida pelo Advogado da parte executada pressupõe a apresentação do respectivo instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.118720-5 - ARUAN FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...defiro a penhora de dinheiro diretamente na \"boca do caixa\" até que alcance o valor do crédito exeqüendo, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetivá-la na agência do Banco Itaú S/A situada na rua do Catete nº190, Catete, nesta cidade. Para tanto, expeça-se mandado de penhora, devendo o representante legal do Executado ser intimado para ciência e para assumir o encargo de depositário.Deve, ainda, constar do mandado o prazo de 05 dias para que o Banco Executado proceda à transferência do valor penhorado para a conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Assim, nada a prover por ora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093655-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TÊM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111833-7 - WALMI BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:\"Acolho os embargos de declaração de fls. 345/349 para acrescer à sentença terminativa de fls. 341/341 a condenação da parte autora ao pagamento, além das custas, de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077748-1 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.080348-0 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" (ver a integra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.151153-1 - MARÍSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X GIORGINA MARIA DA NATIVIDADE DE FAUCIGNY BLANDOLINI) Decisão:\"...De qualquer modo, deverá o Condomínio ser intimado, na pessoa de seu síndico, para tomar ciência da existência desta ação de usucapião do apartamento nº 401.Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.Cite-se a Ré (herdeira dos Espólios que figuram no registro imobiliário como titulares do domínio do imóvel usucapiendo), por Oficial de justiça.Expeça-se edital, na forma do artigo 942 do CPC, dando-se ciência da presente ação de usucapião a eventuais terceiros interessados.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 361450"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.050369-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR DE OLIVERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:1) Determinada busca e apreensão do automóvel (fl 31), fustrada ante a certidão de fl 33 , e já declarada a intempestividade da contestação (fl 72), defiro o requerimento de conversão em depósito (fls. 44 e 97 ) , que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor. Retifiquem-se a autuação e registros cartorários . 2) Cite-se o devedor , na forma do artigo 902 do CPC, para em 5 dias:a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito art. 902, I, do CPC; b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC);3) Consigne -se no mandado que , não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319 do CPC) .Certifique o cartório se houve recurso da decisão de fls72. \r\n\r\nProc. 2004.001.047716-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 59 e parte ré não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando o devedor efetivou depósito da quantia apresentada pelo credor (fl 342) e a manifestação da parte credora (fl 347/ 348), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.172408-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MAURICIO DEVEZEAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso IV... \r\n\r\nProc. 1999.001.173038-0 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:... aguarde-se manifestação da parte interessada, por trinta(30) dias, expirado o prazo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.089021-6 - MARIA LUCIA MARTINS, PAULO SERGIO MARTINS, JOSE RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA SEGURADORA INTERBRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... Anote-se ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158843-1 - JOSE JESUS ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE SEGURO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o depósito (fl 83), intimando-se o credor para manifestação sobre o valor depositado (fl 85), sem manifestação do credor (fl.85 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Decisão:Esclareça a parte autora se consta em seus assentamentos o CPF do réu ou mesmo nos documentnos dos menores que possibilitem oficiar à Receita Federal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163397-0 - MÔNICA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023094-7 - HELENA ROSALINA GARCIA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na causa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061080-0 - MARIA LUZANI MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição.Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls .11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156444-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls 166/7, 170 e 176 - Matéria já decidida nos autos do processo 1998.001.153733-3, tratando-se de mera repetição. Ao Cartório para excluir o nome do patrono que consta do sistema como falecido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106968-6 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086402-3 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...JULGO EXTINTA a fase executiva... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025962-7 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825) Decisão:1 - Não cumprido o acordo no prazo homologado na sentença (31/07/2007), expeça-se Mandado de Despejo, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto ao Depositário Público para remoção dos bens que se encontrarem no imóvel.2 - Recolam-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1980.001.708825-4 - MANUEL PINTO DA MOTA X MERCABLU-INDUSTRIA TEXTIL LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO dos autos principais apensados, opostos em 13/1979, com as custas integralizadas no ato da distribuição, intimado o embargante apresentou manifestação em 12/02/1980, contra-razões em 26/03/1980, autos pralisados desde 21/05/1980, retirado em carga em poder da Drª SONIA REGINA MACHADO DA SILVA, há mais de 27 anos sem manifestação das partes, entendo que o processo ficou parado por negligência das partes na forma do art. 267, III, do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se, independente de custas ante sua recolhimento devidamente certificado no curso processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.013013-6 - ROMARIO AYRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Fls.287 - Esclareça o embargante o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:... Ao impugnante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060075-2 (17874) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 1996.001.011333-8 (18890) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Decisão:Digam as partes se houve composição amigável, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.142273-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.112210-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a manifestação da parte autora de fl 95, na qual requer o desentranhamento de documentos para futuras ações, o entendo traduzir em desistência e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098257-5 - FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo de fls 81/2, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, 794,II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , oficie-se para levantamento de penhora se for o caso, após , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060396-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 18), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Venha o contrato de locação original, como também os comprovantes dos encargos locatícios, excluindo-se o Imposto Predial não previsto no contrato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1979.001.702946-1 - MERCABLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA X MANUEL PINTO DA MOTA Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152085-1 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X COOPERATIVA SOCIO UNIAO DOS SERVIDORES Decisão:Fl. 29 - Não houve ainda citação VÁLIDA ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110771-0 - EDMAR BRUM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 14.790,88) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.058892-5 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve depósito voluntário da parte ré (fl 82/83), e a anuência do autor com ao cumprimento da obrigação (fls 90 e 93), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor (exeqüente) no valor de R$ 9.180,13 e em favor do patro da parte autora de R$ 1.377,03, com os acrescimos legais. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.135687-8 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.090536-4 - GERALDO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Às parte sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109233-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 64/65), sendo as partes capazes, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055425-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LYRA CHANG Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as parte epigrfadas, considerando o acordo celebrado ( fl 46/47), sendo as partes capazes, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.061375-6 (16892) - MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS (RJ-067181)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2000.001.107757-7 - RAPHAEL MOUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... oficie-se ... devolvo o prazo à ré ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132220-0 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Publique-se e intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059316-3 - ROSEMARY CORREA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 5301001 do Banco do Brasil no valor de R$ 594,98 9quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), nos termos do § 1º do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.048060-9 - EDINA FERNANDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Fls. 117/119 ... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.078207-0 - ERLI CABRAL RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933)) X ROBERTO CARLOS BRAGA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE PERDAS E DANOS entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 66/67, parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126965-1 - ISTADEU ULERISCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. 5. Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito, referente a verba pericial, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.140800-0 - MARIA CHRISTINA SCARABOTOCO GABAGLIA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls.226/2264 - Diga a parte autora sobre a impugnação ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069272-4 - WILSON MUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.007764-5 - FERNANDO ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aguarde-se por 30 dias ... Após ao arquivo provisório. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.123428-1 - EDIVAR VERAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062489-5 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:... Nada a reconsiderar. \r\n\r\nId: 361452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008762-2 - KIRSOFT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087916-2 - NELI MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e da prova documental suplementar requerida pela ré.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ para solicitar seja indicado perito médico disposto a atuar no feito, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. A parte requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 22), pelo que os honorários correspondentes serão pagos somente ao final do processo, caso a ré saia vencida. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral pleiteada pela seguradora demandada, com base no art. 130 do CPC, visto que absolutamente desnecessária para o julgamento da causa. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.079510-0 - CRISTIANE DOLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LABORATÓRIO COUTINHO E PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Tendo em conta que as condições da ação devem ser conhecidas pelo Juiz de ofício e em qualquer momento processual, determino que os autores apresentem o instrumento original do distrato de fls. 17-18, bem como que esclareçam seu interesse na rescisão do contrato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182207-0 - COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO Despacho:Emende a autora sua inicial para esclarecer sua natureza jurídica e regularizar sua representação processual, com a apresentação de seus atos constitutivos. Note-se que a capacidade para estar em Juízo é pressuposto processual e deve ser demonstrada por aquele que ajuiza uma demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.182207-0 - COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO Decisão:Ante o exposto, com base no artigo 844, I, do CPC, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera parte, para que, no prazo de 24 (doze) horas, contados do momento intimação, os réus apresentem (exibam) a este juízo, em cartório, cópias do Alvará de Autorização expedido em favor da ré pelo Corpo de Bombeiros e do contrato de prestação de serviços de segurança do estabelecimento da ré. O descumprimento da medida ensejará a incidência de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitado a trinta dias, que considero tempo necessário e suficiente para que o autor tome conhecimento do ilícito e comunique o fato a este juízo, a fim de que seja determinada a busca a apreensão do material. Expeça-se mandado de intimação, com urgência. Após, citem-se e intimem-se a ré. Entregues os documentos, o cartório deverá certificar sua entrega nos autos e providenciar a intimação da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060369-7 - LEA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109391-5 - VILMAR MAJOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118406-1 - MANOEL CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132731-5 - EDUARDO HENRIQUE MALBURG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- J-SE. DISPENSO PROGER; 2- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS ESTIPULADOS PELO SR. PERITO.(R$ 4.000,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074898-5 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S A mandado de citação pronto na contracapa dos autos, aguardando cópia da emenda para ser liberado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079105-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) mandado pronto na contracapa dos autos, aguardando cópia da inicial para ser liberado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150768-0 - CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Segue minuta de informações;2) Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160826-3 - THIAGO RAPHAEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:À MM. Juíza vinculada (fls. 263-266) - P. 1999.001.160892-5. \r\n\r\nProc. 1999.001.160892-5 - MARCELO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:À MM. Juíza vinculada (fls. 263-266). \r\n\r\nProc. 1999.001.160896-2 - THAIS ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:À MM. Juíza vinculada (fls. 263-266) - P. 1999.001.160892-5. \r\n\r\nProc. 1999.001.160899-8 - CATIA MARIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:À MM. Juíza vinculada (fls. 263-266) - P. 1999.001.160892-5. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068993-0 - ANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito à fl.70. Intime-e o INSS, pessoalmente, para tanto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, SYLVIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125808-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA SALETE DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor via D.o. para dar andamento ao presente feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO SCUOTTO Despacho:FLS. 27 - Desentranhe-se o mandado de fls.25, devendo o autor acompanhar a diligência já determinada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DARIO RESNIK E OUTRO Decisão:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda, para constar Gil Resnik, Dany Resnik, Leo Barbosa Resnik e Maria Acácia Resnik, os dois últimos representados por sua mãe Maria Cristina Barbosa. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 15:45horas. 3) Citem-se e intimem-se. Venham as cópias necessárias para instruir os mandados.4) Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024202-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Recebo fls.94/101 como emenda à inicial. Considerando a alteração do valor dado à causa, recolha-se a diferença de taxa judiciária. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado.Após, ao cartório para expedir o mandado grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101479-9 - WALDIR NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/78 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fl.43, eis que não consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl.33, notícia do falecimento das rés. Diga, o autor sobre o ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.061670-9 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Chamo o feito à ordem, para reconsiderar o despacho de fls. 89, tendo em vista que a petição de fls. 91/96 foi juntada tempestivamente. Sendo assim, recebo os recursos de apelações de fls. 60/87 e 91/96 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) Considerando que não haverá expediente forense no dia 16/11/2007, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 15:15h. Venham as cópias necessárias para instruir o mandado.2) Ao cartório para cumprir o item 5 de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.150699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SAID CALIXTO ABRAO TUMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY Ao autor sobre oficio de fl. 60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.042999-9 - MARIO IBRAHIM DA SILVA X WALKIRIA LUSTOSA BARBOSA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025703-7 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WALTER HENRIQUE BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO MARTINS COSTA MACHADO (RJ-010591) Despacho:Esclareça a executada (Nair Rayes da Silva) sobre o pedido de fl.237, tendo em vista a contraproposta apresentada à fl.233. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029273-4 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X COMPANHIA LIVRE DE TEATRO Decisão:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074570-4 - GIOVANNI CIRIACO MAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (SP-186558), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)) X MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030126-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS RESENDE E OUTRO), Inventariante: MARIA CRISTINA CORRÊA RESENDE Despacho:Esclareça, o exeqüente, se o que requer é a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para apresentar o endereço atualizado do executado Edlu Gomes de Britto. \r\n\r\nProc. 2006.001.036469-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAURO ANGELO MAIA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 1999.001.173667-8 - RAYMUNDO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081130-0 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135958-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091250-9 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.253/243, 244/260 e 261/275 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115320-1 - BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X MALHARIA BERLAN LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 15:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125398-0 - JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096220-8 - JOSE GUILHERME DE PINHO VELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078458-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDSON YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112859-0 - LUANA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Dê-se vista por 05(cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.153791-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao autor para apresentar réplica e cotra-razões ao agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091497-6 - MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.097720-0 (1927) - JACOB ENNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADIUS (RJ-017663)) X MAURICIO DOS REIS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Intime-se prsoalmente o exequente, para que no prazo de 48;00horas de andamento ao presente feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Intimem-se o 2º, 3º e 4º réus, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venham as planilhas para acompanhar os mandados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.001.046845-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASFIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.108927-2 - GIZELLE BABO SOARES ZICHTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ODIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista a morte da parte autora, suspendo o feito por 90 dias, coforme art. 265, I do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095340-6 - GISELLE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SE DA POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO,COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 222 ( R$ 10.450,00) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo fls.32/33 como emenda à inicial. Venha a cópia para instruir o mandado.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/12/2007, às 16:00horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159763-0 - CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046000-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LAURA PEREIRA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Intime-se vias postal o Condóminio, para quue efetue o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ e, inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077118-5 - FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GEYSA PASCARELLI RIZZO Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 188/201 e de apelação de fls. 202/213 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.039663-0 - ADELINA ARCE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE O REU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PLO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.003760-6 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00) \r\n\r\nId: 361521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011921-6 - SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO O DR. AILTON LEAL PEREIRA (PERÍCIA DE NEXO CAUSAL E LOCAL) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.165961-3 - ELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:EMENDE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.084214-6 - DAMAIR GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO (RJ-034977), Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ORLANDO SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de promessa de venda \r\n\r\nProc. 2007.001.096390-2 - MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ANTONIO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054906-8 - NOEMIA ORCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO. INTIME PARA SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.141116-2 - SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:TRANSFIRA OS VALORES PARA UMA CONTA JUDICIAL. INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 186 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105638-8 - ROMERO PINHEIRO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA PIMENTA Despacho:VENHA O CPF DA EXECUTADA. DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033726-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA HENRIQUE PINTO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 55 - A PERÍCIA DEVE SER REALIZADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUIZO. APRESENTE-SE O AUTOR PARA REALIZAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054801-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DENILSON VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068011-4 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069040-5 - OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO ITAÚ Despacho:COM RAZÃO O CARTÓRIO. JÁ HÁ CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EQUIVOCADO É A DESIGNAÇÃO DE AIJ. AO AUTOR PARA ESPECIFICAR PROVAS, ANTE A REVELIA DO RÉU, QUE AGORA DECRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069457-5 - LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAÇÃO DE VALORES HISTÓRICOS E JUTANDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO FATO CONSTITUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070480-5 - GUILHERME FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080384-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PIRES F ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Com razão o cartório. Trata-se de mero erro material que não afeta a sentença e seu teor.Assim, corrijo-a, para que conste o correto nome da ré, qual seja Marilene Pires Rocha, mantidos os demais termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080596-8 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083617-5 - ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE A INICIAL INDICANDO O VALOR HISTORICO E APRESENTANDO OS DOCUMENTOS RELATIVOS A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088975-1 - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118352-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSEA NONATA BORDALO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151152-0 - CLEIDIANA CARNEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.153546-8 - NEIDE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.163083-0 - METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163207-3 - JOACY JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.164545-6 - EDMILSON MATIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166742-7 - CARMELITA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169443-1 - CARLA CRISTINA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035773-0 - LINCOLN SANTANNA SIEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150203-7 - EDNA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS O VALOR DO BEM E DA PARCELA DEMONSTRANDO A CAPACIDADE DA AUTORA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178806-1 - SÉRGIO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X TAL HOUSE FERRAGENS E ACABAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066609-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154226-6 - AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A MODAS Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) NÃO EXISTEM VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AOS RÉUS. (republicação) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Sentença:Ante o exposto, reconhecendo a prescrição de oficio, julgo extinto o processo, com solução de merito, na forma do arigo 269, IV do CPC. condeno o autor ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016138-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA.. (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068122-0 - IATAMY DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO. INTIME PARA SUCESSÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.017388-2 (16498) - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:REVOGO FLS. 705 UMA VEZ QUE O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO EM VIRTUDE DE EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100019-0 (1642) - ESPOLIO DE IVO STRADA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ADELIA CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao autor para efetuar o pagamento no prazo legal das custas judiciais devidas conforme cálculo do contador: Atos dos Contadores (0712-0) - R$ 24,49; CAARJ (0201-4) - R$ 2,45; Atos dos Distrituidores (6002-02696-8) - R$ 9,60; Acrésc. 20% (6002-05926-6) - R$ 1,92; FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 1,70 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 1,70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095707-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Considerando a sentença homologatório nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se estes autos pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143396-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE. QUANTO AS DUAS PRIMEIRAS ALEGAÇÕES NÃO PRETENDE O RECORRENTE INTEGRAR A DECISÃO MAS SIM REFORMA-LA. PELO QUE REJEITO. QUANTO A VERBA DE HONORÁRIOS, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA EXCLUÍ-LA UMA VEZ QUE O PROCESSO TORNOU-SE SINCRÉTICO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 540/543. \r\n\r\nProc. 1998.001.127094-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TECNOFREIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/158 nos regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072975-9 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÂO DE FLS 12. CABE AO AUTOR FAZER PROVA E INDICAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO. EMENDE A INICIAL COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.096390-2A - REINER BERND WELS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052764-6A - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597) Decisão:A PRESENTE IMPUGNAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR. O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O GANHO ESPERADO PELO AUTOR, COMO NO CASO EM ESPÉCIE. SENDO COBRADO APENAS R$ 45.120,00, ESTE É O CORRETO VALOR DA CAUSA. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030936-4 - AMAURI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102950-0 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.130994-3 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Posto isso, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e, por conseguintes, condeno a empresa ré a: 1) cancelar as compras realizadas em nome da autora e indevidamente cobradas; 2) devolução do valor pago pela autora, no valor de R$ 211, 25 constante de fls. 12; 3) pagamento a titulo de danos morais no valor de R$ 1.000,00; 4) pagar custas e honorarios advocaticios no percentual de 20% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.110937-3 - JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/143 no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014050-8 - PANIFICAÇÃO E BAR CAPIXABA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052764-6 - JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.018103-2 (19114) - JOSE RICARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-056476) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.034713-0 - CERNE SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5 - MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161110-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X DÉBORA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078913-4 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.131548-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o presente processo e os autos dos embargos em apenso, pela obvia perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2003.001.080960-5 - LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:À AUTORA SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 74/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170009-1 - ROBSON BOHME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOSÉ LUIZ MENEGHETTI PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 10,00 (dez reais) nos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041033-0 - GERALDO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas e taxa conforme certificado às fls.53 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115005-4 - DISMA MARIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:INTIME A AUTORA PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 92 EM 5 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110072-2 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:FLS. 95 - VENHA A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SUCESSOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:INTIME O BANCO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 101 (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 97, NO VALOR DE R$ 3.223,60 (TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SOB PENA DE SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, NOS TERMSO DO ART. 475-J PARÁGRAFO 4o DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088461-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039624-2 - ANÍBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163349-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035808-3 - CELANIRA BARBIERI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971)), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 284. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020592-3 - EUNICE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066564-2 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ASFOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.147162-0A - MARISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EDWIGES CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:FLS. 41/42 - INDEFIRO POIS JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122970-9 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093668-6 - FELIPE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121030-0 - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.136833-0 - MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS), Inventariante: BÁRBARA CONCEIÇÃO BARROS MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.100601-7 (3437) - GILSON MARINS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MANOEL PEREIRA FONTES E OUTRO Despacho:Fls. 186: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, SE EXPEÇA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito como apartamento 816 da rua Evaristo da Veiga, 35, Centro, nesta cidade, EM FAVOR DO AUTOR.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 173: Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029735-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTER VIEIRA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1A - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:Venha a indicação pela credora de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Ao credor para esclarecer qual pedido deverá ser apreciado, tendo em vista as fls. 251 e 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:ao autor sobre certidão de fl. 525. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/12/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060770-5 - HEDEIJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 145,92, (cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Despacho:Esclareça o autor se a unidade condominial, objeto de cobrança, encontra-se vazia de pessoas. e ainda se existe alguma unidade já registrada no RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Despacho:A certidão de óbito pode ser obtida diretamente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062423-8 - EXPEDITO DE SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.065771-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) equivalente a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2007.001.070059-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos sérios fatos retro certificados pela i. Escrivã, DETERMINO que toda e qualquer vista destes autos e retirada dos mesmos de Cartório pelo apontado Sr Advogado/Estagiário, mediante carga ou para extração de cópias reprográficas, deverá ser precedida de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072710-6 - BERCY BERNADETE RAMOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:À parte autora sobre a contestação, conforme requerido na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:ao réu sobre documento juntado pela autora \r\n\r\nProc. 2007.001.076176-0 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 11.715,40 (onze mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos) equivalente a 30,83 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Devolvo o prazo ao autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal (março a maio de 2007), com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2%, com o advento do atual Código Civil .Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083517-1 - LINDINAUVA ALVES ERASMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 2.367,40 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) equivalente a 2,76 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.086231-9 - ADEMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos sérios fatos retro certificados pela i. Escrivã, DETERMINO que toda e qualquer vista destes autos e retirada dos mesmos de Cartório pelo apontado Sr Advogado/Estagiário, mediante carga ou para extração de cópias reprográficas, deverá ser precedida de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.098653-7 - MARISE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 7.125,00 (sete mil, cento e vinte e cinco reais) equivalente a 18,75 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.138573-2 - MARIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Esclareça o autor quem assinou a procuração de fl. 06 e a impressão digital, eis que a autora assinou na carteira de identidade. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Diante da certidão de fls. 41, compareça em cartório a patrona do autor para regularizar a petição de fls. 40, apondo sua assinatura, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Desentranhe-se conforme requerido, e proceda-se à autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:I-DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor, e consubstanciada nos cheques mencionados na inicial;II-CONDENAR o réu no pagamento da quantia de R$ 6.890,02 (seis mil,oitocentos e noventa reais e dois centavos), referentes ao dano material suportado;III-CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais),diante do fato de não ter com ele contraído dívida.Ambas as verbas devem ser corrigidas monetariamente, observando-se os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso.Outrossim, mantenho a tutela deferida initio litis....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0 - FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se a Telemar para que informe o endereço para o qual eram encaminhadas as faturas do telefone (21) 3464-4207 em julho e agosto de 2005, bem como a titularidade do mesmo. Diligência às expensas do réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de cadastros negativos de crédito, a fim de excluir o nome do autor de seus registros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:1-Exclua-se o patrocínio do réu diante da renúncia ao mandato;2-No mais, manifeste objetivamente a exeqüente o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Oficie-se como requerido, às expensas do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO Despacho:Fls. 76: Expeça-se mandado de despejo,conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Decisão:No entanto, devido aos fatos narrados e ainda, evitando posteriores atrasos com interposições de recursos, i-se a Prefeitura do Rio de janeiro, a fim de que verifique a existência de interesse na demanda e ainda acerca do pedido da autora de fl. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072498-7 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença:...inexistindo qualquer outro argumento a justificar os presentes embargos,principalmente pelo fato da embargante não ter logrado êxito em comprovar o excesso na execução, impõe-se a improcedência dos mesmos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral....(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092705-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL MACHADO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.057085-0 (17649) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA P. DOS REIS P. ROCHA (RJ-004355)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista que consta nos autos outra pessoa como inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) Despacho:OFICIE-SE ao BB,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.068243-8 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) Despacho:Venha planilha atualzada do débito, bem como esclareça o exeqüente a contradição entre as petições de fls. 355 e de 357. \r\n\r\nProc. 2000.001.148779-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.037556-9 - CONGREGACAO DE SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:1-Venha pela parte exeqüente as custas devidas, nos termos da certidão retro;2-No mais, despachei na inicial dos embargos. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:...Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva....Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061345-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA WOLK TAAM Despacho:Devolvo o prazo ao executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114825-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CASTRO MANHÃES Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 426: Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:I-se o executado acerca da aceitação, nos termos de fl. 202 e ainda para efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 15 do presente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) Despacho:Fls. 686: Infere-se da resposta da SRF ao ofício que aquele órgão forneceu as informações que constam de seus cadastros.De fato, o que pretende o autor está baseado em documentos datados do ano de 1971 lavrados pela \"Secretaria de Finanças-Inspetoria de Rendas\" do então \"Estado da Guanabara\" (fls. 660/661).Assim, s.m.j., a SRF não tem acesso a tais informações.No mais, certifique o cartório acerca de eventual resposta ao ofício expedido a fls. 677.Em caso negativo, REITERE-SE, consignando o prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Publique-se. Intimem-se. Peclusa a presente prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1A - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas pela impugnação,sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8A - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 38.016,00 (trinta e oito mil e dezesseis reais), como ressarcimento de valores pagos pelas cotas de Clube, com correção monetária pelos índices da e. CGJ e juros de mora legais contados da citação.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096199-1 - PAULO CÉSAR FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da dívida e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária a partir desta data que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno os réus, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para retirada do nome do autor de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao aurtor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir definitivamente o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 36/37: Nada a reconsiderar.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1 - CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso apenas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7 - CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:1-Despachei na inicial da Impugnação.Cumpra-se o ali determinado;2-Fls. 234: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.071915-1 - MARIA JOSE VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Nesse contexto, diante do pagamento do valor mínimo da fatura,somado ao fato da autora estar em débito, e da inexistência de capitalização dos juros, não se pode concluir pela existência de qualquer irregularidade na cobrança que é dirigida pela parte ré à autora a ensejar a declaração de nulidade de quaisquer das cláusulas contratuais,nem a restituição do indébito, além de afigurar-se legítima eventual inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1 - ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:.,..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao aurtor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir definitivamente o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116039-1 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Sendo assim, não restou demonstrado o fato constitutivo do direito sustentado pela autora - sua condição de passageira, impondo-se rejeitar sua pretensão condenatória.Isso posto, julgo improcedente o pedido.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, diante de sua simplicidade, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o autor apresente a fatura de agosto de 2005. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os acrescidos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:Fls. 478: HOMOLOGO os novos honorários periciais, requeridos a fls. 475, por se tratar de nova diligência. Expeça-se guia,conforme requerido a fls. 478.Após, com a comprovação do depósito, intime-se o \"expert\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral,e CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, constituindo-o título executivo judicial, de modo que fica a ré condenada ao pagamento, em favor do autor, de R$ 15.334,95 (quinze mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos),referente ao \"contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 105.618-2\", com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.119819-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO AURELIO STORER E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão supra e considerando que a resposta do ofício data de 2001. \r\n\r\nProc. 2003.001.121114-8 - SHEILA CRISTINA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150970-0 - MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 168, sob pena de extinção do feito, e extração de nota de débito em desfavor do patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Fls. 156 e ss: DEFIRO a dilação pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008121-5 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:....impende destacar que inaceitável a conduta das rés de não fornecerem as chaves requeridas e deferidas nos termos de antecipação dos efeitos da tutela.Assim, INTIME-SE as rés para cumprirem a antecipação dos efeitos da tutela, desta feita em 02 (DUAS) HORAS,sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo o OJA permanecer na diligência até que o prazo de 02 horas seja cumprido ou se esgote, certificando o caso ao Juízo...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, consistente na vistoria da obra e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087912-5 - JÉSSICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao autor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitcentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida, conforme certidão supra,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexigibilidade da dívida imputada ao autor no tocante as faturas emitidas referente ao contrato 0124072867 e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde a citação. Condeno o réu, ainda nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012109-5 - ANDRÉIA GERLIANE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 32 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Expeça-se ofício a LIGHT, conforme requerido pelo autor no item \"e\" de fls. 08, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.Com a resposta, dê-se vista às partes e só então voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1 - RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral apenas para CONDENAR o réu no restabelecimento do seguro de vida (ITAÚVIDA PREMIÁVEL), nos termos contratados, inclusive com o débito das parcelas mensais na conta-corrente indicada pelo autor , no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal do réu da presente, sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6A - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Fls. 19: Nada a reconsiderar. Certifique o cartório a preclusão de fls. 17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 19/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048631-0 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SYLVIA BOUÇAS DAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:... Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.... DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991...venham mos quesitos em 5 dias...Intime-se o perito... Sem prejuízo, venha declaração expressa do fiador que está afiançado o contrato pelo período a ser renovado e ainda a certidão atualizada do RGi comprovando a propriedade, bem como as certidões dos distribuidores em nome dos fiadores, conforme requerido pelo réu.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.123868-3 (13311) - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER BLOCO F EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EUNICE AFFONSO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.032065-7 - MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 251, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venham os depósitos no prazo legal,sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.082521-9 - ROSA MARIA DA COSTA CALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 4.054,60 (quatro mil, cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) equivalente a 10,67 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.003700-1 (12042) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:I-se o patrono do Réu para pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.112250-8 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar à ré à devolução da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do autor, acrescidos de correção monetária que observará o índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual,bem como de juros moratórios legais, à taxa de 12 % (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação,quando foi a ré constituída em mora, nos termos do artigo 405 do Código Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao executado sobre contra-proposta \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitcentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para excluir o nome da autora de seus cadastros com relação ao débito, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) equivalente a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:...não merece prosperar as objeções processuais argüidas na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 19/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao 25º Grupamento do Corpo de Bombeiros, conforme requerido pela ré, e sob sua responsabilidade,mediante comprovação de entrega.Quanto à prova oral,a conveniência e oportunidade da produção da mesma será apreciada após a produção da prova pericial deferida.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.086317-8 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR o réu na devolução das quantias descontadas indevidamente no contra-cheque do autor, relativos aos meses de setembro de 2006 à fevereiro de 2007 no valor de R$ 832,08 em dobro, com correção monetária a partir de cada desembolso, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092705-3 - MANOEL MACHADO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125422-4 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/12/2007, às 15:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA A FLS. 306 E SS, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nId: 361523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104958-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA APARECIDA DE PAULA GARCEZ SANTIAGO TURNER Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no mesmo endereços, DESDE que recolhidas novas custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.116497-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO NUNES DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido de suspensao do processo, pois nao ha na lei processual permissivo legal que respalde tal pretensao.Incumbe ao autor localizar e citar o reu, inclusive por edital, se o caso. o processo nao podera permanecer aguardando indefinidamente pelo impulso do demandante sob a escusa de que sse encontra suspenso, sem razao que o justifique. Diga o demandante, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) À parte ré sobre ofício de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2002.001.030837-7 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE HEINZ WALTER HUPRECHT HIPP Portaria 01/2002: À parte interessada para que se manifeste sobre a resposta de ofício de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2004.001.107288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE LEONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429) À parte ré para recolher custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117418-3 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À parte autora para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Portaria 01/2002: À parte autora para que recolha as custas para a diligência. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Republicação: Diante de fls. 90/91, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 07/01/08, às 13:50h. Intime-se. Sem prejuízo, venha pela ré a prova documental superveniente a que aludiu à fl.91 em 20 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047657-3 (18898) - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO LINS LOPES À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES PARA BAIXA (CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 45: R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014293-6 - AUTO MOTO ESCOLA ROOSEVELT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SERGIO TORTORI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Portaria: 01/2002: À parte interessada para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.050345-2 - WANDA SIQUEIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes para recolher custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001016-9 - MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇAO: Recebo aS apelaçOES no duplo efeito. AoS apeladoS para contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre ofício de fls.101/102, nos termos art. 398, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147305-0 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCONI SARAIVA DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) (...) intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo, pelo prazo secessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032764-5 - SARA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO REU PARA FORNECER COPIA DE FL 49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham pela ré cópias autenticadas de fls.609/611, em 10 dias. 2) certifique-se quanto à manifestação das partes acerca do item \"2\" de fl.603 e voltem-me para exame \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Conforme já determinado à fl. 93, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em benefício do sr perito, no valor dos honorários, a incidir sobre a conta judicial dos autos em apenso, na qual estão depositados os valores transferidos a partir da penhora on line realizada em desfavor do executado. Após, somente após, intime-se as partes a se manifestarem sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104891-5 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 287 \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) \"Às partes, sobre os últimos cálculos do contador, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão\". \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA FLS 279 E 280. \r\n\r\nProc. 2001.001.136766-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO MAGALHAES CASTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100372-0 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X PEZINHO DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA), PAULO BINENBOJM), MONICA LOPES NEVES CERTIDÃO - CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS ( Campos 47 e 48, R$ 0,43 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095337-4 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029427-0 - CARMEN DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7 - MARGARETE APARECIDA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 361525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080178-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da Declaração de Imposto de Renda da autoraficou evidenciado condições econômico-financeiras suficientes de soportar as custas processuais e a taxa judiciária. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174411-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO LEITE BRANDÃO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.2- Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174741-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 06. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Decisão:1) Manifeste-se expressamente o exeqüente sobre os pedidos de fls. 255/256 e 260/261, em dez dias.2) Em relação ao pedido de expedição de carta de arrematação, deverá o arrematante trazer a prova de quitação do imposto de transmissão.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do exeqüente, venham conclusos para decisão quanto aos pedidos de reservas. \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:A apresentação do crédito locatício para a garantia da execução deve ser acompanhada da prova de sua existência, ônus do qual o executado não cuidou de cumprir. Assim rejeito a penhora oferecida pelo executa no referido crédito locatício. Por outro lado para a apreciação do pedido de penhora do imóvel, conforme requerido pelo exequente, é indispensável a apresentação da certidão do RGI atualizada bem como a planilha do débito exequendo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139764-1 - ZILDA THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ESPOLIO DE MARIANO IEZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o aptrono da autora para regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes. Apresentem as partes o rol no prazo legal.Designo AIJ para o dia 17/01/08, às 15 horas. Intimem-se.Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o Dr. Luiz David Oliveira que poderá ser intimado pelos telefones 97646374 e 26116043 , para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078830-0 - JURANDIR TERTULIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 61. Intime-se a parte para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008529-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida na contestação, eis a SUSEP é o órgão responsável pela fiscalização das seguradoras, sendo certo que o segurado pode cobrar o seguro de qualquer seguradora. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial e a existência ou não do direito do autor será verificada no momento da sentença.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Indefiro a prova oral requerida pela ré, por ser esta desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que atendidos os requisitos doa rt. 397 do CPC.Defiro a expedição de ofício à SUSEP requerido pela ré desde que recolhidas as custas devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027608-0 - EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X ERIVAN MARTINS COLOMBO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 333, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066889-8 - RENATO CARLOS DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Retifique-se o cartório a autuação, eis que se trata de procedimento pelo rito sumário. Certifique-se.2) Venha cópia da última decalração de imposto de renda ou de isento do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070248-1 - AMILCAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Retifique o cartório o rito para o ordinário, anotando-se no distribuidor. Certifique-se.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071200-0 - JOSÉ MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Considerando-se a diversidade da causa de pedir, emende-se a inicial, devendo o autor dizer contra qual réu pretende prosseguir na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.074527-3 - MARIA HAYDÉE HENSEL COTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Retifique o cartório o rito para o ordinário. Anote-se no DRA, certificando.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074848-1 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria--57,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.077391-8 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X HSBC DO BRASIL S A Despacho:Venham cópias integrais da duas últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112493-6 - ROBSON LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.178715-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA a parte autora para complementar a taxa judiciaria---143,09 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111822-5 - ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando a designação de perito com a finalidade de determinar o percentual de invalidez do autor. Faculdo as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.136119-8 - EVERALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada no dia 11/10/07 nº200703721675 \r\n\r\nProc. 2005.001.043504-7 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:Quanto ao segundo pedidode fls. 71, indefiro. Pois, a consignatória não é a via adequada para a rescisão contratual.Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006565-9 - BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvi mento válido e regular do processo. Declaro o feito saneadoConsiderando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora. Quanto à hipossuficiência técnica da autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Defiro a produção de prova suplementar, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005529-3 - MARIA LOPES DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Defiro a prova documental superveniente, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Indefiro a prova oral requerida, por ser desnecessária ao deslinde da questão.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora, diante de sua hipossuficiência técnica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040858-0 - MONICA BRANCO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062379-2 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAGNA DE SOUSA GUIMARAES E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação do primeiro réu e sobre a certidão de fl. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2001.001.143994-5 - PAULO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIA PRISCILLA REGO LYRA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 107/110, se as custas estiverem corretas para a expedição de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.065763-3 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LABORIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Despacho:1- Cite-se o devedor para satisfazer a obrigação constante do título no prazo de 10 (dez) dias, ou, seguro o juízo (CPC, art. 737,II), apresentar embargos.2- Para o caso de adimplemento ou de não-oferecimento de embargos, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fl. 162 - Expeça-se certidão conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054901-4 - VANDERLEA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para a conta corrente informada o montante do depósito feito a título de sucumbência, com os acréscimos, em favor do CEJUR.2) Intime-se o executado, por oficial de justiça, para que cumpra a parte final da sentença, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067947-1 - GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 ) Desentranhe-se a petição de fls. 13/18 e os documentos que a acompanham fls. 19/22, bem como a petição que se encontra na contra capa dos autos que se refere a contra-fé da ação de cobrança. Distribua-se a petição desentranhada com seus anexos por dependência. Certifique-se. Após venham conclusos.2) Renumere-se o feito a partir de fl. 12.3) Defiro a gratuidade da justiça ao requerente para este processo cautelar.4) Indefiro a liminar requerida de vez que não se encontram presentes os requisitos que a autorizam.5) Cite-se réu para que conteste a presente medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.094956-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009168-6 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Retifique-se a inicial, anotando-se no distribuidor e onde mais couber.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2A - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0A - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Junte, o exequente, ora impugnado, a planilha do que entende devido, em dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6A - TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça, na qual alega o impugnante que a impugnada teria condições de arcar com as custas e honorários advocatícios.Compulsando os autos verifica-se que está evidentemente caracterizado que a impugnada comprovou sua hipossuficiência, até porque o impugnante não conseguiu comprovar o alegado.Desta forma, não havendo o impugnante aduzido outro motivo relevante em sua irresignação, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095286-0A - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde a parte ré/impugnante defende a majoração do valor inicialmente fixado pelo autor/impugnado.O Impugnado foi regularmente intimado para se manifestar, ficando inerte.A ação de prestação de contas, em sua primeira fase e em razão da natureza do primeiro provimento judicial, se limita a declarar se há ou não obrigatoriedade na prestação de contas, não havendo como verificar qual o conteúdo econômico exato do valor que deve ser atribuído à causa. Assim, o valor da causa na primeira fase da ação de prestação de contas é meramente estimativoComo se verifica não há como definir nesta fase do processo o valor da causa, sendo esta impugnação totalmente impertinente, pois se afasta das normas que regem a matéria.Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido, em dez dias. Após a manifestação venham os autos conclusos quando da manifestação do perito no feito principal. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053875-9 - ÁDIMA TROVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081146-4 - MARA REGINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Considerando-se a verossimilhança das alegações da autora no sentido de que realizou contrato de empréstimo na modalidade consignação, junto a instituição ré e que pretende a liquidação do saldo devedor, tendo realizado depósito extrajudicial do valor que entende devido, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de realizar qualquer desconto em sua conta salário até se apurar o real valor da dívida, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré. Oficie-se ao Ministério de Saúde, determinando que suspenda qualquer desconto em folha da autora referente ao referido empréstimo. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078320-2 (18615) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CARLOS ANIBAL GONCALVES DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.153814-3 - ESPOLIO DE ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.196028-0 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BNL BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:Cite-se a denunciada Jovelina de Souza da Silva conforme requerido às fls. 190/192, devendo a denunciada fornecer as cópias necessárias à efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.079420-5 - JOSE MARIA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Considerando-se as justificativas apresentadas pela perita às fls. 94/110, homologo os honorários formulados ás fls. 83/84. Venha o depósito em dez dias. Com o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.102286-1 - JEFFERSON CARDIM DE ALENCAR OSORIO NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas, presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. O autor em sua última manifestação nos autos desistiu da produção que qualquer outra prova, requerendo, apenas, com as acostadas à inicial.O réu e a denunciada pugnaram pela produção de prova oral e documental quando especificaram as provas que pretendiam produzir.O processo não se encontra maduro o suficiente para a sentença, sendo necessário atender aos requerimentos do réu e da denunciada, em razão das alegações que articularam em suas defesas.Assim defiro as provas requeridas pela parte ré e pela denunciada, constantes na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do autor, expedição de ofício ao plano de saúde Sulamérica (fl. 280), bem como documental suplementar, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Defiro o prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150799-6 - RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.151749-7 - GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.175961-9 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:1- Defiro a notificação conforme requerido.2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 hs, na forma do art. 872 do C.P.C., o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139106-4 - ELENI MARTINS GAUDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas, presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor à fl. 187 e já produzida. Defiro a prova pericial atuária requerida pelo réu. Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira, que deverá ser intimado pelo telefone 9985-3900, para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Faculto às partes o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Ao réu, no prazo de dez dias deve manifestar-se sobre os documentos acostados à petição de fls. 187/188, observando ao Cartório que o processo só poderá ser retirado pelo Perito após o prazo conferido ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027726-5 - WALINE DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIÃO FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para que se promova a baixa quanto aos réus UNIÃO FEDERAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL, considerando-se que o processo foi julgado extinto sem a apreciação do mérito em relação a estes..Após a providência supra, certifique-se se o patrono do BRADESCO está devidamente cadastrado no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173644-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176458-5 - JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO a parte autora para complementar custas---12,24-referente a uma diligencia oficial de justica--complementar linhas 47 e 48 e complementar taxa judiciaria-referente aos honorarios pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121913-3 - MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 27/09/2007 Nº 200703496853. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074304-2 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:À ré para comprovar a alegada mudança de plano do autor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.106435-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN E INVEST (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089043-9 - CLAUS ROMO JABER VON GLAZENAP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ESPOLIO DE CLAUS ROMO VON GLAZENAP Despacho:Oficie-se conforme reqerido a fls.81 v., pela curadora especial, acordado pelo autor, a fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.171133-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que a análise do pedido depende de uma cognição exauriente que não é possível ser feita neste momento.2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180030-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:fl. 271 - Defiro desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015227-4 - MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 17/01/08, às 14 h. Intimem-se. Defiro a prova pericial requerida. Considerando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando a designação de perito. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o feito saneadoConsiderando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora. Quanto à hipossuficiência técnica da autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Defiro a produção de prova suplementar, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Indefiro a prova pericial requerida pela autora, eis que desnecessária ao deslinde da questão, bem como pela inversão do ônus da prova deferida.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.110183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIS GERALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) A PARTE INTeressada PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 26/06/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116550-5 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) A PARTE AUTORA SOBRE NOVA PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.062030-0 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Considerando-se a certidão de fl. 38, decreto a revelia do réu.3) Preclusas as vias impugnitivas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086902-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 361524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076344-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA. APOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170860-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA De ordem:Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS Decisão:Mantenho a sentença de fls. 87/99, em seus exatos termos. Cite-se a parte ré para responder ao recurso. Apos, subam. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:1 - Diante do quadro delineado nos autos, defiro o pedido de despejo, incluindo-se no mandado, autorização para remoção dos bens ao Depósito Público, e pedido de reforço policial.2 - Defiro ainda, em caso de ausência de vaga no Depósito Público, que o autor permaneça como depositário dos bens, ciente de todos as conseqüências legais advindas de tal ato.3 - Cumpra-se, com brevidade, devendo o cartório expedir o mandado e somente liberá-lo com a chegada das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175595-0 - CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO De ordem:Providencie o exeqüente a retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.027370-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPOLIO DE MARCIA GONCALVES SANTOS De ordem:Providencie o autor a retirada da carta de adjudicação e o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.159826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HOSANI SINIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 179: ESCLAREÇA O CONDOMINIO-AUTOR O TEOR DE SUA PETIÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR DA EXECUÇÃO QUE EM 2005 ALCANÇAVA SOMENTE O MONTANTE DE R$ 1.551,31, E INCLUSIVE DIANTE DO DEPOSITO DE FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.098362-0 - CALIFORNIA MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LORENA MONCLARO LUTFY EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/01/2008, ÀS 11:15H. I...DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 08/10/07, de nº: 200703657826. \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Torno sem efeito o despacho lançado no sistema do Projeto Comarca, por isso que não se refere a este processo. Fiquem os autos neste gabinete para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080990-1 - JUÇARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180195-8 - CARLOS ALBERTO TAVARES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180273-2 - GUILHERME OSWALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050179-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.113450-1 (15246) - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I., inclusive, via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180562-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, quer porque impugna valores, quer pela inclusão deles em cartão que sequer foi desbloqueado, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, EXPEDINDO-SE OS OFICIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 88.2- OPORTUNAMENTE, VIRA DESIGNADA AIJ. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 111/112: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030970-6 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RESTAURANTE RORRE DE PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) FLS. 168: ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021292-7 - ANDRE SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de indenização, declarando a falsidade dos documentos de fls. 190/193 e condenando o réu a pagar: aa) à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% da condenação; ac) as despesas processuais. b) EXTINTO o processo de embargos de terceiro, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, III, do CPC. determinando o cancelamento da distribuição e condenando o embargante nas despesas processuais, por isso que a gratuidade de Justiça ora é indeferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.088560-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADRIMARCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre rsposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.088560-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADRIMARCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se o devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.033114-0 (12999) - THE WORLD LPG FORUM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão:AO ARQUIVO PROVISORIO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012515-2 - FABIO GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Não há obscuridade, omissao ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128873-6 - CARLOS ROBERTO DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEIXO DE DESPACHAR NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A QUEBRA DA VINCULAÇÃO DESTE MAGISTRADO EM RAZÃO DA PROMOÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 132 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de indenização, declarando a falsidade dos documentos de fls. 190/193 e condenando o réu a pagar: aa) à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% da condenação; ac) as despesas processuais. b) EXTINTO o processo de embargos de terceiro, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, III, do CPC. determinando o cancelamento da distribuição e condenando o embargante nas despesas processuais, por isso que a gratuidade de Justiça ora é indeferida. Oficie-se ao E. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói (processo nº 2005.002.007162-9), remetendo cópia desta sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1- CONSERTE O CARTORIO...2- AGUARDE-SE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:1- J.2- ÀS PARTES SOBRE A PERICIA MARCADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 13:00H, NO LOCAL INDICADO.3- ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032944-4 - MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- J.2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Despacho:1- FLS. 136/137: DEFIRO A HABILITAÇÃO, PROVIDENCIANDO O CARTORIO AS RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSARIAS, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO.2- FLS. 109/135: DIGAM OS AUTORES ORA HABILITADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168409-7 - CELIA MARIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA (RJ-078811)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EM REPLICA: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050151-3 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X HOBBY IN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) De ordem: Ao autor para fornecer custas necessárias.(R$ 3,49) e contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, na forma do art. 1102, b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179879-0 - LAÉRCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.043855-6 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELZA GOMES DA SILVA De ordem:Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180158-2 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pela inexistência de dívida, quer pela negativa de qualquer relação jurídica com a ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:FLS. 394/395: PENHORE-SE E I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069526-9 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO HSBC S A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180982-9 - ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Esclareça a autora se o veículo é utilizado precipuamente como instrumento de trabalho. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 361526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1995.001.112940-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n1996.001.091918-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ KRONGE GOMES CHAVES - RJ067600 \r\n\r\n1996.001.094569-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n1997.001.012129-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1998.001.014218-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.060835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1999.001.087303-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167977-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ133275 \r\n\r\n2000.001.043611-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2003.001.023270-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2003.001.123063-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2005.001.107407-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2005.001.154962-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS - RJ139631E \r\n\r\n2006.001.162197-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA SANTIAGO MOREIRA - RJ147948E \r\n\r\n2007.001.097480-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n1997.001.118805-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1998.001.113631-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2000.001.120179-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nDENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ041314 \r\n\r\n2002.001.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA - RJ080691 \r\n\r\n2003.001.028028-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2003.001.141933-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.040608-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.001.075655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO - RJ002625 \r\n\r\n2006.001.114345-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2007.001.031481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2007.001.057075-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI - RJ099532 \r\n\r\n1999.001.086502-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.001.047746-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.001.067004-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2002.001.121877-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2003.001.151826-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ156357E \r\n\r\n2005.001.011675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2007.001.049860-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n2007.001.064323-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n1996.001.035635-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1996.001.084345-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE - RJ141152 \r\n\r\n1996.001.109430-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.040914-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n1997.001.099917-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2000.001.057105-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n2001.001.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2002.001.057022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DIEGO VIEIRA HEERDT - RS065403 \r\n\r\n2003.001.011891-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS - RJ158589E \r\n\r\n2004.001.031237-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.136008-2A \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.123266-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.146560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCELIO MACHADO - RJ012967 \r\n\r\n2007.001.080814-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.169489-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1987.001.900852-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1996.001.044357-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.001.083212-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA JUSSIM DA COSTA - RJ163030E \r\n\r\n1996.001.113965-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.113136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.001.152607-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.066337-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.123551-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2003.001.131333-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2005.001.017016-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n2005.001.061410-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE - RJ101534 \r\n\r\n2005.001.160676-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nWILTON RIBEIRO GOMES - RJ116659 \r\n\r\n2006.001.007232-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2007.001.016611-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n2007.001.072264-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2007.001.102253-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n1988.001.064048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1996.001.005188-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1998.001.207424-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2000.001.056885-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA - RJ096799 \r\n\r\n2002.001.050873-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2004.001.144932-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.147853-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO CARVALHO - RJ105956 \r\n\r\n2005.001.071126-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2005.001.088028-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2005.001.124497-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2006.001.052097-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n2006.001.132745-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2006.001.160667-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.069402-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n1996.001.079735-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1999.001.081213-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROBERTO SALEM - RJ110357 \r\n\r\n2000.001.102677-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2001.001.056906-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2002.001.058408-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA - RJ157796E \r\n\r\n2002.001.149747-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2004.001.016006-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA PATTA DO NASCIMENTO - RJ085829 \r\n\r\n2004.001.016028-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2004.001.132761-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2005.001.085118-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.001.102003-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2006.001.111753-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.062633-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2007.001.105966-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMONICA PELTIER PUGA - RJ077052 \r\n\r\n2007.001.146528-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ142163E \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS - RJ102170 \r\n\r\n1998.001.070455-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1998.001.196622-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU - RJ095472 \r\n\r\n1999.001.164373-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.136891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n2002.001.040409-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2003.001.077758-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2004.001.093211-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2006.001.042998-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.044296-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.097838-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 361528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nEscrivão: Silvio Ramon Barrios Cantero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos do contador.2. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175355-1 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS (SP-167776), Dr(a). JAIRO DE FREITAS (SP-023851)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Fls. 1674: Certificadas as custas, defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado HELENA MAZZONI E SILVA na pessoa de seu procurador Dra. Denise de Mello Wanderley Ferreira(RJ-002246), Dra. Michelle Cristine Vianna de Carvalho (RJ-115879), da penhora que incidiu sobre DIREITO AQUISITIVOS À QUINTA PARTE DO APARTAMENTO 903 DO PRÉDIO SITUADO NA PRAIA DE BOTAFOGO, Nº 356, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/720 DO DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, NA FREGUESIA DA LAGOA, DESTA CIDADE, TUDO CONFORME DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 58389, FICHA 01 DO 3º RGI, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MI CHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Providencie o interessado a retirada do oficio e as custas da certidao do rgi , no valor de 8,74 e copias xerográficas necessárias para sua instrução bem como custas das mesmas para autenticação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066118-1 - CRISTINA FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Tendo em vista a teoria da asserção e a controvérsia sobre a real sucessora do Banco Nacional, defiro o pedido de assistência.2. Ao banco réu para apresentar os extratos referentes à conta do autor relativos ao período em litígio, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre fls. 84/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Traga, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072775-1 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Em réplica.4. Ao autor sobre fls. 98/1015. Junte-se a petição requerendo a intervenção do Banco Nacional como assistente litisconsorcial. Às partes sobre o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073555-3 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para dizer sobre o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre o pedido de emenda e sobre os documentos de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.113144-8 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171483-1 - FILOMENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Fls. 287: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011738-2 - ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls. 169v: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060874-4 - LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para que figure o espólio da parte autora.2. Fls. 131v: Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1. E. guia, conforme requerido.2. Certifique o cartório quanto às custas a serem recolhidas, conforme requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Afim de evitar qualquer futura argüição de nulidade, renove-se a citação da 1ª ré, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081093-9 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASA LOTÉRICA NOVO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089049-2 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X GEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Após recolhidas as custas, extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:Fls. 343: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.074842-6 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSAII (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Fls. 113: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054000-6A - SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL ALVES M.NETO (SP-075012), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151284-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUZINETE DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Fls. 250: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.171693-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PALIMPEL COMERCIO LTDA), JOSE MEDEIROS GONÇALVES Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos. Em atenção ao princípio do contraditório, ao embargado sobre fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.057626-8 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo interposto, conforme determinado às fls. 51/52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8A - JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)) X JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:... Isto posto, rejeito a presente impugnação a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:1. Ao executado sobre fls. 1056/1059.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104903-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087883-2 - ADEMIR DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Tendo em vista a modificação perpetrada pela EC-45, bem como o caso tratar-se de dano moral decorrente do trabalho que foi prestado à empresa contratante dos serviços da empregadora do autor, está patente que o dano moral é oriundo da relação de trabalho.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo a favor de uma das Varas do Trabalho da seção judiciária do Rio de Janeiro.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171505-7 - WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058529-4 - ADELINA FATIMA PEDRERO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. Regularize o patrono da parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora dos veículos, conforme requerido. Expeça-se mandado e oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 247, intime-se pessoalmente o depositário para que proceda à transferência da importância penhorada para o Banco do Brasil a disposição deste Juízo, sob pena da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 647/663 e 666/683 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro fls. 75, tendo em vista que já foi expedido mandado de citação e que ao tempo da designação da audiência a data marcada era a mais próxima disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para deferir o pedido de JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148835-1 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J HAROLDO DOS ANJOS E AGRIPINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Traga o autor, em última oportunidade, a declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006 ou 2007 para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 14, 113, 114 e 115 estão incompletos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117255-4 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) no SPC ou SERASA até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de 20(vinte) salários mínimos.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI À parte interessada sobre fls 154 e 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.154630-2 - IFESTOS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ALPHATEX CONSTRUÇÕES LTDA providncie o interessado a istribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.171754-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAFÉ E BAR TURANO LTDA), ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178972-7 - MYRIAN FIRMINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.....Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico da parte autora, incluindo o material requisitado por ele, em especial o medicamento Xeloda, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171251-2 - PATRICK CORTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171085-0 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro Jg.2. Em atenção ao princípio do contraditório, o pedido de tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu.3. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/03/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.129303-3 - RODOLFO MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.170769-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA Ao Interessado sobre a devolução da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011295-5 - RUTH ARARIPE DA MOTTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Ao dr. perito sobre o depósito efetuado, informando se os honorários permanecem os mesmos após o lapso de tempo entre a proposta e seu efetivo pagamento. Caso o recolhimento seja suficiente, ao dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 231: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das demais contas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121946-2 - ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Muito embora tenha transitado em julgado a sentença, é cabível a revogação da JG a qualquer momento, nos termos do art. 8º da Lei 1.060.Portanto, traga o autor declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006 ou 2007, para análise do pedido de revogação da JG, em 15 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030253-7 - DANIELA MANHENTE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Indefiro liminarmente a impugnação, nos termos do art. 475-L, §2º do CPC, tendo em vista que a parte executada não informou qual o valor que entende correto.2. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.001.107789-0 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, visto que o réu depositou volutariamente o valor da condenação.2. Indefiro igualmente a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o autor cumpriu voluntariamente a obrigação antes de intimada expressamente para o seu cumprimento.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001657-9 - LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.119779-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, FULGENCIO JOÃO DA SILVA, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA MARIA RAMOS, ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148949-5 - GILSO JUNIOR ARAUJO PIZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) RECOLHA O AUTOR R$ 8,31 NA CONTA 5673-00124-3 (*FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 361527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.039999-3 - SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao patrono do autor, a fim de esclarecer o pedido de fls. 136, ante a informação de fls. 137 \r\n\r\nProc. 2007.001.047110-0 - CRISTIANE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Intime-se exatamente como requerido às fls. 177. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2005.001.042564-9 - 3 MILENIO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SAFRA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Proceda-se a retificação do rito(sistema, autuação e distribuição)Designo o dia 21/02/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110868-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175164-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122377-0 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Adoto as judiciosas razões elencadas pelo i. Curador de Massas, que passam a fazer parte integrante da presente, para rejeitar a impugnação oposta pela Fenaseg. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.055608-9 - COLUMBIA TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SBCE SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nProc. 2003.001.125567-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYDIA THEREZINHA MOREIRA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.030598-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Declaro a perda da prova requerida pela ré. Digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2005.001.141419-2 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes e depoimento pessoal do representante do réu e documental suplementar. Designo o dia 20/02/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.064534-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070969-4 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077854-0 - UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089314-6 - NAILDE DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007425-7 - NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:expeça-se mandado de pagamento, cf requerido às fls. 150, se houveres poderes para tanto. Apos, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092322-9 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.108544-0 - BRADESCO VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Defiro o deposito que deverá ser feito no prazo de 05 dias. Expeça-se gui como requerido. Cite-se nos termos do art. 893 II do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.123495-4 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X JOSE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Inicialmente, proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.139423-8 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2005.001.096656-9 - DOMINGOS DE ARAUJO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica contábil. Nomeio perito do Juízo, Lino Leda Pacheco, telefone nº 2533-5589, 2292-9211, 92988927 e 97258000 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, devendo ser custeada pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139001-3 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...A preliminar suscitada pela parte ré de carência da ação por falta de interesse de agir não merece acolhida, eis que o meio eleito pela parte autora é o adequado e o necessário para atendimento de sua pretensão. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A Decisão:Defiro o prazo de dez dias à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083936-6 - ESPÓLIO DE CARMEN GARBERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6 - ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar os réus a pagarem à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de novembro de 1997 até fevereiro de 2000; e ao primeiro réu a pagar os alugueres e encargos da locação de março de 2000 a 16 de março de 2001, data da entrega das chaves do imóvel, devendo ser deste valor descontados 3/10 do IPTU do exercício de 1998, que já foi pago, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 549 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027522-7 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.027175-5 - COLEGIO TREZE DE MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DAN GOTLIB PILDERWASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021306-8 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro custas ao final. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.102201-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALEXANDRE JERONIMO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:...Considerando ainda os temos do inciso XVI do artigo 149 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas da Comarca de Mesquita, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mesquita, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.077854-0A - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107145-3 (21171) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.432, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.148898-8 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos \r\n\r\nProc. 1998.001.075419-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Despacho:Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122130-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Assiste razão à embargante, eis que nao houve transito em julgado da decisao \r\n\r\nProc. 2003.001.148917-5 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036255-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, eis que nao esgotados os meios para localização dos executados. Expeça-se oficio ao Ministerio da Marinha, solicitando o endereço dos 1º e 2º executados \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178236-8 - DIANA STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JEROME NILES JENKINS Despacho:Venham os originais dos títulos executivos \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102074-2 - ZILÁ SOBREIRA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066232-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize-se a anotação. Ante a nulidade da citação, declaro esta suprida pelo comparecimento voluntário do reu às fls. 45. Diga a parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076047-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Aguarde-se o ato. E.T.: Ante a falta de tempo hábil, ao Sr. Leiloeiro para indicar novas datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176653-3 - VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X NELZA UMBELINA POMAR DA CUNHA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031547-0C - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareça a impuganção ao documento de fls. 25 dos autos principais, ante os documentos apresentados pelo impuganante \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0A - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 33 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9A - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0A (18718) - OSWALDO CROCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X PETER HOFMANN Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031547-0B - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Recebo a impuganção.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Homologo os cálculos do sr. contador. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Recolha a parte ré a diferença apontada pelo sr. contador, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio eletronico junto ao Bacen \r\n\r\nProc. 2007.001.091484-8 - DRM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ACRE Despacho:Recebo a emenda a inicial.Proceda-se a retificação do rito(sistema, autuação e distribuição).Designo o dia 19/02/2008, às 12:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121672-7 - ROBERTO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANSO CBTU Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:defiro o prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2004.001.091175-0 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Indefiro o pedido de republicação. Venham os honorários periciais em cinco dias, sob pena de bloqueio eletronico da quantia \r\n\r\nProc. 2004.001.126174-9 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051057-4 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X GEMA GRAVADORA E EDITORA LTDA Despacho:Comprove, através de documento oficial, o registro das músicas em questão e de seu pseudonimo \r\n\r\nProc. 2005.001.124125-0 - UBIRAJARA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148144-4 - AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Proceda-se a retificação do rito(sistema, autuação e distribuição).Designo o dia 19/02/2008, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024581-1 - CÍCERO ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CITIBANK Decisão:Ante a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 30 para deixar de receber o rcurso, face a deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148114-9 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA Despacho:comprove o alegado, até porque o endereço indicado às fls. 02 é indiscutivelmente comercial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111008-1 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FABIO CAPUA Sentença:Homologo o acordo de fls. 62/63 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento às fls. 11, que deverá ser substituído por cópia. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053785-3 - MARINA TEIXEIRA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 65/66 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.163912-9 - ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. . Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Ao Autor sobre fls. 829 v. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.104344-1 - FLAVIO MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171018-5 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Considerando que a parte autora possui advogado constituído nos autos, intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.176936-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARLINDA ALEXANDRA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166039-0 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ARLINDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia dos réus. Digam os autores se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Primeiramente, expeça-se guia como requerido, que deverá ser paga em até cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.078640-8 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SA COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO ROSAS (PE-014342) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.141963-8 - SEBASTIAO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora que recaiu sobre os bens de fls. 155. Após o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015813-1 - NELLY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade de fls. 226, eis que trata de matéria inerente à impugnação. Proceda-se à penhora da renda diária bruta, à razão de 20%. A arrecadação será feita por depositário judicial, que poderá indicar preposto com honorários diários de 25% sobre o salário mínimo, também às custas da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2005.001.156266-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 14:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Cite-se a 3ª ré via OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e depoimento pessoal do inventariante do espólio e documental suplementar. Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte autora o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170039-0 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 19/02/2008, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.103186-7 - UNIPSICO RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119204-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/02/2008 às 13:45.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.050219-0 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se a parte Autora, por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059580-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO ITAÚ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094452-0 - WALTER ORNELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em duas parcelas, cuja primeira deverá ser paga em até dez dias, juntamente com as custas. \r\n\r\nId: 361529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.100561-7 - JOSIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) (REPUBLICAÇÃO)- DESIGNO O DIA 17/6/08 ÀS 14 H PARA A AIJ. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091595-4 - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 268/269 - A audiência já foi remarcada pelo despacho de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.124366-6 - JOAO RAMOS AZEVEDO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 122 \r\n\r\nProc. 2004.001.011252-9 - TADEU COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 308 - Intimação efetuada à fl. 307. Venha o laudo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.147850-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.50 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2007.001.067516-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal e TELEMAR solicitando endereço do réu. 2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e à DRFVAT. O primeiro por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. O demais porque não compete à DRFVAT a apreensão do bem por falta de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011450-6 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.169147-8 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X LIBERTY SEGUROS S A Despacho:Regularizado o preparo, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) AG RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA P. RÉ DE R$ 12, 24 REF. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.085012-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X SAMIRA ABRAHAO ALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUIZ FERNANDO COLONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Sentença à fl. 82. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 19 DE ABRIL LTDA Despacho:Designo o dia 17/4/2008 às 14 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069251-7 - FATIMA INACIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072956-5 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.073347-0 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) A(o) Exequente Sobre Fls. 177/178 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.050254-0 - MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110092-6 - ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.79 (DEPÓSITO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028516-0 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111165-1 (17161) - J SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando o pedido da executada e a concordância da exequente (fls. 196 e 201), designo o dia 14/11/2008 às 14 h para audiência especial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.108428-3 - GRAVATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X QUADRO A QUADRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 73/75, visto que a autora não comprovou a insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123377-4 - BRUNO SEGISMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168228-3 - NUTRIARKE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA ME Despacho:Regularize-se o preparo e adeque-se o pedido à lei 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006696-9 (10714) - CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela exequente (fl. 1374) \r\n\r\nProc. 2003.001.132040-5 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1 - PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 81/82 - Indefiro o pedido de levantamento considerando a decisão proferida nesta data nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) AS PARTES SOBRE FLS 25/27 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:...O fundamento do indeferimento da petição de impugnação foi a ausência de recolhimento da taxa judiciária certificada pelo cartório (fls.29 e 34). O equívoco na certidão cartorária foi esclarecido na informação de fl. 47 considerando que a ora agravante recolheu a taxa, mas endereçou a juntada aos autos do processo da ação principal, como se verifica à fl. 45.Tendo em vista o recolhimento efetuado reconsidero a decisão agravada e determino o prosseguimento da impugnação com abertura de vista às partes para informarem se pretendem produzir provas, justificando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030323-9 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133745-2 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Aos autores \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Revogo o despacho de fls. 184 visto que proferido por equívoco. Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aos autores \r\n\r\nProc. 2006.001.151560-0 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto:1-INDEFIRO o pedido de produção de provas formulado pelo autor pelas razões acima.2-JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077321-9 - IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Anote-se a reconvenção. Intime-se o réu-reconvinte para regularizar o preparo. Ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027183-4 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.042775-9 - ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627) Despacho:Ao exequente para indicar quais bens do executado deseja penhorar \r\n\r\nProc. 2004.001.138167-6 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X REGINA COELI LEDEL LIMA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 93 considerando tratar-se de ação monitória e que ainda não houve a citação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls. 578 - Indefiro, considerando a publicação de fls 577 e a certidao supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.115 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.010912-2 - DENILZA DOS SANTOS BICEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 23/01/2008 às 13:15 h para audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043071-4 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X RICARDO VILLAS BOAS BRAVO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.095045-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE LIBIA DRAYCLER (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Fl. 75 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039685-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Desentranhem-se fls. 105/110 e entregue-se à Defensoria Pública, visto que estranhas ao feito. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169267-7 - ALIVERTINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X IVAN SARRAF Despacho:Regularizado o preparo, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/77. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136022-7 - ISABEL DO AMARAL CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Designo o dia 23/01/08, às 14:30 h para audiência especial, como requerido pelas partes. Intime-se..Intime-se.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.131468-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 40 (CERTIDAO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062168-7 - HELOÍSA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045563-5 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 25/27. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146481-4 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A PARTE A. SOBRE FLS 57 (CERTIDAO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138550-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146021-7 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.254/256 (PLEITO DE EXTINÇAO E DEPOSITO). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 257/258 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TAXA JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - EDUARDO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061093-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.113 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.122561-9 - MARCIA REGINA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E-SE GUIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149832-0 - ESPÓLIO DE ESTER PODCAMENI, Inventariante: SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 26, cumpra-se o despacho de fls. 24, última parte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136227-0 - CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205) Despacho:Venha a relação dos confrontantes de fato e de direito, bem como as respectivas certidões imobiliarias. Venha ainda certidão atualizada do imóvel objeto do usucapião \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.173684-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO BARRETO TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091335-4 (14225) - ISMAIL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) venha o recolhimento das custas do Funperj \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) AS PARTES SOBRE FLS. 5926/5928 E 5929/5931 \r\n\r\nProc. 2004.001.034715-6 - ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 438/442 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se guia. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.024466-9 - APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade à autora. O feito seguira o rito sumário, considerando o valor da causa. Anote-se. Cumpra-se despacho de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.077455-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40 (DIFERENÇA DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.082149-4 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUX IMÓVEIS LTDA Despacho:Revogo o despacho de fls. 35, na parte que designou audiência de conciliação. Retire-se o feito de pauta. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165888-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLAT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FRANCISCO MASELLO E OUTROS Despacho:Designo o dia 16/4/2008 às 13:30 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.171460-0 - LENTIR ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/4/2008 às 14:15 h p/ audiência de conciliação. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111897-3 - DAYSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 506). Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170908-2 - DANIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ELAINE LOPES BARBOZA Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058225-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Cumpra-se o acórdão, prosseguindo-se na execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065102-7 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084092-6 - ANA LUCIA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESP DE AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Fls. 117 - Cumpram os advogados do espólio executado o art. 45 do CPC. Fls. 204 - Esclareça visto que o executado não foi intimado da penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.178945-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA CAMILLA F A DE COLONESE (REPUBLICAÇÃO)- AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.111710-2 (18565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CALIXTO DE SOUZA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.060944-7C - ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:À impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064841-5 - HERCULES MARKETING E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 363). Intime-se a p. ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.079136-6 - JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 266/267 \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material \r\n\r\nProc. 2007.001.173008-3 - WENDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CERVINO TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50, bem como cópia da declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042657-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103279-9 - JOSE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A(o) Exequente Sobre Fls.90 \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECU TIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170751-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 16/4/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176134-1 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X UM KELTUM ALOUI CARRILHO Despacho:Regularizado o preparo, voltem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153885-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 318/320 - Intime-se a ré para fornecer o manual requerido no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098804-8 - CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Trata-se de Embargos apresentados pela autora às fls. 157/158 objetivando declaração da sentença de fls. 153/155.Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal para no mérito rejeitá-los considerando que os pedidos formulados pela autora às fls. 08/09 foram julgados na sentença de fl. 153/155, inexistindo a alegada omissão, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença tal como prolatada. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101790-9 - JOSE OSWALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 16/4/2008 às 13:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE, devendo os autores comparecerem à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.173293-6 - MARIA RACHEL MARQUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/4/2008 às 13:45 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, devendo as autoras comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nId: 361531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073824-4 - DILSON MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052781-6 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3233-2131.3 - CITE-SE o INSS, ....4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, ...6 - A audiência será oportunamente designada, ... 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Decisão:DECISÃO: Chamo o feito à ordem.... Por conseguinte, indefiro o requerimento da ré de denunciação à lide, eis que ausente a hipótese do art. 70,III, do CPC, pois os alegados danos sofridos pelo autor decorrem supostamente de informação errada repassada pela primeira ré e não pelos proprietários do bem, como se denota da inicial, razão pela qual inexiste direito de regresso da ré em face destes. Intimem-se os proprietários do imóvel para apresentar contestação, contado o prazo a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051310-3 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECISÃO: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103666-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIGA GAS RIO LTDA Decisão:FLS. 46 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.084186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURO ALVES VILARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055440-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Devolva-se a precatoria com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.038123-8 - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO X GILDA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067224-5 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111478-0 - VAGNER RAPOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J.-SE ANTE AS RAZ~~OES EXPOSTASD PELO PERITO, DEFIRO SUA SUBSTIUTUIÇÃO. NOMEIO, ENTÃO, MOUSES PERSEGHIAN, TEL 2293-4193. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122508-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSE PIRES BRANDAO SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95,v \r\n\r\nProc. 2005.001.138104-6 - MAURO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146206-0 - ANA PAULA ANTUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.512,50, corrigidos monetariamente desde 09/11/2005 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Ante a sucumbência recíproca de ambas as partes, condeno a autora e a ré ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067939-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE DOMINGOS BAPTISTA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.084251-2 - SEBASTIAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.49,V \r\n\r\nProc. 2006.001.085625-0 - ITAUTEC.COM SERVICOS S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À ré para recolher a diferença de taxa apontada às fls. 111 (R$ 476.40). \r\n\r\nProc. 2006.001.099236-4 - MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 137/146 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.113031-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X D ARAUJO PORTO SISTEMAS DE SEGURANCA Decisão:DECISÃO: Já consta sentença dos autos, motivo pelo qual impossível a homologação do acordo por sentença.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/114 para que produza seus regulares efeitos e, considerando que o processo de conhecimento se encontra em fase de execução, suspendo-o até 10/04/2008, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório, onde permanecerão até a mencionada data. O credor deverá informar se dá quitação até 15/04/2008, sob pena de seu silêncio valer como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124067-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE MARIA JARDIM SERRA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0 - JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 27.2) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059692-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO FELIPE DE CAMPOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075790-1 - NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento da decisão de fls. 15, v° integralmente, inclusive quanto ao item 1, o que pode ser obtido no próprio site da SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129408-8 - DULCE PORTELA PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 150-v - OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049649-0 - ASSOCIACAO EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos de fls. 105/114 e 115/127 no duplo efeito, ressalvada a parte da sentença que tornou a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118146-4 - AMADEU LIRIO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X JOÃO GONÇALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039024-5 - MARZUITH COSME DE SOUZA PYRRHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100314-3 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA, WANDA DE ALMEIDA E SILVA, MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO ROBERTO LOPES CEZAR Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113468-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X WALDIR DE SOUZA A BENEVIDES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119795-2 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X EQUIPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:J. Defiro a gratuidade . Defiro a citação por edital. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.012870-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Intime-se o embargantes para recolhimento das custas faltantes, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107653-0 - ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Considerando que o patrono do embargante não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, declaro ineficaz a renúncia de fls.34. Certifique-se se há custas pendentes. Em caso negativo, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:Defiro JG à embargante.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.108534-7 - ROBERT MANSOUR ASMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Despacho:Ao embargante sobre a contestação do embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125913-1 - COTEMINAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088941-7 (20138) - BRUNO FELICIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:FLS. 225 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Decisão:... Ante o exposto, Homologo o acordo e, consequentemente, suspendo a execução, na forma do art. 792, do C.P.C. Findo o prazo concedido no acordo, o exeqüente deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação.Custas na forma do acordo.... Assim, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente às fls. 451, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 793/794 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.100207-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUCIO FABIO PEREIRA MACIEL Despacho:FLS. 69 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.126970-5 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADVANCED ADM HOSP E SERV MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 791, III,do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.106912-3 - ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:DECISÃO: Não restou comprovada a insolvência do devedor, eis que nos documentos de fls. 366/378 constam outros bens em seu nome.Assim, para a apreciação do item a de fls. 399 comprove a autora que os demais bens constantes das fls. 369 não mais pertencem ao executado, juntando-se certudão atualizada do RGI.Quanto aos demais pedidos de fls. 399 também dependem da juntada dos respectivos registros dos imóveis para apreciação. Ressaltando-se que a exploração comercial do terreno pelo devedor também deve ser comprovada para que a renda auferida possa vir a ser penhorada.. \r\n\r\nProc. 2005.001.143336-8 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X CARLOS MANUEL SILVA PERICO), ALEXANDRA SEMBRINO DE A PERICO Despacho:Ao contador para atualizar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014444-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.097056-6 - CARLOS HENRIQUE HINKE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CAA E ASSOCIADOS CONSULT EMP LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, fazendo constar o nome do representante legal da executada informado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.166685-0 - CAM PLAST IND E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANESTEC COM DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Venha o título executivo, em original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.118342-4 - EXPEDITO PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES FERREIRA VICENTE Despacho:O autor deve fornecer endereço atual do réu para prosseguimento do feito. Intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:Traslade-se cópia da decisão de fls.08 para o processo principal.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166986-2 - PAULO GONZAGA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SERASA para realizar o respectivo cancelamento.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Citem-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei.Defiro JG.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110693-1 - ANA MARIA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:FLS. 125/126 - AGUARDE-SE.FLS. 127 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099443-1 - GUILHERME COLOMBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CONSÓRCIO UNIVIAS Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125081-7 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ESPOLIO DE HUGO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770), Dr(a). MARIA APARECIDA FREITAS SILVA (RJ-054660), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ainda não foi regularizada a representação dos réus, eis que ainda não foi apresentada a certidão de inventariança de nenhum dos dois espólios. Assim, diligencie o autor a regularização do polo passivo, a fim de que seja possível o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031390-0 - TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115) Despacho:À MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.055928-9 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS. 200/201 - AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089095-4 - CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113328-2 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DECISÃO: Considerando o trabalho a ser realizado pelo perito no presente caso, entendo que R$ 2.200,00 é quantia suficiente para remunerar seu labor. De fato, város itens elencados às fls. 166/167 são custos profissionais, que devem ser repartidos entre todos os clientes do perito e não somente as partes deste processo. Intime-se o perito para dizer se concorda com o valor fixado, observando que em caso de negativa será designado outro perito em substituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.158796-7 - ROGERIO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Ao credor para retificar a planilha de fls. 185, considerando o valor atribuído à causa às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.098476-8 - RENATA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X LOJA C E A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021311-1 - JOSÉ PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação e doumentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034991-4 - BERENICE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169319-0 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166498-0 - FRANCISCO JOSÉ BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de renda junto à SRF da segunda autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060071-4 - JUCIARA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.016440-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X MORADORES DO MORRO DO TURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prelimianr (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:FLS. 295/296 E 300 - À AUTORA.FLS. 297 - OFICIE-SE À SUSEP COMO REQUERIDO.FLS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A RETIRADA E TRANSPORTE DE OBRA DE ARTE, OU SEJA: A CONTRATAÇÃO DA TRANSPORTADORA ESPECIALIZADA, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA COBERTURA DE EVENTUAIS AVARIAS, TUDO SOB ACOMPANHAMENTO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035558-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERVULO LUIZ DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação monitória em fase de execução proposta por Banco Real S.A. em face de Servulo Luiz Dias Sampaio. Às fls. 194 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intimado, conforme fls. 199 o autor não deu andamento ao feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Instada a dar impulso ao processo, o autor quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse pela demanda, a qual está parada desde 2003.Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC.Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003869-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMON AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.056979-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001590-5 - JOSE DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Despacho:FLS. 63 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078816-5 - MONICA TIUBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Diante do depósito de fls. 122, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conslusos \r\n\r\nProc. 2006.001.101838-0 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃO:Indefiro a antecipação de tutela por ser indispensável dilação probatória .Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133491-5 - SERGIO DE MATTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:Tendo em vista que os autores não comprovaram sua hipossuficiência, apesar de intimados para tanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularize-se a representação processual de Sergio e Edson no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré a arcar com os custos de angioplastia coronariana com implantação de stent farmacológico a qual foi submetida a autora, tornando a tutela antecipada em definitiva;(b) para condená-la ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil e reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Ao réu para pagar a diferença de R$ 2.272,00, sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, desde que possua poderes especiais para tanto.3) Segue detalhamento da penhora e ordem de transferência do valor supra para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167750-0 - GILMA MELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS PARA SUA CONCESSÃO, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA E O SEU CPF DOS CADASTROS DO SPC, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INT. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.081595-0 - LINDAURA FARIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:Considerando que os devedores, apesar de intimados a cumprir o julgado, permanecerema inertes, conforme certidão de fl. 271, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 24.173,88, nos termos da planilha de fls. 270.Fixo honorários em 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo, quanto ao terceiro réu.Informe a parte autora o CPF dos demais réus, para viabilização do bloqueio quanto a eles. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169217-3 - ALINE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Decisão:FLS. 305 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 304.FLS. 306 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AOS DEPÓSITOS DE FLA. 279 E 300 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E ÀS CAUTELAS DE PRAXE.FLS. 307 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022977-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FLS. 194/195 E 196/197 - AGUARDE-SE.FLS. 198 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO.PUBLIQUE-SE A DATA DO PROCEDIMENTO PERICIAL (DIA 01/02/2008 ÀS 11:00 H, SALA 313 C - 3º ANDAR DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.030380-3 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MA RIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090508-6 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Dê-se ciência da vinda do Agravo do Eg Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.001.092590-7 - DOUGLAS LEINDECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ASVP COLEGIO DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 136/148. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante a ré e para condená-la ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reias), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do evento danoso (28/05/2005) por se tratar de responsabilidade extracontratual e, conseqüentemente, a retirar as inscrições existentes em nome do autor dos cadastro(s) restritivo(s) de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, eis que sucumbente na maior parte dos pedidos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176156-0 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO G PIRES PLUS LTDA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166093-7 - ALBORINA RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em igual prazo deverá emendar a inicial, fazendo constar o número da conta e a data de aniversário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167357-9 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BGN S A) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 60, EIS QUE EQUIVOCADO. RECOLHA-SE AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 57 \r\n\r\nId: 361530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035692-0 - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.094245-9 - JOSE AUGUSTO ALVES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando a certidão de fl. 93, forçoso reconhecer a tempestividade do recurso, ante a greve dos funcionários.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121369-0 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C.B DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141943-8 - RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.046250-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAUTACAO SENNA LTDA E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é ato discricionário do oficial de justiça. Esclareça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161051-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FERNANDO RIO KOIDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Fl. 402: Defiro o levantamento. Diga se tem algo mais a requerer no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.107502-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SOLANGE REGINA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda as rés a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Acolho a indicação do leiloeiro ANDRÉ GIL GOMES (fl. 309). I-se para dar início aos trabalhos de liquidação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.126930-4 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JAIR GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.038829-8 - SILVANA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente (Enunciado 31, FETJ).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) certifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.114994-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c 295, parágrafo único do C. P. C.. Custas \"ex-lege\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.015550-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022662-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081827-6 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 7.791,40, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.097382-8 - MARIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115239-7 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.148215-4 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/01/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150934-2 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/01/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122794-4 - JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043994-8 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.075272-4 (21512) - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.106957-1 - SKY LIGHT CINE FOTO E ART LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Apesar de não depositado integralmente o valor levantado pelo autor (R$ 7.328,36), pois compensou o valor dos honorários e custas, fato é que somando-se os valores depositados nos autos (fl. 252: R$ 1.101,59 + fl. 253: R$ 383,56 + fl. 348: R$ 5.843,21) chega-se ao mesmo valor. Assim, defiro, em favor da LIGHT, o levantamento de tais valores, para nada mais requererem as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se, pois já extinta a execução conforme fl. 337. \r\n\r\nProc. 2004.001.117765-9 - ALEXANDRA DE CARVALHO FERNANDES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a revisão do débito, que deve ter como base o consumo estimado no laudo pericial, descontando-se os valores pagos à titulo do Contrato de Financiamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117149-2 - JOSEFA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente (Enunciado 31, FETJ).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015048-4 - ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES X GILBERTO DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Acolho os embargos.1) A condenação nas custas deve obedecer à Lei 1.060/50. 2) Não tendo participado da lide, a sentença não alcança os fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097276-6 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JPAC ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Voltem ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111209-8 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FABIANO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049934-1 - PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, como pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 124 para declarar a deserção do recurso adesivo, na forma do art. 511, CPC. Subam ao tribunal de justiça quanto à apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105180-5 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:SANEADORFixo o ponto controvertido em saber se houve má prestação dos serviços contratados. Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 09/01/08 às 15:30h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.094682-5 - PROSIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITORA JB S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073145-6 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Defiro vista ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.090979-6C - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Diante de fl. 16/17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4A - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138801-4 - JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038891-6 - CARLIO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ao réu para recolhimento das custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,00Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Onde há lei, não há dúvida. Cumpra-se fls. 555 e 567. \r\n\r\nProc. 2001.001.030576-3 - LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.114447-7 - FERNANDO GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Esclareçam os sucessores do falecido autor se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.108076-7 - SAMUEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092333-9 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio perito atuarial MAURO ROCHLIN, tel 9955-8363, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107120-8 - RENATO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente (Enunciado 31, FETJ).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086154-6 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514)) X GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL REGIONAL BACIA DE CAMPOS SERVIÇOS COMPARTILHADOS Decisão:Diante dos docs de fls. 58/63, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.069233-7 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X NEXIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.112430-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILYAN CARVALHO LOBO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2) Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148569-6 - ODETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:1) Retifique-se para o rito sumário.2) Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/01/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111698-8 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Para deferimento da prova pericial grafotécnica, venha pela ré o contrato original. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122086-0 - ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS EM GERAIS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Defiro, em prol do livre acesso à justiça, o pagamento das custas em 3 (três) parcelas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.098436-0 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a suspensão do feito até decisão quanto à competência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019678-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.022424-6 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.036697-3 - GEORGE CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Venha planilha de cálculo (art. 475-B, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%.Fl. 363vº: I-se com prazo de 10 (dez) dias.Quanto à penhora, deve ser realizada em mãos do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.090979-6 - LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Sentença:Diante de fl. 16/17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089427-8 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) 1) Ao autor sobre o depósito;2) Certifico que as custas procesuais a serem recolhidas são as seguintes:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45Campo 42: 10% do subtotalCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: mesma conta do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 148,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do (cpo41+cpo43)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do (cpo41+cpo43)Em outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 14: ASTCampo 28: 0701-3Campo 40: R$ 41,97Campo 42: 10% do subtotalCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do (cpo41+cpo43)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do (cpo41+cpo43) \r\n\r\nProc. 2002.001.153181-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.150439-3 - NEIDE FORMIGALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/01/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122182-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRUNO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.020118-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) ao réu para recolhimento das custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,00Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 816,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.008055-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.129614-4 - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X METRÓPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:fls. 240/241 Assite razão ao embargante de que a sucumbencia deve incidir tao somente sobre os 50% da propriedade do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147561-7 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147565-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147731-6 - NORMA MARIA SANT ANNA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia15/01/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147772-9 - ALFREDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149701-7 - GENIVAL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia15/01/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151847-1 - JOSÉ FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154664-8 - AUREA PACHECO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/01/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055539-0 - SYNELIO PIERUCCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 361532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082729-2 - DAVID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.034603-0 - CARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003020-0 - SHIRLEY DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora, bem como ao MP, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136231-0 - KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 386/395. \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a efetivação da avaliação para que o executado seja intimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANILO CICERO PEREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) AO AUTOR ACERCA DE FLS 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 16.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). O EXAMINADO DEVE COMPARECER A PERÍCIA MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRTAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:J. 1- DOU POR CITADA A PRIMEIRA RÉ DIANTE DA MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA NOS AUTOS ÀS FLS. 71/72, RECONSIDERANDO EM PARTE O DESPACHO DE FL. 92, 2º PARÁGRAFO, APENAS NO QUE TOCA À 1ª RÉ. 2- CITEM-SE OS FIADORES NOS ENDEREÇOS APONTADOS PELA RECEITA FEDERAL EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, FLS. 79 E 80. 3- EM OBSERVÂNCIA AO ART. 653 DO CPC, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O ARRESTO SÓ PODE SER DEFERIDO CASO NÃO ENCONTRADO OS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066944-1 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM : EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072851-2 - MARIA LÉA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da inércia da autora em comprovar sua hipossuficiência econôminca, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 5 dias, oportunidade em que a autora deverá dar cumprimento a segunda parte da determinação anterior. Decorrido, voltem imediatamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073925-0 - ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da inércia da autora em comprovar sua hipossuficiência econôminca, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 5 dias. Decorrido, voltem imediatamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.174792-7 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073011-7 - JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X BANCO ITAU S A Despacho:Como o autor não acudiu ao solicitado às fls. 13, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176716-1 - LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X VIVO CELULAR Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 24, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152666-8 - ESPOLIO DE ELZA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CESAR ANTUNES LIMA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.96/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO À AUTORA SOBRE O ENDEREÇO DOS RÉUS INFORMADO PELO OFÍCIO-RESPOSTA DA CLARO DE FLS. 108. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057277-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Apurada a exatidão das custas processuais ora recolhidas, expeça-se mandado para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019507-3 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 171, que deve ser acostada aos autos da execução. Após, os autos dos embargos devem ser desapensados e remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178690-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122917-7 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo no que diz respeito as verbas de sucumbência, na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.066503-8 - LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que os embargantes são beneficiários de JG, dê-se baixa e arquive-se, desapenando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119025-9 (20526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISK VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 110/115. \r\n\r\nProc. 1995.001.121295-4 (20551) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DO SERASA E DA SRF DE FLS. 340/343. \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.006757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS ATENDA O EXEQUENTE O REQUERIDO PELO JUIZO DEPRECADO COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064425-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANIMUS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DE FLS. 84/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a expedição de ofício para desbloqueio, pois não há prova da existência de conta salário. Ao exeqüente, para que manifeste seu interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Às partes sobre os ofícios de fl. 521/532. \r\n\r\nProc. 1997.001.103390-0 - SCHEILA SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 5 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.059544-3 - LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103021-3 - RITA VALENCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o processo retornou para conclusão no mesmo dia em que ocorreu a publicação de fls. 203, qual seja, dia 23/08/2007. Portanto, o prazo para ambas as partes se manifestarem em contra razões deve fluir a partir da publicação de fls. 205, para que não haja prejuízo para o réu. Dessa forma, certificada a tempestividade da resposta do réu, subam os autos ao Eg. tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:O Juízo deu provimento aos embargos para indeferir o benefício de recolhimento das custas ao final. Assim, os novos embargos de declaração são meramente procrastinatórios, razão pela qual condeno o embarante em multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC. Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de 24 horas. Decorrido, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120182-8 (20542) - ARCILIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:E. mandado de pagamento na forma requerida em fls. 338, se houver poderes para tanto. Ao réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas em fls. 341, no derradeiro prazo de 5 dias. Decorrido, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Nada a prover. O requerente já foi contemplado, como se verifica dos termos do acordo de fls. 133. Cumpra-se fls. 261. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086764-0 - ANDREA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007321-8 - DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 124, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131846-2 - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RENATO FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do artigo 1.102, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Condeno o réu, embargante, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando-se a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Despacho:Ao exeqüente, eis que a esposa do executado não foi intimada do arresto. \r\n\r\nProc. 2006.001.110943-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GETULIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FL.74/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:O acordo foi firmado entre o autor e o Banco Daycoval S/A, que é o terceiro réu. Dessa forma, não há que se falar em concordância dos outros réus para a respectiva homologação. Isso posto, homologo o acordo firmado entre o autor e o terceiro réu e julgo extinto o feito com relação ao Banco Daycoval S/A, na forma do inciso III, art. 269 do CPC. Oficie-se ao Distribuidor para a baixa em nome de tal réu. Indefiro a expedição do ofício requerido em fls. 114, em razão dos termos da cláusula 05 do acordo firmado entra as partes. Sem prejuízo, em provas justificadamente, bem como digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056319-5 - DALVA PASTOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Melhor compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo que o ofício de fls. 78 ainda não foi respondido. Considerando o lapso de 30 dias, determino que tal ofício seja reiterado. Com a resposta, dê-se vistas às partes e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001984-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS,NADA SENDO REQUERIDO,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.083484-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL SINTRMAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X MARCELO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias, após retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.117976-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERCON EQUIPAMEN INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Como a autora, nada obstante a percepção do seu crédito por força do acordo realizado e homologado por este Juízo, não comprovou o cumprimento da prestação a que se obrigara no prazo estipulado naquele instrumento, até a presente data, entendo ser razoável a cominação da astreinte diária requerida pelos réus, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461, § 5º, do CPC. Registro que o termo a quo para o cômputo da penalidade é a data da publicação desta decisão e será aplicada até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077424-0 - CLAUDIA SIVLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) AO AUTOR (CREDOR),BEM COMO AO DR PERITO ACERCA DE DEPOSITO DE FLS 261/263. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112094-5 - ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para decretar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, declarando, ainda, a perda em favor dos autores de todas as quantias pagas pela ré em razão do referido negócio. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062383-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 117. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178231-9 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA A CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087653-7 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se pessoalmente o INSS, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intime-se ainda o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062470-6 - MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Como o autor não acudiu o despacho de fls. 177, declaro a perda da oportunidade de produzir a prova técnica por ele requerida. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo das despesas processuais devidas no feito. Após, intime-se o autor para o recolhimento, a teor da parte final do enunciado administrativo nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086952-9 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro saneado o processo. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Gustavo Licks, tels. 2232-7606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 361533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051989-2 (18387) - CONDOMINIO CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ASSIS PAIM CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Decisão:1.REJEITO A IMPUGNAÇÃO, face à inércia dos executados ... 2.Fls.427: Expeça-se a certidão requerida. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.017871-0 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar as requeridas ao pagamento das parcelas devidas ao autor no valor de R$ 91.838,14 corrigida e com juros ... Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.054979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X EMERSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.117763-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.009101-4 - ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.104571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BERNARDO SCHACHTER Decisão:FLS.31: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO Decisão:FLS.78: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITEM-SE AS RÉS POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Digam as partes se houve celebração de acordo, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.041185-1 - ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença entre o índice infracionário ... janeiro 1989 (22,97%) e o efetivamente devido (42,72%) ... bem como despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que são arbitrado em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048652-8 - LINDAURA NERI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1.Regularize o autor sua representação processual em 10 dias. 2.Venham as custas da exceção de incompetência, em 48 h, bem como a petição de exceção para autuação em apenso. Feito isso, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.094082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO DE ATAHYDE LICH Decisão:1.VENHA O ACÓRDÃO PROFERIDO NO A.I. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.145535-7 - RONALDO VERCESI COELHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham a declaração de I.R. do autor, com relação de bens, para que possa ser apreciado o pedido e gratuidade. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.046374-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Fls.128/129: Ao autor para devolver a importância levantada a maior. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008023-3 - ANTONIO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1.FLS.100: ANOTE-SE. VENHA O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO. 2.VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087121-7 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 34/35...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da retirada da inquilina, a Ação de Despejo perdeu seu interesse processual em razão de fato superveniente, logo, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... O processo deve prosseguir com relação à cobrança. Devem as partes, no prazo de 15 dias, trazer planilha do débito efetivo. A autora deve retirar os depósitos comprovados e a multa e a ré atualizar o débito confessado. / P2. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.054678-8 - MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X ALINE EUGENIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003340-6A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROMILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.009950-8A - REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV GOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Ao excipiente sobre certidão supra. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Requeira o credor o que for cabível para o prosseguimento do feito. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.132012-4 - SUELY MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO ARONOVICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/P1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072868-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA Defiro vista por cinco dias mediante as cautelas legais.p1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.125778-6D - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). SANDRA SOBRAL DE MOURA (PE-011453) Decisão:Defiro o requerido às letras \"a\" e \"b\" de fls.65. Expeçam-se os ofícios requeridos. Deixarei o pedido de penhora \"on-line\" para um 2o.momento. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170268-3 - EVANDRO DE PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4B - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\"(P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104827-2 - RONALDO HONORIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... face aos ditames das normas protetivas do CDC, ... resta claro o dever de indenizar da empresa ré, que não observou o dever de cuidado necessário ao desenvolvimento dos serviços prestados ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... CONDENO a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122082-0 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VIDEO SISTEMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719) Despacho:Segue comprovação de requerimento de penhora \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.013530-4 - ESPOLIO DE NILSON MARINHO HENRIQUES, Inventariante: JOSÉ HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTEL COSNTRUCOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.159241-5 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) As partes sobre o requerimento feito pelo Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130599-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelos réus (devedores) nos valores de R$ 1.665,11, em 08/10/2007 e R$ 4.248,85, em 16/10/2007, informando se concede quitação\". (P/1). \r\n\r\nProc. 2005.001.130599-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1.Publique-se fls.277. 2.Ao réu sobre a certidão de fls.278. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.002482-7 - PAULO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUIND O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a cada um dos autores a título de danos morais ... corrigidos e acrescidos de juros ... condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.003384-1 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.054963-8 - ALBERTO SACADURA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... a demanda foi ajuizada mais de 3 anos após a entrada em vigor do CC 2002, operous-e a prescrição... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO ... em função da prescrição do direito dos autores ... / P2. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169890-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046253-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/01/08, ÀS 14:30 H. I. / P2. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045347-5 - ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Fls.93/94: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009950-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV GOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) A autora, em réplica. p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042492-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169541-1 - ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.124758-7 - HELOIZA CHRISTINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre o pedido de depósito de fls.60. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098784-0 - CÉLIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/02/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133990-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO CARAVELAS LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/02/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055742-4 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO X LUCIANA VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072926-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. p2 \r\n\r\nId: 361534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171850-2 - BERNADETH MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:JUNTE O SUPTE CERTIDÃO DO RGI. REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Cumpra-se fl. 838. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.026164-6 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE AO BACEM DETERMINANDO QUE BLOQUEI TODAS AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO Despacho:Junte, o supte, os cálculos elaborados pelo contador judicial, e a sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação assumida no acordo pelos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027723-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACPM TRANSPORTES LTDA Despacho:O supdo ainda não foi citado para a ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:Fl. 74: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 68/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167921-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382)) X TUMA ENGENHARIA TÉRMICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180958-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL X ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A E OUTROS Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas: e ainda esclarecendo, que somente 2º executado tem sede na comarca da capital, pelo que apenas o 2º será citado por este juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180984-2 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA X VANIA CALFA SANTANNA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERÊNÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a realização de perícia contábil. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica Santos do Canto, tel: 22101918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Fl. 532: Defiro. Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR INDICADO ÁS FLS. 504. INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.021,12, ACRESCIDO DAS CUSTAS NO MONTANTE DE R$ 43,82. RENUMEREM-SE AS FLS. A PARTIR DO Nº 584. \r\n\r\nProc. 2005.001.146231-9 - ANTONIO MENESES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO. F. 222 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 10.664,09 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O PEDIDO APRESENTADO PELA RÉ NÃO PODE SER APRECIADO NESTES AUTOS, FACE AO FATO DE TER SIDO OBJETO OUTRO PROCESSO PROPOSTO PELA ORA EMBARGANTE EM FACE DO AUTOR DESTES AUTOS ( AÇÃO DECLARATÓTIA). A PRESENTE AÇÃO INTEGRA A SENTENÇA DE F. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:Depreque-se para citação e int. Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:Visto, etc. Tendo en vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794.I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Decisão:Retifico o despacho de fl. 49. Int. o executado para pagar a quantia de R$ 440,80 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.053008-6 - ANTONIA OTILIA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 14/02/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especefiquem as partes ás provas que produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua prudução. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 64/66 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento (fl. 69). Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069281-5 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o supte não recolheu as custas do processo como determinado, desde julho/07, julgo extinto o feito com base no art. 257 CPC. Cancele a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 11/12/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 13h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070907-4 - FRANCISCO FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:VISTO,ETC. TENDO EM VISTA QUE O SUPTE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CUMPRIU O DETERMINADO PELO JUIZO, PARA RECOLHER AS CUSTAS, DESDE JUNHO/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE E INT. NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE F. 147.O RÉU JÁ CONTESTOU O FEITO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077319-0 - JOSE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 15,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 8,74 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 8,74 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero a decisão. À autora incumbe ao menos comprovar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Despacho:INDIQUE O AUTOR, QUEM REPRES. O CONDOMINIO, NO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111446-3 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 13h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Decisão:Republicação: Designo o dia 27/03/08, ás 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.133509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) IVAN BARBOSA MARTINS E OUTRO Sentença:Republicação: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33/34 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro a suspensão do feito como requerido à fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Despacho:REPUBLICAÇÃO. Designo o dia 21/02/08, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do C.P.C. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CONCEIÇÃO MATTOS MARIANO Decisão:Republicação: Designo o dia 27/03/08, ás 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181308-0 - VALDO SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o laudo do IML e o recibo do pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:Instrua, a supte, a exordial com toda a documentação comprovadora das alegações contidas na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:INDIQUE O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA, E O SALDO NA DATA DE JAN/89. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO HERDEIRO DO EXECUTADO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE .( F. 815). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196582-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO CARNEIRO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito Oficie-se ao Bco. Central para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do credito.Fixo hon. em 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.160833-9 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor incumbe iniciar a execução provisória. Assim, apresente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-147778)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.105292-4 (16355) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO, F. 295. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036346-9 (10255) - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186)) X CARLINDO MORAES PORTUGAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao interessado para recolher as despesas processuais apontadas à fl. 118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 555/6: Oficie-se ao HSBC, solicitando informação acerca de qual a conta salário do executado João Custódio, bloqueando a que não se referir à percepção de salário. Oficie-se à Receita como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.032272-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Republicação: ... ...Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO ,sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071220-3 - FABRICA YUP DE ARTEFATOS DE TECIDO COURO E METAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD), Fiador: CARMEM ERNESTINA GOMES DO COUTO GOUDARD Decisão:Indefiro o pedido de vista. Até a presente data o supte não logrou diligenciar no sentido de citar o supdo, sendo que o processo se encontra paralisado desde dez/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. O PEDIDO RECONVENCIONAL NÃO FOI DEFERIDO PELO JUIZO, PELO QUE, SEM AÇÃO RECONVENCIONAL. INEXISTIU OBJETO A SER DIRIMIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Recolha o autor custas para a Carta Precatória (R$ 3,49 + R$ 19,24 + R$ 8,74 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial, 01 (uma) cópia da procuração e 02 (duas) cópias do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O SUPTE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS EM PARTE PARA ACOLHER TÃO SOMENTE A PARTE EM QUE SENDO A EMBARGANTE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE ENCONTRA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. NO QUE CONCERNE AS QUESTÕES DITAS NÃO APRECIADAS. A EXECUÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ESCLARECE,O JUIZO QUE A DECISÃO NÃO PRECISA SE ATER A CADA ARGUMENTAÇÃO DA PARTE, BASTANTO FUNDAMENTAR A SUA CONCLUSÃO.POR DERRADEIRO, EM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO, A MESMA NÃO OCORREU,VEZ QUE A PARTE NEM DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE VER CONCRETIZADO SEU DIREITO INCESSANTEMENTE, DESDE 1991. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE F. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DE R$ 1.488.71.OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142055-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Despacho:O BCO. CENTRAL JÁ COMUNICOU ÁS RESTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SENDO CERTO QUE O EXECUTADO DEVERIA TER CONTA TÃO SOMENTE NO BANCO QUE RESPONDEU AO OFICIO, DESNECESSARIO POIS, A EXPEDIÇÃO DE OUTRO OFICIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua prudução. \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte o autor seu contra-cheque. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA PAGAMENTO TEM INICIO COM A INTIMAÇÃO DO JUIZO. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE F. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:REITERE-SE O OFICIO, COM CÓPIA DO DOC. DE F. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo o dia 11/12/07, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, OS PRAZOS CORREU INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO PARA O RÉU REVEL ( ART. 322 CPC).SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:PARA A APRECIAÇÃO CORRETA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVE O SUPTE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. O SUPTE. NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE F. 22, IN FINE . \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:Republicação: Designo o dia 27/03/08, ás 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO VISTA SOMENTE POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.050033-0 - ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANDO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:O valor a ser levantado era devido à ré a qual já o levantou. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:Int. os executados para o recolhimento das custas para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.027124-0 - ERCILIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANDREOTTE NORBIM LANES (ES-010420) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 460/461 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:PRESTE, O EXEQUENTE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:... Rejeito a preliminar de mérito concernente à prescrição, haja vista que o fato ocorreu em 1992 sob a égide do C.C. de 1916, quando a prescrição para a pretensão era vintenária, sendo certo, ainda, que o ajuizamento do presente feito, do mesmo modo, ocorreu de quando da vigência do C.C. de 1916, e antes do decurso do lapso prescricional previsto naquele diploma. Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 17/01/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2004.001.073463-2 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré a petição de f.663, in fine se o patrono da parte se encontra cadastrado no sistema desde a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPOSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:Fl. 881: Defiro por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F. 231. PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE A PARTE JUNTAR, NA INTEGRA AS SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA QUE TRANSFIRA EM 48HS. O VALOR BLOQUEADO PARA O BCO. DO BRASIL Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. PENHORE-SE INT. O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:F. 137 OFICIE-SE INCLUSIVE NO QUE CONCERNE Á POLINTER, INDIGANDO QUAL O CPF DA REPRES. LEGAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Republicação: Recebo os Embargos de declaração oposto a fls. 218/222, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da contradição existente na sentença quanto a fixação dos honorários advocatícios. Ocorre que pela sentença de fls. 214/216, foram arbitrados os honorários em \" 20% ( dez por cento)\", com evidente contradição. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença:\" Condeno, ainda,o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20%( vinte por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, com relação aos demais pontos abordados nos embargos, entendo que inexistem, na sentença alvejada,os vicios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o restante da sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que o opôs os Embargos ora sob apreciação de ser manifestado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Republicação: São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls. 101/104. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, a sentença permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:A contestação do 2º réu é tempestiva. Designo o dia 22/01/08, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Regularize, a supte, sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA PAGAMENTO SE INICIA DA CITAÇÃO PELO JUIZO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA O DESPACHO DE F. 164V. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS Despacho:Comprove, a supte, que efetuou os empréstimos para cada um dos supdos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Republicação: Defiro JG. Designo o dia 27/03/08, ás 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resosta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Despacho:F.232 INT. NO ENDEREÇO DE F. 264. \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEOTECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Decisão:Fl. 82: Cite-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181537-4 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 13h 30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA Despacho:F. 359.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132428-0 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:REGULARIZE O SUPDO, SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:O RALO NÃO ENTEGRA O ACORDO HOMOLOGADO. A MULTA TEM SEU TERMO A QUE EM 30.9.07. AO RÉU PARA CUMPRIR O ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:O PRAZO DE 15 DIAS PARA O PAGAMENTO É CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO, PELO JUIZO, PRAZO ESTE QUE JÁ DECORREU. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FIXO 10% DE HON. AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEQUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Á AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Às partes sobre a data da perícia (14/11/07 - 08:30 hs). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:No prazo indicado na sentença, o réu poderá se desincumbir da obrigação, independente de marcação de dia e hora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Republicação: Fls. 288/292: Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:F. 869. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU F. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Despacho:Designo o dia 24/01/07, às 14h 30min para a audiência. Cite-se e int. Fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO RÉU SOBRE F. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.124832-7 - JANICY MENDES STORTI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inicialmente, este juízo reconsidera o despacho da juíza substituta que deferiu a gratuidade de justiça. A declaração de imposto de renda da supte demonstra, que, em absoluto, a supte é pessoa juridicamente miserável. Pague as custas do processo. Retifique-se o rito no distribuidor para sumário. Junte a supte certidão da Serasa e SPC para a verificação da existência de alguma negativação independente do doc. do Unibanco junto aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Reconsidero o despacho da juíza substituta. Venham os autos cls. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181208-7 - MARCELO BARROS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça, o supte, as petições de fls. 18/21, uma em nome de 3º estranho à lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Visto, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794,I CPC ,Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127670-6 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTORIO. O PROCESSO FOI RETIRADO DE CARTORIO PELO AUTOR E SÓ DEVOLVIDO APÓS DELIGENCIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:F. 373 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o (s) executado (s) para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC ( dívida - R$ 2.176,70 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA DECISÃO NO A.I. JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Visto, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794,I CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174800-2 - OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Republicação: Intime-se para o recolhimento das custas (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). Após, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166034-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE. NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE F.11V. \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Discrimine, a supte, na exordial, o valor pago pelas passagens, inclusive o montante a que foi obrigada a desembosar a mais, indicando o nº do vôo. Comprove a residência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Despacho:O executado deve ser intimado pessoalmente para pagar a quantia a que foi condenado, já que não possui adv. constituído nos autos. Diligencie, o exeqüente, a intimação pessoal do executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.112887-1 - ESTEVAM ANDRE DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). PATRICK ANDOR DE BENEDEK (RJ-126679)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO BACEM, COM URGÊNCIA PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEQUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. Fl. 250: Oficie-se como requerido. Por ora, ainda, não existem subsídios suficientes para a apreciação da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Despacho:O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA SER APRECIADO NECESSITA DA JUNTADA AOS AUTOS DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.JUNTE-A. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.016972-9 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128919-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Fl. 140: Defiro. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fl. 151: Atenda-se. \r\n\r\nImpugnação à ExecuçãoJOÃO CARLOS GALVÃO FERREIRA, Adv. André Moreira de OLiveira (OAB/RJ: 86375) X BANCO REAL S/A. Decisão: O juízo ainda não se encontra seguro pela penhora. A via correta para se opor à execução não é a impugnação. Indefiro a gratuidade de justiça, já que o executado não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. \r\n\r\nId: 361535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035697-9 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175373-3 - BRUNO CECILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DE LIMA GUIMARÃES (MG-040513)) X JOÃO GONÇALVES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA (MG-044672) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER EM QUE BAIRRO LOCALIZA O ENDEREÇO DA 1ª RÉ, UMA VEZ QUE RUA JOAQUIM NABUCO PODE SER PERTENCENTE A COPACABANA /IPANEMA ( CEP 22080-030 ) , RAMOS ( CEP 21042-200), BONSUCESSO ( CEP 21043-290) \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolhimento das custas processuais pendentes, conforme certificado a fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085390-2 - ANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ministério Público, visto que presente o interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.001.091296-7 - CLÁUDIA CRISTINA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora apresente o respectivo registro de ocorrência, nos termos do artigo 5º da Lei 6.194/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.109788-0 - DANIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/01/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171690-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DIRCEU BARQUETTE E OUTRO Republicação de fls. 36: \"Recolha-se a diferença de custas processuais apontada à fl. 36.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/02/08, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, após o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:... Nomeio perito do juízo o Dr. Jose Carlos Bousquet, tel. 9918-5916 para apurar o valor devido pela autora. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184220-1 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Atribua-se correto valor à causa - art. 260 do C.P.C.2. Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1. Fls. 1147 - Dê-se mandado de pagamento à credora.2. Anote-se a baixa qaunto ao Banco Sudameris.3. Cancele-se a penhora em relação ao mesmo banco. \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 234 - Defiro o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151263-8 - ANTONIO CRISTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO CITICARD S A \"Ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.141353-0 - FLORIPES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 83 - Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029785-1 (19025) - ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.161353-2 - PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Certifique-se se há concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086706-3 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls. 294 - À D.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Recebo o agravo.Fique retido.Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.178797-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Assistente: JOSÉ PALACIOS COSCOLLA Decisão:Defiro J.G. à Embargada, tal como nas demais ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178799-8 - LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X FERNANDO MAGALHÃES CORRETORA DE SEGUROS Decisão:1. Suspendo a execução.2. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097182-2 - ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X ROBERTO MARIA MONTA Decisão:Fls. 192/93 - Indefiro, eis que dispondo o exeqüente do endereço atual do executado, nele deverá proceder a sua intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911272-0 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAURO LEMOS LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:Cuidando-se do processo findo, defiro a vista por 05 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes, sobre as contas do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1. Fls. 321 - Regularize-se a representação processual.2. Cálculos corretos, ante a informação prestada, havendo igual incidência de juros sobre a dívida e o valor do depósito.3. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Decisão:Defiro a conversão em ação de procedimento monitório. Anote-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.132171-8 (18627) - K S ACADEMIA ESPORTIVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X TEMPEREX COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-051907) Despacho:Cuidando-se de processo findo, defiro a vista por 10 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2000.001.156618-7 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Assim, inverto o ônus da prova, nos termos do referido dispositivo legal, cabendo à parte ré informar ao juízo em cinco dias se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Nada aprover, por ora neste autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117263-5 - GUERRINA LATINI EGGER (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031653-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ante a dúvida quanto à indisponibilidade, restituo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Ao réu para recolhimento dos honorários periciais, conforme fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.139348-8 - HELCIO CROCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BRADESCO SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1. A decisão monocrática em questão não se refere a esta ação. em que pese o teor do art. 12, § 1º do CPC, não se pode impor aos herdeiros demandar, sendo que, na sua inércia, estaria o Espólio representado por inventariante dativo impedido de demandar para cobrar as obrigações de que é credor.2. Assim, prossiga-se.Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 383, \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058271-8 - IRIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ROSELITA SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:Fls. 80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.167773-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CEZAR DE SOUZA MENDES Decisão:Fls. 35 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064727-7 - PAULO DOS SANTOS CAPELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007378-4 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade à parte Ré, diante da hipossuficiência comprovada. Dê-se vista à Defensoria Pública conforme requerida. Sem prejuízo, segue resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149035-7 - WALKER ROSADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC S A BMC CREDICERTO À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO \"Às partes para ciência do Agravo nº 2007.002.24694.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152814-2 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137)) X BRADESCO S A Decisão:... 2. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor ão autorizem a alegada condição de hipossuficiente.3. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041598-1 - RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:(...)Assim, esclareça a parte autora se propôs alguma ação em face do INSS para revisão de benefício, juntando aos autos cópia da sentença, bem como informe se atendeu à correspondência de fl. 91, fornecendo à REFER cópia do demonstrativo de cálculo de revisão, o que igualmente deverá ser juntado nestes autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 361536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098187-2 - SOL NASCENTE DO RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.067354-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu foi condenado ao pagamento das custas do processo (sentença de fls. 261/263). Tendo em vista que o valor recolhido à fl. 335, a título de taxa judiciária, diz respeito tão somente às custas pendentes de recolhimento, conforme certificado à fl. 332, tenho que assiste razão à parte autora no que tange ao pedido de ressarcimento das custas processuais e dos honorários periciais, adiantados pelo vencedor (fl. 312), quantia esta devidamente discriminada na planilha à fl. 269. Assim, diga a parte ré se concorda com a expedição do mandado de pagamento, em favor da parte autora, no valor das custas a que foi condenado (fl.269). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 87: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo a parte autora se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 90/9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLEIDE GRATO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 201: Defiro. À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.063441-6 - NADIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- À parte autora para esclarecer acerca da sua representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração conferindo poderes à advogada que subscreve o acordo de fls. 174/176 e assina o recibo de fl. 179, sendo certo que o advogado que atuou durante todo o processo é pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079991-0 - ALEXANDRE CENACCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118590-9 - ARYDES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ATHAYDE SPERLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067164-2 - RUBEM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 33: Defiro o desentranhamento dos documentos estranhos ao processo, bem como o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.089336-5 - RAIMUNDA NONATA BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100442-6 - MOISÉS TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Venha aos autos a afirmação de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito da advogada.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144018-4 - FELLICI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Intime-se a parte autora, ora devedora, através do D.O., para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139666-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097352-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030148-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.113861-9 - ALBERTO SEQUERRA AMRAM X JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCY DE CAMPOS COSTA (RJ-045807) Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.146585-5 - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.055190-6 - ANTONIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119612-1 - MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X CASA DO MILITAR CONSULTORIA PROMOTORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031514-0 - LOUIS SADY NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação obre fl. 54, diga a embargada se deseja produzir provas, sob pena de julgamento dos embargos no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100714-2 (7673) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ESPOLIO DE INAR CARVALHO BRANDAO Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2001.001.124318-2 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AREZIO LOPES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:1- Fls. 148/150: Nada a prover, uma vez que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução já transitou em julgado, conforme certidão à fl. 70 daqueles autos, sendo certo que eventual inconformismo deveria ter sido pleiteado pela via recursal própria.2- Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.067981-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO Despacho:Fl. 131: Anote-se onde couber. Fl. 135: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152106-0 - MARIA ANGELA COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Fl. 232: Esclareça o pedido, uma vez que a penhora \"on line\" já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167111-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que o 2º executado ainda não foi citado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.097042-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X IRLLEY DOS SANTOS GUZMAN Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151396-7 - CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 234: Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para a apresentação dos documentos pleiteados, inclusive os livros de atas de 1995 a 2004, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124318-2A - ROVENA BENEVIDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Fl. 106/107: Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133805-2 - JOSEFINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:1- Às partes sobre o laudo suplementar às fls. 353/355. 2- Intime-se a 2ª ré para dizer se concorda com o levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 352. \r\n\r\nProc. 2000.001.098029-4 - TERTULIANO JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101489-6 - MARIA DA GLORIA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 261. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061266-6 - NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Intime-se a parte executada para depositar o valor da diferença apontada às fls. 196/197, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o 2º réu para se manifestar sobre o pedido de desistência com relação ao 1º réu (fl. 74). \r\n\r\nProc. 2007.001.032164-3 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124861-3 - SILÉA STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X CONDOMÍNIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, por falta de amparo legal (...) Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora. (...) Indefiro a produção de prova oral testemunhal, requerida pela parte ré, por entendê-la desnecessária à apreciação da causa (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117235-4 - DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029861-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:À parte autora sobre fls. 394/419. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006806-8 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Int-se.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076222-2 - VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- À parte autora sobre a certidão de fl. 332- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha aos autos procuração dos demais autores outorgando poderes para o 1ª autor levantar depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.137087-6 - VARDELINA JOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207)) X ADEMIR VIEIRA DINIZ E OUTRO Despacho:Fl. 60/61: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.041041-0 - NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Após certificado o trânsito em julgado da sentença nos embargos, defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 815 e 819. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113295-7 - ELZA SARAIVA M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X SADIA S A Despacho:1- Fls. 29/30: Recebo como aditamento à inicial.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079956-2 - JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Oficie-se ao Banco Central, conforme requerido à fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Deixo de designar audiência preliminar, tendo em vista a ausência de ânimo conciliatório (...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que reputo ausentes quaisquer das hipóteses do art. 295 do CPC. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os documentos supervenientes em 10 dias. (...) Sem prejuízo, esclareça a parte autora a pertinência e necessidade da prova oral requerida à fl. 389. \r\n\r\nId: 361538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129997-2 - POSTO DE SERVICOS UNIVERSITARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934)) X ESTACAS FRANKI LTDA Despacho:Fls. 130: atenda-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092932-9 - MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X GUSTAVO ADOLPHO MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002459-4 - MARIA ANTONIA QUINTES RAMOS X EDSON MACHADO RAMALHO Despacho:A teor das certidões retro, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036028-4 - LUCIA MARIA CORREA GONÇALVES E OUTROS, Confrontante: EDGAR FERNANDES, Confrontante: CARMEM SOUZA FERNANDES X ANTONIO PAES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103569-1 - INCASE INDSUTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA X CONSULTAX CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a diligência pretendida deve ser requerida no juízo deprecante, indefiro-a. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.103578-2 - CINTIA CASSIA GUESDES CORREA X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106625-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.146971-0 - PORTOBELLO EMP E CONSTRUÇÕES LTDA X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES SOUZA E OUTRO Despacho:O requerimento de fls. 15/16 deverá ser feito no juízo deprecante. Assim, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.175716-7 - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S A AGRÍCOLA E PESQUEIRA X NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Fls.449- defiro a avaliação indireta do bem.Retornem os autos ao Contador Judicial para que inclua em seus cálculos os expurgos inflacionários. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110151-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO W E P DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao dr. perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Despacho:Considerando que há precedente do STJ no sentido de que o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado é a data da citação do executado no processo de execução (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), não tendo esta ocorrido, ao credor para refazer sua planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.036865-9 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários periciais estão de acordo com o trabalho a ser realizado e com a média arbitrada em casos semelhantes. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072541-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X LUCINDA MARIA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093470-7 - DJACY FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154538-3 - GEORGES AZZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163013-1 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067596-2 - WANDA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim,à exequente para que indique outros bens. Às partes sobre fls. 219. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 338.672,73 (fls. 271 dos autos em apenso). Recolha-se a taxa judiciária até o dia 19/11/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110978-9A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Apesar dos argumentos expostos pela ré, não vejo como lhe dar razão...tendo a ré sede na cidade do Rio de Janeiro, tenho que é competente o foro da Comarca da Capital deste Estado para o processo e julgamento desta demanda. Assim, rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 930/931: Oficie-se como requerido para cancelamento das penhoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que há precedente do TJRJ que a intimação do art. 475-J do CPC é dirigida ao patrono da parte, não importando tratar-se da Defensoria Pública (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.002.03355 - DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 05/09/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL), reconsidero o despacho de fls. 1386. Dê-se ciência à Defensoria. Após o transcurso do prazo para eventual recurso, proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 1388. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. Caso a mesma seja infrutífera, apreciarei o requerimento de penhora do faturamento da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Com a confirmação da transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Defiro, ainda, o parcelamento requerido pela devedora. Expeça-se guia para depósito judicial das parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Não há como se acolher a alegação de que a avaliação está incorreta por absoluta falta de lastro probatório, sendo certo que o anúncio de fls. 220 não é suficiente para descaracterizar o laudo do Avaliador Judicial. Além do mais, o imóvel dos réus não é localizado em rua nobre da Tijuca como a rua Andrade Neves nem tem 380m², a teor do documento de fls. 207. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes... \r\n\r\nProc. 2005.001.135485-7 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000) Despacho:Fls. 502/503: a providência já foi deferida e cumprida, conforme fls. 479 e 485. Assim, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.000961-0 - ODETE MARIA DE JESUS GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários estão de acordo com o trabalho a ser realizado pelo perito. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Aguarde-se a realização do exame e a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Retifico em parte o despacho de fls. 304 para determinar que o autor, e não o réu, deposite a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:A teor da informação retro, indefiro o requerimento da ré e determino a restauração da distribuição. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.053372-5 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA À parte autora para instruir e encaminhar a Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183939-1 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Às partes sobre o ofício de fls. 4151. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Ao interessado sobre ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.116505-7 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650)) X ANTONIO JUAREZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Ao Contador Judicial como requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.088060-6 (22620) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO PAULO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os em parte, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELY FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se com a autorização do art. 356 da CNCGJ e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163399-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA DE PAULA ABRAHÃO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063948-2 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Ao autor sobre o depósito de fls. 1120. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A teor da decisão de fls. 287, reconsidero a decisão de fls. 262. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando que a mencionada decisão ressalvou o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, não há que se falar em execução de honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.103314-0 - REGINA CELIA DE BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CONSORCIO M LTDA Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005930-2 - MARIA JOSE PONCIANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Considerando que, a teor do acordo de fls. 167, a ré ficou responsável por 50% das despesas processuais, aí incluídos os honorários do perito, venha o depósito dos mesmos, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022252-5 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pretendidos estão dentro da média praticada para casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMENRENCIANO (SP-091916) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049528-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 532/535 oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Ocorre que, analisando-se os termos da petição, verifica-se que o embargante pretende a modificação da sentença, o que desafia a interposição do recurso de apelação. Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.114633-0 - MARIA LUCIA VASCONELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Intime-se o réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 62), para atender ao solicitado pelo dr. perito, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113988-5 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao Autor sobre fls. 36. Port. 01/01 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020023-2 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora para recolher as custas judiciais, conforme discriminado nos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.035013-3 - MARCELO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA KAFKA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça para os autores. Considerando que não foi cumprido o 2º parágrafo de fls. 72, declaro a perda da prova oral requerida pelos réus. Cumpra-se o 3º parágrafo de fls. 72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051200-0 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens para que o Juízo deprecante analise o requerimento de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.180973-8 - MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES DA SILVA X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.020645-7 (17687) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópia da petição com planilha atualizada, da procuração e do despacho de fl. 186 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on-line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.000409-7 - LEDA MARIA CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 182 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Ao autor para instruir do Mandado com cópia da inicial, bem como para se manifestar sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 146/148: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que os autores partem de uma hipótese que somente poderá ou não se concretizar com a vinda aos autos do laudo do IML, e considerando que, se o ponto controvertido sobre o qual deve incidir a prova é justamente a alegação da ré, não há necessidade da inversão do ônus da prova, deixo de dar provimento aos mesmos. Fls. 149/150: intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia26/02/08, às 15h00. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020202-2 - MAURA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.020565-5 - ORMINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher custas,conforme discriminado às fls. 76. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Ao autor para apresentar os extratos como requerido pelo dr. perito, no prazo de trinta dias, sob pena do feito ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...reconsidero a última parte da decisão de fls. 88/90....Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo fls. 40/41 como emenda à inicial...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.102735-9 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115677-9 - INÊS BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.101514-0 (10964) - ROBSON CARLOS SILVA NEVES E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao Autor sobre Ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Ao Autor para providênciar cópia de fls. 49/57 para instruir mandado. Port.01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.124651-9 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) À parte ré para recolher as custas de baixa (Ato do Distribuidor) - R$ 9,60 + 20% do Fundo (R$ 1,92). Port. 01/2001. \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - ROSA MARIA SERRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, prossiga-se com a cobrança, devendo ser retificada a ação para execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043732-0 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária em R$ 44,09 (Port. 01/2001). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066796-7 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Fica o executado CARLOS HENRIQUE BOTELHO INTIMADO, na pessoa de seu advogado, da Penhora que recaiu sobre os bens imóveis, cujo Termo de Penhora se encontra às fls. 267, para, querendo, oferecer Embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Despacho:Fls. 135: expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Expeça-se mandado de penhora de dinheiro na boca do caixa de qualquer agência do réu, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte ré para recolher as custas processuais especificadas nos autos (Port. 01/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À executada, Light, para que deposite em 48 horas o valor da diferença devida ( R$ 250,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 521/522: considerando que não há prova do alegado, cumpra-se a parte final de fls. 519. \r\n\r\nProc. 2004.001.088812-0 - LETICIA TRAJANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006800-4 - BERTOLDO BLANCO NETO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre o depósito de fls.159. \r\n\r\nProc. 2007.001.039728-3 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.042867-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Acolho o requerimento do autor e redesigno a audiência para o dia 26/02/08, às 15h30. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:J.Às partes sobre os esclarecimentos do dr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando que, a teor da certidã de fls. 293, não consta da mesma o nome do patrono da assistente de fls. 188/189, republique-se o despacho de fls. 292 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que a busca e apreensão de um bem não se inclui nas hipóteses do art. 265 do CPC, indefiro o requerimento de suspensão do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076055-6 - JAKELINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que, pelo que se depreende do depósito de fls. 111, estão abrangidos os honorários advocatícios fixados para a fase de conhecimento; considerando que a autora, através de seu patrono, manifestou-se às fls. 115 no sentido de estar satisfeita com o depósito \"e com isso pondo fim ao processo, com a devida baixa do processo\"; e considerando finalmente que não traz o patrono da autora às fls. 124/126 cálculos no sentido de que os honorários não estão abrangidos no mencionado depósito, cumpra-se a 2ª parte de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089145-9 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não cobrança de juros moratórios cumulados com a comissão de permanência calculada à maior taxa efetivamente praticada no mercado financeiro, se houve o pagamento de despesas de cobrança, inclusive custas e honorários advocatícios, e se há ou não a capitalização dos juros. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela autora...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 361537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104418-4 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORT PLAN BRINDES SISTEMA DE PROPAGANDA ASSOCIADA LTDA E OUTROS Manifeste-se a parte Autora SOBRE FLS.48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.139335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA Recolha, o autor, as custas referentes à Carta Precatória, em complementação às custas recolhidas em fls. 53/54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047266-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE PEDRO GONCALVES), Inventariante: SILVANIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) JUNTADA DO TERMO DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.001.048942-6 - FRADIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077045-8 - ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120960-3 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ALEXANDRE PINTO SANFINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013200-1 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MIX INFORMATIACA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO: As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO: À executada para fornecer a informação requerida pelo Contador, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.097368-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMEIRE ARAUJO CARDOSO certifico que as custas para expedição dos ofíciosnão foram recolhidas, a saber: campo13- distribuição ; campo 27 - 0723-7; campo39 -R$ 30,78 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102499-0 - RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1A - ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 12. Após ao decurso do prazo em ambos os feitos, defiro vista conforme já pleiteado às fls. 646 dos autos principais, ao 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046852-2 - NEUZA HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X GMT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Sentença:(...) Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, determinando a devolução à autora do valor pago, de forma simples, no montante de R$ 18.630,00 (dezoito mil seiscentos e trinta reais), acrescidos de correção monetária, a contar da data do primeiro desembolso e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.130644-1 - CICERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao autor sobre fls.276. \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aos interessados sobre juntada de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148074-0 - TORC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.121436-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MORAES LEITE Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.148384-5 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A parte autora sobre fls.371 a 373. \r\n\r\nProc. 2006.001.127088-3 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070033-2 - JOSE BRAZ DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065889-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138275-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOPES E ALVES MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068414-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CARLOS DA ROCHA FELIX Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048925-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080781-3 - RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118425-0 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HOTEL ELEGANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) 1) Cumpra-se o requerido, em fls. 295;2) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 361541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079228-7 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Fl. 50: Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117414-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONTINENTAL X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 13, oficie-se ao Juízo deprecante a fim informar a respeito da falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE &CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Av. General Felicíssimo Cardoso nº 835 Apartamento 2105 do bloco 1, matrícula 85.329 Livro SC - 865 fls. 22, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.004512-7 - MARCOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.020450-5 - BAZAR E MERCEARIA MENESES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 216/217: diante do caráter de infringência atribuído aos embargos, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113718-4 - ELIANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.025222-8 - ESMAIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 21/11/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.166777-2 - JOSE NEILITO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da certidão de folhas 80, deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.043901-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS Despacho:À parte autora sobre os ofícios e a certidão de fl. 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.053581-3 - PEDRINA SILVERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.061757-0 - PAULO MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067041-8 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.082697-9 - SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074946-1 - CLAUDIO LUIZ DE JESUS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 138: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.097478-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1-Às partes sobre o Laudo Pericial. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057589-6 - RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019524-8 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO BANESPA S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.157751-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.162811-8 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037261-0 - DOMINGOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ANTONIO ERMINIO DA SILVA Despacho:Fls. 124, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005561-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093771-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162811-8A - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fls. 42: à exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088318-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896) Despacho:Ao impugnante para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2C - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851) Despacho:...o agravante não deu cumprimento à regra prevista no artigo 526, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124480-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...julgo improcedente o presente incidente e, em decorrência, mantenho a decisão que concedeu os benefícios concedidos aos impugnados. Outrossim, condeno-o no pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 1 (um) salário-mínimo, consoante a regra do § 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.019524-8A - BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089123-5 - MICHELLE PEROVANI DORMEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126942-9 - MATEUS DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESAS CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (RJ-015818) Despacho:As partes sobre os calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.071314-4 - ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X VIA RAPIDA EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 679. \r\n\r\nProc. 2002.001.098570-3 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando a natureza da causa, defiro somente a produção de provas documental suplementar e oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 26/02/08, às 14h30min. Venha o depósito do rol no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.063050-0 - REGINA CÉLIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.085960-7 (17927) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho: ...julgo procedentes em parte os embargos para expurgar a capitalização dos juros do saldo devedor da conta corrente da autora, conforme apurado no laudo pericial, devendo ser considerado o valor constante na planilha 01 na quantia de R$ 14.254,62 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e quatro e sessenta e dois centavos), apurado para agosto de 1995 (folhas 256/274), monetariamente atualizada e acrescida de juros contratuais até a data do efetivo pagamento. Outrossim, determino a conversão em mandado executivo, prosseguindo-se de acordo com os novos ditames da Lei nº 11.232/05, para o pagamento da quantia devida.Como cada litigante é em parte vencedor e vencido aplica-se a regra prevista no artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.085960-7 (17927) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Sentença:...julgo procedentes em parte os embargos para expurgar a capitalização dos juros do saldo devedor da conta corrente da autora, conforme apurado no laudo pericial, devendo ser considerado o valor constante na planilha 01 na quantia de R$ 14.254,62 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e quatro e sessenta e dois centavos), apurado para agosto de 1995 (folhas 256/274), monetariamente atualizada e acrescida de juros contratuais até a data do efetivo pagamento. Outrossim, determino a conversão em mandado executivo, prosseguindo-se de acordo com os novos ditames da Lei nº 11.232/05, para o pagamento da quantia devida.Como cada litigante é em parte vencedor e vencido aplica-se a regra prevista no artigo 21 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003380-5 - INSTITUTO EDMEE BRANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA Ao requerente para complementar o recolhimento das custas para expedir o mandado de citação via postal :FUNPERJ: Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17FUNDPERJ: Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,17Total: Campo 49: R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2005.001.129527-0 - PEDRO PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEIR DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias, depoimento pessoal do autor e oral.Audiência de instrução e julgamento no dia / /07, às h.Venha o depósito do rol no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.088546-8 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.153267-1 - MAXI IMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre contestação fls. 47/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.040226-6 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 27/46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067922-0 (19337) - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial.Outrossim, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 14/11/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C - sala 313 Centro, Rio de Janeiro.conforme fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.162255-7 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.094837-4 - PEDREIRA VIGNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ROSILANE COSTA BARROS (RJ-113170), Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118965-5 - ADER PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 138. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056059-5 - MARIA AMÁLIA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.129340-9 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) REPUBLICAÇÃO: Ao patrono da parte autora para comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC.(P.5) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117829-2 - FRANCISCA EDNA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X CHEILA BLANC VERNIK E OUTRO) Sentença:...declaro restaurados os autos da ação de adjudicação compulsória e julgo procedente o pedido para o fim de adjudicar a autora o imóvel... \r\n\r\nId: 361542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.177622-8 - REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021830-1 - EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NETPLAN CORPORATE FINANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO HADDAD NASRALLA (SP-063728), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls.76/80. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.115927-6 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GARCIA DIAZ (SP-097089)) X WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Retifique-se o registro do feito, tendo em vista que não se trata de cancelamento de protesto. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086525-1 - NADIA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe sobre o andamento da referida Carta Precatória. 2 - Após, ao executado para providenciar o encaminhamento do mandado de avaliação, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls.379/380. Dê-se ciência às partes. O pedido de fls.381 será apreciado no momento oportuno. Fls.382/383. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro dos valores devidos a título de reembolso das despesas efetuadas com o leilão, conforme prestação de contas de fls.484/485. Fls.614. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Desentranhe-se a peça de fls.606/611 eis que estranha ao feito. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.074486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA), Inventariante: SÔNIA MARIA MENDONÇA Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.148694-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DISQ BR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.033973-0 - PAULO CESAR CORDIHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 262, verso, à parte autora sobre fls. 256/257, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MÁRIO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Recolha, a parte autora, as custas para remessa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144116-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X OTAVIA FREIRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.445/446 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046991-6 - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352), Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do processo, digam, as partes, sobre a proposta de honorários, formulada às fls. 378, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:O pagamento do valor devido deverá serfeito na forma do acordo firmado entre as partes em audiência. É evidente o erro material costante na sentença de fls. 44 no que tange às custas e honorários, pois tais verbas fizeram parte do acordo, não podendo a ré se utilizar de tal fato para pagar valor diverso do acordado. Portanto, deposite a parte ré a diferença devida, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO Despacho:Fls.85/86. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069934-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove a parte autora que possuía conta junto ao banco réu no período discutido na demanda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070139-7 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias, devendo a parte ré apresentar as cópias dos extratos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Despacho:Fls.129. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176117-1 - HÉLIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio integral do valor requerido, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls. 541/542. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.210/212. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052563-3 - CID CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA MARIA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130141-8 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 155/156. Ao embargante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130466-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:Tendo em vista a penhora efetuada nos autos em apenso nº 1998.001.151299-3 e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194939-8 - PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAFE E BAR NOVA LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls.316/327. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037241-6 - MARA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095908-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROV SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Fls.19. Anote-se onde couber. Fls.18. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.124991-3 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para que indique, no prazo de 05 dias, os bens que deseja submeter à penhora, bem como seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.012138-1 - LUIZ AUGUSTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065342-0 - DULCE DA ENCARNAÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Fls.242. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fls. 1247/1248. Traga, o exequente, planilha especificando os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027704-1 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:Nomeio como perito, em substituição, a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para que o mesmo informe se aceita o encargo e os honorários já fixados para a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da ré até atingir o montante total da dívida, devendo ficar como depositário o gerente administrativo da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9 - SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DIFUSÃO EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre a exceção de pré-executividade e sobre a impugnação ofereida pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150888-5 - JOACIR NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.139/140. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.125/126. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.164/165. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Fls.47. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020754-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X H S ALMEIDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.126514-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGCM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para que indique, no prazo de 05 dias, os bens que deseja submeter à penhora, bem como seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.128987-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMACIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 48, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-140330E), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Fls. 49/51. Ao embargado em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.034748-4 - JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Defiro a penhora do depósito judicial de fls.2039. Lavre-se o termo. Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.096048-4 - AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se ainda tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.477. Anote-se onde couber. Fls.471. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134771-1 - MARIA EULÁLIA ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 24/03/08 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.109102-5 - ESMERALDA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015723-5 - ROSÂNGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024607-4 - WELITON KAMPIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146675-6 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls.17. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.065295-4 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.295. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.167776-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.085043-9 (15140) - CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X G T RIO DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:Fls. 486. Às partes sobre os cálculos do Sr. contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111213-0 - ESPÓLIO DE NARA PEREIRA TERRA, Inventariante: JOICE PEREIRA TERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Deposite o executado a diferença devida, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:1 - Fls. 80. Defiro a dilação do prazo.2 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.123980-6 - VIRGINIA ESTEVES RUELA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.49/51. Certifique o cartório se as custa foram recolhidas corretamente. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.166. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040818-9 - EVANGELINA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À parte autora sobre fls. 483/495, em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.152983-1A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SUL PAULISTA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FARIA SOUZA (SP-067650), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350) Despacho:Fls.362. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053848-8 - MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Às partes sobre fls. 533/534, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110463-0 (11817) - CARL JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Fls.185/189. À parte autora, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 361544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.120174-1 (45838) - JOSE WILSON DA LUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.039883-0 - CATIA BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Laudo do exame de local e nexo causal às fls. 64/67. Dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073562-7 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097632-9 - MARIA DE FATIMA SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 09/01/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.076343-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA CONTINENETAL DE SÃO PAULO LTDA), Síndico: DERLY GARCIA XAVIER Despacho:À parte autora sobre fls. 256/269. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Designo audiência para o dia 31/01/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.142823-4 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LINEU GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084540-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Decisão:Designo audiência para o dia .04/03/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077679-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA, Síndico: LOURDES ZARATE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HELLA PILICK STOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080261-7 - GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Homologo o acordo de fls. 124/125 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113624-8 - NORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069200-1 - RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072912-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha aos autos as duas últimas declaração do IR COMPLETAS, inclusive com declaração de bens, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075708-1 - ESPOLIO DE GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Designo audiência para o dia 31/01/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076475-9 - HILÁRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 da decisão de fls. 19, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.089342-0 - RITA ALVES DE ARAUJO COSME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 07/02/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095894-3 - EUGENIA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101457-2 - ELCI DA CRUZ SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.2- Designo audiência para o dia 31/01/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101608-8 - DOMINGOS GARCIA SERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:.. Designo audiência para o dia 07/02/08 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167066-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INOAN, Síndico: CÉLIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS Decisão:Designo audiência para o dia 07/02/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170744-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AMADEU CUPELLO FILHO Decisão:Designo audiência para o dia .07/02/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao réu pára apresentar a documentação requerida pelo autor às fls. 192/193, conforme decisão de fls. 205. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170228-2 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, inclusive declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.029579-3 - ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES, Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA À parte autora sobre folha 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) À parte autora sobre folhas 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.136659-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS À parte autora sobre folhas 53/55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075867-0 - ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094154-2 - LUZIA FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025480-4 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X BANCO BRADESCO S/A A parte ré sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.156267-6 - HELIO LOURENCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE Decisão:1- Indefiro o pedido de revelia da parte ré, eis que, embora o processo ainda estivesse com carga, a contestação foi interposta tempestivamente, conforme certificado às fls. 162.2- Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 162, nos termos do art. 196, paragráfo único.3- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000553-5 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS A parte autora sobre fls. 85/86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.134907-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609)) X KOTRYK E VIANNA LTDA À parte autora sobre folha 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.030001-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMC TELEMARKETING LTDA E OUTRO À parte autora sobre folhas 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.078959-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042995-8 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:À parte ré sobre fls. 269, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084556-5 - MARIA WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOAO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031668-0 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X IZABEL CHISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1) Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. V do art. 58 da Lei 8.245/91. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061249-2 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Rejeito a argüição de inépcia da inicial suscitada pelas rés, tendo em vista já tê-la considerado perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos autores. Indefiro a oitiva dos representantes legais das demandas, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa. Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.043619-7 - NELSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076105-9 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156686-2 - EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) A parte ré sobre fls.512 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170057-1 - ICÉA GOMES CALFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia .07/02/08 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149756-0 - MANOEL ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145358-0 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Considerando a existência do débito, bem como a inaplicabilidade dos juros no patamar de 1% ao mês nas operações realizadas por operadoras de cartão de crédito, equiparadas às instituições financeiras pela Súmula 283 do STJ, condiciono o deferimento da tutela antecipada requerida ao depósito judicial, pela parte autora, do valor devido. 3- Designo audiência para o dia 07/02/08 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.116384-5 (43960) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.075325-2 (46617) - ELIAS CORREA DO PRADO, Habilitado: CARLINDA VIEIRA PRADO, Habilitado: ALESSANDRA VIEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.127355-0 - ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.118547-9 - JUACIMAR ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.105011-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ALCINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.063338-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.122674-2 - MOISES DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091072-9 - EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:Fls. 275- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074758-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON PAES MOREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054839-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA EP Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023583-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PASSOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065442-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033372-1 - BANCO ITAU S/A X J TAVERNITTI ACESS E ROUPAS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência, cfe. fls. 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132671-9 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.139249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.078324-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS, Síndico: NEIMA M.PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143143-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MAURA CRISTINA SANTANA AMARAL A parte autora sobre fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.153759-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JAIME SICSU Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.050048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.080983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS OTAVIO OLIVATTO E OUTRO Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.091493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES COSTA CORREIA LIMA Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.102556-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IBESTE INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPRESAS SOCIO TURISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Considerando a decisão de fl. 71, venha o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104665-2 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171605-0 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI 1ª figura do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042198-6 - CARLOS DE AQUINO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Nada há a prover. O cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI 1ª figura do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.108878-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Sentença:...julgo extino o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI 1[ figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.163671-6 - MARIA DE FATIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BANCO IBI S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164058-6 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...julgo extino o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI 1[ figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.173763-6 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASEIROS S A Sentença:...julgo extino o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056807-7 - MARIA DE FÁTIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091713-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME MR DAVIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037339-1 - MOEMA DUTRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.071698-1 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:Tendo em vista que o autor foi imitido na posse do imóvel, conforme informação de fls. 93, desistindo de prosseguir com a ação em face da locatária, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C com relação ao despejo.Quanto à ação de cobrança, malgrado a cartidão de fls. 38, verifica-se que o segundo e terceiro réus não possuiam poderes para receber citação em nome do 1º réu, conforme consta na alteração de contrato social de fls. 54/56. Dessa forma, ao autor para providenciar a citação do 1º réu, prosseguindo-se o feito somente em relação ao pedido de cobrança.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.025662-6 - SARAH NASSUR GAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIZETE DE SOUZA SILVA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133884-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SONIA DE FREITAS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Sentença:...Julgo procedentes em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.160879-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. 2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045562-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X DJALMA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:...julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.163756-3 - JOAO SIMOES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018892-3 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAVAII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Forneça a parte interessada as cópias das petições 200702819610 (13/08/07) e 200703132659 (31/08/07). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112913-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.084756-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X IVI GABRIELE SOUZA CABRAL À parte autora sobre folha 90. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051747-3A - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre fls. 68/70 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-a pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0 - MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141805-7A - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 11/16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151123-9 - RODRIGO SCARPA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE DE PAULA NETO Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Ao cartório para cumprir o art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111324-0 - MARIA AUGUSTA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.037783-3 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte autora sobre folha 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça a parte exequente sobre qual bem deverá recair a penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:1- Assiste razão a parte exequente,...2- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central...3- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.4- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044373-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls. 204. Às partes sobre fls. 207 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015911-3 - MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo, com a retificação de fls. 119, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044457-9 - RENATO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063702-3 - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.2- Às parte sobre as informações de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.123553-6 - ROSANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.084435-4 - MARIA DE SOUSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085750-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.064927-4 - PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023136-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE CLAUDINO CRISTOVAO A parte autora sobre fls. 187 \r\n\r\nProc. 2007.001.119270-0 - VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso ordinário interposto, tendo em vista que, caso mantida a decisão, a remessa e retorno do processo causarão maiores prejuízos ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015287-2 - MARIO MARCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Foi efetuado o desbloqueio do valor excedente.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089235-5 - HENRIQUE BRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Foi efetuado o desbloqueio do valor excedente.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4 - BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 118/119, caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.3- Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.045571-1 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.175632-1 - ESPOLIO DE DEJANIRA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X LEILA RAMON GARCIA AMORIM DE LIMA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 02 e indefiro a distribição por dependência eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas do art. 253 do CPC, sendo certo que, nos termos da Súmula 235 do STJ, o processo que teria o condão de gerar a prevenção encontra-se julgado, o que afasta a possibilidade de conexão. Dessa forma, à livre distribuição.Retornem os autos em apenso ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041243-0 - INSTITUTO DE BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIDOAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137091-3 - TEXTURA E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Converto o depósito de fls. 405 em penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre as informações de folha 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.101187-3 - ORLANDO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NETURNO 2003 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027553-0 - DENAIR PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.017944-9 - GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029517-6 - U T I DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte.Às fls. 181 a parte autora requereu a extinção do presente feito, tendo em vista a perda do objeto.Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 284 parágrafo único todos do Código de Processo Civil.Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intime-se a parte autora. Oficie-se ao distribuidor. P.R.I. . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018085-3 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138770-4 - GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, voltem conclusos , digo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.073309-3 - VANDERLEIA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que os mesmos só são cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Nesse sentido:...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação (fls. 204), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100362-1 - SYLLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Ao cartório para oficiar a OAB...2- Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios,...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, excetuando o valor da multa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125448-4 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Sr. Perito sobre folhas 317/318. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103160-0 - BEST CARE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 361583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401284-8 (153853) - JOSIAS JANUARIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.700801-7 (1365) - DIVAL ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 1983.001.400338-4 (015856) - DOLORES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Intime-se o INSS para se manifestar acerca de fls. 202. Fls. 201, Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1985.001.401801-0 (29632) - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 19.404,07) \r\n\r\nProc. 2000.001.090344-5 - JULIA MARIA PINTO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6 - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO RIBEIRO SOARES Despacho:Fls. 169, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.177086-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181141-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAERTE MARQUEZINI Despacho:Regularize-se a taxa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180934-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Despacho:Regularize-se a certidão acerca da taxa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 272. 2) Defiro o desbloqueio do valor apontado às fls. 251. 3) Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:É ônus do exequente indicar o valor a ser executado. Venha a planilha atualizada que deve considerar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho à Decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Informe o cartório acerca da devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão a ilustre Defensora Pública. Compulsando os autos verifiquei que o § 1º, do artigo 475, \"j\", do CPC, não foi observado. Foi intimada a Defensoria Pública apenas do lauto de avaliação.No meu entendimento é necessária, sob pena de nulidade, a intimação pessoal da parte da penhora, tendo em vista as peculiaridades que envolvem a assistência jurídica gratuita prestada pela D. Defensoria Pública .Dessa forma, nesse caso a intimação do Defensor Público não prescinde da intimação pessoal do assistido. Portanto, para sanar qualquer irregularidade, Intime-se, pessoalmente a executada da penhora e da avaliação do imóvel, devendo constar do mandado a existência do prazo de 15 dias para eventual impugnação.Dê-se ciência à DP.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.097392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VICENTE DE PAULO THEOPHILO Sentença: CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 71.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 72, DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEN RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (Endereço indicado às fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o executado para apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de incidência da multa do 475, \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho à decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076574-0 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091374-1 - JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 20vº, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Decisão:Tendo em vista certidão supra, retire-se o feito de pauta, vez que o réu ainda não foi localizado (seu endereço). \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180959-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS), ANA PAULA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051531-4 - TELEFUTURA TELEMARKETING S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591)) X SINTELMARK SID DOS OPER DE TELEMARK E EMPREG DE EMPR PREST DE SERV DE TELEM E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)), SINTTEL SIND DOS TRAB DE EMPRESAS DE TELEC TRANS DE DADOS E CORREIO ELETR TEL CELULAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:1) Fls. 362/363. Anote-se onde couber. 2) Dê-se vistas por 05 dias, conforme requerido às fls. 360, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Manifestem-se as partes, expressamente, se têm interesse na realização de AC (331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Esclareça o consignante a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Oficie-se ao Banrisul conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro prazo requerido as fls. 661, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 716\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente. Após, cls. para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga o réu sobre fls. 146/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 68. A informação pretendida deve ser obtida pelos próprios meios da requerente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180928-3 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Despacho:Certifique-se se o recolhimento devido foi efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Fls. 38. Anote-se. Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150350-9 - RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS), EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO), CÍCERA AMARANTES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Fls. 699/703. Às partes sobre os cálculos. Fls. 704. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114808-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE), Habilitado: IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório em cartório, na forma da portaria nº 01/2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.118390-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE), LUCIO DA SILVA ANDRADE), LUIS AUGUSTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.037267-5 - RENE MAURICIO LOEB, SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027385-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CONSTANTIN GEORGES VOZIKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Devolvo os prazos referentes aos despachos contidos às fls. 359 e 370. Decorrido o prazo, certifique-se. Atente-se o cartório para não remeter o feito à cls. antes de decorrido o prazo da executada, mesmo havendo petição da parte contrária, que será, posteriormente apreciada, evitando novas confusões. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.180259-8 - JOSE MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X SERGIO GONZALEZ), KILDARE CESAR DA SILVA DIAS Ao exequente para recolher as custas a expediçao de carta precatoria \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4A - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073406-8 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111089-2 - JORGE LUIZ DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 553 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.088426-1 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IM 189 AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:1) EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2) AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092384-4 - FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. Em caso, negativo, esclareça o motivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180942-8 - ARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Deve constar da inicial a ocupação do autor. Emende-se. Venham as três últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a expedição de mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls. 242, Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.053264-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SANTORO DI BLASI (RJ-110676)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Diga o réu sobre resposta de ofício de fls. 93. Fls. 99/100. Anote onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.125644-2 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180724-9 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Intime-se o autor para apresentar a última declaração de renda entregue a S.R.F.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056254-3 - MARIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a autora se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180549-6 - ANTONIO CARLOS BORGES ABDALAH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA JADEZANDA LTDA), RAINBOW HONDILGS DO BRASIL), BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA Decisão:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 84/85, sob pena de majoração da multa cominatória. Cumpra-se fls. 193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119192-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VERA LUCIA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Pela última vez, venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:É ônus do exequente informar ao juízo o endereço da executada, bem como diligenciar para encontrá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040871-0 - EDUARDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 553 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Ao executado para comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.005372-7 - MARCELO LUIS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Fls. 92. Anote-se onde couber. Digam as partes se houve acordo, tendo em vista o consignado na ata de fls. 89. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. RECEBO O RECURSO ADESIVO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400011-6 (91817) - MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS PORTARIA 01/02: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1978.001.400017-2 (158283) - TEREZINHA DE JESUS COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Renove-se ofício à 17ª Vara de Família, eis que a resposta não foi satisfatória. \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.501216-4 (21750) - ARISTIDES COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2000.001.116194-1 - PUBLER ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046595-1 - MARCO AURÉLIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 176. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164703-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEANINE FREIRE ADAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do 2º réu, digo 1º réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Anote-se. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.142962-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:O cálculo do valor devido depende apenas de cálculo aritimético, portanto, cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049319-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X BAR CAFE RIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.008015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X NELSINA DE MELO MOURAO Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A), ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008507-8 - JOCIR RIBEIRO PACHECO, SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076471-1 - ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077597-6 - SONIA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO ITAU S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (FALTA RECOLHER R$ 12,24 PARA A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ao autor para fornecer contra fé \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareça a ré se a perícia pretendida deve ser realizada apenas por perito contábil, ou, não seria necessária a nomeação de Perito advogado especialista na matéria. \r\n\r\nProc. 2007.001.165478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA DE FÁTIMA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181322-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X F R C SOARES ALIMENTAÇAO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181498-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ELIZABETH JORGE DE LIMA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181568-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITARAPÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI MENDONÇA PEREIRA BREYER Decisão:Defiro J.G.. Venha aos autos a convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.182286-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIA SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DANILO BUNIER SILVEIRA), MARIA ELIZABETH TEJERINA SAHIONE BUNIER Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/04/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO Decisão:Cumpra-se o v. Àcordão.Recebo a reconvenção. Diga o Reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Venha aos autos cópia da inicial da ação que tramita perante o JEC. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS - DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiente. Regularize-se a Cls. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.081192-4 - SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Indefiro o requerimento, tendo em vista que a Sra. Cláudia Sharp Mazza não integrou o pólo passivo da Ação de Despejo c/c cobrança. Portanto, os efeitos da Sentença proferida nessa ação não podem atingi-la . Não pode ser compelida a cumprir tal Sentença. Embora, em tese, exista um título executivo extrajudicial contra ela, os efeitos dessa Sentença não podem atingi-la. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Intime-se a ré para constituir novo patrono. Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.181386-9 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082678-4 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X ALAN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Esclareça a Sra. Perita os trabalhos que devem ser realizados na perícia. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019245-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JUAREZ VITALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Decisão:Defiro penhora porta à dentro, com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC, devendo ser observado o art. 652, do CPC. Expeça-se Mandado.Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038821-3 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA \"AO EXEQUENTE , SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 159/160\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) Despacho:Junte-se o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Ao embargante para indicar de qual decisão está agravando, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124982-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BOWNE INTER DO BR COM CORPORATIVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181626-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.181789-9 - ADRECOSA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA), MARIA HELENA HALLAIS SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da 3ª ré, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088689-0 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos R.O. realizado na época em que os documentos da autora foram roubados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181413-8 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Venha aos autos declaração de isenta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.002661-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033698-5 - DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Cumprindo a determinação do Ilustre Desembargador relator, designo audiência para o dia 16/01/2008, às 16:00 hrs. Intimem-se por OJA as partes e as pessoas mencionadas às fls. 461. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Certifique-se quanto à garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. Cumpra-se fls. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que ora homologo. Intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:Em que pese o fato da audiência criminal do patrono autor ter sido marcada bem depois da marcada nesse juízo, verifico que o 2º réu não foi citado/intimado. Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Caso a 1ª ré compareça na data da audiência, deve o cartório dar ciência da nova data. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A Despacho: Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.167408-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB Despacho:Cumpra-se fls. 191. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Diga a parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39,II e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento conforme requerido às fls. 110. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Esclareçam as partes se já juntaram a prova documental superveniente. Em caso positivo, digam se há interesse na prova pericial contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.45/46, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS, CONSOANTE ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040597-8 - MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100482-0 - ELENIR ALMEIDA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc...TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE E SEU PATRONO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 200/219. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070103-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) REPUBLICAÇÃO: \" AO AUTOR \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090932-4 - MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova pericial de engenharia, explicando como ela pode esclarecer os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) \"ao autor, em réplica\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002650-0 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes às fls. 136v e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE FLS.390/408. \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.129917-4 - MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi possível. Em caso positivo, junte-se. \r\n\r\nId: 361584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400439-2 (56792) - IRINEU CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Isto posto, expeça-se precatório judicial com base nos cálculos de fls. 182/187. Expeça-se mandado de transferência em favor do INSS dos valores depositados às fls. 189... \r\n\r\nProc. 1982.001.401095-7 (8681) - ANTONIO MARQUES DE NUNES, Habilitado: ALAIDE EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS E OUTRO As partes sobre fls. 124. FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 13-09-2007, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400680-4 (18558) - JAIR DO NASCIMENTO WERDAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 1993.001.074784-9 (58221) - GENILDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 114, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143030-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a determinação da instância superior. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Efetue a parte autora o depósito devido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080849-0 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls.228 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Despacho:O falecido Clemente não pode ser parte, sendo imprescindível a sua substituição pelo Espólio ou seus sucessores. Verifica-se pela Certidão de Óbito de fls. 69 que o falecido Clemente deixou 2 filhos maiores, dessa forma, inexistindo o Espólio, deve a parte autora substituir o réu pelos filhos e meeira do bem. Ao autor para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.001.077230-1 - SANDRA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.144 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON, Síndico: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Fls. 362-Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminar de inépcia da inicial, a qual se confunde com o mérito e será analisada oportunamente.Entendo imprescindível a produção de prova requerida pela autora, pelo que defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal do representante da parte ré, e de prova testemunhal.Designo o dia 16/01/08, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.047162-8 - VIROMAR NAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO CARDOSO R SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073304-0 - ENY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Ao Autor Sobre Fls. 46, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS - R$ 309,41. \r\n\r\nProc. 2007.001.085893-6 - ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a emenda da inicial .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, às 16 h 20min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162884-7 - NEUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171525-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171561-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSEFINA TRIGO LAGE Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177395-1 - LUIZ FELIPE ARAÚJO VIERALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA E OUTRO Decisão:Venha o depósito em 05 dias, sob pena de extinção.Após, citem-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066024-0 - LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:...Rejeito a preliminar arguída pela parte de ilegitimidade passiva da ré eis que o revendedor responde solidariamnete pelo vício de qualidade do produto na forma do artigo 18 do CDC. Informe a ré o nome completo e a qualificação de sua testemunha. Justifique a necessidade e a utilidade da prova. Após, conclusos para apreciação do cabimento da prova pleiteada ou julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Partes legítimas.Não há irregularidades a serem sanadas.As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença por se confundir com o mérito.Diga a parte ré em 05 dias sobre os documentos anexados às fls. 215/217.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 15 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária... (R$ 37,42) \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088265-3 - JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA Decisão:O valor da causa deve ser a soma dos itens 4 e 5 (fls. 07) que supera 60 salários mínimos. Atribua a causa o valor correto, considerando os pedidos dos itens 4 e 5. Adeque a ação ao rito ordinário, tendo em vista que o valor da causa ultrapassa 60 salários mínimos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151193-2 - CLEA TERESINHA PIRES MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE Decisão:Cumpra a autora o disposto no art. 62, inciso I da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008532-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância expressa de todos os interessados, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 32/35... \r\n\r\nProc. 2006.001.131359-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL DA ROCHA JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, rejeito os embargos à execução. Condeno a autarquia ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado Nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho e honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente. Prossiga-se nos autos principais, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para inclusão nos cálculos da taxa judiciária e honorários advocatícios referentes aos presentes autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.035295-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HILSON RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância expressa de todos os interessados, acolho os embargos para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 28/39... \r\n\r\nProc. 2007.001.103189-2 - IVONE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES As partes sobre fls. 38: FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 16-10, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.114325-6 - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os embargos à arrematação , tendo em vista o disposto no artigo 739, I, do Código de Processo Civil combinado com o parágrafo único do artigo 746 do mesmo diploma legal. Condeno o embargante nas custas judiciais e taxa judiciária calculada sobre o valor da arrematação na forma da decisão de fls .13/15.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5A - GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 09/25-Diga o excipiente sobre os documentos anexados em 05 dias ( artigo 398 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100717-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Adeque o exequente a execução ao que ficou decidido no processo de conhecimento(apenso).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077178-0 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Despacho:Deposite o exequente a diferença entre o valor do crédito e o valor da avaliação conforme disposto no art. 685-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038872-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial para constar no pólo ativo RICARDO BARRETO DURÃO, retificando-se no distribuidor e onde mais couber. Venha a representação processual de Ricardo Barreto Durão. Intime-se Ricardo Barreto Durão para recolhimento das custas e taxa judiciária, visto que não é beneficiário da gratuidade de justiça. Quanto ao requerimento de retificação do pólo passivo, esclareça o autor o seu pedido eis que já foi expedida carta precatória citatória dirigida à LUCIANO CELOMAR MACAHADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038876-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora para fins de homologação do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.121289-5 - ARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CASA DO TOPAZIO Ao Autor Sobre Fls. 67/70. MANIFESTE-SE A RESPEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.171162-3 - ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X SHEILA WADDINGTON VILLAR DE QUEIROZ Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Retifique-se na forma pleiteada às fls. 83, anotando-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170510-6 - VANESCA BARBAZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:À parte autora para:1) Juntar a declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de JG.2) Emendar à inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre fls. 287: FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 05-09-07, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146963-4 - LECADO DOCERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A*A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a concordância da executada (fls. 246) com o depósito efetivado pelo exequente (fls .243) , defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida às fls. 246.Após, observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte em 05 dias (artigo 398 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108139-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Face a apresentação de declaração de hipossuficiência (fls. 29), reconsidero a decisão de fls. 22.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154649-1 - DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076110-2 - FRANCISCO JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora comprova que o réu não cumpriu a medida liminar no prazo assinalado, conforme declaração do médico anexada às fls. 88, devendo ser aplicada a multa fixada de R$ 2.000,00 (fls. 46). Intime-se o réu para pagamento da multa. Letra b de fls. 87 - Considerando que a parte não cumpriu com exatidão a decisão judicial de fls. 46, não respeitando o prazo assinalado, causando embaraço para cumprimento da liminar,aplico a multa de 10% sobre o valor da causa, na forma prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC. Em réplica. Digam as partes se possuem interesse na relização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal da parte autora , no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006604-4 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos pela empresa ré (fls. 213/216), sob o fundamento de omissão na sentença alvejada.Conheço dos embargos. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença, omissão ou contrariedade capaz de gerar incerteza. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087896-0 - JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se a parte autora a primeira parte da decisão de fls. 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Ressalte-se que com o telegrama anexado pela autora (fls .71) , constata-se que não houve obstáculo ao cumprimento da liminar.Se o autor quiser valer-se de médico e clínica de sua confiança , não credenciado pela ré , deverá arcar com as despesas.Caso pretenda utilizar-se da prestação de serviços de médico e clínica credenciados pela empresa ré , deverá indicar médico e clínica de sua preferência , intimando-se a seguir a ré para cumprimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163365-0 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de _janeiro de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164382-4 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos do autor onde declara R$ 230.000,00 em quotas de capital da firma Base Engenharia Ltda. (fls. 27). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. ...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível o contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154068-3 - MARCIA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X HAMILTON LIMA BARROS Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível o contraditório, dessa forma a tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. Considerando o art. 109, inciso I da Constituição Federal, para verificação da competência, intime-se a união para se manifestar sobre sobre o interesse no presente feito. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls, .208.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116215-9 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Emendar à inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.158328-7 - ESPOLIO DE DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SYUSAN DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08 às 16 h 40 min na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123068-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170580-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO FONSECA MIRANDA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 16 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053668-2 - VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados pelo credor, devendo o exequente depositar a diferença entre o valor da execução (fls. 120) e a avaliação (fls. 181), na forma do art. 685-A, § 1º do CPC. Recolhida a diferença, lavre-se o auto de adjudicação, na forma do art. 685-B. Após, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070362-7 - ILDA SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 127-Defiro o pedido de expedição de 02 mandados de pagamento , sendo o valor principal em favor da autora e o outro referente aos honorários em favor do advogado.Fls. 126-Cancele-se o mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida às fls. 225.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104925-0 - HONORINA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis Regionais de Bangú. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154268-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.061637-0 - MARIA DA PENHA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Defiro o pedido de prorrogação de prazo para recolhimento das custas devidas , no prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.104313-4 - JACI MOTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DOMENICO PÍFANO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:A IMPROCEDENCIA DO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIAÇÃO PROPOSTA. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO . QUANTO AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DA DENUNCIAÇÃO , ESTES DEVEM SER ARCADOS PELO AUTOR, NO VALOR JÁ FIXADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180862-0 - VANTUIR EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....DETERMINO A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA QUE ESCLAREÇA , NO PRAZO DE 24 HORAS , SE ELE PROPRIO IRÁ ARCAR COM TAIS DESPESAS. INTIME-SE HOJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:ASSINEI AUTO NEGATIVO NESTA DATA. AGUARDE-SE A SEGUNDA PRAÇA DESIGNADA (08/11/2007, ÀS 16:00 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:NESTA DATA FOI PROFERIDA DECISÃO NAUQELES AUTOS DETERMINANDO QUE O LEILOEIRO ARQUE COM AS DESPESAS CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL . NÃO OBSTANTE , VERIFICA-SE QUE NÃO FOI REALIZADA PENHORA NAQUELES AUTOS POR DIVIDAS OBJETO DESTA AÇÃO . ASSIM, AO EXEQUENTE PARA QUE ACOMPANHE O DESFECHO DAQUELES AUTOS PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU A COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PELA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO , CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS. 152/155, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 169/07. GAB. 2) VENHA OS DOCUMENTOS REFERIDOS PELAS PARTES EM 48 HORAS . 3) APÓS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DO MESMO E PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTOS NECESSÁRIOS PRAR CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DON RÉU. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.113645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE X OSCARINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:..POR TAIS MOTIVOS INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO , NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 283,284, 284 § ÚNICO E 295- VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI. CUMPRA-SE . CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.153024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILBERTO GRAEVER JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.170227-0 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...POR TAIS MOTIVOS DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUMPRA-SE TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , DESAPENSANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170229-4 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...POR TAIS MOTIVOS DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUMPRA-SE TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , DESAPENSANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179153-9 - DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDIFIÍCIO BIG Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR (FLS.95/97) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO , SENDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA , NO VALOR DE R$ 85,25 , E OUTRO EM FAVOR DO PERITO , NO VALOR DE R$ 2.574,01 , AMBOS COM ACRESCIMOS LEGAIS. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.007117-7 - NELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A PRESCRIÇÃO ARGÜIDA JÁ FOI APRECIADA NO SANEADOR DE FLS. 212, CONTRA O QUAL NÃO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO , PORTANTO, MATÉRIA PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) De ordem: Venham custas (R$ 29,73) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180034-6 - SÉRGIO CASTRO ALVES FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN E OUTROS Despacho:O PROCESSO REFERIDO A FLS. 21 ENCONTRA-SE EXTINTO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:JUNTE-SE . EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS. 125, OBSERVANDO , QUANTO A EMBARGADA REGINA DE FATIMA , O REQUERIMENTO FORMULADO NESTA PEÇA , QUE ORA DEFIRO . CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:1- INTIME-SE O LEILOEIRO PARA QUE COMPROVE A QUITAÇÃO DOS DEBITOS CONDOMINIAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO , NO VALOR APRESENTADO A FLS. 261, INTIMANDO-O PARA CIÊNCIA. 3- OFICIE-SE AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA. 4- COMPROVE O ARREMATANTE O PAGAMENTO DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ( CPC, ART. 703, III) , NO PRAZO DE 5 DIAS. 5- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE , REFERENTE A QUANTIA REMANESCENTE . 6- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO , UMA VEZ QUE O VALOR OBTIDO COM A ALINAÇÃO DO IMÓVEL NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar ofício a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho ordinatório: Venham o recolhimento das custas para cumprimento da diligência deferida ás fls. 91. GRERJ - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - PENHORA - R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.143301-2 - REGINA DE FATIMA DE LIMA GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X ANTONIO CARLOS COSTA Sentença:...ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO , COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para retirar a carta precatória acostada aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO réu para retirar ofício acostado a contracapa dos autos . \r\n\r\nProc. 2007.001.179996-4 - SIMONE D AVILA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X VIVO CELULAR Despacho:EMENDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC, 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.181030-3 - ROMULO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC , SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC, ART. 277) PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS . CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002 \"As partes sobre as solicitações da sr perita as fls 104\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Portaria 01/2002: Ao exeqüente para que forneça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES), GILBERTO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Portaria 01/02 - Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180744-4 - LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:EMENDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC, 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). RENATO REIS DO COUTO (SP-242677) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA PEÇA PREAMBULAR . CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:...ESCLAREÇA O RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS , SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE OUTRA PERICIA E, CASO AFIRMATIVO , QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA FIXADOS , SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APURADO PELO PERITO JUDICIAL, NO LAUDO ELABORADO A FLS. 425/427 . TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO A CONTRACAPA DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.025285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º:AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 130,131/134. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:.....ASSIM, CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO JULGADO E, EM CONSEQUENCIA , DECLARO SER CABÍVEL A MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 , CONTADOS A PARTIR DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2007, 30 DIAS, APÓS A DATA DA CITAÇÃO PESSOAL ( FLS. 419 v° ) , ATÉ A COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.183742-4 - CLUBE CAMPESTRE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1- PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO . 2- EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA , NO MESMO PRAZO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . 3- EMENDE-SE A INICIAL AINDA , ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 282, INCISO IV, DO CPC, MORMENTE ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ABRIGAR ALGUÉM A RECEBER EM PARCELAS VALOR A QUE TEM DIREITO A RECEBER DE UMA SÓ VEZ , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO . PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ASSIM , CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA PARA QUE A RÉ ESTABELEÇA A LINHA 3137-0883, NA RESIDENCIA DOS AUTORES , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). (....) PELO EXPOSTO , JULGO PRCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ À COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 ATUALIZADOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO , CONFORME PRECEITUADO NO ART. 20 § 3º DO CPC. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181038-8 - ESPÓLIO DE NADIA MARIA GOULART ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) EMENDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC, 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE , VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO INVENTÁRIO. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) De ordem: Venham custas (R$ 29,73) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009939-6 - ADRIANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PELA METADE CADA UM, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DE PRATICA COMUM (CONTA 0711-2) CAMPO 36= R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 160,92; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 16,09; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 193,60; FUNPERJ(CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 8,91; FUNDPERJ(CONTA 5673-00124-3) CAMPO 48 = R$ 8,91; TOTAL = R$ 409,37. AJ, AMAURI. \r\n\r\nProc. 2007.001.101928-4 - FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS PARA QUE O AUTOR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA E CONSEQUENCIAS DELA ADVINDAS. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177028-7 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . (...) MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.180919-2 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ZAID INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO SEGUNDO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) ISSO POSTO E CONSIDERANDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI , DO CPC E , EM CONSEQUENCIA , CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4º , DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Despacho ordinatórioAO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Despacho ordinatórioAO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.78. \r\n\r\nId: 361585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- Intime-se a autora no endereço indicado às fls. 74, pela via postal, com urgência. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126386-6 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 122/124, 127v/128. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:...4- A decisão concessiva de fl. 106 mereceu embargos de declaração às fls. 108/110, que ora passo a declarar, acolhendo-os, ante a urgência que o caso reclama. 5- Quanto ao benefício de reabilitação profissional, DETERMINO que o INSS se manifeste objetivamente sobre fls. 84/88 e 108/110, no que interessa à possível reabilitação profissional do autor para outra função, junto ao empregador. 6- Outrossim, DETERMINO ao INSS que o autor retorne ao gozo de auxílio-doença acidentário, desde a cessação deste benefício e até que o autor seja considerado reabilitado para outra função (ante sua incapacidade parcial permanente), quando então será implantado o auxílio-acidente, que foi arbitrado em 50% no laudo pericial. 7- INTIME-SE O INSS por OJA, com urgência, quanto às determinações contidas nesta decisão, cuja cópia acompanhará o mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.108; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho:Fls.151/152: Defiro a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA Despacho:FLS.58: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO Despacho:FLS. 31/33: ESCLAREÇA, ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS.24. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.166072-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 12/18, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167042-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMERICO ABRANTES Decisão:...Fls. 19. Recebo como emenda. Venha planilha atualizada e discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176106-7 - JORGE OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176111-0 - JORGE OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176471-8 - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO NÃO TER TIDO TEMPO HÁBIL PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA E SOLICITE-SE NOVA DATA PARA O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)), Inventariante: MONICA BAPTISTA RODRIGUES Decisão:FLS. 218: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE DEZ DAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:FLS. 149/150: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087853-0 - JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER A CONTRAFÉ, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho:Fls.147/148: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho:Fls. 88/90: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:1- Fls.183: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Esclareça o credor se dá plena quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 129/137, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 84/88, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 124/126: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA THEREZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 67, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086099-2 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.099412-1 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174572-4 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Intime-se o autor, por DO, para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 23, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.2- Sem prejuízo, intime-o para cumprir o art. 276 do CPC, procedendo-se a emenda da inicial, no mesmo prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.175222-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073568-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151132-0 - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349)) X PERCILIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho:1- ANTE O TEOR DE FLS. 137, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. 2- APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- FLS.130/131: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...5- Cuide o consignante de promover, nestes autos, os próximos depósitos, a partir da competência outubro/2007, a vencer ao início de novembro de 2007, pena de extinção. Logo, a teor de fl. 31, DÊ-SE GUIA sempre que solicitado, independente de despacho, por tratar-se de obrigação mensal. 6- Apensem-se...7- A parte consignante escolheu um valor aleatório para realizar consignações extrajudiciais, pois entende que as medições não correspondem ao seu real consumo de energia, atraindo a regra do artigo 335, inciso V, do Código Civil. Cumpre alertar, portanto, que se a eventual perícia, a ser realizada no apenso, revelar conformidade da cobrança, a diferença será exigível de imediato, e, se impaga, o corte será LÍCITO, na forma da Lei 8987/95. 8- CITE-SE A RÉ.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.281, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.277. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.2- O autor é consumidor, portanto é inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC.3- Assim, diante da inversão de ônus da prova...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175219-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se em especial a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076978-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 257 E 260. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Despacho:Fls. 45, letra b: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041819-5 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:1- Fls. 20/22. Desentranhe-se. Após, junte-se aos embargos nº 2007.001.052301-0, em apenso. 2- EXTINGO O PROCESSO, por falta de interesse processual, a teor do art. 267, VI do CPC. 3- Sem custas, eis que se trata de mera indicação de bens à penhora. 4- Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o desentranhamento dos originais (fls. 02/05 e 15), encartando-os ao processo de execução nº 2006.001.134636-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Fls. 33. Desentranhe-se, juntando-se ao processo principal (execução nº 2006.001.134636-0).2- Retifique-se a autuação para embargos à execução.3- Após, ao contador. Custas da diligência pela embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:FLS.281: DEFIRO. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RGI. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA, DE FLS. 77/109. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 119: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088935-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:FLS.73: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) Despacho:1- Fls. 60. Indefiro, ante a falta de previsão legal.2- Em derradeira oportunidade, recolham-se as diferenças das receitas judiciárias, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.99, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 540/542: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Diante da certidão da diligente serventuária às fls. retro, intime-se o exeqüente, por DO, para apresentar a certidão atualizada do RGI do imóvel localizado na Rua Sara nº 169, de modo a viabilizar a penhora por termo, nos moldes do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:J. RETIFIQUE-SE, REPUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte executada foi devidamente intimada da penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.175533-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X SILVIA HELENA LOPES DONATO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066032-2 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Por ora, aguarde-se o desenvolvimento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069571-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.40: Esclareça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068647-3A - OLAVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 10/11. Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107411-6 - OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO CAIUBY (SP-097541) Em cumprimento à determinação de fl. 981; fica a parte ré intimada a promover o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, conforme fl. 949, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LT DA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho:Fls. 851/855. Defiro, itens \"b\" e \"c\". Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022715-3 - CELIA DAMIANA DE PAULA CRUZ X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 144. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085989-3 - LUCIANO FRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:1- Fls. 311/313: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2- Fls.312: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142v. E INFORMAÇÃO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.092371-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 71/76. Ao agravado. 2- Fls. 77/87: à parte contrária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.342/351, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:1- FLS. 247/248: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA Despacho:FLS. 243/244: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085530-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DENISE DE LIMA ROCHA ÀS PARTES SOBRE FL. 122, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER Despacho:FLS. 67/68: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:1- Fls. 237/238. Não há comprovação que o caso se enquadra nas hipóteses de dispensa de caução, a teor do art. 475-O, § 2º do CPC. Nada a prover, portanto.2- No mais, aguarde-se o julgamento do Ag. nº 861490 perante o STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMA TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO RESP 748.868 DO STJ, OFICIE-SE À SRF/MF COM CÓPIA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, PARA QUE O FISCO TOME CONHECIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA PARTE E PROCEDA, SE FOR O CASO, AO LANÇAMENTO FISCAL NA FORMA DO ARTIGO 153, III, DA CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 367/368: À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099760-2 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115007-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.22. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO PARA SUMÁRIO E A CAPA DOS AUTOS. 3- DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176900-5 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.168766-9 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Considerando-se os depósitos efetuados na ação de consignação em pagamento em apenso (por conversão dos depósitos extrajudiciais, conforme decisão hoje exarada naqueles autos), e ainda a litigiosidade acerca da conformidade das medições efetuadas pelo equipamento da ré, entendo por bem em deferir a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de efetivar corte de energia na unidade consumidora autora, até que seja realizada a perícia técnica que o feito exige, quando então, a depender do resultado desta, a ordem poderá ser cassada. 8-Alerto a parte autora de que, se a perícia técnica for produzida e atestar a conformidade do medidor, nos mesmos moldes do laudo de fl. 42, a antecipação de tutela será cassada, a diferença entre as faturas e os depósitos realizados no apenso será exigível de imediato, e, se impaga, ocorrerá o corte LÍCITO, a teor do artigo 6o da Lei 8987/95. Afora as cominações de lei. 9- Regularize o autor fl. 69. 10- Cite-se a ré para a ação e intime-se-a... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FER NANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À 2A RÉ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À 1A RÉ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:FLS.229/240: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 18/68: À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, OU PARA RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUÍ-LA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)), Inventariante: CRISTINA DE ALCANTARA GOMES Despacho:Fls.192: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:FLS.341: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Não havendo, por ora, deferimento de efeito suspensivo, estão mantidas as determinações anteriores. 4- Fls. 356/357. Aguarde-se a solução do agravo, pois a decisão que excluiu denunciadas da lide não está preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Diante do ânimo conciliatório manifestado pela ré às fls. 257, venha a proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o fim da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, CONVOLO EM DEFINITIVA A TUTELA ENTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir desta data quando fixada a obrigação até a data do efetivo pagamento e, em conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120437-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1- FLS. 550/553: AOS INTERESSADOS. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097228-9 - FATIMA DA COSTA CALADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:1- FLS. 322/332: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- FLS.324/332: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.141302-0 - NORBERTO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls.264/266: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. 2- Fls.267/270: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.102393-0 - ROBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.220, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1- FLS.134/135: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA A RÉ O DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.094228-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...4- Defiro a prova oral, requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas às fls. 08. 5- Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Para tanto, oficie-se à DIVISÃO de PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ), para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. 6- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários, consignando-se que o autor é detentor de JG. 7- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. Perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma resolução. 8- Após a homologação, laudo em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.32. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040119-5 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- FLS. 279/280: AO CREDOR. 2- FLS. 281/283: AO EXECUTADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149159-3 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X CREFISA S A Despacho:Cumpra-se na integralmente o despacho de fls.25, vez que às fls. 29 consta apenas o recibo de entrega da declaração. Venha na íntegra a declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176740-9 - MÁRIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nId: 361587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Fls.427/428: esclareça a autora..Intime-se o autos,via postal,conforme requerido à fls.413. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090484-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RUBENS NELSON PEREIRA CORDEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Juntem-se todos os ofícios, porventura ainda não juntados, pertinentes a este processo. Após, ao autor, conforme determinado no v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.116562-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAO CARLOS BENEVIDES E MAIA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores .. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, da forma especificada às fls. 163, qual seja:a) um no valor de R$ 1.297,18, em benefício da autora, posto que seu patrono não tem poderes para receber, conforme se vê pelas fls. 05;b) outro no valor de R$ 129,72, em benefício do patrono da autora.Custas remanescentes, já certificadas às fls. 164, pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157921-1 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a ré as custas apontadas à fl 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:..Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários em 10% sobre o débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelos réus, ora apelantes, posto que não preenchem os requisitos legais para a concessão do benefício, não tendo, sequer, trazido aos autos declaração de hipossuficiência.Assim, recolham-se as custas do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, na forma do artigo 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048542-1 - ALDO EMIDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha o autor as custas apontadas à fl 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.062442-1 - VERA LUCIA SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:No documento acostado à fl.48, consta que a declarão de isento sequer foi entregue. Assim, não comprovada a miserabilidade jurídica nos termos da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071986-9 - MARCIA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido,. \r\n\r\nProc. 2007.001.076093-6 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS), Inventariante: MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido . \r\n\r\nProc. 2007.001.117048-0 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.149737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151159-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANE DUTRA E MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175251-0 - MICHELE ANDRESSA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19.02.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177539-0 - ESPOLIO DE ILONI STAREC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:..Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (04/03/2007) (fls. 13) e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085345-6 - DINA DA LUZ MONTEIRO E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:Fls.254 e 264/265 - Os honorários devidos são aqueles previstos no contrato de fls.08/11, ou seja, 20% sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 62, II \"d\" da Lei 8245/91.Assim, conforme requerido, voltem os autos ao contador para que adite os cáculos de fls., incluindo os honorários advocatícios ora informados.A sentença será proferida em seguida, após a manifestação das partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030489-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALEXANDRE FERNANDES DA CUNHA Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031734-2 - JULIO HUMBERTO BLASI BERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargado sobre certidão cartorária de fls. 39, regularizando-se a petição de fls. 37, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Após, com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066957-0 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:1) Ao embargante para trazer informações sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fls. 79).2) Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo no referido agravo, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175984-0 - CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117048-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado mencionado à fls.383 requerendo informações acerca de valores depositados referente a arrematação (fls.278) do imóvel penhorado (fls.175);Para homologação do acordo de fls.283/284 aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.121114-6 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fl. 75 e 87 - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da impuganação, tendo em vista o efeito suspensivo a ela atribuído em 2ª instância de julgamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068541-0 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:.. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:.. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:(...) Assim, tendo em vista o acima exposto e o depósito de fls. 06, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno a exeqüente, ora impugnada, em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da impugnação.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício na decisão embargada. Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:1 - Venha o número correto do CNPJ da ré a fim de efetivar a penhora requerida.2 - Esclareça a parte final do item 2 do requerimento de fls 148/149, tendo em vista ser pessoa estranha a lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099492-7 - TEREZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:..Designo audiência para o dia 14.02.08, às 14:00hs. Intimem-se. Intime-se a testemunha da ré, por via postal, no endereço informado à fl.352.. \r\n\r\nProc. 2005.001.082431-3 - LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095041-0 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 199/200 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.159 - Tendo em vista o lapso de tempo já trancorrido, defiro mais 10 dias para que a primeira rá cumpra a decisão de fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 99.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044967-2 - GABOR FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos a Curadoria Especial e após ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097550-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Fls. 34 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177209-0 - ELAINE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOSPITAL DO AMPARO Despacho:Emende-se a inicial, adequando valor da causa ao rito optado.Regularizem-se as custas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Decisão:Não tendo sido cumprido o determinado à fl.27, indefiro a gratuidade de justiça, pois não está caracterizada a condição de miseribilidade jurídica da autora, conforme apregoa a Lei 1060/50.Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Fls.32/33. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.000666-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:1- Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência;2- Venha informação sobre julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ E STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao réu para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 417. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143207-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUILHERME CAPANEMA DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030906-9 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:1-Tendo em vista que o r. sentença de fls. 46/51, transitou em julgado antes da vigência da Lei 11232/2005, não há que se falar na multa disposta no artigo 475-J do CPC. Assim indefiro a multa inclusa na planilha de 250.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado em favor do autor. Certfiquem-se as custas.Fl.472 - Pelo o que consta, há débito pendente referente aos honorários periciais. Não tendo o réu cumprido sua obrigação até a presente data, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC.Intime-se a perita para que digapara que traga planilha atualizada do débito, para efetivação do pedido de fl. 472. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de ação de sumária de orbigação de fazer e repetição de indébito proposta por Frederico de Moura Leite Estefan, em face de Banco Santander do Brasil.O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo às fls.200/201.O réu manifesta sua concordância à fl.212.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu concorda com a mesma, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários, estes fixados em R$ 1000,00 (mil reais). Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver qualquer vício a macular a sentença embargada. Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 193/6. Retenha-se. Ao agravado.2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls.228. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Após, com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.072130-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 790/796 e 797/812 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046356-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X JOSE OLIVIO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Na audiência de justificação foram incluídos outros réus além dos indicados na inicial (fls.122), tendo os mandados de citação e intimação retornados negativos (fls.123/129). Além disso, o 3º réu não foi citado.Pela derradeira vez, dê o autor regular andamento ao feito sob pena de extinção, providenciando a citação dos réus acima ou deles desistindo sob pena de extinção do feito. Prazo 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:..Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Fls.95/100: diante do informado,suspendo o processo nos termos do artigo 265,I do CPC, até que se regularize o polo ativo da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032189-5 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Recolha a ré as custas apontadas à fl 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada obscuridade aludida pelo embargante na sentença atacada.Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107972-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 47 - À ré, por força do artigo 398 do CPC. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito,trazendo aos autos certidão de julgamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1A - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA Despacho:Venha o auto de penhora a que alude o exequente na petição de fl.54. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037805-7 - LUIS CLÁUDIO ANASTÁCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls 114/115. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.104706-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista que os executados não cumpriram integralmente a obrigação, aplico a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, sobre o valor do débito, observando-se o disposto no artigo 475-J, §4º, do CPC.Ao exequente para requerer o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 361588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700559-5 (59722) - SYLVIA DE LIMA SANTOS, TANIA REGINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JACKSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.001.511204-3 (116645) - SIMONE LIMA VIEGAS FERNANDES X JOAO CARLOS VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.400524-9 (131903) - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (RJ-018186)) X EDGARD FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077582-2 - PATRICK DO NASCIMENTO NACHER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X ANDRES NACHER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:Oficie-se a R.Federal para que informe o endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.092086-5 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)), BARBARA MONSORES SIMIONI Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.102731-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X DENISE COELHO AFONSO), RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)), ARIEL DENISE PONTES AFONSO), ANYA LOUISE PONTES AFONSO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:O rito do art.732 do CPC. Não permite a decretação da prisão do devedor de alimentos e, sim penhora de bens. Indefiro fls.267.PI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Em razão do informado pelo cartório, (expedida a carta rogatória com prazo de 240 dias). Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas.PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.057356-2 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Oficie-se, como requerido transcrevendo o art.22 da Lei de alimentos...int.para entrega(resumido). \r\n\r\nProc. 2007.001.006573-0 - RAFAEL ROLDAN ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X MÁRCIO CARDOZO ANTUNES Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante e não do Juízo, nos termos do art. 45 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (RJ-139188)) X WILSON EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174728-9 - FLAVIA XAVIER GIANNETTI (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:1- Junte-se. 2- Defiro vista requerida, após, à autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045254-9 (136266) - LEONIDAS MARTELLETO CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)), WALERIA BRANDAO CAMEL PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.057722-5 (147694) - EDMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200)) X MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Aos interessados sobre fls.75. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.048781-1 (141247) - JOSE EVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARIA HELENA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA VAROTTO (RJ-049947) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001270-5 - CARLOS EUSTACHIO DUARTE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA LUCIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO (SP-037914) Despacho:1- Embora o raciocínio lógico dedutivo do autor, à vista do contido às fls.83 e 84 nos leva ao raciocínio lógico indutivo de que a ré faz juz ao benefício da gratuidade.Isto posto defiro a gratuidade à ré.2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079177-5 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117426-9 (143273) - DENIZARTE MENDONCA DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Em termos, expeça o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.065182-4 (146167) - MAURO ABUD (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X VANDEA PEREIRA DA COSTA ABUD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099964-5 - JAILSON RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.102203-9 - ELIANE COUCEIRO CUNHA, RICARDO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.001.708364-9 (84961) - JOSE CARLOS FERREIRA X CELI CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES), MARINA OTTONI MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AOS EMBARGADOS SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo o laudo de fls.990 que não apresenta discrepancia com o anteriomente aprsentado. De qualquer modo o valor será.ao contador(rsumido) \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Dê-se ciência à exequente agravada. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Remetam-se as informações que presto nesta data e junte-se a cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.004173-5 - DANIELA SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO Despacho:Intime-se, por edital com prazo de 30 dias, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.041101-4 - RENATA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANDRE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:1-Fls.106, reitere-se, com prazo de 05 dias para informar, pena de aplicaçção do art.22 da lei 5478/68.2-Fls.97.Oficie-se ao empregador do alimentante para que....3-Int.para entrega....4- Observe o cartório que serão expedidos 2 ofícios..PI(resumido) \r\n\r\nProc. 2004.001.001609-7 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.066393-5 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Intime-se o Leiloeiro como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:A exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.097889-6 - FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS, BERNARDO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE Despacho:No rito do art.733 CPC, parece que o executado é citado para pagar(aquela quantia) provar que pagou (aquela quantia) ou justificar o não pagamento.Assim dificilmente o que se rever no curso do processo pode ser incluído na execução, salvo engano, tanto assim que só caberia prisão pelos últimos em débito.Ou não?PI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.020916-3 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.000617-5 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE X JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público inclusive no apenso \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066665-8 - CARLOS EDUARDO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BRUNA CARVALHO BUONOCORE), KIM CARVALHO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls.2671 e 2675.Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Certifique o cartório a resposta aos ofícios requeridos às fls.163.Após, designarei data para AIJ.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI Despacho:Cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Venham as certidoões negativas de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Diga o cônjuge mulher, sem maiores comentários, em razão de suas manifestações confusas, se concorda com a convolação do feito em divórcio. P.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.200337-5 (127101) - RICARDO DE MELLO PENNA X ANA CELIA MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058798-0 (140516) - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA E OUTRA, SONIA MARIA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.109304-1 (143745) - JOSE MARIA BOTELHO CORREIA E OUTRA, LIGIA JEREMIAS LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.136512-1 - PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)), MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO, Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.138103-9 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO, REGINA MARIA GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152426-6 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA E CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), em termos,ressalvados direito de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044508-3 - RENATO MENNA BARRETO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119016-7 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nId: 361453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.122331-0 - HELLEN CAMPOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058703-9 - ITALO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO PAULO FERREIRA GOMES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.052730-2 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.058575-0 - DEBORA COHEM SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CHARLES HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708874-6 (61.839) - JOSE AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1981.001.708963-7 (65.419) - MARIO JOSE DA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.137883-4 - HELIO JOSE SANTOS BAGETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X AMARA FLAVIA DA SILVA BAGETTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 361457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.092228-4 - ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a sentença de fl.19, bem como, o parecer favorável do M.P. de fl.42, oficie-se conforme requerido (fl.41). \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE A parte ré para contestar em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180663-4 - DANIELLE ROCHA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Despacho:Regularize a autora o certificado às fls.08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111152-5 (101410) - FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual . (Cota da Fazenda Estadual: \"Fls.94/98: Ciente. Findo o parcelamento, requeiro a juntada das guias controladas e pagamentos originais\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.137599-1SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público à fl. 58 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 57, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 28, 50 e 53, e o recolhimento do imposto devido à fl. 56, ADJUDICO em favor de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA o imóvel situado na Rua Morais e Silva, nº 51 - apto. 1206/bloco 02, bairro Maracanã/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096270-3 - RODOLFO RICCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Designo audiência para o dia 13/12/2007 às 13:00 horas, com a presença da Dra. Conciliadora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas. I. as partes. Ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Despacho Judicial: \"Providenciar as requerentes a retirada da Carta Precatória grampeada na contracapa\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155205-9 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.36: (Cota do MP:\"A planilha apresentada se refere à débitos que são objeto de outra execução. Para cumprimento de fls.22.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/12/2007, às 15:30 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Despacho Judicial: \"A Exeqüente para indicar, discriminadamente, bens à penhora\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084553-0 - MARIA DE FATIMA SOUSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. I. dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) Despacho:Fls.92: Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.61.( Cota do MP:\" Seja esclarecido pelo exequente se as parcelas cobradas neste feito foram pagas pelo Alimentante, valendo seu silêncio com concordância com a extinção do feito\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.167805-0 - EDMAR MUCHELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121569-3 - MARIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), ARTHUR FERREIRA PINTO RODRIGUES FARRAPO), NAILA FERREIRA PINTO FARRAPO Despacho:Cite-se, após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028530-4 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY SIQUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Despacho Judicial: \"Fls. 201- Oficie-se como requerido\" \r\n\r\nProc. 2004.001.043815-0 - ROSSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Assiste razão ao MP, trata-se de sigilo fiscal, razão pela qual indefiro o pedido de fls.247. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Despacho Judicial: \"Recebo o recurso adesivo. Ao respectivo apelado\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065667-7 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.007828-1 - SÔNIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas, com a presença da Dra.Conciliadora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.040447-2 - MARIA APARECIDA RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho de 31/10/2007: \" J.Com o objetivo de preservar os bens para a futura partilha, defiro. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas, com a presença da Dra.Conciliadora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Inicialmente, manifeste-se o autor sobre fls.53/62, em dez (10) dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Processo nº2007.001.119448-3- Modificação de cláusula - PETIÇÃO 200703704774: RICARDO MONJARDIM DUARTE AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRANCO - OAB RJ-86.662) (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (RJ-145.498-E) - \" A Ação de Execução de Alimentos deve tramitar em apenso aos autos em que houve a mais recente decisão sobre o pensionamento que se pretende executar. Sendo assim, ao proger para que encaminhe a presente petição ao douto Juízo da 6ª Vara de Família.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.181641-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS Despacho:Indefiro custas ao final. Regularize a autora as custas e taxa judiciária no prazo de 05(cinco) dias, pois como se vê nos autos, não ostenta perfil de miserabilidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.058946-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.013900-8 - ROBERTO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA MARTINS (RJ-004648), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J.Aguarde-se o final do prazo ordenado. Após, manifeste-se a peticionante.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Despacho Judicial: \"Fls. 63: Forneça os elementos necessários para que se oficie\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.170036-4 - RUTH RAMIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X WIDSON SILVA DE MELO Decisão:Cite-se, observando-se o parecer do MP de fls.31. (Cota do MP:\"Requeiro seja somente processada neste feito a separação judicial do casal, devendo demais questões serem objeto de ações próprias. Assim, pela citação.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 361460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703118-4 (60.169/83) - VANESSA WEISS LAMOUNIER X GUILHERME LAMOUNIER DA SILVA CARMO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Despacho:Esclareça-se o 1º parágrafo, às fls. 93, que tem seu sentido truncado. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 1996.001.085562-8 (88992) - RENATO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) Decisão:Vistos, etc......Face ao exposto, declaro a mãe, V. S. P, exonerada do dever de prestar alimentos à filha M.P.L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072258-0 - ANISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SHEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, por ora, uma vez que, somente aos 06 de fevereiro de 2008, alcançará a adolescente sua maioridade civil.Arquivem-se.P. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.146927-7 - TATIANA MOSTAERT SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONINI SERRI LAGO Aos interessados \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.182257-3 - VINICIUS DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo.(cópia em cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.004054-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, da penhora efetuada, conforme fls. 103 dos autos, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.114784-5 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Decisão exarada às fls. 202/204: \"Vistos, etc... TUDO BEM PONDERADO, Indefiro a declaração de fraude a execução. Digam as exequentes quais bens, dentre os remanescentes, pretendem ver penhorados. P. Intimem-se. (ver a íntegra em Cartório).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Ao MP, sobre a prisão, descabendo intimações, por não prestigiarem o princípio da efetividade dos atos processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 2º apenso.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.170388-0 (80.691/90) - IVAN ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:Vistos, etc...Mesmo com a equivocada decisão, fato é que está preclusa a decisão que resolveu a competência tributária em favor do Município, pelo 2º grau.Assim, expeça-se a carta de adjudicação.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.060343-8 (85244) - IARA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. João Quintino de Sousa - RJ-14.401 - (Sem procuração nos autos) - Desp. Juiz: O pedido deve ser formulado na ação em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Recebo a apelação, no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Decisão:Não há nenhuma incompatibilidade entre os pedidos, na medida em que o segundo é, em tese, decorrência lógica e necessária do primeiro. Com efeito, a autora só terá direito à meação pretendida se for reconhecida a sua alegada união estável.Em resumo: a cumulação é sucessiva. No tocante à preliminar de falta de interesse processual, manifesto confundir-se com o meritum causae.. Por fim, no pertinente à questão de direito intertemporal, jura novit curia, de sorte que a pretensão será, no momento oportuno, julgada conforme deva sê-lo, descabendo adiantar o jus positum a ser aplicado.TUDO BEM PONDERADO, Rejeito a primeira preliminar. Remeto a afirmada falta de interesse de agir para o julgamento de mérito. Nada a prover, por ora, sobre o ponto controvertido de direito intertemporal. Digam as partes se há mais prova documental a ser produzida. P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia dos 1º, 2º e 3º litisconsortes passivos (P.T.S.M.; B.S.M.; G.S.M.), inoperante contudo, em virtude de haver o 4º réu (S.M.M.) praticado comportamento alternativo, e sendo unitário o litisconsórcio.Em réplica, na medida em que suscitada preliminar.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Ao e. TJ, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Carta precatória pronta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.001.182295-0 - WALTER PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo as firmas na inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Em cartório, por 10 (dez) dias. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nId: 361463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - MARIA CLARA VASCONCELLOS TERUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO STUDART TERUZ Decisão:Tendo em vista o pedido de JG redistribua-se para uma das varas de família de justiça gratuita. Anote-se e dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.133475-0 - MÁRCIO DE SOUSA GUIMARÃES, DENIZE SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135168-0 - MILTON MAURO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)), LINA MARIA MORRIELLO, Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163710-1 - ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO, ALAN NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165137-7 - ALEXANDRE UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)), MONICA DE ARAUJO BENES, Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após , o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168293-3 - RICARDO DRUMMOND MARSICANO RIBEIRO, MAGALY VASQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.004989-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:À parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas judiciais, uma vez que esta não ofereceu resistência ao pedido inicial...Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.133926-6 - FLÁVIO DUVAL SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X NADJA MARIA CARVALHO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERONICA BENEDITO ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:1- Retifique-se o nome da 5ª ré para que conste como Verônica A. Antunes (fl.305); 2- Oficie-se a OAB/RJ para que informe a atual situação do Dr. Francisco M de Albuquerque OAB/RJ 39.139 (Fl.305) ; 3- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.015743-6 (81192) - PAULO CESAR PACHECO MARIA E OUTRA, ROSANA PINHEIRO DE NORONHA MARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1993.001.083205-1 (83646) - SOLANGE IRENE ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X Interessado: CAIO ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho CAIO ARAUJO DA CUNHA OLIVEIRA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.064791-5 - ROMARIO CAMARINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1- Regularize-se a representação processual; 2- Após, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença, se devidamente recolhidas das custas pertinentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1- Fl. 88/89- defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154365-9 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do executado no prazo legal. 2- Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9A - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ Decisão:1- Cumpra-se integralmente fls. 23, item 1. 2- Recebo a emenda de fl.27. Após, o cumprimento do item 1, cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.125232-0 - MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X ELAINE KLEIN), EDUARDA GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.112917-3 (74308) - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IACOV VOLDMANN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Interessado: MARCOS SOUTO SOARES), Interessado: EDINOVALVA MARIA RAMALHO SOARES, Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Aos interessados sobre promoção do MP.de fls. verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.043365-0 - CLARICE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 46. Resposta de ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor dado à causa. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.113923-0 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS HORÁCIO ARCANJO FRAGA Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 03/12/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Atenda-se ao M.P. Oficie-se (republicado por não constar a adv. do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO Despacho:1- Ao MP (Fls. 334); 2- Fls. 662/663- defiro. E-se nova C.R. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.004833-5 - BEDA VENERAVEL CAMPOS E OUTRA, MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.095036-4 (87326) - CARLOS ALBERTO PAIS BENTO, MARTA PAIS BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Conversão em Divórcio//Adv.Dr.Cláudio Sérgio Saldanha Marinho - OAB/RJ 31.402. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113425-3 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), MARCIA GASPAR GINEFRA DUARTE Inventário//Adv.Dr. Marcelo Gaspar G. Moreira - OAB/RJ 57.317.Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.052946-1 - CARLOS ALEXANDRE GOMES SILVA, CELIA REGINA DA ROCHA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Fl. 21- defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fl. 49: Defiro. E-se mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095427-5 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1- Especificadas as provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 51945 Inventário//Partes: Mauro Carneiro de Castro x Sônia Chagas Carneiro. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105217-2 - WILLIAM MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X KATIA MARIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Deixo de condenar a ré em custas judiciais, uma vez que está sendo assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:1- Atenda-se ao MP (FL.108) 2- Defiro o levantamento da penhora como requerido , face a concordância do parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.126190-3 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Certifico que diante do ponto facultativo do dia 19/11/2007. Redesigno a audiência para o dia 26/11/2007 às 11:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.109736-8 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.177566-2 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 91 e 113 do CPC. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes, bem como o parquet, concordam com a suspensão do leilão, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.018314-9 - SUZANA MARIA VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), LUIZ PAULO BUMACHAR, Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Fl. 143- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.148265-0 - MARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Execução de Partilha//Adv.Drª Maria Carmen B.B.Mello - OAB/RJ 84.192. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 4- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.138413-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390)) X CLAUDIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004630-7 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:1- Regularize-se a representação processual, conf. requerido pelo MP; 2- Especificadas as provas, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Certifico que diante do ponto facultativo do dia 19/11/2007. Redesigno a audiência para o dia 21/11/2007 às 14:10 horas. I-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Compulsando os autos pode-se verificar que a cláusula n. 5(cinco) do acordo...foi totalmente clara quando estabeleceu que a obrigação para pagamento do imóvel é de ambas as partes...Logo, ao autor para que diga se concorda em arcar com 50% do valor da cota condominal. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 361466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.028775-1 - ANTONINA BERNARDINO FREITAS X ALCYRO FREITAS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por sentença prolatada conforme fl. 42 do feito nº 2002.001.028774-0 (divórcio consensual), em apenso, constando cláusula que dispõe sobre pensionamento alimentício, no item 6 à fl. 3.Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que na resposta da SRF não foram anexadas as cópias das declarações de renda determinadas pelo Juízo. Assim, determino que seja expedido novo ofício à receita federal para que sejam remetidas a este juízo as declarações de renda do réu dos anos exercício de 2005 como deferido na decisão de fls 286. determino também a remessa da declaração do exercício de 2006.No mais, revogo o despacho de fls 374, determinando a devolução aos patronos de eventuais alegações finais apresentadas e não juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089351-9 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X ENRICO FRANCESCO CIRILLO), DEISE MENDES CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). RENATA LEITÃO DA SILVEIRA (RJ-159108E) Despacho:Fl. 233 - Oficie-se. Recebo o recurso do réu (fls. 213/232) em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.008923-6 - CARLA DE ANDRADE CAMURATI, JOSE RENATO BOTELHO MOSCHKOVICH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:... ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge CARLA DE ANDRADE CAMURATI, ressalvados os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas... \r\n\r\nProc. 2007.001.145838-3 - PAULO RICARDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731) Sentença:... Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.171166-0 - DIRCEU ATANAZIO PORTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524) Sentença:... Isto posto, ante a anuência da ré, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.094698-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CLAUDIA CASTELA Sentença:... Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.115798-0 - PAULO BASILIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ERIKA BARBOZA MAGALHÃES Sentença:... Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.119403-3 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147458-3 - ANDRÉ LUIZ SOARES SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA LIMA DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, ante a anuência do réu e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.086080-9 - MARIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.118179-8 - ROMULO ALVES COHÉN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Sentença:... Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.152154-8 - ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:... Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.456/458. \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2A - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre certidão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2005.001.126500-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio das contas do devedor, bloqueadas conforme fl. 94, se assim não se realizou... \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045253-9 - VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor à fl. 85.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado conforme guia à fl. 43, em favor do exeqüente, que alcançou a maioridade (fl. 9 dos autos de oferecimento de alimentos 1998.001.144586-4, em apenso).Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:...Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ao excepto. Após a juntada da resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 97.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 97.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108366-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Já foi expedido termo de guarda no processo em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163377-6 - CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596)) X JOSÉ IVO ALVES GOMES Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.174849-6 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DECIO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Sentença:... Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.002236-4 - CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X ROSA MARIA LOPES CUNHA RIOS), DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Certifique o cartório sobre o contido à fl. 804. Em caso postivo no que diz respeito à inércia do executado, venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre guia de depósito de fl.81. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709192-9 (100156) - PEDRO FREIRE DE CASTRO NETTO X LUZIA ALVES DE CASTRO Sentença:... Isto posto, tendo o autor abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado na decisão à fl. 7, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Digam os exequentes sobre fls 956 e seguintes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Despacho:J-se. Defiro o adiamento da audiência. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099195-5 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X JOSE REINALDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Isto posto, tendo o requerente abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover os atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182056-4 - MARIO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ALDIRA LIMA COSTA), ANA VITÓRIA LIMA VACCHIANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 150,45 em Atos dos Escrivães de Vara de Família (conta 0707-0) e R$ 42,59 em taxa judiciária, considerando tratar-se de cumulação de ações ordinárias: Reconhecimento e Dissolução de união estável, sendo certo que não foram recolhidas as custas relativas ao pedido de alimentos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.099282-9 - A.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X M.T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.123307-7 - CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LENA URURAHY ASCHENBERGER Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único e 267, VI, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.1240. \r\n\r\nProc. 2006.001.029808-3 - DANIEL HUGO MONROY CANDIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA Sentença:... Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.041996-3 - SERGIO DANIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X JANE BEATRIZ NARVAEZ MAURO Sentença:...Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, maiores e capazes, homologo o acordo de fls.72/73, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.117160-0 - LAILA MAGLIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARLOS EDUARDO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício (Petros) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.108617-0 - ROBERT BRUCE CHARLES GALBRAITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Sentença:... Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.119223-1 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Sentença:... Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 27 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.120867-6 - NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Sentença:... Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.151037-0 - JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por JOSÉ WILLIAM CARONE BISSOLI e MARIA INÊS PINTO DE OLIVEIRA BISSOLI, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/12, sendo complementada posteriormente à fl. 17.O Ministério Público, às fls. 18, opina favoravelmente à pretensão, após ratificação.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 21.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.811514-0 (121656) - ARADIR TRINDADE RIBEIRO X ARMANDO AUGUSTO RIBEIRO Sentença:... Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover os atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, cancelando a liminar concedida conforme fl. 68... \r\n\r\nId: 361465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOIZER FLAUZINO DOS SANTOS - RJ108221 \r\n\r\n1991.001.025520-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1992.001.019025-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n2001.001.150434-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES - RJ038864 \r\n\r\n2002.001.004154-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1999.001.111816-8A \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2004.001.146578-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRUTE LOPES DE ARAÚJO - RJ159763E \r\n\r\n1981.001.703156-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1993.001.018266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DA CRUZ - RJ152665E \r\n\r\n1995.001.089975-7A \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1997.001.059302-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAURO MACHADO JÚNIOR - RJ077151 \r\n\r\n1997.001.131567-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.109428-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2002.001.130658-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2007.001.049001-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n1990.001.085988-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n1997.001.137388-7A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2004.001.015061-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2006.001.081863-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RJ124494 \r\n\r\n2007.001.001425-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS - RJ114960 \r\n\r\n1999.001.022311-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n1999.001.104218-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2000.001.151964-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLIVIA FREITAS PARENTE MARTINS - RJ153296E \r\n\r\n2007.001.042012-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA NADAES - RJ028095 \r\n\r\n1991.001.024244-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO - RJ048933 \r\n\r\n1996.001.075687-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1999.001.010336-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2005.001.018296-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2005.001.037109-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA - RJ086506 \r\n\r\n2006.001.152185-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1994.001.021683-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANDRE MURAD - RJ103745 \r\n\r\n2007.001.045945-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO - RJ066894 \r\n\r\n2005.001.124832-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2006.001.132224-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES - RJ137841E \r\n\r\n2007.001.006576-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 361467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.140261-4 - DAVID BARBOSA FRANCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANACIR MATOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/11/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.033446-9 - JULYA AVILA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660)) X ALEXANDRE VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, JULYA AVILA VILARINHO REP. POR LUEMY AVILA S. SILVA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-160568E) Decisão:FLS.330 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:FLS. 125 - DEFIRO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS, PELA VIA ADEQUADA. NSB/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.138236-0 (2892) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322) Despacho:PROVIDENCIE A CERTIDÃO NO DISTRIBUIDOR DA COMARCA EM NOME DAS PARTES. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.038980-4 - EDUARDO MOURA BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA REZENDE (RJ-097399) CAERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 08/11/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.036010-5 - SYLVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Despacho:Fls. 184/187 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOAO RIBEIRO LEITE Decisão:1) NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU.2) DÊ-SE-LHE VISTA . NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200041-5A - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:FLS 39 - LETRA \"A\" - ATENDA-SE AO MP. (NSB/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) Despacho:INFORME O ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO.I. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.001742-1 - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES DA ROSA (RJ-105951E), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO 2000.001.001742-1- ALIMENTOS- REQ.: ANA PAULA GONÇALVES TAVARES DI MANGO X REQDO.:FRANCO DI MANGO - (DR.EDISON PAIXÃO (OAB 43.694)- CERTIDÃO: CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 21/07/05 JUNTO AO MAÇO 1526, CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DO TJ.- (SLG) \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:Nos autos da execução de alimentos proposta por Márcia Gantus Jasmim em face de Jaime Edde, foram penhorados os bens relacionados às fls. 187/188.Deferido o leilão e indicado o leiloeiro, foi realizada a praça, conforme fls. 440, sendo leiloados os bens mencionados às fls. 720/720. \r\n\r\nProc. 2005.001.081101-0 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Despacho:Esclareça a requerente se estes cobrem o valor integral do débito. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PACHECO CUSTODIO (SC-022509) Despacho:1.Considerando-se o informado na petição de fls. 146, bem como o certificado às fls. 147, reconsidero o despacho de fls.142. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls.98. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA Decisão: Tendo em vista que o devedor, regularmente intimado, conforme fls. 53/53vº, para pagamento integral do débito alimentar existente, quedou-se inerte, como noticiado às fls. 56 pela exeqüente, e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 57, decreto a prisão de Felipe Ferreira deSá, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090874-5 - LUCAS ANDRE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X LUIZ ANDRÉ VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 4 (QUATRO) PARCELAS, DEVENDO A PRIMEIRA SER DEPOSITADA ATÉ O DIA 05 / 11 / 07, SOB PENA DE PRISÃO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.116826-5 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 21/22 - AO EXECUTADO.DÊ-SE VISTA À DP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120110-4 - LUISA VITORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROVERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls.18/18vº \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024553-7 - JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816)) X TAIZA DA SILVA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:1) - FLS.117 - À ASSISTENTE SOCIAL E AO RÉU.2) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132158-6 - OSCARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Despacho:Atenda-se à Fazenda. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Portaria 01/06: Às partes sobre teor do ofício expedido pelo laboratório SONDA/UFRJ.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. ( NSB/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151565-2 - SHIRLEY NUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MANUEL LUIS DE MELLO Decisão:Considerando-se que na certidão de óbito do susposto pai consta que ele deixou dois filhos maiores e capazes, e que consta no pólo passivo apenas a indicação de um herdeiro, irmão do falecido, esclareçam os requerentes, devendo, se for o caso, incluí-los no pólo passivo da presente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.163121-4 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO Despacho:DEFIRO JG. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão: TENDO EM VISTA O OCORRIDO EM ACJ DE FLS.150/152 BEM COMO A COTA DE FLS 129 , DETEMINO A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONTEXTO NO QUAL ESTÃO ENVOLVIDAS AS PARTES E O MENOR, DEVENDO A I. PSICÓLOGA SUGERIR A MELHOR FORMA DE EFETIVAÇÃO DA VISITASÃO, DE ACORDO COM OS INTERESSES DA CRIANÇA.SEM PREJUÍZO, FIXO O HORÁRIO DE 19:30 H PARA DEVOLUÇÃO DO MENOR NA RESIDÊNCIA MATERNA, PARA A VISITAÇÃO ACORDADA NO ITEM 2º DE FLS 150.COM O LAUDO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP,VOLTANDO CONCLUSOS. (NSB/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.077956-0 - GERSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X MARIA LEA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2006: Ao autor sobre a manifestação da ré. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:FLS.255 - À RÉ. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). RENATA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-135557E)) X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO Atos da Serventia: Carta de Adjudicação pronta para ser retirada a partir de 08/11/07. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.069561-2 (949) - JOSE CARLOS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 08/11/2007. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS.268 SOBRE FLS.275 ,RESPOSTA DA INTIMAÇÃO. NSB/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.195783-8 - JULIO GONCALVES OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE TÃNIA MARIA GUIMARÃES PASSOS OLIVAL , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-slg \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 08/11/2007.(vsp/4) \r\n\r\nId: 361469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027288-4 - FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743) Despacho:Intime-se a RL do menor na forma requerida no item 1, de fls. 64. Com relação ao pleito de modificação do percentual estabelecido por sentença, indefiro-o, eis que, como bem asseverou o M.P., deverá o pleito vir pela via própria. Int.-se. Cumprido o primeiro parágrafo deste, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.145789-5 - TILIA FIALHO AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DENNISON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Considerando o rito especial da Lei 5478/68, aguarde-se a audiência. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074707-0 - RITA MARIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Sr. adv. oficio pronto p/ retirada.-3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122162-0 - ANTONIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA CRISTINA NASCIMENTO DA LUZ Despacho:Fls. 72 - Venham as custas devids. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086707-0 - ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Considerando a certidão de fls. 15 e a promoção retro do M.P., arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão:1- Dispenso o Proger. 2- Junte-se. 3- Considerando o documento de fls. 563, expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.090832-3 (7275) - ARTHUR MARCELO GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703642012 - A Livre Distribuição. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/01/2008, às 13: 30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Decisão:Defiro justiça gratuita aos réus. Renumere-se o feito , observando-se fls. 88. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8A - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento na forma ali pleiteada. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida a fls. 38. Após, diga a parte exequente, requerendo o que entender cabível. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Despacho:Diante do pleito constante a fls. 59, item \"4\", reiterado pela parte exequente, a fls. 72/73 diga esta a razão pela qual ainda continua peticionando em nome dos dois exequentes. Int.-se. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012201-4 - MAURO MUNIZ PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.147406-6 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CLÁUDIA FERNANDEZ GOMES LEITE ARANTES Despacho:Considerando fls. 20, retiro o feito de pauta. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.169804-7 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X FLAVIA XAVIER GIANNETTI Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 32, e a circunstância de que não foi concretizada a citação da ré, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 31. Por via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Despacho:1- Considerando o tempo decorrido, venha a certidão de ônus reais atualizada. 2- Após, conclusos para sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7 - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Diga o ex-conjugê varão sobre fls. 54/56. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 177. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.153818-4 - LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 05/11/07, às 14:55 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122187-3 - CARMEN LUCIA BOUZAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703792354 - Venha cópia dos rendimentos mensais do requerente. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 361471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 413).\" (\"R. A MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL\") \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 3,50 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170065-0 - GABRIELA BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SALOMÃO FREITAS LACERDA Decisão:\"Fixo alimentos provisórios em 01 (hum) salário-mínimo, con vencimento no dia 30 de cada mês. ACIJ dia 26/11/07, às 15:00 hs. Cite-se e se int.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.064066-3 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 69 (\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\").\" \r\n\r\nProc. 1998.001.119560-4 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) A/C.: ADVOGADO DR. ARLINDO BITTENCOURT C. DA SILVA - OAB RJ 129195\" EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC SOMENTE NO QUE SE REFERE AO ÚLTIMO TRIMESTRE VENCIDO. EMENDE-SE A INICIAL, REFORMULANDO-SE A PLANILHA OU SE ALTERANDO P/ O RITO DO ART. 475-J DO CPC, CASO QUEIRA MANTER O VALOR CONSTANTE DA PALNILHA APRESENTADA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3 - ANTONIO RAMOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 40/41.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120236-4 - SANDRO DONATELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIA VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Decisão:\"1. Para fins de apreciação do requerimento de GJ formulado pela ré, venha afirmação pessoal de pobreza; 2. No mais, o feito se acha em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3. Os alimentos pleiteados pela parte ré na peça de contestação deverão ser buscados pela via própria, eis que o único tema a ser discutido corresponde ao divórcio propriamente dito, ressalvada a hipótese de convolação desta em consensual; 4. Defiro a produção de prova testemunhal, para fins de comprovação do lapso temporal de separação de fato; 5. Designo ACIJ para o dia 26/11/07, às 16:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154560-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:\" FLS. 35 - DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) CAROLINA FRANTZ DA CUNHA) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Decisão:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, NO QUE FOR NECESSÁRIO;2- DEFIRO JG;3- MANTENHO FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"1) FLS. 88 - DEFIRO DILAÇÃO DE DEZ DIAS P/ CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO; 2) FLS. 89 - INT-SE VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr., VAGNER MARRA, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 220,54 (DUZENTOS E VINTE REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:\"1) FLS. 91/92 - À PARTE EXEQÜENTE, EM 48 HS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO; 2) PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, EM RELAÇÃO AO APENSO Nº 2007.001.089081-6, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:\" FLS. 45 E SEGTES - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:\" A CITAÇÃO NÃO PODE SER POSTAL, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO. ESCLAREÇA A EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SE PRETENDE QUE SEJA, DESDE JÁ, TENTADA A CITAÇÃO P. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS 3 ENDEREÇOS FORNECIDOS. CLS, LOGO EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:\"FLS. 199/200 - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\"1) AO PATRONO DA Sra. NORMA, DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 374; 2) REITERE-SE, DE TODA SORTE, O OFÍCIO DE FLS. 372; 3) PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO Sr. NICOLAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163260-7 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.L.A. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:\" 1- E-SE MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DA REQTE. DE FLS. 216 P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 208;2- DIGA A MESMA SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:\"Aud. art. 331 do CPC dia 04/12/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"VENHAM PODERES P/ DESISTIR, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" OFICIE-SE À DIPEJ, COMO JÁ DETERMINADO NA 2ª PARTE DE FLS. 226, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA DATA EM PRAZO NÃO INFERIOR A 120 DIAS. FORNEÇA-SE O ENDEREÇO DA MÃE DE WANDERLEY ( FLS. 220, ITEM 01), VIABILIZANDO SUA FUTURA INTIMAÇÃO P/ PARTICIPAÇÃO NO EXAME DE DNA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Despacho:\"CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 161V.\" (\"EMENDE-SE A INICIAL, P/ QUE SEJA ATRIBUÍDO O CORRETO VALOR À CAUSA\") \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS Despacho:\" 1- À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO;2- AO MP S/ O PLEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS Despacho:\" TRATA-SE A PRESENTE DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 26 Vº, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\"RECONSIDERO, POR ORA, AO MENOS, O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 82. RETORNEM À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 361473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 157 \r\n\r\nProc. 1991.001.048018-0 - NEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS X EDVALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIO POR INTERESADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056488-4 - JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JULIO COSME FRANCISCO Decisão:...indefiro a exoneração... \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.018647-6 - FELIPE AUGUSTO RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.120026-8 - ANDREW ESTAVAO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ALBERTO FRANCISCO JOAQUIM DE SANT ANNA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.148142-7 - A.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-034693)) X A.S.C. À requerente para retirar certidão requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.137620-0 - JOAO VICTOR VIRGINIO DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONATHAS DE QUEIROZ SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142626-3 - GABRIEL VERISSIMO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145928-4 - ANA CAROLINE IZIDRO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a ACIJ para o dia 17/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172647-0 - JULIANA CARLA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 22, regularizem os autores sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130670-1 - RAQUEL CAMPOS GAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE DAMASCENO Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 44/45, restituindo-as ao patrono do autor, de tudo certificando-se, conforme art. 194, § 2º da CN-CGJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.085787-7 - FLÁVIO ISOLDI USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 141v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA. OAB-RJ-134611 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Intime-se a parte Ré na pessoa de sua advogada para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, durante o qual suspendo o processo, de acordo com o art art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.114339-0 - RICARDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE.ADV. FRANCISCO CARLOS O DE SOUZA. OAB-RJ-57538 \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 150- Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolada.Voltem conlcusos em 3 dias.Sem prejuizo, oficie-se à JUCERJA consoante requerido às fls. 150, item2). \r\n\r\nProc. 2002.001.064221-6 - DIOGO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Ao exequente sobre certidão ( até a presente data não houve apresentação de impugnação ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109361-2 - INGRID LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JULVENCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) atenda-se ao MP ( pela manifestação das exequentes) \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Tendo em vista certidão supra, em existindo prazo processual a ser devolvido, restitua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o exeqüente:a) informe a qualificação completa das partes, inclusive os endereços (cf. art. 282 C/C 589, e 616, todos do CPC);b) indique o valor da causa, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC;c) esclareça o valor a ser executado, apresentando planilha de débito atualizada (cf. art. 614, I e II, e 616, ambos do CPC)d) Junte cópia do título executivo, no prazo de 10 dias (cf. art. 614, I e II, e art. 616 ambos do CPC).2) Regularize o exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.3) Forneça o exeqüente contrafé para instruir a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144683-6 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA E ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV WAULENA D´OLIVEIRA SILVA. OAB-RJ51487. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 297/305 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC); 2) Ao apelado em contra-razões (art. 518 do CPC);3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao Ministério Público.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Ao interessado sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046126-3 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.046964-8 - D.D.D.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X U.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ATENDA-SE AO MP ( FLS 321/2 - REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELO EXEQUENTE A RAZÃO PELA QUAL OS RECIBOS DE FLS 270/85 DEVEM SER DESCONSIDERADOS JÁ QUE OS RECIBOS FORAM DIRMADOS PELA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.051416-9 - RENAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078571-4 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS. 37. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073691-6 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)), MARIA FERNANDA AMARAL MARQUES, Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CRISTINA MÁRCIA DE PAIVA GÊ VILELLA (RJ-136855E) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 10:30h, para audiência de conciliação no JIC, ciente o Autor que na ausência de acordo, deverá formular o pedido adequadamente pela via própria, conforme observado pelo MP em sua promoção de fls. 55, item 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE. DESPACHO 31/10/07. DR. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA. OAB-RJ-96423. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.065402-6 - JESSICA AMANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO ESCLARECIDA A RAZÃO DO DESARQUIVAMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. ADV. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA. OAB- RJ- 132459 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154391-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X PEDRO PAULO MENEZES DOMINGUES Ao exequente sobre carta precatória devolvida ( negativa) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.041475-4 - MOISES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO Z. M. BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FLAVIA WALESKA NECHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 361475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700145-3 - RITA DE CASSIA RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LUIZ CARLOS BASTOS Decisão:Expeça-se alvara. \r\n\r\nProc. 1992.001.018990-5 - ANDREZA VIVIANE RABELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.042869-4 - PABLO HENRIQUE LIMA MACHADO X CARLOS HENRIQUE MENDONCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 267, VI do CPC, face óbito da RL do menor (fl.26) e confirmação de que o menor Pablo reside na companhia do pai, conforme declaração de fl.35. Sem oposição do MP (fl.36). Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto em folha.Sem custas face gratuidade ora deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.124412-1 - T.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) J.R.M.M. Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.131234-5 - RICHARD LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RONALD LUIZ FERREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.138906-1 - LIDIANE CARDOSO SILVERIO X JOAO BATISTA SILVERIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.142084-5 - JULLYANE SODRE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X MARCOS VALERIO MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 33. Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.114462-3 - VITORIA GOMES VILLELA EZEDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LUIS CARLOS VILLELA EZEDIM aos interessados (oficio devolvido negativo) \r\n\r\nProc. 2004.001.082236-3 - L.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X J.T.F. Despacho:Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.011513-2 - J.L.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X L.M.T. Despacho:Adeqüe-se execução.Venha o pedido processualmente adequado para a citação.Oficie-se à CEF solicitando dados sobre os valores alegados à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.050232-4 - ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029374-0 - ANANDA DOS SANTOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039629-1 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078749-8 - YGOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X DÁRIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080432-0 - CAUA CESAR CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO LOPES CORTES Sentença:Retifico erro material na sentença de fls. 33/34, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC. Onde se lê \"25%\" passe a constar \"20% (vinte por cento)\"Quanto ao mais permanece como lançado. Deixo de determinar expedição de novo ofício p/ desconto em folha, pois o já expedido está com o percentual correto. Certifique-se na sentença e no registro.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.053421-0 - HELIO ANDREOTTA, Interessado: JANAINA MICHELINA, Interessado: ANDREOTTA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA (RJ-022473)) X EUNICE ANDREOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:Voltem a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132859-9 - MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Aos interessados SOBRE FLS 27/35 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138302-0 - V.T.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X R.S.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159861-8 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X M.M.S. Decisão:Cumpre-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.011190-6 - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X D.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018553-7 - PRISCILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Venha valor atual da dívida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.096749-5 - LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA X GERALDO DE MAGELLA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:Face partilha no apenso, JULGO EXTINTO o presente processo, ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.014902-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X S.L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.014902-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X S.L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149034-5 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X I.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143265-0 - R.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X L.C.S.H. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.038333-1 - FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X PATRICIA MOHR), AYANA MOHR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.017652-9A - ANA OLIMPIA MARQUES X ASDRUBAL BACON DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:...cite-se e intime-se as partes nos moldes do art. 1065 do CPC \r\n\r\nProc. 1990.001.017652-9A - ANA OLIMPIA MARQUES X ASDRUBAL BACON DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.172331-1 - PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Tratando-se de procedimento consensual, emende-se a inicial devendo vir assinada por ambos os requerentes. Venha procuração do cônjuge mulher. \r\n\r\nId: 361474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.112014-4 (22479) - REGINA LÚCIA ALENCAR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X VILSON FIRMINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:À parte ré sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 1998.001.116322-6 - ADRIANA OLIVEIRA WAGNER MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 19/02/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107093-9 - MARLON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165533-4 - ANA LUIZA CARVALHO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609)) X GIL BRAZ FERNANDES E OUTROS Despacho:FIXO PROVISÓRIOS EM UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL MENSAL, DEVIDOS APENAS, POR ORA, PELO GENITOR DA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/12/2008 ÀS 11H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169567-8 - EVALDO MARTINS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X EDVALDO MARTINS CARVALHO FIXO PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL MENSAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/12/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084905-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OBSTANTE, ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA, MANIFESTANDO ANUÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DA VERBA QUE LHE PERTENCE EXCLUSIVAMENTE, DADO O CARÁTER INDENIZATÓRIO DO FGTS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060652-1 (18593) - EVA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 56/58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CÁSSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"Diante da divergência existente e, antes de opinar pelo decreto de prisão, requeiro a remessa dos autos ao contador, para que apure a existência de débito no tocante a pensão devida por Rita.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.142469-2 - RAQUEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:Fls. 51/54 - Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.043137-5A - JOAO PAULO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) CARLOS LOUZA BARBOSA, Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.094794-9 - KLEDER GABRIEL DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4 - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À APELADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.177873-0 - DONALDO PESTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESPÓLIO DE TARCÍSIO DE ALENCAR CAMPOS), LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTEM OS DEMAIS HERDEIROS DO DE CUJUS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002708-8 - GABRIELA VARGAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA Se pretende execução, venha pela via propria na forma legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.070013-5 - ODACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X JOELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/03/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM TRAZENDO OS MENORES CONSIGO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.104923-7 - ROSEMARY DAMASCENO SÁ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:AOS INTERESSADOS ANTE O INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145447-0 - ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091164-1 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:FLS. 152/154 - A MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DA DECISÃO, QUE PERMANECEU MESMO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, COMO SE VÊ DE FLS. 131 E 140. CUMPRA-SE O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179318-4 - ANA JÚLIA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ANDERSON COSTA DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA INICIAL. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DA AUTORA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO OS GANHOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.180210-0 - THAYNÁ ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X RODRIGO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DA AUTORA, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:1. Fls. 146/147 - Defiro. Oficie-se à CEF e ao INSS. 2. Fls. 149/159 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000474-1 - RAFAELA BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPÇÃO Diga o autor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7A - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente a fls. 40, em favor do alimentando, por sua RL. Intimação do devedor para efetuar o pagamento dos 10% já referidos, sob pena de se prosseguir o procedimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.110517-6 - TERESINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCINEIDE LIMA), JULIA RODRIGUES LIMA DO VALE Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos oficios de fls. 38/42. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.062462-9 (11785) - JOSÉ FELISMINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA MARIA DE JESUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Se existe débito alimentar o percentual do FGTS do alimentado deve permanecer retido. Sem prejuízo, comprove o alimentante que a pensão vem sendo paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.024008-4 - LEANDRO DO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X CLÁUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Fls. 57/65 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.151002-7 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.054224-1 (14523) - BRUNA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) X BRUNO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:APÓS 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.134859-1 (20821) - FABRICIO HORACIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:1. Defiro JG ao requerente de fls. 132; 2. Dê-se vista com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber fls. 133. \r\n\r\nProc. 1998.001.124924-8 - MATEUS FERREIRA DE CARVALHO, JULIANA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JÚLIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Despacho:ATENDA-SE AO 3º PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO DE FLS. 65/65 Vº (REQUEIRO A ANUÊNCIA DO PAI DOS MENORES QUANTO AO ÍTEM 3 DE FLS 45/46, TENDO EM VISTA O ESTADO CIVIL DA MÃE DOS ALIMENTADOS , QUANDO FALECEU.). \r\n\r\nProc. 2002.001.051628-4 - GABRIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MICHEL VIEIRA SANTOS Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, OU ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.099738-6 - ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIVERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Decisão:1. Fls. 199/203 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, ressaltando que o apelado sobre ela se manifestou às fls. 230/239. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029101-8 - BRUNO RODRIGUES SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) na forma do art. 7º da lei 5.478/68, julgando extinto o feito sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.079911-7 - REBECA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.026519-1 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Fls. 32 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 1993.001.075316-3 (16668) - EDMILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (DP-000001)) X MARIA DO SOCORRO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.033205-7 - LUCILENE MENDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAMBERTO CALAFANGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABINIO NETO (PB-003766) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - ADRIANA AUGUSTO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X RONALDO VICENTE FLAUZINO Despacho:1) Afirme-se ausência, por termo; 2) E. ofícios de praxe para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059258-6 - LUAN VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDO GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ao executado sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.126249-5 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:FLS. 81/87 - À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS Despacho:...2- Fls. 81/87 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050299-6 - RÔMULO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813)) X JORGE DOS REIS PINHEIRO Despacho:1 - Fls. 48/51 e 53/59 - Ao exeqüente... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152789-7 - CASSIA CRISTINA SAFRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARCELINO DIAS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 22/27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163440-7 - CREUZA CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:1 - ESCLAREÇA A AUTORA O INTERESSE NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA ACORDO REALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA (FLS 31) ONDE AUTORIZOU O MENOR FICAR COM O PAI ATÉ O FINAL DO ANO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082593-9 - LUIZ ANTONIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ALEXANDRE FRANCOIS CATALDO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Fls. 82 - À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.166713-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL LOPES DA SILVA CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119108-1 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) 1- Traga o réu declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.149937-7 - RAQUEL PETZOLD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MOREIRA BRAGA), SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Aguarde-se audiência, quando será apreciado o pedido de expedições dos ofícios, se necessário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Fls. 175/177: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nId: 361567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA aos interessados pela apresentacao de custas de intimacao e copias para contra-fe, 7135 p. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160859-4 - IRACEMA DE JESUS ALMEIDA CAMPOS X TOMAZIA ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre promoção de fls. 26, versoP. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES Aos interessados sobre cálculos de fls. 40/41Pilha 18 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181722-6 - JOSE DA LUZ FONSECA X HELI PARREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Aos interessados sobre promoção de fls. 126Pilha 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.028080-3 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Aos interessados sobre promoção de fls. 111, retroPilha 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Aos interessados sobre promoção de fls. 83Pilha 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) aos interessado sobre certidão de fls. 125 11977 p 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO Aos interessados sobre promoção de fls. 30Pilha 18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) Aos interessados sobre cálculos de fls. 153 e seguintes Pilha 18 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.048212-2 - HENRIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora HENRIETE FERREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 3371 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MANOELINA ALVES BARBOSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 3997 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.000051-0 (59574) - FLORICE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MANOEL CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 131Pilha 18 \r\n\r\nProc. 1988.001.040029-8 (60078) - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA X HERMINIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037598), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Aos interessados sobre cálculos de fls. 511 e seguintesPilha 18 \r\n\r\nProc. 1992.001.073439-7 (67038) - CILEIDA DUQUE ESTRADA X CIRO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Aos interessados sobre cálculos de fls. 161Pilha 18 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Aos interessados sobre promoção de fls. 164Pilha 18 \r\n\r\nProc. 1995.001.078817-0 (80866) - MARIA DA CONCEICAO VENTURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VENTURA E OUTRO Aos interessados sobre promoção de fls. 360Pilha 18 \r\n\r\nProc. 1995.001.108812-0 - MARGARIDA LUCAS DE MAGALHAES X ANNA NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) aos interessados pela retirada do formal que se encontra apensado aos autos. 115 p. 18 \r\n\r\nProc. 1995.001.122407-5 (81391) - EMIDIO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ELOAH CIRNE ARAUJO Aos interessados sobre esboço de fls. 336 e seguintesPilha 18 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Aos interessados sobre promoção de fls. 443Pilha 18 \r\n\r\nProc. 1997.001.121121-8 - FRANCISCO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ROSE MARIE FERREIRA MARTINHO ALVES Aos interessados sobre promoção de fls. 231Pilha 18 \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 175Pilha 18 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 221Pilha 18 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Aos interessados sobre promoção de fls. 89Pilha 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) Aos interessados sobre promoção de fls. 257Pilha 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Aos interessados sobre promoção de fls. 91Pilha 18 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.049253-0 - ELSOIRES NATAL GRIZOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE Aos interessados sobre conclusão de 21/05/2007 não lançada no sistema. 3415 p 18 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTROS X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) aos interessados sobre fl. 62. 570 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125701-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MARCOS ANTONIO MARTINS GIL Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se à CEF solicitando o saldo;III- Após, à PGE. 5227 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178679-9 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ZANETE PINA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;II- Após, voltem. 5236 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179876-5 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X CARLO GIOVANNI MAFFEO Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, à PGE. 5232 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:I- Diga a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 105/112;II- Após, dê-se vista à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 111, item a.11403 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.141741-3 - YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JORGE DE SOUZA MENEZES Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 91. 560 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. 11.184 P 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8700 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X MARIA TERESA PINHEIRO Despacho:I- A certidão de fls. 37 não obsta a prolação de sentença, eis que a mesma diz respeito ao herdeiro Sérgio Marques Pinheiro e não à inventariada;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 39/42;III- Após, voltem para sentença. 9850 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.147835-2 - STENIO MANGY MENDES X MARTHA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDES PINTO (RJ-127179) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.312 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.815 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085249-1 - ELVIRA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LOURDES DE ARAUJO SILVA Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 48/49;II- Após, venha o relatório para fins de sentença. 4079 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179706-2 - ANA CAROLINA VALENÇA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SILVIA VALENÇA PIRES DOS REIS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpra-se os requisitos da Lei 7019/82.IV- Após, à PGE. 5230 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.180284-7 - IVETE DA SILVA FRID (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HERMANO FRID Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpram-se os requisitos da Lei 7019/82. 5234 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.116616-5 - SONIA CORREA XAVIER X BRUNO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Aos interessados sobre promoção do Ministério Público. 4957 p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA VIEIRA BASÍLIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCIA MARIA VEIRA NASCIMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 7002 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. 3718 \r\n\r\nProc. 2007.001.071322-3 - JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FELISBELA DA CONCEIÇÃO FILHA Aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls. 19. 3974 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.162976-1 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUTH LAGE BRAGA Aos interessados sobre promoção do MP. 4981 p 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:I- Fls. 137; - Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário; Anote-se na D.R.A.II- Cumpra-se os requisitos da Lei 7019/82, vindo a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 ambos do CPC, bem como as quitações fiscais.III- Após, à PGE. 2154 P.4 \r\n\r\nProc. 1986.001.300113-1 (57363) - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU GOMES Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 231. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de carcaterização do crime de desobediência. 2022 P.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.007431-4 (67927) - JOSE DE SA BRAGA E OUTRO, Inventariante: JOSE PACHECO BRAGA X LADY PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8398 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.064266-3 (68689) - MARIZA DA CONCEICAO DE SOUZA X JOAO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Os cálculos acostados por cópia às fls. 49 foram feitos nos autos da carta precatória que se encontra em curso na comarca de Maricá (expedida às fls. 40 para avaliação e recolhimento do imposto) e serão devidamente homologados pelo referido juízo após o atendimento do requerido às fls. 48. II- Dê-se vista a Defensoria Pública para manifestar-se sobre o requerido às fls. 48, bem como para orientar o assistido sobre as diligências necessárias para o cumprimento da referida precatória.III- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 58 solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. 970 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.061444-0 (70870) - SERGIO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363)) X MARIA LINA NUNES Aos interessados sobre cota da Fazenda.4262 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 224; - Diga o inventariante e demais herdeiros.II- Após, voltem. 3343 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 171; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1403 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.151114-4 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL X FERNANDO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4841 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7898 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8259 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 80/81. 3963 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 286; - Aos Doutores Fiscais.II- Após, voltem. 8286 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Aos interessados sobre cota do MP.8547 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.105871-5 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL GONCALVES VIEIRA VENHA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 217/218, nos autos de inventário dos bens deixados por MIRASELVA PIRES MIGUEIS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. 10225 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:I- Ao M.P. sobre os cálculos de fls. 82/83;II- Após, voltem para homologação. 10504 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.063825-8 - ROSA RADI DE LANTEUIL X ELVIRA ALEM RADI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Aos interessados sobre cota da Fazenda.2197 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.599 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente e da legatária, bem como as declarações de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. 10680 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Esclareça o inventariante se pretende adotar o rito de arrolamento, providenciando, em caso afirmativo, o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C. e a juntada das certidões de quitações fiscais.III- Após, dê-se vista à PGE e ao M.P. 3881 P.4 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.179771-2 - ANDREA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Após, aos Doutores Fiscais. 5231 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.178565-5 - IVANIL DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 1674 P.4 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.134560-6 - JORGE DANIEL FONTAINE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PETER CURZON FONTAINE E OUTRO) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 31-34).4923 - PILHA 01 \r\n\r\nId: 361354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158444-1 - FRANCISCO SANTORO X SANTORO MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020568-0 - HELIO DE MORAES MORGADO X HELIO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 26. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035409-0 - GLÓRIA QUINTANILHA DE CASTRO X JOÃO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 17.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035573-2 - JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAUJO X ALBA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.158126-7 - TATIANA GOMES DA FRANCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUIZ FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Ao Exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7 (25028) - JOAO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO Decisão:1. Tome-se por termo a re-ratificação das declarações de fls.223/6.2. Convolo para o rito ordinário. Anote-se.3. Certifique-se quanto ao recolhimento do ITD quanto a ambas as sucessões.4. Intime-se o herdeiro Carlos Alberto como requerido na letra \" d \" de fls.226.5. Intime-se por mandado os locatários dos imóveis para os fins indicados na letra \" c \" de fls. 226.6. Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 1997.001.033932-0 - CELIA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA CUNHA Despacho:1. Venha o esboço de partilha amigável, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.2. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.125343-4 - YOLANDA DE FREITAS PEPICON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES (RJ-090832)) X PEDRO DOS SANTOS PEPICON AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 61. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104766-0 - CARLOS GUIMARAES DA ROCHA X JESSE ROCHA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta visando recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.070879-7 - ANNA GUITEL STENBRUCH PAPELBAUM E OUTROS X DAWID PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Fls.80 - Indefiro, eis que a hipótese somente tem amparo quanto as cópias destinadas a instruir o processo, o que não é a hipótese, observado o Parecer da CGJ no processo administrativo nº 1999-71.709. \r\n\r\nProc. 2005.001.099397-4 - ALOYZIO CEZAR FALCAO X ZILDA DIAS AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 49. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053784-3 - Inventariante: AMALIN CAMILO TAIAR AMALIN CAMILO TAIAR X HELENA CAMILO TAIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120561-1 - MARILIA BARCELLOS ESPERON X MARIA JOSE DE FREITAS QUINTELLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132107-6 - ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X LAURINDA DA CONCEICAO CAMPOS MENDES Despacho:Retifique-se a partilha para constar 50% do imóvel, eis que a outra metade já foi partilhada no inventário do cônjuge da obituada (fls.49/51). \r\n\r\nProc. 2007.001.119751-4 - ELZA MARIA PINHEIRO DE MESQUITA X LUIZ OLAVO COSSENZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1. Comprove-se por extrato os saldos na data do óbito quanto a todos os investimentos ou contas junto ao Banco do Brasil.2. Retifique-se o plano de partilha, eis que os herdeiros desistiram da renúncia.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.144504-6 - LUIZ ANTONIO CLARO NETO X ALDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Folhas 94/95 - Manifeste-se o Curador.2. Após, ao Ministério Público. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054328-7 - MARIA DO CARMO COELHO SOARES X WALTER VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.30, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de WALTER VIEIRA SOARES à requerente MARIA DO CARMO COELHO SOARES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300306-0 (9900) - AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X EDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1983.001.300529-4 (260783) - EPITACIO CESAR X JOAO CESAR E OUTRA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.501013-3 (9291) - Inventariante: VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) JOSÉ LUIZ SARDINHA DAUDT, Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X Cessionário: VANDA LUCIA PEREIRA E SOUZA) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA L DA ENCARNACAO (RJ-092047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a quitação fiscal atualizada; certidões em nome do Espólio de Francisco ( 9º distribuidor e Justiça Federal ) e receita federal regular em nome de Neide e Francisco. \r\n\r\nProc. 1991.001.124404-1 (501) - PALMYRA FERREIRA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X JOSE PEREIRA LEANDRO Despacho:1. Expeça-se alvará para o fim determinado no item 03 de fls. 2005.2. Visando melhor compulsar os autos e evitar tumulto processual, detemino o desentranhamento das guias de depósito judicial existentes a partir do 8º volume, correspondentes às fls. 1901/1998, 2008/2081, 2086/2097, 2099/2109, 2113/2131, 2133/2146 e 2148/2168 que deverão ser juntadas por linha, em procedimento próprio, o que deverá ser observado mensalmente, anotando-se na capa para cumprimento.3. No mais, desapensem os 4 primeiros volumes, mantendo-os acautelados na serventia, certificando-se de tudo nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.049936-4 (25038) - MARIA FELICIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANTONIO ROQUE PINTO AOS INTERESASADOS SOBRE FOLHA 225/233. \r\n\r\nProc. 1996.001.115448-8 (28837) - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA DULOVINA DA ENCARNACAO E OUTRO Despacho:1. Fls.710 - Os extratos do Banco do Brasil encontram-se em apenso.2. Fls.712/713 - Ao Sr. RE para as providências já determinadas quanto às guias de depósito judicial, devendo ser anotado na capa a ordem de juntada em procedimento próprio, e não nos autos.3. Fls.715/716 - Com efeito, o inventário somente teve regular prosseguimento com a nomeação do inventariante judicial, cujas contas somente são devidas ao final.4. Decorre que descabe prestação nesta fase processual, ressaltado, inclusive, que extratos da conta judicial foram apensados aos autos, não logrando os interessados apresentarem motivo justo para contas extemporâneas, tampouco para a remoção do inventariante judicial, pelo que, prossiga-se em seus ulteriores termos, desde já indeferido o pedido de prestação de contas formulado. \r\n\r\nProc. 1998.001.164432-0 - PATRICIO TABORDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JULIA ELIANA TABORDA DE FIGUEIREDO Venha a quitação fiscal do imóvel situado em Curitiba, atualizada, bem como as certidões dos distribuidores daquela Comarca \r\n\r\nProc. 1999.001.043981-0 - IRENE DA PAZ DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDEFONSO DA PAZ SANT ANNA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141632-5 - NILSA SOARES MARTINS DOS SANTOS E OUTROS X MERCEDES FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante se concorda com os cálculos de fls.112, visando prosseguimento do feito.2. Não havendo impugnação, voltem para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.042969-7 - ZENI COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). AFONSO GUMERCINDO PINTO (SP-168001)) X OSSALINO GOMES DE OLIVEIRA 1. Ao interessados sobre os cálculos de fls. 346/347.2. Não havendo impugnação, voltem conclusos para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.032846-9 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA X LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1. Fls.647 - Postula o herdeiro Luiz Paulo a inventariança.2. Contudo, a animosidade existente entre este e sua irmã não aconselha que assuma o encargo, pelo que, mantenho no mesmo o inventariante judicial.3. Ao inventariante judicial quanto a ação noticiada às fls.653 e providências visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137835-3 - MARCIO ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO X NORMELIA ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Retifique-se o plano de adjudicação, eis que a fração inventariada corresponde a 13/24 avos do imóvel, bem como para que conste plena propriedade, e não como constou, conforme RGI de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Folhas 210/21 - Por força do art. 1831 do Código Civil, havendo também parecer Ministerial amparado no mesmo dispositivo legal, indefiro o pedido de fixação de locação por utilização do imóvel pela viúva, assegurando o direito real de habitação quanto ao imóvel em que reside.2. Considerando a informação pelo sistema informatizado quanto à nomeação de curadora ao herdeiro João Gustavo pelo Juízo da 8ª VOS, intime-se a Curadora no endereço de fls. 57, item 05 para regularizar a representação processual do mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de ser informado o Juízo da interdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.001194-6 - ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO X MARIA JUSTINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089215-1 - Inventariante: TECLA PINTO SOARES LIA SOARES BALSELLS X FERNANDO GUERRA BALSELLS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). CLARICE COSTA KOVACS (RJ-056461), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Tecla Pinto Soares. Lavre-se o termo.2. Visando evitar dúvidas quanto a existência de bens, oficie-se à SRF para encaminhar cópia das declarações do Imposto de Renda de 2005 e 2006.3. Sem objeto o pedido de comprovação dos rendimentos da inventariante, pelo que, indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.045381-0 - CLARA REGINA NEMEN CHICRALLA CAPELLA X CARLOS DE OLIVEIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) venham as cópias para intruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167731-7 - DULCE SILVA X DINAH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Dulce Silva para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147064-8 - ANGELA ALONSO LOPES DE SOUZA E OUTRO X NICEA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Fls. 50/64: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.037752-9 - LUIZ SERGIO BRANDAO VILLAS BOAS E OUTRO X LUIZ SIMOES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34. ATENDA-SE `A PGE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.050831-4 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.001.168193-8 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, apenso aos autos de inventário de Antonio Rodrigues da Silva, formulado por ELIANA PIMENTEL RIQUET, visando a lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá nº 318, apto. 403, nesta cidade, com amparo na escritura pública de fls. 47/48, tendo recebido por cessão de direitos hereditários de Laelio Ladeira de Souza e s/m, que por sua vez é promitente comprador do imóvel diante da escritura pública de fls. 05/06, onde figura o inventariado ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e s/m como promitentes vendedores.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117952-4 - HUGO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. Apensem aos autos da interdição de Hugo da Silva Branco.3. Postula o interditado a venda do quinhão que lhe cabe no imóvel recebido em herança.4. Junte-se a certidão do RGI respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.174704-6 - ALBERTO MARGEM MATHEUS X THEREZA IGNEZ DE CAMPOS E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076) Despacho:Instrua-se com a certidão de óbito e comprove-se a alegada condição de pensionista da obituada. \r\n\r\nProc. 2007.001.174760-5 - LARISSA LASTE BARROS X NAIR LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Sentença:...Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175581-0 - ESPÓLIO DE JORGE LAURINDO DA SILVA NETO X JORGE LAURINDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art.282 do CPC, sendo inepta na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176637-5 - ROMULO LEITE DA CUNHA E OUTRO X JOSÉ SIDNEI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Postulam os Requerentes o levantamento de PIS do genitor, falecido na condição de \"casado com pessoa ignorada\" e com 2 filhos.3. Junte-se a certidão de casamento do obituado.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo do PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176860-8 - ANA MARIA DE SEIXAS RIBEIRO X RAYDIVALDO JOSÉ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de Restituição de Imposto de Renda do marido, possuindo 3 filhos e que renunciaram aos respectivos quinhões (fls.16).2. Recolha-se o ITD, observado o regime da comunhão de bens, devendo ser excluída a meação, incidindo também o ITD sobre a renúncia.3. Comprovado o pagamento, dê-se ciência à Fazenda.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.111622-1 (50396) - SEBASTIANA DA GRACA TAVARES CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANA MARIA TAVARES CAMARA SIMOES Despacho:Fls.59 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.154162-2 - HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X LUCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls.137 - Defiro. Com a resposta do ofício, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:1. Trata-se de precatórios relativos a honorários, a serem pagos em 20 parcelas.2. Não havendo incidência de ITD e diante da manifestação da Fazenda Estadual, defiro o levantamento dos saldos existentes em contas judiciais, na proporção de 50% para a viúva Sônia e 25% para cada qual dos herdeiros (Cosme e Ana Carla). Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.100078-0 - MARIA JOSE QUEIROZ FERREIRA X GENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.157832-7 - NOEMI JOURDAN DE ARAUJO JORGE E OUTROS X MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:1.Fls.114 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Aguarde-se em Cartório.2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064503-7 - AURELIO BANDEIRA SAMPAIO X CACY BANDEIRA SAMPAIO Despacho:1. Feito sentenciado às fls.57.2. Fls.75/76 - Oficie-se para informação de saldo e quanto à disponibilidade para levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.113419-1 - JOSE EDUARDO DA ROCHA RIBEIRO X ANALIA DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329) Decisão:1. Nomeio inventariante o legatário José Eduardo da Rocha Ribeiro, independente de termo.2. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.058492-0 - TATIANA PETRICORENA X JORGE ARMANDO PETRICORENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE ARMANDO PETRICORENA (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 164/165 e certidão de fls. 178, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a TATIANA PETRICORENA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 137/139, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.109850-4 - VANTUIL LOPES DE FREITAS X ATHALIBIO FERRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ATHALIBIO FERRO (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.86/87 e certidão de fls. 103, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a VANTUIL LOPES DE FREITAS o bem descrito no plano de adjudicação de fls.94/95, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Fls. 50/51 - Esclareça a inventariante quanto as anotações constantes da certidão fiscal.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS, Inventariante: JOSE ALBERTO MARCHESE X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de CARMEN SILVA MACHADO COELHO MARCHESE, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 172, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 121/124, aditada às fls. 144/148, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098469-9 - MARIA ALICE RIBEIRO X ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:1. Atenda-se as pendências apontadas às fls.79.2. Esclareça quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.046005-6 - CLEIA DE FARIA SANTOS X JOAO BAPTISTA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Sentença:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Segue sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO BAPTISTA CARVALHO SANTOS (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.67/68, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.63/66 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053785-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTROS X VILMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO (RJ-142537) Venham as certidões de quitação fiscal de todos os imóveis, atualizadas e a certidão da justiça federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.121558-6 - LEONARDO ROMANHOLLI NETO X MARIA DE LOURDES VESPUCIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426) Venha a plano de adjudicação assinado pelo inventariante do Espólio , Leonardo R. Neto, com a firma reconhecida e quitação fiscal do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127511-0 - Inventariante: MARIA BERNADETE FREITAS ALVES MARIA BERNADETE FREITAS ALVES E OUTROS X ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:1. Fls. 60, item 3 - Defiro o prazo requerido.2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.139563-1 - ADELIA CHERMAN GOLTSMAN E OUTROS X SAMUEL GOLTSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 88. ATENDA-SE `A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148098-1 - LUCIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO X FERNANDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Decisão:1. O inventariado Francisco tinha como companheira Idalina, havendo reconhecimento da união através da escritura de fls. 12.2. Nomeio inventariante a companheira Idalina Caracoci, independente de termo. Anote-se na capa dos autos.3. Esclareça qual a relação de parentesco da 2ª obituada Francisca com o inventariado visando aferir a cumulação das sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.157086-7 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JANE PERDIGÃO Venham as certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade, de quitação fiscal e 9º distribuidor (imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.001.162843-2 - TANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA X ODETTE MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.098011-0 - Inventariante: MARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI MARIANA DE QUEIROZ BRUNELLI E OUTRO X INÊS CASOY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Mariana de Queiroz Brunelli, independente de termo.2. Junte-se as certidões negativas.3. Após, relatem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.100632-0 - EDISON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X MARINA ROSA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174247-4 - MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA X MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. O herdeiro Wilson impugnou o plano apresentado pelo partidor (fls.1045), assim também o Inventariante Judicial, requerendo fosse atendida a divisão apresentada às fls. 1076/1077.3. Quanto à mesma insurge-se o herdeiro Wilson às fls. 1087/1088, permanecendo inertes os demais.4. Assim, tornem ao Inventariante Judicial para manifestar-se quanto à impugnação ofertada por Wilson às fls. 1087/1088, voltando-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1973.001.700362-8 (2621) - OLINDA PAIVA TEIXEIRA X JOAQUIM MARQUES SALGUEIRO,CPF: 01210602768 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1. Fls.136 - Defiro a retificação da partilha na forma requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:1. Cumpra-se os itens 3,5 e 6 de fls.212 visando a retificação e aditamento do formal de partilha.2. Fls.214, 217 e 220 - Tratam-se de depósitos judiciais decorrentes de direitos autorais, oriundos de inventário que tramita pela 1ª VOS.3. Fls.227 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional venham as custas devidas. Pretendem as herdeiras o levantamento na proporção de 50% para cada, alegando isenção de ITD.4. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.301402-7 (41326) - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LEA LOUREIRO ALVES E OUTROS Despacho:1. Venham as declarações abrangendo as 3 sucessões.2. Insistindo o inventariante no não cumprimento, será nomeado em substituição o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.300591-0 (7070) - JOSE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 85/86, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por ALZIRA ANDRADE DA SILVA e JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1984.001.505741-0 (6281) - ESTHER NUNES PEREIRA X EDITH NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:1. Fls.312 - Aguarde-se por 30 dias a certidão pendente.2. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1985.001.301593-0 (8403) - DILMA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OROZINO PIMENTA DA SILVA Despacho:Fls.236 - Defiro vista à herdeira Dirce por 05 dias, devendo manifestar-se, inclusive, quanto a venda do bem. \r\n\r\nProc. 1985.001.505592-0 (9227) - VERA LUCIA FOLCO CRUZ X WILSON GARIN FOLCO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 1990.001.003402-4 (52387) - FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOSE AMINO FIGUEIRA DE ORNELLAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 144. \r\n\r\nProc. 1993.001.090062-7 (58186) - PAULO ROBERTO REIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X LIA CRISTINA INDA LEANS PAIVA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por LIA CRISTINA INDA LEANS PAIVA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 80/82, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás.... \r\n\r\nProc. 1996.001.018146-0 (27662) - MARIA JANI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR CORREIA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 46/47. \r\n\r\nProc. 1996.001.099637-6 (28616) - Inventariante: ALENIR MENDONÇA VEIGA ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONCA Despacho:1. Fls.22 - Anote-se onde couber.2. Nomeio inventariante a herdeira Alenir Mendonça Veiga, independente de termo.3. Fls.18 - Retifique-se o nome da inventariante no DRA.4. Regularize-se a representação processual do herdeiro Alfredo.5. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.039378-7 - MARLI BRAL PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAULIO BARBOSA BRAL E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.040908-4 - IVONE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588), Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA MACHADO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.168044-2 - Inventariante: MARILDA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARPALICE RODRIGUES FONSECA E OUTRO), Inventariante: MARILSA RODRIGUES FERREIRA,CPF.54295424749 Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 215/216, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ARPALICE RODRIGUES FONSECA e FERNANDO DE ASSIS FONSECA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.050389-3 - SEBASTIANA MENEZESDE ARAUJO E OUTRO X CARLITO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Decisão:1. Fls.155 - Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor depositado às fls.152 junto ao Banco do Brasil.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.143 vº e 144. \r\n\r\nProc. 2001.001.071141-8 - ELISABETH RODRIGUES CARDOSO X ARNALDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA ALVES (RJ-080174), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:1. Junte-se a declaração de bens e herdeiros, visando certificar o correto recolhimento das despesas processuais.2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.092166-8 - Inventariante: ALEXANDRA MARIA ALMEIDA DE MIRANDA BRABO LUIZ FELIPE ALMEIDA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X NILZA GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.108 \r\n\r\nProc. 2001.001.126614-5 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA X ENALDO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:1. Fls.89 vº - Atenda-se ao MP.2. Expeçam-se precatórias avaliatórias para as comarcas de São Gonçalo e Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO Fls. 66/67: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.136252-7 - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M DA ROCHA (RJ-000000)) X JOAO DO AMARAL PERDIGAO, CPF: 04694147749 AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 134/137. \r\n\r\nProc. 2004.001.053209-9 - WALDEMAR RIBEIRO NOGUEIRA X THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO Despacho:Atenda-se a cota Fazendária de fls.55. \r\n\r\nProc. 2004.001.097445-0 - TANIA MARA FERREIRA X ROMILDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 e 4 de fls.43.2. Fls.48 - Oficie-se ao Banco Itaú para transferência dos valores existentes para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Comprove-se a ação de cobrança de taxa condominial do bem inventariado e o débito existente.4. Tudo cumprido, ao MP, que atua em decorrência de herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 2004.001.113544-6 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA VASCONCELLOS DE MORAES COSTA DEOLINDO FERNANDES DE MORAES E OUTRO X MARIA PAULA VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489) Despacho:Fls.277 - Retifique-se o formal de partilha para constar o nome correto da herdeira e inventariante Maria da Graça Vasconcellos de Moraes Costa e documentos referidos às fls.277, letra \" b\". \r\n\r\nProc. 2004.001.139948-6 - NELSON DODSWORTH WANDERLEY X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 274/275, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 262/264 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.074342-8 - Inventariante: PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA X FABIANO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Venham aos autos as certidões de quitação fiscal dos imóveis no ES, comprovantes de titularidade dos bens móveis e comprovantes de autenticidade das certidões da Receita e Justiça Federal (fls. 88/93). \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - Inventariante: MARCOS VILMAR FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HELENA VILMAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 143. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100857-8 - RENATO PINTO DE CASTRO FILHO X MARIA DE LOURDES PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Venham recolhidas as custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1. Folhas 103 - Oficie-se para transferência dos valores para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Venha a representação processual do Espólio de Cláudio Halfeld Soares, juntando inclusive o termo de inventariança.3. A requerente Claudia Stephanie Halfeld Soares deverá habilitar-se no inventário de seu genitor (Claudio) em trâmite na 4ª VOS. 4. No mais, cumpra-se o item 02 de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.101997-9 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA X FERNANDO JOSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:1. Desentranhe-se a cédula original do testamento às fls.46/50, entregando-a ao patrono mediante recibo nos autos, visando o correto cumprimento do despacho de fls.32.2. Venha, em termos, a petição inicial para abertura e cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Despacho:1. Fls.42 - Tornem ao avaliador para avaliar todos os imóveis, observado que o feito segue rito solene.2. Homologados os cálculos será decidido quanto a alienação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011731-6 - Inventariante: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X Assistente: JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA FILHO CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Fls. 48/52: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017252-2 - MONICA JANNI E OUTROS X EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322) Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Oficie-se à CEF para transferência do saldo para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Cite-se o 4º herdeiro João, no endereço de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.052683-6 - Inventariante: OSVALDO XAVIER LUCCHESI OSVALDO XAVIER LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X SILVIO XAVIER LUCCHESI Decisão:1. Defiro recolhimento da diferença das custas (fls.21) ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Osvaldo Xavier Lucchesi. Lavre-se o termo.3. Sendo os genitores já falecidos, venha a habilitação dos demais herdeiros colaterais (4).4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.092142-7 - ROBERTO DE SOUZA CARVALHO X JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAVINI DE SOUZA CARVALHO (RJ-121396) Despacho:Fls.18 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001369-4 - PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALICE SA DE ALMEIDA Despacho:1. O apresentante do testamento, que vem a ser o marido da inventariada, faleceu no curso da ação (fls.66).2. Assim, para decisão no feito necessário seja o polo ativo substituído.3. Ainda,considerando que o Requerente José Paulo não é herdeiro necessário, bem como que o testamento ainda não foi determinado cumprir, inexiste amparo legal para que o mesmo exerça a inventariança.4. Por tais considerações, abra-se conclusão nos autos do inventário para que seja avaliada a substituição. \r\n\r\nProc. 2002.001.002362-0 - SHIRLEY RIBEIRO FERREIRA X LORIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Shirley Ribeiro Ferreira para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029880-3 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Hélio Athayde para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.126182-4 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 12. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035673-2 - HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTIANE DA SILVA CHIAPETA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 87, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2000.001.099952-7 - CLAUDIO FERREIRA CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X VALDEMAR CABIZUCA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.089395-7 - MARIA LUIZA TAVARES DIAS X MARIO JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldos do genitor junto aos Bancos do Brasil (fls.27), Itaú (fls.31) e Bradesco (fls.25), falecido na condição de solteiro e sendo a única descendente.2. Recolha-se o ITD incidente.3. Esclareça quanto a Carmen Teixeira da Silva.4. Tudo cumprido, à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.004813-6 - DALPES LEONY DE ORLEANS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X NOEMI BARBOSA PEREIRA AOS INTERESSADOS RESPOSTA DE OFICIO FLS 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.087056-0 - DULCEA BATISTA DA SILVA E OUTROS X ANNA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:1. Fls.40 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores para conta judicial em nome do espólio à disposição do juízo.2. Após, providencie novas guias diante do vencimento já expirado.3. Cumprido, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176367-2 - ROBERTO NUNES DA SILVA E OUTROS X NEUSA NUNES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Decisão:1.Postulam os requerentes o levantamento de saldo em conta poupança da genitora, falecida na condição de viúva e com 5 filhos, sendo um deles (Carlos) interditado.2. Valor informado às fls.08.3. Defiro a gratuidade.4. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda e MP.5. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.176376-3 - ROBERTO DE PAULA MACEDO E OUTRO X JORGELINA DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642), Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Decisão:1. Postulam os requerentes (2) o levantamento de resíduos salariais da genitora, falecida na condição de viúva.2. Valores informados às fls.12 (Bradesco) e fls.13 (Itaú).3. Defiro JG.4. Noticia a certidão de óbito a existência de bens. Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009522-3 - MARIA LUIZA DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA DE LOURDES PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506) Sentença:1. O extrato da conta poupança de fls. 65 noticia tratar-se de conta salário, pelo que, isento o ITD diante da natureza da verba.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MEDEIROS DA FONSECA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 112, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Expeçam-se os alvarás após a ciência da Fazenda Estadual.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.166722-8 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ILDEMANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Fls.141 - Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.112315-2 - SANTA VIANNA DE BRITTO E OUTROS X SIDALINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Fls.220/222: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.007096-1 - ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS X AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia de fls. 131.2. Recolha-se o imposto referente à renúncia.3. Após, à Fazenda Estadual.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.080182-7 - CAMILO DEANE ESCOBAR X MARIA JOSE PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) aos interessados sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.007740-4 - Inventariante: EUDIX TEREZA CARNEIRO DA SILVA EUDIX TEREZA CARNEIRO DA SILVA X EUDIX COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Eudix Tereza Carneiro da Silva, independente de termo.2. Converto para o rito sumário. Anote-se.3. Desentranhe-se fls.35/44 e 50/55 por impertinentes ao feito, devolvendo-as ao patrono.4. Certifique-se as custas.5. Junte-se as certidões negativas.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)), Inventariante: ONEYDE FARIAS) X ONDINA DE FREITAS FARIAS Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Oneyde Farias, independente de termo.2. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, devendo constar na mesma a fração do imóvel atribuída ao quinhão de cada herdeiro.3. Havendo informação quanto à suspensividade do débito municipal, tenho por superada a anotação existente na certidão de fls. 93. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.100888-8 - DEIZA CUSSEN COSENTINO E OUTROS X ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Diante dos RGI's de fls.68,71e 73, defiro a retificação do plano de partilha na forma requerida às fls.270/271 quanto a descrição dos apartamentos 301,502,601,602 e 701 da Rua da Constituição, 8, e não como ali constou.Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2005.001.122544-9 - RICARDO BAKKER DE PINHO X ANTONIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1. O presente feito segue o rito sumário, pelo que, incabível a elaboração de cálculos.2. Venha o plano de adjudicação assinado pelo interessado e com a firma reconhecida.3. Venham as certidões faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - Inventariante: EUNICE PONTES PINHEIRO ELBA PONTES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X ELZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1. Fls.186 - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.2. Inviável o plano de partilha na forma apresentada, eis que não vislumbro a correta relação de herdeiros.3. Esclareça se foi aberto o inventário do herdeiro colateral Emmanoel e se o mesmo é irmão pré-morto das inventariadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003113-3 - JOSE ALBERTO MARCHESE X MARIO ROSALINO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1. Recolham-se os impostos.2. Após, à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135126-3 - MURILO GONCALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X MARISA GONCALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARISA GONÇALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.110/111, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.88/97 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - Inventariante: SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833) Despacho:1. Venha a certidão de fls.59 na forma negativa.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148256-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR X GIUSEPPE RAPPOCCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Fls. 28: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1967.001.501322-3 (9267) - ROBERTO ELGUESABAL E OUTRO X AGAPITO ELGUESABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 125. ATENDA-SE Á PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.087892-2B (0) - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, processado em apenso aos autos do inventário de RONALDO XAVIER DE LIMA, decorrente de sentença condenatória proferida pela 23ª Vara Cível da Capital, no valor de 23.817,41 UFIR's, correspondente nesta data a R$ 41.668,56. Juntou o documento de fls.04/41A inventariante regularmente citada permaneceu inerte.Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de 23.817,41 UFIR's, correspondente nesta data a R$ 41.668,56 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), mandando em consequência que se faça em seu favor a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.Custas de lei.Junte-se cópia desta sentença aos autos principais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.144139-2 - JUCELIA DA SILVA FERREIRA X IGOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de IGOR DA SILVA FERREIRA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JUCELIA DA SILVA FERREIRA para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087750-5 - GENY AMARAL DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Vistos, etc.Defiro Justiça Gratuita.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 25, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIO DOS SANTOS à requerente GENY AMARAL DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 22/11/07, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300113-5 (1092) - JORGE DE ALMEIDA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). KELBI DE MENEZES AMARANTE (RJ-027141), Dr(a). KELBI DE MENEZES AMARANTO (RJ-027141)) X EDINA AMARANTE E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.371 - Citem-se por edital os sucessores da herdeira falecida Fernanda Amarante Farias, para habilitarem-se no feito, sendo a falecida filha do herdeiro pré-morto Waldemar (fls.102). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1974.001.706822-4 (1576) - WILSON COSTA DIAS X MARIA PETROVSKI DA COSTA DIAS Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o alvará autorizando a transferência do carneiro nº 1449 no Cemitério de Nossa Senhora do Monte do Carmo, situado no Bairro do Caju, em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 1979.001.300412-3 (34862) - MARIA ROCHA PALERMO X GICELLIA ALDIGHIERI ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTT (RJ-081013E), Dr(a). SYLVIA MARIA DINIZ DIAS (RJ-087576E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.252, item 2, observada a cópia da guia de custas de fls.255 por extraviada a original. \r\n\r\nProc. 1986.001.802184-3 (9507) - CORNELIA JUDITH VALENTIN X GERHARD VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Pelo plano de partilha de fls.11/12 os lotes 111-A e 156 do Parque Imbuí foram arrolados pela fração de 1/2, noticiando ser condômino na outra metade o Sr. Francisco Simon.2. O RGI de fls.64 e 70 são antigos, sendo que o patrono vem apresentando dificuladade na formulação dos pedidos para a correta retificação, chegando a aduzir tratar-se de sobrepartilha, o que não é a hipótese.3. Determino venha aos autos as certidões do RGI atualizadas e relativas a ambos os imóveis visando ultimar a questão. \r\n\r\nProc. 1987.001.026660-9 (12297) - CELIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X GETULIO DE AZEVEDO LOPES venham custas e copias para o aditamento \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 990. \r\n\r\nProc. 1994.001.087892-2 (60009) - CLAUDIA XAVIER DE LIMA MORITZ E OUTROS X RONALDO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-101365E), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:1. A herdeira Carolina alcançou a maioridade civil, sendo nomeada inventariante (fls.384).2. Não mais se justifica a intervenção Ministerial.3. A lancha foi alienada através do alvará de fls. 366, efetuado o depósito judicial às fls. 345.... \r\n\r\nProc. 1995.001.097471-8 (27064) - SHIRLEI SANTANA (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589), Dr(a). CEZAR CAVALCANTI LINS (RJ-001205A), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)) X AGENOR ALTIVO DE SANT'ANA Despacho:1. Declarações ofertadas às fls.11em janeiro/96.2. Ao inventariante para ratificar ou retificar as declarações apresentadas, diante do lapso temporal já decorrido.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.4. Junte-se as certidões negativas.5. Inviável a partilha como apresentada às fls.216, devendo atender às disposições legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.024159-6 (27732) - ILDA LUCIA SANTOS DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ADILIA DA SILVA SANTOS Venham aos autos as certidões negativas atualizadas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet (Receita e Justiça Federal). \r\n\r\nProc. 1997.001.111611-8 - ROBERTA IZABEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOMERIO XAVIER BASTOS Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.139175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA X WALTER ATTADEMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702), Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 5 AVALIADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.097103-9 - EMILIA DA CONCEICAO RODRIGUES MONTALVO PINHEIRO E OUTROS X FILOMENA DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRASIL BARBOZA (RJ-003756)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES MARQUES Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição dos competentes alvarás em favor dos Requerentes na proporção de 1/6 (um sexto) para cada.... \r\n\r\nProc. 2001.001.150656-9 - EDSON SEABRA DE ANDRADE E OUTROS X ROSARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136981-7 - DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI X CINO ETTORE CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:1. À inventariante para regularizar o recolhimento das custas para expedição da precatória, diante da certidão cartorária de fls. 130.2. Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.056450-9 - MARIA HELENA IACK XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X GILSON SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Suspendo o feito até decisão na ação de investigação de paternidade ajuizada por Natalício, diante da concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033305-0 - QUITÉRIA VIEIRA DE FARIAS E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1. Defiro o recolhimento ao final.2. Fls. 43, vº - Expeça-se mandado de verificação nos termos requeridos pelo MP.3. Ao Avaliador.4. No mais, ao Cartório para cumprir o item 2 de fls.21.5. Aguarde-se resposta do Detran e INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174474-4 - CLARA TEREZA RAJS NUNES, Inventariante: CLARA TEREZA RAJS NUNES X RICARDO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Clara Tereza Rajs Nunes.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.174968-7 - NELSON MIRANDA ROCHA X ZAIRA MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Venha a certidão de nascimento do Requerente.3. Venha a habilitação do outro herdeiro colateral.4. Junte-se a certidão de óbito dos genitores.5. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.175517-1 - Inventariante: MARIA LIGIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946)) WANDA MACIEL DO NASCIMENTO), Assistente: MARIA LÍGIA DO NASCIMENTO) X ROMULO DO NASCIMENTO Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria Lígia do Nascimento. Lavre-se o termo e anote-se na capa.3. Venha a representação processual da viúva devendo ser procedida a interdição, se for a hipótese.4. Cumprido o acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.176364-7 - RUTE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, Inventariante: RUTE MARIA DA SILVA GUIMARAES X ARINDA BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira testamentária Rute Maria da Silva Guimarães. Lavre-se o termo.3. No mais, providencie a apresentação do testamento na forma legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130456-4 - EMIR DA SILVEIRA TEIXEIRA X NADIA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024462-8A - MARIA JOVINA LAGOEIRO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LAIS ASSUMPCAO DE MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nId: 361365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057352-3 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.114400-5 - RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X NANCY ALVES COSTA E SILVA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 20, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178552-7 - MARLY TELLES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SAMUEL MENEZES FARO Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040953-4 - SEVERINA DA SILVA X JOÃO MÁRCIO TAVARES DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022013-9 - ALESSANDRA CRISTINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE DEUS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:I- A fim de viabilizar a expedição do alvará, venha o esboço de partilha da quantia depositada às fls. 61, atribuindo aos herdeiros os seus pertentuais respectivos.II- Após, voltem para sentneça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.118683-5 - JOSE LOBATO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X LEA PACHECO DE ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153532-5 - WAGNER RIBEIRO DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA RIBEIRO NEPOMUCEMO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.163204-6 - HELENA ZANI MORGADO X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:I - Em se tratando de valores referentes a seguro deixado pelo finado, reconsidero o item II do despacho de fls. 37.II - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Fls., 78, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102397-4 - VALERIA APARECIDA BOMFIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X ANTONIO LEME DA SILVA FLS. 24/25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170827-2 - LEA CARDOSO E OUTRO X PAULO CARDOSO Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 37, intime-se o advogado para devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038099-1 - BELMIRA ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:... Em sendo assim, em não havendo omissão ou obscuridade na sentença embargada, REJEITO os embargos declaratórios opostos às fls.90/91, por absoluta falta de amparo legal.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157870-2 - MARIA ELISA SERRA FERREIRA X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)), Inventariante: MARIA ELISA SERRA FERREIRA Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014659-2 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:I - Fls. 217 - Regularize a herdeira sua representação processual.II - Fls. 222/224 - Ao MP.III - Fls. 226/227 - Nada a prover, eis que o termo já foi assinado. Aos interessados para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.017101-0 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Despacho:I- Atenda-se a parte final da certidão cartorária de fls. 214, vindo aos autos o RGI com data posterior ao óbito.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110500-2 - ROZA TANNUS PECANHA X NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:I- Tendo em vista que foi aberto inventário em razão do falecimento de Roza Tannus Peçanha (fls. 53/55), reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 60, determinando, por consegüinte, o cancelamento da averbação do óbito realizada às fls. 67. Façam-se as anotações de praxe.II- Apensem-se aos autos do inventário de Roza Tannus Peçanha (proc. 2004.001.132049-3 - fls. 55).III- Venha novo esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., que deverá contemplar o referido espólio.IV- Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.140393-1 - MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:I - Fls. 200/202 - Defiro a devolução do prazo. II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073380-9 - MONICA MURAD E OUTROS X BERENICE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:I- Atenda o Cartório o item a da promoção de fls. 80 da PGE.II- Venham as certidões requeridas pela PGE às fls. 80, item b.III- Após, retornem à PGE e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.040380-2 - FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA X AMELIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) Aguardando cópias e custas para expedir título \r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Despacho:I - Regularize-se a petição de fls. 96/97.II - De acordo com a certidão de fls. 98, a exigibilidade encontra-se suspensa com relação ao exercício de 2005. Regularize-se os débitos referentes aos exercícios de 2006 e 2007, em aberto, ou comprove-se a inexigibilidade alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Despacho:I - Comprove-se o alegado na inicial e às fls. 30, quanto ao fato de a inventariada também se chamar Maria de Castro.II - Recolham-se as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051420-2 - TAMARA APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.957289-6 (55679) - DANIEL MEIRELLES X JORGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRE JAIR MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-048418) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias.II - Proceda-se ao Estudo Social do caso, como já determinado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.037933-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:Fls. 377;- Atenda-se. Aguarde-se em Cartório até a data requerida (01.11.07). Após, remetam-se os autos ao Serviço Social para atendimento ao despacho de fls. 376. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINIZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.702333-0 (42012) - ALFREDO LUIZ CHAVES SAUL X JOAO IGNACIO MONTEIRO E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.702445-0 (43780) - MANOEL PEREIRA FILHO, Inventariante: MARLY PEREIRA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA, Inventariante: MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842), Dr(a). ISABELLE HABIB OLIVEIRA (RJ-119040), Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)), Falecido: ROSARIA TEGERO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.301003-4 (46843) - LILY MONIQUE DE CARVALHO X HORACIO GOMES LEITE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS (RJ-005995) Despacho:Fls. 597 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.001173-7 (49171) - SEBASTIAO GUEDES FILHO X ZULIMA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) Despacho:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 1270vº, defiro o requerido às fls. 1268. Expeça-se alvará determinando a venda das ações, observando-se a cota da douta Procuradoria. \r\n\r\nProc. 1992.001.020525-0 (61555) - ODETE AMARO MAGNO X JOSE MAGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Atenda-se à certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) FLS. 439/443 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.118720-9 (66195) - DULCE MELCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X IRACY DO NASCIMENTO MELCHER Despacho:Fls. 189 - Indefiro. O Formal foi expedido em consonância com a sentença de fls. 187, que homologou a partilha de fls. 173/180, aditada às fls. 183/184, pela qual os bens imóveis devem ser adjudicados à Dulce, por força de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1995.001.039326-6 (67050) - MARIA DO CARMO DE GOUVEA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ANTONIO PAULINO GOUVEA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.061373-4 (67253) - JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LAURA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 211 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Despacho:I - Publique-se os despachos de fls. 331, 333 e 340, devendo os autos permanecerem em cartório durante o prazo comum de publicação.II - Indefiro a devolução do prazo quanto aos despachos já publicados e devidamente certificados às fls. 374.III - Cumpra o cartório imediatamente o item II do despacho de fls. 365, observando-se as informações prestadas às fls. 368.IV - Venha a certidão de trânsito em julgado dos Recursos Especial e Extraordinário informados às fls. 367.V - Após, voltem-me para decisão sobre fls. 366/373. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Defiro. Expecam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X ALMIRO MAGDALENO Diga a inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X ALMIRO MAGDALENO Aos drs fiscais; Após, voltem cls, inclusive o incidente de remoção de inventariante... \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:I- Ao contrário do afirmado às fls. 257, item b, somente os herdeiros Cleber Ferreira Rodrigues Peixoto e Newton da Costa Ferreira outorgaram procuração com poderes ao advogado para a assinatura de partilha, como se vê às fls. 67 e 121.II- Por outro lado, as rasuras cons tantes das procurações outorgadas pelos herdeiros Sandra Mendonça Ferreira (fls. 70), Márcio Ferreira Valoura (fls. 71), Nancy de Azevedo Raposo (fls. 73), Rosângela Torres de Moura (fls. 74) e Elias do Espirito Santo (fls. 75), não têm o condão de validá-las para efeito de autorizar seja a partilha assinada pelo referido advogado.III- Esclareça-se, pois, as rasuras constantes das referidas procurações.IV- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 254, vindo novas procurações dos herdeiros relacionados no item II acima, dando poderes específicos ao advogado para assinatura de partilha.V- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.153522-1 - WANDERLINA JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DE FARIA DA SILVA FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.033743-0 - LEONOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X VALENTIM DE MORAES Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na r. sentença de fls. 240, para que nela passe a constar \"HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 228/235\", permanecendo os demais termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152283-6 - CECILIA DE ABREU X TERESA MARIA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.162994-1 - ANA MARIA PIRES ALONSO X FERNANDO ALONSO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Fls. 136 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.130573-2 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA X NORMA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 124/128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036340-4 - NAZE NEVES BITTENCOURT X JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Despacho:Esclareça a inventariante o requerido pelo MP às fls. 170vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.077463-5 - IRENE JOSE JARDIM X JOAO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda das ações da AMBEV, tal como requerido às fls. 699, prestando-se conta nos autos no prazo de 30 (tirnta) dias;II- Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados nas contas judiciais.III- Atenda-se a promoção de fls. 680 da PGE, reiterada às fls. 704 vº, vindo a partilha amigável e as certidões negativas. IV- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.100914-0 - MARIA DE FATIMA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Fls. 59, in fine; - Defiro. Anote-se.III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais.IV- Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.059176-4 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (SP-021798), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 814 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004721-5 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)), Inventariante: JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA) X CREUZA PINHEIRO COELHO DE SOUZA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.095425-5 - BERNARDO MARANHAO DANTAS E OUTROS X CREUSA MARANHAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.034301-3 - LIGIA SALDANHA GAFNER X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467) Intimada a inventariante para comparecimento em cartório para assinar o termo de inventariança ou fazê-lo através do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037552-0 - OLGA MARIA FURTADO DE MENDONCA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969)) X DIRCEU DE ALENCAR VELLOSO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.046458-8 - VANDERLICE RODRIGUES DA SILVA LAINO X ROMULO FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Atenda-se ao exigido no item 1 da petição de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - JAYME SUNDAUS E OUTRO X MAGALY MOREIRA SUNDAUS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Fls., 72/73, digam todos os interessados. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Decisão:....Em sendo assim, no exercício do juízo de retratação, reformo a decisão agravada, para cassar a gratuidade de justiça deferida à habilitante, o que faço com fulcro no artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino à habilitante o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil. Deixo de acolher o pedido de condenação da agravada como litigante de má-fé por não vislumbrar violação ao disposto no art. 17, II, do diploma processual civil. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.133875-4 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMÊNIO MATHIAS BERNARDO Despacho:I- Digam os demais interessados sobre os esclarecimento de fls. 83 e seguintes do Terceiro Inventariante Judicial;II- Após, cumpra-se o item III de fls. 77, dando-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.069987-5A - ALEXANDRINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DA SILVA FREIRE (RJ-022958)) X IZAURA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:I- Aos interessados para atenderem a parte final da certidão cartorária de fls. 43.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.042265-5A - MARIA CALVO GUIMERANS X MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037039-3 - CARMEM GARCIA CALVO X JOSE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091342-8 - GLORITA MATOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X HELY DOS SANTOS DUMONT Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GLORITA MATOS DUMONT (fls. 02) e ALEXANDRE MATOS DUMONT (fls.76), visando o levantamento de importâncias referentes a FGTS e PIS deixadas em razão do falecimento de HELY DOS SANTOS DUMONT, ocorrido em 05.05.98.Certidão de dependentes habilitados às fls. 57.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 66 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada um. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085531-0 - JOSE ALFREDO VALERIANO ALVES X ALDA VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107736-0 - CYNTHIA MARIA ESPINDOLA HALPERN E OUTROS X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Moraes e Silva, nº 86/401, Bloco A, nesta cidade, prometido vender pela inventariada Mariana Neves Dornelles, através de escritura de promessa de compra e venda lavrada nas Notas do 10º Ofício (fls. 10/11).O inventariante do Espólio de Mariana Neves Dornelles manifestou-se favoravelmente ao pedido às fls. 09.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando o inventariante do Espólio de Mariana Neves Dornelles (fls. 09) a lavrar a escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031482-1 - GERSONI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JOSÉ ROCHA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.175413-0 - ANDRE LUIZ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X WILSON DA SILVA Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301488-0 (46987) - LUIZA JANNUZZI CARPENTEN REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ERMANDO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES (RJ-013745) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.014659-2 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.164422-8 - ELIAKIM DE ARAUJO PEREIRA X ROSALVIRA SANT ANNA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 153/159, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ROSELVIRA SANT´ANNA DE ARAÚJO PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045875-0 - SELMA SANTOS DE SENNA X ELMO ROCHA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 117vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.069813-3 - CECY PINTO X RUTH PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.087857-3 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO X ANTONIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) AUTOS EM CARTORIO. AGUARDANDO D.P.D., DA INICIAL DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DWE GRAVAMES, PARA POSTERIOR APENSAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041106-5 - PAULO MARCELO DOS SANTOS X JOVELINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.105519-0 - JULIA PAIVA ZANETTI X LORENZO ZANETTI, Inventariante: JULIA PAIVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) ao interessado para recolher as custas de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.032743-5 - GLADIS LOPES CAMARA X WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 96/99, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA Despacho:I - Fls. 185/186 - A resposta da Caixa encontra-se às fls. 195.II - Fls. 195 - Oficie-se à Caixa informando que o ofício 108/07 veio desacompanhado dos extratos da Conta Vinculada FGTS de titularidade do finado Francisco de Sales Lopes, devendo serem remetidos a este Juízo no prazo de dez dias.III - Esclareçam os requerentes se o finado exercia a profissão na iniciativa privada ou se era servidor público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I - Fls. 39/40 - Desentranhe-se e junte-se nos autos de apuração de haveres, em apenso.II - Fls. 46 - Indefiro o requerido, eis que a decisão final deste Inventário somente pode ser prolatada após conclusão da apuração de haveres, em apenso.III - Cumprido o item I do presente despacho, voltem-me conclusos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162288-0 - GERALDO DE LAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X FRANCISCA DE ANDRADE MARQUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Despacho:I- Defiro o a exclusão requerida às fls. 31;II- Venha a partilha nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., em atendimento a certidão cartorária de fls. 57.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.111941-2 - ANA LUCIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ODETTE CARDOSO DE CAMPOS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Aguardando sr. advogado fornecer cópia de fls 173 para instruir ofício para Câmara Civel. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.009627-0 - ANA PEREIRA DE CARVALHO X SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 109 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Cumpra-se o item IV do despacho de fls. 108, intimando-se o perito nomeado para início das diligências.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.016381-1 - AUGUSTO ALEXANDRE BERTI X ROSALINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ROSALINA MEDEIROS, qualificada às fls. 05, formulado por AUGUSTO ALEXANDRE BERTI.Às fls. 79, notícia do falecimento da interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 80.Ciência do MP às fls. 82vº.Tendo em vista a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.141132-4 - CESAR TCHAICOVSKY E OUTRO X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) AUTOS EM CARTÓRIO. CERTIDÃO E OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700998-4 - NILZA MAROTTI FAIRBANKS X DOUGLAS FALCON FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.710386-9 (46527) - AIDA GLUSMAN ARENSON X ISAAC ARENSON Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301637-5 (50545) - EDEM CARDOSO TANZILLO E OUTRO X CLAUDINO JOSE TANZILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Intimado o ad vogado Emerson Pereira de Jesus, OAB/RJ 110911, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1986.001.300056-4 (53012) - JULIA DUGAICH TOSCANO X AFFONSO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Certificado o correto recohimento de custas, expeca-se a 2a via do formal de partilha, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls.190. \r\n\r\nProc. 1990.001.006006-0 (58585) - HIROO FUJIMURA X ANA ETSUKO FUJIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual, eis que as guias de fls. 112/114 não obedeceram aos cálculos de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.052251-1 (50991) - Inventariante: ANA LUIZA FREIRE REHDER X PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1990.001.118478-9 (59843) - GLORIA PETERSEN GOMES X SYLVIO NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.107052-1 (62709) - ARLETE SARAIVA SOARES X EME ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:I - Tome-se por termo o alegado às fls. 617.II - Defiro a exclusão de bem requerida às fls. 599, reservando-se para sobrepartilha.III - Ao Partidor para retificação da partilha, observando-se o informado às fls. 617.IV - Após, aos interessados e drs. Fiscais que atuam no feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.047578-5 (65223) - MARIA LIGIA LACERDA DA SILVA X FERNANDO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 269 em substituição à inventariante falecida, mediante lavratura de termo.III - Esclareçam os requerentes se a obituada de fls. 262 deixou outros bens além dos que herdaria nestes autos. Caso positivo, promova-se a abertura de seu inventário para posterior habilitação e representação do Espólio de Maria Ligia.IV - Fls. 268 - Nada a prover, face a primeira parte da cota de fls. 269.V - O item II de fls. 266 foi devidamente cumprido, como se vê do ofício acostado às fls. 267.VI - Oficie-se à 2ª Vara Cível de Santa Cruz, como requerido no item 3 de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1994.001.075403-0 (65612) - Inventariante: WANDA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.006469-8 (69611) - FERNANDO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCIDI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA CLOTILDES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-072320) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.121584-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR SANTOS Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.068984-6 - RUTH SOUZA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JORGE LOURENCO DE MELLO Despacho:Fls. 178 - Indefiro, eis que o bem deve ser transferido para um dos herdeiros. Logo, venha a indicação, assinada por todos os interessados, do herdeiro para quem deverá ser transferida a titularidade, ficando os demais como beneficiários. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 430;II- Após, voltem conclusos, inclusive para exame da petição de fls. 431/433. \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156414-4 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.169751-0 - LUIZ CLAUDIO BRAGA X MAGALY FABRE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Vindo as cópias devidas, expeça-se o título e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.096739-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO X AMELIA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 53/55 e 57/58, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 50/51 em favor da herdeira Emília de Moraes. \r\n\r\nProc. 2000.001.154053-8 - ARIEL GONCALVES BARROS X VLADIMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Fls. 1080 aos interessados. Após, a Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.112091-6 - EDILEUZA MOTA DA SILVA X JOSE GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDILEUZA MOTA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 92/94 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ GILBERTO DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.114986-4 - GENTILINA DE CARVALHO DE LIMA X ALFREDO RAMOS DE LIMA Despacho:Fls. 67 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.050919-0 - WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA X ROLDAO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.117928-7 - BRUNO CARLO SICILIANO X ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Inventariante: BRUNO CARLO SICILIANO Despacho:Fls. 179/180 - Ciente, nada a prover. As partes deverão efetivar a transação perante o Juízo competente. Após a devida homologação, o cancelamento da penhora será efetuado, se for o caso, mediante comunicação do Juízo trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.145953-9 - DELFIM SAMPAIO CORREIA X MANUEL JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:I - Tendo em vista a concordância dos drs. Fiscais - PGE e MP, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia requerida às fls. 147, em nome do inventariante.II - Após, cumpra-se imediatamente o item II do despacho de fls. 131, devendo, inclusive, ser esclarecido e comprovado o prazo pelo qual a curatela provisória foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.000606-3 - SÉRGIO PORTELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCOS PORTELLA PEREIRA Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177037-8 - LUIS CARLOS MIRANDA LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLEA DE MIRANDA LINDENBERG Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.178395-6 - ELISABETH MARIA DUARTE X OCTAVIO SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante lavratura do termo.II - Complementem-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.III - Anote-se na capa dos autos a atuação do MP, face o interesse de menor.IV - Atendam-se as exigâncias apontadas na certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nId: 361374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133964-5 - ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA LIBRANTINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 48. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Venham aos autos comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111214-2 - MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Providencie a Requerente - MARIA CANDIDA VALERIANO DA COSTA - a habilitação dos filhos da falecida - SENHORINHA PAULINA DA COSTA - porquanto consta de sua certidão de óbito que ela teria deixado quatro filhos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000835-3 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:1) Juntem-se os documentos acostados à contra-capa.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.007744-0 - JOAO CARLOS TAUILY DA SILVA X DEISE RIVERA TAUILY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2004.001.074616-6 - EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (RJ-133855)) X REGINA CELIA LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.103645-8 - PHILADELPHO NUNES DA COSTA FILHO X THAIS PEREIRA NUNES DA COSTA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Atendidas as exigências de fls. 60, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Despacho:Fls. 60. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106609-0 - JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS X JAIR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Aos interessados sobre fls .55 \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Defiro, em parte, fls. 36. Oficie-se à CEF para responder ao oficio expedido, cuja cópia está acostda às fls. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional e desobediencia a ordem judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005923-7 - ANA MARIA ROSA PEIXOTO X AVELINO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE (RJ-102160) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Vindo aos autos cópias das guias do impostos a ser recolhido, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 17, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.098463-2 - BEATRIZ CHERMAN X LUNA VILMA KAMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.098764-5 - MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO X AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099046-2 - ARACY GONÇALVES DE OLIVEIRA X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.110544-9 - RENATA BARCELOS DA SILVA X MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122909-6 - MARIA DA PENHA FELIPE DOS SANTOS X EDUARDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165512-7 - NATALINA GRAVINA DE BONIS X ESMERALDA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Aos interessados sobre fls .25 \r\n\r\nProc. 2007.001.178747-0 - RUDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X VANILDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS E/O Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181203-8 - FRANCISCO LIBERLINO PEREIRA X ANGEL MINASSIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 492/495, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELY DIAS DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:1) Fls. 265. Cite-se conforme requerido.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.037884-3 - VICTOR FERREIRA JUNIOR E OUTRO X ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 145/146 e ADJUDICO a VICTOR FERREIRA JUNIOR os bens deixados em razão do falecimendo de ANTONIO AGUIAR e GUILHERMINA ANDRADE DE AGUIAR, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Certifique o cartório se há nos autos a informação requerida às fls. 204/205. Em caso positivo, oficie-se prestando tal informação.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Aos interessados sobre fls 154 e seg \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.056404-2 - SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença: HOMOLOGO O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 36/39 e ADJUDICO a SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI os bens deixados em razão do falecimendo de THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Expeça-se novo alvará com prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108362-1 - SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER X ZUNILDA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Retificação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.108362-1 - SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER X ZUNILDA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Retificação de sentença de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180966-0 - BEATRIZ NETO VALENTE X ESPÓLIO DE RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, cumpra-se. Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Aos interessados sobre fls 459 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.027972-5 - ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA X ESPOLIO DE MARCELO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)), Inventariante: MARIA BEATRIZ TRINDADE DE CASTRO Sentença:Sentença homologatoria de transação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301284-3 (40546) - OBEDIS RODRIGUES X SERGIO RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080796-2 - ROSA JULIA DE OLIVEIRA X MARCIA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181475-8 - NILTON GOMES DE MATTOS X CLEUZA PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente para análise do pedido de JG.2) Defiro a prioridade de tramitação do feito.3) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182512-4 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES X EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500629-6 (17933) - NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Aos interessados sobre fls 112v \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1982.001.503738-7 (36830) - MANUEL RIBEIRO FRANCO X JUDITE NOGUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.509814-5 (39309) - IVAN RUBIM DIAS VIEIRA X MARIA CONSTANCA SEBRAO DIAS VIEIRA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.700776-5 (40515) - ROSALVA RAMOS FLORES X ANTONIO FLORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). RAIMUNDO CORDEIRO (RJ-121097) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 171, nos autos de inventário dos bens deixados por ROSALVA RAMOS FLORES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA ARTHUR DA CUNHA FILHO X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.811411-0 (45720) - LUCIA GOMES GASPAR PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 76 . Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao constante nos, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos.Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1989.001.111454-8 (16047) - LUIZ OCTAVIO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325)) X JOAO BANDEIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 562 VERSO e PROMOÇÃO DE FLS. 563. \r\n\r\nProc. 1990.001.121826-0 (53002) - DIRCE DE SOUZA MAURINE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MAURINI SOARES Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias acostadas à contra-capa dos autos, comprovando-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.056854-9 - LENYR DOS SANTOS ALMEIDA X RERACI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.062214-7 (57177) - NAIDE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X MANOEL MARIA VIEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 116vº. Juntem-se os documentos acostados à contra-capa.2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 68vº.2) Após, ao Contador para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.114972-5 (59620) - MARIA AUREA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENALVO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.099326-2 - SELVA REGINA VILLAR LYRIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X OSWALDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE AL (RJ-082401)), Inventariante: OSWALDO LYRIO JUNIOR, Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Decisão:Apesar da indignação da herdeira SELVA REGINA VILLAR LYRIO HENRIQUE, estou convencido que a companheira NORMA SANTOS LOUREIRO comprovou a união estável com o falecido, conforme documento expedido pelo Orgão Previdenciario de fls. 94/95. Defiro, assim, o pedido de habilitação de NORMA SANTOS LOUREIRO. Proceda o cartório a anotação mencionada e cadastre-se a advogada (fls. 88/89) no sistema informatizado. Nesse passo, nomeio a herdeira - SELVA REGINA VILLAR LYRIO HENRIQUE - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso. Após, prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Aos interessados sobre fls 186/188 \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA Despacho:Fls. 192. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 198. Expeça-se o alvará judicial para venda dos bens, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.038872-3 - Inventariante: HILDA BUENO DE SOUZA JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA E OUTROS X JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.128922-4 - ADELAIDE DA CONCEICAO DE MELO REDONDO E OUTROS X JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos.2) Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.002835-6 - MARIA AMELIA DE MATTOS E OUTRO X ELZIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Expeça-se novo alvará, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.045428-0 - LEILA MARIA GUIOT X ANTONIO NATARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.086684-2 - Inventariante: REGINA MARIA DA COSTA SANTANA REGINA MARIA DA COSTA SANTANA X EREMITA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Lavre-se por termo o alegado às fls. 186.2) Após, complete-se o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) Aos interessados sobre fls 284 e seg \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:1) Fls. 277. Anote-se.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.055454-1 - CARLOS EDUARDO COUTINHO SOBRAL VIEIRA X CARLOS EUGENIO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Sentença:Homologação de desistencia \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.100302-7 - CORINA LUCY DE CASTRO BALDO X VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (RJ-007197D) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento à informação cartoraria de fls. 77, com exclusão das pendencias respondidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122081-6 - ELZA DE ALMEIDA COTILHA X NILO DOS SANTOS COTILHA Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 94, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Sentença:Defiro o pedido de Jg.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 84, nos autos de inventário dos bens deixados por HILDA DE MORAES PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147851-0 - LEO IZECKSOHN X DENISE IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença:Homologatória de partilha amigável \r\n\r\nProc. 2007.001.045980-0 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.181919-7 - EUNICE SOTER DE MARIZ E MIRANDA X CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Venham aos autos a declaração de bens, os comprovantes de rendimentos e declarações de isentos no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, com rol de bens para aferição do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114435-8 - LUIZ CLAUDIO GRACINDO DE SOUZA E OUTRA X GERVASIO DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) INFORME O CARTORIO O RELATADO NA PETIÇÃO HOJE DESPACHADA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1974.001.701134-2A - JOSÉ ÁLVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALLYRIA LOPES DA CRUZ CARNEIRO BASTOS Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial às fls. 479 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030628-9 - JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de prestação de contas na segunda fase, conforme o que consta acima, condenado o requerente ao pagamento das custas processuais, arbitrando honorários advocatícios em R$ 1000,00 (mil reais), de acordo com o disposto no art. 20, §3º do CPC, eis que a sucumbência decorre da sua derrota na segunda fase do procedimento. (...) sentença na íntegra no cartório. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nId: 361381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114280-0 - THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MASCARENHAS (MG-086855)) X ANITA DE OLIVEIRA ALBINO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032175-0 (26229) - RENEE D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROBSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.012715-0 - GILMAR DE ARAUJO DANTAS X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.117517-8 - VERA LUCIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X WASHINGTON DE AMORIM E-MAIL DA CEF: SOLICITANDO SEJA INFORMADO O NÚMERO DO P.I.S. DO FALECIDO, PARA RESPONDER O OFÍCIO 2137/2007Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER O E-MAIL; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.001.300072-6 (13285) - MIGUEL ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032095)), Inventariante: MARIA HELENA ROBERTO BENTES Despacho:Fls.168 - Indicadas as folhas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.206904-7 - SALOMAO BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761)) X DIAMANTINA BIRENBAUM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.024819-6 - JOSE LUIZ LUCAS RIBEIRO X CARMEM LUCIA PEIXE FIUZA, Inventariante: LUIZ EDUARDO FIUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.201.2 - Fls.204 - Cancele-se o alvará de fls.205. Após, recolhidas as custas judiciais, expeçam-se os alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.026297-0 - NELY PAULO E SILVA E OUTRO X MARIO PAULO E SILVA FILHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.091315-0 - ROSA PINTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA GOMES DE SA INFORMAÇÃO: INFORMO QUE NÃO FOI RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.005334-5 - HELOAH SALETE POINHEIRO BORGES X MANOEL RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.022743-8 - MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO X GELCY MARTINS SCHMIDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Decisão:1 - Fls.86 - Atenda-se integralmente.2 - Fls.83 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.018678-5 - LOURDES DA SILVA CALDAS E OUTRO X PAULO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.99, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO DA SILVA CALDAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050061-3 - GUIOMAR ALVES BAPTISTA E OUTROS X ROSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.074784-9 - DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) X VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:1 - Observa-se que o crédito apresentado às fls.61/62 não contou da adjudicação de fls.49. Tratando-se assim, de pós-adjudicação.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pela falecida junto ao órgão previdenciário.3 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.113609-1 - MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.029593-0 - LEILA FERNANDES MATTA SEGADÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELVIRA FERNANDES MATTA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. LEILA FERNANDES MATTA SEGADÃES.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033872-2 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. CARLOS EDUARDO CAVALCANTI WANDERLEY.2 - Convolo o rito para o arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária, itens 3 e 4.4 - Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.080146-0 - MAGDA MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X NEYDA BOTELHO DE MAGALHÃES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.111588-1 - MARIA ANTONIA VILARDO TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ROBERTO TUCCI Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão que caberá para cada um dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115994-0 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JOSÉ SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive esclarecendo quanto as anotações nas certidões apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154819-0 - LYGIA SALLES BURNAY X ADOLPHO CONSTANT BURNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO TESTAMENTEIRO PARA CUMPRIR OS ITENS 4 E 5 DE FLS. 11; \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.031054-0 (63620) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027585)) X PAULO FERNANDES BRAGANCA Despacho:Fls.69 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300034-0 (32418) - MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO FERNANDES CAPELAS Despacho:Fls.139 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1977.001.300131-2 (36149) - NELSON DE CARVALHO, Inventariante: LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1984.001.300099-7 (48415) - RONALDO SALOMAO COURI E OUTROS X SALOMAO JOSE COURI, Inventariante: MARIA ZELIA FERREIRA COURI, Habilitado: JOSE COURI NETO, Habilitado: ROBERTO SALOMAO COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-081534E), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-085540E), Dr(a). GISELA SAMPAIO DA CRUZ (RJ-100549E), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Decisão:Recolhidas as custas judiciais pertinentes:1 - Ao cartório para cumprir a sentença de fls.1175, expedindo-se os respectivos alvarás, observando-se os requerimentos de fls.1195/1200, retificado às fls.1203/1204, com exceção dos itens 19, 22, 25 e 28, que foram objeto dos ofícios de fls.1208/1210.2 - Fls.1220/1221, alíneas \"a\" e \"b\" - Defiro. Expeçam-se os alvarás e ofícios, tendo em vista que o ofício de fls.1209 requereu a transferência de todo o saldo. \r\n\r\nProc. 1986.001.805715-1 (10904) - EVELYNE BIVAR DORIA X JORGE MOITINHO DORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1987.001.030085-0 (54551) - ELIZABETH GOMES PINTO X ELYROSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda da partilha e das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.500106-9 (53936) - ROMUALDO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MANOEL DA SILVA SANTOS), Inventariante: MARLENE MONTEIRO DE ASSIS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.500715-1 (53590) - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X JOAQUIM DE SOUZA LIMA Despacho:À inventariante quanto ao requerido às fls.77, observando-se que, caso aceita a averbação, deverá ser procedida a avaliação e cálculo judicial da 2ª sucessão, bem como apresentada a habilitação e representação de todos os descendentes do herdeiro pós-morto. \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.034241-7 (58350) - ANTONIO FERREIRA BRANDAO X CALIPSA DO ROSARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CALIPSA DO ROSARIO BRANDÃO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 49, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.050941-5 (58528) - DILA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X SILVESTRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.068408-0 - ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X IDALINA DOS ANJOS ROCHA A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.071235-1 (54380) - GILBERTO OLIWERTH SCHEFFER X CELIA OLIWERTH SHCEFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1991.001.072326-9 (60318) - CELIA REGINA SILVA DE ALMEIDA X WALDYR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.077515-4 (54652) - DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795)) X ANEZIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.039545-1 - AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO X ADAUTO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Fls.168 - Atenda-se e expeça-se o ofício para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 1992.001.084218-2 (62067) - RUY DE ALMEIDA X CONCEICAO HEVIA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZELIO FAILLACE (RJ-045055) Intime-se para a devolução dos autos sob pena de busca e apreensão no prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6 (63381) - Inventariante: MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X ALVAREZ APOLINARIO SABINO Decisão:1 - À Sra. Isla Maria Celeste quanto ao requerido às fls.292, com relação ao seu pedido de fls.288.2 - Tendo em vista o requerido às fls.287 e a concordância de fls.291, defiro a substitução do cargo de inventariança, nomeando como nova inventariante a Sra. ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO. Lavre-se termo respectivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 308. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.040286-9 - ALDILEA DE LIMA GALVAO X ORLANDO REMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DE SOUZA (RJ-115411E), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.128776-6 - Inventariante: GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL X ANNA MARIA DE QUEIROZ BARTHEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:1 - Fls.215 - Ciente dos esclarecimentos.2 - Fls.195vº - Atenda-se. Expeça-se mandado de avaliação e venham as cotações das ações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.127563-8 - FILOMENA CALOMINO GRACO X GRECO GUISEPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:1 - Atenda-se aoitem 1 de fls.67.2 - Venham as renúncias expressas dos netos do inventariado, atendendo ao item 3 de fls.67, para que as mesmas sejam tomadas por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1 - Diante dos esclarecimentos de fls.234, reconsidero o item 2 de fls.217.2 - Quanto ao requerido no 2º parágrafo de fls.234, ao Sr. Contador Judicial quanto a possibilidade de atender ao requerido pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.092385-2 - TEREZINHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X CID DOS SANTOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) REPUBLICACAO DA R. DECISAO DE FL. 108:\"1 - Na esteira do entendimento do Município, em perfeita consonância com a legislação atual, a Sra. Leda Angelo é tão somente meeira dos bens deixados pelo 'de cujus', isto porque quando do divócio do casal não foi realizada a partilha de bens (um imóvel adquirido na constância do casamento).2 - venha a certidão do RGI do imóvel localizado em Niterói, inclusive para se verificar a data de sua aquisição.3 - A conta bancária por ser de titularidade de terceira pessoal não faz parte do acervo patrimonial do 'de cujus', pelo menos por ora. Há notícia do inventário de Nadir, mãe do inventariado, em trâmite na 3ª Vara Cível de Niterói.4 - Fls.101/104 - Aguarde-se atendimento ao item 2 supra.5 - Fls.86/87 - No mesmo diapasão do item 4.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.048564-4 - Inventariante: EDELSA DE SOUZA ARAUJO X MAURICIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032691-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO X GUIOMAR ANDRE BAMBINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA S. BAMBINO (RJ-093634) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.150, e adjudico à herdeira LUIZA VILLELA DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ALVARÁ para transferência da linha telefônica, e OFÍCIO para transferência do depósito para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome da menor.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098123-8 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS X VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Decisão:1 - Comprove a inventariante a alegação de fls.189, 2º parágrafo.2 - Quanto a questão da prestação de contas referentes aos alugueres dos imóveis do inventariado, a mesma deverá vir pela via própria. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos referentes a referida prestação de contas para que a inventariante proceda da forma correta em autos apartados.3 - Indefiro, por ora, o pedido de depósito em juízo dos alugueres recebidos pela inventariante, pois cabe a mesma a administração dos bens do espólio, prestando as devidas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157467-8 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:1 - Re-ratifique-se as declarações de fls.70/72, descrevendo integralmente os bens (e não a metade), tendo em vista o regime de casamento do falecido, observando-se que quando da partilha será resevada a meação da viúva..2 - Cabe ainda salientar que a viúva-meeira não é herdeira, apenas meeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. REGINA CÉLIA ONIDA ARAÚJO. Lavre-se o termo respectivo.2 - Aos demais interessados e Doutores Fiscais quanto as primeiras declarações de fls.42/47.3 - À inventariante quanto a certidão cartorária, bem como regularizando a procuração de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.097468-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X YÊDA DA GAMA E SILVA Decisão:1 - Venha o termo de guarda ou de tutor da menor Daniele.2 - Nomeio inventariante a Sra. RAQUEL DA GAMA MARGALHON. Lavre-se o termo respectivo.3 - Tome-se por termo as primeiras declarações.4 - Tudo atendido, aos Doutores Fiscais quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6A - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Vistos etc.Cuida-se de requerimento de ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO E OUTRA para a Remoção de MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO do múnus da inventariança do Espólio de Alvarez Apolinário Sabino.Estando o feito em andamento, foi apresentada, nos autos principais do inventário, a concordância da inventariante com a sua destituição do cargo, sendo então deferido o pedido de nomeação da primeira requerente, ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO, para o cargo.Conforme se comprova pela análise dos autos, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito.Sem custas.P. I.Após cumpridas as formalidades legais, desapensem e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 361384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:Fls. 233/234 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:1) Fls. 73 - Anote-se a prioridade idoso.2) Fls. 76 - Anote-se onde couber o nome da patrona da requerente Ninpha.3) Oficie-se ao Banco Itaú, determinando a transferência do saldo existente na conta poupança, informada às fls. 40, para o Banco Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Após a transferência será expedido mandado de débito.4) Oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS e FGTS.5) Venha a habilitação e representação processual do terceiro irmão, conforme informado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls. 168 - Comprove-se o pagamento do imposto \"causa mortis\". Fls. 172 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA Despacho:Fls. 218 - A resposta encontra-se às fls. 207/208. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.041727-2 - LUIZ OTAVIO COSTA ALMEIDA E OUTRO X LUZIA DE PAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:Fls. 139 - Venha a procuração com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059607-7 - CARLOS MAURICIO BARRETO X NATALICIE DIORES DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:Fls. 87 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024144-7 - LUCIA FIGUEIREDO FRANCO DA SILVA X ALVARO OTAVIO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 93 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.091062-0 - CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES X HORACINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Decisão:1) Defiro a habilitação do herdeiro SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES. Anote-se onde couber. 2) Regularizem os requerentes suas habilitações nos presentes autos (certidões de casamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Gracinda era casada. O cônjuge, contudo, não está habilitado e representado nos autos. Venha, portanto, a certidão de casamento e a representação processual do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.A requerente deverá juntar aos autos o comprovante de entrega do ofício junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.181095-9 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X ANTONIO MAKSOUD Decisão:O inventário de ANTONIO MAKSOUD tramita junto à 6a. VOS, consoante consulta processual em separado (processo nº 1999.001.140413-0).Face ao exposto, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista o valor do crédito a receber (mais de R$ 100.000,00), indefiro o pedido de gratuidade de justiça, autorizando, contudo, o pagamento das custas e taxa judiciária no curso do processo, mediante mandado de débito, tão logo a quantia esteja depositada à disposição deste juízo.2. Instrua-se com certidão de casamento de Francisca e óbito de seu marido.3. Oficie-se ao INSS determinando que o valor a que faria jus FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA, nº do benefício 0306294940 seja depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.163699-6 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X BAR E RESTAURANTE VERDE MAR LTDA Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO Despacho:Fls. 151 - Oficie-se a agência Tijuca do INSS, com cópia de fls. 151, para que o valor informado seja transferido para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.016479-4 (64948) - CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896), Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079)) X NIZETE MONTEIRO Decisão:...4. Em cumprimento à sentença foram expedidos os alvs. de nº 20, 21 e 22 (fls. 442 a 444).5. Em rel.ao saldo existente no Banerj, conta nº 092.3.26968.1, foi exped. o alv.de nº 22 (fls. 444), constando os nomes do Esp.de Luiz Monteiro, Luiz Artur Monteiro Cruz e Luiz Antonio Monteiro Cruz, nos resp. percentuais.6. Em rel. ao saldo exist.junto ao Banerj, na cta. poup.multidata, foi expedido o alv.de nº 20 (fls. 443).Em rel. ao Bc.do Brasil, foi exped.o alv.de nº e 21 (fls. 442).Nestes alv. não constaram os nomes do Esp.de Luiz Monteiro, Luiz Artur Monteiro Cruz e Luiz Antonio Monteiro Cruz.7. (...).Os reqtes, ...., não foram incluídos no alv.de nº 21, porque já haviam levantado a quantia a que faziam jus, através do alv.de nº 152, ...11. Em rel. ao Banerj, o of. socilitando as inform... encontra-se assinado desde19.06.2007,devendo a parte retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Fls. 107 - Esclareçam se os apartamentos não têm inscrição municipal diversa. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012252-4 - TANIA VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X MARIETTA MEYER VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.137166-0 - MARIA INEZ MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X LOURIVAL PINTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 106/113, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.100887-7 - ZELIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X HUMBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES GONÇALVES (RJ-145822E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado de débito no valor informado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO Decisão:I) Fls. 266 - Indefiro a expedição do ofício. O pedido de restituição é administrativo e foi rejeitado, consoante fls. 249. II) Reitero fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.001.029078-8 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO X LENI MARIA BERNARDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Manifeste-se o inventariante, como já determinado nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos, oficie-se ao 9º distribuidor requisitando-se a certidão relativa ao imóvel situado à Rua Joaquim Murtinho, 802, apt. SS - 103 (inscrição municipal 0904679-8). 2. O CPF da inventariada encontra-se suspenso. A inventariante deve regularizar a situação e acostar, posteriormente, a certidão negativa de débitos, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO Decisão:Fls. 115 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:I) Remeto o imóvel situado em São João da Barra para sobrepartilha. II) Venha novo esboço de adjudicação, excluindo o referido bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Fls. 117/120 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.052798-9 - TEREZA RECAVARREN ACZEL X MARIA TEREZA RECAVARREN DE ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Remeto o imóvel denominado como lote 12 da quadra 2 no caminho do Quebra Cangalhas para sobrepartilha. Venha o plano de adjudicação em relação ao imóvel da Rua Barão da Torre. \r\n\r\nProc. 2006.001.076548-7 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD X ALOYSIO PORTO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:1. A cessão da meação deve ser formalizada por instrumento público.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da herdeira Beatriz, averbada com a separação; b) certidões dos RGI's dos imóveis; c) confirmação de autenticidade da certidão da SRF.3. O valor informado às fls. 42 deve ser incluído no plano de adjudicação ou esboço de partilha.4. Venha o esboço de partilha ou o plano de adjudicação de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Decisão:1. Venha a qualificação e o endereço para a citação: a) do herdeiro Lair e de sua esposa; b) do inventariante do espólio de Ligia.2. Convolo o rito para o ordinário. Proceda a serventia as alterações necessárias. Lavre-se o termo de inventariança. Venham as primeiras declarações.3. Intime-se como requerido às fls. 132, no sentido da apresentação dos documentos relativos ao inventariado que se encontram em poder do intimando. Quanto ao pedido de prestação de contas, cabe ao Espólio, através de seu inventariante ajuizar a medida cabível no juízo competente.4. Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.019786-5 - ESTER ROSENTHAL E OUTRO X JOSÉ ROSENTHAL Despacho:Emende-se o esboço de partilha para fazer constar os gravames em relação à legítima. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109723-4 - GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 65 e as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181657-3 - NATALIE ROSENE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ROMEU RUSSO E OUTROS Decisão:1. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade, em nome dos 5 inventariados;b) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóvel);c) certidão de quitação fiscal;d) certidão de nascimento, identidade e CPF da requerente.3. As certidões da justiça federal em nome do segundo e quinto inventariados e respectivos espólios estão positivas. Venham na forma negativa ou comprove-se o pagamento dos débitos.4. Venha o plano de adjudicação, contemplando as cinco sucessões, observando-se, no que for cabível, o art. 993 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.135072-2 - ROSILDA DE SOUZA GANDARILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS (FLS. 46/47 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.48/49 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.079877-6 (56270) - IRACI PINTO DE OLIVEIRA X ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONCALVES DE AMORIM (RJ-009193) Despacho:Ciente. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.134841-0 - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURA CELESTE PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.023282-0 - AMALIA ESTRELA LIMA FONSECA X OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Fls. 85/90 - Desentranhem-se e d.p.d. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Despacho:Diante da certidão supra, aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA Despacho:A) Instrua-se com:1) certidão de casamento da requerida;2) certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio;3) declaração médica, emitida em data recente, no original, relatando a doença da qual a requerida é portadora;4) declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida;5) comprovante de rendimentos do requerente e da requerida, se esta possuir, para análise do pedido de gratuidade de justiça.B) Venha a anuência do marido da requerida e dos demais filhos (acostando cópia da identidade) ou a qualificação para seja possível a intimação dos mesmos.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.182046-1 - GILDA MARIA PINTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X CLAUDIO PINTO ROLIM Decisão:1. Diante dos documentos acostados aos autos, concedo à requerente a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.2. Instrua-se com cópia da identidade da declarante de fls. 25 (Vera Maria Rolim Jorge).3. Esclareça se o requerido: a) possui outros irmãos, além da requerente e de Vera Maria; b) possui filhos; c) possui bens.4. Designo audiência de impressão pessoal para 29/11/2007, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se.5. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fones: 2236-0083 ou 2547-8325). Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.702622-6 - ODETE DE SOUZA SILVA X FIRMINO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 109 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regular a representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.501497-7 (49524) - SONIA REGINA JULIANELLI ARRUDA X EMILIO JULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 173/174 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800491-2 (51746) - ADELIA MELLO DE OLIVEIRA BOECKEL E OUTROS X OTTOMAR BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:1) Defiro a averbação do óbito de fls. 109.2) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária referente a segunda sucessão.3) Regularize-se a representação processual do herdeiro Claudio Rodrigues Boeckel.4) Venha a certidão de casamento dos falecidos Ottomar e Adelia.5) Junte-se aos autos a certidão de casamento do herdeiro Luiz Carlos, com a averbação da separação judicial.6) Venham as primeiras declarações da segunda sucessão, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:Para a homologação dos cálculos e prosseguimento do feito, necessária se torna a regularização da habilitação e da representação processual de todos os herdeiros. Portanto, aguarda este juízo o cumprimento na íntegra da decisão de fls. 371/372. \r\n\r\nProc. 1988.001.006968-5 (53802) - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DO CARMO ADRADE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 207 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.076317-6 (50004) - DENNY VILLELA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X JOSELI FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:1. Mantenha-se no sistema somente o nome dos patronos de fls. 9, 69 e 95.2. Oficie-se como requerido às fls. 97, item 02.3. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado em Maricá. \r\n\r\nProc. 1992.001.074641-7 (60792) - CLEA SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026318), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO DA SILVA NUNES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.085854-4 (62828) - VALDIR DE ALMEIDA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037428)) X WALTER DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:(...)DECIDO: Não foram prestadas nos autos as primeiras declarações, contudo, segundo declaração da esposa do herdeiro, às fls. 55, o único bem a inventariar foi aquele objeto da promessa de cessão. Assim, a hipótese não é de averbação do óbito do herdeiro, eis que o mesmo, em vida, prometeu ceder os direitos hereditários do único imóvel a inventariar. A hipótese, portanto, será de distribuição de inventário negativo de WALDIR DE ALMEIDA E SILVA com pedido de alvará judicial para outorga da escritura definitiva da cessão de direitos hereditários. Uma vez efetivada a cessão, então, o bem será adjudicado ao cessionário, sendo necessária a juntada dos seguintes documentos: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão de quitação fiscal;d) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); e) plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.123722-7 (66198) - ELIANA MARIA CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNE MARIE SPRINGER ALVES (RJ-047027)) X NUNO LOURENCO MOSCOSO RODRIGUES Despacho:Fls. 67 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.185695-5 - ELENICE VARGAS DA SILVA X ANTONIO DAMASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243) Despacho:E. mandado de avaliação com o aditamento de fls. 53 v. em relação às 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.111553-2 - FELIPE PORTUGAL VALLE E OUTRO X JOSE EDUARDO PORTUGAL VALLE Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.162863-8 - WALDIR JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO MARY SIMEAO CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:1) Oficie-se como requerido à C.E.F., devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 215.2) Oficie-se à Comarca de São Vicente Ferri, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, eis que o ofício anteriormente expedido (fls. 221) foi remetido à Comarca de São João Batista.3) Aos interessados sobre fls. 245 (Avaliador Judicial). \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Autorizo a alienação do imóvel denominado como lote de terreno 29, quadra 11, do loteamento Jardim Balneário, Jacarei, 2º distrito do Município de Mangaratiba, pelo valor mínimo de R$ 50.000,00, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.063085-6 - JOAQUIM NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X MARIA VILMA VIEIRA NUNES COSTA Despacho:Para que o cessionário seja contemplado na sobrepartilha, impõe-se:a) a juntada da escritura definitiva de venda da meação e da cessão de direitos hereditários:b) a juntada da certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor em relação ao imóvel;c) a habilitação e a representação processual do cessionário. \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Fls. 312 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.015657-7 - MANUEL BELLO ESPERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ R. CINZA (RJ-067411)) X BENEDICTA FRESCO MAGAN Despacho:Fls. 155/156 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 123/ 126 e 127.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 118, reiterado às fls. 121. Não vindo aos autos a representação da herdeira interditada e do Espólio de Sergio, venha a qualificação dos representantes legais para a citação. A certidão de casamento da inventariada e o óbito de seu marido ainda não foram acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Fls. 167/179 - Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 221/227 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Fls. 237/239 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1. Cumpra a inventariante o determinado no item 4 a de fls. 30 (certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher).2. Constato, através de consulta processual, que o inventário da esposa do inventariado ainda não terminou. A avaliação dos bens, nestes autos, somente poderá ocorrer após o término do inventário do cônjuge pré-morto, para que se saiba qual a fração dos imóveis que coube ao inentariado e, posterior, retificação das primeiras declarações.3. Por ora, determino: a) a expedição de ofícios à SRF e SPC indagando os endereços dos herdeiros JONSON ISRAEL PAIXÃO e JEANICE LIMA DE OLIVEIRA; b) a citação dos referidos herdeiros por edital (prazo: 20 dias); c) caso a inventariante possua a certidão de nascimento/casamento ou identidade de seus irmãos deve acostar aos autos. 4. Aguarda este juízo a juntada da certidão de óbito retificada quanto ao número de filhos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054854-1 - FANI CHELA MIZRAHI X MOISES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que não houve a efetivação da escritura de cessão de direitos hereditários, qualifique-se o herdeiro JAQUES DAVIL MILMAN para a citação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122972-8 - ANA MARIA CARVALHO LEITE DA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.092645-8 - MARIO CORREIA DA SILVA FILHO X MARIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155435-6 - LINA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:1. O invdo. faleceu aos 58 anos, portanto, não se presume o falecimento anterior..impõe-se a comprov. do óbito, pois caso contrário, o herdeiro será o genitor, ainda que ausente.2. Do pedido de habilitação de PAULO ROBERTO, ...: A habilit.somente poderá ser deferida se comprovado o óbito do genitor do invdo.3. ... habilitação da companheira: Os docs acostados não são suficientes para comprovar o início da alegada união estável e,..., o reconhec.do direito à meação dos bens adquiridos onerosamente durante o alegado relacionamento e, ..., o direito à herança,... Assim, indefiro o pedido de habilitação, remetendo a reqte para as vias ordinárias, ...Determino, ... a reserva de 1/2 dos bens adqdos pelo invdo. a partir de 1980,(...)Desentranhem-se fls.18/52 e devolva-se ao patrono de LIna Reis Barbosa...4. Por ora, nomeio o inventariante judicial para atuar no feito, devendo os interessados fornecerem ao ref.servidor as informações necessárias para a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.164460-9 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARIA ALICE RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.011823-0A (63311) - MICAELLA ALVES BORGES DA SILVA X ESPOLIO MIGUEL ANGELO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª ANNA ELIZIA DA C. ARAGÃO -OAB/RJ 126.475). \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, porém rejeito-os eis que não há obscuridade ou contradição na sentença.Houve a sucumbência recíproca, não só em relação a valores nominais, como também ao índice utilizado como atualização monetária e a incidência dos juros. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nId: 361383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093699-3 (65980) - MARILUCE GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034162)) X DOMINGOS RIBEIRO LIMA Decisão:Diante da decisão de fls. 31e da maioridade do requerente. Defiro o pedido de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em favor de DARLAN GOMES LIMA para recebimento da quantia depositada no Banco do Brasil- ag. Palácio da Justiça, conta nº 4388459. \r\n\r\nProc. 1999.001.047119-5 - MARINA CASTRO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JOSE LUIZ MIRANDA Decisão:Diante das manifestações da PGE e do MP de fls. 190/190vº. Defiro o pedido de fls. 189, expeça-se mandado de pagamento em favor de MARINA CASTRO MIRANDA, ou, de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.038790-1 - HEITOR VARGES MANHAES E OUTRO X GERALDINA VARGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos interessados, fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.084962-9 - LEONICE AROUCHA X DELMA ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033157-6 - EDINA ARAUJO LOUREIRO X UBIRAJARA MEROLA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a habilitação do requerente de fls. 59. Averbe-se o óbito de ELIZABETH DE ARAÚJO MEROLA LOUREIRO, anote-se onde couber. Após, remetam-se osautos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166051-0 - ONIDIA CARARINO DE MATTOS X JOSÉ DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Fls. 33, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099195-8 - RAQUEL DE CASSIA OLIVEIRA BORIN E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORIN (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) aos interessados, fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096071-3 - ELZA DE SOUZA CARVALHO X SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Completados os ítens \"b\" e \"c\" da certidão de fls. 91, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.108609-0 - JOSE CARLOS EINSFELD E OUTRO X GUILHERME CARLOS EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) AOS INTERESSADOS,. \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se informando a reserva. Cientifiquem-se a inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.111384-2 - MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI X FRIEDERIKA JAROSENKO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258) aos interessados, fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.150331-0 - ZILDA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 26/29 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIO RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.151488-5 - MARIA DOS REIS DA SILVA CRUZ X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.087109-3 - TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO X FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Diante da certidão de fls. 136. Providencie a inventariante do espólio o pagamento do imposto referente ao automóvel, conforme promoção da PGE de fls. 115vº \r\n\r\nProc. 2007.001.065303-2 - LIGIA NOGUEIRA E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123931-4 - ANA MARIA DE LOURDES DE BRITO CRUZ X AFONSO DE FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594) Decisão:Fls. 32, defiro, anote-se onde couber. Defiro a inventariança ao cônjuge sobrevivente. Recolham-se os emolumentos devidos. Venha o plano de adjudicação, após, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 33/34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102604-5 - Inventariante: ORDONTINA DE OLIVEIRA D AVILA X AGOSTINHO SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) aos interessados, fls. 16. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.005489-6 - MARIA ALMEIDA CARELI X JORGE ANTONIO CARELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.035682-7 - FERNANDO JOSE DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.148148-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES X MARCIO JOSE TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 99 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710399-7 (48.716) - JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS X WILLIAM JOSE MATTOSINHOS Decisão:I-Diante da promoção do MP de fls. 72.II-Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a requerente de fls. 58 a juntada dos comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR da requerente. Após, examinarei o pedido de JG. III-Nomeio a perita Dra.Mariana Savedra de B.A.Calil (tel: 2569-5829/8121-0416), para realizar o exame em seu consultório. IV-Intime-se a perita para ciência da designação, e para que seja agendado dia e hora para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2003.001.120278-0 - RAUL SERGIO DAMICO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PAULO CESAR DAMICO RAPOSO aos interessados, fls. 202/206. \r\n\r\nProc. 2005.001.159386-4 - MARIA CARMEN JUSTO CORREA DE SA X RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) aos interessados, fls, 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) aos interessados, fls. 102/111; 124/168. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002363-2 - WANDA MAGALHÃES X VALTER LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:audiência de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.028747-7 - ELIETE ANDRIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041231-4 - ELIETE MOULIN PEREIRA X WALDIR FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). OTAVIO DE PAULA BONETTI BARBOSA (RJ-133594E) Sentença:Sentença de interdição procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.050155-4 - ROSANGELA DOS SANTOS TEODORO X HEBE MAIA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069977-9 - CRISTINA BORGES DA SILVA X MARIA DO PERPETUO SOCORRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 26, que passa a integrar esta decisão, porquanto a certidão de óbito da Interditanda de fls. 25, traz a certeza do falecimento deste e, portanto, por impossibilidade jurídica na presente demanda de Interdição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC, observadas as formalidades legais. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Cientifique-se a DP e o MP pessoalmente. Publique-se P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.152599-2 - MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MANUEL JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E) Decisão:1º) ...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL (CPC, ART. 273, I), PARA O FIM DE NOMEAR A SUA MULHER - JOISSE LEITE ESCOCIO - COMO CURADORA PROVISÓRIA AO INTERDITANDO EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS PREVIDENCIÁRIOS PELO PRAZO DE 90 DIAS...2º) DESIGNO O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14:15HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL EM CONJUNTO COM A DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EIS QUE O PERITO MÉDICO COMPARECERÁ AO ATO...3º) NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, PSIQUIATRA, COMO PERITO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ COMPARECER AO ATO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500138-4 (4050) - CESAR RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA TRAVASSOS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:Manifestem-se a(o) inventantariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado às fls. 1039/1040. \r\n\r\nProc. 1978.001.300300-1 (39626) - ESTHER BEHAR WASSERMAN X ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-083889) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.068939-0 (57637) - HELENA PALMIERI FERRENTINI X NATAL PALMIERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.001.001869-2 (58478) - LUCY DA LUZ DUQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) aos interessados, fls. 184. \r\n\r\nProc. 1990.001.049568-4 (16976) - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MORILO FERNANDES GOMES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.009588-3 (21221) - HELENA PINHEIRO DE LARA RESENDE E OUTROS X OTTO OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.068215-6 (65596) - MARIENE TEIXEIRA LIMA ZARJITSKA BARROSO X CARLOS EDUARDO ZARJITSKY BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.012721-7 (66375) - COLETTE LUCIENNE MARIE NAUDIN DE SANTA ROSA E OUTROS E OUTRO X DANTE FEROLLA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013871), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA JUDICIAL DE FLS.1148/1150, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DANTE FEROLLA DE SANTA ROSA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente alvará judicial, devendo o menor púbere LEONARDO RIBEIRO REY DE SANTA ROSA, ser representado por seu representante legal. Ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.005445-2 - DULCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER FERREIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 83/86, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : WALTER FERREIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.031012-2 - JERUZA IARA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CELSO DE LIMA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.136560-1 - NORIVAL PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR PEREIRA DE LEMOS Despacho:Expeça-se termo conforme solicitado pela DP às fls. 114. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.151392-6 - ANA PAULA MONIZ FEIRE X PAULO MONIZ FREIRE, Inventariante: LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) aos interessados, fls. 329. \r\n\r\nProc. 2000.001.125014-7 - IARA FOGACA PEREIRA E OUTROS X JOSE ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) aos interessados, fls. 312. \r\n\r\nProc. 2001.001.021538-5 - GEORGE WILLIAM PINHEIRO X JUDITH DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) aos interessados, fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.087900-0 - PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO X ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2004.001.108202-8 - MARCIA TREIDLER X ALDA DA SILVA TREIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261) A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.157451-4 - FELIPE LEAL KMETEC X JANEZ KMETEK (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Cumpra-se a inventariante do espólio, o determinado no despacho de fls. 36, ítens 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.104961-6 - PETRONIO FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MARTINS CAMPOCHAO (RJ-114029E)) X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.117804-8 - D.S.R. X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) aos interessados, fls. 47/52. \r\n\r\nId: 361386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2001.001.027719-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 361388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.130759-0 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhem-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:Fls. 166 - O Banco HSBC respondeu ao aludido ofício às fls. 165. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) Despacho:Diante da certidão de fls. 61, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073176-8 - BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-127148E), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) FLS. 79 AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.139134-5 - LIVIA CARVALHO VIEIRA X ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 46/47. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109756-1 - GILENE INACIO DA SILVA X JAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Defiro a expedição de nova alvará, nos termos requeridos às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Fls. 38: Diante dos poderes constantes na procuração, defiro a expedição do alvará em nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Considerando que o inventario de Leonídio tramita junto ao juízo da 2ª VOS, conforme informa o documento de fls. 37, acolho o parecer ministerial de fls. 42 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª VOS.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103848-5 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, Interveniente: WALTER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.166102-4 - SOLANGE DE LUNA FREIRE DA FONSECA X ANÁLIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175365-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS.210/219 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.128/129. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)), Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS, Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Diante do alegado às fls. 40, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2003.001.022568-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.166, a concordância dos interessados, às fls.123,138,146/146v. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.119/120, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DIANA GILABERTE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.069729-3 - DIXIANA CLOTILDE BRUGGEMANN DROGHETTI X JAIME ENRIQUE DE LA QUINTANA MEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015446-9 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X LILIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-129333E), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-131174E) Despacho:Fls. 205/206. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.136469-1 - SANDRA HELENA DA FONSECA X ZENAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097075-5 - MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X ELZA FERREIRA DE AZEVEDO MARINHO Decisão:Adite-se, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101126-7 - MAURICIO SENA MONIZ E OUTROS X CLAUDIO MAZZEI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:Diante da certidão retro, expeça-se novo mandado de pagamento com a devida retificação, tornando sem efeito o anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.034573-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X EMILIA AMALIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:1. Fls. 54/68 - Desnecessário a conversão para o rito sumário, eis que os presentes já tramitam sob o referido rito. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS.127 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123580-9 - LEONOR RIBEIRO SOTTO MAIOR X JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146258-1 - GENESIO DA SILVA ABRUNHOSA X ORLANDO DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:1 - Ante a inércia da parte interessada no atendimento ao despacho de fls. 12, indefiro a gratuidade de justiça postulada.2 - Venha o pagamento das custas e taxa judiciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177870-5 - AFFONSO DE SA CARNEIRO CHAVES E OUTROS X ANGELINA RAMOS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo-meeiro Affonso de Sá Carneiro Chaves. 2. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Léa Maria de Oliveira Vasconcelos. 2 - Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.165298-9 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE E OUTRO X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136062-9 - SANDRA MARIA VISCONTI COSTA X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO (RJ-095129) Despacho:Diante da certidão de fls. 74, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165181-0 - SALOMON MOSSE X RUBEM MOSSE (Adv(s). Dr(a). J J SAFE CARNEIRO (DF-000242) Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167305-1 - Inventariante: ROSANGELA MARIA RODRIGUES AFFONSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls. 147/149: Intime-se o requerido para se manifestar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.048800-6 - GLORIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X JOSE MARIA NEVES DE LIMA E OUTRO:17 E OUTRO Despacho:Fls. 90: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Fls. 275/276 - Anote-se onde couber o nome do patrono, republicando-se o despacho de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.119257-7 - JOAO AUGUSTO BRUNO X ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 3 - Após, cumprido o item 2, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por mais uma pessoa, com o devido reconhecimento da firma. 2 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700727-7 (24773) - ILDA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO X ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.707125-0 (9) - MANOEL DE SOUZA E SILVA X MARLENE SCHUBERT DE SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300701-4 (31711) - ALFREDO MEHLER X MARTHA MEHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:Fls. 78. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1 - Reconsidero o despacho supra, fruto de evidente equivoco incorrido pelo juízo.2 - Ante esclarecimentos prestados pelo inventariante, defiro o pensionamento da pensão mensal de R$ 500,00, a serem debitados no quinhão a que faz jus o herdeiro requerente Michel (fls. 1124) \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.281. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS FLS. 134 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511843-6 (15) - JANDIRA DA SILVA MOREIRA X CONCEIÇÃO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 570. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1986.001.802585-0 (50469) - JAYME ALVES DA SILVA X DEOLINDA ROSA CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.016214-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (NI-043659)) X BRAS FERNANDES DA COSTA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.027250-8 (52609) - MARIA IRENE COUTINHO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI (PR-011245), Dr(a). LUIZ CARLOS KRANZ (PR-014371)) X GERSON DE MATTOS RITZ (Adv(s). Dr(a). IRONCIDES NEVES GRANA (RJ-022694) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA FLS. 2035 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.096192-4 (54967) - PEDRO CESAR ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.289/292. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Despacho:Fls. 256 e segs. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.360/361. \r\n\r\nProc. 1992.001.120511-6 (59733) - WALFRE JOAQUIM DE AGUIAR E OUTRO E OUTROS X AMARIO JOAQUIM DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA (RJ-026867P) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.047674-0 (60516) - CLEONICE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVILAZIO GOMES FERNANDES ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.87/89. \r\n\r\nProc. 1993.001.077695-3 (60895) - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016612)) X ISMAEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEICAO LEAL (RJ-134842) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS Despacho:Fls. 267. Ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Mantenho decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1997.001.084977-1 - OLINDA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA-ESC.1588 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.517. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.043606-5 - SERGIO FAYEZ ELZEGUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X LINDINALVA ARAGAO AMIUNE DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5 - MARTHA TELES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ELIAS ANTONIO DIAS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) FLS.492/496 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.173105-8 - JACIRA VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA VENTURA DE SOUZA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.173105-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.154, a concordância dos interessados, às fls.108. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.100/103, retificada às fls.147,149,151,153, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LIGIA VENTURA DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.008488-6 - MARTA SILVIA URBIETA (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X MARIA HELVIA URBIETA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 247. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 162 - 1. Regularize-se a habilitação e representação processual do espólio de Antônio Martins Rodrigues. 2 - Após, cumprido o item anterior, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Expeça-se precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.160347-2 - VERA LUCIA LEMOS COSTA X AIDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1. Fls. 186/187 - Compulsando os autos verifico que não há procuração da patrona subscritora de fls. 183, no feito, requerendo a mesma, somente o desarquivamento dos autos, continuando a figurar como patrono constituído nos autos até a presente data, o signatário de fls. 186/187. 2 - Esclareça a serventia o requerido pelo Contador Judicial às fls. 166, no que tange ao documento de fls. 164. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.049583-5 - CLAUDIA STULBERG E OUTROS X ARNALDO STULBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056688-0 - MARIA ANTONIETA MARTINS X RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). ANTONIO CATARINA VIEIRA (MG-035817) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS692/693. \r\n\r\nProc. 2000.001.121098-8 - MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR X DOMENICA DI LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). RAFAEL WILLIS FERNANDES (RJ-097603), Dr(a). IULA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA (RJ-098025), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) FLS.59/62 - AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 181, remetendo-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053683-9 - INES PROFETA DE OLIVEIRA OLIVIA X SERGIO DE OLIVEIRA OLIVIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2001.001.053683-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.222, a concordância dos interessados, às fls.193. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.171/172, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SERGIO OLIVEIRA OLIVIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5 - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS X JOAO JOAQUIM SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls. 159/160 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 211, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS198/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.134234-6 - ANTONIO JOSE REGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775)) X ELZA JOIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVEIRA VENTURA (RJ-083268) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.018700-1 - MURILO MAIA ALVES E OUTROS X ALOISIO VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 147/148. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045569-0 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MOISES DAVID MACEDO), Inventariante: CRISTIANE CONSENZA DE ARAUJO Despacho:Fls. 51 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093939-4 - ROSANGELA MARILIA DA SILVA X ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 106/107 - Comprove-se a propositura da ação de declaração de ausência mencionada, informando a fase processual em que a mesma se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150833-0 - ESTELITA ALVES BRASIL VIEIRA X LUIZ MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO (RJ-087641) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2005.001.000098-5 - ANADINA DE FRANCA DA SILVA X BENEDITO PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154570-5 - SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIADESAMPARADA X ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)), Inventariante: RACHEL KRUMHOLZ DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) FLS.53 - AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária de fls.200, reconsidero despacho de fls. 198, retirando-se o nome do patrono do cadastro dos autos, eis que a requerente de fls. 196, não é parte no presente feito, podendo, entretanto, ter vista dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Fls. 71 - Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que proceda a transferência dos saldos existentes em noma da finada para conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. Comprovada a transferência e com a juntada das cópias das guias de ITD, defiro desde já, a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Fls. 88 e segs. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151263-5 - MARCELY SILVA GATSCHER X PEDRO ERNESTO GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:Expeça-se carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Diante do deferimento do pagamento das custas ao final, certificado o pagamento dos emolumentos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164485-3 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM X ZENI FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Defiro o pagamento de custas ao final. 3 - Venha a habilitação dos demais herdeiros e do vipuvo, bem como sua concordância com o pedido de inventariança de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.171704-2 - JOSÉ JÚNIOR MONTEIRO DE BARROS MARTINS E OUTROS X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a habilitação da viúva, bem como sua concordância com o pedido de inventariança de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.174222-0 - NATÉRCIO PEREIRA X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOSIM (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1. Venham as primeiras declarações, a fim de se averiguar o correto recolhimento das custas. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais da finada, se for o caso, para verificação do número de irmãos da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.177145-0 - GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES X WILSON SANT'ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade, eis que o documento de fls. 11, não é documento hábil para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.177846-8 - SILBIA MONTENEGRO RIBEIRO X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. Tome-se por termo. 2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178467-5 - MARIA EUGÊNIA ZEITUNE X HENRIQUE RAJS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Tendo em vista a existência de herdeiros menores, não poderá ser a partilha de bens na forma amigável, conforme formulada às fls. 05/08, devendo o rito adotado ser o ordinário, de acordo com o que já consta na distribuição. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180238-0 - BRENO PIMENTEL CAMARA X CLÁUDIO JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.176724-0 - REGINA COELI FREIRE VALLIM X PATRICIA MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.168647-1 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X CLARO LIBERATO DE MACEDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 125. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.044737-3 - JOSE OCTAVIO NEBIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JARDIM NEVES (RJ-002990)) X JOSE TADEU SOARES NEBIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nREQUERENTE YARA MARQUES VASCONCELLOSREFERENTE AO INVENTARIO DE DALILA MARQUESCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 361390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169652-0 - GELSA MARQUES X OSCAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Autentiquem-se as certidões de fls 05 e 06Venha a cédula original do Testamento.Venham as Certidões do 5º e 6º Ofiicio.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079534-3 - ALFREDO PEREIRA DE CASTRO NETO E OUTRO X ALFREDO BRAULIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Fl(s): 170; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076602-9 - ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES X JOSE ALEXANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Fl(s): 53/54; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109062-5 - DILMA MAURICIO DA SILVA X MANOEL MAURICIO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofício(s) de fl(s) 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.033118-1 - DOMITILA GALVÃO SALÓES DO NASCIMENTO E OUTROS X JOSÉ ALBERTO SALÓES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Fl(s): 37; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.140693-4 (54702) - SUELI DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMILO BAPTISTA Fl(s): 62v. - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.134417-8 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X JOSE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Aos interessados sobre fl(s).187. \r\n\r\nProc. 1999.001.103242-0 - IRACY ASSUMPCAO ROCHA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO PFALTZGRAFF ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 98. \r\n\r\nProc. 2003.001.029610-9 - ROSA MARIA CORREIA CABRAL X MARGARIDA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Fl(s): 112; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.001535-4 - MARCELO DE CASTRO AZEVEDO COSTA X MOEMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089970-0 - HELIO VITOR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X WALMYR JOSE RAMOS DA ROSA Despacho:Venha a certidão autenticada de nascimento ou casamento do requerente fls.2., assim como as certidões de fls. 26 e 27 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057422-9 - RENATA MUNIZ BARRETO NACCACHE CORREIA X ODETTE MUNIZ BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 28 / 31, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107021-1 - CELSO BARBOZA PINTO X MARTA GIORNO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:Recolham-se as custas processuais.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.128590-2 - LOURDES DA ASSUMPCAO REIS X WALTER FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-149269E) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 14/17 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046490-6 - LUCIA MARTINS DUMANS E OUTROS X OCTAVIO MACHADO DUMANS (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA (RJ-074864), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.38/39 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058654-4 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE LIMA NETTO X JAIR SOARES DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 55 / 58, em favor de MARGARETH FRANÇA GAGON. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095059-0 - ALBERTO RIBEIRO PAZ X MARIA THARCILLA MAURY PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)), Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ Fl(s): 144; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106953-3 - LUCIA SALMA SLEIMAN X AHMAD SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Aos interessados sobre fl(s).55. \r\n\r\nProc. 2006.001.121425-9 - EDSON SILVA BALDNER X AMELIA SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Fl(s): 64; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121709-1 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA X MARIA DA GLORIA MOTTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham: 1 - custas processuais devidas; 2 - primeiras declarações com pedido de adjudicação: 3 - certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.159339-9 - SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI X EUGENIO KOSLINSKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.26/29 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162938-2 - FANY KATZ MESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MORDKO IZAAK MESSER Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 51/60 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 98 e 116vº.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001861-2 - FLÁVIO AUGUSTO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X ERMELINDA ROSA TAVEIRA LISBOA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.27 / 30, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046792-3 - ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE X ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 15/18, em favor de ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056864-8 - MARTHA MARQUES HAYES X MARIA DE JESUS CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20 / 22, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061999-1 - GLÓRIA GENI DA SILVA E OUTROS X OSVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Aos interessados sobre fl(s).72 e 72v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.107025-5 - ROSEMERY DO NASCIMENTO JORDAO X RODRIGO JORDAO MENEZES FERREIRA Decisão: Diante da impossibilidade na realização, conforme se verifica na certidão retro, redesigno o dia 13/12/07, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098583-9 - OLGA MARIA DELMINDO RANGEL X IOLANDA LIMA RANGEL Aos interessados sobre fl(s).34. \r\n\r\nProc. 2007.001.163246-2 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300541-4 (29700) - ZENEIDA CURTINHAS DE MORAES X ALOYSIO TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.269. \r\n\r\nProc. 1975.001.701295-6 (30215) - MARIA APARECIDA GINO MIRANDA X ANTONIO MIRANDA Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/75 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300590-5 (7663) - IDOLO CARLETTI X ERNESTO ALVES BAGDOCIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERENESTO S. BAGDOCIMO (RJ-004750), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Venha a habilitação e representação do outro filho do finado de fls.388, assim como a concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 1980.001.701834-3 (40309) - LAURO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARIA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Defiro a exclusão dos bens elencados às fls. 170/171 para fins de sobrepartilha. Prossiga-se com o inventário. \r\n\r\nProc. 1982.001.300687-9 (43385) - SUELI BORGES PORTELA X AIRTON DE VASCONCELOS PORTELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Sentença: Vistos, etc... JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 162/166, para que produza seus devidos e legais efeitos, ante a concordância da PGE às fls. 177. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301013-2 (51363) - EMILIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X VIRGILIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Fl(s): 297; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.900340-1 (12381) - MOACYR WALDEMIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X JOAQUINA MARIA PRADO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 135. \r\n\r\nProc. 1989.001.095510-9 - ILZA MACHADO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBNY DA COSTA MIRAGAYA (RJ-037527)), Inventariante: MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO) X HERMILIO FRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente o seu pleito de fls. 66/67, tendo em vista que o rito que pretende adotar não comporta pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.114817-7 (57770) - VALDEK WASLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X VALDEMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 65.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 148. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.102204-4 - JOSE GONZALEZ DOMARCO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO BORGES (RJ-044879)) X DOLORES DOMARCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Fls. 117/118 - 1. Aditem-se as 1as. declarações, tomando-se por termo. 2 - Regularizem-se as habilitações dos espólios informados às fls. 94/97. 3 - Venha novo esboço de partilha incluindo os espólios mencionados no item anterior. 4 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.058464-0 (61910) - WILSON VIEIRA CAMPOS X TEREZINHA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Fls. 112 - Vindo o alvará original, expeça-se novo alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1994.001.014065-9 (62886) - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ARNALDO MARQUES FERREIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 588v. \r\n\r\nProc. 1994.001.059660-6 (59568) - LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.363.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ODLEA GUERRA BOKEL Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.121752-6 (65804) - ANABEL CIOCCA DE OLIVEIRA E OUTROS X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à PGE conforme fls. 105. \r\n\r\nProc. 1996.001.060370-6 (26631) - FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA DA CONCEICAO BRAZ LOBO MAIA Despacho:Regularizem-se as habilitações e representações dos espólios. \r\n\r\nProc. 1999.001.016500-0 - VALDEMIRO DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO ROSARIO LARA Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 72/75, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se o título .Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.043613-4 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-081009)) X FELISBELA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.78/79. \r\n\r\nProc. 1999.001.067150-0 - IONE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 1999.001.143800-0 - ATAYR MARTINS X CANDIDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 65/67, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se o título.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Fls. 337. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.136495-5 - PEDRO PAULO DIAS X RAYMUNDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Venha a certidão negativa do 9o. Distribuidor referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.120173-6 - CECILIA DOS SANTOS MELLO BRAGA X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls. 167 - Esclareça a requerente o que pretende, pois na petição de fls. 160, requer ofício para transferência do telefone ao novo adquirente com todos os seus dados, sendo este, expedido às fls. 164, após, às fls. 165, requer 2ª via de alvará, informando que houve extravio do primeiro, expedido às fls. 157, e às fls. 167, solicita um novo ofício para transferência de titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.035750-0 - RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA X CLARA RAMOS AGI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). JORGE DARIO BITTENCOURT FERREIRA GOMES (RJ-151641E) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS.77 \r\n\r\nProc. 2003.001.092302-5 - LUIZ MELLONE JUNIOR, Inventariante: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA X VICENTINA NOGUEIRA MELLONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária às fls. 166.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 133.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC , bem como a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, assinada e com firmas reconhecidas de todos os herdeiros e legatários .4 - Cumpridos, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.142876-9 - MARIA ALICE PINHEIRO BRASIL X CARLOS HENRIQUE BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Fl(s): 176; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078355-2 - ELZA PINTOR RUIZ LOPES E OUTROS X FAUSTO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre infirmação do Sr. Contador Judicial às fls 68/69.. \r\n\r\nProc. 2005.001.004743-6 - BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X ARMANDO SILVEIRA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917) Aos interessados sobre fl(s).55. \r\n\r\nProc. 2006.001.040867-8 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA, Inventariante: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA X CARLOTA DE JESUS ALVES PEREIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial às fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.064407-6 - GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO, Inventariante: GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO X ELIZABETH BARCELLOS MELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Fl(s): 82; Aos interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.123684-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA X MARIO BELISARIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Apense-se aos autos de inventário;Intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido de remoção;Após dê-se vistas aos doutores fiscais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012529-5 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMINDA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. 70. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.018977-7 - IVONE ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar a venda dos imóveis situados na Rua Bartolomeu Mitre, nº 340, apartamentos 401 e 402, Leblon, nesta cidade, e determinar que o produto da venda, por valor não inferior ao do Laudo de Avaliação, seja depositado em conta do Banco do Brasil à disposição deste juízo até que seja identificado o novo imóvel a ser adquirido e que se sub-rogará nos gravames ora levantados. P.R.I \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.090032-1 - ELISA ANTÔNIA DA SILVA X RAMON FELIPE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da impossibilidade na realização, conforme se verifica na certidão retro, redesigno o dia 13/12/07, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008331-5 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO, WEVERTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto revelia da parte Ré, que citada por Edital, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 147.Nomeio Curador Especial à Genitora. Dê-se-lhe vista.Reitere-se o ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.710.007012-3 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X M.A.P.M.), B.H.L.M. Despacho: Designo audiência especial para o dia 04.12.2007 às 16:00horas. Os requerentes, o requerido e adolescente, comparecerão independentemente de intimação, Dê-se ciencia ao MP; \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.001020-8 - C.G.N. X J.M.S.F. E OUTRO, J.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.117 e decreto a Revelia do 1º Réu, JOSÉ MACEDO DA SILVA FILHO. Publique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006281-0 - C.S.T. E OUTRO, G.M.S. X E.M.S. Sentença:... declaro o erro material existente na sentença, cujo o nome da criança e do requerente passam a ser assim lançado, respectivamente ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.004029-3 - P.D.P.E.C.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Diga o Requerente sobre fls.37, conforme requer Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.009313-3 - G.C.P.-.M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Recebo a emenda de fls. 96/97, instruída com documentos de fls. 98/154. Ao SEDIP e MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.710.007310-0 - S.S.C.-.S.R.-.\".R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Diga o Requerente sobre fls.13v. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000203-2 - MINISTERIO PUBLICO, R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X T.M.B.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e aplico à representada multa de três salários mínimos prevista no artigo 249 do E.C.A. e determino a sua inscrição na Escola de Pais deste Juízo, de acordo com o artigo 129 do mesmo diploma legal, ficando a execução da multa condicionada à freqüência no curso de Escola de Pais. \r\n\r\nProc. 2006.710.000367-3 - M.P., J.M.S. X S.R.S. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003193-0 - D.F. X C.S.A.L. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de dez salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Determino, ainda, o fechamento do estabelecimento por quinze dias, em razão da reincidência. \r\n\r\nProc. 2006.710.006025-5 - D.F. X C.8.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de três salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.003651-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BANCA DE JORNAL DA SRA. ELENA ITALINA BRUNO GRECO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário complementação da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003470-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO SALUTARIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da complementação da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.710.009271-3 - P.C.D.P. E OUTRO X A.L.L.B. E OUTRO, J.G.D.B., L.C.D.B., A.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:1) Decreto a revelia do Réus, que citados por edital, quedaram-se inertes.2) Nomeio Curador Especial.3) Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.710.007910-5 - M.P. X S.R.G., J.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002500-9 - C.S.C., C.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X A.S.C. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Conselho Tutelar de São Gonçalo, com cópia dos autos, para acompanhamento da criança. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007708-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X J.N.A. E OUTRO), M.S.A. Decisão:1.Diante dos fatos narrados na inicial, corroborados pelos documentos acostados aos autos, e, ainda, considerando o parecer ministerial, defere-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.2.Oficie-se ao abrigo, comunicando o desligamento da criança.3.Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do genitor. Sem prejuízo, cite-se por edital.4.Cite-se a genitora no endereço constante na inicial.5.Venha o estudo psicossocial. Para tanto, expeça-se carta precatória.6.Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000523-2 - M.P.S.G.R. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.000831-2 - N.A.M.F. E OUTRO Decisão:... torno NULA a Sentença de fls. 22 e declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito.Certifique-se no Livro de Sentença, bem como a margem de fls. 22 o ato. Anote-se mais onde couber.Intimem-se os Requerentes.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003679-4 - R.A.S. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.003731-2 - N.M.N. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.003768-3 - O.J.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004420-1 - M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Os autos vieram conclusos para sentença.Verifica-se às fls. 43 petição requerendo a juntada de procuração, fls. 44 e fls. 45 a juntada de substabelecimento, fls. 46, ambos com requerimento de vista dos autos. Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de cinco dias.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.710.004521-7 - V.J.S.N. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007996-3 - S.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008586-0 - M.S.C. Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008588-4 - I.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003493-3 - L.M.N.A. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar, antes porém, deverá o Cartório providenciar as devidas anotações, junto ao sistema informatizado, para constar corretamente o nome da Requerente, qual seja, Lucia Mara NUNES Alves, conforme requerimento e documentação juntada às fls. 03/04. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004038-6 - A.F.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004086-6 - M.C.S.N.C. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.004665-0 - M.P.E.R.J. X Y.C. Sentença:Por tais razões, DECRETO a interdição da requerida YOLANDA CROVESY, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do artigo 3ª do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador PAULO MAURÍCIO IGNÁCIO CROVESY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.006291-0 - T.B.-.U.M.I., D.D.D.J. Sentença:...orna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.003125-3 - C.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), F.S.M. Sentença:Por essas razões, confirmo a liminar concedida a fls. 20, tornando definitivo o registro de F. DA S. M. e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003055-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL DE PAULA SILVA BELMONT, DOUGLAS VITOR DE PAULA DA SILVA BELMONTE Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006879-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BORBA GARCIA, GUILHERME GONÇALVES GARCIA, GUSTAVO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290), Dr(a). ELLEN REGINA DA COSTA SERRA (RJ-146411) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009447-2 - C.F.L.-.P.G.-.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...Considerando que ficou comprovado o descumprimento da portaria 14/04 deste Juízo, quanto ao prazo para a propositura do presente requerimento - 10 dias -, considerando a informação do SEDIP, às fls. 66, de que lavrou o auto de infração nr. 100089/2007 (fls. 67), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 68, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquive-se, devendo o mesmo ser apensado ao auto de infração supracitado. \r\n\r\nProc. 2007.710.004067-2 - C.F.L.-.\".-.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...O responsável pela criança deverá observar eventual restrição específica acima assinalada, responsabilizando-se por eventual descumprimento. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e restrições ora apresentadas. Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência à Divisão de Fiscalização e ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004598-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. \r\n\r\nProc. 2007.710.005555-9 - S.T.N.-.S.I.C.M.I.B.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. \r\n\r\nProc. 2007.710.006878-5 - B.O.I.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Regularize-se, conforme fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.710.006879-7 - B.O.I.P.E.L.-.M.-.\".G. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. \r\n\r\nProc. 2007.710.007310-0 - S.S.C.-.S.R.-.\".R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Considerando que o pedido está adequado às normas vigentes e que atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007337-9 - R.L.I.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Junte o Requerente aos autos a documentação citada às fls.19v. \r\n\r\nProc. 2007.710.007354-9 - A.T.O.U.-.P.M.E.E.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (SP-049961), Dr(a). CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA (SP-206640) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da D.F. \r\n\r\nProc. 2007.710.007364-1 - R.T.R.S.-.\".S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 23v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 23v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007365-3 - R.T.R.S.-.\".C.-.0.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 61v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 61v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007367-7 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir a(s) exigência(s) do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.007472-4 - B.P.-.P.E.C.E.L.-.\".O.O.-.E.P.C. Sentença:...DEFERE-SE a prorrogação do Alvará tal como requerido, em relação à participação das crianças xxx, elencadas às fls. xxx do processo nr.xxx no espetáculo Orlando Orfei, circo que se encontra instalado na Praça Onze de Junho, s/n° - Centro - RJ, até o dia 15 de Outubro de 2007, nos horários constantes das iniciais dos processos supracitados. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Apense-se à este feito o processo nr. xxx. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e DF. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007537-6 - H.M.R.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403) Despacho:Intime-se o Requerente a fim de que regularize o domicílio residencial do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.710.007647-2 - R.T.R.S.-.\".S.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007696-4 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Processo 2007.710.007696-4 (antigo 2006.710.005555-7)Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007874-2 - C.E.P.C.L.-.\".-.C.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Considerando a natureza cultural do evento, bem como o alegado pelo Requerente às fls. 26 quanto à segurança do local;Acolho in totum o parecer ministerial de fls. 25/v e DEFIRO Alvará Provisório para entrada e permanência, COM VALIDADE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DO CERTIFICADO ATUALIZADO DO CORPO DE BOMBEIROS REFERENTE AO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO, SOB PENA DE CASSAÇÃO DO ALVARÁ E AUTUAÇÃO. Com juntada de documento ou findo o prazo de 30 dias, voltem conclusos. P.I. Ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005267-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-A PADROEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Fl. 158 - Dê-se ciência ao autuado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.000980-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA/A PADROEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Intime-se o autuado, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.006357-4 - D.F. X C.O.S.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Defere-se o requerido à fl. 57. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004898-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.D.M.M. E OUTRO, C.A.M.S., L.M.M.S. Decisão: Acolho a solicitação de fls. 162 da MMa. Juíza Titular da 1ª Vara Regional, eis que a criança Lucas se encontra abrigada em Instituição localizada em área de atribuição daquele Juízo. Assim, aplicando-se o Princípio do Juízo Imediato e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.005631-8 - MARIA DE FATIMA PINHO SILVA, WALLACE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X ANGELA PINHO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.710.007057-3 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)), I.B.R.) X A.M.R. E OUTRO Decisão:1. Diante da situação de fato vigente, defere-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo.2. Intime-se o autor para que emende a inicial, conforme pugnado pelo MP.3. À DSS e à DPSI para a realização dos estudos técnicos.PI. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.000179-4 - C.C.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003927-0 - A.I.C.B.L. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005470-0 - MINISTERIO PUBLICO ..Isto posto, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marilda dos Santos Souza Araújo, residente na Rua xxxxx, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.710.004688-1 - M.P.E.R.J. X A.F.D. ...Isto Posto DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza, diretora do Abrigo Cristo Redentor, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.008217-9 - C.S.M., L.F.F.K. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Encaminhe-se a Certidão de Nascimento da criança à Vara da Infância e da Juventude do domicílio dos genitores, por ofício, instruindo-se com cópia da presente sentença.P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 361491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.048040-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VARGAS FREIRE, MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, JO DOS SANTOS SOUZA, RENATO BISI PENNA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), ANDRE LUIZ DE MORAES, Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)), CARLOS DE MELO MARTINS, Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA), LUIZ CARLOS GOMES), MARCELO VAZ GARCIA), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Conforme d. Despacho de 01/11/2007 acostado na informação cartorária de 31/10/07, foi determinada a devolução da petição protocolada sob o nº 200703945851, em 29/10/07, à Drª Flávia Fróes, OAB/RJ 97.557, patrona do acusado Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, tendo em vista não constar sua assinatura no Substabelecimento apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 12/11/2007, às 13:00 horas, para a realização do Sumário de Defesa. \r\n\r\nId: 361479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL ESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS A Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Décima Primeira Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de novembro do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes: Adriana Corrêa Ventura Pires, Professora; Alexandre Luciano Rodrigues, Servidor Público; Alvino Machado dos Santos Filh, Servidor Público; André Luiz Pires Vale, Professor; Bianca Dias dos Santos, Estudante; Fernanda de Andrade Maciel, Estudante; Graciette Aparecida Moraes da Silva, Func. Pública; Isabel Alves dos Santos, Estudante; Jaqueline Soares Alcântara, Estagiária; Jorge Orlando M. Silva, Bancário; José Carlos Alves Cardeles, Corretor de Imóveis; José Enrique C. Coelho, Industriário; Marcos Monteiro da Silva, Func. Público; Maria do Amparo S; Batalha, Advogada; Odilon de Andrade, Industriário; Rejane Lago de Castro, Advogada; Rosane Santos Almeida, Estudante; Vanderlei Paulo Garcia, Vendedor; Vera Lúcia S. Pereira, Estudante; Walter José Pereira, Func. Público e Willian Gusman, Func. Público. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 361478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (ÌNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276) Despacho:1 - Os apenados ERICA, HENRIQUE e MARCELO estão sendo patrocinados pelo Dr. Guilherme Machado Pauperio, o qual interpôs recurso de apelação quanto a todos (fls. 405, 406 e 407), mas apresentou as razões somente em relação ao último (fls. 458/473).2 - Assim, considerando que os dois primeiros apenados manifestaram o desejo de não apelarem da sentença prolatada (fls. 401/402), intime-se o aludido causídico, para que esclareça, no prazo de 24 horas, por se encontrar um dos réus preso (VALQUIR), quanto a interposição do recurso com relação àqueles (ERICA e HENRIQUE), uma vez que já foi intimado para tal (fls. 474) e até à presente data não se manifestou (fls. 484). \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.179754-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO COELHO FILHO ...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE ALDO COELHO FILHO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 361481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.094017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.168526-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.000424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) \"À DEFESA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 152\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164531-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA SOARES DOS SANTOS MARTINEZ NAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.001692-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, com base no art. 386, VI do CPP, e absolvo LUIS CARLOS CAMPOS DA SILVA da acusação do crime previsto no art 356 CP. P.R.I. Sem custas... \r\n\r\nId: 361482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA), MIGUEL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Redesigno a audiência, para a oitiva de Neyde, para o dia 27.11.07, às 14:20 horas. Exp. Mandado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.149227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONEO DA COSTA ROSAS, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Designo o dia 22.11.07, às 15:00 horas, para oitiva do rol de fl.173. \r\n\r\nId: 361483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114011-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:A despeito do entendimento ministerial de fs. 97 e de seu seguimento por este Juízo, veio o Magistrado de fs. 110, converter o julgamento em diligências. Assim, por coerência, designo o dia 14/11/07, às 15:30 hs, para oitiva do motorista do coletivo como testemunha do Juízo, oportunidade em que esta Magistrada re-interrogará o réu, como pleiteado a fs. 107/108.Fica consignado que a audiência será de julgamento, uma vez esgotada a fase instrutória. Dê-se ciência. I-se. R-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094587-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061) Despacho:Diga o notificante. \r\n\r\nId: 361485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.173843-4 - MARÍLIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X DELEGADO DA 37 DELEGACIA DE POLÍCIA DO RJ) Despacho:O documento (R.O.) juntado pela impetrante não consta o nome da paciente. Esclarecido, conclusos. \r\n\r\nId: 361486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.169947-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Ao advogado, a fim de que apresente defesa prévia. \r\n\r\nId: 361488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:À Defesa, como pede. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.085125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Em diligências aos advogados. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.007634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLOVIS ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nId: 361487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.013797-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER MARTINS CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CAMPOS PETRONI (SP-023741), Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553), Dr(a). RENATA POSADA JOÃO (SP-140191), Dr(a). FERNANDA DE MATTOS RHEIN RAPHAEL (SP-185473) Decisão:ISTO POSTO, indefiro os requerimentos formulados na petição de fls. 238/240.Anote-se, onde couber, o nome e o número de inscrição na OAB/SP da advogada mencionada no último parágrafo de fl. 240 (vide instrumento de mandato à fl. 224), de forma que as futuras publicações no DO/RJ façam menção à referida advogada.Às partes, em diligências (art. 499 do CPP).Nada sendo requerido, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164799-4 - DANIEL ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Decisão:ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal competente por distribuição.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente por distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168019-5 - MARIA IRENE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA Decisão:ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal competente por distribuição.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente por distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168025-0 - DJALMA CESAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Decisão:ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juizado Especial Criminal competente por distribuição.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente por distribuição.P.I. \r\n\r\nId: 361489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.101856-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de requerimento da defesa do réu Marcelo para revogação da sua prisão preventiva. Diante dos fatos narrados na denúncia, de natureza grave, e do depoimento da vítima às fls.159/160, INDEFIRO o requerimento formulado e mantenho a prisão de ambos os réus. Atenda-se ao requerimento de diligência feito pelo MP, requisitando-se o AECD complementar da vítima. Sem prejuízo, à defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 361568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.151293-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:1- Traga o peticionário de fls.522 atestado médico para justificar as ausências.2- Após, apreciarei a viabilidade do cumprimento da suspensão na comarca de Itabela - BA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151293-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) 1- Traga o peticionário de fls.522 atestado médico para justificar as ausências.2- Após, apreciarei a viabilidade do cumprimento da suspensão na comarca de Itabela - BA. \r\n\r\nId: 361569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.109973-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLUCE MARIA DA SILVA Despacho:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marluce Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Manoel da Silva Mãe - Severina Maria da Silva - Endereço: Travessa 47, nº 04 - Complexo da Maré - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2230-3251, acusado nos autos de nº 2007.001.109973-5, oriundo do Inquérito, nº 3092/03 de 09/01/2004, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, c \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.034743-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. I-se a defesa para apresentar as razões do apelo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175028-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-120875E), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. Por oportuno, notifique-se o denunciado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 361570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.004280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADIR SERRANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)), GILSON RENATO GONCALVES LISBOA Despacho:Designo o dia 24/01/08, às 14:00 h, para realização da prova de defesa.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.175213-3 - RODRIGO BRIGGS TONELLI X Paciente: LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) DIRETOR DO SARQ SEAP) Sentença:Conforme informado, a ordem de soltura não foi cumprida em decorrência do processo oriundo de outro Juízo, não constando sequer esclarecimento do motivo prejudicial, mas tão-somente a referência ao feito que impediu a liberdade do paciente. Os respectivos autos estão na instância superior para apreciação do recurso interposto. Dessa forma, não cabe a este órgão jurisdicional revisar decisão de outro de igual hierarquia, devendo o pleito ser dirigido ao E. Tribunal de Justiça. Por isso, estando ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso IV do CPC. Sem custas. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 361572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Dê-se ciência às partes sobre a apresentação da fita de vídeo requerida. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2000.001.096263-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, ZAQUEU DE JESUS PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Ficam os patrono dos Réus Carlos Cesar Barbosa de Oliveira (Dr. Rene Gonçalves da Rocha, OAB/RJ 386), Zaqueu de Jesus Pereira Bueno (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuária, OAB/RJ 002267-A), e do Assistente de Acusação, Dr. Fernando de Amorim Consule, OAB/RJ 99.908, intimados da Audiência a ser realizada em 12/12/2007, às 13:00hs, às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2000.001.096263-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, ZAQUEU DE JESUS PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) FICAM TODOS OS PATRONOS INTIMADOS DA AUDIENCIA DE RE-INTERROGATORIO NO DIA 12/12/07 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.068613-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)) X THIAGO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ficam intimados os patronos da prova de acusação no dia 17/01/07 as 13.00h \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139372-1 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE PACHECO SWERTS, PEDRO SILVA DE ARAUJO FARIAA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) ficam intimados os patronos a apresentarem alegacoes finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 361571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116606-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Fl 204: Às defesas, em diligências \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.041106-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA, qualificada nos autos, a 03 (três) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 90 (noventa) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do art. 297 c/c do art. 29, ambos do Código Penal e ABSOLVO-A do crime previsto no art. 304 do Código Penal, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Em se tratando de ré reincidente e haja vista também as circunstâncias judiciais detectadas (art. 59 do CP), não se lhe aplicam os beneplácitos legais inerentes ao quantum da pena aplicada - substituição da pena e/ou sursis. Sendo a ré reincidente, o regime inicial de cumprimento da pena prisional será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, § § 2º e 3º, do Código Penal (...) (Íntegra nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.086650-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) DESPACHO: Recebo a defesa prévia da ré, mesmo que rasurada ou com corretivo, bem como os subseqüentes \"Embargos Declaratórios\", configurando o exercício da correspondente faculdade processual. Contudo, em razão de as rasuras e correções, além de constituírem irregularidades formais, também terem prejudicado a compreensão dos fundamentos e dos próprios pedidos contidos nas referidas peças, impõe-se a regularização. Até mesmo para escorreita compreensão dos pleitos defensivos. Isto posto, DETERMINO que a defesa regularize os defeitos supra apontados, apresentando no prazo de 03 (três) dias novas petições - defesa prévia e \"Embargos Declaratórios\" - sem rasuras ou corretivos, bem como esclarecendo na primeira quais são as suas testemunhas (especificando-as) e na segunda o próprio pedido, pois pela redação da peça não foi possível compreendê-lo. \r\n\r\nId: 361575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho \r\n\r\nProc. 2007.001.111148-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:...Pelo MM Juiz foi designado Sumário de Culpa para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, devendo ser intimadas as testemunhas da denúncia. Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do acusado, a fim de embasar possível medida despenalizadora. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 361578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Abertura às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.005223-3 - MINISTERIO PUBLICO X SUK HYUNG CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:RECEBO O RECURSO DO RÉU. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 361577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., parte final \r\n\r\nProc. 2006.001.144866-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.017998-7 - MINISTERIO PUBLICO X NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) \"(...) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o acusado NEY PINHEIRO DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do art. 317, \"caput\" do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto. Ante a presença dos pressupostos previstos nos art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser definido pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo período da condenação e, prestação pecuniária no valor de 04 (quatro) salários mínimos, valor esse a ser convertido em cestas básicas destinadas a instituição assistencial, definida pela Vara de Execuções Penais.(...).\" Sentença prolatada em 02/10/2007. Ciência de sentença dia 29/11/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 361580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Ante o teor da petição de fl. 1110, redesigno o ato para o dia 12/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.134122-4 - MIRIAM DOS SANTOS COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507)) X PATRICIA DA CUNHA NOA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Ante ao exposto, rejeito a queixa crime, com base no art. 43, inciso III do CPP, julgando extinta a punibilidade.Condeno a Querelante no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.207.000632-6 - JP X MARCIO GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177808-0 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Designo o dia 12/11/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177913-8 - MINISTERIO PUBLICO DE GOIÁS (Adv(s). Dr(a). GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR (GO-006391)) X IDELSON MOREIRA DE SOUSA) Designo o dia 12/11/2007, às 15:00 horas para audiência de inquirição de testemunha. \r\n\r\nId: 361591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 233 - Ato Obsceno \r\n\r\nProc. 2007.001.149802-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR LIMA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VALDI LIMA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuem-se os registros e comunicações, arquivando-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.207.002651-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR os réus CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, vulgo \"Rato\", e JANDERSON MARCIER nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Diploma Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164763-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO MATIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 27 /11/2007, às 15:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.003997-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu MÁRCIO MARTINS FERNANDES, com fulcro no art. 386, inciso IV e VI do Código de Processo Penal.Expeçam-se alvará de soltura em seu favor e ofícios de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004505-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 361590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.089414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA PROSPECÇÃO EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS METAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS BELO HORIZONTE VALE E OURO PRETO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE IVESTVALE E OUTROS Decisão:EM FACE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, CITEM-SE OS RÉUS E INTIME-SE O MP, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 7.347/85 EM SEU ART.5º, PARÁGRAFO 1º. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.075735-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.429/431: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:FLS.250/251: NÃO É POSSÍVEL O PAGAMENTO DE PARTE DO CRÉDITO EXECUTADO COM CRÉDITO QUE O DEVEDOR TEM JUNTO À MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA PORQUE NÃO HÁ PROVA DO VALOR DESTE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:FLS.879: ANOTE-SE.FLS.883: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A CVM DESTA DECISÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:O REQUERENTE DE FLS.1177/1178 (GEORGE) TEM DIREITO A REAVER DA MASSA VALORES DE IPTU DO IMÓVEL ARREMATADO EVENTUALMENTE PAGOS POR ELE, RELATIVO A DÉBITO ANTERIOR A DEZEMBRO DE 2000, DATA DA ARREMATAÇÃO. PORÉM, A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA SUA PETIÇÃO É ILEGÍVEL QUANTO ÀS DATAS DOS EXERCÍCIOS A QUE SE REFEREM OS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS.VENHA O DOCUMENTOS LEGÍVEL.FLS.1171/1173: AO SÍNDICO E MP.FORNECIDOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO BEM ARREMATADO, CONFORME REQUERIDO A FLS.1177. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104272-3 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.176624-7 - ROSILENE IGNACIO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR TRÊS DIAS SUCESSIVO... \r\n\r\nProc. 2007.001.178462-6 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.082741-9 - WALTER FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAVALCANTI DE MIRANDA (PE-008104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176347-7 - GRÁFICA E EDITORA FLASHCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DALTON GOMES (SP-088989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177703-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178118-2 - GERALDO FABIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...VENHA CÓPIA LEGÍVEL DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Despacho:...FLS.3229/3230, ITEM 1: MANDADO DE PAGAMENTO JÁ EXPEDIDO, CONFORME FLS.3169...FLS.3234v°, ITEM 4: DEFIRO A VENDA EM LEILÃO, NOMEANDO O LEILOEIRO SILAS BARBOSA - TEL. 2533-0307. FLS.3235: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO...FLS.3247/3782: AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174672-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão exarada nos autos n.2007.001.173909-8, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.177728-2 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-140293)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA E OUTROS AOS AUTORES PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAFÉ E CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.344/345 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. PORT.01/02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:AO RÉU PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.035123-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RDC SUPER MERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS.524: ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150446-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PIT BLINDAGENS LTDA. Decisão:FLS.169: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA PIT BLINDAGENS LTDA, ANOTANDO-SE.TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DA REQUERIDA SITUA-SE EM PARACAMBI, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DAQUELA COMARCA.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.178308-7 - WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EDSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 361336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.147731-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1- Inicialmente, cumpra-se o Provimento CGJ 69/03.2- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9 - MINISTERIO PUBLICO X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Junte-se fotocópias da decisão de fl. 16, da impugnação, em apenso, aos autos principais.Após, desapensem-se e arquive-se o incidente.Por fim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:FLS. 213/214: DEFIRO TÃO SOMENTE A PRODUCAO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE CABE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR EM PROL DE SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO Despacho:Diga o MP se ainda possui interesse com relação ao pedido liminar e, inclusive, com relação ao pedido principal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM ESTA DEMANDA EIS QUE PELO QUE PARECE A ACAO DE DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE, JÁ PROPOSTA, TERÁ AS MESMAS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DESTA DEMANDA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Despacho:Cumpra a parte autora o art. 157 do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória remetida para citação do réu Joaquim Gabriel Simões, independente de cumprimento.2) Em relação aos demais réus, oficie-se ao Juízo deprecado encaminhando cópia da procuração e do comprovante de recolhimento da taxa e custas judiciárias, conforme solicitado por aquele Juízo, a fim de dar cumprimento as deprecatas.3) Recolha o autor as custas para citação do réu Joaquim no novo endereço (fl. 27), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.130867-5 - RENAN CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DE LOBA DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Decisão:FLS. 64. Defiro. Oficie-se na forma requerida (EXPEDICAO DE OFICIO...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.054624-5 - PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PACKING HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPELÃO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 31.540.023/0001-77, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.135445-5 - GO WEST CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GO WEST - CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.547.091/0001-20, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. ... - VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Despacho:EQUIVOCADA A CERTIDAO SUPRA, POSTO QUE A PARTE REQUERENTE NAO CUMPRIU A 1ª PARTE DA DECISAO DE FL.20, VERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.140874-8 - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de Cr$ 1.102.518,01 (um milhão, cento e dois mil, quinhentos e dezoito Cruzeiros Reais e um centavo), em favor de ROSINEA RIBEIRO DO CARMO, no passivo da MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A, sujeito à atulização a partir de 13 de novembro de 1992, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018989-0 - ANTONIA LEONARDO PIRES D AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1)Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 24.2) Com os cálculos, ao habilitante, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114892-8 - MARCOS CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Habilitado: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para facultar ao embargante a apresentação, em cinco dias, de cópias das três últimas declarações de IRPF para apreciação da gratuidade pelo juízo competente, ou seja, a 3ª VE, sob pena de manutenção da condenação em custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1B - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:CUMPRA-SE A IMPUGNADA FL. 13. (VENHAM AS CÓPIAS DO IRPF DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006636-3 - RESTAURANTE DEIXA CAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO RURAL S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Certifique se há petição a ser juntada. Após, voltem.Cumpra-se o despacho do agravo, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1. Aqui por engano, eis que não há vinculação nos estreitos termos do artigo 132 do CPC. 2. Ademais, declaro-me suspeito para o julgamento da lide, eis que este magistrado possui ação pendente contra a ré por descumprimento de contrato, alegação semelhante a da parte autora nesta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma da decisão de fl. 62.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.134022-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X FLEX SYSTENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)FLS. 235 e seguintes, ao Sr. Perito.2) Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Despacho:1- FLS. 837/838. ANOTE-SE A INSCRICAO DO SINDICO DATIVO PARA FINS DE PUBLICACAO, DIANTE DO INTERESSE NO FEITO, CONSIDERAND0-SE QUE ESTE NAO É O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA A RESERVA DE CRÉDITO; 2- FLS. 841. OFICIE-E INFORMANDO QUE A DEMANDA SE ENCONTRA EM FASE INICIAL (RÉPLICA); 3- FLS. 843/844. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 834/835, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171760-1 - PEDRO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada, baixem e arquivem-se. Defiro, desde já, ao autor o desentranhamento de peças, devendo esclarecer quais documentos deseja desentranhar, substituindo-os por cópias mediante recibo nos autos. PRI. ... - VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 1661. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:ESCLARECA A PARTE AUORA A NECESSIDADE E PERTINECIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fl. 100 no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113073-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X F. S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Decisão:Diante da certidão acima, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.044203-0 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:A sentença de fls. 54 não contém qualquer dos efeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração de fls.56 externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto as questões já decididas pelo Juízo, cuja decisão contém a suficiente fundamentação, estando claramente expostas as razões de decidir.Verifica-se que o que pretende o embargante, na realidade, é uma nova apreciação de matéria já decidida, o que é inadimissível em sede de embargos de declaração.Assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 56, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Ao habilitante sobre informação do Contador de fls.172. port. 01/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 361356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações;2 - Certifique o cartório a entrega da contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147648-1 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 CPC, observando-se os integrantes do polo passivo, na forma do r. acórdão e no disposto no art. 1205 CPC em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Regularize-se a representação processual da 2ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5A - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 30 item 03. (Com a vinda dos cálculos, dgam o (a) habilitante(s) e o (a) (s) falido(a)(s), em 03(três) dias. Publique-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:FLS.1658 E SGTS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144070-0 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:AO EXEQUENTE P/QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012878-3 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUITAÇAO \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.050279-0 - DELMO BRAGA DA SILVA X MASSA FALIDA DE ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Atenda-se ao MP (Ao requerente). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.009272-9 - F. NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) 1 - Expeçam-se guias de depósito para pagamento dos alugueres devidos pela locatária tubos Ipiranga Ind. e Com. Ltda, referentaes aos alugueres do mês de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, conforme requerido à fls. 1372, devendo ser quitadas, ainda, as quantias referentes aos meses subsequentes do ano de 2007, ficando desde já autorizada a expedição das guias respectivas.2 - Cumpra-se integralmente fs.1394. \r\n\r\nProc. 1998.001.071492-2 - HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030113-0 - SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Nada a prover. O requerido em fls.280/282 deverá ser deduzido em sede competente. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1-FLS.167-NADA A PROVER, FALTA DE AMPARO LEGAL.2-AS PARTES P/ ALEGAÇÕES FINAIS NO PARZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024432-3 - SUELY DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls.73 item 4. (Com a vinda dos cálculos, digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido, em 03 (três) dias. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.108689-3 - JANAÍNA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAT S C (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls.32 item 4. (Com a vinda dos cálculos, digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido(a)(s), em 03 (três dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162413-0 - SÉRGIO PAULO SAISSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNAMAR CLUBE Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Ao Sindico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015915-3 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 38 item 4.(Com a vinda dos cálculos, digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s), em três dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028696-5 - PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Digam o habilitante, falido, em 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030789-0 - LEILSON SOARES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls.26 item 03. (Com a vinda dos cálculos, digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041573-0 - MARCO AURELIO OLINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Cumpra-se fls.37 item 4.(Com a vinda dos cálculos, digam o (a)(s) habilitante(s) e o falido (a)(s), em 03(três) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178436-5 - CRISTIANE ANASTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente sua última declaração de I.R., em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071492-2C - M.F. DE HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8E - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:AOS INTERESSADOS, FALIDA, SINDICO E MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006203-4 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se na forma determinada pela E. Corregedoria. Provimento nº 69, de 05/11/2003 (ESTADUAL) \r\n\r\nId: 361352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:(FLS. 673) ...HÁ DUAS IMPORTANTES QUESTÕES SOBRE AS QUAIS DIVERGEM PROFUNDAMENTE AS PARTES: (1ª) O DIES A QUO PARA O CÔMPUTO DA MULTA COMINADA NA DECISÃO... (2ª) A DISCUSSÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DO PRECEITO CONDENATÓRIO... ENQUANTO A SOLUÇÃO DA PRIMEIRA QUESTÃO INDEPENDE DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE COGNITIVA, A DA SEGUNDA DESAFIA EXAME DE SITUAÇÕES DE FATO... DETERMINO QUE O \"UNIBANCO\" SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.061094-0 - NÚCLEO DA DEFESA DO CONSUMIDOR- NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir outras provas \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:(FLS. 115) DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037699-1 - J F C INSTRUMENTOS MED HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Recolha-se a diferença de custas para emissão de certidão no valor de R$ 5,25. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA Ao Comissário. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034204-0 - MARTHA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036473-3 - ELIARA VALERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109573-0 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145898-0 - SIMONE LIMA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Adminstrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152106-8 - ROBERTO GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152860-9 - JUREMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.153927-9 - PATRÍCIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 A Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.005127-2 - JOSELIA REGIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087216-7 - DIVINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.096523-6 - MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A Falida \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CD - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 REPUBLICAÇÃO: Ao Administrador judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:(FLS. 417)) INFORMEM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUAL O RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O INPI CONFORME NOTICIADO ATRAVÉS DAPETIÇÃO E DOCS. DE FLS. 384/401. COM A INFORMAÇÃO, VENHA A DEVIDA COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123361-0 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) A parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.132510-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC ZVEITER AO AUTOR SOBRE DE FLS. 62/67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3C - LUIZ TENORIO DE PAULA (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL) X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:(FLS. 11) AOS INTERESSADOS, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) REPUBLICAÇÃO: Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170900-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CURSO TONELEROS LTDA A requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pen de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.087062-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERRAEMAR HOTEIS CLUB E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:...2 - Ao MP, para promover o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 475-I e seguinte do C.P.C. 3 - Intime-se o patrono da 1ª ré, para indicar o endereço do representante legal da sociedade.4 - Atenda-se ao item 3 de fls. 787, reiterando os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081958-7 - SALLY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S A), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Vindo o original do alvará expedido e com as custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124896-2 - PAULO SERGIO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 924 - Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129849-9 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X SULTAN INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (MG-084062) Despacho:A intimação da advogada da Massa Falida do despacho de fls. 247 se fez às fls. 249, publicação datada de 24/08/2007.No que concerne às custas, certifique-se quanto ao valor devido e intime-se o vencido para o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo pagamento, extraia-se a certidão para o FETJRJ.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129849-9 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X SULTAN INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (MG-084062) intime-se o vencido para o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo pagamento, extraia-se a certidão para o FETJRJ.P-se e i-se. (AO RÉU). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Sem prejuízo, à requerente para que informe em quais instituições financeiras persistem o bloqueio, na hipótese de não se lograr, novamente, o desbloqueio determinado.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:... Ao requerente para cumprir o requisito do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF ou ratificar se o procurador é aquele acostado às fls. 934. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116704-2 - IVONE COSTA DE ARAÚJO GOÉS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-158425E)) X Habilitado: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho de fls.12 - \"... item 5 - Ao Falido e aos interessados...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.139193-8 - GEIZA MARIA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se........... Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122560-3A (14657) - MASSA FALIDA FISPER SERVICOS E PECAS LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a promoção de fls. 145, verso, intimem-se por edital, com prazo de vinte dias, para apresentarem contestação no prazo de 48h (quarenta e oito horas), nos termos do art. 200, § 4º, Decreto-lei 7.661/45.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094991-2 -, Massa Insolvente: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Razões pelas quais, mantenho a decisão de fls. 475. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.080403-8 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK (RJ-078241), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)), Assistente: CARLOS FERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 1925 para efetivar o recebimento dos documentos no prazo de cinco dias, sob pena da remessa dos autos com os documento ao arquivo definitivo. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação da ré quanto a tais despesas, determinando o rateio entre as partes. ... Razões pelas quais indefiro a alienação do ar condicionado requerido às fls. 414 pela ré. No que concerne aos encargos mensais, suportados pela ré, conforme fls. 236, serão rateados pelas partes, salientando-se que as autoras manifestaram sua concordância, nos termos da petição de fls. 404. Homologo o balanço de fls. 402. Considerando ainda a certidão de fls. 415, renove-se a intimação da Liquidante para dar cumprimento à decisão de fls. 411, que deferiu a venda dos bens de fls. 382/3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123390-7 - LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas processuais e taxa ao final como garantia constitucional de acesso à justiça. Anote-se. ... 2) Indefiro o efeito suspensivo, visto que somente será concedido em hipóteses excepcionais, nos termos do § 1º do mesmo digesto processual. ... 3) Assim, recebo os embargos. Ao embargado, dando-se vistas ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.108807-2 - GUARACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035854-0 - ALFREDO JOSÉ BALBI DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040394-5 - SINVAL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146283-0 - JANICE FRANCO POVOA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao habilitante para acostar a procuração que embasou o substabelecimento de fls. 04....(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016593-1 - LUIZ CLAUDIO MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016487-2 - PAULO CESAR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016491-4 - EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029945-5 - TIAGO APARECIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137), Dr(a). GISELE PIRES DE CAMARGO (SP-193146)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033287-2 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1 - Fls. 1161, item a: Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido, comunicando-se ainda que o imóvel foi levado à praça livre e desembaraçado, devendo a Fazenda Municipal informar ao Juízo eventuais débitos existentes, a fim de que sejam os mesmos incluídos no passivo da massa.2 - Fls. 1161, item b: Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.084893-7 - ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002150-9 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X ALTO ESTILO TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À Ré, para informar se ainda possui interesse nas provas requeridas às fls. 293/294 e 299.À Autora, para requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021280-0 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a serem depositados em três parcelas, conforme manifestação do Perito de fls. 251 e concordância da parte ré de fls. 258. Expeça-se guia como requerido.Com o depósito da primeira parcela, intime-se o \"expert\" para o início das diligências, atentando-se que deverá cientificar os assistentes técnicos das partes.Sem prejuízo, dê-se vistas ao MP (Defesa do Consumidor) para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164) Decisão:...Ante ao exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelas autoras e defiro o pedido de antecipação de tutela formulada pela ré para determinar que as autoras se abstenham de utilizar a expressão \"GRAFIA DO CORPO\" ou qualquer outra que seja semelhante como marca, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). (AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO (2 X R$ 12,24 ), BEM COMO DUAS CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.105787-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEIROA ME Despacho:Com as custas, expeça-se CP para citação e intimação da parte ré, conforme requerido às fls. 311. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131661-0 - GERDAU S/A X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Ao Requerente, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1G - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ E OUTRO X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.P-se e i-se.Expeçam-se mandados de pagamento, no valor de R$ 42.744,83, em nome da Dr.ª Vanessa Quintão Fernandes, OAB/RJ 95.434, e de R$ 8.130,43 (oito mil, cento e trinta reais e quarenta e três centavos), em nome do Dr. Carlos Alberto F. M. Pitrez, OAB/RJ 17.904. ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.071661-5 - MARNAL BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PACHECO JUNIOR (SP-185491)) X ROLIZ IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...ao exeqüente para indicação de bens a fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.091470-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTOEXPEDIENTE DO DIA 31.10.2007REQUERIMENTO DE FALÊNCIAProc. nº. 2005.001.091470-3 - (REF.: YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.: Luis Jorge Tinoco Fontoura, OAB/RJ 036976 X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.: Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva, OAB/RJ 67264) - Despacho: Ao requerente. (O processo referente a petição avulsa, encontra-se arquivado, em razão da extinção do mesmo. O requerente não recolher as custas de desarquivamento)ANTONIO JOSE DE A. ALVES DA SILVA OAB/RJ 67264 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Digam as partes quanto ao interesse na composição, e, na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nId: 361545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Decisão:... Por esta razão, DETERMINO que se cancele a distribuição da reconvenção, art. 257 do CPC, que pela falta de pagamento e despesas processuais fica EXTINTA SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. Em relação à ação principal, observa-se que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por SANEADO.Defiro o requerimento de fl. 515, para produção de prova oral, com a oitiva do contador da empresa e com depoimento pessoal do réu. Sobre a prova documental, só será a mesma admitida na hipótese de documento relativo a fato superveniente a esta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 15 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Sentença:Na decisão saneadora hoje proferida incluiu-se a extinção da reconvenção, sem que a mesma fosse tratada como sentença, em evidente erro material, razão porque, não tendo sido ainda publicada, passo a tratá-la, na forma devida, neste momento (art. 463 do CPC).Vistos, etc. Considerando que até a presente data o réu-reconvinte não recolheu as custas e a taxa da reconvenção, JULGO EXTINTO o processo reconvencional sem solução do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Determino o cancelmaneto da distribuição, art. 257 do CPC. Condeno o réu-reconvinte a suportar os efeitos da sucumbência, diante do princípio da causalidade, fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077783-6 (8302) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GERALDO EUGENIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Homologo a desistência do arresto do imóvel mencionado na promoção do MP de fls. 926/928. Reiterem-se os ofícios \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Fl. 2122 - Diga a Autora e o MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Fl. 2453 - Diga a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.148326-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:Fls. 2205/2206 - Diga a autora e o MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre fl. 291 (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fl. 159 - Providencie o cartório as anotações de praxe, inclusive na capa dos autos. Intime-se a autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.153523-2 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Designo a data de 04/12/2007, às 15 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.081223-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Decisão:...Defiro o requerido nos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 10 de fls. 3178/3179.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do advogado (item 1).Em relação ao item 3 de fl. 3178, junte o requerente a planilha de débito dos imóveis apontados.Em relação ao itens 8 e 9, venha a cópia atualizada dos atos constitutivos das empresas requerentes.Atendido o acima apontado, dê-se vista ao liquidante judicial, conforme item 11 de fl. 3179. \r\n\r\nProc. 2003.001.067568-6 - RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Vistos, etc.Homologo o Quadro Geral de Credores (fl. 368). Intime-se. Dê-se ciência. Publique-se conforme requerido às fls. 367/368. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.084971-3 - WELLINGTON PIRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Fls. 373/374 : INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. PRI. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124132-3 - FLANE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)), Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores de fl. 291. Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.001037-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI Despacho:Recolhidas as custas, adite-se o Mandado de Citação, para proceder as diligências nos endereços de fls. 38 e 351, conforme requerido pelo MP, em razão do princípio da ampla defesa.Com relação ao requerimento de Carta Rogatória, indefiro em razão da notória tentativa de ocultação do réu.Desnecessária expedição de novo ofício ao DETRAN, uma vez que já houve resposta (fl. 348). \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:À fl. 73 a autora requreu o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo, com o que concordou a ré à fl. 76. As petições de fls. 81/86 e 91 juntam cópia dos termos da transação, porém não esclarecem quanto ao seu cumprimento. Desta forma, manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo, para fins de extinção deste processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.086385-3 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A Decisão:Fls. 127/130 - Notifique-se pela via postal. Recolham-se as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Fls. 1180/1194 - Embargos de Declaração.O peticionante manejou Embargos de Declaração em relação a decisão de fl. 1152, conforme fls. 1154/1159, obtendo a decisão de fl. 1168. Insatisfeito, volta a manejar Embargos de Declaração, fls. 1180/1194, quando dispõe de recurso próprio. Somente nesta ação vê-se Embargos de Declaração do réu às fls. 264/266, 285/288, 1154/1159 e 1180/1194. Não tenho dúvidas acerca do fim protelatório dos Embargos opostos, que estão se mostrando excessivos. Em razão disto, não só rejeito estes novos embargos, como, à luz do disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplico a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao embargante. Venham os quesitos. \r\n\r\nId: 361562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053343-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem. A audiêncida de 24/10/2007 já havia sido retirada de pauta conforme se verifica às fls 50.Assim, designo audiência nos moldes do art 277, do CPC para o dia 16/01/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se.Recolhidas as custas custas, expeça-se mandado para o endereço de fls 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls 1219/1221. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045184-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Assim, indefiro o pedido de inclusão da Opportrans no pólo passivo.Atenda o cartório o requerido pelo MP às fls 909, itend 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.015850-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPOLIO DE WILHELM MARX Decisão:Defiro a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125450-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE LUIZ JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066379-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X WAGNER NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118090-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA X LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098488-0 - LIGIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.175896-2 - ALDENIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Venha o auto de infração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090842-0 - OLVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.Após, ao Contador, como requerido pelo MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118166-1 - ILDA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078103-8 - DIVA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014404-1 - REGIS CAPELA LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE Em provas justificando-as. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.099313-5 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066379-4 - WAGNER NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113032-5 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Ao réu para atender ao requerido pelo MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.118090-0 - LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.135143-3 - NORTON BIRIBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Ao réu para atender ao requerido pelo MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036609-6 - PAULO LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Recebo a apelação de fls.83/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.103031-0 (4265) - COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000002) Ao subscritor de petição de nº 2006.1973023 , protocolada em 25/09/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079326-7 - MARIA EDUARDA CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ( PGM )) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001294-1 - CARLOS FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X IML INSTITUTO MEDICO LEGAL E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141862-0 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060800-6 - ADECIR COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050989-2 - CARLOS MANUEL BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138901-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN), Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB - PGE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081232-1 - DANIEL BECKER CESARIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.39, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029454-3 - GLAUCIO LUIZ FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044823-6 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049879-3 - OIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062987-5 - DELVINO VIANNA ACACIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068752-8 - DEROCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.069469-7 - MARCIO AURELIO CAMPOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070159-8 - ANTONIO CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.18, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077743-8 - ADILSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092849-0 - MARCELO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097719-1 - LINA SOLANGE MAXIMO SENRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Rioprevidência é parte legítima para ficurar no pólo passivo, tendo em vista o teor da lei estadual nº. 5109 de 15 de outubro de 2007.Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 56,v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148212-4 - CLAUDIO DA COSTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152321-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152209-7 - ERLY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174532-3 - ANTONIO EVANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.174974-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124156-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS SALES DA CONCEIÇÃO Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023662-2 - CLEBER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.158808-2 - SILVANIA GONÇALO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.090498-3 - BRUNO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179979-4 - ESTER PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, o dever de prestar saúde é do poder público, razão pela qual DEFIRO a liminar para fins de determinar ao réu, o Estado do Rio de Janeiro, providencie a imediata internação da autora em UTI, nos moldes do laudo médico apresentando, em rede pública ou particular, às suas expensas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083708-1 - MARINETE IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE - PGE Às partes sobre a promoção do MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.152557-3 - MARILZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141980-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.147161-0 - LEANDRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.165502-4 - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.092401-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;; (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X ORI GEN ILE DE CREACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050078-5 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Às partes sobre a promoção do MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.099835-2 - ANA PAULA BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.144514-9 - CLARINDA BOLLORINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) aguarda-se fornecimento de copias ( exped. 26/10/07) (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.025615-5 - MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.151135-0 - AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.153830-5 - HILDA BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de mandado ( exped. 26/10/07) \r\n\r\nId: 361302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078631-7 - ALLAN GORITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre informação de fls. 161. \r\n\r\nAnulatória, de ato adm cc reintegração à corporação \r\n\r\nProc. 2007.001.170124-1 - GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.174914-6 - ÁLVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164886-0 - FERNANDO GONÇALVES GOMES X MUNICIPIO DE CANTAGALO Decisão: Designo o dia 21/01/2008, as 15:00 horas, para oitiva da testemunha. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Ao exequente sobre detalhamento de ordem de bloqueio, o que foi infrutífero. \r\n\r\nProc. 2007.001.121635-1 - SÉRGIO PINTO CHAVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Por derradeira oportunidade regularize-se o pólo passivo, eis que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168167-9 - MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Vindo a contestação, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103366-6 - JAIRO SILVA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.134, nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang de telefones conhecidos no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.028756-5 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X BRADESCO LEASING S A E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) (Decisão do MM. Juiz de Direito Dr. Afonso Henrique Ferreira (14/09/07) - 1. Em vista dos documentos de fls. 159/163, que revelam o descumprimento da decisão judicial exarada pelo Juízo \"ad quen\" quando do julgamento do Agravo de Instrumento (fls. 107/111), comino multa diária de quinhentos reais, e determino a intimação do DETRAN-RJ (2º Réu) para que cumpra a determinação do E. Tribunal de Justiça no prazo derradeiro de quarenta e oito horas (48 h), sob pena de incidência da multa diária acima estipulada, com vistas à concretização do princípio constitucional consagrado no art. 5º, XXXV; 2. Quanto à petição de fls. 155, esclareça a 1ª Ré a necessidade de produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.043118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( À CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.054681-9 - DANILO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500266-0 (985) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G. DUTRA (RJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X ESPOLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) 1- Ao expropriado para que regularize sua representação nos autos, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 480/481. 2- Após, dê-se vista como requerido . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.062915-8 (5210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.128617-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais), incidindo correção monetária desde fevereiro de 2002 até a data do depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142255-6 - ESPÓLIO DE AVANY REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) FLS.320/387 E 393 - DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE AVANY REIS DE CARVALHO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS AO ESPÓLIO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO FACE FLS. 393. \r\n\r\nProc. 1999.001.157818-0 - ALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAIS (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.134949-0 - VERONICA MAGALHAES CANELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEOA JUNIOR (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.137690-1 - OLGA LEOPOLDINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUANOMO MACHADO (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Ao Exeqüente fls. 512 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.151419-4 - SIMONE INDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURDO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão: 1 - Expeça-se guia como requerido às fls.210. 2 - Fls.212: desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes, tendo em vista o nome da parte autora que consta da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.027450-5 - JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao MRJ para retirar Guia \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146081-5 - MARIA NAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho: Diga o exequente em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.040226-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA RETIFICAR PLANILHA NOS MOLDES DO INFORMADO AS FLS. 300. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115726-2A - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AURELY REVOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Sentença: Na hipótese em tela, todavia, não há nos autos qualquer evidência de que o impugnado possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Ao revés, os documentos acostados ao processo permitem a conclusão de que a concessão do benefício da gratuidade de justiça revela-se compatível com a situação financeira do autor. Devo salientar que o Poder Judiciário tem o dever de fiscalizar as concessões do benefício de gratuidade de justiça, com o intuito de possibilitar o acesso à justiça àqueles que, como os autores, não dispõem de recursos para exercer os direitos assegurados pela Constituição e pelas leis. Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à causa pelo autor se mostra superior ao seu conteúdo econômico. O valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro demonstra-se aleatório, não obstante aquele disponha dos meios necessários a sua exata verificação. De fato, o impugnante não apresentou qualquer documento capaz de fundamentar seu pedido, bem como o valor sugerido.Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100369-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Julgo extinta a presente impugnação, por perda do objeto, ante decisão de mérito já proferida nos autos principais, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002538-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ANDREIA LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, requerendo seja o valor da causa fixado em R$ 100,00 (mil reais reais). O Impugnado se manifestou às fls. 05, protestando pela improcedência da impugnação.O MP se manifestou às fls. 06, opinando pela rejeição da impugnação. É O RELATÓRIO. DECIDO.Entendo carecer de fundamento a impugnação apresentada. O valor da causa arbitrado pela parte se encontra compatível com a pretensão manifestada nos autos, e a parte ré, ora impugante, não trouxe aos autos qualquer elemento apto a afastar esta regularidade, não tendo demonstrado que o valor que propõe tenha fundamento fático a justificar o seu acolhimento. Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo o valor da causa fixado na inicial. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147244-2 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FRANCISCO PRIMERANO,FUNDACAO GEO-RIO E OUTROS E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang, telefones : 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2858. Intime-se para que o mesmo se manifeste quanto à aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093238-5 - NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA (12/12/07 AS 14:30HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL CORREDOR C SALA 313) \r\n\r\nProc. 2005.001.083842-7 - LUZIA LOURENCO FELINTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Decisão: Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 121/122 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075281-0 - CARLOS SIMAO CASARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão: Defiro a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro ainda a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 13. Designo AIJ para o dia 28/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas, sendo o autor pessoalmente com a finalidade de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088705-2 - MARCIO DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106818-8 - GERSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 28/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.018550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS.135 DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VINDO A PROVA, A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056935-9 - JOSE MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X DETRAN/RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, por perda superveniente do objeto, com esteio no art. 267, VI ,do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas n.º 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.121249-4 - FIDELINA DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037769-7 - DERLI SOARES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 27.2 - Fls. 30/51: retenha-se.3 - Fls. 75/86: intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. 4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093290-5 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.122017-2 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Com a resposta, ao MP.Considerando-se o periculum in mora caracterizado pelo risco de perder a lide sua finalidade por força da venda do bem que pretende a parte autora reaver, defiro parcialmente a liminar inaudita altera pars, tão-somente para suspender o leilão do bem objeto da ação. Intime-se da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134568-0 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: Defiro emenda a inicial. Indefiro a liminar, na medida em que inexiste o direito líquido e certo alegado, a justificar a concessão, pois o próprio autor narra a existência de ação em curso em que foi deferida liminar para impedimento da venda do bem em leilão. Portanto, a própria aquisição do veículo pelo impetrante está sob risco de não se convalidar, não havendo que se falar em liminar em sede de mandado de segurança para o fim de transferência do bem. Intime-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022515-9 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: 1. Diga o autor se deseja executar o julgado. 2. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043643-0 - JORGE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.034643-1 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000001) Despacho: 1 - Fls. 196: ao autor. 2 - Após, ao Ministério Público sobre fls. 178 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093305-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6850,00 (seis mil oitocentos e cinquente reais), valor razoável ao trabalho técnico a ser desempenhado. Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 513. \r\n\r\nProc. 2003.001.136570-0 - AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 264 verso, 1ª certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.030271-9 - JORGE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BEVTOLUCCI (PGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 249,72. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 249,72, de conta de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão.2 - Sem prejuízo, cumpra-se fls. 189 verso, parte final.3. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.056270-5 - LUCIENE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075978-1 - LIA MARCIA ANJOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAGE AGUIAR MOTA (RJ-088307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão: 1 - Dê-se vista como requerido às fls. 130 com as cautelas de praxe. 2 - Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079021-0 - ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Litisconsorte: VILMA MARIA DOS SANTOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101033-9 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento dos Agravos noticiados às fls. 218 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.113131-3 - CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123731-0 - DARCI SOARES FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.091573-2 - MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100480-9 - ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.002704-0 - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017111-3 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.125/128 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, AO M.P..COM O RETORNO SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS A DECISAO DE FOLHAS 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.078334-9 - MARIA DA PENHA SOUSA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 80 e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida na sentença de fls. 62/63 e condenar os réus também à fornecerem outros medicamentos que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da doença de que trata a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085708-4 - IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100369-8 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101943-8 - CARLA ANDREA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109131-9 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) COMUNIQUE-SE AO REU QUE TORNOU-SE DESNECESSÁRIO O MEDICAMENTO OBJETO DA LIDE,DISPENSADO, PORTANTO, O SEU FORNECIMENTO. AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115873-6 - DORCAS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial. Nomeio perito David de Almeida Paes, tel. 7822-4834/2719-0481. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após manifestação, ao MP para, se for o caso, formular quesitos. Vindo os quesitos, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. . Oficie-se para atendimento ao MP (fls. 81, item 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124594-3 - CELIO CARLOS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.126493-7 - DEJAIR MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Venha aos autos certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160097-5 - JANETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) DECRETO A REVELIA DO IPERJ, NOS TERMOS DO ART. 319 C/C ART. 320, II. AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160714-3 - JUDITE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5) Fls. 72/75: desentranhe-se e devolva-se, tendo em vista a preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062661-2 - ANA DE JESUS MUNIZ RAYBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082147-0 - FABIANE PORTOCARRERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105279-2 - CELI ROCHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Certifique o cartório quanto aos autos nº 2005.001.072642-0, em relação ao qual os presentes autos foram distribuídos por dependência. 2 - Regularizem-se custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164154-2 - KEITY MICHELLE LIMA MATA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Ao Autor para fornecer 4 cópias da decisao e dos medicamentos (receita médica), para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.169177-6 - ROSA MARIA DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Com a contestação, ao MP. Após apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032064-0 - IAPONAN MIRANDA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA ( PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046340-1 - MOISES ALVES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro integralmente. Intimem-se nos exatos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061407-5 - KELLY FONTES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168580-6 - LEA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos autores. Cite-se o réu. Com a contestação, ao MP. Após, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174976-6 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CEDAE Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006407-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO) CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547)), Litisconsorte: IRMÃOS BACHUR LTDA. Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027883-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CICERO BATISTA NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho: 1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144413-3 - WILSON CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho: À perita para que informe quanto à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.150957-7 - CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Certifique o cartório se houve interposição de apelação pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139016-6 - JOAO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição vintenária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154574-3 - SILVANA FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) Sentença:.....quanto ao processo nº 99.001.164710-4 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar aos autores a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais....Relativamente ao processo nº 2000.001.154574-3, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais para o segundo autor....Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.057002-3 - OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão: Indefiro a realização de nova perícia. Da leitura dos esclarecimentos do perito constata-se ser desnecessária a realização de nova prova técnica. O inconformismo da parte com o teor do laudo não é causa suficiente a acarretar a repetição da prova, a qual foi realizada regularmente, sendo o laudo e os esclarecimentos claros e precisos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113243-3 - FRANCISCA FERREIRA DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho: 1 - Fls. 103/104: a autora. 2- Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076686-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Estado Réu ao pagamento dos danos materiais sofridos pela Autora, descritos no registro de ocorrência policial de fls. 20/22, e cujos valores encontram-se razoavelmente arbitrados em cotejo com o que consta das notas fiscais de fls. 27/29, acrescido o quantum de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (27/02/05), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, vez que seus fundamentos são relativos ao mérito, devendo com este serem apreciados. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito David de Almeida Paes, tel. 7822-4834/2719-4081. Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, ao MP. Com as respectivas manifestações, intime-se o perito para proposta de honorários. Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, cuja produção ocorrerá em audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.150314-1 - DORAIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens indicados no documento de fls. 111/112, incluindo o RETM, o adicional de inatividade e o adicional por tempo de serviço, e excluindo o auxílio-moradia e o auxílio-invalidez. \r\n\r\nProc. 2001.001.116751-9 - NELI DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão: Diante da inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128617-7 - ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161082-5 - VERA LUCIA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1. Em provas justificadas. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão: Cumpra-se fls. 110 integralmente, devendo o cartório certificar quanto à manifestação do apelado ao despacho de fls.110 e anexar à carta de sentença que será expedida cópia de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) Decisão: 1- Expeça-se carta de sentença como requerido às fls. 112. 2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 361306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.134322-5 - JOSELITA VASCONCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando o pagamento à autora da quantia relativa à 8/12 avos do 13º salário do ex-servidor do ano de 2000. Tal verbas será monetariamente atualizada, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Dê ciência ao MP.Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050728-1 - L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X FUNDACAO RIO ESPORTES - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) A PENHORA ON LINE FOI INFRUTÍFERA...ASSIM SENDO, DIGA A PARTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.013577-1 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Fls. 215 - aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 216/229 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.140304-0 - CLAUDIO FURTADO DE MENDONCA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C6 (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a dilação requerida pela parte ré por dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:15 horas. Cite-se o réu no endereço apontado a fls. 62 e intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100241-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X JORGE RAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:As partes para ciência e para requererem o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019647-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Traslade-se cópia da sentença nos autos principais, a fim de que a execução possa prosseguir naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:A parte ré sobre fls. 310/313. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118322-6 - ROSANGELA MRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil brasileiro, condenando-a ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, mas observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.117460-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO X ELIANE RIBEIRO SAHAGIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 13, como agravo retido. A agravada. Ao MP.Após as manifestações, voltem conclusos no principal para prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.052513-3A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO DA ROCHA LADAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060108-0 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E6/C10 X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA BARROS D EOLIVEIRA (RJ-089362) Decisão:Fls. 465/467 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito, apresentado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme preconiza o art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052896-5 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105933-6 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CEDAE E12/C13 Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.104338-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) FLS.141: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.016289-9 - CÍNTIA LIMA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Ante a decisão do ETJ, concedendo a liminar. Intime-se a impetrada da decisão.Notifique-se a autora coatora, requisitando as informações. (ag. prov. parte xerox) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.066639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANNY (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a ré efetue o fracionamento das contas de água e esgoto, a partir da próxima cobrança, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por fatura emitida em desacordo com o determinado, BEM COMO DEFIRO o depósito judicial dos valores cobrados a título de esgoto, devendo o condomínio autor continuar a efetuar o pagamento da quantia incontroversa, qual seja, a cobrança de água, no estabelecimento bancário adequado, em prol da efetividade processual, evitando-se a expedição desnecessária de mandados de pagamentos no decorrer do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102421-8 - MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Fls. 396 - Retire-se o nome do patrono.Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.127650-8 (5952) - EDIL GERALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. Ciente a parte autora que deverá recolher as custas para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079948-1 - ROSANGELA DE PAULA LIMA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOES EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão pagos aos autores, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.086284-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C9 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:(...) Com efeito, por vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais, já que em inúmeras localidades da Barra e Jacarepaguá inexiste a prestação de tal serviço, bem como diante de sua patente hipossuficiência técnica da parte autora, aplico a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora.Sem prejuízo do acima exposto, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa decorrente da inversão do ônus da prova aplicada nesta decisão, faculto à ré a produção de outras provas que entender pertinentes, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, em especial, para esclarecer se deseja a prova pericial, smj, única necessária para o julgamento da lide. Caso positivo deposite os honorários em 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.100207-0 - MARINA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008008-7 - MADALENA DA CRUZ FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para determinar que o réu a habilite para o recebimento de pensão por morte de seu pai, retroagindo à data do óbito, qual seja, 23/10/2002. Tal verba será monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente condenação, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.027018-6 - WILMA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se a r. sentença de fls. 133, expedindo-se o mandado de intimação como ali determinado. (Ag. Prov. partes) \r\n\r\nProc. 2005.001.065752-4 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha planilha de débito descriminada (fls. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.097158-9 - GILBERTO BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Rejeito a preliminar de falta de interesse processual uma vez que o princípio constitucional da jurisdição una e adequada não exige o esgotamento da esfera administrativa para que o jurisdicionado possa se socorrer do judiciário. A alegação de presunção confunde-se com o mérito e será analisado oportunamente quando a sentença for proferida. Fixo como ponto controvertido a existência do processo administrativo indicado na inicial e o reconhecimento do alegado direito, com a inclusão de valores em reconhecimento de dívida. Com efeito, traga a parte autora em 30 (trinta) dias cópia do alegado processo administrativo. Após, ao ERJ, MP e conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024436-0 - MYRIAN DA CONCEICAO SANT ANNA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.029663-3 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.040493-4 - NELSON TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha planilha do débito para atendimento ao requerido a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.089961-3 - HELENA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 E OUTRO Sentença:Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.117460-2 - ELIANE RIBEIRO SAHAGIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO Despacho:Tendo em vista o inconformismo da parte ré com a decisão proferida não nestes autos, mas na impugnação em apenso, desentranhe-se fls. 74, entranhando-a na impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127618-6 - LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA no que diz respeito à realização dos exames e NÃO ACOLHENDO O PEDIDO de indenização a título de danos morais pelos motivos já expostos.Por fim, CONDENO as partes ao pagamentos pro rata das custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade Justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141573-3 - GILBERTO FERNANDEZ ALBAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147746-5 - MAGALI PORCELLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.149848-1 - DANIELLA CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.156885-0 - MICHELLE DUARTE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165026-7 - ATHAIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes equitativamente na forma do artigo 20, § 4º,do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.003057-0 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.022876-0 - JOAQUIM TAVARES VENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.031300-2 - VITÓRIA CAMILLY LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 8 ... E OUTRO Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada na realização do exame indicado na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.040150-0 - LEANDRA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como condeno os réus ao fornecimento de outros medicamentos que venham a ser necessários ao tratamento desta doença da autora, desde que comprovada a necessidades desses por atestado médico obtido na rede pública. Bem como condeno-os também a prestação de fornecimento de fraldas, utensílios e aparelhos que a autora venha necessitar em decorrência do tratamento da síndrome de West, desde que a necessidades desses seja comprovada pro atestado médico emitido por profissional da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.052513-3 - LEONARDO DA ROCHA LADAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086463-8 - MAYTE PEREIRA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124605-7 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se o valor dado à causa, diante da retificação (fls. 48).Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.076294-5 - THEO LOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LOPES DE CARVALHO (RJ-131519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar capaz de produzir os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS - 1.943,42- EQUIVALENTE NESTA DATA A R$ 3.400,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141958-8 - GEORGINA MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO MOTA GUEDES, Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Fls. 145/147 - Anote-se o nome da patrona, como requerido, aonde couber.À parte autora sobre o acrescido a fls. 148/149. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096723-3 - JURACI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) FLS.553: AO INTERESSADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.128138-6 - ELIZA CAMARINO DE VITERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.136820-0 - GELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão pagos aos autores, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Dê ciência ao MP. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.001463-9 - ARISTOLINA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.003325-7 - MARINEUZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.053146-4 - ELENY BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a revisão dos valores da pensão paga aos autores, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.074035-1 - VERA LUCIA CASTELO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão pagos aos autores, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083279-8 - IZABEL AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 31/32. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115569-3 - MARLY DA SILVA CHALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO os Réus a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131453-9 - LEILA SHORT (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133119-7 - JOSEPHA FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170323-7 - CARMEM TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013009-0 - PEDRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: 1-AS FLS 218- ANOTE -SE 2-CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 130 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104334-1 - MAURO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148962-6 - ADAMASTOR BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, como determinado a fls. 279, incluindo a majoração da multa ali imposta para R$ 800,00 (oitocentos reais). O prazo de imposição da multa é de trinta dias, devendo a mesma ser revista ao final deste prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023969-0 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.140611-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C8--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X D GALLES CONFECCOES LTDA Decisão:Diante do fato de que a Constituição da República prevê que a desapropriação deve ser PRÉVIA E EM DINHEIRO, ao Município para comprovar o depósito em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011860-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 3/C 4 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROSEMBERG ROCHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.037447-5A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. 3 - Após voltem conclusos para decisão na impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020978-1 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ARLIETE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) A(S) PARTE(S) INTERESSADA(S) SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus príprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. Após, voltem conclusos para conferência do bloqueio on-line. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.001640-4 - SILVIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001182-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - RECONSIDERO FLS.02; 2- REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO...ESTANDO O VALOR DA CAUSA FIXADO COM PROPORCIONALIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065340-8 - ELIANE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079849-0 - ANISIO RAFAEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036943-0 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103303-4 - LEONARDO CONCEICAO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X EDITORA O DIA S/A E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2007.001.049696-0 - IVONE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098623-9 - ELIZABETH AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170907-0 - WASHINGTON PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Ante todo e exposto, JULGO INDEFIRO a liminar pleiteada. Solicitem-se as informações. Após, ao ERJ e MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095446-9 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 309 - anote-se o nome do patrono, aonde couber.Fls. 310 e 311 - Retifique-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149261-5 - MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/ C4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. 3 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017017-5 - JUCIARA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ------E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143849-2 - GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.099337-8 - ANGELA CARDOSO DA SILVA E OUTRO, MARIANGELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.100268-0 - LUCIA HELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desntranhem-se fls. 210/212 e encaminhem-se a DP, diante do requerido a fls. 213.Cite-se em execução na forma do art. 730 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160741-3 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS;220: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.018825-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026943-8 - LUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034145-9 - LIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090000-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103345-1 - JOSE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109314-9 - ANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006959-4 - NADIR VIANNA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobr eresposta de oficio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.136447-4 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS.93: DEFIRO VISTA (CEDAE). \r\n\r\nId: 361305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.007307-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X JOSE SAMPAIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.070915-3 - RENI MARIA DINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para outorgar aos Autores a escritura definitiva de compra e venda independentemente da anuência da proprietária CEHAB, valendo o presente título como título hábil ao registro.Condeno a CEHAB no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070600-2 - SILVIA REGINA GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069616-7 - EDENIR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-FLS.185- ANOTE-SE.2- RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000783-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144597-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK PAIXAO (PJ-000001) Despacho:FLS.142- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013028-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TAQUARA PNEUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 1.213,74 (mil e duzentos e treze reais e setenta e quatro centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033136-0 - WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119727-4 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA, ANDRE LUIS FARUOLO FRANCA, ANNA MARTHA ROSALINA MARIA DA COSTA CARVALHO JOURDAN, CLAUDIA CARREIRO FREITAS FRANCA, DENISE ALVES DA SILVA, GABRIEL EDUARDO VIEIRA, GIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO, MARCIA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES, MARIA DA CONCEICAO, MARIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA DA SILVA, MONICA BARRETO DE ARAUJO MUNIZ, ROSANGELA FRANCO NEVES, ROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA, SHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014263-3 - MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.092079-1 - ILZA SANT ANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE IV (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, ante a insuficiência dos depósitos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20 par. 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064540-4 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102555-0 - VALCIR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:j. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.`AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107406-8 - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: NEREO C. DE M. JR (PROC. MUNI)), AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SCHWEIZER LEITE (RJ-066534), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), TRANPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:FLS.420- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054577-1 - NILCEIA RANGEL DOS SANTOS, CLAUDIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.135/141. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171574-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129939-1 - ALDENORA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral para declarar a inexistência da dívida referente ao imóvel em questão no período de 1997 à janeiro de 2005 em relação à Autora. Considerando a sucumbência recíproca das partes, custas distribuídas e honorários compensados. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018117-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS,EM 5 DIAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094794-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMA BRAGA BRANCO), MARIA LIDIA SEBASTIANA BRAGA BRANCO), MARIA CHRISTINA AMARAL MEXIAS), CARLOS EUGENIO MEXIAS JUNIOR), DORVALINA MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.001576-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para o valor correspondente a R$ 107,54 (cento e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.012001-4A - FATIMA O DWAYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA Despacho:`A EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.040285-6 - FIRMINO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031830-9 - DEBORA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094389-0 - BERLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Neste contexto, indefiro o pedido de prova oral, desnecessária à solução do litígio. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.074490-1 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126695-6 - JOSILDA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença: ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120885-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098073-0 - JORE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja cancelado o desconto procedido a título de contribuição do \"FUNDO SAÚDE\" e condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017870-6 - JOSE LUIS MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X CEDAE Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL E , EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.171624-4 - ANDERSON GONÇALVES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108127-2 - IZAURA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.107587-1 - GLAUCIA REGINA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.176543-7 - ANDERSON ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:Processo nº 2007.001.176543-7Impetrante: ANDERSON ALVIM DE LIMA.Impetrado: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.S E N T E N Ç ATrata-se de mandado de segurança impetrado objetivando atacar o ato administrativo disciplinar que entendeu por excluir o Impetrante das fileiras da corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, impugnando o Impetrante a conclusão do processo administrativo sem a realização de prova pericial no atestado médico reputado falso.Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, a qual só pode ser elidida mediante prova em sentido contrário.Ocorre que a via do mandado de segurança tem cabimento para amparar direito líquido e certo que se demonstre de pla no. A respeito, vale transcrever a lição do mestre Hely Lopes Meirelles:\"Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.070403-8 (2724) - ALICE DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (P.ERJ) (RJ-059051), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:FLS.360- DIGA A PARTE RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:J.E.Mandado de pagamento. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.140470-2 - LUCIANA BRANDAO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO MACIEL (PJ-000001) Sentença:Processo nº. 2002.001.140470-2 SENTENÇALUCIANA BRANDÃO BESS propôs ação de obrigação de fazer em face do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RIO, objetivando realizar a vistoria do seu veículo independentemente do pagamento de multa pendente, cuja legalidade vem sendo discutida em processo administrativo, já que não precedida da competente notificação. Requer a imediata vistoria, com a conseqüente expedição do CRLV, independentemente do pagamento das multas de trânsito existentes. Com a inicial, os documentos de fls. 05/11.Liminar deferida a fls. 13 vº.Contestação, fls. 17/23, através da qual afirma a legalidade do proceder do Réu, que tem amparo no disposto pelos artigos 124, VIII; 128 e 131, par. 2º, do CTB. Por tudo, espera a improcedência do pedido. Réplica - fls. 26.Promoção do MP pela procedência do pedido - fls. 29.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.Razão assiste à Autora, a \r\n\r\nProc. 2003.001.146599-7 - SUELY DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO ABUNHOSA (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.026393-3 - IGOR KAUAN DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.046266-8 - ANA CARLA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários, face à não resistência do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.087296-2 - VALTECIR SILVA, MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MATHIAS RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a outorgar aos Autores a escritura definitiva de compra e venda independentemente da interveniência do segundo réu, do imóvel descrito na inicial, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.100916-7 - WILMA CARDOSO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.120991-0 - JOAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERAFTY (PROC ESTADO) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006007-6 - LUCIANO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PROC ESTADO) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031525-0 - RENATO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042999-0 - EDMILSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052295-3 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.055875-3 - FABIO DA SILVA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Despacho:AO ESTADO ACERCA DO DEPOSITO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.096895-5 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136582-0 - MARIA ANITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.038253-7 - MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, PRSUMINDO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. À DP PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. EM SEGUIDA VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040230-5 - NELI MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando a pretensão autoral. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.041706-0 - HELEYSA COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073824-1 - PAULO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113910-9 - MARIA BARBOZA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117467-5 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, rejeitando a pretensão autoral. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129013-4 - FERNANDO ESTEVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja cancelado o desconto procedido a título de contribuição do \"FUNDO SAÚDE\", condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescri ção das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nProc. 2006.001.136711-8 - CARMEM LUCIA BAPTISTA GITSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138096-2 - ROGERIO CARDOSO LAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG,TENDO EM VISTA O DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS.13. \r\n\r\nProc. 2006.001.147305-8 - FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA, HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147995-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja cancelado o desconto procedido a título de contribuição do \"FUNDO SAÚDE\", condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nProc. 2006.001.158637-1 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 98/124 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007449-4 - JOSÉ FÉLIX ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014242-6 - JAIR MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027868-3 - GILBERTO GUIMARÃES LYRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093240-1 - CLAUDEMIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172954-8 - CHARLES RODRIGUES MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.176315-5 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.176787-2 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040142-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.057551-3 - ROBSON DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176310-6 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116397-8 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.30 EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.176301-5 - CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150119-0 - ROSANA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios em face de não argüição da preliminar. Garanto-lhe a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.053357-6 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA X CARTÓRIO DA 14 A CIRCUNSCRIÇÃO DE PESSOAS NATURAIS - TABELIONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050917-0 - NEUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129806-6 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja cancelado o desconto procedido a título de contribuição do \"FUNDO SAÚDE\", condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescri ção das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.092649-1 - ELZIRA ALVES DINIZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PROC ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/99 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120704-4 - CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, CATIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:DIGA O RÉU EM 5 DIAS, ACERCA DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:FLS.131- ANOTE-SE. APÓS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.015262-6 - ZENAIR GONÇALVES, KARLA LUZIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066714-6 - FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068640-2 - JULIO OMENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 361308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.081577-7 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LUIZ PAULO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Providencie o reu a juntada aos presentes autos da inicial doprocesso no. 99.001.096596-9 informando ainda sobre a atual fase de seu andamento no prazo de 15 dias. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.036428-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:fls. 415 - Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115616-5 - DEBORA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:1- fls. 274 - Aguarde-se o pedido de informacoes. 2- Ao MP nos termos da decisao de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.088027-0 - JOADELIO CODECO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1- fls. 203 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2- Cumpra, o cartorio, integralmente o despacho de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.001.178625-8 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002351-6 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Fls. 814 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.109592-4 - ANISIO SOUSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.091472-3 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nao tendo sido requerida a execucao do julgado encontram-se os autos paralisados ha mais de 6 meses, determino o arquivamento provisorio dos autos, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500177-5 (993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAMIA SALLES BAHIENSE (RJ-007410) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 149 com prazo de 10dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1996.001.111055-2 (6058) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X JOELMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Atenda-se ao MP - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.103844-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - Ao contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.103830-7 (5005) - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X FIRMINO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista o teor da certidao do oficial de justica constante a fls. 128 v., determino o levantamento da penhora que recaiu sobre a linha telefonica operacionalizada pela OI eis que nao-titularizada pelo executado. Oficie-se aempresa de telefonia OI informando o teor da presente decisao,em resposta ao oficiodefls. 184. Intime-se por DO o exequente para indicar novos bens a penhora dos quais tenha noticia atualmente. Saliente-se que a execucao permanecera suspensa ate a manifetacao do exequente. inerte o credor por prazo superior a 20 dias, retornem os autos aoarquivo. Segue oficio em resposta as informacoes requeridas pelka presidencia do TJ, em atencao aooficio do TCE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017582-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X MAURO COSTA GUIMARAES Decisão:Defiro a incidencia de multa de 10% e honorarios advocaticios os quais fixo no mesmo percentual sobre o montante exequente. venha planilha incidindo os novos valores. Indique oexequente bens a serem penhorados, eis que naofoi encontrado qualquer quantia depositada nas contas de titularidade do executado, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178027-0 - CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar a pretensao do rito ordinario, eis que inexiste titulo executivo a embasar a presente execucao. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095232-5 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147245-4 - HELOIZA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037963-9 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTIANA TAVES DE CAMPOS Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso de fls. 67. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.042750-0 - GLAURIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADOR DO CONCURSO PUBLICO PARA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131550-1 - GILVAN SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101530-3 - CARLOS ROBERTO STOLTZENBURG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083255-8 - FERNANDA MARTINS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO (RJ-135223)) X COORDENADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ CEPUERJ Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086039-6 - ROSEMIRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176133-0 - JOSÉ CARLOS BENASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA 22 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para retificação do pólo ativo eis que a pretensão deduzida em juízo versa sobre direito de requisição da Defensoria Pública. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179230-1 - AXEL JOB WENDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedidode liminar, determinando que a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062811-6 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr, advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.059041-0 (4143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:1- fls. 653 - Tendoem vista a certidaosupra, devolvo o prazo. 2- fls. 651- Recebo os embargos mas lhes nego provimento eis que ausentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.137938-1 (5588) - ENDALECIO BENJAMIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:aguarde-se no arquivo provisorio o julgamento do recurso interposto pelo autor (431 v.) \r\n\r\nProc. 1999.001.081317-3 - GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:fls. 144 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 1999.001.082662-3 - JARDEL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.128072-5 - SILVIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.016681-9 - HUGO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:fls. 230 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153534-1 - HELIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses, nos termos do art. 475, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069956-3 - MARCOS VINICIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.072401-6 - BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., Codigo de Processo Civil. ... emcaso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 123 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.050037-2 - JOAO ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Certtifique o carotrio acerca do cumprimento do mandado de fls. 176, COM URGENCIA. Apos, retornem conclusos para exame do pedido de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.055578-6 - HERMINIO ALVES TUXI LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1- Reiterem-se os oficiois de fls. 62e 104, com prazode 15 dias para cumprimento. 2- As partes acerca da resposta do oficio de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.103421-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147100-0 - RENATO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.015661-6 - SUELI PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Republicacao da sentenca de fls. 130/132: ... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017994-0 - RODRIGO SARMENTO OSORIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO republicacao da sentenca de fls. 57: ... JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacao do merito nos termos do art. 267 VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacaoda sentenca de fls. 114/116: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.071146-6 - JOSE BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 51 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085350-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.001700-0 - PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.013950-6 - ENY LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.019426-8 - JORGE DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.029238-2 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.090038-2 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090114-3 - SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado forncer cópias da sentença e da apelação para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093725-3 - NEIDE GRANATO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095614-4 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Desentranhem-se fls. 70, bem como fls. 74, eis que tratam-se depecas estranha ao processo. 2- Certifique ocartorio se houve expedicao de mandado debusca e apreensao para o ERJ, conforme determinado as fls. 69. 3- Decisao: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria do Municipio do Rio de Janeiro ... em caso de descumprimento,restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicaode mandadodeconducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059764-8 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180002-4 - JORGE LUIS FABRÍCIO RIBEIRO LANGONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, indefiro a liminar. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026077-0 - HOLLANDINA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027940-7 - HELIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Diga a ré, para comprovar a manutenção da rede elétrica, conforme requerido pelo autor na exordial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.120616-3 - ITAMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Despacho:J. O Detrannao e parte no feito, razao pela qual nao ha como deferir o pedido de oficio. Naverdade, verifica-se aparente ilegitimidade passiva, eis que a pretensao de vistoria deve ser dirigida em face do detran. Ocorre que, ja houve a citacao, razao pela qual nao se pode alterar as partes, semconcordancia do reu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Considerando a discrepancia do valor que se pretende executar (R$ 488.685,07) e aquele fixado na sentenca (100 salarios minimos) esclareca a exequente, atraves de nova planilha o motivo dessa diferenca observando que nao ha nos autos decisao intimando o reu a cumprir a obrigacao de fazer, motivo pelo qual ainda nao incide a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015421-8 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Atenda-se ao MP - especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.160727-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista a CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106590-7 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120213-8 - JAYME LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Expeca-se o precatorio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.082068-1 (4410) - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178200-9 - GEMMA GALGANI DAMASCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 15, naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio,devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178427-4 - JANDIRA ALVES ELIAS, JAQUELINE ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO; ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 32 naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens decarater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio, devidas em funcaododesempenho efetivo de atividasdes especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177812-2 - NELMA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 29 nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendias aos inativas, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nId: 361310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074054-5 - HUDSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076188-0 - ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento da remuneração devida ao autor referente ao mês de março de 2001, atualizado monetariamente e com juros contados da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028181-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015288-0 - MARCOS RODRIGUES BRAGA, LEILA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento do devido pecúlio post mortem aos autores: Marcos Rodrigues Braga e Leila Rodrigues Braga, incidindo correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, e juros moratórios, a contar da citação válida, fixados no percentual de 0,5% ao mês, segundo enunciado n.º 204, da súmula do STJ e artigo 1º F, da Lei n.º 9.494/97.Condeno, ainda, a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos valorados em 10% do valor da causa, na forma dos artigos 20, §4º, do Código de Processo Civil.Duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante artigo 475, I, do Código de Processo Civil e enunciado n.º 423, da súmula do STF, devendo os autos serem remetidos ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088424-5 - MULTIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (PR-022629), Dr(a). CLOVIS BARROS BOTELHO NETO (PR-032840), Dr(a). CLEBER TADEU YAMADA (PR-019012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171719-4 - OSVALDO PALHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109981-0 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS REITERE-SE O OFICIO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2007.001.170649-4 - NILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE G.J., EM FACE DOS VENCIMENTOS DO AUTOR SER SUPERIOR A MÉDIA NACIONAL, CONFORME FL. 30. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070855-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170572-6 - ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018486-0 - LUPORMONT ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO (SP-066614)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116057-0 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 263/303. AO AUTOR. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150823-0 - LUCILIA BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, aplicando, ao caso em exame, o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.127902-7 (5405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ORLANDO GOMES CANAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 229 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031053-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FACTORY INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução, R$ 9.110,96. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130201-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO X ANIBAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$ 510.137,12. Condeno o embargado ao pagamento de despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041235-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDO MINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor executado em R$ 259.542,12. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários e custas.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063339-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da execução. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00, ante a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005144-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da obrigação a que está adstrito o embargante à metade do valor total dos honorários de sucumbência determinados pela sentença exeqüenda. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022464-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X LUIZ AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC e fixo o valor a ser executado em R$ 313.304,58. Condeno a parte embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089208-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, para fixar o valor da obrigação a que está adstrito o embargante à metade do valor total dos honorários de sucumbência determinados pela sentença exeqüenda. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104367-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARGARIDA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar a execução em R$ 81.589,62. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários de advogado.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133951-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDMILSON MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução e, R$ 9.503,73. Condeno o embargado ao pagamento de despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049661-7 - NAZIRA PORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplica-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109218-0 - NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 351 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027079-4 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032718-6 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127714-2 - MARIA ALSIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEIRO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO), GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao Subprefeito da Zona Norte do Município do Rio de Janeiro, de acordo com o art.267, inc.VI, do CPC, face à sua ilegitimidade passiva ad causam., Julgo parcialmente procedente o pedido e concedo a segurança pretendida em relação à Superintendência da Guarda Municipal para assegurar o direito da impetrante de continuar exercendo a sua atividade laborativa até o termo final do prazo da autorização concedida pelo Município do Rio de Janeiro ou até a sua efetiva revogação no juízo de conveniência do referido ente político, devendo a autoridade coatora abster-se de quaisquer atos que interfiram no direito da impetrada nos termos ora declarados. Sem reembolso de custas processuais em razão da gratuidade deferida ao autor. Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137896-7 - ROSANE MARINHO MARTINS, KELLY CRISTINA DE GOES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X DIRETOR DO CENTRO DE PRODUCAO DA UERJ CEPUERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168066-1 - MARIA ELISABETH HARDMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, razão porque extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015601-2 - DANIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em atenção à Súmula nº 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022708-0 - MARCO ANTONIO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em observância à Súmula 512do STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024287-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.032025-0 - GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo, porém, de condená-lo ao pagamento de honorários de advogado, em observância ao Verbete 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041178-4 - ALVARO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060708-3 - REGINALDO GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087458-9 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo determino a baixa nos autos e a sua distribuição para uma das Câmaras Cíveis do Eg. Tribunal de Justiça por força da competência funcional, que não pode ser derrogável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034461-5 - HUDSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107764-5 - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174544-0 - DYNARDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA DETERMINO O PRAZO DE 3 DIAS, PARA OS RÉUS PROVIDENCIAREM A IMPORTAÇÃO DA MEDICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055835-2 (3674) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 226 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091861-0 - IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido em fls. 250. \r\n\r\nProc. 2000.001.120673-0 - IVANI MONTEIRO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA P. PARAISO (PJ-000001) Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Aplica-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o reexame necessário, consoante o art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.052564-7 - YEDDA DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.114830-6 - JOSE CORREIA FILHO, MARIA DO CARMO XAVIER DE ANDRADE, ANDREIA CRISTINA XAVIER DE ANDRADE, KATIA CRISTINA DE ANDRADE VENTURA, LUCIMAR GARCIA SOUSA, MARIA JOANA DA LIRA, MARIA ARLETE FIGUEIRA ABREU, MARIA DA CONCEICAO GUSMAO FERREIRA DE CASTRO, FATIMA ROSARIO PERKLES DE SOUZA, MARIA DO CARMO XAVIER DE ANDRADE, KATIA CRISTINA DE ANDRADE VENTURA, ANDREIA CRISTINA XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.120597-1 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056719-0 - JOSE INOCENCIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.063948-5 - ADELSON LUIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049555-8 - CECILIA BELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064269-5 - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Litisconsorte: MARLENE DAVID SELEM Sentença:Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para obrigar o réu a regularizar a situação do veículo descrito na inicial, através da realização da vistoria anual e conseqüente emissão do certificado de registro, sem o gravame mencionado na petição inicial, bem como para condená-lo ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.077373-0 - LEDA GOMES D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Após a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079117-2 - ADAHIR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Após a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046666-4 - MARCIO AURELIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.133 E APENSO , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053842-0 - ISABELLA MELSERT FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, da seguinte forma:1) CONDENO a parte ré a rever a pensão especial concedida à autora: ISABELLA MELSERT FARIAS, revertendo-se para ela a cota parte de 50% da anterior beneficiária, tendo como parâmetro 100% da remuneração do ocupante atual de cargo de piloto de helicóptero, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores da mesma classe, observado o percentual percebido pelo ex-servidor a título de ATS na época do óbito e2) CONDENO a parte ré ao pagamento dos atrasados, conforme revisão supra referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal das quantias anteriores a maio de 2000, sendo o quantum devido apurado em sede de liquidação. Incide correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, e juros moratórios, a contar da citação válida, fixados no percentual de 0,5% ao mês, segundo enunciado n.º 204, da súmula do STJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.117101-5 - FERNANDO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/163 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007918-0 - CLAUDIO HENRIQUE DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085354-6 - JOSE RICARDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099087-2 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ESTADO DO RIO DE JANEIRO a restituir ao autor os valores descontados dos seus ganhos a título de teto com fundamento na Emenda Constitucional n. 19/1998, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de atualização monetária a contar de cada desconto indevido e juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA, ELIANE JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AS PARTES SOBRE FLS. 71/77, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, APÓS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147298-4 - ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148237-0 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, e o condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o art. 12 da lei nº 1.060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009973-9 - SANDRA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA FORNECER OS UTENSILIOS PLEITEADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO DOS SECRETÁRIOS PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 37, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169902-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A G.J. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171025-4 - DIOGO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174954-7 - RICHARD JORGE DAHER BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE G.J., VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DO I.R.P.F DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174966-3 - PAULO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE G.J., VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR, OU DECLARAÇÃO DO I.R.P.F, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176562-0 - AUSIER MATTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177026-3 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182118-0 - ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam o medicamento descrito, bem como outros remédios de que venha o autor, comprovadamente, a ter necessidade, para o tratamento da mesma doença mencionada, segundo prescrição médica, com prazo de 48 horas para que providencie a importação dos medicamentos.Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora, face aos ganhos por ela comprovados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106513-0 - JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175234-0 - JOAO FRANCISCO FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ALEXANDRO DA SILVA LACERDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.121478-0 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, VI DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176445-7 - RONALDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096684-3 - JUAREZ ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Diante de tudo que foi exposto, bem como nas demais provas constantes dos autos, com base também na posição já pacífica no âmbito do TJRJ e do STJ sobre a questão em tela (precedentes acima mencionados), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Ainda, condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da lei n. 1.060/1950, consoante a gratuidade de justiça deferida (fl. 18). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048335-0 - VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00( cinco mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.159517-7 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o autor nos ônus sucumbenciais face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011295-9 - WALDIR GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento:(i) da quantia de R$ 266,62 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), pelos danos materiais sofridos pelo autor, com juros de mora e correção monetária, a contar da data do pagamento indevido;(ii) da quantia R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais;(iii) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.175322-8 - ROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087721-7 - ADRIANA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora, declarando extinto o presente contrato de mútuo com garantia hipotecária, determinando a devolução do respectivo imóvel pela autora ao réu, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença. A parte ré deverá devolver à autora valor equivalente a metade da importância já paga, corrigida monetariamente.Custas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174258-9 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085047-7 - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) A RIOPREVIDENCIA PARA A INCLUSAO DO PARECER. \r\n\r\nProc. 2003.001.149517-5 - ORESTINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes últimos valorados em 5% do valor da condenação, entendida como o total das prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma dos artigos 20, §4º e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em respeito ao enunciado n.º 111, da súmula do STJ. Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida a parte autora.Duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante artigo 475, I, do Código de Processo Civil e enunciado n.º 423, da súmula do STF, devendo os autos serem remetidos ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025742-4 - MARIA MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 31, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001486-4 - ARTUR EDUARDO COTRIM GUIMARAES, MARICI APARECIDA DE PAULA REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AO DR. PERITO SOBRE FLS.387/396. \r\n\r\nId: 361564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.158773-6 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:2- Defiro a inclusão da ADCON no pólo ativo da presente, uma vez que os argumentos de fls. 332/333 foram por ele respondidos, e os de fls. 374 são impertinentes à ação civil pública de regulamentação específica...Devolvo à ADCON prazo para manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo réu. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130358-2 - MARIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora , por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134991-2 - NELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER/RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084926-9 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081981-5 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o Estado do Rio de Janeiro por sua Procuradoria. Com relação à tutela requerida, entendo que não está comprovada de plano a verossimilhança da alegação inicial, uma vez que a questão nº 23 afigura-se, em juízo de cognição sumária, de acordo com os arts. 65/68 da Lei 443/81 e, da mesma forma, a alínea \"d\" da questão nº 37 não se afigura correta. Indefiro o requerimento liminar. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146438-5 - CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.063166-1 - JOSE CAMPOS XAVIER (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: REINALDO SILVEIRA Despacho:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo (s) para Instância Superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso( s) \r\n\r\nProc. 2005.001.021991-0 - ADIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1- Fls. 145: Atenda-se... 2- À parte ré para apresentação de quesitos, conforme solicitado pelo \"expert\" às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.176016-6 - ANDRÉ LUIS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 40 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.051630-8 - JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132393-9 - MARIO DOS SANTOS NETO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA (republicação) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063568-0 - CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.055135-7 - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Agrarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.152158-0 - JORGE PIRES MARTINS (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando-se a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) J. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.106400-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL( E 7/ C 17 ) (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.070199-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E11/C15), Procurador: PROC. MUN. PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:1- Atenda o Autor ao requerido pelo Município às fls. 162/163... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019095-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X CONSTANCIA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.039544-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X RENATO SEQUEIRA GOUVEIA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.029828-7 (3556) - MARCELO LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:Considerando a interposição de recurso de Agravo para a Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.149010-0 - EVARISTO JOSE ESPINDOLA NETO (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) ao autor pra instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.082077-7 - RICARDO RAMOS DA COSTA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.132777-3 - MARCELO SILVA FELIPPE (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor pra instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.177223-5 - LILIANE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora ou de contracheque recente, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.177454-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A Despacho:Diante da certidão de fls. 178, regularize-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.035610-8 - JOICE FRANCISCA NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Agrarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096844-4 - NAOMI PRATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o noticiado às fls. 47, intime-se a Impetrante para esclarecer se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175591-2 - ANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103303-5 - ADILSON JESUS RODRIGUES (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.099710-0 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.086857-0 - ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Agrarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.091614-0 - ROSALIA MONTEIRO ALVES PEREIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102089-8 - HELIO DA SILVA NASCIMENTO (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora , por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111156-9 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Cosiderando-se a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142107-8 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (E10/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.034451-0 - MARCIA AUGUSTA MORENO DOS SANTOS (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.040169-4 - SERGIO MAURICIO NOGUEIRA DOURADO ( E 14/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.047489-2 - GUILHERME LEITE TODOROV (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JOSÉ VICENTE DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Agrarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081473-3 - JOSE EVANGELISTA DA SILVA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo Autor às fls 95. Nomeio perito Dr Gustavo S.R. Santamaria, tel 2532-5785, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Defiro prazo de 5 dias às partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após a manifestação do Sr Perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos para homologação do valor , atentando-se para a concessão da gratuidade de justiça ao Autor, nesta data verificado o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.081589-0 - CRISTIANO DEROSSI NORONHA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cerificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.099222-2 - ROBERTO FERNANDES GOMES (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Despacho:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo (s) para Instância Superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso( s) \r\n\r\nProc. 2005.001.110963-2 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA ( E15/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Considerando-se a interposição de recurso de Agravo para a Instância Superior, decorridos 30 (trinta) das, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.112842-0 - LUCIA HELENA SILVA NERY DOS SANTOS (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida, para comprovação da alegada dependência econômica do filho (artigo 29 inciso IV da Lei 285/79), uma vez que já foi apresentada prova documental para comprovação do divorcio da Autora do genitor do ex-servidor. Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:20 hs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135457-2 - LUIZ LIMA DE MATTOS (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Considerando a interposição de recurso de Agravo para a Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.137616-6 - PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.015138-2 - DAMIAO PEGURIER REIS (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026494-2 - AVELINO DELECRODE (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060155-7 - ANTONIO REIS DOS SANTOS (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068585-6 - JULIANA DE REZENDE BECKER( E 10/C8) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Decisão:...Assim, determino a juntada da copia do laudo pericial produzido nos autos da ação da ação civil publica n° 2006.001.164480-2 e listagem dos candidatos classificados. Após, dê-se vistas às partes a ao Ministério Publico para parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.068756-7 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando a suspensão da exigibilidade relativa aos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, por ser beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073929-4 - ALEIR DE MEDEIROS (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.099715-5 - GRACE KELLY RAPOSO MORENO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109793-0 - ARTHUR PONTES MENDONCA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.152073-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAS DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Desta forma, devolvo ao réu a possibilidade de manifestar-se em provas, uma vez que a aplicação da lei consumerista e o reconhecimento de vulnerabilidade do consumidor impõem o decreto de inversão do ônus da prova estabelecido no artigo 6º, VIII, CDC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034808-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:...Indefiro, portanto, a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.082554-2 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Diga a parte autora se deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089102-2 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173706-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo da demanda o Iperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.174495-1 - SUELI DE AZEVEDO MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, ou de contracheque recente, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.175187-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. 2- Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175940-1 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.176590-5 - JOEL VASQUES MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...2- Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo da demanda o Iperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.176614-4 - CARUÁ CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.177451-7 - TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas na forma da certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.177636-8 - ROSANE MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...3- Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121675-0 - LUIZ ROBERTO PASSOS (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039544-4 - RENATO SEQUEIRA GOUVEIA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.175029-0 - ALCRELIA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o pólo ativo da demanda a fim de que do mesmo passe a constar o nome daquele que necessita do medicamento, ante o informado às fls. 03 e considrando os documentos de fls. 13/14. Outrossim, o pedido de JG deverá ser instruído com os documentos referentes a esta. \r\n\r\nProc. 2007.001.176798-7 - JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.176820-7 - LUIZ CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116885-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014524-9 - EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. DO EST.) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 15:00 hs. Intimem-se as partes. Requisite-se a testemunha Sergio de Oliveira Machado \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176680-6 - BRUNO CORRÊA MULLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068224-5 - WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ( E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo (s) para Instância Superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso( s) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.069916-8 (4243) - NADIR MARTINS MENDES (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.117733-1 - MARIA DA PENHA DIAS PINHEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora se deseja a integração da lide pelo Previ-Rio. \r\n\r\nProc. 2003.001.087168-2 - IVONE CORDEIRO DE MOURA BATALHA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.093115-0 - CLAUDIA ALMEIDA DE JESUS ( E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.148611-7 - SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA ( E15 / C2 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R.P. REZENDE (PROC. EST.) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando a observância do percental do ATS devido ao ex-servidor à data do óbito, sem evolução posterior. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051579-3 - ANA REGINA DE ALMEIDA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30(trinta ) dias. Findo o prazo,nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129878-9 - LUZIA NOGUEIRA NETTO (E11/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174816-6 - EDILZA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175401-4 - PAULO CÉZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir o Iperj no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.049188-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: (PR EST) RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nId: 361563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.033755-0 - RODRIGO BETHLEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA C.LOPES (RJ-054113), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 432 E 434 PARA INSTRUÇAO DO OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061345-9 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087399-5 - LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1-PETIÇÃO LOCALIZADA; 2- VISTA AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fl. 846, expedindo-se o mandado de pagtº. Após, dê-se baixa e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.181543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007161-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073999-8 - MANOEL DA CONCEICAO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fl. 329/369, bem como para promover a citação em execução por quantia certa do valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Diante do que consta a fl. 125/127, justifique a necessidade da expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153799-0 - MARCOS ANDRE TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS R$ 3,49 EM APCJ, TENDO EM VISTA QUE FORAM DEFERIDOS 2 OFÍCIOS. (FUNPERJ E FUNDPERJ TAMBÉM.) \r\n\r\nProc. 2007.001.047446-0 - WALDEMIRO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078845-4 - ROGERIO NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - fl. 28/30 - Ao réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 257/258, 02 E 12 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000187-6 - TEREZINHA MARIA JESUS CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Diante de todo exposto, declino da minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis onde tramitava o processo para que se assim entender suscitar conflito negativo de competência. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031703-8 - SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Considerando que a ação foi julgada improcedente, os valores depositados pertencem ao autor, razão pela qual indefiro o pedido de levantamento formulado pela CEDAE.2 - Informe o autor se aceita que a CEDAE levante os valores depositados com a dedução de tais valores do saldo devedor que a mesma possui com a CEDAE.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe saldo da conta à disposição do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116757-7 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.À CEDAE sobre os documentos juntos pelo autor à fl. 389/392. Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Diante do certificado, devolva-se as guias presas à contracapa ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125205-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061673-4 - AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.177346-0 - MARIA CRISTINA MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fl.03).2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091743-6 - ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO AUTOR S/ CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079433-8 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR S/ CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046869-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE EMILIA DA CUNHA GOMES), Inventariante: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS(r$ 38,48 NO CAMPO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046632-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JURACY BITTENCOURT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:Digam se há provas a produzir.Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.041357-7 (5727) - EWALDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão:fl. 364 - Não pretende o causídico o fracionamento do valor, mas sim a reserva dos honorários para, quando o cliente vier a receber, os honorários estarem intactos.Contudo, por força da parte final do § 4º do Art. 22 da lei 8.906/94, impende que o autor firme declarção expressa juntamente com o advogado informando se já pagou os honorários ou não. \r\n\r\nProc. 1997.001.069265-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059984-2 (3056) - VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DA S. SERFATY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Decisão:fl. 304/307 - Não pretende o causídico o fracionamento do valor, mas sim a reserva dos honorários para, quando o cliente vier a receber, os honorários estarem intactos.Contudo, por força da parte final do § 4º do Art. 22 da lei 8.906/94, impende que o autor firme declarção expressa juntamente com o advogado informando se já pagou os honorários ou não. \r\n\r\nProc. 1993.001.060377-3 (4489) - JURACY BITTENCOURT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-026067P), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.048494-1 - CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Despacho:Recolhidas as custas apontadas pelo contador. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl.355/356. \r\n\r\nProc. 1998.001.116739-6 - MARIA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134765-2 - BARBARA CRISTINA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Município para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório (fl. 182) em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2003.001.067457-8 - FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122145-2 - NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Ao Município para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório (fl. 124) em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Há de ser feito o desbloqueio de R$ 280.948,05 (fl.635), diante do requerimento de fl.673, deferido à fl.692.Contudo, tal desbloqueio só será efetuado após resposta ao ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.034799-7 - MARIA INEZ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077347-2A - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: FLAVIO MULLER X ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:u por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, retificando-se para o valor de R$ 85.000.00 (oitenta e cinco mil reais).Anote-se e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099101-3 - MARCIA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... razão pela qual deve ser analisada na sentença. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pela CEDAE, declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pela CEDAE e pela autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Defiro a prova oral requerida pela CEDAE e pela parte autora. Venham os róis de testemunhas, com a vinda das provas documental e pericial será designada a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009080-3 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:fl. 352 - Formule o pedido! O artigo da lei não precisa ser informado pois o juízo conhece-os. \r\n\r\nProc. 2003.001.106998-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002033-0 - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108767-5 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004963-3 - SÉRGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.101703-2 - IRAPUÃ RICARDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidae de Justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.128052-7 - PAULO SERGIO PINTO JOVITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecimento de cópia de fl. 78/81, e recolhimento de R$ 3,49 (Cód. Rec. 0711-2 - APCJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2007.001.101439-0 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR S/ CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500075-0 (16334) - MARIA NILZA NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI G. S. TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN (PJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (RJ-050151) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 1994.001.104922-6 (5027) - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (RJ-092271), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A AUTORA PARA INFORMAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093678-5 - REINALDO TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)), FUNDACAO JOAO GOULART, Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:fl. 336 - Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2001.001.061221-0 - CONDOMINIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO FORNECER COPIAS DOS CALCULOS DA EXECUÇÃO E SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.143047-4 - RICARDO NERI AMORIM X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS EXECUTADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.007140-7 - IVO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 323 - Anote-se.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108868-3 - JACINTO MARTHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Conforme se depreende da manifestação de fl. 402/405 a antiga patrona da CEDAE não nega a existência de contrato indicado pelos atuais patronos da CEDAE. Tendo portanto concordado com a claúsula de renuncia dos honrários, indefiro o pedido de levantamento formulado pelos antigos patronos da CEDAE.2 - Manifeste-se a CEDAE para informar se com o depósito de fl. 362 dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138018-7 - CLAUDIO LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069145-0 - PAULO CEZAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MRJ S/ CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005906-0 - MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035289-9 - MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IPERJ PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2004.001.048835-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA TORRES X DETRAN E OUTRO, Procurador: PROC. DO ESTADO: DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO DETRAN-RJ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049386-0 - ARLINDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080729-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 215 A 217 . \r\n\r\nProc. 2004.001.082284-3 - ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090839-7 - CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Esclareça o pedido de execução, considerando que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023259-8 - ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055130-8 - ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060075-7 - ROBSON SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067934-9 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073380-0 - CEDINEI PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100942-0 - LUIZ CARLOS MUNIZ BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICIPIO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115691-9 - HUGO LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154985-1 - RAFAEL MONTEIRO DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007865-4 - SERGIO TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.012717-3 - ELMO PIRES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 63/64 E 66 PARA ISNTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042960-8 - MARCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.061558-1 - EVA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 80 - Dê-se vista a CEDAE. Após ao perito.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por ser necessária maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.078762-8 - RUBENS WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100793-0 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte autora apresentou recurso.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109235-0 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.119859-0 - THALLITA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Diante do certificado, bem como do que consta à fl. 74. Republique-se com as devidas correções. (Sentença de fls. 60/63: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.) (REPUBL) \r\n\r\nProc. 2007.001.000219-7 - NILTON ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005153-6 - ANDREIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062167-5 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1 - fl. 35/36 - Ao autor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.088577-0 - MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.103693-2 - IRENE CASEMIRO DE ALMEIDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.170281-6 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há qualquer prova com a inicial que afaste a presunção de legalidade do ato administrativo atacado.Ademais, os fatos narrados pelo autor dependem de maiores esclarecimentos a serem prestados pelo réu que, ao que tudo indica, trará mais elementos ao deslinde da questão.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência de fumus boni juris.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.176602-8 - NENZON BORGES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175034-3 - MOACIR EDNALDO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.090059-1 - JOSE CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 270/271 - Anote-se.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.115878-3 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114766-7 - RONALDO PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124496-0 - ABILIO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053792-0 - MARIA HELENA SOARES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - Oficie-se, novamente a PMERJ para que atenda a parte final da promoção de fl. 283.2 - fl. 287/353 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166599-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pela parte autora, com a vinda da prova documental será designada a AIJ.Ao Município sobre os documentos juntos pelo autor, bem como para querendo apresentar rol de testemunhas para ser ouvida na AIJ a ser designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163363-4 - GETRUDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida pelo réu, até o julgamento da ação penal que tramita no juízo da 3ª Vara Criminal.Com efeito, conforme salientado pelo M.P. à fl. 135/136 que adoto como razões de decidir, o julgamento da presente demanda depende de julgamento da ação que tramita no juízo criminal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086623-4 - MONICA GORITO ADRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Ao autor par cumprir o determinado à fl. 44, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054518-3 (3046) - ESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CAVALIERI, Inventariante: ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-002536), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Renumere-se o feito, a partir de fl. 430.2 - Diante da manifestação do IPERJ ao Ao Setor de Conferência de Cálculos.3 - Diante do depósito de fl. 425/426, esclareça o exequente o pedido de sequestro da importância.4 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.118745-0 - VERA LUCIA PIRES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.133204-9 - DEISE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 59, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - fl. 62/64 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171087-4 - NORMA IGNACIO DE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor (fl.17),está desatualizado, data de 2005.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor(PMERJ) para que sejam prestadas as seguintes informações:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data da sua aposentadoria;c)- data do seu falecimento;d)- cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior ao seu falecimento;e)- valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171391-7 - MARLI CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as seguintes informações:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data da sua aposentadoria;c)- data do seu falecimento;d)- cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior ao seu falecimento;e)- valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fl.02) \r\n\r\nProc. 2007.001.177644-7 - ROSA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:... Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão às autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 32, excetuado os valores relativos aos triênios e o auxílio moradia.Quanto aos triênios estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro nos autos se o valor ora apresentado foi calculado deste modo e quanto ao auxílio moradia este possui natureza personalíssima.Intimem-se, anexando cópia de fls. 32Cite-se.Defiro gratuidade de justiça (fl.03). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037735-1 - MARIA MAGDALENA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - fl. 52/54 - Às partes.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174338-7 - SUELY ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as seguintes informações:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data da sua aposentadoria;c)- data do seu falecimento;d)- cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior ao seu falecimento;e)- valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fl.02) \r\n\r\nProc. 2007.001.174355-7 - MARLENE JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as seguintes informações:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data da sua aposentadoria;c)- data do seu falecimento;d)- cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior ao seu falecimento;e)- valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fl.02) \r\n\r\nId: 361565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057512-4 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05,intime-se o devedor pelo DO,na pessoa de seu patrono para o cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148253-1 - ALAN CARLOS DA SILVA, DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005928-6 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013069-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X WALDECI DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Decisão:Tendo em vista que não foi constituído advogado pela parte ré, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061571-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) REPUBLICAÇÃO:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante indicado pelo Estado do Rio de Janeiro na planilha à fl. 05, totalizando R$ 55.974,79, correspondentes 34.877,4328 UFIR's/RJ. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.164990-5 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, METAL SOL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X Inventariante: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA) BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 2ª Embargante.Venha o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No que concerne à 1ª Embargante, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011544-9 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Frederico de Cravalho Roeder - tel: 2535-0402, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.027545-3 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor com os acréscimos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.046237-0 - ANA RITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000001)), ISABEL LINO DOS SANTOS, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102248-2 - SILVIA APARECIDA MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.143 pelos seus próprios fundamentos.2)Ao agravado para contra-razões.3)Cumpra-se a parte final de fls.143, intimando o perito para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.132568-5 - EDUARDO RAMOS DOS REIS, JOSE COLE DOS SANTOS FILHO, RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072491-6 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125725-0 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DANIEL NILSON RIBEIRO Decisão:Compulsando os presentes autos e as cópias de fls. 33/40 referentes aos autos n. 2003.001134496-3, verifico a inexistência de prevenção, eis que este último se encontra com sentença proferida. Assim sendo, à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.101938-7 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 280/291. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.037113-2 - LUCIA HELENA VENERE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077979-4 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094854-3 - GUILHERME FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165217-3 - MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA REPUBLICAÇÃO: 1) Suspendo o feito em relação à impetrante Eliana Maria Perlingeiro Rocha, na forma do art. 265, I, do C.P.C., diante da certidão de óbito à fl. 169.2) Certifique o cartório se foram recolhidas as custas para habilitação.3) Ao IPERJ e ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre o pedido de habilitação.4) Traslade-se cópia da petição de fls. 79 para o processo nº 2006.001.165311-6, desapensem-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086235-6 - LUIZ ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Ao Impetrado, sobre fls. 37.Renove-se o ofício de fls.33, COM URGÊNCIA, fazendo constar os dados referentes ao Renavam, chassi e placa do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124629-0 - SOOL TUR TRANSPORTE LTDA, MÁRCIO GARCEZ MOREIRA, CLÁUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA. Autue-se corretamente.2)Atribua-se o valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.152987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 176 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, eis que o levantamento foi autorizado expressamente na sentença de fls. 167/172, que restou irrecorrida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.150876-7 - VERA LUCIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165896-7 - JEANDOVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078636-8 - TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.046852-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Litisconsorte: MARIA DA GLÓRIA COSTA), Litisconsorte: CESAR LUIZ DA COSTA GOMES, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Justifique a autora a necessidade da produção da prova oral. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087162-3 - MONICA GONCALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 99/100: anote-se.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089885-9 - LIDIONEZA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/135 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, e no duplo efeito quanto aos demais pedidos.Ao Apelado.Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: desentranhe-se fls. 144, juntando-se aos autos da Carta de Sentença já extraída às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.026206-4 - AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO Decisão:1)Diante da certidão de fls. 98, deixo de apreciar os embargos de declaração posto que apresentados a destempo.2)Cumpra-se o 2º e 3º parágrafos da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.098461-6 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162756-7 - DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público.( Despacho de fls.317) \r\n\r\nProc. 2007.001.019966-7 - CARLOS ROBERTO LUCENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROC; MRJ (PE-000067)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000065) Despacho:1- Observe o cartório que o agravo foi interposto em sua forma RETIDA, não havendo, pois, de se comprovar o disposto no art. 526, do CPC, devendo, entretanto, ser certificada a sua tempestividade. Regularize-se, ainda, a certidão de fls. 52 no que se refere à ausência de contestação pelo MRJ, eis que esta foi apresentada às fls. 28/37.2- Em réplica, devendo o autor se manifestar sobre a resposta ao ofício às fls. 50/51.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028213-3 - JULIANA DO COUTO LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:1- Fls. 94: restaure-se a distribuição, eis que a baixa não foi determinada por este Juízo.2- Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 77), informem as partes acerca de seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099101-6 - ITALO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099621-0 - RENALDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 33/47, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174828-2 - OLGA MARIA BRUNO HAUAJI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135007-6 - LIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão às fls. 30, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Diante do alegado pela Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Expeça-se mandado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040995-9 - JUSSARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046361-9 - LY ANDREA DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão.2) Remetam-se os autos ao MP por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061401-4 - KAROLAYNE DA COSTA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MRJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.133582-2 - EDSON DOS PASOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Inicialmente, regularizem-se as procurações de fls. 10/13, visto que não estão datadas e a de fls. 11 sequer está assinada. Junte-se, ainda, cópia da CI dos autores e CPF, bem como comprovante de residência. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032079-1 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 24: observe o cartório que a representação processual do Autor se encontra regular, tendo em vista o substabelecimento de fls. 11.2- Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094988-5 - VANIA DANTAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS. 289/308. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.020972-9 - VANIA LEMOS BATISTA DA SILVA, WANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA, Assistente: ALICE DA SILVA LEMOS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1)Renove-se fls. 159, com urgência.2) Fls. 161/164: desentranhe-se e devolva-se, eis que a Requerente não é parte do processo, nem mesmo assistente, seja simplesou litisconsorcial, somente assistindo suas filhas menores, autoras no ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040625-6 - ANA LUCIA VILARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051503-3 - VERA LUCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I.(FLS. 55) \r\n\r\nProc. 2006.001.106967-3 - ADRIANA LOPES MARQUES, LEA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 133/138, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.126268-0 - GUIDO CHAGAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146566-9 - NADIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Decisão:Recebo os recursos de fls. 56/71 e 72/74 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela.Aos Apelados.Após, ao MP.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 361566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143661-0 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:A manifestação da executada às fls. 13 e ss mostra-se incabível, considerando que a diligência deprecada, nos termos da decisão de fls. 03 é a citação, penhora e designação de leilão, se for o caso. Desta forma, indefiro o requerido pela executada e determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 11vº, com a penhora de bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001916-0 - MAKAKAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:APÓS, À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059831-3 - ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670), Dr(a). ADRIAN LOPES RIBEIRO (RJ-131477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.068979-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. Ao embargado para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169705-5 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-095870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169714-6 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E ESPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o embargante para comprovar, no prazo de 72 horas, a realização dos depósitos referentes à penhora de renda, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169810-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Embargante para emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa ao objetivo almejado, ou seja, o valor da CDA que pretende anular na data da oposição dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169823-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170028-5 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para emendar a inicial(...)atribuir à causa o valor do CDA que pretende anular na data da oposição dos Embargos(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.170032-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária e a representação processual(...)Caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.170045-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para emendar a inicial(...)bem como regularizar o recolhimento das custas e eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.172635-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o embargante para regularizar a garantia do juízo, sob pena de não recebimento dos Embargos.Em relação ao valor da causa, este deverá corresponder, no presente caso, ao valor do auto de infração que pretende anular.Desta forma, regularize a garantia do juízo e adeque o valor da causa, emendando a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103078-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Junte-se cópia da sentença nos autos da execução fiscal e proceda o desapensamento dos autos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.155257-6 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.155429-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ao embargante para complementar o depósito referente à garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.094176-9 - BAR E MERCEARIA PAUTILIA LTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito meramente devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.096649-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito meramente devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.096831-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto(...)a legislação processual pátria determina expressamente que o recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (...)Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105179-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a sentença de fls. pelos seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de Apelação no seu efeito meramente devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.106913-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face as alegações trazidas pela embargante, verifico que, no caso vertente, não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC.Ademais, em caso como esse dos autos, a legislação processual pátria determina expressamente que o recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (artigo 520, inciso V, do CPC). Cumpre destacar, ainda, o disposto na Súmula 317 do STJ, a qual me filio e transcrevo: \"É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos\".Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106957-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito meramente devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.106986-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111382-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Inexistindo condenação em honorários sucumbenciais, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária devidas(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040288-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.100659-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 61.2. Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.103814-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.111481-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 70 na íntegra. Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.111563-7 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.111903-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada;2. Fls. 78/80: Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.001.113833-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial,(...)devendo regularizar o valor da causa para que conste como tal o valor da CDA(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.135123-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face as alegações trazidas pela embargante, verifico que, no caso vertente, não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC.Ademais, em caso como esse dos autos, a legislação processual pátria determina expressamente que o recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (artigo 520, inciso V, do CPC). Cumpre destacar, ainda, o disposto na Súmula 317 do STJ, a qual me filio e transcrevo: \"É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos\".Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.002.166-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.425-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA ( DR RUY CARDOSO VASQUES, OAB/RJ. 73.154). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.002.141-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DRª ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ, OAB/RJ. 108.511-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.320-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.878-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO: promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.425-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA ( DR RUY CARDOSO VASQUES, OAB/RJ. 73.154). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.425-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA ( DR RUY CARDOSO VASQUES, OAB/RJ. 73.154). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.869-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO:...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.002.341-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.702-4 - ERJ ( PG - 5 ) X PATRICIA LIMA CARVALHO ( DRª MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, OAB/RJ. 116.758). Ao executado sobre fls. 26 (Sentença). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.367-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DRª ANDREA CRISTINA SIRENA, OAB/RJ. 117.571). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.825-5 - ERJ ( PG - 5 ) X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ( DR MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, OAB/RJ. 73.980).DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.058-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.185-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.980-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.958-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.287-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.111-9 - ERJ ( PG - 5 ) X MARIA BONITA CONFECCOES LTDA ( DR NERIVALDO LIRA ALVES, OAB/RJ. 111.386). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.293-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-98/000.928-6 - ERJ ( PG - 5 ) X APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ( DR LUIZ DEVEZAS, OAB/RJ. 57.839). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-98/000.928-6 - ERJ ( PG - 5 ) X APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ( DR LUIZ DEVEZAS, OAB/RJ. 57.839). Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao Apelado.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.969-6 - ERJ ( PG - 5 ) X VESPER S/A ( DRª PATRÍCIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.002.166-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.041-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.526-7 - ERJ ( PG - 5 ) X NEW COOK RESTAURANTES LTDA ( DRª REBECA DA MOURA DA PALMA LOUZADA, OAB/RJ. 102.496). DECISÃO: Reconsidero as decisões de fls. 08 e 13, eis que inválida a citação, na medida em que o mandado de fls. 07 não foi subscrito por preposto do executado...Intime-se o executado ...para, no prazo legal, pagar a dívida ou garantir a execução... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.240-9 - ERJ ( PG - 5 ) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ( DR RENATO CÔRTES NETO, OAB/RJ. 92.120). DECISÃO: Comprove o executado a data em que o exeqüente foi intimado da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito em questão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.065-0 - ERJ ( PG - 5 ) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ( DRª TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA, OAB/RJ. 77.752). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.500-0 - ERJ ( PG - 5 ) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ( DRª SIMONE MOTA GARCIA, OAB/RJ. 65.657). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.111-9 - ERJ ( PG - 5 ) X MARIA BONITA CONFECCOES LTDA ( DR NERIVALDO LIRA ALVES, OAB/RJ. 111.386). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.969-6 - ERJ ( PG - 5 ) X VESPER S/A ( DRª PATRÍCIA CORDOVIL ANTONINI, OAB/RJ. 78.099). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.993-5 - ERJ ( PG - 5 ) X MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA ( DR ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, OAB/RJ.55.419). DECISÃO:...cumpra-se a decisão de fls.25. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.000.559-4 - ERJ ( PG - 5 ) X ZARA BRASIL LTDA ( DR FLÁVIO EL-AMME PARANHOS, OAB/RJ. 104.806). Ao executado sobre cálculos de fls. 51-53. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.102-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a conar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.287-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.002.340-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimetno de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - 2003/100.000.648-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.316-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.869-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO:...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.126620-6 - SCULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. Ao(s) apelado(s). COM OU SEM REPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.013493-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083545-3 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (RJ-126326)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO PELO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136219-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149217-0 - A C DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002787-0 - RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016714-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:JUNTE-SE O MANDADO DE FLS. 63 DEVIDAMENTE CUMPRIDO FLS. 70: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048056-3 - POSTO DE GASOLINA SÃO SEBASTIÃO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 44: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148742-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 216/217: O DEPÓSITO, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEVE SER INTEGRAL...LOGO, CONSIDERANDO CONSTITUIR OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA O PAGAMENTO DOS JUROS...ISTO POSTO, VENHA O DEPÓSITO DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS ACESSÓRIAS A FIM DE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134381-4 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ARAUJO LACERDA (RJ-012156)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO ALEGADO. CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084387-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.141219-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028522-7 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A PENHORA ON LINE JÁ FOI REALIZADA E RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA O ESTADO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.036850-2 - USICAFE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03)[] Decisão:Fls. 608: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1996.001.100011-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE NOVO PRECATÓRIO, DEVENDO SER OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ATO NORMATIVO Nº 01/2002, CONSTANDO O NOME DAS PARTES BENEFICIÁRIAS: CPF OU CNPJ, BEM COMO OS VALORES A SEREM PAGOS A CADA UMA DELAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002248-8 - COPACABANA SUL HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083977-8 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 520 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109072-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH E CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.109073-0 - MAMMA ROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DI PIETRO SALVATORE (RJ-012714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156875-7 - JW GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.004203-1 - BICÃO POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168611-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estas razões, indefiro o pedido liminar. Ao autor para regularizar os documentos que instruem a inicial. Após, caso regularizado, cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.174028-1 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 1306/1314: ao Estado sobre os novos documentos.2. Após, retornem ao Ministério Público para parecer final, eis que as partes já se manifestaram em provas (fls. 228 e 229/231), já tendo a autora, inclusive, produzido as provas documentais requeridas (fls. 287/443 e 449/1292). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 106. APÓS, SE REGULARIZADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169329-3 - CERAMICA MARAJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA,..Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado e pela concessionária de energia, servindo a cópia como ofícios. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MAARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO PARQUET NA PARTE FINAL DE SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 91, DANDO-SE VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.004350-9 - AJAX EQUIPAMENTOS MAGNETERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.029119-1 - ARY LEMGRUBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X DIRETOR DA 3 CIRETRAN NOVA FRIBURGO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. APÓS, CASO DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.128560-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DE INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007029-4 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.025606-7 - EMPRESA BRASILIEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL AGENCIA BONSUCESSO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:1. Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do acórdão.2. Após, defiro vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Estado. Decorridos 30 dias após o prazo deferido e não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060299-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068519-2 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024062-0 - EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2. SEGUE OFÍCIO AO TJRJ. 3. ABRA-SE VISTA À PGE PARA IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037665-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO CAIUBY (SP-088368)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 0007 DEF SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO ÀS FLS. 137, O DEPÓSITO RECURSAL FOI AFASTADO COMO EXIGÊNCIA RECURSAL. DESTA FORMA, ESCLAREÇA A IMPETRANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 242/262. \r\n\r\nProc. 2007.001.044309-8 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO ÀS FLS. 137, O DEPÓSITO RECURSAL FOI AFASTADO COMO EXIGÊNCIA RECURSAL. DESTA FORMA, ESCLAREÇA A IMPETRANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.046269-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO ÀS FLS. 190, O DEPÓSITO RECURSAL FOI AFASTADO COMO EXIGÊNCIA RECURSAL. DESTA FORMA ESCLAREÇA O IMPETRANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.047271-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ESCLAREÇA A IMPETRANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 225, FACE AO CONSTANTE NO PEDIDO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.047393-5 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FACE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO ÀS FLS. 140, O DEPÓSITO RECURSAL FOI AFASTADO COMO EXIGÊNCIA RECURSAL. DESTA FORMA, ESCLAREÇA A IMPETRANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.051293-0 - KRAFT FOODS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP-141206)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.110617-0 - UNIVERSAL TELECON S A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:À IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.105165-7 - INTERAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095085-1 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. APÓS, CASO DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136225-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076446-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH E CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.128525-2 - FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Ao Estado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154805-7 - COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087584-0 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108027-9 - LAGOON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045477-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ACOLHO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106661-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se os autores para a regularização da taxa judiciária no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167451-1 - POSTO ITAJURU DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA...Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado e pela concessionária de energia, servindo a cópia como ofícios. Ao autor para regularizar o recolhimento das custas devidas. Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nId: 361312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126035-4 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.000569-5 (19851200089416) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PAULO JOAO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.001897-2 (19921200001121) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ULTRATEC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.120.001638-8 (19961200006103) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Intime-se da penhora, caso ainda não o tenha sido feito. \r\n\r\nProc. 1999.120.033049-1 (19991200063889) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) Decisão:Isto posto, ACOLHO a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos a TIP e TCLLP e IPTU ( exercício de 1996 ) apenas que excederem à respectiva alíquota mínima. Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.120.029070-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.035389-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.120.002549-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X OLGA S C DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.039030-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SALOMAO ABOOD Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.015420-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RAIMUNDO DE SOUZA MOURA, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI - DEFENSORA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.017079-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE MANUEL LANDEIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 79, item VI.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.025590-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.026019-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IGREJA BATISTA C DOS AFONSOS BENF (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.026300-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOSPITAL DA V O TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a exceção em razão da perda do objeto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.026669-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.075999-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PROMON - ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045849-0 - EDSON VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC casa letra (e) jc \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.139260-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO, \r\n\r\nQuebra ' Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.120.022569-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ALEXANDRE PONTES LEBREA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.028241-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.120.092030-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GUANABARA PALACE HOTEL S A Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 2002.120.099430-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE Despacho:Intime-se o excipiente para que:1. Regularize sua representação;2. Comprove seu interesse no feito.Sem prejuízo, ao cartório para que certifique quanto à citação. \r\n\r\nProc. 2005.120.038760-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.046050-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.049669-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.051519-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GILBERTO ALEVATO Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.009309-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER Despacho:Às partes quanto à promoção do MP (...) \r\n\r\nProc. 2006.120.048910-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FRANCISCO ADAO GOMES BENF Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.053910-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NEUSA MOREIRA DE SALS Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.080040-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CAHE DROG E PERF LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.097619-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X I MATRIZ EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.101209-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GURILANDIA CLUB INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.106720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS SA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.108000-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FUNDACAO CESGRANRIO CEN SEL CAND AO ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 361518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047967-6 - TNL PCS S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para reduzir o valor da multa aplicada nos autos do processo administrativo, fixando-a em 8.000 (oito mil) UFIR/RJ, condenando a ré a devolver o valor pago a maior corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. PRI. Submeto a sentença ao reexame obrigatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112037-2 - LUIZ ANTONIO ARAUJO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período compreendido entre 29 de outubro de 2002 a 13 de março de 2003, corrigidas monetariamente a partir da data da reforma, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.061025-2A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: MAURICIO RODOVALHO (PGMDC) X ESMERALDA DE MOURA SANTOS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do insumo para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066789-1 - ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033977-2 - CLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEICAO(MANDADO DE SEGURANÇA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUERITOS ESP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acordão de fls. 136/142, remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177276-4 - CARLOS ROBERTO LIBERATO M/S D- 03 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151490-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177503-0 - ARTHUR DE MACEDO SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. ... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.064024-1 - ALICE DE OLIVEIRA NATARIO COIMBRA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B.NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.090569-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período compreendido entre 29 de outubro de 2002 a 13 de março de 2003, corrigidas monetariamente a partir da data da reforma do Autor ( 12 de março de 2003), com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação, observando o tempo de serviço efetivamente prestado à Corporação para contagem dos triênios. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MERY LANE FERREIRA DA SILVA), EMERSON FERREIRA DA SILVA), WILLIAM FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 495: Recebo a emenda à inicial. Citem-se os réus. Expeça-se carta precqtória, se for o caso.Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão dos réus.Providencie a parte autora o fornecimento das cópias necessárias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158874-4 - FRETER PICO CARDOSO DE ARAÚJO (AC-09) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 44/149, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000259-8 - MARCELO TRINDADE NASCIMENTO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE FL.28 \r\n\r\nProc. 2007.001.025443-5 - RAFAEL MATOS MACHADO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083095-1 - FLORIPES GONÇALVES CABRAL E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE JUNTEI AS FLS 09/10 NA EXORDIAL, RENUMERANDO A PARTIR DAS FLS 10 NESTA DATA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO REU SOBRE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.120884-6 - AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se o Sr. Presidente do DETRAN solicitando o envio de cópia integral do procediemnto administrativo de renovação de CNH do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.149330-9 - MARGARETE DE MATTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, ou se já se encontra suspenso, que restabeleça o serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2.Fl. 14: Recebo a emenda à inicial. 3. DEFIRO JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175789-1 - ISAURA FAILDE DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A) ... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa, observando o disposto no art. 259 do CPC, para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. B) Venha receituário médico expedido por médico integrante da rede pública de saúde. C) .... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se.Aguarde-se a emenda da inicial para efetuar a citação dos réus.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178417-1 - JOSE ANTONIO DOMINGUES PALHARES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Informe a parte autora um numero de telefone para contato.... 2)Venha receituário médico expedido por médico integrante da rede pública de saúde.... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Recolha-se eventual diferença de custas e taxa judiciária... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054904-3 - OSVALDO DA SILVA ROSA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.160211-0 - ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES (AC-08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTIO WALDEMBURGO=PGE= Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 68, perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061025-2 - ESMERALDA DE MOURA SANTOS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MAURICIO RODOVALHO (PGMDC) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município de Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento das fraldas indicadas na inicial, bem como outros insumos de que a parte Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica atualizada com o prazo máximo de 06 (seis) meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177403-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE B/C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 .... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. 2. Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030467-0 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SEBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 88/190, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.115898-0 - GERALDO MARINS PEIXOTO D/C06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173755-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST.R. JANEIRO-RIOPREVIDENCIA D/C 03 X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ESPÓLIO CATARINA NARCISA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 73 e 79, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.111451-4 - ILCA MOURA DE LIMA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.91/102. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030209-0 - REGINA MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124215-5 - JANETE BATISTA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/97 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 361589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9222 RAFAEL DOS SANTOS ALCEBÍADES \r\n\r\nR.G.: 22210176-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9223 ROMILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261459-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9224 ÉLVIO MORAES \r\n\r\nR.G.: 04189130-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9225 ALEX RANGEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20565312-4 \r\n\r\nNº: 9226 CARLOS ALBERTO LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10609433-7 \r\n\r\nNº: 9227 CLARICE BARCELOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03795341-1 \r\n\r\nNº: 9228 CLAUDIO MOURA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08480873-2 \r\n\r\nNº: 9229 DANILO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12823931-6 \r\n\r\nNº: 9230 FELIPE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 22205370-4 \r\n\r\nNº: 9231 JORGE DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13459291-4 \r\n\r\nNº: 9232 JOSE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22474679-2 \r\n\r\nNº: 9233 JOSE VILMAR DE ARAUJO LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 09432365-6 \r\n\r\nNº: 9234 JULIO CESAR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22255794-4 \r\n\r\nNº: 9235 LEANDRO DAMASCENO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12158821-4 \r\n\r\nNº: 9236 LEANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13183939-1 \r\n\r\nNº: 9237 LUCIANO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11992921-4 \r\n\r\nNº: 9238 MARCOS ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07957353-1 \r\n\r\nNº: 9239 MAXIMILIANO CANUTO \r\n\r\nR.G.: 22212451-3 \r\n\r\nNº: 9240 MICHAEL VICENTE DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 12432519-2 \r\n\r\nNº: 9241 MICHEL JACKSON FARIA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12683248-4 \r\n\r\nNº: 9242 NELSON GLORIA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07559246-9 \r\n\r\nNº: 9243 RAFAEL LEAL PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13282583-7 \r\n\r\nNº: 9244 REINALDO GILARDE \r\n\r\nR.G.: 23955751-5 \r\n\r\nNº: 9245 SÉRGIO DE BARROS AMORIM \r\n\r\nR.G.: 10133631-1 \r\n\r\nNº: 9246 WILLIAN ANTUNES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11385840-1 \r\n\r\nNº: 9247 ÉRICO GOMES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20204643-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9248 MOISÉS ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10964704-0 \r\n\r\nNº: 9249 RICARDO DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20792676-7 \r\n\r\nNº: 9250 VITOR SANTOS CARLOS \r\n\r\nR.G.: 20268156-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 361296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1553 ALUISIO DE ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07418766-7 (5745) \r\n\r\nNº: 1554 ANDERSON FERNANDES DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10427528-4 (5746) \r\n\r\nNº: 1555 GABRIEL SÁ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11417688-6 (5749) \r\n\r\nNº: 1556 LUIZ ANDRE DOMINGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10095447-8 (5751) \r\n\r\nNº: 1557 MARCOS COSTA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09382945-5 (5750) \r\n\r\nNº: 1558 RENATO DA SILVA OLIMPIO \r\n\r\nR.G.: 13451465-2 (5747) \r\n\r\nNº: 1559 SIDNEY FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10761097-4 (5748) \r\n\r\nNº: 1560 VALDEMIR NASCIMENTO ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 10882797-3 (5765) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1561 JAILSON SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11370087-6 (3785) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 361300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 178, § 3º do CPM - Fuga de preso - forma qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.146073-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA E OUTRO Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 07/01/2008, às 14:30 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ...\" \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão:\"... Designo o dia 24/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146449-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO DE CASTRO PINHO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104831-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO X MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS Pelo MM Juiz de Direito, foi determinado ao Cartório que seja expedida Carta Precatória a Comarca de São Gonçalo, para oitiva das testemunhas que residem nesta cidade, bem como designado o dia 15/01/2008 às 13:00 horas, para a oitiva do Chefe da Segunda Seção do 7º BPM... \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA), FLAVIO LUIZ DE SOUZA), ITALO PEREIRA CAMPOS), ABENOR MACHADO FURTADO), MARCELO DA SILVA CONCEICAO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES), ALEXANDRE DUARTE SILVA PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi deferido o requerido pelo Ministério Público, haja vista o teor da Certidão de fls. 4.259, salientando que deverá os respectivos Mandados de Intimação, serem entregues ao Oficial de Justiça, com antecedência, para que esta possa envi-dar todos os esforços necessários, no sentido de localizar as testemunhas e intimá-las pessoalmente para comparecerem a audiência, que fica designada para a data de 17/01/2008, às 13 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Inti-mados os presentes. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.005334-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RONALDO MIGUEL RIBEIRO, JOSAFA TORRES DA LUZ, ALAN DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, sobre a informação de fls. 367/369. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.067310-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CLAUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA SGT.PM.RG.41.193 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALDO PORTUGAL BARBOSA FILHO SD.PM.RG.70.538, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), DONATO FELIPE XAVIER SD.PM.RG.70.872, Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)), SERGIO CARREIRA SD.PM.RG. 61.491, Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Pelo MM Juiz de Direito foi inicilamente homologado a desistência requerida pela Defesa do 2º acusado, bem como determino que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que se manifestem em alegações finais... \r\n\r\nProc. 2007.001.055141-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FÁBIO SOARES CUNHA SD.PM.RG. 70.374 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:\"... mantenho a custódia do acusado, ... dê-se vista às Partes para apresentação dos respectivos quesitos a serem respondidos pela testemunha, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.112678-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JEFERSON DA SILVA ODILON Decisão:\"... seja o presente feito retirado de pauta, ficando, desde já, redesignada a audiência para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153557-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AFRODÍSIO FERREIRA LIMA FILHO E OUTRO As partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação; Art. 334 do CPM - Patrocínio indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.000312-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X RICHARDSON SILVA), CLAUDIO FRANCO AZEVEDO Despacho:Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.139480-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA 2º SGT.PM.RG.38.462) As partes em alegações finais \r\n\r\nId: 361582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/11/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.037805-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ-051677, Dr(a) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ-129098) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIBERNON MACIEL ARAUJO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : ADIB JASMIN (Dr(a) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ-003545, Dr(a) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ-134708) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOPES CARVALHO (Dr(a) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ-122172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : IRINETI JARDIM COLARES (Dr(a) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ-030698, Dr(a) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ-104206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDILBERTO DE SANT'ANNA OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILDA FREITAS DOS REIS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA PACHECO SOBRINHO (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VONILCIO GOMES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ-090530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAINA KARLA ROIFFE CORREA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765, Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : TIM S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ-086275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ANTONIO COELHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA GÓES GUERRA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE NORIVAL ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA CIBERE CORREA SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA SOARES PEREIRA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU (Dr(a) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ-097500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ORLINDA MARTINS BRAGA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBERTO ALVES BARROS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.054873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO POLICARPO FERREIRA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : PRISCILA SOARES SABBADINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETH DE ARAUJO PINTO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA LARANJEIRA PINTO (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ-093755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MARIANO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNIL ARAÚJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GELSON TEIXEIRA TELES (Dr(a) Jorge de Oliveira - OAB RJ-051705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE ILONI STAREC (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CEZAR RODRIGUES (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDERANO PRATTI DA SILVA (Dr(a) Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ-070095) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO MARÇAL ROSA (Dr(a) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ-098395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL SCHANAIDER (Dr(a) Maria Madalena Guedes - OAB RJ-091009, Dr(a) José Lucas Pereira - OAB RJ-041312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JAQUES DE CARVALHO CHOTE (Dr(a) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ-128280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : 5 À SEC IPANEMA (Dr(a) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ-112604) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA ZACHARIAS (Dr(a) Maria Florencia Vidal - OAB RJ-124608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RA PREVENTION GINASTICA LABORAL LTDA ME (Dr(a) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ-062573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZEDETE FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ-116127) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BARCELLOS QUINTAO (Dr(a) Natalia Benenti - OAB RJ-130777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ-004469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DA GUERRA LIMA (Dr(a) Rafael Campos Giro - OAB RJ-118696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO LUIZ GUTH (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PASTELARIA À BRASILEIRA (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALÉRIA DOS SANTOS ARANTES (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SUELI RESENDE ARAÚJO (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ-108600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO NAZÁRIO DA SILVA (Dr(a) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ-101860) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTADORA LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MONTEIRO (Dr(a) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ-119081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ESPÍNDOLA DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO SHOPPING (Dr(a) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ-015535) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA RANGEL (Dr(a) Santino Ceraldi - OAB RJ-041339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JORGEDYR SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ-128861) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR RICARDO CHAVES (Dr(a) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ-105386) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ-001542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINO GUEDES VIEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA NOBRE LOPES (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : PKK CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Dr(a) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ-020464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PINHO DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ-090331) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CET-RIO (Dr(a) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ-125230) \r\n\r\nRecorrido : EDITH MARIA COUTO PERRET (Dr(a) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ-100108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMOVEIS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RODRIGUES GOUVEIA (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSE DA SILVA (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377, Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIS FONTES (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVALDETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : ITAGUAÍ SHOPPING (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁCIA DA SILVA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DOS SANTOS ANTUNES (Dr(a) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ-085377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : AUTONAUTICA-PEÇAS MATERIAIS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Dr(a) Daniele Pinto Braga - OAB RJ-102848) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PACHECO MONTEIRO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.056747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S. A. (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FELIX (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILTON CORDIBELLI TELLES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DEFAVERI DO CARMO E SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA LOIOLA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Luiz Lima dos Santos - OAB RJ-130321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CANDIDO DE MELO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CANDIDO DE MELO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉLIA MARIA WOLF VON ARCOSY (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DORVAL BAIAO GUEDES (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA DAURA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ-084449) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MACIEL (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR LTDA. (Dr(a) Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ-141270) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAURICIO CLEMENTE \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.045729-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIVALDO ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS S. A. (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES DE BARROS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DE QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELEMY DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUETH FORMATURAS//CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA-ME (Dr(a) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ-096439) \r\n\r\nRecorrido : CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ-138280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA CABRAL GUIMARÃES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMAS DE TELAVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RB 12 CELULAR (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LOPES (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE ANDRADE MAIA OSÓRIO e outros (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : LENI MENEZES SANTANA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEZI COUTINHO (Dr(a) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ-081083) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILAS CARVALHO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BASSUT SOUZA CAMPOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO GULLINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GUIMARÃES DE CARVALHO (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SOARES DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISETE PAULA DA SILVA LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DE OLIVEIRA RAMALHO (Dr(a) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ-037753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CUSTODIO DE BRITO (Dr(a) Simone Custódio de Brito - OAB RJ-106928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INEZ AZEVEDO DE ALMEIDA (Dr(a) Henderson Lima Dias - OAB RJ-139806) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ARAUJO MORAES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE SOUZA CHAGAS (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIANA MARCONDES FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VALDINETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ-039044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON PAZ CALDEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA SANDRA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOFILO DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA PEREIRA BORGES \r\n\r\nRecurso 2007.700.056520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO DA MATA AGOSTINI (Dr(a) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ-114122) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL JOSÉ DIAS (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FERREIRA DOS REIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL EROLTIDES RICARCO (Dr(a) Sara Maria Batista - OAB RJ-105058) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA S. A. (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO PAES MARINS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARCK (NITEROI) (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Jose Roberto Fabre - OAB RJ-001768) \r\n\r\nRecorrido : CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056613-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSELIR NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA MINAS BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : IRANY WELBERT COELHO (Dr(a) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ-108574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEILSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ-071258) \r\n\r\nRecorrido : AD BENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA ARAUJO DE JESUS (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BRAGA COELHO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SILVA (Dr(a) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ-029840) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALVES LUCAS (Dr(a) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ-086106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI ALVES DE LIMA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PENA FILHO (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276, Dr(a) Marcos Soares Mendes - OAB RJ-142429) \r\n\r\nRecorrido : FOX RODAS E PNEUS RMR AUTO CENTER (Dr(a) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ-131172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA STELLA MESQUITA DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ-056715) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO ALVES (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056786-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDE CUNHA D´ALMEIDA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640, Dr(a) Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ-144136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRELA NETA NUNES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA CILENE SILVA CASTRO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA HELENA CORREA (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CENTRO OESTE (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO JOSE MEANO BRITO & OUTRO (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CARVALHO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936, Dr(a) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ-135841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ISIS VIEIRA DA ROCHA (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DE JESUS MOURA DA SILVA (Dr(a) Ivete Alves Canellas - OAB RJ-057793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAYMUNDO VICTOR DA COSTA RAMOS SHARP e outros (Dr(a) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ-060286) \r\n\r\nRecorrido : SÓIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO (Dr(a) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ-075845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CESAR DA SILVA (Dr(a) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ-129812) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Christiane Isaac - OAB RJ-073931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI QUARESMA BRUM (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIZA EVANGELISTA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO MACHADO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ-106428) \r\n\r\nRecorrido : LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ-075751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE PEIXOTO NEVES (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NUNES PEREIRA FILHO (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO TELLES RIBEIRO (Dr(a) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ-087201) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA ALEIXO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LACI PENHEIRO ELHER (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFFANO STOCCO PAÇO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM PANEMA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAJIL TEIXEIRA (Dr(a) Jamil Simão - OAB RJ-030814) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN DE JESUS BAPTISTA (Dr(a) Robson Pereira Inácio - OAB RJ-076581) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TADEU LIMA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA SILVA WILLEMEM FIGUEIREDO (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGAS NASCIMENTO DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EULALIA ARVELO DE MELO (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR SILVA RIBEIRO (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ- 132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA TORRES REIS (Dr(a) Alessandra Torres Reis - OAB RJ-105760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAÍAS XAVIER MARINHO (Dr(a) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ-139172) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057336-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL PROCORDIS (Dr(a) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ-134180) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE e outros (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : EUCINEIA ARES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SCHNEIDER DE MELLO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MOISES BRITO LOURENÇO (Dr(a) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ-108852) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057389-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR BARRETO FERREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nId: 361284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.027939-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TARCÍSIO CABRAL MORÉGULA (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028519-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.041310-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE CASTRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : JEC MANGARATIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR RANGEL TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048451-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ-146271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DIAS FLORES (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO SIMAS PICCOLI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE OLIVEIRA ANTUNES (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : IRENE SANTOS DE AGUIAR (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA LEONCIO DE AZEREDO MATTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDITH RODRIGUES SARMIERO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Dr(a) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ-048610) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON RANGEL ANDRADE (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILSON NEVES DOS SANTOS (Dr(a) Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ-061064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO ROBSON DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR DE SOUZA LIMA (Dr(a) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ-072792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITE ALVES ANTUNES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUZA LUIZA GOMES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO CARDOSO GAGO FILHO (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SIMONE CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Perri Amatuzzi Cypriano - OAB RJ-128430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA MARIA CATAPRETA (Dr(a) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ-098256) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA CAETANO DA SILVA (Dr(a) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ-056256) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DIAS SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO VALÉRIO VIANNA e outros (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : DREAM'S CAR 1000 LTDA (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SOUSA SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA COSTA CALENZO (Dr(a) Paulo José Leite - OAB RJ-064324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE PARADELO NETO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ-080912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ-088281) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CARDOSO DE ARAUJO (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FRANÇA DA SILVA (Dr(a) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ-104191) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA VIANA PAIVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED/RIO - COOPERATIVA MÉDICA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR TOLEDO (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CARLOS MACHADO (Dr(a) Ines Teresinha Motter - OAB RJ-106607) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Clara Vainboim - OAB RJ-117219) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE VICENCIA DE LIMA (Dr(a) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ-087466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PET SHOP OSSO BOM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LENI PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ-094867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA PEREIRA DE SÁ ROSA (Dr(a) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ-132198) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ILIDIA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE SOARES RIBEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO CARIOCA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE DEMOSTROS DE SOUZA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILA CORDEIRO CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBETEC REPRES E SERV LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE COLETTE LOUISE CAUQUIL GUEVALOT (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A ( (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (Dr(a) Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ-117007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ROZA DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ-115311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIONITA ROSA (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RODRIGUES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA MARCONE MARTINS (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA BRAGANÇA DOS SANTOS (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrente : NPLA CIA SECURIT LTDA (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI JOSE RIBEIRO HORIKAWA (Dr(a) Helena Timoteo - OAB RJ-072360) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GOMES SALES (Dr(a) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ-116175) \r\n\r\nRecorrido : DAVIS P. DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A. (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABC-SENDAS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRENDENE S/A (Dr(a) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ-104535) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GONÇALVES BRANDÃO (Dr(a) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ-001456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRED E FINAN E INVEST. (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA ANA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR GOMIERO (Dr(a) Christiano Martins di Maio - OAB RJ-117159) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SIXEL GOMES (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : TAP PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ-024015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVANA RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SA GIRO (Dr(a) Rafael Campos Giro - OAB RJ-118696) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EVANDRO TAVORA BATISTA (Dr(a) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ-081143) \r\n\r\nRecorrido : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TEOTONIO NEVES (Dr(a) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ-110430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA CHAGAS ALVES DA SILVA (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR ALVES PEREIRA (Dr(a) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ-070217) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE FERREIRA MENDES TAVARES (Dr(a) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ-087014) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SCHUAB (Dr(a) Tania Cristina Prado - OAB RJ-088306) \r\n\r\nRecorrido : JONAS GOMES DA SILVA (Dr(a) José Francisco Rosa - OAB RJ-125560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD ROMAO GUEDES (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAOPAULO - APOSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FONSECA LOPES (Dr(a) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ-096227) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON VICENTE PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA ARRAES TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Magioli - OAB RJ-063029) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA NONATA LOPES DE PAULA (Dr(a) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ-114723) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (Dr(a) André Macedo Nascimento - OAB RJ-096613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR LEANDRO HORA DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DU BOCAGE SANTOS PINTO (Dr(a) Carlos Alexandre Dias Torres - OAB RJ-138728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DA CRUZ ABRANTES (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : PETRALCO . . . LTDA (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD'S . . . . LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DA SILVA MIGUEL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nId: 361297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VALTER GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FRANÇA CAMPOS (Dr(a) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ-105027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO NUNES ALVES (Dr(a) Richard Passagli - OAB RJ-102551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA COUTINHO (Dr(a) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ-070443) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SALOMÃO (Dr(a) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ-089143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA LIMA & OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THALES EDUARDO MENDES PESSOA (Dr(a) Andréa Regina da Silva Menezes - OAB RJ-141414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO PEDRO DA COSTA (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIENE SARTE CASTILHO (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo Fleichman - OAB RJ-002120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Dr(a) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ-139182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍLSON DOS SANTOS MORAIS (Dr(a) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ-083632) \r\n\r\nRecorrido : AZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PEREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Dr(a) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ-125244) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO NUNES CHAGAS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALANA BARRETO VIANA (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO DE RESENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUÍS CLÁUDIO ROMEU (Dr(a) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ-086855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA PESSOA DE QUEIROZ REIS (Dr(a) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ-080885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RUSSO BENETTI (Dr(a) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ-145505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADDYLLES RABELO MANHÃES (Dr(a) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ-034882) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050, Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO e outros (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM XISTO (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933, Dr(a) Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ-109091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES e outros (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-090520) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CHAQUIB ASSEF (Dr(a) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ-090333) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO PRESTES (Dr(a) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ-131983) \r\n\r\nRecorrido : BOMBCRET LTDA e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS BARBOZA DOS SANTOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA KRONEMBERGER DOS REIS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecorrido : MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ-040745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE NEVES DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ (Dr(a) Helio Martinez Montero - OAB RJ-036145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NT TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ-133544) \r\n\r\nRecorrido : IVAN SÁ EARP DE MELLO E SILVA (Dr(a) Alex Cadier - OAB RJ-144058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO MENEZES PACCE e outros (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS EDITORIAL LTDA. (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍDIA MARIA PASSOS (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Dr(a) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ-110563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE CÉSAR DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MANSINI LEPSCH (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO SA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : TELMA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO FLÁVIO DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JULIANA CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELY COUTINHO DE ABREU (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA RUELIS RIBEIRO (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RIBEIRO BARROSO (Dr(a) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ-084491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVENTINA DA SILVA PAES (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ-146973) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG (BANCOS DE MINAS GERAIS) e outros (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CILÉA RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Marlucia Alexandrino - OAB RJ-087778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MANOEL BERNARDO (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AÇBERTO DE SOUZA JR. (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CALDEIRA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE KNUST COELHO (Dr(a) Régis Henrique Rambo - OAB RJ-140433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VANDA ALVES LEITE (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Dr(a) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ-131854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONSERRATH MARCELINO (Dr(a) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ-141987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONORA DE FÁTIMA DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : NELIDE DUARTE MONTEIRO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DA SILVA COSTA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ-140913) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JERONIMO DA SILVA (Dr(a) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ-088512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOHNNY ALVES (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO JOSÉ VIANA PAES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUTEMBERGUE DE PAULA MACHADO (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE ELIZANDA DOS REIS (Dr(a) Joseana Werneck Alves - OAB RJ-136276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151, Dr(a) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ-135988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARION SCHINKDETH SILVEIRA D'AVILA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Humberto Fernando Dal Rovere - OAB SP-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ORLANDO GIUSEPE ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE PEREIRA PREDES (Dr(a) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ-058092) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE ALMEIDA SOARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKETING LTDA. (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ROBERTA DE CASTRO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO RAMOS FERREIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE SOARES CATANHEIDE (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Castor Maciel - OAB RJ-123009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Dr(a) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ-136849) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - BSC (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELE BORGES MATOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON PASSERI CARDOSO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS (SETOR DPVAT) (Dr(a) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ-136631, Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PAULA DOS SANTOS MORAES (Dr(a) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ-059231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO CORREA GOMES (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DE SOUZA SOARES (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : KARLA MAIA MUNDY (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRAZ DA SILVA (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : AVEL-ARARIPINA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Augusto Barros Junior - OAB PE-018993) \r\n\r\nRecorrido : FORTE TRATORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM VEIGA FERNANDES e outros (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.057138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ARAÚJO SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ITAMARATI AUTO PEÇAS LTDA. ME (Dr(a) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ-094061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE JESUS CARVALHO AMARAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A, (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES CARVALHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE SOUZA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELIANE PINTOR DE SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA MARIA MORAES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY JANE CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ-061123) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A e outros (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO DAVID RAMPAZIO (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEA BRAGA ROLIM (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENY DE ARAUJO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO CLINICO MASTER (Dr(a) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ-105918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE SOUZA REIS (Dr(a) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ-146615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : A PRIMAVERA DE TERESÓPOLIS MAGAZINE LTDA (Dr(a) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ-142255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH MACEDO BRASIL (Dr(a) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ-088413) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Dr(a) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ-048277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA REGINA PEREIRA (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : BRINK KING PRESENTES LTDA (Dr(a) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ-109643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONES ELÍDIO MOREIRA (Dr(a) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ-129709) \r\n\r\nRecorrido : CASA NULA LTDA (Dr(a) Andre Luis Nogueira - OAB RJ-054894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ILIANA REGINA RIBEIRO (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PIRES DA SILVA (Dr(a) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ-125790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARA DA SILVA PIRES (Dr(a) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ-149135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA TARTARI (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057494-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : HILCÉLIA SANTA ROSA DA ROCHA (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057513-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO COUTINHO AMARAL (Dr(a) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ-128320) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIBAMAR XIMENEZ FILHO (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES WILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE MORAES e outros (Dr(a) Cintia Mileppe Vieira - OAB RJ-146691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERMAR NORTE LESTE LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HORACIO JACINTO FRANCO (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nId: 361298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/11/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MOURA DA COSTA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034337-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDILAN SANTOS DA SILVA (Dr(a) Edilan Santos da Silva - OAB RJ-087576) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Abrahão Agostinho - OAB RJ-027703) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO EUZÉBIO e outros (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BELFORT (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED S. GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERAT. DE SERVIÇOS MÈDICOS (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecorrido : IRANY RIBEIRO TORGO FILHO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELCENYR JOSE DA GAMA (Dr(a) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ-059680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLANGE DUTRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILMA MARIA DE JESUS SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA CABRAL DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDETE BANDEIRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DA SILVA TOMAZ (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANICE MARIA DE JESUS SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MUNIZ FERNANDES (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA AGUIAR DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRIATO MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNIA PORFIRIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO KROEBER RIBEIRO (Dr(a) José Alves Machado - OAB RJ-067144) \r\n\r\nRecorrido : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ-089985) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BBV - BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA VIEIRA DE ABREU (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : LAYLA BRIZOLA CARRASCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA VIMERCATE DE SOUZA FELIPE (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CORREA SOARES (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ-139433) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050193-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILEIA CORREA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ROSA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO DE SOUZA (Dr(a) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ-065145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA VALADÃO COELHO (Dr(a) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ-052089) \r\n\r\nRecorrido : OI CELULAR - TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SA (Dr(a) Suely Ricciotti - OAB RJ-055952) \r\n\r\nRecorrido : IRMA LÉA RAMOS (Dr(a) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ-050422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050330-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA ROCHA CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOK& STOK-STOCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrente : CETELEN BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO SOUZA ARAUJO (Dr(a) Sebastião Paschoal - OAB RJ-123476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO COSTA DA SILVA GOMES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO E OUTROS (Dr(a) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ-127260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELOY DA SILVA E SOUZA (Dr(a) Erica Gameiro - OAB RJ-085678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE RODRIGUES MELO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Dr(a) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ-059341) \r\n\r\nRecorrido : SALÃO MUNDO BELLO (Dr(a) Helio Carvalho - OAB RJ-010547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ-138473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BASTOS DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Dr(a) Deocleciano da Silva - OAB RJ-106440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SADI RANGEL (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIBA CALÇADOS LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Dr(a) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP-101971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecorrido : ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE SÉRGIO VALENTE (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDESIO NUNES DA ROCHA (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO REBOUCAS (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA DA SILVA BERNA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ-079903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY PEREIRA GOMES (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR LIMA DE AQUINO (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVA FONSECA (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LIMA CORDEIRO (Dr(a) Fernanda Fernandes Cordeiro - OAB RJ-061476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA FERREIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADOS ROYAL (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA MELLO DE PAULA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALTEL ASSISTENCIA TÉCNICA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA IDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA PADRÃO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : ENIO ROBERTO BURLIN (Dr(a) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ-077552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MONTEIRO GONÇALVES (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888, Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE FATIMA STURMER (Dr(a) Camila Marques Ferreira - OAB RJ-127437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA HERMES FONSECA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063, Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-101262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA SILVA BRAZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DI BLASI (Dr(a) Valdelice de Souza - OAB RJ-085596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Dr(a) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ-029475) \r\n\r\nRecorrido : CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AEREAS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DIAS MORAES (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ-102210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON GOMES DE SOUZA (Dr(a) Washington Marins Ferreira - OAB RJ-107138) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEI BARROS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARANTES (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO REIMÃO DE MELO LEAL (Dr(a) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ-134694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ-095704) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.004262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA MARIA MORENO PINHEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Alex Garcia Sanna - OAB RJ-082917) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BESC FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ-075577) \r\n\r\nRecorrido : BENVINDA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DUARTE GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.009533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ-096245) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ-063550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Dr(a) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ-077512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ-106920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecorrido : SZAJNA SPIEGNER (Dr(a) José Carlos Alves Pereira - OAB RJ-048255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS RAMOS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Keti Alves Barbosa - OAB RJ-080329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033426-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGUILAUDIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034658-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO DE ALMEIDA DA CRUZ (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nImpetrado : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036650-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Dr(a) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ-115593) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036882-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Dr(a) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ-009713) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037075-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED SEGURADORA S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.037197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ISABEL GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA NEVES GARCIA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JAIR GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042849-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852, Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043261-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAFHAEL FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ-071617) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.044319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS TERRA NOVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIVANEIDE FARIAS DE JESUS (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047523-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VITOR ALVES DA MOTTA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.048852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecorrido : RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA ARAUJO BRASIL (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA REGINA DA SILVA VIANNA (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VICENTE FARIAS DE SANT'ANNA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RONALDO SILVA e outros (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RAMOS GUIMARÃES (Dr(a) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ-138090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELSO SILVEIRA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORDANIO SIMAS (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO GONÇALVES (Dr(a) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ-062335) \r\n\r\nRecorrido : JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Dr(a) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ-088501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE ARAUJO E SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : ÍMPAR MULTIMARCA STORE COM. DE ROUPA LTDA (Dr(a) Tânia Liscano Ramos Cicero de Sá - OAB RJ-123848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ-078499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE JANVROT MIRANDA (Dr(a) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ-128715) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOG LOGÍSTICA S. A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Dr(a) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ-106045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Dr(a) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ-127204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.049974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GILCELIA MARIA DE LIMA COSTA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GOMES LILA (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL ELETRONIC COMPANY- GE \r\n\r\nRecurso 2007.700.050068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FILGUEIRAS (Dr(a) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ-134530) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA SILVANA VICENTE TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FELIX DA SILVA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO COSTA RABELLO (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. M. MEDEIROS REPRES. COMERCIAL (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA RENATA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Dr(a) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ-051077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-115302) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PINTO DA FONSECA & OUTRO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA BLESER SIXEL (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VALLE DA FONSECA (Dr(a) Mário Nieto Carou - OAB RJ-082703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE LUZIMAR DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO FERREIRA GOMES (Dr(a) Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ-061070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO TAVARES D`AMICO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE ROSANE DE JESUS AGUIAR (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MOTA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ-046354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS FERNANDES DE MELO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICO CARDOSO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA DO AMARAL (Dr(a) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ-119551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORI ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Nilson Brito Trindade - OAB RJ-108575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GOMES QUINTÃO (Dr(a) Humberto Horst Carvalho - OAB RJ-130076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. G. F. BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUES SALLES BOECHAT (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ-106253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SOARES CAPELA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ACYR ASSIS GONÇALVES NETO (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DAS GRAÇAS DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIDELSON PAULO DA COSTA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : VESPER (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO MENDONÇA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CALDEIRA REBELLO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELZI SA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARIA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) Salvador Melo Junior - OAB RJ-065266) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO OLIVEIRA PEDROSA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) Victor Corrèa Panar - OAB RJ-142061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE SOUZA (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE MELO FERNANDES (Dr(a) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ-119346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE GOMES MARINHO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DE JESUS & OUTRA (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecorrido : BELA VISTA CORRETORA LTDA e outros (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES DE MELLO (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ-108755) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DIAS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA CUNHA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE VASCONCELOS (Dr(a) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ-111769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ-085140) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Dr(a) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ-031131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCI (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : SIMONY VENTURA TEODORO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VENICIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SAMPAIO DOS REIS VIEIRA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO NETTO SUÍSSO (Dr(a) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ-087893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DEODORO BATISTA (Dr(a) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ-135803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA DA SILVA MOÇO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA FARIAS ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 361286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/11/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2005.700.055075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK REAL ABN AMRO BANK S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nId: 361289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049932-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Hespanhol - OAB RJ087237). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA PEÇANHA CARDOSO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ138677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047316-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS MIQUILES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047368-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047369-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047388-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047401-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047452-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047601-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047713-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047866-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMYR EDSON DREHER PERES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047896-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MATOS LOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048032-7\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048117-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048375-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049180-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049343-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.046163-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA BACKER RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). \r\n\r\nIntime-se para que a recorrente devolva os autos no prazo de 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044379-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ137267). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento do dia 20/09/07, votou a Dra. Adalgisa em reconhecer a ilegitimidade passiva do banco réu e julgar extinto o processo, nos termos do seu voto, sendo acompanhado pela Dra. Karenina e ficando vencido o Relator. Desta forma, ficou assim o resultado do julgamento: \"Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exma. Dra. Adalgisa Baldotto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036187-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038847-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040337-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÚLEA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036324-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maoria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041242-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045570-9\r\n\r\nImpetr(s): SUELY LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040397-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n\"Diga o réu.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041279-6\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE 2347 - GOSTO DE PALADAR LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). \r\n\r\n\"Tendo em vista que os embargos de declaração opostos pretendem modificação do julgado, contendo pois natureza infringente, ao embargado para manifestar-se em 05 dias.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052589-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). \r\n\r\nJunte-se e intime-se o autor\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056541-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...Nada a prover...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052855-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.002911-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022208-9\r\n\r\nImpetr(s): SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040399-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046174-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047124-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047354-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047740-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVES CAMPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048283-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CLASSESOM EL. COM. ASSIST. TÉC. LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033952-7\r\n\r\nSuscitante(s): DRA. JUIZ LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES. \r\n\r\nSuscitado(s): DRA. JUÍZA MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do conflito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039027-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039909-3\r\n\r\nImpetr(s): HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): CLAUDIO DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040877-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS JOSE LOUVISE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041723-0\r\n\r\nImpetr(s): VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042781-7\r\n\r\nImpetr(s): SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043065-8\r\n\r\nImpetr(s): ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045195-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI CHAGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045915-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MOTA FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046676-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR MACHADO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051326-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051954-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052437-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JOAO BATISTA MINERVINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052438-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgio Ribeiro de Mendonça - OAB RJ123530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052466-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052469-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARTINS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052490-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052498-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - CBD SA CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISO BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052519-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PIRES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052521-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI SOUZA SAMPAIO, ACIR SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052548-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS SILVESTRE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052553-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL EDDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por maioria, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052570-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052582-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO FLORES CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052603-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052610-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe André Machado Porto - OAB RJ141452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052634-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SCHEILA ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052636-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Pereira - OAB RJ100797). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON RIBEIRO CASTILHO, LAÉRCIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052663-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEVES ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052665-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC - SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). CLUBE DE DIRETORES LOJSTAS DO R. DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ELIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052691-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA GONÇALVES CARNOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052695-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052718-6\r\n\r\nRecorrente(s): KCILDA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052722-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052742-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052746-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOARES APECUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052747-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERICO GADELHA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052770-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACI COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, André Simões Soares - OAB RJ138373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052811-7\r\n\r\nRecorrente(s): DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052856-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA CUNHA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052894-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052895-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANÍSIO MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052905-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052911-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA SILVEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052963-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE ALVES DE ASSIS CEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052972-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052990-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI LAMBARINI MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052994-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE LUZIA SILVA E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053010-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DOS SANTOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA PAES BARRETO MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053023-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053047-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053051-3\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053070-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO SILVA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053073-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053088-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053097-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GONAZAGA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053115-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS, EDUARDO SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053123-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053141-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053160-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053175-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON DE ARAUJO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053179-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BRANDOLF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053190-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORMINDA ELOI MEIRA FONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053198-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM MIGUEL FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053222-4\r\n\r\nRecorrente(s): S. L. MILANI . . . - ME (COLUMBIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053254-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELINO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053255-8\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA GONÇALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053272-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\nRecorrido(s): DE USO VEICULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053278-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053304-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADERVAL PACHECO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053331-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO JORGE MOREIRA PACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nRecorrido(s): VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053335-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTUNES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). \r\n\r\nRecorrido(s): RIDOLE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REPRES. PAULO ROBERTO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053363-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053366-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053390-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DE PINHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053395-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA BARBOSA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053418-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIR REIS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053425-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CAETANO DO VALLE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053451-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053465-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053472-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO SALVATORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053480-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053502-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053507-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053529-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): STELIO HENRIQUE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053550-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO SUZANO CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053571-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA DOURADO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053591-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIANO LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053597-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO RICARDO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053620-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA LIMA SCHMIDT, VANESSA SCHMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053637-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTES PRATES CARDONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053644-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053648-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053678-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTÉIA CORREA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053688-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CARVALHO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). MARQUINHOS VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Rodrigues Guimaraes - OAB RJ085285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053707-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053720-9\r\n\r\nRecorrente(s): BELFUS INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SILVA, VALERIA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055040-8\r\n\r\nReclante(s): FERNANDO OSTWALD LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). \r\n\r\nRecldo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da Reclamação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040999-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER, ALESSANDRA CORRÊA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\nRecorrido(s): BCN CONS ADM BENS SERV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). BRADESCO - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044055-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044791-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047327-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). Recorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HOTILIEL VIANA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049183-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053002-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053007-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR -VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053011-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): INES ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053017-3\r\n\r\nRecorrente(s): AYRTON LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053052-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053067-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053090-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA HELENA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053100-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias dos Santos - OAB RJ145262). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053127-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053146-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053147-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DE SOUZA DANTAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053162-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Cezar - OAB RJ137681). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAVELLING - VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053178-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARNABÉ DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053205-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE ABREU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053210-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): DOWELL CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053231-5\r\n\r\nRecorrente(s): NITEROENSE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053236-4\r\n\r\nRecorrente(s): OTACÍLIO MARTINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053268-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053270-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053287-0\r\n\r\nRecorrente(s): MELQUISEDEC DE BRITO XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053294-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO BOUCKORNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053313-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MONAK SANGELA DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053322-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): JESI BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053352-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053355-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS BARBOSA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053370-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053379-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILKA MANHÃES DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053404-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053407-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053435-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES LEITE DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053438-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053452-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTEC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). CANON DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053470-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ELISANGELA PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053489-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053495-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ABREU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053516-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DILCEA LOPES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053527-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053542-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES MOURÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053547-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE DA SILVA SOLBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053564-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053573-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILANEZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053600-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS FÉLIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053606-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA MOREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053627-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053630-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA COUTINHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPPINHO DE OLARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053650-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053659-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053679-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053694-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA RESENDE SOUSA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053704-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053723-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.053730-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME BERNARDO BELC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053741-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIMEIRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053761-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimas Siqueira de Assis - OAB RJ106391, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053763-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA GARCIA QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053792-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DE AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA, RONALDO SOARES PINTO SANT´ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053797-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053816-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\nRecorrido(s): ELITE DE BONSUCESSO CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053827-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053855-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053856-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER MECENA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053890-1\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053928-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ALEXANDER CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053936-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILICE DE ARAÚJO COUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053939-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): SP - SCN MULTIBRAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053953-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTOES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS FARIAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053971-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). DINA DOS SANTOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053980-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ADILSON FERREIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A, OS RECORRENTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053995-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR LEANDRO DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054008-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054026-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADMILTON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054028-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDO FERREIRA AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054052-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.054057-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GUIMARÃES BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028591-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN ANCHITE GOMES. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040474-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Justiniano Ribeiro da Silva - OAB MG020052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041099-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DARINA PIETRANI QUEIROZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041709-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042065-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ082842). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042371-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): VITORIO DE ANDRADE PERET. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042731-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042903-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043113-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A NEGOCIOS E VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE GUIDO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044294-6\r\n\r\nRecorrente(s): V R G LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \"S. A\" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ISE SOARES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044950-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Costa - OAB RJ006309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045337-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045990-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO DA SILVA NOBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046269-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO CATTERMOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046391-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). \r\n\r\nRecorrido(s): CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046671-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046891-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE ALMEIDA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052889-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GÓES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044298-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CABRAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044697-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SOUZA ALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MONTEIRO GALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a condenação de indenização a título de dano imaterial, reputando-se não ter ocorrido a violação do direito da integridade moral, configurando a situação fática desenhada no instrumento da demanda como mero aborrecimento ou dissabor que não desborda dos limites da normalidade, não repercutindo a ponto de ensejar direito subjetivo de reparação de prejuízo extrapatrimonial. Mantida, no mais, a r. sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038503-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046359-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA NUNES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046360-3\r\n\r\nRecorrente(s): OZEAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046467-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046476-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEY DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046477-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046492-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE NOGUEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046502-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA MANHÃES DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046527-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046546-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DA CRUZ PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046575-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046894-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER MEDEIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046987-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ELIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011008-1\r\n\r\nImpetr(s): GESSI GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042178-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARET FERREIRA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043888-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ELISA BORGES ALBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046519-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Franco - OAB RJ143870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046600-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BACELAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046944-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047292-6\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ ALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047365-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBANETE ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047505-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.048112-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048113-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048114-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048115-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048116-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LOPES ALBERONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048387-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048391-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048903-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052375-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA, VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052378-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA MARIA MAIA ANTÔNIO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA, VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052997-3\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO FERREIRA BARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053012-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARDOSO DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053029-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO ASTERITO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053034-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053059-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053062-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE TRANIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053065-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE FREITAS DE ANDRADE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053094-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053107-4\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, OLIVIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053114-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI BRAGA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ AO CREDITO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053152-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053158-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053163-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053185-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053214-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER RODRIGUES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053216-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053228-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053247-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053256-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FERREIRA LIMA STUMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053281-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053289-3\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA SILVA DE MELO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053299-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053332-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO TRAVESSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053350-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053357-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053371-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO INÁCIO GRANIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053389-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053398-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDINO SIQUEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053415-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053446-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053463-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053486-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053496-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MANN JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053514-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Soares Gonçalves - OAB RJ119082, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053525-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053553-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053554-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DE ALMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS DE JESUS DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053569-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA (BANCO ITAÚ CERD. FINANCIAMENTO S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053582-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYDER DA SILVA HAIDAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053611-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053619-9\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053641-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA WITT DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053657-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY MARIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053684-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERS EDUARDO KISS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053696-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053711-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053727-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053743-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DA LUZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ145124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053757-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNE LUZ DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053780-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053791-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053798-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053821-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MARIA MARTINS DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calandrini Domingueti - OAB RJ137752). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053832-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053845-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053867-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO . . . LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MOURA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053872-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053895-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053900-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZAMAR DA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053918-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053919-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR, SCHOCK FASHION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053941-3\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDYR DE SOUZA, LUCIANE MARIA PEREIRA PRIETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053956-5\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMIR JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053966-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053993-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054000-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054012-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054029-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). LEO RIO COLCHÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054042-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054054-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DA SILVA CANTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054071-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LEONEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055299-5\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055836-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018359-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cruz Neves - OAB MG078332). FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021301-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022441-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALIVELTE FREIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR NEIDE SCHOTT, LUIZ JUAREZ MAFORT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026190-3\r\n\r\nImpetr(s): FRANKLIN ROOSEVELT FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040898-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041071-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FREDERICO KRAUSS PARDELHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\nRecorrido(s): FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041827-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BAPTISTA BILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (VESPER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044135-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044165-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATAIDE MIGUEL DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044226-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A -CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AMARILDO BORGES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044301-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL DIAS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044370-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044449-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALDO SOUZA ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044478-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044555-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044699-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALENTINA CALDEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044766-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044784-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCYR GOMES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044797-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERCILIA CONCEIÇÃO COSTA ALFRADIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044809-2\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON FERNANDES SABOYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). \r\n\r\nRecorrido(s): SLT - SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044858-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO MONTEIRO FONSCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044925-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044942-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO THIMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044977-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOA PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO RODRIGUES SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044993-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CASTRO MOREIRA SERALHERIA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045036-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045070-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SALES MARCELINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045074-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR MERCEDES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045119-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FLAUTINO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045148-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045150-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045152-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE FONSECA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045154-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045157-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045170-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045210-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045236-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITALA VERONICA RAMELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045283-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISIO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045292-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045357-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045362-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PINHEIRO LAZZARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045402-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045440-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045448-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA RAMOS ZUBIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045461-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045491-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MANCIO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045497-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA REGINA DOS SANTOS BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045527-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA PESSANHA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045546-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO TELES BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045579-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE GOMES GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045587-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREIRA PASSOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045597-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY DE SOUZA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GAROFALO GIUSEPPONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045608-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO PONTES ROSEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045673-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045675-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANOIR LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045696-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045704-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045741-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERLIM GUIMARÃES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045773-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045776-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045798-6\r\n\r\nRecorrente(s): L. C. LYRIO BARRETO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045799-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045809-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIR MENDONÇA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045814-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA CYRNE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045827-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO VAQUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045840-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY FRANÇA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045859-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORCELI ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045862-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045878-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CRISTINA ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FARIA BENEVIDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045910-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIDEOMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ137473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045922-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045932-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045947-8\r\n\r\nRecorrente(s): RASEMARY RECHUEN CARDOSO SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045966-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS TE PEGUEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045998-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT HONORÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049426-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARA ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049617-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DOS SANTOS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049787-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050015-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA VALÉRIA FERNANDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050017-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA APARECIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050018-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050019-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELENO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050490-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050522-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DOS SANTOS DE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051579-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051691-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUISA FERREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051694-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GRACIOSA CORRÊA DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051753-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGENOR ANDRADE PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051808-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERMITO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046961-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRALDA DA SILVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052309-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença monocrática, pois não há coisa julgada material. Discute-se neste feito novos fatos. Assim, retornem os autos ao Juizado de origem para realização de A.I.J. e prolação de sentença de mérito. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052799-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO FRIAS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 800,00 (oitocentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052859-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SETUBAL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053518-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034008-6\r\n\r\nRecorrente(s): COLONIA DOS PESCADORES Z 4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDILEY RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034489-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035054-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA, JUSSARA FERRO PINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035326-3\r\n\r\nImpetr(s): ELSON EMÍLIO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036503-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA ALEXANDRINA REIS BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RICARDO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037138-1\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA GREVEN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043489-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044049-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL XAVIER DE BRITO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucene dos Santos Rego - OAB RJ070326). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045389-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DA SILVA THUCLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido diante da caracterização de caso fortuito externo que impediu a ré de prestar serviço ao público, sendo ela também vítima de fortes chuvas que caíram sobre o município na data mencionada na inicial, rompendo o nexo de causalidade, não caracterizando qualquer ação ilícita a afastando o dever de indenizar. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022263-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). \r\n\r\nÀ parte recorrente (reclamada) para fazer o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção, considerando o indeferimento da gratuidade de justiça de fls. 76.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028647-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n\"Às partes sobre fls. 163/170. Após, cls.\"\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057606-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas em 772 horas...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035493-0\r\n\r\nImpetr(s): EVERTON JOSÉ GEHLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035514-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 24/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028947-0\r\n\r\nImpetr(s): IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030458-6\r\n\r\nImpetr(s): EDILEUZA MARIA DA SILVA SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032247-3\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036380-3\r\n\r\nImpetr(s): SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): ANTÔNIO CARDIM DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037768-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GRAÇA ALVARENGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.022273-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051208-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051321-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA WINTER BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051395-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051442-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FRANKLIN CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051893-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051917-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051995-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR ALVES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052053-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052145-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052219-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MEDEIROS PERNAMBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052286-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052344-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052435-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BICALHO GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nRecorrido(s): SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA, NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). ASSISTEC SERVIÇO ÓTICA ELETRÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052562-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE SABINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): NET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052568-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052587-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMBROSINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052612-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA MAIA NETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052672-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052706-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON DA COSTA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): INOVATION 264 MODULADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052727-7\r\n\r\nRecorrente(s): COSME FRANCISCO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052944-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA PAULINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053082-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053113-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVYSON DE LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053149-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BIG CELL. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053252-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MARIA OLIVEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053483-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053863-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053885-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054175-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054250-3\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA LEANDRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049408-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049848-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRAM CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049908-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE ASSIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050878-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILVA VENTURA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050592-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051643-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057016-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DOS SANTOS VIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nAo impetrante para recolher as custas devidas pelo ajuizamentondo MS, ou para que apresente pedido de gratuidade de justiça, comprovando não ter condições de pagar custas e honorários. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057608-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça para o processamento do presente MS. Intime-se a impetrante a fim de que efetue o pagamento das custas do presente feito, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032199-7\r\n\r\nAutor Fato(s): ALBERTO HENRIQUE DA SILVA MONFORD. Defensor(s): D. P.. Recorrente(s): M. P.. \r\n\r\nA Turma terminou seu ofício jurisdicional. O pleito deve ser formulado no juízo de execução. Baixem.\r\n\r\nId: 361293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068325-0 - Luiz Alberto Caetano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126408-9 - Jonemberg Amorim. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131025-7 - Getulio Jose Oliveira. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137713-3 - Jackson Jose de Souza. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150052-6 - Henrique Caetano Pereira. X Aralton Lima Junior e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152748-9 - Lilian Maria Regino. X Nfe Informatica S\\c LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169361-4 - Sonia Bastos de Souza. X Tv Sky Shop - Shoptime . Com. Dê-se baixa e remeta-se ao IX JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170531-8 - Altair Cavalcante Vasconcelos. X Telerj Celular S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo ser observado os valores indicados às fls. 314. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064359-7 - Edivaldo Valcacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111680-5 - Jacira Maria Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 48. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - Paulo Expedito Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella ( Leiloeiro). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). 1 - Ao cartório para cumprimento do item 01 de fls. 226. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). I- J-se a minuta; II- Diga o credor, uma vez que a penhora on line não foi suficiente para satisfazer o crédito exequendo; III- Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307, José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se quanto ao cumprimento do item 01 de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a devolução do ofício expedido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). I-se a executada para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - Flavio Ricardo Pereira Schiatti. X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - Dalila Costa de Oliveira. X Compra Certa. I- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. II- Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor já está á disposição do Juízo pois já foi deteriminada a tranferência e o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.201721-3 - Israel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - Luiz Carlos Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diante da certidão supra, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - Carlos Eduardo da Silva Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.046972-0 - Luciene Evangelista dos Reis. X Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - Almir Muriello da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Fls. 38/41 - Anote-se. 2 - Recebo a impugnação de fls. 38/41. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - Gustavo Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107993-6 - Luiz Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Editora Tres. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.109218-7 - Carlos Andre da Cruz Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Visão 2003 Comercio de Veiculos LTDA. 1 - Esclareça o autor se o endereço apresentado na inicial é de seu domicílio, tendo em vista que a conta de luz acostada às fls. 14 encontra-se em nome de pessoa jurídica. 2 - Esclareça, ainda, o item nº 3 do pedido inicial, visto que incompatível com o procedimento da Lei 9099/95. prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.179178-8 - Fernando Ferreira Coutinho. X Americanas. Com(lojas Americanas). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179383-9 - Maria Orismidia Lopes. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180159-9 - Iris Fernandes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180885-5 - Simone Vieira do Nascimento. X Operadora Tim Celular. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.163241-8 - Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Nilza Tanner Perez da Silva e outro. Fl. 34 - Comprove o alegado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. Fls. 38 - Intime-se o Diretor do IPERJ, pessoalmente, para entregar a resposta do ofício ao Sr. Oficial de Justiça, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de caracterização do crime previsto no art. 319 do CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - Paulo Osorio de Bettencourt Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Renascença Adm. de Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). 1 - Fls. 170/171 - Indefiro por falta de amparo legal. 2 - Expeça-se mandado de prisão em desfavor do depositário mencionado às fls. 64, pelo prazo de 30 dias, remetendo-se cópia para os órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.070279-7 - Maria Celeste de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Cursos Para Concursos Barra Ltda. - Barra Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Fls. 89 - Oficie-se ao Unibanco determinando a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - Luci Ferreira de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ferreira de Magalhães - OAB RJ038611, Danielly Cristina Alves - OAB RJ098918). X Recap-recortes de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462, Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). I- J-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado. II- Diga o exequente uma vez que o valor penhorado não foi suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.800.112503-0 - Maria da Conceiçao Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de impugnação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Diante da informação que consta no DAP, certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - Paula Brandao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). 1 - E. novo mandado de fls. 93,devendo ser deduzido o valor referente a honorários. 2 - Tendo em vista que nos cálculos de fls. 135 não foi incluso o valor depositado às fls. 98, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que seja atualizado esse montante. Com o retorno dos cálculos, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - Newton Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Digam as partes sobre os esclarecimentos de fls. 130, no prazo de cinco dias 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083662-2 - Antonio Carmona Corpas D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Hsbc S/A. 1 - A parte ré , devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência designada, devendo, portanto,a lide ser julgada no estado 2 -...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - Marcus Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ147364). X Visa Administradora de Cartao de Credito e outros. Diante da certidão supra, i-se o Sr. OJA para esclarecer o motivo pelo qual o mandado foi devolvido sem cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fl. 113 - Esclareça o autor o pleito, considerando-se que o documento de fl. 108 é apenas uma planilha que demonstra a correção do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - Leni Guilherme Rodrigues Odo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Unibanco Cartoes de Credito. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a ré, no prazo de cinco dias, o teor das petições de fls. 83/84 e 92/93, sendo certo que o documento de fls. 93 não comprova o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.184511-4 - Rogerio Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Tendo em vista que o depósito foi efetuado por terceiro que não é integrante da relação processual, escalreçam as partes no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência quanto ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - Samuel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. 0, \r\n\r\nProc. 2007.800.005248-0 - Sandra Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 140 - Venha substabelecimento sem reserva de poderes...2 - Diante dos cálculos...expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 316,10...3 - Não havendo manifestação da parte interessada em até 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025355-2 - Marcus Valerio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Unibanco S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026915-8 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 58/59 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 60/61 - Anote-se onde couber. Diante do documento de fl. 63, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - Aecio Geraldo de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Adelia Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Cymbron - OAB RJ017379). 1 - Diante da ausência da ré, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95. 2 - Esclareça o autor se pretende produzir outras provas, bem como se houve requerimento administrativo de transferência das penalidades para o real infrator. \r\n\r\nProc. 2007.800.039961-3 - Jaime Daumas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - Jose Carlos Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Benq Eletroeletronica e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043416-9 - Alice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Varig Linhas Aereas S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.049644-8 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.052272-1 - Marcia da Silva Henriques Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ141364). X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054405-4 - Luciana D´assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Panamericano e outro. Cumpra-se fl. 81 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070681-9 - Monica Egypto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X C&A Modas Ltda.. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.073172-3 - Wilson Roberto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073969-2 - Romario Jose Gaspar de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.074790-1 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075638-0 - Anaide Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 36 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076908-8 - Gilson Vieira Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Edificio Garagem S. S. Gomes Freire LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.080248-1 - Rednei Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Vivo. 1 - Fls. 32/43 - Anote-se. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080948-7 - Marcelo Henrique Teixeira Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085151-0 - Wagner Gomes Fialho. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.101889-3 - Fernando Jorge da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a. Venha a apólice do contrato de seguro firmado entre as partes, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.102024-3 - Edinea Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Globex Utilidades S/A. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.104795-9 - Jose Maria Justino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - Adelia Francisca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Santander Brasil S. a e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108553-5 - Luceli Souza Bento Peixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Big Cell Comercio LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.108842-1 - Joao de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.111518-7 - Maria Jose Reis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Tim Celular S/A e outros. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111522-9 - Mauro Sergio de Bodt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Amorim dos Reis - OAB RJ117708). X Unibanco S/A. 1 - Mantenho a decisão de fl. 38. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.111525-4 - Monica Pinheiro dos Antos de Faria. X Tim Celular S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111764-0 - Valdeci Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.112046-8 - Valdecir Antunes Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Siqueira - OAB RJ071724). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112785-2 - Eduardo Meira de Vasconcelos. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 1120HS \r\n\r\nProc. 2007.800.112933-2 - Maurício Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.117495-7 - Fabiana Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. I-se o réu para identificar o subscritor da petição de fls. 16/18 e, ainda, regularizar a sua representação processual, se for o caso, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - Maria Angelica Canosa Allones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Pluna S/A. Comprove a parte autora que a empresa está estabelecida no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.124882-5 - Henrique Gomes Santarello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.126526-4 - Celia Regina Damião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 30 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128718-1 - Luiz Antonio Menezes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132647-2 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cite-se/i-se a ré no endereço apontado à fl. 25 para a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.136666-4 - Maria Ester Bertho Barros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Plamor - Jardim da Saudade Participações LTDA e outro. Cite-se/i-se a segunda ré no endereço apontado às fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.138149-5 - Flavio Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Transportes Campo Grande LTDA. Fl. 30 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.143801-8 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - Rachel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). Aguarde-se a AC já designada, devendo a parte autora apenas manifestar-se em caso de novo desconto efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.157221-5 - Anderson de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bcp S/A. Fl. 30 - Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.164220-5 - Fernando de Faria Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Bgn S/A. Fl. 37 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.164976-5 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Diante das alegações da autora, retire-se o feito de pauta; 2 - Redesigne-se a audiência para o dia 22-02-08, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.167082-1 - Hildeval Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167989-7 - Mauro Martins dos Anjos. X Richet Laboratório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170233-0 - Deivison da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174155-4 - Julio Cesar Bezerra Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itaú S/A. À parte autora para cumprir o despacho de fl. 20 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175060-9 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Bmg S. a. Recebo o aditamento à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178744-0 - Osmar Augusto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Banco Bradesco S.A. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178796-7 - Vera Lucia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que as rés se abstenham de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178822-4 - Sidney Mattos da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). X Banco Bmg S. a. I-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178870-4 - Cristiano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179324-4 - Célio Luiz Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179362-1 - Carlos Eduardo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179521-6 - Walter Caldeira de Freitas Juinior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179614-2 - Barbara do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itau S. a. Esclareça a parte autora o pleito de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que a empresa que incluiu o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.179732-8 - Maria Helena Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179848-5 - Deivson Gomes da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ramos Guimarães Rocha - OAB RJ098144). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179975-1 - Mirian Goft Bonetti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Duanna Comercio de Material de Decoração e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - Margarida da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180463-1 - Paulo Roberto Martins Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Barbosa Ramalho Clerot - OAB RJ001522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180591-0 - Maria Alcantara Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Losango Promoções. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180694-9 - Claudia Cristina Azevedo. X VIVO - S.A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Flamento e o réu em Ipanema, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180855-7 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180867-3 - Evelyn Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180869-7 - Roberto Vieira Vaz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Costa Molina - OAB RJ101210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.180934-3 - Cenilson Alexandre Mendes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Bcp Telecomunicações S/A. Venha comprovante atualizado de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180941-0 - Valeria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Vianna Pinto - OAB RJ051035). X Telerj Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180952-5 - Giuseppe Teixeira Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Banco do Brasil S. a. 1 - Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2 - I-se as testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180953-7 - Claudio Ilerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Unibanco - União Nacional de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.181048-5 - Espolio de Innocencio Cardoso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.181083-7 - Gustavo Mont Alegre Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Taco Roupas LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - Sergio de Souza Macado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Brasil Telecom S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.182542-7 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - Josivaldo Giulliano Alfeu Vasconcellos Daniel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E, Adriana Christina da Silva Azevedo - OAB RJ158404E). 1- Fls. 238/239 . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN uma vez que tal diligência compete as própias partes; 2- Diga ao autor, quanto aos valores mencionados as fls. 238/239, visando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.094910-0 - Erinaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Lojas Arapua. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Recebo o recurso de fls. 109/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - Maria Augusta Meirelles Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Nunes Quintanilha - OAB RJ018557, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Cas da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Fls. 159/160 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Diante do descumprimento por parte da ré da obrigação constante no item b do dispositivo da sentença de fls. 42/43, restabeleço a multa fixada na decisão de fls. 20, tendo em vista a natureza da obrigação. I-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação estabelecida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166917-6 - Johnny Nielsen Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - À parte autora para cumprir o item 3 do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 111 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082704-9 - Maria de Lourdes de Melo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129443-2 - Lisandro do Esírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Shopping Marvis. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Fl. 62 - Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005067-7 - Mariana de Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 105 e mandado de levantamento em favor do réu da quantia depositada à fl. 84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.200,00, em favor do autor, considerando-se o petitório de fl. 47 onde o reclamante afirma quea obrigação de fazer foi cumprida, facultada a apresentação da planilha de atualização, devendo o valor remanescente permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022629-9 - Edna de Souza Cerutti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023466-1 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Itaucard. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.026944-4 - Rachel Gonçalves de França Barreto. X Siemens e outro. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. Considerando-se a certidão supra, defiro a execução da obrigação de fazer no importe de R$ 300,00. Não obstante, a obrigação de pagar foi feita intempestivamente. Portanto, expeça-se mandado de penhroa portas a dentro no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.045111-8 - Silvana Barbosa de Almeida. X Associação de Consumo e Benefícios dos Funcionáros Civeis e Servidores Em Autarquias Munic e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - Samara Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. Fl. 53 - Esclareça a parte autora o pedido, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060501-8 - Tania Lucia de Souza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Condominio do Edificio Estrela Prateada. 1 - Tendo em vista que devidamente intimado, o réu deixou de comparecer à audiência designada, DECRETO a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95. 2 - Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061646-6 - Ana Maria dos Santos. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). À parte ré para esclarecer sobre a duplicidade de depósitos considerando-se os documentos de fls. 34 e 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.065577-0 - Marcia Netto Fernandes. X Hsbc Bank Brasil S. a. I- J-se o original. II- Diante do depósito, levante-se a penhora. III- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067293-7 - Horacio Santos Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Regina Coeli Mamede da Silva. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Servicos Odontologicos LTDA. Fls. 56 - Indefiro o requerimento de citação por edital, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Não obstante, sem o fornecimento do endereço da parte ré, que é ônus do autor, resta prejudicada a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a impossibilidade de intimação. Venha o endereço, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074813-9 - Carlos Roberto Raffaele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078345-0 - Amandio Ferreira da Costa Junior. X Banco Panamericano. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087445-5 - Jorge Clemente Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - Maria de Fátima da Graça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - Marcus Vinicius de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Tnl Pcs S. A (oi). Fl. 43 - Indefiro a antecipação de audiência ante a falta de horário disponível na pauta. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101846-7 - Paulo Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Intelig Telecom LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.105311-0 - Roberto Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itau S. a. ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.108890-1 - Ana Maria Emidia da Silva Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X Siemens Eletronica S. a. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.111597-7 - Eliane Cristine de Souza Cardoso. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da Unimed-Rio. Oficie-se à DRA. 2 - Fl.s 16/33 - Anote-se onde couber. 3 - Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora trazer aos autos o endereço da 2ª ré. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.111711-1 - Veranilde de Jesus Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Itau S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112421-8 - Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Credicard S. a. Fl. 16 - Ao cartório para proceder a juntada da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118558-0 - Maria Luiza Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itau S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122638-6 - Eunice Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124708-0 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Oi-telemar Norte Leste S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124758-4 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Ao cartório para expedir as diligências necessárias para a audiência. 2 - Mantenho a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.128728-4 - Olinda Menezes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129282-6 - João do Nascimento Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Rosane Batista Souza e outro. I-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143569-8 - Deonice Moreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Nada a prover uma vez que se trata de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - Angela de Fatima Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Banco do Brasil. 1 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora, em até 10 dias, sob pena de multa dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. 2 - Fls. 39: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Unibanco S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155421-3 - Graciele Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ready - Cartão de Compras Exclusivo Casa & Video. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156553-3 - Michelle Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. 1 - Fl. 18 - Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta. 2 - Certifique o cartório sobre a manifestação do réu ao despacho de fl. 14. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159769-8 - Nivia Helena Cruz da Costa. X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Certifique o cartório sobre a manifestação do reú relativo relativo ao despacho de fl. 14. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163660-6 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Tva. Fl. 11 - Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.166084-0 - Jupiara Profeta Ghagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Casas Bahia LTDA e outro. Fls. 31/34 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179246-0 - Miguel Francisco Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Tim Celular S/A. Venha comprovante atualizado de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.179252-5 - Ademilson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Banco Industrial do Brasil. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que cessem os descontos no contracheque da parte autora no valor de R$ 51,84, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.179290-2 - Emerson Barbosa Rogusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Banco do Brasil. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.179400-5 - Solange Fátima Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179663-4 - Eliana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - Adelaide Caetano dos Santos Peluzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180009-1 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180194-0 - Thereza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, tendo em vista que as contas estão em nome de pessoa diversa. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180196-4 - Anivaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180483-7 - Sebastião Carlos da Conceição Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - Ruti Sotero de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Cedae. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo considerando-se que as contas estão em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.180663-9 - Daiane Maria da Paixão Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180957-4 - Nilda Campos Gonçalves Vianna. X Cartão C&A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180961-6 - Annna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1- Fls. 307/308. Indefiro o requerimento de anulação da penhora uma vez que a parte executada foi intimada pessoalmente, no própio auto de penhora para apresentar impugnação, sendo isto a via processual correta para se manifestar quanto a eventual excesso de execução; 2- Certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 361275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). 1)Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se mandado de penhora, devendo o OJA verificar a propriedade do veículo no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Citem-se os réus por Oficial de Justiça para a audiência já designada, com exceção da ré Maria Açucena, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - Sarcel Comércio e Serviços e Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Andrato Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004891-0 - Maria Barbosa Gomes Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Garcia Tambasco Bernardo - OAB RJ097994). X José Paulo Alves Duro e outro. Defiro a alteração na forma de pagamento da dívida conforme requerido a fls. 30, devendo o réu passar a efetuar o depósito das parcelas vincendas em conta poupança no BANCO BRADESCO- agência 446-4, valendo os comprovantes como recibo. Intime-se o primeiro réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007785-5 - Florisbela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009410-5 - Tatiane dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X 3s Veículos Multimarcas e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - Dagmar Moura Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 183) dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). X Sas Scandinavian Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diversos(s): Roberto Gil Mazzala Mello. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.932,26, protocolo nº 20070001359368, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - Minelvina Maria Neta e outro. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. Em consulta ao Bacen-Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.310,00, protocolo nº 20070001351368, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). 1- Desentranhem-se fls. 152-153 que não pertencem a estes autos. \r\n\r\n2- Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008441-7 - Luiz Pedro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se o autor, por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 457,22 em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - Francisca Jessilene Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da compra, nos termos da decisão de fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - Andrea Matriciano Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Shceonrock. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.448,80, protocolo nº 20070001351172, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.244,22, protocolo nº 20070001351331, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - Karine de Albernaz Pontes. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 23.550,00, protocolo nº 20070001362382, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - Jorge Ligeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000365-3 - Ricardo Vollu Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - Luiz Jose Bacha Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Bradesco S. A Agência-posto- Furnas Centrais Elétricas S. a. Em execução (fls 45). \r\n\r\nProc. 2007.803.002375-5 - Liliane Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1) Fls 106. Oficie-s eà CEf para que transfira o valor depositado para conta judicial no BB. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - Camila Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Metodista do Rio- Centro Universitário Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 600,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004176-9 - Sandro Henrique Costa Pinho Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Fgv - Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Soares Marinho - OAB RJ131544, Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora (fls 64). \r\n\r\nProc. 2007.803.004244-0 - Christianne Mendes Pedro Marcelino. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Certifique o cartório, objetivamente, se houve ou não interposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004251-8 - Mauricio de Assis Pinheiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004342-0 - Luizete Pincelli de Castro. X Mobilitá Com. Ind. e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Intime-se o depositário fiel de fls. 108 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004687-1 - Ana Maria Miranda Pinto. X Anbt-associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004882-0 - David Abdala Cury. X Itaucard Financeira S. A. (crédito, Financiamento e Investimento) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Tendo em vista o depósito de fls. 26, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 2.516,43...Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004984-7 - Raimunda da Silva Soares. X Lojas Americanas S a e outro. Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005208-1 - Adriana Pestana Bogea. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005915-4 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Bradesco S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 31 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006139-2 - Maria Adélia Gomes de Mattos. X Condomínio Amendoeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006198-7 - Rosane de Freitas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Anote-se fls 108. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006216-5 - Edmundo Almeida Mont'Alvão. X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006278-5 - Fabio Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - José Carlos Martins Moninhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007007-1 - Marilene Torres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Condomínio do Edificio Mafrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007119-1 - Ana Maria Martins das Neves. X Sul América Companhia S. Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - José de Carvalho Ferreira de Matos. X Administradora de Cartões de Crédito Visa Itaucard International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007227-4 - Antonio Carlos de Andrada Tovar. X Vrg Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007450-7 - Claudecir Estácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - Angelica Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - Jose Arlindo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008198-6 - Aluizio Cabral de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008226-7 - Ivanete da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Cartão Unibanco Unicard Visa. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008270-0 - Luis Claudio Soares Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Financeira Itaú Cbo S. A Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008863-4 - Liege Cardoso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liege Cardoso de Freitas - OAB RJ030347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se intime-se por oja \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - Viviane Esmaque de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Todeschini S/A. Cite-se intime-se no endereço supra , por oja \r\n\r\nProc. 2007.803.008920-1 - Actair Graneiro Filho. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Indefiro o adiamento requerido. Aguarde-se audiência já designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009470-1 - Almerinda Rebello Torquato. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583, Tamara Alexsandra de Oliveira França Sacramento - OAB RJ146110). Defiro a inclusão de Embratel no pólo passivo conforme requerido. Cite-se a 2ª ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010025-7 - Liane Marques da Costa Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010596-6 - Escolinha Bem Me Quer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Gomide da Silveira - OAB RJ132075). X NET RIO S/A. Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010603-0 - Carlos André Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). X VIVO - S.A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010604-1 - José Nazário de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010681-8 - Daniel Rodrigues Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010691-0 - Rômulo do Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Instituto Metodista Bennett. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001979-7 - Augusto da Cunha Porto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Leonidas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Defiro a \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2002.803.004847-9 - Azarias de Oliveira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Elizabeth Cristina Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azarias de Oliveira Quintela - OAB RJ140599). Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.008365-2 - Jose Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.001045-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz. X Churrascaria Sítio do Gaúcho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Certifique o Cartório se já houve o levantamento d aquantia referente ao mandado de fls. 120. Em caso negativo, expeça-se novo mandado, no valor de R$ 100,00 em favor da autora, estando ainda válido o mandado de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001245-7 - André dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Loja Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclareça o autor se levantou o valor de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.657,33. protocolo nº. 20070001350972, apresentou-se com saldo insuficiente para o limite da execução. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - Luiz Claudio Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Paulo de Gusmão Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - Tereza Tavora Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Expeça-se mandado de levantamento em favor do primeiro réu, BANCO ITAUCARD, referente ao depósito de fls. 132. \r\n\r\n2- Venha nova planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, em face da segunda ré, LOJAS AMERICANAS, descontando-se o valor já depositado de R$ 1.000,00 (fls. 122), e observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 148-149: Indefiro, mantendo decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Templo de Magia dos Ciganos Com Esotérico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.011248-8 - Luiz Alberto Alexandrino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X Manoel de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000217-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Shahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues - OAB RJ157659E, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000349-5 - José Eudes Fernandes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Pessoa da Cruz - OAB RJ105521). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000405-0 - Leonidas de Paula Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Anote-se fls 24. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.000539-0 - Andre Terrigno Barbeitas. X Brava Hotel. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Após cumpridas as determinações da sentença de fls. 79, com a expedição de mandados nos valores de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, nos valores remanescentes, não havendo mais nenhuma conta bloqueada, conforme detalhamento de fls. 53-54. \r\n\r\nProc. 2007.803.001268-0 - Carlos Eduardo Peçanha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Loja 86 LTDA. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001495-0 - Rogerio Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Ibi S/A (banco Múltiplo). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001865-6 - Artur Barroso Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - Jose Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque. Renove-se a diligência , devendo o OJA verificar a propriedade do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - Rosemar Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene-treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.400,00, protocolo nº 20070001362197, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003498-4 - Alessandra de Figueiredo Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.469,80, protocolo nº 20070001359265, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003555-1 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003615-4 - Clóvis Costa e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - Silvana Paulo de Albuquerque. X Luiz Carlos de Souza Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003877-1 - Geraldo da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003927-1 - Daniel Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes Machado Souza - OAB RJ079096). X Montblanc-star Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergiogalvão de Souza Campos - OAB SP056248). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - Talita Freitas de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a afirmação da parte autora de fls. 13, fica cancelado o débito no valor de R$ 346,00, conforme o item 3 d sentença de fls. 78-7. 2- Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução. 3- Diga a parte autora, expressamente, se oferta plena e irrevogável quitação quanto ao depósito de fls. 89, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - Antonio Mariano Pereira Gusmão. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004115-0 - Gisele Wainstok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Nutixworld Saúde Produtos Naturais LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.327,86, protocolo nº 20070001362556, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.004222-1 - Vera Lucia Antunes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada nos autos. Em caso negativo, intime-se a ré, por D.O. para efetuar o depósito de R$ 300,00 em 48 h, sob pena de prisão do depositário fiel de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - Alexandre Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro, por ora, a expedição de mandado. Diga a parte autora, objetivamente, se foi ou não cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.004672-0 - Daniella de Oliveira Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Amigos Unidos S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - Monica Tirre de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o recurso adesivo, nos termos do Enunciado 11.4. \r\n\r\nProc. 2007.803.004766-8 - Laise Taranto Bossan Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005089-8 - Luciene Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Unicard. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.480,12, protocolo nº 20070001362653, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.005376-0 - Juan Pedro Doth Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls 26. Em execução pela diferença (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.005934-8 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.005975-0 - Vera Lucia Carli Machado. X Estok Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005997-0 - Rafaella Alves de Paiva. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006053-3 - Elisa Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006152-5 - Sonia Correa de Mello Lentine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - Claudia Cristina Segovia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Lavanderia Cleanliness. Redesigno o dia 14.01.2008 às 12:30 horas para audiência de conciliação. Indefiro, pois, a citação por hora certa por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006236-0 - Andrea de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Anote-se fls 197. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituidos por cópias. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - Aurilene Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - Luciano Dias Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - Alexandre Furtado Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inimte-se a ré por D.O., a fim de que, no prazo de 72 h, junte aos autos a guia devidamente recolhida no valor de R$ 5.030,00, tendo em vista que a guia de fls. 55 não pertence a estes autos. 2- Augarde-se o cumprimento do mandado de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Dantas Monteiro Pinto e outros. 1) Esclareça o autor se desiste do réu Abner Vieira. 2) Cumpra-se fls 45, item 5. \r\n\r\nProc. 2007.803.006546-4 - Marcia Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006806-4 - Eli Amato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Itaú Card Financeira, Crédito e Investimento - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007149-0 - Clarice de Oliveira Batista. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007225-0 - Sidney Jorge Espírito Santo da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007233-0 - Maria Alice Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Rede Tv Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007311-4 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007366-7 - Rogério da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Leticia dos Santos Salim - OAB RJ158502E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007706-5 - Raimundo Leandro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007707-7 - Solange da Costa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008066-0 - Ana Cecília Pereira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Unicard Banco Multiplo S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008126-3 - Tatiana de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Real. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008385-5 - Silvio Cezar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008826-9 - Luciana Raposo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartão Sendas e outro. Venha o endereço da 1ª ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008854-3 - Sergio Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Cite-se e intime-se nos endereços supra fornecidos o 1° por Ar e 2° por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - Eduardo Dantas Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geneci Sabino. 1-Defiro a inclusão no polo passivo, oficie-se o DRA e cite-se e intime-se 2- Indefiro a expedição de oficios cabendo a parte tal diligencia \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - Alex Jorge Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Vanderlei de Nobrega. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008966-3 - Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - Ruth Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. agurde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - Maria da Conceição Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X VIVO - S.A. Indefiro, face à ausência de horário vago na pauta. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010643-0 - Antônio Nogueira Coutinhinho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolf Hutter - OAB SP154376). X American Airlines e outro. 1- Venham os documentos da parte autora;\r\n\r\n2- Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010674-0 - Tatiana Cotta Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Marizette de Souza Pio e outro. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010684-3 - Idéia 2 Comunicação e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. venha, em 10 dias , certidão atualizada da jucerja comprovando a qualidade de micro-empresa, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - João de Oliveira. X Antenor Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). Renove-se a diligência que deverá ser cumprida no endereço da Associação de Moradores, indicado às fls. 180, cabendo ao autor acompanhar o Oja se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.803.005191-0 - Manoela Colino Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005996-8 - Tânia Leite Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 361303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.051842-8 - Rosicléa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB MG038600, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). .....REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.800.109491-4 - José Pereira. X Patricia Torelly Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Mayara Iritz Hadad - OAB RJ145722, Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). Diante da certidão retro, devolvo o prazo, como o requerido, a começar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085127-3 - Cesar Leal Pires da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089762-5 - Iracema Timbó Catunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - Maria Rita Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mattos Maia - OAB RJ018425). X Cvc Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). À parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - Valdir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Restaurante Dom Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Almiro Frauches Ayeta - OAB RJ144000). Em provas, justificando-as.\r\n\r\nProc. 2006.800.191681-9 - Julia Maria Gracia de Castro. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.192138-4 - Paulo José Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007536-4 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagmento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028495-0 - Elimagna Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030785-8 - Carlos Alberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036168-3 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Kalunga Com e Ind Gráfica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Thiago do Amaral Santos - OAB SP221789, Rachel Ferreira Aráujo Tucunduva - OAB SP066355, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). 1) Defiro a gratuidade de justiça a recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074807-3 - Eugildo Costa Facundo. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). \r\n\r\n1)Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.171273-6 - Walter Luiz Blanco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Lenoxx do Brasil e outro. Fl.17: Indefiro o requerimento retro, uma vez que cabe a parte interessada diligenciar no sentido da apresentação das provas que entende necessárias. Assim, aguarde-se a realizada da audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.017708-0 - Edilson Passador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Alexandre O'Reilly Andrade Campos e outro. À parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às folhas 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.189479-4 - Amanda Vanessa Lages Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Dalva Araújo Costa Moreira. Fls.33/34: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158452-7 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Andrea Cristina Vieira. À parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às folhas 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - Fernando Jose de Cavalcanti Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Khichfy - OAB RJ104980, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). X Canos e Silenciosos Com. e Ind e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicio Eduardo Taveira de Paulo - OAB RJ044929, Carlos Roberto Pires de Paula - OAB RJ090369, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - Lucio Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Marcela dos Santos Cunha e outro. Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175105-1 - Maurício Berman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Digam as parte se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029875-2 - Léa Martins Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Procedi, nesta data,À consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrado valoe a bloquear....Ao exquentepara dizer como pretende prosseguir com a execução. Certifique o cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.800.034288-1 - Eli Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Sacchi - OAB RJ107270, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - Glória da Silva Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ferreira da Silva - OAB RJ106139). X Galeria do Lar- Móveis e Utensíluios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172680-0 - Cláudia Scott de Almeida Belart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1)Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.186072-3 - Eduardo Coelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Continente Rio Administração Imobiliária LTDA e outro. Impugte(s): Shimon J. Goldblum. Fl. 86: Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195925-9 - Maria Clara Saldanha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). A credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207329-0 - Antonio José Zambrano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora para ciência de folhas 79. (Guia Paga). \r\n\r\nProc. 2006.800.213895-8 - Amisterdon Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Fernanda Gama Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216995-5 - Jerson Laks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre os documentos acostados pela Ré, inclusive se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004132-9 - Evandro Mendes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - Paulo Guilherme da Cunha Barbosa. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.018092-5 - Vera Beatriz Perez do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021169-7 - Elisangela Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Defiro a gratuidade de justiça a recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024920-2 - Danusa de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Carneiro - OAB RJ065505, Antonio Francisco Rodrigues - OAB RJ009337). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024957-3 - Mauricio Lins Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660, Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - Armando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028127-4 - Sergio Mogami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035678-0 - Cristiane Costa Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Natalia Berenstein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Fernando Galba Zacharias de Souza - OAB RJ135432, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038031-8 - Maria da Glória Mentzingen Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.51/52: Homologo o acordo celegrado entre as partes e, em consequência, suspendo o curso do processo até o seu integral cumprimento. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - Maristela Dal Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vagner Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). Esclareça a parte autora o requerimento de inclusão de novos Réus, indicando os fatos e fundamentos do pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040979-5 - Raimunda Iris Gatenha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - Seixa Fridman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Condominio Real Residence Hotel. Venha o comprovante de rendimentos da recorrente, ou a cópia da última declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, no prazo de 72 horas, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054889-8 - Hermann Trajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056461-2 - Maria Clara Saldanha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Consórcio Fiat. Desentranhem-se os documentos originais, substituindo-se por cópias devidamente conferidas. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061822-0 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X F A i Financeira Americanas Itaú S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062999-0 - Sidney Márcio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Luciano Silva Barreto Filho - OAB RJ141364, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Condomínio do Edifício Jabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Guerra de Andrade - OAB RJ113682). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066075-3 - Flavine Meghy Metne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068714-0 - Luiza Alli Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Bezerra Luz - OAB RJ104467). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072005-1 - Agrinaldo Francalino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Paulo Roberto Ramos Fabiano Júnior - OAB RJ145738). X Mobilitá Com Ind e Repres LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073735-0 - Jorge Lordão Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540, Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. (Fls 70 V). \r\n\r\nProc. 2007.800.083077-4 - Marco Antônio da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S. A - Ag. 6004 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084712-9 - Maria Lydia Barbosa da Costa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092243-7 - Maria Luisa Antas Peredira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Banco Bradesco S.A.. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109463-9 - Charles Santana da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114837-5 - João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mônica Edmea Dezonne Carvalho - OAB RJ024072, Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). De início, intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - Marta Roza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Vianna de Azevedo - OAB RJ036374). X Espólio de Dirce Alves de Araujo Rep. P/ Helena Marisa de Araujo Face Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). Fl.196/197: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Luiz Claudio Cintra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Caiado Castro - OAB RJ081731). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.060125-6 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 361339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.213428-0 - Luiz Paulo Ferreira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004524-4 - Marcos Oscar Nascimento Tarata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.169300-0 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Francisco Roberto Marques. . \r\n\r\nProc. 2007.800.122443-2 - Marcelo Possimozer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Condomínio do Edifício Monte Carmelo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.145899-6 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Normando Blasco de Medeiros Junior. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170814-7 - Dione Souza Petrocchi Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214249-4 - Bianca da Motta Firmino. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068423-0 - Ezio Gaspar Vieira Machado. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079000-4 - Gilvan Araujo Ribeiro. X Capesesp - Caixa de Peculio. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134143-6 - Marco André Gomes de Carvalho. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137865-4 - Manoel Antonio Mendes Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado à disposição deste Juízo para uma das contas à disposição do Juizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé. Com a resposta, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138557-9 - Elvira Gava dos Santos. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Ante a guia juntada aos autos, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144704-4 - Myrna Eliza Rodriguez. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado à disposição deste Juízo para uma das contas à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Com a resposta, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150048-4 - Iracema Souza de Araujo Nascimento. X Associação Federal dos Servidores Publicos. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162037-4 - Debora Cristina de Sousa. X Sul America Capitalização S. a. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164333-7 - Edilson Gonçalves Gondra. X Editora Tres e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165785-3 - Arbelio Jose Ramirez Dosil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165789-0 - Jacir Barbosa de Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169963-0 - Gilberto Liberato de Alcantara. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170015-1 - Renato Pereira Martins. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. Intime-se o depositário, por OJA, para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170943-9 - Carlos Roberto Boechat. X Bcp S. a. Ante a certidão de fls.04, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172832-0 - Ricardo Takeshi Hashimoto. X Shoptime Tv Sky Shop S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172861-6 - Antonio Alves Pessanha. X Contemplar Administradora de Consorcios S\\c LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174138-4 - Dirceu Lopes da Silva Junior. X Panamericano Prestadora de Serviços S\\c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.058331-0 - Luiz Felipe da Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Doce Shopping Distr. Atac. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). Renove-se a diligência, devendo a parte interessada contactar o OJA a fim de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2004.800.052215-5 - Vera Maria Bonfanti Peixoto Santello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Tibirica-viagens e Turismo. Cumpra-se devidamente o despacho de fls.121, atentando para a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - Neuza Vieira da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765, Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Gilberto Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assiste razão à exequente tendo em vista que a condenção foi para o primeiro réu. Portanto, levante-se a penhora de fls.122 e cite-se em execução o primeiro réu por OJA conforme requerido às fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - Joaquim Lopes de Mello Primo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Antunes de Melo - OAB RJ139499). . \r\n\r\nProc. 2007.800.083793-8 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163711-8 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). X Robert da Conceição Barbosa e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175849-9 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X S T Sonho Boutique LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175895-5 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Catarina das Graças Oliveira. Cite-se em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). Cumpra o cartório fls. 151., devendo acrescentar na intimação para que a autora se manifeste sobre o informado às fls. 159 e 167/168. \r\n\r\nProc. 2003.800.019345-5 - Maria das Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante o acórdão de fls.247/249, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.203 em favor da EXECUTADA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.008459-0 - Eduardo de Oliveira Fernandes. X Telemar - Beneditinos. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.025490-2 - Alexandra Van Roey Alvariz Foch - Arigony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Van Roey Alvariz Foch-arigony - OAB RJ114305). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.043014-5 - Adriana Santána da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.132169-8 - Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Classe A Habitacional S/c LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2004.800.135791-7 - Elaine Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante a certidão supra, intime-se a ré para depositar o valor referente à penhora, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - Elione de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...Procedo, portanto, por ora, a penhora on line no valor de R$ 1208.98... \r\n\r\nProc. 2004.800.149027-7 - Juliana Bandeira de Mello Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Desentranhem-se fls. 110/11 vez que não protocolizada e ainda, por ser cópia de fls. 108/109. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 113 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.019631-0 - Marcos Paulo da Costa. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.066395-6 - Moacir Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.079264-1 - Jane Lucia Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105625-7 - Camilla Slemen Nascimento. X OI TNL PCS - S/A. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.128116-2 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140115-5 - Cecilio Rangel dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141818-0 - Safe Sattam Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Felippe Rodrigues de Souza - OAB RJ139059E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Patricia Lacerda Cunha - OAB RJ127152E). Procedo à penhora on line com relação ao primeiro réu no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.147214-9 - Felipe Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Expeçam-se mandados de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Com a quitação ou silente, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.155034-3 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Marcelo da Silva Petino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ039548). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - Bruno Fontenelle Carrera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a penhora da renda diária liquida da ré na proporção de 3%. \r\n\r\nProc. 2006.800.035489-5 - Leonardo Douglas Duarte. X Taii Financeira. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059028-1 - Guilherme Genuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063332-2 - Americo Nazare Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601, Vinicius Dutra Mahfuz - OAB RJ159698E). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Apresentadas as cópias necessária no prazo de 10 dias, expeça-se carta de sentença. Após o prazo, com o sem expedição da referida carta de sentença, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130614-8 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.145827-1 - Luiz Cláudio Bustamante Frinhani. X Banco Cacique S/A. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148151-7 - Veridiana Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - Wilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Representante Autorizado Hl-representações Viagens e Turismo LTDA. À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - Telemais 3 Listas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Federação Nacional dos Empregados Comercio Hotelaria e Similares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278, Marileny Stevaux Cumeira - OAB RJ031064, Ildefonso Evangelista de Freitas - OAB RJ054675). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.177367-0 - Rita Gama de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - Maria Aparecida da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). . \r\n\r\nProc. 2006.800.184233-2 - Sebastiana Paulino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207011-2 - Windson de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207098-7 - Cleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a guia de depósito de fls.106, reconsidero a decisão de fls.102. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Venha a diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010954-4 - Alyne Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Academia do Concurso Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016873-1 - Sérgio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - Eliane Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070517-7 - Alexandre Willian Trifilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073102-4 - Francisco Manuel Feitosa. X Tim Celular. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099773-5 - Geraldo Otaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101752-9 - Dayse Pinto Araujo. X Auto Castro Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.130201-7 - Ana Cristina de Almeida. X Banco Itaú. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140478-1 - Andrea Gaspar Augusto. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172991-8 - Fabiano Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.095852-6 - Giséla de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudia de Souza Pereira - OAB RJ122321, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257). X Mateus Alves da Silva. Cabe a parte interessada comparecer ao NAROJA para que seja realizada a diligencia conjunta. Assim, desentranhem-se e cumpra-se, devendo a parte contactar o ilustre OJA no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058). Certifique-se quanto ao retorno do ofício. Em caso negativo, reitere-se para que seja respondido no prazo de 72h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.069511-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Ricardo Cardoso Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). Esclareça a parte autora o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056939-7 - Lucia Helena Ramalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Eusebio Antonio da Silva Rodrigues. À parte interessada sobre certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175825-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mauro da Silva Reis. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.088836-6 - Jose Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Cumpra o cartório parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.118542-9 - Aldeci Fabrício de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E, Rosemary de Sampaio Godinho - OAB RJ144915E, Armando Martins Nunes Junior - OAB RJ146132E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - Edson de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295, Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Partido Social Liberal - Psl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Tendo em vista o informado, cumpra o cartório fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.061567-4 - Paulo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - Roberto Ricardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Café Cultural Sacrilégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Tendo em vista a divergência nos cálculos para o cômputo do valor da nova execução, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.072305-7 - Oriosvaldo Pereira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.098459-0 - Afranio Ded Freitas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). X Banco Panamericano S/A. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.100792-0 - Emanuelle Rodrigues Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.101299-9 - Marcelo Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Vivo S/A. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - Jorge Teles Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Serra Dominice - OAB RJ089085, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista que não há guia de depósito juntada aos autos, intime-se a ré para depositar o valor penhorado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - Danielle Garcia Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Dal-ceré Paes de Almeida - OAB RJ124836). X Gonçalo Alves Madeira LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jatoba de Menezes - OAB RJ078939). Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fls. 168/180 Já foi determinado pelo Juízo o desbloqueio dos valores que excederam o montante exeqüendo, conforme fls. 164/166 e decisão de fls. 167. Assim, nada a prover. Revogo, por ora, a decisão de fls. 163 e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial que deverá atentar-se para o depósito efetuado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.148426-5 - Adilson Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2004.800.164930-8 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.008172-4 - Egberto Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Cedae- Cia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.029406-9 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.053748-3 - Yedda Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139344-4 - Gerson Fruzzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandes - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Chamo o feito a ordem para que as partes juntem a decisão do Agravo interposto. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.141483-6 - Jucimara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Amanda Franco Coelho - OAB RJ161395E). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, João Carlos Sena - OAB BA013922, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.147179-0 - Leocides Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.155985-1 - Edna dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Itaucard-administradora de Cartões de Crédito. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Maria Jose Maciel Furtado. Tendo em vista a conversão do feito em diligência, intime-se a ré para apresentar cópia da contestação protocolizada, no prazo de 05 dias a fim de viabilizar o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - Alfeu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Vip Life Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - Martinho de Farias Alves. X Ismael de Souza. Tendo em vista a forte chuva que caiu sobre a cidade na data da audiência, redesigno a AC para o dia 04/12/07 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Certifique o cartório se o despacho ordinatório de fls.141 v foi publicado em diário oficial no nome dos patronos requeridos, tendo em vista o alegado pela autora às fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2006.800.031287-6 - Jorge Mariano Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Alvi-car Veiculos e outro. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041016-3 - Andreza Costa Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). . \r\n\r\nProc. 2006.800.050359-1 - Lucia Rosana Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052731-5 - Charlene Barreto Rangel Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Banco Abn Amro Real S. A - Agencia 0003 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055129-9 - Andiara Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.059375-0 - Cid Leonardo Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - Daniela Galvão Andre Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Fls. 231/232 À parte autora. Informa, ainda, se houve composição, tendo em vista o sobrestamento do feito para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.073483-7 - Mauro Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono, caso tenha poderes para receber, devendo a parte comparecer ao NAROJA a fim de ser efetuada diligência conjunta.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080361-6 - Alcione de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - Hildebrando Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Fininvest Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Esclareça a ré o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Dê-se baixa em face da segunda ré ante o acordo homologado. Aguarde-se a AC com a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 119/122 À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.090881-5 - Mike David Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092128-5 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093981-2 - Luiz Antonio Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694, Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls.47/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.100690-6 - Silvania dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116560-7 - Jose Vasconcelos de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório fls. 83, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.117191-7 - Marcus Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Itaucard Financeira S. A e Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122213-5 - Alessandra da Silva Farizote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório quanto ao retorno do ofício expedido ao Banco do Brasil. Em caso negativo, reitere-se, devendo constar no mesmo o prazo de 72h para resposta, sob pena de crime de desobediência. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127620-0 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130584-3 - Adivanilson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145296-7 - Manoel Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148323-0 - Rita de Cassia Blauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7 - Elpidio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financ. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170699-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.175461-3 - Nevi Rogerio Andreolli Carajabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180203-6 - Jose Maria Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - Joel de Barros Santana. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ré sobre fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.184820-6 - Maria Emilia de Mello Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré sobre fls. 82/84. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SPC e SERASA para que informem, com brevidade, a data da inclusão e exclusão efetuada pela ré em relação ao código de cliente nº4356159P. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Designei AC para o dia 06/12/2007, às 13:20h. Cite-se/intimem-se, com brevidade, tendo em vista a proximidade em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198417-5 - Marival Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198933-1 - Francisco Jeronimo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199984-1 - Leonardo de Araujo Wagner Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - Anderson Martins Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Real Abn Amro Real Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - Edson Murce Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão ao patrono do autor tendo em vista que consta no sistema DAP patrono diverso ao da procuração de fls.6. Portanto, anote-se o correto nome do patrono conforme fls.6. Após, republique-se a sentença de fls.42/44 e retifique-se a certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a pagarem, solidariamente, a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012148-9 - Jeane Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019748-2 - Maria Osana Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 2) Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. 2) Venha planilha do valor relativo à multa diária imposta na decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.800.020193-0 - Jose Antonio de ,oraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024263-3 - Carlos Felipe Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026682-0 - Monica Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032423-6 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - Osmi da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033926-4 - Rogerio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035314-5 - Renato Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037371-5 - Antonio Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o despacho de fls.59 relativamente à expedição dos mandados de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043434-0 - Fabio Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré conforme requerido às fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.052169-8 - Heitor Cesar Pimenta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Antonio Jorge Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - Aldo Pereira de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Esquadrias Frei Caneca. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058352-7 - Marcelo dos Santos Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a planilha discriminada da diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.060188-8 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a vinda do comprovante da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063118-2 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito da diferença, em 48h, tendo em vista ser o valor da execução diferente do valor depositado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067679-7 - Joacir de Souza Lameu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Oceanair Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647, Regina Maria Cardoso da Rocha - OAB RJ017116). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070324-7 - Jorgete Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072188-2 - Ana Paula de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082684-9 - Simone Silva de Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). 1-Regularize a conclusão.\r\n\r\n2-Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083162-6 - Adriana Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Revista Seleções Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083438-0 - Daniele da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). . \r\n\r\nProc. 2007.800.084312-4 - Sergio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085966-1 - Ocimar Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099228-2 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Cred-21 Participações LTDA e outros. 1) Ao cartório para anotar o patrocínio dos réus; 2) Intimem-se os réus para pagamento do valor da condenação, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.099398-5 - Alexander Aurelio Meneguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101841-8 - Fabio Teles de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103166-6 - Nathalia Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Grupo Casa Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Deve ainda Informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - Leonardo Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.109885-2 - Carmelita de França Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio Cooperativa de Trab. Médico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117604-8 - Nildeia Abrão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118549-9 - Alexandre Rodrigues Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Fragoso - OAB RJ132277). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119122-0 - Leonardo Lagoa Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Monteiro - OAB RJ142065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140062-3 - Cledina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Ibi Card. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140302-8 - Francisca das Chagas Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Velox Telemar S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140496-3 - Maria Conceição Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Globex Utilidades S/A. Redesigno a AC para o dia 24/01/08 às 11:20 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140525-6 - Van Dick Baptista Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Oi - Telemar. Redesigno a AC para o dia 24/01/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142240-0 - Marion Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142264-3 - Antonio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142288-6 - Jacinta Cabral de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Banco Bradesco S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148684-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.161085-0 - Marcelo Pimenta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.169111-3 - Tupinambá dos Santos Machado Junior. X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - Cassia Cristina Duarte Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172698-0 - Agnaldo do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174531-6 - Carolina Costa Mello. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao exame de mamotomia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175645-4 - Karina Ferreira Galvagno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Bv Financeira S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.180458-8 - Iza da Graça Sales de Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Cassi - Caixa de Assist. do B. Brasil - Plano de Saúde. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré autorize a internação da autora para a realização da cirurgia no dia 28/10/07, no hospital TIJUTRAUMA, conforme indicação médica de fls.21, sob pena de multa diária de R$ 500,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180471-0 - Carlos Alberto Bezerra Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180717-6 - Douglas Cesário de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181385-1 - Maria das Graças de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181419-3 - Francisco Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Tva - Sistema de Televisão S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181424-7 - João Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.009364-0 - Hercules Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084, Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E). X Imob Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). . \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). ... Os embargos não merecem acolhida, portanto, devendo, contudo, cessar a multa diária no patamar em que se encontra, visto que o juízo adota, agora, as medidas tendentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. \r\n\r\nDETERMINO seja expedido ofício ao Detran, a fim de que transfira o CRV do veículo descrito na inicial ao nome do autor, Sergio Teixeira Mendes.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Banco do Brasil para que diga se a quantia de fls. 307 foi transferida à conta do juízo. Em caso negativo, intime-se a embargante para que o faça, sob pena de considerado depositário infiel o subscritor do auto de penhora. Em caso positivo, anexado o ofício que confirme a transferência e certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na quantia referida no ofício. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.103510-9 - Cesar Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Tendo em vista a certidão negativa de leilão, ao exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - Ana Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Renumerem-se os autos a partir de fls. 130. À parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Tra-se de diligência que compete à parte interessada. Concedo mais 10 dias ao requerente para que cumpra o despacho de fls.124 ou indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.038009-9 - Julio Cesar Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.045119-7 - Renato Souza da Silva. X Clube dos Diretores e Logistas do Rio de Janeiro e outro. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.055141-6 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.071506-1 - Rosilene Quaresma. X BANERJ. Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101509-5 - Carlos Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Aikon Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Atente o cartório para as juntadas de petições de acordo com a data em que foram protocolizadas. 1- O valor foi depositado desde 27/02/2007. Assim, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Deve ainda Informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.149081-2 - Vera Lucia Wentrick da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - Mario Antonio Salle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Salle - OAB RJ065982, Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.023052-3 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). X Banco Real Abn Amro. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - Deusimar Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra o cartório o determinado a fls 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.060485-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - Andre Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - Elvira Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2005.800.070190-8 - Antonio Sebastiao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barbosa Neto - OAB RJ086310). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Talitiane da Silva Ferreira - OAB RJ137784). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Indefiro a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que conforme informado pela ré às fls. 160/161, a tutela foi devidamente cumprida. Verifico que os documentos acostados às fls. 21/27 foram assinados pela prórpia autora, quando do cumprimento da tutela. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105951-9 - Ana Maria Pinto de Queiroz. X Brasil Telecom. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.108626-2 - Dione Rodrigues de Alencar Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Espolio de Paulina Bonifacio dos Santos. Rep Leg(s): Antonio Cristovam Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 11, se conferidos os poderes do patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.124120-6 - Marcelo Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159859-5 - Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de execução no valor de R$ 30.650,00, conforme planilha retro. Sem prejuízo, cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - Rosani Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). . \r\n\r\nProc. 2005.800.170207-6 - Suely Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Procedo à penhora on line. 2-Após, ao cartório para expedir os ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.175719-3 - Ana Barbara da Silva Ribeiro Torrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Deve ainda Informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - Simone Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Redesigno a AC para o dia 05/12/07 às 16:20 horas. Cite--se a primeira e segunda rés nos endereços fornecidos às fls.104. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042054-5 - Antonio Augusto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline David Cury - OAB RJ078860). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, João Pedro Eyler Póvoa - OAB RJ088922, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - Cláudio da Cunha Steiner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). . \r\n\r\nProc. 2006.800.056183-9 - Cinthia Caruso Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.062738-3 - Iris da Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o executado para depositar o valor constante naplanilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - Joao Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.069418-9 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.073509-0 - Sandro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075768-0 - Rodrigo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naime Mendes Faria - OAB RJ127412, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, certificado quanto à transferência do valor penhorado para uma das contas deste Juízo, em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080602-2 - Aldenair de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089393-9 - Kely da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. OFICIE-SE AO CCF para que esclareça o período durante o qual permaneceu a autora inscrita naquela cadastro por força da devolução do cheque n. 010063. \r\n\r\nProc. 2006.800.095349-3 - Marli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095420-5 - Christina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Monteiro de Castro Junqueira Bastos - OAB RJ107330). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - Waltenir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Atente o serventuário que exarou a certidão equivocada de fls. 136 para que não mais confunda o Juízo. Certifique o cartório se a publicação da decisão de fls. 137 saiu em nome dos patronos de fls. 124, bem como se houve interposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109266-5 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121224-5 - Marcos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127553-0 - Camilo Rodrigues de Almeida. X Assim - Assistencia Medica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Tomio de Novaes - OAB RJ134939). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135687-5 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145034-0 - Jose Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147649-2 - Renato Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153065-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159622-9 - Marcus Artur Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 15026-6, do Banco do Brasil, Agência 6064-3, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Após, Intime-se a reclamada para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162986-7 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. Designo AC para o dia 08/12/2007, às 15:20h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169713-7 - Andrea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174269-6 - Mirian de Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - Karine Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - Alexandre de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186790-0 - Jaci Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sulamerica Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). . \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - Fabiana Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo requerido a fls 102. Expeça-se mandado de pagamento de fls 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.194806-7 - Adonias Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - Stella Maris de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204487-3 - Joao Paulo Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o pagamento de fls.90/91, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212198-3 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021002-4 - Lili Isaac Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Viña del Mar Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026777-0 - Iara Indio do Brasil. X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.036756-9 - Julio Cesar de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054075-9 - Diego Marques Machado Maranhão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056068-0 - Carlos Henrique Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. Concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059406-9 - Eliane Amorim de Araujo. X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060278-9 - Geferson Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060352-6 - Bruno Edigar Cavalcante Mendes. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - Rita de Cássia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bretas Lopes Christino - OAB RJ078854). X Bancobradesco. Diante da ausência de manifestação da parte-autora quanto ao despacho de fls.44, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061421-4 - Maria Helena da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062345-8 - Leila Maria de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083628-4 - Carlos Roberto Saldanha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X Aerolinea Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085850-4 - Eneida Correa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088850-8 - Regina Celia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089136-2 - Manoel Rodrigues do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089138-6 - Manoel Rodrigues do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Ao cartório para certificar o eventual trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n2-Requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110166-8 - Mauricio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112148-5 - Maria Aparecida da Silva Brauns e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118210-3 - Wanderlei da Silva Braga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120492-5 - Teresa Cristina Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126795-9 - Eduardo Tovar Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o informado às fls. 39 verso, aguarde-se. Após, tendo em vista tratar-se de eventual recurso, conforme fls. 37, ratifique o retifique o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138832-5 - Regina Celia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover eis que a AC já foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139976-1 - Branca Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Sônia Tadeu Marins da Silva. Ao cartório para juntar a petição mencionada pela parte autora na ata de AC do dia 25.10.07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165488-8 - Juliana Flavia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Unimed Rio. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - Jaqueline de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.171331-5 - Marco Antonio Aguiar Grangé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco do Brasil S/A. Oficie-se ao DRA para retificação do polo passivo conforme requerido às fls;21. \r\n\r\nProc. 2007.800.174537-7 - Esterfanio Mendes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180624-0 - João Batista Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.180650-0 - Andréia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180788-7 - Irany Gonçalves de Queiroz Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Cheap Informática. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.161189-5 - Antonio Valderi Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Jaqueline de Freitas Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Fls. 105 Defiro. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. . \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145543-9 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Edison Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.004537-2 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Maria Aparecida Cavalcante Maranhão. Fls. 70 Nada a prover. Deste valor depositado já foi expedido mandado de pagamento. Tendo em vista que a própria exeqüente já requereu fosse o depósito da diferença efetuado na conta corrente, conforme fls. 63, venha o comprovante do depósito, em 05 dias, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.118082-9 - Sandro Carius da Silva. X Unamar Clube. Ante o ofício de fls.08, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126713-3 - Luiz Guilherme Cardoso Soares. X Tv Sky Shop S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para uma das contas do Juizado de Timóteo. Com o cumprimento, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126725-0 - Mauro da Silva. X Americanas S/A. Tendo em vista a guia de depósito juntada aos autos, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor ao Juízo deprecante. Com a resposta do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137865-4 - Manoel Antonio Mendes Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que o deposito se encontra à disposição do Juizo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144704-4 - Myrna Eliza Rodriguez. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151166-4 - Adailton Alves Pereira. X Losango Promoções de Vendas. Intime-se o depositário de fls. para que deposite o valor penhora no Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.156112-6 - João Batista Silva Fontes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.125673-2 - Vandete Dias Peres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Rosane Dias Pimentel e outro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098335-3 - Humberto Rocha Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182397-0 - Silvio Lourenço Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pautilho Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214560-4 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Atende Representações e Distribuições LTDA. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002625-0 - Enio Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Unibanco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.083533-4 - Arnaldo Azevedo Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ135032). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.085024-4 - Jose Martinho Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Luiz Cabral da Silva. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085066-9 - Marco Aurelio Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085180-7 - Dulce Galvão Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089504-5 - Otaviano Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092612-1 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista certidão cartorária de fls 113, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.092819-1 - Rita Maria Alfano Keller Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista certidão cartorária de fls 96, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.092822-1 - Luiza Maria Alfano Keller Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108801-9 - Marcos Antonio Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Regsin - Cia Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 604 do CPC. Após, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.130206-6 - Luiz Cesar Ribeiro Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130274-1 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.130278-9 - Pierre Wagner Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141743-0 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adair Jose da Silva. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006330/1995 (1995.800.000489-0) - Elizabeth da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Cristiane Mendonça Oliveira - OAB RJ110523, Thiago Rodrigues Migliavacca - OAB RJ147251). X Chocolate Comércio de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). Traga a exeqüente os corretos CPF's dos sócios da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro, vez que os CPF's que constão nos autos encontram-se incompletos. \r\n\r\n008378/1997 (1997.800.016247-4) - Jorcinete da Gloria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Tiane Car Auto Mecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2001.800.010966-0 - Josefa Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838, Amália Lima dos Santos - OAB RJ056977, Águeda Véras de Macedo - OAB RJ124691). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial, na forma do art. 475 B § 3º. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - Ivette do Nascimento Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Balthazar Pereira Alves - OAB RJ110584). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. O remanescente penhorado está de acordo com os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 186.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 241. Após, baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2002.800.096900-5 - Flávia Gonçalves Moulina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, José Antônio Martins - OAB RJ114760). E-se mandado de pagamento nos valores determinados às fls.121. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116156-3 - Osiel Felício Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a transferência requerida no ofício de fls.133 foi efetuada. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - Alexander Nonato de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). . \r\n\r\nProc. 2003.800.059656-2 - Fábio da Silva Botelho. X Mailton M. F. de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). . \r\n\r\nProc. 2003.800.078683-1 - Marcos Felipe Figueiredo D'Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Paulo Alves Barbosa - OAB RJ092056). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - Jorge Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cominat S/A Empreendimentos e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). Reconsidero a decisão de fls.144 eis que a planilha apresentada pelo autor está em total desacordo com o acórdão da Turma Recusal que reduziu a multa diária ao valor de R$ 50,00. Portanto, retifique-se a planilha considerando que o valor arbitrado no acórdão deverá retroagir à data da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.121106-4 - Ana Paula Amaral Pitoco Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório formal, decido. A embargante se insurge contra o valor da multa em que se baseou a planilha da exeqüente, que retifica o erro na resposta de fls. 243, fazendo incidir multa mensal de R$ 30,00 por cada fatura em que cobrados pulsos não discriminados, cf determinado pela E. T. Recursal. Quanto aos meses levados em conta, acertada a observação da autora às fls. 243, sobre a incidência da multa a partir da publicação do acórdão e não a partir de 30 dias dessa data. Assim, têm-se 16 meses de cobrança, o que resulta no total de R$ 623,05, cf cálculo de fls. 243, onde já retificados os equívocos da planilha anterior. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 623,05. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagametno no valor acima em favor da autora e outro, pela diferença, em favor da ré, com base no depósito de fls. 237/238. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.031462-5 - Juliana Andre Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 148 Nada a prover. Não há como compelir a ré a juntar aos autos tais faturas, que eventualmente poderiam originar processo de execução. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.800.031874-6 - Hilda de Mello Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administração de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). O juízo não se encontra garantido para recebimento dos embargos, uma vez que os valores bloqueados das contas de Lúcia Crema são inferiores ao valor da execução. Assim, à embargante para que complemente a penhora, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143001-3 - Amilton Rapello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco da Brasil para que informe se o mandado de pagamento foi devolvido e se há saldo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.161800-2 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento tão somente em nome da parte exeqüente. Após, à DP, tendo em vista a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - Elson Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reconhecer o equívoco da planilha da autora, mantendo, contudo, o valor da execução em R$ 312,94, por força dos honorários de sucumbência. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.800.079403-0 - Claudia Cristina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para manter o valor da execução em R$ 3060,00, convertendo, entretanto, a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 4.000,00, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2005.800.092648-7 - Luiz Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 92 Item '2'. Indefiro, por ora. Item '3' Defiro. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para que informem a data da inclusão e exclusão efetuada pelo réu, com prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório formal, decido. A embargante argumenta, em síntese, que, decretada sua recuperação judicial, o crédito deveria ser habilitado no juízo próprio. De fato, a própria sentença foi proferida quando já decretada a recuperação judicial. Embora nada impedisse fosse apenas emitido o título judicial que reconhecesse o direito do autor, a sua efetiva execução deve observar o concurso de credores, razão pela qual merece acolhida o pedido da embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para extinguir a presente execução, cabendo à embargada habilitar seu crédito no concurso de credores. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143723-0 - Marcone Pereira de Souza. X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - Danielle Turibio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Chemtech Servicos de Engenharia e Software LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). . \r\n\r\nProc. 2005.800.160644-0 - Armindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Tendo em vista que a ré requereu guia às fls. 110 para o devido cumprimento da obrigação, intime-se para retirar a guia judicial no valor de R$ 2.772,00, em 48h e devolvê-la no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução e possível desconsideração da personalidade jurídica. Após o prazo, certificada a ausência de manifestação da executada, voltem imediatamente conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - José Luiz Costa. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL para que diga sobre a transferencia do valor penhorado. Em caso positivo, com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado no ofício em favor da autora. Após, baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - Almir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Therezino Rodrigues - OAB RJ144131). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Oliveira Muniz Caldas - OAB RJ136624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu acerca do saldo remanescente, conforme planilha, para que comprove o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087429-5 - Bruno D'Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087688-7 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141633-1 - Maria Aparecida Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ142536). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a atual situação do executado, comprovada às fls. 74/75, suspendo a execução. Diga a exeqüente se deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150479-7 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Pereira da Silva - OAB RJ152562E, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198006-6 - Joelma Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.208278-3 - Valdomiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). X Nextel Telecomunicações LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.057948-2 - Vania Aparecida da Silva. X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro o requerido pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075459-0 - Maria Jose Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075634-3 - Sonia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra o despacho de fls 62 no prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.800.076226-4 - Simone Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Pantech Brasil Comercialazação de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). . \r\n\r\nProc. 2007.800.085755-0 - Carla Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096179-0 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). . \r\n\r\nProc. 2007.800.096667-2 - Marcelo Seares Carnut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104368-1 - Cristiane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107331-4 - Patricia Menezes Costa. X Americanas . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para devolver a guia, retirada conforme fls. 94, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110403-7 - Renato Wilian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens. ... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 499,00, corrigida e acrescida de ..., e de indenização por dano moral, no caráter educativo, no valor de R$ 2000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.111864-4 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130277-7 - Luciana de Oliveira Figueiredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.131086-5 - Ivo Alves de Oliveira Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.135561-7 - Rodrigo Aragão Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538). X American Airlines. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.140929-8 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141175-0 - José Benício de Macedo. X Credicard Administração de Cartão de Crédito S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - Helena Lamb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). Indefiro o requerido às fls. 487 por falta de amparo legal e viabilidade prática. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Silvio da Silva Aguiar. Procedo a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rubens Agostinho Alves de Oliveira. . \r\n\r\nProc. 2007.800.000731-0 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). A exceção apresentada trata de matéria compatível com embargos à execução, visto que a questão da transferencia de quotas da sociedade antes integrada pelos executados não se insere no rol daquelas que podem ser argüídas na via eleita. Tem-se título executivo extrajudicial que, independentemente dessa questão, traz os nomes dos réus como devedores, o que impede o acolhimento da exceção oposta. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006705-7 - Cerealista Ourinhos Caxiense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Grupo Casarão Buffet Rio LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - Fabiza Coemrcio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comércio Confecções de Roupas LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.066222-1 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.120721-5 - Josefa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Condominio do Edifico Office Tower e outro. A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157184-3 - Angela Maria Silveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168518-6 - Andreia Jerônimo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Atl Telecom Leste S/A (claro). A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171318-2 - Karine Guedes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Vivo S. a. A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171757-6 - Luis Alberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão retro eis que lançada no sistema DAP equivocadamente. A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Fls.299-Defiro a penhora do bem em questão. Oficie-se ao DETRAN para anotar a restrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o valor penhorado às fls.23 dos autos em apenso está à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). . \r\n\r\nProc. 2003.800.121281-0 - Marcia Cristina Ferreira Quito de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). . \r\n\r\nProc. 2003.800.141634-8 - Gilson Bartholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Licar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos - OAB RJ054758). Esclareça o embargante por que o veículo se encontrava, na data da penhora (27/06/2007), nas dependências da ré, quando o contrato de financiamente que lhe trasnferiu a posse do automóvel foi celebrado em data bastante anterior (outubro de 2007). Intime-se a executada para que se manifeste a respeito da documentação apresentada pelo ora embargante, esclarecendo sobre a informação prestada ao i. OJA, que tem fé pública, no sentido de que o veículo seria de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.800.158115-3 - Eliomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2003.800.161150-9 - Ivani Aparecida Pavan Togi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.039155-3 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE FLS. 313/317, para desconstituir a penhora de fls. 277 e devolver à ré o valor de fls. 292, autorizando seja levantado pela autora o valor de fls. 288... \r\n\r\nProc. 2004.800.090871-9 - Wedja Sandra dos Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). ...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2004.800.099297-4 - Izaura Florencia Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Cintia da Silva Cezar - OAB RJ151554E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.123243-4 - Lazarina Fiel Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Hsbc Bank - Brasil - S. a e outro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. Redesigno a AC para o dia 28/01/08 às 15:40 horas. cite-se a ré POR OJA no endereço fornecido às fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137070-3 - Jose Carlos Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.148441-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149302-3 - Jorge Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004568-9 - Francisca Verdiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, decido. A ré, de fato, efetuou o pagamento correto da quantia de R$ 2.479,80, que incluía atualizações, juros e honorários de sucumbência sobre o valor original de R$ 1500,00. A embargada não instrui sua petiçao com planilha a esclarecer a divergência entre o valor inicialmente calculado às fls. 58 (R$ 3.480,00) e aquele mencionado como diferencia às fls. 65 (R$ 487,00). Manteve-se, além disso, inerte quando da oportunidade de manifestação sobre a divergência de cálculos. Assim, acolho aqueles elaborados pela embargante, adequados aos termos da sentença. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarara satisfeita a obrigação e extinguir a execução. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 79. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071175-6 - Josenildo Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. A divergência resulta da data levada em conta pela ré para incidência de juros, que deveriam haver sido aplicados desde a data da citação, cf sentença e certidão de fls. 16. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 111. Após, baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.097805-0 - Roberto de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). E. mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117216-6 - Maria da Penha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). O excipiente rediscute mérito. DEIXO DE CONHECER, portanto, da exceção de pré-executividade, ante a incompatibilidade da matéria alegada com a via eleita. Cumpra a autora o despacho de fls. 217 do primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.134579-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.151456-9 - Aline Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.86) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010740-5 - Beatriz Bastos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser levantado pela exeqüente a R$ 713,70 (fls. 128).. Expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da autora e outro, pela diferença, em favor da ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - Alexandre de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao contador judicial na forma do art. 475 B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - Marcelo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Soudstation Som Video e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). Expeça-se penhora portas à dentro. Atente o cartório para o endereço fornecido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.029852-1 - Marcelo da Costa Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Nova Data Sistemas e Computadores S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.051272-5 - Jose Edmilson Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070970-3 - Dulcineia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093536-3 - Jorge Luiz Prelado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Intime-se a ré para que informe o nº da guia em que foi efetuado o depósito. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para 80/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.100647-5 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - Katia Gouveia Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados, bem como falta ou nulidade da citação. Ademais, foi designada Leitura de sentença, o que ocorreu em cartório. Verifico, também, que a obrigação de fazer foi cumprida em 24/10/2006, conforme documento apresentado às fls.94, juntados pela própria ré. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119888-1 - Jorge Andre Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.127019-1 - Thiago Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130294-5 - Jose Antonio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532, Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132420-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136743-5 - Felippe Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Zailene Mello dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eligier Silveira Cunha - OAB RJ028795, Paulo Affonso de Camargo Filho - OAB RJ013278, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141707-4 - Maria da Penha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145169-0 - Luis Otavio Cavalcanti de Alburquerque de C. Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.145793-0 - Eduardo Molina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Hsbc. Indefiro o requerido às fls. 487 por falta de amparo legal e viabilidade prática. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145793-0 - Eduardo Molina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Hsbc. Revogo a decisão retro para intimar a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no que se refere ao cancelamento do cartão objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 200,00 referente ao descumprimento da parte final do acordo de fls. 43, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.145799-0 - José Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Mauricio Barroso Magno. Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MAIS UMA VEZ, ATENTE O CARTÓRIO QUANDO DAS CERTIDÕES EXARADAS PARA NÃO CONFUNDIR O JUÍZO. NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS E SIM, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO. Diga a parte exeqüente sobre o depósito e quitação. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160759-8 - Luiz Roberto Governo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170813-5 - Jaime de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Tendo em vista que a segunda ré é uma instituição financeira, reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.173208-3 - Josemar Rocha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Adminsitradora e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). A petição de fls. 79/81 foi protocolozada antes da resposta do BACENJUD. Assim, esclareça a ré, tendo em vista que o valor de R$ 1.287,21 já foi desbloqueado desde 20/09/2007, conforme fls. 74, não constando bloqueio no valor de R$ 982,04. No mais, foi requerida a expedição de guia para o cumprimento da obrigação, o que desde já defiro, devendo ser retirada em 48 h e devolvida em igual prazo, não havendo dedução a ser feita do valor de R$ 3.617,08 referente à execução. Fls. 82/83 Esclareça a primeira ré uma vez que em face desta, o processo foi julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.175501-0 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175676-2 - Marai Elizabeth Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - Julio Cesar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Ponto Frio. . \r\n\r\nProc. 2006.800.180702-2 - Rejane Maria Trinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Itaucard S/A. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185521-1 - Robson Martins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CHAMO O FEITO À ORDEM. A brigação de fazer já foi convertida em perdas e danos em 10/05/2007, conforme decisão de fls. 47. Compulsando os autos, verifico que a ré comprovou o pagamento às fls. 85. Assim, nada mais a prover. A própria conversão é para ressarcir o exeqüente quando da impossibilidade do cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186845-0 - Michelle da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188757-1 - Vera Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 2- À ré sobre fls. 93/94, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR COPIAS AFIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - Andreia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Procedo à penhora on line em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200144-8 - Maria Sônia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 60. Indefiro o pedido de fls. 67/68 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200461-9 - Anderson Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203733-9 - Elisabeth Acompora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212612-9 - Margareth Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ021467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.215082-0 - Ilza Miguel do Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - Elisa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. Não comprovou data diversa em que o relógio tenha sido instalado. Quanto à multa do art. 475-J, incide independentemente de intimação. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco Bradesco. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução da quantia de R$ 975,76, corrigida e acrescidad e juros em 1% ao mês, a partir da data dos descontos, além de indenização por dano moral no valor de R$ 3.800,00, cor... \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - Sydney Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). DECRETO A REVELIA da primeira ré, Big Cell. Nao há comprovante de citação da segunda ré Benq Eletronica Ltda. Venha o AR porventura existente para análise do pedido de decretação de revelia. Caso inexista AR a comprovar a citação, nova audiência deverá ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008625-8 - Rogerio Santanna Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - Arthur Andrade Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022036-4 - Robson Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB SP185520). X Provedor de Internet - Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - Rosangela de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Reconsidero a decisão anterior, que deixou de examinar o pedido de gratuidade, sobre o qual me pronuncio agora. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para que se analise o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1-Defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito;\r\n\r\n2-Defiro o requerido pelo preposto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032987-8 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033868-5 - Abdon Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040455-4 - Cleber Reis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056503-3 - Ana Lucia Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - Fernando Carlos Merencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077454-0 - Luiz Claudio Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077689-5 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). .Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.078679-7 - Wendell Correia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sonia Garcia - OAB RJ017178). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - Maria Helena Brasil Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que a planilha de fls. 52 refere-se ao período de 01/06/2007 a 26/08/2007 e o valor foi depositado em 29/08/2007, deverá a ré juntar a guia retirada do valor da diferença, conforme planilha. Ademais, a ré ainda deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o efetivo pagamento tanto do valor de R$ 3.800,00 como da diferença, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.082096-3 - Cosme Robades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.084342-2 - Alcione Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Bradesco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084387-2 - Eduardo Presman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Bradesco Previdencia, Seguradora do Banco Bradesco. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2025,23, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso, além de indenização por dano moral no valor de R$ 1500,00, corrigido e acrescido \r\n\r\nProc. 2007.800.101405-0 - Maria Jose Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Pro Life Importações Exportações LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103648-2 - Elton Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Tendo em vista certidão cartorária a fls 100 reconsidero o despacho retro, recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104396-6 - Vera Lucia Oliveira Renda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - Marcelo Jose Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Bet Car de Mesquita Acessórios Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao DETRAN. Redesigno desde logo a AC para o dia 29/01/08 ás 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109246-1 - Manoel Venancio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.109863-3 - João Domingos Barboza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O exame do pedido de gratuidade deve ser realizado quando da interposição de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110333-1 - Fernando Jorge Annibolete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110539-0 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Fininvest - Visa. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110838-9 - Miriande Araújo Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.111530-8 - Selma Ribeiro Martins de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117504-4 - Nathan Scortegagna de Medeirops (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CONHEÇO DOS EMBARGOS para sanar a contradição entre a fundamentação e o dispositivo. Ao longo da fundamentação, chamou-se atenção para os danos suportados pelo autor em razão da falha da ré, o que evidencia a impropriedade do dispositivo, que passa a ser o seguinte: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% aomês, a partir da data da citação (...).\" No mais, a sentença permanece tal como prolatada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117506-8 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Shoptime. . \r\n\r\nProc. 2007.800.120832-3 - Fernando Gomes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Conheço dos embargos e reconheço a omissão no exame do pedido de apresentação de justificativa, que veio aos autos após a sentenaç de fls. 61, porém no prazo requerido em AC. Analisando o pedido, observo que poderia e deveria haver sido formulado com maior antencedência, já que a data da cirurgia a que se submeteu o autor certamente já era conhecida antes. Além disso, o art. 51, § 2º, da Lei 9099/95, prevê apenas a possibilidade de que a parte seja isentada de custas em caso de força maior, mas não lhe assegura o direito a uma nova audiência. Mantenho, portanto, a sentença já proferida, com a ressalva de que se dispensa o recolhimento de custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.121887-0 - Cassia Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.122870-0 - Ermeson Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.124189-2 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Reconsidero a decisão retro tendo em vista o recibo de fls 34.Portanto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125267-1 - Andre Luis Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.125271-3 - Juliana Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). X Aerolíneas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125331-6 - Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.127168-9 - Maria da Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Mallory Eletrodomesticos LTDA. ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130196-7 - Raquel Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130220-0 - Geovani de Mesquita Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.130462-2 - Amilton Camargo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Tim Celular S/A. ...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134153-9 - Elica de Castro Magioli Nicanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Oi Tnl Pcs S. a e outros. À autora para se manifestar acerca da juntada aos autos do CHIP para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.136643-3 - José Palácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Vesper S/A e outro. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.140569-4 - Nefi Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140598-0 - Luciana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140617-0 - Maria das Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Lojas Marisa - Credi 21 Particip Lt. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140798-8 - José Paulo Lüderritz Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Bax Global Inc. e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140817-8 - Manoel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141045-8 - Cesar Mauricio Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Financeira Americana Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141315-0 - Dayse da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141440-3 - Waulena D'Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141483-0 - Renato Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141512-2 - Maria Cristina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Embratel (livre/vésper). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141576-6 - Antonio Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco Real S/A. Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial,haja vista que não possui qualquer lastro probatório nos autos e nem a assinatura que consta no AR possui identificação a vincular o subscritor ao réu.Após, apreciarei a regularidade da citaçãoe, se for o caso,o decreto da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.141584-5 - Antonio Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro o requerido pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141604-7 - Lidio Alves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Financeira Taií. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141671-0 - Mauricio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). X Terra Networks Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141683-7 - Webert Construtora e Zeladora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142485-8 - Ademario Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.142532-2 - Danielle de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142573-5 - Tatiana Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142687-9 - Maria Mesquita Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Otica da Praça. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142994-7 - Guaraciara Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143595-9 - Jose Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167326-3 - Maria Aurora Pinto Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.173566-9 - Dulcinea Maria dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Vivo - Telerj Celular S. a. Defiro. Redesigno a AC para o dia 29/01/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173795-2 - Rodrigo Voges. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174191-8 - Albano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores superiores a 30% de seu salário líquido, a partir do mês de novembro de 2007, sob pena de multa mensal de R$ 2.000,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176616-2 - Ernandes Gomes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176902-3 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.177026-8 - Marcelo Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Drm Comercio de Veiculos LTDA (dicasa). Defiro. Redesigno a AC para o dia 14/02/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177060-8 - Eugenia Rosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177336-1 - Marcio Antonio Queiroz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.178385-8 - Adalberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181424-7 - João Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O próprio autor narra que a fiação da Light é o que segura o tronco de árvore e não o que deu causa à queda. Dessa forma, não se vê, em princípio, como possa haver a concessionária contribuído para o evento. Houvesse sido mal instalada a fiação, de modo que tivesse agravados o problema da árvore, talvez fosse o caso de exigir da ré alguma providência. Não é esse, contudo, o caso dos autos, onde o próprio autor deixa claro que a amendoeira é uma árvore muito antiga e de grande porte, que teve um tronco rompido que \"só não caiu ainda em conseqüência de estar apoiado sobre a fiação de luz da Light\". Assim, a menção à ré se deveu apenas ao fato de que o tronco se apoia sobre a fiação regularmente instalada, não sendo possível exigir-lhe, ao menos em sede de análise perfunctória, a providência do corte da árvore. DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183658-9 - Paulo Cesar de Almeida Violanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes a empréstimos, a partir do mês de novembro de 2007, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.800.135505-6 - Debora Sardinha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero o despacho retro. Ao cartório para o cálculo das custas devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156528-4 - Neide Mafra Henirques Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Ivone Ferreira. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). ...não cabe, no momento em que se encontra o feito, nenhuma atualização referente à execução, ora finda. Portanto, intime-se o depositário de fls. 170 para que transfira e comprove a transferência do valor penhorado para uma das contas deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2003.800.089999-6 - Almir de Macedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Thadeu Senna de Castro - OAB RJ038172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105859-6 - Celina Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.141509-5 - Isamara Louzada Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). . \r\n\r\nProc. 2003.800.146025-8 - Aline Maria Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. A inclusão de valores cobrados nas contas emitidas a partir dos 90 dias anteriores à propositura da ação, permite sejam consideradas aquelas vincendas quando do ajuizamento da ação, que foram juntadas à época da elaboração da planilha pela autora, em observância ao art. 290 do CPC.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.060295-3 - Valdir Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Diner Club Internacional. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.065919-7 - Alipio Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 924,28.... \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - Sergio Domingos Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Bruno Vieira da Mata - OAB RJ154311E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - Delson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cac Saude do Grupo Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.149220-1 - Adilson Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). . \r\n\r\nProc. 2005.800.054685-0 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS à execução. Condeno a Embargante nas custas processuais. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.495,20 em nome do exeqüente e de R$ 1.363,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.089939-3 - Paulo Cesar da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Alberino Rego Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.099331-2 - Claudia Regina Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Espanhol Inglês Informática Pentagono Ltda.. Defiro o requerido na ata de AC pelo prazo improrrogável de trinta dias,sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ146765). . \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mantenho a decisão de fls.240. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.135315-0 - Danielle Aloise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Erico Cavalcante de Santana - OAB RJ127231). . \r\n\r\nProc. 2005.800.137741-4 - Cynthia Aline Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora sobre fls.142/146. \r\n\r\nProc. 2005.800.143646-7 - Dani Kaczelnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). X Cartao Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que, embora tenham sido as rés condenadas solidariamente, a decisão de fls. 108 determinou que a segunda ré levantasse a importância por ela mesma depositada, o que efetivamente ocorreu, conforme fls. 109. Assim, restou claro o valor ainda devido, conforme planilha de fls. 92.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Primeira Opção Pisos e Revestimentos LTDA. . \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Ante o alegado pelo autor juntamente com os documentos juntados aos autos, verifica-se que não houve cumprimento, em sua totalidade, do determinado às fls.169. Portanto, fixo a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 100,00, computadas a partir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.175816-1 - Thais Aparecida Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). ...JULGO IMPROCEDENTE OP EDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2005.800.180638-6 - Edna Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Vez que se trata de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 62. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.069018-4 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ......Julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - Dayse Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Conforme decisão de fls. 100, o saldo foi insuficiente pelo que quando da resposta da penhora, determinado o desbloqueio dos valores, pelo que indefiro o item 'a' de fls. 104. Assim, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.103814-2 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Panamericano Prestadora de Servicos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Atente o ilustre SERVENTUÁRIO que exarou a certidão retro, bem como a de fls. 63, tendo em vista que compulsando os autos verifico que o ofício consta às fls. 49. Assim, satisfeita a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora (fls.37/40).\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - Carlos Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que não se alega omissão no julgado propriamente dito, mas análise equivocada de prova, o que justifica recurso inominado e não embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - Joaquim Olimpio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Banco Finasa S. a e outro. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123947-0 - Alexsandro Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nQuebra DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 58\r\n\r\nProc. 2006.800.125002-7 - Nelson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132132-0 - Fatima Jurema Bruno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Telemar S/A (Botafogo). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138626-0 - Marco Antonio de Morais Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141573-9 - Bar Dark de Matos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.143244-0 - Naiara Ferreira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Bradesco S. A.. Ao cartório para o cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155502-1 - Paulo Roberto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Dell Computadores do Brasil LTDA. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - Raimundo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.164482-0 - Luiz Renato Muglia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168868-9 - Pedro Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172734-8 - Lucia Helena Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - Ilana Faria Rocha de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.193625-9 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Rodolfo de Lima Gropen - OAB MG053069). . \r\n\r\nProc. 2006.800.193625-9 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Rodolfo de Lima Gropen - OAB MG053069). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193666-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, André Alves Paro - OAB RJ155017E, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200300-7 - Ezequiel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716, Andyara Manhaes de Paula - OAB RJ160446E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024997-4 - Luis Carlos Gomes Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - Maria Tereza do Carmo. X Fai - Financeira Americanas Itau / Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida de R$ 208,13 referida no item 05 dos pedidos e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). . \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - Raphael Fernandez Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença no que se refere ao valor a ser atualizado e pago pela ré, que deve corresponder a R$ 5.328,13, cf planilha de fls. 38. Mantém-se no mais a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077180-0 - Renato Moraes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077658-5 - Elane Gonzaga Louvisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079131-8 - Sergio Luiz Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079852-0 - Adriana Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Farias Teixeira - OAB RJ138182). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087170-3 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087444-3 - Jorge Chagas Gomes Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087455-8 - Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088019-4 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil S/A. Defiro o requerido a fls 22 pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.088584-2 - Sergio Julio Sarmento Só e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090270-0 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093792-1 - Marcelo Gonçalves Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez - OAB RJ149846E). X Bcp Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - Luciano Reis Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). X Claro Celular - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.099618-4 - Raquel dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Fininvest S. A Administradora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101775-0 - Alexandre de Almeida Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101896-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Hsbc S. a. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109677-6 - Rodrigo Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Rede de Lojas Sonoleve-colchoes e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109868-2 - Carla Virginia Araujo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.111535-7 - Rodrigo Costa Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.112985-0 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114272-5 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114737-1 - Adão Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116966-4 - João Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.117406-4 - Bruno Carlo Buzato Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Themistocles Buzato Pinto - OAB RJ147734). X Destak Imóveis. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.123741-4 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125114-9 - Iracyne de Jesus Coutinho. X Taii Seguros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125361-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.125364-0 - Pedro Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125365-1 - Antonio Carlos Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.125371-7 - José Manuel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Infoglobo Cominucações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125421-7 - Waldiney Matias de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125428-0 - Adenilton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125463-1 - Maria do Carmo Sodre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.128988-8 - Flavio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130376-9 - Rosana Maria Gallichio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JUlgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.130419-1 - Maria de Fatima Vieira de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130501-8 - Creusa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130544-4 - Felicio Carriço Dal´col. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130752-0 - Manoel Rodigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139907-4 - Brasilina Raimunda Morais Figueiredo. X Banco Ibi S/A. Nada a prover eis que a AC já foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140684-4 - Rosa Carla Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Claudia Dória - OAB RJ129333). X Tim Celular S/A e outros. 1-Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2-Defiro a exclusão da empresa BC RIO CENTER INFORMÁTICA E CELULAR LTDA do pólo passivo, como requerido na ata de AC do dia 29.10.07. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.140772-1 - Leonardo Candido Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140842-7 - Ana Celia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141001-0 - Raphael Araujo Pontes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141246-7 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Cartões Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141480-4 - Carlos Alberto Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Telemar - Norte Leste S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141820-2 - Edison Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cardia de Lima - OAB RJ036733). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141826-3 - Paulo Cesar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142829-3 - Joelma Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143563-7 - Jodesmon Barroso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Banco Itaú Cartões S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.151813-0 - Antonio Diniz Canado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vasconcelos de Sá e Benevides - OAB RJ082189). X Banco do Brasil. Nada a prover eis que o réu já foi intimado da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155457-2 - Ascencao de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Vivo Telerj Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176661-7 - Rosana de Brito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.177265-4 - Wanda Figueira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.159739-8 - Renan Constancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183194-2 - Natalia Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.178912-3 - Ophelia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nId: 361277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.094865-1 - Alcy Pinho Toledo Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial LTDA. INDEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.053661-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Intimação das partes para AIJ dia 30/01/08 às 16:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.093758-1 - Maria Imaculada de Marques Vogelbacher. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096101-7 - Ioshico Suguino Uno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimadas as partes para Audiencia de instrução e julgamento dia 30/01/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.097043-2 - Sonia Palhares Malafaia. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). *INTIMADA APARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/01/08 ÁS 15:30* \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027917-7 - Rita Valéria Salgueiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Falcão Pinto - OAB RJ097450). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168111-5 - Jose Balassiano. X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Deixo de receber os Embargos de declaração, pois intempestivos, conforme certidão cartorária. Recebo o recurso interposto pela Sul América no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043159-2 - Beatriz Souza Araujo. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.125261-9 - Nilton Machado Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.030882-2 - Henrique Valle Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Bandeirantes Esporte Clube. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.015104-5 - Michael Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). X Alphaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se...Defiro o prazo de trinta dias para que o autor informe o endereço atualizado da parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - José da Silva Corga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X Luiz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Intimação das partes para AIJ dia 28/12/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - Ana Lucia Vieira de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Pousada Ponta do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Mota - OAB MG038709). INDEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA ... \r\n\r\nProc. 2003.800.154087-4 - Marisa Ezequiel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Banco Bilbao Viscaya - Atual Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer diferença a ser executada, tendo em vista a sentença de fls. 173/175 que já transitou em julgado, não havendo qualquer recurso da parte autora no sentido de modificá-la. Em sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor constante de fls. 270. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135600-7 - Leandro Bonecker Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Citá América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). Primeiramente, diga a parte ré sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - Judite Lourenço da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira do Nascimento - OAB RJ111035). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 163 E REQUERIDO 'AS FLS 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.050411-0 - Claudio Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Marco Antonio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 4.115,34 EM 11/10/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145728-0 - Moises Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Casas Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Primeiramente, consulte-se o sistema Bacen, devendo haver manifestação das partes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178774-6 - Bruno Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/01/2008 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.041008-5 - Olympio Lyrio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Donny 2000 Feiras e Promoções LTDA e outros. Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de extinção de fls. 227, devendo a insurgência da parte vir pela via própria do recurso inominado, caso não tenha ocorrido o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.021591-8 - Raquel Leite Andrade Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Telefônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Homologo os cálculos do Contador Judicial. Expeça-se mandado de penhora do valor apurado em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.135561-1 - Roberto Bianco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X Sisguario-sind. Serv. da Guarda do Rio. Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.051477-0 - Eliani Silva Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Diga Eliane e esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Primeiramente, à parte autora sobre o depósito complementar acostado às fls. 152. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100545-8 - Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ033806). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - Valéria de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Food Rio Refeições Coletivas Ltda. e outro. Esclareça o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111421-1 - Argemiro Pertence Neto. X Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292B). À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209241-7 - Robson de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Rocha Puglia - OAB RJ121001). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - Flávio Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Formo'S Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.003316-3 - Antonio Carlos Amieiro Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Condomínio do Edifício Gaspar Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Costa dos Santos - OAB RJ102412). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003499-4 - Gisele Bastazini dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá total quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019222-8 - Marcia Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026304-1 - Carlos Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar. Diga a parte autora em cinco dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.026561-0 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026571-2 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026574-8 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026580-3 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.037357-0 - Edson Miguel Lopes dos Santos Junior. X Rpm Automoveis Ou Sempre Haddock Lobo Automoveis LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 29/01/2008 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041811-5 - César Marques da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Evadin Indústrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045743-1 - Odontopaz Produtos Odontológicos LTDA. X Oi (tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046581-6 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.050496-2 - Maria Aparecida Engelke Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553, Sergio Paulo Farias de Carvalho - OAB RJ141300). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053015-8 - Cely de Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059968-7 - Verônica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimaçao das partes para AIJ dia 30/01/08 às 15:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.062048-2 - Stephan de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimadas as partes para AIJ dia 30/01/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.062829-8 - Sérgio dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Semp Toshiba S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084441-4 - Santerio Ribeiro Gomes Filho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089851-4 - Mannarino Gennaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095643-5 - Antonio Pulo Basbus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 03/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095821-3 - Evelin Najhar Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intimação das partes para AIJ dia 14/12/07 às 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.097061-4 - Edson Marcos Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Bnaco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/08 ÁS 14:15* \r\n\r\nProc. 2007.800.110445-1 - Simone de Sá e Silva Scalfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113191-0 - Orlando Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil. Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes, eis que a parte ré foi intimada em 13/09/2007, conforme se depreende da certidão de fls. 23 e a consulta de fls. 20 foi feita em 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.123069-9 - Deborah Daltro Meira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Marcio Alexandre Salvador Silva. Intimação das partes para AIJ dia 30/01/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.139782-0 - Alberto Luiz Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Financeira Itau Cbd S/A Credito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Compulsando os autos, verifica-se às fls. 17 que foi o primeiro réu quem incluiu o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes. Em sendo assim, fica o segundo réu desobrigado do cumprimento da tutela. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172845-8 - Ernani Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carvalho Nogueira - OAB RJ099441). X Prontocor-pronto Socorro Clinica e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173069-6 - Fátima Euphemio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Banco Santander S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173973-0 - Helfon Kalluf Hanono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nId: 361327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Prudencio Machado Cardozo Filho - OAB RJ078940). Designo o dia 11/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.CIte-se.I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - Lea Sameiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Waldirene Maria Bento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Aguarde-se notícia quanto ao mandado de segurança por 20 dias,certificando-se.após ,cls \r\n\r\nProc. 2007.804.000503-8 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Nely Veras Marson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). Fls.39/40: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000590-7 - Roselêne Ribeiro Riente. X Vera Maria Anderson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Palermo - OAB RJ128719). Designo o dia 31/01/08 às 13:40 horas para realização de AC.CIte-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003076-8 - Regina Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silva Araujo - OAB RJ112344). X Márcia Costa Pereira. ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 11:20 horas ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000917-5 - Marcio Vieira Mendes. X Proam Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). ...Compulsando os autos verifica-se que após a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré,apenas o Sr.Max Mosimann Junior foi intimado da designação da AIJ.Entretyanto,verifica-se consoante fls.292 que a pessoa acima retirou-se da sociedade (primeira ré) em 19/04/01,antes mesmo da aquisição da quota de consórcio pelo autor, que se deu em 10/08/01 a até mesmo AC.Ao autor para que forneça endereço dos atuais sócios da primeira ré,face às sucessivas frustações nas citações anteriores. \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha nova planilha eis que não cabe correção monetária sobre multa diária \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Fls 224225-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000964-7 - Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - Leila Maria Rego Rodrigues. X Eifel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Fls 86/95-à parte ré .I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - Jose Gonzaga Cruz. X Unibanco-união de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada...sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001288-0 - Paulo Cesar Rubinsztajn. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - Aldenice Sarmento Areias. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls.90/91: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001859-6 - Marta Beatriz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). À parte autora para regularizar a petição de fls 44/61...Fls 44/68 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - Luciana Silva Tosta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2- À parte autora sobre fls. 68/69.\r\n\r\nProc. 2006.804.002721-4 - Celeste Terezinha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a petição de fls 57/58 como embargos declaratórios.certifique-se a tempestividade \r\n\r\nProc. 2006.804.002721-4 - Celeste Terezinha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Deixo de acolher os embargos declaratórios, tendo em vista a certidão supra. 2-Certifique-se o traânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003019-5 - Sonia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Sergio Leal. Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.804.000280-3 - Luiz Fernando Miranda Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Iniitmação para ciência da petição de fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2007.804.000655-9 - Adão Garcia Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada às fls.55 devidamente cumprida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000688-2 - Darlene Romero de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré conforme requerendo às fls 48/48.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000901-9 - Samuel de Souza Pereira. X Banco Pine S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tomitsuka - OAB SP190375, Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001297-3 - Thiago Alexandre de Oliveira Bouças. X Financeira Itaú Cbd S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 52/53-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001487-8 - Decio Maia de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X A. Lopes Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Designo AIJ para dia 11/03/08 às 13:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.001844-6 - Maria Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bernardes Leite - OAB RJ120993). Designo o dia 17/03/08 às 14:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001980-3 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Real. Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002268-1 - Jorge Fernandes de Andrades e outro. X Honda do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, José Batista Flores - OAB RJ114051). Designo o dia 17/03/08 às 16:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002698-4 - Jose Ricardo Queiroz. X Paulo Roberto Nascimento Azevedo e outro. Designo o dia 17/03/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002882-8 - Eliza Regina Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Operadora de Telefone - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Fls 15/16 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002963-8 - Gilberto Aparecido Angelozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Criart Com. Imp. e Exp. Prod Informatica LTDA. Designo o dia 15/01/08 às 13:00 horas para realização de AC.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003003-3 - Leila Regina Guedes. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 13/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003020-3 - Ronaldo Souto de Holanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Poty Lisboa de Medeiros - OAB RJ145755). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Designo o dia 13/03/08 às 14:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003027-6 - André Fernando Linhares Portes. X Sky Brasil Serviços LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003056-2 - Roberto Montesinos dos Santos Lima. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Designo o dia 17/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003062-8 - Karla Angelica Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Designo o dia 17/03/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003070-7 - Luiz Roberto Franco Fagundes Filho. X Banco B G n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo o dia 17/03/2008, às 17:00h, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003071-9 - Terezinha das Graças Muniz. X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo o dia 17/03/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003075-6 - Jonathan Lardy Cox. X Metrô e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 11:40 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003079-3 - Celestino Oliveira Araujo. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 11:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003126-8 - Elizabeth Maria André Maciel. X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Designo o dia 13/03/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002706-2 - Suely Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Carlos Alexandre da Silva Rodrigues. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). Designo a audiência especial para o dia 10/12/07 ás 17.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002397-1 - Patrícia Wirz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). X Ubirajara O Pinto. Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.804.003802-0 - Lucy Bulhões de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Guaraciara Teixeira de Souza. Venha o contrato em original.Esclareça-se a divergência de assinaturas... \r\n\r\nProc. 2007.804.003803-2 - Cristiane Alessandra de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Amanda Crescencio Caldas. Esclareça-se a divergência de assinaturas... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002735-6 - João Roberto de Souza Krull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). X Haroldo Monteiro de Matos Youle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Fls 30/31- Não há possibilidades de citação em execução...Diga o autor se deseja a convolação do feito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.002087-7 - Guilherme Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). X Out Car Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Gomes da Cruz - OAB RJ135820E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). ...designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2003.804.000672-1 - Andreia Lourenço de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Rio Colonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ...Defiro a desconsideração da personalidade jurídica.Inclua-se os sócios... \r\n\r\nProc. 2004.804.001409-4 - Llilian Cristina de Matos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Haroldo Balbino Cavalcante. Fls 118 e verso- à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - Monica Watters Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rogério Rocha Júnior - OAB RJ121779, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.002319-0 - Maria Belienne de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.321. \r\n\r\nProc. 2005.804.002411-9 - Edi Ramos Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Assim,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002895-2 - Alcyr Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). Designo o dia 11/03/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.CIte-se.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003410-1 - Edyr Gonçalves. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Venha o CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000762-8 - Angela Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Bernardo - OAB RJ027658). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000834-7 - Joaquim Pinto dos Santos Filho. X Sendas Distribuidora S/a(extra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). À parte autora sobre fls 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.804.000920-0 - Cristina Marques Bloris. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). À parte ré sobre fls 87 e segs \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - Marcia Valeria Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). cls \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - Jose Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Rogerio Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). ...isto posto,considero o réu intimado a partir da data do recebimento da petição de fls 66 quanto à sentença.Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença.Uma vez certificado ,traga a parte autora planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - Rita de Cássia de Souza Brizolara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.001940-0 - Fabio Alexandre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se...Fls 93/99 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - Arilma Dantas de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Designo o dia 21/01/08 às 14:40 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). ...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, II do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - Fernando Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Califónia Shop Comércio de Eletrônicos LTDA. Designo o dia 10/01/08 às 14:40 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003075-4 - Ednaldo Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Cordeiro - OAB RJ121097). X Financeira Itaú Cbd S/A (administradora do Cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.53/55. \r\n\r\nProc. 2006.804.003311-1 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Intimadas as partes para ciência e manifestação, querendo, em cinco dias, da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.804.003324-0 - Maria José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Sentença de fls. 28 : ... Pelo exposto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação ao segundo autor, Nelson José de Souza, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº9099/95. Custas pelo segundo autor, face ao disposto no § 2º do art. 51, da Lei 9099/95 ... (republicado tendo em vista erro material). \r\n\r\nProc. 2006.804.003326-3 - Armando Avolio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves Rodrigues - OAB GO016808, Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547). J. Defiro, designando nova AIJ para o dia 17/03/2008, às 12:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003473-5 - Anfla Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Perfect Car LTDA. Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000304-2 - Lesi Figueira da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - Leila Márcia Gallo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Venha planilha atualizada .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000447-2 - Genusia Marcolino de Oliveira. X Financeira Itau Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.804.000451-4 - Lilia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a(o) sr(a) OJA... À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000675-4 - Bernardo Viana Guerra. X M&m Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). Designo o dia 17/03/08 às 16:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - Juliana Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Maria Odete Vieira - OAB RJ146444). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, deixando de acolhê-lhos por não vislumbrar presentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001001-0 - Érica Souza Gonçalves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001534-2 - Mauricio Ferreira Duarte. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). À ré sobre fls.30 e item 2 de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.804.001628-0 - Bernadete Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Master 1000 Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Figueiredo de Araujo - OAB RJ140864, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo o dia 17/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001658-9 - Roberto Carlos Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Carlos Eduardo Carvalho da Silva. Designo o dia 17/03/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001853-7 - Josaphat Cianci Barbosa. X Sendas Distribuidora S/A - Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo o dia 13/03/08 às 16:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002263-2 - Gercina Alves de Farias Souza. X Wagner Barbosa Bastos. Designo a ACIJ para o dia 11/03/08 às 10:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002400-8 - Sônia Maria de Arújo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173). Retifique-se... 2 - Designo dia 24/01/08 às 13:20 hs para realização de AIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - Telma Célia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Antonio Cesar de Almeida Frias. Designo o dia 31/01/08 às 14:20 horas para realização de AC.CIte-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002762-9 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Designo o dia 17/03/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002781-2 - Ana Cristina Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Bradesco /adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Designo o dia 13/03/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002995-0 - Julio Brandão dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). Designo o dia 13/03/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003002-1 - Felipe Rodrigues Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). Designo o dia 12/03/08 às 11:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003004-5 - Dayse Vianna de Carvalho. X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intimação para ciência da Carta Precatória de fls.69/77. \r\n\r\nProc. 2007.804.003015-0 - Jussara Ferreira da Silva. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Designo o dia 13/03/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003016-1 - José Viana de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X José Soares da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rebelo da Costa - OAB RJ033870, Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Sidney Pereira - OAB RJ129347). Designo o dia 13/03/08 às 17:00 horas para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.003022-7 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Gol - Transportes Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Designo o dia 17/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003026-4 - Isabel Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 13/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003032-0 - Sandfredy Tavares Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). X B2w Companhia Global do Varejo (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003042-2 - Alexandre Ignácio de Farias. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Designo o dia 18/03/2008, às 11:00 h, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003047-1 - Ana Cláudia Santiago Evaristo. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo o dia 13/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003049-5 - Ana Maria da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 17/03/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003050-1 - Automática Serviços de Óticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 13/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.CIte-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003051-3 - Manuel Pais Cabral. X Jorge dos Santros Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Lourenco - OAB RJ062710). Designo o dia 17/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003054-9 - Elizabeth Coelho Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo o dia 17/03/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003064-1 - Fernando Antonio Serro Pombal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Designo o dia 17/03/08 às 14:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003074-4 - Amanda Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 12:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003115-3 - Luiz Augusto de Medeiros Vianna. X Saúde Na Rede - Health Saúde Na Rede Com. e Distr. de Prod. Naturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Designo o dia 22/01/08 às 14:00 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003343-5 - Aguinaldo dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Shoptime. Com. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003389-7 - Carlos Eduardo Paganini Valente. X Apsa-administração Predial e Negocios Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Designo o dia 12/03/2008, às 15h, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003412-9 - Francisco Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Mm Martins Imóveis. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003434-8 - Silverio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). 1-Fls.18: Defiro. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003544-4 - Silvana Maria Guardin Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Guardin Bastos - OAB RJ086177). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ). Esclareça-se quanto ao pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003796-9 - Lucia Elena Gomes Magdenier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Premio Com. de Maquinjas Aparelhos e Equip. Eletricos e Eletronicos LTDA. ...esclareça-se quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.804.003796-9 - Lucia Elena Gomes Magdenier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Premio Com. de Maquinjas Aparelhos e Equip. Eletricos e Eletronicos LTDA. Diante do evidente equívoco material, antecipo a AIJ para o dia 31/01/08 , às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003797-0 - Ivanildo Severino Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco Itaú Cartões S/A. Diante do equívoco material, antecipo a AC para o dia 31/01/08, às 13:20h. Retire-se o feito da pauta equivocada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003819-6 - Adeilton Lopes Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Livraria e Editora Saraiva e outro. Intimação para ciência da data da A/C 24/01/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003822-6 - Jorge de Freitas Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Condominio do Edificio Luiz Cardoso. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do inciso III do artigo 51 da L ei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.804.000555-2 - Sebastiana Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Sobrepe Empreendimentos Imobiliários LTDA. Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento...Por ora indefiro a alienação das ações eis que a parte exequente também requereu pelo que depreende novo bloqueio on line que ora realizo...Oficie-se ao Banco Bradesco...Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal...Oficie-se ao Detran e Jucerja...Anote-se...Regularize-se o cartório...Expeçam-se os ofícios acima detreminados itens 2 e 4 \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). Fls 74-Devolvo o prazo requerido.Ao subscritor de fls 71 para justificar seu requerimento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). 1-Certifique-se se a publicação referente ao item 2 de fls.76 verso saiu em nome do subscritor de fls.71. 2-Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/12/2007, às 16h20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). ...designo audiência especial de conciliação para o dia 18/12/07 às 16:20h.I-se \r\n\r\nId: 361304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.096833-0 - Sônia Maria Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Solange Siqueira Almeida Mendonça. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.124605-1 - Jaime Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Itau S. a. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - Ernesta da Conceição Azevedo Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E, Ubiratan Rosa - OAB RJ148948E, Mariana Andrade da Costa - OAB RJ148949E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.041004-1 - José Rogério Alves Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iso Vantagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.046826-4 - Ivana Lúcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Carlinhos Lual Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - Marly da Silva Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115, Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Pagamento. Int. Fls.232/251: nada a prover, considerando a elaboração dos cálculos de acordo com as faturas acostadas, havendo via própria à pretensão. Venha a documentação comprobatória, quanto ao descumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.111504-1 - Keli Conceição Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o montante alcançado a título de multa (fls.111/112), em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando a data do pedido de desarquivamento, visando a verificação do cumprimento da obrigação (fls.65), e o provimento para exclusão definitiva (fls.100). Logo, converto a obrigação em perdas e danos, limitando a multa com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC, a quinze mil reais (R$ 15.000,00). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110411-6 - Renata Dutra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Marta Viagens e Turismo LTDA. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.166388-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o apontamento oriundo de débito relacionado a outro terminal em nome do embargado (fls.147 e 183/184, item b), ressaltando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.189/190). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.124504-6 - Manoel Ferreira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X C&A Modas Ltda.. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124560-5 - Heraldo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124599-0 - José Américo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Hsbc Bank Brasil S/A. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124614-2 - Fernanda Costa Farves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Tim Celular S. a. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Catia Fraga - OAB RJ117707E, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Em síntese, assiste razão à embargante, de acordo com os documentos acostados (fls.54/65, 78/79 e 104/110), demonstrando o funcionamento da linha em questão, considerando ter havido consumo. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, cumpra-se (fls.46, in fine). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.128355-3 - Marly Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Asb - Credito , Investimento e Financiamentgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o montante alcançado a título de multa (fls.127), em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando o cumprimento parcial do acordo (fls.85), sem prejuízo para a autora, tendo em vista o potencial liberatório do documento expedido (fls.86). Logo, converto a obrigação em perdas e danos, limitando a multa com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC, a hum mil e quinhentos reais (R$ 1500,00), equivalente ao dobro do valor dos cheques em questão, aproximadamente. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original (fls.117/119), mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.067538-3 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se (fls.126). Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.089521-8 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o montante alcançado a título de multa (fls.99), em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando o provimento para exclusão definitiva. Logo, converto a obrigação em perdas e danos, limitando a multa com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC, a quinze mil reais (R$ 15.000,00). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150438-9 - Gelson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.273/274), ressaltando a anuência da embargante (fls.276), e o termo inicial de incidência da multa pelo descumprimento da obrigação (fls.194). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. Ao exeqüente. Int.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075486-8 - Gelson Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Em síntese, assiste razão à executada, considerando o registro efetuado e o acordo realizado nos autos do referido processo (fls.78/92 e 117/123), restando comprovada a entrega do título ao exeqüente (fls.91); via de conseqüência, verificada a remissão quanto a multa, nos presentes autos. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127775-2 - Patricia de Alvarenga Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.179/180), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000510-2 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137, Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.267/268), ressaltando o período anterior ao ajuizamento (fls.168/169 e 231/233), e a ausência de comprovação quanto ao descumprimento da obrigação. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Às partes. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - Leonardo da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o montante alcançado a título de multa, em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista o valor do crédito em questão, ressaltando a data do pedido de execução da multa pelo descumprimento da obrigação (fls.42). Logo, converto a obrigação em perdas e danos, limitando a multa com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC, a hum mil reais (R$ 1.000,00). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando as várias tentativas para a instalação da linha em questão (fls.155/156 e 158/161), salvo quanto ao intervalo entre a primeira tentativa e as demais; havendo culpa recíproca, tendo em vista a data em que a exeqüente se manifestou quanto aos melhores horários para a visita dos técnicos da reclamada (fls.130/131). Logo, converto a obrigação em perdas e danos, limitando a multa com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC, a cinco mil reais (R$ 5.000,00). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064498-8 - Maria Emilia Bicalho Badaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.179/180), ressaltando a anuência da embargante (fls.188), e o termo inicial de incidência da multa pelo descumprimento da obrigação (fls.89). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exeqüente. Int.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097754-0 - Rubem Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os documentos acostados pelo embargado (fls.91/98 e 107/109), demonstrando ter havido a reativação da linha em questão, gerando novas cobranças e apontamentos, tendo em vista o inadimplemento de tais faturas, posteriores a sentença, caracterizando-se como fato novo. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, considerando o depósito efetuado (fls.85), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107305-3 - Lucilia Costa Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120224-2 - Maria Elia Cardoso de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Taii S. a. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.124446-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Unibanco. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124448-0 - Cristiane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Vivo - Telerj Celular S. a. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124491-1 - João Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - Carlos Alberto da Silva de Delfhinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160637-7 - Danielle Marques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nId: 361346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.152679-5 X Bruno Rodrigues Pereira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Benvollf - OAB RJ047321). \"Não houve qualquer proposta de trnasação penal para Guilherme e sequer fora requisitado seu encaminhamento a equipe interdisciplinar, reservando-se o MP para melhor dizer após atendimento de Bruno pela referida equipe...\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.114778-4 - Andre Laino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Renata do Nascimento Moreira - OAB RJ148699E). X Carmen Chamun Calazaes Laino. AGUARDA O MP VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO QUE ATENDA O ART.44 DO CPP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.139549-4 - Laurence Pauline Gillot S. Neta. X Sérgio Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayl Leite Arantes - OAB RJ063240). Indefiro o requerimento de fls 52 considerando que o horario da audiência preliminar neste Juizado è as 12:00 hs e a audiência referida pelo querelado na 46º Vara Civel é as 14:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.083689-2 Vítima(s): Rose Mary Rodrigues de Almendra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Odir Soares de Almeida. Fica designada Audiência Preliminar para o dia 12/12/07 às 11:30h. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.800.134709-6 X Joselito Santos Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 361270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.037957-2 - Enoque Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Ed Aguiar de Souza Alves. Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 94, e designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.800.075186-5 X Ruan Carlos Lins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). Tendo em vista a certidão supra, bem como o ofício de fls. 41/41, verso, esclareça-se o requerimento de fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.128153-1 Vítima(s): Sandro Augusto da Silva Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Gelson de Oliveira da Silva. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 29.01.2008 ÁS 11:15.REPUBLICAR TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.002020-8 X Ronaldo Correa Pinto e outros. Autor Fato(s): Marly Neves Pazos, Cesar Pazos Castro, Jaqueline Costa Smanio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789, Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). Venham as alegações finais da Defesa. intime-se. \r\n\r\nId: 361272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.140915-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). Vítima(s): Deise de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393). X Rosana de Souza Silva. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 05/12/07 , às 15 horas. Cite-se o autor do fato, por mandado instruído com cópia da denúncia, para ciência da mesma. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nId: 361281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000095-5 (375) - ANGELA MARTA TOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VLADEMIR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.204.000059-3 (1581) - WASTY ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ADIR GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Despacho:Fls. 182: ao interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1985.204.000030-7 (1352) - RITA DE CASSIA GODOY LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000054-7 (1781) - TANIA LUCIA DA SILVA PINTO X ANTONIO ELIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004602-0 - VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ARISTIDES FERREIRA DA COSTA Decisão:Restaure-se a distribuição do feito.Citem-se os requeridos, na forma do art. 1.057 do CPC, para ciência da habilitação requerida.Diga o habilitante o estado civil do ora falecido na ocasião de sua morte, a fim de que o juízo analise eventual existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES Despacho:Fls. 46: oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010180-0 - JOELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDERSON GEIGER Despacho:Oficie-se, em resposta às fls. 40, com as informações ora carreadas aos autos (fls. 48/49). \r\n\r\nProc. 2006.204.011436-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BATISTA CERQUEIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.011553-6 - MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CAROLINO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006364-2 - UBIRACI NOIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X VALDICE NOIA DOS SANTOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008728-2 - ARTUR ASSUNÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009430-0 - NELZIRA BARBOZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PLAUTUS CORREA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015382-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JORGE BENTO PAIXAO Despacho:Cumpra a requerente o disposto no art. 1.032, II e III do CPC para o cálculo das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.016308-7 - PAULO CORREA DE AVILA X CILAS CORREA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Decisão:O processo se encontra pronto para sentença de homologação de partilha, havendo custas a recolher, uma vez que deferido o recolhimento de custas ao final do processo.Venham as custas do processo, em sete dias, sob pena de ao invés de ser proferida sentença homologatória da partilha, ser prolatada sentença de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.007924-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X AURORA OLEGARIA DA FONSECA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.008404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON LEITE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012892-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Ante o pedido de desistência da ação, encontrando-se o réu citado, diga o mesmo se concorda com tal pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044340-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SIMONE RODRIGUES ANSELMO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação e a intimação, conforme requerido, no endereço informado às fls. 70, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012649-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DARLA CARDOSO SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte devedora não possui advogado cadastrado nos autos, intime-se a mesma, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006035-5 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAU SA Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Esclareça a parte autora se deseja produzir eventuais provas, considerando o rito sumário e a revelia ora decretada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO, Síndico: ELIANE SOARES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUELI DIAS MORAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o processo segue o rito sumário, deveria a contestação ser apresentada em sede de audiência de conciliação, para que dela pudesse a parte autora manifestar-se. Porém, em virtude da adequação de pauta e ao mencionado na contestação quanto a conexão de feitos, diga a parte autora sobre tal alegação. Posteriormente, direi sobre o prosseguimento do feito neste juízo, com a designação de audiência, ou sobre eventual declínio de competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007165-0 - VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 28: defiro, por mais cinco dias, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. Findo ou prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001250-0 (222) - WASTY ALVES DE CARVALHO X ADIR GONçALVES BASTOSCALVES BASTOS Despacho:Certifique-se eventual recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003628-6 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Custas na forma acordada, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON FELIPE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012535-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILMA SOUZA DA FONSECA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 33 A 35 E DE FL. 37 PARA INSTRUIR CITAÇÃO (EM DEPÓSITO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011465-6 - IRIA DE LAMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO E OUTRO Decisão:Findo o prazo da notificação para desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de despejo, na forma do art. 65 da Lei 8.245/91.Em havendo bens móveis, nomeio como depositária a patrona da parte autora, como requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012918-3 - ADILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIS APARECIDA DRUMOND VIRGINIO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007725-2 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX Despacho:Cumpram os embargantes o disposto às fls. 23, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.000164-8 (19279) - PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:À parte interessada para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004307-0 - PRISCILA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À douta DP, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000054-4 (9017) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.204.002293-3 (15560) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços informados às fls. 78 a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifico o valor da execução para que passe a constar que é de R$ 7.591,82 e não de R$ 9.340,59, como consta do protocolo de bloqueio eletrônico de fls. 125.Ante a resposta da penhora eletrônica, conforme minuta em apartado, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.204.001024-8 (19316) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002017-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Fls. 49: à parte ré, para ciência da aceitação do acordo, nos termos ora mencionados. Vinda a aceitação, direi sobre a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008365-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAQUELINE FERREIRA Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008503-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011123-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001602-0 - ELMA DE OLIVEIRA HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Não vislumbro a litigância de má-fé apresentada, uma vez que não presentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC.Ademais, se ofertado bem à penhora, possui o credor a faculdade de não aceitá-lo, faculdade esta que o próprio credor utiliza neste momento dos autos, pelo que incabível a litigância de má-fé requerida.Uma vez que não aceito o bem ofertado à penhora e que os cálculos ora carreados aos autos pela parte credora traduzem valores inferiores aos da planilha juntada pela parte devedora, diga esta última, no prazo de cinco dias, sobre a planilha de fls. 553, valendo o silêncio como concordância.Em eventual prosseguimento do feito, esclareça, outrossim, o exeqüente, se os pagamentos do condomínio réu são efetuados pela via bancária. \r\n\r\nProc. 1997.204.000146-0 (10282) - EUNICE VALDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 269: ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.204.000079-2 (12177) - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao autor (A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2001.204.000248-1 (16988) - GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SKPIP-CAR (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Fls. 219/220: nada a prover. Eventual perdas e danos deverá vir pela via apropriada, devendo a parte ré observar o conteúdo do título judicial dos presentes autos, que determina a entrega do bem e a devolução de 50% do valor pago devidamente atualizado.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.000878-5 - ATILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante os termos da sentença dos embargos à execução, certifique o cartório eventual recolhimento de custas e dê-se baixa e arquive-se os presentes. \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que requer, ante o que consta na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004840-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATHALIA CARVALHO AGNELLO Decisão:Defiro a expedição de ofícios requerida, desde que recolhidas eventuais custas, tão somente para SRF, Light, Telemar e DETRAN/RJ, por ora, para localização do endereço da parte executada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a juntada de documentos, à parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Dê-se vista à douta DP.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 1275/1281 - As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Ao credor, sobre o bem ofertado à penhora, conforme fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2003.204.008793-4 - TANIA REGINA HIKL JACOB (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 164/165: à ilustre perita sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 132: oficie-se, como requerido.Fls. 133 e seguintes: às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008162-9 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004767-3 - SIMONE LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma estabelecida no acordo.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avenca e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009552-7 - SERGIO CASTILHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 26, na íntegra, quanto à declaração completa do IRPF ou de que é isento do mesmo, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000451-0 (19854) - GLORIA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CORACY PAES E OUTRO Despacho:Fls. 103/104: ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.204.000945-3 (19690) - LUCY SACCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Fls. 93 - A requerente (promoção da FAzenda). \r\n\r\nProc. 2003.204.004753-5 - MARIA DA PENHA NASCIMENTOD OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.À parte requerente, para pagamento do imposto devido para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002930-6 - VANESSA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEETHOVEN PEDRO DE ASSUMPCAO E OUTRO Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Decisão:Uma vez que há contestação nos autos por parte de um dos herdeiros com relação à nomeação do inventariante e do valor dos bens, sendo que, a questão da inventariante já foi resolvida, conforme decisão de fls. 153, vislumbro que, com relação ao valor dos bens, seguindo o presente feito o rito ordinário do inventário, havendo divergência com relação ao valor dos bens, o juízo procederá a avaliação dos mesmos, pelo que o herdeiro contestante deverá aguardar tal avaliação.Tendo em vista que cabe ao inventariante trazer aos autos as primeiras declarações e que houve emendas à inicial e contestação nos autos, determino ao inventariante que proceda novamente às primeiras declarações, consoante o que dos autos consta, a fim de que o feito prossiga na melhor forma de direito.Ressalte-se que, das primeiras declarações, deverá ser dada vista ao herdeiro contestante, bem como à Fazenda Pública, uma vez que ainda não citada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007145-4 - ELENICE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMAZ BATISTA FONTENELE Despacho:Ao ilustre Contador Judicial para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012357-0 - NADIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEMENSATO DA SILVA Despacho:Ao ilustre Contador Judicial para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006557-2 - MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ANTONIA LIMA DE MOURA Despacho:Cumpra a requerente o disposto no item 1 da decisão de fls. 18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Despacho:Prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007849-9 - SEVERINO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Ao autor (A.R. negativo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Desta sorte, em que pese o inconformismo da Embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la nas hipóteses previstas no art. 463 do CPC, as quais não se aplicam ao presente caso.Com efeito, as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão.Por tal motivo, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.005572-2 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da procuração a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:... Dessa maneira, indefiro o pedido de reconsideração da liminar, com base nesse argumento carreado ao autos pelo réu, conforme requerimento de fls. 186. ... Assim, considero o mesmo citado na data de 09/10/2007, data esta em que apresentou sua contestação, conforme protocolo de fls. 187, e, por conseguinte, considero sua contestação regular, pelo que deixo de decretar sua revelia posto que não há fundamentos para tanto.Entretanto, para que não haja alegação de cerceamento de defesa ou de que não foi seguido o princípio do contraditório, determino a republicação da decisão que deferiu a liminar, conforme fls. 178/179, para que fluam os prazos processuais recursais para eventual defesa do réu e para que se tenha segurança jurídica com relação às decisões proferidas nos presentes autos.Determino também que a parte autora se manifeste sobre a certidão do sr. oficial às fls. 184 e sobre a contestação da parte ré, em réplica, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DINIZ COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008006-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO BRAZ DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requerida, desde que recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 160/168: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC.Fls. 170/176: à parte autora.Fls. 177: oficie-se, na forma requerida.Fls. 178/185: às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013089-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 73: à parte autora para ciência da nova data da perícia designada (05/12/2007, às 14:00 horas), ciente de que o não comparecimento implicará na perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009652-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007728-8 - MARCIA MARIA ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA Ao autor, conforme fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora, para comparecimento na perícia na nova data designada (05/12/07, às 14:30 horas), conforme fls. 107, ciente de que seu não comparecimento na data ora mencionada implicará na perda da prova e no julgamento do feito no estado em que se encontra, haja vista que já é a terceira data para perícia médica marcada nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.005179-6 - EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diga a douta DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000029-0 (1640) - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE FILHO (RJ-011335)) X RITA DE CASSIA GODOY LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.204.000196-8 (6395) - WASTY ALVES BASTOS X ADIR GONCALVES Despacho:Certifique-se eventual recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 361623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010792-8 - DECIO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X CICERA FELINTO DO NASCIMENTO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA Despacho:J-se.Defiro o desenhamento do mandado de busca e apreensão, conforme requerido.Expeça-se ofício ao DETRAN informando que o referido automóvel é objeto da presente ação, tendo sido deferida a medida liminar de busca e apreensão do mesmo conforme decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.009922-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Decisão:Diga o autor sobre fls.25/34. Após, direi sobre o pedido de ida do processo ao contador judicial para aferição dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.010542-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIMAR CORREA GONÇALVES Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... P. R. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:.....não há como ser feita a dedução pretendida.....os valores cobrados referentes ao ano de 2003 não podem ser objeto desta execução.... deduzido do valor indicado a fls.12 o débito do ano de 2003, o valor ainda é superior ao depósito pretendido levantar pela exequente....não sendo recebida a impugnação no efeito suspensivo..... reconsidero fls.446 e determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a título de penhora, após a publicação da decisão.....Esclareçam as partes .....Recolha o executado as custas do contador, para cálculo do débito....Apensem-se os autos da carta de sentença aos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009377-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA BARBOSA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- ntime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.366,25 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011336-6 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ROSINILDO R. GONCALVES Ao autor p/ requerer o apostilamento ou ao réu p/ recolher a importância no cod. certo. (R$ 17,45 cod. 6002-02696-8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006581-8 - JOSE LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre guia de depósito pronta para retirar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010226-5 - DOUGLAS ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado, cf. requerido, tendo em vista a quitação do débito a fl.150, dê-se baixa e arquivem-se, desde que ausentes custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011454-4 - BENJAMIM NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:ante a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.660,00, equivalente a 7(sete) salários mínimos nesta data, cf. fl. 59.I-se o Sr. Perito para designação de data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.008558-3 - MARIA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010501-6 - ANDREIA MACHADO DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043462-0 - WALTER EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARILIA CARDOSO DE DEUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), ANA PAULA DE SOUZA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016136-4 - CONCEIÇAO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JANE DAS NEVES GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1-Deixo de acolher o pedido de denunciação à lide, pois a matéria versa sobre posse, sendo indiferente que o titular da propriedade intervenha neste feito.2-Diga a autora, em réplica, dando-se ciência pessoal a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.008463-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.21/32. Oficie-se ao distribuidor. Altere-se a autuação dos autos.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem as perdas e danos, que deverão ser individualizados, mesmo que não possa ser estimado, sendo certo que foi formulado pedido de pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização.Comprove o autor que a notificação foi realizada no endereço da parte ré, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.008613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEONARDO DE LIMA SZABO Decisão:Recebo a emenda de fls.20/24. Oficie-se ao distribuidor. Altere-se a autuação dos autos.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem as perdas e danos, que deverão ser individualizados, mesmo que não possa ser estimado, sendo certo que foi formulado pedido de pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização.Comprove o autor que a notificação foi realizada no endereço da parte ré, uma vez que a certidão de fl.13 informa que ela deixou de ser entregue porque o réu se mudou, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.009317-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls.21/25. Oficie-se ao distribuidor. Altere-se a autuação dos autos.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem as perdas e danos, que deverão ser individualizados, mesmo que não possa ser estimado, sendo certo que foi formulado pedido de pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização.Comprove o autor que a notificação foi realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fl.14 não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Anote-se fl.228 onde couber.Fl.226 - Recolha-se a diferença de custas, na forma da certidão cartorária exarada a fl.266. \r\n\r\nProc. 2006.204.000447-6 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre petição do perito de fl. 75 (data da perícia marcada p/ 06/12/07 às 14:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Foro Central, 3º andar, corredor C, sala 313...). \r\n\r\nProc. 2007.204.010553-3 - KATIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Despacho:À autora para requerer o que for de direito em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.007578-8 - ONOFRE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 163 (R$ 2.200,00). \r\n\r\nId: 361625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014281-3 - AILTON GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ORMANDINA GOMES DUARTE AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001390-2 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SANDRA COELHO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2004.204.002618-2 - ENEIDA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EDGARD RODRIGUES DE PAULO A AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.010713-3 - SERGIO LUIS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI ALVES DE PAULA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.003812-5 - AOELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MANOEL AMARO DE CARVALHO A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008937-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME FORNECIDO COPIA DE FLS.102/103, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.204.004419-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANETE SILVA ALVES AO AUOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.82v. \r\n\r\nProc. 2004.204.011387-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LAGE BRUM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004882-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 44 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, mediante o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.005302-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO A. DE MATOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2005.204.008710-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE DE SOUZA PAIVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.010732-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONNY DE ARAUJO SOARES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.008547-9 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.35/36, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.009930-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005059-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MAURO FERNANDES VIEIRA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.94/95, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.204.007608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELIO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado perante o juízo arbitral e o disposto no art. 31 da Lei n.º 9307/96, tragam as partes aos autos cópia da sentença arbitral, no prazo de 20(vinte) dias, para fins de análise da preliminar suscitada pelos réus. A ata de Audiência de fls. 107 apenas evidencia os termos do acordo celebrado, mas não contém a sentença arbitral. Intimem-se.Certifique o cartório quanto à retificação do pólo passivo. Caso não corresponda ao apontado nesta decisão, oficie-se ao DRA para a alteração. \r\n\r\nProc. 2006.204.015692-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOLISETE SIMOES DOS SANTOS), HENRIQUE CESAR SOARES Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 77. Findo o prazo, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.016213-7 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.233,70 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e setenta centavos), correspondente às mensalidades dos meses de março a dezembro de 2004, conforme planilha de fls. 05, corrigida monetariamente e acrescida da multa contratual de 2% (dois por centos) e juros mensais de 1% (um por cento), a ser atualizada quando do efetivo pagamento.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Tais verbas, contudo, não deverão ser executadas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008922-9 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: 20(vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000463-4 - IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 25 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, sob direta supervisão, no Cartório desta Serventia, devendo ser convocado o Autor Ivanil da Silva, para fornecimento de material gráfico específico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014157-2 - ELIZEU MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e pericial. Nomeio como perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini, o qual deverá ser intimado pelo telefone nº 2226-5777/9986-8660 para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários periciais. Cientifique-o que os honorários serão suportados pela parte sucumbente, na medida em que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça formulado pela parte ré, a qual não comprovou o preenchimento dos requisitos da Lei nº 1060/50.........Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal. Justifique a parte autora a necessidade da prova pericial, requerida a fls. 93, no prazo de 10(dez) dias sob pena de perda da referida prova.....Esclareça a parte ré se pretende o depoimento pessoal da parte autora, no prazo de 10(dez) dias..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.004667-0 - ANTONIO MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUXILIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:A fls. 136/137 a partes celebraram acordo, em sede de execução, obrigando-se os executados ao pagamento de R$ 6.000,00. Postularam o desbloqueio dos saldos remanescentes das contas bancárias, com a anuência do exeqüente.......Após a confirmação da transferência, intime-se o exeqüente para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. Após, certificados, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução e expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004770-9 - VERONICA DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARCIA CRISTINA MACHADO A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.49/50, NO VALOR DE R$ 2.160,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000781-0 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA), FERRAGEM JEOVA JIREH DE REALENGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei nº 8245/91; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006464-6 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X VANTUIR SIMOES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito, conforme acordado a fls. 12;2- Venha o depósito, em 15 dias, a contar da data da publicação em DO. Expeça-se guia, independente de nova conclusão;3- Certifique-se quanto ao decurso do prazo sem resposta;4- Caso a parte ré não efetue o pagamento dos valores apontados pela parte autora, conforme planilha atualizada de fls. 55, acrescidos dos honorários ora arbitrados, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006974-7 - LUCIMAR AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X ANDREA SACRAMENTO LOPES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.007450-0 - ESPOLIO DE ROMILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003361-3A - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excepto, em 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000051-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA), GONCALO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Despacho:Tendo em vista a manifesta insuficiência do valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, indicando os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.204.001273-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA E OUTROS), MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Trata-se de pedido de declaração de ineficácia da alienação de imóvel pela executada, ao argumento de que teria sido realizada em fraude à execução.Intimado o adquirente do imóvel, este se manifestou a fls. 71/73.Pela análise dos documentos de fls. 74/75, verifico que a transferência da propriedade do bem imóvel da executada decorreu de dação em pagamento a PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. por força de hipoteca constituída em 18/09/1997. Assim, não há que se falar em fraude à execução, como reconhecido pelo próprio exeqüente, a fls. 82/83. Sendo assim, oficie-se conforme requerido a fls. 82/83, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.012323-5 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEDA PINHO DE CARVALHO Despacho:Para fins de realização da penhora on line, forneça a parte exeqüente o correto CPF da parte executada, na medida em que o CPF nº 331.599.474-34 apresenta-se como inválido, no sistema BACENJUD. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.010319-8 - EUCLIDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)), INUZE LIMA AZAMBUJA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015549-2 - MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Diante da sucumbência recíproca condeno as partes à repartição das custas processuais. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação a ser pago ao patrono do réu. Condeno a parte ré nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação a ser pago ao patrono da autora. Ressalto que, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, tais verbas não deverão ser executadas em relação a ela, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007698-7 - EMERSON FLAVIO JUSI MIRANDA, ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X 245 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação à segunda autora. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo primeiro autor em face do réu. Condeno o primeiro autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Ressalto, contudo, que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, não devendo ser executada, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face da ré.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ressalto que, diante da gratuidade de justiça deferida, tais verbas não deverão ser executadas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 8.821,15, conforme planilha de fls. 201, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do depósito de fls. 124/130, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como quitação. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009911-9 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X O LOJAO MAGAZINE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, tendo em vista o conceito de legal de hipossuficiência descrito no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011983-6 - FATIMA REGINA CAMARGO MARINS, DYOU ISMIT CAMARGO MARINS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), DOUGLAS ISMIT CAMARGO MARINS) X SIDIRLEY GONCALVES MARINS À requerente para se manifestar quanto ao mandado de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.002898-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA, ROBERTO EUZEBIO GOMES DA SILVA, CAMILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUZIA GOMES DA SILVA Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 50, pelos seus próprios fundamentos;2- Oficie-se solicitando o saldo (fls. 31);3- Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002558-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMANDA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:A decisão de fls. 27, converteu o mandado inicial em mandado executivo, determinando a citação dos réus para a execução. Pela análise dos autos, verifico que até a presente data, não houve a citação do segundo réu, comparecendo espontaneamente a primeira ré, conforme fls. 28.De acordo com fls. 69, a primeira ré foi intimada para constituir novo patrono nos autos, quedando-se inerte.Sendo assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito, para fins de análise do pedido de penhora on line. Promova, ainda, a citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.040721-5 - HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) FLS.95.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.204.009312-4 - DANIEL FRINHANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela parte ré a fls. 84. I-se a I. Perita;2) Esclareça a parte ré se ainda pretende o depoimento pessoal da parte autora, na medida em que eventual AIJ teria por objeto apenas esta prova. Isso porque as partes não arrolaram as testemunhas na inicial e na contestação, assim como a parte autora não indicou o representante legal que pretendia ouvir;3) Venha a prova documental superveniente em 15(quinze) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.204.003471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BANDEIRANTES S/A), LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES), ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora, a fls. 41, em relação ao 2º e ao 3º réus. 2) Fls. 40/41 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004198-1 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Traga a parte autora aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a ser executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000592-5 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE L SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:1-Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. .... \r\n\r\nProc. 2003.204.007211-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIA GLAUCIA BARBARA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento sumário, movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MÁRCIA GLAUCIA BARBARA.A fls. 90, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009014-5 - CIA ITAULEISING DE ARRENDAMANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ PEREIRA QAUINTAS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.004359-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALACE SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.005497-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO ITAUCARD S/A em face de LUIZ CARLOS JANUÁRIO DA CRUZ, com pedido liminar.A fls. 26/27, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. A fls. 27, as partes postularam pela suspensão do feito até 30/08/2007 para aguardar o cumprimento do referido acordo, o que foi deferido a fls. 28. E, após o prazo, sem manifestação das mesmas, requereram a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, bem como à certidão supra, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9A - FRANCISCO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Sendo assim, o recurso de fls. 30/32 é carecedor de um dos seus requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 513 do CPC. Certifique-se quanto à preclusão desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004001-0 - VINICIUS MICHEL SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X NILTON MACAIA DE SOUZA), VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), EMPRESA LARK Despacho:Fls. 37 - Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Para fins de análise do pedido de antecipação da tutela, faz-se necessário que a parte autora comprove a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.006769-6 - ANDREIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ANDRÉIA FERREIRA VIEIRA em face de FININVEST S/A.Conforme fls. 20, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas processuais a serem repartidas entre as partes. Honorários compensados. Anote-se o nome do patrono onde couber.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.011305-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X EDWARD LUSTOSA BOGGISS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Cumpra-se adequadamente o item 2 da decisão de fls. 94, com a juntada do rol de testemunhas, sob pena de perda da referida prova. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003700-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.57/58, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.204.004039-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALESSANDRO JEFERSON COELHO MUNIZ FLS.60.- AO AUTOR, POR DEZ DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002157-1 - DALVA CONSOLE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:.....Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Tendo em vista não ter sido possível a realização da penhora on line, conforme comprovante em anexo, intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003493-4 - ALEXANDRE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 176/177 - Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da contraproposta da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final;2- Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 21;3- Tendo em vista o pedido de antecipação da tutela, traga a parte autora aos autos cópia do extrato, comprovando a alegação de retenção indevida de proventos pelo réu. \r\n\r\nId: 361626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003606-0 - CLARY GOMES VIANA X ZEFANIAS MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao autor, sobre resposta da Fazenda Pública de fls 81. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001189-7 - FRUCTUOSO CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471) Despacho:A única questão controvertida á ausencia de interesse de agir porque a parte requerida afirma que não resistiu a entregar documentos para a parte requerente. É manifesta a possibilidade de transação. Designo audiÊncia do art 331 p/ dia 13/12 às 15:15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.002853-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSINARA COSSO FIGUEIREDO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.042164-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE LUIZ DUTRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.044521-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001923-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO PLACIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006608-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLVIO ROMERO RAMALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001462-1 - MARILENA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044424-8 - JOSE SPANGENBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X MANOEL MILITAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000231-8 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA E OUTRO), Fiador: HELENITA CORREIA RAMOS SACRAMENTO), Fiador: CARLOS SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015968-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELSON FELIPE ZIMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011667-0 - FERNANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO IV JEC (autos do processo nº 2004.803.006559-7, já desarquivados, estando à disposição naquela serventia). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001186-5 - CLOVIS OLIMPIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Aos interessados, sobre resposta de Ofício de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.204.004278-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005473-2 - ROSANGELA GIESTEIRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.010116-5 - CONCREBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002650-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JEIEL MOREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004325-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X FRANCISCO EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000973-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO SOARES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001855-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007699-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA LUCIA BERTOLINO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008327-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000778-0 - ZILDA DOS SANTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010478-8 - ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013587-6 - SILVANA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Aos interessados sobre NOVA DATA e local da perícia (local: Av.Erasmo Braga, 115 - 3º andar, corredor C, sala 313 - F.Central - data 12/12/2007 - horário: 14:30 h) \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Agravo retido da autora acerca da exclusão do réu. Recebo o agravo. Agravo da ré sobre prescrição. Recebo o agravo. Quesitos da autora: defiro. Quesitos da ré. Indefiro o quesito número 7, pois extrapola o objeto técnico da perícia, visto que o arbitramento do dano moral é tema de decisão judicial. Defiro apenas o quesito para que informe se a parte autora apresenta traços de pertubação da saúde mental advindos do incidente. Os quesitos do réu 8,9,10 e 11 contém matéria estranha à prova técnica. Indefiro-os. Indefiro prorrogação de prazo para depósito, mas, por outro lado, constato que cometi equívoco quando imputei 50% do adiantamento das despesas periciais para a parte ré. O adiantamento integral é da parte autora, mas está isenta, em face da gratuidade. Designa-se data para perícia na agenda dos peritos e intime-se, inclusivamente a parte examinada pessoalmente. Sem prejuízo da providência, intime-se para responder os agravos, em prazo comum, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) As partes sobre data e local da perícia dia 10/12/2007 às 13:30h na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001431-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO LEONARDO TROVAO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003131-8 - GILSON GIL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012955-9 - ANTONIA BORBA PIMENTA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 60: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:15 h.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 361627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:... emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.2) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.204.013235-2 - I.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X D.C.S. Despacho:1) Fls. 90 e 95 - Oficie-se como requerido, devendo o ofício ser entregue por OJA.2) Às partes, sobre os documentos juntados aos autos, e para que digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004228-6 - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007351-9 - HELLEN QUEIROZ DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE FRANCISCO MONTEIRO NETO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008207-7 - RODNEY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODNEY BRILHANTE DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.008675-7 - FRANCIELLY DE JESUS CANDIDO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FRANÇA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010011-0 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Despacho:1) Aos autores, para que cumpram corretamente o item 01 da decisão de fls. 11, atribuindo-se o correto valor à causa, que deverá ser o valor somado de doze prestações alimentícias requeridas.2) Esclareça a representante legal dos autores se também figura no pólo ativo da presente ação, requerendo alimentos para si. \r\n\r\nProc. 2007.204.011742-0 - J.R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X D.E.S.M. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011786-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X M.M.M. Decisão:...Designo o dia 18/01/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011057-7 - JOAO VITOR DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ANTONIO DE PADUA ANUNCIAÇAO ALMEIDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que se retire do pedido a posse e guarda do menor, bem como a regulamentação de visitas, visto que a ação de alimentos possui rito especial, ao passo que a posse e guarda do menor e a regulamentação de visitas seguem o rito ordinário, não cabendo, portanto, na mesma ação, pedidos com ritos desiguais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002120-0 - VIVIAN LIMA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FERNANDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Fls. 100 - O presente processo ainda não está sentenciado. Tragam os requerentes as cópias autenticadas das identidades e CPFs das testemunhas de fls. 81/82, conforme requerido pelo M.P. às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.204.012344-8 - MARIA DE FATIMA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X JEOVA JANIC LOBO DE JESUS Despacho:1) Fls. 60 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ali formulado, vez que o fornecimento do endereço do réu cabe à parte autora.2) Após afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007648-5 - PAULO ROBERTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH REGINA NAVEGA RIBEIRO (RJ-087238)) X SUELI NUNES FERREIRA CYRILLO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009554-6 - OSVALDO LIBERATO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LINDINALVA FERREIRA DE ASSUMPCAO Despacho:Diga o autor sobre os endereços fornecidos às fls. 74 e 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.013151-7 - G.P.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X L.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1) Traga o requerente aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da filha do casal.2) Quanto à guarda e regulamentação de visita da menor, deverá a mesma ser pleiteada pela via própria, de sorte que determino o desentranhamento da petição inicial de fls. 51/54 e dos documentos que a instruem, às fls. 55/61, certificando-se nos presentes autos e encaminhando-a à distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.000717-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X R.L.S.P. Despacho:1) Ao autor, para que reconheça a firma das testemunhas de fls. 11.2) Após o cumprimento, retornem ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001736-0 - JONATHAN DE ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JORGE DO AMARAL BULHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002277-9 - AMANDA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CRISTIANO DA COSTA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.041291-0 - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006385-0 - BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ALEXANDRE ARTUR FERREIRA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 24, SUSPENDO O PROCESSO, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007577-2 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011716-0 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X R.R.V. Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende a inicial a fim de que seja excluído o item 03 de fl. 04, eis que a apuração do valor atualizado do débito exequendo cabe à parte interessada.3) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.001803-7 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.000913-1 - M.D.L.F. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X B.A.L. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006744-1 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO Despacho:Pela derradeira vez, traga a parte autora aos autos, em cinco dias, cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.000004-3 - THIAGO SILVA GODINHO X ADRIANA DA SILVA LOUREIRO Despacho:Em compulsando os autos, vejo que o autor constituiu novo patrono, às fls. 25. Assim, republique-se a decisão de fls. 31 com o nome correto do advogado do autor, retirando-se da capa dos autos e do sistema o antigo patrono, regularizando-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL Decisão: Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002974-6 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MANOEL DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Considerando a petição de fls. 54/55 e o teor da certidão de fls. 57, devolvo o prazo para eventual recurso à requerente Naiara, reputando que a mesma já está ciente da decisão de fls. 45. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.014871-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X F.L.C. Despacho:Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.002529-8 - TALLES EMANUEL ROCHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X Falecido: MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001454-0 - N.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X N.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013624-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X A.T. Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 15. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002754-6 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007159-6 - IGOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAGNO CESAR DOS SANTOS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000055-2 - RODRIGO RUBEM CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X RUBEM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.!\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004235-3 - VICTOR HUGO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO CARLOS BAPTISTA PIRES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.009320-0 - DJENNIFER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DE OLIVEIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Esclareça o cartório quem assiste a parte ré, face a divergência entre as certidões de fls. 83 e 86. Após, intime-se para apresentação de contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.002666-2 - CLAUDIO HENRIQUE MUSSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO WALLACE GOMES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005384-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA Despacho:Fls. 42 - Compulsando os autos, vejo que na publicação de fls. 41 houve um erro de digitação, já que o processo foi extinto com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC, conforme se verifica da sentença de fls. 40, e na dita publicação consta o art. 267, III, do CPC. Assim, republique-se a sentença de fls. 40 de forma correta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008274-0 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA X Falecido: ESPOLIO DE JURANDY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Decisão:A fim de se verificar a legitimidade passiva \"ad causam\", venha certidão negativa de abertura de inventário em nome do falecido, levando-se em conta seu último domicílio. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006559-6 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MATHEUS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013149-4 - JOSE EPAMINONDAS ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001119-8 - L.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 29/30.2) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.008975-8 - RODRIGO BARCELOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013472-2 - OZIROS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EVA DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho:Fls. 55 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005424-0 - MARIANGELA DA SILVA FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X FABIO LEMOS MEIRELLES Decisão:1) Face à certidão de fls. 26, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia.2) Diga a parte autora se há bens do casal a partilhar, bem como informe sobre a guarda e visitação dos filhos menores. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010770-0 - ANA PAULA MACHADO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO PILLET DA SILVA, WELLINGTHON ALEXANDRE MACHADO PILLET (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:1) Traga a requerente aos autos atestado médico atinente a sua boa saúde física e mental.2) Venha declaração de idoneidade moral da requerente firmada por pelo menos duas pessoas.3) Junte, também, declaração dos outros dois irmãos capazes mencionados na petição inicial, concordando com seu pleito, vindo, ainda, suas qualificações e cópias de identidade e CPF.4) Venha o estudo social e psicológico do caso.5) Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nId: 361628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1985.204.000061-7 (5.030) - MP (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X JOSE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Decisão:...O feito não pode continuar sendo adiado, indefinidamente, por conta de supostos problemas de saúde de um dos patronos do Réu, sendo certo, inclusive, que este se aproxima dos 70 (setenta) anos de idade, o que torna o fenômeno da prescrição cada vez mais iminente. Como já dito na decisão de fls. 363/365, o feito precisa ser julgado, e os reiterados e prolongados impedimentos de um dos seus patronos não pode dar causa ao indefinido protelamento do feito. O Réu não compareceu a plenário, embora intimado, descumprindo, por isso, uma ordem do Juízo. Tudo indica, diante das circunstâncias fáticas, que o acusado pretende aguardar, em sua propriedade em Colatina-ES, a chegada da prescrição, furtando-se à aplicação da lei penal. Não pode este juízo contribuir para que isto aconteça. Por todo o exposto, importante a manutenção da prisão preventiva do acusado, ao menos até que compareça a plenário e seja submetido a julgamento. \r\n\r\nId: 361624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.103764-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Jorge da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). Fls. 74. Indefiro. Outrossim, tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação no prazo estabelecido em Lei, proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, conforme planilha de fls. 70, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.045354-2 - Antônio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Maria Patrícia de Medeiros Lima e outro. Diga o exqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.135086-4 - Carlos Eduardo Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X João Batista Lima Caracciolo e outro. Indefiro a expedição de ofício. Diligencie a parte interessada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.064550-0 - Antônio Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Jorge Galvão Bezerra e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.047458-6 - Marcos Cesar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cézar Gomes Borges. Assiste razão ao diligente serventuário. Reconsidero o despacho de fl. 25. Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165576-3 - Heyder José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Valéria Matos Joventino Souza e Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167019-3 - Francisco Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pacheco da Silva Filho - OAB RJ077969). X Rosely Peçanha Rangel dos Santos. Diga o credor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.089671-3 - Adilson Quina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.019593-2 - Maria Ligia Teixeira Martins. X Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). intime-se para devolução da guia devidamente recolhida no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062192-1 - Claudio Vinicius Sarolde Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Bótimo Decorações LTDA. Primeiramente, intime-se o autor para informar se deseja a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.064176-2 - Maria Eustáquia Machado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.025835-0 - Celso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Loja Arapuã Comercial S. A.. \" AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068244-6 - Sonia Maria Albuquerque de Lima. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). O executado tem advogado constituído nos autos. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084644-3 - Mali Soares Maciel. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Esclareça a autora o motivo pelo qual se diz credora da importância de R$ 500,00, tendo em vista o que dispõe a sentença de fl.95/99, bem como o acórdão de fl.123. \r\n\r\nProc. 2005.800.118068-0 - Regina Celia Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841). X Pris- Raíssa Móveis e Utilidades Para O Lar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a ré a proceder à troca do guarda roupas comprado pela autora por outro igual ou similar, devendo a autora efetivar os pagamentos das parcelas vencidas e não pagas. Condeno ainda a ré, a apagar a autora \r\n\r\nProc. 2005.800.159792-0 - Juvenal dos Santos Ferreira Neto. X A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. ( del Gás ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.002477-9 - Maria Delfina Pinto do Rego. X Digiplan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041778-9 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Cia. Brasileira de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Mantenho a decisão de fl. 124. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084189-7 - Joseleide Borges Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nazaré Barreto Leite - OAB RJ090796). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, bem como se há interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.087568-8 - Alexander da Silva Araújo. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designada A.C. para o dia 07/12/2007 às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.098492-1 - Rodolfo Roberto Ignácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Primeiramente, diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124634-6 - Evaldo Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Marcelo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleandro Vettorello Silveira - OAB RS059242, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Indefiro a penhora \"on line\" por ser a executada pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Exepeça-se Mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154354-7 - Eliseu Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 106/108 e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.164850-3 - Pedro Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Tendo em vista as Contra-razões apresentadas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175561-7 - Roberta Pacheco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Iso Vantagens Ltda.. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006800175561-7\r\n\r\nAutor: Roberta Pacheco de Araújo\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens Ltda\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.176433-3 - Edmilson dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179876-8 - Sonia Regina Castro da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 75/77 e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.188753-4 - Elton Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211101-1 - Rogério da Silva Barbosa. X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211308-1 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212515-0 - Antonio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Bv - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.213244-0 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Eduardo Lima - OAB RJ001743). Intime-se o réu para, em 48 horas, dar cumprimento às ogrigações de fazer estabelecidas no acordo , sob pena de multa diária de R$ 100, 00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217338-7 - Lindemberg Barros Figueiredo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição do crédito no valor de R$ 25,00 na linha telefônica de n° (21)91042289 e de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.001486-7 - Edmar Lourenço Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X VIVO - S.A. Com a juntada de procuração com poderes específicos e firma reconhecida, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040518-2 - Nilo Moraes Filho. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064298-2 - Flávio de Oliveira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Unibanco União de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que sejam JULGADOS IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066062-5 - Ailton Vieira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ante o alegado em fl.58, diga o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067076-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 71/75 e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.067424-7 - Elton de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair de Oliveira Andrade - OAB RJ100187). X VIVO - S.A. Diga o autor o que pretende tendo em vista que na hipótese não se aplica a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067492-2 - Marli Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070343-0 - Jorge de Oliveira Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.072471-8 - Jorge Santiago Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Só Rústicos Móveis Artezanais Ltda.. ... Conheço os embargos de declaração de fls. 29/30 e dou-lhes provimento para condenar a ré a anexar aos presentes autos, no prazo de trinta dias a contar da publicação da presente, a nota fiscal referente à compra dos produtos descritos... \r\n\r\nProc. 2007.800.078388-7 - Maria das Graças da Silva Lessa. X Corretora Abrigo do Marinheiro - Amn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 1.340,04 (mil trezentos e quarenta reais e quatro centavos), devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078436-3 - Elcie Jane Pereira Portela. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078597-5 - Maycon Luiz da Silva Bittencourt. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a empresa ré a restituir a parte autora o valor de R$ 30,02 (trinta reais e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a data do desembolso, 2) condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. 3) julgo EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de cancelamento do contrato. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.082464-6 - Walter Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para desconstituir o débito decorrente do TOI, consubstanciado no contrato de parcelamento de débito (fls. 13/14), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 547,05 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), correspondente às parcelas pagas e os juros sobre elas cobrados (fls. 15/18), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174511-0 - Simone de Carvalho Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174581-0 - Sônia das Graças Fernandes Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174587-0 - Rita de Cassia Passos da Silva Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174894-9 - Guiomar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos prova da negativação do nome da autora e não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176241-7 - André Luiz Lourenço Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176426-8 - Adriana Ezidia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181941-5 - Marta Maria Souza Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X VIVO - S.A. Ante ao noticiado na inicial, comprove a autora a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de indeferimento da tutela requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.054669-2 - Paulo de Facundo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Simone Plácido Cabral de Mello. 1-Indique o exeqüente o endereço para cumprimento da diligência requerida. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 3- Não sendo encontrados bens e/ou o endereço correto do executado, expeça-se certidão de dívida. 4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139155-8 - Marcílio Rodrigues Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Cosme Emiliano da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). À parte autora sobre fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.110256-9 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cleonice Carvalho Miximiano. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181362-0 - Marlene Paulino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Danielle Rocha Amaral Castro. Ao exeqüente para adequar o valor da execução aos valores dos títulos extrajudiciais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.054949-8 - Vera Lúcia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se o devedor na pessoa de seus sócios, conforme requerido às fls. 45, para NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. Outrossim, considerando-se os óbices à efetividade da tutela jurisdicional, poderá o Juízo, embora medida extrema, desconsiderar a personalidade jurídica, caso não ocorra oportunamente à indicação requerida. \r\n\r\n011861/2000 (2000.800.056408-6) - Amancio Queiroz Elsuffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Fernandes Rodrigues - OAB RJ063530, Ana Lucia Basilio - OAB RJ130322E, Marcia Barros Rocha - OAB RJ150361E). X Sonia Rosemery das Neves Elsuffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). Venha a comprovação do cumprimento ao art.45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.061973-9 - Marcela Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudenor de Brito Prazeres - OAB RJ093205, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Wellington Evangelista Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835, Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416, Sérgio Carlos Soares Saraiva - OAB RJ017280). Indefiro a penhora \"on line\" por ser os executados pessoas físicas, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.087223-8 - Inaldo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Patricia Peixoto de Souza - OAB RJ147447E). X Empresa de Ônibus Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Fl.124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.023174-4 - Fabrícia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \"AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2004.800.086664-6 - Iuri Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Auto Elétrica Porsh Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.093294-3 - Jaides de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Após comprovados poderes específicos para tal fim por procuração com firma reconhecida, expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.094455-6 - Julio Cesar Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lacerda de Andrade - OAB RJ080892). X Paulo Roberto Zatorre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250, Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039, Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). Venha o CPF do excutado. \r\n\r\nProc. 2005.800.097929-7 - Marinalva Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussiara Santos Dias da Costa - OAB RJ129289). X Jorge Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Paulo de Oliveira Vilhena - OAB RJ121289E, Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.103191-1 - João de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ139771). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista que o Aviso nº 619 CJG ressalta a necessidade de poderes específicos, junte o patrono procuração com poderes para recebimento de mandado de pagamento em seu nome. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126305-6 - Bazilia Rocha Pinheiro Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179824-9 - Marlene Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X José Dionizio Barbosa. Ante a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064038-7 - Marlane Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Consórcio Nacional Pan- Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073357-2 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a discordância entre as alegações de fls.62/63 e de fl.68, traga o autor comprovação de que as contas ainda estejam em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.078771-4 - Carlos Frederico Alves e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista os ofícios de fls. 15 e 16, respondidos às fls.17 e 18, comprove o autor que seu nome encontra-se negativado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.095983-5 - João Alberto da Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Galaxy do Brasil Ltda. ( Directv ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se para devolução da guia devidamente recolhida, sob pena de presseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096363-2 - Claudenice Alves Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo, devendo o cartório renumerar os autos a partir da fl.29 antes da remessa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129973-9 - Cleonice de Souza Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Primeiramente, menifeste-se a autora, específicamente, sobre a proposta de fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.800.150543-1 - Luiza Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Vera Maria de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). À parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.157525-1 - Adriana Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casa Lotérica do Mercado São Bras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.176429-1 - Odete Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 44/45 e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.188651-7 - Eduardo Barbosa Faro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Aline Castro Barreto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananda Costeira Galvão - OAB RJ029827, Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB RJ033124). ...Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 93/94 e dou-lhes provimento para, sanando a omissão existente, julgar IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação... \r\n\r\nProc. 2006.800.212454-6 - Renata Barcelos Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Rodrigo Sartório da Costa - OAB RJ125548, Fabio Barcelos Barreiros - OAB RJ128336). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.011967-7 - Guaraciema Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ... Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 79/80 e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.031527-2 - Ringo Fernandes Belinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Antônio Luiz Guariglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). Fls. 28. Indefiro, tendo em vista a não comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031884-4 - Paulo Fernando Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Redesignada a A.C. para o dia 19/12/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.051755-5 - Ari Ribeiro da Silva. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Nassif Gimenez - OAB SP142106). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101333-0 - Paula Fernanda Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Transportes Oriental Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129847-6 - Michele Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Hsbc Brasil S/A. A petição de fl.17 não traz nenhum fato novo de que o réu precise imediato conhecimento. Dos documentos juntados, o réu terá vista no dia da audiência, da mesma forma que os juntados na inicial. Assim, defiro a juntada dos documentos e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175146-8 - Glaucia Thome dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175990-0 - Diego Mendes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025698-4 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Jose Edilberto da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406, Júlio César Gomes Ribeiro da Costa - OAB RJ108483, Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). \" AO INTERESSADO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.099232-4 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Paulo Cesar Gil da Silva Junior. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2007800099232-4\r\n\r\nAutor: Alexandra Radicetti Riedlinger\r\n\r\nRéu: Paulo César Gil da Silva Júnior\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.144486-5 - Maria da Penha Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Com. Participação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fl.156. \r\n\r\nProc. 2006.800.190201-8 - Gleidis Neves Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Nr - Manutenção Eletrônica e Refrigeração Ltda.. Comprove a hipossuficiencia economica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimento e/ou a ultima declaração de ajuste anual do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 361344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007002-0 - FLAVIA DAMIANI GONÇALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DAMIANI GONÇALES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007417-9 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), Interessado: LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo para apuração de eventual saldo existente em favor da Exeqüente. Após, será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008817-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI Despacho:Intime-se o Autor por edital, uma única vez, com prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos, lamentando-se profundamente o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, por mandado, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007717-6 - RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) LEILÃO: Em 13/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, a Avenida Luiz Carlos Prestes s/n° - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro (hall), a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou em 22/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel conforme termo de penhora às fls. 110 e avaliação às fls.126. O imóvel está matriculado sob o n° 218.627 no 9° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:Esclareça o Exeqüente fls. 222, pois ao que parece o andamento processual de fls. 223 não guarda qualquer pertinência com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007352-5 - CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/01/2008 às 14:00 horas. Citem-se nos endereços de fls. 130 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007225-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X GEISA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Efetivamente procede o alegado às fls. 193. No entanto, cabe à autora comprovar a publicação do edital no órgão oficial de imprensa e não ao Juízo. Assim, cumpra-se fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000827-8 - REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados até a sentença em favor do Réu. No mais, os depósitos feitos após a sentença serão levantados pela Autora. Após, nada sendo requerido, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002728-5 - TELSIST INVESTIMENTOS E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X WESTCON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Esclareçam as partes, de forma objetiva, e em última oportunidade, se chegaram a um consenso sobre a demanda, inclusive juntando aos autos respectiva minuta de acordo.Eventual inércia das partes, importará no julgamento do feito no estado em que se encontra, pois há saneador nos autos, recorrido, sendo mantida a decisão pelo eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À perita sobre os esclarecimentos prestados pelas partes, a fim de que dê início à elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.008761-9 - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Ainda, o sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios por mais 15 dias. Após, voltem conclusos, quando será apreciado o pedido de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao que parece, os novos endereços informados pelos órgãos competentes ainda não foram diligenciados. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.005660-2 - ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Fls. 90. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Cite-se no endereço de fls. 86, com a vinda das custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:Ao Autor. Ainda, defiro o parcelamento ao Réu como requerido, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 10 dias a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000880-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) a parte interessada para recolher custas p/ expedição da certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Informe-se ao Executado que o Exeqüente não está obrigado a aceitar o pagamento de seu crédito de forma parcelada, sendo seu direito recebê-lo em uma única oportunidade.No que tange aos valores bloqueados, oficie-se ao Banco Itaú (fls. 254) solicitando informações quanto ao bloqueio, determinando, ainda, que o mesmo coloque tais valores à disposição deste Juízo, mediante depósito judicial.No mais, venha a certidão atualizada do registro de imóveis do bem que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador para informar se ratifica os seus cálculos, diante da impugnação formulada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1A - ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, posto que este deve refletir o benefício econômico pretendido pelas autoras, mesmo que eventualmente seus pedidos sejam julgados improcedentes ao final.Portanto, as Autoras pugnaram pela condenação em danos morais no valor certo e determinado de 100 (cem) salários mínimos, razão pela qual tal valor deve compor o valor atribuído à causa.Custas do incidente pelo impugnantes. Sem honorários. Na ausência de recurso voluntário, translade-se cópia para o processo principal. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a denunciante para recolher corretamente as custas processuais, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Decisão:A segunda Ré não foi regularmente citada. Em conseqüência, redesigno a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data, por fax, com urgência. Intimado o presente\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Indefiro a prova oral, pois desnecessária o julgamento da lide, ante o ponto controvertido fixado.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS Despacho:O autor pretende a rescisão do contrato (item 7.3.2) ou a substituição do produto (item 7.3.1), já que os pedidos são incongruentes?Não há como o produto ser trocado e ao mesmo o contrato ser rescindido. No mais, acaso pretenda a rescisão do contrato, deverá formular pedido em face da instituição financeira responsável pela alienação fiduciária, pois eventual rescisão do contrato de compra e venda não obstará a cobrança dos valores pelo banco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:Fls. 193. Dê-se vista em cartório por 10 dias, com as cautelas de praxe. Na inércia, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011471-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do monte a ser inventariado. Prazo: 10 dias.No mais, o cumprimento do testamento deve ser requerido por ação autônoma e não no bojo do processo de inventário, razão pela qual não é pertinente o requerimento de fls. 10. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001168-4 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X EDITORA JB S/A JB BARRA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo para elaboração do cálculo exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ALBERTO F. PARREIRA, telefone 2533-6439, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ante a complexidade dos cálculos a serem elaborados. Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de pre clusão.Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral pretendida, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias, inclusive eventuais comprovantes de pagamento dos valores constantes da Cláusula 9ª do Contrato em favor do Embargante/Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003457-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INES MARIA SANTOS NEVES Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011460-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA TEREZA GAGLIANO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007040-8 - MARLENE TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED RIO Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011338-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BR 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011097-0 - DAVI LIMA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones 2429-2385 e 9764-2358, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia ao Réu e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, posto que somente a prova técnica poderá dirimir os pontos controvertidosVenha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011470-0 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertida a Autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Citem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0A - MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO X MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Intime-se a inventariante por mandado para, querendo, apresentar sua resposta ao incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011379-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo todos aqueles que participaram da cadeia de transmissão do bem imóvel, inclusive o proprietário, como consta do registro de imóveis. Qualifique-os e promova as suas citações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009324-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Despacho:Aguarde-se o término do prazo previsto no acordo de fls. 145. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005685-9 - CONDOMINIO ARACARY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NORBERTO SZMAJZNER E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os processos nº 2007.209.008107-0 e 2006.209.008973-9 na forma do artigo 269, inciso III c/c artigo 794, II ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008859-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.009837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MIRIAN SERIQUE SIROTHEAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009751-9 - LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Despacho:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, haja vista que não se constata da decisão omissão ou contradição. Intimem-se. Cumpra a Autora o determinado às fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007082-4 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003409-0 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/01/2008, às 13:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008757-5 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sr. advogado, faltam custas para a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo de São Pedro d'Aldeia solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Venham os contratos sociais atualizados da Executada e da pessoa jurídica a qual se pretende bloquear valores, a fim de que se averigue a existência do citado grupo econômico. \r\n\r\nProc. 2007.209.008280-2 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Despacho:Aguarde-se o processamento dos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 352/353, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Ao exeqüente para promover a intimação pessoal da executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Fls. 216/217. Esclareça o Exeqüente seu pedido, pois ao que parece já houve penhora nos autos. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:À avaliação.Translade-se cópia dos apensos encerrados para os autos principais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005345-5 - GILCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002790-4 - RICARDO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ FERNANDO STAEBLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte interessada sore resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória (fls. 323). \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de fato narrado na inicial.Como conseqüência, oficie-se à empresa Atento do Brasil como requerido às fls. 49.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Réu.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.011105-0 - SEVERINO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745)) X LIDIO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000611-3 - MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X DEBORA KAUFFMANN SIMOES Comprove ser beneficiário da gratuidade de justiça, ou traga última declaração oficial de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Incabível a compensação dos créditos como pretendido pela Executada. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Síndico: REGINA MARIA GONÇALVES Despacho:Ao perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) as partes em provas, justificando-as e ainda se têm interesse na realização de audiencia de conciliação nos termos do art. 331 do CPC.Designo audiencia para o dia 12/12/07, às 14;00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos gerados ao imóvel.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO DA GAMA ARAUJO, telefones 2711.3146 e 9997.3314, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ciente que o recolhimento dar-se-á ao final pelo Autor. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, haja vista que o Réu não nega a existência do vazamento, limitando-se asseverar que o mesmo não ocorreu nas proporções narradas na inicial.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando a parte interessada advertida que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.010191-2 - ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X SADI BERNARDI Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, não há dúvidas que a Autora reside no bairro do Itanhangá e, portanto, este bairro efetivamente encontra-se no âmbito territorial desta Regional da Barra da Tijuca.No entanto, o artigo 94 do CPC prevê expressamente que as ações fundadas em direito pessoal serão propostas no domicílio do Réu, não havendo nenhuma exceção no caso vertente que albergue a pretensão da Autora de ver sua demanda processada neste Juízo, posto que s.m.j. não se está diante de relação de consumo. Assim, o Réu possui domicílio do bairro de Jacarepaguá, este sim competente para o julgamento do presente conflito.Em conseqüência, no mérito nego-lhes provimento. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Cumpra o cartório o determinado às fls. 17. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nId: 361668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004767-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:Fl.140 - Considerando-se que já ocorreu o momento oportuno para a resposta, intime-se o réu para que informe se concorda com a inclusão no pólo passivo requerida (art.264 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.004276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE JUAN ALBERTO FERNANDEZ NUNES), Inventariante: JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:1) Fl.120 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, na forma requerida. 2) Após, cumpra-se a sentença de fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 2(DUAS)CÓPIAS, DE FLS49/50 E DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA EXTRAÍDO(S) MANDADO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 12,24 CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:1) Fl.75 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/12/2007, às15:00h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, atentar para o disposto no art.227 do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/01/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir (vide fl.62). \r\n\r\nProc. 2007.209.011330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GILDETE MENEZES ALVES Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.004531-0, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008953-5 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 19/12/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) AO EXEQÜENTE (FLS.269/271) \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:Aguarde-se a solução dos embargos à adjudicação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...dou o feito por saneado...Visando a economia e a celeridade processual, a instrução do presente feito será feita em conjunto com a do processo nº 2006.209.002112-4, em apenso, onde deverão ser produzidas as provas. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o acrescido, fls.385/6 - Honorários periciais de 3.955,4158 Ufir's\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009569-9 - JOSE REINALDO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA BALTHAZAR FIGUEIRA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008004-0 - ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JESSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:1) Mantenho o despacho irrecorrido de fl.52 ao qual me reporto. 2) Certifico o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 3 do despacho de fl.52 e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006280-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA DE ANDRADE PIRES EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008806-0 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X HAREM RESTAURANTE LTDA COMPLEMENTE, A RÉ, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fl.309 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Aguarde-se a solução dos embargos à adjudicação em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Republicação do despacho de fl.82: \"1) Fls.49/52, 57/71 e 78/79 - À impugnante para que se manifeste. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4A - CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos de fls.34/66 (art.398 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH De cisão:...dê-se baixa e remetam-se para o Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central para que, salvo melhor juízo, possa reapreciar a decisão de fl.285. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002112-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANGIO CENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro a produção das provas orais reqeuridas pelas partes, consistentes na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá apresentar o seu rol no prazo de 05 dias, devidamente acompanhados do recolhimento das custas para as intimações destas, sob pena de perda de prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:...indefiro liminarmente o requerimento de assistência formulado pela própria ré...dou o feito por saneado...Desnecessária é a inversão do ônus da prova,...Quanto aos requerimentos de produção de provas complementar/suplementar..., reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC...defiro a produção das provas orais, consistentes na ouvida do depoimento das testemunhas arroladas..., bem como defiro a produção da prova pericial médica... A parte autora deverá cumprir o disposto no art.407 do CPC (declinar a profissão) em relação às testemunhas que arrolou. A parte ré deverá comprovar, em 05 dias, sob pena de perda de prova, o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas, salientando-se que...estão limitadas a 03 (três) por fato que pretenda comprovar...Para ... prova pericial médica, nomeio Perita a Drª Mirian A. Castro Pinto,...Oportunamente, após a realização da perícia, será designada AIJ. Intimem-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011320-3 - RENATA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X SUPERMERCADO EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA SOC ANONIMA Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que couber por Distribuição. Preclusa a via impugnativa, anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não se vislumbrar, no momento, a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.010175-4 - MARIA DE FATIMA VICTORIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUSINO FONSECA E OUTRO Sentença:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. Publicada em audiência. Dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001872-1 - CLARICE PEREZ ESTEVES ALVES DE FARIA E OUTROS X ANTONIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se custas (relativas ao 2º formal de partilha) e cópias: Campo 13 - AEVC; Campo 27 - 0701-2; Campo 39 - R$ 62,39; Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711-2; Campo 40 - R$ 1,74 (por cópia conferida); Campo 41 - Subtotal; Campo 42 - 10%; Campo 34 - 6002 25174-9; Campo 47 - 5% campo 41; Campo 35 - 5673 00124-3; Campo 48 - 5% campo 41; Campo 49 - Total.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006585-3 - RAUL OSCAR BRUGIONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X LUCIANA DEL CORONA Decisão:A condição de companheiro da falecida não se resolve simplesmente com a juntada das declarações de fls.19/23, sendo a matéria de alta indagação, a qual deve ser solucionada pelas vias ordinárias. Assim, suspendo o curso deste requerimento de abertura de inventário até que se resolva a questão de alta indagação acima mencionada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004033-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ITAPOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANA MARIA LANDEIRA FERNANDEZ Despacho:Os honorários periciais foram fixados em R$ 5.000,00 pela decisão de 2º grau de fls.109/112. Assim, intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita realizar o trabalho por tal quantia ou não. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007395-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGLAE COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008174-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO CLAUDIO S VASCONCELOS Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010183-3 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLAUDIO WANDERLEY CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) Fls.827/829 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011324-0 - MARCELO LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001665-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) COMPLEMENTE, O RÉU, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.770,56. \r\n\r\nProc. 2002.209.000924-2 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Fls.353/371 - Esclareça-se o pretendido. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.001169-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO ATENDA-SE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. 1) Fls.90/103 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Regularize o réu a sua representação processual, com a juntada da ata de eleição do síndico que subscreve a procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010869-4 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 19/12/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009247-5 - RODRIGO MAIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Fl.142 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006496-4 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.011741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Ao excipiente para que se manifeste sobre a resposta e o documento de fl.09. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003941-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Fl.65 - O mandado já foi cumprido (vide fl.63vº) \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:1) Deixo de receber a inicial em relação aos pedidos \"b2\" e \"b3\", na forma do art.267, VII, do CPC, em razão da cláusula compromissória constante do Capítulo XII da Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos na qual se funda a presente demanda. 2) Decisão:...DEFIRO a liminar, para determinar que seja a autora reintegrada na posse do imóvel, conferindo à ré o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada com a remoção dos bens, se necessário, para o depósito público. Cumpra-se. Cite-se a ré e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS Decisão:1) Considerando-se que não consta dos autos notícia de que os autores tenham cumprido o despacho de fl.61 no prazo marcado, indefiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, intimem-se os autores para que comprovem o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005159-1 - SIDWAN DOS SANTOS SBANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005304-2 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OSVALDO BERNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:1) Designo audiência pre vista no art.277 do CPC para o dia 14/01/2008, às14:00h. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (vide fl.238). 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 361670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005816-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.51. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:ESPECIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Dê-se vistas dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital dos réus, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.209.007168-0 - ESPOLIO DE EURICO FRANCISCO DE MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)) X PASQUALE MAURO E OUTRO), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Fls.65-defiro. Dê-se vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008284-0 - RAÇOES FRI RIBE S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARTA DA CONCEIÇAO BARBOSA), BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 344. INDIQUE O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004000-5 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BARON MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.182. \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 498/499. \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE. - FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FORAM MARCADAS AS SEGUINTES DATAS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO NESTES AUTOS, SITUADO NA AV. DAS AMÉRICAS , N° 3665, LOJA 239: 13/11/2007, ÀS 14;00 HORAS E 23/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) VENHAM AS CUSTAS PARA A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008790-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NADIA CRISTINA REIS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Regularize-se conforme requerido as fls.375. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NAO CUMPRIRAM A DETERMINACAO DE FLS. 149, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X JONNY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 190/194 \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.003110-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ROSANA MAVINIER ESCAPUCCINI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.76/79, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004858-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IARA RODRIGUES DA CUNHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANAMAR DE CASTRO ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.12/13, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009009-4 - FERNANDO AUGUSTO MONTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLUBE PALADAR BAR E RESTAURANTE LTDA), WERNECK TELLES DE LIMA Decisão:Designo audiencia de conciliação(art.277 CPC) para o dia 14/02/2008 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009463-4 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO Decisão:Recebo fls58 e seguintes como emenda da inicial. Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 14/02/2008 as14:30 horas. Cite-sem e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002404-8 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.174/175, homologo-o e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007220-1 - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008187-8 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011317-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NORMA EIRAS LOBO Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 29,24, considerando-se os aluguéis vincendos e honorários em 20% no valor da causa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO PERITO AS FOLHAS 140/141 \r\n\r\nProc. 2007.209.010824-4 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) 1) DPD 2) Venha aos autos: 2.1) 03 últimas declarações completas e com recibos feitos à SRF; 03 últimos comprovantes de rendimento; 03 últimas contas: luz, telefone, condomínio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009146-3 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fls.45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FOLHAS 157/158 \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DE FOLHAS 97/102 \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Ao autor para rertirar ofícios ao Detran e à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA FALTAM CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL DESCRITO A FLS. 35, NOS TERMOS DO ART. 659, § 4° E 5° DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005519-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls.41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA PELO BANCO ITAU( CREDOR HIPOTECÁRIO) FOLHAS 266/269 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0A - CITIBANK SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:impugnação \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6A - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls.52-defiro. Dê-se vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001936-3 - JEOVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SONHO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.384, incluindo os executados no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FOLHAS 35/36 \r\n\r\nProc. 2004.209.010507-8 - DEISE TERESINHA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:A RÉ PARA RECOLHER, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS CUSTAS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO À LIDE, CONFORME ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo legal. Intimem-se. Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003838-2 - REINALDO BASANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X ORLANDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o réu, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7 - CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637)) X FABIO DA SILVA BOA MORTE), ISMAR ANDRADE BOA MORTE), AMERICA COMPANHIA DE SEGURO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009714-3 - CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLAVIO MESQUITA NETO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) EM CONTRADITÓRIO FACE AOS GRAVES FATOS NARRADOS ,E A NECESSIDADE ..... ( PRAZO 48 HORAS ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003844-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X IMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR OS NOMES DOS SÓCIOS E SEUS CPF'S. \r\n\r\nProc. 2005.209.006037-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008737-0 - BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA., LIBERAL BANKING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X WILLIAM CURVELO LUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Anote-se a reconvenção onde couber. A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008828-2 - MYRIAN LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) a parte re p/ juntar procuração \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DA IMPORTANCIA DE R$ 1,00 ( UM REAL) PENHORADO PERANTE O BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Valor da Execução: R$ 20.130,34 ( VINTE MIL CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), SABENDO-SE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA IMPUGNAR CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:APONTE A RIO ORLA, OBJETIVAMENTE, O INTERESSE JURÍDICO A LEGITIMAR SEU INGRESSO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011455-4 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VIVO CELULAR S/A Falta recolher R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça para intimação da audiência (ação sumária) bem comno FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,48 cada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls.521/522-ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) FICA INTIMADO O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DA PENHORA A SEGUIR TRANSCRITA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR: A IMPORTÂNCIA NO TOTAL DE R$ 16.976,71 ( DEZESEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PENHORADO PERANTE OS SEGUINTES BANCOS: BANCO BRADESCO S.A. O VALOR DE R$ 2.997,62 ( DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); BANCO DO BRASIL S.A. R$ 2.997,62 ( DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); BANCO ITAUBANK S.A. R$ 2.997,62 ( DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); BANCO SAFRA R$ 2. 997,62 ( DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); BANCO ITAU S.A. R$ 2.031,19 ( DOIS MIL TRINTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); BANCO CEDULA S.A. R$ 1.522,73 ( MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS); BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. R$ 1.432,31 ( MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS E TRINTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL, PORÉM NÃO FOI RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.80/81, APÓS CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.011331-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor para retirar ofícios ao SPC e SERASA prontos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Dê-se vistas dos autos conforme requerido. \r\n\r\nId: 361675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011059-3 - MARCELLE ASSAYAG NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ELIZABETH ASSAYAG NOGUEIRA. Decisão:J. Retifico na sentença o nome da autora da herança para ELIZABETH ASSYAG NOGUEIRA.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003509-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PATRICIA RONDON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão: 1- Fls.144/145: Defiro.Oficie-se como requerido. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.001779-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS Decisão:Fls.74: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.003183-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MANOEL MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO LISBOA SOUZA Decisão:Fls.67: Defiro (digitação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006857-1 - MANUEL MATOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA E OUTRO Decisão: 1- Fls.154: Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Anote-se no distribuidor. 2- Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 03/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X JORGE D MENEZES Decisão: Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009733-3 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2006.209.006713-6 - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009552-1 - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PEDRO GONÇALVES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Defiro JG aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011940-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Manifeste-se o Réu sobre fls.155. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão: Concedo à Ré o prazo de dez dias para a juntada de documentos. Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se (o RL da Ré, pessoalmente - fls.81). \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL PINTO Decisão:Designo o dia 10 / 03 /2008 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.010677-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 10 / 03 /2008 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002877-7 - FERNANDES GOMES SA PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão: 1) Não há vício de representação da Autora, pois os signatários da inicial são os únicos sócios da pessoa jurídica, que é representada judicialmente pelo sócio administrador Alexandre Otávio Fernandes Gomes, nos termos da cláusula oitava do contrato social, o qual é advogado, não sendo necessária, portanto, a outorga de procuração. 2) Indique a Ré os documentos que deseja ser desentranhados. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003521-2 - ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005025-4 - CONFERE SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) O pedido de antecipação da tutela não pode ser acolhido. É que nele postula a parte o restabelecimento dos sinais das linhas telefônicas objeto do contrato, sendo que, ao final, pretende a Autora a extinção do mesmo contrato, sem ônus para a empresa demandante, o que é incompatível com aquela postulação liminar. Assim sendo, rejeito o pedido. 2) Manifeste-se a Autora sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro fls.80.(digitação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005901-9 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Cite-se o Réu Anselmo Teodoro Nunes dos Santos por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.000898-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão: Fls.86: Comprove o Exequente a propriedade do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.007793-4 - RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO Sentença:...Em tais circunstâncias, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, manifestamente protelatórios, com base no artigo 739, inciso III do CPC.Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009815-5 - ESPOLIO DE JAIR COELHO X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007526-1 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CONTI SAULES (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Decisão:À Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000355-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FTT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006815-0 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE Decisão: Defiro o arresto de 50% do bem imóvel descrito às fls.160/162, pertencente à Executada. Oficie-se ao RGI. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006986-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o ofício de fls.379/385. \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Decisão: 1) Fls.266: Anote-se. 2) Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse em favor dos arrematantes (fls.290/291). 3) Manifestem-se os Executados e o credor hipotecário sobre a pretensão de fls.303. \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão: 1) Expeça-se carta de arrematação. 2) Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da arrematante. 3) Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis para que seja baixada a hipoteca. 4) Autorizo o levantamento pela arrematante da quantia de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para pagamento do débito de IPTU. A arrematante deve comprovar o pagamento dos tributos no prazo de cinco dias, contados do lavantamento da verba. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: 1- Processei a transferência. 2- Certifique o cartório se a executada se manifestou, tempestivamente. 3- Oficie-se como requerido (fls.241). \r\n\r\nProc. 2004.209.008267-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls.62/63.Ao Exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009309-0 - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Decisão: 1- Desentranhe-se fls.139/141, juntando-se nos autos em apenso. 2- Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão: Fls.426/427. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.007032-9 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.209.004282-8 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.209.005447-8 - SUELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009945-2 - PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:À Ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça à Ré. Recolham-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39, que não contém qualquer vício, concedendo a autora novo prazo de dez dias para a comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO Decisão: Atenda-se à Fazenda. Expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010519-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS JOSAFA DOS SANTOS Sentença:Comarca da Capital4ª Vara Cível Regional da Barra da TijucaProcesso n° 2003.209.010519-1SENTENÇAHomologo por sentença a partilha amigável de fls. 91/94, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado CARLOS JOSAFÁ DOS SANTOS para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA Decisão: Aguarde-se a juntada das certidões requeridas pela Fazenda. Após, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009256-8 - EDSON SPINELLO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RICARDO TOSTES DE ALENCAR E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000610-1 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão: Recebo a apelação interposta pela Autora no duplo efeito, mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010474-8 - LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Fls.181: Aos Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004739-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIHANNY OLIVEIRA LOURENCO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.004739-5SENTENÇATendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.011089-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE BRITO DE MARINS Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006626-4 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão: Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO REPUBLICAÇÃO - Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010681-8 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Decisão: Ao MP. Distribuídos por dependência, autuados apensados, certificado o correto recolhimento das custa, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007360-0 - ANA REZENDE DA SILVA X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.78: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011383-5 - LEANDRA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO X JOSE AROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Decisão: 1- Regularize a Requerente a declaração de fls.10 conforme certidão retro, com vistas à apreciação da JG. 2- Venha a declaração do INSS de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009974-7 - LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro o pleito de gratuidade e o de parcelamento das custas processuais por não haver prova da alegada incapacidade financeira da empresa. Efetuado o preparo do feito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.009976-0 - PLASTILIG AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro o pleito de gratuidade e o de parcelamento das custas processuais por não haver prova da alegada incapacidade financeira da empresa. Efetuado o preparo do feito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.009981-4 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro o pleito de gratuidade e o de parcelamento das custas por não haver prova da alegada incapacidade financeira da empresa. Efetuado o preparo do feito, cite-se o réu. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão: Cumpra-se o dispositivo da sentença de fls.326. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Ao Inventariante sobre promoção do MP de fls. 148vº e 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002829-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLADSTONE DOS SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) Decisão:Recebo os embargos. Felizmente sabe este Magistrado que o réu é pessoa física sendo desnecessário o teor do item de fls. 77, motivado por simples erro material de um Magistrado que acumulou duas Varas proferindo quase 300 sentenças no mês em questão. Portanto, simples erro material. No mais, deixou de purgar a mora no curso do feito. Venha seu inconformismo pela via processual cabível (apelação) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME A parte autora sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011450-5 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011477-3 - ANA CAROLINA DE LIMA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011505-4 - RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUBE X DAVID ELEUTERIO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas e para designar nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000513-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Decisão:Defiro fls.128.(digitação). \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por não ter sido observado o disposto no artigo 229 do CPC (carta enviada pelo escrivão à ré), declaro nula a citação. Renove-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) REPUBLICAÇÃOS E N T E N Ç AProcesso nº 2004.209.005702-3HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 196/197, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. (01 CÓPIA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005810-0 - RICARDO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Ao Dr. Perito sobre fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 03 / 03 /2008 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006019-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009879-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS Decisão:Designo o dia 03 / 03 /2008 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUCIENY DA FRANCA ZAMBELLI NIGRO Decisão:Designo o dia 10 / 03 /2008 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007246-8 - GLAUCO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão: A narrativa da inicial é confusa e contraditória, já que os Autores se insurgem contra a cobrança de seis cotas extras oriundas de um contrato de construção, e ao mesmo tempo noticiam a consignação em pagamento de tais parcelas. Portanto, emendam os Autores a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICAÇÃO \"A parte autora.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011795-6 - ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TIM CELULAR S/A Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) a parte autora sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004574-0 - JOSE DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X PLANET HAIR LTDA Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009143-8 - MODESTINA BONAVITA TROTTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SHEILA PIERRE SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X MAR CUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) REPUPLICAÇÃO \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão: Fls.129/130. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS Decisão:Fls.54: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2007.209.007386-2 - JOSE LUIS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHRISTIANE MARIA MENDONÇA TOROS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão: Defiro J.G. à Ré. Fls.33 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls.110, item 1: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls.106: Digam os Embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006306-6 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão: Junte a Embargada planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004398-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE Decisão: 1- Fls.85: Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. 3- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls.64: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2007.209.003038-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN Decisão:Fls.29: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2007.209.006552-0 - EBENEZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES Decisão: D.P.D. Autuado em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006835-0 - SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MICHEL IRANI GIL Decisão: 1- Fls.22: Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008688-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Esclareça o exequente o seu pedido, tendo em vista o despacho de fls. 112 nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC . Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: 1) Fls.419: Ao arrematante. 2) Esclareça o Exequente se foi quitado integralmente o débito objeto desta ação. 3) Informe o arrematante o valor do débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: 1) Cumpra-se o despacho de fls.422. 2) Esclareça o arrematante o que pretende em face do BRJ, objetivamente. 3) Fls.427: Oficie-se como requerido. 4) Fls.426: Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Executados da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.209.008219-1 - ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Decisão: Fls.115: Defiro. Processei, nesta data, a penhora nas contas do Executado. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002583-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA MARLO DA COSTA E SOUZA, Nº 205, BL.01, APTº 2304, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATRICULA Nº 277816, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:Defiro fls.71.(digitação). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005770-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001082-7 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ESPOLIO DE MANLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls.157: Manifestem-se os Pleitos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011429-0 - JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESPAÇO DO BANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS : PARTE AUTORA - R$ 12,24 OJA E PARTE RÉ - R$ 12,24 OJA. NÃO CONSTA ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão: Diante da manifestação de fls.178, e da natureza do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, fixo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Depositem as rés os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003320-7 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU - R$ 12,24 OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009609-6 - MARIANA VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se. Ultrapasso o prazo de resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.010865-7 - CRISTINA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.011340-9 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008240-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR - R$ 12,24 OJA E RÉU - R$ 12,24 OJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:1 - Fls. 1936: Defiro. 2 - Fls. 1870/1873: Diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.000573-6 - TANIA DA CUNHA BEMFICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X WELLINGTON FERNANDO BEMFICA Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010106-3 - CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANLIO CORREA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004228-2 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X IVONETE LOPES DOS SANTOS Decisão:Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA Decisão:Defiro fls.151, com o recolhimento das custas (digitação). \r\n\r\nProc. 2002.209.005243-3 - MILTON JORGE NAMURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 362.388,20 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), corrigida monetariamente desde 11/06/02 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data da citação. Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 65% para a Ré e 35% para o Autor, com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Decisão:Fls.99: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2007.209.007768-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007835-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) A parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA - R$ 12,24 OJA. OFICIO EXPEDIDO AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRAR (PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.209.011036-6 - ISAC ABRANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ANDRESSA STORI Decisão:Designo o dia 10 / 03 /2008 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011465-7 - GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão:....Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar a ré que autorize a internação do autor no Hospital do Amparo Feminino e a cirurgia, arcando com todos os custos até o final restabelecimento do autor, inclusive plástica reparadora, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Intimem-se. Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010791-4 - DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001513-8 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003100-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARGARETE PEREIRA E OUTRO Decisão: Intimem-se os opoentes pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006896-9 - DEOLINDO CYSNE SHIRMER (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745)) X JALU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do Perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008624-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVO GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011088-3 - BANCO ITAUCARD S/A X MARCELLO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011325-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO FELIX CAMPINA Decisão:Fls.18.Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005546-8 - OL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão: A Autora tem sede em Nilopólis e o Banco réu em São Paulo. Portanto, o ajuizamento da presente ação no Foro Rgional da Barra da Tijuca só se justifica se for aplicável a regra do artigo 100, inciso IV, letra b) do CPC. Sendo assim, para que este Juízo possa se posicionar a respeito da competência (de natureza absoluta), esclareça a Autora o endereço da agência onde a empresa mantinha conta corrente na data da propositura da ação (16/10/01), ou da agência onde foi realizado o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002689-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS VICTOR PRADO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA - R$ 20,98 OJA E PARTE RÉ - R$ 24,48 OJA (DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os embargos. A longa decisão é clara em seu teor, não existindo vício de qualquer ordem que a macule \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006660-9 - ANDRE DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao Dr. Perito sobre fls.231. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005268-8 - NELI CARDOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) REPUBLICAÇÃO: A Autora recolheu as custas e não alegou ser hipossuficiente até a data da interposição do recurso, quando requereu a gratuidade. Ademais, sua postulação não veio acompanhada de prova alguma de sua suposta carência de recursos. Assim sendo, rejeito o pedido de gratuidade e julgo deserta a apelação, por ausência de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.007425-8 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:J. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011519-2 - MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X H STERN S/A (Adv(s). Dr(a). MA RINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Decisão: Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro fls.98.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 361679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009609-2 - LUCIANO VASQUEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LEONARDO DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009802-9 - NEWTON BANDEZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERCY RODRIGUES VEIGA Decisão:Intime-se os Interessados a darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001308-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÂNDIDA DE OLIVEIRA GOMES Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003257-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AURORA DE SOUZA GUERRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000669-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Decisão:Defiro a devolução do prazo, como requerido às fls. 45 \r\n\r\nProc. 2006.209.000886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARI ANTÔNIO SCHWARZ Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o Autor promover os meios necessários para tanto, vez que ônus seu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANESSA TENDLER LEIBEL Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.002920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.008461-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011344-6 - AUGUSTA MARIA FERNANDES MENDES REGUENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S.A. Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004336-9 - MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o Cartório expedir mandado de intimação das testemunhas arroladas à fl. 181, observada a gratuidade de justiça concedida, bem como intimação da Autora para prestar depoimento pessoal, estando as custas recolhidas às fls. 178/179. (republicando em virtude de incorreção na data da audiência na publicação an terior) \r\n\r\nProc. 2005.209.003981-3 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640), Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FURTADO GONCALVES (RJ-088610) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011546-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCUS VINÍCIUS DE MELLO MUNIZIO), FRANCO FILIPPO MELLO MUNIZIO Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000859-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Ao Autor para que informe se o acordo foi cumprido. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 13:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005236-6 - ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Às partes, sobre os documentos, sem juntar outros, no prazo de 05 dias.Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009089-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a Autora promover os meios para possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011763-4 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002396-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, defender-se.2.Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003562-9 - GUITA SACKS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CATIA ANTUNES DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011545-5 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DATIVO MACIEL COSTA JUNIOR Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 doato dos Oficiais de Justiça e R$ 0,61 do FUNPERJ e R$ 0,61 do FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008236-4 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Embargante. Apensem-se os autos aos da ação de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010693-4 - CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Ao Exequente sobre a resposta dos ofícios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) REPUBLICAÇÃO: Fls. 356 em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Aos Interessados sobre resposta de oficios . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.209.006729-1 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Regularize o Executado sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.008601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011432-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SAULO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Determino a citação do Executado SAULO RAMOS DA SILVA e outro para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 29.963,23, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 832,96 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.996,32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Decisão:...No caso presente, verifica-se que a decisão de fls. 50/51 apreciou e decidiu com suficiência, face à nova sistemática da execução, a matéria necessária, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intime-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010539-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SAN FILIPPO Decisão:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002220-7 - GHANDY MALHAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) À parte autora para recolher as custas processuais de acordo com a certidão de Fls 37(Port 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.209.000999-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 109/117, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010351-9 - LUIZ SEBASTIAO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:...Dessa forma, considerando que, presentes os requisitos autorizativos constantes do art. 273, CPC, DEFIRO o pedido antecipatório para que o Réu promova a comunicação de venda do veículo Siena Fire, placa KZR 2087, junto ao DETRAN, objetivando a transferência da responsabilidade pelas infrações de trânsito pendentes para o referido veículo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se a Ré da tutela deferida. Após, aguarde-se audiência já designada. (VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova oral requerida pelo Autor e pelo Réu, consubstanciada no depoimento das testemunhas por eles arroladas.Designo AIJ para dia 22 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas por oficial de justiça e as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011415-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011606-8 - TEREZINHA MARIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Autor sobre fls. 68/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Venham as cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Decisão:Antes de deferir o pleito de fls. 293, atenda o Autor a promoção da Fazenda de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.209.007179-6 - MARIA FELICIA LOBATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X LUCIANO TAVARES DE LIMA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011426-8 - SILVIA REGINA BURLAMAQUI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILTON PEDRO CAMPOS BURLAMAQUI Decisão:Cite-se Sandra Leila. Após, apreciarei o requerimento de nomeação de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos Autores, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 258/259. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Autores pretendem é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009479-0 - HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Segundo informação obtida junto ao Fundo especial do Tribubal de Justiça, sem o recolhimento da taxa judiciária a execução não prosseguirá.Assim, recolha o Exeqüente a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Ao autor sobre devolução da CP (fls. 71/75) \r\n\r\nProc. 2007.209.005006-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRAUTMANN CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido às fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004032-5 - RAPHAEL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X C.F.Z. DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008226-7 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X YURI ´S VEICULOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11de fevereiro de 2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. As pastas devem ficar em apartado, sendo o conteúdo relacionado. Ao autor, ficando-lhe, desde já deferida vistas das contas por 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007591-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BELARMINO DA SILVA Decisão:Considerando a petição de fls. 34/36, o pleito de fls. 30/33 perdeu o objeto.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não existe na decisão embargada o alegado vício.Esclareça-se que o v. Acórdão determinou a liquidação, na forma a seguir transcrita:\"Como já exaustivamente esclarecido, inicialmente deve ser procedida a liquidação, a fi m de se verificar se existe crédito e quem é o credor. Após, será calculada a taxa judiciária, a ser paga pelo exeqüente, quando então, poderã ele dar início à execução.\"Assim, REJEITO os embargos opostos pelos Autores.Fls. 477/478 - Recebo os embargos de declaração opostos pelo Réu, deixando, todavia de acolhê-los, por não haver na decisão embargada o qualquer omissão, contradição ou obscuridade.O artigo 475 - D é claro ao determinar que, na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz nomeará perito.Desta forma REJEITO os embargos opostos pelo Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Defiro o pagamento em 05 parcelas mensais iguais sucessivas no valor de F$ 900,00 (novecentos reais) cada uma.Expeça-se guia, devendo vir aos autos a comprovação do recolhimento vir aos autos no prazo de 10 dias após a publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmo dias dos meses subsequentes.Com confirmação do depósito da última parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos após 20 dias da intimação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000423-0 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As Partes sobre honorarios periciais fls 108 (port 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.011676-9 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nId: 361678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006209-6 - ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X FRANCISCA PALMA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002815-9 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X NEWTON CARLOS DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007855-2 - CLAUDIO GONCALVES MAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALFREDO MAES NETTO Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004687-6 - ITLER CESAR BADO E OUTRO, Interessado: WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) CUMPRA O INTERESSADO (WANDERLY) O ITEM A DA PROMOÇÃO DE FLS. 266: \" REQUER O MP: ESCLARECIMENTO QUANTO AO ANDAMENTO DA AÇÃO DE CLARATÓRIA AJUIZADA PELO SUPOSTO COMPANHEIRO DA OBITUADA, COM A JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.007601-9 - MARILDA TORRANA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBERTO PARANHOS LOPES Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010354-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JANETE MARIA AMARAL DE HOLANDA COSTA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Justifique o réu, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 126: R$ 20,88 (APCJ) CONTA 0711-2; R$ 1,04 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,04 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.209.003776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CAMPOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X SIDNEY CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MA CHADO BRITO Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se deseja a penhora de bens da parte executada, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011969-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005849-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANA LUIZA SOUZA SANTOS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.007403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009128-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALILA RIBEIRO COSTA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários da advogada da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009337-6 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007050-9 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a planilha de fls. 165/166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005841-0 - DELTA LINE IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002426-9 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Informe o autor se houve a remoção dos bens para depósito público (fls. 210), e se pode ser baixada a distribuição do presente processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004769-5 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X ROSANA BATISTA MAIORANA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora sobre o andamento da Carta Precatória cuja cópia está às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.209.009276-7 - DENISE MARIA CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X RONNIE REIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Informem as partes, no prazo de 05 dias, sobre o julgamento referido às fls. 330, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011312-0 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X CROMWELL LOPES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se pode ser baixado e arquivado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 64/65 \r\n\r\nProc. 2007.209.005659-1 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JOSE NILO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Diga a parte autora se o presente feito pode ser baixado e arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o andamento da Carta Precatória cuja cópia está às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.209.001131-3 - ESPOLIO DE JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012449-1 - MARIA GORETE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento da Taxa Judiciária em 05 prestações. Intime-se a parte autora para depósito das custas judiciais e da 1ª parcela da Taxa Judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008298-0 - ASSOCIAÇAO MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por90 dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 79. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.008688-8 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADV. ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANA CRHISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( x ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:...Posto isto, INDEFIRO o requerido às fls. 612/616. Desentranhem-se, inclusive fls. 617/630, e entreguem-se, devendo o pleito ser deduzido pela via judicial própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 118, tendo em vista a concordância da parte exequente às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:(...)Posto isto, fixo o percentual de 10% sobre a renda líquida mensal (do faturamento da executada) até que seja satisfeito integralmente o crédito da exequente. Nomeio o Depositário Judicial para que indique preposto e dê início à arrecadação. Intime-se-o para que informe sobre as despesas com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001589-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA LUCIA ACAR Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se deseja a penhora de bens da parte executada, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 379 \r\n\r\nProc. 2003.209.006023-7 - AMAURI VENTIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Suspendo o curso do presente feito, com fulcro no disposto no artigo 265, § 1º, do CPC... Comprove a requerente, no prazo de 10 dias, a qualidade de inventariante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Esclareça a parte exequente, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 160/163 foi integralmente cumprido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002832-0 - BIANCA MARIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( x ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003739-4 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002607-7 - REGINA COELHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.003302-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ORTEC ORGANIZAÇAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007080-9 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X COBERTURAS E TOLDOS SIDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 207. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WORLD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001719-6 - ASTEM ASSESSORIA TECNICA EMRPESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COAD - CENTRO ORIENT. ATUALIZAÇÃO E DES. PROFISSIONAL LTDA Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 46/47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002790-8 - RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 234/239 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Em contraditório, no prazo de 5 dias, para a litisdenunciada se manifestar sobre fls. 549/555. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005988-5 - FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 284/296 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005160-1 - Inventariante: FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BERNARDO MIGUEZ DE MELLO Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008463-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916)), Interessado: TÂNIA MARIA REZENDE BRITO, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X AVELINA CUINAS BRITO Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008901-0 - MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X NAIR OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009218-7 - CELIA DERZIE LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X AMERICO LUZ Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005032-8 - MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA DE SA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X LUIZ NASCIMENTO CUNHA JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008282-2 - AUGUSTO CEZAR GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA DA GUADALUPE MARQUES CORDEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003732-6 - IONE MACEDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X NORIVAL HONORATO RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009893-5 - ILMAR PARENTE DE MOURA SOARES X GEORGINA PARENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) De cisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010698-1 - HENNING CHRISTIAN HJELMSTROM PENTEADO X MARIA VICTORIA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). HENNING CHRISTIAN HJELMSTROM PENTEADO (RJ-021358) Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002194-1 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JEAN CAMACHO AZNAR Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005988-9 - RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CEZAR ROCHA PITTA Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007523-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, via postal, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006974-3 - BHP BILLITON METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119)) X CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da empresa requerente serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003463-3 - ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 298/306 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009854-6 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001099-0 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 149/159 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006461-7 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:EM RÉPLICA NA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012487-9 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010348-9 - ANA PAULA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.010358-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RF CINEMA E TV Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Posto isto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para o fim de REINTEGRAR A EMPRESA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL ACIMA ESPECIFICADO.Expeça-se o mandado reintegratório, devendo o(a) OJA, ao cumpri-lo, relacionar todos os bens eventualmente encontrados no referido imóvel, ficando, desde logo, nomeada a parte autora, depositária dos mesmos bens.Citem-se os réus, por edital, com prazo de 30 dias, intimando-os, também, da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.009735-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006194-1 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 274/281 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 361680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)), BRUNO LESSA PIERONI), RAPHAEL LESSA PIERONI) X MARCO ANTONIO PIERONI A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010722-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGELI SOARES DE SOUZA Decisão:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007633-4 - NADIA VANZ CREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUIZ CARLOS CREMA Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Decisão:Esgote a parte autora os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SI MOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a Penhora e Avaliação do bem descrito às fls. 28/30, na forma do artigo 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Certifico que devido a um erro material o r. despacho de fls. 154 será enviado a publicação com o seu correto conteúdo: \" Feito já sentenciado. Cumpra-se fls. 146/149.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILMAR DA SILVA LIMA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré para cumprimento da sentença: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.011392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X ELY AIRAM), DAYSE LUCIA AIRAM BRANCO), HERALDO DIAS DA SILVA COSTA), VERA LUCIA AIRAM BRANCO SILVA), NATANAEL SILVA), TANIA LUCIA AIRAM BRANCO BRUNO), JORGE LUIZ BRUNO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 89, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Síndico: JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X JORGE LUIZ DA SILVA), MARIA ESTELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS AVILA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Decisão:Defiro a suspensão do feito, até a data de 30/11/2007. Findo o prazo, deverá a parte autora promover o andamento do feito em cinco dias, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Decisão:Designo o dia 11/12/2007 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007906-2 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X IGOR PULO GAMA BERNARDO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 70, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010679-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MADELEINE BRAGA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010899-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Decisão:1- Traga a parte autora o instrumento de procuração no original ou cópia autêntica.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para a citação dos três réus:Campo 37: R$ 33,22;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010481-0 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X THIAGO NEVES AUGUSTO Decisão:Venha a inicial nos termos do novo percentual indicado, em peça única. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002581-8 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Certifico, que o autor deverá recolher a diferença das custas, abaixo indicadas, para fins de expedição do mandado de verificação e imissão da posse: Portaria 001/2006Campo 25 0714-6 Campo 37 R$ 10,00Campo 41 R$ 10,00Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 1,00Campo 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,50Campo 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,50Campo R$ R$ 12,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.007147-6 - GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora sobre sua pretensão quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010897-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SAMIRA ABDALA ROUPAS E CALCADOS LTDA), ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA), SAMIRA SAID ABDALA NAJA Despacho:Venham a procuração e o substabelecimento em seus originais e o título executivo em cópia autenticada . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002466-6 - ALINE CAIRO FASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010204-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/12/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010845-1 - MAURO CIORNAI, FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS), SHOPPING LEBLON Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para CITAÇÃO da primeira parte ré:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 106, do Oficial de Justiça \"...o suplicado não reside no local...\"Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005648-7 - SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080), Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 06/12/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida.3- Designo o dia 11/12/2007, às 16:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010822-0 - AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000076-7 - MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Despacho:Esclareça a requerente em que fase encontra-se o processo nº 2007.209.006585-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Decisão:Recolha o autor as custas necessárias para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.007686-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIR FREITAS PASSARELE Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Decisão:Tendo em vista a divergência em relação ao quantum devido, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 81, tendo em vista que conforme Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 19875 de 16 de junho de 1997, que autorizada pelo artigo 9º da Lei Federal 7444, proibiu o fornecimento do conteúdo dos cadastros eleitorais. Insta salientar que a proibição inclui as ações penais para localização de réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X SOLANGE PIFFER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 73/76.Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Defiro, outrossim a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora na pessoa de seu representante legal e para tanto designo o dia 12/12/2007, às 15:45 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. As custas da intimação para prestar depoimento pessoal deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Digam os interessados sobre a certidão negativa (...RÉU VIAJANDO...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de cinco dias contados desta decisão; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas. Venham as custas para as intimações, que deverão ser acostadas aos autos, em cinco dias, contados desta decisão, sob pena de preclusão. Designo o dia 12/12/2007, às 17:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação de quatro testemunhas dos réus e para depoimento pessoal do autor:Campo 37: R$ 61,20;Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 3,49 (por AR, referente à1ª testemunha em SP)Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual em dez dias, sob pena de aplicação do artigo 13, inciso II do CPC. Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008862-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 25 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 300,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA, Síndico: ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARIA DAS GRAÇAS NANNI CERTIFICO, TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 35,04O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.009922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HILDALINE DE AMORIM GONÇALVES SOBRAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.33, tomando por base o certificado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.010734-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Decisão:Designo o dia 11/12/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CELIO DE MATOS PINTO GUEDES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 45, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO Decisão:1- Recebo fls. 29/31como emenda. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006770-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINETE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.Fls 70 - certifique-se quanto aos efeitos do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:À parte autora sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2007.209.009511-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Sentença:Tendo em vista os pagamentos efetuados, às fls. 31 e 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, colhendo a quitação. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002193-8 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007333-3 - SIMONE CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NATURA COSMETICOS S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 36, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ, CONFORME AVISO Nº 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 2.400 UFIR`s-RJ. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 102/103, noticiando, a parte ré, às fls. 106/107, com documentos às fls. 108/112, o seu adimplemento.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Rejeito as preliminares aduzidas pela parte ré porque as partes estão regularmente representadas e o endereço do patrono dos autores consta claramente da procuração pública constante de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.2- Oficie-se corretamente.3- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante do depósito judicial efetuado em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento de fls. 61, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007655-3 - ANDREA LUIZA DE ALMEIDA VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, cujas custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 12/12/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009122-0 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Regularize a parte ré o recolhimento das despesas processuais conforme certificado às fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fl. 109, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006739-2 - ILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DUQUE ESTRADA ATENDA O REQUERENTE À EXIGÊNCIA DA FAZEDA ÀS FLS. 122. Poitaria n 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.009034-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009073-2 - MARIA ROSA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;... \r\n\r\nProc. 2007.209.010928-5 - JULIA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUGENIA GONÇALVES NUNES Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;3- Venham as primeiras declarações; 4- Junte comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;5- Venham as seguintes certidões fiscais: 5.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;5.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;5.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;5.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.7- Dê-se vista à Fazenda.8- Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ.9- Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007409-0 - THIAGO VINICIUS DA SILVA ALVESE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BONDE DO TIGRAO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Decisão:Cumpra--se corretamente o determinado às fls.38, devendo especificar quais os livros de contabilidade deseja ver apreendidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 183/185.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002118-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 66/67, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a indenizarem a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados.Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 29/30, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7 - TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES (SP-084819) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa em sua plenitude.Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE Decisão:Cite(m)-se. Com resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010866-9 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CNPJ do autor dos cadastros do Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Designo o dia 11/12/2007 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003928-3 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING), Administrador: RIO BRAVO EMPREENDIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Despacho:Ao patrono dos réus para que cumpra o determinado no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47. À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR) Despacho:1- Recebo como emenda fls.55/66. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls.68. \r\n\r\nId: 361682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001000-1 - FLAVIA CRISTINA TROTTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 81, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.000025-0 (250) - GILMA MARINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a resposta de oficio (Pagadoria da Aeronáutica) \r\n\r\nProc. 2004.209.007573-6 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Recolham-se as custas.D. por dependência.R. e A., em apenso.Instrua o exequente, corretamente, o pedido.Voltem conclusos. (despacho na petição 200703554522). \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 74, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Portaria nº 01/2003: \" Ao patrono dos autores para subscrição da peça de fls. 1276/1278, eis que apócrifa, devendo o mesmo proceder, ainda, à retirada de ofício dirigido ao Banco do Brasil S/A.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) a parte interessada para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.002867-4 - FLAVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE LOBO AVILA DA SILVA (RJ-131962) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na ACIJ, de fls. 69, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006152-5 - MATHEUS REGIS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 14 horas.Intimem-se as partes para depoimentos pessoais. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008645-5 - RAPHAELA DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na Audiência de Conciliação às fls. 35/36, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010108-0 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Decisão:Acolho a promoção de fls. 113, a cujos fundamentos me reporto, e fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, que deverão ser pagos até o dia cinco de cada mês.Designo ACIJ para 09/01/08, às 15:30 h.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011666-6 - LUIZA CHAVES DA SILVA RREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS Despacho:Emende o autor a inicial, retificando o valor da causa, conforme o disposto no artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009581-0 - LARISSA SOUZA DA ROCHA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção do MP .(O MP aguarda o cumprimento integral da promoção de fls 36/37, em especial quanto às avaliações......) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:Em réplica e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005372-3 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008662-5 - REJANE TEREZA AVILLA PALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010490-1 - MAXWELL GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Regularizem os requerentes a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006560-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Informe o autor sobre o último endereço da ré que seja de seu conhecimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006499-0 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Fls. 113: Diga o suplicado.Silente, venha a autora pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.011678-2 - SADI MARCELO ROSSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos: 1) regularização da petição inicial com a aposição das assinaturas dos advogados; 2) a juntada da cópia do acordo mencionado na peça inaugural; 3) o esclarecimento pelas partes se pretendem a conversão da separação em divórcio, ou se pleiteam o divórcio direto. Nesta última hipótese, deverão ser apresentadas duas declarações com firma reconhecida, confirmando a separação de corpos por mais de 2 anos e a inexistência da retomada da vida em comum.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:Declaro o réu citado, devido o seu comparecimento espontâneo.Intime-se o suplicado, por seu patrono para comparecer em cartório para receber a cópia da inicial e contestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007462-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X SYLVIA PIMENTEL MARQUES PEREIRA PINTO Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência de conciliação às fls. 14, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas e honorários advocatícios na forma ajustada. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.004564-5 - ARMANDO RUI PITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Termo de penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Reconsidero, de ofício, a decisão de fls. 168 verso.Regularize o exequente a representação processual, acostando aos autos procuração, e informe o número do CPF da sua representante legal, a fim de possibilitar o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7A - VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Digam as exequentes sobre o detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.003406-2 - D.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X F.A.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (a exqte deverá envidar esforços para fornecer ao juízo o endereço atualizado do ora devedor). \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a manifestação da exeqüente sobre o conteúdo de fls. 110/111). \r\n\r\nProc. 2006.209.004663-7 - JULIANA FERREIRA ARTIMUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X AUGUSTO CESAR LIRIO LOURENÇO a parte interessada para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.007037-0 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.009625-4 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO a parte autora para que forneça cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002312-3 - ALEK SGARBI CASILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X VITOR PAULO CASILLO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X THIAGO LEITE FRANÇA DE FARIA a parte interessada para retirar oficio \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0A - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Ao impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Sentença:Vistos, etc..............Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a interdição de LUIZ FERNANDO RIBEIRO BELFORD, nomeando curadora a requerente.....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS Sentença:... julgo procedente o pedido e declaro a interdição de JORGE NAIF PETRUS, nomeando curadora a requerente, na forma dos arts. 1767, inc. I, e 1775 do CC.Dispenso a curadora da prestação de caução em face de sua idoneidade, conforme declarações acostadas aos autos, e por se tratar de esposa do interditando....Determino o arrolamento dos bens de propriedade do requerido, no prazo de 30 dias, sujeitando a curadora, ainda, a regular prestação de contas, na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Lavrem-se termos de entrega de bens, cujos valores deverá a curadora indicar, consoante art. 1745 do CCB, e de curatela definitiva. Expeçam-se mandados aos cartórios de registro de Interdições e Tutelas e do RCPN, e edital, conf.....Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006166-1 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X F.F.C. Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS Despacho:Informe a autora se tem ciência da data do provável retorno da ré \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003814-0 - JACQUELINE NUNES SA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso nº 6656-0/2007, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto na Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005828-9 - ROSANE MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARREFOUR S/A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 32 verso, defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 03. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Diga o autor e o MP \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo - art. 14 da Lei de Alimentos.Ao apelado e MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Portaria 01/2003: Aos interessados para retirarem os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Despacho: Designo audiência de conciliação para 08/01/08, às 13:30. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011010-0 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X IGOR MATOS ALVES E OUTROS Decisão:Indefiro JG tendo em conta a renda mensal do autor, informada no item 14 da inicial.Recolha as custas e retifique o valor da causa, em face de item 16 da exordial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008571-9 - REGIANE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Fls. 74: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 265/266, considerando os termos do ofício da VIVO, acostado às fls. 164/165, e levando em conta ainda que a prova pretendida poderá ser produzida em audiência, através dos depoimentos das partes e de testemunhas.Informe o cartório quanto as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006933-0 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DENIZE AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Acolho a emenda à inicial, de fls. 53/58 e 63.Retifique-se na distribuição.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007387-4 - ANGELA DA SILVA BIBIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO Despacho:J. a autora declaração de carência econômica e comprovante de renda, com vista ao exame do pedido de JG \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 401/402, reportando-me à decisão de fls. 393. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001730-3 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009913-9 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JOSE PORTO Despacho:Retifique no distribuidor o polo passivo da ação, excluindo os menores.Designo audiência prévia de conciliação para 20/12/07, às 13:00 h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Em Réplica e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003383-9 - MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela na forma da promoção de fls. 152.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000615-0 - LUCIANO PIOVESAN ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão: Tendo em vista a promoção de fls. 77, reconsidero o despacho de fls. 78 e, defiro a expedição de ofício conforme requerido na petição de fls. 75. Expeça-se ofício e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008703-9 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Fls 32: Defiro JG e a expedição da 2ª via da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.011192-7 - ALDO BARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) a parte interessada para fornecer cópias para instruir formal de partilha , bem como retirar o mesmo \r\n\r\nProc. 2007.209.010559-0 - CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo os requerentes esclarecer a questão do domicílio de ambos após a separação, tendo em vista que o endereço dos cônjuges é o mesmo e houve cessão integral dos direitos do varão sobre o imóvel residencial para a virago.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011649-6 - ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 23/11/07, às 15h, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005542-2 - CARLA CRISTIANE LOPES VILLAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X JOAO MARCELO AGUIAR DE VASCONCELOS Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na Audiência de Conciliação de fls. 20, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios em rateio, na forma do acordo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006656-0 - JACQUELINE NUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora,observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011648-4 - JOAO FELIPE VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOAO LUIZ SANT'ANA AMARAL) Despacho:Defiro a guarda provisória. Lavre-se termo.Atenda o autor a promoção do Ministério Público de fls. 31/32. (requer a juntada de declaração firmando a idoneidade moral do reqte assinada por 2 testemunhas, com firmas reconhecidas; juntada de declaração firmada por médico que ateste a capacidade física e mental da reqte para exercer o munus; certidão do Cartório do Distribuidor da Comarca informando sobre a existência de feitos criminais contra a/o reqte; e vinda de atestado médico em relação ao menor, dizendo se está em pleno gozo de saúde, não possuindo doença infecto-contagiosa)Dê-se início ao estudo social. \r\n\r\nId: 361672"
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Sentença:Julgadoparcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA cumpra-se o patrono da autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005356-5 - KAREN LARISSA DA SILVA VERGARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ENRIQUE VERGARA PENAS Sentença:JUlgado procedente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011582-0 - FERNANDO DE MELLO TAVARES, CLAUDIA BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( SEJA TRAZIDA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010546-9 - FERNANDA SILVA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARIO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0 - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Diga a parte embargada. Após, dê-se vista ao M.P. (Republicação para inclusão do advogado da embargada) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009941-0 - BRUNO FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X STELIO ALVES GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002402-2 - JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA TEREZA NETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) INTIME-SE A AUTORA PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CONFORME FLS. 86/87. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006767-9 - ANDREY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X MACIEL GAMA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (RJ-056493) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002787-6 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ELOISA ROSELI RUSSO Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.004494-1 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008238-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GILBERTO LOPES DE PAIVA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002531-2 - PAULO FERNANDES TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LUCIANA MARTINS MAIA TRINDADE Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.007512-3 - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:INTIMEM-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS COMO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE AS PARTES SE MANIFESTEM, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000740-3 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA), MARIANA MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA), BERNARDO MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005371-1 - TARCISIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X IVANILDA DE MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nId: 361674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010392-2 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X DANIEL GOMES Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o polo ativo, para incluir-se a menor representada por sua mãe, ora requerente, que deverá figurar como requerente, juntamente com a sua genitora. Regularizados, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA Despacho:Fls.80m - Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Requeira a autora o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.003260-3 - MARLI SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ISAIAS RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Fls.118 e segs.: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007353-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA FERRAZ Despacho:Fls.81 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009736-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI VIEIRA CHIAMBRONI Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013778-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o correto recolhimento, certificados nos autos, cumpra-se fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.205.014845-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREZA XAVIER DE BRITO BOAVENTURA Decisão:Assim, não basta que a notificação seja apenas dirigida ao endereço do devedor, mas deve, ao menos, ser recebida no mesmo endereço, independentemente que não seja recebida pessoalmente pelo réu, para caracterizar a mora. Nesse diapasão, a mora só estará demonstrada se a notificação for entregue no endereço do devedor, ainda que seja recebida por terceira pessoa, à luz da Teoria da Expedição.Com efeito, para caracterizar-se a mora, com a obrigação de restituir a coisa, e a conseqüente resilição do negócio jurídico, o devedor deve ser constituído em mora. No mesmo sentido é a Súmula 72 do STJ.\"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.\" Na hipótese de frustração da notificação em razão, deve o autor diligenciar para notificar o devedor em seu endereço. Na eventualidade de não se lograr a localização do devedor, pode e deve o autor se valer do disposto no art. 15 da lei 9492/97 (protesto do título por edital) par \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008957-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA (MG-031160)) X WILSON ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30 (veículo e réu não localizados). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.421/422 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012737-2 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X FERNANDO JOSE GUIMARAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Diga a autora sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Fls.91 - Ante o retro certificado, deixo de receber os presentes Embargos Declaratórios, eis que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em réplica. Após digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013613-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013633-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSÉ DA COSTA MOLINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 52 (parte ré não localizada no endereço indicado pelo autor). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010252-8 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S/A JUNTADA CORRESPONDENCIA NEGATIVA // AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.010534-7 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Cumpra-se fls.70, adequadamente. 2.Sem prejuizo, considerando a declaração de renda retro acostada, não restou configurada a hipossufiência alegada, razão pela indefiro JG. Venham as custas de preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003410-9 - ROSANE DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Certifique-se o cartório se os réus regularmente citados (fls.35/36), apresentaram contestação. Sem prejuizo, diga a autora sobre fls.36 vº \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015633-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, com a devida certificação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.428/429 - Digam os autores. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1A - POINT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Certifique-se a tempestividade da presente impugnação. Em caso positivo, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006162-9 - PAULA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ao interessado sobre a petição de fls. 59 - perícia 18/12/2007 as 13:30 h estrada da portela, 99, sala 421 - ed. polo I - Madureira - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.100012-0 (2201) - HILDA MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA. E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro a penhora de crédito da ré junto à Fetranspor, para satisfação do crédito do Sr. Perito, eis que não foram localizados outros bens passíveis de recair a constrição patrimonial.Assim, determino o bloqueio e a penhora da receita de Vales-Transportes existentes em favor da ré, junto à Fetranspor, no valor de R$ 2.280,00 (fls. 40/41), e para tal, nomeio como administrador o Diretor Administrativo e Financeiro da Fetranspor que deverá, na qualidade de arrecadador, efetuar a penhora na receita de vales-transpores eletrônicos da ré e depositar à disposição deste Juízo.Lavre-se Termo de Penhora de Receita e intime-se a ré, na forma do art. 236 do CPC para querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC e da súmula 119 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.99 e segs.: Defiro desarquivamento, sem custas eis que a parte requerente é beneficária de JG (fls.41). Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ciente do recolhimentos das custas processuais (fls.174). Intime-se a ré para depositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.015154-9 - NILSON DA SILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Decisão:DECISÃO: Considerando que o réu/denunciante foi intimado para recolher as custas de citação da denunciada (fls. 89), e ainda assim deixou de fazê-lo, conforme certidão cartorária de fls. 90, declaro a perda da denunciação da lide, conforme autorizado pelo Tribunal às fls. 84/86. Considerando ainda que o autor já compareceu à perícia médica e que a mesma já foi elaborada, concedo ao réu, pela derradeira vez, o prazo de dez dias para recolhimento dos honorários periciais fixados às fls. 44/46, eis que foi o requerente da prova técnica, à luz do artigo 33 do CPC, sob pena de perda da prova pericial, ao qual suportará o ônus. Intimados os presentes, intime-se o réu por D.O. (artigo 236 do CPC). Nada mais havendo, às 14:10 horas, foi determinado o encerramento da audiência, que para constar vai assinada. Eu, Secretário do Juiz, digitei. E eu, Escrivão ___________, subscrevo.ANDRÉ PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação do exeqüente (fls.72), que obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação do(s) depósito(s) judicial(is) do(s) débito(s) pelo(a) executado(a) - (fls.65), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c 795 ambos do Código de Processo Civil, em relação à obrigação de pagar a quantia certa pactuada no acordo.Expeça-se Mandado de Levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.65, em favor do(a) exeqüente.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Por derradeiro, considerando o valor atribuido à causa, tratando de ação pelo rito sumário (art.275 I do CPC), emende-se a inicial, adequando-a ao rito escolhido, requerendo a citação nos moldes do art.277 do CPC, bem apresentando o rol de testemunha(s) na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BRENO CORREA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas pertinentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1 - PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X POINT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010090-8 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Considerando a satisfação da pretensão autoral, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794 I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada ...Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.205.015127-8 - IRACEMA ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME HENRIQUE ALVES DA HORA SOARES Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 11/12/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.015253-2 - MARIA HELENA SOUZA FRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (TAIÍ) Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC.Designo AC para o dia 11/12/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008474-7 - MARIA IRMA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)) X ADHEMAR FERRARI FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 ( APCJ-0711-2 ) POR FLS. E CÓPIAS DE FLS... PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009108-9 - MARLENE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010800-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) HÁ CUSTAS A RECOLHER NO CAMPO 46 NO VALOR DE R$ 83,60 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA ( DESPACHO DE FLS. 16 PÚBLICADO SEM REFERÊNCIA AO VALOR E AO CAMPO - CUSTAS ) - \r\n\r\nProc. 2007.205.006144-7 - SILVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes de manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.008761-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar intentado por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL face à ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA.Às fls.27, a parte autora noticia ao Juízo a celebração de acordo extrajudicial, tendo a parte ré efetuado o pagamento das parcelas vencidas, requerendo a extinção do presente feito. Desta forma, considerando a composição amigável do débito do presente feito, observa-se que a presente ação perdeu seu objeto, faltando uma das condições do direito de ação, a falta de interesse processual. Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011550-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão: Contestação do réu ofertada às fls.43/46, sem argüição de preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, em sede de audiência de Justificação, as partes manifestaram-se pela produção de prova documental (fls.41/42). Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Despacho:Ao requerente para atender o despacho de fls. 505. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009383-3 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a ré para recolhimento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.003971-3 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) Despacho:Certifique-se o cartório se as custas recolhidas estão corretas.Em caso positivo, defiro o desarquivamento, com a restauração da baixa do processo. Sem prejuizo, requeira o oportuno, com a vinda da planilha discriminativa de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.005536-1 - MANOELINA ITABORAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ROSA ITABORAHY E OUTROS Despacho:Fls.158 - Atenda-se à Fazenda Estadual. Intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014401-6 - LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008402-2 - DULCINÉA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se o a autora o r.despacho de fls.22, so bpena de extinção. \r\n\r\nId: 361629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005170-3 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Despacho:Ciência aos interessados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100193-4 - ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X REGINALDO LUDGERO DE SOUZA Despacho:Não havendo impugnação ao pleito, expeça-se alvará conforme solicitado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.205.100196-0 - AMANDA DANIELLE GOMES DA SILVA X PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Assim, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Expeça-se alvará confome requerido às fls. 52, no que tange a parcela bloqueada por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) AO REU P/ FORNECER COPIA DE FLS. 63/64 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE CREDORA PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006063-5 - CASSIUS AURELIO DA SILVA MACHADO, MARIA DE FATIMA SANTOS, TIBERIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SILVA HUNGRIA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o levantamento da quantia noticiada às fls. 24 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006439-2 - BARBARA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X ELIAS JOSE DA SILVA Despacho:A intimação foi para atendimento ao despacho de fl. 54. Prorrogo o prazo por mais cinco dias e voltem conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2006.205.008252-7 - MARILDA DE FATIMA FERNANDES FUCHER, LUIZ CARLOS FERNANDES FUCHER, RICARDO MARCOS FUCHER, VERA LUCIA FUCHER MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X RICARDO LAURO FUCHER Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013270-1 - CRISTINA GOUVEIA DE JESUS, CATIA GOUVEIA DE JESUS DA SILVA, CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X VALTER DE JESUS Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Despacho: Tendo em vista o elevado valor da quantia existente em conta de poupança, a hipótese dos autos nao está amparada pela Lei 6.858/1980, que dispensa a abertura de inventário para saldos bancários e cadernetas de poupança até 500 OTN. Razão pela qual, emende-se a inicial na forma do artigo 1.032 do C.P.C., considerando, ao que parece, haver consenso entre as partes, que são maiores e capazes. Com as certidões de praxe, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS requer alvará judicial para levantamento de FGTS deixado por CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS. Verificou-se que não há saldo na conta vinculada a levantar. Assim, EXTINGO o feito pela falta de interesse procesual (CPC, art. 267, VI). Custas na forma da lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009675-9 - ESMÉRIA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ERNANI DA SILVA NOGUEIRA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.21/22. Retifique-se a autuação para ação de cobrança.2. Designo audiência no dia 22 / 01 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009841-0 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X ARNALDO JANUÁRIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se itens 1 (declaração de bens) e 2 de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.010349-1 - ELIANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X MARIA IRACY PAES PEREIRA Despacho:Venha certidão de casamento da obituada e aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.011427-0 - DANIELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-076016)) X IRINEIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Prorrogo o prazo por mais dez dias derradeiros. Após, conclusos para apreciar indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.015077-8 - ARILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030)) X MARCELO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015408-5 - EDNA LUIZA CASTRO DE ALMEIDA, ELAINE DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X EDNA ALVES FERREIRA Despacho:1. Defiro o bvenefício da assistência judiciária.2. Venha certidão atualizada de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário.3. Venham as certidões de nascimento das requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003805-3 - IVONILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CRISPIM PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. O peticionário de fl.117 faz jus à gratuidade de justiça, conforme fl.60.2. Formal de partilha à contracapa. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006338-4 - MARIA AUGUSTA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Retifique-se a partilha, na forma do artigo 1025 do CPC, que deverá incidir sobre a totalidade dos bens, atribuindo-se os respectivos percentuais à meeira e à herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.205.006993-8 - JULIETA LOPES DURÃO, ROSANA LOPES DURÃO, MARCOS BENEDITO LOPES DURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X OSWALDO DIAS DURÃO À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010282-6 - NALDO PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NADIR GARCIA PIMENTA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.010661-3 - FRANCISCO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE FRANCISCO LEITE GONÇALVES Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015307-0 - MANUEL SERGIO ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Ao Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.006760-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ADOLPHO VIANNA GOMES OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOHLER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002860-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008790-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.010585-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIAS ESTEVES GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011717-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011941-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAOLO XAVIER CAMPOS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012386-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEUSDETH ELIAS BARBOSA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015170-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO CORREIA DE LIMA Despacho:Venha planilha do débito cobrado, discriminando os encargos à luz do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.015178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MORAES COSTA Despacho:Venha planilha do débito cobrado, discriminando os encargos à luz do contrato. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Certidão Pronta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000331-5 (17784) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até o término do parcelameno acordado. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Junte-se impugnação à execução consante da contracapa.2) Considerando que a impugnação se baseia em excesso de execução, sem contudo declarar o impugnante o valor que entende corretorejeito liminarmente a impugnação na forma do artigo 475-L, § 2°, do CPC. Custas do incidente pelo impugnante, observada a gratuidade de justiça.3) Cumpram-e itens 3 e 4 de fl. 289. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.205.011334-4 - CONDOMINIO SOLAR DOS HIBISCOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TOMAS BACKER ECOS GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012485-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ALEXANDRE GOMES RIBEIRO), PATRICIA BICEGO Decisão:Independente de o autor não lucro (o que não é sua finalidade), tem receitas operacionais próximas de R$ 250 mil, o que o afasta do rol dos hipossuficientes financeiros. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012488-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO), MÁRCIA REGINA MACHADO GONDINO), FLAVIO SILVA DA CUNHA Decisão:Independente de o autor não lucro (o que não é sua finalidade), tem receitas operacionais próximas de R$ 250 mil, o que o afasta do rol dos hipossuficientes financeiros. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012489-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROBERTO LUIS BARBOSA Decisão:Independente de o autor não lucro (o que não é sua finalidade), tem receitas operacionais próximas de R$ 250 mil, o que o afasta do rol dos hipossuficientes financeiros. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012492-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGE DOS ANJOS FILHO), MARILIA LUCIA DOS ANJOS), JORGE LUIZ DOS ANJOS Decisão:Independente de o autor não lucro (o que não é sua finalidade), tem receitas operacionais próximas de R$ 250 mil, o que o afasta do rol dos hipossuficientes financeiros. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015361-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X FERNANDO NATALÍCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o réu sobre fl. 120. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001362-7 - ILDACI DAS DORES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X HENRIQUE ANTONIO LAURINDO )AO INTERESSADO ( OFÍCO PRONTO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007414-6 - WILLAME MAGALHAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À Credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003836-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fl. 155: antes, promova a citação do réu pela ação de depósito, eis que a convolação já havia se dado por ocasião da diligência liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011690-4 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) À credora para, dede logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.002846-0 - PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) AO ADVOGADO EXEQUENTE, PARA DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA, BEM COMO RECOLHER O VALOR DE R$ 42,59 DE TAXA JUCICIÁRIA, MAIS A DILIGÊNCIA DA PENHORA PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015151-5 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro gratuidade ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.011082-3 - DEISON OTAVIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Decisão:Tenho que o abuso da personalidade jurídica resta claramente demonstrado, não sendo crível que tais dados decorram de mera coincidência. Assim, acolho o pedido de fl. 315 para desconsideração da personalidade jurídica entre aquelas empresas, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de AUTO POSTO PINTO E ARAÚJO LTDA. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daquele nome no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.010515-3 - J O CIDADE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho anterior no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015105-9 - JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILDA TEREZA DA SILVA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Os cheques perderam a força executiva. Emende-se quanto ao procedimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.006524-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DEISON OTAVIANO LIMA Despacho:1) O bloqueio eletrônico foi ineficaz, conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, recaindo apenas sobre o valor de R$ 5,77, desbloqueado por se preumir necessário à subsistência do executado.2) Ao exeqüente para nomear outros bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre documento acrescido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:A questão é artmética. Assim, ao contador judicial para cálculo do débito, devendo-se ater, inclusive, ao que restou decidido pela segunda instância (fls. 28-31). Com os cálculos, às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0 (19661) - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486)) X EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002637-1 - CELIA BAROBSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias atendimento à decisão de fl. 396. No silêncio, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.000904-1 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Fls. 320 - Recolha-se conforme cálculos de fls.307. \r\n\r\nProc. 2004.205.010310-0 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES Despacho:Fl. 88: diligencie o autor junto aos autos informados na listagem que anexa para obtenção do endereço dos réus, providência sem dúvida mais eficaz do que a mera reiteração de ofício já respondido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.007234-0 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR promove em face de TELERJ CELULAR S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008280-1 - CECILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:1) Na falta de impugnações e já estando os valores depositados, homologo os honorários periciais propostos, sendo que, quanto à perícia dermatológica, o valor é convertido em reais, nesta data.2) Intimem-se os Drs. Peritos para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002462-1 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga o recorrido em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Decisão:1) Fixo honorários de execução em R$ 500,00, corrigidos deste ato. O valor dos danos materiais foi devidamente incluído nos cálculos, faltando apenas a multa do artigo 475-J do CPC. Assim, passa o valor exeqüendo a R$ 46.814,68.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.004286-6 - BEATRIZ SUZANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Nos exatos termos da Súmula 107 do TJRJ, não há omissão quanto a questão relevante. Logo, rejeito os embargos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Ao autor sobre documentação acrescida e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.008109-4 - CATIA REGINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°)....Considerando a necessidade de análise técnica do produto e eventualmente na linha de produção da ré, reconheço a hipossuficiência da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova no que tange ao potencial lesivo do produto, que se refere a parte do item \"a\" acima referido. 5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas.6) Para dirimi-los, defiro por ora provas periciais química e médica. Nomeio peritos, respectivamente, os Drs. Jayme F. de Sequeira e Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório.7) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009600-0 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.013394-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 14, item 1, em relação ao provedor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013607-1 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Cumpra-se fl. 14 em relação ao provedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013929-1 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.013987-4 - VALMIR GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 01 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014908-9 - CRISTINE FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CLUB LUSO BRASILEIRO Despacho:Esclareça quanto aos rendimentos do pai da autora, apresentando a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a autora a que se refere o dano material. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014926-0 - SÉRGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.015015-8 - JOEL ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.015092-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Esclareça o autor se na conta são creditados valores exclusivamente provenientes de seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015098-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor se ajuizou ação em face do Banco Itaú pelo mesmo evento danoso, indicando n° de processo e Juízo para o qual foi distribuído. \r\n\r\nProc. 2007.205.015110-2 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTES ORIENTAL Despacho:Regularize-se representação em 15 dias, pena do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015156-4 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.015157-6 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X IMAP S/A - INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.015201-5 - SEBASTIANA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Esclareça a autora se persistem seqüelas e por quanto tempo ficou afastada de suas atividades. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015254-4 - SERGIO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor se continuou utilizando o cartão e, em todo o caso, venha comprovante de inscrição no SPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015404-8 - HELENA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 23 / 01 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011379-8 - MARIA LUCIA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WALDEMAR DA COSTA Despacho:1. Atenda-se a PGE conforme solicitado às fls.90. 2. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.205.007398-8 - OZETE DE LIMA, ONEIAS DE LIMA, OSEIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)), Habilitado: MARIA LUCIA LUIZ DA SILVA) X MANOEL DE BARROS LIMA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001598-0 - DAMIÃO COSME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALCIDES BAPTISTA), CELINA MARIA BAPTISTA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls.02/04 para adjudicar a DAMIÃO COSME BAPTISTA os bens deixados por Alcides Baptista e Celina Maria Baptista, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL. 16 \r\n\r\nProc. 2007.205.014554-0 - BARBARA BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X JOSÉ MAURO DOS SANTOS Despacho:1. Nesta data, extingüi o processo 2007.205.014894-2 por repetição de ação, pelo qual Andrea Matos também requereu a abertura do inventário de José Mauro dos Santos.2. Considerando a notícia da existência de companheira do falecido, esclareça a requerente se persiste no pedido de processamento do inventário pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.014894-2 - ANDREA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X JOSE MAURO DOS SANTOS Sentença:Assim, considerando a regra do artigo 263 do CPC, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C., devendo a requerente promover sua habilitação naquele feito. Custas pela requerente, observando a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015155-2 - ARCEU DE SOUZA, AMALIA DE SOUZA CABO, SIDNEY CABO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que os segundo e terceiro requerentes apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde aufere renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Venha cópia do último balanço da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015256-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JANAINA DE SOUZA CASTELLANO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.205.015186-2 - CELIA PRADO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004146-5 - MARCELO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) Decisão:1) Fixo honorários de execução em R$ 1.000,00.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)), WILSON FERREIRA DA COSTA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 23 / 01 / 2008 às 14h15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000502-6 (18066) - ESP.DE GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO BERNARDO GOMES Despacho:Não houve deferimento de pedido liminar. Promova o autor a citação do réu em cinco dias. No silêncio, conclusos para apreciar abandono, considerando que já houve a intimação de que trata o artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013715-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA Despacho:O pedido não deixa claro se a demanda é petitória ou possessória. Esclareça o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014886-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014890-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID VIEIRA DANTAS Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015208-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA GONÇALVES DA FONSECA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RODRIGO AYRES DANTAS BEZERRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 01 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.008449-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 01 / 2008, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012945-1 - ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA Sentença:ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA promove em face de EXPRESS FOOD RIO LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários, seguido de transferência para depósito judicial. Não houve impugnação à execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Expeça-se mandado na medida das parcelas depositadas. Ao final dos depósitos, intime-se o credor para dizer, em cinco dias, se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio, certificando-se quanto às custas e abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO AUTOR (MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO) \r\n\r\nProc. 2003.205.001247-5 - TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Despacho:Fls. 188 e seguintes: já houve execução dos honorários que cabem à peticionária, inclusive com sentença irrecorrida e levantamento do valor. Os cinco porcento restantes pertencem ao patrono da primeira ré. Nada a prover. Cumpra-se fl. 186. \r\n\r\nProc. 2007.205.015309-3 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO RÉU (MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 , MAIS R$ 2,45 DE CAARJ, MAIS R$ 1,24 DE FUNPEJ , MAIS R$ 1,24 DE FUNDERJ, PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando que o veículo foi recuperado e entregue à autora, esclareça esta se persiste com o pedido de indenização pelo valor de mercado daquele. Após, decidirei sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.009592-5 - JONAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor para atender à promoção retro. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009421-0 - CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE AL MEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos valores cobrados, em especial o efetivo consumo de energia elétrica pelo período cobrado pela ré, sendo que a autora afirma que o imóvel estaria vazio.4) Para dirimi-lo, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 16/01/2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. 6) Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014028-1 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Diante da emenda substancial apresentada, venha inicial consolidada, integralmente reescrita. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015265-9 - VICTOR FRIAS PINHEIRO, CRISTIANE GARIOLLI MILLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.011426-9 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Ainda que o financiamento tenha se dado por alienação fiduciária em garantia, à financeira foram transferidos o domínio e a posse indireta, de maneira que se faz necessária sua integração à lide. Pelo que, cumpra-se corretamente fl. 43.2) No mais, esclareça a que título pretende permanecer com os R$ 50.000,00 que recebeu pelo veículo objeto do seqüestro.3) Tudo no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000096-4 (13566) - MANOEL BASTOS FERNANDES E SONIA REGINA RAMALHO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.011960-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:1. Defiro gratuidade ao autor.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.007057-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nId: 361630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006503-4 - JOAO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MARIA DE FATIMA PESSANHA Despacho:1 - Fl. 47: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Ao autor sobre fls. 43/45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013050-9 - ANGELA MARIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X ANTONIO DIAS FILHO Despacho:Venha concordância da venda assinada por todas as interessadas, assim como o plano de partilha dos valores da venda e da restituição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004663-0 - ELISABETE HOFFERT PINTO, ADRIANA HOFFERT PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MANOEL PINTO Despacho:1.Defiro a inventariança a primeira requerente.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011843-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURO HELENO SOBREIRA Despacho:1 - Fl. 161: Anote-se,especialmente para fins de publicação.2 - Defiro vistas dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Devendo o autor comprovar nos autos a entrega da Carta precatória, retirada em cartório (fl. 155 e 157), junto à Comarca de Goiania. \r\n\r\nProc. 2005.205.005325-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO MARCOS DA GAMA ALVES Despacho:INTIME-SE o autor, na pessoa de seu patrono, pela derradeira vez, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC, face a decisão de fl. 76, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.006947-1 - BANCO PANAMERICANO S.A., CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE VALDO LUIZ DA SILVA Despacho:O Advogado que substabeleceu a fls. 24 não consta na procuração de fls. 22/23, estando, portanto, irregular o requerimento de fls. 25. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012644-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X KENIA DE JESUS FARIAS MACIEL Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa que é o valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013629-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE, Síndico: MARIE ITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARCO ANTÔNIO SOLE), CRISTINA TARACHICHE DURÃO Decisão: Designo o dia 12/12/2007 às15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012673-9 - JULIANO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007299-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA BRASIL UNIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Falta reclolher custas no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cod. 600225174-9 e 5673-00124-5, R$ 0,61 cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005637-3 - PABLO SANT'ANNA MACHADO, HUGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando as provas requeridas e por se tratar de rito sumário, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.005876-0 - MARIA MANHÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 12/12/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012516-4 - VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com oa rtigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012629-6 - WALDIR DE OLIVEIRA, LUSINETE SOUSA DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento dos autores ou declaração de isentos do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012670-3 - JOSE DEODATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BCP - CLARO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013445-1 - SEBASTIÃO COELHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 19/12/2007 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007403-0 - MAURO NEPOMUCENO RAMOS X ELEONORA NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença: Vistos etc. Face a concordância dos interessados a fls. 137 e da Fazenda Estadual as fls., 138, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 134, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pela finada ELEONORA NEPOMUCENO RAMOS, falecida em 24/02/1998. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012511-5 - REGINA CELIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MANOEL BITTENCOURT DA SILVEIRA), MANOELINA LOPES DE SILVEIRA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012659-4 - CLEBER BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARIA LEONOR INOCÊNCIO SOARES Despacho:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3.Cite-se os herdeiros \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.012796-3 - A.C.C.S.E.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Considerando que o réu claramente se recusa a devolver os bens da sociedade, determino que o mesmo seja intimado, na pessoa de seu advogado, para que entregue os bens em 24 horas sob pena de multa diária de dez mil reais por cada veículo que não for entregue dentro do prazo de vinte e quatro horas. Friso que o início da multa correrá da intimação do advogado, caso esta ocorra primeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003182-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000319-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCIANO DOS PASSOS Despacho:O Advogado que assinou a petição de fls. 38 não consta nas procurações nem nos substabelecimentos que se encontram dentro dos autos. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007256-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS GARCIA CORTES Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.012397-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO MONTEIRO FURTADO Despacho:Fls. 10, venha legível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015710-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES Despacho:Defiro a citação fora do horário do expediente assim como o acompanhamento pelo representante da parte autora. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/12/2007 às 16h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012021-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012022-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012026-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012027-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012032-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012034-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012039-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012040-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão: Designo o dia 28/11/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012162-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012174-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012179-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012181-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012184-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012186-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas conforme certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.007455-9 - RAIMUNDO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMBIENCOLD AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003716-0 - ALEX PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X BANCO FINASA S/A), LOJA TIPO ASSIM VEÍCULO Despacho:Decisão preclusa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.205.000899-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.003589-3 - TABRIEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho: Face ao lapso temporal, cumpra o autor fl. 66. \r\n\r\nId: 361636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.013939-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ATILA MASTRANGE DA SILVA) \"... Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da mesma. Designo o dia 29/11/2007, às 13:30h, para o interrogatório. Intimem-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \" \r\n\r\nId: 361632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008485/1999 (1999.800.065033-3) - André Luiz Pereira Renke. X Marcelo Teixeira Alvarenga. Ao autor. Digo, Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.010950-7 - Odali Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Wilkerson Alxandro Ribeiro. ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.179379-7 - Catia Fernandes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Santander Banespa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016952/2001 (2001.800.019253-7) - Neide Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Face ao teor de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jag da Silva Serralheria Me e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Esclareça-se, eis que a ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.098468-4 - Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pelo STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - Alex Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 162, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174204-0 - Marlene Severina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - Sandro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Selma Pereira da Silva. Indefiro, eis que absolutamente impenhorável, na forma do art. 649, IV do CPC. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192909-7 - Renata Biscaia Raposo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947, Gustavo Racca Chaves - OAB RJ158463E). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206789-7 - Patricia Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Asteroide Comercial Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Venha a guia devidamente recolhida. 2) Face ao alegado, suspendo a fluência da multa. 3) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - Neusa Maria Galdino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009093-6 - Andresa Roza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Lg Life'S Good Produtos Elétricos Eletrônicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022180-0 - Luciana Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora sobre fls. 67 e 73, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029249-1 - Silvia Regina Pacheco Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X B & M Emprendimentos LTDA e outros. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.062255-7 - Eleida Dorneles Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Oi - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084731-2 - Debora de Lima Dourado. X Manager Online Serviços de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - Leci Delfino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I) A multa acordada substitiu a legal, sob pena de bis in idem, o que é vedado. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nIII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2007.800.109083-0 - Pedro Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.122595-3 - Joao Paulo Gouveia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124164-8 - Fabiene Costa Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 22, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124178-8 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Tendo em vista que o requerente percebe renda mensal superior a dois mil e setecentos reais, demonstrndo não ser, pois, miserável economicamente, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134478-4 - Jorgenete Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Face ao teor de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168210-0 - Leones Rivieri Lupes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Hsbc Bank Brasil S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177885-1 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178134-5 - Antonio Gamito Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.178273-8 - Selma Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.178281-7 - Ivone Menezes de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar Norte Leste S.A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.179348-7 - Jorge Seixas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Fernando Veiculos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181168-4 - Fabiana Duarte Raslan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.099627-8 - Cintia Barboza Estacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Lapele Country Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.031211-6 - Griffe Visual de Campo Grande Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Art Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Filho - OAB MG081511). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.073081-9 - Joice Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). Face ao teor de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195392-0 - José Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 81, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197635-0 - Claudia Regina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007887-0 - Zuleide Fideles de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Franchiello (loja de Móveis) e outro. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035869-6 - Lucilia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 86/91, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056207-0 - Elza Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.. \r\n\r\nProc. 2007.800.067389-9 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Itau S/A e outro. À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100170-4 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.106045-9 - Maria Zoraide Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Banco Ibi As Banco Multiplo. Face ao teor de fls. 40v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108742-8 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ibicard Adm de Cartao. Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110164-4 - Roselene Mendes dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Ibi S/ - Banco Multiplo e outro. Face ao teor de fls. 57v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177881-4 - Edilson de Jesus Pinno Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cristina Machado Capote - OAB RJ146423). X Credicard S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.179192-2 - Cristiano Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X Credicard Citi S/A e outro. ... INDEFIRO, POR ORA , A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA., AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 361353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.037965-1 Vítima(s): Wesllen Rodrigues de Ataíde do Vale. X Antônio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). Designada Audiência de Conciliação Prévia para o dia 29/11/2007 às 12:15 h \r\n\r\nId: 361332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002402-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X NUMAIR ALAN LEITE PINTO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.207.002022-2 - FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD X SUELI LEMOS CACICEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) atenda-se a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007526-5 - LUCY DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIZ BAPTISTA DE MORAES Sentença:,,,Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 50/53 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 76) \r\n\r\nProc. 2007.207.004637-3 - LAURINDA DE OLIVEIRA MANHENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EMILIA DE AZEVEDO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 47/51. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos VER SENTENÇA DE FLS. 84) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão nas mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa (VER SENTENÇA DE FLS. 121/124) \r\n\r\nProc. 2007.207.006155-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALERIA LOPES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:1. A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2. APÓS, AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000552-4 (19985) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIS CARLOS TRIPOLI TELLES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:INFORME O RÉU SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. FINDO O PRAZO, MANTENDO-SE O RÉU INERTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.005266-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE VALTEK DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2002.207.004471-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO FELIPE T. BLANCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 62) \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR Decisão:FLS. 102 - DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 57/58, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:... AS ALEGAÇÕES SÃO VEROSSÍMEIS, CONFORME SE EXTRAI DO DOCUMENTO APRESENTADO NAS FLS. 168/169. CONTUDO, O AUTOR REVELA-SE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE PRODUZIR AS 2ªS VIAS DOS EXTRATOS E NEM SERIA EXIGÍVEL QUE OS GUARDASSE POR TÃO LONGO PERÍODO DE TEMPO. AO RÉU, AO CONTRÁRIO PORQUE CONSTANTES DE SEU BANCO DE DADOS TOTALMENTE INFORMATIZADO. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, ASSIM, SENDO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS. (VER DECISÃO 171/173). \r\n\r\nProc. 2007.207.005333-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JANETTE COSTA SOARES E OUTRO Decisão:FLS. 19 - DESIGNO O DIA 03/12/2007 ÀS 15:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. CITEM-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006283-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIALDA MONTESSORO MACEDO Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006381-4 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X WALTER WALCHER DE PAULA Decisão:DESIGNO O DIA 28/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 D CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006532-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X WELLINGTON MENDONÇA DE AMORIM E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 D CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006534-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 D CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMSHOPPING ANTONIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VESPASIANO ROCHA PINHÃO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 D CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006690-6 - JULIO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005444-8 - JONAS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.207.001533-9 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 101 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 104 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005731-2 - NORMA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para, revendo as cobranças realizadas pela ré, apenas determinar que seja abatido do débito da autora o valor de R$ 155,27, cobrado equivocadamente na conta de maio/05. Considerando que a ré restou vencida em parte mínima do pedido, condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 198/204) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:AO EXECUTADO/IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:1- I-SE A AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2- FLS. 240 - EXCLUA-SE ONDE COUBER \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.205/213 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002100-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para afastar a constrição judicial da conta em questão de titularidade exclusiva do embargante, promovendo o seu desbloqueio, como efetivamente já realizado. Condeno o embargado nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 32/34) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000035-9 (12478) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006415-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ANDRE LUIZ PARADELLA PALMEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Desentranhe-se o cheque e entregue-se à parte, mediante substituição por cópia.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas, em razão de gratuidade de justiça que defiro ao exeqüente (VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOA UTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006519-7 - VITOR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU ISENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/137. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FLS. 1154, AGUARDE-SE DECISÃO DOS AUTOS DA 2A. VARA CIVEL, PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 1156 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0A - FRB PAR INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 572/573, PARA APENAS CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 558, PARA NELA CONSTAR O Nº CORRETO DO PROCESSO QUE PASSA A SER O DE 2002.207.003852-2. QUANTO AO DEMAIS FUNDAMENTOS, TEM-SE QUE AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS DEMONSTRAM AINDA MAIS QUE O EXECUTADO NÃO SE QUALIFICA COMO PESSOA CARENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS E DE FAMILIARES. CUMPRA-SE A DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003749-2 - MARCIA AMARAL FRIGERI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 155, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da citação (artigo 405 do novo CC). Considerando que a autora restou vencedora na quase totalidade dos pedidos, condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 129/132) \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PELO PERITO, DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, ÀS 9:30, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701-COPACABANA, MUNIDA DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000395-5 - MARIA IRONE MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LOURIVAL ALVES DOS SANTOS I-SE O REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 203 \r\n\r\nProc. 2004.207.003154-4 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL (RJ-110141)) X MOACYR DE SA PALMEIRA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004379-3 - MARIA SIQUEIRA CORDEIRO X VANDIR DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) atenda-se a fazenda estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002335-0 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:RECEBO A RECURSO DE FLS. 94/101, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE A EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA, PELA VIA DOS EMBARGOS, O QUE NÃO É POSSÍVEL. DE RESTO A SENTENÇA DEU SOLUÇÃO ADEQUADA À LIDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO À REGRA DO ART. 2.020, DO CC/02. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004048-6 - MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X AVELINO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AO ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 85 e segts, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 112). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004586-1 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirma a liminar concedida, para que a ré apresente todos os documentos de transferência, sem constar expressão que denota juízo de valor, tal como \"situação de abandono\". Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 142/145) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000517-9 (15251) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505) Despacho:FLS - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) PROMOVENDO A ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.000852-7 (18843) - NATASHA DA SILVA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL-APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 25: 0714-6 CAMPO 37 R$ 12,24 \" 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 3,49 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 110,21 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 410,43 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 7,17 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 7,17 \r\n\r\nProc. 2003.207.007557-0 - BOUTIQUE TEDESCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X CAPRICHO LTDA FLS. 66 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007720-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X VALDIRENE SANTOS DA SILVA RECOLHER CUSTAS PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000307-6 - SOBEGG - SOCIEDADE ODONTOLÓGICA DE BEGG DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CARLOS HENRIQUE FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO AO AUTOR - AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006888-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISA PINHEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:FLS. 423/424 - AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005185-0 - ANA NERY DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TELEMAR Decisão:FLS. 36 - DESIGNO O DIA 05/12/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004142-9 - VALDIR ALVINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DJALMA CUNHA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Despacho:A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PRIMEIRA EXECUTADA FOI DESCONSIDERADA, RECAINDO A EXECUÇÃO SOBRE AS PESSOAS DOS SÓCIOS, QUE DEVERÃO SER CITADOS PESSOALMENTE DA EXECUÇÃO. APENAS A SÓCIA MINORITÁRIA, IZAURA, FOI CITADA, TENDO SIDO CONSTATADO QUE NÃO POSSUI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DA LEI 8009/90. QUANTO AO SÓCIO DJALMA CUNHA, ESTE AINDA NÃO FOI CITADO, SEQUER FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO DE SUA RESIDÊNCIA, O QUE A EXECUÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, SEJA O ARRESTO OU A PENHORA. PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO SÓCIO DJALMA CUNHA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000479-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 115/117 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL.: 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA ÀS FLS. 09. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU PARA CONSTAR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING CENTER, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL, NO PRAZO LEGAL. A PROVA DOCUMENTALDEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. OFICIE-SE À 37ª DP, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 118. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 124) \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Despacho:J. O TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA É COMPLEMENTO DO ATO CIRÚRGICO DE RETIRADA DO TUMOR, RAZÃO PELA QUAL OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA DEVEM SER ESTENDIDOS PARA A HIPÓTESE PRESENTE, COM O QUE SE INTIME A RÉ PARA AUTORIZAR A INTENAÇÃO, PARAO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR, NÃO SE JUSTIFICANDO TAMBÉM O PLEITO E Nº 2, ORA APRESENTADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3. CITEM-SE. 4. COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E APRESENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 5. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Jun/87 ( 26.06%)Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%), este ultimo até o limite de NCZ$ 50.000,00, deduzidos dos percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 98/101) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.003523-5 - RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 76 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO E HELENA NUNES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nId: 361643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003097-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004125-2 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X MARIA JOSE BARBOSA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:INFORME OS REQUERENTES OS GASTOS EM QUE INCORRERAM NÃO POSSIBILITANDO O DEPOSITO DA SOMA RESIDUAL PRODUTO DA RENDA DO PRIMEIRO IMOVEL EM CADERNETA DE POUPANÇA. COMPROVE-SE ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.003452-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMULO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.008203-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EMERSON SANTOS DE LIMA Despacho:Não é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004655-5 - Inventariante: MARIA JOCILIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X BRAZ ALVES FEITOSA `A parte autora pra fornecer cópia do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001324-3 (14657) - AMERICO MORAIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ADAO RIBEIROE SUA MULHER MARIA DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL GONCALVES LOPES NETO (RJ-052048) Despacho:Ao arquivo (artigo 475 letra J, § 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.207.004516-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEILA ARRUDA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.207.000326-8 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BISPO E OUTRO Despacho:AOS REUS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.001376-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES PARA A AUDIENCIA REDESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002980-4 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANO RICCIARDONE (SP-162080) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 180 dias a iniciativa da Autora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:À Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 199 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007973-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO JOSÉ DA COSTA SANTANA Despacho:Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002900-4 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE FLS.27/37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001672-8 (19978) - SELMA VALENTIM DOS SANTOS POR SI E REP.SUAS FILHAS THAMYRES JALINE E JOYCE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 382/384 - Anote-se onde couber. Aos autores fls. 381. \r\n\r\nProc. 2002.207.002906-5 - DENISE TURY GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE...AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) venham as custas referentes a intimação para audiencia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.002353-0 - FABRÍCIO GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga o Réu em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000606-3 - FERNANDA GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Interessado: SYLVIO CARDOSO ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X FERNANDO BANDEIRA ARAUJO Venha o CPF do herdeiro Victor Hugo Vieira de Oliveira Araujo para expedição de Alvarás. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001868-3 (20184) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROCHA FILHO AO AUTOR SOBRE FLS.87/88 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 110. Ao Agravado. Certifique-se quanto à apresentação de quesitos pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.207.000723-1 (14695) - LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X TRANSTUR-AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWALDON SUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000648-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:diga o reu ( fls. 148) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.001105-7 - SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO P. SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E ES DESACOLHO, ANTE A INEXISTENCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A QUESTÃO VENTILADA NESTA SEDE COMPORTA RECURSO PROPRIO. NADA A PROVER. INTIME-SE \r\n\r\nId: 361644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001147-4 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES ao autor sobre ofício de fls. 44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005799-3 - TEREZINHA DE LIMA VALINHO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE LUIZ VALINHO GLORIA À REQUERENTE SOBRE FLS. 152 (OFÍCIO BANCO ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2005.207.005718-4 - FERNANDO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CREUSA MARIA ALVES ...COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI QUE AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 52 NÃO FORAM RECOLHIDAS, LOGO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR; (CAMPO 12: AEVC; CAMPO 26: 0702-1; CAMPO 38: R$ 8,74; CAMPO 42: R$ 0,87; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,43; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.207.006132-1 - EDNA VIANNA CALABRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AGRIPPINO FONTES VIANNA Despacho:Averbem-se os óbitos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005432-1 - LUCIA HELENA BORGES GUEDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X ANTONIO LUIZ OTTONI GUEDES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Nomeio a Requerente Inventariante; 3)Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005167-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON BRITO PASSOS Despacho: 1)Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Fls. 24/33: diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001931-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003351-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ARIONALDO PEREIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 38. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004161-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000429-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUTH DA SILVA ORNELLAS ....DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004107-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA VALERIA NAPOLITANO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ MAURÍCIO DE SA FONTES Sentença: Homologo o acordo de fls. 41/43, suspendendo o feito até o seu cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001880-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X MANEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004495-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO CESAR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.207.000537-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão:Ante a inércia do executado, prossiga-se na execução. Proceda-se e avaliação do imóvel, conforme requerido às fls. 273, na forma do art. 659, §4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002460-8 - ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SANDRA CONDE FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005063-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARÃES Decisão:Fls. 121. Defiro a substituição do leiloeiro e nomeio o indicado às fls. 121. Aguarde-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Decisão: 1)Fls. 94: defiro. Retire-se o feito de pauta; 2)Designo nova data para o dia 19/12/07, às 14h:20min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001390-0 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LEONARDO GOMES LOPES Despacho:Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Proceda-se a penhora, na forma do art. 659, §4 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004743-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 2.913,34 (dois mil novecentos e treze reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigida. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002850-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRICIA DA SILVA MENDONÇA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003210-6 - SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante ao requerimento da parte autora às fls. 24, defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003320-2 - OLIVE ARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.3) Retifique-se o nome da parte ré. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004000-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANGRATUR - ANGRA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 45.2) Regularize a ré Maria Olimpia sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005023-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LEILA NAYRA VIANNA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Recolha-se o mandado. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006553-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO DAS BANDEIRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/12/07, às 14:00 h;. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006713-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 101,19 NO CAMPO 46). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando que a parte autora não fez o depósito da quantia que entende devida, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que requisito indispensável para obtenção da medida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006730-3 - ORLANDO LEONEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 150,45 NO CAMPO 40; R$ 40,00 NO CAMPO 46; R$ 7,51 NO CAMPO 47 E R$ 7,51 NO CAMPO 48). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002357-9 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de quinze dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Quanto a cobrança dos alugueres, condeno a parte ré a pagar os alugueres vencidos e vincendos, bem como nos encargos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 406 do CC.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002294-0 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X AILTON ANTONIO DOS SANTOS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, II, do CPC, para rescindir o contrato de locação e uma vez desocupado o imóvel deixo de decretar o despejo. Quanto a cobrança dos alugueres, condeno o parte réu a pagar os alugueres vencidos e vincendos, bem como nos encargos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 406 do CC.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004613-9 - SANDRAMAR VIEIRA MROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 53. O acordo judicial deverá ser executado nestes autos eis que a execução foi extinta conforme fls.102 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006012-2 - COLÉGIO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. O exequente, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 66-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003020-0 - MARCIUS GOMES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ANTÔNIO CARLOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004391-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006864-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: Regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.007053-0 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003163-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o réu cópia do contrato que alega ter firmado com o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.007031-2 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO MATONE S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 55: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO E OUTRO Decisão: 1)Fls. 32: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/12/07, às 14h:40min; 2) Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.005739-5 - JESAMAR DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X PRESCON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003739-6 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora condenando-a no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, §4 do CPC, suspensos na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000936-6 - Inventariante: CILENE GONCALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) ADRIANA MOCCO) X LUIZ ANTONIO MOCCO Despacho:Ao Partidor Judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.207.002570-0 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) FERNANDO SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ANTONIO DE SOUSA FERNANDES Despacho:Fls. 128/138: diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004419-6 - Inventariante: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ARY CLAUDINO DO PRADO Ao requerente para fornecer certdão negativa da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200703592636 protocolizada dia 03/10/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004691-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ALAIR DE CASTRO E OUTRO Vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.007150-3 - INFOJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X VERONICA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.007577-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OIRAM COMERCIO REPRESENTACOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMARA RANGEL GOMES (ES-009916) Decisão: Defiro apenas a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006714-5 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de incidir quaisquer valores acima do cheque especial contratado pela autora, seja de parcelas de empréstimos, tarifas, taxas, bem como exclua de sua conta corrente, dos últimos 90 dias, todos os valores que foram debitados acima do contratado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de incidir quaisquer valores acima do cheque especial contratado pela autora, seja de parcelas de empréstimos, tarifas, taxas, bem como exclua de sua conta corrente, dos últimos 90 dias, todos os valores que foram debitados acima do contratado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004835-7 - SIMONE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006596-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X TNL PCS S/A - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL - OI Decisão: A autora não possui perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC; 3)Fls. 67/78: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.004310-4 - MAMINÓ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/12/07, às 13H40min; 2)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006612-8 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão: Tratando-se de relação de consumo amparada pela Lei nº 8078/90 que dá ao consumidor a preferência na escolha do foro, na forma do disposto no artigo 101, I, do CDC e tendo em vista que a autora tem domicílio em área de competência do foro Regional da Leopoldina (XXXI), DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Foro da Leopoldina. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003718-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE LAGE PEREIRA Decisão:Intime-se o autor para regularizar as custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004537-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINALDO HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006666-9 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X REGINA HELENA GENUÍNO HENRIQUE AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003130-0 - MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA H. G. DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9 - JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/12/07, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar nulas as cláusulas que impõe a parte autora juros extorsivos em razão do anatocismo, e que cumulam a comissão de permanência com outros encargos e condenar o réu na obrigação de fazer a revisão dos valores cobrados, aplicando-se juros simples em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 361646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2003.207.008158-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nId: 361647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001218-3 - PRISCILA MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X FRANCISCO BATISTA NETO Autos disponíveis em cartório. Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.207.004131-0 (18918) - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0 - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:1) Diante da certidão retro, intime-se o apelante/réu, via D.O., para que em cinco dias complemente o preparo, sob pena de deserção.2) Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo (fls 146/152). Ao Apelado/réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002049-9 - LARYSSA COSTA JULIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON JACKSON MENEZES JULIAR Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 35/36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003694-0 - RENAN MAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X RENATO MARTINS NETO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 24/25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:... mantenho a decisão de fl 41 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004702-0 - GUSTAVO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 27/28, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004883-7 - CARLOS EDUARDO AIETA OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 61/62, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005106-0 - LUIZ MIGUEL SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO PEREIRA BARBOSA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.23/24, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005141-1 - ANASTACIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:... Intime-se a autora para venham aos autos os documentos relacionados à fl 10 (afirmação de probreza atual, comprovante de residência atual, comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.207.005417-5 - DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006272-0 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIA JOSÉ AFFONSO GOMES AGOSTINHO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls 49/50...2) Arbitro alimentos provisórios no patamar de 10% sobre os proventos de cada réu... Oficie-se para desconto...3) A alegação de que a avó materna já presta auxílio à menor é matéria de mérito, a ser deduzida através de instrução processual. Designo audiência de conciliação no JIC em 18/12/07 às 9h15m. 4) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Despacho:Venha cláusula para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLÇIVEIRA CASSEMIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha planilha de gastos dos autores, discriminando os valores. 3) Fixo alimentos provisórios em 40% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada um dos autores/filhos o percentual de 15% e à autora/cônjuge o percentual de 10% do valor fixado... 4) Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. 5) Designo audiência no JIC para 17/01/08 às 10h45m. I-se. 6) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006406-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha planilha discriminando os gastos com a autora e seus respectivos valores. 3) Venham os ganhos aproximados do réu. 4) Estabeleça-se a cláusula para o caso de o alimentante vir a trabalhar com vínculo empregatício (percentual sobre os ganhos do réu). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002404-8 - J.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANILMA LAGE PESSOA (RJ-061674)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fl 229 - O pedido deverá ser formulado nos autos do processo de separação, onde restaram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006723-6 - DEVAIR SOARES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência dos requerentes, bem como a certidão de casamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004999-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X JANETE LIMA DA SILVA MELO \" ao autor sobre a certidão negativa do sr OJA.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) \" cumpra-se integralmente o requerido pelo avaliador, instruindo o mandado com a gratuidade deferida, cópia da certidão de ônus reais do do RGI E IPTU do imóvel _fls 515.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006091-6 - ISAIAS DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Despacho:Atenda-se ao MP (Ratifique-se por termo, em cartório. Se a avença for ratificada pelo patrono do requerente, deverão ser conferidos a ele poderes especiais para tanto, explicitando as cláusulas de divórcio, através de procuração com firma reconhecida). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.010003-0 - GISELLE SILVA DOLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ALVES DE ABREU Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.000884-9 - POTYRA REGIS ROSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RAYMAR SEBASTIÃO AROUCHA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004330-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 19/12/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004979-5 - J.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X S.M.V. Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 26/43, tendo em vista que a decisão de fl 24 é interlocutória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.005297-0 - ANA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES (MG-081068)) X PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES E OUTRO), Assistente: RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Despacho:1) Em Réplica, ante a preliminar (fls 51/72). 2) Ao MP, ante o interesse de menores. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.003618-5A - FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (PB-009447)), NELSSILIANO ARAUJO SILVA), MATEUS ARAUJO DA SILVA), NELCIENE ARAUJO DA SILVA), NELSILIANA ARAUJO DA SILVA) X NELSSIVANIA ARAUJO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim sendo, ante a dicção do art. 98 do CPC, forçoso reconhecer a perpetuação da jurisdição e, por conseguinte, DECLARAR-ME COMPETENTE para o processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004901-5A - MAITE DIAS TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDERSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... JULGO PROCEDENTE a presente Exceção para DETERMINAR A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA dos autos do processo nº 2007.207.004901-5 a um dos Juízos de Família do Fórum da Leopoldina, a que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002891-7 - WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMIRO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) \" AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004384-0 - PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) ao autor sobre certidão de fls 126 \r\n\r\nProc. 2003.207.005944-8 - MILTON FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACACIO DOS SANTOS Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias... Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.207.002895-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Reularize-se a petição de fls 54/55, apondo, o Patrono da autora, a sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.207.006025-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR ao interessado para resgate de alvará \r\n\r\nProc. 2005.207.002365-3 - ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Fl 165 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho: A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) \" AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 68 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004473-8 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005885-3 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a resposta do ofício enviado à DISNAVE..\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.002818-8 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:(...) Pelo exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) 1) À exeqüente para que junte aos autos nova planilha de débito, que deverá ser cobrado com base em 50% de um salário mínimo, posto que os alimentos fixados em definitivo retroagem à data da citação, a teor do disposto no art. 13, §2º da Lei 5478/68.2) Designo audiência especial perante o JIC paea 13/12/07 às 11h30m, com vistas à obtenção de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO Decisão:Recebo o agravo retido, porém mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, a qual deverá ser cumprida, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006720-0 - ANTONIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO COSMO DA SILVA Esclareça o autor se o feito tramitará pelo rito do art. 733 do CPC ou pelo procedimento previsto no art. 475-J do mesmo diploma legal.Venha aos autos os documentos de identificação da R.L. dos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:1) À exeqüente sobre guia de depósito (fl 53).2) Atenda-se ao item 1.1 de fl 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001196-1 - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) ao autor sobre petição de fls 87/98 \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:Determino a penhora dos valores constantes nas contas de titularidade do executado, com exceção da que tenha natureza salarial, até que se perfaça o montante do débito. Expeça-se o r. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:Segue informação c/uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA aos interessados sobre ofício da receita federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002222-8 - JOSE LUIZ OVERNEY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EDINAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 137/138, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:1) Ante o erro material contido na sentença de fls 131/135, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para suprimir do dispositivo da respectiva sentença a seguinte redação: \"ficando tais verbas suspensas por força do art. 12 da Lei 1060/50\", uma vez que a ré não requereu a gratuidade de Justiça, passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. P.R.I.2) Providencie a ré-apelante o preparo do recurso de fls 139/143, em 15 dias, sob pena de ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.207.002288-5 - CLÁUDIO LÚCIO PEREIRA DEMUTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X REGINA LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 35/38 e 41/43, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Decisão:... defiro a tutela antecipada, determinando a suspensão dos alimentos em favor de Heloíse. Oficie-se, se for o caso. Proceda-se à citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006555-0 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SILVANA BALDUINO DOS REIS E OUTRO Despacho:1) O contracheque adunado aos autos à fl 09 não condiz com a alegada hipossuficiência. Portanto, recolham-se as custas relativas ao presente feito. 2) Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.006647-5 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HEIDER GOMES MESQUITA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002515-1 - ELAINE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)), BRYAN RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA venha a qualificação da avó paterna a fim de que possamos inclui-la no polo passivo da presente ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8A - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA E OUTRA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:Considerando a decisão proferida nos autos do processo proncipal (execução de alimentos fls 166), que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pelo executado, ora impugnado , verifica-se a superveniente ausência de interesse processual da impugnante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0A - WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:... À vista disto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça. Condeno a Impugnante no pagamento das custas judiciais resultantes da Impugnação. Certifique-se nos autos principais o resultado, após certificado o trânsito em julgado.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.000299-2 - MARIA REGINA BITTENCOURT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X LINDALVA DE LOURDES MACHADO BITTENCOURT Despacho:Atenda-se ao MP (Reitera o MP o teor da promoção de fl 519 -- \"A curadora deverá escolher um dos bens para colocar à venda ou então proceder à venda dos dois bens, mas vinculada à aquisição de outro imóvel. Requer o MP a vinda aos autos de declaração dos demais herdeiros, com firma reconhecida, anuindo com a alienação ora pretendida\" --, requerendo ainda seja esclarecido se a curatelada possui plano de saúde). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência perante o JIC para 18/12/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre certidão negativa de fls 139 \r\n\r\nProc. 2007.207.005493-0 - MICHAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FRANCISCO HERULES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Determino a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA. Oficie-se, solicitando designação de data para a realização do exame, intimando-se as partes posteriormente da data e hora marcadas, com as advertências dos artigos 231 e 232 do CC.Cite-se a parte ré.Designo audiência perante o JIC para 16/01/08 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.207.007265-5 - VICTOR BERNARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS (RJ-123693)) X HENRIQUE GARCIA LOPES PICALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 56/57. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50... Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006574-4 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE E INSTRUIR O MANDADO COM A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 19/12/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.000343-7 (3674) - SUELI FABRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA D. BARBOSA (RJ-067719)) X MANOEL ANDRE DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 58, verso, impõe-se a extinção da presente ação, dado a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267 VI do CPC, com a revogação da decisão de fls. 02, que concedeu a liminar. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Custas pel autora, sobrestadaspor força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007481-9 - GUILHERME GASPAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:A matéria arguída preliminarmente, não é caso de ilegitimidade , uma vez que quem figura no pólo ativo da presente ação é o pai, Guilherme Gaspar Nogueira, e a representação por sua mãe não causa nenhuma irregularidade no processo, tendo em vista que a procuração de fl 05 concede à genitora do autor apenas alguns poderes, dentre eles o de representá-lo em Juízo.Considerando que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 23/01/08 às 15 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se as partes e o adolescente para depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora, comunicando que o autor deverá comparecer à AIJ e prestar depoimento, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007778-1 - JAQUELINE GLORIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:... redesigno AIJ para 08/01/08 às 15h30m. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE a Tutela Antecipada, determinando a fixação dos alimentos para o equivalente a 30% dos rendimentos do alimentante, excetuados os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidentes sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, cabendo a cada alimentário a metade do valor fixado.Designo audiência perante o JIC para 19/12/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000545-9 - ROSÂNGELA CUNHA DA COSTA X GUILHERME GASPAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)), LUCA DA COSTA NOGUEIRA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Considerando que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 23/01/08 às 15 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes e o adolescente para depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória, intimando o autor para comparecer à AIJ e prestar depoimento, sob pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006511-0 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EDSON FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO ao interessado para que informe a filiação , data de nascimento, cpf e/ou número de benefício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002726-3 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Designo audiência preliminar para 09/01/08 às 15h30m. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004875-6 (16923) - JOSE TIBURCIO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X FERNANDA DE SOUZA PIRES ao réu para juntar contrato de recisão de trabalho conforme despacho de fls 36 \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:COMPLEMENTE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, ANTE A DICÇÃO DO ART.511 §2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001285-5 - RUBENS THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X VICTORIA FERNANDES DALE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo ACIJ para 16/01/08 às 14h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006683-9 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X GIOVANNA FERNANDEZ DE ARAUJO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002831-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 30/31, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006107-6 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LINDALVA DE SOUSA MARTINS Decisão:Recebo a emenda de fls 33/34. Cite-se no endereço de fl 33. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002529-1 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X GABRIELA ABRATE VARGAS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, V do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) aos interessados sobre guia depósito em continuação. \r\n\r\nId: 361645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Despacho:Consoante se depreende da inicial, a requerente é a única irmã sobrevivente do de cujus. Entretanto, não há nos autos tal comprovação devendo vir as certidões de óbito dos mesmos. E ainda, tendo em vista que a sucessão in casu é regida pelo Código Civil de 1916, esclareça a Requerente se seus outros irmãos falecidos deixaram descendentes e em caso positivo promova, se for o caso, sua habilitação nos autos, considerando o disposto no art. 1613 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013582-6 - RENATO SERRÃO ROCHA, MARCELO SERRAO ROCHA, MARIA ESTER SERRÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos Autores, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000374-8 (19217) - LUIZ CARLOS MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho:Digam os interessados sobre folhas 269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Nada a prover. A autora para que cumpra a anterior decisão proferida por este Juízo da qual a mesma já foi devidamente intimada conforme se verifica de folhas 616. \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando a extensão da contestação e a quantidade de documentos que a instruem, defiro a parte autora, o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003695-6 - CLAYTON MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X ROSANGELA BARBOSA MOTA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011897-8 - MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AFONSO WILSON JANTORNO DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.004700-7 - SELVA DOS SANTOS VIANA, SÍLVIA CRISTINA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GERALDO RIBEIRO VIANA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por GERALDO RIBEIRO VIANA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 64. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 60/62, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001898-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.000743-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006736-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA BORGES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os termos da transação realizada às fls. 30/31, defiro o sobrestamento do feito até a quitação da última parcela acordada (14/11/2007). Decorrido o prazo noticie o autor, em 10 dias, quanto ao seu cumprimento, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, certificado pelo cartório voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015245-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Execução de Honorários Advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015235-6 - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016875-1 - SÉRGIO FELIPE VELEDA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RS-032907)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA), Interessado: JOSÉ RENATO TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.010789-1 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA X MOTOCLEAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.001863-6 (34217) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X LINO SERGIO CAVALCANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Aceito a nomeação. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.011766-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ESPÓLIO DE ALICE MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pelo Autor. Expeça-se certidão para o Registro nos termos do disposto no artigo 659 § 4º do CPC, bem, como mandado de avaliação do imóvel. Juntado este aos autos, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:Aos interessados sobre os comprovantes de depósito juntado aos autos pela arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.203.011873-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008537-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO FERREIRA DE MATTOS), SONIA PINTO DE MATTOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.008550-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007156-3 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 ) , do CPC, para o dia 05/11/2007, às 10:15h.. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/11/2007, às 10:00h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA Decisão:À livre distribuição, eis que o outro feito já se encontra com sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015142-0 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Decisão:À livre distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011355-0 - NUBIA DO CARMO MENEGACI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013968-4 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC)Em 04/11/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009830-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Considerando a transação a que chegaram as partes, defiro o sobrestamento do feito até o seu integral cumprimento. Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, decorrido o prazo, noticiem as partes quanto ao seu cumprimento e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005847-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NELSON LUIZ DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.012803-2 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSE CARLOS SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015306-3 - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RENATO PINHEIRO MARTINS), Fiador: RUBERCI MARTINS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009837-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011607-8 - ANDREZZA HENRIQUES ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.203.001897-4 - SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Informe o exequente o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser atendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001001-2 - RICARDO ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.203.006238-5 (25925) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.003367-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X ONCO CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.001895-0 - JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.003981-9 - ANTONIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se concorda com o depósito realizado nos autos, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004709-3 - EFRATA COLCHÕES LTDA. (ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/11/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014601-9 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015281-2 - ROBERTA PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Emende a Autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000119-1 (7914) - IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.203.004606-1 (34736) - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:Homologo o acordo de fl. 321/322 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002642-9 - INGRID SANTIAGO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:A exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.Honorários para execução fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.203.006461-1 - CAMILO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016276-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO OUVERNEY), EDIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000300-4 - RODRIGO BARBOSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009770-9 - SEVERINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013271-0 - JOSÉ FERNANDO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 84/85. Defiro o requerido. Prossiga-se o feito. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 164, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023). (...) \r\n\r\nProc. 2005.203.003106-7 - WANDA GUERREIRO DE SOUZA X EDNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por EDNO DE SOUZA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 40. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 16/18, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.006954-2 - RUTH QUEIROZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X JOSÉ PEREIRA DA PAZ Alvará pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012159-0 - AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Faltam cópias para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.002802-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A X SHEILA PEREIRA DE MELLO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, nomeio em substituição o Drº Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que requer o Autor a antecipação de tutela a fim de que o Réu seja obrigado a desocupar imediatamente área que alega ser de sua propriedade, nos termos descritos na inicial... ...Diante do acima exposto, defiro a medida requerida, para determinar ao réu que, no prazo de 72 horas, desocupe a área descrita na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. I. Em 02/11/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Considerando que anteriormente foi devolvido prazo a parte autora, para se manifestar sobre as contestações e, no intuito de se evitar qualquer prejuízo as partes , defiro o pedido para que o presente feito passe a tramitar pelo procedimento sumário. Ao cartório para que expeça ofício ao distribuidor, bem como para que retifique a capa dos autos. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008349-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA A parte autora sobre fls.52/53 \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010410-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Esclareça o autor se deseja seja desentranhada a carta precatória ou o mandado de fls. 74/83. \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009563-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 23.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012776-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.012822-4 - JOSE TAVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ROBERTO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Sentença:Homologo o acordo de fl. 44/45 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.015340-1 - ONEY LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA), LUCIA HELENA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Sentença:Tendo em vista a entrega voluntária das chaves, bem como a imissão do autor na posse do imóvel, conforme noticiado a fls. 62 DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da procedência do pedido, na forma do artigo 269, II do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se vista a DP.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/11/2007, às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005544-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WAN DERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Considerando que até a presente data, não consta resposta do ofício remetido ao Superintendente da Cedae, determino a expedição de mandado, a fim de que o mesmo seja devidamente intimado da determinação de folhas 1422, sob pena de incidência de multa pessoal diária, no valor de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:A parte autora sobre folhas 438 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.004434-0 (32192) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANCISCO DE ASSIS F. DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.005370-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:folhas 225 e seguintes: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração na posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006259-3 - BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Diga o autor sobre o documento de folhas 91. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.013212-4 - KAREN KELLY PORTUGAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X R.M.P.A. REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.), MULTICAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014018-2 - WANDERLEY ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA.), BANCO ITAU S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 06/12/2007, às 9:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.004013-7 (34619) - INACAYRA MENDES MACHADO MEISER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X HONORIA AGOSTINHA MAIA Despacho:Intime-se a Autora para que regularize sua representação processual no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003092-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Ao autor. \r\n\r\nId: 361614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005105-0 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008494-0 - MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DE C. BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X ANTONIO GALDINO PEREIRA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.203.015313-9 - ALVARO MORAES X LUIZ FERNANDO DE MACEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015282-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA CAMPELO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 2,95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAERCIO GEOFRROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Ao autor sobre decisão de fl.62= - Carta Precatória = \r\n\r\nProc. 2006.203.009573-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARLEI ZIMMERMANN PATERNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004291-5 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ELADIO SOARES DA ROCHA), MARIA THEREZA GRAEVE DA ROCHA Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO À 2ª RÉ. ANOTE-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009817-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSMAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO), SUELY MATTOS DO NASCIMENTO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO ANTONIO GODINHO), NIVEA BITENCOURT LOPES GODINHO Decisão:FLS.42.ESCLAREÇA O PRETENDIDO JÁ QUE O 1º RÉU FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012842-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X IRAMI DE CARVALHO Decisão:RECONSIDERO A CONCESSÃO DE JG.DEFIRO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.203.000198-1 (10939) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 89.203.000198-1) proposta pela Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário contra Angela Maria de Almeida Oliveira. - A Dra. Aline de Almeida Figueiredo, Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, devidamente inscrita no cpf sob o nº 244.433.107-97, da designação das datas de 29/11/2007 e 10/12/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum de Jacarepaguá, à Rua Profª Francisca Piragibe nº 80 - térreo (hall dos elevadores) - Taquara/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, o Imóvel constituído pelo \"Direito e Ação\" do imóvel e respectivo terreno, situado à Rua Profº Alpheo Portella nº 397, \"Condomínio Pousadas do Engenho\"; e o di \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005269-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SYLVIA CARDOSO BOKMANN Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2002.203.010395-3 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.006441-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCILIA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Portaria 01/2004: Ao patrono da ré para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006114-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, JOHNNY RODRIGUES DE MELO, Assistente: IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:ATENDA-SE AO MP FLS.22v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000936-3 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002096-6 - MARCIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X DORIS GOMBERG), LENY BELIAVSKY (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)), JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Portaria 01/2004: Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Portaria 01/2004: às partes acerca do laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012494-4 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Decisão:PARA ANÁLISE DA JG. PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF, AINDA QUE ISENTA,BEM COMO SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012875-5 - WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS, TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA Decisão:PARA ANÁLISEDA JG. REQUERIDA PROVIDENCIEM OS AUTORES A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF, AINDA QUE ISENTA,BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013996-0 - ERUNDINA DO ROSÁRIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:PARA ANÁLISE DE JG,PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTADA DE SUA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000780-4 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA X ALBERTO DE ARAUJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção do MP de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.203.005140-6 - GUARACIABA ENGRACIA TEIXEIRA X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Portaria 01/2004: Ao inventariante para que atenda ao avaliador à fl. 120, referente ao imóvel da Fazenda Vargem Grande. \r\n\r\nProc. 2005.203.014764-2 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS X MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS, SILVIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000730-0 (24443) - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:AGUARDE-SE O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EDUARDO.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS JUNTANDO-OS NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.004295-0 (34257) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012768-4 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952), Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:AGUARDE-SE O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015386-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 97,76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007075-5 - ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: às partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.002544-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES, ILMA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARILDA DE SOUZA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008354-0 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAU (RJ-064242)) X ESPOLIO DE DEBLANGY DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001570-5 - MARIA LIDIA DE AQUINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 40/44. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001178-6 (30965) - MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Republicação: Portaria 01/2004: Ao executado sobre fls. 155/158. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000159-7 - ANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541) Portaria 01/2004: A executada sobre fls 203 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006086-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.006943-1 - ADELITA DOS SANTOS CARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ALOISIO CARDIM DOS SANTOS Decisão:REITERE-SE. APÓS, DIGA O REQUERENTE.E.T. REITERE-SE COM CÓPIA DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002826-1 - EDMAR UCHOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731)) X PAULO COELHO DA CRUZ E OUTROS Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:AO ART.398,CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009213-6 - MÁRCIO FERREIRA LAGE X RUTH COSMELINA REGGIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:FLS.41/42 ANOTE-SE. DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA ORDINÁRIO. LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007414-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILZA MARIA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017510-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO INFORMEM SOBRE O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.203.000115-0 (13027) - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X J. FERNANDO E BONFIM ASS. IMOB. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1995.203.000334-0 (22832) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA MARTINS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760) Decisão:FLS.174 INDEFIRO JÁ QUE NÃO FEZ PARTE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.408.000719-9 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANGELO MIOTE BALZANA Decisão:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA.REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 1999.203.000153-4 (33392) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD X JUDO CLUBE M.CARDOSO -DUPLA FORMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:FLS. 450 ANOTE-SE.CERTIFIQUE-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS.426/428...AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1999.408.004324-6 (31738) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILTON MARTINS FILHO E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 07/12/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da Avaliação, ou no dia 17/12/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 161: Apartamento 105, bl. 06, do Ed. denominado Retiro dos Artistas situado na rua Retiro dos Artistas, nº 607, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nProc. 1999.408.011266-3 (33296) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPOLIO DE IVAN MENDONCA MUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA MIAR (RJ-001547B) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.011317-8 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:AO IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.013577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO Decisão:INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2003.203.009062-6 - MARTA LUCIA GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA QUE TRAGA AS TABELAS INFORMADAS A FLS.174,ITEM A. \r\n\r\nProc. 2003.203.010156-9 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE FLS.154/156. \r\n\r\nProc. 2007.203.005313-5 - JUPIRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X DANIEL BRITO DIAS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA , MESMO QUE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009020-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDRÉA LOPES DA COSTA VIEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão pelo prazo de 6 meses, na forma do art. 265 parágrafo 3º do CPC. Ao final do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011810-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAÚJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAÚJO LIMA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS EM 10 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.INFORME-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.002680-5 (31332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CELEIDA DIAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:DEFIRO. OFICIE-SE E ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO.AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013816-7 - LAZARO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ITEM 01 PORQUE REALMENTE O PROCESSO ESTÁ SE ARRASTANDO ANTE A AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO AUTOR.INDEFIRO O REQUERIDO DE ITEM 02 ANTE SUA DESNECESSIDADE, OUTROSSIM JÁ HÁ INFORMAÇÃO DO RÉU QUANTO À APREENSÃO DO VEÍCULO.AGUARDE-SE O NOVO ENDEREÇO POR 10 DIAS, APÓS,DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.007146-0 (32388) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ADRIANE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS.209.EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.26 DO APENSO SUSPENDENDO A PENHORA, AGUARDE-SE DECISÃO NAQUELES AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APECIAÇÃO DE FLS. 323. E.T.CERTIFIQUE-SE NAQUELES AUTOS MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO.APÓS,VOLTEM COM CONCLUSÃO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005325-5 - JOAO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JANISE HILDA TORRES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)), Fiador: PAULO BENONE PEREIRA DE LYRA Decisão:INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS. 54 SOB PENA DE CUMPRIMENTO FORÇADO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Portaria 01/2004: Digam as partes em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013797-3 - MÔNICA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSÉ GELÁSIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS.COM A JUNTADA ,DÊ-SE VISTA À PARTE. APÓS,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.203.010701-6 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014387-9 - ADELINO PAZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANTONIO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599) Decisão:CUMPRA-SE FLS.45 DO CPC. INDEFIRO FLS.34/35 E FLS.46.UMA VEZ QUE HÁ SENTENÇA NOS AUTOS E A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELA VIA PRÓPRIA. SEM REQUERIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.008115-5 - HORACIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:FLS.491.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.AO AUTOR EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007750-0 - CULTIVAR ALIMENTOD LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MEGA VENDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009084-1 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ARIEL LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício (fl. 84). \r\n\r\nProc. 2005.203.010614-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X TERRAÇO BARRINELLO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.011005-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE PLÁCITO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812) Decisão:RECEBO NO DUPLO EFEITO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.39/46.AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA -RAZÕES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013291-4 - ÁUREA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TÂNIA MARIA FALCÃO DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj), bem como juntar cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003034-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X SYLVES GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:INTIME-SE PARA DEPÓSITO DO VALOR RESTANTE SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000405-2 - CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLI NORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Portaria 01/2004: Certifico e dou fé que por ausência do conciliador redesigno o ato para o dia 20/12/07 as 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.014281-6 - FÁTIMA MARIA PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FORMAQ ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.SEM PREJUÍZO,DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002923-6 - SUDARIO´S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ARIOZA S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006691-0 - ROSIMERE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ELIETE DA CONCEICAO DOS SANTOS Decisão:JUSTIFIQUE A REQUERENTE A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PARTILHA AMIGÁVEL NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA QUANTO AO SALDO DA CONTA CORRENTE,RETIFICANDO-SE NOS AUTOS, SE HOUVER DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.005415-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO SOUZA PASSOS Decisão:AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006450-9 - ITA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAMPOS FILHO (MS-007818)) X SUZANE RIBEIRO PERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006805-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PLEITO DE FLS.143,VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA .APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005016-1 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.203.005214-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR . COM A JUNTADA , À AUTORA. APÓS , VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008467-1 - COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.APÓS,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.009725-7 (32952) - INTERMAC CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre às fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 1999.408.011107-1 (33258) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUNY DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO ART.632 DO CPC PARA RESTITUIR AO RÉU OS OBJETOS DESCRITOS A FLS.114 EM 20 DIAS,PARA ENTREGA NA RESIDÊNCIA DO RÉU, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.001542-8 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:FLS.316.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001625-2 - BOZANO SIMONSEN LASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU JÁ QUE INGRESSOU NOS AUTOS ESPONTANEAMENTE, OCASIÃO EM QUE APRESENTOU APENAS RECONVENÇÃO,DEIXANDO DE CONTESTAR O PEDIDO PRINCIPAL. EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.000981-7 (26877) - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X CONFEITARIA ROMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011637-2 - MARIA IZABEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACARÉPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ APESAR DE INTIMADA DOS CÁLCULOS NÃO APRESENTOU O DEPÓSITO TEMPESTIVAMENTE,DEVE INCIDIR OS 10% DO ART. 475-J DO CPC.INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.408.003587-7 - SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL PELO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, DÊ-SE VISTA A PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar as duas publicações restantes do Edital de citação, face fls. 192/193. \r\n\r\nId: 361616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002342-8 - SILVIA LÚCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CARMEN LUCIA DE FIGUEIREDO ALVES Despacho:A Silvia. \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Não recebo a apelação, pois não há nos autos (ainda) sentença.Revogom, mais, a decisão de fl.59-verso, que decorria de outra (fl.40) - esta, \"reformada\" pelo TJ em sede de agravo.A Câmara concedeu a todos a gratuidade.Cientes, pois, todos, voltem para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.014816-0 - BRUNA DIAS DO REGO, NICECIO RAMOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X Falecido: NICECIO SANTOS DO REGO FILHO REPUBLICAÇÃO:Concedo a gratuidade: mas, com base na regra do art. 283 do CPC, indefiro o ofício (fl.6, n.14, letra \"b\"). Em 10 dias, e sem retiradade dos autos, venha o documento que por meio de tal ofício se pretendia produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.015122-4 - GELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X Falecido: GELSON DA SILVA Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, venha a declaração de pobreza; a prova de que o reqte é único pensionista pela morte de Gélson, pai; o valor corrente dessa pensão; a emenda da inicial para complementá-la ( o final de fl.2 está truncado) = e = o esclarecimento de qual é o objeto perseguido (= o que concretamente, há de ser objeto do alvará). \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER Certifico que em razão do ponto facultativo do dia 19/11/2007, REMARCO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004276-0 - Inventariante: ERMELINDA CARMEN DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARMEN CONTREIRAS DE ALMEIDA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009318-9 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NEUSA RODRIGUES ARPON FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005308-0 - WILSON GONÇALVES X WILMA ESTRELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Decisão:Não cabe no sistema a reconsideração de sentença passada em julgdo, ainda que não tenha feito coisa julgada material. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Decisão:A paga de fl.16 importou renúncia ao benefício da gratuidade. Venham, pois, em 10 dias, sem retirada dos autos, custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Decisão:Defiro os itens \"ii\" e \"iii\" de fl.238. O negócio com o INSS basta seja celebrado tendo a inventariante como outorgado; e a prova de conclusão do mesmo deve estar nos autos em 6 0 dias - sem o que não há como julgar a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.005247-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Inventariante: OTHON CARLOS DA SILVA) JAYRA FERNANDES FONTES DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Despacho:Certifique-se.... e arquivem-se então sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009498-4 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS ALBERTO LOURO Despacho:Reitero fl.78. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2006.203.016984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DAVID SION JUNIOR Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais( 0714-6) R$ 62,96; SUB TOTAL 62,96; CAARJ (10% ) 6,29 FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,14; FUNDPERJ (567300124-3)R$ .3,14 ; TOTAL R$ 75,53 \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o assinado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.015155-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YRACE MOEMA GRAULT SCHNOOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.015157-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.015182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO NUNES PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA DE DEFESA \r\n\r\nProc. 2007.203.015077-3 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A), ORIGINAL DE T. VEÍCULOS LTDA Decisão:...Para ouvi-las, marco o dia 5.12.07, às 14 hs,Of.-se ao deprecante. Publique-se no DORJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX), JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO, CONFORME TABELA ABAIXO: FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, RGI, IPTU E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. CAMPO 13 - FETJ - 0715-3 - R$ 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD - R$ 6158-07748-4 - R$ 37,09; SUB-TOTAL R$ 185,44; CAARJ (10%) - 0201-4 R$ 18,54; FUNPERJ - 600225174-9 R$ 9,27 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 9,27; TOTAL. 222,52 \r\n\r\nProc. 2004.203.001020-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANOEL DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.309/310 \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136 (OF. JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á AVALIAÇÃO, CONFORME A TABELA BAIXO: FALTAM AINDA AS CÓPIAS DO IPTU, RGI E GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. CAMPO 13 - FETJ - 0715-3 - R$ 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD. - 6158-07748-4 - R$ 37,09; SUB-TOTAL R$ 185,44; CAARJ ( 1O% ) 18,54; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,27 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,27 TOTAL: 222,52 \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Designada audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Corrija-se o nome da ré..2-Em 10 d., podendo retirar os autos, liquide a A. o pedido (fl.5, \"a\"), relacionando o que recebeu, o que em pecúnia atualizada entende mereça receber. \r\n\r\nProc. 2006.203.013265-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CÉLIA NAGILÁ MOREIRA DE AGUILAR Designada audiencia de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, ás 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.015792-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Decisão:À livre penhora de bens de Sheyla. Honorários 10% sobre a dívida atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia para conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006935-0 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Designada audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, ás 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Marque-se nova data com Conciliador, citando-se. Não cabe ao Juiz ordenar a meirinho ato que já se contém no respectivo ofício (art.227, CPC). Sua Senhoria, com o prudente arbítrio, constatará se é caso ou não de citação por hora certa. Designada audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.013722-7 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS CÓPIAS DE FLS. 06 E 38 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, PELO QUE DEIXO DE EXPEDI-LA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014704-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO Cite(m)-se para ato do art. 277 do CPC. Designada audiencia de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014708-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA Cite(m)-se para ato do art. 277 do CPC.Desiganda audiencia de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.015121-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e o mais recente contracheque do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015208-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FABIANO PROENÇA DA ROCHA), MICHELY JOYCE GOMES MELGAÇO Decisão:...Por isto, declino, em face do endereço dos réus à fl.2, para o foro do Méier. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se anterior decisão. Ela o virá buscar quando quiser,... (baixa e arquivamento) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015050-5 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.001239-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO DE O SAMPAIO Despacho:Dez dias à A. , sem retirar autos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015052-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIO VALÉRIO MARTINS), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Reconheço a prioridade. Ao autor (10 d.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013145-2 - ESPÓLIO DE EMÍLIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO), WILSON MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015039-6 - MARIA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DA EIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Marcar ato com Conciliador.Desiganda audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 9:40hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Reitero fl.120. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2005.203.000451-9 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte. e à DP sobre informe atrás, cinco dias para cada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:Razão assiste a Bernward na sua mais recente fala, mas é preciso ponderar o seguinte: ...Para este fim, assino-lhe 30 dias - sem poder retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006234-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILLAGE IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.015215-0 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARCIO LOPES ALVES Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 15%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação \r\n\r\nProc. 2007.203.002071-3 - AMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA Decisão:Sim à fl.50. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3B - CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.011512-4A - AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Fl. 06/07 - Venha na forma de planilha, discriminando item a item o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3A - CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3C - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:À impugnante (5 dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE SETE MIL REAIS.Tal soma vence juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje.Condeno ainda a ré a pagar 85% das custas e taxa, e honorários de 10% sobre o principal, acima, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3 - GLEICE MENDES MONTEIRO, LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.015220-4 - MÁRCIA ELIZA PRESTES KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X HOSPITAL ESPANHOL - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Desde já aberto o 2° volume, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Reitero fl.154-verso. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SCPC DE SÃO PAULO - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE SÃO PAULO, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Sentença:SENTENÇA...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (POIS EM FACE DE CADA RÉ HÁ UM), PARA CONDENAR AS RÉS BANCO ITAÚ S/A E BANCO FINASA S/A, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA DE DOZE MIL REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.Tal condenação vence juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje.Condeno estas duas rés ainda nas despesas do processo, salvo as de citações das outras duas rés; incluindo aí honorários de 12% sobre o principal, acima, devidamente atualizado.A Fernando condeno nas custas das citações da Associação Comercial e SERASA S/A, a cujos advogados ficará devendo, ainda, honorários de 400 reais, cada - tudo com a ressalva do art. da Lei 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM Certifico que em razão do ponto facultativo do dia 19 de novembro de 2007, REMARCO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005429-2 - ADAILTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:... Concedo a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4 - GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), AGF BRASIL SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.015168-6 - ADEMIR DA GUIA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELERJ CELULAR Despacho:Em 10 d.; venha a declaração de pobreza; e emende-se a inicial p/ adoção do rito sumário (haja vista do valor do pedido). \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Certifico que em razão do ponto facultativo do dia 19/11/2007, REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIAN 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015133-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MAURO COELHO MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005917-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:A Raquel (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015113-3 - ZOO MANIA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PÁGINAS AMARELAS Decisão:Defiro, excepcionalmente, custas e taxa \"ao final\" (ou seja, à véspera da sentença). Cite-se. A antecipação será decidida à vista da resposta. A citação é para os termos do art.277, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Ao A. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004994-0 - JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:A Jorge Osnyr (10 d.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.012013-0 - CLAUDIO CASTANHOLA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCIA CARVALHO DE AGUIAR Ao autor para recolher custas conforme abaixo:APCJ (0711-2) R$ 3,49; SUB-TOTAL 3,49; CAARJ (1O%) - 0201-4 R$ 0,34 (600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17 ; TOTAL 4,17 R$ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013700-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO BARBOZA DE SOUZA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015148-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.015151-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Decisão:Declino, na forma da certidão acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), RUY BARBOSA), ENILZA CÉA CURI BARBOSA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.55 e 56/58: às partes (5 d. comuns).A latere, marcar ato comConciliador.Desiganda audiencia de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Tendo em mira que, supervenientemente à audiência de fl.121, as autoras recobraram a posse do imóvel = e - liquidaram o pedido cf. fls.193/194,Marque-se novo ato c/ Conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Sem retirar os autos, diga a empresa executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X EDÉZIO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para ouvir os de fl.96 e só eles, marco as 14 hs de 4.12.07 (Dia de Sta. Bárbara) \r\n\r\nProc. 2007.203.012367-8 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO DO BRASIL S/A), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS) Decisão:Revogo o despacho de fl.25; aliás..Há hoje duas folhas 26. Corrija-se isto.CItem-se. A antecipação será decidida à luz das respostas, Defere-se a gratuidade, \r\n\r\nId: 361619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004936-9 - TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE CORREA DOS SANTOS À REQUERENTE DE FLS.41 SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008837-6 - EDUARDO MÁRIO PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI FREITAS MOREIRA (RJ-100774)) X ILKA PEREIRA FREITAS AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006001-4 - GUTENEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) ÀS PARTES, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA À FAZENDA PARA CONFERÊNCIA DOS TRIBUTOS RECOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005125-4 - CARMEN SIDNEY RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SEBASTIÃO MESQUITA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DE CUJUS, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL E CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O DIVÓRCIO AVERBADO DO HERDEIRO LUIZ CLAUDIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.009806-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AGUILA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Ao autor sobre fls. 124/126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010645-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NAYRA REGINA BASTOS MEDEIROS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013286-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO S DA S TAMANQUEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 82 E 83. \r\n\r\nProc. 2004.203.009651-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DE ANDRADE SILVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014086-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA REGINA T LISTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO AO DETRAN - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012084-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Regularize-se a representação da ré; Tendo em vista a existência de sentença favorável à Requerida proferida pelo JEC, que implicará, caso mantida, em novos valores para o pacto, determino a imediata entrega do veículo à Demandada, revogando-se a liminar. A presente servirá de mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL MENCIONADO ÀS FLS.219; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) OFICIE-SE À CEF E À FAZENDA MUNICIPAL; 4) EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014771-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALBERTO GONÇALVES BOTELHO E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 51 (faltam custas 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ= R$ 2,44 cada). \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) ...Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de VALDINETE DE SOUZA ROSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007256-7 - ESPÓLIO DE JOVINO DA SILVA SAMPAIO, Inventariante: CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CARLOS DE CARVALHO KÓS Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Ao autor, faltam custas : 5% FUNPERJ = R$ 0,61 + 5% FUNDPERJ = R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012584-7 - MARIA CELIA VERAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRIACOES OPCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.220 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.203.001084-0 - MARLI COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Decisão:1) FLS.356: INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS AUTORES, O QUE APENAS DIFICULTARIA A ALIENAÇÃO DO BEM; 2) A VENDA PODERÁ SER PROMOVIDA POR QUALQUER DAS PARTES. DESTA FORMA, ESTABELEÇO COMO PRAZO O MÁXIMO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 PARA O INADIMPLENTE; 3) CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, PARA QUE COMPROVEM QUE ESTÃO PROMOVENDO ESFORÇOS VISANDO À ALIENAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015291-5 - LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007954-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MIOTE BALZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.009996-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.015417-1 - JUSSARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;...Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela.Com efeito, a verossimilhança do direito surge clara nas alegações constantes da exordial.Certo é que a suposta irregularidade encontrada no medidor de consumo de energia elétrica na residência da Autora será verificada quando da instrução probatória, assim como eventual débito da Requerente. Saliente-se tratar o fornecimento de energia elétrica de um serviço público essencial e prestado de forma contínua.O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra.Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de cominação da multa diária de R$ 300,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012922-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X KLEBER JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.014421-0 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006950-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X SERGIO MAURO FERNADES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:AO AUTOR, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007693-2 - ZILAH TEIXEIRA TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009750-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X MARCOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2005.203.014514-1 - EDILIMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA RÉ, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, JULGO DESERTO O MESMO. 2) À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) À EMBARGADA, SOBRE FLS.352/371 EM CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.350. \r\n\r\nProc. 2007.203.009874-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010620-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROTA 339 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.011934-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOACIR RIBEIRO PACHECO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.55, PARTE FINAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.016254-2 - ASSIS BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALICE DO NASCIMENTO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0A - MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009842-1 - JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA: CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA),CONTAS 0714-6 - R$ 48,96;CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45;CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 369,60;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 11,01;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 11,01 \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) ÀS PARTES, PARA RECOLHEREM CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA - R$ 12,24 E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006274-2 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000341-5 - TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007865-1 - KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DJOUKI NETO (SP-201586) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010905-2 - MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SALAO BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003326-0 - SEBASTIAO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.268/269. \r\n\r\nProc. 2005.203.008591-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro o pedido de designação de nova data para audiência de conciliação, porquanto a bem elaborada contestação apresentada pela Requerida não indica ter ocorrido qualquer prejuízo à parte. Saliente-se, outrossim, que a empresa foi citada no dia 18 de julho de 2007 e a audiência marcada para o dia 29 de agosto, havendo tempo suficiente para o oferecimento da defesa;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal;4 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face a gratuidade concedida ao Autor;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA Decisão:PROVIDENCIE O AUTOR A CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DOS DEMAIS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006814-0 - PAULO SERGIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Ato ordinatório. Ao réu para recolher as cusras, conforme sentença e fls 47. CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 12,24; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ .1,74; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 37,61CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 35,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0 - JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao autor sobre fls. 330/351. \r\n\r\nProc. 2007.203.015315-4 - PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001810-8 - NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ABRÃO CALIXTO AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.203.016246-3 - JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.203.000171-8 - ELVIRA MARIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ROSA SANTOS PAIM Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002003-8 - OTAVIO COSTA KNNUP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001362-9 - JOÃO LUCAS NAVARRO DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.006052-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS E RÉUS - R$ 48,96; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013658-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO AURICOM SILVA ROMÃO Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006302-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VERGINIA MARIA SANTANA CASTEDO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.186/196; 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015283-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TABERNA LA RONDA LTDA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015101-7 - CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor, visto que são os mesmos corolário natural da mora, mostrando-se perfeitamente cabível a sua incidência à hipótese colocada em julgamento...Oficie-se. Intimem-se. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014892-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome da Autora nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo...DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor, visto que são os mesmos corolário natural da mora, mostrando-se perfeitamente cabível a sua incidência à hipótese colocada em julgamento. Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 dias... \r\n\r\nId: 361622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013585-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA E OUTROS X LACY DA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) oficio expedido , aguardando interessado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2007.203.001935-8 - AMADEU ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X Falecido: FÁTIMA CAMPOS LOPES Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado na inicial, para levantamento da importância apontada às fls. 25 e 26 em favor do Requerente. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da Requerente, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.015227-7 - CELIA IRINEU BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE GOMES DOS REIS Decisão:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento do saldo e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005413-7 - MARIA ZENITA DA SILVA BRITO E OUTROS X RUY DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Sentença:..Considerando o preenchimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 41/43 para que produza os seus devidos efeitos, e julgo procedente o pedido, determinando a expedição do formal de partilha e, demais títulos necessários... \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Despacho:Fls. 119/120 - Defiro o desentramento mediante substituição por cópias.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.203.009226-8 - HAROLDO QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ELVIRA ASSIS FREITAS Sentença:...Ante o exposto, homologo o plano de partilha amigável a fls. 16/20, e julgo procedente o pedido, determinando a expedição do formal de partilha e, demais títulos acaso decorrentes. Sem custas face a gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.203.015188-1 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010426-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA OFICIOS EXPEDIDOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004348-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO SAMRSLA Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato de financiamento firmado entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011057-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HARLEY SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da peça de fls. 30/33.Venha, pelo réu, declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREMILSON MONTES Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.015173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA CRISTINA DE MELLO ROCHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015175-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MARINHO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.015184-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IREMAR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015309-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO PICCO PAES LEME O recolhimento está incompleto, falta R$ 3,50dos atos do OJA, mais acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.015373-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 8,32. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2007.203.015069-4 - ALEXANDRE CARVALHO FREIRE SILVA X WEIAND MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 1235,...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 04 / 12 / 2007 às 14:00 horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, se for o caso, no prazo de dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se. Intime-se, ainda, para depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em dez dias. POR NÃO CONTER A DATA DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor da petição de fl. 60, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOÃO CARLOS FERRÃO E OUTROS Certifico que o autor deve recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 24,35. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES OS OFICIOS EXPEDIDOS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009961-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTA MELLO CRUZ Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:1 - Venha cópia legível da convenção condominial; 2 - Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014810-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PEDRO LUIZ MACARRÃO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILNOMAR CUNTA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 8,64. \r\n\r\nProc. 2007.203.015344-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ANTÔNIO SOEIRO FILHO E OUTRO falta R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 , para citação postal do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue os recolhimentos pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011533-3 - FERNANDO NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre proposta de honorários do perito (fls. 132/133). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002549-8 - JOÃO ARAGÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ROGÉRIO GOMES DE MELO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes com o conseqüente despejo do Réu. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Concedo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n. 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo... \r\n\r\nProc. 2007.203.013380-5 - DANIEL BATISTA QUERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) X RONALDO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007844-2 - CLAUDIO MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual face ao que consta de fl. 49, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS Despacho:1)Regularize-se a representação processual.2)Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, considerando que na ação de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015382-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Despacho:1)Regularize-se a representação processual. 2)Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, considerando que na ação de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011785-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X EDSON PINTO DA SILVA Sentença:Considerando o que consta à fl. 40, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013812-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANCIO CABRAL DE MENEZES NETO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014920-3C - GLAUCE REGINA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X AIGLETE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA OS OFICIOS FORAM EXPEDIDOS E ENCONTRAM-SE AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA REMESSA: R$ 13,96 , NOS APCJ, COD.0711-2, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 78 POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ.Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) publicação da data do exame pericial marcado pelo Sr Perito Dr. Ricardo Nascimento Amin Dick: 03/12/2007, às 17:30h, confirmação pelo telefone 2564-6276 e 9608-9903 .Endereço: Rua Uranos 1144-Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.203.004901-6 - MANOEL ANGELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida oriunda da linha telefônica nº (21) 93979634 em relação ao Autor, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015150-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE REIS BERLANDO Despacho:Comprove-se a mora da ré através de notificação idônea. \r\n\r\nProc. 2007.203.015385-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL Despacho:Comprove-se a mora através de notificação idônea. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 126, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013244-6 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/103 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015115-7 - PRISCILLA CORREIA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015411-0 - SIDIRLEY RICARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PANIFICAÇÃO ACORIANA LTDA E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015367-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ÉRICO RAIMUNDO BONFIM E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 343,25, honorários 20%, e falta R$ 300,90, AEVC face á cumulação de pedidos. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015368-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLÁUDIA LANGE CARRIÇO PINTO E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 301,46, honorários 20%, e falta R$ 300,90, AEVC face á cumulação de pedidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010985-2 - MÁRCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela parte autora à fl. 33 vez que incompatível com o rito adotado. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.015342-7 - SANDERSON GINDICE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAÚ S.A. A taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 16,00- referente aos honorários.e falta R$ 12,24, para intimação, atos do OJA e o valor de AEVC foi recolhido a maior R$ 75,23, face ao rito adotado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.015096-7 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nId: 361621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.004231-1 - ZELINA TELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.170 V. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2003.210.008629-2 - LENY GUTTERRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANELIA RIBEIRO GUTTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Certifico e dou fé que até a presente data a executada não cumprovou o cumprimento do despacho de fl. 292. À exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008405-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA ZERLOTINE FRANCA Decisão:Comprove a notificação judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001465-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DIAS MAIA Decisão:A parte autora acerca da certidão de fls. 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005969-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO PEDRO DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 24,48 ref. aos AOJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 62,96 - AOJ 0714-6 e correspondentes Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003200-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO PINHEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Decisão:Fls. 55 - Defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Despacho:Fl. 233. Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.001904-4 - CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO Ao autor face a devolução de prazo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009723-5 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006631-5 - MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANDERSON BRAGA OTTONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 81/82, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.210.002637-0 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC, pelo prazo de prescrição, com posterior extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009637-1 - LUCIENE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X LIGIA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Decisão:Defiro tão somente e produçaõ da prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006814-6 - RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA BISPO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008400-3 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839), Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005403-2 - COLÉGIO SÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X CRISTINA MARIA AZEREDO TELES Decisão:Venha a inicial em temos. Prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2007.210.006041-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REYCAR GÁS NATURAL E MANUTENÇÃO LTDA-ME. Certifico que o endereço fornecido na inicial difere dos endereços mencionados na documentação apresentada (Rua Conde de Agrolongo 375). Certifico, ainda, que a informação do Sr. Oficial de Justiça, provavelmente, se refere apenas ao lado par da rua em virtude do endereço do mandado ter sido aquele fornecido na inicial. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008491-7 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO Decisão:Com base na certidão retro, declino da minha competência para a comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009194-6 - REIFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49no campo 45 da GRERJ, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com gratuidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.210.002767-0 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fl. 153. Expeça-se mandado de levantamento. À parte ré acerca da diferença apontada. Fl. 155. Entregue-se a petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009210-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 23,95no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010738-1 - LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,02no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,02no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007161-6 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X VANIA GOMES GIRAO Decisão:Homologo os cálculos. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008661-6 - MARIA BRANCA DUARTE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JACOB RAYMUNDO Decisão:Traga o comprovante de bens... \r\n\r\nProc. 2007.210.008737-2 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X CARLOS CESAR NAZARETH Decisão:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.210.008646-0 - INÁ JAPONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X DENIS JAPONIO COELHO Decisão:Justifique o pedido... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005325-2 - TENDA ESPIRITA MARIA DA CONCEIÇÃO DO MAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ELZA SANCHES DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Sentença:... Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Tenda Espírita Maria da Conceição do Mar em face de Elza Sanches Figueiras, por si e representando o Espólio de Alfredo Figueiras Filho, e do Espólio de Pedro Sanches da Silva, representado por seu inventariante João Carlos Sanches da Silva. Revogo as decisões de fls. 54/54vº, item 03, e 69, item 01. Os ofícios aos respectivos Tabelionatos serão expedidos após o trânsito em julgado. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.002700-4 - JOÃO CLAUDIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MAGAZINE GURI-LAR LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 25/27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte a parte autora seu rol de testemunhas em até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005230-8 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S.A. Despacho:Fica preclusa a oportunidade da parte autora produzir prova oral e pericial. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008293-0 - LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010476-8 - JOSÉ RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ADANEUZA SANTOS MARIOTINI E OUTROS Sentença:Considerando a determinação de fl. 28e o contido na certidão de fl. 31, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004790-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fique retido. Dê-se vista à parte agravada para contra-minutar. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Defiri a penhora on line.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de bloqueio on line. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Faltam cópias da inicial, procuração e despacho de fl 150 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Fl. 163 - Às partes. (Audiência dia 18.03.2008 às 13:20h - Comarca de Congonhas/MG - Secretaria da 2ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) PERÍCIAMÉDICA DESIGNADA PARA PARA O DIA 04/12/07, ÀS 16:00 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115. 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008529-6 - ROBERTO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:O rito é sumário. Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 361685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006944-4 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NANISIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.008285-0 - MÁRCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome dos requerentes MÁRCIA MARTINS DE SOUZA, TATIANE VALÉRIA MARTINS DE SOUZA, TATIANE DE ASSIS, ANA CRISTINA MARTINS DE SOUZA, FLÁVIO MARTINS DE SOUZA e MAICON DE ASSIS, da quantia remanescente a título de PIS e FGTS na Caixa Econômica Federal, em nome de MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA, em quotas iguais.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO Despacho:Fl. 50/51: renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008919-8 - GUARACIARA NASCIMENTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X Falecido: JORGE MOREIRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008020-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008801-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E C DINIZ Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILIA DOS SANTOS BEZERRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003636-4 - B. FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 56, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008143-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:Intime-se via D.O. e por Oficial de Justiça para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001806-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INCOME INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Fls. 582 e 583/584: diga a Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.210.001054-3 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Esclareça a requerente se dá total quitação ao réu-executado, não havendo mais nada que reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001903-2 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Acolho a emenda de fls. 24/25. Anote-se no DRA e onde couber. Modifique-se a capa dos autos. 2 - Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2007.210.005212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚNA propôs Ação de Indenizatória em face de CARLOS ROBERTO DE AGUIAR, qualificados a fl. 02.À fl. 65/67, petição das partes com os termos do acordo, requerendo homologação do acordo e suspensão do processo.O pedido de suspensão do feito não merece prosperar ante a finalidade da ação de natureza cognitiva. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita a fl. 65/67, DECLARANDO RESOLVIDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008828-5 - LUIS WAGNER PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré, nomeando para tal função o expert Murillo Fabiano Alves Lamas...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório...Indefiro o requerimento de fls. 119, eis que não há nos autos título judicial. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001568-1 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO DO BRASIL S/A Aos interessados sobre fls. 37/38 (resposta de ofício). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001451-4 - OLINDA MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental às partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a expedição do ofício, conforme requerido à fl. 86. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2006.210.006626-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA MAURICEIA A DA SILVA Sentença:...Considerando-se os termos da manifestação da parte autora, dando conta de que o presente processo perdeu o objeto, DECLARO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.004341-1 - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES PAZ (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JOSIVALDO DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES PAZ em face de JOSIVALDO DO ESPÍRITO SANTO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 33).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fl. 55. Cite-se o espólio-réu através de Marlene Freire Pereira. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres vencidos e demais encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006669-4 - NELLY MAGNO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X PATRICIA FELIX DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, e 569, todos do CPC. Custas pelo autor, considerando a gratuidade de justiça. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008099-0 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANA VALERIA DA CONCEIÇAO FILLEUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Recebo a petição presa na contra-capa como impugnação, face ao que preceitua o art. 475-L do CPC. Junte-se-a. Após, ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Apensem-se estes autos aos da ação de consignação. 2 - Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se nos endereços declinados à fl. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO Decisão:Fl. 84: defiro a citação nas unidades em que estão servindo o réu e o seu representante legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.001796-6 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MIRIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000835-0 - VALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por VALMIR DE SOUZA FERREIRA em face de BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006183-8 - FIDELI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) AO EXEQUENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE RENDA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2004.210.002097-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X MARIA LUIZA DA SILVA Decisão:1 - Fl. 68: indefiro, por falta de amparo legal. 2 - Intime-se o réu-executado, pessoalmente, a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.003304-1 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO PEREIRA DE MATOS Decisão:Fl. 32: defiro. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002888-2 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.008790-6 - LINDENBERG FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIA CECILIA FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010398-3 - EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos para reparação \r\n\r\nProc. 2007.210.006573-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 381. Intimem-se os réus a efetuarem o depósito da verba honorária, em 05 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar concluídos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002449-0 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa ao efetivo benefício econômico pretendido, inclusive verba honorária, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1 - Exclua-se do pólo passivo a ré HDI Seguros S/A, eis que ilegítima para figurar como ré na lide. Anote-se no distribuidor. 2 - Fl. 64: Defiro a inclusão no pólo passivo de Pedro Mello Corretagem de Seguros. Anote-se onde couber. Após, cite-se. 3 - Fl. 42: Defiro a denunciação à lide. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a ré DUPLICAR VEÍCULOS LTDA, a entregar o CRV - Certificado de Regularidade de Veículo em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, para condenar a ré DUPLICAR VEÍCULOS LTDA ao pagamento ao autor ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS da quantia de R$ 10.000 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia esta monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez p \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005006-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SOUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental às partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004467-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004398-8 - JANDIRA TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental, devendo a prova ser presentada no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal. Defiro a profução da prova pericial médica e, para tanto, deverão ser os autos encaminhados para o Instituto Carlos Éboli para indicação do expert que atuará na presente, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento referido. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelos danos e a extensão dos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001161-9 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO PIRES DA COSTA Decisão:Às fl. 26, 33 e 37, leia-se o nome do de cujus Waldomiro Pires Costa, eis que se trata de mero erro material, uma vez que as avaliações realizadas são dos bens inventariados. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA Sentença:Torno sem efeito a sentença de fl. 59. Homologo a partilha amigável trazida à colação à fl. 144/149 dos bens deixados por TIBURCIO BISPO PERIERA, sem testamento, no estado civil de casado, deisando dois filhos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalados diritos de terceiros. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001321-0 - MARILENE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X EDITH BORGES AGUIAR E OUTRO AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU DO IMOVEL. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007243-5 - MARIA JOSE DE SOUSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DORIVAL BARROS TRINDADE Decisão:Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003160-0 - CLENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JOÃO BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 75. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005763-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LIGIA MARIA NOGUEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008889-3 - JACQUELINE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008918-6 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPOLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAIS E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000636-5 - MARCOS PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008982-4 - IVETTE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Após a resposta, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a informação retro, dando conta de que, em contato telefônico com o Banco do Brasil, a quantia objeto do alvará de fls. 543 foi levantada em 23/10/07, determino, ad cautelam, que GRAS ACABAMENTOS LTDA. deposite integralmente a mesma, a título de caução, uma vez que a presente se processa sob a forma de execução provisória, ex vi do artigo 475-O, III, do CPC, diante da decisão de fls. 552 e 552 v.Venha a caução em 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001447-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A Sentença: Trata-se de ação de notificação tendo como partes AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO e BANCO REAL S/A , qualificados à fl. 02 .A gratuidade de justiça foi indeferida, face a não comprovação de que a autora seja hipossuficiente, sendo determinado, em seguida o recolhimento das custas, sob pena de extinção.Face à inércia da autora, foi a mesma intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, permanecendo a autora inerte. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO nos termos dos arts. 257, 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007595-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR GONÇALVES Decisão:Fl. 93: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006582-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) RECEBI HOJE ( 21/09/2007). EXPEÇA-SE GUIA. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO EXATO DO VALOR EM ABERTO, INCLUINDO JUROS DE MORA, CORREÇÃO, MULTA CONTRATUAL (FLS. 05), DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008901-0 - COMPANHIA TAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA REGINA FERREIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001414-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Despacho:Fls. 208/219: diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003574-2 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Face à certidão de fl. 117 e do silêncio do Perito, substituo-o pelo Dr. Alberto Yunes, tel. 2581-5542/9955-1748/2261-0447. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, se sucumbente, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.003905-3 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações que seguem, via fax e por malote. Junte-se cópia. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010774-5 - REGINA OLIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Oficie-se ao juízo mencionado às fls.82, informando acerca deste processo (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação), bem como solicitando informações (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação) sobre o processo que tramita naquele juízo, a fim de se aferir possível prevenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000804-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NORMA SUELY FAUSTINA DA SILVA Decisão:Fl. 155: defiro. Intime-se pessoalmente a ré a informar o paradeiro do bem descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008830-3 - JOSEFINA DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009387-4 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Uma vez caracterizada a relação de consumo, que permite a inversão do ônus da prova na hipótese de hipossuficiência da parte, reputo presente tal requisito e inverto o ônus da prova.Traga a parte ré aos autos os originais dos documentos que alega ser objeto de fraude, qual seja, a proposta de concessão de crédito e os demais que afirma terem sido fraudados. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora. Encaminhe-se os autos para o Instituto Carlos Éboli para indicação do perito que atuará na presente, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento referido. Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que denecessária para a solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001453-8 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL (AGENCIA 0530 - AGENCIA PRAÇA ROBERTO SILVEIRA) Decisão:Fl. 77: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007893-7 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA.- CREDIBOM - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fl. 178/178v: intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM) Decisão:Considerando os pedidos elencado na exordial, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 35, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 361684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001750-1 - ELAINE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A autorização encontra-se devidamente assinada, devendo o cartório disponibilizar ao interessado com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Decisão:Diante da relação de bens constante da declaração de IR, não se justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não ser, por óbvio, a requerente hipossuficiente, de sorte que, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se o valor da causa indicado nas referidas folhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009416-3 - JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILMA ANTUNES Despacho Ordinatório Ao autor para recolher R$ 17,49 na conta correta, 0727-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o réu sobre contestação de fls. 59/68. Fls. 99/100 - Defiro expedição de ofício ao Detran/RJ determinando-se o bloqueio do licenciamento e transferência a terceiros do veículo descrito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 62,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,15 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,15 \r\n\r\nProc. 2007.210.007559-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Decisão:Fls. 27 - Indefiro, eis que, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte. Comprove-se o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:Intime-se a ré para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Às partes sobre decisão de fls. 512/514. Cumpra-se decisão de fls. 500. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Venham a última alteração do contrato social, já que, eventual desconsideração recairá sobre os sócios gerentes ou sr. administrador. \r\n\r\nCobrança, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005654-1 - EDIFÍCIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ARCHIMEDES PERICLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Indefiro planilha de fls. 204/206, ante à Gratuidade de Justiça concedida ao réu às fls. 180, nos termos da sentença de fls. 186/190. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004661-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 115/117 - cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.011016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TRATAK COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. Despacho:1- Venha aos autos o contrato de prestação de serviços de pessoal firmado entre as partes. 2- Esclareça o autor se ainda persiste o requerimento formulado às fls. 17. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Diante da relação de bens constante da declaração de IR, bem como os comprovantes de gastos do autor acostados aos autos, não se justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não ser, por óbvio, o requerente hipossuficiente, de sorte que, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Intime-se o réu dessa ação para comprovar o recolhimento de metade das custas processuais, nos termos da sentença de fls. 149/153, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 190/220. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000292-1 - FLORINDA DE BARROS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X RENATA LUIZA DE BARROS DANIEL), Fiador: CLÁUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007037-9 - FLÁVIA MARCONDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA Decisão:Venham o contrato social com a última alteração. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.002512-1 - MARIA EDUARDA BRAGA PINHEIRO FRIAS DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X ALCIMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO), Fiador: GILMAR MARQUES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre 85 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo estes serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma da Lei Estadual 1146.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensora Pública. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.003669-8 - YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X MILTON JOSÉ COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e declaro rescindido o contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/9, bem como condeno o réu ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para a desocupação no prazo fixado.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC, rescindindo o contrato de locação e deixo de decretar o despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, acrescido de juros de 1% ao ano, ex vi art. 406 do CC e correção monetária na forma da lei. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor do débito, cujo pagamento ora suspendo, diante da gratuidade de justiça deferida à ré. Expeça-se mandado de imissão na posse, independente do trânsito em julgado. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007891-7 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MICHELE FERREIRA VILAR Despacho:Venha a comprovação emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.003990-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JORGE HILÁRIO APOLINÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Venha planilha de débito discriminada. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:1. Indefiro a penhora requerida da renda mensal do executado. 2. Defiro a expedição dos ofícios requerido às fls. 98/99, item 1, 2 e 3 indeferindo ofício ao Ofício de Registro e Distribuiç]ão, eis que, tal diligência pode ser efetuado pelo demandante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003603-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ROSFRI 2000 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. EPP), MILTON LUIZ DE ALMEIDA), EDSON LUIZ SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007680-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Em cumprimento ao V.Acórdão, DECLARO NULA A EXECUÇÃO. Considerando ainda que o executado tomou conhecimento da ação, dispensável nova citação. I.-se o executado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Fls. 157. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001007-7 - SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Defiro a penhora requerida. E.-se mandado de penhora portas a dentro. Está facultado ao credor, acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao autor para esclarecer o endereço para o qual deve ser expedido o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005581-0 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (SP-196788) Despacho:Fls. 229/230 - Defiro desentranhamento dos documentos acostados às fls. 145/157 à parte autora, mediante fornecimento de cópias pela parte autora e certidão do cartório. Após, observadas as formalidades legais, e certificado o recolhimento das custas devidas, nos termos da sentença de fls. 131/133, proceda-se a baixa e o arquivemento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 60 - Indefiro intimação, eis que, tal providência não cabe ao Juízo, e sim ao próprio mandante. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.009400-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001243-4 - BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 )----------------------------R$ 3,49 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 86,30 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 5,59 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 5,59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Decisão:Considerando que o autor fez pedido de dano material em UFIR, bem como requereu condenação em multa diária no item c de fls. 13, Emende-se a inicial, eis que, apresenta irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I.-se o autor para dar quitação e após requerer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação Indefiro a denunciação à lide requerida pelo réu, eis que, vedada pela Lei 8.078/90, já que o caso em testilha é de consumo. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como a pericial de documental superveniente. Oficie-se ao Tribunal para que informe perito para realização de exame sob o manto de JG. Após a perícia, será designado audiência de instrução se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTROS Decisão:Diante da relação de bens constante da declaração de IR, não se justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não ser, por óbvio, requerente hipossuficiente, de sorte que, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha, ainda, comprovante de residência atualizado e em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002245-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MAURILIA OLIVEIRA ROCHA) KLEBEL ROCHA Decisão:1- Defiro a JG. 2. Cumpra o cartório o item 01 de fls. 46, quanto ao nome correto da inventariante. 3. Cumpra, a inventariante, o item 04 da decisão às fls. 35. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009050-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CLEMENTINA PEREIRA DA COSTA Certifico que não obstante na GRERJ nº 5003735779-3 constar o recolhimento do desarquivamento no campo 0727-8, o mesmo foi efetuado em conta diversa, conforme informação do setor de informática. Face ao exposto, ao requerente para recolher R$ 17,49 de desarquivamento na conta 0727-8. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001059-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO DE SOUSA E OUTRO Atenda- se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.009207-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.C.P.M.L. Decisão:... HOMOLOGO ... I-se o autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I.-se a parte autora para dar andamento ao processo em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009517-2 - LENITA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor o motivo do não fornecimento de energia pelo réu nos meses alegados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007895-4 - ROSENI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto na Lei, considerando o valor da causa, no prazo de 10 dias.2- Venha cópia integral da última declaração de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for caso, bem como último comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:... RECONSIDERO decisão de fls. 16/17 ... 2) Seguem informações em separado ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008805-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLORENCIO DOS SANTOS Ao autor retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001426-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher: APCJ (conta 0711-2)- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,18 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.210.004423-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON JORGE RIOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007772-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA), GILMAR TOMAZ DE SOUZA), WAGNER CUSTODIO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a divergência de endereços constantes na notificação extrajudicial de fls. 26/28 e no documento de fls. 20, bem como o endereço informado às fls. 02 do autos. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007356-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a decisão de fls. 254, no prazo de 05 dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.002516-0 - TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Às partes sobre V. Acórdão de fls. 204/205. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.210.006760-5 - WILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JEFFERSON SÁ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), COOPERATIVA - COOPER AMIGOS), VANDERLEI DE LIVEIRA SOUZA Ao autor sobre certidão supra, bem como para se manifestar acerca da certidão de fls. 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Diga o executado se desistiu dos agravos interpostos para o E. STJ e STF, conforme fls. 276.2- Certifique o cartório quanto ao prazo de impugnação à execuçãoApós, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Diga a parte autora sobre constestação e/ou documentos . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000909-5 - ILMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Decisão:Indefiro eventual multa pretendida pelo demandante, eis que, há meios menos gravosos para atingir a obrigação de fazer desejável. Indefiro ainda verba honorária ao patrono, já que não há novo processo e sim mera fase de cumprimento de sentença. Venha nova planilha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000006-7 - CÉLIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 324 por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se comunicação oficial do E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materiais e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002906-0 - DENISE CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,67 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,67 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006343-4 - NEUZA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 361686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000614-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS Ao advogado p/ que entre em contato c/ a Central de Mandados e verifique o OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.005202-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.005500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDINILZA TAVRES Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 57/58, conforme noticiado às fls. 63 e 64, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.000727-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO ALEXANDRE C. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.210.004287-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JEFFERSON ALVES Despacho:Fls. 38 - Defiro, por copias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOHER AS CUSTAS NO CAMPO CORRETO \r\n\r\nProc. 2007.210.007176-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 08/10/07, no Foro Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.210.008076-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA MARIA CORREIA SILVA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001536-4 - BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X ALEXANDER SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006268-5 - ALBERTO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADILSON BARROSO OLIVEIRA-ME), LEVI DE SÁ), GILSA REGINA AZEVEDO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002119-8 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X POLEGAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Fls. 119 - Penhore-se I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001507-5 - ESPOLIO DE CREUZA GALVÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X REJANE DA SILVA DE JESUS Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007378-2 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 52/54 e, tendo em vista o efetivo cumprimento (fls. 73/74), JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.210.005718-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004108-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ICTUS LTDA ME Ao exeqüente sobre resposta s de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009514-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003884-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEIXARIA SONHO DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 166 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 12.347,97 (doze mil e trezentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009704-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEMARY ALVES DE MELLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao 1º réu para fornecer o endereço completo da denunciada, bem como recolher custas para expedição de mandado de citação e intimação (art. 277 CPC) da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Fique retido o Agravo, Aguarde-se o cumprimento da precatoria de fls. 98. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001089-2 - SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - MEIER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005970-4 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Despacho:Fls. 33 - Defiro. \r\n\r\nId: 361688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.084354-9 - Ione Baptista da Silva. X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 23/11/07, às 13:00H. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.035844-2 - Ruy Vianna Gõeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Arlete de Souza Brito. J-se. Defiro o desbloqueio. Oficie-se. Diga se há proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.021830-4 - Rodrigo Scarpini Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Nilton Romualdo. Considerando que não houve devolução do mandado, diga a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. Nova AC em 03/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182227-0 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Mariza dos Santos. ...... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185705-0 - Lavigne Soares Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199518-5 - Maria da Guia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Banco Finivest S/A - Administradora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.208627-2 - Ana Cristina de Araújo Ramos. X Univer-cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215830-1 - Leonardo Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031291-0 - Luzinete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118209-7 - Iza Anchieta Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.800.120864-5 - José Orlando de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Car System. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179982-9 - Yara de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X Banco Fininvest S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180509-0 - Ivelise Terezinha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181210-0 - Maria Aparecida Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Livre. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182016-8 - Joelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X OI - fixo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182220-7 - Leda Alcantara de Azevedo. X Banco Panamericano. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182360-1 - Ivonete Silva de Araújo. X Itaucard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.029614-5 - Silas Coelho Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Juarez Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). À parte ré p/pagt. sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - Sonia Madureira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Dellanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Traga a requerente PABILA Com. Mov. Ltda. o CNPJ r o contrato social da DELLANO p/análise de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.190873-2 - Marcos Antonio Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.040515-7 - Ana Paula Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Aline Dare Viana. Defiro a reunião dos processos. Considerando que a audiência do processo nº2007.800.022567 está designada para o dia 12/12/2007, às 13:00h, e a destes autos para o dia 16/01/2008, antecipo a audiência para que seja realizada no mesmo dia daquela. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065060-7 - Sidnei Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X Lucena-colégio&curso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Maria Saraiva de Morais - OAB RJ128232). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180791-7 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Multibras S/A Eletrodomésticos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.015264-7 - Isabel Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Fio Prev - Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Condeno o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, eia que meramente protelatórios, eis que a sentença de fls.1030/1031 foi clara ao afirmar no 1º parágrafo de fls.131 que \"o descumprimento da obrigação de fazer, por culpa da embargada, só teve início a partir de 15/05/2003,...\", tendo o embargante omitido tal frase nos seus embargos, tentando alterar a sentença de forma a lhe favorecer. \r\n\r\nProc. 2006.800.174846-7 - Aline Gaio da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls.71. Suspendo a incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.182971-6 - Rodrigo Freitas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Centro de Formação de Condutores de Veículos Vista Alegre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185634-3 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Bianca Scrivano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188270-6 - Orestes Pacheco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.179314-1 - Nilson Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telemar Norte Leste S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179743-2 - Mário Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Telemar Norte Leste S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180833-8 - Andreia Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Banco Itaucard S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180976-8 - William de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Credicard Banco S/a- Credicardciti. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182642-0 - Sheila Cristina dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182654-7 - Leodite dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123916-0 - Erika Ottone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192830-5 - Sérgio Luiz Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Finac. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059488-4 - Leandro Cezário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer dos Reis - OAB RJ138666). X Empresa Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068842-8 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069102-6 - Jurandy Brasil Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.071029-0 - Fábio Freitas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061042-5 - Mauro Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Fundação Atlantico de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073170-8 - Andre Luis Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.049855-0 - Maria Lucia Veradade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Thiago de Jesus Tavares. Defiro fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.800.060291-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Jorge Marcos Moraes de Souza e outro. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114667-6 - Wanda Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Aparecida Macedo e outro. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.132383-5 - Endna Teles Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Maria de Fatima Garcia Veiga. Fls.30: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.149215-3 - Aristides Oenning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Londres Warwar Oenning - OAB RJ094894). X Banco Bradesco S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.800.175789-6 - Nely Godinho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.010981-1 - Lucia de Fatima Lopes dos Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Md Moveis e outros. Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.800.120949-0 - Adelino Corrêa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Salvador Pastore - OAB RJ016337). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Republicação: \"Recebo o Recurso de fls. 40/47 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.178852-0 - Marislam da Conceição de Pinho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Operadora de Serviço de Telecomunicações Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça a parte ré, a alegação de cumprimento da obrigação de fazer, ante os documentos juntados pela autora às fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.211657-4 - Maria da Gloria Silva. X Shopbrasil Com. de Equip. de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.008110-8 - Romualdo Borges de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X O Globo Unicar Visa Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Considerando que o autor não comprovou as alegações constantes de fls.75/76, declaro cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024512-9 - Vera Lúcia Queiroz Dopazo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.029728-2 - Ararai Areias Linhares. X Alberto D. Roque. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. SEM CUSTAS. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047165-8 - Helio Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro fls.81 \r\n\r\nProc. 2007.800.111609-0 - Rita de Cassia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Gomes Coelho - OAB RJ057518). X Tnl Pcs S. A - Oi. Homologo a desistência manifestada às fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149237-2 - Aristides Oenning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Londres Warwar Oenning - OAB RJ094894). X Unibanco S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.800.183047-2 - Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Sendas Distribuidora S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183120-8 - Soraya Trindade Taranto. X OI TNL PCS - S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183315-1 - Lydia Cristina de Salles Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757). X Net Serviços Comunicações S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.026800-2 - Severino Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Barbosa - OAB RJ067004). X Wellington Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). Venha a planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - Sandra Cavalcante da Fonseca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Moysés Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). ...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.116674-2 - Jardim de Infância Tia Vera Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Osnir Rocha. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008940/2000 (2000.800.065625-4) - João Carlos Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Fls.391: Defiro o prazo de 10 dias. Cumpra o cartório fls.287 \r\n\r\nProc. 2001.800.099154-9 - Aparecida Cachuba. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.015138-8 - Arnaldo Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Claudio Augusto Martins de Mello. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.112034-0 - Afonso Assis Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). J-se. Defiro. Aguarde-se o BB. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213307-9 - Elcio Guimarães de Souza. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). Venha o original da guia de depósito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.011928-8 - Janette Ferreira da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.60/67. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031822-4 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Banco Amro Real. Homologo a desistência manifestada às fls.60, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109769-0 - Sérgio Peixoto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Carla Cristina Gomes Vieira e outro. Defiro fls.78 \r\n\r\nProc. 2007.800.119617-5 - Paulo Roberto Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Humberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Fls.35: Anote-se onde couber. Indefiro a vista dos autos fora do cartório, ante a audiência já designada. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183175-0 - Cláudia Resende Sampaio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cavalcante de Figueiredo - OAB RJ147807). X NET RIO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183472-6 - June Andrews de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz da Costa Cantuária - OAB RJ141727). X Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.059883-8 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Kel Engenharia LTDA. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.177407-7 - Nara Letícia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.188879-4 - Eneas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.012153-2 - Jairo Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Viação Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Defiro fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.800.084705-1 - Jacqueline Mussel de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552). X Motorola Industrial LTDA e outro. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.085206-0 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Carrefour S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085244-7 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Bpc S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090106-9 - Thiago Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). X Benq Eletronica LTDA (siemens) e outros. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e a 2a. ré, julgando extinto o processo com análise do mérito, na forma do art.269,III do CPC, em relação a 2a. ré. P.R.I. Retifique-se o pólo passivo, em relação à 3a. ré. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180780-2 - Maria Aparecida Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Ampla-serviços de Eletricidade. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 361342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.019715-7 - Waldir Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Nunes - OAB RJ058434). X Alice Barros Monteiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.042435-6 - Rosemere de Castro Teixeira Pontes. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.172329-0 - Sonia de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Vivo Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.141182-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Margarida Silva de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.170515-8 - Flávio dos Santos Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Paulo Roberto dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.200335-4 - Wantuil Andrade Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). X Jbce do Milenio Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/43 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.175978-9 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA. X Simone Marques Furtado. Cumpra-se. Desentranhe o cartório fls. 03/05, eis que as cópias deverão instruir a diligência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, devolvendo-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.178291-0 - Hairton de Rezende. X Manuela D. de Aguiar. Cumpra-se. Desentranhe o cartório fls. 05/11, eis que as cópias deverão instruir a diligência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, devolvendo-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.178300-7 - Joaquim Lopes Bezerra. X Contec 2001 Transportes LTDA. Cumpra-se. Desentranhe o cartório fls. 04/09, eis que as cópias deverão instruir a diligência. Após, dê-se baixa e arquive-se, devolvendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.051430-8 - Marli Pereira. X Janete Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Licyer da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Licyer da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.122044-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Luis dos Santos. Venha, em 5 dias, o endereço onde possa ser encontrado o réu para fins de citação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130562-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andrea de Menezes Wickbolt. Venha, em 5 dias, o novo endereço onde possa ser localizada a parte Ré. Com a resposta, redesigne-se a audiência de conciliação. Citando-se a ré, via OJA, bem como intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.131232-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Inacio Manuel Pedro. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se a parte Autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131278-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Eliane Venceslau de Souza. Certifique o cartório se a autora foi regularmente intimada acerca da redesignação da audiência de conciliação a fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148040-9 - Pedro Jack Kapeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X Alexandre Barbosa Livio. Diga a parte Autora, no prazo de 5 dias, se não deseja a substituição da penhora do título mencionado a fls. 70 pela penhora \"on line\" na conta bancária da parte Ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187038-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Cleide Coelho dos Santos. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.041624-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Delassi Reis de Jesus. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.107607-8 - Sarita Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Antonio Carlos Pereira da Silva. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.153034-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ricardo Galdino. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.053265-1 - Simone Tavares de Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 287/289. Nada a prover, tendo em vista que o acórdão de fls. 279 fixou o quantum indenizatório em R$ 8.116,69, não havendo determinação para correção ou atualização. Intime-se a parte Ré para, em 48, retirar o mandado de pagamento acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - Vagner Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 86/87 em nome da parte Autora e/ou seu advogado, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Não obstante, intime-se o réu para, no prazo de 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado a fls. 165, referentes aos honorários advocatícios fixados no acórdão a fls. 159/160, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.049245-0 - Vagner Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). Intime-se o réu para, no prazo de 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado a fls. 165, referentes aos honorários advocatícios apontados a fls. 165. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.069556-6 - Nair Dias Costinhas. X Arapuã Comercial S/A. Fls. 61. Oficie-se à JUCERJA, solicitando-se a última alteração contratual da ré. Com a resposta, dê-se vista a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - Erotilde Celestina Pereira. X Oi Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao acordo. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053624-9 - Nair Finetto Cordeiro. X Unisaúde Rio - Assistência Médica. Certifique o cartório se houve cumprimento espontâneo do julgado por parte do réu, conforme determinação a fls. 40. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 38/39, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - Yolanda de Freitas Pepicon. X Goldem Croos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique o cartório acerca das alegações da petição acostada a fls. 99/102. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - Gloria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve manifestação da parte Ré quanto à decisão de fls. 84/85. Em caso negativo, proceda-se a penhora \"on line\" no valor de R$ 5.000,00 conforme determinado, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - Andreia de Jesus Olivaira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 107/110. Anote-se onde couber. Por ora, suspendo a multa cominada na sentença quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer o alegado pela ré quanto à recusa na troca do medidor de energia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123279-7 - Simone de Oliveira Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferreira - OAB RJ042707). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. Tendo em vista que a primeira Ré não foi regularmente citada para fins de comparecimento à audiência designada a fls. 25, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação em nome do segundo Réu no endereço constante a fls. 74 - sito à Av. Brasil nº 12.025, Brás de Pina, RJ. Intime-se o autor, via DO, da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.139491-8 - Nelson Gomes Cozendey. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 77 em nome da parte Autora e/ou seu patrono, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ. Intime-se a terceira Ré para, em 48 h, juntar a guia referida a fls. 69 devidamente paga, sob pena de penhora \"on line\" da quantia apontada a fls. 72/76. Sem prejuízo, intime-se a primeira Ré para, em 48 h, cumprir o julgado quanto à obrigação de fazer determinada a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.158801-4 - Maria Jussara Ribeiro Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA MULTA IMPUTADA INDEVIDAMENTE A AUTORA NO VALOR DE R$ 938,99...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.191357-0 - Isaias Felix Ferreira. X Itaucard Financeira S/a. , Crédito, Financiamento, e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - Sônia Faulhaber Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Eletrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009834-0 - Fernando Pacheco Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Porto Feliz Estacionamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 56/57, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028575-9 - Maggie Marçal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Cetelem do Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.029253-3 - Roberto Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Taii Financeira - Banco Itaucred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,O PEDIDO DO AUTOR,AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.029801-8 - Ary Costa de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.500,00...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.037002-7 - Wagner Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Pirelli Pneus S. A. e outro. Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do Art. 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037283-8 - Aline Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânisto em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.041324-5 - Andre Gustavo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos .\r\n\r\nProc. 2007.800.041725-1 - Francisca Lopes da Silva. X Assim (planos de Saude). \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos .\r\n\r\nProc. 2007.800.041725-1 - Francisca Lopes da Silva. X Assim (planos de Saude). Ratifico os termos da audiência realizada em 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.055850-8 - Aurea da Cunha Robalinho. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, com a apresentação de guia de depósito judicial paga no valor de R$ 494,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - Denise Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, observando-se a planilha de fl.40, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104608-6 - Pedro Pereira dos Santos Junior. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUTADO ILEGITIMAMENTE AO AUTOR...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.105984-6 - Joao Manuel Martins de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 19. Defiro, intimando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.107413-6 - Luiz Orlando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Morada Imoveis LTDA. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.107425-2 - Reynaldo Lourenço de Almeida Junior. X VIVO S/A. Ratifico os termos da assentada realizada em 01/11/07. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107571-2 - Viviane Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Banco Itaú S/A. Ratifico os termos da assentada realizada em 01/11/07. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107592-0 - Viviane Rodrigues de Oliveira. X Banco Ibi Card. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos .\r\n\r\nProc. 2007.800.113177-6 - Diogo Rafael Evaristo da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130123-2 - Rita de Cassia Paysan. X Banco Fininvest S/A e outros. Baixem os autos à serventia para a juntada da petição protocolada em 30/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134228-3 - Osvaldo de Souza. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 24. Defiro, nomeando-se a Dra. Patrícia Camacho como advogada dativa. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.134621-5 - Vera Lucio Russo Ribeiro. X Tim Celular S/A. Primeiramente, certifique o cartório se o réu cumpriu espontaneamente o acordo homologado a fls. 11. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.136167-8 - José Joaquim Garcia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS..HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.137427-2 - Ricardo Ribeiro de Oliveira. X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS)...DETERMINO AINDA O DESBLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR NO PRAZO JUDICIAL DE 05(CINCO) DIAS, ...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.137697-9 - Nilza Figueira dos Santos. X Administradora de Cartões de Créditos Citbank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO O PEDIDO PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR EM DOBRO A QUANTIA DE R$ 264,70 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.137763-7 - Agostinho Gomes Pereira. X Venatto Materiais de Construção LTDA ( Amoedo). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137825-3 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS)...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.141096-3 - Valdelurdes Lins Maia. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a exclusão da primeira Ré CASAS BAHIA S.A., bem como a inclusão de MAGNOVOX e A.A. CONSERTO DE APARELHOS ELETRÔNICOS S.A. no pólo passivo da presente demanda. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigne-se a audiência de conciliação. Expeçam-se cartas precatórias, para fins de intimação das rés, bem como intime-se o autor da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143541-8 - Alexandre Borba de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos .\r\n\r\nProc. 2007.800.143557-1 - Vivian da Conceição Vieira. X Cica e outro. Ratifico os termos da assentada realizada no dia 01/11/07. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 20/09/07 que consta do Sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.143657-5 - Maria Candida de Jesus Pereira. X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos .\r\n\r\nProc. 2007.800.146624-5 - Amelia Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 21. Defiro, intimando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.147759-0 - Helena Rodrigues Machado. X Sonoleve. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.147759-0 - Helena Rodrigues Machado. X Sonoleve. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 10:15hs. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150700-4 - Aline Silva Arce de Oliveira. X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda e outro. Ratifico os termos da assentada do dia 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.150737-5 - Cordélia França Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Fundação Sistel de Seguridade Social. Ratifico os termos da assentada do dia 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.153465-2 - Márcia Rocha Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada realizada em 01/11/07. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163262-5 - Maria da Aparecida Luiza. X Riachuelo. Fls. 09/10. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175182-1 - Michelle de Almeida Vilela Dantas Bandeira. X Relojoaria Idlanir LTDA. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177898-0 - João Carlos Gandarinha Maita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 11, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Venham os últimos comprovantes devidamente pagaos, sob pena de revogação da tutela concedida.Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003347-3 - Ana Cristina Muniz Gonçalves. X Carla Fernande do Amaral. Fls. 15. Recebo como emenda. 1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.091648-0 - Maria Aparecida Ferreira Grillo. X Marcus Romero Senas. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença a fls. 110/111. Após, intime-se o réu para, em 48 h, esclarecer se houve o cumprimento do acordo quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.055841-3 - Sergio dos Santos Silva. X Solemar Hoteis, Camping, Club. Primeiramente, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida a fls. 56. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123818-9 - Alzira Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Salão Edson Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o réu para, no prazo de 48 h, complementar o depósito efetuado a fls. 85 no valor indicado a fls. 89, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.049574-0 - Sergio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X Leila Coeli Fernandes Mendonça. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.204813-1 - Vera Lúcia Rodrigues da Costa Secundino. X Auto Viação 1001ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Certifique o cartório eventual cumprimento do acordo pelo primeiro Réu. Não obstante, intime-se o segundo Réu quanto ao descumprimento da obrigação de fazer alegado pela parte Autora a fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.014414-3 - Juçara Alves de Oliveira. X Philips da Amazônia Ind Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifique o cartório o trânisto em julgado da sentença de fls. 50/52, bem como eventual manifestação do réu quanto ao cumprimento do julgado. Não obstante, nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029708-7 - Monica Melanio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). X World Griff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). ...JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENARO RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, ATÍTULO DE DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.029768-3 - Marcos Antonio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...JULGO PROCEDENTE, EMPARTE , O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R&1.447,60...,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS...A TÍTULO DE DANO MORAL. CONDENO AINDA O RÉU A DISCRIMINAR O NÚMERO DA PARCELA CORRESPONDENTE E DESCONTADA EM CADA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.041495-0 - Renato Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o projeto de sentença acima, na forma do Art. 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041495-0 - Renato Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.041645-3 - Robson de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Daniele Silva Leite. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos .\r\n\r\nProc. 2007.800.041645-3 - Robson de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Daniele Silva Leite. Ratifico os termos da audiência realizada em 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.065665-8 - Stella Pereira Torres Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.074654-4 - Vilma da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.077113-7 - Solange Merita Vieira Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que, a fls. 28/30, a parte Autora justificou a ausência na audiência de conciliação designada, isento-a do pagamento das custas judiciais, na forma do Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/65. Não obstante, defiro o desentranhamento dos documentos que acostam a petição inicial, desde que substituídos por cópias. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.omprovou \r\n\r\nProc. 2007.800.096386-5 - Drielen Miranda da Silva. X Mc Donalds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.136290-7 - Álvaro Antônio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). X Sérgio Paulo Gomes de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). ...JULGO PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.037,86 (QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL COM RELAÇAO AO PRIMEIRO RÉU, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS COM RELAÇAO A SEGUNDA RÉ, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.143509-1 - Victor Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Sapphire Spe S. A.. Remetam-se os autos para a Conciliadora que presidiu a Audiência, para esclarecer se realizou o pregão em nome da parte ré, não tendo a masma respondido no horário designado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.150712-0 - Elizabeth Kreiling. X Fafá Bijóias. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.177099-2 - Paulo Cesar da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Banco Itau S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, inclusive, quanto ao demonstrativo de quitação a fls. 09 e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.177229-0 - Wellington Augusto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte Autora, em 10 dias, o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.154091-0 - Celso Tenorio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Pws Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO OPROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.089378-2 - Barbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/113. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089378-2 - Barbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199324-3 - Vanusa Alves de Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X E. C. Oliveira. Ratifico os termos da assentada realizada em 01/11/07. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.016991-7 - Joelma Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Mirian Folheados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/45, bem como eventual manifestação do réu em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 46/48, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039588-7 - Moabis Pereira da Silva. X Valdênio Alves de Oliveira. Venha, no prazo de 10 dias, o endereço onde possa ser localizada a parte Ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041557-6 - Manoel José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). X Henrique Cesar Muniz Lopes. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085217-4 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Credicard Banco S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - Gilon de Carvalho Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU APAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.500,00...A TÍTULO DE DANOS MORAIS, TORNANDO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA À FL.10. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.135818-7 - Ivanilda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.135881-3 - Elisângela Rodrigues da Silva Mathusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Souza Alves - OAB RJ142860). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.200,00...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.136983-5 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Maria Lúcia de Oliveira Cunha. Venha, em 10 dias, o endereço onde possa ser localizada a parte Ré. Com a resposta, redesigne-se a audiência de conciliação, citando-se a parte Ré, por OJA, e intimando-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143498-0 - Jandira Maria Ugulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X VIVO - S.A. Ratifico os termos da assentada realizada em 01/11/07. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143532-7 - Ivaldo Gonçalves Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623, Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Duplicar Veículos LTDA. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA, intimando-se o autor da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.143543-1 - Wellington José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Csbetel-cristiane de Souza Barbosa Serviços de Telecomunicações. Ratifico os termos da assentada realizada em 01/11/07. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153052-0 - Sebastião Augusto Rodrigues Reis. X Banco Santander Brasil S/a. Tendo em vista a falta de citação da parte Ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, por meio de OJA, no endereço indicado a fls. 15, intimando-se o autor da nova data . \r\n\r\nProc. 2007.800.176879-1 - Marco Antonio Machado de Araujo Santos. X Diners Club Internacional (banco Citicard S/a). Intime-se a testemunha arrolada na inicial, para fins de comparecimento à audiência designada. No mais, aguarde-se à realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179394-3 - Ana Lúcia Pacheco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Flávia Regina de Oliveira. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Ademais, cabe à parte Autora diligenciar para fins de identificação do veículo envolvido no acidente. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 361329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016004-6 - MARIA ZULMIRA, Falecido: MANUEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) Despacho:Recolhidas as custas, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009462-1 - CRISTIANO ZAPHIRO E OUTROS X Falecido: SELMO ZAPHIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 016 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000747-8 (17359) - ANA DOS PRAZERES X AMADEU JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Fls. 63/64: Defiro o pedido, comparecendo ao ato todos os interessados na sucessão, bem como seus cônjuges, e recolhido o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.202.013715-7 - DAYNE FERREIRA PUGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA JOSE ROMAO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.013785-1 - LAURITA NOGUEIRA MACIEL X Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 012 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003981-4 - Inventariante: SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS X RIZETI PESSANHA FREIXO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS (RJ-048288) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014061-6 - Inventariante: MAGDA REGINA DE ABREU SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X MANOEL GONÇALVES DE ABREU Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000107-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DA SILVA PIMENTA Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012102-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PEDRO JORGE RAEL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Às partes sobre laudo de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) ÉLCIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 130/131)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.008834-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VIA DA CACHAÇA BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 25.490,98 (vinte e cinco mil, quatrocentos noventa reais e noventa e oito centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, com incidência de juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MASTER&TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais constantes da planilha que instrui a inicial, além das vincendas, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, e acrescido de juros legais a contar da citação, além da incidência de multa contratual de 2%, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016773-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DEIVISON DA SILVA MELLO Decisão:A audiência designada para o dia 04/12/2007 fica antecipada para o dia 22/11/2007, às 13:30, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.202.007696-5 - BERNARDINO ALVES PISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre fls.25... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.008929-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILSON MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009105-0 - BANCO ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA SIQUEIRA PORTO REGULARIZE O RÉU SUA REPREENTAÇÃO PROCESSUAL.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 31... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESPACHEI NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO I. COLEGA.HÁ GARANTIA FIDUCIÁRIA. NÃO FOI DECLARADO PELO JUÍZO HAVER QUITAÇÃO COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS.A GARANTIA FIDUCIÁRIA NÃO IMPEDE QUE SEJA EFETIVADA A VISTORIA ANUAL E EMISSÃO DO CERTIFICADO DO VEÍCULO.NÃO PODE SER EMITIDO CERTIFICADO, NEM GARANTIA FIDUCIÁRIA, QUE NÃO FOI AFASTADA. NÃO HÁ ORDEM DO JUÍZO DO JUÍZO INIBINDO EMISSÃO DO DOCUMENTO PELO DETRAN.DEVE A PARTE DILIGENCIAR PERANTE O JUÍZO OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE INIBIU O DETRAN DE REALIZAR O ATO ADMINISTRATIVO.INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.009469-4 - ROBERTO RODRIGUES GONÇLAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COPA RIO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) À parte autora sobre CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.011432-2 - ROBSON ARAUJO PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Diga a parte autora sobre fls. 32/74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010899-1 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA À parte autora sobre fls.25... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002528-0 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES BARBOSA DA SILVA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2003.202.010960-2 - MARIA CECILIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X SEVERINO DO RAMO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001782-5 - ENEIDA LAURINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2004.202.014699-7 - THIAGO SADOCK MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ANA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006988-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA), Fiador: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.013418-7 - NILZA LOGATTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MARCELO GOMES DE ANDRADE Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016976-1 - MARCELINO VILLAVERDE COCHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 022 para regularização do recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Diga a parte autora sobre folhas 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis , acessórios da locação e multa por infração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.202.015872-2 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de se viabilizar o início da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016932-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO COSTA E COSTA E OUTRO Despacho:Ao banco autor sobre a certidão de fls. 014 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015564-2 - FLYTOUR BUSINESS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X RISA TAVARES DE LIMA Resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.015567-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS CEZAR PINTO DA SILVA Resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012418-9 - JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LEAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) repub..Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.82/84, com o aditamento de fls. 87, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003970-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 1.234,64 (mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da data do débito. Condeno, ainda, a parte ré em R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que será atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.000038-9 - ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.202.006653-4 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Repub...Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2002.202.012848-5 - ELZA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA GONCALVES MARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2002.202.013269-5 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012025-3 - Inventariante: GILCYR OTTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OTAVIO BENEDICTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014026-4 - Inventariante: SONIA LÚCIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTONIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 064 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.014367-0 - SIMONE APARECIDA LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)), Falecido: JOSELINO MAURICIO DA CONCEIÇÃO), Falecido: IVETTE LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça-se o motivo da abertura do inventário, face ao contido a fls. 018. \r\n\r\nProc. 2007.202.017027-1 - SERGIO ROBERTO CARDOSO X Falecido: ODETTE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Adeqüe-se ao rito adotado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017185-6 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARMEN MARIA MARTINS Decisão:...cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandado, podendo, ainda, oferecer embargos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010699-2 - NILZA DE PÁDUA CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Decisão:A audiência designada para o dia 04/12/2007 fica antecipada para o dia 22/11/2007, às 13:10, mantidas as determinaçoes anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.202.017527-8 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir à parte autora R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar dos saques respctivo, além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000559-2 - JOSÉ LUIZ MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASAMAG - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DE MAGNO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:(..) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal, depoimento pessoal do RL da parte ré, bem como pericial contábil.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002583-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACINTHO JOSE DE PAULA Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000189-1 (11802) - CYPTAN BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE OLDEMAR DE BARRIOS REGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0 (16342) - MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESPÓLIO DEJOAO THIAGO COTTA E OUTROS 1) Regularize-se a autuação deste feito, abrindo-se o 2.º volume, vez que já passa em muito das 200 folhas;2) Defiro o pleito de fls. 285, que se repete no item \"d\" de fls. 288, para revogar a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes, vez que os mesmos informam que se alterou seu patrimônio, tendo agora condições de arcar com as custas processuais. Venham as referidas custas;3) Defiro a substituição de penhora requerida no item \"a\" de fls. 288. Expeça-se carta precatória para avaliação e penhora do imóvel ali descrito;4) Cite-se conforme requerido no item \"c\" de fls. 288. Anote-se no DRA.5) Numerem-se as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.012371-0 - PEDRO EUGENIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 53,06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007100-3 - SANDRA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente à parcela com vencimento em maio de 2006 e condenar a parte ré a proceder à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de indenizar a parte autora em R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Converto o julgamento em diligência.A causa de pedir da presente demanda consiste em capitalização indevida de juros, que teria gerado um saldo devedor excessivo, assim como em erro de cálculo pelo índice BTN/INPC/TR.A justa e adequada análise do mérito não pode prescindir da realização de prova pericial contábil.Considerando-se a hipossuficiência do autor e também o fato de que o mesmo acostou aos autos planilha da dívida, determino a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC) a fim de que a parte ré possa se desincumbir deste ônus por meio da referida prova técnica. Nomeio como perito do juízo o Dr. Waldir Soares (2254-7083/2567-2579/9981-4197), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011585-5 - CELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora sobre fls.52... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011793-1 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A) Diga a parte autora sobre fls.27/58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nId: 361592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:R.A.D.P. Dep. Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Seja assinado termo de compromisso, após cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.011924-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Decisão:1- Preclusa matéria referente produção de prova pericial e testemunhal, em face não observância do art. 276 do CPC. 2- Defiro a emenda . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 80/90. \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:atenda-se a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.009676-7 - CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: LIZIA JOSE DO NASCIMENTO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (fls. 02). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013892-0 - MARILSA GONÇALVES SANTOS E OUTRO X Falecido: JAQUES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:sejam remetidos os autos do processo ao arquivoprovisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 58 item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014540-5 - ANDRÉA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.014513-6 - O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MILTON AMARAL Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010083-5 - JORGE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARTHA CORREA Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.016949-7 - Inventariante: SERGIO NEVES LIMA, Inventariante: TEREZA TEODORO DE ARAUJO NEVES LIMA X WELINGTON NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010018-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MILTON DO NASCIMENTO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87). Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003364-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007146-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o V Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma certdão. (OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,62, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,62). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Despacho:Seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:seja feita a busca e apreensão (fls.64) \r\n\r\nProc. 2007.202.008136-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SA FARIAS Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 782/785, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC, em relação a VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA e RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA. ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:1 - Informei o agravo2 - Aguarde-se, sendo observada certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017483-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017497-5 - MANUEL DE OLIVEIRA RAMOS X SO DISTRIBUIDORA DE PIPAS E BAZAR LTDA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017515-3 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X LUIS ANTONIO BALTAR Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017561-0 - JURACI DA COSTA CORREA X NAIR MOREIRA CORREA Decisão:CUmpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, com as homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 260 \r\n\r\nProc. 2005.202.009546-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X EDISON ALBUQUERQUE QUEIROZ Decisão:Desingo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/12/07, às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Decisão:1- Suspensão superior a 180 dias. 2- Não há cláusula de decisão do acordo no caso de mora. 3- Para execução do acordo, tem que haver homologação. 4- Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007177-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NILTON CARLOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Desingo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/12/07, às 11:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME), Fiador: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA), Fiador: MARIA SONIA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES E OUTRO Decisão:Desingo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/12/07, às 11:20 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se sendo observado fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.007880-9 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a emenda. Cite-se, sendo observado fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.202.011900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Decorreu prazo requerido pelas partes. Junte-se o acordo para homologação ou seja requerido o de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014450-8 - CONDOMIN IO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Decisão:\"Junte-se a convenção de condomínio.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/12/07 às 11:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.......\" \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004652-1 - TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X EDUARDO LUIS FERREIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Decisão:Desingo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/12/07, às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, denunciação de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.005274-2 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536) Despacho:Há conexão com ação de consignação em pagamento. Já foi proferido despacho liminar positivo na ação de consignação em pagamento(fls. 47). Declino da competência oara o R. Juízo da 40ª Vara Cível da Capital. dê-se baixa. Sejam remetidos. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Decisão:Compete a parte exequente fornecer os elementos, que possibilitam a penhora on line. Indique bem passível de ser encontrado, conforme conhecimento de parte. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.006332-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALTER HERMOGENIO DO COUTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.009000-7 - AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894)) X NELSON TEIXEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(OJA R$ 12,24; funperj R$ 0,61 e fundperj R$ 0,61) Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014858-1 - CARMEN GRANJA JANEIRO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000220-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X EDNEIA REIS DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: JACIRA DIAS GOUVEIA DA SILVA), Fiador: ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.202.005800-4 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Intime-se pessoalmente a parte suplicada para constituir novo patrono no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007275-1 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X WALDOMIRO ALVES NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Informado ter sido o bem entregue. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016385-9 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017072-4 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X IVO DA SILVA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005255-9 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA CORREA Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.017392-2 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais, notifique-se pessoalmente pelo recolhimento. 2- Certifique quanto a tempestivdad. 3-A parte deseja desconstituir títulos que totalizam R$ 417.239,54. O valor da causa é de R$ 417.239,54. Certifique diferenças o cartório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005582-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO RIBEIRO DE OMENA Despacho:retifique-se, conforme certificado. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005955-8 - PLENUS INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA Despacho:diga a parte ré sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012014-9 - PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X E. S . AMARO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 79/80. 2- Informe saldo existente para ser analisado requerimento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.202.013851-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.017336-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRÃO Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006177-9 - ELISABETE MACEDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Desingo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/07, às 12:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( APCJ R$ 6,98; AEVC R$ 38,48; Taxa Jud. R$ 1.824,00; Funperj R$ 2,27; fundperj R$ 2,27) \r\n\r\nProc. 2007.202.011629-0 - VALDICEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 35, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desingo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/07, às 11:50 horas. Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( ré - Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 37,61; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 60,00; APCJ - (0711-2) - R$ 1,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,49) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.011204-0 - ANTONIO EVARISTO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO ALPHA S/A Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:fls. 224- Anote-se. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:Intime-se o(a) Dr(a) Perito(a), telefone, pelo laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(Atos de OJA - 0714-6 R$ 6,12; Distribuição - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 8,72; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 1,74; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 110,00 APCJ - 0711-2 R$ 5,23; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 4,59 \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Seja renovada diligência. Desingo audiência para o dia 13/12/07, às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:As partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2003.202.012220-5 - JOSE GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X SALVADOR GIMENES PARRA Decisão:Indefiro o pedido de vista, fora de cartório, tendo em vista a decisão de fls. 113. Requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2003.202.014011-6 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CARMEN DAGMAR PINTO DE ARRUDA Despacho:sejam os autos do processo remitdos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.010440-1 - SHEYLA VIEIRA DA SILVA X NILO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.008454-4 - GLEYCON CLARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONIL FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.004144-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X Falecido: NELSON ALVES PENA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.202.017487-2 - JARINA DE SOUZA DANTAS X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado, no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.017595-5 - LEILA CERQUEIRA BORGES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X Falecido: VALDIR HENRIQUE BORGES Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final do processo.2- Defiro inventariança a 1ª requerente.3- Seja lavrado termo.4- Cite-se o herdeiro, mencionado às fls. 05, para se manifestar nas primeiras declarações.5- Oficie-se à CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005618-4 - MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Revogo fls. 98v. Defiro fls. 160, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49 cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006961-6 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:1- Fls. 165- Seja efetivada busca e apreensão, sendo observado ofício se fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em réplica em relação as contestações. 2- Em provas, justificadamente.3- Informem haver interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012553-6 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X 011 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA- ME Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(APCJ R$ 3,19; funperj e fundperj R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007642-4 - ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a emenda. Cite-se, sendo observado fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.007812-3 - AGRICIO ARAUJO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - AG. 0026-4 Decisão:Defiro a emenda. 2- Cite-se, sendo observado fls. 13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.004834-5 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Decisão:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Decorreu o prazo requerido. Cumpra-se a decisão anterior, sendo regularizada a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012550-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAUCARD Decisão:1- Defiro a emenda. Dano mo0ral alegado, suportado pelos fatos alegados no 2º parágrafo de fls. 21. 2- A parte suplicante não demonstra quitação do financiamento, alegando, que o mesmo, nunca foi efetivado pela mesma. 3- Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Seja feita a busca e apreensão (fls. 71). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1- Fls. 249- As intimações são realizadas através do Dr. Patrono, caso regularizada representação ou Curador Especial. 2- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006322-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas a processuais. Oficie-se o Detran, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Decisão:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se o Detran, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.013821-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016765-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:ao Ilustre colega vinculado \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com os serviços a serem prestados, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2006.202.016290-9 - MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( pro rata: Atos de OJA - (0714-6) R$ 36,72; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,40; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 10,40) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 25,00; APCJ - 0711-2 R$ 10.47; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,92, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,92; outras despesas - 50% honorários periciais R$ 1.140,00 guia ) \r\n\r\nReparação de Danos, P/ RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.002664-9 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008736-5 - VANDA CHAVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (APCJ R$ 0,02; funperj e fundperj R$ 0,17, cada) Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:digam as partes sobre o lauso pericial de fls. 158/163 \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, antecipação dos efeitos da tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017360-0 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X A IMPECAVEL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Parte suplicante informa mora, com o cumprimento de suas obrigações, em 3 contratos a partir de 02/06. 3- Alega ter parcelado o débito em 09/07, não sendo cancelada inscrições afetuadas em cadastros restritivos ao crédito. Não demonstra pagamento do parcelamento do débito, conforme alegado. Não há verossimilhança. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016042-0 - JOSÉ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC....\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004002-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(APCJ R$ 3,49;funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004623-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:1- Informe haver quitação. 2- Levantamento mediante caução, pois há agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. À parte agravada. 2- Fls. 74- Já decorreu prazo requerido. Sejam apresentados os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017833-6 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO BGN S/A Decisão:Parte autora requer inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo da relação processual. Afastada competência do Juízo. Declino da competência para uma das varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013626-3 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- O suplicante possui cotas de empresa. Declara rendimentos anuais de R$ 18.700,00 e poupança de R$ 16.500,00. Condição de hipossuficiência eclarada, não compatível com os fatos verificados nos autos do processo. Indefiro a JG requerida. 2- Sejam recolhidas as despesas procesuais. Notifique-se pelo recolhimento. 3- Certifique o cartório o valor a ser recolhido. 4- Há débito confessado e consequente mora, sendo possível inscrição em cadastros restritivos ao crédito. COntrato prevendo desconto em comta corrente não é ilegal, não sendo exercido controle de legalidade, para modificar sua forma de execução. Indefiro a tutela antecipada. 5- Fls. 77- em relação a consignação requerida está preclusa a matéria, não sendo recebida inicial em relação ao pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 138/142 \r\n\r\nProc. 2006.202.008774-2 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X RITA THEODORO VIEIRA Decisão:Regularize-se a representação. Suspendo o feito por 30 dias. Em caso de inércia voltem para ser extinto, \r\n\r\nProc. 2007.202.010872-3 - ALBERTO JULIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CERQUEIRA) Despacho:Seja feita busca e apreensão (fls. 47).. \r\n\r\nId: 361597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.002325-0 - ADRIANO LEMOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CESAR ARAUJO REZENDE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e torno sem efeito a decisão que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se para cancelamento.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000312-1 - ANNA CAROLINA DE MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA), CARLOS VALERIO PIMENTA Certifico que em cumprimento à ordem de serviço nº 01/2007 à parte autora sobre promoção de fls.79 (f-v) \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015356-0 - MICHEL MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARCONDES MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Pela ordem de serviço nº 01/2007 ao autor para se manifestar sobre fls.30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009107-3 - ANDERSON NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X PAULO ROBERTO FELIX Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham comprovante atual de rendimentos e declaração de IR (última). Venham, outrossim, cópia do acordo e sentença na ação de alimentos. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010056-6 - JORGE GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 Ratifiquem-se as partes em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.014650-5 - ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LINS FERNANDES LEIROZA (SC-013336B) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015763-1 - ALEX CAPINAM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.016373-4 - LEONARDO ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 Ratifiquem-se as partes em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.017256-5 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do 2º requerente (I.Renda), após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.005786-7 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X PAULO ROBERTO SIMOES DE AMARAL Em cumprimento a Ordem de Serviço 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.202.005211-9 - ALAÍDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003076-4 - ALYRIO PASSOS NETO, RAPHAELA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ALYRIO PASSOS JUNIOR Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013801-8 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:Fl. 94: Indefiro por ora, eis que a procuração constante nos autos não confere poderes para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.202.011538-1 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA, KARLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão do Sr. OJA de fl. 69 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.202.013673-6A - GABRIEL PINHEIRO MORAES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X GILDO DOS REIS DE ACORDO COM A PORTARIA nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.011821-0 - NATAN SHENG MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor da pensão indicado na planilha de fl. 04, tendo em vista os contracheques juntados às fls. 27/31, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016179-8 - GABRIEL COSTA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALEXANDER CRISTIANO CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos tramitaram perante à 2ª Vara de Família Regional de Madureira, conforme certidão de fl. 39, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010575-6 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X NEYDE RODRIGUES DA SILVA), EDY RODRIGUES MONTEIRO), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013470-9 - ALEXANDRE BASTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 18, 19 e 26 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007217-7 - ERMELINDA DE NAZARÉ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SONIA MARIA BRASIL MOREIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X WILSON BARBOSA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Proceda a avaliação dos bens. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003936-1 - KAUANN ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimsento a OS 01/2007 O exame de DNA está marcado para o dia 18/02/07 15h \r\n\r\nProc. 2007.202.008861-0 - SIMONE ANDRESSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.004698-5 - ADELINO DA CONCEICAO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DANIEL FREITAS VIANNA MAIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fl. 44 para exonerar o requerente do pagamento da pensão devida ao filho DANIEL FREITAS VIANNA MAIA FERREIRA, permanecendo inalterada a pensão em relação a DANILO FREITAS VIANNA MAIA FERREIRA.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.007838-0 - JARBAS AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X GABRIEL MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se.(republicação) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003776-5 - MASSIS MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X THAINA ARAUJO DE SOUSA Em cumprimento a OS 01/2007 Exame de DNA marcado para o dia 19/02/08 9:00h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016609-7 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDA RIBEIRO MARTINS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes parcial provimento para:- excluir da decisão de fls. 30 a gratuidade de justiça deferida, eis que o A. recolheu custas corretamente;- excluir da decisão de fls. 30 o percentual de 30% em caso de existência de V.E., eis que não foi objeto da ação, muito embora discutível a ocorrência de vínculo, in casu, já que o A. é consultor de sociedade conceituada;- fazer constar da decisão que os alimentos provisórios são fixados em 265% do S.M. nacional para os dois filhos do autor, sendo 132,5% S.M. para cada um, além do Plano de saúde para ambos.No mais, mantenho a decisão embargada. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.017406-9 - NEIDE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESPOLIO DE IVO DA COSTA SAMPAIO Despacho:À requerente para juntar aos autos os anexos mencionados na inicial, devendo ainda juntar comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005532-9 - CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIKA CRISTINA DE FREITAS MUNIZ DE ARAÚJO), CARLA BEATRIZ DE FREITAS MUNIZ DE ARAUJO Decisão:Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor, CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA DE ARAÚJO, com relação a sua filha, CARLA BEATRIZ DE FREITAS MUNIZ DE ARAUJO, em finais de semana alternados, das 18:00h de sexta-feira às 19:00 h de domingo, devendo pegar e entregar a filha na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.digam as partes se têm outras provas a produzir.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com atecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006085-4 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/07, às 13:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009842-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1- Designo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P.2- Desentranhe-se fls. 100/139. Intime-se o autor do desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015651-0 - RENAN ALVES DOS SANTOS, VITOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017402-1 - YASMIM ALBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito.Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011796-7 - LETICIA CAPOSTRANO SILVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LENILTON DA SILVEIRA BRAGA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/12/07, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, conforme requerido, mantendo, no mais, a decisão de fl. 19. Intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.010252-4 - RODRIGO DUTRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CID FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 45/46 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a RODRIGO DUTRA VALENTIM.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.007254-6 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:1. Esclareça a parte autora sua alegação de fls. 36/37, comprovando-a, uma vez que à fl. 26 consta informação de que tal empresa não encontra em atividade, o que inclusive embasou a decisão de fl. 26-verso.2. Sem prejuízo, oficie-se à SRF para que informe se a referida empresa se encontra em atividade, inclusive procedendo às declarações de IR nos últimos anos. \r\n\r\nProc. 2004.202.009087-5 - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:Defiro vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 dias, salientando que eventual descumprimento deste acarretará imediata busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008937-4 - LUIS GUILHERME CONCEIÇÃO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X JOSE EDUARDO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011534-0 - MILLENE DO MONTE SANCHES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 15 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011796-7 - LETICIA CAPOSTRANO SILVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LENILTON DA SILVEIRA BRAGA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.015799-0 - VINICIUS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, considerando-se as informações de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.017542-6 - LUIS FELIPE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X GILMAR BAPTISTA DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para informar os ganhos aproximados do genitor, devendo ainda esclarecer se pretende seguir na ação de alimentos, excluindo-se da inicial o pedido de guarda e regulamentação de visitas que devem ser objeto de ação própria, corrigindo-se o valor da causa, se necessário. Venha declaração de hipossuficiênciaVenha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.003893-7 - SIDNEY DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ILMA SEDA CASTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contra-fé. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.008775-0 - WALDO BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (RJ-142174E)) X REJANE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo a mulher com o nome de solteira.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014994-2 - CLAUDIA MARIA DE OLIVIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X EDNALDO JANUÁRIO DA SILVA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014260-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 com a emenda de fl. 33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, MARCIA CRISTINA PEREIRA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015755-2 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017637-6 - JOSE MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Decisão:Defiro j.g. Esclareça a data do pagamento do pensionamento previsto no item 9.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017685-6 - EDIMILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelas partes e declaração de duas testemunhas com firma reconhecida atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos, instruída com cópias das carteiras de identidade dos declarantes. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015968-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:Esclareça a ré o requerido á fl. 38, tendo em vista o teor da sentença de fls. 35, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003199-0A - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X NEIDE DA CRUZ TEIXEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2003.202.015726-8 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo fls. 83 como emenda à petição inicial, devendo o feito prosseguir na forma do art. 732 do CPC. Anote-se no DRA.2. Indique a autora o endereço para intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.202.009087-5A - JOSUE WENDEL SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:Defiro vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 dias, salientando que eventual descumprimento deste acarretará imediata busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000040-5 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 29 a parte Exeqüente desiste da demanda, sendo desnecessária a concordância do Executado, face ao disposto no art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, conforme art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017742-3 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Diga a exequente sobre a resposta do exequente.I.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017777-0 - PAMELA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X BERNARDINO DA COSTA GONÇALVES Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fl.34.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017791-5 - GUILHERME PORTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Decisão:Defiro j.g. Venha cópia do título executivo e proceda a regularização da planilha com a exclusão dos juros.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 732 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.202.002873-7 - FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARBOSA (...) Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 733 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.202.002875-0 - FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARBOSA (...) Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 04/12/07, às 15:00 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.011820-0 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JONATHAN BRANCO DA PAIXAO MARTINS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.À fl. 10 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005824-7 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X VINICIUS DE SOUZA BARREIRA), VIRGINIA DE SOUZA BARREIRA), VALERIA DE SOUZA BARREIRA), VANESSA DE SOUZA BARREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 08, 21 e 28 para instruir a carta precatória bem como o recolhimento das custas (fls. 87) para expedição da mesma. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.014670-2 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X GRACIELE DE OLIVEIRA BRUNO), LUCIANA HELLEN BRUNO DE LIMA Despacho:1. Fls. 88/89 - desentrenhe-se e junte-se nos autos pertinentes, uma vez que estranha aos presentes.2. fl. 87 - defiro o desentranhemento requerido, desde que haja substituição por fotocópias.3. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000415-0 - NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X JOSEF KRIZ (...) Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSEF KRIS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua esposa NEUSA LOPES.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73). \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 2/5 e 29 para instruçãode mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005929-3 - CREUZA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIANA BERNARDES DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DIANA BERNARDES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua irmã, CREUZA BERNARDES DOS SANTOS.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73). \r\n\r\nProc. 2007.202.010646-5 - IVETE MANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA JULIA MANO CASTILHO Decisão:1- Realize-se o estudo social do caso.2- Sem prejuízo, designo o dia 06/12/2007, às 15:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se todos, inclusive a Sra. Katia Cilene Castilho da Silva, como requerido pelo M.P. à fç. 29.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011556-9 - MARIA LUCIA FERREIRA DE RIGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X WALTER SARDINHA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.015752-7 - RUTH SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X RENEE MATTOS SILVA Despacho:Considerando que o endereço da interditanda pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005099-4 - MARIA ALICE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X DERCIO DOS ANJOS CLARINO Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.008064-2 - GABRIEL PHILIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, PARA DECLARAR QUE GABRIEL PHILIPPE DA SILVA não é filho de CARLOS ALBERTO BABO.Condeno o autor aos ônus sucumbenciais, com aplicação sustada em razão dos benefícios de gratuidade deferidos à fl. 12 e reiterado à fl. 18, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003783-4 - MATHEUS ANDRE DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DULCINEIA REIS DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.202.013640-8 - NAIR MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Esclareça em que cidade se localiza o endereço do réu na forma do artigo 282, II do CPC e junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.016624-3 - MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X JORGE TAVARES VIEIRA Despacho:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópias dos últimos comprovantes de renda e da última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. Com estas, voltem conclusos, inclusive para análise do pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.007100-8 - SIMONE VILLELA SANTOS X ANA BEATRIZ VILLELA BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA Às partes para ciência do laudo psicológico. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010226-5 - KAMILLA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RODRIGO CÉSAR VERISSIMO DOS SANTOS), JULIO CESAR DE ALMEIDA MENDES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11/12/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.010903-0 - TELMA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ALEXANDRE WELLINGTON GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.014574-2 - ALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VINICIUS SOUZA DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006295-4 - RODRIGO ESTEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X WILLIAN RIBEIRO DE BRITO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE RODRIGO ESTEVES DE MELLO É FILHO DE WILLIAN RIBEIRO DE BRITO e que, em razão do vínculo de parentesco, das necessidades do menor e do acordo celebrado, FICA O RÉU OBRIGADO A PENSIONÁ-LO mensalmente com o equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, a saber ganhos brutos menos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, e, em caso de trabalho sem vínculo, em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o décimo dia do mês subseqüente, devendo o valor ser depositado em conta em nome da mãe do Autor em conta bancária a ser aberta no Banco do Brasil a requerimento do Juízo. Averbe-se no Registro de Nascimento do menor a paternidade, passando o mesmo a usar o nome RODRIGO ESTEVES DE MELLO BRITO constando o nome de seus avós paternos, PAULO CESAR ANSELMO BRITO e SUELI RIBEIRO PEREIRA, conforme documento de identidade apresentado pelo réu ao Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.010385-3 - ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:(...) Inicialmente, afasto a preliminar de carência de ação argüida pelas 2ª e 3ª rés, posto que a condição de casado do pai destas não afasta sua eventual condição de companheiro da autora em união estável, o que será apreciado após a instrução do feito. Ademais, trata-se de matéria de mérito.Presentes os pressupostos processuais para o válido e regular prosseguimento do feito, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, inclusive depoimento pessoais das rés, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 20 dias de antecedência da data designada. Intimem-se as testemunhas, acaso necessário.Desde já, designo AIJ para o dia 18/12/07, às 13:00 horas.Ciência ao MP e à Curadoria Especial. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.008849-5 - AMALIA DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE GOMES DA CUNHA), ELAINE DE LIMA DA CUNHA Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12/12/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008151-5 - ADRIANA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/07, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.015299-9 - IRENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA DA SILVA (RJ-050438)) X ANGELY DE SÁ), VIVIANE DE SA DIAS), JOÃO EDUARDO DE SA DIAS Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO, para declarar a existência de União Estável entre o falecido CARLOS ALBERTO FERREIRA, qualificado nos autos e NILZA COITINHO LOBO, também qualificada, no período de 1991 a 2001, ano em que se deu o óbito daquele, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. Uma vez estabelecida na fundamentação da presente a ausência de má-fé de quaisquer das partes, as custas serão dividas sendo a partes beneficiárias da gratuidade de justiça, sem condenação em honorários advocatícios.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha Portugal Juiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014726-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TERESA CRISTINA SALES LOURES Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e regulamento a visitação ao menor ANDRÉ LUCAS LOURES RIBEIRO pelo Autor, PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, nos termos da inicial, ou seja: em finais de semana alternados, pegando-o às 18:00h de sexta-feira e entregando-o às 18:00h de domingo; no dia dos pais das 09:00h às 22:00 h; no dia do aniversário do menor nos anos pares das 09:00h às 22:00h; nos dias 25 de dezembro nos anos pares e 01 de janeiro nos anos ímpares das 09:00h às 22:00h; no dia do aniversário do pai das 09:00h às 22:00h; os primeiros quinze dias de janeiro referentes as férias escolares, bem como a primeira metade das férias escolares no mês de julho. Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, expeçam-se os ato \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008184-5 - ROBERTO DA MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:1. Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência econômico-financeira, juntando cópia dos últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2. Sem prejuízo, ratifiquem os termos do acordo em cartório, salientando que há emenda à petição inicial à fl. 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007763-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X WALDEMIRO SILVA Sentença:(...) Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003006-9 - REGINA FATIMA CARDOZO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 94/96 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja REGINA FÁTIMA CARDOZO.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.003417-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO ROBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 89 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira MARIA LUCIA MEDEIROS JOAQUIM.Custas ex lege, estando o cônjuge mulher isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.202.005896-1 - ADRIANA QUEIROZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X JORGE VITOR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 59 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja ADRIANA QUEIROZ CORREIA.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014770-4 - CIDALIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA Decisão:Antecipo os efeitos da tutela e fixo alimentos provisórios em 250% do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o dia 10 de cada mês , contra recibo, à autora ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta a ser aberta a requerimento do Juízo, se necessário. Designo audiência de conciliação perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intime-se o réu.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6. Cientifique-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002943-2 - NESTOR LANA DA SILVA, VICTOR BARBOSA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 361598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.003766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu RAMON ASSIS DOS SANTOS nas penas do art. 157, parágrafo segundo, II e art. 14, II, todos do CP, e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 70 do CP, e absolvê-lo quanto à contravenção penal de porte de arma, na forma do art. 386, III, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000895-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)), FELIPE SANTOS DE VITA, Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 361594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho; Art. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável; Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, c/c Art. 18, I \r\n\r\nProc. 2006.202.012581-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAN DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) I. para comparecimento no dia 27/11/07, às 13 horas, munido da documentação solicitada a fls. 355. I. a Defesa através de publicação no DO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)), PRISCILA MICHELE NICOLAU, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FICA O PATRONO DO ACUSADO FÁBIO INTIMADO DO SEGUINTE: \"RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SCHMIDT), PRISCILA MICHELE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR FÁBIO SCHMITD pela prática dos delitos descritos no art. 171, caput (duas vezes), do CP, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, e absolver a ré PRISCILA MICHELE NICOLAU, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.004523-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Fls. 96/97 - À Defesa no prazo de 72h. Nada sendo requerido, venham as alegaçãoes finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES, AILTON DE OLIVEIRA RAAMOS, THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Às Defesas, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.011076-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) FICA O PATRONO INTIMADO DA JUNTADA DE EXPEDIENTE ÀS FLS. 78 e seguintes. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 351, § 3º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Sob Custódia Ou Guarda N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011454-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO OS RÉUS GERALDO DUARTE e VALÉRIA FILARDY DUARTE DOS CRIMES QUE LHES FORAM IMPUTADOS, COM FULCRO NO ART. 386, IV DO CPP. \r\n\r\nId: 361595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006877-2 - Falecido: ESPÓLIO DE MARIA MODESTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) a parte autora par fornecer a certidão mencionada as fls 19 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011745-1 - RAIMUNDA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TELES MACHADO Despacho:Melhor compulsando os presentes autos, verifica-se que não foi apontado o endereço da parte ré, razão pela qual determino, após firmada sua ausência por termo, a sua citação por edital, pelo prazo mínimo, para comparecimento à audiência designada à fl. 17.Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe visando à sua localização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005769-3 - ARCELINA DE JESUS OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fl. 72, eis que flagrantemente intempestivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014288-5 - CECILIA TENORIO ALMEIDA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X HONORATO ALMEIDA SOUSA ATENDA-SE À FAZANDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.012558-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X Falecido: ALBERTO SOARES FERNANDES Sentença:I- HOMOLOGO a partilha de fls. 158/168. Ressalvo os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - O inventariante deverá proceder ao recolhimento da diferença das custas procesuais, já que o valor atribuído à causa deverá ser o somatório dos valores dos bens atribuídos ao monte. III- Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública às fls. 126 para que haja o correto recolhimento do tributo o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor do interessado a competente Carta de Adjudicação dos bens.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000583-8 - SANDRA LIMA BARBOSA DA FONSECA E OUTROS X EDINALDO VIEIRA LIMA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 86/90, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 92 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016795-8 - HERCILIA OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X Falecido: ANTONIO REPIZO MEIRELLES Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF de todas as requerentes.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLINDA SCOTT DA FONSECA Sentença:O processo se encontra em fase de execução. noticiou-se aos autos às fls. 98 que o executado quitou o débito objeto da presente execução. Isto posto JULGO EXTINTO o múdulo executivo, com base no artigo 794, I do CPC. Caso haja custas processuais pendentes fica a cargo do executado. Ofcie-se como requerido às fls. 98.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008790-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada à fl. 63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005646-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.010354-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) AO AUTOR SOBRE FL.34/58. \r\n\r\nProc. 2007.202.013207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014791-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Junte-se a petição anunciada no sistema. De toda sorte, suspendo o processo até 20/11/07 data do vencimento da última parcela assumida pelo devedor. Após, voltem conclusos, valendo o silêncio das partes como cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017514-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ SAMPAIO FESTIVO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015122-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANQUIMAR ALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas processuais já recolhidas. Os honorários advocatícios ficam compensados entre si.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.202.007426-5 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ALEXANDRE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000232-2 - JOSE VIRIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PADRAO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.202.002530-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALLACE CALAZANS CYPRIANO AUTOS DESARQUIVADOS. À AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.008873-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X IVAN DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Venha a concordância da parte ré acerca do acrescido à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.202.005408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS X SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA AUTOS DESARUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.202.005782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:Considerando teor da petição de fls. 116, comunicando a satisfação da obrigação com o pagamento, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. As custas processuais faltantes, caso haja deverá recair sobre parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009473-8 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA DE LOURDES SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005323-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE I LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007818-4 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha a demonstração de legitimidade ativa, no que concerne à conta-poupança n.° 11691-8. \r\n\r\nProc. 2007.202.010999-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS ALMIR DA CUNHA CORDEIRO Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, determino a retirada dos autos da pauta e DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017023-4 - SIMONE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE REIS SÁ Decisão:1) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.017548-7 - ANGLO AMERICANO COMERCIO E INDUSITRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARCA COMUNIDADE EDUCACIONAL Decisão:1) Designo o dia 12/02/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIEL DE JESUS ESTEVAM Decisão:1) Designo o dia 13/02/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE AUGUSTO SILVA Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 39v.°, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que se manifeste acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da caderneta de poupança ( PLANOS BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.007435-0 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada à fl .69 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, julgo em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267 , VIII do CPC. Custas pelo requerente, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011014-4 - ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370)) X PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 291/293 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001166-5 - RODRIGO MARQUES AIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Fl. 143: Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor.Após, cumprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009256-2 - DENISE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Sentença:... Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor do depósito. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.016734-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA Decisão:1) Expeça-se guia para consignação, intimando-se a parte autora para que comprove, em 24horas, o depósito, sob pena de extinção do processo.2) Cumprido o item anterior, cite-se o réu para receber ou contestar.3) Decorrido o prazo do item \"1\" sem depósito, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001504-8 - JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Despacho:Intime-se, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004980-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SITE MERCADO LIVRE.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 47, retirem-se os autos de pauta, redesignando o dia 29/01/08, às 16:00 horas, para a realização da audiêncai prevista à fl. 27. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.001022-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA REGINA VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fl. 188: Venha a prova do alegado furto do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.202.006434-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Tendo em vista a petição de fls, 134, informando acerca da quitação da obrigação pela ré, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 269, II do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se como requerido às fls. 134. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 e dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.004509-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERT LOPA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:O processo se encontra em fase de execução. Homologo por sentença a desistência formulada à fl .72 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, julgo em consequência, extinto o módulo executivo, com base no artigo 267, VIII do CPC, aplicado supletivamente. Custas pelo exequente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN para que cancele a restrição de indisponibilidade contida no veículo, objeto da demanda, determinada por esse juízo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007454-0 - BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FERNANDO ALBERTO MARTINS GAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Fl. 66: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 69, devolo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008290-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X MARIA DO SOCORRO SA Sentença:... Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, CEDAE e IPTU vencidos e não pagos referentes ao período de abril de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, bem como a diferença da conta de fornecimento de água referente ao mês de março de 2005, devidamente corrigido, acrescido de multa moratória contratualmente prevista que ora reduzo para 10% ao mês e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.010626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro o sobrestamento, tendo em vista a vedação legal imposta pelo § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.Desta forma, promova a parte autora o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012389-0 - LUZIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RIDELSON HENRIQUE XAVIER Ao autor para se manifestar sobre as fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008727-4 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600) Intimar a parte ré para pagamento da quantia apontada às fls.40/41, em 15 (quinze) dias,sob pena de multa de 10% sobre o valor executado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.011032-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO 1) Desentranhe-se fls. 52/53, eis que não está firmada por técnico habilitado.2) Ante a citação da parte executada à fl.46v.°, ao exeqüente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012669-5 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ELVANI DINIZ E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha à execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data juntada aos autos do mandado de citação...F - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017552-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NITRON 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017624-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X UNIPETRA COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC. - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data juntada aos autos do mandado de citação...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.017012-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE FREITAS DA COSTA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação.B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado...C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade...D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, tantos bens quantos bastem á garantia do pagamento...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.002766-0A - MONTE SANTO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IRINEIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, não produzindo qualquer outra prova que amparasse sua pretensão, a inexistência de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, autoriza a manutenção da concessão do benefício.Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária à impugnada.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005451-9 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A à parte autora sobre fls. 27/61 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.202.008131-6 - ROBERTA ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010102-9 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Aberta a audiência renovada a proposta de conciliação não houve transação entre as partes. Passou-se à oitiva de uma testemunha, conforme termo em apartado. As testemunhas da parte ré não compareceram ao ato processual. O réu na petição de fls. 25 obrigou-se a trazê-las independentemente de intimação. As testemunhas não compareceram, assim como o réu e seu patrono. O patrono da parte autora manifestou-se pela desistência das demais testemunhas arroladas. Homologo a desistência manifestada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: A autora ajuizou ação de cognição pelo rito sumário em face do réu em que pugnou pela condenação indenizatória a título de danos morais pela ocorrência de fato de serviço no curso do contrato de transporte. Alega para tanto, que no momento de desembarque do coletivo de propriedade da parte ré, ainda, quando se encontrava nos degraus o motorista teria dado partida, ocasionando a sua queda. Petição inicial às fls. 02/05. Despacho liminar de conteúdo positivo às fls. 18. No ato processual destinado à audiência de conciliação com assentada às fls. 33, saneou-se o processo e o réu apresentou contestação. A resposta foi anexada aos autos às fls. 22/25, na qual se sustentou, em síntese, o rompimento do nexo de causalidade por culpa exclusiva da vítima. Pugnou pela improcedência do pedido. Em audiência de Instrução e Julgamento a parte ré não compareceu apesar de devidamente intimada para o ato processual, conforme se verifica às fls. 34. Ouviu-se uma testemunha. É o relatório. Passo a decidir: o contrato de transportes gera a obrigação de resultado para o transportador. A responsabilidade civil indenizatória pela ocorrência do fato de serviço em razão da atividade exercida pela parte ré independe da existência de culpa, bastando a existência do dano e do nexo de causalidade. Não há o rompimento do nexo causal como quer fazer crer a parte ré. Não se demonstrou a culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso. O dano moral está latente e decorre do constrangimento suportado pela autora em vista das lesões físicas e psíquicas suportadas com a queda sofrida. O dano moral se presume. Para fixação do dano moral leva-se em consideração o principio da razoabilidade. À vista do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pela autora para condenar a ré a título de danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (04 de junho de 2007). Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Intimados os presentes. Registre-se. Publique-se. À serventia para retificar o pólo passivo e fazer constar junto ao r. distribuidor o correto nome da parte ré: Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGIS TOTAL FIRE LTDA Informem, as partes, se têm interesse na CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009387-9 - ANDRE PIERONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Certifique o cartório acerca do objeto da presente demanda que, conforme o teor do termo de fls. 166/167, deveria encontrar-se anexado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005601-2 - VILMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:É o sucinto relatório. Decide-se...2) Indefiro a denunciação da lide postulada pela parte ré...4) Para dirimir a lide, entendo necessária a realização das seguintes provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: documental superveniente, oral, consistente em oitiva das testemunhas arroladas à fl. 21, e pericial médica; b) RÉ: documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemuhas, e prova pericial médica (fls. 111/112).5) Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.6) Designo como perito do juízo...11) Desde já, designo o dia 12/02/2008, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.009403-9 - DAVI BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Passo ao saneamento do processo. ... uma vez presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida, defiro a inversão do ônus probatório...Em assim sendo, defiro a prova requerida pelo réu consistente na colheita do depoimento pessoal do autor devidamente representado por sua genitora.Designo ACIJ para o dia 12/02/08, as 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente o autor, na pessoa de sua representante legal. Para tanto, a parte ré deverá recolher as custas da diligência no prazo de dez dias, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir o meio de prova.Intime-se pessoalmente o MP.À serventia para retificar o pólo passivo e fazer constar o correto nome do réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014950-8 - RAFAELA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:A transação celebrada entre as partes importa em renúnia ao recursos interpostos.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 117/118 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, CPC. Custas pelo executado na forma do acordado, devendo ser recolhida em até trinta dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em favor do FETJ. Honorários advocatícios compensados entre si. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002694-2 - RAIMUNDO CONSTANTINO PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X VIACAO NOVACAP S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 192/194 entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida a parte autora e a necessidade da parte recolher 50% das custas devidas em favor do FETJ no prazo de trinta dias, sob pena expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. A parte ré deverá, ainda, recolher 50% dos honorários periciais, eis que a períca foi realizada.Já os honorários advocatícios ficam compensados entre si.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004192-0 - EDILNE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.202.009400-8 - ELIANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:O processo se encontra em fase de execução. As partes celebraram transação para cumprimento da obrigação executada. O acordo importa na renúncia de eventual recurso interposto. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no artigo 794, II do CPC. Custas e Honorários nos termos do acordado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99 e dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014790-6 - ROSANGELA FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO DA COSTA PINTO Despacho:Diligencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.009874-4 - WALTER FERNANDES SIQUEIRA DE CARVALHO X AMALIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:I- Homologo para que produza seus juridico s e legais efeitos a partilha de fls. 153/159, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - Custas ex lege.III- Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor da interessada o competente formal de partilha.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.005937-0 - PEDRO RODRIGUES X VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:1) Fls. 81/82: As questões de alta indagação que dependam de dilação probatória devem ser dirimidas junto às vias ordinárias.2) Initme-se o Avaliador para que devolva o mandado de fl. 80, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.202.009540-8 - SILVIO JOSE TELES MISSUMECI (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X JOAO JOSE MUSUMECI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.014065-1 - Inventariante: SEBASTIÃO INACIO DE MELO X MARIA DE LOURDES DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) AUTOS DESARQUIVADOS. À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017173-1 - NILZA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X Falecido: ALVARO JOSE GOMES JUNIOR Decisão:) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse....De se destacar, por oportuno, que predomina, em nosso Tribunal, o entendimento de que o profissional liberal não faz jus à gratuidade.Neste prumo, a profissão de médico da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.202.008300-1 - ROSANGELA FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010301-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se a petição anunciada no sistema. Caso não seja referente ao acordo, desde logo, suspendo o processo até 07/08/2008 data de vencimento da última parcela assumida. Aguarde em arquivo provisório. Caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.017286-3 - BENEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X ARTHEMUS PUGLIESE Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Contudo, tendo em vista o endereço da parte ré ser desconhecido, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 03, visando à sua localização.3) Com as respostas, expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000066-1 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO X M.CAR - AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a emenda da inicial, para que passe a integrar Rodrigo Kettrup de Amorim no pólo passivo.Em caso positivo, esclareça a origem da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.202.005402-7 - SEBASTIAO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Devidamente citada à fl. 68v.°, a parte ré apresentou peça de bloqueio desacompanhada de instrumento de procuração.Instada, por diversas vezes a regularizar sua representação, a parte ré quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.202.010915-0 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item \"2\" de fl. 242.3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007870-6 - TERESA CRISTINA SOARES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010793-7 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014446-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA ROCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Esclareça o requerido À fl. 86, eis que não foi requerido ou expedido qualquer ofício ao Banco Bradesco.2) Venha o endereço do estipulante Adlider Embalagens S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016765-0 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CARTAO IBI S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento atualizado da parte autora, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo valores a título de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003412-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X JORGE LUIZ MARTINS FAGUNDES Sentença:O processo encontra-se em fase de execução.O executado devidamente citado não pagou e também não ofereceu bens à penhora.O exequente quedou-se inerte.Os autos do processo foram arquivados provisoriamente.Após, o dearquivamento o exequente não se manifestou.Intimou-se pessoalmente o exequente para dar seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mais uma vez quedou-se inerte.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, aplicado supletivamente, extingo o módulo executivo.Custas da execução, caso pendentes, devem recair sobre o exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010844-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUZA MARIA ARANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Despacho:Expeça-se mandado reintegratório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009229-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE MEVADAR DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada à fl. 33, diante da concordância da requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017176-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS SANTOS DE JESUS Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.017395-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO JOSE DE CARVALHO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.017662-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACLEA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.15 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora.2) Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013868-5 - CLAUDIO JOIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A. e no DCP.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.009686-3 - RICARDO POLLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo transcorrido, ao expert para que apresente proposta de honorários, advertindo-se-o de que serão percebido à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015674-4 - JULIO CESAR MATOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a extinção da execução, através do acórdão proferido nos autos dos embargos apensos, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.009568-0 - CARLOS ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X RADRIAUTOS VEICULOS E OUTRO Sentença:A relação processual não se constituiu ante a ausência de citação de um dos réus litisconsortes.O autor instado a se manifestar quedou-se inerte.Intimado pessoalmente para que desse seguimento ao feito em 48 horas, mais uma vez não se manifestou.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Custas processuais pelo autor, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010644-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILSON CELSO DE SOUZA LUCENA Sentença:Trata-se de ação de ação rescisão do contrato com base em contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes.O réu não foi citado e o bem não foi apreendido apesar da medida liminar concedida.Reiterados ofícos foram expedidos na tentativa de localização do réu todos infrutíferos. O autor não providenciou a citação do demandado.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.002133-4 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fl. 114), na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.002766-0 - IRINEIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MONTE SANTO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro réu.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.3) Outrossim, informem as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.001001-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALDEIR DE ALMEIDA GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 150 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017682-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENIZ DA SILVA TEIXEIRA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008571-3 - MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CURSO PREPARATORIO BASE E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 192 \r\n\r\nProc. 2004.202.014467-8 - GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU-SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Em assim sendo, até para que se dê celeridade a prestação juridicional, indefiro a expedição dos ofícios como requerido pela parte ré.Para tanto, nomeio como perita do juízo, Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 que deverão ser recolhidos antecipadamente pela ré por ter requerido o meio de prova (fls. 134)...A parte ré deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Em igual prazo, as partes poderão apresentar rol de testemunhas, Para tanto, intimem-se pessoalmente a DP e MP. Publique-se para intimação da parte ré. Após, voltem conclusos para designação de A.I.J.Com o recolhimento dos honorários periciais, a serventia deverá intimar a perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em até trinta dias. Anote-se a intervenção Ministerial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015223-9 - ÍRIS DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012426-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento da sentença.2) Sem prejuízo, venha a planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ das partes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.009299-5 - MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005311-4 - KATIA REGINA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora sobre fls. 26/59 ( contestação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.001835-2 - JORGE ATILIS MARTINS DA SILVA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: CLODUALDO JOÃO B. FILHO, Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042) Despacho:À parte autora acerca de fls. 357/358. \r\n\r\nProc. 2003.202.005092-9 - MARIA NASARE DOS SANTOS GALIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOSÉ BERNARDO FILHO), Confrontante: FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE), Confrontante: ZOLMIR DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.005964-9 - CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.016762-4 - CARMEM SILVIA GUIMARÃES PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X FLORISBELA DOS SANTOS MENEZES) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte.2) Venha, ainda, o comprovante de rendimentos atualizado da parte, bem como a comprovação de isento perante a SRF.3) Outrossim, esclareça a patrona se está percebendo verba a título de honorários.4) Desde já, venha a certidão de registro de imó veis, atualizada. \r\n\r\nId: 361596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a citação do Réu PAULO GERALDO. Expeça-se também citação postal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007577-0 - CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIA DE MORAES DIAS Despacho:Junte-se a Carta. Lamenta-se o contido na narrativa mas, de qualquer forma, a parte tem de ter Advogado ou defensor público. Diante disso, na medida em que outrora havia Gratuidade de Justiça, renove-se a intimação da parte para que, se for o caso, compareça à Defensoria Pública para que esta assuma a condução de seus interesses. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017684-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERES TARANTO E SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009681-7 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Decisão:...Indefiro a perícia em gravações. Não vislumbro ciência do Autor sobre a existência de tais gravações, autorização para as mesmas ou disponibilização à época de unidade contendo cópia. Não sendo lícito nem aceitável se possa permitir que o poder econômico e tecnológico da Demandada sirva de estribo para facilitar a sua defesa em Juízo em detrimento do consumidor. AIJ em5-12-2007, às 13:45 h.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal do Autor e testemunhas. Prazo de três dias para a entrega do rol e guia de depósito de diligências para intimação no balcão do Cartório, sob pena de se entender ter havido perda de interesse na prova. \r\n\r\nProc. 2004.202.013662-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ESPOLIO DE CELESTINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Anote-se nestes autos , como interessado, o Autor dos Embargos de Terceiro que peticionou às fls. 170, bem como seu nobre Advogado. Após, subam ao Ègrégio Tribunal de Justiça, desapensando-se. Entranhe o Cartório uma cópia da respeitável Sentença desta ação de cobrança nos autos dos aludidos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Portaria: Ao autor para recolher custas para diligência (R$ 3,49 - OJA + Funperj R$ 0,17+ Fundperj R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.202.001648-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNA VERCOSA PAIVA Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da importância atual de R$ 2.270,42 (dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) sobre a qual incidirão juros de 1% ao mês e atualização monetária desde a data de hoje. A Ré pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dos créditos. De hoje correm todos os prazos, tendo em vista a contumácia. Aguarde-se o cumprimento. Após baixa e arquivo. A nobre advogada sai portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.017371-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TOMAZ DE AQUINO CORREA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do artigo do Código de Proceso Civil para o dia 21/11/2007, às 16:40h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. Citar COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Codigo de Processo Civil para o dia 22/11/2007, às 16:30h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexietencia de Divida c/c obrigação de Fornecimento de Serviço, com Pedido de Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2004.202.010323-8 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça, a/c do Diretor João Marcos Vinicius Façanha dos Santos para designação de Perito de Engenharia Elétrica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004391-2 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X RIO'S SPORT FREE COMERCIO IMPORTACAO E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Diante da insuficiência de ativos financeiros, defiro a penhora portas adentro, fls. 163. Expeça-se Madado, regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.202.003001-0 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COSME SERGIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Anotar fls 185. Fale o Autor sobre fls 189 e seguintes. Expeça-se o Mandado de Despejo para que possa ser cumprido tão logo iniciadas as férias escolares. \r\n\r\nProc. 2003.202.009585-8 - MARIA HELENA DA SILVA MOLLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857)) X ADONAY GUEDES DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON MARIZ DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Há penhora realizada nos autos, às fls. 179/180. Diga a Exequente se deseja o leilão ou se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.001101-0 - ESPOLIO DE ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Decisão:...Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem algo a requerer acerca de bens do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.017577-3 - MALVINO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LUIZ IVALDO DOS SANTOS LIMA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.009371-9 - PAULO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE Despacho:Esclareça o Embargante qual o ato de turbação, esbulho ou ameaça a sua posse ou propriedade que fundamenta os Embargos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça, também, seus rendimentos para Exame da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008008-7 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROGERIA RODRIGUES SPERANDIO E QUEIROZ Decisão:...o infra-assinado em razão de notória insegurança dos Sistemas de Informática, sujeitos a \"invasões\" não se utiliza de tal penhora on line, sequer possuindo senha de acesso ao mesmo. ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta-salário, multiplicidade e excesso de bloqueios , situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO, e MAIÚSCULAS que nã poderá incidir a indisponibilidade sobre conta- salári, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Oficie-se à Receita Federal solicitando cópias das Declarações de Bens da Ré dos últimos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014827-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DE PAULA BITTENCOURT NETO Despacho:Defiro a penhora \"porta a dentro\". Expeça-se Mandado. A pesquisa de bens em nome do executado deverá ser feita pelo Exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.000867-4 - ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM(CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:...Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem algo a requerer acerca de bens da Ré.Observe o Credor o artigo 654 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - ANYSIA LOREGADA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS Despacho:Esclareçam as Autoras quem está na posse do imóvel sobre o pagamento do preço. Foi realizado? Defiro a Prioridade. Anotar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006968-9 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X LINDAURA FELIX DURAES Portaria: Ao Inventariante sobre a manifestação da Fazenda, às fls. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017546-3 - RIVIERA DO BRASIL , COMERCIO REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:Defiro de Plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de medida liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.017587-6 - DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AUTO ESTILO VEICULOS Despacho:Esclareça o Autor qual o veículo que iria adquirir em substituição ao anterior. O Banco HSBC deverá ser incluído no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM liminar impeditiva de venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.013364-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624) Despacho:Designo o dia 29-11-2007 , às 13:30 h. para audiência de Justificação. À exceção da Procuração, desentranhem-se as petições e documentos trazidos pelo Réu, que serão entregues ao nobre advogado do mesmo, pois incompatível a instalação do contraditório antes do exame da Liminar de Reintegração que se realizará após a oitiva das testemunhas arroladas pela Autora. Traga a Autora os documentos aludidos às fls 36vº. A citação tornou-se desnecessária, tendo em vista o comparecimento espontâneo do Réu. Publique-se \" a Jato\" A Senhora Escrivã deverá diligenciar e exigir que quaisquer petições destinadas a autos na conclusão sejam levadas ao Gabinete tão logo cheguem ao Cartório, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO FELIPPE BARBAOSA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006068-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X NEIDE FONTES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Ao Dr. perito para dizer se tem condições de realizar a perícia sem antecipação de honorários, tendo em vista que a Ré também pretende a sua realização e está sob o pálio da Gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos para condenar a Ré a indenizar os danos morais perpetrados no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Os valores serão corrigidos a partir da presente data. Incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.A Ré pagará as custas e honorários de advogado, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, tendo em vista que sucumbiu na quase totalidade.Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002910-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) ANTÔNIO EDUARDO DE SOUZA MENDES, Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X SUPERMERCARDO MONTREAL E OUTRO ...\"Considerando que há espaço na pauta, todos consideraram conveniente a redesignação desta para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 h. Remeta-se intimação postal COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA para a residência da Representante Legal do Autor. Publique-se COM URGÊNCIA....\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.012400-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALCUERIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Falem o Autor e o Réu sobre o Recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004065-0 - FATIMA REGINA MENDES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Portaria: 1) À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 57 fr/vº e para promover o recolhimento da diferença de taxa, no valor de R$ 322,58, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003216-0 - MARIA DOS SANTOS X Falecido: HILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Venha a Certidão a que se refere a CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.007581-0 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS, Falecido: JUVENCIO ALAMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:às Fazendas, conforme determinado às fls. 22. Trata-se de Arrolamento. Ao retorno venha a Certidão a que a CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007625-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE SOUZA PACHECO Despacho:...Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, 170,V. Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora. Esclareça o Autor sobre o Agravo de fls.23/30, bem como requerimento de fls.34.Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004171-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO SIQUEIRA FILHO Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.202.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X SUELY RODRIGUES DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Portaria: Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006660-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004391-2 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X RIO'S SPORT FREE COMERCIO IMPORTACAO E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Diante da insuficiência de ativos financeiros, defiro a penhora portas adentro, fls. 163. Expeça-se Madado, regularizadas as custas. OJA - 5,25, FUNPERJ 0,26 E FUNDPERJ 0,26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, recisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007296-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006434-7 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FABIANO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Deixo de receber o Agravo de fls 96/99, pois interposto na terça feira 4 de setembro, encerrado o prazo na 2ª feira, 3 daquele mês. Cumpra-se fls 94 quanto ao registro da Penhora no RI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006738-3 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:Considerando o pagamento da condenção, fls. 251, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme reuquerido. Confiram-se as custas promovendo-se as medidas para o recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012100-4 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GE RAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:...Decreto a revelia da 1ª Ré, SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, pois não constitui advogado nem compareceu à Audiência, embora tenha remetido Contestação via Correios irregularmente.A circunstância da 1ª Ré e seu advogado não terem comparecido à Audiência de fls. 78 pode ser indicativa de tal situação de dificuldades, indicando a conveniência de manutenção da outra Demandada na relação processual. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. HUGO BUARQUE para perícia médica com endereço e telefone à disposição no Cartório. Laudo em trinta dias. DÊ-SE CIÊNCIA AO LOUVADO, cujos honorários correrão por conta da 2ª Ré, FENASEG, que requereu a prova, devendo a verba ser recolhida no prazo de três dias da Decisão que a homologar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017825-7 - EURICO JOSE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X Falecido: LINA VILARDO DE ALMEIDA CARDOSO \"...por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da(s) diferença(s) de custa(s)/taxa, nos valores pertinentes a uma inicial de Inventário, de acordo com o valor do monte, ciente da hipótese de extinção do feito.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.006972-9 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Receo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença, com exceção de análise do pedido de gratuidade de justiça. Dou parcial provimento ao recurso, somente para deferir a gratuidade de justiça requerida. Anote-se no livro de sentenças. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO Despacho:Onde está o formal? \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015441-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MENEZES SCHIMIDT Despacho:Junte-se cópia de informações em agravo. \r\n\r\n6ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. O DOUTOR JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível de Madureira, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos dignos Srs. Serventuários: Considerando que é vedado, sob pena de responsabilidade, a destinação de quaisquer petições para escaninhos, gavetas ou pastas, caso os processos se encontrem no Cartório, Considerando a constatação de uso indevido de escaninhos para guarda, também indevida, de petições no último dia 25 de outubro, Objetivando-se celeridade na prestação dos serviços, melhoria da eficiência e transparência, bem como evitar o que se passou no processo nº 2007.202.013364-0, onde o Magistrado quase foi induzido a prolatar sentença de inércia processual quando existiam petições em Cartório para serem entranhadas, DETERMINA-SE: 1) Quaisquer petições, expedientes e Mandados deverão ser encaminhados aos seus respectivos autos, salvo em caso de autos conclusos ou fora de Cartório, devendo o Servidor que os receber, entrar no sistema COMARCA, conferir a situação do processo e providenciar o entranhamento nos autos. A Srª Escrivã deverá escalar Servidores em número suficiente para que a presente seja efetivamente cumprida; 2) Tanto na digitação de documentos quanto na abertura de conclusão deverá ser efetuada rigorosa conferência sobre a existência de petições para serem entranhadas. Publique-se no Diário Oficial. Comunique-se ao Dr. Juiz de Direito Dirigente do 12º NUR, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias da Fazenda Estadual e Municipal. A presente deverá ser afixada no quadro de avisos do Cartório para ciência de todos. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Jorge Jansen Counago Novelle Juiz de Direito \r\n\r\nId: 361615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thomaz de Souza e Melo\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005541-7 - Mery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Maria das Dores Cândida da Silva. A parte autora para dizer se o acordo foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.811.003149-0 - Paula Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rocha Mendes - OAB RJ093849). X Josias Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - Arildo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Claudio Renato Alquimedici Rocha. oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003193-6 - Alvaro Targino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Caetano Luiz Foroni. À parte Exequente para, no prazo de cinco dias, fornecer o novo endereço da Executada, son pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - Ester Souza Nunes Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Jayme Alves dos Santos e outro. As partes para comparecerem a ACIJ remarcada para o dia 02/04/08 as 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.003093-4 - Wagner Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Kolalillo Moveis e Decorações Ltda-me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.004035-2 - Juliana Maria da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004595-7 - Vera Lucia de Lemos Afonso. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004847-0 - Cecilia Gouveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002146-5 - Daniele Cristina Pereira Magalhães. X Supermercado Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a emenda apresentada em audiência, para incluir a Ré FIXNET no polo passivo. Designo nova ACIJ para o dia 01/04/08 as 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002388-7 - Vera Lucia Alegario Calvario. X Tim Celular S/A. À parte Ré para comprovar, em cinco dias, que excluiu o nome da Autora dos cadastros do SPC, sob pena de elevação da multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002479-0 - Marcos Manoel de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). ...JULGO IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003272-4 - Hermínia Marques Almeida. X Unimed São Carlos. Recebo o aditamento oferecido em audiência. Aguarde-se, por de dias, o fornecimento do novo endereço da primeiraRé, após o que voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.003168-3 - Maria da Penha Mota Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes da Silva - OAB RJ116609). X Vera Lucia Pereira Cezar. À parte Exequente para requer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.811.004248-6 - Edilson Ribeiro Machado. X Milton de Jesus Chrysostomo. Intime-se o Executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000847-3 - Lecy Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. designo o dia 01/04/08 às 12:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000848-5 - Lucia Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. Recebo a emenda de fl 19. Designo acij \r\n\r\nProc. 2007.811.000848-5 - Lucia Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. As partes para comparecerem a acij dia 01/04/08 as 14:45 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.003501-9 - Andre Luiz Cardoso Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Andre Luiz Noel Luz. designo odia 01/04/08 às 12;15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.811.000996-5 - Zilai Rangel Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Globex Utilidades S/A e outro. À parte Exequente, para cumprimento do despacho de fl. 85, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.000467-2 - Rosimeri de Figueiredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). 1) Defiro GJ 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004041-0 - Jose Mauricio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Z. M. W. Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Ao autor sobre oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.811.004269-7 - Wilson Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo deserto o Recurso, diante da certidão de fl. 62. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004280-6 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Julgo deserto o Recurso, diante da certidão de fl. 65. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001616-0 - Moacir Pinheiro Menezes. X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conheço dos embargos eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, posto que inxistem contradições a serem sanadas. Nada obsta a fixação do prazo para cumprimento da obrigação a partir da sentença, sendo certo que o Recurso Inominado possui efeito meramente devolutivo, passível o julgado, portanto, de execução provisório. \r\n\r\nProc. 2007.811.001635-4 - Alexander Juliano Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se na forma do Art. 475- J do CPC, observando-se que em caso de não pagamento, incidirá multa de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002513-6 - Sandra Regina Cardoso. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 28/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003243-8 - Telmo Rogerio Olimpio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paes da Fraga - OAB RJ138267). X Atração Car. designo odia 01/04/08 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003252-9 - Sandra Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar Norte Leste S/A e outros. As partes para comparecerem a ACIJ dia 01/04/08 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.004720-0 - Robson Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Jornal Meia Hora de Notícias LTDA. designo o dia 01/04/08 às 14:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004727-2 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As partes para comparecerem a ACIJ dia ia 01/04/08 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.004737-5 - Marcia Maria Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. As partes para comparecerem a nova ACIJ remarcada para o dia 19/03/08 as 15:15 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.000208-1 - Laonte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Rm. 2000. Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Rep Leg(s): Rafael Àtila Lopes. Ao contador, para atualição da certidão da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000643-7 - Daniel Nobre de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Jose Domingues - OAB RJ037447). X Sueli Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). certifico e dou fé, que em virtude do Carnaval, fica a audiência de conciliação remarcada para o dia 01/04/08 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.811.003281-5 - Roseanne Zillmann de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucio Robles Moreno - OAB RJ146389). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 361311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002937-0 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MARCOS TADEU PEREIRA PONTES ao interessado sobre calculo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003088-3 - ANA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA X ROBERTO JORGE FURQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008179-3 - GILDA ZERBINI SANTIAGO X EDMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) as cópias fls.73-verso, 75/78 estão incompletas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013822-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES Complementem-se as custas de Atos. Distr. campo 43 - R$ 9,60, Lei 3217/99 campo 45 - R$ 1,92 e Funperj e Fundperj - ambos R$ 0,48. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.011811-3 - OBADIAS OLIVEIRA DE SOUZA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JERONYMO TORRES DE LIMA Despacho:Cumpra-se imediatamente a determinação de fl.s 5, intimando-se o responsável do NAROJA, sob pena de prisão em flagrante por prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011811-3 - OBADIAS OLIVEIRA DE SOUZA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JERONYMO TORRES DE LIMA Decisão:Revogo a decisão retro. E. Mandado a ser cumprido pelo Sr. OJA de plantão diante da demora no cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012874-0 - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS venhas custas para intimação/citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008503-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA à autora para retirar o ofício à receita ou recolher custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS recolha-se as custas para intimação (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005799-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher o valor de R$ 0,85, (campo 37) no juízo deprecado. (autos 2007.021030362-4, 7ª V. Cível de Duque de Caxias) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA recolham-se custas corretamente (carta precatória). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005996-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH GUIMARAES SHORT DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011992-7 - Inventariante: ROBERTO PASSOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ARLINDA PASSOS DO REGO PARANHOS á autora para cumprir integralmente fls.51 e sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.014411-9 - CLÁUDIA REGINA LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA instrua-se os mandados com 3 cópias fls.63/65 e informe o endereço do herdeiro Celso Henrique. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA falta recolher 3,49 para o ofício na contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) (Republicação)...Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.593,23 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente, em favor do autor, como indenização pelos danos materiais experimentados,Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo réu em sua contestação para condenar o autor ao pagamento de R$ 1.508,80 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente, em favor réu, como indenização pelos danos materiais experimentados.Custas rasteadas na proporção de cinquenta por cento para cada parte e honorários compensados, diante da sucumbencia recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) aOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre a data da perícia (30/11/2007 às 13:00 h. sala 313 Forum Central), estendendo-se também aos eventuais assistentes técnicos (republicação). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Diante dos poderes conferidos no processo, lavre-se o termo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aos interessados sobre resposta de oficio de fls. 171 (exame marcado para o dia 12/11/2007, às 09:00 horas, compracer no serviço de radiologia, Apresentar RG, comprovante de residência e protocolo de marcação que se encontra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.208.012650-0 - MARIA SONIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 153- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007012-4 - PAOLA DA SILVA MORAES X CRISTINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Fls. 38 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004138-2 - NEA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ALDAIR RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC . Custas pela autora, observada a gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado e nao havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Despacho:3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003774-5 - LEA RODRIGUES PEREIRA X Falecido: ALFREDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Sentença:SENTENÇATrata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas a título de PIS, não recebidas em vida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos legais, não havendo dependentes habilitados perante a previdência social, impõe-se o levantamento dos valores pelos sucessores do de cujus, na forma do artigo 1º, da lei 6858/80. Ressalte-se, contudo, que os únicos filhos do réu renunciaram ao recebimento dos valores em favor da requerente, conforme documento de fls. 25.Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido integralmente pela requerente. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Custas pela requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006411-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA Decisão:Fls. 34 - Defiro. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009384-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010265-8 - LINDALVA MARIA DE ARAUJO ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X Falecido: CYRO ALARCÃO Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014076-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X Falecido: PLÁCIDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vincula-do o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010850-8 - CELSO LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET RIO S/A Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07_ às 15:15_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004401-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS G. PEIXOTO (RJ-017376)) X NELSON DOS GUIMARAES PEIXOTO Despacho:E. alvará, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Recolham-se as custas de porte e remessa a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004371-6 - HILDA DA COSTA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO FERREIRA Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno e venham copias e custas para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2005.208.008642-9 - Inventariante: ESTHER FREIRE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE Despacho:Informe o requerente quanto ao rito adotado tendo em vista fls. 31 e34. \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Decisão:Fls. 76 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão acerca dos herdeiros elencados nas primeiras declaraçoes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011131-1 - SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ELZA CESARIO Despacho:Fl. 39- Indefiro, eis que cabe ao requernte providenciar a juntada das certidões, atuando para ser reconhecida nos respectivos cartórios o direito à gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Decisão:Fl.60- Venha a prova da existencia da dívida, juntando-se aos autos o provimento jurisdicional que a reconheceu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 40 - Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.011754-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Decisão:Venha a notificação no endereço mencionado no contrato, a qual se reputa válida mesmo em caso de mudança de endereço, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.014102-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007256-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 319- Indefiro, eis que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Recebo os embargos, porém nao os acolho, eis que nao existe qualquer omissão na r. decisão embargada, devendo o embargante manifestar a inconformidade pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Decisão:Designo o dia 17/12/07, às 16:30 horas para nova AC (art 277 do CPC). I-se pessoalmente, na forma do art. 277 e 278 do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS Sentença: Ante a manifestação do autor às fls. 44, desistindo do prosseguimento da presente ação, antes de efetivada a citação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade passiva do réu, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.016052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Intime-se os devedores através do D.O. para que cumpram espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006551-0 - LEANDRO CONCEIÇÃO DA ROCHA VALERO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores correspondes à aplicação do índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditado sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial no mês de junho de 1987, mais 19,75% para o saldo de janeiro de 1989 na mesma conta, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X AMILTON DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/12/07, às 14:45 horas para a audiencia de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. Regularize o autor o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Despacho:Certifique quanto ao correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento de eventual diferença.Designo o dia 10/12/07, às 16:00 horas, para a audiencia de conciliação. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 45 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLAR AMANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA GILDA DE CARVALHO BARBOSA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014066-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM ROSA Decisão: Indefiro a gratuidade eis que, se tratando de condominio, é possivel que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas, nao podendo ser reconhecida a hipossuficiencia economica.Venham as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014075-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM XAVIER NOGUEIRA Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que, em se tratando de condomínio, nao basta a simples alegação de hipossuficiencia do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossiblidadede se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001843-0 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Sentença:SENTENÇACom razão o réu. A afirmação feita pelo réu em audiência obteve a concordância do autor. Após, o réu foi intimado para cumprir o estabelecido no acordo, tendo excluído o nome do autor no mesmo dia do cadastro restritivo. Assim, não existe multa a ser executada. Diante do pagamento realizado julgo extinto o processo, eis que cumprida integralmente a r. sentença, nos termos do art. 475-R e 794, I, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012114-8 - HENRIQUE LUIS MENDONÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07 às _15:30_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011348-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X EMPRESA TELEFÔNICA TIM CELULAR S.A. Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013886-0 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARISA S/A Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Defiro a J. G.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Fernando José Cingliano, tel: 3325-9859. I-se para formular proposta de honorários. A conveniência da produção das demais provas será apreciada após a realização da perícia, inclusive eventual designação da AIJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) ao réu para recolher custas/taxa judiciária pertinentes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011852-4 - NILTON MATIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: PAULO MÁRCIO COSTA DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor foi intimado por Edital, eis que não localizado no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.013461-8 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ROGÉRIO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nao havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Recebo os embargos , eis que tempestivos, e os acolho , uma vez que assiste razão ao embargante. Tendo o réu dado causa à propositura da demanda, deve suportar o ônus da sucumbencia.Deste modo, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, paragrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010728-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X IOLANDA MARTINS PASSOS Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos acrescido de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Defiro, contudo, gratuidade de Justiça à ré Heloísa. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, eis nao demonstrada a excepcionalidade que justificasse a aplicação da medida. Regularize-se a representação. Venha a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:fls. 65/66 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:Desapensem-se os autos. Após, cumpra-se a decisão de fls. 44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que nao apontada qualquer obscuridade, contradição ou omissão irresignando o embargante com o próprio conteúdo de decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011938-5 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LÚCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO cumpra-se corretamente o r . despacho de fls 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Ao contador para cálculo (art. 272/273 e 275/275v).Fls. 258- Venha o RGI atualizado do imóvel que se deseja penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 52 - Defiro oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida à autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015931-9 - JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 6/09/2006 (data do débito indevido), e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), além das tarifas cobradas, de modo simples, acrescida de juros e correção monetária a partir de 6/9/2006; e c) condenar o réu a se abster de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em virtude do débito ora reconhecido como indevido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007105-0 - LUIZ FERNANDO PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SUPERMERCADO FRANCA-MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Fl.157- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Fl. 249/250- Defiro a penhora na forma requerida. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.005889-6 - PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor no arquivo, decorrido o prazo previsto no art. 475, J, parágrafo 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007774-0 - DIJALMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença: Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 134/137, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 138,142/143, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010704-8 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA Despacho: Defira a J.G. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002156-9 - JOSE DIAS CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X DEOLINDA PRADO CUPERTINO DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.003398-5 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CONCEICAO VIEIRA DE SANTANA Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando o que dos autos consta, presentes todas as con-dições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interes-sados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO AO ÚNICO HERDEIRO MARIA LÚCIA DE SANTANA, os bens deixados por falecimen-to de CONCEIÇÃO VIEIRA DE SANTANA, discriminados à - fls.: 97.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação e, sendo o caso, alvarás, após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Despacho:Atenda-se a Fazenda.. \r\n\r\nProc. 2004.208.003014-7 - SYLVIO FERREIRA CHAVES X LEDA MARIA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012895-1 - Inventariante: MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA X JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Fl. 140/141- Indefiro, eis que a impugnação nao foi feita do modo previsto em lei. Fl.146- Digam os demais herdeiros na forma do art. 1016 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014316-2 - HAIDÉE LOUREIRO DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X HÉLIO EMÍLIO VASCONCELLOS Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001750-1 - Inventariante: MARIA GEORGINA DANTAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DAURIA DANTAS SANTANA Ao inventariante para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012768-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:Ao Requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE CUSTAS PARA A CITAÇÃO (12,24). \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho: Desnecessária a designação de audiencia diante da fase processual. Diga o autor se concorda com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA venham custas ref diligências requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré: a) a pagar aos autores a importância de R$ 2.285,16 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), acrescida de juros de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e a partir desta data de 1% ao mês, e correção monetária, ambos incidindo a partir da data do pagamento (8/6/2001), ficando os autores sub-rogados nos direitos da CEF de pleno direito e sendo transferido aos autores todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, em relação à essa dívida; b) ao pagamento de todas os débitos incidentes sobre o imóvel a partir de 20/07/94, data do contrato de promessa de compra e venda e da imissão na posse do imóvel pela ré; e c) pagar aos autores a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas pro \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a manter o contrato de vida firmado entre as partes, ficando impossibilitada de reduzir os prêmios contratados, e autorizado o reajuste de acordo com os índices oficiais do Governo e com a conseqüente majoração do capital segurado.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma dos artigos 20, § 4º, e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003573-6 - VERONICA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a restabelecer o serviço de fornecimento da energia elétrica da autora, interrompido em virtude do atraso no pagamento das contas dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2007, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 34, somente podendo haver novo corte em virtude de débito não discutido nestes autos.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004564-0 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G ao autor. Aguarde-se Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009390-6 - RONEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PÉ SEXY - P.S. 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) às partes sobre nova data da perícia: 31/01/2008, às 10:30h Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) venhar recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 44,67, conf Aviso 72/06, En. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008274-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DELIO DA SILVA VALERIO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002618-8 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/12/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Ao reu. \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), correspondente aos danos materiais experimentados pela autora, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir da citação; e c) condenar o réu a fornecer à autora cópias dos documentos referentes à negociação do veículo Palio, placa LPI 1320.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Despacho:1- Diante da informação cartorária de que o endereço do 2º réu pertence a outra Comarca, assim. como pela falta de tempo hábil para a intimação, retire-se de pauta. Recolhidas as custas ,expeça-se Carta Precatória.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Mantenha a decisão de fl. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013925-6 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. Decisão: Defiro a J.G. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/12/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ao autor sobre fls 298/301. \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014017-7 - MARCELO DA SILVA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 361648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005435-0 - MARIA DE LOURDES BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ADILSON ACCIOLI GARCIA FLS. 93V - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007645-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ADALGISA XIMENES BARAÚNA MOTTA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008953-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005055-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MERUZZI DO MONTE AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.010528-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCIO SILVA BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012987-1 - JOSE TEMISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELY MOREIRA (SP-097855)) X FREDERICO DAMBACH AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA OUTRA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O 2º MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014169-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) ao reu providenciar novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:...Considerando que o depósito não contemplou o total da dívida exequenda, intime-se o réu, por seu patrono, para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo autor, à fl.135 (R$ 658,89). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004577-4 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALARI AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009716-3 - OSVALDO BERNDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Dê-se ciência ao exequente do registro que segue e para se manifestar quanto as providências que entende cabíveis, inclusive quanto ao 1º executado, considerando que foram condenados solidariamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005085-1 - NORLAN LAUAND FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RENAULT AZZURRA PARIS PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.50: \"J-SE. VENHA DECLARAÇÃO ATUAL DE BENS E COMPROVANTE DE RENDIMENTO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011176-0 - ARTHUR BRASIL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RAMON ANACLÉTO DE ARAÚJO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes.... e JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014993-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 17/04/2007 NO FORUM DE NITERÓI, QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013218-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO DE SOUZA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005632-6 - ANDRÉ LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a notícia quanto ao descumprimento da ordem judicial, elevo a multa diária anteriormente arbitrada para o valor de R$ 500,00, que deverá incidir a partir da sua intimação regular do teor desta decisão.A fim de evitar agravamento da situação informada nestes autos, com a retenção indevida dos vencimentos do autor, circunstância que, por certo, acarretará prejuízos ao seu sustento e ao de sua família, e tendo em vista que já se aproxima a data para depósito do salário referente ao mês de outubro, determino que o Banco réu proceda aos descontos na sua conta salário, até o limite de 30% dos seus rendimentos mensais até a apuração final do seu saldo devedor, bem como que exclua o seu nome do rol dos maus pagadores, ambas no prazo de 48 horas. E-se o ofício ao DIPEJ como determinado à fl.81. \r\n\r\nId: 361651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004796-7 - MARIA ROSARIA LOPES, JOSE CARLOS MARTINS, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 48 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 09/10, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nProc. 2006.208.007433-8 - MARIA EDNA SARAIVA BRILHANTE RUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RUA Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 40 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1.632 do Código Civil de 1916, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 20/21, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nProc. 2007.208.004120-7 - JOCELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X Falecido: LUIZ GONÇALVES GOMES Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 40,53;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 3,49;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 3,07 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:À Requerente para recolher as custas faltantes, bem como comparecer em cartório para a lavratura do termo de testamentaria e ainda, fornecer cópias do testamento e sentença para registro em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004657-4 - DIOGO LANNES MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014523-0 - ANA ENGRACIA DA SILVA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X Falecido: ADELINO DA COSTA Decisão:1. Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 22;2. Tome-se por termo nos autos as renúncias de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.015113-8 - VANIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X Falecido: MARIA VILMA JORGE Despacho:Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios (fls. 21/ 22). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.208.011392-5 - FAUSTO WENDLING BROCHADO, PAULO SÉRGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TED AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002412-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO D´ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X Inventariante: CÉLIA MARIA D´ÂNGELO DE ARAÚJO) MARIA ADELAIDE CERQUEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009018-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ANTONIO SILVINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.208.010168-8 - HELIO GIL SARANDY E OUTRO X LEDA GIL SARANDY (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acordão, cumpram os interessados o ato ordinatório de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.208.001946-9 - ADRIANO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X NAIR GONCALVES MONTEIRO Port. 01 : Ao requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.002773-0 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO `Port. 01: À requerente para forncer cópia de fls. 295v. e 320 para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Port. 01: A fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria do Estado ou recolher as custas Refentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.000011-0 - Inventariante: PABLO LEONARDO GOLOBOVANTE DA COSTA, Inventariante: CAROLINE GOLOBOVANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621)) X LUIS CARLOS GONÇALVES DA COSTA), SONIA MARIA SANTOS GOLOBOVANTE DA COSTA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 69 verso e o preenchimento das formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 61. Transitada em julgado, expeça-se o alvará, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2005.208.011226-0 - IZA TEIXEIRA DE SOUZA SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X FRANCISCO SACCO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Fls. 55 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto o patrono não teve possibilidade de contato imediato com o seu assistido, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 61.2. Venha a declaração de bens e herdeiros e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO Despacho:Comprove a Requerente o alegado , conforme já determinado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 25/26 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007816-2 - GILBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA CLARIOCE BARBOSA DA ROCHA Decisão:Fls. 73- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE COUTINHO GOMES DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 6,98 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000075-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO SIQUEIRA MACHADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 40,98 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003465-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LÉLIO LOPES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 30/31 (SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.208.005336-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRADIA INDUSTRIAL LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILGIÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 26,24 DE OJA, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006455-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DA SILVA OURIQUES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,49 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.006456-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANDA SANTOS PERNAMBUCO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 3,49 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.007182-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSMAR MARCONDI DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Decisão:Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta ação de busca e apreensão com a demanda de consignação em pagamento que tramita no Juízo da 5ª Vara Cível deste Foro Regional do Méier, e considerando que o mencionado Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 09/08/2007, ao passo que este Juízo somente proferiu o referido despacho liminar em 21/08/2007, conforme se verifica através de consulta ao sistema de informática deste Tribunal, constata-se que o ínclito Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier... \r\n\r\nProc. 2007.208.008649-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEA CARDOSO DE NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009885-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA INCOMPLETAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO (R$ 50,72 DE ATOS DOS OFICIAIS, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009887-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MOREIRA MOIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ECLAIR MORELLI NEVES FILHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004828-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA Despacho:Fls. 46 - Defiro, recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.011099-9 - ESPÓLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALDENORA DE FÁTIMA MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014848-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015005-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Fls. 51. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.002282-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ANDRÉA SCHALOM SORATO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003878-6 - CONDOMÍNIO VILA ROSA, Síndico: ROSÂNGELA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ATALIA DE ANUNCIAÇÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação da Drª Defensora Pública às fls. 37, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006438-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (BAMERINDUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme fls.32.Fls. 32 e seguintes, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006686-1 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006767-1 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 23 e seguintes - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006839-0 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou a Declaração de Imposto de Renda do último ano para análise de pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.009573-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALMIR CANABARRO AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011454-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 28/29, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.013978-5 - AUGUSTO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE VERNOU BRAGA CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença nos seguintes campos:- Campo 30: 34306966-3- Campo 43: R$ 17,45- Campo 47: R$ 0,04- Campo 48: R$ 0,04. \r\n\r\nProc. 2007.208.013978-5 - AUGUSTO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE VERNOU BRAGA CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença nos seguintes campos:- Campo 30: 6002026968- Campo 43: R$ 17,45- Campo 47: R$ 0,04- Campo 48: R$ 0,04. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.208.012750-1 - AMAURY ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GUILHERME FIGUEIREDO THEREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005979-0 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007149-6 - ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002633-4 - CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. Fls. 75 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante, a interposição de Agravo de Instrumento, cuja cópia se encontra às fls. 54/64, mantenho a decisão de fls. 27/28 pela fundamentação ali aduzida.I.(republicação) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo o dia 11/03/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003044-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) CERTIFICO E DOU FÉ QUE MELHOR MANUSEANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE AINDA FALTA O RECOLHIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO (16/074=/04) ÁS FLS. 62/63 E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (24/02/05) ÁS FLS. 88. SENDO ASSIM, SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OJA: R$ 10,44 + R$ 35,30 = 45,74. PORTARIA 01: ÁS PARTES PARA RECOLHEREM R$ 45,74 REFERENTES AOS ATOS DO OJA, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X COPIADORA DIAS DA CRUZ LTDA ME CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO AS CUSTAS QUE SÃO DEVIDAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 12,24 DE ATOS DOS OFICIAIS, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA Decisão:J. Defiro a devolução do prazo requerida, ante o justo motivo apresentado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002776-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOANA MARIA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 137/138 9 (SRF) \r\n\r\nProc. 2006.208.009384-9 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALPINTUR ALVENARIA, PINTURA E REFORMAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014400-6 - JOÃO PEDOTE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCOS JOSÉ RODRIGUES DE VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015883-2 - WENCESLAU GIL GAMALLO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PELTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SUELI DE ARAÚJO NOGUEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A ENTREGA DE CHAVES DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2007.208.005443-3 - AUREA ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISABEL APARECIDA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005807-4 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CRISTAL BOND COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA OS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.208.010352-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X DEYSE BORGES MONTEIRO UZEDO), FABIO LUIZ PEREIRA L IMA), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007726-3 - SALVADOR ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014276-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011314-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS (SRF) \r\n\r\nProc. 2006.208.001037-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Venham os termos do ajuste.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.005374-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X GELÉIA DEDETIZAÇÃO LTDA), CÉSAR PAVÃO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007205-6 - R.C. SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009637-1 - SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTO DE GÁS NATURAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO POMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Providencie a executada a juntada aos autos de seu último comprovante de renda.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.014461-4 - JOSÉ DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ALFEU CASIMIRO PENA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013338-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ITAFUNDI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o autor deixou de recolher:a) R$ 8,74 no campo 38, para por, remessa e retorno;b) R$ 895,02 no campo 46, referente a 10% de honorários advocatícios (Taxa Judiciáia). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA PAULA MARTINS DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 120 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014419-5 - RAFAEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015169-2 - ROSALY BEATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002261-4 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015539-9 - MARGARETH DE ALMEIDA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005707-2 - EVELYN BLAUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Diga a exeqüente se aceita a nomeação de bens feita pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.008282-0 - VIVIANE MARINS NERY CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado e, por conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução dos ônus da sucumbência , na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 43)... \r\n\r\nProc. 2003.208.013796-1 - MARIA DE LOURDES GUERRA LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X TERESA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS), SPENCER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, diga a parte autora se a perícia grafotécnica já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010296-1 - MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS. 181. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC port. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.208.007849-4 - IVAN DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ITAVEMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), TRANSRIO VEÍCULO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão:Informe a parte interessada o andamento do Recurso indicado às fls 201. \r\n\r\nProc. 2006.208.000157-8 - HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 144 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006810-7 - BAZAR CAMBRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TRANSPORTE GENEROSO - V. M. RAMOS & CIA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008334-0 - LORAINE DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014316-6 - MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.000876-7 - ANTONIA IONÊDA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS), LUIZ GERALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003155-1 - ELITON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DOS REIS SALGUEIRO (RJ-107434)) X ELZIRA FERREIRA DE SOUSA Port. 01: Ao requerente para retirar a Carta de Adejudicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014823-5 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO X JAMIL ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente;2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014231-5 - TAMARA GONCALVES SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARINA MARIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 41/43 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos sem manifestação , voltem conclusos para sentença de extinção a teor do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012583-6 - NILDA MACHADO QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X LUIZ DA SILVA MACHADO Despacho:Fls. 55 e segs - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000715-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)), GABRIEL FILIPI MACHADO MOREIRA) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA Despacho:Fls. 149/153 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.002330-6 - RAMIRO RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIA ALESIA RIBEIRO DAVID Decisão:1) Regularize-se a situação fiscal junto à Receita Federal.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004380-9 - JOSE DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)), FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO, Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PEDRO DA CUNHA ASSUMPÇÃO), JORGE DA CUNHA ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 75 - Diga a companheira do falecido , intimando a mesma na forma requerida ás fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.009296-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (RJ-044640)) X ALCEDIVA HORÁCIO DE MACEDO Decisão:Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009810-0 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X THEREZINHA DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011315-0 - ANA PAULA FERREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GINO LEO), MARIALVA FERREIRA LEO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001084-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto junto ao STJ (fls. 331 verso) . \r\n\r\nProc. 2003.208.015156-8 - DECIO TUBBS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011569-4 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X IRAPUAN FERREIRA DE LIMA Decisão:Anote-se o nome do novo patrono da parte autora , fls. 30. Defiro vista: prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011719-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA), MAURO DANTAS BACELLAR Despacho:Fls. 171/172, defiro o desentranhamento e aditamento requerido, recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.208.012599-0 - SIGNUS DO BRASIL, COMERCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRUNA FERNANDES PIMENTA Decisão:Defiro a permanência dos presentes autos em cartório por 30 (trinta) dias; em nada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013504-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X NEUZA YEN DE QUEIROZ MANTUANO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005275-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ABA SINCROTEC INFORMATICA LTDA Despacho:Desentranhe-se conforme requerido às fls. 43, se fornecidas cópias para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.005339-6 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA MENTZINGEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a parte autora se a petição de fls. 47, datada de 13/08/07, se refere aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008590-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUCY FARNESI PEREIRA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, RECONSIDERO a decisão de fls. 62; intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014033-5 - CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014060-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X POLITEL PEÇAS TÉCNICAS E TELEPRODUTOS LTDA Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida ás fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.208.014260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI Decisão:Tendo em vista que os réus, apesar de regularmente citados, conforme se verifica às fls. 80 , não oferecerem embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC, fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Assim sendo, citem-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.005849-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ISMAEL AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, conforme se verifica às fls. 92 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC, fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Assim sendo, cite-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008256-8 - DERLY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 32 Vº , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC (fls. 38 ), fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002608-5 - FRANCISCO ALBERTO LOPES DAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Ao réu, em provas, visto já ter se manifestado o autor às fls. 64 e 64-verso nesse sentido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011327-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.011518-1 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011428-2 - WALDIR PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013779-8 - VISUANA GRÁFICA & EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.016028-0 - DANIELE FINETO MADALENO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007310-5 - EMERSON RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01: Ao autor sobre a contestação às fls. 25/40. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008441-1 - IVANILDA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Fls. 147, defiro. Desentranhe-se, conforme requerido, aguardando-se a retirada pela parte ré da petição do dia 05/09/07;2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002729-6 - ERIKA HUNDER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005899-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ITALO BRUNO GOMES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000197-2 - BAZAR NOVA ROANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685) Decisão:Intime-se por D.O., o requerente para esclarecer se pretende algo mais no presente feito, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006055-3 - MUNIKE OLIVEIRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIFICO que a petição da autora protocolada em 05/09/07 sob o nº 200703200733 de fls. 127/128 veio desacompanhada da procuração a que se refere. \r\n\r\nProc. 2005.208.005004-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 156/157, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Considerando que a denunciada já retirou a guia judicial para o depósito do valor indicado no item 1 do ajuste, conforme se verifica pela certidão de fls. 153, após a comprovação do aludido depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa-autora.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) port. 01: Às partes sobre a certid]ao de fls. 200 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003489-6 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TED AUTOMÓVEIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012028-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CELSON GOUVEA RODRIGUES Despacho:Fls. 46 - Defiro. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007297-0 - RICARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005789-4 - ÉRIKA MONTEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007488-2 - ADILSON POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 39. Proceda o cartório a devida inclusão no pólo passivo junto ao distribuidor e a anotação nos autos, bem como a exclusão do nome da advogada renunciante de fls. 40.Recolhidas custas para tanto, cite-se conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000271-6 - OSWALDO RIBEIRO, LENITA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MONICA DA SILVA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) À parte ré sobre os esclarecimentos da I. Oficiala de Justiça.(republicação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010788-5 - TEOFILO CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EXTASE CLUBE DE GINASTICA - MARCELO CAVALCANTE OLIVEIRA Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) autora as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 61/64 como Embargos de Declaração , com efeito modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 57.3. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010308-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Fls. 106 - Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003207-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 47 e seguintes - Ao cartório para proceder à correção do pólo passivo junto ao Distribuidor e na capa dos autos;2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 361654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012574-9 - A.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X L.C.G.A. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 18/12/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014205-0 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X C.A.A. Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos encaminhada à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013998-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: L.M.M.) 1.C.R. Decisão:Tendo em vista que se trata de retificação de registro de óbito, declino da minha competência em favor do RCPN com atribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010131-9 - L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) ..Pelo exposto, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como a manifestação pelos requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II, do CPC., e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Condeno os requerentes nas custas e em honorários no equivalente a 10% do valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, ante a gratuidade de justiça, anteriormente, deferida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006489-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X G.M.S. Decisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da r. decisão de fls. 22, até que o exequente atribua o correto valor à causa, ante a divergência apontada na certidão exarada pela zelosa serventia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011961-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X A.C.J.A.S. AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 18 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1A - S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:Trata-se de impuganação à execução ajuizada por JOÃO BAPTISTA FERNANDES em face de HELOISA HELENA ALVES DO AMARAL.O representante do Ministério Público opinou contrariamente ao acolhimento da impugnação.Acolho o parecer ministerial, tendo em vista que o impugnate não logrou demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 475, L, do Código de Processo Civil.Assim, REJEITO, a presente impugnação à execução.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009877-1 - SILVIA REGINA FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONIA MARIA FERREIRA Decisão:Verifico, de ofício que a sentença de fls. 27/28 foi proferida sem que a requerente tivesse atendido as exigências de fls. 13. Assim, seguindo os princípios processuais da celeridade e da economia, reconsidero fls. 27/28, para determinar que requerente CUMPRA, em 05 dias, as exigências de fls. 13.Com a vinda dos documentos, ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010294-4 - M.L.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X M.O.P. Fls. 36/v - Atenda-se ao MP. (afirmada a ausência em cartório, reitero a promoção de fls. 23/24) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011176-3 - I.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X M.S.C. Decisão:1) Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011176-3 - I.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X M.S.C. AGUARDA-SE AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007036-0 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X D.F.L. Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005853-0 - WELLINGTON CAVALCANTI PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES A DUAS DILIGÊNCIAS - R$ 24,48 NA CONTA DOS O.J.A.S \r\n\r\nId: 361650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013724-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCOS VINÍCIUS DA SILVA GAMA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/12/2007, às11:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.013845-8 - MAURICIO BOMFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X MAURO DE CARVALHO E SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 16/01/2008, às 10:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2007.208.014045-3 - MAIARA SOARES GARCEZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X FLÁVIO LUIZ GARCEZ CRUZ Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 03/12/2007, às 14:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2007.208.014237-1 - FELLIPE RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARCIO MOURÃO MIRANDA ROSA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/11/2007 às 10:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004633-1 - MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JULIA MARIA ALVES VIANNA carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006996-5 - MAURO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.006410-4 - JAQUELINE CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MAURÍCIO VIEIRA RANGEL carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.012865-9 - ALVARO PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/11/2007, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006551-9 - EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARTA PEREIRA MESQUITA DA SILVA aguardando retirada de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.013923-2 - SERGIO MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X MONICA MAGALHÃES BUSTAMANTE FRANCO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 28/11/2007, 11:10h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( c) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009709-9 - MARIANA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre o pagamento do débito, objeto da presente execução, com certidão negativa (fls. 108v), tendo em vista que a exequente não reside mais no endereço constante dos autos. Intimação por publicação para dar andamento ao feito em 48 h às fls. 111. Promoção do MP às fls. 111v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como, intimada por publicação para dar andamento ao feito em 48 h, quedou-se inerte. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006510-8 - VITORIA FERNANDES NATARELLI DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) ...Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.001987-5 - N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Intime-se a Sra. Curadora Provisória para que se abstenha de juntar novas contas aos autos até que sejam apuradas as já acostadas.2) Sem prejuízo, desentranhem-se todas as prestações de contas apresentadas pela Curadora Provisória, nestes autos, a saber: fls. 355/391 (correspondentes à janeiro/2006), fls. 392/429 (correspondentes à agosto/2005), fls. 430/465 (correspondentes ao mês de julho/2005), fls. 466/509 (correspondente ao mês junho/2005), fls. 510/549 (correspondente ao mês de fevereiro/2005), fls. 550/577 (março/2005), fls. 578/610 (abril/2005), fls. 611/654 (maio/2005), fls. 655/688 (outubro/2005), fls. 689/726 (novembro/2005), fls. 727/851 (livro caixa), fls. 852/910 (dezembro/2005), fls. 911/949 (fevereiro/2006), fls. 950/991 (março/2006), fls. 992/1029 (abril/2006), fls. 1030/1075 (maio/2006), fls. 1076/1114 (junho/2006), fls. 1115/1146 (julho/2006), fls. 1147/1182 (agosto/2006), fls. 1183/1226 (setembro/2006), fls. 1227/1271 (outubro/2006), fls. 1272/1314 ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014219-0 - RAFAEL FERROGLIO LESSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JULIA FERROGLIO BARROS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 21/11/2007, às 11:10h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho:...1) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 2) REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:30HS. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001141-0 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008186-2 - ANA CLAUDIA SOUTO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) carta de sentença pronta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006008-1 - ANGELA MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X IVO LORENÇO DOS SANTOS) Despacho: \" Ad cautelam \" renove-se a diligência, devendo a mesma ser cumprida por AR/MP. Sem prejuízo, I-se a parte autora a fim de que informe ao Juízo se há outro endereço em que o réu possa ser encontrado (endereço comercial, p.ex.). \r\n\r\nId: 361649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002899-5 - DAVI MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X THIAGO SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:1- COmprove-se os pagamentos dos meses de referência de set/07 e out/07 ,observando o valor do slaimentos fixados no acordo de fls. 31. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011482-0 - PILLAR DE SÁ FREIRE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X JORGE LUIZ TAVEIRA Decisão:1 - Regularize-se a representação processual dos autores, que deverão figurar como outorgantes na procuração, a primeira é apenas assistida pela mãe e o segundo representado. 2 - Recebo a emenda de fls. 34, devendo apresentar cópia para instruir o mandado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014183-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ISTEFANI (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X FERNANDO ISTEFANO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial indicando o correto pólo ativo, que é o menor representado pela genitora, bem como o valor que pretende dos alimentos, formulando a pedido. 3 - Corrija-se o valor da causa, art. 259, VI do CPC. 4 - Indique, ainda, os ganhos aproximados do réu, observando o que dispõe o art. 2º caput da Lei 5478/68.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014232-2 - GABRIEL DEPAOLI DOS SANTOS MEIRELLES BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE MEIRELLES BRAGA BORGES Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.35% do SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/12/07 ÀS 14:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014421-5 - CLAUDIA NALIM BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Defiro a J.G. 3 - Venha a certidão de casamento averbada. 4 - Certifique sobre a existência de reconstituição da sociedade conjugal nos autos da separação. (despachada em 24/10/07) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009811-4 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho:1- Anote-se o patrono como requerido.2- Cumpra-se o determinado ás fls. 2,item 4Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA Atenda-se ao MP. (O M P requer o recon hecimento de firma de mais uma das testemunhas signatárias de fls 06/07. fls07). (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS Despacho:1 - Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação da ré. 2 - Alerto que não necessita comparecer com a testemunha, vez que a audiência é prévia. 3 - Cumprido o item 01 deste despacho será designada nova data de audiência prévia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002248-5 - LEONARDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010214-2 - AMANDA DUPREZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X HELCIO MAGALHÃES JUNIOR Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..28... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.014429-0 - EDUARDO RODRIGO CORREIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Defiro a J.G. 3 - Venha a procuração do exeqüente assistido pela mãe, pois este tem 17 anos, sendo incorreta a apresentada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (despachada em 24/10/07) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Despacho:Ao executado sobre fls. 86/102 e 107.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013005-4 - SÉRGIO BRITO DE LIMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 24,48 na conta dos atos dos oficiais de justiça acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ relativo às custas remanescentes ( dois mandados de intimação - fls. 58 e 59 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Recolham-se as custas referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0.95 em cada campo.( O. S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.014383-1 - CELSO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X MARCÍLIA GOMES DE CARVALHO Decisão:Considerando a declaração de fls. 13 que atesta estar a interditanda residindo na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Repouso Santa Maria e São Manoel, que está situada à Rua Japurá, 555 - Jacarepaguá, o foro competente é o do local, onde reside atualmente a interditanda.Isto posto, declino a minha competência para uma das Varas de Família de Jacarepaguá.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005329-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOÃO PAULO CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Fls. 52/53 - O autor pretende a modificação de claúsula, dessa forma deverá vir pela via própria. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010012-1 - CARMEN LUCIA SANDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X WILLIAM MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Decisão:1 - Defiro a J.G. 2 - Emende-se a inicial corrigindo-se o pólo ativo, que deverá ser formado pelo genitor que detém a guarda e impede o outro da visitação, e não o menor. 3 - Qualifique-se a ré, art. 282, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014401-0 - FRANCISCO CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FRANCISCO CORDEIRO RANGEL JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG. 2- Corrija-se o valor dado à causa, que é a diferença do valor atual e o pretendido, multiplicado por doze, que representa o benefício econômico, art. 259, VI do CPC. 3- Venha a cópia da sentença e do acordo da ação que fixou os alimentos a qual pretende modificar, pois a apresentada é apenas cópia do acordo firmado em execução. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010351-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANT5ANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA 1- Defiro a J.G.2- Desarquiv-se, 3- Junte-se, 4- Considerando que já foi prolatada a sentença, o pedido deverá ser feito diretamente no RCPN, onde foi realizado o casamento. Despacho na íntegra do dia 18/10/05. \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Fls.164/167- As partes . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013693-0 - LUCIANA MARIA MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:10HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014393-4 - FERNANDA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JOÃO VANDERLAY LIMA MEDEIROS) Despacho:1- Defiro a JG.2- Designo A.P.C. para 11/12/07 às 13:45hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 361659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000076-0 - ERICA CALMON VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EVANDRO SIQUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031) PROCESSO DESARQUIVADO - PROVIDENCIAR JUNTADA DE PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS Ao autor sobre ARs devolvidos (negativos). \r\n\r\nProc. 2007.208.011755-8 - ANA JULIA DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXSANDRO NUNES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014512-8 - ANNA MEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu, visando estabelecer parametros para fixação dos provisórios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.208.002873-0 - JORGE FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233)) X ROSINEIA CORREA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Defiro as vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007698-9 - CARLOS GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Entendo que a exceção ao disposto no artigo 575 II do C.P.C. seja o artigo 100 II, que deve prevalecer em razão do interesse social a que protege.Reconsidero pois a decisão de fls. 75 mantendo a competência deste Juízo para a presente execução. Intimem-se. Após atenda-se ao requerido pelo M.P. as fls. 72 verso, com prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004807-0 - LEONARDO SAMPAIO DE FREITAS X PRISCILA DE OLIVEIRA SAMPAIO DE FREITAS, HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA, LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA, GABRIELA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014353-3 - MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, BYANCA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o teor de seu pedido inicial, eis que requer citação em procedimento consensual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Às partes sobre cota da Fazenda a saber: \" requeiro juntada das certidões negativas do 9º oficio e o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados, com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente\". \r\n\r\nId: 361661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014312-0 - NATALINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X MARIA NICOLAU SARKIS Despacho:SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO EM APENSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004037-2 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MARIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA SEM ANDAMENTO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 36, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITOEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012868-4 - CARLOS RODOLFO NOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X Falecido: ANNELIESE MARGARETE NOHL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004332-9 - LEONARDO VINICIUS MONTEIRO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 387/391, ADOTANDO OS CÁLCULOS DE FLS. 420/421, ELABORADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO, PARA O FIM DAE DETERMINAR COMO VALOR EXEQÜENDO AQUELE CONSTANTE DE FLS. 420/421, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NAQUELE PATAMAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005758-6 - LENI CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010095-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO CESAR AZEVEDO DE MELO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 121 E 123, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.012026-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CELIO LUIZ PACHECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas faltantes (R$ 38,48 no campo 37 e o valor relativo a FUNPERJ e FUNDPERJ concernente ao referido acréscimo) \r\n\r\nProc. 2004.208.001752-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALBERTO COSTA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas faltantes (R$ 38,48 no campo 37, bem como valores relativos a FUNPERJ e FUNDPERJ referentes ao acréscimo). Venha cópia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.008824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE HOUVE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM APENSO (Nº2004.208.008122-2), DIANTE DA COMPOSIÇÃO ALCANÇADA PELAS PARTES, NECESSÁRIA A EXTINÇÃO DO PRESENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO EXPEDIDO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001741-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR AUGUSTO PENA PAEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho: AO AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO, MANIFETANDO-SE, AINDA QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012010-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HAMILTON BARCELLAR DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 124,82 de diferença de taxa judiciária (percentual de honorários). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005793-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010928-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR GERALDO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2000.208.011423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.002019-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:1.FLS. 291, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPOLIO DE ADALGIZA DA COSTA CADETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 191 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.208.011908-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. 2. FLS. 259, INDEFIRO. PROVIDÊNCIA QUE CABE AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X MARIA CRISTINA DE JESUS E SILVA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 14:00HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005578-8 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NATHALIE JEANE MAGIOLI BRAVO VALENZUE E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR PRECATÓRIA E AR. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.006995-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 1,85, de diferença de custas, na conta nº 5673 00124-3 e instruir o mandado de avaliação com as cópias pertinentes (cópia das custas, do RGI, escritura e IPTU). \r\n\r\nProc. 2004.208.012674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NANCY (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X LEVI INIMÁ DE MIRANDA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARADA HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 104, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002575-1 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.010112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CAIO MARIO STELMAN LIMA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham cópias de fls. 47, 102 e 103 a fim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011182-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GILDETE DE OLIVEIRA CHAVES ROLLEMBERG E OUTRO Despacho:1.VENHA O ACORDO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO ME LO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAYDEE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X VERA LÚCIA RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE COMPOSIÇÃO OU SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO FEITO. EM CASO DE ACORDO, VENHA O MESMO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.006305-7 - ESPOLIO DE HELY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006703-8 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA COSTA (RJ-145202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006721-0 - MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006829-8 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.010661-7 - PEDRO MARCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (FLS.117) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013453-7 - CARLOS ANDRE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.70/71. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.000728-1 - LINEA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, AINDA, QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009378-5 - PRISCILA POUBEL MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007971-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RESISTENCIA E MICAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia de fls. 164/166 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.013535-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessa do para retirar o ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.208.004597-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EINAR SILVA DO AMARAL LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004484-5 - IRENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HAROLDO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:AO RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETUADA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.004718-4 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:FLS. 138, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.004242-0 - SUELI CARLOS MONAN (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.011346-0 - TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:DIANTE DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA , FLS. 472/502, EVITANDO-SE FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.000170-9 - ADEGILDO DIAS CAVALCANTE, LÍGIA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão: RETIFICO FLS. 161, APENAS NO QUE CONCERNE A NOMEAÇÃO DE PERITO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HAVIA EXPERT NOMEADO PARA O FEITO (FLS.119 VERSO, DRº OTHON PIRES), DEVENDO ESTE CONSTAR COMO PERITO DO JUÍZO. MANTENHO, NO MAIS, A ASSENTADA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO INDICADO ÀS FLS. 161 QUANTO AO EQUIVOCO OCORRIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001603-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE SE INSISTE NA PROVA DE FLS. 27, ESCLARECENDO SE PRETENDE PERÍCIA CONTÁBIL, DEVENDO ARCAR COM OS RESPECTIVOS ÔNUS. PRAZO 48 HORAS. FRISANDO-SE QUE CASO PERMANEÇA SILENTE OCORRERÁ A PERDA DA PROVA, VINDO OS AUTOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005474-3 - EDSON DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. 2. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO, MANIFESTANDO-SE, AINDA, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000344-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO DA SILVA SALLES E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.127, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.001671-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:DEFIRO FLS. 167. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007539-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VANESSA OLIVEIRA ALVES DE ASSIS Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000926-2 - HERCULES SA FABRICA DE TALHERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X W COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1.FLS. 104. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.105 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.011336-6 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS.73. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, NO PATAMAR DE 10% DA RENDA DIÁRIA, ATÉ QUE SE PERFAÇA A INTEGRALIDADE DE VALOR EXEQÜENDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004987-5 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da procuração e de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.208.006457-8 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DP FRANCHISING De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia de fls. 25 e da procuração para instruir a carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004696-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010495-3 - LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.008543-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (M/C 2) E OUTRO Decisão:SUSPENDO O FEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 791 - III DO CPC. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.015152-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... Ante a composição alcançada pelas partes e a quitação do débito manifestada às 118, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários na forma avençada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003690-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008705-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE ARAUJO ALVES Despacho:D.P.D. AUTUE-SE, APENSE-SE. CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.007351-6 - VALERIA GONCALVES DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CARLOS HAMILTON GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 126. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.000710-8 - FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE FEITOSA SALES Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008231-0 - ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005358-1 - GEOVANE CALISTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE PARADA HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 105, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.006013-7 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002696-0 - P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.176/179 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. APÓS, CERTIFICADOS, REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006520-7 - KASA LOCATÍCIA E CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AO RÉU EM 05 DIAS SOBRE FLS. 175/176, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011591-4 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X PROCLIN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: falta recolher R$ 1,22 na conta nº 6002 25174-9 e R$ 1,22 na conta nº 5673 00124-3. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.013395-3 - MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). HORACIO ROQUE BRANDAO (SP-026891), Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X MARIO CÉSAR LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003023-4 - CHRISTINE VERONEZE DE OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X LUIZ GUSTAVO DIAS PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolher as custas de baixa (R$ 3,49 no campo 39 - dist.; R$ 624,03 na conta nº 0702-1 - AEVOS; R$ 7,85 na conta nº 6002 02696-8; R$ 1,57 no campo nº 45; R$ 936,04 de taxa judiciária; R$ 31,76 na conta nº 6002 25174-9 e R$ 31,76 na conta nº 5673 00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.208.012045-4 - LEDA DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANTONIO ANTUNES DE MATOS Despacho:DEFIRO FLS. 68. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012179-8 - MARCIA MACHADO TEIXEIRA X ALBERTO LUIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) Despacho:CUMPRA O REQUERENTE A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 70 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000629-0 - SUELY SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), DANILO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X OLAVO DA SILVA Despacho:1. DEFIRO ITEM 02 DE FLS. 109. OFICIE-SE. 2. AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM 03 DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Despacho: HOMOLOGO OS CÁLCULOS. PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002100-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO JACINTHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho: ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.002417-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:INFORMEM AS PARTES O ESTADO ATUAL DO FEITO SENTENCIADO, FLS. 189, BEM COMO, SE JÁ HOUVE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, ESTABELECENDO-SE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006894-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 130, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LE GAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011314-0 - MYRTES DE SOUZA ASSIS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. DIANTE DA NOVA SISTEMÁTICA DO CPC, RECEBO A PEÇA DE FLS.73/74, COMO IMPUGNAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.001515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA DE QUEIROZ TORRINI Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004410-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TUNÍSIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004771-0 - RAIZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X PATRICIA PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Despacho: ASSISTE RAZÃO À DILIGENTE SERVENTUÁRIA. REVOGO FLS. 106. RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001069-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Intimado: CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:ÀS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009494-5 - JORGE ALFREDO DOS SANTOS (J/C 3 ) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 217/218, JÁ QUE POSTERIOR À DECISÃO DE FLS. 215. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001777-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ROGERIO MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Despacho:TRAGA A RÉ SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM 48 HORAS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013999-4 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. INEXISTE VEICULAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REVOGANDO-SE, ASSIM, FLS. 267. REGULARIZE-S-E A CONCLUSÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007535-9 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008478-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009739-2 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARIEDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER.2. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008785-6 - COLEGIO METROPOLITANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho: DIANTE DO SALIENTADO PELAS PARTES E DA INÉRICA DA EXPERT EM PRESTAR ESCLARECIMENTOS, DIGAM AS PARTES SE PROTESTAM PELA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM A NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008008-2 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 281. \r\n\r\nProc. 2004.208.006873-4 - RICARDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO, MANIFESTANDO-SE, AINDA, QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004723-0 - PEDRO JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença: Vistos, etc... Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. após operadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas,, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004611-4 - LUCELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão: INDEFIRO, POR ENQUANTO, O REQUERIDO, CONCERNENTE À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS RÉS, VEZ QUE AINDA NÃO CONFIGURADA AÇÃO FRAUDULENTA QUE ENSEJE O DEFERIMENTO DE MEDIDA TÃO EXTREMA. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 14:30. CITE-SE E INTIME-SE AS RÉS NA PESSOA DOS SÓCIOS INDICADOS ÀS FLS.75. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006961-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:ÀS PARTES RÉS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013380-8 - IVETE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003628-5 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ITAIRAN LTDA-ME Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.010200-2 - IGCAP RIO - INDÚSTRIAS GRÁFICAS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 56 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Oficie-se para a baixa do protesto, se for o caso. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.007537-2 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENICIO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E OUTRO), Confrontante: MARIA MAGDALENA BARBOZA DA ROCHA), Confrontante: FERNANDO LOPES CORRÊA), Confrontante: ERIKA LUZIA LOPES CORREA), Confrontante: ESPÓLIO DE ANTÔNIO BAPTISTA TAPADA), Confrontante: OLÍVIA LISBOA TAPADA Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA, ASSINADO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007272-1 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Recolham-se as custas relativas a expedição dos ofícios para as Fazendas estadual, Municipal e da União, bem como venham cópias da iniscial a fim de instruí-los \r\n\r\nId: 361663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.208.011711-6 - MÔNICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DEJANIRA MARTINS GONÇALVES Despacho:Esclareça a parte interessada ante o que consta às fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.208.007714-7 - LUCIMERI DA SILVA PIMENTA X Falecido: ANTONIETA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:1-Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça.2-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005902-7 - NEYLAN PORTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X IEDA CORREA SILVA Ao requerente, para retirar carta de adjudicação em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013263-2 - LIZETTE VICENTE TORRS HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046)) X ENIR VICENTE TORRES HOMEM Ao requerente para recolher as custas faltantes, nos seguintes valores: 1) FUMPERJ - R$ 6,69; 2) FUNDPERJ - R$ 6,69. \r\n\r\nProc. 2004.208.014534-1 - Inventariante: UBIRACI FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X VIÇOZA DE JESUS FLÁVIO E OUTRO Ao Reqte. para remeter autos a Fazenda, ou recolheer custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.208.014666-7 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE FARIA BENTO, Inventariante: ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANA DE FARIA BENTO Ao autor, para retirar formal de partilha em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO PESSOA ROTONDO Decisão:Fls. 122. Oficie-se tão somente ao INSS. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência do referido órgão. \r\n\r\nProc. 2004.208.003968-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Fls. 126 /126 - Nada a prover, eis que já foi cessado o ofício jurisdicional.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido pelo réu em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004657-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NILO DA SILVA Decisão:Descabe a suspensão do feito após a homologação do acordo que implica em extinção. Esclarecida a pretensão, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.008689-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA FATIMA O. NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor, posto que, não consta no contrato o endereço da ré \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.014014-3 - PET KINGDOM COM. E REPRES. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X LOGÍSTICA OURO FINO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 12.12.2007 às 14.00 h. I-se as testemunhas. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010746-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X FELISBERTO BARRETO DE SANT'ANA Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOEL MOREIRA BORGES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.01.2008 às_13.30 horas. Fls. 42 - Recolhidas as custas porventura devidas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOEL MOREIRA BORGES Ao autor para recolher as custas, na seguinte forma: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; 2) CAARJ - R$ 2,44; 3) FUMPERJ - R$ 1,22; 4) FUNDPERJ - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.208.006822-5 - UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003256-1 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:Fls.68/95 - Ao réu, na forma do art. 398 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010992-6 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Se não se trata de incapacidade, regularize-se a representação do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAQS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.000565-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI JORGE RIBEIRO MARTINS Decisão: Indefiro o pedido de prisão civil do devehdor, uma vez que se trata de depósito em garantia de crédito, importando ressaltar a orientação jurisprudencial neste sentido, conforme abaixo se transcreve: \r\n\r\nProc. 2003.208.001409-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DO CEU BARROS SEQUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.005244-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MARCOS CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber. Após, cite-se, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio. Oficie-se ao DETRAN para constar a restrição judicial \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001950-0 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08.01.2008 às 13.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013266-3 - ALOYSIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAURÍCIO DUTRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o polo ativo com a inclusão dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.208.013394-1 - LABORIS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923)) X ITACA LABORATORIOS LTDA Despacho:Venha planílha na forma da lei \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Fls.252 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.003946-8 - OLGA CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X LUCY DE SOUZA BORGES Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.011215-0 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X CREUZA FERREIRA LIMA Despacho:Ao autor sobre certdão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.002663-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON VIEIRA BOUZADA Oficie-se a SRF, TELEMAR E TRE para localização da parte. \r\n\r\nProc. 2005.208.009496-7 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X DAMIÃO COSME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98 - Venha o acordo em termos \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _18 dezembro de 2007_às 15.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009090-5 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013460-0 - ESPOLIO DE SUELI PECHARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JORGE CHERNICHARO Despacho:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de cobrança \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004840-8 - ADAMIL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA Decisão:Ante o que consta às fls. 31/33, suspendo o processo na forma requerida. Aguarde-se em arquivo provisório o término do acordo. Após, diga o autor sobre o seu devido cumprimento para fins de extinção e baixa \r\n\r\nProc. 2007.208.008134-5 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GABRIELLE RABELO BISPO Ao autor para recolher as custas faltantes, na seguinte forma: 1) Atos dos Oficiais de Justiça (Verificação) - R$ 12,24; 2) CAARJ - R$ 1,22; 3) FUMPERJ - R$ 0,61; 4) FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.208.013257-2 - OLIVIA ADRIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013312-6 - MARIA CLYCE LACERDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X SÔNIA REGINA TEIXEIRA MOREIRA Decisão:Defiro JG. Citem-se a ré e a fiadora.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001461-7 - ANTONIO EUGENIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FIRMO ALVES (RJ-020794)) X MARIA JULIA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000951-6 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA ROSA DA SILVA Fls. 62 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007296-4 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005968-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Fls. 360 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.006528-3 - JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Cumpra o exequente a segunda parte da decisão de fls. 204, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. Após, voltem para apreciação do requerido à\\s fls. 212/214. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009717-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLAUDIO PAULO PEDRO Decisão:Fls. 76 - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido tal prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.001644-8 - PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 162, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 161vº \r\n\r\nProc. 2004.208.010718-1 - TEREZA SEPULVIDA ORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08.01.2008_às 14.00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007053-7 - SONIA MARILIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.660,00, conforme petição de fls. 121. E. Guia para depósito em 05 dias pela parte ré , na forma da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:1- Ao autor sobre os documentos de fls. 158/160.2- Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 150 bem como eventuais manifestações sobre o mesmo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.003470-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA, Síndico: DULCE RAPOSO PARETO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Sentença:Não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias.Considerando ser da parte autora promover os atos e diligências que lhe competir, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007187-6 - NEY SANDY (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X DULCE CARLUCCIO SANDY Fls. 132 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.006467-2 - ANA LUZIA DE JESUS BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988)) X VERONICA RANGEL Fls. 139 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012011-3 - AUGUSTA DA SILVA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X AUGUSTA GONCALVES DA SILVA Fls. 318 - As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008917-4 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003605-8 - PAULO SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA (RJ-109813)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003299-8 - ERNESTO VANDRE MERCEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARCIO BASTO DA SILVA Decisão:Fls. 55 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.208.001704-7 - CELI SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OUTROS Oficie-se à SRF, TELEMAR e TRE para localização dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.008640-9 - CELIO CORREA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIAÇÃO DE CARNAVAL E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, em nome da segunda autora, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013758-2 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X GEORGES TUFIC Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X HEITOR FERREIRA NETO Despacho:Emende-se a inicial , eis que o pedido aduzido no item 03 do pedido inicial, não é compatível com o presente rito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009841-4 - ANA LUCIA ALVES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.010629-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Decisão:Aguarde-se po 30 dias. No silêncio, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.010753-0 - CAFE E BAR JASMIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X ANGELA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 145 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.000906-3 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOAQUIM DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes reintegrando a parte autora na posse do imóvel, condenando a mesma a devolver aos réus os valores pelos mesmos pagos devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, abatidos os valores devidos a título de aluguel pela ocupação do imóvel desde a imissão na posse pelos réus até a efetiva reintegração da parte autora na respectiva posse. O valor pela ocupação deve ser aferido em sede de liquidação. Condeno ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006079-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROMPE LUZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Fls. 152 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerr o que for de direito em cinco dias. Em caso de inércia, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _18.12.2007_às 16.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013966-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Esclareça eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008709-1 - LENICE PEREIRA CANTALUPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) À RÉ SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.208.010945-1 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/186 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009067-0 - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S.A. Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 54/61, indefiro a gratuidade de justiça, venha o correto recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000365-6 - MARCIO VARGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 36 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.000385-5 - JOAQUIM DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 361666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004873-1 - ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DOS SANTOS FERNANDES FILHO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente por AR para comparecer à DP conforme requerido por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001463-2 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ANTONIO ALVES MOREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a Sra. Odalea de Cravalho Ferreira pessoalmente por AR para comparecer à DP conforme requerido por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004112-1 - MARIA LABATUT LIMA E OUTROS X ALDA CIDADE LABATUT (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:À requerente para providenciar o cumprimento da carta precatória na forma do ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.208.000826-1 - LUCIANA ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARGEMIRO FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010174-1 - ISADORA SANCHES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X THEREZINHA BENTO MALHEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013606-1 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo o IPEM órgão executor do INMETRO, segundo doc. de fl. 29, e, este último, por sua vez, sendo integrante da Administração publica Federal, deve ser reconhecida a incompetencia absoluta deste Juízo, nos termos do art. 109, I, do CPC. Deste modo, declino da competencia deste juiz em favor de uma das varas Federais competentes por distribuição. De-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013568-8 - JORGINA PATROCINIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X NEI CRUZ DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.011459-6 - DENISE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MURILO ROCHA LIMA Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl. 126.2- Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de onus reais dos imóveis, conforme requerido pela PGE.3- Após, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014056-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da requerente englobando também honorários advocatícios. Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isenta ou de IR da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.014224-3 - SELMA BUCAZIO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NORMA ACHA BUCAZIO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. 7- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014229-2 - RIVADAVIA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIVA (SC-013239)) X MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiencia de todos os requerentes em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002323-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se. Após, de-se baixa e arquive-se aqueles autos.2- Recebo a apelação de fls. 234237 apenas em seu efeito devolutivo, na forma do parágrafo 5º do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005208-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DA CUNHA DO ALTO Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido à fl. 26 mediante substituição por cópias.2- A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.012652-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X GABRIEL LYRA FOLLY Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.013829-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALDIR ISRAEL Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 20 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014146-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO ANUDA PEREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.014149-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE JESUS PEREIRA FILHO Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014302-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUGENIO FLAVIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.208.013799-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014033-7 - Inventariante: MARIA CELIA HORTA DE OLIVEIRA CARDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GUIMARAES CARDONI Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004723-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIDNEY RIBEIRO CASTILHO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.013012-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE JOAO MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 177/178 devendo ser cumprido no endereço informado á fl. 180, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007875-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 71/72, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BL IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SANDRA CRISTINA G. DE MAGALHAES Decisão:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005953-4 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, antes de prolatada a sentença, tendo em vista o documento de fls. 27/31, conforme entendimento do enunciado administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a saber: \"Considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas\". Atente o Cartório para que o recolhimento das custas ocorra antes da sentença, devendo ser certificado nos autos.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008455-3 - ESTER DIAS LOSA BRAÑA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Fl. 20- nada a prover, tendo em vista que a decisão de fl. 18 foi publicada em nome da patrona subscritora da inicial de de fl. 20, conforme certidão de fl. 19.2- Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.009082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JERSON DA SILVA PORTO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a juntada do substabelecimento apresentado pela parte autora, bem como prazo de 5 dias para que informe acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013941-4 - EDNA XIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO ITAÚ Despacho:venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014217-6 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUELY DE MELO LIMA E OUTRO Decisão:Indeforo a gratuidade, eis que incompatível com a qualificação profissional da autora e c/ a quantia que supostamente tem a receber. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000966-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Inventariante: MARIA DO CARMO MARTINS) MARIA DO CARMO MARTINS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.014233-9 - LEONOR VICTORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR BISPO ADAMASTOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.012417-9 - ARLINDO PITOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Republicação: a) julgar PROCEDENTE ..., para declarar a inexistência do débito relativo à linha telefônica nº (21) 2595-2506, no tocante às faturas vencidas em maio/2004, no valor de R$ 333,93... e de R$ 331,32 ...; junho/2004, no valor de R$ 182,96...; agosto/2004, no montante de R$ 445,58 ...; e setembro/2004, nos valores de R$ 240,82 ...e R$ 1.315,11... , b) julgar PROCEDENTE..., para declarar o que valor devido, relativamente às faturas vencidas em maio a setembro de 2004 - exceto o mês de julho de 2004, pelo motivo invocado acima....;c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE..., para condenar a ré...por dano moral no valor de R$ 4.000,00...d) julgar IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a periciar a linha telefônica...\", \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1- Fls. 18/20 - recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Certificados quanto aos recolhimentos, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007752-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LINDUNINA PIRES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Considerando ter sido a parte ré devidamente citada e ser assistida pela DP, retornem os autos àquele órgão a fim de que seja esclarecido se concorda com o pedido de desistencia do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004964-6 - ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:1- Fl. 105- anote-se o patrono onde couber.2- Às partes sobre fls. 105/116. \r\n\r\nProc. 2004.208.007102-2 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X FERMEYER 2001 FERRAGENS LTDA ME Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 92- desentranhe-se por tratar-se de cópia para contra-fé.2- Venha planilha de débito excluindo-se a multa legal de 10% que apenas poderá ser cobrada na hipótese de não pagamento do débito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.010568-4 - NEUZA NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOÃO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro JG a assistencia judiciária ao réu. Anote-se onde couber.2- Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011925-7 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CELSO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha declaração de IR na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.013888-4 - NORBERTO SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MÁRIO LÚCIO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013995-5 - JOÃO HENRIQUE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X VICTOR MANUEL DE ALMEIDA MELO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014084-2 - ESPOLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ARACY DE SOUZA GOMES Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 20 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014035-0 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X GLÓRIA CRISTINA SILVA REIS Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014330-2 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X JOSÉ BECHARA NETO Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos.2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, declaração de hipossuficiente em que consta acerca das custas e taxa judiciária, bem como declaração de isento ou de IR do embargante em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001816-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.010773-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAULO CESAR DA S. FELICIO Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 117, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014016-7 - CIMENTOARGA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FRANKLIN TEIXEIRA SEIXAS E OUTRO Despacho:1- Venha o título executivo em original.2- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 22 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013696-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014682-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.004568-7A - PEDREIRA SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ- 077812)) X GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha-se as custas do incidente em 10 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013843-4 - SOLANGE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora englobando também quanto aos honorários advocatícios, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013687-0 - RENATO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/121, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005593-9 - JOAO CONRRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) I-se por DO para devolução em 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.208.008776-0 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 93.2- Compulsando os presentes autos, verifiquei que a produção da prova pericial foi requerida também pela parte ré conforme fls. 82. 3- Assim os honorários periciais devem ser rateados para ambas as partes devendo cada uma arcar com pagamento de 50%. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, recolha a parte ré metade do valor dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.000851-8 - PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- E. mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora como requerido.2- I-se a parte ré pessoalmente por AR para que efetue o recolhimento das custas devidas em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009902-3 - ACYR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EMPRESA ALCALIS Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005038-5 - SONIA NOGUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito c/ proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011315-2 - CARLA FERNANDES SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REDE RECORD Decisão:1- CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIENCIA E A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, RETIRO O FEITO DE PAUTA.2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014180-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fl. 23 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014263-2 - ROSILANE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014320-0 - VISON DO CACHAMBI MÓVEIS, COLCHÕES E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas aponatada na certidão cartorária de fl. 24.2- Oficie-se ao DRA a fim de retifique o cadastramento do rito do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007027-0 - VALÉRIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X PREMIER VEICULOS LTDA Decisão:1- Fls. 22/27 - recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Venha declaração de IR ou de isenta da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010653-6 - ANDERSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de consignar os valores, eis que não exigida a contra-cautela pela decisão de fl. 30. Indefiro a suspensão do processo diante intempestividade da prova produzida unilateralmente. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito c/ proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009113-9 - WANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON SOARES DE OLIVEIRA Despacho:I-se a requerente pessoalmente por AR para cumprir o requerido pela PGE, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.001045-6 - LEDA MARIA BARCELOS WAMBURG (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X ADILSON GOMES WAMBURG Despacho:Proceda-se aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013816-8 - FABIANA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CONCEIÇÃO TAVARES Despacho:1- Aos interessados sobre laudo de avaliação.2- À DP.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004797-0 - JADIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PINTO DE SOUZA Decisão:I-se a requerente pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007754-1 - ARMANLIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Despacho:1- Venha planilha atualizada de débito, bem como a indicação dos sócios com respectivos endereços para viabilizar as intimações.2- Oportunamente apreciarei os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica e de expedidção de ofício ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014121-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isenta da autora e declaração de hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010510-6 - AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se desistem dos depoimentos pessoais requerido. Justificando se em caso contrário a relevância da prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003364-8 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG e a assistencia judiciária aos réus. Anote-se onde couber.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006392-2 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Fl. 231 - anote-se onde couber.3- Considerando o informado e comprovado às fls. 232/234, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013638-0 - MILZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Considerando o informado e comprovado às fls. 399/401, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013791-0 - EMERITE ANNE MARIE GUERIN TABOADA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARINÊS Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013838-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ GOMES VIANA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014104-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS CHAGAS Despacho:1- Traga o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado.2- Venha comprovação da mora mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014165-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ANTARAS LTDA ME. Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007781-2 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/235 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013887-2 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TRANSPORTADORA GUAÇU Despacho:Venha declaração de hipossificiencia da parte autora, declaração de isento ou de IR bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013926-8 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:1- Retifique o cartório a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista tratar-se de rito sumário.2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isenta da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014233-4 - MARIA AUXILIADORA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ILK LOPES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014293-0 - BEATRIZ ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Informe se há inventário aberto em nome da falecida e, em caso positivo em que fase se encontra, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003492-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004568-7 - GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRAS ANHANGUERA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 385, decreto a revelia da 1ª ré, Pedreiras Anhanguera S.A.2- Diga a parte autora sobre contestação e documentos apresentados pela 2ª ré às fls. 62/144.3- À DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006127-9 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 1ª vara cível desta regional solicitando seja encaminhada a este juízo a cópia da sentença.2- Ao exequente sobre fls. 305/313. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014161-5 - ELIETE LAGO LOURENÇO VILLAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido de JG tendo em vista o contrato de honorários advocatícios anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014163-9 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido de JG tendo em vista o contrato de honorários advocatícios anexado aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005079-8 - CLÁUDIO CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1- Fls. 56/57- recebo como emenda. Anote-se onde couber. Venha cópia para contra-fé.2- Venha declaração de isento ou de IR do autor em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002547-0 - JAYLDO JUNQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: JOSE SOARES NETO Despacho:Ao MP, como determinado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.003284-0 - LEDA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARINA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Ao MP e à Fazenda, conforme determinado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.008250-7 - SIMONE DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987) Decisão:1- Defiro JG às requerentes.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente em contas do falecido.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- Ao MP.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004702-7 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR completa para análise da JG pleiteada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001589-0 - ESTELITA DE LAVOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945)) X ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1- Fl. 121- anote-se o novo patrono onde couber.2- Desentranhe-se fls. 101/119 uma vez que consta pedido de abertura de inventário.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.006912-0 - OLIVIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X JOSE DO NASCIMENTO ao advogado para fornecer copias da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.007531-6 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAULO ELIAS TORRES Despacho:À requerente sobre manifestação do MP à fl. 76 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002752-1 - VANTUIL BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-058933)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Diante da informação de que o endereço onde deve ser cumprida a diligência se situa na Penha, e em função do caráter itinerante da presente, dê-se baixa e remetam-se os autos a um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, por livre distribuição. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011838-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILDE DE SOUZA COSTA De ordem:\"À parte autora para forncer cópia da inicial para expedição de mandado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001168-7 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SILVIO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.010103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL N. SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) De ordem: \"À parte autora para recolher custas relativas à expedição de mandado de intimação e ofício.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.015026-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...Às fls. 125, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.004369-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDISLON DE SENA MORAIS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ALDINA GOMES DE MELO Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 192, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014552-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CONIEXPRESS S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA GODOY (SP-116848) Despacho:1- Ciente da interposição do agravo de instrumento.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.006124-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X DENISE PRATA DE ARAÚJO Decisão:...1- Oficie-se ao DRA para incluir Denise Prata no polo passivo, conforme determinado na decisão de fl. 35, anotendo-se onde mais couber.2- Considerando a certidão do Sr. OJA à fl. 45, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/08 às 13:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, .. \r\n\r\nProc. 2007.208.013981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIÃO JORGE DA CONCEIÇÃO BRICIO E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/02/08 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007085-2 - VINICIUS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO FINASA S/A Decisão:...venha cópia para contra-fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/02/08 às 14:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: \" Ofício pronto. Aguardando a parte autora recolher custas de expedição ou retirar o ofício.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.002666-8 - MARIZA GONCALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2002.208.007764-0 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Despacho:Esclareçam as partes se realmente insistem com a produção de prova oral, pois, a princípio, é inútil para a solução da controvérsia, que demandaria somente a prova documental. \r\n\r\nProc. 2002.208.010369-9 - MARIA AMELIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003182-9 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO, AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ALVARO PEIXES ORNAMENTAIS LTDA), Fiador: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Decisão:Retifique-se onde couber que a ré Maria Ulyssina passa a ser substituída pela seu espólio. Diante de fls. 141, aguarde-se por sessenta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006581-9 - FERNANDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X MIRIAM LANUZE FROTA RAMOS Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011826-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X CARMEM LUCIA COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Decisão:1- Considerando a inércia do executado ante ao despacho de fl. 122, indefiro a gratuidade formulada.2- I-se o exequente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005813-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HEBE GONCALVES LUIZETTE Despacho:Proceda-se à nova avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLEO DE ANTONIO FORTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 223/225.2- Ao réu sobre fls. 226/229. \r\n\r\nProc. 2001.208.010297-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) De ordem:\"Ofício pronto. Aguardando a parte autora retirar o ofício ou recolher custas para a sua expedição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009036-0 - SABRAR COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:1- Regularize a parte autora o substabelecimento de fl. 38.2- Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002518-0 - FABIO JOSE DOS SANTOS, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:(...) Isto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar a presente demanda, pois ser da competência da Justiça do Trabalho, eis que existia relação de trabalho entre o primeiro autor e o réu e que o dano alegado teria ocorrido em função dessa relação.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚS TRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ para dia 25/01/08, as 13:30 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas. I-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA Decisão:...Venha cópia da emenda para contra-fé.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/02/08 às 15:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002997-2 - THASSIA HEBECA DA COSTA E OUTRO X VANDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004382-8 - PALMYRA DOS SANTOS REDES E OUTRO X LINER REDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o processamento do inventário conjunto. Anote-se onde couber. Em seguida, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.008751-3 - NELY NOGUEIRA NUNES X ANNIBAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se o nome do inventariado onde couber como requerido pela DP à fl. 58 verso.2- Ao avaliador judicial para esclarecer quanto ao endereço do imóvel diante do alegado pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011466-1 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE Decisão:Desentranhe-se a petição inicial de fls. 28/32, acompanhada dos documentos de fls. 33/37 e da contrafé de fls. 38/42, e D.P.D.R.A.Quanto ao pedido de liminar, entendo por bem deferi-lo, ante o argumento de que o eventual direito do autor corre sério risco se não for matriculado nas disciplinas pretendidas, sendo que tal matrícula, a princípio, não acarreta qualquer prejuízo grave ou irreparável ao demandado.Outrossim, conforme exposição da inicial, as disciplinas cujas matrículas foram indeferidas não são dependentes das disciplinas nas quais o autor logrou êxito em se matricular, de sorte que, em tese, a aludida matrícula não encontra óbice acadêmico.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à ré que se abstenha de impedir a matrícula do autor nas disciplinas referidas na exordial, sob pena de multa diária de quinhentos reais em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.002800-8 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como condenando a embargante-ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n. 6.899, de 8-4-1981. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/02/08 às 15:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003192-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAPHAEL NOLI DA SILVA MARQUES Despacho:De-se vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.007462-6 - O MUNDO DA COMIDA ARABE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Juntem-se as petições mencionadas pelo sistema informatizado. Após, digam as partes se realmente insistem na produção de prova oral, pois, a princípio, é inútil para a solução da controvérsia, a qual demandaria somente a prova documental. \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Certifique-se quanto à publicação da decisão de fl. 449, publicando-se caso não teha sido feito. Cumpra-se a item 3 de fl. 448. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011432-6 - NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu SANTANDER BANESPA ser intimado para excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluído o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.208.001498-0 - ELIEIDE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (SC-016764), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A De ordem:\" Aguardando a parte autora forncer cópias da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.014134-9 - PAULO CESAR SAES (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o determinado na parte final de fl. 51 devolvendo os autos ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.011662-1 - GEOVAN HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA Ordem de serviço: \"Ofícios eletrônicos para publicação no Diário Ofícial - n°s 321099, 321100, 321101. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005330-3 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ISOPOLANDIA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA) Despacho:1- Certifique o cartório quanto às custas para diligencia de citação.2- Informe o endereço para citação da ré. \r\n\r\nId: 361667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA - RJ125264 \r\n\r\n2006.208.006136-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 361669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.053823-6 - Sandro Garrot de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Verba Legis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072813-0 - Jose Henrique de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-SE A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NO VALOR A FLS. 128, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080304-7 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134489-9 - Amaralina de Souza. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL, VERIFICO QUE JÁ HÁ DEPÓSITO NESSE BANCO, AGÊNCIA TRIBUNAL DA JUSTIÇA, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO,.CONFORME DOC. EM ANEXO. DESSE MODO, EXPEÇA-SE M. DE PGTO. APÓS, CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134668-9 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Victor Daniel Galhardo Santos. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O REQUERIDO PARCELAMENTO PELO RÉU. SUSPENDO, POR ORA, A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136469-2 - Lincoln Rodrigues Lyra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). I-SE O BANCO DO BRASIL SOBRE O ALEGADO PAGAMENTO FORA DO PRAZO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PENHORA \"EM DINHEIRO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.142553-0 - Maria do Carmo Câmara Mendes. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.144822-0 - Neide de Oliveira Fructuoso. X Siemens Eletroeletrônico S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. RETRO: PEDIDO JÁ INDEFERIDO NA FORMA DO DECIDIDO A FLS. 47. À PARTE DEMANDADA PARA PROVIDENCIAR O ENVIO E ENVIAR O BEM À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.184051-9 - Alberto de Mattos Salgueiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Sntiago Silva. RETIRE-SE DE PAUTA, SE FOR O CASO. I-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE SE CUIDA DE DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL JÁ TRÂNSITA EM JULGADO. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - Vanessa Gonçalves Kobylinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E). NADA A PROVER, POR ORA (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2006.800.113361-8 - Inemar de Almeida Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. I-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE REQUER SEJA RECEBIDA A PETIÇÃO A FLS. 75 COMO RECURSO OU SE REQUER O PROSSEGUIMENTO COM ACOMPANHAMENTO EM OUTRA COMARCA; INFORMANDO TELEFONES PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - Márcio Roberto Giovannetti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213765-6 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, VENHA O ALVARÁ NÃO LEVANTADO. MARQUE-SE, POR FIM (DOCUMENTO A SER JUNTADO), NÃO HAVER DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.053712-8 - Antonio Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Cetelem Brasil S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, EM CINCO DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" NA FORMA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - Rita de Cassia Araujo Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092035-0 - Marly Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Carrefour Comércio e Ind. LTDA - Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROV. 47/01 \" ...INTIME-SE, AINDA, A PARTE RÉ A CUMPRIR O ACÓRDÃO QUE MAJOROU A CONDENAÇÃO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - Maria da Gloria Claro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). SUSPENDO, POR HORA, FLS. 65. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/12/2007 ÀS 15:20 HS. IM-SE AS PARTES. (D.O. E AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.121233-8 - Marden Henrique de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.131463-9 - Daniele Francisca de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.135826-6 - Fabricio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ESCLAREÇA O AUTOR UMA VEZ QUE A PETIÇÃO A FLS. RETRO TEM DATA POSTERIOR À DO ACORDO (FLS. 18). \r\n\r\nProc. 2007.800.146132-6 - Jair Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda.. FACE A CERTIDÃO A FLS. RETRO, I-SE O AUTOR PARA, EM QUINZE DIAS, JUNTAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173754-0 - Leonardo Ramos Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Yahoo! do Brasil Internet LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/12/2007 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 361445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000409-4 - MARIA DA LUZ SALES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X HERVAL DE PINHO Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, na forma do art.267 parágrafo 1º do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.211.005188-6 - NELLY DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PEREIRA CHRISTINO (RJ-123301)) X ANTONIETA DOS SANTOS GOMES Despacho:Atenda à Fazenda, fls.37v, esclarecendo se existem outros herdeiros vivos, pois, sobrinhos de irmãos falecidos ou quaisquer outros que possam se habilitar, declarando o fato sob as penas da lei. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.004248-6 - ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ODENIR NOGUEIRA Despacho:Intime-se os autores sobre a resposta do ofício às fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.211.006156-2 - JORGINA GUEDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X MILTON RAMOS DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro a G.J2 - Oficie-se o Banco do Bradesco para que informe sobre saldos em favor do falecido (fls.03).3 - Diga a requerente se o falecido não tinha verbas como PIS/PASEP ou FGTS a receber e se existem bens do falecido (outros móveis). I-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000217-2 - ELSA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CLEMENTE AUGUSTO Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, na forma do art.267, parágrafo 1º do CPC, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.002238-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JWR COUTO COMÉRCIO AUTOMÓVEIS Decisão:Considerando os docs. de fls.44/48, que dão conta da conexão entre as causas e da prevenção do juízo da 2ª Vara Cível de Bangu, no que concordam ambas as partes, fls.42 e 53, em face da prevenção daquele juízo, declino da competência, pois absoluta em se tratando de foro, digo, em se tratando de hipótese do art.106 do CPC. Remetam-se os autos à 2ª V.C de Bangu (proc nº 2006.036.005073-7). Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.211.007106-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X AUTO METAL COMÉRCIO DE METALICOS LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000054-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BERENICE RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002188-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER TADEU VIEIRA FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007536-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAROLDO PELLOZZI PAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000358-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003514-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003714-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CORREA AQUINO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA KELLY FARIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006310-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA CRISTINA B BEZERRA Despacho:Venha o comprovante da remessa da notificação ao endereço da ré, por AR ou meio hábil de que conste referido endereço, ou recebimento pela requerida, sob pena de indeferimento da liminar, pois a certidão de fls.20v, não é meio hábil quando desacompanhada do AR ou comprovante de entrega. I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002398-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SERGIO ALVES FERREIRA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003588-5 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.211.001728-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II, Síndico: CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAGDALA BALDUINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005731-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SUREBEAM BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Intimem-se as partes sobre fls.77v \r\n\r\nProc. 2006.211.005198-0 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELEVADORES MATER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) AUTOR E REU - RECOCLHEREM CUSTAS PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.211.003076-0 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se, rito ordinário, e para que, no prazo de resposta, apresente os extratos de conta poupança dos períodos(fls.07), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação do art.359 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003079-2 - INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:CONSTITUA A RÉ NOVO PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS, E MANIFESTE-SE SOBRE FLS.158 E 159 NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE DEFERIMENTO. I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001849-2 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TYRONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Diga o exequente em 48 horas , sob pena de arquivamento. I-se \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida individual; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002388-1 - JOSÉ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO EXPEDIENTE DE 18/07/2007, PUBLICADO EM 20/07/2007:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia e, ainda, para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001938-7 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 18 e 65 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006314-1 - CIBRAPEL S. A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ERMÍNIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiência conciliatória, conjunta com os autos de execução. I-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005799-6 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X IRANILDO PEREIRA VILETE Despacho:Com base nos princípios da boa-fé e função social do contrato, defiro, desde que o depósito seja realizado com todos os consectários da mora, sob pena de ser tido como insuficiente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005128-6 - CATIA REGINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Nomeio como novo perito do Juízo o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, Economista, tels: 2493-4886 e 9977-9544. Intime-se para informar se aceita o encargo, bem como os honorários fixados. I-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.001058-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO DOMINGUES GOMES Decisão:Intime-se a parte autora para apresentar o valor do débito atualizado, em razão da parte ré poder optar pelo pagamento do valor atualizado, conforme determinado na sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001838-1 - LUCY CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X XAIA PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003238-0 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANAÍNA DE JESUS MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002738-4 - MARIZA RIGUEIRA RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X MARCOS AURÉLIO MENEZES PIRES Despacho:O documento acostado aos autos não serve a seu propósito, sendo mera situação cadastral da contibuinte. Venha a última declaração de IR ou de isento (podendo ser obtida via internet), no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001639-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIPONIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - A execução tramita pelo rito anterior.2 - A penhora on-line é a última ratio, motivo pelo qual, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora de bens de fls.34. Após o resultado, apreciarei o pedido de penhora on-line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.001688-0 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS Despacho:Às partes para informar se têm interesse em audiência conciliatória, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001795-0 - MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SILVANA ESTEVES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.002128-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A. F. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.211.006131-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILDE MARIA DE SANT'ANNA PAES LEME), ALOISIO PAES LEME Despacho:1 - Recolha-se corretamente as custas (percentual sobre os honorários que devem ser fixados), conforme certidão retro, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003211-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAMILA RAQUEL GOMES DANTAS Sentença:Ante a petição da parte autora às fls.41, informando que a executada quitou o débito e requerendo a extinção da presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I DO CPC e revogo a decisão de fls.39. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.211.005618-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLÁUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006858-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE MARCOENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007259-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIRYLENE RODRIGUES PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor do mandado de fls.27. I-se \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001749-2 - DEMERVAL LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOSÉ LUCIANO), DERCY DOS SANTOS LUCIANO Decisão:1 - Fls.125v - Quanto ao alegado pela cota da defensoria pública, observa-se pelo texto da certidão do ilustre OJA que o réu foi citado, posto que recebeu a contrafé, bem como intimado da audiência que consta de forma explícita e clara no mandado a descrição da finalidade, como sendo citação e o prazo de resposta , constituindo mero erro material a linguagem usada no mandado. Observa-se ainda que o mandado foi cumprido em 12/06/2007 e juntado aos autos em 26/07/2007, tendo o réu se manifestado apenas em 11/10/2007, conforme fls.125v. Ante o exposto indefiro o requerido, pois intempestivo, na forma acima fundamentada.2 - Fls.126 e seguintes - Os documentos acostados aos autos não servem a seu propósito, posto que são meros comprovantes de entrega da declaração de isento, em CPF`s diversos. Venha, no prazo de 48 horas, declaração do IR, mediante documento da Receita Federa (podendo ser obtido via internet) ou declaração de renda do requerente, no prazo de 48 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004836-8 - MANOEL JORGE OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003757-2 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1 - Defiro G.J à autora.2 - Fls.15 in fine, defiro a retificação para fazer constar o rito ordinário, no processamento e julgamento da lide. Anote-se na D.R.A. Altere-se a capa dos autos. 3 - Cite-se a ré e intime-se a autora, rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007176-0 - SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1 - Suspendo o processo por 10 dias, prazo em que, deverá a advogada subscritora, pela autora, juntar substabelecimento, e a ré comprovar o cumprimento da avença, recibado por quem de direito, e mandato.2 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2005.211.002039-7 - GONÇALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Verifica-se, pelo que consta às fls. 195 e 195 verso, que as partes não foram intimadas da decisão de fls. 195, que nomeou perito, de modo que as partes não tiveram oportunidade de formular quesitos nem de indicar assistentes técnicos. Isto posto, determino que se intimem as partes para, no prazo de 5 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, e determino que, após, se remetam os autos ao ilustre Dr. Perito para responder aos quesitos das partes, e que, após, se dê vista às partes e aos respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.001019-3 - VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação com duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls.169:1 - Recebo o Recurso da parte ré no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Com ou sem a resposta, decorrido o prazo, subam ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se2 - Deixo de receber o recurso de fls.157/168 (parte autora), posto que intempestivo. I-se \r\n\r\nProc. 2005.211.003808-0 - JOSÉ RUFINO DA SILVA, JOSEFA BENJAMIM DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Intime-se os autores para que informem se pretendem a exclusão do polo ativo do Sr. José Rufino (falecido), ou se pretendem a substituição processual, prazo 10 dias, sob pena de exclusão do falecido do polo ativo.2 - Após a manifestação dos autores, voltem conclusos para apreciação de fls.220. \r\n\r\nProc. 2006.211.002479-4 - RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X AUTO VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1 - Defiro a denunciação da lide à seguradora, fls.55 e 74. Intime-se a ré ao recolhimento das custas e juntada das cópias para fins de citação, no prazo de 10 dias. Após, cite-se a denunciada para responder nos termos do art.75 do CPC.2 - À requerida sobre os docs. juntados às fls.118/121, em cinco dias, sem carga. I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c prestação de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000476-1 - PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer qual o valor da indenização por danos morais que pede, se é R$ 200,00 ou R$ 200.000,00, tendo em vista a ambigüidade do que consta no item 2.3 de fls. 8.Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001938-0 - JOSE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA CANDIDA Despacho:1 - Fls.70 - Corrija a juntada.2 - Diga o inventariante sobre fls.68, requerendo o que de direito.3 - Indique a existência de herdeiros menores, juntando as certidões de nascimento faltantes dos herdeiros apontados às fls.26/28. I-se \r\n\r\nProc. 2003.211.006009-3 - LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VERA CRISTINA PRATAS LOUREIRO DE MAGALHÃES Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas na certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.211.006209-8 - BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO G.J AO REQUERENTE. 2- NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO.3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.211.006318-2 - EDSON JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSÉ JOÃO DE MATTOS E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de renda dos demais herdeiros, ou a renúncia destes à herança, para apreciação do pedido de G.J, em 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001749-0 - WANDA SANT'ANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X RUBENS PEREIRA CARNEIRO Despacho:Intime-se o autor a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003986-2 - GECY MARCÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X JOSÉ MILITÃO ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 72 - oficie-se à TELEMAR NORTE LESTE S/A, como requerido. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.006838-4 - HATHA BAY STRUTYNSKYJ (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X IWAN STRUTYNSKYJ Despacho:Intime-se o autor a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005878-0 - OVANDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALTAIR ALVES Decisão:Cumpra-se fls.47, lavre-se o termo e intime-se a requerente com prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006409-3 - PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-145981E) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003557-8 - MERQUINSA MERCADOS QUIMICOS S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA mandado assinado- para retirar \r\n\r\nProc. 2004.211.005818-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARK ALAN STEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.001968-1 - BENEDITA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA EPONINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1 - Chamo o feito á ordem para esclarecer que a presente ação segue o procedimento monitório, e não executivo.2 - Dessa forma, cumpri prosseguir para resolver os Embargos Monitórios e a reconvenção opostos.3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliatória, e, em caso negativo, especifiquem as provas que desejam produzir, em dez dias. I-se \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.211.002964-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SERGIO MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005465-8 - THIAGO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Ante o exposto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada de fls. 13-14 tornando-a definitiva para condenar a ré na obrigação de custear o atendimento médico hospitalar e os exames decorrentes da urgência referente ao atendimento do autor em 08/06/06 no Pronil, como já noticiadamente cumprido pela ré.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, devidamente atualizado, revertidos em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado e pagas as custas, aguarde-se por sessenta dias, e, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pela petição de fls. 37, a ré requereu devolução do prazo para interposição de apelação, alegando que não teve acesso aos autos para xerocopiar a sentença, em razão da greve dos servidores públicos estaduais.No entanto, conforme certificado às fls. 41 verso, o cartório desta Vara não entrou em greve. Portanto, indefiro o requerimento de devolução de prazo de fls. 37. Considerando que a sentença transitou em julgado, determino que o autor se pronuncie. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000589-3 - FABIO RUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Defiro a emenda à petição inicial de fls. 33.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005738-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:1 - Ante a justificativa apresentada às fls.49 pela parte autora e em especial a certidão do OJA às fls.46, noticiando que a ré não foi citada, observo o interesse do autor em prosseguir com o feito e em observância ao princípio da economia processual, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que o autor informe o novo endereço da ré.2 - Fls.49 - anote-se. I-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.006244-0 - EDSON DOS SANTOS VENCESLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ELAINE PINTO MARINHO Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se na forma do art.915 caput do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005644-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA GROSSI COSTA SANTOS AUTOR- SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.003798-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO VALENTIN DA SILVA Decisão:1 - Defiro o requerido às fls.20/21, itens ¨a¨, ¨c¨, ¨d¨e ¨e¨, após o recolhimento das respectivas custas.2 - Indefiro o item ¨B¨, pois entendo não ser papel das polícias a apreensão de bens por dívidas decorrentes de financiamento, o que é feito nesta via própria e mediante o competente mandado. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002115-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000886-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002914-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANTONIETA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003674-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TANIA MARIA VILAR CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004834-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004925-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE JANE VALADARES PIRAJÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005579-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO VIANA DOMINGUES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006339-8 - SINÉSIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Venha declaração de IR ou qualquer outro meio hábil a comprovar sua renda (contracheque, CTPS...), no prazo de 48 hoas, sob pena de indeferimento da pedido de G.J2 - Fls.58/59 - esclareça a autora se as partes firmaram acordo extrajudicial. Em caso positivo, traga aos autos o original ou cópia autenticada para a a homologação na forma do art.269,III do CPC. Em caso negativo, informe se pretende a desistência do feito, no prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003469-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.266 por seus próprios fundamentos.2 - intimem-se as partes, em alegações finais, nos termos da ata de fls.251. Prazo de 15 dias para cada parte, com a apresentação dos memoriais nos primeiros 15 dias pelo autor e na segunda quinzena pela ré. I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003367-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art.267 parágrafo 1º do CPC, para dar andamento ao feito em 48 horas e esclarecer a sua ausência na audiência de conciliação - fls.66, sob pena de extinção. Diga ainda sobre a certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.211.006079-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:O doc. de fls.11 não serve a seu propósito, traga a autora sua última declaração de I.R ou comprovação de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.006291-8 - NELSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se, ordinário.3 - Intime a ré para exibição do documento mencionado no item IV de fls.09, na forma do art.355 c/c 358,I do CPC, no prazo que concedo até a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007128-0 - DALILA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. 2 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora que é beneficiária da G.j. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ (DIPEJ), para a indicação de um expert. Os quesitos de ambas as partes encontram-se nos autos às fls.06 (autora) e fls.30 (réu).3 - Homologo o pedido de desistência da prova testemunhal requerida pela autora e defiro a prova documental suplementar.4 - Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois ausentes o rol, conforme art.277 do CPC. Defiro a prova documental suplementar. 5 - A AIJ será marcada oportunamente. I-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002468-1 - ADOLFO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ERNANDE LUIZ PEREIRA AMÉRICO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001009-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1 - Intime-se o executado para pagamento do valor de fls.278/279, sob pena de penhora on-line, no prazo de dez dias, incluindo a multa de 10% do art.475-J do CPC.2 - Quanto ao Agravo de Instrumento de fls.283 e seguintes, reformo parcialmente a decisão agravada para fazer incidir a multa do art.475-J do CPC, pois reconheço que não houve cumprimento espontâneo que deveria se dar desde a ciência do trânsito em julgado (15 dias seguintes), nos termos da determinação do item 01 retro. Quanto aos honorários, mantenho a decisão agravada, pois entendo que a questão ainda é muito controversa e quedo-me à posição de seu descabimento 3 - Intimem-se as partes sobre a reforma parcial da decisão agravada e comunique-se o E.TJ/RJ, na pessoa do EXMO. SR. DES. RELATOR do citado agravo de instrumento.4 - Intime-se o executado para cumprir o item 1. \r\n\r\nProc. 2006.211.001319-0 - PAULO CESAR MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A Decisão:Fls.63 - ante o teor da petição, informando erro na elaboração do Registro de ocorrência, o que poderá prejudicar os interesses da parte autora no julgamento de mérito, Defiro a substituição do polo passiva, para excluir a ré Viação Rubanil S/A do polo passivo e incluir Transportes América, endereço às fls.63. Anote-se na D.R.A. 2 - Cite-se o réu e intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000969-0 - GERALDINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a autora sobre fls.183 e 185 como prova emprestada, nos termos do requerido às fls.177/178, em dez dias, valendo o silêncio como aceitação. I-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de tutela antecipada c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.006178-8 - HERMÍNIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003269-9 - EVANDRO DE SOUZA E OUTRO, ERIK ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323) I- Ao autor para:A) cumprir escorreitamente o indicado pelo MP às fls. 40.B) trazer aos autos os documentos originais, fls. 05 e 06... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001400-2 - L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X J.F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Especifiquem as provas mencionadas às fls. 06 e 47. \r\n\r\nProc. 2005.211.002163-8 - H.N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X A.M.A. Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.211.005351-2 - ROBSON RODRIGO SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X JOSÉ JONAS DE SÁ Despacho:Falem as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.211.006398-0 - MIGUEL LUCAS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LUIZ ALBERTO MOUTINHO Despacho:à autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.211.001107-8 - LUCAS AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE CORREA Publicação do despacho de fl. 18: Defiro \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006467-6 - RANYA KAROLINE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o requerimento de fls. 29 e a certidão de fls. 31, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira - RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003840-0 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X LEONOR MARIA DE OLIVEIRA SOUTO Decisão:Concedo JG.Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006452-2 - ANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:Ao causídico para cumprir o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.001818-6 - JOÃO IVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:V. ratificar. \r\n\r\nProc. 2006.211.007565-0 - LUCIA MARIA GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Ratifiquem o acordo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003674-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X R.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes, via postal, para ratificarem os termos de fls. 02/04 e 42/44, em cartório conforme requerido pelo M.P. às fls. 54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001309-9 - GABRIEL ORANIÃ DIAS NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADAIR NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.002078-0 - AUGUSTO INÁCIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CLAUDIO SOARES CAVALCANTE Despacho Ordinatório, na forma do art. 162,§ 4º, do CPC e Prov.15/02, da CGJ: Venha cópia da emenda da inicial para contrafé.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002021-3 - WAGNER XAVIER DE SOUSA E OUTRO, NICOLLY VICTÓRIA XAVIER DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho ordinatório: às partes sobre o laudo (fls. 41/4). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005603-5 - ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALDA PEREIRA SANTAREM Despacho:À exeqüente sobre fls. 60. \r\n\r\nInterdição, e nomeação de curador \r\n\r\nProc. 2006.211.001398-0 - WERBENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004486-2 - GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO Decisão:Considerando o endereço do autor e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira - RJ . Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002199-0 - LINDALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:À autora \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004372-9 - ELAINE BOZOLAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X RAUL DOS SANTOS Decisão:A afirmação de fls. 05, item 8 causa certa perplexidade pois a trocadas fechaduras obiviaria as inconvenientes investidas. Tambem os desatualizados documentos acostados geram estranheza tudo, enfim conduzindo para o INDEFERIMENTO da pretensão liminar.À autora sobre o derradeiro parágrafo da promoção ministerial. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002494-2 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA, AMANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Há que se atender preliminarmente o item 4 de fls. 49v visando evitar inútil desdobramento do feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001505-9 - SANDRO MARCELO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X JONATHAN MARCELO MENDES ...RESOLVO, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, reduzindo o percentual da pensão alimentícia para 10% (dez por cento) dos rendimentos do alimentante, mantendo os demais termos da sentença que fixou a obrigação. Oficie-se à Marinha de Guerra do Brasil (PAPEM) dando conta do \"decisum\".Após, diga a parte ré sobre fls. 53/54 e venha aos autos a certidão de nascimento de Yanna Mendes... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002412-5 - PAULO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARLOS MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Despacho:Ratifiquem o acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006620-8 - ELIANA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Ratifiquem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002990-3 - MARCIA CRISTINA PACHECO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Emende-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004839-9 - ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X MARTA GOMES DOS SANTOS DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial para indicar:a) qual será o nome utilizado pelo cônjuge virago após a separação;b) se haverá pensionamento entre as partes e como se dará com relação aos filhos; \r\n\r\nId: 361690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.121521-0 - Eunice Barreto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390, Silvana Pereira da Conceição Balbinotti - OAB RJ158645E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ( ... )Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nDiga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. ( ... )\r\n\r\nProc. 2006.800.138095-6 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Indústria e Comércio de Móveis LTDA (rustik) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Ante fls. 31 e 47 esclareça o autor o que ora requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.164248-3 - Tatiana Vieira Gualtiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a ré para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls. 55, sob pena de majoração da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199199-4 - Jorge Elias dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.52v, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213148-4 - Juciara Pinheiro da Silva. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça, ainda que condenada nos ônus da sucumbência, tal condenação é sobrestada, como inclusive ponderado no julgado de fls. 117.Assim, indefiro o requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.042254-4 - Neide Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Fls. 50 - Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls. 47 - Intime-se a parte autora para que compareça ao plantão dos advogados dativos, quando será atendida por aquele que estiver presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044755-3 - Ana Claudia Teixeira Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059886-5 - Jose Custodio Diniz Resse. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073569-8 - Ueliton Mendes Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080780-6 - Rubem Rodrigues Lopes. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 80, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110514-5 - Reginaldo Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 05/12/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183511-1 - Fabio Luiz de Macedo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de pagamento da conta acostada às fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109134-1 - Helena Meloni de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Aline Francellino de Oliveira de Freitas - OAB RJ146397). X Jennifer Paula Maria Paiva dos Santos. DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.170122-2 - Antonio Ribeiro Cuinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Ledilson Machado Soares e outro. DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.800.173685-6 - Nádia Maria Drummond de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Palmira Santos Paulo. DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). I-se o autor para cumprir o requerido pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). I-se a parte Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). NA SENTENÇA DE FLS. 77/78, HOUVE CONDENAÇÃO DA PARTE RE A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, BEM COMO A SE ABSTER DE IMPEDIR O AUTOR DE MOVIMENTAR SUA CONTA CORRENTE SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00.\r\n\r\nAO LONGO DA EXECUÇÃO, FORAM RECEBIDOS PELA PARTE EXEQUENTE OS VALORES APONTADOS AS FLS. 118 (R$ 1.064,47) , 126 (R$ 1.011,53)\r\n\r\nAS FLS. 172, APRESENTA A EXEQUENTE PLANILHA, INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL EM TODOS OS MESES POSTERIORES A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ATE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESSA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE APURE O VALOR ATUAL DA EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA A CONDENAÇÃO DE FLS. 77/78, COM O ACRESCIMO DE 10% PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO OITO MESES DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SENDO R$ 300,00 POR MES, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. DEVEM SER ABATIDOS OS VALORES JA RETIRADOS PELO EXEQUENTE (FLS. 118 E 126).\r\n\r\nCOM O RETORNO DOS AUTOS, I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210207-1 - Giovanni Chiara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - Alexandre de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Viola de Ouro de Campo Grande LTDA (disconildo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891, Renato de Pontes Camara - OAB RJ011798). Designo o dia 29/11/07, às 11:00h para a devolução do produto defeituoso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003849-5 - Dineia Vieira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, devendo os autos retornar para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013197-5 - Creuza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013521-0 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Claudia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.800.014694-2 - Joyfanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Pacific Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.018973-4 - Daniel de Almeida Fernandes. X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Indefiro os cálculos apresentados às fls. 73/74, ante os cálculos de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.020074-2 - Marcelo Augusto Ferreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Colegio Pio XII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038729-5 - João Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058375-8 - Pedro Adriano Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.059419-7 - Evandro Luiz Norberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061445-7 - Rogério Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Agência Magma Veículos Multimarcas. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.082140-2 - Maria Renia Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103966-5 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.184228-0 - David Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Hsbc. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante da negativação realizada pelo réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.211648-3 - Luiz Cláudio dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053309-3 - Nilton César Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055458-8 - Jorge Roberto Santos da Costa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.075175-8 - João Gonzaga de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Brasil Telecom e outro. Diga o autor. \r\n\r\nId: 361363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.111474-0 - Arlindo Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Eddie dos Santos Miranda. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Sebastião Martins da Silva. Fls. 33 Defiro (prazo de 30 dias à autora) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007210/2002 (2002.800.143456-7) - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Brazil Connection Com. Impo. & Rep. LTDA. 1- Fls. 37: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC; 2- Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\n008151/2003 (2003.800.111851-9) - Manasseis Felipe do Nascimento. X Disal Adm. de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.113102-0 - Edmilson de Oliveira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Mcr Madureira Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Futuro Curso Madureira de Profissionalização LTDA. ... fica a ré intimada da penhora supra ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002398-2 - Elias Rangel Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109287-2 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.109466-2 - ´maria José Ribeiroazevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.137995-4 - Sanderson de Neiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem amanifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - Roseni dos Santos Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Kobber Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Pereira Júnior - OAB SP044533, Vânia Rios de Souza - OAB SP183769). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Indefiro a remessa ao Contador. Formule o próprio exeqüente, no prazo de dez dias, a planilha que entende correta.\r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - Roberto Domingos Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cdl/rio Balcão - Spc - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fls. 192: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004310-7 - Claudia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Italy Comercio de Maquinas e Sorvetes LTDA. 1- Designe-se data para realização de AC; 2- Cite-se a ré no endereço informado às fls. 45; 3- I-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.004310-7 - Claudia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Italy Comercio de Maquinas e Sorvetes LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/08 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.004361-2 - Catia Cilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tali Financeira Itau. 1 - Mantenho a decisão de fls. 50, acrescentando que a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.013395-9 - Sueli Alves. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como o credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.034065-5 - Jorge Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X Jet-car Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Fls. 35: À parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052111-0 - Paulo Roberto Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (assim Assistencia Medica Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição. O embargante deve buscar a alteração do julgado pela via própria, se for o caso. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108464-6 - Adhemar dos Reis Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.183095-2 - Fragtas Grafica e Editora Ltda-me. Rep Leg(s): Sergio Paula Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Samia Soteras. I) Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do art. 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos cinco anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do art. 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrições e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. II) Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004398/2001 (2001.800.100565-4) - Andreia Cristina Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102992-0 - Ederson da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 103, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112074-0 - Fernando Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Nova Still Serviços e Peças de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128580-7 - Felipe de Oliveira Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 66: E-se mandado de pagamento. 2- I-se a 1º ré Vivo S/A, para que deposite o valor referente à multa estipulada no acordo de fls. 54, em 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.143184-8 - Pedro Moreira de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 107, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155012-6 - João Paulo Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181594-8 - Carlos Teodoro de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente apontado pelo autor (R$ 99,00), em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211810-8 - Josemar Alencar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.002675-4 - Wandeia de Carvalho Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688, Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 64, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3- Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033999-9 - André Luciano Pessoa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Defiro J.G à parte autora, em virtude da declaração de hipossuficiência firmada às fls. 72; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113712-2 - Tania Cristina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.145547-6 - Carla Simone Elias Portazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 55/56: Ante a certidão de fls. 75, indefiro devolução de prazo. 2 - Fls. 74: E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104378-4 - Andrea de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Anbt - Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Publicos, Mm Negocios, Unimed Paulistana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Beneficios do Estado de São Paulo. Rep Leg(s): Miguel Setembrino Emery de Carvalho. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a 4º ré (Instituto Naconal de Desenvolvimento Social e Benefícios no Estado de São Paulo), para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, somente em relação à 4º ré. Defiro a exclusão da 3º ré Unimed Paulistana. Anote-se. Decreto a revelia da 2º ré MM Negócios, ante a certidão de fls. 69.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ já designada.\r\n\r\nId: 361424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003407-6 - ANAELDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X FLORISVALDO OLIVEIRA COSTA Sentença: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS deixado por Florisvaldo Oliveira Costa, na proporção de 50 % em favor de Anaelde Ferreira Costa, deixado por Florisvaldo Oliveira Costa.Outrossim, deixo de liberar a quantia restante, vez que os filhos do falecido não se habilitaram no feito.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031447-0 - ALVARO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X DOLORES GOMES DA SILVA E OUTRO Ao advogado os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.004466-0 - MILTON MOREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X AIDA DE SANTA ANNA SILVA Ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.206.006169-9 - ROSANE CONCEICAO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X WILSON RAMOS DE MIRANDA Ao requerente: cumpra-se integralmente a decisão de fls.09 \r\n\r\nProc. 2007.206.007193-0 - WALDINEA TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X Falecido: VALDY AZEVEDO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha na forma dos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008506-0 - LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008581-3 - ALBERY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X CRISTINA ELIZABETH FAIMAN COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004270-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Ao advogado os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.004793-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Ao autor. Processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.206.005783-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO VIEIRA VARJAO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006748-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SOARES DA SILVA Ao advogado, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.006748-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SOARES DA SILVA As partes sobre resposta de ofício do DETRAN que se encontra em cartório Obs.: os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008582-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO PONTES PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008583-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIVALDO RIVALDO ALVES MENDONCA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002220-7 - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor: mandado desentranhado nesta data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003702-8 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001653-4 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242) Ao advogado, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.004100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADMAR DOS SANTOS OZOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. Os autos do processo encontram-se arquivados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008457-2 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X CETELEM BRASIL S. A. C. Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008459-6 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000104-8 (2370) - BANCO NACIONAL S.A X LUIZ PEDRO TEIXEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1987.206.000205-3 (1989) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBÍADES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002843-8 - DELSUITE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) A parte ré. Os autos do processo encontram-se arquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008521-7 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007474-8 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Ao autor: cumpram-se itens 4 e 5 da deisão de fls.26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004699-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM Nos termos do art. 33 do CPC, não há que falar-se em depósito dos honorários, pois a autora é beneficiária da gratuidade. Encaminhem-se os autos ao experto para elaboração do laudo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005784-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MATTOS DE ARAUJO X ADJALMA GERVASIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Ao advogado, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.206.003509-5 - RENATO MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X MARIO ESTEVES FERREIRA Ao advogado, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001894-8 - LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.005991-5 - HAROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.660,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias....Venha a ré com a comprovação, em 48 horas, do pleno cumprimento da tutela antecipada a fls. 141/142, sob pena da incidência da multa cominada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002872-6 - NEIDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Considerando a gratuidade de justiça concedida (fl. 39), assiste razão à embargante, uma vez que omissa a sentença (fls. 107/108), no que concerne aos benefícios da Lei 1060/50. Acolho, pois, os presentes embargos, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça ao autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, devendo esta integrar o aresto. Publique-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.206.001092-6 (9615) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Ao advogado, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.008509-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO REIS RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008577-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA DIAS Despacho:Comprove-se a constituição em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004522-0 - FABIO PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESPOLIO DE DURVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Ao autor: em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007151-4 - TEREZINHA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao advogado, autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001542-0 (9342) - CARMELINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), Assistente: IRB -BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.007966-0 - CARLOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X MAURI GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre fls.120/122 \r\n\r\nProc. 2007.206.006239-4 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Traga o réu às custas corretas para que os 1º e 8º autores prestem depoimento pessoal em AIJ já designada, já que a intimação dos mesmos deve ser pessoal, ou seja, por oficial de justiça, conforme comando de fls. 343, parag. 1º do CPC:AOJ - 0714-6, R$ 24,48 +10% Caarj - 0201-4, R$ 2,44 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 1,22 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 1,22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.008486-9 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% da conta-pensão da autora, para satisfação de seus créditos, tomando-se por base os limites insertos na Lei 10.820/03...cite-se \r\n\r\nId: 361637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.008208-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON VICENTE Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE CONEXÃO. por entender que a discussão de valores não impede a busca e apreensão e nem gera decisões conflitantes.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004017-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS BICACO FILHO, Inventariante: ESTELITA DA SILVA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:E. novo mandado de intimação da executada Leci. Cobre-se o mandado de fl. 88 devidamente comprido. Homologo a desistência em relação ao réu José Ribeiro de Souza Filho para que produza seus devidos efeitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007573-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo o mesmo instruir o mandado de citação, que deverá ser recolhido (fls. 17), com urgência. Após, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000023-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003089-7 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 361638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003157-2 - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADO COMPROVASSE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉBITO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004499-9 - EDSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MARCIA CRISTINA DE MATOS ZAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 33/35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006364-7 - MAURO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SUELI ROSA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005173-6 - ALEXANDRE GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ANA CLARA DE SOUZA LESSA) Ao autor para que recolha a diferença de custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nId: 361639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000103-8 - JORGE DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 1991.206.000106-3 - ULISSES TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONCALVES DA SILVA (RJ-088965) Despacho: Ao requerente de fls.54, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1991.206.000332-1 - MARIA IZABEL DE ANDRADE INNOCENCIO E OUTRO X GERALDO JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.206.000766-0 - WESCLEY SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ROCRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) processo desarquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.206.001054-7 - LUCIANO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUCIANO PEREIRA ALVES Despacho: Fls.26: Esclareça-se, eis que o decisum que fez julgado nos presentes autos (fls.14), fixou alimentos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, independentemente de estar ou não empregado o alimentante. Eventual modificação do acordado deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.206.003680-6 - DAVI GUILHERME SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FABIANO SODRE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.005820-6 - DEBORA ROBERTA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA Despacho:1- Fls.43: anote-se.2- Venha memorial descritivo e atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.206.001427-2 - THIERRY DUFRAER CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.002926-3 - DANIELA GOMES BARROS, DANIEL GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411)) X FABIO DA SILVA BARROS Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO a avença de fls.17, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004785-0 - FERNANDO VALERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MOACIR VALÉRIO DOS SANTOS Sentença:...Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001105-0 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho: Intime-se por via postal, aguardando-se por não mais do que 30 (trinta) dias, arquivando-se independentemente de nova conclusão, sobrevindo o silêncio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.002252-5 - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-072172) processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.206.005256-3 - TIAGO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) atenda-se ao MP : \" requer o MP seja esclarecido se já há decisão acerca de guarda, visitação e alimentos da filha do casal\". \r\n\r\nProc. 2005.206.001717-6 - MARCO LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003734-1 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.002658-0 - LUCAS DA SILVA PENNA DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X GERALDO LUIZ DAS CANDEIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004030-7 - PAULA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:(...)Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art.794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.206.001021-4 - LARISSE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X NILSON JOSE BISPO DE SOUZA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, diante da falta de pressupostos e constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.206.001087-1 - FRANCIELE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS Sentença:(...)Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007505-6 - RHAIAN DIOGO PIRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 72: anote-se.Desigo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se a r.l. do menor, o 2º autor, Marcos, e o requerido Paulo Roberto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005947-4 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006271-6 - LUIZ FELIPE CLEMENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CILAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Sentença:(...) Julgo Improcedente o Pedido ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.001088-3 - KATIA CRISTINA CAVALCANTI CANEJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ROBSON LUIS GOES Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, diante da perda superveniente do objeto.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.006168-0 - DOMICIO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA MARGARETH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)), PATRICIA LIMA RODRIGUES Sentença:(...)Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.005467-5 - ULISSES MACAMBIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARIANA SOUSA RAMALHO), BENEDITO AMADO RAMALHO NETO) MARIA GIZEUDA DO CARMO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005872-8 - CARLOS RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EMILLY SOUZA AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). KARINE ALVES CAVALCANTE (RJ-134797) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.004419-7 - JORGE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CARLOS ROBERTO LITI JUNIOR Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO a avença de fls.16, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004976-6 - DANIEL LARANJEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JULINALVA MARIA CARDOSO E OUTROS Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO a avença de fls.27, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.001964-1 - JORGE ILCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FATIMA MARIA TEIXEIRA GONZAGA), JEFFERSON TEIXEIRA GONZAGA), INGRID CHRISTINE TEIXEIRA GONZAGA Sentença:(...)Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006344-1 - MARIA DAS GRACAS NUNES LEAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X DAVID LEAO BISPO FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.003616-4 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.D.C.) X M.R.J. Despacho:As partes em provas \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.002636-3 - A.D.S. X M.R.J. Decisão:Diante da recalcitrância do réu, determino a busca e apreensão do medicamento ALFARE, na quantidade de 17 (dezesste) latas, sob pena de multa diária de R$ 200,oo, na forma da decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nId: 361642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361348": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.176963-0 - Luiza Faleiro dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206318-1 - Adriano Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA FIRMAR AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 60/77, NO PRAZO DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DESENTRANHE-SE E ACOSTE À CONTRACAPA DOS AUTOS. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216791-0 - Ivaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - Américo Ponto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X João Galdino Carvalho e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.056021-3 - Glaucio Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Motel Oklahoma Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035330-1 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Dileia de Carvalho. I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS MOLDES DA PETIÇÃO DE FLS. 33, RESSALVADO O Nº DE PARCELAS (SEIS), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038119-9 - José Luiz Soares Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Rosa Peçanha de Araújo. I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 30%, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS, MENSALMENTE, NA CONTA Nº 211015-2, AGÊNCIA 0741 DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212336-0 - Altair de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218159-1 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Jorge Luiz Cardoso. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 20. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004434-3 - Valdicéa Furriel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Emerson Figueiredo da Silva e outro. FLS. 31, DEFIRO. CITEM-SE OS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - Waldemira Elias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Marcos Paulo Vieira Barroso. FLS. 49, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - Giselda de França e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outro. FLS. 42, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.174385-6 - Alexandre Sales Borges. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - Jorge Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Bipwhere Tecnologia & Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176778-2 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nProc. 2005.800.178007-5 - Milton Pereira Palmeira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR RESTANTE NA CONTA JUDICIAL APONTADA ÀS FLS. 89/90, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. AO MESMO TEMPO, COMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.180181-9 - Lucimar da Silva Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - Neci Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Madureira Milenium de Guaratiba. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 59. ANOTE-SE NO DRA. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029436-9 - Marlene Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039698-1 - Georgina Pereira Alves. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.039888-6 - Erasmo Carlos Estanech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050616-6 - Dircelene Costa do Nascimento. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058903-5 - Willian Andrade Ferreira. X Nkg Univ Com Cestas Alimenticias LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.061790-0 - Osvaldo Manoel da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076046-0 - Linete do Nascimento Gomes. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084406-0 - Marcia da Conceição Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Líder Distribuidora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093258-1 - Lucia de Oliveira Daltro e outro. X Armando Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SE O REQUERIMENTO DE FLS. 35/36 TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU RECURSO INOMINADO. I-SE. APÓS, CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121733-4 - Leandro Vieira dos Santos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.145481-2 - Eracy Nogueira Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se no DRA. Designo nova A.C. para o dia 12/03/2008, às 12:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179598-6 - Mara Cristina Ferreira. X Casas Bahia Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo os recursos de fls. 79/87 e 89/104, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179936-0 - Samuel Jesus Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180536-0 - Maria de Fátima de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184926-0 - Alessandro Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FIXO MULTA DE 10%. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.188241-0 - Luis Claudio Guilherme de Vargas e outro. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.197712-2 - Cícero Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FACE O EXPOSTO ÀS FLS.80/81, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.198482-5 - Francisco Felizardo Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.198685-8 - Fatima Maria Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Caderj Veiculos Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200458-9 - Lourival Aduardo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.211621-5 - Pedro Paulo Rego Lima. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216125-7 - Mariza Gomes do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031005-5 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067319-0 - Francisco Balbino da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086019-5 - Laura Otilia Alvez Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Extra Himpermercado S/A. FLS. 19, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182480-0 - Gilberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Unicard Mastercard. I-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.183152-0 - Kátia Araujo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183156-7 - Rogério Kurz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183282-1 - José Alberto da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Auto Esporte Mult Marcas. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.183376-0 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Artur L. Tecidos S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183714-4 - Willian Taveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183924-4 - Plínio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Mauro de Barcellos Oliveira. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 5.087,48, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 209/210, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - Antonio Alberto Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Empresa Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). OFICIE-SE À FETRANSPOR PARA INFORMAR SE A AUTORA ESTÁ HABILITADA NO CONCURSO DE CREDORES E, EM CASO POSITIVO, QUAL A SUA ATUAL SITUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.054280-6 - Luis Alex Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.087020-2 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.174554-3 - Abrão Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nProc. 2005.800.174568-3 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). FLS. 51/52, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.039296-3 - Wagner Gomes de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047183-8 - Denise Dutra de Alencar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Adriano Alves Barreto. FLS. 27, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - Jorge Alberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Andressa Bahia Pires - OAB RJ144789). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não é devido nenhum valor pela executada. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.174644-6 - Marcelo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). X Banco Bradesco S.A.. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178061-2 - Pedro Paulo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2 - FLS. 95/98, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 99. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179677-2 - Helton Campos Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180231-0 - Lenilson do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o exposto às fls. 26 e 33, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180759-9 - Lucio de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184506-0 - Anadir Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184723-8 - Aline Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184930-2 - Lídio Henrique Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DESISTE DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU E PROSSEGUIR EM FACE DO RÉU APONTADO ÀS FLS. 16, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, FORNEÇA SEU ATUAL ENDEREÇO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.185557-0 - Ricardo Ferreira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - Paulo Roberto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INCLUAM-SE OS HERDEIROS NO PÓLO ATIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NO PERCENTUAL DE 50% EM FAVOR DA ESPOSA E NO PERCENTUAL DE 25% PARA CADA FILHO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.190070-8 - Plínio da Costa Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Dpaschoal Comercial Automotiva Ltda.. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nProc. 2006.800.191170-6 - Simone Cabral. X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - Cátia Silene Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 52/56, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.194231-4 - Douglas Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194365-3 - Gilberto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209229-6 - Sônia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Itaú S. A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210131-5 - Maria Aparecida Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211630-6 - Severino de Melo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 25. Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 16:15h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213705-0 - Jozan Guilherme de Alcantara. X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.214158-1 - Edson Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). X Itaú - Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217351-0 - Vânia Cristina dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006412-3 - Liete Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Centro Médico Palmeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.006741-0 - Josefa Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Unicard Banco Múltiplos S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018300-8 - Luciano Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025236-5 - Aldilene Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 114,00), CONFORME FLS. 44, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028781-1 - Maria Olivia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Claro Celular - B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030740-8 - Edna Maria Valentim Pereira do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030753-6 - Lourdes Machado Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035279-7 - Wagner Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036854-9 - Thiago de Almeida Picoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037080-5 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Zeni Santana Corrêa e outro. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 24/25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048829-4 - João Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 34/35, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DIGA O AUTOR, EM 48 HORAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138634-1 - Hilda Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Finiveste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 12:30h. 2 - Intime-se as partes.\r\n\r\n3 - Cite-se o 1º réu no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183934-7 - Tânia Pereira Noruega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410, Mônica Lima da Silva - OAB RJ143104). X Colégio Profissionalizante Santos Maia. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.035192-7 - Maria de Lurdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Rosemary Tupan da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Sonia Maria Ribeiro Boia - OAB RJ064190). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 139. \r\n\r\nId: 361348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Nilo Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nAIJ Designada para o dia 22/11/2007, às 13h30.\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.128033-0 Vítima(s): Luis Henrique Moreira Argemiro, Alexandre Ricardo Magalhães da Luz, Aloisio Moreira Caldas, Helenice Leite Teixeira, Nidia Andrade Correa. X João Nilton Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13h30. \r\n\r\nId: 361351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.028404-6 - ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir os mandados e ofícios \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c reparação de dnos materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023131-7 - MAZO ATAHYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125) Decisão: Nomeio perito o Dr. João João Carlos Coutinho. Fixo os honorários periciais no valor correspondente a três salário mínimos, que deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004779-8 - MARIA JOSE AZEREDO SALEMA X Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SALEMA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Sentença: O alvará judicial é procedimento eleito na hipótese de não haver outros bens sujeitos a inventário. No caso em tela, há outros bens, havendo, inclusive, o Inventário autuado sob o nº 2004.014.009955-1 (apensado), razão por que, indefiro o requerimento de alvará formulado por Maria José Azeredo Salema, nos autos do Alvará Judicial, autuados sob o nº 2006.014.004779-8 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006357-5 - MARINEIDE DE SOUZA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Falecido: EDSON MARCIO RANGEL PESSANHA Intimar a autora, através de seu patrono, para atender ao MP \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.014.023840-8 - FARNCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X LUCI CLEA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Decisão: Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC, para que haja a substituição processual do autor falecido pelo seu espólio, na forma do artigo 43, do CPC. Tragam as requerentes de fls. 62, termo de compromisso de inventariante, adequando-se o requerimento de substituição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.011834-3 - ELIAS ESCÁFURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Diga o réu sobre o alegado e requerido a fls. 96 e documentos de fls. 97/100. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021681-8 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA. (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMÍNIO SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 12,24 mais CAARJ no valor de R$ 1,22 , totalizando R$ 13,46, referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar \r\n\r\nProc. 2006.014.005302-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.009955-1 - Inventariante: MARIA JOSE AZEREDO SALEMA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X ERALDO DE ALMEIDA SALEMA Decisão: Fls. 83- Indefiro. O depósito foi feito como determinado a fls. 55. Atenda-se à Fazenda (item 3 de fls. 76). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003630-5 (7010/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CICILIO GOMES DE AZEVEDO Decisão: Defiro a penhora requerida na fl. 119. Diga o banco exequente onde se encontra o veículo para fins de realização da diligência, tendo em vista que o réu não reside mais no endereço de fl. 99(fl.58vº). Intime-se o credor fiduciário de fl. 109 da efetivação da penhora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.012642-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SUCENA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.014.022795-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CELIA REGINA MANHAES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Sentença:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, devidamente representado, ajuizou a presente ação de busca e apreensão, em face de CÉLIA REGINA MANHÃES RIVALDO, objetivando, em síntese, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e a condenação da ré ao pagamento das despesas processuais.Manifestou-se a parte ré no sentido de cumprir sua obrigação, pondo fim, desta forma, à presente lide, ex vi a quitação da quantia devida, consoante o documento de fls. 93.Desta forma, tendo em vista o reconhecimento, pela ré, do pedido feito pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o presente processo, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.031477-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUCIANE DA SILVEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho: Diga o autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.014.029475-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILSON FRANCISCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002031-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS ANTONIO GAMA FAGUNDES Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do desarquivamento dos autos para cópia requerida \r\n\r\nProc. 2006.014.002508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VASCO FERNANDO MALTA PASSOS E OUTRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 27,99, mais CAARJ no valor de R$ 2,79, totalizando R$ 30,78, referente à remessa postal de 08 ofícios( campo de Ato de Prática Comum). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.003616-8 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUMINOUS SOLUTIONS CONSULT ASS LTDA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do desarquivamento dos autos para cópia requerida \r\n\r\nProc. 2006.014.004637-0 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R.M.G.C.L.(.S.C. E OUTRO Decisão: Intimados a cumprirem a sentença, os réus não se manifestaram nos autos (fl.64/64vº), assim sendo, atendendo ao disposto no inciso I, do art. 655 e art 655-A, ambos do CPC, defiro penhora on line requerida na folha 66. \r\n\r\nProc. 2007.014.000714-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO DE AZEVEDO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca FORD, modelo KA GL, ano/modelo 2000/2000, cor preta, chassi 9BFBSZGDAYB695338, placa LND2434, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO SILVA, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004544-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEFFERSON AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo Santana 1800, cor bege, ano de fabricação e ano modelo 1995, gasolina, placa LAU 1061, chassi 9BWZZZ32ZSP024154, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu, JEFFERSON AZEVEDO DOS SANTOS, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005098-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELO MARCIO SOARES AMARAL JUNIOR Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005225-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CELIO SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca YAMAHA, modelo YBR 125E, tipo MOTO, ano 2006, cor vermelha, chassi 9C6KE091060008279, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu CÉLIO SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008469-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCINEA MARTINS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008668-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAGUILA LESLA SOUZA DA SILVA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013080-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA CAMPOS PASSOS Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls. 21: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. GRERJ: Taxa Judiciária com 10% de honorários acrescidos de R$ 27,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001675-3 - ADENORAH MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam intimadas as partes atraves de seus patronos da remarcação da audiencia para o dia 16/01/08 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.002595-0 - CONSTRUTORA MIRANDA E CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 32.623,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004187-5 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Ficam intimadas as partes da remarcação da audiencia para o dia 16/01/08 as 16;30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.006124-2 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos , para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.177/179. \r\n\r\nProc. 2006.014.009032-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCELO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 12,24, mais CAARJ no valor de R$ 1,22, totalizando R$ 13,46, referente ao mandado de intimação (Campo Ato de OJA). \r\n\r\nProc. 2007.014.000537-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L. MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.004708-9 - LEILA CRISTINA CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 18/12/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006885-8 - ESPOLIO ANISIO RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006982-6 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão: Indefiro o requerimento de justiça gratuita, vez que o espólio autor tem bens suficientes para o recolhimento das custas devidas. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009533-3 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARIA EUGÊNIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM Intimar para complementar as custas, no campo da taxa judiciária, no valor de R$ 177,88 \r\n\r\nProc. 2007.014.010625-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X LEONARDO MANHAES AREAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012761-9 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X KELLY DE SOUZA LAGE Decisão:Designo o dia 27/11/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Decisão:OSVALDO PEREIRA BARBOSA opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada à fl. 185, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma que não houve contradição no julgado, notadamente à condenação do autor nas custas processuais e honorários advocatícios.É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Evidente a contrariedade em relação à condenação do autor às custas processuais e honorários advocatícios, eis que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita, conforme consta da decisão de fl. 56.Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro que a sentença de fl. 185, passa a ter a seguinte redação: \"Sem custas e honorários\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ficam intimadas as partes atraves de seus patronos da remarcação da audiencia para o dia 16/01/08 as 16:00 hs \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004491-8 - UELIO ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ficam intimadas as partes atraves de seus patronos da remarcação da audiencia para o dia 16/01/08 as 14:00 hs . \r\n\r\nProc. 2006.014.005739-1 - ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA Ficam intimadas as partes atraves de seus patronos da remarcação da audiencia para o dia 16/01/08 as 15:30 hs \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020643-6 - CARLOS ALBERTO PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre a petição de fls.107/111. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.011604-0 - DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 12/ 12 / 2007 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024963-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X NOEL BARCELOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.014.001923-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 28/ 11 /2007 , às 14h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013109-0 - WILLIAM GOMES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829)) X LUIZ MAURICIO MARTINS DA SILVA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do despacho de fls. 63: \"Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" A correção adequada às custas é de: A.E.V.C + R$ 75,23; CAARJ + R$ 7,53; FEMPERJ + R$ 3, 76;. Outras receitas + R$ 3, 76. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.014.003766-7 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X RODRIGO COSTA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Sentença: VISTOS , etc... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, em que o autor requereu a gratuidade de justiça, deferida na fl. 30. Impugnada à gratuidade de justiça, foi revogado o benefício, determinando o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme informa certidão de fl.87. Intimado na fl. 88, o autor não providenciou o recolhimento. Na forma do art. 267, III, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Intimem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.014.011472-0 - NORIVAL QUINTANILHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ADRIANO JOSÉ PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.002460-0 (5818/01) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLITO DAS GRACAS DE S. CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465) Despacho: Diga o autor sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2003.014.020529-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NAIR BASTOS XAVIER Despacho: Diga o autor se tem interesse na realização de audiência especial requerida pela ré (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.014.012746-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.014.000542-8 - LUIS CLAUDIO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Fiador: EDMILSON MOTTA CAMACHO), Fiador: JAILCE DOS SANTOS SILVA CAMACHO, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão: Indefiro o pedido de substituição de penhora formulado na fls. 262, por falta de amparo legal. A substituição só é admissível quando a penhora não obedecer a ordem legal (artigo 656, I, do CPC), o que não é a hipótese dos autos, vez que a penhora de depósito atende ao disposto no artigo 655, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de fls. 264, de remessa dos autos ao Contador, a uma porque a executada não aponta as razões de seu inconformismo com a conta apresentada pelo exeqüente, a duas porque a impugnação não atendeu às disposições do artigo 475-L, do CPC. Ao tentar impugnar o valor da execução cabia à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação, nos termos do §2º do artigo 475-L do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.014.003310-6 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X PADIMA SANNA VEST. E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085) Decisão: Ante o certificado a fls. 48, decreto a revelia de Padima Sanna Vest. e Acess. Ltda e Brazilian Connection Factoring e Fomento Mercantil Ltda, sem no entanto, aplicar-lhes o efeito material (artigo. 320, I, do CPC). Digam as partes quais provas pretendem produzir e se têm interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do debito locativo \r\n\r\nProc. 2004.014.009205-2 - CONSTANCIA MARIA DA SILVA DODDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUISALVO COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 24,49, mais CAARJ no valor de R$ 2,44, totalizando R$ 26,93, referente ao mandado de penhora e intimação(Campo de Ato de OJA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012924-0 - MARIO DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JOAO LUIZ RIBEIRO PAES Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003256-7 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Fica o embargante intimado, através de seu patrono, para se manifestar sobre os termos da aceitação do acordo de fls.121, proposta pela embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.002595-0A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X CONSTRUTORA MIRANDA E CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Decisão:É o relatório. Decido.Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.Isso posto, conheço da exceção e a rejeito, declarando a competência desse Juízo. Deixo de condenar o excipiente nas penas da litigância de má-fé, porque não há prova de seu dolo. \r\n\r\nProc. 2006.014.004032-9A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JANILSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão: ASSIM RELATADO, DECIDO. Não socorre ao excipiente a regra art. 100, IV, alínea \"a\", do estatuto processual civil, vez que trata-se de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 100, inciso I, faculta ao autor propor ação em seu domicílio. Ademais,o art. 6, inciso VIII, do mesmo diploma, determina como direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, que na hipótese, ocorre com a possibilidade de ajuizamento da ação no foro de seu domicílio. Isso posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência e mantenho a tramitação deste feito nesse foro e juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001567-0 (4106/99) - SACOPLAST SACOS PLASTICOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X USINA SAO JOSE S/A Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.140 e, ainda, para recolher custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016704-2 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X HELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Decisão: Defiro a penhora \"on line\", requerida a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.014.000797-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X R. SIQUEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica o exequente intimado, através de seu patrono , intimado para da pesquisa de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.014.002506-7 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ESPIRITO SANTO Despacho: Apesar do equívoco na certidão do OJA, o executado já foi citado conforme fls. 33vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011437-4 - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA Tendo em vista o tempo decorrido sem que da petição de fls. 49/50 o executado tivesse ciência, intimem-se as partes para que juntem aos autos petição formalizando o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000658-0 - LOTERIA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ALESSANDRA MANHAES DA SILVA E OUTROS Despacho: Fls. 30 - Expeça-se a guia e intime-se para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013189-1 - EDIL CARLOS DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X WELLIGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA Despacho: Junte o exequente, no prazo de 48 horas, cópia de comprovante de renda ou declaração de bens prestada a Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.014892-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ABUD PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho: Diga a ré sobre a petição de fl.39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.006574-2A - CELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X ARIETE PEREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho: Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas da impugnação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029904-9 - LESLEY BEETHOVEN RODRIGUES MENDES JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 81- Anote-se onde couber. Digam as partes sobre os documentos de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.014.015343-4 - DENISIA MARIA BALTAZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No entanto, face a circunstância da autora ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, fica suspensa a execução da sucumbência, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, enquanto perdurar o seu estado de juridicamente necessitada.Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004988-8 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a prioridade no processamento.Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 19/12/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006691-6 - BENILDO N DA SILVA REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.005807-6 (7036/02) - FABIANA FARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X OTICAS FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho: Restaure-se a capa dos autos. Diga a denunciante sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2003.014.026911-9 - MAURICIO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão: Tendo em vista a informação de fls. 406: 1) Intime-se a Volkswagwn Leasing S/A Arrendamento Mercantil para ciência da decisão de fls. 253/256, no que diz respeito aos embargos de declaração de fls. 246/247. 2) Intime-se a ré e a denunciada para se manifestarem sobre o agravo retido de fls. 395. 3) Intime-se a denunciada para apresentação de memoriais, uma vez que não constou da intimação de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2004.014.008178-9 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Intimar para cumprir o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.012044-1 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DONATO VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 11 /12 /2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003836-2 - ANENITA JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Defiro a J.G. Designo o dia 12/ 12 / 2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003442-3 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão: Designo o dia 12/ 12 / 2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006485-3 - V. M. RAMOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE Despacho: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002508-0 (3495/99) - Inventariante: CELI PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROBERTO PIRES PINTO, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA DA PENHA BRITTO PINTO Despacho: Digam todos sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2000.014.005114-4 (5260/00) - Inventariante: DIOGO ALVIM PADILHA X SEBASTIAO DIOGO GARCIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ- 005477) Despacho: Intime-se o inventariante para que atenda à promoção do Procurador do Estado de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2002.014.005443-5 - Inventariante: JACQUELINE RESENDE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X MARINA RESENDE LIMA RIBEIRO Decisão: Não há como expedir carta de adjudicação sem seguir o regular trâmite do inventário. Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações. Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho para que informe ao Juízo se pretende manter a penhora realizada no rosto destes autos, remetendo-lhe cópia da petição e documento de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2003.014.002465-2 - Inventariante: GRAZIELA DELATORRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ALMIR RODRIGUES RANGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 66/68 que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ALMIR RODRIGUES RANGEL, autuado sob o nº 2003.014.002465-2, sendo inventariante GRAZIELA DELATORRE RANGEL, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010099-5 - Inventariante: FATIMA CUNHA PEREIRA X MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar a inventariante, através de seu patrono, para atender ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.031853-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: Diga o autor se tem prova a produzir, já que o réu requereu a produção de provas (fls. 29). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023772-0 - ROSINEI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão: Designo o dia 11/ 12 /2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026078-9 - PRISCILA SALES RANGEL, VERA LUCIA BARRETO DA SILVA, PATRICK MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Tendo em vista que os autores, PRISCILA SALES RANGEL, VERA LÚCIA BARRETO DA SILVA E PATRICK MESQUITA, informaram ao juízo, na petição de fls. 91, que estão concluindo o curso de educação física, não tendo mais interesse em prosseguir com a presente ação, mormente pela perda de seu objeto, e que a ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, não se opôs a extinção do processo (fls. 98), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Recolhidas as custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024910-1 - IVAN ROBERTO GONÇALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença: Tendo em vista que os autores, IVAN ROBERTO GONÇALVES DE MIRANDA, STÉFANO RODRIGUES DE FREITAS, PAULA GUIMARÃES DE FARIAS E JOÃO PAULO DUTRA ABREU MANCINI DE AZEVEDO, informaram ao juízo, na petição de fls. 98, que estão concluindo o curso de educação física, não tendo mais interesse em prosseguir com a presente ação, mormente pela perda de seu objeto, e que a ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, não se opôs a extinção do processo (fls.100), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Recolhidas as custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013187-8 - TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo o dia 26/11/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.006615-1 - MARIA BENEDITA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X CLAUDIO PAULO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam os autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019495-0 - CARLOS GIOVANE DE AZEVEDO JACYNTHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ENILTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 29 / 11 / 2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006364-3 (6952/02) - GRACIETE RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CARTORIO DO 1º OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da devolução da carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003391-0 - DERMEVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Intimar para cumprir o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.005609-0 - RICARDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA Decisão: Tendo em vista a falta de comprovação da hipossuficiência econômica alegada (fls. 27), indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Intime-se o autor, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de restrição c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007470-4 - ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, a cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014815-0 - ROBERTO G. RANGEL PANIFICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA Despacho: Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.011054-4 - COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ficam intimadas as partes atraves de seus patronos do laudo de fls 320/335. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.011749-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA SCIAMARELLA SANTANA Despacho: Diga o autor sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.015452-5 - DAYSE LUCI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do laudo pericial de fls.177/198. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.022163-2 - ROBERTO ARTHUR CARVALHO BELIENY (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão: Designo o dia 28 / 11 / 2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019454-7 - AMARILDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Fl.193, defiro, anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029884-7 - ELZY DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Sentença: Tendo em vista que a autora, ELZY DIAS MACHADO, abandonou o processo por mais de trinta dias e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 60vº), nestes autos da Ressarcimento de Danos, autuados sob o nº 2005.014.029884-7, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.025862-6 - MARIA HELENA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Intimar o autor, através de seu patrono, para atender ao MP \r\n\r\nId: 361691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001651-0 - FAGNER JUNIO DE OLIVEIRA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)), Interessado: WASHINGTON CRISANTO BARROS, Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.008414-1 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003728E)) X VERONICA ANASTACIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012673-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIANA RAMOS BORGES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013834-4 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AS SANTANA PAPELARIA Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/12/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004686-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fl. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005471-9 - VITOR MONTEIRO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIACAO SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, defiro a prova oral requerida e marco AIJ para o dia 13/12/07, às 15:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e inquiridas as testemunhas arroladas. Diligencie-se como de costume, inclusive quanto à ciência ao MP. \r\n\r\nId: 361701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002819-2 - L.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes, às fls. 21/22, destes autos e determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000281-0 (775/85) - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.027870-8 - HIGOR MOTA TOUGUINHÓ AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X SERGIO ALVES AREAS Decisão:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009173-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 57% ( cinquenta e sete por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.2- Redesigno o dia 16/01/2008, às 15:30 horas para ACIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012221-8 - L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X I.M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014179-1 - J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X J.C.L. Sentença:\"... não comparecendo o réu e sua advogado, apesar de intimados. Frise-se que o MM. Juiz considerou o documento de fl. 32 inapto para justificar a ausência...Pelo exposto, Julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimento líquidos, ou em caso de perda de vínculo empregatício, em um salário mínimo...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014987-0 - J.C.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.E.R. Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos no valor de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos junto ao INSS. bem como junto à Empresa de Molas Fabrini...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004365-5 - Y.V.C.B.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.L.E.S. Despacho:Tendo em vista que a audiencia de conciliação restou infrutífera, remarco a mesma para ser realizada no gabinete,no dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005022-2 - L.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X M.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005211-5 - R.M.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.G.L. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores do autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005745-9 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X L.T.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006736-2 - CHRISTIAN DO ESPIRITO SANTO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO PAULINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007067-1 - THAYS MARQUES NOVARINO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FABIO NOVARINO BARREIRA BRITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007132-8 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008063-9 - I.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009918-1 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.M.P.J. E OUTROS, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013071-0 - K.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X F.C.C.C.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos pro visórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/01/2008, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014693-6 - C.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X C.E.T.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 23/01/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013632-1 - MIRIAM TORP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.005664-9 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16 vº , e informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.006311-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X G.M. iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 23/25 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.008375-6 - AERIALDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X WANDERLEA ZOZIMO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. de fls. 28/29 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023057-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) A autora, sobre fl. 94 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.022683-2 - CRISTINA LUCIA CANELA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X CARLOS VILLAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.026225-7 - C.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.A.C.R. Despacho:Certidão retro: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.013091-6 - TERESA PAES DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X PAULO JORGE SOARES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014459-9 - RAFAEL FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X TATIANA DE ALMEIDA PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/01/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006621-6A - M.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X M.F.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.010134-0 - G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.M.D.V. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 19/12/2007, às 16:00 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015796-6 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X J.C.B.T. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 23 de JANEIRO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.016336-0 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X E.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) As partes, sobre os cálculos de fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2005.014.019834-8 - N.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Despacho:Digam os exeqüentes sobre o acrescido às fls. 56/84. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.022981-3 - F.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.028966-4 - W.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X G.S.A. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 29 de JANEIRO de 2008, às 16:15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.002598-5 - MARIA LÚCIA MOTA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 26/27 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.014.005226-5A - ANA LAURA CERGILIO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X EDIOMAR DE SOUZA NUNES AOS EXEQUENTES PARA MANIFESTAREM SOBRE JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.014.005487-0 - WAGNER BEYRUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Fls. 67/69: Digam os exequentes e após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.005585-0 - J.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.F. Ao exequente para falar sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007675-0 - GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X LUIZ HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.008489-8 - LEONARDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOSE RONALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 11 de MARÇO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde o ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.007865-7 - L.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 26 de MARÇO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.007949-2 - HEMILY VILELA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X WELBER DA SILVA SOUZA iNTIMAR O PATRONO DA PARTE EXEQUNTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 14/15 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.008984-9 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.S.R. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 09/10 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000112-0 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X R.R.A. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.014.020967-0A - WANESSA DUARTE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SALVADOR MENDES JUNIOR A autora, sobre fls 08/11 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.015674-5 - SAMOEL FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JACKELINE DOS SANTOS FELIX E OUTROS Ao autor, sobre fl. 49. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 1980.014.000155-6 (11631/80) - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), R.O. Intimar o patrono da parte requerent para manifestar-se sobre o laudo de fls. 37/38 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.000324-4 - MARCELO MENDONÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)), VITOR JERÔNIMO PEREIRA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/03/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.007882-8 - P.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Paciente: S.L.R. iNTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PACIENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.014.022918-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: P.C.M. Ao autor, sobre o laudo de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.014.003363-7 - ODETE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Paciente: JOELSON MOTA DA SILVA A requerentes, sobre fls. 21/22. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.005034-9 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: S.A.B. Ao requerente sobre fl. 23 \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.024338-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X Paciente: V.M.S. Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, a manifestação da parte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.014.000425-6 (17550/98) - A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X R.C.G.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-141779) Perícia designada para o dia 17/01/2008, às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2006.014.007441-8 - CAIQUE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X OSMAR ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para que forneça o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.009862-9 - KEVEN BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X WASHINGTON FIRMINO DOS SANTOS Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 21/24 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019356-9 - L.B.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X I.S.C. Decisão:Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003651-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001167-5 (21098/00) - A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JURACI BEZERRA (PI-015294A) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2002.014.012199-0 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) E.P.F., Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968) Pericia Designada para o dia 17/01/2008, às 11:00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.023955-7 - R.W.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.R.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.014.001916-0 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X MARCELO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)), THIAGO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências, uma vez que a data inicialmente designada vem a ser feriado, redesigno o ato para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.028791-6 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X V.L.C. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 22/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008435-7 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 48 vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.014.007926-0 (23974/01) - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X N.G.S. E OUTRO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/03/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022135-8 - F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X J.B.T. A patrona da autora, sobre fl. 34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.012233-4 - V.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.L.T. Audiência redesignada para o dia 05/12/2007, às 15:30 h \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000043-2 (8514/92) - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) A exequente, sobre fls. 153/171. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.012514-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013970-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Retifique-se o nome da 2ª requerente. 3. Ao MP. 4. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002011-1 (21685/00) - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Proceda-se à avaliação administrativa para cálculo do ITD, intimando-se os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.001710-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.S.S.S. Despacho:As declarações quanto ao tempo da separação de fato devem ser assinadas pelas testemunhas e com reconhecimento de firma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023156-0 - T.F.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.P.C. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 22/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027503-3 - CARLOS BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DENY DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 20/03/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005234-4 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X N.M.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 28/30 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010415-0 - DANIELE GOMES DE MELLO LIRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RAFAEL DE OLIVEIRA LIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006234-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009276-9 - ERVESON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TATYCHANA CARVALHO ALVARENGA Ao advogado para ciência da certidão negativa de fls. 19 vº, e fornecer o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.014.011453-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CARLOS ALBERTO QUEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013358-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/01/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013360-7 - RODRIGO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X LUANA CARLA DA SILVA SANTOS FONTES BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/01/2008, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013429-6 - M.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X S.C.B.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/01/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014073-9 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X C.L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014171-9 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X PAULO CESAR FREITAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014612-2 - DIONEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CLAUDEIR FERREIRA BERNARDO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009665-7 - HELOISA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovação do depósito que afirma ter realizado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005495-1 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) A autora, para réplica. \r\n\r\nId: 361694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 01/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018545-7 - SERGIO BATES SCHUINDT ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) À parte autora para ciência e recolhimentos das custas calculadas às fls. 56, 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.002058-6 - ZELIA MARTA CRUZ MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X JOÃO JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:1 - Oficie-se na forma requerida às fls. 198/199.2 - Designo o dia 08/04/2008, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013955-5 - MORGANA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MARCOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014964-0 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X J.E.G.F. Despacho:Esclareça a autora os rendimentos aproximados do alimentante, na forma do artigo 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012471-9 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 65. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015375-6 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X D.V.N.A.R. Decisão:A providência requerida à fl. 94 deverá ser feita diretamente pelo interessado junto ao Cartório distribuidor. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.014.002973-4 (9101/00) - A.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X S.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Considerando o que consta às fls. 149/151 dos autos, a desistência manifestada não pode prosperar.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se, observando-se a assentada de fls. 124. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.015011-3 - M.L.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:As declarações de fls. 14/15 devem ter a firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.015173-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 08/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.023574-6 - RAUL CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 17vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005185-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X R.R.S. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 52, do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.014823-4 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X M.S. Decisão:Apensem-se aos autos indicados à fls. 02.Defiro a Gratuidade de Justiça. Com relação ao débito com marco inicial nas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as subseqüentes (Súmula 309 do STJ), cite-se o devedor para em 03 dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossiblidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Quanto as demais parcelas, venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015449-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A. Despacho:Esclareça a autora o seu pedido considerando que a execução fundada no artigo 733 do C.P.C. deve atender a Súmula 309 do STJ. Apensem-se aos autos indicados à fl. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001361-4 - M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.R.B. Fica o Exequente intimado a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007115-6 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.), F.S.A. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias.Nomeio o Dr. Fued A. Miguel para que proceda ao exame na citanda, com o fito de verificar sua capacidade para receber a citação.O laudo deverá ser apresentado em 05 dias.Como de praxe, oficie-se para designação de dia e hora. O ofício deverá ser levado pela parte interessada ao HGG para fins de agendamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.000469-0 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) À parte autora para ciência da devolução do ofício de fl. 57. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011375-4 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819)) X T.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 02/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002055-2 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Despacho:Informe a parte autora o resultado da audiência, designada pelo Juízo da 1ª V. Família, realizada no dia 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.014.015179-8 - WAGNER AZEVEDO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X YASMIM MONÇÃO AZEVEDO Despacho:Considerando que o pedido de regulamentação de visita é dirigido em face da Sra. Fabiana, emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.009646-3 - GENILDA DE CÁSSIA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MIGUEL ARCHANJO SIQUEIRA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.33. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.014354-6 - CARLOS AUGUSTO LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MONICA HENRIQUE NOGUEIRA E OUTRO Decisão:(...) Nesse passo, indefiro o pedido de tutela antecipada e designo ACIJ para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002573-0 - JORGE LUIZ BOA MORTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARINA CIAFRINO ABUD BOA MORTE BATISTA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 26/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015145-2 - DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X JULIA HELEN MOREIRA MONTEIRO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.006655-1 (12665/01) - J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) À parte autora para recolhimento das custas de fl. 47, pela UFIR atual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.009119-2 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X FABIO GOMES GIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 12/03/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009515-0 - C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) À parte autora para ciência do ofício de fl. 553. \r\n\r\nId: 361696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.011528-9 - N.P.S.R., Procurador: D.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:... ISTO POSTO, INDEFIRO, NESTA PARTE, O PEDIDO DE FLS. 32/38. \r\n\r\nId: 361700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.003489-1 - FREDERICO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.030264-6 - JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar as patronas do acusado nos termos do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.000749-1 - JONES MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar patrona do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma C/C Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.014.010390-4 - ALENILZO VALERIO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar os patronos dos acusados para apresentarem alegações finais em prol de seus defendentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (02 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.003686-9 - RODRIGO RUFINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado Rodrigo Rufino para fins do artigo 499 do C.P. P., prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.029448-9 - JONES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar a patrona do acusado para que ratifique ou não as alegações de fls. 119/121, no prazo de cinco dias, \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1990.014.001118-8 (32.697) - GASTÃO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Intimar o advogado do indiciado para ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1° o 5º denuncidaos) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (6º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.000502-2 - THIAGO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar os patronos dos réus para fins do art.500, do CPP. \r\n\r\nId: 361698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013013-7 - Isis Viana Tardim Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Jaqueline Silva Gomes e outros. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002609/2001 (2001.833.000857-6) - Martha Maciel Quaresma. X Luiz Carlos de Freitas Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.008025-7 - Rodrigo Caldas Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Rápido São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do BACEN ao pedido de penhora on-line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.012609-9 - Vilma Gomes Lopes. X Ana Paula do Espírito Santo. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002771-3 - Fabio Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Rubrivaldo Nato de Oliveira e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009253-5 - Jose Arnaldo Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"O termo a quo é o do pagamento da importância de fls 11, tendo como correção monetária aquela indicada pelo TJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Alberto Azevedo Carneiro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 24, bem como a não citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001129-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sidney da Costa Couto. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 34 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - Marta Beatriz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003879-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - Raphael Elbas Neri de Thuin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007371-3 - Flavia Lima Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Juliano Contarine da Silva - OAB RJ158791E). X Banco Cedula S/A e outros. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010967-7 - Vanessa Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Azul Cia. Seguro Gerais S/a. - Axa Segurus Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002057-7 - Luiz Marcos Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Dadindin- Dinheiro Certo Emprestimo Pessoal e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002648-8 - Elizabeth Cristina S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003896-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Anilton Sergio Constâncio Manhães. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - Dalberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cédula S. A.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005303-0 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008045-8 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Iaray Junio Valentin Silva. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008243-1 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Norma Beatriz Barbosa de Azevedo da Matta. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 36 e a aquiescência do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008371-0 - Luciano Silva Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Nely Maciel. Para que o acordo seja homologado mister se faz a aquiescência da parte re, a menos que o autor outorgue a quitação a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.008482-8 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Eva Maria Cruz Paes. Esclareça o autor qual a pertinência do documento de fls 10/12 com o objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.008590-0 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Maria Claudinete Paixão Correa. Esclareça o autor qual a pertinência do documento de fls 13/15 com o objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.008591-2 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Aline Maria Cruz Paes Gonçalves. Esclareça o autor qual a pertinência do documento de fls 09/11 com o objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.008680-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Soraia Rodrigues. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008697-7 - Jose Carlos Pereira Viana. X Itaucard S/a.. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl , o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008782-9 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Cristiane Machado Batista. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010787-7 - Karina da Silva Zaccaro. X Diephine Azevedo Francisco. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl , o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010915-1 - Maria Claudia Aguiar Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010927-8 - Jose Genaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011063-3 - Monica Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cédula S. a. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.014083-9 - Sebastiana Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007079-7 - Carlos Alberto Ribeiro Gomes. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 521,17(fls. 43), devidamente corrigda e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês( art. 406,NCC,c.c. art.161,1º, CTN), desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011547-3 - Edson Barcellos Lopes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011956-9 - Teresa Maria Viana Pedrosa. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012089-4 - Helio Benedito Rohe Fontão Simoes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004574/1997 (1997.833.000019-6) - Luiz Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Sissi Elizabeth Mancini Moll Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do BACEN ao pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.000659-0 - Priscila Dias do Nascimento. X Ana Cláudia Bastos de Carvalho. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.000661-8 - Priscila Dias do Nascimento. X Jocilene Vasco da Conceição. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.001779-3 - Priscila Dias do Nascimento. X Ismenia Beatriz Gomes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.001785-9 - Priscila Dias do Nascimento. X Flaviana da Silva Alonso. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.002997-7 - Priscila Dias do Nascimento. X Suelem dos Santos Seabra. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.008365-0 - Sandra Marcia Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Alexsandra Pavão da Silva Santos. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl.29 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010107-0 - Lecia Cristina Pereira Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e, quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento . Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, se for o caso, deferido o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013427-0 - José Orlando Queiroz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Carlos Magno Pereira de Siqueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Ronaldo Barcelos Araújo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.014245-9 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Raul Bianchi dos Guaranys Costa - OAB RJ077738). X Marcelo de Paula Gama Guitete. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002815-0 - Eliseu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Sandra Maria B. de Souza Salgueiro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004749-0 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Arivaldo da Silva Santos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017811-0 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Maria das Dores Acruche. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004973-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Marcio Luiz Batista Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.005037-5 - Ribeiro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Edson Amaral Cordeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005848-9 - Laurindo José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Antônio Moisés Marins Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008750-7 - Gonçalves e Freixo Comércio Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Wellinton Dionizio Miranda. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009014-2 - Daniel Carvalho Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Altair Pereira Dias. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009076-2 - Elielson Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Marco Antonio Machado Leite. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009181-0 - Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Rodrigo Cruz de Souza. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.009361-1 - Fabio Mauricio de Melo Ruis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rangel da Silva - OAB RJ143528). X Fabiana Carla Alves de Souza. Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após, o cumprimento venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011811/2001 (2001.833.000655-5) - Roberval Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.004937-8 - Ana Beatriz Gomes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Supermercado Ferreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.005895-1 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010259-9 - Andreza Barreto Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011651-3 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Natividade Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012225-2 - Paula Fernanda Machado Gabay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Luiza Waked Peixoto de Souza - OAB RJ157674E). X Auto Viação São João LTDA e outro. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl , o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001163-8 - Marcylena Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005353-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X José Walter Carvalho de Souza. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003165-2 - Daniele dos Santos Barbosa. X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007055-4 - Agenor Moreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: \"1-Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. 2-Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - Luiz Marcos Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - Lindalva Areas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - Helio Antonio de Aguiar Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442, Bernadete Baldan Gusmao - OAB RJ124945). X Três Editorial Ltda. - Revista Isto é. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - Ricardo Luiz Rabelo Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002638-5 - Edinéa Batalha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Lecca Financeira. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004311-5 - Emília Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462, Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre petição da parte autora em fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.833.004931-2 - Gustavo Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005403-4 - Jurema Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Banco Santander. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Defiro o desentranhamento com as devidas cautelas.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006193-2 - Gabrielle Cordeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face a certidão supra deixo de receber os embargos declaratórios de fl 58 ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.833.006978-5 - Jose Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990, Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007510-4 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório e desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório e desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007841-5 - Priscila Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X Extremo Ind. e Com. de Confecções Ltda. e outro. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008517-1 - Domingos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 24 e a aquiescência do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009029-4 - Carlos Magno Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Isaias Cesar de Souza. Esclareça o autor qual a pertinência do documento de fls 09/11 com o objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.009188-2 - Ivonete Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os recorridos(autor e réu) intimados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.833.009400-7 - Diogo Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009516-4 - Elizangela Ferreira Azeredo. X Auto Viação 1001 LTDA. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009788-4 - Deuza Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Amoy - OAB RJ138484). X Banco Santander / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010021-4 - Roberto Franco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011628-3 - Ivan Guilherme F. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da ACIJ designada para o dia 03.12.2007, às 12h 40 min. no II Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nId: 361389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005498-0 - DIOGO RODRIGO DE SOUZA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X PROCESSO 38494 Aos interessados, fls41(ofício previdência social).*38494 \r\n\r\nProc. 2007.021.021494-9 - CELIA ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X 42875 Ao Autor, fls. 12/16 ( Ofício Caixa Econômica Federal).*42875 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Manifeste-se o Autor. I-se.*41494 \r\n\r\nProc. 2007.021.012309-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE TRINDADE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42515 \r\n\r\nProc. 2007.021.024342-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DEELIS ALEXANDRE PESSOA MANOE E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 24/25, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011554-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 40475 Despacho:Manifeste-se a Autora. I-se.*40475 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003428-0 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PONTUAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Defiro a penhora da renda líquida mensal da Ré, em 10% devendo o depositário efetuar o depósito à disposição do juízo e, mensalmente, prestar contas.*36685 \r\n\r\nProc. 2007.021.023781-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (SP-098072), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.81. Defiro o prazo de 15 dias. I-se.*42995 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 202/204 no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*38275 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005297-0 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 38475 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 162/184, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*38475 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40585 \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40585 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017859-3 - SILVIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Réplica. I-se.*42704 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos interessados, fls. 209/210 (juntada de mandado , certidão do oficial de justiça).*36085 \r\n\r\nProc. 2004.021.019638-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Aos interessados, fls.194 (certidão do Oficial de Justiça).*37875 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027954-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X INDUSTRIA MECANICA GREGOBRAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora da renda líquida da executada em 5% do faturamento líquido, mensalmente, cujo depositário deverá depositar o valor a disposição do Juízo, prestando as contas, mensalmente.*41385 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024141-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 43/44( juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*43015 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017111-9 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 39285 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.*39285 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031467-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA FAR MAX LTDA E OUTRO Ao autor, fls 52/53 (Ofício Receita Federal).*41615 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41665 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026780-0 - SINESIO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fle.130 (Petição da Perita).*41315 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Despacho:Manifestem-se as partes, em cinco dias, se há outras provas a produzir. I-se.*39304 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021384-0 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 74/83, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41005 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030007-4 - MARSEILLE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Réplica. I-se.*41515 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005175-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUIMARÃES DE ANDRADE), PROCESSO 38465 Ao Autor, Ofício (s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*38465 \r\n\r\nProc. 2007.021.022689-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO BRITO SOUZA SOBRINHO E OUTRO Aos interessados, fls. 18/19 (juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*42934 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014516-7 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao Autor. I-se.*37505 \r\n\r\nProc. 2005.021.007715-2 - ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 38645 Cumpra-se o V. Acórdão.*38645 \r\n\r\nProc. 2005.021.022319-3 - CELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 39635 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 27/37 no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*39635 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015242-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES LIRA E OUTRO Ao Autor, fls.105 Verso(Certidão do Oficial de Justiça).*35915 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) Despacho:Manifeste-se o Autor. I-se.*39075 \r\n\r\nId: 361702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001420-1 - DIAÇUI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: HENRIQUE ALBANO DA SILVA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020771-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: IRACEMA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Frente ao descumprimento de fls. 18, indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025751-1 - VITORIA GABRIELA RODRIGUES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031484-1 - TERESA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: CONSTANCIO ESCOSSIA DE ANDRADE Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão informando quais são os beneficiários inscritos, eis que a declaração de fls. 09 é omissa na alegação de que além da requerente existe apenas outra beneficiária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 12 / 2007, às 10 : 30 hs. Cite-se via postal, no endereço d fls. 236. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005306-8 - EDY MARIA CARDOSO INACIO X GENECY INACIO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002075-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS Despacho:Comprove o autor a publicação dos editais em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SANTADER em face de WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO, sob fundamento de mora nas parcelas do financiamento desde a parcela 13, vencida em 08.01.06.Ocorre, porém, que as parcelas aqui discutidas foram devidamente depositadas em autos de ação de consignação em pagamento, que tramita na 1ª Vara Cível, no feito 2006.021.008029-3, onde foram declarados subsistentes os depósitos e reconhecido o adimplemento contratual do devedor.A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de apreciação de apelação.Assim, não há que se falar estar o réu deste feito em mora, razão pela qual merece rejeição a pretensão autoral neste feito deduzida. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa.Publique-se.Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.016524-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. Intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031514-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BIANOR GOMES SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.021152-3 - JOANITA CREMONINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MAURO JOSE MONGIM Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho:Reconheço ter o devedor praticado ato atentatório a dignidade da Justiça, e comino-lhe multa de 20% sobre o valor do débito. Ao credor para indicação de bens a penhora e apresentação de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.021.023085-0 - AMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA APARECIDA ANDRADE DA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos ao juízo suscitado, declarado competente \r\n\r\nProc. 2007.021.014044-9 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.022122-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021732-0 - JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO ITAU Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019000-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro já que ainda não há sequer sentença condenatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027797-2 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PATRICIA DO NASCIMENTO PAGANOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.021.020435-0 - MARIA EMILIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X KELLY OLIVEIRA DE MELO Despacho:Frente ao descumprimento de fls. 19, indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Venha indicação de administrador para penhora de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO, que deverá incluir o valor devido a título de honorários periciais, a ser recolhido também pela ré, em guia própria, sob as penas do art. 14, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029149-0 - RENATA FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUSY SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto das repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sexta-feita) e 19/11/2007 ( segunda-feira), redesigno a pericia para o dia 03.12.07 às 11: 00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito de fls. 244. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22 / 11 / 2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Indefiro, eis que a divergência de cálculos é de tal monta que se torna a este juízo impossível saber, ao menos, qual é a parcela dita incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 64/65 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021781-1 - JACIR ITARGINO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar que seja refaturada a fatura de fls. 12, pela média de 110kwh/mês, cancelando o contrato de financiamento celebrado, negando o pleito de indenização por danos morais. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino seja as custas rateadas e compensados os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 12 /2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer novas cópias tendo em vista a decisão de fls 24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.219688-6 (11673) - Inventariante: ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MANOEL MOREIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 207/209, eis que não pode incluir herdeiros em inventários já encerrado. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.021.002241-5 (23654) - MARCOS ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X RUTH DE SOUZA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.009371-4 - ELIZABETH APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO JACINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.000741-1 - SOLANGE YVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X JORGE VALDEVINO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias requeridas \r\n\r\nProc. 2007.021.028944-5 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA BARBOSA, LOURIVAL GOMES BARBOSA Sentença:Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por COSMA FRANCISCA BARBOSA. Ocorre, porém, que nos autos do feito 2001.021.019361-1, há está sendo processado tal sucussão, havendo, como apontado pela Fazenda, patente litispendência. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para negar a proteção possessória pretendida pelos autores, a quem condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, assim como no pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009072-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 44/73. \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22/ 11 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010524-3 - HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor, única prova requerida. Designo AIJ para o dia 29.11.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto das repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sexta-feita) e 19/11/2007 ( segunda-feira), redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 12 / 2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer novas cópias tendo em vista a decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto das repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sexta-feita) e 19/11/2007 ( segunda-feira), redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 12 / 2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer novas cópias tendo em vista a decisão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.027359-0 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS IMPERIO DOS SERVICOS Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031643-6 - NEW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que a autora, do setor industrial de produtos químicos, é empresa que, por sua própria atividade, tem condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022341-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade. Venha a prova dos ganhos e a declaração de IRPF de ambas as autoras, para apreciação da manutenção. Tendo em vista que a órtese utilizada integrava o próprio procedimento cirúrgico, tendo o plano da autora cobertura para cirurgia ortopédica, é pacífico nos Tribunais que abusiva a cláusula que exclui cobertura para órteses integrantes do ato cirúrgico. Não há razão, porém, para compelir-se a ré a suportar os custos de cadeira de rodas, eis que tal é tratamento complementar, referente a aparelho ortopédico, expressamente excluído do contrato, não havendo abusividade nesta cláusula. Assim, defiro, em parte, a antecipação de tutela, para determinar que a ré, em 24 horas, deposite em juízo o valor referente ao montante de R$ 11.893,31, para cobertura das despesas adiantadas pela primeira autora. Oficie-se a RPM dando ciência desta decisão. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 12 /2007, às 11 : 00 hs, devendo o autor fornecer as peças da emenda da inicial. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013961-5 - MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.006127-4 (22.019) - AGOSTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MOISES GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004546-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031638-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.005942-5 - ISRAEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto das repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sexta-feita) e 19/11/2007 ( segunda-feira), redesigno a pericia para o dia 03.12.07 às 11: 15hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados sobre fls. 120 \" Foi redesignado o dia 14/11/07 às 14:00h para inquirição/oitiva da testemunha no Juízo da Comarca de Belford Roxo, Cartório da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na restituição à autora do valor pago pela mesma, em dobro, para propiciar a exclusão da anotação e baixa, no montante de R$ 295,92 ( dobro do valor pago a fls. 24 ), acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, assim como condenar a ré no pagamento de indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 8.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando seja oficiado aos órgãos restritivos para exclusão das anotações e seus históricos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029044-7 - CILAS BARBOSA DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 12 / 2007, às 11 : 00 hs. Dou a ré por citada, devendo a mesma ser intimada na pessoa do advogado que subscreveu fls. 70, através do DO. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A questão da antecipação de tutela já foi apreciada, mantendo-se fls. 19. Cumpra-se fls. 22, observando-se que a ré já está nos autos devendo ser intimada na pessoa de seus patronos, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.025989-1 - BLUE JEAN'S 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.11.07 às 11:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Oficie-se solicitando o BAM. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.030403-3 - MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 12 / 2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.030403-3 - MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer novas cópias tendo em vista a decisão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.021.031550-0 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que as contas não pagas foram faturadas de acordo com a média de consumo, inclusive quanto a contas que foram pagas pela autora, estando compatível com consumo residencial. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.12.07 às 10:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Nomeio leiloeiro Dr. Luiz Tenório de Paula. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/ 12 / 2007, às 11: 30 hs, devendo o autor fornecer as peças da emenda da inicial. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer novas cópias tendo em vista a redesignação da audiência conforme decisão de fls 40. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.019712-6 - ELISABETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO Nº 34.528) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nId: 361703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.011473-3 - EDGAR GUEDES CARVALHO X ENRORE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)), ELIANE GUEDES CARVALHO Despacho:Venham as custas da Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024660-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X THIAGO VIEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro, frente ao que dispõe o art. 322 do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.010199-7 - MARCIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013450-4 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/121 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013965-4 - EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022604-6 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018025-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JORGE ESTEVES SOARES Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008547-1 - DRAYSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000635-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se tem algo mais a requerer, em 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.011502-5 - MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012782-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NECYULA CARVALHO DOS SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029665-6 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que a ré é banco de dados que recebeu pedido de inserção, não havendo nos autos prova de que a exigibilidade da dívida tenha sido suspensa. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007008-1 - JACQUELINE DA SILVA CHIESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021311-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013398-0 - JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Quanto a parcela de custas cujo reembolso é devido pela ré ao autor, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO CHELES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Anote-se e observe-se (fls. 46/49). \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.015216-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE GOMES QUIRINO Despacho:Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012952-0 - IOLANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/117 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010227-8 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifico o despacho de fls. 83, posto ter sido digitado com incorreção. Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019139-1 - SARA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025053-6 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o autor o descumprimento da ordem judicial de ABSTENÇÃO pelo período de 32 dias, para que se receba a conta de fls. 256/258, eis que a multa não incide sobre obrigação de pagar, mas de abstenção, estando obscuro o período de 32 dias indicado nos cálculos apresentados, que somam multa de R$ 320.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010428-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 361704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017325-0 - MARIA DE FATIMA SIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008941-9 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____________________R$ 21,29- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, sendo certo que a parte Autora, ante a ausência de seu patrono, foi assistida por advogado dativo indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (art. 5º, inc. LV da CRF/88 e art. 36 do CPC), preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010423-8 - GRACILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021188-2 - GILSON ROBERTO LANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010433-9 - STENIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022473-6 - CLAUDIA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005308-3 - SILVANA DO CARMO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Observe Sr. advogado que para cumprimento de carta precatória na Comarca da Capital a conta correta dos atos dos distribuidores é 6002-02696-8 (campo 30) no valor de R$ 17,45 (campo 43). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X ART FER E OUTRO À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 51/74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022601-0 - MARLENE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028114-8 - ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Quanto ao requerido às fls. 160, comprovado o recolhimento do quantum acordado no item \"3\" de fls. 168/169, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré para levantamento dos valores de fls. 161, bem como em favor da parte Autora para levantamento do quantum referente ao item \"3\" de fls. 168/169. Expeça-se guia para depósito.Após, certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária _______________ R$ 126,12 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 6,03 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 6,03 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1A - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 361705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000520-3 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, incisos VI e III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011025-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Falecido: ARY DE SOUZA Sentença:... Ex positis, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o requerente nas custas porque beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000442-2 - JORGE ALVARENGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), JAIME ALVARENGA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), DANIELLE MELO ALVARENGA SIMÕES, Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X NAIR DE ALVARENGA FREIRE Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.019755-0 - LOURDES SIMÕES MARTINHO X MIRANDOLINA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) Aos requerentes para atender a quota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029240-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Decisão:Reconsidero, então, fls. 02. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030246-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO MESQUITA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA À exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030109-3 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Reencaminhem-se as cartas equivocadamente acostadas e oficie-se pra as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.008090-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Ao exeqüente para fornecer cópias da sentença e da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ-LORD, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls 125, onde cabível. 2) Ao exequente, no mais, para ciência e para diligenciar a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:1) À serventia, para atender. 2 ) No mais, aguarde-se, em cartório, pelo prazo pedido às fls 115. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova pericial grafotécnica, designando para o mister, a perita Zenaide da Conceição Dantas, que deverá ser intimada para propor seus honorários ( tel 3399-5481 e 3399-5482). Faculto às partes indicarem assistentes e apresentarem quesitos no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010275-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014405-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.003492-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X C.G.A CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução de título judicial que se achava desde então suspensa, a teor do art. 794, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas foram já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011641-1 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.024614-8 - ESPOLIO DE JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022195-4 - STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Sentença:... Ex positis, JULGO os embargos improcedentes, condenando a embargante nas custas e a pagar honorários ao advogado do embargado de 10% sobre o valor dado a esta causa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017113-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS Ao exequente para esclarecer fls 47. \r\n\r\nProc. 2004.021.018732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Ao exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observando-se o nome do patrono subscritor das iniciais e de fls. 69.Int. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027858-5 - NATHALIA GUIMARAES KELLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Às partes para ciência da perícia designada para o dia 23/11/07 as 13:00, na sala de perícias médicas, Rua General Dionísio, 764, segundo andar, sala 214, 25 de Agosto - Fórum de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025316-5 - JOSE DOMINGOS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro ao autor a gratuidade e confiro-lhe o prazo último de 5 dias para -de forma clara e concatenada - expor fatos e fundamentos, penda de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309) Ao exequente, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.007680-7 - WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017169-9 - JOSE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ficam as rés intimadas, através desta publicação, de que têm o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls 198), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. 2) Na forma do V.acórdão, deve o autor, além, entregar à seguradora a documentação do seu veículo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.017912-8 - Inventariante: MARIA HELENA PALAGAR, Inventariante: MARINEIA PALAGAR DOS SANTOS, Inventariante: MARLY PALAGAR DA SILVA NETO, Inventariante: MARCO ANTONIO PALAGAR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ANGENOR PEREIRA PALAGAR E OUTRO Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.018172-0 - Inventariante: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MARIA EMILIA ALVES DA SILVA E OUTRO Aos interessados para atender a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Aos interessados para cumprir o item 3 da r. decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.001017-7 - Inventariante: CIDALIA ORFÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GLORIA DA SILVA ORFÃO Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.008839-7 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X RICARDO OLIVEIRA CUNHA Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.024108-4 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOAO RAMOS DA SILVA Aos interessados para atender a promoção do M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030297-8 - HAROLDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FULANO Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que não há qualquer menção à data da alegada \"turbação\", nem há pedido algum de liminar, processe-se pelo ordinário. Citem-se os réus, nomeando-se-os e qualificando-se-os. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009238-8 - JESUINA FRANCISCO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é benficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021097-0 - REINALDO LOBO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Corrijam-se as razões sociais das rés, na capa e no sistema. 2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.017200-9 (17208) - GILTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Às partes para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 1 vara de Cachoeiras de Macacu sob o nº 2007.012.001603-8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020433-4 - SEVERINO HONORIO DA SILVA, JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Afasto a exceção; cogita-se de condenação por litigâncias de má-fe, que não se afeta pela assistência judiciária gratuita, como, ademais, claramente explicitado na sentença mantida. 2) Confiro aos autores/vencidos os prazo adicionasl de 15 dias para quitarem o débito sem o acréscimo da multa legal de 10%, no monte, pois, de R$ 33.509,21. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Ao Sr perito para esclarecimentos pedidos pela autora ( fls 68/69). 2) Diga a autora se insiste na oitiva de suas testemunhas, já que a ré não lhe nega a qualidade de passageira. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.014026-8 - MARIA SALOME DA SILVEIRA ALCACOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRISCILA CARDOSO CHAGAS (RJ-118796), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ESMERALDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) 1) Retire-se o feito de pauta, dando-se ciência aos autores, DP e MP. 2) Anote-se, na capa e no sistema, o nome da contestante e seu patrono. 3) Aos autores, após, para - à vista do que consta certificado - diligenciar as necessárias regularizações. \r\n\r\nProc. 2003.021.010135-6 - ESPOLIO DE JAIRE PASSARELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Sentença:... Ex positis, e acolhendo a d. promoção do órgão ministerial, JULGO o pedido improcedente, condenando os autores nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas por serem os autores beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Ao autor sobre o retorno negativo do A.R (fls.44) \r\n\r\nId: 361707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020690-4 - ALINE DURAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X Falecido: ANA DURÃO BARBOSA Despacho:1) Oficie-se à CEF.2) Venha a certidão de inexistência de feitos orfanológicos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.023590-4 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA), JORGE ALBERTO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.251739-7 - Inventariante: MILTON LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES E OUTROS, Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MANOEL GOMES Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014176-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI Despacho:fls. 76. Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.018694-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO LOPES MANSO Despacho:Fl. 48 - Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 38,48, SUBTOTAL - R$ 38,48 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,92 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,92Outros - R$ , TOTAL. \r\n\r\nProc. 2003.021.006327-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011817-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:1)Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.017856-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA Despacho:fls. 24. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.021.022556-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ Despacho:fls. 21/22. Defiro na integra. Aguarde-se por 15 dias a documentação adequada à apreciação da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011882-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fls. e cumpra-se, sendo certo que cabe à parte autora entrar em contato com o Sr. OJA e não o contrário, conforme requerido a fls. 17. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013178-3 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013869-8 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 24/51- Em Réplica.2) Fls. 56/59- Mantenho a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023880-2 - NILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BRADESCO INSTANTANEO Despacho:Venham as ultimas declarações do IR da parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016840-0 - BANCO ABN AMRO RELA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 168. Defiro por 05 dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095027-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRASIL RIBEIRO (RJ-054495), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS SERRÂO DA SILVA (SP-171067)) X TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para que fique ciente que os autos foram desarquivados se encontrando em cartórioDespacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019461-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.030637-6 - DJALMA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA Despacho:Adeqüe-se o valor da causa, que deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, regularizando-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ao contador para que reforce os seus cálculos, devendo tomar por base a planilha de fls. 76/92, retificando-a nos seguintes pontos:1) O valor do salário minimo para cálculo das verbas devidas a titulo de dano moral e despesas de funeral é o da data do acórdão (13.05.03), sendo, pois, R$ 240,00 e não R$ 260,00.2) Sobre as verbas devidas a título de dano moral e despesas de funeral deverá incidir correção monetária desde a data do acórdão (13.05.03).3) Deverá o embargante-denunciante arcar com 20% dos honorários, alem das custas, com exceção apenas das custas referentes à denunciação, ais quais ficam a cargo da denunciada, a qual é parte na presente demanda de embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.007976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao IFP.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005779-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024131-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO), JULIO CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007330-9 - EDNA MARIA DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.021.013139-3 - ESPOLIO DE LUIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS E OUTRO, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes (fls. 209 ),, julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154824-9 - Inventariante: MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) MANUEL ABAL PRADO, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X GRACIANO ABAL SANCHEZ Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.021.252201-0 - Inventariante: HELOISA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.021.253363-9 - Inventariante: UBALDA PINTO MARTINS X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 1994.512.004701-0 - Inventariante: ALBERTINA SOARES DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RJ-066761), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente para que fique ciente que os presentes autos foram desarquivados se encontrando em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.512.005970-5 - MARILDA GARBIN DI LUCA, CARLOS EDUARDO GARBIN DE FREITAS, Interessado: GERALDINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU (RJ-001275) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.021.012372-6 - ANTONIO LUIZ MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ANTONIO MAXIMIANO E OUTRO Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.021.013294-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X E.M.S.S. E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Aos interessados sobre fls. 164/184;Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.008456-6 - BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre fls. 169/171. Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005270-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 no duplo efeito. Ao apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.011445-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA AUGUSTA TEIXEIRA), GENI SAO PAIO DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006816-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DA SILVA HORTENCIO Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN como requerido pela parte autora.2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono.3) Aguarde-se por 30 dias a vinda do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.018977-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fls. 27, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027895-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELISA CELLESTE BATISTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre certidão de folha 18 verso.Despacho encaminhado no expediente de 01/11/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Ao contador sobre a manifestação de fls. 314, devendo, ainda, refazer os seus cálculos, fazendo incidir a correção monetária a partir da sentença, na medida em que a súmula 54 do STJ só se aplica aos juros de mora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030963-8 - FRANCISCO ANTONIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício, notadamente diante do conteúdo do documento juntado aos autos à fl. 12. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013782-4 - ESPÓLIO ALOISIO NOVAIS DIAS, Litisconsorte: IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24 , SUBTOTAL - R$ 31,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 3,14 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,44 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,44 , \r\n\r\nId: 361713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024626-4 - DANDARA MANGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA Decisão:1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/12/2007 às 15:00horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029034-4 - ISABELLA MARINHO MATTOS, BRUNO MARINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X OLIMPIA DE ASSIS ANTUNES MATTOS Decisão:\" Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/01/2008 às 13:45h. . . .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029953-0 - ANA LUIZA HILDEBRANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/12/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029744-0 - MARIA NEIDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:1) Designo Audiência especial para oitiva do I. Perito de fls. 27/28 para o dia 11/12/2007 às 13:40 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019455-9 - JORGE RUIZ GOMES, MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X SONIA SEIXAS DE SOUZA FERREIRA), Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES Despacho Ordinatório: \" Digam os autores em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005735-9 - FELIPE SIMÕES GONÇALVES, LUCAS SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X JAILSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho Ordinatório: \" Diga a parte exeqüente se o débito foi quitado, diante do que consta às fls. 122/123.\" \r\n\r\nGuarda, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.031135-7 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X CINTIA MESQUITA GOMES DA SILVA), DIOGO HENRYCK DA SILVA SOUZA), RAQUEL VITORYA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 03/12/2007 às 13:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019156-0 - JEFFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.021784-5 - AILTON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X GABRIEL HERCULANO FERREIRA), GABRIELLY HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 11/12/07, às 14:10 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.014835-7 - MAURILIO DA SILVA, LUCAS MARLON E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) Despacho:1) Recebo o aditamento à inicial de fls. 48/49. Anote-se onde couber 2) Renovo a curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12 /07 às 13:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 361706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028788-6 - MARIANA ROCHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DA SILVA Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 28/11/07, às 13:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022008-1 - JOSENIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA LIMA DE ALMEIDA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.003633-5 - JOSIRENE PEREIRA PESSOA X ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 `a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025731-6 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011994-1 - VALERIA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X EDSON RAMOS DE CARVALHO As partes sobre estudo social \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.015227-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Decisão:Considerando que o requerido concordou com a substituição da tutela; considerando, ainda, que foi requerida a interdição do mesmo na via própria e que a requerente Celma é avó do menor, DEFIRO o pedido e concedo a tutela provisória do menor Edson Luiz de Oliveira a requerente Celma Victorio da Silva. Lavre-se o termo de tutela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Proceda-se ao imediato estudo social do caso. Informem as partes se foi nomeado curador ao requerido e, em caso positivo, indique seu nome. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002514-8 - F.V.M.P.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.005543-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X R.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL \r\n\r\nProc. 2003.021.011722-4 - CLEISSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADEILTON TORRES BARBOSA Despacho:À parte autora sobre fls. 40/42. Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016542-2 - JENIVALDO MARCELINO DA GAMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) Despacho:Intime-se o requerente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011962-7 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X I.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028102-1 - JOSE EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X VILANI LIMA PEREIRA Decisão:I- Defiro JG; II_ Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- Venha aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022356-9 - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) A parte Ré a fim de retirar Guia de Depósito conforme requerido às fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.028952-4 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.A.S. Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração original. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.021.228724-9 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA X JOSE DE ARIMATEIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000192-7 - LILIANE APARECIDA SOUZA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PONCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Decisão:Retifico a sentença de fls. 70/71, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste sem custas, inclusive para atos cartorários. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.005362-5 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111), Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA e defiro à genitora a guarda e responsabilidade do filho Rafael Salles Garcia Lima, devendo a visitação ser livre.Condeno a parte ré em custas e honorários, que arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.512.006704-2 - CARLOS ALBERTO CAXERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CAMILA SANTOS CAXERO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011381-0 - LUIS FERNANDO PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUIZ ANDRE RODRIGUES PINTO BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) JULGO PROCEDENTES os pedidos, concedo a antecipação de tutela a fim de que sejam cancelados os descontos a titulo de alimen-tos do beneficio previdenciário junto ao INSS, NB 127441244-4. Decla-ro a nulidade do registro de paternidade dos menores \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.022093-3 - MARIA JOSE LOPES X Falecido: MARCIO HELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.163243-3 - SIDNEY MARQUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.253248-9 - PAULO ROBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000142-5 - MARCELO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JANNE CLEYDE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:I- Desentranhe-se fls. 50/55, juntando-se por linha; II- A fim de evitar nulidades, designo audiência prévia para o dia 13/11/07, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002547-4 - N.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) N.J.R.M., Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009975-7 - MARIA LUCIA DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (SP-227215)) X WAGNER GEBER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Ao réu para pagamento da metade das custas conf sentença de fls \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028650-0 - ANA PAULA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA Decisão:I- Defiro JG; II- Desentranhe-se fls. 05/10, posto tratar-se de cópias; III- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.017598-4 - G.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X V.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004037-7 - G.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.012919-2 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar que FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO é pai de PAULO HENRIQUE DA SILVA, bem como para CONDENAR o réu a prestar alimentos definitivos ao autor equivalentes a 43% (quarenta e três por cento) do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu excluídos apenas os descontos obrigatórios, na existência de vínculo empregatício. Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade que ora defiro.Averbe-se, valendo a presente como mandado de averbação junto ao 1º Distrito da 2ª Circunscrição desta comarca de Duque de Caxias (Livro 228-A, fls. 167, nº 102829), para que passe a constar que o autor é filho de FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO, passando a se chamar PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso \r\n\r\nId: 361714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000184-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.000913-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso, tempestivamente interposto, no efeito devolutivo. Ao apelado para responder. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006757-6 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.009677-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 259 do CPC, adequando o valor da causa ao montante devido na execução fiscal, \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.038846-1 (29.782) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Despacho:Intime-se o executado para juntar cópia da Sentença que decretou a quebra, nos autos de falência nº 2006.001.009761-2, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1997.021.398180-1 (31.132) - FAZENDA ESTADUAL X FORMAC - FABRICADA DE PRODUTOS QUIMICOS Despacho:Defiro a suspensão da execução conforme requerido a fl.24. \r\n\r\nProc. 1998.512.000665-7 (31.808) - FAZENDA NACIONAL X NOVO PIPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Defiro o arquivamento conforme requerido a fl.44. \r\n\r\nProc. 1998.512.004240-8 (32.544) - A FAZENDA NACIONAL X ACOUGUE SISGRANDE LTDA Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl.29v. \r\n\r\nProc. 2000.021.018774-8 (35.455) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA PJ LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DROGARIA PJ LTDA e CARLOS ARY SANTOS PINTO JUNIOR \r\n\r\nProc. 2001.021.015292-0 (36.340) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ SERGIO DOS SANTOS ME Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LUIZ SERGIO DOS SANTOS ME, \r\n\r\nProc. 2002.021.003737-8 (37.283) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X SORVETERIA LA BOONIER LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SORVETERIA LA BOONIER LTDA ME \r\n\r\nProc. 2002.021.009917-7 (37.886) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LANCHONETE CHEZ MOI LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LANCHONETE CHEZ MOI LTDA, MARIANGELA RODRIGUES BOTELHO e ALFREDO BOTELHO XAVIER \r\n\r\nProc. 2002.021.018935-0 (38.565) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VGR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de VGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, \r\n\r\nProc. 2003.021.003735-6 (38.921) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173595-9 (19.167) - FAZENDA ESTADUAL X ARMAZÉM SÃO DOMINGOS S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da execução requerida a fl.40. \r\n\r\nProc. 1990.021.219480-4 (22.097) - INSS X FIAT DIESEL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de Apelação interposto nos Embargos. \r\n\r\nProc. 1997.021.399371-2 (30.771) - FAZENDA NACIONAL X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, \r\n\r\nProc. 1998.021.041254-8 (33.523) - FAZENDA NACIONAL X POLICAL CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento requerido a fl. 59v. \r\n\r\nProc. 1999.512.007485-4 (35.250) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE JACINTO Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl.17. \r\n\r\nProc. 2004.021.007729-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE XEREM PMDC Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.021.007200-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566) Decisão:...indefiro os requerimentos de fl. 119v, haja vista a possibilidade de substituição dos bens penhorados posteriormente. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado do prazo para propositura dos embargos \r\n\r\nProc. 2006.021.024348-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SADIA S/A Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.000085-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Dê-se vista ao executado sobre fl.24. \r\n\r\nId: 361711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento; Adoção \r\n\r\nProc. 2006.021.029680-0 - S. F.S.P. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a adotanda, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar quem quer que se apresente como titular desse direito em relação à adotanda, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de ***, determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ***, constando como pais *** e ***, e como avós os seus ascendentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.003998-0 -, L.H.A.M., L.F.A.M., J.V.A.M. J.C.M.A. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para os adotandos, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ..., em relação aos adotandos, e, conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu respectivo registro de nascimento original e que sejam procedidos os novos assentamentos, através de Mandados de Registro, passando os adotandos a se chamar ..., constando como pais J C M A e S L S A, e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalterados os demais dados dos registros anteriores.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nId: 361708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.021.014377-4 - MP X MANOEL FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Cientes os advogados da r. sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.004196-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUCIANO RAMOS COELHO Requisite-se o acusado para que tome ciência da inércia de seu patrono, constituindo novo causídico, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado Ediney tendo em vista que o mesmo não foi reconhecido por qualquer uma das vítimas na audiência de prova de acusação. O Ministério Público opinou favoravelmente à sua concessão. Com efeito, para a manutenção da prisão preventiva devem estar presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, o que não se verifica no caso dos autos, tendo em vista a clara mudança na situação que ensejou o acautelamento preventivo. Não vislumbro na liberdade, perigo quer para a instrução criminal, quer no tocante à aplicação da lei penal. Assim, tendo em vista a excepcionalidade da prisão em nosso ordenamento jurídico, não vislumbro no caso a necessidade e a imprescindibilidade da manutenção do acautelamento do acusado, desta forma, após a análise da promoção ministerial, corroborada pelo não reconhecimento do acusado em sede judicial, defiro o pedido de liberdade provisória.Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se Term \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Cuida-se de requerimento de espelhamento de todos os cd's relativos às interceptações telefônicas deferidas pelo juízo formulado pela defesa do acusado, JOEL PINTO FILHO (fls. 1653).Como se depreende da leitura dos autos, mormente assentada de fls. 1383/1385, tais cd's encontram-se a disposição dos patronos dos acusados em cartório desde o início da ação penal, sendo certo que no dia 23/10/2007 compareceu ao meu gabinete os patronos do acusado Marcio Espírito Santo bem como o subscritor da petição de fls. 1653, momento em que na presença do Delegado da Polícia Federal, do Promotor de Justiça e desta Magistrada foram entregues 28 cd's com as escutas telefônicas conforme termo de entrega de fls. 1422 e 1424.Dessa forma traduz-se como medida procrastinatória o pleito formulado às fls. 1653, sendo certo que não cabe ao juízo tomar as providências necessárias ao espelhamento dos supracitados cd's, razão pela qual além de repudiar tal alegação o juízo a indefere. Ciência às parte \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Homologo a desistência da produção da prova oral. Sem oposição do Ministério Público, defiro ao acusado Braz o não comparecimento à próxima audiência. Os autos estarão à disposição dos patronos para tirar cópias no dia 07/11/2007 a partir das 11 horas. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca dos pleitos defensivos. Designo o dia 14/11/2007 às 9 horas da manhã para a Prova de Defesa dos acusados Ricardo e Renato Medeiros, sendo certo que somente as testemunhas do acusado Renato comparecerão independentemente de intimação. Intimados os presentes, requisitem-se os presos, Requisitem-se as testemunhas do acusado Ricardo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014061-9 - MP X FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Preso requisitado para tomar ciência da sentença em 12/11/2007, às 15:00 horas, acompanhado de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.024883-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 361709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.026398-5 - MP X ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.022890-0 - MP X MARCOS ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) À DEFESA, EM MEMORIAIS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nId: 361710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II; c/c art. 14, II, n/f art. 29, caput, do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022527-3 - MP X FABIO GOMES DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.021.007568-4 - Assistente de acusação: NEWTON I PEDOTT JÚNIOR ( OAB/RJ 100585 ), Assistente de acusação: GUSTAVO FLEICHMAN MP, Assistente de acusação: WALTER VIEIRA CENECIVA, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO - OAB/RJ 107706, Assistente de acusação: MARCELOCAILLEUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: MARCELO PIRES DUARTE - OAB/RJ 154675-E X LUIZ CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, WAGNER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II, in fine, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.007291-9 - MP X LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022888-2 - MP X NAYARA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Resumo da Decisão de 29/10/2007: Trata-se de ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público em face de NAYARA DE JESUS GOMES, por infração ao artigo 33, caput, da lei 11.343/06 e artigo 12 da lei 10.826/03, n/f do art. 69, do C. P.Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 26/11/2007, às 14:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando a ré, inicialmente, será interrogada e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa... Despacho de 29/10/2007: Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela denunciada às fls 61/64 por expressa vedação no texto legal da Lei 11.343/06. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.021.017310-4 - MP X CARLOS ALEXANDRE MELLO ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.021.017289-2A - ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MP) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 361712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ098456 - Cristiane Monteiro Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.802.002900-1 - Selma Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nId: 361301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Com a vinda das certidões fiscais, expeça-se certidão cartorária.Inexistindo exigências a cumprir, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005236-7 - Inventariante: SERGIO DE SOUZA VILACA X ZEDIR VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 119.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.015450-4 - DIVA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X DIVA CORREA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Recolha a inventariante, o ITD devido, conforme cota da Fazenda de fls. 354v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068008-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MASTER CONSTRUCOES CIVIL OBRAS E REFORMAS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente sobre os honorários periciais de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004157-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056), Dr(a). JOE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:1- Considerando que a planilha de fls. 197 data de setembro de 2006, venha a planilha de débito atualizada para fins de intimação da parte vencida.2-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 1995.002.107679-4 (17736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Cumpra o vencedor o despacho de fls. 176 ou informe se pretende executar o valor apresentado às fls. 127.Quanto a forma de intimação dos vencidos, a Sra. Marta A. L. Ferreira será intimada via imprensa oficial por estar devidamente representada nestes autos, o que já não ocorrerá com o Sr. Manoel P. Ferreira, que será intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.002.022342-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Ante a inércia do vencido, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e fixo honorários para fase de cumprimento de sentença em 10% do valor da condenação. Intime-se o vencedor para atualizar a planilha e para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009098-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LAURA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Ante ao acordo de fls .136, defere-se a suspensão, na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se o integral cumprimento no arquivo provisório, na forma da Resolução nº 22, art. 1º, alínea c.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Diante da necessidade da perícia, defere-se fls. 367.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 130/138, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011893-7 - ZILEA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a devolução de prazo para réplica e produção de provas, conforme requerido pela autora na parte final de sua petição de fls. 79/80, por não vislumbrar a razão pela qual deixou de se manifestar.Defiro a prova dodumental superveniente requerida pelo réu às fls. 76, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Com a vinda dos documentos, manifeste-se o autor sobre os mesmos e também sobre fls. 83/89, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012074-9 - MARIA ANGELA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012127-4 - BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...) Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012191-2 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do substabelecimento pela parte autora e o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos pela parte ré, conforme requerido às fls. 34/35.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016392-0 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 95 - Ao réu.Fls. 96 - Defere-se a dilação do prazo, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Despacho:Ante a certidão de fls. 11, venha a comprovação que a ré é adquirente do imóvel para fins de citação, tendo em vista tratar-se de obrigação propter rem.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Venha a quesitação do autor no prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 301. Considerando que a parte ré não se manifestou a respeito do requerimento do perito, com a vinda dos quesitos do autor, intime-se o Perito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Aplico a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende produzir outras provas. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a inércia do vencido, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 4750-J do CPC e fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença. Venha planilha discriminada, bem como a indicação de bens à penhora.Venha a comprovação da baixa da hipotéca, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012275-8 - ALOISIO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ P GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.000945-9 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), UNIMED COOPERATIVA DE MÉDICOS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008258-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 555, requerendo o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018364-4 - ANALIA MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS - BRADESCO S/A Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:(...)nomeio perita a Dra. Clícia M. H. Ismael, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 1.800,00, para que assim não haja excessivo ônus ao autor.Faculta-se as partes a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, intime-se o autor para o depósito dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000989-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE, GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o réu, Banco Bradesco, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito (fls. 108/109) para fins de realização da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei.Com os documentos, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 97.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intime-se o embargante, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 92 e para apresentar a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos para sopesar o pedido de fls. 91.P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010396-5 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X FARMACIA ECONOMICA DA TRINDADE LTDA ME Despacho:Ante a devolução da precatória conforme fls. 94/104, ao Exequente para requerer o que for de Direito, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019996-8 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028282)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.023821-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PAGANI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.012648-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO E OUTRO Despacho:Intime-se a Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002990-2 - CMA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X MANAS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 116/121, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:(...) Assim, defere-se prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e produção da prova oral consistente nos depoimento pessoal da autora, e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, além das já citadas nesta decisão.Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 13:30 horasFixo o prazo de 10 dias a contar desta decisão para arrolarem testemunhas, devidamente qualificadas, assim como para apresentação de preparo e cópias, por igual prazo, sob pena de perda da prova. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) reconsidero a mencionada decisão para inverter o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, ante a condição de hipossuficiência da parte autora.Então, diante da inversão ora deferida, diga a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao interesse na produção de prova pericial, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa....acolho os embargos de declaração de fls. 61/62 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar na decisão de fls. 59 que: \"Defere-se o pleito de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora formulado pela parte ré na ocasião da audiência prévia, conforme assentada de fls. 28/29. Venham o preparo e cópias necessárias para instrução da carta precatória para oitiva da autora na Comarca onde reside, no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.015323-8 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CHALEZ GAVINHO ROCHA Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho fls. 65, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010755-1 - TALES DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4 - VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a impugnação ofertada. Fixo honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em 10% do valor da condenação e aplico multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475 -J do CPC, considerando que não houve o pagamento da quantia no prazo previsto. Venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 427/428 - Nada a prover, considerando que já há nos autos certidão acusando a retidada da guia de depósito. Aguarde-se a comprovação do depósito no prazo legal. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002086-5 - BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 306/312 e 313/328 e o Recurso Adesivo de fls. 324/336, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos Apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019137-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:(...) Assim, julgo extinto o processo com relação à 2ª ré, Infante Serviços Médico Ltda, na forma do artigo 267, VI do CPC.Fixo o ponto controvertido no fato de ter ou não havido demora para a transferência da criança enferma e se tal demora concorreu para o óbito, ressaltando que a doença em si, MENINGITE, é fato incontroverso.Defere-se somente a prova testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas, bem como serem apresentados o preparo e cópias necessárias, em 10 dias a contar da publicação desta decisão.Designa-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Ao réu sobre fls. 80/81. Após, conclusos para decisão. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003903-9 (17214) - BETTY GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X NEA MACHADO Decisão:Fls. 281/283 - Considerando a manifestação do MP às fls. 286v e da Fazenda às fls. 287, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor de Maria Isis Figueira Machado, com o gravame de que a inventariante, Betty Guimarães Machado, é usufrutuária dos bens arrolados. Defiro, ainda, a expedição de novos alvarás, todos em nome de Maria Isis, desde que a inventariante traga aos autos os originais dos alvarás e espelho do formal de partilha antes expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018888-0 (2075) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X RONALDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001818-9 - U TEXTILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARI CAMARGO (SP-106581)) X FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 25, tendo em vista que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, não havendo necessidade de recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013875-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA CELITA DE TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015335-6 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 88/90 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019128-1 - ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:À Vencida, Águas de Niterói, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 184.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da Vencedora e/ou sua patrona, se a mesma possuir poderes para tanto, conforme requerido, visto que a mesma deu quitação ao depósito realizado às fls. 175.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Do exame dos autos, esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., sendo certo que não restou demonstrado o pagamento das contas de fls. 19/21, cujos débitos estão indicados na comunicação de corte de fls. 11, aduzindo-se que o documento constante às fls. 19, juntamente com a conta com vencimento em 10/08/07 não se mostra completo nos autos, RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.014085-6 - ROBERTO VIEIRA RIBEIRO X JORGE CHAIBAN EL KAREH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.011872-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:1- Ante as alegações deduzidas às fls. 298/299 e a concordância dos demais patronos, reconsidero fls. 297.2- Intime-se o vencido, Emilton, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.002578-2 - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO CESAR BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064337-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106649-1 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:Considerando a inércia do vencido, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e fixo os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação. Venha nova planilha com as atualizações. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020819-0 - MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883)) X JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Diante da inércia do vencido certificada às fls. 267v, diga o vencedor o que se requer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072035-0 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU CDB S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando o ofício de fls. 146 da 5ª Vara Cível desta Comarca, dê-se baixa e remetam-se os autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018266-4 - DALVA LETICIA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005890-4 - MARLIZE IND E COM DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais, com a redução apresentada pelo Sr. Perito às fls. 682, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006489-1 - FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 243, eis que compatíveis com a prática forense. Considerando que o autor faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 361718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001953-8 (22694) - VALCI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X OSORIO ANTONIO CORREA E OUTROS Despacho:Considerando o teor de fls. 238, declino de minha competência para o d. Juízo da 8ª Vara Cível. Adotadas as providências legais pertinentes, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.002.003204-0 (1835) - LUCINEIO MARIANO E OUTRO X WALDEMAR ANTONIO MEUNER E OUTRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual.Custas pelo autor, com as ressalvas do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020312-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.18. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067034-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERISON DA SILVA GOMES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.002.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL LABOR e ADILSON VASCONCELLOS, de fls. 290, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em face deste, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 288 quanto ao depósito efetuado em favor do Unibanco.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.005817-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X IMOBILIARIA FARHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKET B. MARQUES (RJ-000000), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, caso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Comprovado o depósito dos honorários em favor do segundo réu, como ajustado no acordo celebrado, expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, pelo autor, se ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Fls.181/183: Não há que se falar na inclusão no pólo passivo da Sra Jamile haja vista o teor da sentença, confirmada em sede recursal, devendo eventual direito de regresso ser exercido através das vias ordinárias. Outrossim, da análise dos autos ,verifica-se que a Sra Jamile alienou o referido imóvel a Sra. Paullete a qual postula a assunção da dívida objeto do presente feito. Assim, em derradeira oportunidade, diga a ré,m de forma clara e objetiva se concorda com o requerido às fls.197/198, cabendo salientar a existência de concordância do credor. Prazo:48(quarenta e oito) horas. Decorrido sem manifestação, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATTOS CALIL), NAGIB CALIL NETO), NELINA JORDÃO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado em audiência de conciliação, às fls.50/51, entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLO VERONESE e MARIA ELISA DE MATTOS CALIL, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Excluam-se os réus não citados do pólo passivo, como requerido.Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011678-3 - ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011958-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO NANCI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO RÉU NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010081-5 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.019997-8 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ARTHUR MANOEL SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Expeçam os ofícios necessários determinando a baixa nas restrições ao veículo como determinado às fls. 95. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009914-6 (1479) - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA DE AGUIAR (RJ-105537)) X LUCIA DE MELLO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) DESPACHO ORDINATÓRIO: A parte interessada sobre a certidão negtiva do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019261-0 - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FRANCISCO ROBERTO MARTINS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA , CONCEIÇÃO FERNANDES DE MIRANDA E FRANCISCO ROBERTO MARTINS, às fls.26/27, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X TVA TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Despacho:AO IMPUGNADO, RETIFICANDO O DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024408-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DE CAMPOS LIMA CHIDIDI Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII c/c art. 795 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011646-3 - JOAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Despacho:O detalhamento referente à 2ª autora consta de fls.428. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls.188: Aguarde-se, por ora. Indefiro o pedido de suspensão requerido na exceção de pré-executividade diante da ausência de previsão legal.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.011378-2 - ISAIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARITZA DIAS MONASSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020495-2 - JOSEFA MISSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho: À parte autora para esclarecer o seu pedido de fls. 32, eis que não há qualquer manifestação do Sr. Sebastião Rodrigues da Costa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012954-4 - JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 5.692,80 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016303-9 - MILTON DE SOUZA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) COMPROVAR A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: CAMPO 37:R$ 12,24 (CONTA 0714-6); CAMPO 38: R$ 3,49 (CONTA 0723-7); CAMPO 39: R$ 150,45 (CONTA 0702-1) = SUBTOTAL R$ 166,18; CAMPO 42: R$ 16,61 (CONTA 0201-4); CAMPO 43: R$ 17.45 (CONTA 603002449-8); CAMPO 45: R$ 3,49 (CONTA 6002-05926-6); CAMPO 46: R$ 352,15 (CONTA 0101-6); CAMPO 47: R$ 9,18 (CONTA 600225174-9); CAMPO 48: R$ 9,18 (CONTA 567300124-3) = TOTAL : R$ 574,24. \r\n\r\nProc. 2005.002.003855-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR SOBRE FLS. 283/284. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066710-6 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTRO Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X G.B.I.L. E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações.Anote-se onde couber que o presente feito tramitará emsegredo de justiça, adotando o cartório as medidas necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013705-1 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000489-9 - MARIA ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CIRNEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Sentença:Vistos ,etc. JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por MARIA ALICE SILVA em face de CIRNEI RIBEIRO DE SOUZA e VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S/A, declarando findo este processo cautelar. Face à inexistência de lide, não há sucumbência neste feito. Permaneçam os autos em cartório apensados ao feito principal, na forma do art.851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Fls.59:Anote-se onde couber para efeito de pubilcação. P-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066907-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDISON FERNANDES ALVELLOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a liberação do veículo junto aos órgãos competentes, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7 (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA, MARIA LEOPOLDINA CHUAB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X JOSE ANTONIO BAHIA ROCHA E OUTRO), ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.013624-5 - OLGA GONCALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO, Dr(a). ADENAURO ARAUJO DE SOUZA (RJ-076484) A PARTE RÉ PARA ATUALIZAR AS CUSTAS NOS VALORES DA TABELA/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015737-2 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A Despacho:Regularize a ré sua representação processual, visando à homologação do acordo de fls.26/27. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.070380-9 - VALDINEIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A Decisão:Defiro JG....Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, parcialmente a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 16/01/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.009691-1 (1469) - LUCINEIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X WALDEMAR ANTONIO MEURER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000001), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença: ... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010868-1 - IRENE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X DOMINGOS DE AZEVEDO Despacho:Após, regularizada a representação processual, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.070373-1 - RAPHAEL BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X LUIZ CARLOS CRECCA RIBEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tuela requerida, sendo necessária maior dilação probatória. Designo o dia 19/12/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072845-2 - BEATRIZ DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ANGELO DA SILVA INACIO Despacho:Forneça a requerente a qualificação do outro herdeiro com solicitado às fls.17, verso, visando à sua citação . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021917-5 - CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre fls.191. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO Despacho:Ao inventariante para suprir as pendências apontadas na certidão cartórária de regularidade, mormente, a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.002.017752-4 - FERNANDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARLENE DOS REIS PEDRO Despacho:Fls.53: À requerente para providenciar o prosseguimento do feito requerendo o que entender pertinente, regularizando , ainda a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.012904-2 - NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ROBERTO FONSECA DA CRUZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.20/21. Oficie-se ao DRA .Defiro a gratuidade de justiça requerida. 1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.070272-6 - GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X CELY DOMINGUES DOS SANTOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.007301-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ARLENE RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA O DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 150 (PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2005.002.012371-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRAZ OMAR DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO PELO CORREIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000677-8 - BAMBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ANTONIO ALEXANDRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D) .... as diligencias a serem realizadas neste Juizo, ao que parece, já se esgotaram(citação e penhora). Assim, esclareça o requerimento formulado, no prazo de cinco dias, ciente de que seu silencio importará em devolução da deprecata, conforme já solicitado pelo Juizo Deprecante (fls 269). Sem, prejuizo, expeça-se oficio ao Juizo Deprecante, informando sobre todo o andamento processual , bem como acerca do ultimo despacho proferido \r\n\r\nProc. 2007.002.069565-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANESIA BENTO PEREIRA Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.000662-3 - ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA), SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Considerandoa garantia constitucional do sigilo,indefiro, por ora, a medida requerida , devendo ser esgotadas as vias para localização dos bens da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.023303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA, EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018548-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA BENITA GOMES Decisão:1) Fls.63.Defiro a inclusão no pólo passivo requerida.2) Venha a inicial em peça única visando viabilizar a defesa. Após, votem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.008190-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011483-0 - ESPOLIO DE SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro , provisoriamente, a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipaçao de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Designo para o dia 19/12/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG aos 2º e 3º autores. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012346-5 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o sobrestamentodo feito pelo prazo de 60(sessenta) dias como requerido pela autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069099-0 - CARLA ANDRADE STELLET VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.121, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Intimada a manifestar-se em provas a autora informou não ter provas a produzir.O réu requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.Indefiro a prova oral por entender que a mesma em nada acrescentará ao presente feito uma vez que os fatos encontram-se claramente narrados na inicial.Pelo mesmo motivo indefiro a prova testemunhal requerida.Ao réu sobre os documentos de fls.124/126.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.005554-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CICERO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 170/180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014788-7 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho: A sentença de fls.171/175 condenou a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, razão pela qual deve o credor ser intimado como determinado às fls.203. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.013177-9 (2725) - OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO CARLOS BENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 315/ \r\n\r\nProc. 1998.002.013177-9 (2725) - OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO CARLOS BENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 315/ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) DECISÃO PROFERIDA NA A.I.J. DE 10/07/07: \"Dra. Juíza verificando a ausência do embargante e de seu patrono, apesar de ter sido este intimado como se infere de fls. 64, foi dispensada a coleta do depoimento pessoal da embargada, prova requerida pelo embargante, ausente. Publique-se a presente decisão, certificando-se o transcurso do prazo para a interposição de eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.009454-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X DARCY ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016814-0 - MICHEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.004841-3 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Diante da discordância do credor com o bem nomeado, indefiro a nomeação efetuada uma vez que não atende à ordem eleita no art.655 do CPC. À exequente para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070595-8 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Às partes sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.002.015254-2 - ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo a desistência da parte autora quanto ao recurso de fls.92/95.Sem prejuízo, diga a mesma sobre o depósito de fls.100. Diante da planilha apresentada às fls.97 pela autora, manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.067643-9 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004220-4 (27.191) - Inventariante: HUGO MANSO VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X ELIZABETH VERTHEIN LINHARES DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.002.022988-7 - JOAO BATISTA DINARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X SUELY MAGALHAES CLARO DINARTE AO INVENTARIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2007.002.069900-4 - NADIR DOS SANTOS PANAIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IANI PANAIT Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio como inventariante o requerente NADIR DOS SANTOS PANAIT que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.3) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.4) Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente.5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.7) Cuide-se das quitações fiscais.8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).9) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009108-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA SA), WILSON ARYOLA BARCELLOS Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls. 85, verso. Diante do ponderado diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022369-5 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA DA FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005505-8 - RUI XAVIER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA GRACIE NUNES DA SILVA (RJ-056826), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CECILIA KERR JOIA (RJ-130221), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Oficie-se ao DRA solicitando-se a exclusão da CEF do pólo passivo.Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, providenciando a citação do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9 - VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:...Diante do exposto, rejeito as preliminares argüidas pela ré - reconvinte e indefiro a denunciação à lide por esta requerida.Saneado o feito, passo à análise das provas requeridas. Às fls. 132 a parte ré requer a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor. Às fls. 134/135 a parte autora requer a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré. Requer, ainda, a expedição de mandado de verificação para que se constate se efetivamente funciona no local constante dos autos o Juízo Arbitral. Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, inclusive, seus depoimentos pessoais, designando o dia 10/01/2008, às 14:45 horas para a ACIJ, fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas e recolhimento das custas cabíveis para as intimações, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição de mandado de verificação requerido pelo autor, uma vez que a preliminar argüida pela ré foi rejeitada, encontrando-se superada a q \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016614-0 - LILIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CITYBANK SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 72/79 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 538 dos autos de Embargos de devedor, onde foi deferido o levantamento da quantia depositada às fls. 319. \r\n\r\nProc. 2007.002.016810-2 - MARIA NAZARETH CONCEICAO E OUTRO X NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA Decisão:Conveniente a justificação previa do alegado, designo audiência para o dia 18/12/2007, às 16:15 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art.928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art.297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art930, parágrafo único).Intime-se pessoalmente as partes. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.100453-9 (28764) - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:Fls.206: Expeça-se a cartas precatória com o requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070275-1 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.001297-0 (909) - ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, inciso III, c/c 598 e 795, todos do CPC. Transitado em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072368-5 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.006416-1 - VICTOR BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X MARLY VIEIRA E OUTRO), PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Restaure-se a baixa. Esclareça o requerente o que pretende, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067890-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls.116 :Defiro o parcelamento da custas na forma requerida. Após o integral recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.003814-0 - MORITS AGOSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X MOZART TAMEGA), MARIA AURORA TAMEGA), GUIOMAR TAMEGA DINI), JOSE PEDRO DINI), AIMORE TAMEGA), COSIMO TAMEGA), ROMEU TAMEGA), LAURA SILVEIRA TAMEGA), WILSON TAMEGA), DULCE TAMEGA), DALILA TAMEGA MONTEIRO), SEBASTIAO MONTEIRO), EVANGELINA TAMEGA AGOSTINHO), JOSE AGOSTINHO), ANNA LYDIA TAMEGA BRESCANCINI), LAERTE BRESCANCINI), JORGE TAMEGA), ALZIRA ALVES PINTO), SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE), ERICA KAULINO DOS REIS), EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS E SUCESSORES QUE TENHAM INTERESSE NO PRESENTE FEITO) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o oficio de fls.121. \r\n\r\nId: 361719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005758-4 - LEA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de LEÁ BARROS RODRIGUES, com o fim específico de liberação do quantum retido junto à Caixa Econômica Federal, a título de saldo do FGTS da conta indicada às fls. 38/39. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006130-7 - NEUZA RIBEIRO ALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA RIBEIRO ALVES Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de NEUZA RIBEIRO ALVES GERALDO E OUTROS, com o fim específico de liberação do quantum retido junto ao IBASM, referente ao 13º proporcional a que tinha direito a falecida JUREMA RIBEIRO ALVES, conforme fls. 38. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Após o trânsito em julgado, e expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 302/305 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 302/305, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004478-1 - STELA DOS SANTOS SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X CARLOS HENRIQUE SPITZ Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a KARLA BIZZO SPITZ DELBONI os bens arrolados às fls. 164 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por CARLOS HENRIQUE SPITZ, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, tudo conforme as escrituras públicas de renúncia de direitos hereditários e de cessão de direitos de fls. 94/95.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 167 verso, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.013949-0 (35969) - HONORINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao contrário do alegado às fls. 94, o herdeiro Ezequiel, falecido em 2002, deixou seu quinhão para ser inventariado, deixando sua mãe como única herdeira. Assim, anote-se onde couber a 2a sucessão e apresente a inventariante novo plano de partilha amigável. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.024590-0 - CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NOBREGA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 193/201 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NOBREGA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 202 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025069-4 - MARIA ENY MONNERAT MUSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ALBERTO MUSSI Despacho:Fls. 72: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107739-7 (34163) - HEVER DE OLIVEIRA FREITAS X ALCIDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA VINCULA (RJ-004930B) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 202/205 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ALCIDES DE FREITAS, JURANDI DE OLIVEIRA FREITAS e HEVER DE OLIVEIRA FREITAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas, se devidas, e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 247 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015419-0 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FELICIO PEREIRA DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011558-4 - AMADEO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 22/25 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, retificando-se o valor dado à causa, ante o alegado às fls. 20. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019439-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X ANA MARIA LEMOS DE SALLES Despacho:Esclareça o autor qual era o objeto da ação indicada às fls. 37 e se nela foi proferida sentença de mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025134-0 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Após, direi sobre o pleito de fls. 406. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066458-0 - DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cumpra-se o despacho de fls. 27. P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004469-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao autor sobre respostas apresentadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003764-9 - JOSÉ DE ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X RONILSON PEREIRA BURITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em face da segunda Ré. Em consequência, julgo extinto o feito, em relação a mesma, sem julgamento do mérito. Preclusa esta, oficie-se a D.R.A. a fim de excluir a segunda ré do pólo passivo da demanda. Após, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, a uma porque esta não justificou a real necessidade de sua produção, e a duas, posto que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante a matéria posta nos autos.Por outro lado, ante o rito adotado, incabível é a aplicação da pena de revelia à autora, por total falta de amparo legal. Defiro a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls .1053/1054, posto que incabíveis em face de despacho de mero expediente. Inobstante, em relação ao pleito de fls. 1057, mantenho, por ora, o despacho de fls. 1051. Oficie-se a D.R.F. como determinado. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008218-7 - ELIZABETH BARROCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO), Síndico: DOMINGAS SERAFINA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Assim, defiro o pleito de fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento.Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 90. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.015468-1 - BANCO MECANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.007176-1 - CARMELITA DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e com fundamento no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 267, I do supracitado dispositivo legal.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, uma vez que não chegou a ser formado o trinômio processual.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 47/145, desde que fiquem cópias nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015336-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo ou cópia autenticada, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.066438-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ WANDERLEY ALVES PEREIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021185-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMBROSINA MARVAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:Diante da certidão de fls .181, defiro a devolução de prazo à Ré por nove dias. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.002.007965-4A - NIGELA MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (1927)), Inventariante: EDNA SPINDOLA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Considerando que a executada encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o exequente para, em cinco dias, trazer aos autos o original do contrato de locação celebrado entre as partes. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012611-9 - ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315)) X MARCELO CAMPOS FENANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Proceda-se à penhora do veículo indicado. Nomeio o devedor depositário do bem. Após, intime-se o mesmo para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, e oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se, também, a financeira para os termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012536-5 - ARYNEI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despa cho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, traga o exequente a planilha atualizada do débito, com a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, informando ainda, sobre quais bens do executado deverá recair a penhora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002573-8 (23214) - Inventariante: ALICE DA FONSECA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 86, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2002.002.019014-4 - HILTON WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DULCE DE CARVALHO BELEM Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/106, 120/121, 141/141 verso, 143/144 e 175/177 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA DULCE DE CARVALHO BELÉM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 184, e com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente, pois os herdeiros já receberam sua cota parte em dinheiro.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008547-6 - NILZA DUARTE DUMPEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE À Inventariante p/ recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014439-4 - LINS E SILVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 237, pois o réu possui outros patronos, como se vê às fls. 130 e 206. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010331-2 - STEFAN PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO Despacho:Cobre-se, via fax, a devolução da deprecata devidamente cumprida. Outrossim, quanto ao pleito de fls. 445, esclareça o credor se o que pretende é a substituição da penhora efetuada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.022578-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RUPEM COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 2003.002.013393-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A- BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X VERONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 110 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com relação à Ré Maria das Graças Lopes da Silva. Preclusa esta, certifique-se e anote-se onde couber. Após, intime-se a Ré Verônica da desistência, para que a mesma efetue, no prazo legal, o pagamento do débito ou apresente os embargos monitórios. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009274-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56: Recolhidas as custas, defiro. Ressalto, desde já, que o feito ainda não se converteu em execução, não devendo os réus serem nomeados como executados. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014207-1 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. O silêncio será interpretado negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016953-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) À autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005109-0 - THAMY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064455-4 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 80/81 para negar provimento ao recurso. Nõa existe omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Ressalte-se que, instadas as partes a especificar provas, apenas a ré requereu a prova pericial, devbendo, portanto, arcar com seu ônus. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018910-5 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Fls. 27: Anote-se onde couber. Venham as custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024231-0 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.069352-0 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEA GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 28/29, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.Assim, revogo a liminar deferida. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071131-2 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recur so de fls. 97/106 no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.017310-9 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ADOLFO DE CARVALHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:Vistos etc.Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio Cesar Cury, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encarto e alertado de que se trata de JG. Os quesitos a serem respondidos são aqueles apresentados pelo autor às fls. 56/57, estando precluso o prazo para o réu fazê-lo.O laudo deve ser apresentado em trinta dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 56 e 64, que deverão comparecer à AIJ que oportunamente será designada.Indefiro a produção da prova pericial de trânsito, uma vez que a mesma não é imprescindível para esclarecer a dinâmica do acidente, já que as testemunhas arroladas servirão para tal fim. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000900-4 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 267/268: Diga a ré, informando na oportunidade ao Juízo o andamento do recurso que tramita no STJ. Outrossim, venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 361720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070730-8 - DYLCE ESTEVES DAMAS, ELVIRA DAMAS BAPTISTA, MANOEL ESTEVES DAMAS X REGINA ESTEVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias impreteríveis.Manifestem-se os interessados sobre os ofícios de fls.47e 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.002.016336-0 - THEREZINHA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X DARIO PINTO TAVARES Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070730-0 - SANDRA BOQUIMPANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE SOARES BARRETO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070496-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO LEO DE ALMEIDA COSTA Despacho:Venha o comprovante de envio da notificação, sob pena de indeferimento da liminar.Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013056-8 - LABOSERV - EXAMES DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.663/664 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/01/2008, às 10h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011329-0 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos a íntegra da declaração de imposto de renda , em 48 horas , sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, tendo em vista reiterados despachos neste sentido ( fls.11 e 18). \r\n\r\nProc. 2007.002.011552-3 - LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à certidão de fl.75 verso, regularize o réu, em dez dias, sua representação processual, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.066736-2 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o pedido de fl.25.Decorridos dez dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070862-5 - MARCELA CRISTINA PEREIRA, GLEICY MARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda das autoras, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014885-5 - ESPOLIO DE DALTON AZEVEDO BRITO, Inventariante: VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA), Inventariante: DIRCE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 179/182, requerendo o embargante a retificação desta para que passe a constar no pólo passivo seu nome correto, qual seja ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA.Às fls. 186 foi certificada a tempestividade.Decido.Assiste razão ao embargante, devendo ser suprida a omissão do sobrenome Pereira.Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 185 PARA DECLARAR que o nome da parte ré é ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA, conforme qualificado na inicial de fls. 02, na contestação de fls. 27 e demais peças dos autos, suprindo a omissão. Mantenho, no mais, a sentença de fls. 179/182.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016272-0 - CLAUDIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos, em cinco dias impreteríveis, cópias autenticadas dos documentos de fls. 30/34, já que as mesmas são meras cópias coloridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.014088-6 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Face às particularidades da referida ação, já convolada em depósito ( fl. 74), intime-se a ré para que diga se concorda com o pedido de desistência de fl.80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071107-5 - CELSO MARTINS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X RENATA STUTZ BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora, na forma da Lei, que deverá ser efetivada de acordo com a manifestação do autor na inicial, não havendo previsão legal de parcelamento.Atente a ré que não foram incluídas na planilha de fl.04 a incidência de custas judiciais.Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070347-0 - VERA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145B)) X NEUDA GONCALVES LIMA), ANDERSON GONÇALVES LIMA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da exeqüente, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, vez que o documento de fls. 08 é o mero recibo de entrega.2) - Venham os originais dos títulos.Prazo de quinze dias.3) - Certifique o cartório acerca da prevenção indicada na etiqueta de distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005962-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BELLA BELEZA COSM E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Fls. 121: Assiste razão ao informante às fls. 122.O feito está com baixa, nada havendo a ser provido.A exeqüente deve buscar o que pretende junto à executada, como, aliás, já o fez às fls. 112, não tendo este Juízo qualquer ingerência sobre o acordo firmado em audiência pelas partes, que são capazes e encontram-se devidamente patrocinadas.Vale ressaltar que é a terceira conta para depósito dos valores acordados indicada pela exeqüente, estando o feito encerrado, com sentença , que julgou extinta a execução (fls. 97/98). Publique-se.Após, ao arquivo, como já determinado às fls. 117. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069959-4 - VITOR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, vez que este é economista, reside em bairro nobre desta Comarca e vem aos autos patrocinado por advogado particular.2) - Esclareça o autor o documento de fls. 18, vez que este é uma cópia reprográfica, sem autenticação e, à evidência, não possui data de confecção ou carimbo de protocolo, somente constando vistos de conferência de assinaturas e visto do gerente de contas.3) - Face ao valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, deve o autor emendar sua inicial, na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070604-5 - PLESMY DOS SANTOS, MICHELLY BRAGA CARVALHO X MEDIAL SAUDE S/A, HOSPITAL SANTA CRUZ, AGATHA BRAGA CARVALHO DOS SANTOS, MARIA FERNANDA CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Adeque-se o valor da causa ao benefício pretendido, como prevê o artigo 259 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070602-1 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Regularize-se o substabelecimento de fls. 10, assinando-o e complementando sua data de expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE Decisão:Tendo em vista não haver tempo hábil para a realização da audiência designada às fls. 50, RETIRE-SE DE PAUTA.Designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10h30min.Venham as cópias necessárias para instrução da carta precatória (art. 202 CPC).Cite-se e intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.002.070742-6 - MARILIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último compro vante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011746-8 (31159) - NEWTON BANDINI (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D)) X MANUEL ALBERTO SA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013235-1 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o impetrante sobre as alegações da autoridade apontada como coatora às fls.391/393. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017539-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KREC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), ANNA DA SILVA MAILLO SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014647-7 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014648-9 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Regularize o reu sua representação processual, fornecendo cópias autenticadas dos documentos de fls.48/51, em cinco dias. Decorrido o prazo supra, ao autor , em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070825-0 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), BANCO SAFRA S A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que a matéria suscita maior dilação probatória. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003916-6 - CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre ofício de fls. 51 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Pela derradeira vez. Tendo optado a parte autora pelo rito sumário, emende sua inicial, na forma do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018490-9 - MONICA NUNES DE SOUZA, PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CARMELITA NU NES DA SILVA Decisão:Devem as autoras no prazo de 5 cinco dias aditar a inicial nos moldes do artigo 914 e seguintes do CPC, apontando os bens sobre os quais incide a prestação de contas requerida, sendo certo que não é a presente via adequada para destituição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.070360-3 - DOMINGOS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARIA DE DENISE BAPTISTA DA SILVA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 33, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Esclareça o autor, desde logo, o pedido de concessão de gratuidade de Justiça, uma vez que já recolheu as custas ainda que de forma equivocada.3) Emende o autor a inicial, para descrever quais os bens inventariados e seus respectivos aluguéis.4) - Em conseqüência da emenda da inicial, determinada no item anterior, adeque o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária decorrente.Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Assiste razão ao embargante, sendo evidente o equívoco do despacho de fl.429 que revogo, para determinar que se proceda a penhora do bem oferecido pelo excecutado, lavrando-se o respectivo termo como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2002.002.006081-9 - MARCELO LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a apelação de fls. 418/483, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007167-2 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos , procuração e substabelecimento de procuração em dez dias impreteríveis, regularizando, assim, a ré sua representação processual.Tudo certificado, voltem conlcusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070507-7 - ANDRE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA) Despacho:1) - Para exame do pedido de recolhimento ao final da taxa judiciária, que se amolda ao previsto no E. 27 do FETJ, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Observe o autor que o teor do E.27 do FETJ condiciona que o benefício poderá ser concedido pelo Juiz, a seu critério, após análise da prova trazida aos autos pela parte requerente, sendo certo que o recolhimento se dará até antes da sentença. 2) - De toda sorte, recolha o autor a diferença de custas judiciais, apontada na certidão de fls. 27.3) - Emende a inicial, para corrigir o erro material de fls. 03, terceiro parágrafo.4) - Traga o autor aos autos originais dos documentos de fls. 15 e 23/24 , vez que as cópias apresentadas estão quase ilegíveis, esclarecendo, também a divergência da qualificação das testemunhas apontadas às fls. 24. \r\n\r\nId: 361723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.012453-2 - CECILIA EISLER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MOACYR TEIXEIRA PINHEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de determinação de transferência dos valores retidos pelo órgão pagador para contas à disposição deste Juízo, ante a ausência de necessidade para tal. Expeçam-se novos alvarás, em favor dos beneficiários faltantes... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002708-0 (9701) - LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)), Interessado: INSS, Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO Decisão:Defiro a vinda de nova avaliação pelo inventariante... \r\n\r\nProc. 1999.002.003729-7 - FRANCISCO DE ASSIS RUIVACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X JOAQUIM DOMINGOS RUIVACE E OUTRO Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento....Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.027209-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS HENRIQUE G DE OLIVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRCATORIA NOS VALORES DE ; R$ 50,72 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 57,72 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 11,19 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 6,46 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,46 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES SUPRA PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.005174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE ERNANI GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.000779-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANO BAHIA MENDES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.019578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X LEDA DA CUNHA PEREIRA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, apurada às fls. 60. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011148-7 - PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011258-3 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011777-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.013476-1 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Decisão:...audiência de conciliação dia 10 de janeiro de 2008, às 16 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071074-7 - PEDRO OSCAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário.Retifique-se, junto ao distribuidor. Regularize-se a autuação. Para exame do pedido de gratuidade, venha a cópia da declaração de renda prestada à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016124-7 - CERAMICA ASTURIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 54/66. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023742-2 - ODETTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DE LOURDES ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, referente aos honorários sucumbênciais, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.004422-8 - SUL AMERICA T.M.A.CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ADOLFO LATERZA NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LATERZA FILHO (RJ-031388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002922-9 - JOAO LUIZ DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SERGIO COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.023164-1 - JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RENATA PLEPIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras...Indefiro, contudo, a inclusão de honorários de execução no crédito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANNIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023603-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BENTO COUTINHO DE MORAES Decisão:Intime-se o exeqüente, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005429-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESTAURANTE CABANA DE CHARITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009739-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Digam as partes se insistem na realização de prova pericial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.Em caso positivo, manifestem-se acerca dos honorários de fls. 613. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009320-3 - MIRLENE PEREIRA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Decisão:Indefiro o pedido de vinda de documentos pela parte contrária por não observada a forma legal. Indefiro, também, a produção de prova oral, por não justificada a sua necessidade. Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020352-7 - SERGIO SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) DE ORDEM; FLS 223/226. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.001176-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Considerando-se a incorreção material da intimação de fls. 186, intime-se a autora ao pagamento dos honorários aos quais foi condenada, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.018109-1 - PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (RJ-095055) Decisão:Em finais, pelos prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014283-0 - FABIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANO ADM DE CART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 98/99 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.002.023559-4 - SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,96 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 466,93 CAMPO 46, R$ 9,35 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,35 CAMPO 48 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.014130-3 - MARIA JOVITA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067154-7 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 24/45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020878-6 (16633) - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X FERNANDO FERNANDES MACHADO Sentença:...ADJUDICO a FERNANDO FRAGA MACHADO os bens de fls. 34/36 ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.068365-3 - THEREZA VARGAS LOMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAMUEL DE FREITAS LOMELINO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.013632-0 - DULCE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra a autora fls. 23, integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023050-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SUCENDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Venham pelas partes, prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009970-4 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PLANTAO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES E PESQUISA DE VANDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Venha nova planilha, elaborada de forma correta, visto que os honorários da sucumbência não incidem sobre a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil, devendo a sua inclusão se dar antes da incidência daquela. Com relação ao réu André Luiz, a planilha deve ser apresentada em separado, a despeito da solidariedade entre os devedores, visto não incidirem as verbas da sucumbência em seu desfavor, face a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.019406-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001456-7 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Venha pela parte ré o recolhimento de metade das custas processuais, apuradas às fls. 191, no prazo de dez dias. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021663-9 - KATIA MOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Em complementação à decisão saneadora, defiro a realização de prova pericial, nomeando a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones nº 9914-2330 e 2539-3855, a qual deverá apresentar sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071244-4 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066531-6 - ROSENI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069679-7 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004475-9 - MEGA CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais, em cinco parcelas sucessivas... \r\n\r\nProc. 2007.002.067078-6 - ELIZABETH MARTINS PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082')) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 49/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019631-6 - LIESSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025798-2 (17949) - CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CYRILLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, no prazo máximo de cinco dias, acerca da decisão de fls. 478, item 03. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025761-1 - PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021792-0 - ERICA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) de ordem: ÀS PARTES SOBRE FLS. 301/302 (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA REINALDO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017238-7 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 311/313 celebrado após o julgamento do feito, portanto, já esgotada a jurisdição... \r\n\r\nProc. 2003.002.022998-1 - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende comprovar com o seu pedido de produção de prova pericial psicológica às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.002.001705-0 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, devendo constar, Ampla Energia e Serviços S.A. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 2004.002.002719-5 - IGOR THOMAZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Rejeito a argüição de decadência,...indefiro a realização de prova oral,...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.002.004304-2 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VISON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.008832-1 - CESAR LUCIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 281, face ao informado pelo Juízo Federal de fls. 282. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.002.011261-7A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.009449-2 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.006032-2 - MARIA DA PENHA LUNA KRIPS (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES BARROS FEIJO), Inventariante: SONIA FEIJO FERRUCCIO GAMA), Confinante: JOVEIRA VIEIRA DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000999-1 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020616-4 (23256) - ESPOLIO DE ANNA MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Decisão:Defiro o sobrestamento na forma requerida às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.002.002482-0 - ALAIR GONCALVES PERNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800)) X PRESIDENTE DA ASSOCIA CAO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-ASAPAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008360-1 - BRADESCO ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM & W CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MOLLICA VILLAR (SP-040672) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de busca e Apreensão movida BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A em face do LM & W CONTÁBIL S/C LTDA , nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/28.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 66/67, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Indefiro a intervenção de fls. 33/39, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003727-6 (13305) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.000062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WILSON SISTON 22267 (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls.164/165, eis que o executado alega excesso de execução, sem no entanto declarar o valor que entende devido, ex vi do que dispõe o § 2º do art.475-L, do C.P.C.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, nos termos do art.475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão: VENHA AOS AUTOS O CPF DOS DEVEDORES. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO R.G.I., TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO § 5º DO ART. 659DO CPC SOMENTE É POSSÍVEL SE E QUANDO CONSUMADA A PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.064074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR em face de ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 22/23.O valor executado foi integralmente pago, conforme documento de fls. 58 e falta de manifestação do exeqüente certificada às fls. 61, após instado pelo despacho de fls. 59.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X RONALDO NEDER DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 55/57, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Os embargos de declaração de fls.299/302 apresentam caráter eminentemente infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada diretamente perante a Instância Revisora.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019277-9 - IRENE FLORES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.017464-3 - ALESSANDRA COSTA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE CAHEN DEFELIPPE 23058 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários, uma vez que os embargados não foram citados. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.003554-0 - AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.023816-5 - MARCIO RICARDO COSTA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE CAHEN DEFELIPPE 23434 (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários, uma vez que os embargados não foram citados. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066369-1 - GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (RJ-058956)) X JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA E OUTRO Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiros intentados por GERSON SOARES ARAGÃO E OUTRA em face de JORGE JOÃO MAZZIOTTA BELLADONNA E OUTRA, nos termos da inicial de fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/33.Conforme decisão de fls. 35, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 36, esta permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 37.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou a parte autora de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069085-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:Neste contexto, ausente condição de procedibilidade indispensável ao recebimento dos embargos, carece a embargante de interesse processual, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos art. 295, III do CPC e julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do mesmo Código.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a integralização da relação processsual quanto ao pólo passivo. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.069498-5 - GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:J. Dado o parcial efeito suspensivo à r. decisão de fls.39vº, conforme documentação anexa, oficie-se na forma requerida, cumprindo-se a determinação de segundo grau. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010514-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q.DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X WIDGER CICONI R.MONTEIRO(21.204) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005536-6 - COGUMELO COM DE ESCADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Senten ça:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COGUMELO COM. DE ESCADAS LTDA em face de QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, na qual a parte autora, às fls. 64, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se que a ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017222-1 - TITO CONTI - 23039 (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.006051-0 - MARIA AMELIA BOTELHO (22.372) (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 39/40.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.023952-6A - ROSANE ALVES HAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:1- Restaure-se a Distribuição. 2- Trata-se de impugnação ao valor da causa em que os embargados pretendem que o valor atriubuído à demanda seja corrigido em conformidade com o valor real que aos lotes de terreno deve ser reconhecido. Intimados, os impugnados não se manifestaram (fls. 26 e 36). É o breve relatório. Decido. Em que pesem as alegações formuladas pelos impugnantes, não é possível em sede de impugnação ao valor da causa formular discussão acerca do valor real dos bens objeto do litígio, o que demanda ampla dilação probatória, uma vez que a norma do artigo 258 do C.P.C. exige a formulação de simples estimativa. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Custas pelos impugnantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 106/108.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Fls. 534: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.003949-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) Decisão:Considerando que a MM Juíza que presidiu a audiência encontra-se convocada para o E. Tribunal de Justiça, encontra-se prejudicada a vinculação a que se refere o art. 132, parte final do CPC. Contudo, a fim de preservar a observância do princípio da oralidade, determino, com fundamento no parágrafo único do art. 132 c/c art. 446, III, ambos do CPC, a oitiva da ré em depoimento pessoal, e para este fim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013628-4 - LUCAS CAMPOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RIO MED DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM, UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO TIVERAM A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO PARECER MINISTERIAL, EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART. 83,I DO CPC. VENHAM, POIS, OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, DÊ-SE NOVA VISTA AO M.P. POR FIM, CERTIFICADOS, AO MM. JUIZ VINCULADO (FLS. 148). \r\n\r\nProc. 2005.002.025824-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que a MM Juíza que presidiu a audiência encontra-se convocada para o E. Tribunal de Justiça, encontra-se prejudicada a vinculação a que se refere o art. 132, parte final do CPC. Contudo, a fim de preservar a observância do princípio da oralidade, determino, com fundamento no parágrafo único do art. 132 c/c art. 446, III, ambos do CPC, a nova inquirição da testemunha de fls. 86, e para este fim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008114-6 - NILO SÉRGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.002844-2 - LUCIA HELENA DE MARTINO(20.769) X HILDA PEREIRA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS (RJ-029895), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024387-4 - ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800)) X PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ASAPAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026550-0 - ALFREDO MOSORIO PECLY TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIMARAES DE ANDRADE BARROS (RJ-121800)) X PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ASAPAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016240-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALCAIDES BAZAR LTDA (22.988) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020901-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA JOSE L B DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença o acordo celebrado entre as partes nesta audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269,III, do C.P.C. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, observado em relação a ré o disposto no art. 12 da lei nº 1060/1950. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a comunicação das partes acerca do integral cumprimento do acordo, e em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 13:12 horas. Eu, ___________, conciliadora, digitei e subscrevo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009383-5 - VIVIANNE ABREU HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Junte-se a consulta acerca do resultado da penhora on-line deferida. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013979-3 - ELIZABETH JOSE IVO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.025517-5 - JOSEMAR BASTOS DE SOUZA 23526 (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARY CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Fls.254/255 - Diga o réu sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066098-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Tendo em vista que o réu reconhece a procedência do pedido, e que a prova dos autos corrobora a pretensão do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, II do CPC para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 29 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor. Custas ex lege e honorários na forma pactuada às fls. 33.Oficie-se o DETRAN comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo para terceiros.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/165 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072747-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS em face de UNIBANCO S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 76/79.O valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 100 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 101/102.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 101/102. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024765-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGGARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ELISA OLINA SANTOS NYGAARD em face de BANCO ITAÚ S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 71/77.O valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 132 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 136.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 136. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015356-1 - ANTONIA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, uma vez que, com o recebimento da verba indenizatória poderão arcar com a parte que lhes cabe no recolhimento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A Despacho:A taxa judiciária deverá incidir sobre a diferença do valor que se pretende executar (R$ 100.097,78) e o valor atribuído à causa ( R$ 8.538,70 - fls.12), devidamente corrigido, eis que há certidão de regularidade das custas à época da propositura da presente demanda (cf. fls.30). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.015749-7 (21510) - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2003.002.013923-2 - JOSE MAURO MENDES PELOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S/A 13923-2/03 (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 361, diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 361724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020421-9 - SIDNEI CACHERO X IRENE VALIN CACHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN GUIMARAES TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000982-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TAVARES VICENTE Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 6,98 no cod. 0711-2 \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) 1-Reformo a decisão de fls. 477, porquanto da decisão de fls. 280/281 Sheila Mirian de Martino interpos o recurso de Agravo de Instrumento de fls. 411, que já foi julgado, mantendo a decisão recorrida, conforme acórdão de fls. 479/482.2-Fls. 478. Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-j do CPC, sob pena do acréscimo de multa de 10%.3-Após conclusos para designação da audiência de conciliação. ( custas para expedição de intimação postal R$ 3,49 no codigo 0711-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.017446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENDOTIBA POINT CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZAA (RJ-107816)) X ESPOLIO DE HERMEVAL FABIANO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Procedi ao desbloqueio on line das contas da executada conforme documento em anexo. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002404-7 - NICE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011426-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ), SONIA CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente à taxa condominial vencida tão somente da loja \"C\", referente ao exclusivo mês de janeiro de 2003, mais multa legal, acrescida de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas realizadas e honorários de seus respectivos advogados. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Fls. 53. Oficie-se a Oi e Vivo. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.066928-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X WALFREDO PONTES Despacho:A parte autora deverá diligenciar a existência de inventário ou arrolamento em nome de Walfredo Pontes a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070818-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE CONRADO BALBINO DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO SOUZA), Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 27.11.07, às 14:10_horas. Adite-se o mandado para cumprimento nos novos endereços, devendo o réu ser citado e intimado. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Cumpra-se fls. 193. Publique-se. (Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015163-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ROSINEA RAMOS MIRANDA Despacho:Em provas justificadamente.Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Fls. 227- Aos interessados.Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.015256-6 - JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Fls. 213/219. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Recolher custas para mandado de reintegração de posse - 714-6:38,48 + funperj e fundperj - 5%. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010795-0 - CRENILDA COELHO DA CONCECAO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4D - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7A - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:1. Fls. 19/21. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7B - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:1. Fls. 22/24. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000996-4 - CONDOMÍNIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009784-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068233-8 - ROBSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011835-7 (1952) - LEONARDO DE LEMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366)) X SEBASTIAO CERQUEIRA MARINS E OUTRA E OUTRO Em cumprimento `a Portaria 01/2006: Aos interessados sobre manifestação do contador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009407-4 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DIRETORA DA SUTRAN - MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls.42. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.009426-8 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CER COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À Luz dos documetnos ofertados pela autora, que demonstram movimento de valores elevados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009880-8 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064557-1 - ELENIZE NUNES PELUZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 235. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014003-7 - CYBELE MARTINEZ Y ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nula a decisão de exclusão da autora do quadro social do Icaraí Praia Clube, podendo o demandado, se desejar aplicar-lhe a sanção de desligamento por inadimplência, promover sua prévia notificação para apresentação de defesa ou satisfação das obrigações -considerando todas as contribuições impagas e devidamente atualizadas-, no prazo a ser assinalado, sob pena de constituição em mora, conduta essa que caracterizará a concessão de oportunidade de composição da dívida, como previsto no estatuto. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068516-9 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010855-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Decisão:1. Fls. 149/156. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido. 3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.009379-3 - NANCY FERNANDES DE OLIVEIRA, REINALDO SOBROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 52, Julgo extinto o processo por perda de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067711-0 - SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CLAUDIO ADORNO BARROS Despacho:1-Certifique-se quanto a tempestividade da contestação e reconvenção.2-Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000381-0 - RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SIMONE GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069161-3 - MARCELLO BITTENCOURT DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006, Aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Fls. 118/120 e 121/128. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 361725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361726": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.004546-9 (31423) - VINÍCIUS RELVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) EDÉSIO AVELAR SANTIAGO, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES Despacho:Fls. 59 - Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010000-1 - ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017797-3 - DEBORA DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSUE DA CRUZ Decisão:Diante da conduta dos alimentados, cancelo os alimentos provisórios fixados.Intimem-se os autores por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070629-8 - JESSICA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JONI DA MOTTA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE Despacho:Remarco a audiência para o dia 13/12/2007 às 09:15. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074117-1 - HUGO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Ao requerente para devolver o alvará inválido para que seja expedido o novo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Na linha da decisão de fls. 335, defiro apenas a expedição do oficio requerido no item 'a\" de fls. 350. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.020429-3 - RENATO MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)), LEILA VIRLA GOMES SOARES, Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS P/ CONFERENCIAS DE 07 CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA E, AINDA, 5% NO CAMPO 35, CÓDIGO 5673-00124-3, NO MESMO VALOR JÁ RECOLHIDO, EM FAVOR DO FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.022360-3 - PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 349.Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre eventuais contas bancárias e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Intime-se o exequente para indicar o leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000793-7 - JUDITH PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JORGE SAID CURY À AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014035-2 - LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) REGULARIZE A PARTE EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (A PROCURAÇÃO DEVE CONTER O NOME DO EXEQUENTE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA). \r\n\r\nProc. 2004.002.024658-0 - DOUGLAS DOS REIS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X WANDERSON GOMES CONCEICAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INFORME A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CF. DETERMINADO À FL. 81. \r\n\r\nProc. 2006.002.009797-0 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Fls. 110 - Defiro. I_se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.074006-3 - ANDRESSA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE OLIVEIRA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001066-0 - NATÁLIA OLIVEIRA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019489-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X WAGNER CARVALHO SOARES PARA CIÊNCIA DO PATRONO, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 16 VERSO, COM O SEGUINTE TEOR: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DETERMINADAS PELO ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) VENHA AOS AUTOS O FORMAL DE PARTILHA P/ QUE SEJA REGULARIZADO O SEU ADITAMENTO, INSTRUINDO C/ AS CÓPIAS SOLICITADAS E, RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.023020-1 - STELA REGINA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X NILO RUFINO SANTANA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 114 (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU NO PRAZO LEGAL, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.002901-0 - MUKAILA ADEBAYO ISHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHADE JULIANA DE SOUSA JOHNSON E OUTROS Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008914-7 - JUREMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA Diga o Autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006011-6 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S. CORTES (RJ-091363)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Oficie-se na forma requerida nos itens 1 e 2 de fls. 126, devendo a pensão alimentícia ser depositada na conta da própria alimentada. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068963-0 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA LUCIA GALANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) INSTRUA-SE C/ AS DEVIDAS CÓPIAS A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E, RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS AS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)), GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER, Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Diga a autora sobre fls. 345. I-se. \r\n\r\nId: 361726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010694-7 - HENRIQUE ALIXANDRE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALIXANDRE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2003.002.025930-4 - SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: autor sobre fls 200/205 \r\n\r\nProc. 2007.002.067767-7 - ROBERTA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA ALCANTARA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios no valor de 100% (cem por cento) do salário mínimo para cada um dos réus em amabas as hipóteses de laborarem ou não com vínculo empregatício a serem depositados em conta corrente do irmão mais velho dos menores Sérgio Roberto da Cunha Alcantara Junior, guardião de fato dos alimentandos, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido.3. Designo desde logo ACIJ para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas.4. Expeçam-se as respectivas deprecatas para citação e intimação dosréus que deverão vir acompanhados de profissional habilitado e apresentar contestação sob pena de revelia a teor do artigo 7º da Lei 5478/68.5. Int. a parte autora para que informe sua conta corrente com urgência.6. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020200-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.007122-6 - DIANA GROSS MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ALEXANDRE RICARDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 71/72 \r\n\r\nProc. 2005.002.018346-8 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documento de fls. 76.Promoção Ministerial às fls. 82,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado, às fls. 81, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.000049-3 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração ofertados contra a decisão de fls. 89 alegando contradição em seu teor..Recebo os embargos e rejeito-os.Consoante o protocolo localizado à margem direita da petição inicial, o exeqüente veio àquela data a Juízo requerer a distribuição por dependência, data esta, 30/11/05, motivo pelo qual a execução é dos três meses anteriores (agosto, setembro e outubro de 2005) não havendo contradição na decisão.Pela última vez, intime-se para pagamento sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019645-6 - DOMINGOS SÁVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068028-7 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X OLIVIA SAMEIRO PINTO BARRETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.011935-4A - JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assite ao Douto Defensor Público.De fato, o exeqüente é o menor Daniel e não a sua genitora que apenas o representa pelo fato de ser Daniel, menor impúbere, havendo, portanto, presunção de sua hipossuficiência.Tal praesumptione, pode, contudo, ser descontituída por provas contrários, já que relativa, o que, s.m.j., não foi realizado nestes autos de impugnação, motivo pelo qual, rechaço-a.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015844-3A - RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Decisão:Trata-se de impugnação ao pedido de assistência a gratuidade judiciária, deferida a parte autora.O impugnante não demonstrou que a autora tem condições de pagar os atos processuais e taxa judiciária sem prejuízo de sua subsistência, sendo que, pelo § 1º do artigo 4º da Lei 1.060/50, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei.Face às afirmações de pobreza de fls. 13 e ao comprovante de rendimento de fls. 10, todos dos autos principais, entendemos que a autora tem direito ao benefício da gratuidade de justiça.Portanto, deve prevalecer a afirmação de pobreza, autorizando a concessão da gratuidade de justiça, de sorte que INDEFIRO a presente impugnação.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais com este incidente.Certifique-se o desfecho nos autos principais.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019645-6A - DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DOMINGOS SÁVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015844-3B - RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Decisão:Com razão a Ilustre representante do Ministério Público ao sustentar que o valor da causa deve corresponder na ação de alimentos, sem bens a partilhar, à soma de doze prestações mensais, conforme estabelece o inciso VI, do artigo 269 do Código de Processo Civil.No caso presente, a autora corretamente atribuiu à causa o valor de R$ : 9.120,00, razão pela qual inacolho a impugnação, mantendo o valor da causa, conforme atribuído pela parte autora.Certifique-se o desfecho nos autos principais.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.024117-2 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARISY GLORIA DE ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos à instância de origem. Decorrido o prazo, volvam conclusos. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016715-6 - LUCAS SALLES CICILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/02/2008 Às 13:20 horas. Int. Ciência pessoal ao DP e MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015844-3 - CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RALF DE SOUZA TELÊMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, especifiquem as prpovas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.As preliminares serão enfrentadas por ocasião da audiência.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ao exequente, sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.003091-0 - JOILCE SILVA ROCHA WATANABE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Venha a planilha de cálculos, com o valor atualizado do débito, para fim de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ENTENDE O MP QUE O PEDIDO DE FLS. 84 DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO PROPRIA) - AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 91) \r\n\r\nProc. 2007.002.006203-8 - MARIA LUIZA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X WILLIAN CORDEIRO DE MOURA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071166-1 - PRISCILA SANT'ANNA SOARES X IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA (RJ-113039) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015850-9 - ROBERTO EDUARDO SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença e pagar as autenticações , ou , se preferir , ver prov. 26/07 da CGJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018132-5 - ANA CLAUDIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)) X JOSE WANDERLEY LIRIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar contrafé \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001617-5 (3577) - MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Às partes para pagar cista da carta de sentença e 10 autenticações, ou, se preferir, seguir o Prov. 26/2007 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012428-7 - RITA DE CASSIA GAMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Fls. 625/627 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.018421-0 - ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X SERGIO MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.003579-5 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO À parte exequente sobre ofícios de fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2002.002.007206-8 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA À parte autora para instruir com cópias a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.004435-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 158, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 159).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010195-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 180, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 181).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015841-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 148, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 149).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021948-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 193, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 194).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001813-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 146, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 147).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 89 - ENTENDE O MP QUE O PEDIDO DEVE SER FORMUILADO NA AÇÃO EM QUE FICOU ESTIPULADO O VALOR DOS ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2004.002.007519-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 149, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 150).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025504-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 194, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 195).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025506-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 150, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 151).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006967-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 180, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 181).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012679-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 146, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 147).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015888-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 152, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 153).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020666-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 105, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 106).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 124, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 125).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007096-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público ((SEM OPOSIÇÃO O MP Á ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NA FORMA DO VERBETE DA SÚMULA 309 DO STS (FLS. 83). \r\n\r\nProc. 2006.002.008126-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 110, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 111).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070224-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos, etc.SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de EDISON DE OLIVEIRA GODOI pelo rito do artigo 733 do CPC.Às fls. 72, as partes noticiaram a realização de acordo para dar quitação do débito e por fim à presente demanda.Promoção Ministerial pela extinção do feito (fls. 73).É O RELATO. DECIDO.Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Custas pro rata.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXECUTADO P/QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO DOC. DE FLS. 26. - SEM OPOSIÇÃO Á ATUALIZAÇ]ÃO DO DÉBITO, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 30) \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067361-0 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Esclareça o autor se insiste na produção da prova pericial psicológica, ante ao já existente estudo social do caso nos autos.Se positivo, abra-se vista ao MP para manifestar-se sobre referido requerimento.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO À parte autora sobre honorários do perito (fl. 54). \r\n\r\nProc. 2007.002.002446-3 - ENRIQUETA VIVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X AURELIA PICO BARBADILLO À curadora para especializar hipoteca legal , no prazo de cinco dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU SOBRE FLS. 159/160, EM 05 DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016935-0 - WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.018196-9 - KELLY RODRIGUES KINUPE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SIRLEI AMARAL TORRES Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, digams as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000885-3 (3845) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para assinar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.071366-9 - CLAUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nId: 361728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014880-6 - SUELLEN COSTA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão: Intime-se o devedor a efetuar o pa gamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de família desta Comarca, onde o despacho citatório foi praticado anteriormente a este Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.018604-9 - LARISSA DE CASSIA PAINEIRAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SALIS PEREIRA GUALBERTO Despacho:Diante do que consta às fls. 40/41,retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu por Carta Precatória no endereço de fls.40 e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069246-0 - TIAGO CARREIRO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO GEVEGI BOAVENTURA ...Tendo em vista que o ofício para desconto dos alimentos provisórios foi devolvido pelos Correios, manifeste-se a parte autora, o mais breve possível. \r\n\r\nProc. 2007.002.069443-2 - CLARA VICTORIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LEMOS Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique-se no DRA o nome do réu conforme certidão de fls.10. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 03(três) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 22/01/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.070917-4 - IVONE DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ANTONIO CELESTINO MATTOS Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, bem como informe os ganhos atualizados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.071133-8 - GIULIANO MATTOS DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA Despacho:1)Venha declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071474-1 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA À parte autora para recolher custas referentes à expedição do ofício ao Detran, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14; APCJ; campo nº 28: 0711-2; campo nº 40: R$ 3,49; campo nº 41: R$ 3,49; campo nº 42: 10% do campo 41; e os 5% do campo 41 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013422-0 - MARIO DIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008071-0 - MARCO ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMAN (RJ-015181) Despacho:Intime-se o primeiro requerente para regularização de sua representação, bem como para que recolha as custas faltantes, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070819-4 - JOSE HENRIQUE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070894-7 - ANDSON PINHEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071144-2 - VANESSA NUNES MALLET PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016154-5 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064339-2 - MARCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALMIR VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:À exequente sobre quota ministerial de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.002.070918-6 - RENATA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENÇO Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002372-0 - EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BRUNO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/12/2007, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070808-0 - SERGIO AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 21. ( a taxa judiciária não foi recolhida regularmente, pois falta complementar o valor de R$ 184,12) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 05/11/07, através dos ofícios nºs. 322301, 322303 e 322304. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.008271-2 - NADIA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X NILDA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nesta data, expedi Edital de Sentença de Interdição, sem onus para a parte, por se tratar de Justiça Gratuita, que foi enviado ao D.O.ERJ, em 01/11/07 , através dos oficios n,.321178; 321179 e 322309. Certifico, ainda, que em cumprimento ao art. 323, II do CPC, afixei copia do referido Edital no mural do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067194-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JOAO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Defiro fls. 31. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 05/12/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal. Mantendo decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.070456-5 - ALMERI DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARIA DO CARMO MACHADO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.070823-6 - NILSON MOREEUW (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOREEUW Decisão:1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do requerente.3)Na oportunidade, esclareça o requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X COLETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Fls. 93. Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.147, defiro o sobrestamento do feito por 90(noventa) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.071027-9 - JEAN CARLO MARAVILHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X KAROLAYNE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA Despacho:Fls.85, esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067473-1 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071172-7 - JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIANA GALINDO DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas na forma da certidão de fls.19. (as custas referente ao AEVF foram erecolhidas em relação ao pedido de modificação de guarda à menor faltando recolher o valor de R$ 40,24...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070928-9 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS X JESSICA PADUA COUTO DIAS E OUTRO Despacho:1)Ao autor sobre certidão de fls. 10. ( a taxa judiciária não foi recolhida regularmente, pois não há como certificar o devido recolhimento, haja vista não haver informação do valor em reais dos alimentos ofertados para o devido cálculo (2% $ /12x o valor do pedido)2)Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.071049-8 - ANTONIO JOSE GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Despacho:Emende-se a inicial com relação ao nome da ação conforme certidão de fls. 16, bem como venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007091-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X DINORA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.070976-9 - TIAGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JEANNE MOREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial com relação ao pólo ativo conforme documentos de fls. 09 e 10, bem como venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.071134-0 - LUCIANA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.002705-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 72, tendo em vista o feito apensado ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070935-6 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CARLA REJANE COUTO DIAS Decisão:1)Designo o dia 30/11/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071057-7 - MARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X WILMAR SANTANA DOS PASSOS Despacho:Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor ao bem a ser partilhado, retificando o valor da causa, bem como venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.071062-0 - FABIANA MARTINS RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nId: 361735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Matenho a decisão na forma em que foi proferida. Prossiga-se no feito determinando que o Autor se manifeste em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006385-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.127/128.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.012988-1 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014203-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR, TÃO SOMENTE, A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70495, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS. POR CONSEGUINTE, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.026189-4), QUANTO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS. 70491, 70492, 70493, 70496 E 70498.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. (...) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante .\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000148-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MAC CLOUD CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1989.002.000170-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KAJAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)), JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES), LENA SCOPEL MAGALHAES RECH, Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). JOSE VIEIRA SAMPAIO (RJ-051961), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Sentença:VISTOS ETC, CONSIDERANDO AO POSTULADO DA PARTE EXEQUENTE, DE FLS. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE AO DISPOSTO PELO ART. 26, DA LEI N. 6.830/80, DE 22/09/80. TRANSITADO ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019811-0 (75641/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SÉRGIO LUIS MOREIRA DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a re presentação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.018001-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA CARTAXO PILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela executada que o valor penhorado junto ao Banco da Brasil S/A refere-se a uma conta-salário, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.020878-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) Decisão:(...) Assim ante ao acima exposto, Recebo os Embargos por terem sido opostos tempestivamente, para ACOLHÊ-LOS, devendo a sentença ser incluída dos seguintes termos:\"Como corolário, condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 5% (cinco) do valor atribuído à causa.\"No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida. (...) \r\n\r\nProc. 2004.121.007735-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG4 X WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.023986-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.031665-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2005.121.059968-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA ENARCO COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.101345-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2005.121.197795-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.001289-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtoa Baerlein, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2006.002.001289-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.036935-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.062865-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.065768-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO, OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO, AG PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068866-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Sentença:VISTOS ETC, CONSIDERANDO AO POSTULADO DA PARTE EXEQUENTE, DE FLS. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE AO DISPOSTO PELO ART. 26, DA LEI N. 6.830/80, DE 22/09/80. TRANSITADO ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006178-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X O CARIMBADOS CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Tendo em vista o parcelamento efetuado pela parte Executada e a anuência do Município. Proceda-se o desbloqueio do valores de fls. 20. Após, suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.006736-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Tendo em vista o parcelamento efetuado pela parte Executada e a anuência do Município. Proceda-se o desbloqueio do valores de fls. 23. Após, suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.010512-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXEQÜENTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas, para o prosseguimento do feito: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 67,13 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 154,86 Honorários advocatícios - R$ 152,57(Conforme fls. 23 e petição de fls. 43 da Municipalidade.) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012131-4 - SANDOVAL COSMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG 5 Decisão:Intime-se pessoalmente o Autor da presente para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de não o fazendo ser extinta a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1 - JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC.Revogo a tutela antecipada concedida às fls.23/24.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003973-4 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Sub-Total 12,24 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 1,22 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 5,83 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 Total: R$ 20,51 \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido pela Municipalidade às fls. 228. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000881-4 - ANTONIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls. 153. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023283-9 - FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a Execução da Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026173-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014191-7 - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR INSUBSISTENTE SOMENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 25538/03, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.006739-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS, COM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03032/03.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando-se ao embargado, quanto às custas, o artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069374-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO SANTANDER S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 67460 E 67487.POR CONSEGUINTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.17397-1), TÃO SOMENTE QUANTO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 67490 E 67491, APLICANDO-SE A ESTES, A RESPECTIVA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 5% (CINCO) POR CENTO PARA A INCIDÊNCIA DO ISS COBRADO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMBARGANTE, ATÉ QUE O LEGISLADOR MUNICIPAL ADEQUE-SE ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. (...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110037-1 (58023/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1991 (Processo nº 1995.002.110037-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas e demais taxas devidas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025091-2 (115593/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025091-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041496-0 (156863/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO RENATO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da manifestação da Municipalidade (fls.12), acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1996 (Processo nº 1998.002.041496-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023564-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OBRAS PROFISSIONAIS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido e da verba honorária, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- Sem prejuízo, proceda-se o levantamento da penhora realizada às fls.08, oficiando-se.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.012169-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449)) ANA NAZARÉ LAUREANO Sentença: Assim, ante o exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a arguição de prescrição formulada pela executada, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo Municipio de niteroi em face de Ana Nazaré Loureno, concernente aos anos findos de 1998 e 1999- Processos nº 2003.121.012169-9 e 2004.121.010924-0, com julgamento do mérito, de conformidade com o estatuído pelo art.156, inciso V, do Código Tributario Nacional e na forma do art.269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil.Outrossim , determino o desapensamento dos autos ora julgados, para regular prosseguimento das execuções nº2005.121.011224-1, 2005.121.044471-7, 2005.121.079565-4, 2005.121.118435-1, 2005.121.163.998-6, 2006.002,048904-4, em apenso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do art.475,§ 2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providencias cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.121.026554-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026554-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.027854-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.027854-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002902-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES DA SILVA (RJ-033195), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Sentença:Ante ao acima exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, pela ocorrência da prescrição, com fulcro nos artigos 174 do CTN e 269, inciso IV, do CPC.Condeno o Estado ao pagamento das custa e honorários advocatícios, correspondente a 5% (cinco) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presente autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005074-5 - ALFREDO SCHETZLER NETO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023264-0 - WILSON LOPES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Revogo a tutela antecipada concedida às fls.30/31.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001081-4 - MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014195-9 - ESPOLIO DE HILTON AMARANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LEDA RAMOS CORREA) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.017339-9 (0) - HEB - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MUNICIPIO DE NITEROI \" Mandado de Pagamento à disposição do patrono do Autor no Banco do Brasil\". \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Contador. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005570-0 - SAO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito UNO, intime-se a Municipalidade para que proceda a cobrança dos honorários arbitrados na sentença prolatada nestes autos, nos autos da Execução Fiscal em apenso, discriminando, na planilha, os valores relativos a este feito.Quanto as custas devidas nestes autos, oficie-se ao FETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:Segundo o artigo 463, inciso I:\" Publicada a sentença, o Juiz só poderá alterá-la:I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo\";Nesse sentido serve a presente para corrigir o erro material ocorrido na decisão de fls. 29, nos seguintes termos:Determinando que a execução prossiga pelo valor apresentado pelo Embargante, no importe de R$ 2.419,51 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e um centavos), com os devidos acrécimos legais.\" No mais fica mantida a decisão na forma em que se encontra proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019353-4 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.108876-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.009412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X FERLUME ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA), LUIZ FERNANDO DE MACEDO LOPES), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO LOPES), LUIZ AUGUSTO VIEIRA LOPES), DILA MOTTA DE MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 1998.002.041481-9 (142482/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSÉ EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) AVISO N/F OS 01/07: \" AO ADVOGADO DA PETIÇÃO PARA RETIRÁ-LA, EIS QUE JÁ FOI PROLATADA A R. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO, E ESTÁ PARA EXPEDIR OF BAIXA.\" PETIÇÃO C SIMONE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.011975-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Tendo em vista decisão da Décima Sexta Câmara Cível que deferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Executado, suspendam-se os presentes autos até a decisão final daquele.Recolham-se os mandados porventura expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.121.013120-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO COELHO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 1997, 1998 e 1999 (Processo nº 2002.121.013120-4, 2003.121.003266-6 e 2004.121.003592-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.009090-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO RENATO CARVALHO COELHO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.009090-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003489-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR COM E IND LTDA AVISO N/F OS 01/07: \"FLS. 33 - AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO - FALTA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAS.\" E FLS. 35:\" EM VISTA DO REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO, O MDD DE INTIMAÇÃO EXP. EM 19/06/07 JÁ ESTÁ JUNTADO AOS AUTOS, ÀS FLS. 32.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.018981-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ALDA DE LOURDES SOUTO, MÁRIO JOSÉ ALVES SOUTO E SÉRGIO LUIZ ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009640-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.057844-4 - Município de Niterói X CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI (RJ-138926) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019744-0 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.002.019461-7 - JESUS LOZOYA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001047-4 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006137-8 - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1- Recebo o apelo interposto pela Municipalidade (fls.257/271), em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Seguidamente, ao MP.4- Após, com as nossas homenagens, remetam-se os autos a 2ª Câmara Cível deste Eg. Tribunal de Justiça, dando, assim, cumprimento a douta decisão de fls.359.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013107-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 1,74 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 37,61 Subtotal : R$ 39,35 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 3,94 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,72 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,74 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 206,50 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,40 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,40 Total: R$ 265,06(Tudo conforme sentença de fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 48/56.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020040-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.064380-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - PG 4) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.012792-0 - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006852-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.041634-8 (146018/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1998.002.041634-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.016748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.016748-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.017798-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.017798-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015917-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CAMARIM ESCOLA DE DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" APRESENTE O EXECUTADO A VIA VERMELHA ( ORIGINAL ) DA GRERJ, SOB PENA DE NÃO HAVER BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000058-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NASLE DIB (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.12 - TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO,HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.132246-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA, PARA QUE COMPAREÇA A PROCURADORIA DO MUN ICIPIO, A FIM DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DEBITO, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001339-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001339-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.026929-9 - Município de Niterói X MOACIR ESBERARD CARDOSO FILHO NOTÍCIA: \" Referente a petição da parte Executada, datada de 09/10/07, já foi retificado o polo em 28/08/07\" . \r\n\r\nProc. 2007.002.024467-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO CESAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" APRESENTE O EXECUTADO A VIA VERMELHA ( ORIGINAL ) DA GRERJ, SOB PENA PENA DE NÃO HAVER BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 361736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.712.000048-0 - V.A.S.C. A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000133-7 -, L.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 361727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARCELO PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói05/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 361731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361729": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n5 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n18 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2005.712.000730-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nDANILO FERNANDO ALVES DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n8 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n11 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n17 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n1 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n19 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.712.000308-1 \r\n\r\n3 \r\n\r\nWENDEL DA SILVA \r\n\r\nNiterói05/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 361729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.023179-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533) Decisão:Rejeito a apelação apresentada eis que a decisão atacada não é terminativa e nem possui tal força, não se elencando dentre as atacáveis pelo recurso interposto. Ao MP em alegações finais. Int. todos, inclusive a defesa, do teor desta decisão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ JORGE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial para condenar FERNANDO SANCHES DA COSTA por infração a norma contida no artigo 155 § 4º, incisos I e IV c/c 14, II do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 10 (dez) meses de reclusão e 4 (quatro) dias-multa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.005203-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 320 EIS QUE A TESTEMUNHA FALTANTE FOI ARROLADA PELO MP, QUE DESISTIU DE SUA OITIVA NA MESMA OPORTUNIDADE EM QUE A DEFESA DOS TRÊS ACUSADOS DISSE NÃO TER PROVA ORAL A PRODUZIR. APÓS CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 304, AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.002.023335-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMARY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800)), SONIA MARIA REGO, Dr(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)), MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena da ré ROSEMARY DE CASTRO, face o seu cumprimento, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.007355-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a renovação da fase processual correta, qual seja, aquela prevista no art. 499 do CPP ( diligências). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.067368-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALINE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) À defesa para que se manifeste sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003032-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.069060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARROS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar ALEXANDRE BARROS COUTINHO, devidamente qualificado nos presentes autos, por infração a norma contida nos artigos 33 da lei 11.343/06 e 14 da lei 10.826/03, aplicando-lhe, a pena 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias- multa; e absolver ANDRÉ CASTILHO ALVES DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos presentes autos, por infração contida no art. 33, 35 e 40, inciso IV, da lei 11343/06 c/c art. 14, da Lei 10.826/03, com fulcro no art. 386, VI do CPP, mesmo motivo para absolvição de Alexandre no tocante ao delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011290-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 176. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) À defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004148-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.002.019494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CARLOS ALBERTO SKINNER E OUTRO) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 39, em razão de ser juridicamente impossível. Nos termos do art. 18 do CPP e da súmula 524 do STF o inquérito em tela só pode ser desarquivado com novas provas. Ademais, o art. 581 do CPP possui um rol taxativo, que não contempla a hipótese de recurso que o peticionário argui, nem tem o mesmo legitimidade para tanto. \r\n\r\nId: 361732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.027395-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILINE ACCURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) A defesa sobre documentos de fls. 521 segs. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066131-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)) X LUIZ PHELIPE CAVALCANTE DE AMORIM Despacho:Designo o dia 28 de novembro de 2007, às 13:00 horas para realização da prova de acusação.Intimem-se.Requisite-se, se necessário.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.015843-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DA FONSECA Despacho:Designo o dia 26 de novembro de 2007, às 13:30 horas para continuação da prova de acusação.Intimem-se.Oficie-se comunicando a nova data.Ao Ministério Público sobre fls. 132.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.067989-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA Decisão:1. Fls. 97/98. Desentranhe-se e junte-se ao processo correto.2. Fls. 95. À Sra. Escrivã.3. Cumpra-se o despacho de fls. 88.4. Defiro a substituição pleiteada às fls. 93.5. Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação para o dia 26 de novembro de 2007, às 13:15 horas. Intimem-se.6. Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.006609-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve mudança na tipificação, tratando-se apenas de erro material, recebo a retificação da denúncia de fls. 147/149, ratificados os demais termos. Ciência à Defesa.Designo o dia 03 de dezembro de 2007, às 13:15 horas para oitiva das testemunhas de acusação. Atenda-se ao Ministério Público - fls. 146v, item 1.Intimem-se.Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Manifeste-se a Assistência da Acusação sobre o recurso interposto pelo acusado Paulo César Rangel de Castro, querendo.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) MANIFESTE A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSDO PAULO CÉSAR RANGEL DE CASTRO \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE NITERÓIJUIZ TITULAR: DR. PETERSON BARROSO SIMÃOESCRIVÃ: SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ LISTA DE JURADOS DE 2008 1)ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES FILHO;2)ADAIR RANGEL DA SILVA3)ADÃO DIAS DO NASCIMENTO4)ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA5)ADHEMAR DIAS MACHADO6)ADRIANA DE MOURA MARQUES7)ADRIANO PIRES DA CRUZ8)AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM9)ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO10)ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO11)ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO12)ALCILENE OLIVEIRA GOUDARD13)ALESSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO14)ALEXANDRE MORAES15)ALINE MENDES LEITÃO16)ALMIR CEZAR CAMPOS17)ALTAMIRA NUNES SARMENTO18)AMERICO CARDOSO REIS19)ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA20)ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO21)ANA LUCIA FIGUEIRDO DE SOUZA DA COSTA22)ANA MARIA BRAGA FREDERICO23)ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA24)ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA25)ANDRE DE FREITAS CHAVES26)ANDREIRA CAROLINA FERREIRA DA SILVA27)ANE LISE VIEIRA28)ANTONIO FELIPE GONÇALVES DA ROCHA29)ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA30)ANTONIO MARCOS DOS SANTOS GONÇALVES31)APARECIDA MARIA DE FATIMA COUTINHO 32)APARECIDO JESUS DA SILVA33)ARI LEITE JÚNIOR34)AUGUSTO FERREIRA CORREA35)AUREA MAGALHÃES SANTOS36)BIANCA MENDES DEOLIVEIRA37)BRENDA VASCONCELOS38)BRUNO DE AS BARCELOS CAVACO39)BRUNO FERREIRA PAES LEME DE CASTRO40)CAMILA BARBOSA BLYTH41)CAMILLE LOPES LOUREIRO42)CARLA VASCONCELOS43)CARLOS ALEXANDRE DA SILVA44)CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR45)CARLOS FRANCISCO GREGORIO DA SILVA46)CARLOS GREGORIO DA SILVA47)CARLOS HENRIQUE DA COSTA48)CARMEM LOPES LOUREIRO49)CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA50)CASSIA RIBEIRO NAEGELE RINGAS51)CATIANE DOS SANTOS SERRA52)CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO53)CELIA REGINA GONÇALVES DE MOURA54)CELIO LOPES TRINDADE NETO55)CHARLES ZENI56)CICERO DE OLIVEIRA LEOBINO 57)CINTIA ELIAS RANZEIRO58)CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES DA A.59)CLAUDIA ELISA MESQUITA60)CLÁUDIA HELENA DE MOURA61)CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA62)CLÁUDIO DE BRITO63)CLÁUDIO MANHÃES CHAGAS64)CLAYTON RONALDO JOSÉ DE AZEVEDO65)CRISTINA BARROS 66)CRISTINA DE MATOS PEIXOTO FANZERES67)CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA68)CYNTHIA LILIA RODRIGUES MARINS69)CYNTIA FONSECA BARBOSA70)DAMARA NICOLI PIRES71)DANIEL D'ELIA THOMAZ DE AQUINO72)DANIELLE NAZARETH DUARTE DOS SANTOS73)DANIELLE NUNES CARNEIRO CASTRO COSTA74)DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHE75)DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO76)DENISE DE S. CARDOSO DE CARVALHO77)DIEGO BRAZ DA SILVA78)DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO79)DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA80)EDMILSON ALVES PEREIRA81)EDSON BILORIA DE REZENDE82)EDSON MARTINS FERNANDES NETO83)EDUARDO DA SILVA THOMAZ GONÇALVESW84)EDUARDO PIMENTEL JORGE DE SOUZA85)ELAINE NAUS DE OLIVEIRA86)ELIANA LOPES CUNHA CAVALCANTI87)ELIANE MARINI88)ELIANE RANGEL SOARES89)ELIZABETE CARVALHO COSTA90)ELIZÃNGELA ROSA91)EMANOELE SANTOS PINHEIRO92)EMIDIO DE FREITAS RODRIGUES93)ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE94)EUSTAQUIO NUNES COELHO95)FABIANO CARVALHO REGO96)FABIO JOSE MEDEIROS BELAS97)FABRÍCIO GOMES DA SILVA98)FATIMA CAMPOS DA SILVA99)FATIMA CRISTINA DIAS M. DA FONSECA100)FERNANDO DOS SANTOS CORREIA101)FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO102)FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA103)FLORENCE JACQ104)FRANCILEIDE PEREIRA DE LIMA105)FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO106)FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA JUNIOR107)GENESIO LOPES DA SILVA108)GERALDO MOREIRA PACHECO109)GILMAR DOS SANTOS110)GISELE OLIVEIRA MACHADO111)GLAUCIA DE PINHO BERNABÉ112)GLENDA NUNES113)HELIO DA COSTA114)HELIO TADEU DE SOUZA LIRIO115)HERACLITO RIBEIRO DEB AZEVEDO116)ILANA TUNOWSKI HELYEL117)INÊS ALVES DE BRITO118)INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA119)IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS120)IVANIA MONTEIRO DE BARROS121)JACIRA RABELLO AMIM122)JAILCE JANE ARMOND123)JANE RIBEIRO DA PAULA FRUTUOZO124)JANICE CELMA DE AZAMBUJA ALBANUS125)JAQUELINE DE AZEVEDO DA MATTA126)JAQUELINE RODRIGUES PORTO127)JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA128)JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO129)JORGE LUIZ MELLO DA SILVA130)JOSÉ ANTONIO CARVALHO BENTO131)JOSE CARLOS COSTA132)JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO133)JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES134)JOSÉ EDISON ESTEVES JUNIOR135)JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO136)JOSÉ GUILHERME TRINDADE VASCONCELOS137)JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA138)JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO139)JOSÉ LUIZ DUARTE SIQUEIRA140)JOSÉ MARCIO DE CASTRO141)JOSINEIDE OLIVEIRA ROCHA142)JOSINEIDE SILVA MARCELINO143)JULIANA TENFEN144)JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA145)KATIA LUCIA DOS SANTOS RUSSO JACINTO 146)KATIA MARIA DO VALLE VALLADARES147)KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS148)LAURA BEATRIZ CARVALHO149)LEANDRO FABIANO DA SILVA150)LEDA LUCIA JUCA COSTA151)LEILA MARINS DE CARVALHO152)LELIA ZANY GUIMARÃES DEMELLO153)LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS154)LEONARDO CUNHA OBERLAENDER155)LEONARDO GASPARY PRAZERES156)LEONARDO GONÇALVES NOBRE157)LEONARDO MONTEIRO MACHADO158)LETICIA RAYMUNDO C. TINOCO159)LILIAM PONTES DA SILVA160)LUANA ALVES COSTA POUBEL161)LUCIANA BATISTA PIMENTA RODRIGUES 162)LUCIANA TOSTES MOREIRA163)LUCIENE SILVA PACHECO164)LUDMILA DA CRUZ SOUZA165)LUDMILA FLORES CARDOSO MAURICIO166)LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA167)LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR168)LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA169)LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES170)LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR171)LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS172)LUIZ MATHEUS DINIZ MONTEIRO173)MAGNO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA174)MANOEL MIRANDA SERGIO175)MARCELLO COSTA BARBOSA176)MARCELO MORAES MENDES177)MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA178)MARCIA CHICHARO VIVAS179)MARCIA FADINI180)MARCIA FELIX DOS SANTOS181)MARCIO ANTONIO FREITAS182)MARCIO DE ANDRADE SERRANO183)MARCO AURELIO DUTRA MOREIRA184)MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO185)MARCOS BATISTA DOS SANTOS186)MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA187)MARIA ALICE CASTRO DE FIGUEIREDO188)MARIA CECILIA BARB OSA PIMENTEL189)MARIA CLARA PEREIRA SOUTO190)MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO LONGO191)MARIA CRISTINA DE O. FIGUEIREDO192)MARIA DAS GRAÇAS DIAS REGENT MARTINS193)MARIA DOMINGAS DE AZEVEDO194)MARIA ELIZA TEIXEIRA DE BARROS195)MARIA EUNICE SARMET MOREIRA CUNHA196)MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO PEIXOTO BONADIO197)MARIA IMACULADA MUNDIM ROCHA OLIVEIRA198)MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA199)MARIA JOSE GAGLIANO MIRANDA200)MARIA JOSÉ VAZ DA SILVA201)MARIA MADALENA AYALA DA FONSECA202)MARIA TERESA ESTEBAN DO VALLE203)MARIA TERESINHA DE JESUS204)MARIETTA NUNES NIDECKER205)MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO206)MARLI SANTANA LESS ALMEIDA207)MARLUCE DE SOUZA FRANÇA208)MARY LUCIA BRAGA MENDONÇA209)MATILDE ROSO DE LIMA MARQUES210)MAURO CARVALHO FONSECA211)MAURO FRANCO CERRONE VIDAL212)MESSIAS MANOEL REZENDE213)MIRIAN CORTINHAS COSTA214)NANCIR VALENTIM215)NATHALIA FONSEC A DA SILVA BARB OZA216)NEIDE BRITO SOARES217)NEUCIR VALENTIM218)NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA219)NIDENALVA CARVALHO RIBEIRO220)NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO221)NORMA SILVEIRA DA SILVA222)ODILEA COELHO DOS SANTOS223)OSCAR LUIZ AMANCIO224)OSVALDO CARLOS DE LIMA225)PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA226)PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS227)PEDRO JORGE CUNHA228)PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA229)RAFAEL DE OLIVEIRA GRANJA230)RAFAEL LOPES CAMELO231)RAFAEL PACHECO MELLO CUNHA232)RAPHAEL GUIMARÃES BRANDÃO233)REGINA SANTOS SILVA234)RENATO DA SILVA FERREIRA235)RENATO DE SOUZA PENNA236)RENATO GARCIA 237)RENATO MELLO DE MIRANDA238)RICARDO CARENO SIQUEIRA239)RICARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS240)RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO241)RINALDO MENDES DE OLIVEIRA242)RITA DE CASSIA MENDONÇA DE ANDRADE243)RITA DE CASSIA SANTOS FREITAS244)RITA MARIA DIAS BASTOS245)ROBERTO CARLOS NUNES DOS SANTOS246)ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA247)ROBSON DE MATOS CHAGAS248)RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS249)ROSALICE MARTINS FERREIRA250)ROSANA OLIVEIRA DA SILVA251)ROSANGELA DE OLIVEIRA PIRES252)ROSÂNGELA FERREIRA GOYOS253)ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO254)ROSI MERY CARDOSO DE AZEVEDO255)ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA256)RUBEM VON BRIXEN FEIJO JUNIOR257)RUBENS DRUMOND UZEDA258)SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA259)SANDRA MARA CRUZ SALATIEL260)SANDRA REGINA DOS SANTOS261)SARA SOUZA DE OLIVEIRA262)SEBASTIÃO SGAMBATO NETO263)SERGIO ANTUNES DE MORAES264)SÉRGIO EDUARDO DE MORAES265)SHEILA MOREIRA RANGEL MEDICI266)SHIRLEY DE LIMA FRAZÃO267)SILVANA DE FREITAS DIAS268)SILVIA BARREIRA DE VARGAS269)SILVIA DE SOUZA FERNANDES270)SIMONE GRANDELLE D'ABREU271)SIMONE RIBEIRO DE AZEVEDO272)SIMONE SOUZA E SILVA ANTUNES273)SIRLEA ANTONIO CAMPOS274)SUELI ARAUJO DUARTE275)SUELI LIMA MARINS276)SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA277)TATIANA MARINHO DE PONTES278)TATIANE MICHELE LOPES DE SÁ ALVES279)TEREZA CRISTINA BERNARDES DE CARVALHO280)TEREZA CRISTINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO281)TEREZINHA REZENDE DE SOUZA282)THEREZA CRHISTINA B. XAVIER AURNHEIMER283)THIAGO CASTRO COSTA284)THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS285)UBIRAJARA DE SOUZA GUALTER286)UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA287)UBIRATAN GOMES COSTA288)URSULA GUIMARÃES GUERRA289)VALÉRIA MUNIZ REGINA290)VANDA SILVA GOMES291)VANIA CARVALHO CLAUDINO292)VANIA DA SILVA NASCIMENTO293)VANIA DE SOUZA MAIA294)VINICIUS DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES295)VIVIANE PIRES DE OLIVEIRA296)WALQUIRIA NEVES PEREIRA NUNES297)WANDERSON CLAYTON DA SILVA LEITE298)WASHINGTON MONTEIRO GUEDES299)WENDEL VIEIRA ELETHERIO300)WIGERTO RODRIGUES E SILVA301)WILSE MARIA CUCCO BRAGA302)WILSON ROBERTO COSTA LOPES303)WINNIE DE MELO GUIMARAES304)ZENILDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nId: 361733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.002803-0 - Fernando Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387, Alessandra Salim Braga - OAB RJ141768). X Alexandre Correa Zveiter. De ordem: Ao autor, sobre CP negativa juntada aos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.010554-1 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E). X Realsat Niterói Serviços Patrimoniais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar certidão de sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010818-8 - Fabricio Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Casarim Fernandes - OAB MG076253). X Planeta Terra Azul Viagens E. T. LTDA. DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - Maria Alice Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Viviane da Soledade Torres. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017497-7 - Francisco Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para extinguir o feito com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017497-7 - Francisco Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004832-6 - Nelma Neves Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Auto América Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004229-8 - Raymundo Antonio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - Marinaldo Santana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - Sandra Barbara Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2005.812.002684-4 - Alex de Meneses Ferreira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005247-8 - Antonio Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Jose Luiz de Azevedo. Fls. 173/180 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - Lucimar Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 74, indicando como deve prosseguir a execução, tendo em vista que não foi possível a penhora \"on line\" por insuficiência de saldo em conta. \r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - Augusto Sergio de Azevedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Promova-se nova penhora on line com o CNPJ indicado pelo Douto Defensor. Decorrido o prazo para resposta, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.812.018592-4 - Raimundo Tomas Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - Valeria Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre fls. 191, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027335-7 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000213-3 - Jose Carlos Souza de Jesus. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). Intime-se a primeira ré para que, em 48 horas, comprove o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.001299-0 - Jamil Jose Pacheco. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001444-5 - Ronaldo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662, Maria Seny Vieira - OAB RJ060496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005208-2 - Fernanda Campos Tobias e outro. X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006146-0 - Renato Almeida Marmo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Diante da petição de fls: 56, aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006478-3 - Marisa Cunha. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007321-8 - Carlos Henrique Conceiçao. X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010571-2 - Joao Carlos Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010582-7 - Edenilton Coutinho da Silva. X Livre- Telefonia Fixa. DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010599-2 - Aline Gonçalves Moriggi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011447-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A. DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011522-5 - Jose Mogica Bichara Chamom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.011522-5 - Jose Mogica Bichara Chamom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014382-8 - Aroldo Golinelhi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Cyrino Magacho Júnior - OAB RJ079254). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora verba compensatória pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar \r\n\r\nProc. 2007.812.014382-8 - Aroldo Golinelhi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Cyrino Magacho Júnior - OAB RJ079254). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014407-9 - Willian Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora verba compensatória pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a cont \r\n\r\nProc. 2007.812.014407-9 - Willian Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017612-3 - Eliane Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024167-0 - Cintia Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Promarketing Comercio de Informatica Ltda.. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.004772-5 - Jane Rosenberg Amóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taty Thuler Santos - OAB RJ146791). X Edelyr Silva. Fls. 49 - Indefiro. Indique o exeqüente o endereço onde o executado pode ser citado. \r\n\r\nProc. 2005.812.013237-1 - José Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Hiper Preço Atac Doces LTDA. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar certidão de sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007067-7 - Dealer Comercio e Intermediaçao de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Magno Murilo Rodrigues dos Reis. Intime-se o executado para que comprove, em 05 (cinco) dias, a propriedade do bem penhorado às fls. 50, conforme par. 1º, art. 656, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010934-1 - Raul Pimental Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Orlandina Soares de Carvalho. De ordem: \" Ao autor sobre certidão de fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024173-5 - Waldir Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Angela Santos de Carvalho e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08/01/2008, às 10:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - Monica Vargas de Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Promova-se nova penhora on line com o CNPJ indicado pelo Douto Defensor. Decorrido o prazo para resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.029119-5 - Taís Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538). Intime-se o executado para comprovar o pagamento da guia no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.009337-5 - João Correia de Aquino Neto. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215). Considerando que a penhora anterior restou infrutifera, e diante da inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.013714-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Fac-criações Rubi. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003690-6 - Paulo Mauricio Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Abc Remocor LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012196-0 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - Julio Cesar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Taygreem Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). De ordem: ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Xgym Educação e Cultura Física LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Após direi sobre fls: 61/66. \r\n\r\nProc. 2006.812.016480-5 - Tito Livio Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quiatação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Ângela de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados na inicial, para \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Ângela de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Diga o autor sobre fls. 157, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022658-6 - Marcelo Castro Marçal Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - Raimundo Domiciano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, e considerada as guias de fls;79/80, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000616-3 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001983-2 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003508-4 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003554-0 - William Cardia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Nando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - Leogilda Prado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para pagar o valor da diferença de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, sob pena penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006541-6 - Pedro Jose Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: Diga o autor se, com o depósito, dá quitação à Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Tva- Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Diante do Exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Tva- Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007621-9 - Rita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Luso Brasileira Ljvi Transp. e Prest. Serv. LTDA. Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007764-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). De ordem: Ao autor sobre petição de fls 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.812.009079-4 - Marcelo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009184-1 - Daniel Avena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Cialb - Sueth Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Diante do Exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.009184-1 - Daniel Avena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Cialb - Sueth Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009526-3 - Davi Cavalcanti Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Jose de Souza - OAB RJ024796). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009668-1 - Elisabeth Barbosa Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010982-1 - Vitor Russo Soares. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011465-8 - Maria Silvia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Diante do Exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.011465-8 - Maria Silvia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014233-2 - Maria Luiza Fernandes Dutra. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014418-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Shopping Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). Diante do Exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.014418-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Shopping Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014949-1 - Matheus Santana Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Stefel Refrigeração Em Veículos (air Club). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015694-0 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017451-5 - Ravel Cosmo da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017532-5 - Carlos Jose Conde Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018235-4 - Fernanda Pereira Scheiner Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Scheiner Gonçalves - OAB RJ138528). X Motorola Industrial LTDA. De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019031-4 - Wanessa Barboza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Fernando Sérgio Henrique Silva Saraiva e outro. 1) Defiro o aditamento à inicial. 2) As alegações do(a) autor(a) são verossímeis e estão amparadas pela(s) prova(s) existente(s) nos autos. Assim, DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA para autorizar o segundo autor a entregar ao representante legal da ré as chaves do imóvel indicado na inicial, no dia 12/11/2007, às 12:00h, na Secretaria deste Juízo, o que, entretanto, não o eximirá de eventuais pagamentos devidos, a serem decididos por ocasião da sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.019313-3 - Leonardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco ITAU S/A. DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023700-8 - Gizelia Calheiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Avon Cosméticos LTDA. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023858-0 - Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO DE PLANO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). DE ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 361313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDe ordem: Fica a advogada Dra. Roseli Dias Marques, OAB/RJ 124006 intimada a devolver os autos retirados em 05/10/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos.\r\n\r\nRJ124006 - Roseli Dias Marques\r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.006067-3 - Clauzimar Diniz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Jose Ernesto Mattoso Faillace. Indefiro o requerimento de fls. 76, vez que compete à parte autora a diligência de localização de bens a serem penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.010672-7 - Jose Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X S. Couri Fundação e Estruturas LTDA. Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.016865-4 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ana Maria Machado da Rocha. Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.028185-8 - Alberto Mary Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 01) Embargos de declaração de fls. 66/67, assiste razão aos embargantes vez que há erro material quando da digitação do sentença, devendo constar seguradora-ré ao invés de banco réu. Retifique-se a distribuição para que conste como parte ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\n02) Embargos de declaração de fls. 68/96, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas nego provimento, uma vez que não há omissão alegada, o próprio autor informa que só pagou o valor da condenação, não podendo pleitear devolução do que não foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.812.007391-7 - Grupo Costa Bahia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Sidney Pereira de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012073-7 - Julio Rogerio Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008233-4 - Joao Carlos Cajé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Mascara Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.812.010101-8 - Gelson Pereira de Jesus. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para efetuar pagamento no valor de R$ 30,00 ante o teor de decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.812.016858-7 - Luiz Fernando Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls 175: anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.009291-3 - Giaugusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outros. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.020997-0 - Maria das Graças Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016123-8 - Maria Auxiliadora Campos Lemos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021655-0 - Marizelia Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.021829-7 - Maciel Amaral. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública, conforme requerido às fls 205v. \r\n\r\nProc. 2003.812.023532-5 - Regina Coeli Miguel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029314-3 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Sinclair Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Diga a parte autora sobre proposta apresentada pela ré às fls 196. \r\n\r\nProc. 2005.812.000153-7 - Jorge Peterson Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002990-0 - Manoel Almeida Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.014626-6 - Mirlene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Oceanum Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Rupp - OAB SC019162, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.020322-5 - Carlos César Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.812.003647-5 - Rita de Cassia Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA - Me. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019893-1 - Luiz Ricardo Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Itaucard Financeira S. A. , Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ante as alegações de fls. 89/91, bem como documentos acostados. Ciente da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.812.020281-8 - Isadora Rosa Sisinno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X Centro Universitario Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004701-3 - Idhma Brim Ribeiro. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005816-3 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 01) Fls. 95/96 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, uma vez que o pedido após a devida cognição foi julgado improcedente; 02) Fls. 99/103 - Defiro gratuidade de justiça. Recebo o presente recurso inominado sem efeito suspensivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006087-0 - Andre Luiz Pedro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007571-9 - Esio Macedo Madureira. X Native 2003 Import Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento (art. 475 J do CPC). Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007581-1 - Suellyn Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Big Cell Comercio LTDA e outros. De ordem: Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 30/11/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008029-6 - Edder Magalhaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008170-7 - Irene Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). X Rio de Janeiro Refresco LTDA - Coca - Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008246-3 - Tsutomu Yamamoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014902-8 - Márcio José Marques Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015729-3 - Rozimar Torres Ferreira. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015805-4 - Jose Fernando Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016993-3 - Ana Claudia Viviani Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 01) Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor da condenação por danos morais, ou seja, R$ 1.000,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento; 02) Outrossim, determino que a ré se manifeste acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.017415-1 - Americo José Marques Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019264-5 - Marcio Jose Matos Gonzalez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Matos Gonzalez Perez - OAB RJ122143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.025088-0 - Adélio José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Marcelo Sampaio Fonseca. Diga o autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.812.000019-3 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Claudia Helena Oliveira Borga. Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011083-3 - Vertix Cosmeticos LTDA - Me (cosmetica Perfumaria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Viviane Rangel Viana. Diga a parte autora sobre fls 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.812.006078-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.013639-4 - José Mendes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Norival de Almeida Gonçalves Jr. Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.003048-0 - Dayse Lucia Silva Bourguigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 122. \r\n\r\nProc. 2003.812.003686-9 - Marilanda Amaral Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007567-1 - Elza Ines Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012709-9 - Maria da Soledade Lyrio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1- Fls 160: anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.015597-6 - Ernesto Perlingeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - Márcio Remo Condeixa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nEmbargos do devedor que se insurge contra execução, alegando, em resumo, que não cumpriu a obrigação de fazer por culpa do embargado. \r\n\r\nO embargado alega que saiu do imóvel, local onde deveria a ré cumprir a obrigação, alegando que saiu ante os danos causados no imóvel pela ré.\r\n\r\nAssim, necessária a realização de audiência especial para oitiva das partes, ante as alegações apresentadas. \r\n\r\nDesigne-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.812.017790-1 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Sidnéa de Andrade Camacho. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020867-3 - Adenilson Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1- Diga o auto sobre planilha já juntada aos autos. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - Katia Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, spb pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001317-7 - Carolina Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Rafael de Sá Lugato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005705-3 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte autora sobre fls.111/112 \r\n\r\nProc. 2006.812.006435-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - Taiane Moreira de Mello. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011911-3 - Antonio Felipe dos Santos. X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes se a obrigação de fazer foi cumorida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014055-2 - Elaine Ribeiro Simões. X Confiança Mudanças e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014805-8 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Itaucard - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015743-6 - Vanildo Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Deise da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alberto Espiuca Falcão - OAB RJ094727). Diga a parte ré sobre fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.812.017098-2 - Cyntia Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020501-7 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro o prazo de cinco dias para apresentação da documentação mencionada às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.812.022077-8 - Fabio Marcio Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022407-3 - Gauthier Brandao Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Patrimonial Parto e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022657-4 - Paulo Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022801-7 - Raphael Jandre Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022918-6 - Maria de Lourdes Miranda Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissilla Santos Ribas - OAB RJ125928). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023263-0 - Alexandre Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O documento apresentado às fls. 131 não está atualizado. Venha aos autos a última declaração de imposto de renda, mesmo que isento - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023705-5 - Cesar Scarlarte Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Saraiva - OAB RJ144634). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.024417-5 - Jamile Abdala Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025607-4 - Felipe Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clélio Prandi Lima - OAB RJ094215). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000746-5 - Alexandra Villela Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.812.001628-4 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Gol Tranportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001946-7 - Eurico Jose de A. Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Televisao Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002526-1 - Adriano Moreira da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002673-3 - Lécio Pestana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002810-9 - Maria da Conceição Santos de Souza. X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002899-7 - José Maria Diano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003056-6 - José Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor da multa, ou seja, R$ 420,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003200-9 - Maira Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003556-4 - Marcos Aurélio de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003634-9 - João Cândido de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003892-9 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Looking Image Mat. e Serviços Fotograficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.004056-0 - Renato Moreira Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004730-0 - Lawrence Andrade Costa da Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006050-9 - Marcos André da Silva Matos. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006123-0 - Isabel Cristina Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006285-3 - Roger Eggensteins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006848-0 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007577-0 - Leda Lucia Juca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabet de Queiroz Gomes - OAB RJ115886). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007766-2 - Rosana Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não houve prejuízo ao réu, uma vez que o foi a própria TVA Sistema de Televisão S/A quem recorreu nos presentes autos, sendo que a determinação para apresentar contra-razões foi dirigida ao autor, o qual se manifestou tempestivamente. Indefiro, portanto, a devolução do prazo requerida. Subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013685-0 - Leandro Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza de Oliveira - OAB RJ112605). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013955-2 - Angelo Glagliano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014107-8 - Danielle dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014304-0 - Jorge Luiz Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014308-7 - Edson Magnus Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014756-1 - Lucas Moreno do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016574-5 - Alexandre Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016627-0 - Rosangela Duarte. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016889-8 - Alayde Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gra tuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.017090-0 - Gabriel Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017417-5 - Cloro Estofador Serviços e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017844-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 60/65. \r\n\r\nProc. 2007.812.018362-0 - Sérgio de Oliveira Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - Idelza da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Borges Brandao - OAB RJ111747). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009776-4 - Victor Carap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 361315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício enviado ao INSS. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001722-0 - Inventariante: ESTHER EVANGELINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X SATURNINO MOZART AMORIM E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 132. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001074-3 - Inventariante: JUAREZ CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados para complementação das custas, conforme certificado às fls. 149 (R$ 10,47 na conta 0711-2, acrescido de Fumperj e Fundperj, referente às custas para expedição dos ofícios). Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001884-5 - Inventariante: ELIANE BAHIANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MOACYR STOLZE BAHIANA À inventariante, a fim de providenciar a certidão negativa da Dívida Ativa do Estado, conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.212.002834-6 - Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUZANA SAD FERREIRA Ao interessado sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme já exigido pelo cartório, eis que independem da existência de imóveis em nome do inventáriado, servindo apenas para informar acerca da inexistência de ações promovidas em face do obtuado. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003123-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO AGUIDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA SOUZA VALEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 33, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003918-8 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro de São Francisco, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciá-la, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003919-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro de Santa Rosa, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciá-la, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001376-6 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Decisão:Considerando que os executado, intimados, não pagaram o valor objeto da execução, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o 1º executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Sem prejuízo, intime-se a 2ª executada, via postal, para ciência do ato de penhora ora realizado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001351-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLYALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1 - Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. 2 - Fls. 68/69 - Traga o exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício e para retirar certidão pronta. \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:1 - HOMOLOGO a desistência da ação em face de Michelle de Sá Paixão dos Santos, formulada pela parte autora às fls. 84 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa no registro de distribuição e anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando o acordo efetivado entre o exequente e 1º executado às fls. 58/59 c/c 66/67, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003005-7 - ADEPIRATININGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 350 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, pelas mesmas razões insertas na decisão de fls. 350, eis que inexistente causa motivadora para tanto. 3 - Defiro à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para o recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003006-9 - ADEOCEÂNICA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 333 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, pelas mesmas razões insertas na decisão de fls. 333, eis que inexistente causa motivadora para tanto. 3 - Defiro à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para o recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 44-V.1 - Designo o dia 10/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Republicado por não constar o nome do patrono do réu)...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de deferida às fls. 23... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003907-3 - ELIANE OLIVEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, Eliane Oliveira de Vasconcelos, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.000891-0 - KLEBER JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 83, eis que a parte autora poderá comparecer, independentemente de intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003169-4 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que promova a retirada, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 10/12/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003249-2 - WORK SIGN FINALIZAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 76. Venha cópia para instrução do mandado citatório.2 - Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003922-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na unidade consumidora e, caso já o tenha realizado, que promova o efetivo retorno, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda. Deverá a ré, para cobrança das faturas de consumo em atraso e daquelas que estão por vencer, emitir boletas para pagamento, sem a incidência da sanção objeto de cancelamento nesta demanda, multa por atraso e correção monetária, possibilitando ao autor quitar o consumo aferido pelo hidrômetro, independente da sanção que é objeto de conhecimento nesta demanda. Defiro J.G., ante o documento de fls. 19. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo. Intime-se o executado para ciência do ato de penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002897-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAILTON NEVES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 25, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Revogo a liminar inicialmente deferida.Condeno a parte autora nas despesas processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/162 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Marcos da Silva Ribeiro, observando-se o endereço fornecido às fls. 118.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, inclusive a complementação, pelo réu, das custas para expedição da carta precatória, conforme certificado pelo cartório às fls. 121, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para intimação da Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002887-7 - FERNANDO BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Assiste razão a parte autora, fls. 191, eis que às fls. 166 e 177 requereu o julgamento antecipado da lide, presumindo-se não haver o interesse na produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos. Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 180/181, para inserir que a prova pericial foi requerida tão somente pelos demandadados. Desde Já, substituo o perito nomeado às fls. 180/181, para nomear o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficanco ciente de que a 1ª ré é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo o 2º réu promover o recolhimento de 50% do valor da perícia a ser homologado por este Juízo, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003877-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002256-3 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA (RJ-140085) Despacho: Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nId: 361987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003869-0 - VANEA DA SILVA PEIXOTO, IVAI TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 10/ 12/ 2007, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001176-2 - ADRIANA D'AVILA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DANTAS DE MIRANDA Decisão:Foi prolatada sentença, julgando procedente o pedido autoral. No entanto, foi verificado que há erro material em seu conteúdo, no que determinasse a retificação nos seguintes termos: \"...MAURO DANTAS DE OLIVEIRA...\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Certifico que tendo em vista o Decreto número 41.001, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, foi redesignada audiência para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344) A parte autora sobre fls.63/64 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada e descriminada, representando a dívida da inicial, aplicando-se , se for o caso, os ditames da novel súmula 309 do STJ- 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34 verso\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003963-2 - MARIA HELENA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FAISSAL (RJ-134127)) X NELSON PEREIRA PINTO Decisão:- Designa-se audiência de justificação para 14/11/2007, às 13:30 hs.; I-se.; - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002135-4 - GIOVANNI LATTANZI CARIELLO, OLGA MÁXIMA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) De ordem: recolha-se o valor da certidão de inteiro teor R$ 8,74; autenticações, cada folha R$ 1,74, Caarj 10%; FUNPERJ 5% e FUNDPERJ 5% \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS Certifico que tendo em vista o Decreto número 41.001, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, foi redesignada audiência nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002318-1 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X THIAGO RIBEIRO DE SOUZA), THALITA RIBEIRO DE SOUZA), MATEUS RIBEIRO DE SOUZA Certifico que tendo em vista o Decreto número 41.001, publicado no Diário Oficial de 31/10/2007, foi redesignada audiência nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001366-3 - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, DIONILA CRISTINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) De ordem: \"Tendo em vista a Lei 3.350, recolha-se as custas ou comprove a gratuidade, na forma do Art.17. I. pelo D.O. \r\n\r\nId: 361989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001321-1 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E.T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001185-1 - Maria da Graça Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). A reclamante sobre a CP negativa.(OJA ñ conseguiu citar reus). \r\n\r\nProc. 2005.815.001136-3 - Myrna Andreia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS \"1\" E \"2\" DA PETIÇÃO INICIAL,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a transferir a titularidade da conta de consumo para o nome da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, estará revogada a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2005.815.001574-5 - Daise Caminha Serpa Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001297-7 - Marcelo Rodrigues Calçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Hayasa Comercio e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o Autor e a primeira Ré, HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos termos expostos às fls. 163/165. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III, c/c 598 da Lei de Ritos, com relação à Ré HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003110-8 - Patrick Josquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ123544). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004584-3 - Geny Maria Ruscy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à Autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 89. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004629-0 - Jose da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005134-0 - Flavio Pedroso de Melo. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1634,30 (FLS. 55/56), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001058-2 - Elmo Mendonça Feitosa. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003394-6 - Clotilde Gomes e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Fls. 18/31: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 15. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004108-6 - Marinalva do Espirito Santo Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004167-0 - Alexandre Barroso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 30. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004263-7 - Paulo Alexandre de Almeida e Sousa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Torno sem efeito o lançamento anterioe no sistema DAP, por ter sido decorrente de equívoco. Fls. 38 e seguintes - Ao Réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.815.004930-9 - Leandra Laura Proa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toni Silva Barcelos - OAB RJ143900). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Alvares Leite Carboni - OAB SP166390). Fls. 72: Nada a prover, tendo em vista os ofícios de fls. 70 e 71. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004936-0 - Myriam Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 36: 1- Defiro a inclusão do Banco do Brasil no pólo passivo. Traga a parte autora a contrafé em 15 dias. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.005387-8 - Beatrice Miller Cordoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT. Mantenho a decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.815.005421-4 - Marleide Maria da Boa Hora de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Marcelo Gelio Equi. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.005433-0 - Marcelo Jose Pinheiro Guedes de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Magalhães Carvalho Pereira - OAB RJ147906). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando os documentos acostados aos autos, diga o Autor se pretende a inclusão de UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - UNICAP no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.815.005497-4 - Jorge Henrique Santiago Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) René de Alcantara Azevedo - OAB RJ077262). X Gradiente Eletrônica S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.006497-1 - Flavia Cocaro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Arc- Associativa Representações Comerciais S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.536,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004081-6 - Marlene Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). X Jorge Luiz Lages de Souza e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 62 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001636-1 - Marcelo Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 78: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003939-9 - Manoel Vanques Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Fls. 79/81: Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 39/40 condenou a ré a indenizar somente o primeiro autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004835-2 - Maria Aparecida Sousa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 3.000,00 (fls. 44), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.002443-0 - Lufer 104-comercio de Material de Construcao e Jardinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). Rep Leg(s): Luiz Fernando Ribeiro. X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 28 - Comprove a parte reclamante o alegado. 2) Certifique o Cartório se foram preenchidas as condições de procedibilidade e regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005373-8 - Andre Barreto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Partec LTDA e outro. Rep Leg(s): Mario da Silva Brito Junior. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.005411-1 - Carlos Andre de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.006080-8 - Dacio de Castro Vivas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Ao autor sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 361324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046132-0 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016239-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 110/112: Intime-se o réu sobre a diferença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013426-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE MESQUITA SILVA Decisão:Fls. 27/28. Defiro os ofícios requeridos, exceto ao DETRAN para apreensão do veículo, posto que a prática de eventual ilícito penal, aqui não é apreciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039027-1 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PETROZUKI MOTOS LTDA), SERGIO ROBERTO BARBOSA MESQUITA), TEREZA CRISTINA RIBEIRO MAGALHÃES MESQUITA H[á csutas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 38,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040308-1 - PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X CONDOMINIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:Fls. 190. Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, ante a gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8 - VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 8.376,00 / 4.787,65 UFIR )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000011-6 (11391) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RAIMUNDO CRUZ E LUCY JEANE DE PARANAGUA MUNIZ Despacho:1. Ante certidão de fls. 256 e petitório de fls. 257/259, regularize o Cartório onde couber; Fls. 254. Esclareça o autor o pleito ante a diversidade do polo passivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008076-0 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X J E CORTES DOS REIS LAVANDERIA ME Decisão:Fls. 23/24 e 26/28: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 1.191,14 / 680.85 UFIR )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010670-7 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Ante certidão retro, como o recurso não tem efeito suspensivo, salvo manifestação do relator, cumpra-se o V. Acórdão.2. Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011481-0 - CONCEICAO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO DE DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.038.024345-0 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1) Fls. 351/352 Decisão em separado2) fLS. 353/365 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.Fls. 351/352 Vistos etc. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio., até porque está exposto na decisão que a autora decaiu de parte mínima do pedido. P.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000209-5 (10606) - AUREA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Fls. 361/362: Ante os argumentos expendidos, revejo parcialmente a decisão de fls. 363, para retificar o valor exequendo para 14.343,00 UFIR'S, mantendo no mais a decisão incólume. \r\n\r\nProc. 1992.038.001529-6 (10001) - ROSANA LAURINDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:Fls.312... Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.025809-8 - LUIZ CLAUDIO LOPES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls. 307/310: Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008878-3 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X SEMEG SERVICOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:DECISÃOVistos, etc....Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão.Evidentemente, a questão preliminar, em havendo julgamento antecipado, sem realização de audiência, será examinada por ocasião da sentença.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008159-6 - NOLACIO CLERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X GT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FREIXO NAGEM (MG-097478), Dr(a). MONICA FERREIRA DE AZEVEDO (MG-070181)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) O rol moncionado a fls. 56 não acompanhou a peça. e as partes sobre fls. 132/133 (Saneador.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.015018-6 - DULCE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROVER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:Vistos etc... Ao que tudo indica a documentação ja´ fopi entregue \\ fls . 61, vº \\ e intimaçao de fls 96,vº, in fim . Concorda a autora \\D P\\ com a intimaçao por falta de objeto superveniente ,pois , infelizmente a intimaçao foi para comparecer a dp e \" dar prosseguimenmto ao feito ou almeja a renovaçao do a to. \r\n\r\nProc. 2005.038.018419-8 - CARLOS EDUARDO DE MARANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MARIA DE FATIMA COELHO Vistos, etc.A prefacial de ausência de interesse de agir é rejeitada, pois como afirmado nos autos, o autor almeja tutela jurisdicional destinada à obtenção da carteira de trabalho de seu genitor para posterior recebimento de numerário deixado em vida pelo falecido.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro tão-somente a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 / 07 / 08_______ÀS_14:00___HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da parte autora, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência à DP e DP e MP, se for o caso.(Venha R$ 24,48 da intimação das test. do autor.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.010933-5 (16216) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268)) X MARCELO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038356-2 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA JANUÁRIO Despacho:1º) Fls. 37/38 já rejeitado.2º) fls. 34- Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013793-0 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SILVIA LETICIA MAIA DOS SANTOS LEITE Decisão: Ao que tudo indica a ação é diversa, pois se trata de proiprietario que visa a posse (Ação Revindicatória). Adapte-se o pedido, se for o caso, inclusive esclarecendo se o autor já ostentou posse anterior sobre o imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007738-2 - CAIO PRADO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Fls. 89/100 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.006565-5 - CONAPP COPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pelas partes, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro, tão-somente, a produção de prova oral, cuja oitiva se fará no juízo deprecado, em razão do endereço da testemunha arrolada pela parte autora, Sr. RUCHESTER MARREIROS BARBOSA, pertencer à Comarca da Capital. Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora fornecer a documentação necessária e promover o respectivo preparo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006038-6 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017491-9 - ELAINE DA SILVA AVELINO, FABIO ELIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1. Fls. 130. Pleito prejudicado ante o pedido da Dra. Perita; 2. Fls. 132/133: Vistos, etc... Ante o pedido de substituição da Dra. Perita, nomeio para diligência o Dr. perito MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA, com endereço à Av. Nelson Cardoso, 1149/609 - Jacarepaguá - CEP 22730-001, especialidade em Ginecologia, o qual deverá ser intimado pelo responsável para apresentar proposta honorária. Intime-se. Certifique-se. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:1. Fls. 96_ Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, ante a gratuidade de Justiça; 2. Fls. 97/118: Ao réu sem juntar novos documentos; 3. Fls. 126127. Anote-se onde couber a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.040654-9 - RENATO DAUDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao autor p/fornecer cópias para as precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009752-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO MIRANTE LTDA) Decisão:vistos etc... \r\n\r\nId: 361739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006386-0 - GILSON DE JESUS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARIA NEUSA DE JESUS ROCHA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor dos Requerentes GILSON DE JESUS ROCHA, GILDENETE JESUS ROCHA e GILDA JESUS DA ROCHA, para levantamento da quantia depositada na conta corrente da falecida MARIA NEUSA DE JESUS ROCHA junto ao Banco Itaú. Expeça-se o respectivo alvará na proporção de 1/3 do saldo para cada requerente.Custas na forma da lei, observado a norma do art. 12 da lei 1060/50 em relação aos requerentes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013349-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURO DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 35, com a concordância expressa do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 26, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035744-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.024970-3 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a pagar ao autor: a) décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado, na forma do art. 7º, VIII da Constituição Federal;b) férias proporcionais ao período trabalhado, na forma do art. 7º, XVII da Constituição Federal;c) vinte e dois dias de trabalho, na forma da fundamentação acima. Acresço aos montantes acima juros legais de um por cento ao mês na forma simples fluindo desde a data de 30/04/04 (um mês após a exoneração, conforme fl. 49), bem como correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, também fluindo desde a mesma data. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observadas as isenções de que goze o réu. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.012735-3 - MARILENE RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 17, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferença previdenciaria \r\n\r\nProc. 2006.038.051813-3 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"(...) Isto posto, acolho a preliminar e em vista da ilegitimidade passiva JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00. As condenações ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046636-4 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.037220-7 - SEVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.038.042051-0 - LEANDRA LOPES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA Decisão:Trata-se de pedido de Declaração de Ausência por Morte Presumida para fins previdenciários, na qual se pretende declarar judicialmente o óbito de Cláudio Henrique Perteira, com o fim de obter os benefícios previdenciários junto ao INSS.Ocorre que a inclusão do INSS no pólo ativo da presente ação impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar este feito, tendo em vista que tal competência é da Justiça Federal.Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013474-0 - NAIR ORLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Considerando o falecimento da autora da ação, e ainda, que seu sucessores não se habilitaram nos autos até o presente momento, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Sem Custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048435-6 - NEIDE LIMA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000759-5 (19065) - MARCIO ROBLES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MANUEL FERREIRA PIPA DE MESQUITA Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, incisos II e III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022265-5 - ABILIO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X MANOELE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto, em vista da perda superveniente de interesse de agir com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto a este pedido, na forma do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor os montantes de aluguel, condomínio, \"CEDAE\", \"LIGHT\" e \"IPTU\", discriminados nas planilhas de fls. 04 e 05. Acresço aos montantes em tela correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, fluindo desde as datas dos respectivos vencimentos. Acresço aos montantes, também, juros de um por cento ao mês na forma simples, fluindo também desde as datas dos respectivos vencimentos. Condeno os réus a pagarem ao autor a multa contratual de dez por cento sobre os valores de aluguel devidos. Condeno os réus a pagarem ao autor a multa condominial de dois por cento sobre o valor de cada cota devida. Nos termos do art. 290 do Cód. de Processo Civil, condeno os réus a pagarem ao autor(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038748-8 - JOAO CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o réu a pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses de junho de 2004 e os vencidos até a data da desocupação, bem como os IPTUs do exercício de 2003 e dos subseqüentes até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento. Fixo a caução no mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041613-0 - RELESTAR BAZAR DO ELETRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X VIA NORTE LTDA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, II e IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042947-1 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, II e IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.038.000974-5 (15539) - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ESPOLIO DE ALUISIO PEIXOTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Decisão:O laudo de avaliação de fls. 215 já foi homologado às fls. 228. Designo o primeiro leilão para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas e o segundo leilão para o dia 10/12/2007, às 16:00 horas. Publiquem-se os editais de praxe, afixando cópia no local de costume. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 1986.038.000974-5 (15539) - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ESPOLIO DE ALUISIO PEIXOTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Deve o autor trazer aos autos as certidões de acordo com artigo 229, VI, da Consolidação Normativa. e recolher custas R$ 38,46 na conta 0714-6 para as intimações dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Despacho:1) Às partes sobre o ofício resposta da OAB/RJ.2) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória grampeada na contracapa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.002360-2 - DIVA CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Decisão:...Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício de gratuidade de justiça aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.038.010969-5A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça ajuizado por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de MARIA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES. Parecer ministerial de fls. 07 e 08, pela improcedência do pedido. É o relatório. Examinados, decido. A presente impugnação não merece prosperar eis que, a despeito de não ser isenta de prestar declaração ao imposto de renda, a autora tem vencimentos que não comportam eventual sucumbência sem prejuízo de seu sustento, conforme se depreende da leitura de fl. 04. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Custas pelo impugnante, observadas as eventuais isenções de que goze. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.010070-3 (29806) - KATIA RICARDO DE SOUZA KLINGER (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ASSOCIACAO, CARIDADE HOSPITAL IGUACU Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial e condeno o réu a pagar à autora:A) o montante necessário à realização de cirurgia plástica corretiva da cicatriz encontrada pelo Dr. Perito no laudo acostado aos autos, montante a ser determinado em liquidação de sentença na modalidade de artigos;B) um salário mínimo e meio, em valores da época do acidente, a título de indenização por dano material consistente nos dias de trabalho perdidos;C) R$ 25.000,00 a título de compensação por danos morais.Acresço às verbas deferidas nos itens B e C acima juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do acidente. Acresço ao item B acima correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ fluindo desde a data da propositura da ação. Acresço ao item C acima correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ fluindo desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.038.016793-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027636-6 - MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, § 3º c/c art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça do autor. Cumpra o cartório a decisão de fls. 49, item 01.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.039272-1 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LOJA CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001907-2 (14041) - ANA MARIA PAIXÃO FAVETA E OUTROS X JOSÉ XAVIER FAVETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Nos termos da portaria nº002/02, deve o requerente manifestar-se a respeito do laudo de avaliação de fls. 119. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.046706-1 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X Falecido: DIVINA ANTONIA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de pedido de Justificação, na qual se pretende provar a existência de união estável, com o fim de obter os benefícios previdenciários junto ao INSS.Ocorre que o E. STJ já sumulou a matéria pertinente à competência para conhecimento dos feitos de tal natureza, como se vê da Súmula 32: \"Compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela têm exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II, da Lei 5010/66.\" Tal circunstância impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que tal competência é da Justiça Federal.Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nJustificação, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.047166-0 - LIRIS DO CARMO GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Trata-se de pedido de Justificação, na qual se pretende provar a existência de união estável, com o fim de obter os benefícios previdenciários junto ao INSS.Ocorre que o E. STJ já sumulou a matéria pertinente à competência para conhecimento dos feitos de tal natureza, como se vê da Súmula 32: \"Compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela têm exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II, da Lei 5010/66.\" Tal circunstância impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que tal competência é da Justiça Federal.Ante ao exposto, com lastro no art. 113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.013354-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 110 e 114, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. P.R.I. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 297v e 298v. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 44v e 45v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.006754-8 - FLAVIA REGINA SAVON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Intimado a se manifestar para atender as determinações do juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora quedou-se inerte.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, I, II e IV do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 31.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.006744-4 (32393) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017370-2 (34401) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável, designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000896-0 - CARMO JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X PEDRO DIONIZIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 29/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Anote-se onde couber fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002689-5 - CARLOS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINASA E OUTRO Despacho:1)Recebo a emenda à inicial de fls. 33;2)Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:15 hs;3)Os elementos trazidos aos autos são insuficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações do autor, sendo necessário oportunizar ao réu o contraditório. O autor não acostou aos autos cópia do documento do veículo Fusca, mas tão somente um recibo indicando a sua troca. Ressalte-se que a multa de trânsito acostada às fls. 18 não faz alusão ao nome do autor. Neste aspecto, ausente um dos requisitos necessários à sua concessão - verossimilhança das alegações - INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.4)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041448-2 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CETELEM BRASIL S/A CFI Sentença:Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando que o réu não foi citado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 26, do CPC. Certifique o cartório e intime-se a parte para recolhimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003292-5 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.24, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008440-9 - JOSE HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627)) X EDUARDO BORGES CHAMBARELLI Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos abaixo e:A) determino a expedição de ofício ao Detran ordenando a baixa de qualquer registro de infração de trânsito em nome do autor, com relação ao veículo qualificado em fl. 23 e ocorrida após 01 de agosto de 2000 (fl. 17, letra B), e a posterior transferência para o prontuário do réu;B) condeno o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante discriminado no item B imediatamente acima juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data de 01 de março de 2002 (data presumida da negativação), bem como correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, fluindo desde a data desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e revogo a decisão de fls. 57 e 58. Considerada a pequena sucumbência do autor, condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003061-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 20 verso; (2) condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar inexistente o débito em nome da autora objeto desta demanda, vencido em 21/08/2004, que gerou a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (fls. 16), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi mínima, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050328-2 - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 32 verso.Intime-se o réu para recolhimento das custas a que lhe compete, haja vista o rateio.P.R.I. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004426-5 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Trata-se de ação indenizatória pelo rito comum ordinário, em que o autor postula indenização por danos materiais e moral.Inicialmente deve ser retificado o pólo passivo para que nele passe a constar o nome da segunda ré: IMS Comercial e Industrial Ltda. Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, intimem-seDesigno AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:30 hs. Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004426-5 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 2,44 Conta 0201-4; R$ 1,22 conta 6002251749; R$ 1,22 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor e de sua testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.043209-3 - ERNELICE FRAGA MENEZES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concecida à sucumbente. Extraiam-se cópias do inteiro teor destes autos e enviem-se à Promotoria de Tutela Coletiva, para a tomada das decisões pertinentes. P.R.I. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009178-3 (33886) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. P.I. Intimem-se as partes.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, na pessoa do seu representante legal, sob pena de confesso.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Traga a parte ré o rol de testemunhas, no prazo de 20 ( vinte) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040021-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato sub-judice e reintegrar o autor na posse do veículo em questão, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a requerente autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.038.014770-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA BRIGAGAO DE MORAES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003902-9 - WAGNER GONÇALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,34 Conta 0201-4; R$ 0,17 conta 6002251749; R$ 0,17 conta 567300124-3 ref. a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009282-9 (33904) - CDZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ZILMA DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido renovatório e prorrogo por mais cinco anos (desde 10 de dezembro de 2001 a 10 de dezembro de 2006) o contrato de locação para fins não residenciais cujo instrumento se encontra em fls. 06 a 11, fixando o aluguel inicial em R$ 3.452,00. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais. No âmbito da ação renovatória, condeno as rés/reconvintes a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da autora/reconvinda, verba esta que arbitro em vinte por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil.. No âmbito da reconvenção, condeno as rés/reconvintes a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da autora/reconvinda, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor R$ 15.000,00 a a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação e correção monetária pelos índices do TJRJ, fluindo desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTES os pedidos cominatórios e condeno o réu a providenciar em 48 horas as baixas no protesto e nas negativações do nome do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro que todos os lançamentos feitos a partir de 19/03/04 na conta do autor, nos termos do documento de fl. 13, são indevidos. Declaro outrossim a inexistência de qualquer empréstimo regularmente celebrado entre as partes, a justificar o protesto empreendido. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação,(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008425-0 - AMELIA BOALENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JUAREZ PAULANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.010969-5 - MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 600,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma dos índices oficiais do TJRJ e fluindo desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observadas as isenções de que goze o sucumbente. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045138-5 - CESAR ROBAINA THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada pelos índices do TJRJ desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro a inexistência de dívida entre as partes, oriunda do cartão de crédito informado no segundo parágrafo de fl. 03. JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré a dar baixa na negativação do nome do autor em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.001733-0 - OZORIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a cessar as cobranças do tributo em tela.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução de valores e condeno o réu a restituir ao autor, na forma simples, a importância de R$ 10,00. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, fluindo desde a data do ajuizamento desta ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Em vista da sucumbência mínima por parte do réu, condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Deixo de determinar a subida dos autos em reexame necessários, eis que incidente a hipótese prevista no art. 475, par. 2º do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021306-1 (31966) - ELSA ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Trata-se de Ação de respnsabilidade civil proposta por ALSA ALVES DE SOUTO, em face de TELEMAR - Telecomunicações do Rio de Janeiro SA, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/03.No curso da ação, foi determinado o recolhimento das custas judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada a autora quedou-se inerte. Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 13, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021858-5 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e:A) torno definitiva a decisão de fl. 36, item 4;B) cancelo todas as cobranças feitas pela ré ao autor no que tange à linha 2443-7118;C) cancelo a cobrança referente ao documento de fl. 23;D) condeno a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, montante ao qual acresço juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária a ser calculada com fulcro nos índices oficiais do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011139-2 - LYDIA DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042928-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, II e IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 361741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000791-0 (57854) - JOAQUIM DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias do cálculo do 8º contador para instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 1988.038.000394-2 (60937) - NOEMIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 1989.038.001456-5 (69461) - GEOVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008469-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY ROSA CARNEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009209-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CARLOS JOSE M ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040436-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO NOGUEIRA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048083-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RH GONÇALVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.038942-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BONJOUR CASA DO PAO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051992-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA REIS BRITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.013490-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO DA SILVA CANDIDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000711-8 (57137) - AFONSO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029492-7 - Inventariante: RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X RONILDES ALCANTARA RANGEL E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 69/72 para instruir ofício nº 1386/07 acostado na contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013702-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Fls. 8/11 - Venham autenticadas ou no original. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046466-7 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Em cumprimento ao ato deprecado, designo audiência para o dia 04 / 03 /2008, às 14 : 30 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato.2) Oficie-se, comunicando-se a data ora aprazada. 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 02 /2008 , às 14:30 horas, n/f art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008174-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA), Falecido: MAILTON PERES DA CUNHA - (FALECIDO EM: 03/02/2004)), MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA Decisão:1) Regularize-se o cadastramento do feito, eis que a autora é menor e não idosa. Anote-se na capa a intervenção do MP.2) Acolhendo as argumentações do MP, indefiro a tutela antecipada, não há como acolher o pedido, à luz do artigo 273, § 2º do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053467-9 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Fl. 95 - comprove a incorporação alegada, manifestando-se, após, a parte autora.2) Sem prejuízo, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001171-1 - VILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nIndenizatória, por ressarcimento e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015481-2 - TANIA JOSE GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Ao autor sobre resposta do AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.013622-6 - ELZA JOAQUINA ALVES BORRET (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MARIO IGNACIO BORRET DECISÃO:1. Certifique-se quanto a procuração de todos os herdeiros;2. Havendo acordo, esclareça quanto ao rito, tendo em vista ser o caso de arrolamento;3. Esclareça quanto ao valor do bem, tendo em vista o lançado para efeito de IPTU e a necessidade para cálculo de ITD;4. Defiro JG; \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051392-5 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018252-7 - AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu para fornecer as cópias necessárias à expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha que se encontra presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para fornecer cópia da procuração outorgada ao advogado do réu conforme ofício 936/2007/OF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045757-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SEBASTIÃO DOMINGOS ARTIGOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041224-0 - MARCOS PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir a denunciação. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC.Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000031-9 (46581) - FRANCISCO NICANOR X GERALDA LUCIA NICANOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 1982.038.000313-8 (30176) - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001292-2 (44664) - JOCELIA MARIA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001716-6 (45629) - JORGE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000256-6 (52122) - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intimem-se o Autor e o INSS para atender última parte da cota do MP ás fls. 145. \r\n\r\nProc. 1986.038.000842-0 (55487) - TARCIDIO REINALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.038.001622-7 (68065) - ORLI RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.038.006678-6 (81395) - ADERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informação do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043509-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO Decisão:Venha o original da notificação de fls. 16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047044-8 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento da diferença de R$ 19,24 no campo AEVC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória que está na contracapa dos autos conforme artº. 202 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019996-7 - ALBERTO MONTEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao por dano moral com antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.018885-2 - CELIA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013378-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X AGENOR NASCIMENTO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.038.008452-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Procurador: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - MAT. 1554411 X OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018681-0 (80341) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DA SILVA), Habilitado: OLÍVIA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.023689-3 (80533) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2000.038.015357-9 (81473) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000274-4 (80588) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RAIMUNDO AUXILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.038.000315-3 (80577) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO ANTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043324-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROQUE SERRA COSTA Decisão:Documentos de fls. 08/10, venham autenticados \r\n\r\nProc. 2007.038.043327-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA LETICIA TAVARES PEREIRA Decisão:Documentos de fls. 08/10, venham autenticados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002578-5 - ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X DARIO FERIAS DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Primeiramente intimem-se as partes para que se manifestem sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.038.005002-0 - ALVERINDA ALBERTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré ante a intempestividade no recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002492-8 - SIDNEY CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SENNA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.046549-0 - PAULA CRISTINA BARRETO TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008, às 14 :15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028386-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência da autora . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010035-7 - PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 43. Defiro pelo prazo improrrgável de 05 (cinco) dias, uma vez que, não se justifica a demora na juntada de documento que foi gerado pelo próprio banco. \r\n\r\nProc. 2007.038.043657-0 - GLEIDE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043314-2 - DEILDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA), ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo audiência de conciliação para 28/01/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.043476-6 - MARIA JOSE MARMELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo o dia 25/02/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.3)Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).4) Providencie o cartório a mudança na capa dos autos, eis que rito sumário.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043782-2 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD MASTERCARD NACIONAL BANCO MULTIPLO S/A), BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG e declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000041-3 (38494) - FRANCISCO LAUREANO FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender promoção do Ministério Público . \r\n\r\nProc. 2007.038.043071-2 - MARIA APARECIDA PINTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Traga a Autora as três últimas declarações de isento entregues à SRF a fim de melhor analisar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.043114-5 - JAREDE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro a tutela antecipada pretendida ante a ausência dos elementos que a autorizam, em especial o fumus boni iuris, bem como a irreversibilidade do provimento que acarretaria dano irreparável ao Réu, já que o benefício tem caráter alimentar. Ademais, há óbice legal quanto ao pretendido, já que no polo passivo figura a Fazenda Pública.3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. CEOLIN, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.4 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 5 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.6 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.7- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043076-1 - VANDA PRECIOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)), Falecido: HELIO CORDEIRO DE QUEIROZ - (FALECIDO EM: 30/12/2005) Decisão:Comprove a Requerente ser hipossuficiente nos termos da lei, juntando cópia das duas últimas declaração de isento entregues à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006684-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANDO JORGE FERREIRA LAPA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 24/25, não havendo endereço do Réu no contrato e tendo a notificação sido recebido por pessoa estranha a lide, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.038.010612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIRCILENE COELHO DA SILVA Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs ação de busca e apreensão em face DIRCILENE COELHO DA SILVA, visando reaver o bem que lhe foi alienado fiduciariamente, por inadimplência da Ré. À fl. 23, manifestação da parte autora desistindo da presente demanda.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RITA DE CASSIA MATTOS GONÇALVES Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 20, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, objeto da lide, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042496-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO AMMARI PACIULO Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 18, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043077-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE VASCONCELOS Decisão:Para apreciação da liminar, comprove a entrega da notificação no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.045631-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA ROSA MACHADO Decisão:Fl. 18 - Defiro. Decorrido o prazo, intimem-se para impulsionamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038739-9 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA, Inventariante: ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012299-1 - IGUAÇU VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ROTA FARMACIA E LABORATORIO LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao patrono do autor para fornecer cópia da procuração, despacho e GRERJ´s a fim de expedição de Carta Precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012638-5 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.036731-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SEFRA DE MESQUITA INSTALAÇOES LTDA), SERGIO FRAGA DE OLIVEIRA), ANA LUCIA BELISARIO SOLANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045577-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GESSE ABREU NOGUEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/08, às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042724-5 - VANIA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A fim de apreciar o pedido de tutela antecipada, traga a Autora as contas efetivamente pagas dos últimos 4 meses.3) Sem prejuízo, designo AC, n/f art. 277 do CPC para o dia 11/02/08, ás 14:00 horas.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043024-4 - VITAL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A fim de estabelecer um contraditório mínimo intime-se o Réu para se manifestar em cinco dias sobre a liminar pretendida.3) Sem prejuízo, cite-se para audiência de conciliação, na forma estatuída no artigo 277 do CPC que ora designo para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004020-8 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ROMUALDO PEREIRA MARTINS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 284, Parágrafo único c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.006603-9 - MARILZA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Decisão:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.002241-1 - ESPOLIO DE ABEL VILA VERDE E OUTRO, Inventariante: MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X BRILHO DO SOL SAPATARIA E VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)), Fiador: CATARINA CLARA BASTOS DE LIMA COSTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da planilha de cálculo para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023002-4 (80992) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GEOVA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Decisão:Intime-se o patrono do Embargado constituído a se manifestar sobre fl. 28-v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001326-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TRABZON INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011347-0 - VERONICA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.045654-1 - MONICA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora que documentos deseja desentranhar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001585-6 - ALEXANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CENTRO MÉDICO PEDRO HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente, no prazo de dez dias, testemunhal, devendo o rol ser acostado até dez dias antes da AIJ que será oportunamente designada, depoimento pessoal das partes, intimando-se-os na forma da lei e, pericial, arcando com esse ônus a parte Ré. Oficie-se ao Setor de Perícias na Capital a fim de que indique Expert para atuar no feito, devendo este logo ser intimado a estimar seus honorários, dando-se, em seguida, vista as partes. Faculto-lhes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, obedecendo-se o prazo legal. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.013560-6 - ABEL FRANCISCO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada à fl. 208 para o dia 04/03/2008, 14:00 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035656-1 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X BANCO ITAU Decisão:Cumpra-se fl. 17-v. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017872-1 - SUEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X OTICA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Diga o Réu sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.038.043278-2 - MARILIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.008402-9 - Inventariante: WILSON CARLOS SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAQUIM HENRIQUE DE LIMA Decisão:Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda do Autor junto a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022577-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RONALDO SOARES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da planilha de cálculo para instruir mandado intimação acostado na contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036188-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044306-6 - JORGINA MARIA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRNA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019341-0 - JOSE CRISTINO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATERCIO BRITO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043262-9 - ELENITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAÚ Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora as duas últimas declarações de isento entregues à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018224-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os oficios requeridos às fls. 46 \r\n\r\nProc. 2005.038.012574-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE (RJ-148300E), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (RJ-148909E)) X MILTON DO CARMO Decisão:Diante do requerido às fls. 62, manifeste-se a parte autora sobre o interesse no cumprimento da diligência requerida às fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.038.008831-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAIVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.054923-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.056050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006949-3 - PAULO PORTUGAL BISPO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE PORTUGAL BISPO), DENISE DE TAL Decisão:I- Defiro a emenda da inicial, tão-somente para exclusão dos danos morais e exclusão do Réu, fica indeferido o aditamento quanto aos danos materiais, eis que atrelado ao salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.038.043080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ORLANDO DA SILVA PINTO Decisão:Autentiquem-se os documentos que instruem o pedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039409-2 - FERRAGENS PAPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:1) Intime-se o agravado a responder, em 10 dias.2) Venham, após, para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021899-8 - MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.038.050051-7 - VANESSA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X VIANNA E FERRAREZI DE IGUACU BAR E RESTAURANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045585-0 - FABIO DE VASCONCELOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade, comprove o Requerente seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006730-5 - MARCOS JOSE MACHADO TOSTE ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, cuja prova, com base nas regras ordinárias de processo compete ao Réu. Defiro as provas testemunhal, documental superveniente, no prazo de dez dias, e depoimento pessoal das partes, devendo ser intimados na forma da lei e, ainda, seja indicado o fato que pretende ser provado. Designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042911-2 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO UNIBANCO S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM REPLICA E EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.038.007679-5 - LUIZ CLAUDIO ANGELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIA SHOW Decisão:Ante certidão supra, indefiro o item \"h\" do pedido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.013499-5 - MILTON LOPES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 361744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009742-7 - CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA, ANA CLAUDIA DA SILVA, VINICIUS DA SILVA SANT'ANNA, VITOR HUGO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.007993-0 - IVAN BARCELOS DO CARMO, CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA, CAMILA BARCELLOS DO CARMO, KEYLLA BARCELLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, conforme manifestação do Ministéiro Público, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.007745-8 (27395) -, VANESSA JUSTINO COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) ED GUIMARAES COELHO DUARTE JUNIOR, Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). CARLA LEAL DE FREITAS (RJ-087837), Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"\"R. o MP esclareça a Requerente de fl. 42 seus requerimentos, a fim de que o órgão minesterial possa manifestar-se acerca do mesmo, informando, ainda, quem é a pessoa que firma o AR de fl. 41.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.010317-5 (32225) - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) M.A.S.G. Despacho:À exequente para que esclareça se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.038.009499-5 - F.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X F.M.M. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expirado o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.007873-8 - RICARDO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JORGE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência de fls. 37 e seguintes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007574-2 - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CALISTO DOS SANTOS Despacho:Emende-se o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043533-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARLENE POIAM MARTINS), LUCIENE MARTINS PEREIRA), JULIA MAYNARA DE SOUZA PEREIRA), MANUELA DE SOUZA MARTINS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da RL da parte autora em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.038.007559-9 - F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente (contra-cheque, declaração de isenção do IR), sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.007547-6 - MARIA JOSE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X GENEDELSON JOSE BASTOS Sentença:.......Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os Requerentes, DECRETANDO o divórcio de MARIA JOSÉ PEREIRA BASTOS E GENEDELSON JOSÉ BASTOS, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ PEREIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055763-1 - MONICA GONCALVES MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X EVANILDO RAIMUNDO DE VASCOCNELOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Considerando o teor da contestação em apenso, dando conta da possibilidade de acordo entre as partes com conversão da presente em consensual, não obstante tenha sido decretada a revelia do réu ante a intempestividade da peça, acolho o parecer ministerial de fl. 36 verso e designo APC, presidida por esta Magistrada, para o dia 13/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.007565-4 - L.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.L. Portaria 01/2006: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.009566-5 - J.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nProc. 2003.038.020327-9 - (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 137: Oficie-se como requerido, na forma da sentença proferida na ação de Alimentos, cuja cópia consta de fls. 05/06 (11,66% dos rendimentos líquidos do executado).2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023693-5 - A.C.G.F.R.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.W. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Sentença: Tendo em vista a comprovoção do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro art.794 I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.006992-0 - ANA BEATRIZ COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito, conforme comprovante acostado às fls. 56 e considerando a promoção do Ministério Público (fls. 59), revogo a decisão de fls. 47 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.009594-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X F.L.R. Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009597-9 - C.M.S., A.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.F.S. Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022531-0 - C.C.C., L.C.C., S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X R.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE RODRIGO DE JESUS COSTA pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1° do CPC. Com a vinda da planilha de débito atualizado, expeça-se o respectivo mandado de prisão, a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, devendo o valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 78% do SM nacional, quando da ausência de vínculo empregatício e 40% de seus vencimentos, quando houver vínculo. ... \r\n\r\nProc. 2005.038.024284-8 - MANNON GONZALEZ TAVARES DA COSTA FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.002737-0 - DAVID RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37 verso), quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 39. Posto isso, com fulcro no art. 267 , III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.009304-3 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X V.P.P. Despacho:Verifico que a presente execução foi distribuída em 09/08/2006. De acordo com o enunciado 309 da súmula do STJ, é somente passível de cobrança através do rito previsto no art. 733 do CPC a pensão alimentícia referente aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, até a data do efetivo pagamento. Assim estão englobados na presente a pensão alimentícia referente ao mês de março/2005 em diante.Os meses anteriores devem ser reivindicados em outra execução, que seguirá o rito previsto no art. 732 do CPC, com as recentes modificações.Ante o exposto, esclareça o autor qual rito deseja seguir, tendo em vista a planilha de fls. 24/25, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005451-9 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA Despacho:Numa derradeira oportunidade à exequente, venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretendem executar, em dez dias, sob pena de extinção.Com a vinda do documento, conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício ao INSS, bem como de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.007455-5 - DAYLA CRISTINA MARINS ALVES, KAROLYNE CRISTINA MARINS ALVES, KAROLAYNE CRISTINA MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X EVALDO ADRIANO ALVES Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008495-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Considerando a manifestação de vontade do requerente; considerando a concordância expressa da genitora do requerido que, conforme se depreende dos laudos médicos de fls. 37 e 50 e da certidão de fl. 108, é incapaz e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 112 verso/113, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 105 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.007289-2 (34264) - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X A.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto, e, considerando, ainda o parecer favorável do M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que a autora é filha do réu, nos termos da legislação pertinente. Arbitro alimentos em favor da menor no percentual pactuado às fls. 55 e 55, verso. Oficie-se para desconto (fl.55, verso, item \"b\"). Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92, devendo do mesmo constar que a autora passará a se chamar Luara Santos Amorim Telles, tendo como avós paternos Alpharoute Ricce de Souza Telles e Tereza da Costa Paes Leme (fl.58). Sem custas e honorários, ante a gratuidade que ora também defiro ao réu. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007289-2 (34264) - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X A.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que LUARA SANTOS AMORIM é filha de ALFAROUTE RICCE TELLES FILHO. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar LUARA SANTOS AMORIM TELLES, tendo como avós paternos Alpharoute Ricce de Souza Telles e Tereza da Costa Paes Leme, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Providencie o cartório as diligências necessárias. Condeno o réu ao ressarcimento da autora de 50% do valor pago para viabilizar a realização do exame de DNA. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007472-1 - ANA CLARA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X MARCELO RABELO DE SANTANA AMANCIO Despacho:Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.006686-6 (25675) - J.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC:1)DECLARAR a paternidade de FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE em relação ao menor JOÃO VICTOR JAMBO STUART, devendo constar no assento de nascimento que JOSÉ ALVES CAVALCANTE E MARIA CÉSAR DE MENEZES são avós paternos;2)CONDENAR o Réu a prestar alimentos ao menor no valor equivalente a 100% do salário mínimo nacionalmente em vigor, em caso de desemprego, e, na existência de vínculo empregatício, ainda que na condição de autônomo, no valor de 20% de seus vencimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios de IR e contribuição previdenciária. Os alimentos deverão ser pagos, mensalmente, todo dia 10(dez), na conta corrente já informada nos autos, devendo tal montante retroagir até a data da citação válida; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012002-4 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)), CHRYSTIANO MACHADO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG;2) Providencie o autor cópia da certidão de nascimento do menor, ora réu. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.038.007417-9 (2002.038.007417-9) - M.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X J.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:...Desta forma, antes de proceder-se de acordo com o artigo 475-J do CPC, deverá a Requerente de fl. 81 promover formalmente a habilitação do Espólio JOÃO CARLOS FERNANDES TAVARES nestes autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.Sem prejuízo, dê-se ciência ao M \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (declaratória) \r\n\r\nProc. 2006.038.002576-1 - ANGELA MARCELA TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JHEAN LUCAS TEMOTEO DE ABREU E OUTROS Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048080-6 - CESAR BECKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA JORGE (PR-018460)), ISABELLA ESTEVAO BECKER), LETICIA ESTEVAO BECKER) Certidão: \"Certifco que resta recolher R$ 38,48 referente a litisconsorte\". \r\n\r\nId: 361743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003527-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X H.S.B.), T.C.B.), J.C.B. Aguardando advogado fornecer cópia da sentença de fls.22/23 para instruir o mandado de intimação do réu para ciência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.043317-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X H.C.P.R.), N.H.C.P.P. Fls.10: I) Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência de seu cliente, em 05 dias. II Regularize a autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor representado pela mãe. III) Fixo os pro visórios em 20%... IV) Na hjipotese de o requerido trabalhar sem vínculo...... V) Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 22/01/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e ciência ao MP . OBS. DEVERÁ O ADVOGADO CUMPRIR OS ITENS I e II PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.045877-1 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho: Dê-se o valor a causa e venham as declarações necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043348-8 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.R.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl.17, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022928-5 - J.F.F. X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 33, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 40, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043818-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X C.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043318-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X J.R.S.L.), E.M.L. Despacho:I . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls.10 , sob pena de seu indeferimento.II . Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciência de sua cliente. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.012980-5 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença: Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 12, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 17, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.035273-7 - R.F.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), G.C.J. Atenda-se ao MP: 1. Seja corrigido o pólo passivo da relação processual; 2. após, pela designação da APC. \r\n\r\nProc. 2007.038.046978-1 - P.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X L.A.R.C.), V.R.C.P. Despacho:I - Atribua-se o valor à causa.II - Venham as declarações necessárias à apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.046948-3 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X J.M.N.V. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001219-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.), T.B.N. Despacho: O pedido de gratuidade de justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de procuraçõa/instrumento de mandado e COMPROVANTE de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art 5º, LXXIV da C.F., posto que a ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO AO REQUERIMENTO ANTERIOR. Intime-se para juntada, em 5(cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso de tempo, sem juntada, INDEFIRO o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apareciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.006585-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.004719-0 - S.M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Fls. 53/54: Às alimentandas. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036105-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X L.B.A.S. Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes... decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, \r\n\r\nProc. 2007.038.041673-9 - L.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência das partes. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002215-2 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X O.S.F. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para decretar o DIVÓRCIO LITIGIOSO do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.038.056160-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRAPINTO (CE-007320) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, II, do CPC, para decretar o divórcio do casal, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.006219-1 (3177) - V.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) S.J.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2001.038.011390-0 (9435) - C.V.L.X. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X C.R.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Despacho: Intime-se a RL do exequente para cientificar-se da certidão de fl. 122 verso e trazer aos autos o endereço atual do executado. Sem prejuízo, Expeça-se ofício, encaminhando o respectivo mandado de prisão, aos seguintes órgãos: 52ª Delegacia Policial, 20º BPM, Polinter, Delegacia da Polícia Federal. Resultando positiva a ordem prisional, comunique-se, imediatamente, aos órgãos que não efetivaram a prisão o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.038.013875-1 (9591) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.038.024532-6 - P.A.S., W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença: DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.009983-0 - A.A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho: O pedido de gratuidade de justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de COMPROVANTE de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício, se caso, pleiteado, a teor do art 5º, LXXIV da C.F., posto que a ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO AO REQUERIMENTO ANTERIOR ou recolhimento das custas. Intime-se para juntada, em 5(cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente ou recolhimento das custas, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso de tempo, sem juntada, INDEFIRO o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042926-4 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA (RN-002752)) X S.R.C.S.O. Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.043109-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X A.M.J.C. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 28, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006585-0A - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Decisão:Mantenho a gratuidade concedida à autora no processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.039789-7 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X J.M.P. Requer o MP a juntada de: 1. certidão de casamento da autora; 2. concordância com o pedido do cônjuge da autora; 3. certidão de nascimento/casamento do interditando; 4. concordância do cônjuge do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido; 5. atestado de saúde física e mental da autora; 6. declarações de idoneidade da autora prestadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas; 7. esclarecimentos quanto à existência de bens e direitos do interditando; 8. certidões dos distribuidores cíveis, criminais e de interdições relativas ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018039-9 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)), M.V.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.043665-9 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.045406-6 - E.M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)), Falecido: C.R.M. Requer o MP a juntada da C. de casamento atualizada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015642-5 - A.P.S. X F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Diga a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.047079-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)), M.S.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.023369-9 - A.L.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:III . Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005643-4 - BEATRIZ NAYRA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) WASHINGTON LUIZ DE ANDRADE SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053244-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X M.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.004313-3 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X H.S.S.), P.H.A.S. Decisão: ... Fl. 22: Retifique-se o nome do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043405-3 - E.R.X. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X P.R.D. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDOe em consequência JULÇGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...para exonerar o requerente da obrigação alimentar relativa a requerente... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.038.008694-0 - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fl. 76 verso: Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.013272-4 (9571) - T.E.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Fl.41: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VI, Vista ao autor (do pedido de exoneração), em se tratando de certidões negativas dos OJAs. \r\n\r\nProc. 2004.038.011564-2 - M.E.V.T.O., A.J.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.015509-5 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X E.B.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005018-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.C.), E.N.O.B.C. Sentença:Em 16 de outubro de 2007, na sala de audiências da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, onde se encontrava a MM. Dra. Juíza ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES e o Ministério Público, foi realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento na AÇÃO DE ALIMENTOS referente às partes acima. Aberta a audiência, compareceu a parte autora, ausente o requerido, apesar de regulamente citado.Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos e etc. cuida-se de ação. pelo que fica decretada sua revelia, sendo razoável a fixação dos alimentos na forma do parecer supra, considerando que ficou demonstrado que o réu tem possibilidade de pensionar o filho como requerido nesta audiência. Isto posto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora 15 % de seus vencimentos líquidos, incidindo o percentual sobre horas extras, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias devendo ser oficiado ao empregador para desconto e depósito em conta corrente, constando que o desconto não poderá ser inferior a 35 % do salário mínimo, DEVENDO O EMPREGADOR OFICIADO INFORMAR AO JUÍZO SEU NOME COMERCIAL CORRETO, ENVIANDO CÓPIAS DOS VENCIMENTOS DO RÉU.Justifico a vinculação do desconto em folha ao salário mínimo, para proteger a criança, evitando que o requerido venha a constituir vínculo empregatício por valor inferior, recebendo o restante por fora, para prejudicar o menor.Não havendo vínculo empregatício a pensão será de 35 % do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2007.038.011802-9 - (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J.F.S.R.), L.S.S. Fl.29: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art. 3º,V, Ciência as partes ou à parte contrária da juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035669-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X C.E.C.L.), R.G.D.L. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.037138-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X A.S.S.S.), A.V.C.S.), B.C.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.043116-9 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X R.M.S.), J.V.S. Decisão:I . Fl. 10: Seja regularizada.]II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor representado pela mãe. III . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045666-0 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X M.S.J.), K.V.M.L.S.), A.M.L.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.043225-3 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.A.C.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.012282-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X E.A.S.S. Fl.36: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º,V, Ciência às partes ou a parte contrária da juntada de documentos, fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.038.011650-1 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.037816-7 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.040666-7 - P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.046928-8 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X E.P.S. Atenda-se as exigências do MP de fls.14v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021435-4 - W.B.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fl. 29. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará. Devendo a exequente se manifestar sobre a quitação do débito alimentar, considerando o valor a ser levantado referente ao FGTS do Executado, ciente de que o seu silêncio será interpretado como quitado o débito alimentar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.005982-0 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Fl.130: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs. \r\n\r\nProc. 2003.038.011032-0 - J.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X S.J.S. Fl.56: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º,VI, Vista ao autor em se tratando de certidões negativas dos OJAs \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004312-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X E.S.N.), L.S.N. Fl.23v: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.043646-5 - D.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X D.A.F. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 13, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.006465-4 - EDINEA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X DANIEL TELLES DE BARROS), JULIANA TELLES DE BARROS) CELSO NOGUEIRA DE BARROS Despacho:I - Em réplica. Após, ao MP.II - Defiro a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.041237-0 - C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.043496-1 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X S.H.N. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 22, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023075-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.A.N.M.), H.M.M. Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias, contando o primeiro período para autora e o seguinte para o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046219-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X F.A.A.), A.L.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, o réu pessoalmente nos endereços informados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.014756-4 - D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X D.L.A.J. Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047858-7 - M.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X G.J.A.S. E OUTROS Defiro GJ. Atenda-se as exigências do MP de fls.44v/45, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.043368-3 - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: E.C.B.S. Defiro GJ. Atenda-se as exigências do MP de fls.17v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.044455-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.C.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.044455-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.C.S. Decisão: Concedo a gratuidade de justiça. Esta decisão é parte integrante da sentença. Ciência ao MP. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013627-0 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assentada de fls.128: Intime-se o advogado da parte autora para justificar sua ausência em 48 horas, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.038.043336-1 - J.M.J. (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)), A.C.J.), E.A.C.J.), T.C.J.), M.C.J. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 15, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.012718-0 (2129) - J.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO SOARES SANTOS (RJ-042846) Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 07, que atesta que o(a) alimentando(a) JORCÉLIA DA REGINA DA SILVA PARANHOS, já completou 21anos de idade e o parecer ministerial de fl. 60 verso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Oficie-se ao empregador, se caso. Intime-se o (a) alimentando(a), pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.049167-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), W.S.C.), W.S.C. Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.005934-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X W.A.J.), G.C.J. Audiência designada para o dia 12/12/07 às 11:15 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050053-0 - A.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Atenda-se ao MP: seja esclarecida a incidência de FGTS, PIS, PASEP, 13 salário, férias e demais verbas rescisórias, e ainda, indicando o pensionamento para hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.038.050109-1 - M.L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X U.S.C. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002954-9 - A.N.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X F.C.P.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.012054-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.038.012873-4 - C.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/01/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.037443-5 - A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X A.L.D.F. Despacho:Venha certidão de casamento atualizada, com a data do casamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.010107-7 (9329) - P.F.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021184-9 - B.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008780-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.W.A.F.S. Despacho:Diga a exequente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054264-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), F.M.R.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 23/01/2008 às 14:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005947-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.017091-6 - L.O.T. X D.O.T.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Sentença: Ante o exposto, diante da documentação acostada nos autos, bem como o laudo pericial e pelo parecer do Ministério Público JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO de DENISE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PEREIRA, nomeando-lhe Curadora LUÍZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Publique-se na Imprensa Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042438-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X C.A.G.L.), J. Despacho:Fl. 19: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.038.027827-2 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:Fl. 67 verso: Diga a autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054524-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)), J.A.G. Decisão:Considerando os termos da certidão de fl.33, mantenho a decisão exarada à fl. 29. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.006194-0 (4423) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X M.J.S.). (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Acolho o parecer Ministerial, decreto a revelia ... Julgo procedente o pedido inicial, declarando a paternidade, ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.045988-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X B.M.P.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041977-5 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), D.L.G.S. Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009844-4 - L.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X I.M.C.S.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.036788-1 - R.H.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C.S.S.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.019884-1 - R.J.J.S., W.J.S. (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X J.J.S. Despacho: Nada a prover nestes autos. O provimento jurisdicional já foi entregue por sentença transitada em julgado. I-se. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.010168-0 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06 aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.045711-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X J.L.S.), P.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS E A VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.035981-1 - Z.R.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X N.A.V. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.038.004103-2 (8741) - R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu integralmente a publicação de fls.29, pelo que fica o feito aguardando Advogada fornecer cópia de fls.24 decisão que recebeu à emenda à inicial e complementar as custas da intimação referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, caso contrário, o mandado de citação e intimação não será expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024791-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X W.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.M.H. Fl.43: Art. 3º,VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002875-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)), E.R.C. Despacho:I . Fl. 31: Retitifque-se no sistema o nome da ação.II . Fl. 12: Seja firmada pelo patrono da autora a declaração, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.III. Fl. 39: Cumpra-se.IV. Fls. 40/57: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.012965-3 - Q.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS PIEGO (SP-062041) Despacho:Ao Réu: Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.004429-9 - M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.004429-9 - M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.L.) 1- Considerando a cópia acostada às fls. 39, requer o MP seja esclarecido o presente; \r\n\r\nId: 361745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006330-9 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONÇALVES COSTA (AM-001240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X V.G.I.) R.C.I. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046956-2 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X R.B.S. Processamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001477-3 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para esclarecer em qual conta é depositado seu salário, quem é seu empregador e se existe desconto de alimentos diretamente em folha de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Processamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050603-9 - B.W.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de processo findo. Eventual execução deve ser articulada pela via adequada. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades, ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.013879-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V. Ao autor p/ providenciar a juntada aos autos da sentença/acordo da ação de divórcio/separação a fim de possibilitar o cálculo das custas referentes à partilha. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.015484-8 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450)) X F.S.G. E OUTRO Processamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046856-9 - M.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X D.R.O. E OUTRO Processamento \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007762-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.O.), G.P.O.) E.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 38 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se ofício para abertura de c/c em nome da 1ª autora, observando-se que apenas o percentual a que faz jus deverá ser creditado nesta conta. A parte que cabe à menor Gabriela deverá ser cretidada na c/c informada na assentada de fls. 38, em nome da RL. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012869-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X K.G.O.L.), S.G.O.L.) R.R.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037630-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X L.F.O.M.) F.D.M. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049675-7 - P.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 31 e 35, ratificado às fls. 42, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 19/20, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000366-4 - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia dos Requerentes que deixaram de dar andamento ao feito, eis que a primeira pessoalmente intimada, fl. 26v°, e o segundo ante a impossibilidade de localizá-lo face a certidão negativa de fl. 33, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.012698-1 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 38, que foi ratificado , não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 21/22, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013146-0 - E.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 31, ratificado às fls. 40, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 19/20, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013443-0 -, T.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 86) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REVOGO O DECRETO PRISIONAL. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.038.013450-8 - D.C.L.S., R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.000615-6 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X M.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.019633-4 - C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:junte-se. Expeça-se guia. Após ao MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.038.007465-6 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.44, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias);Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046692-3 - W.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:Considerando o noticiado à fl. 31 e o que consta do item 2 do acordo de fl. 30, bem como o parecer favorável do MP, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR PELO PRAZO DE 30 DIAS. Expeça-se imediatamente o mandado de prisão, a ser cumprido por precatória, se necessário, e na forma do art. 172 § 2º do CPC, DEVENDO DO MESMO CONSTAR QUE O ALVARÁ DE SOLTURA SOMENTE SERÁ EXPEDIDO COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA PRECONIZADA NO ENUNCIADO 309 DA SÚMULA DO STJ.Intime-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047603-5 - F.M.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X A.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.38, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias);Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052828-0 - L.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023566-2 - L.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando que na audiência de fl. 49 o requerente afirma que se o requerido estivesse estudando não se incomodaria de pensioná-lo até que completasse 24 anos de idade, e ainda, que o requerente na contestação de fl. 59,vº declara que só efetuou o trancamento da matrícula em razão da suspensão do referido pensionamento, diga o requerente , em 05 (cinco) dias, se concorda com o restabelecimento do pensionamento vinculado ao retorno do requerido aos estudos. \r\n\r\nProc. 2006.038.011136-7 - J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.M.B.S. E OUTROS Despacho:Expeça-se CP para a citação dos Réus José Marsal e Chaene. \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Decisão:1- Considerando o documento de fls. 16 e a manifestação do douto órgão do MP, suspendo, por ora, a obrigação alimentar objeto da presente. Oficie-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Despacho:1- Oficie-se ao INSS determinando a suspensão da pensão alimentícia em favor da Requerida. 2- Cite-se, se necessário nos termos do artigo 172, 2º do CPC. \r\n\r\nGuarda, c/c manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024947-8 - P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.M.S.R.), V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que o despacho abaixo, de fls. 36, foi remetido(a) ao Diário Oficial no expediente do dia 10/04/2007 e foi publicado em 17/04/2007, na(s) folha(s) 239/241.Proc. 2005.038.024947-8 - P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.M.S.R.), V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP (MM. Dr. Juiz, a parte deverá previamente fornecer seu endereço, pois caso contrário, inviabilizará a visitação, direito do menor. Além disto, os ROs acostados são anteriores à Audiência de fls. 24; onde a ré havia comprometido-se a fornecer o endereço, conforme item 24). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052441-8 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.B.L. Despacho:Fls. 29- Atenda-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005482-7 - G.T.P. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão. Certifico que devem as paretes manifestarem-se acerca do laudo de fls. 56/57. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.042430-8 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial de fl. 82. Conforme se nota, já existe coisa julgada quanto ao pedido explanado na exordial. Isso posto, com fulcro no artigo 267, V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à coisa julgada. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035206-3 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fl. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo do conjuge virago voltar a usar o nome de solteira e os bens do casal será partilhado em ação propria. Assim sendo, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015516-9 -, A.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X S.A.S. Despacho:1- Fls. 50- Venha o TRCT.2- Fls. 53- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.014216-5 - L.H.B.S., I.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS DA SILVA (PE-017528) Sentença: É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista, a revelia do réu, que ora decreto, bem como, ter restado devidamente comprovado o vínculo de parentesco que une requerente e requerido, onde se presume a necessidade do menor, bem como, parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL , condeno o réu a prestar alimentos ao requerente no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente, na hipótese do requerente trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor em conta corrente fornecida pela mesma. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas processuai \r\n\r\nProc. 2005.038.021172-4 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X F.Q.F. E OUTRO Autos em Cartório aguardando manifestação da Parte Requerente \r\n\r\nProc. 2006.038.040383-4 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X J.W.G.C.), A.C.A.C. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011438-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.G.C.) S.S.C. Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.038.036136-2 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X V.S.S.) P.V.X.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041374-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X J.S. E OUTRO Entende que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos, é subsidiária e desta forma, para que ingresse no pólo passivo, deve estar demostrado, de forma indebitável, a impossibilidade do genitor em prestar alimentos ao filho de forma satistfatória. Assim requer, a intimação do Autor para esclarecer quem deverá permanecer no pólo ativo, fundamentando o pleito devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.042004-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.H.S.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042060-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.E.F.M.) A.S.M. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043809-7 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X F.G.S. Fica a Dra. Patrona da Parte Autora intimada a comparecer em Cartório, no prazo legal, a fim de regularizar a petição protocolizada sob o nº 200703922185, no tocante a sua assinatura. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004026-0 - J.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 23/24 ratificado à fl.27, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004866-0 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 30/31 decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012395-5 - G.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Pelo reconhecimento das firmas lançadas às fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.038.035952-5 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Seja indicada cláusula para pensionamento do filho do casal, tanto para hipótese de existência, como de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002152-4 - S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.052556-3 - T.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X L.P.G. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006228-0 - F.O.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X H.S.P. Despacho:1- Fls. 26- Considerando o aduzido pela Requerente e a certidão negativa de fls. 25vº , retire-se o feito de pauta. 2- Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.014146-5 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X E.D.A.S.S. Despacho:Intime-se o autor para o cumprimento ao determinado a fls. 15 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037929-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP.(MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nProc. 2007.038.037968-8 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X M.M.M.F. Atenda-se ao MP.(MMª Drª Juíza, Requeiro a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal.) \r\n\r\nProc. 2007.038.040187-6 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.B.S.O. Atenda-se ao MP. (DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 3 TESTEMUNHAS QUE CONFIRMEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE RATO DO CASAL) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.051991-5A - A.F.S.J., U.B.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:Com inteira razão a nobre Dra. Promotora de Justiça em sua promoção retro, que adoto como se aqui estivesse transcrita. Em assim sendo, dê-se baixa e remeta-se ao Fórum Regional de Jacarepaguá para livre distribuição em razão do declínio de competência ora decidido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007847-5 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fl. 59) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012613-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Atenda-se ao MP. (AO EXEQUENTE P/ QUE ESCLAREÇA SE EXISTE DÉBITO RELATIVO AOS ALIMENTOS, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2005.038.025995-2 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fl. 67) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026616-6 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Aguarde-se o fim do prazo estipulado no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.009768-1 - D.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053295-6 - T.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 47/64 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.011227-1 - Y.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.A.E. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.035479-5 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. Decisão:1- Fls. 19- Defiro a emenda. Anote-se. Regularize-se a autuação.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Com a juntada da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002935-5 - B.F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Atenda-se ao MP. (AO EXEQUENTE SOBRE FLS.27) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003570-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X J.P.S. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037678-0 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X R.A.S. Atenda-se ao MP. (DEVE O AUTOR TRAZER CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.039853-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)), L.P.S.S. Deve a Requerente juntar certidões dos distribuidores da Comarca em seu nome. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037025-9 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M.V.), T.M.V.), T.M.V. Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO NO SISTEMA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA, JUNTE-SE. APÓS CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053777-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X V.S.R. Despacho:Cumpra-se. intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007358-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X M.G.R. Decisão:INOBSTANTE TER SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE, AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELO MP, DO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, DEVEM SER REQUERIDAS NAQUELE SETOR, SENDO COMPROVADO LÁ A IMPOSSIBILIDADE DE SEREM PAGAS. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 27. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.042040-8 - P.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X M.C.L.J. Despacho:Fls. 29- Esclareça a requerente se pretende a extinção do processo com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.053945-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.A.S.S. A contestação de fls. 55/58 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar acerca de seus termos . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008969-6 - L.B.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), L.S.B. Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.013391-0 - D.T. (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X J.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o relatório retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GRERJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 31,32 - campo 41: R$ 40,06 - campo 42: R$ 4,00 - **campo 46: R$ 42,59 - campo 47: R$ 1,65 - campo 48: R$ 4,00 -campo 49: R$ 90,65* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. ** - taxa judiciária devida em razão da convolação em consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000130-6 - V.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 79 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Anote-se a convolação. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar, conforme fls. 05. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X H.G.S.S. Despacho:Fls. 42- Demonstre a peticionária a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A. Requer intimação do Autor para esclarecer se tem outras provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.038.053108-3 - M.O.C.V. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.P.O.C.V. Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 35 e a concordância do MP, decreto a revelia do Réu.2- À parte autora para dizer se pretende produzir outras provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053437-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.M.N. Despacho:Fls. 71- Esclareça a requerente se pretende a a extinção do processo com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008560-7 - R.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.R.N.F. Certifico que a contestação de fls. 50/56 foi apresentada tempestivamente, devendo a parte autora se manifestar acerca de seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009085-8 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em réplica. 2- Após, às partes em provas justificadamente.3- Por derradeiro, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:1) Anote-se a reconvenção onde couber.2) Em réplica, ante a contestação.3) À reconvinda, ante a reconvenção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.040135-9 - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X C.M.S.), Falecido: S.M.S. Atenda-se ao MP (itens. 3, 4 e 5). (Requer o Ministério Público 3) Escalarecimento quanto à existência de bens, direitos ou rendimentos pertencentes a menor(art. 165, V ECA), juntando-se documento que comprove o alegado. Em havendo pensão previdenciária ou qualquer outro rendimento, informar seu valor. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.024770-2 - B.W.G.R., E.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.042005-6 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 20/30 (contestação). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.034685-3 - R.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X J.S.G.F.), P.H.G.F. ...foi redesignada pauta para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas... Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012569-6 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012703-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.S.M.), M.V.M.M. Despacho:1- Fls. 41- Anote-se.2- Expeça-se novo ofício para abertura de conta/corrente em nome da RL.3- Redesigno APC para o dia 13/02/08, às 14:20h. Cite-se o réu por CP, devendo constar dos seus termos o nº da linha telefônica declinado a fls. 02. Intime-se a RL. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035256-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.D.A.) R.C.N.A. Despacho:Redesigno APC para o dia 13/02/08, às 14:00h. Cite-se por CP. Intime-se a RL. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047021-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.R.S.), G.R.S. Despacho:1- O pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre percentual dos ganhos brutos do alimentante. 2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.038.047157-0 - L.D.S. E OUTRO X S.M.S. Despacho:Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.047467-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOSE DIAS DAS NEVES Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/01/08, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047681-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.B.L.), R.G.L. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 14/01/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047855-1 - E.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.C.C. Decisão:1- Defiro JG 2- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 100% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, sendo 50% para cada filho, mediante recibo. 4) Designo o dia 10/12/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047870-8 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X L.L.P.), J.G.P.), J.G.P.), J.G.P. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048028-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X L.M.), P.H.B.M. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048030-2 - Assistente: R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X H.B.G.), C.S.B.G. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.048207-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.B.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/01/08, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043124-6 - J.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) FL. 39. ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE TRINTA DIAS. (Pela intimação das partes para esclarecer se detém a posse ou propriedade do imovel descrito às fls 39, já que a inicial não indica a existencia de bens. As partes deverão também trazer cópia do título aquisitivo do referido imóvel.) \r\n\r\nProc. 2007.038.008280-1 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.036931-2 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.S.A. Decisão:Designo APC para o dia 18/01/08, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011227-1 - Y.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X E.A.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039283-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X A.A.A. Decisão:1- Fls. 16/17- Defiro a emenda. Anote-se. 2- Cite-se em execução ( art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.039663-7 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.M.M.V. Decisão:1- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.041711-2 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978)) X J.V.G. Despacho:Fls. 18- Cumpra-se. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.028422-3 - C.S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X T.L.C. Decisão:Considerando-se as alegações de fls. 69 e o documento de fls. 70, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, SUSPENDO a obrigação da Requerente de pagar eventuais custas remanescentes, incluindo-se a publicação dos editais. Intime-se. Após, cumpridas as diligências cartorárias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047531-8 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X I.R. Despacho:Junte-se: 1- Certidões do Distribuidor da Comarca em nome da Requerente; 2- Atestado médido em nome da Requerente; 3- Declaração de idoneidade da Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; 4- Esclarecer se o interditando possui bens e se rebe algum benefício previdenciário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037859-3 - C.J.B.N. (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X A.J.F.B. Decisão:Acolho o parecer ministerial retro e mantenho a decisão de fls. 55vº. Designo APC para o dia 10/12/07, às 13:35h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010707-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)), F.V.S.), L.V.S. Decisão:1- Fls. 17/18- Defiro a emenda para incluir no pólo passivo a menor Letícia Vieira da Silva. Anote-se. Regularize-se a autuação.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006999-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), V.A.O.) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:1- Fls. 88- Anote-se.2- Fls. 89- Intime-se para os fins. \r\n\r\nProc. 2003.038.006999-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), V.A.O.) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011865-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.H.P.A. Despacho:Redesigno APC para o dia 18/01/08, às 14:40h. Cite-se por OJA. Intime-se o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047377-2 - E.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), V.H.P.R.) Despacho:Venha cópia da sentença. \r\n\r\nId: 361756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.038.003539-2 - MP X MARCELO SAINT CLAIR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO MARCELO SANT CLAIR GOMES DOS SANTOS, GEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS e MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046433-3 - PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 14/11/2007, às 16h. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 361751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Intime-se, com urgência, a defesa técnica para que diga sobre sua prova oral, ante o teor de fls. 184 e seguintes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.009933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Intimar a defesa técnica para se pronunciar na fase das diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013845-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Intimar a defesa técnica para se pronunciar na fase do art. 499 do CPP \r\n\r\nHabeas Corpus, para trancamento de inquerito policial \r\n\r\nProc. 2007.038.005434-9 - Paciente: ALINE ALICIM TRUGILHO SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 55.Venham as contra-razões.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 361752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1987.038.001555-3 (8.672) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-147499)) X GERALDO GOMES RIBEIRO) AUTOS DESARQUIVADOS NA PRESENTE DATA, AGAUARDANDO ADVOGADO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 361753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010745-1 - JADIR CORREA DA SILVA, VALDIR CORREA DA SILVA, ADILSON CORREA DA SILVA, JOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393)) X VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 20/23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008162-8 (6066) - ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010678-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citaão, com indices de acordo com provimento da EgrégiaCorregeodria, na epoca do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condeanção. Autorizo o depósito judicial dos valores do título, acaso ainda não tenha sido efetivado o pagamento. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação ao 2º reu, eis que somente com o desenvolvimento do feito é que foi possível isentá-la de responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011648-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagto do valor de R$ 4.000,00, com correçãomonetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com o provimento da Egrégia Corregedoria Geral dao Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Autorizo o depósito judicial dos valores do título, acaso ainda não tenha sido efetivado o pagamento. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação àsegunda Ré, eis que somente com o desenvolvimento do feito é que foi possivel isentá-la de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.011655-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagto do valor de R$ 4.000,00, com correçãomonetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com o provimento da Egrégia Corregedoria Geral dao Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação àsegunda Ré, eis que somente com o desenvolvimento do feito é que foi possivel isentá-la de responsabilidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005954-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA. Sentença:Ante o teor da petição de fls. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de oficio junto ao DETRAN, na medida em que não houve determinação do Juízo sobre eventual gravame. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006831-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012867-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MACIEL HAUER Decisão:O endereço que consta no contrato, à fl.22, é diferente daquele para onde foi dirigida a notificação extrajudicial de fls.23/25. Indefiro a liminar.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008752-7 (6153) - HERCILIO JOSE IORAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Autos desarquivados, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.042.002653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CIRO DOS ANJOS PAULO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminativa e atual do débito em execução.Sem prejuízo, certifique se o bem já foi avaliado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.005125-1 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008182-6 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008473-6 - EDMIR VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.007749-3 (3534) - LIGIA MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X BANCO FORD S/A. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005423-9 - JOSE MARCELINO PALENCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1 - Ao réu diante da juntada de documentos. 2 -Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009535-4 (1400) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X ROBERTO BADRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005486-0 - RENATO DE ABREU SERTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X NEUSA ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)), Fiador: ROBERTO JOSE DE PAULA, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 181,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008554-4 - AMÉRICO FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Sentença:1 - Defiro JG ao Réu. Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, locatário do imóvel, oprazo de 15 dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do art. 63, § 1º da Lei 8245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do art. 65, do mesmo diploma legal; condenar o Suplicado ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planilho de fls. 20, bem como os alugueres que se venceram no curso da ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescifos dos consectários legais; condenar ainda o Reclamado a arcar com as despesas processuais, e os honorários advocatícios fixado em 15% do valor da condeanção, atentando-se para a gratuidade de Justiça ora concedida. Deixo de fixar caução prevista no art. 63, § 4º da Lei 8245/91, conforme orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006639-4 - HUDA JALKH TANNOURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls 35/8 - Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.042.012362-6 - SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005834-9 (3771) - MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X DEVEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 1996.532.000843-8 (330) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA DALVA ABREU NUNES MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes em 48horas, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.532.001144-7 (370) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREGA- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SAMYR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.532.006724-5 (1140) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR ANTONIO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.003361-5 (2900) - MARIA DA GLORIA MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-111896E), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.003132-6 (4379) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X SABORES BENTOS RESTAURANTE LTDA. E OUTROS E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005673-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROSEANE PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 78 - Renove-se a diligência de fls. 76, sendo certo que o patrono deverá entrar em contato com o OJA que será designado para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.006491-0 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARLOS CHAZAN CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 91/3, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007111-4 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X EDUARDO LOMBARDI DA SILVEIRA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009918-0 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Prossiga-se na execução, porquanto não será atribuído efeito suspensivo ao incidente em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.009447-0 (2570) - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X IARA ALAMO DA CRUZ E OUTRO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001986-6 - LEILA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009509-1 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, consoante certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.042.009509-1 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 24.00 \r\n\r\nProc. 2006.042.003243-6 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005803-6 - MARCIA MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Petitório de fl.130, com os documentos de fls.131/133. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007007-5 - HELCY OLIVETTI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002254-0 (2770) - HELITHEJAR PAULINO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X YOLANDA IVONE WENCHUTZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/6, dos autos do inventário pelo falecimento de Yolanda Ivone Wenchutz, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.007600-6 - LESIA PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Inventariante: LENISE DE ALMEIDA CORDEIRO, Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000818-6 (6360) - ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X IVANA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2002.042.008586-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000948-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICHARDSON MORAIS CAMILO DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.042.002104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), NILZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:No que tange ao pedido de gratuidade, mister a devida comprovação de situação econômico-financeira que permita a concessão do benefício. Relativamente à configuração do pólo ativo dos embargos, tem-se que o Sr. Cláudio Pereira Silva não possui interesse de agir porquanto não foi acionado neste feito, tampouco participou do contrato havido. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com relação ao segundo Embargante. Não merece ser acolhido o pedido de chamamento ao processo, na medida em que a solidariedade pretendida inexiste no contrato ora cobrado. Partes Legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressuposto processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Valdir de Souza Bonfim. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada a indicação de assistente técnico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.008624-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F. L. J. MODAS LTDA ME Decisão:Razão assiste ao i. Serventuário, tratando-se de conversão do mandado de pagamento em execução, o que traduz título judicial. Cite-se, digo, intime-se na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008624-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F. L. J. MODAS LTDA ME ordem: I-se o executado para proceder ao recolhimwento do débito, em 15 dias, sob pena de inciência de multa de 15 dias, conforme disposto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003481-4 - ISAURA DE SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.006912-2 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.94/5 e 100/1, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003720-3 - ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X LENISE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.042.009032-0 (6206) - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ANGELO PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010870-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS OTÁVIO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008420-5 - QUALIDART REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROBERTO CURY Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001789-0 - JOSE LUIZ MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Ao Exequente sobre certidão cartorária às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2007.042.006585-7 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (BRASIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Fls. 331 - anote-se onde couber. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004344-8 - ANDREA FURCELLA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, e visando dar efetividade à tutela jurisdicional, bem como base no acima exposto acerca da ilegalidade dos juros cobrados, deve ser declarada a inexistência de débito da Autora para com a Ré, relativamente ao cartão de crédito descrito na inicial. Relativamente à vigência da multa, entendo que a mesma vigiu no período de 04/09/2002 à 15/10/2003, quando foi informado pela Ré acerca da impossibilidade de cumprir o determinado às fls. 42, convolando esta decisão em definitiva. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como a inexistência de débito, a titulo de perdas e danos. Condeno ainda a Re ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do C \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002040-0 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006359-6 (5874) - EDILZA REGINA SCHABENLAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009138-3 - ISABEL CRISTINA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-020335)) X MARIA REGINA RAIMUNDO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.012299-3 - SERMOGRAF ANTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:I-se o inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.003680-0 - RONALDO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Fls. 267/8 - Acolho os argumentos expendidos, mantendo os polos originários, diante do estabilidfade subjtiva da lide. Voltem conclusos, para prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.010942-1 - SADÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.011652-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Irresignações de fls.148/163, com a certidão de fl.164, e 165/183, com a certidão de fl.184. Recebo ambos os apelos.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012158-5 - Inventariante: LIGIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393)) X FELISBERTO MONTEIRO RIBEIRO NETO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a sobrepartilha colocada às fls.100/101, relativamente ao bem descrito à fl.102 e ao que nela se contém; considerando o parecer favorável da Fazenda, à fl.115, e os documentos juntados às fls.118/119, HOMOLOGO a superveniência e determino a expedição de alvará na forma postulada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.002683-9 - Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X SEBASTIANA BORBA DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012145-9 - Inventariante: ISABEL ALMEIDA D'AIUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) YEDA D' AIUTO BITTENCOURT), IESA DE ALMEIDA D' AIUTO AZARA) X ANTONIO D' AIUTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001794-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCELO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Despacho:Fls 81 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008811-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE PEREIRA FIGUEIREDO A. HARB Sentença:... Considerando que o demandante prova, a teor do art.333, I, do CPC, a relação jurídica ora decantada, às fls.11/12, e a mora, conforme fls.14/17; considerando que o réu, citado, não apresentou resposta; considerando o disposto no art.319 do CPC, e que a matéria versa eminentemente sobre direito disponível, decreto a revelia de Rosane Pereira Figueiredo Harb e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do postulante, a posse plena e a propriedade do veículo de que ora se cuida. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. Defiro fl.29. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANA FERREIRA DA COSTA Sentença:... Considerando que o demandante prova, a teor do art.333, I, do CPC, a relação jurídica ora decantada, à fl.14, e a mora, conforme fls.15/16; considerando que o réu, citado, não apresentou resposta, inobstante a entrega amigável do automóvel; considerando o disposto no art.319 do CPC, e que a matéria versa eminentemente sobre direito disponível, decreto a revelia de Luciana Ferreira da Costa e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do postulante, a posse plena e a propriedade do veículo de que ora se cuida. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. Defiro fl.37. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005524-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DINAILSON FERREIRA LEITE Decisão:\"...1 - Providencie o cartório a renumeração dos autos a partir de fls. 18.2 - Intime-se o Autor, para que no prazo de 48 horas, junte aos autos comprovante da intimação editalícia, conforme noticiado nas peças que instruiram o A.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.042.009103-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007585-5 - NADYR EPHIGENIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO (MG-058065), Dr(a). LEONARDO GARCIA BITES (MG-084942)) X CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Apesar do verbete de n.º 117 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, segundo o qual \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\", no caso em questão, o bloqueio dos valores pretendidos às fls.76/78, por certo, inviabilizará a continuidade do desempenho das atividades levadas a efeito pelo executado, em prejuízo da coletividade, da cidade, dos entes públicos e dos empregos dos funcionários e pagamento dos respectivos salários.Assim, defiro, de início, a penhora das vagas de garagem ofertadas. Lavre-se termo. Intime-se o executado, inclusive para reforço da garantia, consoante os valores apresentados pelo credor, isso em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.007585-5 - NADYR EPHIGENIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO (MG-058065), Dr(a). LEONARDO GARCIA BITES (MG-084942)) X CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Fica o réu intimado para ciência do termo de penhora de fls. 81, sendo que o prazo para embargos contará da publicação da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.010893-6 (2466) - CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DA CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.532.002109-9 (2744) - CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LUCILENA L DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MAZZEI FILHO (RJ-043816) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o pleito contido às fls. 155/9 ainda não foi determinado. Certo é que a citação não pode ser realizado por AR, como requerido, portanto determino a expedição de carta precatória. Intime-se o Exequente para recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.042.001710-3 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GOES (RJ-090538)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Fls.167/168. Sejam expedidos os alvarás, na forma solicitada, desde que haja poderes para tanto.Nada mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005508-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.), MANOEL MIGUEL GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Certifique a tempestividade da resposta de fls.121/124, com os documentos de fls.125/129.Após, diga o autor em réplica em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007921-2 - JORGE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008233-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008265-0 - ELAZIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo a desistência à fl.16 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008433-5 - ANICETO ROMÃO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008544-3 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL, SEBASTIAO JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008561-3 - SOLANGE APARECIDA AGRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.41, com os documentos de fls.42/43, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008690-3 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando o não atendimento de fl.18 indefiro o benefício da gratuidade de Justiça; permito, contudo, o recolhimento ao final.No mais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008804-3 - CABIRIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl.18. Indefiro, porque a demandante tem rendimentos brutos no valor de R$ 11.317,50.Cumpra-se fl.16, incontinenti, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009650-7 - ESPOLIO DE JOSE ASTURIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 23, mister a retificação do pólo ativo, bem como a apresentação do comprovante de rendimento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.010414-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RICARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art.269, I, do CPC. Condeno o postulante ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, deferida a gratuidade ao réu. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MICHEL GEORGES KAYAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008111-5 - ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008114-0 - PEDRO JOÃO GUERVICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001774-5 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TERRITÓRIO NACIONAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO Despacho:A prova do encerramento das atividades da empresa, se regular, acontece por documento expedido pela Junta Comercial. Diligencie o autor a respeito.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do petitório de fls.112/113, inclusive. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005748-4 - JANDIRA DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que não foi atendida a determinação de fl.46, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009174-0 - LETICIA ROBERTA DA SILVA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se. Fica designada audiência a que alude o art. 331 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14:45 hrs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.002228-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAJUF LOCADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fls.216/217. Anote-se onde couber.Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.008356-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VANDERLEI DE SOUZA SILVA Decisão: I-se a Executada, por Mandado, para que deposite os valores de fls. 86, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.008356-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VANDERLEI DE SOUZA SILVA ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004311-2 - JOSÉ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA ME), JOSÉ FELIPE SOBRINHO), SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010142-2 - REGINA FRANGO BRETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)), ALEXANDRE NEVES RAMOS), LUCIANE DAIUTO BITTENCOURT NEVES Sentença:... Considerando que os réus foram citados e não apresentaram resposta; considerando que a manifestação de fls.40/41 é extemporânea, não só em razão da demora do depósito dos valores, da forma e, sobretudo, da irregularidade do numerário; considerando o disposto no art.319 do CPC; considerando que a matéria versa exclusivamente sobre direito disponível; considerando o desinteresse da reclamante quanto ao prosseguimento do contrato; considerando a injustificada demora da advogada do reclamado na restituição destes autos, sem prejuízo das providências administrativas que a parte contrária entender cabíveis junto da OAB; por todo o exposto, decreto a revelia de José Carlos Bittencourt, Alexandre Neves Ramos e Luciana Daiuto Bittencourt Neves, e julgo procedente o pedido para decretar o despejo do primeiro réu, caso não desocupe o imóvel em 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta, conforme alíneas 'a' e 'b' do §1º do art.63 da Lei n.º 8.245/91. Condeno os réus, na forma do \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007528-0 - ANA LUCIA GOUVEA LEAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)), CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT), FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT Despacho:Fl.28, à luz da certidão de fl.29. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de inexistência da manifestação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.000361-1 - PAULO SERGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Sentença:Considerando que as partes transigiram nos autos principais, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.010051-1 - MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009399-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO SERGIO M. DA C. BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Sentença:Fls.76/77, com a ratificação de fls.80/81. Homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sejam expedidos os ofícios solicitados no último parágrafo de fl.80. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006750-9 - RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Diga o credor sobre o resultado da penhora \"on line\" segundo relatório em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008058-7 - ESPOLIO DE NELSON DUTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MICHEL MACHADO GIMENEZ E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono de fls. 32 para ter vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.003446-4 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Publicação de Ordem: Intimado o autor a instruir ofício com cópia de fls. 47 e 55. \r\n\r\nProc. 2004.042.007758-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES Decisão:Com amparo no verbete 43 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, e considerando que, a nosso sentir, a autora não necessita da gratuidade de Justiça, revogo o benefício anteriormente concedido; defiro, contudo, o recolhimento das custas ao final.Considerando que este magistrado ainda não está cadastrado no Sistema Bacen-Jud, expeça-se ofício para o Banco Central, determinando o bloqueio em conta dos valores apontados às fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.042.002955-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SHIFT F 1 INFORMATICA LTDA), SORMANY DE AVELLAR JUSTEN Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.003845-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JESSICA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:À falta de cláusula nesse sentido, as custas serão divididas pelos litigantes. Intime-se para comprovação do recolhimento, em 10 (dez) dias, publicando-se os valores devidos para cada um, sob pena de inscrição na dívida ativa.Satisfeita a obrigação de ambos, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.003845-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JESSICA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 6,12 (Atos do OJA), R$ 1,74 (Distribuição - 0723-7), R$ 37,61 (AEVC - 0702-1), R$ 4,55 (CAARJ), R$ 8,73 (Atos dos Distribuidores - 0723-7), R$ 1,74 (Acréscimo de 20%), R$ 21,30 (Taxa Judiciária), R$ 2,71 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), R$ 2,71 (FUNPERJ - 6002-25174-9). TODAS AS CUSTAS FORAM CALCULADAS EM METADE DO VALOR TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003231-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Na data de hoje, foi efetivada a penhora \"on line\", como solicitado, cujo comprovante segue em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012210-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDIGY - BRASIL (BATACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOD) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005112-3 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ao Autor sobre documentos juntados. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007008-7 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MEKTRÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MACDONALD´S Despacho:Fls. 20 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007363-5 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002625-5 (1005) - MARIA BEATRIZ MASSI LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. -BENEF.PORT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.000987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ- 065286)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a expedição do mandado de pagamento dos valores apontados pelo exeqüente, à fl.1677, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009210-3 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE A.R. E ENVELOPE DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.042.006384-3 - INDUSTRIA ALIMENTICIA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X INCORPEL IND COMERCIO REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (SC-011459) Sentença:Homologo o acordo de fls.42/43, com o documento de fl.44, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003364-7 - GABRIEL PIMENTEL DURAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIVO TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005865-8 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Sobre fl.84, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como não oposição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, cumpra-se fl.74. Em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000039-6 (13237) - EVA RAMOS DA SILVA X ACACIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a devolução do 'AR', à fl.78, que atesta que o autor mudou-se sem informar ao Juízo; considerando que é dever da parte informar a mudança de endereço; considerando que os autos estão paralisados há bem mais de 30 (trinta) dias, conforme atesta a publicação de fl.77 e a intimação de fl.75; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.001574-9 (2681) - MARILENE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MANUEL NOVAIS DE FREITAS Publicação de Ordem: Intimado o autor a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.006352-6 - Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ISTVAN LANTOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.004215-0 - EDUILDA POMIN BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X WALDYR XISTO BECHTLUFFT Despacho:Certidão de fl.78. Regularize-se em 10 (dez) dias, com a comprovação, nos autos, do recolhimento dos valores devidos, que deverão ser publicados de forma especificada.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.004215-0 - EDUILDA POMIN BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X WALDYR XISTO BECHTLUFFT DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 34,98 (0727-8 - Desarquivamento), R$ 3,49 (0723-7 - Distribuição), R$ 624,03 (0702-1 - AEVC), R$ 66,25 (CAARJ), R$ 7,85 (0723-7 - Atos dos Distribuidores), R$ 1,57 (Acréscimo de 20%), R$ 936,04 (Taxa Judiciária), R$ 33,52 (FUNPERJ) e R$ 33,52 (FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008686-1 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012598-2 - EFRAIM MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA), CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Declaro-me incompetente, em razão da pessoa, para conhecer do presente feito, porque a Caixa Econômica Federal, a despeito de ser pessoa jurídica de direito privado, é empresa pública, competente, portanto, a Justiça Federal. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.004579-3 (4562) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (SP-034337), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X CASA AUREO DE BICICLETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Para apreciação do pleito de fl.129, venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo discriminado e atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.000974-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZEI CARVALHO EDUARDO Decisão: Fls. 136/8 - Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.005922-7 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.009089-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOLLY TOWN ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Homologo a proposta de fls.150/151.Venha o comprovante do recolhimento da primeira parcela dos honorários, em 10 (dez) dias, as demais em 30(trinta) e 60 (sessenta), contados a partir da publicação desta.Certificada a comprovação do depósito correto, intime-se o expert para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias.Com a apresentação do laudo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, e certificado o correto recolhimento das custas, voltem para sentença; caso haja algum incidente, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.042.004706-9 - MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OSMAR JOAQUIM JUSTEN Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002536-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIL ANDRE DE SANTANA LEITE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007945-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME), ARNALDO KUSTER PAIVA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.002972-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA), CARLOS ALBERTO CORREA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000441-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UZZITH COM DIST REPRESENTACOES LTDA.), Fiador: ANTONIO WILSON PORTILHO DE MELO), Fiador: JACQUELINE REBELLO GOMES PORTILHO DE MELO Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.106 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008281-6 - EMANUELLE MARIA GADEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:Fl.257. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000974-5 - EUNICE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:1 - Expeça-se oficio determinado na assentada às fls. 123. 2 - Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 131. 3 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.004795-3 - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SERGIO LUIS WILBERT (Adv(s). Dr(a). AL CEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Irresignação de fls.75/78, com a certidão de fl.79. Recebo o agravo.Em contrariedade.Após, voltem para eventual juízo de retração. \r\n\r\nProc. 2007.042.012767-0 - GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO BANERJ), BANCO ITAÚ), BANCO HSBC), BANCO UNIBANCO), BANCO BRADESCO Despacho:Com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008225-9 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.19, com os documentos de fls.20/23, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012596-9 - FABIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X AUTO IMPERIAL LTDA Despacho:Certidão de fl.26. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004383-7 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fls. 30/1 - Defiro JG. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009396-6 - ANDREA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga o Réu quanto certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.042.012935-5 - MARIA ELISABETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO - CARTÃO UNIBANCO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo porque já não se discute mais, nas instâncias superiores, a questão do anatocismo e da suposta abusividade dos juros contratualmente pactuados. Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.001499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que venha aos autos o recolhimento dos valores apontados à fl.97, devidamente atualizados conforme planilha que o credor deverá juntar em 05 (cinco) dias e, bem assim, a comprovação, no período, pelos originais, dos documentos solicitados à fl.108, advertindo-se, desde logo, que na hipótese de descumprimento poderá ser concedida liminar de reintegração e declarar-se rescindido o que foi pactuado.Certificado o decurso dos prazos assinalados independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.000064-1 - ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X A APURAR Despacho:Fls. 52/4 - Esclareça o exequente a quem foi nomeado inventariante e por conseguintes, teria poderes para representar os Espolios. As diligencias pleiteadas podem ser efetivadas pelo proprio interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006728-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X VIAÇÃO PETRO ITA Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012854-5 - FERNANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CETELEM BRASIL S/A - CFI (AURA) - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro J.G.Considerando que o procedimento é matéria de ordem pública, determino que o feito aconteça pelo rito ordinário, sobretudo diante do pedido genérico de provas formulado na petição inicial.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por entender que não há verossimilhança dos fatos aduzidos no início do processo, sobretudo se confrontados com as regras da experiência comum, e, bem assim, o verbete de n.º 77 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, segundo o qual a cláusula mandato inserida nos contratos de emissão de cartão de crédito é válida e não viola o dever de informar do fornecedor.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054783-4 (16272) - SEBASTIÃO FERREIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ISABEL OLIVEIRA CORDEIRO E OUTROS) Despacho:Fls. 100 - Diga o Autor. \r\n\r\nId: 361760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002697-7 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DULCE SERAPHIM SCHMITT Ao interessado para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.042.009141-6 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SEBASTIÃO ARMANDO FRÓES Ao interessado para fornecer cópias de fls. 53 e 71 para instruir o formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007100-3 (7917) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIVAS DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009408-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARTINHO O A RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007138-4 - SAPATARIA PEDRO II (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Já providenciei o levantamento do excedente.2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005383-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.012107-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009852-3 (4550) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1.0.O despacho anterior, que consta apenas no sistema, não nos autos, deveu-se a erro de lançamento no sistema, não se aplicando a este processo. Realizou-se a penhora \"on line\" e conforme consulta em anexo foi apenas parcialmente bem sucedida. I-se as partes do resultado, o devedor, para início do fluxo do prazo de impugnação. Quantoao saldo devedor, cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor por conta de artimanhas financeiras, pois não se concebe que o Réu não tenha liqüidez.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia correspondente ao saldo devedor executado, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC e realização de penhora emdinheiro que tenha em caixa e \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004322-4 - NATHARA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FARMACIA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Valor excedente já levantado.2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Excedente já levantado conforme protocolo em anexo.2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003712-8 (2694) - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008741-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo o devedro retirado guia para apgamento (fls. 188, v.º), determino que a apresente paga em 48hs. Após tal prazo decidirei quanto ao pedido de penhora \"on line\" e multa por litigância de má-fé por eventual protelação indevida da execução, em caso de não pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004716-3 - CRISTIANO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.042.018055-5 (2099) - C.P.L. CONSTRUTORA PARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 390. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido bloqueado via \"on line\" o valor devido e, intimadas as partes, nada opuseram.Ante o exposto, extingo o processo de execução,. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor bloqueado junto ao banco do Brasil. No que toca ao valor excedente, já realizei o levantamento, conforme protocolo em anexo.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 361758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004415-9 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007460-1 - LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO CREDOR SOBRE FLS. 33 DO PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.042.010981-0 - ELISABETH MORET GONCALVES, CELINA TEREZINHA MADEIRA DE SOUZA, ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, ANISIO LUIZ DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUZA, CELIA CRISTINA CRUZ, ANGELA FATIMA SIVERO, MARIA EMILIANA DA ROCHA PIRES, DEBORA MARIA RODRIGUES, DENISE SENNA ACCON, CRISTINA ELISABETE DA SILVA, RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO, CLAUDIO MENDES DIAS, MONICA FERNANDES PEIXOTO, MARIA ISABEL MORET GONCALVES, MARIA SALETE GUERRA SILVEIRA, ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ, MARCELO HORTA DE ALBUQUERQUE, ARLINDO ALVES PEREIRA FILHO, SONIA REGINA DAMICO LEAL, THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA, GENESSI ONOFRE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006:Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.006577-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000114-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALGAIR RITA DE CASTRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.000114-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALGAIR RITA DE CASTRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002675-8 - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Venha a contra fé \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011177-6 - LÚCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre fls.20/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004741-9 - JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DETRAN -RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008174-7 - JOSE MARCIO PILATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO MONTEIRO (MG-091965), Dr(a). FABIANA GORETTI TRESSE (MG-092839)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), CONTRASTE MARKETING & PROMOCOES LTDA. Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008908-8 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Assistente: MUNCIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor, como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.005154-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544)) X JOAO JOSE FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.006238-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CONSTRUTORA SERRACON (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.005256-5 - PAULA DE SOUSA FRAGOSO POZZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005723-0 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006077-0 - PAULO JOÃO FERCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006603-5 - IRIS DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006679-5 - JURANDI MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.006842-1 - MARIA PETRONILHA LISCHT GOEBEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006:Faço publicar a sentença de fl. 94/106: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.008917-5 - EDIMILSON CASTRO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009155-8 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010252-0 - JOÃO PEDRO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011327-0 - MARLI DE JESUS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011635-0 - SEVERINA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011661-0 - ITAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012000-5 - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS Decisão:Emende-se a inicial para nela conste: 1) O correto valor da causa com a consequente recolhimento complementar das custas judiciais; 2) a data em que houve a suspensão dos pagamentos; 3) O valor dos proventos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004392-8 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002917-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) Decisão:Venham as alegações finais do autor e do MP no prazo sucessivo de 10 dias. Informem as partes se já houve a votação mencionada às fls. 307 último paragrafo. \r\n\r\nId: 361759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Com vistas a regularizar a representação processual do executado, venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.532.002193-2 - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RENATO ALMEIDA DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006667-4 - EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDUARDO QUEIROGA Decisão:Assiste razão à ilustre e zelosa serventuária. Revogo, pois, a decisão de fls. 86, proferida pelo Sr. Juiz então em exercídio. De outro lado, o réu é revel, de modo a operar-se os efeitos do art. 322, do CPC. Isso torna desnecessária a sua intimação pessoal para ciência da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, portanto, ressalvando aos credores o direito, desde logo, de promover a execução do julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Manifeste-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.006702-7 - EDUARDO LEITE GRAZINOLI GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X BERNARDO GRAZINOLI GONÇALVES PENNA Despacho:ESTE PROCESSO JÁ FOI EXTINTO , DE MODO QUE O PLEITO DE FLS.32 DEVE SER VEICULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.042.009113-3 - ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FLAVIO COSTALONGA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009855-3 - VICTOR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012785-1 - CRISTIANO PERDIGÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELO NUNES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ a se realizar em 23/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012906-9 - RAISSA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FABIO GUIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% da remuneração líquida do réu; 3 - Designo o dia 23/01/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.042.012951-3 - KAIQUE RODRIGO LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo; 3 - Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009899-0 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA, ISABELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de autorizar a representante legal dos requerentes, senhora Delma Mendes da Silva, a proceder ao levantamento das quantias de positadas junto à Caixa Econômica Federal (fl.93), com vistas à aquisição do imóvel identificado pela escritura de fl. 39/52, em nome dos requerentes e dela própria, na proporção dos valores despendidos por cada um dos compradores, ficando, desde logo, ciente ela de que deverá juntar aos autos cópia da respectiva escritura de compra e venda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038365-1 - LUIS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2002.042.008942-4 - MARTA DOS REIS SABELLA, GERALDO DAS GRACAS SAURINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Atenda-se ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.010050-8 - JOÃO MARIA CASSARO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Despacho:Esclareçam os requerentes o que requer o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.009596-0 - MAURICIO WANDERLEY DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CHRISTIANE DIEHL (RJ-130040)) X CLAUDIA DA SILVA ABREU Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Regularize-se a conclusão. I-se pessoalmente a autora para providenciar o recolhimento das custas remanescentes em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual \r\n\r\nProc. 2006.042.009256-1 - ÁLVARO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CLAUDIA HELENA HENTER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Isento a ré do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado e também porque ela faz jus à gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.004120-8 - ROSIMERY COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006389-7 - ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Isento o réu do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado e também porque ele faz jus à gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006779-9 - MARCELO ANTONIO DAHOUI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARIA REGINA DE SOUZA BINI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Isento a ré do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado e também porque ela faz jus à gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005406-4 - JAIRO PAULA PESSOA X MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Diante do que consta às fls. 134, certifique-se se existem custas a serem recolhidas e, após, intimem-se para seu recolhimento, em caso positivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.008928-0 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009989-2 - FERNANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X CRISTIANE GUIMARÃES DIAS Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.006192-1 - THEREZA CRISTINA DIEHL EINSFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.010486-3 - PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes à fl. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.012052-2 - ANTONIO JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:10 horas para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012428-0 - CIRO TEIXEIRA FOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 14:10 horas para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010490-5 - MÁRCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VANISE CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 23/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.001758-7 - GLENDA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO CESAR DE SOUZA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.005887-9 - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RENATO ALMEIDA DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.005214-0 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 15:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Esclareçam os exequentes se houve a quitação dos cheques referidos à fl.220. \r\n\r\nProc. 2003.042.005068-6 - RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:à exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Ao executado para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, mediante juntada de provas que confirmem suas alegações, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2004.042.005166-8 - CARLOS EDUARDO CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Sentença:Diante do exposto, extingo a presente execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.006794-0 - LORENA CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DIANTE DO ABANDONO DE FATO E, ADEMAIS O FATO DE OS EXEQUENTES NÃ SE ENCONTRAREM REPRESENTADOS POR ADVOGADOS, EXTINGUO ESTE PROCESSO, COM ESTEIO DO ART.267, III E IV, DO CPC. SEM CUSTAS.PRI \r\n\r\nProc. 2006.042.000738-6 - NAOMI PIRES PAIXAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ANGELO RIBEIRO DO VALLE Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001596-7 - PEDRO HENRIQUE CARNEIRO RIBEIRO TEIXEIRA, MARIA EDUARDA CARNEIRO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X ROGERIO RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO , EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE CONFERIDA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.007287-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL), STEPHANIE FELIX AMARAL Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Esta ação foi ajuizada com vistas ao recebimento das pensões referentes aos meses 02/2006, 03/2006 e 04/2006. Verifica-se dos autos que o executado já efetuou o depósito judicial dos valores aqui postulados (fls.39, 52 e 62). Esclareça, pois, o exequente o requerimento de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.042.009298-6 - DANIEL TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Defiro JG ao executado. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007926-1 - DAVI GABRIEL CRESCENCIO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009929-6 - DIRCE DA SILVA MOURA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CÉLIO FREITAS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010204-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:OBSERVE-SE OS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2007.042.011106-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:OBSERVE-SE OS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2007.042.011929-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:ESCLAREÇAM OS C REDORES SE TODAS AS EXECUÇÕES PODEM SER EXTINTAS NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Decisão:À DP, patrona do executado, e ao MP, após. Em tempo: esclareça o exequente se foi concluído o processo de alimentos, ou, em caso negativo, em que fase se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.042.002327-9 - CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Aguarde-se a audiência, que se avizinha, quando, se necessário for, a exequente será intimada para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Fls. 51 - À exequente \r\n\r\nProc. 2007.042.004835-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OBSERVE-SE OS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2007.042.005477-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OBSERVE-SE OS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2007.042.006258-3 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OBSERVEM-SE OS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2007.042.007372-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:MANIFESTEM-SE OS CREDORES QUANTO A CERTIDÃO DA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO, NÃO SE ADMITINDO A CITAÇÃO POR EDITAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:OBSERVE-SE OS DESPACHOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2007.042.010732-3 - GABRIELA DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009635-9 - ACIR XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X SUELI ALBRICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo o acordo entabulado pelas partes (fls.38/39) e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com solução do mérito, nos moldes do art.269, III, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora confiro à ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ARTHUR COELHO VIEIRA Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido pelo MP; 2 - Sem prejuízo, designo o dia 30/01/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Decisão:Diga o autor, que reside em outro Estado da Federação, se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.011074-7 - PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a se realizar em 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011075-9 - RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA JOSE ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar, destinada à ré. Oficie-se ao seu empregador, determinando o cancelamento do desconto de alimentos. Oficie-se igualmente à CEF, dando-lhe ciência desta sentença, com vistas a evitar-se a retenção de FGTS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.011411-8 - EDUARDO DIAS BECK DE ANDRADE X MARCIA ROBERTA PEREIRA BENTO, GUILHERME PEREIRA BECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Sentença:ANTE A INERCIA DO AUTOR E O QUE CONSTA DO OJA DE FLS. 22, EXTINGO O PROCESSO, SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Decisão:Fls. 69 - Prorrogo a curatela provisória por mais 60 dias. I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Decisão:Diante do que consta de fls. 30, expeça-se o termo de curatela definitivo e expeçam-se os necessários editais, além da devida nscrição no RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010960-5 - ANA MARIA EIRAS MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370)) X MARIA REGINA CANTANHEDE GUILHON Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 14:10 horas, para o exame pessoal. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011956-8 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 13:50 horas, para a impressão pessoal. Cite-se. I-se. Sem prejuízo, defiro a curatela provisória, pelo prazo de 120 dias. Venha a certidão de óbito do genitor da interditanda. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.009406-7 - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006473-5 - CARINA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência especial a se realizar em 24/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011257-4 - LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:À requerida, sobre o pedido de desistência formulado e, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011476-5 - OSWALDO JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ROSELEA FILOMENA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Designo audiência de conciliação a realizar-se em 23/01/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011697-0 - PATRICIA DA SILVA JANEIRO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LEO FORTUNATO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Designo audiência de conciliação a realizar-se em 24/01/2008, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.010393-7 - MARIA AMÉLIA MENEZES DESSIMONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912)) X JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:Designo audiência de conciliação a se realizar em 28/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005065-7 - CAETANO DA SILVA LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LUIS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:O relatório do estudo psicológico revela que a visitação do genitor ao menor teve uma considerável melhora. Assim, designo audiência de conciliação a se realizar em 24/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002315-6 - VICTOR NOTARIO COGLIATTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROGERIO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010332-7 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007454-8 - JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X SUSY MARY RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Aguarde-se, conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.042.010118-7 - NEIVA ARAUJO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão:Designo audiência de conciliação a se realizar em 23/01/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019450-9 (15545) - MARCIO BARROS GUEDES X VIVIANE NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Decisão:Esclareça o alimentante as razões de seu pedido e venha, se for o caso, a concordância da alimentária. \r\n\r\nProc. 2000.042.002453-0 - AGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI (Adv(s). Dr(a). MONICA FELIX MARTINS (AM-003020)) X CATHARINA PEREIRA MOTTA DALZINI Despacho:Esclareça o requerente o que requer o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:A execução de alimentos deve ser veiculada em autos próprios, promovendo-se a citação do devedor. I-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.000132-3 - MARCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X HAROLDO KOITI KURIKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Ao senhor perito para iniciar os trabalhos, a quem concedo o prazo de 45 dias para a sua conclusão. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.008061-0 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ANA HELENA FARELLI MAIA), MAITE MAIA PAVELKA), KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Fls. 197 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.010827-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARCOS ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 119/121. Após, ao MP, para parecer. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007242-4 - MARIA REGINA DA SILVA RENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:À autora, em réplica. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a se realizar em 24/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.009386-5 - SUELI REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X GUILHERME DE CARVALHO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANDRINE GURGEL BUTRUS (RJ-144374) Decisão:Designo AIJ, a se realizar em 24/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoa, bem como as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009470-5 - SÉRGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Intimem-se os autores para darem prosseguimento ao feito, atendendo à cota do MP e, bem assim, para que esclareçam qual o interesse jurídico para a propositura desta ação, ante, especialmente o que constou da petição de fl.13, com a advertência do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003392-9 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: JOSE MARCELO CARDOSO DA SILVA Sentença:Ante o acordo entabulado pelas partes em um outro feito, englobando o objeto da presente, extinto este processo, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Junte-se cópia da petição de fls. 249/252 nos autos do referido processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008842-9 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X PAULO CESAR VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 23/01/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:Diante dos fatos narrados neste feito e no esteio da decisão proferida em audiência, cuja ata se encontra as fls 46 - defiro o pedido de fls. 62, oficiando-se ao Banco do Brasil para que a Instituição impeça qualquer saque na conta corrrente de que é titular a curatelada (fls. 15). após, Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.042.008029-9 - ANIZIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DALILA GONÇALVES VIANA E OUTROS Despacho:Fls. 33 - ante a concessão da gratuidade de justiça, oficie-se ao cartório distribuidor como requerido. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes para que atendam a cota do MP (itens 2 e 4/ 7) por fim, anote-se no DRA a inclusão de Heloisa anastácio Camilo no polo ativo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005196-8 - UBIRATAN DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JULIA DE PAULA LIMA Despacho:Diante da certidão de fls. 73, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16/01/2008, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007100-4 - ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009199-4 - MARIA CLARA GODINHO ZAMARCHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDSON ANTONIO ZAMAECHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS MOREIRA (MG-093422) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009468-7 - LUCIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA WEBLER DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011182-0 - DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X LORENA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.000909-4 (21429) - VANILDA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) As partes sobre a informação prestada. \r\n\r\nProc. 1999.532.002370-6 (25261) - MARIA FILOMENA FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:1) ante a anuência da Fazenda, defiro o alvará; 2) ao Contador para que proceda ao cálculo do imposto, confrontando os quinhões dos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2002.042.008514-5 - MARIA TEREZA SENRA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Decisão:O pedido de restabelecimento da sociedade conjugal deve ser firmado pelos interessados. Cumpra-se, pois, e voltem-me após. \r\n\r\nProc. 2003.042.005879-0 - ADRIANO LUIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.011978-7 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 10/01/2008, às 13:40 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012228-2 - CLÁUDIA MARIA PEREIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/11/2008, às 14:10 horas para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012254-3 - ANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 06/12/2007, às 13:15 horas, para a ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012581-7 - MARCELO PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para a ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.532.000974-7 - MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X NORMA RAZUCK TUTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.532.009110-3 - ILDA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MANOEL FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:esclareça a advogada da autor, que pretende a execução de honorários de sucumbência, a contradição entre os seus pedidos constantes de fls. 362 e 364/365. \r\n\r\nProc. 2004.042.000790-4 - MARIA ELBE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X ADILSON RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.004457-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YEDO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos parece impertinente a réplica, especialmente porque o réu manifestou sua concordância com o pedido de separação. O pedido de alimentos, realmente, deve ser veiculado em ação própria, em que os menores figurem no pólo ativo, ante o disposto no art. 6º, do CPC, e sob o rito especial da Lei 5478/68. Ao MP, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Designo audiência de conciliação a se realizar em 23/01/2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008769-5 - MARCELINO RODRIGUES ARDELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 23/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009458-4 - IVANA DA COSTA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LUIS CARLOS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de solução consensual, designo nova audiência conciliatória a realizar-se em 30/01/2008, às 13:45 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012739-5 - WANI VALERIO WERNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X MARCO ANTONIO WERNER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/01/2008, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação. Cite-se o réu. Sem prejuízo, diante dos fatos narrados na inicial e, especialmente, da afecção que acomete a autora, fixo os alimentos provisionais em 30% dos rendimetnos líquidos do réu. Fornecido o nome e endereço de seu empregador, oficie-se para desconto em folha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012892-2 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RAQUEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008, às 13:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 361761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n1969.042.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA - RJ109499 \r\n\r\n2003.042.003895-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCIA SUELI FERRARI MUNIZ - RJ057379 \r\n\r\n2006.042.001822-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2006.042.010290-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES - RJ056766 \r\n\r\n2005.042.007330-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA - RJ094127 \r\n\r\n2001.042.007918-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA - RJ005799 \r\n\r\n2002.042.002799-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2004 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2006.042.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n1994.532.011995-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA - RJ077312 \r\n\r\n2003.042.001750-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.042.002047-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.042.011039-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.042.006408-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.042.006409-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 361762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007304-0 - PALOMA ALVES FERNANDES GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROBERTO FERNANDES GRILLO Despacho:OFICIE-SE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS JÁ FIXADOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012321-3 - ANA JULIA CARVALHO GHERREN THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X JULIO CESAR THOMAZ Despacho:Cite-se no endereço indicado em petição hoje recebida. \r\n\r\nProc. 2007.042.012364-0 - ANDREZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário-mínimo nacional, que deverá ser pago todo o dia 10. Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 14h45min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012784-0 - PAULO ROBERTO PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário-mínimo nacional, que deverá ser pago através de depósito bancário na conta indicada, todo o dia 10. Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos rendimentos do réu.Indefiro, por ora, a expedição de ofício aos bancos indicados, eis que no decorrer da instrução poderão ser colhidos novos elementos que possibilitaram ao magistrado verificar a conveniência ou não na produção da prova.Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 16h00min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArresto C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.011594-0 - KAREN DA SILVA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 ÀS 13:30H CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008895-3 - MARITILDE COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010091-2A - TEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.012253-1 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARCELO JESUS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. DESIGNO A.I.P. PARA O DIA 13/12/07 ÀS 14:45 H CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.005403-3 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEDA MARIA BRITO SILVA ALVES Despacho:Considerando a insignificância do valor a ser recolhido, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009896-6 - CASSIANO RODRIGUES ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO EMILIO ZAPPALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011138-7 - IURI BRAZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011144-2 - MARIA EDUARDA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ ESTANISLAU JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011230-6 - KAYLAINE CRISTINA VIEIRA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JUSTO CASSIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011232-0 - BRENDA DANDARA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ALEXANDRE LARANJEIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011341-4 - CAMILA ROQUE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOUSA NETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 361763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.291.026170-0 - PMP-C.96-960641 I.020038 AM X WALTER DA COSTA MOREIRA I.020038 (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:I-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.291.026171-8 - PMP-C.96-960722 I.020119 AM X WALTER DA COSTA MOREIRA I.020119 (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:i-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.291.337900-2 - PMP TERRITORIAL 2000 SEQ. 557941 X VALOIS SOUTO SEQ. 557941 (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Fls._______.Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005301-1 - DARCI LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:DIGAM AS PARTE SE PRETENDEM A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006920-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SE MANIFESTE O EMBARGANTE SOBRE FOLHAS 44/77. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.042.057304-5 (609349) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC T 609349 CERT 11254/88 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CIA AUREA BRASILEIRA 609349 (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 1995.042.009099-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 15567 CERT 7223/90 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X YEDDA FLIESS DE OLIVEIRA 15567 Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 1996.291.009393-5 - PMP-I.313204-8 C.92-9393 IP (Adv(s). Dr(a). PROC APEN 03 (RJ-000000)) X JOSE AUGUSTO DE C T DE FREITAS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1997.042.067220-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 12566 CERT 862/93 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X YEDDA FLIESS DE OLIVIERA 12566 (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2000.532.017645-4 - PMP. CERT. 3546/96 INSC. 27656 -P X COARACY CALDARA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE O ANO DA PETIÇÃO NÃO É O REFERENTE AO PROCESSO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE O ANO DA PETIÇÃO NÃO É O REFERENTE AO PROCESSO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE O ANO DA PETIÇÃO NÃO É O REFERENTE AO PROCESSO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE O ANO DA PETIÇÃO NÃO É O REFERENTE AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.291.024225-0 - PMP-C.96-002529 I.022069 IP X CENTRO ODONTOLOGICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:1.Certifique o cartório a data do despacho que ordenou a citação em cada execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.291.107798-2 - PMP C.91-1946 I.M.91/256674 AM X CONDOMINIO EDIFICIO 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:.Certifique o cartório a data do despacho que ordenou a citação em cada execução fiscal.2.Após, voltem conclusos.Intime-se..Certifique o cartório a data do despacho que ordenou a citação em cada execução fiscal.2.Após, voltem conclusos.Intime-se..Certifique o cartório a data do despacho que ordenou a citação em cada execução fiscal.2.Após, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.532.015637-6 - ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Despacho:AO EMBARGANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROVAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.004355-6 - CELSO DE ALMEIDA HENRIQUES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls._______.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008458-8 - CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010798-9 - BABY DOLL DE PETRÓPOLIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VEIGA SOARES DE CARVALHO (RJ-116979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o preparo, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.000924-6 - CAEMPE - CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os presentes embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.291.029752-8 - CASAS DA BANHA COMERCIO E IND.S/A X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Expeça-se a carta precatória avaliatória e para a designação de leilão do bem penhorado \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.291.023455-3 - FAZ.ESTAD.ICM-CERT.87-02352-39-96-5 X ALTO REQUINTE MOVEIS E DECOR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls 39. \r\n\r\nProc. 1995.291.000898-1 - FAZ.ESTAD.ICM-CERT-93-03433-39-97-2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA (RJ-000000)) X BEL ROUPAS LTDA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.000919-8 - FAZENDA ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COM. E IND. LTDA Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.291.012707-1 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.291.012865-5 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X BRASILIAN FOLK COMERCIO DE ROUPAS Despacho:Indefiro fls 65, por ora. Renove-se a diligência de fls 63, autorizando o seu cumprimento com os benefícios do art 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.291.013042-0 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X AMOR ANTIGO ANTIGUIDADES LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.291.013320-9 - FAZ.ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CAMINHO DA PRAIA MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se as respostas de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.291.013534-9 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CAFE BAR E RESTAURANTE PAULISTA LTD), LEOMAR RIBEIRO MACIEL), LUPERCIO RIBEIRO MACIEL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.291.013588-8 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ANDRADE E SCHANUEL AUTOM.IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.291.013650-7 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ALMEIDA E BOTELHO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a devolução de todas as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.291.014104-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X CIA PETROPOLITANA DE TECIDOS Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.291.015639-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X A ESPACIAL MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.291.015641-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X ASSUMPCAO SOBRINHO LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.291.020353-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A ESPACIAL MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.291.020365-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAD TRIP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.291.020367-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR MERCEARIA E PADARIA ANTOLIN LTDA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2001.291.020377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYRO E ELOY CONFECCES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRO AVICOLA ITAIPAVA LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020593-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLAVITA RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.291.025017-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A L MACHADO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.291.025020-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR DANTAS DE MORAES ME Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.291.025027-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POINT SERVICE COLLISION LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005026-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Defiro fls 21/26. \r\n\r\nProc. 2004.042.005040-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Defiro fls 44. \r\n\r\nProc. 2004.042.006932-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X AGUIA CONFECCOES LTDA. Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.006961-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Defiro fls 39/44. \r\n\r\nProc. 2004.042.006965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006966-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007055-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Defiro fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.042.007081-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade, vez que a competência em execução fiscal é regida pelo art. 578, parágrafo único. com relação à citação a mesma aperfeiçoou-se com o comparecimento espontâneo do executado no processo, nos termos do parágrafo 1º, do art. 214 do CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.003621-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA PAULO BALTER DE MOVEIS LTDA. Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls 31. desde que corretamente recolhidas as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.042.005970-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLINICA VETERINARIA CORREAS E COM. DE PRODUTOS VETERINARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000806-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.042.002388-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEVENUTO E MORELLI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Despacho:Após o recolhimento das custas, suspenda o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005339-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIG DEAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls 26, desde que corretamente recolhidas as custas e a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2006.042.005375-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E PIZZARIA SHAVASANA LTDA Despacho:Defiro fls 05 após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005434-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINTIA RABELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG e fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.042.008290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade, vez que a matéria deduzida necessita dilação probatória, o que não encontra respaldo na estreita via eleita. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.011984-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A BORGES SIMAS MODAS ME Despacho:Após recolhidas as custas, suspenda o feiro conforme requerido às fls 07. \r\n\r\nProc. 2007.042.003783-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005995-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X 1 MUST MERCEARIA LTDA Despacho:Defiro fls 05 após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008987-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA MACHADO COMERCIO LTDA Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls 06, desde que corretamente recolhidas as custas e a taxa judiciaria. \r\n\r\nId: 361765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008223-9 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ligia Almeida Brito Tavares. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010440-5 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Sérgio Luiz Lourenço Rabello. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016808/2001 (2001.817.004806-1) - Anderson Rodrigo Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Dilvia da Moeda Lopes - OAB RJ160204E). X Farmacia Sempre Viva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.817.003604-0 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 283, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.004488-6 - Sonia Regina da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 219, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.000465-9 - Leila Cristina Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ147890). X Unimaq - Industria e Comercio de Maquinas Descartaveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Ao autor para que forneça cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.817.001718-6 - Rosineia França Vicente Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Drogaria Melhor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Reitere-se o ofício de fls. 158, para resposta em cinco dias. Sem prejuizo, manifeste-se a credora acerca da certidão de fls. 166. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002649-0 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003450-4 - Graciele de Freitas Gervásio, Alan Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Net Software Ltda. Me.. Ao autor para que forneça mais 02 cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.003893-5 - Daniela Grilo Moratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004256-2 - Derenice Sobreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Esclareça a ré quais contas continuam bloqueadas, haja vista o documento de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - Maria Cristina da Silva e Souza Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Aliosha Braga Bacal - OAB RJ137969). Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.004671-3 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 111, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004731-6 - Fábio Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Benq Eletroeletrônica S/A, Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 207, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005369-9 - Marcos de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para que forneça cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.817.005711-5 - Ilário de Souza Reis, Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solução Celulares, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 121. Defiro, intime-se a parte ré para no prazo de 48h, trazer aos autos a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.006445-4 - Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Maria da Graça Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Toys & Games Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 120,66. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.009933-0 - Daniela Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Viação Petro Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ a contar desta sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimadas as partes sucumbentes, com o trânsito em julgado, ao pagamento voluntário na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011256-4 - Deraldo José Magalhães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002211-5 - Sandra Aparecida de Siqueira Hammes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 70, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002235-8 - Cristiane de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Francisco dos Santos - OAB RJ102679). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002684-4 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004533-4 - Patrícia dos Santos da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008876-0 - Cintia Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Techcenter Comércio e Serviços de Informática LTDA, Acer do Brasil Ltda., Pc Service Ltda.. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada ACER DO BRASIL LTDA., pois esta \"MUDOU-SE\" do endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.008928-3 - Paulo Cesar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itafac Fomento Comercial Factoring LTDA. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação do réu, pois este é 'DESCONHECIDO\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010446-6 - Venilda de Fátima Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010447-8 - Vilma Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.817.009119-6 - Fernando Luis Nunes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Walcir Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Traslade-se cópia da sentença de fls. 54/58 para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007464/1999 (1999.817.000360-0) - João Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Wilson José da Costa Junqueira. Ao autor para retirar termo de adjudicação. \r\n\r\n018614/2001 (2001.817.003816-0) - Walcir Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rafaela Saurino - OAB RJ132511). X Top Fashion Comércio de Roupa Ltda., Devanira Paula Cabral Rodrigues Probst. Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000416-0 - Cláudia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Livraria e Papelaria Evangélicaq Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 238,26), no prazo de cinco dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.006816-2 - Lizia Felipe Lacerda. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008795-8 - André Felipe Weinschütz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Sirlea Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). Plinio Augusto Pereira. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.009721-6 - Arlete da Penha Lisboa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Em execução pelo valor de R$ 29,67. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010976-0 - Fabio Marcolino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ a contar desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.001086-1 - Romário Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001356-4 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001519-6 - Marilza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001974-8 - Jorge Luis Furtado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Indústria e Comércio José de Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Aguiar Bittencourt. - OAB MG059671). Expeçam-se em favor da parte autora mandados de pagamento das quantias depositadas à fl. 45, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002038-6 - Paulo César Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 116, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002143-3 - Ana Maria Ferreira de Farias Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002163-9 - Jose Carlos de Alcantara Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002258-9 - Elza Maria Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 29, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002960-2 - Paula Perestrello Facchetti, Roberto Feres de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). ...Isto posto, reconheço a nulidade do feito desde a citação de VARIG S.A., inclusive, razão pela qual determino que os autores emendem a petição inicial para qualificar, de forma completa, a primeira ré. Após, reinclua-se em pauta de A.C.I.J., citando-se a primeira ré por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003052-5 - Geraldo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003786-6 - Carmélia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003943-7 - Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz D Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 23, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004108-0 - Vanderlei José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Oi Tnl Pcs S/A. \"Defiro a inclusão pretendida. Anote-se onde couber. Outrossim, haja vista a alteração do pólo passivo, retire-se o feito de pauta de AIJ e reinclua-se-o em pauta de conciliação, citando-se a incluída e intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 18/ 12/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004162-6 - Márcia da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004426-3 - Gerson Ferreira Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004563-2 - Adriana de Oliveira Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004608-9 - Jorge Ricardo Leão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004716-1 - Vilma Araujo dos Reis Sa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005987-4 - Andre Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Auto Escola Santa Marta. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à título de ind \r\n\r\nProc. 2007.817.006016-5 - Sergio Ricardo Dias da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, em princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007108-4 - Renata da Cruz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Panamericano. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para intimação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\" do endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.008244-6 - Lourdes de Fatima Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Ao patrono da autora, para indicar a \"RAZÃO SOCIAL CORRETA\" da 2ª Reclamada: correspondência citatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.817.008760-2 - Jose Carlos Benevides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Nutrixworld Saude Produtos Naturais e outro. À patrona do autor, para informar novos endereços para citação de ambos Réus, pois estes se 'MUDARAM\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.009903-3 - Srb Bar e Lanchonete LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X CEG RIO S/A. À parte autora para que, em cumprimento à r. decisão de fl. 51 e nos termos da certidão de fl. 52, regularize os autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar os DARFs relativos a dezembro/2006 e outubro/2007, bem como cópias de notas fiscais referentes a negócios realizados. \r\n\r\nProc. 2007.817.010410-7 - Gilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - Gilda Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Traga a autora aos autos, no prazo de 10 dias, a prova da negativação de seu nome no rol de maus pagadores, já que o documento de fl.11 constitui mera comunicação de débito, bem como o comprovante do pagamento da fatura de novembro de 2004, no valor de R$ 112,36. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nId: 361393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.011068-3 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO DE FLS. 62: \" Suspendo a multa diária. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 353,31), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e imediata constrição judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001150-6 - Marcia Oneto. X Antonio Marcos de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Márcia Oneto. \r\n\r\nId: 361387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000542-9 - BRUNA VARGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VALFLILDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.079.002403-5 - NAIR CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:OBSERVE-SE PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FL. 89. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000638-6 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) .. apos ao executado (fls.136 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2006.079.001810-0 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Fixo os honorários advocatícios, a serem suportados pelo executado, na importancia equivalente a 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000132-1 - RONNY SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito objeto da presente execução, conforme se tem de fl. 34-verso , Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000251-9 - PATRICIA LOURDES SILVA DE SOUSA X VIKTOR HUGO VIANA DUARTE DE SOUSA, YURI ANDERSON VIANA DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA VIANA DUARTE DE SOUSA, Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA REQUERIDA ANA PAULA. SEM PREJUÍZO, AO ESTUDO SOCIAL. APOS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.002722-0 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUDITH RIBEIRO DA SILVA Ao autor para dizer o real número de sua residência (764 ou 754?) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) AS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002400-0 - FERNANDO DE ALMEIDA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Sentença:Homologo acordo de fls.2/5...Custas ex lege. Após trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001056-3 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) À AUTORA PARA DIZER DA DEVOLUÇÃO INT TESTEMUNHA MARILENA F. NETO DEVOLVIDA COM A OCORRÊNCIA AUSENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002391-2 - CLEIBE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X FERNANDA DE SOUZA GARCIA), M. G. B. ....Considerando que o presente feito perdeu o seu objeto, impõe-se, a sua extinção.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001723-2 - PAULO ROBERTO BENEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (SP-030059)) X ANA MARIA BRONZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29-11, ÀS 15:150 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000152-4 - MARIA SIRLENE REENDE CELESTE MURUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711) ....homologo a reconciliação do casal e por conseqüência restabeleço a sociedade conjugal nos termos em que fora anteriormente constituída, inclusive em relação ao regime de bens, julgando, por fim, extinto o processo, com julgamento de mérito, voltando a mulher a usar o nome de casada \r\n\r\nProc. 2006.079.001296-1 - CLÁUDIO HECARI NATALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nId: 361985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.076494-2 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X DENISE SALLES MARQUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073084-1 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PEDRO CANUTO DE OLIVEIRA E OUTROS DE ORDEM: \"Forneça o autor 1 cópia da inicial para instruir mandado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057494-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MANOEL MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:1.Defiro jg ao Réu.2.Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Manoel Melo Maia. Anote-se o nome da representante legal, bem como seu patrocínio.3.Diga o Autor sobre a Contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087567-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092658-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES BARBOSA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095202-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER VALENCA ALMEIDA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095212-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUSA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095269-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELLE DE SOUZA PEREIRA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036148-5 (17067) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHEL GENILDO DA SILVA DE ORDEM: \" Recolham-se as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Decisão:Cumpra o Autor o artigo 19,§2º do CPC. Retire guia para pagamento dos honorários (fls.68), uma vez que não houve impugnação dos valores estipulados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090882-6 - ELAINE BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ORDEM: \"Providencie a parte autora cópia da procuração e da decisão de fls. 31, para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097447-1 - VALTEMIR PACÍFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X AMPLA Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC)para o dia 29/01/2008, às 14:45horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097493-8 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Defiro JG. Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré,. DEFIRO A ANETCIPAÇÃO DE TUTELA, para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 30. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito. Designo audiência de coniliação para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Dissoluação de Sociedade de Fato com Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095726-6 - NEUZELI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MOACIR ARMOND Decisão:Trata-se de Ação Declaratória de União Estável c/c Dissolução de Sociedade de fato com Alimento, visando à colheita de prova da existência de união estável entre a Requerente e Moacir Armond.Considerando o disposto no art. 85, I, \"g\", do CODJERJ, falece competência a este juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092600-2 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM:\" Providencie o autor cópia da Procuração e de fls. 25 para instruir a CP.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.040295-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018282-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JORGE HAMUDE BARRETO Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 33, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090244-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Ao Exeqüente para complementar a taxa judiciária, conforme certidão às fls.24;2. Com o cumprimento do item anterior, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.094147-7 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro JG;2- Venha o original de contrato ou atentiquem-se fls.10/14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026398-9 (11785) - FRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A (ASSISTENTE DA RE), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte Ré para recolher as despesas processuais conforme planilha de fls.260, deduzindo as custas recolhidas às fls.263, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.004.033216-3 (16824) - PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: \".........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO, apenas para excluir do saldo devedor a parcela que foi capitalizada, apontada na conclusão da perícia, ficando declarado ser a autora devedora do réu do valor de R$ 12.612,68, a ser atualziado e acrescido dos juros legais a partr de 19/10/2006, data da elaboração dos cálculos periciais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Tendo o Réu sido vencido em parte mínima, fica a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nProc. 2003.004.009741-4 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Restaure-se da baixa.Ao Réu para depositar os honorários periciais no valor de três salários mínimos (R$ 1.140,00), em dez dias, sob pena de prosseguimento da Execução dos Honorários.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081773-9 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAR: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082688-3 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAR:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.083879-4 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a enfrentar.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.094018-7 - JUREMA LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão: O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097832-4 - MARIA DA GRAÇA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar que a Ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 70, 00, a ser efetivado pela autora desde novembro de 2006, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia, ficando a autora ciente de que a tutela poderá ser revogada caso não efetue os depósitos. Intime-se a Ré para cumprimento da tutela. Intime-se a Ré para promever o depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097320-0 - MARIA CRISTINA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Assim, defiro a atencipação da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, autorizo o deopósito mensal de R$ 180, 67, a ser efetivado pela autora desde setembro de 2007. Dê-se guia, ficando a autora ciente de que a tutela poderá ser revonada caso não efetue os depósitos. Intime-se a Ré para cumprimento da tutela. Intime-se a Ré para promever o depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003319-6 - FÁTIMA CALIZIA MOREIA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte Autora , em cinco dias, se tem interesse na audiência conciliatória nos termos do art.331 do CPC.I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072765-9 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063394-0 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), TAII FINANCEIRA DO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: \"MAndado de pagamento pronto para ser retirado.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.094984-1 - LÚCIA MARIA PORTUGAL JAEGGER (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A DE ORDEM: \"Providencie a parte autora cópia da Procuração e da Decisão de fls. 101 para instruir a CP.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016616-5 - DEJANIRA LEMOS CLASS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), NOVA AREAL TUR ( AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.007025-5 - JACY CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) DE ORDEM: \" Mandado de pagamento pronto para ser retirado.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1- A preliminar de ilegitimidade passiva da Ré será melhor apreciada ao cabo da instrução da causa, pelo que, mantenho a decisão agravada, ficando o recurso retido nos autos;2- Quanto à transação entre o motorista e a Autora perante o Juizado Especial Criminal, entendo que não se trata, em verdade, de composição dos danos civis, visto que ficou restrita a uma obrigação de não fazer, consistente no compromisso de não mais importunar a vítima. De tal modo, entendo não haver impecilho para o prosseguimento do feito, até porque a Ré não participou de tal composição;3- Prossiga-se para a AIJ;4- Intimem-se.(À parte ré sobre certidão de fl. 113) \r\n\r\nProc. 2006.004.065253-2 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 30.11.07 ÀS 09:00 HORAS NO EDIFÍCIO DO CENTRO EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO COM ENDEREÇO À RUA DR. NILO PEÇANHA, 110 SALA 1009. \r\n\r\nProc. 2007.004.096102-6 - ADRIANO LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FENIX 1426 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: Declino da competência para uma das Varas Regionais de Alcântara, cuja jurisdição abrange o domícilio da parte autora, nos termos do art.1º da Lei 4.513/05. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.091240-4 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X VLADIMIR VITOVSKY Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.008253-0 - ARY FERREIRA DE NORONHA, ARLETE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) DE ORDEM: AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.082985-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Aos interessados sobre AR's negativos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101103-8 (1474) - MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)), Inventariante: LEONILDES DA LUZ CUNHA NUNES) X ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) De ordem: Aos interessados sobre autos desarquivados \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA De Ordem: \"Autos desarquivados, manifeste-se o requerente\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045812-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.076856-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DESPACHOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.005238-5 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARCIO QUINTANILHA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 28/29, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.036918-2 - EDEMIR BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X SEGUROS CARTÃO CARREFOUR SORTE COMBINADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem:ao autor sobre pedido de desistência da ação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.018955-8 (15063) - ALCILMAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.011298-7 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 126, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059876-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aos réus para recolherem as custas conforme cálculo de fl. 74, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.079899-1 - ALEXANDRE MARINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SANDRA DE MOURA SOARES DE ARAUJO), IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DO MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020155-0 - OSWALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X MAURA REGINA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) De ordem: Ao autor sobre despacho de fls 139 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004098-0 - ROSANE FROES SANT'ANNA, ROSANGELA SANT'ANNA MACEDO, ANTONIO CARLOS FROES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.028743-0 - ROSELI MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Rejeito, de plano, os embargos opostos...Com efeito, a matéria não é relevante, não há que se falar em nulidade de penhora, porque os objetos sob constrição não são indispensáveis à sobrevivência humana e o fenômeno da receptividade da legislação de regência não acontece.Intime-se.Preclusa, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011921-4 (6.817) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X CRERIAN VIANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se.et. Restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2002.004.012531-5 (15990) - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FONSECA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.004.006647-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVES GUIVO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X YOLANDA ARAUJO E OUTRO Aos réus para recolherem as custas conforme cálculo de fl. 80, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000614-2 - LEXTECH TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA JARDIM (ES-012040)) X CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVANIR JOSE GUANDALINI (PR-011958), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391) De ordem: Trazer cópia de procuração e de fls 646 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060203-6 - ANA LUCIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 102, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.088834-7 - ELZA MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CELIO MARCOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 26, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.091363-9 - GILCÉA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ACAO DE REPARACAO DE DANOS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.047784-5 - MILTON DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 187, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041626-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 76, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000377-3 - ALCIEDIO JOSÉ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 177, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012118-9 (6844) - JORGE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS, Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 432-433 \r\n\r\nProc. 2003.004.051540-6 - ADENIR FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.004.019978-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAÚ S/A DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA SER RETIRADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085932-3 - JANINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 34, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019132-9 - ROSEMAR MENDES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 147, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, por Descoumprimento Contratual c/c Pedido de Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.029833-1 - ORLANDINO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO PANAMERICANO S/A ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.041528-7 (17.366) - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X PAULO VICENTE TAVARES DA CUNHA De Ordem: \"Atenda-se ao Contador\". \r\n\r\nProc. 2007.004.096249-3 - Inventariante: NEYDE MARTINHO PORTILHO BENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LHARDY MANOEL PORTILHO BENTES Decisão: 1- Defiro o recolhimento de custas ao final; 2- Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art.1025 do CPC e as firmas reconhecidas; 3-Venham as habilitações dos herdeiros e seus cônjuges se casados forem; 4- Venham às certidões fiscais e o documento do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.029207-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁTIMA REGINA INNECCO CANELAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059982-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS De ordem ; Ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.071904-3 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA De ordem: Aos interessados sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.033272-9 - PALMIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 07 (SETE) SALÁRIOS-MÍNIMOS CONFORME FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2007.004.001623-0 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.093140-0 - FRANCISCO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Retifique-se em DRA para rito ordinário. O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093730-9 - MONALISA SILVA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Não obstante a douta manifestação do Ministério Público, o direito à saúde é dever comum a todos os entes federativos, dentre os quais o Réu, estando o fornecimento de medicamento atrelado a tal direito constitucional, especialmente para aqueles que não podem provê-lo por meios próprios, em razão de sua situação econômico-financeira precária, como ocorre no presente caso.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial, sem cominação de multa diária.Intime-se o Réu.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028214-3 - RIVACAR AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Intime-se a Autora, ora Executada, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento da execução dos honorários conforme planilha de fls.103/104 , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059801-0 - MAURINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME FLS. 123 NO VALOR DE CR$ 3.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.026753-8 - ALESSANDRA REGINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 151, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.045765-6 - ALEX MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMADEU ALEXANDRE), VILKA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 33, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081863-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA À parte autora para entrar em contato com o oficial de justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.055409-1 - EDMILSON MUNIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... Declaro, pois, o feito saneado.No mais, defiro as provas solicitadas às fls. 88 e 89/90, com juntada de documentos, por todos, em até 10 (dez) dias ocntados da publicação deste depsacho saneador.Defiro a perícia,que ficará a cargo de expert da confiança do M.M. Juiz Titular.Indefiro o depoimento pessoal do preposto do réu, porque irrelevante ao julgamento da causa.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.002562-2 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.273-276 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.076027-0 - GABRIEL TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 246, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.096161-5 - VERA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 224, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.023124-1 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A De Ordem: \"Diga o exequente sobre depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.004.039448-8 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X PATRICIA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O ART. 202, II, DO CPC (CÓPIA DA PROCURAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083413-2 - MARCIA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CP NEGATIVA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079470-3 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.160, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 361766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094154-4 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE JULIO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.004.095261-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO RANGEL DOS SANTOS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085844-6 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE TITO DA SILVA O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.053149-2 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ADRIANA CARVALHO RODRIGUES Despacho:Indefere-se, por ora, a citação por edital pois que cabe ao autor diligenciar todos os meios possíveis de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, ÀS FLS.51\". \r\n\r\nProc. 2007.004.087907-3 - JANE LÚCIA LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: BENIGNO PÉRIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092825-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X GETULIO ONOFRE DIAS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 15:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096096-4 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO HAMORI Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. R$ 12,24 X 2= R$ 24,48 ATOS DOS OF. JUSTIÇA + 10% DO CAARJ, +5% DO FUNPERJ, + 5% FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.063224-5 - PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 123. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095712-6 - ROSENDA CASEMIRO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NET NITERÓI Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.008160-8 (6.394) - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GABRIEL CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.083301-9 - VICTOR MARCELO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Visando proferir sentença e até mesmo a possibilidade de acordo entre as partes, traga o autor a planilha do quantum devido em decorrência da locação havida, bem como eventual proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084622-5 - NAIR SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28/33: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.083081-3 - IOLANDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS O.S. 01/2007: Aos autores, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 43v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.087121-9 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.051590-0 - LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Oficie-se ao banco que procedeu o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada. Portanto, não é possível, por ora, expedir o mandado de pagamento solicitado à fl. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se com o requerimento de fl. 49 está desejando a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) \"AO INTERESSADO, SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO Despacho:Ao exeqüente quanto à manifestação das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062837-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Decisão:...Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Após, intime-se o executado, pessoalmente, para se manifestar quanto ao pedido de adjudicação com respectiva quitação, valendo-se o silêncio como concordância... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025267-9 - TEREZINHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) O.S. 01/2007: À exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2001.004.005058-1 - NEIDA MARA GOMES DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:Traga a exeqüente certidão da Jucerja atualizada, visando aferir o que consta registrado naquele órgão quanto à pessoa jurídica ré, a ensejar a apreciação do requerimento de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2003.004.020867-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA Despacho:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de sessenta dias. 2) Após, abra-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para prosseguir com a presente execução individual, necessário se torna que o exeqüente providencie traslado das peças de cognição a instruir estes autos.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.004.075869-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venha a quitação a ensejar a expedição de mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/01/2008, às 10 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.086239-5 - SEBASTIÃO CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré por desnecessário ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086933-0 - SEBASTIÃO SIDNEY BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:A legitimidade é aferida a luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, razão pela qual, rejeitam-se as preliminares de contestação... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/01/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.089594-7 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094272-0 - VICTOR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097157-3 - JOSÉ DE CASSI VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046556-2 - SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 110, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 110.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054485-0 - LEA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A PENHORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL DE VASCONCELLOS (RJ-006618) Despacho:Saneador às fls. 193/194. Prova pericial já materializada. AIJ em 15/01/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027010-4 - JORGINETE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X VICENTE PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 192/193, eis que tempestivos, acolhendo-os para julgar procedente o pedido de devolução das importâncias cobradas em dobro, haja vista o conteúdo da peça de bloqueio, vez que restou efetivamente omisso do decisum tal deliberação.No mais, persiste a sentença como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DICASA MOTOS - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 301/303 e 305/307, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:..Recebem-se os embargos de fls. 204/206, eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que a correção monetária se dará da data da Sentença, vez que publicada na própria audiência. Fls. 209/216: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/01/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004100-4 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Fls. 31/37: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088942-0 - NANCY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 22/01/2008, às 14 h. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002046-0 - FLAVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STJ, tendo em vista a petição de fl. 258, indeferindo, desde logo, a remessa dos autos ao Contador por desnecessário para cálculo de execução. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2005.004.001223-1 - ALEX CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981) AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.089981-3 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) À inventariante sobre cálculos de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031722-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LUZIA DO CARMO ALMEIDA Despacho:Defere-se a suspensão por trinta dias. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.036066-1 - ELECTROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se ao ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017868-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X NESTOR SOSA LEITE JR. Decisão:1) Indefere-se a penhora on-line, vez que a citação para os termos da Monitória não se materializou.2) Firmada a ausência por termo, cite-se por edital. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.060441-7 - IVAN RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MOACIR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:AIJ em continuação em 17/01/2008, às14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074285-3 - JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/01/2008, às 10:00 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sendo assim, designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A Decisão:1) Defere-se a emenda da inicial.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, devendo a parte autora instruir o mandado com as cópias da emenda da peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, ...Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Homologa-se a desistência da prova pericial manifestada à fl 112. AIJ em 17/01/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082848-0 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 124, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088073-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o documento de fl. 53, reconsidera-se o provimento de fl 36, e defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 38, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097074-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 157, declara-se extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeitam-se os embargos de fls. 155 e seguintes, ora recebidos como impugnação, haja vista a regra do Art. 475, J, § 1º, do CPC, uma vez que a impugnação somente pode ser oferecida após o auto de penhora e avaliação, pois trata-se de execução por título judicial.2) Publique-se e ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 57/59 e se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.050003-0 - JUSINEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:1) Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de trinta dias.2) Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES Despacho:1) Esclarelça o pedido de fl 27, tendo em vista a ausência de citação.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO PIMENTEL O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090449-3 - LIDERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Ao autor quanto à contestação. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052737-8 - DSP PHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA E HALOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X SANTA RITA ELMO A. Q. SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) A parte autora nada requereu em provas no seu requerimento de fls. 161/163.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 17/01/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/11/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089458-0 - SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078596-7 - EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral c/c Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080313-1 - JOAQUIM MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), UNIMED MARQUES DE VALENÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao autor sobre fls. 239, 242 e 250. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 141v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus para se manifestar quanto à contra proposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034816-6 - JOSÉ CARLOS VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta orrente. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 187. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.093723-1 - TEREZA DUTRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010552-8 - IVETTI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Decisão:...Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 137, declara-se extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076900-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) O.S. 01/2007: Às partes, para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias, na forma da r. decisão de fls. 102 (prazo comum). \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fl. 104: Defere-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 119/135: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037355-4 - VALDIR VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Aos réus sobre fls. 336/337. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038401-8 - NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Às partes sobre laudo de fls. 130/145. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.004157-3 (7489) - ALICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOÃO ALBERTO BATISTA SERRÃO E OUTROS) Decisão:1) Partes legitimas e bem representadas.2) Declara-se saneado o feito.3) Rejeita-se a preliminar de contestação, haja vista o que constam dos autos e inexistência de obrigatoriedade no sentido de outras tentativas de localização dos citados por edital. 4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal.6) A.I.J. em 17/01/2008, às 13:40 horas.7) Intimem-se.8) Ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061846-9 - DON CARMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JATI SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Expeça-se Carta Precatória à comarca de São Paulo/SP para oitiva das testemunhas da parte ré, conforme requerido às fls. 37.Com o retorno da CP, dê-se vista às partes. Após, retornem o autos à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.061846-9 - DON CARMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JATI SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296) VISTA A RE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.024611-4 - MAGDALENA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO AGUIAR DE PAULA (DF-000510)) X PAULINA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Vista à Inventariante, pelo cumprimento ao item 02 de fls 105 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.053615-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MONTEIRO DE SOUZA NETO Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.003769-0 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICHELE ALVES DOS SANTOS Vista à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.091740-9 - BANCO PANAMERICANO S/A X IZAIAS ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Vista à Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086289-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar eis que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.093784-0 - VALERIA SIDACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1. Designo o dia 04/12/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015464-2 (37085) - VILMA AREIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAININE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.016456-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES FILHO E ELVIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087145-1 - ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA Vista ao autor, pelo recolhimento da taxa judiciária de fls. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011872-0 - VALERIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012846-8 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Vista à Ré, pela complementação das custas ref. a Carta Precatória:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74.............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 4,37..........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 17,45.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 3,49...............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,05........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2004.004.055962-0 - JOSÉ DIMAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 70 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ilustre Perita. Fls. 71 - À parte ré.Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 72/89. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobranca de seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.046666-5 - ANTONIA ISAULINA DAS NEVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes \r\n\r\nIndenizatória, reparaçao de danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027842-3 - SUELI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.005816-3 - Inventariante: IGNACIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X GENTIL PRADO DE LEMOS Vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.004.022000-2 - RAIMUNDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CLEMENTE RAIMUNDO DE JESUS Vista à Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001218-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIENE COSTA PEREIRA ofício pronto ag parte \r\n\r\nProc. 2004.004.024917-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MARIA TERESA BOTTINO E OUTRO Vista à autora, pela retirado do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.030013-5 - LUIZ CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ROSANE MELEGARIO DA COSTA SOUZA Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082998-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista à Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033527-7 - ALINE SAIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Vista às partes, sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.084096-0 - RINALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes ( sobre valor requerido dos honorários do períto - 1.714,77 UFIR- RJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e ainda a pericial requerida pela ré.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte oDr.Carlos Tiburcio, telefone conhecido do cartório...Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias....Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019780-2 - ISAC MOREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Vista aos Autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.008024-6 - ADAMILINHA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA Vista à autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.017408-7 - ROSELY NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:... Fls. 130/145 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.046535-5 - DEMILSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 168. \r\n\r\nId: 361773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039772-0 - ANALITE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X Falecido: AURORA ALVES MONTEIRO Despacho:Conforme asseverado no despacho de fl. 113, em sede de jurisdição voluntária afigura-se inútil o litígio, já que não existe, in casu, o contraditório, devendo a requerente buscar pela via própria, eventual ressarcimento de prejuízo que tenha experimentado.Assim, dê-se ciência à parte autora do expediente de fls. 120/121.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042107-4 - IVANGE PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Aguarde-se a habilitação e a representação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.001622-4 - MARIA IZABEL SANTANA DE OLIVEIRA, Falecido: NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Pertinente a cautela do órgão previdenciário. Com efeito, em sede de jurisdição voluntária, conveniente se afigura indagar se a reversão de proventos já foi realizada. Assim, determino a expedição de ofício ao Ministério dos Transportes indagando se a reversão de proventos foi efetivada, prestando informação acerca da importância que foi revertida e o valor do saldo residual destinado à requerente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003154-7 - DAISY KLING MARTINS, Falecido: IGUASSU JORGE RABELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho: Aguarde-se a vinda das certidões exigidas. \r\n\r\nProc. 2005.004.034292-9 - JORGE LUI ROCHA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ROCHA Despacho:Manifestem-se os interessados.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062561-7 - MARCELE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.068648-5 - JORGINA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X Falecido: FRANCISCO IGNÁCIO PIRES FILHO Deve o requerente manifestar-se sobre resposta de ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.004.070571-6 - ANA LÚCIA CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X Falecido: PAULO HENRIQUE CRESPO DOS SANTOS Despacho: Como já explicitado no despacho de fl. 31, os valores existentes deverão ser partilhados na forma da legislação civil e não na forma da Lei 6.858/80. Assim, venha aos autos a habilitação e a representação dos genitores do autor da herança, que concorrem a presente sucessão na forma do artigo 1.829, II do CC e a partilha amigável firmada por todos os interessados, com o devido reconhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.017222-4 - ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), ROSANGELA MARIA DE CARVALHO) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO Despacho:À parte autora, para apresentar os documentos solicitados à fl. 62.Após, atenda-se ao ofício de fl. 62.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027976-6 - EDIMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA, Falecido: JURANDY MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.004.033849-7 - CIRDILEY DE OLIVEIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)), Falecido: SIDIRLEI FONSECA PROENCA Despacho:Fl. 30 - Manifeste-se o requerente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062992-3 - NELZA PEREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)), Falecido: SEBASTIAO CONCEICAO Despacho:Lembrando que em sede de jurisdição voluntária não há como se instaurar litígio em razão da ausência de contraditório, dê-se ciência à requerente do expediente de fl. 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063543-1 - MIRIA DE JESUS DEBERGES, RUTE DE JESUS DEBERGES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)), Falecido: TEREZINHA DE JESUS DEBERGES Despacho: Às interessadas sobre a resposta de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.004.066314-1 - MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Falecido: WANDERSON SANTOS FERNANDES Despacho:Ante o informado às fls. 39/40 oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado da referida conta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071265-6 - MARIA AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício reencaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096107-5 - GIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho: Impossível é o recebimento do valor pretendido, por meio de procedimento de jurisdição voluntária, haja vista que existem regras e condições para sua liberação desse valor pelo titular ainda em vida. Assim, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento correto, uma vez que no presente feito deverá ser postulado procedimento contencioso em face do gerenciador da referida conta, com vista a compeli-lo a liberar tal quantia. \r\n\r\nProc. 2007.004.096321-7 - SEBASTIAO PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Falecido: MARIA LUIZA PASCOAL DOS SANTOS Decisão: Em consulta feita no sistema para verificação da prevenção relativamente ao processo 2006.004.068913-0, verifico que o mencionado feito foi extinto por inépcia da inicial não havendo, portanto qualquer prevenção deste Juízo, para com o novo procedimento ingressado. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004941-9 -, Inventariante: J.A.C. (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X A.F.C. E OUTRO), Falecido: O.F.C. Despacho: Recebo o pedido de processamento da sucessão de Maria PInto da Costa, deferindo també a inventariança na pessoa do Jorge Ademas de Costa, independentemente da lavratura de termo. Anote-se junto ao DRA. Rerratifique-se as primeiras declarações agora para que faça menção a sucessão ora processada. Juntem-se as negativas relativas a nova sucessão. Venha a representação processual e a habilitação do espólio de Roseli Francisco da Costa, por meio do seu inventariante nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.004.053836-6 - Inventariante: MARIA CRISTINA SILVANI WAGNER SILVANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X ERNANI SILVANI), OLIVACIA ALVES SILVANI (Adv(s). Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E) Venha aos autos a certidão da fazenda municipal relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.004.006907-1 - Inventariante: IDONEI GOMES MAIEIRO X IDO BORGES PINTO MAIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Ao requerente sobre f. 145. \r\n\r\nProc. 2006.004.060831-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SERTÓRIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ILKA SERTÓRIO AZEREDO Deve o inventariante manifestar-se sobre os apontamentos de fls. 36/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085500-7 - ENILDES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067896-1 - AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Rejeito a preliminar de decadência, por considerar que se trata de fato do serviço, e não de vício,...Igualmente rejeito a preliminar relativa a inépcia da inicial, haja vista que a mesma possui as características necessárias a propositura da ação...No mais, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção das provas documental superveniente, e, como prova do Juízo a prova pericial, nomeando perito do Juízo do Sr. LUIZ CARLOS SILVA, ..que deverá ser intimado para orçar seus honorários, que serão arcados pela parte ré. Uma vez que se trata de prova do Juízo, concedo as parte o prazo de 10 dias, para vinda dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.037336-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS Despacho:Ante o julgamento do crédito da habilitante (fl. 51), a não inclusão no quadro geral de credores certificada pela serventia à fl. 63, e o parecer favorável do síndico, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da habilitante, com observância do rateio sugerido pelo Administrador da massa à fl. 61. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084936-6 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se a parte autora sobre o doc. de f. 109. \r\n\r\nProc. 2007.004.090428-6 - MARCELO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X YAMAHA MOTOS E OUTROS Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de suspender por ora a exigibilidade do pagamento da parcelas relativas ao contrato n.º 15353472, concedido ao autor pelo segundo réu, devendo este se abster de proceder qualquer o aponte de débito relativamente àquele contrato junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2. Designo o dia 06/12/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), sendo que o primeiro réu em sua matriz, para comparecimento à audiência.... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.027873-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X METALURGICA QUADRANTE CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Decisão:1 - Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 187 do Decreto Lei 7661/45. Assim, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Rosemary Nicolau Miloski, dando a ré como incursa no referido dispositivo legal.2 - Extraia-se cópia da denúncia e da decisão de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, § 2º da Lei de Falências.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.019721-6 - Inventariante: GENI PEREIRA DOS SANTOS X RESTITUTO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS (MG-050925) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.010803-9 - Inventariante: LENIR DA ROSA MARCELO JOSE POUBEL DA ROSA, MARCIO JOSE POUBEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACHILLES JOPSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Deve o inventariante manifestar-se sobre os apontamentos de fls. 135/136 e 153. \r\n\r\nProc. 2005.004.026606-0 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS, Falecido: JOSE MAURO RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Deve o inventariante fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097833-6 - SILVIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...presentes os requisitos legais, defiro a concessão de liminar inaudita altera parts, e determino a liberação e entrega imediata do veículo descrito na inicial, ao impetrante.Notifique-se a autoridade coatora, requisitando-lhe as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083685-2 - NITEROFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...ao autor sobre fls. 65/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088909-1 - JOANA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÁS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO, ESCLARECENDO, OUTROSSIM, SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.004.089306-9 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:......julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida, declarar a inexistência de débito em nome do autor, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, além dos juros legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ao autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nId: 361774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.000140-7 (5175) - Inventariante: EXPEDITO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA DA PENHA VASCONCELOS DANTAS E OUTRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.536.015174-0 - Inventariante: MARIA DE MAGALHAES MENDONCA, Inventariante: MARIA DE MAGALHAES MENDONA X ALOISO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.015138-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4 (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X HAROLDO PEREIRA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023400-4 - HILZA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARIA AUGUSTA DE JESUS REBEQUE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094793-5 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Defiro o depósito requerido. Expeça-se guia. Venha a comprovação do depósito no prazo legal.3 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.026574-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TANIA MARA SERPA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027795-0 - CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:1- Defiro a desistência da ação em relação à 2º ré. Anote-se onde couber.2- Indefiro o pedido de fls. 262 da 1ª ré.3- Defiro as provas requeridas.4- Nomeio o Dr. Oderoilton La Roca para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076980-7 - ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu sobre débito de custas processuais remanescentes, a saber: R$ 3,49, referente ao acréscimo da lei 3217/99 - cód.6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2007.004.003168-0 - SILVANIA DE JESUS GENESIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 21/11/07 às 13:30h. Ficando intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.027573-6 - Inventariante: MARCIA ANJO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOSE GREGORIO MENDES À INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.004.003823-2 - Inventariante: JOSE EDIMAR DA SILVA GABRIEL NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Ao inventariante a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.536.010167-6 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X WILSON FERREIRA DA COSTA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000331-3 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Anote-se onde couber, fls. 45, 46 e sgts.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085816-1 - CELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Anote-se onde couber, fls. 77.3- Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005771-1 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 95/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ao autor sobre juntada de guia de depósito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.082296-8 - JUAREZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046960-5 - ORISWALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 27/11/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095295-5 - CLELIA VITORINO COSTA X HELVIO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057040-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYME ANTÔNIO ROSADO DA GAMA ABREU ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.076842-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DA SILVA SOUSA Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. São Gonçalo, 23 de outubro de 2.007.GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.089278-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENECY RIBEIRO Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. São Gonçalo, 23 de outubro de 2.007.GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO despacho: J.I. defere-se. retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.004.004779-1 - ESPÓLIOS DE MANOEL SIMÕES BASTIÃO E MARIA UMBELINA MAIATO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HÉLIO DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração, de fls. 31/33 , posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Releva notar que a embargante quer dar aos embargos efeitos revisores da sentença, quando, na verdade, sua pretensão está a desafiar outro tipo de recurso. A extinção do feito se deu porque a embargante, em sua petição de fls. 24/25, requereu a homologação de acordo celebrado com o réu, instruindo-a com documento de fls. 26/27, o que levou este insigne magistrado a prolatar a sentença de fls. 29, não sendo cabível a prolação de sentença para cada pedido em um mesmo processo. Desta forma, conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085044-7 - MARGARETH MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.004.095298-0 - ISABEL CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO X JOSE MARCELO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho: Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ISABEL CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048927-6 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL SA - TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087777-5 - MARCOS PEREIRA EULALIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor sobre contestação \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033551-6 - ZIONE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PHELIPPE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) ás partes sobre honorários periciais, arbitrados no valor de seiscentos reais \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.004.019167-4 - RENATA BERTIN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SILVANA CORREA DE ARAUJO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA Ao exequente a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.034725-7 - CLEUSA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041629-0 - CLEUZA ENI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) J.I.Defere-se a remarcação para o dia 09/04/2008, às 16h30min, ficando os presentes intimados. S.G., 30.10.07.Gilberto C. Farias Matos.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.004.041629-0 - CLEUZA ENI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:J.I.Defere-se a remarcação para o dia 09/04/2008, às 16h30min, ficando os presentes intimados. S.G., 30.10.07.Gilberto C. Farias Matos.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.004.078966-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 61.2- Certifique-se o cartório sobre a manifestação das partes, em provas.3- Designo audiência de conciliação para 28/11/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.090498-5 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095890-8 - ROBERTO CÉSAR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida;2 - Mediante os documentos acostados aos autos, vislumbro estarem presentes os pressupostos que ensejam a concessão da tutela antecipada, por causarem graves prejuízos ao autor. Assim, defiro a tutela antecipada para que o réu retire em 5(cinco) dias a restrição junto ao Detran referente ao veículo marca Volkswagen modelo Gol ano 1997 Placa LBR-1685 Chassis 9BWZZZ377VT042409, sob pena de multa diária de r$ 200,00 (duzentos) reais. Intimem-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.010781-3 - ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027655-6 - DINAH TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.004.035069-2 - MIRTES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095321-2 - Inventariante: MAURICIA FERREIRA DA CONCEICAO X ERALDINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.044605-3 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARTA FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083391-7 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ - COMPANHIA DEELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.085476-3 - JOCEMIR CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MOBILITA COM. E REPRES. LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, comprovante a cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento/ dependente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088568-1 - WÂNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.094479-0 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Designo o dia 04/12/2007, às 14:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em conta que não há mais débito, pelo que constou do documento de fls. 169, reconsidera-se a decisão quanto ao depósito da caução. Cumpra-se a decisão proferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050838-8 - VELZI DE FARIA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Processo de nº 2006.004.076881-9C E R T I D Ã OCertificou e dou fé que , em razão de o Juiz de Direito Titular deste Juízo ter entrado em LICENÇA MÉDICA , fica esta AIJ redesignada para o dia 26 de março de 2008 , às 17:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se.O referido é verdade e dou fé.São Gonçalo, 18 de outubro de 2007.Ademir Francisco da Silva A. J. mat.: 01/13.993 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.042160-0 - ANTONIO CARLOS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, por publicação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - ESPÓLIO DE JORGE LEGRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Defiro a suspensão do feito, até a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, emergente c/c lucro cessante c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029701-0 - MANOEL DOS SANTOS BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X FLAVIA MARCELA PINHEIRO CHAGAS Ao exeqüente a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Intimem-se as partes acerca da decisão de fl.51.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl.77. \r\n\r\nId: 361776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081424-8 - FRANCISCA LINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MACEDO DIAS Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.088501-2 - CARLA VIVIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)), Falecido: ADILSON JOSE LORENA Despacho:Defere-se fls. 21 por mais 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088683-1 -, Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X VICENTE RODRIGUES DE BARROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089502-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX DOS REIS ESCOBAR Despacho:Cumpra-se fls. 47 item 2 considerando a informação de fls. 46. Apresente CEP ou ponto de referência. \r\n\r\nProc. 2007.004.096982-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Corrija-se o valor da causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.044891-8 - LEMOS SILVA DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANGIONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar o cancelamento do protesto do título de crédito nº 1652, no valor de R$ 672,24, perante o 5º Ofício de Protesto de São Gonçalo, bem como dos cadastros de restrição ao crédito. Expeça-se ofício determinando o cancelamento e a baixa do respectivo protesto, tanto ao Cartório do 5º. Ofício, quanto ao SERASA, após o trânsito em julgado. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068047-5 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097535-9 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Designa-se o dia 05/12/ 2007 às 14:45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno dia 03/12/2007 às 14:00 h., para aud. de conc. ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para os réus (endereço de fls. 110) e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Despacho:OBS.: Deverá a parte ré recolher as custas do mandado. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.028008-0 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1- Corrija-se o pólo ativo conforme requerido em fls. 66 anotando-se na DRA e oficiando-se ao Distribuidor, caso seja necessário.2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097395-8 - ALEXANDER SEBASTIAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053996-0 - GUSTAVO MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Cumpra-se fls. 24 item 2 - RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.093295-6 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ JORGE BONFIM BARBOZA Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO Despacho:Defere-se a prioridade: anote-se. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.088285-0 - PEDRO ERNESTO GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ALCIDES ALVES Despacho:A citação é pessoal, portanto apresente a autora endereço no qual poderá o réu ser encontrado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.004.016071-0 - IGREJA METODISTA CENTRAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X ANDERSON SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:Defere-se vista dos autos ao réu por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096579-2 - VALÉRIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016486-5 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MINISTERIO BOAS NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.217/218 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pelo exequente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1C - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071717-4 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090856-5 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093389-4 - ALEXANDRE AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096083-6 - RITA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Apresente declaração na qual consta a autora como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097260-7 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.023411-4 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Defere-se fls. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061584-5 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Intime-se o executado para que faça o recolhimento em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.085927-0 - ROBERTA ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa de fls. 45 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097564-5 - ELIENAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...Não se vislumbra a presença do fumus boni iuris pelo fato de que a habilitação para o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Inegavelmente, que o Autor necessitou fazer despesas extraordinárias e um grande sacrifício, porém esse fato representa o periculum in mora, mas a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias.Após dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097788-5 - ANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:...Não se vislumbra a presença do fumus boni iuris pelo fato de que a habilitação para o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Inegavelmente, que o Autor necessitou fazer despesas extraordinárias e um grande sacrifício, porém esse fato representa o periculum in mora, mas a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089880-8 - ZULEIKA DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão para a medicação deferida em liminar as fls. 26. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073317-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.096748-0 - JOSÉ MAURO FIOROTTO (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo para propositura da ação nesta Comarca tendo em vista o domicílio da empresa ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011221-3 - ROZANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defere-se fls. 52. Anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: LAMICTAL 100mg, 60 comprimidos ao mês, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defere-se fls. 142. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.004.085325-4 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089463-3 - TATIANA TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento Mestinon 60 mg, 480 comprimidos por mês, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077089-7 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.063562-3 - JOSÉ RICARDO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Defere-se a desistência da prova pericial. Intime-se a Sra. Perita. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048572-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDUARDO DE ALMEIDA BARROS Despacho:Defere-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.063045-7 - EDSON LUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADRIANA APARECIDA BRAGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Defere-se o desarquivamento devendo o autor recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.004.079300-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIANO ERNESTO DA CUNHA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora tendo em vista fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.092278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.097114-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDA ROSINETE S. OLIVEIRA Despacho:Apresente o autor planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097545-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO AURI SILVINO DA LIMA Despacho:1- Regularize-se a representação fls. 06/09.2- Corrija-se o valor da causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.097550-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA Despacho:1- Regularize-se a representação fls. 07/08. 2- Corrija-se o valor da causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097559-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA - RJ Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081386-4 - MOEMA LETICIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), (RJ102.800) RICARDO DA COSTA ALVES Decisão:Supro a alegada omissão para declarar que o prazo para o cumprimento da sentença terá início a partir do trânsito em julgado (REsp nº 954.159-RS). No mais, persiste íntegra a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093700-0 - PATRÍCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.018701-0 - LUCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Defere-se fls. 104 - penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.049152-2 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:OBS.: A parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: As partes sobre os honorários periciais.A perícia está marcada para o dia 16/01/2008 às 11:30h no endereço do consultório do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.093463-1 - JARDEL GARCIA VILELA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 361786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.004.000106-2 (61.83) - PAULO CESAR TEODORO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JESSÉ PEREIRA PRADO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1991.004.500817-2 (20.790) - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO HUMBERTO CRUZ DOS SANTOS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1991.004.501627-2 (21.407) - KELLY CRISTINA GONÇALVES E OUTROS X HELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.086343-0 - MATEUS SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X LUZIA PINTO DE ANDRADE Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 5% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para 27/02/08, às 14:45 horas. Oficie-se. Cite-se e intime-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088715-0 - ALCIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANGELA MARIA MONTEIRO Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.095488-5 - KAUAN ALESSANDRO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X MARCOS ROBERTO AMORIM E SILVA Despacho:1 - Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de JG.2 - Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe.3 - Diante da diversidade de ritos, deverá a parte autora emendar a inicial, optando pelo pedido de alimentos (rito especial) ou o de regulamentação de visitas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096022-8 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EDUARDO SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça os ganhos aproximados do pai, para possibilitar a fixação dos provisórios (art. 2º Lei 5478/68).3 - Cumpra-se o art. 282, VI do CPC.4 - Esclareça o valor dos alimentos provisórios pretendidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089237-5 - CELIA MARIA EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE LUIZ DA SILVA ALVES Despacho:Após a baixa de estilo. Arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.024867-8 - EUCLIDES CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X IRANI FERRAZ Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096012-5 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X OMAR FERREIRA NEVES Despacho:1 - Esclareça a autora seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Venha a cópia do acordo e sentença da separação consensual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.023159-7 - ANDRE JORCELINO LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MARCIA ANDREA GONCALVES FLORES Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501471-8 (20.965) - JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Ao autor.SOBRE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2005.004.027580-1 - ROSENILDA LABRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo audiência para o dia 10/12/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001759-2 - ROBERTO TORRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Esclareçam os interessados o pensionamento do filho menor.Designo audiência para o dia 11/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092472-8 - SERGIO LUIZ VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defiro o pedido de emenda às inicial.Designo audiência para o dia 10/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094339-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Decisão:Defiro a gratuiade de Justiça.Designo audiência para o dia 10/12/07, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095605-5 - HUMBERTO COSTA CANTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:1 - Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes (art. 4º da Lei 1060/50), na oportunidade, esclareçam os requerentes seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade;2 - Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges;3 - Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal;4 - Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato;5 - Informem os requerentes a respeito da guarda, alimentos e visitação do filho, juntando-se na oportunidade a respectiva certidão de nascimento.6 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096032-0 - VIVIAN VICK FRANCO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:1 - Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes (art. 4º Lei 1060/50), na oportunidade, esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.3 - Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, do lapso temporal da separação, de fato do casal, nos termos da Lei.4 - Informem os requerentes como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 14/12/07, às 10:45 horas Cite-se. Intimem-se. fl. 27 \r\n\r\nProc. 2007.004.091650-1 - NELSON SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ANA ROSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095673-0 - SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ICYCLONE MARIA DA COSTA GOMES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato.3 - Cumpra-se o art. 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096720-0 - GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062265-3 - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:Designo audiência para o dia 07/12/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060287-5 - JHENNIFER MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064539-4 - LETÍCIA MARIA SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WANDERSON PEREIRA DE AMORIM Despacho:Designo audiência para o dia 10/12/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094731-5 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA), VALENTINNE RODRIGUES VALENTIM DA COSTA), JAMYLLE RODRIGUES VALENTIM DA COSTA Despacho:1 - A primeira exequente já atingiu a maioridade civil (fl. 10), devendo ser regularizada a sua representação, bem como a sua qualificação.2 - Regularize-se a representação processual da segunda requerente. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe, que na oportunidade, deverá informar os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081522-8 - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/07, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094788-1 - VALCENIRA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBSON GONÇALVES DE FARIA), THAYANNY BRAGA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da autora.2 - Cumpra-se o art. 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093804-1 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CLAURINA DA SILVA ROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.010992-9 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X NILMA RIBEIRO DO NASCIMENTO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Ao autor (fl. 170).Oficie-se ao TJ para realização do exame de DNA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091043-2 - LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638) Despacho:A requerente apra juntada de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.083288-0 - PAULO CESAR FONTENELE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CINTHYA CRISTINA CAVALCANTE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:...HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 122/123.... \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080264-7 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X PATRÍCIA MATTOS HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nId: 361775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.038475-2 - S.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Indefiro a expedição do ofício ao INSS na forma requerida, eis que estranha ao objeto do presente processo. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0 - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANDREIA DA COSTA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) À exequente sobre o ofício de fls. 224. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048689-9 - ANTÔNIO CÉSAR PIMENTEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086234-6 - RONALD MACHADO DE OLIVEIRA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) A parte interessada que a CARTA DE SENTENÇA econtra-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086203-6 - ANDREA GUIMARAES BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERNANDES \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.051475-5 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ERALDO PORTO VIDAL FILHO), BRENDHA OLIVEIRA VIDAL), ERALDO OLIVEIRA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.081018-8 - ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.047570-3 - ILSON ANTONIO DA SILVA X BENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383) MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.026697-4 - GIOVANNA GRACIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CARLOS MAGNO VILLAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.008082-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), NATHÁLIA MARINS GOMES), STHEFANY MARINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdoção, de maior, hoje com 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.004.093110-8 - ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X PABLO DA SILVA CUNHA Despacho:Defiro a suspensão por mais 30 dias. Nada requerido, voltem conclusos para extinção. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096138-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JADSON THOMAZ VIEIRA), GRAZIELA YANEZ VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o nome e endereço do órgão pagador do alimentante. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.086206-8 - JOÃO BATISTA ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X EDMILSA PEREIRA DE VELLASCO FIGUEIREDO Despacho:Fls. 65: Defiro por 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088816-5 - MARCELO GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X MONICA COELHO DE SOUZA \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088831-1 - VANILDA MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI Decisão:Indefiro a citação na forma requerida às fls. 24 por falta de amparo legal, devendo a parte autora recolher as custas inerentes à citação por precatória, em 5 dias, pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade com Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.095453-8 - DANIEL JOSÉ BOFFY (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)), ISADORA VASCONCELOS DANTAS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 27/11/07, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079587-4 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.067721-0A -, LEONARDA BAÚ (Adv(s). Dr(a). ORTENILO AZZOLINI (SC-003919)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Suspendo do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.008220-4A - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X M.E.F.B. ao interessado sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.014346-7A - KEVYN ROMANO DE OLIVEIRA VIANNA, KETELYN ROMANO DE OLIVEIRA VIANA ANDRE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Verifica-se do acordo formulado às fls. 20/21 dos autos principais, que o alimentante obrigou-se a pensionar os filhos menores com valor equivalente à 50% do salário-mínimo, piso nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício, hipótese em que não se pode executar qualquer quantia equivalente à férias ou 13º salário. Com isso, venha a planilha de débito atualizada, esclarecendo a parte exeqüente o que requer, observando-se a L. 11.232/05. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096258-4 - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)), CLAUDIO HENRIQUE GOMES RODRIGUES), VICTOR GOMES RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 , às 16:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Oficie-se ao órgão pagador. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.; 2. Remarco o ato para o dia 18/12/07, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090081-5 - ANTONIO ARNALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X NEIR DA CONCEICAO FABRI \"Em réplica\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.028297-2 - ROMILDA MARIA DOURADO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Cumprindo-se integralmente fls. 61, `as fazendas. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.055997-0 - ADILSON BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) O processo encontra-se arquivado. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096161-0 - SUZANA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X FLAVIO DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, bem como, a declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido da gratuidade requerida. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087762-3 - CARLISON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLISON DOS SANTOS ROCHA JUNIOR Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do réu. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO AUDIENCIA PREVIA REMARCADA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 15:45H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.003184-1 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:SENTENÇA:.....Nessa esteira, constata-se que a Medida Cautelar Inominada veio a constituir-se num procedimento de nenhuma utilidade prática, pelo que julgo extinta sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex leges. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 361785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.092645-7 - MAPAULA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a C.D.A objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Sem custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.042374-9 - PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., desconstituindo a C.D.A. objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condená-lo nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000704-6 (4060) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CARNES OLIVEIRA E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a parte executada não chegou a ingressar nos autos. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.000766-8 (18193) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DEXA CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001844-7 (12308) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA WALNEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOURA BORGES (RJ-112842E) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.002004-1 (18.241) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000379-3 (20815) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.000089-7 (33848) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTO E SANTOS MOVEIS LTDA E OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GARCIA CORRÊA (RJ-119869) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.003837-2 (27214) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JONAS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004689-7 (27575) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X D ASSIS REFORMAS PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005279-4 (34353) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N O DA MATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.005660-0 (30301) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.006179-5 (25260) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.017696-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BARBOSA E FONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2000.004.017967-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CARLOS A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.022424-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ERNESTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.022464-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.003574-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE CESAR A. DE BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.030036-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.032634-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ADENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ZIMERMAM BORGES (RJ-045620) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.037779-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TANIA REGINA FLORES BIZZO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.006140-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.008984-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CASA DE SAUDE N S DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.010497-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IRINEU RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.015654-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ADELAIDE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.020066-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IMOB NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.023109-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ADEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.025386-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE GERALDINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.030266-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.030469-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X J. B. WARNEY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038484-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.042914-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO FERREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.045360-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.010599-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.038326-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X MACHADO CARDOS EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006759-1 (34623) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA TODOS OS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM MARTA MENESES LEAL (RJ-105039) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.044979-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.054906-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X WALTER NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.012436-5 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CCPL - COOP CENT PROD DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027377-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.028913-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.035769-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DIST DE BEBIDAS RIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Condeno o exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.052116-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.052117-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060074-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060076-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060389-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060394-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.061488-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ANISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.005104-2 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.005105-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073769-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073819-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.086769-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043144-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X PEDRO SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. deixo de condenálo no pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei municipal 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 361784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.049637-6 - R.G.C., M.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:.....JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEFERINDO A ADOÇÃO DO MENOR MENCIONADO AO REQUERENTE.... \r\n\r\nId: 361777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, NF do art. 71 (duas vezes) do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.052029-9 - MP X GLAUBER DOS SANTOS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) \"Em Diligências\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 1º DENUNCIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.004.062839-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA da imputação da prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, na forma do art 14, ambos do CP, n/f do art 386, VI do CPP. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA CARVALHO nas penas do artigo 307 do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação da prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, na forma do art 14, ambos do Código Penal, na forma do art 386, VI do CPP...fixando-a em 05 meses de detenção, que ora torno definitiva face à ausência de circunstâncias atenuantes ou causas de aumento ou diminuição da pena, a ser cumprida em regime aberto condenando-o, ainda, ao pagamento de 16 dias-multa...Condeno o réu Cláudio ao pagamento das custas e despesas processuais...aplico a detração e declaro cumprida a pena privativa de liberdade...Expeçam-se os alvarás de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.091582-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGÉRIO MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:fls. 110 - Expeça-se Carta Precatória, via FAX, para a Comarca de itaboraí para oitiva da testemunha Alex Sandro, devendo ser requisitada a presença dos réus e a intimação da vítima Daniel para fins de reconhecimento. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 25/10/07. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3, IN FINE, DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081226-4 - MP X FREDSON ALAN DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.004.061839-1 - MP X CANDIDO ANTÔNIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186. Venham as razões.Intime-se o acusado da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.082481-3 - MP X ÁTILA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações de habeas corpus por fax e por malote.2 - Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 361780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.536.010991-0 - JUSTICA PUBLICA X HENRIQUE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ESIO LUIS RASCH (PR-039608) À defesa, para contrariar libelo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.009915-8 - JP X ALESSANDRO GARCIA GONÇALVES (VULGO CHICABOM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"O patrono do sr. Alessandro constituido no outro processo 2002.004.009915-8, deverá ser intimado para manifestar-se em 15 dias, se também é advogado do mesmo nos autos 2002.004.046727-6, ficando Alessandro ciente que se nesse prazo o referido advogado não se manifestar ser-lhe-á nomeado defensor público'' \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.004.013915-2 - MP X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Junte-se. Anote-se onde couber. Defiro vista por 48:00h \r\n\r\nId: 361783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1/01 - Raquel Garcia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Centro Universitário Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.002247-1 - Doralucia Tavares de Azeredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Laércio da Silva Oliveira - OAB RJ077885). X Daniel Batista de Souza e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.005321-0 - Lea Jose Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Mario Luiz Elias Antunes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.809.023565-7 - Nilson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Marinei Medeiros Pereira Soares. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003515-4 - Maria José Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailson Vieira da Costa - OAB RJ034360). X Maria Helena Figueiredo do Nascimento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, FLS.41v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011995-0 - Waldir Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolvo o prazo a reclamante para recurso, face a certidão de fls.230. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.025401-3 - Rosane Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026461-4 - Denilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Sanitaria Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585). Ao autor sobre penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - Estelita Chagas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007679-4 - Eliane Lacerda de Oliveira e Sérgio Fialho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). - Certifique-se o cartório o TJ da sentença de fls.197/198. Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013555-5 - André Felipe Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.015697-2 - Jose Renilson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena deimediata realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.017419-6 - Walter José Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). - Intime-se a reclamada para que devolva a guia de depósito retirada em 28/09/2007, devidamente paga, conforme certidão de fls.146, bem como, que deposite a diferença de R$ 405,60, em 48 horas, caso negativo, voltem os autos para penhora on- line. \r\n\r\nProc. 2004.809.021601-4 - Patrícia Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022796-6 - Valdemar Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Marco Antônio da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022796-6 - Valdemar Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Marco Antônio da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - Cesar Carlos Liberato de Macedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.98, em 48 horas, sob pena de considerado verdadeiro todos os fatos nela narrados. \r\n\r\nProc. 2005.809.004415-1 - Leideléia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Elaine S. Machado. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.005427-2 - Noemia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 214,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.012721-4 - Vera Lúcia Nogueira Canellas. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015563-5 - Alexsandro Alves da Silva. X Universo da Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.018036-8 - Celita Pereira Ramos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). - Deixo de receber a impugnação à execução de fls.144, face o alegado na certidão de fls.150. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029605-0 - Mara Cristina Marinho Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030395-8 - Eliane Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031549-3 - Agenora de Souza Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031549-3 - Agenora de Souza Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - Elcio Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 318,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004335-5 - Edilene Francisco Sotero Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.397,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005821-8 - Lucia de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009961-0 - Luiza Enaih Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011957-8 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312). X Converter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012381-8 - Ana Cristina Velasco da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012415-0 - Ronaldo Francisco Pereira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tempracar Gonçalense Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Diante da inércia do exequente devidamente intimado para se manifestar, conforme certificado nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014661-2 - Mariane da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015137-1 - Quênia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015747-6 - Jose Estevan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015747-6 - Jose Estevan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018047-4 - Vera Ferreira de Asumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018461-3 - Mirian Siqueira Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018461-3 - Mirian Siqueira Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019595-7 - Valeria Lucia dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019733-4 - Maria da Silva Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019855-7 - Jayme de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019855-7 - Jayme de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020549-5 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021887-8 - Aledio Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nogueira Guimarães - OAB RJ003885). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022211-0 - Laodiceia de Macedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022463-5 - Luci Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022721-1 - Marco Aurelio Guimaraes Leal. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022883-5 - Edmilson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022883-5 - Edmilson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023119-6 - Drusíla Hermínio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Plano Amigo Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Mario Luiz Parreiras - OAB RJ066794). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023245-0 - Selma Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024149-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamante para que junte aos autos as faturas correspondentes ao período de 90 dias anteriores à distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2006.809.025335-0 - Antônia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025335-0 - Antônia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025883-9 - Maria Auciliadora Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026299-5 - Ana Maria Cruz do Nascimento Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029105-3 - Edson da Rocha Moura. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029877-1 - Márcia Cristina Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029877-1 - Márcia Cristina Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - Cicero Jose Franzem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expresso Javali S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.935,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031783-2 - Marcos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Izabel Corso - OAB RJ116329). -Face a certidão de fls. 110, intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.69/104, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034219-0 - Ernesto Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X Abn Amro Arrendamento Mercantil. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034261-9 - Maria Donizete de Menezes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034599-2 - Maria Conceiçao Froes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038327-0 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.000,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas, bem como, para que cumpra o acordo de fls.27, sob pena de majoração da multa. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.169,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001637-8 - José João Auar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.160,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003413-7 - Elana da Silva Henrique Alves. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003413-7 - Elana da Silva Henrique Alves. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - Josefa Luiza da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CEDAE. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a... \r\n\r\nProc. 2007.809.005757-5 - Neuza Marques de Almeida da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.006561-4 - Genivaldo Francisco Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006688-6 - Diolis da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006863-9 - Leila Maria Joaquim Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.99. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008854-7 - Gilcea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Amescoa Comercio de Interfones LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009850-4 - Vanessa Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009853-0 - Aline Fidelix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010438-3 - Carlos Alberto Guarilha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010438-3 - Carlos Alberto Guarilha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010817-0 - Fernanda Silva Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Spe Data Serviços LTDA - Assistência Técnica Credenciada da Aiko e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO em face do reconhecimento da decadência, com fulcro no art. 269, inc. IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011222-7 - Rosa Adriana Moraes. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.809.011676-2 - Maria Iraci da Conceição Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011676-2 - Maria Iraci da Conceição Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012407-2 - Vera Lucia Delfino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.012415-1 - Fabiano Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Banco Itau S/A. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012469-2 - Nezelino Pereira da Silva. X Ibicard. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, III da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012545-3 - Sebastião Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e revogo os efeitos da tutela deferida as fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.809.012552-0 - Maria Angela Mendes Diaz Andre. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para declarar prescrito o débito da autora junto ao banco réu anterior ao ano 2000, bem como para condenar a ré a... \r\n\r\nProc. 2007.809.013091-6 - Carlos Zuneide da Silva Leite. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013263-9 - Luiz Eduardo da Rocha de Alcântara. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013263-9 - Luiz Eduardo da Rocha de Alcântara. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014190-2 - Jorgeane de Cassia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014307-8 - Aridelson Paulo da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014575-0 - Veluzia Lopes da Silva Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014700-0 - Terezinha Rodrigues Medina. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014700-0 - Terezinha Rodrigues Medina. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014879-9 - Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021733-5 - Fabio Angelo Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022463-7 - Sergio da Conceição. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica V. SA. intimada da data da proxima A.C.I.J. que se realizara em 25/01/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.809.022508-3 - Ana Maria Fernandes de Oliveira. X Livre / Embratel e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022869-2 - Paula Garcia de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Abn Amro Bank - Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027297-8 - Vanda Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Itaú ( Cartão Itaucard ). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.027307-7 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Losango/ Hsbc Bank. Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Ré e em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.027529-3 - Adriana de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Auto Viaçao Rio Ita LTDA. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.013237-4 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Marcos Uberlan Vasconcelos Peres e outro. -Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 111/116. \r\n\r\nProc. 2006.809.004397-5 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Zenir de Paiva Dinucci. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.008152-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Rosemary B. de A. Verneck. Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016939-0 - Educacional Equipe 1 Sociedade Simples LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Fabiana Mendes de Souza. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027186-0 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Maria de Fátima Nogueira de Freitas Alves e outro. designada AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04.12.07 AS 10.20 HORAS .I-SE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.020787-6 - Edilza Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028579-6 - Vanda Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 168. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007005-8 - Olivio Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027343-7 - Edilaine Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Import Express Comercial Importadora Ltda. ( Tecnomania ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 130/131, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004487-6 - Simone Machado Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Unibanco - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011211-0 - Maria Ambronatti de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Gold Foto Studio. Diante da inércia do exequente devidamente intimado para se manifestar, conforme certificado nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011735-1 - Amanda da Costa Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.571,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012301-6 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014693-4 - Mauro de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014719-7 - Márcia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017993-9 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017993-9 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018135-1 - Célia Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018135-1 - Célia Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018685-3 - Romero Fróes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018787-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018853-9 - Eunice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018853-9 - Eunice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019749-8 - Andrea Carla Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - Olenilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020059-0 - Rosalva Rosa do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021545-2 - Helena da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022575-5 - Jose Domingos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). - Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre a petição do reclamado de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.809.022591-3 - Eliane de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.86/87. Com efeito já existe sentença transitada em julgado, esgotando-se por consequinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023435-5 - Aliete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023437-9 - José Adolfo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023437-9 - José Adolfo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026185-1 - Venina de Abreu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - Rosângela Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - Márcio Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.009114-5 - Marlene de Souza Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010386-0 - Maria Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022500-9 - Stanley Placido da Rosa Silva. X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, ou de seu patrono caso tenha sido requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022500-9 - Stanley Placido da Rosa Silva. X Banco Abn Amro Real S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027800-2 - Cláudia Maria Passos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Hsbc - Banco Múltiplo. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - Tatiana Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Expressa Plaza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 2.772,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.008087-1 - Maria Aparecida de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Claudir Fernando Firmo e outro. 1-Desentranhe-se a petição de fl.s 28, eis que é estranhas aos autos. 2- intime-se o reclamante para que comprove o alegado na pet. de fls.26/27, com a juntada dos extratos bancários, em 48 horas. \r\n\r\nId: 361334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003939-0 - MARCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X Falecido: WILSON MARIANO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA:CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 17,49 - CONTA 0711-2 - APCJ; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DIS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 1,92 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 1,92 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002245-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação do cumprimento do mandado e continuidade do processo, determinado às fls. 40, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005583-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MAURO GEORGE ZACHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.005861-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA PENHA FAVERO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia das peças de fl. 02/03 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003506-2 - CARLOS ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005956-0 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.087.006476-1 - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X REPLAY MINI MERCADOS LTDA Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria de competência das Varas Empresariais, nos termos do art. 91, I, d, 2 do CODJERJ e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência das Varas Empresariais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003940-5 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO OTAVIANO VARGAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Empreendimento autor, uma vez que já foi deferida a gratuidade provisória no início da ação, à qual ora torno definitiva.Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006064-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AU TOR PRA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIO (DA PROCURAÇÃO, DO GRERJ PAGO E DE FL. 31) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AOS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 37 - R$ 20,40 - CONTA 0714-6 - ATOS DOS OJA; CAMPO 38 - R$ 2,32 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,16 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 50,15 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 5,81 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,16 - CONTA 6002.05926-6 ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 20,00 TAXA JUIDICÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,99 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,99 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003339-9 - IZABEL HOLANDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO - TRANSTUR (CATAMARÃ) DESPACHO: \"...Se já houver ocorrido o trânsito, desentranhem-se os documentos indicados às fls. 44, entregando-as à patrona da parte autora, mediante prévia substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 02/04 para instruir o novo Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005823-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da peça de fl. 02/06 e, duas cópias da peça de fl. 18 COM URGÊNCIA, para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória, de devolução de emprestimo c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006217-0 - PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X FAMILIA BAND PREVE PR EMPRESTIMOS - BMG Despacho:Fls. 28/29 - Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 26, considerando que até a presente data não foi complementada a taxa judiciária no valor indicado à fl. 25, bem como não há qualificação nem endereço das testemunhas arroladas, como reza a lei. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para cumprimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.006332-0 - JOSÉ OTAVIO CONCEIÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RETIRAR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006817-1 - ELAINE CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando o que determina literalmente o art. 1º da Lei 6858/90, manifeste-se a parte autora sobre a conveniência de requerer o levantamento da importância indicada na inicial através de alvará, até porque o fundo de investimento não tem a mesma natureza dos depósitos fundiários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA) Decisão:Defiro as provas orais requeridas no sentido do depoimento pessoal, sob pena de confesso, de ambos os representantes legais e prova documental, dês que nos moldes do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 17 / 01 / 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 361988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003854-1 - JOSE LUDGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X IRENE AUGUSTA DE REZENDE GOMES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002530-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO CORREA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 38, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005282-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM APOLINARIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BANCO J. SAFRA S/A, em face de WILLIAM APOLINARIO DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 30 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006401-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRITO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 21/22, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004495-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Aberta a audiência, verificou-se a ausência da parte ré e de seu advogado, não havendo comprovação de sua regular intimação. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Intime-se o réu por publicação. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se a nova data. Intime-se a testemunha faltante. Nada mais havendo, mandou a MM Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007975-2 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNDPERJ, NA CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 1,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Defiro J.G. à Ré/Revonvinte.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001139-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCOS SANTOS VEIGA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 97/98, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8 - ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MAURO HENRIQUE VIEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004442-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004857-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GUSMÃO DE CASTRO JUNIOR Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 91, não integrando o endereço do réu nos limites territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.006334-3 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls.28 (verso). \r\n\r\nProc. 2007.087.006495-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JEAN MARCELO CORREA DE ABRANTES A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.087.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO BARREIROS Ao autor para que complemente: as custas referentes ao Ato do Oficial de Justiça- conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; a Taxa Judiciária- conta 0101-6 no valor de R$ 157,73, bem como 10% da Caarj; Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004343-5 - ELIETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO IBI - IBICRED Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 69/70, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007449-3 - NADJA CRISTINA ANICETO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CLARO - BCP S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004202-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOSE DE TAL PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000738-8 - COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FABIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno AIJ para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Intimadas as partes e testemunhas presentes. Intime-se o patrono do autor por publicação, devendo o mesmo justificar a ausência nesta audiência, sob pena de oficiar-se à OAB. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004456-7 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA, em face de JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 23 comunicando a desistência da ação, pela desocupação do imóvel, não tendo ocorrido a citação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.004615-1 - RITA DE CASSIA DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X VALTER DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001780-0 - EUNICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003974-0 - MIQUEIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X TELMIX CELULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), VIVO CELULAR TELERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 2007.087.007447-0 - ROGÉRIA DA COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SERRAMAR - TURISMO HOTÉIS CLUBE Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007484-5 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CANTAGALENSE ELETRON Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007539-4 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares.Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.087.002760-9 - CARLA MARIA PEDROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 107 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004056-0 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.95/96,, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, devendo a parte autora acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003769-1 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO S/A PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.003879-8 - SEBASTIAO JORGE VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004218-2 - VALDENIR DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X VIVO S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006033-0 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.087.007551-5 - JOSÉ PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para recolher as custas referentes a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. (republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007668-4 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração de rendas de fls. 15/19 não o classifica como hipossuficiente financeiramente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007443-2 - MARCO AURELIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003730-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 4254/4256, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO RODRIGUES PARENTE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO FINASA S/A, em face de SANDRO RODRIGUES PARENTE, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 30 comunicando a desistência da ação, pela entrega amigável do veículo. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004115-3 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO DA SILVA LIMA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 2007.087.004152-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2007.087.007989-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIUS DE SOUZA FERNANDES VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 90,60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000500-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES, ARMANDO DA SILVA PEREIRA, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA, JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANÇA, PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.007841-3 - ANA LUZIA DE PAULA MOZELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GERALDA GUERRA ARAÚJO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0702-1 no valor de R$ 75,23 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007514-0 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X EXTRA TAII ITAÚ E OUTROS Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002000-7 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.007472-9 - ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTÔNIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007979-0 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ALI LAGRAF À parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000034-3 - INGRID CAMILO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 48 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2007 VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006459-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA VELASCO CARDOSO DE MORAES PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007928-4 - HELIO MARINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001196-3 - LUZIA MARIA BARATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO RÉU (BANCO ITAUCARD) P/ RECOLHER AS CUSTAS DE APCJ NA CONTA 0711-2 NO VALOR DE R$ 3,49 E DE ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA 0723-7, NO VALOR DE R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2007.087.003020-9 - JOSE LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CREDICARD CITI MASTERCAR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência redesignada para 03/12/2007 às 15:20 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005186-9 - FERNANDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOAQUIM NOQUEIRA PINHEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004722-2 - VALMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 46, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 03/12/2007, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI Conforme Portaria 01/2007 ao autor para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VENHA CÓPIA DA PE TIÇÃO 200703280075 PROTOCOLO COMARCA SÃO GONÇALO . \r\n\r\nId: 361990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 36, a falecida deixou bens. Assim, tendo em vista o afirmado às fls. 43, SOB AS PENAS DA LEI, DEVERÃO OS INTERESSADOS FIRMAR O TERMO, COM DETERMINADO ÀS FLS. 41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001020-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: RONALDO CORREA DOS SANTOS Despacho:Aos requerentes, sobre fls. 18/22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005597-8 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X Falecido: NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio o requerente Inventariante. 3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Decisão:1- Reconsidero decisão de fls.88. 2- Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento, tendo em vista o efeito suspensivo conferido ao mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001038-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELION GOMES DO VALE), AUTORA FERREIRA DO VALE Decisão:...Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003354-5 - RENE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003808-7 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIO FARIAS DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.004617-5 - MARIA RODRIGUES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 13:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- expeçam-se os Ofícios como requerido. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000843-5 - MARILZA BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.005530-9 - GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:I-se o impugnado (art 740 CPC), tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001083-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ÓTICA RAUL VEIGA LTDA ME), ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Diligencie o exequente a localização de bens imóveis junto aos cartórios do RGI da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.087.004432-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X OLIVEIRA & PRATES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pelos executados.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000996-6 - CARLA PATRICIA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006199-1 - ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu a pagar à autora a indenização no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o desbloqueio e a liberação da quantia de R$ 596,70 (quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos) na conta corrente da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ficando deferida a antecipação da tutela neste sentido. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004041-0 - VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006209-0 - ADALTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001148-1 - Inventariante: OLGA MARIA DE OLIVEIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X IVANIR RODRIGUES CANELA Decisão:1- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001547-4 - GILDO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após arquivo e baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.003265-6 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A petição está apócrifa. Regularize-se. Ciência à autora, sobre fls.96/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.008111-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (CDC) (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 09 E OUTROS Estão incompletas as custas referentes ao OJA - R$ 83,92 - CONTA 0714-6 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,74 + FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 1,74, + taxa judiciária R$ 84,32.Foi recolhido a maior R$ 3,49 no campo AEVC e R$ 45,51 no campo distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001805-0 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS \"Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias da inicial p/ instrução do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DA SILVA MONTEIRO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005884-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO MARTINS DE LIMA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006743-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ \"Ao autor para nomear depositário fiel.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002190-7 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando deferida a antecipação da tutela neste sentido. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004795-7 - KEITE FABIANA MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 90- I-se as partes, sobre a data designada pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.087.001178-1 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001907-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X CLINICA MEDIDICA DE CIRGIA PLASTICA W/R LTDA Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, parágrafo único, I e II, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mencionado diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002949-9 - MARINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003474-4 - VALERIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000272-8 - BRUNO VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Esclareça-se se persiste o interesse no pedido de fls:10, alínea \"c\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001067-1 - MANOEL NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA Despacho:Reconsidero despach supra: 1-Especifiquem provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.001727-6 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Tendo em vista fls. 52, declino da competência ao Juízo da Primeira Vara Cível Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e remetem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 361994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001745-0 - KLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) CLEBER BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se a emenda ofertada.Retifique-se o valor dado à causa, conforme disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004836-6 - FABLIDJA SERAFIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X LUCIANO DE SOUZA INÁCIO DE ANDRADE De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre ofício de fls 25, do CBM/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006435-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SERGIO ESTEVES OTTONI), PAULO SERGIO ESTEVES DE OLIVEIRA), PATRICK ESTEVES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 12.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.006475-0 - FRANCIELE BRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GUTIERES DE FREITAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006561-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ CARLOS MORIER), LUANA LUIZA MORIER), MARINA LUIZA MORIER Despacho:Recebo a emenda de fls. 42.Anote-se onde couber.Informe à parte autora o valor aproximado dos ganhos do réu.E, considerando a certidão de fls. 40, venha outra procuração, visando instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.006778-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X BRUNO ALVES DE ASSIS), LUCAS GABRIEL DE PAULA ASSIS Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 29/11/2007, às 17:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007293-9 - EMERSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 11Vº, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007676-3 - LUIZ RODRIGUES PEREIRA FILHO, JOSE AUGUSTO GOMES PEREIRA, ANA CAROLINA GOMES PEREIRA, RAFAELA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007898-0 - IGOR CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOARES Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007622-2 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA X FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora para recolhimentos de custas referentes à carta precatória de citação.Campo 11: Atos dos OficiaisCampo 25: 0714-6Campo 37: R$ 12,24Campo 12: Porte rem. e retono Campo 26 : 0301-2Campo 38: R$ 8,74Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.FCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 38,48SubtotalCampo 41: R$ 62,95Campo 16: CAARJ (10%)Campo 29: 0201-4Campo 42: R$ 6,29Campo 17: Atos dos Dist.Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001130-6 - JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARIA DAMIANA GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007750-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITÃO), DANIELLE DE OLIVEIRA LEITÃO), PEDRO LEITÃO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003791-5 - IZAQUIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X TEREZA DELFINO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001878-7 - ANDREZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X EDSOM TEIXEIRA ANTUNES DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, PUBLICADA NO D.O DE 21.08.07, ÀS FLS. 30, ART. 3º, XII, B : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002835-5 - MICHELLE BEZERRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004325-3 - VALTER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002688-7 - LUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X DANIELE CRISTINE SOARES MONTEIRO Despacho:1 - À parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da Receita Federal.2 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante, por fax, solicitando as providências que se fizerem necessárias no intuito de que a Carta Precatória, às fls. 18, seja devolvida independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003061-1 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X JUDINEIDE FRANCISCO AMARAL NUNES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, conforme requerido às fls 23, dê-se vista pelo prazo legal. (Proc fls 04) \r\n\r\nProc. 2007.087.003405-7 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X NUBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003533-5 - JOVENIL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ALFLAURIDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004801-9 - PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007401-8 - IRAN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RENATA VIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Esclareça o autor quanto a guarda e visitação da filha menor, bem como se haverá dispensa aos alimentos entre os cônjuges e, ainda, com relação à pensão da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2007.087.007464-0 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento, bem como de nascimento dos filhos advindos da referida união, cabendo ao requerente providenciar a 2ª via das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007470-5 - IRINETE DUARTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X SEVERINO DO RAMOS CESAR DE MENEZES Despacho:Diga à requerente se voltará a usar o nome de solteira, bem como se dispensa o recebimento de pensão alimentícia.Visando a comprovação do lapso temporal de separação de fato, junte à parte autora declarações de 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007766-4 - MAURICIO ALVES CABOCLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ZENITA DE SOUZA CABOCLO Despacho:Emende-se a exordial devendo ser informado se há dispensa do pensionamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES de acordo com a portaria 001/07, art 3º - XII - b, publicada no DO de 21/08/07 às fls 30 : ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.006647-2 - MARCOS RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X WESLEY SILVA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006987-4 - EVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X JESSICA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 17, DEFIRO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002113-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA X JAQUELINE DOS SANTOS BORGES MOREIRA E OUTRO, LARISSA DOS SANTOS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls.44/48. \r\n\r\nProc. 2007.087.004890-1 - CRISTIANE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MONIQUE LEMOS FARINHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré.À parte autora para se manifestar quanto a contestação e a reconvenção ofertada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.007409-2 - SCHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Emende-se a exordial, observando-se o artigo 1180 e seguintes do CPC.1 - Venha declaração de concordância da genitora da interditanda, com firma reconhecida;2 - Atestado de saúde física e mental da requerente;3 - Declaração de idoneidade da requerente subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007437-7 - ADRIANA FERREIRA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Junte a autora seu atestado de saúde física e mental.Venha declaração de concordância do genitor do interditando, bem como cópia do óbito da genitora do mesmo.Declaração de idoneidade da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002637-1 - JAQUELINE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004209-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS EUGENIO A. A. IIRA (Adv(s). Dr(a). NOÉ BERNARDINO DE SENA (CE-011432), Dr(a). MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO (PE-012858)), KAYLLON EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001784-9 - PABLO LUÍS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X LUIS ANTONIO FERNANDES GOMES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002568-8 - DORCINEA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GERSON DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007738-0 - ANA LUÍZA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MÁRCIO MARINS DAS CHAGAS Despacho:Emende-se a exordial, eis qeu não consta a qualificação do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.006434-7 - OTÁVIO MIGUEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Recebo à emenda de fls. 18.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007481-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), REBECA DE LIMA REBEQUE Despacho:Emende-se a exordial, no tocante ao pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006480-3 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO VICTOR ALVES CAMILO A audiência (...) foi redesignada para o dia 23/NOVEMBRO/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006600-9 - LUIZ GUSTAVO ESTRELA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X ANA CAROLINA MONTEIRO ESTRELA CALDAS E OUTRO A audiência (...) foi redesignada para o dia 23/NOVEMBRO/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002296-1 - RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Decisão:Cite-se.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006706-3 - MARIA IZABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PATRICIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS Despacho:Recebo à emenda de fls. 15.Anote-se onde couber.Defiro JG.Venha cópia da certidão de nascimento dos menores em questão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002874-4 - VALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo ser informado, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte Ré sobre ofício de fls 107 \r\n\r\nProc. 2007.087.004441-5 - MORGAM TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X MICHELLE DA CUNHA MORAES MELO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007922-1 - MARIA LETICIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BARBARA RODRIGUES PIRES Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.016305-6 - CASA DE SAUDE SAO FRANCISCO DE ASSIS ( ABRIGO DOS DESAMPARADOS) (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MARIA DA CONCEICAO BARREIRA Diferença a recolher da Taxa Judiciária no vaalor de R$ 42,59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009184-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO GOMES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela CITAÇÃO requerida ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.054.033230-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE HILTON SANTANA DA SILVA Despacho: Venha a regularização, ante a certidão de fls. 49, em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006892-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls65/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.009957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 62,96 OJA 0714-6 ; e R$ 3,14 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.007278-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCO ANTONIO CAETANO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR par recolher R$ 14,45 pelos ATOS DOS DISTRIBUIDORES, NO CÓDIGO 0723-7, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.007685-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO Despacho: Intime-se a parte autora para, em quarenta e oito horas promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.012028-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LACERDA DINGO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.012032-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANISE MARIA DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.014517-0 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X GENESIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Custas Judiciais a recolher no valores: OJA cód. 0714-6 (R$ 12,24), Distribuição cód. 0723-7 (R$ 3,49), AEVC cód. 0702-1 (R$ 110,21), Atos dos Distribuidores cód.0723-7 (R$ 17,45), 20% (R$ 3,49), taxa judiciária (R$ 42,59), e nA CONTAS Nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 7,16). \r\n\r\nProc. 2007.054.015854-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UENDEL DOS SANTOS PEREIRA Valor a recolher nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 1,92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001690-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RITA DE CASSIA DE SANTANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho: Intime-se a parte autora para andamento do feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004199-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: As partes para em cinco dias manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repeticao de indebito c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004338-5 - ZENAIDE RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em relação à preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré, sou por rejeitá-la, eis que apesar das faturas se encontrarem em nome do marido da autora, de quem está separada de fato há mais de 10 anos, a autora é a real consumidora do serviço e quem efetivamente paga as faturas das contas. Logo, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Indefiro a produção da prova oral requerida, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção das provas documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias e pericial. Nomeo perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela parte susucumbente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012703-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o autor ante o que consta às fls. 62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.538.014696-1 (1995.314.028935-4) - DALILA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ECE PINTO DA SILVA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,a saber: Distribuição . (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,69 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 7,69 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.003478-3 (32.081) - HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 327, do Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000428-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 8,74 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,43// \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000368-5 - WAGNER JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X FININVEST S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pelo CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ,a saber: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,93 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,93 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011628-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Venha a última declaração apresentada a S.R.F. em cinco dias... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011629-7 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Venha a última declaração apresentada a S.R.F. em cinco dias... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010419-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Despacho: Diga o autor em cinco dias quanto às provas que pretender produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 05, 06, 07, 08, 38, 48 E 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.003873-5 - ATAIR SONCIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho: Aos réus sobre fls 85/93, em cinco dias. Após, considerando que as partes não tem provas a produzir, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão: D.R.A. Considerando os documentos colacionados pela autora, defiro a gratuidade de justiça...Quanto ao requerimento de antecipação de tutela, decidirei após a juntada da contestação ou escoado o prazo sem a oferta da mesma. Designo audiência de conciliação para 29 de novembro de 2007, às 13:20 horas. Cite-se/intime-se o réu para apresentar a defesa que tiver na referida oportunidade, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho: Ante a informação supra, redesigno audiência para 13/12/07, às 13:20 horas. Diligências já determinadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014525-0 - JULIO DE OLIVEIRA DATIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI S.A Decisão: D.R.A Defiro a gratuidade de justiça...Designo audiência de conciliação para 05/11/07, às 14:20 horas. Cite-se o réu e intime-se-o para comparecimento e, querendo, oferecimento de resposta. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.014525-0 - JULIO DE OLIVEIRA DATIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI S.A Despacho: Ante fls. 29/verso redesigno audiência para 06/12/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.004747-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009872-0 - SILVANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas processuais , cf. SENTENÇA ,a saber: Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,69 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 7,69 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.054.005756-6 - GERALDO AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Intime-se a parte autora para, em 48 horas, manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001229-3 - SILMAR SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e do Perito. À parte ré sobre a diferença apontada a fls. 104. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.023940-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAX E MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho: As partes para que se manifestem em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011923-3 - LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X EMILSON GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.014526-1 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência para 5/11/07, às 13:40 horas. (art.277 do CPC). Cite-se/intime-se o réu para comparecimento e apresentação da defesa que tiver no prazo legal, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.014526-1 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho: Ante fls. 18, redesigno audiência para 17/12/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.054.000015-8 (0) - DANIEL MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para requerente providenciar cópias p/ mandado de registro: fls. 2/4, 8, 16, 17, 39, 44, 53, 58/59, 65, 67, 73, 85/87, 174, 182/184, 276/279, 290/291, 295/297, 322/324, 355/357, 359, 380, 384, 385, 386, 386v, e 387. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.001856-4 - SABRINA DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOVENITA MARIA DE JESUS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à despacho de fls. 190, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000194-9 - Inventariante: EUNICE BOLOGONINI DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ELI BOLOGONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111056), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X EGYDIO BOLOGONINI E OUTRO Despacho:I-se a requerentea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012503-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALEXANDRE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA: R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 0,34 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,34 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012618-7 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...Designo o dia 05/12/07, às 13:00 horas para oitiva. Intime-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011395-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE A INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 29. OUTROSSIM, CONSTA CRÉDITO DE R$ 12,24 (OJA)... \r\n\r\nCobrança, DE JUROS PROGRESSIVOS NO SALDO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.054.014647-2 - JOÃO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Trata-se de ação proposta por João Marques de Andrade em face da CEF para cobrança de juros progressivos no saldo do FGTS. De plano salta aos olhos a incompentencia da justiça estadual para processar e julgar o feito, e isto porque o polo passivo é integrado pela CEF, instituição financeira criada sob a forma de empresa pública federal e que, portanto, deve ser demandada perante a justiça federal...Diante do acima exposto, declino da competêncai para uma das Varas Federais de São João de Meriti, determinando, em consequencia, a remessa dos autos, após certificado o transito em julgado da decisão, e efetuada a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003462-0 - ROMERO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Designo audiência de conciliação para 03/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.011909-5 - JOSE VALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM-TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 216/229,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010547-7 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 71v. Certidão do Oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014833-0 - WALDEMIRO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça...Designo audiencia para 03/12/07, às 14:40 horas. Cite-se o réu para comparecimento e apresentação da defesa que tiver sob pena de revelia. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela, n/f do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003106-0 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Certifico que remeto à publicação para as partes autora e ré sobre ofício fls. 74/76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001859-5 - MATUSALEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 42,59 taxa judiciária ; R$ 8,56 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. outro GRERJ R$ 12,24 OJA 0714-6 ; r$ 3,49 dIST. 0723-7 ; r$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 3,49 ac´resc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 2,09 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000881-3 (32.808) - GERUSELENA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, ÀS FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da primeira RÉ para que recolha custas referentes à complementação: APCJ//, Cód. 0711-2, R$ 3,49(notificação de fls.342) // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,44// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,44// (sobre recolhimento de fls.344 e notificação) \r\n\r\nProc. 2007.054.000483-5 - JACY DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 87/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008236-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CIRCUITO 246 DO COURO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003684-8 - JOSE EUDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Designo audiência preliminar para 06/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.006092-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Embora não se exija qua a notificação seja recebida pessoalmente pelo devedor...indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.054.006092-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS: R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 0,34 (FUNPERJ / 567300124-30 E R$ 0,34 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.054.000043-1 (0) - SIDNEY DA FONSECA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MELILLO DINIS DO NASCIMENTO (DF-013096) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas : R$ 24,48 OJA 0714-6 ; R$ 9,60 0723-7 Dist. ; R$ 1,92 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 1,80 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014824-9 - LAUDECY DA SILVA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça à autora, assim como a prioridade por se tratar de pessoa idosa...Designo audiência para 03/12/07, às 14:20 horas, oportunidade em que o réu deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004355-5 - MICHELLE DA ROCHA SILVA X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), JULLYANA DA ROCHA SILVA, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 80,00 taxa judiciária ; R$ 2,83 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.004355-5 - MICHELLE DA ROCHA SILVA X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), JULLYANA DA ROCHA SILVA, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. à precatória ATos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 4,37 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Distribuidor 0723-7 R$ 1,74 ; Atos dos Dist. código 0723-7 R$ 8,72 ; acrésc. 20 % conta 3403-14129-8 R$ 1,74 ; outras receitas conta nº 5673-00124-3 R$ 2,66 ; 6002-25174-9 R$ 2,66. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.007813-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NORIVAL AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 361793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009375-0 - ROSICLEIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ANTONIO INACIO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos óbito de Antonio Carlos de Souza ( fls. 57). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009118-5 - Inventariante: FIRMINA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X JOA FIRMINO DOS SANTOS Decisão:D.R.A. Defiro a JG. Defiro o arrolamento e noeio inventariante o(a) requerente, cumpra-se o artigo 1031 eseguintes do CPC regularize a representação vindo aos autos procuração por instrumento público P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003977-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO GIOVANI DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios após o recolhimento da custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010806-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBINO PIRES ANDRE CERTIFICO e dou fé que o autor está irregularmente representado, tendo em vista que os subscritores de fls. 19 (Jerônimo Varalla Neto e Joaquim Francisco Marques) não estão constituídos nestes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000157-3 - VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Decisão:Intime-se para complementação e oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data ( Faltam R$ 0,48/Funperj + R$ 0,48/Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.054.002065-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À parte autora para que em 10 (dez) dias fornecer endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.054.000679-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora. Intime-se p/ audiência de instrução dia 19/12/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009619-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a JG ao Réu. Ao autor sobre contestação. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.054.014818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GIZELLE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Converto a presente ação de depósito na form do artigo 4º do DL 911/69. Expeçam-se ofícios requeridos, após a complementação das custas. Cite-se \r\n\r\nDepósito, (fls. 31) \r\n\r\nProc. 2005.054.006339-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS RENATO FREITAS BOUÇAS Ao requerente sobre resposta de oficio. fls. 71/72 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004357-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ADRIANA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Decisão:Junte a parte ré a procuração no prazo de 10 dias sob pena de revelia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011398-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO LUIZ FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022651-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE Ao exequente para fornecer cópias para CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009352-9 - CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LAT. LTDA CERTIFICO e dou fé que as custas da carta precatória devem ser comprovadas diretamente no Juízo deprecado. Logo, o interessado deverá informar-se junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado destinatário e, após, deverá recolher as custas de acordo com a respectiva legislação estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.011022-2 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X EDNA IDALINO DA SILVA), Fiador: JOSE BELO DA SILVA), Fiador: LUZIA ERNESTO DA SILVA Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas judiciais. (faltam custas para precatória R$ 57,72 do escrivão + R$ 3,49 do distribuidor + R$ 8,74 do porte de remessa + R$ 17,45 da baixa/7237-7 + 3,49 dos 20% + 4,37 dos Fundos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.018453-8 (4.708) - ROBERTA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao requerente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.054.009001-2 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão:Suspendo o processo por 90 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.011754-8 - MARCELO CELESTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) RETIFICO a certidão de fl. 56 para informar que as custas processuais e a taxa judiciária devidas pelo réu são as seguintes: AEVC R$ 37,61 (campo/conta: 26/ 0702-1); Distribuição R$ 1,74 (campo/conta: 27/0723-7); APCJ R$ 1,74 (campo/conta 28/0711-2); Baixa R$ 8,72 (campo/conta: 30/0723-7); Acréscimo de 20% R$ 1,74 (campo/conta: 32/05926.6); FUNPERJ R$ 2,49 (campo/conta: 34/6002-25174.9); FUNDPERJ R$ 2,49 (campo/conta: 35/5673-00124-3); Taxa Judiciária (Ação) R$ 42,59 e Taxa Judiciária (Denunciação - fl. 54) R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 2007.054.003985-0 - JANAINA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CELIA DE F. GUERRA MARQUES Decisão:Defiro a emenda a inicial (fls 15)., e a JG. Cite-se, \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.012153-0 - Inventariante: DIANA MARCIA RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO Despacho:Esclareça a requerente a necessidade do inventário negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.003469-4 - ANGELA RUTH DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JAILTON FELIX DA SILVA À parte autora p/ providenciar cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005470-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MAURO MATOS GOMES Despacho:Em razão da súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015100-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE QUIRINO DA SILVA MARTINS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.054.002625-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Em razão da Súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008615-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MARQUES SILVEIRA Decisão:Expeça-se carta precatória após o recolhimento das custas e cópia da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.002912-1 - FABIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se as partes para audiência de concilicação dia 11/12/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nId: 361796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X R.R.C. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A REQUERENTE DE FLS. 20.2 - ANOTEM-SE OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS CONSTITUIDOS.3 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.054.008975-8 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X J.G.B. Despacho:1 - CUMPRA-SE O ITEM 3) DE FLS. 49-V.2 - ESCLAREÇA-SE O PLEITO DE FLS. 52/54 EIS QUE NESTES AUTOS NÃO HÁ EXECUÇÃO A ATENTE-SE PARA A CERTIDÃO DE FL.48.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.005949-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE CARLOS PAIVA Sentença:Diante da inércia da autora, apesar de intimada, e da inexistência de citação da parte ré, revogo a decisão que concedeu alimentos provisórios e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando os autores nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.021606-2 - A.G.S.A., Assistente: R.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X N.R.A. Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O REQUERENTE DE FL 83, A QUEM DEVE SER ENDEREÇADO O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.054.023326-8 - V.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X Z.G. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 11 de SETEMBRO de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.004231-7 - ANDRIEL GUILHERME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR JOSE DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011057-8 - GLORIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sen tença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 de SETEMBRO de 2007.RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.054.015325-5 - LARISSA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001351-4 - GABRIELLE ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO OTAVIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. _29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001537-7 - DENISE CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X ELSON LUGON NETO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PORQUE A AUTORA NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE NÃO TEM COMO PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA COM O SEU TRABALHO E DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONVIVÊNCIA ENTRE O CASAL HÁ MAIS DE DOZE ANOS, TEMPO SUFUCIENTE PARA QUE A AUTORA SE REINTEGRASSE NO MERCADO DE TRABALHO. A AUTORA PAGARÁ AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA E QUE TEM A EXIGÊNCIA SUSPENSA, COM BASE NO ART. 12 DA LEI 1060/50. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.001947-4 - WALBER DE ALMEIDA LOPES GOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DE ALMEIDA LOPES GOZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313) Aos 18 dias do mês de outubro de 2007, às 13:30h, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz CARLOS FERREIRA ANTUNES, presente a ilustre Representante do Ministério Público, Dra. FABÍOLA SOUZA COSTA. Aberta a audiência, ao pregão respondeu o autor, acompanhado de seu patrono. Presente a ré, ausente sua patrona. Pela ordem, o representante legal dos autores esclareceu que deseja desistir da presente ação com a concordância da ré. Dada a palavra à Dra. P. de Justiça, pela mesma foi exarado seguinte parecer: ante a desistência da parte autora, anuída pela parte contrária, opina o Ministério Público pela homologação da desistência. Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento nos art. 158, P. único e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.003474-8 - DAYVERSON DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARCIO JOSE DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, .06..de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.054.003695-2 - CAROLINE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE GALDINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003925-4 - MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOMEDES MIGUEL DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas e honorários face a gratuidade ora deferida ao réu. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004441-9 - RENATO FARINHA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005193-0 - PAULO GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X VANDERSON CASTRO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005238-6 - MARLON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X IVAN DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. _18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005623-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, .27/08/2007CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.006413-3 - K.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X V.M.A. Sentença: Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. Há nos autos, notícia de que as partes celebraram um acordo de alimentos no processo n.º 2007.054.002689-2 que tramita neste juízo (fls. 18), não havendo interesse processual no prosseguimento deste feito.A Dra. Promotora de Justiça exarou parecer no sentido de que o processo seja extinto (fls. 19).PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007283-0 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X D.L.O. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007834-0 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X R.J.V. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009794-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X A.F.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 04 de outubro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.015255-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X D.A.S. Despacho:1 - Defiro a gj para a autora;2 -Esclareça-se se o réu foi interditado e em caso positivo, quem é seu curador. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001561-4 - MARIA EDUARDA BRUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Sentença:Assim, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 para autorizar a retificação do registro de nascimento de MARIA EDUARDA BRUNO FERREIRA DE SOUZA conforme pleiteado, constando o nome correto de seu pai, EDSON PEREIRA DE SOUZA, ficando extinto o processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de nascimento em tela no que diz respeito ao nome do pai da requerente, a saber: EDSON PEREIRA DE SOUZA.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010254-7 - ANDRE AMARO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 - PELO QUE SE DEPREENDE DA NARRATIVA, O AUTOR PRETENDE A RETIRADA DO NOME DE SIDALCINA E A INCLUSÃO DE SUA MÃE BIOLÓGICA, HELENA.2 - PRESUME-SE QUE HELENA ESTEJA DE ACORDO COM TAL POSTULAÇÃO.3 - ASSIM, O IDEAL SERIA QUE HELENA MANIFESTASSE EXPRESSAMENTE TAL RECONHECIMENTO.4 - A PROVIDÊNCIA ALVITRADA PELO PARQUET RESOLVERÁ EM PARTE O PROBLEMA, QUAL SEJA, A ANULAÇÃO PARCIAL DO REGISTRO DO AUTOR.5 - DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE ATENTANDO PARA O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 14-V.6 - APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006859-6 - IRACEMA BELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X JUSTINO MARIANO NETO Sentença:Presentes os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 25-26 em favor da requerente, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, eis que defiro a gratuidade de justiça à requerente.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.032901-6 - S.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X A.M.M.S. Sentença:Vistos etc. SEBASTIÃO ELCY MARQUES PÓVOA ajuizou AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de ANA MARIA MARTINS DA SILVA, afirmando que já decorreu o lapso temporal de um ano e que a sentença proferida no processo de separação decidiu sobre partilha de bens, guarda da filha menor e pensão alimentícia, não havendo qualquer tipo de alteração. A ré, citada conforme certidão de fls. 23, não ofereceu resposta, tornando-se revel.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável ao acolhimento do pedido (fls. 27). Demonstrado documentalmente que as partes encontram-se separadas judicialmente há mais de um ano, impõe-se o acolhimento da pretensão do autor. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, na forma do art. 1580 do Código Civil. Declaro resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.007526-8 - CERLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X VITORIA FIDELIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.054.006084-9 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X A.A.M. Despacho:FLS. 39: DIGA A REQUERENTE DE FLS. 37. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001112-8 - IVO BARBOZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X NIVEA MARIA BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, RECONHECENDO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, entendo ser o autor carecedor de ação na medida em que lhe falta interesse processual para a referida demanda. Extingo o feito, pois, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.024546-3 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.054.094798-9 - R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 56/57, ANTE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE E O PARECER FAVORÁVEL DO MP (FLS. 79 E 86). EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS APONTADO NO TRCT DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.054.015937-3 - ANDRE LOPEZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) homologo a partilha do imóvel descrito na inicial, em que o pai doou aos filhos do casal a sua meação, gravada com a reserva do usufruto em favor do conjuge virago; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.054.007903-3 - J.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, não havendo bens a serem partilhados e voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JOSINÉIA DA SILVA MADEIRA. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Expeça-se carta de sentença e averbação ao Cartório de Registro Civil competente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009248-7 - N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:1 - REVOGO O ITEM 1) DO DESPACHO DE FL. 15, EIS QUE NÃO HÁ PEDIDO DE GJ.2 - OS REQUERENTES TÊM UM FILHO MENOR E DEVEM DISPOR A RESPEITO DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS PARA O MENOR. CASO JÁ O TENHAM FEITO EM OUTRO PROCESSO, TRAGAM CÓPIA DO QUE FOI ESTABELECIDO.3 - APÓS SER SANADA A OMISSÃO SUPRA, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011254-1 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP.2 - ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO AOS ALIMENTOS, ANTE O PARECER MINISTERIAL RETRO.3 - APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000669-7 - E.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E: A) DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VINCULO MATRIMONIAL, AUTORIZANDO QUE A RÉ VOLTE A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DOU POR RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POIS AS PARTESW GOZAM DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO HOUVE RESISTENCIA AO PEDIDO. PRI........ \r\n\r\nProc. 2001.054.006078-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X M.N.N.S. Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a partilhar; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2002.054.001192-0 - M.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.054.000157-6 - DEISE SALES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ODORICO PEREIRA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho: MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 H. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS A RESPEITO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. I-SE \r\n\r\nProc. 2004.054.009300-0 - IONE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SEVERINO TRAJANO DOS SANTOS Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO RÉU;2 - SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 36/38, DIGA A AUTORA;3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.001882-0 - FLAVIO VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X ADACIA RIBEIRO DE LIMA SOUSA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. FLÁVIO VITOR DE SOUSA e ADÁCIA RIBEIRO DE LIMA SOUSA, qualificados nos autos, requereram a transformação do divorcio litigioso em consensual, celebraram e ratificaram o acordo retratado na assentada de fl.42 e que mereceu parecer favorável da ilustre Promotora de Justiça em audiência. Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004519-7 - OSWALDO MIGUEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VILMA DA SILVEIRA SANTOS VASCONCELLOS Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divorcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados, c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a ré não resistiu ao pedido. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 de setembro de 2.007. \r\n\r\nProc. 2006.054.006462-3 - JULIO CESAR BAZILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ELZENI DE OLIVEIRA BASILIO DA COSTA Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO, FACULTANDO AO CÔNJUGE MULHER O RETORNO AO USO DO NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS, C) DAR POR RESOLVIDO O MÉRITO , À VISTA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO NECESSÁRIO E NÃO HOUVE RESISTENCIA AO PEDIDO. PRI....... \r\n\r\nProc. 2006.054.009900-5 - ROBSON CURTIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL MARCOLINO SOUZA (RJ-132088)) X MAGAL MARIA BARROS CURTIS DE SOUZA Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 238, P. ÚNICO E 267, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.054.011338-5 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X ROSANGELA IGNACIO ROCHA DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO, OBSERVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS, C) DAR POR RESOLVIDO O MÉRITO , À VISTA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTENCIA AO PEDIDO. PRI....... \r\n\r\nProc. 2006.054.013574-5 - ANDERSON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BARBARA DANIELA BRITO RODRIGO MENEZES Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO, OBSERVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO NECESSÁRIO E NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.054.015076-0 - ROBSON PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RITA DE CASSIA CAMARGO FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários.PRI... \r\n\r\nProc. 2007.054.002475-5 - ARJUNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MAURICELIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:1- DEFIRO A GJ À RÉ;2 - EM RÉPLICA;3 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.013582-6 - C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X A.V.P. Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.054.000240-9 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.008748-7 - I.W.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.M.S. I-Recolha-se os ifícios.SENTENÇA. Vistos.etc. Julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267,III do CPC . Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.011998-2 - T.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) A.R.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI TERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 1998.538.011998-2NATUREZA: Execução de Prestação AlimentíciaExeqüente: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, por sua genitoraExecutado: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AVistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante da ausência de contato com a sua constituinte. Não há como se admitir que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10/08/07 \r\n\r\nProc. 2001.054.018572-5 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X N.H. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.101886-9 - D.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X J.S.R.J. Sentença: Vistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante do abandono de seu constituinte.Não há como admitir-se que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento, seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.001812-8 - T.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X P.S.G. Despacho:1 - Venha a procuração outorgada ao advogado subscritor da petição de fls. 35/39 e a afirmação de necessidade juridica para decisão sobre o pedido de gratuidade de justiça;2 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.054.003855-3 - Y.A.B.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X W.A.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426) Despacho:FLS. 139: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.005524-7 - M.M.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X J.P.P.P. Despacho:DEFIRO A GJ PARA AS EXEQUENTES.1 - FALTA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DE MARIANA, NASCIDA EM 25/02/1986.2 - EXCLUO DO POLO ATIVO A EXEQUENTE MANOELE M.M. PEREIRA. ANOTE-SE NO DRA.3 - TORNO SEM EFEITO O ITEM 1) SUPRA, UMA VEZ QUE MARIANA OUTORGOU PROCURAÇÃO, CONFORME SE VÊ NA FLS. 08.4 - CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.005525-9 - M.M.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X J.P.P.P. Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA AS EXEQUENTES;2 - EXCLUO DO POLO ATIVO A EXEQUENTE MANOELA MM PEREIRA. ANOTE-SE NO DRA.2 - CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC.4 - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS: 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA DIVIDA (ART. 652-A DO CPC).5 - I-SE.E.T. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE \"CASO O EXECUTADO NÃO EFETUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS O PAGAMENTO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.011930-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X I.M.C.S. E OUTRO Sentença:.....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, para declarar o autor exonerado de pensionar os réus, eis que: a) Tiago Martins Costa da Silva atingiu a maioridade civil, cessando assim o poder familiar e consequentemente o dever de sustento por parte do alimentante; b) Ivone Martins Costa da Silva exerce atividade laborativa, fato relatado pelo autor e não contestado pela ré, e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, Inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência dos réus.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.538.011830-5 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X G.B.P. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 1995.538.011830-5Natureza: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAS E N T E N Ç AVistos, etc.Tratam os presentes autos de uma AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, entre as partes em epígrafe. A ré foi citada e manifestou a sua concordância com o pedido, que mereceu parecer favorável do Ministério Público (fls. 59/62).PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO, para declarar o autor exonerado de pensionar a ré, eis que a mesma atingiu a maioridade civil, cessando assim o poder familiar e consequentemente o dever de sustento por parte do alimentante e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, Inc. II do CPC. Sem custas e honorários, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça para a ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.008049-5 - ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ALINE CARMO RANGEL DE SOUZA E OUTRO Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS RÉUS, ANTE A MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA PELOS MESMOS E A CESSAÇÃO DO PODER FAMILIAR... PRI... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.054.006776-5 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X T.A.F. E OUTROS PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2004.054.010553-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA CAETANO VERLIM X PRISCILA DE SOUSA CAETANO VERLIM, CAIO DE SOUSA CAETANO VERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELSON LUIZ CAETANO VERLIM, Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491), Dr(a). NONATO LUCIO DA SILVA FROTA (RJ-057587E) Despacho:1 - FLS. 198/207: DIGAM AS PARTES;2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.016346-7 - LUCIA CRISTINA CORREA VALQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)), FLAVIA GABRIELE CAVALCANTE VALQUES Despacho:SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 25, DIGA A REQUERENTE.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011214-0 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), L.E.C.S.J. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, AJUSTANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 156 DA LEI 8069/90 (ECA). PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.054.007587-5 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X T.F.S. E OUTRO Sentença:.......PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO, PARA CONCEDER A GUARDA DE THAMIRES FERREIRA DA SILVA E THAIANE FERREIRA DA SILVA À REQUERENTE, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2º DA LEI 8069/90. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO. SEM CUSTAS. PRI... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.013312-2 - C.F. E OUTRO X M.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FL. 136, DIGA O CURADOR NOMEADO.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015763-7 - MARIA DAS NECESSIDADES FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X ERALDO MANHÃES LINHARES FLS. 16: ATENDA-SE AO MP.\" PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PRA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO\" \r\n\r\nProc. 2007.054.006315-3 - IRMA DE FREITAS RODRIGUES X NILZA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E ANTE A DEMONSTRAÇÃO DO ÓBITO DA INTERDITANDA (FL28), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (ART. 269, INC. VI DO CPC). SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.054.007832-6 - NILZA RODRIGUES MARINHO LOPES X JULIA MARINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO requerida por NILZA RODRIGUES MARINHO em face de sua mãe JÚLIA MARINHO PAULO, com a ocorrência do óbito da interditanda no curso do processo (fl. 35). Com a morte da interditanda perde a ação o seu objeto. POR TAIS FUNDAMENTOS, acolho o parecer do ilustre Promotor de Justiça e julgo extinto este processo, com fundamento no art. 267, inc. IX do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011094-5 - ADRIANA MARIA ANTENOR X MONICA APARECIDA ESTEVES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E) Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO.2) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:15H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.054.002630-2 - MARIA DA ANUNCIAÇAO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X MANOEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES Despacho:CERTIFIQUE-SE QUAL É O VALOR DAS CUSTAS PENDENTES. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013222-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), BEATRIZ DA SILVA SANTOS), BIANCA DA SILVA SANTOS Sentença:... PELO EXPOSTO, defiro o requerimento formulado nos autos para autorizar o registro do reconhecimento da paternidade conforme pleiteado, e declaro resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC....PRI... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.010305-7 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.S.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que V.A.F. é filho de W.S.N., nos termos da legislação pertinente, e determino que seja expedido mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente para que proceda às alterações devidas no assentamento de V.A.F., que passará a adotar o sobrenome de seu pai, devendo constar do assento de nascimento V.F.S., e que passe a constar o nome de W.S.N., como pai constando, dessa forma, a filiação paterna, fazendo constar ainda como avó paterna T.R.S. conforme apurado nos autos (fls. 64/65), observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 20% dos ganhos líquidos do réu, deduzida tão somente a contribuição previdenciária, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário e férias (...)Em caso de desconstituição do vínculo empregatício, o réu pagará a sua filha o valor correspondente a 35% do salário mínimo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005450-9 - MAICON ALEXANDRE BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JUNIOR Sentença:.... TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM QUE A GENITORA DO AUTOR MANIFESTOU A SUA DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM 03 DE JANEIRO DE 2006 E QUE MERECEU PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 45). PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 158, P. ÚN. C/C 267, INC VIII DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE , REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000471-9 - ANDREY ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X ROBERTO MARCOLINO MACEDO Despacho: EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O NOME DO AUTOR ESTÁ INCORRETO. JUNTE-SE PROCURAÇÃO COM O NOME CORRETO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.054.001197-9 - DAVI DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X RONALDO DE N M DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, para que o o réu preste alimentos ao autor na forma acima mencionada e DECLARO que DAVID DE SOUZA MATOS é filho de RONALDO DE N M DA FONSECA, passando a se chamar DAVI DE SOUZA MATOS FONSECA.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente para acrescer no registro do menor o nome do pai, bem como dos avós paternos.Condeno o réu nas custas e em 10% de honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o réu para que apresente sua certidão de nascimento, visando a expedição do mandado de averbação, no prazo de 48 horas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.010253-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.B.S. Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.033575-2 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X J.L.S.S. Despacho: NAS AÇÕES DE ESTADO, NÃO SE ADMITE A CITAÇÃO PELO CORREIO (ART.222, LETRA A DO CPC). O RÉU COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO (FL.19). O AUTOR AFIRMA DESCONHECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU (FL.52/53). ASSIM, DETERMINO QUE: a) seja lavrado o termo de afirmação de ausência; b) se oficie aos órgãos de praxe para que informe sobre o endereço do réu; c)sendo negativas as respostas aos oficios, cite-se e intime-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte)dias. I-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.054.026313-1 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.L.O. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL, TORNANDO-A DEFINITIVA...PRI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001852-4 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CÍCERO BATISTA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 160-V, DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.007536-0 - P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:FL. 36: ESTES AUTOS NÃO SE REFEREM AO DIVÓRCIO NOTICIADO NA PETIÇÃO. ESCLAREÇA A REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002813-0 - J.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão: ACOLHO EM PARTE O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR DESTINADA AOS RÉUS, AO PATAMAR DE 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, UMA VEZ QUE ATUALMENTE ELE TEM QUATRO FILHOS PARA SUSTENTAR. ESPECIFIQUEM PROVAS. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011042-8 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X R.R.S.M. Despacho: EMENDE-SE A INICIAL, ATENTANDO PARA O SEGUINTE: A) SE O PAI PRETENDE A GUARDA DA FILHA E A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA COM ÉRICA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS (FL.14), DEVEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO: ÉRICA E ROSÂNGELA; NO PÓLO ATIVO: SOMENTE O PAI. B) SE O PAI PRETENDE SOMENTE A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, DEVERIA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO A FILHA ÉRICA, REPRESENTADA PELA MÃE E NO PÓLO ATIVO: O PAI. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009358-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S. SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 158, parág. Único e 267, Inc. VIII do CPC. Sem Custas e honorários. Publicada esta em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, eu, CMS, Analista Judiciário, digitei e fiz imprimir, e eu, Escrivã, o subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.054.009375-3 - J.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.M.J. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.010393-8 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE MARTINS DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO RÉU.2 - SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS , DIGA A AUTORA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens e definição de guarda de menores e pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.054.014067-6 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X A.C.S.L. Despacho:1 - DEFIRO A GJ À AUTORA.2 - A INICIAL DEVE SER ASSINADA POR ADVOGADO E NÃO PELA ESTAGIÁRIA.3 - REGULARIZADA A INICIAL, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.002483-2 - JONAS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JONAS FRANCISCO DE LIMA JUNIOR Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL.55-V, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003779-8 - CICERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ISIS MELO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ficando assegurado à avó materna a visitação do neto Felipe Melo Barreto em finais de semana alternados das 09 horas de sábado às 18 horas do domingo. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes, eis que defiro a gratuidade também à parte ré. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.003739-1 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X Y.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR A VISITAÇÃO PATERNA NOS TERMOS PROPOSTOS NA INICIAL E CONFIRMAR A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA... PRI... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.000184-6 - DULCINEA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HUMBERTO MACHADO PINTO FLS. 28: ATENDA-SE AO MP :\" REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE , CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE FLS. 25\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.097139-8 - H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) FLS. 48: ATENDA-SE AO MP.\"ESCLAREÇA O REQUERENTE A PETIÇÃO DE FLS. 44, EIS QUE A CARTA DE SENTENÇA FOI EXTRAÍDA POR DUAS VEZES\" \r\n\r\nProc. 2007.054.004914-4 - CARLOS ALBERTO VICENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Sentença:CARLOS ALBERTO VICENTE RIBEIRO e LEILA LIMA DA SILVA RIBEIRO, qualificados nos autos, requereram a homologação do sua separação consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fls. 22 e 23). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, caput do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) declaro resolvido o mérito com fundamento nos arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.054.009893-3 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:FLS. 14-V: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.017551-3 - S.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divorcio do casal, dissolvendo o vinculo conjugal, uma vez que foram preenchidas as formalidades legais. Homologo ainda, a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são beneficiárias de justiça gratuita. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. P.R.I.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 09 de agosto de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.010601-7 - ROMELIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ARARIPES RODRIGUES DA COSTA Despacho em audiência \"... a) providenciem as partes, a juntada de declarações de duas testemunhas, comprobatórias da separação do fato do casal; b) intime-se a patrona da autora para que regularize a sua representação, uma vez que não há procuração nos autos e para que se manifeste sobre o teor do acordo noticiado nesta assentada; c) após, dê-se vistas ao Ministério Público. Nada mais, eu, CMS, AJ, digitei, fiz imprimir e subscrevo\" \r\n\r\nProc. 2006.054.011710-0 - JULIANA BERNARDINO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Especifiquem provas.2 - Sobre a contraproposta feita pela autora, diga o réu.3 - Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005126-6 - NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SILVÂNIA DA SILVA LIMA MACHADO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.005126-6AÇÃO: Separação LitigiosaAUTOR: NAPOLEÃO FERNANDES FARIA MACHADO FILHORÉ: SILVÂNIA DA SILVA LIMA MACHADOS E N T E N Ç AVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 03 de agosto de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.054.008158-1 - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X N.M.S. Despacho: É NECESSÁRIO QUE A AUTORA EMENDE A INICIAL, ATENTANDO PARA O SEGUINTE:A) ITEM 2 DA INICIAL: NÃO EXISTEM REQUERENTES, MAS AUTORA E RÉU;B) ITEM 6 DA INICIAL: IDEM;C) FLS. 13: O JUIZ NÃO PODE DETERMINAR \"DE OFICIO\" QUE O RÉU SEJA CITADO ( E NÃO NOTIFICADO).D) É PRECISO QUE A PETIÇÃO INICIAL ATENDA A TODOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 282 E 283 DO CPC. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 284 DO CPC). I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.011510-4 - V.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) DESPACHO \".....dê-se vistas ao patrono do réu e ao Ministério Público\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003490-4 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ROSEMBERG REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) homologo a partilha dos bens descritos no acordo retratado na assentada de fl 79; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação no assento originário do casamento no competente Registro Civil de Pessoas Naturais , observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.014624-1 - M.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X B.C.S.) Decisão:1 - DEFIRO A GJ PARA A AUTORA;2 - INSTRUA-SE O PEDIDO COM A CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU, CONSIDERANDO QUE O CASAMENTO SE DEU NO ANO DE 1979 E QUE A VIRAGO CONSTA MAIS DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.4 - MARCO AUDIÊNCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS;5 - OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SE FOR O CASO, TÃO LOGO SEJA CUMPRIDO O ITEM 2 SUPRA.6 - CITE0-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 361804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.000957-1 (19784-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDIMILSON GOMES ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011288-6 (24651) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014196-5 (26388-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VAGNER ALVES DE BRITO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015429-7 (26981-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016058-3 (27422-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZILDA VIANA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016283-0 (27504-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SERGIO NEVES DE ALCANTARA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008665-8 (38908) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JAQUES JERONIMO MOTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009045-5 (40650) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JEORGINA L SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009082-0 (41077) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DA F OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009084-4 (40441) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PINTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011325-0 (030196) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ FRANKLIN R. DE FREITAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017249-6 (40143) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIRO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018567-3 (41879) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018569-7 (41880) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000466-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DE O GONCALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009577-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009578-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009579-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011306-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROMANO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014240-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JEORGINA L SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014282-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ETERVINO PAULINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016754-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIRO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018231-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LOURDES LIMA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.027218-3 - Município de São João de Meriti X ANTONIO SEVERINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027219-5 - Município de São João de Meriti X LUIZ AUGUSTO CEZAR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031447-5 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO PINTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.051676-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL CAMILO VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055245-3 - Município de São João de Meriti X ZENIR MUILLER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.073786-6 - Município de São João de Meriti X MOYSES CRIVOROT Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.087027-0 - Município de São João de Meriti X MOACIR LACERDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.094684-4 - Município de São João de Meriti X MARIA ALICE B DA SILVA E OUT Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097017-2 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097018-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097290-9 - Município de São João de Meriti X ROMANO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.102638-6 - Município de São João de Meriti X SO PEÇAS MATRIZ LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... os termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas...P.R.I \r\n\r\nId: 361802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.054.000521-9 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), V.H.L.S.) X E.L.S. Despacho:À autores em alegações finais. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.054.016426-7 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)), M.C.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Emende-se a inicial, regularizando o polo passivo e o pedido. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.102101-7 - V.S.C.E. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Promoção de fls. 84/85 ... \"1- remessa dos autos ao contador para atualização do débito eis que a sentença foi proferida em junho de 2005 2 - Nos moldes do art. 475J, a intimação do devedor na pessoa de seu patrono (como é a regra Geral do CPC , art. 236,) para pagamento da dívida no prazo de 15 dias , sob pena da incidência, desde logo, de multa de 10% do valor condenação.\"..... Despacho de fls. 86 \" defiro itens 1 e 2\" \r\n\r\nId: 361803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.012534-1 - MP X WELLINGTON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho: Em alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.002340-2 - MP X CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Despacho: Designo audiencia especial para o dia 29/11/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.010452-0 - MP X CHRISTIANO DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte despacho: Considerando a informação constante nos autos (fls. 114), redesigno a presente audiência para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 13:37 horas foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.054.019776-4 - FRED FERNANDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Decisão:01. Desentranhem-se fls. 294/196, juntando-se as mesmas nos autos pertinentes.02.Considerando a manifestação Ministerial, bem como os motivos apresentados na certidão de fl. 284 pelo acusado, acolho-a e prorrogo o cumprimento da suspensão condicional do processo em 06(seis) meses, sob as condições constantes na assentada de fls. 260/261. Tendo em vista que o acusado encontra-se trabalhando, conforme de depreende de fl. 284, o mesmo deve dar continuidade ao cumprimento do benefício imediatamente, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Intime-se o acusado pessoalmente, no próximo comparecimento em Juízo, com as devidas advertências. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005938-1 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Sentença: ...Diante do acima exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Marcos Venicio Oliveira dos Santos, com arrimo no art. 107, |, do CP... \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.012624-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X FREDSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Dr. Cesar Ferraro OAB/RJ 060.692 a fim de regularizar as contra-razões de fls. 581/5. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, por duas vezes n/f do art 69 E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, por duas vezes, n/f do 69, tudo n/f do 69 do CP e art 9º da L 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.054.004592-4 - MP X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho: Recebo o recurso da defesa. Venham as razões. Após, ao recorrido. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.538.013163-8 - JP X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO OAB/RJ 71.676 - Dr Gerson de Souza CarvalhoComplementem-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 361800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361805": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.002772-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Indefiro o pedido de fl. 138 por falta de previsão legal; 2- Expeçam-se ofícios a Light S/A, SAAE/VR, CDL, Telemar, Vivo, Oi, Tim, Claro, para que forneçam o endereço dos réus, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000128-5 (24915) - MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença: A autora não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade deferida à fl. 02. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015161-6 - CLECIANO SANTIAGO SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: O Detran/RJ, autarquia estadual e responsável pelo leilão referido na peça inicial possui personalidade jurídica própria regida pelo Decreto-lei Estadual nº 46/75. Desta forma, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:... Sendo a relação discutida de consumo, ocupando a Autora a posição de consumidora e as Rés nas posições de fornecedoras de serviços, incidindo, portanto, as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que a consumidora ocupa posição de maior fragilidade que as Empresas Rés, atestando-se a sua hipossuficiência, bem como são verossímeis as suas alegações, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, resta invertido o ônus.Defiro a produção das provas documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003536-7 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA E OUTRO (Em réplica) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000299-8 (24665) - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA X Inventariante: GADIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) GEAZI MARQUES DA SILVA inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 1996.546.016770-9 (30714) - Inventariante: JOAO MARCONDES DO AMARAL FILHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), Interessado: LUIZA DE PAIVA BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AURORA DA SILVA MANCUSI, Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X JOAO MARCONDES DO AMARAL-ARROLAMENTO inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 1997.546.006523-7 (31576) - Inventariante: SONIA LAURINDO GONCALVES X SERGIO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 2000.066.001046-0 (33493) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FERNANDES-ARROLAMENTO DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HOMERO CARLOS FERNANDES-ARROLAMENTO SUMARIO À inventariante,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.066.022223-3 (34407) - (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X Inventariante: JACY TENORIO SILVA) LUCY TENORIO SILVA \" Ao inventariante fornecer cópias para instrução do formal de partilha (art. 1027 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2003.066.021207-4 - DELIZETE PEREIRA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SEBASTIAO VALENTIM DAS NEVES Ao requerente,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2004.066.019314-8 - Inventariante: ACIR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUCI GONÇALVES SANTOS \" Ao inventariante fornecer cópias para instrução do formal de partilha nos termos do art. 1027 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019819-5 - Inventariante: JOAO IACILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)), Interessado: IVAN DO NASCIMENTO, Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:... Diante do exposto, determino que a inventariante retifique a partilha amigável de fl. 134/138, para fazer constar da mesma o percentual correto do bem indicado no item \"4\" de fl. 135, bem como deposite em conta judicial, junto ao Banco do Brasil S/A o valor remanescente da quantia sacada através do alvará de fl. 109, a fim de que o mesmo possa ser repartido de forma equânime entre os herdeiros, bem como possa ser efetivado o requerido pelo 3ª Vara de Família/VR. Determino ainda, que a serventia faça constar no processo nº 2006.066.007115-1, a informação da existência de pedido oriundo da 3ª VF/VR, no sentido de resguardar a quantia de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta reais) do quinhão a que terá direito o herdeiro Fabrício Iacillo do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020640-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA ROCHA GARÇAO X GERALDO AZEVEDO GARÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) \" Ao inventariante comprovar o recolhimento do tributo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001296-1 - Inventariante: JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X ROSA IRENE MAIA GONÇALVES inventariante fornecer cópia para formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007585-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANIBAL RIBEIRO DA SILVA \" Vista dos autos por 5 dias à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREU Ao autor: retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \" À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000835-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO SACCHETTI AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013037-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEANDRA FRANCISCA BRAGA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor pugnou pela extinção do feito à fl. 19 e, tendo em vista que a ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003987-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000785-2 - GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.006834-8 - JUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.006964-0 - CORYDES FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.008791-4 - ERNANDES LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e pericial médica. Nomeio o Dr., (observar JG) Perito do Juízo, tel:. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários do Perito... \r\n\r\nProc. 2007.066.011594-6 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a antecedência exigida e as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020645-0 - LAURA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) À parte ré,apresentar guia de depósito judicial,retirada no cartório,conforme certidão,às fl.258,em 20/09/207. \r\n\r\nCobrança, c/c restabelecimento de pensao c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.003825-0 - ILMA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) \" À parte autora sobre manifestação do MP : requer o MP seja esclarecido pela parte autora o acordo extrajudicial em que foi concedida pensão vitalícia à autora, conforme alegado na inicial, tendo em vista a sentença acostada às fl. 158/159.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002535-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, Declaratória de Ausência \r\n\r\nProc. 1995.546.003656-9 (28786) - ANA LEDA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X ELMO DE SOUZA CARVALHO inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.011417-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ARY MOTA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor comunicou a perda do objeto desta ação à fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000900-0 (24358) - JUSTO PASTOR VICENTE SESTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES Sentença: O autor não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000601-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado em sede de embargos e determino a aplicação do índice de correção monetária a partir da data de publicação do acórdão... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.066.000921-0 (24877) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SADDE (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X DAVID MARCO SALOMAO Sentença: A autora não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008760-5 (31674) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Autor recolher custas para carta precatoria \r\n\r\nProc. 1997.546.008946-2 (31701) - PAIVENSE REPRESENTACAO E COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDO MEANA inventariante sobre oficio fl.178 \r\n\r\nProc. 1999.066.000310-8 (33160) - CARAVELLO AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W SANTOS DEFENSIVOS LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 22/22verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.017129-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FARMACIA 17 DE JULHO LTDA E OUTRO Sentença: O autor não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000891-3 (22477) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X J.C. GUIMARÃES EMP. IMOB. E CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). OSVALDO GUEIROS MACHADO (RJ-000283) Autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.066.006346-9 - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBSON AFONSO DE SOUZA Sentença: O autor não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021280-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO \" ao exequente recolher complemento de custas para a expedição do mandado no valor de R$ 12,24 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj, referente à intimação da penhora a ser realizada.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000491-6 (27846) - MARIA ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao patrono da autora,comprovar entrega de ofício das fl. 205,para TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.066.017492-5 (34353) - INEUDA DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X SANTANDER SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO MERIDIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. As custas relativas ao processo de execução devem ser satisfeitas pela devedora, bem como aquelas relacionadas à impugnação... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2003.066.028389-5 - CÉSAR BOARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO FINASA (SUCESSOR DO CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) subsistem custas a serem recolhidas pela parte executada,conforme modelo GRERJ FL.149. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.546.000203-9 (28389) - FILEMON CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X LUIZ CARLOS DE LIMA Sentença: O autor não cumpriu a ordem judicial para que desse regular andamento ao feito, o que configura abandono do processo. Registro que, por força do contido no parágrafo único do artigo 238 do CPC, são consideradas válidas as intimações dirigidas para o endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: Ao autor sobre a impugnação de fls. 193/200. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000754-9 - ADRIANA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BRANCA CAMPOS BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1- Esclareçam a 2ª e 3ª rés a modalidade de prova pericial que almejam ver produzida. 2- Esclareça a autora em relação a qual das rés deseja ver produzida a prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão: 1- Regularize o polo ativo da demanda , diante dos documentos de fls. 79/83; 2- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 3- Fixo como ponto controvertido do conflito; 3.1- A existência e a extensão dos danos morais; 4- Desta forma, declaro saneado o feito, deferindo a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e da oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar desta decisão; 5- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:00 hs.; 6- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013626-1 - AILTON TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" À parte autora sobre deposito efetuado pela parte ré: R$ 2.000,00.\" \" À parte ré para recolher custas do processo, conforme demonstrativo de fl. 66.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002075-8 - JOSE ARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X REINALDO COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Diante da certidão de fls. retro, nomeio como perito do Juízo, o Dr. João Paulo, de endereço conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré (metade para cada um dos demandados) depositar tais honorários em cinco dias. Cumpra-se o disposto no art. 421 do CPC. Laudo em trinta dias. Intime-se. Portaria 01/2001: Às partes sobre manifestação do perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010363-4 - MARIA JOSE MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022535-0 (34568) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Às partes,sobre laudo pericial e fl. 176. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000037-3 (22496) - Inventariante: SHIRLEY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ANTONIO CALOS DALBONE DE SOUZA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1991.066.000229-9 (24463) - Inventariante: TAKESHI LÚCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X TAKEO AIBE inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 1993.066.000456-2 (27313) - Inventariante: WALTER AMERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUZIA DO AMARAL LIMA inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 1997.546.016952-0 (31924) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 131 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2000.066.000258-9 (33451) - Inventariante: MAURÍCIO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MOURA, Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X RISOLETE DE LIMA MOURA- E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 137 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2002.066.018131-2 - Inventariante: CELSO YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X KAZUHIRO YOSHIKI \" Ao inventariante sobre cota da F.E. (pela vinda da CND estadual), bem como para fornecer a certidão de feitos orfanológicos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.030402-3 - Inventariante: JAIRO SILVERIO X ALZIRA MARIA SILVERIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) \" Cumpra o inventariante o despacho de fl. 98 ( recolher o tributo e fornecer as Certidões negativas de débito e de feitos orfanológicos.)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005035-4 - DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:... 7- Defiro a juntada de documentos, no prazo de 10 dias, a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar desta decisão e a prova pericial requerida, devendo a serventia informar nome de perito costumeiramente nomeado neste tipo de ação; indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, por entender não acrescentar nenhum fato novo à lide. 8- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 15:00 h; 9- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e voltem para nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autor sobre fls 41/43 \r\n\r\nProc. 2007.066.007730-1 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010564-1 - M T URZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SELPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LENZI (SP-130418) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 68, decreto a revelia da ré SELPAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Demais partes legítimas e bem representadas; 2 - Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 3- Defiro a juntada de documentos, no prazo de 10 dias, o depoimento pessoal do representante legal do autor e a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar desta decisão; 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 16:00 hs.; 5- Intime-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. (RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.017122-3 (33991) - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TEOFILO PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) As partes sobre fls. 217/218 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.001758-7 - ARISTONIO COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) As partes sobre retorno do agravo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Ao réu sobre fls. 126/139 e sobre modalidade de prova pericial que almeja ver produzida \r\n\r\nProc. 2007.066.006209-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE VIEIRA CANEDO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fl. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010121-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Às partes, sobre redução dos honorários periciais de R$ 4.200,00 para R$ 2.800,00,informado pelo perito,conforme fl. 276,valendo o silêncio como tácita concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.004471-8 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CITROEN -SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006931-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.006999-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005972-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA Ao autor, sobre mandado de citação negativo.(nº não localizado) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001818-5 - JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu.8-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 15:00 h; Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.066.003855-6 - RENATO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X DALCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Decisão:...6- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 15:00 hs.; 7- Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. (RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.010807-0 - VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.000512-9 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Às partes sobre manifestação do perito nomeado.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013253-1 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GIANCARLOS DE OLIVEIRA SILVA) Autor sobre cota MP \r\n\r\nId: 361805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000292-0 (23198) - Inventariante: ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, Interessado: CLETO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Interessado: GENY AZEVEDO DE SÃO PAULO, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), Interessado: JOSÉ MARCO FILHO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA Decisão:1)Defiro sobrepartilha ... 2)nomeio inventariante, a meeira ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, independente de lavratura de novo termo; 3)venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Estadual; 4)venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderão ser recolhidos administrativamente; 5) .... \r\n\r\nProc. 1996.546.020575-9 - Inventariante: ADALGISA PEREIRA LUIZ X IRACEMA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), JOSE LUIZ Despacho:Cumpra, o cartório, o item 1 da decisão de fls. 107, após, aguarde-se, em arquivo, como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.066.018632-6 - IZABEL ROSA DA SILVA, CECILIO CAROLINO DA SILVA, Inventariante: ROSELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 72, devendo, os herdeiros ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.002825-1 - ANTONIA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CLAUDIO AMARO Despacho:2) venham os comprovantes do pagamento do ITD, conforme cota da Fazenda Estadual (fls. 97vº); 3) recolha-se o formal de partilha, que foi indevidamente expedido ... ; 4) após, apreciarei o requerido às fls. 104/106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar, a contar da aposentadoria, o valor correspondente à incorporação nos proventos da autora da Gratificação de Atividade Pedagógica, na proporção de 8,8% (oito inteiros e oito centésimos por cento) dos vencimentos. Os cálculos das prestações vencidas deverão considerar os reflexos no \"13º salário\". Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados. Custas em partes iguais, com exigência suspensa para a parte beneficiária da gratuidade. Oportunamente, mesmo não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007722-2 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor para se manifestar sobre contestação em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Diga a autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME), RICARDO CARNEIRO VIEIRA), RENATA CARNEIRO VIEIRA), AMAURI CESAR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Tratando-se empresários, estando aos réus que ora apresentaram resposta a decisão que indeferiu a gratuidade.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Defiro fls. 120. Designo nova data para realização da audiência em 04/12/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Vista ao patrono das partes sobre fls 111 \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Vista ao patrono das partes sobre datas dos leiloes - 30/11/07 ás 13:00 no forum de volta redonda e dia 10/12/2007 no mesmo local e hora \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009262-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JEFFERSON MASCARENHAS AFONSO Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1999.066.000154-9 (28.688) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X WILLIAN CASTILHO GONSALES-RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.010991-1 - VINICIUS ABRAO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021035-3 - LAURA IGNEZ PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012729-6 - AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X OSWALDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Vista ao patrono do reu recolher custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000305-8 (19602) - Inventariante: VIVIANE GONÇALVES FAXAS MARIA JOAQUINA GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X FLORIANO DE ALMEIDA FAXAS Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para dar ao inventário regular andamento. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.066.000340-1 (20881) - Inventariante: VIVIANE GONÇALVES FAXAS AMÉLIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), Interessado: ESPOLIO DE VICENTE BARCELLOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Interessado: ANTÔNIO GERMANO GOMES PINTO, Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FRANCISCO ANTONIO FAXAS Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para dar ao inventário regular andamento. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 152 (Jorge Luiz) e fls. 167 (Renato) - venham os comprovantes do pagamento do ITD como requerido pela Fazenda Estadual;2) fls. 252 - esclareça, a inventariante, o seu pedido uma vez que linha telefônica não tem valor econômico;3) após, abra-se vista vista à Defensoria Pública, como requerido às fls. 251vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.012493-5 - Falecido: NILTON DE SOUSA LESARDO, Inventariante: MARIA DAS DORES BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:2) esclareça, a requerente, a divergência existente na declaração de fls. 05, quando foi afirmado que o falecido era \"solteiro\" e a qualificação da requerente às fls. 02/03: \"viúva\" e \"meeira\". Venha a certidão do falecido (nascimento ou casamento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009026-3 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.014756-0 - PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Desapensem-se e desentranhem-se os documentos que forem solicitados. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Suspendo a execução por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005004-6 - ANDRE PEREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA), EDIVAM DIAS DA SILVA Despacho:Mantenho fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002132-9 - ALEXANDRE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007318-4 - KATTIA LUCIA LEITE TORRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e através de publicação no D.O., para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007832-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA JR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a ordem liminar. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor sobre oficios \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (e débito) C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.066.005147-2 - JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.066.013837-5 - NIVALDO DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), CHEVROLET Despacho:Após o prazo para respostas apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Citem-se por via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o nome do réu;2) À parte autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002219-4 - Falecido: ADILSON JOSE VILLELA TALITA DE SOUZA FERRAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000733-9 (17811) -, Falecido: JOSE ALBERTO ARBEX, Inventariante: ADRIANO ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) MARÍLIA ARBEX, Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:1) Fls. 121 - Defiro. Expeça-se novo formal, observando-se as cautelas de praxe;2) após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000733-9 (17811) -, Falecido: JOSE ALBERTO ARBEX, Inventariante: ADRIANO ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) MARÍLIA ARBEX, Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Vista ao patrono do INVENTARIANTE \" RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO BAPTISTA, Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Fls. 343 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Despacho:Expeça-se a precatória para a busca, apreensão e citação. Quanto ao mais, indefiro, eis que já há a anotação da alienação fiduciária no DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012671-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELINA MOREIRA PONTES Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Vista ao patrono das partes \" data da pericia 21/11/07 as 10 hs \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 36.345,00 (trinta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reis), acrescidos de juros legais e correção monetária, desde a data em que foi comunicado o sinistro. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005271-5 - CEZAR DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono das partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Rejeito liminarmente a impugnação de 212 porque carente de fundamentos específicos e, de qualquer forma, a matéria já foi explicitamente apreciada na perícia. Digam as partes, querendo, em alegações finais, no prazo sucessivo de cindo dias para cada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.007273-0 - DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor sobre contestação no prazo de 10 dias \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 385/390: diga a ré. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) .... intime-se devedora para complementar deposito em 5 dias sob pena de penhora ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Intime-se a devedora, através de publicação no D.O. e por via postal, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da dívida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1 - MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Esclareça o embargado se a embarganter figuro ou não como avalista na nota promissória, ou, diferentemente, se seu nome foi apenas lançado naquele campo específico. \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME, TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1) Com o silêncio de todos, reconheço como boa e eficaz a avaliação de fls. 128;2) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Oficie-se conforme fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS E FORNECER ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Considerando que os depósitos foram efetuados e as respectivas quantias levantadas sem ressalvas pela exequente, o que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas pela executada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.003646-6A - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença:Isto posto, acolho a gratuidade e REVOGO A GRATUIDADE anteriormente deferida. Providencie-se o recolhimento das custas nos autos principais.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1A - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença:Isto posto, acolho a gratuidade e REVOGO GRATUIDADE anteriormente deferida. Providencie-se o recolhimento das custas nos autos principais. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.028927-5 - CARILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o autor, por via postal e através de publicação no D.O., para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a autora, em cindo dias, sobre o crédito informado pelo perito às fls. 3.752. \r\n\r\nProc. 2003.066.012186-0 - JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.066.012052-6 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Vista ao patrono das partes sobre despacho de fls 138 \r\n\r\nProc. 2007.066.009330-6 - ANA CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:1) Retire-se de pauta;2) Trata-se de litígio entre filha e pai em que aquela imputa a este último a omissão no cumprimento de deveres inerentes à paternidade, a começar pelo seu reconhecimento só tardiamente. A competência é das Varas de Família, como se vê no art. 85, I, \"a\", parte final e § 1º, do CODJERJ;3) Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das r. Varas de Família desta Comarca;4) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000932-2 (19.742) - Falecido: WILLIAM DE CÁSSIA FONSECA, Inventariante: EICO YAMAGUTH FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1990.066.000932-2 (19.742) -, Falecido: WILLIAM DE CÁSSIA FONSECA, Inventariante: EICO YAMAGUTH FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) MARCOS AURELIO DA CUNHA \" REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 1991.066.000404-1 (20949) -, Falecido: MARIA ESTELA BARBOSA BALBINO, Inventariante: CARLOS MARCELO BALBINO - HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Fls. 125 - Venha o comprovante do pagamento do ITD que poderá ser requerido administrativamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002732-0 -, Falecido: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: SILMARA DA SILVEIRA VIEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.009340-7 -, Falecido: EVALDO LUIZ DE FREITAS DA SILVA, Inventariante: MARIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.004455-1 -, Falecido: JOSE NETTO DE RESENDE, Inventariante: THEREZINHA RUSSI RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para a requerente juntar documentos. Depois, havendo-os, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.014384-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Despacho:À parte autora sobre os embargos da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002188-5 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012213-6 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004602-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Custas e honorários na forma do acordo. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Intime-se a ré através de publicação no D.O. e por via postal para efetuar o pagamento da parte líquida da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% da dívida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009259-4 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013391-2 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CARLOS VICTOR) Despacho:Emende-se a inicial conforme fls. 21 e 25, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 361807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000002-8 (2057-0) - ORIVALDO DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... ao exequente - Dr. Robson L. M. Rondelli OAB/RJ 81.591 - para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária relativas à execução dos honorários advocatícios no valor de R$ -243,33 ... \" \r\n\r\nProc. 1985.066.000211-6 (3414-8) - GERALDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.066.000033-1 (005310-4) - JOSE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.066.000014-0 (6156-2) - JOSE SIMIAO MACHADO (FALECIDO), Habilitado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANDRE LUIZ MACHADO, Habilitado: MAURA CRISTINA MACHADO, Habilitado: CLEIDE MALTA MACHADO SILVA, Habilitado: RAIMUNDO NONATO MACHADO, Habilitado: JOSE DOS SANTOS MACHADO, Habilitado: OLGA LUCIA MACHADO HENRIQUE, Habilitado: LUCIA GONZAGA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 1988.066.000732-7 (6136) - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 284. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.010985-7 - FUEDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.003162-3 (17414-2) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os documentos de fl. 387/393; 2- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015875-9 (18396-0) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ante teor da petição de fl. 235, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.016041-9 (18419) - VANOR MARCILIO DE FREITAS-ACIDENTE DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) pelo art 162 &4º remeto os autos a publicação p/que o adv do autor recolha a taxa judiciária referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.000172-9 - DERCY SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Defiro penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001403-0 (18569-3) - MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Aguarde-se informação, por parte da autora, quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.066.001408-9 (18570-7) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 295 - Defiro o requerido. Dê-se vista ao município. \r\n\r\nProc. 2004.066.009680-5 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006442-2 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006692-3 - ESPOLIO DE OTAVIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007077-0 - ISMAEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.066.007612-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014383-8 - TELMA BRIGIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial em consonância ao disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005649-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009045-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão:1)Recebo os embargos; 2)Suspendo a execução; 3)Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000110-1 (15631-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IVONILDE MENDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) ao Banco do Brasil p/recolher as custas da diligencia, e para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 23 - Defiro o prazo requerido pela parte ré de 10 dias para informar acerca da existência ou da poupança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.005492-1 - DEIZIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X HINJA -HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA), PAULA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao patrono da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 269v. Após, direi sobre o requerido pelo Sr. Perito em fl. 271. \r\n\r\nProc. 2006.066.008797-3 - VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014369-9 (16746/96) - SEBASTIAO DOS REIS-MAND SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Fl. 456 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.546.014836-4 (16769) - MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.006347-0 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho: Fl. 260 - Cumpra-se o requerido pela Srª Escrivã, haja vista que a isenção citada pela interessada (art. 5º, inciso XXXIV, da CF, alínea b) refere-se a obtenção de certidões e não as cópias para instruí-las. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010208-1 - JANINE PARAISO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001360-8 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), COORDENADOR DO CAPS SMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 91/97 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009068-8 - JAIRO REZENDE AZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X DIRETOR DA 6 CIRETRAN VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 69/76 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009518-9 - MARIZETH MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se a parte autora acerca do teor da certidão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.066.005538-0 - JONATHAN GUILHERME BRANDAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso de fl.62/66 em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Tendo em vista a apresentação das contra-razões do apelado, ao Ministério Público; 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002670-6 - LEONARDO CUNHA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fl. 38 - expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, da quantia depositada em fl. 31. Indefiro o requerido no item 3, haja vista que o depósito foi efetuado antes da intimação da parte ré, não cabendo assim, a multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007476-9 - FERNANDO MAGNO ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 92/100 em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008088-3 - ANYLEIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga a parte ré sobre petição de fl. 125/146. \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009051-2 - MARCO AURELIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser acostada aos autos em 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011621-1 - CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Despacho:Informe o exeqüente o CPF do executado a fim de possibilitar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001042-3 - LUIZ ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 361806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004214-1 - A.G.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X D.R.T. Despacho:1) J.AOS AUTOS; 2) RESTABELEÇO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, AGORA EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, NOS MOLDES REQUERIDOS. 3) DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A OFERTA DE FLS.38. 4) ACASO NEGATIVA A RESPOSTA, VOLTEM P/DESIGNAÇÃO DE NOVA ACIJ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1992.066.001042-0 (9889) - LUANA HOFFMANN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BELLEZZIA (MG-038923)) X ELIAS ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:O pleito de fls. 45/48 não tem, s.m.j., suporte legal. De toda sorte, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.546.010536-0 (17613) - T.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X N.C.O. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2001.066.023922-1 (23172) - P.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Fls. 72 e ss: 1- Suspendo o curso do processo, na forma da regra insertan o art. 265, I do CPC; 2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.015170-1 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.A.S. Despacho:Diga a parte autora quanto ao desfecho do processo em que se discute a relação avoenga. \r\n\r\nProc. 2005.066.002931-4 - F.D.G.R. X J.A.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:O réu encontra-se interditado, na forma da Lei? Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.066.004105-3 - T.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.G.A. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º , INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.008262-6 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X S.M.F. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.066.005612-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 80/82, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011490-3 - L.N.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Assistente: M.G.C.N.) G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 36Vº \r\n\r\nProc. 2007.066.011988-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. Decisão:Assiste razão à laboriosa subscritora da \"certidão\" de fl. 94. Retifico o decisum de fl. 91, para que de sua redação constem os seguintes termos: \"...Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em 05(cinco por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações...\" No mais, permanece incólume a decisão, nos exatos termos outrora lançados. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.013898-3 - L.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X S.S.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) firme-se a ausência, por termo, em cartório; 3) após, retornem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012940-2 - G.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Digam os requerentes se há, ainda, o que partilhar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002030-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:1- Defiro a convolação do presente para AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se, pois, junto ao D.R.A.; 2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004860-0 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, o cumprimento da determinação constante de fl. 24. Findo o prazo, sem manifestação dos requerentes, intimem-se- os na forma do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008372-6 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) 1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.013875-2 - J.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.A.R.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016207-0 (17813) - P.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES DA SILVA (RJ-126715E) Sentença:...Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça concedida.Oficie-se à CEF para desbloqueio dos valores retidos em conta de FGTS do alimentante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.019885-3 - R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 160: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032443-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:...Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.032450-2 - P.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:...Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005769-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) N.A.C., Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls. 217/220: 1- Recebo a Exceção; 2- Ao Excepto; 3- Venha a manifestação do Ministério Público; 4- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011933-9 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.A.S. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/104 \r\n\r\nProc. 2006.066.005097-4 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Sentença:...Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, observada a GJ concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013277-4 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X F.A.L. Despacho:Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.066.013674-3 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X B.M.F. Despacho:Com relação ao processo de alimentos (2002.066.023684-2), apesar de mencionado na inicial de que o mesmo teria trâmitado pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara de Família, em consulta ao Sistema do DCP, verificou-se que o referido processo pertence ao acervo da Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005128-2 - G.E.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.N.C. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014146-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X D.S.C. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Despacho: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015082-8 - JOSE CARLOS DA GAMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PRISCILA RODRIGUES GOMES GUIMARAES), JOSE CARLOS DA GAMA GUIMARAES JUNIOR EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012345-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.R.O.E.), M.A.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013992-6 - R.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.E.C.R.), K.C.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 11:00H) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013918-5 - O.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013925-2 - D.S.G.P. E OUTRO, E.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.013789-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X F.F.N.J. 1- Fl. 100: a)Intime-se a parte autora, bem como a Curadoria Especial, para regular manifestação acerca do acrescido; \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7 - A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X S.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Destarte, decreto a interdição de SARAH REZENDE MARTINS DE ANDRADE, nomeando ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE JÚNIOR, para o encargo de CURADOR, que deverá ser compromissado por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde da interditanda, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando as contas em Juízo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.001910-3 (16682) - S.R.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Apenas para prestigiar o contraditório, dê-se vista Pa FM para que esclareça sua pretensão tributária de modo claro, diante das assertivas aqui lançadas. Note-se, ainda, a localização do imóvel em comento. Após, voltem p? decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004972-0 - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a GJ ao réu. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de falta de representação processual, argüida pela parte ré, não merece prosperar, vez que na esteira do entendimento esposado pelo MP à fl. 33, nomeio a senhora Maria Luiza Ferreira de Souza, representante do menor José Carlos Moreira Guimarães, na presente ação, suprindo, assim, o óbice apontado. Não há outras preliminares a serem analisadas. Não nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado... \r\n\r\nProc. 2007.066.013951-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X P.R.C.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002251-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.M.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FL. 24Vº \r\n\r\nProc. 2007.066.005141-5 - MP X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)), E.K. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART.3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.013917-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X L.A.S. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) intime-se a parte autora para fornecer cópias da inicial para servir de contrafé, por ocasião da citação dos réus; 3) com a vinda da aludidas cópias, ao Juizado Informal de Conciliação. A sercretaria deverá Intimar as partes e citar os réus, devendo constar dos mandados que o prazo para apresentarem defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016101-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Fl. 160: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014766-7A - E.M.F.A. X A.A. (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404) Despacho:Sobre o parecer ministerial de fl. 526/526vº: 1- No que tange aos itens 1, 2 e 6, venha a manifestação da autora, que deverá atender, desde logo, aos requerimentos constantes dos itens 4 e 5; 2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item 3. \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 82/89 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002112-5 - I.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X R.S.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:Fls. 59/60: Nada há, de fato, a prover, tendo em vista o teor de fl. 58 e 61. Intimem-se. Após, retornem conclusos, finalmente, para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008561-7 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Dê-se vista ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011132-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.013270-1 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.V.F. Despacho:Onde está o interesse? \r\n\r\nProc. 2007.066.013859-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540)) X P.P.G.M. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 3) venha cópia da inicial para servir de contrafé por ocasião da citação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.026616-2 - M.A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.71/77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.013553-2 - G.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.C.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) com relação ao pedido de liminar, para o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, o mesmo deve ser indeferido, vez que a antecipação da tutela não deve ser confundida com medida cautelar, pois os institutos são diferentes, sendo o primeiro de cunho satisfativo enquanto que o segundo tem cunho acautelatório da ação principal; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 10:00H) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001455-8 - A.S.E. X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Destarte, concedo à Anderson da Silva Eller, sob compromisso, a TUTELA de Angélica da silva Eller. Na esteira da promoção do parquet( fl. 32), dispenso a prestação de contas e a especilização de hipoteca legal, nos termos do art. 37 do ECA. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001455-8 - A.S.E. X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado. \r\n\r\nId: 361808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.002108-3 (1392) - THAMIRES MOREIRA FONTES DE MORAES GONCALVES R X JOSIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.012537-7 (4727) - A.P.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:1) Ao alimentante para que regularize sua representação processual.2) Fl. 68/item 2 - Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001240-9 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Aguarde-se a decisão dos autos em apenso (Impugnação à Gratuidade de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.066.005654-1 - G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço das partes, no prazo de 10 (dez) dias, ante a certidão exarada à fl. 40.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013913-6 - J.S.S., G.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.C.S. Despacho:1) Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de alimentos possue rito especial, Lei 5.478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça o autor se deseja manter o pleito como formulado na inicial, emendando-se, em caso negativo. Prazo de 10 (dez) dias.2) À primeira autora para que regularize sua representação processual e o documento de fls. 10/12, ante o erro material quanto ao nome (fl. 08). \r\n\r\nProc. 2007.066.014768-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X N.G.S. Decisão:1) Regularize-se a representação processual da menor.2) Considerando que os pedidos possuem ritos distintos, já que a ação de alimentos segue o rito especial, previsto na Lei 5478/68, a cumulação dos pedidos implicará no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja manter o pleito como formulado na inicial, emendando-a em caso negativo. 3) Adeque-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.010626-6 - ANA PAULA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X EDMAR FRANCISCO DE SOUZA FILHO Decisão:Aguarde-se o deslinde da ação principal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.004784-1 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) DECISÃO: 1) À Fazenda Municipal e Estadual. 2) À requerente para que providencie as certidões fiscais do imóvel (receita federal, municipal e estadual). 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014570-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.A. Decisão:1) Defiro ao autor a gratuidade de justiça.2) Venha o requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência da suplicada.3) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço da ré.4) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.5) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014758-3 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.M. Decisão:1) Ao autor para complementar as custas, na forma da certidão de fl. 13.2) Retifique-se na DRA para constar a presente demanda como CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Anote-se onde couber.3) Após o cumprimento do item 1 e certificado pelo Cartório o devido recolhimento das custas, CITE-SE com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014530-6 - M.A. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X H.D.G. Despacho:1) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da presente demanda os filhos do \"De Cujus\", ante o teor da certidão de óbito adunado à fl. 15 (art. 282, II, do CPC).2) Emende-se, ainda, na forma do art. 282, VI, VII, do CPC.3) À parte autora para que providencie a (s) cópia (s) da inicial e da emenda determinada, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003096-5 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 71/72 AQ FIM DE INSTRUIR OFÍCIO À 1ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.027625-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Fls.200/201 - Defiro. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012029-2 - D.C.A.S., A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012865-5 - M.R.C., B.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1) Fl. 18 - Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.009740-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.F.B.S. Intime-se a parte autora, conforme determinado à fl. 61vº, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013185-8 - P.W.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X I.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Aguarde-se, em Cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014806-0 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.A.F.V.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de jusitça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do autor, qual seja, DAVI VAZ DE CAMPOS. Anote-se onde couber.3) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.4) Cite-se a requerida através de Carta Rogatória, enviando cópia da inicial à Presidência do Tribunal de Justiça para as devidas providências cabíveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020875-9A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739) Decisão:Fl. 97vº/itens 1 e 2 - Acolho a cota ministerial nos seus exatos termos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008877-1A - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X C.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a decisão de fl. 15. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.023195-0 - M.D.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X S.H.M.J. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020875-9 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:...Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando, que a analise dos autos principais mostra-se imprescindível para nortear a celebração de acordo ou mesmo a prolatação de qualquer decisão, DETERMINO o apensamento dos autos acima mencionados e, posteriormente, a remessa ao Ministério Público. Após, venham, conclusos para decisão. Cientes os presentes.Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz de Direito o encerramento da presente... \r\n\r\nProc. 2005.066.004142-9 - NATALIA MATIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TARSO EDUARDO ROCHA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.066.003951-6 - T.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X T.T.C. Portaria 01/07: \" Ao autor para retirar oficio ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.066.008944-1 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X W.S.B. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.066.013040-6 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.R.C. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FL. 18 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026277-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003172-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Ao autor para que regularize petição de fls. 74 e retire ofício que se encontra na contracapa dos autos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.009152-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X D.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 28/11/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014757-1 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.M.), N.M.H. Decisão:1) Ao autor para que providencie o devido recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária de fl. 17.2) Venha aos autos cópia da sentença onde foram fixados os alimentos.3) Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, por ser indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.4) Com o cumprimento do item 1 e certificado pela serventia o correto recolhimento das custas, citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.003819-2 - V.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.L.B.B.F.) J.B.F. Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 63vº, item 2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008558-7A - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) elo exposto, considerando o que mais dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.111,63 (mil cento e onze reais e sessenta e três centavos), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.066.008558-7 (Exoneração de Pensão Alimentícia). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.000246-1 (1090) - G.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X L.S.B. E OUTRO 1) Fl. 317 e vº - Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra.2) Com a resposta do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.001744-7 - M.C.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.A.F.S. Intime-se, pessoalmente, a curadora do interditando, na forma da cota minsterial de fl. 110vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.005648-2 - BEATRIZ EMILIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X MARIA RAQUEL AGUIAR FREIRE DOS SANTOS Despacho:1) À parte autora para que providencie a juntada da cópia da certidão de óbito da interditanda.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009013-3 - CILESIA MARIA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) \"... II) Diga a parte autora, no prazo de 10 ( dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015732-0 - I.A.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 60 - Anote-se.2) Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 66vº. Prazo de 10 (dez) dias.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001141-7 - H.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/03 - 34/35 E 39 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008685-3 - MP X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), A.C.S.N. Fl. 52 - Intime-se, por AR, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.011955-6 - G.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.006113-5 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.3) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.4) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios da UERJ e UFRJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001581-2 - NILDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERGIO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença: pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte sentença: \"Vistos, etc..., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção ora celebrada pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com o julgamento do mérito, com fundamento do Art.269, inciso III, do Código de Processo Civil, reconhecendo a UNIÃO ESTÁVEL e DISSOLVENDO-A, conforme as cláusulas acima pactuadas. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do art.12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca com cópia da presente, considerando a desistência ora manifestada em relação à ação de alimentos que tramita naquela serventia (Proc. 2007.066.005384-9). JULGO EXTINTO, ainda, O PROCESSO N.2007.066.001581-2 em apenso (Ação Cautelar de Afastamento do Lar) sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Dou a presente publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008946-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. 1) Apense-se ao presente o feito mencionado à fl. 35.2) Certifique-se se há outros processos tramitando neste cartório envolvendo as mesmas partes.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001234-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES X ANA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME DE LIMA DOS SANTOS SOUZA TAVARES, Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) 1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. 2) Decorrido o prazo e havendo inércia da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.010098-0 - J.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.018258-6 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.001334-5 - A.L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.066.007492-0 - H.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Decisão:Declaro, de ofício, ante a cota ministerial de fl.47vº, e em razão do erro material existente na r. sentença de fls.44/45, passando o dispositivo a ser lançado da seguinte forma: \" Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls.35/36 e 40/41, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, HERONISIA MARISA DA SILVA COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014772-8 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), D.R.S.P. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelas partes, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Aos requerentes para que subscrevam a petição inicial (fls. 02/03), na forma do art. 1.120, do CPC.3) À segunda autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010469-7 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Retire-se o presente feito de pauta.2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl. 61vº.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R. Portaria 01/07: \" Ao autor para fornecer cópias para citação. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.010656-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) 1) Fl. 23vº, itens 1 e 2 - Digam os requerentes. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012798-5 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.P.S. 1) Fl. 27 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da autora, qual seja, DIRCENE DE AGUIAR FERNANDES SILVA. Anote-se onde couber.3) À parte autora para que providencie a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado de citação.4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 09:40 H) \r\n\r\nProc. 2007.066.014614-1 - A.N.S., V.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X M.S.C.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, posto que a cumulação pretendida é inviável já que diversos os respectivos titulares do direito material em debate. \r\n\r\nId: 361809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.001296-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Decisão: Indefiro a nomeação de fls. 08. Fls. 19/23- defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002802-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:segue nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.005618-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Segue nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nId: 361812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.002164-9 - C.I.J. X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Trata-se de auto de infração lavrado contra a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no qual há sentença condenando o autuado ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA.O Ministério Público, à fl. 72, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Expeça-se o alvará, na forma requerida à fl. 89.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010962-0 - C.M. X C.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Comissariado da Infância e Juventude. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.001503-7 - M.P. X N.P.G., J.S. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Pelo exposto, julgo extinto o processo sem incursão no mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 361811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.066.021232-5 - MP X MAYKO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) \" `a defesa\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.066.011704-7 - JP X DIEGO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"prazo para defesa apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, cc art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.001054-0 - JP X GILBERTO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) (A defesa para manifestar-se nos termos do art 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.066.003564-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X FABIANO DO NASCIMENTO PEREIRA \"prazo para defesa apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 314 do Cp - Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento, , tudo em cúmulo material, com as agravantes do art 61 II \"b\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.012858-6 - MP X DOMINGOS SAVIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença:Vistos, etc...Acolho o parecer do ilustre Representante do Ministério Público acostado às fls. 3810/3811, para julgar extinta a punibilidade dos acusados facea prescrição da pretensão punitiva, com relação aos delitos dos artigos 288 e 314, do CP. com fundamento no art. 107, IV do CP.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo. Outrossim, venham as folhas de antecedentes criminais dos acusados para eventual análise quanto à prescrição ideal com relação aos demais crimes.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011983-6 - JP X RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161) (prazo para apresentar defesa preliminar; carta precatoria juntada em 25/10/07 ) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal., e VI da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.066.010195-9 - JP X KETHY LOPES RUIZ (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Notifique-se o réu para prévia \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.066.001297-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ 94.757 X MARCOS VALERIO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Vista ao assistente. \r\n\r\nId: 361810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ128175 - Rosilene Cesar dos Santos\r\n\r\n013525/2001 (2001.819.003034-7) - Lucia Elena Toledo de Almeida. X Radec Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.008833-4 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Fantour Transportadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira de Souza Junior - OAB SP020870). A situação retratada nestes autos não autoriza a retirada do título por qualquer das partes. Mantenho-os nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.009643-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria de Fatima Dias Santos. Fls. 20 - Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.819.001117-0 - Janderson Carlos dos Santos. X Vanessa Candida da S. Escaramelo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.002841-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Flávio Camilo Santos da Silva. Considerando que a quitação foi alcançada pelo credor, havendo inclusive sentença de extinção pelo reconhecimento do pedido, é direito do réu obter o resgate dos títulos. Assim, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.004379-3 - Carlos Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Mantenho a Decisão de fls. 37. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.002029-4 - Diolina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901, Luciana Frois Fagundes da Silva - OAB RJ134213). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 9.311,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006829-1 - Maria Lucia Ferreira. X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Ao devedor para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.008561-6 - Sirley Aparecida Tocantins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.000765-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos por intempestivos \r\n\r\nProc. 2005.819.004123-8 - Marcelo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). X Unibanco Seguros e Previdência -aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). INTIMAR O 1º RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362646 NO VALOR DE R$ 1.806,88 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 11/10/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004599-2 - Mirieda Fatima de Sá Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). A garantia deve anteceder os embargos ou ser concomitante a estes. No caso vertente, a garantia somente veio aos autos após a apresentação dos embargos. Mantenho fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.819.009405-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.819.000489-0 - Anita Tereza Ferronatto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 140/147. \r\n\r\nProc. 2006.819.000909-6 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls. 50 - A obrigação para pagamento de quantia certa foi pontualmente cumprida e quanto a esse fato não há qualquer controvérsia. O acordo de fls. 41 também previa o encerramento da conta com o cancelamento de débitos porventura existentes. Assim, esclareça o autor de forma explícita quanto a sua pretensão que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.819.003261-6 - José Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006747-3 - Sebastião de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o termo do acordo devidamente assinado por ambas as partes, em 05 dias, visando a homologação do mesmo e consequente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.819.006759-0 - Sandra da Costa Koengkan. X Global Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.300,47, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008267-0 - Ingrid da Silva Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diante das informações contraditórias apresentadas nos autos (fls. 16 e 41), esclareçam as partes se a tutela antecipada foi ou não cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.819.008865-8 - Jorge Bichara Netto. X Rogério Fulgêncio de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). 1. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre item 1 do despacho de fls.38. 2. Sem prejuízo, publique-se o despacho na integra. \r\n\r\nProc. 2006.819.010715-0 - Ney Tabajara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000693-0 - Rogério Mazzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001322-3 - Eliane Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 64 - HOMOLOGO a desistência do recurso \r\n\r\nProc. 2007.819.001830-0 - Anderson Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Edson Guimarães Dias. Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 22/01/2008 às 15:20 h, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002107-7 - Rosimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Rosaria Dias da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os títulos entregando-os ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.001215-0 - Ana Freitas Rosa. X Reinaldo de Souza Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Recebo os embargos. Diante da manifestação antecipada da embargada (fls. 56/60), digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, justificando-se a necessidade e utilidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.008509-8 - Norberto Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2007.819.000662-0 - Nilza Ramos Julio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a parte autora para que informe sobre o andamento da Ação Civil Coletiva mencionada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001643-1 - Merenice da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004867-5 - Nilton Luiz de Jesus Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lydia Silva de Jesus Lopes - OAB RJ141971). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Fls.18 - INDEFIRO, visto que o CDL presta o serviço de fornecer certidões, competindo a parte interessada tal providência. No mais, aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.005324-5 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Intime-se a parte autora para cumprimento integral da Decisão de fls.24, no prazo de 10 dias, na forma da certidão cartorária de fls.33, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.004219-8 - Ronaldo Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Jorali Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 361357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001673-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SÉRGIO ESPÍRITO SANTO Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001393-9 - KELVIM VICARONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X JURACI ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Autos desarquivados. À parte autora p/ requerer o que pretende no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.003.001436-1 - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS À parte autora s/ carta precatoria juntada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.003.002916-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOGUEIRA SILVA (PE-013821) Em observancia ao principio do contraditorio, ao réu para apresentação de alegações finais no prazo legal \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003888-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEVALCI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Sentença:Com efeito, realizado o exame (DNA - ácido desoxirribonucléico), restou excluída a paternidade do réu, conforme se extrai de seu resultado. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001276-7 - DAVI ÉRICO CAVALCANTI DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X AMÉRICO ELOY CÂNDICO Ao autor para que tome ciência da data de coleta de material para realização do exame de DNA, a saber:13/02/2008 às 14:00 h na Policlínica Piquet Carneiro , situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001897-6 - JOSE EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IGOR HONORATO TAVARES Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001937-3 - VALDIRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS Às partes, em provas, justicando-as \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.002198-7 - MÁRIO LUCIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X DENISE MEDEIROS FREIRE) Sentença: Vistos etc. Considerando que a desistência do autor antes da citação, impossível o prosseguimento da ação. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 361855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004951-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X J.L.A.N. Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 12:00 horas. Cite e intimem-se, observados os endereços acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000797-8 - J.A.M.B.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013242-6 - GABRIEL MUNIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECENI ELIAS DE MORAES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016569-9 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL À parte autora para que cumpra os itens 02 e 03 da r. decisão de fls. 18 \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.018191-3 - C.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X R.M.O. Despacho: À parte autora sobre promoção do MP à fl. 146. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.003.004146-6 (12.947/00) - J.I.J. X G.D.V.-.G. (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923) Sentença: Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.003.004147-8 (12.948/00) - C.M. X G.D.V.-.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.003.001505-6 (14.438/01) - JUIZADO DE MENOR X GREMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV Sentença: Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.003519-7 (9006) - J.M. X G.F.T.E.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.003851-4 (9007) - J.M. X G.F.T.E.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.009337-9 (9131) - J.M. X G.D.V. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.009338-0 (9132) - J.M. X G.D.V. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.009339-2 (9134) - J.M. X G.D.V. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.009341-0 (9135) - J.M. X G.D.V. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.009342-2 (9136) - J.M. X G.D.V. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.003.009343-4 (9139) - J.M. X G.D.V. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.003.010330-2 - CENTRAL SPORT CLUB X GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança a ao adolescente em que o Ministério Público requer a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a extinção. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001821-6 - FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO À parte autora sobre ofício de fls. 25 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.002320-9 - M.P. X J.T.S. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001938-3 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X F.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Atenda-se ao MP (duas declarações comprovando a separação) \r\n\r\nProc. 2007.003.016172-4 - CLAUDIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VANILZA SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.003.016173-6 - CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CLAUDECIR PEREIRA VIANNA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/01/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.016542-0 - OZENIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X MARIA DAS NEVES FORTUNATO FONTIS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/01/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.015167-6A - T.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.502.003240-0 (8646/98) - F.M.A.F. E OUTROS, Assistente: N.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 130/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.006846-6 - P.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002696-6 - K.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X E.G.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber o novo patrono. 2- Fl. 38- Indefiro por falta de previsão legal. Tal diligência cabe à parte, nos termos do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004376-9 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Atenda-se ao MP (nomear o exeqüente bens à penhora) \r\n\r\nProc. 2005.003.018366-1 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao exeqüente sobre certidão de fls 45. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.000858-0 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescenteDiego Rodrigues Tenório.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de prestação de serviço à comunidade (fl.41).Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta (fl.48).Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo em razão do integral cumprimento da MSE imposta.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000244-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.N.S. E OUTRO AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003548-9 - N.J.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X R.D.M. E OUTRO ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER DIGA O ALIMENTADO SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DE FLS 37/38, UMA VEZ QUE PARECE HAVER DÉBITO ALIMENTAT.) \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.010369-4 - FRANCISCO EVALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SAMIA GRAZIELA ALMEIDA SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora, os pedidos constantes às fls. 16 e 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.015167-6B - T.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.010940-0 - E.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.C.J. Sentença: Trata-se de ação investigação de paternidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 21/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001847-2 - ANA ELIZA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X PEDRO CESAR MAIA PORTUGAL E OUTRO \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.003.010354-2 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão: Emende-se a petição inicial, para que passe a constar do pedido Negatória de Paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.502.001086-6 (3946) - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.O., Dr(a). WENDELL SANTIAGO ANDRADE (SE-002042) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.383.010864-5 (8388) - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X C.B.S. \"AO ARQUIVO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.006697-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Atenda-se o MP - Pela manifestação das partes a fim de ratificar o acordo de fls 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.003.000431-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.G.S.C. E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância da parte ré e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010531-9 - JOSE ALEXANDRE NADUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 18/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Custas ex lege. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015963-8 - PEDRO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO BARBOSA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004645-3 - P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X R.B.S. atenda-se ao mp (à autora sobre prosseguimento) \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000011-0 - V.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.001182-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X I.F.S. Despacho: À parte autora para que atenda o item 4 da promoção de fl. 29/verso em derradeira oportunidade. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.006754-7 - M.P., T.Q.S. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.019909-0 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X FLAVIA LUANA ALVES CORREA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.016787-8 - MARIA EDUARDA LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X ULYSSESS CASTRO DE MORAES Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.003.003913-4 -, Sentença:Trata-se de Representação em que o Ministério Público requer a extinção do processo, tendo em vista que o representado já atingiu a maioridade e, como se trata de ato leve, não lhe seria aplicada a internação ou semiliberdade únicos possíveis quando se trata de maioridade no curso do processo. . Isto posto, julgo extinto o processo. Sem custas. PRI. Apensem-se aos autos principais. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968196-5 (7894/97) - J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X F.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.012026-6 - MANOEL AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X THAÍS CRISTINA DO LAGO SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/01/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004886-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.S.M.F. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Gabriel Fonseca e Marcilene de Souza Meira Fonseca, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Marcilene de Souza Meira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Condeno às partes, cada uma em 50% das custas e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscriçã \r\n\r\nProc. 2007.003.001870-8 - MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DAUREA AMORIM DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:1- Rejeito a questão preliminar de inépcia da inicial, certo que desprovida de fundamento. 2- Às partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010488-1 - MAURICIA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ENOC COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Maurícia Morais Pereira e Enoc Costa Araújo, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, passando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja Maurícia Morais Pereira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Condeno às partes, cada uma em 50% das custas e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência esta sustada em relação à parte autora tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida e com relação à parte ré que agora defiro. \r\n\r\nId: 361848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005330-6 - Maria das Graças Farias Araujo. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000235-0 - Creme Alves. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.004501-2 - Sidnei Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Francisco Alvino da Silva Vieira - OAB RJ089031). X Redecard S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 118; 122; 124, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003405-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Lucia Maria Firmino Pereira. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.004051-8 - Andre Luiz de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Cesar Duarte. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.004147-1 - Robson Lima Vitor Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Vania Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.003830-0 - Marisa Fernandes Paiva. X Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.822.001044-3 - Ilmar Bezerra dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Sansung Service Center. Ao autor com fulcro no art 162, § 4º, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.003406-1 - Carlos Eduardo Detomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.004160-4 - José Aparecido dos Santos. X Stop Play Com. e Dist. de Eletro-elet. e Inf. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução(R$ 749,67), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.004331-5 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Janete Ferreira Melo. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001563-0 - Marilda Ana Cassiano. X Tropical Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 550,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003340-1 - Anderson Luís Dal Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Ferrosul Comercial de Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Barbado Rivelli - OAB SP242017). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.001135-1 - Maria da Conceição Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.002862-4 - Heraldo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.003367-0 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.005310-2 - J H Feijo Supermercado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 361366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004511-4 - Inventariante: MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOAQUIM TEIXEIRA TOMÉ Despacho:1) I-se a inventariante para regularizar as pendências de acordo com a certidão da zelosa serventuária (fls. 565/566).2) Após, à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008469-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial.2- Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008470-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial.2- Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010358-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008, às 14h30min. I-se.2 - Remeta-se a Carta Precatória acostada à contra-capa ao Juízo Deprecado, com o devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.052.006148-5 - NELSON CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 70, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. custas pela parte autora, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009179-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X LUIZA DA SILVA MENDONÇA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa Oficial de Justiça de fls. 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009180-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X APOLINARIO DIAS PAES LEME E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa Oficial de Justiça de fls. 48.\" \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 28/01/2008, às 11h.20min. Citem-se e Int-se, nos termos de fls. 162. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009778-9 - WILMA CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SHIRLEY SOARES RIOS E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça de fls. 78.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC c/c 295, V.Custas e honorários advocatícios pelo autor no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2007, às 14h00min. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005888-7 - ADRIANA BIGHI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X LUZIA VIEIRA DA SILVA MIRANDA Sentença:...Isso posto, revogo a decisão que designou audiência de justificação e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC c/c 295, V.Custas e honorários advocatícios pelo autor no valor de R$ 200,00 (art. 20, § 4°, CPC), suspensa a exigibilidade da cobrança face à gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004311-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VISUAL DOS LAGOS VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 14h.30min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório - \"Aos réus sobre Laudo Pericial\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010081-8 - ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC c/c 295, III e V.Custas pelo autor em razão do indeferimento neste momento da gratuidade de justiça, pois se ele possui mais de um imóvel, inclusive, cedendo um gratuitamente (comodato afirmado pelo próprio) para terceiros é porque possui meios razoáveis de subsistência e o contra-cheque acostado a fls.09 não traduz sua realidade econômica.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complemente o interessado as custas conforme já foi publicado no DO de 02/10/07.\" \r\n\r\nId: 361955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003546-2 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Sentença:Vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 46, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008370-3 - B.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTOS (RJ-149254E)) X R.F.C. PORTARIA 01/2003: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.002397-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X L.A.R. Sentença:Trata-se de ação de interdição em que o Interditando veio a falecer (fls. 56). Posto isso, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pela lei. P.R.I.C. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.052.001804-6 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório:\" À parte ré sobre fls.46/47(Ofício DGJUR/DIPEJ/DNA-2200/2007 c/ agendamento Exame DNA, em anexo, para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, onde as partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum das mesmas, a fim de proceder à coleta de material para o exame de DNA).\" em cumpr. Port. 01/03. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.001384-0 - L.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Sentença:Acolho o requerimento formulado pela parte ré, no sentido de reconsiderar o despacho de fl. 117 verso. Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados e considernado também o parecer favorável do Ministério Público (fl. 117), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 80/82, para que produza todos os seus efeitos. Julgo extinto o processo, com solução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.052.000789-7A - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X A.G.S. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 204 ( ATENDA-SE O MP) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.001938-7 - C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X W.C.R.F. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a perda do objeto deste processo (transação nos autos 05/6301-5) que acarreta na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002797-9 - E.M.H. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X L.M.H. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Em provas.Designo AC para o dia 05/12/2007, às 10h15min. Int.E.T.: Não há no momento verossimilhança nas alegações autorais, haja vista que, conforme o documento de fls. 33, a pensão alimentícia não é suficiente nem para o pagamento da mensalidade escolar. Assim, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, guar5da e normatização de visitas \r\n\r\nProc. 2007.052.002448-8 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X A.N.) PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fls. 17vº (concordância com o pleito autoral). \r\n\r\nId: 361950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.004161-6 - Vengencimar Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.004125-6 - José Marques Rodrigues. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de (48) quarenta e oito horas, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.002605-6 - Leandro Farncisco Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Pedro Duarte Moura. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.823.004389-9 - Celia Cristina Correa da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 40. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004837/2001 (2001.823.000482-2) - Maura de Jesus Pereira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.823.002543-8 - Ailton Rufino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 52 v. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.005191-9 - Pedrina Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os totalmente, para reconhecer as obrigações como adimplidas tempestivamente, julgado extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Revogo as tutelas antecipadas posteriormente ao acordo.\r\n\r\nProc. 2006.823.003550-7 - Andre de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 83. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004494-6 - Simone Suely Moura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre depósito judicial de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.823.000241-3 - Sonia Regina Cardoso. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001822-6 - Jesulinda Baptista de Carvalho. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADO O DIA 26/02/08, ÀS 14:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.002113-4 - José Ricardo Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Cia Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fICA DESIGNADO O DIA 07/04/08, ÀS 15:00 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002679-0 - Marcio de Andrade Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Rita de Cassia Ballai Alho. fICA DESIGNADO O DIA 27/02/07, ÀS 10:30 H PARA A. CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.004102-1 - Dinart Abreu Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Espindola de Araujo - OAB RJ036940). X Litorânea Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Fls. 65. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001985-6 - Hugo Aurelio Depolo Buzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.003193-5 - Eric Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.000262-7 - Vagner Lima Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre depósito judicial nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.000450-8 - Alicimar Chaves Marcolino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A RÉ PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, ANTE O VALOR DEPOSITADO E A IMPORTÂNCIA LEVANTADA. \r\n\r\nProc. 2005.823.001836-2 - Samuel Figueiredo Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 62/64. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002877-0 - Pedro Paulo Ribeiro dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). ...julgo procedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.823.004732-7 - José Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Lucio de Oliveira. Fls. 39/40. Ao autor sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005417-4 - Lenildes Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 103v. \r\n\r\nProc. 2006.823.005634-1 - Gerson de Souza Marques. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Certifico que foi designada AIJ para o dias 27/03/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.000976-6 - Rafael de Oliveira Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Fls. 130. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não ficou comprovada a alegada hipossuficiência. Intime-se a primeira ré para recolher as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000977-8 - Liliane Caminha Mitleg Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Adler Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Fls. 110. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nao ficou comprovada a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.823.003400-1 - Soraya Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Vivo. Fls. 65. À parte autora para juntar aos autos as contas mencionadas. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.003844-4 - Edemundo Scheiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Unibanco. Comprove a parte autora que seu nome, efetivamente, foi inscrito em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003989-8 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Comprove a parte autora que seu nome, efetivamente, foi inscrito em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.004332-4 - Fernando Luiz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. 2 - Junte a parte autora planilha discriminando as cobranças que entende indevidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004407-9 - Rafael Jose do Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susimeri Moraes Martins Reis - OAB RJ143617). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outro. Comprove a parte autora que seu nome, efetivamente, foi inscrito em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000238-0 - Licia Maria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (companhia de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, fixando como termo a quo o dia 07.06.2005, incidindo a multa no valor de R$ 50,00 até o dia 08.07.2005, e a partir do dia 09.07.2005 até o dia 12.05.2005, aplicando-se a multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.823.000238-0 - Licia Maria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (companhia de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.823.000238-0 - Licia Maria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (companhia de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Publique-se a sentença de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.823.001047-8 - Carlos Alberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ....mas para julgá-los improcedentes.... \r\n\r\nProc. 2005.823.001579-8 - Vanuza Conceição de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Fls. 69/72. Nada a prover, uma vez que se o executado pretende o recolhimento do mandado de penhora antes da manifestação do exeqüente quanto ao bem ofertado para penhora, deve garantir o Juízo por meio de depósito em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.823.001995-0 - Luiz Fernando Seerafim de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). À parte autora, guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.001014-6 - Marizete Mendonça. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.002750-0 - Ricardo Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 67. À parte autora. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004005/2001 (2001.823.000054-3) - Jailton Rodrigues Raimundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.823.003554-0 - Ana Luisa Veiga Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, fixando o valor devido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornando-o definitivo. Prossiga-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.003174-5 - Nilson de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Diga o autor sobre guia de fls.79 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002558-5 - Nadir de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Fls. 55/56. Indefiro, pois a empresa ré efetuou a religação da linha em consonância com os termos do acordo, conforme se verifica pelos documentos juntados às fls.41/42 e 45 . \r\n\r\nId: 361368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.002569-5 - OSWALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 12.12.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se na pessoa de Maria Oneida de Paula e Silva. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001662-4 (7744) - ISRAEL RODRIGUES LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.002375-6 (8049) - ALAN XAVIER DE OSUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Processo à disposição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002178-1 - VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)), Falecido: NOBER ANTONIO DA SILVA Cumpra-se o despacho de fls. 34 (assinar termo de inexistência de outros bens e herdeiros). \r\n\r\nProc. 2006.006.003606-1 - VITORIA APARECIDA FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA CRUZ Alvará à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.002664-1 - CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: JANUARIO ROMEU DA SILVA Decisão de fls. 09: \"Defiro a gratuidade de justiça. Exclua-se a CEF do pólo passivo, eis que a ação é de jurisdição voluntária, como alvará judicial. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003882-5 - MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X Falecido: IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o último comprovante de renda da Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001319-2 (8291) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.006.000209-7 (3221) - Inventariante: CELEIDE NOBREGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) JULIANO NOBREGA ALVES E OUTRO) X JORGE RONALDO DOS SANTOS ALVES Despacho:Fls. 262/263 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.002538-8 - Inventariante: FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 174 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.004307-3 - ALIX SALGADO SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ESPÓLIO DE NEY MOACYR SALGUEIRO Despacho:Fls. 192 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002692-4 - HAROLDO DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LEDA EUNICE DE MELO RAPOZO Despacho:Venha partilha amigável firmada por todos os herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003753-3 - KATIA FARTES TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X ALFREDO TAVARES LIMA Despacho:Recolha-se o ITD, com vistas à prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.005266-2 - GENTIL NASCIMENTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X HALIA NASCIMENTO MARQUES Despacho:Fls. 36 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003906-4 - ISANIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X ESPÓLIO DE IZETTE ALVES BATISTA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002893-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de realizar a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a apreensão do veículo, por não ter sido encontrado no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001507-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA M C DA C CAVALCANTE Despacho:fLS. 24/25 - Diga a Parte Autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Despacho:fLS. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001631-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ART BARRA FORRO PVC LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 19,24 - Atos dos Escrivães e R$ 17,45 na conta 0723-7, campo 30, + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da GRERJ de fls. 26, 36 e da CRERJ que regularizar esta. \r\n\r\nProc. 2007.006.002773-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JHONATHAN MATOS DA SILVA À A. para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.003006-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE OLIVEIRA JOAQUIM Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003284-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BENEDITO SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) À A. p/diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003637-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIGHT ONE REP E COMERCIO LTDA \"Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para o fim de confirmar a medida liminar concedida, condenando o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do disposto no Art. 20, § 4o, do CPC. Proceda-se ao levantamento da caução prestada, mediante expedição de mandado de pagamento em favor do Requerente e/ou seu patrono com poderes para receber. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício, acerca da presente decisão, confirmando a decisão liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.003050-4 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMANCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.006.003050-4 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMANCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ficam as partes intimadas que a audiência de inquirição das testemunhas foi redesignada para o dia 28 de novembro de 2007 , às 13:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001354-3 - LEANDRO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/69, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001468-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 98/101 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada, nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu no pagamento de R$ 12.746,25 (doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento), ao mês, a partir do ajuizamento. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001647-7 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/112, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001648-9 - LYGIA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/103, no duplo efeito. Ao Recorrido. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001758-5 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 14, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001759-7 - PAULO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.006.001760-3 - JOAO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.006.001769-0 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.006.001776-7 - SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/53, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001794-9 - PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001799-8 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA AL VES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Espólio Autor (documento às fls. 17), omando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001815-2 - SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança do Autor (documentos às fls. 14/15), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001820-6 - ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 38/48, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001842-5 - IÚLDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001856-5 - EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.001866-8 - MARIA CECILIA LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.006.001887-5 - ESPOLIO DE JACI CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.006.001900-4 - FABIOLA MARIA REIS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno os Autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.006.001902-8 - EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.006.001930-2 - IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.006.002106-0 - EURICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que da análise dos documentos que instruíram a inicial, não restou configurada a hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.003042-5 - POSTO DE GASOLINA JAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS Despacho:Dispenso conclusão formal. Venha endereço válido do Réu para sua regular citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.003778-0 - ARMANDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.002394-5 - MARCO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fLS. 148 - Defiro o desarquivamento, devendo a Parte Requerente regularizar a sua representação. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001791-3 - FREDERICO DANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação para Unibanco e HSBC: complementar custas da apelação - R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.006.001464-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Seguradora Ré a pagar aos Autores, quantia correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, totalizando R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), na proporção de 10 (dez) salários mínimos em favor de cada um dos Demandantes. Condeno a Parte Ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Parte Ré para cumprimento voluntário, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003440-4 - OSLEI BIZARRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre honorários do perito estimados em 10 (dez) salários mínimos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003405-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o agravo interposto ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.003407-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se os agravos interpostos ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.003408-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o agravo interposto ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.004340-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se os agravos interpostos ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002440-8 - N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIÃO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 137 - HOMOLOGO a desistência do recurso interposto. Certificado quanto às custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Título de Crédito c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003616-4 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Parte Ré a pagar à Parte Autora a quantia correspondente a R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Custas judiciais e honorários advocatícios pela Parte Ré, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado, venha planilha do débito. Após, intime-se a Parte Ré, por seu patrono, para pagamento prazo de quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada pra cancelamento de registro de protesto .. \r\n\r\nProc. 2004.006.002904-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) \"Ao autor para fornecer as cópias para instrução da Carta Precatória de Citação em Execução, e, a retirada da mesma.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/92, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003914-3 - ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X GILBERTO FRANCISCO NEGRO JUNIOR ME Despacho:Venha o último comprovante de renda e a última declaração de renda completa do Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002774-8 - MERRILEIDY DAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MARIA LUCIA DAVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000963-1 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO EMBARGANTE, motivo pelo quao o consdneo no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.006.000964-3 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO EMBARGANTE, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002633-1 - JOSÉ BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos, na forma do disposto no artigo 739-A, do CPC. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1A - BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por BANCO BVA S/A, para declarar a prorrogação da competência neste Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 114, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003326-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X VANIA DE SOUSA NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Ao Excipiente para recolher as custas, em trinta dias, sob pena de indeferimento da exceção.(Recolher R$ 38,48 - AEVC - 0702-1+ 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.005299-0 - PAULO EDUARDO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PCC JUNQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Fls. 67 - Indefiro a medida extrema de quebra do sigilo bancário. Promova a parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Indefiro a penhora on-line requerida, tendo em vista a provável natureza alimentar de eventual saldo existente na conta corrente de pessoa física, devendo a Parte Exequente promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 264, verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho:Fls. 249 - Indefiro a quebra de sigilo bancário requerida. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.006.001344-3 - JULIANO WOICIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067)) X DANNYFATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:fLS. 111 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.005596-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar Expresso J.S. Ltda e o sr. Sérgio Ferreira da Motta, em virtude do mesmo não residir mais neste endereço, segundo informou a pessoa que atendeu o interfone. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003747-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES X ELIZABETH DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Fls. 45 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES X ALINE FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) À A. p/recolher custas da nova diligência da citação: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.000682-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EL BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001469-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDELZIA CANTILHO VIDAL Decisão de fls. 33: \"Cite-se em execução, no endereço residencial fornecido. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003365-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EVANDRO SERAFIM DE CARVALHO PIRES \"Ao interessado para que se manifeste acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003431-5 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ANDREA MARIA DE MAGALHAES PIRES Ao autor para complementar o recolhimento das custas: R$ 10,29 - taxa judiciária e R$ 0,04 - campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.006.003432-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Ao autor para complementar o recolhimento das custas: R$ 17,67 - taxa juduciária. \r\n\r\nProc. 2007.006.003438-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 0,04 - campo 45). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000651-2 (4559/99) - JOSE GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestações, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.006.000302-9 (6679) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.006.000504-1 (7116) - ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Despacho:Diga o Exequente com relação à penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000244-3 (378/93) - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Fls. 805/806 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.006.000202-6 (4469) - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BR METALS FUNDIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte das Executada, HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.006.000451-4 (6218) - JORGE ROBERTO DA CRUZ X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao Exequente sobre a guia juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.006.002608-3 (8381) - TUFI MELHEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROG. SANTA CLARA DE B. DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.006.002788-0 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.000209-7 - IRACEMA DA SILVA VACHOD BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ADAUTO DAMASCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para que se manifeste acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 78.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.001132-3 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:fLS. 66 - Esclareça-se quanto à sentença referida. \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Despacho:1) Dispenso conclusão formal;2) Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002333-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIO TEIXEIRA ROCHA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.001679-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls. 35 - Tendo em vista a provável natureza alimentar, indeiro a penhora on-line de recursos eventualmente existentes em conta corrente de pessoa física. \r\n\r\nExtinção de Usufruto, c/c Cancelamento de Gravame \r\n\r\nProc. 2007.006.003749-3 - PEDRO IDELFONSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Sentença: Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do disposto no artigo 295, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Parte Requerente, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.006.001524-1 (1441) - NÚCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA X MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A Tendo em vista a data do requerimento. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.006.001525-3 (1441) - SIVILI INDUSTRIAL LTDA. X MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A Tendo em vista a data do requerimento (19/07/01), e que o patrimômio da Massa Falida situado no comdomínio industrial será objeto de liquidação oportunamente, nada a prover, quanto ao requerido. Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002502-8 - CARLOS MOZART BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 9.410,74 (nove mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002504-1 - ALTINO VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.365,77 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002505-3 - WAGNER CLAUDIONOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Regularize-se a representação do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.006.002506-5 - VAGNER LUIZ FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.138,62 (um mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002507-7 - VERA REGINA GOMES ALEIXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA) X Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 2.578,17 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002508-9 - TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 760,95 (setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002509-0 - TEREZINHA DE CÁSSIA ARCANJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.582,35 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002510-7 - SANDRA MARIA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.220,59 (um mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002511-9 - EDSON AMADEU (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002512-0 - SANDRA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002513-2 - REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 807,05 (oitocentos e sete reais e cinco centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002514-4 - REGINALDO DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002515-6 - REGINALDO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.538,79 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002516-8 - MARCOS JOSÉ MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 2.736,54 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002517-0 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 807,74 (oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002518-1 - MARCIA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.372,13 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e treze centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002519-3 - LUCIENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 653,68 (seiscentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002520-0 - LUCIANA REIS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 2.836,64 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002521-1 - LÚCIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002522-3 - JUSCELINO JOSÉ OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 677,78 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002523-5 - LUIS GUSTAVO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 300,00 (trezentos reais) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002524-7 - KÁTIA SILENE BONFIM EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 1.087,15 (um mil, oitenta e sete reais e quinze centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002535-1 - GILCI DO PRADO BONFIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000654-0 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X INDUSTRIAS TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002070-5 - ERINEIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARISA RIBEIRO MARTINS Despacho:Fls. 25 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.001245-5 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RENAUT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Despacho:Nomeio perito o Dr. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002072-0 (7879) - CLARINDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte das Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.001996-6 - JULIA DA COSTA TAVARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:fLS. 120 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000253-3 - GUILERME DAVID BRAGA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/47, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005509-7 - JORGE LUIZ FLAVIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.006.000004-3 (1327) - Inventariante: MATHILDE MARIA SOUZA GAMA FURTADO DENISE MARIA DE SOUZA RANGEL, RONALDO SERGIO BARONTO E SOUZA, CARLOS LUIZ BARONTO E SOUZA, PAULO ROBERTO BARONTO E SOUZA, MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO, ALFREDO AMERICO DE SOUZA RANGEL, MARIA LUCIA SOUZA PIETRACCI (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)), Cessionário: ISMAEL MOREIRA DA SILVA), Cessionário: JARDEL MOREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ESPOLIO MIRETTA BARONTO E CARLOS DE ALMEIDA E SOUZA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.006.000147-8 (2460/91) - Inventariante: MARIA DO CEU DA CUNHA BARBOSA HELENA DE JESUS DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.006.000198-9 (270) - RAFIK ZAKE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESPÓLIO DE MALAQUE SARKIS AIEX Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.006.000485-3 (14919) - Inventariante: ELISETE DE MEDEIROS LIMA ANDERSON DE MEDEIROS LIMA E OUTRO X MARCOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.006.000482-0 (1169) - Inventariante: LEILA JOANNA AIEX MOREIRA AMÉLIA AIEX SIMÃO, MIGUEL JOÃO AIEX, MARIA AIEX CALIXTO, ROBERTO JOÃO AIEX, JANE AIEX GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)), NELSON JOÃO AIEX), JOSÉ JOÃO AIEX) X NATIJE AIEX Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000540-5 (7481) - Inventariante: AFONSO LUIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) AFONSO LUIZ DE SOUZA E SILVA E OUTROS, Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X JOSE DE ANDRADE SILVA Despacho:Fls. 105 - Ao Inventariante para atendimento ao requerido pelo Partidor Judicial, bem como esclarecer quanto ao bem indivisível. \r\n\r\nProc. 2001.006.001413-3 (7141/01) - Inventariante: SEBASTIÃO NORA COSTA FÁTIMA NORA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.002218-1 (8047) - Inventariante: RICARDO LUIZ TEIXEIRA NELSON EDDYTEIXEIRA - FALECIDO E OUTROS, Interessado: MARILENE CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA Despacho:Considerando que o Inventariante, intimado às fls. 77, verso, quedou-se inerte, nomeio a requerente de fls. 84/87, para o cargo. Lavre-se o termo. Após, ao Procurador do Estado sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000126-3 - VANDERLEI FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JOÃO LINO FERREIRA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.000475-6 - REGINA CELIA MELO PEREIRA - INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X RAEL ALVES PEREIRA Despacho:Ratifiquem-se, por termo, as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.003636-0 - MARIA MOREIRA DAVID TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO DA CUNHA TELES Despacho:fLS. 52/53 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005114-1 - LEA DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LUIZ AFFONSO ALVES MACHADO Despacho:Fls. 79 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003144-2 - ROBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ROBERTO BORGES JUNIOR. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário, c/ Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.006.002566-6 - Inventariante: MANOEL FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MANOEL JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fls. 65/66 - Venha o reconhecimento das firmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.001438-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUELI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002865-7 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.003427-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MONICA JARDIM ROCHA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 2,91 - taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.006.003437-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MARA AUGUSTA GONÇALVES BAHIANA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 18,65 - taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.006.003439-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X REINALDO DE FARIA RIBEIRO Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 14,60 - taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001955-7 - JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.004263-4 - MARCELO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X AIG- UNIBANCO SEGUROS S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda dos Autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002464-4 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002319-6 - ANA MARIA DE ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 12.12.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004264-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001381-7 (8428) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JULIO CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002891-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE DE JESUS RODRIGUES Recebo a apelação de fls. 42/47, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. À A. para recolher custas da intimação da ré para apresentar contra-razões: Atos dos Oficiais de Justiça + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.004296-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA MAIS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.004297-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR FELISBERTO BERRIEL Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002086-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA BATISTA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.006.000631-5A - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VENCESLAU AUGUSTO DA COSTA), Inventariante: NELI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETTO Despacho:Venha, pelo Autor deste incidente, a autenticação dos documentos juntados às fls. 23/31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000649-6 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/56, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.004262-2 - MARCELO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA Despacho:Venha o último comprovante de renda dos Autores. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.003430-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fLS. 148 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Prestação e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.002431-3 - CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Recebo a apelação de fls. 283/286, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.000523-9 - GERDAU S/A X D. S. SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: DR. GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA - ADV. OAB/RJ 78.743-RUA TIRADENTES Nº 50/403 Despacho:Nomeio Perito do Juízo, o Sr. OLAVO PEREIRA LEMOS, cujo endereço foi informado nos autos. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.006.003022-0 - CASA DE CARIDADE SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X R CUNHA CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta da Parte Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.006.000686-6 (2874/97) - PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X LINEU BOTELHO PEREIRA Despacho:Fls. 56/58 - Às partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.001946-6 - N SCHOCAIR EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003764-0 - MARIA HELENA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o pagamento das faturas vencidas em setembro e outubro/2007. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002910-2 (7870) - LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 483. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001552-8 (7949) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Nomeio perito em substituição, o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para manifestação quanto ao encargo. \r\n\r\nProc. 2002.006.001652-1 (7782) - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 517/518 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.006.000855-5 - LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 357/361, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 224/225 - Tendo em vista a sentença proferida, digam as partes se ratificam o acordo obtida, com vistas à sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/149, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.006.000833-8 - BENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o Autor, uma vez que alega que reside \"de aluguel\", quanto ao pólo passivo da Demanda, que deverá ser composto pelo titular da propriedade do imóvel, valendo-se, para tanto, da competente certidão de registro do imóvel, que deverá vir aos autos. \r\n\r\nId: 361861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001063-6 - Jose Agnelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente (R$ 100,00), em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.002528-7 - Laercio Gil Ramos. X Companhia Estadual de Á Guas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM Juiz de Direito fica a audiência anteriormente designada nestes autos, redesignada para o dia 21/11/07 às 9:30h \r\n\r\nProc. 2007.856.002548-2 - Naire Leonidas da Souza Matos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM Juiz de Direito fica a audiência anteriormente designada nestes autos, redesignada para o dia 21/11/07 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.856.002960-8 - Maria Ofélia Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). A.I.J. designada para o dia 16/01/08, às 10:10h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002294-8 - Mantovane Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Sergio Alves Proencia. Fl. 22 - Tendo em vista a justificativa apresentada em audiência, designe-se nova sessão. Fica designado o dia 14/12/2007, às 14:30 hs para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001459-9 - Nivalda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM Juiz de Direito fica a audiência anteriormente designada nestes autos, redesignada para o dia 21/11/07 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.856.001897-0 - Erinéia de Oliveira Martins Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Angelina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM Juiz de Direito fica a audiência anteriormente designada nestes autos, redesignada para o dia 21/11/07 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.856.002566-4 - Janilson Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707, Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Visa Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Fls. 37/38 - Defiro a inclusão no pólo passivo da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços. Anote-se. Designe-se nova sessão de conciliação, citando-se. Retire-se a AIJ de pauta. Audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2007, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.002751-0 - Neuza Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X José Anchite e outro. Retire-se de pauta. Designo o dia 29/11/07, às 12:30 horas para a ACIJ com este Magistrado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002803-3 - Marilza de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gama do Nascimento - OAB RJ136460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência Conciliatória designada para o dia 06/12/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002903-7 - N S M da Silva Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324, Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Vivo S/A. Fls. 44 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 361418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.007307-0 (27192) - VERA LUCIA GABRIELA CLARO CHAVES X JOSE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CLARO, MARIA GABRIELA CLARO e ILMA MARIA CLARO CASSEMIRO no qual figurou como inventariante VERA LUCIA GABRIELA CLARO CHAVES (fls. 15). Anote-se no DRA a terceira inventariada.Considerando manifestação do PGE em fl. 222, diante do pedido em fl. 219, Declaro a isenção na forma do art. 3º, III, da Lei nº 1427/89, com relação a inventariada Ilma Maria Claro Cassemiro.Considerando que se encontram acostados aos autos as certidões de quitações fiscais (fls. 99, 104/105, 174, 180, 182/183, 195, 197, 199, 203 e 217); considerando tudo que dos autos consta (certidão cartorária em fls. 220); e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável, de fls. 132/141, para que produzam os devidos efeitos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e após, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003581-0 - LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual a autora manifesta-se, em fl. 19, requerendo a desistência do feito. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência manifestada, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003662-0 - MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 37 - Recolha-se as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006459-9 - JOSE MAGNO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Fls. 146. Defiro devolução. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004593-3 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NELSILENE ALVES BARBOSA Sentença: Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls.54 JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.006238-4 - SAINT- GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO (SP-141716)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.020557-8 - GALDINICIO OZANAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012924-4 - AILTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007030-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROBERTO CALDAS), APARECIDA DE JESUS QUEIROZ), SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13:30 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.000460-5 - VERA LUCIA MOHALLEN CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ALTM- TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/01/08, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.000203-7 - FERNADO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a titular do Serviço Registral do 2° Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização do registro de imóvel mencionado na inicial. Expeça-se alvará para que se proceda a retificação, devendo constar desta a data da presente autorização, bem como, deverá ser feita menção a esta sentença, cuja cópia deverá ser arquivada no cartório de registro imobiliário. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitante, vez que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência. Ciência aos interessados e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000194-1 (19.431) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PADARIA E CONFEITARIA GUACIRA LTDA), MARGARIDA FLORES COUTO), LÉCIO ALVES VIANA), MIGUEL JACOB DO NASCIMENTO), ALEXANDRE DOMINGOS LUCHIARI Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.004917-7 - ECR CONSULTORIA LTDA-POLIS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LOPES (SP-226908)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA ME Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 54 verso, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.007.002317-7 (29191) - MARIA NATAIR NOGUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SEBASTIAO FRANCISCO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 132 - Designo Audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Ao autor, sobre certidão do Sr. OJA, de fls. 298-v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005872-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CENTER CELL E OUTROS Despacho:1) Defiro JG;2) Citem-se.3) A antecipação de tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.009845-4 - J.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X T.V.L. Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.001115-2 - SERGIO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JAIME LOPES Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 69, diante da concordância dos interessados em fls. 70 e 70 verso. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.007.007215-3 - Inventariante: MOACYR RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X TEREZINHA SANTOS VALERIO Decisão:1) Fl. 49 - Atenda-se ao PGE. 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001904-9 - JORDANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/71, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Diante da decisão de fls. 64 e verso, designo AIJ para o dia 08/01/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005896-1 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Para análise do requerimento de fls. 88, cumpra-se o determinado a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.007.006244-7 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SIL VA (RJ-082134)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A-CLARO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se item 2 de fls. 18. 3) Diante do valor da causa, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. 4) Certifique-se sobre a prevenção, conforme consta na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007261-0 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X SIND- SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Às partes, para cumprimento da parte final do r.despacho de fls. 86: Transcorrido o prazo deferido, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005661-5 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 94/108 por deserto, tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o apelante não complementou o preparo, conforme certidão de fls. 112, Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 121/122 - Oficie-se ao BB para informar sobre o laudo atualizado, como requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.003009-0 (28654) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 153 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 160 - Certifique-se o cartório o alegado. Em caso positivo, republique-se sentença de fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 1999.506.003009-0 (28654) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º réu, condenando este a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu.Diante da sucumbência do 1º réu, que se quedou inerte, condeno-o ao pagamento de custas correspondentes, despesas processuais e honorários advocatícios, que, à ausência de sentença condenatória (CPC, art. 20, parágrafo 3º), fixo, por eqüidade (parágrafo 4ºdo artigo citado), em 10% do valor dado a causa. Custas e honorários processuais correspondentes ao 2º réu pela autora, na mesma proporção fixada acima, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade deferida a fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000536-0 - DURCEIA DA SILVA, IVANIA MARIA STERCE REPRESENTADA POR DURCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARIA DAS DORES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). GILBERTO PEDRO DA SILVA (RJ-153169E) Decisão:1) Fls. 42/43 - Anote-se onde couber. 2) Desentranhe-se o mandado de verificação de fl. 32 e cumpra-se. 3) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003592-4 - MALLAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:Considerando petição de fls. 19, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 361856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004275-8 - ILSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário para realização de exame médico pericial em 12/12/2007 às 09:00 horas, no consultório particular do perito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.004889-8 (19685) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE AMERICO VESPUCIO CAMACHO DE LACERD Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.007.004397-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SA MARTINS Despacho:Fls.103: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001231-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X WILTON BASSETO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.009779-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.24/25, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Fl.120: Esclareça o réu, vez que o número do Renavem consta de fls.116/118. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005660-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento do porte remessa e retorno para expedição da carta precatória, bem como fornecer fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Defiro o efeito suspensivo, na medida que o montante indicado pelo impugnado encontra-se bloqueado(fl.146/150), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005017-0 - INACIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Cumpra-se fl.18, item 2, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.109/113: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003678-3 - ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls.16: Defiro a JG. Cumpra a autora fls.11, itens 2, 3 e 4. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003762-3 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003823-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Vistos. Defiro a JG. A autora não ultimou a emenda da mora determinada a fls.10. Assim, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art.267, I, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMÁLIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 04/DEZ/07, às 15h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes. Silentes, ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004120-1 - NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls.15 verso e fls.18 item 2. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor: fornecer duas cópias de fls.125/126 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.007.003519-2 (21255) - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Portaria 01/2003: Ao autor, sobre a informação do Avaliador: \"Salvo melhor juízo, o imóvel objeto da avaliação, a sala 403 do prédio situado na Av. Joaquim Leite, 195, no Centro deste município, não existe.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Portaria 01/2003: Ao requerente, sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO A autora para complementar as custas da carta precatória, conforme certidão de fls.70. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Ante o depósito de fls.87: Ao autor/exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1 - Promova-se a intimação da esposa do embargante sobre a penhora na execução. 2 - Proceda-se à verificação por OJA do imóvel objeto da penhora, apurando-se a quantidade de unidades residenciais autonômas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fls.101 e 103: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002226-4 (21.104) - ANDREIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FAZIO G DE PAULA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.006451-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOLDER ENG. DE MANUT.E CONST.LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.006511-4 - GERDAU AÇÕES LONGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X T. V. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE RECUPERADOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000266-6 (20110) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO BATISTA REZENDE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls.275: 1 - Mantenho dls.274. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004846-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2004.007.007704-3 - LUZIA ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314)) X TECNIPOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TISEO (SP-075447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 04/DEZ/07, às 16h. Intimem-se, sendo o autor na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002244-9 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003190-6 - DELCI JAQUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE Sentença:Vistos. O Juízo determinara a fls.11 verso, item 2, que o autor comprovasse a referida aquisição, inerte desde o requerimento de dilação de prazo. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, na forma do art.267, I, CPC. Custas pelo autor, observada a JG. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a remessa do recurso. Cumpra-se o Prov. 69/03, CGJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, sobre às fls. 153/154 e 158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Sentença:1 - Vistos. Considerando a quitação da obrigação pelo Banco Rural, julgo extinta a execução em relação a este, na forma do art.794, I, CPC. Anote-se a exclusão no DRA. PRI. 2 - Fl.311: Expeça-se a certidão de crédito. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.007.003742-9 - ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JEUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Providenciem as partes o acostamento das principais peças do procedimento criminal. \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Fls.270: As partes: Ante a designação de audiência para inquirição de testemunha na Comarca de Nova Iguaçu, no cartório da 4.ª vara Cível, DIA 29/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:A perícia apresenta conclusão compatível com os anexos, notadamente fotogramas. O perito goza de plena confiança do Juízo, possuindo vasta experiência para apurar as alegadas deformidades. Inexiste especialista em cirurgia plástica na Comarca, aplicando-se a regra do art.145, par. 3º, CPC. A matéria parece-me suficientemente esclarecida. Indefiro a segunda perícia requerida pela autora - art.437, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000272-0 (730) - Inventariante: RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOAO CIRILO DA SILVA Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2003.007.003122-3 - Inventariante: JONAS ZAMLUTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ANTONIETA ZAMLUTI/FALECIDA EM 18/05/2003 Aos interessados, sobre a informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.007.000347-5 - Inventariante: JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) ESTANISLAU JOSÉ CORREA E OUTROS) X JOSÉ CORREA DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a informação do Avaliador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015670-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005854-7 - MARIA DO CARMO RESTIER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.23.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.002587-9 - JOSE LUCIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.003920-6 - CINTIA ELIETE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE DA CUNHA BARRETO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fl.16 , a determinar a busca e apreensão dos bens e documentos pessoais da autora, por se tratar de medida cautelar de caráter satisfativo, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Ao autor para manifestar-se averca da certidão do Sr. OJA às fls. 221 vº. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Despacho:Fls.75: Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.007.000288-6 (20912) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ERIKA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.344/5 e 7 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.006555-2 - CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO Portaria 001/2003. Ao Autor para retirar a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006560-6 - CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO Portaria 001/2003. Ao Autor para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas e taxa sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006773-1 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO SA Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl.15vº, item 2, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006764-0 - LECILMA LURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL Decisão:Defiro a JG. Causa singela, adequada ao rito sumário. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 04/DEZ/07, às 14h30m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Despacho:Fls.169/170: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RO BERTO CASTRO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Homologo a verba pericial solicitada a fls.364/365 (R$ 3.040,00) a ser para ao final pelo sucumbente. Prossiga-se conforme fls.357. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante a diferença apontada: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo da resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Cumpra o autor fl.148 em cinco dias. 2 - Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls.255/268 e 270/288 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO Despacho:Fls.190: À autora. \r\n\r\nProc. 2004.007.005497-3 - GENY MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Portaria 01/2003: A autora fornecer cópia planta cadastral para instruir o ofício nº 1489/2007/OF. \r\n\r\nId: 361858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000247-5 (1168) - JOSE DUQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000215-7 (422) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000327-7 (1568) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000210-6 (2578) - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- p/ impulso \r\n\r\nProc. 1998.506.003271-1 (4923) - ALVARO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004257-2 - REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001230-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) \"À PARTE AUTORA.\" (esclarecer valores a receber) \r\n\r\nProc. 2007.007.005990-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 15, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de cheques \r\n\r\nProc. 2006.007.005834-0 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DE SERGIPE E OUTRO Despacho:À parte autora para comprovar o alegado a fls. 56. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000201-3 - ZELIA THOMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OSNIR DE CARVALHO SOUZA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006189-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X DIVA MARIA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl.18), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006728-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA Despacho:fL. 44 - Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, após ao requerente para impulso \r\n\r\nProc. 2007.007.006001-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.009813-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X UBIRAJARA FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006143-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELANY FRANCELINO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 17, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000408-0 - MANOEL FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 87 ( cálculos ) \r\n\r\nProc. 2005.007.002208-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ARLINDO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008460-0 - DAMIANA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando o adimplemento expontâneo do débito, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008691-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARLY FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000318-2 - REGINALDO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte reais), com incidência de juros e correção monetária a partir da data da citação, além das despesas processuais e verba honorária, arbitrando esta em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003486-5 - MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 14; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3- Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistencia judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, a parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto a Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidosmensalmente, por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.007.003535-3 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003665-5 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 35, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003864-0 - ESPOLIO DE DIBULO BATISTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X BANERJ Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para comprovar a existência de conta poupança e para indicar o valor que almeja perceber, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 28, motivo pelo qual indefiro a petição inicial na forma dos artigos 267 I, 285 VI e 284 do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003999-1 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:fl. 24 Indefiro, aguarde-se o prazo estabelecido pelo Réu. Após o transcurso, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.007.004553-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ZULMA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença: Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. ficando suspensa a sua cobrança quanto a parte ré, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido cominatorio e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005515-3 - CARMEM MARIA GOFFI OZORIO, FLAVIA MARIA GOFFI OZORIO, ALTAMIR SILVA OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007938-0 - MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANNA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Diga a parte exequente ... \r\n\r\nProc. 2007.007.005955-2 - TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X RICARDO JOSE MARASSI \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Esclareça a parte autora como predende ver produzida a prova pericial requerida.2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004167-5 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de acordo levantada a fls. 29. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005706-1 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...2-Intime-se a executada para depositar a diferença apontada a fls 99/100, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos 31 dias do mês de outubro de 2007, às 13h30min, após o pregão, aberta a audiência, estando presentes as autoras, ausente a patrona das autoras, presente a advogado do réu. Pela advogada da ré foi juntada procuração. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão. Ante a ausência da patrona das autoras redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 13h30min. Intime-se a patrona faltante para justificar a ausência e comparecimento a audiência redesignada sob pena de expedição de ofício a Ordem dos Advogados do Brasil. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \"À PARTE AUTORA.-recolher custas p/ expedição dos ofícios ( são 13 a 3,49 cada; como já foi recolhido p/ um , faltam p/ os 12 restantes ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009020-9 - SEBASTIÃO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCOS PAULO VILLA VERDE RETTO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 32, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003962-0 - JOSE VILAÇA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXSANDRO DA SILVA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001759-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CLODOALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005928-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013024-6 - GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) 1) Desentranhe-se e distribua-se por dependência os embargos de fls. 16/18.2) Intime-se o embargante para recolher a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Procedido o recolhimento, ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.003917-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO IGNACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) CUMPRA-SE O V. ÁCORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003506-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001607-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RISTA YANOWICH \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA \"À PARTE AUTORA(RECOLHER CUSTAS DA PRECATÓRIA-URGENTE).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.007.012234-4 - JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" (FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma ao artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária(fls.40).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001310-2 - MARIELTON DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JOSE MARIO PRIVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (SP-118809), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a demonstração da culpa quanto ao acidente e a responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento pessoal das autora e , pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005852-3 - LUCIMARA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO Decisão:01) Defiro J.G. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:20h.; 3) Citem-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, §§ 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006016-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA MARGARETTE GABRIEL DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para viabilizar a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.007.006304-0 - SILESIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X PAULINO MIRANDA DA SILVA Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA \"À PARTE AUTORA.- fls 64 ( trazer certidões fiscais e imobiliárias ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003088-2 - IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005945-8 - LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CHEFE DE POLICA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004823-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GUSTAVO PEIXOTO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que sua qualificação de associação, não a exime de custear as despesas processuais sendo, inclusve, destinadas a propor ação visando benefício econômico próprio. Assim, venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003449-8 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012667-2 - MARICE DE PAULA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006403-8 - CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados a fls. 110/111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004104-3 - MARIA APAREIDA DE REZENDE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser o caso de hipossuficiência.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.012279-1 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.020717-4 - KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003764-3 - FLAVIO LUIZ GALANTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" (FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO E RECOLHER CUSTAS DOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001873-9 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 81/82 - Adeque-se o pedido na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.006210-8 - LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu troque a placa do veículo de propriedade do autor e determinar a baixa das autuações existentes em face do veículo descrito na inicial, confirmando a tutela de fls. 49 e vº. Condeno, ainda, o Réu ao ressarcimento das custas pagas pelo Autor, bem como ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003099-9 - CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, para que a parte ré realize aplicação de desconto de 40%, sobre o valor da mensalidade cobrada em seu valor reduzido, conforme boleto bancário juntado aos autos, implicando em cobrança de R$ 306,00 (trezentos e seis reais), devendo incidir reajuste anual.Condeno a parte ré na devolução, em dobro, das quantias pagas em excesso, a partir da data da sua matrícula, além das despesas processuais e verba honorária, esta no montante correspondente a dez por cento do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000583-0 - GRAZIELLA CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DE B.MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006085-0 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da Autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros). Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação \r\n\r\nProc. 2006.007.002559-0 - GERALDA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (RJ-147825E) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012845-8 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002681-9 - CARLA PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/68(sobre decisão)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.003953-9 (5918) - ANDERSON BRASIL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B.MANSA/RJ/REP.LEG (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ tutela antecipada preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.007.004844-4 - MAURO LUIZ SABINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006583-5 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo a apelação de fls.210/213 nos duplo efeito. Ao(a) Apelado(a) e ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002624-8 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CRISTIANE OZORIO MACHADO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013038-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUELA NAZARE DE CARVALHO \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 63,08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.012285-7 - TATIANA LOPES CERQUEIRA MAIELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004760-4 - JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se existe concreta possbilidade de transação, evitando-se inócua designação de auiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002439-2 - ANTONIO DO CARMO PAULA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.001735-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) Sentença:Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 105/106, bem como por não ter a parte autora se manifestado, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 108, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X OLIVEIRA AMARAL & OLIVEIRA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006478-0 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR AUGUSTO NADER E OUTRO Decisão:1) Diante da certidão de fls. 64, retire-se o feito de pauta. 2) Designo Audiência para o dia 05/12/2007, às 16h.3) Cite-se o réu José Leite, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC.4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido; 2)Digam as partes se existe concreta possiblidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013070-2 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TAM - LINHAS AEREAS S.A \"À PARTE AUTORA.-faltou recolher 8,31 relativo ao Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos,morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005896-4 - JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 162/163 - A parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.007036-5 (572) - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.007.001085-0 - NEYDE AUGUSTA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) .....HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00...REQUER O ACOSTAMENTO PELA PARTE AUTORA, DE PANILHA COM 36 ULTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO...... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000287-1 (553) - WANDERVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.75/79 \" \r\n\r\nProc. 1995.007.000027-3 (3277) - MARIA ELIZABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 94/96\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005062-3 (107) - MARIA DA PENHA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.506.005135-2 (2589) - SEBASTIAO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000414-4 (409) - AIRLHES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.007.000448-0 (1783) - Habilitado: ETELVINA MARIA MENDES, Habilitado: MARIA DO CARMO MENDES GONÇALVES, Habilitado: IRENE MENDES DA SILVA, Habilitado: ERLY GOUVEIA MENDES, Habilitado: NELY DA GLORIA MENDES ALMEIDA, Habilitado: MARGARIDA MENDES DE LUCAS, Habilitado: GENESIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-R.P.V depositada. \r\n\r\nProc. 1991.007.000344-7 (732) - JOAQUIM GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MENDONCA (RJ-030607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1997.506.003026-6 (1128) - TEREZINHA VILELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após, as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 1997.506.005029-1 (2356) - MARIO COLIMERIO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.506.005125-5 (4315) - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nvProc. 1997.506.005316-9 (249) - MARIA APARECIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.005701-6 (3422) - DORVIRA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(DAR PROSSEGUIMENTO).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006665-1 ( 112) - ANTONIO ALIPIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTA (RJ-048639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. ...JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art.794, I, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004880-3 - HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 361859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 28, da lei 11343/06, art 180 e 333 ambos do CP, n/f do 69, do CP, o 1º denunciado.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 28, da Lei 11343/06, art. 180, do CP, n/f do art. 69, do CP, a 2ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005844-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) A defesa do acusado Maicon Douglas Neves em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por duas vezes, n/f do art. 69 do CP o 1º denunciado e os demais denunciados incursos nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.000396-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFFAEL DE SOUZA SANTOS, Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), SANDRO DANIEL DOS SANTOS, Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), TIAGO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)), FRANCISLAINE SOUZA RICARDO) As defesas em diligências. \r\n\r\nId: 361857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.008893-5 - MOISES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS 30, VERSO, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO.TRATANDO-SE O FEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO, NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO PERITO O DR MAURO AMIM SAB....CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. COM O PEDIDO DE HONORÁRIOS, DÊ-SE VISTA ÀS PSRTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE CINCO DIAS. HAVENDO CONCORDÂNCIA, VENHA O DEPÓSITO PELO RÉU. COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE À PERÍCIA, VINDO O LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.008247-7 - ELIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOAO ALVES AZEVEDO E OUTRO Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, EM VISTA DA IRREGULARIDADE, ANULO O FEITO A PARTIR DA CITAÇÃO E DETERMINO QUE EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA INCLUIR NO POLO ATIVO SUA ESPOSA...ANOTE-SE EM DRA...RENOVE-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA.... \r\n\r\nProc. 2005.008.004263-4 - EDSON DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FLORIANO HERMOGENES KOPKE E OUTROS CERTIFICO QUE DESENTRANHEI FLS 08/14, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS, GRAMPEANDO OS ORIGINAIS NA CONTRACAPA À DISPOSIÇÃO DO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000793-4 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375)) X ESPOLIO DE JOSE FALBO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 111 \r\n\r\nProc. 2006.008.000959-1 - JOAO DE SIQUEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando-se que o acordo de fls. 74-75 atende ao interesse de todos os envolvidos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 74-75, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, pondo termo ao processo, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.001977-8 (5196) - DIONES SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.008.011240-8 - MARCELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JORGE NEY BARBOSA Despacho:EM VISTA O SALDO NEGATIVO INFORMADO ÀS FLS. 63, ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE ALVARÁ DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.008.001399-1 - ALZIRA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X JOAO PALMEIRA DE SOUZA Sentença:Sentença - ...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará em favor de... \r\n\r\nProc. 2004.008.002353-4 - EDEMYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X MATIAS BARBOSA Despacho:TENDO EM VISTA CONSTAR APENAS DA RENUNCIA SEIS FILHOS, TRAGA A REQUERENTE A RENUNCIA DO FILHO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2004.008.002647-0 - SONIA MARIA CORINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ADILSON GONCALVES LEITE Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001264-2 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE TOSTA DAS NEVES Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2005.008.001694-5 - MARCELO JUNIOR SILVA DOS SANTOS X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE M O DE SOUZA (RJ-066187) CABE À PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.008.008034-9 - ELIZABETH RIBEIRO VALENTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.008.002509-2 - MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X REGINALDO BARBOSA GONCALVES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O SALDO INFORMADO QUE SE ENCONTRA ZERADO, RESSALVANDO QUE A PARTE ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006623-0 - IRACEMA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE JERONIMO DOS SANTOS Certifico que deve o autor fornecer fotocópias de fls 19 a 23 e 28 a 30, para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009378-7 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X Falecido: SUEDI TEODORO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para a obtenção do saldo.3 - Diga a parte autora se a finada deixou outros bens, outros filhos ou sucessores, bem como se há inventário ou arrolamento sumário ajuizado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.011098-9 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR ÀS FLS 319, TENDO EM VISTA O VALOR DOS HONORÁRIOS NA PLANILHA DE FLS 318 (R$ 5820,63), QUE IMPORTA EM R$ 116,40 DE TAXA JUDICIÁRIA, DEVENDO SER RECOLHIDOS R$ 10,79 DE DIFERENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.008.009926-0 - ISABEL CRISTINA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X RAIMUNDO NONATO COSTA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005237-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO CESAR MACEDO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.002375-7 (3483) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSAILTON DINIZ DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM... \r\n\r\nProc. 1999.683.005712-0 (4151) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DUTRA MONTEIRO Cabe a parte autora encaminhar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.008.004938-2 (5743) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.008132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) REDESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARAS A ENTREGA EM JUIZO. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE E O AUTOR POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) REDESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARAS A ENTREGA EM JUIZO. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE E O AUTOR POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007769-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.008418-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO LIMA DA SILVA CABE A PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.008.008460-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE SCARTON Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA CABE A PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2003.008.003728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007522-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JUPYR VICENTE FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.000944-6 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUELI RAMOS DA SILVA Cabe a parte autora encaminhar o9s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.008.003102-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MARIA JOSE RENOVATO NOE Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004692-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VICTOR GOMES DE CARVALHO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005850-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PIERRE ROSA SALUSTIANO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.009671-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA GUIMARAES TEIXEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR 30 (TRINTA) DIAS, DECORRIDO O PRAZO, NADA REQUERIDO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005740-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEBER FERREIRA DE ARAUJO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ (0711-2), R$ 2,09 NO CAARJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,04 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.007057-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NELSON ALVES MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO P DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008687-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLENE CORREA MEDEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009510-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LETICIA GUIMARAES DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS SOBRE A DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÃNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLEBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010076-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANE DE SOUZA GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000496-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM..OFICIE-SE AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2007.008.005929-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE PEREIRA Decisão:DECISÃO - DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA...(CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.008.007510-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS CANDIDO SALAZAR Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.009283-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO CARDOSO PAGNIEZ Decisão:Emende-se a inicial para constar a notificação da mora do devedor. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.008.002540-3 - CLEIDE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AFRO CAR Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007257-5 - VIDAREAL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X PANARELLO DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003221-7 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 11/12/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010417-5 - EBER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 06/12/2007 , às 13:50 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000132-7 - DELLY NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001467-0 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 4,07 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) - Despacho republicado. \r\n\r\nProc. 2007.008.003199-0 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 13/12/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004100-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO AOS INTERESSADOS (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.006182-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.007263-2 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência para o dia 06/12/07, às 14h20 na sede deste Juizo. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.008.007264-4 - EBER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Designo audiência para o dia 06/12/07, às 13h30 na sede deste Juizo. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.008.009204-7 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/12/2007 , às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.683.002976-6 (1730) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE M.EVARISTO (RJ-054505)) X PANIFICACAO LULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em relação à segunda ré, W. A. Lanchonete e Mercearia M. E. JULGO EXTINTO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira ré, Panificação Lula Ltda., a pagar à parte autora, Light Serviços de Eletricidade S/A, a quantia de R$ 24.489,31, a título de danos materiais, acrescidos de correção, ambos a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2000.008.000644-9 (4924) - BANCO REAL S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL M MENDES (RJ-098835)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.008.003871-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005475-7 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JANAINA JULIA DE SANTANA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007248-6 - ELAINE CAVALCANTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:EXPEÇA-SE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.003925-6 - ATHAYDES JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 96/114 (DESPACHO EXARADO ÀS FLS 96) \r\n\r\nProc. 2005.008.009749-0 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X SERGIO LUIS GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004017-2 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA CABE A PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S) \r\n\r\nProc. 2006.008.005243-5 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011134-9 - MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.417,93 (seis mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e três centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, devendo somente ser descontado os valores referentes ao imposto de renda. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002880-9 - JOSE ADRIAN LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.... Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.003920-0 (5561) - ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.007575-3 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007585-6 - TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.003000-0 - MERCEARIA TATI DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE ARAUJO (SP-036541) AO REU SOBRE O PEDIDO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.005455-7 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS , na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011900-2 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000833-4 - IVANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.007505-6 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 100/130 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002044-9 - PAULO SERGIO MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.002753-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.004697-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEDIRO O REQUERIDO, NÃO EXISTE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JORGINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.008.001327-9 - AURINEU ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO OU SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.008.006705-5 - PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CANDIDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.005481-4 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002327-7 (3463) - PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO EXEQUENTE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2004.008.004416-1 - ADELINO AUGUSTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X WYLLIS ARMANDO SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008909-0 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO, OU SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2005.008.004217-8 - CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009128-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X MANOBRA DO MAR SURF WEAR CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NA CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005552-7 - JOSE MARTINS MORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X JOYCE MELLO GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista análise dos autos, hei por bem a princípio deferir a produção da prova documental suplementar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011248-2 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, MAS DEIXO DE CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA QUE NÃO FORASM ESPECIFICADOS OS HONORÁRIOS NA EXORDIAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001105-9 - MOISES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X HELENICE TEIXEIRA LEAO Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. CUSTAS PELO AUTOR.... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011093-0A - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.000893-6 (3209) - MANUEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AFONSO VALE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.008.000121-2 - POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TRANSZANA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2003.008.002449-4 - ALONSO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X NUBIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. (CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER COPIAS DE FLS 23/24 E 28/30 A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.008.002756-2 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Cabe ao patrono do autor recolher R$ 3,49 mo APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,17 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar o ofício ao BACEM em mãos, rendo em vista que consta cobrança de honorários no valor da execução \r\n\r\nProc. 2003.008.006278-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X V.W.E. DE BEL DROGARIA LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, DILIGENCIE O REQUERENTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.002007-7 - ODAISA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS 93/104 \r\n\r\nProc. 2005.008.009191-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001221-0 - AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001729-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A L S ROCHA E CIA LTDA ME E OUTROS Sentença:...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E DA QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006258-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009057-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA SERAPIAO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011261-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NORMA DO CARMO BARBOSA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIE O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.000546-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ENGENBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003134-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA SANTOS) Decisão:INDEFIRO CUSTAS AO FINAL . VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006130-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE URYN) X SACOLAO LEILU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006643-7 - À FAZENDA PUBLICA DO MUNICIÍO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ADILSON FRANCISCO PINHEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010852-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISABETE GOMES DA SILVA Decisão:Chamo o feito a ordem: Compulsando os autos, verifica-se que o acordo de fl. 31-32 não foi homologado pelo juízo, que apenas determinou a suspensão do feito a fls. 34. A fls. 35, vem o exequente e pretende o prosseguimento da execução.Considerando-se que o acordo entabulado não foi homologado, digam as partes, em 05 dias se pretendem sua homologação, valendo o silêncio como negativa.Caso o exequente nao pretenda a homolgação, venha a planilha atualizada do débito, sob pena de a constrição recair sobre o valor histórico da causa, importando renúncia tácita em relação aos acréscimos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011222-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVONE M P D PRATES PADARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.011351-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELE DE ASSIS DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça requerida à fl.27.2- Observa-se dos autos que o exeqüente não manifestou-se adequadamente acerca da proposta formulada às fls. 27, sendo assim antes de analisar a petição de fls.34/35, I-se o autor para que diga acerca da proposta formulda. \r\n\r\nProc. 2007.008.001524-7 - SAINT GOBAIN ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SERGIO REIS MACHADO ME Decisão:1- Recebo a emenda, cumpra-se despacho de fls. 60.(cabe ao autor fornecer cópia da emenda da inicial para instruir citação). \r\n\r\nProc. 2007.008.006190-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO LEMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002686-5 - LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS 38/46 E 47/54 SÃO TEMPESTIVAS E INTIMO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009603-5 - JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AGENCIA PEDRO NICOLAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005379-8 - JHONATA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.011883-6 - FATIMA DE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.002385-2 - ALAIDE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006898-7 - MANOEL DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Comprove a parte autora, em 10 dias, a impossibilidade de custear as despesas processuais mediante apresentação de documentação idnônea, como declaração de rendimentos e de IR recentes, sob pena de indeferimento.2 - Esclareça, ainda, no mesmo prazo, se tem interesse na observância do procedimento sumário. Em caso afirmativo, emende-se a inicial para que conste o rol de testemunhas e eventuais quesitos para prova pericial, caso sua produção seja de seu interesse. Fica ciente a parte que o transcurso in albis deste prazo importará observância do rito comum ordinário, que não causa prejuízos a seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.008.009228-0 - MARLENE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD Decisão:Em que pese a declaração acostada aos autos, requeiro, em 10 dias a juntada dos três últimas declarações do IR, a fim de ser aprecida a gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002802-9 (703) - CELY ABRAHAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI LESSA PACHECO (RJ-025901), Dr(a). JUSSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-126832E) Ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.683.006401-4 (2014) - DELMA VALERIA TAVORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Cabe a parte autora fornecer cópia das procurações das partes, e de fls. 235, 227/228 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.683.018674-8 (2655) - ALBANO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Compulsando os autos, observa-se que o feito encontra-se em fase de liquidação de sentença.Nesse passo, não há mais nada a ser analisado no presente feito no que concerne a mérito ou demais decisões nesse sentido, já que a sentença põe fim a jurisdição com a devida análise de mérito, o que deveras ocorreu no caso em debate.Assim sendo, em sede de liquidação de sentença, cumpre-me determinar a remessa dos autos ao contador, a fim de serem procedidos os cálculos, conforme descrito nas petições de fls. 269/270 e 275, observando-se que o autor faleceu em março de 2005, tendo determinado a sentença pagamento de pensão apenas à pessoa do autor. \r\n\r\nProc. 1998.683.019001-0 (2680) - MARIA DE FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JOAO J ALVES DA CUNHA (RJ-069685)) X CASA DE SAUDE E MATERN. QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Sentença:Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1998.683.021144-0 (2961) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.001779-4 (5160) - MARIA DA PENHA BARCELLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER R$ 5,00 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.007804-8 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.008.008803-0 - EMANUEL THAUAN DE SOUZA JAVORIVSKI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILERO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 36,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 6,98 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 208,17 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 26,75 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 34,90 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 6,98 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 42,59 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 15,12 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 15,12 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.003750-4 - JORGE LOURICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, E A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXEXUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.003799-1 - ALMIR COSTA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA (RJ-100237) Sentença:Tendo em conta a quitação expressa, manifestada a fls. 211, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.005184-7 - ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.006426-0 - JOSE AILTON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X DAVID PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108309), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Assiste razão à manifestação do segundo réu, patrocinado pela DPGE.Realemnte, a parte autora requereu o aditamento da petição inicial, não tendo sido o segundo réu citado deste aditamento ou seuqer se pronunciando espontaneamente a respeito dos atos processuais que se seguiram. Considerando-se que a DPGE foi constituída a fls. 43-44, em Audiência de Conciliação e posteriormente a ela não foi dada vista pessoal dos atos, como determina a legislação vigente, o segundo réu foi indevidamente cerceado em seu direito constitucional de ampla defesa, o que macula de forma irremediável a sua participação no feito.Ante o exposto, DECLARO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS a partir de fl. 67.Retire-se o feito de pauta.À DPGE, com urgência, para dar andamento ao feito e requerer o que entender cabível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.001644-8 - JOSE CARLOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, E A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.003554-6 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.000815-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.001586-0 - AGUINALDO DE AZAVEDO FRADIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO E SILVA (RJ-044984) Decisão: Defiro o requerido pelo autor em sua petição acostada aos autos à fl.165. Sobrestando-se o feito por 90 dias, após o transcurso o prazo devidamente certificado, deve prosseguir o andamento do feito com imediata conclusão.Determino, ainda, que seja procedida a exclusão dos nomes do 1° e 3° do pólo ativo. Anote-se no DRA, oficie-se ao distribuidor.Por derradeiro retiro de pauta o feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.003301-1 - L. FERNANDO DA SILVA PIRES UTILIDADES DO LAR -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MULLER FOGOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE PIM (SC-002880), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da segunda ré, HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira ré, Mueller Fogões Ltda., a pagar à parte autora, L. Fernando da Silva Pires Utilidades do Lar - ME a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; declarar indevida a restrição dos dados da parte autora cartório de protestos após 23/12/2004, pelo que deve ser levantada em definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.008.003449-0 - DIRCE LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 148 (3000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2004.008.004157-3 - DEISE PENUDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 05 |(CINCO) DIAS EN ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) Decisão:1-Extraia-se cópia da certidão de fl. 240/242 dos autos de n.º 2003.008.009.281-5.2-Digam as partes sobre a certidão mencionada no item 01.3-Digam as partes se insistem na produção da prova oral, em 5 dias, declinando o rol com qualificação e endereço atualizados.4-Esclareçam, ainda, se as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação, valendo o silêncio como tal.5-Diga a parte autora, em 5 dias, se as testemunhas residentes em outra comarca comparecerão em audiência independentemente de intimação. O silêncio importará expedição de Carta Precatória, com intimação da parte autora para recolhimento das despesas, sob pena de perda da prova.6 - Certifique-se acerca da existência de petição a ser juntada, como acusa o sistema. \r\n\r\nProc. 2005.008.001921-1 - DHERCY KETLEN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002225-8 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ EM 05 (CINCO) DIAS.EFETIVADO O DEPÓSITO, VENHA O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008026-0 - MARIO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR ÀS FLS 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.008.008313-2 - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1 - Digam as herdeiras do autor, em cinco dias, se houve abertura de inventário em relação à falecida. Em caso afirmativo, venha a declaração de inventariante, a fim de regularizar a representação processual.2 - JG já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.008.008671-6 - JOSE PAULO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Certifico que cabe a parte ré recolher R$ 13,96 no APCJ e R$ 0,69 no funperj (6002-25174-9) e R$ 0,69 no FUNDPERJ (5673-00124-3) referente a expedição de intimação postal as quatro testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.008.000430-1 - MARLUCE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.000403-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MENDES & KOCH LTDA CERTIFICO QUE CABE AO DENUNCIANTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 215,73, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃOM DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001130-8 - ELIZABETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007447-1 - JANETE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008272-8 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X INSS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.008.009392-1 - ERCILIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.000007-3 (6488) - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CELIA MOURA DOS SANTOS (OBITUADA) A CERTIDÃO DE FLS 115 NÃO FOI ATENDIDA, POIS A CERTIDÃO DE FLS 118 É SOBRE AÇÕES EM GERAL E NÃO SOBRE TESTAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.000238-0 (6536) - JUANEL PAULINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 82 FORAM RECOLHODAS A MENOR, FALTANDO R$ 24,49 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,22 NO FUNDPERJ (567300124-3), POIS O TOTAL DO ATOS DOS CONTADORES É R$ 90,97 (FLS 77 MAIS FLS 82 MAIS O COMPLEMENTO ACIMA) \r\n\r\nProc. 2003.008.004526-6 - MARINALVA DA SILVA PIRES X APRIGIO EUGENIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.008.007931-8 - BANCO ITAU S/A X JOSAILTON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Sentença:ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, COMO EXPOSTO NA INICIAL (FLS. 02/03), POR FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO O PRESNETE INVENTÁRIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.001250-4 (5042) - CENILDA REJANE POJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, sendo observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.008.001804-2 - SANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSIAS VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.002555-9 - GISELE ABRAAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.009622-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2003.008.009281-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X JOAB DOS SANTOS FONSECA E OUTROS Decisão:1.Digam as partes se insistem na produção da prova oral, em 5 dias, declinando o rol com qualificação e endereço atualizados.2.Esclareçam, ainda, se as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação, valendo o silêncio como tal.3.Informem, ainda, se as testemunhas residentes em outra comarca comparecerão em audiência independentemente de intimação. O silêncio importará expedição de Carta Precatória, com intimação da parte para recolhimento das despesas, sob pena de perda da prova.4.Digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.008.008559-1 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NR 3 LTDA CERTIFICO QUE A CP DE FLS 98/115 RETORNOU AO CARTÓRIO SEM QUALQUER INFORMAÇÃO QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO. ASSIM, INTIMO O AUTOR A INFORMAR SE IRÁ RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR A CP EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006106-3 - ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ADRIANA TOMAZ BOTELHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando-se que ão há nos autos prova inequívoca das alegações autorais, diga a parte autora, em dez dias, se deseja ver designada audiência de justificação,e em caso afirmativo, traga o rol de testemunhas, esclarecendo se há necessidade de intimação delas para comparecimento ao ato. Fica advertida a autora que o silêncio importará presunção de desinteresse na realização da dita audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.005431-4 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ESTRELA DE OURO DE SHANGRILAR MERCEARIA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.008.000018-9 - RILDO CEZAR MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial o laudo perícial, hei por bem designar audiência especial para o dia 29/01/2008 às 13:30 horas. I-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.683.005419-4 (1318) - MARIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X EZIO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DETERMINAR A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRENO Nº 27, DA RUA MUNIZ BARRETO, VILA DE CAVA, N. IGUAÇU, RJ, PELOS RÉUS, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, N A FORMA NO DISPOSTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.008.000022-0 (6499) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:sso posto, ante fundamentação supra e tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinado que a ré proceda a expedição de novas contas em relação aos períodos de Fevereiro a dezembro de 2000, excluindo-se os valores referentes ao contrato de financiamento de débitos n°2980217; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos danos morais, na forma do artigo 269,I ,do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado no percentual de 10% sobre o valor desta condenação. Não há que se argumentar da aplicação do art. 21, caput e do parágrafo único do mesmo dispositivo, do CPC, eis que não é o caso de sucumbência recíproca, pois independentemente do não acolhimento do valor total dos danos morais pedido, é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido, logo não há que se afirmar que a autora decaiu de grande parte do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.009145-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Esclareça o peticionário de fls.116, se a renúncia ao mandato englobo todos os advogados mencionados à fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.008.001784-8 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO ENSINO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264) Decisão:Venham as provas documentais suplementares em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.010426-6 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARITUCS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (SP-112821) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001676-8 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. (Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2007.008.006511-1 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SHOW CAR VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008156-4 - MARIA DO CARMO ROLDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO COMARCA DE BELFORD ROXOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2006.008.008156-4 Parte Autora: MARIA DO CARM0 ROLDAO DA SILVAParte Ré: WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSOParte Ré: JORGE TADEU ALMEIDA CARDOSOAta de Audiência de ConciliaçãoAos 15 dias do mês de outubro de 2007, a hora designada, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes o Dr. Conciliador, Dr. LEANDRO BARBOSA MONTEIRO, Aberta a audiência e feito o pregão às 14:20 horas, renovado às 14:35 horas.Ausentes as partes, entretanto, conforme documentos de fls. 65, foi redesignada nova audiência de conciliação para a data de 03/12/2007 às 14:50h. Pelo Dr. Conciliador foi devolvido os autos, enviados para conclusão. Nada mais havendo, encerrou-se o presente. LEANDRO BARBOSA MONTEIROCONCILIADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006755-7 - MARCELO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1 - Traga a parte autora o endereço do depósito público municipal em que se encontra o veículo e o da Secretaria Municipal de Segurança Pública.2 - Atendido item 01, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.008.007112-5 - EDILIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:fls. 177: nada a prover, já que a sentença de fls. 30-31 já foi substituída pelo acórdão de fl. 70-78, que a confirmou, já tendo, inclusive, implementado-se o trânsito em julgado.Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.019144-0 (2696) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X APARECIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Ao autor sobre o desentranhamento do mandado de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1999.683.003177-6 (3620) - ESPOLIO DE ATINA BACOS ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495)) X SEBASTIAO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.004029-9 (5576) - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CLEBER ALBERTO POJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo procedente o pedido, determinando que a parte autora seja reintegrada na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.008.001713-0 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NANCY MELLO ARAUJO Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 47/48.(CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NA CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL REQUERIDA OU SE QUISER A INTIMAÇÃO POSTAL DEVERÁ RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NA CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.007003-0 - MARLI MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X JOSE ROQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.002153-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009918-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO JOSE CRUZ CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 57,72 NO AEVC (0702-1), R$ 38,48 NO AOJA, R$ 9,96 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 5,85 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 5,85 NO FUNDPERJ (567300124-3) BEM COMO FORNECER COPIAS DO GRERJ DE FLS 77, 82 E 90, MAIS A GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.001922-3 - COMPAHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO DE MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique-se a respeito da existência de petições pendentes de juntada, como acusa o sistema.2 - Considerando-se que a petição de fl. 112-113 foi protocolada após a juntada a fls. 114, diga a parte autora, em cinco dias, sobre o acrescido, a fim de se precaver contra qualquer arguição de nulidade referente a cerceamento de defesa. 3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.008.002012-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE N. MIGUEIS (RJ-103362)) X NOVA RICAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS 81 SÃO REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES POSTAIS DE FLS 82 A 84 E AO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS 86. SENDO ASSIM, PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DEFERIDOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3), OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001109-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NADIA INACIA DE MELO Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.002604-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO DOS SANTOS MACHADO CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009719-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011677-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA Cabe a parte autora encaminhar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.008.012289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARGARETE SILVA DE BRITO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 23 E DA GRERJ DE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2006.008.012504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000641-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE COELHO TEODORO Certifico que cabe ao autor encaminhar a Carta Precatória, bem como, instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.008.001430-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAIVA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006181-6 - DIEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ABRAO SILVA PRATA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006713-2 - JOSAFA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X ADRIANA DE MELO SILVA Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR TRATAR-SE DE POSSE QUE DISTA MAIS DE ANO E DIA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007460-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MARIA DOS SANTOS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009281-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA CRUZ ZACHARIAS Decisão:Emende-se a inicial com a notificação de mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.008.009387-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO AUGUSTO BULHOSA FONSECA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.000098-0 - JOAO MENECHINI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X NAO CONSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.007355-7 - ROGERIO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os autores na posse do imóvel situado na Rua Lelis n°110 Lote 06 Quadra 01 Vila Joana Belford Roxo. JULGO IMPORCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais e morais. SOLUCIONADO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.006686-1 - CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X T S G TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILNEI MIGUEL SOARES (RS-052051), Dr(a). PEDRO EDMUNDO BOLL (RS-053597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente as rés, TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA. e AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA, a pagar à parte autora, CRISTINA MÁRCIA DA SERRA SILVA REHEM, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na denunciação da lide, para condenar a denunciada, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, a pagar à primeira ré, TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA., a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a que esta foi condenada a pagar à autora CRISTINA MÁRCIA DA SERRA SILVA REHEM a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação. \r\n\r\nProc. 2001.008.007539-4 - SIMONE PERIARD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL ALGAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios. Observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.008.011196-9 - NUCILIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 15:00 HORAS, NO MESMO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO, CONFORME PETIÇÃO DO I. PERITO ÀS FLS 210. \r\n\r\nProc. 2003.008.003724-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:CUMPRA-SE O v. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007047-9 - ANA CRISTINA CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:1 - Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Não há nulidades a sanar. Declaro o feito saneado. 2 - O ponto controvertido diz respeito à ocorrência das lesões alegadas pela autora no estabelecimento da ré, assim como as conseqüências desse evento. Então, a partir desse momento, as provas dirão respeito a esses pontos controvertidos. 3 - Defiro a produção de prova ... \r\n\r\nProc. 2006.008.010850-8 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011544-6 - ROSIANE DOS SANTOS SARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA , FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012003-0 - SHEILA ARAUJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CLINICA NOSSA SENHORA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A CONTESTAÇÃO É INTEMPESTIVA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001517-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SODEX HO PASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008892-5 - RENAN SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X JAURES JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que atenda ao expediente. Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 07/01/2008 às 14:00horas.Cite-se.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.008.004238-0 - LUCIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 67/68, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.003103-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS SE O ACORDO FOI CUMPRIDO OU SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM. \r\n\r\nProc. 2003.008.005663-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DA SILVA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000134-8 - ROBSON WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇAO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, CPC, em relação à segunda ré, VP Cred. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a primeira ré, Banco Cruzeiro do Sul S/A, a pagar à parte autora, Robson William de Souza, a quantia de R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir de cada desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2)condenar a parte ré, Banco Cruzeiro do Sul S/A, a pagar à parte autora, Robson William de Souza, a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação; 3)declarar extinto o contrato de mútuo entabulado entre o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.002530-7 - TANIA MARIA LOPES BREVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X EDMILSON SAAVEDRA DA ROCHA Decisão: Em que pese a ausência de cobrança relativa a honorários, conforme mencionado reiteradas vezes pelo autor, faz-se necessário a fixação de dos honorários advocatícios de praxe.Sendo assim, regularize o autor a inicial, fixando os honorários de praze. Após, devidamente certificada a regularização, dispensada a conclusão. Cite-se, na oportunidade deferindo a gratuidade de Justiça a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.006355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCIMER DAMIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.019404-0 (2728) - GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). JOSE E. M. MESQUITA (SP-086899) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais em relação ao primeiro autor,.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré, Banco do Brasil S/A, a pagar a cada um dos autores, ... a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... \r\n\r\nProc. 1998.683.020143-7 (2799) - PABLO PADUA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.009319-4 - SILVIA MARIA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007845-6 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:FLS 109 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002580-6 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS 76/81 \r\n\r\nProc. 2005.008.003508-3 - DILMA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.008.002776-3 - RONAILDO MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2006.008.003749-5 - ODAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X PAULISTA SERVICOS DE SAUDE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA RE QUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012492-7 - LIDIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. Em caso de necessidade de custas, I-se o réu para que proceda ao recolhimento em tempo hábil, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.008.012492-7 - LIDIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 10,47 NO APCJ (0711-2), R$ 2,27 NO CAARJ, R$ 1,13 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,13 NO FUNDPERJ (567300124-3), REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PARA INTIMAÇÃO POSTAL DAS TRSTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001069-9 - ADEMIR FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) CABE AO REU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001977-0 - JORGE SANTOS BRAZ E OUTROS X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), RENAN COSTA BRAZ, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006138-9 - SHEILA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTALMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.009206-0 - MARIA HELENA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor.Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 14/01/2008, às 13:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.008.001369-3 - ENEAS GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA NICACIO (RJ-074191)) X JOSE MORAES CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO AOS CONFRONTANTES DE DIREITO SOMENTE NÃO FOI CITADA A SRA ELVIRA DE MENDONÇA, ESPOSA DO SR TIBURCIO DOS SANTOS MENDONÇA, CONFRONTANTE DO LT 15. JÁ QUANTO AOS CONFRONTANTES DE FATO, CABE AO AUTOR INFORMAR SE SÃO OS MESMOS QUE OS DE DIREITO, CASO NÃO SEJA, DEVERÁ INFORMAR SEUS RESPECTIVOS NOMES E ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DESTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.009396-9 - MOACIR DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPAHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - IDENIZADORA E OUTROS) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nId: 361965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008672-0 - JESSICA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:...REMARCO O ATO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 15:20H. INTIME-SE A RÉ VIA PUBLICAÇÃO EM D.O. INTIMADA A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.003250-6 - JUAREIS BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando o requerimento da parte autora, designo nova data para o dia 28/11/07 às 15:40h. Intimada a parte autora. \r\n\r\nId: 361964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.002330-2 (1598) - SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO, RENATA FERREIRA DO NASCIMENTO, RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente ANTONIO DO NASCIMENTO da obrigação alimentar de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, em relação apenas à requerida RENATA FERREIRA DO NASCIMENTO, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.683.006087-6 (2695) - MARIA CLEONICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:O ofício ao INSS para desconto dos alimentos já foi expedido às fls. 38.Se a parte autora ainda não esta recebendo, deve a mesma informar o número de sua conta-corrente, no prazo de 10 (dez) dias para a reiteração do ofício ao INSS para informar ainda o número da conta-corrente para o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2004.008.008450-0 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS a parte autora para recolher as custas referentes às intimações para a audiência \r\n\r\nProc. 2006.008.011511-2 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pela última vez, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que desta passe a constar o pedido expresso de condenação do réu em prestar os alimentos definitivos à autora, devendo ainda a autora informar qual o valor aproximado dos rendimentos do réu e o percentual de alimentos pretendidos. Deverá ainda a parte autora proceder a adequação do valor da causa, de acordo com o pedido formulado, para que atenda ao requisito estabelecido no art. 259, VI, do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008849-4 - TAIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X EDSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005848-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Sentença:...O único requisito legal a ser observado na ação de conversão de separação em divórcio é o decurso do prazo de um ano, a contar da separação judicial, nos termos do art. 25 da Lei 6.515/77, o qual encontra-se satisfeito.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA e CRISTIANE CORTES DE OLIVEIRA, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.002552-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) JOSE RICARDO PIRES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 20, ratificado às fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOSÉ RICARDO PIRES DE ALMEIDA e ZILMA PEREIRA MENDES DE ALMEIDA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ZILMA PEREIRA MENDES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes.Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.683.008093-9 (7644) - WALDIR MOURA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material com relação ao nome do 1º requerente na sentença prolatada às fls. 27, conforme se comprova pelo documento de fls. 04 e 36, declaro a sentença para que passe a constar como sendo o 1º autor: WALDIR MOURA DE FIGUEIREDO. No mais mantenho a sentença tal como lançada.Expeça-se novo mandado de averbação ao Cartório de RCPN competente, com a retificação supra.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 27, e deverá ser registra à margem daquela no Livro de Registro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005605-0 - ELIO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Intimem-se as partes novamente para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.009754-7 - MARIA DA PIEDADE MINISTRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que os autores deixaram de promover o regular andamento do feito, apesar de regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003860-0 - ADILSON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004505-2 - FILIPE DE SANT'ANNA HALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ERICA FONTAO HALE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, continuando a mulher a usar o nome de casada, qual seja: Érica Fontão Hale. \r\n\r\nProc. 2005.008.008683-2 - JORGE GOMES VIEIRA X SANDRA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2005.008.009035-5 - MONICA PENHA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALAN GOMES RODRIGUES Sentença:...O único requisito legal a ser observado na ação de divórcio direto é o decurso do prazo de dois anos de separação de fato, nos termos do art. 40 da Lei 6515/77, o qual encontra-se satisfeito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de MÔNICA PENHA MACHADO RODRIGUES e ALAN GOMES RODRIGUES, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MÔNICA PENHA MACHADO.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ele, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008673-2 - MIDIAM BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X WALMIR MOREIRA COELHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de MIDIAM BATISTA COELHO e WALMIR MOREIRA COELHO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MIDIAM BATISTA CABRAL. Ressalto que o bem imóvel mencionado no item 3 da inicial permancerá em condomínio conforme manifestação de fls. 14.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ele, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.003093-0 - RENATA MOREIRA MACHADO X RICARDO PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:...Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para adequar o pedido para execução por quantia certa, na forma do art. 732 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008793-9 - GLEISON SOUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIA FIRMINO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.009096-8 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer a causa pedir, ou seja, os fatos e e o fundamento jurídico do pedido (art. 282, III, do CPC), tendo em vista que no item 3 de fls. 02, o requerente afirma que o interditando \"tem intervalos de lucidez frequentes, segue em anexo laudo médico\", e o referido laudo médico de fls. 07, que na realidade é um resumo de internação, declarar que o interditando \"...encontrava-se lucido e orientado...\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.004215-6 - MARIA GORETTI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ratificado às fls 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.002761-2 (5959) - LUCIENE CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GENESIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 48.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.009477-7 - DANIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ELENICE NEVES CASTRO DOS SANTOS) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 14, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 15vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 361966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.683.018941-0 - JP X FAUSTO RODRIGUES LUCIO, MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA DIA 21/11/2007, ÀS 17:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) Despacho:Fls. 308 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se o I. Advogado. A renúncia ao patrocínio da causa acostada aos autos, refere-se, tão-somente, ao Dr. Fabiano Felicio Cunha. No entanto, conforme procuração de fls. 66, também foi outorgado o Dr. Lino Porto Neto, OAB/RJ 139.679, para assistir o réu em Juizo. Assim, considerando que em consulta ao Projeto Comarca há a informação da existência de duas petições a serem juntadas, uma datada do dia 19 e outro do dia 30, ambas do corrente mês, antes de requisitar o réu, aguarde-se a vinda das sobreditas petições, que deverão ser juntadas aos autos tão-logo sejam recebidas para imediata abertura de conclusão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório. Cumpra-se o artigo 421 e parágrafo único do CPP em sua integralidade. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.008.001542-2 - MINISTERIO PUBLICO X LAUDELINO TAVARES DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Reconsidero a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado...Designo interrogatório para o dia 14/11/07, às 14:30 h... \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2005.008.005457-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO VERIDIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 727, requisite-se, com urgência, o acusado Alexandre Rodrigues de Jesus, a fim de que, no prazo de 48 horas, indique novo patrono, sob pena de ser nomeada a D. Defensoria Pública para assisti-lo. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem manifestação do sobredito acusado, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 784/785. Dê-se ciência, tão-somente, à Defesa, tendo em vista que órgão ministerial já encontra-se ciênte deste. Após, retornem os autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre fls. 808. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, pelos fundamentos acima declinados. Adote a serventia os procedimentos necessários à apresentação do acusado junto ao Hospital de Custódia Heitor Carrilho na data designada por este às fls. 136.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso I, alínea c do CP em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007678-9 - MP X RAFAEL MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Inicialmente defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 310. Considerando que a Defesa dos acusados manteve-se silente quanto a eventual requerimento de diligências, não obstante regularmente intimada para se manifetar, dou a fase por preclusa. Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.008.001645-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 12 de junho de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 361969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.005116-7 - MINISTERIO PUBLICO X GENEVALDO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Fica a defesa intimada a comunicar o acusado que o mesmo deverá comparecer à CPMA desta comarca, no dia 08/11/2007, às 10:00 hs, a fim de ser encaminhado para dar inicio a prestação de serviço à comunidade, uma vez que o OJA não conseguiu localizá-lo em seu endereço. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.008.001064-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Intime-se a defesa de Marcelo a apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009837-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE, ALVANIRA DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Despacho:Designo para o dia 04/12/2007, às 14:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.001050-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMAURI LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Certifico que foram expedidas cartas precatórias para as Comarcas da Pavuna, Nova Iguaçu e São João de Meriti para as oitivas das testemunhas de defesa Emydio de Serqueira Filho, José Carlos Costa Fonseca e Rejane Félix de Lima respectivamente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.005422-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588), Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-106787), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) ... Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar os réus VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA e JEFERSON DA SILVA DEDINO pela prática do crime previsto no Art. 14 da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.008.008790-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:As partes sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... C/C Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.005982-6 - MINISTERIO PUBLICO X EUDIMAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA (MG-095759)), ALEXANDRE LANNES TAVARES SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das Varas Criminais de Sete Lagoas - Minas Gerais, com a finalidade de oitiva das testemunhas de defesa JOÃO MIGUEL, CÁSSIO VIXEL CALDEIRA RAMOS E FERNANDO ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.008.000830-2 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.005934-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DE JESUS TELES, RONI SOUZA DA SILVA, CELSO AUGUSTO PINTO Despacho:(...) Designo interrogatório para o dia 13/11/2007, às 13:40 horas (...) \r\n\r\nId: 361970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000359-8 - GRAZIELLA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELIO CARDOSO Despacho:Retorne a petição inicial de inventário ao PROGER para baixa no protocolo e devolução ao Defensor para a devida distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.011.001393-2 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALENTIM MONTEIRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.508.004542-0 (32834) - O MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X EDUARDO CUNHA BUENO MELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao Ministério Público sobre certidões negativas de fls. 249 e 255v e sobre a manifestação de fls. 266/273. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003920-9 (33985) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fls. 192/194 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007874-4 (34436) - ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS X ANUNCIATA FATIMA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo perito o Dr. Paulo Antônio Dantas da Rin, indicado pela DIPEJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhme-se os autos na forma requerida à fl. 108. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000723-3 - IVONETE DA SILVA, Falecido: BENEDITO JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.002289-1 - NATAN TRINDADE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO AUGUSTO ALVES ROSA Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por NATAN TRINDADE ALVES ROSA REPRESENTADO POR SUA MÃE TATIANA TRINDADE DE LEMOS para levantamento dos valores deixados por FERNANDO AUGUSTO ALVES ROSA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. A requerente afirma que desconhece a existência de outros herdeiros, conforme termo de fl. 42, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de mandado à Caixa Econômica Federal para efetuar a transferência dos valores depositados (fl. 29), para a conta poupança aberta em nome do menor requerente, fl. 38, vindo aos autos a devida comprovação. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008706-1 - THEREZINHA MARTINS MELLO DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ESTE JUIZO Decisão:Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por Therezinha Martins Mello de Amorim Gomes objetivando a retificação da certidão de óbito de seu marido José Carlos de Amorim Gomes, fl. 08.A matéria é de competência da Vara de Família, na forma dos artigos 90, III e 149, VIII, alínea d do CODJERJ.Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária, fl. 19 (Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 15,56 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,69.Taxa judiciária - Campo 46 - R$ 79,14). Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.000998-0 (32586) - MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). HAMILTON TORRES RIBEIRO (RJ-088220)) X OTTILIA FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.508.007647-1 (33348) - Inventariante: DERLY CANELLAS JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X LUCIMAR SIMAS PEREIRA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:Fl.144: Reitere-se o ofício, assinando-se o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004045-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Fl. 86 - Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Fl. 79/80 - Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.005436-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS S. MOURA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006602-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SOLANGE MARIA VIEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 16, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007348-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIPE DA COSTA SIMAS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002431-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X KATIA REGINA MARIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; CAARJ 10%; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ ,22; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004093-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006957-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE CARVALHO BENITE E OUTRO Desentranhamento do mandado de fls. 15/16, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006976-9 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Designo o dia 23/01/2008, às 16:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008324-9 - Inventariante: GRACE MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA (MG-019200)) X ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS MAIA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (Fl. 05). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Solicitação de Bloqueio ao Banco Central nº 2007.0001552005. \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Fl. 260 - Nada a prover, eis que o pedido já foi apreciado. \r\n\r\nProc. 2000.011.002764-4 (34849) - PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRAGANCA E BARBOSA LTDA - ME Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Intime-se o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.011.006302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDAVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA PAULA CEZAR MILESI Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:I - Cumpra-se o V.Acórdão.II - Venha o depósito pelo réu dos honorários periciais no prazo de 05 dias, fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Despacho:Designo ACIJ para 29/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004298-3 - MARIA JOSE DA SILVA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 68 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004327-6 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.117 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004696-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELA SIGH DE ANDRADE SA Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ GUSTAVO LOCOCO Despacho:Designo ACIJ dia 05/03/08, às 16:30 horas. Cite(m) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007438-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BENJAMIN LUIZ DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/2008 às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003093-0 - PAULO ROBERTO GOPFERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao autor sobre fl.148. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl. 186 - Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 6002-02696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,02 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,02). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Fls.205/206: Diga a parte autora. Após apreciarei o requerimento de fl.213. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:Nomeio Curador à ré seu sobrinho João Batista Christóvão Bandeira, citando-se os denunciados na pessoa do curador ora nomeado para a causa, na forma do artigo 218 §§ 2º e 3º do CPC. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.011.002202-0 - NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Fls.626 - Ao réu sobre manifestação da(o) Perito. \r\n\r\nProc. 2005.011.004635-2 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Fl. 85 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007495-9 - IRANIL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de cessão de direitos possessorios \r\n\r\nProc. 2003.011.001930-7 - ANGELA MARIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FRANCISCO CARLOS TRINDADE E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C COM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006183-0 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de ausência, por termo em Cartório. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003097-0 - ELVIRA DUCE ALTOE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LUCIMAR COSTA EVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Tendo a sentença transitado em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, indispensável a citação da parte executada. Assim, recolhidas as custas, cite-se e intime-se a parte executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001713-0 - RICARDO ANTONIO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FABIO MACHADO VENTURA E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003349-7 - CLEUSA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Decisão:Fl. 95 - Anote-se onde couber.Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se a planilha do débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.011.006051-0 - MARCOS VENICIO CANCILER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIO SERGIO TRABACH Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl.26. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.007126-0 - NESIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.011.007829-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MAURICIO MULLER E OUTRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:I - Indefiro J.G ao réu.II - Justifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008819-1 - GILVAM CAMPOS CONTE (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SABRINA DE SOUZA VALE Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.003897-5 - TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Processo julgado, fls. 49/50 e 109/110.Junte-se cópia da sentença e do acórdão na ação de execução, desapemse-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006245-1 - ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001675-2 (35619) - RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante da revogação do mandato pela parte embargante, intime-se-a pessoalmente, para regularizar sua representação processual, dando andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.000649-2 (32495) - NIPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000995-5 (32587) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 161, intimando-se a parte exequente no endereço informado na inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000045-9 - EDYR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diante do informado à fl. 98, desentranhe-se a petição de fl. 95, mediante certidão, devolvendo-a ao patrono para o correto encaminhamento.Cumpra-se fl. 96, 2ª parte. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001080-5 (32613) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TROPICAL IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001552332. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000019-0 (21525) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X NOELY CARRICO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000067-0 (20949) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLA MARITIMA MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl.256: Desentranhe-se e devolva-se a carta precatória de fls.249/255 ao Juízo Deprecado, independente de custas, para a regularização da mesma. \r\n\r\nProc. 1988.011.000081-6 (21383) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X NIPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.011.000269-0 (24911) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RICARDO ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA (MG-032209) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.006475-6 (35365) - MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X JOSE LUCAS DA SILVA Despacho:Expeça-se certidão na forma requerida.Cumpra o exequente o determinado às fls. 72/73, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.011.000142-7 (17822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRETA E BRANCO MODA INTIMA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.508.001055-4 - WOOD STOP MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X JOAQUIM LEAL LUCAS Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Cancelo a penhora, fl. 26. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.004819-0 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PAULO SERGIO DA MOTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001659-1 - MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.011.007182-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.011.007554-0 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:I - Desentranhem-se os títulos juntados às fls.11/14, mediante substituição por cópia autenticada, entregando-os ao exeqüente que fica nomeado como depositário. II - Cite-se em execução. Fixo honorários em 10 % (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.002993-0 (35843) - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Tendo a sentença transitado em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, indispensável a citação da parte executada. Não tendo a serventia localizado a carta precatória enviada, e a fim de evitar futura alegação de nulidade da execução e cerceamento de defesa, renove-se a diligência de citação e intimação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003597-6 - BELMIRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o Avaliador Judicial para devolução do mandado expedido à fl.115, devidamente cumprido. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1987.011.000124-7 (19381) - EDIVAR PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Despacho:Fl.27vº: Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5A - LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008431-0 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o fundamento de seu pedido em face do Estado, cuja responsabilidade não se vislumbra prima facie do alegado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004517-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.006832-7 - IRACI FRANCISCA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000125-9 (19299) - Inventariante: MARIA REGINA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037946)) INGRID GARCIA VIANA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAILDA LEITE NOVAIS CORIOLANO (RJ-012703), Dr(a). AMAURI ANTONELLO (RJ-012926)), Interessado: MIRTES TAVARES VIANA, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)), Interessado: WILLIAM COUTINHO GARCIA, Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Despacho:Fl.358: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.011.000010-5 (22952) - Inventariante: MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMORIM Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000078-4 (24791) - Inventariante: CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NAZARETH TEIXEIRA SHERMAN E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.154. \r\n\r\nProc. 1992.011.000053-3 (3141) - Inventariante: ILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X NATHANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante diante do certificado à fl. 216. \r\n\r\nProc. 2000.011.004380-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA X ACIOLI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Decisão:Fls. 91/94 e 168/169 - Tratando-se de re-ratificação das primeiras declarações, lavre-se o respectivo termo. Venham as cópias faltantes para citações dos herdeiros indicados. \r\n\r\nProc. 2007.011.007000-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEAL SECCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X EZILESIO LOUREIRO SECCO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006242-6 - SANDRA MARA CARAMAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Diante do não atendimento pela parte ré ao determinado à fl. 146, item 2, conforme certificado à fl. 162, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Justifiquem as provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000122-3 (19382) - MIRTES TAVARES VIANA X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, como AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004433-3 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Diante do certificado à fl. 175, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ENTREGA DE BENS) \r\n\r\nProc. 2004.011.005825-0 - JOSEFA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade à fl.28.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.005311-7 - JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMINIO VILAGE RIVIERA E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 33, diante do recolhimento das custas. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.004339-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls.182/183: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.006291-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Despacho:Fls. 108/109 - Desentranhe-se a carta precatória e retorne ao Juízo Deprecado para correto cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.011.007707-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA DE SOUZA RAMOS Despacho:I - Defiro J.G.II - Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007711-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JOSE CLAUDIO ALVES BRAGA Despacho:I - Defiro J.G.II - Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008670-6 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JOSE RENATO TOSTES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008674-3 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006043-2 - 4EM1 MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X MASTER PRODUCTION LTDA Despacho:Diante do informado à fl.32, devolva-se a petição ao PROGER para baixa e entrega ao patrono a fim de que se proceda à devida distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006272-4 - FÉLIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Fls. 106/107 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Fl. 32 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.011.002073-9 - ELIZABETH ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo perito o Dr. Paulo Antônio Dantas da Rin, indicado pela DIPEJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhme-se os autos na forma requerida à fl. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 94, reconsidero a decisão de fl. 66, em parte, para deferir a gratuidade de justiça ao réu Claudinier.Cumpra o espólio réu o determinado à fl. 91, regularizando a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia, na forma do artigo 13, II do CPC, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:I - Fls.129/134: Cumpra-se o V. Acórdão.II - Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Perito Alessandro Bulhões Batista, indicado pelo DIPEJ à fl. 156, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pelo DIPEJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhme-se os autos na forma requerida à fl. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001160-3 - NICOLINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1990.011.000407-8 (24947) - EDUARDO CAMPELO VIANA X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a aprte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.011.001829-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:Ao Ministério Público (autor) diante do retorno dos ARs negativos, do requerimento de fls. 33/40 e da manifestação da Perita, fls. 41/43. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007384-9 - ESPOLIO DE EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REINALDO ANTONIO CAMILO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:I - Fl.218: Nomeio Perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes.II - Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.III - Após, remetam-se os autos ao Departamento de Pericias Judiciais, no endereço indicado à fl.218, para análise do expert. \r\n\r\nProc. 2006.011.004442-4 - RONI TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o recurso de fls.135/142 nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o denunciado sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fl.133: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.001780-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.005726-4 - XINGUARA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.011.004475-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 75, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005821-7 (36161) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Fl.124: Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.007331-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KÁTIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 33 - Recebo a emenda à inicial.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.008037-4 - LUIZ EDUARDO SULIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008115-9 - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORAÇÃO -UTICOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X TELEMAR CELULAR S/A Despacho:Regularize-se na DRA o pólo passivo para constar corretamente o 2º réu conforme inicial. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl.98. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.006339-2 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Ao réu para apresentação da documentação requerida pelo I. Perito à fl. 180, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.006641-9 - VERA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007506-8 - LUIS FERNANDO TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006645-6 - CARLOS CARDOZO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MBM - RECUPERACAO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.011.004209-7 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Constando na escritura de fls. 08/09 e na certidão do RGI de fl. 50 a situação enfitêutica do imóvel, cite-se a Municipalidade, na condição de nu-proprietário como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.001475-3 (34701) - MARLENE TEICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.(fl.174) \r\n\r\nProc. 2005.011.000639-1 - JOSÉ ROBERTO CORREIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.003021-6 - LUZIA MARIA JOSE ALVARENGA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.011.003828-8 - ANDREA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ESPOLIO DE ALCEBIADES TEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003024-5 - FERNANDA FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL), Confrontante: DESCONHECIDOS Despacho:I - Fl.33:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. II - Regularize o Cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LAURITA DE SOUZA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.007040-0 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A), Confrontante: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA), Confrontante: ADRIANA SALOMÉ DUDJAK MORAES), Confrontante: AGRAEL LEÃO PEDROZO), Confrontante: MURILO MARQUES JUNIOR), Confrontante: NELIA MARIA MOREIRA MARQUES), Confrontante: CARLOS ALVARO KURDIAN), Confrontante: THEREZINHA CORREA KURDIAM), Confrontante: MARIALBA BELLO DE CARVALHO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000466-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ato Ordinatório: \"Cumpra-se a r. decisão.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.000466-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ato Ordinatório: \"Cumpra-se a r. decisão.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.000466-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Ato Ordinatório: \"Cumpra-se a r. decisão.\" \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006294-5 - EMAR BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.005698-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FEINTEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 109/110, diga a exequente. Após, voltem conclusos para determinação de remessa ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002765-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMENAIDE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.004255-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROZANGELA VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e determino a remessa dos autos ao 8º Conrtador para que refaça os cálculos com a utilização do salário mínimo de referência no período entre setembro de 1987 a março de 1989. O termo final das diferenças é 31/03/1989, de acordo com o ato normativo 10 acima citado. Condeno os embargados a pagarem as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 20% do valor atribuído aos embargos, podendo oportunamente, se houver comprovação, ser deferida a gratuidade de justiça aos embargados habilitados, caso em que a execução desta decisão, no tocante a custas e honorários ficará sujeitar-se-á ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004847-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.508.001032-5 (74567) - MALCIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a implantar em favor do autor o benefício previdenciário da aposentadoria especial com renda mensal inicial correspondente a 100% de seu salário de benefício e com efeitos a partir de 23/10/1993, cessando consequentemente o benefício em vigência, aposentadoria por tempo de serviço.......... Decorrido o prazo dos recursos voluntários remetam-se os autos à Instãncia Superior em face do disposto no art. 475, I do CPC. P.R.I. (sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000781-1 (66091) - PENHA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 121/124. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005335-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONDINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Justifique a embargada a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002046-8 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 234/235, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007178-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Inventariante: JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005910-7 - CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo demandado e nomeio perita Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para manifestar a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004848-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAFAEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Tratando-se a questão controvertida nos autos, unicamente, de matéria de direito, indefiro a produção da prova requerida pelo demandado. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005804-8 - ANIZIO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002192-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002045-6 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6 - VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000132-6 (63250) - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 304/309. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000077-4 (64580) - JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 212/215, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1991.011.000215-1 (65780) - ILZO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO; FLS. 263. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1991.011.000606-5 (64693) - Habilitado: IRONILDE DE CARVALHO ALCANTARA, Habilitado: ADRIANO ROSA DE CARVALHO, Habilitado: LUCIANO ROSA DE CARVALHO, Habilitado: NAIR ROSA DE CARVALHO FERNANDES, Habilitado: JOÃO ROSA DE CARVALHO, Habilitado: ALCIR ROSA DE CARVALHO, Habilitado: CARLOS BATISTA DE CARVALHO, Habilitado: VALCIR ROSA DE CARVALHO, Habilitado: VALMIR ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro as habilitações requeridas - fls. 184/185 -. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.002662-0 - ELIEL FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista as manifestações das partes, homologo o acordo celebrado - fls. 27/30 - e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC.Expeçam-se as RPVs, conforme requerido.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 361862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 56/62, 69/70, 83 e 92, necessárias para instruir o ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000449-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X JOSE LESSA DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2, 3, 4, 40, 41 e 42, necessárias para instrução do mandado de busca e apreensão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005208-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA PAULA AMARAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 41 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se o mandado de fl. 33.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007346-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDRE LUIZ FRANCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007595-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 20 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO I - Desentranhe-se o mandado conforme requerido à fl. 77.II - Já constam nos autos três certidões, nas quais o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado pela ausência da parte autora. Assim, intime-se a referida parte, via D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X JULIANO CALISTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007278-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADEMIR DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003928-5 (515/97) - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:AEVC, CONTA 0702-1, R$ 8,74 (1º via)APCJ, CONTA 0711-2, R$ 1,74 (por cópia)MAIS 10% CAARJFUNPERJ, CAMPO 34 - CONTA 6009712274-8, R$ 0,52FUNDPERJ, CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2003.011.001410-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE RODOLFO MORRO MURGADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Regularize-se o pólo ativo da lide, conforme requerido ás fls.187.Após, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002386-1 - RUI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X LUCIANA LOPES MACHADO Despacho:Ante os termos da petiçao de fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001763-9 - DILSON MERCINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO (MG-059939) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003419-1 (1302/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA E OUTROS ao autor sobre fl.135 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006035-3 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGISA AGRO INDUSTRIAL SDÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 26-39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 692 do CPC, segundo o qual \" não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil \", acolho as razões apresentadas pelo sr. Leiloeiro ás fls. 224. No entanto,antes da expedição da carta de adjudicação requerida pela exequente, necessária ze faz a atualização do quantum exequendo, a fim de que possa ser cumprido o disposto no artigo 685-A, § 2º do CPC. Isto posto, recolhidas as custas decvidas, ao contador judicial da comarca para atualização do valor executado, incluidas as despesas do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMNADAS: I) COMPLEMENTAR CUSTAS DO CONTADOR:CAMPO 24 - 0712-0 ; CAMPO 36 - R$ 41,99;CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 2,09; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673001243; CAMPO 48 - R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2001.011.006719-0 - NELITA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELÇO DE SOUZA MORETH (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) ao executado para complementar custas: campo 37 - R$ 127,64 mais 10% de caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 6,38; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 6,38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002789-9 - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE Sentença:Vistos, etc...Em face do abandono da causa, eis que, conforme certidão de fl. 26vº, regularmente intimada para dar andamento ao feito no endereço constante na inicial, de acordo com o que dispõe o artigo 238 do CPC, a parte autora não foi localizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.002799-9 - REGINA FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JCMA - COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E PROJETOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 134,tendo em vista que tal diligência incumbe ao próprio exequente. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.000887-2 (1921/99) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FAUSTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO INTERESSADO, SOBRE LAUDE DE AVALIAÇÃO DE FL. 239 E COTA DA FAZENDA DE FL. 240. \r\n\r\nProc. 2001.011.000380-0 (4064) - RODRIGO TORTELLY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)), Interessado: SARAH FELIX PARANHOS, Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO AOS INTERESSADOS, SOBRE COTAS DA FAZENDA E MP (FLS. 231 E 231 VERSO), E, AINDA, SOBRE CÁLCULOS DE FL. 233. \r\n\r\nProc. 2006.011.003893-0 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ENIO SILVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE LAUDE DE FLS. 64/65 E COTA DA FAZENDA À FL. 68. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.006649-4 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002398-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 66 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006685-9 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ERIVELTO DA SILVA AO INTERESSADO, PARA RETIRAR DOC. QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006686-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X OLIZALDO SILVA MELLO AO INTERESSADO, PARA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.011.006689-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ELENA CRISTINA ANASTACIO PINHEIRO AO INTERESSADO, PARA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.011.007357-8 - EMPREITEIRA MOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, tendo em vista o teor dos documentos de fls. 44/46. Retiique-se o pólo ativo, conforme requerido.Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102/B e 1.1102-C do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.005137-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Fls. 130, defiro tão-somente vista pelo prazo de dez dias, observada a supensão do feito - fls. 127-, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007334-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:I - Fl. 60: Anote-se na D.R.A.II - Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000952-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/6 e 49, necessárias para instrução do mandado de reintegração de posse que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002799-7 - OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, MANTENDO RETIDO O AGRAVO INTERPOSTO. CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO À REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES E AO CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO À FL. 53. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004359-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO BELIENY DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.197, sendo certo que os honorários serão pagos ao final, em caso de sucumbência dea parte ré haja vista que a parte autora e beneficiária de gratuidade de justiça.2- certifique quanto à apresentação de quesitos e de assistente técnico.3- Fixo omprazo de 30(trinta) dias para apresentaçao dolaudo. Intime-se o perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 177 por seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 203/207. Fls. 208, certifique o cartório a respeito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008334-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JUCARA FERREIRA ARAUJO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIACAMPO 13 - AEVC; CAMPO 27 - 0702-1; CAMPO 39 - R$ 150,45; CAMPO 46 - 454,04; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 7,52; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673001243; CAMPO 48 - R$ 7,52. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004835-3 - MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002725-2 (247) - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SERGIO ALVES COSTA E/OU SUCESSORES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a açao, para declarar, que por efeito da usucapião, o autor adquiriu a propriedade da área de terra descrita na inicial,servindo essa sentença de título pata matricula no RGI.Ausentes os principios que regem a sucumbência, eis que não houve resistência a pretensão, correrão por conta do autor as despesas do processo, com a ressalva do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Expeça-se mandado para registro do domínio, instruido com os documentos indispensáveis, inclusive com as plantas do imóvel.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) AO INTERESSADO ,PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE VERIFICAR AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA, CONF. SOLICITADO. \r\n\r\nId: 361865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E)) X R.S. À AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS, ASSIM DISCRIMINADAS:CAMPO 14 : AEVF; CAMPO 22: 0707-0; CAMPO 40: R$ 624,06; CAMPO 42 : R$ 62,40. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de publicação no D.O. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.007732-6 - (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P.), A.F.P.), E.J.P.J. Decisão:Considerando o binômio necessidade/possibilidade indiciado nestes autos, e a exibição de prova pré-constituída da obrigação alimentar (documentos de fls. 13 e 14), fixo alimentos provisórios no montante equivalente a um salário mínimo (50% para cada criança), a serem pagos até o dia 05 de cada mês diretamente à Representante Legal dos menores, contra recibo, ou através de depósito em conta-corrente, a ser posteriormente informada nos autos. Intime-se o réu para imediato pagamento dos alimentos provisórios. Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a abertura de conta em nome da RL dos menores, intimando-a, em seguida, para retirar o ofício em Cartório, e para levar o documento ao Banco, devendo a correntista informar o número que a conta recebeu. Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora, através de publicação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001295-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato em razão da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002782-3 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de publicação no D.O. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.002783-5 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/12/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de publicação no D.O. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:Expeça-se nova carta precatória para cumprimento do mandado de prisão, devendo a parte credora acompanhar a diligência, a fim de garantir o êxito da medida prisional. Caberá ao patrono da parte credora estabelecer contato com o OJA designado para o cumprimento do mandado, no Juízo Deprecado, a fim de viabilizar o acompanhamento da diligência. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005738-6 - S.S.G. X E.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), D.G.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A requerimento do réu, e na tentativa de conciliar as partes, designo audiência especial para o dia 13/12/07, às 15:30 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Intime-se a autora, pessoalmente, e o réu, por meio de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008582-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R.A.M. Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os requerentes pessoalmente e as testemunhas, se arroladas nos autos. Dê-se ciência ao M.P.,e à D.P. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004258-5 - M.P., P.C.C. X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.007083-8 - A.R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado na inicial. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função do instituto da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados, dê- se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007494-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. Decisão:1- Defiro J.G. 2- O pedido de alimentos, quando cumulado com requerimento de decreto de separação, deve observar o rito ordinário, para o qual não há previsão de fixação de alimentos provisórios. Ademais, a análise da peça inicial indica que a pretensão envolve não apenas a autora, mas também a filha do casal. Neste sentido, entendo que não se torna viável a cumulação dos pedidos, já que a menor não integra o pólo ativo da demanda, e nem poderia passar a integrá-lo, já que é parte ilegítima na ação de separação. Deixo, portanto, de fixar alimentos em favor da autora e de sua filha.3- Feitas essas considerações, cite-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.011.004726-6 - S.R.G.O. X L.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Conforme requerido pelo MP, intime-se pessoalmente o autor, no endereço de fl. 129, para que cumpra o despacho de fl. 127. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004906-5 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.) R.J.S. E OUTRO Às partes (Portaria 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008513-1 - H.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X R.F.D. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.000064-5 - M.G.F.T. X Falecido: F.T. J.D.V.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:1- Fls. 14/16 - Abra-se vista ao M.P. 2- Intime-se a parte autora, pela via postal, para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias, em face do teor da peça de fl. 13. Sem prejuízo, intime-se a advogada de fl. 13, informando que enquanto não for cumprido corretamente o que dispõe o artigo 45 do CPC ou enquanto a autora não constituir novo patrono, nos autos, a signatária continuará a patrocinar a autora, no presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005707-0 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO), WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO Despacho:Intime-se o autor, através de publicação, para que forneça nesses autos, em cinco dias, o endereço da ré, sob pena de devolução da deprecata, sem cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando acerca da impossibilidade de realização do estudo, no momento, pelos motivos indicados pela psicóloga do TJ. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002470-0 - F.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X M.L.M.F. Sentença:(...) Considerando que a autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.001200-7 - O.R.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X G.S.R.F. Despacho:Intime-se o autor, pelo D.O. para que se manifeste sobre o requerimento de fl. 43. Após, abra-se vista ao M.P. na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.002900-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.A.S. Decisão:Fl. 49 - Indefiro, eis que compete à parte a busca das informações de seu interesse que se mostrem necessárias ao prosseguimento da demanda. À autora para que, em derradeira oportunidade, requeira medida viável e eficaz para o andamento da causa. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Decisão:Conforme ficou registrado no relatório da sentença, a parte credora havia restringido a execução aos valores correspondentes às prestações alimentícias vencidas nos três meses anteriores à propositura da demanda (planilha de fl. 39). O depósito referente ao débito objeto de execução foi comprovado nos autos a fl. 109. Em seguida, foi complementado o depósito a fl. 117, o que motivou a prolação de sentença de extinção da execução, pelo pagamento (fl. 118). Extinta a execução, deve o exeqüente perseguir eventual saldo credor remanescente por meio de processo autônomo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Ao executado sobre fl. 102, devendo promover o recolhimento do saldo devedor em aberto, no prazo de 48 horas, sob pena do prosseguimento da execução. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007051-4 - M.O.F.S. X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), L.S.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 19/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora de forma pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000987-6 - M.V.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)), E.F.O. Despacho:Os presentes autos foram desarquivados em 19/06/2007, conforme certificado a fl. 30. O pedido de expedição de ofício ao empregador do 2º requerente já foi deferido e expedido na forma requerida na peça de fls. 24. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias; retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de re.nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.000824-3 - D.C.L. X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida a fl. 65, devendo ser expedido ofício ao DRA, bem como promovida a alteração na capa dos autos. Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, para efeito de exame da pertinência. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.007497-2 - D.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.001196-5 - M.C.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X C.H.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho:Fl. 61 - Anote-se no sistema. Ao autor em prosseguimento. Publique-se. \r\n\r\nId: 361866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000961-7 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X Falecido: JOSE ODILON RODRIGUES Sentença:... Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente a receber perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o montante indicado no ofício de fls. 28 (saldo em caderneta de poupança), com os acréscimos monetários pertinentes. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001739-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001616-6 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X FABIO PORTELA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 11:20 horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s). \r\n\r\nProc. 2007.012.001618-0 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 11:20 horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s). \r\n\r\nProc. 2007.012.001619-1 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CLEIDIR REIS PEIXOTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 11:20 horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.012.000021-9 (219) - CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declara extinta a obrigação entre as partes, em razão do integral pagamento nos termos pactuados nos contratos mencionados na inicial.Custa e honorários pelo requerido, este em valor correspondente a 10% (dez por cento) ao atribuído à causa.P.R.I. Em havendo pedido, expeça-se mandado para levantamento dos valore depositados, em favor do requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001058-9 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de fls. 35/36, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, para recebimento da quantia depositada judicialmente pelo Réu. Após, certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.012.004843-2 - N.A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.000056-9 - VINICIUS MAIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010423-5 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. Os bens permanecerão em condomínio até ulterior deliberação quanto a partilha, conforme acordado pelas partes. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ALCEMIRA CUNHA DE AZEREDO, conforme os termos do acordo. P. R. I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.004351-7 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, na for ma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, FERNANDA DE JESUS CHAVES. P.R.I. Anote-se no registro de distribuição a conversão do feito para divórcio consensual. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que estendo ao Réu a gratuidade deferida à Autora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e carta de sentença para averbação nos Registro Civis competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000707-4 - OLIVIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LUCY NEIDE NETO DE SOUZA MOREIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes às fls. 57 e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, LUCY NEIDE NETO DE SOUZA. P.R.I. Custas na forma do art.12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.012.000975-8 (10765) - NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR nos termos apresentados, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO constante dos autos principais.Aplico ao embargado a sanção processual prevista no art. 601 do Código de Processo Civil, para condená-lo ao pagamento de quantia correspondente a 20% sobre o valor indicado à causa na execução, em proveito do embargante.Custas e honorários pelo embargado, este em valor correspondente a 10% (dez por cento) ao atribuído à causa.P.R.I. Certifique-se nos autos principais.Certificado o trânsito em julgado, e, em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.012.000024-0 (4163/95) - CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X MARCO JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. (Fica a parte exequente intimada para esclarecer se houve pagamento integral da dívida. Caso persista o débito, manifeste-se sobre os bens penhorados às fls. 225/226). \r\n\r\nProc. 2003.012.005122-4 - L.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X O.P.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 109, quanto ao pagamento das parcelas em atraso, referentes aos meses de outubro/2006 a julho/2007, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 110, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, intimem-se as partes, através de seus Patronos, para informar sobre o integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.012.000266-8 (8097/00) - CHARLES KEISON SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para atualização da dívida, conforme requerido às fls. 121.Designo audiência especial para o dia 15/01/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos.Cumpridas as determinações acima dê-se vista dos autos ao Executado, conforme requerido às fls. 123, pelo prazo de cinco dias.(Fica o réu intimado, por meio desta, para comparecimento à audiência designada). \r\n\r\nProc. 2005.012.002343-9 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:A pauta do Juízo está abarrotada! Por esta razão deixo de designar audiência, conforme requerido pelo Ministério Público.A representante lega dos Exeqüentes concordou às fls. 54 com a proposta de parcelamento apresentada às fls. 43/44. Isto posto, HOMOLOGO para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44 e 54, quanto ao pagamento das parcelas em atraso, referentes aos meses de abril/2004 a dezembro/2004, totalizando o valor de R$ 1.986,13 (mil novecentos e oitenta e seis reais e treze centavos) , que serão pagos em vinte parcelas de R$ 99,30 (noventa e nove reais e trinta centavos), juntamente e sem prejuízo da pensão mensal de 50% do salário mínimo.Por tal motivo, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 20 (vinte) meses, salvo notícia de descumprimento do acordo (art.792 do CPC).Intime-se o Executado para cumprimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000385-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X H.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:O valor que o Executado está pagando é ínfimo diante do valor a que está obrigado ( 63% do salário mínimo vigente). Como última oportunidade para uma composição amigável quanto ao pagamento do débito, designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001293-8 - CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HELAINE SILVA DE ANDRADE), THIAGO DE ANDRADE DE MENDONÇA Decisão:O pedido é de posse e guarda. A relação de parentesco está comprovada pela certidão de nascimento de fls. 18. A guarda exercida pelo pai em relação a seu filho não é irregular e decorre do poder familiar; seu exercício independe da expedição de qualquer termo. O próprio Autor afirma que seu filho está em seu poder, que todos residem no mesmo imóvel, embora a Ré \"somente utiliza as dependências para dormir\" (fls. 20) e que \"a genitora não se importa com as necessidades do menor, que chora pela ausência de sua mãe\" (fls. 03). Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a causa de pedir, eis que não vislumbro interesse processual do Autor na propositura da presente demanda, haja vista ser desnecessário discutir a posse e guarda de THIAGO em face de quem não está oferecendo oposição a esta situação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001745-6 - CARLOS ALEXANDRE LOURENÇO LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉSSICA VASCONCELOS DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO VASCONCELOS LAGOA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 12foi designado o dia 11/01/2008, às 14:40 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.012.004926-6 - S.C.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X W.M.L.), I.I.C.L.), I.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003241-6 - SUELY BOAVENTURA DE ALMEIDA X MARCELO FELIPE CAVALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide de MARCELO FELIPE CAVALEIRO formulado por MAYRON BEZERRA DE MENEZES em sua resposta (fls. 59/60), haja vista o não recolhimento das custas, conforme determinado no despacho de fls. 83.Desarquivem-se e apensem-se aos presentes autos os do processo nº 2005.012.003242-8 referido às fls. 40, item c.Às partes sobre a resposta do CREA--RJ (fls. 86).Especifiquem provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais c/c lucro cessantes e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002585-9 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:... Desta feita, rejeito a impugnação apresentada pelo Autor às fls. 450 e HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito em 10 (dez) salários mínimos, quantia esta que só receberá ao final, caso o vencido não se encontre sob o benefício do artigo 12 da Lei 1.060/50. Considerando que o Dr. Perito já teve vista dos autos, intime-se o para designar dia, hora e local para início dos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias de modo a permitir a prévia intimação das partes, que por sua vez deverão notificar os assistentes técnicos indicados. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 dias da intimação inicial do Perito. Mantenham-se os autos em Cartório à disposição do Perito, eis que a perícia do local e do automóvel deverá ser realizada nesta Comarca, sendo desnecessário a remessa dos autos à Divisão de Perícias. Entregue o laudo, oficie-se ao DIPEJ na forma da Resolução 020/2006 e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001547-2 - MOISES DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ELESSANDRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.012.000141-2 (1298/92-8) - DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Fls. 96: Por economia processual, defiro o processamento do Inventário de MARIA DE OLIVEIRA OUVERNEY nestes mesmos autos, figurando como Inventariante JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, certidão imobiliária do imóvel e a regularização da representação processual de todos os interessados. Tomem-se por termo nos autos as renuncias manifestadas pelos herdeiros, devidamente assistidos pelos respectivos cônjugues. Em seguida, ao Avaliador.Apresentado o laudo da avaliação acima determinada, digam os interessados.Em seguida, dê-se vista ao Estado, inclusive para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 100/101 e sobre o pedido de alvará para alienação do sítio localizado na zona rural desta cidade, formulado às fls. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001773-0 - VILMA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO Decisão:... Ante ao exposto, à mingua de elementos de prova segura que permita um juízo de verossimilhança das alegações dos Autores, deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Esclareçam os Autores se há ou não interesse das entidades mencionadas às fls. 06 no feito, mormente a UNIÃO, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, haja vista que em caso afirmativo será este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da demanda. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos Autores. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício e ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 07/08, com cópia da petição inicial. Com as respostas, intimem-se os Autores através de seu Patrono para promover as emendas necessárias à petição inicial e acostar os documentos indispensáveis à propositura da demanda, mormente aqueles que demonstram a obrigação do Réu a outorgar as escrituras públicas pretendidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01 - Às partes sobre parte final de fls. 50 (...Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010498-1 - DARCY DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 001/2001: ao réu para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, assim como das eventuais testemunhas a serem arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001758-4 - RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS), PAULO SERGIO BARBOSA ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 10/11.Regularize o Patrono do Autor a petição inicial, haja vista que embora haja rubrica nas páginas de 01/07 a última não está assinada nem rubricada. Junte o Autor cópia de sua certidão de casamento. Prazo: 05 (cinco) dias.Em que pese o nome atribuído à ação, nenhum pedido foi formulado a titulo de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se os Réus para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000313-4 (9220/01) - HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao BACENJUD para penhora do valor apresentado na planilha de fls. 50, para garantia do Juízo, intimando-se o executado, através de seu patrono, cientificando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Ocorrendo o pagamento ou não efetivada a penhora, dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000615-0 - BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:... Ante ao exposto, determino que a Autora esclareça, em 05 (cinco) dias, se ainda possui o frasco e/ou embalagem do desodorante \"ROLON FRUTAS FRESCAS\" que afirma ter adquirido em 20.01.2007, devendo esclarecer desde logo, em caso afirmativo, qual o lote de fabricação e o prazo de validade impressos no produto. Promova o Cartório as alterações necessárias no D.R.A. Intimem-se as partes para cumprimento das determinações acima. Após, voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.010297-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. (Portaria 001/01 - Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de novembro de 2007, às 16 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação)Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, ...Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.012.000330-2 (8422/00) - ART VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Regularize-se a ordem dos apensamentos. Este 2º volume deve figurar antes do 1º volume!Fls. 398: Não obstante a manifestação de fls. 381/382, o Réu sustenta que a planilha solicitada pelo Dr. Perito aida não foi apresentada. Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido de vista formulado pelo Banco Réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste despacho, durante os quais poderá retirar os autos mediante carga para apresentação de planilha discriminando a evolução da dívida.Considerando todo o acrescido desde a entrega do laudo pericial, defiro a complementação dos honorários do Dr. Perito requerida às fls. 181 e reiterada às fls. 350, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a parte Autora para promover o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Alimentos Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001733-0 - DENIR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MANIR FIGUEIRA DA SILVA Decisão:... Desta feita, após detida análise do que consta nos autos, concluo pela inexistência de prova segura que leve a um juízo de verossimilhança das alegações contidas na inicial, razão pela qual indefiro, por ora, a modificação da pensão alimentícia já fixada. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.012.000029-0 (6121/98-0) - PAULO CEZAR SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ELINA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos este, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.012.000537-3 - D.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X J.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 55, eis que o acordo de fls. 51/52 não foi homologado. Cumpra-se o despacho de fls. 54. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010278-0 - CINTIA MOURA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUIZ CARLOS MOURA DA GLORIA JUNIOR Despacho:Intime-se a Requerente, através de seu Patrono, para fornecer o endereço preciso da Autora, inclusive dando referências, de forma que possibilite a realização de estudo social, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito e consequente revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.002120-2 - RONALDO AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A Sentença:Trata-se de Ação de usucapião promovida por RONALDO AMARAL DUARTE em face de FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Em que pese regularmente intimada, man teve-se inerte, demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010233-0 - NILSEIA NOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confrontante: ANTONIO MACIEL NETTO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001207-0 - ARTUR JOSE DIAS FILHO, MARGARETH LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confrontante: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confinante: JOÃO PIRES MARQUES), Confinante: SANDRA LEAL MARQUES), Confinante: AILTON DE TAL), Confinante: SANDRA DE TAL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça aos autores. Acolho os termos da emenda a inicial constante de fls. 15. Afirmada a ausência, cite-se a requerida por edital com prazo de trinta dias. Citem-se pessoalmente os confrontantes. Notifiquem-se as Fazendas para manifestar eventual interesse no objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001734-1 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: MARIA GORETTI GABRIEL), Confrontante: DILSON TOLEDO GUALBERTO), Confrontante: JOSE CARLOS COUTINHO) Decisão:Trata-se de ação real imobiliária. O Autor afirma ser casado. Regularize-se a propositura da demanda, eis que o cônjuge do Autor deverá figurar no pólo ativo da demanda, consoante determina o artigo 10 do CPC.Junte-se cópia da respectiva certidão de nascimento.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, do cônjuge do Autor, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nId: 361813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000483-7 - Alvaro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Miriam Freitas da Silva. Defiro a substituição dos documentos de fls. 07/10 por cópia, conforme requerido às fls. 29. Devolvam-se os originais ao Autor. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001010-9 - Erika Luiza Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Amazonas Medical'S Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Apelante, ante aos documentos de fls. 115/116.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000029-5 - Luiz Fernando de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Indefiro o pedido de fls. 75/76, que restou prejudicado em face da sentença de improcedência de fls. 72/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 86/91.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 77/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000970-5 - Luiz Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). DECISÃO: O prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação sem incidência de multa flui a partir do trânsito em julgado, independentemente de intimação [REsp nº 954.859-RS, 3ª Turma/STJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros]:\r\n\r\n\"LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.\"\r\n\r\nDesta feita, indique o Exeqüente bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, na forma do artigo 475-J, §3º, do CPC. Em seguida, expeça-se o mandado, salvo se requerida penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2006.839.001661-8 - Jocimar da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso de fls. 82/96 interposto pela Ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal para apreciação de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001698-9 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545, Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ046466). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 165/169.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 132/134, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação (em relação a ambos os recursos), subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001708-8 - Maria Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 84.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes (fls. 60/70 e 81/83) no efeito devolutivo. Aos respectivos recorridos. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal para apreciação de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2006.839.002171-7 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 50: Comprove a Sra. MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA, documentalmente, que é a representante legal do Espólio de HERIBALDO DE CASTRO MAIA e comprove o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000050-9 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Davi Marques da Silva - OAB RJ108519). Fls. 62/63: Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões pelo Réu, contado da publicação da presente decisão, haja vista que a greve dos serventuários da justiça é motivo de força maior (art. 265, V, c/c art. 507, todos do CPC).\r\n\r\nProc. 2007.839.000229-4 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000982-3 - Douglas Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). DECISÃO: Fls. 67/68: Mantenho a decisão de fls. 66, que julgou deserto o recurso interposto pela Ré, haja vista que no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis não há lugar para complementação do preparo do recurso após decorrido o prazo de 48 horas previsto no §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTal orientação restou sedimentada no verbete nº 11.6.1 da Consolidação de Enunciados Cíveis: \r\n\r\n\"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nVeja, também, acórdão proferido no Recurso Inominado nº 2005.700.016879-0, 1ª Turma Recursal/TJRJ, Juíza Relatora Dra. CRISTINA TEREZA GAULIA, julgado em 18.05.2005: \r\n\r\n\"Deserção - Pagamento incompleto do preparo do recurso inominado - Complemento fora do prazo de 48 horas previsto no §1° do art.42 Lei n° 9.099/95 lnaplicabilidade ao sistema do JEC da previsão do §2° do art.511 CPC - Sistemas judiciais autônomos e independentes cujas regras não se comunicam salvo expressa menção a respeito por parte da Lei n° 9.099/95 - Recurso não conhecido\". \r\n\r\nIntimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nProc. 2007.839.001062-0 - Aldecir Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). DESPACHO: \" Desta feita, traga o(a) Exeqüente planilha atualizada do débito e indique bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, na forma do artigo 475-J, §3º, do CPC. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o mandado, salvo se requerida penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2007.839.001096-5 - Lourival Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 68/69.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001152-0 - Damião Artur Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Credicard Citi. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001176-3 - Thereza dos Reis Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 113/114.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001327-9 - Luciene Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Losango S/A. À parte autora para informar atual endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.001423-5 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001432-6 - Jaqueline Jovito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Bradesco Cartões e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000378-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Eraldim Ferreira Alves Barbosa. Ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.001431-4 - Vera Lucia Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001006-5 - Aglair de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Super Lojão Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). HOMOLOGO o acordo de fls. 89/90 livremente entabulado pelas partes, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Declaro suspensa a execução pelo prazo concedido para cumprimento do acordo (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001537-7 - Angela Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Sul América de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). \r\n\r\nDesta feita, traga o(a) Exeqüente planilha atualizada do débito e indique bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, na forma do artigo 475-J, §3º, do CPC. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o mandado, salvo se requerida penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.001778-7 - Silvana Carolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso interposto pela Ré às fls. 72/85 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal para apreciação de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - Carla Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Colegio Rycano LTDA. Defiro os pedidos de fls. 34. \r\n\r\nDesentranhem-se e substituam-se os documentos por cópia. Para efetivação da penhora \"on-line\", aguarde-se que a Exeqüente forneça o número da inscrição da Ré no CPNJ.\r\n\r\nComprovada a penhora, prossiga-se na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.001265-2 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Vasconcellos Meirelles - OAB SP243697, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Francisco G. Júnior - OAB SP102163). Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 361401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.010331-8 - ELIZA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU E OUTROS De acordo com o Prov.47/01 publico o despacho que se segue:\"Por ordem da MM. Juíza, a Audiência de Conciliação, do processo acima referido, que seria realizada nesta data, fica redesignada para o dia 10 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Saem intimados, a autora,e seus ilustres patronos.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000696-6 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Decisão:Considerando que o óbito do herdeiro JOSÉ MAURO PEREIRA PINHEIRO, noticiado à fl. 112, ocorreu em 19 de outubro de 2007, portanto, em data posterior à prolação da sentença de fls. 109, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.023.008914-0 - JURACI JOAQUINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KILSE PINTO DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo cônjuge da requerente. Considerando que o falecido deixou bem imóvel a inventariar, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.006243-0 - CERAMICA RANCHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Trata-se de ação anulatória e medidas cautelares em que litigam CERÂMICA RANCHINHO LTDA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 175/181 dos autos do processo nº2001.023.006243-0, HOMOLOGO OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC nos processos de nº2000.023.0011732-0, 2001.023.006243-0 e 2001.023.0049929. Prossiga-se com o feito nos autos do processo nº 2000.023.001732-0 entre a AMPLA e os demais autores.Retifique-se o pólo passivo onde couber.Custas e honorários na forma acordada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2001.023.006243-0 e 2001.023.004992-9.Desapensem-se dos autos dos processos de nº 2003.023.039374-8 e 2003.023.041581-1PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.020871-2 - CERAMICA DENIMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Trata-se de ação anulatória e medida cautelar entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 180/183 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. .Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.041581-1 - CERAMICA TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida nos autos em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003140-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOARY JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Sentença:Trata-se de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fls. 232 e 245/246, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente, ante a quitação do débito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011842-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIDNEY VIEIRA DA TRINDADE Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.004864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON DE ASSIS INACIO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.010494-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO DE AGUIAR CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.010672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE MARI DOS SANTOS SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009469-0 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MÁQUINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011509-6 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré, Viação, para recolhimento de Atos de Escrivães em R$ 19,24 (mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) - (Republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004140-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEJANIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, publico o despacho que se segue: \"Por ordem da MM. Juíza, a Audiência de Conciliação, do processo acima referido, que seria realizada nesta data, fica redesignada para o dia 29 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Sai intimada,a ilustre patronesse da autora\" \r\n\r\nProc. 2007.023.008288-1 - CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008643-6 - RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL S.A. Prov. 47/01: ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.002362-1 - PADARIA E LANCHONETE MORAND (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré acerca dos documentos juntados pela autora às fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.023.007724-1 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIRES DE CAMARGO (SP-220732) Sentença:Trata-se de ação declaratória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 39/40 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Retifique-se o pólo passivo onde couber.Custas rateadas e honorários compensados. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.001219-2 - ANTONIO LUIZ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X VALERIA DA SILVA BORGES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 35, bem como a concordância da parte ré, à fl. 36, verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.023562-6 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. Sem prejuízo, retifique-se o nome do representante legal da 1ª ré onde couber. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.514.002825-5 (8372) - ANTONIO JOSE ERTHAL SANTELLI X MARIA JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que no endereço fornecido pelo exeqüente como sendo de sua residência não foi o mesmo encontrado e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde janeiro de 1998, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.002857-6 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO X Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA QUINTÃO Sentença:...Considerando o valor dos ganhos auferidos pelo requerido, bem como os seus gastos ordinários, consoante se depreende de fls. 03 e 19/21; considerando, ainda, os gastos para obtenção da certidão requerida, afere-se que o requerido possui condições de arcar com os mesmos sem que isso implique em prejuízo a sua subsistência e de sua família, motivo pelo qual, ACOLHO A DÚVIDA SUSCITADA e mantenho a recusa de fornecimento da certidão requerida sem o devido recolhimento. .. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.023.011458-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o §3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7?7, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.009956-7A - PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INACIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:...Assim, como há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles, na forma do artigo 259, II do CPC, ou seja, o do dano material e do dano moral, sendo este aquele atribuído na inicial, de forma provisória. Incidente rejeitado, devendo o impugnan te arcar com o pagamento das despesas judiciais, nos termos do artigo 20, §1º da Lei Processual Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido.\" (2006.002.14642 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 13/03/2007 - NONA CAMARA CIVEL).Pelo exposto, acolho o presente incidente e determino como valor da causa nos autos do processo principal R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010203-7 - WEVERTON DA MOTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X TRANSPORTADORA INTERMILENIO LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 28, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 32, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.002472-3 - Inventariante: MARIA CONCEICAO DE SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X JOSIAS RODRIGUES DA SILVA \" De acordo com o Provimento 47/01, intimo o(a) Inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas \". \r\n\r\nProc. 2001.023.010450-3 - LOZIMAR PASSARELO CORREA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO SILVA (RJ-096753)) X ALCIRIO RIBEIRO DA SILVA Prov. 47/01: ao interessado sobre a planilha de cálculos apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.023.008567-9 - DIVA MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X OSVALDO SILVA SOUZA \" De acordo com o Provimento 47/01, intimo o(a) Inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 43 \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.023.010035-3 (8214) - ANTONIO JOSE ERTHAL SANTELLI X MARIA JOSE CABRAL Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada entre as partes qualificadas na inicial. Considerando a sentença proferida nos autos principais, declaro cessada a eficácia da liminar outrora concedida, operando-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso VI c/c 808, IIIdo CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:Trata-se de ação anulatória e medidas cautelares em que litigam CERÂMICA RANCHINHO LTDA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 175/181 dos autos do processo nº2001.023.006243-0, HOMOLOGO OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC nos processos de nº2000.023.0011732-0, 2001.023.006243-0 e 2001.023.0049929. Prossiga-se com o feito nos autos do processo nº 2000.023.001732-0 entre a AMPLA e os demais autores.Retifique-se o pólo passivo onde couber.Custas e honorários na forma acordada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2001.023.006243-0 e 2001.023.004992-9.Desapensem-se dos autos dos processos de nº 2003.023.039374-8 e 2003.023.041581-1PRI. \r\n\r\nProc. 2001.023.004992-9 - CERAMICA RANCHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Trata-se de ação anulatória e medidas cautelares em que litigam CERÂMICA RANCHINHO LTDA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 363/366 dos autos do processo nº2000.023.004992-9, HOMOLOGO OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC nos processos de nº2000.023.0011732-0, 2001.023.006243-0 e 2001.023.0049929. Prossiga-se com o feito nos autos do processo nº 2000.023.001732-0 entre a AMPLA e os demais autores.Retifique-se o pólo passivo onde couber.Custas e honorários na forma acordada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2001.023.006243-0 e 2001.023.004992-9.Desapensem-se dos autos dos processos de nº 2003.023.039374-8 e 2003.023.041581-1PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.001954-0 - PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 82, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 83, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Revogo a liminar outrora concedida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.014368-7 - CERAMICA DENIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Trata-se de ação anulatória e medida cautelar entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 180/183 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. .Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.039374-8 - CERAMICA TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.033249-8 - ALDENY FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 86 por não ter constado o advogado da executada.: À parte executada sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011337-3 - MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A De acordo com o Prov.47/01, ao autor para recolher as custas bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004455-0 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) prov. 47/01: ao autor para fornecer cópias ( 2 jogos) para instruirem as precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.023.005213-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Republicação por não ter constado o nome do i.patrono da Requerida: \"Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. Sem prejuízo, esclareça o patrono da parte autora a sua situação perante a OAB-RJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.003346-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes, reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré nas perdas e danos correspondentes ao saldo devedor, abatido o valor auferido com a venda do bem, conforme restar apurado em fase de liquidação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.003068-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009246-9 - JOAO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 82/85 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.023.008546-8 - VITOR PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 27 por não ter constado o advogado do réu.: às partes para lavratura do auto de que trata o art. 1056, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1990.023.006201-0 (6113) - RICARDO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE CAROLINA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 71 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007181-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X CREUSA DA SILVA PINTO De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir cota da Fazenda Estadual de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.023.009821-9 - SERGIO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALTACIR RIGUEIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir cota da Fazenda estadual de fls. 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003025-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEYVID DA COSTA FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.023.001639-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANANIAS ARAÚJO DA SILVA Despacho:Comprove-se o protesto. \r\n\r\nProc. 2007.023.007012-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR VAZ REIS Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para que comprove a mora, sendo certo que do contrato consta como endereço residencial número diverso daquele onde foi entregue a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.008187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE JESUS CALDEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008770-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELICA CRISTINA S F DE SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009723-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS LISBOA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mudança de endereço da parte ré, conforme alegado, bem como junte-se aos autos a cópia dos atos constitutivos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009945-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DE LIMA PEREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010403-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANEIDE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 11/12 e comprove-se a mora da parte ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010462-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUREO JULIO PEREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada a mora, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011571-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DERMERVAL DE SOUZA FERREIRA Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos, bem como comprove a mora da parte ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011598-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON SILVA SOUZA Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos, bem como comprove a mora da parte ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011601-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL COSTA CAMPOS Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos, bem como comprove a mora da parte ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007467-2 - MARIA JOSE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X ANDERSON AUGUSTO TAVARES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 35( ofício do J. Deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.023.008640-0 - MARCIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01, intimo a ré/denunciante para recolhimento de custas e taxa pertinentes à denunciação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010060-3 - VINICIUS PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MANOEL DA SILVA ARAÚJO E OUTROS Decisão:1-Defiro JG. 2-Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de promover o corte no fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, ou restabeleça, caso já tenha feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como para suspender a exigibilidade da cobrança referente às faturas discriminadas no item \"a\" do pedido de nº 2, fl. 16.4-Ressalte-se que deverá a parte autora promover o depósito das quantias que entende como devidas, sob pena de enriquecer-se ilicitamente.5-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 29/11/07, às 15:00 horas.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.012336-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se o débito fiscal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010386-0 - VALDIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041467-3 - JOAQUIM DIONISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Considerando a causa de pedir e o pedido deduzido na inicial; considerando, ainda, a regra prevista no art. 130 do CPC, sendo certo que é o juízo o destinatário da prova, converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 42/43. Para tanto designo AIJ para o dia 13/02/08 às 15:30 horas. I-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011105-2 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROSENY RIBEIRO DANTAS E OUTROS Despacho:Considerando o teor dos documentos juntados às fls. 16/32 não se tem como aferir se o material ali discriminado foi destinado à alegada construção. Portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002900-9 - MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001248-4 (6642) - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADILSON RODRIGUES MENDES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 110 \r\n\r\nProc. 2000.023.002235-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRINEU JOSE DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 81 . \r\n\r\nProc. 2004.023.003953-0 - JULCILEA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JUREMA ROSA DE ABREU E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora para se manifestar sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.023.009627-6 - VERA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785)) X MARIA THEREZA DE JESUS LEITE IBEIRO CAMPOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir cota da Fazenda Estadual de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.023.011123-0 - OTAVIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE LOPES MOTA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do (x) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 86 . \r\n\r\nProc. 2006.023.002611-4 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X PEDRO JOSE DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 62 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010752-0 - ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA ,E (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo à impetrante o derradeiro prazo de dez dias para que cumpra corretamente o despacho de fl. 24, considerando que o documento de fl. 27 diz respeito aos ganhos auferidos pelo seu sócio, e não, à movimentação financeira daquela, conforme determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.002634-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 147/155 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011069-4 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1-Considerando que se trata de infração administrativa sujeita apenas à retenção do veículo; considerando que a apreensão do bem e conseqüente sujeição de seu proprietário à cobrança de diárias e reboque está eivado de ilegalidade; considerando, ainda, que condicionar a liberação do veículo, já apreendido há meses, ao pagamento da multa e diárias configura da mesma forma ato abusivo, posto se tratar de ato despido de auto-executoriedade, sendo imprescindível o devido processo legal, e, considerando, por fim, a promoção favorável do MP, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER DIÁRIAS.2-E-se mandado.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011608-8 - SIMONE BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.039166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para informar o endereço correto do réu, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.023.009397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO PINTO DOMINGUES DA VENDA Despacho:Concedo à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos cópia de seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.009944-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Concedo à autora o prazo de dez dias para que junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos, bem como regularize a cópia do documento de fl. 09. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011588-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE MORAES Despacho:Regularize-se o documento de fls. 9/10, bem como juntem-se aos autos os atos constitutivos da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009782-7 - JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A instrução já está concluida, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fl. 130.Apresentem os Autores suas ALEGAÇÕES FINAIS em 10 dias. \r\n\r\nId: 361888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003568-4 - NEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria: complementem-se as custas a parte ré. ( faltou recolher 0,87 relativos aos campos FUNDPERJ e FUNPERJ (campo 41 + campo 43).. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000126-1 (2774/96) - HOMERO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003432-7 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SOUZA ABELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da liminar deferida às fls. 26, mantendo aquela decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Junte-se o mandado e certifique-se quanto à tempestividade da contestação de fls. 46/54. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001470-7 - CELSO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000769-5 - MARILZA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: IRINEU FARIA Decisão:Fls.48. Defiro o desentranhamento de fls. 33, devendo ser substituida por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.024.003340-4 - JOICE SANT`ANA VIRGOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:1) Defiro JG. 2) Oficie-se a CEF para vinda do saldo da conta referida a fls. 03. 3) Oficie-se ao INSS como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.024.003510-3 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X Falecido: JOSÉ MILHEIRO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se a contento o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.024.004220-0 - GEORGINA HELENA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MATHEUS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Fl. 04, ítem b, oficie-se como requerido com o prazo de 10 dias para resposta; 3) Oficie-se o INSS como de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º do Dec. Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003760-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIR GODINHO RODRIGUES Decisão:Suspendo o presente processo com base no art. 265, III do CPC. Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.024.003769-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON E DE S NASCIMENTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o com a autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º do Dec. Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004198-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MOREIRA PEREIRA Despacho:Venha aos autos prova do recebimento da notificação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.024.004200-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004241-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 30, 31 e 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA CORREA MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ ped. liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.001590-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JORGE CALLEGARIO Decisão:1) fls. 111. Indefiro por falta de amparo legal. 2) fls. 112. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003732-4 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VANESSA ARISIO DE LUCCA (SC-013984B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.004348-8 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Despacho:Fls. 85v. \"in fine\". Ao autor. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Considerando a inércia da parte ré em recolher os honorários periciais, dou por perdida a prova pericial pela mesma requerida;2)Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 15:00hs. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei;3)Defiro prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.002119-0 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que pela análise do extrato de fl. 13 percebe-se que o autor possui movimentação financeira compatível com o pagamento das custas e da Taxa Judiciária. Proceda a escrivã a cotação das custas devidas. Após, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.004110-1 - WALTER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Fls. 60. Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002010-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X LÍBIA JOSÉ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fl. 38; 2) Intime-se a parte autora para realizar o depósito; 3) Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o Laudo ser concluído em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Fl. 39. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000751-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Haja vista que o expert nomeado, instado a dar início aos seus trabalhos conforme fls. 120,v, assim não o fez, defiro a substituição requerida às fls. 124/125. Nomeio perito do juízo o Sr. Ricardo Mendonça Wagner, CRC RJ 092777/0-8 , tel.: (21) 3325-3238 e (21) 9105-9702. Intime-se-o para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.024.002961-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SEMAG - SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.003760-4A - JAIR GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000336-3 (3395/97) - BELMIRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LUIZ EDUARDO ROSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.135v. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000947-3 (5863/99) - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Não obstante a empresa mencionada às fls. 238 encontrar-se instalada no mesmo local e explorar a mesma atividade da ora executada, sua dissolução irregular não está comprovada. Indefiro, pois, o pedido de fls. 246. Contudo, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, determino ao executado que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, considerar tal ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000476-3 - ALOISIO BARROCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 15:30hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.004279-0 - WANESSA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LABOSERV Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do autor para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Fls. 25. Esclareça a parte autora se a indenização pretendida pelo dano sofrido tem natureza de dano moral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000230-7 (2593/96) - KATHIA CRISTHINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.024.000236-8 (3211) - DAGNEIA C. J. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE G. COUTINHO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por GABRIEL DE GOUVEIA COUTINHO, conforme esboço de fls. 171/172. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.024.001424-8 (6112/00) - GESUINA ROSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X JOSE CARLOS MATHEUS Decisão:Fls. 107v. ítem 1. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000877-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANNA LÚCIA COUTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003759-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N. T. MINERACOES LTDA. Decisão:Fls. 149/150. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.024.000641-1 - S.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.002611-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO FRANCISCO DE FARIA Decisão:Estão presentes os requisitos do art. 927 do CPC. Os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Assim sendo, defiro a reitegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do CPC. Expeça-se o competente mandado e cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004116-4 - REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X D. BORGES C. CUNHA COMÉRCIO E BAZAR - ME E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte autora demonstrativo de resultado financeiro ou última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fl. 22. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004287-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARNELO RIO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O valor do bem adquirido pela autora por si só demonstra que o seu poder aquisitivo a coloca distante daqueles que devem ser amparados pela Lei nº 1.060/50. 2) Proceda a escrivã a cotação das custas e da taxa judiciária devidas e, após, intime-se para recolhimento; 2) Venha aos autos o contrato de financiamento celebrado com a 2ª ré; 3) Após conclusos, quando então apreciarei o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.004207-7 - ALICE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X UNIMED COSTA VERDE- RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venha aos autos o comprovante dos rendimentos mensais ou declaração de isento do autor para fins de apreciação da gartuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002555-7 - WALDECIR DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CARLOS GARFINHO E SUA MULHER), Confrontante: HENRIQUE AFONSO GONÇALVES E SUA MULHER), Confrontante: MANUEL GARFINHO E SUA MULHER Despacho:Junte-se a planta de situação do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.003297-6 (7585/01) - KATIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON NASCIMENTO Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001067-2 - WERCO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PROMOARTE - EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.002337-2 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GMC SERVIÇOS E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS Despacho:Fls. 101. Esclareça o requerido, eis que o Detran foi oficiado a fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAPIRACI PINHEIRO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004388-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ FARIAS DE LAVOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004389-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000047-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X E R OLIVEIRA BAZAR ME Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003027-9 - RÁDIO MUSICAL FM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001577-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA DANTAS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000097-9 (9574/82) - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X RICARDO MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (RJ-034881) Despacho:Reitere-se a intimação do advogado da CSN. \r\n\r\nProc. 1982.024.000117-0 (7640) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). REINALDO BISPO MONTEIRO (RJ-028830)) X CIDNEY MOREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Decisão:1) Defiro a habilitação de Francisco de Assis da Silva. Anote-se onde couber; 2) Reitere-se o oficio ao Bancio Itaú. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002202-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Decisão:Fls. 41. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7 - ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BENEDITO ADELINO ALVES Decisão:Cite-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001137-6 (5835/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MILTON MASASHI HAYASSAKA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Decisão:Fls. 71. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.024.000307-9 (4614/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 139/140. Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002052-3 - MARIA MADALENA MARIGÔ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1) Fls. 28/30. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001057-0 - WIND BLEAKE SURF ROUPAS LTDA (QUEBRA VENTO) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004010-8 - NEIDE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual ( carta precatória ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000157-1 (6.986/82) - Inventariante: MANOEL ANTONIO GONÇALVES, Habilitado: TEREZA CRISTINA PEREIRA DE LUCENA, Habilitado: IRENE CARPINETTI DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ALCINEI DAS DORES CUNHA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção; 2) Sem prejuizo, remeta-se a Fazenda Estadual para manifestação acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.024.005117-1 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) MARIA BATISTA DE AMORIM Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.000317-1 - DIRCE CORRÊA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERNANI CORRÊA E OUTRO Despacho:1)Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção; 2) Sem prejuízo, remeta-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004467-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001206-1 - LIZIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:1) Anote-se na capa dos autos e no sistema de informações processuais informatizado do TJRJ o nome correto do réu e de seu patrono; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002237-6 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575)) X SEPETIBA TECON S/A Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001082-9 - MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X PANAMERICANO Despacho:Fls. 27. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA Despacho:1) Junte-se aos autos o mandado de fls. 30; 2) Fls. 31. Defiro. Cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.024.007357-6 (5296/99) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 361889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000137-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório(194 V): Ao expropriante para que recolha as custas conforme certidão de fl. 194(Custas de ofícios deferidos a saber: Campo: 14 APCJ Campo 28 Conta 0711-2 Campo 40 : R$ 24,43, campo 16 Caarj, campo 29 0201-4, Campo 42 r$ 2,44, campo 21 FUNPERJ CAMPO 34 6002251749, campo 47 R$ 1,34, campo 22 FUNDPERJ, campo 35 5673-00124-3 , campo 48 R$ 1,34 e campo 49 Total R$ 29,55 \r\n\r\nProc. 1980.024.000152-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho ordinatório:\"Ao expropriante para recolher custas nos seguintes valores complementares: atos dos distribuidores - conta 3403-06966-3 - valor R$ 0,01; acréscimo de 20% lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - valor R$ 0,01\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004223-8 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho Ordinatório (Fl. 208): À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA em CP retornada (Cert. fl. 200/201) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003661-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULIER CASTELAN DOFE) Despacho ordinatório:\"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça, fls.23 verso. \r\n\r\nId: 361895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000885-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS PETINI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.001426-5 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NUNES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004620-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILDO FORMAGIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.001573-9 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SAVIO PAULO CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002892-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS BICEGO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003713-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARA RODRIGUES DOS SANTOS HENRIQUE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000374-7 (605/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000426-0 (784/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000654-4 (2727/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA THEREZINHA DE MOURA CICARINO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000756-1 (1561/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE GONDIM DE SOUZA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001149-7 (3460/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000554-2 (4944/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECK SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000847-6 (4370/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON PEREIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000915-8 (5180/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORMA C. JOSEFHA MARIA SANTORO PAIVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000956-0 (4760/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURINO GIRALDO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001503-1 (4158/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR VAZ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000918-5 (5377/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO CARVALHO MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000938-0 (,5949/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO CARVALHO MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001206-8 (5567/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH PAZITO BRANDÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.002119-7 (5369/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBEIS TINOCO LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como desconstituo a penhora efetivada, cancelando o auto de penhora de fls. 21.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001471-7 (9225/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIONOR TECLO MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001769-0 (7180/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:...Assim sendo, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 1999.024.001848-6 (8378/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECIR LIMA MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001949-1 (12094/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANTONIA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002029-8 (9955/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELPHINO JUSTINIANO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002167-9 (8145/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAM BLANK SAMBUSKY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002285-4 (7397/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002708-6 (9543/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARISA DE OLIVEIRA PARANHOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003351-7 (9030/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO GANTUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003428-5 (5901/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003791-2 (8141/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BETY SAMBURSKY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004045-5 (8207/99) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MINERAÇÃO TRANSTOP LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006084-3 (6886/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ROZA BIANCO MORENO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002078-9 (13150/00) - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VIANA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002270-1 (12659/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X SEBASTIÃO DEODATO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002385-7 (12703/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ VELTRI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.003029-1 (13602/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001335-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVINIO NUNES BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001589-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OZIAS HENRIQUE DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001886-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERNARDINA CESARIA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002740-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003898-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004224-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAVINA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005064-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001490-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001491-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003681-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ruben Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004469-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Loteadora Avicola Sagrado Cora Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005174-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nelson Feliciano da Encarnacao Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005189-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Izaias Cezar Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005200-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Aparecida Lazarini Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005329-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Luiz Pradelli Peyro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005337-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Suelly Romano Rodolfo Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001987-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ X J R DE SOUZA DROGARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 361896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.026.000272-8 - INES HELENA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVAIL NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ficam as partes intimadas da audiência Especial de conciliação, designada para o dia 11/12/2007, às 17:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou por procuradores com poderes para transigir, cabendo ao autor recolher as custas para intimação das partes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001907-6 - MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:Nada a prover quanto ao pedido formulado às fls.93/94, eis que a tutela jurisdicional já foi prestada, com a sentença prolatada às fls.57/58.Ademais, trata o presente feito de pedido relativo à participação acionária, sujeita às oscilações do mercado, conforme informado pelo ofício de fls.91, não sendo razoável exigir da Instituição Bancária o pagamento em valor superior ao devido, no momento do resgate. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004404-3 - IRANY BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.026.004433-0 - JEFFERSON LUAN BARBOSA DA SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X Falecido: PAULO CESAR DE MIRANDA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado.4)- Manifeste-se o MP, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.026.004445-6 - LUZIA CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X Falecido: RUBEM DE SOUZA ROCHA Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e o comprovante de rendimento. 2)- Esclareça a requerente quanto a eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.026.004448-1 - CELINA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X Falecido: ALCEMAR DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- A renúncia dos herdeiros deverá vir por instrumento público ou por termo lavrado em cartório.3)- Proceda-se a avaliação do veículo.4)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.009261-0 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao requerente sobre ofício de fl. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARA CRISTINA CALZOLARI MACHADO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.62, a fim de que seja tentado o seu cumprimento no endereço fornecido pela Receita Federal, às fls.74, conforme requerimento do Autor às fls.76, já recolhidas as custas. Publique-se, a fim de que o Autor adote as providências de sua competência junto à Central de Mandados para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Ao autor para que recolha as custas remanescente aos ofícios requeridos no valor de R$ 13,95 no código 0711-2 . \r\n\r\nProc. 2006.026.005521-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA SEBASTIÃO Despacho:Considerando-se a ausência de custas remanescentes, conforme certificado pelo Cartório às fls.34, e a ausência de interesse do Exequente no prosseguimento da execução, conforme se infere de sua petição de fls.43, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002480-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:1) Improcede o pedido Autoral de fls.40/41, posto que, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça às fls.33-vº, o veículo apenas não se encontrava na posse da Ré no momento da diligência, sendo certo que a mesma não negou a propriedade do bem, o qual se encontrava em posse de seu filho, não cabendo, por ora, a conversão em ação de depósito requerida. 2) Fls.37/38: manifeste-se o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002481-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:Considerando o agravo interposto, no qual foi concedida antecipação dos efeitos recursais para evitar a concessão da \"purga da mora\", determino que se aguarde o julgamento do recurso para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora (fls.23), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002975-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGAILZA G DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, tendo em vista o que foi certificado às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.026.004028-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X J.M.FERREIRA LEONTINO ME E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a suspensão do processo, pelo prazo de seis meses, para a celebração de acordo entre as partes. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004397-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO Despacho:Venha aos autos a comprovação e que a requerida foi constituida em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.004459-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SILVIO MONTEIRO FILHO Decisão:Comprovada a mora (fls.09/11), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.97/98. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 267 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012423-1 - SOPOUPE - ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTA (Adv(s). Dr(a). IVETE CHRISTINA CYRILO (SP-050593)) X JORGE FELICÍSSIMO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ficam as partes intimadas da primeira praça marcada para o dia 11/01/2008, às 13:30 horas e o a segunda, se necessário, para o dia 19/01/2008, às 13:30 horas, devendo o autor providenciar as certidões elencadas na Consolidação Normativa para realiação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.002494-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ANTONIO MARCOS DE CARVALHO FULGENCIO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de vinte dias, conforme requerido às fls.19. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003131-0 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PARAÍSO ESPORTE CLUBE Despacho:Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório, às fls.33, que informa a nova data para a audiência designada no Juízo Deprecante, intime-se, com urgência, a testemunha indicada às fls.02, \r\n\r\nProc. 2007.026.003811-0 - ALBINO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS Ficam as partes intimadas para a primeira praça para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas, e a segunda praça para o dia 18/01/2008, às 15:0 horas, devendo o autor providenciar as certidões de que trata a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004269-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA Ficam as partes intimadas da audiência de inquirição da testemunha RODRIGO SALOMÃO, designada para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.001631-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PAULA ALICE DODÔ MULLER Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.129/131, confome planilha juntada aos autos pelo Exequente às fls.132, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Contudo, considerando-se a revelia da Executada, o Exequente deverá promover o recolhimento das custas devidas à sua intimação pessoal, uma vez que, sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009066-0 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.73/77, conforme planilha juntada aos autos pelo Exequente às fls.80, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Tendo em vista o que consta no ofício de fls.85, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida às fls.80. Após, cumpra-se o que foi determinado na parte final da decisão de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 05/12/2007, às 15:45 horas, nela devendo comparecer pesssoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.002115-8 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002116-0 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002140-7 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Como se verifica da análise dos autos, a demandada, não obstante citada, deixou de apresentar contestação (conforme certificado às fls.30). Com efeito, forçoso concluir pelo reconhecimento da revelia, notadamente o seu efeito material, consistente na presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial ( no caso concreto que a autora, de fato, possuía conta poupança junto à instituição ré, quando dos adventos dos planos econômicos noticiados na inicial - conta nº290.745-3 - agência Itaperuna). Incabível, contudo, o julgamento antecipado da lide, já que para a correta solução da lide, indispensável se faz a vinda aos autos dos extratos bancários relativos ao período relacionado. Assim sendo, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial, compreendidos no período de junho/julho 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002161-4 - ANTONIO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Da declaração de renda e bens juntada aos autos pelo Autor, às fls.28/41, infere-se que o mesmo possui robustez financeira que lhe permita arcar com as custas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. 2) Intime-se-o, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002219-9 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003761-0 - GUILHERME RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 05/12/2007, às 16:15 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004391-9 - SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004467-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.004468-7 - MARIA LUZIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e comprovante de rendimento. \r\n\r\nCobrança, anotar a Reconvenção de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2002.026.009836-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intimem-se os Réus/Executados, pela via oficial, para que paguem o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou provimento para suprir omissão contida na parte dispositiva da sentença, no que tange à correção monetária e juros incidentes sobre o dano material (determinada a devolução na forma simples). Com efeito, tem-se que a correção monetária deverá ser corrigida a partir do desembolso de quantia paga e acrescida de juros legais de mora e custas da citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003862-6 - GODOFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Considerando-se os históricos de rendimentos e a declaração de isentos apresentadas pelo Autor, às fls.26/27 e 28, contando o mesmo com 84 anos de idade, DEFIRO-LHE o benefíco da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) O pedido liminar carece do contraditório, vez que o Autor não trouxe aos autos documento comprobatório de haver promovido o encerramento da conta na instituição financeira. 3) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se, com urgência, em resposta ao ofício de fls.63. Citem-se os réus, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de consumo de serviço de água e esgotos \r\n\r\nProc. 2007.026.003431-1 - ERCILIA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Isso posto, indefiro a tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004428-6 - ARLETE DE CASTRO MOZER (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% da aposentadoria da parte, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010105-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-120397), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.287, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, ficam os requeridos intimados para providenciar o recolhimento da taxa judiciária, sendo correto o valor de R$ 100,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.000834-8 - IÊDA BOECHAT DE AQUINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Considerando-se o ânimo conciliatório manifestado pelo Réu, às fls.47, designe, o Cartório, data para Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida por este Magistrado, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006992-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:1-Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela perita, às fls.89, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.009211-4 - MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Fls. 98: Esclareçao exeqüente, tendo em vista que o termo de penhora já foi lavrado às fls. 89. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000103-3 (13.122/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GALEGO-COM. E REP. LTDA.-M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.133, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, já que nenhum valor foi encontrado em nome de Galego Comércio e Representações Ltda. Quanto à executada Eliamárcia Labeta, foram encontrados valores irrisórios nas instituições bancárias. Em nome de Rodemil de Souza foram localizados valores, porém, tal quantia se destina ao custeio das despesas de rotina do executado que é pessoa física. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1997.026.000289-3 (14.918/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NUNES E BITTENCOURT DEC0RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Ficam as partes intimadas do primeiro leilão marcado para o dia 11/01/2008, às 14:30 horas, e o segundo, se necessário para o dia 19/01/2008, às 14:30 horas, devendo o exequente recolher as custas para intimação do executado bem como de sua mulher, se este for casado, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.026.000128-4 (17675) - GLAUCIA MARIA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Ficam as partes intimadas do primeiro leilão para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas, e o segundo, se necessário para o dia 19/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004824-6 - CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS Ficam as partes intimadas do primeiro leilão para o dia 11/01/2008, às 15:00 horas, e o segundo, se necessário para o dia 19/01/2008, às 15:00 horas, devendo o exequente recolher as custas para intimação do executado, no valor de R$ 12,24 mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.026.000798-6 - ADALMÁRIO GARCIA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, não houve o pagamento do débito, pelo executado, e, levando em conta que nos leilões realizados não ocorreu a arrematação dos bens penhorados, defiro a adjudicação pretendida pelo exeqüente. Lavre-se o competente termo de adjudicação.Após, expeça-se o mandado, devendo o autor providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. Intime-se a DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001705-7 - EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento pretendido às fls.216. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000113-2 (17.542) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X SALOMAO CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Tendo em vista o que consta nos termos do acordo firmado entre as partes, conforme se vê às fls.172, intime-se o exeqüente para que informe se houve o integral cumprimento do pagamento da quantia estipulada, para a extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003818-6 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Intime-se a parte sucumbente- Rodrigo José da Rocha Jorge - , pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.026.001970-2 - EDSON SOUZA GUIMARAES M.E (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual do Exequente. 2) Antes de apreciar o pedido de fls.109/110, inclusive o de penhora na modalidade \"on-line\", considerando-se que existe Carta precatória para praceamento dos bens a ser cumprida na Comarca de Campos dos Goytacazes, manifeste-se o Exequente sobre o cumprimento da mesma, vez que há diligências de sua competência para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.026.012503-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X N.P.BRITO ME - ARTES FOTOGRÁFICAS E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.38, o arresto \"on line\" não foi realizado com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.012505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE SAI LTDA E OUTROS Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas mencionadas na certidão de fl. 53 do J. Deprecado, a saber: AOJA - R$ 59,45; FUNPERJ - R$ 2,97 e FUNDPERJ - R$ 2,97. \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001091-2 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Patrono da Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma discriminada na petição de fls.105. Sem custas, vez que já devidamente recolhidas pelos Executados, conforme fls.96/97 e 99/100. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.005843-0 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, do valor que se encontra depositado (fls.48), já que se constitui verba incontroversa. 2-Intime-se o executado a efetuar a complementação do valor devido, conforme requerido às fls.60. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.026.000901-5 (17550/00) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ROJA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Considerando-se a destituição do Liquidante Judicial que subscreve a peça de fls.431/432, bem como a ausência de substituto nomeado na Comarca, intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo manifeste seu interesse em desempenhar a função de Síndico nos presentes autos. 2) Fls.484/490: Ouça-se o Autor e o MP, com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.026.000775-7 - MARCIO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.57, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000776-9 - MARCUS VINICIOS LOTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.48, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000790-3 - LUCIANO DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.30, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.026.000764-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.42, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003376-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELUSAR S.A Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004472-9 - GUARACIABA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004109-1 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2-O pedido liminar carece de contraditório. 3-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001846-9 - SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000787-6 - PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Intimem-se as partes a apresentarem os documentos relacionados às fls.417/418, no prazo de quinze dias, a fim de propiciar a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003206-5 - ANDRESSA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004461-4 - ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória, venha a declaração de rendas e bens da autora e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Inobstante o ofício-resposta, que consta às fls.348, em atendimento ao despacho de fls.345, não houve cumprimento integral da determinação judicial, já que o ofício informa a existência de contrato de locação entre a empresa Natividade Automóveis e a Unavel Veículos Ltda (executada), mas não enviou ao Juízo cópia do referido contrato. Assim sendo, havendo a necessidede do conhecimento do valor da locação auferido pela executada, determino que a empresa Natal Veículos envie cópia do contrato de locação acima citado, no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilidade. Vindo aos autos o referido contrato, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.350. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003523-6 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERASA S.A. Despacho:Venha aos autos a declaração de rendas e bens da pessoa jurídica apresenta junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.003020-2 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se onde couber. 2-Designe-se a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. 3-Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003986-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de incidência do artigo 13, I, do CPC.Após, manifeste-se a autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.026.000037-0 (9.170) - Inventariante: MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RUBENS GARCIA BASTOS E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestes-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.026.000135-2 (16747) - Inventariante: MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA JUNIOR (ES-009494)) JOAO VICTOR DA SILVA MENDES, Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X RONALDO GONCALVES COSTA Despacho:Consoante o certificado às fls.162, intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma compareça ao Cartório, munida da guia de recolhimento, onde será instruída do seu correto preenchimento, conforme o requerimento da mesma na parte final de fls.159. Após, devidamente recolhidas as custas, ao Contador para a elaboração do cálculo do ITD devido, manifestando-se os interessados quando do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000806-0 (17.742/00) - Inventariante: LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU Despacho:Diante do que foi certificado às fls.245, intime-se o inventariante a proceder o recolhimento das despesas processuais remanescentes, bem como a regularizar a representação processual dos demais herdeiros. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - int. de fls. 239; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ; outrossim, o código correto do escrivão é 0702-1, e não 0706-2, conforme GRERJ de fls. 243) Cumpridas tais determinações, deverão os autos ser encaminhados ao partidor judicial, eis que as custas para elaboração da partilha já foram recolhidas. Após, manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES Despacho:Não há incidência adicional de ITD, conforme promoção do Procurador do Estado, às fls.909-vº, assim como já devidamente recolhido o ITBI, conforme ciente do Procurador do Município às fls.910 (E.T.) e guias de fls.913/915. Assim, cumpra-se a sentença de fls.907, consoante petição do Inventariante às fls.911/912. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000272-2 (18109) - Inventariante: CLEMILDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CEZAR ROMERO ROSA PINTO Despacho:Venha o recolhimento das custas certificadas às fls.136. \r\n\r\nProc. 2004.026.002971-0 - Inventariante: JOCILEIA BARROZO VON-HELD CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOÃO BATISTA CABRAL FILHO Decisão:1) Indefiro, por ora, a expedição do alvará pretendido às fls.78/79, vez que a entrega antecipada anterior à partilha de bens do monte somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido.2) Venham os documentos requeridos pela Avaliadora Judicial, às fls.75, posibilitando, assim, a avaliação dos bens descritos nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)), Interessado: MARIA EUNICE BATISTA ABREU) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Os documentos juntados às fls.90/92 não promoveram o atendimento do que foi determinado no despacho de fls.89, eis que não foram apresentadas as declarações de renda e bens de todos os herdeiros.Defiro o prazo de dez dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.005423-0 - JOANA BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: FELIPPE PEDRO BECKER Despacho:Intime-se o requerente para que providencie as certidões requeridas pelo ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001912-7 - MW- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou por procuradores com poderes para transigir, cabendo ao autor recolher as custas para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.004429-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X GERCY GAMA JÚNIOR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Certifico que deixo de expedir mandado de intimação para a Requerida, tendo em vista que constam nos autos certidões de OJA (fls. 177v e 192v) informando que a Requerida não reside no endereço constante nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002706-7 - JOANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Reconsidero a decisão que consta às fls.154, eis que foi prolatada com evidente equívoco. Tendo em vista que no presente feito já foi prestada a tutela jurisdicional, por sentença reexaminada em grau de recurso, resta evidente que as contra-razões que constam às fls.149/152 não pertencem ao presente feito. Desentranhe-se a referida peça, devolvendo-a ao seu subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002745-8 - RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002986-8 - WELLINGTON SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.026.009890-6 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424) Despacho:Verifica-se que, no presente feito, foi determinada a especificação de provas pelas partes, através do despacho que consta às fls.200, cumprido pela autora, pela manifestação que consta de fls.201/202. A autora apresentou, no entanto, às fls.214/216, manifestação na qual pugna pela extinção do processo, sem apreciação do mérito, colhida naquela peça a concordância do patrono do primeiro réu - SOCIEDADE EMPRESÁRIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Há que se observar que houve apresentação de contestação por todos os réus, que integram a lide e são representados processualmente pelo mesmo advogado. Sendo assim, mister se faz que sejam os demais réus intimados para manifestar a sua concordância com o pedido formulado às fls.214/216.Vindo aos autos a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré em suportar as despesas oriundas da internação (nos termos do item 4.1, do pedido inicial); bem como para condenar no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada um dos autores, a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, devendo as partes nela comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir, cabendo ao autor recolher as custas para intimação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000911-0 - ANTÔNIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas da audiência Especial, designada para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004174-1 - SILMÉRIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERIKA COSTA CLEMENTE (RJ-155704E), Dr(a). EDUARDO SUISSO DE NOVAES (RJ-156547E)) X GETULIO SANTIAGO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas da audiência de Justificação, designada para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas.16 \r\n\r\nProc. 2007.026.004430-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CUSTÓDIO AMADOR Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento 07/09 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos a comprovação de que a notificação de fls. 13 foi entregue no endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003322-7 - SEBASTIANA BASTOS CORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO E OUTROS Ficam as partes intimadas da audiência de Justificação designada para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.001715-5 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 44/63 \r\n\r\nProc. 2003.026.003734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor/reconvindo no pagamento do débito apurado na planilha de fls. 64 (no montante de R$ 9.195,62), que deverá ser atualizado monetariamente a contar da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.026.006707-5 - CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROMALUB EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos dsàs fls.61, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003784-1 - OSMAR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ANTÔNIO RAMOS PEREIRA E OUTRO Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, devendo nela comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.003279-8 - VALMIR BOTELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:(...) Indefiro a denunciação à lide requerida pela segunda ré, eis que não cabe o deferimento da gratuidade de justiça provisória requerida às fls.149, principalmente se observado que a ré não apresentou as três últimas declarações de renda e bens da empresa, para verificação de sua hipossuficiência financeira, embora intimada pessoalmente para tanto, conforme se vê pelo mandado de fls.154. Tornando-se a presente irrecorrida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.002694-2 - EDÉSIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao exequente sobre ofícios de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2007.026.001539-0 - KÁTIA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, designada para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003921-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BARDESCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido formulado às fls.24, a autora deverá comprovar que seu nome está registrado nos cadastros negativos do crédito. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.257, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001250-9 - ALTAIR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO CAMACHO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001991-7 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação, designada para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procurador com poderes para transigir, devendo o autor recolher as custas para intimação da parte, no valor de R$ 3,49, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 15:15 horas, devendo nela comparecer pessoalmente ou por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.004487-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO Decisão:Pelo que se verifica da documentação juntada aos autos, a autora apresentou declaração como contribuinte isenta junto à Receita Federal, qualificando-se como \"doméstica\", na declaração de fls.23.Nota-se, porém, que os gastos demonstrados no cartão de crédito de titularidade da autora são de nível elevado, não se coadunando com a miserabilidade jurídica alegada pela parte. Sendo assim, a autora deverá comprovar nos autos os seus rendimentos, a fim de se verificar a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Por ocasião da decisão que consta às fls.61/62, que restou preclusa, foi esclarecido que os honorários periciais não seriam arcados pela parte autora, que requereu a produção da referida prova, eis que esta litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Insurge-se, outrossim, o réu, intempestivamente, contra tal decisão, alegando que não lhe deverá ser atribuído tal encargo, embora manifeste concordância com o valor estipulado pelo perito para a realização do trabalho pericial. Não assiste razão ao réu, na impugnação ora formulada, a uma pela intempestividade da sua apresentação, a duas, porque, segundo o entendimento jurisprudencial apresentado pela própria parte (fls.71, \"in fine\"), \"a parte vencida deverá arcar com as custas da prova pericial ao final do processo\". Sendo assim, HOMOLOGO o valor atribuído aos honorários periciais, às fls.69, em face de ausência de impugnação. Defiro a apresentação de quesitos pelas partes, no prazo legal e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.026.000457-7 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a requerente intimada para recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, bem como FUNPERJ no valor de R$ 0,43 e fundperj no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.004431-6 - ELIAS BUI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS), Confinante: AGAMENON DA SILVA MACHADO), Confinante: RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 17, intime-se o autor para a complementação das custas. 2)- Venham aos autos os nomes e endereços dos representantes dos espólios réus, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000649-7 - MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU SILVEIRA (ES-001637)), Falecido: RONALDO GONÇALVES COSTA Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - cód. 0711-2 - R$ 10,47; AEVC - 0702-1 - R$ 31,18; distribuição e baixa (R$ 3,49 - cód. 0723-7 - campo 39; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 46,77; FUNPERJ - R$ 3,12 e FUNDPERJ - R$ 3,12. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003258-2 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR BARRETO FILHO (SP-065427)) X PARMALT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR (SP-162585) Ficam as partes intimadas da audiência para inquirição da testemunha ADRIANA BARROSO MOROTTO TORRES, designada para o dia 04/12/2007, às 17:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Sentença:III - Dispositivo ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu no pagamento dos aluguéis decorrentes da locação firmada entre as partes (no valor mensal de R$ 2.000,00), que abrangerá o período compreendido entre dezembro de 2003 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo certo que o reajuste estabelecido para o aluguel deverá observar a fundamentação da sentença. Registre-se, ainda, que o montante do débito (obrigação principal) deverá ser corrigido monetariamente a partir da data de vencimento da obrigação, e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Condeno, por fim, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002100-6 - JAIRO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.27/28, por falta de amparo legal. O autor pretende a reforma do provimento jurisdicional, sem ter se utilizado do recurso adequado para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.026.002186-9 - CAMILA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intime-se o Requerente/Apelante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a complementação das custas devidas ao recurso interposto, conforme certificado pelao Cartório às fls.302, no prazo de 5 dias, sob pena de ser o recurso julgado deserto, consoante as disposições contidas no artigo 511 § 2º, do CPC. (falta recolher o valor de R$ 8,74 - oito reais e setenta e quatro centavos - ref. ao Porte de Remessa e Retorno) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.001831-5 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, devendo o embargado recolher as custas para intimação do embargante, no valor de R$ 12,24, mais Funperj e Fundperj \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000005-9 (8.092) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ESPÓLIO DE JOAO LIGIERO GOULART E OU TROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Ficam as partes intimadas da primeira praça designada para o dia 11/01/2008, às 13:00 horas, e a segunda se necessário, para o dia 19/01/2008, às 13:00 horas, devendo o exequente recolher as custas para intimação dos executados, no valor de R$ 12,24 cada intimação, mais Fumperj e Fundperj, trazendo ainda as certidões mencionadas na Consolidação Normativa, bem como providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1996.026.000268-4 (13567/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ENGENHAR PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Ficam as partes intimadas da primeira praça marcada para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, e a segunda se necessário, para o dia 18/01/2008, às 14:00 horas, devendo o exequente providenciar as custas para intimação dos executados, no valor de R$ 12,24 por cada intimação, mais Funperj e Fundperj, bem como, trazer as certidões mencionadas na Consolidação Normativa e efetuar a publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Ficam as partes intimadas da primeira praça designada para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, e a segunda, se necessário para o dia 18/01/2008, às 14:30 horas, devendo o exequente recolher as custas para intimação do executado, no valor de R$ 12,24 cada intimação, mais Funperj e Fundperj, providencianda ainda as certidões mencionadas na Consolidação Normativa, bem como providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Ao exequente face a não apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002214-0 - ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (ES-012698)) X BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA -ME Decisão:1-Fls.133: anote-se onde couber. 2-Intime-se a parte autora para promover a correção no recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certificado às fls.136 ( o valor atinente aos Atos dos Oficiais de Justiça não foi recolhido no código correto). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, na forma do pedido de fls.142/144, intimando-se o Réu, ainda pela via oficial, a fim de lá comparecer para a necessária entrevista, devendo, após, manifestar-se sobre a proposta de honorários de fls.140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.003723-3 - MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO ERNESTO WALTORTT Decisão:Defiro a expedição do alvará judicial pretendido para que a inventariante possa outorgar escritura de compra e venda do imóvel descrito às fls.37, devendo a representante legal do espólio cumprir os compromissos firmados, acima descritos.O Cartório deverá trasladar cópia da presente decisão para o inventário em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004556-4 - EVANILZA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ANTONIO ELIAS BRITO VIEIRA Fica o autor intimado a recolher o valor de R$ 38,48 (Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6) referente à busca e apreensão requerida no item 1 de fls. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001869-0 - CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X CECILIA VIEIRA GOULART DOS SANTOS Ao requerente para recolher as custas para intimação do requerido, na forma prevista no artigo 475J do lei nº 11,232/2005, no valor de R$ 12,24, mais funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61; fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002706-7 - JOANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ao patrono do autor p/ retirar a peça anexada à contra-capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002989-3 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1) O pedido de tutela já foi apreciado às fls.34. 2) Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000441-9 (16.905/99) - JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X JORGE BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas, devendo o autor recolher as custas para intimação do réu e testemunhas arroladas, no valor de R$ 12,24 cada, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER GOMES MARTINS Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fl. 26vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004557-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X LEDA DE OLIVEIRA SILVA Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 38,48 (Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6), referente à reintegração de posse requerida no item \"a\" de fls. 04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000490-2 - ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002128-0 - ESPÓLIO DE MILTON SABINO DE PAULA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte requerida intimada a recolher as seguintes custas relativas à denunciação à lide:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 38,48;Oficial de Justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Taxa judiciária - R$ 1.847,00;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,53;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,53. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pela utilização não autorizada de imagem de menor falecido \r\n\r\nProc. 2007.026.003030-5 - DANIELLE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JORNAL O DIARIO DO NOROESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, devendo o Denunciado, Brasil Veículos Companhia de Seguros, providenciar as custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74, mais Funperj e Fundperj, das cartas precatórias para oitiva das testemunhas ou levá-las em mãos. \r\n\r\nId: 361897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.026.003895-0 - V.O.D. E OUTRO, F.C.S. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447) DESPACHO de fls. 20. 1) Venha os autos certificado de habilitação para adoção.2) Cite-se. 3) Sem prejuizo, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003199-1 - LÉO RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004033-5 - V.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.A.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001765-9 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012283-0 - M.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X R.N.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004038-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X O.F.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.001640-9 - S.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.P.V.A. E OUTRO DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Diga a parte autora sobre item 1 e 2 da promoção de fl.69v° \r\n\r\nProc. 2007.026.001880-9 - E.M.M.P. X P.M.P., G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003 Diga a parte autora sobre certidões negativas de fls. 23 e 32, bem como acerca do cumprimento do item 3 do despacho de fl.23, conforme requerido pela promoçao de fl.34v° \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.006709-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X P.E.G.M. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004036-0 - A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.S.O. E OUTROS Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002050-6 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.V.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 7 de fls. 31 (informar o nome e endereço do empregador). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004354-3 - P.H.O.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X E.P.F. Decisão:1) Determino que a representante legal do exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) ... Assim, o Exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos gravoso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. Ficando desde já salientado que o procedimento de execução pelo rito do art. 733, do CPC, não foi atingido pela atual reforma do referido diploma legal, razão pela qual necessário se faz proceder à distribuição da petição como ação autônoma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000059-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X S.S.V. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003À parte autora para que providencie contra-fé para citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003785-3 - L.H.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 14 (regularize-se fls. 07) \r\n\r\nId: 361899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002228-9 - Rogério Poyares Goulart. X Lojas Braga Com. Móveis de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Diga a parte autora se o depósito de fls.47 no valor de R$ 60,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Solange da Silva Machado. A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X José Américo Machado Garcia. DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.002584-9 - Pedro Flavio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Sebastião Machado de Oliveira. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/01/08 às 08:30h. podendo a mesma ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004014-0 - José Luis Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Manuel Getúlio Gomes Maciel. Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 09:20 horas, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003196-5 - Douglas da Silva Salamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). \"... Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a empresa-ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de compensação pelos danos morais suportados....\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n042452/0011 (2001.827.001768-2) - José Almir Pontes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Elizabeth Pereira Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.827.002814-3 - Antonio Luiz da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X José Console da Silva e Marlene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - Igenesio Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Penha Salvadora Curty Silva - OAB RJ142890). X Azevedo de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos após o ato constritivo retratado à fl. 308. 2) Em caso negativo, intime-se o credor para esclarecer o que efetivamente pretende em relação ao bem penhorado. 3) SEM PREJUÍZO, intimem-se os executados para que se manifestem sobre a contraproposta apresentada pelo credor por intermédio da petição de fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2005.827.001227-9 - Jose Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Shirley Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). Fica a parte autora intimada para retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.001233-4 - Márcio Rogério Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 153 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão de fl. 155 aponta a inexistência de prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003312-0 - Bruna Christyne Santos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Jackeline C. Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Certifico que, na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 83/84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada especificamente no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução de fls. 86/87 foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - Rosa Maria da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls,.177 no valor de R$ 600,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000829-1 - Edir Branquinho Finamor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 128 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001046-7 - Candida Maria Pereira Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 09:30 horas, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001736-0 - Ariana Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 86 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002522-7 - Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Motocar Moto Carioda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Diga a parte autora se o depósito de fls.97, no valor de R$ 85,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003715-1 - Maria da Penha Pinto Theodoro. X Erlane de Matos Nogueira e outro. Exectdo(s): Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 87 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003791-6 - Edson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls,89 no valor de R$ 587,83 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004153-1 - Diogo Farias de Mello. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). 1) Certifique-se eventual interposição de embargos no momento processual oportuno. 2) Intime-se o credor para se manifestar sobre a petição de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.827.000827-0 - Joanes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Telemar Norte Leste S.A. Certifique-se eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito após a intimação retratada à fl. 74vº, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.827.001783-9 - José Roberto Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Sport Car,rep. P/marco Antonio Armond Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.000119-1 - Fidelcino José de Freitas. X Seguradora Sul América Compranhia de Sguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 150/152 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000951-9 - Ana Aparecida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 23 e 30/31, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se e comunique-se à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.827.001535-0 - Marisa Ramos Pinto. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte ré esclarecer a quê se destina o depósito retratado à fl. 106, uma vez que a sentença monocrática impôs tão-somente o cumprimento de obrigação de fazer, valendo destacar, ainda, que a parte autora não constituiu advogado no curso do processo que tivesse legitimidade para executar os honorários sucumbenciais fixados à fl. 103.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003907-0 - Marcelo Joffily Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Bcp S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.91 no valor de R$ 1.650,00 satisfaa integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004591-3 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Cléria Dias Coutinho. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 25/29, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000328-3 - Ana Paula Ferreira Murad Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \"... à intimação do (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 6 do Encontro de Juízes acima mencionado), restando REVOGADA a decisão de fl. 96.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000532-2 - Andreza Pires dos Passos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 101, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista o teor da petição de fl. 100. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000532-2 - Andreza Pires dos Passos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para parte autora discriminar o valor dos respectivos créditos: item 03 da deciosão de fl.102: 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista o teor da petição de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - Lilia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001032-9 - Lúcio Ackerman Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001440-2 - Francisco José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 63). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 65.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 59.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001992-8 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 69/70.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002135-2 - Alexander Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 77 e 81/85.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002328-2 - Salim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora se o depósito de fls.45 no valor de R$ 1.100,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002385-3 - Adilson da Paixão Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 63/64.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002907-7 - Edson Eduardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 54(R$ 500,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002908-9 - Edson Eduardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 67 (R$ 500,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002931-4 - José Barbosa Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 96/98.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003362-7 - Zely Dallale. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A r. sentençatransiou em julgado em 08/10/2007.Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003729-3 - Maria Aparecida Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Samuelson Tinoco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 07/01/2008 às 08:50 h \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - Elisangela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S. a. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 19.12.2007 às 9:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004252-5 - Décio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Condomínio do Edifício Centro Comercial e Empresarial Itaperuna - Ccei. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 19.12.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001236-3 - Elias Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002126-1 - Katia Andreia de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 54/57 e 63.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002376-2 - Ledilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 70/72.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002572-2 - Edson Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO:(...0 Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002585-0 - Mirtes Galeti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (companhia Estadual de Aguas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias...\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003884-4 - José Caetano de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X Departamento Estadual de Trânsito( Detran/ Es). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro nos arts. 267, inciso IV, do CPC, e 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.004097-8 - Minotaure de Itaperuna Moda Masculina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X William Silva de Souza. Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da r. decisão de fl 30 no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.827.004098-0 - Minotaure de Itaperuna Moda Masculina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Roberta Canazarro de Soua. Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da r. decisão de fl 30 no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.827.004099-1 - Minotaure de Itaperuna Moda Masculina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Marcia Torres Alves Perisse. Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da r. decisão de fl 30 no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.827.004100-4 - Minotaure de Itaperuna Moda Masculina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X R. Canaz de Empreendimentos. Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da r. decisão de fl 30 no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002219-8 - Maria do Carmo de Oliveira Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Ábaco de Itaperuna Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlick Ferreira de Souza - OAB MG059785). ...Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 64/70.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000228-4 - Marcelo do Nascimento Barbosa. X P. A. Mons. Cardozo Víd. Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 20.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao credor os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias, recolhendo-se a Carta de Adjudicação que se encontra grampeada na contracapa dos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000634-0 - Eletrônica Fitaroni Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Edson de Oliveira Motta Gomes. (...) Após o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001695-7 - Altair Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X Antônio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da documentação cuja cópia segue acostada às fls. 52 e 64, aliado ao silêncio do exeqüente em relação ao comando contido no despacho de fl. 65, conforme certidão exarada à fl. 65vº, denota-se, de forma presumida, que a obrigação por quantia certa objeto da ação executiva foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 18, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - Eduardo Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemar Tinoco Novaes - OAB RJ119648). X Ricardo Bastos Ferreira. Antes da análise do requerimento de adjudicação do bem penhorado, determino que o credor seja intimado para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.827.002510-7 - Carlito Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Suprema Distribuidora de Peças de Muriaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Almeida Celestino - OAB MG093717). \"... Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, devendo constar da deprecata os endereços dos sócios anteriormente intimados (fls. 121 e 123).\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000263-8 - Vinicius de Araújo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Opção Itaperunense Imobiliária Serviço e Corretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). \"(...)Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação(...).\r\n\r\nProc. 2006.827.003993-7 - Willian Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Mbf Telefonia Celular Ltda- \"claro\". Ao autor: Defiro o desentranhamento requerido à fl. 41 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias... \r\n\r\nProc. 2007.827.001049-4 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Celma Nogueira Cansado. ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da credora, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005204-8 - Sebastião Odair Caraline de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 94/99, devolvendo-as à parte interessada mediante recibo, uma vez que o depósito efetivado se refere a processo diverso.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001005-6 - Everaldo Almenara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo demandante.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001812-2 - Lucivania Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 36/39.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002364-6 - Sebastião Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 64/70.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - Sebastiana Tania Xavier Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.002845-0 - Luiz Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 43/44.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\nProc. 2007.827.002935-1 - Ismar Cabral Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Telemar Norte Leste S. a. 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 20 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003359-7 - Renato Gabry Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PARA RÉ: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 48,10 (quarenta e oito reais e dez centavos), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de restituição em dobro do valor pago de forma indevida, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de compensação pelos danos morais suportados. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimada a parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Nada mais havendo, encerro a presente às 16:10 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.004223-9 - Paulo Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual e Águas e Esgotos. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.....\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000418-4 - Elza Maira Silva Portugal Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000767-7 - Rubens da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Cachoeiro Veículos Ltda(seminovos Rede Cim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 67/68 e 74/76.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001232-6 - Creusa Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.002157-1 - Gracielle Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). PARA AUTORA: Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória prolatada às fls. 20/21.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002359-2 - Leonardo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 74/78.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nDEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos às fls. 55/56 em razão de seu conteúdo manifestamente infundado, uma vez que a aplicação do disposto no art. 475-J do CPC é corolário do não cumprimento voluntário da obrigação no prazo ali estabelecido, não havendo, portanto, que se falar em omissão.\r\n\r\nProc. 2007.827.004150-8 - Maria Alice de Paula Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Cedae. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento dos débitos retratados no documento de fl. 11, uma vez que tais comprovantes não se encontram dentre os documentos que instruem a petição inicial. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que indiquem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela demandada, uma vez que as faturas de consumo são emitidas em nome JOSÉ DE ASSIS HIPÓLITO.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - Derly de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Irene da Silva Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004257-0 - Regina Célia Vouzella de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Carlos Henrique da Silva Louvis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 29.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada à fl. 55.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nDesentranhe-se a documentação original que instrui a peça vestibular, devolvendo-a à credora mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003708-4 - Romi Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romi Rosa - OAB RJ045581). X Cezar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 27.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002433-0 - José Antonio Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Crenilda de Souza Silva. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.18v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003225-2 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2005.827.003431-7 - Fernanda Carvalhal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Jackeline Rocha Domingues e outro. Defiro a suspensão requerida no último parágrafo da petição de fl. 97. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.827.000130-2 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se o cumprimento da deprecata cuja cópia segue à fl. 110, uma vez que as instituições financeiras, como é cediço, não são titulares de contas bancárias, o que inviabiliza a realização da penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.827.000707-9 - Paulo Roberto da Fonseca. X Marcelo Candian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Keila Azini Leite - OAB MG096115). Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... Diante de tais considerações, converto a obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, e que corresponde ao limite da multa cominatória outrora arbitrada. Anote-se na DRA. Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo ra VIVO S/A. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002011-6 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). INDEFIRO, por ora, o requerimento de majoração da astreinte, uma vez que o valor arbitrado obedeceu aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade e se encontra dentro dos parâmetros orientados pela jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001436-0 - Luiz Gonzaga Nuss Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se o depósito de fls.77, no valor de R$ 2.760,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002524-2 - Jorzeli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Diga a parte autora se o depósito de fls.29, no valor de R$ 336,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002531-0 - Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo demandante.\r\n\r\nConsiderando o teor das peças de fls. 59 e 90, que comprovam que a parte autora, de fato, retirou os autos na data designada para a leitura da sentença em Cartório, resta DEFERIDO o requerimento formulado pela parte ré no último parágrafo de fl. 88.\r\n\r\nProc. 2007.827.002999-5 - Maria do Carmo de Oliveira Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.827.004277-0 - Rogério Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004277-0 - Rogério Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 08/01/2008 às 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004278-1 - Silvia Maria de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004279-3 - Dorival Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004280-0 - Sebastião Bento Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Manivela da Sorte. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001240-5 - Marco Antonio da Costa Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1)Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e sua patrona sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 95, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas \r\n\r\nProc. 2007.827.002571-0 - Cristina Viana Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Conpanhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). INDEFIRO o requerimento formulado pela parte ré por intermédio da petição de fls. 58/59, posto que não há que se falar, em absoluto, em devolução de prazo por força da paralisação dos Serventuários da Justiça, pois é fato notório que o mencionado evento, embora tenha, com efeito, ocorrido com pouca adesão, não prejudicou a prática dos atos processuais, sendo relevante acrescentar, ainda, que todas as serventias desta Comarca permaneceram em pleno funcionamento e não tiveram, em momento algum, as suas atividades interrompidas. Vale destacar, ainda, que a certidão exarada à fl. 55vº demonstra que os autos se encontravam disponíveis em Cartório na data designada para a leitura da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.827.002574-6 - Acácio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, resta recebido o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - Maria do Carmo Tostes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 361373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.827.004444-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Vítima(s): Neide Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Fabricio Nicolau da Silva e outros. Assim, declaro extinta a punibilidade da autora do fato (ROMILDA FERREIRA ARAUJO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora do fato ao pagamento das custas processuais. Sentença de 02/08/07: Assim, declaro extinta a punibilidade da autora do fato (KARLA EUGENIA FERREIRA ARAUJO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno a autora do fato ao pagamento das custas processuais. Sentença de 18/07/2007: Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (FABRICIO NICOLAU DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 361376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.028.001323-3 - MARIA DAS GRACAS SILVA ESCUDERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X THOMAS ESCUDERO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002914-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALDOVANDRO PERES Sentença:Banco VOLKSWAGEN S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Aldovandro Peres, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/29.Decisão, deferindo a liminar requerida pela parte autora, às Fls. 31.Manifestação da requerente às fls. 116, noticiando a liquidação do débito pela parte ré.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde noticia a liquidação do débito pela parte ré, fato que retira por completo o objeto do presente feito, diante da manifesta ausência de interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas por quem as despendeu.Oficie-se ao Detran, como requerido às Fls. 116.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003259-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURIMAR DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação;2 - Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002915-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PATRICIA CARVALHO DA CRUZ Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 145;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.014451-6 - VENILSON SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Venha o depósito dos honorários homologados às fls. 107, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002911-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CRISTIANE FRANCO DA SILVA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 185;2- O bloqueio não foi efetivado por insuficiência de fundos. Assim, defiro o requerido às fls. 188. Solicitei, nesta data, ao Banco Central, novo bloqueio on line do valor atualizado. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002911-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CRISTIANE FRANCO DA SILVA Decisão:1- Realizei, nesta data, nova consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio determinado às fls. 192.2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.028.000111-4 (5136) - SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Em homenagem ao principio da efetividade do processo, e tendo em vista que os bens são de difícil liquidez, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.028.000111-4 (5136) - SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1-Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.131;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.003514-6 - IGREJA BATISTA DO CAMPO D`OESTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Diante do não cumprimento do acordo, recolhidas as custas, notifique-se a parte ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002855-7 - ERRENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X MILS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir, bem como se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Diante da certidão de fls. 191vº, cumpra o 2º embargado a parte inicial do despacho de fls. 170. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.015699-5 - ANTONIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Fls. 67 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002115-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 89;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.004211-4 - IGUACU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X KISABOR DE MACAE ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada não foi encontrada no endereço declinado, como atesta a certidões de fls. 51vº e 54vº, nem tampouco logrou o sr. Oficial de Justiça encontrar bens passíveis de arresto.Assim, diante da inexistência de bens para garantir a execução, determino o arresto dos ativos depositados nas contas dos executados pelo sistema do bloqueio on line. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, intime-se o exeqüente para diligenciar na forma do art. 654 do CPC, adequando-se à nova sistemática imposta pela lei nº 11.382/06, inclusive quanto ao oferecimento de embargos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004211-4 - IGUACU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X KISABOR DE MACAE ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 73;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.005161-9 - ESPÓLIO ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nProc. 2005.028.005161-9 - ESPÓLIO ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 103;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.005566-4 - VARELLA & BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001008-0 (12867) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPOLIO DE SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Decisão:Fls. 170/171:1- Diga a parte executada;2- Após, recolhidas as custas, intime-se a depositária, no endereço fornecido, a informar a este Juízo, no prazo de 05 dias, sobre a localização dos bens penhorados às Fls. 55. \r\n\r\nHabeas Data, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2002.028.003071-3 - RODOLFO BITNER (Adv(s). Dr(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS (SP-160237), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). CLÉCIO DUARTE FERRAZ (SP-138198)) X VESPER EMPRESA TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 141 - Ao executado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003265-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUTEMBERG MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.520.003265-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUTEMBERG MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003717-9 - ZILANIR FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X MEDESUPPLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.020432-3 - ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉSAR MARCOS DA SILVA ESPINOLA Decisão:Comprove a patrona do autor que a notificação juntada às Fls. 40 foi efetivamente endereçada ao mesmo, em cumprimento ao art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:1 - Fls. 1685/1687 - Diga o autor. Após, conclusos para decisão.2 - Ao interessado sobre a certidão de fls. 1688. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002052-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSON CORREA MACABU Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.002709-6 (5722) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.520.003463-8 (4685/99) - TANIA MARIA FERREIRA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Diante da manifestação do MP às fls. 206vº, indefiro a oitiva da testemunha CLAUDEMIR. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.520.000294-1 (2635/98) - ROSALVO GORNI (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.028.003608-9 - LUCIA ELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ROSA MARIA MOREIRA Decisão:DEFIRO vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002593-9 (1089/96) - HELDER ANTONINI GONCALVES VALENCA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227)) X JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 150 p/ instruir o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006915-0 - SELMA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PAES DE CAMARGO JUNIOR (SP-203022)) X Falecido: ANDERSON RODRIGUES CÉSAR Decisão:5 - Com efeito, estabelece o art. 85, III do CODJERJ que compete às Varas de Família praticar todos os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seu patrimônio, que é precisamente a hipótese presente, onde a requerente pretende a liberação dos valores que se encontram depositadas em caderneta de poupança já em nome de seus filhos menores.6 - Assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo Cível, dê-se baixa e redistribuam-se os autos a uma das Varas de Família desta Comarca.7 - Acaso o ilustre Magistrado em exercício na Vara de Família para a qual o presente feito for distribuído ostente entendimento diverso, SUSCITO, desde logo, conflito negativo de competência. 8 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006990-2 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X ROMULO NOGUEIRA RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareça o requerente objetivamente, no prazo de dez dias, se a quantia mecionada na inicial já se encontra depositada em caderneta de poupança em seu nome, ou se tais valores estão depositados em nome do \"de cujus\".3 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.028.004774-5 - JORGE DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GERVAZIO BASTOS DE CARVALHO E OUTRO Ao patrono do inventariante para fornecer cópias de fls.187, bem como encaminhar o ofício.( pronto na contra- capa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAIR PEREIRA SILVA Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.020827-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO CORREA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001987-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA COSTA MEIRELLES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA À FL. 28 VERSO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003517-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO CAETANO DE ANDRADE Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 24 e 28 a fim de instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005275-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006643-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A M J DE SOUZA EMPÓRIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 7.161,68, corrigida monetariamente pelos índices adotados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acrescida de juros moratórios legais de 01% ao mês a partir das datas dos vencimentos das respectivas faturas, tal como requerido às fls. 04. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LÚCIA MARIA PACHECO COELHO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária . Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 97,07 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004349-4 - SARFT COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTAS -CEDAE Ao autor sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem a manifestação do réu.) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006907-0 - MARCUS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X SUPERMERCADO BARCELOS), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Emende o autor sua inicial, incluindo-se no pedido final o pedido aquele do item 1 do requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.019526-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDEMIR MARTINS DA SILVA A autora sobre manifestação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:1- Certifique o Cartório se a 1ª ré cumpriu o ordinatório de Fls.153, verso;2- Retifico o antepenúltimo parágrafo da decisão de Fls. 152, para que onde consta \"depoimento pessoal do representante legal do autor\", passa-se a ler \"depoimento pessoal do autor\".3- INDEFIRO o requerido pelo autor, às Fls. 157, na medida em que a parte é pessoa física, não podendo ser substituído por preposto em seu depoimento pessoal;4- Quanto ao requerimento de reconsideração, feito pelo 1º réu, às Fls. 159, INDEFIRO-O, mantendo a decisão de Fls. 152/153 por seus próprios fundamentos. Recebo a referida manifestação como agravo, devendo o mesmo permanecer retido nos autos.5 - Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.028.004548-7 (6129/00) - MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:Trata-se de impugnação ao laudo pericial contábil ofertada pela parte autora, na qual é alegado em resumo que a peça técnica não é conclusiva.Instado a se manifestar, o Perito ratificou integralmente o laudo pericial (fls. 130/131), o que ensejou nova impugnação da autora às fls. 134/135.A perícia realizada atende ao pretendido por este Juízo, qual seja, esclarecer o fato, sob a ótica de profissional habilitado na área, com abordagem de todos os apectos necessários ao deslinde da controvérsia, bem como para o auxílio da formação da convicção do Magistrado. Assim sendo, considero encerrado o contraditório acerca do laudo, sendo certo que o mérito da impugnação ofertada será apreciada por ocasião da prolação da sentença.Considerando-se que o feito, a esta altura, já se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outas provas, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.003571-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 1997.520.000150-6 (1503/97) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003680-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000039-8 (9600/92) - Inventariante: CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X MANOEL GREGORIO DA SILVA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.006014-6 - Inventariante: REGINA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANTONIO DE SOUZA FILHO Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nInventário, convolado em Arrolamento \r\n\r\nProc. 1993.028.000272-5 (10731/93) - Inventariante: ANA REGINA TANOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA MAGDALENA SAMPAIO GUERRA E OUTRO Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.006924-3 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A parte autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação ato juridico e reparação de danos materisis \r\n\r\nProc. 2007.028.004493-0 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007055-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, e a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades, determino a reabertura do prazo para que as partes se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.005684-0 - ANTONIO LUIZ GOMES SARDINHA X PAULINHO E OUTROS Decisão:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000451-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Assim, indefiro o requerimento de denunciação da lide e declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas (fls. 66/67). Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do RL do autor e oitiva de testemunhas (fls. 68/69).Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1 - Cumpra-se a v. decisão monicrática proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator, suspendendo-se a liminar até final decisão de mérito.2 - Fls. 190/191: nada a prover, tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.3- Intime-se o 2º réu, pela Imprensa Oficial, a apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, reputarem-se verdadeiros os fatos articulados.4 - Juntem-se as petições noticiadas no sistema.5 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Ao patrono do autor para encaminhar as Cartas Precatórias ( prontas na contra-capa) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001448-0 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.008520-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ HENRIQUE SILVA SOUZA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.520.003991-5 (4832/99) - VERA LUCIA SOARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ALAIN IBRAHIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006455-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RENATO FREIRE SILVA Decisão:Fls. 94 - Defiro como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8A - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8A - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6 para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nCobrança, em fase de excução \r\n\r\nProc. 2005.028.002443-4 - FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C R L DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 69;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007353-9 - UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ELETRINS DE MACAE SERVICO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.87;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002383-1 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/08 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004259-8 - ZENILTON DUMAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAI Y FILHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1 - Atenda-se ao MP. Manifestem-se as partes acerca do requerido pela 1ª ré. Após, conclusos com urgência para decisão.2 - Oficie-se como requerido às fls. 631/632, item 06, consignando-se nos ofícios os nomes e qualificações dos administradores da sociedade.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002687-2 (4483/99) - CECRISA REVESTIMENTO CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X MARTINS E NEGRELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GUINZANI (SC-011106), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 95;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003861-3 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X NELSON SERSON Despacho:Indefiro, tendo em vista que às fls. 66 já constam os dados requeridos. Aguarde-se o retorno do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.010265-7 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X STM MARMORES GRANITOS E MOVEIS EM MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.215. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.028.006149-0 - MARIA SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Diante do falecimento do 1º réu, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC. Venha a certidão de óbito. Retifique-se na DRA o pólo passivo, a fim de que passe a constar o espólio de Carlos Magalhães Pereira da Silva. Regularize-se a representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003545-0 - MELF LOCAÇÃO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Considerando-se que se trata de procedimento sumário e que foi requerida a produção de prova testemunhal, cumpra a autora o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena perda da prova.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007117-9 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SAMICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:Proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas e de taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 25, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003661-1 - NELSON NOCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos ter mos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002797-0 - ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006263-2 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (AMERICANAS TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO SA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 151/152 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005690-7 - ADRIANO RIBEIRO DO CANTO, GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA, CARLOS ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se a v. decisão que deferiu a suspensividade requerida.3 - Seguem informações.4 - Aos autores, para que se manifestem acerca da contestação e documentos.5 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido parcial antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011449-6 - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para intimação do tradutor/intérprete. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.520.000344-9B - REGINA CELIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) MARIA HELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:JG - Defiro.Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido.Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil).Se a parte autora impugnar as contas exibidas pela parte ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005199-0 - AMAURI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JOSE JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.520.000344-9A - REGINA CELIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA HELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1 - Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta e produzir provas, na forma do art. 996 do CPC.2 - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.018019-3 - F L DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Decisão:Fls. 850 - Indefiro, tendo em vista a redação do art. 33 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 118/127. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005477-1 - TERMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CODEX IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 361908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.010729-1 - MP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Expeça-se o ofício a FEEMA reiterando solicitação do parecer técnico referente a licença de operação.Defiro a prova pericial requerida pelo Representante do Ministério Público. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito engenheiro químico, na área ambiental. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.007015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça sobre efeito suspensivo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001946-7 - Inventariante: VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI X DIANA ALMEIDA DA SILVA, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Diga o Requerente sobre os ofícios de fls. 24, 33 e 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.016877-2 - MANOEL LUIS LIMA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA LIMA NEVES JUNIOR), Cessionário: AUDETE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Venham as certidões negativas fiscais requeridas pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004846-1 - ELIZABETE SIQUEIRA CYRIACO X LUIZ CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Diga a Inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.011636-5 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CELITA SODRE DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001552-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X FABRÍCIO CARVALHO VASCONCELOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 102, 103, 106, 108 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005223-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.005770-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE REGINALDO CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Decisão:Exclua, o Exequente, o valor cobrado a título de honorários advocatícios pois não há como incluir, na execução, montante não fixado no acordo ou na sentença. Ademais, não existe mais o processo de execução de título judicial autônomo. Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Decisão:Ante o efeito suspensivo, deferido ao agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 509 por seus próprios fundamentos, visto que cabe ao perito solictar os documentos originais que entenda cabível para realização da prova pericial.2- Cumpra o Cartório o segundo parágrafo da decisão de fls. 509.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.003704-2 - FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Aos Apelados sobre o recurso interposto pela primeira Ré (fls. 146/164). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessorios de locação c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.002656-1 - GILBERTO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (RJ-010515) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação no prazo de 15(quinze) dias sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002181-7 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Fls. 115/119 - defiro. Intime-se a Executada para depositar a importância em conta judicial, conforme requerido, sob pena de prisão.Expeça-se mandado de ampliação de penhora no valor requerido (R$ 3.500,00).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Defiro a penhora dos bens relacionados pelo Oficial de Justiça, no montante necessário para satisfação do débito executado.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Decisão:Fls. 149/150 - Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal. Em relação aos demais ofícios indefiro. O Poder Judiciário não se presta a realizar diligências que competem exclusivamente as partes interessadas.A expedição de ofícios para órgãos públicos trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes, tentando achar os bens dos devedores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000789-6 - UNICRED MACAÉ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS GUARÇONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Fls. 115 - à Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Fls. 249 - defiro. Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: Defiro a expedição de mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011847-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X CLÁUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Despacho:Retifico a decisão de fls. 86 para que passe a constar:Ao Avaliador Judicial para avaliar o bem penhorado. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 164 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.000684-1 - LUCINETE LIMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do disposto no art. 791, inciso III do CPC.Aguarde-se manifestação do Exeqüente em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.002373-2 - ARCTEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X USIMAC DE MACAÉ COM E SERVIÇOS LTDA Despacho: Diga a Executada sobre fls. 42 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Ademais,não há como deferir o requerimento da petição de fls.33/34, na medida em que a única forma de homologar o acordo é dar sentença.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Decisão:Traga o Impugnante sua declaração de rendas para apreciação da impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Digam os Requerentes de fls. 175/176 sobre o imóvel objeto deste Inventário, localizado na cidade do Rio de Janeiro e arrolado nas primeiras declarações, que se encontra em sua posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.028.006868-8 - Inventariante: SELIA CORDEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SAT ANNA GABRIEL Decisão:Fls. 196 - defiro. Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Fls. 109 - atenda-se. Com a juntada da certidão do RGI, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) À Inventariante sobre o ofício de fls. 218 e e-mail às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.028.005698-0 - Inventariante: ELZA TAVARES PINTO CURVELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAHYRA TAVARES PINTO Decisão:Defiro o prazo requerido pela Inventariante.Com a finalidade de evitar maiores delongas processuais, oficie-se, desde já, solicitando as certidões requeridas pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003075-0 - Inventariante: LUCYANA RAELLO MARQUES X REGINALDO DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004553-3 - Inventariante: SEBASTIANA COTARDO DE ARAUJO PAULA X JOSE NANTES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se nova citação via postal para os herdeiros Marcia Nogueira de Araujo e José André Nantes de Araújo, no endereço fornecido a fls.63. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.028.003484-8 - LIGIA DA SILVA, Habilitado: JOSÉ CARLOS DA SILVA X JOSIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Haja vista a anuência dos interessados, homologo os cálculos de fls. 96.À Inventariante para recolhimento do imposto incidente. \r\n\r\nInventário, EM CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2005.028.004499-8 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECIR JOSE DE LIMA E OUTRO Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os cálculos de fls. 84.Com a finalidade de facilitar o recolhimento do imposto, defiro o levantamento da quantia depositada na conta do Banco Bradesco. Expeça-se o alvará com as cautelas legais.Com a comprovação do recolhimento do imposto, conclusos para apreciação do requerimento de alvará da quantia depositada a fls. 68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Fls. 108 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004926-5 - VALMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ELITA Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Ao Réu sobre pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho: Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005241-7 - GILCÉIA INÁCIO DA SILVA WITKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) À 1ª ré (Executivos Seguros S/A.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) À 1ª ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:Fls.24 - defiro. Reitere-se ofício com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Expeça-se mandado de remoção dos bens apreendidos a fls. 48, entregando-os ao novo depositário nomeado a fls. 82.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005568-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLENIO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Ante a manifestação da Autora, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a Ré purgar a mora.Decorrido o prazo e certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6A - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Decisão:Certifique, o Cartório, se os autos principais continuam na Instância Superior. Cumpra, o Requerente, a decisão de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005934-9 - EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DICAR VEÍCULOS Decisão:Expeça-se mandado de remoção a ser realizado no dia 19/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 108.Não há que se falar em arresto quando as Rés sequer chegaram a ser citadas. A Autora escolheu a via ordinária para cobrança dos débitos da locação, restando necessário ainda todo o procedimento do processo de conhecimento para obtenção do direito líquido e certo da dívida, requisito essencial para o arresto, conforme o disposto no art. 814 do CPC.Vale lembrar, ainda, que o arresto é medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa, prevista no art.813 do CPC, não sendo possível a apreciação do requerimento através de mera petição nos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Autor sobre documentos apresentados pelo Réu. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Regularizem, os Réus, sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Haja vista a desocupação do imóvel, conforme informado pela Autora na petição de fls. 372/375, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005248-3 - CACA BRINDES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Esclareça, o Embargante se ainda pretende apresentar provas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001171-1 - HÉLIO AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X JULIO CESAR GAMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019545-0 - SPARROW BSM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PERFURAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro requerimento de citação via postal pois não é cabível em ação de execução, conforme odisposto no art. 222, alínea \"d\" do CPC.Expeça-se precatória para o endereço fornecido, devendo o Exeqüente providenciar o recolhimento das custas devidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Decisão:Ante a dificuldade em localizar os bens da Executada e, como forma de evitar maiores delongas processuais, diminuindo, desta forma, o prejuízo daquele que recorre à justiça, defiro a quebra do sigilo fiscal e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a cópia da última declaração de imposto de renda dos Executados e ao Detran para verificação de veículos de propriedade dos mesmos.Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003203-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FERNANDO KAN Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação de fls.122.Não há que se falar em adjudicação dos bens pois o Executado ainda não foi citado. A decisão de fls.98 deferiu somente a alienação e depósito da quantia arrecadada em conta judicial.Designo os leilões e determino ao Cartório que forneça data. Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça Avaliador.Expeçam-se os editais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1- Em vista da ausência de bens suficientes para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.2- Defiro também a adjudicação do veículo penhorado pelo preço da avaliação Judicial, diante da concordância da Executada, nos termos do art. 685-A do CPC.3- Expeça-se mandado de entrega, devendo a Executada assinar o recibo de compra e venda em favor da Exeqüente no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 416. Retifique, o Exeqüente, os cálculos apresentados para que sejam coerentes com a sentença prolatada, apresentando, ainda, a planilha descritiva do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Safra para a conta do Juízo, bem como o desbloqueio da quantia remanescente junto ao Banco Itaú. Oficie-se ao Banco Safra solicitando a confirmação da operação acima realizada. \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o depósito de fls. 110 foi efetuado no dia 20/09/07, portanto, dentro do prazo previsto e com o valor integral da execução. O fato do depósito só ter sido comprovado nos autos após o decurso do prazo, não enseja aplicação da multa, devendo ser considerado mera formalidade, já que o art. 475-J do CPC menciona apenas o pagamento do valor no prazo legal e não a juntada aos autos do comprovante de depósito.Isto posto, indefiro o requerimento de aplicação da multa requerida pelo Exeqüente e reduzo o valor da execução para R$ 8.367,34 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) ante a anuência das partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada no valor de R$ 176,59 (cento e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos).Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3A - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta haja vista a inadequação do recurso escolhido.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresente, o Exeqüente, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Remetam-se os autos à DIPEJ, para realização dos trabalhos periciais de engenharia. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação ante a declaração da Ré de que não tem interesse em conciliar.Em relação a preliminar de ilegitimidade da segunda Ré, acolho na medida em que a mesma não vendeu o automóvel para o Autor, já que sua relação foi de financiamento do bem. Desta forma, os defeitos do veículo e a mudança no objeto do financiamento não podem ser atribuidos a segunda Ré.Retifique-se o pólo passivo no Cartório Distribuidor.Intimem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Traga a Requerente de fls. 204/205 provas da União Estável com o falecido, no período descrito, vindo após, conclusos para apreciação do requerimento de manutenção na posse do imóvel situado na Rua Silva Jardim nº28/103, vindo após, conclusos.Em relação aos demais bens, cumpra-se a decisão de fls.188. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Com a finalidade de evitar dupla citação, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução do precatória expedida.Com a juntada da mesma aos autos, expeça-se a citação via postal requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Ao Perito sobre impugnação apresentada.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Despacho:Ao Reconvinte sobre contestação de fls. 240/242.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004274-4 - ROSANGELA DE SANT'ANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005733-4 - ALDA MARIA DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DO CARMO OZÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fls. 132/135 - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls. 88 - defiro. Intime-se a Autora conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a Autora, na petição de fls. 81 requereu o julgamento antecipado da lide, restou claro que desistiu da apresentação de novas provas. Ademais, intimada a se manifestar em provas, nada requereu, motivo pelo qual, considero que a prova pericial foi requerida apenas pela parte Ré, e não por ambas partes como alegado na petição de fls.113.Isto posto, determino que os honorários periciais sejam custeados pela parte Ré, que deverá ser intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Publique-se. \r\n\r\nId: 361909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n2006.028.002549-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2004.028.001150-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2005.028.011601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI - RJ093130 \r\n\r\n2005.028.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES - RJ036924 \r\n\r\n2007.028.004464-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.001703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2005.028.015683-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2006.028.019503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.028.019935-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.028.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2004.028.002207-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.028.005784-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.003033-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2006.028.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 361910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004803-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA - AMPLA S/A Decisão:Cite-se. Após, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000286-0 (n/c) - EUFRAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.002864-5 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.029.006159-5 - OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, , c/c Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Imateriais, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005011-0 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.522.001530-3 (15583) - HILDA SANTOS JOSÉ E OUTROS X Inventariante: DARLAN DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) MARIO MARIA JOSE Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 122, que contou com a anuência da Fazenda Estadual, à fl. 123 e, JULGO EXTINTO o processo com o resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 19. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.001937-6 - Inventariante: JUÇARA MANÇUR KLAPOUCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)), Interessado: DILMA SILVA DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:I. a inventariante para regularizar o termo de primeiras declarações, dando regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.029.003624-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS X GERTRUDES OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.029.001567-5 - GABRIEL BORGES CURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X JOSE ELIAS CURY Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.029.002391-0 - MARGARETE MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: MANOEL QUINTES MARINS), Falecido: MARIA NAZARETH VIEIRA MARINS Despacho:I. o inventariante para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003934-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIME MAIA LAGE Despacho:Mantenho decisão à fl. 60, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.029.004870-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES Decisão:Trata-se de pedido de busca e apreensão, onde o autor almeja a obtenção de liminar. Considero a constituição em mora do réu, posto que o endereço do contrato foi fornecido pelo réu quando da feitura do contrato, não podendo o autor ter prejuízo face o não recebimento da notificação por não haver o número indicado, conforme fl. 14. Assim sendo, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto. Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.002017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANTANA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.004467-7 - LEILA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NILTON MACHADO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro e considerando o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Vila Inhomirim. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1987.029.000008-1 (9320) - PETROLEO BRASILEIRO SA- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X GONCALVES E NUNES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.029.006364-4 - SILVIA APARECIDA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR SIMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 334 - Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.029.002541-6 - MARIA JOSE WENDERROSCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 283verso, parte final - Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001891-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002504-4 - LEANDRO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Tendo em vista o teor do requerimento formulado à fl. 118, nomeio em substituição a perita anteriormente designada, o Ilustre Perito Valdir de Souza Bonfim, telefone 21-2256-8897 e 21-9739-5507. Intime-se o expert para prestar compromisso e formular proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.058174-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.069758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILSON ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.000498-5 - ESPOLIO DE JOAO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) R.M.DE FARIA BAR, Dr(a). ANTONIO JOSE FARES (RJ-034950) Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) autor(a) promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 125/125v para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.029.002080-2 - TELMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X EDSON IGNACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.029.002918-4 - ROSELIA ANTONIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X DENIZE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.029.063135-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X MARIO BELIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003176-9 - MEGAFONTE DISTRIBUIODRA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOELSON GUIMARAES VIEIRA Despacho:Aguarde-se pauta de penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.004890-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE LUIZ CAMPOS DA SILVA Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.029.001644-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.029.000905-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SALMERON & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Decisão:Atenda-se ao MP. Nomerio Perita a Dra. Cláudia dos Santos Marques Coutinho, de telefone conhecido do cartório. Intime-se a expert para apresentar proposta de honorários e iniciar os trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. Após, a perícia, dê-se vista ao liquidante judicial e após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.003511-7 (17886) - ALBERTO RODOLPHO BOHRER (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130)) X BOM JESUS DE MAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003031-3 - MARCELO MACIEL RISSI (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X MAX TRAFO - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (RJ-075673), Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.000467-9 - MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença:Sendo assim, optando o Estado por não conferir personalidade jurídica ao Ministério público, deve aquele figurar como legitimado passivo. Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas judiciais. Com o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.029.000473-4 - CARLOS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Sentença: Sendo assim, optando o Estado por não conferir personalidade jurídica ao Ministério público, deve aquele figurar como legitimado passivo. Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas judiciais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000479-5 - CÁTIA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença: Sendo assim, optando o Estado por não conferir personalidade jurídica ao Ministério público, deve aquele figurar como legitimado passivo. Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas judiciais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1972.029.000001-7 - ALVAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CIA FIACAO E TECELAGEM BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1993.029.000081-6 - MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Ao exequente sobre fl. 357. \r\n\r\nProc. 1995.522.000171-0 - ROSENILDA DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FIAT PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.522.002608-0 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CESAR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Fl. 169 - Venha a qualificação do herdeiro a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.029.007604-3 - JOAO LUIZ DE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA, Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.029.008847-3 - C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X I.F.N.M.L. Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.001550-1 - NILCE MEIRE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001551-3 - SERGIO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001689-0 - RICARDA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001820-4 - ALZELI DE MOURA GUANABARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.029.000456-0 - NEUZA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X HANTER ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/c Danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002392-1 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002273-0 - EVERTON FAGUNDES PEREIRA PEIXARIA ME (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003655-3 - CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.029.000066-5 (N/C) - Inventariante: DIVA VINHAS VALLE SILVIO CASTILHO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X COSME DE SOUZA VALLE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1986.029.000061-3 (9100) - Inventariante: JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X URBANA MAGDALENA DE AZEVEDO Despacho:Às partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 1987.029.000086-0 - Inventariante: IARA GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), Cessionário: NEILA PRUCOLI SOUZA) X ANTONIETA AGUIAR GARCIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1995.522.000422-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LEONEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.522.001344-8 (15871) - Inventariante: ILZA DEOLINDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado JOÃO BATISTA DA SILVA, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 276/278, nos termos do disposto no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade defirida à fl. 07. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.003049-3 (18295) - Inventariante: SONIA MARIA MOREIRA SOARES X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) Despacho:I. a inventariante para dar regular andamento ao feito..... \r\n\r\nProc. 2000.029.008935-9 (18726) - Inventariante: VALCIR DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) CARINA FREITAS ROQUE E OUTROS, Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ALCY ROQUE Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.029.006095-5 (19262) - Inventariante: MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X GRACELINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se a FAzenda. \r\n\r\nProc. 2003.029.001821-9 - Inventariante: DOLORES DE CASTRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOVELINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão para comprovação de parentesco. \r\n\r\nProc. 2004.029.001646-8 -, Inventariante: DENISE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA SILVA AMARAL Sentença:Homologo os cálculos às fls. 69, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venham as quitações fiscais. Ciência à Fazenda Estadual. Após, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.029.001681-0 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FELIX MARTINEZ PAIS Despacho:Diga a inventariante sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.029.000767-6 - LAURA DOS SANTOS BICALHO X RANOLFO DOS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 103, com a anuência da Fazenda Estadual, à fl. 104, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002191-2 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X Falecido: NOEMY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.029.004805-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante a inexistência de bens a inventariar, como exposto na inicial e mediante concordância da Fazenda Estadual à fl. 20, JULGO EXTINTO o presente inventário. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à inventariante. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.029.002342-0 - PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.001639-6 - BANCO PAULISTA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001509-4 - LUCIA HELENA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003790-7 - ANDERSON DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Numere-se o feito. Devolvo o prazo ao impetrante para apresentação de contra-razões. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003207-9 - RICARDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003255-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE - RJ \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122v.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1982.029.000013-6 (13002) - JANOS SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Despacho:Venham os dados do exequente e do executado a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.002160-3 (19025) - MULTIBRAS S.A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X BENILDE DA COSTA CARNEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.029.003712-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X SOLANGE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.029.002323-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MARTINS OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.003169-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONCLA EDUARDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.001791-4 - POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BOEHME PAN AMERICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.004403-0 - MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CERJ - CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.029.002950-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003616-4 - LUCIANA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Decisão:Defiro o requerido à fl. 51. Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 51, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP sobre a prestação de contas às fls. 51/58 . 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003606-1 - RODRIGO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004346-6 - ONOFRE FIALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 23, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000334-4 - NAIN AMARAL FARES NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X TRADIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Fl. 243 - Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.029.000522-5 - MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DOREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Recebo o recurso do 1º réu às fls. 243/255 nos seus legais e regulares efeitos.2) Recebo o recurso do 2º réu às fls. 265/279 nos seus legais e regulares efeitos.3) Contra-razões à fls. 282/288 e 290/296. Certificada a tempestividade. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004487-2 - CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela pretendida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.029.007590-7 (18617) - THAIZA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X GENEROSA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.029.070115-1 - SOLANGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.029.001406-1 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X JUDITE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar efetivo cumprimento ao acordado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência da multa pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.029.004585-0 - KELLY MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004052-0 - CARINE GONÇALVES MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ELIANE DE TAL Defiro JG. Designo audiencia de justificação para o dia 12/12/2007, às 12:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se, nos termos do disposto no art. 928, para comparecer à audiência, devendo a parte ser cientificada de que deverá vir acompanhada de advogado, ou se não tiver meios para nomear patrono, ser-lhe-á designado defensor público. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar, nos termos do disposto no art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002643-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELBA DA CRUZ BARRETO Despacho:Presentes os requisitos da ação, defiro a liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002733-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO PINTO SALVADOR Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.004244-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH MARCIA F. DINIZ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001878-2 - JOÃO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X RUTH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Tutela Antecipada C/c Rescisão de Contrato, Cobrança e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.029.000576-1 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PRODUÇÕES EMPREENDIMENTOS - ME Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002839-4 - DALVA BOTELHO PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X ROMILDA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.002793-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS IVAN MATHIAS ROCHA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.001623-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR DE JESUS SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.004139-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JONES FIRMIANO DA SILVA Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Autentique-se documentos às fls. 06/07/08. P.I. (taxa judiciária recolhida a menor em R$ 68,52 cfe. certidão de fls. 18). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003960-8 - EDINAR FIRMINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA MEIRA Defiro JG. Designo audiencia de justificação para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se, nos termos do disposto no art. 928, para comparecer à audiência, devendo a parte ser cientificada de que deverá vir acompanhada de advogado, ou se não tiver meios para nomear patrono, ser-lhe-á designado defensor público. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar, nos termos do disposto no art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001708-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.002570-0 - MARCIO CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X SEBASTIÃO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 253/256 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003623-8 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.029.000492-8 - ADRIANA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Sentença: Sendo assim, optando o Estado por não conferir personalidade jurídica ao Ministério público, deve aquele figurar como legitimado passivo. Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas judiciais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.522.001923-6 (15819) - FLAVIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO L. DA SILVEIRA (RJ-065236)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fl. 498, parte final - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.029.002765-2 (18279) - GENI LUZIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARMORARIA IMPERIO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.029.006048-5 - MONIQUE SOARES GUIZELLINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.004971-5 - ANA CLAUDIA BERNARDINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1986.029.000058-3 - ANA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ALVARO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.002495-6 - ROMILDO PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X AUTO VIACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Fl. 280verso e 282 - Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001800-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUCIANA BASTOS GRALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.029.000035-3 (4730) - Inventariante: TILDA PEREIRA SIMAS CHAVES CYRO TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X ELIZABETH LEVANTE TARGUETA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 331/332.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002568-0 - LUDUGERO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assiste razão ao subscritor de fls. 107. No entanto, já foram especificadas provas às fls. 91/93. O feito foi saneado, sendo deferidas as provas requeridas pelas partes, não havendo nulidade na decisão em comento. Visando não acarretar o cerceamento de defesa, concedo ao réu prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos, em virtude da prova pericial deferida. No que tange à designação de nova audiência de conciliação, diga o réu se insiste na realização do ato, já que a pauta de audiências do Juízo está sobrecarregada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.029.000070-3 (14403) - JOAO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 385, nomeio em substituição ao perito nomeado, o Dr. Luiz David Oliveira, telefone conhecido do cartório. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.029.007825-8 - WALDINO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X EVA BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.029.002249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SEBASTIANA DIAS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 93vº. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.046516-9 - IRAI ALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ACIR ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001533-1 - ROSANA SILVA DE ALMEIDA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.029.001684-0 - ROBERTA NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004999-5 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X REAL SURUI MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), THARCIO GABRIEL AMARAL PEREIRA Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.002665-5 - Inventariante: ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X MARIETTA DA SILVA BELLIZZI Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 292/294. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante substituição por cópias. Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.029.002240-0 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) FL. 310 - O pedido já foi apreciado à fl. 305; 2) Fls. 322/323 - Agurde-se julgamento do agravo interposto; 3) Fl. 327 - A publicação em comento foi dirigida ao Município, não havendo que se falar em devolução de prazo para o requerente, já que não há possibilidade de prejuízo ao mesmo; 4) Encaminhe o cartório via malote o ofício prestando informações que segue; 5) Após, ciência ao MP da decisão à fl. 305. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004192-5 - WALLACE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.001669-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA FERREIRA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004908-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MORAES DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 29vº. \r\n\r\nId: 361903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.029.003541-0 - C.S.F. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Decisão:Designo audiência para oitiva da genitora para o dia 13/12/07 às 13:45 horas. Intimem-se, sendo a genitora na forma do art. 172, §2º, do CPC, observado o teor da petição de fls. 35. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.000181-0 - J.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X R.S.R. Decisão:1- Dê-se vista ao MP. 2- Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 12/12/07 às 14:00horas. Intimem-se os Autores, que deverão comparecer acompanhados das testemunhas arroladas às fls. 04. Ciência ao MP e à DP. 3- Renove-se o termo de guarda provisória por 90 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.003351-4 (23671) - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M RODRIGUES (RJ-104679), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X A.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Venha o pedido de fls. 86 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.029.002973-6 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X J.G.C.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.000018-0 - SERGIO FELIPE CARDOSO LOPES E OUTROS X SERGIO AUGUSTO LOPES Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Advogado OAB/RJ 134.089 MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.004389-0 (20487) - JOAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO o autor do dever de prestar alimentos a Marly Sebastiana Veloso de Oliveira, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, pela ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004117-2 - ACCACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO NUNES Decisão:(...)NDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela por vislumbrar na hipótese o fundado receio de dano irreparável à alimentada, caso seja suspensa a prestação alimentícia devida ao mesmo. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002945-7 - SANDRO BAYER MARIANTE (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X MELL GONÇALVES MARIANTE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber. 2- Defiro GJ. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/11/07 às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.000324-7 - MARCIO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Advogado OAB/RJ 61.858 LEVI FELISBERTO DA SILVA e (Advogado OAB/RJ 97.338-E ELIANE MACHADO FERREIRA). \r\n\r\nVenha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declarção de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 142.046 SERGIO DE SOUZA ROCHA) \r\n\r\nId: 361905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004951-1 - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.L.S.A. Despacho:Regularizem os segundo e terceiro autores suas representações processuais, em trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000830-0 - M.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeito legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004413-4 - C.L.N.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À requerente para providenciar cópias para expedição de mandado, bem como para comparecer a este Cartório a fim de retirar ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.001322-0 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes, para esclarecerem se o cônjuge virago voltará, ou não, a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004898-1 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.S.O. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para esclarecer seu correto endereço, tendo em vista a divergência entre fls. 02 e 06.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004073-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X R.C.), B.B.B.C.), E.B.B.C. Despacho:1) Defiro JG. 2) Aguarde o prazo para o cumprimento do item 2 de fl. 29, certifique-se o eventual cumprimento. 3) Após, ao MP. 4) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003085-0 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325)) X M.L. Decisão:Fl. 44. Assiste razão ao MP, pelo que converto o feito em sumário, nos termos do art. 13 da Lei 5.478/68. Designo ACIJ para o dia 22/01/08, às 14.30 h. Intimem-se as partes, na forma da promoção de fl. 44. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001495-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Tendo em vista que a questão da paternidade já foi resolvida conforme fl. 71, o processo deve continuar apenas com relação ao pedido de alimentos. Quanto a este, não houve impugnação específica na contestação com relação aos ganhos do réu, particularmente quanto ao item 2.7 de fl. 04, pelo que incide a presunção prevista no caput do art. 302 do CPC. Sem prejuízo, designo AC para o dia 08/01/08, às 13.30 h. na tentativa de celebrar acordo entre as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, e Dívidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002184-7 - S.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré para, não obstante fls. 44/46, juntar cópia do espelho do IPTU, bem como a certidão do RGI, referentes ao imóvel a ser avaliado, sem o que não se poderá expedir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003711-9 - A.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) aCertifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes sobre cota do MP às fls. 34v.º (...O MP opina: 1 - Sejam os requerentes intimados a esclarecer na partilha pretendida, se está ocorrendo doação da cônjuge virago ao cônjuge varão, com o consequente e necessário recolhimento de impostos. 2 - Sejam os requerentes intimados a esclarecer e juntar certidão de propriedade do imóvel item A de fls. 30). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004619-4 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X I.S.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão do RGI do bem que se pretende partilhar. Assino prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nId: 361906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.828.006805-0 Vítima(s): Janaina de França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Juarez Theodoro Ramos. Conheço dos em bargos, tendo em vista que preenche os requisitos de admissibilidade. No entanto, nego-lhes provimento vez que não há omissão a ser sanada, pois a prescrição da pretensão punitiva não ocorreu. \r\n\r\nId: 361385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.011351-1 - I C GOMES ARMARINHO ME. (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A), COLONELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49; CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 150,45 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 7,70 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,70.PORTARIA 02/05: `A PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.014774-8 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO P O R T A R I A À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 10% do Fundperj, referente ao mandado de intimação expedido.- \r\n\r\nProc. 2007.031.011317-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA Ao autor a fim de fornecer custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.011325-0 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 12 conta 0301-2 o valor de R$ 8,74; campo 21 conta 600225174-9 o valor de R$ 0,44 e campo 22 conta 567300124-3 o valor de R$ 0,44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.011295-1 - DE QUEIROZ INCORP E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) PORTARIA 02/05: À EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 13,96 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,70 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,70. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.011384-5 - ANAMARIA NUNES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ANTONIO CARLOS CORAIOLA) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO CAMPO 20, CONTA 0101-6, R$ 0,41.PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 361972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - Bazar Ache Fácil Mateirais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Paulo Cesar Fernandes da Silva. Audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000701-9 - Macomar Material de Construção Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Cloves Antunes Machado. Renove-se o ato, autorizando seja acompanhado pelo preposto da reclamante. Aguarde-se contato do interessado.\r\n\r\nProc. 2007.820.000701-9 - Macomar Material de Construção Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Cloves Antunes Machado. Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ana Deise da Silva Ferreira. Renove-se o ato, autorizando seja acompanhado pelo preposto da reclamante. Aguarde-se contato do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ana Deise da Silva Ferreira. Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & Trio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Cristina da Silva Silveira. Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001281-7 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Maria da Glória Inácio. Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001352-4 - Alberto Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Célio Lemos. Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001572-7 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Valéria Malaquias de Oliveira. Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002537-0 - Sabrina Fontoura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003858-2 - Eny Maria Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Coutinho de Carvalho - OAB RJ141201). X Patrícia Azevedo Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). Audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - Dorgival Umbelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Revogo a decisão de fls. 354, indeferindo, por ora, qualquer levantamento, até mesmo porque há condenação de litigância de má-fé em desfavor do autor. 2 - Intime-se o depositário fiel de fls. 306 ( autor ), para efetuar o depósito no valor de R$ 28.143,88 ( vinte e oito mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos ) em conta judicial, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, devendo para tanto retirar guia junto a serventia. 3 - Intime-se a reclamada para manifestar-se nestes autos, inclusive sobre decisão de fls. 314/318. \r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). O recurso foi ofertado intempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 379. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.820.004704-0 - Magno de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005265-5 - Marcia Ibiapino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000948-0 - Abigail Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001024-9 - Marta Marcia de Souza Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001049-3 - Marta de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001121-7 - Vera Regina Targino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001141-2 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001207-6 - Carlos Alexandre Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Editora Globo IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.002511-3 - Marcia Coelho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Supermercado Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003360-2 - Tomaz Antonia Pereira Neto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a desistência ali formulada e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.820.004118-0 - Rodrigo Morete Barcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001498-0 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Elisandra dos Santos. Audiência de Instrução e Julgamento Especial para o dia 05/12/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003249-4 - Sônia Alves dos Santos. X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). Intime-se como requerido. ( Seja a ré intimada na forma do art. 475 j. do CPC, para que pague o valor de R$ 258,40, sob pena de multa, a ser depositado na conta corrente 03656-1, ag. 5673, Banco Itaú S/A, em nome do CEJUR/ DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - Geraldo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003280-2 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Rose Mary Pereira Canepa. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2006.820.003432-0 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004008-2 - Edinaldo Elizeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Claudio Poubel Aud da Silva e outros. Audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000454-7 - Nely Menezes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - Caciquiara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Renata Neves Mattos - OAB RJ132669, Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Losango Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000945-4 - Luigi Costa Silva de Lira. X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000976-4 - Gustavo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. Fls. . Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000978-8 - Ana Cristina Guilherme do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.001140-0 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001142-4 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001150-3 - Valéria Flores de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001201-5 - José Carlos Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Concedo o prazo improrrogável de 5 dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001213-1 - Lourenço Cavalcante Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Assim- Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001214-3 - Gloria Calvinho Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Assim- Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001350-0 - Elaine Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002358-0 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002448-0 - Carlos Alberto Rangel de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002783-3 - Helaine do Nascimento Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003094-7 - Lea Barroso Pereira. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471). Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003306-7 - Maria Nazaré da Costa Scalise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Ampla Serviço e Energia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003404-7 - Colinete Sant'Anna Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.003650-0 - Célia Walquiria Costa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003651-2 - Claudio Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003795-4 - Conceição de Maria Maraldo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003827-2 - Luiz Claudio Pintor Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Amil - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003957-4 - Car Sound Maricá Ltd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Comércio de Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004014-0 - Feliciano Baptista Guedes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rogério da Silva Rangel. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004183-0 - Tania Maria Teixeira Monteiro. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - Genival Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vera Lucia Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). 1) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005620-0 - Iomar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Anacarla Reis Tamara Areal. Audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001347-0 - Leci Ribeiro de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade - OAB RJ110898). X Capemi- Previdência e Seguros. Fls. 59. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003930-6 - Nelosn Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Maria Sonia Rodrigues da Silva. Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003931-8 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Principe do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003933-1 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Magela de Oliveira. Audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Maria Teresa Gomes Nunes. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves. Audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas (autor fornecer novo endereço). \r\n\r\nProc. 2007.820.004066-7 - Altair Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Maria de Fátima dos Santos. Audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001970-8 - Luiz Claudio Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002647-6 - Michele Emília da Conceição Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002649-0 - Oscarina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002814-0 - Gilcilea Regina Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Rimes de Carvalho - OAB RJ093854). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002914-3 - Wanderlei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003016-9 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003024-8 - Claudia da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003352-3 - Durval Pereira Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003438-2 - Anísio Gonçalves Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003453-9 - César de Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003478-3 - Maunir Galhardo. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003551-9 - Izaira Lourenço Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003554-4 - Sonia Regina do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003560-0 - Maria Lucia de Almeida Farias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003693-7 - Solange Kalim Salomão. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004178-7 - Palmira do Carmo Machedo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - Cristina Maria Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Espolio de Cláudio Oswaldo Figueiredo de Souza Lemos e outro. Audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001878-9 - Rosemary de Matos Sidor. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001920-4 - Debora Camargo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002039-5 - Eduardo Bitencourt Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002081-4 - Aldir Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002211-2 - Leonardo José Pinto Amando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002397-9 - Paulo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002465-0 - Luciano Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002469-8 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002709-2 - Patrícia Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002765-1 - Benedito Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002766-3 - Marlene Amurim Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002792-4 - Rita de Cássia Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002802-3 - Ana Claudia da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002919-2 - Carlos Albero Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002952-0 - Edson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002958-1 - Zinéio Bello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002977-5 - Antonia Duarte Medeiros. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002996-9 - Gerson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003031-5 - Maria da Glória Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003072-8 - Maria da Graça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Teixeira Monteiro - OAB RJ061059). X Ampla Energia e Serviço S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003154-0 - José Jerônimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003164-2 - Carlos Alberto Fagundes Amaral. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - Claudenir Pinto de Velasco. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003587-8 - Paulo Fernando de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003649-4 - Wagner Luiz Moreira de Carvalho. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003676-7 - Wagner José Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054, Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003698-6 - Vanessa Rosa Fonseca Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003766-8 - Ronaldo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003775-9 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003831-4 - Alvaro Huerta Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004113-1 - Fernando César dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004124-6 - Carlos Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004125-8 - Gilcéa França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004141-6 - Ernesto Calabro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004184-2 - Vilma Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 361359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003326-0 - Luciana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.820.004051-3 - Magnólia de Abreu Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.820.001292-1 - Maria Alice Conceição. X Fgo Almeida Pedras Dec. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001384-6 - Maria Lucia Souza. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2007.820.001408-5 - Vera de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.820.001409-7 - Marly Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.004708-0 - Maria Eliana Vieira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Rosilene Cordeiro dos Santos Teixeira. Adeque-se a inicial em virtude do título acostado não estar previsto no art. 585, II do CPC, como também, a planilha encontra-e em desacordo, pois, não pode incluir cobrança de honorários em sede de juizado, devendo ser excluído o valor de R$ 695,29 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001777-1 - Hercules Relvas Moura. X Henkel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Venha a declaração de IR ou comprovantes de renda, para apreciação de J. G. \r\n\r\nProc. 2006.820.003830-0 - Marcio da Silva Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2006.820.004629-1 - Marcelo Tinoco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação de JG \r\n\r\nProc. 2006.820.005147-0 - Carlos Roberto Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.820.005294-1 - Jair Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.006072-0 - Marta Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos Á Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000950-8 - Lourdes Lima da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razoes. Após, remetam-se os autos á Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001028-6 - Jorge Adalberto de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nProc. 2007.820.001209-0 - Alan Freire do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.820.001247-7 - Henriomar Lacerda Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.820.001304-4 - Fabiano Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001383-4 - Ivone Berta Ribeiro Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2007.820.001462-0 - Simone Custodio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para a presentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.820.001816-9 - Sergio Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.820.001817-0 - Ana Lúcia da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Casa Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo e acolho os embargos pois são tempestivos e determino que a requerente disponibilize o aparelho para devolução, que deverá ser retirado pela reclamada na residência da mesma, no prazo de 5 dias, sob pena de depósito em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.820.002233-1 - Osir Ramos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004682-7 - Fabiano Oliveira de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Filomena Ramos Alves e outro. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, eis que não se encontra em risco direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o pricipio do contraditório e ampla defesa. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004699-2 - Carlos Moyses Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, pois não se encontra em jogo direito a vida ou a saúde, dvendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004707-8 - André de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, pois não se encontra em jogo direito a vida ou a saúde, dvendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001676/2004 (2004.820.004690-0) - Sergio de Souza Genn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves Fernandes - OAB RJ034744). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.004169-2 - Luiz Carlos Crisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Henrique B. Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). Defiro o adiamento. Redesigne-se audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.004745-5 - Luiz Carlos Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Mônica Ferreira Borba. Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - Susilene Gonzales Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002776-4 - Gislene Santos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor do Aviso 39/2007, o qual passo a trancrever: \" Enunciado - 11.10 - EMBARGOS DE DECALRAÇÃO. No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\" Sendo assim, retornemos autos ao Juízo de origem coma as nossas homenagens. Nova Iguaçu, 02 de outrubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.820.004601-1 - Andrea Gloria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor do Aviso 39/2007, o qual passo a trancrever: \" Enunciado - 11.10 - EMBARGOS DE DECALRAÇÃO. No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\" Sendo assim, retornemos autos ao Juízo de origem coma as nossas homenagens. Nova Iguaçu, 02 de outrubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.820.004775-1 - Creuzeni Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor do Aviso 39/2007, o qual passo a trancrever: \" Enunciado - 11.10 - EMBARGOS DE DECALRAÇÃO. No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\" Sendo assim, retornemos autos ao Juízo de origem coma as nossas homenagens. Nova Iguaçu, 02 de outrubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.820.004857-3 - Regina Semetana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor do Aviso 39/2007, o qual passo a trancrever: \" Enunciado - 11.10 - EMBARGOS DE DECALRAÇÃO. No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\" Sendo assim, retornemos autos ao Juízo de origem coma as nossas homenagens. Nova Iguaçu, 02 de outrubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.820.004949-8 - Paulo Cesar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Salette Rocha Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005023-3 - Silvio Pimenta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao teor do Aviso 39/2007, o qual passo a trancrever: \" Enunciado - 11.10 - EMBARGOS DE DECALRAÇÃO. No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação.\" Sendo assim, retornemos autos ao Juízo de origem coma as nossas homenagens. Nova Iguaçu, 02 de outrubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.820.001129-1 - Claudio da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apesar da falta da certidão cartorária acerca da tempestividade da peça, recebo os embargos e esclarecço que o valor de R$ 760,00 são referentes aos danos morais. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001309-3 - Alexandre Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003522-2 - Wanilda dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Defiro o pedido e excluo a segunda ré do polo passivo. Cite-se e intimem-se, no endereçop fornecido, designando-se nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000533/2003 (2003.820.003301-0) - Rosana dos Santos Nogueira. X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Intime-se a reclamada para recolher a diferença em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005311-8 - Fábio da Rocha Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Converto o julgamento em diligência, para determinar ao reclamante que comprove no prazo de 10 dias, que foi demitido sem justa causa, trazendo aos autos o respectivo termo de decisão de contrato de trabalho. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002439-8 - Carlos Andre Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003084-2 - Ivone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003847-6 - Ana Paula Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005704-5 - Luciana de Jesus Andrade Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: À parte ré sobre folhas 52. \r\n\r\nProc. 2006.820.005728-8 - Sabrina de Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.820.003252-0 - Humberto da Silva Carlucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência para determinar que o reclamante apresente, discriminadamente, os valores constantes das contas telefônicas, objeto do presente feito, na forma de planilha de cálculo, tendo em vista a vedação legal de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001954-8 - Antonio Alves Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. , NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002743-0 - Ana Carolina Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Á RECLAMANTE SOBRE FLS. 96/98. APÓS CUMPRA-SE FLS. 88 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.820.003999-7 - Reynaldo Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004246-7 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Diante da manifestação de fls 46.....Julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do art.794, I do CPC, sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baisa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - Paula Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 -Ao Recorrido. Subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005491-3 - Roberto Chaves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001549-1 - Miriã Vargas dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). DEFIRO AO CONTADOR, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO 475, J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - Jose Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sagulo Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Aplico o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para garantir o recebimento dos valores da condenação, devendo a execução recair sobre os bens de seus sócios. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos ens dos sócios da empresa Sagulo Imóveis, conforme contrato social acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003944-6 - José Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Jorge Sérgio de Almeida. Diante da desist. do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004002-1 - Andre Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002207-9 - Aluisio de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002840-9 - Leonardo Brunno Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ex. Mandado de Pagto. \r\n\r\nProc. 2006.820.002853-7 - Mauro Cezar de Almeida Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003776-9 - Ernani Hipólito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000875-9 - Vitor dos Reis Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para efetuar o depósito do aprelho em juízo, no prazo de 5 dias, intimando-se em seguida o Autor para sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001999-0 - Maria Lucia Souza. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nesta data foi remarcada Audiencia de Conciliação para o dia 21 de Fevereiro de 2008 às 14:45h, bem como renovação da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000232-0 - Diva Duarte Loureiro. X Multibrás S/A Eletrodomésticos Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Intime-se a reclamada para se manifestar em 5 dias, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001279/2004 (2004.820.004324-8) - Eli Pires da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos, ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001135-5 - Marcio Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). Cumpra-se o V. acórdão., \r\n\r\nProc. 2006.820.002625-5 - Gerlene Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Plano Odontolológico Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000527-8 - Tatiana Nascimento Barreto. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - Susilene Gonzales Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores de fls. 156. 2) Intime-se a reclamada para efetuar a complementação, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.001962-7 - Ana Carolina de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Intime-se para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002447-7 - Luiz Claudio Abreu da Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Expeça-se Mandado de Pagamento, dos valores de fls. 233. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002645-9 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ozair Mota Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). ... JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art.269,I do CPC, para condenar o reclamado : I repassar os valors do alugueres referentes aos meses de maio de 2005 a fevereiro de 2006, em dobro na forma do § único do art 42 do CPC corrigidos monetariamente desde a data em que deveria ocorrer o repasse e com juros legais de 1% ao mes 2 danos morais no valor de R$ 2.000,00 pelos aborrecimentos causados pela retenção indevida dos alugueres 3 demais pedidos julgo improcedentes. Sem honorários pois indevidos em sede de juizado. I na forma od art 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001392-5 - Karla da Silva Ramalho. X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Bahia da Luz - OAB RJ144271). Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores de fls. , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001723-0 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Antonio Renato Rodriguez Souza. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000754/2003 (2003.820.003447-6) - Ricardo Alvim Garcia Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Vidraçaria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.820.001686-9 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagto.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000100-5 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X Coopjusiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). ...diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguido-se o feito, na fora do art.269,I do CPC, para condenar a reclamada a : I devolver a quantia de R$ 410,59 corrigidas monetariamente e com juros legais e em dobro, na forma do art.42 par.único do CDC; 2 indenizar a autora em danos morais, pelos transtornos e aborrecimentos causados desde o evento danoso, em R$ 2.000,00. Sem custas....I. as reclamadas com a advertência do art.475-J do CPC. Transitado e Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.820.000394-4 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). ...diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguido-se o feito, na fora do art.269,I do CPC, para condenar a reclamada a : I devolver a quantia de R$ 116,53, corrigidas monetariamente e com juros legais e em dobro, na fora do art.42 par.único do CDC; 2 cancelar o cartão de crédito e dívida , objeto da presente demanda, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança ... 3 indenizar a autora em danos morais, pelos transtornos e aborrecimentos causados desde o evento danoso, em R$ 3.500,00. Sem custas....I. as reclamadas com a advertência do art.475-J do CPC. Transitado e Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.820.001640-9 - Jorge da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.002310-4 - Otto Michels Filho. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguido-se o feito, na fora do art.269,I do CPC, para condenar a reclamada a : I cancelar o cartão de crédito e dívida , objeto da presente demanda, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança ... 3 indenizar a autora em danos morais, pelos transtornos e aborrecimentos causados desde o evento danoso, em R$ 1.000,00. Sem custas....I. as reclamadas com a advertência do art.475-J do CPC. Transitado e Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.820.002343-8 - Alírio Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de Janeiro de 2008 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004816-2 - Cilia do Amor Divino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. O pedido de tutela não está claro. Esclareça a autora se encontra-se com o fornecimento de energia interrompido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001511/2004 (2004.820.004284-0) - Adolpho Faustino Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267,III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\n002375/2005 (2005.820.001479-2) - Leda Maria Praça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos a execução em que a embargante alega execesso na execução. Os embargos merecem prosperar, tendo em vista que à época da prolação do acórdão não estava em vigor o art. 475-J do CPC e a mesma não foi intimada com esta advertência. Ademais, os cálculos apresentados pela embargada, além da multa do art. 475-J do CPC, levou em contra a data em que peticionou e não o recolhimento do valor em conta judicial, Desta forma, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar o valor da execução em R$ 1.106,82, os quais deverão ser pagos em favor da exequente e o valor de R$ 350,68 em favor da embargante. Expeçam-se mandados de pagamentos. sem custas. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003548-5 - Mauricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004795-7 - Jussara Pinto dos Santos. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.000502-3 - Maria Candida Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Venha a declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000527-8 - Tatiana Nascimento Barreto. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a Reclamante como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.002751-1 - Márcia Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002763-8 - Domingos Mesquita de Farias. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002831-0 - Adriana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002871-0 - Vera Lucia da Silva Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NESTA DATA MARCADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.820.003519-2 - Manoel de Deus Mota. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003908-2 - Leila Cristina Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003910-0 - Ulisses Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003913-6 - Jayme Marques Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003922-7 - Edson Faria de Aguiar. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.11.2007, às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002738-9 - Neves e Neves Comercio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Vinicius Oliveira da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC para: condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia R$ 668,77, excluindo-se a verba honorária, pois incabível em sede de juizado de primeiro grau. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.002035-8 - Ricardo Goulart Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002482-0 - Aureniva Sebastiana Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002869-2 - Rosiméri Fernandes Simplicio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de... Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC para: condenar a reclamada a cancelar o contrato de serviço de telefonia móvel, retroativo a data do evento danoso, sem custas para a reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000381-4 - Eliane Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria de Souza - OAB RJ098280). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). fica designado o dia 04/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001505/2004 (2004.820.004376-5) - Maria Georgina Telles Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimem-se as partes acerca do agravo de instrumento \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.005982-0 - Jeferson José Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003531-1 - Jimmy Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a reclamada em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001135-5 - Marcio Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). Isento a autora das custas processuais. Desentranhe-se documentos, substituindo por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001877-5 - Rosélia da Silveira de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002317-5 - Jefferson Siqueira Flores. X Banco Ibi As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002385-0 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a Ré restabelecer o plano \" internet sem limites\" para o Autor nos temos originariamente contratados, no prazo de dez dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (tres mil reais), que já servirá como perdas e danos na hipótese de eventual descumprimento da obrigação; 2-condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da CGJ, acrescido de juros legais moratórios, na forma do art 406 do CC ambos contados da publicação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art 55 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.002694-2 - Miguel Ongarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003083-0 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004629-1 - Marcelo Tinoco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.004773-8 - Alciney Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.005574-7 - Katia de Oliveira Pires. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Processe a serventia corretamente a decisão retro, de deverá vir antes da expedição de mandado. 2) Diga a reclamada, em 5 dias, acerca do alegado às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.820.006011-1 - Durval Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria : 01/2005. Cumpra-se, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.000568-0 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para efetuar o recolhimento em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000651/2003 (2003.820.003462-2) - José Alexandre Góes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). As partes sobre cálculos, em 5 dias. \r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão da Ilustre Magistrada por seus próprios fundamentos. Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre depósito e certidão, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001290-8 - Carlos Alberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002864-3 - Claudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, redesignei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003343-2 - Fernando de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência dia 26 de novembro de 2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003808-9 - Waldeberto Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003571-2 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.002484-4 - Marilza de Carvalho Louredo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002542-3 - Marcelo de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta daata, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002547-2 - Aline Coutinho Messas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002549-6 - Carmem Lucia Izaias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi desingada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.820.002637-3 - Sueli do Carmo Lamin Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002691-9 - Maria Lucia Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002862-0 - Victor de Souza Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26 de novembro de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003309-2 - Solange Loureiro Erminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data foi designada Audiência de instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003314-6 - Evandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002575-7 - Marisol Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003182-4 - Ozéas Emerick. X Eva do Rosário Silvestre e outro. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003383-3 - Claudio Ribeiro Lobo. X Locar Empreendimentos Imobiliarios LTDA. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003264-4 - Maurílio da Fonseca Almeida. X Acquanova - M G F Indústria de Filtros Ltda.. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003300-4 - Leonardo Messias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Seg Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Manifeste-se o reclamado em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003306-5 - Gilene Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.820.006085-8 - Nelson Gonçalves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNEI AC PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001314-7 - Eliel Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002583-6 - Domingos Lazaro Carvalho Maio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002839-4 - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DESIGNEI AC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 09:45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005492-5 - Andrea Ferreira de Barros. X Carmem Lucia Caruso. REDESIGNEI AC PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002726-9 - Milton Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enézio Pereira Côrte - OAB RJ104154). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000839-3 - Ednaldo Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). As partes sobre cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001481-2 - Mário Henrique Domingues Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X Beltrec Artigos Decorativos LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Rafaela Andrade da Silva - OAB RJ150861E). 1) Expeça-se Mandado de pagamento dos valores de fls. 106. 2) Sendo certo que os embargos de declaração suspendem os efeitos da sentença, voltando a mesma a correr da data da publicação da decisão dos embargos, venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.002263-8 - Deckson de Mendonça Rufino. X Dicasa Motos Nitjap Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002515-9 - Josefa Calixto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...' Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1 - condenar a Ré a efetuar o refaturamento da cobrança relativa a unidade consumidora da Autora, objeto deste processo, com data de vencimento em 21.06.2006, para que seja deduzido o valor relativo ao benefício da tarifa social não concedida no período reclamado, devendo a nova cobrança ser encaminhada à residência da Autora, no prazo de trinta dias, sob pena de ser dado por quitado o débito relativo a mencionada fatura; 2 - condenar a Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescidos de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos a contar da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.820.003008-8 - José Carlos de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - Leone Bragança de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REDESIGNEI AIJ PARTA O DIA 12.02.2008 ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.820.005339-8 - Edezio Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Empresa J. Lamfs - Repr. Com. Import. Exp. de Prod. Aliment. Ltda.. 1) Julgo deserto o recurso. 2) Diga a reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005648-0 - Paulo Rogério Picole de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Mont Mar Imóveis. REDESIGNEI AC PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 09:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.000458-4 - João Carlos Mendonça Quintes. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000797-4 - Madeiril Madeiras Imbassaí LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001128-0 - Daniel Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). REDESIGNEI AC PARA O DIA 14.02.2008 ÀS 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.001154-0 - Marcos Cesar Ribeiro Dias. X S. F. Plantas e outro. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001278-7 - Ana Maria Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001354-8 - Valéria da Costa Betoli Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Plaza Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001551-0 - Maria Doris Gonçalves Medina. X Rita Manhambusco. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001724-4 - Rosinéa Santos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002034-6 - Denilson Gonçalves Gulpilares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vértice Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Batista Junior - OAB RJ086196). REDESIGNEI AC PASRA O DIA 19.02.2008 ÀS 09:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002056-5 - Fernanda Santana Tavares. X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002187-9 - Maria Lúcia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002286-0 - Celina Lésio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.002300-1 - Rogério Casanovas Tilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002313-0 - Luciana Nascimento de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Cp Eletronica Posto Autorizado Fixnet e outros. REDESIGNEI AC PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002442-0 - Altamiro dos Reis Ramos. X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). REDESIGNEI AC PAREA O DIA 19.02.2008 ÀS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.820.002443-1 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Itaú S/A. REDESIGNEI AC PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.002453-4 - Nicola Barbato. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002455-8 - Denaci José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002456-0 - Denaci José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002585-0 - Marcilane Pierre Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002593-9 - Juvenal Villas Boas. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002599-0 - Jorge Antônio de Lourenço Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002600-2 - Francisco Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Carlos Alberto. REDESIGNEI AC PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002601-4 - Marcia Marques de Barros. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002628-2 - Alvaro Chagas Freitas. X Penha Maria Rodrigues. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002804-7 - Nilcéa Leão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A. DESIGNADA AC PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.002805-9 - Fábia Pecene Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DESIGNEI AC PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002806-0 - Joaquim de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A. DESIGNEI AC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 09:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002807-2 - Therezinha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DESIGNEI AC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.002809-6 - Juarez de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. DESIGNEI AC PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002863-1 - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REDESIGNEI AC PARA O DIA 14.02.2008 ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002891-6 - Stany Martins Nunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.002964-7 - Manoel de Deus Mota. X Gradiente Eletrônica S/A e outros. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002965-9 - Alessandro Magno Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002966-0 - Patricia da Conceição. X TNL PCS S/A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002971-4 - Eduardo Bitencourt Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002972-6 - Jupira de Rezende Cardoso. X Spaço Sat. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002973-8 - Douglas Borges Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.002974-0 - Jovelino José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X FININVEST/SA. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003253-1 - Ana Lucia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hermes (compra Fácil. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Luís Filipe Frota Rocha - OAB RJ146783). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 26.11.2007 ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.003255-5 - Guilherme Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). DESIGNEI AC PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.003258-0 - Claudiana Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.003265-8 - Christine Martins Scharf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Lojas Renner Sr/rs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 12.02.2008 ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.003293-2 - Valdecir Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Nalubel Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003294-4 - Livia Teixeira Nicolau. X Vivo Telefônica Celular - S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003300-6 - Fabiano Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Nokia do Brasil LTDA e outro. REDESIGNEI AC PARA O DIA 14.02.2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.003300-6 - Fabiano Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Nokia do Brasil LTDA e outro. REDESIGNO AC PARA O DIA 14.02.2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.003300-6 - Fabiano Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Nokia do Brasil LTDA e outro. REDESIGNO O DIA 14.02.2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.003377-8 - Eliane Nonato. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003378-0 - Maria da Penha Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003379-1 - Verônica Silva de Agostine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Vivo Telefônica Celular - S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003380-8 - Felipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003381-0 - Marilene Sigmaringa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Banco Citicard S/A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003387-0 - Roberto Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003388-2 - Fernanda Estefania da Silva Mattos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003529-5 - Monique Pires Ferreira. X Credicard e outro. REDESIGNEI AC PARA O DIA 14.02.2008 ÀS 09:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.004033-3 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Santander Banespa S/A. DESIGNEI A DATA DE 12/02/2008 ÀS 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.004222-6 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004223-8 - Carmem de Souza Anhaia Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004224-0 - Rosemary Souto Maior Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004226-3 - Carla Maria Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004227-5 - Carla Maria Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004228-7 - Braulio Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa Avon Cosméticos LTDA. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004252-4 - Luiz Gonzaga Duque Estrada Laginestra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Rafael Ramos Pinto - OAB RJ159640E). Intime-se a Reclamada sobre a planilha de cálculo. \r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). AUDIÊNCIA ADIADA FACE FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA DATA OPORTUNA. \r\n\r\nId: 361454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ046996 - Antonio Vieira Filho\r\n\r\nProc. 2005.820.001727-6 - Creuza Maria de Araujo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Nair Elisa de Fgaria Pereira. \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ066165 - Rogério da Silva Fádel\r\n\r\n001975/2004 (2004.820.004463-0) - Renata Menezes Bercê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Marcelo de Lima Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2005.820.003083-9 - Vanda Domingues Campanhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X M F Vendas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003833-6 - Eulália Maria da Conceição Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2007.820.001530-2 - Raquel de Morais Amaral e outros. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ101002 - Mikal da Conceição Freire da Silva\r\n\r\nProc. 2007.820.000681-7 - Marlene dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.820.001246-5 - Terezinha Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.820.002132-6 - Julberto de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nRJ107093 - Aretusa Cavalcante Bonfim\r\n\r\nProc. 2007.820.000275-7 - Veruschka Maria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - Levy Nogueira da Silva Filho e Neiva Maria de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ116393 - Maria Aparecida Machado\r\n\r\nProc. 2006.820.002545-7 - Daniele Cerqueira Lima Soares. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRJ117155 - Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt\r\n\r\nProc. 2005.820.001341-6 - Marcio Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Sergio Henrique Nogueira da Silva. \r\n\r\nRJ134856 - Verônica Aparecida Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim- Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). \r\n\r\nRJ159454E - Heid Agnes Magalhães da Silva\r\n\r\nProc. 2006.820.001857-0 - Maria Lucia de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). \r\n\r\nRJ159632E - Beatriz Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.820.002675-9 - Sonia Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). \r\n\r\nId: 361456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2002.034.001793-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n2006.034.001268-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1990.034.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA RANQUINE POEYS - RJ049968 \r\n\r\n1994.034.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 361824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.000891-3 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Elias Chicralla Júnior. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/12/2007, às 11:00 horas, face ao ponto facultativo do Dia 19/11/2007, conforme Decreto nº 41.001, publicado no D.O. de 31/10/2007. \r\n\r\nId: 361395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.005453-5 (23.234) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE MODESTO CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 113 - Indefiro por falta de amparo legal. Deve a parte exequente proceder de acordo com a sentença proferida nos autos dos embargos. 2) A serventia para abrir vistas a DP nos autos dos embargos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.036.000733-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDVALDO DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls. 130 - Indefiro por falta de amparo legal. Cabe a parte autora diligenciar no sentido de localização da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.005395-9 - EDMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32V. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005516-2 - ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência para o dia 31/01/2008 às 14:20 horas com o fim de escutar a gravação telefônica do contrato de empréstimo discutido nos autos. Intimem-se, inclusive esclarecendo que a requerente de fl.166 deverá providenciar o aparato necessário para escutar o CD juntado aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005636-3 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANCLEIA DOS SANTOS FIRMIANO Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança desses alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004309-7 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.000499-5 - CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:À parte embargada sobre fls. 69/73, no prazo de dez dias. Após, com ou sem manifestação retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.005345-8 - REGINA MARIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR RAMOS PINTO ALVES (RJ-125009)) X ANTONIO PINTO ALVES Decisão:1) Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se.2) Oficie-se a SRF e a ISF.3) Venham as demais certidões fiscais e o comprovante do recolhimento do tributo.4) Certifique-se de acordo com o art. 245 da Consolidação Normativa.5) A Fazenda Estadual.6) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, cumulativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000379-6 - RAQUEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X JOAO ALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG a parte inventariante.2) Citem-se os herdeiros ( fls. 17).3) Oficie-se a SRF e a ISF.4) Ao Avaliador.5) Após, intimem-se os interessados, inclusive o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.000947-9 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MERCEARIA TIMICHEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003575-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZEDILSON NICOLAU DA SILVA Despacho:Fls. 59 - Expeça-se mandado de penhora, devendo a parte exequente recolher as custas faltantes de acordo com a certidão de fls. 61. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 43. Ao autor para comprovar a constituição do réu em mora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.001249-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006752-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA MARIA OLIVEIRA LEAO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000925-5 - MARILEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.036.003334-6 - Inventariante: ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA TEIXEIRA BRAZ PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005166-5 - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO X Falecido: CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) ESTE JUIZO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À CITAÇÃO REQUERIDA NAS FOLHAS 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006762-4 - Inventariante: ISOLINA CANDIDA NECHO DA COSTA, Inventariante: ADELSON CANDIDO DA SILVA X ECLEA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) Ao inventariante para regularizar o recolhimento de custas referente ao FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, no valor de R$ 15,77. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002077-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARLI DA SILVA MONTES E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias pela parte autora, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.002743-1 (23801) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CARLA VERONICA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Junte-se, tendo em vista que o laudo pericial tem 600 folhas, defiro o prazo para manifestação das partes, dilatado para 20 dias, podendo o processo ser retirado pela autora nos 10 primeiros, e pela ré, no segundo decêndio, com manifestação ao final. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000290-8 - WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 266, conforme disposto no § 4º, do art. 267 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.036.004123-7 - ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)), Assistente: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS LIMA) X MARMORARIA DIMENSAO DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004786-8 (20.320) - ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADILSON DA ROCHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053963) Despacho:Proceda-se à intimação do executado, por DOERJ, para pagamento da dívida na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000018-7 - ALFREDO SERRANO TORRICO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MAX AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUG. E INF. CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUG. VENCIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.036.000797-5 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ELIOMAR DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.036.005174-4 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Ao Embargado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.000560-5 (23397) - LEDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) CAIXA DE PECULIOS - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES, Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.004594-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARIA SALETE DE PAULA LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 263/274, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.003863-4 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GVT (GLOBAL VILAGE TELECOM) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Intime-se a empresa-ré, via DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia cobrada pela parte autora a fls. 113/114, com exceção do valor referente à multa do art. 475-J do CPC (tendo em vista que esta não é, ainda, devida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e tutela antecipada c/c cancelamento de débito e regularização de conta c/ pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003426-6 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Ante o exposto, indefiro por ora, a liminar pleiteada. Caso o autor efetue o depósito judicial do valor incontroverso (R$ 140,00 mensais durante o período compreendido entre novembro/06 a junho/07, bem como os meses de julho, agosto e setembro deste ano - fls 42/44), defiro então a liminar, determinando que a empresa-ré restabeleça, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, o serviço de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se/intime-se a empresa ré para comparecer à Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) a ser realizada no dia 31/01/2008 às 14:40 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001961-1 - IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SALAO HAIR FASHION (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:Junte-se resultado do requerimento realizado ao Bacen. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive as testemunhas arroladas no prazo de até 20 dias antes da data designada. Renumere-se os autos a partir de fls. 162. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1994.524.002589-7 - JONATHAN ROSARIO DO NASCIMENTO E OUTRO X WANDA SUELY ROSARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005696-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Intime-se o réu para que apresente seus comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, bem como a declaração de IRPF 2006, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG, devendo, ainda, em igual prazo, se manifestar sobre fls. 75/76. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Traga o autor no prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente, os comprovantes de pagamento das contas com vencimento em 30/03/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004838-0 - BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.000405-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA ME) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) A PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ART. 475 -J DO CPC EFETUAR O CUM PRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005866-0 - CASSIANA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO S A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimento atualizado para que seja apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004593-8 - MARCOS PAULO FONSECA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X R.A. HENRIQUES - ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista os docts. de fls. 35 e 37, indefiro JG aos autores Marcos Paulo e Maria Aldeiza, deferindo JG tão somente à 2ª autora. Recolham-se as custas devidas no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de provas especificadas às fls. 50. Designo AIJ para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000626-5 (11.902) - MARIA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000480-6 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X Falecido: NEIA PAMPLONA CARNEIRO Despacho:À parte autora sobre fls 57. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.036.003069-0 - SOLANGE DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004371-4 - ANA PAIVA SOARES E OUTRO X GUILHERME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004146-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FREIXO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GELLI A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.008258-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.005998-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FERNANDO CESAR BARBOSA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o endreço de réu fornecido no contrato e o endereço no qual foi encaminhada a notificação extrajudicial (fls11/12). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003200-2 - RAIMUNDO GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA - PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.005566-0 - OSWALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Traga o autor o comprovante atualizado de recebimento de seus proventos para melhor apreciação ou pedido de concessão de JG.2) à Serventia para que seja colocada a etiqueta \"prioridade idoso\" na capa destes autos. Por conseguinte, deverá ser autorizado a tramitação deste feito.3) Após, venham conclusos.Em: 15/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.003189-9 (20053) - RIBERTO RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Aos autores sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.007112-4 - ESPOLIO DE MANUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587)) X CREMILDA QUIRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000028-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.005306-6 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS, Inventariante: MARIA JOSE JUBILADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ADILSON GRATIVOL E OUTROS Despacho:À Parte Autora para que junte cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.005684-5 - EDEN OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X MARIO MOISES MADALENA DA SILVA Despacho:1) Traga o autor comprovante de recebimento de proventos atualizado para melhor apreciação do pedido de concessão de JG.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004956-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SIMONE MARQUES GUERRA Despacho:Dispensável a citação da parte ré para a validade do processo, tendo em vista seu comparecimento espontâneo às fls. 20/21 (conforme disposto no parágrafo 2º do art. 214 do CPC). À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da ré. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2005.036.004372-0 - ELZA PRISO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho:À Parte Ré para que apresente cópia da carteira da OAB e esclareça se pretende advogar em causa própria, eis que outorgou procuração e não possui a princípio, capacidade postulatópria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.003775-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NAIR RODRIGUES MARCONI A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO RGI. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004797-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO GE Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003533-0 - A L N CAMPELLO AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNAMAR CLUBE FERIAS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002753-1 - DANILO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) SANTA RITA SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA. E OUTRO A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Condeno a devedora ao pagamento de multa no valor de 10% da condenação (caput do art. 475-J), tendo em vista a mesma não ter efetuado o pagamento da dívida espontaneamente e dentro do prazo legal. 2 - À exeqüente para que esclareça o pedido do bloqueio de suposta conta administrada pela Fetranspor na condição de \"arrecadadora\" da executada, conforme afirmado às fls. 242. Devendo, inclusive fornecer seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.036.005234-7 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SECPAN SOCIEDADE EVANGELICA CRISTO PARA AS NAÇOES E OUTRO Despacho:1)Emende-se a inicial adequando a mesma ao rito pretendido (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão.2) Cumpra-se o despacho proferido às fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.036.005612-2 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o autor qual a medida liminar pretendida. 3 - Venham as contas dos últimos seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.036.005930-5 - ELENICE PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) Despacho:1) Defiro JG.2) Tendo em vista o valor dado à causa, adeque-se a inicial ao rito adequado (art. 275, III, d, do CPC), observando-se o art. 276 do CPC sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.002506-2 - MERCEARIA DANIMAR DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003220-4 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005554-3 - DENILZA DIAS SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Adeque-se a petição inicial ao rito processual adequado (art. 275, II, d) devendo ser observado o disposto no art. 276 do CPC sob pena de preclusão da prova pericial e testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004238-0 - VINICIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:À parte autora para que especifique o valor de cada pedido, observando-se, assim, o disposto no art. 282,IV c/c 286 do CPC bem como o inciso II do art. 259 do CPC. Traga, ainda, comprovante dos rendimentos atualizado para melhor apreciação do pedido de concessão de JG. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.036.004331-1 - DANILO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.001452-6 - ZENAIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X AVELINO MODESTO SILVA A PARTE INVENTARIANTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFICIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.036.003002-7 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MILTON OLIVETTI PEREIRA Despacho:Nomeio Diva Moreira Leite como inventariante nestes autos. Intime-se para que esta compareça ao cartório e preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC. Cumpra-se a última parte do despacho proferido às fls 24 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006050-2 - CESAR DAS NEVES BAPTISTA X Falecido: ADELAIDE DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos atualizado no prazo de 5 (cinco) dias para que possa ser melhor apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.001738-4 (18.952) - MARIA ALZIRA PALHETE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 156/157, eis que se trata de pedido diverso daquele constante na inicial, por conseguinte, deverá ser formulado em ação autônoma, sob pena de violação ao princípio da adstrição (art. 460 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002477-7 - FAUSTO FRANK DE ALMEIDA PALMEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000058-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DE SOUZA CARDOSO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.001816-9 - VALMIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001899-4 - ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005534-8 - MOISES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre certidão exarada às fls 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001906-4 - ROBERTO BARBOZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a sentença no prazo legal, deve incidir \"in casu\", a multa prevista no art. 475- J do CPC, conforme reconhecido pela decisão preclusa de fls 118.Sendo assim, diga a parte exequente o que pretende, esclarecendo sobre qual o bem pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Despacho:À parte autora para que esclareça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme determinado no item 3 de fls 25/25v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.036.000042-4 (8602) - IVAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X IRENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 1996.524.001074-6 (18.817) - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON DE LIMA TOLEDO (RJ-079154), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) HAMILTON SANTOS GAMA) Despacho:À parte autora para que forneça as informações suscitados às fls. 117 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 361911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.036.000011-4 (5477) - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.P.A. Autos desarquivados -venha a pretensão \r\n\r\nProc. 1983.036.000036-5 (7387) - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X GERALDINO BISPO DOS SANTOS autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2002.036.002394-4 - A.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Ao autor sobre cota do MP de fls. 1125. \r\n\r\nProc. 2004.036.002983-5 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X W.J.B. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.006701-4 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) SENTENÇA:... Julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.036.001530-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X E.S. À parte autora para falar sobre fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.036.002947-7 - L.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X C.A.G.J. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.004315-2 - RICARDO GUSMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MYLENA RICARTE GUSMAO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.036.000657-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X T.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)), M.V.P.R. Ao autor sobre nova cota do MP de fls. 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002088-3 - MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Certidão Cartorária: À Curadora para atender promoção ministerial de fls. 1278, no prazo de 10 dias, na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.003285-1 - V.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.S.C.F. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO do sasal VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS FAGUNDES e MÁRIO SOZA COSTA FAGUNDES............ \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006725-3 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X V.S.G. Certidão Cartorária: Promoção do MP: \"Pela intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento apresentada e para a devida atualização do débito, caso insista em requerer a prisão do devedor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000825-5 - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X C.F.S. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 72 e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005759-8 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X M.M.A. E OUTRO Pelo exposto, julgo improcedente tanto o pedido formulado pelos autores como o formulado pelo réu- reconvinte \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001666-5 - M.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X T.C.C.S. E OUTRO Ao Autor sobre diligência negativa de fls. 39/41. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.036.004067-9 - SHEILA ADRIANA SILVA QUEIROZ X LUIZ EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO CORREIA LEITE (RJ-156152E) Sentença:Pelo expsto, HOMOLOGO a desistência da presente ação nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nRegistro Civil, anulação de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2002.036.005905-7 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.S.M. E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre o laudo de DNA de fls. 61 a 64 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.001482-6 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X Y.S.O. Sentença: Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005877-5 - RICARDO JARDIM GONCALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Certidão Cartorária: Pela juntada de documentos que comprovem a aquisição do bem arrolado no ítem 07 da petição inicial pelo casal. Venha cláusula de alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício, em razão da profissão do alimentante. \r\n\r\nId: 361915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS CARLOS ALBERTO E JOEL, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.001885-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LEONARDO DA SILVA PONTES) Decisão:À Defesa para apresentar as alegações finais, no tríduo legal. \r\n\r\nId: 361920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4/01 - Atl - Algar Telecom Leste S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elaine Beatriz de Seta Faddoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). Tomar ciência da decisão: \"Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 78 que deixou de receber o recurso por julgá-lo deserto. Compulsando o regramento legal para o caso em questão verifico que assiste razão ao servidor subscritor da certidão de fls. 94, tendo em vista a aplicação dos ditames do artigo 7º, parágrafo único do Provimento 12/2000. Significa dizer que, quando da interposição de recurso da sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, serão devidas as custas, na forma do art. 3º deste mesmo Provimento que exige por sua vez o recolhimento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição. Dessa forma, torna-se inviável para o deslinde da questão a apreciação isolada do art. 3º do referido provimento como alegado pelo recorrente, de forma que a interpretação sistemática e obrigatoriamente conjunta dos dois artigos nos leva a conclusão de que não merce ser acolhido o pleito deduzido pelo requerente.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.000314-2 - Severino Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Paulo Roberto Batista Guedes. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000454-9 - Iris Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Sguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005133-3 - Lecy de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Aldemir Tadeu Alonso e outro. Fl. 23\r\n\r\n1) Inexiste nos autos prova da citação e intimação do 1º réu. Cite-se e intime-se a 1ª parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.22, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço do 2º réu , sob pena de extinção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.006787-5 - Rejane de Oliveira da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005735-5 - Danielle de Jesus Britto. X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541788, retirada na secretaria deste Juízo em 23/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000367-1 - Valdecir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o pedido de execução, tendo em vista os termos da sentença de fls. 31. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000741-0 - Luiz Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125, Jorge de Souza - OAB RJ072317). X Walcacer Alves. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001948-4 - Gilcinea Aleixo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 84 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\n2) Fls. 87/89 - Nada a prover, visto que a carta precatória já foi devidamente juntada aos autos e não há comprovação de pagamento para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003619-6 - Alberto Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003985-9 - Wilson Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004135-0 - Bruna Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005864-7 - Wagner Pinto Ramos. X Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000167-6 - Marcelo Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Light Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001182-7 - Vera Lúcia Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Supermercado Feira Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não comprovou objetivamente que faz jus ao referido benefício. Intime-se para o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001244-3 - Gisele Batista Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487273, retirada na secretaria deste Juízo em 31/072007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001254-6 - Leonardo Rangel Puppim. X Comprafacil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Às partes sobre fls.38/39, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001276-5 - Ana Paula Gaudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (pop Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492260, retirada na secretaria deste Juízo em 14/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001428-2 - Cleyton Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001713-1 - Josandra Rodrigues de Andrade Alves. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). Às partes sobre fls.42/43, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002083-0 - Anilce Araujo de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002285-0 - Nely Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quan tia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 117, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002298-9 - Sergio Luiz Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Comparecer para tirar cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.808.002650-8 - Jorge Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Transportes B. Com e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003083-4 - Claudio Almir de Oliveira Pisete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003518-2 - William Rodirgues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). I - Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto.\r\n\r\nProc. 2007.808.004130-3 - Edneuza Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Vanda Maria Gomes Barreto. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004677-5 - Angela Maria Pinto. X Apv Aloysio Pinheiro de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005271-4 - Regina do Espirito Santo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credi-21 Participações Ltda.. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005312-3 - Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Brasil Telecom S/A. Fl. 12\r\n\r\n1) Defiro o requerido. Com a vinda do novo endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal. \r\n\r\n2) Anote-se o nome do patrono da autora onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.808.005371-8 - Jorge Fernandes Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Nelson (russo Pintor). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.005473-5 - Anderson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417). X Barsa Planeta Internacional Ltda.. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - Pedro Esteves Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Alex Lourenço Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.001584-6 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X João Barbosa Rosseto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.63, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004253-4 - Norma Valeria Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Oi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - Antonio Trajano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cosme Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). Comparecer para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001219-2 - Mercedes Aparecida da Silva Ferreira. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510915, retirada na secretaria deste Juízo em 05/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002673-7 - Ivana Cordeiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 93 - Esclareça a parte autora quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.808.003292-0 - Alexandre Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartão de Crédito Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre diferença requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004076-0 - Carlos Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004665-7 - Hamilton Ferreira Burgos. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - Aline Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.005104-5 - Gilcenir Montenegro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer para tirar cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.808.005724-2 - Gizela Valle Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - Bento Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006114-2 - Marcia da Rocha da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000508-6 - Marco Aurélio Afonso Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492348, retirada na secretaria deste Juízo em 03/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000523-2 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001592-4 - Sonia da Silva Vieira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Antonio Nocito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não comprovou objetivamente que faz jus ao referido benefício. Intime-se para o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001593-6 - Marcia Lopes Metzker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001888-3 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001935-8 - Cíntia Danielle Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Kalunga Comércio Indústria e Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Comparecer para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002015-4 - Francisco Fausto Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Goorila e Soluções Em Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646, Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002065-8 - Danielle Tonassi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002170-5 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Telemar(Botafogo). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002348-9 - Carla Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Comparecer para tirar cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.808.002536-0 - Erly Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Jorge Fernandes dos Santos - OAB RJ120291E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 115 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002555-3 - Jan Araujo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Fixnet Serviços e Comércio LTDA (tronics) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Comparecer para tirar cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.808.002663-6 - Moises Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Via Norte- Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002777-0 - Roseny Norma Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002789-6 - Marcio de Olieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudia Jorgina Cameira Novais - OAB RJ094902). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003131-0 - Conceição de Maria Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silva Soutelinho - OAB RJ059536). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003142-5 - Euice Rosângela Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003173-5 - Tiago Pinto Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003271-5 - Paulo Cesar Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nProc. 2007.808.003436-0 - Marcos André Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nProc. 2007.808.003520-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Oi Velox S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Comparecer para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005150-3 - Rita de Cássia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\nFl. 37:\r\n\r\n1) Indefiro o pedido da parte ré de inclusão de novo réu no pólo passivo.\r\n\r\n2) Defiro o requerido pela autora. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.808.005282-9 - Jaiel Eloy Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro a expedição de ofícios. as provas deverão ser apresentadas pelas partes na AIJ designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. Agaurde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.005307-0 - José Carlos Boroto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich - OAB RJ147855). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o endereço correto da 2ª da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se, por via postal, para a ACIJ já designada, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.005479-6 - Vania Rosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Real Seguros Abn Amro. 1) Decreto a revelia da ré, visto que apesar de devidamente citada e intimada (fls. 19) não compareceu à audiência designada (fls. 20).\r\n\r\n2) Comprove a parte autora a cobrança no valor de R$ 1.800,00 pela devolução do Kit-gás, como alegado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.808.005483-8 - Cristina das Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Diante da justificativa apresentada pela autora, defiro o requerido e antecipo a AIJ para o dia 19/11/2007, às 15h20min. Intimem-se todos.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de reconsideração da antecipação da tutela, mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.006835-7 - Cristiano Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Prêmio e outro. Verifico que o autor inclui no pólo passivo da presente demanda o Cartório do 3º Ofício de Nilópolis. Ocorre que Cartório de Registros Públicos é mera repartição administrativa ou unidade de serviço, não tendo personalidade jurídica e nem, conseqüentemente, capacidade de ser parte. A responsabilidade civil por danos causados a terceiros cabe ao oficial titular, pessoa física. Assim, intime-se o autor para adequar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. Cumprida a exigência, voltem conclusos para a apreciação da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.001222-0 - Angela Maria Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Arte Pura Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.71, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005367-2 - Luiz Claudio Bezerra Lacerda. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nId: 361307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.004257-5 X David Sousa Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). Em vista da retratação da representação da vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, ex vi os artigos 88 e 91 da Lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 361309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004911-3 - Inventariante: ADRIANE LUISE KAESTLI PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X VANIA MEDEIROS KAESTLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Por ordem do Juízo, intimo a inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010813-1 - BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento ao Art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia, ou original, de atualização dos valores recolhidos, bem como das complementações, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 21,59; Porte de Remessa e Retorno(0301-2) R$ 0,25;Distribuidor(0723-7) R$ 0,10; AEVC(0702-1) R$ 0,55; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,24; Registro/Baixa(0723-7) R$ 0,51; 20% FETJ(05926-6) R$ 0,10; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,54 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,54. O referido é verdade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903821-3 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LAERTE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) ... Desta forma, entendo imprescindível para o correto deslinde da demanda a realização de perícia de Engenharia. Nomeio perito o Engenheiro Leiner Rezendo, conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários a serem adiantados pela autora.Nota do Cartório: As custas referentes à intimação do Perito são as seguintes: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2002.037.004518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE ENEDINO RIBEIRO - REP. LEGAL EDIMEIA DE JESUS RIBEIRO (FLS. 160) Por ordem do MM. Dr. Juiz, intimo a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas concernentes à intimação da representante do réu: Campo 37: R$ 12,24; Campo 42: R$ 1,22; Campo 47: R$ 0,61; Total: 14,07. \r\n\r\nProc. 2006.037.008059-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FERNANDO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003832-3 - CREUSA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Diante da proximidade do ato, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003883-9 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.037.005500-7 (8707) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). FERNANDO A. CARDINALI (RJ-101117)) X DARIO TELECOMUNICACOES E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) CAARJ (0,34) FUNPERJ (R$ 0,17) FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000804-5 - VANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a devolução do \"AR\" (aviso de recebimento) negativo de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010787-4 - NELVA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TELERJ CELULAR S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004456-6 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.037.011383-0 (6810) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Fl. 156: Defiro. oficie-se como requerido. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.010323-6 - RONILDA GERARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Esclareça a \"embargante\" o escopo da presente eis que, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002690-2 (4412) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MOZART DE ASSIS MADURO ALVES DA COSTA E OUTRO Venha aos autos o instrumento do mandato aludido a fl. 51. Troque-se a capa dos autos. (REPUBLICADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002183-8 - OSVALDO JUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO KUTNE (SC-001798), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: Contador (R$ 199,44) Oficial de Justiça (R$ 271,03) Porte de Remessa e retorno (R$ 8,74) APCJ (R$ 20,94 Distribuidor (R$ 3,49) AEVC (R$ 150,45) CAARJ (R$ 65,40) Registro/Baixa (R$ 17,45) 20% FETJ (R$ 3,49) Taxa Judiciária (R$ 5.384,16) FUNPERJ (R$ 33,58) FUNDPERJ (R$ 33,58). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005788-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº07,DE18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO:AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR:R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45 FUNPERJ:R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA:R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA;R$ 12,24 CAARJ:R$ 12,59 20% FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005789-1 - DILVA NAZARETH EMERICH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07 DE 18/10/2007, INTIMO A HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO; AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005790-8 - EUNYCE FOLLY ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº07,DE18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR:R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,59 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005791-0 - NILTON DA SILVA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº07,DE 18/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSA E BENS, PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.006527-9 - EVALDO DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 18/09/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC: R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2005.037.006533-4 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS, PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.006534-6 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06,DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.006535-8 - MANOEL JERÔNIMO FREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS PRESTADA À RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.006536-0 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇAO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.006537-1 - MARIA NEIVA DE BARCELLOS MUZI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06,DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS, PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.007283-1 - METALÚRGICA RAH (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07,DE 18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 . REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45. FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA;R$ 42,59. OFICIAL DE JUSTIÇA:R$ 12,24. CAARJ:R$ 12,59 20% FETJ: R$ 3,49 . FUNDPERJ:R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2006.037.004250-6 - CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº07, DE 18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO:AEVC:-R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45 FUNPERJ:R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2006.037.004254-3 - ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07,DE 18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS ABAIXO:AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR:R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45 FUNPERJ:R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA:R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA:R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20% FETJ: R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2006.037.004256-7 - AIRTON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06,DE26/09/2007,INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.005201-9 - MARIA DE FATIMA FUKUOKA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO (RJ-142606E)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA:R$ 17,45 FUNPERJ:R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20% FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.528.004797-4B - RIVAIL BENEDITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Por ordem do Juízo, intimo a parte Impugnante a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 6,98) AEVC (R$ 38,48) CAARJ (R$ 4,54) FUNPERJ (R$ 2,50) FUNDPERJ (R$ 2,50) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.001059-0 (5476) - Inventariante: RITA DE CASSIA ALEXANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X KALIL ALEXANDRE E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para recolher as custas pendentes e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.010337-6 - OLEGÁRIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA Despacho: Esclareça a autora o interesse de agir eis que ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007280-0 - PAULO MASARU ASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.004012-3A - ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.003479-2 - ALAN GOMES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013478-5 (1698) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X HYGINO VIEIRA E OUTROS), Confrontante: GILDO SHUELER VIEIRA), Confrontante: LUIZ ELPIDIO BALONEKER), Confrontante: EURICO FRANCISCO BALONEKER), Interessado: ALCEU FLORIANO MUZY), Interessado: WILSON JACCOUD), Interessado: ANNA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Por ordem do Juízo, intimo os autores a se manifestrem sobre o retorno dos AR's. \r\n\r\nId: 361921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.037.000276-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANOR BREDER PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000789-0 (13093-9) - LIBANIA DOS REIS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X HELENA GLITZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003097-8 - MARIANE DAIDONE (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARA SANDRA CANOVA (SP-108178)) X RUNNING TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.007565-4 - JEFFERSON THIAGO FONTANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X RODRIGO REIS MACHADO Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Sem ela dê-se baixa devolvam-se. Recolhidas as custas conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010127-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA LUIZA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a devedora, por intermédio da Defensoria Pública, para cumprimento da v. sentença de folha 155, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Intimar as partes para recolher as custas de R$ 1.978,21, conforme planilhas de fls. 51/53. \r\n\r\nCobrança, c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.037.007374-8 - VÂNIA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PETER ATTILA HOLFINGER Decisão:...rejeita-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...antecipo os efeitos da tutela...defiro a produção de prova pericial...indefiro a formulação de quesitos...indefiro o pedido de produção de outras provas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003528-0 (7185-0) - LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X HELIO MELANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Sentença:Diante da transação - que homologo...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004905-5 - VANCLEBER KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO PINHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003076-2 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.000522-3 (5788) - MARILZA DA SILVA MATULJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.010785-0 - VALÉRIA SANTOS DE OLIVEIRA X GERONIMO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...defiro liminarmente os embargos e ordeno a expedição de mandado de restituição em favor da embargante, condicionando a expedição do mandado à prestação de caução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.002388-2 (6089-3) - JOAO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Promova-se corretamente o andamento do processo, indicando-se o valor atual do débito, conforme determinado na folha 122, item 5. \r\n\r\nProc. 2000.037.004496-4 (6337/00) - ESPOLIO DE NEUTES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ERIVAL LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão:Devem-se pagar as despesas processuais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001446-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUSTAVO PARDAL DE ALMEIDA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.528.002437-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA COELHO MALDONADO E OUTROS O autor deverá recolher R$ 3,49 na conta de nº -711-2, campo 38 referente a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME Intimar o Dr. José Felipe Blanco Ferreira Pinto para devolver os autos de nº 2005.037.008564-3, que está em seu poder com carga desde o dia 28-09-2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005230-7 (3410) - HELIO MELANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.528.005230-7 (3410) - HELIO MELANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.037.004980-0 - IRENE BENILD KLEIN (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Esclareça o exequente o requerido a fls; 162, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005484-9 - ALCIMARA CONFECÇOES LTDA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.007363-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.010789-8 - Inventariante: NEIDE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X ITALO VICTOR DE ARAUJO Decisão: - Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a juntada aos autos de cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas pela requerente ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.003234-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X FUNCIONÁRIO DA CAENF RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS-CONTAS DE SERVIÇOES DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Decisão:...rejeito a tese de existência de litisconsórcio passivo necessário...também é inviável a admissão da assistência (folha 195), que indefiro... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA Intimar Dr. Marcio Vieira Ramos para devolver os autos de nº 2005.037.003807-0, que encontra-se em seu poder desde a data de 19-09-2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...expeça-se mandado de pagamento...determino a busca e apreensão de R$ 3.720,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010678-0 - WANDERSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...diante do disposto no artigo 47, parágrafo único, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para requerer a inserção da autarquia denominada Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro no pólo réu, requerendo também sua citação... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.001496-4 - ANA PARECIDA LIMA CONDACK (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EDSON CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.528.005978-9 (2488) - GERALDO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X RAMON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Decisão:Deprequem-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.010783-7 - RENATA CARVALHO STORCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AVON INDUSTRIAL LTDA) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com fundamento no artigo 284, \"caput\", do CPC, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para especificar e quantificar, inclusive no pedido, os danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial relativamente à pretensão de indenização pelos referidos danos. \r\n\r\nId: 361924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.037.006174-9 - C.S.C. E OUTRO X A.J.A. E OUTRO, L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.037.004062-5 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.D.H. E OUTRO Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 120-verso. 2) Fls. 121/122: Anote-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004577-7 - I.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X P.S.F.F. Decisão:Defiro JG. Informe o autor a renda mensal do réu, possibilitando assim a análise do pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.037.006675-6 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X M.S.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001096-7 - D.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas para realização de audiência preliminar. I-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002519-3 - E.F.R.P.R. X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), D.R.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003904-0 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.M. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 57/58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004204-8 - C.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 89/90. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.000344-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X J.C.M. À parte autora sobre fls. 61/178 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.000490-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.X.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:A vida em comum das partes não é negada pelo réu em sua contestação, o que autoriza a afirmação de que a união estável é fato incontroverso, restando pendente somente o debate sobre os bens do casal, questão passível de acordo entre as partes e recomendada (sempre) pelo Código de Processo Civil (art. 125, inciso IV) em razão das vantagens inerentes à solução amigável (celeridade, solução definitiva da lide, menor desgaste das partes e familiares, etc.).Assim, antes do implemento das medidas gravosas requeridas pela autora, designo o dia 22/11/07, às 14:30 horas para tentativa de conciliação.Intimem-se as partes e seus advogados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 361923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo: A Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em Exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados no Tribunal do Júri do ano de 2008, a saber: ADAIL JOSÉ BARCELOS, eletricista; ADEMIR BUENOS BREDER, bancário; ADILSON BATUQUEIRO VASCONCELLOS, comerciante; ADILSON KLEIN, mestre de obra; ADMÁRIO JOSÉ SILVA, industriário; ADRIANA OLIVEIRA SILVA, vendedora: ADRIANA PACHECO RAPOSA DE ASSIS, pedagoga; ADRIANO ALVES PEÇANHA, auxiliar de serviços gerais; ADRIANO ROCHA DE FARIAS, COMERCIANTE; ADRIANO ROSA SOUZA RODRIGUES, contramestre; ALCINÉIA PORTUGAL SILVA, comerciante; ALCIONE MARIA GOMES PEREIRA, professora; ALDAIR JOSÉ DA SILVA CARDOSO, metalúrgico; ALDIÊ FERNANDES MACHADO, metalúrgico; ALFEU LUIZ F. MUNIZ, comerciário; ALESSANDRA AZEVEDO DE SÁ, do lar; ALESSANDRA MUNIZ CAMPOS, ADVOGADA; ALESSANDRA SANTOS MIRANDA, Assistente de Departamento Pessoal; ALESSANDRA SERRADO NEVES, professora; ALESSANDRO FERNANDO DA SILVA, motorista; ALEXANDRE CESAR BOTAFOGO RIBEIRO, psicólogo; ALEXANDRE FERREIRA GUIMARÃES, comerciante; ALEXANDRE NUNES BARROS, desempregado; ALEXSANDRO LEANDRO, coletor; ALEX SANDRO B. MACHADO, industriário; ALINE CRISTINA DE ALMEIDA MENDES, estudante; ALINE DA SILVA SCHUMACKER, costureira; ALOIZIO ALVES TEIXEIRA, industriário; AMARO BARBOSA HERDY, industriário; AMÓS TEIXEIRA DA COSTA, serralheiro; ANA CLÁUDIA C. ZEBENDE, costureira; ANA CLÁUDIA HEGGDORNE KLEIN, industriário; ANA LÚCIA CALDAS DAUDT, Conselheira Tutelar; ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, autônoma; ANA LÚCIA RAMOS, doméstica; ANA MARIA ALVES CORDEIRO, revisora; ANA MARIA MELO DE DEUS, secretária; ANA MARIA SILVA RAMOS CALDAS, empeçadeira; ANA PAULA LOUREIRO DE SOUZA, comerciante; ANDERSON KLEIN PERDIGÃO, metalúrgico; ANDRÉ LEANDRO FERREIRA, comerciante; ANDRÉ LUIS ALVES DE SOUZA, professor; ANDRÉ LUIZ DE LIMA ALMEIDA, industriário; ANDRÉ LUIZ LOPES DUTRA, metalúrgico; ANDRÉ MACHADO PINHEIRO, motorista; ANDRÉA DE FREITAS FERNANDES, tricoteira; ANDREIA DE ARAÚJO GODINHO, hoteleira; ANDREIA SILVA ALVES DA COSTA, auxiliar de enfermagem; ANGELA LOUREIRO DUARTE, professora; ANGELA MARIA DA SILVA AZEVEDO, vendedora; ANGELO FERREIRA, desenhista; ANGELO OSORIO ASTH, taxista; ANTONIO CARLOS DE JESUS, comerciante; ANTONIO DE JESUS SANTOS, porteiro; ANTONIO DE SOUZA JORDÃO, industriário; ANTONIO MARCOS PASSOLO, industriário; ARQUIMEDES GUALHARDO DA SILVA, cabeleireiro; ARTHUR SCHAUSSE DE PAULA JÚNIOR, auxiliar de carpintaria; AVELINO OLIVEIRA DE ABREU, contador; AUGUSTA MARIA DA SILVA ESTANILAU, auxiliar de produção; BRAÚLIO REZENDE NETO,estudante; BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES, fisioterapeuta; BRUNO ROCHA OUVERNE, costureiro; CAMILA DA ROCHA FURTADO, costureira; CARLA FOEPPEL TORRES, contabilista; CARLA ROCHA DA PENHA FREIRE, auxiliar de escritório; CARLA VIEIRA DE AZEVEDO, auxiliar administrativo; CARLOS ALBERTO KLER PINHEIRO, hoteleiro; CARLOS ALBERTO DA ROSA DUARTE, vigilante; CARLOS HENRIQUE BOM, sapateiro; CARLOS HENRIQUE FREIRE, hoteleiro; CARLOS ROBERTO BOHER MELLO, contador; CARLOS ROBERTO MATTOS JÚNIOR, contador; CATARINA MARIA DE OLIVEIRA, doméstica; CÉLIA REGINA V. RODRIGUES, do lar; CESAR PEDRO HECKERT, industriário; CHRISTIAN KOFOLO HANSEN, produtor rural; CLAUDECIR GOMES DA SILVA, cobrador de ônibus; CLAUDENIR MARTINS DE CARVALHO, industriário; CLÁUDIO HENRIQUE GOMES FERREIRA, industriário; CLÁUDIO MÁRCIO S. BITTENCOURT, industriário; CLAUDIR HERDY, metalúrgico; CLEBER MENEZES MADUREIRA, industriário; CLÓVIS DE PAULA RAMOS, comércio; CRISTIANE DA SOUZA MARINHO, do lar; CRISTIANE SILVA TORRES, professora; CRISTINA MARIA KRAMER, professora; CRISTIANO SHIMITD ZEBENDE, frentista; DAISY LÚCIA FREITAS CAMACHO, do lar; DAMIÃO RAFAEL RODRIGUES CAMELLO, industriário; DANIEL ALMEIDA EDOM, contador; DANIEL DE SOUZA MESQUITA, farmacista; DANIEL RICARDO R. ANDRADE, professor; DANIELE JOI RUFINO, industriário; DANILO MELLO SIQUEIRA PINTO, comerciário; DAYANE FARIA JARDIM, administradora; DAYANE FIGUEIREDO THURLER, desempregada; DILSON SILVEIRA JORDÃO, balconista; DIOGÉNES DE OLIVEIRA PAREDES, industriário; DIOGO MUZY, industriário; DULCIARA DA SILVA FRANCO, industriário; DURCILENE BOY, comerciante; EDEVALDO BARROS DA ROCHA, contador; EDILENE BARROSO, industriaria; EDILAMAR PACHECO S. FERNANDES, do lar; EDINA HELENA SALARINI, industriaria; EDUARDO BRASIL DE SOUZA JÚNIOR, industriário; EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, contador; EDUARDO FERREIRA BARBOZA, gerente comercial; EDUARDO LIMA SCHUMACKER, vendedor; EDUARDO LOPES, industriário; EDUARDO VIEIRA CUSTÓDIO, comerciante; ELCY MACIEL DA SILVA, vigilante; ELIAS DOS SANTOS, mecânico; ELISEU MONTEIRO ROSA, industriário; ELIANE APARECIDA KNUPP, auxiliar de produção; ELLINGTON FERNANDES DA SILVA, mecânico; EMERSON MIRANDA, guarda máquina; EMÍLIA FREITAS THEDIN, empresária; EUGÊNIO DE OLIVEIRA; comerciário; EVADNRO ARCANSO, agente administração; EZEQUIEL ESÍRITO SANTO, agente de trânsito; FÁBIO GEOVANI PAIZANO, metalúrgico; FABRÍCIO FERRAZ DE MEDEIROS, industriário; FÁTIMA CORRÊA COIMBRA, aposentada; FERNANDO PINHEIRO, cozinheiro; FERNANDO THURLER, contador; FLÁVIA DA SILVEIRA LOPES DA SILVA, contabilista; FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO, contador; GELCIMAR CALDAS CARDOSO, industriário; GELIANE DOS SANTOS FORMIGA, professora; GELSON EGGER, estofador; GENELCIO BRUNES DA SILVA, metalúrgico; GILBERTO DE FREITAS HERDY, agente de segurança; GISELE BUSQUET NUNES, advogado; GLAUDSON DE OLIVEIRA, ajudante de mecânico; GUILHERME WANDERSON GONÇALVES, vendedor; GUSTAVO GIMARÃES QUIMA, operador de produção; GUSTAVO LUGON SILVA, metalúrgico; HEINE MOURA DE ARAÚJO, engenheiro; HEITOR WALTER RIBEIRO, comerciante; HELENI BELARMINO ILLNER, professora; HÉLIO VELOSO, comerciário; HERBERT INACIO WENDERROXTG, gerente administrativo; HIGOR LINHARES DE SOUZA, industriário; HILDA B. SARDINHA, arrumadeira; HUGO LEONARDO FERREIRA, contador; IGELVANI RAMOS CARDOSO, auxiliar de produção; IRANY GONÇALVES CHEMONT, do lar; ISMAEL ALENCAR SCHIMIDT, comerciário; ISRAEL DE SOUZA ASSIS, metalúrgico; IVAN CAETANO DA SILVA, comerciário; IVANIR DE OLIVEIRA, comerciário; IZABEL CATARINA AMARO DE JESUS, recepcionista; IZABELLA BARROSO TEIXEIRA, advogada; JACKLINE VALADARES BEZERRA, industriaria; JAILSON DA SILVA SANTOS, autônomo; JANAYNA LEAL SAADE, pedagoga; JAQUELINE KLEIN, costureira; JELSON KLEM, tosador de animais; JEOSANE PARAECIDA DE SÁ PATUELO, costureira; JOANIR DE ALMEIDA TEIXEIRA, comerciário; JOÃO BATISTA DE ABREU PACHECO, contador; JOÃO CARLOS FERRO DE OLIVEIRA, desempregado; JOÃO PAULO DE ALMEIDA CAMPELLO, industriário; JOCIMAR JUVÊNCIO RAFAEL DA SILVA, industriário; JOEL NOVO, comerciário; JORDEIR WALDHEIM, mecânico; JORGE MARTINS ROSE, garçom; JORGE ROQUE DA SILVA FRANCO, industriário; JORGE SALOMÃO SEVERINO DE AQUINO, metalúrgico; JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES, funcionário público; JOSÉ CARLOS R. DE ALMEIDA, comerciário; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CORTES, industriário; JOSÉ CARLOS SAMPAIO, desempregado; JOSÉ EZIRON DO VALLE, motorista; JOSÉ MARCELO GOMES CARRILHO, industriário; JOSÉ PAULO DE MEDEIROS, industriário; JOSÉ RENATO SILVEIRA DE MIRANDA, vendedor autônomo; JOSÉ RICARDO MIRANDA, metalúrgico; JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, eletricista; JOSÉ ROBERTO PIRES LAGE, balconista; JOSELI GRANDINO MOREIRA, comerciaria; JOSELITA G. WELBERT DE AGUIAR, costureira; JOSELITO DE SOUZA BAETA, supervisor de vendas; JOSENILDO PINHEIRO DE CASTRO, técnico em enfermagem; JOSIMAR SILVA PEREIRA, costureira; JUAREZ MUNIZ MESSSINA, auxiliar de padeiro; JÚLIO GUIMARÃES MESQUITA, industriário; KÁTIA GUILHERMINA GONÇALVES, bióloga; KLEBER GOMES TAVARES, administrador de empresas; KURT BONOM JÚNIOR, técnico patologia clínica; LAISI SALES, professora; LEANDRO DA SILVA COUTO, metalúrgico; LEDA MARIA GAMA DA SILVA, vendedora; LEILA CRISTIANE GUADAGNINI DE FARIAS, empresária; LEONAM RODRIGO QUINTÃO, auxiliar de escritório; LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS; hoteleiro; LETÍCIA GULABERTO COMBAT, funcionária pública; LUCIANE LOUBACK FERREIRA, autônoma; LUCIANO ALMEIDA TEIXEIRA, industriário; LUCIENE DO COUTO MELLO, auxiliar de escritório; LUCIENE DA SILVA VOGAS, industriaria; LUIZ CARLOS CARDINOT, pintor; LUIZ GONZAGA MATTOS HENRIQUE, hoteleiro; LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, administrador; MAGADA RISSO DOS REIS, costureira; MAGMO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, metalúrgico; MANOEL JOAQUIM BUTTY, comerciário; MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, industriário; MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, industriário; MÁRCIA REGINA SAIPPA PEREIRA, costureira; MARCO AURÉLIO HEGGDORNE KLEIN, industriário; MARCOS ANTONIO C. DA ROCHA, industriário; MARCUS MONNERAT RODRIGUES SILVA, economista; MARIA ANA BEVILACQUA DA MATTA, industriaria; MARIA ANGELA PINTO, industriaria; MARIA HELENA DA CRUZ CARVALHO, esteticista canino; MARIA IRACEMA KNUPP NASCIMENTO, industriaria; MARIA DALVA NOGUEIRA DA ROSA, costureira, MARIA IZABEL LANNES RIMES, costureira; MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA, recepcionista; MARIA MARLENE PINTO, hoteleira; MARIANE ANTUNES PIMENTEL BRAUNE, auxiliar registral; MARIELLY RODRIGUES ALVES, costureira; MARILENE PORFÍRIO ANTONIO SILVA, serviços gerais; MARILZA VITORINO PEREIRA, doméstica; MÁRIO CHAID FRANCISCO, mecânico; MARIZETE DE LOURDES RODRIGUES SILVA, vendedora; MARLY KNUST JUSTINO, costureira; MAURÍCIO FERREIRA GARCIA, contador; MAURÍCIO MARQUES SEABRA, contador; MONALIZA SECUNDO DE MELLO, secretária; MÔNICA TEIXEIRA MARTINS, professora; NATHALIA RODRIGUES FOLLY, costureira; NEILA GOMES DE FIGUEIREDO, auxiliar de escritório; NILSON FIGUEIRA DA SILVA, comerciante; ORTINELI O. DA SILVA, porteiro; PABLO RIBEIRO, metalúrgico; PATRÍCIA IMACULADA AMATURO MEDEIROS, auxiliar de enfermagem PAULINO OUVERNEY, mecânico; PAULO BRAGA JÚNIOR, corretor financeiro; PAULO CESAR DE SOUZA, hoteleiro; PAULO DOMINGUES PIMENTEL, contador; PAULO GERRALDO G. DO NASCIMENTO, representante comercial; PAULO ROBERTO S. FERNANDES, industriário; PAULO RODRIGUES PERDIGÃO, industriário; PEDRO SILVANO CALDEIRA MENDONÇA, contador; PETER MEDEIROS GONÇALVES, motorista; PETTERSON DA SILVA MUNIZ, operador de máquina; RAFAEL AUGUSTO GRATIVOL BRITO, industriário; RAFAEL AZEVEDO R. ALVES, estudante; RAFAEL TAVARES GARCIA, contabilista; RENATO SILVA SPRANGER, administrador; RILDO PERRUT DA SILVEIRA, marcineiro, RITA DE CÁSSIA GOMES ARRUDA, auxiliar administrativo; ROBERT GUTWEIN, industriário; ROBERTO CARLOS DA SILVA, metalúrgico; RODIMILSON PEREIRA, industriário; RODRIGO HRGDORNE, metalúrgico; RODRIGO SOARES, industriário; ROGER TAYLOR GONÇALVES, funcionário público; ROMULO BAZICHI COSTA, metalúrgico; ROMULO LEAL MURY, metalúrgico; RONALDO MIRANDA DA SILVA, industriário; RONEY SILVEIRA BERÇOT, industriário; RONY ODIR PACHECO, industriário; ROSANA NEVES GENUNCIO, comerciante; ROSANA SOARES ALEXANDRINO, industriário; ROSANGELA BRAGA DO NASCIMENTO, costureira; ROSANGELA DE FÁTIMA DA S. NAVEGA, do lar; ROSANI MENDES, auxiliar de escritório; ROSELI CAMPOS ALMEIDA, do lar; ROSIMERI RAFAEL DA COSTA, professora; ROSILENE MAIA VELOZO, autônoma; SANDRA MARTINS OURIQUE TOLEDO, industriaria; SANDRO RONALDO DE SOUZA ROSA, metalúrgico; SEBASTIÃO DE SIMAS GUILHERME, industriário; SEBASTIÃO GOMES DE MORAES, industriário; SÉRGIO FERNANDO FERREIRA DA COSTA, industriário; SÉRGIO FLOES MARINHO, metalúrgico; SÉRGIO LIMA MORAES, contador; SÉRGIO ORLANDO CAPOSSI, escriturário; SHIRLEY KLEM ANDRÉ, bacharel em direito; SIDNEI PEREIRA RAMOS, industriário; SILVANA MARIA FARIA FIGUEIRÓ, professora; SILVANIA MARINALVA TARDEN, industriaria; SIMONE MYSQUEU, professora; SIMONE SILVA BATISTA, auxiliar de produção; SINARA SILVA BATISTA RODRIGUES, assistente operacional; SUELI R. MARQUES, do lar; SUZANA GRIPP DA SILVA ANTUNES, técnico patologia clínica; TANIA MARCIA LOPES GALLEGO, da lar; TERESINHA FERRAZ BARROS, professora; THAIS RODRIGUES SOUZA, professora; THEREZA FERNANDA SCHUENCK MIRANDA, bancária; THIAGO PINTO DA SILVA, professor; UBIRAJARA SANTOS DE MORAES, metalúrgico; VALDINAN GRAVINO, do lar; VALDECI FERREIRA, comerciante; VALDIR SILVESTRE SINDER, industriário; VANDA GOMES MARTINS, industriaria; VANESKA DA SILVA PINTO KLEIN, auxiliar de escritório; VANESSA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, babá; VANIA RIBEIRO PEREZ, industriaria; VANUSA HERINGER KLEIN, professora; VANUZA BLAUDT MACEDO MACÁRIO, auxiliar de serviços gerais; VANUZA SCHIMIDT KLEIN DE FARIA, auxiliar de produção; VERA NICE DAS GRAÇAS STORCK, industriaria; WAGMO WILLIAM SCHUENCK, industriário; WALTAIR SILVA DE ALMEIDA, industriário; WANDERLEIA PEIXOTO IBRAIM, industriaria; WANDERLEISON DOS SANTOS CAPOSSI, ajudante de caminhão; WASHINGTON RODRIGUES PEREIRA, hoteleiro; WELLINGTON TEDIN SIQUEIRA, pedreiro; WILLIAN COELHO GREGÓRIO, industriário; WILLIAM DE MELLO, mecânico; WILLY ORTZ DE OLIVEIRA, professor. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro de 2007. Eu, _____ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciário - mat. 01/20.810, digitei, e eu, _____ José Octávio Gonçalves Portella, Escrivão - mat. 01/12014, o subscrevo. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nId: 361922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.004425-3 - Espolio de Lafayette Salomão Abido e outro. Invent(s): Renato Vasconcelos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Taberna Vale do Conego LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). À exeqüente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.818.002062-9 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Ana Monica de Araujo Schuenck. De ordem do MM. Juiz: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002869-0 - Nebra Comércio de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jaline de Mota Reis. Diligencie o cartório junto ao Juízo Deprecado, através de contato telefônico, quanto ao cumprimento da precatória. Caso a mesma não tenha sido cumprida, redesigne-se informando a nova data e horário. Sem prejuízo, informe o telefone do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005844-0 - Paulo Xinaite Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jozadaque Pereira de Andrade. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer os meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, em 16/08/07, tendo deixado o feito paralisado desde então, já por mais de 45 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006387-2 - Willians Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X de Luken Industria e Comercio Ltda.. O acordo não foi homologado, porque já havia sentença. Defiro ao réu, por seu representante legal, o desentranhamento do cheque de fls. 09, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.006692-7 - Atayde Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Jerry Adriane da Costa e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 20, vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.004917-8 - Wenceslau Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Rosalvo Silva. 1) Retiro o feito de pauta. Intime-se. 2) Compulsando os autos, vejo que o autor possui promissórias que podem ser executadas e propôs ação de cobrança. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002629/1998 (1998.818.000114-2) - Espolio de Esio Fernando Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Losada - OAB RJ110087). X Salt Lake Tours Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Correia Barbastefano - OAB RJ092509, Carlos Leduar Lopes - OAB SP013757). Esclareça a parte autora a sua pretensão, tendo em vista que o último cálculo apresentado é de 06/06/05 (fls. 211) e o valor bloqueado foi transferido para conta a disposição do Juízo em 30/08/05, não havendo que se falar em juros ou correção monetária a partir de tal data. \r\n\r\nProc. 2004.818.004725-4 - Eunice Helena Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Carlos Alberto Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 73, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 74).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.001609-5 - Dejair Hottz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Leonardo Alves Eyer. Intime-se o autor para informar se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.818.002491-8 - Pierre Emile Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Maria Venus Camara de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Fls. 32: Indefiro, por tratar-se a executada de pessoa física. Indique o exequente o endereço da parte ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006384-5 - Comercial de Colchões Sleep Well Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Pedro de Oliveira Passos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 59, v., em 27/07/07, tendo deixado o feito paralisado desde então.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia(s).\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.006225-9 - Gustavo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, José Antônio Gouveia - OAB RJ060170). X Daniuza Damazio da Silva e outros. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002143-0 - Christiane do Nascimento Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Edilson Deodato da Silva. Os bens relacionados às fls 13 não podem ser penhorados (art. 1º, § 1º, da lei 8009/90). Indique a exequente bens penhoráveis, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004123-4 - Sebastião Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Antonio Carlos Vieira. À parte autora sobre fls. 70, vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003933-4 - Amauri Quindeler Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ117499E). X Renata Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Lutterbach - OAB RJ094957). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.000640-4 - Jussara Jardim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.002974-0 - Sunrise de Friburgo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.003894-6 - Izaias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.005979-2 - Jose Rodolfo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Vivo S/A Telefonia Celular. Venha planilha indicando de forma especificada as ligações e valores que entende indevidos (Enunciado 3.3 do Aviso 39/2007). Após, analisarei o pedido de antec.de tutela. Sem prejuízo, cite-se/intime-se a ré da AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.006314-0 - Arozildo Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Telemar S/A. Venha planilha discriminando as ligações não reconhecidas e os valores em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial na esteira dos entendimentos dos Enunciados dos Juizados Cíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.818.001932-0 - Marly da Fonseca Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cotton Indústria e Comércio Têxtil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Considerando-se que sequer foi avaliado o bem imóvel penhorado e que a alienação de tal bem certamente será bastante difícil, esclareça a exeqüente se deseja a penhora \"on line\", fornecendo o CNPJ da executada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.000580-0 - Ilze Margareth Hoffman Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Cofluhab - Cia Fluminense de Habilitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.005312-4 - Andrea Gatto Sindorf. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORT 01/04 - INFORME A RÉ SE O DEPÓSITO DE FLS. 225 É PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.818.005518-2 - Célio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X H. S. B. C. Banck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). PORT 01/04 - AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.818.000002-0 - Suelene Monforte Ribeiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem do MM. Juiz: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.004672-0 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). O valor de R$ 85,84 cobrado ainda pelo autor refere-se a correção monetária, conforme se depreende da planilha de fls. 100, sendo certo que a ré já pagou R$ 2.900,00 e o juízo entendeu ser indevida a multa do art. 475-J sobre o valor da multa diária. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 85,84, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005341-4 - Eliana da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Divulgue Out Door Ltda.. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - Maria Rogelia Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Canedo Pascoal - OAB RJ137263). X Nelza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - Thereza Marques Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Alex Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.001451-4 - Maria Ignes Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se o réu para pagamento do valor indicado às fls. 82/83, em até 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003119-6 - Servio Tulio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Ao réu para tomar ciência de fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.004118-9 - Dilma Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.818.004946-2 - Robert Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005287-4 - Silvio Roberto Badini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). De ordem do MM. Juiz: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005530-9 - Cassio Murilo Monteiro Granzinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). 1) Desentranhe-se fls. 90/95, uma vez que são estranhas aos autos. 2) A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos não foram apreciadas, considerando que não constam do pedido.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007120-0 - Alexandre Silva Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.818.007190-0 - Maria Dorothea do Amaral Trigo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Venham as duas últimas contas de luz , as duas últimas declarações de imposto de renda e a declaração de hipossuficiência, de cada um dos recorrentes. \r\n\r\nProc. 2006.818.008621-5 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Valmir Cascabulho da Silva. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - Ananias dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.000850-4 - Lucimar Mofacto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001062-6 - Jonas Rabelo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Diante da inércia do autor em apresentar documentos que comprovassem sua hipossuficiência alegada, e por não ter efetuado o preparo, julgo deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001378-0 - Tânia Mara Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Francisca Machado da Silva - OAB RJ100765). X Antonio Carlos Teixeira e outros. Venham os endereços residenciais dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - Everson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.001909-5 - Râmisses Luiz Fernandes Wermelinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1)Diante da documentação acostada DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.818.002140-5 - Manoel Itelvino Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (Banco Itaú). Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003227-0 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco do Mercantil do Brasil S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.003844-2 - Miriam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Informe a parte autora o endereço da Fininvest e diga se concorda com a exclusão da ré Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.818.003895-8 - Marcílio Barbosa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto.\r\n\r\n2) Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.818.004028-0 - Paulo Cesar de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Jorge Luiz Erthal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). 1) HOMOLOGO a desistência quanto ao segundo réu, Jorge Erthal. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo por elas firmado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004674-8 - Luiz Cláudio Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung da Amazonia S/A. 1) Retiro o feito de pauta. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, bem como carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.005051-0 - Associação de Moradores do Km 9 Estrada Mury Lumiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Telemar S/A. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s), exceto procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005991-3 - Silvana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Venha planilha discriminando detalhadamente as ligações e os valores que entende indevidos nos termos do Enunciado 3.3 do Enunciado 39/2007. Após, apreciarei o pedido de antec.de tutela. Sem prejuízo, cite-se/intime-se a ré para a AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.006129-4 - Andre Gula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). X Alberto Soares de Sampaio Geyer. Cite-se/intime-se o réu sendo fixado o prazo de CINCO DIAS para que, se desejar, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela diante do alegado risco de queda das árvores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 361355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001142-3 - Inventariante: FLÁVIO MARCIO BARILE LEAL JOÃO ELI BARILE LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X JOÃO DE SALLES LEAL Ao Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000754-2 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar cada uma das rés ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos nacionais a Instituição Irmandade Nossa Senhora da Piedade . Determino o fechamento do local onde ocorreu o evento pelo prazo de 15 dias ante o reconhecimento da reincidência.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000902-2 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001332-8 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Ao Exeqüente para fornecer cópia de fls. 136/137 para instruir citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.040.001878-3 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência, na forma do art,. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, caso contrário, em provas , justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Comprove o agravante o cumprimento do art. 526 do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) (...) Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a presente ação até o cumprimento integral da avença, na forma do art. 265, II, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001649-0 - JOÃO FRANCISCO DE PAULO, MARIA TERESA COSTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Venham aos autos as declarações de isenção de IR dos Requerentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 58 (deixou de proceder a verificação) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de fixação de taxa mensal de ocupação \r\n\r\nProc. 2005.040.000477-9 - JOSÉ OSVALDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DALÍSIO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:- Reconsidero a decisão de fl. 166;- Aguarde-se o trânsito em julgado do v.acórdão de fls. 163/165. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000995-7 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao primeiro exeqüente para fornecer cópia de fls. 369/370 para instruir citação e ao segundo exeqüente para recolher Taxa Judiciária, no valor de R$ 46,40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000959-9 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.51 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, em decorrência de ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.000392-4 (15.771) - ADALBERTO D'ADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Aos interessados sobre cálculo do contador (v.fls.227) \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)), Interessado: DIRCE DA CONCEIÇÃO DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Decisão:À Inventariante para apresentação de primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça gratuita. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.040.001601-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DO AMARAL À Inventariante para que se manifeste sobre fls. 39/41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 115 (deixou de proceder a penhora e avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 59 (deixou de citar) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001231-8 - IRENE ROMEU COSTA, ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 361974"
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Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), RAUL DE ASSUNÇÃO BORGES NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao MP. Não há, neste momento, indícios de erro ou elementos que conduzam à imprestabilidade do exame de DNA a que se submeteu o segundo réu, diga-se, em conjunto à autora e sua genitora.Não há que se acolher a impugnação eis que genérica e sem fundamentos de fato.Neste sentido, na forma da cota do MP, determino o prosseguimento dos autos, encaminhando-se a autora, genitora e o primeiro réu Juliano Alves de Almeida à exame de DNA. Oficie-se para agendamento. Desde já advirto a parte autora que novas ausências conduzirão ao julgamento antecipado do processo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Ofício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, comunicando a designação do dia 13/11/2007 às 14:00 horas para oitiva da testemunha MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, arrolada pela acusação. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.040.001782-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:A sentença condenatória de fls. 199/218 impôs ao acusado as sanções penais pelos delitos de lesão corporal e atentado violento ao pudor.Pelo delito do artigo 214 do CP aplicou pena privativa de liberdade de 11 anos e 10 meses de reclusão...Em sede recursal deu-se parcial provimento ao recurso - ... Ora, a soltura do acusado levou em conta que, pelo tempo de prisão efetivo, comparado com o tempo de pena imposto pelo delito do artigo 129 do CP, não havia dúvidas do cumprimento da pena de 03 meses de detenção, ademais, foi mantida a sentença neste ponto.Por outro lado, a soltura não afasta o cumprimento da pena pecuniária imposta ...condenação também mantida na forma do artigo 804 do CPP, até porque, mantida a a procedência, ainda que parcial, da denúncia.Finalmente, respondendo à dúvida ...faz-se necessária a intimação do apenado para dar cumprimento à pena pecuniária imposta pelo cometimento da infração do artigo 61 da LCP, além das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS Despacho:...Neste sentido, considerando o que consta da petição do autor as fls. 27, venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de extinção, tomando-se por base a verba honorária no limite legal de 20% - artigo 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003040-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Intime-se o embargado para regularizar as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001791-9 - SORAIA DE LIMA SIQUEIRA, SARA DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.040.000603-1 - LUCAS VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISSAC DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981) Despacho:Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA, GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000548-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDINA DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000307-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Decisão:Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública Estadual no sentido de ser incluído os sócios gerentes da empresa executada no polo passivo da demanda.Conforme narrado pelo exeqüente, a empresa executada foi irregularmente dissolvida o que enseja a aplicação do artigo 135, III do CTN, requerendo a inclusão do sócio gerente no polo passivo da demanda.Assiste razão ao exeqüente, a dissolução irregular da pessoa jurídica caracteriza um ato ultra vires, havendo pois uma presunção de fraude à lei.Diante do exposto, defiro a inclusão de Nelson Espíndola de Aguiar, Belizário Espindola de Aguiar, José Espindola de Aguiar e Hailton Espíndola de Aguiar no polo passivo da ação, determinando a sua citação em execução por mandado.Desde já, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000922-8 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000965-4 - CELINA SILVA FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000475-5 - Inventariante: MARITA BARROS STELMANN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SILVIO STELMANN Despacho:Ao peticionário de fl. 93 para juntar o instrumento do mandato. Com a vinda, dê-se vista pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001597-6 - JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 18. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001350-5 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao requrente em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001890-4 - JOSÉ AUGUSTO DO REGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SÉRGIO FRANKLIN QUINTELLA Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos.(Certidão de fls. 84:\"Certifico que as custas judiciais foram recolhidas corretamente, com exceção da taxa judiciária que foi recolhida \"a menor\"...faltando recolher mais R$ 400,00\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING), KAREN STEVANATO KONING), GUILHERME KONING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:\"...a via apresentada pelo devedor se mostra tendente a usurpar, indiretamente, as determinações legais, além de não veicular matéria de conhecimento de ofício pelo Magistrado. É sabido que, embora a nova sistemática do cumprimento de sentença não afaste a admissibilidade da objeção, esta ainda se restringe aos requisitos legais dos artigos 614, 615 e 618 do CPC, o que não representa o caso dos autos.Injustificável a alegação de litigância de má-fé requerida pelo devedor.Finalmente, advirto o devedor da incidência da multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, até porque, não há qualquer efeito suspensivo que advenha da objeção apresentada.Posto isso, REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução, requerendo o credor o que entender de direito, na forma do artigo 475-J parte final, do CPC.Não há sucumbência, descabendo a fixação de novos honorários vez que a rejeição da objeção não impõe a extinção da execução...\" \r\n\r\nId: 361976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.844.001264-2 - Elivania Peres Bernardes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Unibanco Aig Seguros S. a. Certifico e dou fé que, em virtude do feriado do dia 20/11/2007 (Dia da Consciência Negra), fica redesignada a Audiência de Conciliação das 15:30 horas para o dia 12/12/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000194-2 - Valdemar Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco do Brasil S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:30HORAS. IM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.001094-3 - Fátima Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). DESIGNO O DIA 05/12/2007, ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.844.001096-7 - Marlene Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). DESIGNO O DIA 05/12/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.844.001262-9 - Roberto Canellas Leal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Banco Fininvest S/A e outro. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em virtude do feriado do dia 20/11/2007 (Dia da Consciência Negra), fica redesignada a Audiência de Conciliação das 15:15 horas para o dia 13/12/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001344-0 - Carlos Alexandre Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Viação Salutaris e Turismo S. a. Certifico e dou fé que, em virtude do feriado do dia 20/11/2007 (Dia da Consciência Negra), fica redesignada a Audiência de Conciliação das 15:45 horas para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 361409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nO Proc.2002.814.002508-5- Ação: Indenizatória -Autor: Edison Dias Nogueira - Adv. Márcio Teperino Junior- OAB-RJ nº106.905 - Réu: Banco Itaú- Carlos André Lisboa Chaves de Carvalho- OAB-RJ nº120541- André Luiz Ferreira Motta- OAB-RJ nº130832-E - Carlos Martins de Oliveira- OAB-RJ nº019608- Flavia Bazhouni Bader Seixas- OAB-RJ nº138605-E , foi eliminado conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ - 03/2005.\r\n\r\nId: 361319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.004660-9 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004661-0 - Janaina Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.002221-0 - Leci de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Alex Martins. Fica a parte autora intimada para ciência da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002876-1 - Cláudia Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001778-0 - Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.814.002914-9 - Juarez Raposo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Prógas. Fica a parte autora ciente da certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.814.001527-0 - Tertuliano Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Siscom - Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.814.001722-8 - Jose Henrique Travassos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.004291-2 - Wanda Sambonha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 02 a 10, 13 a 25 a serem anexados no ofício. \r\n\r\nProc. 2007.814.004386-4 - Marco Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Tnl Pcs S. A. A patrona , para que comprove que aquela audiência foi marcada previamente. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002070-5 - Alfredo da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.814.000184-1 - Valdeci Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002103-9 - Josinete Alves da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.001654-8 - Adílio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Luis Augusto Cristovão de Jesus. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002754-2 - Raimundo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.814.001437-9 - Zemira da Silva Cartonilho Simões. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003118-5 - Manoel Balbino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira de Lima - OAB RJ059431). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.814.002317-8 - Gil Adriano Leal Wilpert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002323-3 - Janaina Esteves da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Margareth Pereira da Silva. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.002241-1 - Adriana Fernandes Zottolo e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: torno sem efeito a publicação anterior, tendo em vista o desbloqueio da penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003017-1 - Renato da Silva Lopes. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530). Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 12 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004299-9 - Sueli Ramos Cartonilho. X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 12 h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004633-6 - Elerson Leandro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni dos Santos Maia - OAB RJ142025). X Efácil - Comercio Eletronico. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.002372-3 - Ciola Maria do Nascimento Cavalcante. X Banco Bradesco S|a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004016-4 - Marcos Vinicius de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Brum Bernardes - OAB RJ145423). X Vivo S/A. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 10 h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004018-8 - Jose Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Banco Cruzeiro do Sul. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.004019-0 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004020-6 - Josileide Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Banco Abn Amro Real S/A. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 11 h 45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004021-8 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Creditec. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.004022-0 - Aline Pereira Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Casas Bahia Comercial LTDA. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 12 h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004025-5 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc Câmara de Diretores Lojistas de Queimados Rj. Em virtude da decretação de ponto facultativo, fica a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2007, redesignada para o dia 26/11/2007 as 12 h 45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004613-0 - Sonia Conceição da Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Brastemp- Multibras S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Angela Maria Cunha Brunato. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004616-6 - Josué Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Carlos Alberto Moreira Cavalcante - OAB RJ072227). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004617-8 - Minalda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Telerj Celular S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004619-1 - Carlos Eduardo Amancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Sky, Brasil Serviços LTDA e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004620-8 - Cleonice Bentto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 12:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004621-0 - Keile Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Unibanco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004623-3 - Keile Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004624-5 - Luzia Barboza Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Beto Informática Trevo Check. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004626-9 - Cristina de Fatima Neves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004627-0 - Samuel Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X di Santinni. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004630-0 - Samuel Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Unibanco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004631-2 - Margarida Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004632-4 - Adão Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004636-1 - Andreia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004637-3 - Lucinéia Paulo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Sueli da Silva. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004638-5 - Valtencir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Directtv + Skly Brasil LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004639-7 - Elaine Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Anbt Assossiação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004640-3 - Luzia Barboza Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Asssociação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/01/2008 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004641-5 - Senildo Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Citicard S/a, Bancos Múltiplos, Mastercard. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 09/01/2008 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004729-8 - Marilene Malheiros de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 14/01/2008 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004729-8 - Marilene Malheiros de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a prova da inclusão pelo réu de seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - Sucena Geara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Muito embora tenham sido julgados os embargos e decidido pelo levantamento da quantia penhorada em valor inferior àquele encontrado, o valor constante da penhora de fls. 115 não se encontra à disposição deste juízo para que seja levantado pela parte. Desta forma, intime-se o depositário de fls. 115 para que efetue o depósito do valor de R$ 15.200,00 à disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de responder na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.814.003391-0 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário constante a fls 129 para que promova o depósito judicial da quantia penhorada a Fls. 129, junto ao Banco do Brasil, à disposição do juízo, em 48 horas, sob pena de responder na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.814.000406-6 - Jorge da Cruz Santos. X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.002040-0 - Jose Borborema de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pene de multa de 10%,na forma do artigo 475 da lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.814.000477-9 - Suzana Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para pagamento do valor de R$ 2.140,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000566-8 - Bahigi Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para pagamento do valor de R$ 3.456,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001254-5 - Rodolfo Carlos Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%,na forma do art.475 da lei nº11232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003861-1 - Jonas Orozimbo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pene de multa de 10%,na forma do artigo 475 da lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.814.001373-2 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.004763-8 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae- Companhia Estadual de Agua e Esgoto. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004766-3 - Durval Lopes Thederich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2007 as 12h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003175-8 - Rosilene Gonçalves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Indefiro a execução provisória da multa estipulada em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 361318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.002842-5 Vítima(s): Rosilene Pires Ferreira Saldanha. X Rogéria Nádia Minas do Amaral. Trata-se de registro de ocorrência lavrado dando conta, em tese, do crime de lesão corporal leve. Encaminhada a vítima e a autora do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade firmaram compromisso de respeito mútuo. Pela vítima foi afirmado o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substittuto. \r\n\r\nProc. 2007.814.002863-2 Vítima(s): Liliane da Silva Bento. X Jocenir Pereira de Oliveira. Trata-se de registro de ocorrência lavrado dando conta, em tese, do crime de lesão corporal leve. Encaminhada a vítima e a autora do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade firmaram compromiso de respeito mútuo. Pela vítima foi afirmado o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003087-0 Vítima(s): André de Sá Beltrão Representado Por Sua Mãe Vanessa Gomes de Sá. Rep Leg(s): Vanessa Gomes de Sá. X Simone Medeiros da Silva e outro. Trata-se de registro de ocorrência lavrado dando conta, em tese, do crime de lesão corporal leve. Encaminhada a vítima e os autores do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade firmaram compromiso de respeito mútuo. Pela vítima foi afirmado o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003106-0 X Simone Medeiros da Silva e outro. Trata-se de registro de ocorrência lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal leve. Encaminhada a vítima e o autor do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade firmaram compromiso de respeito mútuo. Pela vítima foi afirmado o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.002925-9 Vítima(s): Daiane Silva Soares. X Hosana de Oliveira Silva. Rep Leg(s): Rosângela Silva Soares. Trata-se de registro de ocorrência lavrado dando conta, em tese, do crime de difamação. Encaminhada a vítima e o autor do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade firmaram compromiso de respeito mútuo. Pela vítima foi afirmado o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.003725-6 Vítima(s): Maria Soares do Carmo. X Geraldo Félix Carvalho. Trata-se de registro de ocorrência lavrado dando conta, em tese, do crime de ameaça. Encaminhada a vítima e o autor do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade a vítima afirmou o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003753-0 Vítima(s): Simone Bezerra da Silva. X André Luiz dos Santos Bragas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça. Encaminhada a vítima e o autor do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade a vítima afirmou o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.814.003719-0 Vítima(s): André Luiz Vieira de Oliveira. X Leila Oliveira da Rocha. Trata-se de registro de ocorrência lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de invasão de domicílio. Encaminhada a vítima e a autora do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade a vítima afirmou o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.004356-6 X Manoel Eufrozino do Carmo. Vítima(s): Fabio Pereira. Trata-se de registro de ocorrência lavrado dando conta, em tese, do crime de lesão corporal leve. Encaminhada a vítima a este órgão julgador, compareceu a audiência preliminar e na presença da ilustre representante do Ministério Público afirmou o desinteresse no prosseguimento do feito. Manifestada a renúncia, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito de se ver extinta a punibilidade, ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.814.003739-6 X Luiz do Nascimento Costa. Trata-se de registro de ocorrência lavrado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 29 da Lei 9605/98. Encaminhada a vítima e o autor do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade firmaram órgão ministerial pugnou pela extinção da punibilidade em face da pequena quantidade de pássaros apreendidos e do desconhecimento do autor da ilicitude do fato. Tendo em conta a manifestação do Ministério Público no que pertine a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, ainda, em atendimento ao Princípio da Insignificância, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.002658-1 Vítima(s): Rosimar de Souza Ribeiro, Bárbara Ribeiro Galdino Nunes, Representada Por Sua Mãe Rosimar de Souza Ribeiro. X Natanael José Vieira e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor dos autores NATANAEL JOSE VIEIRA e KATIA DA SILVA PEREIRA. No que tange ao Autor, quando da realização da audiência preliminar o órgão ministerial manifestou-se pelo arquivamento em face da ausência de justa causa. Quanto a Autora foi proposta e aceita a transação penal, após concordância da Defesa. A fls. 25 consta certidão cartorária dando conta de que a Autora cumpriu integralmente as condições estabelecidas na TP. Ouvido o MP, pugnou pela extinção da punilidade. Isto posto, homologo a transação penal de fls. 19 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. No que tange ao Natanael José Vieira acolho a promoção do MP, e, assim, ausente condição de prosseguibilidade, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.002927-2 Vítima(s): Iolanda Reis Sousa. X Claudeir do Amaral Mendes e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal leve. Realizada audiência espeical compareceram em Juízo SIMONE FRANÇA DA SILVA e CLAUDEIR DO AMARAL MENDES, e na oportunidade firmaram compromisso de mútuo respeito e não subsistir o interesse no prosseguimento do feito. Ausente a Sra. Iolanda Reis Santana, devidamente intimada para a data da realização da audiência. Isso posto, declaro extinta a punibilidade com base na renúncia da vítima manifestada em juízo, e, ainda, a renúncia tácita levada a efeito. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003161-8 Vítima(s): Elaine Anthero Dias. X Leonardo Maia. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal leve, sendo certo que a vítima e o autor do fato, firmaram em juízo acordo de respeito mútuo. Em face do acordado a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 15. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004844-6 Vítima(s): Simone Medeiros da Silva. X Sandro Mauro da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de SANDRO MAURO DA SILVA, dando conta da prática de ameaça. Comparecendo em juízo autor e vítima entabularam composição civil. A fls. 19 consta certidão dando conta de que o acordo foi cumprido na íntegra. A fls. 19, verso, o MP pugna pelo reconhecimento da extinção da punibilidade. Isto posto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.814.002638-6 X Davi Ramos Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de DAVID RAMOS COSTA, dando conta da prática de contravenção. Realizada audiência preliminar, na oportunidade o Ministério Público, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, propôs nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, a transação penal. Infomados ao autor as condições este, com auxílio da Defesa Técnica, anuiu a proposta. A fls. 21 consta certidão dando conta do cumprimento das condições impostas, bem como a promoção ministerial no sentido de ser extinta a punibilidade. Isto posto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.002640-4 X Davi Ramos Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de DAVID RAMOS COSTA, dando conta da prática de contravenção. Realizada audiência preliminar, na oportunidade o Ministério Público, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, propôs nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, a transação penal. Infomados ao autor as condições este, com auxílio da Defesa Técnica, anuiu a proposta. A fls. 21 consta certidão dando conta do cumprimento das condições impostas, bem como a promoção ministerial no sentido de ser extinta a punibilidade. Isto posto , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002342-5 Vítima(s): Adriana Vitorina Santana Pereira. X Gabriela Silvino Quevedo. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.000110-9 Vítima(s): Hipoquinan Miranda Souza. X Ailton Belo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ailton Belo da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21/22 havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 25/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 31. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21/22 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.000772-0 Vítima(s): Luiz Eduardo Pinheiro. X Andréa Nunes Siqueira. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.001324-0 X Charles Calixto Silva e outro. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.001393-8 Vítima(s): Suellen Warwar Hagge, Messias Silva Siqueira, Maria da Paixão Silva Siqueira. X Bruno da Silva Siqueira. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.002062-1 Vítima(s): Verônica Oliveira da Silva Representada Por Sua Mãe Patricia Oliveira da Silva, Monique de Oliveira da Silva. Rep Leg(s): Patrícia Oliveira da Silva. X Carlos Eduardo Álvaro dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Carlos Eduardo Álvaro dos Santos. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 24, devidamente cumprido conforme certidão de fls. 25, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25, verso. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 24 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2007 - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003118-7 Vítima(s): Tereza Cristina da Silva, Luana da Silva Santos. X Gilmar da Silva. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003213-1 Vítima(s): Andreia Vieira Gomes. X Cristiano Moreira de Amorim. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003272-6 Vítima(s): Elisângela de Lima Faria Teixeira. X Giselle Ferreira de Melo. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003276-3 Vítima(s): Luciana Alves Ng. X Neilson de Jesus. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001649-6 Vítima(s): Márcia de Souza Barbosa Pardelinha. X Jorgina Aranda Bezerra. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.001291-0 Vítima(s): Anderson dos Santos Haddad. X Samir Haddad. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003207-6 Vítima(s): Nara Leite da Silva. X Gelci Peçanha dos Santos e outros. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.003266-0 Vítima(s): Ângela Maria Silva Motta. X Carlos Henrique Firmino dos Santos e outro. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.004078-4 Vítima(s): Júlio César Vieira, Elaine do Carmo de Oliveira. X Alexandre Anacleto da Silva. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.814.004080-2 Vítima(s): Andreia Pereira Coutinho, Um Homem Sem Identificação. X Fernando de Azeredo Andrade. ... Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nLCP - Art. 68, caput - Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação\r\n\r\nProc. 2007.814.002369-5 X Waldecir da Silva Diniz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Waldecir da Silva Diniz. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 26/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 30. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 1º de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nId: 361322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n1996.534.003352-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.045.004250-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.045.004398-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004399-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004402-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004424-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.045.004425-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n1997.534.004944-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2000.045.000514-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n1999.045.000701-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.045.002562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2004.045.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n2005.045.004649-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2006.045.001261-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1992.045.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2003.045.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1995.534.006067-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n1998.534.002311-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2002.045.002755-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2002.045.005549-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA - RJ133229 \r\n\r\n2005.045.001610-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.045.003350-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.045.003366-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.045.001096-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.045.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n1997.534.003537-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n1998.534.000301-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2006.045.000926-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2004.045.005030-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2005.045.000991-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ135857 \r\n\r\n2005.045.005169-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n1998.534.002163-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1999.534.001339-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.045.002777-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2005.045.005395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRICARDO MEIRELES - RJ125905 \r\n\r\n2002.045.005865-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2005.045.001425-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA - RJ075094 \r\n\r\n2006.045.003142-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2007.045.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n2007.045.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2000.045.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS - RJ121011 \r\n\r\n2006.045.002659-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2007.045.000307-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.045.000614-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.045.000615-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.045.003083-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1990.045.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2000.045.005321-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.045.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ056659 \r\n\r\n2004.045.005589-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n2005.045.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2007.045.000774-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n1992.045.000124-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1997.534.002683-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.045.002397-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDRE ANDRADE DUIZITH - RJ136068 \r\n\r\n1997.534.003855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ANDRADE - RJ111282 \r\n\r\n1998.534.007982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJUNIOR VIANA AZEVEDO - RJ141439 \r\n\r\n2002.045.001061-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - RJ082550 \r\n\r\n2005.045.004534-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n2005.045.005257-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1993.045.000145-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2000.045.001769-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2000.045.006542-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n2002.045.005427-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nOCLYDES BROLESE FILHO - RJ066629 \r\n\r\n2004.045.000487-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCACIA TRIGO FERNANDES - RJ138763 \r\n\r\n2007.045.003271-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 361925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003967-8 - MARIA GERALDA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X ALCELINO PEREIRA DA SILVA Ao requerente sobre a resposta do ofício à fl. 20 destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002192-0 - GERALDO TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X Falecido: ZELIA MARIA FONSECA REZENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003176-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO RAFAEL DE ANDRADE \"Ao requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça.\". Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 55/87, EM DEZ DIAS\". \r\n\r\nCobrança, AÇÃO SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004947-7 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO ROGÉRIO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003412-7 - JOANA IZAURA VARGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) \"Ao autor para comprarecer em cartório a fim de retirar carta precatória.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre cálculo de fls. 142/145\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.004567-5 (1534) - HELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) 3- Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito, de fls. 156/157, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE Ao exequente sobre a devolução do mandando. \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004507-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MECANICA RESENDENSE LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 3º REU\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001882-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATEUS AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 192 vº. \" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002143-4 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLITO JUSTINE FEO Ao exequente sobre a resposta do ofício à fl. 205 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004800-0 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Ato ordinatório conforme Portaria deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000421-2 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os honorários periciais à fl. 138 destes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.005218-9 - Inventariante: LUZINETE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DANILLO ZACHARIAS DE MEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre cálculos\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES \"Face a petição de fl. 68, provicencie o reqte a remessa dos autos à repartição fazendária competente para os cálculos pretendidos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003543-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SEMAPE REFR. INTR. LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003361-5 - JOSE ARMANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA, APOS AO MP\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000825-6 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Aos interessados sobre a Promoção do MP.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002574-6 - JOÃO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.002191-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PREVIKODAK SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) \"Aos interessados sobre laudo pericial.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre proposta de honorários da perita\". \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO \"Aos interessados sobre honorários da Perita.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 vº.\" Ato ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação de Danoss \r\n\r\nProc. 2005.045.003650-8 - FERNANDO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nId: 361928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006224-0 - M.E.F.S., C.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores, consoante o disposto no artigo 5º da lei nº 1.060/50.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:a) qualificando adequadamente o réu.b) apontando o percentual dos alimentos (provisórios e definitivos) que cada autor pretende em caso de vínculo empregatício;3) Regularize-se fl. 08 (assinatura). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003978-9 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (MS-010688B) Despacho:Fl. 79 - Atenda-se à cota ministerial . Prazo: cinco dias.Com a resposta, dê-se vista ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.004455-4 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. - 88/99 - Manifeste-se à autora sobre os requerimentos contantes dos itens \"a\" e \"b\" do nº 11.Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000545-5 - T.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Como se depreende dos documentos acostados às fls. 52/54 dos autos em apenso, o executado laborou com vínculo empregatício nos seguintes períodos: ....,certo que na presente execução, a exeqüente pretende o recebimento das prestações alimentícias atinentes ao período compreendido entre fevereiro/2003 a janeiro/2004, bem como das que se venceram no curso do processo. Assim, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito alimentar, devendo, para tanto, observar o teor da sentença prolatada à fl. 18 dos autos do proc. nº 01/4191-0, bem como o período em que o alimentante trabalhou com vínculo empregatício. Além disso, atente-se para os depósitos realizados à fl. 48 dos autos em apenso e em fl. 72 destes autos.Vindo os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e Cls. Sem prejuízo, dê-se ciência ao executado acerca dos dados fornecidos em fl. 75, a fim de que passe a efetuar o depósito das prestações alimentícias vincendas na conta bancária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O., V.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) R. despacho de fl. 99: Com as respostas, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias (fls. 104/109, 111/126 e 127). \r\n\r\nProc. 2007.045.000858-0 - M.B.B.G.V., J.P.B.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001827-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. \" Ao autor sobre fl. 26/28.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. Como se depreende de fls. 38/38verso, o executado foi citado nos autos da ação de alimentos (Processo nº 2006.045.005538-4), bem como intimado acerca dos alimentos provisórios lá fixados em 15/12/2006. Diante disso, retifique-se a planilha de fl. 03, haja vista que com relação aos mês de dezembro/2006 só são devidos 16 dias. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002157-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Y.Y.N.D. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) \" Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:Fl. 63 - esclareça-se o pedido da presente ação, se trata-se de inventário e partilha de bens, ocasião em que deverá ser emendada a petição inicial, na forma do artigo 987 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Regulamentação de Visitas c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho de fl. 131: \"Atenda-se ao Ministério Público. \" (p/ manifestação do requerido sobre petição do requerente) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003145-8 - D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000915-1 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X A.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA SENA (MG-068890) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor de Jerônimo Nunes de Melo, para levantamento da quantia apontada em fl. 355, com os acréscimos legais. Sem prejuízo, esclareça o credor se, diante do levantamento efetuado, ainda tem algo a requerer com relação aos honorários sucumbenciais. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, cumpra o Cartório o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001675-8 - S.L.G., I.V.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Intimar os requerentes para complementação das custas, para expedição de 2ª via de mandados de inscrição/averbação: 0707-0 = 3,50 + 0711-2 = 3,48 + CAARJ = 0,69 + FUNPERJ = 0,34 + FUNDPERJ = 1,91. Valor total= R$ 9,23 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003624-7 - R.C.A., V.B.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Fl. 50 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação/comparecimento dos requerentes. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.045.002326-7 - M.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Fl. 25 - Recebo a emenda.Venha a ratificação do acordo de fls. 02/04 e 25, em Cartório. Prazo: cinco dias.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004497-2 - G.A.O. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X I.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \" Em réplica.\" \r\n\r\nId: 361926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art. 14, II, do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.004409-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) ........' Assim, ante todo o exposto, Indefiro o pedido formulado às fls. 78 e seguintes dos autos. Ciência ao MP e à defesa.\" (Republicação por ter sido publicado equivocadamente no DO de 29/10/07) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14,II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.005305-5 - LEONARDO JARDIM DE OLIVEIRA, VULGO, \"ALEMÃO\" Decisão:Posto isto, INDEFIRO a nulidade argüida pela defesa técnica. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Sentença:Julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente, pronuncio o réu Ricardo sobral Cardoso pela prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c o artigo 14, II, ambos do CP, para que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Além disso, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente pronuncio os réus Rafael Sobral Cardoso e Rodrigo Francisco pela prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, inciso I c/c o artigo 14, II, c/c art. 29, todos do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Não concedo aos réus o direito de aguardar o julgamento em liberdade, mantendo, para tanto, a fundamentação apresentada, na decisão proferida às fls. 329v/330v dos autos. (Republicado por ter sido equivocadamente publicado no DO de 29/10/2007) \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso IV C/C Art. 14, I I -Tentativa E Art. 29 - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1986.045.000022-1 (4737) - JUSTICA PUBLICA X JOSE EMILSON DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Designo o dia 07/11/07 às 10 horas, para o julgamento perante o Tribunal do Júri. Defiro as diligências eventualmente requeridas no libelo e na contrariedade. I-se o réu, expedindo-se precatória se necessário. I-se e/ou requisite-se testemunhas, bem como o patrono. Ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 1986.045.000022-1 (4737) - JUSTICA PUBLICA X JOSE EMILSON DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:A defesa visa o reconhecimento da prescrição, tendo listado os artigos 109, 111 e 107 (nesta ordem), todos do Código Penal. Entretanto, deixou de fora o artigo 117, II, do mesmo Estatuto, que prediz que a pronúncia interrrompe a prescrição, logo, o feito está longe de atingir a prescrição. Nada a prover. Cumpra-se fl. 291, verso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C ART.14 INC.II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001224-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS NUNES ALVES) Sentença:O Ministério Público... Isto posto, e considerando toda a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de CONDENAR o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal... Assim, fixo a pena definitiva do acusado em 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, bem como no pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor correspondente a um trigéssimo do salário mínimo vigente, à época do fato. Fixo o regime SEMI-ABERTO para o início do cumprimento... Assim, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu... P.R.I. \r\n\r\nId: 361927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001697-9 - Nadir Maria Prudente. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). Sentença de fls. 65: Ante a satisfação da obrigação de fls., julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000760-9 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004678-0 - Rodrigo Mó Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R.Decisão de fls. 16: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Aud de Conciliação dia 05/12/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002384-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende - Sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). R. Sentença de fls. 116: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levanta-se eventual penhora... Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002691-0 - Jose Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E, Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Ato de expediente de fls. 176: Ao autor sobre guia de depósito de fls. 175. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002642-2 - Patricia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ato de Expediente de fls. 45: Ao autor sobre manifestação do réu (com guia de depósito) às fls. 43-4. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002711-6 - Ana Margarida de Vasconcelos e Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Abrão Alender Gussen Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Despacho de fls. 35 e ato de expediente de fls. 47: (...)Após, designe-se dia e hroa para AIJ [AIJ designada para o dia 11/12/07, às 16h30min.]. \r\n\r\nProc. 2007.829.003605-1 - Rodrigo Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Koionomia Corretora de Seguros de Vida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). R. Decisão de fls. 49 : Defiro o requerido à fl. 45. Designe-se nova data para a realização de AIJ.. [AIJ designada para o dia 10/12/07, às 15h15min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004052-2 - Ronilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaucred-taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls 44:\" Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004281-6 - Suely Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Sabemi Previdência Privada e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004672-0 - Hipolito Eládio Rodriguez Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo-s/a. R. Decisão de fls. 13: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud de Conciliação dia 30/11/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004673-1 - João Batista Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste. R. Decisão de fls. 18: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud de Conciliação dia 30/11/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004674-3 - Antônio Cesar Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste. R Decisão de fls. 15: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud de Conciliação dia 30/11/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004740-1 - Luciane da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Banco Bradesco S/A. R. Despacho de fls. 17: \"... Intime-se a parte demandada para dizer, no prazo de cinco dias, sobre o pedido...\" A. Conc. dia 07/12/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004745-0 - Vanderci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Camp Line ( Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda). R. Decisão de fls. 17: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Oficie-se ao SPC e Serasa...\" Aud. de Conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004757-7 - Edson Mendonça Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 11:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Aud. de Conciliação dia 10/12/2007, 12:40 horas \r\n\r\nId: 361377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.000259-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:01 - Em relação a promoção Ministerial de fls. 121 verso, onde requer a citação do réu, cabe ressaltar que às fls. 59 está acostada certidão do OJA onde o mesmo procedeu a citação por hora certa, e ás fls. 66/72 o réu apresentou contestação.02- Designo AIJ para o dia 26 de novembro de 2007, às 12:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com. a. provisionais \r\n\r\nProc. 2007.046.005040-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X A.P.X.), J.P.F.X. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 21/01/2008, às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003886-1 - NILCEA PECLAT MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)), Falecido: MAURICIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Primeiramente atenda-se fls.29, expedindo-se a guia de depósito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.046.004952-8 - INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAMON MERCES GARCIA (MG-075885)) X THIAGO BORGES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 06(seis) meses, findo o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.046.001654-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: LEANDRO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)), JIMMY DIAS MARTINS Despacho Ordinatório de fls.28:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em Cartório.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000204-7 (5.491/96) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELEONORA MOTA CAL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.004009-4 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELI DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.046.005956-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JALMIR HENRIQUE DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.31:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.30.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ BENITES FREIRES Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006053-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO SOARES DOS SANTOS Despacho Ordinatório de fls.24:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.23.\"do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.046.005905-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENEAS LIMA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se maDespacho Ordinatório de fls.39:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.38 verso.\" \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, , lavrado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.046.005016-2 - LUIS AUGUSTO ABREU ARAUJO Sentença:JUÍZO DE DIREITOCOMARCA DE RIO BONITO - 1ª VARAProcesso no 2005.076.005016-2Cancelamento de Registro de Nascimento lavrado em DuplicidadeRequerente: Luis Augusto Abreu AraújoSENTENÇAAnalisando a hipótese retratada nos autos, bem como os documentos anexados, impõe-se acolher o pleito do requerente.O MP opinou favoravelmente, pois preenchidos os requisitos legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento do registro de nascimento lavrado junto ao RCPN 1º Distrito de Rio Bonito, às fls. 229v, nº 47.968 do livro A-8 em nome de José Augusto Moreira de Abreu, EXTINGUINDO o presente feito com resolução do mérito nos moldes do art. 269, I do CPC, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, inexistindo qualquer óbice para tal. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Rio Bonito, 13 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006967-7 - ELIAS DAYER E OUTROS X ALDAYR MENDONÇA DAYER Às partes sobre cálculos retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005080-4 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.56:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.37/55.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.046.000113-5 (11330) - MANOEL VALERIOTE X TEREZINHA BRANDÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Há necessidade de recolhimento de custas pela parte ré, conforme r. sentença de fls. 19/20, a saber: campo 37- R$ 12,24; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 110,21; campo 41 - R$ 125,94; campo 42 - 12,59; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 42,59; campo 47 - R$ 6,92; campo 48 - R$ 6,92 e total campo 49 - R$ 215,90. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006259-4 - MARÍLIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora a tutela antecipada, que será reapreciada com a vinda da contestação.03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, (Exclusão de Débitos) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005740-9 - ALCIR JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Diga o Autor sobre contestação de fls. 37/52. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil, p/Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005360-0 - MOISÉS PESSANHA FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO DO BRASIL S.A. Diga o Autor sobre a contestação de fls. 28/49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.046.004911-5 - ANÉSIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X IRACY ALEXANDRINO Despacho Ordinatório de fls.38:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.30/33.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) \" AO AUTOR , SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 107/V.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.003030-1 - JANETE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VANDERLEI DAS FLÔRES Diga o Autor sobre contestação de fls. 27/28. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005614-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:01-Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 17:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se.02-Defiro gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005674-0 - ALCIR JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Diga os requerentes sobre promoção de fls. 15v/16. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GETULIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Considerando os cálculos de fls. 78/81, expeça-se mandado de pagamento, em favor do embargado, no valor de R$ 297,13 (duzentos e noventa e sete reais e treze centavos), devidamente acrescido de juros legais e correção monetária a partir de setembro de 2006 até a data do efetivo pagamento.Expeça-se, também, mamndado de pagamento em favor do embargante, no valor de R$ 9.302,85 (nove mil, trezentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), devidamente acrescido de juros legais e correção monetária a partir de setembro de 2006 até a data do efetivo pagamento.Venham as custas remanescentes, pelo embargado, na forma do acordão de fls. 70/73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.046.000040-0A (2340) - ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AILTON RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Tendo em vista petição acostada aos autos em apenso às fls. 92/93, aonde as partes chegaram a um acordo, suspendo o presente embargo à execução na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.046.001627-5 - NECY CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro determinando o levantamento da penhora nos bens imóveis descritos em fls. 116/117, e em conseqüência julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução em apenso em seus ulteriores atos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001752-0 - DAVI CASTRO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSE FLAVIO ROSA DIONISIO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005516-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.F.S.S. ¨\"AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 24/V.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.046.000040-0 (2340) - AILTON RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão: Tendo em vista petição acostada aos autos em fls. 92/93, aonde as partes chegaram a um acordo, suspendo a presente execução na forma do art. 265, II do CPC. Noticiado o integral cumprimento, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005397-5 - MASISTEL - MANUTENÇÃO EM SISTEMAS TELEFÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X JOÃO MARCOS SANTOS DE ANDRADE Diga o Autor sobre ofícios de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.046.004003-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASAQUATTRO MARKETING PROMOCIONAL LTDA. Despacho Ordinatório de fls.21:\"Para que a parte Autora proceda o recolhimento das custas referente a expedição do ofício requerido às fls.20.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.002736-3 - N.K.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X G.B.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão: Tendo em vista o acordo de fls. 19 e 20, DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral das parcelas, com fulcro no art. 791,II cumulado com o art. 265, III, ambos do CPC. Após, noticiado o integral cumprimento do acordo, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.046.000244-1 (368) - JAIME MANUEL SIMAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X SANDRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Aos interessados sobre cálculo retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.046.000186-4 (1244) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 133. Sem prejuízo, indique o exequente em 30 dias bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.046.005833-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ST REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.20:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.19 verso.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006522-2 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X C.S.M. E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DOASR OJA AS FLS 35\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001065-2 - ARLIRIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.270, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o ofício expedido teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.046.006256-9 - ANILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, que será apreciada com a vinda da contestação.03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005651-0 - NAIR MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 18/25 e 55/57: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.180/189 em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.046.004494-0 - ODILON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJA CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho: Designo o dia 23/01/2008, às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2003.046.002100-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X EDSON MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Ao interessado para que comprove a efetivação do pagamento integral do valor do acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.005618-0 - M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X E.C.S.C. Despacho: Designo o dia 28/01/2008, às 17:00 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando, ocasiçao que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. I-se. Ciencia ao M.P. e Def. Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001075-3 - PAULO ROBERTO GAMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FERNANDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)), ALBERTO CARDOSO MARTINS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Assim, pode-se afirmar que o negócio jurídico firmado entre as partes ostenta plena validade, não se podendo alcançar a sua nulidade pelo simples fato de ter sido celebrado em moeda estrangeira.No que tange à preliminar concernente à inexistência da mora por parte dos embargantes, a mesma se confunde com o mérito da causa, razão pela qual será analisada quando do julgamento final.Dando continuidade ao presente feito, e visando apurar o real valor a ser eventualmente executado, impõe-se a remessa dos autos ao contador, para que apure o real valor da dívida porventura existente, nos termos do contrato acostado às fls. 06/07, fixando, para tal, o prazo de 15 (quinze) dias.Após a juntada dos cálculos do contador, serão analisadas as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.046.005174-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA despacho Ordinatório de fls.69:\"Esclareça o requerente sobre o endereço do requerido, tendo em vista que o constante da citação foi fornecido pelo requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006248-0 - ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ALAIDES MARTINS GARCIA Despacho:Apresente a requerente declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.006235-1 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X LARISSA GONÇALVES AMORIM Decisão:01- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 12% do soldo base de major. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a PIPAR-pagadoria dos inativos e pensionistas da Aeronàutica a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do requerente, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.02- Designo desde já ACIJ para o dia 21/01/2008, às 15:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.03- Cite-se e Intime-se.04- Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Patrimônio Comum ou Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.000024-5 - V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)), Inventariante: W.E.G.R., Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X E.W.R.R. \" AO AUTOR, SOBRE COTA DA DP AS FLS 68/V.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.004870-6 - JOEL PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X FABIANA NEVES JERÔNIMO Despacho Ordinatório de fls.21:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.20 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.005395-7 - MIRIAM CABRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho: Designo desde já ACIJ para o dia 21/01/2008, às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.001305-0 - NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Diga o Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Perdas e Danos, Desfazimento de Construção e Cominação de Pena de Multa. \r\n\r\nProc. 2002.046.001620-2 - ESPOLIO DE OCTAVIO VIÇOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X LAERTE MARTINS CORREIA JUNIOR E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Chamo o feito à ordem: Recebo os recursos de fls. 168/173 (autor) e fls. 196/207 (réu), posto que tempestivos, em seus regulares efeitos. Às fls. 184/195, foram apresentadas contra-razões do réu, referente a apelação de fls. 168/173. Isto posto, ao apelado (autor), sobre fls. 196/207. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.046.000485-2 (2.037/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória, (AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2005.046.004834-9 - HÉLIA NERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.006258-2 - WALMYR ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:Intime-se para recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 361973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.004456-6 - MP X MUNICIPIO DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 24/01/08, às 13:30 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.068.003291-0 - EMERSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor para formular quesitação. \r\n\r\nAnulatória, DE PROC ADM DISCIPLINAR C/C CONDENACAO EM DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003797-7 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Portanto, defiro a tutela pleiteada para que o réu não aplique, por ora, qualquer penalidade ao Autor pautada na condenação relativa ao processo administrativo nº 18. 188/06. Cite-se e I. para cumprimento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 213 do Cp - Estupro, E ART 211 DO CP \r\n\r\nProc. 2001.068.000121-0 - IVANILDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.068.000198-2 - MP X ROMEU SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Diante do alegado pelo patrono do acusado e tendo em vista que o adiamento não acarretará prejuízo, eis que se encontra solto, redesigno a sessão plenária do Tribunal do júri para o dia 12/03/08 às 10:00horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Retire-se o feito de pauta. Publique-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.068.001135-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LEÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:1- Tendo em conta que as peças de fls. 257/259 e 260/262 foram apresentadas após a prolação da sentença, desentranhem-se-as devolvendo as mesmas aos respectivos patronos; 2- Aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.068.002741-8 - JULIO CESAR BANJAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Despacho:1- D. R. A. ; 2- Recebo a denúncia e defiro a cota do MP ; 3- Designo o dia 30/01/08 às 13:45 Horas para realização do interrogatório. Cite-se. Intime-se e/ou requisitem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e 214 do Código Penal, n/f do art. 69, respeitada a disciplina do art.225, §1º, I e §2º todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.004017-4 - MP X GEILSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Cuida-se de ação penal pública, onde se imputa ao acusado a prática dos injustos dos artigos 157, caput e 214, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em razão do fato narrado na vestibular, que passa a fazer parte integrante desta decisão... Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GEILSON ANTÔNIO PEREIRA, a 12 anos de reclusão, e multa de 20 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, caput, e 214, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:1- Decisão acerca do pedido de restituição no apenso;2- Fls. 209 e 210, anote-se onde couber;3- À defesa em alegações finais. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.068.000593-0 - MINISTERIO PUBLICO X NOEL GOMES DA SILVA Despacho:1- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.002930-9 - MARCELO DA PENHA DOS SANTOS ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MARCELO DA PENHA DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 180, do Código Penal, às penas de 01(um) ano de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida.O acusado encontra-se solto, não havendo nos autos motivo para decretação de sua custódia cautelar, motivo por que concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 9º da lei 8072/90 E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.068.000137-3 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ROGERIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc... Cuida-se de ação penal pública onde se imputa ao acusado as condutas descritas nos artigos 213, 214 e 157, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, pelos fatos narrados na vestibular que passa a fazer parte integrante desta sentença... Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ROGÉRIO ADRIANO DOS SANTOS a TREZE (13) anos e DOIS (02) meses de reclusão e 15 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 213 e 214, na forma do artigo 71, e 157, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime fechado. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2001.068.000278-0 - JOSE ANTONIO DE MELO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.002871-0 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.068.006646-1 - ALZENIR PEREIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Autor para fornecer mais uma contrafé. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002848-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENATO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao acusado para que se manifeste acerca de fls. 45 / 47 e se deseja perícia do Juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.001023-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Ao expropriante sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.068.008092-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item 4 de fls. 96. A prioridade já foi deferida às fls. 83 e devidamente anotada. Intime-se à Sra. Perita para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001628-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE JANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.068.002486-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Ao expropriante sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.068.002528-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WALTER OTTO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004408-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAQUIM SEVERO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) \" Às partes sobre os esclarecimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003121-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.014818-9 - LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Retifique-se a ação na autuação e onde mais couber. Após, intime-se o réu sobre fls. 75 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.001523-4 - VPT CORREA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ Despacho:Conforme determina Súmula 240 do STJ, diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.004158-5A - SAL SAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se o embargante para juntar a guia correta, conforme certificado às fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certificado de dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.004090-3 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X SECRETARIO DA GUARDA DE TRANSTITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Diante de fls. 37 nos autos em apenso, esclareça o exeqüente o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.068.004213-9 - ANGELIA DO CARMO ZAGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.068.001313-5 - SIND. SERV. RO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). LIA MARTA DE STECKER TORRES (RS-025424)) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerida às fls. 258. Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) PERÍCIA MRCADA PARA O DIA 23/11/07 ÀS 15:30 HORAS NO PRÉDIO DO FÓRUM DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProc. 2005.068.002703-7 - ALICE LUIZETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DERIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Aguarde-se pedido de informação ou decisão no agrave. \r\n\r\nIndenizatória, DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2004.068.002481-2 - VALNICE JUNQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRA/ RJ Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 104/107. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013448-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), BIANCA ALVES RAPOSO, Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes sobre fls. 122. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000096-4 - ARY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte ré sobre fls. 61. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.068.000236-0 - ELIZABETH MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Certifico que foi designado audiência de Justificação par o dia 17/01/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.006053-5 - LUIZ CARLOS MANN (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002497-0 - JADER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Subam ao Eg.GTribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0A - WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:1- Acolho como razões de decidir os argumentos muito bem expostos pelo Ilustre Representante do Parquet e, em consequência, INDEFIRO o pedido de restituição do bem;2- Defiro a remessa de cópias na forma requerida na promoção ministerial de fls. 05vº/06. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.001726-3 - LICAIR DE JESUS PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 361835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 244, Caput e § Único - Abandono Material, 20 vezes, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000903-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FREIRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Ofício da Comarca de Além Paraíba: Audiência para otiva da testemunha Cornélio redesignada para o dia 08/01/2008 às 14:00 horas, no Fórum Nélson Hungria nesta Comarca \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.002246-0 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), LORENNA MARIA BARBOSA SILVA Sentença:Isto posto e com fincas nos argumentos supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.000535-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929), Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO (RJ-155515E) Decisão:1) Trata-se de Exceção de Pré-executividade onde se alega a prescrição dos tributos.2) Contudo, a nosso ver, a razão está com o excepto.3) Na verdade, a necessidade de se saber se houve ou não suspensão ou interrupção do prazo prescricional impõe uma dilação probatória, o que não permite a via eleita pela defesa.4) Assim, REJEITO a exceção e determino o prosseguimento do feito.5) P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.003023-5 - MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000036-7 (4492/91 - 931/95) - AMILTON RODRIGUES MARCHETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONÇALVES DE FREITAS (RJ-026059) Sentença:1) Oficie-se solicitando informações quanto às liquidações dos Requisitórios expedidos.2) Considerando a informação constante às fls.576, declaro extinta a execução, na forma do art.267, inciso VI, c/c art.598 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, procedam-se às alterações na DRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.050.000789-8 - Interessado: GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:1) Ao interessado pela pesquisa para:- Provar o acordo celebrado com o proprietário do solo, ou posseiro, e certidão do RGI;- Juntar cópia do plano de trabalho a ser desenvolvido;- Licença ambiental da FEEMA e do IBAMA;- Planta de situação do imóvel, detalhada;2) Após, intime-se o IEF- Instituto Estadual de Florestas e o ITERJ- Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro, para que digam se têm interesse no presente feito. \r\n\r\nId: 361953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000517-8 - Augusta Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000571-3 - Gabriela Argênia de Oliveira Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000728-0 - José Roberto da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Seguradora Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000350-9 - Ana Maria Chaves Quaresma. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000388-1 - Jader Moura Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000397-2 - Denise Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X União de Lojas Leader (leader Magazine) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000442-3 - Roberto Teodoro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000497-6 - Cesar Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000498-8 - Marcus Valério Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000499-0 - Rômulo Moreno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000500-2 - Lenita Leite Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000501-4 - Pauliney de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000505-1 - Marcelo Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000531-2 - Dirléia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Loja Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000657-2 - Esmeralda Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000701-1 - Arthur Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000776-0 - Cláudia Márcia Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.000560-9 - Marcela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nId: 361408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001023-0 - Nilzo Buarque de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166, Defensor Público - OAB DP000001). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos devem ser rejeitados, posto que o que se busca é a reforma da sentença através da via imprópria. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.002485-9 - Sebastião Borges Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco do Brasil S/A - S.Ant. Pádua. Comprove o autor domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001536-6 - Sirlene Oliveira Franque. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao executado para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001968-0 - Virginia Bairral Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a penhora da renda diária, que deverá ser feita na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.845.002728-7 - Nedimar Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000366-2 - Nilzo Buarque de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.845.001069-1 - Anoel de Souza Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001474-0 - Jaciana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A providência requerida cabe à parte junto à sua agência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001475-1 - Nilsinete Pena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). A providência requerida cabe à parte junto à sua agência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001559-7 - Fundição Ferreira Lopes de Aperibé LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X Goomar Transportes LTDA. Cumpra a parte autora integralmente a Portaria nº 03/2006 deste juízo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.845.001567-6 - Fundição Ferreira Lopes de Aperibé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra a parte autora integralmente a Portaria nº 03/2006 deste juízo, em 10 dias, sob pena de extinção. 2) Cumprido integralmente o primeiro item, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001742-9 - Edna de Jesus Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). A providência requerida cabe à parte junto à sua agência. \r\n\r\nId: 361414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000620-9 - ANDERSON SILVA NEVES E OUTRO, Falecido: NEUZA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Sentença:...ISTO POSTO, considerando toda a documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000631-3 - ANDERSON SILVA NEVES E OUTRO, Falecido: ADALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de bem de incapaz \r\n\r\nProc. 2006.051.001437-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.051.000099-0 (8429/93) -, Inventariante: JOSENILDA VIEIRA CODEÇO X JOAO BATISTA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.051.000108-8 (4792) - Inventariante: VERA LUCIA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EL-DOARTE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a conversão deste feito em Arrolamento Sumário. Anote-se.2) Expeçam-se os ofícios fiscais, bem como para as agências bancárias deste Município requisitando informações sobre eventual saldo em conta corrente, poupança ou outros ativos financeiros em nome do falecido.3) Venha o plano de partilha.4) Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.051.000290-2 (6382) - Inventariante: MALVINA EUPHRASIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE RIBEIRO FILHO Ao inventariante sobre certidões negativasconstando débitos e irregularidades. \r\n\r\nProc. 2003.051.000959-7 - Inventariante: SONIA MARIA BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ATALIBA FERREIRA BRAGA Processo desarquivado, aguadando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000280-7 - MARIA MAIRE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JACYRA DAMASCENO DE SOUZA Ao inventariante sobre cetidão de fl. 55 \r\n\r\nProc. 2005.051.000963-2 - Inventariante: FIDELINA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ELISIO FIAUX Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 73/76 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.051.000784-4 - Inventariante: FABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JUREIA AFFONSO MARTINS Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000362-2 - Inventariante: ZILDA ALVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ATAYDE MODESTO Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000510-2 - Inventariante: UMBELINA RITTA PALAGAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LOMAR JOSÉ GOMES Despacho: 1 - Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros. 2 - Proceda-se à avaliação administrativa do monte. 3 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.001101-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIER ZOZIMO VOLOTÃO Despacho:Fl. 26v° - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.051.000055-8 (7847) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SAIF - SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do artigo 511, §2°, do CPC. Publique-se o valor e o campo da custas que foram recolhidas a menor. Após, certifique-se e voltem conclusos. (nos campos 47 - FUNPERJ e 48 - FUNDPERJ, falta recolher a diferença de R$ 0,44, em cada campo) \r\n\r\nProc. 2006.051.001519-1 - AURÊNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HAMILTON WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Especifiquem as partes suas provas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000296-2 - ARINETE GARNIER JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante das alegações de fls. 102v./103, designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 13:30h. Intimem-se as partes, devendo o advogado que assistia o réu ser intimado, por DO, acerca do que constou no último parágrafo de fls. 103. (Fl. 103 ...aduz o Sr. João que, doravante, será patrocinado pela Defensoria Pública, pugnando pela intimação do ilustre procurador, Dr Luiz Fernando, para ciência do novo patrocínio). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001292-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Às partes sobre ofícios de fls. 220 e 223. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000429-6 - RAFAEL DE SOUZA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ato ordinatório - \"As partes sobre fls. 89.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.051.000005-9 (6063) - Inventariante: JOSE GERALDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RUTH DUTRA PERES E OUTRO Processo em cartório aguardando iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 1987.051.000030-1 (6859) - Inventariante: MARIA ISA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1988.051.000041-8 (7062) - Inventariante: SINESIO DAMASCENO PONTES X FRANCISCO PONTES MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.051.001421-9 - Inventariante: ZENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a inventariante sobre fls. 33/37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001255-2 - LEANDRO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANTÔNIO FRANCISCO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.001298-2 - ANDRÉ FONTES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.000995-8 - NILZA MARIA GAUDARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: MARIA ANTONIA FRANCISCA GAUDARD Sentença:... ISTO POSTO, lavre-se o assento e registre-se o óbito de Maria Antônia Francisca Goudard. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.000991-7 - SIRLEI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EL SON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000495-0 - GEDÁRIO BERRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.053.001050-4 - IVONE CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. \r\n\r\nProc. 2007.053.001136-3 - MÔNICA VALÉRIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.001318-9 - YAGO DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X AMARO RIVAIL DE SOUZA) Despacho:Comprove a parte autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. \r\n\r\nId: 361956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.004333-6 - Denilda Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004334-8 - Oswaldo Soares Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004335-0 - Maria Elza Barreto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004336-1 - Ana Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004337-3 - Manoel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004338-5 - Pedro Roberto Gomes Feydit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004339-7 - Ana Maria Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004340-3 - Gabriel Antônio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004341-5 - Santilha Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004342-7 - Denise da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004343-9 - Marli Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004344-0 - Márcio Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004347-6 - Gelva Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004348-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004349-0 - Francisca Geralda Ozoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004351-8 - Maria Aparecida da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004352-0 - Valdicea Marques Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004353-1 - Maria da Conceição Inácio da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004548-5 - Mariângela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo o despacho anterior. Expeça-se mandado de pagamento, somente em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro. Feito o depósito, expeça-se novo mandado. Com a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004549-7 - Elisângela Rangel de Souza Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004550-3 - Rosângela Pessanha Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo o despacho anterior. Expeça-se mandado de pagamento, somente em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro. Feito o depósito, expeça-se novo mandado. Com a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004551-5 - Ercília de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004552-7 - Mário dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004553-9 - Alex Sandro Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004554-0 - Jorge Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro .\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se novo mandado conforme requerido.\r\n\r\nCom a retirada dos mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 361459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012205-1 - NICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X BRASILICIO DOS SANTOS Decisão:Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por BRASILÍCIO DOS SANTOS, independentemente de termo de compromisso. Juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011751-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELENIA CATALINA NASCIMENTIO OLIVEIRA DE FREITAS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 999/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CONSUELO MARIA ALVES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 995/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012133-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA JULIAO DA FONSECA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 994/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 993/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012387-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO GOMES EVANGELISTA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 1009/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012507-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OTAVIO JOSÉ FABRÍCIO Despacho:Analisando os autos verifica-se que o endereço constante na verificação é diverso do existente no contrato. Manifeste-se, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.012762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILEA DIAS GOMES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 992/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012805-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WANDERSON BOA M. DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 991/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012855-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIEL DOS SANTOS GLORIA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 998/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012885-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CESAR ARAUJO REZENDE Expedição de mandado de busca e apreensão nº 1008/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:I - Tendo em vista a certidão de fl. 83, redesigno a audiência para o dia 14/01/08, às 15h e 40min.II- Ao autor para efetuar o recolhimento das custas para expedição de nova carta precatória, conforme certificado à fl. 78.(Também fornecer cópias para instrução da CP). \r\n\r\nProc. 2007.055.011073-5 - IRENICE BENEVIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X BRADESCO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Certidão - Fica designado o dia 26/11/2007 às 16;30 horas para realização do 1º Leilão e o dia 11/12/2007, às 16:30 horas, para o 2º Leilão , no Átrio do Forum , Rua Antonio B. Siqueira , s/n - Centro - São Pedro da Aldeia /RJ pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Certidão fica designado o dia 14/01/2008, às 16:40 horas para audiência (ARt. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte asutoa as cópias para instrução da carta precatória para citação do réu, além de recoher as custas devidas: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conrt 0702-1 - R$ 19.24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49;FUNDPERJe FUNPERJ- R$ 3,23 cada uma. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.055.000443-9 (7771/00) - CESAR TARRE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.012886-7 - ANA LUCIA DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X LIVRE ESCOLHA LTDA Despacho:regularize-se a inicial, nos termos da certidão retro ( Deixo de certificar o valor da causa, pois não foi informado o valor do aluguel . Deixo de certificar, porque não foi informado o valor do aluguel para o cálculo de 2% do valor do pedido ) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Certidão - Fica designado o 1º Leilão para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas e 2º Leilão para o dia 04/12/2007, às 16;00 horas , no Átrio do Forum, Rua Antonio B. Siqueira s/nº - Centro - São Pedro da Aldeia pelo Leiloeiro Romulo Guerra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre respota de ofício da POLINTER \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:I - Tendo em vista que o Ar de fl. 87 foi recebido por pessoa diversa e, no intuito de evitar possível arguição de nulidade, designa-se nova audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 16h.II- Cite-se o réu, pessoalmente, nos termos de fl. 80.III-Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (fornecer cópias para instrução da carta precatória para citação e intimação da parte ré) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012555-6 - ZENAIDE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Para a analise do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da autora, bem como a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011674-9 - IVANILDO BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação pessoal do réu, tendo em vista o tipo da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.012888-0 - ADEMIR FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X KARINE CORDEIRO DE MIRANDA Certidão - Fica designada a audiência de Justificação para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.001090-0 - ADAILTON ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Na forma da Portaria 01/01, digamos interessados sobre os cálculos do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012893-4 - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:I- Defiro J.G.II- Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 16h e 20min (art. 277, do Código de Processo Civil)..III-Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012894-6 - VANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:I- Defiro J.G.II-Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 14h e 40min (art. 277, do Código de Processo Civil).II-Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012898-3 - DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X DUNAS DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II -Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 15h e 20min (art. 277, do Código de Processo Civil)..III-Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000444-0 (8337/00) - CESAR TARRE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ciente de fls. 310/314. Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial deferida às fls. 206/208. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011355-4 - NILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 105. Ciente. Intimem-se às partes quanto a decisão retro. Diante do que consta às fls. 104. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011355-4 - NILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão de fls. 105: (... concedo efeito suspensivo ao agravo para deferir parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o banco réu limite o valor dos descontos efetuados para pagamento das parcelas devidas pela autora ao valor equivalente a 30% do salário recebido pela mesma a cada mês... - íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012891-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COTIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO), Confinante: ONEIDA FERNANDES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01,recolha aparte autora a diferença das custas judiciais: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 17,90; Porte de Remessae Retorno - Conta 0301-2 - R$ 6,41 e A.E.V.C. - Cobnta 0702-1 - R$ 18,89. \r\n\r\nId: 361957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.055.002062-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPERJ) X VIAÇAO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Esclareça a 1ª ré se desiste das demais provas requeridas (fls. 400), a teor do que vai às fls. 436, devendo, se for o caso, justificá-las adequadamente, sob pena de indeferimento.Após, a manifestação da ré (ou sua inércia), abra-se conclusão em ambos os processos. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.055.000090-8 (2039) - GERALDO MILAGRES (1º AUTOR) E OUTRO X CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189), Dr(a). JOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-002619C), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591) Despacho:Defiro a cota ministerial. Remetam-se os autos à Promotoria de Tutela Coletiva - Araruama. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.055.011153-3 - VALERIA PERES PEDROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X ANTONIO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Decisão:(...) Ante o exposto,acolho o bem lançado parecer do Ministério Público, que adoto também como razões de decidir, refeito a presente queixa-crime, com fulcro no art.43, I, do ´Código de Processo Penal. Imtimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.055.011934-9 - MARIA ILSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X INTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000454-2 (3850) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ) X EVALDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 458, pelos seus próprios fundamentos, sendo desimportante a modificação do pedido para \"carta de sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.055.008181-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:1- Fls. 70: Defiro. Aguarde-se. 2- Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000695-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GESSY GOZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Regularize o embargado sua representação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.055.001820-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CERJ - COMP. ELET. EST. R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Despacho:À executada sobre fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS Decisão:Por isso, indefiro a inicial com relação à MULTIPROF e à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA PLENA, com fulcro no art. 295, II, do CPC, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. Anote-se no DRA a exclusão das rés.2- O autor, ademais, elegeu rito procedimental em desacordo com a lei de regência (\"ex vi\" do art. 275, I, do CPC). Assim, pela derradeira vez, sobretudo em observância ao princípio do acesso à justiça, emende o autor a inicial. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.055.002964-2 - BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:(..) Por essas razões, INDEFIRO o requerido. Imtimem-se.Dê-se Ciência ao MP. Custas de lei. Vencidas as vias impugnativas, certifique -se e anote-se no DRA e baixa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010841-8 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Defiro a cota ministerial. Após, manifestando-se ou não o impetrante, nova vista ao parquet para parecer final \r\n\r\nProc. 2007.055.011866-7 - SAULO DE TARSO SAMPAIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.055.012494-1 - DECIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Emende o impetrante a inicial, a fim de atender ao enunciado da súmula nº 114 do TJRJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000972-3 (5371) - APLIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X ESTE JUÍZO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, devendo o cartório, antes, observar as recomendações da CNCGJ, bem como os demais atos normativos acerca das custas judiciais, se devidas. \r\n\r\nId: 361959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.055.000247-8 - M.B.S. E OUTRO, L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito,na forma do art. 267, VI do CPC. Custas Ex Lege, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000346-0 - A.L.G.O. E OUTRO X P.S., A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a adoção com destituição do poder familiar de Patrícia Soares , ao casal Alessandra Aquino de Alcântara e André Luiz Gago de Oliveira, passando a constar seus nomes como pais do menor João de Tal que passará a chamar-se conforme pedido na inicial ARTHUR AQUINO GAGO DE OLIVEIRA, tendo como avós paternos GENIVAL BATISTA DE OLIVEIRA e DORIA GAGO DE OLIVEIRA e avós maternos VALMIR CANDIDO DE ALCANTARA e LELIA AQUINO DE ALCANTARA. Expeça-se o mandado competente. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.001021-1 (1353/01) - RENAN MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA REQUER O MP A JUNTADA DO COMPROVANTE DA RECISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.055.001868-1 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), J.R.B.A.L. ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.055.011348-7 - GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X GUSTAVO RODRIGUES SOARES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em25% (vinte e cinco por cento ) dos rendimentos líquidos do réu, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta , bem como nome da empresa e endereço do trabalho do réu.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas . \r\n\r\nProc. 2007.055.011348-7 - GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X GUSTAVO RODRIGUES SOARES audiência de conciliação marcada para o dia 03/12/2007, às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.055.012854-5 - LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X CLAUDIO AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 150% (cente e cinquenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas . \r\n\r\nProc. 2007.055.012854-5 - LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X CLAUDIO AZEVEDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/11/2007, ÀS 10:20H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002257-0 - (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X JOSE ROBERTO MARQUES DE JESUS), KELSYN ELLEN SOUZA DE JESUS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.055.007370-0 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNANDES E OUTRO X WILLIAN DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho fls. 116: Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13horas, tendo em vista a possibilidade de acordo de parcelamento do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000646-2 - DICKSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X JULIANA SOARES DOS SANTOS), TAIS SANTOS DA SILVA Despacho:Designbo audiência na forma requerida pelo M. P. às fls.67v para o dia 05/12/2007 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007806-0 - KELLY MOTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X NATHÁLIA CAETANO TEIXEIRA MOTA E OUTRO REQUER O MP CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS RÉS, FILHAS DA REQUERENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010642-2 - LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA COM 06 CONFERÊNCIAS DE CÓPIAS + OFÍCIO DE ALIMENTOS POR CORREIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 27,19 DA SEGUINTE FORMA: ( CAMPO 39 - R$ 13, 93 NA CONTA 0711-2; CAMPO 40 - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; SUBTOTAL: R$ 22,67; 10% CAARJ - CAMPO 42 - R$ 2,26; CAMPO 47 - R$ 1,13 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9; CAMPO 48 - R$ 1,13 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 361962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdoção, C/C A AÇÃO DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.058.000977-1 - R.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), S.H.A.S.) X L.C.A. E OUTRO Ao Autor sobre fls. 70/71. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000135-3 - GUTENBERG MARQUES POLLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X IVANTINI POLLON Despacho:Fls. 30: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.001931-0 - JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ADAILTON OLIVEIRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 400% (quatrocentos por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000755-0 - CASSIA MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão das partes para, DECRETAR a Conversão da Separação do Consensual em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Sem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.002557-2 - RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Atenda-se ao MP.\"Requeiro sejam reconhecidas firmas das assinaturas.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.000835-1 -, KATIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSE ORLANDINE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 203/204), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Recolha-se o mandato de prisão. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001605-2 - SUELI DE FATIMA A SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CRISTINA CARDOSO (SP-134444) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.058.003829-1 - DIEGO DA SILVA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X MARCELO PEREIRA BARCELLOS Ao Autor sobre certidão do OJA.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 14.09.06, até a presente data não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003079-8 - JOYCE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECI SOARES FERREIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.058.001249-0 - INGRITH MARIA DA CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ALEXANDRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Ao executado sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.058.001357-2 - ANA BEATRIZ DE LIMA NEMI (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE ALBERTO NEMI JUNIOR Despacho:Diga o exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001511-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)), CAROLINA DE SOUZA LIMA), RAFAEL DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.058.002232-9 - (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CARLOS ALBERTO CUPERTINO DA SILVA), MATHEUS ALBERTO VELOSO DA SILVA), MARCELE VELOSO DA SILVA Despacho:1- Intimem-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias constitua novo patrono, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC.2- Considerando a inércia dos patronos da autora, os quais deixaram de cumprir o art. 45 do CPC, oficie a OAB respectiva par que adote as providências deciplinárias cabíveis.3- Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002285-8 - MICHELE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE EVEGENIEVA MARCHETI (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente.Fls.78: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002286-0 - MICHELLE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE EVEGENIEVA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Ao exequente para que traga aos autos a atualização do débito exequendo, bem assim o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.058.002517-3 - JHONATAN NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIZ CLÁUDIO MARINS DA SILVA Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001945-0 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FABRICIO COSTA BELLONI), ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI Despacho:Ao autor para cumprimento do parecer ministerial retrô. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000183-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE), ANUSCHKA PATRICIA PEREIRA THIECKE), PIERRE PJILIPPE PEREIRA THIECKE Decisão:Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.058.000880-0 (1695/98) - MARISE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ALCEU LUIZ DA SILVA Despacho:A correção monetária deve ser computada a partir da sentença (Enunciado 97 do TJERJ) e os juros devem ser calculados a contar da citação (CPC, 219). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000245-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) As partes \r\n\r\nProc. 2006.058.001467-9 - REGIANE DA SILVA OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X DENILSON AZEREDO THADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Às partes sobre fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001255-5 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls.172/173: Indefiro o pedido de redução dos honorários periciais, uma vez que o valor estipulado pelo expert é razoável ao trabalho a ser desempenhado. Recolha-se os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002859-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), ARTHUR PRADO DO NASCIMENTO Ao Autor para fornecer endereços. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.000137-1 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X A.G.V. Despacho:Fls. 60: Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001697-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VAGNE DE SOUZA SILVA), GIOVANNA LEITE DA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.19 vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro os alimentos provizórios. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM , C/ PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.058.002256-1 - PATRICIA PEREIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X PAULO ALEXANDRE COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) As partes para comparecer a Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier .dia 11/02/2008 às 15:00.-Para realização de exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.058.003322-2 - DOMINGOS MAURICIO DE AQUINO VILELA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X BRUNA MARCHELI VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao Autor sobre fls. 39 \"resposta de ofício\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001838-7 - FÁBIO RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RAFAELA RODRIGUES CARDOSO LEONARDO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.058.001275-9 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONIVON BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:1- Diante da intespetividade de fls. 34/35, decreto a revelia do réu, desetranhe-se-a e junte-se por linha.2-Diga a parte ré em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR ART. 273,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.001047-9 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Às partes sobre fls. 40/44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.003026-0 - JOAQUIM MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Recolher custas de carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.058.001132-9 - JARMERINDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Cópia de folhas 02 a 09 e 76. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, em divorcio \r\n\r\nProc. 2005.058.001626-1 - JOSÉ CLEMENTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARIA DE LOURDES MATOS ORPHOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as disposições concernentes à partilha de bens. \r\n\r\nId: 361971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.002279-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1- Julgo procedente o pedido para proibir ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a realização de espetáculos (...)2 - Resta assim prejudicado o pedido de implementação (...)3- Julgo improcedente o pedido de indenização por danos ambientais.4- Julgo improcedentes, por ausência de indícios quanto aos danos e ao nexo de causalidade, os pedidos de indenização por danos morais e materiais em benefício dos moradores vizinhos (...)5- (...) defiro o pedido de proibição de prática de ato administrativo que suprima a razoável proteção das crianças e da finalidade da \"Pracinha das Crianças\" (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.006018-3 - Inventariante: DOURINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WALDIR ALVES DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração de renda da Requerente e dos herdeiros, em inteiro teor. I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.061.006876-6 - ESPOLIO ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS ...Assim sendo:7. Promova o autor a adequação do pólo passivo para inclusão dos atuais ocupantes do imóvel.8. Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação Possessória em apenso (2007.061.001827-1).9. Após, conclusos para análise da liminar cautelar. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009131-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença:9. Homologo a desistência da ação formulada pelo autor (fls. 66) e julgo extinto este processo com fundamento no art. 267 VIII do CPC.10. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, estas incidentes até 22-11-2007.11. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais incidentes a partir de 22-11-2007.12. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MACHADO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.19), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Interessado: LILIA MONTELLO AMARAL ( ARREMATANTE ), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: MARISTELA ANGELAFLORIANO (ARREMATANTE)), Interessado: CELSO NOBOA BULHOES), Interessado: SOLANGE MARIA BADDINE ( ARREMATANTE )), Interessado: NEWTON DORESTE BAPTISTA (ARREMATANTE)), Interessado: ISABELLA DE PAOLI (ARREMATANTE)), Interessado: EDUARDO BERTIL POPPIUS (ARREMATANTE)), Interessado: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: Ao Arrematante Ricardo Benaion Miguel para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003884-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DORES GONZAGA DE LIMA Despacho:Fls.21: desentranhe-se o Mandado de fls.19, encaminhando-se à Central de Mandados, onde deverá aguardar por 10 (dez) dias a partir da intimação deste despacho, o comparecimento da parte Autora naquela serventia para o auxílio na diligência. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. Decorrido o prazo acima e não havendo a presença do Demandante, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008886-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES DE ABREU (SP-185765), Dr(a). FRANCO FANTINATTI (SP-200619)) X MAGALHES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO GODOY DELEO (SP-130738), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Atos dos Avaliadores 0715-3 R$ 185,44 SUB-TOTAL R$ 234,44CAARJ (10%) 0201-4 R$ 23,44FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 11,72FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 11,72 TOTAL R$ 281,28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Despacho:1- Retifique-se a numeração do processo a partir de fls.254.2- Cientifique-se o Autor da baixa do agravo de instrumento nº2007.002.5127. Cumpra-se o V. Acórdão.3-.Renove-se o ofício de fls.75 com referência a 3ª Ré,ROSA MARGARETE SCHULTZE NOBRE, uma vez que a resposta de fls.76 nada informou a respeito da mesma. I. \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,34FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"... 2- Sobre fls.280/284, manifeste-se a parte ré. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN Despacho:1. Considerando que a parte Autora deverá atender a solicitação do Juízo Deprecante, concernente ao correto recolhimento das custas naquela serventia, cuja comunicação foi feita através do ofício de fls.111. Considerando ainda que não haverá tempo suficiente para o cumprimento da deprecata, no prazo disposto no art. 277 do CPC, RETIRO o feito de pauta (fls.107).2. Intime-se o Condomínio - autor, para atendimento da solicitação de fls.111.3. Redesigno a Audiência de Conciliação e Resposta que será realizada no dia 08 de janeiro de 2008, às 14h.4. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, em que está sendo processada a Carta Precatória nº2007.001.079816-2, informando-o da nova data da Audiência de Conciliação e Resposta. Encaminhe-se por \"fax\" e malote. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls.74: oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o atual endereço de EDUARDO AMITAY KUTWAK, CPF nº072.254.577-05. Nos autos a resposta, diga a parte Autora. 2. Certidão de fls.75: para a expedição das Cartas Precatórias citatórias, deverá o Demandante proceder o recolhimentos das custas judiciais para tanto. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido à(s) fls. 76. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro as publicações em nome do ilustre advogado indicado pelo Banco - réu em sua contestação (fls.28), anotando-se na D.R.A.Assim, renove-se a publicação do despacho de fls.69, para constar a intimação em nome do patrono mencionado. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho de fls 69: Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1. Considerando o tempo do requerimento de fls.116, DEFIRO a instituição financeira, ré na presente demanda, o prazo de 60 (sessenta) para a apresentação dos extratos, em atendimento à decisão que inverteu os ônus da prova proferida a fls.70. 2. Após, analisarei os pedido de denunciação à lide (fls.83/84) e da realização da audiência prevista no art. 331. I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1. Manifestem-se sobre o interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem as partes as provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008451-6 - ANA CAROLINA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA pretendido pela autora, venha a cópia da útlima declaração de renda de seus genitores, EM INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de fls.55/56 venha a afirmação de hipossuficiência e cópia da última declaração de renda, em inteiro teor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES De ordem, ao Autor para recolhimento das custas faltantes para notificação dos fiadores:R$ 14,00 - OJAR$ 0,70 - FUNPERJR$ 0,70 - FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008480-2 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:As empresas não têm direito à assistência judicial gratuita, salvo se provarem que estão à beira da insolvência. Sendo assim, revogo a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA e determino recolhimento das despesas judiciais, em até 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009579-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1. Agravo de fls. 28/34: mantenho a decisão agravada (fls. 24/25) por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos expostos nas INFORMAÇÕES adiante.2. Ofício de fls. 36/37: remetam-se as INFORMAÇÕES por \"fax\" e por malote.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000669-5 - FERNANDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MARIA HELENA DA SILVA) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:1. Fls.126: defiro a intimação do Executado e da Interveniente Garantidora Solidária, para que procedam ao pagamento do débito apresentado ou indiquem bens passíveis de penhora. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Em caso negativo, voltem-me conclusos para a análise do pedido de penhora \"on line\" requerido pelo Credor. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000498-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X A.B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.73/75: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1- Fls.682: defiro o levantamento do valor de R$ 672,30 depositado a fls.663, relativo aos honorários do Perito do Juízo , com os acréscimos que houver.2- Fls.684/686: ao transator, Luiz da Silveira Varella, para recolher em 05 (cinco) dias, as despesas processuais do sr.Leiloeiro no valor apontado a fls.664, conforme item \"3\" de fls.637.3- Quanto à comissão do leiloeiro já foi objeto de decisão por ocasião da arrematação. A remição da execução através de transação foi posterior, não sendo caso de incidêcia de comissão ao leiloeiro.4- Fls.688/690: considerando que no acordo celebrado entre as partes (fls.620) não ficou pactuado quanto ao pagamento das custas remanescentes, reconsidero o item \"5\" de fls.637, devendo as mesmas serem rateadas na forma do § 2º do art. 26 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003412-2 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao RÉU para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,34FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.061.011171-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X STEINEM CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Intime-se pessoalmente o Impugnante para apresentar a planilha atualizada do débito exeqüendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000648-7 - OLISSAN DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 248 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nMandado de Segurança, preveentivo com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003025-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Fls.317/318: defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.007182-0 - HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO ITAU S/A Decisão:5. Defiro a liminar pleiteada, proibindo ao réu qualquer dedução na conta corrente do autor, sobre os valores ali depositados a título de remuneração, que tenham origem em contrato de mútuo por qualquer modalidade, inclusive refinanciamento, celebrado entre os litigantes, sob pena do pagamento do mesmo valor descontado a título de multa.6. Cite-se e intime-se pelo Plantão de Oficiais. \r\n\r\nProc. 2007.061.007182-0 - HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO ITAU S/A Despacho:=CONCLUSÃO DE ORDEM=Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008848-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h30min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13h45min.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000650-5 - NAYDE DE ALMEIDA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:1. É dever do Estado o fornecimento gratuito de medicamentos ao idoso (ar. 15§2º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).Nada obstante, tal obrigação, segundo os termos do art. 230 \"caput\" da Constituição Federal, e dos arts. 3º e 4º da Lei 10.741/2003 compete primeiramente à família.Além disso, é dever do cônjuge a assistência mútua (art. 1.566 III do Código Civil).2. No presente caso verifica-se que o cônjuge da autora, Walter Jordão Boscarino, é dono de vasto patrimônio constituído inclusive por diversos imóveis. Cabe-lhe assim, em princípio, e salvo fatos excepcionais que afastem a presunção comum de riqueza, custear os medicamentos de sua senhora.3. Não se pode assim, de plano, impor ao MUNICÍPIO o custeio dos medicamentos, sob pena de redução do dinheiro utilizado na política pública de saúde em favor dos menos favorecidos.ASSIM SENDO:4. Indefiro a liminar.5. Cite-se o réu.6. Após a contestação, diga a autora.7. Em seguida, ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000119-2 - LEDA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006372-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13h45min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005835-1 - MOZARTE PORTAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente. I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM SENDO:6. Inicialmente determino a retificação no pólo ativo para que ao invés de NILCÉA ÍRIS DA COSTA VELHO e OUTROS passe a constar ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, como já determinado na assentada de fls. 12.7. Promova o autor a adequação do pólo passivo para inclusão dos atuais ocupantes do imóvel, esclarecendo na oportunidade se deseja a reintegração contra os ocupantes da área \"prometida à doação\" e os ocupantes da área remanescente, ou somente contra os ocupantes da área remanescente, \"não prometida à doação\".8. Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação Cautelar de Atentado em apenso (2007.061.006876-6).9. Após, conclusos em mãos para análise da liminar possessória.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5.Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão.6. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008524-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIEL DA SILVA SANTOS Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão.6. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA) Decisão de fls. 503: \"... ASSIM SENDO: 4 Regularize o ilustre Advogado MÁRIO LUIZ LIMA o substabelecimento afetuiado, trazendo aos autos o respetectivo instrumento que o faça sem reserva de porderes. ... \r\n\r\nId: 361930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LOPES MOREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Despacho:Intime-se o Autor, para regularizar os documentos de fls. 06/08, trazendo aos autos o original ou equivalente, bem como, para que junte aos autos o comprovante de entrega da notificação do devedor, nos termos da Súmula 55, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR MONSORES DA ROCHA De Ordem: ao autor para recolher custas dos ofícios já expedidos , bem como do ofício a ser reiterado ou informar se deseja retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre retorno de carta precatoria, com certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008891-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA EUGENIA DINIZ PEREIRA Despacho:Intime-se o Autor, para que regularize os documentos de fls. 06/14 e o contrato de financiamento (fls. 18), trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para informar andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) De Ordem: Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2007.061.008625-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência pre liminar para o dia 23/01/2008, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.008702-5 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ALEXON VICENTE CORDEIRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.008703-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/01/2008, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, a ponto de não ser capaz de arcar com o pagamento das custas descritas a fls. 16 (R$ 271,59), juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Ré/Denunciante, para providenciar cópias e custas para expedição das precatórias \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008627-6 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADRIANA BASTOS LOPES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/01/2008, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008632-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ALFRED STADTHERR E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/01/2008, às 14h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.005633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X ESPÓLIO DE ANDRE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Fl 59 - Defiro por 30 (trinta) dias \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes sobre o V. Acórdão \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:[...] Antes de proferir o despacho saneador esclareça a Autora seu pedido em face da dissolução da empresa Mancha, ves que suas atividades estão paralisadas desde 02 de janeiro de 1995 (fls. 26) e desde que ingressou na referida empresa não tinha direito a retirada de prolabore, por força da cláusula 5º do contrato social (fls. 22). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para retirar ofício ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008765-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALVAIR DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.27/32, com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000828-0 - ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de Ordem: Intime-se as partes para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003288-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MAGALY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO De Ordem: Ao Exequente para recolher custas para reiterar ofício ou informar se deseja retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001720-3 - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art.331, para o dia 23/01/2008 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Certifico que até a presente data o Réu não recolheu as custas para expedição de mandado para a denunciada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que a data da audiência para oitiva da testemunha Marcio de Souza Torres foi desiganda para o dia 09/01/08, às 14:30h, no Fórum Nelson Hungria, Além Paraíba. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.061.000019-7 - FRANCISCO ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARIA GONCALVES FERREIRA), Inventariante: MARCO ANDRÉ SOARES FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos interessados sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.061.008849-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLEBER DE OLIVEIRA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002963-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De Ordem: Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido para determinar bloqueio de conta corrente da empresa freeze vac comercio de alimentos ltda \r\n\r\nProc. 2005.061.008054-3 - LICINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre proposta de honorários periciais, 1.428,9800 UFIR's, equivalente, nesta data, a R$ 2.500,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.002760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO FREITAS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que requeira o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.006071-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001316-7 - ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes sobre o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004781-7 - CUNHA E PAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do C.P.C.) para o dia 16/01/2008 as 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 23/01/2008 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Designo audiência Preliminar prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 30/01/2008 as 15 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo audiência Preliminar prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 23/01/2008 as 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fixo os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, por ser a remuneração compatível com o trabalho a ser prestado em favor da Justiça;2) Fls. 104/110 - Mantenho a decisão de fls. 35/36, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 361939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361931": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287) Atenda-se ao Ministério Público. Ante os termos da primeira certidão supra cartorária, originada em razão da promoção de fl. 240, pela intimação dos Autores para que esclareçam a dúvida levantada pelo MP naquela cota. \r\n\r\nProc. 2007.061.005682-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X A.J.S. Decisão:Fls. 15 - Defiro a dilação por mais cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008608-2 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.M. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês...3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 01/02/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.008609-4 - T.W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.M.S.G. Decisão:1- Esclareça o autor o correto nome da ré, tendo em vista que o apontado na petição inicial, à fl. 02, diverge do nome da progenitora paterna do menor, conforme certidão de nascimento à fl. 09.2- Emende-se a inicial, integrando-se ao pólo passivo os demais progenitores do menor (avô paterno e avós maternos), tendo em vista tratar-se de litisconsórcio simples necessário, conforme súmula do STJ. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006950-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.M.R. Decisão:1 - Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 19 v.2- Comprove o Requerente estar cursando ensino de nível superior. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008503-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X R.S.G.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Àpublicação, de ordem: À Autora, ante o teor de fls. 257. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001932-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X F.F.O.F. Despacho:Fl.94 : Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Teor da R.Promoção do M.P, de fls. 55: \"Fls. 45: A Exequente deverá trazer prova da quitação do débito, c/o pagamento das três últimas parcelas\". \r\n\r\nProc. 2007.061.002190-7 - L.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E)) X G.A.F.C. Sentença:Ante os termos de fls. 45 e promoção do Ministério Público à fl. 46, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Àpublicação, de ordem: Designadas entrevistas com as partes, junto ao Serviço Social deste Juízo, conforme discriminação abaixo: a) Dia 28/11/2007, às 16,00h., para o Autor; b) Dia 30/11/2007, às 16,40h., para a Ré. (2ª entrevista) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.001699-1 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X L.O.A. Àpublicação, de ordem: À Interditante, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE INCAPACITAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X B.E.R.N.P. Despacho:Fl. 56: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008443-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X V.D.S. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007149-7 - M.P.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À publicação, de ordem: Aos Reqtes., pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.061.003567-0 - J.C.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Fls. 20 - Atenda-se à promoção ministerial de fls. 15. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001359-7 (8324) - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.006983-7 - A.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X A.J. Despacho:Fls. 16 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.008639-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DANIELA DE SIQUEIRA PACHECO (RJ-156454E)) X A.J.L.) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 361931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002211-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO ACOSTADO A FLS. 160, COMPROVANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DO REÚ, DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTA JUDICIAIS. AGUARDE-SE O CUMPRIMNETO DA MEDIDA ALTERNATIVA IMPOSTA, BEM COMO O PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.SE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4ª,IV,C/C 14,II, AMBOS CP. SENTENÇA: ART. 155 CAPUT 3X N/F DO 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.000133-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE CONDENAR ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ASSIAD PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, IV, DO CP. FICO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, DOIS ANOS DE RECLUS´AO. NÃO PODE A CONFISSÃO SER LEVADA EM CONTA. A ÚNICA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DEFINITIVA EM 2 ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E 14 ADIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIALMENTE ABERTO (ART. 33, § 2º, \"C\", DO CP. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À SUBSTITUÍÇÃO DO ART. 44 DO CP. I-SE. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.004030-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) INTIMAR A DEFESA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:00 HS. I.SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2002.061.009332-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER CALIXTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:ACOLHO PROMOÇÃO DO MP. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME CERTIDÃOI DE FL., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ATUOR DO FATO, COMUNICANDO-SE PARA OS FINS DO ART. 76, § 4º DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2. ATENDA-SE FL. 167, PART6E FINAL. APÓS DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nId: 361938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.006471-6 - Elmiro Moura de Souza. X Edilena Maria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Fls 65; indefiro, considerando a certidão negativa de fsl 59. Cumpra-se fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - Renaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Wellington de Tal. Ao exeqüente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.831.006141-9 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gustavo Henrique Rocha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006395-7 - Patrícia Silva de Abreu Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Maria Elaine Batista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 500,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.831.001979-0 - Roberto Luiz Hungerbuhler Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Isabel Andrea Benicio Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 406,53, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.831.004207-5 - J. Maurcicio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Bruno Leonardo Pinheiro de Medeiros. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas judiciais, sob pena inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.005432-6 - Barreto Teresópolis Equipamentos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Paola Kohowski Nogueira. Cumpra-se fls 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Fls 83/84; comprove o executado o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003175-7 - Gold Scheeffer Industria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Pingentes Vilani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S P c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Mantenho a decisão de fls 126. \r\n\r\nProc. 2005.831.001451-8 - Francisco de Assis de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o certificado às fls 107, rejeito liminarmente o s embargos à execução, em razão de serem os mesmos intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002797-5 - Celina Bessa Barros. X Mercado da Reta Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004687-8 - Alencar Rodrigues Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X J F Automoveis Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; \r\n\r\nProc. 2005.831.005393-7 - Vera Maria Amorim Pego. X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.007171-0 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Construir Administração de Consorcio Ltda.. Ao exeqüente sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.831.000966-5 - Oziel da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Multicred Investimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002000-4 - Claudio de Castro Noboa. X Concessionaria Fiat -auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se o advogado dativo, Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.002090-9 - Dorvalina Souza Nunes. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002423-0 - Lizete Maria Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003488-0 - Flavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Saude Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003819-7 - Maeli Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004724-1 - Josue Muniz da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telermar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004803-8 - Marcelo Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004976-6 - Jorge Andre Marques Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 568,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2006.831.004994-8 - Helcio Reis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; \r\n\r\nProc. 2006.831.005271-6 - Darcy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005532-8 - João Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Teixeira Pinto Quimica Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Boiça Marcondes de Moura - OAB SP138628, José Augusto Marcondes de Moura - OAB SP021105, João Rodrigo Santana Gomes - OAB SP195212). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.005902-4 - Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO PRIMEIRO AUTOR O VALOR DE R$ 1.900,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao m \r\n\r\nProc. 2006.831.005941-3 - Anna Marques das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A INSTALAÇÃO DE NOVA LINHA NA RESIDENCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE ATÉ 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 50,00. FICA RESSALVADA À RÉ A COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.831.005944-9 - Marli Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROVIDENCIE A RETIRADA DEFINITIVA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AOS CONTRATOS DE NOS. 00000079176411 e 0000 \r\n\r\nProc. 2006.831.005989-9 - Romulo Scelza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros \r\n\r\nProc. 2006.831.007316-1 - Itelvina Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Assim Assistência Med e Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007687-3 - Veronica Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Bcp Telecomunicações S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008675-1 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008808-5 - Denise Abreu Coubert. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008976-4 - Simone de Abreu Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Rodrigo Cardoso Reis - OAB RJ159811E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009082-1 - José Carlos Carracena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Agf Brasil Seguros S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR, EM DOBRO, OS VALORES COBRADOS (E EFETIVAMENTE PAGOS) PELA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DA ESPOSA DO AUTOR, NO PERÍODO EM QUE A MESMA POSSUÍA 46 A 55 ANOS DE IDADE, DEVENDO AS QUANTIAS SEREM \r\n\r\nProc. 2006.831.009102-3 - Rafael Rodrigues Gonçalves. X Vivo ( Telerj Celular S/ A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAfirma o autor que requereu o cancelamento do serviço em 15 de maio de 2006 e que, mesmo assim, continuou a receber cobranças, que culminaram com a inc \r\n\r\nProc. 2006.831.009142-4 - Moises da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Rodrigo Cardoso Reis - OAB RJ159811E). X Oi Tnl Pcs S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000276-4 - Teresa Cristina Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviço S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000468-2 - Sandra Gonzaga da Cunha Christiano. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000710-5 - Jorge Luiz dos Santos Soares. X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000981-3 - Fabio Lobo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Empresa Ig. (internet Group do Brasil Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001480-8 - Giovanni Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Irene França Lima - OAB RJ077363). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001593-0 - Mateus José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Banco Santander S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001773-1 - Claudia Herandes Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Magazine Marcelle de Teresópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUÍREM SOLIDARIAMENTE À AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CI \r\n\r\nProc. 2007.831.001895-4 - Eline das Flores Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ambiente Air e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A EFETUAREM A ENTREGA DE NOVA MÁQUINA DE LAVAR COM SECADORA E FUNÇÃO ESTERILIZADORA, DA MARCA LG, COM AS MESMAS ESPECIFICAÇOES E METRAGEM DA ANTERIOR, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PU \r\n\r\nProc. 2007.831.001937-5 - Walter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno os réus a pagarem à parte autora o valor de R$ 4.000,00, de forma solidária, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, a \r\n\r\nProc. 2007.831.002182-5 - Ademir Dessi Lessa. X Globex (Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO, QUAL SEJA, R$ 399,00, MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO BEM (CASO ESTEJA COM O AUTOR), corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de ju \r\n\r\nProc. 2007.831.002193-0 - Rogério Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de DANO MORAL e CONDENO as rés a pagarem R$ 1.900,00(mil e novecentos reais), de forma solidária, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002232-5 - Bruno Ronaldio Principe Blankestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). fls 142/143; não assiste razão. Justamente em razão da interposição dos embargos de declaração, houve a suspensão do prazo recursal. Aplicação do art. 50, da Lei nº 9.099/95. Mantenho, pois, a decisão de fls 141. \r\n\r\nProc. 2007.831.002282-9 - Vicente de Percia. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER QUE AO AUTOR SOMENTE CABE O PAGAMENTO DA MENSALIDADE COM UM ÚNICO REAJUSTE ANUAL FIXADO PELA ANS \r\n\r\nProc. 2007.831.002310-0 - Marcelo Guerra Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Banco do Brasil S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.831.002337-8 - Vanessa Passos Campinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Praia Clube São Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110). Defiro o desentranhamento dos docs. que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003068-1 - Lucas Diniz Barreto Naffá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETIVAR A MATRÍCULA DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE SUA SOLICITAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DEVERÁ O AUTOR, QUANDO DO REQUERIMENTO, COMPROVAR A SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA COM \r\n\r\nProc. 2007.831.004132-0 - André Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006363-7 - Armido Claudio Mastrogiovanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Elizabeth Christina de Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002667-7 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Ita de Teresópolis LTDA Me e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004562/1999 (1999.831.000293-3) - Alexandre de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. \r\n\r\nDa leitura da petição dos embargos à execução, verifica-se que a embargante pretende, na verdade, discutir decisão proferida no ano de 2005. Ressalte-se, a propósito, que a referida decisão foi muito bem fundamentada. Assim, deveria a embargante, caso não estivesse satisfeita, ter se utilizado da via adequada, ou seja, o mandado de segurança, considerando a impossibilidade de recurso inominado, na hipótese, o que não o fez. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004082/1998 (1998.831.000031-4) - Anália Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Eletromóveis Grauna da Serra LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gilson Soares Rodrigues - OAB RJ061509). Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na decisão que deixou de receber os embargos à execução, por serem os mesmos intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003838-7 - Andre Lacerda de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Flavia da Silva Lourenço. Venha o acordo por escrito, assinado pelas partes, para fins de homologação . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Maria da Conceição Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.006017-6 - Claudiah Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Planeta Sagitarius Casa de Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Venha os atos constitutivos \r\n\r\nProc. 2006.831.004202-4 - Clodoaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Carmem Lucia Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006008-7 - José Taveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Rosa - OAB RJ143355E, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE PROFERIR EXPRESSÕES QUE OFENDAM A HONRA DO AUTOR, SALVO SE DEVIDAMENTE COMPROVADAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR OFENSA PERPETRADA; \r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - Dolores do Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Venha a planilha de cálculo quanto ao valor da diferença que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - Marcus Leonan Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Shopping Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008752-4 - Tatiana da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Banco Itaú S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.004035-9 - Marcos Andre Ribeiro Gomes. X Paulo Cezar da Silva e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007021-4 - Luiz Carlos de Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nId: 361380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005479-1 - LEONARDO PELICARTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Fls. 66v - Atenda-se ao MP.(pela intimação do Rep. legal do menor para prestar contas do destino do dinheiro recebido, sob pena de aplicação do crime de apropriação indébita). \r\n\r\nProc. 2007.063.004115-8 - IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: MAURÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes, inscritos junto ao INSS, diante do que dispõe a Lei 6858/80, a fim de se averiguar se há dependentes habilitados, eis que, somente em caso de inexistência de dependentes, todos sucessores farão jus ao recebimento dos valores aqui pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.063.007150-3 - RODRIGO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X 1ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Decisão: Tendo em vista se tratar a presente hipótese de matéria atinente a direito de família, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, onde, inclusive, se fixou anteriormente os alimentos, em ação onde figuram as mesmas partes. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.063.002546-2 (32396) - Inventariante: WANDA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X OSWALDO LEAL Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 33/35, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de OSWALDO LEAL, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha, bem como o alvará para transferência da linha telefônica.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.007081-4 - Inventariante: OMIR VALIANTE DUARTE X LINDOYA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007870-4 - Inventariante: JUCELENA SANDRA FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X THADEU ANTÔNIO DA CRUZ Despacho:Esclareça a requerente quais os bens deixados pelo \"de cujus\", eis que, a fls. 05, na relação de bens, consta a motocicleta e o crédito junto ao Consórcio Yamaha, e, a fls. 06, somente o crédito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.002353-1 - Inventariante: MARIA D'APPARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X IZABEL CRISTINA LAVINAS GUIMARAES Despacho: Venha a certidão do RGI com relação ao imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.063.000215-6 (26.601) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOB - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Decisão:Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo daquele constante na certidão do Sr. Oficial de fls. 296vº, indefiro o requerimento da Curadoria Especial, até porque a citação editalícia obedeceu aos requisitos legais e se encontra regularmente válida. Assim, dando continuidade ao feito, observada a decisão prolatada às fls. 459/462, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007 às 14:20h. P.I. A questão atinente à execução dos honorários obtidos pelo credor Paulo Roberto de Barros através de decisão nos autos do agravo de instrumento, deverá ser resolvida através da extração de carta de sentença, ocasião em que todo o expediente relativo a tal fato, já constante nestes autos, deverá ser desentranhado. Assim, ao credor Paulo Roberto de Barros, para as providências necessárias, inclusive o fornecimento de cópias para a formação da carta. \r\n\r\nProc. 1996.063.000215-6 (26.601) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOB - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 110,16 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 5,50 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 5,50 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Ao contador, para novos cálculos, eis que necessária a atualização, a fim de que a demandada efetue a emenda da mora. (Fica o autor intimado a recolher custas com Contador: Atos dos Contadores Judiciais - Cód.: 0712-0 - R$ 90,97 + Caarj, R$ 4,54 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.063.006125-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO DO CARMO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X AUTO PMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão: CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo marca GM, modelo D20 CUSTOM S, ano de fabricação 1993, cor AZUL, placa BPW 3800, CHASSI 9BG25BNBRPC011754, bem como do veículo marca VW, modelo SANTANA, ano de fabricação 2003, cor PRATA, placa LQZ 0190, CHASSI 9BWAC03X33P014352, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual os bens lhe serão restituídos livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a proprieda \r\n\r\nCarta Precatória, de Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.007164-3 - BOYNTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR AZAMBUJA DE CARVALHO (RS-067501)) X INTRAMED PRODUTOS CINETIFICOS E HOSPITALARES LTDA ME Ao imnteressado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.007876-5 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 05/12/08, às 16;20 horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.006635-0 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 18/12/08, às 14:20 horas. I-se. Oficie-se o Juízo deprecante informando a designação supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.003273-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Ante a manifestação do credor de fls. 112, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, III, do CPC. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida. Ao trânsito, expeçam-se mandados para levantamento da penhora realizada nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:\"Fls. 314/317 - Defiro a SUSPENSÃO da execução até a data final aprazada. Em consequência, CANCELO a penhora determinada a fls. 311. Oficie-se à Prefeitura e à Câmara Municipal, com urgência. Com relação à expedição de mandados de pagamento, esclareço ao executado que ainda não consta dos autos a efetivação do depósito referente a guia expedida a fls. 262. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.063.005899-1 - MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Protocolei,na data de hoje, ordem para transferência do valor bloqueado para depósito judicial junto à agência local do Banco do Brasil. Aguarde-se a comunicação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.063.004694-6 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.005087-1 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2003.063.008482-3 - ANA PAULA MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, adiante discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Oficial de Justiça (0714-6)18,36Distribuidor (0723-7)1,75Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total174,05CAARJ17,41Atos dos Distribuidores (0723-7) 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3)1,75Taxa Judiciária (0101-6)24,005% FUNPERJ (6002-25174-9) 9,145% FUNDPERJ (5673-00124-3) 9,14Total geral - R$ 244,22 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005585-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LEILA DE ASSIS ALVIM Despacho: Fls. 29. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005070-6 - MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recolham-se as custas devidas com a denunciação requerida na resposta apresentada, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.005070-6 - MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu-denunciante intimado a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 110,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação apresentada. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004916-9 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006743-3 - OSVALDIR GOMES ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nCobrança, (Plano Verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.005439-6 - JOSÉ DOMINGOS ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006277-0 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.001592-4 (31.955) - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). YOLANDA MACIEL DE PINHO (RJ-089058), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Os argumentos constantes às fls. 491/493 não devem prosperar, eis que o agravo interposto não possui efeito suspensivo, bem como pelo fato da Impugnação apresentada se encontrar extemporânea, já que ainda não ocorreu a penhora. Assim, ante o não cumprimento voluntário da sentença por parte do réu Banco do Brasil S/A, e o depósito efetuado pelo demandado Cartório do Segundo Ofício, manifeste-se o credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000416-9 (29.178) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Decisão:Intimem-se as rés, a segunda na pessoa de seu advogado, via D.O., e a primeira observando-se o art. 322 do CPC, em sua nova redação, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEFICACIA DE ATO JURIDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.063.007964-2 - MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002823-1 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os embargos de declaração de fls. 185 encontram-se prejudicados, ante o acordo entabulado a fls. 188/189. Ademais, manifeste-se a parte autora sobre o depósito e, se com ele, dá plena, total e irrevogável quitação. Em caso positivo, insubsistentes as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007802-7 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)300,90Sub-total304,39CAARJ30,44Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)1838,735% FUNPERJ (6002-25174-9)16,095% FUNDPERJ (5673-00124-3)16,09Total geral - R$ 2.226,68 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004538-3 - ANDRÉIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004831-1 - JOSEMAR AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LRL REZENDE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Tutela Antecipada E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009157-8 - RESIDENCIAL TRIÂNGULO DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CISCAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:È sabido que o recurso de agravo interposto junto aos Tribunais Superiores, não possui efeito suspensivo. cf. bem mencionado pelo peticionário de fls. 208. Acontece que, o levantamento do valor depositado à fls. 202 pleiteado pelo exequente poderá resultar risco de grave dano de difícil ou incerta reparação a parte executada, devendo o mesmo para proceder tal levantamento, prestar caução na forma do art. 475-O, III, c/c 475-O, p. 2º, II do CPC. Assim, indefiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida à fls. 208. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de reajuste abusivo de mensalidade de plano de saúde c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006160-6 - CELESTE DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao prresente feito. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 169,69, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 6,98, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 66,45, SUB-TOTAL - R$ 243,12, CAARJ - R$ 24,31, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 34,90, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 6,98, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 13,90, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 13,90, TOTAL - R$ 379,70 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006027-0 - HILDA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ILTON JORGE DO VALE CORBETA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex legis\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.007867-4 - PEDRO JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TIAGO MANCINI PEREIRA), CLOVES FERNANDES PEREIRA), DALVA MANCINE PEREIRA Despacho: Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003018-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ao impugnante para recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da presente impugnação. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.004817-7A - BRASQUÍMICA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA-015665)) X FABRICIA GARRO ALVES), BRUNO GARRO ALVES), FÁBIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência, por tempestiva e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Esclareça o exequente o seu requerimento retro, haja vista o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 173v. \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/01/08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré na audiência designada \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Fica o credor intimado a recolher custas com CONTADOR código 0712-0 no valor de R$ 90,97 + 10% de CAARJ, R$ 20,94 com OFICIAL DE JUSTIÇA código 0714-6 e ainda 5% FUNPERJ código 6002-25174-9 no valor de R$ 5,59 e OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) código 5673-00124-3 no valor de R$ 5,59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002511-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 58 - Tendo em vista que o executado não vem cumprindo o acordo formulado entre às partes, cf. noticiado nos autos, ao exequente, novamente para requerer o que de direito, devendo inclusive instruir o seu pedido com planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.011568-0 - G.LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SUPER-OX REVENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.003062-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VALÉRIA IOTE Despacho:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, observando o Sr. OJA o teor do art. 659, p. 3º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003062-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VALÉRIA IOTE Fica o credor intimado a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.003551-1 - MAGNO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X SÉRGIO MURILO TAVARES DIAS), MAURI SOARES FERNANDES Decisão: Fls. 23/25. Indefiro o requerido, por falta de amparo legal, bem como diante da discordância do credor. Defiro a penhora on line pleiteada às fls. 43, razão pela qual protocolei ordem para realização, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007243-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JARM DE TRES RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME), JORGE DE ARAÚJO RAMOS), MARLENE SUELI DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.006035-7 - DIMESER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FARMÁCIA AZILENA LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida drástica, que não pode ser deferida prematuramente. No presente caso, a credora sequer diligenciou quanto à a existência de bens em nome da executada, tendo ocorrido, até a presente data, apenas a citação. Assim, determino a realização da penhora on line em nome de Farmácia Azilena Ltda., determinação esta realizada através de protocolo junto ao sistema BACEN JUD, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003291-0 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.003291-0 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o credor intimado a recolher R$ 120,36 de custas do Avaliador (0715-3), R$ 30,09 na conta de nº 0299-38077-4, R$ 15,04 de CAARJ, R$ 7,52 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 7,52 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009350-2 - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011563-2 - AILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o habilitante intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas.CUSTASVALORES (R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0703-9) 38,48Sub-total41,97CAARJ4,20Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)42,595% FUNPERJ (6002-25174-9)2,975% FUNDPERJ (5673-00124-3)2,97Total geral - R$ 115,64 \r\n\r\nProc. 2007.063.004797-5 -, Habilitado: JOSE CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004799-9 - Habilitado: MARCELO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARCELO CORRÊA MACHADOVALOR: R$ 7.405,41 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004805-0 - NILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NILSON MARTINS DE SOUZAVALOR: R$ 5.147,87 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004810-4 - JOEL COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOEL COSME DO NASCIMENTOVALOR: R$ 9.354,90 (nove mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004812-8 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005111-5 - BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHOVALOR: R$ 51.116,98 (cinqüenta e um mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.009564-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP( manifestação do administrador judicial). \r\n\r\nProc. 2006.063.001879-1 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 21 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002310-5 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003692-8 - JOSE ROBERTO BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004740-9 - ISRAEL JANUÁRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ISRAEL JANUÁRIO SANTOSVALOR: R$ 3.167,71 (três mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004743-4 - NILSON MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NILSON MATEUS VIEIRA VALOR: R$ 1.054,97 (hum mil e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004745-8 - CELSO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CELSO LUIZ DE REZENDE VALOR: R$ 7.000,99 (sete mil reais e noventa e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I.Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CELSO LUIZ DE REZENDE VALOR: R$ 7.000,99 (sete mil reais e noventa e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004746-0 - HERMES DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HERMES DA FONSECA CUNHA VALOR: R$ 6.459,56 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004747-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RUFINO DE SOUZA VALOR: R$ 18.700,18 (dezoito mil e setecentos reais e dezoito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004748-3 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ LUIZ RIBEIRO MENDES VALOR: R$ 6.273,33 (seis mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004753-7 - ANGELO GIOVANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANGELO GIOVANE RODRIGUESVALOR: R$ 5.814,32 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004754-9 - MAURO LÚCIO PEREIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004793-8 - ALTAIR OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004802-5 - LEONARDO CARVALHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LEONARDO CARVALHO ASSISVALOR: R$ 8.530,61 (oito mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004806-2 - CÉSAR OMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004880-3 - JOSÉ RAMOS TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ RAMOS TAVARES DOS REISVALOR: R$ 35.798,57 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005172-3 - JOSÉ EUGÊNIO PIRES MATILDE (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ EUGÊNIO PIRES MATILDEVALOR: R$ 35.479,69 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006155-8 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007898-4 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.007902-2 - MADALENA BEATRIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.007943-5 - HERIVELTO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001413-4 - MARIO ALEXANDRE CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DOMINGOS DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 137 - Defiro a dilação do prazo para a juntada da procuração da 2ª autora, na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005153-4A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X LIDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ao impugnante para recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da presente impugnação. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007333-7 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte ré, para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.063.003733-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.148/157 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004553-8 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO QUEque as custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao presente feito. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS PRATICA COMUM (0711-2) - R$ 6,98, SUB-TOTAL - R$ 160,92, CAARJ - R$ 16,10, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 79,20, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,91, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 8,91, TOTAL - R$ 294,98 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006915-2 - AGUINALDO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre a petição de fls. 207/210 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.063.000695-8 (29.587) - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concossão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005978-0 - WANDERLEI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CREDICARD AS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004789-4 - LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para transferência do valor penhorado para conta judicial na agência local do Banco do Brasil, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se a comunicação do Banco quanto à transferência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1-(Fls. 160/164) - A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. 2- Fls. 165/176 - Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004492-0 - JANILDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO M. CANDIDO (SP-084503)) X PEDRO LUIZ CABRINE-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:I-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003729-5 - MARCOS AURELIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/01/08, às 16:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003729-5 - MARCOS AURELIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.063.004817-7 - FABRICIA GARRO ALVES, BRUNO GARRO ALVES, FÁBIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BRASQUÍMICA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA-015665) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.063.000775-5 (24623) - MAURO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)), Interessado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.063.000120-8 (28.051) - IVONE MENDES IGNACIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CYPRIANO DE ALMEIDA (RJ-000850) Despacho: Efetuei consulta, na data de hoje, ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a inexistência de bloqueio, por insuficiência de saldos nas contas encontradas, nos termos do demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003654-9 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 125/134 e 136/144 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados para contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003431-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 133/136, 138/143 e 149/153, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados para contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.063.000064-3 (22095) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELLO (-), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X NICOLAU BELLO E OUTRO Despacho: Ao cálculo referente à 2ª sucessão. Para tanto, intime-se o inventariante para o recolhimento das custas devidas, ante a dúvida de fls. 151. \r\n\r\nProc. 1996.063.000067-6 (26.602) - Inventariante: SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) PAULO CEZAR DE LIMA, Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X FELICIANO JOSE DE LIMA E OUTROS Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que já fora deferida a abertura de inventário de Alair Lima nestes autos, conforme decisão de fls. 204, tendo sido, inclusive, homologado o cálculo referente a essa sucessão. Por via de consequência, nomeio Sebastião Lima inventariante, mediante compromisso. Lavre-se termo. Venham as declarações concernentes à sucessão de Alair. Com estas, certifique o cartório se os herdeiros deste estão devidamente representados nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.000832-6 (32.608) - Inventariante: BRIGIDA MARIA JACQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Interessado: IVAN LUIZ PORTO, Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SILVIA MARIA JACQUES DE SOUZA ALVES E OUTRO Despacho: À inventariante, na forma da cota do I. Procurador do Estado de fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2002.063.002710-2 - Inventariante: MARIA PAULINA D' APPARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X RENE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a J.G;2- Requisitem-se as quitações fiscais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006610-0 -, Inventariante: MARIA LIGIA BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) JOÃO BAPTISTA FILHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.000951-0 - Inventariante: MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALDIR AUGUSTO PEREIRA Decisão:1- Defiro a J.G; 2- Fls. 79/80 - Lavre-se termo de re-ratificação; 3- Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos. Em caso positivo, ao cálculo, com vista aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.005699-4 - ESPÓLIO DE LUIZ SOLIGO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X NEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho: Fls. 126. Defiro. Expeça-se precatória para oitiva da nova testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.063.008221-1 - PÃO DE ANJOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE as custas e taxa judiciária ainda pendentes no feito deverão ser recolhidas pela parte ré, conforme acordo de fls.116. DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,04, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 1,04, TOTAL - R$ 69,44 \r\n\r\nProc. 2007.063.007991-5 - FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA, SERGIO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial, a fim de que se adeque aos requisitos do art. 282 do CPC, inclusive especificando o pedido objeto da cautelar proposta. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL SATISFATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.008182-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA JUSTICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BCP S.A Despacho:Defiro a JG. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Em face das razões apresentadas pela requerente, que demonstrou o FUMUS BONI JURIS e o PERICULUM IN MORA, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar que a requerida se abstenha de interromper os serviços de telefonia móvel dos associados da requerente. Intime-se e após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.002945-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X YASSUO IMAI SEGUNDO Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas.CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)12,24Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total166,18CAARJ16,62Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)42,595% FUNPERJ (6002-25174-9)9,185% FUNDPERJ (5673-00124-3)9,18Total geral - R$ 264,69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003350-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 79/88, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010783-9 - MARLENE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) CERTIFICO QUE as custas finais e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, de conformidade com r. despacho de fls.169. DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 3,49, CAARJ - R$ 0,34, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,04, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 1,04, TOTAL - R$ 69,44 \r\n\r\nProc. 2006.063.002623-4 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao adesivamente recorrido. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007070-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SOLA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Despacho:Às partes para que informem sobre eventual acordo realizado. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007881-9 - LEILA DE CARVALHO PITTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007883-2 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007947-2 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do autor, para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007927-7 - NEUMAR ANTÔNIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007929-0 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007930-7 - PIERRE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007933-2 - GLÁUCIO SERPA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007984-8 - DAUTI MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007986-1 - ARLINDO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007987-3 - LÉA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007989-7 - GISELA VIEIRA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007990-3 - ROSILENE MALAFAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007992-7 - JOÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007994-0 - ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007996-4 - MARIA DAS GRAÇAS DECOLÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Fls. 90 - Defiro a J.G. como requerido. Aguarde-se depois a audiência marcada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.001914-0 - AREAL MONT SERRAT DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Despacho:Fls.92 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, de Suspensão de Obra \r\n\r\nProc. 2003.063.009134-7 - WILLIAN KAISER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY DE MENDONÇA STOOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho: Atenda-se à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007834-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA FATIMA LIMA SILVA Decisão: Fls. 60. Defiro, PELA ÚLTIMA VEZ, o desentranhamento e aditamento do mandado, para regular cumprimento, tendo em vista que a autora, nas várias outras ocasiões, não providenciou a efetivação da diligência. Fica o demandante ciente, desde já, que caso não providencie o regular andamento do feito, acompanhando o Sr. Oficial de Justiça quando da diligência, ocasionará a extinção do processo, por abandono, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.063.004012-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ROSANE BARBOSA RIBEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HERCULANO VENTURA Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 28. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004821-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TRANSPORTADORA ROVERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, civil e moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009789-1 - MARISA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R.I \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006665-9 - IRADI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003316-2 - LUCELIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349), Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JÚNIOR (MG-095664)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:À autora e ao réu denunciante, sobre a contestação apresentada pela denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005788-7 - JULIO CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLINIK Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total153,94CAARJ15,39Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)351,205% FUNPERJ (6002-25174-9)8,575% FUNDPERJ (5673-00124-3)8,57Total geral - R$ 558,61 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/01/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização e comissão de permanência indevidas/declaração de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000633-2 - JCN TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Fls. 312 - Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.003115-8 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S/A - NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009481-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldos, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 328 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 324, cf. requerido. Após, ao credor para dizer se dá quitação ao devedor, valendo o seu silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.063.004422-4 - MARILUCY TARCITANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/91 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001037-0 (32.606) - ANGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, pelo fato de não terem sido localizadas contas em nome da executada, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se a credora, quanto ao ocorrido, bem como sobre fls. 233/234. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007285-4 - DARILO FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.000224-3 (32.007) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X RÁPIDO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005721-8 - ALCINEI COSTA TAVARES, DENIZE CASSINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 121. À advogada subscritora, para regularização, tendo em vista que constou na petição nome diverso daquele dos autores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007208-4 - JOSE IDALINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BLUE MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo os honorários periciais(fls.158) por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Cumpra-se as determinações contidas no saneador de fls. 110/112. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007769-0 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:O feito deverá prosseguir com o patrono constante da procuração de fls. 12, procedendo-se às devidas anotações, ante a renúncia de fls. 102. Assim, manifeste-se a parte autora sobre fls. 97. Com a manifestação desta, cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e perdas e danos e de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.063.004732-4 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 365. Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada às fls. 365. Ao réu, para juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007947-9 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1 - Fls. 322 - Nada a prover, tendo em vista que o outro procurador do autor já apôs o seu ciente na petição de renúncia, sendo desnecessária a sua intimação como requerido. 2- Fls. 319/320 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006241-1 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004577-2 - CELSO PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.001450-1 - FORATUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X CHICAGO PNEUMATIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:(...) Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls.194/197, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa executada.Dando prosseguimento ao feito, defiro a penhora \" on line\" na conta dos sócios da empresa executada na forma requerida à fls. 197, seguindo em anexo o protocolo de ordem judicial de bloqueio de valores realizada através do Sistema BACEN-JUD.P.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000033-7 (25.361) - DARCY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 239, bem como pelo parecer favorável do MP, determino a realização de Audiência Especial para o dia 23/01/08, às 16:30 horas. I-se as partes e os confinantes que deverão ser identificados pelo autor em tempo hábil para a realização das diligências. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.063.000794-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004528-9 - PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO, ZILA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.006512-4 - EVANDRO CARLOS PINHEIRO, JUSSARA FONSECA DE SA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE MINELVINA MARIA DA CONCEICAO BRASIEL), ESPOLIO DE HENRIQUE PIMENTA BRASIEL) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 361943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005586-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS), LEONARDO SILVA JACOB), ALCIMAR GOMES DO CARMO), PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008702-2 - LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. após, ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.063.006682-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA Despacho:Inscreva-se em dívida ativa, extraindo-se certidão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000583-7 (47969) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), Interessado: FIBRA LINDA LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA Nos termos da Portaria nº 01/2006 , fica intimada a empresa interessada - EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO - a proceder ao pagamento das custas processuais apuradas às fls. 243 (Total: R$ 511,41 - quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos) \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009074-8 - CFC AUTO ESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ficam as partes intimadas do r. despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator...\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003673-2 - JUSTICA PUBLICA X AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Defiro a inutilização das armas de fogo e das munições apreendidas, na forma do art. 25 da Lei 10.826/03. Oficie-se a delegacia de origem comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003673-2 - JUSTICA PUBLICA X AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 09/10/2007. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.005056-8 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Sentença:Consoante se vê da assentada de f. 66, o acusado ANTONIO MÁRCIO ALVES aceitou a proposta de suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público em audiência, mediante as condições ali especificadas. (...) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu ANTONIO MÁRCIO ALVES, na forma do art 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.005503-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO ELIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), GERALDO DA COSTA JÚNIOR, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS Fls. 216/218 - À Defesa (aditamento à denúncia). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIDÃOCertifico que de ordem do Exmo. Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, MM. Juiz de Direito em exercício, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 26/11/07, às 13:45, tendo em vista a acumulação do magistrado com a 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.Três Rios, 05/11/2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004220-5 - ORLANDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.004230-8 - EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005610-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006290-3 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006354-3 - ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que a contestação apresentada em 31/10/2007 é tempestiva, sendo que o mandado de citação foi juntado em 04/09/2007. Certifico que , nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004310-6 - RONALDO DA SILVA PASSOS, GLÁUCIA LARASCHI ALVES, LODI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006610-6 - JOÃO RODRIGUES ALVES, MARIANA AUGUSTA DA COSTA, ONI RODRIGUES SILVA, MARIA IZABEL DESTEFANI FERREIRA, PAULO CÉSAR DE FREITAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006620-9 - SIRLEY PISSURNO DA COSTA, CELSO VENTURA DA CUNHA, ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRA, MARIA MYRRHA DIAS, REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005338-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA, MANOEL SILVA, EUGÊNIA THEREZINHA SILVA DA CRUZ, JOSÉ COUTINHO DA SILVA, MARLENE DE SOUZA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006940-5 - ADRIANA ALVES DA SILVA, ANTÔNIO LOURENÇO DA COSTA, IVANI CAMARINHO, SEBASTIÃO LIMA, DIOCÉLIO STILPEN LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Intime-se o embargante para que apresente as provas documentais, como requerido à fl. 25. (Fl 25, petição do próprio embargante solicitando apresentação de prova documental) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001573-2 (55382) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo fica o Embargante intimado a comparecer em cartório a fim de retirar a guia expedida para pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006618-7 - TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o Município da nova mediação acostada à fl. 181, prazo: 24hs. (Intimar a a autora para que apresente em cartório cópia do receituário de fl. 181, para que o cartório atenda r. despacho de fl. 181) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Embargos à Execução) \r\n\r\nProc. 2002.063.002988-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)), LATICÍNIOS NORMANDIA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fl. 157Vº, 2- Ao execudado. Após, à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.002569-4A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO ANTONIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:l) Intime-se pessoalmente o réu p/ que comprove a entrega do medicamento no prazo de 48 horas; 2) Ao MP; 3) Após o cumprimento dos ítens 1 e 2, traga a parte autora a última declaração de I.R., no prazo de cinco dias. I-se pessoalm te, p/ cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004722-7 - IRACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.005272-7 - ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.005492-0 - AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.005701-4 - MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIDÃO: Certifico que nesta em consonância com a PORTARIA 01/06 deste Juízo procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006201-0 - JOELMA DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em atenção a Portaria 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007052-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por Doença Profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.006118-2 - AMÉLIA PACHECO SEIXAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.006648-9 - JOSE CARLOS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004003-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003851-2 - VALNER MAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 25/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagameno de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao MInistério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005482-7 - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006000-1 - BENEDICTO CONRADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais. No entanto, suspendo a condenação, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004177-8 - MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI, NELSON MARCOS RIBEIRO ZANARDI, ARTHUR COSTA ROCHA, MAURICIO CORREA PASSOS, MARCELO CARLOS SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que ficam os autores intimados em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004182-1 - LEONARDO CASSIANO DA SILVA, FÁBIO VAZ GOMES, LEONARDO MACHADO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004176-6 - CRISTIANO MENDES PEREIRA, DIRLEI VIEIRA COUTO, MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que ficam os autores intimados em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006020-7 - ELIAS JORGE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIDÃO: Certifico que nesta em consonância com a PORTARIA 01/06 deste Juízo procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA.O referido é verdade. Três Rios, 01/11/2007. \r\n\r\nId: 361940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000893-5 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 74. Defiro como requer. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 361461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 1998.064.000276-5 (1533/98) - ELIETE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001391-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO À Defesa do acusado para alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nCarta Precatória em Execução Fiscal, para Citação \r\n\r\nProc. 2005.064.002228-4 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 85/86 e 91. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003168-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTÔNIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001185-1 - MARIA DA CONCEIÇAO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.064.001185-1 - MARIA DA CONCEIÇAO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao autor para fornecer cópias para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002415-7 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Converto o procedimento em ordinário. Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.064.002416-9 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Converto o procedimento em ordinário. Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000215-9 (2605/99) - EVANDRO FELIPE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.064.001885-6 - MARCELO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir \r\n\r\nId: 361946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001460-2 - (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X DANIEL JADSON PEREIRA LOPES), BARBARA VITORIA MEIRELLES LOPES Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.065.001967-5 - VAGNER BRAVOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS (MG-078193)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante a Receita Federal para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.065.001938-3 - Inventariante: JOSE WERNECK MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALZIRA INGLES DE SOUSA), Interessado: ELISABETH DOLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Decisão:Considerando que a requerente de fl. 92 é colateral de 3º grau da falecida, defiro a habilitação nos autos. Tendo em vista que o procedimento de arrolamento sumário exige a concordância de todos os interessados, digam as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001592-6 - LUCIO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Certifique o Cartório a autenticidade das certidões de fls. 47/48.Aos requerentes sobre certidão de fl. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002146-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X UILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 53 (manifestação do réu). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000939-6 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/08, às 14:15 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/08, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001983-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK E CIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas faltantes, cite-se. Havendo contestação e, sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3 (6561) - BASBUS FILHOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Retifique-se a DRA para fazer constar o nome do atual Comissário.O art. 98 do Decreto-lei nº 7.661/45 permite aos credores a habilitação mesmo após o prazo fixado pelo Juiz, pelo que mantenho os despachos proferidos nos autos secundários.No entanto, quanto a inclusão da correção monetária nos créditos lançados no quadro geral de credores, razão assiste ao MP no que tange a natureza patrimonial disponível de tais valores (fl. 556). Assim sendo, reconsidero, em parte, fls. 547/548.Observo, porém, que o crédito da CEF deve ser atualizado monetariamente, conforme decisão proferida nos autos de nº 88-8/96, em apenso.Desta forma, remetam-se os autos ao contador, conforme requerido à fl. 558, item \"a\", com a ressalva de que a correção monetária na forma da súmula nº 8 do eg. STJ deve incidir apenas sobre o crédito da CEF, cuja diferença ainda a recolher deverá ser apurada.Após, intimem-se os interessados e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001794-3 - ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X FERNANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 91 a 93. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.000274-3 - ALINE SUELLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 53/54) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002845-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELEANE DAMASIA DE SOUZA Ao exequente sobre fls. 57/61. (Resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2004.065.002920-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WEDSON RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Venham os originais dos títulos executivos.A Carta Precatória foi devolvida ante a inércia do exeqüente (fls. 55/57). \r\n\r\nProc. 2005.065.000428-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X THIAGO RIBEIRO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 29,73, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 167. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.065.000032-0 (8419) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:... Diante do depósito da importância referida na inicial, JULGO ELIDIDO o pedido de falência, na forma do art. 11, § 2º, do Decreto-lei nº 7.661/45, condenando a requerida ao pagamento das custas. Os honorários advocatícios foram fixados à fl. 36, integrando o depósito elisivo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.000335-0 - HAMILTON JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Diante da dúvida fundada quanto à capacidade civil do autor, determino o sobrestamento do feito e nomeio perito para exame psiquiátrico do demandante o Dr. Marco Mendonça. Adoto os quesitos do Ministério Público. Intime-se o perito para apresentação de honorários, ciente de que o autor encontra-se sob gratuidade de justiça e que existe ajuda de custos por parte do FETJ. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000324-2 - OLANIR CESAR FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.001918-1 - JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MAURÍCIO GEPP FERRAZ DE BARROS Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fl. 47, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Reconheço, no entanto, a isenção do art. 17, inciso X, da Lei nº 3.350/99.Nomeio como perito do Juízo, em substituição, o Dr. Marco Mendonça. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.065.000019-0 (2902) - Inventariante: JOAO ALFREDO LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) ANTONIO PAULA LIMA REBELLO E OUTROS) X Falecido: RUTH LIMA REBELLO), Falecido: JOSE DA SILVA REBELLO), Falecido: JOSE ALBERTO THOME), Falecido: DEIVA RAMPINI REBELLO Ao inventariante para cumprir despacho de fls 169. \r\n\r\nProc. 2004.065.000337-5 - Inventariante: MARIA ELMIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297)) CARLOS EUGENIO MARQUES LOPES E OUTRO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X EDLA VIANA MARQUES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 169.Cumpra-se parte final do despacho de fl. 164.Certifique o Cartório se foram juntadas todas as certidões mencionadas à fl. 165. Em caso negativo, venham as certidões faltantes. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.065.001978-0 - Inventariante: ROBERTA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA AVELLAR X ROMERO JESUS MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Em seguida, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.065.000385-0 - MARIA ESTER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X LIOMAR RIBEIRO PENA Despacho:Intime-se a requerente para efetuar o pagamento da custas, em sua integralidade, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.065.000480-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)),, Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Decisão:A concessão de remissão como forma de extinção ou suspensão do processo é competência do Juiz (art. 148, inciso II, da Lei nº 8.069/90). Assim sendo, e tendo em vista a gravidade das lesões impostas à vítima, com utilização de arma branca, tenho que não se afigura recomendável ou mesmo coerente com o caráter educativo deste feito a concessão de perdão judicial, ainda que condicionado ao cumprimento de medida sócio-educativa.À defesa, em alegações finais.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002505-0 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X GIOVANA APARECIDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000928-1 - ANA LUIZA MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 361982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001973-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA Decisão:...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001999-7 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, faltam recolher à diferença das custas (cod.56730124-3 ) R$ 3,05 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001936-5 - GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga a autora comprovante de renda atualizado bem como declaração de imposto de renda ou de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça.No mais, deve a parte autora regularizar sua inicial, por não constar a página assinalada como nº 17.Com a respectiva juntada, deve a serventia regularizar o feito, renumerando as páginas.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.078.001935-3 - VÂNIA MARIA NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Certifique-se a tempestividade da peça de defesa juntada ao feito, assim como se houve contestação do outro réu José Ricardo Howat Rodrigues, devendo ser oficializado ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói para que informe se ainda há algum peça deste feito encaminhada àquela serventia. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001946-8 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.A.S.C. Decisão:D.R.A. Venham cópia de declaração do Imposto de Renda da requerente, bem como declaração dos patronos, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001918-3 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X M.B.S. Decisão:1- D.R.A2- Apense-se à ação de Alimentos mencionada às fls.03.3- Defiro a gratuidade de justiça.4- Em,ende-se a inicial, pois à luz da SUM 309, somente é cabível a execução de alimentos, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000897-8 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X JOSE EDUARDO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Traga a exeqüente o valor atualizado do débito para verificação de pertinência do seu pedido de fls.42. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o laudo técnico juntado às fls. 124/132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.001867-4 - Inventariante: UALACE NEVES DE ASSUMPÇAO X NIOBEL PINTO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.001896-6 - M.P., L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:A audiência deve ser mantida para a data já designada, revelando-se que se trata de fato envolvendo menor e sua própria segurança e saudabilidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001671-6 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X A.F.A. Decisão:Apense-se ao feito 2006.078.000738-5Diga a parte autora acerca da manifestação ministerial.após, venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000933-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000822-7 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), A.B.V.C. Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/12/07 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001509-6 - TADEU MOUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designação de Audiência de Conciliação , para o dia 14/12/2007/2007, às 17:00. \r\n\r\nId: 361840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001082-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcia Aparecida da Silva. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000433-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MORMENTE AQUELES REFERENTES À CELERIDADE E INFORMALIDADE, DETERMINO AO RÉU QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO DE SEGURO REFERENTE AO VEICULO MONZA SL/E, ANO 1986, COR CINZA, DE PROPRIEDADE DE FABIANO BARCELLOS, PLACA MJ9615, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DO CASO EM TELA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001111-5 - Jussara Guimaraes de Barros. X Alessandra Maria Lobato da Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta - OAB RJ001359A, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI DO ART. 55 DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 361422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000508-1 - Élcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Trindade Heleni Dias. AIJ designada para 07/02/2008, às 16:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001139-0 - Johni Vicente Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para 07/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000504-4 - Paula da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Nelson Miranda Junior - OAB RJ112567). AIJ designada para 07/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000507-0 - Carla Valeria de Vasconcellos Moreira. X Sono Leve - Caboleve Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AIJ designada para 21/02/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000609-7 - Johni Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para 07/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000610-3 - Karina Rafaela Martins de Andrade. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AIJ designada para 21/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000622-0 - Francisca do Nascimento Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AIJ designada para 07/02/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000714-2 - Mateus Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). AIJ designada para 07/02/2008, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000748-8 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Alzilucia Comércio de Pescado e Gelo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). AIJ designada para 21/02/2008, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000819-5 - Wilson Nunes Pereira. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 380,00, corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento. Condeno a réu ainda no prazo de 20 dias reconstruir o muro e reparar a parede do quarto do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.875.001396-8 - Vanda Rocha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Carlos Alberto de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). AIJ designada para 21/02/2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000498-2 - Wederson Levino Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). AIJ designada para 21/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000612-7 - Luiz Cardoso Constancio Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para 07/02/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000613-9 - Joel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para 07/02/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000616-4 - Elen Cardoso Cavalcante Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para 07/02/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000621-8 - Valentim Eneias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Almenara da Costa Junior - OAB RJ119280). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para 07/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000623-1 - Luis Carlos dos Santos Garcia. X Brasimar - Costa do Sol Com de Móveis e Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). AIJ designada para 21/02/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000631-0 - Severino Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). AIJ designada para 21/02/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000875-6 - Luís Antonio Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Rgb Eletrônica. AIJ designada para 21/02/2008, às 14:15h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2004.875.000791-5 - Jose Mendonça Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Ibarguren Gabriel Humberto. AIJ designada para 21/02/2008, às 16:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000509-3 - Mizac Moraes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Trindade Heleni Dias. AIJ designada para 07/02/2008, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000617-6 - Batata e Algo Mais Produtos Alimentícios LTDA - Me. Rep Leg(s): Ana Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ designada para 21/02/2008, às 16:00h. \r\n\r\nId: 361440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000298-0 - Maria das Graças Nantes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). Fls. 41 - INDEFIRO. Viagem de negócios do advogado da parte não é motivo bastante para justificar adiamento de audiência, sobretudo quando não há nos autos prova da urgência ou da prioridade de tal viagem em relação à audiência designada no processo. \r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de fls. 16/22 e os documentos de fls. 25/37, juntando-os por linha.\r\n\r\nId: 361425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n002037/2002 (2002.864.000081-8) Vítima(s): Maria Laura Magessy Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Paulo Sergio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 92, bem como manifestação ministerial de fls. 102, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 361428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.001128-8 - BRUNO DOMINGOS DOS ANJOS GOMES, GENIFE DOS SANJOS DOMINGOS, BRUNA DOS ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará, em favor dos Requerentes, porém em nome de sua mãe, MARIA RITA SILVA DOS ANJOS, para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 881,88 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), referente ao saldo existente na conta de nº 12027876245, vinculada ao PIS, bem como do valor de R$ 36,88 (trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente ao saldo existente na conta de nº IN 9720600589236/91138440457, ambas de titularidade do pai dos Requerentes, CARLOS BENTO DOMINGOS GOMES, com os acréscimos porventura existentes, creditados a título de juros e correção monetária.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Alvará, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001239-8 - M.V.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará, em favor da representante legal do Requerente MARIA DAS DORES COTARDO ROBAINA, para levantamento, junto ao Banco do Brasil S. A., de importância creditada em seu nome, através da conta nº 18062-9, na Agência 0549-5, cujo saldo era de R$ 746, 46 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), referente à pensão alimentícia devida ao seu filho MAILSON VINÍCIUS ROBAINA DIAS, com os acréscimos porventura existentes, creditados a título de juros e correção monetária. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Alvará, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.013.000594-3 -, Inventariante: JURACY DIAS PERES X VALENTIM DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Despacho:Defiro. E. Alvará como requerido. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:RH. Redesigno o ato para o dia 29/01/08, às 14 hs. Intimem-se todos. Extraia-se Carta Precatória visando a oitiva das testemunhas que residem fora da Comarca. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000958-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Vista ao advogado (Port. 02/01). Audiência designada para o dia 28/02/08, às 16.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.001470-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ARENÁZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intimação do patrono acusado para ciência do v. Acórdão de de fls. 144/148. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Inc. I C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2001.013.000016-6 (3.712/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado (Port. 02/01). Junte-se. Sim. Defiro o desarquivamento. Vista ao patrono do acusado Paulo Cesar Ramalho. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se inicialmente ciência do mesmo ao representante do Ministério Público e ao patrono dos réus. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e art. 129 também do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.013.000796-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Vista ao advogado (Port. 02/01).(Júri) designado para o dia 23/11/07, às 09.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.000730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Vista ao advogado (Port. 02/01). Defiro. Vista ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.013.001700-8 - MINISTERIO PÚBLICO X EMANUEL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.013.002736-3 - NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.013.000032-0 (1557/97) - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BRASILSEG - SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Custas a recolher do Processo 1997.013.000032-0, pelo executado Brasilseg Seguradora do Brasil S.A.:Campo 37) 97,92; Campo 13) APCJ; Campo 27) 0711-2; Campo 39) 6,98; Campo 41) 104,90; Campo 42) 10,49; Campo 30) 0723-7; Campo 43) 17,45; Campo 34) 600225174-9; Campo 47) 6,11; Campo 35) 567300124-3; Campo 48) 6,11; Campo 49) 145,06 \r\n\r\nProc. 2004.013.000951-6 - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000013-8 - CAMTUR CAMBUCI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001702-3 - PAULO SALEMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.013.000432-0 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 17/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000390-9 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000398-3 - DALVA MONTEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X BANCO BRASIL S/A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.013.000116-0 (3859/01) - DAVID FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Vista ao advogado (Port. 02/01). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000590-4 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MARIA DA PENHA RAMOS, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Atenda-se a promoção ministerial de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.013.000591-6 - NAIR ISALTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por NAIR ISALTINA DOS SANTOS, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Atenda-se a promoção ministerial de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.013.000601-5 - NELZIRA BATISTA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001076-6 - JOSELY MORENO COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucesivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.001324-0 - CELINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000884-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MARIA DE LOURDES SOUZA, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Atenda-se a promoção ministerial de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.013.000920-0 - MINERVINA EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MINERVINA EDUARDO MELO, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Atenda-se a promoção ministerial de fls. 76. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000530-8 - ALTALICE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Alegações finais no prazo sucessivos de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000781-0 - DENILDA RIBEIRO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por DENILDA RIBEIRO CANTAGALO, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Atenda-se a promoção ministerial de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.013.000789-5 - GESSI MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000791-3 - MARIA DE SOUZA BERNARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MARIA DE SOUZA BERNARD, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Atenda-se a promoção ministerial de fls. 87. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.000983-0 - ELZI LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência da requerente, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações.Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização da perícia, conforme determinado na Decisão de fl. 77, tendo em vista que a AIJ se realizará no próximo dia 28/10/2007, devendo ser observada a Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000036-5 (5767/03) - ORMEU ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.013.000442-2 - ALEXANDRA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORAYNE PEREIRA SAID), LAYRISON PEREIRA SAID (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.001188-6 - GIANI RIBEIRO DA SILVA NEY (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X DAVID RAMIRO NEY (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Fl. 41: defiro. Intime-se o Réu para restituir à Autora a metade do valor das custas por ela recolhidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000376-4 - JOSÉ ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 63: defiro. Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.013.000850-6 - MURILO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a Afirmação de fl. 10. Apense-se ao feito da execução, mencionado à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000645-5 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X E. E. PEDRAS LTDA-ME - PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do Executado, como afirmado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados à fl. 15 e a conseqüente entrega ao Executado, independentemente do trânsito em julgado, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000582-7 - H.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X V.F. Despacho:Fl. 34: Defiro como requerido pelas partes. Acautelem-se os autos em Cartório. Findo o prazo, sem manifestação das partes, intimem-se para manifestação nos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.013.000949-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VIEIRA E VELASCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), ARLENI MACHADO VELLASCO), ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA), FRANCISCA MAGALI MONTEIRO VIEIRA), JUREMAR SANTOS REIS RANGEL XAVIER), AURELIO SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre fls. 58/60, diga o Excipiente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE, ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE, ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE, AILENE DA SILVEIRA DUARTE, RONISON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:Mantenho a Decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000476-8 - SANDRA MARIA SIMAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO ITAÚ S.A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001018-3 - IZALTINA DA SILVA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X ANTÔNIO BENEDITO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 05/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.013.001236-0 - NELY SORIANO FARIA, NEDES DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X LUCAS SORIANO FARIA Sentença:Tendo em vista que pessoas que não atingiram a maioridade não podem ser interditadas, não havendo previsão legal para tanto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.013.000001-7 (7032/87) - Inventariante: MARIA LÚCIA PONTES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X ELÍZIO MACIEIRA Ao autor para retirar o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1995.013.000010-7 (715/95) - Inventariante: FABRÍCIO GALAXE PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Abra-se vista, ao subscritor de fls. 351/352, dos autos do Feito nº 2007.013.000312-0, em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.013.000077-1 (2110/98) - Inventariante: SEBASTIÃO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MARIA MAMEDE LUIZ Despacho:Diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000029-2 (3293/00) - Inventariante: JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X MARINHO JOAQUIM GONÇALVES Despacho:Diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.013.002133-6 - CIRLÉA FRANÇA DE OLIVEIRA, CRISTINA DO NASCIMENTO MOTA, ESTER FURTADO DA SILVEIRA, VALTENCIR FERNANDES MORETH, ZELIA GUIJARRO PEGORARO, ERICA SOARES ALVES, JOCYNELE GONZAGA DA SILVA, MARIA ISABEL COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X WILLIAN CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.013.001213-1 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Despacho:Sobre fl. 84, diga a Requerida. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000030-2 (4725/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA E OUTRO Sentença:Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo-se o título executivo, no valor de R$ 13.928,33 (treze mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), acrescido de juros e de correção monetária, calculados tais encargos financeiros a partir de 22/05/2001, data em que se apuraram os saldos devedores dos aludidos contratos, até a data de seu efetivo pagamento, pelo que DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.000424-7 - BIOFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Sobrte cálculos de fl. 73, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.013.001225-6 - MARIA JOSÉ LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X UNIMED NOROEST FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Intime-se a Ré a se manifestar sobre a petição de fls. 196/197. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000035-3 (5405/03) - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.013.000256-3 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SUZAN KARLA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000735-6 - FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MARGARIDA FERREIRA MARQUES Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.013.000457-9 - CAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELETRÔNICOS PRINCE IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). PAULA DE DIVITIIS GIRALDI (SP-149444) Ao autor para que promova o recolhimento das custas necessárias a expedição das cartas precatórias para intimação dos réus. Valores por cada precatória a ser expedida:CAMPO 37 - R$ 12,24CAMPO 38 - R$ 8,74CAMPO 13 - DistribuidorCAMPO 27 - 0723-7CAMPO 39 - R$ 3,49CAMPO 14 - AEVCCAMPO 28 - 0702-1CAMPO 40 - R$ 19,24CAMPO 41 - R$ 43,71CAMPO 42 - R$ 4,37CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 43 - R$ 17,45CAMPO 32 - O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - R$ 3,05CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - R$ 3,05CAMPO 49 - R$ 71,63 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.013.000460-9 - ELIAS DOS SANTOS CALIXTO, LUCIMAR CATARINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ANTONIETA BESSA PINTO), IGNÊS BESSA LIMA), CONSTANTINA BESSA ROMÃO), GUIOMAR FERREIRA LIMA), MARIA AUGUSTA BESSA GONÇALVES), CECÍLIA BESSA LIMA SILVA), JOAQUIM BESSA), NILO PESSANHA) Despacho:Desdigno AIJ para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas, Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 361814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000362-1 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000378-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001019/2001 (2001.878.000006-0) - Magali da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680, Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.878.000635-8 - Daniel Vicente. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000396-7 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000499-6 - Alessandro Alexandria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Auto Paes Veículos. (...)HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000694-4 - Cristiane Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Telemar Norte Leste S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/12/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.878.000696-8 - Carlos Santiago Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Itaucard Financeira S/s Crédito Financiamento e Investimento. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 361449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Despacho:Fls. 73: Defiro. Desentranhe-se o Mandado de fls. 57 com a observação de que deverá ser cumprida apenas a citação. Verifique-se se há custas para tal diligência.Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.016.000455-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora a ser cumprido na forma do art. 172 § 2º do CPC. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários. Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.016.000097-9 - TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fls. 69 in fine: Inscreva-se em dívida ativa.Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.016.000568-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:A Carta Precatória remetida para a Comarca de Duque de Caxias foi devolvida porque as custas não foram pagas. Portanto, se a ré pretende a devolução da Precatória, deverá, antes, recolher as custas. Prazo = 10 dias. Os valores estão nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.016.000568-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho: \" Intimação da parte ré das custas referente a carta precatória que se encontra nos autos. Total campo 49 - R$ 131,78. ( Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.016.000057-0 (7030/01) - M.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Defiro a JG ao executado.Intime-se a RL, por carta com AR, a comparecer à Defensoria Pública no prazo de 20 dias para esclarecer se aceita a proposta de fls. 137/138. Fica ciente que valerá o silêncio como concordância.Deverá, ainda, esclarecer se as pensões juntamente com os atrasados, começaram a ser pagas a partir de setembro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.016.000507-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA FARMALLANA LTDA ME INTIMAR O PATRONO DO EXEQUENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE EXECUÇÃO COM A CITAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA E PENHORA.(Despacho Ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.016.000097-1A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO HUBERT (SP-137237), Dr(a). AMANDA RAMOS GIANONI (SP-143172), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Despacho:A multa somente pode incidir sobre a diferença de R$ 4.666,93. Assim, determino, nesta data, a penhora \"on line\" de R$ 5.133,62. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.016.000097-1A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO HUBERT (SP-137237), Dr(a). AMANDA RAMOS GIANONI (SP-143172), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão: A impugnação foi rejeitada (fls. 15) com trânsito em julgado (fls. 26). Assim, desentranhe-se fls. 16 e seguintes, restando cópia nestes autos e junte-se nos autos principais, juntando, igualmente, os comprovantes de bloqueio judicial para prosseguimento da execução. Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 5.133,62, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada e aguarde-se manifestação por 15 dias. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão. Nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.016.000347-0A - JEREMIAS FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE A FIM DE APRESENTAR OS SEUS QUESITOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.016.000086-5 (6076/00) - FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) CERTIDÃO - Certifico que encaminhei os autos para publicação, tendo em vista existir ainda custas pendentes conforme relacionadas abaixo: ATO DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL - Cód 0711-2 - Campo 39 - valor 3,49 CAARJ - Cód 0201-4 - Campo 42 - valor 0.34 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - Código 0723-7 - Campo 30 - valor 17,45 FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - Campo 47 - valor 1,04 FUNDEPERJ - conta nº 5673-001124-3 - Campo 48 - valor 1,04 Carmo, 31 de outubro de 2007 - Marilda Fernandes kropf da Silva, Resp/ pelo Expediente - Mat. 01/19945. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2004.016.000091-6 (8570/04) - DEMERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CLARIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) As partes para manifestação sobre resposta do Perito com proposta de honorários. ( Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.016.000008-0 - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:Fls. 192: Aguarde-se em arquivo provisório por mais 60 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública (fls. 184). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000654-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000343-7 (8594/04) - MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) As partes para manifestação sobre resposta do Sr. Perito. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000481-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) As partes para manifestação sobre resposta do Perito. (Desapacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.016.000349-8 (8.665/04) - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). NARUE SANTOS DE BRITO (RJ-115809E)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho: Fls. 697: Ciente. Todavia, conforme consulta à INTRANET em anexo, o MS nº 2006.001.051496-0 ainda não foi decidido. Aguarde-se, pois, conforme despacho de fls. 686. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Pedido de Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000284-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIE SANT'ANA TÔRRES (RJ-136686), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X R.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Regularize-se fls. 84, em 5 dias.Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.016.000374-0 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEREAIS BEMPOSTENCE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) Despacho:Certifique-se se o ofício de fls. 180 refere-se à CP de fls. 97 para citação da ASA DISTRIBUIDORA. Em caso positivo, oficie-se solicitando a devolução da mesma, independentemente de cumprimento, tendo em vista a sentença de exclusão de fls. 170.O feito prossegue contra os réus CEREAIS BEMPOSTENSE (comparecimento espontâneo às fls. 90) e contra a COOPERATIVA MONTENEGRO que aguarda citação.Designo ACR para o dia 25/02/2008 às 16:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 361815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosangela Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - Izette Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). J. Intime-se a instituição ré a restabelecer o saldo da conta da autora, em 24 horas, sob pena de desobediência e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000418-6 - Andreza Ferreira Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme Auto de Penhora de fls. 100, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000334-2 - Fernando Lemgruber Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Salvador José Marques Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355, Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). (...)Por tais motivos, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). A proposta da reclamada, então, é de pagar o débito em dez meses. Diga o reclamante. \r\n\r\n003317/2004 (2004.889.000014-0) - Rita França Vestuário LTDA. X Mônica Magalhães do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Como a reclamada pretende efetuar o pagamento da dívida? \r\n\r\nProc. 2006.889.000422-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Neves Machado. Diga, pois, a parte credora o que pretende para a continuidade da execução. \r\n\r\nProc. 2006.889.000498-8 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Jaqueline S. da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000626-2 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aldair José da Silva França. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000647-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Menezes Lima. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000767-9 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sílvio Delfonso Alves. Como não fui eu quem despachou a petição de fls. 23, a de fls. 24 levou-me a equívoco. Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000781-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Lacerda Pinto. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000266-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcio Campanati. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000273-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000286-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gilber Moreira Ferreira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000298-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antõnio Marcos Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amarildo Barbosa dos Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000319-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carlos Alberto Porto Ventura. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000362-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aparecida de Fátima O. Rezende. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000373-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ademilson Luiz Santos Carvalho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002623/2003 (2003.889.000107-5) - Lilia Aparecida Meneguiti Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro fls. 352/353. Após a retirada de ambos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Enquanto não vem a decisão da Turma Recursal, dê-se vista à parte reclamada, com devolução do prazo. \r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Ciente da petição. Nada a prover. A Turma Recursal decidirá. \r\n\r\nProc. 2007.889.000211-8 - Ricardo Salvador Souza do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Clayton. Após, intime-se-o para retirá-lo, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora ainda existente nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003362/2004 (2004.889.000152-1) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro. Suspendo o curso do processo até o resultado da praça. \r\n\r\n002717/2004 (2004.889.000215-0) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.889.000043-9 - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro. Suspendo o curso do processo até o resultado da praça. \r\n\r\nProc. 2005.889.000387-8 - Maria das Gracas Marque Garbois. X Ovidio Jose Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro. Suspendo o curso do processo até o resultado da praça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000367-4 - Laura Campanate Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Drogaria Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Atento à informação da nobre serventuária, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, regularizar o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.889.000405-8 - Rosângela Francisca dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A parte autora indica, com sua inércia, desinteresse no feito. Portanto, JULGO-O EXTINTO, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000085-7 - João Paulo da Silva Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Concedo à recorrente a gratuidade de justiça. Venha a resposta ao recurso e, após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000504-1 - Lucrecia Onofre de Souza. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Desta forma, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002468/2003 (2003.889.000030-7) - Marlene das Graças Oliveira Maia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X José Gilberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000748-5 - Paulo Cesar Alves Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Mendes da Rocha Pioli. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 1,85), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000773-4 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana França da Silva. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 5,74), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.889.000254-0 - Gleice Henrique de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamada que a mesma deverá pagar à Reclamante o valor de R$ 14.469,43 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), que corresponde ao que faltou ser pago da execução anterior somado ao valor das multas diárias que se venceram até o data do depósito do valor da conversão.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000162-8 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Pereira da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000168-9 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Cristina Lima de Moura. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000173-2 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Jane Rosa Nogueira Cunha. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000178-1 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Regina Célia da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do AR de intimação da executada, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000319-4 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000324-8 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000707-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Cristina Veiga Alves. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000758-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Alves. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000776-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Marcos Cosme Pedro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação com certidão positiva, bem como a dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000779-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Washington M. Alves Tatagiba. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000263-5 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Messias da S. Monteiro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000279-9 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Fátima Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001673/2001 (2001.889.000050-9) - Supermercado Domingues de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Solange Aparecida Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.889.000540-1 - Regimar Boutique Ltda-me. X Demyan Nogueira Pedro. COMARCA DE CARMO/RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nAlameda Galeano Guimarães, nº 110 - Centro - Carmo/RJ - CEP: 28640-000\r\n\r\nTELEFAX: (22) 2537-1570\r\n\r\nCERTIDÃO DE DÍVIDA\r\n\r\nVALOR: R$ 1.173,93 (um mil cento e setenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCREDOR(A): REGIMAR BOUTIQUE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.613.842/0001-38, sediada à Rua Cônego Gonçalves, nº 35 - Carmo/RJ.\r\n\r\nDEVEDOR(A): DEMYAN NOGUEIRA PEDRO, inscrito no CPF sob o nº., residente à Rua Francisco Lourenço Alves, 62, Centro- Carmo/RJ.\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nOrigem: Sentença prolatada pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, nos autos da ação movido pelo(a) acima nomeado(a) credor(a) contra o(a) devedor(a), também supra nomeado(a) e qualificado(a), tombada sob o nº 2005.889.000540-1.\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA: \"Fls. 42 - ... Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado no DO de 04/08/2005... Carmo-RJ, 06/08/2007.\" (a) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nO Doutor CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo/RJ, faz saber que dos autos antes caracterizados, na conformidade do despacho supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º, da Lei 9.492/97 e poderá ser encaminhada ao SPC e SERASA, para as providências cabíveis.\r\n\r\nCarmo/RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.889.000705-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000739-4 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alessandro Braga Luiz. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000262-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria dos Anjos Virgílio. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000275-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leandro Souza de Carvalho. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000347-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Odair dos Santos Lisboa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000348-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Olair de Souza. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000521-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião Mauro da Costa Rocha. Aguarde-se, em Cartório, manifestação das partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000200-1 - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Mantenho a decisão de fls. 128. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000507-7 - Kelleyn Farsura Rodriguês Lourenço. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A relação entre as partes é de consumo. Desta forma, aplicam-se as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do autor, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000514-4 - João Carlos Pinto Rodrigues Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de intimação das testemunhas, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) testemunha Rogério Couto.\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.889.000651-1 - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Baianatex Indústria e C F e T LTDA. ATO DA SERVENTIA - Informo que em atendimento ao r. despacho de fls. 36, foi designado o dia 06/11/2007 para a realização do 1º leilão e o dia 27/11/2007 para o 2º, sempre às 14:00 horas; funcionará como leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000862/1999 (1999.889.000002-9) - Sonia Maria Matos de Moura. X Reginaldo Figueiredo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Determino, nesta data, o desbloqueio das contas da executada. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001951/2002 (2002.889.000002-0) - Romeu Coelho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sebastião do Valle e outro. Intime-se o reclamante a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n003237/2004 (2004.889.000157-0) - Almek Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Dinéa Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000179-3 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Adriana Caetano Soares. ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do AR da intimação da reclamada, bem como a dar prosseguimento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000296-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Antonio Henrique Ramos Vasques. Autorizo o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000602-0 - Leandro Santos Lemos. X Joacir Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). Cumpra-se o acórdão. Intimem-se as partes do retorno dos autos. Fica a parte devedora ciente de que, caso o pagamento da quantia não seja feito em quinze dias, haverá incidência da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.889.000637-7 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Deolinda Monteiro Rodrigues. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000259-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Ferreira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000264-7 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Júlio Cézar de Almeida Santos. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000305-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fabiana Meneguite Tavares. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000385-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rodrigo Santos Meneguite. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000391-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Silédio Prismo Pocidônio. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000397-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Moura da Silva. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000408-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião Leandro Rodrigues. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000487-3 - Alcione Machado. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000414-0 - J. P. L. Materiais Elétricos e Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Moisés Quacchio - OAB SP147405). Considerando que o Cartório do Ofício Único fica ali do outro lado da rua e considerando que a reclamante está assistida por advogado, indefiro a expedição de ofício, convicto de que o signatário de fls. 113 conseguirá obter as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000536-3 - Bertiet Cunha Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A relação entre as partes é de consumo. Têm aplicação as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001116/2000 (2000.889.000001-5) - Otavio Nunes Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adolfo Perrut. A parte interessada deverá combinar diretamente com a Sra. Oficial. \r\n\r\n002739/2004 (2004.889.000089-9) - José Luiz Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000367-4 - Laura Campanate Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Drogaria Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Venha a resposta e, após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000120-5 - José Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte recorrente a complementar as custas faltantes em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000532-6 - Tereza Cristina Couto Costa. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). A relação entre as partes é de consumo. Têm aplicação as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito.Defiro a inclusão da TIM no pólo passivo. Designe-se nova AC e cite-se, anotando-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.889.000532-6 - Tereza Cristina Couto Costa. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000545-4 - Leila Elizabete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ibrahim Santarem - OAB RJ141069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A relação entre as partes é de consumo. Têm aplicação as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000382-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sandro Soares. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000609-2 - Adalberto Carlos Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) a proceder à juntada da guia de depósito devidamente recolhida no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line do valor equivalente à multa.\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002271/2003 (2003.889.000239-0) - Joaquim Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Francisco José de Araújo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566, Claudio de Mello - OAB RJ056644). O artigo 647, II, do Código de Processo Civil fala em adjudicação dos bens penhorados. É isto o que o reclamante pretende? \r\n\r\nProc. 2007.889.000470-0 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Josué Ladeira de Souza. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 48, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência e desentranhem-se os documentos, substituindo-se-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000568-5 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Aparcida da Silva. O sobrenome \"Silva\" é bastante comum. Quem recebeu o AR foi Maria José da Silva. Esclareça o autor se são parentes. \r\n\r\nProc. 2007.889.000570-3 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Josué Ladeira de Souza. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.889.000434-0 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000547-8 - José Maurício de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Transcarvel Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). O advogado do autor substabeleceu para ele mesmo???Intime-se a reclamada a regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.889.000375-5 - Albertino Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Ozéias Camacho de Souza. Recebo fls. 19 como desistência da ação. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte reclamante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.Se for o caso, autorizo o desentranhamento de documentos, a serem substituídos por cópias.Se houver audiência designada, retire-se-a de pauta. P.R. Dispensada a intimação das partes, face à inexistência de interesse recursal (Enunciado nº 10.6.1, publicado em 04.09.2007). Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.889.000561-2 - Artecor Gráfica e Sil - Screen LTDA. X Braspress - Brasil Tranportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). A relação entre as partes é de consumo. Desta forma, vigoram as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 360818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas.Estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal.Designo A.I.J. para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000356-6 - VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.001654-8 - BEATRIZ DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X IVONEI DA SILVA NAZARETH Despacho:Retiro o feito de pauta.À Requerente sobre a certidão de fl. 46vº, devendo informar o atual endereço do requerido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000718-5 - LUÍS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Expeça-se carta precatória a fim de que a testemunha seja inquirida no Juízo Deprecado, no endereço retro. Ciência às partes, com urgência. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55 e 60, da mesma Lei, n/f do art. 69 do CP. os 1º e 2º denunciados; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55, ambos da Lei 9605/98, n/f. do art. 69 do CP. o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.017.001013-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho: Conclusão de ordemVisando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se/ Requisitem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art 18, III e art. 12 da Lei 10826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.017.000416-7 - WANDERLEY DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre ofício da Secretaria de Assistência Social e cálculos do Contador sobre custas e multa relativos ao acusado Wanderlei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.004439-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIANA CRUZ DA SILVA SOBRINHO Ofício ao DETRAN confeccionado e assinado aguardando o recolhimento de custas para expedição ou retirado e encaminhado em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000789-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MARLUCE DA CONCEIÇÃO GRAÇA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21vº, expeça-se mandado de verificação e imissão, com urgência, a fim de que o OJA esclareça se o imóvel efetivamente se encontra vazio e, em caso positivo, imita na posse a parte autora, que deverá acompanhar a diligência.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel. \r\n\r\nProc. 2004.017.001154-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL, Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X AROLDO DE GÓES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 138 INTEGRALMENTE. INTIME-SE O ESPÓLIO-AUTOR PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE EM RELAÇÃO AOS RÉUS LUIZ ALBERTO DA SILVA E ANDRÉ GÓES E SILVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DA DECISÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002448-0 - MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Mandado de averbação confeccionado e assinado aguardando ser retirado e instruído com as cópias necessárias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.017.000776-2 - LEONE RANGEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEONE MARVILA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a Requerente, em cinco dias, se voltará a usar o nome de solteira ou se continuará com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.017.001171-1 - PAULO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LEIDIMAR PAIVA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.017.000473-2 (15151) - ALOISIO JOSE TEIXEIRA DOMINGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Ao exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.017.000103-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPÓLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:FL. 31/32 - INDEFIRO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM SEDE JUDICIAL POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PELO QUE, HODERNAMENTE, DEVE SER SEGUIDO O RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-J E SEGUINTES DO CPC. DESTA FORMA, PASSO A DETERMINAR: A) VENHA AOS AUTOS, EM 72 HORAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO; B) APÓS, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE CITAÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 24 HORAS, JÁ INCLUÍDA A MULTA DE 10%, DO ART. 475-J; C) EXPIRADO TAL PRAZO, QUEDANDO-SE INERTES OS DEVEDORES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.017.000069-6 (6.204/95) - FAZENDA NACIONAL X J. H. SILVA UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Fls. 115: Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, à Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.017.003174-4 - UNIÃO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS. 193/195 - DEFIRO - INTIME A PARTE RÉ PARA JUNTAR FOTOCÓPIAS LEGÍVEIS DAS FLS. 137, 142 E 160. COM A JUNTADA DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral pretendida pelo autor, nos termos do requerimento de fls. 228/230, ante o não-atendimento do despacho de fl. 225, pelo que indefiro a produção das provas requeridas na contestação. Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 hs, para realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor. (fls. 228/230). P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.001654-0 - HÉLIO PESTANA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X Falecido: HÉLIO PESTANA DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante o requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pelo inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000620-4 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 150. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.001658-5 - EDIMILSON SCARPINE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), VINÍCIUS NERY DA SILVA SCARPINE), GABRIEL NERY DA SILVA SCARPINE Cartas de sentença e mandado de retificação confeccionados e assinados aguardando ser instruídos com as cópias necessárias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.000329-3 - CARMEN MIRANDA RIBEIRO DOS SANTOS TREVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ELCIO TREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de averbação confeccionado e assinado aguardando ser instruído pela parte \r\n\r\nId: 361816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000258-5 - Adílson Lima Ricardo. X Automac - Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 361406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.018.000664-3 - ANTÔNIO LUÍS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) A audiência do dia 13/11/2007 foi REDESIGNADA para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Indefiro pedidos de liberação de veículos deduzidos pelos réus Tiago e Nelcimar, posto que, embora comprovada a contratação de mútuo para compra dos citados veículos, não comprovaram os réus, na forma do art. 60 da Lei nº 11.343/06, que as quantias empregadas no pagamento das parcelas deste empréstimo derivaram de trabalho lícito. P.I..2. Fls. 1786 e ss. - Ao MP, retornando conclusos em após para decisão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.018.002868-9 - TEREZINHA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão:Inicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, rejeitando-a, tendo em vista que não há qualquer documento nos autos... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3A - SILVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3AA - ALEXANDRE JOSE ABILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3AB - ALEXEI PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3AC - CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Custas processuais pelo impugnante e honorários advocatícios serão fixados ao final. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3B - ELIAS DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3C - NEIDE APARECIDA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3D - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3E - ROSANA VIDEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3F - MARISA MONTEIRO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3G - MEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3H - ERALDO CARDIM CADIMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3I - RICARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Custas processuais pelo impugnante e honorários advocatícios serão fixados ao final. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3J - JOSE ROBERTO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3K - JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3L - EDILAMAR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3M - DALVA DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3N - RENATA PAULA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3O - ALESSANDRO DO COUTO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3P - ALEANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3Q - ARLETE DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3R - ULYSSES VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3S - REGIANI MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3T - VAGNA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3U - HILANA GASPAR FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3V - ELIANE VALTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3W - SONIA DAUMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3X - BIANCA BARRETO DE ANDRADE COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3Y - LOUIANE DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários ao requerido, em razão da hipossuficiência demonstrada nos autos principais. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3Z - GILDA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Custas processuais pelo impugnante e honorários advocatícios serão fixados ao final. Certificado o decurso do prazo, sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se o incidente. P.I. \r\n\r\nId: 361817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361819": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000912-3 - É.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 02/04, com o qual anuiu a representante do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (PMERJ), na forma do item 07 de fls. 04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.001434-9 - R.E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X J.C.G. Decisão:Ante a inércia da autora em dar cumprimento ao r. despacho de fls. 26, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000821-0 - AMAURY FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), Falecido: MARIA DA GLÓRIA FIALHO DA SILVA Decisão:indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a miserabilidade jurídica. Venham recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.022.000370-0 -, Inventariante: VALDIR NASCIMENTO DE ALMEIDA VALDÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MARLI EDMA DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Publicada a sentença ( fls. 90), certificou o cartório a existência de erro material, em relação ao nome da herdeira, que foi grafado de forma errada.A sentença contém, efetivamente, erro material constatável ic oculi, provindo da grafia errônea do nome da herdeira, que constou como Valdânia de Oliveira Almeida Vimercati, quando o correto é Waldânia de Oliveira Almeida Vimercati.Assim sendo, declaro o erro material existente na sentença de fls. 90, cuja o nome da herdeira passa a ser assim lançado: \" Waldânia de Oliveira Almeida Vimercati\", em todos os itens que aparecer.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos ( fls. 90).Publique-se e registre-se na sequência atual do livro de registro de sentença, anote-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos ( fls. 90) e no seu registro.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.022.000582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMANDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Despacho:Determinado o pregão, ao mesmo respondeu a ré. Ausente o patrono da ré, Dr. Welson Couto Ferreira OAB/RJ 72826. Aberta a audiência pelo Dr. Alexandre Oliveira de Faria, OAB/RJ 79915, foi requerido, através de petição ora juntada, sua habilitação, na qualidade de advogado da lesada Industria Frontinense de Látex, como assistente da acusação. Pelo MP foi dito que não se opunha ao pedido de habilitação. Pela MMª Juíza foi deferido o pedido de habilitação e determinado a anotação na autuação e demais assentamentos. Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Ante a ausência do patrono da réu que noticiou à sua assistida que se encontra, nesta data, internado, redesigno Prova de Acusação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas presentes. Comprove o patrono da acusada o alegado, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-Se \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.022.004401-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 180, eis que tempestivo. 2) Dê-se vista ao patrono do acusado para apresentação de suas razões, no prazo de 08 (oito) dias. Intime-se.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000232-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO AMANCIO Despacho:Fls. 31/32, expeça-se oficio ao DETRAN na forma requerida. Quanto ao requerimento de expedição de oficio para localização do atual endereço, indefiro tal pedido, visto que compete ao autor o ônus de diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000853-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 23 Defiro. (custas a serem complementadas: campo 37: R$ 24,48; campo 42: R$ 2,44; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,22; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 1,22) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57, a fim de dar cumprimento à diligência ora deprecada, intime-se o patrono da inventariante, por publicação no DO, para acompanhar a diligência. Isto no prazo de 10 dias, findos os quais a deprecata será devolvida ao Juizo de origem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000258-8 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:...Junte o requerido documento inerente ao imovel do casal, eis que conforme declarado às fls. 18, trata-se de direito sucessório deixado pelo genitor daquele. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000760-6 - VERA MIRAGLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.022.000188-0 - SERGIO CADINHAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSÂNIA GONÇALVES), Inventariante: MANUELA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:A presente ação rege-se pelo rito sumário ( art. 275, II, letra \"D\" do Código de Processo Civil).Assim sendo, esclareça o réu se tem provas as produzir, bem como regularize sua representação em 05 dias, juntando aos autos Termo de Inventariante.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) \"Ofício 1157/2007/OF oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais (GRERJ), quais sejam, diferença a recolher no campo 38 de R$ 19,24 (dezenove reais e vinte quatro centavos); campo 26: 0702-1; campo 12: atos dos escrivães e nos campos 34 e 35, respectivamente nas contas 6002.25174-9 e 5673-000124-3 no valor de R$ 0,96 (noventa e seis centavos), campos 47 e 48.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA RODRIGUES PEREIRA \"Ao autor sobre o Mandado Negativo juntado às fls 22/23\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.022.000021-0 (4786/94) - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE PEREIRA, REP. P/ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) Decisão:...Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido no item 02 de fls. 327. (custas a serem recolhidas para expedição do Ofício: campo 12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,17) Sem prejuízo, digam as parte sem provas a produzir, justiciando-as. \r\n\r\nId: 361819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000762-6 - EDUARDO DOMINGOS PICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NOVA STYLU´S VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 120, diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LIMA DA SILVA Despacho:Oficie-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.073.001400-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY JOSÉ DO CANTO O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.073.002256-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO DAVID O mandado de busca, a preensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 26/10/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000092-9 - JOSUÉ LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X C ÉLIA REGINA SOUSA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença, que encontra-se pronta nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 104 devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000760-5 (3893) - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em conta que o patrono da RL renunciou os poderes a ele conferidos em 21/08/2007, e que a intimação para este ato se deu em 31/08/2007, intime-se pessoalmente a referida RL para que compareça a este Juízo no dia 17 de janeiro de 2008, às 13:00h, para Audiência Especial. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.073.000058-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)), ANA CAROLINA DANTAS MARIA), ANTONIO CARLOS DANTAS DA SILVA), CARLOS EDUARDO DANTAS MARIA) X GLÓRIA LOTÉRIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.073.003473-5 - DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JÚNIOR, Paciente: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000244-6 - ROSELI DA SILVA COÊLHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...) Quanto ao prazo para impetração o mandado de segurança, é forçoso reconhecer que se expirou, uma vez que o concurso foi realizado em 2001 e a impetração se deu em 23/02/2006, quando há muito expirado o prazo decadencial para sua propositura. Por se tratar de condição especial para o exercício da ação mandamental, impõe a extinção desta.Assim, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de condição especial para o exercício do direito de ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.000881-3 - ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...) Sendo assim, em conformidade com os documentos apresentados, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento à autora do seguinte medicamento: Lorsatan 25 mg, Metiformina 850 mg, Indapaminal 1,5 mg, Purant 4, 112 mg, seringa ultra fina para insulina, ML Timolol, 0,5%, Insulina Novomix 70/30, Accuchek e fita para medir o nível de açúcar no sangue e Insulina Levenir, Insulina Regular e Fluxene 20 mg, ou seus genéricos, desde que indicados por profissional da rede pública, em quantidade que venha a ser necessária a critério médico, nos moldes da prescrição de fls. 13/14 e 51/52, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2006.073.002177-5 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...) Sendo assim, em conformidade com os documentos apresentados, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento à autora dos seguintes medicamentos: Antak 150 mg, Baclofen 10 mg, Macrodantina 100 mg, Lexotan 3 mg, complexo B, Retemic, vitamina C 1 g e Miosan 10 mg, ou seus genéricos, desde que indicados por profissional da rede pública, em quantidade que venha a ser necessária a critério médico, nos moldes da prescrição de fls. 13/14 e 51/52, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.073.000169-9 - AFONSO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:(...) Sendo assim, em conformidade com os documentos apresentados, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento à autora do seguinte medicamento: Digoxina 0,25 mg, Sustrate 10 mg, Losartan potássico 50 mg, Marevan 5 mg, Hidrion, Pontacal 40 mg, ou seus genéricos, desde que indicados por profissional da rede pública, em quantidade que venha a ser necessária a critério médico, nos moldes da prescrição de fls. 13/14 e 51/52, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002267-8 - VALCIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X GABRIEL RIBEIRO LOPES Sentença:Ante a petição de fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários, visto que o executado sequer foi citado, não formando relação processual entre as partes.Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001732-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCUS VINICIUS LEAL FRANCO DOS SANTOS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares.Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas.Declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 16/01/08 , às 14:20 hs. Intimem-se as partes. As partes deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001810-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DAVIDSON SILVA MAREIRA À parte autora para retirar Precatória pronta afixada na contra capa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000978-7 - CLEA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEDALVA SANTOS FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro saneado o feito.Na contestação, foi suscitada a preliminar e carência da ação, que rechaço, haja vista a adoção em nosso ordenamento da teoria da asserção.Defiro a liminar de reintegração de posse, com base na farta documentação juntada com a inicial e nos depoimentos colhidos na audiência de justificação, que demonstram, em análise perfunctória, a posse dos autores.Digam as partes, de uma vez por todas, se têm mais provas a produzir e, em caso negativo, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.073.003177-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO FRANCISCO MAXIMINIANO O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 26/10/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.073.001232-9 - FÁTIMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À parte autora sobre alvarás prontos - 2 alvarás: 1 para Dr. Jorge F. Gutierrez e para Fatima Suely. \r\n\r\nProc. 2006.073.000187-9 - MARIA ADRIANA CAVALCANTE PETROY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X COMDOMÍNIO BOSQUE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 180/181. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000709-3 (1508) - ERLY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ONÉBIO ALVES Despacho:Recolha o apelante as custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.073.001394-2 (4251) - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES E OUTRO), Confinante: RENATO MENDES REZENDE), Confinante: EDILENA TUPINAMBÁ CASTRO E SILVA Decisão:Cite-se o réu indicado à fl. 42.Emende-se a inicial para constar o ítem B de fl. 38 \r\n\r\nProc. 2004.073.000525-0 - WAMBERTO PITZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE BARRETO BAPTISTA Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002073-4 - PATRICIA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nProc. 2007.073.000879-7 - MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X VALCIR DA SILVA LOPES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.073.002509-6 - HIAGO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X GUILHERME MARTINS DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.073.002958-2 - EDUARDA DA PAIXÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CARLOS EDUARDO PESSOA MARINS Sentença:Ante o que consta da petição de fl. 21, que demonstra a falta de interesse do autor em prosseguir com o feito, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:Tendo em vista que os menores ainda não depuseram e podem vir a ser intimidados pela ré caso esta seja posta em liberdade, o que prejudicaria a instrução cirminal, indefiro o pedido de revogação da sua prisão preventiva, por entender estarem presentes os requisitos contidos no art. 312 do CPP.Designo prova de defesa para o dia 21/11/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.073.000201-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Apresente a defesa o rol de testemunhas a serem ouvidas, com os respectivos endereços, em cartório, em tempo hábilo para as intimações, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.000910-8 - MARINEUSA FERREIRA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X AMARILDO ALEXANDRE DA COSTA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.073.003629-0 - A.V.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/04 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, CONVERTENDO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO dos requerentes ALESSANDRA VIEIRA ROSA MEDEIROS SOUZA e MARCELO DA CONCEIÇÃO SOUZA, voltando a cônjuge ao uso do nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA VIEIRA ROSA MEDEIROS. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.073.000008-6 (1599) - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X VIRGILIO AGUIAR E CIA Retire a parte autora em cartório o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.003626-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X A.A.A.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001182-9 (4145) - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X F.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.073.003627-6 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X RODIMILSON DE SOUZA), DANIEL GEVAERD E SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.073.000025-8 (987/01) - MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001272-8 (2727) - Inventariante: JORGE PAULO EUCLIDES PEDRO PAULO EUCLIDES X LUZIA CORREA EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001605-4 - PEDRO RICARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ADRIANO BARRETO DE SOUZA Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.073.000677-0 - CLOVES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.073.001052-7 - ISABEL MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ´JOSÉ CARLOS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.000562-0 - ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Emende o autor a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.073.000845-0 - JOSÉ LUIS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE (RJ-121391)) X ARIANE JEANNE CHRISTINE COLETTE MARIE ELIZABETH E OUTRO Despacho:Fl. 51, devolvo o prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002033-3 - ELDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X WANDERLI DA SILVA Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 40.Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.002173-0 - TARCISIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X MARIA LUIZA DA CRUZ BELTRÃO E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor tem meios de arcar com as custas judiciais. Recolham-se-as em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.073.000354-9 - Inventariante: FRANCISCO DAMIÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MARIA DE NAZARÉ ALVES TAVARES Sentença:Vistos etc.Trata-se do inventário de MARIA DE NAZARÉ ALVES TAVARES, que corre pelo procedimento de arrolamento.Tendo em vista as quitações dadas pelas Fazendas Públicas, HOMOLOGO a partilha amigável efetuada entre as partes constante às fls. 27/28 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001068-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO HENRIQUE MURIS Despacho:À parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001386-0 - BARBARA ROSANI SACILOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 09/01/08 às 16:40 horas. Intimem-se as partes.Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.073.000880-2 (1903) - MARIO CESAR KUHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o perito a dar início aos trabalhos, entregando o laudo em trinta dias, ficando ciente de que os honoráriso serão pagos pelo vencido, ao final, tendo em vista o acórdão de fls. 312/314 e a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000982-0 (1264) - FRIVEL-FRIBURGO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ANTUNES Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.073.003692-6 - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Cite-se . Com a resposta, será decidido pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.001340-9 - MARCELO NOGUEIRA COQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Decisão:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 16/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000598-0 - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES MACHADO LEONARDO MAGALHÃES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO Despacho:À avaliação do veículo. Sem prejuízo, digam as partes sobre os honorários do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:J-se. De certo, verifica-se que os valores apontados pela requerente são realmente incontroversos, diante da manifestação de fls. 307/308, do município. Assim, cumpra-se fl. 310, p. f., levando-se em conta o valor de R$ 8233,00. \r\n\r\nProc. 2006.073.000030-9 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.073.001347-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GUAPIMIRIM - AMTAG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MAGÉ /RJ Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001267-3 - WELERSON SARDINHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:1. Intime-se o reconvindo para contestar.2. Diga o réu em provas.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001234-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X N.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:feito em ordem...defiro a produção de prova... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.002976-4 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 15:30 horas, para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Citem-se os réus apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001015-8 (1773) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ABELARDO COSTA), Confrontante: CELINA LAJE BRANDÃO E ESPOSO), Confrontante: JOSÉ MARIA DE FREITAS PEDRO), Confrontante: MARLY COSTA PORTO), Interessado: JORGE PASSOS FERNANDES), Interessado: MARIA LÚCIA CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Aos autores sobre fls.243/246. \r\n\r\nProc. 2002.073.001364-2 (3750) - NERI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OLGA MOURA DE CARVALHO) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fl. 75.Defiro JG.Certifique o cartório quais dos itens de fls. 74/75 já foram cumpridos.Se faltante algum, atenda-se ao MP. Caso contrário, ao MP. \r\n\r\nId: 361983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000397-7 - M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.D.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal da autora, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:30 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:45 horas do mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.080.000486-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000493-3 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o réu a se manifestar se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora, devendo declarar ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, certificando-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.001251-6 - E.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, respeitados somente os descontos obrigatórios, devendo o percentual ser descontado em folha de pagamento e depositado imediatamente na conta bancária n. 03271-0 da Agência 6175 do Banco Itaú S/A, em nome da representante legal do autor, Wanderlúcia da Rocha Santos Manhães. 3-Oficie-se ao empregador do réu para que inicie aos descontos dos valores relativos aos alimentos provisórios, na forma determinada no item 2. 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 10:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. 6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fl. 111: Defiro a Suspensão da tramitação deste Processo até o deslinde do feito de nº 2007.080.000717-0, ocasião em que os requerentes deverão promover o andamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.080.000086-1 - ADEMIR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Fls. 34. Defiro, mediante substituição das peças referidas por cópia e certidão nos autos. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000214-6 - DHIEGO RODRIGUES, JEFFERSON FERREIRA, NICOLAI BOLETI TORRES, MARCELO DOS SANTOS ORNELAS, HEMERSON FREIRE ROCHA, DHIONES SANTOS DE SOUZA, MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000925-6 - MAX MILLER ALVES MENDEL, DILBERTO COELHO MENDEL, MARLY ABREU ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA), ELIANE CARDOSO DOS REIS ALMEIDA Venha a complementação da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 45. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Financiamento de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000947-0 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 10:00 horas para inspeção no sítio localizado na Fazenda Taipabas, zona rural de Italva, de propriedade do Autor, em cumprimento à Decisão de fls. 326/327. A parte autora deverá indicar ao Juízo a localização exata da propriedade rural. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000635-6 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X MARIA TEREZA AGUIAR DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 30,destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA TEREZA AGUIAR DE SOUZA. Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:1) Considerando a inércia do patrono do pronunciado José Marques, que regularmente intimado não apresentou as razões recursais, determino a intimação pessoal do referido réu, com urgência, a fim de informar se deseja nomear outro patrono para atuar em sua defesa, ou se deseja nomear a Defensoria Públicar para oferecimento das razões do recurso. 2) Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 868, via fax, devendo o Responsável pelo Expediente providenciar contato telefônico com a Primeira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, a fim de ressaltar que se trata de processo de réu preso. 3) Após a vinda das razões do recurso, ao Ministério Público para apresentação das contra-razões, e manifestação quanto ao requerido pelo pronunciado Marcio Ferreira da Silva a fls. 870. 4) Oficie-se a OAB/RJ - Subseção Campos dos Goytacazes, informando a conduta do patrono do pronunciado José Marques, para adoção das providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 872, tornando sem efeito o item 04. Cumpra-se os itens 01, 02 e 03, com urgência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001155-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILDO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora a comprovar a efetiva entrega da notificação extrajudicial de fls. 12, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000856-0 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (ES-005509)) X HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR Despacho:À parte autora para dar regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.080.000157-9 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Despacho:Ao autor sobre fls. 199/200. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000001-0 - E.C.R., N.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de NILTON AZEVEDO COELHO E ELIZETE DA COSTA RODRIGUES, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Altere-se na D.R.A o nome do segundo requerente para fazer constar NILTON AZEVEDO COELHO. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001121-4 - JOCIMAR HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, adequando o feito ao rito sumário, conforme preceitua o art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000440-4 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.A.D.S.G. Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 31. 2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000004-2 - A.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 134, dando conta que o débito alimentar, objeto da presente ação de execução, foi adimplido pelo executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Tendo em vista o pagamento do débito alimentar, revogo a prisão civil decretada a fls. 123. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA incontinenti em favor do executado, a ser cumprido por carta precatória à Comarca de Itaperuna, a ser remetida via fax. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, conforme requerido às fls. 21/25. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.001104-0 - M.E.M.M., I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X M.A.S.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal dos exequentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, considerando a sua inércia no atendimento dos despachos de fls. 44v. e 68. \r\n\r\nProc. 2007.080.001110-0 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. 2) Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. Despacho:1) Providencie o exequente planilha de débito atualizada. 2) Após, expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para citação do réu, aplicando-se o disposto no art. 227 do C.P.C., se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000416-7 - ANDREA TALÃO DEFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/09; 10 e 79, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000700-2 - Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X Paciente: R.J.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: 1) Proceda-se ao estudo social e psicológico em relação à autora, interditando e os irmãos dos interditando citados na inicial, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 30 dias. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para a data de 22/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as pessoas elencadas na cota ministerial de fls. 84/84v., além da testemunha arrolada pelo interditando a fls. 38/41. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000295-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S. Decisão:1) Regularize o recolhimento das custas processuais, promovendo o apostilamento junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considerando a certidão de fls. 36. 2) Intime-se o requerente para firmar termo de declaração de bens em nome do interditando, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000250-2 (4650/03) - Inventariante: OSVALDO RONEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO ALMEIDA MARTINS Despacho:Considerando que já foi deferido por duas vezes o prazo de 30 (trinta) dias para o inventariante dar cumprimento à Decisão de fl. 89, conforme Despachos de fls. 94 e 104, não havendo cumprimento da mesma até a presente data, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO deste processo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000535-0 - Inventariante: THEREZINHA TANUS FLORIDO CHARB FRANCISCO TANUS FLORIDO X RENATO FLORIDO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 69, inclusive recolhendo as custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001109-3 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.S.M.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DEPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001252-8 - GUTIERRY MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 22/01/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000337-0 - JAMIL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Sebastião Neves, CRM - 52.32186-0, médico com especialidade em ortopedia e traumatologia, tel. 8195 5327, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 72, para análise do profissional. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Descumprimento de Contrato de Transporte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000681-4 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Ao réu para recolher as custas da carta precatória para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.080.000682-6 - ADALMIR ZÓZIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Ao réu para recolher as custas da carta precatória para oitiva das suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.080.000683-8 - ADRIANA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Ao réu para recolher as custas da carta precatória para oitiva das suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001119-6 - F.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.M.P.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000231-7 (3954/02) - LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONEY HYGINO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:1) Fls. 216/217. Prestei as informações necessárias através do Ofício n. 100-GAB/2007, nesta data. 2) Fls. 218. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 361841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000844-4 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento do débito descrito na planilha de fls. 96, no valor de R$ 186,28 (cento e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - Aldecy Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls. 63, encaminhei gabarito de publicação ao Diário Oficial para intimação da parte ré, no seguinte teor: \"Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento do débito descrito na planilha de fls. 61, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000036-8 - Otaviano Francisco Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento do débito descrito na planilha de fls. 92, no valor de R$ 2.361,13 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e treze centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 361464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.001666-9 - Ana Lucia Silvia de Moraes Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Liberty Paulista Seguros S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002290/2002 (2002.854.000326-3) - Luismar Gualberto Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Pit'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2004.854.000924-5 - Francisco Pinheiro Taroivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Alba Cristina Lessa do Valle. Diga a executada sobre a avaliação de fl. 46. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001598-7 - Janir Tavares Lavor. X Brasil Telecom. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001628-1 - Marilene Pereira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.854.000694-9 - Maria Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Paulo Roberto Imbassay de Campos e outro. Fls. 26/27 - Regularize-se. Voltem conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000473-2 - Marise de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção mo netária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a devolução do valor pago pela autora na aquisição do celular, qual seja, R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir do desembolso. A fim de se evitar enriquecimento ilícito, deve a autora proceder à devolução ao réu do aparelho com defeito, quando da devolução por este do valor pago.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000522-2 - Marino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000569-6 - Claúdia Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Converto o feito em diligência para que junte o réu, aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.854.000729-2 - Jairo Bastos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada em audiência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução do valor acordado e incidência da multa também prevista no acordo de fl. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.854.001022-9 - Celma Navega de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001247-0 - Marcelo Freitas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001387-5 - Ademir Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla S/A. Diante de certidão de fl. 17, intime-se o autor para que comprove o pagamento das custas nos autos de nº 2007.854.000557-0, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma dos arts. 257 e 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001640-2 - Reinaldo José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Fixo. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001664-5 - Carmen Lúcia de Lucas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 15:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.001672-4 - Sebastião Antonio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Telerj Celular S. A - Vivo. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001676-1 - Maria Dirce Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.854.000900-8 - Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Auto Esporte Ornellas de Itaocara LTDA - Me. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001281-0 - Kleber Gazal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X José Carlos Martins. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000520-7 - Pablo Alessandre Camacho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...acolho os embargos para declarar, pois, a sentença com alteração do nome do autor de \"SILMO ALVES DA SILVA\" para \"PABLO ALESSANDRE CAMACHO MARTINS\"... \r\n\r\nProc. 2007.854.001674-8 - Filipe Caixa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Atual Vidraçaria e Esquadrias de Alumínio. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001680-3 - Ana Lúcia Silva de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733, Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Previsul Seguros. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000641-0 - Getúlio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001373-5 - Jandyra da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Banco Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso VI do CPC.....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000431-0 - Glauco Luiz Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000765-4 - Nelma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Banco Abn Amro Real LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.854.000975-4 - Luiz Carlos da Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.854.001257-1 - Evanir Rohem Campany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré, relativamente ao débito ora contestado, datado de R$ 10/01/2005, no valor de R$ 40,87 e à linha de nº (22) 9833-3597, retire o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao valor de alçada do Juizado Especial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000567-2 - Cleyverson G. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento do valor referente à primeira parcela descontada antecipadamente, no valor de R$ 228,24, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem, como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do desembolso... \r\n\r\nProc. 2007.854.000735-8 - Aureny Soares e Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000986-7 - Maria Joanice Lopes da Mota Santos. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). ...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor executado (R$ 900,00). ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001082-5 - Vicente Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Bradesco. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.854.000872-3 - Jorge dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Mer Açougue N. Tem. H LTDA. Rep Leg(s): Ailton de Souza Terração. Fl. 26: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.854.000217-6 - Raimundo Celso Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Eduardo Ferreira de Queiroz. Audiência de Conciliação redesiganada para o dia 13/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000014-8 - Delcacides Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 186/189 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.854.000114-1 - Espólio de Abel de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Fls. 357 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.854.000498-7 - Marluce Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001376-9 - Jeckson Pinheiro Vianna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000398-5 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Bradesco S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré... \r\n\r\nProc. 2007.854.000546-5 - Cyro Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.000903-3 - Anselmo Domingos Biasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001504-5 - Daniela Ribeiro Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Vivo S/A. Certifico que a Audiência designada para o dia 20/11/2007 foi redesignada para o dia 13/12/2007 às 13:00 hs., haja vista que o dia 20/11/2007 é feriado estadual. \r\n\r\nId: 361416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043125-0 (2.050/02) - J.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Homologo a desistência da ação (fls. 103) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 09.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000648-3 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Defiro a devolução do prazo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.000768-7 - V.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 101vº \r\n\r\nProc. 2006.081.002194-9 - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Ao autor sobre fls. 40vº \r\n\r\nId: 361849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.871.000837-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). Vítima(s): Carlos Roberto Ribeiro Gomes, Monalisa Duarte Gomes. X Martha Maria de Carvalho Cotrim. DECISÃO: ... Designo a audiência preliminar para o dia 17/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 361434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001767-4 - Evandro de Souza Silva. X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. INtimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001359-4 - Irene Victor Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Públique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001671-8 - Rodrigo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \"...Assim, ANTECIDO OS EFEITOS DA TUTELA para determnar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001687-1 - Tereza Leonor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A. \"...Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TURELA para determinar que a Reclamante restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000200-2 - Mônica Pereira dos Santos. X Capital Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ingrid Teixeira de Castro Galvão - OAB RJ147317, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001454-9 - Leandro Torres de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco S/A Agência 2362 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001602-9 - Monica Luiz Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001687-0 - Luciano Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001304-3 - Olinda de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001435-7 - Jucilene dos Santos Silva. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pedido de desistência , HOMOLOGO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001617-2 - Joeliton Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Tecnomania. \"... Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001660-3 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light S/A. \"...Assim, ANTECIDO OS EFEITOS DA TUTELA para determnar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 361430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, e/ou liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.027.000402-9 - ROBSON CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESTE JUÍZO Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o requerimento de relaxamento de prisão alternativo com o pedido de liberdade provisória, a uma, que sob a argumentação de que a prisão seria ilegal em razão de não ter sido encontrada com Róbson quantidade de droga, não tem o condão por si só de afetar a situação de flagrante delito, uma vez que a droga foi encontrada próxima a ele e os policiais militares viram ele mesmo descartando a droga; a duas, de que o fundamento jurídico apresentado pela defesa, que o acusado tem emprego fixo, domicílio certo e presunção de inocência, não se aplica na totalidade ao acusado, posto que já fora processado antes, sendo de todo conveniente para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, a manutenção da prisão do acusado, na forma do artigo 312 do CPP, Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.027.000242-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILCINEI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Sentença:...Diante do exposto, PRONUNCIO o réu GILCINEI DE ASSIS, devidamente qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento popular ante o Tribunal do Júri desta Comarca, pela prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II do Código Penal.O réu está solto, inexistindo razão para que não aguarde o julgamento em liberdade.Transitada em julgado proceda-se na forma do artigo 416., do Código de Processo Penal.Anote-se onde couber e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000084-2 (2921/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JACY M. PESSOA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000145-7 (2649/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X AMBROSINA GARCIA DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000149-4 (2641/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA LIDIA PESSOA DE SA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000151-2 (2903/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CÉLIO PAULO DE AQUINO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000152-4 (2889/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X RONALDO SABINO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000153-6 (2696/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SEBASTIÃO LEANDRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000154-8 (2695/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MIURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000155-0 (2943/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000157-3 (2693/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOAQUIM VINDILINO DE SA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000160-3 (2691/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000172-0 (2673/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000487-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000557-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JADER XAVIER CARREIRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.027.000803-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 361820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.001327-1 - Dioneia Souza Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). SENTENÇA: \"Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, diante da desistência formulada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001538-3 - Luiza Helena Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). SENTENÇA: \"Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, diante da desistência formulada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002341-0 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). SENTENÇA: \"Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, diante da desistência formulada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002343-4 - Rogéria Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). \"Defiro o pedido de suspensão. Findo o prazo, diga a autora se insiste no pedido formulado. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003071-2 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003077-3 - Iris de Fatima Garcia Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: \"Comprove a Autora, em cinco dias, que reside no endereço onde está instalada a linha telefônica cadastrada em nome de seu falecido pai, retornando em seguida para sentença.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.003085-2 - Angela Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003085-2 - Angela Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003098-0 - Divaldo Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003099-2 - Selma Lorêdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003106-6 - Ademir Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003108-0 - Marcio Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003110-8 - Simara Curvelo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003111-0 - Luzimar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTNEÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003112-1 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003113-3 - Lidia Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003116-9 - Maria da Piedade Teixeira Generôso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003138-8 - Gicelda Pereira Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: \"Comprove a Autora, em cinco dias, que reside no endereço onde está instalada a linha telefônica cadastrada em nome de seu falecido marido, retornando em seguida para sentença.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.003140-6 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003637-4 - José Manoel Valentim Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: \"Esclareça o Autor o pedido revisional formulado, uma vez que o mesmo se mostra incabível em sede de Juizado Especial Cível, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003676-1 - Maria Miranda Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). DESPACHO: \"Intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos á execução, dentro do prazo legal. Cumpra-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000783-0 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumprida a obrigação pela Reclamada. Anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000503-1 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"...Verifica-se que a Reclamada não é titular da linha celular noticiada na inicial, conforme destacado pela Requerida em sua preliminar de ilegitimidade ativa. Vale salientar que a Reclamante, mesmo regularmente intimada, ao enfrentou o tema, conforme certificado pelo cartório. Assim acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, extinguindo o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000578-0 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumprida a obrigação pela Reclamada. Anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001450-0 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta oferecida pela Requerida. Intiem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002181-4 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga o Autor, em cinco dias, se insiste no pedido formulado, diante da noticiada coisa julgada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002215-6 - Maria do Carmo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPCAHO: \"Diga o Autor se incsiste no pedido, diante da noticiada coisa julgada, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002217-0 - Ilma Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPCAHO: \"Diga o Autor se incsiste no pedido, diante da noticiada coisa julgada, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002219-3 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPCAHO: \"Diga o Autor se incsiste no pedido, diante da noticiada coisa julgada, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003087-6 - Liene Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - Paulo Cezar Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bv Financeira. DECISÃO: \"Estando em discussão a correção da negativação do nome do Autor e diante da afirmação de que a parcela que justificava a medida restritiva já foi paga, DEFIRO a antecipação da tutela postulada. Oficie-se para baixa da restrição em relação à Reclamada.. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002778-6 - José Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Diga o Reclamado em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 361446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.001094-2 - Humberto Abrantes da Silva. X Joel Santos da Silva. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 07 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, e enunciado''14.9 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\". PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 86 - certifique o Cartório; sem prejuízo, intime-se para devolução da guia quitada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000588-0 - Luiz Antonio Rosa. X Unyama Consorcio União dos Revendedores de Motocicletas LTDA. ...Posto isto e na forma dos artigos 267, IV do CPC e 51 II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000780-3 - Elis Godinho Fontella. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001102-8 - Iracema Dias Ferreira. X Lojas Cem S/A e outro. Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 hs para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001119-3 - Antonio José de Prado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001121-1 - Doralice de Oliveira Lima. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fls. 24 - defiro. Designo o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000041-9 - José Hugo Nunes Satiro. X Embratel - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ante a manifestação de fls.___, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - Edson Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Vítor Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). SENTENÇA\".....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retratação, uma vez extinto o direito de resposta, por força do art. 29§3º da Lei 5.250/67 e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ : 14.000,00 9 quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legaisa contar da data da citação.... VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 361442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos, REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2007.033.001068-5 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X DILCILENE ROZA), ISABELLE ROZA CORREA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.033.001152-5 - CARLOS ENRIQUE KAISER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Ao autor em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001049-1 - GONCALO OTTONI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Despacho:Os documentos dos autos e até mesmo o conteúdo da pretensão revelam que o autor tem condição de honrar o pagamento das custas. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pessoalmente para tanto a DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000170-9 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000248-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FABIANO MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO SERGIO FABIANO MEDEIROS PEREIRA e SERGIO MEDEIROS DA SILVA das imputações feitas pelo Ministério Público, o que faço com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000485-5 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CARNEIRO GASES E AGUAS Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000780-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Ao autor sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.033.000410-6 (10679/01) - BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Revogo fls. 125 e 128. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de resposta \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001445-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Cumpra-se. Designa-se o dia 22/11/07 às 13:00 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Cumpra-se fl. 78. Sem prejuízo, diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.000706-6 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré a exibir os documentos mencionados no ítem \"D\" da inicial na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.033.000007-8 (7997/99) - INTERNACIONAL LANGUAGE CENTER CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:1- Junte-se. 2- Indefiro. O prazo é o da Lei sob pena de preclusão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000084-0 (1240/95) - IVANHOE WALDECK (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537)) X CLARISSE OEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Fl. 199. Precluso. Indefiro. Venham as razões finais em prazos sucessivos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Ao autor sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.033.001355-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Ante a concordância dos réus, expeça-se guia para que se proceda ao depósito. Uma vez que este se efetue, defiro a imissão na posse. Após, voltem para análise quanto ao pedido de levantamento do valor e prolação de sentença. Sem prejuízo, diga ao MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Diga o autor. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Fls. 118/119. Comprove o alegado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Decisão:Cite-se o fiador (Venham as cópias para instrução da diligência) \r\n\r\nDissolução de União Estável, C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.033.000958-0 - ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado às fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Lavrem-se os termos de guarda.Custas processuais pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000965-4 - N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X S.O.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS e NEUCIR DE ÁVILA PEREIRA DOS SANTOS.Deverá o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NEUCIR DE ÁVILA PEREIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANA PAULA AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.033.000546-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.033.001416-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AFFONSO JOSE SOARES Despacho:Apense-se ao principal certifique-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:A execução há de prosseguir nos autos principais. Não se aplica, pela mecânica das fases, o novo rito. Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 90. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) À parte autora para dar regular andamento ao feito. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.033.001434-5 (11688/02) - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X FRANCISCO ANISIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o acórdão proferido nos autos dos embargos opostos pelos executados desconstituiu o crédito da exeqüente (processo nº 2003.033.000991-1, fls. 104/108). Assim, falta à presente uma das condições específicas para o legítimo exercício do direito na ação executiva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Levante-se a penhora de fl. 43.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.001300-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE BIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Isento o executado das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000664-3 (7386/99) - FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) X POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Diga-se sobre a certidão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001500-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.C.M.B.M. Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001118-5 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ANA LUCIA ALVES RIBEIRO Sentença:Vistos etc. Verifico do exame que faço dos autos que o objeto da presente demanda está contido naquele sobre o que versa o processo 2007.033.000395-4. A bem da verdade, a pretensão do autor no sentido de se exonerar da obrigação de prestar alimentos à ré já foi decidida e acatada na sentença proferida nos autos mencionados. Devo, dessa forma, reconhecer litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) \"Ao autor dobre correspondência devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.001267-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA), LUIS FELIPE EBBO PEREIRA Decisão:Cumpra-se fl. 49 verso. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.033.000279-3 (12499/02) - PEDRO PAULO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \"Ao autor sobre o acrescido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.033.000331-7 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA X ARMANDO DOS SANTOS FURTADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Nomeio perito contábil do Juízo o Dr. CINEAS LÚCIO GOMES LEAL, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos, a fim de que possa o profissional nomeado ser intimado da nomeação, dizer se aceita o encargo e fornecer proposta de honorários. Não havendo impugnações, venham conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000915-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Cumpra-se. Oficie-se nos termos do acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.001001-6 - CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Diga o autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000967-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABSALON DA SILVA AMANCIO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000974-9 - MARIA OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LOURDES DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.001496-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.000839-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695)) X ESPOLIO DE ERNESTO DOS SANTOS MONTES E OUTROS Ao autor sobre respota da carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000179-7 (7672/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Drª Claudia Rocha Bonfanti - OAB/RJ 110.159, Dr. Alexandre da Costa Silva - OAB/RJ 115724: Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Decisão:Deseja a parte autora prosseguir neste feito junto a este Juízo, ainda que o endereço do réu seja segundo o indicado, de outra Comarca? Em caso positivo, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Mantenho a audiência para a data designada. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.033.000763-7 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSÉ JOCA MARTINS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro fl. 115. \r\n\r\nProc. 2004.033.000848-9 - ALFREDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), Confinante: JOSE CARLOS LEAL), Confinante: SHIRLEI ESTEVES M VIANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.033.000689-8 - ANTONIO CARLOS SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X RUBEM FELIX FERREIRA E OUTRO) Despacho:Regularize-se segundo a certidão retro. Cumpra-se. após, ao MP. \r\n\r\nId: 361821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000918-1/01 - Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Marcos Aurelio de Miranda. Digam em provas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000324-3 - Reginaldo Baptista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Afonso Tadeu Dutra Soares. Reporto-me à decisão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.851.000658-3 - Paulo de Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Macedo e Braga Comércio e Serviços LTDA. Aguarde-se a devolução do AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.851.000029-5 - Leonardo Faria dos Reis. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A obrigação foi imposta solidariamente ( pde ser exigida de um, de outo, ou de ambos). CUmpra-se o devedor às suas próprias custas e não usando o judiciário como se fora tábula rasa.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 99. Persistem as astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.851.000182-2 - Virginia Duarte Barthar. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a Telemar sobre fl. 48 em face do acordo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.851.000190-1 - Livia Cristina de Oliveira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Dacon Formaturas e Eventos LTDA - Me. ...intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2007.851.000197-4 - Erica Santana de Oliveira. X Vantan Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - Miguel de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). ...intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2007.851.000479-3 - Maria Helena Fidelis Lima. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). ...intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2007.851.000607-8 - Ana Cristina Lima Karrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Não há qualquer dos vícios que poderiam ensejar o manejo dos declaratórios. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000620-0 - Leandro do Rosário Planço. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Não há qualquer omissão na sentença, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPor fim, verifico que a embargante opôs recurso manifestamente protelatório, visando ao atraso da entrega definitiva da prestação jurisdicional. Assim, condeno... \r\n\r\nProc. 2007.851.000729-0 - Wilmar Antonio de Almeida. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000756-3 - Carlos Alberto Campos. X Cereais Bramil Ltda. e outro. Venha o instrumento de procuração para o enfrentamento do pedido de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.851.000767-8 - Thereza da Costa Fontes. X Banco Fininvest S/A. Venha o instrumento de procuração para o enfrentamento do pedido de fl. 11. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000852-0 - Carlos Érique Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X João Francisco Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade...\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000883-0 - Carlos Fernando da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Cintia Barreiros Botelho. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - Carlos Eduardo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000600-5 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Banco Fininvest S/A. 1. Defiro publicações conforme requerido. Anote-se onde couber. 2. Expeça-se mandado de pagamento. 3. Diga a parte credora se com o recebimento do valor considera satisfeitas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.851.000614-5 - Sandra Luzia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000854-3 - Luiz Antonio Melo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000884-1 - Fernando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Embratel. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000885-3 - Fernando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000898-1 - Cristiane de Oliveira Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco Bradesco S/A. Audiencia de conciliação em 30 de janeiro de 2008 às 09:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000853-1 - Carlos André Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Net Rio S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000855-5 - Carlos André Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000856-7 - Carlos André Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Net Rio S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000857-9 - Carlos André Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000858-0 - Carlos André Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Embratel. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000868-3 - Erika Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Losango Financeira. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 361412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.035.000506-8 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Trata-se de execução de honorários proposta por Luiz Ronaldo Fabri Poli e Alexsandro Glória de Souza em face de Marcio Soares Bastida.A fl. 150 os exeqüentes pugnaram pela extinção da execução, em razão da satisfação de seu crédito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo eventual penhora.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.035.000002-0 (4692/90 - 1235/92) - ZENY DIAS GOMES DE MOURA E OUTROS, Inventariante: JOCY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO BONIFACIO GOMES Sentença:Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/86, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Francisco Bonifácio Gomes e Maria de Azevedo Gomes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado, e após o devido pagamento do imposto de transmissão causa mortis, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e/ou alvará, se for o caso.A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.035.000048-4 (3791/97) - Inventariante: MARLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) ALOISIO GUIMARÃES SILVA FILHO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X ALOISIO GUIMARAES SILVA Decisão:Fl. 147: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.035.000736-5 - ADAGMAR NAIR SOARES DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: EDÉSIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fl. 87: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.035.000199-9 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VENICIO PEDRO DE ALMEIDA Decisão:1) Fl. 95: Defiro a expedição de alvará tão-somente para recolhimento do ITD (fls. 96/113);2) Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000836-0 - CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X RODRIGO BORGES RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.A parte autora arcará com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários. P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Na forma do art. 4º do Decreto-lei 911/69, convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na D.R.A.Cite-se na forma do art. 902, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Fls. 99/101: Cite-se, devendo ser desconsiderado o valor referente à multa de 10%, vez que a execução contra a Fazenda Pública é regulada pelo art. 730, do CPC, bem como o prazo de trinta dias para oposição de embargos.No mesmo mandado, intime-se o executado, conforme requerido no último parágrafo de fl. 100. \r\n\r\nConcessão de Benefício, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000790-2 - PLINIO BARROSO MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a prova pericial requerida, nomeando como perito o Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, com consultório na rua Dez de Maio, 626, sala 104, Centro, Itaperuna-RJ, que deverá ser intimado a formular proposta de honorários.Após, ao autor sobre a proposta de honorários, devendo apresentar seus quesitos, e caso queira, indicar assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.035.000753-5 - DENNIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000023-0 (4.185/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X ANTÔNIO BRAZ GRILLO E OUTROS Despacho:Corrija-se a planilha de fls. 45/47, uma vez que a fl. 46 foi efetuada correção monetária do cálculo parcial de fl. 47, incidindo esta sobre os juros aplicados, o que é indevido, bem como foi utilizada como marco inicial dos cálculos a data de 15/06/97, enquanto que deveria ter sido considerada a data da distribuição (12/08/1997). \r\n\r\nProc. 1997.035.000031-9 (4.064/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho de fl. 202: \"Considerando que não houve arrematante, designe-se segundo leião. Cumpra-se no que couber fl. 187.\" (Fica o leilão designado para 17 de dezembro de 2007, às 14h e 20min..) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.035.000016-2 (4.215/97) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) A U T O S Nº 2006.035.00016-2C E R T I D Ã OCertifico e porto fé, em atendimento ao que foi determinado no item 02 de fl. 110, que fica designado o dia 03/12/2007, às 14:00 horas, para realização da primeira praça e o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, para realização da segunda praça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000457-0 - SIDNÉIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Fl. 158: Corrija-se a planilha, excluindo a correção monetária, uma vez que o índice da UFIR é anual, bem como esclarecendo a divergência entre o total da execução e o valor atualizado do débito.Esclareça a exequente ainda se está renunciando à cobrança da multa pela litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória, EM RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.035.000051-0 - GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOANA DARC DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256), Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS (RJ-143422E) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 69/72 em seu duplo efeito;2) Aos apelados;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Despacho:Fl. 129: Esclareça o requerente, posto que o cedente não figura como herdeiro no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Decisão de fl. 136: \"...manifeste-se o inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.035.000607-9 - PAULO ROBERTO BORCARD DA FONSECA, Inventariante: PAULO ROBERTO BORCARD DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BORCARD DA FONSECA Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes;2) Após, analisarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, indefiro o requerimento de fls. 176/178.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, de seus honorários.Manifestem-se as partes sobre a perícia, esclarecendo se permanece o ânimo conciliatório manifestado na audiência de fl. 134. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000487-3 - RUBIA APARECIDA CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X SEBASTIÃO ODITHES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Defiro o prazo requerido pela contestante de fls. 38/48 para juntada de procuração. \r\n\r\nId: 361825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000738-2 - João de Oliveira Menezes. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000205-0 - Josane Moreira Fusco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000485-0 - Alice Cupti Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000733-3 - Maria Terezinha Rosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nId: 361438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.041.000638-6 - MANOEL ALVES DA SILVA - INVENTARIANTE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X Falecido: BRAZELINO DE LIMA. Aos Requerentes ante manifestação das Fazendas de fls.47 e 47 verso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.003997-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 22/11/2007, às 13h, para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Quanto ao pleito de prisão preventiva, tenho que assiste razão ao MP. O denunciado foi reconhecido pela testemunha de visu que após os fatos, por temer por sua vida e de sua filha mudou-se desta cidade. è clara a necessidade de segregação para asseguar a instrução criminal pois a soltura do réu influirá, certamente, nos depoimentos das testemunhas. Assim, decreto a prisão preventiva do réu, determinando expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.041.000798-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MARIANO, ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Despacho:Manifeste-se a defesa técnica do acusado Roberto Martins, se produzirá prova oral. Nada sendo requerido, manifestem-se as partes na forma dos arts. 499/500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000387-8 (2361) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CAETANO CALTABIANO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA JACOB DE LORENA (SP-074738)), NILTON BARBOSA SOARES DE CARVALHO Despacho:Ante a inversão da ordem de apresentação das alegações finais, i-se a defesa tecnica do acusado Caetano a fim de que apresente nova peça ou ratifque os termos daquela que se encontra nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.041.000291-5 (4691) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003297-1 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.000199-2 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GENISELIO TAUFINER \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 45 e auto de penhora de fl. 44.\" (tópico certidão fl. 45: ...o executado...não apresentou embargos à penhora...) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001454-8 - ESTHER RODRIGUES DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001475-3 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420)) X W.M.S. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.001157-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X L.C.S. \"Ao autor sobre certidão de fl. 28.\" (...a ré...até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.041.000487-0A - PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892), Dr(a). JEAN FRANÇOIS JULES TESSEIRE (SP-109899A)) X ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.041.000185-4A - B.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X S.R.T. Ao Exeqüente ante manifestação ministerial de fls.24. \r\n\r\nProc. 2004.041.000111-6 - T.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Ao Autor ante manifestação ministerial de fls.58 \r\n\r\nProc. 2004.041.000699-0 - M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000957-0 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). PURCINA I.DE LIMA E MOURA (SP-064639)) X R.C.C. \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, forçada \r\n\r\nProc. 1989.041.000019-8 (732/89) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X PERCILIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003426-8 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALTAIR LARA \"Ao autor sobre certidão de fl. 50.\" (...o réu...até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.041.000149-5 (6498) - Inventariante: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X VALDINEIA APARECIDA TELLES DE SOUZA Ao Inventariante sobre os cálculos de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2007.041.003645-9 - IDALINA DA FONSECA OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X Falecido: ARESTIDES DOS SANTOS LEAL \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003706-3 - ALESSANDRA DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X Falecido: EMILCEN CHAVES \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.000766-0 - FRANCO FELIPE PEVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TAVARES (BA-011585), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X BENEDITO ROSA DA SILVA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.041.000907-1 - R. J. A. S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARIA TEREZA SANTOS CABRAL \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 83 e auto de penhora de fl. 82.\" (...o executado...não ofereceu embargos à execução nestes autos.) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000517-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DOMINGOS GAMA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325), Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000006-5 (6800) - ROBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) \"Ao arquivo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000307-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X GIRLENE ALVES DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001279-5 - CORNÉLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINO DE SOUZA (SP-204722) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000267-8 - VIRGÍNIA ARANTES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340)) X TYMUR MIRZA KLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Às Partes ante juntada de petição e documentos a fls.468/474 \r\n\r\nProc. 2006.041.000981-8 - AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ADILSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Ao Autor ante certidão de fls. 41 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.041.000919-0 - JÉZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X SION PC ÊXITO - CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTRO) Ao Autor ante devolução de AR a fls. 54 \r\n\r\nId: 361826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.082.002293-0 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000290-2 - JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, DIRÁ O MP. \r\n\r\nProc. 2005.082.000475-2 - JORGE LUIS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios e 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança de acordo com o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 28. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.082.000003-6 (402/00) - CARLOS DE OLIVEIRA FARIA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694) Despacho:Fl.47/48 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.000584-5 - TALITA AMANDA EGITO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X CESAR DE CARVALHO RODRIGUES Audiência de Instrução e Julgamento, dia 02 de setembro de 2008, ás 13:30hs \r\n\r\nProc. 2004.082.000849-4 - JOÃO BATISTA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.20 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.082.000948-8 - THALIS BORGES NICACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X CLAUDINEI NICACIO Despacho:Venha a planilha discriminativa de débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.000411-0 - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ (RJ-125561)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, e, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001642-4 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X DEIVYSON VICENTE EMERICIANO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24, JULGANDO, por conseqüência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora, destacando-se, ainda, que a Taxa Judiciária será integralmente devida pelo réu, na hipótese de eventual execução. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002288-6 - JHONE VELASCO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X DJAIR AUGUSTO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Audiência de Instrução e Julgamento dia 04/12/07 , às 16:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001368-0 - SOLANGE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Falecido: ALVIMAR DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.001883-4 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: VALERIA SILVA GALVÃO DE SOUZA Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros. Sem prejuízo, oficie-se à seguradora para que informe qual a importância a ser recebida pela requerente, constando no respectivo ofício os dados constantes ás fl.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.082.002584-0 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: GERALDO ROSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o comprovante de residência da em nome da requerente, bem como certidão de dependentes previdenciários do \"de cujus\", junto ao INSS.3 - Oficie-se à CEF, requisitando saldo atual da conta-popupança mencionada na inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ADMINISTRATIVO) C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.001385-8 - ALINE ETELVINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 16. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000789-7 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso de fl.72/78 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001630-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Defiro, deste modo, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, na forma do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, mormente diante do caráter alimentar latente no bem jurídico almejado, para determinar a reintegração do autor nos quadros funcionais do Município de Pinheiral, na mesma função ou em função similar, com o mesmo valor salarial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo de desligamento e, em conseqüência, determinar que seja reintegrado nos quadros funcionais do Município de Pinheiral, na mesma ou em função similar, pelo salário equivalente, tornando definitiva a decisão supra. Condeno o réu a efetuar o pagamento de todos os salários e vantagens vencidas a partir do ato definitivo de demissão do autor - 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Despacho:Chamo o feito à ordem, para determinar a apresentação e juntada dos seguintes documentos: 1 - Certidão de Óbito do herdeiro Haroldo Silveira Aguiar;2 - Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros Otamires Cassimiro Aguiar e Luciana Cassimiro Aguiar.3 - Certidão de ônus reais, atualizada, referente ao imóvel alienado, descrito no documento de fl.65, bem como a quitação fiscal do mencionado imóvel a que se pretende adjudicar.Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.082.001094-6 - Inventariante: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 24/31, eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha. Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros e inventariante, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000156-8 - EDUARDO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.082.000905-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIOMARA DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Fl.157/158 - Dê-se ciência às partes. Após, dê-se vista em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.082.000400-0 (421/03) - JUSTIÇA PÚBLICA X RIVAIL PAULO DOS SANTOS - VULGO \"MIQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar RIVAIL PAULO DOS SANTOS e WANDERLEI FERREIRA MARTINS à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade, pelo período de DOIS ANOS, a ser determinada durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI Sobre certidão do oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nProc. 2007.082.002063-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002575-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ME Para diligenciar o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.082.001066-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Audiência dia 05/12/07 , às 14:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000680-0 (807/03) - PAULO CÉSAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MILTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PEREIRA (GO-017136) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância correspondente a R$ 20.085,00 (vinte mil e oitenta e cinco reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - ESPÓLIO DE HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Após, dê-se vista à autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.000542-4 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Despacho:À autora para se manifestar acerca do teor da certidão de fl.133. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cancelamento Definitivo de Protestos de Título de Crédito c/c D. Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001014-6 - MERCEARIA GROETAERS DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Fornecer xerox para precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Nomeio como Perita do Juízo a Drª CÉLIA CAVINA BOANADA, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para encaminhar proposta de honorários, devendo os autos do processo serem remetidos ao Setor de Perícias do TJERJ, conforme solicitado às fl.88. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002171-7 - ELIAS QUIRINO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Considerando o teor da informação de fl.158vº, intime-se o autor, para fornecer o atual endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.082.000637-9 (2146/03) - MOISÉS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA DAS DORES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.000848-6 - NADIA BARBOSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO PARREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls.81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001521-3 - CONCREPIL PRODUTOS DE CONCRETO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Considerando o teor da sentença proferida nos autos da execução fiscal nº2007.082.000454-9 ( em apenso) declaro EXTINTO a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002290-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Após a manifestação das partes sobre o acrescido, dirá o MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.082.091318-6 (0577/02) - MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.341, diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000159-0 (2049/03) - RAMON RODRIGUES MARTINS E OUTRA, RAYANE RODRIGUES MARTINS, REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001050-1 - JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X DENIS LUIZ DA SILVA Despacho:Fl.20/23 - Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1 - Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fl.3818/3829.2 - Sem prejuízo, intime-se o ex-administrador judicial, por mandado, para proceder à entrega, em cartório, de todos e quaisquer documentos referentes à empresa executada, sejam contábeis ou não, bem como para que efetue a prestação de contas finais, ambos no prazo de 5 dias, sob pena de caracterizar o crime de desobediência previsto no art. 330 do CP e imposição de multa conforme facultado pelo parágrafo único do art. 14 do CPC.3 - À executada sobre requerimento de levantamento de valores de fl.3837/3838, a título de honorários advocatícios do patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.082.000058-4 (665/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EZIDIO MATHEUS OLIVEIRA FILHO BAR MERC. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, oficiem-se, conforme requerido às fl.269. \r\n\r\nProc. 2005.082.000204-4 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Aguarde-se a devolução da guia de depósito retirada às fl.164vº. \r\n\r\nProc. 2005.082.000858-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fl.99 - Aguarde-se a manifestação do exeqüente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0A - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ALBANO JOSE PIRES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o impugnado comprove a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000657-1 - BERENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Mantenho, pois, a sentença de fls. 101/103 tal como se encontra lançada, deixando expresso, para satisfação do embargante, que o valor da condenação será corrigido monetáriamente de acordo com a variação da UFIR e acrescido de juros de 1% a partir de sua prolação. Recebo o recurso de apelação, interposto às fl.104/110, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000858-9 - REGINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de MARIA ELIZABETH FERREIRA, nascido em 01.07.1964, filha de José Ferreira e Maria da Conceição Rodrigues Ferreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, REGINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS, sua genitora, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000013-9 (073/00) - Inventariante: JORGE LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fl.110 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.082.002049-0 - Inventariante: FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) ANA MARIA ROSA COUTINHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DAS DORES ROSA Decisão:1 - Considerando o teor da manifestação de fl.40/41, através da qual a requerente informa que os herdeiros necessários do \"de cujus\" estão na posse e administração dos imóveis inventariados e, tendo em vista que a requerente FLORIZA NETO VIANA demanda perante este Juízo ação de Justificação Judicial (processo nº2007.082.002250-3), buscando comprovar sua condição de companheira de SEBASTIÃO DAS DORES ROSA, reconsidero a decisão de fl.12, para DEFERIR a inventariança á herdeira VERA LÚCIA ROSA DE SOUZA, na forma do disposto no art. 987 do CPC. 2 - Lavre-se termo de inventariante.3 - Venham as primeiras declarações, devendo ser instruída com comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como certidões de ônus reais (atualizada) dos imóveis inventariados.4 - Sem prejuízo, oficie-se à instituição financeira mencionada às fl.161, requisitando saldo atualizado da referida conta em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.082.002417-2 - MALVINA TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Nomeio a requerente MALVINA TEIXEIRA MACIEL. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações, ratificando-as por termo.Após, dê-se vista dos autos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.082.002460-3 - ROSELI DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: MARIA FRANCISCA DA SILVA MELO Venham as primeiras declarações, devidamente instruida. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:evidas, as quais, na hipótese dos autos, não são elevadas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Sem prejuízo, após o recolhimento das custas, deverá a requerente cumprir o disposto no art. 282, II do CPC, considerando o teor do ítem 6 de fl.18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 80 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.082.001314-7 - ARMINDA CONSTANTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.001181-5 - DIRCE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000225-8 (787/03) - ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 431,55. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.082.000241-0 - FABIO GONZALEZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANA CRISTINA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Avaliação psicológica marcada para o dia 08/11/07 , às 13:30 hs, do Sr. Fábio Gonzalez da Rosa, na sala da Equipe Técnica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002528-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERMANO JOSE FREITAS Diga o autor sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL Ao autor sobre certidão negativa de fls.24. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Desta forma, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais apresentados às fl.207, no valor correspondente a R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais), determinando que a ré proceda ao depósito judicial da mencionada importância, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000440-9 - FABIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As custas foram recolhidas indevidas devendo ser recolhido R$ 100,00 de taxa judiciaria pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.001620-5 - TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento da indenização, a título de danos morais, da importância correspondente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Com fundamento no princípio da preservação do contrato, declaro a nulidade das cláusulas que permitem a capitalização de juros e o desconto compulsório de prestações na conta corrente do autor, determinando que o réu se abstenha de proceder ao lançamento a débito das prestações referentes às operações de crédito aventadas na inicial, sem subtrair-lhe, por óbvio, a possibilidade de cobrança judicial do débito.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.001101-1 - DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X LUCIENE SANT ANNA DE FRANCA Despacho:Recolha-se a Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias, referente à execução de honorários, considerando que a gratuidade de justiça deferida à parte autora não alcança a execução do crédito do advogado, o qual é autônomo e personalíssimo, nos termos do disposto no Enunciado nº39 do FETJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002381-7 - MATHEUS AFFONSO SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO Audiência de conciliação dia 04/12/07 , às 16:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000596-7 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X ALMYR DA COSTA PRADO) processo à disposição do advogado. \r\n\r\nId: 361847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção Revisional C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000551-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA SANTOS (MG-082651)) X ELIANA ALVES WERNECK), GABRIEL WERNECK MARTINS E NATHÁLIA WERNECK MARTINS Decisão:Designo A.C. para o dia 27/11/2007, às 16:00 hs.Intime-se.Deverão as partes se manifestar em provas até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000359-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO EPAMIRONDAS FRANCISCO Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE SOBRE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE APÓLICE DE SEGURO. NO SILÊNCIO DAS PARTES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao A. sobre início de prova de que mantinha com o Banco Réu, caderneta de poupança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.057.000904-3 - ANDRÉ GOMES DO COUTO - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAZOLATO FERNANDES ROCHA (MG-075221B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS.CONDENO O AUTOR EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA, BEM COMO EM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000523-4 - EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Designo A.C. para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs.Intime-se.Deverão as partes se manifestar em provas até a data da audiência. inclusive. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.057.000080-6 (4903A) - FRANCISCO CELSO FARIA FRANÇA E SHEILA GROSMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLENE ALVES PINTO (RJ-078213) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.057.000413-2 - CEREAIS BRAMIL - LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X REBOUÇAS REPRESENTAÇÕES - LTDA Despacho:NADA A RECONSIDERAR. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOI AFASTADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. JÁ HÁ NOS AUTOS O CUMPRIMENTO PARCIAL DA PENHORA ON LINE. INTIME-SE A EXECUTADA DA MESMA. VIA D.O. NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.057.000034-9 (3273A) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIO GERALDO FARIA FRANÇA E GILCA MARIA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 153. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. NADA VINDO EM SESSENTA DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.057.000436-3 - DERLY VESTERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.057.001350-2 - MARLENE TENENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- AGÊNCIA DE SAPUCAIA-RJ Decisão:Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal da A. e oitiva de testemunhas, em nome da última prova de busca da verdade real.Designo o dia 28/11/2007, às 13:20 hs. para a realização de A.I.J.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2B - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:PEDINDO ESCUSAS ÀS PARTES PELO EQUÍVOCO COMETIDO ÀS FLS. 25, SUBAM OS AUTOS DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO PRESENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.057.000586-9 (6426A) - Inventariante: MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MYRTHES DE MORAES LIMA DE ORDEM: Atenda-se o Procurador do Estado com a juntada da folha um das guias de controle. \r\n\r\nProc. 2004.057.000638-4 - Inventariante: ANDRÉA NEPOMUCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO JOSÉ DE ARAÚJO Despacho:ESCLAREÇA, DIANTE DE FLS. 82, O ILUSTRE PETICIONÁRIO DE FLS. 80, O QUE DESEJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.057.000509-0 - AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO - LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INDÚSTRIA DE PAPEIS SUDESTE - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993) Despacho:EM RÉPLICA FACE OS DOCS. APRESENTADOS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.057.000516-5 - ENIO JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANTONIO JACINTO FERREIRA TORRES Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000438-2 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.057.000410-9 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:CIENTE FLS. 336. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO SE CUSTAS NÃO HOUVEREM. \r\n\r\nId: 361832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000345-1 - Bruno Gomes Bastos. X Luciana Celidonio Brassolino. Aguarde-se por trinta dias. Após venham conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000150-8 - Sandra Maia de Jesus Chempe. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se em execução na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000276-8 - Tsunemi Ozasa. X Ricardo Fonseca Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). Aguarde-se a conciliatória, podendo, desde já, o exeqüente fazer a nomeação de bens do devedor sobre os quais vá recair penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000461-1 - Roberto Roberti Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor sobre depósito de fls. 114. \r\n\r\nId: 361451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.038617-9, movida por DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA em face de GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, objetivando à INTIMAÇÃO da parte executada, GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.238.475/0001-30 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 . Assim, pelo presente edital CITA o réu GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.108913-4, movida por ROSA MARIA FERREIRA FREITAS em face de AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando a intimação do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 09/04/2008, às 14: 00 hs, ficando ciente de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1998.001.030453-7 em que é Autor ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ - 32.185.357/0001-88, e Réu BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY - Juiz auxiliar do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o PRAZO DE VINTE DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2002.001.097752-4, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JUNIOR em face de ESPÓLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO, na pessoa de seu inventariante CARLOS ALBERTO DE CAMPOS GUEDES MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS GUEDES MACHADO e FÁTIMA MARIA DE CAMPOS GUEDES MACHADO, objetivando a cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus, acima elencados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e INTIMA os mesmos para comparecimento à audiência de conciliação designada para 11/12/2007, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de Audiência deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital e outros de igual teor e forma, que serão publicados e afixados no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline Peres Lins - Analista Judiciária - Matr. 01/24.743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 17ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \"em fase de Execução, proc. nº 1999.001.068088-4 em que é Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE EM FACE DE ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY. PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS OS HERDEIROS: DO ESPÓLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY, a seguir: CONCEIÇÃO M.BORGES;AUGUSTO BORGES DE ABREU;ANTONIO FRANCISCO N.NETO;JUAREZ P. DE FREITAS TAPETY;CONCEIÇÃO M. FREITAS T. E SILVA, todos em local incerto e não sabido, para nomearem bens à penhora ou pagarem no prazo de 15(quinze) dias, o valor da execução, na quantia de R$ 42.553,65(quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e sessenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, sob pena de ser convolado automaticamente o arresto que recaiu sobre o apartamento nº 306, situado na Rua Alvaro Chaves, nº 28-Laranjeiras/RJ-Matr. 33175-9o.RGI, que ficam desde já os herdeiros(executados) intimados em penhora, ficando igualmente cientes desta, bem como de que deverão oferecer impugnação no prazo de quize dias.(Art. 475\"J\", & 1o. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.Sede do Juizo:Av. Erasmo Braga, 115 sala 307 D/RJ.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu,Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo. \r\n\r\nId: 349918. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), de JOSÉ MAURÍCIO CHAVES, CPF: 003.684.927-88, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 1995.001.010261-2, promovida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A, CNPJ : 42.466.284/0001-56, em face de JOSÉ MAURÍCIO CHAVES, CPF: 003.684.927-88. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Em 24/10/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra. MARISA SIMÕES MATTOS. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.:31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.101703-8, movida por TATIANA BATISTA FARIA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO ROQUE PINTO e ERNESTO LOURENÇO DUARTE, constantes no registro do imóvel situado na Rua Visconde de Abaeté, nº46, registrado no 10º RGI, sob o nº 6107, livro 3G, interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta de outubro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tel.:31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.070912-0, requerida por ANGELA XAVIER PEREIRA, contra AGDA BATISTA CARDOSO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado AGDA BATISTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.057,62 (sete mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois reais) + 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.151449-6, movida pelo NELCI CARDOSO contra MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 23/01/08,às 13:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.:31333953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação anulatória movida por RIZA MARISMAR MENEZES GODOY contra ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAUJO e IAD PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA, proc. nº 2007.001.025638-9 . Assim, INTIMA a autora RIZA MARISMAR MENEZES GODOY, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.081248-3, movida por IRACI GOMES PARAGUASSU contra MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES do imóvel situado na Rua Ronald De Carvalho, nº266, apto C-01, EDUARDO SÃO CLEMENTE D'AZEVEDO e MOÊMIA CÂNDIDO D'AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como interessados ausentes, incertos e não sabidos,seus respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO c om o prazo de cinco dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que VITOR SPITZ DE OLIVEIRA na pessoa de sua representante legal ELIANE SPITZ CUNHA move em face de MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.105426-4. O DR CLESO LUIZ DE MATOS PERES, JUIZ DE DIREITO TITULAR na 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com praso de 5 dias, aos interessados e ao devedor MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA que no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Passo, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010 - 170, leilão este que se realizará na Átrio do Forum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 73 em 05/12/2005, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 89, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" 50% do Automóvel VOLKSWAGEM - GOLF, ano 2001, cor prata , placa LNI 1150, renavam 760493006, no estado. em R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil) 14712.8060 Ufir's. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006. A avaliação atualizada em 14712.8037 Ufir's 2007. E se não houve lcenciante será vendido no dia 04 (quatro) de dezembro de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósitop na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040963-4, movida por WANDERLEY DE ASSIS em face de ELIZETE FERREIRA DE BRITTO, brasileira, separada consensualmente, filha de Octacilio Alves de Britto e de Ivanize Ferreira de Britto, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 07/07/1958, objetivando .a citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIZETE FERREIRA DE BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31/10/2007. Eu, Sonia Maria Artimos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8639, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.085859-0, em que figura como Autor CLOTILDE DA SILVA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA, VANIA CRUZ DE ALMEIDA, ESTELA CRUZ DE ALMEIDA, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA. E, sendo os HERDEIROS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA INCERTOS E NÃO SABIDOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05/11/2007. Eu,Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.128608-8 em que é Autor V.M.A. DE C. representada por VERONICA ARAUJO SANTOS, RG nº 112694104 IFP, expedida em 24/06/1998, e Réu ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.061140-0, foi submetido o menor Gabriel Fernandes da Silveira, nascido em 22/05/2004, filho de Ana Paula Fernandes da Silveira, à TUTELA de Maria Cristina Marinho do Couto, CPF: 08053619797, RG: 122310642 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Torres Homem, nº 890, casa 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.004615-0, foi decretada a Interdição de Luis Antonio de Jesus Marques brasileiro, solteiro, filho de Gregório de Oliveira Marques e de Mariana de Jesus Marques, nascido em 11/06/1967, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Luís - Maranhão, 1ª Zona, Livro 283-A, fls. 21v, sob o n. 117.294, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth de Jesus Marques, brasileira, casada, RG 08288992-4 - IFP/RJ, CPF 042.696.807-76, residente na Rua Gomes Lopes, 12, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019359-8, foi decretada a Interdição de Caroline Seyfferth de Almeida - CPF: 05477542721 - IFP/DETRAN: 13.075.382-5 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Seyfferth de Almeida - CPF: 05477452730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 304490. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO ,de GERCELI ROSA DE MATOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.102407-7, em que figura como Autor ANA MARIA DIAS BASTOS, e como INVENTARIADO EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS. E, estando o GERCELI ROSA DE MATOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.111001-6, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO CORCHAKI, brasileiro, casado, CPF Nº097.614.467-00, IDENT. Nº2627790 IFP, nascido em 10 de março de 1945, filho de Paulo Corchaki e de Ana Winoski Corchaki, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 213, livro BR-41, nº12213, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI, brasileira, casada, IDENT. Nº02256090-8 SSP/RJ-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 341625. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente AROLDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº52275 OAB/RJ, CPF Nº161.439.907-78, nascido em 07 de maio de 1945, filho de João dos Santos e de Emília Viana dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.075931-2, distribuído a este Juízo em28/06/2001,ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 336372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027745-9, foi decretada a Interdição de CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA, portuguesa, casada, do lar, natural de Portugal, RG nº W487364-2, expedida pelo RNE, CPF nº 025.105.667-84, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA, brasileira, divorciada, analista de sistema, RG nº 04677300-8, IFP/RJ, CPF nº 865.534.537-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO MOURA DO ROSÁRIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006648-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes J.S.R., nascida aos 17.10.1996, A.C.M.S., nascida aos 07.09.1998, S.M.S., nascida aos 09.09.2000 e N.M.S., nascida aos 14.06.2004, filhos de Luciana Ferreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANOEL DOS SANTOS PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009239-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes J.S.P., nascido aos 08.05.1995, J.E.S., nascido aos 18.05.1997 e E.B.S.P., nascida aos 12.01.2000, filhos de Elianr Ramos dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUANA ANASTACIO DE LIMA CAETANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004160-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCOS ANDRÉ DE ARAÚJO GÓES e MOEMA LEMOS GUIMARÃES DE ARAÚJO GÓES em favor da criança/adolescente G.A.L., nascido aos 08.02.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DALVA ALVES PINTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007054-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.A.P., nascido aos 17.05.2006, filho da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 24.09.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação ao seu filho N.A.P., devendo a criança permanecer no abrigo e ficando proibida a visitação a criança por parte de sua genitora. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONICA SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006734-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R., nascido aos 08.05.2007, filho da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 19.09.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação ao seu filho R., devendo a criança permanecer no abrigo e ficando proibida a visitação a criança por parte de sua genitora. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NATALIA BRITO DE ARAUJO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007910-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS em favor da criança/adolescente R.B.A., nascida aos 30.06.2004, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA SALETE DE VASCONCELOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007931-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RENATO ARAUJO DA SILVA em favor da criança/adolescente N.V., nascido aos 06.10.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001654-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSE COELHO BRANDÃO JÚNIOR e JUSSARA BEZERRA DE LUCAS em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nascida aos 23.01.2005, filha de Nelson dos Santos Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELLEN LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003116-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.V.L., nascido aos 13.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ ROBERTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005858-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA LUIZA MENDONÇA SAMPAIO em favor da criança/adolescente S.M.S., nascido aos 20.07.2004, filho de Sônia Mariano e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ FILHO SANTOS e SUZANA DE JESUS REBOUÇAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004022-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DERCY CANDIDO DA SILVA e CLEONICY MACHADO DA SILVA em favor da criança/adolescente A.C.R.S., nascida aos 08.05.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148690-1 - JORGE RICARDO DORDENONES : R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA : R$ 1.412,75 ( um mil, quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.105162-3 - IARA MORAES DE ALMEIDA : R$ 2.623,87 ( dois mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos ). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.100646-0 - MARIA JOSÉ DE FARIAS : R$ 11.485,55 (onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.164043-4 - PRISCILA DE OLIVEIRA BENSI : R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais). Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTÔNIO EXPEDITO DE ARAUJO PINHEIRO , no processo 2007.001.167880-2, no valor de dezessete mil setecentos e doze reais e sessenta e três centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARC A DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELZA MATILDE JUSTO, no processo 2007.001.170334-1, no valor de R$ 10.589,83 (dez mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RADIO O DIA FM LTDA, no processo 2007.001.092345-0, no valor de três mil trezentos e vinte reais. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RÁDIO MPB LTDA, no processo 2007.001.092355-2, no valor de vinte e três mil quinhentos e noventa e sete reais. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS ROSA, no processo 2007.001.103318-9, no valor de dezessete mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARLENE LIMA DA SILVA BARRETO, no processo 2007.001.122955-2, no valor de quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e nove centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LAILSON JOSÉ DOS SANTOS, no processo 2007.001.1760592, no valor de quarenta e três mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RUTH COUTO, no processo 2007.001.104113-7, no valor de cinquenta mil e cinquenta reais e dezesseis centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO, no processo 2007.001.123343-9, no valor de treze mil trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERA LÚCIA AMÉRICO BAHIA DA MOTTA, no processo 2007.001.125832-1, no valor de três mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DELCINEI SOUZA BRITO, no processo 2007.001.028654-0, no valor de cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO ROBERTO PISSURNO, no processo 2007.001.147180-6, no valor de dois mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS SC LTDA \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS ANTONIO DE FONTES, no processo 2007.001.149083-7, no valor de R$ 1.411,18 (um mil e quatrocentos e onze reais e dezoito centavos). Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, ex- sócios da Massa Falida de SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, que por este Juízo se processa o Inquérito Judicial, processo nº 2003.001.126492-0 A, e como CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, ex- sócios da Massa Falida de SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem INTIMADOS, com o prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 106 da Lei de Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ABINAEL TEIXEIRA LEITE, ex- sócio da Massa Falida de A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ABINAEL TEIXEIRA LEITE, que por este Juízo se processa o Inquérito Judicial, processo nº 2002.001.128050-8 A, e como ABINAEL TEIXEIRA LEITE, ex- sócio da Massa Falida de A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME não foi localizado em seu endereço, é expedido o presente a fim de que fique INTIMADO, com o prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 200 § 4° Decreto Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO, que por este Juízo se processa o INQUERITO JUDICIAL da Massa Falida de FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, processo nº 2003.001.122560-3/1, e como os sócios da Falida, MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem INTIMADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentarem contestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 200 § 4°, DL 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nMASSA FALIDA DE ICMA - INDÚSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMÍNIO LTDA - Proc. nº 2001.001.141096-7\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 633) 28.028,65 \r\n\r\nSubtotal 28.028,65 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nElias da Silva(proc. 05/139027-8) 7.218,04\r\n\r\nMaura dos Santos Castilhol (proc. 05/06742-3) 10.841,85 Wellington Maximo Menezes de Oliveira (proc. 04/136957-3)2.353,31 \r\n\r\nSubtotal 20.413,20 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nAlcoa Alumínio S/A (proc. 02/126625-1) 47.441,85\r\n\r\nBelmetal Indústria e Comércio Ltda. (proc. 02/147881-3) 122.858,15\r\n\r\nPrimapox Pinturas Ltda. (proc. 02/148612-3 4.364,62 \r\n\r\nS u b t o t a l 174.664,62\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nMarcus de Villemor Salgado (Perito- 4 sal. Fls. 560) 1.520,00 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAlumingon Ind. Com. Metais Não Ferrosos (proc. 02/123731-7)\r\n\r\nOlinox Comercial Ltda. (proc. 02/154389-1)\r\n\r\nT O T A L 224.626,47 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nJuiz: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MUNDO CELULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.112917-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7°, parágrafo 2°, da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação nominal de credores, relação essa apresentada pela falida (art. 99-III), contendo a relação de divergência, encontrando-se este administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., na Avenida Erasmo Braga, n° 115, sala 102, Corredor A, Centro/RJ à disposição das pessoas indicadas no art. 8°, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados: \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nBANCO RURAL S/A..................................................R$ 116.348,33\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial - Mat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, §2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de INVEST BANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 1548/1550, cujo teor é o seguinte: \"PROC. nº 1992.001.057402-3. SENTENÇA. Falência de INVEST BANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A decretada em 13 de outubro de 1993, por sentença de fls. 324/327 com nomeação de Síndico, ao 1º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 360. O Síndico apresentou o relatório do art. 131 do Decreto-lei 7.661/45, às fls. 1502/1503, tendo opinado pelo encerramento do feito e levantamento do saldo existente em favor da Falida, tendo em vista o pagamento de todos os credores, conforme manifestação de fls. 1545. O Ministério Público, às fls. 1546, opinou favoravelmente ao encerramento da falência. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva, há que ser encerrada, considerando o pagamento de todos os credores, conforme noticiou o Síndico, em seu relatório final de fls. 1502/1503, apresentado nos termos do art. 131 do Decreto-lei 7.661/45. Ressalta-se que foram abertas contas em nome dos credores constantes no Quadro Geral de Credores de fls. 1436 e atualização de fls. 1495, conforme ofício de fls. 1540. Aduz-se que as custas e comissão do Síndico foram pagas, conforme cálculo do contador às fls. 1476 e mandado de transferência de fls. 1481, cumprido nos termos do ofício de fls. 1487. Inexistindo outros créditos a serem pagos, considerando-se a concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro o levantamento do saldo da conta da Massa pela Falida, nos termos do art. 129 do Decreto-lei n.º 7.661/45. Ressalta-se que o Inquérito Judicial foi instaurado, tendo sido recebida a denúncia nos termos da decisão de fls. 611/612, e remetidos os autos a uma das Varas Criminais da Capital. Isto posto, declaro encerrado o processo de falência de Invest Bank Investimentos e Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. sob nº 32.201.907/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do 132 § 2º do D.L. 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor Ricardo Marques de Abreu, no valor do saldo da conta n.º 4800106873896, intime-se via postal. C-se nos autos o juízo pelo qual tramita a falência de Famma Turismo e Viagens Ltda, a fim de ser determinada a transferência do valor constante na conta de depósito n.º 2000106873940, em nome daquela Massa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Falida, no valor do saldo da conta n.º 0010000647447, observadas as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc.de Ativ.Jud, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE R. LIMA PRESENTES LTDA.. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2007, A FALÊNCIA DE R. LIMA PRESENTES LTDA., CNPJ 03.013.601/0001-27, processo Nº 2006.001.094496-5, constando dos autos como credor ESPÓLIO DE EDUARDO ANTONIO CURY Representado por seus herdeiros Mane Achkar Cury, Leonardo Achkar Cury e Marcelo Achkar Cury, pelo valor correspondente a 39.902,87 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨S E N T E N Ç A Vistos, etc. ESPÓLIO DE EDUARDO ANTONIO CURY Representado por seus herdeiros Mane Achkar Cury, Leonardo Achkar Cury e Marcelo Achkar Cury, conforme despacho de fls. 105, aforou REQUERIMENTO DE FALÊNCIA em face de R. LIMA PRESENTES LTDA., com base no art. 94, II da Lei 11.101/2005, tendo como causa de pedir remota Título Executivo Judicial e causa de pedir próxima o não pagamento dos valores constantes do título ou nomeação de bens à penhora, pelo réu regularmente citado em processo de execução. Inicial instruída pela documentação de fls. 07/47, consistente em procuração, contrato social da Requerida, comprovante de protesto da sentença e cópia do processo em que obteve o título executivo judicial. Citação infrutífera da Requerida, por não mais se encontrar instalada no local de sua sede, conforme fls. 83/84. Às fls. 81, deferimento de citação na pessoa do seu representante legal. Às fls. 87, citação do representante legal da requerida, sendo certificado às fls. 88 que não houve manifestação da Requerida. Às fls. 89, decreto de revelia. Requerimento dos herdeiros do autor para regularização do pólo ativo, por sucessão processual, tendo em vista comprovação de morte do autor, conforme fls. 91/100. Às fls. 101vº/103, parecer do membro do parquet, opinando favoravelmente à substituição processual e pela quebra. Às fls. 105, determinação de retificação do pólo ativo. Relatados, passo a decidir. Trata-se de Requerimento de Falência com base no artigo 94, II da Lei 11.101/2005, que considera falido o devedor que executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal. Citada regularmente, a Requerida não ofereceu contestação, fato este que acarreta a revelia conforme determina o art. 319 do CPC e a produção dos seus efeitos materiais e processuais com base legal no art. 319 e 322 do mesmo Código. A impontualidade, portanto, fundamenta o pedido de falência, com base no art. 94, II da Lei 11.101/2005, restando configurada pela decisão judicial transitada em julgado proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Comprovado nos autos (fls. 11) o não oferecimento de bens a penhora e ausência de pagamento, após regular citação em processo de execução, a enquadra na figura de insolvência presumida. Restando, portanto, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 94, II da Lei 11.101/2005....Ante ao exposto, com base no art. 94, II da Lei 11.101/2005, D E C R E T O, hoje, a falência da sociedade R. LIMA PRESENTES LTDA., com sede na Estrada do Mendanha, nº 555, loja 134, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, conforme alteração contratual de fls. 60/63, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.013.601/0001-27. A Falida exercia atividade no ramo de comércio varejista e/ou atacadista de bijouterias e acessórios, artigos para presentes, relógios e acessórios para relógios, canetas e acessórios para canetas, perfumes, cosméticos, eletro eletrônicos, artigos de joalheria, ourivesaria, pedras e metais preciosos e semi preciosos lapidados, jóias e pratarias, cutelaria e mercadorias importadas adquiridas no mercado interno. Eram sócios à época da quebra: ROBERTO LIMA, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº. 45.751-3, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº. 054.724.667-68, residente e domiciliado na Rua Laura Teles nº 123, bloco 10, apto. 601, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-300. ROVER TRINDADE LIMA, brasileiro, solteiro, administrador, portador da identidade nº. 59761/0-5, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº. 993.128.247-91, residente e domiciliado na Rua Laura Teles, nº 123, bloco 10, apto. 601, Jacarepaguá/RJ, CEP 22730-300. ROBSON TRINDADE LIMA, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da identidade nº. 08655711-3, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 003.578.357-51 , residente e domiciliado na Rua Laura Teles nº 123, bloco 10, apto. 601, Jacarepaguá Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-300. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao pedido de falência. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da Lei 11.101/2005). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito¨. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 361548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE MD TINTAS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório, um pedido de desistência \r\n\r\ne conseqüente extinção da Concordata Preventiva em tela, requeirda pela Concordatária MD TINTAS LTDA., e nos termos do requerimento do Terceiro Liquidante Judicial, na qualidade de Comissário, solicitou que os interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem a respeito (1.201/1.202), sendo o mesmo deferido pelo r. despacho de fls. 1.220. Rio, 31 de outubro de 2007. Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA NAZARE BRAVO RIBEIRO, com o crédito de R$ 1,500,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 31 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD. QUÍMICOS P/FINS INDUSTRIAIS, de PROD. FARMAC., de TINTAS e VERNIZES, de SABÃO e VELAS, de RESINAS SINTÉTICAS, de ADUBOS e COLAS, de DEFENSIVOS AGRÍCOLAS e de MAT. PLÁST. dos MUNICÍPIOS do RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI e NILÓPOLIS, com o crédito de R$ 1350,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 01 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PETROVAL VÁLVULAS e CONEXÕES LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPRÉVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, com o crédito de R$ 17.498,40 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1997.001.142582-6, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Gilberto Goncalves Filho - Data de Nascimento: 29/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Mãe - Maria Luiza Fuzaro Gonçalves - RG: 425261 Emissor: M AER - Endereço: Rua Marituba, nº 330 - CEP: 22641-490 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Lúcio Costa, nº 3100 Casa 69 - CEP: 22620-172 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Carlos Urquiza - Endereço: Rua Itaipava, nº 124 - CEP: 22461-030 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno rescrição...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos da Silva Gouveia - Data de Nascimento: 11/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Candido Gouveia Mãe - Marilda Ferreira da Silva - IFP/DETRAN: 06.798.732-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.103139-9, oriundo do Inquérito, nº 440/04 de 28/05/2004, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.131382-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Roberto Carlos de Souza - Alcunha: Carlinhos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Roberto Souza Mãe - Nilsa Souza - RG: 07597510-2 Emissor: IFP - CPF: 033.559.157-42 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Plácido, nº 97 Casa01 - CEP: 26582-030 - Cosmorama - Mesquita - RJ, ...\" EX POSITIS, CONDENO ROBERTO CARLOS DE SOUZA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA por incurso nas penas do art. 155, caput do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.114822-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Rodiney dos Passos Ribeiro - Alcunha: Tartaruga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ronaldo Santana Ribeiro Mãe - Herminia dos Passos Ribeiro - RG: 24065912-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida dos Democraticos, nº 30 - CEP: 21050-000 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\" EX POSITIS, CONDENO RODINEY DOS PASSOS RIBEIRO, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 155, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO, com fundamento no artigo 33, §2º, alínea \"c\" do Código Penal. Com base no disposto no art. 44, §2º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, sendo esta de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontra rem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906, Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.000771-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Norberto Torres - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Aldemir Torres Mãe - Maria do Carmo Torres - RG: 20359029-4 Emissor: IFP - Endereço: R. WASHINGTON LUIZ, 21 ESQUINA COM RIACHUELO. - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Mipibu, nº 404 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar in certo e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido cusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emanuel Camara de Mello - Endereço: Avenida D. Pedro Ii, nº 720 - Centro - São Lourenço - MG, acusado nos autos de nº 2004.001.132447-4, oriundo do Inquérito, nº 2393/02 de 10/09/2002, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 235 - Bigamia, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 361581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado na seguinte forma: A MM. Juíza de Direito Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Titular na Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que este Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos de uma Ação de Notificação movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de GECILDA DE PAULA MENDES, Processo nº 2004.001.089723-5, cujos termos constantes da petição inicial seguem a seguir transcritos: \"...1 - A Suplicante, através de Termo de Ocupação com Opção de Compra, celebrada em 08 de março de 1993, prometeu vender a Suplicada o imóvel situado na Rua da Pedra, nº 82 - Núcleo Residencial Grão Pará - Queimados, Município de Nova Iguaçu/RJ, determinando a cláusula 13ª do contrato supracitado, que o descumprimento de qualquer das condições fixadas no contrato, acarretaria o distrato de pleno direito. 2 - Ocorre que a Suplicada está inadimplente no pagamento de 135 prestações, pelo que a Suplicante, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil, vem requerer a Vossa Excelência a NOTIFICAÇÃO da Suplicada... para que, no prazo de trinta dias, em sua sede, pague o devido, cujo total, apurado até o mês de outubro de 2003, era de R$ 24.423,08 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos), mais as cominações pecuniárias (correção e juros de mora), de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a Suplicante, liminarmente, na posse do imóvel...\". E para que não venham alegar desconhecimento ou ignorância da presente ação, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, para NOTIFICAÇÃO de GECILDA DE PAULA MENDES, conforme os termos constantes da petição inicial, acima transcritos, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes, outrossim, os interessados, de que este Juízo e Cartório funcionam no Palácio da Justiça, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 109, Corredor D, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elenice Vicente da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.802, digitei, e eu, M.Cristina dos Santos Florentino, Subst. Escrivã, matrícula nº 01/14.753, conferi e o subscrevo. (a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juíz de Direito. \r\n\r\nId: 184315. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2004.001.113240-8 oriunda do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras/MG, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de SERINF AGROPECUÁRIA LTDA, processo nº 382.98.000920-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SERINF AGROPECUÁRIA LTDA, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 03, constituído(s) de: Imóvel localizado na Rua Represa dos Ciganos, nº 156, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, composto de sala, três quartos, cozinha, quatro banheiros, área de serviço, registrado no 9º Ofício-RGI, matrícula nº 26.662. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Represa dos Ciganos, nº 156, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Antonio Carlos Ceusi. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) das penhoras, conforme fls. 15-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.001.146448-3 oriunda do Juízo de Direito da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus/AM, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, processo nº 001.04.099955-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 04, constituído(s) de: a) 01 Máquina para fabricação de cigarros MK8 acoplada à máquina PA7, fabricadas pela Molins Machine Co Ltda, procedentes da Inglaterra, nº de série 37079, em uso, bom estado de conservação, avaliada em R$ 600.000,00; b) 01 Máquina para fabricação de cigarros MK8 acoplada à máquina PA7, fabricadas pela Molins Machine Co Ltda, procedentes da Inglaterra, nº de série 37883, em uso, bom estado de conservação, avaliada em R$ 600.000,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Brasil, nº 12.600, Penha, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Fernando Sávio Godoy Santos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) das penhoras, conforme fls. 03-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 1996.001.114793-9 oriunda do Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo/SP, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A processo nº 108.125.373, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CASA DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 82, constituído(s) de: Prédio e respectivo terreno localizado na Rua Emílio Zaluar, número 137, Ramos, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis sob nº 71.266, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Emílio Zaluar, nº 137, Ramos - Rio de Janeiro/RJ, depositado em mãos de Carlos Alberto Jahel (Av. Rio Branco, 125, 14ª andar). O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 82-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã, matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.010089-4 oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Belo Horizonte/MG - 1º Tributários Estado - Fórum Lafayete, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, processo nº 0024.02.881661-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 03, constituído(s) de: 02 (duas) Máquina para fabricação de cigarros MK8, em bom estado de uso, avaliadas cada uma R$ 87.500,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Brasil, nº 12.600, Penha, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Antonio Paulo Virzi. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) das penhoras, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pe lo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.001.065936-5 oriunda do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Além Paraíba/MG, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de PERÁCIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A, processo nº 015.00.001204-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PERÁCIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 03, constituído(s) de: a) Imóvel localizado à Rua da Candelária, nº 79, 6º andar, e suas frações ideais do terreno, de propriedade da executada, tudo conforme consta matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis representado sob as matrículas imobiliárias nºs 90.441, 90.451, 90.471, 90.481, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua da Candelária, nº 79, 6º andar, Freguesia de Santa Rita, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Alexandre Villela Perácio. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. Ônus que gravam os imóveis: Hipoteca Cedular e Penhoras, conforme consta nas matrículas imobiliárias juntadas às fls. 04 a 08. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 361326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2005.001.078939-8, oriunda do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedralva/MG, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS, processo nº 2457/96, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente DOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 05 e 15, constituído(s) de: 1/10 de um lote de terras sob o nº 06, da quadra 04, da Rua Ministro Aliomar Baleeiro (antiga Rua \"A\"), com Inscrição no FRE nº 0393.902-2 CL. 10.417-4. O terreno mede 18,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, registrado sob a matrícula nº 139.989, 9º Ofício - RGI, da Capital. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Ministro Alion Baleeiro, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de 8º Depositário Judicial Roberto B. Fernandes . O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2005.001.074999-6, oriunda do Juízo de Direito da 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTROS, processo nº 0024 99 158753-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MILTON DELGADO SOARES, Juiz Auxiliar da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) à fl. 15, constituído(s) de: a) 01 Máquina Norma de Envelopar, modelo referência 35, tipo 360 II, série AS 656, avaliada em R$ 45.000,00; b) 01 Sistema de Refrigeração, modelo POM 7570 C1, série P35, avaliada em R$ 25.000,00; c) 01 Máquina Enzo (Argentina), modelo EC6, série AS 656, avaliada em R$ 40.000,00; d) 01 Máquina Neuberger, modelo MN2, série 8804322, avaliada em R$ 20.000,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Pesqueira, nº 68, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos do Sr. Henri Feres Junior. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.14-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, OSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nJuiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 361323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2000.001.077134-6, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO, processo nº 174/95, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 03, constituído(s) de: Apartamento nº 203, localizado na Rua Jorge de Lima, nº 126, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Inscrição nº 0936536-2, CL nº 05192-0, 11º Ofício - RGI, matrícula nº 108.184. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Jorge de Lima, nº 126, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Fernando Antonio Fontes, 6º Depositário Judicial. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 1993.001078710-0 oriunda do Juízo de Direito do Anexo II de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, processo nº 487/92, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CASA DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br), acima da avaliação de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 22 e 88, constituído(s) de: (fl.22) Imóvel: constituído de um remembramento dos lotes nº 01 e 02 do PA 9074 e dos lotes 02 e 03 do PA 7736, ambos na Rua Zaluar, 137, Ramos - X Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro. O citado terreno tem em seu total uma área de terra de 2.306,00 m2 e todo edificado, 6º Ofício - RGI da Capital, matrícula nº 71.266. Avaliação Indireta em 13/07/2006 (fl.88) no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais): Construção para atividade de lazer, com altos muros complementados por grade e portão metálico, contendo campo de futebol com grama sintética, totalmente cercada por estrutura metaliza com grades e refletores, Na parte lateral, à esquerda da entrada principal localiza-se piscina e área coberta com banheiros e churrasqueira. Imóvel registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis sob nº 71.266. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Emílio Zaluar, nº 137, Ramos - Rio de Janeiro/RJ, depositado em mãos de Carlos Alberto Jahel (Av. Rio Branco, 125, 14ª andar). O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.016807-5, oriunda do Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Franco da Rocha/SP, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FABRICIO MASSOTE LIMA, processo nº 198.01.2004.008333-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente FABRICIO MASSOTE LIMA, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 07, constituído(s) de: a) 01 Refrigerador Eletrolux, Frost Free, DF-36, avaliado em R$ 1.000,00; b) 01 Ar Condicionado Springer, modelo Innovare - 7.500 BTUs, avaliado em R$ 500,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Sorocaba, nº 667, apto. 106, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Fabrício Massote Lima. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.001.146452-5 oriunda do Juízo de Direito da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus/AM, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, processo nº 001.03.022472-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 166.250,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 07, constituído(s) de: a) 01 Máquina para Encarteirar Cigarros, em estado de uso, ANE-2, avaliada em R$ 105.000,00; b) 01 PA7 Máquina acoplada MK, na fabricação de cigarros, em estado de uso, avaliada em R$ 43.750,00; c) 01 EOD - acoplada a AMF-2 Encarteirar Cigarros, em estado de uso, avaliada em R$ 17.500,00, total da avaliação: R$ 166.250,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Brasil, nº 12.600, Penha, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Antonio Paulo Virzi. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) das penhoras, conforme fls. 06-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.001.086287-0, oriunda do Juízo de Direito da 1ª Vara de Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A, processo nº 002402630224-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA S/A, através de seu representante legal, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 33, constituído(s) de: a) 02 Filatórios Fioro-130, para algodão com 336 fusos, esc. 75, fabricação Itamasa, ano 1979, avaliada cada máquina em R$ 15.000,00. Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Buenos Aires, 48, 8º andar, Centro Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos de Antonio Cesar Berengue R. de Bittencourt Gomes. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 33. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n(Rua Debret, 80, Centro - Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 1997.001.048.493-8 oriunda do Juízo de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO, processo nº 205/95, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO, que no dia 30/11/2007, às 15:00h., no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (21) 9611-4940 / (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, acima da avaliação de R$ 13.000,00 (treze mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 15, constituído(s) de: a) Vaga de garagem nº 76, localizada a Rua dos Beneditinos, 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Freguesia de Santa Rita, correspondendo a fração de 1/248 do terreno, medindo no todo 10,55m de frente para a Rua Beneditinos, 10,55m de fundos por onde confronta com os nºs 40, 44 e 46, da Rua Alcântara Machado pertencentes a Augusto Alberto Pereira de Souza e outros, ou sucessores, 45,30m à direita confrontando com o terreno desapropriado que foi incorporado ao nº 17, da Rua Beneditinos, pertencente a expropriante (Telerj) e 45,30m à esquerda, com o prédio n.º 29, de Álvaro Alvim Barroso, ou sucessores, conforme AV - 6 - M - 61.901, da matrícula imobiliária registrada no 4º CRI do Rio de Janeiro, sob o n.º 61.901, avaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua dos Beneditinos, 25/27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, depositados em mãos do 5º Depositário Judicial. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) das penhoras, conforme fls. 15-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 25% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Rio de Janeiro, no(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 361317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL(ANTIGA 1ª VFP/CDAM)\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro - RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.046617-9(4098/98), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2/162845/94-8 e 2/176431/95-1, referente a cobrança de I.P.T.U e TAXAS do(s) exercício(s) de 1994 e 1995, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) JULIANA KALICHSZTEIM - Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ, na pessoa de seu representante legal, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545, acima da avaliação de R$ 2.368.470,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta Reais), irá realizar no dia 27/11/2007, às 15,45 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro/RJ., LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 13/12/2007, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls. 14 e 21, constituído de: TERRENO designado por lote 02, do PA 32.091, situado na Estrada de Sepetiba, lado ímpar, localizado na esquina da Rua Olimpio Francisco Cardoso, lado ímpar, com à Estrada de Sepetiba, de 1ª categoria, na freguesia de Santa Cruz, desta cidade, medindo 1.050,00m de frente para a Estrada de Sepetiba(em reta), em curva externa subordinada a um raio de 187,30m em reta, em curva externa subordinada a um raio de 567,70m, em reta, em curva interna subordinada a um raio de 271,54m, em reta, medindo 1.285,00m a direita em duas medições de 650,00m em linha sinuosa, mais 635,00m em linha sinuosa, partindo do alinhamento da Estrada de Sepetiba, alcança a lateral esquerda, confrontando-se com o lote 3, do PAL 32.091, de propriedade da Cia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro-Cehab/RJ, e com o lote 4, do PA 32.091, de propriedade da Embratel ou sucessores, 829,50m a esquerda, confrontando-se com terrenos de propriedade de Manoel Lopes Ferreira, e sua mulher Candida Arantes Lopes, ou sucessores, com a área de 493.500,m2, o lote ora descrito é de forma irregular. Matriculado no 4º Ofício de R.I, sob o nº 46.057. Consta na certidão de R.I, Penhora determinada pelo Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública, processo nº 88.001.078.062-9, tombo 2389; Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, processos nºs 02269/96 e 4098/98. Inscrito na PMRJ sob o nº 1515581-5, C. L nº 03945-3, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1981, 1983, 1987 à 2007, no montante de no montante de R$ 3.051.297,15 (três milhões, cinquenta e um mil, duzentos e noventa e sete Reais e quinze centavos), mais os acréscimos legais. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 01/10/2002, conforme certidão de fls.15. O imóvel foi avaliado pelo valor venal e será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. Caso haja débitos de Condomínio, serão apresentados no Leilão. As certidões referentes a situação do imóvel, encontram-se anexadas aos autos à disposição dos interessados, conforme regido pelo Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 174,95, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartoriais. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro - RJ. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso, ocorrendo por conta do arrematante as custas de baixa de penhoras. Rio de Janeiro, ao(s) trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, AUREA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã, matric. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr.(a) JULIANA KALICSZTEIM - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 361520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL-(Antiga 6ª VFP/CDAM)\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo - Centro/RJ)\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120034840-9(6818/99), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HOTEL SÃO FRANCISCO DA BARRA LTDA, referente a cobrança de IPTU e TAXAS do exercício de 1996, certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 1/061465/96, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a). JULIANA KALICHSZTEIM - Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à HOTEL SÃO FRANCISCO DA BARRA LTDA, através de seu representante legal, que o Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545, acima da avaliação de R$ 2.854.979,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove Reais), irá realizar no dia 27/11/2007, às 15,40h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro/RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 13/12/2007, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls.07 e 09, constituído de: Imóvel situado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 246, Lote 01 do PA 29171. O terreno mede 36,00m de frente pela Estrada da Barra da Tijuca, 30,00m do lado oposto pela Avenida Victor Konder por onde também o lote faz testada, a direita mede 13,50m mais 20,00m configurando um ângulo obtuso externo, a esquerda mede 28,30m mais 6,70m (estreitando o terreno), mais 27,00m (aprofundando o terreno, fechando o perímetro); o terreno é atingido por um afastamento das construções com 5,00m de profundidade pela Estrada da Barra da Tijuca, determinado pelo PA 8592 não figurando no PAL acima descrito para o lote em questão área de recuo ou investidura, confrontando do lado direito com o lote 131 da Estrada da Barra da Tijuca, do lado esquerdo com o lote 134 da Estrada da Barra da Tijuca e com o lote 128 da Avenida Victor Konder ambos de Eloy José Jorge e nos fundos com a Avenida Victor Konder. Matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o nº 3456. Inscrito na PMRJ, sob o nº 09207663 e C. L nº 066571, aonde apresentam débitos de I.P.T.U, referente aos exercícios de 1988, 1990 à 1996, 1999 à 2007, no montante de R$ 1.168.698,84 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito Reais e oitenta e quatro centavos). O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 19/06/2000, conforme certidão de fls.08. Avaliado pelo valor venal. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS, e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. Caso haja débitos de Condomínio, serão apresentados no Leilão. As certidões referentes a situação do imóvel, encontram-se anexadas aos autos à disposição dos interessados, conforme regido pelo Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25 % de Iss e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 174,95, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, AUREA CORREIA BRAGA CÂMARA ALMEIDA, Escrivã, matr. 13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dra. JULIANA KALICHSZTEIM - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 361519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2001.204.000199-3, em que figura como Autor DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL, e como Réu ADILSON MATTOS DA COSTA. E, estando o Réu ADILSON MATTOS DA COSTA, RG/IFP nº. 1947577 , expedida em , CPF/MF nº. 368.671.017-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Luiz Carlos Pereira de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/5711, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nId: 290136. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 1997.204.000049-2, movida por BANCO DIBENS S/A em face de ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO, objetivando citar a ré ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO, para a entrega do bem veículo MARCA HYUNDAI, MODELO H 100 GSR, ANO MODELO 96/97 - CHASSI N. KMJFD37APTU306163, PLACA LBL0596, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, ou querendo contestar o presente feito nos termos do art. 901 e seguintes do CPC, cominando ao réu, se necessário for, à pena de prisão de até 01 ano nos termos do art. 904 do CPC, parágrafo único. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 350135. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2003.209.004305-7, movida por LUIS HENRIQUE LEME LOURO em face de NEYDE MOSQUERA ALCANTARA, objetivando INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O VALOR DE R$ 30.998,38, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEYDE MOSQUERA ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 308617. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.209.003552-6 em que é Autor BESSA EMPREENDIMENTOS LTDA, e Réu VERA LUCIA ALVES E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.209.000169-3, movida por ISADORA DUARTE CORREIA, representada por sua mãe, ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU em face de ANTERO JOSE CORREA FILHO, objetivando Execução de Prestação Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTERO JOSE CORREA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito em Exercício da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, conforme consta dos autos da Ação Monitória, processo nº 2006.205.007171-2, que lhe move Mauro Sérgio dos Reis Queiroz, para que pague a importância reclamada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS. No mesmo prazo, poderá oferecer Embargos. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, a ação prosseguirá conforme o disposto no Livro II, Titulo II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por RENATA DE SOUZA ANTUNES contra ESPÓLIO DE HELIO SOARES e S/M SEBASTIANA MIRTES VIEIRA SOARES (Processo nº 99.408.003878-1), na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. LISIA CARLA V RODRIGUES, Juiza de Direito da Segunda Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE HELIO SOARES, na pessoa de sua viúva e/ou na pessoa de sua representante legal, Sra. SEBASTIANA MIRTES VIEIRA SOARES, e esta por si só, e/ou MYRIAN MIRTES SOARES, de que no dia 29.11.2007, às 15:10 horas, no Átrio do Forum, à Rua Profª Francisca Piragibe nº 80 - térreo (hall dos elevadores) - Taquara, pela Leiloeira Pública ANDREA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do \"Direito e Ação\" do imóvel penhorado às fls.82, e com a devida intimação da penhora às fls.79Vº, e descrito e avaliado às fls.104, com nova avaliação às fls.238, e reavaliado às fls.256.- LAUDO DE AVALIAÇÃO : IMÓVEL situado na Rua Moreira Campos nº 280, na freguesia de Jacarepaguá. A casa é constituída de dois pavimentos, de construção moderna, geminada, platibanda, recuada do alinhamento da via pública, coberta por telhas de amianto. Térreo com varanda, uma janela de alumínio envidraçada e uma porta de alumínio envidraçada. Segundo pavimento com duas janelas e uma porta de alumínio envidraçada. Divide-se em: Primeiro pavimento (térreo): sala, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque e o Segundo pavimento: cinco quartos sendo um suíte, banheiro. Terraço com três janelas de alumínio envidraçada com uma churrasqueira. Acha-se em regular estado de conservação. O terreno é descrito e caracterizado na certidão do RGI em anexo. AVALIO o imóvel e respectivo terreno em R$ 100.000,00 (cem mil reais). - RJ., 03/08/2005. - equivalente a 62.309,18 UFIR'S, correspondente a R$ 109.009,90 (cento e nove mil, nove reais e noventa centavos). De acordo com o 9º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado em nome de Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha; consta hipoteca à favor do BNH. Às fls. 164/168 dos autos consta Escritura de Compra e Venda á favor de Helio Soares e s/m Sebastiana Mirtes Vieira Soares. E conforme a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel apresenta débitos de IPTU referente a 01 cota no exercício de 2006 e 01 cota no exercício de 2007. De acordo com a certidão referente a taxa de incêndio o imóvel apresenta débito no exercício de 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda de acordo com o Art. 690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382 de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. - Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Lísia Carla V. Rodrigues - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 361618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.005153-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III em face de DANIEL PEREZ SANTANA, objetivando a cobrança de quotas condominiais do Imóvel situado na Estrada do Capenha, 1.127 Bl. 3 Ap. 106 - Jacarepaguá, no valor de R$ 8.059,62. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL PEREZ SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/07 às 10:00 no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, situado na Rua Francisca Piragibe, 80 3º sl. 317 - Taquara, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 335331. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente DIOGO BERNARDINO DE OLIVEIRA e CINTIA DOS SANTOS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele sem ocupação profissional, ela do lar, naturais do Rio de Janeiro, residentes em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2007.203.011564-5, movida por JOSE ALVES DE QUEIROZ, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA A. DO PRADO VARGENS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004424-1, foi decretada a Interdição de Edinah Azeredo de Pinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Odilon de Azeredo Coutinho Mãe - Maria Angelica de Azeredo Coutinho - RG: 3.545.306 Emissor: IFP - CPF: 052.541.737-00 - Endereço: Rua Maria José, nº 1068 Fundos - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 - F 03 (Demência não especificada), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008853-9, foi decretada a Interdição de Marcelo de Assis Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio de Jesis Barbosa Mãe - Euripedes de Assis Barbosa - Endereço: Rua Ururai, nº 761 Bl.g, Aptº 402 - CEP: 21511-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID-10 ( O.M.S.), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edeusuita de Assis Barbosa CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Antonio de Jesus Barbosa Mãe - Euripedes de Assis Barbosa CPF: 60610670700RG: 04315717-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011556-9, foi decretada a Interdição de Walter Sardinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Aurelino Sardinha - Mãe - Laura de Castro Sardinha - CPF: 07054670744 - RG: 018596760-3 Emissor: MEX - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 391 Apto 101 - CEP: 21361-131 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental CID 10 G 30 (Doença de Alzheimer) , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Ferreira de Riga Sardinha-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 27/05/1963 Idade: 44-Filiação: Pai - Domingos de Riga - Mãe - Venilde Ferreira de Riga CPF: 84274182720-RG: 011491864-2 Emissor: MIN.EXERC-Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007878-2, movida por ALAN REIS em face dos HEDEIROS DE IZAIAS TAVARES DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO TAVARES DO NASCIMENTO e IVAN BENTO TAVARES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000964-0, foi decretada a Interdição de Daniel Pereira de França - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Irineu Pereira de França - Mãe - Maria da Penha Nascimento dos Santos de França - RG: 362925756 Emissor: SSP-SP - CPF: 228.440.688-20 - Endereço: Rua Luís Barbalho, nº 568 - CEP: 21510-110 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 ( Retardo Mental Severo ) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Faustino dos Santos Nacionalidade Brasileira, BA, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1930 Idade: 77, Filiação: Mãe - Maria dos Santos CPF: 52843580820, RG: 222075521 Emissor: SSP/SP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Paula de Almeida Maciel - Data de Nascimento: 02/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marisa de Almeida Mãe - Darcy Freitas Maciel - CPF: 055.449.517-13 Emissor: MF - RG: 13.002.983-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paladino Garcia, nº 10 - CEP: 26130-290 - Belford Roxo, - RJ; Rua Danilo, nº s/nº Quadra B, Lote 1 - CEP: 26130-630 - Santa Cecília - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.004120-1, oriundo do Inquérito, nº 360/04 de 22/10/2004, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 16/01/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 361593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.012623-0, movida por MARTHA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA em face de VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.013318-3, movida por em face de ALEXANDRE VITOR MONTEIRO PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE VITOR MONTEIRO PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.202.008035-8, movida por MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA em face de ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.202.009253-7, movida por RAYANNE ARAUJO SOUZA em face de DIOGO JAQUINO BOCORNEO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIOGO JAQUINO BOCORNEO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.202.014730-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.013401-1, movida por ROBSON COUTO ROSSI; GABRIELLE RODRIGUES SIMOES em face de ALFREDO SIMAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO SIMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO LIMINAR ., de nº 2007.202.013589-1, movida por ROMILDA MARIA DE ALMEIDA; PEDRO MAURO CAPP DA CUNHA; DANIELLE BRUM DO CARMO em face de GERALDO MAGELA DO CARMO e NELCI BRUM DO CARMO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO MAGELA DO CARMO e NELCI BRUM DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito, nº 2006.208.002540-6, requerida por FRANCISCO LAURENTINO NETO, em face de AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, intima o devedor e executado AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia de R$ . 6.324,79 em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor e penhora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mi e sete. Eu, ____________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu,_____________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.208.010210-3, movida por JOSÉ RENATO PEREIRA em face de CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sere . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ ,Adeldida Matos Silva, Escrivã, Matr.01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tra mitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2005.208.000445-0, movida por LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO; GISELE LEIG DE BRITTO SIMON; MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO e LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO em face de ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO e EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO e EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº. 2006.208.010676-5\r\n\r\nJUIZ: DRA. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI \r\n\r\nTITULAR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO requerida por FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade n.º 07106551-0, expedida pelo IFP e do C.P.F. 837.783.497-91, residente à Rua Fontoura Xavier, nº 62, Engenho da Rainha - Rio de Janeiro em face de VANDERLEI CERQUEIRA LEITE, residente em lugar incerto e não sabido, que, pelo presente edital, manda CITAR o Sr. Vanderlei Cerqueira Leite, brasileiro, casado, operador de máquina, filho de Walter Cerqueira Leite e Maria Cruz Cerqueira Leite, para que, querendo conteste a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, 01/15670, Titular, subscrevo. Dra. Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009825-4, foi decretada a modificação do curador de Paulo César Souza Rodrigues- Estado Civil: Casado - CPF: 55261868734 - Endereço: Rua Charles Dickens, nº 18 - CEP: 23085-680 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cesar Souza Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - CPF: 59467762749 - Endereço: Rua Vasco da Gama, nº 219 Aptº 108 - CEP: 20771-310 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Rodrigues Fernandes Estado Civil: Casado CPF: 55261868734 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.208.004464-0, movida por PRISCILLA GOMES SOARES em face de GUILHERMO AQUILLES BENAVIDES DIAZ, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GUILHERMO AQUILLES BENAVIDES DIAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.211.001570-9, movida por GLENNY JOAN HERREBRUGH em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA seus possíveis herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e Nove de Outubro de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005361-7, movida por MARIA JOSE DA CUNHA em face de MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.006784-5, movida por MOACIR CAMILO LELIS DA SILVA; CATIA VALERIA FERREIRA DA SILVA; FRANCIELE FERREIRA DE CARVALHO em face de LEIDIANI APARECIDA DE CARVALHO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDIANI APARECIDA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO DA SILVA BENTO, que no dia 17/01/2008 às 15:00H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 300,00 (trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por THALES QUIRINO DA SILVA; EDNA QUIRINO DA SILVA, constante de: 01 aparelho de de micro-ondas, marca Consul, novo, em bom estado, branco, nº de série MA7976039, modelo CMS18CBHNA.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/01/2008 ÀS 15:00H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove de Outubro de 2007. Eu, Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO DR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER: a todos quantos deste edital virem, que por este Cartório tramitam os autos do processo nº. 2000.003.00570-0, de Execução Fiscal, que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS move contra ESPÓLIO DE MILTON DE CARVALHO FIGUEIREDO, tendo sido designado para o dia 21/11/2007, às 14hs30min, no átrio do Fórum desta Comarca, sito a Praça Marquês de Tamandaré, 156 , para leilão do seguinte bem: Prédio e respectivo terreno à Rua Três de Outubro, 63, antiga Projetada \"B\" (lotes 39 e 40), da Chácara Carioca, 1º Distrito desta cidade, sendo o prédio por construção própria e os terrenos (lotes 39 e 40) desmembrados da Chácara Carioca, medindo os ditos terrenos, de persi, 10,00ms de frente, igual largura nos fundos, por 22,00ms de extensão em ambos os lados, confrontando entre si, do lado direito com prédio nº 47, de João Rodrigues Laranjeira Filho ou sucessores, do lado esquerdo com o prédio nº 79 antigo 49, do Espólio de Manoel Barbosa Mendes ou sucessores, ambos a mesma Rua Três de Outubro e na linha dos fundos com o terreno (lotes 7 e 8) de José Correa Barbosa e outros, com o prédio nº 44, de Antonio Gomes Duarte ou sucessores e com o prédio nº 56, pertencentes a Manoel Gomes Duarte ou sucessores, todos à Rua Onze de Junho, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo Oficial de Justiça no dia 28/08/2001, tendo como fiel depositário o Sr. EDISON FARIA, que deverá ser apregoado e vendido pelo valor mínimo ao da avaliação, através do Sr. Oficial de Justiça, a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Não alcançando o valor mínimo da avaliação fica desde já designada a 2ª praça para o dia 13/12/2007, às 15hs00min, pelo maior lance. Ficando cientes, ainda, que deverão ser recolhidas as custas judiciais, de Praça ou Leilão Judicial, correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitado o mínimo em R$ 38,48, e o máximo em R$ 174,95. E para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, foi afixado o presente no lugar de costume, na forma do art. 686, parágrafo 3º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 361853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.003.000514-1, movida por CAIO HENRIQUE REIS; CRISTIANE REIS em face de RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008803-2, movida por NELSON ALVES BRAZ E JUSSARA ALVES BRAZ em face de ANTÔNIO CARDOSO GOMES, JOÃO DE SOUZA, JOÃO BORGES FRANCO, CIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA, BENJAMIN VICENTE DE OLIVEIRA, FULANO DE TAL, MERCEDES DE TAL E PAULO DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENJAMIN VICENTE DE OLIVEIRA e os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008962-0, movida por NILTON MARTINS DA ROCHA em face de FLORIANO DE TAL e JOEL DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO DE TAL, JOEL DE TAL e os que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008966-8, movida por JOSELINA LEITE NUNES em face de WALTER POLLIS, RUTH DE OLIVEIRA POLLIS, WALDYR POLLIS\r\n\r\nVALDA DE CARVALHO POLLIS, SEVERINA RUFINO DOS SANTOS e ANDERSON ROGERIO DA SILVA SANTOS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER POLLIS, RUTH DE OLIVEIRA POLLIS, WALDYR POLLIS, VALDA DE CARVALHO POLLIS e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008962-0, movida por NILTON MARTINS DA ROCHA em face de FLORIANO DE TAL e JOEL DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO DE TAL, JOEL DE TAL e os que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009972-4 da ação Representação por infração administrativa relativa a menor L R S, nascida em 06/12/1992 na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.JOÃO CARLOS DOS SANTOS , filiação: Almerindo André dos Santos e Nair Gomes, genitor da menor L R S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1997.508.003201-9 em que é Autor WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, CNPJ sob nº 35.820.448/0012-99, e Réu GALPAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E, para INTIMAR os eventuais credores da empresa falida, para que manifestem seu interesse no regular prosseguimento do processo falimentar, no prazo de trinta dias, a fim de que possa ser cumprida a r. decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22-2646-2600. Dado e passado nesta cidade e Cabo Frio, 29 de outubro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.005409-2, movida por HELOISA HELENA PEREIRA LIMA em face de CINTIA DIAS BERGUERAND, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CINTIA DIAS BERGUERAND, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005232-0, movida por ESTELITA FERREIRA DA SILVA em face de GERALDO ANTERO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO ANTERO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001214-0, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira Coriolano - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Fonseca Jordão,, nº 128, - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Pereira Coriolano PeixotoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Jaime Coriolano Mãe - Edimá Pereira Coriolano CPF: 864.386.627-04; RG: 04903779-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.002988-8, foi decretada a Interdição de Ananias Borges dos Anjos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Laurentino Borges dos Anjos Mãe - Maria Geralda dos Anjos - CPF: 62888900734 - Endereço: Frei Henrique Coimbra, nº 124 Apt 101 - São Francisco - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thiago Borges dos AnjosProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002806-4, foi decretada a Interdição de Maria José Cardoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Acacio Ferreira Cardoso Mãe - Analzita Maria Correa Cardoso - Cart.Trab.: 9477 - SERIE 522 - CPF: 503.062.787-15 - Endereço: Rua do Luar, nº 117A - Marlim - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Moreira da Silva FilhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Moreira da Silva Mãe - Maria Roza da Silva CPF: 369.613.457-00; RG: 11202822 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.011.004266-9, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Porciuncula - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1951 Idade: 56 - Endereço: Expedicionário da Pátria, nº 210 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Plinio PorciunculaProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1949 Idade: 58Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003373-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Pascoal de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Rosalina Cardoso da Fonseca,, nº 166, - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia de Oliveira Pascoal de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Sebastião Pascoal de Oliveira Mãe - Deusiana de Oliveira Santos CPF: 00556172710RG: 08926819-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.011.007874-6, movida por ADRIANA TAYTSON DOS SANTOS em face de EDINOR LOPES DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINOR LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2005.014.035198-9, movida por FABIANO SOARES VENANCIO em face de BANCO CEDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, rep. por VALÉRIA CRISTINA VIANA RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus \r\n\r\nBM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de VALÉRIA CRISTINA VIANA RANGEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação Cautelar de Arresto c/ liminar, onde o autor alega: que foi atraído pela vasta publicidade veiculada em jornais, televisão e planfetos nesta região, depositou o seu dinheiro no Banco Cédula desta cidade, representado pelos 3º e 4º réus; os referidos sócios, no afã de captar maior número possível de investidores, mencionavam sempre a comprovada solidez de mais de 40 anos do Banco Cédula e a garantia de um negócio seguro; comprovadamente, o Banco Cédula S/A, por interesse econômico, permitiu a utilização de seu nome e dependências, de forma a angariar a confiança do consumidor, tornando-se tal fato relevante para a transação e efetivação do negócio jurídico com o autor; hoje, os veículos de comunicação têm noticiado o desespero de pessoas que investiram suas economias no Banco Cédula, e agora estão às voltas com a ameaça de perderem tudo que investiram; o autor é credor dos réus na quantia de R$ 31.641,00 (trinta e um mil seiscentos e quarentra um reais), representado pelo cheque UNIBANCO nº 001165, ag. 0288, CC 214439-3, vencido em 28/09/05, devolvido por insuficiência de fundos e não pago, conforme se verifica nos documentos anexos, as Empresas rés fecharam suas portas, sem prévio aviso, no dia 19 de setembro de 2005, e não vêm honrando com nenhum de seus compromissos; ante o exposto requer o autor a concessão da liminar de arresto de todos os bens dos réus, até o limite do crédito do autor; a citação dos réus; julgamento procedente da ação, confirmando a liminar, condenando os réus ao pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e despesas realizadas pelo autor com a presente demanda; protesta por todos os meios de provas admitidos em direito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 26 dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo, e o MM Juiz de Direito Dr. Elias Pedro Sader Neto assina. \r\n\r\nJG Id: 361693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Elias Pedro Sader Neto Tabelar da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.005518-7, movida por GEIZA FRANCO PEREIRA em face de BMR S/C LTDA, MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus BMR S/C LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagarem a quantia reclamada, ciente de que cumprindo o determinado no prazo acima, ficará isento da obrigação de pagar custas e honorários advocatícios, e no mesmo prazo deverá, querendo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia deste e, caso não ofereça embargos, o presente se converterá em mandado executivo. Resumo da inicial: Trata-se de ação Monitória em que o autor afirma ser credor dos réus na quantia de R$ 9.651,08 (nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e oito centavos), oriunda do cheque Banco Rural nº 929613, de valor de R$ 7.210,00, vencido em 23.09.2004, e não pago, o referido cheque originou-se de aplicação financeira no primeiro réu, que se constitui em documento sem eficácia de titulo executivo, pelo que intenta a presente ação; em razão disso pede: Seja determinada a desconsideração da personalidade jurídica da BMR, frente aos sócios; expedição de mandado de pagamento em face dos réus, para que paguem a importância acima reclamada, no prazo de 15 dias, ciente de que o cumprimento voluntário dentro do prazo, isentará os réus das custas e honorários advocatícios; não havendo pagamento que se converta em mandado executivo; protesta por todos os meios de provas admitidos em direito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 26 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. e MM Juiz de Direito Dr. Elias Pedro Sader Neto assina. \r\n\r\nJG Id: 361695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.014.002247-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARILENE PICOLI ROSA e FABIO PICOLI ROSA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARILENE PICOLI ROSA e FABIO PICOLI ROSA, para, querendo, contestarem à presente ação no prazo de 15 dias, ciente de que, caso não ofereçam contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Resumo da inicial: Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público em face dos réus acima, tendo em vista que os réus lançaram no mercado de seguro saúde, montando a empresa denominada \"Amesul\", com base de atuação em Campos dos Goytacazes, passando a vender seguros-saúde aos consumidores interessados, captados por propaganda institucional veiculada nos meios de comunicação locais. Assim, inúmeros consumidores aderiram à carteira da empresa, contratando o seguro saúde. No entanto quando esses consumidores se dirigiram à rede credenciada, passaram a ser informados do descredenciamento da empresa, em virtude da falta de pagamento pelos serviços médicos prestados aos seus usuários. Vários desses consumidores recorreram ao Procon/Campos, que tentando contactar a empresa, deparou-se com sua sede fechada. Esses usuários do plano, aderiram à carteira pagando o valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) mensais, acrescidos de R$ 6,00 (seis reais) de matrícula. Efetivamente, os usuários da Amesul ficaram sem o serviço a partir de julho de 2001. Com essa conduta a Amesul descumpriu os contratos firmados; e também sumiu desta cidade, inclusive deixando o imóvel que ocupava como sede, abandonado. sendo assim o Ministèrio Público requer: a citação dos réus, a publicação do presente edital, a procedêcia do pedido, no sentido de que os réus sejam condenados a reparar os danos causados aos consumidores, restituindo aos outros adquirentes do plano de saúde comercializado as quantias efetivamente pagas, acrescidas de devida correção monetária e eventuais perdas e danos, materiais e morais, tudo a ser, posteriormente, individualmente liquidado e executado pelos consumidores lesados que se interessarem no espereado proveito da demanda, os quais, por evidente, deverão, para tanto, comprovar que haviam contratado o plano de saúde da extinta Amesul. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo e o MM Juiz de Direito Dr. Sebastião Rugier Bolelli assina. \r\n\r\nJG Id: 361692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.008507-6, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por GILBERTO MIGUEL ASSAD em face de BANCO CÉDULA S/A, BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA os Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.007417-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.007417-7, movida por LEA MARCIA MENDONCA DA FONSECA PINHEIRO em face de ARILTON DOS SANTOS PINHEIRO, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a )(s) autor(a)(s) na inicial, a seguir, resumidamente transcrita: \"... 1-A autora está casada com o réu desde 12.01.1990, sob o regime da comunhão parcial de bens, ... 3-A autora e o réu não possuem bens a partilhar. \"... afinal seja decretado o divórcio do casal ...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu ARILTON DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação; INTIMANDO-O para comparecer, no endereço supramencionado no dia 28.02.2008, às 14:00h para a audiência de conciliação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 361697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.014740-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.014740-0, movida por MARIA ILTA DE ALMEIDA GUEDES em face de LUIZ DE OLIVEIRA ABRANTES. A autora alega que há mais de 36 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 05, quadra 31 da Av Manoel Duarte, 774, Parque Lafaiete neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 131 opinou o MP pela citação editalícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LUIS SILVA MACHADO, s/m SONIA MARIA DE FREITAS MACHADO, JOSE CARLOS SILVA MACHADO e s/m MARTA DA CRUZ MACHADO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Correção ao EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 18.000,00, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após finda a dilação assinada pelo juiz (art. 241, V, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA, e MARGARETH DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima definidos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013069-7, foi decretada a Interdição de Erica Cristiane da Silva,CPF Nº 059.876.237-07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Tiburcio da Silva, CPF: 04154068709o . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável por acordo \", nº 2006.022.004581-2, em que são REQUERENTES: JOSÉ DA SILVA GASPAR - nascido em 17/08/1948, RG: 1.333.776, CPF: 320.498.977-15 e MARIA ANGELICA DA SILVA MOURA - nascida em 19/09/1959, RG:05.178.240-7 IFP, CPF: 023.492.597-30. E, para INTIMAR os REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 31 de outubro de 2007. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM- CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.073.000584-8, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de PATRICIA GONÇALVES BORRET BAZAR. Assim, estando o Executado em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO de PATRICIA GONÇALVES BORRET BAZAR para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.466.40 ( dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Cristina Coelho da Silva - Outros - Matr. 097528798, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.073.002638-2, movida por VALÉRIA CORDEIRO LOPES em face de JOSÉ UBIRATAN BAPTISTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ UBIRATAN BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003362-7, movida por FERNANDO LIMA DE ALMEIDA em face de DULCINÉIA DE SOUSA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DULCINÉIA DE SOUSA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.073.000802-4 em que é Autor THIAGO CORREIA SALERNO representado legalmente por ELIANE DA SILVA CORREIA, e Réu CLÁUDIO MONTEIRO BARBOSA SALERNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 25 de outubro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.024.000008-8, movida por ALICE BONZE DE SA em face de IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA e Outro (a). Assim, pelo presente edital CITA o réu DAILTON GUERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 05 do mês de novembro do ano de 2007.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.002616-1, movida por GIRLANDA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO CÉSAR DAMASIO DE OLIVEIRA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR DAMASIO DE OLIVEIRA, filho de Otavio Tomaz de Oliveira e de Efigenia Madalena Damasio de Oliveira, nascido em 30/10/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.012485-1, movida por HUMBERTO CORREA DE OLIVEIRA e MÉRCIA SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA RAMOS, objetivando usucapir o imóvel situado na Praça Joaquim Pedro Moreira (antiga Praça da Paz), nº 99 (antigo 49), Marechal Castelo Branco, Itaperuna, RJ, dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,40 metros de frente, com a Praça Joaquim Pedro Moreira; por 12,70 metros de fundos, com a Prefeitura Municipal de Itaperuna, 30 metros à direita com Joaquim Pedro Moreira e 30 metros à esquerda com Vicente de Souza Ramos, perfazendo uma área total de 346,50m². Inscrito na Prefeitura Municipal de Itaperuna sob o nº 014169-1. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos nove de maio de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 1996.026.000155-2 em que é Autor COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, e Réu ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA. E, para INTIMAR o réu ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA, CGC Nº 54..172.226/0001-07 para providenciar o recolhimento das custas descritas a seguir: Baixa ( R$ 9,60 - c.43 - cód.0723-7; R$ 1,92 - c.45); APCJ - cód.0711-2 - R$ 31,41; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,05 cada; mais as custas desta intimação: R$ 3,49 e FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 cada; no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2003.026.002833-8, movida por JOSE EDUARDO CIPRIANO em face de JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, filho de Maria da Gloria de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, C/C 241, V, do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NUNES E BOECHAT ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 30/10/2007, às 14 horas, foi decretada a falência de NUNES E BOECHAT ARTES GRÁFICAS LTDA. - CNPJ: 03.763.295/000146 - Endereço: Rua Florianópolis, n. 87, Piabetá - Magé - RJ, cujos sócios são: LAURICÉIA SILVA COSTA, brasileira, casada, empresária, RG n. 09.295.664-8, IFP, CPF n. 071.988.367-98 e JÚLIO CÉSAR NUNES SOARES, brasileiro, casado, RG n. 04.105.021-2, IFP, CPF n. 477.423.997-68 (Processo n. 2004.029.003363-6). Sendo nomeado Síndico o Requerente: DPS PAPÉIS LTDA - Rua Doutor Garnier, nº 699 - CEP: 20975-000 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, em 30 de outubro do ano de 2007. Eu, ____________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, _____________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nPatrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 359454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.002597-1, movida por CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA em face de RIVANIA BATISTA DA SILVA,brasileira, nascida em 03/06/1975, filha de Luiz Batista de Souza e Maria das Graças Lima de Souza, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVANIA BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josué da Silva Jubim Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Josué da Silva Jubim Mãe - Lúcia de Fátima do Nascimento Jubim - RG: 21.652.299-5 Emissor: IIFP - Endereço: Beco Ernesto de Morais, nº 340 Casa - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.001432-8, oriundo do Inquérito, nº 86/06 de 11/02/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 361823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.036.000008-5, movida por GEORGINA COSTA em face de AMÉLIA VIEIRA DE VASCONCELOS, objetivando usucapir o lote de terreno da rua Amadeu Lara, casa 758, alegando que há mais de 20 anos , vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição o referido lote. Assim, pelo presente edital CITA AMÉLIA VIEIRA DE VASCONCELOS, Ré e confrontante de direito do imóvel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Registro Tardio de Nascimento \" nº 1995.524.006053-3 em que é Autor PRISCILA MARCELE ALMEIDA DA SILVEIRA e GEORGE PEREIRA DA COSTA, representado por IVONETE PEREIRA DA COSTA, Réu PEDRO FURTADO DA SILVEIRA NETO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ________________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.002.014802-8, movida por INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM em face de JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA e ROSANGELA SILVA PINNA, objetivando Notificar JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E ROSANGELA SILVA PINNA para quitarem, em 72 horas, o débito referente ao imóvel localizado na Av. Lucio Tomé Feteira, 151, Bloco 50, apartamento 101, Neves, São Gonçalo, sob pena de posterior ajuizamento de ação de Reintegração de Posse. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA e ROSANGELA SILVA PINNA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001088-0 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem de A.G.M., nascida em 12 de maio de 1991, filha de Carlos Eduardo Moreira da Silva e Marília Cerqueira Gomes. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de destituição do pátrio poder., de nº 2007.037.002314-9, movida por JAILMA MARTINS LESSA em face de ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA e CLÉIA EMERICK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA e a ré CLÉIA EMERICK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação.(a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA CUNHA; TANIA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; THELMA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; EMPRESA GRANJA PARAÍSO INCORPORAÇÕES; MANOEL SUAREZ ENJO; FRANCISCO NOLEN MAGALHÃES; AUGUSTO ADRIANO POMBINHO; EDITH COSTA CIBIEN; ROSA VIANA COSTA; DELLA ARMI GIUSEPPE, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS; BEM COMO CÔNJUGES OU HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 2001.038.021405-4 requerido por MANUEL PEREIRA DA ROCHA e MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA em face de SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA CUNHA E OUTROS, alegando que em 14 de agosto de 1956 adquiriu dois terrenos da ré, localizados no loteamento denominado Cidade Jardim Cabuçu, lotes 17 e 20 da quadra 84, em Nova Iguaçu, ficando acordado na Promessa de Compra e Venda que o débito seria parcelado em noventa e nove parcelas mensais; que o pagamento era efetuado através de cobrador, tendo sido pagas 41 parcelas de cada um dos terrenos, até 18 de julho de 1960, quando a ré estagnou suas atividades e demitiu o cobrador; que o requerente, a fim de honrar o contrato, tentou sem êxito localizar a empresa ré; que requereu certidão Certidão no Cartório do 5º Oficio de Nova Iguaçu, a fim de verificar a situação do terreno, quando constatou que os terrenos foram revendidos pela ré; que a empresa ré disse ter intimado o autor para quitar seu débito, porém esta alegação não procede; que permaneceu na posse dos terrenos por todo esse período, arcando com as despesas de IPTU e demais impostos, provando o animus domini; que requer a procedência da ação, para que seja declarado o domínio do imóvel em questão em seu favor, protestando por todos os meios de provas admitidos. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007) Eu, Patricia da Silva Torres, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035292-0, foi decretada a Interdição de Manuel José Pereira Martins - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Manuel Antonio Martins Mãe - Maria Luiza Pereira - CPF: 647.024.217-00 Emissor: SRF - RG: RNE W 081569-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Rua Baronesa de Mesquita, nº 66 Fundos - CEP: 26551-470 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mendel MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Antonio Mendel Mãe - Marcilia Mello Mendel CPF: 580.651.307-63 Emissor: SRFRG: 81308280-7 Emissor: IFP/RJEndereçoRua Baronesa de Mesquita, nº 66 Fundos - CEP: 26551-470 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020168-8, movida por ROSELANE DA CONCEIÇAO MESSIAS NEPOMUCENO em face de DANILO PINHEIRO NEPOMUCENO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO PINHEIRO NEPOMUCENO, filho de Geraldo Nepomuceno e Carmelita Júlia Nepomuceno, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nov e dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 361746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO dos HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de Uniao Estável, de nº 2007.038.037323-6, movida por NELY MARIA DE LIMA em face de HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA, objetivando o reconhecimento e declaração da existência de união estável no período de 1985 até a data do falecimento do de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.000065-1, movida por ISA DE SOUZA FILGUEIRAS em face de NOÉ FILGUEIRAS, objetivando Citação do requerido para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOÉ FILGUEIRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (22/10/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.002329-0, movida por DERICK MATTOS MOREIRA; LUCAS HAWEL MATTOS MOREIRA; BRUNA MATTOS MOREIRA Repres p DEBORA MATTOS em face de MIGUEL DIAS MOREIRA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL DIAS MOREIRA, filho de Olegário Dias Moreira e Maria Ana Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 1.000,00 (um mil reais) referente aos meses de dezembro de 2005 a abril de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e tres de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.042.009219-0, movida por VAGNER ELIAS DE SOUZA; ROSEMERE ELIAS em face de VAGNER DE SOUZA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER DE SOUZA, filho de Ananias Leal de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 5.335,84 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referente aos meses de junho de 2003 a junho de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança ajuizada por ZÁGARA ROSÁRIA PRIVÍTERA PEREIRA DIAS em face de LUCIMAR GOMES SIMAS E OUTROS, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA. LUCIMAR GOMES SIMAS, SR. NESTOR GOMES E SRA. MARIA RIBEIRA GOMES, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) TV Philips 20”, modelo Trend set, antiga – R$ 100,00; 02) Video cassete Panasonic OSD – R$ 100,00; 03) Vídeo cassete JVC 4RD 180 UM – R$ 100,00; 04) Cômoda com 4 gavetinhas e tampo de vidro – R$ 150,00 – Rádio toca fita (CD Player gradiente energy 1000w PM PO – R$ 1.000,00. Os bens se encontram na Rua Presidente Tancredo Neves, 111, Siméria, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 63 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Cobrança nº 2003.817.006629-8 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, _____________________________ Escrivão do I J.E.C., subscrevo. \r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 359611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ANTONIO DE PAULA SAIMOES FERRAZ em face de CASA DO SOL HOTEL, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da CASA DO SOL HOTEL, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais), os bens que seguem descritos: 01 (um) computador AMD K6, processador 450, Itautec, com monitor e teclado e 01 (uma) impressora Lexmark 1.100, n. de série 001441-0. Os bens se encontram na Avenida Ayrton Senna, 115, Quitandinha, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 06 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.008237-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, pa ra que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, _____________________________ Escrivão do I J.E.C., subscrevo. \r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 359614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Nazareno Silva dos Santos - Data de Nascimento: 30/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Carlos dos Santos Mãe - Nilza Alexandre da Silva - Endereço: Rua Urânio L 14 , Qd 15 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.043.001008-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1467/03 de 15/04/2003, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C I, II , V do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 - CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 13/02/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 05 de novembro de 2007. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 361828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.067.001022-7, movida por ROSILEIDE TEIXEIRA DE LIMA ALMEIDA em face de NOBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 15, da quadra 4 da Rua Santa Paula, medindo 10,00 (dez) metros de frente e de fundos, por 30,00 (trinta) metros de ambos os lados, com área total de 300,00 m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito o Sr. AGAMENON DA COSTA NEVES e FICHER & CIA. LTDA IMOBILIÁRIA, ou SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme artigo 285 do CPC, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 205, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 03 de outubro de 2007.. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RESENDE/VARA CRIMINAL\r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A QUARTA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007, SENDO 48 (QUARENTA E OITO) TITULARES E 20 (VINTE) SUPLENTES.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007, na Sala de Audiências da Vara Criminal Privativa do Crime e do Júri, presente a Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiza de Direito, o Dr. FÁBIO VIEIRA, promotor de Justiça, foi realizado na forma da lei o sorteio dos Jurados Titulares e Suplentes, para os meses de novembro e dezembro de 2007, estando presente 1 (um) menor ao ato HENRIQUE BONARD MAZOTO, com 13 (treze) anos de idade, natural de Resende-RJ, residente na Rua Mário Periquito, 160, apto. 403 - Jardim Jalisco - Resende/RJ, sorteio realizado em audiência pública às 15:00 horas como sendo JURADOS TITULARES: Flávia Ramiro Mignon Pinto, est. direito; Heloisa Helana Godoy Macedo, professora; Hermogeno de Oliveira Mattos, mecânico de manutenção; Angela Maria Caetano, outros; José Américo Neto, outros; Marilena da Silva Brito, outros; Luzilia Simões Euzébio, outros, Marcello Coslu Filho, outros; Dalva Helena de Almeida, outros, Gilson Cardoso, outros; Andreza Heringer Tavares, outros; Jonas Francisco da Silva Jr.; outros, Alexandre da Silva Rezende, outros, Sérgio Macedo Sales, outros, Irene Dias Vargas Figueiredo, outros; Elizete Siqueira Vasques Lobo, outros; Roseano C. Miranda , outros; Walter Afonso Cosmo do Nascimento, outros; Nailma S. Carvalho, outros; Paulo Guedes Landim de Carvalho, est. de direito; Ana Claudia Rios Ferreira, universitária; Natália Moreira de Almeida, est. de direito; Wanda Beatriz Tavares Alves de Siqueira, outros; Maria Waleska Monteiro Perez, outros; Edinir O. Siqueira, outros; Norma Gutierres Nascimento, outros; Oswaldo Luiz Gomes Neto, est. direito; Erimar Lopes Barrencas, outros; Carlos Alexandre dos Santos Souza, outros; Adalgisa Maximo Rezende, outros; Adriana Silva Pereira, estudante, Paulo Antonio Alves, cabeleireiro; Rubens de Souza, outros; Elaine Ribeiro Lopes, outros; Cecilia Souza Aguiar Mendes, outros; Lens Vila Nova de Freitas, est. direito; Ercely Ferreira Caranzano, outros; Isabela Aparecida Fernandes da Silva, est. direito; Roberto Rangel Filho, est. direito; Priscila Gonçalves de Castro, est. direito; Júlio Cesar Fidelis Soares, outros; Cacia Monica Osorio, outros; Adriana Basso de Araújo Peixoto, est. direito; Marcia Helena Adão da Silva, outros; Queli Cristina de M. Barbosa de Sá, outros; Sabrina Gomes, outros; Zely Ruth Gomes, outros; Romar Florenzano Borges, est. direito; JURADOS SUPLENTES: Nivaldo Aparecido Geronimo, outros; Geni Almeida Pereira, func. pública, Angelita Cintra dos Santos, outros; Eder Resende Diniz, outros; Cristiane de Lima Albuquerque, outros; José Marcos Godinho Vieira, adm. de empresa; Maria José de Almeida, outros; Sirlei Ferreira Faria, outros; Marta Marina Souza Ribeiro, outros; Maria de Lourdes Alves da Cruz Mariano, outros; Luiza Helena Campos Mattos Silva, est. direito; Paulo Vitor Dias Carvalho, est. direito; Edson de Castro, outros; Anderson Lopes da Costa, est. direito; Michele de Lima Sampaio, est. direito; Edilma Gurgel Vianna, outros; João Dias Diniz, outros; Maria Isabel Benedito, outros; Sheila Villela Paiva, est. direito, Rafaela da Silva MacDowell Moura, est. direito; Eu, Paulo do Espirito Santo, Mat. 01/15359, substituto da escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai assinada. ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 361929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.068.002211-1. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 361839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heraldo Jose Dias - Filiação: Mãe - Josefa dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.068.005326-3, oriundo do Flagrante, nº 031/01 de 17/02/2001, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar- Rio das Ostras - RJ, no dia 30/01/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 361836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivie Frossard Carvalho - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Geraldo Carvalho Filho Mãe - Angela F Carvalho - RG: 084144017-40 - Endereço: Rua 03 Qd 13 Lt 14 - Jardim Atlantico - CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.068.006526-0, oriundo do Inquérito, nº 115/03 de 18/06/2003, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 30/01/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 361838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinário, do imóvel situado à Exp. Mauricio de Araújo, Lote 89, casa 2, que se destaca em sua dimensão de 180,00 m2, do lote maior designado por lote 89 do Loteamento denominado Bairro Itauna, SG, distribuida sob o n° 2006.004.074504-2, movida por ERLEN MATOS DA CRUZ em face de JOAQUIM NEIVA DA CRUZ, objetivando Citar TITO COUTINHO ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. TITO COUTINHO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE A MARCA DO VERÃO DO ALCÂNTARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.536.009787-3. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Douto FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE A MARCA DO VERÃO DO ALCÂNTARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de 2007. Eu, __________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES em face de Francisco Miceli, objetivando a propriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, do loteamento Bairro Santa Maria - São Gonçalo - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA o réu Francisco Miceli e os demais interressados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.047570-3, foi decretada a Interdição de Benilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ilson Antonio da Silva Mãe - Maria Zelia da Silva - CPF: 06019467740 - IFP/DETRAN: 21.595.678-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Expedicionário Antônio Piton, nº 15 - CEP: 24744-030 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Antonio da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Eurico Antonio da Silva Mãe - Alfredina de Souza Ferreira da Silva CPF: 35450185715IFP/DETRAN: 22.121.947-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.063914-0, movida por EDNÉA SANTOS SOUZA DE BRITO em face de JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.095602-0, movida por A. L. S. em face de ROSIMAR SILVA DE SOUZA, filha de Abel de Souza e Sagrarina da Silva Souza, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, __________________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.005093-2, movida por ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS em face de CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, um de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 361995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por DORCA MARIA GOMS BRAVO, brasileira, casada, do lar, CI 11734867-2 IFP-RJ, CPF 017.911.117-50, residente na Rua Soli Rampini, s/n, Boa Vista, São José do Vale do Rio Preto - RJ, foi proferida sentença decretando a Interdição de JOANA DA SILVA PINTO, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 05 de novembro de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Almeida TJI mat. 01/29208 e eu Mônica da Silva Oliveira, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2004.076.0006516)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que MARLON BATISTA OLIVEIRA, brasileiro, filho de José Batista Oliveira e de Esmeralda Batista Santos, nascido em 03/11/1957, com RG. Nº 04300034-8 IIFP, residente à época dos fatos, na Rua Cipriano, nº 1283, Agostinho Porto - São João de Meriti/RJ ou Rua Roman, nº 200, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, o qual responde ao processo nº 2006.054.002481-9, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de Novembro de 2007 às 14:20 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 157, caput, do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 05 de novembro de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 361801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.006528-5, foi decretada a Interdição de VIVIANE MAIA MACIEL, brasileira, solteira, CPF nº 058.792.017-32, certidão de nascimento lavrada à fl.230 verso, livro nº A-09, sob o nº 7570, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARILENE MAIA MACIEL, brasileira, casada, do lar, RG nº 09938483-6 - IFP/RJ, CPF nº 072.861.147-35, residente na Estrada Rio -Bahia, km 66 - na entrada de Cruzeiro - próximo ao Sítio São Fernando - Santa Rita - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.000513-2, foi decretada a Interdição de ELAINE CRISTINA DA SILVA,, brasileira, solteira, do lar, certidão de nascimento lavrada à fl. 146 verso, livro nº 3.S.A.1, sob o nº 24.292, RCPN 12ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 3.461.847 - IFP/RJ, CPF nº 434.823.177-04, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 335 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 361932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUEDES não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.883,51, em 09/10/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.064.000293-3, Certidão: 96.13170.61.56-5. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 361949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1119-7, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, em face de IVAN VASCONCELLOS AMARAL, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 e emenda de fl. 81, que é, em resumo, do seguinte teor: BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, brasileira, solteira, nesta cidade, vêm propor ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de IVAN VASCONCELLOS AMARAL, pelos seguintes motivos: o demandante nasceu no dia 19 de junho de 2000, fruto de uma curta relação de sua representante legal com o Sr. Ivan Vasconcellos Amaral. Ressalta-se que quando o requerido recebeu a notícia de que seria pai, não cumpriu com suas obrigações legais, deixando que a representante legal do menor sustentasse sozinha o filho do casal até o presente momento. Isto posto, requer: a fixação dos alimentos no valor de 20% do salário mínimo vigente no país, por estar o requerido trabalhando sem vínculo empregatício e, em caso de vínculo, o valor de 20% de seus rendimentos líquidos a partir da citação. Pede, ainda, que tais valores sejam descontados dos vencimentos líquidos do requerido, e depositados até o 5º dia útil de cada mês, na conta bancária em nome da representante legal do demandante. A citação do requerido, para querendo, apresentar sua defesa em juízo, sob pena de revelia e confissão; seja julgado procedente o pedido do requerente, declarando a paternidade; a oitiva do ilustre representante do Ministério Público; a concessão da Gratuidade de Justiça; seja providenciado o exame de DNA, para que dessa forma, possa ser provado o vínculo da paternidade; seja o requerido condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, cabendo ainda ao demandante o direito ao uso do nome do requerido, averbando-se este registro competente. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela prova de (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.440,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de outubro de 2007. Eu (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20.947, subscrevo. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Juiz de Direito, Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2687-7, ação de Divórcio Litigioso, requerida por JORGE LOURENÇO DE PAULA em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA. Assim, pelo presente edital INTIMAR a ré ELENICE DA SILVA DE PAULA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, e emenda de fl. 14V, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿JORGE LOURENÇO DE PAULA, brasileira, casado, porteiro, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA, brasileira, casada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 07 de maio de 1998, encontrando-se separados de fato há 08 (oito) anos e tiveram dois filhos, que continuarão sob a guarda e responsabilidade do requerente; não possuindo bens a partilhar. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão; a intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença,08 de outubro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARTE CAIXAS FÁBRICA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nProc.2004.066.018557-7\r\n\r\nSIDNÉIA LAGES COELHO, Analista Judiciário, nomeada Liquidante Judicial da Massa Falida em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no Cartório da 3ª Vara Cível de Volta Redonda-RJ, situado à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira s/nº, Aterrado, nesta cidade, de terça à quinta=feira, no horário de 11:00 às 15:00 horas, a partir desta data.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSIDNÉIA LAGES COELHO\r\n\r\nLiquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 359370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.066.013170-8, movida por VANDA REGINA PEREIRA DA SILVA em face de FLAVIO QUEIROGA DE MENDONÇA ALMGREN, ALVARO EMILIO ALMGREN NETO e ESPOLIO DE ALVARO EMILIO ALMEGREN JUNIOR, objetivando CITAR os dois primeiros réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réus FLAVIO QUEIROGA DE MENDONÇA ALMGREN e ALVARO EMILIO ALMGREN NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, digitei. E eu, ____ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 CEP: 27215-350, Aterrado, Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2007.066.013950-1, movida por FRANCISCO VALDEMIR CARVALHO DAS NEVES e VIVIANE FONSECA DE ANDRADE em face de SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis de outubro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE ALVES GONÇALVES e GRACIANE SOARES DE ARAÚJO (Proc. Nº 419663) -- ANDERSON VASCONCELLOS DE PROENÇA e PATRICIA CARDOSO MARQUES (Proc. Nº 419654) -- ANDRÉ LUIZ BORBA CRUZ e ROSZIGRACI SIMÕES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419643) -- ANDRE MANGINI ANTONELLI e MALINTZA CÉLIA LEANDRO MORAES (Proc. Nº 419664) -- ANTONIO DE MORAES IZQUIERDO e PAULA PAIVA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419619) -- ARMANDO JOSÉ MONTEIRO MENDES e INGRID MARZOCCHI DA SILVA (Proc. Nº 419606) -- ARTHUR SALOMÃO ESTEVEZ e SUZANA MARCHIORI MOURA (Proc. Nº 419620) -- DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA e CLEIDE BARBOSA DA SILVA (Proc. Nº 419597) -- ELIAS ROBERTO DE ANDRADE NEMI e ANDREA MOREIRA COELHO (Proc. Nº 419661) -- FERNANDO FARIAS VESELY e BARBARA TRZASKOS (Proc. Nº 419648) -- FERNANDO MOTTA DA SILVEIRA VIDAL e JACQUELINE GOMES MARTINS (Proc. Nº 419257) -- FLÁVIO VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO e DANIELLE NUNES DA SILVA (Proc. Nº 419365) -- GILBERTO MARQUES JUNIOR e INGRID CAVALCANTE CÂNDIDO (Proc. Nº 419232) -- HAMILTON SANTIAGO DE PAULA e JANICE DE SOUZA SILVA (Proc. Nº 419635) -- LUÍS HENRIQUE FREIRE ANTAS e ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Proc. Nº 419167) -- LUIZ ANTONIO RODRIGUES e MÁRCIA REGINA DERIQUEHEM DOS SANTOS (Proc. Nº 419646) -- LUIZ BRAGA DE AGUIAR e SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE (Proc. Nº 419651) -- LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA e LUCIANA SILVEIRA MENDES (Proc. Nº 419154) -- LUIZ SANCLER RAMOS e GABRIELA GOMES HENRIQUE BEZERRA (Proc. Nº 418665) -- MANOEL NELSON LOPES PAIVA e SANDRA REGINA DE ASSIS (Proc. Nº 419671) -- MARCELLO BARBOSA MORIN e CAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (Proc. Nº 419615) -- MARCELO CARVALHO BRAGANÇA e LUCIANA NADER MONTENEGRO (Proc. Nº 419640) -- MÁRCIO MACHADO SANTORO e JULIANA SALEMA BARONTO (Proc. Nº 419662) -- MÁRCIO MAURÍCIO BUARQUE COSTA e FERNANDA LESSA DA COSTA (Proc. Nº 419159) -- MARCOS WESLEY DOS SANTOS GABRIEL e JÉSSICA BRAZ RODRIGUES (Proc. Nº 419636) -- MARIO GENTILLER PACHECO DE LIMA e MARLI FONSECA DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 419665) -- OLAVO ESTEVES DE FARIAS e ANA PAULA MELO VIANA (Proc. Nº 419614) -- OTACILIO DE MORAES FERNANDES e CINTIA SILVEIRA GARCIA (Proc. Nº 419678) -- PAULO CESAR ROQUE RIBEIRO e LAURIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 419650) -- PAULO ROBERTO MAIA e ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Proc. Nº 419602) -- PLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO e RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419637) -- RAFAEL TORRES PEREIRA e PÂMELA CUNHA LOPES (Proc. Nº 419672) -- RICARDO MESQUITA GOMES e LUCIANA MARQUES MONTEIRO (Proc. Nº 419171) -- ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMÇÃO e CRISTIANE PINTO DA SILVA (Proc. Nº 419674) -- RODRIGO CESAR FIUZA e MARCIA CRISTINA SILVA FERREIRA (Proc. Nº 419629) -- ROGERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA e DEISE MARTINS DE PONTES (Proc. Nº 419647) -- RONALDO PEREIRA DAMASCENO e GABRIELA NOGUEIRA ANTONIO (Proc. Nº 419255) -- SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ e BIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS (Proc. Nº 419627) -- VAGNER TEIXEIRA PINHEIRO e ANDREIA GONÇALVES MENDONÇA ALENCAR (Proc. Nº 419237) -- WILLIAM CAMARGO DE OLIVEIRA e SÍLVIA PEREIRA MARTINS (Proc. Nº 419604) -- ZULMAR SOARES MACHADO JÚNIOR e ERIKA MARLUCE ELLEN DE ALENCAR BARBOSA (Proc. Nº 419214) VITOR HUGO PRADO CAVAZZANI E HELOISA BANDUCCI AMIZO -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 360981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO,CASAMENTO E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76244- Diva., 76318- Valdete Oliveira Lima,76145-Rozemar de Souza Pinheiro, 73253-Rosa Maria Expirito de Abreu,76198-Renata Monteiro Rodrigues Matheus, 72400-Alexander Santos da Silva, 76037-Alexandre Gomes Dias,74285-Antonio Carlos Rosa Pain,76294- Maciel Severino da Silva, 76189-Magna de Fátima de Albuquerque Silva Galdino, 75885-Leopoldina Maia Lacerda, 76342-Mario dos Santos Lima, 75987-Maria Valda dos Santos, 76254-Rosangela Vieira dos Santos, 76161-Flavio Brito de Sousa Rocha, 76234-Sidney Barbosa do Nascimento, 76149-Maria do Socorro dos Santos Oliveira, 76080-Manoel Firmino da Silva, 76295-Mary Duarte Ayres da Silva, 76036-Kaio Cesar Merly da Silva, 76188- Juvenal Rodrigues Ferreira, 76049-Juliene Rosa Souza, 76219-Jose Paula de Oliveira, 76253- João Martins de Almeida, 76251- Gisele Bernardo Freire, 69148-Ivo Jose Ferreira, 76252-Janaina Cristina Machado Braga de Carvalho, 76020-Gisele Santos da Silva, 76293-Francisco Antonio Pereira Pinto,76152-Maria Rita Almada as Silva,76038- Rita Maria da Silva Alves.R.A. Assiste razão ao ilustre Promotor em sua douta Promoção.Considerando as provas produzidas nos autos, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS 02, para determinar que tão somente se acrescente o sobrenome “Alves “ no nome da viúva. Cumpra-se, Custas ex lege, Rio 17/10/2007, Dr. André Pinto, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA-76081- Julia Matos Toledo e outra.76203-Ana Paula Coutinho de Oliveira, 75666-Araci Barbosa das Neves, 75215- Jaqueline Cristina Alves dos Santos, 76368- João Marcos Alves dos Santos, 55424-Lucia Helena Marques Frazão, 76022- Jorge Ferreira, 75986-Gelson Gil Américo, 76204- Carla Regina marinho, 75999-Vera Lucia da Silva, 76150- Sonia Ferreira da Silva, 76066-Oswaldo Mele,76007-Odilio Mangueira de Figueiredo, 75721-Valdir Bernardo da Silva,76235-Alexandre Martire Lopes,74986-Ellen Alves de Oliveira, 75747-Ary Cosme Guimarães,76144-Marinaldo Jose da Silva, 76019- Maria Julieta David, 76021-Maria de Fátima da Silva, 76158- Zuleide da Paixão Moreira,74800- William Ferreira dos Santos, 75988-Willes Martins da Cunha,76367- Marcos Antonio Alves dos Santos.Rio de Janeiro 01 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 360814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Álvaro Ribeiro Junior e Elaine Cristina Rodrigues Silva. Aleksandro Mendes Crepaldi e Lílian Maria Siqueira. Manoel Paulo da Conceição e Sidneia Enéas da Silva. Vicente Duarte Felix e Maria da Silva Cruz. Francisco Erivam Tomaz de Oliveira e Maria da Conceição Balbino Paiva. Mauro Lopes da Silva e Elaine Cristina Santos Ribeiro. Bruno Alecsandro dos Santos Prado e Adriane Amâncio Ximenes. Luiz Cláudio dos Santos e Eliane Marinho dos Reis. Jacson Jacob e Leila Lima da Silveira. Geovane Soares da Costa e Ana Cristina Rafael Emerick. Wilson da Gama Souza e Simone Santos de Carvalho. Nilton Fernandes de Barros Junior e Rita de Cássia Moreira do Nascimento. José Rômulo Alves Fernandes e Josilene Amorim dos Santos. Alan Pacheco Estrella e Carla de Jesus Pereira Lopes. Cláudio da Costa Guimarães e Norma Loureiro Martins. Thiago Soares da Silveira e Luana Coutinho Gomes de Freixo. Jorge Rodrigo Job Rodriguez Tavares e Sueli Santana Lima. Rodrigo Calixto Costa Dantas e Lanna Paula Silva. Jose Martins de Oliveira e Ana Lucia da Silva Oliveira. Luis Augusto Ferreira Barbalho e Carla Oliveira de Araújo. Fernando Vieira Gonçalves e Bianca Bernadette Dias Fernandes. Bruno Lucas Gonçalves e Roberta Miranda Lopes Braz Braga. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 360813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alessandro Gaspar Ferreira e Monique Cristina Silva. Alan Rodrigues Vareta e Gabriela dos Santos. Fernando David Mauricio da Silva e Lucinelly Estela dos Prazeres Lopes. Cristiano Francelino Candido e Ana Lucia Nogueira da Silva. Lenielon Rocha e Daniely Santos de Assis. Leônidas Valente Caetano e Ana Claudia dos Reis Alves. Leonardo Correa de Mello e Joice de Souto Souza. Renato Dutra da Cunha e Mayara Carvalho de Bastos. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 362029"
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PINTO.JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA/DAISE MARTINS GUIMARÃES.DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES/FERNANDA SEABRA FONTANETO.HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO/CARLA FIGUEIREDO CARVALHO.JORGE SANCHEZ CHAVES/CARINA SUELEN DA SILVAS ALMENDRO.RODRIGO DO CARMO DE SOUZA/ALINE VELLUDO BULHÕES.JOSÉ ILSON HERMÍNIO DA SILVA/MARIA GORETH GALDÊNCIO MACEDO.MARCOS ANTONIO DA SILVA CANDIDO/REGINA CÉLIA MORELLI DIAS.LUIS PAULO FERNANDES SOBRAL/MARCELA SILVA DE OLIVEIRA.MARCIA DOS SANTOS/TATIANA SILVA DE OLIVEIRA.ANTONIO CLAUDIO PINTO CARVALHO/ELIZABETH JANE AQUINO DE SENA.EDSON TEIXEIRA/JAQUELINE GUIMARÃES DOS SANTOS.GLAUCO FRANCISCO DE SOUZA/NATALIA CRISTINA SOARES MOTTA.CARLOS EDUARDO RODRIGUES JACURU/FLÁVIA DE ASSIS FERREIRA.ELIAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA/RAQUEL DOS SANTOS MARTINS.JOÃO AUGUSTO RODRIGUES BARCELLOS/ANTONIA AURINÉLIA FERREIRA DE ARAUJO.THIAGO DE MELLO SALVADOR/ALICE PASSOS.MARCO AURELIO FERREIRA/CRISTIANE SILVA DOS SANTOS.ALEXANDRE DOS SANTOS/CATILEN BALBINO ROSA.EMERSON DE SOUZA VELOSO/HELELOISA APARECIDA DOS SANTOS.DIOGENES ANDRADE BENEVIDES/JÉSSICA DE SOUSA FERNANDES(EDITAL).EVALDO MONTEIRO DOS SANTOS/LUCINETE CESÁRIO DA SILVA(EDITAL).DARLAN RIBEIRO LIMA PEREIRA/NATHÁLIA OLIVEIRA RÊGO.MURILO MARTINS FERREIRA/MATIA HELENA RIBEIRO.GUSTAVO MIRANDA PEREGRINO SOARES/MARCELLA FERNANDES SILVA.FABRÍCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA/PRISCILA CORDEIRO PACHECO.MAX CORREIA LOPES/SANDRA MENDONÇA DO NASCIMENTO.FÁBIO LOPES BASTOS/KÁTIA DE AQUINO BARBOSA.VALDECI JOSÉ DO ROZARIO/ERIKA DOS SANTOS.SANDRO NOGUEIRA DE SOUZA/ALESSANDRA LISNIK DIAS.MAXIMILIANO DOS SANTOS FISCHER/SABRINA BERTOLINI DE ALMEIDA PEDROLLI.ROGERIO DE LIMA MATIAS DA SILVA/CLÁUDIA CORREIA DOS SANTOS JACOB.WELLINGTON SANT'ANA DE SOUZA/FLAVIA FRANCISCA DE OLIVEIRA.JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA/JOICE MARIENSE GALDINO SILVA.THIAGO XAVIER DA COSTA SOUZA/DAFNI CAROLINI MARQUES DA SILVA.VICTOR HUGO NARCISO LEANDRO/CAMILA MARA DE OLIVEIRA CONSTANTINO.ARLEI BARBOSA/TATIANA THEREZA CORDEIRO DA CRUZ.MARLON GONÇALVES MACHADO/JOSILENE DA COSTA ALVES.DIEGO DE OLIVEIRA RANGEL/ELISABETE BARGE DE FARIA.VITOR DE OLIVEIRA BARROS/TATIANA MORAES DE OLIVEIRA.MARCOS MIRANDA CARDOSO/LUCIANE DE FÁTIMA SILVA.ÉBER SILVA DE FREITAS/MICHELLE SALES DE CASTRO.ROGÉRIO DA CUNHA SILVA/MÁRCIA FREITAS DO COUTO.ALEXANDRE GENUINO LEITE/BRUNA GOMES THEODORO DOS SANTOS.ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA/MARCIA ALVES DIAS.MARLOS DA SILVA FREITAS/ADRIANA SILVA BRAGA.WILSON DE AVILA FERNANDES DE ABREU/ALDAIR SOARES GONÇALVES NUNES.CARLOS ALBERTO DOS REIS/JOICE XAVIER DOS SANTOS.JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA/EDWIGES DE OLIVEIRA SILVA PINTO.FELIPE DA SILVA TOSTA/VÂNIA DA CONCEIÇÃO FERRARI.RENATO MARTINS DOS SANTOS/RENATA DA CUNHA BALSTER.THIAGO BARBOSA DA SILVA/LÍVIA MARIA MAIA ACÁCIO(EDITAL). RIO DE JANEIRO, 05 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 360835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX BATISTA DOS ANJOS e MARIA GISLENE NEPOMUCENO DA SILVA (Proc. N 20458) -- ALEXANDRO GRACIANO DA SILVA e LUCIENE TAVARES GOMES (Proc. N 20482) -- ALZEMAR FERREIRA e PRISCILA DA SILVA SINDIM (Proc. N 20444) -- BRUNO ALVES DE LIMA SILVA e JENNIFER DE OLIVEIRA MACHADO (Proc. N 20452) -- CARLOS ALBERTO AMARAL DOS SANTOS JUNIOR e ANATLIA DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 20473) -- CLUDIO CRISTIANO DA SILVA LIMA e LETICIA SANTANA DOS SANTOS (Proc. N 20465) -- RICO IVO GRACHET JNIOR e FERNANDA AMARAL (Proc. N 20479) -- FLVIO BARBOSA DA SILVA e DANIELE RODRIGUES ESTRELA (Proc. N 20474) -- ISRAEL FERREIRA REIS e LCIA DE FTIMA SOARES (Proc. N 20447) -- IVANILDO FELICIANO CUSTDIO e DENISE DE AMORIM SANTOS (Proc. N 20440) -- JAILSON DE JESUS SANTOS e ANDRA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA (Proc. N 20472) -- JANDER SILVA CUSTODIO e ELISNGELA GOMES DE PAULA (Proc. N 20467) -- JOO VICTOR ALVES DA SILVA e CLEOMAR MOREIRA GUENODI (Proc. N 20483) -- LUIZ CARLOS DOS SANTOS e SELMA DA SILVA (Proc. N 20436) -- LUIZ CLUDIO DA SILVA BRITO JNIOR e DBORA PESSA DA SILVA (Proc. N 20461) -- LUIZ EDUARDO MARQUES NABETH e RAFAELA FORTUNATO DA SILVA (Proc. N 20438) -- MRCIO ROBERTO GOULART PACHECO e LUCIA HELENA BARCELOS PORTO (Proc. N 20456) -- MARCOS AURLIO SOUZA FARIA e EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 20460) -- MARCOS MARTINS DA SILVA e JANANA SANTOS VIEIRA (Proc. N 20484) -- MARCOS VALRIO BACELAR MOREIRA e MRCIA VALRIA DA CONCEIO (Proc. N 20481) -- MOISES DE OLIVEIRA e RAFAELA DE OLIVEIRA (Proc. N 20450) -- ROBSON TEIXEIRA DE ARAUJO e JANANA DE LIMA MEDEIROS (Proc. N 20437) -- RODRIGO DA SILVA ANDRADE e SHEILA SILVA DOS SANTOS (Proc. N 20464) -- RODRIGO OLIVEIRA ALVES e JSSICA BRITO DOS SANTOS (Proc. N 20441) -- ROGERIO SOARES PERES e DENISE DUTRA SANTOS (Proc. N 20457) -- TARCISIO VIGUIS DA SILVA e LUCIANE TAVARES DA SILVA (Proc. N 20462) -- VAGNER LUIZ PIMENTA e FERNANDA PEREIRA FRANA (Proc. N 20453) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 06 de Novembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 361369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AILTON DE FRANA BARBOSA e VIVIANE SANTOS DE SOUZA (Proc. N 20379) -- ALEX FERREIRA SOUSA e DANIELE VALBO STORINO (Proc. N 20389) -- ANDERSON DA SILVA GOMES e VALRIA JOS NOVAES (Proc. N 20410) -- ANDERSON NUNES DA COSTA e CINTIA SANTOS PEIXOTO (Proc. N 20398) -- ARLEI MENEZES PACA e CRISTIANE DUTRA SANTOS (Proc. N 20377) -- CARLOS ELI REZENDE DE CAMPOS e DAIANE CRISTINA SAMPAIO LORENZO (Proc. N 20421) -- CESAR LUIZ DE MOURA CRUZ e MARIA CLUDIA DOS SANTOS FREITAS (Proc. N 20429) -- CLEBER PEREIRA DE SOUZA e BEATRIZ DE SOUSA LAGRECA (Proc. N 20380) -- CLEITON DOS SANTOS MARCIANO e JAQUELINE DA SILVA LIMA (Proc. N 20382) -- DANIEL MARINHO PEREIRA e VANDERLIA SOUSA GOES (Proc. N 20396) -- DUCEMIR SILVA DE OLIVEIRA e JAQUELINE CRUZ DOS SANTOS (Proc. N 20378) -- EDISON PEREIRA FEIJ e ANA PAULA MARTINS RODRIGUES (Proc. N 20425) -- EDUARDO DA SILVA ALVES e KARLA CAMARA DOS SANTOS (Proc. N 20376) -- EMERSON MARINHO DOS REIS e MNICA MICHAELI BARBOSA (Proc. N 20400) -- FBIO FERREIRA DA SILVA e FLVIA VICENTE LIMA (Proc. N 20394) -- GERSON SOARES SILVA e VANDA DA SILVA PINHEIRO (Proc. N 20423) -- GILSON ROSA DA SILVA e MARIA CLUDIA MOURA DE SOUZA (Proc. N 20364) -- JOO CARLOS DE SOUZA FILHO e MARIA APARECIDA DA SILVA (Proc. N 20388) -- JOO CLAUDIO FAGUNDES e VANIA BENTO DE SOUZA (Proc. N 20430) -- JOO NELSON ANDRADE FREIRE e ROSILDA GOMES DOS SANTOS (Proc. N 20427) -- JORGE ALESSANDRO BEZERRA e ROSIMRE DA HORA POMPEU (Proc. N 20404) -- JOS AURINO BARBOSA DA SILVA e TERESINHA DAMICO (Proc. N 20419) -- JOSIEL GUADALUPE PINTO e ARIELLY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Proc. N 20381) -- LEANDRO ANDRADE RODRIGUES e ELISNGELA RODRIGUES GAMA (Proc. N 20426) -- LUCIANO CALAZANS MONTEIRO e RENATA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 20406) -- LUCIO MAURO DA SILVA e ANA PAULA ALVES (Proc. N 20395) -- LUIS CARLOS DA CONCEIO e ADRIANA MIGUEL DA SILVA (Proc. N 20402) -- LYNDON JOHNSON DOS SANTOS SILVA e MONIQUE DA COSTA NASCIMENTO (Proc. N 20422) -- MANOEL ANTONIO SOLANO DE OLIVEIRA e JACKELINE CORRA DE OLIVEIRA (Proc. N 20428) -- MARCELO DE AMORIM ALVES e DANIELLY ALEXANDRA SOBREIRA PHENA (Proc. N 20407) -- MARCOS ANTONIO ONOFRE e ROSANE ANDRADE MENDES (Proc. N 20397) -- MARCOS AURLIO SANTOS SOARES e ELISNGELA ROMUALDO LOURENO (Proc. N 20408) -- RAFAEL HUDSON MONTEIRO BRAGA e MNICA BORGES DA SILVA (Proc. N 20431) -- RENATO MAZZA MESQUITA e LUCELAINE SANTOS DE ALMEIDA (Proc. N 20383) -- ROBERT WOODS RIBEIRO e SIMONE DOS SANTOS SALLES (Proc. N 20372) -- RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e LUCIANE BASLIO BARRETO (Proc. N 20411) -- SANDRO ANDERSON ALVES SILVA e VANIA RODRIGUES DE SOUZA (Proc. N 20386) -- SEBASTIO AUGUSTO DOS SANTOS e GUARACY BASTOS LOPES (Proc. N 20367) -- SRGIO FERNANDO DA SILVA e ANA CRISTINA DIAS VALE (Proc. N 20369) -- TIAGO CONCEIO DE SOUZA e FLVIA LELIS DE OLIVEIRA MENESES (Proc. N 20413) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 06 de Novembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 361477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos da Silva Seabra e Maria das Graças Carolino dos Santos\r\n\r\n2 - Valdecir de Oliveira dos Santos e Graziele Teixeira de Oliveira\r\n\r\n3 - Welington Riz da Silva e Solange Fernandes de Oliveira \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 360967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.798 - SEVERINO DAVID DE LIMA JUNIOR E ELAINE CORRÊA DA FONSECA SANTOS. Ambos brasileiros,solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino David de Lima e Maria Jose Mendonça Duarte. Ela, filha de Jose Luiz da Silva Santos e Elenilça Corrêa da Fonseca Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.799 - VICTOR RAFAEL CORRÊA DE MELO E BRUNA CASTRO DA SILVA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Luiz Carlos de Melo e Mauricéa Corrêa Melo. Ela, residente em Niterói, filha de Jonatan Brito da Silva e Lídia Costa de Castro\r\n\r\nProcesso nº 41.800 - PEDRO DA CRUZ SANT'ANA E DAYANA RAMOS DE MENDONÇA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria da Cruz. Ela, filha de Luiz Carlos Almeida de Mendonça e Ilza Ramos de Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 41.801 - RONALDO SOARES RODRIGUES E JORGIANE DA PENHA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Ricardo da Silva e Ana Lucia Soares. Ela, filha de Jorge Fidelix de Lima e Jocelita Conceição da Penha Lima\r\n\r\nProcesso nº 41.802 - ROMERO BASILIO DOS SANTOS E BARTHA DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Basílio dos Santos e Ivonete Gomes dos Santos. Ela, filha de Margarida Claudia de Andrade\r\n\r\nProcesso nº 41.803 - OZIEL DE MESQUITA MACHADO E SHIRLEI DE OLIVEIRA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Oswaldo Rodrigues Machado e Odette de Mesquita Machado. Ela, filha de João de Oliveira Lopes e Alzira Maria de Oliveira Lopes\r\n\r\nProcesso nº 41.804 - JORGE PEREIRA PAES E REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Salvador Paes e Maria Teofila Pereira. Ela, filha de Ricardo Rodrigues de Oliveira e Adeltina Venturelle de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.805 - ERICK WENSLEY DA COSTA SANTOS E CARLA DOS SANTOS GARCIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Matheus dos Santos Filho e Eloísa Teodora da Costa. Ela, filha de Carlos Henrique Garcia dos Santos e Ana Maria dos Santos Garcia\r\n\r\nProcesso nº 41.806 - WAGNER JOSE OLIVEIRA PINHEIRO E HERIKA ELENA BRUM ALVES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Wanderley Leite Pinheiro e Márcia Helena Cunha de Oliveira Pinheiro. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Jose Alves e Maria Augusta Leite Brum Alves\r\n\r\nProcesso nº 41.536 - JOSE CARLOS SODRE E MARILZA ROSA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Mario Sodré e Celeste Santos Sodre. Ela, Solteira, filha de Benicio Rodrigues da Conceição e Maria Rosely Rosa da Conceição\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 360832"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-NILTON OLINTO CANDIDO CÂMARA E CELESTE SERRA DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Nilson Câmara e Mercedes Paula Candido, ela divorciada, filha de Hermínio Martins da Silva e Madalena Maria Serra da Silva.\r\n\r\n02-BRUNO MONTEIRO ECCARD E TAIANE FERREIRA REIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rogério Medeiros Eccard e Gilca Monteiro dos Santos Eccard, ela filha de Luiz Carlos da Silva Reis e Marinalva Marinho Ferreira Reis.\r\n\r\n03-ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA E MARIZELIA GOMES DE AZEVEDO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Expedito Ribeiro Lima e Antonia Monteiro de Souza, ela solteira, filha de Santa Gomes de Azevedo.\r\n\r\n04-JOAZANIAS VASCONCELOS DA SILVA E MONICA JULIA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Josias da Silva e Raimunda da Silva Vasconcelos, ela filha de Torquato Jorge Gomes e Quitéria Julia Leitão.\r\n\r\n05-JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E GUIOMAR LEMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Trajano Alves da Silva e Mercedes Pereira da Silva, ela filha de Alberto Pereira de Lemos e Argentina Chrispim de Lemos.\r\n\r\n06-TIAGO FELINTO SALES E RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cícero Neves de Sales e Maria do Nascimento Felinto Sales, ela filha de Cláudio Roberto Lopes de Souza Ribeiro e Fátima Oliveira de Souza Ribeiro.\r\n\r\n07-PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES E MARLY MONTEIRO FERNANDES, Brasileiros, solteiros ele filho de Jacy Rodrigues e Anete de Souza Rodrigues, ela filha de Aluízio Fernandes e Elma dos Santos Monteiro.\r\n\r\n08-EDUARDO SILVA GONÇALVES E DEBORAH SABINO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Walter Gonçalves de Almeida e Elza Silva Gonçalves, ela filha de Jorge Pereira de Oliveira e Maria de Fátima Sabino Viana.\r\n\r\n09-JERFESON CARVALHO DE OLIVEIRA E ADRIANA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Miguel de Oliveira e Marly Carvalho de Oliveira, ela filha de Maria Helena Ferreira.\r\n\r\n10-ADRIANO AVILA DOS SANTOS E FERNANDA MARIA DA SILVA ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Roberto dos Santos e Maria Librantina Avila dos Santos, ela filha de Fernando Alves da Silva e Marta Maria Melo da Silva Alves.\r\n\r\n11-EDILSON DO AMORIM RAMOS E ANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Ubaldino Ramos de Oliveira e Antonia do Amorim Ramos, ela solteira, filha de Luiz Gonzaga de Oliveira e Vanda de Souza Oliveira.\r\n\r\n12-MARCOS ALEXANDRE FERREIRA E TATIANE RODRIGUES SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Irenilda Paraizo Ferreira, ela filha de Renildo Ferreira Santos e Josélia Rodrigues Santos.\r\n\r\n13-FABIANO DOS SANTOS MOTA E TAMMY DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Celso Bastos Mota e Marlene dos Santos Mota, ela filha de Cosme Vitorino da Silva e Maria da Conceição da Silva.\r\n\r\n14-JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA E DEUZELITA OLIVEIRA DIAS, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Marques da Silva e Zedilma Marins da Silva, ela viúva, filha de Manoel da Paz Oliveira e Maria de Sousa Oliveira.\r\n\r\n15-JOÃO BATISTA PEREIRA RAMALHO E MARIA JANAINA DA SILVA SODRÉ, Brasileiros, ele divorciado, filho de Mario Pereira Ramalho e Nina Galhano Ramalho, ela filha de Juliano de Amorim Sodré e Maria da Silva Sodré.\r\n\r\n16-JAIR CORREA E FABIANA PERCILIO DO NASCIMENTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Almerindo Manoel Correa e Nazareth Soares Correa, ela solteira, filha de Moises Souza do Nascimento e Juventina Percilio do Nascimento.\r\n\r\n16-LUIZ CARLOS DA SILVA E TATIANE ALVES SATURNINO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Valdevino da Silva e Noemia Maria da Silva, ela filha de Cícero Saturnino Sobrinho e Susana Alves Borges Saturnino.\r\n\r\n17-RENATO PEREIRA MACHADO E ERICA CRISTINA MENDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Borges Machado e Francisca Noelia Pereira Machado, ela filha de Jorge Luiz Barbosa da Silva e Fátima Ferreira Mendes.\r\n\r\n18-CARLOS EDUARDO ADÃO DE MELO E ALINE FERREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Matos de Melo e Regina Damasceno Adão de Melo, ela filha de Jairo Braga da Silva e Ivonete Ferreira Domingos.\r\n\r\n19-ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS E ANGELICA FARIA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Antonio Carlos Santos e Maria Carolina Pereira, ela viúva, filha de Jorge Vaz Ferreira de Faria e Diva da Silva Faria.\r\n\r\n20-WILLIAM DOS SANTOS XAVIER E MARINA DUDJAK LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ronaldo Xavier e Rinalda dos Santos Xavier, ela filha de Luiz Cláudio Abreu Lima e Mariângela Salomé Dudjak.\r\n\r\n21-WILSON CABRAL DE MORAES E ELIANE MARIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Braz de Moraes e Judith Cabral de Moraes, ela filha de Maria Porfírio da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nCM: 28Id: 360993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-KELSON DA SILVA PEREIRA E VIVIANE DA SILVA ORNELAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Álvaro Moraes Pereira e Maria José da Silva Pereira, ela filha de Vilson Souza Ornelas e Marlene José da Silva Ornelas.\r\n\r\n02-ROBERTO LIMA LOURENÇO E VIRGINIA MOREIRA BRUNO, brasileiros, solteiros, ele filho de Raimundo Bezerra Lourenço e Ruzineide Lima Bezerra Lourenço, ela filha de Mozart Bruno e Felmalina Moreira Bruno.\r\n\r\n03-KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO E VALÉRIA DE SOUZA MEDINA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Simplicio e Guiomar Datrino Simplicio, ela filha de Francisco Santana Medina e Itaci de Souza Medina.\r\n\r\n04-FABIO BARBOSA RODRIGUES E ALESSANDRA CRISTINA LISBOA, brasileiros, solteiros, ele filho de Tomaz Rodrigues Timbó e Maria Rita da Silva Barbosa, ela filha de Antonio Emidio Lisboa e Maria Arlette Guerra Lisboa.\r\n\r\n05-EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM E EDILZA DE PAULA MARQUES, brasileiros, ele solteiro, filho de Paulo Roberto Landim e Ilka Cordeiro, ela divorciada, filha de Sebastião Ferreira da Silva Marques e Geny de Paula.\r\n\r\n06-JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E CELMA ODICIEIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel João dos Santos e Corina Maria dos Santos, ela filha de Levindo Inácio da Silva e Maria Odicea Fernandes da Silva.\r\n\r\n07-CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA E ANA PAULA DOS SANTOS RAMOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Joel Vieira e Solange de Souza Vieira, ela filha de Edgard Ramos e Maria José dos Santos.\r\n\r\n08-JOSUÉ MOREIRA DE ALMEIDA E LUCIIA FERREIRA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Neto de Almeida e Miriam Maria Moreira de Almeida, ela filha de Célio Soares de Souza e Maristela Ferreira de Souza.\r\n\r\n09-ANDERSON DA MOTTA DOS SANTOS E MONICA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João José dos Santos e Sandra da Motta dos Santos, ela filha de Neusa Maria da Silva.\r\n\r\n10-LEANDRO ALVES SOARES E ELIANE FERREIRA MILER, brasileiros, ele divorciado, filho de Severino Soares e Marta Alves Soares, ela solteira, filha de Edes Miler e Nelina Ferreira Miler.\r\n\r\n11-ELIAS DOS SANTOS E CRISTIANE APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge dos Santos e Eleodora dos Santos, ela filha de Nilton Maximiano de Souza e Irene Mendes de Souza.\r\n\r\n12-FABIANO DE OLIVEIRA CUNHA E MARLENE BARROS LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de David Mauricio da Cunha e Ignez Oliveira Cunha, ela filha de Francisco Pereira Lima e Raimunda Barros de Lima.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 361031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SEBASTIÃO MALTA e DALVA DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Cloves Malta e de Maria de Mattos Malta. Ela filha de Dinora Celestina da Silva.\r\n\r\nBRUNO LEONEL DA SILVA e FLAVIA ALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edair Ploviez da Silva e de Maria Elizabete Leonel da Silva. Ela filha de Antonio Marcos Silva e de Dulcinéa Alves da Silva.\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA RODRIGUES e ELAINE CRISTINA DA SILVA SÁ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joselino Alcantara Rodrigues e de Arilda Alcantara Rodrigues. Ela filha de João Gonçalves de Sá e de Carmen Lúcia da Silva Sá.\r\n\r\nCALEB VIDAL e ROSALIA DE JESUS PEREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Adenor Vidal e de Darcilia Eucenia Mafort Vidal. Ela viúva, filha de Arnaldo de Jesus e de Alaides Siqueira de Jesus.\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA e ANGELA LUZIA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Osvaldo Pereira e de Dalcira Maria Pereira. Ela filha de Franklin Ferreira e de Olimpia Coutinho.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO CARNEIRO e ANNA PAULA MARINS RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Biratam Carneiro e de Jurema Botelho Carneiro. Ela filha de Paulo Roberto Tavares Rodrigues e de Marlene Marins Marcello.\r\n\r\nEZEQUIEL CLAUDINO DE AZEVEDO e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA. Brasileiros, viúvos. Ele filho de João de Azevedo e de Elair Claudina de Azevedo. Ela filha de Eduviges Pacheco dos Santos.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA CUNHA e ANA PAULA SEIPEL DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Celio da Cunha e de Maria Rosa Gomes da Cunha. Ela filha de Marcelo Pereira da Silva e de Elcinéa Seipel de Souza.\r\n\r\nVALTER AUGUSTO ALVES ANDRADE e VERÔNICA AUGUSTO DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldemiro do Nascimento Andrade e de Teodora Alves Andrade. Ela filha de José Gerardo de Souza e de Maria Amelia Augusto de Souza.\r\n\r\nWALDECY SANTOS COUTO e SIMONE DA COSTA GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Wanderley Vieira Couto e de Helia Maria dos Santos Couto. Ela filha de Carlos Alcides Gomes e de Elisabete da Costa Gomes.\r\n\r\nERICK WENSLEY DA COSTA SANTOS e CARLA DOS SANTOS GARCIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Matheus dos Santos Filho e de Eloisa Teodora da Costa. Ela filha de Carlos Henrique Garcia dos Santos e de Ana Maria dos Santos Garcia.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 359743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JODNE LUGÃO PARREIRA e PATRÍCIA DA SILVA VIDAL - LEANDRO GASPAR MARTINS e RAFAELA RAIMUNDO MARTINS - MIQUÉIAS SOARES CASADIO GUEDES e ELIANE CRISTINA DE ASSIS - MARCO AURELIO DE MELLO MATTOS e LUCIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - ALEXANDRE DE SOUSA E SILVA e EDILENE PINTO DA FONSECA GABRIEL - PAULO ROBERTO PEREIRA JÚNIOR e ANA CAROLINA DA SILVA RAMOS - JULIO FERNANDO CORTES REAL e MARIA APARECIDA DA SILVA - JOEMIR SILVA SANTOS e DAIANE RODRIGUES DE MORAIS - VAGNER SOARES DE SOUZA e ROSA BEZERRA DA COSTA - TIAGO BRAGANÇA GOMES e VANESSA DE CASTRO ALVES - LINDOMAR DE OLIVEIRA e CHRISTIANE DO NASCIMENTO VIANA - RENATO EMILIANO WERNECK e ALESSANDRA DA SILVA - RENATO ROSA DO ROSÁRIO e SILVIA MIZRAHI - ADEMIR RODRIGUES VIANNA e IVONEIDE REIS PEDRO - PAULO SÉRGIO BITENCOURT DE OLIVEIRA e ALANA JESUS DE SIQUEIRA - ANTONIO JOSE ARAUJO DA SILVA e SOLANGE CHAGAS MOREIRA - LAIR LEITÃO e ANDRÉIA DUTRA BORGES - BRUNO NASCIMENTO FERNANDES e MARIA DAS GRAÇAS BARCELOS - JOSÉ CARLOS BRAGANÇA e GRAZIELA FERREIRA DA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 01 de novembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 361021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 971: O NOIVO JOSÉ ANSELMO DE LIRA NETO, nascido em 29/06/1973, natural de Caruaru - PE, FILHO de Walter de Lira e Maria Leide Mendes de Lira; E A NOIVA AMANDA DE LIMA FIGUEIREDO, nascida em 05/08/1981, natural de Maricá - RJ, FILHA de Gilson Carlos Figueiredo Pinto e Maria Valéria Gomes de Lima. Saquarema, 05 de Novembro de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 360831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9751) LUCIANO DA SILVA & LETICIA MEDEIROS; (9752) DANIEL WILSON AROUCA BUENO & INGRID RENATA MODESTO VILELA; (9753) FABRICIO DE TOLEDO CASTILHO & FERNANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 06 de Novembro de 2007\r\n\r\nId: 361072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 642/07.\r\n\r\nPROCESSO n 573/07 - MARCOS PAULO FRANKLIN DE ASIS e MARIA APARECIDA DA SILVA, ele brasileiro, nascido em 26/03/1978, divorciado, auxiliar de lavanderia, filho de José Almeida de Assis e de Maria das Graças Franklin, ela, brasileira, nascida em 27/12/1979, solteira, do lar, filha de Bernardino Jorge da Silva e de Maria de Lourdes da Silva, residentes e domiciliados, respectivamente, em Juiz de Fora-MG e Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 359810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nNOTA PROMISSORIA PRESCRITA\r\n\r\nVALIDADE DO TITULO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação monitória. Notas promissórias prescritas. Título hábil, ainda que atingido o crédito pela prescrição, o que é da natureza da ação monitória. Provimento do recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do CPC. I- Quem detém uma nota promissória não atingida pela prescrição não opta pelas veredas da ação monitória, o que é uma conclusão racional. Mostra-se adequado a instruir a ação monitória o título de crédito que tenha perdido a eficácia executiva em face do transcurso do lapso prescricional; II- Provimento ao recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 260219/MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 19/02/2001 e REsp 274257/DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 28/08/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47819\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 06/12/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nEXPERIENCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nEXIGENCIA DE DOCUMENTO NAO DECLARADO NO EDITAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AOS CARGOS PUBLICOS\r\n\r\nDuplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Mandado de Segurança. Concurso público para provimento de cargo de advogado. Ato coator que impediu a posse da candidata, ao argumento de que esta não possuia experiência profissional mínima de três anos como Bacharel de Direito.Não há regra editalícia que vede a contagem do tempo de estágio acadêmico e ou de outras atividades jurídicas, desempenhadas anteriormente à colação de grau, para fins de comprovação da prática forense. Interpretação ampliativa dos termos do edital a fim de se assegurar a observância do princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos. Sentença confirmada em sede de duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ MS 3973/DF, Rel. Min. Adhemar Maciel, julgado em 02/02/1996 e MS 6867/DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 23/08/2000. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00240\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nOBRIGACAO PERSONALISSIMA\r\n\r\nMORTE DO ALIMENTANTE\r\n\r\nTRANSMISSAO DA OBRIGACAO AO ESPOLIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExoneração de alimentos. Óbito do alimentante. Inexistência do dever de sustento. Obrigação personalíssima. Obrigação que não se trasmite ao espólio e herdeiros. Impossibilidade jurídica do pedido. 1. Os elementos básicos para que surja o dever de alimentar são o vínculo do parenteso, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado. 2. É certo que o que pode ser cobrado do espólio do alimentante é a dívida alimentar existente até a ocorrência da morte do mesmo, mediante habilitação do crédito alimentar no juízo orfanológico. 3. Desprovimento do recurso por ato do Relator, na forma autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 64112/SC, Rel.Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/05/2002. TJRJ AC 2006.001.11890, Rel. Des. Cláudio de Mello Tavares, julgado em 17/05/2006 e AC 2005.001.50160, Rel. Des. Leila Albuquerque, julgado em 30/01/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07307\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 02/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nALVARA PARA LEVANTAMENTO DE F.G.T.S.\r\n\r\nCOMPETENCIA RELATIVA\r\n\r\nFORO DO DOMICILIO\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nSUMULA 33, DO S.T.J.\r\n\r\nCompetência. Jurisdição voluntária. Alvará judicial para levantamento de saldo existente em conta vinculada do FGTS de titularidade do \"de cujus\", o qual tinha domicílio em foro diverso daquele em que foi pleiteada a medida. Decisão interlocutória que, entendendo tratar-se de competência absoluta, declinou da competência em favor de uma das varas com competência orfanológica do Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo. Agravo de Instrumento. Não se aplica à hipótese a regra do art. 96 do CPC, posto tratar-se de competência relativa, assim pronunciada pelo Verbete da Súmula n. 33 do C. STJ, bem como também não incide a regra do par. 7. do art. 94 do CODJERJ. Não se afigura razoável e proporcional a medida contida na r. decisão agravada, notadamente porque em desacordo com o princípio da facilitação do acesso à prestação jurisdicional. Provimento do recurso, na forma do par. 1.-A do art. 557 do CPC. Reforma da r. decisão agravada. Fixação da competência do douto juízo da 4. Vara Cível Regional da Leopoldina, para apreciar o requerimento dos agravantes. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02572\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nATO NOTARIAL\r\n\r\nGRATUIDADE PARA OS IDOSOS\r\n\r\nCRITERIOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO\r\n\r\nREGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA\r\n\r\nISENCAO DO PAGAMENTO\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 3350, DE 1999\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário por arrolamento sumário. Beneficiário da gratuidade de justiça. Pedido de expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para registro do formal de partilha gratuitamente. \"São gratuitos os Atos Notariais e/ou Registrais efetivados em favor de maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos\" (artigo 43 inciso IX da Lei Estadual 3.350/99). Hipótese em que o requerente é lavrador rural aposentado com 73 (setenta e três) de idade e percebe benefício de R$ 351,33 (trezentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos). Provimento do recurso, com fulcro no artigo 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de ofício para o 5. Ofício do Registro Geral de Imóveis para o registro do formal de partilha. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02480\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 31/01/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCAUTELAR SATISFATIVA\r\n\r\nJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nACAO ORDINARIA\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nMedida cautelar inominada, com pedido liminar. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cláusula restritiva de atendimento em Hospital não listado na rede credenciada da Ré. Sentença julgando procedente a pretensão autoral. Inconformismo da Ré Unimed. Entendimento desta Relatora quanto ao acerto da sentença \"a quo\". Adequado o julgamento antecipadamente a lide, tendo em vista a matéria em exame ser unicamente de direito, referindo-se à análise do contrato de prestação de serviços médicos firmado entre as partes. Admissão de ação cautelar de natureza satisfativa, de forma a dispensar a propositura da ação principal. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores consolidou-se no sentido de que, em casos de deferimento de liminar no âmbito da cautelar, a ausência de ajuizamento da ação principal no prazo e forma previstos pelo art. 806 do CPC, não acarreta, por si só, a extinção do feito sem resolução do mérito da demanda cautelar, ensejando somente a perda de eficácia da liminar deferida. Versando a presente demanda acerca de uma hipótese excepcional de cautelar satisfativa, aplica-se ao caso concreto o entendimento jurisprudencial capitaneado pelo E. STJ, segundo o qual, nas denominadas cautelares satisfativas não se considera imperativo o ajuizamento da ação principal, muito menos do indigitado prazo genérico previsto no artigo 806, do CPC, razão pela qual, ao verificar preenchidos os requisitos originários para a obtenção da medida cautelar, o julgador sentenciante julgou procedente o pedido deduzido na inicial. Apesar de válida a cláusula contratual restritiva de atendimento em Hospital não listado na rede credenciada da Ré, esta deve ser interpretada da forma mais benéfica ao consumidor. Não havendo atendimento credenciado da Unimed na localidade, em acordo com a mencionada cláusula, entendeu o Juízo sentenciante constituir encargo da Ré arcar com todas as despesas médico-hospitalares necessárias ao tratamento prescrito para seus usuários. Mesmo porque a Ré, ora Apelante, não demonstrou que o tratamento em questão poderia ser realizado no Hospital em que a genitora do Autor encontrava-se internada, ou indicou qual seria o local adequado para o tratamento prescrito. Razões recursais em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça. Artigo 557, \"caput\", do CPC. Recursos a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.66518,Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 24/01/2007 e AC 2006.001.68750, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 28/02/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19116\r\n\r\nNITEROI - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATACAO DE OBRAS\r\n\r\nCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO\r\n\r\nOMISSAO GENERICA DO PODER PUBLICO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Magé, objetivando a realização de obras de instalação e melhoria de setores administrativos, auxiliares e de funcionamento do Hospital Municipal de Magé. Decisão que concede a liminar. Arguição de impossibilidade jurídica do pedido que se confunde com o próprio mérito. O direito à saúde está expressamente garantido na Constituição Federal, não se configurando indevida invasão da competência administrativa a determinação judicial de realização de reformas no Hospital Municipal de Magé,tendo em vista a situação de total abandono apurada pela própria CREMERJ e em Inquérito Civil. Precedentes. Artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.34812,Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado em 24/08/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05995\r\n\r\nMAGE - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 09/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDEPOSITO RECURSAL PREVIO\r\n\r\nVIOLACAO DE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO\r\n\r\nILEGALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Tributário. Recurso voluntário. Depósito prévio. Duplo grau de jurisdição. Condição de admissibilidade de recurso. Processo administrativo tributário. Violação dos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e do direito de petição. Incisos XXXIV, LIV, LV do art. 5. da CRFB e seu \"caput\".Precedentes.Provimento liminar do recurso, na forma do art. 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil. Concessão da segurança. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 1074/DF, Rel. Min. Eros Grau, julgado em 28/03/2007. TJRJ MS 2006.004.00902, Rel. Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29834\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDIVIDAS ANTERIORES A ARREMATACAO\r\n\r\nBEM ADQUIRIDO EM LEILAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETARIO\r\n\r\nCARTA DE ARREMATACAO\r\n\r\nREGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Arrematante. RGI. Exigências. Não pode o arrematante, adquirente de boa-fé, ficar tolhido de seu direito em registrar seu bem adquirido em Juízo através de público leilão, sob pena de ser anulado por vício na sua essência. Dívidas anteriores à arrematação são de responsabilidade do antigo proprietário, com o produto da venda ou não. A carta de arrematação é consequência lógica do ato considerado perfeito, acabado e irretratável. Art. 557 do CPC. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09635\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO FROES - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nDUVIDA E DIVERGENCIA EM RELACAO AO DEBITO\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nIMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nREQUISITOS ESSENCIAIS\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação ordinária em que se discutem cláusulas contratuais relativas a imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação. A matéria, quanto à abstenção ou exclusão de nome nos cadastros negativos, não é nova, nem pacífica, contudo, a partir do julgamento do REsp n. 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 24.11.2003, o E. Superior Tribunal de Justiça vem adotando a oritentação de que o simples fato de haver discussão judicial do débito não impede o registro do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Com efeito, tem-se entendido que para haver o impedimento de inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos, é necessária a presença concomitante de três elementos essenciais: que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; que haja efetiva demonstração de que a constestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea,ao prudente arbítrio do magistrado.Prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor da ação não caracterizada,na espécie. Pretensão a obstar eventual execução pelo credor hipotecário não acolhida. Débito vencido não depositado. Plausibilidade do direito deduzido não demonstrada. Decisão denegatória mantida. Negativa de seguimento ao inconformismo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AG 848708/MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/03/2007 e Ag 857160/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/03/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14285\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DA APRECIACAO\r\n\r\nPRINCIPIO DA AMPLA DEFESA\r\n\r\nExecução fiscal. Extravio do processo administrativo-fiscal. Sentença terminativa. Manutenção. Inexequibilidade do título executivo. Prova diábolica. Inaplicabilidade. Verbete Sumular 125 TJ/RJ. Observância das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Acesso à ordem jurídica justa. O município apelante reconhece o extravio do processo administrativo-fiscal. Portanto,subtrai-se do Judiciário a possibilidade de verificação da regularidade da constituição da certidão de dívida ativa do crédito tributário (CTN, 201). Ou seja, impede-se que o magistrado ateste a exigibilidade/exequibilidade do título executivo, subtraindo-lhe o exercício de sua função típica e, pois, impedindo-se a efetiva prestação jurisdicional (CR, 2., 5., XXXV). Não obstante, tal fato impede a desconstituição da presunção de certeza e liquidez da certidão, configurando verdadeira prova diabólica ou impossível para o executado, a quem caberia o impensável Ônus de provar a regularidade da constituição de crédito em processo administrativo inexistente...A toda evidência, essa circunstância colide frontalmente com as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório (CR, 5., LV,), do tratamento isonômico entre as partes (CR, 5., II; CPC, 125, I) e, portanto, do devido processo legal (CR, 5.,LIV). Num Estado Democrático de Direito, não se toleram privilégios odiosos, justificados por uma suposta supremacia do interesse público. \"Os direitos e garantias fundamentais só cedem ante uma expressa preceituação constitucional e,assim mesmo,restritamente, quando, como e onde essa supremacia se impuser\". Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40795\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 26/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DEBITO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de responsabilidade civil por danos morais. Execução fiscal indevida. Cobrança de IPTU de imóvel rural devidamente cadastrado junto ao Incra. Cancelamento da certidão da dívida ativa após oito meses da citação. A prova do dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de execução fiscal para cobrança de dívida inexistente, devendo o arbitramento do valor indenizatório pautar-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Decisão com fulcro no artigo 557, par. 1.-A do CPC. Provimento do apelo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 773470/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/12/2007. TJRJ AC 2005.001.54217, Rel. Des. Marco Aurélio Fróes, julgado em 12/09/2006 e AC 2005.001.16160, Rel. Des. Francisco de Assis Pessanha, julgado em 25/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02477\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n28/03/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nFASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA\r\n\r\nDENUNCIACAO DA LIDE CONTRA O ESTADO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA\r\n\r\nBANERJ S/A\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nCumprimento de sentença. Condenação do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação. Compra de ativos pelo BANERJ S.A, atual Banco Itaú S.A. Legitimidade passiva deste para responder pelas dívidas a que o anterior foi condenado. Tema pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. Descabida a denunciação da lide em impugnação do artigo 475, par. 1., do CPC. Mero incidente processual, que repele a intervenção de terceiros. Manifesta improcedência deste argumento. Decisão mantida pelo relator. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 310804/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 19/03/2002 e REsp 526524/AM, Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 21/08/2003. TJRJ AI 2005.002.28947, Rel. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto,julgado em 07/02/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12896\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nFIANCA\r\n\r\nPRORROGACAO DA LOCACAO\r\n\r\nCONCORDANCIA EXPRESSA\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA\r\n\r\nSUMULA 214, DO S.T.J.\r\n\r\nREVISAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade. Pedido feito por fiadora, executada por débitos locativos, afirmando que sua obrigação se limitava ao prazo do contrato. Adesão à cláusula expressa segundo a qual se responsabilizava solidariamente ao afiançado até a entrega das chaves. Uniformização de jurisprudência 06/2006, julgada pelo Órgão Especial que sumula entendimento segundo o qual \"Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei\". Acatamento desta interpretação para se negar seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no REsp 554682/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 06/05/2004 e AgRg no REsp 833492/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/09/2006. TJRJ AC 2006.001.05061, Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 16/05/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26902\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 02/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nCOBRANCA ILEGAL\r\n\r\nSERVICO ESSENCIAL\r\n\r\nSUMULA 130, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nAção declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito. Cobrança de ICMS embutido na conta de água. Pretensão deduzida julgada improcedente. Razões recursais que merecem acolhimento. A questão já foi debatida nos tribunais pátrios, restando pacificado o entendimento segundo o qual não incide ICMS sobre o fornecimento de água potável, que se constitui bem da vida, público por excelência, destinado à população após tratamento efetuado por empresas concessionárias. Referido fornecimento não se configura, à toda evidência, circulação de mercadoria. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Incidência à espécie da Súmula 130 deste Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Recurso manifestamente procedente ao qual, com fulcro no artigo 557, par. 1.-A do Código de Processo Civil, se dá provimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 794984/RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 05/09/2006. TJRJ Unif.Jurisp. 2006.018.00005, Rel. Des. Valéria Maron, julgado em 03/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62460\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 31/05/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nINDUZIMENTO A ERRO\r\n\r\nANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO\r\n\r\nREPARACAO DE DANOS\r\n\r\nApelação Cível. Ação de anulação de negócio jurídico viciado. Reparação de danos materiais e morais. Autor que pretendendo contratar empréstimo para a aquisição de casa própria é dolosamente induzido em erro e adquire plano de capitalização. Má-fé evidente dos prepostos do réu que se valeram do restrito acesso à informação de que padece grande parte da sociedade para impingir ao autor um produto por outro. Responsabilidade objetiva do réu. Empresa que teve decretada sua liquidação extrajudicial e por isso pretende a suspensão de todos os processos em curso. Impossibilidade. O autor tem direito à obtenção de título executivo a ser habilitado na liquidação. Precedentes desta E. Corte. Sentença que julgou procedente o pedido que se mantém. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.19901,Rel. Des. Sérgio Lucio Cruz, julgado em 19/07/2006 e AC 2006.001.29204, Rel. Des. Claudio de Mello Tavares, julgado em 20/12/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01738\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARILIA DE CASTRO NEVES - Julg: 09/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nPROVEDOR DE ACESSO A INTERNET\r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nFATO GERADOR DO IMPOSTO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nLEI N. 9472, DE 1997\r\n\r\nICMS. Serviço de comunicação - Internet. A Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe no seu art. 61, par. 1., que o serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição. Em razão de os provedores de acesso à Internet prestarem serviços de valor adicionado, não há falar em incidência devida de ICMS, já que quem presta o serviço de comunicação é a concessionária de serviços de telecomunicações, já sofrendo a devida tributação. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22394\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 02/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSEGURO OBRIGATORIO\r\n\r\nDIREITO DA COMPANHEIRA\r\n\r\nDEPENDENCIA\r\n\r\nI.N.S.S.\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nTEORIA DA ASSERCAO\r\n\r\nDe muito prevalecendo, em nossa processualística, a teoria do direito de ação autônomo e abstrato, corroborada modernamente pela teoria da asserção, não cabe o sentenciamento terminativo obrado na espécie. Outrossim,em se tratando de lide de cobrança do seguro DPVAT, reza a Lei 6.194/1974, alterada pela Lei 8.441/1992, ser bastante a dependência perante o INSS para ser demonstrada a condição de companheira de cidadão vitimado por acidente de trânsito. Contraria o ordenamento jurídico pátrio, em sua linha evolutiva social-humanística, consolidada pela Carta de 1988, à qual se jungem diplomas posteriores que protegem a união estável, decisão que determine que a prova da dita condição só possa ser produzida em ação declaratória. Sentença recorrida, portanto, de ser anulada, dispensando-se transcrição jurisprudencial e doutrinária. Apelo que se provê, a teor do artigo 557,par. 1.-A, do CPC, no escopo; devendo haver outra, com afastamento do óbice reputado. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13552\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSEGURO OBRIGATORIO\r\n\r\nSUICIDIO\r\n\r\nTEORIA DO RISCO INTEGRAL\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nSeguro obrigatório. Alegação de suicídio. Fato exclusivo da vítima que não exclui a responsabilidade. Teoria do risco integral. Legitimidades ativa e passiva. Solidariedade das operadoras do sistema DPVAT. Obrigação de indenizar. Lei 6.194/74, com a nova redação conferida pela Lei 8.441/92. Previsão expressa na lei de regência com plena validade. O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor é de quarenta salários mínimos vigentes a época do sinistro, atualizado legalmente desde então. Não se confundindo com índice de reajuste e, portanto, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei n. 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária. Improvimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 296675/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,julgado em 20/08/2002. TJRJ AC 2006.001.32534, Rel. Des. Gerson Arraes, julgado em 18/07/2006 e AC 2005.001.50704, Rel. JDS Des. Sérgio Ricardo A. Fernandes, julgado em 04/01/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51187\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nJDS. DES. MAURO MARTINS - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nRETIRADA SEM AUTORIZACAO DO TITULAR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nResponsabilidade civil de banco. Na forma do artigo 14, par. 3., II do C.D.C., somente a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro é que seria causa excludente da responsabilidade do prestador de serviços. Se o banco não tomou as medidas necessárias no sentido de garantir a devida segurança nas transações efetuadas pela internet, o que era o mínimo que se lhe poderia exigir, subsiste sua responsabilidade integral pelo evento danoso. O dano moral não se prova, mas se presume. Considerando que a apelada comprovou ter sido prejudicada pela desídia do réu, vindo a ter um cheque devolvido por improvisão de fundos, em razão de transações efetuadas em sua conta corrente, via internet, por estelionatários, não seria razoável exigir que suportasse desconfortos e aborrecimentos a que não deu causa. Seguimento negado. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 387805/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/06/2002. TJRJ AC 2004.001.03099, Rel. Des. Helena Bekhor, julgado em 10/08/2004 e AC 2006.001.36127, Rel. Des. Cassia Medeiros, julgado em 14/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07712\r\n\r\nNOVA IGUACU - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nId: 361299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711553-9 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Já tendo a autora recebido a totalidade das parcelas (5ª parcela), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0776377-8 RAUL HIDETAKA YAMASHITA (Adv. AURETINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Defiro aos autores a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001614-0 S/A WHITE MARTINS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante da decisão de fls. 353/354, revogo o despacho de fl. 357.\r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0031049-4 JOSUE SANT'ANNA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN, MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0019044-5 MARIA MONICA DE BASTOS LAVRADOR (Adv. MARCIO DE BASTOS LAVRADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 494/495- Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000243-8 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a autora o item II, de fl. 144, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0010662-2 SANDRA CLEMENTE (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017086-0 ALTAIR FERREIRA BRASIL (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 347.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014168-4 ANTONIO AVELINO SILVA LABANDEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os autores, se têm algo a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003551-1 CELIA ELIAS NICOLAU (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 422, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0008653-0.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 101, com relação somente ao Processo nº 2001.5101012746-1.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 00.0774326-2 SERGIO CAVALLARI (Adv. FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO, JOSE CARLOS DE ATAIDE) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRET INTEND - MIN AERON (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de fls. 329.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025437-9 DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à petição de fls. 762/786, dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017648-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CRISTINA CARNEIRO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 80 e ofício de fls. 82/83, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0982733-1 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 265.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019690-6 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012871-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SCHEILA TORRES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Fl. 225 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 249 e 258/259 - Cumpram os herdeiros do falecido autor Raimundo Nonato de Miranda, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à AGU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.005800-9 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE, FABIO GRACA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o demonstrativo de fls. 422, esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, quais os índices que foram creditados na conta vinculada da autora MARCIA MENDONÇA DA ROCHA PINTO, por força da decisão judicial prolatada pela 18ª Vara Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 356109"
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                            "356110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012173-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face à petição de fl. 2767, suspendo o feito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014417-7 ARMANDO AVOLIO FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000694-5 ALUIZIO JOSE VIGNOLI (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001760-8 GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0015745-6 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0056896-5 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA) x EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. RAMIRO DE LIMA DIAS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a Empresa de Transportes Andorinha LTDA., para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023449-6 MAURA INES SCHONWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 85/93 - Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 82.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021819-7 REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA, CAIO LUCIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 1421/1431 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002319-0 ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008110-4 MARCY VELOSO DE MESQUITA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020892-6 ANA CLARA GUERRA MACHADO (Adv. CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0976980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x SUELY GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 104, forneça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 103.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0104855-5 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Traslade-se cópia do ofício de fl. 406, da ação ordinária nº 96.0015745-6.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 365.\r\n\r\n3. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019410-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOSE IRONALDO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Cumpra CEF o despacho de fl. 119.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANE DOS SANTOS). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 72.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007547-5 LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011995-4 MONICA MUNIZ LOWEN (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022931-6 CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Cumpra a CEF, o item 1 de fl. 133.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o item 1 de fl. 145.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0011870-2 CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Prossiga-se na forma do item 2 de fl. 850.\r\n\r\n21 - 96.0072747-3 SUELI CANTISANE VEZZOLI E OUTROS (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, decorrido o prazo para interposição de recurso, expeçam-se os ofícios requisitórios respeitando a autonomia da verba sucumbencial e defiro o pedido de renúncia ao valor excedente referente a verba sucumbencial, tendo em vista a previsão do artigo 3º da Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004416-8 ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET E OUTROS (Adv. CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CARLOS ROSARIO DE AZEVEDO E OUTRO. . Defiro a penhora on line nos termos do art. 655-A do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001482-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. GUSTAVO MANO GONCALVES) x ARAFERTIL-ARAXA S/A FERTILIZANTES E PRODUTOS QUIMICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, devendo as mesmas apontarem os valores de mercado que entendem adequados à perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, as partes deverão impugnar pontualmente a proposta dos honorários da perita, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0626451-4 JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça-se Alvará de acordo com o cálculo de fl. 226, deferindo ao Sr. Paulo a quantia de R$ 266,65.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SUELI CANTISANE VEZZOLI E OUTROS (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026160-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . (...)\r\n\r\nÀs partes, para manifestação em 05 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008094-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Observo que o DNER, embargante, não foi intimado da sentença de fls. 26/28. Sendo assim, desentranhe a secretaria a certidão de fls. 47 e revogo o despacho de fls. 48.\r\n\r\nIntime a A.G.U. para tomar ciência da sentença de fls. 26/28.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 356110"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026799-6 LUIZ ALBERTO PUPP (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000924-2 MAURO EMANUEL DAS DORES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0930897-0 ARGEMIRO FIRMINO COSTA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 189 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 21/12/2007, às 16:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. Fernando Cinini Rezende da Cunha, na Rua Evaristo da Veiga, 55 - sala 1307 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n4 - 93.0016525-9 MARIA DE LOURDES RAMALHO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0019486-6 ORLANDO SEDA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . DECISÃO\r\n\r\nIntimada diversas vezes para esclarecer a redução ocorrida na remuneração dos impetrantes, alegou a autoridade impetrada que, no ano de 2003, em razão da reestruturação da carreira, foi criada uma nova nomenclatura, que passou de “A” para “S”, tendo ocorrido falha no sistema de pagamento, que passou quem estava no parâmetro SIII para o parâmetro BIII, quando o certo seria passar quem estava no parâmetro SIII para o parâmetro CIII, daí resultando em aumento indevido. Portanto, alegou a autoridade impetrada, a redução se deu não em razão do descumprimento da decisão judicial, mas sim por causa da correção do problema verificado no sistema de pagamento.\r\n\r\nInstados por duas vezes a se manifestar sobre o alegado pela autoridade impetrada, os impetrantes se limitaram a dizer que houve redução e, por isso, restou violada a decisão judicial, não adentrando na discussão acerca da correção ou incorreção na alteração do sistema ao promover a transposição de padrões remuneratórios.\r\n\r\nOcorre que a sentença transitada em julgado não contém uma ordem no sentido de que a remuneração não seja reduzida em hipótese alguma.\r\n\r\nNa verdade, a sentença transitada em julgado determina que a aplicação do art. 192, I e II, da Lei nº 8.112/90 se dê sobre a remuneração, tal como conceituada pelo art. 1º, III da Lei nº 8.852/94.\r\n\r\nComo não é possível saber, com clareza, se a redução decorre efetivamente da correção de um problema no sistema de pagamentos, ou se decorre do descumprimento da sentença, é de se abrir aos impetrantes o direito de executar a multa fixada em face da União, bem como a multa fixada em face da pessoa física que ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta às fls. 436.\r\n\r\nDevem os impetrantes, todavia, caso venham a promover a execução da multa, atentar para a necessidade de comprovar que a redução decorre do descumprimento da sentença e não da correção da falha no sistema de pagamento. Caso contrário, saindo vencidos nos embargos porventura opostos pela União, terão que arcar, por via de conseqüência, com as verbas devidas em razão da sucumbência.\r\n\r\nEm face do exposto, aguarde-se a iniciativa dos impetrantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030289-8 MARIA LUZINETE DA SILVA FERNANDES (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO JOSE DE SANTANNA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015700-5 SEBASTIAO PERES DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA, SONIA MARIA BARBOSA) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que às fls. 10 consta que o impetrante é analfabeto, venha aos autos procuração por instrumento público a fim de que seja regularizada a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026906-3 EXTINIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DENISE DE BRITO LOPES, ADRIANA DE LIMA COSTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero indispensável a vinda das informações, antes da apreciação do pedido de liminar, tendo em vista a existência de alegações acerca da violação ao princípio da impessoalidade.\r\n\r\nIndefiro o pedido constante do item 5.7 às fls. 22 da inicial, tendo em vista que a Lei nº 1.060/50 não cuida de gratuidade para autenticação de documentos.\r\n\r\nEm face do exposto, notifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026228-7 MARCO AURELIO MOURA SOARES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 70: tendo em vista o pedido expresso formulado pelo autor Marco Aurélio Moura Soares na inicial, defiro o depósito judicial dos valores retidos a título de imposto de renda sobre férias não gozadas e indenizadas, pelas mesmas razões explicitadas na decisão de fls. 61/63.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 359787"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769493-8 CARLOS PAULO JENSEN E OUTROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 631. Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCumpram os demais autores o despacho de fls. 618. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009365-9 ROGER NEI ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009367-2 MAURO CESAR BASTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009495-5 ALVARO DAVID E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MAYRA LAVOR REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 378/392 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré FLUMITRENS, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030146-8 MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA F. 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a pagar ao autor, desde junho de 2002, as parcelas referentes ao auxílio invalidez, até a data de sua efetiva implantação. Sobre os atrasados deverá ser aplicada correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014271-2 HUGO GOMES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016498-4 FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR, REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004713-3 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS PAULISTA (Adv. ADRIANO WESLEY SOARES OLIVEIRA, JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0048813-0 RENE FERNANDO LIRA DA SILVA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA F. 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0007703-7 LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista o crédito efetuado às fls. 239 e a informação de fls. 247, a CEF cumpriu integralmente o julgado. \r\n\r\nIntime-se a o patrono da parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará, referente ao depósito de honorários sucumbenciais (fls.261).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0006260-4 ALVARO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores JOSE SEVERINO MATOS e REGINA CELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar quanto aos autores supracitados.\r\n\r\nA CEF cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ALVARO FRANCISCO DOS SANTOS, EDSON DOS SANTOS TEIXEIRA, EVAN FELICIANO DA SILVA, JOSE AUGUSTO BORGES LEAL, LUIZ MARQUES CARLOS, MOACIR DA CONCEIÇÃO SILVA e do de cujus SABINO RUY ALVES DE OLIVEIRA, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nÀ vista do tempo decorrido, manifeste-se o autor JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS quanto ao depósito efetuado às fls. 305.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011819-4 PAULO GUILHERMINO DE CAMPOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 256/257. Ao autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008428-8 BRUNO DA SILVA SOEIRO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a considerar o autor apto na fase de inspeção de saúde, para que, prosseguindo no Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica, possa se submeter ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico. Sendo aprovado nas etapas seletivas e classificatórias, o autor deverá ser incluído no Estágio da Escola de Especialistas da Aeronáutica em Guaratinguetá e, caso o conclua com aproveitamento, deverá ser promovido ao posto de Terceiro Sargento, do quadro de suboficiais e sargentos da Aeronáutica, com participação na solenidade de promoção. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001911-0 GETULIO DOS SANTOS ROSARIO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 118/119. Manifeste-se a parte autora quanto ao termo de adesão de fls. 119. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021599-2 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTodos os pedidos e respectivos argumentos foram apreciados e rejeitados na sentença, a qual, lida com atenção, especialmente na parte em que encampa os fundamentos arrolados nos arestos transcritos ao final, ensejará a conclusão de que os declaratórios são impertinentes.\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023222-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017466-0 CARLOS MATEUS BARBOSA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018933-0 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/17 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra a parte autora, correta e integralmente, o despacho de fls. 15, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019568-7 ANTONIO DA SILVA LAGE (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021479-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024707-9 KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024960-0 JOSE NASCIMENTO OUTAO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar como chegou ao valor da causa, bem como trazer os extratos analíticos da conta fundiária, que evidenciam a não incidência da progressividade de juros (art. 331, I, CPC), sob pena de extinção. Traga, ainda, comprovante contendo a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025195-2 MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar como chegou ao valor da causa, bem como trazer os extratos analíticos da conta fundiária, que evidenciam a não incidência da progressividade de juros (art. 331, I, CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010473-7 ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 95.0009688-9 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173/175 - Tendo em vista que todas a diligências no sentido de localizar o devedor foram negativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes porém, dê-se ciência à CONAB.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018540-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . Manifeste-se a CEF a respeito de fls. 53.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA HELVETIA BENEVIDES DE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a citação da requerida, entreguem-se os autos aos requerentes, independentemente de traslado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009508-5 MARCIA TAVARES COIMBRA (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 96.0019853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA, SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011559-0 BRUNO DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra a parte autora no despacho de fls. 35, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 89.0038174-1 JOEL FRAGA DUTRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE ROBERTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004558-5 MARILEA CATANHEDE CARVALHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação da embargante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012572-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ADEIR VARGAS RAMOS E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO). . Fls. 180/198. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020519-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IRACEMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE DE ARAUJO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003198-0 ARISTEU GOUVEA E OUTROS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS, ARI FERREIRA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 177:\r\n\r\n“(...)Após, intimem-se as autoras a requererem o que for de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, em igual prazo, dê-se vista à União Federal”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0008167-6 ANTONIO MANUEL MOREIRA CAEIRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 206:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x HAROLDO RAPOSO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 359788"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769917-4 MIRIAM PEREIRA COSTA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 89.0000353-4 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 77/78, 150, 153/154, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0114740-4 LUCIA GRIFFIN (Adv. LUCIA GRIFFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 95.0020662-5 NACIONAL AUTO PECAS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 289 e 292, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0013998-2 TRANSPORTADORA DURANTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial na fl. 221, expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determinado pelo despacho de fl. 216.\r\n\r\n6 - 99.0063935-9 HORACIO MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021148-8 CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a devolução de prazo requerida pela ELETROBRÁS, para apresentação de suas contra-razões, contado a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005357-1 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0124544-9 HELON MARCIEL DA SILVA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 301/3030 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadora Judicial.\r\n\r\n10 - 89.0010345-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x HELON MARCIEL DA SILVA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0244412-7 ADENOR PIMENTEL E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 651 a 664, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 00.0414223-3 SYLVIA FONTES DAMASCENO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x SISTEMA FINANCEIRO DA PREV E ASSIST SOCIAL SINPAS IAPAS INPS INAMPS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da AGU, pleiteando complementação de proventos de aposentadoria de ex-servidores da extinta RFFSA, cujas aposentadorias foram concedidas pelo INSS. \r\n\r\nÀs fls. 324/325 foi proferida sentença julgando procedente o pedido em relação a alguns autores, determinando a observância à prescrição qüinqüenal e, condenando os réus a honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas adicionadas a 12 (doze) prestações vincendas.\r\n\r\nIniciada a execução, os autores beneficiados pelo julgado exeqüendo apresentam sua planilha de cálculos às fls. 863/893, na qual foi apurado o valor de R$ 1.775.923,47 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) a ser executado.\r\n\r\nInstada a ser manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a AGU apresenta, nas fls. 901/936, impugnação aos mesmos, entendendo como devido o valor de R$ 891.446,18 (oitocentos e noventa e um mil reais, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pela parte autora e pela AGU, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 955/985, apurando um total de R$ 791.101,55 (setecentos e noventa e um mil, cento e um reais e cinqüenta e cinco centavos) e honorários advocatícios no valor de R$ 79.101,55 (setenta e nove mil, cento e um reais e cinqüenta e cinco centavos), totalizando R$ 870.117,07 (oitocentos e setenta mil, cento e dezessete reais e sete centavos).\r\n\r\nAberto prazo para as partes se manifestarem sobre os cálculos do Contador Judicial, a parte autora discorda dos mesmos concordando com aqueles anteriormente apresentados pela AGU. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGU (fls.901/936), que apurou crédito principal no valor de R$ 801.787,76 (oitocentos e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) em favor dos autores e honorários advocatícios no valor de R$ 89.658,43 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 891.446,18 (oitocentos e noventa e um mil reais, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nQuebra PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, cujo mandado deverá conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia dos cálculos de fls. 902/936.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 00.0538130-4 CATIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 338/342 e 344, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 87.0008812-9 ABELARDO DE SOUZA, REP/ P/ SUA MAE NOEMIA DE MATOS BISPO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 299, quanto à existência de petição protocolada e não encontrada no âmbito da Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\n15 - 91.0022063-9 MIGUEL ARCHANJO BARBOSA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais nos termos do despacho de fl. 98 e de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 93.0013528-7 YONE SILVA DE MAGALHAES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . I - Fls. 113/115 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sobre as informações trazidas pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos determinados no despacho de fl. 106.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0020340-5 JANDIRA CATHARINO TORRES (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 431/432 e 434, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0106218-3 ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0003134-2 MANOEL FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031451-7 ARISTEU MENDES DA FONSECA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista as exigências da União nas fls. 198/201, quanto ao pedido de habilitação, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.032390-7 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012963-9 JAIR MARQUES DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015720-0 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020275-4 MARIA LUCIA NEVES DE ALMEIDA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por inexistir guarida legal para o direito pretendido, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020713-2 IRACILDA DE ABREU FARIA E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011577-1 ANA CAROLINA ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023107-2 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Prossiga-se com a abertura de vista ao autor em réplica, pelo prazo de dez dias, quando deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025118-6 MARIA CELESTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 94.0023870-3, para análise de possíveis coisa julgada e/ou litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025302-0 JOSE BATISTA DE MELO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2000.51.01.003059-0, para análise de possíveis litispendência e/ou coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025707-3 OLINDINA MANHAES COELHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2007.51.01.025707-3\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada a sua imediata inclusão na folha de pagamento da Marinha, com o pagamento da pensão estatutária prevista no art. 215 da lei 8.112/90, na qualidade de viúva do ex-servidor Waldyr Meirelles Coelho. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001 e a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que as verbas pleiteadas não constituem a totalidade dos rendimentos auferidos pela autora, não havendo indícios de que a não percepção de tais verbas afete sua subsistência.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.011856-0 ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 353/354 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007439-9 ALVARO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025325-0 JANETTE GONÇALVES DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Deixo para examinar o pedido de liminar após o advento da resposta.\r\n\r\nIII - Uma vez que consta da relação contratual posta sob litígio a seguradora Caixa Seguros (fls. 23/39), à SEADI para incluir a Caixa Seguros S/A no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nIV - Após, cite-se as rés, com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0265761-9 NELSON CORREA NETTO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nFl. 337 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n35 - 90.0002354-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR) x CORA CELINA BOKEL - ESPOLIO - REP/ P/ ALFREDO BOKEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 90.0004507-0 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n37 - 92.0047985-5 MARIA DA PENHA BARBOSA JUSTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 94.0003200-5 MAURO DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . \r\n\r\nI - Fls. 491 e 515 - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 94.0004350-3 ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . I - Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 178/2007.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o pedido de habilitação nas fls. 275/279.\r\n\r\n40 - 95.0018583-0 ALUIZ CARLOS TEROZENDI (Adv. MARIA DE FATIMA NIGRI) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . I - Homologo a habilitação de MARIA LÊDA TEROZENDI, DALVA MARIA SILVA, SILVIA TEROZZENDI DOS SANTOS, MARIA CELESTE TEROZENDI, NORMA ANGELA TEROZENDI, irmãs do falecido autor e DANIELA SODRÉ TEROZENDI e GILBERTO SODRÉ TEROZENDI, sobrinhos do falecido autor. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Aguarde-se por mais 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução, nos termos determinados no despacho de fl. 95.\r\n\r\n41 - 96.0019793-8 ELZA MARIA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . I - Informem os Autores, no prazo de 10(dez) dias, os números de suas inscrições no PIS, informação esta necessária à localização de suas contas fundiárias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, reiterem-se os ofícios aos bancos depositários, com nota de urgente.\r\n\r\n42 - 97.0020825-7 HELENITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, dos valores constantes na planilha de fl. 105, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n43 - 98.0020784-8 JOSE GARCIA DE PAULA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE CARLOS PINTO (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x MARLENE BARRETO HECHT (Adv. CARLA HECHT DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. retro que noticia a existência de petição protocolada em 11/09/07 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 44 - 99.0000852-9 CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 163/165 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n45 - 99.0002530-0 VICTALINO RANCATO GOULART (Adv. ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, com sentença meritória de procedência do pedido, a Caixa acosta aos autos na(s) fl(s)133 termo de adesão celebrado com o(s) autor(es), manifestando-se este(s) na peça de fl.138.\r\n\r\nNão havendo vícios a serem sanados, homologo o acordo.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cada parte deverá arcar com seus próprios honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 99.0004019-8 ANTONIO BENTO TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 99.0015279-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA ALOE (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 120/121 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo ao débito exeqüendo.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.010270-8 RENATO MACHADO AQUINO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SAULO APARECIDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.000985-3 BENEDITO ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Noticia a Caixa a celebração de acordo com alguns dos autores e a reconstituição das contas fundiárias dos demais. No entanto, deve-se atentar para o fato de que o termo de adesão autorizado pela Lei Complementar n° 110 apenas diz respeito à incidência dos expurgos inflacionários de janeiro/89 e de abril/90, não abarcando, portanto, a taxa progressiva de juros que, nestes autos, integrou o pedido autoral e faz parte do título judicial formado.\r\n\r\nSendo assim, concedo à Caixa o prazo improrrogável de quinze (15) dias para reconstituir a conta de todos os demandantes com a aplicação dos juros progressivos. A partir do décimo sexto dia, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005264-1 ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv. FLAVIO AUGUSTO MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPelo exposto, concedo EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que custeie a cirurgia do autor para colocação de prótese inflável peniana, conforme indicação médica, visando ao tratamento de controle de bexiga, em hospital conveniado ao Plano, a ser realizada no prazo máximo de sessenta (60) dias.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento da decisão, com urgência. Cite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021844-0 ROBERTO SUSSMANN E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003244-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009776-8 LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA ED - 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da sentença publicada no Diário Oficial de 21.09.2007, nos quais pretende dar efeito modificativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a sentença não atendeu ao limite do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nProspera a alegação trazida pela ré, ora embargante. De fato na inicial, o autor requereu a aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 apenas na sua conta 01767877-9 e do expurgo de janeiro/89 na conta de poupança 01767985-6.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção com a incidência do percentual de 26,06% (junho/87) na conta de poupança do autor nr. 01767877-9, e no percentual de 42,72% (janeiro/89) na conta de nr. 01767985-6, conforme comprovação nos autos (fs. 13/14), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento....”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013695-6 CATHARINA ELIZABETH CAVALCANTI PASSOS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015244-5 MORGANA BARBOZA SARDINHA (Adv. SHIRLEY GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018575-0 JOSE LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019453-1 FRANCISCO CIRILO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021700-2 RENAN ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022186-8 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista que a autora, em nenhum momento, comprovou documentalmente seu pedido junto à Caixa Econômica Federal dos extratos de sua conta-poupança, que ora requer em sede de antecipação de tutela, e que é ônus da demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão do ônus da prova em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. \r\n\r\nII - Torno insubsistente o item II do despacho de fl. 12, tendo em vista a incidência da prescrição qüinqüenal, a que se refere o Decreto 20.910/32, sobre os créditos referentes aos valores bloqueados e transferidos ao Banco Central, após março de 1990.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o cumprimento do item III do despacho de fl. 12, pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025170-8 ANTONIO DE PAULA BOTELHO REP/ P/ RENATO DA COSTA BOTELHO (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025561-1 MARCIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025844-2 RENATA GARCIA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, tendo em vista o documento de fl. 10, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 91.0147185-6 DUGNAUTO LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001922-8 CAMILLA RIBEIRO DE IULIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . I - Fls. 65/72 - Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias; \r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do item II do despacho de fl. 58.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016398-4 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por FORTDISK COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA contra ato do Sr. COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX, pretendendo, em síntese, o deferimento dos licenciamentos de importação de números 07/1027200-3, 07/1027199-6, 07/1027197-0, 07/1027198-8 e 07/1027391-3.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 35/100. Custas recolhidas na f. 101.\r\n\r\nInformações prestadas nas fs. 133/151.\r\n\r\nA impetrante, em sua peça de f. 257, requer a desistência da demanda. \r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nPor conta da natureza do mandado de segurança, o pedido de desistência formulado após a apresentação das informações não depende da anuência da parte adversa, já que se pressupõe não mais existir para a Impetrante ato coator.\r\n\r\nPor conseguinte, homologo o pedido de desistência, por haver nos autos instrumento de procuração com poderes expressos para tal, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.020263-1 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . AUTOS Nº 2007.51.01.020263-1\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nJUIZ: Dra. MARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO visando, liminarmente e a final, seja reconhecido o direito da impetrante ao atendimento médico-hospitalar, gratuito, no Hospital Central do Exército. \r\n\r\nAduz, em síntese, que é esposa de ex-combatente e como tal tem direito, de acordo com o disposto no inciso IV, do art. 53 do ADCT, a assistência médico-hospitalar gratuita. Ocorre que a autoridade coatora vem se negando a prestar a assistência devida aos ex-combatentes e seus dependentes sob o argumento de que o direito consagrado no referido dispositivo constitucional deve ser obtido através da rede do SUS e não nos hospitais do Exército. \r\n\r\nProcuração e documentos nas fls. 08/15. Custas recolhidas na fl. 16\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO deferimento de medida liminar, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951 depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, tendo em vista que a assistência médico-hospitalar gratuita prevista no art. 53 do ADCT como direito dos ex-combatentes e seus dependentes é de natureza especial, não se confundindo com a assistência à saúde prevista no art. 196 da Constituição Federal como direito de toda a população e dever do Estado. Interpretação diversa implicaria em reputar desnecessária, por repetitiva, a norma do art. 53 do ADCT, o que a boa exegese constitucional não permite. Preferível é a interpretação da norma constitucional que lhe atribua a máxima efetividade, conforme a moderna doutrina constitucional, não sendo possível afastar a sua aplicabilidade imediata. \r\n\r\nAssim, havendo prova nos autos da condição de dependente de ex-combatente (fl. 11/12), faz jus a impetrante ao benefício pleiteado.\r\n\r\nPresente também o risco de dano de difícil reparação na medida em que a espera pelo provimento jurisdicional final pode implicar em que a impetrante deixe de receber os cuidados médicos adequados e necessários a sua idade, tendo em vista a evidente precariedade do sistema público de saúde.\r\n\r\nNão pode, contudo, a assistência ser prestada de forma gratuita, uma vez que os demais militares de carreira não gozam desse benefício, sob pena de afronta ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que inclua a impetrante na relação de beneficiários de assistência médica da rede de saúde do Exército Brasileiro, em igualdade de condições com os demais integrantes da carreira, devendo esta decisão ser cumprida imediatamente, garantindo-se à impetrante o atendimento no Hospital Central do Exército. \r\n\r\nIntime-se. Após remetam-se os autos ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ª VF/\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023253-2 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 206-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra ato do Sr. SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do Sr. CHEFE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pretendendo, em síntese, que se determine a imediata fiscalização das mercadorias constantes nos conhecimentos de embarque aéreo 047-77152191, 047-77151292, 047-77152180, 047-77152062, 047-77151410, 047-77152176, 957-81088685 e 075-69007374 e nos conhecimentos de embarque marítimo ANRMR 79201992031, 79202047026 E 79202047024.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 18/63. Custas recolhidas na f. 64. \r\n\r\nDecisão de fls. 73/74 defere em parte o pedido de liminar.\r\n\r\nSão prestadas as informações pelas autoridades coatoras.\r\n\r\nÀ fl.119, a impetrante peticiona, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nPor conta da natureza do mandado de segurança, o pedido de desistência formulado após a apresentação das informações não depende da anuência da parte adversa, já que se pressupõe não mais existir para a Impetrante ato coator.\r\n\r\nPor conseguinte, homologo o pedido de desistência, por haver nos autos instrumento de procuração com poderes expressos para tal, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, torno sem efeito a decisão de fls. 73/74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023649-5 ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.023649-5\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEXANDRE SOUZA DE FARIA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, partes qualificadas na exordial, contra ato do Delegado da Polícia Federal da Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, com pedido liminar, visando seja desconsiderado o processo nº, que tramita junto à 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, como impedimento à renovação da ATA do impetrante e conseqüentemente, a seu direito de portar arma de fogo, quando em serviço. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que trabalha como vigilante há mais de quatro anos e que foi impedido, pela autoridade impetrada, de fazer o curso de reciclagem de ATA junto à Polícia Federal, sob o fundamento de que há processo criminal tramitando contra ele. Alega que o ato denegatório praticado pela autoridade coatora viola o princípio da presunção de inocência consagrado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, uma vez que não há trânsito em julgado no processo criminal que possa configurar os antecedentes criminais, trazidos pela lei nº 7.102/83 como impedimento ao exercício da profissão de vigilante. \r\n\r\nInstrumento de mandado e documentos juntados às fls. 16/62. Custas recolhidas às fls 171.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 53/62 como emenda à inicial.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, o mesmo se mostra presente na medida em que o impedimento à renovação da ATA do impetrante e conseqüentemente ao exercício de seu direito de portar arma de fogo, importaria em impedi-lo de exercer a sua profissão de vigilante. \r\n\r\nQuanto ao segundo - o fumus boni iuris - deve o mesmo ser comprovado por prova inequívoca, a teor do art. 273 do CPC, que permita o vislumbre da probabilidade de procedência do pedido autoral. No presente caso, logrou o autor comprovar tal probabilidade. Não há como afastar o direito do impetrante de participar do curso de renovação da ATA, sob o fundamento da existência de processo criminal em trâmite, onde ele figura como réu. Ora, é sabido que por maus antecedentes criminais, de acordo com o que dispõe o art. 5º, LVII, da Constituição Federal, que consagrou o princípio da presunção de inocência, deve-se entender a condenação transitada em julgado, ficando excluídos processos criminais em curso ou indiciamento em inquéritos policiais. Neste sentido a esclarecedora decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA - RESP - CIVIL - CERTIFICADO DE CURSO - ANTECEDENTES CRIMINAIS.\r\n\r\nO princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado da sentença penal condenatória. Vale dizer, nenhuma sanção criminal poderá ser imposta ou efeito jurídico próprio de condenação. Assim, logicamente, estar o réu indiciado, ou denunciado (em outro processo) não pode conduzir a conclusão de antecedentes. Constituiria, sem dúvida, condenação hipotética e antecipada.”\r\n\r\n(APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 201.02.01.042039-3, TRF - 2ª REGIÃO, 1ª TURMA, REL. DES. FEDERAL JULIETA LÍDIA LUNZ, JULGADO EM 13 DE MAIO DE 2002)\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada que desconsidere o processo número 2007.205.004.916-2, que tramita junto a 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, como impedimento à participação do impetrante no curso de reciclagem e, conseqüentemente, à renovação de sua ATA. \r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo passivo, fazendo constar DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, notificando-se-a para cumprimento e para que preste as informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para reexame da liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.024732-8 CLAUDIO LACERDA BOTELHO (Adv. EDMUNDO ASSEMANY FELIPPI) x TRIBUNAL MARITIMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, 267, I, VI, 295, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.026953-1 VALESCA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a impetrante complemente as custas, recolhendo o valor mínimo constante da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 10,64).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.027149-5 ARTUR SOUZA RAMOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA. . AUTOS Nº 2007.51.01.027149-5\r\n\r\nIMPETRANTE: ARTUR SOUZA RAMOS\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ARTUR SOUZA RAMOS contra ato do COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA visando, liminarmente e ao final, seja determinado à autoridade coatora se abstenha de obstar a comunicação do impetrante com o seu cliente, Diego da Silva, afastada a aplicação de quaisquer normas internas do Exército Brasileiro contrárias aos ditames da lei 8.906/94. \r\n\r\nAduz, em síntese, que é advogado nomeado por Diego da Silva, para defesa técnica nos autos do processo criminal nº 2007.202.017025-8, que tramita perante a 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Madureira, onde é réu pela suposta prática do cri me previsto no art. 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal. O seu cliente é militar da ativa do Exército e por isso encontra-se preso no Regimento de Cavalaria de Guarda(RCG). Ocorre que ao tentar entrevistar o seu cliente na referida unidade militar, foi impedido pelo comandante, sob o argumento de que o preso somente só poderia receber visitas nos dias e horários estabelecidos pelo regulamento interno da sua organização militar, independente de ser advogado ou não. \r\n\r\nDocumentos nas fls. 10/23. Custas recolhidas na fl. 22\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO deferimento de medida liminar, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951 depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, uma vez que demonstrada claramente a falta de fundamento para o impedimento, pelo Comandante do Regimento de Cavalaria de Guarda (RCG), da entrevista do impetrante com o seu cliente. O art. 7º, III, da lei 8.906/94, dispõe claramente que é direito do advogado “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”. Assim, o direito do advogado de se comunicar com seus clientes é legalmente previsto, configurando direito público subjetivo da classe, não podendo ser afastado por atos da administração. \r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno que a advocacia foi erigida pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, sendo invioláveis as prerrogativas dos advogados, inerentes ao regular exercício de suas funções. Neste sentido, o esclarecedor voto proferido pelo Ministro do STF Celso de Mello, verbis:\r\n\r\n“Nesse contexto, assiste ao Advogado a prerrogativa - que lhe é dada por força e autoridade da lei - de velar pela intangibilidade dos direitos daquele que o constituiu como patrono de sua defesa técnica, competindo-lhe, por isso mesmo, para o fiel desempenho do múnus de que se acha incumbido esse profissional do Direito, o exercício dos meios legais vocacionados à plena realização de seu legítimo mandato profissional. Por tal razão, nada pode justificar o desrespeito às prerrogativas que a própria Constituição e as leis da República atribuem ao Advogado, pois o gesto da afronta ao estatuto jurídico da Advocacia representa, na perspectiva de nosso sistema normativo, um ato de inaceitável ofensa ao próprio texto constitucional e ao regime das liberdades públicas nele consagrado.”\r\n\r\n(Medida Cautelar no Mandado de Segurança 23.576/DF, Decisão monocrática, DJ de 07.12.1999)\r\n\r\nEm relação ao requisito do periculum in mora, qual seja, o risco de ineficácia da tutela jurisdicional se concedida apenas ao final do feito, também parece o mesmo presente na hipótese em tela, vez que a defesa técnica a ser prestada pelo impetrante restará prejudicada pela falta de entrevista imediata com seu cliente, o que torna necessário e inadiável a concessão da liminar que ora se pleiteia.. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de obstar o impetrante de se comunicar com o seu cliente, Diego da Silva, pessoal e reservadamente, afastando-se, por via de conseqüência, a aplicação de qualquer norma interna no Exército Brasileiro contrária aos ditames da Lei nº 8.906/94. Intime-se a autoridade impetrada, notificando-se para cumprimento e para que preste as informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ªVF/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017608-5 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-7A RF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, diante da ausência de fundamento legal a autorizar o levantamento da garantia pretendida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se a autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Relator do Agravo de Instrumento interposto. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal diante da falta de interesse público.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.022333-6 EDSON ELIZEU GOMES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a abstenção da retenção do imposto de renda no que concerne à indenização recebida a título de demissão voluntária - compensação extraordinária e de férias não gozadas, devendo o valor depositado judicialmente ser restituído em favor da impetrante, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 105 e n° 512 do STJ e do STF. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, diante do exposto no artigo 475, §2°, do Código de Processo Civil, e das Súmulas 136 e 215, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, além de reiterada jurisprudência.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência. Desnecessária a comunicação ao MPF, diante da ausência de interesse público no feito, manifestada pela peça de f. 78.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.025658-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2005.51.01.003484-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x JOAO COURI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, acolho as preliminares de impropriedade do rito e de carência do direito de execução, argüidas nos Embargos à Execução em apenso, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ausência de uma das condições específicas da ação, qual seja, a liquidez do título executado.\r\n\r\nCondeno o exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2005.5101003485-3, em que tramitam os Embargos à Execução.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 00.0707926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n77 - 2006.51.01.020410-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MERCEARIA REAL MEM DE SA LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n78 - 98.0031484-9 HUMBERTO CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Fls. 515/516 - Anote-se o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nII - DEFIRO vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, sobreste-se o presente feito, no aguardo do julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, nos termos previstos na Ordem de Serviço nº 02, de 09/08/2000 do Egrégio TRF desta 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.005378-9 JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Faculto a parte autora o levantamento do depósito efetuado.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.017029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a CAIXA traga aos autos cópia da inicial e da sentença prolatada no processo n° 2007.51.01.001516-8, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 2005.51.01.016864-0 FRANCISCO JOSE SANT ANNA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 2004.51.01.007166-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO 106 1 MHZ (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO, LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n83 - 2007.51.01.025360-2 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se.\r\n\r\nII - Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 90.0005536-9 CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ E OUTRO (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 365/366 e 368, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.004955-0 ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 247/248 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2001.51.01.022127-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x HELENITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.012556-8 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (Adv. RODRIGO MARINHO CRESPO) x DALCIR SALTON E OUTROS (Adv. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Tendo em vista o teor das petições do BNDES, nas fls. 131/133 e 135/138, manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.003485-3 JOAO COURI E OUTRO (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, acolho as preliminares de impropriedade do rito e de carência do direito de execução e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ausência de uma das condições específicas da ação, qual seja, a liquidez do título executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2.0055101003484-1, em que tramita a Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.024098-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ABELARDO DE SOUZA REP/ P/ NOEMIA DE MATOS BISPO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA). . Em resposta à Contadoria Judicial, os cálculos deverão ser refeitos utilizando-se o demonstrativo financeiro juntado nas fls. 37/44.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.008106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x EDSON RODRIGUES SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, que deverá prosseguir com os valores constantes dos cálculos de fl. 36/38 dos presentes Embargos à Execução que estão atualizados até setembro de 2004, com a respectiva atualização até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas por serem as partes isentas. Sem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca e da aplicação do art. 21, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta, da inicial e da peça de fl. 36/38, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nos autos principais, prossiga-se com a execução, conforme o caso, mediante o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 359843"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026707-0 LIONIL DA SILVA MELLO (Adv. LIONIL DA SILVA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por estas razões, na presente ação julgo o pedido procedente, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. para declarar a decadência do direito da administração de anular o ato administrativo do qual resultou vantagem para o Autor (o ressarcimento de imposto de renda incidente sobre juros moratórios, processo TRT. PA 833/97). Custas ex lege. Condeno a Ré nos ônus da sucumbência calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0006202-7 FRANCISCO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031260-0 JOSE AUGUSTO (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011233-1 ALVARO MOREIRA PEQUENO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0001645-5 VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003732-8 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018987-3 MARIA CELIA NOGUEIRA MARTINELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022602-0 MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Declaro quitado o débito e extinta a obrigação jurisdicional. Após, arquive-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008053-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 . Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, na presente ação julgo os pedidos improcedentes, e condeno a Autora nos ônus da sucumbência calculados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 239/240.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010508-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010870-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO BONS E CORRETOS os cálculos de fls. 91/98 (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DINAH ARANTES KARAN (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x KEIJO E PAO COM/ LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CHRISTIANO BOTELHO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO BONS E CORRETOS os cálculos de fls. 19/38 (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003102-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x ANDERSON FAGUNDES CARNEIRO - REP/ P/ MARIA HELENA FAGUNDES (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014087-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 48 . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011628-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000892/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025833-3 JORGE FRANKLIN BATISTA VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a Ré a promover a incorporação da gratificação relativa ao exercício de função comissionada, no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, bem como a pagar os valores atrasados das parcelas vencidas no referido período.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros de mora, na razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos mesmos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a partir do vencimento das respectivas parcelas.\r\n\r\nConsiderando-se que a Administração já efetuou o pagamento parcial do débito, os valores já pagos necessariamente deverão ser abatidos do quantum debeatur, conforme apurado em liquidação.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo na razão de 5% sobre o valor atribuído da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025274-8 WILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais, na razão de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014447-6 JANDAIR ORLINDO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. II, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016352-9 PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (Adv. RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores atrasados relativos aos quintos incorporados nos anos de 2002, 2003 e 2004, período delimitado no pedido.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros de mora, na razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos mesmos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a partir do vencimento das respectivas parcelas.\r\n\r\nOs valores eventualmente já pagos necessariamente deverão ser abatidos do quantum debeatur, conforme apurado em liquidação.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo na razão de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0027996-5 HILMA DOS SANTOS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre HILMA DOS SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado às fls. 290, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque nos arts. 794, II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 95.0007889-9 ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre FERNANDO DE CASTRO SALDANHA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 468, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao referido Autor, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 99.0009413-1 OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n25 - 99.0022623-2 PEDRO CEZAR ESCALEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015684-0 BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO LOURENCO DIAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025132-0 AILTON DANTAS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269,inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001005-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nMantida a antecipação dos efeitos da tutela deferida em sede de agravo, com relação aos débitos citados, até o julgamento definitivo e eventual trânsito em julgado desta decisão (fls. 279 a 286).\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento à parte Ré de honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013066-0 ARNALDO ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Realiza-se simultaneamente o julgamento desta ação cautelar nº 2005.5101.003.729-5 e de seu processo principal, ação ordinária n° 2005.5101.013.066-0, em apenso.\r\n\r\nII. DA AÇÃO CAUTELAR Nº: 2005.5101.003.729-5.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso I, do C.P.C. para:\r\n\r\nA - Declarar a vigência do contrato “Plasc Especial QP”, no seu conteúdo pactuado originariamente pelos Autores, ainda que com diferente/nova nomenclatura.\r\n\r\nB - Mantenho a liminar de fls. 51/52.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios ao aporte de 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nIII - DA AÇÃO ORDINÁRIA/PRINCIPAL Nº: 2005.5101.013.066-0.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, Inciso I, do C.P.C, para:\r\n\r\nA - Declarar o direito dos Autores a serem atendidos nos hospitais Barra D'Or, Quinta D'Or, Rio Mar e Casa de Saúde São José, enquanto tais estabelecimentos forem credenciados para atendimento pela Ré ainda que em outras modalidades de planos. Na hipótese de descredenciamento, DECLARAR o direito dos Autores à substituição por unidades do mesmo padrão;\r\n\r\nB - Declarar a vigência do contrato “Plasc Especial QP”, no seu conteúdo pactuado originariamente pelos Autores ainda que com diferente nomenclatura.\r\n\r\nC - Condenar a Ré a se abster de reajustar as mensalidades dos planos de saúde dos Autores acima dos índices autorizados pelo governo (Agência Nacional de Saúde).\r\n\r\nD - Torno definitiva a liminar de fls. 51/52 deferida nos autos da ação cautelar, processo n° 2005.5101.003.729-5.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios ao aporte de 10% (dez por cento), em cada ação, do valor da causa corrigido.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021539-2 MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO F. HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inc. I, do Código Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgada esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011540-7 COSME DAMIAO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor, acrescendo o índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I), descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s) ou, caso já tenha(m) sido encerrada(s) por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nII) Por conseqüência, HOMOLOGO o valor de R$ 9.973,25 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 10/09/2006, conforme demonstrativo de crédito de fls. 61, com a concordância expressa do Autor (fls. 71), que passa a figurar como o saldo da conta de FGTS do Autor, atinente ao índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015294-9 RICARDO ODILON KNAUER FACCIN E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...) e confirmo a liminar de fls. 36 (...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015963-4 FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...) e confirmo a liminar de fls. 21 (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x MONICA LINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,38. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 39.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas recolhidas pela Autora e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025801-1 ARTUR GUILHERME BORGES LOPES GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cumpridos os requisitos da legislação específica, Lei no 818/49 e Lei no 5.145/66, adaptados ao novo texto da Magna Carta, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente, para que se faça a lavratura do termo de opção.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003729-5 ARNALDO ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,43. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Realiza-se simultaneamente o julgamento desta ação cautelar nº 2005.5101.003.729-5 e de seu processo principal, ação ordinária n° 2005.5101.013.066-0, em apenso.\r\n\r\nII. DA AÇÃO CAUTELAR Nº: 2005.5101.003.729-5.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso I, do C.P.C. para:\r\n\r\nA - Declarar a vigência do contrato “Plasc Especial QP”, no seu conteúdo pactuado originariamente pelos Autores, ainda que com diferente/nova nomenclatura.\r\n\r\nB - Mantenho a liminar de fls. 51/52.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios ao aporte de 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nIII - DA AÇÃO ORDINÁRIA/PRINCIPAL Nº: 2005.5101.013.066-0.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, Inciso I, do C.P.C, para:\r\n\r\nA - Declarar o direito dos Autores a serem atendidos nos hospitais Barra D'Or, Quinta D'Or, Rio Mar e Casa de Saúde São José, enquanto tais estabelecimentos forem credenciados para atendimento pela Ré ainda que em outras modalidades de planos. Na hipótese de descredenciamento, DECLARAR o direito dos Autores à substituição por unidades do mesmo padrão;\r\n\r\nB - Declarar a vigência do contrato “Plasc Especial QP”, no seu conteúdo pactuado originariamente pelos Autores ainda que com diferente nomenclatura.\r\n\r\nC - Condenar a Ré a se abster de reajustar as mensalidades dos planos de saúde dos Autores acima dos índices autorizados pelo governo (Agência Nacional de Saúde).\r\n\r\nD - Torno definitiva a liminar de fls. 51/52 deferida nos autos da ação cautelar, processo n° 2005.5101.003.729-5.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios ao aporte de 10% (dez por cento), em cada ação, do valor da causa corrigido.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 97.0076630-6 MARCELO TSUNEHYRO NAKANE (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 359817"
                            ],
                            "359818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025585-3 ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, LILIANE ALLEN BARTOLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022545-2 COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE SAO MANUEL (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, em relação à restituição de diferenças de correção monetária dos créditos de empréstimo compulsório sobre a energia elétrica convertidos em ações em 20.04.88 e 26.04.90.\r\n\r\n3.2. Julgo PROCEDENTE o pedido da Autora, referente aos créditos convertidos em ações, pela 142a AGE, em 28.04.2005, para CONDENAR a Centrais Elétricas Brasileira S/A -ELETROBRÁS :\r\n\r\nAo pagamento à Autora da correção monetária incidente sobre os valores dos resgates do empréstimo compulsório sobre energia elétrica correspondente às perdas inflacionárias decorrentes do expurgo ocorrido em fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%, e conforme a UFIR para os meses de julho e agosto de 1994, bem como a incidência sobre os valores devidos dos juros da taxa SELIC, por se tratar de empréstimo compulsório, descontando-se os valores comprovadamente pagos, tudo conforme fundamentação supra;\r\n\r\nHonorários compensados diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008220-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VINAGRE JUNIOR (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004990-0 IOLANDA FERREIRA CHATTAR (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006639-8 SHIRLEI BAPTISTA DAS NEVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012591-3 PAULO CESAR SANT ANNA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002523-6 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Ante o exposto, na presente ação, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 58. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002597-2 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,50. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, na presente ação, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 65. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0013634-0 JOSE REGO GUEDES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, MARIA REGINA FIUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,50. . Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente em parte para:\r\n\r\n- declarar o direito dos Autores ao índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, ao índice de 84,32% para o mês de março de 1990, pela vigência da lei 8030/90, referente ao Plano Collor, e ao índice de 44,80%, para o mês de abril de 1990, e de 7,87% para o mês de maio de 1990, cujas sistemáticas os expurgaram, para as suas Cadernetas de Poupança, devendo-lhes ser aplicadas as diferenças, entre esses e aqueles efetivamente praticados;\r\n\r\n- condenar o BANCO CENTRAL DO BRASIL, a CEF, o BRADESCO, o BANCO ITAÚ S/A e o UNIBANCO S/A a, nos termos da fundamentação dos itens 2.12 a 2.15:\r\n\r\n1. pagar as diferenças, acima declaradas, nos montantes revelados na petição inicial, acrescidos de correção monetária, conforme os índices de caderneta de poupança e os juros dessa aplicação, proporcionalmente, à responsabilidade de cada um, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\n2. devolver as custas processuais e pagar honorários advocatícios ao aporte de 10% (dez por cento) sobre o montante dessa condenação, proporcionalmente.\r\n\r\nRemessa de ofício.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005637-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000221-5 JOSE SEVERINO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSE SEVERINO BATISTA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023590-8 JOSE SAMUEL (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSE SAMUEL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004727-6 JORGE LUIS SILVA LUCAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo a presente ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009547-0 MARIA JOSE DE MELO TOSO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023768-9 MARCELO BRISOLLA JORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000819-0 CRISTINA MARIA DA CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005107-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007446-9 LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv. TATIANA PATRICIA SIMOES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Por essas razões, no presente feito, julgo o pedido improcedente para denegar a segurança pleiteada, nos termos do art. 269, I do CPC. Mantenho a liminar concedida às fls. 307/308 até nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos autos da ação ordinária nº 2004.5101.010.620-3. A apreciação do pedido de antecipação de tutela naquela ação, foi prejudicado em virtude de ter sido proferida liminar nos autos deste Mandado de Segurança (2004.5101.007.446-9) suspendendo a homologação e adjudicação dos serviços na licitação. Ante a improcedência desta ação e a conseqüente revogação da liminar, faz-se necessária a cautela para preservar eventuais direitos e interesses na outra ação. Custas, ex lege. Sem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Intimem-se as autoridades impetradas e a UNIÃO FEDERAL, pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença no processo nº 2004.5101.010.620-3 e venham conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022434-8 DAILY LEMOS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ADMINISTRADOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido para revogar as decisões lançadas às fls. 466 e verso e 501 e verso (...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007572-4 BANCO MAXIMA S/A (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008475-0 GERALDO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL - DERAT -RJO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014344-6 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. 3. Por essas razões, na presente ação, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para determinar a renovação do Contrato de Aluguel n° 057/90 - R e Termo de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações HMH nº 57/90, pelo período de 5 (cinco) anos, do imóvel sito à Rua Gilberto Cardoso, s/n, Leblon, boxes nº 17, 18 e 19, com 25,80 m², no local denominado Hortomercado Leblon; e fixar o valor inicial do aluguel em R$ 701,75 (setecentos e um reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de IGP-M acumulado nos 12 meses anteriores, em 01/02/2.003, mantidas as demais cláusulas contratuais. Custas ex lege pela Ré. Condeno a Ré em honorários de sucumbência ao aporte de 10% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024537-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x JAQUES VIEIRA ENGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010069-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x WAGNER COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos (...)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 92.0071592-3 TADEU YURCZYK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre PAULO ROBERTO MANGELLI DE ALMEIDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 381, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao referido Autor, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.021293-2 CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, TATIANA F D DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,80. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0071838-8 ERNESTO JOSE TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC (Adv. CINTIA S.CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 411, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao referido Autor, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 94.0011636-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008941-2 NATAL SAFETY LTDA - COM/ E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM (Adv. HERALDO M. PACCA, FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN NAUTICA LTDA (Adv. FREDERICO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º,do CPC), em apreciação eqüitativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019207-7 MARCELO COSTA VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 59, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016146-2 JUSSARA VITAL DA CRUZ (Adv. SOLANGE R V DA CUNHA, PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 134).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020718-8 CESAR AUGUSTO DA FONSECA LIMA AMORIM (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 134).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006621-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos para manter a sentença embargada nos seus estritos termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016522-1 MARCIA CRISTINA FANTINELLI SOARES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x ESCRITORIO REGIONAL DE CORREGEDORIA DA 7 REGIAO FISCAL - ESCOR07 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 359818"
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                            "359820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008033-7 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. RONALDO TORRES MASCARENHAS, ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, BENTO C. DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, JULIO CEZAR F.FURTADO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por essas razões, no presente feito, julgo o pedido parcialmente procedente para declarar a nulidade parcial da NFLD nº 35.442.190-5 em relação aos créditos lançados cujos fatos geradores ocorreram a mais de 5 (cinco) anos da data do lançamento (19/12/01), processos trabalhistas nº 702/93 (Roberto Miguel Pereira), 1107/94 (Mario Henrique Pinheiro Guimarães), 2727/92 (Izequias Fernandes), 0980/93 (Julio César Valentin), 2242/94 (Guilherme de Souza) e 838/95 (Cleber Marinho) nos termos do art. 269, I e IV do CPC. Revogo parcialmente a liminar concedida às fls. 274/275 para manter suspensa a exigibilidade do crédito tributário apenas em relação aos créditos relativos aos processos trabalhistas nº 702/93 (Roberto Miguel Pereira), 1107/94 (Mario Henrique Pinheiro Guimarães), 2727/92 (Izequias Fernandes), 0980/93 (Julio César Valentin), 2242/94 (Guilherme de Souza) e 838/95 (Cleber Marinho). Custas, ex lege, pela Autora. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, com urgência.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014612-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 943,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011836-9 MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013593-1 MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011035-1 ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,73. . Vistos etc. (...) Julgo extinto o processo sem exame de mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008261-6 ELIO SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023064-2 LUIZA DE JESUS NEVES (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 12, 17 e 18).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0010163-2 BELMIRO DA SILVA AMARO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre CARLOS ALBERTO DE SOUZA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado às fls. 515/516, nos termos do art. 269, III, e para os fins do art. 584, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC em relação ao Autor CARLOS ALBERTO DE SOUZA. Não cabíveis honorários advocatícios em ações de revisão de saldo de FGTS (art. 29C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP no. 2.164/2001). Após o trânsito em julgado desta Sentença, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 99.0012263-1 LENIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 99.0021410-2 LUIZ CARLOS ZAMITH FILHO (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. FELIPPE ZERAIK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., 3. Por essas razões, julgo improcedentes os pedidos formulados na peça inaugural, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, ao aporte de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido. Condeno o Autor a pagar os honorários do perito, devidamente corrigidos conforme determinado à fl. 569. Intime-se o perito pessoalmente desta sentença. Transitada em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015837-4 LIA MARIA VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face dos Autores Lia Maria Vianna, Vera Lúcia Feitosa da Silva, Joaquim Martins de Lima Filho e João Carlos de Araújo Ferreira Júnior, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025483-1 MARCELO GONCALVES BRUM (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES, JOANA D'ARC MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Em conseqüência, Julgo Extinta a Execução com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015469-6 EDSON DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021704-6 MARIA PEIXOTO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA PEIXOTO LACERDA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017231-6 VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009773-9 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS ,INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES, RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004674-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x VALDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de VALDSON OLIVEIRA DA SILVA, pleiteando, em síntese, a cobrança de R$ 6.643,36 (seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), devidos à guisa de nota promissória protestada.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com os documentos essenciais à propositura da ação (fls. 06-51 e 54-56). Guia de recolhimento das custas judiciais às fls. 05.\r\n\r\nA parte Requerente requer a desistência da ação às fls. 97.\r\n\r\nExaminado, relatado. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a disponibilidade do direito em discussão, é de ser deferida a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA REGINA DE SOUZA DOS ANJOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,11. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018186-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001082-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x IARA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa atribuído pela impugnada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ser este o valor que melhor reflete o conteúdo econômico da controvérsia. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos dos embargos de terceiro, processo nº 2004.5101.018.001-4. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x IARA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Por tais razões, REJEITO a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos dos embargos de terceiros, processo n ° 2004.5101.018.001-4. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.009368-2 CLAUDIA JANSEN CHANBARELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 359820"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0030499-0 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C. A. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a concordância das partes quanto aos cálculos de fls.101/105, proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório (RPV), com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 93.0056079-4 MARILAR IND/ COM/ LTDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, requeridos pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016561-2 JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019588-9 HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . 1 - fls. retro - Junte-se.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fl. 67, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026261-0 EDUARDO JORGE RICHE (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Providencie o autor por conta própria junto a um posto de saúde da SUS o pedido para realizar os exames requeridos pelo Perito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009662-0 HEREKE DE LEMOS REZENDE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor a especialidade médica da prova pericial requerida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006340-0 VILFREDO SILVA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0002064-0 JANDYR CORREA PICANCO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 98.0015108-7 MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perito (Contábil), o Dr.Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria , que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, requerendo o valor de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0019769-0 RENZO AUGUSTUS DA NOBREGA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031146-2 EDSON SANTOS DOS ANJOS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022425-6 LUIS ROGERIO PINTO ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Face a manifestação da CEF de fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023887-5 JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Tendo em vista a petição da CEF, de fls.retro, dê-se vista a parte autora para que se manifeste.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024092-4 PAULO CESAR FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeio Perito (Contábil), o Dr Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo. Serão os honorários fixados de acordo com a tabela vigente uma vez tratar-se de justiça gratuita.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028115-0 SEVERINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação da CEF de fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000714-6 LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.01.017000-8 AELCIO GRANDIS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perito (Contábil), o Dr.Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria , que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, requerendo o valor de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018131-6 ALDENIR ALVES PEREIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021952-6 HORACIO DOMINGUES DA SILVA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000181-1 ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois compete à parte promover as despesas dos atos que houver requerido, nos termos dos art.19 e 33 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001044-7 PAULO CEZAR DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008158-0 CARLOS ANTONIO DE FIGUEREIDO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - fls. retro - Junte-se.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fls. 72/74, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0003688-8 SOUTH ATLANTIC AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n24 - 98.0000853-5 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n25 - 98.0010388-0 JORGE NEI ALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0015119-2 CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga CEF sobre o pedido de habilitação requerido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 99.0016288-9 WALDECK DA SILVA PINHAO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a informação de fls.retro, devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.185.\r\n\r\n28 - 99.0023104-0 JOCIVAL CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MARCELO PORTO FERNANDES, MONICA MACHADO CAMPOCHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS E OUTROS (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA, BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA). . Esclareça o autor o requerido às fls.retro.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027780-6 SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Fls.238 - Aos Autores.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031505-4 JUVENAL ROBERTO MACHADO DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016283-0 CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020221-2 LUCINDA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.025486-8 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Por tais razões, indefiro o pedido, mantendo a decisão de fl. 162.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012872-0 CELSO CRAVO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, não conheço do presente por ausência de condições.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014303-8 EDNALDO DA SILVA SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019924-0 JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas.Nada a Sanear. \r\n\r\nDefiro as provas documental suplementar e pericial requerida pelas partes, devendo aquela ser juntada em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNomeio Perita a Dra Ana Paula Guerra Vianna (Infectologista), Rua Barão de Itambi 14, cob 01 -RJ, que devera ser intimada para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nA prova oral será apreciada oportunamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020636-0 JULIO CESAR BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022703-9 JOEL ALVES DO QUINTO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008423-3 LUIZ CARLOS FERNANDEZ PADILHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009603-0 OSMAR FRANCISCO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012282-9 WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016176-8 ROMILDO PORTES KEMPINSKI (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.000502-1 LEILA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da CEF, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAYMUNDA DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.010361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO SIEDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas.Nada a Sanear. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo réu, nomeio Perito o Dr. Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo. Serão os honorários fixados de acordo com a tabela vigente, uma vez tratar-se de justiça gratuita.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.015908-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x CARLOS MILES BASTOS SILVA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo Embargante, nomeando a perita Márcia Cristina C. Ferreira, com endereço conhecido da Secretaria do Juízo, que deverá ser intimada para tomar ciência e elaboração do laudo, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000687-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MAURO CEZAR CASTRO DE SOUZA. . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas.Nada a Sanear. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo réu, nomeio Perito o Dr. Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo. Serão os honorários fixados de acordo com a tabela vigente, uma vez tratar-se de justiça gratuita.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011114-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DARCY ARANTES FERREIRA. . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016948-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA. . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LEA CHEREM. . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003471-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA. . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006421-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELDERI ROCHA ELIAS. . Fls.47 - Aguarde-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LESSANDRA LOPES MARQUES E OUTRO. . Face a certidão de fls.60, diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013143-0 GEORGINA FRANCISCA MORAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Atendida as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021424-7 MARINEDI DE MORAES MATTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a manifestação da CEF de fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 92.0039367-5 MARILAR IND/ COM/ LTDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.020591-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO BAPTISTA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000426/2007 . Isto posto, conheço, pois tempestivos e:\r\n\r\n1 - Rejeito os Embargos Declaratórios interpostos por João Baptista Evangelista da Silva;\r\n\r\n2 - Acolho os Embargos Declaratórios opostos pela Caixa Econômica Federal, para retificar o dispositivo da sentença de fls. 76/77, fazendo constar:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.”\r\n\r\nMantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x NAIR DE CARVALHO CUNHA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certificque-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017498-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO BENTO PESSOA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.027042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.21/29, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 358781"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "359842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0025640-1 LUIZ CARLOS TAXEIRO FERREIRA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao Autor para manifestar-se sobre fls.233 à 248 e juntar a documentação solicitada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal por 15 (quinze) dias para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023291-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . MARIA DAS GRAÇAS FONTELES GROSSI DA VEIGA propõe a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nComo se observa, a isenção do imposto de renda atinge tão-somente a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período da vigência da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nConforme disposto no art.57 da referida lei, a sua vigência teve início em 1º de janeiro de 1989.\r\n\r\nOcorre que o documento à fl.14 informa que o instituidor da pensão recebida pela Autora aposentou-se em 05/10/1988, ou seja, antes do início da vigência da Lei nº 7.713/88. Assim, todas as contribuições recolhidas pelo instituidor da pensão são anteriores à vigência da lei que instituiu a isenção fiscal, de modo que não se aplica ao benefício previdenciário delas decorrente a isenção pretendida.\r\n\r\nAusente, portanto, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ Autora para emendar a inicial a fim de retificar seu nome conforme os documentos à fl.13 e fornecer uma cópia da emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa (fl.46) e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0019933-6 FRANCISCO DE PINHO (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Defiro a habilitação requerida às fls. 194/203.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, devendo ser observado os patrocínios às fls. 205.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004330-1 MARIO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a vedação cosntante no art.1º da Lei 9.494/97 c/c art.5º da Lei 4.348/64.\r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, sobre a manifestação da ré.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000133-5 DALVA REGINA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 160.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003557-6 MARIA LUISA LINS MARTINS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, de acordo com a fundamentação acima, para retificar a parte dispositiva da sentença de fl. 72, passando a constar que:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à Autora os valores correspondentes aos quintos devidos em decorrência da edição da MP 2.225-45/2001, relativos ao período de 01/03/2001 até 04/09/2001, acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, bem como a diferença devida a título de correção monetária que deverá incidir sobre as parcelas pagas administrativamente em dezembro de 2004 e dezembro de 2005, referentes às funções exercidas pela Autora e incorporadas com efeitos financeiros a partir de 14/02/1999, 14/02/2000 e 13/02/2001, de acordo com os documentos de fls. 45/50, devendo a correção monetária ser calculada a partir da data em que ocorreram os citados efeitos financeiros de cada parcela, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação. O montante total deverá ser apurado em liquidação de sentença e compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista que a Ré sucumbiu em parcela mínima do pedido, deixo de condená-la em honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014825-5 LUCIANA QUINDERE BURNETT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,87. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Réu a pagar à Autora os valores devidos a título do percentual de 3,17% no período de janeiro de 1995 até a data da reestruturação dos cargos e carreiras do órgão a que pertence a Autora, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória no. 2.225-45/2001, limitado os efeitos desta sentença à data de 31 de dezembro de 2001, devendo o referido reajuste incidir sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, devidamente atualizados com base nos Índices da Tabela de Atualização dos Precatórios da Justiça Federal a partir da data em que cada parcela se tornou devida, e acrescidos de juros de 0,5% ( meio por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 1 - F da Lei no. 9.494/97, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos pela Administração a este título. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018788-1 DENISE CERQUEIRA BULCAO E OUTROS (Adv. JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno as autoras nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022544-4 GUILHERME RIBEIRO GOMES (Adv. JORGE CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do réu, visto que no pólo passivo figura a União Federal, sendo incabível a confissão, bem como indefiro o depoimento pessoal do autor, pois este somente pode ser requerido pela parte adversa, e não pelo próprio autor, na forma do art. 343 do CPC.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, devendo o autor apresentar o rol de testemunhas em 10(dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 16/01/08 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007129-6 ISRAELITA PAULINA CONCEICAO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Não verifico o risco de dano de difícil reparação, visto que a Autora vem recebendo seus proventos, questionando apenas a incidência de acréscimos.\r\n\r\nAdemais, o art.1º, da Lei nº 9.494/97 c/c art.5º da Lei nº 4.348/64 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024940-4 HARLEI SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . HARLEI SANTOS DE SANTANA ajuizou a presente ação, em face da União Federal, objetivando ser reincorporado nos quadros da Aeronáutica, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma que, em 07/01/2007, sofreu atropelamento por uma motocicleta, conforme certificado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro à fl. 16, sofrendo fratura da coxa direita, além de outras contusões, motivo pelo qual teve que se submeter a diversas cirurgias (fls. 38/42), sendo a última em 23/08/2007 (fls. 68/72). Contudo, foi considerado apto em inspeção de saúde (fl. 23) e licenciado do serviço militar (fl. 25).\r\n\r\nAlega que não poderia ter sido licenciado, e que o art. 50, IV, “e”, da Lei n.° 6.880/80 assegura aos militares a assistência médica.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs militares que não tenham assegurada a estabilidade podem ser licenciados de ofício, nos casos previstos no § 3°, do art. 121, da Lei n.° 6.880/80. Trata-se de situações inseridas no âmbito da discricionariedade da Administração Militar, o que significa dizer que qualquer decisão apreciará, entre outros requisitos, a conveniência do ato para a Força Militar.\r\n\r\nTodavia, esta discricionariedade não é absoluta, visto que o militar que não apresente condições de prover o próprio sustento não pode ser licenciado, até que tenha sido reabilitado. De outra forma, estar-se-ia transferindo indevidamente para a sociedade civil o ônus do tratamento e da subsistência do cidadão que, quando ingressou no serviço militar gozava de plena saúde. \r\n\r\nNo caso, o Autor foi considerado apto em inspeção de saúde, e licenciado do serviço militar. Porém, o documento à fl. 23 informa que a inspeção de saúde a que foi submetido ocorreu em 08/11/2006, ou seja, antes do acidente que sofreu, ocorrido em 07/01/2007 (fl. 16).\r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento, de 31/01/2007 (fl. 25), baseou-se em informação médica ultrapassada, não refletindo o real estado de saúde do Autor, que em conseqüência do acidente que sofreu vem sendo, inclusive, submetido a tratamento médico-cirúrgico no Hospital da Força Aérea.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelo fato de que as lesões que sofreu, ainda não curadas, o impedem de prover o próprio sustento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que reintegre o Autor no serviço da Força Aérea Brasileira, no posto que ele antes ocupava, até a decisão da presente lide, ressalvado o direito da Administração Militar de licenciar o Autor, caso comprove em juízo que ele se encontra plenamente recuperado e apto para prover o próprio sustento.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033506-5 SELMA SANTOS SANCHES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “HOMOLOGO o acordo para extinção do débito e quitação do financiamento no valor de R$ 70.850, 00, a serem pagos até o dia 19/11/07, na agência da Ré na Av. Almirante Barroso, nos termos da proposta apresentada pela Ré, conforme cópia juntada aos autos. Comprovado o pagamento deverá a Ré expedir ofício de cancelamento da hipoteca no prazo de 30 dias. Isto posto, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência, em face da transação celebrada. Publicado em audiência. Saem os presentes intimados”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018037-0 EMERSON BALBINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor requer liminarmente que seja sustada a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei 70/66, bem como seja mantido na posse do imóvel até o trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade jurídica nas alegações ventiladas pela parte autora.\r\n\r\nO E. STF já se manifestou quanto à constitucionalidade do procedimento do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nAdemais, o art.50, § 2o. da Lei n.10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4º, para a dispensa do depósito do valor controvertido, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da liminar.\r\n\r\nQuanto aos vícios no procedimento extrajudicial alegados, inexiste no atual estágio do processo elementos suficientes para formar a convicção deste Juízo, sendo necessária a dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré apresentar, no prazo para a contestação, cópia dos autos do procedimento expropriatório extrajudicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005274-8 VALMIR FERREIRA LIMA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VALMIR FERREIRA LIMA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor correspondente a 30% de sua renda líquida, e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever o nome do Autor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor celebrou contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 27/03/2000 (fl.63) e nada mais pagou a partir de fevereiro de 2006 (fl.69).\r\n\r\nDe início, não se afigura razoável o Autor celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e, após estar inadimplente, pretender pagar apenas as prestações vincendas, em valor diferente do que foi pactuado.\r\n\r\nDe fato, o Autor propõe o depósito das prestações no valor correspondente a 30% da sua renda líquida mensal. Todavia, o contrato celebrado prevê expressamente que os reajustes das prestações não estão vinculados ao salário do devedor (cláusula sexta, parágrafo quarto, fl.75, verso).\r\n\r\nAdemais, conforme a planilha de evolução do financiamento, às fls.63/70, o valor da prestação mensal não apresentou aumento que se afigure abusivo.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, o Autor propõe apenas o depósito do valor das parcelas vincendas, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0025273-0 HANS JOACHIM WILM (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0017327-3 DEMIRACI DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre alegações da CEF às fls. 376/382.\r\n\r\nNo prazo de 30(trinta)dias, traga a CEF aos autos os documentos que comprovam o saque que teria ocorrido após o óbito do autor.\r\n\r\n17 - 99.0014958-0 OSWALDO FELIPPE PINTO FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C em relação ao autor EVALDO SERAFIM, OSWALDO FELIPPE PINTO FILHO, SINVALDO SILVEIRA LIMA, VALCY CAMBRAIA RIBEIRO, GILBERTO COSTA SANTANA, ARY NOGUEIRA FILHO e PAULO FERNANDO LEITE, e nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação aos autores AILTON CARREIRA LEITÃO, JORGE FERNANDES GORITO e ONOFRE SALES.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a decisão de fl. 440.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 88.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018122-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012897-5 ALEXANDRE LEONARDO ROCHA PINTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.026678-8 CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv. RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 32/33, condenando a ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação dos “stents” no Autor.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ ao reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000969-3 HILDA DIMITRIADIS (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a Ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a baixa complexidade da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000532-1 WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 34/35, condenando a ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação dos “stents” no Autor e ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001568-5 CLARA LUZ DE SOUZA SANTOS (Adv. SHELLY JACOMO BIANCO) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 24, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013819-9 PEDRO PINHEIRO GUIMARAES-ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando -se a decisão final do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011566-5.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024103-6 MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Intime-se a Autoridade Impetrada para regularizar as informações prestadas.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 100.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003845-4 ANGELICA FEITEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, ressalvando às Impetrantes o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026689-0 CARLA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . CARLA OLIVEIRA DE CASTRO impetrou o presente mandado de segurança, em face da Diretora da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Geral de Bonsucesso/MS, objetivando a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que foi aprovada em concurso para provimento de cargos de auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso(fls. 34, 35, 36 e 37), porém teve sua posse obstada, sob o argumento de que teria que se desvincular do cargo de auxiliar de enfermagem que exerce no Hospital da Lagoa(fl. 38), porque ultrapassaria o limite de sessenta horas de trabalho semanais previsto em entendimento do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAlega que a exigência é descabida, porque a Constituição não restringiu a possibilidade de acumulação de cargos públicos a um limite de carga horária semanal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA possibilidade de acumulação de cargos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, é disciplinada no inciso XVII, do art. 37, da Constituição da República, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nA Lei n.° 8.112/90, por seu turno, exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos em questão.\r\n\r\nConforme consta nos autos, a Impetrante já exerce um cargo de auxiliar de enfermagem, e logrou ser aprovada em concurso público para provimento de outro cargo de auxiliar de enfermagem.\r\n\r\nTratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela Constituição, nenhuma restrição há que ser imposta ao seu exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, inciso I, da Carta Magna).\r\n\r\nNeste contexto, afigura-se descabida a limitação de sessenta horas semanais de trabalho imposta sem fundamento em dispositivo de lei. De fato, a Administração dispõe de meios para controlar a freqüência e a pontualidade dos seus servidores que acumulam cargos, como, por exemplo, o uso de cartão ou livro de ponto.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nPresente, também, o periculum in mora, diante da possibilidade de perda da vaga conquistada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o desligamento do cargo de Auxiliar de Enfermagem que ocupa no Hospital da Lagoa, como condição para a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Hospital Geral de Bonsucesso, para o qual foi aprovada conforme o edital n.° 001/2005/SE/MS, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de Auxiliar de Enfermagem do Hospital da Lagoa.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019452-2 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) - NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO em parte os presentes embargos declaratórios a fim de sanar os erros materiais apontados pela Embargante, de acordo com a fundamentação acima, determinando que passe a constar na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 192/198 que:\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para declarar a inexigibilidade da contribuição para o PIS, com base no art. 3 º, § 1 º, da Lei n º 9.718/98, bem como o direito da impetrante compensar os valores efetivamente recolhidos a maior, correspondentes à diferença entre os valores apurados a partir da base de cálculo estabelecida no parágrafo primeiro, do art. 3º, da Lei n.º 9.718/98, e os valores devidos na forma da LC n.º 07/70 e demais dispositivos legais posteriores não expressamente afastados por esta sentença, no período compreendido entre 15/12/2000 (art. 3º da LC n.º 118/05) e 1º de dezembro de 2002 (entrada em vigor dos arts. 1º a 6° e 8° a 11, da Lei n.º 10.637/02), devendo incidir juros desde cada pagamento indevido, conforme a taxa SELIC, e ressalvado o direito da fiscalização tributária de auditar as compensações efetuadas pela Impetrante e exigir as diferenças de tributos eventualmente apuradas.\r\n\r\nA compensação tributária ora deferida fica, por força do art. 170-A do CTN, condicionada à ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nSem custas e honorários por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei n º 1.533/51.\r\n\r\nP.I. e Oficie-se.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025368-7 TRIBUNAL DE TURIM-REPUBLICA ITALIANA x TRI TECHNOLOGIES LTDA. . Cite-se e intime-se com urgência a interessada, na pessoa do seu representante legal, no endereço à fl.05, conforme determinado na r. decisão à fl.198.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008613-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GAZCAR 2000 COM/ LTDA. . Ante a certidão negativa à fl. 37, adio a audiência sine die.\r\n\r\nÀ Autora, ECT, para ciência da certidão acima citada e diligenciar no que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024526-5 PAULO CESAR TRINDADE (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026125-8 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. DANILO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO propôs a presente ação, em face da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, objetivando que a Ré seja compelida a adquirir lente intra-ocular necessária para a realização de cirurgia de catarata, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que é titular de plano de saúde mantido pela Ré, denominado Programa Especial QP (fl. 16), e que se submeteu a cirurgia de catarata no olho direito, em 30/08/2007, a qual foi custeada pelo referido plano de saúde, inclusive o fornecimento da lente intra-ocular implantada. Necessitando agora realizar a cirurgia no olho esquerdo, foi surpreendido com a notícia de que a Ré alterou o seu procedimento, de modo que o segurado agora deve adquirir a lente, e pleitear posteriormente o reembolso (fl. 38). Aduz que não dispõe de recursos para adquirir a lente; que, se o valor do reembolso é o determinado pela auditoria da Ré, supõe-se que este é o valor que a Ré está acostumada a pagar pela lente e, assim, deveria ser ela a adquiri-la, pois certamente tem condições de obter preços melhores que os segurados individualmente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ fato notório que os contratos celebrados entre os planos de saúde e os seus segurados são contratos de adesão. Ademais, tratando-se de relação de consumo, incidem os dispositivos da Lei n.° 8.078/90, dentre os quais o art. 6°, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n................................\r\n\r\nV - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;\r\n\r\nNo caso, o documento à fl.38 mostra que, em 27/09/2007, a Ré alterou os seus procedimentos, e passou a exigir dos segurados que necessitem ter implantadas lentes intra-oculares, que adquiram as lentes, para posterior reembolso.\r\n\r\nTal modificação nos procedimentos estabelece uma situação mais onerosa para o segurado, na medida que o obriga a desembolsar um valor muitas vezes elevado, para somente depois ser reembolsado.\r\n\r\nEsta prática pode inclusive representar uma forma transversa de inviabilizar o acesso do segurado aos serviços a que tem direito. De fato, se o segurado não tiver disponibilidade econômica para adquirir a lente, ficará impedido de realizar a cirurgia que é coberta pelo plano. Assim, a Ré estaria, na verdade, excluindo da cobertura o próprio ato cirúrgico, o que fere o princípio da boa-fé, norteador das relações de consumo.\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, decorre do fato de que a operação está prevista para o dia 01/11/2007, não havendo tempo hábil para a instauração do prévio contraditório. Por outro lado, não vislumbro a existência de periculum in mora inverso, visto que a Ré não nega o direito do segurado de ter custeado o preço da lente, apenas pretende transferir para o segurado o ônus da aquisição, para posterior reembolso.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a desconsideração desta nova cláusula introduzida pela Ré no contrato, restabelecendo-se a situação anterior em que a aquisição da lente intra-ocular era realizado pela Ré.\r\n\r\nContudo, observa-se que o Autor não trouxe aos autos cópia do contrato que celebrou com a Ré, não sendo assim possível verificar se está previsto o fornecimento da lente ou se existe prazo de carência, o que impede a concessão da tutela com a abrangência pretendida pelo Autor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar que a Ré adquira a lente intra-ocular necessária para o procedimento cirúrgico a que o Autor será submetido, abstendo-se de exigir do autor a aquisição da lente para posterior reembolso, ressalvado o direito da Ré de que sejam observadas as demais cláusulas contratuais relativas à cobertura do tratamento, que não foram impugnadas na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006250-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor de R$ 39.346,54 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados em 21/11/2001, que correspondem à soma de R$ 38.799,86 (honorários) com R$ 546,68 (custas).\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 05 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005183-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE FELIPE BRAGA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela Caixa Econômica Federal à fl. 04, ou seja, R$ 14.547,73 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizados em 10/08/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da baixa complexidade da causa e do pequeno valor da execução. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 04 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024931-2 RICARDO DE QUEIROZ MOCO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre certidão à fl. 94, devendo o mesmo atualizar seu endereço.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0774597-4 ALEXANDRE VIEIRA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vista à parte autora sobre o ofício de fl.196.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 359842"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000694\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736093-2 ARACY SILVEIRA ARRAES (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Certifique a Secretaria se o autor ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA manifestou-se acerca do mandado expedido às fls. 520/521.\r\n\r\n2) Homologo a habilitação requerida às fls. 527/530.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo do feito ESPÓLIO DE EDGARD DA CRUZ FERREIRA rep/ p/ LEDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS, bem como os autores ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA, ELISA MARIA DE SALES NOVAES e EDUARDO SALES NOVAES, face o certificado ás fls. 519.\r\n\r\nQuebra 3) Fls. 527, item 2.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 513, item 2, informando de próprio punho se tem algo a opor ao documento de fls. 504, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o endereço correto do autor EDUARDO SALES NOVAES.\r\n\r\n4) Face a notícia de óbito ás fls. 523 da autora ELISA MARIA DE NOVAES, suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados, bem como para que juntem a cópia da certidão de óbito, devendo, no mesmo prazo, ser esclarecido se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança\r\n\r\n2 - 94.0007160-4 ELIZABETH BRANDAO BELLOTTI E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora sobre o teor da certidão de fls. 279.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025165-4 WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a autora a retificação do pólo passivo do feito, uma vez que a Marinha não possue personalidade jurídica própria, bem como providencie a inclusão do pai do\r\n\r\n“de cujus”, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0056836-2 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.: 184 - Indefiro, por tratar-se de ônus dos autores, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0056838-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.: 146 - Inicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024480-1 MARIA JOANA DE CASTRO FELIX E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 200/211 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a JOSÉ CARLOS DE FREITAS FELIX e MARIA JOANA DE CASTRO FELIX que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015093-2 DARCY CONDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fornecidas as cópias necessária para a instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, conforme requerido ás fls. 280/286.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017899-9 FLAVIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor aos autos cópia integral de sua CTPS quanto ao período reclamado, esclarecendo, ainda, as alterações de seus vínculos empregatícios, inclusive, as respectivas datas de admissão e de rescisão de contratos de trabalho, até a presente data, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025230-0 EMILIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a autora os benefícios da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025243-9 DALVA REGINA COELHO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a autora os benefícios da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTHER FRANCISCA DA CRUZ. . Fls. 53/54 - \r\n\r\nUBIRANILSON RENATO DA CRUZ não foi condenado pelo Eg. TCU, logo, é terceiro, e contra ele não foi formado o título executivo extrajudicial. Não há justa causa para determinar-se a quebra do seu sigilo fiscal, muito menos para usar-se contra ele a penhora “on line” via BACENJUD.\r\n\r\nIndefiro o pedido. Intime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023969-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x ADRIANA DE SOUSA OLIVEIRA. . Cite-se, por mandado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020019-1 ROSANGELA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Providencie a Impetrante a inclusão da ex-esposa do “de cujus” no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 61/63 - \r\n\r\nUma vez que houve interposição de apelação nos autos principais, admitida, reconsidero a decisão de fls. 59.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023226-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Certifique a Secretaria se houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 29.\r\n\r\nEm caso negativo, baixem-se e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se nos autos principais, juntando-se, ainda, cópia daquela decisão neles.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027073-4 ISBELLA DA SILVA VELLOSO (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Autos à disposição da parte autora, por cinco dias, conforme determinado às fls. 206, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 358784"
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                            "358785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000695\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018597-4 ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 245/250.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012776-8 MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Cláudia Affonso para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como de que seus honorários serão fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) a serem pagos pela DIRFO, após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020700-4 JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ACM NORDESTE COSNTRUTORA LTDA. . 1) Fls. 140 - \r\n\r\nIndefiro. O autor, se quiser, poderá depositar as quantias em juízo.\r\n\r\n2) Fls. 142/174 e 178/208 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n3) Cite-se a litisconsorte passiva por carta precatória.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010039-4 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . À parte autora para que complemente o depósito dos honorários advocatícios, conforme requerido ás fls. 368/369, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022242-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CAPITAO TENENTE ANDRE REIS (Adv. EVERSON JOSE APECUITA). . 1) Fls. 50/59 - \r\n\r\nDesentranhe-se, certificando-se, renumerando-se as fls. e remeta-se a petição à SEADI, para registro, autuação e distribuição por dependência como determinado às fls. 61.\r\n\r\n2) Fls. 37/48 e 63/127 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023611-9 SEBASTIAO QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a UF pessoalmente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003110-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR). . \r\n\r\nIsto posto, julgo a Impugnação ao Valor da Causa improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014376-6 ANDRE REIS FERREIRA (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Isto posto, julgo a Impugnação ao Valor da Causa improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003111-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR). . Isto posto, julgo improcedente a exceção de incompetência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão aos autos principais.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016629-7 JACIRA DE DEUS (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 52.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022765-1 HELIANE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado às fls. 235, 2o. parágrafo, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0106309-0 MARIA ALICE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes, por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora; conforme despacho de fls. 285.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.013394-8 JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora; conforme despacho de fls. 187.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 358785"
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                            "358786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000696\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016427-7 CREUZA DE BARROS SILVA LIMA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0431371-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PECANHA GABRIEL, RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Nomeio perito deste Juízo o Dr. FLAVIO JOSE JOSEZ do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (fls. 221). \r\n\r\nIntime-se o mesmo para que designe dia e hora para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n3 - 97.0018919-8 HIRAN POTIGUARINO DE MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JOSE CAMPOS DE MATTOS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x JOSE LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 258/259.\r\n\r\nDiga a União Federal.\r\n\r\n4 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores ELZA CANDIDA DA SILVA, MARCELO RODRIGUES DE ANDRADE e WIMANN DE CARVALHO RODRIGUES acerca dos pagamentos efetuados, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005711-0 JORGE ALFREDO LOMBA MIRANDOLA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . À União Federal, pessoalmente, para que especifique provas, bem como para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Ministério Público Federal às fls. 204, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015587-9 DIEGO MELLO BRASIL VARGAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Face a informação de fls. 118, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário da Gama Filho, solicitando a indicação de um médico endocrinologista, nos moldes da determinação de fls. 104.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023935-6 MANOEL MACHADO NETO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o 2º autor a juntada aos autos de Declaração de hipossuficiência de recursos, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006067-8 JOSE LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Cláudia Affonso para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como de que seus honorários serão fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) a serem pagos pela DIRFO, após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0060279-8 CLOVIS FERNANDO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a Fundação Nacional de Saúde para que se manifeste sobre fls. 842/855, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022612-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RIBEIRO, IRDES ALBERTO LEAL). . Tendo falecido o réu, providencie a autora a intimação do seu Espólio, em trinta dias, sob pena de extinção (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018012-9 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARIA INEZ DE SOUZA LINDEN E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN). . Retornem os autos ao Contador Judicial nos termos da determinação de fls. 46.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 358786"
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                            "358787": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000697\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0047651-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x COMUNICA PROG; VISUAL E DESENV. S/C LTDA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0019450-5 YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 98.0060289-5 ILIDIO PALHEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 519/523.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0022167-2 LAURA BARROSO VASCONCELLOS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 213/216.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021913-6 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Defiro á União Federal a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 401, parte final, quanto ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002253-3 MARIZA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se o 3o. réu, por via postal, para ciência da remessa dos presentes autos á esta 10a. Vara Federal.\r\n\r\n2) Face as informações de fls. 371 e 373, oficie-se ao Diretor da Faculdade de Medicina Souza Marques, solicitando a indicação de um médico anestesista e de um neurocirurgião, nos moldes da determinação de fls. 360.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008536-5 LUIZ AMIM MURAD (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga o autor os extratos de suas contas de cadernetas de poupanças elencadas às fls. 03, relativamente aos períodos pleiteados, com suas respectivas datas-base, uma vez que os documentos de fls. 36/42, referindo-se a informações para imposto de renda - (extrato consolidado do total de rendimentos), relativos aos anos-base 1986, 1987, 1988, 1989 e 1990, para fins de declaração de imposto de renda não servem para comprovar a existência de saldos passíveis de correção, durante o período pleiteado, muito menos se houve ou não retiradas e/ou saques do valor total, em dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009335-0 HELGA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010864-0 MARIA JOSE BRAGA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011304-0 CLAUDIA SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 20/21 e 30, mediante a substituição por cópia fornecida pelo autor e recibo nos autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012822-4 JUVENIL MOZER (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial..\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nComplemente a parte autora o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014853-3 AMYR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014864-8 OSWALDO SARRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014908-2 MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015610-4 JULIA JABOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA, KENITI MIYATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017859-8 JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez que o autor comprovou haver pedido, à instituição então depositária, os extratos das contas de caderneta de poupança cujas diferenças estão a ser reclamadas, sem sucesso, cite-se, por via postal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . Defiro à CEF a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.: 26/28 - Indefiro, por tratar-se de ônus da autora, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 358787"
                            ],
                            "358788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000698\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013249-4 TANIA MARIA TOLOMEI (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Fls. 191 - \r\n\r\nObserve a parte autora que o valor apresentado pela CEF, às fls. 189, está depositado na conta vinculada do falecido, não sendo caso de expedição de Alvará, bastando a autora TÂNIA MARIA TOLOMEI comparecer a qualquer agência da CEF para levantamento dos respectivos valores, uma vez que se enquadra em uma das condições do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 99.0000582-1 VISE-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Aline Gonçalves Guidorizzi, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO) x SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. ANDRE ANGELO R. C. MORORO, LETICIA VIANA DE ALCANTARA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se o INSS pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018235-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x GERALDA VIEIRA DOMINGOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 51.554,76 (cinqüenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos), atualizados a 31 de janeiro de 2007, segundo fls. 118, dos autos principais. Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Nacional de Saúde, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 358788"
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                            "358789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000699\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026056-4 ALBERTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo ativo do feito, devendo constar ANNAZINHA DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0072299-6 JOAQUIM LEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nObserve a parte autora que os valores, levantados pelos Alvarás de Levantamento expedidos em 10/02/2006 e recebidos pelo patrono destes autores na mesma data, são equivalentes aos valores requeridos na petição do autor de fl.s 280/289 e relacionados no mandado de citação juntado às fls. 303/304, em 29/04/05, e no mandado de penhora e avaliação juntado às fls. 337, em 26/10/05.\r\n\r\nOutrossim, a CEF informou às fls. 427/432 que os respectivos alvarás foram devidamente cumpridos e por valores já corrigidos. Como exemplo: quanto ao autor CEZAR GOULART DA SILVEIRA, foi feito o saque no valor de R$ 38.683,57 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) e o valor inicial era de R$ 37.764,51 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), portanto, não cabíveis os cálculos apresentados às fls. 409/423.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOAQUIM LEODORO DE OLIVEIRA, AGNALDO GOMES DA SILVA FILHO, CEZAR GOULART DA SILVEIRA, HENRIQUE OSVALDO PAIXÃO, PAULO SERGIO CLAUDINO e JALDIR SIMÕES NETTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0022175-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 179, com os documentos de fls. 180/182, e ante a petição do autor de fls. 185, em relação ao r. despacho de fls. 183, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeçam-se alvarás para levantamento do valores depositados às fls. 182, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021405-9 MARIA REGINALDA SONGO CAMPOS (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 148, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, conforme cálculos de fls. 135.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022402-0 DOMINGUES LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a Impetrante nas respectivas custas, já pagas (fls. 60). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006349-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x MANAGER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS) x LUIZ FERNANDO BUZAGLO DANTAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acordo extrajudicial de fls. 314/317, determino a expedição de Carta Precatória solicitando o levantamento da penhora de fls. 177/179, 200/202, e 269/271. Julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 598 c/c 269, III do CPC. Honorários advocatícios a serem pagos pelas respectivas partes, segundo acordado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 358789"
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                            "358790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000700\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0044845-7 JOSE GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução no. 2002.51.01.022028-3.\r\n\r\n2 - 97.0107227-8 AIDA COTRIM RUSSI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, e, uma vez que intimada da parte autora (fls. 508), quedou-se inerte (fls. 512), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a AINDA COTRIM ROSSI.\r\n\r\n2) Traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo dos autores LINORBERTO RODRIGUES e MILTON VILELA BASTOS, conforme noticiado às fls. 354, em dez dias.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, quanto aos demais autores, como requerido ás fls. 512, consoante cálculos de fls. 432/458.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025622-6 CARLA VALERIA FERREIRA BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0022871-4 NATHALIA DE BARROS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Fls. 108/115.\r\n\r\nÀ União Federal acerca da habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 98.0020184-0 ERONILDES LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 249/253 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0060277-1 CECILIO MOURA LAGO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado (fls. 738/739) e a petição de fls. 811/820, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a CLARA LEDA GONAÇALVES MENEZES.\r\n\r\n2) Cite-se para fins do artigo 730 do CPC quanto aos autores remanescentes CELIO GOUVEA PEREZ, CELSO RUBENS DE CAMPOS BACELAR e CHARLES TELLES DA FONSECA, consoante cálculos de fls. 815/820.\r\n\r\nQuebra 7 - 2000.51.01.007116-5 ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 388, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 382, item 4) (expedição de Alvará de Levantamento).\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 382, item 3) quanto a JOÃO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011175-3 JOSE FRANCISCO MOREIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025576-3 ANGELA MARTINS LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0057992-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA PEREZ BALINHO E OUTRO (Adv. JORGE SANCHES MOURA). . Oficie-se a CEF conforme solicitado às fls. 127, 2o. parágrafo.\r\n\r\nApós, dê-se vista á União Federal/Fazenda Nacional, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 358790"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0028947-0 THEREZINHA DA ROSA CORREA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à União, para que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0060839-9 JOAO SANTA RITA DA TRINDADE CHAVES REP/ P/ INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista ao Impetrante sobre fls. 210 e seguintes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026686-0 YARA KOPKE RATTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nCite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003239-3 PATRICIA SACEANU (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x DIRETOR DA FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009882-3 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011383-6 METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012643-0 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-TOM JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016007-7 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . 1 - Fls. 62/66: Recebo a emenda da petição inicial, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações quanto ao novo valor atribuído à causa. Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Fornecidas as cópias dos documentos que acompanham a petição inicial, cumpra-se o parágrafo 11 de fl. 60.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024993-3 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar. Outrossim, o requerimento para concessão de tutela cautelar para correção de gratificação enfrenta o óbice previsto pelo art. 5º, da Lei nº 4.348/64. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026521-5 CLAUDIO MACHADO SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ. . Não se visualizando, por ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o pedido de liminar será apreciado após a apresentação das informações.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante para fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021856-0 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Fl. 63: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022441-9 OLIVEIRA TRUST DTVM S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 191: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0013463-0 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIX, art.1° da Portaria 02/2007, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 143/156.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005232-1 SYDNEY BEMERGUY TUDE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 438: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOAQUIM MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Fls. 21/24: abra-se vista à embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 357585"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024280-6 M. AGOSTINI S/A (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . 1. Considerando que a Eletrobrás tem natureza jurídica de sociedade de economia mista federal, o que, em primeira análise afastaria a competência da justiça federal para dirimir a controvérsia submetida à exame, a teor do que dispõe o art. 109, I da CR; considerando, ainda, que a União Federal, em causas com o mesmo assunto (empréstimo compulsório), tem demonstrado interesse em ingressar na relação jurídica processual na qualidade de assistente simples da ré, o que, por outro lado, fixaria a competência no âmbito desta justiça, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.469/97. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as advogadas ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI e DENIZE MACIEL PEREIRA, a fim de que tenham ciência da revogação do mandato que lhes foi conferido pela parte autora, conforme requerido à fl. 551.\r\n\r\nApós, decorridos 05 dias da publicação deste despacho, providencie a Secretaria a retirada dos nomes das patronas supracitadas da capa dos autos, bem como do cadastro de advogados, constante no sistema de informática da Justiça Federal (APOLO).\r\n\r\nPor fim, conforme requerido à fl. 559, oficie-se ao Ministério da Defesa - Comando do Exército, a fim de que informe, com URGÊNCIA, os valores mensais devidos, em moeda histórica, referentes aos anuênios a serem incorporados pelos autores, ou os percentuais mensais, a que fazem jus a título de anuênios. Prazo: 15 dias. Instrua-se referido ofício com cópias do presente despacho e das fls. 537, 539/540, 541, 546/548 e 559, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011314-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 350/353: Intimada a parte autora da decisão do Agravo, por 05 dias, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002600-8 RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 225, 227 e 228, conforme requerido às fls. 230/231, as quais deverão ser anexadas à contracapa destes autos, evitando, dessa forma, eventual tumulto processual.\r\n\r\nDeverá, ainda, a Secretaria, tendo em vista os documentos de fls. 38 e 41, regularizar o cadastro de advogados neste processo, a fim de que as publicações sejam feitas tão somente no nome da patrona CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, conforme requer a parte autora à fl. 223, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de outubro de 2007, nos termos das decisões de fls. 146/160, 199/200 e 212/213, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópias das referidas decisões e da certidão de trânsito em julgado, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a ré (União) fornecer a estes autos a relação dos valores devidos a título de prestações vencidas, a partir da data do indeferimento do requerimento administrativo da parte autora (dezembro de 2002 - doc. fl. 24). Prazo: 20 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009166-9 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se pessoalmente a parte autora no endereço fornecido à fl. 143 para que dê cumprimento ao despacho de fl. 132 que determinou o pagamento do quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016048-6 FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 85/90. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019978-0 WALTER PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 134/147. \r\n\r\n2. Sucessivamente à UFRJ, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530678-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 77/78. \r\n\r\n2. Sucessivamente, ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001652-5 RENATO MINGARDI DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 73/80. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0016172-6 JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv. MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS, EDLAINER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a parte executada, para que pague o valor apurado pela CEF (credora) de R$ 360,87 (trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), a título de honorários de sucumbência, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Expeça-se o alvará para pagamento dos honorários ao perito nomeado à fl. 136, consoante fls. 151, 155, 157, 159 e 233.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021418-4 CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando os termos da decisão de fl. 166 e a petição de fl. 168, intime-se a parte executada (CEF), em âmbito de execução provisória, nos termos do artigo 475-O, do CPC, para que deposite à disposição do juízo o valor apurado pela parte autora, a título de honorários de sucumbência, de R$ 2.554,85 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005246-0 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada pela CEF, às fls. 183/234 e 236/263. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0004268-0 WAGNER CEROLIM SILVA E OUTROS (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, ERICA PINTO DE BARROS, FERNANDA MESSORE AMARAL, SUELI MATOS DE MORAIS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Tendo em vista que as inúmeras tentativas deste juízo, desde novembro de 2003 (fl. 445), buscando tornar possível a regular execução do julgado através da constante movimentação da máquina judiciária, restaram frustradas, indefiro o pedido de fl. 490, cabendo à parte exeqüente, no prazo de 10 dias, diligenciar no sentido de colher os elementos necessários ao prosseguimento do processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0001120-0 CARLOS ALBERTO CASEMIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou os extratos solicitados pela Contadoria Judicial às fls.321, remetam-se os autos à esta subsecretaria para cumprimento do despacho de fls.320.\r\n\r\n16 - 98.0028434-6 DENCIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.223. Indefiro.\r\n\r\nNão cabe remessa dos autos ao Contador Judicial, visto que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001 e, inclusive, em algumas de suas contas efetuou saques referentes às parcelas desse acordo conforme informação da CEF às fls.199/200 e sendo homologado às fls.207.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para trazer aos autos o Termo de Adesão devidamente assinado e todos os extratos com os depósitos das parcelas do referido acordo. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0012964-4 JOAO LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.124. Indefiro. Reitere-se o despacho de fls.123. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020756-8 ACARY PHILOMENO RIBEIRO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela União contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010326-4 ISABEL CRISTINA PIMENTEL DE MELLO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 18/22. \r\n\r\n2. Sucessivamente ao Banco Central, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018244-9 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o Dr. Frederico Lundgren, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 108.894.\r\n\r\n2. Cadastre-se a “PRIORIDADE IDOSO” no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\n3. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fl. 13). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020734-3 BIANCA ELIZABETH SILVA COUTO E OUTROS (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO, FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024878-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CLAUDIO THEODORO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se o réu ou qualquer outra pessoa que esteja ocupando o imóvel, para contestar a ação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSendo necessário, citem-se e intimem-se por hora certa, com base nos artigos 227, 228 e 229, todos do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0018620-4 CARLOS ALBERTO VALIANTE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 320. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015284-0 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância da CEF frente ao valor apresentado pela parte autora às fls. 295/299, bem como o respectivo comprovante de depósito, à fl. 304, intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 76.324,76 (setenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), a ser expedido em favor do CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006320-5 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Comprove a CEF o cumprimento da decisão de fls. 25/26, visto que decorreu o prazo concedido para a sua efetivação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação da Contadoria de fl. 30. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015124-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 29/31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021078-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x THEREZINHA SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 33/36. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.016772-0 ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.011374-4 VICENTE DE PAULA VENTURA (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fls. 339/340 - Indefiro o pedido de conversão em renda efetuado pela PFN. \r\n\r\nA sentença de fls. 292/294 determinou o levantamento do depósito efetuado à fl. 183, com o que a Fazenda concordou à fl. 300,v. Posteriormente, em sede de despacho, foi determinada a conversão em renda do mencionado depósito, o que foi cumprido pela CEF, às fls. 315/316. Todavia, não cabe ao Juízo o reexame ou a alteração da sentença proferida, ainda que razões posteriores possam, até, demonstrar a injustiça da decisão, ou conflito desta e o direito vigente, o que não ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, o fato do autor WILSON PIZZA JUNIOR ter sido excluído da demanda na supracitada sentença em virtude da litispendência, por ser um dos autores do processo n.º 2003.5101.001567-9, em trâmite na 11.ª Vara Federal, o que por si afasta a competência deste Juízo para apreciar o pedido.\r\n\r\n2. Oficie-se a FUNCEF, para comprovar o recolhimento dos valores depositados a favor do autor VICENTE DE PAULA VENTURA desde julho /2003, nos termos da decisão de fls. 166/167, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3. Oficie-se, ainda, a CEF, a fim de que transfira os valores depositados em nome de WILSON PIZZA JUNIOR, efetuados equivocadamente na conta n.º 0625/635/12005957-5, nos meses de setembro a dezembro/2003 e janeiro e fevereiro/2004, consoante cópias dos comprovantes acostados às fls. 231/236 e 290/291, para a conta correta, cujo número é 0625/635/12006216-9, com os acréscimos legais cabíveis. \r\n\r\nA CEF deverá informar, comprovadamente, o cumprimento desta determinação a este juízo e ao juízo da 11.ª Vara Federal, perante a qual tramita o processo n.º 2003.5101.001567-9, no qual o Sr. Wilson é autor.\r\n\r\n4. Por fim, após as respostas dos ofícios expedidos nos termos acima, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 338, com a remessa destes autos ao TRF-2.ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022873-1 JOSE ANTONIO BLANCO VAZQUEZ (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Ao autor em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal e depois à PFN, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012656-0 VITOR ALVES DO SACRAMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003931-0 LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Recebo a apelação de fls. 637/643 em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016621-9 NICEA CUNHA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Considerando que o presente processo tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça, conforme deferimento de fl. 100, existe uma condição obstativa ao início da execução da verba honorária fixada em favor da parte ré, não tendo, no entanto, os réus (União e INSS), ao proporem referida execução (fls. 309/311 e 314/315), comprovado, nestes autos, a eventual perda da qualidade legal de necessitados dos autores (executados).\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, bem como a petição e os documentos de fls. 320/339, constata-se a inexigibilidade atual do título executivo judicial, por o que se mostra descabida, neste momento, a execução do mesmo, em relação aos autores NICEA CUNHA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, WILSON DE ALMEIDA GUIMARAES, HUGO DEISTER, HUMBERTO JORGE DA SILVA, GETÚLIO GOMES DE ARAÚJO, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAES e JORGE FRANCISCO MARTINS, os quais ratificaram o estado de hipossuficiência, por meio da documentação de fls. 322/339.\r\n\r\nQuanto aos autores MARIA EUNICE LIMA DO VALLE e EVALDO LOPES MONTEIRO, intime-os pessoalmente, para que cumpra o despacho de fl. 316.\r\n\r\nRessalve-se, ainda, por oportuno, a possibilidade de a União, no prazo legal (artigo 12, da Lei 1060/50), promover a execução da verba devida, desde que comprove o desaparecimento da condição de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027885-0 YOLANDO DOMINGUES MENEGAZI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e ofício de fls. 357/358. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021908-3 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. MARCELO CHALREO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 57/69 da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (SUSEP) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013839-0 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 115/125, ocasião em que deverá se manifestar acerca dos documentos de fls. 105/113 e fls. 126/140.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002471-6 VITAMAR JOSE SALES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 114/127. \r\n\r\n2. Sucessivamente à UNIRIO, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005779-8 ZENI BOY (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 213/245, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 165 e 208).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008023-5 MARIA ALICE GOMES ALVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores para que esclareçam o pedido formulado no número 3 de fl. 09. No retorno, voltem-me conclusos;\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017148-4 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. À parte ré (CEF/EMGEA) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá comprovar a notificação da autora acerca da cessão de crédito hipotecário ocorrida no contrato em questão.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos de fls. 1268/1269, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os ofícios requisitórios complementares, em favor da parte autora e de seu patrono, considerando os valores apresentados na planilha de fl. 1269, bem como atentando para os termos da petição de fls. 1261/1264.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 97.0106379-1 ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA FIGUEIRAS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.342/343. Indefiro. Tendo em vista que Luiz Alves de Holanda não é parte nesta ação. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0006385-4 JAIRO SOARES GOMES E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELISEU PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO F. MATOS, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 99.0013499-0 JAIRO DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apesar de não ter havido notícia de deferimento de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 340/341, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do processo, bem como que eventual liberação dos valores depositados nestes autos, em favor da parte autora, seria medida de difícil reversibilidade, suspenda-se o processo, até que haja a devida comunicação do decisum pelo Tribunal.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.016611-9 OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a carta de concessão adunada à fl. 142, e nomeio ao encargo o Dr. Alessandro Freire, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 98.840.\r\n\r\n2. Ao analisar a inicial, constato haver pedido para declarar a nulidade das cláusulas contratuais sobre juros e para reavaliar as jóias dadas em garantia.\r\n\r\nA parte autora não questiona qual taxa foi aplicada, o que precisaria ser apurado por meio de perícia contábil. Impugna a taxa prevista no contrato, pois entende que deveria prevalecer aquela prevista na antiga redação do art. 192 da CRFB. Além disto, insurge-se contra a incidência de uma taxa de juros nominal (3,5%) e outra efetiva (3,62%) no contrato. Estas são matérias de direito, as quais independem de perícia, como restou decidido à fl. 96. \r\n\r\nDefiro, portanto, a realização da prova pericial na modalidade avaliação de jóias e nomeio para o encargo o perito Jorge Tredler, que deverá ser intimado para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a CEF informar o prazo e o procedimento para disponibilizar as jóias para o exame (petições de fls. 110 e 136).\r\n\r\nA apresentação de quesitos suplementares deverá observar o art. 425 do CPC, ou seja, antes da apresentação do laudo, uma vez que a proposta de honorários é pautada nos quesitos que serão respondidos pelo expert.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.018621-4 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Intime-se a parte exeqüente, para que promova, de modo regular, a execução devida do julgado, nos termos da legislação atualmente em vigor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.025853-5 DORACI NEIDE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.004301-1 CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ROSEMERE AMARAL ROCHA, SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, intime-se a parte exeqüente, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução do julgado de modo regular, nos termos dos artigos 475-J e 475-B, ambos do CPC, não havendo que se considerar a execução como um novo processo, mas sim como mera fase do processo de conhecimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013823-0 EDMUNDO JOSE DE MORAIS (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 133/140 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002152-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 294/306. Deverá, ainda, tomar ciência da petição de fl. 308.\r\n\r\n2. Sucessivamente, ao IBAMA, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004708-0 VANILDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 52/78. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014931-8 CLARINDO VELASQUES GAMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 44 - Recebo a petição como emenda à inicial, cujo valor deve ser retificado para R$ 22.801,01 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais).\r\n\r\n2. Emende a parte autora a exordial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\nApresente a declaração de hipossuficiência subscrita pelo Sr. Clarindo, eis que há pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nInforme a data de aniversário de todas as contas poupança;\r\n\r\nForneça o comprovante de titularidade das seguintes contas: 013.275778-5, 027.275778-5 e 027.276266-5;\r\n\r\nEsclareça a presença dos extratos das seguintes contas: 027.43017982-0 (fl. 18), 013.679587-0 (fl. 23), 013.677809-7 (fl. 23), 027.4327577-8 (fl. 36) e 643.275778-5 (fl. 37), visto que não foram contemplados na peça prefacial.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014936-7 ROSIMERI AVILA LETA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, NATHALIE MOURA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 21 - Recebo a petição como emenda à inicial, cujo valor deve ser retificado para R$ 22.801,01 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais).\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls. 17/18, e nomeio ao encargo o Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 91.271.\r\n\r\n3. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias,e:\r\n\r\nEsclareça a presença da solicitação adunada à fl. 16, por se tratar de contra estranha à exordial;\r\n\r\nInforme a data de aniversário da conta poupança n.º 0228.845988-8.\r\n\r\n4. Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial (fls. 14/15). \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 00.0922884-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALZIRA DE A. PINTO DA SILVA) x ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DATACOL INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço obtido por meio da consulta ao Sistema INFOJUD (fl. 43), referente à ré DATACOL INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, é coincidente com aquele indicado na petição inicial e constante no mandado de citação de fl. 23, não há que se considerar cabível nova expedição de mandado para o mesmo endereço. \r\n\r\nNo que se refere, entretanto, aos réus JÚLIO CÉSAR DE ALVARENGA LIMA e NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA, citem-se no novo endereço, obtido pelo supramencionado sistema à fl. 43, uma vez que é diverso daquele indicado no mandado de fl. 21.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.012768-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARCIO BICUDO CURTY) x AMANDA RENART FLORIM-ESPOLIO DE LILIA RENART FLORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há, nos autos, prova inequívoca do falecimento da ré, contudo há fortes indícios de que este tenha ocorrido. Observo que os valores em debate estão paralisados em conta corrente, sem remuneração e sujeitos a tarifas bancárias.\r\n\r\nAssim, com fulcro no poder geral de cautela e para resguardar os interesses do Erário, determino a transferência dos valores depositados na conta nº 174877-7, agência nº 10289-5, do Banco do Brasil, para conta à disposição do Juízo. Oficie-se.\r\n\r\nApós, intime-se a União, a informar os elementos com base nos quais foi formulado o expediente de fl. 08.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 93.0029859-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.029443-0 ROSANE NARCIZO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador às fls. 286/290, sucessivamente a começar pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 172 e 210).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022015-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VANILDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA). . Ao impugnado para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC. Na oportunidade, deverá esclarecer a indagação da CEF no item n.º 2 de fl.5.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.032953-3 ARTHUR JOAO DONATO E OUTROS (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, LUIZ JOUVANI OIOLI, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Tendo em vista a cópia da sentença que decretou a falência da embargante INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, às fls. 89/107, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que promova a substituição da referida empresa por sua própria MASSA FALIDA.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela supracitada massa falida, à fl. 88, por 05 dias, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, inclusive para apreciação dos pleitos constantes às fls. 121/122.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.017772-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SOLANGE CIDALIA DO NASCIMENTO SCHWAN (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação da Contadoria Judicial, à fl. 186. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n63 - 98.0041447-9 ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv. FREDERICO PIRES DA SILVA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO, VLADIMIR BRAVO COLLY). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 358791"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014049-8 MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024248-3 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 03 - Indefiro o pagamento das custas ao final, uma vez que o inciso I do art. 14 da Lei 9289/96 determina o pagamento da metade das custas, por ocasião da distribuição.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nEsclareça se pretende apenas tutela declaratória.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\nJunte cópia de seus comprovantes de rendimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010240-8 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Às partes sobre fls. 194/195.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004662-4 JORGE FERREIRA CANDIDO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024452-4 LUIZ DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 315 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 317/390 - Abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021524-8 MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a Autora cópia de sua carteira de trabalho, comprovando seu atual vínculo empregatício, ante a qualificação constante da inicial e a declaração de fls. 11, bem como o vínculo como vendedora, considerando a qualificação e renda por ocasião da celebração do contrato de mútuo (fls. 52).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0023122-7 TANIA DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 494: Não cabe a reserva de eventuais honorários contratados, na medida em que não há quantia a ser levantada em juízo, sendo inaplicável, no caso, o disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94, uma vez que não será expedido “mandado de levantamento ou precatório”. \r\n\r\nAdemais, não há quantia a executar a título de honorários da condenação, uma vez que o voto de fls. 198/205 reconheceu a sucumbência recíproca.\r\n\r\nFls. 475/478 e 485/492: Dê-se ciência aos Autores GLORIA MARIA DE ARAUJO, LUIZ CARLOS ANTUNES e ROBERTO PIMENTEL.\r\n\r\n8 - 95.0015967-8 ORLANDO SANT'ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Fls. 325/331: Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\n2) Cumpra o Autor Pedro Casemiro Magalhães o item 1 do despacho de fls. 320.\r\n\r\n9 - 97.0105968-9 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRI GUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 334/335. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação aos Autores WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO, SEBASTIÃO DA COSTA, PAULO VIRGILIO RAMOS SOARES, LUIZ CARLOS LEMES FERREIRA, SERGIO NOGUEIRA FIGUEIREDO, RICARDO DE AMORIM RODRIGUES e MARIO ARTUR FERREIRA, como se verifica às fls. 393/402, 435/438, 441, 444/453, 464/466, 469 e o certificado às fls. 471, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001978-5 ARMANDO SERRINA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001024-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002632-4 MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) da Autora pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a Ré decaído de parte mínima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009130-4 CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00019494-4, agência nº 0216, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015418-1 PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 03, 2o. parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com a retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido, bem como forneça 3 (três) cópias da petição de emenda, necessárias à instrução dos mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018858-0 MARCOS DE CARVALHO PINTO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 03, 2o. parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com a retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nForneça 4 (quatro) cópias da petição de emenda, necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, e cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020238-9 DARCYLLA COSTA SOARES DE MENDONCA REP/ P/ MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO SETOR DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DA ASBRASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, em caso afirmativo, a segunda parte do despacho de fls. 35, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010490-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . Fls. 86 - Forneça a Impetrante o endereço da litisconsorte passiva necessária, em cinco dias. Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025148-4 SABRINA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) (...) \r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art.7º, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar. \r\n\r\nFornecidas as cópias que instruem a inicial, conforme art. 6º da Lei 1.533/51, notifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026777-7 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE BARRA DA TIJUCA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Forneça a Impetrante cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.003408-4, mencionado no Termo de Prevenção de fls.22.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017502-0 ALICE DA SILVA BORGES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020522-0 GR S/A (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o contido às fls. 91/92, diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023922-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Executada e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 00.0769986-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x FIDELINA FAGUNDES CORDEIRO (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Ante o tempo decorrido, diga o INSS sobre o interesse no cumprimento da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOCILENE DE JESUS DE SOUZA. . \r\n\r\nJunte a CEF cópia da notificação a que se refere o art. 9º da Lei 10.188/2001, uma vez que o documento de fls. 42 v. não diz respeito às parcelas de arrendamento, que teriam sido inadimplidas, constantes da inicial, bem como forneça cópia dos documentos de fls. 44 e 45 para instruir o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DARCY HOMEM MONTEIRO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/11.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 21, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 92.0033108-4 AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 701/709: Não assiste razão à Autora, não havendo fato novo a ensejar a alteração da decisão de fls. 546/547, na medida em que os valores atinentes aos títulos, pendentes de conclusão dos procedimentos de escrituração, não estavam depositados na conta judicial, à época da 1ª conversão em renda.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de vinte dias, o valor do débito remanescente.\r\n\r\n27 - 96.0076926-5 CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nCabe destacar que, havendo pluralidade de Réus, os honorários devem ser divididos em proporção, nos termos do art. 23, do CPC, não sendo admissível que cada Réu vencedor requeira o cumprimento do julgado pela totalidade da condenação.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PAULO OSWALDO SAMPAIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 15 - Anote-se. \r\n\r\nJunte o impugnado cópia de seu contracheque, bem como comprove que suas despesas o impedem de arcar com as custas na Justiça Federal. \r\n\r\nNo caso de juntada de documentos, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ORLANDO SANT'ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003441-9 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000387-5 COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor, corrigido, da causa.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0108979-0 ANTONIO DOMINGOS DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) ...\r\n\r\n2) Fls. 392/395 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Antônio Domingos Dias de Almeida, Geraldo de Araújo, Henrique da Silva Teixeira e José Alves Bezerra do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 390, em relação aos Autores Daniel José Soares, Juarez Pires dos Santos, Orestes Grativol e Ramandro Felippe Regatto de Oliveira.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011787-8 MAURO NERI BERNARDES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016285-9 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007025-8 ADELMO CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 257 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009392-1 JUREMA CAPELLA MOTASSOLE (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 165, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006509-5 CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de honorários da Drª Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneça, o 1º Autor, cópia dos documentos exigidos pela Drª Perita às fls. 234.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008955-6 ALMIR SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nFls. 190 - Comprovem os patronos a ciência inequívoca dos clientes, na medida em que a correspondência não foi recebida pelos Autores, como se verifica pela assinatura aposta no Aviso de recebimento (AR).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007789-7 ANEICI MARIA MENDONCA MATTOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, uma cópia da petição de emenda de fls. 121, para instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir no pólo passivo, SERGIO DE SOUZA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0061433-7 JOILMA CARNEIRO PORTUGAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 596/597: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n42 - 97.0002879-8 NILZA CORREA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 68/70 e 102. Tendo em vista fls. 160/165, 186/188, 190, 200, 219, 230/232, 239 e 241/242, julgo extinta a execução em relação às Autoras e aos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 99.0060952-2 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 336/337: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.025933-6 RAUL BOTELHO DO REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o AUTOR, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.027581-0 FERNANDO BELIZARIO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007145-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. WILHIAM ANTONIO DE MELO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO-FND (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000819-6 MAURO RIBEIRO MORAND (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001307-6 JOSE MACHADO ESTEPHANELE (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015355-0 MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016349-9 EUNICE MOREIRA NOVAES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Fls. 121 - Diante da sucessão noticiada, defiro a retificação do pólo passivo, para substituição do sucedido pelo sucessor, com exclusão do 3o Réu (BANCO MATONE S.A) para inclusão, em seu lugar, de LOSANGO FINANCEIRA e BANCO HSBC.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar o pólo passivo, excluindo o BANCO MATONE S.A e incluindo LOSANGO FINANCEIRA e BANCO HSBC.\r\n\r\nApós, citem-se LOSANGO FINANCEIRA e BANCO HSBC.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017965-3 MARIA TEREZA FONSECA DE ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que o responsável por eventual diferença de remuneração, no que concerne às contas vinculadas do FGTS, é a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim, excluo do feito a União Federal. \r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 53/54.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024481-5 LUIZ AMOR VIOLA CUERVO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 65, cite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004960-9 JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011672-6 ROSANGELA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra o PATRONO da Autora o despacho de fls. 14.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011975-2 BIANCA PEDROSA SALVINI (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança objeto da lide, oferecendo meio de prova de titularidade da mesma na época da alegada lesão, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019311-3 IREDINA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareçam os Autores, comprovadamente, qual era, na época, a atividade laboral exercida pelo Sr. Waldir Joaquim Correa, juntando o respectivo comprovante de renda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020457-3 JUVENAL ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024723-7 BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Não vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de concurso público, aplicável ao caso por analogia, a apuração pelo Poder Judiciário se restringe ao exame da legalidade do procedimento do concurso, não podendo substituir-se à banca examinadora na valoração das respostas, sob pena de violação do princípio da isonomia, pois todos os candidatos se submeteram aos mesmos critérios de avaliação e correção.\r\n\r\nCabe destacar, sobre a questão, trechos da decisão do Ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do MS nº 21.957-4/SC, DJU 27/11/95, pag. 40795.\r\n\r\n“Registre-se que é vedado ao Judiciário interferir na esfera da Administração para valorar os critérios adotados por ela, não apreciando matéria referente ao conteúdo de questões, mas somente verificar e julgar a constitucionalidade, legalidade e infringência dos processos seletivos. A jurisprudência é firme neste sentido, senão vejamos: \r\n\r\n´Concurso Público. O critério de correção de provas e atribuições de notas estabelecidas pela banca examinadora não pode ser discutido pelo Judiciário, inocorrendo questão de legalidade do ato. Não pode o Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valorização das respostas em termos a discutir com os próprios examinadores. Isso conduziria, se admissível, a abrir-se exceção, inclusive, quanto a forma de julgar certas questões da prova, tão somente em relação ao candidato-autor, o que constituiria quebra ao princípio da igualdade de todos os candidatos.´\r\n\r\n(Emb. na AC nº 30675- Rel. Min. José Néri da Silveira, in DJU 29.09.79).\r\n\r\n´CONCURSO PÚBLICO. MÚLTIPLA ESCOLHA. PROVA OPÇÃO.\r\n\r\n1. Numa prova de Direito, em forma de múltipla escolha, nem todos os juristas costumam ficar de acordo com as respostas consideradas pela Banca Examinadora, como certas. Essas divergências, todavia, não autorizam revisões judiciais, em nome da garantia do juiz natural (CF, art. 153, parágrafo 4º), das opções adotadas pela Banca. O que o Judiciário examina, em caso tal, é se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo. Porque, se as opções foram exigidas para todos os candidatos, todos foram tratados igualmente. Em caso assim, não há que se falar em lesão a direito individual.´\r\n\r\n(AMS n. 88699-Rel. Min. Carlos Velloso- in DJU de 26.03.80).”\r\n\r\nNesse sentido, ainda:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.\r\n\r\n1. Em matéria de concurso público, a apreciação pelo Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade das normas editalícias e dos atos praticados pela respectiva comissão; o exame das questões das provas, suas respostas e formulações, é de responsabilidade exclusiva da banca examinadora.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp. nº 169.219/RJ, em 09/03/99, un., rel. Min. Edson Vidigal, in DJ 19/04/99, pag. 156)\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. \"Dispensável a citação de concursandos como litisconsortes necessários, eis que os candidatos, mesmo aprovados, não titularizam\r\n\r\ndireito líquido e certo à nomeação.\" (RMS Nº 13.858/MG, DJU de 22/9/2003)\r\n\r\n2. De acordo com a pacífica compreensão desta Corte, é vedado ao Poder Judiciário a reapreciação dos critérios usados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, devendo limitar-se à análise da legalidade e da observância das regras contidas no edital.\r\n\r\n3. Recurso ordinário a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RMS nº 15381/MG, em 06/04/2004, un., rel. Min. Paulo Gallotti, in DJ 13/03/2006, pag. 372)\r\n\r\n“- Recurso extraordinário. Concurso público.\r\n\r\n- Também esta Corte já firmou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, que é o compatível com ele, do concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas (assim no MS 21176, Plenário, e RE 140.242, 2ª Turma). Pela mesma razão, ou seja, por não se tratar de exame de legalidade, não compete ao Poder Judiciário examinar o conteúdo das questões formuladas para, em face da interpretação dos temas que integram o programa do concurso, aferir, a seu critério, a compatibilidade, ou não, deles, para anular as formulações que não lhe parecerem corretas em face desse exame.\r\n\r\nInexiste, pois, ofensa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE nº 268244/CE, em 09/05/2000, un., rel. Min. Moreira Alves, in DJ 30/06/2000, pag. 00090)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007829-4 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2005.51.01.006679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERT DA SILVA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,23. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Custas ex lege. Condeno o executado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021039-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x TEREZINHA DA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). . Diga a Autora sobre as contestações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.000321-6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x CEBRAG COM/ DE CEVADA BRAGANCY. . Tendo em vista que o Réu proprietário do veículo tem domicílio em outra Seção Judiciária, emende o Autor a inicial para esclarecer de forma precisa em qual município ocorreu o acidente, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 91.0129317-6 MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 117 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 357671"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012412-3 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela autora, onde a mesma pretende obter provimento jurisdicional, inaudita altera parte, que determine que a demandada, durante o trâmite da presente demanda, fique impedida de praticar qualquer ato que importe na exigência, administrativa e/ou judicial, dos valores relativos à contribuição previdenciária em questão.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNo caso vertente, entendo ser incabível a concessão de tutela antecipada. Com efeito, diante do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, insculpido no art. 5º, inciso XXXV da CRFB-88, forçoso é reconhecer que o magistrado se encontra impedido de proferir decisão que crie obstáculos para que determinada pessoa possa ingressar com as medidas judiciais que entende como pertinentes na defesa dos seus direitos. Além disso, a pretensão deduzida também esbarra no texto da lei, mais precisamente no disposto no art. 585, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nNo prazo de 10 dias digam as partes se tem outras provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinado sob pena de preclusão..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024426-1 ZENITH QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria da autora a Gratificação por Condições Especiais de Função Militar.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024987-8 HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando revisão da pensão vitalícia que recebe de seu falecido marido, médico nível B22, de modo a obter equiparação com os vencimentos dos servidores da ativa que ocupam o mesmo cargo.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono da autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026204-4 CENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria do autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona da autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026208-1 IRANY DUTRA CANHETE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria da autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona da autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026405-3 SERGIO LEAO DOS SANTOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando seja a ré compelida a proceder a imediata reincorporação do autor nos Quadros da Marinha do Brasil, reputando que teve indeferido seu pedido de participação no Curso de Sargentos, e, em conseqüência, foi desligado por ter atingido o limite de nove anos no posto de Cabo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nQuebra Com efeito, a estabilidade no serviço militar só pode ser concedida, nos termos do art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80 (Constituição da República, art. 142, X), ao praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço, o que não é o caso do presente feito, já que o autor não completou 10 anos de serviços prestados à Marinha. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DA LEI Nº .1533/51. MILITAR TEMPORÁRIO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Deve ser mantida a r. sentença que denegou a segurança, onde se buscava obter uma ordem para afastar o ato de licenciamento do quadro de graduados da Aeronáutica, com a conseqüência permanência na FAB e lotação no III COMAR; II - No caso em tela, não há direito líquido e certo a ser amparado por mandamus, vez que o concurso prestado foi para ingresso no Curso de Especialização de Soldados, sendo posteriormente promovido a Soldado de Primeira Classe, sem perder, contudo o caráter temporário; III - Inexistindo a estabilidade prevista em lei, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração; IV - Portanto, nega-se provimento à apelação, mantendo-se integralmente a r. sentença. (TRF, 2ª Reg, 5ª T, MAS 39560, Rel. Juiz Raldênio Costa, DJ 31/05/2001).\r\n\r\nAssim, o licenciamento dos autores é ato discricionário da Administração, que somente deve ser afastado, em sede de antecipação de tutela, se padecer de evidente ilegalidade, não configurada no caso vertente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patronos do autor os subscritores da petição inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010953-0 LOURENCO DA COSTA SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 343/352, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nSustenta a CEF que a sentença embargada não se manifestou acerca de eventual condenação de honorários sucumbenciais a seu favor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da CEF acerca da omissão da condenação em verba honorária, uma vez que a sentença foi clara condenar o autor nos ônus da sucumbência, fixando a verba honorária e despesas processuais em 10% do valor da causa atualizado, inexistindo, pois, qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0018881-7 JANAINA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor remanescente JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0074261-0 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014382-7 ROBERTO IVAR DILLAN (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029231-6 PAULO ROBERTO D AVILA DE LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022865-2 ATLANTIQUE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O registro público das sociedades empresárias deve ocorrer no local onde está situada a sua sede (art. 967 do Código Civil). Sendo assim, considerando que a empresa autora possui sede no estado do Paraná, tendo efetuado o seu registro no estado de Goiás (fls. 32/33) - como bem ressaltado pela ANP (fls. 187/188) -, tem-se que a mesma não está regularmente constituída. Desse modo e considerando ainda a ausência de manifestação da autora acerca dos despachos de fls. 474 e 476, impõe-se a extinção do feito por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005773-4 RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016688-2 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se mandado de segurança com pedido de liminar objetivando a suspensão do contrato firmado com a segunda ré referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2007.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisito da prova inequívoca do direito alegado e da verossimilhança das alegações a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, verifico que a autora não cumpriu a norma expressa no Edital (subitem 2-II), tendo sido inabilitada por encontrar-se com o SIASG/SICAF vencido, cumprindo ressaltar que as regras estabelecidas em Edital de certame licitatório são de juízo discricionário da Administração Pública, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que não pode ser aferido da hipótese dos autos.\r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016689-4 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se mandado de segurança com pedido de liminar objetivando a suspensão do contrato firmado com a segunda ré referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2007.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisito da prova inequívoca do direito alegado e da verossimilhança das alegações a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, verifico que a autora não cumpriu a norma expressa no Edital (subitem 2-II), tendo sido inabilitada por encontrar-se com o SIASG/SICAF vencido (fls.330/331), cumprindo ressaltar que as regras estabelecidas em Edital de certame licitatório são de juízo discricionário da Administração Pública, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que não pode ser aferido da hipótese dos autos.\r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006351-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA DA PENHA BATISTA RIBEIRO (Adv. RENATO CORTES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da certidão negativa de fl. 39, sob pena de indeferimento da inicial, apesar de intimada pessoalmente (fls. 80) a parte autora quedou-se inerte deixando fluir in abis o prazo assinado.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005317-0 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, cópias dos boletos de cobrança das cotas condominiais vencidas a partir de novembro/2002.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012544-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GUILHERME TAVARES MOTTA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME). . Para fins de levantamento dos valores depositados, deverá o embargado, no prazo de dez dias, comprovar que se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013795-6 QUIMICA E FARMACEUTICO NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 159, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001799-2 CERAMICA CAPUAVA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 177, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n”(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para autuar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 95.0025832-3 DURVAL BORGES LEAL E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 314 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013138-6 ELOISA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 201, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Entregue o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós façam-me os autos conclusos para sentença”\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011528-2 ANDREA DE MACEDO CERBONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 342, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“1) Admito os agravos, tempestivamente interpostos pelas partes (CEF - fls. 320/323 - e Autora - fls. 324/334), os quais permanecerão retidos nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\nManifestem-se os agravados, no prazo legal, sucessivamente, a começar pela parte autora...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0023914-8 HOMERO LEAL DE MEIRELLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 163, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021339-0 ELI NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv. WALTER LUIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 221, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018798-3 MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 144, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.”\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009219-1 IRIO LUIZ DE CASTILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 157, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003630-1 EUNICE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 49, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021611-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x SERGIO ALVES EIRAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 137, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017046-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO FRANKLIN FERNANDES E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 23, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 358749"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000492-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Os presentes autos encontram-se na fase de pagamento do valor devido ao autor, cujo método de cálculo foi fixado pela sentença proferida nos autos da ação de Embargos à Execução, cuja cópia está anexada às fls.262/264.\r\n\r\nConsiderando-se a impugnação da CEF (fls.272/275), o despacho de fl.308 determinou o pagamento do valor incontroverso, através do alvará de fl.319, cujo valor englobou o percentual referente aos honorários advocatícios, conforme determinado no item 2 do método de cálculo acima mencionado.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador para, respeitando a seqüência de cálculo da sentença dos Embargos à Execução, aferir as atualizações sugeridas pela CEF às fls.272/275, elaborando a conta com eventual valor residual devido ao autor e ao advogado.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003136-2 MARIO MENDES FERREIRA (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a duplicidade de depósitos efetuados pela CEF (fls.258 e 266), referentes ao valor dos honorários advocatícios, oficie-se ao Gerente da CEF - PAB - Justiça Federal de 1a. Instância, para que reverta aos cofres da Ré (CEF) o valor depositado na conta no.16004517 - ag.0625.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012732-8 MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento de fl.419, uma vez que o título exeqüendo não comporta obrigação de pagar e sim de fazer, cujo procedimento para cumprimento é regulado pelo art.461, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos índices deferidos e aos percentuais a serem aplicados na conta de liquidação, é necessário observar que o acórdão exeqüendo determinou expressamente a compensação das parcelas já pagas às autoras. Assim, retornem os autos ao contador para aferir os cálculos da CEF de fls.400/413, sincronizando as datas das contas para a conferência, tudo de acordo com o acórdão acima mencionado e extratos de fls.298/348.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000870-1 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Assino à CEF o prazo derradeiro de 5 dias para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 88.0017903-7 ORLANDO FELIPE DA CONCEICAO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 354987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024748-1 SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 146/148.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da decisão prolatada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0161333-2 AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o silêncio do título exeqüendo (decisão do STJ - fl.168), ao Juízo da execução cabe a fixação dos juros de mora, e, nesse sentido, rejeito a impugnação da parte autora (fl.415), uma vez que a taxa de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação aplicada pelo contador judicial (fl.251/278) está de acordo com o entendimento consagrado pelo STF (RE 478182/RJ, 2a. TURMA, RELATOR MINISTRO CEZAR PELUSO). \r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao contador para apurar eventual diferença a favor do autor, considerando os cálculos de fls.251/278, acatados expressamente pela Ré (fl.352), descontando-se a parcela incontroversa paga às fls.398/399.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006786-5 MAURO ARAUJO DEMARCO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . \r\n\r\n1 - Fls. 309/310: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 33 quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (hum mil reais reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0036554-1 USINA SANTA LYDIA S/A (Adv. DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração ao julgado, nos termos da lei, é a que resulta da antinomia interna da decisão - i.e., entre uma parte e outra, da própria decisão embargada -, e não a eventual discrepância entre o julgamento e os fatos do processo.\r\n\r\nEste é o motivo por que rejeito os embargos opostos a fls. 177/179.\r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0023994-5 JESUS FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Para que não se delongue ainda mais o trâmite do feito, assino à CEF novo prazo para o cumprimento da decisão de fl.496, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010911-9 ANA FROES SEBASTIAO (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\n1. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Intime-se a União (AGU) para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. \r\n\r\n3. Oportunamente, à SEADI para retificar o nome da autora, passando a constar ANA FROES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4. Concomitantemente, oficie-se ao órgão administrativo (Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha) para que apresente planilha contendo as diferenças devidas à autora, à luz do acórdão, que por cópia instruirá o expediente, bem como a respectiva sentença.\r\n\r\n5. Quanto ao pedido de Assistência Médica, tenho que a autora já se encontra amparada pelos convênios/entidades públicas vinculadas ao Ministério no qual o instituidor da pensão exerceu o seu trabalho. Por outro lado, tratando-se de cumprimento de julgado, não pode a exequente ampliar os efeitos do acórdão, a não ser aqueles subentendidos no corpo da própria sentença/acórdão ou dela decorrentes.\r\n\r\nPosto isto, indefiro, por ora, o pedido de assistência médica, requerida pela autora, à fl.140, item “3” .\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019379-0 JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela CEF, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 96.0077867-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x CENTRO RECREATIVO INDUSTRIARIOS DO REALENGO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . 1.Expeça-se o mandado de intimação para que a ré desocupe o imóvel, em 30 dias, conforme o julgado, que deverá por cópia instruir o expediente.\r\n\r\n2.Por outro lado, quanto à obrigação de pagar, na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (ré) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 354988"
                            ],
                            "354989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 92.0078564-6 L. A. GEAR, INC. (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x PORTA PORTESE MODA LTDA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, quanto ao cumprimento do julgado, conforme informado às fls. 1267. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354989"
                            ],
                            "358734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021604-8 WALDIRA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003740-8 LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 43/49: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007404-1 NEIDE RODRIGUES DO AMPARO (Adv. SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls. 44/59: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020731-4 ADRIANO GUIMARAES SEABRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0020097-7 NEWTON PISSINI FILHO (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos termos do §5o. do art.475-J, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014967-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOAVISTA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025138-4 UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014945-4 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP DO RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ. . \r\n\r\nFls. 207/219: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 00.0513230-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x NEDIR BASTOS DE MORAES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO). . \r\n\r\nFls. 112/113: Defiro a suspensão do feito, requerida pelo INSS, por 90 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001546-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 358734"
                            ],
                            "358735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002605-0 ISRAEL CAMPOS ANGELO (Adv. JONAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019295-3 FATIMA REGINA DE MELLO PEREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012558-5 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTROS (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, RAFAEL DA COSTA DIAS) x NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, MARCELO GANDELMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 358735"
                            ],
                            "358736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026620-7 ROBERTO MURILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009161-4 MARCO AMENDOLA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010278-4 RENATO COSTA DE BRITO (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA JUSTIÇA-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nAdemais, a antecipação de tutela poderá ser deferida na sentença, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022602-7 FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS DO COM/ EXTERIOR (Adv. JOSE ANTONIO ROLO FACHADA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 7A. REGIAO - RJ (CRB-7) (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Compareça o patrono dos Autores na Secretaria do Juízo, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\n6 - 95.0018319-6 ADRIANA CRISTINA NUNES DE JESUS (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0441376-8 CIRIO BARROZO FORTE REP/ P/ EDILSE RODRIGUES FORTE (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO FLORENCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 358736"
                            ],
                            "358737": [
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015998-0 JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o INSS esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026918-4 NEILI GOMES BARBALHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 2271/2272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeixo de submeter os pedidos de desistência formulados pelos autores (fls. 476 e 478) à concordância dos Réus, tendo em vista que a renúncia ao direito em que se funda a ação é ato abdicativo e unilateral, que não se submete a anuência da parte contrária, e tendo em vista ainda que as referidas petições abdicativas foram assinadas pelos próprios autores, de modo que o processo deve ser extinto com resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia goza de poderes para tanto, 'ex vi' do art.38 do CPC”.\r\n\r\n(STJ-1ª T., Resp 422.734-GO-Edcl-AgRg, Rel.Min. Teori Zavascki, DJU de 28.10.2003)\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO por sentença, os pedidos de desistência e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC, em relação aos autores NEIDE DE AGUIAR PAES (fl. 476), SHERLOCK BARBALHO GONÇALVES e NEILI GOMES BARBALHO (fl. 478).\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026640-8 JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 2273/2274 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeixo de submeter os pedidos de desistência formulados pelos autores (fl. 192) à concordância da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a renúncia ao direito em que se funda a ação é ato abdicativo e unilateral, que não se submete a anuência da parte contrária, e tendo em vista ainda que as referidas petições abdicativas foram assinadas pelos próprios autores, de modo que o processo deve ser extinto com resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia goza de poderes para tanto, 'ex vi' do art.38 do CPC”.\r\n\r\n(STJ-1ª T., Resp 422.734-GO-Edcl-AgRg, Rel.Min. Teori Zavascki, DJU de 28.10.2003)\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO por sentença, os pedidos de desistência e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005234-7 LUIZ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 2270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nLUIZ PEREIRA NETO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023992-7 ISQUE AUTO PECAS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 52), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 49).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 358737"
                            ],
                            "360427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010642-5 FRANCISCO CANDIDO XAVIER DE SOUZA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ELIANE LIMA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 2277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de renúncia manifestado pelo Autor (fl. 213) e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, na forma acordada pelas partes.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, dos valores depositados pelo Autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008055-6 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009345-6 EDSON RIBEIRO SOUTELLO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009918-9 ALOISIO DO CARMO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0018213-6 VALDSON RANGEL ALECRIM E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002262-2 GERALDO DE NORONHA ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000416-5 MARIA DA GRACA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x COORDENADOR GERAL DO HOSPITAL DE BONSUCESSO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002453-7 JOSE ALEXANDRE ROSA VERDEROSA (Adv. MARCIA VERDEROSA MONTEIRO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA EMPRESA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTRO (Adv. THEREZA CATHARINA AFONSO FERREIRA MADEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016572-8 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. EDNA RAQUEL R S HOGEMANN) x GERENTE DE FUNDOS E PROGRAMAS/ BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009720-6 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ/CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015370-2 BANCO RURAL S/A (Adv. CAROLINA S M DE ANDRADE) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 93.0001300-9 JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022345-2 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CONGREGACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026941-5 JANAINA RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026954-3 MARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027165-3 SEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR (Adv. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 360427"
                            ],
                            "360428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018359-0 CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela formulado, motivo pelo qual suspendo a exigibilidade dos créditos tributários referentes a COFINS, constituídos em desfavor da Autora (art. 151, V, do CTN), e determino à Ré que se abstenha de inscrever o nome da Demandante em cadastros de inadimplentes, com fulcro nos referidos créditos.\r\n\r\nComunique-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014131-5 DORA DE LOS REYES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 2230/2231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, § 5º c/c 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006422-5 ARISTEU DE MORAES REGO (Adv. VIVIANE C DANTAS SANTOS, JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 694/695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0010803-1 GILDO MARTINS GRISOLIA (Adv. FABIO GUSMAO BAPTISTA, MAUREEN MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014248-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015694-6 LAERTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008818-3 JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO (CENTRO) DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. DILES MARIA LUVISON KUHN, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026413-2 ESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc ...\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 35 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nVerifico que a Autora não expõe a causa de pedir, de forma a possibilitar a compreensão dos fatos ali deduzidos.\r\n\r\nIsso porque, ao que parece, a Autora defende a tese de escoamento de prazo decadencial para cobrança de débitos que já foram pagos, o que constitui contradição nos próprios termos. Assim, concedo novo prazo de 10 dias para que a Autora emende a inicial, a fim de explicitar o pedido e a causa de pedir, de forma a torná-los inteligíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 97.0007887-6 NORMA ROSA VAZ E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006995-5 RICARDO EISENLOHR (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autor, em 5 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do processo, uma vez que houve acordo celebrado com a ré, pertinente ao contrato objeto dos autos, conforme noticiado na ação Monitória, em apenso (fls. 58/59), valendo o seu silêncio como desistência da ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021768-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x RICARDO MAGALHAES EISENLOHR (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 718 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016313-3 DIRCE MARIA DE JESUS FONSECA (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JURACY FERREIRA LIMA BRAGA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008915-9 RICARDO MAGALHAES EISENLOHR (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a extinção da ação Monitória, decorrente da homologação da desistência requerida pela parte Autora, não mais persiste interesse no prosseguimento da presente ação de Embargos à Execução, razão pala qual JULGO EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004651-7 JURACY FERREIRA LIMA BRAGA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 360428"
                            ],
                            "360430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007049-3 ARISTIDES DE CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 2250/2252 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, ante a singeleza da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014199-2 RONALDO CAETANO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 968/970 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores a atualização monetária dos atrasados recebidos administrativamente, desde quando devida cada parcela, com o emprego dos mesmos índices adotados pela Justiça Federal para correção dos precatórios e acrescido de juros de mora, que fixo em 0,5% ao mês (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Encaminhe-se, oportunamente, os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022671-7 EURYALU MACHADO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 2237/2239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 16.ª Vara\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015414-0 PAULO HENRIQUE ANICETO MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 2242/2244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.020190-0 MARIA JOSE BRAGA MARINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 2254/2256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, quanto à autora GILDA NIGRO SAN GERMANO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto às demais Autoras, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condená-las em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001074-5 ROBERTA GUARINO MARTINS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 2233/2236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, cuja gratuidade ora defiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 16ª Vara\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020053-8 EDSON BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 2227/2229 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a decisão de fls. 31/33, para condenar a Ré a autorizar a utilização de stents farmacológicos no procedimento de angioplastia realizado no Autor.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021431-8 ENY ARLETE CHERNICHARO REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 2223/2226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a decisão de fls. 40/42, para condenar a Ré a autorizar a utilização de todo o material cirúrgico necessário à cirurgia de embolização de aneurisma cerebral a que submetida a Autora, incluindo as “micro-molas”.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006675-7 ANTONIO CARLOS FERREIRA LOURENCO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007388-2 WALBER DE OLIVEIRA GURGEL JUNIOR (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001429-5 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0014530-2 ABRAHAM FISZMAN E OUTROS (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.530731-0 NIWALDA VIDAL BARROSO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0001583-2 AURORA MAGALHAES MACEDO E OUTRO (Adv. LUIZ MARCIO NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0076019-8 RESOLVE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 93.0017923-3 CARLOS ALBERTO TORRES (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006736-3 AUTO MACENA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 2262/2264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033078-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESPOLIO DE MARIA DO CARMO SILVA REP/ P/ ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 977/978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Posto isto, julgo procedente os presentes embargos, e considero como correto os valores apurados pela Contadoria às fls. 146/151, no montante de R$ 13.193,51, em 27/12/2005.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais até o término da execução, quando, então, será arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO VICENTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 2275/2276 . III - DISPOSITIVO. \r\n\r\nDo exposto, mediante a compensação dos valores referentes aos honorários advocatícios, TENHO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, proposto nos autos principais 99.00243013, com base no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 360430"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "357592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016853-4 ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . I - Fls. 8862: anote-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista que até a presente data os autores não pagaram os valores pleiteados a título de honorários, intime-se o SEBRAE a atualizar a conta devida, na forma do artigo 475 - J do CPC, e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao SESC, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024477-6 DEA BARROS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Às apeladas (autoras) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal, bem como para ratificarem ou retificarem sua apelação ante os embargos declaratórios.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro para o mesmo fito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011169-0 AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017618-0 LUCIA MANDALI DE FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010261-9 VANIA TAVARES GIANNATASIO ALEXIM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A atualização da conta trasladada às fls. 242/251 deverá ser integral, ou seja, com correção monetária e juros de mora, nos termos do acórdão de fl. 256.\r\n\r\nRetornem ao Contador para correto cumprimento do despacho de fl. 268, neste sentido. \r\n\r\nContudo, ante o depósito judicial dos honorários advocatícios fixados em sede de embargos (guia à fl. 272), não é mais necessário haver abatimento a tal título, na atualização ora determinada.\r\n\r\nCumprido, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora. A União, sem sua oportunidade de vista, deverá requerer o que for de seu interesse, em relação ao depósito de fl. 272.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório e o RPV.\r\n\r\n7 - 98.0006633-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Promova o espólio do autor PAULO ROBES a necessária habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007829-7 DANIEL GONCALVES DE FARIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008066-8 ELIZABETH DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024621-2 HELIO MENDES DA CRUZ (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001047-6 AMELIA VILLELA MARATEU (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.00313-7/2007 (fl. 235) foi expedido nos termos do ofício requisitório PRC 20052841 (fl. 412/414), referente à conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo, e que a ordem de pagamento já foi retirada pela beneficiária, conforme certidão de fl. 425, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001066-0 ANETE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 292-9, 293-3 e 294-8/2007 foram expedidos nos termos do ofício requisitório PRC nº 20052853 (fls. 438), referentes à conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo, e que as ordens de pagamento já foram retiradas, conforme certidão de fl. 441, e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000573-4 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007049-0 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009483-4 MARLEA PIMENTEL FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia da apelação (equivalente ao número de réus) visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027033-8 THEREZA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista, no prazo de 10 (dez) dias, à União Federal (AGU) acerca do requerimento de habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0101564-9 DULCE DA SILVA BARCELLOS (Adv. FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . I - A fim de se ultimar a expedição dos alvarás, intime-se a CEF a informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante atualizado do valor que foi depositado a disposição deste juízo no período de setembro de 1997 a setembro de 2002 e de outubro de 2002 a junho 2004. Na mesma oportunidade, deverá comprovar a baixa da hipoteca constituída para garantia do financiamento já liquidado.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista as partes, no prazo comum, de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007902-6 FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0104783-3 JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Verifico que a ordem de pagamento nº 298-6/2007, referente ao autor, já foi retirada, conforme certidão de fl. 99. Contudo, remanesce a do advogado.\r\n\r\nAssim, expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 179,85 (cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nApós, intime-se o patrono para comparecer neste Juízo a fim de retirá-lo, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 93.0012771-3 GILBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RENATO B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM) x ANTONIO LUIZ TASSIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO). . Fls. 485/494: O requerimento deverá ser formulado nos termos do art. 730 do CPC, bem como acompanhado de uma cópia, necessária à diligência de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 93.0014040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x IRIS LOPES DOS ANJOS (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x ISRAEL LOPES DOS ANJOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento já foram retirados, conforme certidão de fl. 194, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 94.0049300-2 ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\n1 - Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\n2 - A executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a alguns autores, bem como noticiando a celebração de acordo administrativo, em relação a outros (GISELLE MARIA MEDEIROS SAMPAIO e ROSA TAVARES DE FRIAS GONÇALVES, fls. 608/614). \r\n\r\n3 - Instada a se manifestar a parte exeqüente concordou com os valores creditados. \r\n\r\n4 - Já as autoras que celebraram acordo, não concordaram com o pedido de extinção, requerendo o não reconhecimento da aludida transação (fl. 627).\r\n\r\n5 - Assim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação, em relação aos litisconsortes ANDRE ALVES DA SILVA, GERSON ALVES MOREIRA, MARIA REGINAL MENEZES ALVES, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, ROSEMARY DA CUNHA LIMA, SELMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO e SERGIO PEREIRA COSENDEY FRAUCHES.\r\n\r\n6 - Já com relação às autoras que celebraram acordo, cumpre registrar que, recentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n7 - Isto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores mencionados no item 5, e HOMOLOGO O ACORDO realizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art 794, II do CPC, com relação às autoras mencionadas no item 2.\r\n\r\n8 - Transitada em julgado, à SEADI para anotação de baixa e arquivamento em relação a todos os autores, exceto JARIB VALENTIM.\r\n\r\n9 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 95.0006798-6 ADILSON UBALDO RAMOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 456: ALBA VALÉRIA e ALONSO; fls. 430/431 e 522/524: ANTONIO PINHO; fls. 512/517: ADILSON; 525/528: ADELINA; fls. 529/531: ANGEL; fls. 532/535: ANTONIO GIL; fls. 536/539: CARLOS EDUARDO; fls. 540/545: REINALDO; fls. 547/550: ZELIA).\r\n\r\nInstada a se manifestar (fl. 563), a parte exeqüente não se manifestou, com exceção da herdeira do falecido Adilson Ubaldo Ramos (fl. 566), que requereu a expedição de alvará de levantamento em seu favor, concordando, tacitamente, com os valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio ou da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a habilitação de ROSIMÉRI RAMOS DA SILVA, filha do falecido autor Adilson Ubaldo Ramos (fls. 552/562 e 566/567).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da mesma, do crédito efetuado na conta vinculada do falecido (fl. 515).\r\n\r\nQuitado o alvará, oportunamente, dê-s baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0024870-0 MALVINA MARTINS DE BARROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 356/362: Dê-se vista à parte autora para expressa manifestação, por 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 96.0073579-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls. 364: Defiro a devolução do prazo requerida pelos autores.\r\n\r\nEm 15 dias, forneçam os autores a planilha dos cálculos que entendem corretos, em atendimento ao despacho de fl. 305.\r\n\r\n26 - 96.0077717-9 NELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a reconstituição das contas vinculadas ao FGTS dos autores, bem como a anuência expressa acerca do cumprimento integral do julgado (fl. 422), declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0071264-8 TIVADAR PALINKAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intimem-se os autores remanescentes para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n28 - 97.0108686-4 VILMA MENDONCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 175/175) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 159) e anuídos pelo credor, à fl. 166, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0026357-8 SADY BAIENSE VAILANTE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista a manifestação de fl. 249, a impugnação oferecida pela CEF às fls. 240/245 perdeu seu objeto. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 231/233, expedindo-se ofício de autorização de estorno em favor da CEF.\r\n\r\n2 - Mantenho, contudo, a intimação para pagamento dirigida à parte autora (fl. 246). Devolvo o prazo assinalado para comprovação do depósito, a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.005126-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 312-2/2007 já foi retirado, conforme certidão de fl. 236, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.028221-8 JOSE FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000871-0 JOSE ODILON BORGES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários e custas pleiteados pela parte autora às fls. 315/317, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002734-0 MAURICIO DE FREITAS (Adv. JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ANTONIO ALVES BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 290-0/2007, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 181, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021300-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NOVA RESENDE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixe e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021779-3 ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento já foram retirados, conforme certidão de fl. 88, e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012316-0 JUAN RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento já foram retirados, conforme certidão de fl. 111, e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020171-6 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 79: Defiro. Dê-se vista à CEF sobre os cálculos de fls. 64/69, por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000020-7 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011931-4 REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro no sentido de que o feito acusado como prevento encontra-se distribuído ao 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013802-3 ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015268-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CASTROL DO BRASIL LTDA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022904-1 MARIA DA CONSOLACAO SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009706-9 DANIELLE PORTELLA FERREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017371-0 PAULO RICARDO FREIRE E OUTRO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao M.P.F;\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020295-3 P S SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA ANS. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao M.P.F. \r\n\r\nII I- Após, remeta-se o presente writ ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024938-6 DALVA MORAES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020624-7 ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando, em síntese, que seja retirado o nome da impetrante da dívida ativa da União Federal na Procuradoria da Fazenda Nacional, referente ao período de 2000 e concedido o direito de opção para o Simples Nacional.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/30. \r\n\r\nCustas às fls. 30.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 31. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026687-6 EDITORA NOVA AGUILAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) regularizar a representação processual.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023642-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x FLAVIO TAVARES DA SILVA. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005821-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 223,60. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS e RESILEI PEREIRA DOS SANTOS ajuizaram AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a receber as prestações em depósito, dando aos Autores quitação plena dos valores correspondentes com as devidas deduções dos valores já pagos.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 02/30.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 38/109.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores foram instados a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 31/33. Todavia, não atenderam adequadamente a determinação do Juízo, deixando de comprovar o depósito da parte controversa nos termos da alínea “d”, bem como das prestações em atraso (alínea “c”).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CEF para que informe o saldo constante na conta cujos depósitos foram realizados.\r\n\r\nRecebida a resposta, expeça-se alvará.\r\n\r\nJuntada a ordem de pagamento quitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0029366-0 TINTAS UNIDAS LTDA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Vista às partes para manifestação, por 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, ambos os feitos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se os exceptos a se manifestarem, em 10 (dez) dias (art. 308, do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008578-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR SILVA DA RESSURREICAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista que somente agora a União apresentou os cálculos que entende devidos, intimem-se as embargadas para impugnação, pelo prazo legal.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008872-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Dê-se vista ao embargado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 91.0017164-6 JORGE TYBIRICA RUSSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 111, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n56 - 93.0026663-2 RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 335, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.008304-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 79:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o réu o depósito, intime-se o patrono da ECT a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0705767-9 ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM). . Em cumprimento ao despacho de fl. 264, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do seu CPF, bem como de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.018170-4 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S?A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x POUPEX/BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE). . Cumpra-se o despacho de fl. 237 no que se refere à intimação da autora para que informe o valor da diferença que entende devida, in verbis: \r\n\r\n“III - Verifico que a penhora do numerário junto à CEF (fls. 220/223 - R$ 3.361,80) não se deu no valor da diferença devida apontada pela exeqüente na petição de fls. 166/167 (R$ 1.448,97).\r\n\r\nAssim, após o decurso do prazo assinalado à CEF para manifestação no item II deste despacho, determino a abertura de vista à autora para que ratifique o valor da diferença que entende devida.\r\n\r\nIV - Seguidamente, voltem conclusos para decisão, ou, se for o caso, remessa dos autos ao Contador.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.001717-9 JANDIRA LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora ao determinado no item “b” de fls. 124 “providencie a cadeia sucessória do Registro Imobiliário do bem perseguido”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 357592"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007998-1 LOTERIAS BRIGADEIRO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023247-3 DILCE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024580-7 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, pronunciando-se, notadamente, sobre a alegação de litispendência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020956-5 ANGELA ROGERIA LOPES MATHEUS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NORMA VALKIRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, em relação à contestação de fl. 167/175.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024360-3 NILZA GUIMARAES MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025681-0 ALEXANDRE JOBIM (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015465-2 MARIA BRAINE THOME (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024556-6 ADIRES LEAL GOMES (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024692-3 ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025956-5 EDESIO ZEFERINO SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005020-6 ELIEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005956-8 IVANYR DE ALMEIDA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016368-2 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018132-5 HERMINIO AUGUSTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018246-9 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018488-0 CARLOS ALBERTO MELGACO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019308-0 DEUSMAR MONTENEGRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020200-6 SILVIO D'OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021239-5 CARLA LETICIA DE CARVALHO CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021674-1 MARLY PAIVA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022572-9 LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024113-9 ELUIZIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004397-8 JOSE MAXIMIANO HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017189-0 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo pronunciar-se notadamente sobre a alegação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.025355-8 FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016085-8 RICARDO CAMINHA FREIRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014223-0 CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017896-0 LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000872-3 LEILA DE MORAES MACEDO (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003940-9 DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008184-3 JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015271-0 ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020657-3 CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.01.000044-6 FRANCISCO DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000067-7 FLAVIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FLAVIA PINTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000645-0 LEANDRO RODRIGUES DA MATTA (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003644-1 ELIENE MARIA PIRES SILVA (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003876-0 MINI E MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005017-6 LAERTH ROCHA DE ABREU FILHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006690-1 GERSON DA CONCEICAO (Adv. GERSON DA CONCEICAO, JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009980-3 LEONOR SIQUEIRA LUZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010678-9 JUCIRENE VIEIRA MAIA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013484-0 NILZA NICODEMOS BENEVIDES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016140-5 CARMEM REGINA LEIPNITZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019251-7 HAROLDO CORREIA LEAL (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO ITAU S/A. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021768-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). . Recebo a peça de fl. 74 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora, em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001224-6 M. M. RODRIGUES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MFZ CALCADOS LTDA. . Regularmente citado, mandado juntado à fl. 95, o primeiro Réu quedou-se inerte, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto à matéria fática, tendo em vista que a segunda Ré, apresentou defesa.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005476-9 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008554-7 REGINA DORFMAN (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008568-7 EDINEUDES LOPES DA FONSECA (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016485-0 RODRIGO CRISTIANO DE LIMA PINTO (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009244-8 MARILENE GIMENES AMORIM (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009707-0 MARIANA LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Rejeito a emenda à inicial de fls. 49/50, nos termos do artigo 294, do Código de Processo Cvil.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011020-7 VERA LUCIA MILESI MARQUES ROMANO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012442-5 MANUEL JOSE LOPEZ VARELA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 358674"
                            ],
                            "359804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008739-8 PLENA COML/ ATACADISTA LTDA (Adv. JULIANA CARRILLO VIEIRA) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEERAL NA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a retomada do despacho aduaneiro para a liberação das mercadorias vinculadas às Declarações de Importação nos. 06/1285694-6, 06/1285933-3, 06/1285796-9, 06/1285754-3, 06/1324115-5, 06/1375229-0, 06/1285958-9 e 06/1285878-7.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, os referidos procedimentos de despacho aduaneiro teriam sido interrompidos, em razão da abertura de procedimento especial por parte da fiscalização, sem que houvesse justificativa por parte da Autoridade impetrada, causando-lhe prejuízos em razão dos gastos de armazenagem dos produtos, bem como pela impossibilidade em atender seus clientes.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 20/144. Custas pagas à fl. 145;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 147 postergando a apreciação do pedido liminar para após a oitiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nIV - Pedido de reconsideração às fls 151/154, sendo mantida, à fl. 156, a decisão de fl. 147;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 161/169, aduzindo, preliminarmente, a perda do objeto, em razão de os procedimentos de despacho aduaneiro terem sido retomados em 28/05/2007, antes, portanto, do momento em que teve ciência da impetração do mandamus (04/06/2007, conforme fls. 158/159).\r\n\r\nNo mérito, ressalta que o procedimento aduaneiro especial foi instaurado em decorrência de a fiscalização ter apurado que a Impetrante atuou como adquirente de mercadorias em importação por conta e ordem efetuada pela empresa Rio Lagos Trading S/A, a qual estava sendo investigada na “Operação Dilúvio”, deflagrada pela Polícia Federal, acrescentando que a Impetrante foi formalmente comunicada acerca do referido procedimento e juntando documentos, às fls. 170/203;\r\n\r\nVI - Decisão às fls. 204/206, indeferindo a medida liminar requerida;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se à fl. 208v, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Vagner Leão da Costa, opinando pela extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual pretende a Impetrante a concessão da ordem para que seja determinada a retomada do despacho aduaneiro para a liberação das mercadorias vinculadas às Declarações de Importação nos. 06/1285694-6, 06/1285933-3, 06/1285796-9, 06/1285754-3, 06/1324115-5, 06/1375229-0, 06/1285958-9 e 06/1285878-7.\r\n\r\nNão obstante, constata-se que, durante a tramitação do mandamus, a autoridade impetrada retomou os procedimentos de despacho aduaneiro, consoante documentação acostada às fls. 171/171v e 200/203.\r\n\r\nAssim, é imperioso reconhecer que a Impetrante é carecedora de interesse processual, ante a ausência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, pela perda do objeto, eis que já foi encerrado o procedimento especial que deu ensejo à impetração do writ, tendo a autoridade providenciado o devido encaminhamento para o posterior desembaraço das mercadorias mencionadas na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025187-3 FATIMA DA SILVA PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FÁTIMA DA SILVA PEREZ DOS SANTOS E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ordem para que a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS passe a consignar judicialmente os depósitos referentes ao Imposto de Renda incidente sobre a verba complementar de aposentadoria.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser procedidas as devidas anotações.\r\n\r\nTodavia, verifico que os Autores não acostaram os respectivos instrumentos de procuração outorgados ao advogado subscritor da inicial, nem tampouco declarações de hipossuficiência financeira, de modo a possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a devida regularização, havendo de ser cientificado o patrono de que, em caso de outorga de poderes especiais no instrumento de mandato, tais prerrogativas poderão ser exercidas tão-somente após o reconhecimento das firmas dos outorgantes, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008996-6 MARIA DO CARMO DINIZ EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DO CARMO DINIZ EUGENIO E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado, aos seus proventos de militares da reserva, o percentual de 28,86%, relativo ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 53, determinando a regularização da documentação que instrui a inicial, o que foi cumprido, conforme petição de fls. 56.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial ofertada às fls. 56.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025827-2 ALFREDO DA SILVA VARGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALFREDO DA SILVA VARGAS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a incorporação do valor referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em seu grau máximo, aos seus vencimentos de servidor inativo, bem assim a liberação antecipada dos atrasados, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 29.08.2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a instituição da GDPGTAS, como substituta da GDATA, regulamentada pelas Leis nº 10.404/2002 e nº 10.971/2004, acarretou nova disparidade entre os vencimentos dos servidores ativos e inativos, situação esta que ofende o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAduz, ainda, que a previsão acerca da necessidade de prévia avaliação da chefia quanto à produtividade não gera impedimento para que os inativos recebam a aludida gratificação em seu grau máximo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCom efeito, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1o. da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, Rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor para que regularize a documentação de fls. 21/22, eis que a mesma não se encontra datada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803932-0 CADMO AURELIO TEIXEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por CADMO AURÉLIO TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a União condenada a proceder ao reajuste de seus proventos de inatividade, com a inclusão de horas extras incorporadas no benefício de complementação de aposentadoria, bem assim a condenação do INSS ao pagamento das diferenças entre o benefício pago e o valor correto, com a revisão da parcela complementar.\r\n\r\nO Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu decisão às fls. 27, declinando da competência para processar e julgar o presente feito, ao argumento de que se trata de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe início, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nCom efeito, em que pese o entendimento esposado pelo Juízo Federal da 37ª Vara do Rio de Janeiro, é de se concluir que as ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários são de natureza previdenciária, conforme entendimento firmado pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento do Conflito de Competência nº 2001.51.01.007702-0, realizado em 25 de novembro de 2005, a saber:\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, CC nº 6638/RJ, Órgão Especial, Reator Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, DJ 15.12.2005)\r\n\r\nAnte as razões expostas, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, “e” da Constituição Federal, e na forma dos artigos. 116 e 118, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRemeta-se ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando os autos em epígrafe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0009654-6 MIGUEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, ARMANDO ESCUDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Manifeste-se o Impetrante Carlos Luiz Rodrigues Junior acerca do pedido de conversão em renda formulado pela União Federal (Fazenda Nacional) a fls. 277, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a Impetrante Jussara Moreira Machado, no endereço indicado a fls. 296, para cumprimento do despacho de fls. 287.\r\n\r\nOportunamente, renove-se a intimação da União (Fazenda Nacional) para que informe, com base nos dados da Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu, o percentual a ser levantado pelo contribuinte Miguel Ribeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001151-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA, IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA, ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 129/131, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nOportunamente, remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para recurso, na forma do artigo 499, do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem o processo ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008776-3 LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA (Adv. RENATO DO COUTO PINHO) x GERENTE DE NORMAS DE AUDITORIA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o decisum de fls. 217/218 tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo admitido, em relação à mesma, recurso de agravo, seja na modalidade retido ou por instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da redação do artigo 522, do CPC, e o impetrante ter interposto recurso de apelação, às fls. 235/239, tendo, inclusive, recolhido custas judiciais, à fl. 240, inadmito o recurso de fls. 235/239, por ser inadequado para o ato judicial, não se podendo aplicar, ao caso, o Princípio da Fungibilidade dos Recursos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 217/218.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009580-2 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO impetra o presente Mandado de Segurança em face do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ, objetivando a mantença de sua situação de Professor do turno da noite, com o afastamento do ato que determinou sua atuação nos períodos matutino e vespertino, bem assim a garantia da atribuição de aulas em disciplinas de Direito Público.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é Professor efetivo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com jornada de 20 (vinte) horas semanais, bem como vinha lecionando as disciplinas de Direito constitucional I e II e Direito Civil no período noturno.\r\n\r\nAduz, ainda, que o Impetrado o designou para ministrar aulas nos turnos da manhã e tarde, situação esta que acaba por preteri-lo na ordem de escolha por critério de antiguidade.\r\n\r\nII - Instrui a inicial com documentos de fls. 06/19;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 25, determinando a expedição de ofício à Autoridade coatora, bem assim o posterior encaminhamento do feito ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nIV - Petição de fls. 27/28, requerendo a concessão de liminar;\r\n\r\nV - Decisão de fls. 38/39, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVI - Petição apresentada pelo Impetrante às fls 41, informando a regularização de sua situação perante a Universidade, eis que foi designado para lecionar as disciplinas de Direito Constitucional I e II durante o segundo semestre do corrente ano, no período noturno, e requerendo a suspensão do feito por 30 (trinta) dias;\r\n\r\nVII - Decisão de fls. 47, determinando a manifestação do Impetrante acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nCom efeito, considerando o atendimento da pretensão na esfera administrativa, conforme informação do próprio Impetrante (fls. 41), bem como sua inércia em relação ao decisório de fls. 47, tenho que o feito perdeu o objeto.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, IV e VI do CPC, por inexistência de interesse jurídico, e a conseqüente perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.019513-4 AUTO POSTO REDENTOR LTDA (Adv. FABIO MARCELO RODRIGUES, MARCOS PAULO MARDEGAN) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUTO POSTO REDENTOR LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Revenda Varejista de Combustível, objetivando, liminar e definitivamente, o afastamento da negativa de seu registro, no intuito de possibilitar o início de suas operações como empresa destinada à comercialização de combustíveis.\r\n\r\nAlega que teve seu pedido de registro indeferido pelo impetrado, ao argumento da existência de débitos, os quais, além de não terem sido contraídos pela empresa Impetrante, estão sendo discutidos em Juízo.\r\n\r\nAduz, ainda, que as referidas pendências dizem respeito a outras empresas com participação de um de seus sócios, situação esta que não pode obstar o registro.\r\n\r\nPor fim, destaca o cumprimento das exigências constantes da Portaria ANP nº 116/2000, o que evidencia a violação de seu direito líquido e certo. \r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 19/25.\r\n\r\nIII - Decisão proferida às fls. 27/30, indeferindo a liminar pleiteada.\r\n\r\nIV - Petição apresentada pelo Impetrante às fls. 31, requerendo a desistência do mandamus, nos termos do artigo 158, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação mandamental ajuizada com visos à obtenção de ordem para afastar o ato de indeferimento do registro da Impetrante, como empresa dedicada à comercialização de combustíveis.\r\n\r\nConsiderando a manifestação constante de fls. 31 dos presentes autos, resta evidente a ausência de interesse da Impetrante no prosseguimento do feito, já que os débitos que originaram a negativa de registro da empresa serão objeto de parcelamento junto ao Fisco.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, enviando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublicada a sentença e decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020781-1 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando instar a autoridade dita coatora a promover a retirada da carga encontrada dentro dos containers nºs. SEAU8552709, TCNU9761032, MSKU9186355, TRLU6874778, GLDU2137185, TGHU7952772, MSKU8473704, MSKU8519030, GATU8520055, OCLU7014268, TGHU2535919 E KNLU5035422, com a liberação e devolução dos mesmos vazios.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que foi contratada para transportar diversas mercadorias oriundas do exterior, conforme os Conhecimentos de Transporte nºs. SJ1593698, 850903945, 85090808, 550611638, 510520392, 559981059, 851612229, 85161222A, 558420600, 511145379, 504699294 e OSAV14350.\r\n\r\nAduz, ainda, que tais mercadorias foram retidas pela Autoridade Fiscal e abandonadas, sendo que, mesmo após a aplicação da pena de perdimento, tais mercadorias continuam acondicionadas nos referidos containers.\r\n\r\nPor fim, salienta que formalizou pedido de desunitização em sede administrativa, quedando-se inerte a parte Impetrada, situação esta que representa evidente prejuízo, eis que o exercício da atividade de transporte marítimo depende, dentre outros fatores, da disponibilidade de containers para acondicionamento das mercadorias.\r\n\r\nÉ o resumo do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025709-7 AUTO POSTO REDENTOR LTDA (Adv. FABIO MARCELO RODRIGUES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUTO POSTO REDENTOR LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Revenda Varejista de Combustível, objetivando, liminar e definitivamente, o afastamento da negativa de seu registro, no intuito de possibilitar o início de suas operações como empresa destinada à comercialização de combustíveis.\r\n\r\nAlega que teve seu pedido de registro indeferido pelo impetrado, ao argumento da existência de débitos, os quais, além de não terem sido contraídos pela empresa Impetrante, estão sendo discutidos em Juízo.\r\n\r\nAduz, ainda, que as referidas pendências dizem respeito a outras empresas com participação de um de seus sócios, situação esta que não pode obstar o registro.\r\n\r\nPor fim, destaca o cumprimento das exigências constantes da Portaria ANP nº 116/2000, o que evidencia a violação de seu direito líquido e certo. \r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nIII - Decisão proferida às fls. 26/27 pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Santos/SP, declinando da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas Federais de São Paulo/SP.\r\n\r\nIV - Decisão proferida às fls. 35/38 pelo Juízo da 22ª Vara Federal de São Paulo/SP, declinando da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nV - Vieram-me os autos para verificação de prevenção em relação ao Mandado de Segurança nº 2007.51.01.019513-4.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars não apreciado, objetivando o afastamento da negativa do registro da Impetrante, no intuito de possibilitar o início de suas operações como empresa destinada à comercialização de combustíveis.\r\n\r\nConsoante a cópia da petição inicial pertinente aos autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.019513-4 em anexo, é de se considerar a identidade de ambas as ações mandamentais, eis que apresentam as mesmas partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA propósito, é de se ponderar que, embora neste feito tenha sido indicado como parte Impetrada o Diretor da ANP em vez do Superintendente de Abastecimento da ANP, como no outro processo de referência, é certo que a Autarquia apontada é a mesma, pelo que não há como afastar a conclusão acerca da repetição da ação inicialmente ajuizada, em seus exatos termos.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a aceitação da prevenção, nos termos do artigo 253, inciso III, do Código de Processo Civil, bem assim o reconhecimento da litispendência, a qual produz o efeito negativo de impedir nova instauração de processo com ação idêntica.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS, \r\n\r\nAceito, na oportunidade, a prevenção apontada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026122-2 PERGENTINO FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Diante do Termo de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre a prevenção apontada com o processo relacionado no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017064-4 PEROLA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JAIME FRIDMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM (Adv. MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009156-7 CAMBAUBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada (fls. 283), por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão (fls. 283).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019632-8 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Recebo a apelação de fls. 296/304, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 264/266. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022628-3 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF - 7 REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AZUL CIA/DE SEGUROS GERAIS em face do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF - 7 REGIÃO FISCAL, objetivando, em sede de liminar, a implementação dos procedimentos necessários ao levantamento dos depósitos efetuados na conta nº 0625.795.1389-6, com visos à admissibilidade do recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo nº 10768.013197/2001-18.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi obrigada a realizar depósito administrativo para ofertar recurso ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, nos autos do feito acima mencionado.\r\n\r\nAduz, ainda, que, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade do aludido depósito pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 1.976-7/DF, impõe-se a restituição do numerário, conforme o comando inserto no Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2007, editado pela Receita Federal, no sentido do cancelamento dos arrolamentos de bens e direitos realizados em garantia de instância administrativa.\r\n\r\nPor fim, destaca a existência de periculum in mora, dada a indisponibilidade abusiva de numerário que lhe pertence.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 306/307, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de resposta.\r\n\r\nInformações prestadas pela Autoridade coatora às fls. 313/316, nas quais enfatiza não ter esgotado o contencioso administrativo, sendo, portanto, inviável o levantamento do depósito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA Impetrante insurge-se contra a exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade do recurso apresentado no processo administrativo nº 10768.013197/2001-18 e requer, por meio deste mandado de segurança, a devolução dos valores retidos pela Administração.\r\n\r\nContudo, os documentos que instruem a inicial comprovam que o depósito, apontado como ilegal, foi efetuado em outubro de 2006, em razão do vencimento do prazo recursal, e a impetração ocorreu em setembro de 2007.\r\n\r\nÉ evidente, portanto, a inobservância, pela Impetrante, do prazo decadencial posto no artigo 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, uma vez realizado o depósito, sua devolução deve ser requerida pela via própria que não o mandado de segurança, visto que este instrumento não é substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269, do Egrégio Supremo Tribunal Federal). \r\n\r\nSeja por um ou outro fundamento, a presente impetração não merece prosseguir.\r\n\r\nPor tais fundamentos, nos termos do artigo 18, da Lei nº 1.533/51 c/c o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ressalvando à Impetrante o recurso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0079160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALMIR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ NETO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017062-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERSON DA SILVA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0030114-3 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.743/744, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelos co-autores CÍNTIA BARBOSA ESTÁCIO RODRIGUES e GILBER GIL LIMA RODRIGUES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a relação processual em relação aos mesmos, sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários pelos desistentes.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da demanda, excluindo os co-autores acima mencionados.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar quanto à fl.829.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 00.0770986-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARIA XAVIER MARREIRO (Adv. CEZAR CAVALCANTI LINS). . Fls. 225: Trata-se de pedido de expedição de novo mandado de reintegração de posse do imóvel indevidamente ocupado pela parte Ré, haja vista o saneamento da deficiência apontada na Certidão de fls. 211v, que inviabilizou o cumprimento da ordem expedida anteriormente.\r\n\r\nCabe ponderar que o acórdão exeqüendo foi proferido em 30.09.91 (fls. 153), tendo sido inaugurado o procedimento de execução pelo INSS tão-somente em 07.11.95 (fls. 165), após o desarquivamento do feito (fls. 164).\r\n\r\nRessalte-se que o exeqüente vem protelando, desde o ano de 1992, a execução do julgado por falta de condições a serem implementadas pelo respectivo Setor Técnico (fls. 157; 184; 190; 194/195; 197; 207 e 211v).\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pleito de expedição de mandado de reintegração de posse, sendo que, caso não seja cumprida a ordem por motivo de natureza administrativa atribuído à Autarquia, certificado por Oficial de Justiça, a exemplo de fls. 211v, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021400-8 ANA CRISTINA ARAUJO BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.68, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pela autora, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 99.0021440-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x MARINA DO RECREIO BAR RESTAURANTE LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ORODILSON CALDAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEVALDO PEREIRA DA SILVA. . Recebo a apelação de fls. 341/345, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015553-7 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . À SEADI para inclusão no pólo passivo da demanda BRASILINA TAVARES SEVERO.\r\n\r\nDesigno a data de 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, bem como a União.\r\n\r\nCientifiquem-se, ainda, que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025755-3 TRIBUNAL JUDICIAL DE CINFAES-REPUBLICA PORTUGUESA x JOAQUIM PEREIRA (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA, DANIEL MATHEUS). . Tendo em vista o pedido rogatório já ter sido parcialmente cumprido neste Juízo, conforme despacho de fl. 119 do STJ, recebo a presente Carta Rogatória para integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o interessado para que se proceda à tomada de juramento e declarações, nos termos do art. 1.340 do Código Processo Civil português, em audiência a se realizar no dia 05 de dezembro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010704-0 LUCIA MARIA BREIA (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIA MARIA BREIA, ajuizou a presente Ação Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos de conta-poupança mantidos pela instituição financeira, bem assim a condenação da Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária sobre os saldos de tais contas, conforme os percentuais que menciona.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não foram implementados os índices que melhor refletiam a perda do poder aquisitivo da moeda nos Planos Bresser, Verão e Collor, razão pela qual se impõe o ressarcimento das perdas verificadas à época.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos às fls.13/17;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 18;\r\n\r\nIV - Despacho proferido às fls. 23, determinando a emenda da inicial, de modo a excluir a cumulação dos pedidos de exibição e de ressarcimento, ante a sua incompatibilidade dentro do procedimento eleito.\r\n\r\nV - Petição apresentada pela Requerente às fls. 25, apresentando nova denominação à demanda, a qual foi designada como “Ação Cautelar de Exibição c/c Ação Ordinária de Ressarcimento de Perdas Financeiras”.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar, ajuizada com visos à exibição dos extratos de conta-poupança mantidos pela instituição financeira, bem assim à condenação da Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária sobre os saldos de tais contas, conforme os percentuais que menciona.\r\n\r\nEm que pese tenha sido a Requerente instada a promover a regularização da pretensão deduzida na inicial, dada a sua incompatibilidade, dentro dos limites da via eleita, verifica-se que a mesma não deu cumprimento ao respectivo comando, eis que reafirmou a cumulação dos pleitos de exibição e de ressarcimento nos autos da cautelar. \r\n\r\nA propósito, cumpre salientar que, nos termos do artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil, é vedada a cumulação de pedidos quando verificada a inadequação do procedimento escolhido.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte ingressou com ação cautelar para exibição judicial de documentos, situação esta que exclui a inclusão do pleito indenizatório na inicial, já que seu cabimento é explícito e limitado pelo artigo 844, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I, c/c 295, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010687-0 MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada por MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de liminar, inaudita altera pars, a fim de que a Ré se abstenha de proceder à exclusão da parcela impugnada e, conseqüentemente, de reduzir os proventos pagos à Autora, a título de pensão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista do ex-servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Sr. Ivar Pimenta Rocha, que ocupava o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, referência NS-21, falecido em 18/03/1983, tendo requerido e obtido o referido benefício em 30/03/1983, o qual foi concedido, à época, pelo antigo Instituto Nacional de Previdência Social.\r\n\r\nAduz que, por força de legislação previdenciária posterior, a manutenção do referido benefício passou a ser atribuição da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tendo a Autora percebido a pensão por 22 (vinte e dois) anos.\r\n\r\nAssevera que, em decorrência de decisão administrativa, que concluiu pela existência de “erro operacional da Administração”, os valores percebidos passaram a sofrer uma considerável redução, eis que, teria sido excluído o adicional da Lei nº. 4.047/61.\r\n\r\nArgumenta que recorreu na esfera administrativa, não obtendo êxito, pelo que seus proventos foram reduzidos, bem como foi-lhe determinado um valor de devolução calculado em R$ 170.317,71 (cento e setenta mil, trezentos e dezessete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nEntende que a referida decisão atenta contra a segurança jurídica, pelo que requer que seja declarada a decadência ou a prescrição a impedir a Administração Pública de rever o referido benefício, ressaltando, a título de periculum in mora, a sua idade avançada, eis que conta com 76 (setenta e seis anos).\r\n\r\nDespacho de fl. 52 determinado a emenda da inicial para a correção do pólo passivo, reiterado à fl. 55, restando cumprido, conforme petição de fl. 56.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 57/60, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de resposta.\r\n\r\nContestação ofertada às fls. 65/69, na qual a União enfatiza o poder da Administração de anular seus próprios atos, bem assim de exigir a devolução do montante pago indevidamente.\r\n\r\nÉ relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Autora obteve a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu esposo, Sr. Ivair Pimenta Rocha (fl. 12 e 14/16), sendo que, conforme o conteúdo de fls. 17/49, relativo ao processo administrativo TRT-PA-1052/92, concluiu a Administração Pública pela inclusão indevida do adicional previsto na Lei nº. 4.047/61 no aludido benefício, considerando, no entanto, prescrita a cobrança das verbas anteriores a 11/06/1999.\r\n\r\nConstato, ainda, que a Autora impugnou a referida decisão na esfera administrativa, a qual foi mantida, tendo sido determinada a atualização do referido benefício, bem assim apurado o saldo devedor, o qual resultou o valor de R$ 170.317,71 (cento e setenta mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNota-se que, às fls. 27/30, encontram-se acostadas cópias dos avisos de crédito que demonstram ter havido uma redução na verba percebida pela Autora, que, em julho de 2005, era de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), passando, em março de 2006, a R$ 7.573,79 (sete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNoutro giro, consta, às fls. 49, cópia de documento em que o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mantém a decisão relativa à exclusão da vantagem do art. 184, II, da Lei nº. 1.711/52, com a retificação do percentual do adicional de tempo de serviço e a determinação de reposição ao erário das verbas recebidas indevidamente.\r\n\r\nOra, diante do pagamento de verba majorada pela Administração Pública, em virtude de má aplicação da lei, situação esta evidenciada pelo conteúdo de fls. 72/77, é de ser excluída a tese de enriquecimento ilícito por parte da Autora, eis que a mesma não deu causa ao pagamento da verba alimentar, em montante superior ao devido.\r\n\r\nÉ de ser afastado, portanto, o dever de restituição da quantia apurada como saldo devedor, havendo de ser, tão-somente, suspenso o pagamento a maior, a partir da constatação do equívoco pela Administração, ante a possibilidade de revisão de seus atos, em face do princípio da autotutela, não havendo de se cogitar acerca da ocorrência de decadência ou prescrição, mormente diante do caráter sucessivo das parcelas.\r\n\r\nNessa esteira, merecem destaque as ementas a seguir reproduzidas:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - QUANTIA PAGA A MAIOR PELA MARINHA - DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS, PERCEBIDOS DE BOA-FÉ - CARÁTER ALIMENTAR\r\n\r\n- A hipótese em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito da Apelante de não sofrer descontos nos valores relativos à sua pensão, de natureza alimentar, sob a alegação de retificação de ato administrativo praticado com incorreção, bem como acerca de sua pretensão em reaver os valores já descontados de seus proventos.\r\n\r\n- Pacífica é a jurisprudência firmada nesta Corte Regional que, corroborando o entendimento firmado no Egrégio Supremo Tribunal Federal, posiciona-se em sentido favorável ao interesse da Apelante, ou seja, de que esta não deve arcar com prejuízo resultante da restituição de quantia paga a maior, relativa ao seu pensionamento, porquanto não concorreu para a incorreção do ato administrativo.\r\n\r\n- Com efeito, o direito à devolução das quantias já descontadas respalda-se no caráter alimentar conferido aos valores percebidos de boa-fé pela Apelante, uma vez que correspondem à pensão militar a que faz jus.\r\n\r\n- Honorários fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Recurso provido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 340931 Processo: 200051010198244 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 06/10/2004 Documento: TRF200131476 - DJU DATA:19/10/2004 PÁGINA: 83 - Relatora JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\n“Constitucional. Administrativo. Pensão militar. Portaria Interministerial nº 2.826/94. Artigo 40, § § 7º e 8º da Constituição da República. Art. 54, da Lei nº 9.784/94. Desconto dos valores pagos a maior. Impossibilidade.\r\n\r\nI - Não se pode penalizar a pensionista, com o ônus da reposição de valores recebidos a maior, em razão da mora da Administração em aplicar a lei. De acordo com iterativa jurisprudência de nossos Tribunais, em se tratando de verba de natureza alimentar, recebida de boa-fé, é incabível a devolução, porquanto tais valores já integram o patrimônio do beneficiário que não concorreu para tal erro.\r\n\r\nII - Dispõe o artigo 54 da Lei nº 9.784/99, que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nIII - Recurso e remessa improvidos. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 47930 Processo: 200151010014228 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 04/11/2003 Documento: TRF200110090 - DJU DATA:26/11/2003 PÁGINA: 209 - Relator JUIZ ABEL GOMES)\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a liminar pleiteada, de modo a determinar que a Ré se abstenha da realização de eventuais descontos no benefício da Autora, como forma de cobrança do montante pretérito pago a maior, conforme acima expendido, ficando sem efeito o decisório de fls. 57/60. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2006.51.01.006231-2, ajuizada por CARMEM LÚCIA ROSENBERG E OUTROS com o objetivo de obstar a execução extrajudicial do imóvel financiado, tendo em vista a nulidade da atuação do preposto nas funções de agente fiduciário designado pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Ordinária não condiz com o benefício patrimonial perseguido pelos Autores, considerando que o pedido se baseia no valor da garantia hipotecária que, na atualidade, atinge o montante de R$ 58.316,40 (cinqüenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é obstar a execução judicial do imóvel financiado.\r\n\r\nNota-se, ainda, que o referido bem esta localizado na Rua Siqueira Campos, nº 180, Apto. 503, Copacabana, sendo que o montante exigido para purgação do débito, no intuito de evitar a alienação do referido imóvel, consoante comunicado emitido pelo agente fiduciário, somava a importância de R$ 209.437,25 (duzentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) em 30.01.2006 (fls. 175), sendo que, em 22.01.2007, atingia o importe de R$ 557.363,53 (quinhentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos - fls. 206).\r\n\r\nOra, considerando que o pedido inicial visa justamente obstar a execução extrajudicial do bem, verifica-se que o conteúdo econômico da demanda principal reflete o valor exigido para purgação da mora e cancelamento do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nLogo, não se afigura razoável considerar o valor da causa tal como requerido pela Caixa Econômica Federal, qual seja, R$ 58.316,40 (cinqüenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil, igualmente não se revela correto o acréscimo do valor das prestações pagas ao montante de R$ 400.011,67 (quatrocentos mil, onze reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nAssim, nos termos da norma processual supracitada, afigura-se plausível a exclusão da quantia correspondente às parcelas pagas, de modo que o valor da causa seja fixado em R$ 400.011,67 (quatrocentos mil e onze reais e sessenta e sete centavos), já que este parece refletir com maior precisão o conteúdo econômico da demanda principal.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente Impugnação ao Valor da Causa, conforme acima expendido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014246-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALEXANDER CAMARGO BORGES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Cautelar nº 2007.51.01.003560-0, ajuizada por ALEXANDER CAMARGO BORGES com o objetivo de garantir a exibição de documentos que estão em poder da Caixa Econômica Federal, no intuito de verificar eventual ilegalidade praticada no procedimento de alienação extrajudicial do imóvel financiado, a ser discutida em sede de ação ordinária. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Cautelar, qual seja, R$ 96.319,68 (noventa e seis mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), não reflete o valor da garantia do contrato, o qual atinge a importância de R$ R$ 39.154,39 (trinta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nAduz, ainda, que é incabível a consideração da garantia do contrato como parâmetro para fixação do valor da demanda, eis que a mesma versa sobre exibição de documentos, havendo de ser fixado o montante em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Cautelar é viabilizar a exibição de documentos que considera importantes para a avaliação acerca da legalidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado.\r\n\r\nOra, diante do objeto da cautelar, verifica-se que seu conteúdo econômico não guarda qualquer relação com o valor da garantia do contrato de mútuo, sendo inaplicável, portanto, o disposto no artigo 259, V, do Código de Processo Civil, já que a demanda, como visto, não discute a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico.\r\n\r\nAnte a necessidade de se determinar um valor para a causa, nos termos do mandamento inserto no artigo 258, do Código de Processo Civil e, tendo em vista a impossibilidade de se aferir o benefício patrimonial perseguido neste tipo de demanda, parece razoável a fixação da importância na forma sugerida pela Caixa Econômica Federal, qual seja, R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTodavia, considerando que tal montante não excede o limite previsto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, bem assim a competência absoluta dos Juizados Especiais sediados nesta Seção Judiciária (artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001), impõe-se a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, conforme acima expendido e, na oportunidade, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do feito principal, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos principais à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE para redistribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002099-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação à Assistência Judiciária, o qual foi distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2006.51.01.006231-2, ajuizada por CARMEM LÚCIA ROSENBERG E OUTROS com o objetivo de obstar a execução judicial do imóvel financiado, tendo em vista a nulidade da atuação do preposto nas funções de agente fiduciário designado pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que os Autores não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que recebem remuneração mensal, não se enquadrando, portanto, no conceito de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nAduz, ainda, que os interesses dos mutuários no feito principal são defendidos por profissional contratado, situação esta que demonstra condições financeiras para suportarem as custas do processo.\r\n\r\nPor fim, salienta a ausência de prova inequívoca acerca da alegada insuficiência de recursos.\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte Impugnada sustenta o intuito manifestamente protelatório da impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada, ao propor a Ação Ordinária, é discutir a legalidade da execução extrajudicial do imóvel financiado.\r\n\r\nOra, em análise da documentação acostada àquele feito, notadamente às fls. 50 e 51, verifica-se que as duas primeiras Autoras recebem benefícios de aposentadoria e de pensão, respectivamente, sendo que, à época da propositura da demanda - início de 2006 - auferiam rendimentos líquidos de R$ 1.698,57 (Carmem) e R$ 1.380,80 (Dylma).\r\n\r\nQuanto ao terceiro Autor, em que pese não haja documento de comprovação de sua renda como Advogado, verifica-se que o mesmo não consta como parte no contrato de mútuo, pelo que se conclui que sua presença na polaridade passiva do feito deva-se ao fato de ser cônjuge da primeira demandante.\r\n\r\nOra, feitas essas considerações e, tendo em vista que todos os Impugnados apresentaram declaração de hipossuficiência financeira nos autos principais (fls. 53, 57 e 62), conforme exigência do Artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, é de se concluir pela mantença do benefício outorgado, inclusive porque a renda comprovada pelas duas primeiras Autoras compatibiliza-se com sua concessão.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação, para manter o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 99.0062624-9 LUIZ CARLOS FERREIRA MACAO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Dê-se vista aos impetrantes, por (05) cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 359804"
                            ],
                            "359956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006149-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 62 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEADI para fazer constar JOSÉ ROBERTO DE SOUZA no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora a peça de contrafé e forneça cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007068-0 CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ANDREA CRISTINA SIRENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 274/284.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para, em 5 (cinco) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004830-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Fls.684/685: Deixo de conceder a vista requerida pela Dra Valéria Tavares de Sant Anna - OAB/RJ 66.678, uma vez que não representa mais os autores na presente ação.\r\n\r\nFls.679: Tendo em vista o disposto no artigo 40, II do CPC, defiro vista dos autos ao Dr. Paulo Américo Lopes Franco - OAB/RJ 137.734, pelo prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000355-4 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE QUEIROZ BONAN, CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, desconsidero a petição de fl.119, uma vez que esta não veio instruída com o instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à anotação do requerido à fl. 115.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007362-7 GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 57/58. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, diante da manifestação de fls. 61/64, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0476292-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VINTE E OITO DE AGOSTO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, DAYSE TEIXEIRA NOYA, JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022868-3 MILTON JORGE SARDELLA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante o informado à fl. 344, renovo o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para integral cumprimento do despacho de fls. 342.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito conforme já determinado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002799-2 FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 460, decreto a perda da prova pericial.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015593-0 MARIA CRISTINA SOARES MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 298/306 - Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003051-5.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003324-3 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014179-0 ALEXANDRE LOPES FRANCISCO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca das provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0027790-0 ELIDA L'ASTORINA SIGMARINGA SEIXAS x LECI L'ASTORINA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes, no prazo de (05) cinco dias sobre fl.206 do precatório judicial em apenso.\r\n\r\n12 - 91.0124592-9 GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 186/188, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 95.0007958-5 REGINA CELIA DAFLON ABREU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido à fl. 330, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0011289-2 NATALICIO NOVAES PINHEIRO (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.304/306, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0013464-0 RENATO FERREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.332/347 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 96.0078255-5 DOMINGOS GERMANO DE LIMA E SOUZA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente, na relação processual específica ora analisada, nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88 para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação, perante a Justiça Federal, a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de fl.301 referente a execução dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0060689-2 MARLUCE RIBEIRO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO, VILMA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 148/150, intime-se a patrona da parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015845-3 MARIA DA CONCEICAO LIRA DE VARGAS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014971-7 VALDO BERGELT RANGEL E OUTRO (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA, JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 102/103, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020676-2 ADAUTO LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS x ROSANGELA VIANA ANDRADE E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer, assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para que requeiram corretamente a execução do julgado, juntando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006547-2 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.136/145, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010535-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . Designo a data de 05 de dezembro de 2007, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009951-0 BIANCA PENHA CIANNELLA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pela autora do despacho de fl. 25, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo recursal, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0004255-4 ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv. RUI BERFORD DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 95, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 98.0060215-1 GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, FEDERICO BIAGIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida na Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nTrata-se de execução provisória promovida pelo autor, cujo Acórdão assegurou a revisão do ato administrativo praticado pela extinta Comissão de Anistia do extinto Ministério das Minas e Energia e a conseqüente reintegração do demandante, na inatividade, fazendo jus às promoções, graduações ou postos a que teria direito se estivesse em serviço ativo.\r\n\r\nRessalte-se que o processo principal encontra-se aguardando julgamento pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nConsiderando que a execução supera em muito o limite de sessenta salários mínimos de que trata o artigo 475-O, § 2º, I do CPC, intime-se o exeqüente a prestar caução real em valor análogo ao valor indicado na planilha de fls.563/595. Após, retornem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000305-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO REIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente sobre fl. 96, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000744-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA x ALEX OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar corretamente o nome da parte ré, conforme fl. 02.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026347-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KLEVINA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Forneça o exeqüente cópias da planilha do débito para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026488-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADAOPANCOMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS. . Forneça o exeqüente cópias da planilha do débito para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021713-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUMART EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora planilha discriminada e atualizada dos cálculos, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha fornecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024033-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CARLOS PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Manifestem-se os embargados sobre a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante-exequente, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 359956"
                            ]
                        }
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                    "19ª Vara Federal": {
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                            "359850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006438-5 CARLOS LEANDRO DA FONSECA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004304-8 VALDEMIR CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012327-5 HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls. 33.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006147-2 CLOANTO LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009962-5 JULITA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO a pagar à autora os atrasados de sua pensão referente ao período de 03/08/2001 a dezembro de 2006, corrigido monetariamente, e com juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de verba honorária de 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, §4°, do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 539, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela ré e fixar os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificada a falta do depósito, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 294/338: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela CEF, às fls. 296/338, nos termos do art. 635 do CPC, devendo ser observado que, a impugnação aos mesmos deve ser fundamentada, devendo ser fornecidos, desde logo, os cálculos nos valores que os autores entendem corretos, sob pena de não o fazendo, dar-se por cumprida, de plano, a obrigação.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027197-0 MANOEL MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 197: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022745-6 NILSON AGUIAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a quitação do financiamento referente ao contrato nº 102.180.882.001-8 (fls. 63/64), devendo a CEF emitir o ofício autorizando a baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da expedição da intimação. \r\n\r\nCondeno a ré no reembolso de metade das custas processuais. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013062-3 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 303.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 298.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014785-8 GEISEL ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000825/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 198/202.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 228/229: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, matéria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nEntretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. Assim, nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias, sendo que a parte autora deverá trazer, desde já, cópias dos contracheques ou declaração do empregador com os índices de reajuste salarial, referentes ao período do contrato. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019558-4 JORGE MAIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 . Cuida-se de ação consignatória, proposta por JORGE MAIA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 40/41, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 43/63, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedores Nilson do Carmo Couto e Ana Cristina Bezerra Mendes Couto, que são, portanto, os proprietários do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que o autor pudesse pleitear que o aumento das prestações respeitasse a sua variação salarial, seria necessário que tivesse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre o autor e o agente financeiro. \r\n\r\nNão se trata da Lei 10.250, ou da discussão sobre a autorização de cessão: não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil. Mas, mesmo superado tal aspecto, o pedido é inviável.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa possa livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira possa aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois o autor não é legitimado para pugnar por índices da categoria dos mutuários originários, e nem pode forçar a CAIXA a aceitar índices seus, que nunca contratou com a CEF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0024620-0 BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FONTE DE BELEZA IND/ COM/ IMP/ LTDA (Adv. LUIZ APARECIDO FERREIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020673-3 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x OM IND/ QUIMICA E COM/ LTDA ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 339/340: A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressuposto específicos, nos casos em que se verifica verdadeiro abuso da personalidade jurídica, quando os sócios, no intuito de atender a pretensões pessoais, nela se escudam, desvirtuando a sociedade de seus próprios fins e interesses. Mas, não sendo este o caso, impõe-se indeferir o pedido.\r\n\r\nAssim, deve a empresa exequente, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 136.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000826/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 209/210.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010863-8 REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011952-1 JORGE LICIO COSTA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da contas de poupança n.º 0198.013.1134540-3, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015189-1 LAURA PEREIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 34, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0059929-1 IMUNI-SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0018755-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 412 e 421: Ante a discordância das partes quanto ao valor real a ser convertido em renda da União pela parte ré e o quanto deve ser levantado pela parte autora, a perícia e o que se impõe. Assim, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018551-7 ONIX COMERCIAL IMPORT/ EXPORT/ DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv. AMARO HEITOR DANTAS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006089-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NANCI CALDAS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020859-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ALCIR MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELA ALVES TENORIO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021621-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1673/1674: Nos termos da decisão de fls. 1591, apresentados os valores pela Caixa Econômica Federal, às fls. 1548/1590, cabe aos executados a apresentação de impugnação, nos moldes ali determinados. De qualquer sorte, verifico que não há nos autos todos os extratos necessários para apuração dos valores oferecidos, conforme constatado pela contadoria do Juízo às fls. 1601. Assim, cabe determinar a Caixa Econômica Federal que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos utilizados para a apresentação dos valores de fls. 1584/1590. Vindos os extratos, nova vista dos autos será concedida aos exeqüentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025004-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x HELENA PAULINA DA SILVA (Adv. JAQUES ONOFRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 3.215,42, em junho de 2007.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025125-3 GUIOMAR DE OLIVEIRA RABELO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual as autoras, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/23), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 02/10/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MERCEARIA KS3 DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv. SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos planilha demonstrativa da evolução do débito, com a indicação dos encargos legais e contratuais aplicados, explicando, inclusive, a origem do débito inicial de R$ 18.189,14 (Súmula nº 247 do STJ), sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 359850"
                            ],
                            "359851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014174-7 ELSON DA COSTA ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Cancele-se o alvará n.º 0019.000134-1. Após, intime-se o Diretor Superintendente da Fundação Real Grandeza para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da determinação para suspensão do depósito do imposto de renda do autor Élson da Costa Andrade. Confirmada a suspensão do depósito, expeça o alvará de levantamento, em nome do autor, dos depósitos efetuados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024801-7 DIRCEU MANSUR E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o art. 47, III, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, remetam-se os autos à SEADI para serem redistribuídos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017316-3 LEILA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022598-9 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022622-2 ANDREIA CRISTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 504: Tendo em vista o requerido pela ilustre Perita, e observando o grau de complexidade para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo estabelecido na tabela criada pela Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal, nos moldes do art. 4.º, § 1.º, atualizado pela Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007. Oficie-se ao Corregedor-Geral da 2.ª Região, comunicando, devendo o ofício ser instruído com a cópia da petição de fls. 540 e da presente decisão. Após, dê-se vista às partes (COFLUHAB e autora), pelo prazo comum de 20 (vinte) dias, para trazer aos autos os documentos requeridos pela Perita.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 156/159 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma instruir o mandado. A decisão de fls. 100/101 indeferiu, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, requerida pela parte autora. Assim, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. Publique-se. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0017735-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0009586-8 GUMERCINDO JOSE CORDEIRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Trata-se de liquidação por arbitramento, nos termos do antigo art. 606, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNomeada perita às fls. 312. \r\n\r\nLaudo Pericial acostado às fls. 339/501. \r\n\r\nÀs fls. 502 foi dada vista às partes sobre o laudo de fls. 339/501.\r\n\r\nÀs fls. 510 foi certificado o decurso do prazo, sem que houvesse manifestação das partes a respeito do laudo de fls. 339/501.\r\n\r\nÀs fls. 511 foi requerida pela parte autora a devolução do prazo para manifestação sobre o laudo, à qual foi deferida às fls. 515.\r\n\r\nÀs fls. 516 a parte autora manifestou-se impugnando o laudo elaborado, por entender ter havido erro material na soma dos resultados apresentados pela perícia, uma vez que não teria sido somado o valor do JCM (R$ 552.158,83) ao saldo final de R$ 3.207.394,10.\r\n\r\nÀs fls. 529 a perita prestou esclarecimentos ratificando os valores anteriormente apresentados.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela perita, às fls. 530, a parte autora peticionou, às fls. 533, concordando com os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos cálculos de liquidação, este juízo entende como corretos o valor atualizado de fls. 500.\r\n\r\nDo exposto, declaro por decisão, que o valor a ser pago à autora é o de R$ 16.521,99, em 20/10/2006. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, tendo em vista a lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei de 5.869, de janeiro de 1973- Código de Processo Civil, intime-se o devedor, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475- J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO). . Cite-se a União federal para os efeitos do art. 730 do CPC, observando-se que os cálculos do principal encontram-se às fls. 206 e, os dos honorários de advogados às fls. 218. \r\n\r\nFls. 223: Intime-se a executada a Sra. Etelvina Júlia da Silva Ramalho, para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 270,65, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto. Desentranhem-se às peças de fls. 219/220, para servir de contrafé. \r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 99.0060445-8 THE W E BASSET COMPANY (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, SANDRA BRANDAO, EMILIA MALGUEIRO CAMPOS) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 202/204- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/12, mediante cópias a serem fornecidas, pela parte autora. \r\n\r\nCom relação ao pedido de \"certidão de inteiro teor\" dos atos processuais, o mesmo deverá ser encaminhado ao Diretor de Secretaria, com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para regularização do pólo passivo da lide, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 181/184.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 333: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o desbloqueio dos valores de fls. 231, que corroboram os apresentados pelo contador judicial às fls. 315.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017542-0 RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010022-6 HILTON GOMES DO MONTE (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 89: Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 97: Indefiro o requerido pela parte autora, ante o princípio do juiz natural. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos referentes ao filho do autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012476-0 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 98.0003194-4 TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A E OUTRO (Adv. SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, LUIS EDMUNDO LABANCA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006894-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Fls. 49: Expeça-se mandado de penhora. Após, intime-se a Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministério da Marinha para ciência da penhora e indicação de depositário. Instrua-se com cópia de fls. 48/49.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDILA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152: Intime-se a CEF para esclarecimentos quanto ao pagamento das custas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO). . Fls. 106: À SEADI para excluir do pólo passivo a empresa NEW MAP INFORMÁTICA LTDA-ME. Após, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, que a CEF qualifique corretamente o réu Marco Antonio da Silva.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA E OUTROS. . Fls. 59: Visto que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 23, com resultado negativo, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, informando novo endereço dos réus Alan da Silva e Silva e empresa Nicolas Reforma de Carrocerias Ltda, no prazo de 10 (dez) dias, para efeito de citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISA CANDIDA FIGUEIREDO. . Fls. 34: Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 19, com resultado negativo, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Fls. 69: Expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço informado.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x RUBEM DOS SANTOS GOMES. . Recebo a petição inicial e determino a citação do réu, nos termos do § 9º, da Lei n.º 8.429/92.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009696-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024305-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024310-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024561-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000014-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ALEXANDRE ANTONIO URIOSTE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15: 30 horas. Intime-se a União Federal para ciência da data designada e cite-se o 1 º réu no endereço de fls. 90.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. CASEMOD INFORMATICA LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007 às 15:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.007014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024841-1 NEIDE THIAGO DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 136/174: Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 110. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013005-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA PINTO PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Recebo a apelação do embargado, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021788-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme relatado na certidão de fls. 135, a ação anteriormente distribuída à 30ª Vara Federal tem o mesmo objeto do presente feito, e foi extinta sem julgamento do mérito com relação ao autor Sérgio Aurélio Abuzed. Assim, tendo em vista os termos do inciso III, do art. 253 do CPC, combinado com o parágrafo 2º, do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitando conflito negativo de competência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015227-0 JACINTHO BARBEDO COELHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146: Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento de todos os depósitos efetuados nos autos. Expedido o alvará, deve o beneficiário ser intimado, inclusive por mandado, a retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021199-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA LAURA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . \r\n\r\n...Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014379-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\n...Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021256-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 359851"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fls. 260/261, que determinou a liquidação do julgado pelo perito do juízo, e estabeleceu as premissas e sistemática para o cálculo do valor correspondente ao imposto de renda incidente sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada obscuridade e contradição, posto que a decisão ora embargada disporia de forma diversa daquela objeto da sentença transitada em julgado, que não teria cogitado sobre qualquer limitação ou proporcionalidade e, portanto, estaria em desacordo com a coisa julgada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a determinação de fl. 261.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006993-1 OSNI DINIZ FERREIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026065-5 INVESTPLAN PARTICIPACOES AGROINDUSTRIAL IMP/ EXP/ S/A (Adv. FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução ajuizada por INVESTPLAN PARTICIPAÇÕES AGROINDUSTRIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SA em face do INSS e da UNIÃO, com pedido de distribuição por dependência ao processo de conhecimento nº 94.0049369-0, distribuído à 24a Vara Federal, no qual transitou em julgado o decisum que condenou o INSS a compensar os valores indevidamente recolhidos referentes à contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de autônomos, avulsos e administradores, cuja correspondente relação jurídica foi declarada inexistente por aquele mesmo julgado.\r\n\r\nA autora alega ter direito de livremente negociar a quota parte ideal dos créditos a ela cedidos pela autora do feito prevento, razão que a levou a promover a presente execução, com base de título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nRemetidos os autos à 24a Vara Federal para apreciação do requerimento de distribuição por dependência (fls. 161 e 164), aquele juízo proferiu decisão, argumentando que, por inexistir identidade de partes, não haveria prevenção, determinando a ida dos autos à SEADI para as providências necessárias (fl. 167).\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Excelentíssima Juíza da 24a Vara Federal, fundamentado na constatação de que se trata de autoras distintas, a necessidade de reunião dos feitos se torna patente, na medida em que a ora demandante é sucessora processual da parte do feito originário (proc. 94.0049369-0).\r\n\r\nCom efeito, a autora da causa anterior, SERVPORT - SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA., nos termos da Escritura Pública de Direitos Creditórios, lavrada em 09/03/2006 no 4o Tabelionato de Notas da Comarca de Curitiba (fls. 51/53), cedeu para a presente demandante, INVESTPLAN PARTICIPAÇÕES AGROINDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SA, a quota parte ideal dos direitos creditórios de que era titular por força da decisão transitada em julgado no proc. 94.0049369-0, em trâmite no Juízo da 24a Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que, alegando recusa dos réus em promover administrativamente a compensação tributária decorrente de seus créditos, a ora demandante promoveu a presente execução, na qualidade de sucessora nos direitos cedidos pela antiga proprietária, autora do feito prevento, conforme estabelece a legislação processual: “Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos” (CPC, art. 567, inc. II).\r\n\r\nOu seja, a presente ação objetiva a execução do julgado proferido naquele processo de forma ilíquida, e, neste caso a autora, na qualidade de sucessora processual, estaria liquidando e especificando os débitos e créditos tributários de forma a dar cumprimento àquele julgado. Neste caso, deve ser admitida a distribuição por dependência para apreciação e tramitação na 24a Vara Federal, conforme disposto no artigo 575, II, do CPC: “A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.”\r\n\r\nISTO POSTO, com arrimo no inciso II do artigo 115 do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos da alínea e do inciso I do artigo 108 da Constituição da República. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do art. 118 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente ação, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o final julgamento do incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0024027-7 ASTOR NASCIMENTO BENEZATH E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 229), expeçam-se requisitórios, conforme cálculos de folhas 121/144 e 161 (embargos) e 825, atualizados até fevereiro de 2002, da seguinte forma: \r\n\r\nem favor de EUNICE GONÇALVES SALLES ABREU, no valor de R$ 11.934,92; \r\n\r\nem favor de MARIA THEREZINHA DA COSTA, no valor de R$ 11.934,92;\r\n\r\nem favor de NORMA NEDER SANTOS, no valor de R$ 11.972,59;\r\n\r\nem favor de LÚCIA RUTOWISTSCH HORTA RODRIGUES, no valor de R$ 11.528,05;\r\n\r\nem favor de ENY TEIXEIRA NOGUEIRA, no valor de R$ 474,68;\r\n\r\nem favor de MARIA DE LURDES XAVIER, no valor de R$ 11.912,32;\r\n\r\nem favor de ANNA MARIA DA SILVA MELO, no valor de R$ 8.740,22;\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.849,02, atualizados até fevereiro de 2002, conforme folhas 121/144 e 161 (embargos) e 825. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 97.0108419-5 GEORGETE RODRIGUES BOTELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Observe a Secretaria a determinação para vista dos autos à parte autora apenas em cartório, conforme a decisão de fl. 709.\r\n\r\n2) Folha 716: os autores já receberam os valores exeqüendos, conforme exposto na sentença de fl. 688, razão pela qual indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria judicial, que, inclusive, já se manifestou sobre a inexistência de valores devidos para a autora NEIDE LÚCIA DOS SANTOS DA SILVA (fl. 617).\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030573-5 MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 260: para fins de expedição dos requisitórios determinados às folhas 258/259, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se a autora SÔNIA MARIA DUARTE ORNELLA possui poderes para representar as demais autoras MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE e NEIDE APARECIDA DUARTE MESQUITA, tendo em vista a assinatura aposta no contrato de honorários juntado às folhas 261/262.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à União (AGU), pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às folhas 264/265.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015217-2 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por AILTON LAURIANO TEIXEIRA em face da UNIÃO, em que o autor, anistiado político, requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 412.349,44, com fundamento no reconhecimento da sua condição de beneficiário da anistia, na graduação de suboficial com proventos de 2o tenente, objeto das Leis nºs 10.559/2002 e 11.354/2006 (fl. 17), independentemente da sua adesão ao termo com condições estabelecidas pela MP nº 300, de 29 de junho de 2002, Portaria nº 314/MJ, de 08 de março de 2005 (fl. 19) e Portaria 2.668/2004. \r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer seja concedido o valor da reparação econômica na forma expressa no termo de adesão, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fls. 102/103, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) O pedido de antecipação de tutela ora formulado encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número 4, de eficácia erga omnes e efeito vinculante.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, transcrevo ementa cujo teor vem sendo continuamente reiterado nas decisões do Tribunal Pleno da Excelsa Corte:\r\n\r\n\"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4. Reclamação procedente\" (Rcl 1612-RJ; Tribunal Pleno; DJ de 04/04/2003; Relatora: Ministra Ellen Gracie).\r\n\r\nNo voto, assim se manifesta a Ministra Ellen Gracie:\r\n\r\n\"Aplicando-se essa disposição à tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, tem-se que, nos termos do decidido em caráter liminar na ADC número 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida à Fazenda Pública em ação movida por servidor público que tenha como objeto a reclassificação ou equiparação ou aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei 4.348/64) ou o pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias (art. 1º, Lei 5.21/66).\"\r\n\r\nDestarte, como regra, o artigo supramencionado há de ser aplicado, salvo se, na apreciação do caso concreto, eventualmente o magistrado detectar situação de aparente conflito, cabendo-lhe, em tal hipótese, em razão do princípio da proporcionalidade, buscar a conciliação, confrontando normas e procedendo a uma ponderação de valores. \r\n\r\nNote-se que a situação fática deve demonstrar, inequivocamente, que é imprescindível afastar a restrição legal, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNa espécie, porém, o autor não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento do artigo 1º da Lei nº 9.494/97, não estando suficientemente demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que o demandante estará exposto, se não houver a incorporação imediata, ou no pleiteado prazo de 60(sessenta) dias, ao seu vencimento, do valor ora pleiteado.\r\n\r\nOutrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido for julgado procedente, o autor receberá todos os valores a que fizer jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU), devendo se manifestar, inclusive, sobre eventual litispendência com o processo nº 2001.5101002763-6, a ser oportunamente melhor apreciada por este juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020845-1 ANGELO SCHIMITH MOLEDO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 47/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se o autor para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido para complementação e incorporação do índice de reajuste de 28,86% na sua remuneração, tendo em vista informar que sua profissão atual é a de auxiliar de escritório, e que apenas “ocupava” o posto de soldado desde fevereiro de 2001, sem nada relatar desde quando e porquê não mais ocupa tal posto, e a que título o ocupou, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fl.200.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020395-7 OZORIO DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Suspendo o processo, tendo em vista a exceção de incompetência apresentada pela ré CEF, ex vi dos artigos 265, inciso III e 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a impugnação da Caixa Econômica Federal, atribuindo-lhe efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o autor, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Folhas 367/376: tendo em vista o deferimento em parte do efeito suspensivo pretendido pela parte ré apenas para afastar a multa cominada na decisão agravada de folha 366, e considerando a decisão de folhas 383/387 proferida no agravo de instrumento interposto em face da decisão de folha 357, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos analíticos do autor MARIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA, nos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009838-9 ALBERTINO NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos do Processo Cautelar nº 96.0019094-1\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.021708-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO). . Folhas 190/191: considerando que a parte exeqüente ECT já ajuizou o presente processo de execução da obrigação de pagar, cujo procedimento está sendo efetuado nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, conforme a certidão de citação de folha 106 verso, e que o mesmo ainda continua em tramitação, indefiro o requerimento da parte exeqüente para aplicação do novo procedimento previsto nos artigos 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto ao pedido de informações ao BACEN sobre a existência de ativos em nome da executada e/ou de seus representantes legais, bem como a indisponibilidade de valores porventura existentes, até o valor da execução, tem-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T., REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801). \r\n\r\nDestarte, concedo à ECT o prazo de 30 (trinta) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 49: concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para apresentar os extratos das contas poupança no período em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009950-9 RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 88: concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para obter os extratos das contas de poupança no período em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a emenda da inicial apresentada às folhas 62/63, nos termos do artigo 264, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014778-4 AMERICO DA SILVA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a emenda da inicial apresentada às folhas 70/71, nos termos do artigo 264, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte ré, em igual prazo, dos documentos de folhas 74/76.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, conforme requerido pela perita à folha 64. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito judicial do valor dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da produção da prova pericial. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça planilha de evolução da dívida relativa ao contrato de empréstimo - CONSTRUCARD “Cartão Construcard”, em igual prazo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perícia para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu. \r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos apresentados às folhas 36/38.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PREDITEC COM/ E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada da parte autora para que providencie a assinatura da petição de folha 35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nCumprido, defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 20 (vinte) dias para localização da parte ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026216-0 FERNANDO DE OLIVEIRA GARRIDO (Adv. JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, considerando seu integral pagamento. Deixo também de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . Folhas 75/77: com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação da empresa ré, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 1.600,95, calculado em agosto de 2007, que perfaz o montante de R$ 160,09.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada, com relação ao montante total de R$ 1.761,04.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027089-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x OZORIO DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Manifestem-se os exceptos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027087-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela FUNASA.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 359793"
                            ],
                            "359794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0017866-6 VIGODENT S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Verifica-se que há divergência das partes a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, determinada na decisão de fl. 487, item 2.\r\n\r\nCom relação à referida obrigação, verifica-se que a sentença de fl. 18 julgou procedente o pedido, “declarando a inexistência da relação jurídico tributária entre as autoras e o réu, no tocante à contribuição social incidente sobre a remuneração paga a administradores e autônomos, na forma do art. 3º, inciso I, da Lei 7.787/89, condenando o réu a autorizar a compensação da contribuição social instituída pelo artigo 3º, inciso I, da Lei 7.787/89, que incidiram nos pagamentos a autônomos e administradores, devidamente corrigido desde a data de cada recolhimento até a data da efetiva compensação, aplicando-se até 31 de janeiro de 1991 o IPC; no período de 01 de fevereiro de 1991 a 31 de dezembro de 1991 o INPC; a partir de 01 de janeiro de 1992, a UFIR, face a expressa previsão em lei, com os débitos vencidos e vincendos da mesma contribuição incidente sobre a folha de salários de seus empregados, ressalvado o direito do ente público de fiscalizar de modo efetivo a regularidade da compensação, podendo, para tanto, realizar diligências na sede da contribuição, bem como examinar seus livros a fim de assegurar a regularidade da compensação.”\r\n\r\nEm seguida, observa-se que tal sentença foi parcialmente modificada pelo acolhimento dos embargos de declaração (fl. 198), bem como pelo acórdão do TRF, que deu parcial provimento à remessa necessária “para deixar explicitado que as autoras podem compensar valores recolhidos indevidamente da contribuição previdenciária apenas com as parcelas da mesma contribuição sobre a folha de salários, até o limite de 30% dos valores a serem recolhidos em cada competência” (fl. 228 e 231), além de ter sido modificada por nova decisão, que deu parcial provimento ao recurso de embargos de declaração do INSS para, suprindo a omissão apontada, reconhecer devida a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária” (fls. 259 e 261).\r\n\r\nPor fim, o Egrégio S.T.J deu provimento ao recurso especial para afastar a incidência dos limites percentuais à compensação em cada competência (fl. 316). Ao final, observa-se que foi lavrada certidão em 22.03.2006, reconhecendo o trânsito em julgado da decisão daquele Tribunal que inadmitiu o recurso extraordinário (fl. 345).\r\n\r\nPosto isto, a alegação do INSS no sentido de que se encontraria prescrita a possibilidade de compensação do tributo pelo não exercício do direito que lhe foi conferido através da Resolução nº14/95 do Senado (fl 493) deve ser desde logo indeferida, por não fazer parte da coisa julgada material proferida neste processo.\r\n\r\nEntretanto, assiste razão ao INSS em relação à discussão a respeito dos valores a serem compensados, que, nos termos da sentença acima transcrita, deve ser pleiteada pela autora diretamente na via administrativa, devendo a Administração Fazendária apenas proceder à fiscalização da sua regularidade, observando, inclusive, a forma da compensação, especificada no julgado proferido neste processo.\r\n\r\nDestarte, a determinação para que o INSS dê cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de multa (fl. 487), importa, em verdade, apenas em dar cumprimento à sua obrigação de atender ao requerimento administrativo, cujo procedimento legal a autora não se exime, e também de dar cumprimento à obrigação de compensar as contribuições, nos termos do julgado proferido neste processo.\r\n\r\nConseqüentemente, este juízo não apreciará o montante objeto da compensação, apresentado pela empresa autora como devido (fl. 383).\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017705-3 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito argüidas pela União/PFN, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007917-0 FRANK KOJI MIGIYAMA (Adv. NATALIA A M F VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 236/241: o oferecimento de impugnação, por parte do executado, só poderá ser feito após a intimação de seu advogado do auto de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e ante o requerimento da União (folha 243), fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo, que passa a totalizar R$ 29.513,98, calculados em agosto de 2007, nos termos dos cálculos de folha 245.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para penhora e avaliação, no endereço de folha 18. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a CONAB acerca da certidão negativa de folha 226, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem conclusos para apreciação do auto de constatação e reavaliação dos bens penhorados (folha 193) e da incidência da hipótese prevista no artigo 593 do CPC, tendo em vista os documentos de folhas 67/73, 193 e 198/222.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Verifica-se que são distintas as AIH's que configuram o objeto da presente ação, mencionadas na decisão de fl. 487, com aquelas objeto dos processos nºs2005.5101026359-3, 2005.5101026352-0, 2005.5101024224-3, 2005.5101026354-4, e 2005.5101026357-0, razão pela qual nada mais há a apreciar em relação a estes processos.\r\n\r\n2) Entretanto, observa-se que o processo nº 2005.510102658-1 contém pedido referente às AIH's nºs 2629126654 e 2630139171, ambas com competência em janeiro de 2003 (fls. 1250/1251), o que demonstra a existência de parcial identidade com o objeto da presente ação, de acordo com os documentos de fls. 110 e 123, anexos à petição inicial. \r\n\r\nPosto isto, com fulcro nos artigos 162, § 2º, c/c artigo 267, inciso V, ambos do CPC, e por reconhecer a parcial litispendência com o processo nº 2005.5101026358-1, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação às AIH's nº2629126654 e 2630139171, discriminadas nos documentos de fls. 110 e 123.\r\n\r\nDestarte, a presente ação, em princípio, prosseguirá apenas em relação aos objetos discriminados nos documentos de fls. 84 (documento 02, AIH 2287782410, competência 02/2001); fl. 121 (documento 39, AIH 2301868976, competência 02/2001); fl. 156 (documento 74, AIH 2382990555); fl. 156 (documento 74, AIH 2382990555); fl. 211 (documento 128, AIH 2616851127, competência 07/2002), fl. 222 (documento 139, AIH 2620259015, competência 08/2002); fl. 225 (documento 142, AIH nº 2622066953, competência 08/2002); e fl. 230 (documento 145, AIH 2678010148, competência março de 2003). \r\n\r\n3) Considerando que a cópia da inicial e da sentença acostadas às fls. 1498/1535 não são suficientes para delimitar o objeto daquele processo, por não discriminarem as AIH's a que se referem, e que é necessária a análise da relação daquelas AIH's para verificação da originalidade do objeto acima referido que ainda compõe a presente ação, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos documentos anexos à inicial daquele processo nº 2005.5101026355-6, que discriminem as respectivas AIH's, bem como as cópias da inicial, dos documentos e do julgado porventura proferido no processo nº2005.5101026353-2, que ainda restam pendentes, conforme determinado à fl. 550.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Assino à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que demonstre as diligências necessárias no sentido de localizar o executado ou bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente, para os termos do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as embargadas, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 359794"
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                            "359795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014532-4 ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A decisão de folhas 385/392 traçou, de modo preciso, os limites do julgado, indicando o período, o modo de atualização e a forma de execução do que, a rigor, será uma obrigação de fazer, nos seguintes termos:\r\n\r\n“A restituição deve ser calculada nos termos abaixo.\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/90, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea. \r\n\r\nQuanto à questão dos ônus sucumbenciais, o objetivo do autor era ver afastada a incidência do imposto de renda sobre os benefícios recebidos a título de complementação de aposentadoria e a ré contestou, alegando haver fato gerador do referido imposto. Sendo reconhecido parcialmente o direito à não-incidência tributária, verifica-se a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 557 do CPC,\r\n\r\n1) Conheço e dou parcial provimento a apelação da União Federal e à remessa, para delimitar que a restituição, em favor das autoras ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS, MARIA DO CARMO PEIXOTO DE LIMA e JANE VAREJÃO BOURDOT, do imposto cobrado indevidamente se efetivará de forma atualizada nos termos deste voto.\r\n\r\n2) Cada parte arcará com os respectivos honorários e a União reembolsará em metade das custas processuais, em razão da sucumbência recíproca. (...)”\r\n\r\nDestarte, assino à União (PFN) o prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação acerca da documentação apresentada pelas autoras.\r\n\r\nCaso a União responda conclusivamente, intimem-se estas últimas para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos dos valores que lhes são devidos, sendo certo que a execução dos mesmos, nos termos da decisão supramencionada, deverá ser feita através da dedução, gradativamente, da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre suas aposentadorias complementares, até que se obtenha a total restituição. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002139-9 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Folhas 557/558: tendo em vista o disposto na Lei nº11.457/2007, artigo 2º, caput, e que o débito objeto da lide, NFLD nº 35.007.309-6, ainda não foi inscrito em Dívida Ativa, torno nula a citação de fl. 552 verso, por ausência de legitimidade passiva do INSS.\r\n\r\n2) Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo requerer a citação da ré, conforme expresso na legislação acima referida, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0021877-9 FABIO RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS, JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado da parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda subsiste interesse na causa, e, em caso positivo, indique o novo endereço dos autores, tendo em vista que os mesmos não foram localizados, conforme certidões de folhas 323 e 329, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0066832-5 ARLETE MARIA ANTIGA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Folha 355: concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que forneça número de PIS válido para fins de cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuebra 2) Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado em relação aos autores APARECIDA ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA (PIS 10105029170 - folha 342), MARIA ANEZIA FIGUEIREDO ALBOLEDO (PIS 10665973591 - folha 346), LEA MACHADO DA SILVA (PIS 10425549094 - folha 350) e MARIA ELISABETH SAMOGIN DE OLIVEIRA (PIS 10433496190- folha 384 verso), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) Folha 558: tendo em vista que os autores STENIO DORE DE MAGALHÃES, VALMAR CARNEIRO BARBOSA e VERGINIA REIS CRISPIM concordaram com os cálculos de folhas 554/556, e considerando que a Caixa Econômica Federal não se manifestou nos autos, conforme o despacho de folha 553, o que considero como concordância tácita, determino a expedição de alvarás, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de STENIO DORE DE MAGALHÃES da quantia de R$ 29.420,36, atualizada até 02/08/2007, com seus acréscimos legais, depositada na conta garantia de embargos (folha 520);\r\n\r\nb) em favor de VALMAR CARNEIRO BARBOSA da quantia de R$ 52.335,50, atualizada até 02/08/2007, com seus acréscimos legais, depositada na conta garantia de embargos (folha 520);\r\n\r\nc) em favor de VERGINIA REIS CRISPIM da quantia de R$ 19.885,20, atualizada até 02/08/2007, com seus acréscimos legais, depositada na conta garantia de embargos (folha 520);\r\n\r\nd) em favor do advogado da quantia de R$ 10.164,10, atualizada até 02/08/2007, com seus acréscimos legais, depositada na conta garantia de embargos (folha 520).\r\n\r\nFica os mesmos desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\n2) Tendo em vista que os embargos à execução, processo nº 2002.5101011130-5, encontram-se no E. Tribunal para julgamento da apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (folha 560), aguarde-se o trânsito em julgado para prosseguimento do feito em relação aos demais autores.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011149-2 RODRIGO BOTELHO VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 23/25.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que forneça os extratos faltantes da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013325-6 JOAQUIM PEREIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista aos requerentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela requerida CEF, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 359795"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121565-5 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 92.0065087-2 CEI - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COM/ LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0131909-4 LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 94.0008360-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao Autor para manifestação.\r\n\r\nFls. 747: Nada a deferir face ao alvará acostado às fl.s 706.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029093-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cumpra-se o despacho de fls. 142.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.142: “(...), dê-se vista ao autor.”.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003207-8 RICARDO DE LYRA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011234-0 JOAO BAPTISTA SCHER E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 122/123, diga parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KAMPAI NAUTICA LTDA E OUTROS. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 91.0046898-3 CEI - IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ, FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014368-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MERLIN CHARTERING E AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. REGINALDO ROSA FRANCO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018837-3 EDIR ROCHA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020002-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 350714"
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                            "350715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010395-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista aos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012396-5 ANGELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AMILTON MALAQUIAS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . FLS.363:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFaculto à parte ré a apresentação de memorial, no prazo de 30 (dez) dias (...).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022856-1 MARIZA MONTEIRO DE AQUINO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WILDEMBERG CARVALHAES DA COSTA. . (...), dê-se vista à CEF, ciente da certidão de fl. 54-v, a qual dá conta de que o imóvel está vazio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025099-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x PEDRO VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010303-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BANCO DESTAK S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0002132-3 SYLVIA REGINA CARDOSO ROHAN GAVIAO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017357-6 JAIME DE SANT'ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018721-6 MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019081-1 SUELY GONÇALVES SANTIL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019084-7 DELI FAGUNDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019110-4 MAURILIO CRISTIANO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019119-0 SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020206-0 ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020364-7 JOSE ROBERTO ORIENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 350715"
                            ],
                            "350716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000622\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0207721-3 JOAO ANTONIO NUNES NOVAES - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ZENY SANTANA CORREA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFl. 165. Intime-se a parte autora para fornecer a documentação solicitada pela i. Perita, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Srª. Perita para dar início à realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0016893-2 AILTON SILVA SANTOS E OUTROS x JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 514/516.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020081-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ GONZALEZ CABRAL (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . (...), dê-se vistas ao réu por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006137-3 VINICIUS VALLE FERNANDES REP/ P/ MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n1) Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, e que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, recolhendo a diferença de custas devidas.\r\n\r\n2) Verifica-se, do termo de autuação e da certidão de fl. 11, que a ação foi proposta após o óbito do autor. Tendo o falecido deixado viúva, três filhos e bens, intime-se a requerente (apontada na inicial como representante do de cujus) para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, adotando as seguintes providências: \r\n\r\ncomprovar a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros e termo de inventariança, e retificando o pólo passivo, fazendo nele constar o espólio do falecido, caso o procedimento ainda esteja em andamento;\r\n\r\nintegrar à relação processual todos os herdeiros do falecido, fornecendo seus documentos pessoais (identidade, CPF, comprovante de residência e procuração), caso devam figurar no pólo ativo, ou endereço para citação, caso devam figurar no pólo passivo da demanda, se o procedimento de inventário estiver comprovadamente concluído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012439-5 CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls. 25/27 como emenda à inicial.\r\n\r\n3 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção, adotando as seguintes providências:\r\n\r\nintegrando à relação processual todos os herdeiros das titulares das contas de poupança referidas na inicial, fornecendo seus documentos pessoais (identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência e procuração), caso devam figurar no pólo ativo, ou endereço para citação, caso devam figurar no pólo passivo;\r\n\r\nfornecendo cópia das emendas à inicial e dos documentos que as instruem, para fins de citação;\r\n\r\nespecificando pedido compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033324-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, ANA LUCIA COELHO ALVES) x ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv. ROBERTO NEME, ROBERTO POSTIGLIONE). . Em março de 2001 foi determinado ao exeqüente que comprovasse a propriedade do veículo nos períodos pleiteados. \r\n\r\nAté o momento, não há a referida comprovação nos autos, mesmo após diversas diligências do próprio juízo.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015126-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x RAPHAEL CARLOS SALLES (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES). . Atenda o Embargante à solicitação do contador.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls 96.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025024-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010251-0 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 45 dias de prazo para integral cumprimento do despacho retro pela CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 350716"
                            ],
                            "357423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009116-6 ANDRE OLIVEIRA LUCENA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 266/267. Intimem-se pessoalmente os autores conforme requerido pelo patrono.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026646-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a Autora depositar os valores controversos na espécie (referentes à Contribuição Social criada pelo art. 22, IV da Lei nº 8.212/91), de forma a valer-se da faculdade prevista no art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nEstá consagrado o entendimento tanto em sede doutrinária, como jurisprudencial, de que o depósito judicial do débito tributário constitui direito subjetivo público do contribuinte e, desde que realizado em dinheiro no montante integral, tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAnte o exposto, autorizo o depósito judicial na forma em que requerido no item 5, letra “a” da exordial (fls. 15).\r\n\r\nUma vez efetuado este, CITE-SE, devendo a União informar se o valor depositado comporta a integralidade do crédito tributário questionado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026801-0 VANDERLEI LINHARES (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES, ANDRE LUIS AYRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0128439-8 NEY DE FREITAS LOUREIRO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Acolho os cálculos do contador de fls.267/272, face à ratificação de fls.313.\r\n\r\n2. Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 288 em favor do seu patrono, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n3. Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022969-1 GILSON DA CRUZ FREIRE (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na penhora de fls. 133, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta de FGTS do Autor.\r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022621-6 GILBERTO DIAS DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls.96: Tenho por corretos os cálculos do contador de fls.88/92.\r\n\r\n2. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008678-3 INVESTNORT CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDA (Adv. CLAUDIO LEITE PIMENTEL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1. Intime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n2. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022649-0 SEBASTIAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0015322-7 AURISTELA FATIMA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP-1 COMANDO DA 1 REG MIL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) autor (es)-exequente(s) da importância creditada em seu favor e colocada à sua disposição na CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021632-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x PEDRO BARBOZA DA SILVA E OUTRO. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à uma das Varas Federais de São Gonçalo, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juízo Federal de umas das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024984-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI, JOAO BATISTA FRANCO) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, NEIDE GARLETTI). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 386.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023416-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVIDENCIA (Adv. GERSON RIBEIRO CARMANHANIS, URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER) x MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA. . Considerando a manifestação de fls. 154/155, remetam-se os autos à SEADI, para incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda e excluir Maria Raimunda Alves da Silva.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, apresentando planilha atualizada do débito em cobrança, procedendo à retificação do valor da causa e ao recolhimento das respectivas custas. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer cópia da petição inicial e de sua emenda, para fins de citação.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e, em seguida, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012642-0 FATIMA LUCIA LEAL BRAGA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRetifico o dispositivo da sentença (fls. 165/167) para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 357423"
                            ],
                            "357424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000676-0 CASA GONDAR S/A EXPORTADORA E IMPORTADORA (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.367: Expeça-se alvará do saldo da conta 001026760, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001910-3 ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0039593-7 ELMA NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022583-3 ELZA GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020315-5 ANGELA MONTEIRO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nCite-se na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017412-1 ACECO PRODUTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO, ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO, ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x UNIAO-INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação de fls.343/349 da Uniaõ, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002447-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0430303-2 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 88.0024941-8 RACIMEC TURISMO LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.286: A conversão em renda autorizada no despacho de fls.251 se refere aos depósitos efetuados a partir de abril de 1989. Sendo assim, nada a apreciar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022131-5 DINA ZYLBERSZTEJN (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 357424"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000650\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0028820-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Os autos cuidam de ação ordinária proposta por PAES MENDONÇA S/A em face do INMETRO, objetivando a anulação de débito fiscal correlato ao auto de infração nº 301.062 de 18/12/1989 lavrado pela parte ré com fundamento na Resolução nº 11/88, do CONMETRO devido à falta de indicação da quantidade do produto Nozes Pekan na embalagem exposta à venda.\r\n\r\nÀs fls 115/118, o juízo a quo julgou improcedente o pedido autoral, fixando os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm sede recursal, em face da apelação da autora, decidiu o juiz monocrático pela mantença da sentença, como verifica-se às fls. 150/152 e 154.\r\n\r\nRecurso especial interposto por PAES MENDONÇA S/A indica violação do artigo 10 do Decreto 70.235, de 06/03/1972, ao sustento de que não houve no auto de infração a penalidade aplicável, assim como a motivação ou fundamentação, o que ensejaria sua nulidade. Decisão de inadmissibilidade para tal recurso constante de fls. 219, tendo, por conseguinte, sido interposto agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento (fls. 225) pelo Ministro Relator Jose Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o envio dos autos àquela Corte Superior.\r\n\r\nRecurso extraordinário interposto simultaneamente pela parte autora (fls 186/192) com espeque no artigo 102, III, “a” da Carta Magna restou admitido na origem, conforme fls. 220, admitindo-se plausível a tese autoral no sentido de ser recomendável a apreciação da matéria pelo Eg. STF.\r\n\r\nFinalmente, encaminhados os autos ao E.STJ (fls. 235), segundo as razões aduzidas na decisão de fls. 242/244 do mencionado Ministro, foi negado seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nFace ao suso exposto, considerando o retorno do Superior Tribunal de Justiça, dê-se vista à parte Ré (INMETRO) para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021825-6 MAURILO DE SOUSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Concedo a vista requerida pela parte autora às fls. retro pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004389-1 JOAO D ALMEIDA MACHADO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo de dez dias para vista da parte autora, conforme despacho de fls. 257.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022452-3 RIOS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 37/54 em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte apelada, ora UNIÃO FEDERAL e ELETROBRÁS nos moldes do artigo 285-A, § 2º da lei adjetiva civil, para responder ao recurso.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0056327-0 LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, bem como o trânsito em julgado do acórdão de fl. 330, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019614-8 LIDIA DE SOUZA CRUZ (Adv. CLARA ENELEE KORNETZ ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 245, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 281/283 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023023-0 MARIA HELENA GOMES LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, bem como o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/44, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência do recurso de apelação, requerida às fls. 339, pela União Federal, nos termos do art. 501, do CPC, deixando de conhecer o recurso adesivo interposto pelo autor às fls. 329/337, conforme disposição do art. 500, inc. III, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 265/272, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006341-2 ANTONIO BOMFIM ROSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que traga aos autos cópia da sentença proferida no processo 980018182-2, bem como de eventual certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019455-5 EDNEIA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, DECLINO de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital ante as razões já lançadas às fls. 80.\r\n\r\nPreclusa, à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023113-8 REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 101/102 requerendo o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0015199-1 SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. ROBERTO DIAS, FABIO ELBERTO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento destes autos, determino o prazo de dez dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido, silente, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 354839"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030553-0 COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) às fls.693/701, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015319-2 MARIA CECILIA NABUCO DE GOUVEA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 93/99, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal/Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0020488-0 JOELSON DE ALMEIDA ROQUE REP/ P/ NANCI DE ALMEIDA ROQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 89/95, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0008727-0 ROBERTO HONORIO DIAS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a manifestação de fls. 218/220, intime-se a parte devedora (autor) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor de R$ 212,73 (duzentos e doze reais e setenta e três centavos), referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 220. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JORGE MOREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, ROBERTO PINHO GILVAZ, RICARDO JORGE DOS SANTOS SILVA). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte ré para, querendo, contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x AUGUSTO EUGENIO DE LIMA LEVY (Adv. RUY PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES, JOSE WALDECY LUCENA). . Suspendo a execução.\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada, por dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 354840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0011809-4 ITALO GARGIULO - ESPOLIO (Adv. ERIKA BENEMOND, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Concedo a vista requerida em petição de fls. 198 pelo derradeiro prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0021332-7 FERRO SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, ANTONIO IGNACIO NICARETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, o qual decidiu pela mantença da sentença (fls. 514/515) que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como autorizou o levantamento da Apólice da Dívida Pública custodiada na Caixa Econômica Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017635-3 ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PAULO ZIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada por ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, colimando, inclusive com antecipação dos efeitos da antecipação da tutela, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, no que toca à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social- COFINS.\r\n\r\nSentença proferida às fls.63/71 julgando improcedente o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I do estatuto processual civil e condenando a autora em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRecurso de apelação apresentado pelo autor restou improvido, conforme acórdão constante de fls. 121, dando azo à interposição do recurso especial, que foi admitido apenas com fundamento na alínea “a” do artigo 105, III da Constituição Federal (fls. 155).\r\n\r\nAfirmando haver entendimentos divergentes proferidos entre as 1ª e 2ª Turmas, a parte autora ofereceu embargos divergentes, que também restou negado ao argumento de que não foi demonstrada a divergência, nos termos da decisão de fls. 236. À vista disso, manifestou seu inconformismo através de agravo regimental (fls. 247/253), que teve seguimento negado em virtude de ter sido ofertado a destempo por meio de fac-símile e segundo razões declinadas às fls. 255/256.\r\n\r\nSendo assim, considerando o retorno do E. STJ e os fatos narrados supra, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023328-7 EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA REP/ P/ ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x VICE-DIRETORA GERAL DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareçam os impetrantes, em 10 dias, se efetivamente foi dado cumprimento à medida liminar deferida, informando, ainda, se foram contemplados com uma das vagas oferecidas no sorteio em questão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . Republique-se o despacho de fl. 629, qual seja: “Tendo em conta o que informado na certidão de fl. retro, indique o réu Banco do Brasil, conclusivamente, em 10 dias, o patrono ao qual deverão ser dirigidas as intimações mediante publicação no Diário Oficial, devendo, ainda, na mesma ocasião, apresentar seus quesitos periciais.\r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o sr. perito conforme determinado a fl. 610, in fine.”, para regular intimação do Banco do Brasil na pessoa de um de seus patronos indicados às fls. 625/626.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 354841"
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                            "354842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018019-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ). . I - Recebo a apelação interposta pela embargada às fls. 249/388 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte embargante, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354842"
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DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 603/606:Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária oriunda do desmembramento do processo nº 00.09257754-4 proposta por JOSÉ DA SILVA DUARTE FILHO e outros em face da UNIÃO FEDERAL postulando o reconhecimento da inexistência de qualquer vínculo tributário ou de obrigação de qualquer espécie que legitime a ré a cobrar dos autores por utilização das linhas telefônicas e de TELEX a partir de 1975 em diante, nos percentuais progressivamente desvinculados das finalidades para as quais foi criado o Fundo Nacional de Telecomunicações estabelecidos no art. 3º da Lei nº 6.093/74, conseqüentemente condenando a ré a repetição mês a mês dos valores recolhidos indevidamente a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSentença de fls. 102/109 julgando improcedente o pedido, reformada pelo Eg. Tribunal às fls. 145/149 que concedeu parcial provimento a apelação para condenar a ré a restituir as importâncias pagas em virtude do disposto na alínea a do art. 51 da Lei nº 4,117/62 e até 1º/1/1985 respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado, correção monetária a partir de cada pagamento e honorários advocatícios de 5% sobre o valor a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nCálculos de liquidação às fls. 406/438, homologado às fls. 442.\r\n\r\nDespacho de fls. 550 determinando o desmembramento do feito.\r\n\r\nRequerimento de habilitação às fls. 603/606 formulado por DELPHINA FERREIRA MORAES como sucessora de JÚLIO NUNES MORAES.\r\n\r\nÀs fls. 625 a União Federal discorda do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de JULIO NUNES MORAES, uma vez que a inventariante deveria comprovar que os direitos creditórios objeto deste feito foram arrolados no inventário.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a inventariante apresentou todos os documentos necessários para o pedido de habilitação, defiro a HABILITAÇÃO requerida por DELPHINA FERREIRA MORAES nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessora de JÚLIO NUNES MORAES, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital dando-se ciência do crédito.\r\n\r\nRemetam-se oportunamente os autos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte autora sobre a petição da ré de fls. 625 por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021787-3 POPPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 154/168 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108184-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ora em fase de execução objetivando a implantação do reajuste de 28,86% sobre as remunerações dos autores, acrescidos dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nA sentença de fls. 233 julgou procedente em parte o pedido condenando a ré a rever os proventos dos autores a partir de janeiro/93, reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na Lei nº 8627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da citação.\r\n\r\nDocumentos do SIAPE às fls. 319 e 320 demonstrando que os autores PASCHOALE PALERMO e RUTH GUSMÃO CROMACK firmaram acordo com a ré para recebimento dos valores objeto desta ação pela via administrativa.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que os autores PASCHOALE PALERMO e RUTH GUSMÃO CROMACK firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o. da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 319 e 320 respectivamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III c/c art. 794, II ambos do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações excluindo estes autores do pólo passivo. \r\n\r\nII - Suspendo por ora as multas arbitradas às fls. 431 e 437. Ao contador para que esclareça seu parecer de fls. 373 informando se ainda resta algum percentual a ser implantado nos proventos da autora WANY CAMPOS PEREIRA a título de 28,86% ou se sobrou apenas o pagamento das diferenças em razão do aumento ter sido pago em mês posterior à data devida.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir. (pv/sp)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020460-1 JAIME CECILIO PAIVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 406 e 410/411 - Em face da certidão de fls. 411, decreto a revelia do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, inciso II, do mesmo diploma, por se tratar de Autarquia.\r\n\r\nII - Digam as partes se ainda há algo a requerer. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023446-8 CELSO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019762-2 JORGE LUIZ PORTO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 94/95 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010923-3 JACIRA DE ALMEIDA TORRES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 76/78 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008260-1 MARIA DA PENHA MENDONCA SALLES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - GRH/RJ. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Recebo como emenda a inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 327/330: Forneça a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado do processo nº 98.0045386-5 da 10ª Vara Federal e do processo nº 93.0004096-0 da 9ª Vara Federal. Tendo em vista que os referidos processos deverão ser desarquivados conforme fls. 329 e 330, fixo prazo de 90 dias para cumprimento, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nDecorridos, a Secretaria para análise de prevenção, retornando-me a seguir conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016575-5 JANAINA CECILIA RAMOS PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE). . Aos autores sobre o laudo pericial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais e venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018225-0 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 255/256: Cumpra-se, enviando as informações necessárias ao Egrégio Tribunal Regional Federal com nossas homenagens;\r\n\r\nFls. 247/252- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação quanto aos efeitos em que o agravo foi recebido.\r\n\r\nFixo prazo final de 15 (quinze) dias para que o perito elabore o laudo pericial sob pena de substituição.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/dm)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009958-6 JOSELI MENESES DE SENA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 205/212 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009656-5 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019055-7 JONY HEMERSON DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJONY HEMERSON DE OLIVEIRA propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF objetivando a revisão do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes, alegando, dentre outras afirmações, que não houve observância do PES/CP e que foi praticado anatocismo.\r\n\r\nO despacho de fls. 11/113 determinou que o autor adequasse a demanda aos termos do artigo 50 da Lei 10.931/04 para depositar o valor incontroverso diretamente a uma das agências da ré e a quantia controversa, judicialmente.\r\n\r\nObjetivando reformar a determinação retro, o autor interpôs agravo de instrumento (fls. 157/176). Ao mesmo tempo peticionou às fls. 117/136 requerendo a dispensa do depósito exigido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dispensa do depósito do valor controverso, entendo que para que seja determinada tal medida impõe-se a presença de relevante razão de direito e risco de dano irreparável, ou seja, dos requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, o que não vislumbro no caso em tela ante a necessidade de dilação probatória para comprovação das alegações de desrespeito ao PES/CP ou de prática de anatocismo, razão pela qual incabível a aplicação do art.50, §4º, da Lei nº 10.931/04, devendo ser exigido o depósito da parcela controvertida enquanto perdurar a demanda, bem como das prestações atrasados.\r\n\r\nSuspendo o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 111/113. (sp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004386-3 ORLANDO BITTAR VAZ (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/mx)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0065379-4 KATIA MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 606/609 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n18 - 96.0002073-6 ALTINA PINTO MOURAO BASTOS E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARIA DE JESUS PEREZ GARRIDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CELSO MEDEIROS, MIRIAM DOS SANTOS) x MARLY TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x SONIA TORRES E ALVIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 1104/1106 e 1114/1118: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAlega a advogada Dra. HELLEN NOGUEIRA, patrona de algumas das autoras, que devido ao número expressivo de processos que seu escritório possui, contratou constantemente advogados e estagiários que já se desligaram do escritório e, de posse da carteira de clientes da patrona têm aliciado seus clientes com alegações infrutíferas e mentirosas.\r\n\r\nPor outro lado, o advogado Dr. FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO, patrono de outro grupo de autoras, requer a reconsideração do despacho de fls. 792 item I que vedou a retirada dos autos pelas autoras, alegando que o mandado de busca e apreensão deveu-se a equívoco do causídico anterior.\r\n\r\nEm primeiro lugar, tendo em vista a relação de confiança entre o patrono e seu cliente própria do contrato de mandato para patrocínio de causas judiciais, cabe esclarecer que a responsabilidade dos substabelecimentos dos poderes constituídos a outrem é inteiramente do advogado, ainda mais porque a carga dos autos por prazo superior ao devido foi feita por um estagiário (fls. 352, 781 e 791) que nem sequer possui capacidade postulatória. Desta forma, incabível a alegação da patrona Dra. HELLEN NOGUEIRA.\r\n\r\nCom relação às alegações do patrono Dr. FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO, é necessário levar-se em consideração que as autoras possuem diversos advogados conforme atestado às fls. 1119/1120, o que poderia procrastinar ainda mais o andamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, considerando a necessidade de expedição do mandado de busca e apreensão; considerando que as autoras são representadas por patronos diferentes, conforme certidão de fls. 1119/1120; considerando que o cumprimento das determinações pode restar prejudicado se um dos advogados das autoras retirar os autos do cartório, mantenho o despacho de fls. 792 item I, vedando a retirada dos autos do cartório pelos patronos das autoras, a fim de evitar-se ainda futuros requerimentos de devolução de prazo.\r\n\r\nII - Fls. 1108/1112: Considerando que o advogado não goza de fé pública, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que seja juntada certidão do INSS confirmando a inexistência de dependentes perante a Seguridade Social com relação à autora ALTINA PINTO MOURÃO, sob pena de indeferimento da habilitação e extinção da execução.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item III do despacho de fls. 792 remetendo os autos a Contadoria, que também deverá levar em consideração os extratos juntados às fls. 794/1093.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 96.0077580-0 NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I- Fls. 862/871 - À CEF sobre o requerimento de habilitação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 874/75 - Considerando a notícia de óbito de Yolanda Botelho Lopes, habilitada como sucessora de Maury José Lopes; considerando que os herdeiros da falecida autora (4 filhos) também já estão habilitados nos autos como sucessores de Maury José Lopes, à SEADI para sua exclusão. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador para elaborar novo rateio em relação aos sucessores remanescentes de Maury José Lopes: Ruth Bellem, Christovam Botelho Lopes, Vanda Lopes Faria e Norma Lopes Figueiredo. (MA/sp)\r\n\r\n20 - 97.0003742-8 ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls.563, 2ª parte.(MA/jl)\r\n\r\n21 - 97.0074860-0 MARCOS ANDRE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . (republicação de fl. 438) ...Com a juntada, dê-se vista a parte autora para cumprir a parte final do item III de fls.275, a fim de elaborar os cálculos de execução. Prazo: 30 (trinta) dias.(rt)\r\n\r\n22 - 97.0075205-4 MARIA SUELENE GOMES TRUTA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 347, 349, 351, 353, 356, 361 e 363 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução, visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros às contas de FGTS dos autores, bem como das diferenças a título de correção monetária entre os índices de inflação real e os que foram aplicados em conseqüência de planos econômicos adotados entre os anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nFoi prolatada sentença às fls. 148/165, em 25/11/1998 e publicada em 03/12/1998, da lavra da MM. Juíza Federal Substituta MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, julgando improcedente o pedido de capitalização de taxa progressiva dos juros e julgando parcialmente procedente o pedido dos autores de correção monetária pela aplicação dos índices decorrentes dos planos governamentais no período de 1987 a 1991, condenando a ré a creditar, em execução de sentença, as diferenças nos saldos dos contas vinculadas do FGTS, que deveriam ser corrigidas pelos percentuais de 84,32% e 44,80% correspondentes aos IPCs dos meses de março e abril de 1990, respectivamente, em favor do autor SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA; de 21,87%, correspondente ao IPC do mês de fevereiro de 1991, em favor da autora MARIA SUELENE GOMES TRUTA; de 26,06%, 42,72% e 21,87%, correspondentes aos IPCs dos meses de junho de 87, janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, respectivamente, em favor da autora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA; de 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, correspondentes aos IPCs dos meses de janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, em favor de MARCELINO GONÇALVES DA COSTA; e de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, correspondentes aos IPCs dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, em favor dos demais autores, ressalvando-se que deveriam ser deduzidos os percentuais efetivamente aplicados a título de correção monetária incidente sobre as respectivas contas vinculadas, tudo acrescido de correção monetária, desde quando de vida a diferença, pelo IPC/INPC e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação sobre o principal corrigido.\r\n\r\nAcórdão de fls. 203/204 reformou parcialmente a sentença de fls. 148/165 apenas no que diz respeito aos índices pleiteados pelos autores, reconhecendo devido o pagamento dos índices de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,00% (fevereiro/91), de acordo com as respectivas opções dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 310/344, 345/359 e 360/364, os autores CRISPIM DOS SANTOS FERREIRA, GENIR DA SILVA PASSOS, ISMAEL XAVIER, LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES, SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, OZANINTO COSENDEY DE SOUZA e ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação a esses autores, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nII - Fls. 310/344 - Apresente a CEF em 20 (vinte) dias cópia dos termos firmados por MARCELINO GONÇALVES DA COSTA e SIDNEI ROCA NOVO.\r\n\r\nIII - Após, aos autores, inclusive tendo em vista o teor dos informes pertinentes à MARIA SUELENE GOMES TRUTA.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 97.0101343-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 357 - Diga a CEF. Prazo: 15 (quinze) dias. (MA/ms)\r\n\r\n24 - 97.0102363-3 DAVI POLITI E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...Ao final, cumpra a Secretaria o item III de fls.501, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n25 - 98.0004142-7 LYGIA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA, ANNA MARIA LUCINDA DE OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Oficie-se à agência depositária para que informe o saldo de fls. 262.\r\n\r\nApós, à Contadoria para atualização do valor a ser levantado.\r\n\r\nA seguir, intime-se pessoalmente à autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/dm)\r\n\r\n26 - 98.0025875-2 OSWALDO CAVARARO MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, DERLI RAMALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 210, 269 e 270 - À SEADI para exclusão dos autores OSWALDO CANAVARO MENDONÇA, IVAN VERÍSSIMO ARAÚJO, MÁRIO DA SILVA BARBOSA, ROGÉRIO VICENTE DOS SANTOS, LUIZ TADEU KATTENBACH e MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nII - Fls. 268, 276 e 280 - Digam os autores remanescentes se ainda têm algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n27 - 99.0000586-4 FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.012704-3 AILTON COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . II - Fls. 299: Defiro. Comprove a CEF o cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.025335-1 PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução referentes aos juros progressivos.(rt)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006943-0 MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007639-1 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (Adv. SERGIO MIRANDA, ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . ...II - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (MA/pv/sp)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000756-7 SAC-SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 594, à parte autora para regularizar a subscrição da petição de fls. 565/572 pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. (sp)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015142-7 CYL FARNEY FERREIRA SANTOS (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos da Portaria 780 de 5 de outubro de 2007 da Presidência do TRF da 2ª Região; considerando que o autor está assistido pela Defensoria Pública da União, adio a audiência designada às fls. 210 para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. (sp)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 93/104: Após, tendo em vista a existência de bens e testamento, informem os herdeiros se há inventário aberto em nome do de cujus, acostando cópia da inicial e informando o andamento do processo, ou juntando eventual sentença, termo de inventariança e trânsito em julgado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011705-2 LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPCAO (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO propôs a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré em pagamento de indenização por danos materiais em R$ 47.948,18 e danos morais em R$ 105.000,00. \r\n\r\nComo causa de pedir alegou que sofreu ação de execução fiscal proposta indevidamente pela União Federal, uma vez que a mesma não observou que o verdadeiro devedor era um homônimo. Que tal atitude da ré lhe acarretou diversas consternações.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 135/139 julgando procedente em parte o pedido para condenar a ré a promover a retificação da inscrição da dívida ativa ainda existente, para não mais figurar em nome do autor, bem como em danos morais no valor de R$ 47.984,18.\r\n\r\nO autor peticionou às fls. 142 alegando que a sentença retro está eivada de erro material, eis que no relatório faz menção duas vezes à condenação por dano material e não se refere ao dano moral.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao autor, tendo em vista que há um erro material no primeiro parágrafo do relatório da sentença de fls. 135/139, uma vez que o valor de R$ 47.948,18 se refere ao pedido de indenização por dano material e R$ 105.000,00 é relativo ao pedido de indenização por dano moral, quando, equivocadamente, constou no relatório no que tange a este último pedido novamente dano material.\r\n\r\nDispõe o artigo 463 do CPC:\r\n\r\nArtigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\nTodavia, in casu, a mera retificação do relatório da sentença não compromete a fundamentação nem a parte dispositiva, já que tais partes não possuem qualquer erro material\r\n\r\nIsto posto, retifico o primeiro parágrafo do relatório da sentença de fls. 135/139 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais de R$ 47.948,18 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) e indenização por danos morais de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), além da verba de sucumbência. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. (sp/MA)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.31: Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls.30: Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para estar presente.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CEF para que se faça representar por preposto munido dos extratos das contas-poupança da parte autora, tendo em vista o requerimento feito administrativamente em maio/2007 (fls. 22) e até hoje não atendido, bem como planilha de cálculos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010877-8 JUSTINIANO SIMOES LOPES NETO (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 16, item II e 19 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (MA/ms)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011830-9 MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a CEF comparecer munida de planilha. (MA/sp)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014912-4 ANGELA MARIA MACEDO DE BRITO BASTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento de custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 26/28 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a complementação das custas, eis que abaixo do mínimo legal, sob pena de extinção. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do item III acima, cite-se.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/jl/MA)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017485-4 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/mx)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 98.0047416-1 NORMA IVARS ROMERO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Tendo em vista que houve penhora nos autos, determino a suspensão da presente execução provisória até o retorno dos autos principais, salvo se a parte autora oferecer caução nos autos no montante ora executado. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0708558-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x CIA/ DE CARBONOS COLOIDAIS CCC E OUTROS (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI). . Fls. 956 - Reconsidero o item I do despacho de fls. 955 para determinar que seja oficiado à agência 0625 - PAB/Justiça Federal para que seja transferido o valor depositado na conta n.º 23001721-4, em 30/01/2002, com os acréscimos legais para uma conta a ser aberta no PAB/JFBA, à disposição do Juízo da 18.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo acima informando da transferência e requerendo confirmação do levantamento do alvará.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.014955-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, EVELYN DAHER RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a pesquisa BACENJUD relativa ao executado LUIZ TINOCO COZZOLINO não apresentou bens passíveis de penhora, conforme fls. 175, e que na certidão de fls. 134 consta que o executado FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR faleceu, defiro por derradeiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. (lsa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020662-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDEMAR VICENTE SOARES RODRIGUES. . À CEF. (MA/dm).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0245118-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 99.0056484-7 WALLACE PIRES DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VANTELFO DE SOUZA GARCIA). . Fls.331: Expeça-se alvará de levantamento, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.012245-1 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.016568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARTIM BATISTA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARTIM BATISTA TORRES interpôs embargos à ação monitória nº 2003.5101016568-9 proposta por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja declarada a nulidade da cláusula 13ª do contrato de abertura de crédito e expurgado a incidência de juros capitalizados e comissão de permanência dos valores das prestações e do valor total da dívida cobrada. \r\n\r\nImpugnação às fls. 81/93 onde a CEF alega o caráter meramente procrastinatório dos embargos, eis que o contrato pactuado foi realizado mediante livre vontade das partes conforme os ditames das regras de direito, ademais não há que se falar em cobrança indevida das taxas de juros vez que a taxa pactuada não se submete à Lei de Usura consoante o disposto pela Súmula 596 do STF.\r\n\r\nDespacho de fls.96/97 remetendo os autos ao Contador para informar se o contrato previa expressamente as taxas de juros e todos os demais encargos aplicados pela CEF em seus cálculos que instruíram a inicial e em caso positivo, se os juros e encargos aplicados implicaram em anatocismo, sendo que, deveria ser informado ainda se houve observância dos parâmetros mencionados com a Jurisprudência dominante do Eg. STJ e em caso afirmativo, deveria ser calculado o valor do débito à data da propositura da presente ação e seu valor atual.\r\n\r\nParecer do Contador às fls.99 informando que o valor cobrado pela CEF obedeceu aos critérios determinados no contrato, bem como que não foram apurados juros moratórios, mas apenas os encargos relativos à comissão de permanência. Aduziu por fim que não houve anatocismo na conta.\r\n\r\nRetornado aos autos ao contador, após apresentação dos extratos pela CEF, o órgão encontrou valor praticamente idêntico ao cobrado na presente ação monitória (fls. 114).\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concordou com o valor encontrado pelo contador enquanto a embargante não se manifestou (fls. 123)\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo mérito, cumpre rejeitar os embargos.\r\n\r\nÀs fls. 96/97 foi determinada a remessa dos autos ao contador para verificar se houve ou não abuso no cálculo apresentado pela CEF, indicando para tal os parâmetros jurídicos que o Juízo considerava ou não indevidos.\r\n\r\nO contador, em parecer de fls. 99, aduziu expressamente que a comissão de permanência não foi cumulada com juros, que não houve prática de anatocismo e, principalmente, que foram obedecidos os critérios determinados no contrato.\r\n\r\nA CEF concordou com as afirmações do contador enquanto a embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo,.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial. Oficie-se à Corregedoria para alteração da natureza da conclusão aberta inicialmente para prolação de decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a embargado, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nP.R.I. (Ad/sp)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.021750-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS D ALMEIDA FERREIRA. . ...Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, reconsidero o despacho de fl. 91. Intime-se o réu para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.004880-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO SOUZA DA SILVA. . À CEF.(MA/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 00.0470182-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, CAIO VINICIUS AOUN, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x FLORESTAO FARIA - ESPOLIO - REP/ P/ EVANDRO FARIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA). . (REPUBLICAÇÃO DE FOLHA 678) ...Com a resposta, dê-se vista ás partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014497-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLY LUIZ FIGUEIROA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF apresentou a presente exceção de incompetência ao processo nº 2004.51.01.022494-7, que lhe é movido por MARLY LUIZ FIGUEIROA, argüindo a incompetência das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro para processamento e julgamento do feito, eis que o imóvel objeto da demanda se situa no município de Maricá.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência das Varas Federais de Niterói, que abrangem o município de Maricá, onde se situa o imóvel objeto da demanda e onde está domiciliado a autora, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para julgamento do feito. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021052-0 NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Regularize a CEF sua petição de fls. 34 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.015438-5 LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da execução e a condenação da embargante nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa..\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.003760-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RACHEL DE AFFONSECA COSTA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Mantenho o despacho de fls.175. Suspenda-se o feito.(MA/jl)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE CARLOS MADEIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.72/82. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 92.0001351-1 RONALDO RAMOS FARIAS E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO, JOSE MAURICIO MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista a certidão de fls. 138 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n58 - 92.0046951-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Aguarde-se o julgamento do agravo nº 2007.0201.011142-8 suspendendo o feito no sistema.(pv/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018541-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro., promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.1246, 1247, 1248 e 1249. (jyy)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 95.0018372-2 MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.331: Intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o despacho de fls.322 item II, fornecendo cópias para instrução do mandado de citação, sob pena de arquivamento. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015761-6 WILSON SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278 - Tendo em vista o teor da certidão e, que a extinção do processo sem resolução do mérito antes que seja determinada a citação equivale ao indeferimento da petição inicial, reconsidero parcialmente o r. despacho de fls. 277, mantendo, contudo, os termos da r. Sentença de fls. 167/170, bem como da Decisão de fls. 194/195.\r\n\r\nIsto posto, forte no art. 296, parágrafo único do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (AD/ej)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 95.0004292-4 SIDIMAR CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 450: Tendo em vista o tempo já decorrido, fixo à CEF prazo final de 10 dias para comprovação do cumprimento do julgado sob pena de aplicação da multa legal.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 96.0075715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n64 - 2000.51.01.012330-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA). . Fls. 182: Dê-se vista ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento efetuada pela parte ré às fls. 182. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 97.0101503-7 ORLANDO LEPORACE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 175/182: Diga a CEF em 10 dias atentando ainda para o despacho de fls. 207 da ordinária em apenso.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n66 - 99.0059369-3 JAIME DUQUES DOVIAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 169/172 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 95.0023098-4 MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 95.0023431-9 JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.019913-1 MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS (Adv. ANA PAULA A. AVALLI LIMONGI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022798-2 SEBASTIAO RAMOS DE FREITAS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356255"
                            ],
                            "358756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0063205-7 ONESIMO SANTOS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Às partes sobre o laudo sucessivamente em 10(dez) dias. Após, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados às fls.328 e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ...Após, à ré Caixa Seguradora S/A para identificar e justificar as provas que pretende produzir pelo mesmo prazo, ciente do laudo pericial de fls.312/353. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028597-0 EDIVAR GOMES DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.207/219: Diga o autor em 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença e para apreciar o pedido da CEF.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014780-2 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.69/70: Considerando que já houve citação e apresentação de contestação, dê-se vista ao réu por 10(dez) dias para que informe se concorda com o pedido de emenda de fls.69/70, nos termos do art.264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015339-5 MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora os itens II e III de fls.20 em 10(dez) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024407-8 GALEAO TURISMO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes por se tratar de documento essencial à lide e ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005033-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Inexiste litispendência ou coisa julgada. Deixo para apreciar o pedido após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008502-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls. 754/755: Considerando que o benefício econômico pretendido na presente demanda está expresso no valor das mercadorias cuja liberação ora se requer, cumpra a Impetrante o despacho de fl. 748 em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009020-8 EUNICE DE AGUIAR PEREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEUNICE DE AGUIAR PEREIRA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor-Geral da Imprensa Nacional objetivando o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, no valor de R$ 1.814,65 (mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é beneficiária de pensão por falecimento do ex-servidor Izidro Pereira, da Imprensa Nacional; que em outubro de 2000 foi suprimida de forma arbitrária a Gratificação de Produção Suplementar, incorporada aos proventos do impetrante através da Lei 5462/68; que diante da supressão, impetrou o Mandado de Segurança nº 2000.34.00.044774-4, o qual está aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça; que em razão da impetração do remédio constitucional a impetrada restabeleceu o pagamento da referida Gratificação; que, todavia, seu pagamento foi novamente excluído em fevereiro de 2007 em consonância com as conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nDespacho de fls. 132 determinando que a impetrante emendasse a inicial apresentando declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito, o que foi cumprido às fls. 136 e 141.\r\n\r\nÀs fls. 142 as emendas à inicial de fls. 135/136 e 140/141 foram recebidas, tendo o Juízo deixado para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o presente \"writ\" foi interposto em face do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, cuja sede funcional é Brasília-DF, e que a competência para análise e julgamento do mandado de segurança é definida conforme a sede e a categoria da autoridade coatora, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 142 E DECLINO da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017773-9 ZELY NUNES VILELA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança interposto por ZELY NUNES VILELA contra ato da Ilma. Sra. DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA objetivando liminarmente que a impetrante tome posse no cargo de auxiliar de enfermagem do Hospital de Traumatologia e Ortopedia até o julgamento final do mandamus, uma vez que o ato impugnado feriria direito líquido e certo. No mérito requer a confirmação da liminar porventura concedida.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que prestou concurso público na forma do edital nº 003/SE/MS se classificando para um cargo de auxiliar de enfermagem conforme portaria de nomeação nº 208/2007/SAA/CGRH/MS, publicada no DOU de nº 92 de 15/5/2007. Que no dia 1º/6/2007, data de sua posse, foi impedida de ser empossada porque a impetrada baixou uma orientação determinando que não fossem admitidos servidores públicos que já fossem detentores de um cargo público na esfera municipal, estadual ou federal. Que não foi levada em consideração que a autora, servidora de Hospital Municipal, teria provado a compatibilidade de horários, uma vez que é auxiliar de enfermagem deste hospital, cumprindo sua carga horária em 10 (dez) plantões mensais de cerca de 12 (doze) horas cada um com intervalo de 60 (sessenta) horas entre os mesmos. Sendo assim, se encaixaria no art. 37, inciso XVI, letra b da CF/88.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/20.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 determinando que a impetrante promova a juntada aos autos das declarações dos órgãos competentes onde lotada informando sua carga horária. Manifestação da autora às fls. 25/26.\r\n\r\nDespacho de fls. 27 recebendo a petição de fls. 25/26 como emenda à inicial e deixando para apreciar o pedido de antecipação de tutela após as informações.\r\n\r\nInformações de fls. 33/35, onde a autoridade impetrada informa que a impetrante não tomou posse uma vez que firmou declaração de próprio punho solicitando a manutenção do seu nome no cadastro de candidatos, pretendendo assim a convocação para posse em outro hospital participante do Concurso Público do Ministério da Saúde.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nTendo em vista o teor do documento de fls. 35 firmado pela impetrante; e considerando que de acordo com o documento de fls. 26 e o alegado na inicial às fls. 03 a autora possui duas matrículas (no Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro), sendo que apresentou declaração apenas com relação ao seu cargo no Estado do Rio de Janeiro (fls. 26), INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. A seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018476-8 ANA PAULA SELVA FERNANDES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SIBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . DECISÃO\r\n\r\nANA PAULA SILVA FERNANDES impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor Substituto da Divisão de Pesquisas e Recursos Humanos do Hospital dos Servidores do Estado postulando seja liminarmente determinado que lhe dê posse no cargo de enfermeira uma vez que aprovada em concurso.\r\n\r\nAfirma que participou do concurso para provimento do cargo de enfermeira, conforme publicado no Diário Oficial da União de 05/06/2007 tendo sido convocada por telegrama para apresentar sua documentação. Que em 18/06/2007 ao comparecer ao HSE munida dos documentos e após ter sido submetida a inspeção de saúde em que foi declarada apta, foi injustificadamente impedida de assumir o cargo conforme declaração da autoridade coatora, por já possuir outro vínculo empregatício. Entretanto, a impetrante preenche todos os requisitos exigidos no Edital (item 3.1) o qual não veda a acumulação.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/23 incluindo declaração de autoridade do HSE declarando que a impetrante não poderia tomar posse eis que já ocupa cargo de enfermeira no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho com carga horária semanal de 40 horas e que, como a carga horária semanal máxima dos servidores no exercício simultâneo dos cargos públicos, não pode ultrapassar 60 horas semanais (TCU Ac 2.133/2005), haveria incompatibilidade entre os cargos eis que a soma de ambas cargas ultrapassaria 60 horas, sendo vedado na forma do art. 37, inc. XVI e XVII da Constituição Federal.\r\n\r\nInformações de fls.36/42 postulando pela denegação da segurança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, dispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\nArt. 37 - ...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: \r\n\r\na) a de dois cargos de professor; \r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; \r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\n\r\nXVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.\r\n\r\nOra, em se tratando de profissionais da saúde e com base nas normas em vigor, o TCU através do Acórdão 2.133/2005 fixou que só haveria compatibilidade de horários se a soma das cargas não ultrapassar 60 horas semanais. Como a impetrante já exerce outro cargo público de 40 horas semanais, não poderia ser empossada em outro de igual carga.\r\n\r\nAssim sendo, não vislumbro ilegalidade no ato administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Oficie-se.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023209-0 AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x PREGOEIRA OFICIAL DO PREGAO Nº 19/2007 E OUTRO. . I - Fls. 199: Nada a reconsiderar, tendo em vista que às fls. 182/193 a Impetrante juntou aos autos cópia autenticada da procuração juntada às fls. 36, bem como seus atos constitutivos, suprindo o vício suscitado. \r\n\r\nII - 201/256: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023848-0 EDLA SILVA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fls. 68/71: Fixo o prazo final de 10 dias para que as impetrantes cumpram corretamente o despacho de fl. 66, juntando as declarações de patrocínio gratuito dos advogados constituídos às fls. 10 e 34, ou recolham as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026223-8 AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se, inclusive requisitando cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026369-3 PAULO ANTONIO TORRES (Adv. ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003811-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro - 7a. Região Fiscal postulando lhe seja liminarmente autorizada a exclusão do valor dos créditos relativos à contribuição para o PIS e para COFINS cobrados de forma não cumulativa do lucro líquido utilizado para apuração do lucro real bem como da base de cálculo da CSL.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que está sujeita ao regime de apuração do lucro real, recolhendo, portanto, PIS/COFINS segundo regime da não-cumulatividade conforme Leis 10.637/02 e 10.833/03. Que apura créditos destas duas contribuições nas hipóteses autorizadas pelo art. 3o. da L. 10.833/03 que permite deduções do valor a pagar por meio de créditos. Que o §10 desse artigo dispõe que o valor dos créditos apurados de acordo com o dispositivo não constitui receita bruta da pessoa jurídica, servindo somente para dedução do valor devido da contribuição. Que o dispositivo dá margem a entendimento de que se aplicaria, necessariamente, ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). \r\n\r\nCom base nessa premissa, apresentou consulta formal perante a Secretaria da Receita Federal da 7a. Região Fiscal visando obter chancela sobre sua interpretação sendo que em 23/01/2007 foi proferida decisão na qual o Fisco se manifestou de forma contrária à interpretação que vinha adotando e estabeleceu que, independentemente da forma de escrituração, para as pessoas jurídicas que apuram o IRPJ e CSL com base no Lucro Real, a base de cálculo dos tributos é o lucro líquido ajustado por adições e exclusões previstas na legislação; que os créditos deduzidos do valor a ser recolhido a título de PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência não cumulativa não podem ser excluídos do lucro líquido na apuração do Lucro Real.\r\n\r\nEntende a impetrante que tal interpretação é contrária à intenção do legislador ordinário e lhe causa enorme prejuízo. Como o conceito de receita bruta é amplo, a impetrante estará gerando uma receita bruta direta através da contabilização dos créditos de PIS (por força do art. 15) e COFINS como receita, ou uma receita bruta indireta, se contabilizá-los como redutoras de despesas e/ou dos custos dos produtos vendidos.\r\n\r\nEntende a impetrante que como o §10 e art. 3o. da L. 10.833/03 trata da não tributação de créditos apropriados pelo regime da não-cumulatividade, é possível concluir que essa não tributação se aplica a todos os tributos federais já que a disposição legal é no sentido de que os créditos não constituem receita bruta. Caso o legislador estivesse se referindo exclusivamente à composição da base tributável da COFINS, bastaria mera remissão ao art. 2o., entretanto, optou por afastar tais créditos do conceito de receita bruta. Assim, a seu ver, a não tributação dos créditos de PIS e COFINS se aplica também ao IRPJ e a CSL.\r\n\r\nAduz que a não-cumulatividade da COFINS tem base em legislação e parâmetros diversos aos atribuídos ao ICMS e IPI.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/59.\r\n\r\nAfastada prevenção às fls.849/852, requisitaram-se as informações.\r\n\r\nInformações de fls.859/868 onde a autoridade coatora postula pela denegação da segurança. Afirma que a impetrante parte de premissas equivocadas. Dentre elas, a de que o Fisco considera os créditos da não-cumulatividade como “receita” para fins de IRPJ e CSLL. Na Verdade, o Fisco não os considera como “renda/lucro (estes sim, base de cálculo do IRPJ ou CSLL) ou como “receita/faturamento” (base de cálculo do PIS e da COFINS) mas apenas não permite a utlilização de tais créditos como custo de mercadorias ou serviços nem como ativos a recuperar na dedução das contribuições devidas pois tal procedimento causaria efeito tributário perverso e ilegal, aumentando indevidamente o custo dedutível e reduzindo indevidamente as bases de cálculo do IRPJ e CSLL. A impetrante cita a seu favor para afirmar contradição da Receita, Soluções de Consulta proferidas nos anos de 2004 e 2005 sem mencionar que o assunto nelas discutido e ora debatido foi apreciado em última instância pela Coordenadoria-Geral de Tributação - COSIT que resolveu definitivamente as divergências apontadas (Solução de Divergência COSIT no. 9 de 05/12/2006 e Ato Declaratório Interpretativo SRF no. 3 de 29/03/2007). A posição definitiva do Fisco, portanto, foi no sentido de que o §10 do art. 3o. da L. 10.833/2003 não constitui hipótese de exclusão do lucro líquido para fins de apuração das bases tributáveis do IRPJ e da CSLL; que os créditos previstos na legislação da COFINS e do PIS/PASEP não podem se constituir ao mesmo tempo em direito de crédito e em custo dos insumos, mercadorias e ativos permanentes. Assim, é vedado o lançamento do direito de crédito da COFINS e do PIS/PASEP em contrapartida à conta de receita., facultando-se ao contribuinte registrar o custo do insumo, mercadoria e ativo permanente sem excluir a parcela recuperável, desde que realize controle extracontábil do direito de crédito e as despesas com a COFINS e com o PIS/PASEP sejam apropriadas em valor líquido. O que a impetrante afinal pretende é ver o valor dos créditos advindos da sistemática da não-cumulatividade utilizados em duplicidade (como redutor do lucro líquido contábil reduzindo o IRPJ e CSLL a pagar e como tributo a recuperar/crédito a ser deduzido dos valores devidos a título de PIS e COFINS).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à autoridade impetrada e a título de fundamento desta decisão adoto e transcrevo a fundamentação da Solução de Divergência COSIT 09/2006:\r\n\r\n“A solução da divergência instaurada requer, antes mesmo de saber se tais valores são ou não tributáveis, o deslinde de duas questões fundamentais, quais sejam; se os valores descontáveis das contribuições podem se constituir em custo e em direito de crédito ao mesmo tempo, como também, se podem ser lançados em contrapartida de uma conta de receita.\r\n\r\nInicialmente, analisemos se um determinado valor pago pelo contribuinte na aquisição de insumos, mercadorias e ativos permanentes podem se constituir em custo do bem e em direito de crédito ao mesmo tempo.\r\n\r\nOra, se um valor pago por mercadoria, insumo ou ativo permanente pode sim se dividir em dois valores: custo (valor total pago menos o tributo recuperável) e direito de crédito (valor do tributo recuperável), mas é inconcebível que a parcela correspondente ao tributo recuperável se multiplique em dois valores: em direito de crédito - a ser descontado da COFINS mensal devida; e também em custo do bem - a reduzir o lucro.\r\n\r\nHá que se entender que a sistemática da não-cumulatividade não pode se transformar, por mero equívoco interpretativos, em incentivo fiscal do IRPJ e da CSLL. A não-cumulatividade visa apenas garantir que a incidência tributária se dê sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, de forma que a alíquota efetiva tenda a se manter a mesma durante todo o fenômeno econômico. Para tanto, basta que seja permitido ao contribuinte descontar do tributo devido na saída, o tributo pago na entrada dos insumos e mercadorias.\r\n\r\nAinda que o sistema não-cumulativo criado para a COFINS e para a Contribuição para o PIS/PASEP não seja exclusivamente um sistema de crédito contra crédito nem de base contra base e, em algumas hipóteses, seja permitido o aproveitamento de créditos presumidos, quando não há a incidência tributária na entrada do bem, nada disso modifica o que acima sustentamos, pois, indiferentemente se o valor a ser descontado do tributo é um crédito real ou presumido, não pode ele se constituir em custo e em direito de crédito ao mesmo tempo.\r\n\r\nAssim, haveria um duplo benefício que desbordaria dos propósitos da não-cumulatividade, instituída pelas Leis nº 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, se fosse autorizada a manutenção do valor recuperável nos custos dos bens vendidos, além de permitir que o contribuinte descontasse na saída os tributos pagos na entrada ou os créditos presumidos.\r\n\r\nPara ilustrar, vejamos o seguinte exemplo numérico: um contribuinte adquire R$ 100,00 em mercadorias, gerando um crédito de R$ 7,60 a descontar da COFINS mensal. No final do mês, apura R$ 17,60 de COFINS devida. Pela sistemática da não-cumulatividade, vai pagar efetivamente apenas R$ 10,00 de COFINS (R$ 17,60 - R$ 7,60), porém vai lançar em resultado a despesa de COFINS de R$ 17,60. Assim, se o contribuinte mantém no custo os R$ 7,60, haverá um impacto na base tributável do IRPJ e da CSLL de R$ 117, 60 (R$ 100,00 do custo mais R$ 17,60 despesa com a COFINS), quando deveria ser apenas de R$ 110,00 (R$ 92,40 do custo mais R$ 17,60 de despesa com a COFINS).\r\n\r\nAo analisar tal questão, não foi outro o entendimento do Conselho Federal de contabilidade, in verbis:\r\n\r\nCOMUNICADO TÉCNICO Nº01/03\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, por permissão Regimental - art. 13º, inciso XXI, c/c o artigo 4º da Resolução CFC nº 751/93 - emite o seguinte Comunicado Técnico:\r\n\r\nLei nº 10.637/2002 - PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO - FORMA DE CONTABILIZAÇÃO\r\n\r\nCom o advento da lei supra epigrafada, a contribuição para o PIS e PASEP tornaram-se contribuições não-cumulativas. Neste sentido, deve ser adotado, quanto a estas contribuições, a mesma sistemática conferida à Contabilização do ICMS, uma vez que estas geram créditos em relação a operações anteriores.\r\n\r\nEm conta específica (Recuperação de PIS) deve ser contabilizado o crédito valendo como redutor do custo da mercadoria ou da despesa na prestação de serviços.\r\n\r\nQuando da venda da mercadoria ou da prestação do serviço, o valor do PIS, contabilizado em conta específica redutora da Receita.\r\n\r\nDeve ser observado que os efeitos desta lei têm vigência a partir de 1º de dezembro de 2002. Já nesta data, deve ser provisionado o crédito decorrente do estoque existente, à razão de 0,65% como crédito presumido.\r\n\r\nEste crédito calculado será utilizado em 12 (doze) parcelas mensais e iguais e sucessivas, a partir de 1º/12/2002 (art. 11, parágrafos 1º e 2º)\r\n\r\n...\r\n\r\nPor último, analisemos se o direito de crédito pode ter como contrapartida conta de receita. Pelo que já foi exposto anteriormente, de plano, já se verifica que a resposta será negativa, pois tal valor tem como contrapartida a mesma conta caixa ou banco movimento que tem o custo da mercadoria, do insumo ou do ativo permanente adquirido ou produzido.\r\n\r\nOcorre, porém, que o legislador não deixou tal conclusão ao sabor do bom sendo do intérprete, pois expressamente dispôs no §10 do artigo 3º da Lei nº 10.833, de 2003, que os valores dos créditos não se constituem em receita bruta. Tal dispositivo, também aplicável ao PIS/PASEP por força do art. 15, II, do mesmo diploma legal, era de todo desnecessário, a não ser por cautela do legislador, conforme sustentamos.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que não se pode colocar palavras onde o legislador não as colocou, razão pela qual fere a boa exegese entender que a norma preceitua que os valores não se constituem em receita bruta tributável. Ora, a norma tão-somente dispõe que não se constituiu em receita bruta, do que se conclui que, em verdade, veda qualquer procedimento contábil que lance o direito de crédito em contrapartida a uma conta de receita. A inteligência da norma decorre da própria lógica contábil, pois, conforme, já tratamos acima, ou tal valor é segregado do custo e o contribuinte pode lançar a despesa como o tributo por seu valor absoluto; ou compõe o custo e o contribuinte deve lançar a despesa com o tributo por seu valor líquido.\r\n\r\nLogo, o §10 do artigo 3º da Lei 10.833, de 2003, não institui, ainda que implicitamente, nenhuma hipótese de exclusão do lucro líquido (para fins de apuração das bases tributáveis do IRPJ e da CSLL) justificável numa suposta contabilização de receita não-tributável, pois a sua contabilização não gera o lançamento de qualquer receita, nem tributável nem intributável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018447-1 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 512/544: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista ao Ministério Público federal e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022594-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fixo prazo final de 10 dias para que o autor traga aos autos prova do registro dos seus atos de constituição, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 226: Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que as requerentes não são beneficiárias da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs impetrantes para que requeiram adequadamente a citação da União no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020101-8 ROSSINEZ NOLETO DA CUNHA (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o agravo retido de fls. 68/70. À agravada para contra-razões no prazo legal. Após, cumpram-se fls. 52/53, remetendo-se os autos ao MPF. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022719-1 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante por 10 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 358756"
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Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s), no prazo sucessivo de 10 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União Federal)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0254599-3 MARY AMARAL RAPHAEL (Adv. NEYDE DE ANGELO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x NADYR SIMOES GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DENAIR SILVA CARVALHAL (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009387-0 JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Noticia o Autor na sua inicial ter sido vítima de constrangimento no pátio da unidade e por isso requer indenização por danos morais sofridos.\r\n\r\nFixo o prazo 10 (dez) dias, conforme determina o art. 177 do CPC, a fm de que traga nomes e endereços completos das testemunhas que pretende ouvir em juízo.\r\n\r\nOficie-se o Ministério do Exército, para que informe este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual lotação do 1º Tenente Felipe André Raposo Coelho Fagundes, do 1º Sargento José Carlos Silva Nascimento, do Soldado Marcos Vinícius Martins de Souza e do Capital Vinícius Cordeiro Ramirez (fls. 102).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designar audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007593-1 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMaria Helena de Aguiar Pott, Ana Cristina de Aguiar Pott e João Luiz de Aguiar Pott qualificados nos autos, ajuizaram este feito em face do Banco Central do Brasil, pelo procedimento ordinário, objetivando a condenação do réu a fazer incidir sobre o saldo da caderneta de poupança do falecido Sr. Luiz Antônio Pott os índices de inflação expurgados quando da implementação dos planos econômicos “Verão” (42,72%) e “Bresser”, pelo fato de serem beneficiários desses reajustes na qualidade de herdeiros do titular das contas - poupança.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/12), juntou a procuração e os documentos de fls. 13/38. \r\n\r\nDespacho determinando que a autora junte aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls.39).\r\n\r\nPetição da autora juntando os documentos exigidos no despacho de fls.39 (fls.40/48).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO tendo em vista que a autora comprova que não tem como arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nPretendem os autores a condenação do BACEN à aplicação dos expurgos inflacionários as contas de poupança em nome do titular Sr. Luiz Antônio Pott, na qualidade de herdeiros do mesmo .\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está pacificada no sentido de que o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se o BACEN de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nporquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - AGEDAG 864823 - DJ DATA:31/08/2007 PÁGINA:227 - Rel.: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 27.04.2007, há que ser reconhecida a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024089-4 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do v. acórdão de fls.154/157 para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024030-5 DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014021-2 MOLDEMAL IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s), no prazo sucessivo de 10 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União Federal)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012446-2 NEUSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NEUSA DE AZEVEDO MONTEIRO, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/04.), juntou a procuração e os documentos de fls. 05/09. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO já que a autora comprova não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 93.0008947-1 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.1671 - Em razão das alegações apresentadas, assino à CEF o prazo improrrogável de 10(dez) dias, para resposta ao despacho de fls.1670, sob pena de multa diária, a ser fixada, sem prejuízo da multa prevista no art. 14, V, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024403-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MESSIAS FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao embargado para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 355540"
                            ],
                            "355556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007346-2 SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0013261-8 PAULO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NEWTON PENNA). . 1)Cumpra-se as parte final de fls. 170, remetendo-se os autos à SEADI.\r\n\r\n2)Com o retorno, dê-se vista à AGU para o que entender de direito.P.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016507-0 DEICY SOARES GRAFFINO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011771-3 MARISA CRUZ CARVALHAES (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x RAISA CARVALHAES NOGUEIRA (Adv. ELY NOVELLI CANTHE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025360-8 LUIZ CARLOS CORREIA SANTOS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls.445/446 que reformou a sentença de 1º grau, julgando improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao BACEN para o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025361-7 EUNICE TEIXEIRA PINTO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025593-6 JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023802-5 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020112-2 NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020626-0 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.020626-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor requereu em sua petição inicial a concessão da gratuidade de justiça sem, no entanto, acostar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nInstado a trazer tais documentos (fl. 159), o autor não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020668-5 PEDRO CARLOS PESSOA MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor requereu em sua petição inicial a concessão da gratuidade de justiça sem, no entanto, acostar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nInstado a trazer tais documentos (fl. 10), o autor não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024716-0 ROBERTA MOTTA SCHUTZE (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pretende a autora o pagamento dos valores retroativos correspondentes aos itens “a”, “b.1” e “b.2” de sua petição inicial e atribui à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais.\r\n\r\nDeste modo considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023631-6 MARGARIDA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do petitório de fls. 455, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto ao pedido de levantamento pleiteado pela CEF, verifica-se não haver guia de depósito entranhada nos autos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0012623-8 JONAIR BENJAMIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 323/329- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do Supremo Tribunal Federal, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) NELSON SILVERIO, JONAIR BENJAMIN e JOÃO BATISTA DUTRA DE BRITO, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvado os honorários sucumbenciais, se devidos.\r\n\r\nQuanto aos valores devidos ao co-autor, Ariesio Gomes Mendes, verifica-se que o título executivo judicial contemplou tão-somente os índices de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) não tendo qualquer relação com o pedido de taxa progressiva de juros.P.I\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.003590-8 JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS, devidamente autenticada, onde conste a data da opção pelo FGTS.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009342-8 TÂNIA MARIA BOCCHETTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa (fls. 26).\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010131-0 JOSE CARLOS WERNECK E OUTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que recolha a complementação das custas devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010304-5 JOAO LUIS MARQUES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme já esclarecido, o autor deverá apresentar seus extratos de poupança a fim de que os cálculos possam ser efetuados pela CEF.\r\n\r\nDeste modo, permaneça o feito sobrestado pelo prazo determinado à fl. 13.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011171-6 ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012795-5 MARCIO ROBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobreste-se o feito na secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012796-7 LEA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anotadas as custas, sobreste-se o feito na Secretaria por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012853-4 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor que os autores pretendem receber, conforme planilha de fls. 19/20, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013036-0 JOSE ANTONIO CORREIA AZEREDO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013078-4 NANCY MORAES DE REZENDE E OUTRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anotadas as custas, sobreste-se o feito na Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013437-6 NELSON DOS PRAZERES - ESPOLIO REP/ P/ ROSARIO FRANGELLA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nRosário Frangella, qualificado na inicial, na qualidade de inventariante do espólio de Nelson dos Prazeres, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face do Unibanco S/A e HSBC Bank Brasil S/A, objetivando a condenação dos réus a fazer incidir sobre o saldo de suas cadernetas de poupança os índices de inflação expurgados quando da implementação dos planos econômicos “Bresser” (junho/1987) e “Verão” (janeiro/1989) e Plano Collor (abril 1990).\r\n\r\nJunto com a inicial (fls.02/04) vieram procuração e documentos (fls. 05/11).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nPretende o autor a correção de suas contas de poupança, com aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nAs hipóteses de competência da Justiça Federal, por se tratar de competência constitucional, estão expressamente definidas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que as instituições financeiras rés não se enquadram entre as entidades referidas no dispositivo constitucional mencionado, há que ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda. A esse respeito, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DEMANDA CONTENDO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS BLOQUEADOS ORIUNDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL - TERMO INICIAL - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR PARTE DA DEMANDA - ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Inexistindo litisconsórcio passivo necessário, deve ser declarada, de ofício, na forma do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o pedido deduzido em face do Banco Real, do UNIBANCO e do Banco Bradesco, uma vez que tais instituições não são alcançadas pelo disposto no art. 109, I, da CF/88. Por consectário, a anulação da sentença - na parte que apreciou o pedido deduzido em face dessas instituições - é medida que se faz necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Sétima Turma Esp. - AC 382419 - DJU 24/04/2007 - Rel. Juiz JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nAssim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014982-3 LEDYR ROSA MENDONCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme já esclarecido no despacho de fls. 19/20, a Caixa Econômica se comprometeu a fornecer, aos clientes que requisitassem, os extratos das contas de poupança no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDeste modo, pelos fundamentos já expostos, mantenho o indeferimento da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nMantenha-se o feito sobrestado em Secretaria até o fim do prazo já concedido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023308-1 ELIAS SALES RAMOS (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025563-5 NOEMIA ANTONINHA DE JESUS (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x DIRETORA DA MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ. . À autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, apontado corretamente o pólo passivo, já que a Maternidade Escola da UFRJ é órgão integrante da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro desde já a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025819-3 ANA MARIA LIMA DE SANTANA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nObservo, ainda, que a cópia da CTPS da autora onde se verifica a data de sua opção pelo FGTS não se encontra autenticada e, deste modo, determino a juntada de cópia autenticada do referido documento, no prazo já assinado, também sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0010432-3 PESQUEIRA VASCO DA GAMA IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022345-9 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE. Após, à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON EMIGDIO DA CUNHA E OUTRO. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.024318-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x JOILSON DA SILVA TEDERICHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 91.0016887-4 INES SILVEIRA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO). . Conforme comprova a documentação acostada aos autos, a autora é beneficiária de pensão espécie 22 (pensão estatutária), não se aplicando à esta espécie de benefício o entendimento da Súmula 260 do TFR. \r\n\r\nNesse sentido, a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO. SÚMULA Nº 260 DO EX-TFR. INAPLICABILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n1. Não é cabível a aplicação da Súmula nº 260 do extinto TFR na revisão de benefício estatutário. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Na revisão de tais benefícios deve ser observada a legislação específica e não a legislação previdenciária, esta aplicável somente aos benefícios previdenciários.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença confirmada.1\r\n\r\nAssim, em que pese o respeito à coisa julgada, se mostra impossível a execução da sentença. Senão, vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO - SÚMULA 260 - IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.\r\n\r\nI - A pensão estatutária é regida por legislação específica, pertinente à remuneração dos servidores públicos, seja quanto à sua concessão, seja quanto à sua atualização, e jamais de acordo com a Súmula nº 260 do Tribunal Federal de Recursos ou critérios outros,\r\n\r\naplicáveis aos demais segurados.\r\n\r\nII - Se não há como executar a sentença liquidada, por ser o benefício de natureza estatutária e pela impossibilidade de aplicação do critério determinado, não tendo sequer como realizar os cálculos, a decisão rescindenda, que extinguiu a execução, deve\r\n\r\nser mantida.\r\n\r\nIII - Improcedência do pedido. 2\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a impossibilidade da execução do título executivo, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024434-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que forneça cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.000791-0 para verificação de prevenção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025911-2 MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o autor traga aos autos, no mesmo prazo, cópia autenticada de sua CTPS onde fique demonstrada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nAdemais, o autor ajuizou o presente feito pelo rito sumário atribuindo à causa, no entanto, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil). Deste modo, considerando que o feito não se enquadra nas hipóteses do artigo 274 do Código de Processo Tribunal, à SEADI para modificação para a Ação Ordinária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 355556"
                            ],
                            "355646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928001-4 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, HAMILTON QUIRINO CAMARA, CELIO DOS SANTOS KELAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 96.0073223-0 MARGARETE GALDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições (principal e honorários) nos valores constantes de fls. 03, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, dê-se vista às partes, conforme artigo 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016027-9 MARIA TERESA DE PAULO TASCILLO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 281,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0731973-8 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.390/391 - Expeça-se novo alvará.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021305-9 BARBARA ESTEVES GALVAO DE SOUZA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exeqüente de que o executado liquidou administrativamente o débito (fls.133), tornando assim, sem objeto a presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inciso I e 795 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026357-0 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ANS (fls.3019/3022), no duplo efeito, dando-se vista à apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à autora).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002638-5 JACINTO GOUVEA MATHIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 75/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, pronunciando a prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos dos arts. 269, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011921-1 MARIA DOS ANJOS DE LIMA ROCHA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 310,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015659-1 ROSELITA DE ASSIS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nRoselita de Assis qualificada nos autos, ajuíza este feito em face do Banco Central do Brasil, pelo procedimento ordinário, objetivando a condenação do réu a fazer incidir sobre o saldo das contas poupanças os índices de inflação expurgados quando da implementação dos planos econômicos “Verão” e “Collor”.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/14), juntou a procuração e os documentos de fls. 15/28. \r\n\r\nCustas recolhidas (fls.29).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a autora a condenação do BACEN à aplicação dos expurgos inflacionários as contas de poupança em seu nome.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está pacificada no sentido de que o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se o BACEN de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nporquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - AGEDAG 864823 - DJ DATA:31/08/2007 PÁGINA:227 - Rel.: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 13.06.2007, há que ser reconhecida a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015991-9 WILSON ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.015991-9\r\n\r\nAUTOR: WILSON ALVES \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWILSON ALVES ajuizou a presente ação ordinária objetivando o pagamento da correção de suas cadernetas de poupança nos índices que entende deveriam ter sido aplicados no período de junho de 1987 a março de 1991.\r\n\r\nÀs fls. 21/22, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO autor juntou petição, à fl. 23, requerendo a homologação de sua desistência em razão de já ter ajuizado ação idêntica no ano de 2002.\r\n\r\nDeste modo, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 93.0023417-0 JARI CELULOSE S/A (Adv. BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0016505-2 EDVALDO SEVERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.180) em favor do patrono, referente à verba honorária, procedendo-se a baixa e o arquivamento, em seguida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x WALTER BOZ (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS, IACY D MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face do exeqüente WALTER BOZ, a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando, preliminarmente, extinguir o processo executivo de valores apurados à título de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, com a revogação da multa.\r\n\r\nImpugnação da parte embargada às fls.11/12.\r\n\r\nO juízo se socorre da Contadoria Judicial para auxiliá-lo na apuração do quantum devido.\r\n\r\nA fl. 14, planilha de cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nA parte embargada concorda com os cálculos.\r\n\r\nA parte embargante reitera o pedido de revogação da multa imposta por atraso no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nSucintamente relatados, passo ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos verifica-se que por força da sentença prolatada nos embargos à execução 20035101004020-0, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer na forma do título executivo de fl.157/160, cumprindo parcialmente o julgado, na forma dos cálculos de fls.167/168. Em razão disso, à fl.171 o juízo determinou o cumprimento integral do julgado, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 16/08/2004, conforme se verifica à fl.172v, finalizando o prazo para cumprimento em 16/09/2004.\r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.182), que noticia a efetivação do depósito integral na conta fundiária do autor em 28/02/2005, no valor total R$ 23.213,97. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.171, uma vez que decorreram aproximadamente 05 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 1800,00 a ser paga pelo executado ao autor WALTER BOZ.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para que a execução do valor devido à título de multa a WALTER BOZ, prossiga de acordo com a fundamentação supra, perfazendo um total de R$ 1.800,00.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de a execução versar sobre FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0004004-0 ELENICE FRANCA DE MATTOS E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 355646"
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Reg., a quantia de R$ 240.305,61 (duzentos e quarenta mil trezentos e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1993/1994, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 96.0015761-8 LEA JACCOUD EL-JAICK E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . I - Fls. 319/327 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fl. 312 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Compulsando o feito, verifica-se que os cálculos de liquidação da execução, promovida às fls. 274/278, montam a quantia de R$ 7.400,48.\r\n\r\nO CNPQ concordou com os cálculos, às fls. 285/286, mas, por evidente erro de digitação, afirmou que concordava com o valor de R$ 27.400,48.\r\n\r\nÀs fls. 287/288, foi proferida decisão, equivocada, determinando a requisição da quantia de R$ 27.400,48, o que carece ser retificado.\r\n\r\nIsto posto, torno sem efeito a referida decisão e determino que se requisite ao Eg. TRF-2ª Região, a quantia de R$ 7.400,48, conforme cálculos elaborados às fls. 275/278, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nIII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0005768-2 DECIO CAMAZ E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES). . Fl. 240 - Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 220/223, haja vista que o valor exeqüendo será atualizado quando de sua requisição ao Eg. TRF da 2ª Região, em conformidade com a Tabela de Precatórios.\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013010-8 MARIANA TEIXEIRA ASSIST/ MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, CLAUDIA MARGARETH PEDROSO ABOUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 185/186: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 959.691,10 (novecentos e cinqüenta e nove mil e seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 174/179, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008342-3 EDNEIA CARVALHO ROSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005170-9 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/205 - Informe a autora, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 297/302 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 292.\r\n\r\nDê-se vista aos Autores para manifestarem-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nomeio Perito do Juízo, em substituição a anteriormente designada, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1054/1260: Dê-se vista aos Autores, por 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 91.0044111-2 DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 416/417 e 421), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 97.0016085-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nI - Comprovado o acordo pela juntada dos Termos de Adesão devidamente assinados pelos Autores CARLOS HELIO COSTA DE ARAUJO e CARLOS ALBERTO DA SILVA (flS. 277/280), foram os mesmos intimados a se manifestar, mantendo-se, contudo, silentes.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Quanto aos demais litisconsortes, considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 449: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelos Autores.\r\n\r\nII - Fls. 456/458: Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para que, ante a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelos Autores, coloque à disposição dos titulares, no mesmo prazo acima, os valores já creditados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fl. 391 - Cumpra-se os itens II e III de fl. 387.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005382-0 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 468/479 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Súmula nº 14/STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008480-4 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nOficie-se ao D. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 44/50 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 42.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 88 - Remetam-se os autos ao Contador, a fim de que elabore os cálculos de liquidação da sentença, conforme os parâmetros delimitados no título executivo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 81/84 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual os Autores possuem conta-poupança, qual seja, agência São Cristóvão - 0232. \r\n\r\nQuebra Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência São Cristóvão - 0232, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelos Autores, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 74/80 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 72.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 122/125 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deve ser intimado o gerente geral da agência na qual os Autores possuem conta-poupança, qual seja, agência Barata Ribeiro - 0204. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência Barata Ribeiro - 0204, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelos Autores, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 116/119: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haveria, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairia a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, deveria ser intimado o gerente geral da agência na qual o Autor possui conta-poupança, qual seja, agência Freire Alemão - 0208. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nEntretanto, ante o exposto na petição de fls. 96/113, tornou-se desnecessária a expedição do mandado. Assim, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que se manifeste sobre os extratos juntados e as alegações da CEF (fls. 96/113).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 73/79 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 71.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015780-7 WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 106/112 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 104.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 75/76 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025573-8 SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024852-7 TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. MIRANDA RAMALHO CAGNONE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\nDessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017403-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo a apelação de fls. 319/328 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\nII - À impetrante para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,76. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Fl. 106 - Manifeste-se a ré no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 38, que deu como negativa a diligência realizada pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f)\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista aos Réus para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021844-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nSOFT CONSULTORIA LTDA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação cautelar de caução, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 43/112), tendo sido recolhidas as custas no Banco do Brasil (fls.111).\r\n\r\nNa decisão de fls. 120, regularmente publicada (cf. fls. 121), foi assinado à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais na Caixa Econômica Federal, sob pena de cancelamento da distribuição, trazendo ainda, no prazo de 15 dias, as cópias necessárias à verificação de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nA Autora opôs Embargos de Declaração às fls. 123/133.\r\n\r\nNa decisão de fls. 134 os Embargos de Declaração foram recebidos e providos parcialmente para determinar que a parte final da decisão de fl. 120 fosse cumprida também no prazo de 10 dias.\r\n\r\nÀ fl. 212 a Autora informou a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nNão tendo sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão tendo sido aproveitada a oportunidade concedida à Autora para efetuar o pagamento das custas processuais, embora redistribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4a. T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0117033-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES, OSWALDO LUIZ S. DA SILVA, LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Manifeste-se a Autora sobre o ofício de fl. 973 e sobre as petições de fls. 982 e 985 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Fl. 268 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020650-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES). . I - Fls. 415/419 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 421/441 - Dê-se vista ao Embargado, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELZUITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 46.329,98, em dezembro de 2004, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno as Embargadas em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ).\r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 07/31, e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 97.0013673-6.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação fazendo constar no pólo passivo apenas DELZUITA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA DO CARMO CÂMARA e NILZA CATALANO.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 359942"
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                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025104-1 EDU AT WEB TECNOLOGIA SERVICOS E COM/ S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 162/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) da valor da causa, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011442-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, deve ser alterada a decisão de fls. 140/147, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito de o Autor efetuar a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizado monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.01.1992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TFR 4a R. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2a Turma. J. 28.11.96); TRF 4a R. Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17.01.96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura a autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.19963, bem como dos juros de mora4.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015798-0 MARCELO XAVIER COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 540,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016291-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019403-4 ALVARA GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 75, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos Autores Alvara Gomes das Neves, Jose Inácio da Silva e Rodrigo de Carvalho Ojeda, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do nomes dos Autores Alvara Gomes das Neves, Jose Inácio da Silva e Rodrigo de Carvalho Ojeda, do feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, conforme requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias\r\n\r\nEm relação aos Autores Aurélio Batista de Lira e Manoel Venâncio Lira, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 75 como emenda à inicial, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015887-3 JEANINE ANTUNES PINTO SARMENTO MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016833-7 CEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 143/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista o documento de fl. 21. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015968-2 VALTANIR MARTINS DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, V, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 26, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nCom relação aos honorários do perito do Juízo, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 288.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007847-9 PAULO JOSE PINTO E OUTRO (Adv. JAISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 136/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a proceder à quitação do saldo residual decorrente do contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado entre o autor e o segundo réu, em 29/06/1982 (fls. 18/28), procedendo-se à baixa na respectiva hipoteca.\r\n\r\nEm que pese a sucumbência recíproca, observo que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Ré em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008733-3 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 234,08. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016703-1 RICARDO JOSY FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à Turma do Egrégio TRF da 2a. Região competente para julgar o agravo interposto, comunicando-lhe o teor da presente sentença, razão pela qual, salvo melhor juízo, o referido agravo perdeu o objeto.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017911-2 FRANCISCO JOACI LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020587-1 ELIANA DA CONCEICAO CARDOZO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021421-5 MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006199-3 SERGIO CAMPINHO TORRES E OUTRO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1060,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.001529-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x ADILSON ANTONIO ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar a parte Ré a pagar a ECT o valor de R$ 355,20 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), referente às avarias causadas ao veículo desta, acrescidos de juros de mora a contar do ato ilícito (1% ao mês), a teor do verbete n° 54 da Súmula do STJ, corrigido monetariamente a partir da mesma data.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º., do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas do teor da sentença proferida em audiência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011788-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 142/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, do período de julho a dezembro de 2000, janeiro a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e de janeiro a maio de 2004, bem como as cotas extras vencidas nos meses de julho a outubro de 2000, julho a novembro de 2001, julho a novembro de 2002, julho a outubro de 2003 e janeiro de 2004, referentes ao imóvel localizado na Rua São Gabriel, n° 567, apto. 104 - Cachambi/RJ, inclusive aquelas que se vencerem a partir do ajuizamento da presente ação até a data de efetivo pagamento, desde que não pagas, a teor do artigo 290 do CPC. \r\n\r\nTodas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre as cotas que se venceram no período de julho de 2000 e a dezembro de 2000, janeiro a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, bem como as cotas extras vencidas nos meses de julho a outubro de 2000, julho a novembro de 2001 e julho a novembro de 2002 e de multa de 2% (dois por cento) sobre as cotas vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002 - 11/01/2003. Os juros de mora deverão incidir a taxa de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nEm que pese a sucumbência recíproca, observo que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Ré em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003297-2 NADIR GURGEL PINHEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011183-5 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, conforme descrita às fls. 835/837, HAVENDO RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 269, III, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão do informado em fls. 835/837.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011475-0 CYRO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 156/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016755-9 MARLY ARAUJO MANNE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 81/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, quanto à Autora NORMA DEYSE CALLADO VIANNA, na forma da fundamentação supra; E, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do falecido Sr. WILLIAM MANNE, marido da Autora MARLY ARAÚJO MANNE, apenas pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se o percentual já aplicado a título de correção monetária no referido período, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020995-5 ELIZA DIAS DA SILVEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, do CPC e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511903-8 ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR CONSIDERAR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000734-2 ADELCINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 138/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010479-7 YOLANDA DA FONSECA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010600-9 FERNANDA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 14 e os comprovantes de rendimentos de fls. 28/31, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nFls. 26. Observe a parte autora que, se tiver interesse na permanência destes autos nesta Vara Federal, deverá fixar valor da causa compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte Autora forneça cópia dos extratos da conta poupança mencionada na inicial, no período de 1987 a 1991.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011692-1 MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 17, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, conforme requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011739-1 ARGEMIRO DAS MERCES PEREIRA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013455-8 ONEIDA CARVALHO ROCHA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 13 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016305-4 ANTONIO BARBOSA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016569-5 FRANCISCO XAVIER LEMOS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22/23 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018978-0 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019384-8 DARCY BORGES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019818-4 ANA CRISTINA SIMOES ROSA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base no documento de fl. 17. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020994-3 SALOMON OREM CLIMACO DA CUNHA (Adv. GENIRA CLIMACO DA CUNHA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 202/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada permita ao Impetrante a participação na fase relativa ao Teste de Suficiência Física, conforme a cláusula 4.5 do Edital de fls. 37/52, realizando todos os exames especificados no referido Edital.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021334-0 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 169/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023339-8 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para que o impetrado lhe dê posse no posto de Primeiro-Tenente, tornando definitiva a incorporação do impetrante na Marinha do Brasil, com efeitos retroativos ao dia 14/12/2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001198-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLE DE SOUZA SOARES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001784-0 LEONARDO RODRIGUES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DE MARAMBAIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 184/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016428-9 ANDRE CARIBDIS DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOELMA MARIA BAPTISTA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,39. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009201-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 98, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019420-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JANIO CEZAR SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,02. . Considerando-se os termos das petições de fls. 71/72, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014553-2 FERNANDA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014524-2 AROLDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,38. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 353432"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0014987-0 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE EDUCACAO) (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . ... 2 - Fls. 543/546 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, ca so tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3o. do C.P.C., bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001439-3 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, RONALDO RIOS ALBO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006138-5 ANTONIO JOAO KRICHANA DA SILVA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0010645-7 IRENE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ISAURA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO). . Fls. 316/318 e 327/331, itens I e III “a”- Indefiro o requerido, tendo em vista que o julgado se referiu à matéria relativa à concessão de pensão especial de ex-combatente, conforme fls. 132/142, 146/149, 190/192, 194, 202/203 e 205.\r\n\r\nFls. 327/331, itens II e III “b” e “c” - Diga a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 97.0071869-7 CRISTIANO SALVADOR LIRIO REP/ P/ SALVADOR LIRIO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Fls. 224 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0107568-4 MARZUKIEWICZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.255 - Aguarde-se a manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015327-1 NILZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURENICI DE PAIVA RODRIGUES (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 28/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a conceder à Autora pensão por morte do servidor Antonio Salles Rodrigues, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), desde a data do óbito- 13/11/03, nos moldes da Lei n. 8.112, de 11/12/90 e da fundamentação supra, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a União Federal tome as providências necessárias para a imediata concessão à Autora de pensão por morte do servidor Antonio Salles Rodrigues, nos moldes da Lei n. 8.112, de 11/12/90 e da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019939-8 ALEXANDRE PROENCA LAMOGLIA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 127/131.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524661-9 MARIA MADALENA DE SOUZA BRAZ (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010405-5 FRANCISCO BORGES LEANDRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Fls. 608 - Tendo em vista o constante das fls. 231 e 391/392, a Sra. Advogada subscritora da petição de fls. 608 não se encontra mais anotada em relação aos presentes autos.\r\n\r\n2 - Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 236, 1º parágrafo), o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a CEF já apresentou quesitos e assistente técnico às fls. 239/242 e a parte autora deixou de se manifestar conforme certidão de fls. 247.\r\n\r\n3 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015916-5 FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.323 - Dê-se vista às partes, para que forneçam os elementos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023923-9 LISETE SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante do constante das fls. 352 e 357/359, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Fls. 424 - Defiro a realização de prova pericial contábil requerida às fls. 349/350 e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a gratuidade deferida no item 1 supra, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025635-7 ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1 - Nos moldes do art. 130 do C.P.C., determino a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020867-0 RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES E OUTRO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x BERNARDINO OLIVEIRA DA COSTA PINA E OUTROS. . Anote-se conforme requerido às fls. 81.\r\n\r\nFls. 81 - Mantenho a decisão de fls. 76/79 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da aludida decisão de fls. 76/79.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0123093-0 ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 1013/1014 - Intime-se a parte devedora(Autor)para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Auto), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 92.0068942-6 RICARDINA MOREIRA DE MORAES (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Providencie a CEF a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0013268-0 RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv. DOLORES FERNANDES, DELFREDO FERNANDES, ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nEm relação ao BACEN, promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., no prazo de 10(dez) dias, juntando também a memória discriminada e atualizada dos cálculos e as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 98.0002298-8 HELIO GONCALVES CAPELLA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 354/355 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n19 - 98.0009212-9 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0009927-1 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IONE PESSOA CAVALCANTI (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO). . Fls.553 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 98.0023677-5 JOSE IDEBERTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, fica a CEF autorizada a efetuar o levantamento mencionado no despacho de fls. 304, transcrito a seguir: “...2) Após, fica a CEF autorizada a efetuar o levantamento do valor depositado às fls. 271, em 15/12/2004, na conta nº 0625.005.29005975-4 (fls. 296/297 e 303).”\r\n\r\n22 - 98.0027233-0 BENNO TRAU (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022880-7 MARIA DA GRACA SILVA CAMACHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024279-8 CARLOS HENRIQUE COSTA GUIMARAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a CEF a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012623-7 MARIA AUGUSTA DAS NEVES BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 70, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 6.957,64 (seis mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), depositado na agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal, conta 29006433-2 (Fls. 69), à disposição do Juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 2000.5101012623-7, em que são partes: MARIA AUGUSTA DAS NEVES BATISTA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, _____, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 65/69, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024697-1 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 552 - Manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000926-0 JOSE AREIAS DO CRUZEIRO-ESPOLIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 102 - “ ... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003609-6 FIRMINO GENEROSO NETTO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 2003.5151058164-9, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015533-4 SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 53, item “DA CONEXÃO” e 114, tendo em vista o constante das fls. 42/44 e a diversidade de títulos noticiada às fls. 104/109.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012671-9 HERMINIA AVILA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013946-5 GEDDA BARREIRO SERRANO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 26 e o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015073-4 CLAUDIA FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/43 e 45/55 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023331-7 EDSON ANGELO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0002688-6 IRANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x GERENTE DA AGENCIA 0187-2-NILOPOLIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.004131-8 LEONARDO ANTUNES MIGUEZ (Adv. JAYME MESQUITA, EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO) x 2 TENENTE DO COMANDO MILITAR SO LESTE-IRM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003870-0 RENATO SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-RJ. . Recebo a apelação do INCRA no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025475-8 POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, KARIN AFFONSO VOLKART, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FISCAIS DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DA ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls.50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MADE IN USA ENGLISH CO MAT DIDATICO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 13, 23/24, 37, 39/40, 41, 42 e 45 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024216-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SEVERINO MENDES DA SILVA. . 1 - Fls.26 - Anote a Secretaria (fls.10)\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela Autora às fls.28.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 94.0022950-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x JOSE DOS SANTOS (Adv. RUI FERNANDO T. GERALDES, CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Tendo em vista o retorno do agravo de n° 2006.02.01.013570-2 e face ao tempo decorrido, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012537-0 LUIS ANTONIO OLIVEIRA (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Providencie a CEF a retirada do alvará expedido;\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGARIDA EUGENIO DE LIMA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . Fls.43 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE LUIZ COELHO SOUZA. . Fls. 26/27 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE PINTO BATISTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE). . 1 - Fls. 42 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses do mesmo o Sr. Advogado que subscreve a peça de fls. 70/73.\r\n\r\n3 - Fls. 70/73 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.012276-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO SCHIAVINATO). . Providencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017587-1 JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a Sra. Advogada da parte autora o motivo do não cumprimento da determinação judicial de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.010697-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EMILSE GOMES CARDOSO DE FARIA (Adv. PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA). . Fls. 178 - “...Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Fls. 48 - “...Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018002-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026082-5 FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv. HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA, JOSE MOREIRA DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2000.51.01.022430-9 NORTE SUL S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . 1 - Fls. 1547/1552 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo SESC às fls. 1547/1548, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sobre o constante das fls. 1542 manifeste-se a Autora NORTE SUL S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 1537.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0019261-2 CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (22/11/2007 - às 14:00 horas, no Consultório do Dr. Alfredo Felix Canalini, sito à Rua Jardim Botânico, nº 674 - sala 120 - Jardim Botânico/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 105.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Alfredo Felix Canalini, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 89.0012028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x GELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 240/241, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.012938-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES). . 1 - Fls. 56 - Anote-se os demais Advogados constantes da procuração de fls. 48.\r\n\r\n2 - Quanto à possibilidade apontada às fls. 44, 2º e 3º parágrafos, e o constante das fls. 64/69, não vislumbro a necessidade de reunir estes autos com a ação de nº 2006.5101006956-2 para evitar decisões conflitantes, posto que se referem a contratos de locação diferentes, tendo, inclusive, o Juízo da 26ª Vara Federal já se pronunciado nesse sentido, conforme fls. 31/33.\r\n\r\n3 - Assim sendo, dê-se vista à parte ré para que, no prazo de 5(cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 359863"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011115-3 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108186-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ao Contador para esclarecer as divergências entre os cálculos de fls. 562/565 e de fls. 616/622, haja vista a discordância das partes. No retorno, dê-se vista.\r\n\r\n3 - 97.0108989-8 ALOIZIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 98.0000505-6 ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARAES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 380 - Cumpra-se o despacho de fls. 376.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003968-7 SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNARTE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (Adv. MIGUEL LOBATO). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC, como requer a parte Autora, às fls. 1573.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019512-4 MARIA JOSE SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 172/177 - Alega a União Federal que não foi intimada da data, local e hora do exame pericial médico realizado pela expert do Juízo, violando-se, assim, os termos do art. 431-A, do CPC, razão por que requer a nulidade do exame médico realizado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que, após a fixação dos honorários periciais (fls. 132), com a realização do depósito do valor arbitrado (fls. 134 e 137), sem que a União Federal fosse intimada, a Expert realiza a Perícia e junta aos presentes autos o Laudo Médico da Autora (fls. 145/147), bem como a sua complementação (fls. 162).\r\n\r\nA toda evidência, sem a devida intimação da parte Ré, incorre em nulidade o exame pericial de fls. 145/147.\r\n\r\nSendo assim, intime-se, com urgência, a ilustre Perita, Dra. Cristina Maria Marcolan Quitete, CRM 5241845-6, para que agende novo dia, hora e local para a realização da perícia médica da autora, Maria José Sant'Anna Sakugawa, com a antecedência mínima de 60 dias, a fim de se possibilitar a intimação de todas as partes, para as providências de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004379-5 CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese a parte autora ter nomeado o Recurso interposto às fls. 757/758 como Agravo de Instrumento, recebo o mesmo como Agravo Retido nos autos, conforme, aliás, requer a mesma no último parágrafo do referido recurso. '\r\n\r\nAo INSS, ora agravado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 755.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023711-5 ESMERALDA CARLOS RAPHAEL (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o requerimento de fls. 300/1, defiro o cancelamento da Audiência anteriormente designada para o dia 04/10/2007 às 14:00 hora, e designo nova data de Audiência para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524734-6 HELIO GIFFONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo na 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013938-6 ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.0131938-6\r\n\r\nAUTOR : ANTÔNIO CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL S/A, porque objetiva o pagamento dos valores contidos na sua conta vinculada junto ao PASEP, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, além das incidências dos percentuais inerentes aos Planos Econômicos; o pagamento da diferença entre os índices da OTN e da LBC, correspondente a 8,08% sobre o saldo existente na caderneta de poupança em junho de 1987, acrescido de juros legais e a diferença entre os índices da LTFN e o IPC, correspondente a correção monetária não aplicada, no percentual de 19,75% e juros de 0,5% ao mês, sobre o saldo existentes na caderneta de poupança em janeiro de 1989, além da atualização monetária.\r\n\r\nA Petição Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 08/18) e pedido do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho de fls. 20 determinando a parte Autora esclarecer de forma clara e objetiva o que pretende no presente feito, ressaltando que a cumulação de pedidos deve observar as regras estabelecidas na legislação processual.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls.21/23.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nQuebra Neste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da Titularidade da\r\n\r\n30ª VF/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017762-4 WAGNER EDUARDO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nWAGNER EDUARDO, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 052.935.017-39, propõe a presente Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, continuar o seu tratamento médico nos hospitais militares da Marinha do Brasil, com a remuneração a que faz jus, por ser portador de doença degenerativa, e sua posterior reforma como Terceiro Sargento, na forma dos arts. 67, 106, II e 108, II e parágrafos 1º e 2º, todos da Lei nº 6.880/80, bem como ressarcimento por danos morais no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAlega o Autor, em apertada síntese, ingressar na Marinha do Brasil, através de concurso público. Afirma que após seis anos de serviço ativo, sofre acidente em serviço causado por negligência de outrem, não apurado pelo comando na época. Em decorrência de tal fato, o autor se torna portador de hérnia de disco, ficando mais de trinta e seis meses com restrição de saúde. Todavia, embora estivesse em acompanhamento médico no Hospital Naval Marcílio Dias, foi considerado “apto para o serviço ativo da Marinha do Brasil” e desligado do serviço em 07/07/2006, quando, na verdade, deveria ter sido reformado por ser portador de CID H 53.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 70/74 como emenda à Inicial. À Secretaria para anotar ao pé da Exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIn casu, pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para fins de obter a sua reforma como Terceiro Sargento da Marinha do Brasil e, ainda, atendimento médico a ser prestado pelos Hospitais Militares da Marinha.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em análise, em inspeção de saúde realizada em 26/04/2006, o Autor é considerado apto para deixar o serviço ativo da Marinha, sendo, no entanto, portador de H 53 0, doença sem relação de causa e efeito com o serviço ativo (fls. 51).\r\n\r\nAssim sendo, quando da inspeção para fins de desligamento, o demandante foi considerado pela administração Militar como apto para deixar o serviço ativo da Marinha.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da antecipação da tutela. É inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0018040-0 SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027436-2 MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUTO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 149, fornecendo a cópia da petição inicial de execução e do demonstrativo de débito.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014848-9 JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora sobre os esclarecimentos prestados pela União Federal e documentos (fls. 281/448). \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015269-2 MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007625-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Expeça-se novo mandado de citação, no endereço fornecido pela parte autora às fls. 568.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008210-8 PAULO CESAR VECCHI BORDALHO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF para cumprir a parte final do Despacho de fls. 18, que determina a apresentação dos extratos da caderneta de poupança dos Autores, quais sejam, nº 0228.13.465.140-7, 838.101-3, 797.878-4 e 811.293-4, nos períodos ora pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014747-4 SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 45/46 - Tendo em vista que o art. 264, do CPC, estabelece que, após a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do Réu, e considerando que o processo ainda não se encontra na hipótese proibitiva do parágrafo único do referido artigo, intime-se a CEF para se manifestar sobre o pedido do autor de emenda à Inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025000-5 JOIL DO REIS GAMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº1.60/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, na oportunidade, juntar cópia de eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.490203-9 HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (Adv. JOAO NUNES DA FONSECA NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 06 como emenda. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Autora para as seguintes providências:\r\n\r\njuntar a Declaração de Pobreza de que trata a Lei nº 1.60/50, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\njuntar a cópia da Inicial e da emenda (fls. 06).\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0004532-8 JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (M.FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.28- Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 9/12, mediante substituição por cópias já fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490207-6 ANA KARINA PIMENTA COSTA (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência da Decisão de fls. 43/44, bem como para prestar as Informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015995-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x GERMINADE OLIVEIRA SANTA ANNA NETA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 . Vistos os presentes autos, em que a parte autora requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 70, pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019981-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STELLE COM/ DE ROUPAS INTIMAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO. . Fls. 44/45 - Razão assiste à CEF.\r\n\r\nAnte o evidente equívoco no primeiro parágrafo na decisão de fls. 42, recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para revogar a primeira parte da referida decisão.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que antes de ser realizada consulta nos bancos de dados da Receita Federal e de ser deferida a citação por edital, conforme requer às fls.41, deve a parte autora comprovar nos presentes autos que utilizou todos os meios legais disponíveis para localização do Réu, esgotando-os. \r\n\r\nSendo assim, mantenho o segundo parágrafo da decisão de fls. 42, devendo a CEF manifestar-se no prazo improrrogável de trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021654-2 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Recebo a apelação da parte ré (ANP) de fls. 737/765, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007752-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CARLOS AUGUSTO CORDEIRO. . Tendo em vista a suspensão dos prazos no período de 01/10/2007 a 31/10/2007, em virtude da mudança da nova sede da Defensoria Pública da União, determino o cancelamento da Audiência anteriormente designada para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, devendo-se aguardar a designação de nova data.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes e a testemunha, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014062-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE PAULA DIAS). . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs a presente Exceção de Incompetência territorial, com fulcro no artigo 95, do C.P.C., distribuída por dependência aos autos da Ação de Consignação nº 98.0002598-7, em apenso, proposta por GELSON COUTO GOMES E OUTROS.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a inadequação da escolha do foro da Cidade do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a teor do artigo 95, do CPC, tendo em vista que o presente feito versa sobre propriedade de imóvel, localizado em comarca diversa da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção e, de conseqüência, a remessa dos autos à Vara Federal de São Gonçalo, Município onde estão situados os imóveis mencionados na inicial da ação consignatória.\r\n\r\nFinalmente, entendendo o Juízo que a ação funda-se em direito pessoal, da mesma forma a competência é do foro onde se acha a agência ou sucursal onde foi praticado o ato.\r\n\r\nOs exceptos não se manifestam, a teor da Certidão de fls. 11-v.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA demanda em análise versa sobre revisão de cláusulas de contrato de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e, desta sorte, a causa não se funda em direito real sobre imóveis, ou seja, questão relacionada diretamente a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, conforme os termos do artigo 95, do CPC. Assim sendo, ao contrário do que alega o excipiente, não há que se falar em competência absoluta do foro onde situado o imóvel, objeto do contrato em discussão.\r\n\r\nPor outro tanto, em se tratando de ação versando sobre direito pessoal, questionando cláusulas de contratos de financiamento de compra de imóveis, movida em face da CEF, a regra geral de determinação da competência de foro observa os ditames do art. 100, IV, do CPC (alíneas “a”, “b” e “d”). Portanto, resta evidente a relatividade da competência atribuída aos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal desta Segunda Região.\r\n\r\nDesta sorte, por se tratar de competência relativa, aplicável ao caso o princípio da perpetuatio jurisdictionis consignado no art. 87 do CPC, que estabelece ser a competência fixada no momento do ajuizamento da Ação, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a presente ação de consignação nº 98.0002598-7 é ajuizada em 03/02/1998, quando não havia Vara Federal no Município de São Gonçalo, somente criada pela Lei nº 10.772/2003 e instalada em 14/02/2006.\r\n\r\nAssim sendo, forçoso é reconhecer a competência deste Juízo da 30ª Vara Federal para processar e julgar a ação em comento, em observância ao princípio da perpetuatio iurisdictionis, consagrado pelo nosso ordenamento jurídico (art. 87, do C.P.C.), razão por que não pode a presente exceção prosperar.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se, no caso, que o local onde está situado o imóvel (município de São Gonçalo) não é o mesmo da residência da parte autora (Rio de Janeiro), podendo a parte optar pelo ajuizamento da ação na cidade do Rio de Janeiro, vez que a CEF possui sede nesta cidade.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e reconheço a competência deste Juízo (30ª Vara Federal) para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia para os autos da ação principal e dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025172-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANGELA MARIA NEVES SOARES E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 . ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, que ajuíza a UNIÃO, e determino que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 27/32, no valor total de R$ 215,43 (duzentos e quinze reais e quarenta e três centavos), atualizado até 31/01/2001.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013355-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x PORTELLA FORNECEDORA DA IND/ E NAVEGACAO LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Intimem-se as partes acerca da informação prestada pela Contadoria às fls. 100.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005720-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALCIRES MARTINS E OUTRO (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA). . Oficie-se ao Setor de Pagadoria do Ministério do Exército solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação, devendo os Autores, ora Embargados, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da manifestação da Contadoria, de fls. 56.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010217-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SYLVIA LIMA BUARQUE REP/ P/ RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Compulsando os autos principais, verifico que há notícia do óbito dos autores às fls. 387, o que acarreta a extinção da curatela.\r\n\r\nDessa sorte, não há como prosseguir a execução sem a devida regularização processual, devendo o feito ser suspenso, nos termos do art. 265, I, CPC.\r\n\r\nIntime-se o Advogado da parte autora para comprovar se existe inventário em andamento e, em caso negativo, devem todos os sucessores dos autores habilitarem-se nos autos, para a devida regularização processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008674-2 NATALE AMENDOLA (Adv. ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 . ...Tendo em vista que a embargante não emendou a inicial conforme determinado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004296-2 CERAMICA ARGIPLAN LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, as contestações e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010596-0 CELIO GONCALVES CORREA (Adv. CESAR DE BRITO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010870-5 ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte autora sobre as contestações e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013315-3 DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018033-7 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 92.0041725-6 FRANCISCO REGO PEREZ (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009187-0 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 92.0026987-7 CARLOS ROBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 92.0051967-9 EDNA HERMENEGILDA DOS SANTOS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . À Impugnada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CELIO GONCALVES CORREA (Adv. CESAR DE BRITO CORREA). . Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025076-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . À Impugnada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO). . À Impugnada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 356385"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0622969-7 ALENCAR GUILHERME E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY) x PARTE BAIXADA (Adv. ATALPHO PINTO FERREIRA) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REP/ P/ ALDAIR CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ATALPHO PINTO FERREIRA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a Secretaria renumeração dos autos a partir de fls. 1707.\r\n\r\n2) Fls. 1719/1725 e 1738/1759: Defiro a habilitação de ALMIR DE MEDEIROS, SONIA MARIA DE MEDEIROS, SELMA MARIA DE MEDEIROS ROCHETTI e CELIA MARIA MEDEIROS DA SILVA como sucessores processuais de BENEDITO MEDEIROS FILHO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, para as devidas anotações.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para apreciação dos recursos de fls. 1249/1250, 1252/1254 e 1256/1264.\r\n\r\n2 - 00.0737657-0 DEVENIR SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 2441: Assiste razão a parte autora. Expeça-se alvará do saldo da conta 500448-5 ao autor RICARDO DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0770464-0 JOAO LUIZ WERNECK E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, HUMBERTO P. GUEDES JR., ELIANA FORTUNA GUEDES) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às fls. 69/72- sentença proferida nos autos dos embargos à execução julgando improcedente, acolhendo os cálculos de fls. 64/65 e condenando em honorários de sucumbência. \r\n\r\nÀs fls. 73 - o embargante interpõe apelação.\r\n\r\nNada obsta a execução definitiva em relação àquele valor incontroverso, já transitado em julgado por ter sido como tal reconhecido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nUma vez que o réu reconheceu como devido o valor constante de fls. 20 em relação ao autor CARLOS DE NOVAES VIANNA, expeça-se requisitório do valor lá constante, com data base em 02/94, devendo constar como valor total o homologado na sentença de fls. 69/72, no valor de R$ 18.709,66 (principal) acrescido do percentual de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nEntendimento diverso resultaria em apego demasiado às formas processuais, em detrimento do inequívoco interesse do exeqüente em ver seu crédito satisfeito, evidenciado desde o momento que ajuizou o processo de execução.\r\n\r\nEm relação ao requerido relativamente ao espólio de JÚLIA SCHUMANN MOLLER, indefiro, eis que o réu alegou a inexistência de valores devidos à mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF para julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos á execução em apenso.\r\n\r\n4 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao INSS sobre o alegado às fls. 369.\r\n\r\nConfirmados ativos os benefícios e fornecido número do CPF de Neusa Maria, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 88.0005450-1 MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x OLIVIA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 321/322: Tendo em vista que o INSS - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi citado, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 272/303, e, ainda, que não foi excluído, no despacho, valores relativos a qualquer autor, e não tendo sido opostos embargos, preclusa a manifestação de fls. 332/333. \r\n\r\n2) Expeçam-se os requisitórios também em relação aos sucessores do autor MANOEL NOGUEIRA, com base nos referidos cálculos, observado o desconto de 15% (fls. 273), rateados na forma do item 3 de fls. 324/325.\r\n\r\n3) Expeçam-se requisitórios ainda, referentes aos honorários relativos a este autor (R$ 6.626,32) na proporção de 50% para o Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS e 50% para o Dr. JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA.\r\n\r\n4) Retifique a Secretaria os requisitórios de fls. 326, na forma da Resolução 559/2007.\r\n\r\n5) Após, dê-se vista às partes POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Nada sendo requerido, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n7) Após, dê-se vista ao Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS das informações de fls. 332/371, e da consulta retro, devendo promover a habilitação dos sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\n8) Decorridos, nada sendo requerido quanto aos itens 5 e 7, aguarde-se pelo pagamento dos precatórios.\r\n\r\n6 - 88.0015831-5 ALMERINDA CARDINOT RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 238/295, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 88.0040017-5 OLDEMIL NETIS TELES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora a planilha de cálculos mencionada na petição de fls. 646.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0005451-1 AFRANIO DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 972/983: Forneça a habilitanda MYRIAM HOWARD DA SILVA procuração com poderes para constituir advogado para o Sr. JOSÉ REIS, e, ainda, cópia de identidade e CPF e procuração para advogado outorgada pela mesma representada pelo Sr. JOSÉ REIS.\r\n\r\n2) Forneça a habilitanda IZAÍLDE RANGEL FONTES cópia de sua identidade e CPF.\r\n\r\n3) Após, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos sucessores dos autores WILSON MARIA CARDOSO, ELPÍDIO RIBEIRO DA SILVA, TITO CASTANHO, DALTO DE OLIVEIRA MONTAURY e ANTONIO GONÇALVES FONTES, EM CINCO DIAS, informando, no mesmo prazo, sobre a existência de dependentes habilitados ao recebimento da pensão dos referidos autores.\r\n\r\n4) Quanto ao requerimento de expedição de requisitórios relativos ao valor incontroverso, indefiro, eis que na apelação de fls. 248/251 o INSS alega que o cálculo dos valores devidos aos autores resulta em zero, não havendo, portanto, valor incontroverso.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos para o deslinde das habilitações e posterior remessa dos autos ao E. TRF para julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n9 - 89.0009454-8 ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBUR CIO). . Expeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES.\r\n\r\n10 - 89.0010107-2 JOSE CANDIDO RENNO FILHO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor falecido JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR. \r\n\r\n2) Providencie a Secretaria o conserto da capa do primeiro volume dos autos, certificando.\r\n\r\n3) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 1060 do CPC, a habilitação processual do ESPÓLIO DE JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR como sucessor processual do referido autor. \r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, expeça-se nova RPV em favor do habilitado, observando-se a Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n11 - 89.0013600-3 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AKINCI E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de:\r\n\r\n- PEDRO GONÇALVES REGITANO (fls. 1093/1100), como sucessor processual de DOMENICO REGITANO (sucessor habilitado da autora Isaura Gonçalves Regitano);\r\n\r\n- SONIA REGINA DE AGUIAR AMARAL, CARLOS HELIL PINTO DE AGUIAR e PAULO LUIZ PINTO DE AGUIAR (fls. 119/1136) como sucessores do autor PAULO PINTO DE AGUIAR.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 913/1091 e 1107/1118 e 1150/1168, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 90.0014601-1 JOSE FAUSTINO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE P. FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o alvará anteriormente expedido em favor do autor foi cancelado (fls. 72/72v.), expeça-se novo alvará em favor do mesmo, observando-se o valor e a conta indicados na certidão de fls. 25 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 90.0019994-8 LINDINALVA DOS SANTOS GAMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de expedição de RPV dos honorários no valor de R$ 3453,55.\r\n\r\nOs valores corretos para expedição dos requisitórios encontram-se às fls. 59 dos autos dos Embargos à Execução, sendo R$ 25.706,65 devidos ao autor e R$ 2570,66 a seu advogado, do total de R$ 28.277,31, que foram atualizados no momento da expedição e serão corrigidos até o efetivo depósito.\r\n\r\nProssiga-se com o despacho de fls. 168 e expeça-se honorários em favor de Dra Sandra.\r\n\r\n14 - 90.0046822-1 JOAO NUNES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AUTUORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 251: Não assiste qualquer razão à advogada da parte autora. O valor requisitado a título de honorários foi R$ 1.361,99, com data-base de atualização em 25/10/2003. Este valor corresponde a 10% da soma dos valores devidos aos autores Maria Alice e João, conforme cálculos de fls. 210/219, que serviram de base à execução.\r\n\r\nMas ainda que assim não fosse, a sentença de fls. 248, que extinguiu a execução, tendo em vista o pagamento efetuado, já transitou em julgado, nada mais havendo a ser requerido nesta ação.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 91.0023369-2 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 157, expedindo-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada às fls. 157.\r\n\r\n16 - 91.0026479-2 DEONISIO DAWID HAMERMAN (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 157/173: Revogo a decisão de fls. 156, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 16 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a solicitação de cancelamento da RPV relativa ao autor.\r\n\r\n3) Tendo em vista a consulta de fls. 153, promova a parte autora a habilitação da pensionista do autor, Sra. MARIA CRISTINA DO VALE FERREIRA HAMERMAN, observando o endereço de fls. 155, eis que dispõe o art. 112 da lei 8213/91 que “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\n4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Cumprido, defiro a habilitação de MARIA CRISTINA DO VALE FERREIRA HAMERMAN como sucessora processual do autor DEONISIO DAWID HAMERMAN, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n8) Após, confirmado no site do E. TRF o cancelamento do requisitório relativo ao autor, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, além de RPV relativa aos honorários em favor da Dra. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA.\r\n\r\n17 - 92.0062732-3 GEORGINA LOPES DE CAMPOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber o recurso de fls. 192/194 vez que não atendido o comando do caput do art. 524 do CPC.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 191.\r\n\r\n18 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 130: Indefiro a expedição de RPV do principal em nome da representante do ESPÓLIO, tendo em vista que a ação foi ajuizada por este e não pela pensionista.\r\n\r\nExpeça-se a RPV dos honorários em favor da advogada MONICA LOPES DA SILVA MATESCO.\r\n\r\n19 - 93.0015346-3 NILO CESARIO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 215: Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de habilitação, tendo em vista a morte da sucessora do autor Manoel Verlingue de Oliveira.\r\n\r\n20 - 95.0013800-0 LAURINDA BORGES DE ARRUDA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Designo o dia 31/01/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\n2-Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC, devendo as mesmas, caso queiram, fornecer rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n3-Caso sejam arroladas as testemunhas, intimem-se as mesmas.\r\n\r\n21 - 95.0023638-9 NORMA CELIA DA SILVA ESQUERDO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado informado às fls. 202/203.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 96.0011635-0 JOSE ATTILIO FARACO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, MARLI NEVES DOS SANTOS) x THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o Sr. Murilo Sant”Anna, no endereço informado às fls. 243, para cumprimento do despacho de fls. 238.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 4o.de fls. 226.\r\n\r\n23 - 98.0008077-5 AILTON ALMEIDA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, CARLOS ROBERTO GAMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 211/212: Não assiste razão à parte autora, eis que todo o período básico de cálculo é referente ao auxílio-doença, e que o autor recebia, naquele benefício, o salário mínimo, valor corroborado pelo cálculo de fls. 205.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.514763-2 DANILO CASTILHO MARNOTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.175, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.524553-8 DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 170, verso, no sentido de que a perita anteriormente nomeada está afastada de suas funções, por motivo de saúde, por prazo indeterminado, estando, portanto, impossibilitada de complementar seu laudo, e, ainda, diante da ambigüidade e aparente parcialidade das respostas aos quesitos, contidas no referido laudo, a fim de não causar maior prejuízo às partes, na espera pela recuperação da antiga perita, para que complemente seu laudo, revogo a nomeação de fls. 68.\r\n\r\n2) Nomeio perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local de realização da perícia.\r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.506757-8 CLEONICE ROVERE GUIMARAES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, do procedimento administrativo juntado às fls. 129/196.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.514370-2 ALFREDO GUEDES REP/P/ PRECIOSA GUEDES DE SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2)Promovam os interessados a habilitação no presente feito, sob pena de extinção, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\n3)Descumprido o item 2, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores no endereço da parte autora.\r\n\r\n4)Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5)Fls. 183: Quanto à contestação de cálculo por parte do INSS, aguarde-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.534331-4 NILTON DA SILVA PINTO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 131/137, em 5 dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.536683-1 LUCIANA SANTOS DA SILVA REP/ P/ GRIMARIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCIO S C DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.506763-7 AURELIO HELENO (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, VIVIANE RIGO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Forneça a parte autora a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n2 - Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIII) Juros de 12% ao ano, a contar da citação;\r\n\r\nIV) Honorários de 5% da condenação.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.506831-9 JOSE AUGUSTO NOGUEIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 67/69.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511253-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.511958-3 LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 106: Forneça a parte autora cópia DA IDENTIDADE E CPF DO FALECIDO.\r\n\r\nCumprido, ao INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520832-4 WALTER MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520923-7 MARINA MENDES TKACZENKO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 83 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 83.\r\n\r\n3) Caso discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, defiro a habilitação de OLGA MENDES TKACZENKO, IGOR MENDES TKACZENKO e EDUARDO MENDES TKACZENKO como sucessores processuais da autora falecida, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular os valores devidos à parte autora, relativos às parcelas do benefício no período de 01/06/1998 (fls. 14) a 01.06.1999 (fls. 31), observando-se os dados constantes da carta de concessão de fls. 13. Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de 12% ao ano, contados da citação (15/04/2005 - fls. 43).\r\n\r\n6) Após, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n7) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.525197-7 ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MELLO VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 111/113: Tem razão o INSS quanto a sua alegação de prejuízo de defesa, pois esta se deu em rito que determina prazo menor para defesa, rito este que se mostrou incompatível com o pedido do autor. Sendo assim, há que se conceder ao réu prazo de defesa compatível com o rito ordinário. \r\n\r\nCite-se o INSS para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito à renúncia ao excedente, a petição de fls. 100 deve ser entendida como renúncia ao procedimento previsto na lei 10.259/01.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500605-7 GERALDO DA CRUZ RIBEIRO FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as certidões de fls. 24 e 31, cumpra a parte autora o despacho de fls. 159, em 10 dias, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500771-2 NELI CESAR (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARGARIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 186/259: Dê-se vista à parte autora e à 2ª ré, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512209-4 MARIA JOSE BATISTA JUVINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512432-7 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. EDGARD FREIRE DE CARVALHO.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512878-3 DEOLINDA PAZ ALVES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório em favor da autora do montante constante de fls. 36 (R$ 53.807,84), eis que, não obstante o INSS não ter fornecido planilha de cálculos, informou o valor dos atrasados, e, ainda, tendo em vista que não há condenação em honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma da resolução 559/2007 do CJF, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio do requisitório.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516584-6 ANTONIO DE JESUS NUNES BARROSO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Fls.217: Atente a parte autora para os termos da tutela deferida, não abrangendo pagamentos pretéritos, os quais serão, se devidos, executados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516827-6 ZILTON CITELLI ASSAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Traslade-se, para os presentes autos, cópia da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.010710-6 (fls. 73), em apenso, tendo em vista que a decisão proferida nos mesmos já se encontra nos autos às fls. 78/82, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Em réplica.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.113622-1 FABIANA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500603-7 EDIVALDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INEZ CASTORINA SAD PERES (Adv. RITA DE CASSIA SIMAN). . 1-Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão para a APSRJ Campos dos Goytacazes do processo administrativo que indeferiu o NB 21/123.176.338-5 em nome de Edivaldo da Conceição Dias.\r\n\r\n2-Fls. 135/136 - Forneça a 2a ré o rol de perguntas às testemunhas que deseja sejam ouvidas através de carta precatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500832-0 YARA DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504659-0 EPITACIO MARINHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 175, não há possibilidade deste Juízo de oficiar aos ex-empregadores do autor.\r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 160, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que providencie o cumprimento do referido despacho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504759-3 ELIANE BATISTA MORGADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 170/171, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente, para que providencie o cumprimento do determinado nos parágrafos anteriores, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511851-4 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518043-8 ROBERTO DA HORA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518503-5 VALQUIR PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524143-9 MANOEL SOARES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537640-0 TEREZINHA MARIA PAIVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 21/02/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora rol de testemunhas, CIENTE QUE AS MESMAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProduza a parte autora a prova documental desejada, devendo fornecer, especialmente, documentos que comprovem a convivência da autora com o Sr. ARCHIMEDES, tais como comprovação de conta conjunta, comprovante de residência da autora no mesmo endereço de seu companheiro, declarações de imposto de renda onde a autora conste como dependente, etc.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.001078-8 (fls. 39, 40 e 47), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Defiro, de ofício, a prova pericial. Nomeio perita a Drª Marília Duarte Brandão Panico, angiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800192-4 OCTAVIO DE AZEVEDO TRIGO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 44/49, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800559-0 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 35 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação (fls. 35).\r\n\r\n3) Caso discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, defiro a habilitação de ELIZABETH DE SOUZA SILVA como sucessora processual da autora, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, dê-se vista à habilitada dos cálculos de fls. 26/30.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800698-3 ARMEZINDA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Á parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre o alegado às fls. 35, bem como informar a APS, com endereço, em que foi requerido o benefício.\r\n\r\nApós, informado, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo (NB 045.865.590-2), no endereço fornecido.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800858-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, a relação dos salários de contribuição que serviram de base à concessão do abono de permanência em serviço (período de abril de 1986 a março de 1989).\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o determinado no parágrafo anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800940-6 MARIA TERESA MELO DA CUNHA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 128/203.\r\n\r\nOficie-se à empresa PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA, para que informe a este Juízo, EM TRINTA DIAS, se a autora, Sra. MARIA TERESA MELO DA CUNHA, CPF 192.677.387-04 laborou na mesma, e, em caso positivo, em qual(is) período(s), devendo, ainda, fornecer a relação dos últimos 36 salários de contribuição da autora enquanto empregada da referida empresa.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803154-0 OBDULIA ARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie o advogado da parte autora, no prazo de 5 dias, a assinatura da réplica de fls. 123/133, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe a Secretaria a réplica, grampeando-a à contra-capa.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir no pólo passivo todos os atuais beneficiários da pensão por morte deixada pelo Sr. ANTONIO AUGUSTO GOMES, indicados no extrato de fls. 120, indicando o endereço para citação dos mesmos. \r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente a autora, para que providencie o cumprimento do item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para incluir no pólo passivo os litisconsortes passivos necessários, indicados às fls. 120.\r\n\r\n5) Após, citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803300-7 ZENILDA SANTANA LEAL (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ALICE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO. . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos. Citem-se.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.01.803332-9 ROBERTO AUGUSTO MAUELER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803653-7 LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 17/1/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803752-9 UBIRATAN MARQUES PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o pedido da parte autora é no sentido de que seu benefício seja calculado com base na Legislação vigente à época em que completou 35 anos de serviço, em fevereiro de 1987, caso seja julgado procedente o pedido, o período básico de cálculo do salário de benefício será de fevereiro de 1984 a janeiro de 1987.\r\n\r\nSendo assim, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, a relação dos salários de contribuição, fornecida por seu empregador, relativa ao citado período (fevereiro de 1984 a janeiro de 1987).\r\n\r\nDescumprido, intime-se o autor pessoalmente, para que cumpra o determinado no parágrafo anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803958-7 ARY DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 135/260, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808421-0 MARIZE FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 29, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, e também sob pena de extinção, esclareça a parte autora se o de cujus era segurado do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ou do Instituto de Pensão em Portugal.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens 1 e 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808568-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM 30 (TRINTA) DIAS, carta de concessão/memória de cálculo, bem como relação dos 36 salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício auxílio-doença, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808830-6 LEUDA DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 35 requerida pela autora às fls. 36.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o item 4 de fls. 35.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810071-9 GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.876,01 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810078-1 MERCEDES URSINOS BARDASCO (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Forneça ainda a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, ciente de que não sendo fornecida a relação, poderá ser aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Descumpridos os itens 1 e 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os mesmos, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810080-0 JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810255-8 TERESINHA DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 16/17 . Sentença- tipo C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que pretende a parte autora, através de Ação Anulatória, desconstituir sentença proferida no 7o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nOcorre que o alvo da Ação Anulatória não é a coisa julgada, como se vê da Ação Rescisória. Trata-se de ação constitutiva-negativa que se volta contra ato realizado ou praticado, no processo, pelas partes ou ainda terceiro juridicamente interessado, nunca por órgão judicial.\r\n\r\nOutrossim, a aludida sentença proferida no 7o JEF transitou em julgado (fls. 67v), sendo certo que, com relação à renúncia à pretensão (conhecida também como desistência do pedido, distinta da desistência da instância - verdadeira desistência), reconhecimento do pedido, transação, que se acrescem à confissão (art. 352 do CPC), meio de prova, é necessário distinguir: a Ação Anulatória poderá ser utilizada no curso do processo, antes do trânsito em julgado da sentença homologatória; depois disso, o remédio próprio e exclusivo será a rescisória. \r\n\r\nVeja que o art. 486 do CPC é expresso ao permitir a ação anulatória para os casos de atos judiciais que não dependem de sentenças ou sentenças homologatórias. Ora, o que pretende é justamente anular uma sentença de mérito.\r\n\r\nAliás, ainda que fosse a Ação Anulatória o remédio apropriado para o caso em tela, não seria deste Juízo a competência para o processamento e julgamento da mesma, pois ela é proponível perante o mesmo Juízo que esteja processando ou tenha processado a causa em curso em que se praticou o ato censurado. Ao contrário da rescisória, pode a anulatória ser ajuizada nos juizados especiais.\r\n\r\nPor fim, a sentença prolatada pelo 7º JEF (fls. 23) foi expressa no sentido de limitar o valor das parcelas vencidas até o limite de 60 salários mínimos, não constando destes autos qualquer comprovação de que houve recurso daquela sentença, nem do INSS, nem da parte autora. Daí conclui-se que houve o trânsito em julgado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810286-8 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810350-2 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA, MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, também sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Descumpridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810359-9 GENIVAL SOARES DE AQUIAR (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.810360-5 ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.299,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810361-7 FLAVIO FELICIANO DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810456-7 FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.810464-6 ANA DAS GRAÇAS FROES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 043.448.328-1, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810470-1 SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.810474-9 CIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.277,47 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.810479-8 IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810493-2 SUELY SERRA DA SILVA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.940,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810551-1 VANIA LUCIA GAMBOGI BRAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 120.556.575-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810559-6 ALCINO DE SANT ANNA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.920,99 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810565-1 JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.934,92 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 90 - 2007.51.01.810574-2 OSVALDINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.810577-8 OLGA DO COUTO OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810578-0 CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014277-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Em réplica.\r\n\r\n2)Fls. 571: Expeça-se, junto ao INSS, mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo que suspendeu o benefício.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.035568-0 MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WILMA SILVA OLIVEIRA. . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 24, 26, 110/111 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.056174-7 RENATO LESSA DA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n2)Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3)Cumprido, cite-se, na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n96 - 2001.51.01.514958-6 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ VALENCA INDL/ (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 500,00 (50% para réu COMPANHIA VALENÇA INDUSTRIAL - fl. 341).\r\n\r\n97 - 2004.51.01.528815-0 STRAHL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . 1-Dê-se vista às autoras para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais, tendo em vista que as mesmas também requereram a prova pericial, sendo portanto destas o ônus do pagamento da perícia, conforme disposto no artigo 33 do CPC.\r\n\r\n2-Caso concordem com a proposta de honorários, depositem os mesmos judicialmente, em 10 dias.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, prossiga-se no cumprimento do item 6 do despacho de fls. 182.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.512691-9 TAF IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH, ORLANDO MACHADO PEREIRA, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos do processo no. 2004.51.01.528815-0, em apenso.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Aos réus sobre o pedido de desistência .\r\n\r\n100 - 2006.51.01.524067-8 PEIXOTO COM/ IND/ E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA (Adv. JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, RAEL PESSIN). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.524896-3 SORVETERIA SOFT PLUS LTDA ME (Adv. GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA, CARLOS VINICIUS F DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . Forneça a parte autora, em dez dias, o endereço da segunda ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecido, cite-se-ª\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808295-0 WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, BRUNO COSTA DE PAULA, DALTON ROBERT TIBURCIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO x RODRIGO RIOS FERES. . Mantenho a decisão de fls. 150 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela após a contestação dos três réus.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INPI da petição de fls. 151/158.\r\n\r\nCitem-se os demais réus.\r\n\r\nJuntadas as contestações, venham conclusos (fls. 151/158).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n103 - 99.0002882-1 ZACARIAS PEDRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 155: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 99.0069777-4 ALICE FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 136/142: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.531857-4 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO - RJ - CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137/138 - O ato administrativo que deu origem ao presente Mandado de Segurança é de março/99 (fls. 05).\r\n\r\nConforme informado pelo INSS, no ano de 2003, foi renovado o procedimento administrativo, fato também alegado pelo impetrante (fls. 83/84)\r\n\r\nNestes termos, uma vez que houve renovação do procedimento e o ato de suspensão do benefício é datado de 2003, sendo, portanto, ato diverso daquele que deu origem a esta ação, e que, por óbvio, não foi impugnado na inicial, não pode este Juízo, transcender os limites desta lide e determinar, nestes autos, a reativação do benefício suspenso em decorrência de novo ato.\r\n\r\nRessalto, ainda, que tal pedido já havia sido feito quando os autos se encontravam no E. TRF, tendo o mesmo sido negado (fls. 104).\r\n\r\nDeve o impetrante, caso se sinta lesado pela suspensão do benefício, ajuizar nova ação.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n106 - 2001.51.01.531264-3 NILO CHAGAS DE AZAMBUJA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 302/338: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2001.51.01.536614-7 ARIDINEA COSTA VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito da impetrante, cópia de identidade e CPF dos habilitandos e procuração no original.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.500942-6 SEBASTIAO MARCIANO NETO (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 119/125: Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.504248-0 MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.518305-1 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x GERENTE EXECUTIVA SUL / INSS RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERONICA VIEIRA ABRANTES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA). . Recebo a apelação do impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.007668-3 MARILENE MENEZES ALVES (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício foi indeferido pela APS PENHA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE .\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800221-7 MARIA GERALDA RIBEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) À SEDCP para incluir no pólo passivo os litisconsortes necessários MARIA ALVES NONATO SANTOS (CPF: 595.013.167-34), LORENA NONATO SANTOS (CPF: 113.308.737-00) e PAULO LEANDRO NONATO SANTOS (CPF: 113.308.747-73).\r\n\r\n2) Tendo em vista as certidões negativas de fls. 84, 86 e 88, informe a impetrante, no prazo de 10 dias, o endereço correto para citação dos réus.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante, para que cumpra o item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.805165-4 GENISE DA CONCEICAO PAES DA FONSECA (Adv. FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.808101-4 CREMILDA TELES DE SOUZA (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o informado às fls. 32/33, emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo para Presidente da 10ª Junta de Recursos/CRPS/RJ, indicando o endereço para citação do mesmo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.808107-5 ENY OZORIO (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de incluir no pólo passivo ANNA DE OLIVEIRA BRANDÃO, fornecendo endereço para citação da mesma.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se a impetrante pessoalmente, para que cumpra o item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para incluir no pólo passivo ANNA DE OLIVEIRA BRANDAO.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, cite-se a referida ré.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.808277-8 CIDELI DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.808700-4 JORGE MENDES (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro ao impetrante a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 27, por 10 dias.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante, para que providencie o cumprimento integral do referido despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.810435-0 GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Excluo do feito o pedido relativo ao pagamento de atrasados, uma vez que, de acordo com as Súmulas nº 269 e 271 do E. STF, o Mandado de Segurança não é substitutivo da ação de cobrança, não produzindo efeitos patrimoniais no período anterior ao seu ajuizamento. \r\n\r\n3) Emende o impetrante a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de: \r\n\r\na) indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE, considerando que seu benefício é mantido pela APS CAMPO GRANDE, que, por sua vez, é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE, requerendo a notificação do mesmo.\r\n\r\nb) esclarecer o seu pedido, indicando se é simplesmente de cômputo do tempo de serviço do período de 13/11/85 a 08/04/87, tal como indicado às fls. 5, ou se é de conversão do tempo especial para comum, com a retificação do tempo de serviço total e da renda mensal, se for o caso. \r\n\r\n4) Sem cumprimento, intime-se pessoalmente o impetrante, para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n5) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.810438-5 MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nQuebra 2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá a autoridade impetrada, outrossim, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, indicada no extrato de fls. 20.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.810455-5 CARLOS TADEU XAVIER (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800522-0 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 19 . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.805147-2 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 18 . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n123 - 2007.51.01.808603-6 ALBA VALERIA SILVINO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAULT - ESPOLIO REP/ MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de expedição do RPV referente aos honorários em nome de Dr. Marcelo Moura da Rocha Veloso vez que outro patrono também funcionou nos autos desde a propositura da ação.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo.\r\n\r\n125 - 92.0060087-5 JOSE SILVERIO LEAO DE CARVALHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 41/42 e 44 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a habilitação de LYGIA SIQUEIRA SOARES como sucessora processual do autor FRANCISCO MANOEL PEREIRA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de JOSÉ CARNEIRO PADILHA, PAULO CÉSAR CARNEIRO PADILHA e REGINA COELI CARNEIRO PADILHA como sucessores processuais do autor JOSÉ PADILHA DE FREITAS, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de TRINTA DIAS para que o patrono da parte autora providencie a habilitação dos sucessores dos autores JOÃO e RUBEM, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n127 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.810380-0 JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, tendo em vista que a petição inicial não se adequa ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC, remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificada a autuação quanto a sua classe, para que passe a constar AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n4-Retornados da SEDCP, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n129 - 2006.51.01.508363-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SILVINO DA SILVA ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . 1) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 30, esclarecendo se realmente deseja abrir mão da aposentadoria por invalidez, atentando para o informado pelo INSS às fls. 245/246 dos autos principais ( o valor da sua renda mensal diminuiria ), e, ainda, para o fato de que o réu poderá solicitar a compensação dos valores atrasados decorrentes da implantação da aposentadoria por tempo de serviço (benefício de valor inferior), com os valores já pagos a título de aposentadoria por invalidez (benefício de valor superior).\r\n\r\n2) Caso confirmado que o autor desiste da aposentadoria por invalidez, cumpra o INSS a obrigação de fazer, na forma do art. 461 do CPC, EM TRINTA DIAS, comprovando, e, ainda, para que informe o requerido pela contadoria às fls. 32.\r\n\r\n3) Retornados, dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n4) Após, retornem os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com o despacho retro.\r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n6) Caso a parte autora desista de abrir mão da aposentadoria por invalidez, voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.537565-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIO LAJCHTER (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). . Abra-se vista ao INSS para que forneça os valores requisitados pelo Contador às fls. 25.\r\n\r\nApós, retornem `a Contadoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 359931"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000028-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 28/11/2006 e registrada sob o n° 2006.51.51.048493-1. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de outubro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 360019"
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                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000634-5 IVO FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Procede a impugnação autoral de fls. 621, uma vez que os autos não foram encaminhados ao INSS, conforme pedido de fls. 609.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista ao INSS para atendimento das solicitações da parte autora, em 20 dias.\r\n\r\nApós, promova a parte autora (Francisco Scofano) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 88.0002143-3 PEDRO MERCEZ (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 89.0005643-3 PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 90.0016355-2 PAULO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 98.0025202-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Para os fins da Lei 1060/50, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e recolha as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.504180-1 LUCINEIA FELIX DA SILVA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.519402-2 WALTER FERREIRA LOPES (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519750-3 MANUEL RODRIGUES VELOSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.519803-9 FRANCISCO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Ao autor, por trinta dias, sobre fls. 378/ss.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.524535-6 ALEXEI RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526721-2 IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511844-0 LUCAS DE PAULA PENNA REP/ P/ CARLA NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Em vista da retificação dos requisitórios, e ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513724-0 DAVID PEREIRA NOVO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 139/141 . Ante o exposto, quanto à aplicação dos índices previstos na Lei 6.423/77, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 88/97, aplicando como conseqüência o critério estabelecido no art.58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, mantendo a aplicação do critério da equivalência salarial ao benefício do autor, no período de 05/04/1989 a 09/12/1991, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão do benefício a teor da Súmula 260 do extinto TFR, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512670-1 MARIA DOLORES MANCEBO AMEIJEIRAS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519882-7 EDILSON DO NASCIMENTO PITOMBEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524232-4 DJALMA BARBOSA LIMA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527206-7 CLAUDIA CRISTINE SOUZA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518911-9 MAURO JACINTO PASTOR BRAGA (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,50. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar o direito do autor de ter reconhecido pelo réu e contado como trabalhado sob condições especiais, para fins de futura aposentadoria, o período de maio de 1992 e dezembro de 1995.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530254-4 VANIA ELOY GADELHA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, BARBARA MAURO RIZZO) x VANIA ELOY GADELHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015821-6 MARIA RITA MACIEL PARENTE (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações de fls. 305/315 e 317/320 efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800017-8 ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800028-2 JACIRA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800270-9 ALEXANDRA GEORGIA LEROY (Adv. EDIR GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800508-5 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803022-5 BENEDITO MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 43/44: concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl.42, fornecendo cópia legível do comprovante atualizado de residência.Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803574-0 ILIANE ARTIAGA MARTINS CASOTTI (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em interpretação isonômica do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pagamento de honorários, observe a sucumbente o disposto no art. 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805164-2 MARIA ANNA CARDINOT DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805200-2 IRACEMA GONCALVES SILVANO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805304-3 JOSE ANTONIO SANTOS FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805434-5 GETULIO RODRIGUES FARIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 135/138 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 32/103.934.014-5), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805750-4 HINGRED SANTIAGO PINTO REP/ P/ VALERIA FERREIRA SANTIAGO (Adv. CRISTINA RADICH SANTA ANNA) x NAO IDENTIFICADO. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805966-5 NILSON NEVES (Adv. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme fls. 50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido sob a alegação de não comprovação da qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, além da vinda aos autos do procedimento administrativo, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808841-0 LUCIA MATILDE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifique-se o valor da causa, considerando a nova importância atribuída à fl. 13 (R$ 22.900,00).\r\n\r\nApós, ao Autor para apresentar a declaração de hipossuficiência a que alude a Lei nº 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808904-9 ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810052-5 JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 21: defiro à parte autora a devolução de prazo, conforme requerido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pela autora às fls. 544/559, dê-se vista ao réu JAYME MARCOS BYDLOWKY, ora agravado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INPI, ora agravado pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.507034-6 JARDIM ENCANTADO LTDA S/C (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO) x ESCOLA JARDIM ENCANTADO G R S S/C LTDA (Adv. ROMUALDO GALVAO DIAS, FRANCELEU GOMES VILLELA, JOSE SILVA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.537448-0 ALESSANDRA CRISTINA KRAMER (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES, LUCIA CARMEN GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 98/102 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524320-5 NEANDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FACIS TUBOS E POSTES LTDA (Adv. JOSE RICARDO VALIO). . Ante o teor da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 120, a saber:\r\n\r\n“Tendo em vista a intenção manifestada à fl.98, traga o advogado da empresa ré, titular da patente objeto do litígio, no prazo de cinco dias, procuração específica com poderes para renunciar à patente de modelo de utilidade n.º MU 7.702.905-4.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o recurso interposto, e a inexistência de comunicação nos autos quanto à atribuição de efeito suspensivo ativo, aguarde-se a devolução da precatória expedida.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.531347-3 CARLOS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, com base nos cálculos de fls. 194/198.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.506333-0 ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537611-4 JOEL LOPES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800506-1 FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x GERENCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805245-2 JOSE HORACIO LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808234-1 AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 140/142 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810633-3 CARLOS ALBERTO DE PAULA BASTOS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE COPACABANA - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 143/144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando a concessão imediata do benefício de auxílio-doença, indeferido administrativamente.\r\n\r\nA liquidez e a certeza do direito afirmado pela parte impetrante é questão que demanda inegável e indispensável dilação probatória.\r\n\r\nA princípio, o ato administrativo de indeferimento do auxílio-doença, deve ser reputado legítimo, sendo que tal presunção de legalidade somente pode ser afastada mediante a apresentação de prova inequívoca da irregularidade do ato, a qual, na presente hipótese, demandaria a realização de perícia a cargo de um expert da confiança do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, somente através de perícia médica atual, o Juízo teria elementos suficientes para dirimir as dúvidas que pairam sobre a gravidade da patologia que acomete o impetrante, e, assim, aferir seu direito de perceber o benefício em questão.\r\n\r\nMas como o writ não comporta uma “fase” probatória, ao contrário do que ocorre nos processos de conhecimento, não há como prosperar a presente demanda, já que a ação mandamental exige, para sua apreciação, que se comprove, de plano, a existência de liquidez e certeza dos fatos narrados na inicial, através de comprovação documental e pré-constituída da situação que configura a lesão ou ameaça a direito líquido e certo que se pretende coibir, devendo afastar quaisquer resquícios de dúvida.\r\n\r\nPortanto, não há como realizar, nestes autos, efetivo exame do mérito da pretensão do impetrante, qual seja, anular um ato administrativo que indeferiu seu benefício, pois, para tanto, seria necessário que este processo estivesse instruído com perícia atual que comprovasse a incapacidade do impetrante para o exercício de atividade remunerada.\r\n\r\nNo entanto, a falta de prova pré-constituída, exigível na via processual aqui equivocadamente eleita, não impede venha a parte se valer das vias ordinárias, onde se beneficiará da possibilidade de farta dilação probatória, com o fim de demonstrar o direito que serve de fundamento à pretensão exposta.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido e mediante recibo, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se o julgamento do agravo interposto em cartório, com baixa.\r\n\r\n53 - 90.0016092-8 DORVALINA ROSA DA SILVA MACHADO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 96.0008723-7 JORGE ESTRELLA MOLEDO CID E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 270, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526130-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x HILDELBERTO GONCALVES TAVARES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 141/142 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida.\r\n\r\nAssiste integral razão à autarquia.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária principal, a parte autora pretendeu a revisão de sua RMI, com a utilização dos últimos 36 salários-de-contribuição, ainda que apurados em período superior a 48 meses, ou seja, pretendeu afastar o comando do art.29 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nA sentença de fls.49/51 julgou improcedente o pedido, mas foi reformada em parte pelo TRF2 para determinar a correção dos salários-de-contribuição utilizados (acórdão de fls.82/90).\r\n\r\nIndo o processo ao STJ, foi dado provimento ao recurso especial, para determinar que “após a verificação do período em que fora concedido o benefício, sejam aplicados os critérios de cálculo, nos termos acima descritos” (Súmula 260, art.58, art.144, Lei n.º 8.213), nos termos da decisão de fls.149/154.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem DIB em 24/09/1993. Logo, deve ser aplicado o quinto critério descrito em tal decisão, qual seja: “tratando-se de benefício concedido após a edição da Lei 8.213/91 (...), o novo cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada deve ser efetuado com base no INPC ou outro indexador que lhe substituiu, nos moldes do art.31 da Lei de Benefícios Previdenciários”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o título executivo judicial não excluiu a incidência do art.29 da Lei n.º 8.213/91, mas, ao revés, determinou meramente a aplicação da Lei n.º 8.213/91, e sabendo-se que os benefícios foram calculados de acordo com tal diploma legal, não havendo controvérsia a respeito, resta claro que inexiste obrigação de fazer a ser adimplida pelo INSS.\r\n\r\nRessalto, por fim, que as alegações do autor de fls.44/45 são absolutamente inapropriadas, eis que a alteração da data de início do benefício jamais foram objeto da ação de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.522891-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x HELENA NOGUEIRA DE PAULA. . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.522936-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x HILSON TAVARES DA CUNHA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 137 . SENTENÇA tipo C \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega excesso de execução, eis que a parte autora pleiteia a revisão da RMI, com a aplicação da ORTN, para $ 320.350,57, quando o título judicial determina a RMI de $ 316.243,36, de acordo com cálculo a que ambas as partes aquiesceram.\r\n\r\nAssiste integral razão à autarquia. Com efeito, o título executivo judicial condenou o INSS a proceder à revisão da RMI “de acordo com os cálculos de fl. 76”, que apurou RMI de $ 316.243,36 (fls.115/117).\r\n\r\nPor outro lado, o INSS já comprovou ter revisto a RMI nos termos da decisão transitada em julgado, conforme fl.23.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.533028-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x GERALDA NERES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 138 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.25/34, concordou expressamente o INSS (fl.38v) e discordou a parte embargada (fl.37).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer diferenças devidas aos embargados eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800924-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RUTH FERREIRA LOPES (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, RICARDO BRAGA FRANCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 129/130 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.45/54, com base nos parâmetros indicados no despacho de fls.43/44, concordou expressamente o INSS (fls.61/62) e discordou a parte embargada, suscitando erro nos índices aplicados, valores e falta de atualização em período posterior à prolação da sentença (fls.57/58).\r\n\r\nQuanto aos valores posteriores à prolação da sentença, repita-se o que foi devidamente aclarado no despacho de fls.43/44: foi deferida antecipação de tutela no dispositivo da sentença (fl.108) para o INSS revisar a RMI (obrigação de fazer) a partir da competência de agosto de 2005, sendo este intimado em 08/09/2005 (fl.110/111) e 06/10/2006 (fl.160), tendo sido comprovado documentalmente o seu cumprimento às fls.161/171 dos autos principais. Logo, não há falar em atualização dos valores posteriores à revisão, eis que logicamente já revisados.\r\n\r\nQuanto a erro nos índices e valores aplicados nos cálculos, no esteio de diversos precedentes do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, considero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.45/54.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 128 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS requer a declaração de inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 1o do art.475-L do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls.128/129) ocorreu em 14/06/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e acolho os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 91.0016119-5 MARIA LUCIA CURVELO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA COELHO ITAJAHY GARCIA) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n62 - 98.0007229-2 MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n63 - 99.0004349-9 HELIO JORGE JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.519479-4 DOUGLAS DE OLIVEIRA SHULZ REP/ P/ LUZIA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DELCIR JACOBSON SCHULZ. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.534377-6 GILDA MAIA CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 191 por evidente erro material, bem como a parte final de fls. 201, para determinar a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 203/204.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504359-9 WANDYR ALVES MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800999-6 VITORIA REGINA ASSAYAG (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões no prazo legal, sendo certo que, no mesmo prazo legal, deverá comprovar documentalmente o cumprimento da tutela específica concedida na sentença de fls.272/273. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803087-0 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 127/128 . \r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803749-9 LEILA MARIA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 146/148 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805109-5 GRACIE PAGETTI (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808478-7 NEWTON DINIZ (Adv. ALEXANDRE CASTRO CARVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 145 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo este Juízo verificado a existência de coisa julgada em relação ao presente feito e ao processo nº 88.0017308-0 conforme despacho de fls. 23, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal sem manifestação, defiro o desentranhamento dos documentos se requerido, em 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.503019-1 JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.520819-1 AMANDO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238/239 e 261 - Desassiste razão a ambas as partes.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 145/147 determinou o restabelecimento do benefício do impetrante, impondo, no entanto, sua revisão, como se depreende dos últimos parágrafos da fundamentação.\r\n\r\nRessaltou, ainda, que as incorreções constatadas no cálculo da RMI em tela “não podem ser atribuídas ao impetrante, mas, tão-somente, aos agentes da impetrada, que possuem acesso ao sistema.” \r\n\r\nAssim, agiu com acerto o INSS ao proceder à revisão do benefício em questão, falecendo-lhe, todavia, razão para efetuar quaisquer descontos dela decorrentes, sendo certo, ainda, que não há diferenças a executar em favor da parte impetrante.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.525717-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x CLEYD DE OLIVEIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 131/132 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de cleyd de oliveira, sob a alegação de que as execuções de ambas obrigações, de dar e fazer, mostram-se excessivas e incondizentes com o título executivo que determinou (¹) a revisão da renda mensal inicial do benefício do embargado, com respeito ao limite máximo previdenciário (art. 29, § 2°, Lei n° 8.213, de 1991), com a correção de todos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, na forma do art. 202 da Constituição da República; (²) seguindo-se à fixação da renda mensal inicial correta, o reajuste periódico da renda mensal do embargado de acordo com os índices previstos na legislação previdenciária.\r\n\r\nIntimada para oferecer impugnação, o embargado rejeita os cálculos do inss e pede sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos (fls. 7/8).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi obtida renda mensal inicial idêntica à informada pelo inss em seus cálculos e no mesmo valor em que fora concedida (fl. 14).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom razão o embargante. Ao reformar parcialmente a sentença de fls. 138/139 para determinar que a revisão da renda mensal inicial do benefício obedecesse ao limite máximo previdenciário (teto), o acórdão de fl. 171 restringiu, em muito, o alcance da revisão em comento.\r\n\r\nConsiderando a disposição do acórdão transitado em julgado, a revisão da renda mensal inicial resume-se, portanto, a conferir a regularidade dos cálculos feitos pelo inss por ocasião da concessão do benefício; vale dizer, ao determinar que a renda mensal inicial fosse revista de acordo com a legislação previdenciária, a decisão exeqüenda ordena, simplesmente, que se verifique a correção dos cálculos feitos pelo inss no ato de concessão, uma vez que os atos administrativos se presumem legítimos a menos que prove o contrário.\r\n\r\nNesse sentido, os cálculos da Contadoria Judicial apuraram que a renda mensal inicial deveria ter sido estabelecida em R$ 292,72 (duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), ou seja, exatamente o valor que obtido pela autarquia na concessão do benefício.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o inss calculou corretamente a renda mensal inicial do embargado, não havendo que se falar em implantação de valores corretos.\r\n\r\nA propósito, causa espécie que os cálculos que instruíram a execução (fls. 181/184 dos autos em apenso) tenham fixado a renda mensal inicial do embargado em 5,077137 salários mínimos (R$ 463,33), pois esta é uma forma de cálculo que não encontra nenhum respaldo legal. \r\n\r\nAdemais, de se notar, ainda, que ditos cálculos aplicaram sobre o salário-de-benefício um percentual de cem por cento, quando, na verdade, deveria ser considerado o percentual de oitenta e oito por cento, em razão do tempo de serviço do beneficiário.\r\n\r\nEm suma, o cálculo revisional apresentado pelo exeqüente é eivado de vícios que o tornam absolutamente imprestáveis para a execução.\r\n\r\nComo corolário do que se acaba de constatar, tem-se que também o montante das diferenças devidas está irremediavelmente maculado, pois baseado sobre uma renda mensal inicial ilusória.\r\n\r\nIsto posto, acolho integralmente a pretensão deduzida para acolher os embargos à execução opostos pelo inss, para determinar a extinção das execuções das obrigações de dar e fazer (arts. 632 e 730 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 357642"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501108-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x HILDEBRANDO GONCALVES TAVARES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 139/140 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega a inexistência de valores devidos.\r\n\r\nAssiste integral razão à autarquia.\r\n\r\nNos autos da ação ordinária principal, a parte autora pretendeu a revisão de sua RMI, com a utilização dos últimos 36 salários-de-contribuição, ainda que apurados em período superior a 48 meses, ou seja, pretendeu afastar o comando do art.29 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nA sentença de fls.49/51 julgou improcedente o pedido, mas foi reformada em parte pelo TRF2 para determinar a correção dos salários-de-contribuição utilizados (acórdão de fls.82/90).\r\n\r\nIndo o processo ao STJ, foi dado provimento ao recurso especial, para determinar que “após a verificação do período em que fora concedido o benefício, sejam aplicados os critérios de cálculo, nos termos acima descritos” (Súmula 260, art.58, art.144, Lei n.º 8.213), nos termos da decisão de fls.149/154.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem DIB em 24/09/1993. Logo, deve ser aplicado o quinto critério descrito em tal decisão, qual seja: “tratando-se de benefício concedido após a edição da Lei 8.213/91 (...), o novo cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada deve ser efetuado com base no INPC ou outro indexador que lhe substituiu, nos moldes do art.31 da Lei de Benefícios Previdenciários”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o título executivo judicial não excluiu a incidência do art.29 da Lei n.º 8.213/91, mas, ao revés, determinou meramente a aplicação da Lei n.º 8.213/91, e sabendo-se que os benefícios foram calculados de acordo com tal diploma legal, não havendo controvérsia a respeito, resta claro que inexiste obrigação de dar a ser adimplida pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 358603"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000023-6/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 2001.51.01.514703-6, movida por MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA, CPF 776.812.747-15, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 360109"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000013-2/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO, processo n.º 98.0014446-3, movida por BEATRIZ DA SILVA LOPES, CPF 992.489.807-91, em face do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 360037"
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                            "360009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000012-8/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 90.0002736-5, movida por JOSE CARLOS FERNANDES RODRIGUES E OUTROS, CPF 057.151.807-91; ALBERTO DOS SANTOS REIS, CPF 067.463.307-53; JOSÉ RAMOS DA SILVA, CPF 063.663.687-91; JOSÉ MARINHO DA SILVA, CPF 064.458.537-49; CAETANO FRANCISCO, CPF 211.151.927-87; ANTÔNIO DA SILVA, CPF 263.588.837-04; DAOZIRIO ALVES DE SOUZA, CPF 190.243.207-04; DINIZ PEDRO DA SILVA, CPF 079.307.127-53; SEBASTIÃO DA SILVA; CEZINO GOMES DE SOUZA, CPF 286.916.607-91, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 360009"
                            ],
                            "360087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000022-1/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 90.0046018-2, movida por ROBERTO GONCALVES RODRIGUES, CPF 588.520.857-34, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 360087"
                            ],
                            "359968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000010-9/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 90.0004383-2, movida por SEBASTIAO DA SILVA, CPF 063.103.547-87 em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 359968"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000011-3/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 91.0009489-7, movida por GRECO ROSARIA RUNCO, CPF 671.335.097-68, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 359970"
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                            "359966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000009-6/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 91.0120307-0, movida por HAROLDO STUARTE PEREIRA, CPF 033.545.127-68, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 359966"
                            ]
                        }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "359919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519383-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FRANCISCO EUZEBIO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 107 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.519383-3\r\n\r\nRéu: João Francisco Euzébio\r\n\r\nJuíza: Simone Schreiber\r\n\r\nS E N T E N Ç A*\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 274 verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade do réu JOÃO FRANCISCO EUZÉBIO, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 237/238.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO FRANCISCO EUZÉBIO, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 99.0046473-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOCELINA DE SOUZA MENDES (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x IARA ANDREINA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x LUIZ CARLOS ALBENEZE x LAERTE DE TAL (Adv. LINCOLN MASSENA). . Intimem-se pessoalmente, LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Parquet Federal às fls. 1.355: remetam-lhe os autos para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nCom a chegada dos fundamentos do recurso da acusação, aos apelados para contra-razões..\r\n\r\nRecebo a apelação interposta por LAERTE BORBA, à fl. 1.360.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506801-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARIZIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 117 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuidam os autos de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em face ARÍZIO DO ESPÍRITO SANTO, imputando-lhe a conduta descrita no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 235v, requer a declaração de extinção de punibilidade do acusado ARÍZIO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÀs fls. 77/78 da carta de fiscalização em apenso, o réu atravessou petição acompanhada de cópia de contracheque, a fim de comprovar a impossibilidade de reparação do ano. \r\n\r\nÀ fl. 79, consta certidão da Central de Penas e Medidas Alternativas informando cumprimento das demais condições estabelecidas na transação penal.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, o cumprimento das condições estabelecidas na transação penal efetuada entre o autor do fato e o Ministério Público Federal e homologada por este Juízo às fls. 151/152, bem como a justificativa apresentada acerca da impossibilidade da reparação do dano, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARÍZIO ESPÍRITO SANTO, com base no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515123-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAXIMINO DA ROCHA JUNIOR (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 116 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuidam os autos de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em face de JOSÉ MAXIMINO DA ROCHA. \r\n\r\nApós pedir a absolvição do réu, na forma do disposto no art. 386, VI do Código de Processo Penal (fl. 196/200), o Ministério Público Federal opina pela declaração de extinção de punibilidade do réu JOSÉ MAXIMINO DA ROCHA JUNIOR, em razão de seu falecimento (fls. 226).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA certidão de óbito acostada aos autos às fls. 223 comprova a morte do réu JOSÉ MAXIMINO DA ROCHA JUNIOR, devendo ser declarada a extinção de sua punibilidade, em consonância com o previsto no art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MAXIMINO DA ROCHA JUNIOR, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a extinção de punibilidade, por morte, do réu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503735-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT, NAO CADASTRADO, GUILHERME GUEDES RAPOSO) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS E OUTROS (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, NILO BATISTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000095-0/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2005.5101.503735-2, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Criminal Federal Especializada de São Paulo e autuada sob o nº 2007.61.81.008209-0, tendo sido designado o dia 14/01/2008, às 15:00 horas para o interrogatório dos réus LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS e ANDREA SANDRO CALABI.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525503-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x SAMIA GASPAR METRAN E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão exarada às fls. 589 pela Mma. Juíza Federal Substituta Dra. TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA - “EMENTA - Recebo a denúncia em relação a todos os denunciados. Determino a quebra de sigilo fiscal, em relação aos quatro réus indicados pelo Ministério Público Federal à fl. 503, relativa aos últimos cinco anos. Defiro os pedidos dos itens 3.b e 3.c (fl. 502), porquanto versam a materialidade delitiva dos fatos narrados e se mostram relevantes para o bom êxito de eventuais perícias que se venha a deferir. Depreque-se a oitiva dos réus residentes em São Paulo. Expeçam-se as cartas precatórias. Designo o dia 24/04/2008 para oitiva dos demais acusados. Citem-se. Intimem-se. Oficie-se. Publique-se na imprensa oficial apenas esta ementa”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 359919"
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                            "359928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANAEL SOARES LOPES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES, WAGNER CARPES BLANCO). . Cadastrem-se no sistema os advogados constantes na procuração de fl. 296.\r\n\r\nReconsidero de despacho de fls. 293, para determinar a intimação do acusado, por publicação, para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão negativa de fl. 264.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 359928"
                            ]
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Defiro a substituição requerida às fls. 990.\r\n\r\nDesigno o dia 04/12/2007, às 14h15min., para a oitiva da testemunha Ataílton Miranda da Rosa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha.\r\n\r\nIntimem-se os acusados.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para as defesas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505734-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MACHADO FROES (Adv. RONALDO ASSIS PACHECO) x GLEIDE CAMARGO (Adv. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, DORIO ANTUNES DE SOUZA) x JOSE MIRABEAU BASTOS (Adv. OLGA BERGER) x MARLENE FATIMA DA SILVA (Adv. AMILAR DA CUNHA MENEZES) x MARCO ANTONIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 04/03/2008, às 13.30 HS., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas Fernando de Souza Viana e Gesse de Souza.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a oitiva da testemunha João Damasceno da Silva, e para a intimação dos acusados.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa do acusado José Mirabeau Bastos, bem como do teor deste despacho.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.490005-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO). . Pela MMª Juíza foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\n“Por todo o exposto, reconheço a nulidade da busca e apreensão realizada no escritório dos denunciados e, como conseqüência, a impossibilidade de consideração da apreensão dos documentos e objetos como prova do cometimento do delito descritos na denúncia.\r\n\r\nTendo em vista que a imputação contida na denúncia tem como base, exclusivamente, os elementos colhidos na diligência ilegal, anulo o feito ab ovo, com fulcro no art. 564, IV do CPP e art. 5, inciso XI da CF.\r\n\r\nCuidando-se de imputação formulada em desfavor de MARCO ANTÔNIO DA SILVA e EDGAR DE PAIVA MAGALHÃES, sendo que para ambos o suporte probatório se originou da mesma diligência policial ora reconhecida como nula, estendo os efeitos da presente decisão ao processo n( 20075101801064-0, desmembrado em razão da revelia de EDGAR DE PAIVA MAGALHÃES.\r\n\r\nTendo em mira fundados indícios de abuso de autoridade por parte dos policiais, determino a expedição de cópias dos autos, e da presente decisão, à Corregedoria de Polícia Civil, bem como ao Ministério Público Estadual, para a tomada das providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, inclusive sobre os documentos apreendidos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão ao processo n( 20075101801064-0, desmembrado em relação ao denunciado revel. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixem.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ENOS DA COSTA PALMA). . Fica a defesa intimada de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000191-3/2007, para a Justiça Federal de Porto Alegre / SJRS, para a inquirição de Sylvia Hinterholz e Maria da Graça Piva, e nº CPR.0043.000192-8/2007, para a Justiça Federal de Brasília /SJDF, para a inquirição de Germano Luís Delgado de Vasconcelos, todos na qualidade de testemunhas de defesa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nFicam as defesas intimadas de que foi redesignado para o dia 13/11/2007, às 11:00 horas, a inquirição da testemunha PAULO MELO, arrolada pela defesa do réu MIGUEL LAINO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 359898"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0264442-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x BALBER IND/ COM/ METALURGICO LTDA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x GUILHERME MAGALHAES BALBINO. . Defiro o vista requerida, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o executado, neste prazo, regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 93.0048356-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x BELOCAP PROD. CAPILARES LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, ante os termos da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, que transitou em julgado.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado, conforme comprovante de fl. 09 “verso”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0038754-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA, HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x OMNIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ZENALVO TENORIO, JOAO FRANCISCO ALBINANTE). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 100 e documentos acostados às fls. 101/109, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.6.94.003862-97, em face da liquidação do débito objeto destas inscrições, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, prosseguindo o feito somente quanto à inscrição nº 70.7.94.003283-16.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, ante o deferimento do pedido de substituição da garantia (fl. 74), e tendo em conta que foi registrada a penhora que recaiu sobre o bem substituto (fl. 97), oficie-se ao 2o Oficio do Registro de Imóveis para que registre o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem substituído (fl. 40).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito quanto à inscrição nº 70.7.94.003283-16, atentando para o constante a fl. 91/95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0027964-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 98.0066641-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x VIDRACARIA ANDARAI LTDA (Adv. CARMEN SILVA MENNA BARRETO) x MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO HORTO - ESPOLIO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ACIDALIA DA FE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, constato que o requerente cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados às fls. 123/127. Ocorre que mesmo que ele fosse sócio-gerente à época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída da empresa e conseqüente venda de sua cota parte para outra pessoa, a empresa executada continuou a funcionar.\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ele encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO HORTO - ESPÓLIO do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada requerido, suspendo a presente Execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LUISA MEDINA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522553-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ACG AUD PERICIA CONTABIL S/C (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.536150-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x C W ROCHA TRANSPORTES LTDA ME (Adv. RICARDO FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao executado, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.526891-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA). . Considerando-se que este Juízo entende que há necessidade de verificação por Oficial de Justiça da situação do bem indicado, indefiro o requerimento de fls. 243/244 e determino a imediata expedição da Carta Precatória, conforme fls. 114, item II.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539661-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CARLOS TEIXEIRA MARTINS E OUTROS. . Ante as alegações formuladas pela executada (fls. 182/344) defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo da decisão supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR., FABIO CESAR BORGES CIVES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.543845-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.503393-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VENDA VELHA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526177-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 115 e documento acostado a fl. 127, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.7.04.001217-69, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos débitos remanescentes, prossiga-se, procedendo à intimação do executado para que apresente certidão atualizada de ônus reais, referente ao imóvel oferecido em garantia. Apresentada a certidão ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526318-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCASA COURIER LTDA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526420-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESCRITORIO JURIDICO CARBONE (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 73 e documentos acostados às fls. 74/78, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.6.04.006304-02, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito nº 70.2.04.004858-70, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, para que a exeqüente apresente manifestação conclusiva acerca das alegações do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526728-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA RIO STOP LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, JORGE ANTONIO CULUCHI). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 162 e documentos acostados às fls. 164/167, corrijo erro material contido na decisão de fl. 121 e DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação aos débitos nº 70.2.04.004574-00 e 70.7.04.001368-71, em face do cancelamento do débito objeto destas inscrições, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito nº 70.6.04.005924-70, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537568-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 53 e documentos acostados às fls. 55/56, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.2.04.009959-91, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito remanescente nº 70.2.04.009960-25, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.504800-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro, intimando a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STOCKTON DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv. CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS). . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a) às fls. 42/43, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510372-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 161 e documentos acostados às fls. 166/192, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação aos débitos nº 70.2.04.005603-24, 70.6.02.017226-92, 70.6.02.017227-73, 70.6.04.007123-95 e 70.7.03.003602-14, em face da liquidação do débito objeto desta inscrição, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos débitos remanescentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução, a ser cumprido no endereço de fl. 128.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 74, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513340-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORIPAR PARTNERS PARTICIPACOES SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 51 e documentos acostados às fls. 52/53, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.2.05.001758-72, em face da liquidação do débito objeto destas inscrições, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil c/c a Medida Provisória nº 1.863-52, de 26.08.1999 e demais reedições.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito nº 70.6.05.002366-09, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.01.513864-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 92 e documento acostado a fl. 93, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.6.05.005275-06, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito nº 70.7.05.001444-93, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, para que a exeqüente apresente manifestação conclusiva acerca das alegações do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514100-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DE REUMAT E FISIOT SAMUEL ROIMICHER S/C LTDA (Adv. ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA). . Intime-se o executado a fim de que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento, apresentando-os somente ao final.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos, conforme decisão de fls. 114.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514204-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REFENGE REFRIGERAÇAO, ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que a executada/embargante regularize a representação processual, conforme determinado às fls. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.525451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOELSON REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 150 e documentos acostados às fls. 151/163, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.4.04.009297-30, em face da liquidação do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos demais débitos, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.515184-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl.93 e documento acostado a fl. 94, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70.2.03.008449-16, em face do cancelamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito remanescente nº 70.7.06.000934-08, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522987-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO PROFERIDA EM 09.08.2007 PELO MM. JUIZ DR. EDWARD CARLYLE SILVA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a Exceção de Incompetência ajuizada, com base nos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me para o reexame ex officio da conexão (art. 301, inciso VII e parágrafo 4º do CPC).\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 92.0075235-7 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 96.0024336-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.511744-2 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. RODRIGO MEZZOMO, ADRIANO MEZZZOMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527785-9 NEY DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. NEY DE ALMEIDA MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Revejo a despacho de fls 36, uma vez que a embargante atua em causa própria, assim, intime-a tão-somente para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, todos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357580"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "345773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345773"
                            ],
                            "358298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0519151-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE P. OLIVEIRA) x ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES). . Diante do considerável lapso de tempo decorrido da penhora do veículo, determino o levantamento da constrição, já que este não terá mais utilidade para esta execução. Assim, proceda-se de imediato a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\n2 - 96.0080815-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x LOJAS GALLO MAQUINAS LTDA (Adv. WILSON SISTON) x JOSE CARLOS GALLO (Adv. DORIVAL SANTOS) x CHARLES MIGUEL GALLO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GALLO. . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Mantenha-se o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do despacho de fls. 85.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.516137-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x RICARDO BONAPARTE E OUTRO (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000906/2007 . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 176/178, sob o argumento de que houve contradição no julgado.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o juízo acatou o pedido formulado pelo INSS nos embargos à execução em apenso, ao julgá-los extintos com resolução do mérito e reconhecendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em momento posterior, entretanto, determinou a extinção da presente execução fiscal, de ofício, em manifesta contrariedade à sentença proferida naqueles embargos.\r\n\r\nArgumenta que não houve o traslado da sentença do processo nº 2006.5101.508349-4 para os presentes autos e questiona qual das sentenças deverá prevalecer.\r\n\r\nRequer, por fim, o reconhecimento da nulidade sentença que extinguiu o executivo fiscal, com fundamento no art. 463 do CPC, vez que esta alterou a sentença proferida nos embargos à execução, não obstante não terem sido conhecidos os embargos de declaração opostos àquele processo (nº 2006.5101.508349-4).\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAlegou o embargante haver contradição do juízo com relação às sentenças proferidas nos embargos à execução nº 2006.5101.508349-4 e nesta execução.\r\n\r\nConheço, portanto, dos presentes embargos, a fim de esclarecer o posicionamento adotado pelo juízo e espancar eventual contradição existente entre as sentenças proferidas.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar, foi a própria Fazenda Nacional quem reconheceu a improcedência da exclusão do embargante do REFIS.\r\n\r\nLogo, quando do ajuizamento desta execução fiscal, o crédito tributário não gozava do atributo da exigibilidade, sendo, pois, nula a execução fiscal. \r\n\r\nVerifico que o contribuinte possuía, em verdade, o direito de nem mesmo ter sido executado pelo débito fiscal em tela, cuja exigibilidade estava suspensa, o que culminou com a sentença de fls. 176/177 destes autos - que reconheceu a nulidade da execução promovida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nAdemais, o que foi determinado na sentença dos embargos à execução foi a impossibilidade de o embargante vir a rediscutir os termos da dívida já confessada, além de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito, reconhecendo a permanência do contribuinte no REFIS. \r\n\r\nOutrossim, não é pertinente questionar qual das sentenças prevalece, porque inexiste nulidade na sentença que extinguiu a execução fiscal de ofício, vez que são passíveis de cognição plena e em qualquer momento processual, as questões referentes à nulidade do título exeqüendo, dentre as quais inclui-se a ausência de exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nDo exposto, a irresignação da parte contra eventual erro de procedimento cometido pelo juízo deverá ser manifestada pela via processual adequada através do manejo dos recursos processuais cabíveis.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527860-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . A penhora sobre percentual do faturamento da executada, perfaz-se sobre o valor integral do crédito exeqüendo, e não somente do primeiro depósito do valor da parcela inicial que comprova o cumprimento da determinação do juízo, quanto a esta modalidade de constrição. Ressalte-se, que o primeiro depósito, cinge-se tão-só, ao marco inicial do prazo para o exercício da defesa do executado através da oposição da ação de embargos.\r\n\r\nNo curso do processamento dos embargos à execução, cabe ao juiz observar se há regularidade quanto ao cumprimento da constrição, na hipótese, realizada pelos depósitos do percentual do faturamento, que DEVEM SER APRESENTADOS MÊS A MÊS.\r\n\r\nAssim, temos que o executado comprovou o 1º depósito relativo à 3% ( três por cento ) do seu faturamento, e quantos aos demais quedou-se inerte razão porque os embargos não poderão ser recebidos até que o mesmo ultime tal providência que, uma vez comprovada prosseguirá a ação de embargos o seu curso normal.\r\n\r\nPor outro turno, mantendo-se o executado inerte ao cumprimento do que ora se determina, não haverá alternativa ao juiz da execução, senão a extinção in limine da ação opositiva nos termos do art.737, inc I do CPC c/c o art.16 § 1º da LEI 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se-o para que comprove a adimplência da penhora, juntando aos autos os comprovantes dos depósitos, a partir de janeiro de 2007, relativos a 3% do seu faturamento, que deverão permanecer à disposição deste juízo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.531767-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . A penhora sobre percentual do faturamento da executada, perfaz-se sobre o valor integral do crédito exeqüendo, e não somente do primeiro depósito do valor da parcela inicial que comprova o cumprimento da determinação do juízo, quanto a esta modalidade de constrição. Ressalte-se, que o primeiro depósito, cinge-se tão-só, ao marco inicial do prazo para o exercício da defesa do executado através da oposição da ação de embargos.\r\n\r\nNo curso do processamento dos embargos à execução, cabe ao juiz observar se há regularidade quanto ao cumprimento da constrição, na hipótese, realizada pelos depósitos do percentual do faturamento, que DEVEM SER APRESENTADOS MÊS A MÊS.\r\n\r\nAssim, temos que o executado comprovou o 1º depósito relativo à 3% ( três por cento ) do seu faturamento, e quantos aos demais quedou-se inerte razão porque os embargos não poderão ser recebidos até que o mesmo ultime tal providência que, uma vez comprovada prosseguirá a ação de embargos o seu curso normal.\r\n\r\nPor outro turno, mantendo-se o executado inerte ao cumprimento do que ora se determina, não haverá alternativa ao juiz da execução, senão a extinção in limine da ação opositiva nos termos do art.737, inc I do CPC c/c o art.16 § 1º da LEI 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se-o para que comprove a adimplência da penhora, juntando aos autos os comprovantes dos depósitos, a partir de janeiro de 2007, relativos a 3% do seu faturamento, que deverão permanecer à disposição deste juízo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 00.0697465-1 ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv. HELIO LEITE BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE P. OLIVEIRA). . Diante da inércia do Executado quanto à expedição do mandado de citação quanto a execução dos honorários, determino seja procedida a penhora de dinheiro, mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527916-9 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLUMINENSE FOOTBALL CLUB opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, antes mesmo de efetivamente complementada a garantia do juízo e sequer citada a embargante, tendo em vista a adesão ao parcelamento da TIMEMANIA, requereu a extinção do processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (art. 2º §2º da Instrução Normativa nº 772/2007 “A inclusão de débitos que se encontram nas hipóteses referidas nos incisos IV e V do art. 151 do CTN, de débitos objeto de outras ações judiciais ou em curso de embargos, fica condicionada à comprovação, perante a RFB, de que a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)”), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso e traslade-se cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527917-0 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLUMINENSE FOOTBALL CLUB opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, antes mesmo de efetivamente complementada a garantia do juízo e sequer citada a embargante, tendo em vista a adesão ao parcelamento da TIMEMANIA, requereu a extinção do processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (art. 2º §2º da Instrução Normativa nº 772/2007 “A inclusão de débitos que se encontram nas hipóteses referidas nos incisos IV e V do art. 151 do CTN, de débitos objeto de outras ações judiciais ou em curso de embargos, fica condicionada à comprovação, perante a RFB, de que a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)”, a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso e traslade-se cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.529177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x ARPET REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a inicial. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 358298"
                            ],
                            "345772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345772"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.506226-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - 2004.51.01.507374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). . Informe o executado, em dez dias, a atual localização dos bens penhorados, sob pena de extinção dos embargos em apenso. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.526985-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA E OUTROS (Adv. FABIO DE MELO TOSO, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA). . Ao executado para fornecer certidão de ônus reais do imóvel nomeado à penhora, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522668-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls.31. Não cabe a este Juízo deprecado, diante do depósito em garantia substitutivo, deferir o levantamento da penhora sobre o veículo, pois esta já havia sido feita no âmbito do Juízo deprecante, consistindo a presente carta apenas na intimação do executado a respeito do gravame. Assim, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, que deverá apreciar as questões pendentes, anotando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506295-3 PINHEIRO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Desse modo, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios simplesmente para, em complemento à decisão recorrida, considerar prejudicada a questão B de fls.487, por inexistir qualquer valor cobrado nos autos da execução impugnada a título de contribuição para o SAT.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, prossiga-se com os demais termos da decisão recorrida.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.516982-0 SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me para, conforme o caso, prosseguir com a perícia ou processar o eventual aditamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526773-4 CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.28, item 7. Defiro por 30 dias. Providencie-se. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.528312-4 FAET S/A E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502124-9 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nComo não cabe a este Juízo apreciar qualquer das alegações deduzidas, que atacam atos praticados no âmbito do Juízo deprecante, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o julgamento dos embargos ao Juízo da 19a VF-DF.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, remetam-se, com a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.514700-2 M L MAGALHAES IND/ COM MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados aos autos da execução fiscal nº 99.0071102-5 para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514702-6 MUITO BARULHO POR NADA PRODUCOES LTDA (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.514704-0 VALQUIRIA CAMARGO PAIS (Adv. ITAMAR GOMES DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.518133-2 KITCHENWARE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.518139-3 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.518140-0 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.518142-3 PETROQUIMICA DA BAHIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada aos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 358758"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0208954-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x GEOMINA METALURGICA E MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0211364-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x PINTURAS E REFORMAS MOCAMBO LTDA (Adv. GILBERTO A. SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0247779-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON GONCALVES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0490174-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ENSIC S/A EMPRESA NACIONAL DE SANEAMENTO IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). A despeito da ambigüidade da petição retro, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n5 - 00.0512269-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AUTO ESCOLA LEAO LTDA (Adv. FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0540206-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x BRASPEL ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\n7 - 00.0582561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIS A. GAMA) x TRANSPORTE DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv. MILTON SANTOS MACHADO, ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra TRANSPORTE DE CAFÉ LTDA e JOSÉ AÉCIO BEZERRA PINTO.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de agosto de 1972 a março de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em setembro de 1983 e a citação por edital do executado foi efetivada em maio de 1985 (certidão de fl. 06).\r\n\r\nO exeqüente, às fls. 16, em junho de 2001, pede o redirecionamento da demanda executiva contra JOSÉ AÉCIO BEZERRA, no que é atendido pelo Juízo (fls. 21).\r\n\r\nÀs fls. 25/27, JOSÉ AÉCIO BEZERRA opõe exceção de pré-executividade, alegando, em apertada síntese: a) não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da execução; b) extinção dos créditos, em decorrência da prescrição da ação de sua cobrança. \r\n\r\nÀs fls. 49/50, foi decidida a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSendo matéria diretamente relacionada à subsistência do crédito em cobrança, penso que não há óbice em reapreciar a parte da decisão de fls. 49/50 que tratou da prescrição. Aliás, como anota Theotônio Negrão na nota 3 ao artigo 473 de seu CPC Anotado, 36a. edição, “para o juiz inexiste preclusão” .\r\n\r\nDe fato, sob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nAliás, o próprio redirecionamento da execução contra o segundo executado não tinha mesmo possibilidade de ser feito, ainda mais que pleiteado mais de dez anos após a citação da empresa devedora. A propósito, confira-se o teor do seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÓCIO-GERENTE - CITAÇÃO - ART. 40 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 174 DO CTN\r\n\r\n-A jurisprudência da 1a. e 2a. Turmas desta Corte vem proclamando o entendimento no sentido de que o redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80 que deve harmonizar-se com as hipóteses de suspensão previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n-Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, o qual tem natureza de lei complementar e, por isso, se sobrepõe à Lei de Execuções Fiscais (6.830/80), que é lei ordinária.\r\n\r\n-Não efetivada a regular citação do contribuinte antes de transcorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, por inércia do Estado exeqüente, a prescrição há de ser decretada.\r\n\r\n-Agravo regimental improvido\r\n\r\nSTJ - AGA 541255 - Processo nº 200301421790 - RS - Relator: Ministro Peçanha Martins - Publicado no DJ de 11.04.2004, p. 237.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição dos créditos exeqüendos e declaro-os extintos com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente a pagar honorários advocatícios ao segundo executado, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, foi o patrono do segundo executado que evidenciou a ocorrência da prescrição ora reconhecida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0586462-3 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x ELETRONICA LASER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\n9 - 00.0594851-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA BARCELOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra FARMÁCIA BARCELOS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de janeiro de 1969 a março 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em janeiro de 1984 e a citação por edital do executado foi efetivada em maio de 1984 (certidões de fls. 06 e 06 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\n10 - 00.0594867-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA SORRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\n11 - 00.0599107-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x IONE MODAS LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\n12 - 00.0728955-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x EDUALDO MARQUES SALLES (Adv. WALTER MACEDO BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,22. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0047756-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RILEI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0042235-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x NOVATRON S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 410,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0025241-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIKA VALVULAS E EQUIPAMENTOS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARICIA MINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO MINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0068627-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR BANDA DE RAMOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0071687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ADAIR RIBEIRO BRUM LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,90. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0071694-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0072469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre as petições de fls. 74/82 e 197. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n20 - 99.0086944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LUBRIMAX LUBRIFICANTES MAXIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO VIDAL DI MAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a concordância do exeqüente, manifestada às fls.75, oficie-se ao DETRAN para que este proceda ao levantamento da constrição que recai sobre o veículo GM/CORSA, placa LBF 1922.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fls.58 (arquivamento sem baixa).\r\n\r\n21 - 99.0087487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.520891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x RICARDO PEREZ BOTELHO (Adv. BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES) x ALVIAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o executado RICARDO PEREZ BOTELHO as alterações pleiteadas pelo exeqüente na Carta de Fiança ofertada.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.505751-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FERNANDO DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,05. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.530310-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MAURO KWITKO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.519475-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.520205-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 39/77.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.526380-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA) x MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.169/170.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.526442-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUJOLI PAPELARIA E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,33. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.532534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAIRO DA COSTA PINTO FILHO - ESPOLIO (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,73. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.502141-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GESNER VIEIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,63. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.502523-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x OSORIO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,63. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.531768-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.534514-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ALBATROZ SERVICOS CONTAB AUDITORIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,10. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.543302-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUPERT JOHN BROOKE BRASIER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 335,79. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.549410-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . Ante a certidão retro, torno sem efeito a segunda penhora, consubstanciada no auto de penhora de fls. 88/89.\r\n\r\nDeve prevalecer a primeira penhora efetivada, consubstanciada no auto de fls. 81/82, até para fins de oposição de embargos, eis que regularmente intimado o representante legal da executada.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.510209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GLOBO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nO executado, às fls. 40/45, sustenta ser incabível o presente executivo fiscal, na medida em que já vinha discutindo o crédito em cobrança em duas demandas judiciais anteriormente ajuizadas, em trâmite junto à 8a. Vara Federal de São Paulo e 8a. Vara Federal do Rio de Janeiro. Em ambas as ações, o executado afirma ter efetuado depósito do montante em discussão. O crédito exeqüendo estaria, assim, com sua exigibilidade suspensa diante dos aludidos depósitos. O executado instruiu sua petição com farta documentação.\r\n\r\nConcedido o contraditório constitucional ao exeqüente, este requereu a suspensão do feito, no aguardo do pronunciamento conclusivo da Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls. 366, informando a concessão do parcelamento da dívida de que trata a Lei nº 10.684/2003, o exeqüente pede a suspensão da execução.\r\n\r\nÀs fls. 369/373, o executado, alegando urgência na obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, eis que estaria ultimando o processo para renovação de sua concessão junto ao Governo Federal, nomeia à penhora imóvel de sua propriedade. De toda forma, a executada insiste que o crédito em execução já se encontra depositado, em depósitos vinculados às demandas anteriormente ajuizadas em trâmite junto às 8a. VF/SP e 8a. VF/RJ.\r\n\r\nInstada a exeqüente a se manifestar sobre a nomeação de bem à penhora, esta “deixa de aceitar” o bem nomeado, sob o argumento de que o crédito exeqüendo se encontra parcelado, nos termos da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nMais uma vez comparece aos autos a executada, agora para refutar a afirmação feita pelo exeqüente de que o crédito exeqüendo estaria incluído no PAES. Para tanto, tratou de juntar farta documentação, demonstrando sua alegação.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO exeqüente afirma que o crédito exeqüendo está incluído no PAES, devendo, por isto, restar suspensa a execução. Realmente, prevalecendo a informação de que o executado incluiu no PAES o crédito exeqüendo, ele não teria sequer interesse processual em discutir a legitimidade da dívida por meio de embargos. Toda a argumentação de que o crédito exeqüendo já vinha sendo discutido anteriormente em duas demandas judiciais estaria fadada a ser desprezada. Afinal, sua adesão ao PAES, incluindo no referido programa o crédito ora em cobrança, importaria na confissão deste mesmo crédito.\r\n\r\nTodavia, o executado faz prova de que não fez incluir o crédito ora em execução no PAES.\r\n\r\nE realmente faz sentido a afirmação do executado.\r\n\r\nCom efeito, desde o início do processo executivo que ele afirma ser incabível a execução, uma vez que o crédito já vinha sendo discutido em ações judiciais anteriores, junto às quais parece ter obtido êxito, ainda que parcial. Assim, tudo leva a crer que o executado não teria mesmo razão para incluir no PAES o crédito.\r\n\r\nMas como levantar todas essas questões, senão na via adequada dos embargos? E como opor embargos se o exeqüente se nega a se manifestar sobre o bem nomeado à penhora, simplesmente afirmando que “deixa de aceitar” o bem oferecido? (Observe-se que “deixar de aceitar” não é propriamente rejeitar. O exeqüente simplesmente “deixou de aceitar” o bem nomeado, por entender que a execução deve ficar suspensa até o fim do pagamento das parcelas do PAES).\r\n\r\nTal situação mostra-se extremamente perniciosa e cruel para com o executado. Afinal, ele só pode evidenciar que a execução e o crédito exeqüendo são incabíveis por meio dos embargos, eis que são estes a via processual adequada para sua defesa. Porém, ao silenciar sobre a garantia oferecida, o exeqüente está inviabilizando a referida defesa. E mais: o silêncio sobre o bem nomeado à penhora é feito ao argumento de que o crédito exeqüendo encontra-se incluído no PAES, quando o exeqüente fez prova de que não pediu tal inclusão.\r\n\r\nEsta inusitada situação processual do executado não se amolda aos princípios regentes do processo. O processo é um instrumento ético para a prestação jurisdicional, inclusive a executiva. O direito de defesa integra essa ética processual. Assim, não pode o executado ter seu direito de defesa inviabilizado de plano, ao menos diante das provas que trouxe aos autos de que não incluiu o crédito em cobrança no PAES.\r\n\r\nDe outro giro, o bem nomeado para fins de garantia à execução é o próprio imóvel da sede de produção artística da executada. Imóvel este cujo valor cobre o montante da execução.\r\n\r\nPelo que se disse até aqui, impõe-se concluir que a penhora do aludido imóvel, se não prejudica em nada o exeqüente (bem ao contrário, este terá a execução garantida), permitirá ao executado o pleno exercício do direito de defesa, ocasião em que terá a possibilidade de demonstrar a não inclusão do crédito exeqüendo no PAES e a própria inviabilidade da execução. Além disso, ainda viabilizará ao executado o pleito junto à União da certidão positiva com efeitos de negativa, necessária para a conclusão do processo de renovação de sua concessão junto ao Governo Federal.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, ACOLHO o imóvel nomeado para fins de garantia da execução.\r\n\r\nReduza-se a termo a penhora sobre o imóvel ofertado, na forma do § 5º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nDesde já nomeio os representante legais da empresa executada, ROBERTO IRNEU MARINHO e JOÃO ROBERTO MARINHO, depositários do imóvel penhorado. \r\n\r\nDa lavratura do termo de penhora deverá ser intimado pessoalmente o advogado do executado, do prazo de trinta dias para oposição de embargos, a contar de sua intimação, e da constituição de ROBERTO IRNEU MARINHO e JOÃO ROBERTO MARINHO como depositários do imóvel.\r\n\r\nAinda, deverá ser intimado o oficial do Registro de Imóveis competente para que averbe a penhora reduzida a termo, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas e para que faça prova a este Juízo do cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias. O mandado deverá ser instruído com cópia do termo de penhora e da parte que releva desta decisão para a realização do ato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.521086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, os documentos de fls.60 e 69, emitidos pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO (13C0660). CF. FLS.38 DO P.A\" e IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS.114 NO P.A. (10C7774).”\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.521509-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBPP HOLDINGS LTDA (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1502,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, os documentos de fls.109 e 111, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: ”IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS.182 DO P.A” e \"REMESSA INDEVIDA.QUITAÇAO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS.52 DO P.A.\", respectivamente.\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.522712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv. AYRTON DA COSTA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 524,47. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão a embargante. Há de fato, a omissão apontada.\r\n\r\nCom efeito, a executada teve que contratar advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar a ora embargante, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 41 - 2004.51.01.532232-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WANDYR DE ALMEIDA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,19. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.532861-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEONARDO GUIMARAES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,74. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.533270-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BARBARA ANA RUZICKA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533502-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.538705-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MATHEUS LOPES GOMES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,19. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.541935-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, EDUARDO HILDEBRANDT) x KIFRUT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,73. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, os documentos de fls.41 e 43, emitidos pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA.QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO..........\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.543733-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DECIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,03. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544296-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PERCILIANO SILVA MORAES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,03. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.544852-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CHRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,07. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.544954-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUMBERTO VITO RIBECCO PENTAGNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,30. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.502493-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE JOSE COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.502640-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FERNANDO AGUIAR PARADELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.504741-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 132/196.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.508937-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . O pedido formulado às fls.96/97 manifesta a mera pretensão de requerer o parcelamento administrativamente, não tendo, pois, o condão de suspender a execução.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o resultado da diligência de penhora e avaliação registrada sob o número 6287-7/2007.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.528042-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE ELERTON SECIOSO DE ABOIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.528366-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OSCAR JESUINO DA SILVA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.528664-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MIO CARDIO CLIN. MED. E EXAME MONITORIZADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.528671-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RIO CLIN. PREVID. MÉDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 59 - 2005.51.01.528734-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIS DOMINGOS RAMOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.528821-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSEANE FEIJO DE MELLO AFFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.533814-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANMARINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEO DE AFFONSECA, MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.534763-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SATHOM - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO. . Reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 17 e, adequando-a ao pedido formulado pelo exeqüente, determino a indisponibilidade daquele imóvel.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508194-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ATATUR CÂMBIO E TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 570,38. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.510038-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VERGALHAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 520,43. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.512392-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIO MANSUETO MACHADO CORREA NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512599-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO ALVARENGA DE PAULA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516905-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISAURA MARIA DA S M RANGEL (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,82. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.519211-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KAILUA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,92. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.519445-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO). . Proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520375-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON P DE MORAIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520672-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTUR JORGE DA SILVA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.520805-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, LUCIANO RAMOS VOLK). . Vistos.\r\n\r\nVerificado o resultado positivo do bloqueio eletrônico efetivado, determinei eletronicamente às instituições financeiras, nesta data, que efetuassem a transferência do dinheiro bloqueado para o PAB da CEF neste Fórum Federal, em conta vinculada a este processo e Juízo.\r\n\r\nSegue o comprovante da ordem de transferência eletronicamente veiculada.\r\n\r\nDeclaro, neste ato, efetivada a penhora.\r\n\r\nIntimem-se o executados, do prazo de 30 dias para oposição de embargos.\r\n\r\nA CEF deverá agrupar em contas de depósito judicial distintas, ambas vinculadas a este Juízo e processo, os repasses feitos pela instituições financeiras em cumprimento à ordem veiculada pelo BACENJUD, assim: R$ 5.944,40 em relação à executada UNAMON - CONSÓRCIOS DE MONTAGEM NUCLEAR e R$ 111.183,43 em relação à executada EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA. Oficie-se à CEF para que cumpra esta parte da decisão, fazendo prova em seguida.\r\n\r\nQuanto ao pedido retro (fls. 419/420), formulado pela executada EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, tenho por indeferi-lo. Com efeito, a requerente não demonstrou nem a inclusão no CADIN propriamente dita, nem o nexo da presente execução com a alegada inclusão no CADIN. Além disso, o rito processual da execução fiscal não se presta para discutir a legalidade do ato administrativo relativo à suposta inclusão no CADIN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.521012-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CORIMBABA BARBOSA DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521979-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YAQUITA ARAUJO DE TOLEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.526323-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.526674-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA ALONSO SANTIAGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528250-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x INSTITUTO METODISTA BENNETT E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face do INSTITUTO METODISTA BENNETT e outros.\r\n\r\nO primeiro executado opõe exceção de pré-executividade às fls. 29/33, alegando o parcelamento da dívida. Juntou cópia de DARFs., para demonstrar que vem honrando o parcelamento firmado.\r\n\r\nTambém os executados ODILON MASSOLAR CHAVES e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO opõem exceção de pré-executividade. Todavia, estes alegam simplesmente sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da demanda executiva.\r\n\r\nAprecio, primeiramente, a alegação de ilegitimidade passiva formulada por ODILON MASSOLAR e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO.\r\n\r\nA 1a. Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp 717.717/SP, sob a relatoria do Ministro José Delgado, tratou de superar uma tendência jurisprudencial anterior daquela mesma Corte, delineada principalmente no âmbito da 1a. Turma, acerca da responsabilidade dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Sob esta nova diretriz jurisprudencial cristalizada, o artigo 13 da Lei nº 8.620/2003 deve ter interpretação harmonizada ao artigo 135 do CTN. Em decorrência, a responsabilidade do sócio só se constitui de fato, quando perpetrado por ele atos com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Sobre o tema, confiram-se os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 717.717/SP, Rel. Min. José Delgado, acórdão publicado no DJU de 08.05.06, decidiu que, mesmo em se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - AGRESP nº 812194/SP - 2a. Turma - Publicado no DJ de 16.02.2007, p. 306 - Relator: Ministro CASTRO MEIRA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SÓCIOS. RESPONSABILIDADE VINCULADA AO EXERCÍCIO DE GERÊNCIA OU ATO DE GESTÃO. LEI 8.620/93. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 135 DO CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n3. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, analisando o contexto fático-probatório, concluiu que as provas constantes dos autos são suficientes para se verificar a ilegitimidade da parte para figurar no pólo passivo da execução fiscal. Assim, não cabe a esta Corte Superior, em função da Súmula 7/STJ, avaliar se as provas pré-constituídas são suficientes ou não para afastar a referida legitimidade.\r\n\r\n4. Segundo o disposto no art. 135, III, do CTN, os sócios somente podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias da empresa quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. Precedentes.\r\n\r\n5. A Primeira Seção desta Corte de Justiça, no julgamento do Resp 717.717/SP, de relatoria do Ministro José Delgado, consagrou o entendimento de que, mesmo em se tratando de débitos com a Seguridade Social (Lei 8.620/93), \"a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada\" somente \"existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN\" (REsp 833.977/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 30.6.2006).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - RESP nº 640155/RJ - 1a. Turma - Publicado no DJ de 24.05.2007, p. 311 - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo Superior Tribunal de Justiça há muito firmou entendimento de que o não-recolhimento de tributo não consubstancia infração à lei, suficiente para carrear responsabilidade ao administrador ou sócio da empresa, mas simplesmente mora da sociedade. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. SIMPLES MORA DA SOCIEDADE DEVEDORA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de condicionar a responsabilidade pessoal do sócio-gerente à comprovação da atuação dolosa ou culposa na administração dos negócios, em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto.\r\n\r\n2. O não-recolhimento do tributo configura simples mora da sociedade devedora contribuinte, não ensejando o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes.\r\n\r\n3. A análise da atuação do sócio, para efeito de enquadramento nas hipóteses de redirecionamento previstas no art. 135 do CTN, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\n4. É vedado à parte inovar em sede de agravo regimental.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - AGRESP/ES nº- 641885 - 1a. Turma - Publicado no DJ de 13.09.2007, p. 154 - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA\r\n\r\nOra, realmente, no caso em tela, nada justifica a inclusão dos excipientes ODILON MASSOLAR CHAVES e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO no pólo passivo da execução. Com efeito, se - na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - o inadimplemento da exação não é infração da lei, suficiente para carrear responsabilidade ao sócio, com muito menos razão seria de se impor tal responsabilidade quando, como ocorre no caso em tela, o crédito em cobrança está sendo parcelado.\r\n\r\nAlém disso, é bom que se frise, o INSTITUTO METODISTA BENNETT encontra-se ativo, em pleno funcionamento. Em verdade, trata-se de instituição de ensino universitário tradicional e por todos conhecido. Tanto está ativo, que tratou de comparecer espontaneamente aos autos para alegar o parcelamento do débito. Enfim, não há razão para a presença dos excipientes ODILON MASSOLAR CHAVES e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nObserve-se que a presente conclusão dispensa até o argumento dos excipientes de que não seriam administradores do instituto executado.\r\n\r\nDe outro lado, é certo que a conclusão da ilegitimidade passiva de ODILON MASSOLAR CHAVES e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO aproveita a todas as demais pessoas físicas apontadas pelo exeqüente para integrar o pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nSeria mesmo de extrema crueldade obrigar cada uma das pessoas físicas executadas a comparecer ao executivo para se defender para, só então, excluí-las da relação processual. Aliás, é bom frisar que a categoria jurídica processo é um instrumento ético à serviço da jurisdição.\r\n\r\nAssim, estendo a conclusão de ilegitimidade passiva de ODILON MASSOLAR CHAVES e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO às demais pessoas físicas executadas. \r\n\r\nPasso ao pedido formulado pelo primeiro executado, INSTITUTO METODISTA BENNETT.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos pelo executado apontam para a existência de parcelamento da dívida.\r\n\r\nTodavia, para se obter certeza sobre a efetiva vigência do parcelamento, necessário ouvir-se precedentemente o exeqüente. Além disso, de toda forma, ainda que vigente o parcelamento do débito em cobrança, em princípio não é de se aplicar a extinção da demanda executiva colimada pelo executado, mas tão-somente sua suspensão.\r\n\r\nDe toda sorte, manifestar-me-ei melhor sobre o parcelamento alegado e sua conseqüência sobre este processo, após oitiva do exeqüente a respeito.\r\n\r\nConcluindo:\r\n\r\na). EXTINGO o processo em relação a todos os executados pessoas físicas, reconhecendo sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\na.1). Ao SEDJE para, desde logo, excluir os nomes de todas as pessoas físicas do pólo passivo da demanda;\r\n\r\na.2). Recolham-se imediatamente todos mandados de citação e penhora em desfavor das pessoas físicas que se encontram fora de cartório para cumprimento;\r\n\r\na.3). CONDENO o exeqüente ao pagamento de verba honorária aos executados ODILON MASSOLAR CHAVES e ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um. \r\n\r\nb). Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o parcelamento da dívida alegada pelo primeiro executado.\r\n\r\nCom a manifestação do exeqüente, tornem-se os autos conclusos, para deliberação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.531329-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA LUZIFARMA DA ILHA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.533067-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SILVANIA BRIGIDO SOUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533146-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BUENO COMUNICAÇAO E DESIGN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.533335-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA GRAÇA MERCES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.533560-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BRENNO PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539127-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BOULDER PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.539347-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539390-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA REGINA LOPES DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539434-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO TADEU PASSOS DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.539740-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x FUNDO DE INVEST. DE AÇÕES PACTUAL ANDROMEDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,59. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a exeqüente ao pagamento da verba honorária, a qual com fulcro no art.20, parágrafo 4° do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539768-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUNDO DC PERSONAL MIA CL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539835-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERIKA AUGUSTA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.542891-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE ALBERTO DACAL MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.546260-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO SERGIO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.546745-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHEILA MARIA GOMES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.500492-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,10. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.503163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S O MORAES REFEICOES ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 267,80. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.507585-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . Recolha-se o mandado nº 7514-8/2007.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.509606-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEANDRO LOPES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,45. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.517018-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,18. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n98 - 2007.51.01.528178-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON BITENCOURT SILVA) x MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando os documentos que instruem a inicial, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nEsclareça o autor se as medidas cautelares intentadas voltam-se também contra a ré JULIANA DA SILVA FERREIRA e se a citação da empresa ré também poderá ser feita em sua pessoa.\r\n\r\nCom efeito, o item “b” de fls. 13 da petição inicial faz menção à indisponibilidade de bens “do administrador” da empresa. Observe-se que a expressão (“do administrador”) foi utilizada no masculino singular, passando a impressão de que a indisponibilidade pleiteada abarcaria apenas o patrimônio do administrador CARLOS JOSÉ MIRANDA PEREIRA. Todavia, é certo que a demanda é movida também contra a outra administradora da empresa, JULIANA DA SILVA FERREIRA, a qual possuía os mesmos poderes de gerência de CARLOS JOSÉ MIRANDA PEREIRA.\r\n\r\nDa mesma forma, também mostra-se incongruente com a narrativa dos fatos e com as provas contidas nos autos, o pedido formulado no item “e” de fls. 15 da petição inicial, de que citação da empresa fosse feita apenas em nome apenas de CARLOS JOSÉ MIRANDA PEREIRA, quando a sócia JULIANA DA SILVA FERREIRA também tinha os mesmos poderes de gerência da empresa ré.\r\n\r\nCom os esclarecimentos do autor, voltem-me imediatamente os autos conclusos para decisão da liminar pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n99 - 2006.51.01.526729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA, MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO) x ANDREA FERNANDES LOPES (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO) x HEBER LOPES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA). . \r\n\r\n1 - Informe a Secretaria sobre a publicação da decisão de fls.83/85, bem como sobre a data de juntada da petição de fls.93.\r\n\r\n2 - Em seguida, manifeste-se a autora conclusivamente sobre a petição e documentos de fls.114/176, bem como sobre a parte final da decisão de fls.99.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2000.51.01.507042-4 PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução oposta por PASQUALE MAURO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/04 foi instruída com os documentos de fls. 05/71 e 75/87.\r\n\r\nA impugnação está às fls.89/93.\r\n\r\nA embargante se manifesta em réplica às fls.96/98, juntando os documentos de fls.99/124.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas se mostram satisfeitas com as provas produzidas (fls.126 e 136 v°).\r\n\r\nDespacho ordinatório às fls.133.\r\n\r\nÀs fls.139 a Embargada informa a perda do objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, requerendo a extinção dos embargos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante, em decorrência da extinção do processo executivo. Com efeito, já na petição inicial a embargante reconheceu que informou incorretamente o imposto a recolher.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2003.51.01.500134-8 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos n° 2007.51.01.524895-5.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à embargada da sentença de fls.272/274.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.501986-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 144 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/87 e 91/268.\r\n\r\nImpugnação às fls. 273/275.\r\n\r\nContudo, às fls. 291/292, o embargante vem manifestar a desistência dos embargos opostos, tendo em vista a sua adesão ao parcelamento de que trata a Lei 11.345/2006, de 14/09/2006, alterada pela Lei 11.505/2007, e, ainda, renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnte a desistência do embargante e, ainda, a renúncia expressa ao direito sobre o qual de funda a ação (fls. 291/292 dos autos), impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que sendo a aludida renúncia ato privativo daquele a quem toca o direito, não pode ser questionada nem pela parte contrária, nem pelo juiz da causa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.508710-4 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS à execução fiscal que lhe move a UNIÃO.\r\n\r\nA discussão sobre a plena garantia da execução adiou indevidamente o momento do controle da petição inicial destes embargos.\r\n\r\nTodavia, é certo que a questão da garantia da execução não chega a influir nestes embargos, eis que, melhor analisado agora, são estes flagrantemente intempestivos.\r\n\r\nÉ que a intimação da penhora deu-se, em verdade, em 14.09.2005, na pessoa do representante legal da empresa executada, Sr. GERO PLUECKER, consoante se comprova pelos termos da certidão contida no Auto de Penhora e Depósito de fls. 265 do processo executivo em apenso. De outro lado, estes embargos só foram opostos em 16.03.2006. Ou seja, muito após o prazo de 30 dias, fixado no artigo 16 da LEF.\r\n\r\nOutrossim, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: : “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.522201-9 CLÁUDIO DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 149 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por CLÁUDIO DE SOUZA PINTO à execução fiscal que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ.\r\n\r\nEm sua petição inicial de fls. 02/05, o próprio embargante afirma que confessou a dívida em cobrança e parcelou seu pagamento junto à embargada, tendo juntado o instrumento do acordo ás fls. 09. \r\n\r\nOra, a confissão e parcelamento da dívida em cobrança é flagrantemente incompatível com o objeto da ação de embargos à execução. Assim, de plano, resta clara a ausência de interesse processual do embargante.\r\n\r\nDe outro giro, a ameaça patrimonial narrada pelo embargante como sendo uma coação irresistível que teria ocasionado o próprio acordo de parcelamento é, em verdade, corolário da própria dívida, com previsão legislativa no art. 591 do CPC, verbis: “o devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei”.\r\n\r\nAssim, a confissão e parcelamento da dívida firmada pelo embargante não foi absolutamente viciada e, friso, retira-lhe o interesse processual nestes embargos.\r\n\r\nReconhecida a ausência de interesse processual do embargante, todos os outros argumentos seus sequer podem ser apreciados.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, II, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se o exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.522285-8 HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que HOT SAND COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. move em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/16, instruída com os documentos de fls. 17/48 e 53/59.\r\n\r\nIntimada a Fazenda, esta apresentou sua impugnação às fls. 61/66.\r\n\r\nA embargante manifesta-se em réplica às fls. 70, onde desiste da ação, em virtude do parcelamento do débito, trazendo aos autos cópias dos DARF's de fls. 71/73.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nA opção pelo parcelamento demonstra aceitação da embargante com a cobrança, na medida em que importa em confissão irrevogável e irretratável de seus débitos.\r\n\r\nOutrossim, o próprio embargante peticiona, em 05/09/2007, nos autos da execução fiscal em apenso, informando que o crédito já estaria pago (fls. 169/170 autos da execução).\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nEntranhe-se a planilha localizada na contra-capa destes autos e traslade-se cópia da petição de fls. 169/170 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.522922-1 WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 147 . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que, conforme certidão de fls. 81 verso, a parte ora embargante foi intimada para, no prazo legal, opor embargos. \r\n\r\nA intimação da penhora deu-se em 30.05.2005. , sendo certo que estes embargos foram opostos apenas em 19.07.2006. \r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 31.05.2005. \r\n\r\nOutrossim, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na Súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.”\r\n\r\nLogo, o prazo de trinta dias dado à embargante expirou-se 29.06.2005, já considerando que o término do prazo deu-se em dia não útil.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.526934-6 WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. BERNARDO BRAUNE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 147 . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta por WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTodavia, já foram opostos outros embargos precedentemente. Aqueles é que devem prevalecer e não estes. Não há espaço para a convivência de dois embargos opostos pelo mesmo executado. Assim, deve prevalecer aquele que foi primeiramente ajuizado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a presente inicial, por evidente ausência de interesse processual do embargante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.527956-0 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 144 . S E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por FLUMINENSE FOOTBALL CLUB à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/16, instruída pelos documentos de fls. 17/19.\r\n\r\nContudo, às fls. 23/24, o embargante vem manifestar a desistência dos embargos opostos, tendo em vista a sua adesão ao parcelamento de que trata a Lei 11.345/2006, de 14/09/2006, alterada pela Lei 11.505/2007, e, ainda, renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnte a desistência do embargante e, ainda, a renúncia expressa ao direito sobre o qual de funda a ação (fls. 24/25 dos autos), impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que sendo a aludida renúncia ato privativo daquele a quem toca o direito, não pode ser questionada nem pela parte contrária, nem pelo juiz da causa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.509404-6 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 144 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por REAL E BENEMÉRITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/55.\r\n\r\nContudo, às fls. 68/69, a embargante vem manifestar a desistência dos embargos opostos, tendo em vista a sua adesão ao parcelamento de que trata a Lei 11.345/2006, de 14/09/2006, alterada pela Lei 11.505/2007, e, ainda, renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnte a desistência da embargante e, ainda, a renúncia expressa ao direito sobre o qual de funda a ação (fls. 68/69 dos autos), impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que sendo a aludida renúncia ato privativo daquele a quem toca o direito, não pode ser questionada nem pela parte contrária, nem pelo juiz da causa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.511679-0 MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 144 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta por MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nTodavia, já foram opostos outros embargos precedentemente. Aqueles é que devem prevalecer e não estes. Não há espaço para a convivência de dois embargos opostos pelo mesmo executado. Assim, deve prevalecer aquele que foi primeiramente ajuizado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a presente inicial, por evidente ausência de interesse processual do embargante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.511680-7 MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.402/405, constantes da Execução Fiscal em apenso, bem como da sua carteira de identidade (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n112 - 2007.51.01.514693-9 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.524895-5 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Providencie a Secretaria as cópias das´peças de fls.195/203 dos autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nApós, à embargada para a impugnação.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.528064-4 RICARDO PEREZ BOTELHO (Adv. FABRICIO FERREIRA NEVES, BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal nº 2000.5101520891-4, em apenso.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.528065-6 FUTURE TECH-DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 149 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por FUTURE TECH-DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, instruída com os documentos de fls.04/33.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, que um dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda (arts. 37 e 283 do CPC) - instrumento de mandato - não acompanhou a aludida petição, trazendo como conseqüência inarredável o indeferimento da inicial. \r\n\r\nDe outro giro, a própria embargante, ab initio, afirma que aderiu ao parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pela embargante acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pela embargante retira dela o interesse de agir.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nTambém a execução não se encontra garantida até a presente data. Ou seja, falta à embargante esta condição especial da ação de embargos.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, I, IV e VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se o exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.528067-0 PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ante a certidão de fls. 53 dos autos da execução em apenso, aguarde-se o cumprimento integral do mandado nº 4661-0/2007.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.528069-3 ALVIAR SIGILIANO DE SIQUEIRA (Adv. EDUARDO LOPES LOBIANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Assine o advogado subscritor sua petição inicial.\r\n\r\nAguarde-se a garantia da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n118 - 2005.51.01.521020-7 REGINA CELIA BARBOSA CORTES (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . \r\n\r\nO recurso interposto pela embargada refere-se apenas à condenação em honorários.\r\n\r\nDestarte, recebo-o no duplo efeito apenas na parte impugnada.\r\n\r\nDesde logo, determino o cumprimento do penúltimo parágrafo da sentença de fls.42/43 (oficiar ao 9° RGI para proceder o levantamento da penhora).\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.527386-0 PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO embargante é terceiro, para fins de manuseio da presente demanda. Com efeito, o documento de fls. 33 demonstra sua propriedade sobre o imóvel constrito desde 12.07.1989, data em que ocorreu o registro da escritura de compra e venda no 3º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nDe fato, há aparência de boa-fé por parte do ora embargante na aquisição do imóvel constrito. Com efeito, quando da realização do negócio, o executivo fiscal em apenso não havia sequer sido ajuizado. Observe-se que o comparecimento espontâneo da empresa executada nos autos da execução só se deu em 11.03.93 (fls. 06 da execução em apenso). Eis aí o fumus boni iuris para o deferimento da liminar pleiteada.\r\n\r\nJá o periculum in mora decorre da noticiada venda em leilão do imóvel constrito.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar colimada, DETERMINO o cancelamento da prenotação da penhora que recaiu sobre o imóvel sob matrícula 16.481 do 3º RGI.\r\n\r\nEm face da verossimilhança do direito da embargante, dispenso a caução referida na parte final do artigo 1.051 do CPC.\r\n\r\nCite-se a embargada para, no prazo legal, apresentar sua contestação.\r\n\r\nOficie-se o RGI competente, para o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.527416-4 ANDREA FERNANDES LOPES (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO, GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos de Terceiro oposta por ANDREA FERNANDES LOPES, visando livrar bens que diz serem seus de indisponibilidade declarada nos autos da ação cautelar fiscal que lhe move a UNIÃO.\r\n\r\nInstruíram a petição inicial os documentos de fls. 06/12.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nA autora não possui legitimidade para opor a presente demanda, eis que não é terceira, na forma do artigo 1046 do CPC.\r\n\r\nBem ao contrário, a autora é ré da ação cautelar fiscal em apenso, tendo inclusive lá peticionado a título de defesa.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos incisos I e VI do art. 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação da autora em honorários advocatícios, na medida em que a demanda não se chegou a angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 359904"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129414-8 RUBENS CARNEIRO SAMPAIO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129414-8, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: RUBENS CARNEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009989-0 SOLANGE FIGUEIRA COLOSSI (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009989-0, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: SOLANGE FIGUEIRA COLOSSI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.023626-0 CLAUDIO SEABRA DE LEMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023626-0, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO SEABRA DE LEMOS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025167-4 JOAO FELIPE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025167-4, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: JOAO FELIPE DE AZEVEDO RODRIGUES,JORGE JOSE DA SILVA JUNIOR,JORGE LUCIO DE VALENCA THOMPSON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038661-0 JORGINA DA SILVA PINHAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038661-0, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: JORGINA DA SILVA PINHAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043715-0 INALDO DE MEDEIROS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043715-0, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: INALDO DE MEDEIROS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.044197-9 CEZAR GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044197-9, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: CEZAR GONCALVES DE FREITAS,WILSON CHIGUEO UARANABE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.052425-3 MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052425-3, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: MARCELO MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.054567-0 JOSIAS HYGINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.054567-0, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: JOSIAS HYGINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.054598-0 ALESSANDRA CHUNG NIN GABRIEL (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.054598-0, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA CHUNG NIN GABRIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.51.059810-8 HUDSON COSTA DA SILVA (Adv. VERONICA C. DA S. D. MATTA, JANAINA DA ROCHA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059810-8, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: HUDSON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.072854-5 ANGELO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072854-5, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: ANGELO DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.073636-0 IRACEMA MATTOS DE ABREU (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.073636-0, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: IRACEMA MATTOS DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.074552-0 JOSE DE ANCHIETA LOURENCO BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074552-0, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JOSE DE ANCHIETA LOURENCO BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.074939-1 CARLOS EDUARDO ABREU ESTEVAM (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074939-1, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO ABREU ESTEVAM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2003.51.51.075301-1 ALEX AZEVEDO MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075301-1, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: ALEX AZEVEDO MEIRELES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2003.51.51.075628-0 FLAVIO MOREIRA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075628-0, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: FLAVIO MOREIRA REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2003.51.51.076091-0 ALESSANDRO DA COSTA BRITO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076091-0, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO DA COSTA BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.076830-0 CLAUDIO MARCELO DA SILVA AGUIAR (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076830-0, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO MARCELO DA SILVA AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2003.51.51.080019-0 MARIO BRITO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080019-0, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: MARIO BRITO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2003.51.51.080127-3 FABIO DO NASCIMENTO AMANCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080127-3, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: FABIO DO NASCIMENTO AMANCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2003.51.51.080360-9 ANDERSON CESAR SOARES MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080360-9, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: ANDERSON CESAR SOARES MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2004.51.51.000805-0 EUNICE SOUZA BONIFACIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000805-0, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: EUNICE SOUZA BONIFACIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2004.51.51.009667-3 LAUDEMIRO FARIAS DE SOUZA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.009667-3, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: LAUDEMIRO FARIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2004.51.51.013013-9 NELSON DO SACRAMENTO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013013-9, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: NELSON DO SACRAMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2004.51.51.020432-9 ENEDINO SEDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020432-9, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: ENEDINO SEDAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2004.51.51.020543-7 RODRIGO DANTAS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020543-7, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: RODRIGO DANTAS DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2004.51.51.020578-4 FABIO FIRMO DE SALES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020578-4, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: FABIO FIRMO DE SALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2004.51.51.020692-2 ROSIL LUIZ DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020692-2, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: ROSIL LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2004.51.51.020780-0 VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020780-0, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: VIVALDO DOS PASSOS MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2004.51.51.028133-6 ROSA FELIX FAUSTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028133-6, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: ROSA FELIX FAUSTINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2004.51.51.028216-0 SOFIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028216-0, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: SOFIA BARBOSA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2004.51.51.028733-8 DILCE MAGALHÃES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028733-8, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: DILCE MAGALHÃES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2004.51.51.028798-3 SEBASTIANA PIMENTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028798-3, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA PIMENTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2004.51.51.044476-6 HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.044476-6, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: HELENA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2004.51.51.050480-5 ALEKSANDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050480-5, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: ALEKSANDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2004.51.51.050481-7 NOEMIA DA SILVA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050481-7, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: NOEMIA DA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2004.51.51.050747-8 MAGALI CARDOSO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050747-8, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: MAGALI CARDOSO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2004.51.51.051259-0 JOSIEL PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051259-0, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: JOSIEL PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2004.51.51.051354-5 ALBA ANGELICA NUNES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051354-5, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: ALBA ANGELICA NUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2004.51.51.052192-0 ALTINO SABINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052192-0, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: ALTINO SABINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2004.51.51.052200-5 ALCEIR DE PAULA CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052200-5, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: ALCEIR DE PAULA CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2004.51.51.052300-9 BRAZ TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052300-9, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: BRAZ TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2004.51.51.053174-2 NELSON TAVARES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053174-2, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: NELSON TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2004.51.51.053905-4 EDSON DE JESUS BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053905-4, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: EDSON DE JESUS BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2004.51.51.053966-2 JAIR BERNARDES DOMINGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053966-2, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JAIR BERNARDES DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2004.51.51.053968-6 ADEMILSON MAGALHAES QUERIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053968-6, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: ADEMILSON MAGALHAES QUERIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2004.51.51.055355-5 CLEONIR NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055355-5, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: CLEONIR NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2004.51.51.055431-6 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055431-6, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: RIOMAR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2004.51.51.055446-8 RAFAEL DIAS DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055446-8, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: RAFAEL DIAS DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2004.51.51.055836-0 HUDISON DA SILVA LOUREIRO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055836-0, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: HUDISON DA SILVA LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2004.51.51.056209-0 LUCINEA DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056209-0, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: LUCINEA DOS SANTOS FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2004.51.51.057736-5 ADELSON JOSE ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057736-5, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: ADELSON JOSE ALVES DE LIMA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2004.51.51.058957-4 ADRIANO CUNHA MACIEL (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058957-4, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: ADRIANO CUNHA MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2004.51.51.059619-0 EUCLIDES FREIRE LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059619-0, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: EUCLIDES FREIRE LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2004.51.51.059834-4 JOAO PAULO DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059834-4, concluso em 29/10/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: JOAO PAULO DA CONCEICAO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2004.51.51.060263-3 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GODINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060263-3, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GODINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2004.51.51.061780-6 JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061780-6, concluso em 29/10/2007 13:15. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2004.51.51.072337-0 JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072337-0, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n60 - 2004.51.51.072350-3 ADRIANO DA SILVA PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072350-3, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: ADRIANO DA SILVA PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2004.51.51.072357-6 JOSEFA DIAS CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072357-6, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: JOSEFA DIAS CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2005.51.51.001464-8 GIDEAO DA SILVA MOTA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.001464-8, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: GIDEAO DA SILVA MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2005.51.51.003866-5 OSWALDO VARGAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003866-5, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: OSWALDO VARGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2005.51.51.007634-4 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007634-4, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2005.51.51.012057-6 FREDDY IGLESIAS VEIGA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.012057-6, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: FREDDY IGLESIAS VEIGA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2005.51.51.088976-8 CATIA SALGADO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, ADAO GOMES CRESPO, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.088976-8, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: CATIA SALGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2005.51.51.092419-7 JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092419-7, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2005.51.51.114347-0 IZAURA DU ROCHER CARVALHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.114347-0, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: IZAURA DU ROCHER CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2006.51.01.000891-3 WANCLER CANTIL PINHEIRO (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.000891-3, concluso em 29/10/2007 14:05. \r\n\r\nAutor: WANCLER CANTIL PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2006.51.51.012157-3 NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012157-3, concluso em 29/10/2007 14:53. \r\n\r\nAutor: NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2006.51.51.014637-5 JEFERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014637-5, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: JEFERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,VALDECY DA SILVA.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2006.51.51.015077-9 CELIA MARIA VALPORTO DE SA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.015077-9, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA VALPORTO DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2006.51.51.028737-2 SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028737-2, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: SELMA REGINA LESSA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2005.51.51.103319-5 DEBORA CRISTINA LUZ DE MATOS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103319-5, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: DEBORA CRISTINA LUZ DE MATOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2006.51.51.035515-8 DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035515-8, concluso em 29/10/2007 14:23. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA MATOS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 358675"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009513/2007 . Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR ROSA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009626/2007 . Isto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado. \r\n\r\nDesta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DANIEL MOREIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre restituição de valor retido a título de imposto de renda, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009497/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial, com base no art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DA CUNHA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009628/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA CAMILO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009501/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para todos os autores, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY FRANCO DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, mormente esclarecendo e discriminando cada cota-parte que por ventura seja paga atualmente, e seu(s) respectivo(s) beneficiário(s), bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009445/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCIO ALVES MACHADO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009500/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para todos os autores, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.513546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE ARAUJO NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.513917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA SILVA DE RESENDE (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Anote o nome do advogado peticionário para fins de intimação via DOERJ.\r\n\r\nO prazo para recurso é peremptório, razão pela qual INDEFIRO o pedido de devolução do mesmo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o decurso do prazo para recurso. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLIM PINTO LEANDRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010147/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009616/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RUSSO (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009648/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MAGALHAES MAGARINOS TORRES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010146/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GOMES DE MIRANDA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009630/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA FRANCISCA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009622/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ZANIBONI FONTELA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009495/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar nos assentamentos do militar licenciado (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no período descrito na declaração de fl.16. \r\n\r\nii)Determino, ainda,que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\niii) quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CECILIA MARTINS KIRCOVE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009620/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO KRUMBIEGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009621/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009534/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 150/ Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 150/151 (antecipação dos efeitos da tutela), para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 06/09/2006 , posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.017446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SANTANA CASTRO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.017629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MORAIS SANTIAGO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas mínimas no valor de R$ 10,64 e referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009768/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.019094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.019478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.031171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO UBIRAJARA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.032207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILA DA SILVA ABREU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.032346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIRA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009444/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010145/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIDES MARIA DE MELO (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010144/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.036652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DA COSTA ABRANCHES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010143/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009509/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009508/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010142/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA ALCANTARA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010141/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PERPETUA SOL ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010140/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA LEAL VIANNA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009507/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009627/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA LEE MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010139/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IARA DE SOUZA MARCILIO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010138/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SIMOES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010137/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMIDO HUMBERTO RUBINO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010136/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GARCIA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010135/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010134/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA GIFFONI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010133/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010132/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.038875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010131/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA BRAGA DE MIRANDA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010130/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENALDO LOPES DE SA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010129/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TORRES MALCHER (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010128/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA COUTINHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010127/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DIQUE SALGADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010126/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.039738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010027/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.041545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.042049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA VIANNA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.043022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR MOREIRA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009235/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CHAVES DE MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CAETANO COELHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010125/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.046673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009769/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERLUIGI TOSATTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.047468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA ALVES PORTUGAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010124/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010123/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA VILLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010028/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010122/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DA SILVEIRA LUIZ (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.050318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.050632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nada a apreciar, eis que o trânsito em julgado da sentença já se operou. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010305/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010306/2007 . \r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.051506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.051641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA ILLUMINATA CITO ACCIOLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010121/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010120/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CELIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010119/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010118/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES BOMFIM ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010117/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE (Perito) (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010116/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CANO MONTEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010115/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.053191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a Secretaria a exclusão da peça recursal de fls.55/58, eis que a parte é estranha aos presentes autos.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.054031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TAVARES ADRIANO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.054047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recolha a parte autora o valor correspondente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. (Valor = R$ 10,64).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.054217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA BANDEIRA VIDAL (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010029/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.054461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILA TORRES NASSER (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010114/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PERES DE CASTRO GUEDES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recolha a parte autora o valor correspondente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. ( Valor = R$ 10,64).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.054519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETI DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009514/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.054636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010113/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.054734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010112/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010030/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.056321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR NOCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009463/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.056490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.056657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009443/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010031/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.058276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO CHIAPPETTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.058411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MACEDO COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009506/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.058615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.058648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010032/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.058700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010033/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.058701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010034/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.059006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010509/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra Sem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.059056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.059061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.059133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA ZUMBA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BORGES DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010035/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.059565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABDALLA MOUSSA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009637/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.059889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.059890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009618/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.061055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELIAS DA SILVA CATARINO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.061144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LENARIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.064047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS PINTO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010036/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.064161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010037/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.064285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BELEM (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010038/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA DANTAS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010039/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.064732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010111/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.064868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010040/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010041/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLENE SERRA BRAGA LINHARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010042/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.065393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GUILHERME AUGUSTO D'ALMEIDA NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010026/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.065735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PERES CABREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009614/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.065798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUNTA MARIA FELIPPE GUIMARAES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010043/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.065845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009643/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.067046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA BORGES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010044/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.067518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL CANDIDO DE LIMA (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009464/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.067665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA SONOGHETI LINS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010110/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.067670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010045/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.067746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LEITE LESSA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010046/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.068181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010510/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.068566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PAES PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010047/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.071008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009640/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.071011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEMISTOCLES ALVES CARDOSO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009638/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.071023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009966/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.071031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIFMAIFE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009967/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.071147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009639/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.071163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009968/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.071208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MOKUS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009969/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.071211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009970/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.071224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO BARROS NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009971/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.071271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI ALVES VALENTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009972/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.071275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010109/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.071919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010108/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.071993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISE SANTOS RAMOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009973/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.072000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERNANDEZ PEREZ DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009974/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.072015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALMEIDA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009975/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.072175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON HENRIQUE DA COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010511/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.072186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES DE FARIAS PEREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009976/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.072354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZEMIRA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010107/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.072497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG GERALDO CARILO LOUREIRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010106/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.072508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009977/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.072559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009978/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.072617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GOMES LIMA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010105/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.072782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009979/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.072859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLVA MACEDO DE BRITO (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010104/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.072925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA VAL DE CASAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009980/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.072931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRA MARIA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009981/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.072938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSOELO MARIA DOS SANTOS MELO NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009982/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.072943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009983/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.072949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINA NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009984/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.073109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIEIRA MONTEIRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, mormente se há beneficiários de pensão eventualmente deixada pelo militar falecido, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.073223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RAMALHO DA SILVA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de indenização de transporte de pessoal e bagagem, relativamente ao autor e seus dois dependentes.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.073241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009462/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.073331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009985/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.073339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FERREIRA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009986/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.073342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA VEIGA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010103/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.073351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DRUMOND (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009987/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.073359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009988/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.073373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GODOY PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009989/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.073391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RIBEIRO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009990/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.073398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROSSI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009991/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.073416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PENEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009992/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.073499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA SANTIAGO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.073675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009442/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.073683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009993/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.073754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009994/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.073913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE PIRES DIAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009615/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.073924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVA MAIA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010102/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.073936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009995/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.073954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010101/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.073959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARTINS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010100/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.074164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURIMAR MARTINS LIRIO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009996/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.074209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009441/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.074223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009997/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.074241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULDETTE LIMA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009998/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.074291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009999/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.074292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010000/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.074310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010001/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.074454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009629/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.074477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BRANDAO DE MATTOS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010002/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.074488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEM RACHID JAUDY DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010003/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.074597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAETA NEVES MUSSA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010004/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.074779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE TRICARICO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009440/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.076098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO VIRGILIO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010005/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.076432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNILSON FRANCISCO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010099/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.076468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009642/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.076507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA PEREIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010098/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.076515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009641/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.076525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL VIEIRA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010097/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.076569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAPISTRANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009647/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.076588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009646/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.076621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA BERRIEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n209 - 2007.51.51.076636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VASCONCELLOS DO CARMO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010006/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.076649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010096/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.076650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SANTOS DOMINGOS (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009645/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.076670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009644/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.076775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI EMILIA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010007/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.077001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PALADINI FONSECA (Adv. CARLA DENTINO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010095/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.077020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MACHADO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010008/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.077034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AMARAL DE SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010009/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.077039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA CARNEIRO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010010/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.077042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010011/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.077062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA LOURDES DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010012/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.077065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAITA ESTEVAO DOS SANTOS (Adv. CARLA FERNANDES SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010013/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.077068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010094/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.077071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGITA PEREIRA MARQUES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010014/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.077095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ABAZ GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010015/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.077296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009439/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.077513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA PANTOJA DA CUNHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no Município de Niterói (conforme a petição inicial e documentos anexos), em que pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho no mesmo percentual que os servidores ativos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n226 - 2007.51.51.077555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010093/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.079061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILOE DE JESUS MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010092/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.079062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARTINS MARIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010091/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.079196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO REZENDE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010090/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.079212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009625/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.079218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010089/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.079262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009438/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.079306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENAURA PRADO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010088/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.079307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010016/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.079322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASPASIA ANTONIANA ROBERT PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009437/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.079335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BAZAN PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010017/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.079399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA GOMES XAVIER DA SILVEIRA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010087/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.079403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010086/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.079406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010085/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.079421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010018/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.079425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010019/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.079431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010020/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.079433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCÍLIA DE SOUZA SOARES (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010021/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.079657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE MATOS PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010022/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.079662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010023/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.079675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010084/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.079702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA RODRIGUES COELHO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010024/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 248 - 2007.51.51.079735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REIS FACINI (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010025/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.079758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO REP/ P/ PEDRO PACHECO DE ARAUJO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009516/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.079840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010083/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.079873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010082/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.079877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PAULA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010081/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.080029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010080/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.080037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE JESUS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010079/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.080041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010078/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.080050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDA DE VELLASCO FERREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010077/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.080077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENI ARLETTE NASCIMENTO COSTA PINTO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010076/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.080147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA GUBERMAN DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010075/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.080185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010074/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.080320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ARAUJO SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010073/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.080381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010072/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.080382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA ALVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010071/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.080389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010070/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.080393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGO LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010069/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.080400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE DE SOUSA BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010068/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.080519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUFINA ESTEVES FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010067/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.080589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BARBOSA GONZAGA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010066/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.080806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA DOS SANTOS (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010065/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.080880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010064/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.082029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010063/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 271 - 2007.51.51.082030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010062/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.082051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE CARVALHO ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010061/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.082203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAGUNDES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010512/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.082234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVELINA MARQUES RUFINO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010513/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.082236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO GOMES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010514/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.082238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE RIBEIRO NUNES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010515/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.082257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010516/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.082270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010517/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.082280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010060/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.082334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINA CAMARDELLA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010059/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.082402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE FERRERA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010058/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.082600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SOUZA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010057/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.082610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCITA MARIA GARCIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010056/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.082648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010055/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.082661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010054/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.082702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO (Adv. JANAINA PINTO MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010053/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.082720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CUNHA BARBOZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010052/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.082754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE CAMPOS (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010051/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.082852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIUSA FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010050/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.084262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010049/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.084263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PERES SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010048/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n292 - 2007.51.51.010704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n293 - 2006.51.01.010671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS, impreterivelmente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.057388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009510/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n295 - 2007.51.01.006255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO TORRES ALVES (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, VALERIA MOTTA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o cumprimento de obrigação contratual, por parte da Ré, mormente com a aplicação do medicamento denominado REMICADE.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n296 - 2007.51.01.516220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (Adv. LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009587/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.01.516270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009585/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n298 - 2007.51.01.516311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ALVES MARTINEZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009584/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n299 - 2007.51.01.516363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009559/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.01.516371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ESPINDULA (Adv. VANESSA MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009566/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.01.516478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS REGINO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009240/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n302 - 2007.51.01.516530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009608/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n303 - 2007.51.01.516535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 26, determino que a secretaria proceda à anotação do advogado Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB/RJ 89.110 para fins de intimação.Cumprido, republique-se a sentença proferida nos autos.\r\n\r\n“SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índice expurgados, conforme descritos na inicial. \r\n\r\nA CEF em sua peça contestatória, alega preliminarmente ser a peça inicial inepta, por não ter a parte autora apresentados os extratos referentes aos períodos pleiteados, bem como seja reconhecida a prescrição qüinqüenal, com base no art. 27 da Lei 8.078/90 c/c art. 269, IV do CPC. No mérito, requer a improcedência do pedido, posto que CEF atualizou as cadernetas de poupança em estrita obediência aos dispositivos legais que regulamentam a matéria.\r\n\r\nA parte autora não apresentou os extratos de sua(s) conta(s) poupança.\r\n\r\nÉ breve o relatório. Decido.\r\n\r\nNão há inépcia da inicial, porque o pedido formulado pelo autor é claro, qual seja, aplicação dos índices expurgados em sua(s) conta(s) poupança. \r\n\r\nEm relação a ter se operado a prescrição qüinqüenal com base no art. 27 da Lei 8.078/90, esta não deve ser acolhida. Nas cadernetas de poupança, temos um contrato de depósito, renovado mensalmente, protegido do desgaste inflacionário através do crédito do índice correspondente, ao final do período pactuado. A alteração e mudança nos critérios de correção monetária e dos indexadores das cadernetas de poupança são feitas pelo Poder Público, é fato do Príncipe, sendo inaplicável a Lei 8.078/90 no que tange a correção das contas. \r\n\r\nA seguinte ementa do STJ esclarece a questão de sua ocorrência:\r\n\r\n“Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Prazo prescricional. Arts. 1º, Decreto 20.910/32, 2º, DL 4.597/42 e 178, § 10, III, do Código Civil.\r\n\r\n1. Fincou a Corte orientação no sentido de que a prescrição, quando em discussão a correção monetária de valores depositado em caderneta de poupança, é vintenária e não qüinqüenal.\r\n\r\n2. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Recurso sem provimento” (STJ, RESP 146118/SC, rel. Min. Milton Luiz Pereira, pub. DJ 29/10/2001)\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora não comprova os fatos traduzidos em sua inicial, tendo a mesma deixado de fornecer indício mínimo de prova, qual seja, a apresentação dos extratos de sua conta poupança em relação ao(s) período(s) requerido(s), pois somente através deles é que se pode comprovar a existência de conta poupança em nome da parte autora.\r\n\r\nMister fazer algumas considerações a respeito do ônus probandi disposto no artigo 333, I e II do CPC, para o deslinde deste processo.\r\n\r\nTal instituto não é irrestrito, pois para sua aplicação deve a parte autora consubstanciar suas alegações com fatos fundamentados, demonstrando a situação fática e não aduzindo somente conjecturas. Assim é a regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil (subsidiário ao CDC, como disposto em seu artigo 90), o qual dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Destarte, o referido instituto não é um instrumento para que uma das partes em litígio faça alegações sem fundamentação.\r\n\r\nAssim, tenho que o autor não comprovou o fato constitutivo de seu direito, qual seja a demonstração de que realmente era titular de conta poupança nos períodos requeridos na inicial, devendo ser julgada extinta a presente demanda. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n304 - 2007.51.01.519035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MADUREIRA CASQUILHA (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009592/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.007246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv. JAGMAR MIGUEL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.010611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009519/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.014950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO JOSE BELMIRO (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009465/2007 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n308 - 2007.51.51.015513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.015636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ MOTTA (Adv. VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.015679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MACIEL (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009498/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a pagar a título punitivo e educativo de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a parte autora, que deverá ser pago no prazo máximo de 60 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 20% no valor da condenação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.015685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009494/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10070743786), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.093,99 (seis milç e noventa e três reais e noventa e nove centavos), conforme extrato de fls.16, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/4871, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.015801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARQUES DE AQUINO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009617/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.015982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI NOE DE CARVALHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo, em parte, o despacho anterior, para DESIGNAR a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 / 01 /2008 às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.016094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RECKE MAURICEA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009505/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face dos demais réus, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.016240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MORAES VILLELA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009237/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.016280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BOIKO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA, LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA, NELSON BAIENSE MIURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009624/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.016389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009619/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.016473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016473-4\r\n\r\nAutor: MARTA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n319 - 2007.51.51.016820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.016820-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n320 - 2007.51.51.016970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO FLORES DE BARROS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.018087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FELIPE TAVEIRA TAVARES (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018087-9\r\n\r\nAutor: EDUARDO FELIPE TAVEIRA TAVARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n322 - 2007.51.51.018093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEUNICE NUNES FORTES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009623/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.018410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009517/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.018453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA FERRARI (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 36/37 trazida pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.018676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009601/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.018698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv. MARCOS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.018791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARINHO DE ARAÚJO COSTA (Adv. ANITA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009533/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.018948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BEZERRA DE PINHO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018948-2\r\n\r\nAutor: ANDRE BEZERRA DE PINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n329 - 2007.51.51.018994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PAIVA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.021043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. MAGALY ARAUJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.021277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009573/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.021338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009574/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 333 - 2007.51.51.021366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009599/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.021427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009572/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.021517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES CERQUEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência o feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS, impreterivelmente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.021637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA GOULART COHEN (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009598/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.022002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GUERREIRO DO VALE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF trazer aos autos, todas as contas de expurgos de FGTS da parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.022235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009512/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.022566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY GUIMARAES RAISINGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009602/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.022662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009554/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.022669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VELLOSO MARQUES (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009586/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.022692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROUXINOL FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009606/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.022817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA MARQUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009502/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face dos demais réus, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.022818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAU S.A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009503/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face dos demais réus, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.022923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009583/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.024160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTIAGO FREIRE (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009496/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.024183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELY KENUPP (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009612/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.024418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VASCONCELLOS HALL E OUTRO (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009578/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.024456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADELEINE COSTA NOGUEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009555/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.024482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009241/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 351 - 2007.51.51.024487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009518/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.024557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANIBAL DE JESUS E OUTRO (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009605/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.024585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ SOUSA CORREA E CASTRO (Adv. ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009603/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.024613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009604/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.024684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, em máximos 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.024759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON EDUARDO LAU (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.024845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009568/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.024851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009577/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.024857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICTORINO DE MENEZES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009570/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.024860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009557/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.024878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009609/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.025020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA MACIEL (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009575/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.025058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GIACOIA (Adv. ALEXANDRE SOARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009613/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.025099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009511/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.025206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALBER BARRETO PARANHOS (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência o feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 19/22 trazida pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.025236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009242/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.025244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTHILDES LAZARO RAPIZO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009569/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.025257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO SCHMID (Adv. BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009520/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.025348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009582/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.025479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CYPRIANO DE SOUZA (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009499/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.025865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINHEIRO TAVARES (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009521/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.026296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE REZENDE DE BARROS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009593/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.026317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATHIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009649/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.026347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA JOSE SABE MUSSE (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009522/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.026410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009553/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n376 - 2007.51.51.026589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES (Adv. PAULO FERNANDO DE MENEZES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009561/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.026721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009523/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.026960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009560/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.027039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA BECCARI - ESPÓLIO (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009236/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.027044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009580/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.027057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NELI DAMASCENO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009564/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.027086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv. LUANA REIS MUNIZ) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009610/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.027540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEICAO LEITE (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009579/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n384 - 2007.51.51.030206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009556/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n385 - 2007.51.51.030538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009581/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.031648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009589/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n387 - 2007.51.51.031835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR GONCALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009590/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n388 - 2007.51.51.034172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009597/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.034178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009595/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n390 - 2007.51.51.034197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009576/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n391 - 2007.51.51.034305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES CORSINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009588/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n392 - 2007.51.51.034574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY PAÇANHA LODI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009558/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.034758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009607/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.034779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SAMPAIO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009596/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n395 - 2007.51.51.036034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009594/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n396 - 2007.51.51.036046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDER LOPES PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009611/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n397 - 2007.51.51.037032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009524/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 398 - 2007.51.51.037044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA RABELLO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037044-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA RABELLO\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n399 - 2007.51.51.037232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OSTROVSKY (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009600/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n400 - 2007.51.51.037448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MAMEDI DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009562/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n401 - 2007.51.51.037454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009565/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.037457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. 17, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.037475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009567/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.037492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA QUEIROZ FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009563/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n405 - 2007.51.51.037493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009571/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.038079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009591/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.039045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE NORONHA REZENDE SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009515/2007 . Desse modo, pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n408 - 2007.51.51.043045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETO (Adv. VERA LUCIA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora manifestar-se perante a petição de fls. 128/147 trazida pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n409 - 2007.51.51.043189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNETE DUARTE GONÇALVES (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009552/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n410 - 2007.51.51.051396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv. OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009504/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n411 - 2007.51.51.056472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPosto isso, DEFIRO a tutela inibitória, travestida de antecipação de tutela pretendida, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro de restrição de crédito, relativo à pendência bancária constante nos documentos de fls. 17, ou, no caso de já haver sido o nome negativado, a sua exclusão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n412 - 2007.51.51.059997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA VIANNA DA SILVA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n413 - 2007.51.51.064644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativamente às pendências bancárias que foram objeto do contrato de renegociação de dívida, de nº 19.1650.191.0000203-56 (conforme documentos de fls. 14/19), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n414 - 2007.51.51.068606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDYLAMAR QUERUBIM FARLA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n415 - 2007.51.51.073837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN E OUTROS (Adv. CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n416 - 2007.51.51.074702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES DE CASTRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074702-8\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, onde objetiva, in limine, a implementação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma relação contratual, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não são aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nAdemais, conforme a legislação/normas do empréstimo consignado, Lei nº 10.820/03, e IN INSS - DC Nº 110/2004, a parte autora deve requerer administrativamente ao INSS a suspensão do desconto que entende indevido.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n417 - 2007.51.51.076226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076226-1\r\n\r\nAutor: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n418 - 2007.51.51.079042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009493/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 340\r\n\r\nId: 359945"
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Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.083,45, conforme extração de cálculos judiciais (fls. 36/38), referente ao período de março a dezembro de 2003, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031694-3 FABIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006783/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.399,60, conforme cálculos judiciais (fls. 36/38), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046848-2 ELIANE FERRAZ DA ROCHA AZEVEDO (Adv. DORCAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua condição de dependente habilitada de Neuza Alves Ferraz.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049951-0 MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055216-0 MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006776/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos e ANULO a sentença de fls. 46/47.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEm conseqüência, revogo o despacho de fls. 44 e determino a remessa dos autos à livre distribuição, pois na se configura a hipótese prevista no art. 253, III do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.070149-0 JORGE PAULO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006780/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038154-2 VANESSA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006781/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.065075-9 RENATA DE ARAUJO SERPA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006778/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098465-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de se conceder caráter modificativo ao recurso de embargos de declaração, intime-se a parte autora, a fim de se manifeste no prazo de 05 dias acerca do alegado pela ré às fls. 50/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012466-5 CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006779/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Receita Federal do Brasil instaure procedimento administrativo com o objetivo de verificar a regularidade das inscrições no CPF nº 069.813.277-75, 052.033.717-41, 073.819.097-74 e 080.680.087-99, devendo informar diretamente ao autor o resultado da apuração.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Após o transito em julgado, expeça-se ofício requisitório para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026399-9 SANDRO LUIZ MENDES CALDAS (Adv. RAPHAEL MAGALHAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006777/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 80,00, a título de indenização por danos materiais, que deverá ser atualizada monetariamente a partir do evento danoso (11/03/2006) e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizada a partir desta data. Sobre o valor total da condenação deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do fato danoso (11/03/2006), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010918-8 GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006775/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125032-7 PEDRO DUARTE DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041240-3 MARCOS PAULO SOUZA ABREU E OUTRO (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041295-6 ILMA RODRIGUES (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057678-3 FRANCISCO RIBEIRO SOARES (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002161-3 SEBASTIAO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003958-7 ELIANE TEIXEIRA BAPTISTA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009470-7 JANALDO SILVA BORGES (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010938-3 GENIVALDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 357640"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença postulado no requerimento no. 5632516-1 (fls. 12 e 21), com efeitos retroativos à data da perícia médica do INSS, ou seja, 22/06/2005 (fls. 21) e com data de encerramento em 31/03/2006, prazo estipulado no laudo pericial (fls. 64); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES LOPES REP/ P/ MARIA CONCEICAO MIRANDA LIMA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 30/09/2003 (fls. 20), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais deste Estado, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora de pensão pela morte de seu pai CLAUDIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, com data de início correspondente a 12/11/96, data do óbito (fls. 102), e renda mensal inicial correspondente a cem por cento da aposentadoria que o segurado receberia à data do óbito, com cada autora recebendo uma cota de 50% do valor total da pensão; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Intime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício da autora sob as penas da lei. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NUNES RIBEIRO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado IVO RIBEIRO, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 12/04/2006 (fls. 59), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; sendo a cota da autora correspondente a 1/6 do valor total da pensão, de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91, haja vista a existência de 05 (cinco) outros dependentes (fls. 18, 77 e 84) e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO (Adv. ADORI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na retificação do cadastro referente à autora, indicando como categoria profissional da demandante a profissão de doméstica; e para reconhecer, em seus cadastros, os recolhimentos previdenciários efetuados pela autora referentes aos meses de novembro e dezembro/88, março/91, dezembro/92 e fevereiro/93.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para efetuar, em 30 dias e independentemente do trânsito em julgado, as modificações e correções pertinentes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO RAMOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DIAS MEYER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da parte autora, do auxílio-doença no 518.303.142-4 (fls. 14), com efeitos retroativos à data do cancelamento, em 03/01/2007, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.009324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na manutenção, ou, se for o caso, no restabelecimento do beneficio ora recebido pela autora, de no 519.232.704-7, enquanto persistir a incapacidade da autora; e, caso o beneficio já tenha sido suspenso à data desta sentença (cf. fls. 90 - data da alta programada), a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para, se for o caso, promover a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ARAUJO BRITO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “J” DE FLS. 16, para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 03/07/2006 (fls. 20), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDE RAMALHO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 18/12/2003 (fls. 13), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA COSTA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.101.011.318-3, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/12/2006 (fls. 192), com a RMI de 70% (setenta por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA REGINA MARIANO REP/P/ MARCIA REGINA MARIANO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON MIRANDA FERNANDES (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na expedição, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da intimação, da Certidão de Tempo de Serviço contendo todos os vínculos enlencados nos itens 01 a 12 da fundamentação, sob pena de multa diária que fixo, desde já, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE DEVOLUÇÃO DE CPTS E CARNÊS PREVIDENCIÁRIOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA VARGAS MENEZES (Adv. FILIPE ANDRE MACHADO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConheço os presentes embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, retificando o teor do terceiro parágrafo da sentença de fls. 49, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“A fixação da RMI do benefício deve ser regida pelo art. 75 da Lei no 8.213/91, mas com a redação dada pela Lei no 9.528/97, e não pela Lei no 9.032/9.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIA ROSARIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 515.519.272-9, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 15/01/2007 (fls. 46), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MADUREIRA VILAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante no item “3” de fls. 02, para condenar o INSS a pagar à autora mensalmente as prestações vencidas e originárias do acordo firmado com o INSS, desde a data da suspensão de seu pagamento até o prazo final do acordo firmado (fls. 06, 07 e 22), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se os autores.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MEDEIROS (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em seguida, intime-se a parte autora para ciência e remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS DA LUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais para apreciação do pedido de recebimento do recurso em seu duplo efeito bem como do Recurso.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE LUCIA DE SOUZA RONFINI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS JOSÉ VIEIRA GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE HOSKEN CAMPOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CIRILIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n39 - 2007.51.51.068617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n40 - 2007.51.51.069854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARIANO DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.074047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA COSTA LEITE (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n42 - 2007.51.51.074483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS HENRIQUE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.075220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LODI LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n44 - 2007.51.51.077689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CONCEIÇÃO DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.079211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA HORA AMORIM (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVARO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 359806"
                            ],
                            "359908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA MAIA PEREIRA REP/ P/ JANE DA SILVEIRA MAIA (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA ROCHA BRAZ DA SILVA REP/ MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nb) esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 16 ainda são menores, trazendo, nesta hipótese, a suas certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ALMEIDA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIANA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando as alegações do autor às fls.61, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 59 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 48/49.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 08/11/2005 a 30/07/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 08/11/2005 a 30/07/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.067711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MIQUELINO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TARGINO DAS CHAGAS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 20 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN PAZOS SIQUEIRA BOCLIN (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando o pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA COSTA CAMPOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE ASSIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nA enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 05/07/1993 a 31/03/1995? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da empresa INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (sucessora das EMPRESAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - NUCLEOBRÁS) a juntar aos autos documentos que informem sobre as atividade desempenhadas em condições insalubres entre 01/06/1975 e 28/02/1979, bem como a condenação do INSS a conceder-lhe certidão por tempo de serviço.\r\n\r\nA primeira pretensão formulada na inicial em face da empresa INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (sucessora das EMPRESAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - NUCLEOBRÁS) não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à primeira pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a conceder-lhe a Certidão por tempo de serviço.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, excluindo-se a NUCLEOBRAS - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a Certidão de Tempo de Serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARIA CINTRA E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor pede o reajuste de seu benefício previdenciário mediante a aplicação cumulativa de diversos critérios opostos e antagônicos entre si, inclusive de índices relativos a períodos posteriores à DIB de sua pensão.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASCO MARINHO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA ALVES ESCALEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDONIRA RIBEIRO CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DIAS DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARCELLA LEAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LOPES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, assinando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 359908"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TOME FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANHAIS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEOPOLDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) apresentar a decisão final do pedido de reconsideração do indeferimento, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu seu benefício em 27/06/07, solicitando reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PINTO TELES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- O ônus quanto direcionamento da demanda e escolha do demandado é da parte autora, cabendo a escolha do demandado é da parte autora, cabendo a ela declinar ao Juízo o endereço da parte ré, bem como envidar esforços para o seu descobrimento.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar o nome e endereço dos litisconsortes passivos (cpc, art.282,II);\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DUARTE SIQUEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA RIBEIRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2-Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA TEDESCO VILARDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nTrazer aos autos cópia legível do seu CPF;\r\n\r\nRegularizar a representação processual.\r\n\r\nCumprido os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU ANDRE FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CHRISPIM COSTA FILHO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBE MANGUEIRA FILHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 359877"
                            ],
                            "359878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000617\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003056-6 JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. SUELY MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046740-7 NELI AVELINO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059042-4 SEBASTIAO CARVALHO DA ROSA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002861-1 MOACYR BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053104-7 CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042450-8 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045920-1 LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049343-9 MARINA DE SOUZA PIRES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000122-5 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 359878"
                            ],
                            "359879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000618\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CHAFIM DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR MARCELINO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SENNA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA HAYDT DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ CAVARARO (Adv. RAQUEL DE CASTRO CAVARARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ROSA GONÇALVES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINA MARIA NETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PATRICIO FURTADO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO ROSA NASCIMENTO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL GONCALVES MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA TAVARES GOUVEIA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.074346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SYLVIO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 359879"
                            ],
                            "359880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIRRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO PEREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE OLIVEIRA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARINHO FOLLY RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHORCHIT (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GIRALDO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE BASTOS MENDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DO AMARAL OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 359880"
                            ],
                            "359881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE CLAUDINO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RUNG (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SIMEÃO DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DOMINGUES GONÇALVES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA PAULA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA CAROLINO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RODRIGUES SARAIVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LEITE MACHADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PALHA TAVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv. EDNA BARBOSA PEDRON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM VASQUES BONSON (Adv. BIANCA PACHECO NUNES, ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIRA JACINTO DE BARROS NOVAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA GONÇALVES (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.081025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ELISABETE GOES DE PAULO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR SAMPAIO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.082133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PEREIRA PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY DIAS CABRAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA LOURENÇO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE ANDRADE PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOURENÇO BREVES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FRANCISCA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FILGUEIRAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES MARINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005471/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ANTONIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA FONSECA REGO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA RAMOS DELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIEIRA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DE FREITAS (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO TEIXEIRA VOM RONDOW (Adv. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 359881"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076869-5 ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033092-7 CLENIR VALENTIM DA CONCEIÇAO (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte deduzido na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052808-9 LUIZ DACIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052900-8 ADEILDO GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053039-4 MERCEDES SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055336-9 JUSSARA GABRIEL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, rejeito a preliminar e no mérito JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002297-6 DIVA SOARES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007087-9 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001456-9 MARIA LOPES ISIDORO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à própria concessão do benefício abono de permanência em serviço.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.002178-1 OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104342-5 SUELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ALESSANDRA OLIVEIRA REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do NB 21/1268890631, mantendo a demandante como sua dependente, na qualidade de companheira, bem como a pagar os valores em atraso, desde o dia imediatamente seguinte à cessação administrativa, qual seja, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computado desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Após, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 359882"
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                            "360133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078207-2 MARIA DIAS DA PURIFICACAO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a parte autora o pleito de fls. 189/196, tendo em vista que o Mandado de Segurança a que a parte autora se refere está sendo julgado e processado na 2.ª Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125459-0 ALICE COLINO DA PONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial dos benefícios dos autores ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129425-2 OSMAR SILVA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020415-6 UBIRATAN BATISTA VIANNA E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. Nomeio o Dr. Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, Oncologista, CRM 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 dias para que a autora junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos à falecida que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se a falecida estava ou não incapacitada, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas no período de dezembro de 1997 a janeiro de 1999, durante o período de graça. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder aos quesitos do INSS de fls. 148, bem como a eventuais quesitos formulados pela parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052651-2 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055447-7 BERTHA JOSEPHINA ALBRECHT CRUICKSHANK (Adv. ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001391-4 FLORIVAL RAMOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001403-7 VICTORIA DOS ANJOS COELHO REP/P/ MARIA FERNANDA SALVADOR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MONTEIRO DUARTE (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008413-1\r\n\r\nAutor: EDISON MONTEIRO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida tendo em vista que já existe dependente habilitado à pensão por morte conforme fls. retro.\r\n\r\nPelo exposto, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.030351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO SEBASTIAO DA VITORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELDER ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076353-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO\r\n\r\nPretende o Embargante rever a sentença de fls. 29/31, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 02/10/07, protocolados os embargos no dia 05/10/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não podendo prosperar a alegação do embargante quanto à omissão relativa ao índice utilizado para fundamentar a sentença ora combatida, uma vez que este é verificado tomando-se por base a data de início do benefício (DIB), que no caso concreto é 01/01/1978, onde restou apurando um índice de -11,9786%, segundo a Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, sendo desnecessário remeter os autos ao Contador Judicial, ante a evidente depreciação que o benefício sofreria, caso o índice postulado fosse aplicado.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o autor não apresentou a relação de seus salários de contribuição para fundamentar sua peça inaugural, sendo aplicável subsidiariamente a referida tabela, nos termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF's.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer omissão ou mesmo contradição a ser sanada, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.037042-4 MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE BELEM RUFINO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA). . \r\n\r\nConsiderando que o INSS vem cumprindo regularmente o acordo extrajudicial celebrado com a parte autora, deixo de determinar a execução da sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014242-4 VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, ADRIANA LINO GALUCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO ANET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028550-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Compulsando os autos, verifica-se há a necessidade de esclarecer à parte autora que não cabe na atual fase do presente feito, inclusão na relação processual, ou seja, quando já houve o integral cumprimento da obrigação corporificada na sentença de mérito transitada em julgado e posterior arquivamento dos autos, consequência da completa prestação jurisdicional deste juízo. \r\n\r\nO pedido de fls. 71 e seguintes deveria ter sido suscitado no momento processual oportuno, qual seja, no prazo concedido para interposição de recurso, ou até mesmo anterior à sentença.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se ciência à parte interessada, pelo prazo improrrogável de 48hs, em cartório.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser observado que eventual pedido de desarquivamento deverá ser fundamentado, documentalmente, não devendo ser objeto do mesmo, questão já apreciada anteriormente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005228-2 ELY PERES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que esclareça, em 15 dias, apresentando documentação pertinente, se o casal residiu alguma época em Rio Bonito ou Silva Jardim, informando o motivo pelo qual seu esposo deu entrada no requerimento de aposentadoria por idade em agência do INSS situada naquele município.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, juntar declaração atualizada, fornecida pelo Ministério da Marinha, acerca da qualidade de ex-combatente, tendo em vista que as anexadas aos autos não se prestam a tal fim, principalmente por não constar qualquer remissão a embarque em navios, muito menos em áreas de guerra, nem patrulhamento de costa ou quaisquer atividades de vigilância, atentando-se, ainda, que o então servidor contava com menos de 18 anos quando do fim da 2ª Guerra.\r\n\r\nPor fim, a Autora deverá juntar termos de rescisão contratual relativos a eventuais outrora empregadores do falecido porventura em seu poder, além de contracheques, informando, de possível os atuais endereços das empresas, para intimação de seus representantes legais. \r\n\r\nOficie-se à CEF, requisitando sejam informados todos os vínculos empregatícios eventualmente cadastrados em nome do falecido, para fim de FGTS, desde 1966. Anexar ao ofício cópias de fls.14, 16, 83 e 87. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para análise.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008318-7 MARIA DA SILVA COSTA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A fim de evitar enriquecimento sem causa bem como prejuízo ao erário público, limito a multa cominada ao INSS no valor da execução, nos termos do art. art.461, §6º do CPC. Expeça-se a RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.023733-5 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2004.51.51.066800-0 MANOEL JERONYMO PAES (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.025376-0 CARLOS VALDEMIR BARRETO LINS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.103411-4 MADALENA SIMOES DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.003106-7 EDVALDO THERIO DO BONFIM (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015058-5 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026816-0 JOSE ADILSON LOUZADA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033930-0 CESAR DA COSTA LIMA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036547-4 NADIL LEONCIO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041214-2 DALMAR MOTA AMORIM (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049821-8 NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050600-8 JORGE KEBASS SALOMAO (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000311-8 MORDKA LERNER (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000509-7 ANTONIO JORGE DUARTE SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003554-5 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004913-1 GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007173-2 BELLA CHALFIN (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010422-1 JAIRO AMARO CARNEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011066-0 CEZAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO OLIVEIRA PINTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016252-0\r\n\r\nAutor: GERMANO OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018269-4\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSISCO CORREIA DE AMORIM (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043204-2\r\n\r\nAutor: FRANSISCO CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE COELHO MENDANHA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043237-6\r\n\r\nAutor: ELIANE COELHO MENDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051500-2\r\n\r\nAutor: JANAINA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/11/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TORRES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051764-3\r\n\r\nAutor: JOÃO BOSCO TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/11/07 (14hs), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITOR DOS SANTOS REP/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS REP/ P/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.052574-3\r\n\r\nAutor: PAULO VITOR DOS SANTOS REP/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS REP/ P/ CARLA VIVIANE FELIPE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/11/07 (14h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054622-9\r\n\r\nAutor: ELIANE MACIEL DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/11/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.055062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDES MEIRELES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055062-2\r\n\r\nAutor: LENILDES MEIRELES COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANKEE DE LIMA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058606-9\r\n\r\nAutor: YANKEE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA MOURA DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059356-6\r\n\r\nAutor: ANTÔNIA MOURA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/11/07(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059590-3\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/11/07 (14hs), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059910-6\r\n\r\nAutor: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/11/07 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.060000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060000-5\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SABINO DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064589-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA SABINO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065059-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07(17h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE FERREIRA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065596-1\r\n\r\nAutor: ROSIANE FERREIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/11/07 (14hs), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.066382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERT SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.066382-9\r\n\r\nAutor: HEBERT SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/12/07 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068164-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BONFIM DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/11/07 (14hs), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/11/07 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 360133"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "358765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\ndespacho ( pedido de uniformização)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038813-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044024-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO FELICIANO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001682-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.004109-4/01 VANDO CEZAR DA COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004470-4/01 ELIS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 358765"
                            ],
                            "358766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\npedido de uniformização ( decisão)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004547-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007904-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO JERONIMO DE SOUZA (Adv. GLACY ROSA RINALDI). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023628-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA CELESTE AMORIM GARCIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000006-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURO AUGUSTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000346-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA CORREA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000308-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.001039-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTHA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001456-2/01 IRINIR ROSA LOPES (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000170-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000569-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000680-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI DAS GRAÇAS SILVA CORRALO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000226-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000524-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ALEIXO BARRIOLI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 358766"
                            ],
                            "358767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\npedido de uniformização ( decisão)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010056-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005406-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO JOSE GOMES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005576-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAZARO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.004380-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005574-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AURELIANO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.66.001234-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA VALLADAO RIBEIRO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003684-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000768-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MARQUES DE SANTANA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.034123-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN DE SOUZA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.000184-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA DE AZEVEDO LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001432-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DINIZ CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001587-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.003046-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO AUGUSTO DIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 358767"
                            ],
                            "358764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123839-0/01 ALTAIR EMIGDIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 2° Juizado Especial Federal da Capital que deixou de receber recurso inominado interposto pela impetrante, por deserto.\r\n\r\nA despeito dos argumentos aduzidos pela Impetrante, entendo, em análise prévia da questão, que a estreita via do writ of mandamus se mostra incompatível com a hipótese presente.\r\n\r\nO art. 5o da Lei 1.533/51 prevê o não cabimento do mandado de segurança quando contra o ato impugnado cabe recurso previsto em lei.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada no enunciado sumular 267, é expressa neste sentido, preconizando que não comporta cabimento a impetração de mandado de segurança para impugnar ato judicial passível de recurso.\r\n\r\nNo mesmo sentido, posiciona-se pacificamente o Superior Tribunal de Justiça (cf. RMS 15.807/SP, Relator Ministro Franciulli Netto, in DJ 16/09/2004; RMS 18.924/RS, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 07/12/2004; RMS 17.611/PR, Relator Ministro Castro Meira, in DJ 03/08/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, aplica-se a dicção do enunciado n°. 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração”.\r\n\r\nAssim, há expressa previsão legal no sentido de que, uma vez inadmitido recurso inominado na instância a quo, abre-se ao interessado o requerimento à instância ad quem, mediante simples petição nos autos, no sentido do reexame da admissibilidade recursal.\r\n\r\nDestarte, ante a existência de instrumento específico para a impugnação da decisão atacada, o que torna incabível a ação mandamental na hipótese, associado ao fato de que o processo originário já se encontra arquivado, considero, prima facie, ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora e, assim, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 358764"
                            ],
                            "359839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:31/10/07 ( mandado de segurança)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001439-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Por isto, nos termos do verbete nº 267 da súmula do Supremo Tribunal Federal, reforçado pelo art. 558, do CPC, \"não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição\", sendo esta a hipótese fática configurada nos autos.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial do presente Mandado de Segurança, com base no art. 8.º da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 31/10/07.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 359839"
                            ],
                            "359840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005329-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE EVA RODRIGUES DA SILVA REP. P/ LUCIANA RODRIGUES DA SILVA. . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a incapacidade da autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 359840"
                            ],
                            "359841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDespachos em Conflito de Competência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008289-0/01 JUIZ DA 1ª VF - ITABORAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Oficie-se ao Juízo Suscitado, encaminhando cópias do presente despacho, da petição inicial e das decisões de fls. 41 e 43-44, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 119 do Código de Processo Civil). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias(artigo 121 do CPC). Após a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001844-8/01 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - SJRJ x 2º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Oficie-se ao Juízo Suscitado, encaminhando cópias do presente despacho, da petição inicial (fls. 2-4), da contestação (fls. 25-34), da Ata de Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 38-43) e das decisões de fls. 45, 48 e 51, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 119 do Código de Processo Civil). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias(artigo 121 do CPC). Após a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 359841"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo a fim de julgar parcialmente procedente o pleito autoral para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir os valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, respeitada a prescrição qüinqüenal para efeito de cálculo dos valores devidos, capitalizados pela taxa SELIC, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente parcialmente vencedora, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000579-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OGUIMAR DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000658-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001435-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIO JOSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NE GO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON PINHEIRO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051849-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL DA SILVA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA QUARTI CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054409-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DA COSTA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054415-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YDESIO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056023-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO SARMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056031-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056208-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA PELLUSO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056784-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA ORO MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056826-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGADARIDA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058533-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença guerreada e julgar PROCEDENTE o pedido autoral nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058538-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TARGINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064251-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA MARCELINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064270-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DO CARMO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIA LEANDRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065202-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE FERREIRA DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065922-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO SOARES FIGUEIREDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE SOUZA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067485-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA DE JESUS BRANDÃO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068034-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA SALLES SABOIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA VIANA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068642-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072107-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 359847"
                            ],
                            "358768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002077-4/02 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 358768"
                            ],
                            "358769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104776-5/01 AUREA DE NATALIA CATALAO SIMAS (Adv. NINA BUENO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117827-6/01 FRANCISCO JOSE DOS REIS OLIVEIRA NETTO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 358769"
                            ],
                            "358770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.023869-1/01 ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004180-4/01 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001665-6/01 EDSON SEBASTIAO DUARTE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 358770"
                            ],
                            "358771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009283-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEITON GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra, sem alterar seu resultado. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122676-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . \r\n\r\nDiante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e reformar a sentença para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nO cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013397-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA BRANDAO DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014497-4/01 JOSE SOARES E SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 358771"
                            ],
                            "358772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051346-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE PEREIRA DE LIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051843-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDES VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051854-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051854-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: VALDIR GOUVEA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056028-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056028-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056125-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056125-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALTAMIRO GONCALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058022-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.058022-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 358772"
                            ],
                            "358773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120903-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de averbação do tempo de serviço laborado em condições especiais. Pede o embargante a reforma da decisão, com base em outros julgados da Turma Recursal.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001598-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB, insurge-se contra o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nContudo, no que respeita ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, o STF posicionou-se no sentido de aplicar o percentual de 0,5% ao mês, nas causas que versem sobre proventos de servidor público.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos embargos de declaração para reformar em parte a decisão de fls. 85/87, no sentido de fixar o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação em 0,5% ao mês a contar da citação, mantidos os demais termos. Deixo de condenar em honorários, posto que o embargante foi vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.004059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão de fls. 114, que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve a sentença prolatada. Aduz a embargante que houve erro material no julgado, eis que, a despeito de reconhecer a prescrição da pretensão do autor, manteve a sentença a quo que julgou parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para retificar a decisão de fls. 114, para DAR PROVIMENTO ao recurso da União e reformar a sentença prolatada para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 358773"
                            ],
                            "359848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDecisões virtuais referendadas na sessão de 23.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.005037-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENEI ABREU (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003860-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ODILIO DE SOUZA LINO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003862-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA) x MILSON FERREIRA DA CRUZ. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000514-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEDIR ALCANTARA BORGES REP/ POR WANDA ALCANTARA BORGES (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, já que apócrifo (sem assinatura), utilizando-me do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, por analogia.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011165-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a autarquia na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022418-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN NUNES ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.027041-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIS TONIASSO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035457-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARRUDA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido, tão-somente para reformar a sentença de 1º grau quanto ao 29, §5º, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO IRACY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058116-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON GODOY LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE SOUZA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059509-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064924-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DIAS DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065620-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANY COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SIMEÃO DA SILVA (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MAIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067334-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MIRANDA DOS SANTOS ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067559-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso dos autos, em que pese a DIB do beneficio ser anterior à CRFB/88, verifica-se que já houve revisão administrativa, conforme certidão retro, não havendo como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA D'ARC MENDES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.067952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DE JESUS MARINS (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA PENHA FAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067998-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEDRO ADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA NEVES GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072168-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072170-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MAIA PENA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072242-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CESAR ALVES MANHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072400-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA SERRANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073168-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME CASTRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073194-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FREITAS SERPA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076249-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA THOME DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000014-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer do recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDMILSON DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDISON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003107-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EMIDIO DE SENA MELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003126-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003131-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON NUNES PINTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003142-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE FRANCISCO DA GLORIA VALENTIM (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS SILVA DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAURO GUALTER MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003183-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEIVAN ATILIO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003195-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEONI OLIVIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003357-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SOLANGE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido, apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido, apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003662-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIUZA GOMES CASADONTE. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso para, de ofício, julgar extinto o processo por ausência de documento indispensável ao julgamento da causa.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003956-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001620-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001832-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE GONCALVES SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011746-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 61\r\n\r\nId: 359848"
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Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.034877-3/01 DIDERO BAPTISTA x FABIO DOS SANTOS BARBOSA x FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para que o dispositivo da decisão de fl. 107 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ Isso posto, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos do art. 269, I do CPC, julgar procedente o pedido de Fábio dos Santos Barbosa e Fábio Tavares da Silva para condenar a União Federal a pagar, na forma do enunciado no 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2a Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei no 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% (meio por cento) a.m contados da citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, sendo o termo final do reajuste o dia 28/12/00, data da edição da MP no 2.131/00. Em relação à Didero Baptista, tendo ocorrido o seu óbito (fl. 92) e não havido habilitação dos interessados, EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, III do CPC. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95..”\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059279-9/01 MARCELO DA CRUZ COSTA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para que o dispositivo da decisão de fl. 76 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) Autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) a.m contados da citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97. A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que o recorrente é vencedor.”\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003685-7/01 RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000402-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos apenas para sanar a contradição constante da decisão de fls. 87/88 quanto aos juros de mora, fixando-os em 0,5% ao mês, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nTendo em vista que o acolhimento dos presentes embargos acarreta o provimento parcial do recurso de fls. 53/68, retiro a condenação da União aos honorários advocatícios, posto serem devidos apenas ao recorrente vencido.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000069-6/01 LEANDRO JOSÉ CAVALCANTE E SÁ (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, para conhecer e dar provimento ao recurso da parte autora, reformando a sentença para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 358774"
                            ],
                            "358775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014681-8/02 MARIA DOLORES FERNANDES COUSINO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 358775"
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                            "358776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003997-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARCELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDE DINIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015179-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARILDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018329-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA MONTEIRO GONZAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA REGINA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE ANTONIO MENDES FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037951-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039633-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIR MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039636-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEIR FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BORGES ARANHA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047229-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054386-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROQUE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001516-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 358776"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002554-2 REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 09:00 horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ROSILAINE APARECIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Remetam-se os autos à SEDBP para que proceda à inclusão de Rosilaine Aparecida da Silva no pólo passivo da presente demanda. Após, cite-se e intime-se a segunda ré para comparecer à audiência abaixo designada, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nNomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da segunda ré.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 10:30 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003242-0 JOSÉ ANTÕNIO DA VEIGA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, nomeio o Sr. Rubens Paulo Ribeiro como curador especial, nos termos do art. 9, I, do CPC.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 90/91 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurado.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente à pretensão autoral, conforme parecer de fls. 104/106.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 501.301.711-0, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, expeça-se SPH em favor do perito judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001286-2 SEBASTIANA CRISTINA TAVARES SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 745/746 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002952-7 JAQUELINE RODRIGUES DA COSTA REP/ P/ LIZANGELA PAIVA COSTA (Adv. CARLA ROSA DE ALMEIDA, MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x VERA LUCIA DA SILVA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002959-0 CATARINA BASTOS (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 11-12-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus sobre a existência de eventuais dependentes do falecido segurado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002683-2 MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003405-1 TERESINHA DE SOUSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 759/761 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003743-0 JOSE EVARISTO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 795/797 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000051-3 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 783/785 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000140-2 NILSON BANDEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 742/744 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000202-9 OLIVIA PINHEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002363/2007 FOLHA 750/752 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000407-5 MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 801/803 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000485-3 NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 730/732 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000496-8 DIRCE DE ANDRADE VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 703/705 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000524-9 LENINE CARVALHO ROCHA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 780/782 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000590-0 DARCY ROSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 777/779 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000629-1 LISETE SANTOS (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 762/764 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000631-0 LAURO CORRADINI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 715/717 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000784-2 AURENICE PEIXOTO FERNANDES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 697/699 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000847-0 JOSE DA COSTA BRAGA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 700/702 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000848-2 MARILDA FERREIRA DA SILVA LOUREIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 768/770 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000870-6 ALMYR CORREA DA FONSECA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 786/788 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001047-6 ANTONIO MARIANO BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 747/749 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001052-0 JARDY ALVES BARBOSA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 718/720 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001063-4 CICERO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 789/791 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001067-1 IVAN DA SILVA GUEDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 765/767 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001165-1 ADAIR DE MORAES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 736/738 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001193-6 WALDEMIRO CALDAS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 798/800 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001248-5 SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 756/758 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001314-3 VENICIO MARQUES PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 753/755 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001330-1 LUIZ ALVES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 712/714 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001361-1 NAIR MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 706/708 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001373-8 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2007 FOLHA 771/773 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001472-0 TERESINHA BRAGA VICENTE (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 733/735 . \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001550-4 MARIA HELENA BARBOSA PEREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 774/776 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001682-0 DIVA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 709/711 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001779-3 ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a Cef para, no prazo de dez dias, fornecer o endereço do funcionário Alexandre Almeida da Silva, com o fito de viabilizar sua intimação como testemunha do juízo. Poderão as partes comparecer acompanhadas de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001795-1 ALENCAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 792/794 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001875-0 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 739/741 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002205-3 PAULO CESAR SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 804/806 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002320-3 VERA LUCIA LOUSADA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 721/723 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002958-8 SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual a parte autora objetiva a declaração de inexigibilidade de débito, além de compensação por dano moral.\r\n\r\nAlega a parte autora que celebrou contrato particular de abertura de crédito à pessoa física para aquisição de materiais de construção (CONSTRUCARD). Todavia, para sua surpresa, a ré, antes do implemento da condição prevista no contrato, procedeu à consolidação do débito e cobrança das parcelas mensais do financiamento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, em sede de cognição sumária, restou demonstrado o descumprimento do contrato por parte da CEF.\r\n\r\nO documento de fls. 21/22, firmado por funcionário da ré, atesta o equívoco ocorrido à época do cadastramento do contrato, atinente ao período de carência exigido para o início do prazo de amortização da dívida, fato que ocasionou a cobrança indevida das parcelas mensais do financiamento. \r\n\r\nDaí resulta a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nNoutro giro, o periculum in mora é patente, uma vez que o consumidor não deve suportar a cobrança de dívida ainda não vencida, capaz de ocasionar o aponte indevido de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, para determinar que a CEF, no prazo de cinco dias, suspenda a cobrança das parcelas relativas à amortização do contrato de que trata a cláusula sétima, bem como se abstenha de inscrever a parte autora nos cadastros de inadimplentes com base no referido débito, sob pena de incidência de multa e demais cominações legais. \r\n\r\nEsclareço à ré que a presente decisão não alcança os encargos devidos pela parte autora durante o prazo de utilização do limite contratado, conforme disposto na cláusula décima do contrato.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.003010-4 MONICA PORTELLA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, além de compensação por dano moral.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi acionada em procedimento monitório deflagrado pela CEF, em razão de débito oriundo de contrato bancário, cujo processo (n. 2003.51.01.016679-7) tramita no juízo da 20ª VF/RJ. Sustenta, ainda, que conforme sentença exarada naqueles autos (fls. 12), foi-lhe concedida a antecipação dos efeitos da tutela para a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nSem adentrarmos na questão atinente à sobreposição de decisões judiciais sobre a mesma lide, verifica-se que na referida sentença foi estipulado que a decisão de antecipação dos efeitos da tutela teria sua eficácia limitada ao trânsito em julgado do decisum, fenômeno processual que efetivamente ocorreu (fls.12). \r\n\r\nVale ressaltar que, por meio de consulta ao sistema de gerenciamento processual da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, cujas cópias acompanham a presente decisão, foi constatado que o módulo de execução do referido feito foi extinto em razão da ausência de recolhimento de custas para a expedição de carta precatória citatória, permanecendo incólume o valor do débito estabelecido na sentença proferida no referido procedimento monitório (vale acrescentar que os embargos monitórios foram parcialmente acolhidos).\r\n\r\nNesse passo, em não sendo demonstrado, em sede de cognição sumária, qualquer elemento que indique a extinção do débito, a pretensão antecipatória da demandante não merece prosperar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá oferecer proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.19.000723-0 MARIANA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, intime-se a parte autora para que apresente o RG, o CPF e o comprovante de residência dos sucessores enumerados na petição de fls.28, inclusive da sucessora por representação, Cristiane dos Santos Peixoto Vargas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os atos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da falecida segurada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora...”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 355374"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000090-9 MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 103: DEFIRO pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000204-9 ADELAIDE DA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil S/A a fls. 191, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000331-5 ROBERTO BARBOSA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE o INSS, por mandado, na pessoa do Procurador Chefe da Procuradoria do INSS em Barra Mansa/RJ, para cumprir a determinação contida no mandado a fls. 152/153, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do mandado a fls. 152/153, da certidão a fls. 154 e deste despacho.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, tendo em vista o reexame necessário imposto na sentença de mérito a fls. 141/145, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000460-5 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls.74//77 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003593-6 ALTAMIR MENDES E OUTROS (Adv. MANOEL DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 226: Desassiste razão ao INSS. Inexiste litispendência de ações, eis que na ação a que se refere o processo n. 2007.51.19.002334-3, o co-autor ALTAMIR MENDES pleiteia a correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, conforme cópia da petição inicial a fls. 244/246.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 185/225, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo INSS a fls. 227/242.\r\n\r\nApós, voltem-me para nomear advogado dativo, se necessário, e para determinar a citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001425-1 VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à gerência executiva do INSS em Volta Redonda/RJ, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativos e anexos n. 35.305.000274/97-18, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 33.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001648-0 JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, para que forneça a este Juízo cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário titularizado pelo autor n. 0725266791, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia do demonstrativo a fls. 12.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001655-7 ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 51/62, acerca dos documentos a fls. 63/175 e da contestação do INSS a fls. 176/180, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001658-2 JULIO BENEDITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 34/45, acerca dos documentos a fls. 43/155 e da contestação do INSS a fls. 156/159, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002442-6 LEA DE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 50/61, acerca dos documentos a fls. 50/161 e da contestação do INSS a fls. 162/164, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524732-2 NILSON DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002892-4 ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, por haver coisa julgada nos autos do processo n. 95.0011185-3, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356234"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000427-7 ERIS DARC CERQUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . EXCLUA a Secretaria o nome da advogada constituída pelo autor falecido, originariamente, Dra. MARIA LUCIA SOARES - OAB/RJ n. 24.123.\r\n\r\nARBITRO os honorários da advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718 em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nCumprida a determinação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003154-2 CLEIA CARVALHO VALADÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . RECONSIDERO, por ora, o despacho a fls. 150.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação das filhas da autora falecida a fls. 137/145, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001710-0 DELINA PINHEIRO FREDERICO DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista os documentos a fls. 13 e 16, REVOGO a preferência legal ao idoso concedida a fls. 18.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 32/35 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002451-7 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a petição a fls. 145 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002537-6 ANTONIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 12. ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada em 1993 por seis co-autores, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, para condenar o INSS a revisar os valores pagos a título de gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nA sentença de mérito a fls. 196/198 do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ foi cassada pelo E. TRF/2ª Região a fls. 216/220.\r\n\r\nSendo assim, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001293-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Ante o teor do ofício a fls. 96, no qual o TRF da 2ª Região informa que concedeu efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento n. 2007.02.01.009578-2, para sustar a eficácia da decisão agravada a fls. 58, determino a suspensão do processo até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nOficie-se à 40ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, enviando cópia do ofício e da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001889-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Intime-se o patrono do executado para que assine a petição a fls 128, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que se manifeste-se acerca do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001998-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, alegando, em síntese, que teria procedido à baixa da sua inscrição no Conselho exeqüente anteriormente ao fato gerador do crédito exeqüendo.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise da questão suscitada pelo executado.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar das alegações lançadas pela parte excipiente, o mesmo não se desincumbiu do ônus de demonstrar que efetivou a baixa da sua inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, a qual mostra-se incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm se posicionado de forma pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II, 586, 618, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n5. A exceção de pré-executividade só pode verdejar quando visa a desconstituir título executivo fiscal que se comprove, de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória, não preencher os requisitos legais de sua formação. A concessão de segurança, sem comprovação do seu trânsito em julgado, não é argumento condizente à extinção de ação executiva fiscal, por meio de exceção de pré-executividade. Para a aferição da tese defendida pelo recorrente, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes a vícios do título, os pressupostos processuais, as condições da ação executiva e prescrição manifesta.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1a Turma, REsp nº 685-168/RS, rel. Min. José Delgado, DJU 02.05.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nMantenho a decisão a fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002001-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE LUIZ VIANA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002010-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VITOR HUGO MOREGULA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002011-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002434-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GLEICE CARLA DA SILVA SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002592-3 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.5119.002273-5, a garantia do juízo ainda não foi regularizada.\r\n\r\nNos autos da execução foi determinada a penhora no rosto dos autos do processo n. 2000.001.108040-0, tramitando na 40ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, em substituição à penhora anteriormente efetivada. Todavia, tal medida ainda não confirmada por aquele Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até a resposta do ofício expedido na execução fiscal em apenso, solicitando informações acerca da concretização da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 356317"
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CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR DOS SANTOS ROCHA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por quinze dias a dilação de prazo requerida pela parte autora para apresentação do cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MENDES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINHEIRO DE ARRUDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a implantação do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque a enfermidade que o acomete não o torna incapaz totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLINDA MATHEUS DA SILVA (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 118.042.745-6 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 109.032.986-2 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (21/05/1998 a 29/02/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/03/2000, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTANA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a data de início do benefício nº 501.170.347-5 (auxílio-doença) foi corretamente fixada pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a implantação do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a patrona do autor sobre a certidão de fl. 42, no prazo de dez dias, devendo fornecer o endereço correto para intimação.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe nova data para realização da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE DE AGUIAR FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO GARCIA SIMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MOZER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MOURA BARREIRA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique a parte autora, comprovadamente, o motivo de sua ausência à perícia designada para o dia 22/10/2007, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR, ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fls. 37/38.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA BENTO DA SILVA (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 300.228.673-9.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (11/02/2004), considerando a renda mensal no valor de R$ 416,30 em 08/2003, que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE MORAIS SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA COSTA DE LIMA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES GUIMARÃES DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Domingos Monteiro, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 21/26, verifico que existem duas beneficiárias da pensão por morte do Sr. Domingos Monteiro. Assim, remetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua no pólo passivo da ação Tuana Cristina Ferreira Monteiro e Marizeth Rodon Alvarenga.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA CORREA ALVES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE IVO DE SOUSA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.834.750-9 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 12.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROSA DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODION JOSE DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o autor encontra-se em gozo de benefício de auxílio doença até 31/12/2007.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 93.0023273-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo o dispositivo se distanciado da conclusão lógica a que o conteúdo da sentença estava a indicar, este merece reparo, o que ora faço, acolhendo os presentes embargos de declaração, para que o novo dispositivo, abaixo transcrito, bem como a fundamentação desta decisão, integrem a sentença embargada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINDO MARIA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SALES DE GUSMAO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARIA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DALVA RAMOS (Adv. SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/01/2008, às 13:00 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/11/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 360343"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001931-9 JAIR PINTO GARCIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intimem-se a parte autora para que adote as providências necessárias para a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como a autarquia ré para, no mesmo prazo, apresentar a relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000172-5 TOME PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 14:00 horas, para a continuidade da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000549-4 MAURICIO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000070-1 LENIRA SOUZA PINTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que a mesma se manifeste acerca das alegações constantes da peça de fl. 28, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000797-5 FRANCISCA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o patrono da presente ação para que se manifeste acerca das informações insertas nas contestações de fls. 33/34 e 37/38.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000864-5 VALDIR RIBEIRO PASSOS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a alegação na petição inicial de que a parte autora recebeu benefício de auxílio doença que posteriormente foi suspenso, intime-se a mesma para que apresente comprovação de que recebeu o referido benefício, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a autarquia trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia de todos os antecedentes médicos periciais relativos ao referido benefício previdenciário.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001222-7 ABRAO PINTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora, através de seu patrono, para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emendar a inicial, devendo:\r\n\r\nI - Formular pedido certo e determinado esclarecendo qual benefício pretendido com a presente;\r\n\r\nII - Esclarecer qual a atividade laborativa exercida pelo mesmo;\r\n\r\nIII - Considerando que os documentos juntados à petição inicial são insuficientes a caracterizar a gravidade da moléstia que acomete a parte autora, bem como para fins de melhor comprovação de sua incapacidade, deverá a mesma apresentar declaração firmada pelo médico com quem realiza tratamento, contendo a data do início da incapacidade, a descrição da doença bem como outras informações convenientes que não se encontrem acobertadas pelo sigilo profissional. \r\n\r\nIV - Deverá ainda trazer, no mesmo prazo, cópia de guias de internação exames realizados e receitas médicas e outros documentos relativos a seu estado de saúde. Cumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001232-0 CRISPINA BISPO CARDOSO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001246-0 EDIVALDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANA KELLY DA SILVA XAVIER, VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que regularize a representação processual da presente demanda, tendo em vista que a procuração de fl.08 não se encontra assinada.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001219-7 EDITH ANDRADE GRAVANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001220-3 JOSE ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos.\r\n\r\nUma vez que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.57.001049-7 DEVANIL SANTOS DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Tendo em vista a necessidade de exames grafotécnicos para o deslinde da presente demanda, não comportado pelos limites de simplicidade e celeridade norteadores os Juizados Especiais, manifeste-se o Autor sobre seu interesse na conversão do rito do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.001072-0 EDMILSON MORAES SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConcedo o improrrogável prazo de 10 (dez) dias, para que o autor apresente os extratos fundiários, conforme determinação do despacho de fls. 35, tendo em vista que o prazo estipulado no comprovante de solicitação de fls. 39 ainda não havia expirado quando do protocolo da petição de fls.38.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001217-3 JULIANA SILVA VENTURI (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação trata de levantamento de depósito de FGTS, intime-se a parte autora para que esclareça comprovadamente em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 a mesma se enquadra, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001228-8 CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001230-6 MARIA JOSE LOPES DE ATAIDE (Adv. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação trata de levantamento de depósito de FGTS, intime-se a parte autora para que esclareça comprovadamente em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 a mesma se enquadra, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001248-3 ELZA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000334-2 ADIVALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do processo administrativo apresentado pelo INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.07.000031-0 GERUSA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Vista às partes sobre a informação do contador de fl. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.002459-2 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“... dê-se vista à parte contrária (autor), e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n...”\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000800-1 JORGE ROBERTO FELIPE (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000194-1 MARIA DE LOURDES LONGOBUCO (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000327-5 JORGETE MARIA FERREIRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO CARDOSO, MONICA COELHO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000544-2 EUDES NERES DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000545-4 SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 17/27, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 348079"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000463-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SINESIO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 298 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.07.000476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECHNION IND QUIMICAS EXPORTADORA LTDA (Adv. ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o executado já havia sido regularmente intimado da avaliação e reavaliação anterior, tendo quedado silente. Logo preclusa estaria a questão.\r\n\r\nPor sua vez, não há que se falar em redução desproporcional entre os valores da anterior e da atual reavaliação, sendo justificável, em princípio, a desvalorização em razão da depreciação do imóvel.\r\n\r\nAdemais não se pode ter por correto o laudo de avaliação juntado aos autos pelo executado. A uma, por que não foram colacionadas ao mesmo os elementos da pesquisa de valor do terreno realizado pelo profissional que firma o laudo, que justificasse o preço razoavelmente elevado que se atribui ao metro quadrado do terreno localizado no Bairro Gebara em Itaboraí, R$ 790,00 m².\r\n\r\nDo mesmo modo, não restou claro como foi apurado o valor médio de construção adotado, (R$ 977,33), posto que o Custo Unitário Básico - CUB apurado pelo Sindicado da Indústria de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi da ordem de R$ 402,60, no mês de Setembro/2007, para as construções semelhantes àquelas existentes no imóvel penhorado quais sejam, galpões industriais.\r\n\r\nDestarte, não verificando, de plano, a adequação dos valores constantes do laudo, tenho por indeferir a pretensão exposta às fls. 137/145.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 122, prosseguindo-se com o leilão.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000828-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x RONI CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 300 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COFERCO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, SADIK SARKIS). . 1. Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao exeqüente sobre o parcelamento noticiado nos autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.07.000438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FA PRODUCOES E SERVICOS ARTISTICOS LTDA (Adv. LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 297 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito referente a duas inscrições e cancelada a outra, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, e art. 26 da Lei 6830/80, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000791-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES). . Trata-se de execução fiscal que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS move em face de CONPARI CONSTRUÇÕES PERTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALEXANDRE FERRAZ TOFONO e EDSON COSTA CARDOSO.\r\n\r\nAlega o Excipiente sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que em 31/02/2005, transferiu todas as suas cotas ao sócio remanescente EDSON COSTA CARDOSO, juntando cópia da alteração contratual, a quem coube todo o ativo e passivo da sociedade perante terceiros.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, a obrigação tributária somente será excluída quando o sócio deixar de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se excluirá a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTERPARTES.\r\n\r\nA transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\nApelação improvida.” (TRF da 1ª Reg., APELAÇÃO CIVIL - 9601259040 - DJ: 10/7/2003-Relator(a) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.” (TRF-PRIMEIRA REGIÃO-APELAÇÃO CIVIL-200138000317369-DJ DATA: 15/5/2003 Relator (a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ).\r\n\r\nPortanto, em sendo a dívida objeto da execução em tela anterior a 31/02/2005, data em que o excipiente procedeu ao registro do ato de alteração social na Junta Comercial, a cessão de cotas que se efetivou através do contrato de fls. 31/34, há que se reconhecer a responsabilidade do mesmo pela sociedade empresária no referido período, não havendo em falar em exclusão de seu nome do pólo passivo desta execução. \r\n\r\nÉ de se destacar que também não medra a alegação do excipiente no sentido de que, por ato particular, o novo sócio assumiu a integralidade do ativo e do passivo da sociedade cujas cotas foram transacionadas, eis que ao caso aplicável se demonstra o disposto no art. 123 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“Art. 123. Salvo as disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.”\r\n\r\nSendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, devendo, ser expedido mandado de citação para o sócio Edson da Costa Cardoso.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000382-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CARVAS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 299 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x TERESA CRISTINA DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,99. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de cinco dias, a complementação das custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 359802"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado às fls. 34.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000744-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003091-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA SAO LUCAS LTDA. . Cumpram-se o despacho de fls. 89.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003466-7 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FARMACIA NOSSA SENHORA DESTERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003583-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x BENDURAVEL EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004818-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI). . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homengens.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005277-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Indefiro o pedido de fls. 61, ante o descumprimento do despacho de fls. 58.\r\n\r\nVoltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000054-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C.D.Q. SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 15, conforme documento de fls. 16. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000277-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEDCO FOREX PERFURACOES MARITIMAS LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homengens.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001153-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME E OUTRO. . Expeça-se novo mandado citatório no endereço fornecido às fls. 28.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000640-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA ROCHA ARAUJO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000760-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000001-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004737-6 RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000820-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o deslinde do executivo fiscal 2003.51.16.004818-6, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.001026-6 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o deslinde do executivo fiscal 2004.51.16.000277-4, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000042-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpra o embargante o despacho de fls. 37, em cinco dias, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000808-6 RADIO MACAE LTDA FM 101 (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000544-2 AILTON MARTINS DE AZEVEDO (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO art. 16 da Lei 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nA nova sistemática processual trazida pela Lei 11.382/06 não alcança o procedimento de execução fiscal, que tem rito próprio, cuja qual não dispensa a garantia do Juízo, assim dispõe o art.8o. da Lei 6.830/80 que o executado será citado para pagar o valor pleiteado pelo Exequente ou então garantir a execução, mediante atendimento ao disposto no art. 9o. da referida Lei. \r\n\r\nOra, conforme se verifica dos autos da execução fiscal em apenso, a penhora não restou efetivada, vez que não se verificou sua formalização, nem tampouco houve manifestação do Exeqüente quanto ao bem apresentado, conforme determinam os arts. 656 e 657 do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nFrise-se que o Executado deve aguardar para ajuizar os embargos à execução no momento processual oportuno, após restar consubstanciada e penhora. Em conseqüência, torna-se impossível o julgamento dos presentes embargos.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal 2005.5116000708-93605-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357378"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004202-6 JOSIANE DA SILVA MONNERAT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 161/191: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003761-9 JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 250 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, requerido pela parte autora, por mais 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 246, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007649-5 ALEDIO LEMOS (Adv. ANGELICA PEREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Estando implementado os termos do acordo firmado pelas partes e homologado pelo Juízo, retornem os autos ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002096-2 JOSE RAIMUNDO GUIMARAES SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que, para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, depende-se de elementos essenciais que se encontram em poder do devedor, nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, ao INSS para apresentá-los no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, à contadoria judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nRetornando do contador, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539620-4 MARIA DAS GRACAS TOSTES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIA CARVALHO. . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa às fls. 373, uma vez que não foi possível localizar a 2ª ré.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista sobre a contestação do INSS às fls. 187/370.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0041452-3 ALTAIR EVANGELISTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MAR TINS ANTUNES). . Fls. 370/371 - Ante a aquiescência manifestada pela União, tenho como certo o montante total do débito em R$ 25.099,83 (vinte e cinco mil noventa e nove reais e oitenta e três centavos), conforme demonstrativo de rateio apresentado pela contadoria judicial à fl. 351.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se às partes acerca do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000244-1 GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv. LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 118/119 - Oficie-se em atendimento ao solicitado no item 2. Outrossim, intime-se a autora para adoção das providências determinadas no item 3.\r\n\r\nNão obstante, diga a parte autora em réplica, bem como, na mesma oportunidade, digam as partes se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004600-9 CARLOTA FARIA SOARES (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0200100-7 MARIA DAS GRACAS MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de título judicial que anulou a execução extrajudicial levada a efeito pela Caixa, determinou o cancelamento do registro da carta de arrematação, e condenou-a, ainda, no pagamento das despesas inerentes à execução extrajudicial do imóvel, bem como a pagar honorários advocatícios de R$ 100,00, fls. 540, 694/695.\r\n\r\nRemetidos os autos a este Juízo, em maio/2003, iniciou-se a fase de cumprimento do julgado, fls. 706 e segs.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO o pedido da parte autora, efetivado mediante a petição de fls. 730/755, eis que não previsto no título executivo judicial.\r\n\r\nPor outro lado, o Serviço Notarial do 4º Ofício - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo, encaminhou ofício a este Juízo, noticiando a necessidade do recolhimento de emolumentos, na quantia de R$ 38,99, que possibilitaria o cancelamento do registro de arrematação em tela, fl. 764.\r\n\r\nDevidamente intimada, a Caixa não se manifestou, fls. 764/765.\r\n\r\nAnteriormente, este Juízo já havia determinado que a Caixa providenciasse o que fosse de sua alçada, a fim de dar o devido cumprimento ao julgado, e para que juntasse documentação comprobatória do cumprimento, pelo despacho de maio/2006, fl. 762, quedando-se inerte, até o momento.\r\n\r\nDiante disso, DETERMINO a intimação da Caixa, para que providencie o pagamento dos emolumentos junto ao Serviço Notarial do 4º Ofício - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo, bem como para que junte aos autos a prova de tal pagamento e do cancelamento do registro de arrematação do imóvel em questão, tudo no prazo de 10 (DEZ) DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com base no CPC - art. 461, caput e parág. 5º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0205759-2 MARISTELA DA SILVA MIKALUSKI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 349 - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, a fim de que informe o valor dos emolumentos a serem recolhidos, considerando o despacho de fls. 340.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, devendo comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005171-0 PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Fl. 541 - Autorizo pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para que seja providenciado o depósito à ordem do Juízo da primeira parcela.\r\n\r\nAguarde-se a integralização dos depósitos, suspendendo-se o processo. Após, intime-se o perito na forma da parte final do despacho de fl. 536.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006480-7 JOSE CARLOS MATTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004786-0 MAURICIO LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN). . Comprove a parte autora o depósito referente aos honorários periciais, bem como atenda a solicitação do perito do Juízo à fl. 411, apresentado documento idôneo atualizado dos índices de reajustes salariais de sua categoria profissional. Prazo: 30 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008754-7 OSVALDO EMIDIO DOS REIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fl. 307 - Atenda a parte autora o requerido pelo perito do Juízo, devendo apresentar documento idôneo onde constem os índices de reajustes salariais de sua categoria profissional, referente ao período do contrato de mútuo, bem como comprove o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, na forma da decisão de fl. 305. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004381-6 LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial e sentença do processo nº 2002.51.02.00932-5, a fim de se verificar a identidade de pedidos aventada às fls. 25/27.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0046622-1 SERGIO NEVES GARCIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fls. 216\r\n\r\n17 - 99.0207912-1 ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA DA GLORIA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 214/217 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nFls. 199/202 - A despeito da atribuição de efeito meramente devolutivo ao recurso interposto, não se aplica à espécie a execução provisória tal como requerida, porquanto atinge apenas a antecipação dos efeitos da tutela, relativa a obrigação de fazer, possibilitando sua imediata execução como medida de efetividade do processo.\r\n\r\nToda e qualquer parcela que implicar em obrigação de pagar não está abrangida pela execução provisória, mormente por se tratar de execução em face da Fazenda Pública, cujo pagamento far-se-á mediante requisitório de pagamento, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, sendo imprescindível o trânsito em julgado do título executivo judicial.\r\n\r\nAo apelado, na forma do art. 518, caput, do CPC. Recebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005543-9 DARIO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuando há pedido de aplicação de juros progressivos, nos casos de opção retroativa, é obrigatória a comprovação da homologação da opção pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, veja a decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região/RJ, AGT 307633, 6ª Turma, DJU 10/02/2004, pág. 276, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E SOCIAL - FGTS - OPÇÃO - TAXA PROGRESSIVA - HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nI- De acordo com o estatuído no art. 2º da Lei nº 5.705/1971, outrossim, do §3º, do art. 2º, do Decreto nº 73.723/1974, exige-se a homologação, pela Justiça do Trabalho, de homologação da opção retroativa pelo regime fundiário.\r\n\r\nII- Referido diploma não se aplica às opção originárias, vale dizer, aquelas em que o empregado optou pelo FGTS quando da sua contratação.\r\n\r\nIII- Se a opção se deu antes da Lei nº 5.705/1971, aplica-se a taxa progressiva de juros, vez que era a única modalidade de remuneração vigente à época, como, ademais, instituída a Lei nº 5.107, de 13/09/1966.\r\n\r\nAssim, vista à parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 194, no que tange à prova da homologação da opção na Justiça do Trabalho, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001719-4 VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 60/65 - Tendo ocorrido a preclusão temporal, deixo de receber o recurso de apelação do autor, por ausência de requisito objetivo para sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, subam os autos ao E.TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004690-3 KATIA MARTINS DE AMORIM (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n° 1060/50.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, para indicar corretamente o pólo passivo, já que o HUAP não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004727-0 DARCI FERREIRA PAULO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, cabendo ao juiz natural do processo a verificação solicitada no Termo de Informação de prevenção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004582-0 CARMEN MARIA DE REZENDE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002815-9 MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA. . Fls. 14/17 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Subam ao E.TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 98.0200850-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR, WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA, FLAVIO GUSE DE AGUIAR). . Defiro o requerido pela defesa às fls. 626/627. \r\n\r\nIniciado o prazo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.515149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO EDUARDO GUEDES (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU, ROGERIO DIAS SAMPAIO). . Instado a se manifestar sobre o não cumprimento das condições de suspensão processual, alegou o acusado que interpretou equivocadamente as condições impostas pelo Juízo, no que se referia ao segundo ano de prova. Entretanto, mesmo no primeiro ano houve descumprimento do benefício, uma vez que o réu não compareceu bimestralmente neste Juízo. \r\n\r\nO MPF se manifestou pela prorrogação do período de prova, incluindo a pena de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento bimestral em Juízo por mais 1 (um) ano.\r\n\r\nIsto posto, suspendo a presente ação penal por mais 1 (um) ano, na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95, devendo o réu prestar serviços à Instituição Lar Batista, cumprindo 10 (dez) horas semanais, estando proibido de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização prévia, e devendo comparecer bimestralmente ao Juízo, até o dia 05 de cada mês, ou no primeiro dia útil posterior, para informar e justificar suas atividades. Saliento que as condições devem ser rigorosamente cumpridas pelo acusado, sob pena de ter o benefício revogado, iniciando o primeiro comparecimento em 05 dezembro de 2007. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente. Oficie-se ao Lar Batista. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.005266-6 JOSEPH JABR WADIH KHOUNEIZER (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Nada sendo requerido pela parte autora, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.005905-3 SAYED HANNA CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005906-5 PASCAL CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.005907-7 PAUL CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.005908-9 ASSAD CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.005909-0 TONY CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006001-8 JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao MPF para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005342-9 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Fls. 720/722 - Manifestem-se os autores se possuem interesse na conciliação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm relação à multa, reconsidero a decisão que a impôs, ressaltando à CEF que a multa foi imposta exatamente para que a empresa pública cumprisse a determinação judicial de trazer as informações que propiciassem o acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 92.0111545-8 CARLOS ALBERTO SANTANNA DE MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, cumpra-se a decisão da superior instância.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001626-4 NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da AGU em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0036057-9 SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, SARA LERNER URYN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fls. 143 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 142 - Esclareça Antonia Gama de Lima Fagundes se o que pretende é sua habilitação aos autos, uma vez que apenas requereu vista dos autos.\r\n\r\nCaso queira habilitar-se aos autos, esclareça se a mesma é beneficiária da pensão por morte do autor, devendo, para tanto, comprovar tal condição.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.005555-0 ALEDI ALVES VIEIRA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/135 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004016-0 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da AGU em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003485-0 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da AGU em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004219-6 MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 333 - defiro perícia médica em neurologia, considerando que o autor foi reformado por ser portador de patologia referente a tal especialidade.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando seja indicado profissional médico na especialidade de neurologia, a fim de realizar perícia médica no autor, designado dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nEncaminhem-se, juntamente com o ofício, cópia dos quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos quando da apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n41 - 2005.51.52.004710-9 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. NESTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000604-4 CELMA GONÇALVES GOMES CABRAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação do MPF, fls. 58/59, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, devendo a AGU, informar o índice de reajuste concedido ao instituidor da pensão à época da Lei nº 9.627/93, assim como esclarecer a diferença entre o concedido e o percentual de 28,86% e quais os beneficiários da pensão do instituidor, como requerido pelo Parquet às fls. 58/59.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 91.0059219-6 NELSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 732/743 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 99.0202139-5 MONICA MIRANDA DE FARIA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo a Drª. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.001005-0 GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte ré o determinado às fls. 110.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0055426-7 IRNE MORAES BORGES JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA, ANDRE RODRIGUESCALDAS C). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005526-0 EDNALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes sobre a petição de fls. 471/472.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.000003-6 JURACIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.007480-2 NELSON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 45 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002716-7 IZILDA ANTUNES COUTO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 96.0035305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RICARDO FAUSTO BECKER) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo, por mais 30 dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.02.003493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo, por mais sessenta dias, como requerido pela parte autora, fl. 58.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001177-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 95.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2002.51.52.000343-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornem os presentes ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 95.0054440-7 HEMAFARMA COMERCIO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, NEY FERREIRA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação da União às fls. 264.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000251-2 CARMEN DALFIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 94.0034746-4 ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU (Adv. ANTONIO DE ABREU) x UNIBANCOS S/A (Adv. GIANCARLO CHAVES STAEL, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 288/289.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.02.000782-9 JOICE FELICIA DE MIRANDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o requerido pela União às fls. 91/100.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003269-2 KATIA REBELLO MEIRA LUCAS E OUTRO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003379-9 ESPOLIO DE MARIO DUARTE MONTEIRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003092-1 DIANA COSTA JACQUES (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 89.0043670-8 JOSE LOURENCO NUNES DE PONTES E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x MARIA JOSE NUNES DA PONTES ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre as certidões de fls. 288/289.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 357376"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SERGIO LUIZ CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS CHISTIAN WIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WIEDMAN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO). . Às partes, com urgência e sucessivamente, para que se manifestem sobre o teor da certidão de fl. 250.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 359859"
                            ],
                            "359854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000005-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2001.51.03.000951-2, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO LUIZ CORREA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR e INTIMAR o réu SERGIO LUIZ CORREA, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para ser INTERROGADO sobre os fatos narrados na denúncia, no dia 07 de dezembro de 2007, às 13h30min, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 29/10/2007. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 359854"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002324-0 ADELCK LOPES DE ALMEIDA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002343-4 ESTANISLAU ERALDO DE MORAES (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000371-3 JOSE CARDOSO OZORIO NETTO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000446-8 TEREZA CARVELLAS MATEUS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001148-5 MANOEL GERALDO DA CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003005-4 WALDENEY DA COSTA CORDEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003160-5 MARIA NILZA GODINHO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003327-4 THEREZINHA DE SOUZA DAMASCENO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003581-7 REINALDO ALVES MIRANDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003629-9 MARIA JOSE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004415-6 MARIA ALICE GUERREIRO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 357416"
                            ],
                            "357417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002834-1 JOSE MARIA BRUNHOLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000242-3 LAUDELINO INOCENCIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000260-5 ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000604-0 MOYSES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001216-7 ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE MELO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001412-7 ELZA STROLIGO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002292-6 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 357417"
                            ],
                            "357418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002049-4 JOSE LUIZ NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001061-4 AIDE VIEIRA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001307-0 JOSE XAVIER BERCOT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001551-0 JORGE LUIZ CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001841-8 EDMA DO CARMO MELLO LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001889-3 MARIA DE LOURDES BASTOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002217-3 ADELINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003215-4 ESPÓLIO DE ESMAEL DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000803-2 MARIA FANIA CHARRET CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000990-5 MARIA EMILIA BARROS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001074-9 MARIA DE LOURDES SOARES FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001092-0 VALTER GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001120-1 NAGHA ABOUMARAD D ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001142-0 MARILDA PENHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001149-3 VICTOR HUGO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001164-0 THEREZINHA MOREIRA VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001186-9 HELOISA HELENA PEDRETTI DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001214-0 VILEBALDO ZEBENDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001221-7 ORDILEI ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001271-0 ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001279-5 NEYDA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001287-4 MANOEL FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001301-5 REINALDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001368-4 JUAREZ BEAUCLAIR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001459-7 DJALMA SANGLARD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001464-0 ONDRONITA SCHUENCK PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001737-9 ODILIA FONTINELE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001904-2 CILDA DE MEDEIROS MARQUY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001057-2 MARLENE BASTO BELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 357418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "360364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da alegação do INSS, de fls. 79, determino a dilação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 72/73, por mais quinze dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO MARINS MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 142 - O prazo recursal é peremptório. E, como tal, é defesa sua prorrogação, exceto nas hipóteses previstas na segunda parte do artigo 182 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, impõe-se indeferir a dilação de prazo, requerida às fls. 142, sobretudo, por não ter o advogado comprovado a impossibilidade absoluta de apresentação do recurso, no prazo previsto em lei.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 139/140.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da petição da parte autora, de fls. 47, impõe-se a realização de audiência de instrução e julgamento, marcada para 12 de fevereiro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-se a parte autora de que deverá trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deverá requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ANTONIO HUNGRIA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 228/229).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SOUZA DE JESUS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Valmir de Souza Borba, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.001, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 58/60).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA LUIZ (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 2828/2830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Terezinha da Silva Luiz, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da realização da perícia (agosto de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde agosto de 2007, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DO ROZARIO SOUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silésia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49182, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ SALBUENO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002152/2007 FOLHA 2777/2778 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 2792/2794 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 2822/2824 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BERTOSSI (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas dos autos já são suficientes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SOARES FRANCO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 17, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 21, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 9 de novembro de 2007, às 13horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 23, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 28, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 8 de novembro de 2007, às 13horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY REZENDE FIDELIS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 FOLHA 2787/2789 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA CERQUEIRA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas dos autos já são suficientes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 36, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 40, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 7 de novembro de 2007, às 18horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito nomeado às fls. 64, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente no mês de fevereiro de 2008, conforme informação de fls. 68, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 9 de novembro de 2007, às 14horas , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORENO HORA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 2825/2827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERVANE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 22 de janeiro de 2008, às 17h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO LEAL (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 FOLHA 2805/2809 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo nº 2005.51.60.0077027, que tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, e § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001);\r\n\r\n2)julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA BARBOSA GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002139/2007 FOLHA 2779/2783 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 125, fica remarcada a produção da prova pericial para o dia 6/11/2007, às 17 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON VALADAO TEIXEIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVerifica-se que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente pa ra julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 21), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item VII - fls. 7), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO DE JESUS RABELO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0433416122).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MERCES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício assistencial pleiteado pela parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA MEDERIOS GONCALVES E SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício do segurado falecido, ou documento idôneo de que constem a data de início do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA MIRANDA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode a perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY TEIXEIRA DE ABREU VIANA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALIXTO VIMERCATI (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMER CURY (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSARIA VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CAPELLANI LEOCADIO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Dr. Bruno César de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o nº 73.259, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.010918-1.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nAnte as petições da ré, de fls. 175 e 178/179, intime-se a autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se já cumpriu as exigências legais para celebração do contrato de aquisição do imóvel.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição (fls. 56) e os documentos (fls. 57/62) da parte ré.\r\n\r\nRecebo os recursos apresentados pela parte autora (fls. 47/55) e pela parte ré (fls. 66/73).\r\n\r\nIntimemse as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROSAS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2007 FOLHA 2812/2813 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2007 FOLHA 2799/2800 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DUTRA DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002144/2007 FOLHA 2803/2804 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES DE MELO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 2810/2811 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 24, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópia da Carteira de Trabalho, a fim de comprovar a opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2007 FOLHA 2801/2802 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAIVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002148/2007 FOLHA 2814/2815 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 360364"
                            ],
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 3090/3093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, declaro extinta a execução, por inexigibilidade do título executivo (decisão da Turma Recursal), ante a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal a aplicação retroativa da Lei n° 9.032/95, a partir da nova redação dada ao artigo 75 da Lei n° 8.213/91, à vista do disposto no artigo 475-L, II, e § 1°, do Código de Processo Civil (dispositivos incluídos pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA QUEIROZ DEOLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, do ofício de fls. 147, do Departamento de Polícia Federal, por quinze dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CANUTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002205/2007 FOLHA 2997/2998 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIETE DA SILVA GONCALVES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002206/2007 FOLHA 3016/3019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Zeliete da Silva Gonçalves, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 59 (dezembro de 2004). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES COELHO (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANGELA ALVES WAGNER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 2959/2964 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o INSS a cancelar, a partir da prolação desta sentença, o pagamento da cota da pensão por morte de Cipriano Gomes Coelho à ré Angela Alves Wagner, revogando o ato administrativo de concessão do benefício a ela, de modo a se manter a integralidade do pagamento da pensão previdenciária à autora Elizabeth Gomes Coelho.\r\n\r\nDefiro, ainda, como medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação à autora (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o imediato cancelamento do pagamento da cota da pensão por morte de Cipriano Gomes Coelho à ré Angela Alves Wagner, considerando-se ser indevido tal benefício, e a natureza alimentar da pensão previdenciária. O réu deve comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, após o trânsito em julgado desta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 3011/3012 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 3098/3100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ANTONIO VEIGA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 3044/3045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA BALBINO DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 3038/3039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto nos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA SOARES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2007 FOLHA 3028/3029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2007 FOLHA 3030/3031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação da ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RODRIGUES (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO, CESAR ROMERO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 3086/3087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIDES CUNHA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 3040/3041 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto nos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 3054/3057 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 3050/3051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 FOLHA 3032/3033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES VENANCIO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA VIEIRA (Adv. CREUZA FRANCISCA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 3076/3077 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 FOLHA 3020/3024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SILVA NEVES (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 30343035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ARAUJO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove que recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, ou que o instituidor do benefício de pensão por morte recebeu a referida gratificação, mediante documento indispensável ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA SILVA CARVALHO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 2991/2993 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias decorrentes do reajuste de 28,86%, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO (Adv. ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 3078/3079 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEICAO BERNARDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 3036/3037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da autora, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 3094/3097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a encerrar a conta corrente aberta, fraudulentamente, em nome do autor William Valeriano Rodrigues (obrigação já cumprida), e a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR SOARES BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Marco Antônio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VERLY (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 3062/3063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIS ROSALEM MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 3048/3049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BEZERRA SILVA (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 3046/3047 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a autora, pessoalmente, para que informe o banco depositário de FGTS, relativamente aos contratos de trabalho mencionados às fls. 13, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 3088/3089 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indefiro a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA ORILIO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA XAVIER PAES LEME (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 3052/3053 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 3105/3108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para anular a contratação dos títulos de capitalização pelo autor (fls. 10/11 e 12/13), e condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor Jovelino Furtado de Santana Júnior as importâncias descontadas da contapoupança dele, nos valores de R$ 40,00, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme extratos de fls. 14/20, além de pagar-lhe indenização, a título de danos morais, de R$ 300,00 (trezentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os descontos indevidos, na contapoupança do autor, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES LEMOS (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES, JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 3109/3112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os valores depositados em conta de FGTS, de titularidade do autor Antônio Fernandes Lemos, nos valores atualizados até agosto de 2007, de R$ 11,91, R$ 318,13 e R$ 18,54, conforme extrato bancário de fls. 20, além de pagar-lhe indenização, a título de danos morais, de R$ 300,00 (trezentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença, sem prejuízo da correção monetária e dos juros remuneratórios incidentes sobre os saldos das contas de FGTS, segundo o disposto na Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir as obrigações em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA, DILMAR FAGUNDES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 3113/3116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em fornecer ao autor José Lúcio da Silva a prova da quitação do pagamento da conta de fornecimento de energia elétrica, relativamente ao mês de outubro de 2005, para apresentação à empresa destinatária do crédito (Light Serviços de Eletricidade S.A.), além de pagar-lhe indenização, a título de danos morais, de R$ 300,00 (trezentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir as obrigações em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumpridas as obrigações pela ré, e recebido o crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARRIETE LINHARES DA COSTA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 3117/3119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO CAMPOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor para, no prazo de dez dias, trazer aos autos a prova do pagamento dos valores de R$ 453,82 e R$ 1.159,40, cuja restituição pretende.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE LIMA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 3120-3121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Wilson de Lima Ferreira indenização, a título de danos materiais, de R$ 494,79; e, a título de danos morais, de R$ 1.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os descontos indevidos, na contapoupança do autor, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ZELIA MARIA PINTO ABBOTT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 3025/3026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO VICTOR DA LUZ SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a esclarecer, no prazo de dez dias, se todos os saques feitos em sua contapoupança foram fraudulentos, ou seja, feitos por terceiros, ou se alguns saques foram feitos pelo próprio autor, à vista dos extratos que vieram aos autos (fls. 14/43), discriminando-os. Também, deve o autor discriminar os depósitos alegadamente feitos por ele, ao longo do período (fls. 2, quarto parágrafo).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA COSTA BALDOINO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 3122/3126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em pagar à autora Luzia da Costa Baldoino as importâncias de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de dano material, e de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de dano moral, com incidência de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando efetuado o depósito pela autora em caixa eletrônico da ré, quanto ao valor relativo ao dano material, e desde a data desta sentença, quanto ao valor relativo ao dano moral.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração do valor devido. Após, no prazo de quinze dias, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 3069/3071 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente ao Banco Panamericano S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIO PINTO CAMARGO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2007 FOLHA 3084/3085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de litispendência em relação ao processo n.º 2000.51.10.008097-0, autuado e distribuído para a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, observado o disposto no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LUIZ SANTANA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 3066/3068 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente ao Banco BMC S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nVerifica-se, neste processo, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 43, fica marcado o dia 22 de novembro de 2007, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROBBI (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 40, fica marcado o dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 359887"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007666-5 JACYRA COELHO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 95/98.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001619-6 OSWALDO FURTADO DA ROSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 331.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios, devidos pela parte autora, em R$ 300,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0554324-4 MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. retro Defiro.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desentranhamento das fls. 217/218, juntando-as nos autos no. 980705194-0.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.001460-8 HIROYUKI MIYAMOTO (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA, GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 (trezentos reais) devidas pelo autor (CPC, 267, §4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001534-6 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . Defiro o processamento do presente mandamus nesta Vara Federal, tendo em vista a complexa estrutura dos órgãos administrativos que inviabiliza, muitas vezes, o acesso do jurisdicionado à Justiça, bem como o trabalho do Judiciário.\r\n\r\nAssim, notifique-se a autoridade dita coatora a fim de que preste as informações no decêndio legal. Após, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001605-3 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS (INSS). . (...) Com tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, a fim de que a autoridade indigitada coatora CONCEDA À IMPETRANTE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO, COM EFEITO DE NEGATIVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, SE A NEGATIVA DA CONCESSÃO DA DITA CERTIDÃO BASEAR-SE NOS DÉBITOS OBJETO DE PARCELAMENTO E DE RECURSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nFriso que apenas o indeferimento do pedido de parcelamento inviabiliza a emissão da certidão. Porém, nesse caso, o impetrado deverá apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios da decisão administrativa acerca do parcelamento, a fim de se eximir do cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado com urgência. \r\n\r\nCom o decurso do prazo para as informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2001.51.06.001162-4 MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000525-6 PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em decorrência do retorno dos autos do Setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 99.0553862-3 ANNA SOPHIA ARNIZAUT DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o cumprimento pelo INSS, do despachado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 191, republiquem-se os parágrafos que se seguem:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.56.001269-9 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 359798"
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                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "358609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0000896-8 ALCIDES FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 56, há notícia de falecimento do autor. No entanto, a pensionista descrita no INFBEN (fl. 58) não requereu a habilitação.\r\n\r\nPor outro lado, verifico no documento INFBEN, relativo ao autor (fl. 57) que a aposentadoria por invalidez é oriunda de auxílio-doença, pois possui data de início anterior (21/07/1981). Todavia, os cálculos elaborados pelo INSS apresentam os campos relativos à DIB e DIB anterior contendo a mesma data (01/08/1985).\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a habilitação da pensionista, no prazo de 30 dias (fls. 58/59).\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, defiro desde já a habilitação. Anote-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que apresente a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo de ambos benefícios, quais sejam, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, referentes ao Número de Benefício 0733553486. \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002383-2 ANTONIO RIBEIRO POÇAS (Adv. MARILEIA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000656-5 ADEMILSON SILVA MOTA REP/P/ CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos documentos de fls. 31/35 e 114 que o benefício foi restabelecido desde a competência de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO óbito da mãe do autor ocorreu em 04/11/2000 (fl. 18), momento a partir do qual os atrasados são postulados. O documento de fl. 100, dá conta de que o benefício foi recebido por alguém, por meio do cartão magnético (CMG) até a competência de março de 2001 (saque em 09/04/2001).\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que esclareça se o benefício por recebido entre o óbito e a competência de março de 2001. Na hipótese de negativa de recebimento, tal fato deverá ser declarado pela própria tutora do menor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Em seguida, dê-se vista ao MPF por 10 dias, em razão de se tratar de causa em que menor é interessado.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008534-1 RENILDA ANTUNES MELLO REP/ P/ ROBSON HENRIQUE SANTOS MELLO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, para efeito de exame de prescrição, o termo inicial de sua incapacidade absoluta, de vez que o documento de fls. 10 cuida de registro de curatela provisória. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nJuntado o documento, dê-se vista à União Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nA seguir, independente do cumprimento da decisão pela parte autora, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\niv. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007516-2 ROSA MARIA GONCALVES LINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.004480-1 MANOEL CRESPO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GUSTAVO STTEEL). . Concedo por 15 (quinze) dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.001035-2 ADAO SOUSA MAIA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que neste processo existem apenas sete litisconsortes, não se justificaria o deferimento de vista dos autos por sessenta dias, tal como requerido pela CEF, fl. 381. Portanto, concedo a vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, neste prazo, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019872-6 UBIRACY DA CONCEICAO MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IRACEMA MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000320-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS. . Fls. 28: anote-se.\r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005734-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 56/58 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que junte aos autos cópia da petição inicial da ação revisional nº 2003.51.01.009126-8, a fim de que se possa examinar a alegada conexão, fundada no contrato de empréstimo nº 19.0573.704.0000068-48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002357-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ERNANI PEREIRA VALENTE. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF à fl. 32.\r\n\r\nNão vindo, no prazo acima, endereço para citação da ré, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2001.51.10.005245-0 GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. PAULO ROBERTO BEIRUTH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106: anote-se.\r\n\r\nO processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005935-1 WILMA GONÇALVES TONE (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.10.006628-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x HONORIO MOURA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001793-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x ANECLOANTE MUNIZ (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução relativa a ação principal que busca revisão de benefício previdenciário. O feito principal foi julgado pelo Juízo Estadual e não houve remessa à 2a instância.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 64 e 192 que o benefício da parte autora é da espécie 92 - aposentadoria por invalidez acidentária. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, tanto nos embargos como no feito principal, e determino a remessa de ambos os autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nJunte-se uma via nos autos principais.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007311-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x MARIA MARTINS VILAS BOAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes sucessivamente, iniciando pelo embargado, por dez dias, para manifestarem-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006313-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x FRANCISCO GONCALVES (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE). . Retifico de oficio o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à diferença entre o valor executado e o valor incontroverso. Anote-se.\r\n\r\nAo Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006316-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LUIZ LACERDA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.006318-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LECIO AMARAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Retifico de oficio o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à diferença entre o valor executado e o valor incontroverso. Anote-se.\r\n\r\nAo Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007030-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x MARIA HENDRIKA ANNA MARTHA BOONEN (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.010089-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ILDA DA ASSUNCAO DELGADO MARTINS E OUTRO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nA denúncia funda-se na retenção e não-recolhimento de contribuições dos segurados empregados. Em relação às competências de 02/2000 a 12/2000, lavrou a NFLD 35.462.605-1, no valor de R$ 25.669,24, que foi paga em 17/02/2003 (fl. 221). Em relação às competências de 01/2001 a 01/2002, lavrou-se a NFLD 35.462.607-8, no valor de R$ 62.654,09, ainda não paga.\r\n\r\nA tese da defesa é a de que houve, na época, dificuldades financeiras que acarretaram o inadimplemento.\r\n\r\nOs contratos de abertura de crédito junto ao Itaú, a fls. 207/212 e 213/215, foram celebrados após os fatos narrados na denúncia, ou seja, 14/05/2002 e 06/09/2002, respectivamente.\r\n\r\nAs circulares de fls. 202/205, para além de não possuírem qualquer autenticação que ateste as datas de divulgação, exibem datas posteriores aos fatos (10/07/2002, 27/06/2003, 23/10/2003 e 22/09/2004). A de fl. 206 nem mesmo data exibe.\r\n\r\nOs atrasos nos repasses das bolsas de estudo, por parte do Poder Público, fatos também alegados na defesa, não foram comprovados.\r\n\r\nOs demonstrativos contábeis de fls. 86/119, embora se referiram à época dos fatos, não permitem, sem exame pericial, a verificação das alegadas dificuldades financeiras.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a defesa, para que apresente documentação contemporânea aos fatos que faça efetiva prova do que se alega na defesa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao MPF por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.490198-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x YAO FEIYUN (Adv. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES, CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJuntei relatório do Apolo a fl. 182.\r\n\r\nCuida-se nestes autos de ação penal já em fase de sentença.\r\n\r\nO MPF (fl. 131v.), em manifestação fundamentada, rechaçou a possibilidade de suspensão condicional do processo em razão da falta de cumprimento de requisito subjetivo, eis que a denunciada já teria sido presa em flagrante por fato semelhante, em ação da Polícia Civil de Teresópolis (fl. 69).\r\n\r\nNossa Secretaria diligenciou no sentido da obtenção de informações junto à Vara Criminal de Teresópolis. Vieram as informações de fls. 159/162, que, aparentemente, corroboraram a anotação de fl. 69. O feito foi encaminhado para a Justiça Federal.\r\n\r\nNa Justiça Federal de Teresópolis, o inquérito tomou o número 2002.51.15.000074-7. Em consulta por mim feita na presente data, verifiquei que o Juízo Federal local recebeu a denúncia quanto vários réus, dentre os quais não se incluiu a ré do presente feito. Aliás, pelo teor da decisão, é possível supor que a denúncia foi recebida tal como formulada pelo MPF local.\r\n\r\nDesse modo, creio que a questão carece de esclarecimentos, a fim de permitir que o MPF de São João de Meriti se manifeste, no que se refere ao tema da suspensão condicional do processo, à luz de elementos de informação precisos quanto aos fatos de que tratou o inquérito 2002.51.15.000074-7, hoje ação penal.\r\n\r\nIsso posto, baixo em diligência e determino o seguinte.\r\n\r\nOficie-se à Vara Federal de Teresópolis, para solicitar cópia integral do feito 2002.51.15.000074-7, até a decisão de recebimento da denúncia.\r\n\r\nJunte-se em apenso. Cumprido, dê-se vista ao MPF por 5 dias.\r\n\r\nHavendo proposta de suspensão do processo, providencie a Secretaria a designação de audiência.\r\n\r\nHavendo nova negativa da possibilidade de suspensão por parte do MPF, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.490135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x SEVERINA CRISPIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . DESPACHO\r\n\r\nO MPF se manifestou favoravelmente à suspensão condicional do processo (fl. 257, verso).\r\n\r\nLogo, designo o dia 23/01/2008 às 14:00 horas, para a apresentação das condições, para a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.0099/1995.\r\n\r\nIntimem-se os réus e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000624-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x VALTER LUIZ MEDEIROS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MICHEL DUTRA BELTRAO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo MPF (fls. 315/324), eis que tempestiva.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar as contra-razões, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005385-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME TRIBUTÁRIO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de inquérito que tende a apurar supostos ilícitos tributários ocorridos no âmbito da empresa Engraplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Os delitos teriam ocorrido entre fevereiro de 2000 e dezembro de 2001 (fls. 12, 13, 14 e 19/25), nos quais teria havido creditamento indevido do ICMS. Na época, a empresa era radicada em Jaguariúna, integrada à Subseção Judiciária de Campinas/SP. A fl. 197, há notícia de que a pessoa jurídica, em 27/10/2004, transferiu seu domicílio fiscal para Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nO MPF de Campinas, a fls. 203/204, manifestou-se no sentido de que as investigações deveriam ocorrer na localidade na nova sede da pessoa jurídica. Em decisão de fl. 208, o Juízo local encampou o entendimento.\r\n\r\nA fl. 212v., o MPF de São João de Meriti (sede da Subseção Judiciária de São João de Meriti, que abrange Nova Iguaçu em relação de delitos que não são de menor potencial ofensivo) manifestou-se em sentido diverso, eis que a competência para o processo penal fixa-se pelo critério do art. 70 do CPP e o procedimento deve ter curso perante a 1a Vara Federal Criminal de Campinas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTotal razão assiste ao MPF de São João de Meriti. A competência para o processo e julgamento criminal fixa-se no momento da consumação do delito (CPP, art. 70). A eventual divisão de trabalho operada no âmbito do fisco federal não influencia em tal aspecto. Diverso do que eventualmente pode ocorrer em relação ao procedimento administrativo de cobrança do débito, não existe em matéria de persecução penal a figura da alteração posterior da competência.\r\n\r\nOs fatos a serem apurados no inquérito estão absolutamente delineados: cuida-se de irregularidades ocorridas nos anos-calendários de 2000 e 2001. Portanto, nenhum fato ocorrido após 27/10/2004 mostra-se relevante para o deslinde dos ilícitos em apreço.\r\n\r\nEventual dificuldade em razão da transferência dos procedimentos administrativos tributários para Nova Iguaçu deve ser solucionada com as medidas pertinentes de requisição de documentos.\r\n\r\nPortanto, encampados pelos Magistrados o conflito negativo, este passa a ser relativo à competência. No entanto, deixo de suscitá-lo no presente momento, por razões de economia processual, e submeto, respeitosamente, ao Juízo da 1a Vara Federal Criminal de Campinas as razões acima, para que proceda como entender de direito.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a devolução dos autos ao Juízo da 1a Vara Federal Criminal de Campinas com as nossas homenagens.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.10.004019-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... manifestem-se os Autores sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-os a promover a execução com os cálculos que entenderem pertinentes.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011639-4 ADALICIA DA PAIXAO DE MENDONCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “... Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.10.005548-3 MARIA FERNANDA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . “... dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n30 - 2007.51.10.004958-1 FABIA CABRAL SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Após, dê-se vista à parte autora em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, em provas, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 358609"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0652020-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CASA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ROGERIO PEDROSA) x FERNANDO MESQUITA PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Executado do depósito de fl. 123.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000562-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALBERTO JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000597-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x R E DAMASCENO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/44. Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000976-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x RODOPORTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO LIPPI RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista os termos da decisão de fl. 180, do Egrégio Tribunal Regional 2a. Região, dêem-se vista às partes para que requeiram o prosseguimento que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x EVEREST ALIMENTICIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 67/71, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.08.001123-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PANIFICACAO E LANCHONETE COUNTRY EAGLE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/106 - Dê-se vista ao Exeqüente para que aponte eventuais novos endereços em que se possam buscar as citações dos co-réus ou se prefere suas citações em edital.\r\n\r\n7 - 2000.51.08.001587-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49. Intime-se a Executada para atender aos pedidos da Exeqüente de regularização da oferta de bem à penhora.\r\n\r\n8 - 2001.51.08.000772-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x E CARVALHO CERAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23/24. Indefiro, por ora. Demonstre o Exeqüente as alegadas diligências frustradas (fl. 15) visando a localização de bens da empresa executada, para querer responsabilizar a sócia.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EVEREST ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 39/42, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.000415-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 305 . Tendo em vista a petição de fls. 17/18, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001485-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARCIA MILANO BARBOSA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2002.51.08.001515-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GUSTAVO ALVES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido à fl. 15.\r\n\r\n13 - 2002.51.08.001836-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LEAL E ORTEGA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 11/13, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.000399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x EMPR HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) Exeqüente para se manifestar sobre os bens nomeados à penhora.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000716-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE CARLOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000730-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADEMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação do Exeqüente para se manifestar conforme o despacho de fl. 11, sob pena de extinção da ação por desinteresse.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ALFREDO PEDRO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 389 . Tendo em vista a petição de fls. 20, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000313-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DETLEF MATHIAS WLHELM KLAUCK (Adv. MARLENE BON SAMPAIO). . Fl. 171. Defiro. Oficie-se para transferência do valor depositado, conforme guia de fl. 163.\r\n\r\nApós, reabra-=se vista ao Exeqüente para se manfestar sobre a petição e documentos de fls. 173/201.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.001129-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MOISES BARCELLOS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 16 . Tendo em vista a petição de fls. 21/22, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 17).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000009-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x LUIZ VIEIRA RANGEL JUNIOR. . A exceção de pré-executividade apresenta matéria típica de embargos, tocante ao mérito da autuação fiscal e exigente de dilação probatória incompatível com a excepcionalidade que a admite, pelo que a rejeito liminarmente.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Advogado subscritor da exceção para regularizar sua representação, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000569-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADEMAR PEREIRA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000585-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO ALVES. . Dê-se vista ao exeqüente para dar o prosseguimento que entender cabível ao feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000586-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR. . Em vista do tempo decorrido desde a petição d fl. 10, reabra-se vista ao Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000599-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO LUIZ SOARES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 18 . Tendo em vista a petição de fls. 12/13, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000602-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO JUNIO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS. . Dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2005.51.08.000695-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IVAN COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 390 . Tendo em vista a petição de fls. 10, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000892-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Anote-se e observe-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000463-5 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROSEANE PIRES LEITE. . A jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia abrange esta cidade e os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema (cf. Resolução nº 4, do Eg. T.R.F. da 2ª Região, de 17.02.2003). Entretanto, o(a) Executado(a) é domiciliado(a) na cidade do Rio de Janeiro, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal da Capital, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas de praxe, intimação pessoal da(o) Exeqüente e transferência de localidade da presente ação no sistema informatizado.\r\n\r\n29 - 2006.51.08.000468-4 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DUARTE BRUNO OSORIO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 17 . Tendo em vista a petição de fls. 10/12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.08.000937-4 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. JOSE ROSIVAL CAMPOS, TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 306 . Vistos, etc.\r\n\r\nFoi pedida a extinção do feito, tendo em vista que a Embargante - Executada ora optou pelo parcelamento da sua dívida objeto da execução fiscal embargada, o qual foi deferido e confirmado pelo(a) Exeqüente conforme peças constantes desses autos. \r\n\r\nNessa conformidade, e considerando que para pedir e obter o parcelamento o devedor necessariamente deve anuir com a dívida, verifica-se que os presentes embargos restam sem objeto.\r\n\r\nDestarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.08.000229-3 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 809 - Então, cumpra-se correta e integralmente a decisão de fl. 806.\r\n\r\n32 - 2004.51.08.000747-0 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL, PAULO MAURICIO MAZZEI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 304 . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente pediu a extinção do feito, tendo em vista que houve pagamento da dívida objeto da execução fiscal embargada. \r\n\r\nNessa conformidade, verifica-se que os presentes embargos restam sem objeto.\r\n\r\nDestarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.08.000766-4 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. PAULO MAURICIO MAZZEI, LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2005.51.08.000372-9 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2006.51.08.000536-6 MARILENA CRAVO x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON S. SCHVER). . Em cumprimento da r. decisão do eg. TRF de fl. 41, considerando que 1.400/3.400 do valor do imóvel avaliado na execução fiscal corresponde a R$ 395.294,11 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos), e tendo em vista o valor da dívida em cobrança no executivo fiscal, retifico, de ofício, o valor destes embargos de terceiros para R$ 147.996,60 (cento e quarenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a Embargada.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000537-8 MARILENA CRAVO x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON S. SCHVER). . Em cumprimento da r. decisão do eg. TRF de fl. 62, considerando que 1.400/3.400 do valor do imóvel avaliado na execução fiscal corresponde a R$ 395.294,11 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos), e tendo em vista o valor da dívida em cobrança no executivo fiscal, retifico, de ofício, o valor destes embargos de terceiros para R$ 5.151,34 (cinco mil cento e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 2005.51.08.000587-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR DA SILVA PORTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 12/14, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl.14).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 99.0651764-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 99.0652538-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUD MAR IND/ COM/ E AGRICULTURA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2000.51.08.000695-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x VALTENCI SILVEIRA (Adv. JOSE AMELIO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2000.51.08.001622-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VILSON DE AGUIAR BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2002.51.08.001334-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMP DA CNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2002.51.08.001369-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DULCIEM B MARTINS DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.000325-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CANDIDO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.000395-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EL GALLETO DE SAQUAREMA LIMITADA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.000678-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RONALD ALEX DE SOUZA HERCULES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.000706-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2003.51.08.000715-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIMERI DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.000774-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS LOPES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.001751-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x VALDINEI BOTANICO TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000311-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2004.51.08.001127-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARINILDO SANTIAGO GOULARTE. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.000869-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SELMA GOMES SACRAMENTO GASTON. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.08.000353-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x RHAMMUS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.08.000480-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SILVANA LINS PELEGRINI. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.08.000512-3 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n57 - 2006.51.08.000547-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEVISAO MAR AZUL 2000 LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 357657"
                            ],
                            "359955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000719-3 ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS, JOSE ANTONIO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 26, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003421-4 ANTONIO CASTANHO JUNIOR (Adv. DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15 e seguintes- Deixo de receber o recurso, eis que mantenho a decisão de fl. 14\r\n\r\n3 - 2005.51.58.001695-6 JOSEFA CANDIDA DE J. SANTOS (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.001695-6\r\n\r\nAUTOR:AUTOR: JOSEFA CANDIDA DE J. SANTOS \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito e a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes de seu benefício, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a decadência e prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários de contribuição e dos reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC ” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701). \r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e o parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/9, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nA Alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95 foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.001695-6\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de equivalência do valor do benefício com o número de salários-mínimos estabelecidos à época da concessão, a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal. \r\n\r\nE, na medida em que a escolha desses índices de correção são feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.001695-6\r\n\r\n4 - 2005.51.58.001832-1 WILSON MARINO FARIA ROSA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.001832-1\r\n\r\nAUTOR(A): INÊS PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 65/66. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo para INÊS PINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002515-5 PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória de cálculo da RMI do benefício do Autor, e se manifeste ainda, a ré acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista o documento de fl.10/11.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002736-0 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 . Em face do contido na peça contestatória e na petição de fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002839-9 SEBASTIAO PEDRETTE DE MATTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nN° 2005.51.58.002839-9\r\n\r\nAUTOR(ES): SEBASTIÃO PEDRETTE DE MATTOS\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço com DIB estabelecida em 07/01/93 e requer atualização dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição pela aplicação da variação nominal do IRSM, com base na Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, é descabida sua pretensão, pois a Lei nº 6.423/77 que estabelecia a correção dos primeiros vinte e quatro salários de contribuição pela variação da ORTN/OTN somente foi aplicada para benefícios concedidos entre 17 de junho de 1977 e 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nOutrossim, não procede seu pedido de aplicação do IRSM como índice de revisão, eis tais índices foram aplicados aos salários de contribuição referentes aos meses janeiro/93 a fevereiro/94. \r\n\r\nNesse sentido destaco: \r\n\r\n3. \"O benefício previdenciário, concedido após o advento da CF/88, é regido pelo disposto na Lei 8.213/91, sem vinculação ao salário mínimo, sendo que o cálculo da renda mensal inicial deve ser feito nos termos dos arts. 28 a 40 da Lei 8.213/91, média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição corrigidos mês a mês, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual - art. 41, II, da referida lei -, aplicando-se este critério de revisão até dezembro de 1992. ...” TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000493145/MG - SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL CÉSAR AUGUSTO BEARSI (CONV.) DJ : 23/9/2005 p: 152\r\n\r\n“...Implementando o comando constitucional, o art. 31 da Lei n.º 8.213/91, Plano de Benefícios da Previdência Social determinou que, no reajustamento, mês a mês, dos salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício, fosse aplicada a variação integral do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que, posteriormente, foi substituído pelo IRSM pela Lei n.º 8.542/92, sendo mantido até 28 de fevereiro de 1994, quando por força da Lei n.º 8.880/94 os salários-de-contribuição foram convertidos em URV, havendo sido mantido esse critério até junho de 1994, a partir de julho, em observância a esta mesma Lei, passou-se a aplicar IPC-r, que perdurou até junho de 1995, quando por força da MP 1053/95 o índice utilizado voltou a ser o INPC, que foi novamente alterado a partir de maio de 1996, MP 1415/96, quando passou a ser aplicado o IGP-DI. Por fim, este índice foi alterado para o INPC em janeiro de 2004, em decorrência da MP 167/2004, convertida na Lei 10.887/04...” RECURSO JEF Nº 2004.71.95.004892-4/RS RELATORA JUÍZA CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES\r\n\r\nDestarte, força é reconhecer que o Autor carece de interesse de agir e impõe-se o indeferimento de seus pedidos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC art. 267, VI). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000222-6 PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000236-6 NOELY GUIMARAES RANGEL (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . Tendo em vista o tempo decorrido entre o óbito do autor e a petição de fl.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 51, V, c/c § 1º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000494-6 LUIZ DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão, e manifeste-se, ainda, a ré acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista os documentos de fls. 12/15.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000552-5 ANADIR BENTO BLANDY (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000552-5\r\n\r\nAUTORA: ANADIR BENTO BLANDY \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000569-0 SONIA VALVERDE DE ASSIS GONÇALVES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nN° 2006.51.58.000569-0\r\n\r\nAUTOR(ES): SONIA VALVERDE DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nA Autora é titular de benefício de Pensão por Morte com DIB estabelecida em 05/04/2004 cujo instituidor estava em gozo de Aposentadoria por Tempo de Serviço concedida em 13/10/92 e pretende a revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM com base na Lei nº 8.542/92\r\n\r\nTodavia, é descabida sua pretensão, eis que pleiteia como fator de correção índice diverso daquele adotado pela legislação previdenciária na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo das RMI´s dos benefícios concedidos após o advento da Constituição Federal até dezembro/92. \r\n\r\nNesse sentido, destaco: \r\n\r\n3. \"O benefício previdenciário, concedido após o advento da CF/88, é regido pelo disposto na Lei 8.213/91, sem vinculação ao salário mínimo, sendo que o cálculo da renda mensal inicial deve ser feito nos termos dos arts. 28 a 40 da Lei 8.213/91, média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição corrigidos mês a mês, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual - art. 41, II, da referida lei -, aplicando-se este critério de revisão até dezembro de 1992. ...” TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000493145/MG - SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL CÉSAR AUGUSTO BEARSI (CONV.) DJ : 23/9/2005 p: 152\r\n\r\nDestarte, força é reconhecer a inépcia da petição inicial, impondo-se o indeferimento de seus pedidos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC art. 267, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000681-5 ICÉLIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.58.000681-5\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado à fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001060-0 MARIANA NACAULE MACIEL (Adv. ARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.16, nomeio como Advogado Voluntário o Dr. Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, OAB/RJ n° 147.606, com dados conhecidos pela Secretaria. Intime-se-o da presente nomeação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002447-3 PAULO CESAR ALVES DA FONSECA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 33, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000501-0 SEVERINO GERMANO DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIÃO FEDERAL MINISTÉRIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.000501-0\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO GERMANO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) federal, postula a condenação da Ré ao pagamento de indenização de cunho patrimonial, em virtude da ausência de revisão anual de sua remuneração, no período compreendido entre junho de 1999 até a entrada em vigor da Lei nº 10.331, de 18.12.2001, pela mora do Chefe do Poder Executivo em enviar proposta de lei específica a que alude o art. 37, X, da CF/88, com a redação que lhe foi dada pela EC nº 19, de 04 de junho de 1998. \r\n\r\nNo mérito, verifico que, muito embora a parte autora postule indenização a título de dano patrimonial em decorrência da mora legislativa reconhecida pelo STF no julgamento da ADIn nº 2.061-7/DF, o verdadeiro objeto da presente demanda é a concessão de reajuste, no período que se inicia no mês de junho de 1999 até a data da entrada em vigor da Lei nº 10.331, de 18.12.2001, utilizando-se com indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e tendo por base a dicção do art. 37, X, da CF/88, com a redação que lhe foi atribuída pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998. \r\n\r\nTodavia, impende ressaltar que o pleito autoral encontra óbice na necessidade de legislação específica infraconstitucional, cuja inexistência não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, o qual não pode atuar como legislativo positivo, sob pena de configurar-se franca violação ao princípio constitucional da Separação de Poderes, eis que a iniciativa de propor medida legislativa concessiva de aumento aos servidores públicos compete, exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo, conforme expressamente previsto na Carta da República (art. 61, § 1º, II, al. “a”).\r\n\r\nEsse é, aliás, o entendimento já consagrado no Supremo Tribunal Federal, haja vista a edição da Súmula nº 339, ora transcrita: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nDestaco, ainda: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça.\r\n\r\nAlém disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF - 2ª Turma - RE-AgR - 450655/RS - unânime - Rel: Min. JOAQUIM BARBOSA - DJ de 03-08-2007)”\r\n\r\nDe mais a mais, é de se notar que a pretensão deduzida nos autos envolve uma relação jurídica entre servidor público e a Administração, não abrigada pelo invocado art. 37, §6º, da CF/88, uma vez que este dispositivo se aplica às relações jurídicas constituídas entre a Administração Pública e terceiros, não se configurando, portanto, a responsabilidade civil objetiva ensejadora do dever de indenizar. \r\n\r\nDestarte, não há como se acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nAção nº 2006.51.58.000501-0\r\n\r\n17 - 2007.51.58.000876-2 JOANA DARK MARQUES CARDOSO (Adv. ROBERTA MARINHO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento administrativo do benefício do auxílio doença feito ao INSS e a negativa dele em atendê-lo.\r\n\r\nAtente a parte autora que tal benefício exige a condição de segurado do requerente e não se confunde com o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/83.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.58.000203-8 MARIO CESAR NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a conta fundiária do Autor era remunerada pela taxa de juros de 6% e nos cálculos acostados às fls. 42/46 aplicou-se a taxa de 3%, remetam-se os autos ao Contador para que retifique os cálculos relativos aos planos econômicos dos meses de janeiro/89 e abril/90 aplicando-se o índice de 6% .\r\n\r\nVindo os devidos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.001619-3 RENATO PEREIRA DE SANTANNA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.08.001619-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.08.001619-3\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, para tanto manifestando expressamente sua desistência do acordo que firmou(aram) com a Ré - CEF, para o recebimento parcelado daquelas diferenças. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01 foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto à pretensão de correção dos saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2003.51.58.000891-4 MARIA CARLOTA MOTTA (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2003.51.58.000891-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARIA CARLOTA MOTTA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARIA CARLOTA MOTTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que efetuou um contrato de empréstimo com a CEF em fev/2000, a ser quitado em 24 parcelas. Todavia, por problemas pessoais, algumas parcelas foram pagas após o vencimento, sendo que até 28/02/2002 todas as parcelas já estavam quitadas, porém a Ré manteve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao credito e efetuou o protesto do título. Requer compensação por danos morais.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nIn casu, os documentos apresentados pela parte autora, e não impugnados pela Ré, comprovam que o contrato n°19.1332.173.0000026/79, celebrado entre as partes, foi quitado em 05/02/2002, e que o nome/CPF da parte autora encontrava-se inscrito no cadastro do “C.D.L./RIO - SPC ARARUAMA” em 30/09/2003 por conta de atraso no pagamento da prestação com vencimento em 28/03/2000 do referido contrato. (fls. 16/18 e 46)\r\n\r\nAssim, conquanto a inscrição do nome/CPF da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito fora lícita, vez que a própria confirma o atraso no pagamentos das prestações, a sua manutenção após a quitação do débito foi indevida, de forma a configurar uma falha na prestação dos serviços da Ré.\r\n\r\nNão há dúvidas que a Ré, com sua conduta, lesionou/ofendeu a parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) a título de compensação por danos morais e a retirar seu nome/CPF dos cadastros restritivos de crédito por conta de débito relativo ao contrato n°19.1332.173.0000026/79, confirmando os efeitos da tutela antecipada concedida.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2003.51.58.004261-2 MOACY ROCHA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.58.004261-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.58.004261-2\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000417-2 LUCIA MALVAR RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000417-2\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MALVAR RIBEIRO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por LUCIA MALVAR RIBEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que efetuou um contrato de financiamento imobiliário com a CEF, e que a parcela com vencimento em fevereiro/2000 foi paga com atraso em 28/07/2000. Todavia, foi surpreendida ao tentar efetuar uma compra em 2004 com a informação de que seu nome/CPF constava no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito por conta da referida prestação. Requer compensação por danos morais.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nIn casu, restou comprovado que a parcela do contrato n°810247000129-8, com vencimento em 05/02/2000, foi paga em 28/07/2000 (fls. 09), bem como que o nome/CPF da parte autora encontrava-se inscrito no cadastro do “SPC-PLUS” em 12/03/2004 por conta da referida prestação/débito, não tendo a Ré impugnado tais documentos. \r\n\r\nAssim, conquanto a inscrição do nome/CPF da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito fora lícita, a sua manutenção após o pagamento do débito foi indevida, de forma a configurar uma falha na prestação dos serviços da Ré.\r\n\r\nNão há dúvidas que a Ré, com sua conduta, lesionou/ofendeu a parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. FATORES DE ATRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A inclusão indevida do nome de mutuário do Sistema Financeiro de Habitação em banco de dados de Serviço de Proteção ao Crédito constitui violação aos interesses psicofísicos a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nII - Responsabilidade de Instituição Financeira fixada segundo um critério objetivo, consoante a regra do art. 43, § 2º e 3º, em interpretação conjunta com o art. 14, todos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nIII - A fixação do quantum reparatório deve observar os fatores de atribuição subjetivos, notadamente (a) a condição pessoal da vítima e (b) a dimensão das conseqüências do dano.\r\n\r\nIV- Recurso desprovido.” (TRF/2. 6a T. AC 327778/RJ . Rel.: Des. ANDRÉ FONTES. DJU DATA:28/04/2004. PÁGINA: 227)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) a título de compensação por danos morais e a retirar seu nome/CPF dos cadastros restritivos de crédito por conta da dívida/prestação objeto da presente demanda, confirmando os efeitos da tutela antecipada concedida.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.58.000633-1 JOSE ANGELO REIS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 . Em face da petição de fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc.VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.001414-5 ANTONIO MONTEIRO DA FONSECA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.58.001414-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No.2005.51.58.001414-5\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66.\r\n\r\nNão obstante o alegado pelo Autor na exordial, a CEF trouxe aos autos Termo de Adesão assinado por este, demonstrando, assim, a sua anuência à forma de pagamento dos créditos complementares do FGTS facultada pela LC nº 110/01 (fls. 46). \r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2005.51.58.001529-0 GEORGINA MARIA MILITAO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.001529-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.001529-0\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, na forma estabelecida pela Súmula nº 252, do Eg. STJ. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, no que toca à pretensão autoral de percepção dos valores relativos aos expurgos inflacionários, verifico que a Autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 99.0001414-6), a qual tramitou perante a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo sido a CEF condenada ao pagamento dos valores referentes ao Planos “Verão” e “Collor I” (fls. 69/70), sendo certo que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença, conforme se vê pela consulta ao sistema de acompanhamento processual (fls. 70).\r\n\r\nAssim sendo, torna-se inviável que o presente litígio seja apreciado, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação a tal pedido, diante do disposto no art. 267, V, do CPC (Coisa Julgada).\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, face à operação de coisa julgada (art. 267, inc. V, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2005.51.58.001886-2 EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.001886-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.001886-2\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF, por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS. Pretende(m), ainda, seja a Ré compelida a corrigir os saldos fundiários pela aplicação dos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107, de 13.09.66. \r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a CEF, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do feito pela carência de ação, eis que o(s) demandante(s) formula(m) pleito juridicamente impossível, cujo acolhimento exigiria a desconsideração de ato jurídico perfeitamente constituído.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito relativo à correção monetária das contas fundiárias pela incidência da taxa progressiva de juros, muito embora o valor atribuído à causa esteja adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pleito relativo aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para que, quanto ao pedido de correção das contas fundiárias pela aplicação dos juros progressivos, requeira, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.58.001942-8 DARCIR ALVES DE FREITAS (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.001942-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.001942-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, considerando o estado avançado da instrução processual, em virtude da qual não se mostra razoável a opção pela extinção do feito, determino a intimação do(a) autor(a) para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, requeira a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2005.51.58.001942-8\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002261-0 LUIZA HELENA DOS SANTOS LEITE (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias,sob pena de extinção para :\r\n\r\n- especificar o(s) danos(s) material(is) que quer ter indenizado(s),valorando-os; viabilizando assim o contraditório a esse respeito, pois \"não há como proferir sentença condenando a ressarcir prejuízos sem a prova de que efetivamente ocorreram. Para a liqüidação pode-se deixar a apuração do quantum debeatur, mas não do an debeatur\" (STJ - 3ª Turma - REsp. n° 248272/PR - Rel. Min. EDUARDO RIBEIRO - unânime - DJ de 19.06.2000, p. 146); e,\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\njuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000115-5 OZIEL WILLEMEN DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000115-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: OZIEL WILLEMEN DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por OZIEL WILLEMEN DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que devido a greve ocorrida na CEF em 2003 teve devolvido em sua conta-corrente dois cheques por insuficiência de fundos, eis que não conseguiu realizar depósitos para regularizar sua conta. Aduz, ainda, que tentou efetuar um saque no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 07/11/2003, no “caixa 24hs”, porém a transação não foi concluída por indisponibilidade do sistema naquele momento, entretanto a operação foi lançada em sua conta-corrente. Informa que, por não ter conseguido realizar o saque no “caixa 24 hs”, emitiu um cheque no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para “cumprir com suas obrigações”, entretanto dito cheque não foi compensado por ausência de fundos, eis que fora debitado de sua conta o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que não conseguiu sacar. \r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles.\r\n\r\nIn casu, não procede à alegação de que a devolução dos cheques que emitira foi indevida, face à greve dos funcionários da Ré que o impediu de depositar o valor necessário para a cobertura dos mesmos.\r\n\r\nÉ certo que quem emite um cheque, sabendo que não dispõe de fundos suficientes e confiando que realizará posteriormente o depósito dos valores necessários para cobrir o débito, arca com o risco de, eventualmente, o depósito não vir a ser feito tempestivamente, isto é, o Autor assumiu o risco de emitir cheques de sua conta corrente sem a devida provisão de fundos.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 32 da Lei n°7357/85 o cheque configura um título de crédito a ser pago à vista, de forma que o emitente é responsável pela existência de fundos disponíveis para sua cobertura.\r\n\r\nA Ré, em sua contestação, informa que “...manteve em funcionamento os caixas eletrônicos, sendo certo e notório que o autor pudesse fazer os depósitos para a correta compensação dos cheques em tela”. (fl. 23)\r\n\r\nTal afirmativa restou comprovada pelos extratos da conta-corrente do Autor, nos quais é possível aferir que, quando da devolução de cheques supostamente pela “greve da CEF”, em outubro/2003, foi possível a realização de depósitos naquela conta, conforme movimentações sob a rubrica “DEP D LOT” ocorridas nos dias 17 e 21 daquele mês. (fl. 10)\r\n\r\nDessa forma, a Ré não pode ser responsabilizada por qualquer dano que o Autor alega ter suportado por conta destes fatos, vez que os mesmos decorreram de sua culpa exclusiva, que exclui o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo tocante ao débito indevido/saque não efetuado e ao cheque devolvido por conta do mesmo, verifico que a parte autora juntou aos autos o “demonstrativo de auto-atendimento”, no qual consta a informação de que não foi possível realizar o saque em conta-corrente por conta de “transação indisponível no momento”, bem como a comprovação de existência de saldo naquela data. (fls. 11/12).\r\n\r\nEm audiência, o Autor esclareceu que procurou a agência/CEF para solicitar esclarecimentos acerca do débito indevido/saque não efetuado, todavia a funcionária da mesma orientou-lhe para procurar o HSBC e sequer informou acerca da possibilidade de abertura de processo administrativo para contestação do saque. Esclareceu, ainda, ter solicitado as fitas de vídeo do local, de modo a comprovar que o saque não fora efetivado.\r\n\r\nA Ré, por sua vez, não apresentou qualquer documento ou testemunha em oposição às alegações do Autor, apesar de intimada para tanto e advertida da inversão do ônus da prova, conforme decisão de fls. 35. A CEF sequer enviou preposto para a referida audiência.\r\n\r\nPondero que a Ré ao disponibilizar o serviço de caixa rápido/caixa eletrônico assume as falhas/riscos advindos do mesmo, eis que os riscos do negócio bancário devem ser totalmente suportados pela instituição financeira, salvo comprovada a má-fé ou culpa do consumidor.\r\n\r\nDesse forma, assiste razão ao Autor em ser ressarcido da quantia de R$ 500,00, devidamente atualizada, indevidamente debitada em sua conta-corrente.\r\n\r\nOutrossim, ao contrário dos cheques devolvidos na época em a Ré estava em greve, a responsabilidade pela devolução do cheque de R$ 300,00, em 11/11/2003, por insuficiência de fundos, deve ser atribuída à CEF, eis que se não tivesse ocorrido o saque/débito indevido, em 07/11/2003, haveria saldo disponível na conta para cobertura daquele cheque. \r\n\r\nNão há dúvidas que a Ré, com sua conduta, lesionou/ofendeu a parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou a 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“I - Sentença que julgou procedente pedido de reparação de dano material e moral oriundos de desconto indevido em conta corrente da parte autora, por obra de saque indevido, sem que a CEF tenha trazido a prova contrária à conclusão última”.\r\n\r\nII - Embora o saque tenha sido feito em terminal de auto-atendimento, com a utilização, em princípio, de cartão magnético e senha secreta, não se pode exigir da parte que alega o prejuízo a prova de que não sacou a quantia desaparecida de sua conta corrente, por ser ela de produção impossível.\r\n\r\nIII - Inversão do ônus da prova que se impõe como direito básico do consumidor (Lei 8.078/90, art. 6º, VIII), tendo o banco plena capacidade de evidenciar o efetivo saque por parte do correntista.\r\n\r\nIV - A instituição financeira que se desonera de custos com pessoal ao informatizar os seus serviços básicos deve investir parte do excedente na segurança dos últimos, sob pena de ter de suportar, em caso de dano, o risco inerente ao negócio assumido, diante de sua responsabilidade objetiva (Lei 8.078/90, art. 14, caput e §1º, II). \r\n\r\nV - Impor ao consumidor o ônus incondicional de demonstrar que não efetuou o saque no terminal de auto-atendimento é submetê-lo à malícia dos agentes bancários inescrupulosos e de terceiros perseguidores do lucro fácil, ignorando as atuais técnicas de clonagem de cartões magnéticos e decifração de senhas, livrando o banco de responsabilidade por ilícitos perpetrados em razão de falhas em seu sistema de informática. \r\n\r\nVI - Presumido o defeito no serviço prestado pela CEF em razão do risco inerente à disponibilização ao correntista de terminal eletrônico para auto-atendimento, impõe-se a condenação do banco a indenizar a parte autora prejudicada.\r\n\r\nVII - Recurso improvido. Sentença confirmada. Condenação da recorrente, vencida, em honorários arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais).” (Rec. n° 20045152002978401. Rel.: Juiz Mauro Rocha Lopes) (grifo nosso)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor: 1) a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais; e 2) a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação, a titulo de indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000593-8 ANTONIO AUGUSTO COIMBRA ROLIM (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.000593-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.58.000593-8\r\n\r\nTendo em vista o fato de que a parte autora formula sua pretensão alegando falha na prestação de serviço por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sendo escusado o esclarecimento de que esta, embora preste serviço público de competência da União Federal, é uma empresa pública vinculada à administração federal indireta, que goza de representação jurídica própria, intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, cumpra adequadamente a determinação de fls. 09, inclusive no que toca à quantificação do dano material.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.58.001013-2 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado na contestação de fls. 22/40, intime-se o Autor para que se manifeste acerca da realização do acordo mencionado. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.001355-8 HUMBERTO ARAUJO DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001355-8 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001355-8\r\n\r\n33 - 2006.51.58.001381-9 LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001381-9 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001381-9\r\n\r\n34 - 2006.51.58.001395-9 BAMAM MARTINELLI (Adv. NADYR DA SILVA RAIMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001395-9 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001395-9\r\n\r\n35 - 2006.51.58.001459-9 CELESTE MARIA FORNAZIER (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 . \r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001459-9 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001459-9\r\n\r\n36 - 2006.51.58.001460-5 ADELINO FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001460-5 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001460-5\r\n\r\n37 - 2006.51.58.001461-7 ORLANDO JOSE PIMENTEL (Adv. LANIA LUCIA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001461-7 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Pro cedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001461-7\r\n\r\n38 - 2006.51.58.001462-9 AMAURI SOARES DE MELO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001462-9 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001462-9\r\n\r\n39 - 2006.51.58.001466-6 EDGARD DOS SANTOS BORGES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001466-6 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001466-6\r\n\r\n40 - 2006.51.58.001467-8 ANTONIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, VLADIMIR SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001467-8 \r\n\r\nSENTENÇA(C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001467-8\r\n\r\n41 - 2006.51.58.001477-0 CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.001477-0\r\n\r\nAUTOR(ES): CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) federal, postula a condenação da Ré ao pagamento de indenização por dano moral, em virtude da ausência de revisão anual de sua remuneração, no período compreendido entre junho de 1999 até a entrada em vigor da Lei nº 10.331, de 18.12.2001, pela mora do Chefe do Poder Executivo em enviar proposta de lei específica a que alude o art. 37, X, da CF/88, com a redação que lhe foi dada pela EC nº 19, de 04 de junho de 1998. \r\n\r\nNo mérito, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nInicialmente, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo ser perfeitamente aplicável à espécie a norma legal acima reproduzida, considerando-se que o pleito autoral fundamenta-se no argumento de responsabilidade civil objetiva do Estado, caso em que não há que se falar em obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição atingiria apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (artigo 3° do Decreto n° 20.910/32 e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nNessa perspectiva, considerando-se como termo inicial da contagem do prazo prescricional a data de início da vigência da Lei nº 10.331/01, de 18.12.01, forçoso é concluir-se pela prescrição do próprio fundo de direito, eis que a presente ação foi proposta tão somente em 19.12.2006, data em que já operada a prescrição qüinqüenal do art. 1º do Decreto em referência. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000081-7 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001281/2007 . Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 17/18, mas lhes nego provimento no que concerne ao requerimento do benefício de gratuidade de justiça requerida pelo Autor, eis que o mesmo foi concedido nos termos da sentença prolatada à fl. 15. \r\n\r\nRejeito-os, ainda, em relação ao pedido de apresentação dos extratos analíticos, tais documentos seriam inócuos à vista do entendimento deste Juízo quanto à improcedência do pedido do Autor relativo à aplicação dos Juros Progressivos, sendo analisados em separado se caracterizariam como uma exibição de documentos procedimento incompatível com o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.000083-0 PAULO ROBERTO MENDONCA DE ABRANTES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000083-0 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000083-0\r\n\r\n44 - 2007.51.58.000197-4 SERGIO ANTONIO GOMES (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000197-4 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000197-4\r\n\r\n45 - 2007.51.58.000199-8 ADERBAL DE ANCHIETA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.58.000199-8 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000199-8\r\n\r\n46 - 2007.51.58.000201-2 HILTO CASTANHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000201-2 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000201-2\r\n\r\n47 - 2007.51.58.000202-4 SIDINEI CARDOSO RAMALHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000202-4 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000202-4\r\n\r\n48 - 2007.51.58.000204-8 HEITOR SAMPAIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000204-8 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000204-8\r\n\r\n49 - 2007.51.58.000205-0 ODILON ARAUJO DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000205-0 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000205-0\r\n\r\n50 - 2007.51.58.000436-7 ALDIR TORTORA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000436-7 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000436-7\r\n\r\n51 - 2007.51.58.000438-0 JOSE XAVIER DE LIMA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000438-0 \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tendo em vista a verificada complexidade da causa, que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2007.51.58.000438-0\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.58.000441-0 GERALDINO FARIAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n53 - 2006.51.58.001293-1 JOAO BATISTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 359955"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000901-4 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 41/42 - defiro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\na relação de todos os salários-de-contribuição do autor;\r\n\r\no laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001148-3 JOANNA RINDEICO SALGUEIRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001227-0 JOSE SINGULANO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001230-0 JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001231-1 GERSON JOSE GASPAR (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001234-7 JOSE OZORIO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\na carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000912-5 MARIA LUIZA ROSSADO NETTO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 . \r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho de fls. 15.\r\n\r\nA Lei n° 8.036/90, art. 4°, confere à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do FGTS a partir de 1990. No caso, antes de 1990, eventuais depósitos do FGTS não eram realizados em conta vinculada da CEF, mas em outra instituição.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000913-7 CELIA MARIA BORGES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 . \r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho de fls. 15.\r\n\r\nA Lei n° 8.036/90, art. 4°, confere à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do FGTS a partir de 1990. No caso, antes de 1990, eventuais depósitos do FGTS não eram realizados em conta vinculada da CEF, mas em outra instituição.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000914-9 IRENE DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . \r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho de fls. 15.\r\n\r\nA Lei n° 8.036/90, art. 4°, confere à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do FGTS a partir de 1990. No caso, antes de 1990, eventuais depósitos do FGTS não eram realizados em conta vinculada da CEF, mas em outra instituição.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000032-1 RAUL JORAN (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para fazer constar corretamente no pólo passivo RAUL JARON.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, regularizar sua representação processual, tendo em vista que os signatários da petição inicial não tem poderes para representá-la, bem como juntar cópia do PIS.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000267-6 ALOYSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000268-8 ENY LUNA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o PIS.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000327-9 MARLI DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 . \r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho de fls. 14.\r\n\r\nA Lei n° 8.036/90, art. 4°, confere à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do FGTS a partir de 1990. No caso, antes de 1990, eventuais depósitos do FGTS não eram realizados em conta vinculada da CEF, mas em outra instituição.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000420-0 DIONISIO SOUZA DA SILVA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000674-8 SERGIO DE VASCONCELLOS LINHARES (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS n° 10314977926)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001043-0 EDNA WIERTZ CORDEIRO (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001200-1 ADELMO CARDIM DE CARVALHO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 . SENTENÇA - TIPO III\r\n\r\nConforme verbete nº 28 da Súmula da Eg. Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do Plano de Integração Social - PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDe acordo com o § 5º do art. 219 do CPC, com redação dada pela Lei 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nDecreto, de ofício, a prescrição da pretensão do autor.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 358750"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000436-8 JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, no presente feito, tendo em vista o reconhecimento do pedido pela Ré, na forma do art. 269, II, do CPC, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar nos saldos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade do Autor, relativamente aos planos Verão e Collor I, o valor de R$ 52.793,71 (cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), no mínimo, segundo os documentos de fls. 57/80 e cálculos do Contador Judicial de fls. 86, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente. \r\n\r\nO levantamento somente será permitido diante da comprovação do enquadramento do Autor em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO a conversão desta ação para o rito ordinário, passando, a partir de agora, a correrem os prazos e recursos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção da ré.\r\n\r\nTratando-se de ação proposta após a vigência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 (MP nº 2.164-40/2001), não são devidos honorários advocatícios pela CEF (STJ, 2a Turma, REsp nº 829.525/RJ, rel. min. Herman Benjamin, DJ 26.02.2007). \r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra esta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se à SEADI para retificação.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356239"
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                            "357311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000827-1 ELIANE GONÇALVES GARCIA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº 2007.5113000827-1\r\n\r\nAutor: ELIANE GONÇALVES GARCIA\r\n\r\nRéu : CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta por Eliane Gonçalves Garcia em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como a condenação do banco em danos morais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha emitido 6 (seis)cheques sem fundo, resgatou todos eles, inclusive com o pagamento de taxas de exclusão do CCF, SERASA e Cartório de Protesto de Títulos.\r\n\r\nNo entanto, ao tentar fazer compras a crédito, foi impedida por não ter sido dado baixa em seu nome no Cadastro Restritivo de Crédito.\r\n\r\nRequer, em sede de antecipação de tutela, que seja determinado à Ré que retire imediatamente o seu nome do rol de inadimplentes, bem como a aplicação de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/25.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de Justiça, foi a CEF citada, tendo apresentado contestação às fls. 30/40, onde alegou desídia da parte autora - pois não informou à ré a baixa do protesto do título em questão, para que o Banco providenciasse a exclusão de seu nome do CCF - e a inexistência de dano ao patrimônio psíquico.\r\n\r\nRelatados o necessário, decido.\r\n\r\nO Juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando existir prova inequívoca, verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Há, então de ser verificada a ocorrência dos requisitos essenciais, consubstanciados no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPresente a verossimilhança necessária para o deferimento da tutela pretendida, no que tange à retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, uma vez que nem mesmo contestado pela ré o efetivo pagamento do débito da autora; por sua vez, o periculum in mora configura-se no notório prejuízo que a inscrição pode causar à sua imagem, além da impossibilidade da aquisição de novos créditos. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a Antecipação de Tutela, com fundamento no artigo 273 do CPC, tão-somente, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nÀ autora para réplica. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 357311"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0049381-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revejo o despacho da fl. 193.\r\n\r\nCancele-se a requisição de pagamento preparada e ainda não enviada.\r\n\r\nTanto o presente feito, quanto o autuado sob o número 2001.51.04.000216-2 têm por objeto a revisão do benefício do autor segundo os critérios estabelecidos na súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nNão obstante aquele feito tenha sido ajuizado anteriormente ao presente (16/06/1996 - fl. 186), o trânsito em julgado se produziu antes no presente feito, razão pela qual, encontrando-se o presente feito em estágio mais avançado, deve ter regular prosseguimento.\r\n\r\nDestarte, cumpra-se o despacho de fl. 134, oficiando-se ainda ao Juízo da 4a. Vara Federal de Volta Redonda, para ciência de que o autor receberá seus créditos no presente feito.\r\n\r\n2 - 96.0050299-4 ALBERTINO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 97.0031585-1 ALVARO CASIMIRO DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 145 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para ciência de tal informação e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0031735-8 PAULO CERTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o requerido às fls. 116/117, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 97.0031789-7 JAYME TEREZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Haja vista que conforme constatado às fls. 135 e 167 restam dúvidas acerca da possibilidade de o autor originário JAYME TEREZA DE ALMEIDA ter recebido os valores a que tinha direito mediante o acordo noticiado às fls. 39, confiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, para que as partes se manifestem sobre tais fatos e requeiram o que for de interesse, devendo, se for o caso, apresentar documentos e/ou comprovantes que julgarem necessários.\r\n\r\n6 - 97.0035865-8 PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 122 e 126, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 126/131.\r\n\r\n7 - 97.0035870-4 PELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 209, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.010982-3 SEVERINO MENDES DE ALBURQUEQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 75/80, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.001605-8 TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 99/101, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002457-2 MARCO ANTONIO VIANA DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Compulsando os autos verifico que no despacho de fls. 98 constou indevidamente prazo para contra-razões do INSS, quando deveria constar prazo para o Autor.\r\n\r\nAssim dê-se vista dos autos à parte autora para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003091-6 NELSON VARGAS (Adv. CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003143-0 ANAYDE NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000568-9 GERALDO VIANA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Regularizem os sucessores de GERALDO VIANA o pedido de habilitação formulado, devendo vir aos autos o sexto filho indicado na certidão de óbito de fls. 69 que, ao que tudo indica, seria SEBASTIÃO VIANA.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001063-6 EUGENIA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 16h30 para a audiência em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 129.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001133-1 JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 14h30 para a audiência em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 210/212.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001762-0 RINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela va riação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000483-5 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003579-0 ADELIA JORGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 21/11/2007, às 13:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001219-7 MARCIO ANTONIO DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Haja vista a manifestação de fls. 141, indefiro a suspensão do feito requerida às fls. 139.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a prova pericial requerida pela parte autora, eis que não condiz com pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001259-1 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002892-0 SEBASTIÃO ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 50, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033330-2 IVONILDO GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 235, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n23 - 97.0036861-0 ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Ante o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 165/168, que anulou a execução iniciada, à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0500687-5 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 183/184.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n25 - 99.0400567-2 NOEL RICARDO DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A CEF à(s) fl(s). 197 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) NOEL RICARDO DE JESUS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003399-1 MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 77 juntou extrato de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000506-9 LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000867-8 ESPOLIO DE GILBERTO ANTONIO DE ALMEIDA REP/ P/ REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 42, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001625-0 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001686-9 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A petição de fls. 60/63 não cumpre o determinado por este Juízo.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do determinado às fls. 58.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000207-3 WALDEMIRO JOSE RESENDE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30 - Indefiro, pelos motivos expostos às fls. 24/26.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o devido cumprimento das determinações contidas nos dois últimos parágrafos de fls. 25.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000457-4 ADEMIR PORTELA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 28, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000873-7 ENI APARECIDA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000907-9 ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001258-3 ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001267-4 LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001274-1 ILDONY HELIO BELLEI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001513-4 ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001744-1 MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001746-5 ADALBERTO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o determinado às fls. 18, no sentido de apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, e, ainda, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001826-3 HAMILTON GERONIMO DE AMORIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001867-6 MARIA DA GLORIA SOUZA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001892-5 CELSO PINTO BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001893-7 ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001903-6 MARIA APARECIDA VILELA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001906-1 GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001995-4 ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000353-3 FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 70/71 - Com as declarações prestadas pelo impetrante, sana-se a questão referente a sua representação processual.\r\n\r\nFls. 75/88 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 96.0060391-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl(s). 98 - Ao INMETRO para que esclareça seu requerimento, haja vista que não houve manifestação daquela autarquia no sentido de comprovar ou não o parcelamento alegado pelo executado e, caso exista tal acordo, o prazo previsto para quitação integral da dívida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n50 - 96.0060392-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl(s). 93 - Ao INMETRO para que esclareça seu requerimento, haja vista que não houve manifestação daquela autarquia no sentido de comprovar ou não o parcelamento alegado pelo executado e, caso exista tal acordo, o prazo previsto para quitação integral da dívida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51 - 99.0400499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nConsiderando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.000140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 168/169 - Primeiramente, anote-se o nome do advogado informado no sistema processual.\r\n\r\nAntes de me manifestar acerca da reunião de feitos requerida, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos documento que comprove que a subscritora da procuração de fl. 170 possui poderes para representar a empresa executada, bem como especifique os feitos que pretende ver apensados, demonstrando que tais feitos atendem a determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 167.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000819-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS, ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl(s). 92 - Ao INMETRO para que esclareça seu requerimento, haja vista que não houve manifestação daquela autarquia no sentido de comprovar ou não o parcelamento alegado pelo executado e, caso exista tal acordo, o prazo previsto para quitação integral da dívida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002054-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S TEIXEIRA RESENDE ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nConsiderando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001385-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO NUNES. . Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação dos débitos cobrados nesta execução estava prevista para o dia 10/09/2007, consoante manifestação de fl. 16.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001407-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO COUTINHO ROMOLO. . Fl. 17 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 98.0501687-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AGRO FLORA BOZZEDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para que extraia as cópias que forem de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ELIENE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . I - Fls. 96. Considerando que o defensor nomeado para a defesa da ré não renunciou a eventuais verbas honorárias, prejudicado restou o pedido de desistência formulado pela Caixa Econômica Federal (fls. 90/91) eis que este se condicionava à renúncia ao recebimento de tais verbas.\r\n\r\nII - Dessarte, considerando o conteúdo patrimonial da demanda, com fulcro no art. 331 do CPC, designo o dia 27 de novembro de 2007, às 14h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.002785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA) x FAUSTA DE PAIVA LIMA x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA). . Fls. 191. Haja vista o requerimento da parte ré, revejo, por ora, o despacho de fls. 190 e designo o dia 13 de novembro de 2007, às 16h30 para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002973-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS. . I - Fls. 102. Ante a manifestação da advogada subscritora da citada petição e atento ao instrumento de mandato de fls. 66, reputo válida a representação da ré Civapa Distribuidora em Geral Ltda., devendo referida defensora ficar ciente de que, em relação a referida ré, comparece aos autos como advogada constituída e não como advogada nomeada pelo Juízo.\r\n\r\nII - Embora não tenha a ré Civapa Distribuidora em Geral Ltda. sido citada, há que se considerar seu comparecimento espontâneo a fls. 63/65, o que supre a falta de citação.\r\n\r\nIII - Haja vista o conteúdo patrimonial da demanda, designo o dia 21 de novembro de 2007, às 16h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x METALURGICA S J T LTDA x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x ODALEA GLORIA DA ROSA MEDEIROS (Adv. RENATO CANDREVA). . I - Haja vista a declaração de hipossuficiência acostada a fls. 58, defiro aos réus Carlos Augusto Sadde Martins e Odalea Glória da Rosa Medeiros o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de assistência judiciária formulado pela pessoa jurídica, intime-se esta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão fornecida pelo Dentran/RJ, acerca da existência de veículos registrados em nome da referida sociedade, bem como que junte aos autos, no mesmo prazo, certidão fornecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis de Barra do Piraí/RJ, relativas a existência de imóveis de propriedade da referida sociedade.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, designo o dia 21 de novembro de 2007, às 17h00 para audiência de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se para a audiência designada, bem como para ciência acerca da presente decisão.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003617-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES E OUTRO. . Indefiro a suspensão requerida às fls. 123, eis que havendo renegociação da dívida o caso seria de extinção do feito.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que a parte ré apresentou reconvenção, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nIndefiro as provas requeridas às fls. 136, por entender desnecessárias ao deslinde da presente ação e, especificamente quanto à prova pericial para fins de comprovação de novação, esta também não tem razão de ser, uma vez que a CEF às fls. 121/132 já havia reconhecido ter havido referida renegociação de dívida.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIR DIAS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Haja vista o conteúdo patrimonial da demanda, com fulcro no art. 331 do CPC, designo o dia 21 de novembro de 2007, às 16h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n64 - 2005.51.09.000075-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G FINOTTI ME (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x GILBERTO FINOTTI. . (...)\r\n\r\nConsiderando que no caso de firma individual é o próprio empresário individual titular da firma, no caso dos autos o réu Gilberto Finotti, que responde, pessoalmente, pela atividade empresarial desempenhada, interpreto a manifestação de fls. 57, bem como a procuração de fls. 58 como apresentadas em nome deste réu, haja vista a ausência de personalidade jurídica da empresa G. Finotti ME.\r\n\r\nPor conseguinte, à luz da declaração de hipossuficiência acosta a fls. 59, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Considerando a proposta de acordo formulada pela CEF a fls. 83/84, designo o dia 21 de novembro de 2007, às 14h00 para audiência de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se para a audiência designada, bem como para ciência acerca da presente decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000830-0 JAIR DE SOUZA TELIS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 145 - Indefiro.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o devido cumprimento do determinado às fls. 143/144, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001280-7 PAULO SOARES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002105-5 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 45/49 e 51/55.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspendo o curso da medida cautelar, uma vez que deverá receber a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001566-2 VEMASA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv. MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte embargante a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.004357-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND/ METALURGICA MECANICA MAT ELETRON INF DE BM UR RESENDE E ITA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 158/326, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003235-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de regularizar sua representação processual, haja vista que a procuração juntada por cópia à fl. 54 se refere especificamente à Execução Fiscal nº 2005.5104001252-5.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2003.51.04.002570-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . I - Fls. 544/545. Defiro o requerimento dos réus e determino seja oficiado ao Interventor Judicial da empresa Viação Agulhas Negras Ltda., nominado a fls. 519, requisitando que remeta a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos cheques devolvidos e títulos protestados relativos a referida empresa e relativos ao período de março/1999 a maio/2002.\r\n\r\nQuanto ao pedido genérico de que sejam fornecidos demais documentos que comprovem a dificuldade financeira da empresa, INDEFIRO, haja vista que constitui ônus dos autores indicar, especificamente, os elementos de prova de pretendem produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, cientifiquem-se os réus acerca dos documentos de fls. 562/566.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2004.51.04.002845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ADAIL FERREIRA BASTOS (Adv. EDUARDO MARGE). . Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Muriaé- MG, com prazo de 30 dias para cumprimento, solicitando ao Juízo Deprecado que proceda à intimação do réu, com vistas a que lhe seja oferecida proposta de Suspensão Condicional do Processo, conforme requerido pelo Ministério Público Federal a fls. 225/vº (cujas cópias deverão ser enviadas em anexo), requerendo, ainda, que procedam à fiscalização do cumprimento das obrigações constantes do período de provas.\r\n\r\nNão aceita a proposta de suspensão do processo, devolva-se a presente Carta Precatória.\r\n\r\nInstrua a Precatória com cópia da manifestação de fls. 225, verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0053500-0 ANTONIO JOSE NICACIO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ANTONIO JOSE NICACIO.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.002565-5 BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 51/52, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 48.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002741-0 LUCIA HELENA DE PAULO CASSIMIRO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 88/96.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 2004.51.04.000605-3 ESPOLIO DE JOSE SILVANO LEITE REP/ P/ ZENAIDE ALVES DA SILVA LEITE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 155/186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2001.51.04.002288-4 SEBASTIAO MENDONCA NETO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ALVARO CESAR FALCAO BORGES, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de BENITO ALEM COZZOLINO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 359902"
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ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte autora, condenando o INSS a observar os parâmetros normativos contidos na Lei 8.213/91, em sua redação original. As parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002597-8 TEREZINHA CANDIDA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo de fls. 16/19, observando-se os cálculos de fls. 20/21, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.04.000535-5 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE BRITO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da Autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.04.001517-6 EDMO REIS TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 272/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,97. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a:\r\n\r\ni) recalcular a prestação a ser paga pelo autor durante o financiamento, nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP. Os valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário deverão ser compensados com prestações vincendas.\r\n\r\nii) dar tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária, sem cotação dos juros contratados, informando ao Autor o novo valor do saldo residual para quitação do contrato.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado a decisão final, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, (mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, que devem ser abatidos do débito existente em nome do autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.001581-4 OSMAR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 253/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 318,11. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a dar tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária, sem cotação dos juros contratados, informando aos autores o novo valor do saldo residual para quitação do contrato.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da CEF, após o trânsito em julgado, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome da parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015562-6 NILZA SILVA DE JESUS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,79. . Isto posto, \r\n\r\ni) Extingo sem julgamento do mérito o pedido referente à vistoria do veículo, por ilegitimidade passiva do Réu e \r\n\r\nii) Confirmo a tutela deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré a cancelar as infrações nº W29261568; W29239771; W29239772 e W29237159, vinculadas ao veículo de placa KMR 5763/RJ.\r\n\r\nCondeno o DNIT no pagamento de custas e honorários, no percentual de 20% do valor das multas canceladas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003930-0 JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a União Federal a reformar o Autor, com base no art. 110, §1º c/c art. 108, III da Lei nº 6.880/80, pagando-se ao mesmo a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa. A reforma deve ter a mesma data da desincorporação nula (25/01/2006) e as diferenças devidas desde então devem ser corrigidas monetariamente pela Taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a UF ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre os soldos pagos em atraso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do valor devido em decorrência do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES), nº 16.0176.185.0003788-42, retirando a comissão de permanência do valor a ser pago pelo autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001098-7 IRANY ROSA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001321-6 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, incluindo na redação do dispositivo da presente sentença o seguinte comando: “As diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001506-7 PAULO FERREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à aplicação de juros progressivos no que dispõe o caput e os incisos do art. 4º, da Lei nº. 5.107/66, na conta do FGTS relacionada nos autos, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado na mesma época. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002749-5 JACIR DE MORAIS PESSOA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003047-0 NOEMIA CORREA DIAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do de cujus, nos períodos posteriores a 08/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003048-2 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 08/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000807-5 EDSON MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x AGENTE GERAL DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, garantindo ao IMPETRANTE o direito líquido e certo à revisão do ato que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria - NB: 135.755.918-3.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001386-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MORETSON BINHOTI DE GOUVEA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002712-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CADIMAGEM CENTRO AUXILIAR DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo realizado pelas partes, conforme comprovado pela guia de pagamento de fls. 32, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TAUFIK TEBET NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,53. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x FABIO GILBERTO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o Embargante ao pagamento do valor indicado pela CEF.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005859-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CEBRAM - CENTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,64. . Isto posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 2.664,30 (em 06/06/2006), acrescido da Taxa Selic de acordo com o art. 406 do novo CC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré a pagar à Autora honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0030073-0 JOSE INACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO, A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação aos autores Antônio Soares de Oliveira e Manoel Francisco da Silva, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor Joel Azevedo Lima para, no prazo de 48 horas, cumprir a determinação contida no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 132.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002085-3 MARIO DA SILVA SOARES (Adv. MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo de fls. 53/55, observando-se os cálculos de fls. 58/59, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0402223-2 REINALDO DE MENEZES (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000205-0 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade deferida às fls. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001257-1 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001505-5 LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002217-5 IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à aplicação de juros progressivos no que dispõe o caput e os incisos do art. 4º, da Lei nº. 5.107/66, na conta do FGTS relacionada nos autos, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado na mesma época. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 97.0031089-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MASSA FALIDA DE FAVRE VOLTA REDONDA FERRO E ACO LTDA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS) x RAFAEL FERNANDES PARREIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.04.000863-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 297 E 304 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 359780"
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                            "359957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0069130-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNIICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fls 116 - Efetivamente, a Exceutada não consegue ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. Trata-se de mais uma tentativa de impedir o leilão e a satisfação do crédito da UF.\r\n\r\nAdemais, questões, como a inclusão da TR, devem ser discutidas em embargos de devedor e não em simples petição protocolada dias antes do leilão. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0504421-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Efetivamente, a Executada não consegue ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. Trata-se de mais uma tentativa de impedir o leilão e a satisfação do crédito da UF.\r\n\r\nAdemais, questões, como a inclusão da TR, devem ser discutidas em embargos de devedor e não em simples petição protocolada dias antes do leilão. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0505065-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Efetivamente, a Executada não consegue ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. Trata-se de mais uma tentativa de impedir o leilão e a satisfação do crédito da UF.\r\n\r\nAdemais, questões, como a inclusão da TR, devem ser discutidas em embargos de devedor e não em simples petição protocolada dias antes do leilão. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 359957"
                            ],
                            "359958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: ECV.0404.000005-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, passado nos autos da ação ACAO MONITORIA nº 2005.51.04.004317-0, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do(a) WILTON BASSETO, que fique CITADO O RÉU WILTON BASSETO na forma do artigo 1.102, b, do CPC, que se encontra em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: para pagamento, ciente de que, sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estarão dispensados do desembolso de custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, “c”, do CPC, independentes de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado, conforme petição inicial anexada por cópia e de conformidade com o despacho acima transcrito. ADVERTÊNCIA: fica o réu ciente de que poderá oferecer embargos,no prazo de 15(quinze) dias, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se à, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, funcionando das 12 às 17 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 16 de outubro de 2007. Eu, ___, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___, Rosemary Chulvis Dutra Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 359958"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014316-8 JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000263-5 GLICERIO BELIENE PIRES (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002067-1 LUZIA MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006670-5 IRLEI LOBO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000552-6 JORGE MOREIRA PIRES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000556-3 GERALDO PEREIRA DIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000920-9 GERALDO SILVA DA CUNHA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001705-0 JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000687-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003455-5 LUZIA MAGALHAES DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes do cadastramento do RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000962-3 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002226-3 ILDA ALVES REIS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004713-2 HERON HERAVI DE CASTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001401-5 JOSUE CORREA NETTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002793-9 LEANDRO CLEMENTE PORTELLA (Adv. JOSE MARIA LEMOS, DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003334-4 JOSE MOLICA FILHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 358677"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009455-8 JOAO BATISTA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O valor para fins de alçada é o correspondente ao benefício econômico pretendido à data da propositura da ação, ou seja, créditos referentes aos atrasados devidamente corrigidos.\r\n\r\nO contador apurou que o valor correspondente a esse montante de R$ 25.752,97 (vinte e cinco mil, setecentos e cinqüenta e dois e três reais e noventa e sete centavos), o que afasta as alegações autorais no sentido de um valor de apenas R$ 11.523,11 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e onze centavos), devendo o pagamento final a ser feito em execução, levar em consideração apenas acréscimos relativos ao período de tramitação do feito, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesse modo, caso a autora decida por receber o valor total relativo aos cálculos de fls. 72 e acréscimos posteriores, deverá desistir do presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias e ingressar na Vara Federal comum de Volta Redonda, haja vista a flagrante incompetência dos juizados.\r\n\r\nCaso contrário, deverá apresentar, em igual prazo, renúncia expressa aos valores excedentes ao limite de alçada ou procuração com poderes específicos para tal.\r\n\r\nDecorrido ou cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014099-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada com relação ao feito nº 92.0100735-3.\r\n\r\nConsiderando que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nº 96.0069379-0 e nº 91.0063465-4, intime-se novamente a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004809-0 JUVENIL DA SILVA LIMA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dúvida do Contador à informação retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001127-7 JOSE DO CARMO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dúvida do Contador à informação retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000205-0 IZAIR MARIANO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado as fls. 80, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício da parte autora, com base no Art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar comprovadamente se a RMI do benefício levou em conta salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição e se o segurado perfazia a exigência do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso positivo informe e comprove, ainda, se já foi efetivada administrativamente a revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nNão tendo ocorrido a revisão na hipótese acima, remetam-se os autos ao Contador pata a realização da conta dos valores devidos, incluindo juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003337-0 GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nCertidão de óbito de PAULO ROBERTO DA SILVA;\r\n\r\nComprovante de Residência oficial e atualizado.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004196-1 JOSE HAMILTON RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004198-5 HELIO BENTO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004210-2 JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. AMERICO LUIS GUIZALBERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004466-4 JONILSON DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e mental e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para ciência.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004577-2 GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001027-3 JOSE BENEDITO DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste em pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, pré-aprovado, mas ainda não liberado, segundo a parte autora, bem como o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\ndeclaração de renúncia expressa assinada pelo autor;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001747-8 JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001837-9 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda à demanda do Contador à informação retro.\r\n\r\nApós, retornem o autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002584-0 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002597/2007 FOLHA 167 . Trato de demanda em que pretende a parte autora seja a CEF condenada ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes nos períodos de junho/1987 (8,04%) e janeiro/1989 (19,75%) sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2007, foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, por não ter a parte autora apresentado documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, número e saldo da caderneta de poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nNo entanto, verifico que na data em que foi proferida a sentença a parte autora protocolizou a petição de fls. 59/60 e documento de fl. 61, informando o número da conta, bem como que a informação de que a mesma fora aberta em 19/10/1976, rechaçando as informações contidas na petição apresentada pela empresa pública nas fls. 45/51. \r\n\r\nDessa forma, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, recebo a petição de fls. 59/61 como Embargos de Declaração e concedo aos mesmos efeitos infringentes, anulando a sentença de fl. 57 e determinando que seja a CEF intimada a juntar, no improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, através dos dados constantes no documento de fl. 61.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do teor da sentença de fl. 57, bem como da presente decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002606-6 JOAQUIM ALVES BITTENCOURT (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002596/2007 FOLHA 156 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003229-7 JOANES PEREIRA DA CUNHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2007 FOLHA 159 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003343-5 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003474-9 JOAQUIM CARLOS (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003703-9 JOSE CARLOS PORTILHO REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002598/2007 FOLHA 166 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003709-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2007 FOLHA 164 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003838-0 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004048-8 JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004408-1 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 358678"
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                        "359914": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 169/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma deste Tribunal, no dia 29 de outubro, em virtude da ausência temporária do Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 359914"
                        ],
                        "359801": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1402/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Doutor DAMIR VRCIBRADIC, Doutora TANIA DA SILVA GARCIA e o Secretário do Tribunal Pleno, ROBERTO FERNANDO NÓBREGA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares TRT-PA-3763-2007-000-01-00-1, TRT-PA-3764-2007-000-01-00-6,TRT-PA-3765-2007-000-01-00-0,TRT-PA-3766-2007-000-01-00-5,TRT-PA-3769-2007-000-01-00-9,TRT-PA-3770-2007-000-01-00-3,TRT-PA-3771-2007-000-01-00-8,TRT-PA-3772-2007-000-01-00-2 e TRT-PA-3774-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 359801"
                        ],
                        "359912": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 826/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nSUSPENDER, por motivo de força maior, o expediente e os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Teresópolis no dia 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 359912"
                        ],
                        "359913": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 827/2007\r\n\r\nDispõe sobre o retorno das atividades internas e o atendimento às partes e advogados pelo Setor de Arquivos de Nova Iguaçu - SETARQ-NI, após realização de obras. \r\n\r\nA PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o término das obras realizadas no espaço físico ocupado pelo Setor de Arquivos de Nova Iguaçu - SETARQ-NI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Restabelecer o expediente interno e o atendimento às partes e advogados pelo SETARQ-NI.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 359913"
                        ],
                        "359799": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 30.10.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00708-2002-000-01-00-5, de BETH CUDISCHEVITCH. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-03782-2007-000-01-00-8, de GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 359799"
                        ],
                        "359915": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 359915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "359897": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02415-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CORREGEDORIA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/ Angra dos Reis\r\n\r\nRef. aos procs. RT 2003/00; 2004/00; 209/91; 763/94 e 763/94\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n03324-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARCELO BRAGA CAETANO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00911-2003-401-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 359897"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "359858": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em exarado 05.11.2007 no processo TRT - PA - Processo nº: TRT - PA - 00304-2007-000-01-00-6 de FABIANE SOARES MEIRELLES PEDRO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento de SÁVIO MARTINS DE PAULA PEDRO, cônjuge da servidora, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 359858"
                        ],
                        "359800": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n30.10.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 346/98, de ANGELA TRAVAGLIA. Assunto: Dependente: “Autorizo a inclusão de ANTONIO JOSÉ AZEVEDO DUFFLES AMARANTE como dependente da servidora ANGELA TRAVAGLIA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Administrativa n º 04/95 do Órgão Especial e como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 548/83, de PAULO MIELGO GONÇALVES. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão , na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de março de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT - PA nº 3063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-04007-2007-000-01-00-0, de JORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA. Assunto: Revisão de Anuênio: “Arquivem-se os presentes autos, por estar prejudicado o pedido de revisão formulado às fls. 02, considerando que o servidor vem recebendo corretamente seus anuênios de acordo com a legislação vigente.”;\r\n\r\n31.10.2007: \r\n\r\nTRT-PA-02064-2003-000-01-00-0, de MARCIA MATTOS DA ROSA BECKER. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 359800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "360417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01702-2001-004-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 016490/D ] ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02807-2000-241-01-40-6 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 072198/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS, BANCO BOAVISTA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02807-2000-241-01-41-9 - Agte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 024207/D ] BANCO BOAVISTA S/A, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2005-018-01-40-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 087098/D ] Mara Lucia Soares Macana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2002-221-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 079919/D ] MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01822-2001-010-01-40-3 - Agte: EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2005-032-01-40-6 - Agte: Roberto Ruy Baylon da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2005-032-01-41-9 - Agte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 037512/D ] Roberto Ruy Baylon da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2005-032-01-42-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Roberto Ruy Baylon da Silva, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-2004-032-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] ELISE HAAS LUCARINY, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-2004-032-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D ] ELISE HAAS LUCARINY, ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2005-015-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 086347/D ] Vania Baltar Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-1999-064-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 087098/D ] CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-1997-055-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] JOAQUIM FERREIRA FILHO, Flavio Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2005-262-01-40-2 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065312/D AB:RJ 058459/D ] Anderson Tavares Moreira, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-1998-045-01-40-9 - Agte: SUELY MAIA ALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 098919/D ] Motorbel Veiculos e Servicos Ltda., COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2006-246-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] Getulio Vargas Freitas Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2005-064-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Jose Carlos de Abreu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-2001-001-01-40-1 - Agte: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 053640/D ] ROSANE MONKS SUPPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02735-2005-261-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Madeira do Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2003-070-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 055841/D AB:RJ 094640/D ] CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2003-070-01-41-0 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D AB:RJ 055841/D AB:RJ 045513/D ] CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2005-061-01-40-2 - Agte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 068283/D ] Rogerio Ribeiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2001-005-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] NEY DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2005-064-01-40-1 - Agte: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 049476/D ] Kathia Christina de Souza Pimentel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Sandra Vaz de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-1988-031-01-40-5 - Agte: MARCIO CEZAR CARVALHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO SISTEMAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2005-064-01-40-7 - Agte: Paulo Tasmo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2005-064-01-41-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] Paulo Tasmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2006-008-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Fabio de Souza Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2006-012-01-40-4 - Agte: Transit do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119204/D AB:RJ 127558/D ] Alexandre Magno Gagliano de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-016-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 022259/D AB:RJ 025833/D ] Murilo de Oliveira Quites: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02092-1999-037-01-40-1 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 073676/D ] FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2004-068-01-40-4 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 057634/D ] WILSON MARTINS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01921-2004-014-01-40-3 - Agte: Robson Almeida de Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS Petroleo Brasileiro SA, Fundacao PETROBRAS de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2006-008-01-40-5 - Agte: Gisele Honorato Ferreira [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 044418/D ] Universidade Gama Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2004-056-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D ] MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO, MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-1998-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-1993-040-01-40-8 - Agte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 062575/D ] JACINTA MONTEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01972-2005-223-01-40-3 - Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Sidcley do Nascimento Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2005-003-01-40-5 - Agte: Vanor Viana Soares [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 074023/D ] Condominio do Edificio Fordan, Condominio do Edificio Jardim Mirasol, Condominio do Edificio Suave Caminho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2005-073-01-40-6 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Antonio Carlos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2006-051-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D ] Celso Carlos Luz de Araujo, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2005-048-01-40-5 - Agte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] Antonio Moreira Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-1992-025-01-40-8 - Agte: GERALDO VECHI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02632-2004-341-01-40-9 - Agte: C S N CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086141/D ] RONALDO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2002-023-01-40-9 - Agte: MARCIO RICARDO VELTRI LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 047449/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-2004-019-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 005615/D ] JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2004-010-01-40-7 - Agte: VALERIA VALENTE COUTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2002-041-01-40-4 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 027439/D ] CELSO SILVEIRA CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2002-041-01-41-7 - Agte: CELSO SILVEIRA CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2002-047-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LENY FERREIRA BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 061578/D ] LENY FERREIRA BARBOZA, FUNDACAO PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2005-247-01-40-4 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092929/D ] Daniele Monteiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04088-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] NILSON BRANDAO SERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-2005-003-01-40-0 - Agte: Sergio Ricardo Serafhim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 050833/D ] Universal Music Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2005-031-01-40-6 - Agte: Credicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Renato Jose da Cruz Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2005-031-01-41-9 - Agte: TNL - Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Renato Jose da Cruz Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2005-050-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 112693/A ] Reynaldo Marques Junior, Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-007-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 074713/D AB:RJ 063256/D ] Sueli da Silva Mesquita, BR Distribuidora: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2005-044-01-40-0 - Agte: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 105151/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03921-2003-342-01-40-0 - Agte: MARIO TAVARES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03805-2003-341-01-40-5 - Agte: Elias Ribeiro Bruzi [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03112-2003-341-01-40-2 - Agte: RENE NIGRE DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2006-015-01-40-3 - Agte: Reginaldo Matias Gomes Filho [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 096553/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2006-016-01-40-3 - Agte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Leonardo de Souza Vitoria Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03957-2003-342-01-40-4 - Agte: JOAO EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2005-341-01-40-2 - Agte: Jose Ismael Araujo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2005-059-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 083266/D ] Marcia Luiz de Souza Trotta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2003-206-01-40-2 - Agte: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Dias Correia, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2005-001-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Aparecida Maria Thomaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2005-008-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Celia Cristina Teixeira Vieira [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Celia Cristina Teixeira Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2005-067-01-40-9 - Agte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 079260/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2005-039-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Yvone Ventapane [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D ] Yvone Ventapane: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2005-059-01-40-7 - Agte: Luiz Kaoji Yoneda [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2003-036-01-40-6 - Agte: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 014677/D ] ERALDO DOS SANTOS LAYBER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02880-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] CLAUDIO DA COSTA FIRMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2003-017-01-40-7 - Agte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 092811/D ] WALLACE DA SILVA CAVALCANTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02486-2004-341-01-40-1 - Agte: GERALDO LUIZ CUSTODIO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 096378/D ] TUBONAL TUBOS DE ACO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2004-052-01-40-2 - Agte: VENANCIO GERONIMO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 013994/D ] CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2003-461-01-40-4 - Agte: OTAGIBA ALBANO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02241-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE NIVIO EDUARDO BUENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01326-2006-040-01-40-6 - Agte: Jose Hyppolito Pereira da Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2004-057-01-40-0 - Agte: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 040039/D ] FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2005-224-01-40-1 - Agte: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando de Souza OAB:RJ 072338/D AB:RJ 084862/D ] Carlos Alberto Pereira da Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2004-030-01-40-2 - Agte: Transmoto Servicos Ltda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027962/D ] Roberto Gomes Ventura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2003-044-01-40-3 - Agte: SILVIO DE ARAUJO REZENDE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02121-2005-205-01-40-6 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D ] ELCIO RUY DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02133-2004-225-01-40-4 - Agte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 085479/D ] CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2002-491-01-40-7 - Agte: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU SA(sucessor de Banco Banerj): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2006-006-01-40-4 - Agte: Valter Luiz Pacheco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02554-1998-341-01-40-3 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 046417/D ] IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2006-246-01-40-8 - Agte: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Madureira Junior, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 03106-2003-342-01-40-1 - Agte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02325-2004-342-01-40-4 - Agte: ERSON COELHO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-2005-342-01-40-9 - Agte: Sebastiao Ernesto de Lima [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2005-040-01-40-2 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 028904/D ] Brasas Brasil America Soc. de Ingles S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02267-2005-203-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Ricardo de Oliveira Pinheiro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2001-007-01-40-2 - Agte: MARIA HELENA SETTE CAMARA E SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 087783/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-40-9 - Agte: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 097621/D ] Francisco Jose Martins Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-1999-057-01-40-2 - Agte: Protege Seguranca Eletronica, Monitoramento e Servicos Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Daniel Nogueira Faria, Protege S A Protecao e Transporte de Valores: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2006-207-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Dionizio Eduardo de Sousa, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2005-046-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Ana Lucia Camara Feijo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2004-032-01-40-2 - Agte: WILSON ANDERSON SABINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGUR E TRANSP DE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2004-061-01-40-6 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ A/C PGE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADENIR PIRES DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D ] ADENIR PIRES DA ROSA, ASSOCIACAO CARIOCA DO ENSINO SUPERIOR ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-2003-008-01-40-3 - Agte: LAURINDA DE FATIMA DANTAS DE ABREU [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01974-2003-281-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GILMAR RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] GILMAR RODRIGO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2006-002-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 091271/D ] Antonio Pereira Lacerda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-061-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 113697/D ] MARIA JOSE DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2002-431-01-40-7 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] MARILENE SIMOES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01818-2003-008-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 063498/D ] IRACY GOMES FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2006-065-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 001415/B ] Marlene Meneses Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2005-059-01-40-7 - Agte: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 097657/D ] Renato Ramalho Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2006-038-01-40-0 - Agte: Edmara de Paiva Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2006-050-01-40-2 - Agte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 096669/D ] Jorge Machado Iorio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2005-015-01-40-0 - Agte: Fernando Cesar Rodrigues Moreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2006-050-01-40-6 - Agte: Andre Luiz de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 086343/D ] Hotel Emocoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2006-026-01-40-9 - Agte: Sociedade Eduacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 144799/D ] Sonia Maria Manhaes Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2005-039-01-40-4 - Agte: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 039705/D ] Ana Claudia Coelho Penha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2006-056-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 001721/A ] Guilherme de Souza Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2006-031-01-40-7 - Agte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2005-024-01-40-2 - Agte: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 092851/D ] Monique Benati Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2006-342-01-40-0 - Agte: Sebastiao Pedro de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2003-341-01-40-6 - Agte: BAUER IGNACIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2006-037-01-40-1 - Agte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 093931/D ] Jaqueline do Nascimento Correa Bonato: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2003-059-01-40-4 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 095434/D ] Tania Cristina Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2006-261-01-40-9 - Agte: Sirlene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2006-262-01-40-2 - Agte: Anderson Manoel da Costa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04724-2003-341-01-40-2 - Agte: JOSE FERNANDO CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00801-2005-341-01-40-7 - Agte: Elizabeth Aida de Magalhaes [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Fundacao CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2005-044-01-40-1 - Agte: Fernanda Barbosa Pinto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 017434/D ] Brasilcap Capitalizacao S.A., Better Solucao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-2004-342-01-40-9 - Agte: EDUARDO DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 113536/D ] ACILIO BARCELOS DE CAMARGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2006-203-01-40-6 - Agte: Marcos Dias Marques [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 086424/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2005-061-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luceia de Souza Bitencourt [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Luceia de Souza Bitencourt: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02387-2004-243-01-40-4 - Agte: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A(nova den.Comp.de Elet.do RJ-CERJ), BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2005-035-01-40-3 - Agte: Vanderlei de Sa Vieira [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2006-044-01-40-3 - Agte: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha OAB:RJ 002287/A AB:RJ 098816/D ] Elson Rubens de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-018-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Marcelo Couto de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03549-2005-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Osmar Neves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2005-262-01-40-4 - Agte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 074272/D ] Jarbas Batista dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2004-039-01-40-2 - Agte: Aldo Cesar Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-2005-245-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Daiglay Bezerra Feitosa E OUTRO S AB:RJ 104616/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Daiglay Bezerra Feitosa, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial Ltda Coopemp: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2005-003-01-40-5 - Agte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 080899/D ] Everton Candido de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2005-342-01-40-9 - Agte: Maria Jose Wick de Aquino [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2000-072-01-40-9 - Agte: JOSE FRANCISCO BRAGA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-011-01-40-0 - Agte: Ocirio da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2005-056-01-40-9 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 130622/D ] Henrique da Silva Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2001-019-01-40-2 - Agte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 103240/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdecia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2001-020-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 074166/D ] CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2002-223-01-40-0 - Agte: JANDIRA LEAL SALAZAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01351-2006-026-01-40-3 - Agte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2006-027-01-40-0 - Agte: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 058923/D AB:RJ 116459/D ] Jorge Luis de Aguiar Oliveira Moia, CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2005-064-01-40-0 - Agte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Renato Botelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2005-203-01-40-1 - Agte: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 044205/D ] Lourival Jose do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03394-2000-242-01-40-3 - Agte: ISMAEL CANDIDO LIRA FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2003-014-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ,] MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01660-2003-051-01-40-0 - Agte: ONEL DE MATOS DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 051055/D ] KOBE ELIJA VEICULOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-042-01-40-5 - Agte: Luiz Carlos Sampaio Souza [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 035897/D ] RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 360417"
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02284-2004-431-01-00-6 - Agte: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO E OUTRO S AB:RJ 073969/D AB:RJ 108764/D ] ANTONIO MANOEL CORREIA DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-1989-012-01-00-7 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANTONIO TANIOS ABIBE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-1988-008-01-00-4 - Agte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050318/D ] UNIBANCO SISTEMAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-1993-281-01-00-9 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Dias OAB:RJ 046101/D AB:RJ 060262/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-1999-281-01-00-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2006-014-01-00-1 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 065661/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-1991-028-01-00-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2003-054-01-00-9 - Agte: Telemar Norte Leste S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052150/D ] Telemar Norte Leste S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-1990-342-01-00-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 046417/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2002-068-01-00-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02013-1998-014-01-00-3 - Agte: RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 054371/D ] RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02767-1990-003-01-00-2 - Agte: CIA.DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 064376/D ] MARIA DAS GRACAS SANCHES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013918/00 - Rcte: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ E OUTRO S AB:RJ 088533/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 035707/D ] EDGAR RIBEIRO SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. RO 015617/00 - Rcte: FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 074096/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 074096/D AB:RJ 066867/D ] ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2003-038-01-00-4 - Rcte: Flavio Maggessi Viola E OUTRO S AB:RJ 064956/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 064956/D ] Flavio Maggessi Viola: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02197-1998-481-01-00-6 - Rcte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049646/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2003-006-01-00-0 - Rcte: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa OAB:RJ 072724/D AB:RJ 043932/D ] PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2004-006-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] BENEDITO DE SOUZA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2004-071-01-00-8 - Rcte: WANDERLEY JOSE VIEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WANDERLEY JOSE VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2004-056-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 068750/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03207-2002-241-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-2001-481-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 062489/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2003-054-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Alberto Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2005-225-01-00-3 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 065736/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00194-2005-262-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01101-2003-071-01-00-0 - Rcte: MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 014946/D ] MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2004-018-01-00-9 - Rcte: EDSON PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 063275/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 063275/D AB:RJ 059526/D ] GRANDARRELL RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02063-2004-202-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2000-057-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 064871/D AB:RJ 047660/D ] ANIZIO FERREIRA MORGADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03216-2004-262-01-00-6 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 047808/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-1997-301-01-00-3 - Rcte: MUNICICPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rcdo: LEYDE CARNEIRO [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo OAB:RJ 086681/D ] MUNICICPIO DE PETROPOLIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2005-012-01-00-0 - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 069322/D AB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2005-026-01-00-0 - Rcte: Leonil Bastos Pires E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Leonil Bastos Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01569-2004-017-01-00-0 - Rcte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] VALMIR ALVES MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2003-028-01-00-4 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2005-028-01-00-8 - Rcte: Yeda Maria Cruz Sorroche [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02505-2003-342-01-00-0 - Rcte: GERALDO RIBEIRO LAGE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02994-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 063749/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04183-2003-341-01-00-8 - Rcte: CLEURACY STUTZ GERHARDT MIGUEL [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2002-059-01-00-0 - Rcte: JORGE CYPRIANO ROSA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051800/D ] JORGE CYPRIANO ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2005-221-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Almir Teixeira de Lima [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2002-055-01-00-2 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002462/A ] VIVO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01183-2005-030-01-00-0 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2004-070-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D AB:SP 189256/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2006-015-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2005-005-01-00-0 - Rcte: Valter Nogueira [Adv. Maria do Carmo de Sousa Nogueira OAB:RJ 067182/D AB:RJ 015289/D ] Valter Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01881-2005-241-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 036616/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2005-049-01-00-9 - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2004-342-01-00-8 - Rcte: Luiz Fernando Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082367/D ] SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-2003-063-01-00-9 - Rcte: Jose Lopes Gomes E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] Jose Lopes Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2005-009-01-00-3 - Rcte: Marinalda Sousa Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D AB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - Rcte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2004-342-01-00-3 - Rcte: DEVANI JOSE DE AVILA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] DEVANI JOSE DE AVILA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00557-2006-226-01-00-8 - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 066653/D ,] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01765-2003-034-01-00-0 - Rcte: MANOEL DE SA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 043932/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2005-073-01-00-0 - Rcte: Paulo Roberto da Silva Almeida [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2005-070-01-00-4 - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 070870/D AB:RJ 070870/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2006-050-01-00-2 - Rcte: Espolio de Ronaldo Young Benigno Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059931/D ] Espolio de Ronaldo Young Benigno Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2005-461-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 068527/D AB:RJ 068527/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2004-069-01-00-2 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 069797/D AB:RJ 045243/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00677-2004-006-01-00-2 - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-057-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069566/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2003-282-01-00-4 - Rcte: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] FERNANDO DE SOUZA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2005-006-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062898/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01188-2001-001-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 042063/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2005-035-01-00-1 - Rcte: Ana Cristina de Souza Carreiro E OUTRO S AB:RJ 055328/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 055328/D AB:RJ 049479/D ] Ana Cristina de Souza Carreiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02195-1999-001-01-00-7 - Rcte: ALVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 024451/D ] ALVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2005-072-01-00-3 - Rcte: Adilson Teixeira dos Passos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Adilson Teixeira dos Passos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2005-055-01-01-8 - Rcte: Carlos Almeida dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Carlos Almeida dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-00-5 - Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02206-2003-203-01-00-5 - Rcte: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 104801/D ] ALEXSANDER MOZER DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2006-027-01-00-2 - Rcte: BL Industria Otica Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 066881/D ] Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2005-072-01-00-0 - Rcte: Paulo Roberto Bastos E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2001-070-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2003-070-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO CARMO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 070786/D ,, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2002-243-01-00-3 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 026570/D ] VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03778-2001-241-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 067311/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-1999-064-01-00-0 - Rcte: REYNALDO MAURO BAHIENSE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 112178/A ] REYNALDO MAURO BAHIENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-072-01-00-9 - Rcte: Jorge de Souza Labre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2003-001-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2006-036-01-00-9 - Rcte: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 086871/D ] Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2005-028-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2005-282-01-00-4 - Rcte: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Marco Antonio Silva Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00203-2006-282-01-00-1 - Rcte: Anderson Lopes de Carvalho [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2004-244-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: AMERICO LEITE FILHO E OUTRO S AB:RJ 065423/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2005-039-01-00-6 - Rcte: James da Silva E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2005-043-01-00-5 - Rcte: Americo da Silva Gomes [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 035885/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2006-027-01-00-9 - Rcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 070208/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2004-020-01-00-8 - Rcte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045576/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2005-042-01-00-9 - Rcte: Rogerio Goncalves Simoes [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 063796/D ] Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2006-201-01-00-9 - Rcte: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 073103/D ] Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2005-047-01-00-2 - Rcte: Cosme da Conceicao de Faria [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 012667/D ] JHF Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2005-002-01-00-0 - Rcte: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 110416/D ] Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2005-015-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2006-343-01-00-7 - Rcte: Nilson Cardoso da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Nilson Cardoso da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2005-245-01-01-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103718/D AB:RJ 111121/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2006-044-01-00-9 - Rcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070583/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2004-068-01-00-2 - Rcte: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2001-061-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02792-2000-243-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2002-067-01-00-0 - Rcte: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] LOURDES BATISTA LIMA DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2004-056-01-00-5 - Rcte: EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02899-2004-243-01-00-6 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066340/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2005-056-01-00-1 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Edinaldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2005-040-01-00-0 - Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 096209/D ] Erig Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03929-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE CARLOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03626-2003-342-01-00-0 - Rcte: VENI JOSE PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2006-032-01-00-4 - Rcte: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 114064/D ] CPM S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2000-057-01-00-1 - Rcte: ANTONIO PEDRO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 066653/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01351-2004-002-01-00-7 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 079776/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2002-017-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2006-058-01-00-0 - Rcte: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 059338/D ] Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2006-055-01-00-0 - Rcte: Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-2005-022-01-00-1 - Rcte: Jusiara Martina Evangelista E OUTRO S AB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-1996-046-01-00-2 - Rcte: MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070412/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 070412/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2001-342-01-00-8 - Rcte: MARIALVA PERES DE ALVARENGA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] MARIALVA PERES DE ALVARENGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02056-2004-224-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01371-2006-224-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2005-341-01-00-8 - Rcte: Jose Geraldo Pinto [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Geraldo Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2005-018-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112674/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2004-009-01-00-2 - Rcte: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2005-002-01-00-9 - Rcte: Sergio Luiz de Souza Santos E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 025353/D AB:RJ 025353/D AB:RJ 069467/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2006-038-01-00-5 - Rcte: Rosiane Ferreira Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ,] Rosiane Ferreira Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03381-2004-262-01-00-8 - Rcte: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 094039/D ] LUIZ ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2006-031-01-01-6 - Rcte: ANTONIO AROLDO RODDRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087664/D ] ANTONIO AROLDO RODDRIGUES DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2001-021-01-00-3 - Rcte: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 043611/D ] LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2003-004-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2006-002-01-00-0 - Rcte: Luis Augusto da Silva Lino [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 103197/D ] Luis Augusto da Silva Lino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2005-005-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00635-2000-056-01-00-4 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 091174/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2006-067-01-00-6 - Rcte: Edyanne Moura da Frota Cordeiro [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 012898/D ] Antonio Magalhaes da Mota: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2006-206-01-00-6 - Rcte: Jorge Antonio Duarte Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2003-002-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 098985/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 056727/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2006-048-01-00-0 - Rcte: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 092952/D ] Fusus Comercio e Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2005-001-01-00-1 - Rcte: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064679/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 099328/D ] Pop Servicos Temporarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2005-046-01-00-8 - Rcte: Jose Raul de Almeida Rocha [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 095256/D ] Jose Raul de Almeida Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-2006-054-01-00-6 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2007-343-01-00-0 - Rcte: Antonio Eduardo Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Eduardo Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03193-2005-261-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 075761/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02002-2006-261-01-00-8 - Rcte: Ricardo Jose da Silva Vidal [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Ricardo Jose da Silva Vidal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2004-014-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090698/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2005-011-01-00-1 - Rcte: Messias Abrao da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Messias Abrao da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2006-037-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jose Ferreira de Oliveira E OUTRO S [Adv.] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2006-064-01-00-5 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 127705/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2007-007-01-00-0 - Rcte: Jose Nery da Fonseca [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Jose Nery da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2006-029-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048115/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01735-2006-050-01-00-5 - Rcte: Gerson da Silveira Couto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Gerson da Silveira Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2006-015-01-00-9 - Rcte: Valtair da Silva Morais [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Valtair da Silva Morais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2007-461-01-00-2 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2005-064-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 358668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "359916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR 0562/00 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO( Adv. Advocacia Geral da União). Réu: EDNA PINHEIRO DA COSTA) ( Adv. Ana Cláudia Medeiros Guimarães, OAB 89334). Tomar ciência do despacho de fls164.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 359916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "359816": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03894-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SEBASTIÃO JERÔNIMO DA COSTA (Dr. Sebastião Jerônimo da Costa - OAB/RJ - 30926) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIAS (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem da MM. 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que, em cumprimento ao AREG de fls. 32/35, determinou a expedição de dois alvarás, um referente à condenação (no importe de 80%) e outro relativo aos honorários advocatícios (20%).\r\n\r\nAfirma que a autoridade coatora violou direito líquido e certo da Impetrante de receber seus honorários, com base no § 4º do artigo 22, artigos 23, § 1º e artigo 24 da Lei 8906/94.\r\n\r\nSustenta a presença do periculum in mora, porque a demora de uma decisão judicial acarretará prejuízo irreparável ou de difícil reparação porque o autor da RT, pelo que se sabe, não tem conta bancária.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão de liminar, no sentido de que a Autoridade Impetrada suste a expedição de alvará em favor do autor da RT, expedindo somente o alvará de 20% do crédito, para evitar a perda de objetivo da medida proposta.\r\n\r\nEntendo que para o deferimento de antecipação de tutela é necessário que exista uma situação de probabilidade das alegações da parte, ou seja, que as razões apresentadas não apenas se equiparem, mas suplantem os argumentos em contrário.\r\n\r\nNo presente caso, não se vislumbra a verossimilhança das alegações do Impetrante, com base nos artigos 22, § 4º, 23 e 24, § 1º da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIsso porque, não se vislumbra a plausibilidade de sua pretensão, qual seja, obstar o Impetrado, reclamante na RT, de receber seu alvará - crédito de natureza alimentícia - em virtude de “prejuízo” quando da expedição do 1º alvará nos autos, uma vez que o reclamante somente lhe pagou 20% do valor líquido e não sobre o valor bruto, como acordado.\r\n\r\nNão se vislumbre também a ocorrência de dano de difícil reparação, eis que o Impetrante apenas supõe que o terceiro interessado não detém conta bancária em seu nome.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna Autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, de acordo com o artigo 10 da Lei 1533/51.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 359816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "357616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n1906-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Patrícia Oliveira Lima - OAB - 108205/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MACAÉ - 3º interessado: MANOEL COSTA QUARESMA E OUTROS - FRONTLYNE SAFETY TREINAMANTO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA - “Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Impetrante pagar custas de R$ 1.577,07, ora calculada sobre o valor indicado para a causa de R$ 78.853,52, conf. Dec. De fls. 248/250.”(2v). \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-141-01 (AR) - Autor: SCI SISTEMAS COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Reu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella - OAB - 10214/D) - “Venha o autor para que junte certidão de trânsito em julgado expedido pela Secretaria da Vara, devendo constar o número do processo e o nome das partes, no prazo de 30 dias, conf. Desp. De fls. 116v. \r\n\r\nMS-605-01 (MS) - Impetrante: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO E OUTRO (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB - 65963/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 4ª VT/NIT - 3º Interessado: JOSÉ RIBEIRO FRAGA FILHO (Dr. Rossini Bezerra de Araujo - OAB - 53089/D) - “Venha os Impetrantes para que informem sobre o interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio pela concordância na extinção, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 304v.”(2v).\r\n\r\n0059-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: FERNANDO GOMES DA CMARA (Dr. Márcia Menezes Soares - OAB - 76274/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NITEROI - 3º Interessado: ROGÉRIO AMARAL DA SILVA - “Venha o impetrante, a fim de que informe se persiste no seu interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito sem resolução do mérito, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n0353-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT / NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES - “Venha o Impetrante para ciência da notificação devolvida e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 139v. \r\n\r\n1787-2007-000-01-00-6 (AR) - Autor: SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Wilson Antônio Sagulo Pereira - OAB - 51834/D) - Reu: ASB PINTURAS E SERVIÇOS CALAFATES LTDA - “Venha o autor para ciência da citação devolvida e manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conf. Desp. De fls. 78v.” \r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL (Dr. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB - 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3ª Interessada - ODENILDA FRANCISCA PIRES - “Intime-se o Impetrante, a fim de que informe se tem interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 357616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "359782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00039-2006-342-01-00-1 RRPS J 034958 D J 005758 D J 128704 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª reclamada solidariamente nas verbas deferidas pela decisão de 1º grau.\"\r\n\r\n00156-2006-077-01-00-4 RO J 023290 D J 071729 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00163-2007-077-01-00-7 RRPS J 029018 D J 060914 D ). '...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00349-2006-012-01-00-0 RO$ RJ 027439/D J 17088/D$ RJ 035271 ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00571-2007-461-01-00-6 RRPS J 045243/D J 064685 D J 036762 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00808-2006-007-01-00-0 RO J 050664 D J 061074 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00864-1997-042-01-00-0 AP J 017276 D J 016162 D ). \"...por uanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00993-2006-002-01-00-0 RO J 078626 D J 021746 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as questões processuais suscitadas (gratuidade de justiça, ilegitimidade passiva, chamamento ao processo, comissão de conciliação prévia) e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01038-2005-043-01-00-5 RO J 018851 D J 018851 D ) , II-Transportadora Ourique Ltda, (Adv. dr. Antonio Carlos C. Paladino OAB/RJ nº 24.299).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, após afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, no mérito, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para afastar da condenação a repercussão de horas extras laboradas no ano de 2002 em férias e 13º salário, por considerada sua quitação, e negar provimento ao recurso adesivo. \"\r\n\r\n01056-2006-342-01-00-6 RO J 088193 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\n01066-2003-001-01-00-9 RO J 091782 D J 035707 D ). \"...por unanimidade, acolher a prejudicial de mérito deduzida em contra-razões para negar provimento ao recurso do autor, ainda que por razões diversas daquelas contidas na sentença a quo. \r\n\r\n01074-2005-471-01-00-0 RO J 127783 D J 114404 D ) ,II-Ravecon Construtora Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar sua responsabilidade subsidiária da admissão a Nov/2001, de 2/03/2002 a out/2002, e de 02/01/2003 a dez.2003.\" \r\n\r\nQuebra 01254-2001-020-01-00-3 RO J 071097 D J 016162 D J 071097 D J 016162 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as indenizações por danos em face da falta de assistência odontológica e moral, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para determinar que as horas extras sejam calculadas , considerando a jornada contratual máxima de seis horas diárias e trinta e seis semanais.\"\r\n\r\n01263-2005-004-01-00-9 RRPS J 111150 D J 023103 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01601-2005-053-01-01-5 RO J 078269 D J 099747 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para exame de mérito das questões postas em Juízo.\"\r\n\r\n01704-2005-421-01-00-0 RO J 087179 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01777-2003-057-01-00-8 RO J 082795 D J 035271 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, no cálculo das horas extras seja observado o horário de 8:30h como início da jornada, e para que as deduções fiscal e previdenciária observem a súmula 368 do TST e o Provimento 01/96 da CGJT. \"\r\n\r\n01825-2004-001-01-00-4 RO J 086424 D J 071427 D J 090485 D ). \"....por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n01978-1999-043-01-00-5 AP J 022105 D J 081760 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02513-2006-461-01-00-6 RO J 045243 D J 115556 D ) ,II-Navtec Engenharia LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 359782"
                            ],
                            "359784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01074-2005-471-01-00-0 RO J 127783 D J 114404 D ) ,II-Ravecon Construtora Ltda. Pelo presente fica intimada RAVECON CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acordão de fls. 232/236 \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição arguida pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar sua responsabilidade subsidiária da admissão a Nov/2001, de 02/03/2002 a out/2002, e de 02/01/2003 a dez/2003.\r\n\r\n01704-2005-421-01-00-0 RO J 087179 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica intimada TRANSLOC LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acordão de fls. 104/108.\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam , e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02513-2006-461-01-00-6 RO J 045243 D J 115556 D ) ,II-Navtec Engenharia LTDA. Pelo presente fica intimada NAVETEC ENGENHARIA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acordão de fls. 108/111.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 359784"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00012-1998-511-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: PAULO RONALDO DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho - OAB/RJ 36968/D) - Recorrido: FILO SA (Adv. Nader Pedro- OAB/RJ 66228/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento), a ser calculda sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00059-2006-028-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: I- PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ( (Adv. Jose Marcos Gomes - OAB/RJ 17832/D); II- TIAGO SALVADOR FERNANDES (Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB/RJ 81717/D) - - “pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 00065-2005-008-01-01-6 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); II- FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00082-2006-014-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALMIR MACHADO E SILVA (Adv. Claudio Domingos Pereira - OAB/RJ 10400/D) - Recorrido: RAYTHEON BRASIL SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO LTDA (Adv. Inês Sonia da Cruz - OAB/RJ 70584/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade da sentença por error in judicando e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00347-2006-048-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recorrido: ENILSON DE SOUZA PEREIRA (Adv. Delode Lourenço da Silva - OAB/RJ 54099/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela eficácia liberatória do Termo de Conciliação Extrajudicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para admitir a dedução do valor pago a título de “IND HORA REFEIÇÃO ART 71/4.” Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício ao D. Ministério Público do Trabalho, com cópia do presente acórdão, para ciência e providências que entender cabíveis quanto aos fatos constantes da fundamentação sob o título VALIDADE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONSTANTES DO TERMO DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL.”\r\n\r\nPROCESSO 00383-2002-017-01-00-2 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. Renilda Bonifacio - OAB/RJ 76586/D) - “por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para sanar a omissão no tocante ao reflexo das horas extraordinárias, que passa a integrar o v.aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 00500-2005-014-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- IVONETE GOMES DE SOUZA (Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62182/D); II- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S.A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vainna - OAB/RJ 10779/D) - Recorrido: OS MESMOS: “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do reclamado quanto à época própria para correção monetária e critério de cálculo dos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento das horas extraordinárias prestadas a partir da oitava, por dia efetivamente trabalhado, com base no cotejo dos cartões de ponto e com os recibos de pagamento, observando-se os parâmetros da fundamentação do acórdão, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, restando, conseqüentemente, prejudicado o exame do recurso da reclamante. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00528-1994-043-01-00-0 - A´P - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Frederico Linhares - OAB/RJ 80607/D) - Agravado: FERNANDO RESENDE SCHMIDT (Adv. Lauro Mario Perdigão Schruch - OAB/RJ 37500/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00812-2005-009-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SIDNEI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. Sidnei Almeida de Oliveira - OAB/RJ 13525/D) - Recorrido: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00853-2004–61-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSURB SA (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118213/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00919-2006-050-01-00-8- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: EMANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. Luis Antonio Cavalcanti - OAB/RJ 127760) - Recorridos: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94111/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00926-2004-005-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: WILTON APARECIDO DARWIN (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316) - Recorridos: I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2120/A); II- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Paulo Cesar Portella Lemor - OAB/RJ 33478/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01018-2006-052-01-00-6 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: JOSE TAVEIRA FALCÃO (Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78590/D) - Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “conheco dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nPROCESSO 01052-2006-068-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MARIO WLADIMIR DA COSTA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ 67490/D) - Recorridos: BALKA XEROCOPIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ 104801/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01505-2005-037-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: UNIIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- IVAN DE OLIVEIRA (Adv. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ 111275/D); II- FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Diana Nunes Barroso de Souza - OAB/RJ 61979/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01518-2004-066-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: NAZARE BORGES DA COSTA MAIA (Adv. Mauro Arkader - OAB/RJ 60080/D) - Recorrido: EDUARDO BARBERAN TORTOSA (Adv. Claudio Roberto Alves de Alves - OAB/RJ 42575/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 017342005-242-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071/D) - Recorrido: MOCANA LANCHONETE LTDA (adv. Stefano Egmont Balltz - OAB/RJ 41800/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastar a eficácia liberatória atribuída ao acordo firmado perante a Comissão de Conciliação de Conciliação Prévia em relação às horas extraordinárias prestadas no período de 09/06/2000 a 12/11/2000, e julgar procedente em parte o pedido, declarando a unicidade contratual no período de 1º/10/1992 a 25/08/2003, condenando a reclamada a proceder a retificação na carteira de trabalho do reclamante e ao pagamento de 45 minutos diários, 6(seis) vezes por semana, acrescidos do adicional de 50%, a título de supressão do intervalo intrajornada e de 8(oito) horas semanais, com adicional de 50%, pelo trabalho excedente realizado nos 2(dois) domingos mensais no período de 09/06/2000 a 12/11/2000, com reflexos no repouso semanal remunerado e de ambos (horas extraordinárias e repouso semanal remunerado) no FGTS, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelo índice de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas pela ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre (quinze mil reais), valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.” \r\n\r\nPROCESSO 01879-1992-037-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliana Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - : EDUARDO GONÇALVES PESSOA (Adv. Luiz Eduardo Rodrigues Alves - OAB/RJ 45468/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos artigos de liquidação a fim de se excluir: a) o sábado do cômputo da integração das horas extraordinárias para efeito de apuração das diferenças dos repousos remunerados e: b) a incidência dos 8% dos FGTS no cálculo do aviso prévio, sem prejuízo das demais integrações deferidas no cálculo da diferença desta parcela indenizatória.”\r\n\r\nPROCESSO 02223-2005-342-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: BENEDITO SIMÕES DE SANT’ANA (Adv. Robson Luis Moneiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinando o retorno dos autos a MM Vara de origem para a apreciação e julgamento da pretensão deduzida em Juízo como entender de direito.”\r\n\r\nPROCESSO 02592-2005-205-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos: I- NERIVAN DANTAS CHAGAS (Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874/D); II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617/D); III-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão no tocante ao conhecimento do recurso da segunda reclamada, que passa a integrar o v.aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembroo de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 359860"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "360027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00040-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hércules Barbosa da Costa (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00044-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Barra Brasa Leblon Ltda (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 068283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00044-2007-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Makky Distribuidora de Peças Ltda (Dr. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 063874 D J 076080 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00069-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00077-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Jocemar da Silva Rodrigues (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00088-2007-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Candido da Silva (Dr. Sérgio de Souza Rangel RJ 086747 D J 079013 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00093-2005-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 031064 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00105-2007-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Construtora Sá Cavalcante Ltda (Dr. Rodrigo dos Santos Sampaio RJ 136474 D J 068283 D ). \r\n\r\nQuebra [ 9 ] 00116-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Net Rio S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00131-2007-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 069669 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00138-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 107083 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00161-2007-033-01-00-3 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha (Dr. Fábio José de Faria Procaci RJ 103420 D J 103420 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00164-2007-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reginaldo Queiroz da Silva (Dr. Sérgio Martins Pimenta RJ 067562 D J 077743 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00193-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Associação Fluminense de Educação (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 046391 D J 083681 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00196-2004-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 0077801 D ). Recorrido: RUBEM MACHADO DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telégrafos Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 16 ] 00212-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Eduardo Mendes Barbosa (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 0037836 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00215-2006-073-01-00-9 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Daniel Nogueira Val (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTEL/RJ). Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00224-2006-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Eduardo Figueira (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00236-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Ceg - Cia Estadual de Gás (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 079901 D J 047547 D J 079901 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00259-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cimar Construtora Irmãos Araújo Ltda (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 050397 D J 057955 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00264-2007-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Comercial Cris Model Ltda (Dr. Italo Cariati Coimbra RJ 076252 D J 076252 D J 076252 D J 120066 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00272-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 090367 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00282-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jackson de Abreu Ribeiro (Dr. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 105701 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00347-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexandre Augusto Martins (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00413-2006-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Guaraci Valentim (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 26 ] 00437-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: OTILIA ANTONIA VIANNA (Dr. José Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00448-2007-065-01-00-8 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Roberto de Morais Ribeiro (Dr. Fabiana Pinheiro Dias RJ 0144597 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00538-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fundação Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 81093 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00540-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rosana Fernandes de Oliveira (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 125784 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00546-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rocis Administração de Imóveis Ltda (Dr. Robson Dias de Aquino RJ 078440 D J 043978 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00554-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carlos Roberto Coelho de Mattos (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 089835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00555-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando da Silva (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 100657 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00575-2006-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 056801 D ). Sessão do dia 15.08.07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta para nova vista do Relator. \r\n\r\n[ 34 ] 00642-2004-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr. Janaína Siqueira Paes RJ 0059868 D J 0031461 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00660-2007-321-01-00-5 RRPS (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Bar do Sul Ltda (Dr. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 049348 D J 043092 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00707-2006-226-01-00-3 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rildo Zao Pereira (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 066387 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00838-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda (Dr. Carlos Roberto Pereira Bartha RJ 053031 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00915-2004-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073973 D ). \r\n\r\nQuebra [ 39 ] 00924-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SNC Indústria de Cosméticos Ltda (Dr. Miguel Leonardo Lopes MG 0014739 B J 094166 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00926-2006-045-01-00-4 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Wantuil Ferreira de Souza Junior (Dr. Wantuil Ferreira de Souza RJ 014810 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00931-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 123502 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00985-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00988-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 A J 051773 D ). 2- CRIAM CENTRO RECUPERAÇÃO INTEGRADO ATENDIMENTO DO MENOR. \r\n\r\n[ 44 ] 00998-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 45 ] 01003-2005-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cléa Felix Grinberg (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 045543 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01013-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Sebastião Silva Azevedo Neto (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 01058-2005-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 0081617 D J 0005563 D J 0081617 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01068-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wanderson Pereira da Penha (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01123-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogério Alves Gomes (Dr. Bárbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 111377 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01157-2002-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ROBSON DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 43497 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01162-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Roberto Teixeira Camargos (Dr. Leonardo da Silva Guimarães Bosco RJ 079982 D J 117805 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01173-2005-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D J 47967 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01220-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Copagaz Distribuidora de Gás (Dr. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 085180 D J 075854 D ). 2- Transleleu Transportadora Ltda. \r\n\r\n[ 54 ] 01232-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hércules Severiano de Mello (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01256-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carlos Aldi da Silva (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 01271-2005-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01297-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MULTITEX LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Dr. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01321-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE MOREIRA (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01376-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rodrigo Nunes de Lima (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D J 045633 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01398-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Tel Sul Serviços (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 125988 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01405-2000-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: USINA NOVA AMÉRICA S/A. (Dr. Mário Pedro Arcanjo RJ 062727 D J 0059505 D J 0064079 D J 0078011 D J 0034958 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01408-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Agnaldo Alves (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ). 2- Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\n[ 63 ] 01432-2005-018-01-00-3 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: José Carlos de Miranda (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01500-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Antonio Fernando da Silva (Dr. Patrícia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01521-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01544-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARMSTRONG DE QUEIROZ (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 115978 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01566-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 71450 D ). 2- Exôdo Sul Park Ltda. \r\n\r\n[ 68 ] 01571-2005-262-01-00-1 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Construtora Triunfo S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 030611 D ). \r\n\r\nQuebra [ 69 ] 01572-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDSON ASSIS SOARES BURGOS (Dr. Ailton Burity RJ 117656 D J 078991 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01640-2005-431-01-00-5 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Simone Baptista Kulps (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 002516 A J 074145 D J 097736 D J 002516 A J 107779 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01645-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: José Miguel Coutinho Manso (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 079637 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01683-2005-221-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Janaína de Oliveira Ferreira (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01691-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074173 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01694-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01947-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Volta Redonda). 2- Serviço Autônomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 129407 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02055-2006-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Angélica Timótheo Moulin (Dr. Marco Antonio de Souza Lucena RJ 099099 D J 082916 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02087-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Cristina Santos de Castro (Dr. Archimedes Cardoso RJ 040850 D J 079776 D ).\r\n\r\n[ 78 ] 02230-2006-321-01-00-7 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Severino Antonio Gomes (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 061610 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02603-2005-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Guerreiro 13 Ltda (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 082330 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02614-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (12.11.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 31 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 360027"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "358680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00550-1999-411-01-00-3 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO (Dr. José Antonio Rodrigues Meyerhofer OAB/RJ 132759); II - ALEX DE OLIVEIRA SIMÕES (Dr. Reginaldo José Vieira OAB/RJ 34626/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01516-2002-060-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - JOÃO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761/D); II - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS (Dr. Wellington Lessa do Nascimento OAB/RJ 75710/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00964-2003-411-01-00-0 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (A/c Procuradoria Geral Federal) - Agdos: I - ETE ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456/D); II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D); III - ANTONIO MARIA DA SILVA (Dra. Mariannea Lara Leal OAB/RJ 64302/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01117- 2004-242-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - BENEDITO CORREA DIAS (Dr. Alan de Souza Carvalho OAB/RJ 74292/D); II - AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. (Dr. Marcus Klauss de Oliveira Baptista OAB/RJ 82671/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00385-2005-246-01-01-9 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Agdo: EMPREITEIRA SUOCHE LTDA. (Dra. Paula Tatagiba Mendonça Ferreira OAB/RJ 100820/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01599-2005-244-01-00-7 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - VIGMARC SERVIÇOS LTDA. (Dra. Thereza Christina Pontual OAB/RJ 75735/D); II - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Dr. Raphael Jorio Filho\r\n\r\nOAB/RJ 62988/D); III - FLÁVIO RAFAEL NUNES (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00088-2006-246-01-00-1 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Agdo: PACHA’S TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Dr. José Carlos Messias Borges OAB/RJ 97138/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00515-2006-245-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB/RJ 127244/D); II - COOPETRAUX COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710/D); III - CENTRO AUTOMOTIVO PAÇO DE SOUZA LTDA. (Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 32458/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00756-2006-246-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: VITÓRIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azevedo OAB/RJ 32775/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00797-2006-246-01-00-7 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBAMAR (Dr. Salvador Costa OAB/RJ 29183/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00952-2006-411-01-00-8 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE UBASI (Dr. Antonio Francisco Pessoa dos Santos OAB/RJ 115834/D); II - MURILO GOMES DE CAMPOS (Dra. Rosemary Bittencourt Marins OAB/RJ 72183/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01291-2006-247-01-00-1 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria do INSS) - Rcdo: INSTALIGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (Dr. A. J. Rodrigues OAB/RJ 35543/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01497-2006-244-01-00-2 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D); ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR (Dr. José Maurício Tostes Caldas OAB/RJ 81927/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 358680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "360321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-23586/99 - Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683) - Recorridos: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704) E COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 69.680) - Ficam a Recorrente e o Primeiro Recorrido intimados para terem vista da documentação ora apresentada pela CBTU às fls. 47 e seguintes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 360321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "359777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00007-2005-021-01-01-2 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Agravado: Giselle Cristina Elias Portazio (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). \r\n\r\n00040-1991-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 037506 D J 013911 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00326-2007-432-01-00-3 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Nilton Cesar Peres de Oliveira (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 045601 D ). \r\n\r\n01236-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 106600 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00257-1999-401-01-00-9 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: INSS (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 072862 D J 004263 D ). \r\n\r\n00640-2006-065-01-00-3 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Ronald Araujo Correia. \r\n\r\n01029-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Corpsaude Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D J 057634 D ). \r\n\r\n01735-2005-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n03569-2005-262-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00353-2004-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D J 064483 D ). \r\n\r\n00700-2005-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00034-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Sueli Gomes da Silva (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 064876 D ). \r\n\r\n00585-2006-451-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: O Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME (Gerezim) (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D J 046102 D ). \r\n\r\n00641-2007-206-01-00-8 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ivon Alves de Araujo (Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D J 026985 D ). \r\n\r\n01067-2005-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 083266 D ). \r\n\r\n01343-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jorge Antonio Mattos Carvalho (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D J 080705 D ). \r\n\r\n01391-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sebastiao Santos Paulo (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 024057 D ). \r\n\r\n01716-2004-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 043739 D ). \r\n\r\n02549-2005-321-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00044-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Lanchonete Jinxing de Itaborai 2004 Ltda (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 031559 D ). \r\n\r\n00129-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00162-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cedae Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 100592 D ). \r\n\r\n00163-2004-225-01-00-1 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 107173 D ). \r\n\r\n00330-2007-226-01-01-6 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jairo Calmon de Abreu (Dr. Jorge Domingos da Silva RJ 068942 D J 051854 D J 061423 D ). \r\n\r\n01108-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Geovane Dias da Costa (Dr. Marcelo Philipp Lenz RJ 135585 D J 108425 D ). \r\n\r\n01560-2006-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Debora Rodriguis dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 023290 D ). \r\n\r\n01884-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n02108-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 037237 D ). \r\n\r\n02132-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Sepetiba Tecon S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00016-2007-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 062730 D ). \r\n\r\n00999-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES (Dr. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 049348 D J 073269 D ). \r\n\r\n01090-2006-482-01-00-8 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01158-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/PET, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038519 D ). \r\n\r\n01512-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Hudson da Fonseca Cordeiro (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 031456 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n01749-1990-481-01-00-1 AP (1ª VT/Macae) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: SEBASTIAO DE SOUZA PAIVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 051554 D ). \r\n\r\n01932-2004-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MADALENA DA SILVA PINTO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\n02026-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sandra Ferreira Cavalcante (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00225-2005-247-01-00-3 AP (7ª VT/Niteroi) Agravante: Lojas Nippon Ltda (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 074272 D ). \r\n\r\n00247-2007-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A.. Recorrido: Suelaine dos Santos Ferreira (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ). \r\n\r\n01181-2006-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Tec Auto S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 051537 D ). \r\n\r\n01292-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Luiz Paulo Candido (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n02430-2006-246-01-00-8 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Apoio Tubulares Ltda. e Fabio Alves Cabanez (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00272-2007-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fabio Mendes Vieira Nunes (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 056359 D ). \r\n\r\n00554-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 088727 D ). \r\n\r\n01257-2007-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ronaldo Batista de Freitas (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Cuevas Churrascaria Ltda.. \r\n\r\n01332-2005-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Roberto Franco (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 124625 D J 066247 D ). \r\n\r\n01352-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: ISMAEL DOS SANTOS (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 043664 D ). \r\n\r\n01511-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose Paulo Faria Gageiro da Silva (Dr. Adriana Guimaraes Arebola RJ 115399 D J 065415 D ). \r\n\r\n01863-2006-246-01-00-6 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D ) e Cristiane da Silva. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00368-2007-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 038293 D ). \r\n\r\n00527-2006-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: V Santo Figueira Calcados (Raquel Calcados) (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01101-2006-044-01-01-3 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Denise Fernandes de Souza Cerca Dias (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n02081-2006-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seg Vig Transp Val Sim VR R SF (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 057446 D ). \r\n\r\n03489-2003-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: SEBASTIAO CONCEICAO FILHO (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00091-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Jose Jorge Costa (Dr. Simone Boffil da Silva RJ 082114 D J 073922 D J 081678 D ). \r\n\r\n00263-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Edvaldo da Silva Alves (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 131882 D ). \r\n\r\n00578-2003-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Garcia e Rodrigues S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 063652 D ). \r\n\r\n00993-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Walter Braga Camacho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01415-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084430 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01672-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Santos Marinho (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 109685 A ). \r\n\r\n02199-2001-031-01-01-5 AI (31ª VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Maria Alice de Araujo RJ 077504 D ). Agravado: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00260-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Eaton Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 042501 D ). \r\n\r\n00447-2007-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 101910 D ). \r\n\r\n00618-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fernando Alves Pereira (Dr. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D J 128557 D ). \r\n\r\n00636-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Jose Mauro da Silva Medeiros (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D ). \r\n\r\n00940-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Angelica Ribeiro Figueiredo (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 104714 D J 104714 D J 021332 D J 115522 D ) e Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\n01404-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 064346 D ). \r\n\r\n01597-2006-031-01-01-9 AI (31ª VT/RJ) Agravante: ROSILEILA MEDEIROS ALVES (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 025643 D J 085874 D J 085874 D ). \r\n\r\n01601-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Camara Rosa (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n01798-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: JOVIANO BELTRAO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 063573 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00598-1996-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 041446 D ). \r\n\r\n00631-2007-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Rio de Janeiro Country Club (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 054963 D J 016824 D ). \r\n\r\n00883-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Elon Fortunato (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 064685 D ). \r\n\r\n01071-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: M2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Adalberto Luqueci Thomaz RJ 013135 D ). \r\n\r\n01329-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 016281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01618-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ). \r\n\r\n01683-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Jose Julio de Almeida Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 359777"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "357475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00352-2006-203-01-00-9 (AP) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: NOVA AMÉRICA S.A. FONTE LIMPA - Embargante (Dra. Ana Cristina Ribeiro Feijão - OAB/RJ 87.867/D). Agravada : FAZENDA NACIONAL - Embargado (A/C Procuradoria da Fazenda Nacional). \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\"\r\n\r\n00431-2005-261-01-00-0 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/ Embargantes: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ - 40.528/D), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ - 40.528/D), ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ - 40.528/D). Recorrido/Embargado: DARCI ANTUNES DA COSTA (Dra. Etiene Felix Correia Rufino, OAB/RJ 75.473/D). \"Dê-se vista o embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\" \r\n\r\n00885-2002-044-01-00-6 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA - Embargante (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) e BANCO SANTANDER S/A - Embargado (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D). \"Dê-se vista o embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\" \r\n\r\n00979-2001-007-01-00-4 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ANTENOR PAES FILHO - Embargado(Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB/RJ - 22.105/D) e BANCO BRADESCO S/A - Embargante (Dr. José Maurício Carluccio De Almeida, OAB/RJ - 75.486/D). \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n03401-2003-242-01-00-5 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO - Embargado (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) e SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELÉTRICA NIT - Embargante (Dra. Gisa Nara Maciel Machado Da Silva - OAB/RJ 760/B). \"Dê-se vista o embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01370-2005-029-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA CRISTINA SOARES CALDAS (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.ª Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81.512/D). \"...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) deferir a devolução de todas as parcelas retidas a título de retenção salarial - rubrica 799 - RET- DEC. 21346; b) conceder a tutela antecipada, deferindo-se a imediata suspensão da dedução salarial sob a rubrica \"799 RET. DEC. 21.346\"; c) quanto aos critério de cálculo, determinar que: a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º; se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/800); caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão; Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária). Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.). Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído provisoriamente à condenação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 357475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "358660": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00001-2006-015-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\n00082-2006-045-01-00-1 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fausto Alves da Silva (Dr. Galileu dos Santos Costa RJ 065428 D J 049479 D ).-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição existente quanto à verba honorária advocatícia, indeferi-la, passando a constar a seguinte redação às fls. 103: \"Conheço do recurso ordinário, afasto a prescrição declarada e, no mérito, dou provimento parcial ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré nas diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal\", nos termos do voto da Relatora\". \r\n\r\n00178-2006-342-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr. Luiz Tubenchlak Filho RJ 075950 D J 015925 D ). -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\n00514-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Anasthi Restaurante Ltda. ME (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 085422 D ). -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00661-2004-046-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LEANDRO SOUZA DA CUNHA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 047521 D ). -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\n01581-2006-025-01-00-1 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 085968 D ). -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos\".\r\n\r\n02138-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Procordis S.A. (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 139194 D ). -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 358660"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "359775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2007-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaciara Jesus dos Santos (Dr. Sergio Andre Morais RJ 109477 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00035-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Francisco de Assis Furtado (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00037-2005-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 4 ] 00038-2007-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wagner Cristiano Luzia (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00058-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto de Gas Canarias Ltda.(SEM ADV). \r\n\r\n[ 6 ] 00076-2007-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00085-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Jose Carlos de Aquino (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00096-2007-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ruy da Costa Braga (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 117805 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00098-2003-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CLAUDIA APARECIDA DE PAULA MATTOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 10 ] 00100-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lucimar de Mello Pereira Sabah (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00120-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 053520 D J 097897 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00129-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 108704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00129-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Edimilson Jose Campos (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 133252 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00169-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJ) e Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Candido da Penha (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 055844 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00178-2007-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00190-2000-068-01-00-2 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 17 ] 00196-2006-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039752 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00200-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n[ 19 ] 00211-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00241-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Eliane de Souza (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 086722 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00243-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Delma Barbosa da Silva Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00266-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Adalberto Alves dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00287-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 062060 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00289-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 095432 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 25 ] 00322-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039529 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 26 ] 00351-2006-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Laura Raymunda Souza da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00356-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 056138 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00356-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Suzana Damasceno Pereira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068633 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00392-2007-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105739 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00395-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Marques Leite (Dr. Luiz Guimaraes RJ 119005 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 31 ] 00397-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Carlos Pereira (Dr. Rosemary da Gloria Poppe Neumann RJ 107865 D J 065199 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00401-2004-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ASSOCIACAO DOS MORADORES POMAR DO RIO GRANDE (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 077766 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00411-2007-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica Industrial (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 34 ] 00415-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Angelo dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 35 ] 00417-2006-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 057590 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00424-1995-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: GERALDO EVARISTO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 017276 D J 017276 D J 058042 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00496-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Rafael Acuna Bindi (Dr. Alessandra Paraiso Freitag RJ 110425 D J 134684 D J 134684 D J 030397 D J 055174 D J 110425 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00519-1992-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: JOAQUIM DA SILVA SANTOS e Outros (Dr. Fernando Guedes de Azevedo RJ 038948 D J 038948 D J 048071 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00536-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00594-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wanderley Raposo Carreiro (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 45513 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00594-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luis Carlos dos Santos (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 42 ] 00602-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fabio Candido Martinez (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00607-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Roberto do Nascimento Soares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00628-1994-021-01-00-0 AP (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00636-2007-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Aline da Silva Fortunato (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 119376 D ). \r\n\r\nQuebra [ 46 ] 00653-2006-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00671-2007-055-01-00-8 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria de Fatima Alves Duarte (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00681-2004-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 49 ] 00686-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00696-1992-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) (Dr. Franklin Monteiro Estrella RJ 114809 D J 063796 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 51 ] 00718-2007-008-01-00-6 RRPS (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 088646 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00753-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 19900 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00767-1996-204-01-00-6 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 075995 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00767-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao de Meriti), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 101910 D J 103871 D ), Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 55 ] 00791-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Deborah de Abreu Pinheiro Barbosa (Dr. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 030826 D G 76284 D ).\r\n\r\n[ 56 ] 00819-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Marcio Luiz Lins Bustilho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00837-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Linkpark Estacionamentos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 066881 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00839-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Edma Ayres de Andrade (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00845-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Elizabete de Oliveira Souza (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 059018 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00860-2002-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072429 D J 095556 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00873-2006-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Otaviano de Sousa (Dr. Sarita Barbara Henriques RJ 095432 D J 046611 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00882-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ronaldo Curtis Peixoto (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 63 ] 00887-2006-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Universidade Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079107 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00888-2007-003-01-00-9 RRPS (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maria Rosane da Silva Rodrigues (Dr. Sergio Perrini Bodart RJ 047776 D J 017684 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00900-1996-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S/A)(Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00934-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 051187 D J 045243 D ) e Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Est do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado). \r\n\r\n[ 67 ] 00937-2005-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nilza Juliao da Rocha (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca RJ 116098 D J 0127580 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00960-1996-006-01-00-3 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: EDUARDO RODRIGUES NETO (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 070412 D J 067027 D J 59494 D ). (DESEMPATE - DESEMBARGADOR EVANDRO) \r\n\r\n[ 69 ] 00973-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Georgia Regina Rodrigues Gomes Poly (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01022-2006-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088880 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 71 ] 01032-2006-242-01-00-9 RRPS (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Dhirley Franco da Silveira (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 038948 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01059-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01080-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marco Aurelio dos Santos Caetano (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 040338 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01095-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vera Carvalho Ferreira Pereira (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01118-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01120-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Celi de Paula Oliveira (Dr. Ilydio Diniz Filho RJ 038678 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01134-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Fernanda Dourado de Souza (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 78 ] 01153-1998-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01181-2006-068-01-00-4 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Plaspoli Reciclagem (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D J 079524 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01202-1998-222-01-00-0 AGRAVO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 001308 B ). \r\n\r\n[ 81 ] 01208-1997-491-01-00-7 AP (1ª VT/Mage) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: SIMONE BRUNO CARVALHO COSTA (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01227-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Transporte Fabio s Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 099812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01230-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Araujo Silva (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01233-1998-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ANSELMO ADRIANO DA SILVA ROCHA (S/ ADV NOS AUTOS). Recorridos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 038611 D J 005909 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 85 ] 01237-2000-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTELLO DE MENEZES (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 038355 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01238-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lucia Elena do Nascimento (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 072962 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01244-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEG COMPANHIA DE DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 084430 D J 084430 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01245-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Ana Cristina de Araujo Nogueira (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01259-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01275-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01280-2004-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01286-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 034973 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01324-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01351-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01356-1989-029-01-00-9 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 003356 D ). (DESEMPATE - DESEMBARGADOR ZORZENON)\r\n\r\n[ 96 ] 01359-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sulpel Comercio de Papeis Ltda ME (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D J 054515 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01372-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 079919 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01395-2001-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE FERNANDO MORGADO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 99 ] 01399-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexandre Fonseca da Silva (Dr. Jorge de A. D. Junior RJ 033328 D J 127379 D J 127379 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01436-1999-039-01-00-3 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01479-2006-035-01-00-3 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Bella Beleza de Madureira Ltda. (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 033743 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01481-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 068751 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01486-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01508-2006-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01510-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Henrique Ferreira (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 118810 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01533-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 107 ] 01556-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 061680 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01558-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vasilio Pradanoff e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01587-2003-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA (Dr. Catia Cristina Goncalves Horta RJ 076262 D J 103977 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 110 ] 01596-2002-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO ROBERTO ESTEVES (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 111 ] 01601-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivan Carvalho de Paiva (Dr. Neilton Meira da Silva RJ 027935 D J 106618 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01602-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01605-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01606-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Luiz Dias Lima (Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 018172 D J 027164 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01613-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 001309 B J 001309 B J 067617 D J 043672 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01620-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roberto Roberte Sobreira Junior (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D J 038642 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01625-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Vera Lucia Francisco Sampaio (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 073567 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 118 ] 01626-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cicera da Silveira Belo (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01635-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 082903 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01641-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Flavio de Carvalho Filho (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01690-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ).\r\n\r\n[ 122 ] 01717-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01740-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Roberto Reginaldo Fernandes (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 005044 D J 099938 D ) e Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.. \r\n\r\n[ 124 ] 01752-2003-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCONI DE ARAUJO FERNANDES (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01753-2005-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070898 D ) e Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. \r\n\r\n[ 126 ] 01824-1996-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA BARBOSA LOPES (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 074810 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01940-1999-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GILSON ASSIMUS PIZAO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01941-1990-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 012898 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 129 ] 02042-2001-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 02055-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Josue Landeira de Souza (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 124459 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 02104-2001-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VICENTE FERRARO (Dr. JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO RJ 0068334 D J 0020283 D ). \r\n\r\nQuebra [ 132 ] 02122-1999-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Dr. Carmelia de Mattos G. Cruz RJ 056668 D J 008787 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 133 ] 02135-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02231-1991-038-01-00-1 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 076975 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02442-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GEISA PEREIRA RODRIGUES (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro RJ 061123 D J 097086 D J 097086 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02455-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Silea Ferreira dos Santos (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 137 ] 02551-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: David Rodrigues Barbeiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02583-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Julceia Alves Casanova (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 04663-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: POSTO NOVO FLORIANO (POSTO SOL DA DUTRA) (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 110826 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 04752-2001-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 049646 D ). \r\n\r\n[ 141 ] RO-15405/95 (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D J 057850 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 359775"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "359805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0085/2007-003-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdos: 1) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr.Jaciara Garcia de Oliveira - OAB-83873/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB-75789/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0066/2005-008-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANUEL BEZERRA FILHO (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) - Rcdo: MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Dr.Monique Campos Ferreira - OAB-141226/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(13v)\r\n\r\nRO-0098/2007-052-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Dr.Talita de Oliveira Pinheiro - OAB-109620/D) - Rcdo:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CET (Dr.Carlos Leonidio Barbosa - OAB-36937/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0175/2005-002-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.João Pedro Eyler Povoa - OAB-88922/D) - Rcdo: NILSON GRAÇA DA SILVA (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0202/2006-048-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr.Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB-31447/D) - Rcdo: CARLOS EDUARDO CIPRIANO (Dr.Gilsete Areas de Moraes - OAB-86368/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0273/2007-049-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Dr.Karen Gianne Mereles Hoffmann - OAB-109968/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Maria Inês Pereira Lima - OAB-21683/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(6v)\r\n\r\nRO-0379/2006-038-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)IUCAM-INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CANDIDO MENDES S/C 2) DATABRASIL ENSINO E PESQUISA 3)EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE 4) ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA-ACAMEP (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB 22019/D) 5)LUCIENE RODRIGUES KOZOVITS (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) 6)MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA E EOUTROS (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) 7)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr.Mauricio Nogueira da Silveira - OAB-67243/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0472/2006-055-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) - Rcdo: VORNEI LAUDELINO (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB-40039/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0598/2006-261-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EARTH TECH BRASIL LTDA (Dr.Mara Silva Florentino - OAB-23828/D) - Rcdo: JULIO CESAR COUTINHO RODRIGUES (Dr.Carlos Henrique Souza da Silva - OAB-100592/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0622/2005-034-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FARJ (Dr.Adilson Lopes da Silveira - OAB-97474/D) - Rcdo: MARTA BARBOSA DA COSTA GUIMARÃES (Dr.Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB-117176/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0880/2006-012-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LILIANE FERREIRA AMARAL (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB-97736/D) - Rcdos:1)WHIRPOOL S/A (Dr.Patricia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2)CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Itamar dos Santos - OAB-92045/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0983/2005-007-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr.Jose Roberto Hanning da Gama - OAB-75295/D) - Embgdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB-100699/D) “...por maioria, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1059/2006-264-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIO JANUARIO DE ALMEIDA (Dr.Moises Neves da Silva - OAB-64393/D) - Rcdos:1)TEMPORALY CONSULTORIA LTDA (Dr.Adriana Encarnação Francisco - OAB-102801/D) 2)PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr.Roberta Rosario de Oliveira - OAB-121911/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1070/2006-035-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)SELMA ARAUJO SCHWARZ (Dr.Carlos Antonio Pires Correia - OAB-54377/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nQuebra RO-1072/2005-302-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos:1)ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.Maria Isabel Rodrigues - OAB-35629/D) 2)MIZU S.A. (Dr.Adilson Castro Junior - OAB-PR-18435/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1106/2006-044-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KLIP'S PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Dr.Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB-100302/D) - Rcdo: SANDRA REGINA SALVADOR D'ELIA (Dr.Tino Alegria Franco - OAB-49071/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1184/2006-202-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 3)WILLIAN LUIZ FERREIRA ALVARENGA (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e dar parcial provimento ao apelo interposto por Willian Luiz Ferreira Alvarenga, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1215/1993-018-01-01-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM (Dr.Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB-111030/D) - Embgdo: ADILSON CORDEIRO GALAXE (Dr.Jose Eustaquio da Natividade - OAB-44350/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1538/2003-531-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Dr.Luiz Carlos Carneiro - OAB-30545/D) “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRRPS-1693/2006-054-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: SAIMON NEVES VERLINGUE DA SILVA (Dr.Claudia Regina da Silva Lessa - OAB-92675/D) - Rcdos: 1)ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr.Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB-85947/D) 2)SHOPPING DOWNTOWN (Dr.Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB-68912/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1718/2005-010-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HELIO DA COSTA FAGUNDES (Dr.Marcia Menezes Soares - OAB-76274/D) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S.A. (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer - OAB-93969/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1756/2004-342-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB-5674/D) - Rcdos: 1)PAULO FERREIRA BRAGA (Dr.Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB-72588/D) 2)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Iara da Fonseca Barbosa - OAB-64314/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de novembro de 2007-10-31 \r\n\r\nMaria do P S Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 359805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "359812": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00190-2007-033-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LEIR MATHIAS (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-66653/D) Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D) “São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto por LEIR MATHIAS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "359774": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00003-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 033000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 00034-2007-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Salvadora Pinto Domingues (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 107620 D ). \r\n\r\n3 00057-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Francisca Martins Oliveira (Dr. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 098062 D J 090173 D ). \r\n\r\n4 00080-2006-078-01-00-3 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Adriana Gomes de Araujo (Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 093601 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00086-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 070758 D ). \r\n\r\n6 00087-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Maria Aparecida Alves (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D ). \r\n\r\n7 00117-2002-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: LUIZ BRAGA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 082792 D J 021332 D J 001523 B ). \r\n\r\n8 00119-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 048342 D J 111068 D ). \r\n\r\n9 00142-2007-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Galvao da Costa (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 081172 D ). \r\n\r\n10 00171-2002-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ANTONIO JOSE PEREIRA AMARAL (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D P 130176 D ). \r\n\r\n11 00186-1991-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravados: REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA (Dr. Felix Conceicao Neto RJ 018737 D J 018737 D ). \r\n\r\n12 00194-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Arrow Farmaceutica S.A.. Recorrido: Paulo Cesar dos Santos Palmeira (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n13 00199-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 049394 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n14 00214-2006-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Deuzeli Fernandes da Silva (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n15 00249-1998-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA e Outros (Dr. Be roaldo Alves Santana RJ 040039 D J 027439 D J 050914 D ). \r\n\r\n16 00258-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Creacoes Opcao Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 038519 D ). \r\n\r\n17 00260-2001-071-01-00-6 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: FERNANDO SILVA DE AGUIAR (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 015825 D ). \r\n\r\n18 00287-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 117327 D ). \r\n\r\n19 00291-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ronaldo da Conceicao (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 111150 D J 052198 D ). \r\n\r\n20 00302-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Stela Maria Martins dos Santos Carvalho (Dr. Leonardo de Almeida Prudente RJ 136397 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n21 00306-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 015340 D ). \r\n\r\n22 00321-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 079844 D ). \r\n\r\n23 00323-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 102238 D ). \r\n\r\n24 00326-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Giane Carvalho de Souza (Dr. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 096712 D J 080196 D ). \r\n\r\n25 00339-2006-024-01-00-4 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Alexandre Duarte Dalate (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D ). \r\n\r\n26 00339-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Roberto Ribeiro da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n27 00347-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 022019 D J 049848 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n28 00387-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sandro Barreto Cardoso (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n29 00394-2006-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020283 D J 005140 D J 057570 D J 020283 D ). \r\n\r\n30 00416-2003-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 055844 D J 019027 D ). \r\n\r\n31 00418-2007-076-01-00-5 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marisa Albuquerque de Lima (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n32 00436-1995-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES,N/P INVENTARIANTE (Dr. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 069917 D J 058543 D J 057739 D ), ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES,N/P INVENTARIANTE (Dr. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 069917 D J 058543 D ).\r\n\r\n33 00437-2007-012-01-00-2 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Octavio Cavalcante Jurado (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ). Recorrido: Master Glasses Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n34 00456-2007-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Felipe Santos (Dr. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 065843 D J 110748 D ).\r\n\r\n35 00467-1996-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\n36 00477-2005-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alessandra de Oliveira de Abreu. Recorrido: Fars Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\n37 00479-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Victor Hugo Cardenas Naranjo (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n38 00486-1999-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MURILLO CALLADO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 079995 D J 076975 D ). \r\n\r\n39 00511-2001-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARIA NAZARE FELIPE e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n40 00521-2007-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminese (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 004735 D ). \r\n\r\n41 00533-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 054766 D J 071102 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n42 00535-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Maria Solange Firmino da Silva (Dr. Celio Gomes de Sou za RJ 078047 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00543-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jorge Maria Francisco (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 00583-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 080691 D ). \r\n\r\n45 00602-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Carlos Roberto Alves da Costa (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n46 00640-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gisele Cristina Barbosa (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 032817 D ). \r\n\r\n47 00653-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 059202 D ). \r\n\r\n48 00671-2006-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D ). \r\n\r\n49 00673-2006-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 031461 D ). \r\n\r\n50 00699-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FERDERAL(INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Nit Fire Comercio de Extintores Ltda (Dr. Julio Cesar Ramos RJ 086749 D ). \r\n\r\n51 00717-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076189 D ). \r\n\r\n52 00727-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Alexander Gomes de Abreu (Dr. Andressa Alves Froes Carvalho RJ 105738 D J 114420 D ). \r\n\r\n53 00733-2006-068-01-00-7 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Neuza da Silva Souza (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 085143 D ). \r\n\r\n54 00764-1992-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Jose Roberto Tinoco Pernambuco (Dr. George Eduardo Ripper Vianna RJ 028105 D J 029522 D ). \r\n\r\n55 00767-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Claudia de Oliveira Pinheiro (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 028015 D ). Recorrido: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda.\r\n\r\n56 00778-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Deise Simone da Silva Moraes (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 111790 D J 055419 D ). \r\n\r\n57 00786-2006-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n58 00791-2006-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104563 D ). \r\n\r\n59 00799-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 073161 D ). \r\n\r\n60 00804-2000-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 045243 D ). \r\n\r\n61 00840-2006-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 082903 D ). \r\n\r\n62 00842-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098546 D ). \r\n\r\n63 00875-2005-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: AS Transportadora Ltda. (Dr. Marco Antonio Dias da Motta RJ 056738 D J 077025 D ). \r\n\r\n64 00927-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 086891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00927-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Roberto Cosme Soares Duarte (Dr. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ). \r\n\r\n66 00938-1999-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 055021 D ). \r\n\r\n67 00946-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Joao Felix da Silva (Dr. Marcello V Lima RJ 108750 D J 072563 D ). \r\n\r\n68 00987-1994-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH (Dr. Italo Mora Guarnaschelli RJ 054529 D J 015925 D ). \r\n\r\n69 00993-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RIO LUZ - CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 040348 D ). \r\n\r\n70 00995-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Gate Gourmet Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 069448 D ). \r\n\r\n71 01026-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Designada Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcelo Bomfim Nacif (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 025940 D ). \r\n\r\n72 01027-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 052770 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\nQuebra 73 01039-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Maria Emilia Machado Vianna Cardoso (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n74 01042-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Associacao Pro Matre (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076066 D ). \r\n\r\n75 01043-2003-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PEDRO LUIZ JACINTHO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 088922 D ). \r\n\r\n76 01046-2005-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D ) e Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitários do Estado do RJ e Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A. \r\n\r\n77 01059-2005-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rita Consuelo Mamedio dos Santos (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) e Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.. \r\n\r\n78 01080-1994-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D ). \r\n\r\n79 01113-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. Recorridos: JORGE CARLOS DE SOUZA BASTOS (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ) e CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n80 01136-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 071894 D ). \r\n\r\n81 01144-1989-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ. Agravado: PAULO CESAR HENRIQUE LOPES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). \r\n\r\n82 01149-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n83 01166-2006-036-01-01-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 101482 D ). \r\n\r\n84 01177-2005-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Charles Pereira Guimaraes de Carvalho (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 035346 D ). \r\n\r\n85 01180-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE TAVARES DANIEL (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAYA.\r\n\r\n86 01194-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 025591 D ). \r\n\r\n87 01222-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros e Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras. Recorridos: Juarez de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D ), Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros.\r\n\r\n88 01255-2006-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Irmalex Industria e Comercio Ltda. (Dr. Ayrto Jabor da Silva RJ 030137 D J 117457 D ). \r\n\r\n89 01271-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Andre Silva Borges (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D P 085974 D J 110875 D ). \r\n\r\n90 01273-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Elidio Santos Maia (Dr. Abdon Lisboa Filho RJ 084545 D J 016162 D ). \r\n\r\n91 01276-2006-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Mario Renato Eisenstein (Dr. Renato Walter Mattos RJ 091865 D J 050734 D ). \r\n\r\n92 01314-2005-030-01-00-9 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marisa Maria da Conceicao da Camara (Dr. Jose Maria de Almeida RJ 077960 D ). \r\n\r\n93 01314-2006-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Embrascon Engenharia de Economicidade Ltda. (Dr. Maria de Fatima da Silva Moreira RJ 053905 D J 053567 D ). \r\n\r\n94 01332-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fundacao Leao XIII. Recorridos: Fidalma Souza da Silveira (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 085149 D J 052189 D ). \r\n\r\n95 01336-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 079679 D ). \r\n\r\n96 01341-2005-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Dilma de Souza Monteiro (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 120212 D ). \r\n\r\n97 01343-2003-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 031047 D ). \r\n\r\n98 01354-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Volkswagen Servicos S/A e Outros (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 030517 D ). \r\n\r\n99 01378-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Heloisa Helena Barros dos Santos (Dr. Humberto Teixeira Diegues RJ 043533 D J 090173 D ). \r\n\r\n100 01383-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Adelina da Conceicao Braga e Wilson Siston (Dr. Wilson Siston RJ 046049 D ). \r\n\r\n101 01397-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Duarte de Lima (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n102 01406-2006-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104517 D ) e Tass Engenharia Ltda.. \r\n\r\n103 01428-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Fabio de Oliveira Rodrigues (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n104 01437-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Alberto da Conceicao Lopes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n105 01453-2000-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOSE AMADEU PERUSSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Na sessão do dia 30.10.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do novo pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e o Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardarão o reexame de voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo recorrrente, o Dr. José Antônio R. Fachada.\r\n\r\n106 01467-2005-482-01-00-8 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda. (Dr. Ellen Tatagiba Borges RJ 071775 D ). \r\n\r\n107 01469-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Bianor Carvalho dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 021973 D ). \r\n\r\n108 01474-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Katia Sueli de Azevedo Rezende (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ). \r\n\r\n109 01508-2002-067-01-01-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA (Dr. Zoraide Amaral de Souza RJ 004793 D J 094159 D J 094159 D ). \r\n\r\n110 01523-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda. (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 025487 D J 072429 D ). \r\n\r\n111 01535-2006-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nivaldo dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\n112 01539-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 033999 D ). \r\n\r\n113 01575-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n114 01588-2003-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE ORBE RODRIGUES (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 067460 D ). \r\n\r\n115 01607-2002-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 073717 D ). \r\n\r\n116 01612-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 055141 D ). \r\n\r\n117 01623-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 043430 D J 050476 D ).\r\n\r\n118 01628-2004-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDESIO BULA (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 050817 D ). \r\n\r\n119 01643-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Solange de Oliveira Ferreira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n120 01660-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 048342 D ).\r\n\r\n121 01672-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jheffrson da Silva Costa (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 045243 D ).\r\n\r\n122 01697-2006-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Luiza Marilac Coelho (Dr. Luciano Lopes Calil RJ 140595 D J 116965 D ). \r\n\r\n123 01726-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Cremilda de Lima (Dr. Ricardo Edler RJ 098166 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 124 01732-2004-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCIO DOS SANTOS SILVA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 009379 D P 021075 D ). \r\n\r\n125 01745-2002-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DALVA THEODORO ALMEIDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 017235 D ).\r\n\r\n126 01764-2001-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ANDRE LUIZ MENDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 002683 A J 015446 D ).\r\n\r\n127 01764-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 051537 D ).\r\n\r\n128 01788-2003-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO RJ. Recorridos: MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D J 112773 D J 112773 D J 112773 D ).\r\n\r\n129 01809-2000-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 095704 D ). \r\n\r\n130 01826-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n131 01840-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Francisco do Itabapoana) e Municipio de Sao Francisco do Itabapoana (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Gordiano da Penha Filho (Dr. Juliane Berriel Abreu Alecrin RJ 122222 D ).\r\n\r\n132 01866-2006-281-01-00-7 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Manoel Eduardo Ramos de Moura (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 075789 D ).\r\n\r\n133 01869-2001-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Betina Bortolotti Calenda SP 155988 D J 052302 D ).\r\n\r\n134 01957-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 059820 D ). \r\n\r\n135 02013-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jairo Jose Gomes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n136 02017-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Helena Maria Lacerda e Outros (Dr. Edson Marins RJ 066478 D ). \r\n\r\n137 02075-2003-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NITCOOP 2001 COOP DE EDUCACAO DE TRAB NITEROI (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 065437 D J 049085 D ). \r\n\r\n138 02100-1999-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 072944 D ) e TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. \r\n\r\n139 02258-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Construtora Veloso Ltda. (Dr. Louise Rainer Pereira Gionedis PR 008123 D J 125065 D ).\r\n\r\n140 02267-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gilberto Farias (Dr. Ronaldo Bohme Rios RJ 050113 D J 056225 D ).\r\n\r\n141 02268-1997-027-01-00-1 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 081764 D ).\r\n\r\n142 02278-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Dino Vannucci Chiappori Secondo (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D ) e Imperio da Banha Auto Servico Ltda..\r\n\r\n143 02565-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Humberto Mattozinho da Silva (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D J 078147 D J 070412 D ). \r\n\r\n144 02616-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D J 015925 D ). \r\n\r\n145 02628-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n146 02697-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Deosdeti Rosa da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 054682 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 359774"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "357636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00384-2002-017-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB/107300). Recorrido:JORGE DAVI DE OLIVEIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/74166). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368, do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "360314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00198-2005-341-01-00-9 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Roberto de Souza Rodrigues (Adv. Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ nº 068558-D). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ nº 066247-D) - Ciência ao Recorrente do r. despacho de fl. 90: “Ante a possibilidade de alteração do julgado, intime-se o reclamante a se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\n02602-2007-000-01-00-0 AC (53ª VT/Rio de Janeiro) Rel: Juiz Marcelo Au gusto Souto de Oliveira (Convocado). Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta - OAB/RJ nº 81172-D). Requeridos: 1) Evilazio Carlos Pereira (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ nº 00351-D), 2) Elson da Costa e Silva (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ nº 00351-D), 3) Luiz Carlos da Silva Joaquim (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ nº 00351-D), 4) Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ nº 00351-D) e 5) Sergio Sarmento Marques (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ nº 00351-D) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 245: “J. Apresentem as partes razões finais em 05 dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 360314"
                            ],
                            "359932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00950-2006-341-01-00-2 RO J 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas no recurso da reclamada e, mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários. “\r\n\r\n00956-2006-341-01-00-0 RO J 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas no recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários. “\r\n\r\n01329-2006-058-01-00-3 RO) (58ª VT/RJ) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Embargantes: Monique das Neves Cruz (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 0090058 J 0107779 D ). Embargados: Os Mesmos. “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da reclamada Unibanco apenas para suprir omissão, sem efeito modificativo no julgado, e, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios da reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias deferidas no repouso semanal remunerado, declarando-se que se considerem como tal, além do domingo, os sábados e os feriados quando, no curso da semana anterior, a prestação de sobrejornada houver ocorrido em todos os dias; tudo nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02181-2005-431-01-00-7 RO J 044710 D J 092040 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03996-2005-342-01-00-9 RO J 114971 D J 128557 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, afastada a prescrição, se prossiga regularmente no feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 359932"
                            ],
                            "359936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00067-2006-246-01-01-9 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Niteroi Park Ltda (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância.”\r\n\r\n00210-2007-042-01-00-9 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D ). Recorrido: Vanessa de Oliveira (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 064750 D ). - “por unanimidade, deixar de conhecer do recurso na parte que ataca a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, dada a ilegimitidade e falta de interesse recursal da 1ª reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00453-2004-067-01-00-0 RO J 031092 D J 100493 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil apenas quanto ao vale-transporte.”\r\n\r\n00505-2003-242-01-00-8 RO J 115438 D J 040528 D ). - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00774-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Lusiete da Silva Oliveira (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ). Recorrido: Centro Comunitario Anjo Gabriel (Dr. Joarez Rodrigues da Cruz RJ 062074 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, equivalente ao último salário-base da autora.”\r\n\r\n00940-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D ) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas no recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00948-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D ) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas no recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00949-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D ) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas no recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01459-2006-056-01-00-3 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ). Recorrido: Maria Gomes Vieira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n02335-2006-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Michelle Mariano Pimentel e Comunidade Divina Luz. - “por unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento argüida pela embargada COMUNIDADE DIVINA LUZ e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância.”\r\n\r\n03698-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Paulo Manoel de Freitas (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). - “por maioria, conhecer do recurso, rejeitando-se a preliminar de intempestividade do recurso argüída de ofício pelo Juiz Relator, que ficou vencido e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de participação nos lucros, para determinar que os recolhimentos fiscais sejam calculados de acordo com os Provs. nºs 02/93, 01/96 e 03/05, da CG/TST, e Súmula nº 368/TST, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, devendo os juros de 1% (um por cento) ser contados a partir do ajuizamento da ação, conforme disposições contidas no art. 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária calculada com base no 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 359936"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO Nº -00499-2005-035-01-01-9(AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dra. Rita de Cássia M. Mendonça - OAB/RJ-107355/D) - AGVDO: RAUL VALVERDE CAMPOS (Dr. Luis Francisco C. Gagliardi - OAB/RJ-77083/D) \"...por unanimidade, não conhecer do presente agravo, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST..\"\r\n\r\nPROCESSO Nº -00150-2007-049-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: MARIA DA PAZ DIAS (Dr. Francisco Nigro dos A. Vivona - OAB/RJ-1619/B) - AGVDO: MARCIO LOPES SERPA (Dra. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ-105020/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº -02351-1990-035-01-00-9(AP) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE/EMBGTE: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG (Dr. Nicola M. Piraino - OAB/RJ-63627/D) - AGVDO: FLAMARION ARAUJO PESSOA (Dr. Augusto H. Lobo - OAB/RJ-71279/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração...\"\r\n\r\nPROCESSO: 00262-2007-037-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DELUTY 2002 OPERADORA LOGÍSTICA LTDA (Dr. Pedro Figueira Campos - OAB/RJ-38194/D) - RCDO: RENATO ANDRÉ JAIME PORTELA (Dr. Nilson Amaral Mendes - OAB/RJ-107804/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,...\"\r\n\r\nPROCESSO: 00370-2006-001-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74713/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, ...\"\r\n\r\nPROCESSO: 00575-2006-065-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/D) - RCDO: EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES - (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO: 00604-2006-201-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio B. Carvalho - OAB/RJ-44418/D) - RCDOS: 1 - ANTONIO PAULO DA SILVA MOREIRA (Dr. Jose Carlos da Silva - OAB/RJ-113923/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, conceder-lhe provimento ...\"\r\n\r\nPROCESSO: 00676-2003-057-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Luiz Otávio M. Maia - OAB/RJ-23076/D) - RCDA: MARLENE DOS SANTOS SILVA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ-25398/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO: 00979-2005-241-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - RCDO: JOSE JOAQUIM DE SOUZA MARIANO (Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ-92957/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial ...\"\r\n\r\nPROCESSO: 01051-2006-039-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ADRIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Dra. Márcia C. F. Pacheco - OAB/RJ-85724/D) - RCDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Maria da Graça M. Barreto - OAB/RJ-117448/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ...\"\r\n\r\nPROCESSO: 01203-2006-051-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena B. de A. D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - RCDOS: 1 - CARLOS ROBERTO ARAUJO FERNANDES DE ABREU (Dr. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ-80509/D) e 2 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ...\"\r\n\r\nPROCESSO: 20.075/92(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dr. Murilo Cesar Reis Baptista - OAB/RJ-57446/D) - RCDO: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB/RJ-46906/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 359792"
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                        "359796": [
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nTRT Nº 00395-2005-020-01-01- 5 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CR CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/D) - AGDO: LAURO ROGERIO REUS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065/D) “...por unanimidade, CONHECER do presente agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01098-1991-029-01-01-8 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: TRANSPORTE COCAL S/A (Dr. Waldemar dos Santos OAB/RJ-8131/D) – AGDO: JOSÉ EDSON DE ASSUNÇÃO COSTA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro – OAB/RJ-69566/D) - “... por unanimidade, CONHECER do presente agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nTRT Nº 01777-2004-014-01-01-3 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446-/D) – AGDO: IVERALDO DE LIMA LEITE (Dr. Rodrigo Barreto de Souza – OAB/RJ- 100261/D) - “...por unanimidade, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, NÃO CONHECER do presente agravo”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 359796"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00956-2004-055-01-00-6(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Q. França - OAB/RJ-125491/D) - AGDO: ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz A. Pinheiro - OAB/RJ-69566/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem, para julgamento dos embargos do devedor...\"\r\n\r\n01031-1995-017-01-00-4(AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTES: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL e INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-IPAA (Dr. Humberto A. Vitalino - OAB/RJ-50623/D) - AGVDO/EMBGTE: JOÃO MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ-5538/D) \"...a unanimidade, dar provimento aos declaratórios, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...\"\r\n\r\n01276-1992-033-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Dr. Mario C. Calcia Junior - OAB/RJ-29018/D) - AGDO: JOSÉ CLÁUDIO HARTJE (Dra. Maria Margarida Pressburger - OAB/RJ-18819/D) \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ..\"\r\n\r\n00017-2006-009-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SAYONARA SANT'ANA DO NASCIMENTO (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63573/D) - RCDO: DOUBLE SOUND PRODUÇÕES LTDA (Dra. Gilda Elena B. de A. D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n00124-2007-009-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TAC FRANQUIA LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior - OAB/RJ-28612/D) - RCDO: LEONARDO GONÇALVES (Dr. Geraldo E. D. de Araujo - OAB/RJ-82231/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, ...\"\r\n\r\n00377-2005-057-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - JOSÉ TRIGUEIRO GUIMARÃES (Dra. Luciana Leocadio Moreira - OAB/RJ-93781/D) e 2 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - RCDOS: OS MESMOS \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\n00500-2002-012-01-00-6(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/EMBGTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA (Dr. Marco Aurelio Silva - OAB/RJ-108835/D) - RCDO: ELIAS IGNEZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-74166/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\n00510-2006-016-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ALEX BITENCOURT RIBEIRO (Dra. Eliane M. Lorena - OAB/RJ-99504/D) - RCDA: WIETHA ALIMENTOS LTDA (Dr. Everton T. Moreira - OAB/RJ-57913/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, ...\"\r\n\r\n00726-2003-201-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dra. Cristiane V. de Andrade - OAB/RJ-101856/D) e 2 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo R. V. Calçada - OAB/RJ-51854/D) - RCDOS: 1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo R. V. Calçada - OAB/RJ-51854/D); 2 - ) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio F. G. T. Freire - OAB/RJ-2255/A) e 3 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dra. Cristiane V. de Andrade - OAB/RJ-101856/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa argüida pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento,...\"\r\n\r\n00739-2006-264-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RUBENIL CORDEIRO OZÓRIO (Dr. Luiz de Oliveira Chaves - OAB/RJ-69714/D) - RCDA: COMERCIAL HQ LTDA (Dr. Jose Aurelio B. de Moraes - OAB/RJ-63531/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n00923-2003-042-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949/D) - RCDA: PROSINT QUÍMICA S.A (Dr. Sandro Luiz P. Moreira - OAB/RJ-75577/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento...\"\r\n\r\n01222-2006-016-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MAURÍCIO PACHECO (Dr. Jadir Nacimento Luciano - OAB/RJ-60363/D) - RCDA: HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Dr. Nelson Luiz de M. Gomes - OAB/RJ-71296/D) \"... por unanimidade, não conhecer do item relativo ao desconto indevido por inovação recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante...\"\r\n\r\n01252-2005-016-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dra. Gilda Helena de A. D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - RCDOS: 1 - MAGNO DAFLON XAVIER (Dr. Cassio Alves Pereira - OAB/RJ-126814/D) e 2 - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ-69337/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, RIOTUR e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial...\"\r\n\r\n01326-2004-059-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro R. V. Ribeiro - OAB/RJ-101378/D); 2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Sandro R. V. Ribeiro - OAB/RJ-101378/D) e 3 - CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA (Dra. Ana Paula B. Muller - OAB/RJ-79710/D) - RCDOS: OS MESMOS \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos; acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüida pelas reclamadas, para determinar o recambiamento dos autos à vara de origem para apreciação dos embargos declaratórios das reclamadas e proferida nova decisão...\"\r\n\r\n01565-2004-056-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dra. Karla C. Bernardes Netto - OAB/RJ-93931/D) - RCDA: DENAIR MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Ricardo Ligiero - OAB/RJ-57559/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 356299"
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                        "356304": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01528-2004-002-01-00-5 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 080218/D ] TELERJ CELULAR S/A: Regularizar sua representacao processual, no prazo de 15 dias, sob pena de nao conhecimento do apelo interposto, cf.despacho de fl. 360. (Juiz Leonardo Dias Borges-Relator) \r\n\r\nProc. RO 013840/98 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se s/peticao de fls.1528. (J. Leonardo Dias Borges - Relator) \r\n\r\nId: 356304"
                        ],
                        "359909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00423200603501001 RRPS (35ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Saulo Cosendey Silva (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n2 00723200600101003 RRPS (1ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 0103499 D ). \r\n\r\n3 00995200601301003 RRPS (13ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Cristiano de Faria (Sind. Trab Empresas Telecomincações Operadores Mesas Telefonicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n4 01490200605701000 RRPS (57ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 137215 D ). \r\n\r\n5 00839200720301002 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Andre Luiz do Nascimento (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 075989 D J 031456 D ). \r\n\r\n6 RO-22916/01 (70a. VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). Recorrido: LUCIANA DE BARROS (DR. WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ 0030804 D ). \r\n\r\n7 01791199000301004 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1º-ANA PAULA CUPELLO DE FREITAS (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 017563 D J 017563 D J 017563 D J 017563 D ). \r\n\r\n8 02114-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 0051117 D J 0029794 D ).\r\n\r\n9 02251199901401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- SONIA GOMES FIGUEIRAS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 01523200001301002 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 099662 D ). \r\n\r\n11 00653200100901000 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Agravado: INSSRDA (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n12 00241200207001004 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 048681 D ). \r\n\r\n13 00738-2002-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0025250 D ).\r\n\r\n14 01615200205101000 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-VALERIA CRISTINA TORRES SALVADOR (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 082966 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 01724200205401007 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Clinica Bambina Ltda (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 010672 D ). \r\n\r\n16 01352200305901001 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 036529 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n17 02916200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n18 00022200406601008 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ADRIANA DA COSTA WERLING (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 038642 D J 088760 D ).\r\n\r\n19 00202200406601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- MARCIA DANELLO RAMOS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 085042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00395200401301003 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROSILENE TEIXEIRA RODRIGUES (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 119196 D ). \r\n\r\n21 00649200422401003 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 097910 D ). \r\n\r\n22 00773200430201000 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: MANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA (Dr. Ana Paula Stulpen Vieira RJ 080611 D J 057238 D ). \r\n\r\n23 00821200403501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n24 00840200434101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- GILSON DE CASTRO SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 09/10/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n25 01027200404301004 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 116965 D J 116965 D ). \r\n\r\n26 01043200404401003 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 020450 D J 037836 D ). \r\n\r\n27 01060200403601006 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: FABIO SEBASTIAO RODRIGUES NUNES (Dr. Universidade Estacio de Sa Escritorio Modelo Campus Meier EM 000029 D J 125694 D J 016162 D ). \r\n\r\n28 01301200404601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CREDICARD BANCO S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\nQuebra 29 01343200405601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorridos: 1º-KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Sem Advogado Nos Autos); 2º-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n30 01427200434101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 01480200402401002 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO HENRIQUE CORTELETTI (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 060071 D ). \r\n\r\nRetirado de pauta em 25/09/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n32 00217200504801007 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Natalia Correa Jacinto (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n33 00359200506601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Eduardo Pereira dos Santos (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 043497 D ). \r\n\r\n34 00422200506601004 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 070898 D J 060058 D ). \r\n\r\n35 00497200500201006 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Antonio Luiz Sant Anna Gomes (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 112178 A J 0064957 D J 0021558 D ). \r\n\r\n36 00507200501601006 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Simone Xavier Neubert (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00510200505801001 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Carlos Roberto de Almeida (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00609200501101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00630200501001009 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jorge Alexandre Luchi (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 079941 D ). \r\n\r\n40 00790200528101001 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Amara Helena Pinto e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 034387 D ); 2º-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n41 00832200503201008 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Elizabete Eloisa da Silva (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 009379 D ). \r\n\r\n42 01193200501901008 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Academia Tony Regadas Ltda ME e Outros (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 060217 D ). \r\n\r\n43 01475200530201008 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n44 01536200504801000 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 048342 D J 92212 D ). \r\n\r\n45 01571200522201002 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Manuel Mauricio da Costa Vieira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n46 01624200501301008 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 070898 D ). \r\n\r\n47 01744200500701016 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: FABIO EGYPTO LEITE PAIXAO (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 110613 D ). \r\n\r\n48 01914200534201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Altamar Formaggini (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\n49 01944200520401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Clariant S.A. (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 057548 D J 035629 D ). \r\n\r\n50 02094200522201002 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MINUANO DIVERSOES LTDA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 107594 D ). \r\n\r\n51 02475200534101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cleber Pessoa de Carvalho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n52 02584200534101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n53 03769200534201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Daniel Lacerda de Paula (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 020283 D ). \r\n\r\n54 03874200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Valtair Tavares Marins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n55 00005200601301007 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Livia Moura da Rocha (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 080255 D ). \r\n\r\n56 00041200626401000 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Viacao Maua Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 054876 D ). \r\n\r\n57 00054200626401009 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 078620 D ). \r\n\r\n58 00100200604101000 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Renato Fernandes Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 028308 D ). \r\n\r\n59 00194200626101008 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 127705 D ); 2º-Valeur Servicos de Gas Ltda (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n60 00198200626401005 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-De Pla Material Fotografico Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 110106 D ). \r\n\r\n61 00209200607601000 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Telefutura Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 015925 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 00270200604401003 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057326 D ). \r\n\r\n63 00305200628201007 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra); 2º-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Eva dos Santos Pereira (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n64 00333200626401002 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Marmoraria Dois Irmaos Ltda.ME (Dr. Sonia dos Santos Werneck RJ 092009 D J 092009 D ). \r\n\r\n65 00387200630201000 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Flavio da Silva (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 31047 D ). \r\n\r\n66 00412200630201005 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rosangela Goncalves Carolo (Dr. Ricardo Freitas Pereira RJ 050817 D J 075704 D ). \r\n\r\n67 00414200602301013 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Decor Stamp Decoracao, Estamparia e Confecção Ltda - ME (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 129197 D ). \r\n\r\n68 00422200602101004 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 074713 D ). \r\n\r\n69 00433200606701001 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do RJ CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 075819 D ). \r\n\r\n70 00544200624701000 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União). Recorridos: 1º-Posto Niteroi 400 Ltda (Dr. Evandro Boia do Nascimento RJ 017607 D J 0062209 D )\r\n\r\n71 00610200603001003 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n72 00686200630201004 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Leonardo dos Reis Mendes (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 107345 D ). \r\n\r\n73 00693200601201009 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Joao Miguel da Silva Barros (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 00694200626401009 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 042242 D ). \r\n\r\n75 00761200626201002 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Reinaldo Tavares Monteiro (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 088501 D ). \r\n\r\n76 00914200601801007 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 104027 D ). \r\n\r\n77 00997200622201000 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Terflex Industria e Comercio Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 068954 D J 062787 D ).\r\n\r\n78 00998200628201008 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\n79 01058200606601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Gentil Pedreira (Dr. Gilberto Neves de Souza RJ 074435 D J 025423 D ). \r\n\r\n80 01119200603901007 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 121321 D ). \r\n\r\n81 01162200603901002 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: AXM Servicos Automotivos Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 086006 D ). \r\n\r\n82 01207200630201007 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Emanuele Pereira de Andrade (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 002029 D ). \r\n\r\n83 01253200603901008 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 118737 D ). \r\n\r\n84 01259200603201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Amauri Elias da Rocha (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n85 01298200620301009 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 129018 D J 087524 D ). \r\n\r\n86 01329200624601000 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Uniao (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1º-Luiz Antonio de Mattos (Dr. Leirton da Silva Coelho RJ 004918 D J 054114 D ). \r\n\r\n87 01355200601601000 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Syscyber Tecnologia Ltda. (Dr. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ132515D RJ 132515 D J 124756 D ). \r\n\r\n88 01364200603401002 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Americo de Oliveira (Espolio de) (Dr. Marina Santiago Costa RJ 034874 D J 114065 D ). \r\n\r\n89 01412200602301009 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Jairo de Oliveira (Dr. Jairo de Oliveira RJ 011501 D J 066756 D ). \r\n\r\n90 01507200649101003 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Osmar de Jesus dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 073559 D ). \r\n\r\n91 01585200604901000 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Varig Logistica S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097839 D ). \r\n\r\n92 01636200603201001 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 043978 D J 111377 D ). \r\n\r\n93 01653200624501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Pablo Soares da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 029651 D ). \r\n\r\n94 01768200620301004 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 101856 D J 101856 D J 100658 D J 075789 D ).\r\n\r\n95 00004200702401007 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 085001 D ). \r\n\r\n96 00092200704401001 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luciano Miranda da Conceicao (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 091255 D ). \r\n\r\n97 00106200704401007 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 059986 D J 001350 B J 059986 D J 075789 D ). \r\n\r\n98 00147200708101003 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Martha Cristina Goncalves Ferreira (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 00241200726401003 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Uniao Federal (Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Ceramica Munjolos Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\n100 00252200707801000 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luciano Jose de Santana (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n101 00258200708101000 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 097736 D J 097736 D J 099112 D J 099112 D ). \r\n\r\n102 00273200732101009 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Severino Cassimiro da Silva (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n103 00284200708201004 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Rodrigo Caldas Nunes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 00315200701201006 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Severiano da Silva (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 133750 D ). \r\n\r\n105 00330200702801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 00353200726401004 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n107 00401200702801004 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n108 00421200705001006 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 070671 D ). \r\n\r\n109 00492200726401008 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Kerma Calcados Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 086815 D ). \r\n\r\n110 00631200754101004 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\n111 00828200702801002 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Dr. Cristiane Lustosa Secco RJ 099100 D J 140451 D ). \r\n\r\n112 00833200726401005 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 359909"
                        ],
                        "357393": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00082-2005-017-01-00-1(RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S.A.( Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: JULIUS CESAR CORDEIRO TORRES (Dr. Marcos Chehab Maleson – OAB/RJ 100.223/D):J.e dê-se vista ao embargado. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n00607-1990-014-01-00-2 (AP) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO( Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES (Dr. Gumercindo Rocha Filho – OAB/RJ 54.639/D):J.e dê-se vista ao agravado dos embargos declaratórios de fls. 671 a 680. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 357393"
                        ],
                        "354703": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n03479-2005-342-01-00-0(RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o regular processamento do feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n02693-2004-341-01-00-1 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA DAS DORES EUZÉBIO DOS SANTOS (Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ 108.742/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dra. Christiane Rezende Paiva - OAB/RJ 106.172/D).“... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00194-2005-201-01-00-3 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: FRANCISCO ALADIO VIANA (Dr. Wanderley Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Município e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação subsidiária a multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n00554-2005-202-01-00-3 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: ITALANEY NUNES DE SANTANA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105.041/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 68/73, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que se proceda a execução somente em face da primeira reclamada - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - decretando a extinção do feito com resolução do mérito quanto ao Município de Duque de Caxias, tendo por prejudicado seu apelo ordinário.”\r\n\r\n00840-2005-202-01-00-9 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: LUIZA FERREIRA CARVALHO (Dr. Jadir de Sousa - OAB/RJ 69.841/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 66/72, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que se proceda a execução somente em face da primeira reclamada - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - decretando a extinção do feito com resolução do mérito quanto ao Município de Duque de Caxias, e tendo por prejudicado seu apelo ordinário.”\r\n\r\n00229-2006-033-01-00-3(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ISAEL BASTOS LEMOS (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862/D). Recorrida: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Martha Regina Sant’Anna Siqueira - OAB/RJ 62.605/D).“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ISAEL BASTOS LEMOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00138-2006-058-01-00-4 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ILDA BARRETO LOPES (Dr. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ 72.763/D). Recorrida: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D).“... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00812-2006-461-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Dr. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57.704/D). Recorrido: FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Dra. Ana Paula Delgado Dias - OAB/RJ 130.806/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00664-2005-043-01-00-4 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114.746/D). Recorrido: ROBERTO DA SILVA LOURENÇO (Dr. Maurício Sada Junior - OAB/RJ 68.528/D).“... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00235-2006-047-01-00-3 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dr. Fábio José de Farias Procaci - OAB/RJ 103.420/D). Recorrido: PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER(Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01274-2006-245-01-00-1 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488/D). Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01433-2005-461-01-00-2 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP(Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorridos: MOACIR LUIZ DA SILVA(Dr. Alexandre da Silva Conrado - OAB/RJ 114.550/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.(Dr...).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01481-2004-242-01-00-5 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ 41.820/D). Recorrido: PAULO HENRIQUE GRIPP PINHEIRO(Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação a devolução do valor descontado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho a título de “Cracha Setrerj”, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 03/93).”\r\n\r\n01069-2006-207-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELIEL VASCONCELOS DA COSTA (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494/D). Recorrido: MAURO CESAR SANTANA (Dra. Deise Lucia Azevedo Pais - OAB/RJ 90.337/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00850-2006-301-01-00-7 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUZIA CAMPOS FARIA (Dr. Thelio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25.010/D) e CARLOS ALEXANDRE PIRES SOARES(Dr. Thelio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25.010/D). Recorrido: EURYDICE XAVIER DA MOTA(Dr. Ênio José Garcia de Souza - OAB/RJ 71.385/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00745-2006-247-01-00-7 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) Recorrido: ALEX SANDRO CLAUDINO DA SILVA (Dr. Rogério Leite - OAB/RJ 77.348/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01245-1999-025-01-00-9 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) Recorrido: BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL(Dr. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51.996/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00773-2006-032-01-00-9 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA. (Dr. Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84.087/D) e HAIR SQUARE INSTITUTO DE BELEZA LTDA.(Dr. Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84.087/D) .Recorrido: MAIZA DOS SANTOS(Dr. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85.633/D).“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida; conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para excluir do cômputo das horas extraordinárias a jornada das quartas-feiras, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido o valor arbitrado provisoriamente à condenação.”\r\n\r\n01185-2005-005-01-00-9 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA.(Dra. Elizabeth Maria Pereira - OAB/RJ 32.234/D). Recorrido: WALDECK MARINHO RANGEL (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária aplicada, mantendo inalterado o valor da condenação.”\r\n\r\n01166-2004-072-01-00-3 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ANA CLAUDIA CAIMÃO DA SILVA PEREIRA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D) e ATENTO BRASIL S.A.(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorridos:OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo autoral e conceder parcial provimento ao apelo da empresa, para limitar o recolhimento do Imposto de Renda à forma da lei, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido inalterado o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 354703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "359941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13H00 NA SALA DE SESSÕES NÚMERO 5 - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - ALA NORTE\r\n\r\n[01] 00017-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ana Cristina Dias Teixeira (Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[02] 00029-2001-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sueli Maria Conde Teixeira (Dra. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 078563 D ). \r\n\r\n[03] 00037-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 127705 D ). \r\n\r\n[04] 00059-2007-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Lb Beneficiamento Têxtil Ltda. (Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 128971 D ). \r\n\r\n[05] 00064-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079866 D ). \r\n\r\n[06] 00083-2005-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravada: Viação Saens Pena (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D ). \r\n\r\n[07] 00089-2007-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Oswaldo Brandão (Dra. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 011091 D ). \r\n\r\n[08] 00119-2002-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Edson de Oliveira Assumpção (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 077988 D ). \r\n\r\n[09] 00134-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Milton de Moraes e Souza (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n[10] 00154-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D ). \r\n\r\n[11] 00226-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Freire (Dr. Sérgio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 0040273 D ) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n[12] 00271-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Roberto Victor da Silva (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 035728 D ).\r\n\r\n[13] 00318-2004-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Compe Representações Ltda. (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 037836 D ). \r\n\r\n[14] 00337-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Cátia Cristina Corrêa de Souza (Dr. José Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n[15] 00358-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Orlando Pedro Dias (Dr. Róbson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[16] 00367-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: Nilton Luiz Lopes (Dr. José Teixeira de Lima RJ 046785 D ). \r\n\r\n[17] 00370-2005-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorrida: Vera Lúcia de Souza Natividade (Dr. Maurílio Patrício de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n[18] 00376-2001-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Embraval Serviços de Recuperação e Manutenção de Válvulas Ltda. (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 068914 D J 013545 D ). \r\n\r\n[19] 00408-2007-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D ). \r\n\r\n[20] 00418-2007-432-01-00-3 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Agrisa Agro Industrial São João S.A. (Dra. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D J 020894 D ). \r\n\r\n[21] 00443-2003-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Márcio Kelly do Nascimento (Dr. Sidney Monteiro Guedes Filho RJ 114239 D J 067938 D ). \r\n\r\n[22] 00443-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Júlio da Conceição (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[23] 00450-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tatiane Jorge dos Santos (Dra. Naldir Meirelles RJ 088481 D J 053640 D ). \r\n\r\n[24] 00452-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060099 D ). \r\n\r\n[25] 00455-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 106842 D J 106842 D J 048907 D ).\r\n\r\n[26] 00496-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rassini N H K Auto Peças Ltda. (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D J 074015 D ). \r\n\r\n[27] 00500-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 098207 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[28] 00566-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alice Marambaia de Albuquerque (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D G 022864 D ). \r\n\r\n[29] 00659-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: José Fonseca Rodrigues (Dr. Mário Cunha Ferreira Dias RJ 039044 D J 128557 D ). \r\n\r\n[30] 00707-2001-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Francisco José da Silva (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 055187 D J 049479 D ). \r\n\r\n[31] 00712-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. (Dra. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 069854 D J 048747 D ). \r\n\r\n[32] 00752-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Renato Augusto da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[33] 00779-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ciro Cormack Júnior (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros RJ 082129 D J 084374 D ). \r\n\r\n[34] 00817-2005-411-01-00-1 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Luiz Renato de Souza Conceição (Dr. Fábio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 030905 D ) e Brazi Indústria e Comércio de Metais Ltda. \r\n\r\n[35] 00850-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 061473 D ). \r\n\r\n[36] 00865-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n[37] 00886-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 114065 D ). \r\n\r\n[38] 00892-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 088646 D ). \r\n\r\n[39] 00972-2004-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Espólio de Aurelino Barbosa Assis (Dr. Vicente Celestino de Carvalho Gomes RJ 099186 D J 071951 D ). \r\n\r\n[40] 00984-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Élcio Santos de Jesus (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D J 010186 D J 070898 D )\r\n\r\n[41] 00991-2004-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: Maria Edith Cardoso (Dra. Glauce Moreira de Azevedo Sodré RJ 005014 D J 075191 D ). \r\n\r\n[42] 00991-2006-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nair Teixeira Santana (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ).\r\n\r\n[43] 01022-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Farmácia Apolo X Ltda. - ME (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D J 065312 D ). \r\n\r\n[44] 01058-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Irmandade de São Batista de Macaé Ltda. (Dr. João Luis Carvalho Viana RJ 072341 D ). \r\n\r\n[45] 01076-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n[46] 01096-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo César Moreira da Silva (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 107079 D J 035705 D ). \r\n\r\n[47] 01123-2006-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mauro de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 034556 D ). \r\n\r\n[48] 01126-2006-025-01-00-6 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Geiziane Gama dos Santos (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto RJ 095756 D J 056359 D ). \r\n\r\n[49] 01143-2002-201-01-00-6 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Tradição do Sul Açougue e Mercearia Ltda. - ME (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 073103 D ). \r\n\r\n[50] 01148-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Sérgio Roberto Brandão Corrêa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n[51] 01280-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Roselaine Fonseca Loureiro (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorrido: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). \r\n\r\n[52] 01284-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício San Remo (Dr. Flávio C. Silveira RJ 073985 D J 114662 D ). \r\n\r\n[53] 01336-2006-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sandra Pereira Rodrigues (Dr. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ 076343 D J 0109845 D ). \r\n\r\n[54] 01338-2000-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 088980 D ). \r\n\r\n[55] 01382-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 001704 A ). \r\n\r\n[56] 01409-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 063387 D ). \r\n\r\n[57] 01414-2003-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: André Luiz dos Santos Ribeiro (Dr. Jorge Tapia Guzman RJ 015181 D J 070700 D ). \r\n\r\n[58] 01415-2000-018-01-01-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Touring Club do Brasil (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral da União em Volta Redonda). \r\n\r\n[59] 01462-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos José de Matos (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[60] 01507-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: Leandro da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n[61] 01540-2006-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Colegio Vetor Ltda.. Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n[62] 01544-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Policlínica Central da Taquara Ltda. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 054851 D ). \r\n\r\n[63] 01565-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior RJ 092732 D J 076160 D ) e RWB Engenharia Ltda.(Dr.).\r\n\r\n[64] 01600-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos Pires Lima (Dr. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D J 049205 D ). \r\n\r\n[65] 01608-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nilton Gonçalves Costa (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[66] 01626-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alexsander Theodoro Almeida (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 001707 B ). \r\n\r\n[67] 01636-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n[68] 01650-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Celina Custódio Pereira (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 077958 D ). \r\n\r\n[69] 01712-2003-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 076320 D ). \r\n\r\n[70] 01712-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 063306 D ). \r\n\r\n[71] 01781-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Celso Luiz Martins da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 026567 D ). \r\n\r\n[72] 01814-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. (Dr. Fábio C. L. Soares RJ 004780 D J 133572 D ). \r\n\r\n[73] 01868-2003-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084862 D ). \r\n\r\n[74] 02052-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[75] 02127-2005-431-01-00-1 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Carlos Henrique de Sá Santiago (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 111250 D ). \r\n\r\n[76] 02128-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[77] 02211-2004-262-01-00-6 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 077980 D ). \r\n\r\n[78] 02230-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal - A/C Procurador. Recorridos: Othon Barreto Corrêa (Dra. Cláudia da Costa Alberti de Abreu RJ 117176 D ) e Image e Size Soluções Digitais Ltda.(Dr.).\r\n\r\n[79] 02528-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Lord Nélson (Dr. Ricardo Moreira da Silva RJ 075764 D J 068283 D ). \r\n\r\n[80] 02666-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 359941"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "357473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00023-2006-044-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr.ª Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545/A). Embargado: OSWALDO SIQUEIRA GONÇALO ( Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00083-2007-082-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante :TNL CONTAX SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462-A). Embargado: ROSA MARIA PESTANA DE FREITAS SANTOS (Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti - OAB/RJ 86687/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00101-2006-046-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: STALLION ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Dra. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107/D). Embargado: MAURO JOSÉ DOS SANTOS PITTA (Dra. Rosa Maria Machado De Paiva Brito - OAB/RJ37757/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00224-2004-057-01-00-9 (RO/ED) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JAMYR VASCONCELOS SA (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903/D). Embargado: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00231-2006-032-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente e Recorridos (ambos embargantes): HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB/RJ 40530/D). Aos Embargados: \"Dê-se vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00573-2006-070-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargado: MARCOS VALENTE CALDERANO (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet, OAB/RJ - 70.198/D). Recorridos: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargante (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) e 2)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto Da Cruz, OAB/RJ - 52.719/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00601-2005-057-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ58248 /D). Embargado: MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Dr. Cristóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00684-2006-064-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Vanessa Rodrigues Diniz - OAB/RJ 93.023/D) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D). Recorridos: JOSÉ AMILSON BISPO DA SILVA (Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20.336/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Vanessa Rodrigues Diniz - OAB/RJ 93.023/D). \"À Recorrente/Embargante TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Defiro a devolução do prazo requerida, intimando-se a reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A.\"\r\n\r\n00881-2006-049-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MARIA THEREZA MATTOS DOS SANTOS (Dr. Marcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128/D). Embargados: OSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO e ARNALDO ROCHA CAMPOS (Dra. Zoraide Amaral De Souza - OAB/RJ 4793/D).Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n00959-2006-063-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)MEDIALCOOP COOPERATIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Embargante (Dra. Marli Harter Medina Gallego, OAB/RJ - 104.710/D), 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargante e 4)CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA - Embargado (Dr. Leandro Ferreira de Matos Magalhães, OAB/RJ - 133.208/D). Recorridos: 1)CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Ferreira de Matos Magalhães, OAB/RJ - 133.208/D), 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) e 3)MEDIALCOOP COOPERATIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dra. Marli Harter Medina Gallego, OAB/RJ - 104.710/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01041-2003-057-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ - 107.779/D). Recorrido/Embargado: ANDRÉA PAIVA MARTINS (Dr. Henrique do Couto Martins, OAB/RJ - 76.490/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01082-2005-002-01-00-0 (RO /ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargado: RITA LUZIER PINTO (Dra. Daniela Casimiro Drumond, OAB/RJ - 98.631/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01103-2006-281-01-00-6 (RO /ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargado: NEILTON ELIAS MANHAES (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24.292/D). Recorrido/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135.982/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\nQuebra 01141-2005-014-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga, OAB/RJ - 51.055/D). Embargado: PABLO JHONN PODLYSKA (Dra. Liene Cézar Sereno, OAB/RJ - 56.946/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01198-2005-046-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado). Embargado: MARIA DAS GRAÇAS PONTES (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão, OAB/RJ 71.440/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01233-2002-006-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: INSS - UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia-geral da União). Recorrido/Embargado: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta, OAB/RJ - 73.770/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01638-2000-025-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ - 49.479/D) . Recorrido/Embargado: MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Nildo Ignácio da Silva, OAB/RJ - 55.658/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01086-2006-033-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrido: ALEX CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Dr. Péricles Tavares Castellar RJ 079627 D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, ante a irregularidade de representação de seu subscritor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 357473"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00477-2007-002-01-00-7 - Egte: Luiz Otavio Dias Temido [Adv. Yonder Archanjo Ching San OAB:RJ 040262/D AB:RJ 089850/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-002-01-00-1 - Rte: EDUARDO GOMES MACHADO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 113650/D ] TELSUL SERVICOS SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00953-2003-002-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AUDIENCIA EM 26/11/07 AS 15H NA 4a VT/SAO GONCALO \r\n\r\nProc. 01727-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO BENEVENUTO DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 078868/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01368-2005-002-01-00-5 - Rte: Andre Cardoso de Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 031047/D ] Rte: PARA PROVIDENCIAS \r\n\r\nProc. 00913-2007-002-01-00-8 - Rte: Jorge David de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 062743/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002026/92 - Rte: LUCIOLA DE SA EARP [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA FLS 468 \r\n\r\nProc. RT 000282/97 - Rte: TELMO ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 356197"
                        ],
                        "358779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO Rdo: RESTAURANTE SAINT TROPEZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: indicar bens livres e desembaracados, sob pena do art 596 do CPC. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 02187-1998-003-01-00-2 - Rte: CRISTIANE FERREIRA D AVILA Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia dos calculos de fls.493, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Felipe Lopes de Freitas Honorio OAB : RJ 150264 E Proc: 02636-1981-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Carvalho Foster Vidal OAB : RJ 155521 E Proc: 00592-2003-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo dos Santos OAB : RJ 159275 E Proc: 00745-2002-003-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.133 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01414-2003-003-01-00-0 - Cgte: TRATAK 1 COML SERVS CONTRATACAO PESS LIMP LTDA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 066355/D ] GRAZIELA ANDRADE DE CASTRO: Ciencia de fls.162/176, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-003-01-00-6 - Egte: Alberto de Paiva Campos [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 068283/D ] Egdo: Deferida a devolucao do prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00823-2001-003-01-00-8 - Rte: RENILSON LOPES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01558-2002-003-01-00-6 - Rte: VALDINEY DA PURIFICACAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-003-01-00-6 - Rte: IRANILDO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: ARISTIDES PULINI MARTINS Rte: Indeferido, eis que o mesmo nao foi citado. \r\n\r\nProc. 01558-2004-003-01-00-8 - Rte: WLADILENE DA COSTA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Vista a oficio de fls.127/140 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.91 convolando em penhora o deposito de fls.85. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProc. 00958-2005-003-01-00-7 - Rte: Leda Cristina Souza Goncalves [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS e imposto de renda, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01069-2005-003-01-00-7 - Rte: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Ciencia das guias de FGTS e CD acostadas aos autos e informar o endereco atual do reclamante e atualizar o seu cadastro no Distri buidor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Augusto da Cruz [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Ciencia de certidao de fls.62 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01474-2005-003-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.85/94 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01235-2006-003-01-00-6 - Rte: Edelzuita Conceicao Boa Morte [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcio Bernstein Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01512-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Peixoto [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D ] Rdo: Condominio Residencial Dupret Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.49/50 \r\n\r\nProc. 00613-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Mascena [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/00 - Rte: Angela Maria Soares Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso por intempestivo. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000714/01 - Rte: HELIO MUHAMMAD DA SILVA EL BISHARAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00565-2002-003-01-00-0 - Rte: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.871, reclamada ao deposito de R$ 504.320,91 (42.771.900,28954 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01242-2002-003-01-00-4 - Rte: REINALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos OAB:RJ 077661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 150/154, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2002-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.431- 05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2002-003-01-00-6 - Rte: SAVIO LAZARA DA CUNHA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 082795/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00359-2003-003-01-00-1 - Rte: ANILDO DE LIMA PASSOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.277, reclamada ao deposito da diferenca no valor de R$ 124,18 (10537,91928 TR), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00711-2003-003-01-00-9 - Rte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.260, reclamada ao deposito de R$ 33.759,11 (2.862.278,06373 TR)em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01102-2003-003-01-00-7 - Rte: JOUBERT QUEIROZ PONTES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111806/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.219/220 - 08 dias \r\n\r\nProc. 01151-2003-003-01-00-0 - Rte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 028308/D ] Rte, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Ciencia da homologacao de fls.565, reclamada ao deposito de R$ 28.135,15 (2.387.011,03016 TR) em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00344-2004-003-01-00-4 - Rte: ROSA CLEIDE TRAJANO DE BARROS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00479-2004-003-01-00-0 - Rte: GISELLE ABRANTE BISE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da socia da reclamada. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00801-2004-003-01-00-0 - Rte: MARIANA DA SILVA PATRIOTA [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00325-2005-003-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo Faustino de Oliveira [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00893-2005-003-01-00-0 - Rte: Wilson Soares da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas OAB:RJ 099895/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 01119-2005-003-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.259 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 197 \r\n\r\nProc. 01497-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.188, reclamada ao deposito de R$ 10.609,62 equivalente a 899.920,35292 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 -J) e efetivacao de bloquei o on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01663-2005-003-01-00-8 - Rte: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-003-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Motta [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00905-2006-003-01-00-7 - Rte: Avani Maria Silva de Lima [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Rte: Formalizar a peticao de fls.100, em 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00909-2006-003-01-00-5 - Rte: Damiao da Silva Lacerda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070976/D ] Rte: Pagar R$ 300,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01150-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Ramos de Azevedo [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01576-2006-003-01-00-1 - Rte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Informar a totalidade dos valores descontados do reclamante sob as rubricas das contribuicoes confederativa e assistencial,no periodo de 2000 a 2006, conforme fls. 241. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 01586-2006-003-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Conceicao de Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 069604/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-003-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01644-2006-003-01-00-2 - Rte: Ismar de Carvalho Junior [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01701-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Gaic [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01720-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Pio [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 114583/D ] Pahupe Central Servicos de Informatica Ltda. ME: Comprovar recolhimento de custas e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-003-01-00-6 - Rte: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Vista a impugnacao de fls.108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-003-01-00-9 - Rte: Valeria de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 53, reclamada tambem para contra- arrazoar o recurso ordinario de fls.45 - 08 dias \r\n\r\nProc. 00294-2007-003-01-00-8 - Rte: Manoel Lourenco dos Santos [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00350-2007-003-01-00-4 - Rte: Jocimar Fernandes Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante a informacao constante no site do Ministerio do Trabalho, ora juntada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-003-01-00-0 - Rte: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00725-2007-003-01-00-6 - Rte: Adilson Costa [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00883-2007-003-01-00-6 - Rte: Marcio Soares Ponciano [Adv. Edmundo dos Santos Neto OAB:RJ 136481/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 01077-2007-003-01-00-5 - Rte: Joao Batista dos Santos Teles [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da reclamada ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01096-2007-003-01-00-1 - Rte: Renato Alexandre Menezes de Moraes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Atender ao determinado no despacho de fls.191, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/85 - Rte: ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR Rte: Vista a certidao de fls.394 v - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000315/92 - Rte: WILSON EMIR ALCANTARA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 039215/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.293 - 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.249, reclamada ao deposito de R$ 39.971,18 (3.391.190,29216 TR) em 48 horas,sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas coantas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: EDUARDO MONTEIRO ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TORRE DE PIZZA RESTAURANTE Rte: Ciencia de fls. 212/213 - 15 dias \r\n\r\nProc. 00445-1996-003-01-00-4 - Rte: ALUIZIO JACINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao e os calculos de fls. 292/298 e 305/308, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/97 - Rte: FATIMA GONCALVES DE SA NOGUEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116944/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 1014/07 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.510, reclamada ao deposito de R$ 28.022,00 (2.376.858,74985 TR) em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.348, reclamada ao deposito de R$ 147.753,39 (12.529.267,35783 TR) em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Apresentar atos constitutivos da socia Finance Management Assessor ia Financeira Internacional Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: LUCIANO GOMES MICHAELE E OUTRO S AB:RJ 095636/D ] Rdo: DOMINGOS MACHADO FERREIRA Rte: Vista a certidao de fls. 155 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Vista a certidao de fls.259 v - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: HUDSON PACHECO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.146, em 10 dias. \r\n\r\nId: 358779"
                        ],
                        "358633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00467-2003-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Rdo: VARILOG LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 22/01/08 as 10:50 horas nesta Vara Trabalho. \r\n\r\nProc. 01474-2005-004-01-00-1 - Rte: Cassio Rosa de Paula Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/08 AS 9:40, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01855-2001-004-01-01-7 - Rte: JOEL GOMES PACHECO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JOEL GOMES PACHECO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00870-2003-004-01-00-0 - Rte: RUY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] RUY DA SILVA DOS SANTOS: Rte: Para informar o valor sacado atraves do alvara No 0673/07. \r\n\r\nProc. 00186-2001-004-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 073922/D ] RICARDO DA SILVA BAPTISTA: Rte -para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2001-004-01-00-2 - Rte: CARLOS LEITE MALHEIROS [Adv. Adriana Mota Alves OAB:RJ 085697/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Rda: Para ciencia da penhora de fls.378. \r\n\r\nProc. RT 001597/01 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075299/D ] GELO MASTER LTDA: Rda: Para comprovar o pagamento das custas da acao no valor de R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 01988-2001-004-01-00-3 - Rte: ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] ELAINE GERPE GALVAO DA SILVA: Para comparecer na Secretaria da vara para receber CERTIDOES \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: JURANDI VIEIRA GOMES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 082837/D ] JURANDI VIEIRA GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-004-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CORREA [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D ] ALEXANDRE DA SILVA CORREA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-004-01-00-4 - Rte: Elis Pereira de Araujo [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 076044/D ] Elis Pereira de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-004-01-00-0 - Rte: Jose Lenine Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 082862/D ] Jomar Lancadora de Presentes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01632-2005-004-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 073567/D ] Antonio Marcos da Silva Moreira, Valisere Industria e Comercio Ltda., Rosset e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 1307/1312. \r\n\r\nProc. 00195-2006-004-01-00-1 - Rte: Cristiane Mendonca de Alencar [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00783-2006-004-01-00-5 - Rte: Alessandro Marcos Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alessandro Marcos Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 91 e seguintes \r\n\r\nProc. 01352-2006-004-01-00-6 - Rte: Djalma Santos de Oliveira [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D Djalma Santos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 151 e seguintes \r\n\r\nProc. 01623-2006-004-01-00-3 - Rte: Odilon Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] Elevadores Atlas Schindler S.A.: Deferida a devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00096-2007-004-01-00-0 - Rte: Nathalia Mendes de Oliveira [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nathalia Mendes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-004-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio de Lemos [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2007-004-01-00-9 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Mauro da Silva: Indeferida a expedicao de oficio a JUCERJA, visto que a parte pode diligenciar por conta propria. \r\n\r\nProc. RT 001425/87 - Rte: JORGE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: COOPER. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL RJ LTDA JORGE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002474/91 - Rte: JOSE TARGINO DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Rda: Para informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 00753-1992-004-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 059278/D ] LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ESPOLIO DE IVAN LEITE DE ALMEIDA, SIEMENS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/92 - Rte: JOAQUIM LOPES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GALETO DOM FELIPE LTDA JOAQUIM LOPES DA SILVA: Rte: Para ciencia das certidoes negativas o Sr. Oficial de Justica bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002273/92 - Rte: FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP: Rda: Para informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000605/95 - Rte: JOSE DOS SANTOS NETO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 014878/D ] JOSE DOS SANTOS NETO, INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: EDIVAL FIRMINO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 043497/D ] EDIVAL FIRMINO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao de fls.238/239 - IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01090-1996-004-01-00-7 - Rte: ADONIRAN MENDES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 018474/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: LUCIENE JACQUELINE DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 090709/D ] BANCO BRADESCO S/A: Rda: Para comprovar o deposito da diferenca remanescente bem como a diferenca dos honorarios. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS \r\n\r\nId: 358633"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01740-2003-005-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO Rdo: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista aos calculos do autor por 15 dias, fls. 68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00164-2006-005-01-01-0 - Rte: Silvano de Oliveira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fl. 54, sendo o autor a apresentaca o de nova liquidacao, em 30 dias, fls. 55v. \r\n\r\nProc. 00268-2007-005-01-00-2 - Egte: Tathyana Kaiuca Aquim [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 088919/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 01158-2005-005-01-00-6 - Rte: Ophelia Damiani Lourenco [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento, por trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. fl.120 \r\n\r\nProc. 01143-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Caetano de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D Rte: Deferida a vista dos autos fora de cartorio, fl.43 \r\n\r\nProc. 00248-2000-005-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Atender a solicitacao da contadoria, fl. 242 \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: GERALDA MARCELINO DA SILVA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 77 \r\n\r\nProc. 01965-2001-005-01-00-5 - Rte: JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Vista a re, fl. 180 \r\n\r\nProc. 00105-2002-005-01-00-5 - Rte: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da contadoria, sendo o autor ao refa- zimento das contas de liquidacao, fls. 110 \r\n\r\nProc. 00151-2003-005-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Ciencia do despacho de fl. 87 e dizer se a empresa voltou a atividade normal, em 30 dias a sentenca declaratoria da falencia \r\n\r\nProc. 00336-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIA OLGA DOS SANTOS DIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Digam as partes em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00593-2003-005-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 106 \r\n\r\nProc. 00461-2004-005-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DAS NEVES DIAS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Vista ao autor da promocao da contadoria, fl.230- prazo de 10 dias, fl.231 \r\n\r\nProc. 01201-2004-005-01-00-2 - Rte: LUCIANE CANTANHEDE LOPES [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias sobre a atualizacao, fl.98 \r\n\r\nProc. 01311-2005-005-01-00-5 - Rte: Renato Santos Marques [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 146 \r\n\r\nProc. 00059-2006-005-01-00-8 - Rte: Ronaldo Tenorio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032696/D ] West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda.: Comprovar o cumprimento do acordo de fl.71, vir com o valor devido a titulo de imposto de renda e ciencia da peticao de fls.76/79 em 10 dias, fls. 82 \r\n\r\nProc. 00316-2006-005-01-00-1 - Rte: Luana Dativo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Atender a solicitacao da contadoria em 10 dias, fls. 106 \r\n\r\nProc. 01309-2006-005-01-00-7 - Rte: Manoel de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099185/D ] Rdo: manifestar-se em 10 dis sob pena de preclusao, fl.77 \r\n\r\nProc. 00045-2007-005-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Anthero [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, fl. 112 \r\n\r\nProc. 00149-2007-005-01-00-0 - Rte: Ronaldo Calian [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, fl.77. \r\n\r\nProc. 00181-2007-005-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Licurci de Mello [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo da re, devendo tambem contra-arrazoar o Recurso ordinario autoral, fls. 65 \r\n\r\nProc. 00371-2007-005-01-00-2 - Rte: Sergio Castilhos [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 001832/88 - Rte: ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Katia Machado Cristo OAB:RJ 105523/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Vista ao autor, fls. 245 \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: VALERIA DE FATIMA PARREIRA SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Informar o valor do IRRF e INSS devidos sobre o valor do deposito recursal, em cinco dias para fim de expedicao de alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. RT 001774/90 - Rte: CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM CLAUDIO MARCOS DIAS CURVELLO E OUTROS: Vista ao Rte, fls. 559v. \r\n\r\nProc. RT 000167/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSDUQUE LTDA E OUTRO S Rte: diga em 30 dias o que pretende para que se de prosseguimento a execucao, sob pena de suspensao e arquivamento do processo nos termos do art. 40 e paragrafos da lei 6830/80, aplicavel subsidiariamente ao processo do trabalho, fl. 251 \r\n\r\nProc. RT 001396/95 - Rte: ALCINO GOMES NOGUEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao reclamante por 10 dias, sob pena de preclusao, fl.243 \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: ROBERTO CAMARGO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 090485/D ] Rte: Ciencia do deferimento de vista dos autos fora de cartorio por setenta e duas horas, fl. 610. \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: LUCIO LUIZ FRANCA FERRAZ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA TRANSEGUR SA TRANSP DE VALORES: Deferida a devolucao do prazo, fl. 64 \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: JOAO ESTEVES FILHO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 220 \r\n\r\nId: 356942"
                        ],
                        "348374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: WESLEY DA LUZ ARAUJO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.581,35 (CORRESP. 135.700,69 TR), OU GARAN TA A EXECUCAO, PARA FINS DO ART 880 CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01759-2005-006-01-00-5 - Cgte: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 061376/D ] Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda.: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01365-2004-006-01-00-6 - Rte: PAULO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 087833/D ] PAULO BRAGA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 00155-2005-006-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Lucena [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 077291/D ] Drogaria Alfa Life - Rede Atual: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: JUCELIA GOMES XAVIER [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: KASLAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA JUCELIA GOMES XAVIER: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 164. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: MARCO AURELIO VILELA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: WANDERLEY GALLO DE FARIA MARCO AURELIO VILELA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02031-2001-006-01-00-7 - Rte: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 106844/D ] CLEBER OLIVEIRA PITA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00625-2002-006-01-00-4 - Rte: ALBERTO TEIXEIRA MENDES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 047363/D ] ALBERTO TEIXEIRA MENDES, DORCELIO SEBASTIAO ARAUJO, LABORES FARMACEUTICA LTDA, Instituto Farmoterapico Neovita Ltda: TER CIENCIA DE DECISAO DOS EMB.EXEC.:...DEIXO DE RECEBER OS PRE- SENTES EMBARGOS A EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 01139-2002-006-01-00-3 - Rte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 031047/D ] JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA, MOBILITA COM E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2003-006-01-00-8 - Rte: MILTON TEIXEIRA FREITAS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00239-2004-006-01-00-4 - Rte: FERNANDO ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00354-2004-006-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 127547/D ] ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00609-2004-006-01-00-3 - Rte: TATIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 041354/D ] TATIANE SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 01348-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIO SERGIO LARANJA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA. VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01394-2004-006-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DEOLA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 109541/A ] LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01494-2004-006-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] SUPER MERCADO ZONA SUL SA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01674-2004-006-01-00-6 - Rte: LINDOMAR DOS SANTOS BASEADO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 110454/D ] PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM MONTAGENS LTDA: TER CIENCIA E QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00370-2005-006-01-00-2 - Rte: Ednaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D ] Ednaldo de Andrade Dantas: Ter ciencia de despacho FL.70 \r\n\r\nProc. 00528-2005-006-01-00-4 - Rte: Lenicio de Oliveira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127524/D ] Lenicio de Oliveira Rangel: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00541-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Prado Sucena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Marcelo Prado Sucena: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 01477-2005-006-01-00-8 - Rte: Leonardo Rodrigues Werneck [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Vieira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 062923/D ] Marcelo Vieira, Farhus Vigilancia e Seguranca LTDA, Condominio Recreio Shopping Center: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.121. \r\n\r\nProc. 00215-2006-006-01-00-7 - Rte: Luciana dos Reis Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00283-2007-006-01-00-7 - Rte: Nilza dos Santos Fonseca [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nilza dos Santos Fonseca: TER CIENDIA DA DECISAO DE FL. 123. \r\n\r\nProc. RT 001279/89 - Rte: CLEOMAR DE SIQUEIRA BORGES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CLEOMAR DE SIQUEIRA BORGES: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO - FL.171. \r\n\r\nProc. 02910-1992-006-01-00-7 - Rte: JANIR MATARUNA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVI DENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 052554/D ] CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.145:INDEFIRO POR FALTA DE INTERESSE PUBLICO. \r\n\r\nId: 348374"
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                        "356123": [
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002060/93 - Rte: ARTHUR CARDOSO Rdo: SBOG SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hora sob pena de execucao a importancia de R$ 53.027,04 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00019-2006-007-01-00-9 - SPTE: Gilvan Jacinto Ferreira de Assis [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 008847/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 001593/00 - Rte: ROSELI RODRIGUES DE MORAES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Oliveira Sant Anna [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 081801/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias na forma dop despacho de fls. 51 \r\n\r\nProc. 00678-2006-007-01-00-5 - Rte: Geraldo Luis Goncalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Fls. 70: \"J. Convolo o presente deposito em penhora. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 18/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01586-2000-007-01-00-7 - Rte: JORGE RODRIGUES TORRES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00797-2001-007-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] FOCUS INFORT.LTDA A/C SOC FRANCISCO M T CASTRO, BANCO SANTANDER S/A: Fls. 228: \"... esclareca a Re acerca da retencao fiscal realizada no TRCT, conforme deduzido pelo autor as fls. 221/222. Prazo de 05 dias.\"Em, 24/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01959-2001-007-01-00-0 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 382 \r\n\r\nProc. 02177-2001-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 238 \r\n\r\nProc. 00842-2002-007-01-00-0 - Rte: OSSANY REIS DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 060997/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-007-01-00-1 - Rte: ADILSON BATISTA SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 072705/D AB:RJ 063627/D ] ADILSON BATISTA SOARES, VIEW ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA, FLOWSERVE LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2004-007-01-00-7 - Rte: ADELINO PAIVA VICTOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Fls. 226: \"...int. a Re a comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias em 10 dias, conforme item 4 do termo de fls. 196.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00766-2004-007-01-00-5 - Rte: CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00476-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Marins [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Fls. 160: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 10/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00842-2005-007-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Penna Pires [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:SP 071155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 221 \r\n\r\nProc. 00780-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane Silva de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-007-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-007-01-00-1 - Rte: Daniel Figueiredo Lessa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-007-01-00-5 - Rte: Neyde Oliveira Nunes [Adv. Nanci Nunes Vidal OAB:RJ 045680/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia Informacoes Previdencia Social- DATAPREV Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-007-01-00-5 - Rte: Elcineia Alves de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a. Rda, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002444/90 - Rte: ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 092896/D , Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 148 \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: ADRIANA DELISANTI GIRAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 177 \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: CARLITO CORREIA LOPES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 288 \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: OTAVIO ALVES CARDOSO FILHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: JG 987 LANCHERIA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 145 \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: SIDNEI JOSE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 060662/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 133 \r\n\r\nId: 356123"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2006-010-01-00-6 - Rte: Reginaldo Muniz DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00120-2007-010-01-00-3 - Rte: Jose Luiz PEREIRA ALHO RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra Proc. 00124-2007-010-01-00-1 - Rte: Jacira Silva RAMOS RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00817-2004-010-01-00-1 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS Rdo: BRADESCO SAUDE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 135/143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01231-2007-010-01-00-7 - Egte: Quadratim Artes Graficas Ltda. Egdo: Olonco Firmino da Costa [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Olonco Firmino da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-010-01-00-1 - Rte: LUCIANA BRAGA MEYER [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 107213/D ] ACADEMIA LEO PATRICK BOBY 3000 LTDA ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-010-01-00-5 - Rte: ALDEJACI MORAES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALDEJACI MORAES GOMES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00736-2006-010-01-00-3 - Rte: Joyce Barbara Silva de Assis [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 067094/D ] Joyce Barbara Silva de Assis, Bazar da Carol Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fl. 49 que homologou os calculos de fls. 44/48, no montante de R$ 1.730,55 equivalentes a 146.787,27105 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01019-2006-010-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Carlos [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Ronaldo da Silva Carlos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00203-2007-010-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 097480/D ] Clinica de Repouso Valencia Ltda.: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01451-2000-010-01-00-4 - Rte: OLONCO FIRMINO DA COSTA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: ARTES GRAFICAS CONCORD LTDA OLONCO FIRMINO DA COSTA: Vista ao Autor, atraves de seu advogado, que devera informar o atual endereco de seu constituinte, ante a devolucao de fls.249. \r\n\r\nProc. 01859-2000-010-01-00-6 - Rte: ISAC BEZERRA DA LUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] ISAC BEZERRA DA LUZ, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES SA, TV OMEGA LTDA: As partes para ciencia da decisao a Impugnacao do Exequente - PROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 02194-2000-010-01-00-8 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01882-2001-010-01-00-1 - Rte: WALTER RANGEL PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] WALTER RANGEL PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia da decisao de fl. 338:\"Converto em penhora a quantia de R$ 10.189,52, a partir do deposito recursal de fls. 234, restando a diferenca de 1.591.034,64313 IDTRs, a ser deposita pela re. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 01133-2002-010-01-00-5 - Rte: SERGIO DE AMORIM [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 038982/D ] MICHEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-010-01-00-6 - Rte: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fl.188:\"Nego seguimento ao R.O. por deserto. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 01068-2003-010-01-00-9 - Rte: GILDA DE ANDRADE [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 099540/D ] GILDA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 01200-2003-010-01-00-2 - Rte: MONICA SORIA BASTOS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 002255/A ] MONICA SORIA BASTOS: Tomar ciencia de que foi deferido a vista requerida. \r\n\r\nProc. 00528-2004-010-01-00-2 - Rte: GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia da decisao de fl. 188 que homologou os calculos de fls. 177/187, no montante de R$ 103.332,87 equivalentes a 8.825.826,93386 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2004-010-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MELLO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CLAUDIO DE MELLO, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES - custas pela embargante, no valor de R$ 44,26 \r\n\r\nProc. 01606-2004-010-01-00-6 - Rte: CICERO LUIZ DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072010/D ] CICERO LUIZ DE SANTANA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00008-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Monteiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Cristina Monteiro dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00991-2006-010-01-00-6 - Rte: Jose de Ribarmar Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 097674/D ] Jose de Ribarmar Silva Souza, Cogepe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fl. 68:\"Considerando a concordancia expressa pela reclamada a fl. 67, homologo os calculos de fls. 60/65, no montante de R$ 8.244,88 equivalentes a 701.290,2397 IDTRs. As partes, sendo ao autor, para que se manifeste sobre a peticao de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00998-2006-010-01-00-8 - Rte: Isette de Souza Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Marcos Lobato Academia ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D ] Marcos Lobato Academia ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 70:\"Defiro, mais 10 dias improrrogaveis\". \r\n\r\nProc. 01090-2006-010-01-00-1 - Rte: Andre de Oliveira de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Telemar contra-arrazoar R.O. da 1a re, bem como do R.O. do rte as fls.248/250. Telsul para contra-arrazoar R.O. do rte fls. 248/250. \r\n\r\nProc. 01313-2006-010-01-00-0 - Rte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118678/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-010-01-00-2 - Rte: Dedionecy Ribeiro [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 131447/D ] Dedionecy Ribeiro, Touch Ariba Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Vitorino Barreto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 090970/D ] Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01584-2006-010-01-00-6 - Rte: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Juliana Felix dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/95 - Rte: DJALMA PAMPLONA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Forneca o requerente meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao de fls. 830 \r\n\r\nProc. RT 001101/96 - Rte: OSCAR CARNEIRO CALHAU [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 076742/D ] OSCAR CARNEIRO CALHAU: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 000112/98 - Rte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU S/A, CX.PREV FUNC SIST.PREVIBANERJ(EM LIQUI.EXTRAJ): Tomar ciencia da devolucao do prazo. de forma sucessiva \r\n\r\nId: 356130"
                        ],
                        "341204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01646-2005-012-01-00-1 - Rte: Suely Soares Segovia Rdo: Vanderlei Guimaraes de Frias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01107-2006-012-01-00-3 - Rte: Silvia Maria Santos Fonseca Rdo: Ercrom Entidades Representacoes Comunitarias R. Miranda B. Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Apparicio Docel Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-012-01-00-5 - Rte: Adriana Monteiro da Silva Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54/55 - PROCEDENTES EM PARTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. ACO 000383/96 - Aut: SACCHETTI JOAO JOSE [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D AB:RJ 057559/D ] SACCHETTI JOAO JOSE: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FLS. 302, ESCLARECENDO QUANTO AO ONUS DAS PECAS PARA A FORMACAO DA CARTA ROGATORIA. \r\n\r\nProc. 00812-2007-012-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jeferson Rodrigues Araujo Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Jeferson Rodrigues Araujo Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-012-01-00-0 - Rte: ELISIARIO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA ELISIARIO FERNANDO DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01832-2003-012-01-00-9 - Rte: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D AB:RJ 051854/D ] ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 132, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01598-2006-012-01-00-2 - Rte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 097480/D ] Clinica de Repouso Valencia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-012-01-00-9 - Rte: Fabio Guimaraes de Oliveira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 111377/D ] Fabio Guimaraes de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 67, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IME- DIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PECAS TRAZIDAS PELA PARTE AUTORA. PARA PROV IDENCIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/00 - Rte: MARIANO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D MARIANO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 1417-207-432-02-00-0, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01072-2001-012-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L EXT: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2001-012-01-00-4 - Rte: BENIVALDO DIAS RUFINO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2002-012-01-00-3 - Rte: MARILENE JOSE MONTEIRO CARNEIRO [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA MARILENE JOSE MONTEIRO CARNEIRO: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACOES DO DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00287-2002-012-01-00-2 - Rte: FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rdo: CIA SUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCAO LTDA FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2002-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO PAULO FERREIRA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2002-012-01-00-0 - Rte: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 059405/D ] VALMIR OLIVEIRA DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RES, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00123-2003-012-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 000855/B ] GILSON DE SOUZA GOMES, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 182 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 172/173. \r\n\r\nProc. 00661-2003-012-01-00-0 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA E DO INICIO DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-012-01-00-9 - Rte: EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2004-012-01-00-7 - Rte: SERGIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 078464/D ] SERGIO DUARTE DOS SANTOS: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2004-012-01-00-3 - Rte: VANEIR SILVA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084591/D ] VANEIR SILVA DE PAULA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME ALVES GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COSME ALVES GOMES DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: ESPECIFIQUEM AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, FUNDAMENTAL- MENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-012-01-00-2 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 088982/D ] Simone Mesquita Menezes, TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda., ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A PARTE RE DEVERA CUMPR IR AS DETERMINACOES DE FLS.409, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LIN E. \r\n\r\nProc. 00320-2005-012-01-00-7 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Machado da Rocha, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 309 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 299/300, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01457-2005-012-01-00-9 - Rte: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:GO 024343/D ] Maria Regina Huet de Baena, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudson Souto [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00234-2006-012-01-00-5 - Rte: Alexandre de Freitas Poso [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 044670/D ] Alexandre de Freitas Poso, Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA CUMPRIR O D ESPACHO DE FLS. 173, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LI NE. \r\n\r\nProc. 00364-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro, Cimento Maua S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 248 QUE ENCERRA A PROVA PERICIAL E DETERMINA QUE ESPECIFIQUEM AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZ IR, FUNDAMENTALMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-012-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Maria Teresa Mendes Cutrim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 584/590 \r\n\r\nProc. 01106-2006-012-01-00-9 - Rte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Carina Cardoso de Jesus de Souza, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01187-2006-012-01-00-7 - Rte: Barbara Lesniczki Martins [Adv. Marcelo de Campos Ferreira OAB:RJ 095244/D AB:RJ 031109/D ] Barbara Lesniczki Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 198/212 \r\n\r\nProc. 01630-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Apparicio Docel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandre Apparicio Docel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-012-01-00-2 - Rte: Elizabeth Fernandes de Albuquerque Maranhao [Adv. Paulo Malta de A Maranhao Junior OAB:RJ 051007/D ] Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS Elizabeth Fernandes de Albuquerque Maranhao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 300/301- IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00482-2007-012-01-00-7 - Rte: Elizete de Amorim Pacheco [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 070127/D ] Elizete de Amorim Pacheco: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2007-012-01-00-2 - Rte: Horus de Melo Valentim [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Horus de Melo Valentim: VIR SACAR AS GUIAS QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS AA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E DILIGENCIAS JUNTO A CEF. \r\n\r\nProc. 00941-2007-012-01-00-2 - Rte: Marcelo Luiz Muniz da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 075026/D ] Marcelo Luiz Muniz da Silva, Grupo Folha Dirigida Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-012-01-00-7 - Rte: Argemiro Pinto Viana Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-012-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento de Araujo [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 119316/D ] Ivonete Nascimento de Araujo, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/92 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089649/D ] PAULO SERGIO CARDOSO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01069-1993-012-01-00-3 - Rte: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] EVER SEVERINO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001180/95 - Rte: NILSON JORGE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA NILSON JORGE DOS SANTOS SANTANA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-1997-012-01-00-0 - Rte: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 067460/D ] JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO: VIR COM SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: VALERIO DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] VALERIO DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000632/98 - Rte: SIMONE DO CARMO MARINHO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA SIMONE DO CARMO MARINHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00249-1999-012-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 082100/D AB:RJ 105697/D ] ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 341204"
                        ],
                        "356053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00461-2007-013-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza Gomes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda, N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002088/99 - Cgte: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 078538/D ] Cgdo: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00251-2004-013-01-01-0 - Agte: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Agdo: CELESTINA RUFINO DE SANTANA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-013-01-00-2 - SPTE: Jose Aparecido Pereira dos Santos [Adv. Solange da S. Marins OAB:RJ 145256/D ] SPDO: Companhia de Navegacao Norsul SPTE: Apresentar,querendo, contra-razoes aos embargos declaratorios,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2002-013-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIS PEREIRA SILVA [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01526-2002-013-01-00-8 - Rte: SUELI COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: ROPPHEN IMOBILIARIA COM REPRESENTACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01437-2004-013-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas-R$ 92,72 \r\n\r\nProc. 01010-2005-013-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Menezes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01312-2005-013-01-00-4 - Rte: Aline Tavares Siciliano [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D Rte: Prestar informacoes necessarias ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01416-2006-013-01-00-0 - Rte: Adilson Antonio Macedo Filho [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Colegio Jose de Alencar Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custa - R$ 58,02 \r\n\r\nProc. 00172-2007-013-01-00-9 - Rte: Sinval Fraga Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097674/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000444/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 089112/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01252-2000-013-01-00-5 - Rte: ROSILENE ALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00389-2001-013-01-00-3 - Rte: EDIVANISE MARIA DE MOURA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 097529/D ] Rte: Informar acerca das parcelas acordadas no termo de conciliacao,fl 204,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/01 - Rte: MARIO CESAR LUDGERO DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 099830/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01983-2001-013-01-00-1 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 02182-2001-013-01-00-3 - Rte: MARIO ZEFERINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Refazer os calculos, conforme despacho fl 229,devendo incluir as horas extras,nos termos da referida sentenca,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2002-013-01-00-0 - Rte: JORGE DE ASSIS DIAS [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Informar o valor do imposto de renda,em 10 dias,pena de liberacao total ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01054-2003-013-01-00-4 - Rte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-013-01-00-5 - Rte: EDIVANIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002120/A ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Virem em audiencia para apreciacao do acordo.Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-013-01-00-0 - Rte: Vanessa Tavares Maia [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 044221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Homologada a desistencia \r\n\r\nProc. 00069-2005-013-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Lima Neto [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 058854/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00092-2005-013-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Coutinho Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00128-2005-013-01-00-7 - Rte: Orlando de Pinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias, \r\n\r\nProc. 00230-2005-013-01-00-2 - Rte: Ione Barros dos Santos E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,do parecer do MPT,por 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00701-2005-013-01-00-2 - Rte: Fernando da Costa Soares [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2005-013-01-00-1 - Rte: Carlos Bastos Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01352-2005-013-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Cruz dos Santos [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 080899/D ] Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ: Ciencia da interposicao de recurso pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00110-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto dos Santos Moragas [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar p transito em julgado da decisao noticiada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-013-01-00-4 - Rte: Ivan Jose Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-013-01-00-0 - Rte: Michele de Souza Pinheiro [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias adicionais,pena de extincao \r\n\r\nProc. 00469-2006-013-01-00-3 - Rte: Luzimar Maria da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00716-2006-013-01-00-1 - Rte: Marco Alexandre do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D ] Rdo: Mil Lyne Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-013-01-00-0 - Rte: Fabio Almeida da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Comprovar o recolhimento das custa - R$ 310,00 \r\n\r\nProc. 01573-2006-013-01-00-5 - Rte: Luis Onei Faria Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Confeitaria So Tati Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Vista por 10 dias,devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugna-la. \r\n\r\nProc. RT 000807/88 - Rte: RUY SALGADO ROMARIZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 009789/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002546/89 - Rte: LUIZ FRANCISCO DE MOURA OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002320/92 - Rte: SEBASTIAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: ANTONIO RIBEIRO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001873/93 - Rte: OSCAR MENEZES DO AMARAL [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Vir com os valores do imposto de renda e do INSS,em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000678/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: JUVANCIR VERISSIMO DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Vir com o endereco do representante do espolio do socio indicado, em 30 dias, para citacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01783-1996-013-01-00-0 - Rte: OSEAS DE SOUZA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: DANIEL TOMAZIA DE AMORIM [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: Promover o andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000678/97 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODORO [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: JORGE LUIZ PANZA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001811/97 - Rte: SOLANGE FREITAS GUGOLO GRACIANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01924-1997-013-01-00-6 - Rte: ITO DA SILVA MORENO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Informar os enderecos das agencias bancarias arroladas, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02096-1997-013-01-00-3 - Rte: JONADAB CLARO DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000934/98 - Rte: ELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: CLEBER DEZIDERIO [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: KATYARA VELOSO DO NASCIMENTO [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo OAB:RJ 057706/D AB:RJ 090839/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 356053"
                        ],
                        "350955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00721-2007-015-01-00-8 - Rte: Rosangela CARVALHO DE FARIAS RDO: BINGO TIJUCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00242-2005-015-01-00-0 - Rte: Sandra Regina de Avila Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01249-2005-015-01-00-9 - Rte: Carlos Renato Saar de Paiva Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda-n/p LUIZ CARLOS C.SOUZA/PATRICIA M.SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. R$ 8856,00. \r\n\r\nProc. 01381-2006-015-01-00-1 - Rte: Bruno Lima Duarte Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00514-2007-015-01-00-3 - SPTE: Aline de Oliveira Santos de Souza [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Ciencia estimativa honorarios periciais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000685/01 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. DRF \r\n\r\nProc. 00341-2002-015-01-00-9 - Rte: JANETE CLER DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SANDRA DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-015-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA (N/P) Rte: Deferido pedido de prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-015-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. DETRAN \r\n\r\nProc. 00771-2004-015-01-00-2 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 001488/A ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.41 que determina expedicao de alvara ao INSS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-015-01-00-0 - Rte: EDNA ISABEL DE ASSUMPCAO LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-015-01-00-6 - Rte: Maria Regina Teixeira Azevedo [Adv. Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva OAB:RJ 089270/D AB:RJ 037253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-015-01-00-5 - Rte: Expedito Pereira Sales [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Risi e Bisi Restaurante Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00678-2007-015-01-00-0 - Rte: Ana Maria Borges do Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02135-2000-015-01-00-1 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002230/00 - Rte: MAURO CLEIMAN [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vista dos autos, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2002-015-01-00-6 - Rte: CARLOS MANOEL MENDES TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2002-015-01-00-0 - Rte: ADILSON MACIEL DAMASCENO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 043444/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00724-2003-015-01-00-8 - Rte: EULA MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA JEANNE CHRISTINE LTDA [Adv. Jorge Gama de Oliveira OAB:RJ 050346/D ] Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, a Rda. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-015-01-00-9 - Rte: AIDE GOMES SANTIAGO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-015-01-00-1 - Rte: IZABELLA DE SOUZA NEVES [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2004-015-01-00-2 - Rte: RONDINELLE CARDOSO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia oficio do Banco do Brasil as fls. 83. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2004-015-01-00-5 - Rte: MARCELO ADELINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-015-01-00-4 - Rte: Marcelo Melquiadis Correa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-015-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Costa [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-015-01-00-2 - Rte: Simone Rodrigues de Lima [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-015-01-00-9 - Rte: Fabio Janio Andrade dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Vista dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-015-01-00-9 - Rte: Jaldecir Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00590-2006-015-01-00-8 - Rte: Magno da Silva Pinto [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00598-2006-015-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00699-2006-015-01-00-5 - Rte: Sergio Pinna da Silva Junior [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-015-01-00-1 - Rte: Michelle Cristiane Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 078846/D ] Rte, Rdo: \"Venham as partes com o calculo do FGTS devido ao longo do periodo laborado.\" Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-015-01-00-7 - Rte: Antonio Correia de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-015-01-00-1 - Rte: Bruno Lima Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-015-01-00-0 - Rte: Janasailton de Figueiredo Dias [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 090141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-015-01-00-4 - Rte: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-015-01-00-7 - Rte: Ubaldo dos Reis [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 098748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2007-015-01-00-7 - Rte: Alexandre Nogueira da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Ciencia calculos de liquidacao as fls. 277/280. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-015-01-00-1 - Rte: Reinaldo Leandro Calderim [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira OAB:RJ 064490/D ] Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-015-01-00-9 - Rte: Flaviane de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Ronaldo Franca Nunes da Rocha Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-015-01-00-1 - Rte: Guilherme de Lima Kroll [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 023103/D ] Federacao de Basquete do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-015-01-00-2 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ABEL [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 071715/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do Bco Bradesco, prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 350955"
                        ],
                        "357382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01508-2006-017-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00197-2007-017-01-00-8 - Rte: Nilmo Souza de MELO RDO: ADCOM SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00890-2004-017-01-00-8 - Rte: MARCELO LUIZ DE SOUZA SILVA Rdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, AS 11 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 02089-1998-017-01-01-0 - Rte: ALDINEA DE SOUZA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE DA CARTA DE FIANCA APRESENTADO PELA RE, AS FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 00041-2003-017-01-00-3 - Egte: ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Egdo: MARCIO JOSE DOS SANTOS ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, DEVENDO O ESPOLIO JUNTAR A CERTIDAO DE INVENTARIANCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000881/00 - Rte: REJANE DE OLIVEIRA BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: EC DE OLIVEIRA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00620-2002-017-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE EGIDIO HONORIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029522/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: GILBERTO GIL TARGINO [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D AB:RJ 061367/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: TEMPER ART VILLARES REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002465/A ] Rte: VISTA A PARTE POR 10 DIAS PARA DESENTRANHAMENTO, OBSERVANDO OS TERMOS DA ATA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 00959-2000-017-01-00-0 - Rte: FERNANDO PIRES VARELA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 504, DEVENDO A PRIMEIRA RE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS PARA O PLANO DE BENEFICIO DA SEGUNDA RE, DEVENDO A SEGUNDA RE FORNECER TODAS AS FICHAS FINANCEIRAS E OS DOCUMENTOS RELATIVOS A CONCESSAO DO BENEFICIO, DEVENDO APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A FEITURA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041069/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: RONALDO CANDIDO REIS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D AB:RJ 019882/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00090-2002-017-01-00-5 - Rte: ISEBELE GASPAR MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: A RE DEVERA RECOLHER A COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00359-2003-017-01-00-4 - Rte: TEREZINHA DE JESUS FORTUNATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2003-017-01-00-3 - Rte: MAURICIO RENATO DE SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-017-01-00-4 - Rte: INACIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01061-2003-017-01-00-1 - Rte: ANTONIA CLEUMA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 031257/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2003-017-01-00-9 - Rte: RONALDO DA SILVA BARREIRO [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: ESCLARECA A RE O REQUERIDO AS FLS. 240, TENDO EM VISTA QUE NAO HA DEPOSITO A SER LIBERADO. \r\n\r\nProc. 01419-2003-017-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA JANUARIO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01645-2003-017-01-00-7 - Rte: MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D ] Rdo: CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2004-017-01-00-0 - Rte: ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 108877/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO VALOR PERCEBIDO NO PROCESSO JUDICIAL MENCIONADO NA INICIAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 01054-2004-017-01-00-0 - Rte: MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-017-01-00-8 - Rte: ELIANE BATISTA MACHADO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 040839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-017-01-00-9 - Rte: Bianca Cristine Barbosa dos Santos [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00426-2007-017-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Morais [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2007-017-01-00-7 - Rte: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001105/90 - Rte: MARIO DA CUNHA SANTOS SOBRINHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 085330/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000820/96 - Rte: AMARO SILVIO BAPTISTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ): VISTA A RE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001195/96 - Rte: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 35.254,68 EQUIVALENTES A 3.591.955,08869 TRS, ATUALIZADOS EM 07/06/00, AS FLS. 106, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE DEZ POR CENTO NOS MOLDES DOA RT. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: VALDIR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 027781/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01688-1997-017-01-00-3 - Rte: SILVIA DO SOCORRO CELUSSO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA IZAIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 068517/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 075339/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: FRANCISCO JOAO DA SILVA SENIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002028/99 - Rte: ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079399/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA NOMEACAO DE BEM A PENHORA A FL. 148. \r\n\r\nId: 357382"
                        ],
                        "350967": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01169-2007-018-01-00-4 - Rte: Inacio Bento PESSOA RDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 14.01.2008 as 13:25 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON E OUTRO S AB:RJ 027959/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2002-018-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA E OUTRO S Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000505/01 - Rte: HENRY GUILHERME BAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Diligencie o interessado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2001-018-01-00-2 - Rte: NILTON NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 013994/D ] NILTON NOGUEIRA DE SOUZA: Venha o Reclamante, em 15 dias, com novos calculos, adequados nos termos da promocao de fls. 313. \r\n\r\nProc. 01758-2002-018-01-00-8 - Rte: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063275/D ] Rte: Contestar Embargos a Penhora em 5 dias em prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-018-01-00-1 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098254/D ,] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-018-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: HELIO CHAVES FREIRE Rte: Vir com o endereco da SOCIMPRO. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-018-01-00-8 - Rte: Ivana Amaral Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca OAB:RJ 062553/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-018-01-00-0 - Rte: Wladmir Alves de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 025771/D ] Rdo: Ciencia as partes que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.680,00. Venha a Reclamada com a comprovacao do deposito. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-018-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-018-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Carlim [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-018-01-00-2 - Rte: Cicero Alves Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-018-01-00-0 - Rte: Joao Procopio da Silva Filho [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-018-01-00-8 - Rte: Fernanda Monteiro Amancio [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-018-01-00-2 - Rte: Luiz Reixach Monteiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 013051/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-018-01-00-3 - Rte: Eliane Miguel da Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 098182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/91 - Rte: LUIZ ANTONIO FERNANDES MACHADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/91 - Rte: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 001966/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00491-1992-018-01-00-9 - Rte: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00910-1993-018-01-00-3 - Rte: JULIA MARIA DO AMARAL [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao:\"Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido\". \r\n\r\nProc. 00490-1994-018-01-00-6 - Rte: ANTONIO VALDEMAR DE BRITO RUSSO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 107779/D ] ANTONIO VALDEMAR DE BRITO RUSSO: Ciencia ao Reclamante da promocao de calculos de fls. 460 e dos calculos do INSS e do IR, trazidos pela Reclamada as fls. 454/5, devendo apresentar, em caso de discordancia, o percentual a ser retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. RT 000733/95 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053723/D AB:RJ 024917/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao:\"Defiro o sobrestamento do feito por 6 (seis) meses\". \r\n\r\nProc. RT 000771/98 - Rte: MARIA LUCIA BARLETO TELES [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-1999-018-01-00-0 - Rte: MARILIA SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos OAB:RJ 098548/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 350967"
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                        "337421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00814-2006-019-01-00-7 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 118195/D ] Cgte: Inicialmente venha reclamante com os emolumentos referentes a certidao requerida. \r\n\r\nProc. ACP 002770/90 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 029169/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia consignante da penhora de seu credito junto a OPPORTRANS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-019-01-00-4 - Aut: Lenira Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Reu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001991/00 - Rte: REGINA FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00533-2002-019-01-00-0 - Rte: ALDERY OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Riotrens Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 da RIOTRENS. \r\n\r\nProc. 01418-2002-019-01-00-3 - Rte: KLEBER GARGAGLIONE DE AGUIAR [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos calculos de juros e correcao monetaria de fls.140 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01189-2003-019-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR COSTA DE SOUSA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: MAURILIO GIOVANE FERNANDES ALEVATO Rte: Comprove autor a indisponibilidade de seus bens,ante o documento de fls.63 ser copia. \r\n\r\nProc. 01575-2003-019-01-00-0 - Rte: REINALDO FIDELIS VIANNA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Rdo: MERCEARIA DE JAKUTA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01866-2003-019-01-00-8 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:SP 091488/D ] Rte: Ao autor para cumprir fls.206. \r\n\r\nProc. 01101-2004-019-01-00-9 - Rte: TEREZA JOSIANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.110 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 01428-2004-019-01-00-0 - Rte: VLADIMIR CAVALINI [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058532/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00227-2006-019-01-00-8 - Rte: Aldrovando Rufino da Paixao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Comprovar reclamante o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-019-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Melo de Azevedo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Botequim Carioca Guaraciaba do Norte Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. \r\n\r\nProc. 00716-2006-019-01-00-0 - Rte: Niziele Silva de Barros [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Recriando Roupas Ltda. Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. 01130-2006-019-01-00-2 - Rte: Gerenilson Goncalves de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Balmar Servicos de Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00158-2007-019-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo dos Santos Moninhas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamada recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 403/4. \r\n\r\nProc. RT 000600/00 - Rte: ESPOLIO DE CUSTODIO LORITO [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: MARIA ENIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Andre Marcos Varela Sant Anna OAB:RJ 114417/E ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01100-2001-019-01-00-1 - Rte: BELISARIO ANTONIO FREITAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Venha reclamada com deposito da multa de 10% em (15) quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01303-2001-019-01-00-8 - Rte: JAYME VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00498-2002-019-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00615-2002-019-01-00-5 - Rte: GENILSON DO NASCIMENTO ADILAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.376 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00786-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIS ANTONIO MARINHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.97.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00123-2003-019-01-00-0 - Rte: SYDNEY ANTUNES FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00394-2003-019-01-00-6 - Rte: MARGARINETE BARCELLOS PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. 01195-2003-019-01-00-5 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ante a certidao de fls.188 devolvo o prazo de fls.184 a reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. 01411-2003-019-01-00-2 - Rte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 126 da primeira re. \r\n\r\nProc. 00099-2004-019-01-00-0 - Rte: TALITA VIANA BEZERRA DE LIMA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.39 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00948-2004-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCA LUCIVANDIO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamante tenho por corretos os calculos da reclamada a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01445-2004-019-01-00-8 - Rte: NOE CIMBRA EZEQUIEL [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.191/2 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 01505-2004-019-01-00-2 - Rte: JULIANA DA SILVA TORRES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: CENTRO EDUC CASINHA DA HARPA ENCANTADA V PENHA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00871-2005-019-01-00-5 - Rte: Maria Luiza Ferreira de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: O Melhor de Minas Alimentos Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01231-2005-019-01-00-2 - Rte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.504 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01272-2005-019-01-00-9 - Rte: Josane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-019-01-00-0 - Rte: Alessandro de Almeida Rabelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-019-01-00-6 - Rte: Daniela Alonso Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 00120-2006-019-01-00-0 - Rte: Flavio Rodrigues de Souza [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 070954/D ] Rdo: Observe reclamada que a guia do imposto de renda nao acompanhou a peticao protocolizada em 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 00218-2006-019-01-00-7 - Rte: Jose Simao da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-019-01-00-9 - Rte: Bruno de Oliveira Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-019-01-00-4 - Rte: Lidia Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-019-01-00-4 - Rte: Cristiano Batista Velloso [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-019-01-00-8 - Rte: Ernesto Carlos dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01351-2006-019-01-00-0 - Rte: Rosimere dos Santos Lima [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nQuebra Proc. 01550-2006-019-01-00-9 - Rte: Elisa do Carmo Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01703-2006-019-01-00-8 - Rte: Rosenildo Oliveira Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Inicialmente devolva o autor as mencionadas guias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-019-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Jesus [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000664/87 - Rte: SIDIMAR GREGO CARDOSO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Comprove reclamante o valor indicado na peticao protocolizada em 22/06/2007. \r\n\r\nProc. RT 000333/89 - Rte: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Defiro a reclamante o prazo requerido na peticao protocolizada em 05/06/2007 (trinta dias). \r\n\r\nProc. RT 001774/89 - Rte: JOSE LUIZ DE LACERDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000779/90 - Rte: MAURICIO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRASNP SOB TRILHOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000856/93 - Rte: TULIO XAVIER DE GOIS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 51,29. \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: FRANCISCO JOSE RIBEIRO [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 066502/D ] FRANCISCO JOSE RIBEIRO, CONSTRUTORA REPRIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ROSELENE CERQUEIRA ALVES DE ABREU [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001419/96 - Rte: AYRES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.161. \r\n\r\nProc. RT 000307/97 - Rte: MONICA CORREA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTI E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000380/98 - Rte: CARLOS ALBERTO BASTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 049483/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio da RECEITA FEDERAL e a se manifestar sobre peticao de fls.164 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marli Prota de Toledo OAB:RJ 061940/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/99 - Rte: RICARDO JOSE DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 353 do socio EDVALDO. \r\n\r\nId: 337421"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 01187-2000-021-01-00-2 - Cgte: BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 040230/D AB:RJ 030539/D ] ADAUTO ALVES RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES, JOSE ARTEIRO PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000585/00 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013369/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 103 sendo a reclamada para depositar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: ALEX LEAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: EMPADAS IMPERIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-021-01-00-2 - Rte: Valdir de Mattos Vitorino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 106075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00763-2005-021-01-00-9 - Rte: Giselia Cristina Evaristo dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2005-021-01-00-6 - Rte: Raimundo Mneneses de Carvalho Dantas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00527-2006-021-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-021-01-00-6 - Rte: Eliel Vieira de Andrade Filho [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01462-2006-021-01-00-3 - Rte: Denise Barbosa Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D ] Rdo: Azurra Jornais e Revistas Bazar Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01134-2007-021-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Confeccao Naja Ltda. ME: \r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA [Adv. Ecilda do Nascimento OAB:RJ 087660/D AB:RJ 073445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: DALMIR DA SILVA MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2002-021-01-00-8 - Rte: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00327-2002-021-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01343-2002-021-01-00-7 - Rte: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2002-021-01-00-8 - Rte: IRENE DE ALMEIDA BRITO [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D ] Rdo: D L PEREIRA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-021-01-00-0 - Rte: PAULO SOSTENES DE LIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089642/D ] Rte, Rdo: Reclamante: dizer se recebeu integralmente o acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. Reclamada: comprovar recolhimento das custas, fiscais e previdenci arias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCOS JOSE GOMES BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 055187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-021-01-00-3 - Rte: Rose Mary Dias Serra Barbosa [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 041073/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-021-01-00-2 - Rte: Olivia Tardim Porto [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-021-01-00-3 - Rte: Luciano Felismino de Melo [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 050623/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-021-01-00-9 - Rte: Ana Lucia dos Santos [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Doitright Solucoes Logisticas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2006-021-01-00-3 - Rte: Moacir da Silva da Cruz [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-021-01-00-9 - Rte: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 94v. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-021-01-00-3 - Rte: Edson Pereira Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 128333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-021-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Automotivo 5 ER Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-1993-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 069490/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001565/93 - Rte: CLELIO NUNES DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:SP 013056/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00373-1997-021-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SANTIAGO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC/RJ (EM LIQUID EXTRAJ) A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MIRLEI DO VALE PORTO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO: \r\n\r\nProc. 01761-1998-021-01-00-7 - Rte: OLNERI AVILA LANNES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: RENATA DE SOUZA LOYOLA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: CLUBE DOS AMIGOS Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nId: 359771"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 01178-2007-023-01-00-0 - Egte: Edelyn Schweidson [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 080136/D ] Edelyn Schweidson: VISTOS.ANTE A ALEGACAO DE FRAUDE A EXECUCAO,EM REPLICA A EMBARGAN TE PELO PRAZO DE CINCO DIAS.FLS.31V \r\n\r\nProc. RT 001391/01 - Rte: JOSE LUIZ DIAS DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] JOSE LUIZ DIAS DUARTE: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.131 \r\n\r\nProc. 00184-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059526/D ] ANTONIO MANOEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.99 \r\n\r\nProc. 01342-2003-023-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE FARIA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 024451/D ] COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA: INFORME A RE SOBRE O PARCELAMENTO JUNTO A UNIAO(INSS),SOB AS PENAS DA LEI.FLS.142 \r\n\r\nProc. 01124-2004-023-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA SEVERINO ANTONIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.60 \r\n\r\nProc. 01181-2004-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DALMUS DE BANGU CHURRASCARIA LTDA EDUARDO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.75 \r\n\r\nProc. 01404-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE LYRA QUITETE JUNIOR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] JORGE LYRA QUITETE JUNIOR, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS78 \r\n\r\nProc. 01444-2004-023-01-00-2 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077091/D ] VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.120 \r\n\r\nProc. 01115-2005-023-01-00-2 - Rte: Milvio Knoller E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Milvio Knoller: COMPROVE O AUTOR SER BENEFICIARIO DA PREFERENCIA LEGAL. DEVE O AUTOR APRESENTAR OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.600 \r\n\r\nProc. 01409-2005-023-01-00-4 - Rte: Marcelo Mesquita de Farias [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D Marcelo Mesquita de Farias: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.104 \r\n\r\nProc. 01646-2005-023-01-00-5 - Rte: Moacir Jose Vicente Assumpcao Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033838/D ] Moacir Jose Vicente Assumpcao Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.52 \r\n\r\nProc. 00247-2006-023-01-00-8 - Rte: Denis Sabino Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 064346/D ] Denis Sabino Ferreira: JA HA ACORDO HOMOLOGADO AS FLS.16 O QUE IMPEDE A CHANCELA DE NOVA AVENCA. POREM SE O AUTOR CONCORDAR EM RECEBER O SEU CREDITO DE FORMA DIVERSA, O JUIZO NADA TEM A OPOR.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00471-2007-023-01-00-0 - Rte: Jorge de Oliveira Santos [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jorge de Oliveira Santos, Infranav Industria e Comercio Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.89 \r\n\r\nProc. RT 001636/91 - Rte: RITA MOURA FERREIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: REGINA E REGINA CONFECCOES LTDA-ME RITA MOURA FERREIRA: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.189 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001749/92 - Rte: JOSE LUIZ LINO RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 030232/D ] JOSE LUIZ LINO RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.382 \r\n\r\nProc. RT 000410/93 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058325/D AB:RJ 080607/D ] SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.560 \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 582V. \r\n\r\nProc. RT 002286/96 - Rte: FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016064/D ] FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.181 \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: MARIA JOSE GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA JOSE GOUVEIA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.167 \r\n\r\nProc. RT 001108/99 - Rte: JORGE BERNARDO CARDOSO FILHO [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 060124/D ] JORGE BERNARDO CARDOSO FILHO, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.283 \r\n\r\nProc. RT 002360/99 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 087833/D ] MARCOS RODRIGUES FIDALGO: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.170 \r\n\r\nId: 356393"
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                        "359811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00308-2006-023-01-00-7 - Rte: Ubirajara Bernardo de Aguiar Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-023-01-00-7 - Rte: Alcides Ferreira Lima Netto Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Procedente o pedido a revelia da re-Custas de R$ 310,00, pela re fls.35/36 \r\n\r\nProc. 00126-2007-023-01-00-7 - Rte: Edson Barbosa da Silva Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previenciaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00349-2006-023-01-00-3 - Rte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Vinicio Jose de Sousa Mororo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00505-2007-023-01-00-7 - Rte: Gilson de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.53 \r\n\r\nProc. 00683-2000-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE PAIVA VIANNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00118-2005-023-01-00-9 - Rte: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 075200/D ] Marilia Maciel Sperling: Diga o exequente-fls.64v \r\n\r\nProc. 01552-2005-023-01-00-6 - Rte: Arnaldo Ferreira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00511-2007-023-01-00-4 - Rte: Francisco Ferreira de Lucena Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao OAB:RJ 080196/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.111 \r\n\r\nProc. 02608-1991-023-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 065070/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re as fls 498 \r\n\r\nProc. RT 000361/92 - Rte: GILBERTO ARAGAO SOUZA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077805/D ] GILBERTO ARAGAO SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO ROCHA CARDOSO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: VENTURA S A INDUSTRIA NAVAL LTDA CARLOS AUGUSTO ROCHA CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: JULIO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 028308/D ] JULIO MANOEL SILVA FILHO: Indeferido o requerido as fls.233. \r\n\r\nId: 359811"
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                        "356187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. AC 001256/01 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 089541/D ] Aut: Dar andamento ao feito 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: RICARDO DEPLAN FERNANDES [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquiavo sem BAIXA. \r\n\r\nProc. 01276-2002-024-01-00-0 - Rte: DOMINGOS BRITO DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. dar andamentoao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00998-2003-024-01-00-8 - Rte: EDNAZIO GOMES DE LIMA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01204-2006-024-01-00-6 - Rte: Edilaine Luiz de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Creche Escola Mundo Azul Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arauivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: JANDIRO CUSTODIO GOMES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Dar andamento ao feito ,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00744-2001-024-01-00-8 - Rte: OTONIEL ORNILO DE PAIVA [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas OAB:RJ 100103/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Dar andamento aofeito, me 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: ANTONIO GEOVANIO GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SILVIO CIPITELI COLHACO SORVETERIA LTDA Rte: Dar andamento aofeito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001000/01 - Rte: ROSANGELA SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Dar andamento ao afeito ,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 105999/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001290/01 - Rte: MARCIO LUIZ BRASIL LOPES [Adv. Ana Paula Mengual OAB:RJ 073608/D AB:RJ 057799/D ] Rte: Dar andamento ao feito , em 30 dias,no silenciao ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01034-2003-024-01-00-7 - Rte: ADRIANA TORRES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Novalianca Consultoria e Gerenciamento Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01048-2003-024-01-00-0 - Rte: JOAO MARCOS BENTO DAMASCENO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SUPERQUADRA EVENTOS LTDA Rte: Dar adamentoo ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01198-2004-024-01-00-5 - Rte: SILVANIR GOMES FERNANDES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 081949/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001098/91 - Rte: SILVIO DOS SANTOS CALAIS [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001165/91 - Rte: PAULO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. RT 000881/93 - Rte: MAURO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sdm bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001222/93 - Rte: RAMARIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001004/94 - Rte: CESAR DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001286/96 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ANTONIO MARCOS GUSMAO [Adv. Rosane Carlos de Almeida OAB:RJ 086470/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000879/99 - Rte: DEIZE LUCI DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Dar andamento ao, em 30 dias, nosilencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001265/99 - Rte: ALOISIO SIQUEIRA CABRAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 356187"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00296-2002-025-01-00-0 - Cgte: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 095807/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(No. 1567/07) PELO SALDO DA GUIA DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 00320-2002-025-01-00-0 - Exte: VITAL LUIZ GONCALVES PESSOA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D Exte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.95/96, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-025-01-00-9 - Exte: PAULO SERGIO RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01287-2007-025-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ferreira de Faria [Adv. Susete Ferreira de Faria OAB:RJ 079715/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.11. PRAZO: 5 DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01310-2006-025-01-00-6 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00453-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria das Merces Gomes da Silva de Almeida [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2007-025-01-00-2 - Rte: Lucilia Queiro Faria [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00519-2007-025-01-00-3 - Rte: Elis Pereira de Araujo [Adv. Antonio Carlos Leal Brandao OAB:RJ 126508/D AB:RJ 113372/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 29,04). \r\n\r\nProc. 00544-2007-025-01-00-7 - Rte: Marcelo Botelho Duarte [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 36,00). \r\n\r\nProc. 00567-2007-025-01-00-1 - Rte: Herli Tagarro Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 54,00). \r\n\r\nProc. 00590-2007-025-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00596-2007-025-01-00-3 - Rte: Maria Neiva da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2000-025-01-00-0 - Rte: DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:MG 062993/D AB:RJ 075421/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.218/223, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.216: \"...JULGO IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONDENANDO A RE, POR LITIGANCIA DE MA-FE E POR RESISTIR INDEVIDAMENTE A EXECUCAO, NA MULTA MAXIMA, CUMULADA, DE 41%(QUARENTA E UM PORCENTO) DO VALOR DA EXECUCAO, COM BASE NOS ARTS., 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 00010-2002-025-01-00-6 - Rte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 133791/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2002-025-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.617/621, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2002-025-01-00-0 - Rte: REINALDO FRANCO DE MELLO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. REFAZER OS CALCULOS DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 00488-2002-025-01-00-6 - Rte: MARISA PEREIRA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.64/66, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2002-025-01-00-0 - Rte: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 096365/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01753-2002-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo OAB:RJ 116178/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA PELO CONTADOR, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00699-2003-025-01-00-0 - Rte: ENEIDE MIRANDA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 025909/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2003-025-01-00-3 - Rte: SERGIO GERALDO MAIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 058127/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] AMOTAL ASSOC MORADORES CONJ TAQUARAL E OUTRO: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00078-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.773, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-025-01-00-9 - Rte: Jose Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00692-2005-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-025-01-00-1 - Rte: Michele Costa da Silva Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01074-2005-025-01-00-7 - Rte: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA AO RECLAMANTE(CALCULO DA FL.130), BEM COMO AO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA(FL.119). \r\n\r\nProc. 00049-2006-025-01-00-7 - Rte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 034111/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00150-2006-025-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Viana Cardoso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00336-2006-025-01-00-7 - Rte: Antonio Henriques Cardoso Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081717/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00447-2006-025-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 053999/D ] Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 130,00). \r\n\r\nProc. 00541-2006-025-01-00-2 - Rte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 098045/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2006-025-01-00-2 - Rte: Daniel Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-025-01-00-0 - Rte: Rodrigo Luiz Espinola dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00754-2006-025-01-00-4 - Rte: Olavo Rodrigues Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: COMPROVAR A RETENCAO DO VALOR DESTINADO A PENSIONISTA LARA QUERINO RODRIGUES BRITO, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2006-025-01-00-0 - Rte: Orlando Reis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01469-2006-025-01-00-0 - Rte: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. DEVERAO SER APRESENTADOS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00265-2007-025-01-00-3 - Rte: Zelito Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 84,14). \r\n\r\nProc. 00356-2007-025-01-00-9 - Rte: Beatriz Sa Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 24,00). \r\n\r\nProc. 00384-2007-025-01-00-6 - Rte: Wanderley Gomes de Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00398-2007-025-01-00-0 - Rte: Joana Clice dos Santos Villela [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 00436-2007-025-01-00-4 - Rte: Antonia Lopes da Silva [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00440-2007-025-01-00-2 - Rte: Roberta Oliveira Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 00495-2007-025-01-00-2 - Rte: Yesis de Moraes Campos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 091443/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00576-2007-025-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073590/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 320,00). \r\n\r\nProc. 00577-2007-025-01-00-7 - Rte: Rosalia Darllea de Souza Queiroz [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 030397/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO(R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 00584-2007-025-01-00-9 - Rte: Thome Pereira Felismindo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO(R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 00984-2007-025-01-00-4 - Rte: Marcos Boechat Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001559/88 - Rte: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.539/541, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-1992-025-01-00-5 - Rte: LEDA JABUR TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: RAMILSON MEDEIROS PITOMBEIRAS [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 067412/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.233/237.\". \r\n\r\nProc. RT 001288/95 - Rte: JOSE ALVES BEZERRA NETO [Adv. Newton Lobo de Carvalho OAB:RJ 006991/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA FL.214, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVADOS OS TERMOS DO DESPACHO DA FL.202. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO CONTADOR(FLS.226/227), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: JACINTO SOARES GONCALVES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, O MANDADO DE FLS.307 E A MANIFESTACAO DE FLS.308, A QUAL FAZ ALUSAO APENAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONSIDERO PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTACAO DA UNIAO QUANTO A COTA FISCAL. EXPECA-SE ALVARA A RECLAMANTE, PELO VALOR RETIDO E PELO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL.\". \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: NELSON CINELLI ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A CITACAO DO SOCIO JOEL DAVI POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A SUA LOCALIZACAO, EM 30 DIAS.\". TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No.1578/07 - BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 00792-1999-025-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002048/99 - Rte: ROGALICIO ANUNCIACAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.457. \r\n\r\nId: 360234"
                        ],
                        "356156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00141-2000-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPA DE MELO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 001235/B ] JULIO CESAR LOPA DE MELO, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.268,85, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01746-2003-026-01-00-9 - Rte: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPR DE MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA E OUTRO S MONICA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00689-2005-026-01-00-2 - Rte: Alex Sandro da Conceicao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Altechna Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio e Vidros Ltda. Alex Sandro da Conceicao: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00991-2005-026-01-00-0 - Rte: Marilene da Conceicao de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 043739/D ] Marilene da Conceicao de Almeida: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em cinco dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01582-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. Rosalina Rique Guedes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00328-2007-026-01-00-8 - Rte: Valeria de Melo Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Esquina do Pao Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D ] Valeria de Melo Oliveira: Tomar ciencia do desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00712-2007-026-01-00-0 - Rte: Angela Maria Honorato Gomes [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D ] Rdo: Dilaurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. Angela Maria Honorato Gomes: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01064-2007-026-01-00-0 - Rte: Denizar Pacheco Herbst [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 080170/D ] Denizar Pacheco Herbst: Vir com a liquidacao do julgado, apresentando, inclusive, o valor devido a titulo de Imposto de Renda e de cota previdenciaria (cota empregado e empregador). \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: PIO SATIRO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES LTDA E OUTRO S PIO SATIRO PEREIRA: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar Certidao de Credito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Providenciar as guias solicitadas no oficio de fl. 585, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2001-026-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA FRAGA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 020901/D ] FABIO FERREIRA FRAGA: Apresentar calculos de liquidacao informando o valor a ser deduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao e demonstrando no resumo final o valor total da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TRs pro rata. \r\n\r\nProc. 00692-2001-026-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO: Tomar ciencia do oficio de fl. 340. \r\n\r\nProc. 00051-2002-026-01-00-9 - Rte: ANTONIO NAZARENO FERREIRA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D AB:RJ 075285/D ] ANTONIO NAZARENO FERREIRA SILVA: Vir com meios objetivos para prosseguir a execucao em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00364-2002-026-01-00-7 - Rte: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 103602/D ] CRISTIANE BARCELOS PINTO: Tomar ciencia do indeferimento da expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00845-2002-026-01-00-2 - Rte: MARIA JOSETE FREIRE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100311/D ] MARIA JOSETE FREIRE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 19.500,91, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01167-2003-026-01-00-6 - Rte: HELENICE MUNIZ DE SOUSA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 045243/D ] HELENICE MUNIZ DE SOUSA: Informar o numero do PIS ou NIT para fins de expedicao do alvara pela contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00799-2004-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO, COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 28.536,99, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA: Apresentar novos calculos, devendo observar os termos da decisao de fls. 380/381, bem como incluir a penalidade imposta na decisao de fls. 387/388. \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Victor Ferreira Junior: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 206: \"J. Esclareca o reclamante sua postulacao, pois ate onde me e possivel averiguar, ele continua trabalhando para a executada. Em, 25/10/07. Eduardo H. E. Rocha. Juiz do Trabalho\". \r\n\r\nProc. 00293-2005-026-01-00-5 - Rte: Anderson Rosario do Carmo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Rosario do Carmo, Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Sendas Distribuidora SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DA DIF FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.011,23, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00690-2005-026-01-00-7 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Tinoco [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D AB:RJ 088736/D ] Ana Lucia de Oliveira Tinoco: Vir com meios objetivos para prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00739-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Agostinho E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Jose Manuel Agostinho +, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 84.249,75, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro, Equifax do Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 115.006,78, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00222-2006-026-01-00-3 - Rte: Priscila Calixto da Luz [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 107379/D ] Priscila Calixto da Luz, Associacao dos Moradores do Parque da Mare: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 6.135,44, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00390-2006-026-01-00-9 - Rte: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 061979/D ] Valcyr Goncalves de Souza: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 116, pois o meio deve ser objetivo. \r\n\r\nProc. 00696-2006-026-01-00-5 - Rte: Jose Lopes Raed [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Jose Lopes Raed: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves: Vir com o valor equivalente ao Seguro Desemprego para fins de execucao. \r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Gisela Rocha de Aquino: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01552-2006-026-01-00-6 - Rte: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D AB:RJ 127105/D ] Pedro Alves Correia, Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 20.145,69, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01620-2006-026-01-00-7 - Rte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Glaucia Freitas de Oliveira, Jardim Escola Meu Pequeno Mundo: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 31.178,86, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 084430/D ] Francisco Armando Neto Mendes, Coplase Engenharia Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 22/11/07 as 15:00 horas para anotacao na CTPS, bem como entrega das guias para saque do FTS. \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva, SR e SR II Servicos e Conservacao e Limpeza Ltda., Clube Militar: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 8.335,92, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00011-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Soares Vieira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Carlos Soares Vieira: Vir com o CNPJ da Re, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00366-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RS 005269/D ] Marcos Alexandre Magalhaes Ramos, Stemac S.A. Grupos Geradores: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 120.118,11, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00460-2007-026-01-00-0 - Rte: Viviane Nunes da Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Viviane Nunes da Costa Gomes, Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 9.903,18, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00657-2007-026-01-00-9 - Rte: Barbara Barros Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 108996/D ] Barbara Barros Melo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 22/11/07 as 15:00 horas para baixa do contrato de emprego na CTPS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio de Jesus [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Antonio de Jesus, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 8.040,16, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01001-2007-026-01-00-3 - Rte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Magalhaes de Oliveira: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001488/93 - Rte: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA LEVI ALVES: Comprovar a propriedade e a localizacao dos automoveis relacionados na peticao protocolada em 23/10/07. \r\n\r\nProc. 00530-1994-026-01-00-4 - Rte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:SP 067566/D AB:RJ 064890/D ] BRANA LILENBAUM, Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.019.125,18, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000687/95 - Rte: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071160/D ] GERALDO MAGELA DA SILVA: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: DANIEL VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 015925/D ] DANIEL VICENTE DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: OLDAMIR LUIZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA OLDAMIR LUIZ: Vir com meios objetivos para prosseguir a execucao em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: CECILIA DALVA DIAS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA SEDA MODERNA SA [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D ] CECILIA DALVA DIAS FERREIRA: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSELITA GRAMOSA MOREIRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 086862/D ] JOSELITA GRAMOSA MOREIRA: Vir com meios objetivos, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV DO FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXT: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 7.933,66, NO PRAZO, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS: Vir com meios objetivos para prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 356156"
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                        "353344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00237-2007-028-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Andrade Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2007-028-01-00-3 - Rte: Juninha Trindade de Freitas Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00533-2007-028-01-00-6 - Cgte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 059740/D AB:RJ 122565/D ] Cgte: Vir com os documentos solicitados a fls 83, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-028-01-00-1 - Egte: Rodrigo Tavares Maciel [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 080407/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-028-01-00-0 - SPTE: Ivanildo Firmino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049015/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls 326, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00907-2003-028-01-00-0 - Rte: ISAU FIRMO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: PETERSON DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00906-2002-028-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2003-028-01-00-3 - Rte: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2003-028-01-00-2 - Rte: OTAVIO FRANCISCO ALVES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-028-01-00-6 - Rte: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-028-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 206, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01318-2004-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-028-01-00-0 - Rte: MOACYR ALVES MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-028-01-00-0 - Rte: Gerson Martins da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 171, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00294-2007-028-01-00-4 - Rte: Nilson Mello de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 109, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00234-1990-028-01-00-2 - Rte: JOAO MARQUES DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Ciencia de que deferido prazo de 10 dias para vistas. \r\n\r\nProc. RT 001691/92 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 048086/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o' que for de direito, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000576/93 - Rte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 413, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001141/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: EMPRESA DE VIG E SEG MAXIMA NP ROMILDO CANHIM Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: EDNA MARIA GOMES FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 807, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001861/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: SENHORINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 353344"
                        ],
                        "357631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000403/93 - Rte: VALDECI VIDAL DE OLIVEIRA Rdo: DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 242,02 a ser pago pela rda e R$ 534,53 a ser pago pelo socio MARCELINO M.ANTUNES. O INSS E O EXEQUENTE.. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01483-2003-030-01-00-7 - Rte: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01525-2004-030-01-00-0 - Rte: REINALDO DA FONSECA Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 01271-2006-030-01-00-2 - Rte: Anderson Mota de Paula Rdo: VR Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01210-2005-030-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 076768/D ] Reu: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01277-2007-030-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio 13 de Janeiro [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Cgdo: Cicero Jose dos Santos Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00729-2005-030-01-01-8 - Rte: Camile Boyd Sulaiman [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00682-2005-030-01-01-2 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01380-2005-030-01-01-1 - Rte: Solange Maria de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Rte, Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RPS 001428/00 - Rte: LUCIENE LIMA DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 057367/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho fls.41 \r\n\r\nProc. RPS 000808/01 - Rte: JOEL DE JESUS NETO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 107. \r\n\r\nProc. RPS 000943/01 - Rte: ADRIANA COLODETE [Adv. Milton Antonio Crispim OAB:RJ 099128/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, nos termos do despacho de fls.102. \r\n\r\nQuebra Proc. 00967-2002-030-01-00-8 - Rte: RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01057-2002-030-01-00-2 - Rte: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 61 \r\n\r\nProc. 01074-2002-030-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 66 \r\n\r\nProc. 01499-2002-030-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO MIRANDA PEREIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00374-2003-030-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE PAULINO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-030-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00021-2004-030-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00136-2004-030-01-00-8 - Rte: GABRIELA GONCALVES MARQUES [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00483-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS PESSANHA [Adv. Patricia Condorelli OAB:RJ 098543/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00619-2004-030-01-00-2 - Rte: WALDIR MARQUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-030-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO GONCALVES XAVIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-030-01-00-0 - Rte: TEREZINHA MARIA DE JESUS [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: ELIANA BASTOS ARAUJO Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 53. \r\n\r\nProc. 01081-2004-030-01-00-3 - Rte: LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00650-2005-030-01-00-4 - Rte: Juarez Alves de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 048359/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-030-01-00-0 - Rte: Vanda Maria Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 065032/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-030-01-00-0 - Rte: Leandro Cardoso dos Santos Barcelos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00191-2006-030-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01105-2006-030-01-00-6 - Rte: Robson Andrade Francisco [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 064444/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01437-2006-030-01-00-0 - Rte: Robson Oliveira da Cruz [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 007776/D AB:RJ 044465/D ] Rte, Construtora Norberto Ondebrecht SA, Construway Empreiteiros Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01253-2007-030-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Silva Castro [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: Gamir Comercial Eletrica Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: NILSON RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior OAB:RJ 032316/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: JURANDI BERNARDO FREIRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao bem indicado as fls.74/95 em 05 dias, conforme despacho as fls.121. \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: ZENILSON MOREIRA DA FONSECA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01350-2000-030-01-00-8 - Rte: NATAN GASPAR PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 065081/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02058-2000-030-01-00-2 - Rte: MONICA CATALANO TAVARES DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/01 - Rte: JORGE FEITOSA DE ARAUJO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000861/01 - Rte: ADELINO NOBRE RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. 00989-2001-030-01-00-7 - Rte: ISAIAS FAUSTINO MACHADO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082231/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 188 \r\n\r\nProc. 01820-2001-030-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00208-2002-030-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01491-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES CAVALHEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01495-2002-030-01-00-0 - Rte: RICARDO CALIL [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01540-2002-030-01-00-7 - Rte: VALDENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01649-2002-030-01-00-4 - Rte: PEDRO SAMPAIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 095684/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2002-030-01-00-5 - Rte: ALEXANDER CALIXTO SOARES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ALEXBENE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00212-2003-030-01-00-4 - Rte: DAMIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-030-01-00-9 - Rte: DANIEL MARTINS [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-030-01-00-9 - Rte: FABIANO MARTINS MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00833-2003-030-01-00-8 - Rte: EDSON MARTINS DE AMORIM [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00998-2003-030-01-00-0 - Rte: JOSEANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES [Adv. Josane Oliveira Rodrigues Gomes OAB:RJ 087478/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01175-2003-030-01-00-1 - Rte: VIANEI BATISTA SCHEEREN [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01232-2003-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2003-030-01-00-7 - Rte: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01758-2003-030-01-00-2 - Rte: IARACI AZEVEDO LINS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-030-01-00-8 - Rte: DANIELLE GODOY DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00398-2004-030-01-00-2 - Rte: IVAN SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 095790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2004-030-01-00-9 - Rte: LAURO GUALBERTO [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo OAB:RJ 082369/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Vir com os restante dos honorarios periciais em 05 dias improrrogaveis e preclusivos, dado o tempo decorrido, s/ pena de perda prova. \r\n\r\nProc. 00877-2004-030-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS COSTA GARCIA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00948-2004-030-01-00-3 - Rte: CUSTODIO JOAO MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Vir com copia do contrato social e/ou suas respectivas alteracoes, em 30 dias, conforme despacho as fls.98. \r\n\r\nProc. 01333-2004-030-01-00-4 - Rte: NILTON ARAUJO LESSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Deise da Silva Rodrigues OAB:RJ 096902/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00531-2005-030-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-030-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00623-2005-030-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Oliveira da Silva [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00685-2005-030-01-00-3 - Rte: Adriana Cristina Maia de Souza [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01162-2005-030-01-00-4 - Rte: Valeria Dias [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-030-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Bastos Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00564-2006-030-01-00-2 - Rte: Adeir Soares [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00778-2006-030-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Dize s/o cumprimento do acordo de fls.22, em 30 dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00811-2006-030-01-00-0 - Rte: Gilson Viana Barboza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Agile Rio Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordo,em 05 dias, conforme despacho as fls.42. \r\n\r\nProc. 00982-2006-030-01-00-0 - Rte: Cesar de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01108-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Machado [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-030-01-00-5 - Rte: Francisca Fernandes da Nobrega [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000978/87 - Rte: CARLOS ALBERTO CORTES FREITAS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 032219/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 049642/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/88 - Rte: RAPHAEL VIEIRA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 020116/D AB:RJ 061678/D ] Rdo: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos e expedicao de alvara N.542/01 pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 02296-1990-030-01-00-5 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000159/91 - Rte: ESTER CALIL ALAN [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000497/91 - Rte: ALBERTO MEYRELLES DE SANTA ANNA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/92 - Rte: MANOEL LINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/92 - Rte: ROGERIO CARAVELLO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001192/92 - Rte: ADEMAR ARAUJO GUEDES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/92 - Rte: MARIA DE FATIMA BASTOS SERRA COELHO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001877/92 - Rte: ANTONIO GEOVA GOMES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] Rte, BUFFET MIKONOS LTDA: Tomar ciencia despacho fls.258. \r\n\r\nProc. RT 000311/93 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.739, devendo o Banco Bradesco, cumprir o comando de fls,730, item 3. \r\n\r\nProc. RT 001154/93 - Rte: VILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-1994-030-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 541 \r\n\r\nProc. RT 001507/94 - Rte: MARCILIO PAIXAO DE BARROS [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000606/97 - Rte: ALEX SANDRO ASSUMPCAO DE AZEREDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 157 \r\n\r\nProc. 00698-1997-030-01-00-1 - Rte: SYDNEY DE CASTRO HINTERHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contestar as impugnacoes de fls.618/619, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: ROBSON FREITAS ROSA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01403-1998-030-01-00-5 - Rte: ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02251-1999-030-01-00-9 - Rte: ROBSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02280-1999-030-01-00-0 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02296-1999-030-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho as fls. 182 \r\n\r\nId: 357631"
                        ],
                        "354900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00951-2002-031-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA QUARTEROLI HERNANDES Rdo: MARIA DA GLORIA DE MENEZES VASCONCELOS HORTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS AS FLS.14/17, ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001293/01 - Rte: ELIZABETE DE JESUS FERREIRA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00638-2002-031-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA PEREIRA Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2002-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00707-2004-031-01-00-0 - Rte: CREUZA TRANHAQUI SANTOS Rdo: ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS AS FLS.40/69, ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01382-2004-031-01-00-3 - Rte: MARIA LAUDICEIA DO NASCIMENTO Rdo: DONA FANY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2004-031-01-00-0 - Rte: PEDRO ABILIO SILVA SANTOS Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2004-031-01-00-8 - Rte: SILVANE DE SOUZA Rdo: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.73, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00364-2005-031-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Alves Feitosa Rdo: J S Manutencao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS.53, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: ALOISIO BARBOSA DA SILVA Rdo: REALCE MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00968-1999-031-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA Rdo: MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS AS FLS.213/217, ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES Rdo: CARLSON DORIA MOURA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. AS RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2004-031-01-00-0 - Cgte: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 061112/D ] GUARACENI MENDES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. ACP 001571/98 - Cgte: BEAUTY RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao OAB:RJ 063492/D AB:RJ 099908/D ] SILVIA REGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2007-031-01-00-4 - SPTE: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Carlos de Brito Francisco: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica e negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. RPS 000946/01 - Rte: GONCALO SILVANO GONCALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: CONDOMINIO VILLAGE LOTE X GONCALO SILVANO GONCALVES: Tomar ciencia da decisao de fls. 47, indeferindo a peticao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 01719-2002-031-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA SANT ANA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 059326/D ] JORGE LUIS DA SILVA SANT ANA: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01132-2003-031-01-00-2 - Rte: RONIERIO REIS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096694/D ] Rdo: VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA RONIERIO REIS DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01205-2003-031-01-00-6 - Rte: JOAO LEMOS PONTES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 066881/D ] JOAO LEMOS PONTES, BLIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA: As partes para se manifestarem sobre o IR retido (fls.78), em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01254-2003-031-01-00-9 - Rte: FABIO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 109312/D ] FABIO DOS SANTOS SIMOES: Ao reclamante para comprovar a alegada falencia, conforme fls. 176 \r\n\r\nProc. 01450-2003-031-01-00-3 - Rte: MARLI PEREIRA ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARLI PEREIRA ARAUJO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01168-2005-031-01-00-8 - Rte: Regina Lucia Costa Santiago [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Regina Lucia Costa Santiago, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 203. Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 160, seguindo as fls. 199 o extrato com o saldo em 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 01483-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Andre Nunes Silva [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 072960/D ] Y e R Propaganda Ltda.: Atente a Reclamada para o que consta as fls. 212. \r\n\r\nProc. 00383-2006-031-01-00-2 - Rte: Fatima Maria de Figueiredo [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Barraca de Salgados e Bebidas Rua do Senai 12 Fatima Maria de Figueiredo: COMPROVE O RECLAMANTE A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS.61. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-031-01-00-1 - Rte: Gabriel Evangelista Braganca Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Gabriel Evangelista Braganca Filho, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ao exequente p/ manifestar-se sobre a Excecao de Pre-executividade de fls. 50/51, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-031-01-00-9 - Rte: Andre da Silveira Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. - Salitre Andre da Silveira Silva: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2007-031-01-00-0 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 014871/D ] Luciano Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-031-01-00-2 - Rte: Ladislau Dias Rebolhedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D ] Ladislau Dias Rebolhedo: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Andre Correia de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 125712/D ] Carlos Andre Correia de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-031-01-00-2 - Rte: Josimar da Silva Chianeli [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Josimar da Silva Chianeli: CIENCIA QUE DEVERA PROCEDER A HABILITACAO NA FORMA DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 00316-2007-031-01-00-9 - Rte: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 085088/D ] Walneide de Siqueira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00946-2007-031-01-00-3 - Rte: Neylton Eduardo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Alfa Tec Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D ] Alfa Tec Equipamentos e Servicos Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios do Sindicato, sob pena aplicacao da multa prevista no acordo e execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2000-031-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: CAMPANI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA RAIMUNDO ANTONIO: Ao reclamante para fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2000-031-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SILVA [Adv. Ivan da Silva Pereira OAB:RJ 019286/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2001-031-01-00-8 - Rte: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050623/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ALVIR MONTE CUSTODIO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 077988/D ] ALVIR MONTE CUSTODIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.900. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 00941-2001-031-01-00-5 - Rte: ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:SP 147936/D AB:RJ 105246/D ] ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES, EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Juizo garantido atraves do deposito recursal de fls. 69, seguindo as fls. 209/210 o extrato com o saldo em 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. RT 001218/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029651/D ] LUCIA HELENA DA SILVA BARROS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: JORGE LUIZ REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D JORGE LUIZ REIS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: SIMONE LOPES FERRI [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 082905/D ] CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA: Comprovar o pagamento das custas e da cota previdenciaria, conforme acordo de fls. 89. \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: PAULO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: TOCA DO BACALHAU PAULO MEDEIROS DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00321-2002-031-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041903/D ] SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.159 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2002-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE: As partes para atenderem a promocao do Contador de fls. 300, em 10 dias sucessivos, com permeio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082811/D ] JOAO DOS SANTOS APOLINARIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00116-2003-031-01-00-2 - Rte: CLAUDIO IVAN MOURA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080663/D ] CLAUDIO IVAN MOURA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01306-2003-031-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: KUHN E CIA LTDA SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01398-2003-031-01-00-5 - Rte: PAULA E SOUSA MONTEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D PAULA E SOUSA MONTEIRO: Ao autor para especificar seu pedido, indicando o nome dos socios, seus CPFs e as fls dos autos onde se comprova o vinculo destes com a re. \r\n\r\nProc. 01419-2003-031-01-00-2 - Rte: ITAMAR ANTONIO PENER [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2003-031-01-00-4 - Rte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] MONIQUE GONCALVES DANTAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2003-031-01-00-5 - Rte: AILDES BELO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067098/D ] AILDES BELO DA SILVA: A reclamante para fornecer os enderecos das Instituicoes de fls. 130, alertando-a sobre os custos da referida pericia, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00158-2004-031-01-00-4 - Rte: CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO: Ao Reclamante para ciencia do despacho de fls. 656, deferindo o parcelamento dos honorarios periciais, devendo a quitacao ocorrer ate 30/08/2008. \r\n\r\nProc. 00178-2004-031-01-00-5 - Rte: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00200-2004-031-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTIANE SILVA NEVES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 068508/D ] JOSE CRISTIANE SILVA NEVES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00952-2004-031-01-00-8 - Rte: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA: Comparecer o patrono do exequente, na Secretaria da Vara, para ter vista da documentacao apresentada pela receita federal e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, vedada a retirada das declaracoes de Cartorio, mesmo para xerox. \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 236. Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 162, seguindo as fls. 234/235 o extrato com o saldo em 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 01297-2004-031-01-00-5 - Rte: GISELE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Lilian de Paula Soares OAB:RJ 115048/D ] Rdo: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA GISELE BARBOSA DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01557-2004-031-01-00-2 - Rte: ASSENIO FELICIO DE MESQUITA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA ASSENIO FELICIO DE MESQUITA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01715-2004-031-01-00-4 - Rte: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA ALINE DE SOUZA TEIXEIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E EM QUE FOLHAS DOS AUTOS ESTA A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2005-031-01-00-3 - Rte: Andre William Pitanga Vilhena [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 031047/D ] Andre William Pitanga Vilhena: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00335-2005-031-01-00-3 - Rte: Maria Denise Feder [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061074/D ] Maria Denise Feder, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.39,SEGUINDO AS FLS.99/100 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 00385-2005-031-01-00-0 - Rte: Wellington Rogerio Lisboa Garcia [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 050825/D ] Wellington Rogerio Lisboa Garcia, Orbel - Organizacao de Servicos Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Jorge Cherol Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 062318/D ] Gilberto Jorge Cherol Oliveira: Atender a promocao do Contador de fls. 54, em 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01323-2005-031-01-00-6 - Rte: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01331-2005-031-01-00-2 - Rte: Francisco Oliveira de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 102454/D ] Francisco Oliveira de Lima: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01408-2005-031-01-00-4 - Rte: Edison da Silva de Paula [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. Edison da Silva de Paula: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01870-2005-031-01-00-1 - Rte: Claudio Andre Duarte [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Claudio Andre Duarte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01872-2005-031-01-00-0 - Rte: Vladimir Campo Flores [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares OAB:RJ 087379/D AB:RJ 087577/D AB:RJ 075789/D ] Vladimir Campo Flores, Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda., Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00278-2006-031-01-00-3 - Rte: Edilaura Farias Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 098176/D ] Edilaura Farias Rodrigues, Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00370-2006-031-01-00-3 - Rte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00862-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Gilson Rodrigues de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071643/D ] Jose Gilson Rodrigues de Sousa, Bar e Restaurante Jordil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00999-2006-031-01-00-3 - Rte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Paolo Francesco Pappone, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, sobre a peticao do perito de fls. 427/429. \r\n\r\nProc. 01380-2006-031-01-00-6 - Rte: Paulo Caetano Ribeiro Rdo: Condominio do Edificio Milano [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B ] Condominio do Edificio Milano: Manifestar-se sobre a petigco de fls. 35/37 em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01462-2006-031-01-00-0 - Rte: Andrea Conceicao Teixeira [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D ] Rdo: Continental Airlines Inc. Andrea Conceicao Teixeira: Ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios do Sr. Perito, nos termos da peticao de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 00162-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 089649/D ] Verzani e Sandrini Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00208-2007-031-01-00-6 - Rte: Ubiraci Crespo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ubiraci Crespo, Tercei Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2007-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria de Oliveira Araujo [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 016303/D ] Tania Maria de Oliveira Araujo, FNMC Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00335-2007-031-01-00-5 - Rte: Cleide Regina de Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 046611/D ] Rodean Restaurante Ltda. - Viena Restaurante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-031-01-00-4 - Rte: Francisco Joel Alves Paiva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 062743/D ] Gibran Bar e Restaurante Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001686/85 - Rte: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 007261/D ] JOSE MARINHO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A Reclamada para atender a promocao do Contador de fls. 781, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 001105/B ] MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000031/93 - Rte: LOURIVAL EVELYN JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 111121/D ] LOURIVAL EVELYN JUNIOR: Ao reclamante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01088-1995-031-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019231/D ] JORGE DA SILVA CRUZ, VIACAO REDENTOR LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Juizo garantido atraves do deposito de fls. 201. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: VALDINEI DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 053214/D ] VALDINEI DA CONCEICAO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001115/96 - Rte: RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 079976/D ] RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Ao reclamante para ciencia do indeferimento da peticao de fls. 225 \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: ROSEMERY RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 070139/D ] ROSEMERY RODRIGUES: Compareca o patrono do exequente na Secretaria da Vara para ter vista da documentacao apresentada pela Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, vedada a retirada das declaracoes de cartorio, mesmo para xerox. \r\n\r\nProc. 02026-1996-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILAS [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR A ALEGADA FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078113/D ] CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 053781/D ] OCIMAR NASCIMENTO: Ao autor para especificar seu pedido, indicando o nome dos socios, seus CPFs e as fls. dos autos onde se comprova o vinculo destes com a re. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: JORGE WEHBE [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 079943/D ] JORGE WEHBE: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-1998-031-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 009226/D ] RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES: Ao Reclamante para atender a promocao do Contador, as fls. 758, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015289/D ] ALDYR CHRISTINO, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 337. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO DIAS [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV MARIA DAS GRACAS FLORENCIO DIAS: Ao reclamante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02256-1999-031-01-00-8 - Rte: ARLEI MAIA AZEREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 354900"
                        ],
                        "357386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00135-2004-034-01-00-9 - Exte: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido, R$ 11.046,72, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao sob pena de penhora dos seus bens pessoais \r\n\r\nProc. RPS 000662/00 - Rte: PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido em 48 horas ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RPS 000670/00 - Rte: ANGELA MARIA DOMINGOS FERRAZ Rdo: MHL BARBOSA TECIDOS SA CASA CAMELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 89 em penhora, para os fins do art 884 da CLT. Transcorrido, in albis, o prazo legal, sera expedido alvara ao rte \r\n\r\nProc. 00009-2004-034-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA JULIO DA SILVA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.470,58 Indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. WALTER TORRES JR \r\n\r\nProc. 00641-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00430-2007-034-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. R$ 273,67 \r\n\r\nProc. RPS 000670/00 - Rte: ANGELA MARIA DOMINGOS FERRAZ [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D ] Rdo: MHL BARBOSA TECIDOS SA CASA CAMELO Rte: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 89 em penhora, para os fins do art 884 da CLT. Transcorrido, in albis, o prazo legal, sera expedido alvara ao rte \r\n\r\nProc. 00806-2003-034-01-00-0 - Rte: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00016-2004-034-01-00-6 - Rte: MOIZES GONCALVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00551-2004-034-01-00-7 - Rte: JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias e horarios de audiencia para apreciacao do acordo proposto. Tomar ciencia do despacho de fl. 154. \r\n\r\nProc. 00668-2004-034-01-00-0 - Rte: AECIO LEONEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059016/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] AECIO LEONEL DOS SANTOS, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fl. 60 foi convolado em penhora para fins do art 884 da CLT. Decorrido o prazo legal, sera expedido alvara ao rte, ao INSS e o saldo devolvido a segunda rda. \r\n\r\nProc. 00015-2005-034-01-00-2 - Rte: Silvano dos Santos [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 089004/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 301.924,74035 TRS \r\n\r\nProc. 00711-2005-034-01-00-9 - Rte: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 20972,29081 TRS \r\n\r\nProc. 00129-2006-034-01-00-3 - Rte: Edilson da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. PZ SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00428-2006-034-01-00-8 - Rte: Claudio Moraes Araujo [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Rte: Vir com emenda a inicial em 10 dias nos termos do despacho de fl. 43 \r\n\r\nProc. 00459-2006-034-01-00-9 - Rte: Priscilla Miranda Damaia [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-034-01-00-7 - Rte: Maria Josefa do Nascimento [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Oacir Capolossi de Oliveira Rte: Vir com copia da decisao exarada nos autos do processo 573-2005-59 01-00-4. \r\n\r\nProc. 00507-2006-034-01-00-9 - Rte: Luiz Marques [Adv. Luiz Paulo Lugarini OAB:RJ 042856/D AB:RJ 082717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que parte do deposito recursal de fl. 70 foi convolado em penhora, para fins do art 884 da CLT. Tomar ciencia de que decorrido o prazo serao expedidos alvaras ao rte e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-034-01-00-1 - Rte: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Resende Rammel Ltda. S/C Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. E MULTA DE 40% \r\n\r\nProc. 00661-2006-034-01-00-0 - Rte: Adenilma Pimentel Bezerra [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-034-01-00-5 - Rte: Christie Montani Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 359.184,05037 trs \r\n\r\nProc. 00843-2006-034-01-00-1 - Rte: Edson Gomes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00972-2006-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula Fernandes de Oliveira Medeiros [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D AB:RJ 118027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00059-2007-034-01-00-4 - Rte: Elaine da Silva Pessoa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 295.511,19232 TRS \r\n\r\nProc. 00186-2007-034-01-00-3 - Rte: Fabio do Ouro da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Comparecer a secretaria para retirar a CAT no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-034-01-00-3 - Rte: Messias Rosa Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-034-01-00-3 - Rte: Maria Jose Mendonca Garces [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-034-01-00-3 - Rte: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:SP 169028/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01674-2005-034-01-00-6 - Rte: Arnoldo de Azevedo Santos [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA Rte: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Rte, Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. WALTER TORRES JR \r\n\r\nProc. 00641-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00815-2006-034-01-00-4 - Rte: Anselmo Chagas Goes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 089885/D ] Rte, Prosol Organizacao Producao Solidaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/FUNDACAO LEAO XIII \r\n\r\nProc. 00362-2007-034-01-00-7 - Rte: Jussara Jardim Miranda [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V7130,0 C142,6 P/RTE \r\n\r\nId: 357386"
                        ],
                        "360042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00737-2006-037-01-00-7 - Rte: Fabiola Teles Lopes Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 52 \r\n\r\nProc. 00605-2005-037-01-00-4 - Rte: Meire Dalva Cardoso dos Santos Rdo: DISTRIBUIDORA 2000 JOSEMAR LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 00521-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Rosa Trindade Rdo: Elphis Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00649-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Gomes das Neves Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 310,00, PELA PRIMEIRA RE, E SUBSIDIARIAMENTE PELA TERCEIRA, QUARTA E QUINTA. \r\n\r\nProc. 01086-2007-037-01-00-3 - Rte: Marcelo Vianna da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA Rdo: D S ENG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO Rdo: UNOMODAL COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MANOEL BERTO DA SILVA Rdo: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. RT 000789/97 - Rte: RIBAMAR MATHIAS OLIVEIRA Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000834/97 - Rte: ACIR MARIA AREAS Rdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001169/97 - Rte: GERSON ROSA PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 312/313,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01448-2006-037-01-01-8 - Agte: Ramon Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 035624/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda N/P SOCIO ERALDO DE AZEREDO PERROUT, Companhia Estadual de Gas - CEG: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01556-2004-037-01-01-9 - Rte: BENONI CONCEICAO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 071427/D ] BENONI CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT \r\n\r\nProc. 00940-2007-037-01-00-4 - Egte: Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D AB:RJ 032785/D ] Jose Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimaraes, Eliezer Santana da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR PREVISTO NA CLT. \r\n\r\nProc. 00850-2003-037-01-00-0 - SPTE: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 020981/D ] BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, BANCO FIAT S/A, FIAT SERVICOS TECNICOS EM ADMINISTRACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00997-2004-037-01-00-0 - Rte: FABIANA PRADO MARAFIOTTI [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 070181/D ] FABIANA PRADO MARAFIOTTI: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00747-2006-037-01-00-2 - Rte: Eliane Constantino [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Eliane Constantino: APRESENTAR EM 30 DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00914-2006-037-01-00-5 - Rte: Marco Oliveira Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.: COMPROVAR EM CINCO DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS ATRAVES DE GUIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 00721-2007-037-01-00-5 - Rte: Antonio Mauricio Dias de Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-037-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Gold [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Gold: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00543-2002-037-01-00-8 - Rte: JULIO CELSO LEITE [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-00-4 - Rte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DE FL 489/494 \r\n\r\nProc. 01257-2003-037-01-00-0 - Rte: Gloria Cristina Catalao Vidal [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069980/D ] Gloria Cristina Catalao Vidal: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 326 \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-037-01-00-4 - Rte: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA DELMIRO LEMOS DOS PASSOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00758-2004-037-01-00-0 - Rte: CICERO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] CICERO SEBASTIAO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00964-2004-037-01-00-0 - Rte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D ] CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO: APRESENTAR REPLICA EM CINCO DIAS A PETICAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01013-2004-037-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rosangela de Oliveira Petronilho, Banco Itau SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADA A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE A SENTENCA DE LIQUIDACAO ,CONFORME DESPACHO DE FL 295 \r\n\r\nProc. 00662-2005-037-01-00-3 - Rte: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Maria Angelica Osorio de Lima: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 404 \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Alberto da Silva: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PET DE FL 164/172 \r\n\r\nProc. 00864-2005-037-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Ludgero [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068602/D ] Portifolio Industria e Comercio de Couros Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA UNIAO DE FL 70 \r\n\r\nProc. 01293-2005-037-01-00-6 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.-(nova denominacao de Transpev-Transp ...): Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Brizamar de Lima Filho [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 084529/D ] Luiz Brizamar de Lima Filho: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01270-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 080813/D ] Antonio da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01701-2006-037-01-00-0 - Rte: Diomar Matos da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045192/D ] Toka do 34 Restaurante Self Service Ltda. ME: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01703-2006-037-01-00-0 - Rte: Almir de Freitas Moraes [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 043340/D ] Almir de Freitas Moraes, Viacao Madureira Candelaria: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MAGE \r\n\r\nProc. 00037-2007-037-01-00-3 - Rte: Angela Maria Fernandes Machado [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00521-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Rosa Trindade [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 020381/D ] Marcelo Rosa Trindade, ABANERJ-Associacao dos Funcionarios do Antigo BANERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00649-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 052268/D AB:RJ 051292/D ] Gerson Gomes das Neves, RS Rio Seguranca Ltda., Condominio Rio Hotel Residencia, Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Condominio Santa Cruz Shopping Center: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 310,00, PELA PRIMEIRA RE, E SUBSIDIARIAMENTE PELA TERCEIRA, QUARTA E QUINTA. \r\n\r\nProc. 00651-2007-037-01-00-5 - Rte: Renato Pereira Fragoso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Renato Pereira Fragoso, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00679-2007-037-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 099548/D ] Ricardo Luiz Ramos, Auto Escola Martins Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00758-2007-037-01-00-3 - Rte: Roberto Antonio Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 108061/D ] Roberto Antonio Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Luciane Costa Olimpio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Machado Pecanha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 003288/D ] Alexandre Machado Pecanha, Amil Assitencia Medica Internacional Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01034-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 086807/D ] Antonia Eliza da Costa Oliveira, Viacao Aguia Branca S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 60,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01038-2007-037-01-00-5 - Rte: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Erivaldo Pereira da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-037-01-00-3 - Rte: Marcelo Vianna da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcelo Vianna da Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01131-2007-037-01-00-0 - Rte: Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS: R$ 494,46, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01132-2007-037-01-00-4 - Rte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Marilena Macol Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS: R$ 410,84, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02718-1989-037-01-00-3 - Rte: VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 00229-1990-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02703-1990-037-01-00-9 - Rte: MASAMITUS TOGASHI [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 002683/A ] MASAMITUS TOGASHI, CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 387/397 \r\n\r\nProc. RT 000930/91 - Rte: FAUSTO COELHO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032324/D ] FAUSTO COELHO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013994/D ] FLAVIO CASARES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 860/965 \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: DIZER SE ESTA DISPOSTO A ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES DO REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: REINALDO TORRES PRESA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 053288/D ] REINALDO TORRES PRESA, ASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO:CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 4314,92 EQUIVALENTE A 365.557,9574 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nId: 360042"
                        ],
                        "360045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MASAMITUS TOGASHI (Adv.: Leila de Mello Miranda - OAB/RJ: 097642/D) move a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A), Proc n. RT 002703/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 345, designado(s) como: IMOVEL: Um andar corrido, situado no 12o andar do predio n. 91 da Rua da Alfandega, Centro, Rio de Janeiro/RJ e sua correspondente fracao ideal do terreno, cujas confrontacoes, dimensoes e demais caracteristicas encontram-se na matricula 37121 do Cartorio do 2o Oficio do RGI, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel, registradas na certidao de Onus Reais encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 345. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 360045"
                        ],
                        "360046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00274-2001-037-01-00-9 - Rte. MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ: 093431/D) Rdo. DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Adv. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ: 105045/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo importado/Honda Sedan Accord LX, placa LAL-4622, ano fabricacao 1994, ano modelo 1994, cor verde, Renavam 627209963, chassi 1HGCD5640RA640758, automatico, a gasolina, de propriedade da empresa Quimica Haller Ltda, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 217, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonte da Saudade, 247/402, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 00147-2004-037-01-00-2 - Rte. LUCIANA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ: 112571/D) Rdo. INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA (Adv. Marcio Franca de Menezes - OAB/RJ: 064608/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, cor branca, 10.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Brastemp, 10.000 Btus, bege, estado de uso, avaliado em R$ 450,00; 3) 25 (vinte e cinco) cadeiras universitarias com apoio frontal, medindo aprox. 0,42 x 0,31, estado de uso, avaliadas em R$ 1.250,00. Total da Avaliacao: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 8620, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00796-2003-037-01-00-2 - Rte. ADALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv. Ulysses Pedro dos Santos - OAB/RJ: 090042/D) Rdo. SAQUE CENOGRAFIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes - OAB/RJ: 068066/D) - Bem(ns): 1) Uma respigadeira para respigas redondas e quadradas, marca Omil, 3 eixos, motor de 2CV, estado de uso, avaliada em R$ 7.500,00; 2) Uma serra tracador De Walt, 220V, angular, para bancada, estado de uso, avaliada em R$ 2.600,00. Total da Avaliacao: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conego Felipe, 219, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01058-2001-037-01-00-0 - Rte. EDNEUZA DA SILVA MEDEIROS (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: 064140/D) Rdo. HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ: 048342/D) - Bem(ns): 1) Equipamento completo de Radiologia, composto de aparelho de Raio X com capacidade para 300 microamperes, cama, torre e camera de revelacao, protetor de chumbo para operador, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Costa, 160, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00458-2006-037-01-00-3 - Rte. ANDREA CRISTINA POLICARPO DA SILVA (Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB/RJ: 058870/D) Rdo. CEICAS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. Maria de Fatima de Souza Lima - OAB/RJ: 101447/D) - Bem(ns): 1) Um secador de cabelo pedestal, marca Ditangelo, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um vaporizador para cabelo, marca Ditangelo, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um ar condicionado, 30.000 Btus, Mundial, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Um bebedouro Soft by Everest, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 5) Uma geladeira RE26 Eletrolux, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 6) Duas cadeiras para manicure, revestidas em tecido verde e plastico, em bom estado, avaliadas em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Bras de Pina, 2293, loja B, Vista Alegre/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01821-2005-037-01-00-7 - Rte. CARMEM LUCIA ROSA DA SILVA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ: 049848/D) Rdo. MARMORARIA LEO MARGRAN E OUTRO - Bem(ns): 1) Duas chapas de granito cinza cristal, importado, medindo aprox. 2,90x1,70m, avaliado em R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Lameirao, 1255, loja B, Posto 7 da Lira, Santissimo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 360046"
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Risoleta Vieira dos Santos), processo nº RT 1558/97, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS; EDSON SCHUELLER DE CARVALHO e REGINA HELENA DE CARVALHO, todos na pessoa da advogada Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33.825, que foi designado o dia 03.12.2007 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça da FRAÇÃO DE 50% (metade) do imóvel penhorado e avaliado às fls. 220, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 14.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Apartamento 202, do Edifício situado na Av. Visconde de Albuquerque, nº 271,com direito a das vagas de garagem para a guarda de veículos no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 0,099 do terreno que mede em sua totalidade 45,19m de testada, representada por uma linha mista de cinco lances, o 1º pela Av. Visconde de Albquerque mede 4,38m, o 2º na parte inicial desta avenida, com a rua Igarapava mede 6,28m, o 3º representado pela esquina formada pelos logradouros referidos em curva de 24,43m, o 4º representado pela parte final da citada esquina mede 6,28m e o 5º e último fazendo frente para a rua Igarapaval 3,37m do lado oposto a rua Igarapava, 29,00m de extensão do lado oposto a Av. Visconde de Albuquerque; 29,60m de extensão, confrontando à direita com o prédio nº 103, da rua Igarapava, de Octavio Caombacan ou sucessores; à esquerda com o prédio nº 281, da Av. Visconde de Albuquerque, de Paulo Salim da Silveira Borges. Inscrito no FRE sob o nº 1.278.462-5, CL 08356-8. O APARTAMENTO divide-se basicamente em: sala, lavabo, banheiro social, quatro quartos, sendo um suíte, cozinha, dois quartos de empregada, um banheiro de empregada e área de serviço, estando o imóvel em razoável estado de conservação. A FRAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL ACIMA DESCRITPO FOI AVALIADA EM R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Conforme certidão do 02º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado sob a matrícula nº 26049, em nome de: 1) Edson Schueler de Carvalho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Marisa Targiano Schueler de Carvalho e 2) Regina Helena de Carvalho, havido por doação feita por Manoel Schueler de Carvalho e s/m Diolinda Oliveira de Carvalho, conforme R.10 da supramencionada matrícula, constando no R.11 - Reserva de usufruto vitalício em favor dos donatários, que ficam intiamdos para ciência do presente edital através de sua advogada Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33.825, apresentando, ainda, os seguintes gravames: Av-12: cláusula de incomunicabilidade; R-13: Penhora por determinação do juízo da 2ª VFP, nos autos da execução fiscal nº 2401/99. proposta pelo Município do Rio de Janeiro; R-14: Penhora de 50% do imóvel, por determinação do juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da execução fiscal nº 99.00066968-1, proposta pelo INSS; R-15: Penhora, por determinação do juízo da 73ª VT/RJ - RT 648/98, proposta por Regina Célia Gomes; R-16: Penhora de 50% do imóvel, proveniente deste processo. O imóvel está ocupado e não apresenta débitos de IPTU. Demais informações sobre o imóvel quanto a eventuais débitos condominiais e demais ônus serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% à Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 359773"
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                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 03.12.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 14.12.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00221-2004-039-01-00-3 movida por MICHELE FIORANI COSTA (Adv.: Janice Santana Moreira - OAB/RJ 70.711) em face de FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv.: Walter Arnoud Mascarenhas Junior - OAB/RJ 78.694). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora de fls. 33 e reavaliação de fls. 70: 06 (seis) aparelhos de ar condicionado Springer Innovare, 21.000 BTU's, avaliado cada um em R$ 700,00; 01 (um) computador Pentium III, 433 Mhz, completo, avaliado em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Tirol, 296, loja A, parte, Jacarepaguá, depositados em mãos do Sr. Marcelo Castro; RT 00225-2007-039-01-00-4 movida por JORGE LUIS SOARES DE CARVALHO (Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58.228) em face de GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA E SERMETAL ESTALEIROS LTDA. (Adv.: Pedro Melo Filho - OAB/RJ 77.375 e Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59.326). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 35: 04 (quatro) arquivos de aço c/4 gavetas, em regular estado, avaliado, cada um, em R$ 100,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTU's, sendo um cônsul Air Máster e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado, cada um, em R$ 500,00; 03 (três) microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado, cada um, em R$ 1.500,00; 03 (três) mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada, cada uma, em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). OBS: os bens acima já estão penhorados em vários processos anteriores e se encontram na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso, depositados em mãos da Sra. Nívia Barbosa Arkaus; RT 00296-2006-039-01-00-6 movida por ANDRÉA CONY CAVALCANTI TABOADELLA (Adv.: Renata M. de Oliveira - OAB/RJ 39.975) em face de LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA. (Adv.: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 78: 01 (um) microscópio ótico, tri-ocular, elétrico, marca “Olympus”, modelo “FH 207595”, nº de patrimônio 076, em uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). O referido bem se encontra na Rua Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, sala 706, Copacabana, depositado em mãos do Sr. Antônio Luiz Machado Almada Horta; RT 00381-2003-039-01-00-1 movida por JOSÉ NASCIMENTO SOUSA (Adv.: Alberto Benoliel - OAB/RJ 88.741) em face de PASTELARIA ZUZU ANGEL LTDA. (Adv.: Paulo Wong Chan - OAB/RJ 86.384). Ref. EXIN - INSS (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 102: 01 (uma) geladeira frigorífica toda em aço, sem marca e nº de série aparente, estado de uso, funcionando, medindo aproximadamente 1,30m x 1,80m, avaliada em R$ 7.000,00; 01 (uma) máquina de cortar frios, marca “Gutal”, modelo “Gupbov”, nº de série 01200, em aço, regular estado, avaliada em R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os referidos bens se encontram na Estrada da Gávea 523, travessa Kátia 3/5, Rocinha, depositados em mãos do Sr. Chan Ti Yer; RT 383/01 movida por NELCY TIMOTEO FAUSTINO (Adv.: Luiz Augusto de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 82.143) em face de CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Adv.: Romero Quintino da Costa - OAB/RJ 107.769). Ref. EXIN - INSS (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 143: 01 (um) aparelho de ar refrigerado tipo Split, marca Springer Carrier de 60 BTU's 5TR, estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00; 11 (onze) jogos de mesas quadradas em madeira com 04 cadeiras em cada mesa, avaliada a unidade de conjunto mesa e 04 cadeiras em R$ 350,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua Capitão Menezes, 1140, Praça Seca, depositados em mãos da Sra. Janilde de Jesus Nonato da Costa Lima; RT 00462-2005-039-01-00-3 movida por MARIA NELZINA ANTUNES DE MACEDO (Adv.: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ - Cód. 0000048) em face de FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA. (Adv.: Amélia Cristina Francez Pereira - OAB/RJ 83.093). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 82: 01 (um) foco cirúrgico Haralus, com dois direcionadores, um modelo Hanalusc Blue 80 e outro Hanalusc Blue 30, em regular estado, em funcionameto, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O referido bem se encontra na Rua Barão de Lucena, 95, Botafogo, depositado em mãos da Sra. Karine A. de Almeida; RT 00498-2002-039-01-00-4 movida por SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv.: Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48.355) em face de RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48.957). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 93: 330 (trezentos e trinta) modulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 x 0,90, diâmetro externo de 48mm, capacidade para suportar até 5 toneladas, 9kg por unidade, avaliada, cada uma, em R$ 45,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Estrada da Pedra, 3058, Santa Cruz, depositados em mãos do Sr. Renato Soares de Moura; RT 00592-2003-039-01-00-4 movida por EUNICE CUNHA DA SILVA (Adv.: Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 69.557) em face de ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv.: Weliton Souza Araújo - OAB/RJ 101.677). Ref. EXIN - INSS (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 58: 01 (uma) máquina de OVER LOCCK, marca Yamoto de 03 fios, usada, avaliada em R$ 300,00; 01 (uma) máquina Singer, semi-industrial, usada, avaliada em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Carvalho de Souza, 171-B, Madureira, depositados em mãos do Sr. Durval César de Lemos; RPS 00599-2007-039-01-00-04 movida por Amauri André Muniz (Adv.: Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52.811) em face de GEMINY SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA E SERMETAL ESTALEIROS LTDA. (Adv.: Pedro Melo Filho - OAB/RJ 77.375 e Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59.326). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 33: 04 (quatro) microcomputadores completos, compostos de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado, cada um, em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). OBS: os bens acima já estão penhorados em vários processos anteriores e se encontram na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso, depositados em mãos da Sra. Nívia Barbosa Arkaus; RT 01022-2002-039-01-00-0 movida por WALMIR MARTINS FILHO (Adv.: Adriano José Lima Bernardo - OAB/RJ 95.748) em face de COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO E EDITORA SB S/A, sucessora de GAZETA MERCANTIL S/A. (Adv.: José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ 26.812 e Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora de fls. 180 e reavaliação de fls. 227: 15 (quinze) mesas de madeira revestidas em melanina, avaliada, cada uma, em R$ 150,00; 15 (quinze) cadeiras com estrutura em metal, com braços e rodízios, avaliada, cada uma, em R$ 90,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Paulo de Frontim, 568, depositados em mãos do Sr. Carlos Conde; RT 01247-2003-039-01-00-8 movida por ARLINDO SANTOS SILVA (Adv.: Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ 104.045) em face de RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv.: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora de fls. 178 e reavaliação de fls. 214: 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Split, marca “Electra” Px 900, 220v, 24000 BTU's, estado de uso, funcionando, avaliado, cada um, em R$ 4.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os referidos bens se encontram na Av. Armando Lombardi, 940, loja B, 2º pavimento, Barra da Tijuca, depositados em mãos do Sr. Oswaldo Luiz C. da Silva; RT 1566/91 movida por JONAS VICENTE DE JESUS (Adv.: Dinete Veran Mazzei - OAB/RJ 58.531) em face de PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv.: Fernando Euzébio de Oliveira - OAB/RJ 14.986). Ref. EXIN HONORÁRIOS PERICIAIS (Perito: José Santo Ceciliano). Bens a serem leiloados, conforme Autos de Penhora e Reforço de Penhora de fls. 487 e 493: 01 (uma) empilhadeira, marca Clark, sem modelo aparente, a gás, capacidade e 1,5 toneladas, no estado, funcionando, avaliada em R$ 13.000,00; 01 (um) ar condicionado, marca Springer, 18.000 BTU's, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Teixeira de Castro, 669, Bonsucesso, depositados em mãos da Sra. Adriana Pereira Pina; RT 2106/92 movida por COSME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.: Paulo da Silva Ribeiro - OAB/RJ 67.256) em face de CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE. Bem a ser leiloado, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 445: 01 (uma) impressora “Hewlett Pacichrd”, modelo Office Jet RH5, com funções de scaner, copiadora e impressora, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O referido bem se encontra na Rua Artur Rios, 1270, Campo Grande, depositado em mãos da Sr. João Abrahão. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 357488"
                            ],
                            "343928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. AC 001739/98 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045192/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ: VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00066-2007-040-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 061865/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gasolina Vila Flor Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-040-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 107862/D ] Viacao Vila Real S.A., Washington Luiz Ferreira de Mello: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-040-01-00-2 - Exte: NORBERTO MAIA NETO [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D ] Exdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA NORBERTO MAIA NETO: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2007-040-01-00-0 - Exte: Uanderson Braganca Felix [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Uanderson Braganca Felix: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 01697-2006-040-01-00-3 - SPTE: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Fatima Gaspar Moutinho OAB:RJ 078511/D ] SPDO: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. Jorge Luiz Borges de Araujo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS NO VALOR DE R$ 1900,00 \r\n\r\nProc. RPS 002094/00 - Rte: ROSELI FERREIRA RIBEIRO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 057570/D ] ROSELI FERREIRA RIBEIRO: VISTA AO AUTOR DO IR APURADO,EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00139-2001-040-01-00-6 - Rte: ANTONIO MAURO LOPES DE MELO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057511/D ] ANTONIO MAURO LOPES DE MELO: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. RPS 000285/01 - Rte: ADRIANA BENTO DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ADRIANA BENTO DA SILVA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 116 V. \r\n\r\nProc. 01221-2004-040-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 031456/D ] MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA: A EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA EXECU TADA. \r\n\r\nProc. 00880-2005-040-01-00-0 - Rte: Rosalina Dias Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Patricia Vasconcelos de Abreu Rosalina Dias Ferreira: VISTA AO RECLAMANTE, EM CARTORIO, SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL,RESSALTANDO QUE O ACESSO A TAIS INFORMACOES E RESTRITO AO ADVOGADO DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA ESTAR CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-040-01-00-0 - Rte: Willians Wagner Azevedo Ferreira [Adv. Neide Maria Santana Serpa OAB:RJ 095094/D AB:RJ 023645/D ] Nova German Cars Veiculos Ltda.: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIAE EM CASO DE CONCORDANCIA DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COMPRO VACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2006-040-01-00-3 - Rte: Josenilda Menezes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Dalkia Ambiental Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJE TO DA DISCORDANCIA, EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01053-2006-040-01-00-5 - Rte: Janete de Souza Goncalves [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 095122/D ] Janete de Souza Goncalves, Transportes Amigos Unidos S.A.: VISTA AS PARTES DA MANIFESTACAO DO MPT, NO PRAZO DE 5 DIAS, PERMEA DOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-040-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Monteiro de Moraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 034481/D ] Carlos Alberto Monteiro de Moraes: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3520,92 CORRESPONDENTES A 298.698,45616 TR PRO RATA \r\n\r\nProc. 00256-2007-040-01-00-5 - Rte: Wenderson Henrique da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080594/D ] Wenderson Henrique da Silva, Cetec Manutencao e Reparos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-040-01-00-4 - Rte: Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 060816/D ] Grajau Country Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM CASO DE IMPUGNACAO FUNDAMENTAR. \r\n\r\nProc. 00920-2000-040-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO FICANDO CERTO QUE EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS QUE SERA DEVOLVIDO A RDA. \r\n\r\nProc. 01918-2001-040-01-00-9 - Rte: PEDRO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D PEDRO LEANDRO DE SOUZA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 202 V \r\n\r\nProc. 01961-2001-040-01-00-4 - Rte: CATIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067077/D ] CATIA FERREIRA VIEIRA, NET RIO SA: CIENCIA DE DECISAO DE FLS 301. \r\n\r\nProc. 00840-2002-040-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 067077/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 27.667,77 CORRESPONDENTE A 2.347.204,76028 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01030-2003-040-01-00-8 - Rte: ROSANA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 114367/D ] RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA: SALDAR O DEBITO, EM QUATRO PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, MEDIANTE DEPOSITO ATRAVES DE GUIAS A SEREM EXPEDIDAS PELA SECRETARIA,VENCEN DO A PRIMEIRA EM 5 DIAS, APOS A CIENCIA DO PRESENTE DESPACHO DE FLS.170, EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO INCIDIRA MULTA DE 20 POR CENTO \r\n\r\nProc. 01138-2003-040-01-00-0 - Rte: EDSON VIEIRA DE ABREU [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 078919/D ] EDSON VIEIRA DE ABREU: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, DEVENDO EVEN TUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALO RES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRE- CLUSAO. \r\n\r\nProc. 01492-2003-040-01-00-5 - Rte: GERALDO CESAR DE SANT ANNA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 005973/D ] GERALDO CESAR DE SANT ANNA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00225-2004-040-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 00274-2004-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO PEREIRA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 104247/D AB:RJ 025487/D ] ANTONIO PEREIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 452,19 COR RESPONDENTE A 38.361,69378 PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00496-2004-040-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO: A RECORRIDA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00651-2004-040-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME SEBASTIAO BARBOSA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 01028-2004-040-01-00-0 - Rte: WDSON DOMINGOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 066862/D ] GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA: Vista a reclamada dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01255-2004-040-01-00-5 - Rte: WILLIAM PEREIRA DAS NEVES [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 117198/D ] WILLIAM PEREIRA DAS NEVES: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 60 \r\n\r\nProc. 01573-2004-040-01-00-6 - Rte: AMBELINO BERNARDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] AMBELINO BERNARDO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-040-01-00-8 - Rte: Alcenir de Araujo Dias [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 074811/D ] Alcenir de Araujo Dias: AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00249-2005-040-01-00-1 - Rte: Maria Jose Oliveira do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D Maria Jose Oliveira do Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00317-2005-040-01-00-2 - Rte: Amanda Santos Pinheiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 079327/D AB:RJ 049479/D ] Criativa Publicidade Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00446-2005-040-01-00-0 - Rte: Luciana do Nascimento Amaral [Adv. Elca Barcelos Alves OAB:RJ 090761/D AB:RJ 142675/D ] Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 80,00 , BEM COMO RECOLHIMENTO FISCAL, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00832-2005-040-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz Chimento dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104371/D ] Caixa Economica Federal - CEF: EXECUTADA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00967-2005-040-01-00-8 - Rte: Mauro de Almeida Rosestolato [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 109685/A ] Mauro de Almeida Rosestolato: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS,VALENDO O SI LENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00228-2006-040-01-00-7 - Rte: Dione dos Santos [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 067617/D ] Dione dos Santos, Hoteis Othon S.A.: VISTA DO LAUDO AS PARTES, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR CIN CO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00333-2006-040-01-00-6 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 065452/D ] William Pinheiro Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 066861/D ] Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS.EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00410-2006-040-01-00-8 - Rte: Marcelo Graciano [Adv. Paulo Cardoso Mabial OAB:RJ 079120/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Marcelo Graciano: TER VISTA DA CERTIDAO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NA CARTA PRE CATORIA EXECUTORIA. \r\n\r\nProc. 00467-2006-040-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002255/A ] Jose Henrique Martins, Probank S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-040-01-00-8 - Rte: Zelino Pengo da Conceicao Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Zelino Pengo da Conceicao Moraes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.141 \r\n\r\nProc. 00885-2006-040-01-00-4 - Rte: Meire Luci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 030397/D ] Meire Luci dos Santos Silva, Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-040-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Luiz da Silva Goncalves, Telsul Servicos Ltda.: AUTOR E PRIMEIRA RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOES, QUERENDO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE, DEVOLVIDO A PRIMEIRA DEMANDADA O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO. \r\n\r\nProc. 00044-2007-040-01-00-8 - Rte: Jovanice Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087821/D AB:RJ 037836/D ] Jovanice Gomes da Silva, Associacao de Moradores 2 de Maio, Supervia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-040-01-00-7 - Rte: Fernando Melo de Medeiros [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 079966/D ] Fernando Melo de Medeiros: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.291,20 CORRESPONDENTES A 194.374,73807 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00339-2007-040-01-00-4 - Rte: Wanderley Marinho da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 097964/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00496-2007-040-01-00-0 - Rte: Simone de Lima Soares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Tac Franquia Ltda. - Lojas Taco Simone de Lima Soares: A RECORRIDA PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00735-2007-040-01-00-1 - Rte: Alanias Cleber Azevedo de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Alanias Cleber Azevedo de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-040-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Xavier Marreiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 051907/D ] Maria da Conceicao Xavier Marreiro, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-1987-040-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 043238/D ] MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DA RE FLS. 806/808. \r\n\r\nProc. RT 000224/89 - Rte: OSMAR MATOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037440/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000771/91 - Rte: DILMA DE PAULA GOMES [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 082966/D ] DILMA DE PAULA GOMES, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: DESIGNADO O DIA 05/11/07 AS 16 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA A REGULARIZACAO DA CTPS DA RECLAMANTE NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000263/92 - Rte: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 079079/D ] EVA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 248 VERSO. EVA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 248V. \r\n\r\nProc. RT 000958/96 - Rte: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO: TER VISTA DA PET DE FLS 445, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTE RESSE. \r\n\r\nProc. 01371-1996-040-01-00-3 - Rte: MARCELO SANCOVSCHI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S/A: VENHA RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR, NECESSARIOS A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001843/96 - Rte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO DE MOURA RIBEIRO: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.370 \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: LIDIO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A., BANCO ITAU S/A (Sucessor de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM CASO DE IMPUGNACAO FUNDAMENTAR NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 5. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002300/97 - Rte: HELOISA GOMES MARQUES D ALMEIDA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 047521/D ] HELOISA GOMES MARQUES D ALMEIDA: VISTA AO AUTOR DO VALOR DO IR A SER RETIDO PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: ERIVALDO REIS MESSIAS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ERIVALDO REIS MESSIAS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 197 \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: MARCELO DE LIMA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001632/D ] MARCELO DE LIMA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: ANA ROSA ESTELLITA LINS MOURAO [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 077084/D ] ANA ROSA ESTELLITA LINS MOURAO: TER CIENCIA DO IR APURADO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO POR CON CORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01882-1998-040-01-00-7 - Rte: OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO, BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: TATIANA ARBASI [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: MARINHO ADM CORRET DE SEGUROS LTDA TATIANA ARBASI: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 36 \r\n\r\nId: 343928"
                            ],
                            "353474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01293-2007-042-01-00-3 - Cgte: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Ingridy da Silva Araujo Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-01-3 - Rte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Eduardo de Vasconcellos Moura: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 92/93, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 97/98, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2004-042-01-00-7 - Exte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO GABI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 000108/B ] CARLOS EDUARDO RIBEIRO GABI: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO,PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 01940-2001-042-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2007-042-01-00-0 - Ipte: Luiz Marcelo de Souza Moreira [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D ] Ipdo: Coordenador da Central de Regulacao do Municipio do Rio de Janeiro Luiz Marcelo de Souza Moreira: CIENCIA DA DECISAO AS FLS. 13/14, CUJA COPIA SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 113, CONSIDERANDO-SE QUE A PENHORA DAS CONTAS CORRENTES DA RE JA FOI DETERMINADA AS FLS. 86, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2004-042-01-00-5 - Rte: CARLOS NUNES WERNECK [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 044076/D ] CARLOS NUNES WERNECK: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2004-042-01-00-5 - Rte: NORMA VAZ DE FREITAS [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 011368/D ] TRAJE COMPLETO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 113/114, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-042-01-00-5 - Rte: Eliene Goncalves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 042454/D ] Eliene Goncalves da Silva: VIR COM NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO OS VALORES REFERENTES A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2005-042-01-00-4 - Rte: Fatima da Conceicao dos Santos [Adv. Miguel Khair OAB:RJ 095279/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Fatima da Conceicao dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-042-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Luiz Henrique Lopes Soares: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 79/80, VEZ QUE A SEGUNDA RE NAO FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO. A EMENDA DEVERA SER ACOMPANHADA DAS COPIAS NECESSARIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00882-2006-042-01-00-3 - Rte: Milton Jacinto dos Santos [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 061423/D ] Bargoa S.A.: CIENCIA DE QUE OVALOR DOS HONORARIOS FOI FIXADO EM R$ 1.520,00, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Jose dos Santos Silva, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: CIENCIA DA DECISAO AS FL.189 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 185/186 PARA SANAR A OMISSAO CONTIDA NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00770-2007-042-01-00-3 - Rte: Nelson Bonfim da Hora [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Nelson Bonfim da Hora: CIENCIA DA DECISAO AS FLS.229 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR NAO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01146-2000-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 001031/B ] ALEXANDER SILVA MARQUES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO , OBSERVANDO O CORRETO PERIODO DE CALCULOS DAS HORAS EXTRAS, BEM COMO SUAS REPERCUSSOES DEFERIDAS NA SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2000-042-01-00-5 - Rte: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 099328/D ] NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES, NOVASOC COMERCIAL LTDA: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SAE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 02115-2000-042-01-00-3 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] SILVIO SILVA DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE REVOGADA A DETERMINACAO DE PERICIA CONTABIL, POIS CONSTATADA A INEXISTENCIA DE COMPLEXIDADE PARA TAL. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: TATIANA ALVES FERREIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: ALGEMA NORTE MODAS LTDA TATIANA ALVES FERREIRA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 226, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2001-042-01-00-8 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 089203/D ] INTERBANK SA CORR CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS: COMPROVAR , EM 30 DIAS, O PAGAMENTO DA COTA FISCAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00918-2002-042-01-00-5 - Rte: JULIA MARIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Lauro Luiz Tovo OAB:RJ 001613/B AB:RJ 087100/D ] JULIA MARIA DE SOUZA FERREIRA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 142/144, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-042-01-00-7 - Rte: BEATRIZ LIEBETRAU DOVER [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 019043/D ] BANCO BBM S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 799/806, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2003-042-01-00-0 - Rte: EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOES [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 005044/D ] EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOES: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00729-2003-042-01-00-3 - Rte: FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 026812/D ] FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR: CIENCIA DO INTERO TEOR DO DESPCHO DE FLS. 168, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-042-01-00-2 - Rte: ELAINE COTTA PEREIRA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D AB:RJ 023103/D ] MEL DOCE MEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2003-042-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 206/210 \r\n\r\nProc. 00499-2004-042-01-00-3 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 171/174, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-042-01-00-7 - Rte: JAIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 126212/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 149/150, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2004-042-01-00-8 - Rte: AELSON LOMONACO PEREIRA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTAS.COM LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 95/98, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2004-042-01-00-6 - Rte: UBIRATAN MARCOS DE AZEVEDO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 098230/D ] MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00,CONFORME TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 20, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01661-2004-042-01-00-0 - Rte: EVANIR CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00059-2005-042-01-00-7 - Rte: Taciana de Lima Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 067570/D ] Taciana de Lima Silva, Maio Grafica Editora e Comercio Ltda.: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00220-2005-042-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Loureiro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Marco Antonio Loureiro dos Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 370 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DECLARANDO PERDA DA PROVA PERICIAL DEFERIDA A FLS. 354. DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00306-2005-042-01-00-5 - Rte: Marly Anjos da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 095092/D AB:RJ 035271/D ] Marly Anjos da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO DE FLS. 214/216, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-042-01-00-4 - Rte: Jailson Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Jailson Santos da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 444/448, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2005-042-01-00-7 - Rte: Domingos Neves de Assis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Domingos Neves de Assis: VIR COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, BEM COMO COM O ENDERECO ATUALIZADO DO ADMINISTRADOR JUDI, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 036100/D ] Marcos Aurelio Avelino da Silva, Brusacar Auto Mecanica Ltda.: CIENCIA DA DECISAO QUE REVOGOU A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, POR INEXISTIR COMPLEXIDADE NOS CALCULOS APRESENTADOS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 01248-2005-042-01-00-7 - Rte: Flavia Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Centro Educacional Mendes de Carvalho Ltda. ME Flavia Marques de Sousa: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.97, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01265-2005-042-01-00-4 - Rte: Joneide Batista do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Joneide Batista do Nascimento: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 126, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS. 86, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda da Silva May [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 019829/D ] Fernanda da Silva May: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS.106/107, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-042-01-00-2 - Rte: Yara Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 032812/D ] Yara Monteiro de Oliveira: A RECORRIDA DE FLS. 247/254. \r\n\r\nProc. 00516-2006-042-01-00-4 - Rte: Wilson Ferreira de Pontes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 089203/D ] Wilson Ferreira de Pontes, All America Latina Logistica Intermodal S.A.: CIENCIA DE QUE DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL, CONFORME DESPACHO AS FLS. 141. A RE DEVERA, TAMBEM, TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 140. \r\n\r\nProc. 00792-2006-042-01-00-2 - Rte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 023103/D ] Melissa Cristina Gouveia Pereira, Casa de Portugal: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00878-2006-042-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Roberto da Silva, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CONSEQUENTES REFLEXOS, DEDUZIDAS NA ALINEA \"A\" DA INICIAL, DEVENDO AS PARTES DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01052-2006-042-01-00-3 - Rte: Nelio Coimbra [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 039641/D AB:RJ 089835/D ] Nelio Coimbra, Engevix Engenharia S.A.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 550/553. \r\n\r\nProc. 01279-2006-042-01-00-9 - Rte: Rute Toledo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rute Toledo de Oliveira: DIZER DA INTEGRAL SATISFACAO DO SEU CREDITO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01361-2006-042-01-00-3 - Rte: Cristiano Paulo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125677/D ] Cristiano Paulo da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.29, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2006-042-01-00-4 - Rte: Adenilton Emidio Roza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: VISTAS AS RES DO DOCUMENTO DE FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 01735-2006-042-01-00-0 - Rte: Fatima Fortes de Castilho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Fabrica de Chocolate Salware Ltda. Fatima Fortes de Castilho: COMPROVAR, MEDIANTE DOCUMENTO HABIL, A ALEGADA SUCESSAO,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00570-2007-042-01-00-0 - Rte: Patricia Erly da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. Patricia Erly da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.40/42 , EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-1991-042-01-00-1 - Rte: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 862/863, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-1991-042-01-00-9 - Rte: RENALDO CATALDO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] RENALDO CATALDO FILHO: VISTA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO MACHADO JUNIOR: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NA PROMOCAO DA CALCULISTA, FLS. 621, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-1992-042-01-00-4 - Rte: JOSE LOURENCO NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 861, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002313/92 - Rte: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NEUZA MARIA CUNHA BASTOS, BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000741/95 - Rte: GIOVANNI PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 049479/D ] GIOVANNI PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 494/496, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/96 - Rte: ROBERTO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] ROBERTO COSTA DE ALMEIDA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 225, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] AMAURY CABRAL GIMENES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO EM 10 DIAS,OBSERVANDO A CORRECAO MONETARIA DE ACORDO COM A SUMULA No. 381 DO TST. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002683/A ] SONIA MARIA COELHO DA SILVA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE LOPES QUIRINO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 085534/D ] JOSE LOPES QUIRINO: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL AS FLSS.319, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-1999-042-01-00-7 - Rte: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 055187/D ] JORGE SILVA FERREIRA: Vir com o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-1999-042-01-00-9 - Rte: ANDRE ESPIRITO SANTO GENUEL [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 033374/D AB:RJ 072720/D ] CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, EIS QUE INCABIVEL A ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00881-1999-042-01-00-9 - Rte: RONALD SANTANA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 113778/D ] RONALD SANTANA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 035915/D ] RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE OU DE SEU ACIONISTA, CONFORME INDICADO A FLS.173, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 353474"
                            ],
                            "359766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. ACP 000527/91 - Cgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064998/D ] Cgdo: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE RE TORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00385-2006-043-01-01-4 - Rte: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 069387/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-043-01-00-0 - Rte: Edmilson de Souza Torres [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] Rdo: Cursino Materiais de Construcao Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 002101/01 - Rte: ANDERSON MADEIRA PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 066810/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-043-01-00-0 - Rte: Delson Luiz Carolino da Silva [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-043-01-00-7 - Rte: Enelcy de Albuquerque Valente [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-043-01-00-1 - Rte: Ronaldo Missick Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 106075/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-043-01-00-0 - Rte: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 004026/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-043-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-043-01-00-3 - Rte: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-043-01-00-3 - Rte: Gilselia dos Santos Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Elegance Service Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA,NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,SOB PEN A DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: MARLY DOS SANTOS CASTRO [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: JORGE EVANDRO VALDIVIA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01050-2001-043-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO BERNARDO MILLETE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: LUIZA DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: EDMILSON DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NL SERVICOS GRAFICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02076-2001-043-01-00-1 - Rte: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-043-01-00-9 - Rte: EDIMILSON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00227-2002-043-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA DA VARA DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS DE FL. 72,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE,TENDO EM VISTA O DETERMINADO NA DECISAO DE FL. 151/153. \r\n\r\nProc. 00690-2002-043-01-00-0 - Rte: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-043-01-00-8 - Rte: GIVALCI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01008-2003-043-01-00-7 - Rte: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-043-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2003-043-01-00-0 - Rte: ANDERSON ROBERTSON SANTOS ALVES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 01324-2003-043-01-00-9 - Rte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040830/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2004-043-01-00-1 - Rte: RAIMUNDA ROSA DE LIMA SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE FONSECA DA COSTA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 053259/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-043-01-00-3 - Rte: REGIS BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSE GUIMENTO DO FEITO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2004-043-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092723/D ] TENGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2005-043-01-00-3 - Rte: Antonio Edmilson de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 123103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00448-2005-043-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Gomes de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01266-2005-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01365-2005-043-01-00-7 - Rte: Karina Braga Regattieri Sampaio [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00756-2006-043-01-00-5 - Rte: Maria dos Anjos Silva Firmino [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-043-01-00-9 - Rte: Adriana Santos de Sousa [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO, POR 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-043-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO,POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-043-01-00-6 - Rte: Luiz Vieira Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-043-01-00-5 - Rte: Braulio Gomes Leao [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-043-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 124. \r\n\r\nProc. 00148-2007-043-01-00-1 - Rte: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-043-01-00-1 - Rte: Valeska dos Santos Luz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-1991-043-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Lilliam de Goes Monteiro OAB:RJ 030633/D ] Rdo: FUNDACAO D E R [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/95 - Rte: PAULO CESAR MENDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104416/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000629/96 - Rte: MARIA VALDINA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 077645/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/97 - Rte: ILSON DE PAULA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MERCADO LUA CHEIA LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002116/97 - Rte: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02086-1998-043-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 053311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: MOACYR DAVID DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 068066/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-1999-043-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ROXO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA DA GUIA DE FL. 593. \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: DENISE DE MORAES SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: ORLANDO MENDES SUZANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02274-1999-043-01-00-0 - Rte: THEONAS ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 359766"
                            ],
                            "357682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00847-2005-044-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 086570/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ: A parte autora para ciencia do despacho de fls 440 e para que comprove o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01547-2002-044-01-00-1 - Rte: JOSUE DA SILVA NATIVIDADE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 087313/D ] JOSUE DA SILVA NATIVIDADE: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00751-2005-044-01-00-8 - Rte: Andrea Luiza dos Santos Machado [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Clinica Medica Associados e Saude Andrea Luiza dos Santos Machado: A reclamante para que indique, em 10 dias preclusivos, meios de citar a reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: MARIANO DE LIMA TAVARES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 039156/D ] MARIANO DE LIMA TAVARES: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01549-2001-044-01-00-0 - Rte: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que venha com os documentos ora solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/01 - Rte: LUCIANA EWERTON QUADROS [Adv. Simone Barbosa da Silva OAB:RJ 082523/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A LUCIANA EWERTON QUADROS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01526-2002-044-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS JOSE AUGUSTO DA SILVA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01617-2002-044-01-00-1 - Rte: FRANCISCO EDIVAN FURTADO MELO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA FRANCISCO EDIVAN FURTADO MELO: O reclamante para que aponte meios de prosseguir com o feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-00-6 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Vista a parte re de fls 1010/1023, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01750-2003-044-01-00-9 - Rte: WALERIA GOERGINA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 079399/D ] A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00414-2004-044-01-00-0 - Rte: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057590/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Vista a parte re de fls 150/156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-044-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 005909/D ] SOTREQ SA: Vista a parte re de fls 108/109, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-044-01-00-0 - Rte: ELIZEU GUERRISE DE LIMA [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 044536/D ] SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-044-01-00-2 - Rte: Durval Timoteo da Cunha [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcos Venicio Marciel Silva [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Marcos Venicio Marciel Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00400-2005-044-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Sergio Luiz Ferreira dos Santos: A parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 120-v, considerando-se os calculos apresentados a fl. 117, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00700-2005-044-01-00-6 - Rte: Leidjania Guedes Soares [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 034131/D ] Leidjania Guedes Soares, Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda. ME: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 74. \r\n\r\nProc. 01412-2005-044-01-00-9 - Rte: Raphael Novo Ferreira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 022019/D ] Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda.: A reclamada para que comprove o deposito do total da execucao em R$ 33.008,89, bem como o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS, imposto de renda e custas judiciais (codigo 8019) atraves de guia DARF, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor homologado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00273-2006-044-01-00-7 - Rte: Josemar Knauer Teixeira [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075705/D ] Josemar Knauer Teixeira: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-044-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Rezende Viana [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 110116/D AB:RJ 104401/D ] Luis Fernando Rezende Viana, Transit do Brasil Ltda., Cooperoeste Cooperativa Trabalho Serv. Infra Estrutura Empresarial: As partes para ciencia da decisao de fls 567/568, sendo o reclamante e a 2a. reclamada para apresentarem contra-razoes ao recurso ordinario e a 1a. reclamada para ciencia do despacho de fls 566. \r\n\r\nProc. 01102-2006-044-01-00-5 - Rte: Hilario Azevedo Costa Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 137309/D ] Hilario Azevedo Costa Filho: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-2007-044-01-00-5 - Rte: Nilton Carlos de Jesus Dionisio [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 099328/D ] Nilton Carlos de Jesus Dionisio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-1991-044-01-00-0 - Rte: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que comprove o pagamento do valor bruto do incontroverso atualizado e acrescido de juros em R$ 191.998,57 e para que, no mesmo prazo, cumpra o determinado no despacho de fls 1125. \r\n\r\nProc. RT 001447/93 - Rte: DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 068694/D ] TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01767-1993-044-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D AB:RJ 063333/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 016162/D ] EDUARDO COELHO DE CARVALHO, HELIO JOSE PEIXOTO BALSA, Banco Itau S.A.: As partes para ciencia da expedicao de alvara, sendo a reclamada para que comprove o deposito do valor liquido devido ao reclamante, bem como o recolhimento do imposto de renda, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor total ora homologado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: ANDRE DOS SANTOS MESSIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: S K VEICULOS LTDA ANDRE DOS SANTOS MESSIAS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO TELES DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: JANIR ALVES GRACA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL MEYERS SQUIBB FARMACEUTICA S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 317. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: JANICLEIDE DA SILVA FLOR [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 063843/D ] JANICLEIDE DA SILVA FLOR: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: ALCIDES CHAGAS [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 070761/D ] ALCIDES CHAGAS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: ROZENILDO DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Claudia Storino dos Santos OAB:RJ 089581/D AB:RJ 035211/D ] ROZENILDO DA COSTA NASCIMENTO: O reclamante para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 134. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: ELIDIANA MARIA QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034131/D ] ELIDIANA MARIA QUEIROZ: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 357682"
                            ],
                            "357467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00324-2007-048-01-00-7 - Rte: Rosangela Justino da Silva Rdo: Prest Office Treinamento de PESSOAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00166-2004-048-01-00-2 - Rte: AMARO CARNEIRO BARRETO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 9.000,00, Custas: R$ 90,00. Total: R$ 9.090,00. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00647-2004-048-01-00-8 - Rte: KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO Rdo: EQUIPE MS MARTINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal R$ 400,00,custas R$ 20,00,outros R$ 1.000,00. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. O valor \"outros\" refere-se a multa de 50% sobre o valor do acordo. Total: R$ 1.420,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01225-2004-048-01-00-0 - Rte: AUGUSTO LUIZ CARDIM JUNIOR Rdo: WORLD SYSTEM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 6.568,52. Total: R$ 6.568,52. O socio devera efetuar o pagamento ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00316-2005-048-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Souza Musser Rdo: Recuperadora Noguchi de Veiculos e Pecas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao. Principal: R$ 135.350,32 (11.617.005,81 IDTRs, em 26.01.07) Custas: R$ 1.600,00. Total: R$ 136.950,32. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00048-2005-048-01-00-5 - Rte: Alessandro Vicente Cogliatti E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Atender o requerido as fls. 368. \r\n\r\nProc. RPS 001895/00 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 105 (indeferido). \r\n\r\nProc. 00701-2004-048-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES SILVA [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro OAB:RJ 057168/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-048-01-00-4 - Rte: Vania Pinto Marcal [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-048-01-00-7 - Rte: Angela Gama das Neves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01092-2005-048-01-00-2 - Rte: Jefferson Clayton Moreira Borges [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 133987/D ] Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. (10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 01228-2005-048-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Severino [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01357-2005-048-01-00-2 - Rte: Marla Debora Mota de Jesus [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-048-01-00-2 - Rte: Wellington Jose dos Santos [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-048-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 048237/D ] DELTA CONSTRUCOES SA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis, para comprovar a regularidade da garantia do Juizo conforme determinado na decisao de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00410-2004-048-01-00-7 - Rte: REGINA AMBROSIO DE SOUSA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:SP 116052/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-048-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01038-2004-048-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01228-2004-048-01-00-3 - Rte: GETULIO FLORINDO DE AMORIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00467-2005-048-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Reis de Souza Bogado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Rte, Dalkia Infra 4: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-048-01-00-8 - Rte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender o requerido as fls. 246, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-048-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Felix [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 099981/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-048-01-00-5 - Rte: Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Dizer que outros meios de prova ainda pretendem produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-048-01-00-1 - Rte: Julio Sergio Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 109157/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Nadia Dias (mudou-se) e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 357467"
                            ],
                            "356137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME Rdo: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 24.608,25 ou 2.084.796,6776 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES FORTES Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 463 e 479 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Douglas Thiago de Oliveira Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00102-1995-050-01-00-6 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] Cgdo: Esclarecer a peticao de fls. 1299 face promocao de fls. 195, informando a elaboracao dos calculos retificando os exatos pontos ora impugnados. \r\n\r\nProc. 01140-2007-050-01-00-0 - Egte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 088919/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-050-01-00-4 - Egte: Anastacio Neto Cavalcante Alves [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 061112/D ] Egte, Egdo: Ciencia de que os embargos de terceiros nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00732-2007-050-01-00-5 - Rte: Luciana dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2007-050-01-00-8 - Rte: Washington Luis Galdino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00799-2007-050-01-00-0 - Rte: Leandro Laureano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 106013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01393-2002-050-01-00-0 - Rte: MILTON FRANCISCO DO VALE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00381-2003-050-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA BATISTA PIRES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 077018/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online efetivada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00506-2003-050-01-00-0 - Rte: PAULO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 097096/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 92 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00213-2004-050-01-00-4 - Rte: ALEX ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao calculo do I.R apresentado pela Rda., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAGALHAES MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00886-2004-050-01-00-4 - Rte: SIMONE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-050-01-00-2 - Rte: Arilton Sergio Mendonca Lima [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00214-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Cristina Vazoler [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 085807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00252-2006-050-01-00-3 - Rte: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 134834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01234-2006-050-01-00-9 - Rte: Fernanda Correia da Silva E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 037919/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-050-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Azevedo E OUTRO S AB:RJ 095321/D AB:RJ 015212/D ] Carlos Alberto do Carmo Azevedo: Ter vistas da peticao de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00210-2007-050-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-050-01-00-7 - Rte: Eniva Caetano Afonso [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-050-01-00-1 - Rte: Rosangela Meirelles [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085120/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00830-2007-050-01-00-2 - Rte: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00964-2007-050-01-00-3 - Rte: Edvaldo Caetano Alves [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio efetivado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01135-2007-050-01-00-8 - Rte: Paulo Nascimento Martins [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fl. 94 \r\n\r\nProc. 01216-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Virginio dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto do reclamante em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 196, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 356137"
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 00289-2007-052-01-01-8 - Agte: CRISTIANO SOARES DA COSTA [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-052-01-01-9 - Agte: LEANDRO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 052719/D ] BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS, BANCO DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-052-01-01-2 - Agte: TELMA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 044634/D ] NOVA AMEC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-052-01-01-6 - Agte: EZIO ALVES DE AMORIM [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS SA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2001-052-01-01-2 - Rte: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 072147/D ] ADEMIR DA SILVA COSTA: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO. CUMPRA,INICIALMENTE, O DETERMINADO A FL. 122 (REFAZER OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00075-2007-052-01-01-1 - Rte: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Drogaria Life Drugs Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01571-2006-052-01-00-9 - Exte: Luis Claudio Marques Domingos [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Luis Claudio Marques Domingos: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01186-2002-052-01-00-8 - Rte: AMAURY PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] AMAURY PEDRO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01657-2002-052-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E TRT. \r\n\r\nProc. 00962-2004-052-01-00-4 - Rte: TADEU JORGE ALVES RODRIGUES [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D TADEU JORGE ALVES RODRIGUES: INDEFIRO O REQUERIDO...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 01127-2004-052-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01310-2006-052-01-00-9 - Rte: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01689-2006-052-01-00-7 - Rte: Amanda Ribeiro Cezar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Work Shop da Penha Modas e Vestuarios Ltda. Amanda Ribeiro Cezar: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA REGRA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 825-B CLT. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: CICERO FRANCISCO MOURA E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDICAO DE ALVARA REQUERIDO PELA 3 RE, ANTE A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ EDUARDO DE SOUZA PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LUIZ EDUARDO DE SOUZA PONTES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: ELIZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059381/D ] ELIZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO: INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02193-2000-052-01-00-5 - Rte: IVAN CARLOS ANDRADE LO PRESTI [Adv. Jose Roberto Zago OAB:SP 098053/D AB:RJ 109685/A ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001644/01 - Rte: RENAN BARRETO DA SILVA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VILA SOUZA LTDA RENAN BARRETO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: RACHEL SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] LUIZ CARLOS MENDES, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 192: EXTINGO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] AIRTON MIRANDA MIGUEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2002-052-01-00-0 - Rte: SANDRO LUIZ RAMALHO GUIMARAES [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 109898/D ] SANDRO LUIZ RAMALHO GUIMARAES: CIENCIA DOS DADOS DA JUCERJA PARA REQUERER O QUE DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2002-052-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA NEGROMONTE SANTIAGO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A VERA LUCIA NEGROMONTE SANTIAGO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00557-2003-052-01-00-5 - Rte: ALCIDES PACHECO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ALCIDES PACHECO JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2003-052-01-00-9 - Rte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00445-2004-052-01-00-5 - Rte: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 063531/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01427-2004-052-01-00-0 - Rte: MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] MARCIA CRUZ DE CASTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00467-2005-052-01-00-6 - Rte: Heitor Martins da Silva [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes OAB:RJ 082924/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Heitor Martins da Silva: VENHA COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A HABILITACAO INCIDENTAL MENCIONADA A FL. 98 SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERTITO \r\n\r\nProc. 00918-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Mario Correia dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 045838/D ] MARCO AURELIO, FERNANDO, ELBA REGINA ZARATTINI SUCESSORES ANTONIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01476-2005-052-01-00-4 - Rte: Klaus Medeiros Cunha da Costa e Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 020904/D ] CPM Cultura Fisica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01477-2005-052-01-00-9 - Rte: Candido Martins [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Candido Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-052-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues da Cunha [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D ] Rdo: Gedelzeth Andrade Honorio de Melo Marcos Antonio Rodrigues da Cunha: INFORMAR, COMPROVADAMENTE, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS INERENTES AO ACORDO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 00805-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luis Pereira de Lima [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 087313/D ] Andre Luis Pereira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00887-2006-052-01-00-3 - Rte: Poliana Zangerolame [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Poliana Zangerolame: CIENCIA DOS DADOS DA JUCERJA PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-052-01-00-1 - Rte: Marlene Valentim Costa Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Marlene Valentim Costa Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01038-2006-052-01-00-7 - Rte: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 086636/D ] Almir Alves Borges: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01065-2006-052-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Rdo: Auto Posto Santo Andre Ltda. Ana Claudia Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-052-01-00-0 - Rte: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054602/D ] Coopservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01212-2006-052-01-00-1 - Rte: Jorge Eleoterio da Silva [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: Bonsucesso Futebol Clube Jorge Eleoterio da Silva: Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 01232-2006-052-01-00-2 - Rte: Maria Elisabeth Costa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075172/D ] Centro Educacional Esperanca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2006-052-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda., Memorial Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01508-2006-052-01-00-2 - Rte: Claudioney Santos La Porta Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudioney Santos La Porta Junior: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01542-2006-052-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Pereira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Mario Jorge Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-052-01-00-3 - Rte: Josefa Ribeiro Rabello [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Josefa Ribeiro Rabello: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01621-2006-052-01-00-8 - Rte: Katia Regina de Oliveira Sinquini [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Katia Regina de Oliveira Sinquini: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01652-2006-052-01-00-9 - Rte: Jorge Barroso Correa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01654-2006-052-01-00-8 - Rte: Robson de Oliveira Sobrinho [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Robson de Oliveira Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2007-052-01-00-9 - Rte: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 045633/D ] Vanessa Gomes de Souza: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00131-2007-052-01-00-5 - Rte: Mario Jorge Fernandes Goncalves E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-052-01-00-5 - Rte: Lindomar Rodrigues Nunes [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 087980/D ] AC Azeredo Pensao Me: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001820/94 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI E OUTRO S AB:RJ 081045/D AB:RJ 060071/D ] ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001219/97 - Rte: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080450/D ] AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001242/97 - Rte: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 063162/D ] ANTONIO DA MOTA GOMES: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/97 - Rte: ELIAS COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELIAS COSTA DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: JOSE VITAL SOBRINHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 056393/D ] JOSE VITAL SOBRINHO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: WANIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 083869/D ] WANIA SANTOS DE FREITAS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001200/98 - Rte: LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 030961/D ] LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SALES [Adv. Claudio Pereira Alcantara OAB:RJ 086557/D ROBERTO DE OLIVEIRA SALES: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 002078/98 - Rte: EMILSON LICIO DE BARROS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 016448/D ] EMILSON LICIO DE BARROS: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000059/99 - Rte: MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/99 - Rte: MARLON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D MARLON RIBEIRO DA SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO...INDIQUE EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENT DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 355504"
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01433-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-052-01-00-9 - Rte: Mauricio Gadelha Borges Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01431-2006-052-01-00-0 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 060960/D ] Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Marcio Veiga Fernandes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-052-01-00-5 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 066669/D AB:RJ 081613/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio no MRJ, Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-052-01-00-0 - SPTE: Marcos Martins Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Martins Nogueira, Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda., Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-052-01-00-9 - SPTE: Joao Jose Manzoni Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] Joao Jose Manzoni Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002105/01 - Rte: ANDERSON DE SA REGO BRITO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 001621/B ] ANDERSON DE SA REGO BRITO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-052-01-00-1 - Rte: Daniele Custodio de Andrade [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Custodio de Andrade, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/00 - Rte: RICARDO CEA REY [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:SP 075958/D ] RICARDO CEA REY: MANIFESTAR SOBRE EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2002-052-01-00-7 - Rte: MAGDA DOMICIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 013369/D ] MAGDA DOMICIANO DOS SANTOS, SITRAL SERVICOS IMPRESSA TELEVISAO RADIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00051-2005-052-01-00-8 - Rte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Eliane Conceicao Martins Campos, Banco Sudameris Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS, ESTANDO SANADAS AS OMISSOES APRESENTADAS, PASSANDO O PRESENTE A INTEGRAR A R. SENTENCA DE FL. 378/383 PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01179-2006-052-01-00-0 - Rte: Ivan Leal Augusta [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 001334/B ] Ivan Leal Augusta, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-052-01-00-3 - Rte: Neusa Antunes de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 107083/D ] Neusa Antunes de Carvalho, Varig Logistica S.A. (Sucessora de Viacao Rio-Grandense S.A.), Aereo Transporte Aereos S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, ATE A OCORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DO CC 61272 QUE TRAMITA NO STJ. \r\n\r\nProc. 00063-2007-052-01-00-4 - Rte: Helio Pacheco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Helio Pacheco dos Santos, Transportes Sao Silvestre S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096453/D ] Luiz Claudio Fernandes de Souza, Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E NO MERITO OS REJEITOU PELOS FUNDAMENTOS MENCIONADOS A FL. 148. \r\n\r\nProc. 00189-2007-052-01-00-9 - Rte: Mauricio Gadelha Borges [Adv. Alexandra Bernardo Vaz OAB:RJ 137984/D AB:RJ 068912/D ] Mauricio Gadelha Borges, CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Ana Claudia da Silva Ferreira, Banco BMC S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-052-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Jesus Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Maria Aparecida de Jesus Gomes, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-052-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Batista [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 060202/D ] Jose da Silva Batista, Novahera Projetos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-052-01-00-2 - Rte: Ivan Martins dos Santos [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza OAB:RJ 118808/D AB:RJ 134840/D ] Ivan Martins dos Santos, Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-052-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Alves de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Dutra OAB:RJ 087488/D AB:RJ 032696/D ] Sergio Henrique Alves de Oliveira, West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-052-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Antonio Ribeiro Teixeira, Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Casa de Saude Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-052-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rogerio da Silva Carneiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-052-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Salvador [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 016185/D ] Marco Antonio da Silva Salvador, Metalpronto Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-052-01-00-4 - Rte: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jonilson Bechara Cerqueira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-052-01-00-3 - Rte: Gelza Diana Bizerra Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Gelza Diana Bizerra Santos, Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-052-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Everard Reeve [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 129559/D ] Carlos Roberto Everard Reeve, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, SERPROS - Fundo Multipatrocinado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-052-01-00-0 - Rte: Irail Azeredo Brito [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 110181/D ] Irail Azeredo Brito, Sol e Luz Medicina Ocupacional Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-052-01-00-6 - Rte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 052376/D ] Wilson dos Santos Filho, Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-052-01-00-5 - Rte: Patricia Maria Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 038205/D ] Patricia Maria Oliveira da Silva, Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-052-01-00-7 - Rte: Elainny Marcia Soares Mendes [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 082728/D ] Elainny Marcia Soares Mendes, Spiros Dalane Salao de Beleza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-052-01-00-6 - Rte: Welson Reis Pereira [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Welson Reis Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-052-01-00-3 - Rte: Antonio Evilasio Azevedo da Silveira [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D AB:RJ 090639/D ] Antonio Evilasio Azevedo da Silveira, Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-052-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto da Silva Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Luiz Alberto da Silva Guimaraes, Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-052-01-00-4 - Rte: Anderson Faria de Souza Vicente [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 066179/D ] Anderson Faria de Souza Vicente, Hercules Vigilancia e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-052-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Pereira Currais [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Carlos Pereira Currais, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-052-01-00-1 - Rte: Roberto Ramos Gonzales [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 003846/D ] Roberto Ramos Gonzales, Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 358725"
                            ],
                            "357272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00710-2007-054-01-00-0 - Rte: Jeferson Maia de Resende Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor requer a procedencia do pedido , com condenacao da re no pagamento das seguintes verbas: 1-aviso previo R$ 685,42; 2-salario R$ 571,72; 3- 13o salario R$ 171,35; 4-Ferias R$ 1.223,09; 5- INSS R$ 784,27; 6- FGTS R$ 6.148,55; 7-Horas Ex tras R$ 8.045,46; 8-Repouso sem remuneracao R$ 1.340,91; 9- Multas R$ 9.761,15; 10- Justica Gratuita, nos termos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00925-2007-054-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Carlos Pereira Industrias Quimicas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 13.579,94) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01241-2007-054-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sistematic Comercio Maquinas e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito (803,50 UFIR) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00091-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA BARBOSA Rdo: BSN VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar em 48 horas o pagamento do valor exequendo (R$ 5.135,04). Podera o referido socio, se desejar, utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo 1o do art.596. \r\n\r\nProc. 00213-2003-054-01-00-9 - Rte: MARILEIDE DA CONCEICAO SILVA Rdo: JOSE FORMIGA CASEMIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, pela cota previdenciaria devida, no valor de R$ 917,61, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00580-2003-054-01-00-2 - Rte: MARLUCE ALVES Rdo: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.45, fixando o valor atualizado da condenacao em JAM:R$ 4.380,22 OU 371.089,67TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00380-2004-054-01-00-0 - Rte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.55, no valor de R$ 651,03. \r\n\r\nProc. 00756-2007-054-01-00-0 - Rte: Joao Domingues Cabral Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 210,35 RDA \r\n\r\nProc. 00173-2001-054-01-00-3 - Rte: JAIRO VIANA DE OLIVEIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001725/01 - Rte: ANTONIO ALVES DA COSTA Rdo: PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido (R$ 6.565,79), em 48 horas. Apos o prazo, se in albis, inclua-se o socio no polo passivo e proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01065-2003-054-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS COSTA FILHO Rdo: PANI E GRANO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo pagar o valor exequendo (R$ 7.911,36) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ Rdo: DRIX S DO MEIER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-054-01-00-7 - Rte: Severino Caeira do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-054-01-00-1 - Rte: Sidnei de Sousa Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.123/127, fixando o valor atualizado da condenacao em JAM:R$ 22.779,21 ou 1.932.482,10 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01074-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanesca Lima da Fonseca Rdo: Luciana Santos Crespo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.35, fixando o valor atualizado da condenacao em JAM:R$ 8.220,72 OU 696.454,58 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01100-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso da Silva Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-054-01-00-7 - Rte: Geovane da Silva Santos Rdo: Six Qualit Coop Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: DOMINGO IDALINA Rdo: CROMATICA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fls. 271, 275, 276 e 280, , nos seguintes valores: R$ 730,28; R$ 1.354,92; R$ 469,31 e R$ 685,32. \r\n\r\nProc. 02026-1999-054-01-00-2 - Rte: SERGIO SOARES COUTINHO Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar, em 48 horas, o pagamento da importancia de R$ 200,00 referente a custas que deve ser ressarcida a reclamada, em guia a ser retirada na Secretaria da Vara . Em caso de insucesso, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00080-2002-054-01-00-0 - Rte: JOSE CAETANO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: ESCLARECER QUAIS PARCELAS JA FORAM QUITADAS A FIM DE QUE POSSA SER EFETIVAMENTE HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 00580-2003-054-01-00-2 - Rte: MARLUCE ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.45, fixando o valor atualizado da condenacao em JAM:R$ 4.380,22 OU 371.089,67 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00740-2007-054-01-00-7 - Rte: Jorge Augusto da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIEMTNO AO RECURSO APRESENTADO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00173-2001-054-01-00-3 - Rte: JAIRO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 480v. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O RTE QUAL O PERCENTUAL UTILIZADO PARA LIQUIDACAO DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 01647-2002-054-01-00-5 - Rte: GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 099415/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 660/661. \r\n\r\nProc. 01112-2003-054-01-00-5 - Rte: MAILTON DA CRUZ GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01296-2004-054-01-00-4 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: COSTA ISABELA COM RECUP DE PECAS P AUTOMOVEIS Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE AS RAZOES DE FLS. 145, CONFORME DESPACHO DE FLS.172v. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] TATI S CABELEIREIROS UNISSEX LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-054-01-00-2 - Rte: Claudio Oliveira da Costa [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2005-054-01-00-8 - Rte: Denize dos Santos Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01565-2005-054-01-00-3 - Rte: Simone Nascimento Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-054-01-00-5 - Rte: Francisco Braga de Mesquita [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 014946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-054-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Soares [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Laportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 50. \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.123/127, fixando o valor atualizado da condenacao em JAM:R$ 22.779,21 ou 1.932.482,10 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00183-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose de Franca Viana Filho [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-00-2 - Rte: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR RAZOES FINAIS, EM MEMORIAL, POR UM PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01074-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanesca Lima da Fonseca [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Luciana Santos Crespo Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.35, fixando o valor atualizado da condenacao em JAM:R$ 8.220,72 ou 696.454,58 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01429-2006-054-01-00-4 - Rte: Georgia Tania Mattara [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 089370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-054-01-00-1 - Rte: Sergio Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-1993-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO MORAIS D`OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 681: \"SEM AMPARO LEGAL O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE AS FLS. 671/678, POR ENTENDER ESTE JUIZO NAO ESTAR CONFIGURADA A mora debitoris, POSTO QUE CUMPRIDA A OBRIGACAO DE PAGAR O DECURSO DE PRAZO ENTRE A ESTA DATA E A DA LIBERACAO DO ALVARA INDEPENDE DE ATO OU OMISSAO DO DEVEDOR. DESTA FORMA, OS JUROS DE MORA INCIDEM APENAS DA DATA DO CALCULO ATE A DO EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 39 DA L. 8177/91.\" TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA DE JUROS CALCULADA: R$ 2.954,41 OU 257.846,02 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 526. \r\n\r\nProc. 01902-1997-054-01-00-1 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: OFERECER RESPOSTA ANTE A IMPUGNACAO PELA RECLAMANTE AS FLS. 301 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02037-1998-054-01-00-1 - Rte: CELSO PALMEIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 126. \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA REGO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 357272"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01083-2002-055-01-00-7 - Rte: FABIOLA SOUZA DA SILVA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante que importa em R$ 8.294,32, equivalentes a 752377,96360 IDTRs, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00714-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Militao Franca Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2007-055-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos Pacheco Rdo: Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-055-01-00-5 - Rte: Ademir Siqueira Rdo: Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01151-2005-055-01-00-0 - Rte: Augusto de Lima Brown [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 056151/D ] Augusto de Lima Brown: Tomar ciencia que devera informar o endereco dos socios bem como as devidas identificacoes para que os mesmos sejam citados. \r\n\r\nProc. 00714-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Militao Franca [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: IVAN BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 073717/D ] IVAN BRAZ DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.143 verso. \r\n\r\nProc. 02169-2001-055-01-00-6 - Rte: SUELI MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 110032/A ] SUELI MARIA DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.293/295, com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00738-2002-055-01-00-0 - Rte: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 137879/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.175 - \"...conhece dos embargos de declaracao,porque tempestivos, e REJEI TA os do reclamante e ACOLHE PARCIALMENTE os da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01726-2002-055-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-055-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-055-01-00-7 - Rte: EDNILSON CYRILO DE LUNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] EDNILSON CYRILO DE LUNA: Manifestar-se sobre peticaoda reclamada de fls.506/508, com calculos. \r\n\r\nProc. 01016-2005-055-01-00-5 - Rte: Josenildo Alves Pessanha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-055-01-00-5 - Rte: Wilson Luiz da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 080821/D ] Wilson Luiz da Silva, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-055-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Peixoto da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 093992/D ] UC Barra Ginastica Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.82/85, com calculos. \r\n\r\nProc. 00586-2006-055-01-00-9 - Rte: Sheila da Silva Morais [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Clear Jet Servicos Profissionais Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-055-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Barros da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Luiz Barros da Silva, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-055-01-00-5 - Rte: Nadia Maria Correa Damas [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro OAB:RJ 046199/D ] Rdo: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Nadia Maria Correa Damas: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 00295-2007-055-01-00-1 - Rte: Rogerio Felipe de Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-055-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Antonio Carlos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-055-01-00-7 - Rte: Ubyrajara Alves dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Ubyrajara Alves dos Santos: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00909-2007-055-01-00-5 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00189-1996-055-01-00-4 - Rte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 044418/D ] FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao de fls.1449. \r\n\r\nProc. RT 002170/96 - Rte: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESTILAQUE OLIVEIRA REIS: Tomar ciencia do oficio da 31a.VT/RJ, fls.495. \r\n\r\nProc. RT 001836/97 - Rte: MARIA ROZIMAR CAVALCANTE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 022019/D ] MARIA ROZIMAR CAVALCANTE, PENA BRANCA FAST FOOD S A: Tomar ciencia de fls.197/198, com saldo atualizado do deposito recursal. \r\n\r\nId: 358778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00690-2006-055-01-00-3 - Rte: Evandro Floriano da Silva Rdo: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 5.858,20........equivalente a 497.460,135765126 IDTR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: SILVIO CARLOS DOS SANTOS Rdo: GRC COMERCIO DE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao R$ 5.027,88.........equivalente a 446.921,07761 TR TR = 0,01125004 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001782/00 - Rte: JULIAO RODRIGUES PEREIRA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, o valor do credito do reclamante, cujo principal e R$ 4.000,32, equivalentes a 347385,395870439 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00236-2002-055-01-00-9 - Rte: ALBINO SOUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Bens: 01) UM MICROCOMPUTADOR 3860x - 40 Mz, COM 8 MB de RAM, DISCOS 1.44 MB, PLACA DE REDE NE 2000, GABINETE HORIZONTAL, SERIE M101204, NU- MERO DE PATRIMONIO 5404. O BEM SE ENCONTRA NA SALA 509. EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 500,00 02) UM EQUIPAMENTO DE VERIFICACAO DE SINAIS (SWITCH), MARCA SUPER STACK, PADRAO ETHERNET SERIE 010272 NU 272FD8. NUMERO DE PATRIMO- NIO 7100, SALA 519 DA EXECUTADA. EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 03)UM EQUIPAMENTO DE DISTRIBUICAO DE SINAIS (HVB) MARCA SUPERSTACK NO PADRAO ETHERNET, SERIE 0600KTR51F944EC. NUMERO DO PATRIMONIO 70 98, SALA 519 DA EXECUTADA. EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 700,00 04)DOIS ARMARIOS EM MADEIRA, COM BASE METALICA, COM DUAS PORTAS DE CORRER, MEDIDAS DE 1,20 m X 1,63 M X 0,45 M. NUMERO DE PATRIMONIO 147 E 475, SALA 510. EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 300,00 CADA UM. PERFAZENDO R$ 600,00 05)NOVE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO DE DADOS (MODEM) EXTERNO DE 56 K MARCA COURIER, MODELO 2806, SERIES 328CBBD88TEB, 328CBB088 ANO, 328CBB088IOP, 328CBB088IPS,328CBB088IIV,328CBB088IHJ,328CBB088IIV , 328CBB088IFM e 328CBB088IIK,RESPECTIVAMENTE,NUMEROS DE PATRIMONIOS 7102,7104,7106,7107,7108,7109,7110,7111,7113, RESPECTIVAMENTE. EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 250,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA SALA 519 A. TOTAL R$ 2.250,00 06)UM CONDICIONADOR DE AR, DE PAREDE,MARCA CONSUL, MODELO 4552, AN TIGO, SERIE M7097238,CAPACIDADE 18.000 BTUs. NUMERO DE PATRIMONIO 4879, SALA 507. EM USO DE EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 500,00 07)UM CONDICIONADOR DE AR MARCA PHILCO, MODELO F45M02, ANTIGO, SE- RIE 6290816. CAPACIDADE DE 18.000 BTUs, DE PAREDE, NUMERO DE PATRI MONIO 4147, SALA 507. EM USO E EM BOM ESTADO.AVALIADO EM R$ 500,00 TOTAL DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 8.050,00 (OITO MIL E CINQUENTE RE AIS) BENS ENCONTRADOS NO CAMPO DE SAO CRISTOVAO 138, SAO CRISTOVAO, NES TA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA A VALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00268-2005-055-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Braga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Igorneto Servicos Ltda., Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00778-2005-055-01-00-4 - Rte: Etiel Araujo de Carvalho [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 043238/D ] Etiel Araujo de Carvalho: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.118/121. \r\n\r\nProc. 01725-2005-055-01-00-0 - Rte: Elson Firmino da Silva Junior [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Elson Firmino da Silva Junior: Manifestar-se sobre certidao de fls.128. \r\n\r\nProc. 00311-2006-055-01-00-5 - Rte: Silvania Miranda Campos [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Silvania Miranda Campos: Manifestar-se sobre a peticao de fls.112/169. \r\n\r\nProc. 00891-2007-055-01-00-1 - Rte: Maria Ana Aparecida Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002084/00 - Rte: FERNANDO VALENTIM MARTINS FERNANDES [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA FERNANDO VALENTIM MARTINS FERNANDES: Tomar ciencia que devera informar o endereco dos socios para que sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00557-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO GERALDO PEREIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO GERALDO PEREIRA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.234/235. \r\n\r\nProc. 00984-2003-055-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO PESTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D JOSE ROBERTO PESTANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-055-01-00-3 - Rte: EXPEDITO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078464/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023654/D ] JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA: Manifestar-se sobre certidao fls.164. \r\n\r\nProc. 00436-2007-055-01-00-6 - Rte: Marcos Tosta de Sa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081172/D ] Marcos Tosta de Sa, Maria Iris Perdigao, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-1999-055-01-00-4 - Rte: MERILOURDES VIEIRA VALVERDE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 354925"
                            ],
                            "356142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00441-2006-055-01-00-8 - Rte: Fabricio Batista Rdo: Zamboni Comercial S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00618-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071675/D ] Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2006-055-01-00-7 - Rte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 013393/D ] Katia Regina Mouty Faria Dutra: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.76/78, com impugnacao \r\n\r\nProc. 00023-2003-055-01-00-8 - Rte: FRANCO DA SILVA VICENTE [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 068334/D ] FRANCO DA SILVA VICENTE: Manifestar-se sobre peticao de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 01601-2005-055-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Carlos Alberto Ferreira da Silva: Tomar ciencia do oficio da FETRANSPOR, fls.131/132. \r\n\r\nProc. 00090-2006-055-01-00-5 - Rte: Elias Pereira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00253-2007-055-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D Paulo Rodrigues de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-1998-055-01-00-5 - Rte: LINO PINTO PEREIRA FILHO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 003855/D ] LINO PINTO PEREIRA FILHO: Tomar ciencia que devera vir com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00026-1999-055-01-00-4 - Rte: AMAURI MACHADO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 059735/D ] AMAURI MACHADO DOS SANTOS, ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, JOSE CARLOS DE SOUZA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia do despacho de fls.693. \r\n\r\nId: 356142"
                            ],
                            "354981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 01299-2001-056-01-00-8 - Rte: ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 050521/D ] ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE, SIEMENS LTDA, CASTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: MARCELO AMORIM DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 092358/D ] MARCELO AMORIM DIAS, OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2002-056-01-00-6 - Rte: JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 031047/D ] JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES, FAXFARMA COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-056-01-00-5 - Rte: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D ] Mauricio Pinho Medeiros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 354981"
                            ],
                            "356178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv.: Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB/RJ: 060837/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. RT 001163/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 184, designado(s) como: IMOVEL: Vagas de garagem de n. 312, 1318 e 1319 que correspondem as fracoes de 10/2380 do terreno situado a Rua dos Andradas 126/128, devidamente descrito e caracterizado nas matriculas 30974, 30894 e 30904, do 4o Oficio do Registro de Imoveis avaliado cada uma em R$ 9.500,00, totalizando R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Ciente os interessados que constam penhoras registradas conforme certidao de Onus encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 184. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 356178"
                            ],
                            "351073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01457-2002-056-01-00-0 - Rte. EDVALDO GONCALVES DE JESUS (Adv. Humberto Lopes Diniz - OAB/RJ: 017101/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ: 073893/D) - Bem(ns): 1) Um misturador para liquidos, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, /RJ.\r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte. VALERIA LOURENCO DA SILVA Rdo. SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv. Fernando Wagner P. Santana - OAB/RJ: 100699/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira Clark, 2,5 ton, cor verde, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Caju, 272, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte. VIVIANE ARAUJO DE MENDONCA (Adv. Leda Maria Barros Magalhaes - OAB/RJ: 097820/D) Rdo. COOPERATIVA COOPERIO E OUTRO - Bem(ns): 1) Um calibrador, marca Excel BR, pneutronic, com mangueira, completo, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Caroba, 174, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01217-2005-056-01-00-9 - Rte. PEDRO ALVES TEIXEIRA (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ: 041162/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 830 (oitocentos e trinta) modulos para escoramento verticais (trapezios) medindo 1,17x0,90 diametro externo de 48mm, com 9Kg, no estado de uso, avaliados em R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Caroba, 174, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01448-2002-056-01-00-0 - Rte. EDUARDO SILVA VASCONCELLOS (Adv. Solange Campos - OAB/RJ: 080278/D) Rdo. KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Andre Luiz Cid Maia - OAB/RJ: 052000/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador monitor Samsung, modelo CVP4237P, serie n. H1BD808901, com CPU, processador 486 DX2-S, com Windows 95, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 2) Um microcomputador, monitor Samsung SyncMaster 450b, serie DP14HXAN205469P, gabinete LG 52X Max (servidor de rede), processador Pentium III, 900Mhz, 261,5 Kb Ram, com Windows 2000, teclado e mouse, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um microcomputador com monitor Samsung SyncMaster 551v, serie AQ15HXAT200796T, processador AMD K6-3D, 92,0Mb Ram, com Windows 98, 500Mhz, com teclado e mouse, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Clemente, 258, 7 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00659-2005-056-01-00-8 - Rte. FABIO DOS SANTOS (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ: 052811/D) Rdo. CAFÉ E BAR SCHIN DO LAVRADIO LTDA (Adv. Carlos Sa - OAB/RJ: 016551/D) - Bem(ns): 1) Dez jogos de mesas quadradas com lado aprox. de 0,60m, em madeira escura com duas cadeiras em madeira, avaliadas em R$ 2.200,00; 2) Duas refresqueiras Croydon com cuba de provavelmente 20 litros, funcionando, avaliadas em R$ 1.500,00; 3) Um forno eletrico Metalmaq, painel de inox, duas camaras, aprox. 1,10m x 0,60m x 0,80m, funcionando, avaliado em R$ 1.600,00; 4) Um forno eletrico Nardelli, uma porta com dois controles giratorios a direita, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) Um freezer horizontal Reubly, 2 tampas, funcionando, avaliado em R$ 550,00; 6) Um freezer horizontal, branco, Consul, 1 tampa, funcionando, avaliado em R$ 450,00; 7) Uma balanca mecanica ATC 150Kg, azul, avaliada em R$ 280,00; 8) Um televisor Philips 14 polegadas colorido, com controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 280,00; 9) Uma fritadeira eletrica em inox, uma cuba de provavelmente 16 litros, funcionando, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 7.610,00 (sete mil seiscentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Riachuelo, 26, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00860-2002-056-01-00-2 - Rte. JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUES (Adv. Jose Veras Rodrigues - OAB/RJ: 024088/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) 40 (quarenta) modulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 1,17x0,90 diametro externo de 48mm, capacidade para suportar ate 5 toneladas, com 9Kg por unidade, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00917-2006-056-01-00-7 - Exte. MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Exdo. TRANSPORTADORA COMETA S/A - Bem(ns): 1) Seis conjuntos de aparelho de ar condicionado, marca Carrier, compostos de seis evaporadores modem 42LOA012515KC, 12.000 Carrier e de seis condensadores split 38XCAo12515MC Carrier, avaliados em R$ 15.342,00 (quinze mil trezentos e quarenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Herculano Pinheiro, 261, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000925/96 - Rte. RUI LUIZ BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ: 059477/D) Rdo. CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ: 052554/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora de roupas industrial Sitec SL-30, regular estado, avaliada em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01204-2004-056-01-00-9 - Rte. PATRICIA VIANA SALES (Adv. Celso Braga Goncalves - OAB/RJ: 041069/D) Rdo. PETISQUEIRA GALETO S LTDA ME (Adv. Pericles Tavares Castellar - OAB/RJ: 079627/D) - Bem(ns): 1) Dez mesas de plastico para refeicao, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mendanha, 393, Loja A, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01215-2004-056-01-00-9 - Rte. NATANAEL ALVES FEITOSA (Adv. Hildebrando Afonso Filho - OAB/RJ: 079397/D) Rdo. FREPESCA (Adv. Neide Marques de Souza Rocha - OAB/RJ: 092433/D) - Bem(ns): 1) 257 (duzentas e cinquenta e sete) caixas plasticas, destinadas ao armazenamento de peixes, cores variadas, avaliadas em R$ 2.621,40 (dois mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 19001, Box 50, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00089-2007-056-01-00-8 - Rte. ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Juarez Goncalves dos Santos - OAB/RJ: 066833/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ: 086724/D) - Bem(ns): 1) Um condensador/evaporador para frigorifico, modelo CE-1400, 60Hz, Nhz LF, instalado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00390-2005-056-01-00-0 - Rte. ATAIDES EVANGELISTA RODRIGUES (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. MICELLI E MICELLI SERVICOS LTDA (Adv. Martinho E. G. Filho OAB/RJ: 005093/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira profissional, Mebal, funcionando, no estado, avaliada em R$ 400,00; 2) Uma enceradeira profissional, marca Schueler, funcionando, n. 1097028, no estado, avaliada em R$ 450,00; 3) Um aspirador modelo GNP Super, n. serie 0521/027001448, funcionando, no estado, avaliado em R$ 300,00; 4) Um aspirador de po Eletroleve, funcionando, no estado, avaliado em R$ 150,00; 5) Uma escada de ferro, de seis degraus, no estado, avaliada em R$ 60,00. Total da Avaliacao: R$ 1360,00 (um mil trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 152, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4430, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00421-2002-056-01-00-0 - Rte. MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (Adv. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ: 013545/D) Rdo. TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes - OAB/RJ: 077384/D) - Bem(ns): 1) Quatro condicionadores de ar Springer, modelo CCA205, 30.000 Btus, avaliados em R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 514, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 351073"
                            ],
                            "357477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte. FRANCISCO ASTROGILDO DA SILVA (Adv. Jose Roberto da Silva - OAB/RJ: 025591/D) Rdo. SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ: 017235/D) - Bem(ns): 1) Tres Towbar - barra de reboque p/ B-737-300, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Uma Towbar - barra de reboque p/ B-767/DC-10/MD-11, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 224, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almte. Silvio de Noronha, 361, Bl. A, 2o andar, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01637-2006-057-01-00-2 - Rte. CAROLINA BUSCAROLI (Adv. Isaac Muniz Filho - OAB/RJ: 105644/D) Rdo. DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - Bem(ns): 1) Uma bermuda em couro, bege, cod. 3010710070023, no estado, avaliada em R$ 1.197,00; 2) Uma bermuda em couro, rosa, cod. 3000570040021, no estado, avaliada em R$ 850,00; 3) Uma calca em couro, azul, cod. 3000720050016, no estado, avaliada em R$ 1.497,00; 4) Uma camisa em couro, caramelo, cod. 3020140360014, no estado, avaliada em R$ 720,00; 5) Uma calca em couro, caramelo, cod. 3020150360011, no estado, avaliada em R$ 590,00; 6) Uma calca em couro, preta, cod. 3002120020019, no estado, avaliada em R$ 589,00. Total da Avaliacao: R$ 5.443,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e tres reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Gavea, 899, lote 107, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02068-2001-057-01-00-8 - Rte. GEORGINA RIBEIRO MACHADO (Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa - OAB/RJ: 061518/D) Rdo. VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Helio Vidal - OAB/RJ: 043668/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador marca Consul 240, cor bege, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 7.500 Btus, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 320,00; 3) Uma impressora HP Deskjet 600, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Pecanha, 155/1006, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00670-2002-057-01-00-1 - Rte. ADILSON BARBOSA SAMPAIO (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ: 037919/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ: 008787/D) - Bem(ns): 1) Duas mil e trinta e cinco Bag Box, contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-Cola, avaliadas em R$ 34.595,00 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00662-2006-057-01-00-9 - Exte. MARCELO FRIAS Exdo. MOVEIS BETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador, marca Pentium IV, com monitor colorido, teclado, mouse, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Costa Lobo, 405, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00438-2005-057-01-00-6 - Rte. MURILO DE SOUZA RICHULINO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ: 077671/D) - Bem(ns): 1) Um automovel Fiat Uno Mille Fire, 2003/2004, 1000 cilindradas, branca, placa LOW-4405, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01186-2006-057-01-00-3 - Exte. GUILHERME BARRETO FELISBERTO Exdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bem(ns): 1) 1450 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 37.120,00 (trinta e sete mil cento e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00605-2007-057-01-00-0 - Exte. PEDRO DA SILVA E SOUZA Exdo. CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Silentia, 18.000 Btus, painel frontal em plastico rigido branco, dois controles giratorios na parte inferior direita, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um microcomputador AMD K-6, memoria Ram de 158,0Mb, HD de 1,19Gb, CPU vertical Upson, com floppy, teclado e mouse, monitor SyncMaster 450b, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 3) Um microcomputador Intel, memoria Ram de 158,0Mb, CPU vertical, com floppy e drive de 52X com defeito, monitor Spectrum 4Vn, mouse, teclado, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 4) Um microcomputador com HD de 74,5Gb, processador AMD Sempron 2800, memoria Ram de 448,0Mb, CPU vertical, com floppy e drive LG de 52X, teclado e mouse, monitor SyncMaster 794Mb Plus, acoplado a impressora Laser Jet 4 Plus, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, painel frontal em plastico rigido cinza com tres controles na parte inferior esquerda, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 6) Um microcomputador AMD K-6, memoria Ram de 126,0Mb, HD de 399Gb, CPU vertical, com floppy, teclado e mouse, monitor SyncMaster 450b, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silvio Romero, 25, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00014-2004-057-01-00-0 - Rte. JOAO ARAUJO DE COUTO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ: 085330/D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico para laticinios, marca Fast Frio, medindo aprox. 3 metros, com vitrine, cor predominante branca com detalhes em azul, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 764/768, Andarai/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00514-2007-057-01-00-5 - Exte. MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA Exdo. LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. Simone Maria da Hora - OAB/RJ: 132165/D) - Bem(ns): 1) Um micro servidor Athlon 64, 3500 + 2,2Ghz, gabinete ATX, 4 baias preto, Capricorn II, placa mae Asus, M2NTV (som, video), rede on board + dvi + Firewire, memoria Ram 2Gb Kingston, 3HDD Satã 250Gb, Seagate Barracuda, gravador de dvd LG, fonte real AVJ 460 TSSA + floppy, mouse optico c/ Scroll, teclado e monitor Samsung Sync Master 551Mv 14 polegadas, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Franklin Roosevelt, 1155, Grupos 606/608, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00163-2002-057-01-00-8 - Rte. ISAIAS MARQUES DE ALMEIDA (Adv. Sonia Blanco Ramos - OAB/RJ: 061422/D) Rdo. BANDEIRANTE POINT SUPER LANCHE LTDA (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ: 093992/D) - Bem(ns): 1) Uma TV plasma de 42 polegadas, marca Gradiente, estado de uso, avaliada em R$ 5.200,00; 2) Uma maquina de assar hambúrguer Assamburguer, marca Croydon, medindo 1,20 x 0,70m, estado de uso, avaliada em R$ 4.800,00; 3) Uma fritadeira fabricada por JJAC, capacidade para 22 litros, estado de uso, avaliada em R$ 2.800,00. Total da Avaliacao: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Bandeirantes, 544, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00256-2005-057-01-00-5 - Rte. GENILSON SALES CERQUEIRA (Adv. Dalton Oliveira dos Santos - OAB/RJ: 075624/D) Rdo. ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ: 073893/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, marca Metalfrio, com 5 prateleiras, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 2) Um freezer vertical, marca Metalfrio, com 4 compartimentos, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 3) Um freezer horizontal, marca Metalfrio, com 2 portas, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tales de Carvalho, 68, Jardim America/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte. LUIZ CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv. Jose Alfredo Ferreira - OAB/RJ: 070673/D) Rdo. DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. Bernardo Roitenbarg - OAB/RJ: 015242/D) - Bem(ns): 1) Um sofa de tres lugares, com almofadas soltas, em tecido chenile azul, no estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Um balcao bar em L, madeira mogno com trabalho artesanal em folha mogno tipo machetaria e prateleira interna, acompanhado de vitrine com porta tacas, duas portas e prateleiras internas na parte de baixo, na parte superior 3 vaos, e 2 prateleiras para bebidas, em bom estado, avaliado em R$ 2.750,00. Total da Avaliacao: R$ 3.650,00 (tres mil seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 171, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 251, Loja A, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00571-2002-057-01-00-0 - Rte. MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro - OAB/RJ: 092429/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo onibus c fechada, M. Benz, mod. OF1620, ano fab./mod. 1996, a diesel, chassi 9BM384087TB092609, placa LBB-7509, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 495, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luis Barbosa, 55, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00072/97 - Rte. JAYME RAMOS DE ALMEIDA (Adv. Eugenio C. dos Santos - OAB/RJ: 051996/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB/RJ: 050391/D) - Bem(ns): 1) Uma motocicleta da marca Yamaha, mod. XT225, ano 2005, mod. 2006, chassi 9C6KG014060008039, motor 63303-000578, placa LVD-5330, cod. patrimonial 0600002, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 331, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Praca Maua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte. FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ: 087470/D) Rdo. EDITORA JB S/A (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ: 014431/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, produzido por York, capacidade de 30.000 Btus, split de parede, controle remoto, regular estado, avaliados em R$ 10.000,00; 2) Sessenta e sete estacoes de trabalho marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas 67 cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodizios, regular estado, avaliados em R$ 23.450,00; 3) Uma impressora a laser, marca HP, modelo Laserjet 5000N, regular estado, avaliada em R$ 5.000,00; 4) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00; 5) Uma impressora multifuncional, marca Kiocera, modelo KM1505, regular estado, avaliada em R$ 4.200,00. Total da Avaliacao: R$ 49.350,00 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 293, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte. MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES (Adv. Eliete da Silva Costa - OAB/RJ: 043544/D) Rdo. HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB/RJ: 080238/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto para sala de jantar, composto de uma mesa retangular, tamanho grande, com tampo em vidro verde espesso, com dois apoios em metal prateado, com seis cadeiras em madeira macica e patna branca, sendo duas com bracos e todas com assento estofado e forradas em tecido estampado, um movel tipo comoda em madeira macica e patna branca, com quatro portas e um espelho de parede quadrado, tamanho medio, com moldura em madeira pintada de dourado, tudo em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 260, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1246/702, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 357477"
                            ],
                            "357647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00507-2007-058-01-00-0 - Rte: Adilson da COSTA ALVES RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS..TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00798-2006-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Severino da Silva Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2027979,94611 TRs. A ESSE TOTAL ACRESCA- SE O VALOR DE R$ 170,00 REFERENTE AS CUSTAS QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS E COMPROVADAS ATRAVES DE GUIA DARF CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00797-2007-058-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Seengrall Importacao e Exportacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, BEM COMO INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, PASSIVEIS DE SATISFAZER O TOTAL DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01641-2002-058-01-00-3 - Rte: OSVALDO SODRE DA COSTA Rdo: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-058-01-00-0 - Rte: Alvarim Bastos Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 203 PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA INCLUSIVE, JUNTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO OU AO MENOS COPIA LEGIVEL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000308/01 - Rte: LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LAURINDO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00589-2006-058-01-00-1 - Rte: Jucilete Rodrigues Sant Anna [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D ] Rdo: Motta Zuin Comercio Ltda. Jucilete Rodrigues Sant Anna: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2006-058-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-058-01-00-3 - Rte: Michele Assis de Jesus [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Michele Assis de Jesus, Ibi Promotora de Vendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00783-2007-058-01-00-8 - Rte: Ligia Martha da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D ] Rdo: Maria de Lourdes Monteiro de Salles Ligia Martha da Silva Pereira: DEFIRO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: ALCINO NERI NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ALCINO NERI NEVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00252-2002-058-01-00-0 - Rte: GILSON LOPES SOARES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GILSON LOPES SOARES: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00385-2002-058-01-00-7 - Rte: TELLY LUIZ PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 073667/D ] TELLY LUIZ PEREIRA: VIR COM O ENDERECO DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 01404-2002-058-01-00-2 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS BORRET [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 013768/D ] ROBSON DE VASCONCELOS BORRET, COOP. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00920-2003-058-01-00-0 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . \r\n\r\nProc. 00716-2004-058-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias, e indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01232-2004-058-01-00-9 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00628-2005-058-01-00-0 - Rte: Alvarim Bastos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Alvarim Bastos, Rossi Residencial Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 203 PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA INCLUSIVE JUNTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO OU AO MENOS COPIA LEGIVEL. \r\n\r\nProc. 01057-2005-058-01-00-0 - Rte: Fernanda Diogo Guimaraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 099328/D ] Fernanda Diogo Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 121, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Lins da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Danielle Lins da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01447-2006-058-01-00-1 - Rte: Nildomar Botelho de Souza [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 053810/D ] Condominio do Edificio Mirante do Rio: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-058-01-00-3 - Rte: Adriana Maria Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Adriana Maria Pereira da Silva, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: RTE PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 181 E RDA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00788-2007-058-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 061937/D ] Super Saladas Comestiveis Finos Ltda.: PARA DEPOSITO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01071-2007-058-01-00-6 - Rte: Guaracira de Oliveira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Extase Academia de Ginastica Ltda. Guaracira de Oliveira dos Santos: REGULARIZAR A REPRESENTACAO DO PATRONO TENDO EM VISTA PROCURACAO INCOMPLETA O MESMO OCORRENDO EM RELACAO A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000396/97 - Rte: ROGERIO PORTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 084201/D ] ROGERIO PORTO: PARA CIENCIA DE PET FLS. 140. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: DIZEREM SE CONCORDAM COM A LIBERACAO DO VALOR INCONTROVERSO, INDICADO PELA 2A RE AS FLS. 684, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. EM CASO DE DISCORDANCIA, FUNDAMENTAREM SUAS RAZOES NA FORMA DO DISPOSTO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01042-1997-058-01-00-1 - Rte: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. e no mesmo prazo manifestar-se acerca do peticionado as fls. 841, relativo a liberacao de valor incontroverso, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: MARIANO ADA NOGUEIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 042678/D ] MARIANO ADA NOGUEIRA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02020-1999-058-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 078807/D ] ADRIANA MARQUES DE ANDRADE: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nId: 357647"
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                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01603-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Severino DE MELO RDO: EDS CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Seja deferido o pedido de gratuidade de justica nos termos da Lei e artigo 14, paragrafos 1o. e 2o. da Lei 5584/70, pois o Reclamante esta assistido pelo seu Sindicato de Classe, e nao tem condicoes de arcar com as custas processuais e honorarios advocaticios, sem prejuizo de sua propria subsistencia bem como a de sua familia; b)Responsabilizacao subsidiaria das 2a. e 3a. demandadas em relacao a 1a. e solidaria entre si, conforme fundamentacao e aditamento de fls. 59/62; c)seja procedida a anotacao de baixa do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, c)Seja procedida a anotacao de baixa do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, na primeira audiencia, sob pena de multa diaria de 10% imposta a Reclamada, sobre a ultima remuneracao, conforme fundamentacao; d)Pagamento do saldo de salario equivalente aos 23 dias do mes de maio de 2004, que devera pagar ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada a Justica do Trabalho, sob pena de paga-lo acrescido de 50%, nos exatos termos do art.467 da CLT-R$ 551,54; e)13o. salario proporcional equivalente a 3/12 do periodo de 2005, que devera ser pago ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada a Justica do Trabalho, sob pena de paga-lo acrescido de 50%, nos exatos termos do art.467 da CLT-R$ 179,85; f)Ferias proporcionais equivalente a 03/12 do periodo de 2005/2006, acrescida de 1/3 constitucional, que devera ser pago ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada a Justica do Trabalho, sob pena de paga-lo acrescido de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT - R$ 239,80; g)Multa rescisoria contida no paragrafo 8o. do art. 477 da CLT, conforme fundamentacao - R$ 719,40; h)comprovacao de todos os valores nao recolhidos do FGTS, decorrente de todo o periodo laborado, com entrega da guia de TRCT no codigo 01, sob pena do pagamento em especie da quantia equivalente, acrescido de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT - R$ 189,93; i)Multa fundiaria de 40% de todos os depositos, do contrato de trabalho e verbas rescisorias, com entrega das GR e RE, comprovando deposito ou pagamento em especie - R$ 75,97; SUB TOTAL APURADO: R$ 1.956,49; j)Honorarios advocaticios de 20% em favor do sindicato assistente, SINTRACONST RIO, a teor do art. 16 da Lei 5.584/70, conforme fundamentacao- R$ 391,29; VALOR TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.347,78, VALOR JA RECEBIDO PELO RECLAMANTE: R$ 330,75; l)Compensacao dos eventuais valores recebidos a mesmo titulo, em seu valor historico, a teor do Enunciado 187 do C. TST; m)Expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF; n)Juros e correcao monetaria na forma da lei; VALOR TOTAL APURADO: R$ 2.017,03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000815/96 - Rte: LECIO PINHEIRO MARINS Rdo: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 16.149,38 equivalente a 1.368.166,00260 TRs em 26/10/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01376-2002-060-01-00-0 - Rte: NEI CARLOS REGIS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 80, devendo a reclamada, em 48 horas, depositar o valor da condenacao, tomando ciencia, ainda, que decorrido o prazo legal, nem garantida a execucao, o saldo do deposito recursal sera convolado em penhora, tendo em vista que supre integralmente o valor devido ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01569-2006-060-01-00-4 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira, Raimundo Nonato de Souza: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Embargante foram rejeitados, conforme despacho de fls. 13. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001769/00 - Rte: MARIA VILMA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D MARIA VILMA DO NASCIMENTO: Venha o Reclamante com os enderecos das empresas que pretende sejam oficiadas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001609/01 - Rte: MARIA LEONOR COSTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D MARIA LEONOR COSTA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/00 - Rte: MOACYR PIRES DE MATTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS n/p Therezinha de Jesus Mattos MOACYR PIRES DE MATTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/00 - Rte: EXPEDITO MOREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 014878/D ] EXPEDITO MOREIRA DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2001-060-01-00-2 - Rte: ARISTOTELES FRANCISCO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083585/D ] RDC Supermercados Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 323/327, conforme despacho de fls. 328. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00468-2001-060-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 087811/D ] Tereza Di Iorio Baldino, Pietro Francesco Baldino: Tomar ciencia do despacho de fls. 124: \"...Nada a deferir, uma vez que de acordo com a sistematica do BACENJUD, as referidas contas nao mais estao bloqueadas.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: ATAIDE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA E OUTRO S ATAIDE GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001983/01 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02051-2001-060-01-00-3 - Rte: WILIAM ARAUJO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D WILIAM ARAUJO DE SOUZA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara e do oficio de fls. 135, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D JOSE SEVERINO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito na realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-060-01-00-4 - Rte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 030069/D ] Jorge Luis de Souza Cerqueira, Abolisom Pecas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pela Re foram rejeitados, conforme despacho de fls. 228. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: Informar o atual endereco dos credores hipotecarios, em 30 dias, conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProc. 01010-1997-060-01-00-2 - Rte: DULCILEIA PEREIRA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 066509/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] DULCILEIA PEREIRA BARRETO: Tomar ciencia do oficio de fls. 288 e do despacho de fls. 289. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/97 - Rte: MOACIR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 065149/D ] MOACIR DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01662-1997-060-01-00-7 - Rte: REGINALDO DUQUE CESAR [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 070208/D ] REGINALDO DUQUE CESAR: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 457/481, conforme despacho de fls. 482. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01937-1998-060-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: CESAR DE MAGALHAES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 109031/D ] CESAR DE MAGALHAES SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/99 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 085534/D ] REGINALDO PEREIRA DE SOUSA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/99 - Rte: WILLIANS GONCALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D ] WILLIANS GONCALVES DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: CELSO FRUTUOSO DA ROSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059087/D ] CELSO FRUTUOSO DA ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 357454"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000254/94 - Rte: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA Rdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.640,23 E QUIVALENTES A 562556,76061852 + R$ 11,06 REF A DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: SANDRA GONCALVES DA ROCHA Rdo: SOLUZAM INSET SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.407,41 equivalentes a 119234,741754750 TRs e tomar ciencia de que o deposito recursal de fl.39 foi convolado em penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00522-2003-063-01-00-0 - Rte: NEWTON CUNHA DE SOUSA Rdo: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000858/01 - Exte: NELIO ACHAO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 052057/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 60 DIAS, O SEU DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2003-063-01-00-1 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS BARROS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: GILBERTO QUITANILHA DA COSTA ROSIMERE DOS SANTOS BARROS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2004-063-01-00-0 - Rte: JOSE FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 059404/D ] JOSE FLAVIO DE ANDRADE: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, A FIM DE CITALA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-063-01-00-9 - Rte: Vagner da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA ME EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DO RDO E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A RESTAURACAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/00 - Rte: MARLENE PAULINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA COMERCIO SA MARLENE PAULINO DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: RAIMUNDO INACIO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA RAIMUNDO INACIO RODRIGUES: INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DE FL. 178, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2002-063-01-00-3 - Rte: DENNIS BRAZIL LINDGREN [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 002286/A ] DENNIS BRAZIL LINDGREN: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00694-2002-063-01-00-2 - Rte: GIVANILDO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 069383/D AB:RJ 096513/D ] GIVANILDO PEDRO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2002-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO: DIGA O RTE, EM 05 DIAS, SE PERSISTE NA PENHORA DE FL. 94 OU PREFERE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO POR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01214-2002-063-01-00-0 - Rte: ALAINE VITAL ALMEIDA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:SP 215818/D AB:RJ 027026/D ] ALAINE VITAL ALMEIDA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00582-2004-063-01-00-3 - Rte: ROBSON DAMIAO DANTAS PASCHOAL [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROBSON DAMIAO DANTAS PASCHOAL: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2004-063-01-00-2 - Rte: DIOGO RENELLE PINTO DA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 086636/D ] DIOGO RENELLE PINTO DA CRUZ: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO DA 1a RDA A FIM DE CITA-LA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2005-063-01-00-9 - Rte: Jaci Ferreira de Paula [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Mercearia Hugo Bel Jaci Ferreira de Paula: VENHA A RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA EM 90 DIAS, SOB PANA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01835-2005-063-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049479/D ] Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-063-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047149/D ,] Rodrigo da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FL. 68/72. \r\n\r\nProc. 00365-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Maria de Santucci [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 020432/D ] Jose Maria de Santucci, Aerolineas Argentinas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-063-01-00-2 - Rte: Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 018184/D ] Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva: RETIRAR A CD DE FLS. 94/95 E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-063-01-00-6 - Rte: Alexandre Serra Volotao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Alexandre Serra Volotao: INFORMAR SOBRE O PROCESSO DA 45a VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 01868-2006-063-01-00-8 - Rte: Josue do Livramento Cardoso Matos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 024283/D ] Josue do Livramento Cardoso Matos, Flor do Edem Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-063-01-00-9 - Rte: Robson Anacleto da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Robson Anacleto da Silva, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA: RETIRAR PETICAO PROTOCOLIZADA DIA 21/09/2007 A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00688-2007-063-01-00-0 - Rte: Suely Guimaraes da Silva Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Suely Guimaraes da Silva Coutinho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 930, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002437/94 - Rte: LECI VIEIRA DA SILVA LIZIEROS [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: SUPERMERCADO NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA LECI VIEIRA DA SILVA LIZIEROS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01414-1995-063-01-00-3 - Rte: ROZINA CAVALIERE [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 006305/D ] ROZINA CAVALIERE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/96 - Rte: FRANCISCA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015726/D ] FRANCISCA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO RDO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/97 - Rte: CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D AB:RJ 097989/D ] CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 080052/D ] DENILSON DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: EMANUEL NUNES DE MORAES [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073275/D ] EMANUEL NUNES DE MORAES: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA ROMERO [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 087362/D ] JULIO CESAR DE SOUZA ROMERO: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: GILVAN QUINTELA LEANDRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079968/D ] GILVAN QUINTELA LEANDRO: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM ACERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO A FL. 200. \r\n\r\nId: 356273"
                            ],
                            "346897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00333-2007-064-01-01-0 - Agte: Carlos Alberto da Rocha [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-064-01-01-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Naila Soares Alves: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-064-01-01-4 - Rte: JORGE ELIAS NOGUEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 079901/D ] RIO SILK LTDA, IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.154 (08 dias) \r\n\r\nProc. 00437-2002-064-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROCI FERREIRA SALES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLAR: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00989-2002-064-01-00-5 - Rte: MARIA CELINA DOS SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] SESC ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, de vendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender de vidos, inclusive quanto ao INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01191-2004-064-01-00-2 - Rte: GERALDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S GERALDA DOS SANTOS DA SILVA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00455-2007-064-01-00-3 - Rte: Ricardo Alves Cabral [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064956/D ] Ricardo Alves Cabral, Marilena Perroni, Diego Nobre Theodoro Correa, Francisca Maria Alves Macdowell da Costa, Paulo Cesar Ferreira de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls.117/119:\"...DECIDO NEGAR PROVIMEN TO aos embargos do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embar gos dos reclamados...\" \r\n\r\nProc. 01411-2000-064-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA: Tomar ciencia do despacho de fl. 381.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 00091-2003-064-01-00-8 - Rte: RONALDO DALLAVIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA RONALDO DALLAVIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00117-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 155:\"...procedam o pagamento do valor apurado pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execucao via ba cen Jud...\" \r\n\r\nProc. 00940-2003-064-01-00-3 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 057570/D ] JOSE PEREIRA DE MELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01479-2003-064-01-00-6 - Rte: IRANILDO PEREIRA VILETE [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] IRANILDO PEREIRA VILETE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-064-01-00-2 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 011118/D ] HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00651-2005-064-01-00-6 - Rte: Humberto Claudio de Campos [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-064-01-00-1 - Rte: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 076489/D ] Jose Messias Reis, Vitorio Perrota: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-064-01-00-8 - Rte: Eloisa Gomes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01182-2005-064-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Informar se concorda com o pedido de desistencia da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-064-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 085859/D ] Eduardo da Silveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01370-2005-064-01-00-0 - Rte: Marcus dos Santos Vieira Ribeiro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 049479/D ] Marcus dos Santos Vieira Ribeiro: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pen a de remessa dos autoks ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01452-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Dulce Martins Ribeiro [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01621-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-064-01-00-0 - Rte: Debora Viana da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Debora Viana da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias suces sivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 116346/D ] Marcia Cristina Soares Maciel Lopes, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias suces sivos, permeados, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-064-01-00-3 - Rte: Osmar Cardoso [Adv. Carla Andrea de Sa Stanesco Batuli Baglione OAB:RJ 125688/D ] Rdo: Valcal Construcao e Empreendimentos Ltda. Osmar Cardoso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-064-01-00-1 - Rte: Allan Wandson Goncalves de Oliveira [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 073762/D ] Allan Wandson Goncalves de Oliveira, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-064-01-00-1 - Rte: Alcides da Costa Viana [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires OAB:RJ 128408/D AB:RJ 093992/D ] Alcides da Costa Viana, Hospital de Clinicas Bangu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-064-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 009379/D ] Ana Maria Ribeiro da Silva, Cabelo e Cia.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-064-01-00-4 - Rte: Jayme Macedo Benarros [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 006927/D ] Empresa Brasileira Planejamento - GEIPOT: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00247-2007-064-01-00-4 - Rte: Manoelita Teles da Silva [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 029651/D ] Manoelita Teles da Silva, Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-064-01-00-3 - Rte: Diego Pessanha [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 010794/D ] Diego Pessanha, Arete Editorial S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-064-01-00-2 - Rte: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Deisy Lucid Marques da Silva Rocha, Henrique Ventura dos Reis, Rosa Ninio Carneiro da Cunha, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-064-01-00-0 - Rte: Osni Furtado Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 012364/D ] Osni Furtado Gomes, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-064-01-00-3 - Rte: Leandro Linhares de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: Vir com o pagamento da quantia devida a titulo de honorarios ao si ndicato, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00892-2007-064-01-00-7 - Rte: Jair Pereira de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 028375/D ] Condominio do Edificio Pereira da Silva: Manifestar-se sobre os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-064-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Pereira de Sa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 015925/D ] Joao Luiz Pereira de Sa, Condominio Geral Norte Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-064-01-00-8 - Rte: Brenno Gressler Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Brenno Gressler Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/96 - Rte: AILSON DE MELO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 046385/D ] MORDIDA MAGICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, REGINA HELENA FRANCO FERREIRA BACELLAR: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01976-1998-064-01-00-6 - Rte: ARTHUR MOREIRA CAGIANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] ARTHUR MOREIRA CAGIANO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 059050/D ] ENGEMAT INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 346897"
                            ],
                            "355059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01216-2006-067-01-00-9 - Rte: Sandro da Silva Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda NP Representante Le E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 29/11/2007 as 9:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00180-2006-067-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Paulo Sergio da Silva: Informar a este Juizo, se o Reu registrou o autor ou nao, conforme declarado na sentenca, devendo requerer o queu for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-067-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Bezerra de Souza [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 070786/D ] Carlos Alberto Bezerra de Souza, Condominio do Edificio Marcio: Convolado em penhora o deposito oriundo de bloqueio on line, estando garantido o juizo, no prazo comum de 05 dias. Findos os quais, sem impugnacao, devera o Autor, querendo diligenciar no protocolo da Vara pela expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 00082-2007-067-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Jesus dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sonia Ramos de Oliveira Costa [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Maria de Fatima de Jesus dos Santos, Sonia Ramos de Oliveira Costa: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 13.11.07 AS 11.00 HORAS, conforme titulo executivo de fl. 28, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima designada tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pela Autora e pelo Reu, obseravndo quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 15 dias, observando o acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 00473-2007-067-01-00-4 - Rte: Jorgete Barbosa Lopes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Jorgete Barbosa Lopes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-067-01-00-3 - Rte: Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 070700/D ] Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva: Tera o autor 15 dias para adequar os seus calculos, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 15 dias, observando o acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 00557-2002-067-01-00-3 - Rte: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] DENISE DE ABREU SALES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01613-2002-067-01-00-7 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 052198/D ] ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR, ROBERT BOSCH LTDA: Devera o Reclamante comparecer no dia 13.11.07 as 10.00 horas, no Departamento Pessoal da Reclamada a fim de receber as guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00. Apos a data acima designada tera a rda 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor, observando os parametros estabelecidos a fl. 267-verso. \r\n\r\nProc. 01685-2002-067-01-00-4 - Rte: UBIRACI BARBOSA DA SILVA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:SP 131896/D AB:RJ 052839/D ] UBIRACI BARBOSA DA SILVA, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS DE VENDAS SERVICOS, PINGON INDUSTRIA COM LOACAO EQUIPAMENTOS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PIERRE CARDIN E CIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-067-01-00-2 - Rte: Josenir de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014953/D ] Dimas de Calais Tostes, Flavio Moutinho, Luciano Martins, Cezar Oiticica: Manifestar-se sobre os calculos do reclamente, em 15 dias, com observancia dos parametros de fl. 119, item 4. \r\n\r\nProc. 01647-2004-067-01-00-3 - Rte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da garantia do juizo, pelo prazo de 05 dias. Nao querendo impugnar, devera requerer no protocolo da Vara a expedicao do compente alvara. \r\n\r\nProc. 00146-2005-067-01-00-0 - Rte: Messias Ferreira Netto [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 105760/D ] Messias Ferreira Netto, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos bloqueados via on line, estando o juizo garantido para todos os efeitos legais, no prazo comum de 05 dias. Deve o Autor, querendo, ao final do prazo,diligenciar no protocolo da vara para expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 00206-2005-067-01-00-5 - Rte: Sergio Nunes Rezende [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 088501/D ] Sergio Nunes Rezende: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 2 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 15 dias, observando o acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 01188-2005-067-01-00-9 - Rte: Renato Goncalves Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Renato Goncalves Freitas, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela 1a. re, 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Miguel Carlos Batista Firmino: Liquidar o julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 107. \r\n\r\nProc. 00313-2006-067-01-00-4 - Rte: Alfredo Alves de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-067-01-00-5 - Rte: Cleyton Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 017832/D ] Cleyton Andrade, Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-067-01-00-2 - Rte: Michell da Silva Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcelle de Arruda Christo [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 083400/D ] Marcelle de Arruda Christo, Casa de Festas Happy Land: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-067-01-00-7 - Rte: Bernardo de Paula Andrade Figueira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 116965/D ] RCR Arruda Materiais Esportivos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-067-01-00-6 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Luiz de Carvalho, Segplus Suporte e Servicos Ltda., Segplus Se guranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Marcelo Luiz de Carvalho, Segplus Suporte e Servicos Ltda., Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratorios da 1a. reclamada julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-067-01-00-1 - Rte: Christiano Faustino de Alvarenga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Christiano Faustino de Alvarenga: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 225/232, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-067-01-00-7 - Rte: Tacilio Aparecida da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Crase Sigma Empreendimentos Imobiliarios: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-067-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Gregorio de Messias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Lucia Helena Gregorio de Messias: Informar o atual endereco da 1a reclamada, tendo em vista o retorno da notificacao enviada a esta atraves de AR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-067-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Jorge Antonio Silva dos Santos: Fornecer o endereco atual da 1a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/94 - Rte: ROBERT GONCALVES BULHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo, por 05 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nId: 355059"
                            ],
                            "357562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2006-069-01-00-0 - Rte: Gilmar de Souza Ferreira Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA EDBERTO DUTRA E FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO ROCHA) \r\n\r\nProc. 00192-2007-069-01-00-4 - Rte: Edilane Motta da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA DJALMA FERREIRA DA SILVA E PAULA CESAR VENTURIERI). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00439-2006-069-01-00-1 - Rte: Dirben Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tim Celular S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos opostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2001-069-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao do Exequente foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00246-2002-069-01-00-7 - Rte: NADIA MARIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2003-069-01-00-0 - Rte: ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 085462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01064-2003-069-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-069-01-00-3 - Rte: CLOVIS VERICIMO PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00009-2004-069-01-00-8 - Rte: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-069-01-00-8 - Rte: ELOI CONCEICAO BRECHA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-069-01-00-6 - Rte: VIVIAN ALVES LOPES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 051800/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-069-01-00-9 - Rte: Eriberto Fernando de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-069-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada de Queiroz Cauper [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-069-01-00-7 - Rte: Alberto Assis de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-069-01-00-5 - Rte: Bianca Balzana Cotta da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 080590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-069-01-00-0 - Rte: Iraci Marculino dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-069-01-00-4 - Rte: Alcenir da Silva Machado [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-069-01-00-0 - Rte: Adonias de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS OS EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 00958-2006-069-01-00-0 - Rte: Adeilza do Nascimento Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-069-01-00-9 - Rte: Isaias Luiz da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: As partes deverao manifestar-se sobre a resposta do INSS, conforme ata de fl. 479. \r\n\r\nProc. 01394-2006-069-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Nogueira Chagas [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 095648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-069-01-00-0 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01611-2006-069-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Barboza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 357562"
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                            "358709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 00987-2007-075-01-00-4 - Cgte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 099195/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-075-01-00-0 - Rte: Louise Cristina de Paula Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-075-01-00-0 - Rte: Evaristo Santos de Oliveira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-075-01-00-3 - Rte: Carolina Soares Figueiredo E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-075-01-00-1 - Rte: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-075-01-00-6 - Rte: Francisco Pedro Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-075-01-00-0 - Rte: Demetrius Santos Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Star Filter Servicos e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-075-01-00-7 - Rte: Vanilson Santos Seixas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: 1a. e 2a. reclamadas - Contra-arrazoar RO do rte (fls.153/159). Rte e 1a. reclamada - Contra-arrazoar RO da 2a. re'(fls. 160/164). Prazo: 08 dias (comum as partes). \r\n\r\nProc. 00958-2007-075-01-00-2 - Rte: Vania Fatima Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da not. da testemunha, devendo fornecer o endereco completo. \r\n\r\nProc. 00970-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-075-01-00-4 - Rte: Harley da Silva Padilha Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-075-01-00-3 - Rte: Alex Jose da Silva de Paulo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 2a.re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 358709"
                            ],
                            "358594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00854-2007-076-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ: Devolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Devolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00051-2007-076-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Reu: Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Devolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01276-2007-076-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.60:\"...Inicialmente, venha a Consignante com copia da presente para que, posteriormente, seja apreciado o requerimento de conversao de Acao de Consignacao em Paamento para Notificacao Judicial, em 10 dias, sob pena de extincao.! \r\n\r\nProc. 00626-2007-076-01-01-7 - Agte: Irinete Maramaldo Braga [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 063522/D ] Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-076-01-01-3 - Agte: Adilson dos Santos Lopes Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-076-01-00-8 - SPTE: Gilson Canuto de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 000855/B ] Gilson Canuto de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.71:\"...Recebo como simples peticao tendo em vista o disposto no art.897, b da CLT. Mantenho os termos da decisao de fl.52. Diga o autor se desiste da prova pericial,ou, caso assim nao pretenda, venha com a primeira parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, improrrogaveis.\" \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira: Tomar ciencia do despacho de fl.76:\"...Inicialmente, cumpra o autor a ultima parte do despacho de fl.74.\" \r\n\r\nProc. 00579-2007-076-01-00-9 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.238:\"...A re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00792-2007-076-01-00-0 - Rte: Patricia Valerio dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D ] Rdo: Asteca Informacoes Comerciais Ltda. Patricia Valerio dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.77:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.76, fixando o credito exequendo em R$ 2.110,84, equivalentes a 179.043,91Trs, reportando-me a discriminacao de parcelas constantes dos calculos de fls.74, para todos os efeitos legais. Intime-se o Exequente. Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 61,61...\" \r\n\r\nProc. 01222-2007-076-01-00-8 - Rte: Marcia Braz da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Ltda. Marcia Braz da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.56:\"De-se ciencia a autora.\" \r\n\r\nProc. 01247-2007-076-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Costa Magnus [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Alberto Costa Magnus: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"...Venha o autor com o endereco completo da empresa que pretende a inclusao no polo passivo, bem como uma copia da peticao inicial e duas copias da emenda ora apresentada, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01253-2007-076-01-00-9 - Rte: Rosana Evangelista das Neves [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 043340/D ] Rosana Evangelista das Neves: Tomar ciencia do despacho de fl.19:\"...Esclareca a autora a assertiva \"A reclamada desiste do pedido de letra h\", com copia a ser encaminhada a re, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 00157-2006-076-01-00-2 - Rte: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Marcelo Demarchi Mangoni: Tomar ciencia do despacho de fl.737:\"...Nada a deferir. Mantenho a decisao de fls. 718/718 verso.\" \r\n\r\nProc. 00034-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristiane Neves dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 059742/D ] Cristiane Neves dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.34:\"A autora.\" \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque: Tomar ciencia do despacho de fl.63:\"Intime-se a reclamante para ajustar os seus calculos a promocao da Contadoria, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Angelica Naman: Devolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-076-01-00-4 - Rte: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 114556/D ] Sebastiao Goncalves do Nascimento, Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.322:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as.\" \r\n\r\nProc. 00253-2007-076-01-00-1 - Rte: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-076-01-00-6 - Rte: Marcia Maria Dutra de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017524/D ] Marcia Maria Dutra de Lima, Casa de Saude Grande Rio Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.109:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 00776-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Romao da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Carlos Augusto Romao da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.68:\"Intime-se o autor para apresentar os calculos de liquidacao e tomar ciencia da Certidao exarada pelo Oficial de Justica, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00782-2007-076-01-00-5 - Rte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071113/D , Advocacia Geral da Uniao] Dione Mariano de Castro: Devolver autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00801-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabiano Sacramento de Medeiros [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 060058/D ] Fabiano Sacramento de Medeiros: Tomar ciencia da decisao de fl.43:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.42, fixando o credito exequendo em R$ 1.486,88, equivalentes a 126.118,89Trs, reportando-me a discriminacao de parcelas constantes dos calculos da reclamante de fls.32/34, para todos os efeitos legais. Intime-se o Autor. Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 118,49...\" \r\n\r\nProc. 01003-2007-076-01-00-9 - Rte: Celia Coutinho Sanches (Espolio de) [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 086424/D ] Celia Coutinho Sanches (Espolio de): Tomar ciencia do despacho de fl.105:\"Considerando-se que o artigo 1 da Lei n.6858/80 estabelece que os valores devidos pelos empregadores serao pagos aos dependentes habilitados perante a Previdencia Social, venha o autor com Certidao de Habilitacao junto ao referido Orgao, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01233-2007-076-01-00-8 - Rte: Alessandra Martins Gusmao Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 011435/D ] Sandra BG Mendonca Producao: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"Defiro a dilacao do prazo por mais 05 dias, sob pena de preclusao.\" \r\n\r\nId: 358594"
                            ],
                            "358606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00362-2006-081-01-00-3 - Rcte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D ] Rcdo: Miguel Francisco da Silva Rcte: Tomar ciencia de fls. 90 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-081-01-00-6 - Rte: Walter Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro a oitiva das testemunhas ora arroladas, porque nao observado, pelo reclamante, o disposto no artigo 821, da CLT\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-081-01-00-6 - Rte: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento de fls. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-081-01-00-3 - Rte: Gustavo da Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Pellegrino adamowski OAB:PR 021460/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 121. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Cardozo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Tomar ciencia de que realizado o pregao, nao houve licitante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-081-01-00-0 - Rte: Danieli do Nascimento Batista Pinto [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 54\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-081-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Rocha Nogueira [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, inclusive para que especifique quais os documentos que requer sejam desentranhados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-081-01-00-3 - Rte: Flavia Ferreira Copelli Machado [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 37 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-081-01-00-9 - Rte: Francisco Freire da Costa (Espolio de) [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Transportes Residencia Ltda. Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 27, em seus estritos termos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-081-01-00-1 - Rte: Celco Pereira de Souza [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-081-01-00-0 - Rte: Valdemir Silva de Moraes [Adv. Rejane Martins Soares OAB:RJ 130891/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-081-01-00-4 - Rte: Higor Eduardo Mourao Alves [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: STS Sistema Total de Servicos Ltda. Rte: Comprovar o reclamante a condicao de socios da reclamada, dos individuos indicados na peticao de fls. 18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-081-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Goncalves Ferreira [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Vir com a copia da peticao de fls. 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-081-01-00-2 - Rte: Evandro Lino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciomar de Souza Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da Telemar de fls. 66/67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-081-01-00-2 - Rte: Joziani Barbosa Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-00-3 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 98. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00172-2007-081-01-00-7 - Rte: Reginaldo Viegas [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, inclusive para que especifique quais os documentos que requer sejam desentranhados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-081-01-00-8 - Rte: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 114071/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00505-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Costa [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 055174/D ] Cooptrab Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-081-01-00-6 - Rte: Hermes Tomaz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 142006/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos para condenar a primeira re... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da condenacao da segunda re...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-081-01-00-6 - Rte: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 071583/D ] Rte, RH Internacional Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-081-01-00-4 - Rte: Karla Cristina Vieira Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Marinho da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Tomar ciencia de que realizado o pregao, nao houve licitante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-081-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Tomar ciencia de que realizado o pregao, nao houve licitante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-081-01-00-4 - Rte: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Bar Flor do Lido Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localizacao da reclamada ou de seus socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-081-01-00-6 - Rte: Antonio Freire da Silva [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-081-01-00-2 - Rte: Fabiano da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Magalhaes Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da Light de fls. 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-081-01-00-0 - Rte: Monica Studart de Almeida Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-081-01-00-0 - Rte: Liana Gouvea Batista Vianna [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Esclarecer o seu requerimento de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-081-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Andrade da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-081-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Maia Laurindo [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 01067-2007-081-01-00-5 - Rte: Fernando Alves da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-081-01-00-2 - Rte: Alzira Prata Faria [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 48, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 358606"
                            ],
                            "358581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01059-2007-081-01-00-9 - Rte: Celso Pinto Mendes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 358581"
                            ],
                            "357470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00347-2007-082-01-00-2 - Rte: Max Carvalho Cedro Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00148-2007-082-01-00-4 - Cgte: Quintoau Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 011310/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 146/149 extrato FGTS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-082-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 145523/D ] Cgte: Idefiro o requerido pelo Rte quanto a nomeacao de contador judicial para elaboracao de calculos de liquidacao, devendo o Rte apresentar seus calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-082-01-01-4 - Agte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 021235/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00452-2007-082-01-00-1 - Rte: Evandro Mourao Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. ciencia despacho f. 39 \r\n\r\nProc. 00462-2007-082-01-00-7 - Rte: Valdemir da Silva Chagas [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 128690/D ] Rte: Inicialmente, comprove o Rte o nao cumprimento do acordo, informando os valores ja pagos pela Rda ate a presente data. Atente, ainda, que os bens indicados a penhora ultrapassam em muito o valor da execucao, devendo indicar qual o bem que pretende penhorar, observando que este Juizo adotara, inicialmente, o Provimento 1/2003 da CGJT (BACEN JUD). \r\n\r\nProc. 00644-2007-082-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Viana de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 047781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01279-2007-082-01-00-9 - Rte: Simone Nascimento Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01285-2007-082-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar de Paula Lago [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00225-2006-082-01-00-5 - Rte: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-082-01-00-8 - Rte: Neuza Goncalves Dias [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 1512,36 nada deferir \r\n\r\nProc. 00363-2006-082-01-00-4 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.317. Ag.deposito. \r\n\r\nProc. 00158-2007-082-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 723,23 \r\n\r\nProc. 00190-2007-082-01-00-5 - Rte: Guilherme Luiz da Silva Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios como autonomo de marco de 2004 a agosto de 2005. \r\n\r\nProc. 00282-2007-082-01-00-5 - Rte: Roberta da Costa Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00331-2007-082-01-00-0 - Rte: Alex Goncalves Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 123233/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 81,50 \r\n\r\nProc. 00347-2007-082-01-00-2 - Rte: Max Carvalho Cedro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-082-01-00-5 - Rte: Alexandre Magno Barboza da Rocha [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 326 \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 142654/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Ter ciencia de despacho fls. 110v corrijo erro \r\n\r\nProc. 00537-2007-082-01-00-0 - Rte: Carmen Ferreira Aguileira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 003099/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl.555 suspensao feito \r\n\r\nProc. 00597-2007-082-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00710-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Rosa Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.48,acordo cumprido \r\n\r\nProc. 00793-2007-082-01-00-7 - Rte: Oliveira Egidio da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao comprovar pagam acordo \r\n\r\nProc. 00917-2007-082-01-00-4 - Rte: Vander do Nascimento Vieira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 125448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-082-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Patricia Gomes Couto OAB:RJ 083487/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-082-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-082-01-00-9 - Rte: Leide Mary dos Santos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01083-2007-082-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Nascimento [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01093-2007-082-01-00-0 - Rte: Roberta da Costa Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.130,suspenso feito \r\n\r\nId: 357470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "357485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03307-2003-421-01-00-1 - Rte: VANDERLEI GERALDO Rdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2005-421-01-00-4 - SPTE: Dora Lucia de Andrade [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D AB:RJ 060137/D ] SPTE: Tomar ciencia de fls. 80/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-421-01-00-0 - Rte: NELSON CORREA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor de fls. 106 incidente sobre o deposito de fls. 105. Not. partes. (05 dias). \r\n\r\nProc. 02505-2003-421-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS CHAVES [Adv. Jorge Roberto Goncalves OAB:RJ 048703/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-421-01-00-0 - Rte: Dalila Maria Antero Leopoldo [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D ] Rdo: Luenir Zimermann - (Espolio de) Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00525-2007-421-01-00-8 - Rte: Wiliam Dias de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 091627/D ] Wiliam Dias de Oliveira, Rdo: Comprovar os recolhimemntos do INSS, em 10 dias, sob pena de multa a fixar-se. \r\n\r\nProc. 00527-2007-421-01-00-7 - Rte: Nairton Inacio da Cruz [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 102205/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02302-2000-421-01-00-9 - Rte: NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 103933/D AB:RJ 032546/D ,] ORGANIZACOES FUNERARIAS BOM JESUS DE BARRA: Depositar o devido ao Reclamante 770.372,89451 IDTRs, sob pena de execucao INSS: 222.657,63738 IDTRs e IR: 30.475,10547 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2001-421-01-00-6 - Rte: ANDRE WILLIAN RIBEIRO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 059951/D ] Rdo: Defere-se o parcelamento dos honorarios periciais, conforme fls. 179/180, devendo intimar a Reclamada ao deposito da 1a. parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2001-421-01-00-7 - Rte: LAUDICEIA SOARES BASTOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 144, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02474-2001-421-01-00-3 - Rte: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Esta Vara nao esta realizando tal modalidade de penhora, no momento. Assim, int. o Reclamante para indicar bens a penhora, ou requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2002-421-01-00-4 - Rte: ROSINEA OLIVEIRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Com fundamento no art. 29-B da Lei 8.036/90, indefere-se o pedido de antecipacao de tutela para levantamento do FGTS. Not. \r\n\r\nProc. 00894-2003-421-01-00-7 - Rte: Jalta Alves de Souza (Rep de Espolio Antonio Pedro Marinho) E OUTRO S AB:RJ 001094/B ] Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 122 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-421-01-00-0 - Rte: SANDRA DE FATIMA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 116 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03252-2003-421-01-00-0 - Rte: DENISE PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 080036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 285/300, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03307-2003-421-01-00-1 - Rte: VANDERLEI GERALDO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 049479/D ] SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Light Servicos de Eletricidade S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03367-2003-421-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077495/D AB:RJ 073900/D ] Rdo: Comprovar o pagamento referente a 1a. parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-421-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA FUMIAN MICHELINI E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 071059/D AB:RJ 034302/D ] Rdo: Recolher o valor remanescente do INSS 19.871,71499 IDTRs; alem de 85.726,49203 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-421-01-00-9 - Rte: Cristiano Esteves penedo [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-421-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Barbosa [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-421-01-00-0 - Rte: Celio da Costa [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 157/159, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-421-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-421-01-00-0 - Rte: Juliara Francisco Delfino [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-421-01-00-2 - Rte: Arylton Ferreira da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 212/218 \r\n\r\nProc. 02418-2006-421-01-00-3 - Rte: Edmir Machado de Oliveira [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/97 - Rte: ROSANGELA SILVA BASTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D Rte: Tomar ciencia de fls. 161, requerendo o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/98 - Rte: GRACY MARIA SALGADO SOARES E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 107270/E ] Rdo: Depositar o valor devido de INSS e IR, sob pena de execucao. INSS: 255.911,25278 IDTRs IR: 149.322,18766 IDTRs. Remanescente do Rte: 101.906,64 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: REGINALDO DE ANDRADE CASEMIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 049479/D ] CONTECNICA - CONSTRUCOES TECNICAS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: SERGIO NILO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065143/D IM \r\n\r\nId: 357485"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "356183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00274-2007-281-01-00-9 - Rcte: Tocos Agrocanavieira S.A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-281-01-00-8 - Aut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-281-01-00-7 - SPTE: Roberto Pinto Rodrigues [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 005073/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-281-01-00-4 - Ipte: Eloisa Ribeiro Nunes E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls. 191/194 :\"...DENEGO a seguranca requerida pelos Impetrantes...\" \r\n\r\nProc. 01064-2002-281-01-00-3 - Rte: GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 133252/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02282-2003-281-01-00-6 - Rte: WALACE CIRICO ZACARIAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre fl. 9v. das CPEs 1391 e 1392/05. \r\n\r\nProc. 01615-2005-281-01-00-1 - Rte: Marcey Carneiro Sinflorio [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Castelo dos Paes Ltda. ME a/c MICHELI STEFAN Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-281-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina da Silva Menezes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071285/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00237-2007-281-01-00-0 - Rte: Wenderson Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Rte: Devera dizer se o endereco do reclamado e realmente o informado a fl. 31, tendo em vista que e o mesmo que consta nos autos (devolucao de fl. 17). \r\n\r\nProc. 00339-2007-281-01-00-6 - Rte: Manoel Barbosa [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-281-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Souza [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2001-281-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2001-281-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ PEDRA ARTILES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002148/01 - Rte: MARINES COUTINHO GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Devera dizer se desiste da penhora anterior, dando os fundamentos. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ROGERIO SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Devera dizer se desiste da penhora anterior, dando os fundamentos. \r\n\r\nProc. 00718-2002-281-01-00-1 - Rte: VICTOR DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA Rte: Requerer o que entender de direito, tendo em vista a peticao do Leiloeiro de fl. 163. \r\n\r\nProc. 01251-2002-281-01-00-7 - Rte: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 135/139, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02044-2003-281-01-00-0 - Rte: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls. 193. \r\n\r\nProc. 02077-2003-281-01-00-0 - Rte: ANDREA DOS SANTOS ROSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-281-01-00-0 - Rte: RODRIGO SANTOS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01498-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 99 e r. despacho de fl. 100, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01880-2004-281-01-00-9 - Rte: GERCIDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 117652/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-281-01-00-8 - Rte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristiano Barbosa Azevedo [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-281-01-00-2 - Rte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-281-01-00-6 - Rte: Alailson dos Santos Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi determinada a realizacao de prova pericial as expensas do reclamado, tendo em vista que os documentos apresentados nao se referem ao periodo trabalhado pelo reclamante. Prazo de cinco dias, as partes, para apresentar quesitos e assistente tecnico. Nomeada perita a Dra. Sonia Ribeiro Riguetti. \r\n\r\nProc. 00954-2006-281-01-00-1 - Rte: Baccon Feliciano Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-281-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pena [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Manifestar-se sobre o bem nomeado a fl. 44, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-281-01-00-0 - Rte: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-281-01-00-7 - Rte: Priscila Bittencourt [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Angela Maria Nicoline Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-281-01-00-3 - Rte: Nilto Monteiro Costa [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: JOCEANIA MARIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00206-1998-281-01-00-8 - Rte: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Ed son Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: FRANCIMAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.252/253. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: SERGIO FERNANDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. RT 003048/99 - Rte: SUELY MARIA NUNES DA SILVA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva OAB:RJ 128325/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 356183"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00148-2006-202-01-00-1 - Rte: Ricardo Pedro Carneiro Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 19.275,07 (equivalentes a 1.667.826,38 TRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02004-2005-202-01-00-9 - Rte: Wagner Goncalves Prata Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00330-2003-202-01-00-0 - Rte: ANDRE BRAGA FERRAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] ANDRE BRAGA FERRAZ, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-202-01-00-7 - Rte: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01256-2003-202-01-00-9 - Rte: JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 049348/D ] JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-202-01-00-5 - Rte: Gilmar Alves de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01500-2005-202-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira Medina [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01503-2005-202-01-00-9 - Rte: Edeilson Jose Anselmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01548-2005-202-01-00-3 - Rte: Ivan Pinto Rodrigues [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01582-2005-202-01-00-8 - Rte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] Eloir Alexandre Rangel: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-202-01-00-0 - Rte: Daniella Campelo do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Valmarco Bazar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01821-2005-202-01-00-0 - Rte: Vanessa Oliveira do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01849-2005-202-01-00-7 - Rte: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Radio Difusora de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos do Rte de fls. 150 a 152. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02004-2005-202-01-00-9 - Rte: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02249-2005-202-01-00-6 - Rte: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00408-2006-202-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Vieira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078382/D ] Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00894-2006-202-01-00-5 - Rte: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010122/D ] Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01070-2006-202-01-00-2 - Rte: Jorge Santos do Sacramento [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01162-2006-202-01-00-2 - Rte: Isa Carla Silva do Nascimento [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 124487/D ] Isa Carla Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 357455"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00773-2006-202-01-00-3 - Rte: Jose da Silva MARINHO RDO: V P A VIGIA PATRIMONIAL AGUIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01741-2006-202-01-00-5 - Rte: Humberto Vieira Fantin Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 02415-2005-202-01-00-4 - SPTE: Nelir da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 082812/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 053588/D ] Nelir da Silva (Espolio de), Limpacol Comercio e Servicos Ltda, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-202-01-00-0 - Rte: DENISE DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS DENISE DA ROCHA LOURENCO: Tomar ciencia quanto ao noticiado a fl. 92 e requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-202-01-00-0 - Rte: JOEL MADEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 125696/D AB:RJ 013051/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia que foi homologada a arrematacao nos autos do processo no. 1619.2006.246.01.00.6, da 6a. VT de Niteroi. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-202-01-00-5 - Rte: ROBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079776/D ] ROBERTO FERREIRA MARQUES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 264 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-202-01-00-5 - Rte: Emilio Portela de Sousa [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 048907/D ] Emilio Portela de Sousa: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-202-01-00-5 - Rte: Ronaldo Santos de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01791-2005-202-01-00-1 - Rte: Monica Lidugerio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Monica Lidugerio: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01944-2005-202-01-00-0 - Rte: Rosilene Simoes dos Santos Quintanilha [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 089093/D ] Rosilene Simoes dos Santos Quintanilha: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00721-2006-202-01-00-7 - Rte: Michelle de Almeida Santos [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D Michelle de Almeida Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-202-01-00-3 - Rte: Fernando Raimundo de Vasconcelos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 109685/A ] Fernando Raimundo de Vasconcelos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-202-01-00-1 - Rte: Mauro Robson Menezes [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D ] Rdo: Garra Portoes Automaticos Ltda Mauro Robson Menezes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: MAURO CELSO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e socio MAURO CELSO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 e 115, em 10 dias. Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 117. \r\n\r\nProc. RT 001476/01 - Rte: EDIUSA JOSE DA SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 072462/D ] EDIUSA JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2002-202-01-00-1 - Rte: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 043781/D ] JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-202-01-00-5 - Rte: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] DAGOBERTO QUEIROZ GOIS: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 339. \r\n\r\nProc. 02162-2003-202-01-00-7 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D ] Rdo: SILVA E BIANCO LTDA A/C DOS SOCIOS JOAO BIANCO E EDNA S. BIANCO IVAN DA SILVA: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes as fls. 106 e 107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-202-01-00-8 - Rte: JOAO FAGUNDES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 020283/D ] JOAO FAGUNDES: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-202-01-00-8 - Rte: THIAGO CARVALHO AMARAL [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D ] Rdo: ENEDINA GOMES DE AZEREDO MERCEARIA A/C SOCIA ENEDINA GOMES DE AZEREDO THIAGO CARVALHO AMARAL: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 124 verso. Tomar ciencia da devolucao da notificacao a fl. 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-202-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052963/D ] CARLOS HENRIQUE LOURENCO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl. 95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-202-01-00-5 - Rte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01356-2004-202-01-00-6 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01398-2004-202-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00784-2005-202-01-00-2 - Rte: Cristiane Rubens [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Cristiane Rubens: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 78, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-202-01-00-6 - Rte: Celia Rita de Souza Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01143-2005-202-01-00-5 - Rte: Roberto Goncalves Duarte [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01363-2005-202-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Luiz Eduardo de Oliveira Vaz: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01711-2005-202-01-00-8 - Rte: Leandro dos Santos Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Leandro dos Santos Garcia: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl. 130, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-202-01-00-0 - Rte: Solange Santos Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092734/D ] Solange Santos Batista: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 227, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-202-01-00-7 - Rte: Sabrina Drumond de Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sea Fire Equipamentos Contra Incendio Ltda Sabrina Drumond de Mello: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl.55 e 57, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2006-202-01-00-0 - Rte: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030687/D ] Ronei Barreto de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-202-01-00-5 - Rte: Daurio de Sousa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01770-2006-202-01-00-7 - Rte: Alcides Gomes de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00600-2007-202-01-00-6 - Rte: Douglas Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00636-2007-202-01-00-0 - Rte: Natalino Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 113372/D ] Terraplanagem Industria Carneiro Prata Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00668-2007-202-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda Antonio Carlos de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00737-2007-202-01-00-0 - Rte: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] George da Silva Vianna, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao: embargo de declaracao da 1a. Rda rejeitado; embargo de declaracao do Rte acolhido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-202-01-00-0 - Rte: Edgar Rodrigues Dainez [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010122/D ] Edgar Rodrigues Dainez, Demarques o Rei dos Acessorios de Caxias Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-202-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079776/D ] Ronaldo de Oliveira Costa, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-202-01-00-7 - Rte: Cicero Jose Pereira Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda Cicero Jose Pereira Filho: Fornecer o endereco da Re ou requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002839/89 - Rte: MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO [Adv. Antonio Ferreira da Silva OAB:RJ 027381/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO: Tomar ciencia de seu credito atualizado, a fim de que requeira o que entender cabivel, em face dos termos do art. 17, par. 4o. da Lei 10.259 de 2001. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/91 - Rte: WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA N/P SOC LENI MARIA VIANA GUSMAO WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: ADILSON DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030491/D ] ADILSON DA SILVA CRUZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 334 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-1995-202-01-00-0 - Rte: FRANCISCO VITOR DE PAULA FLAVIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 017469/D ] FRANCISCO VITOR DE PAULA FLAVIO: Tomar ciencia da arrematacao no Juizo Deprecado, 5a. VT do Rio de Janeiro, referente ao processo no. 926.2002.005.01.00.1. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/95 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 081483/D ] ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/98 - Rte: AGOSTINHO DA MOTA CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D ] MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos de fls. 383, 384, 388, 392, 395, 397, 399 e 401. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: EVERALDO PONTES BRAGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 036447/D ] EVERALDO PONTES BRAGA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 150, em 10 dias. \r\n\r\nId: 357456"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01278-2005-204-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Fernandes Rdo: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 15.840,88 EQUIVALENTE A 1.342.030,06353 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01027-2007-204-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Antonio Alves Teixeira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2002-204-01-00-8 - Rte: ERALDO GOMES MADUREIRA E OUTRO S AB:RJ 067490/D AB:RJ 016718/D ] Construtora OAS Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.175, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2003-204-01-00-7 - Rte: ALEX BARBOSA FELIX [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.72, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2004-204-01-00-3 - Rte: JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.221, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2005-204-01-00-1 - Rte: Gilmar Correa Duarte [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30/31, EM 10 DIAS, E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.77, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02155-2005-204-01-00-0 - Rte: Renato Machado Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Evandro de Campos EPP Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-204-01-00-3 - Rte: Adonias Candido Fernandes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-204-01-00-0 - Rte: Elias Serafim da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 113409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.48/49, EM 10 DIAS, E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.40, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01653-2006-204-01-00-6 - Rte: Liliane da Silva Santos Azevedo [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.44/46, EM 10 DIAS, E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.32, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00334-2007-204-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Bazilio do Nascimento [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.37, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.34, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00798-2007-204-01-00-0 - Rte: Esdras Jamielson da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.55/56, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.50, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00835-2007-204-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior OAB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.38/39, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.33, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00460-2001-204-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO PAREQUETI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.327, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2001-204-01-00-7 - Rte: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2003-204-01-00-0 - Rte: VALDEIR NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00531-2004-204-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.71/72 EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.50, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01546-2004-204-01-00-6 - Rte: ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.101, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2004-204-01-00-0 - Rte: WEBBER TEIXEIRA STADLER [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2005-204-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2005-204-01-00-3 - Rte: Eliane Terezinha de Castro Monteiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-204-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Fernandes [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.840,88 EQUIVALENTE A 1.342.030,06353 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01487-2005-204-01-00-7 - Rte: Flavio Roberto Rodrigues de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Flavio Roberto Rodrigues de Castro, Transasa Trasnportes Ltda, Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2005-204-01-00-0 - Rte: Katia Cristina Rumao Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 119806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.47/48, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.46, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01747-2005-204-01-00-4 - Rte: Reginaldo Gomes de Magalhaes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Reginaldo Gomes de Magalhaes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.193,38 EQUIVALENTE A 1.117.735,41618 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01802-2005-204-01-00-6 - Rte: Fabio Junior Fernandes da Rocha [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.53/56, EM 10 DIAS, E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.33, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-204-01-00-7 - Rte: Simone da Silva de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Borges de Paula, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Padaria Estrela do Pilar Ltda [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.103/104, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.41, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00922-2006-204-01-00-7 - Rte: Alan Kardec de Carvalho Camilo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2006-204-01-00-4 - Rte: Jeferson Tavares de Brito [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 145771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.110/111,EM 10 DIAS, E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.104, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-204-01-00-7 - Rte: Sandra Dionisia da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 073005/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-204-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Carrica [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 051139/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-204-01-00-9 - Rte: Samuel Moura da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.45/46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2007-204-01-00-7 - Rte: Fernando Carlos da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-204-01-00-2 - Rte: Edna da Silva Barreto [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 096399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.23/24, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.18, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-204-01-00-6 - Rte: Marcelo Vieira Coutinho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.39/40, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.36, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2007-204-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Dias [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-204-01-00-7 - Rte: Veronique Melquiades de Santana [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.28/29, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.25, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01225-2007-204-01-00-4 - Rte: Vanessa Cristina da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Assistencia Tecnica Sao Bernardo Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-204-01-00-8 - Rte: Leonice da Luz Oliveira [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36/37, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO AS CUSTAS DE FL.31, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2007-204-01-00-0 - Rte: Renato Tomaz Moreira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.99/100, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO AS CUSTAS DE FL.94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. APRESENTADOS NA CPE. \r\n\r\nId: 359864"
                        ],
                        "359807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01778-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02028-2005-205-01-00-7 - Rte: Jozeilzo Cassemiro Cesar Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2006-205-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Nildo Manhaes da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: FORNECER O ENDERECO DO CONSIGNATARIO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01383-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wilson dos Santos de Assis Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM CONSIGNACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00800-2003-205-01-01-7 - Rte: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 010186/D ] ANDRE LUIZ DA ROCHA: DIRIJA-SE A CEF, AGENCIA BRIGADEIRO, PARA RECEBIMENTO DO FGTS, COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO E DE FLS 58 E SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00576-2002-205-01-00-0 - Rte: EUDAIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 060937/D ] EUDAIR LOPES DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2004-205-01-00-4 - Rte: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026985/D ] CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA: INDICAR O AUTOR MEIOS PARA A CITACAO DOS SOCIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-205-01-00-9 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 104/106 FORAM CONVOCADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00404-2005-205-01-00-9 - Rte: Rogerio Lucas [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 038291/D ] Rogerio Lucas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE SUA PETICAO DE FLS 402: \"J. PREJUDICADO FACE AO DESBLOQUEIO REALIZADO NESTA DATA. EM, 18.10.2007. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA. JUIZA DO TRABALHO\". Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 401 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01685-2005-205-01-00-7 - Rte: Sandro de Oliveira Sebastiao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01740-2005-205-01-00-9 - Rte: Renata Loureiro Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUINDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00149-2006-205-01-00-5 - Rte: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Jerdson Luis dos Santos Cabral, Espectro Engenharia Ltda: TENDO EM VISTA A LIQUIDEZ DA SENTENCA DA SENTENCA (FLS 70/74) QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS 93, DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 97, ATUALIZADOS OS CALCULOS ATE 15.10.2007, NO VALOR DE R$ 3.033,16, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 53,25. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2006-205-01-00-2 - Rte: Juberto Baptista da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Miler Construcoes Ltda Juberto Baptista da Silva: INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00907-2006-205-01-00-5 - Rte: Erodice Adao Miranda [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Erodice Adao Miranda: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01349-2006-205-01-00-5 - Rte: Ezequiel do Carmo Felix [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 078147/D ] Martins e Viana Livraria e Cafe Limitada: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01873-2006-205-01-00-6 - Rte: Kassiane da Costa Queres [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01197-2007-205-01-00-1 - Rte: Daiana da Costa Bonifacio [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Kantinho de Komer de Caxias Restaurante e Bar Ltda Daiana da Costa Bonifacio: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01233-2007-205-01-00-7 - Rte: Leandro Almeida Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Leandro Almeida Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01310-2007-205-01-00-9 - Rte: Wescley Teixeira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Seepil Servicos e Equipamentos Especiais para Industrias A P Ltda Wescley Teixeira de Souza: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01370-2007-205-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Costa [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D ] Rdo: Pesque e Pague Angela Maria Jose de Souza Costa: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CNPJ DA RECLAMADA NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART, 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00909-2000-205-01-00-9 - Rte: MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DA PROMOCAO DE FLS 253, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2004-205-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] RICARDO MENDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE ENCONTRA-SE NOS AUTOS GUIA DE PAGAMENTO A FAZENDA NACIONAL, DE INTERESSE DO RTE. TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DE VALORES APRESENTADA AS FLS 506 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2004-205-01-00-0 - Rte: FLIDES DOS SANTOS COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] FLIDES DOS SANTOS COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 319 V.: \"VISTOS. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA INDICADA NA PETICAO DE FLS 318/319, POR SER OUTRA PESSOA JURIDICA SEM RELACAO JURIDICA COMPROVADA NESTES AUTOS COM A RECLAMADA. VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO CORRETO EM QUE POSSA SER ENCONTRADO O SR. FABIO COIATELI. EM, 21.10.2007. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA. JUIZA DO TRABAHO\". \r\n\r\nProc. 01507-2004-205-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 130716/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS: TOMAR CIENCIA DE QUE CONFORME CERTIDAO DO CONTADOR AS FLS 179, TODOS OS DEBITOS DOS AUTOS ESTAO PLENAMENTE QUITADOS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-205-01-00-6 - Rte: Valdir Ferreira de Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088501/D ] Valdir Ferreira de Aguiar: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01261-2005-205-01-00-2 - Rte: Adriano Messias da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 093634/D ] Adriano Messias da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01553-2005-205-01-00-5 - Rte: Glauco Lima do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Glauco Lima do Carmo, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES E OS PEDIDOS DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 260,00, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 01778-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02028-2005-205-01-00-7 - Rte: Jozeilzo Cassemiro Cesar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02216-2005-205-01-00-5 - Rte: Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003288/D ] Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2005-205-01-00-0 - Rte: Francisco Alberto do Nascimento da Silva [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 104023/D ] Francisco Alberto do Nascimento da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR EM 30 DIAS, A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02549-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Otton Boa Morte [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 114,38 \r\n\r\nProc. 00381-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Conceicao Pereira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063812/D ] Ana Conceicao Pereira Silva, Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 66/7 NO VALOR DE R$ 1.726,17, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS A DEPOSITAR AS FLS 68/9 NO VALOR DE R$ 171,07, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00602-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciana Cabral Farias [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084532/D ] Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00846-2006-205-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Felipe de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: J Soares Transportes Ltda Marcos Andre Felipe de Oliveira: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01584-2006-205-01-00-7 - Rte: Maeve Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 014878/D ] Colegio Araujo Petra: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01619-2006-205-01-00-8 - Rte: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche Luciane Fausto de Souza: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01660-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Manoel Goncalves [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Jose Manoel Goncalves: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DA RECLAMADA AS FLS 30/37. \r\n\r\nProc. 01715-2006-205-01-00-6 - Rte: Assis Henrique Soares de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Assis Henrique Soares de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00142-2007-205-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Andarade [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D ] Marcelo da Silva Andarade, Fastmon Industria e Comercio Ltda, Tecnoform Industria e Comercio Ltda: ESCLARECA O RECLAMANTE DE QUEM E O ENDERECO QUE DESEJA ALTERACAO NA PETICAO DE FLS 112. CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 1a. VARA DO TRABALHO DE NILOPOLIS, NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, AS 10:50 HORAS, ANTE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA NA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, SENDO EXPEDIDO ENTAO, MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA. \r\n\r\nProc. 00284-2007-205-01-00-1 - Rte: Davi Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 040147/D ] Tectrax Metalurgica Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 58: \"VISTOS.TENDO EM VISTA QUE E UMA OBRIGACAO LEGAL DE CONFECCIONAR E MANTER O EMPREGADOR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 45(PCMSO, PPRA, PPP E ASO), O QUAL SE PRESTARIA PARA A PROVA DE EXISTENCIA DE AGENTES NOCIVOS A SAUDE DO RECLAMANTE, EM SUAS ATIVIDADES HABITUAIS, APLICA-SE A PENA DE CONFISSAO, RECONHECENDO-SE SUA EXISTENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 359, DO CPC. DESTE MODO, INVERTE-SE O ONUS DA PROVA, DEVENDO A RECLAMADA ADIANTAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER OBSERVADO AO FINAL A SUCUMBENCIA NO OBJETO DA PERICIA. INTIME-SE. EM, 18.10.2007. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA. JUIZA DO TRABALH0\". \r\n\r\nProc. 00330-2007-205-01-00-2 - Rte: Claudia Maria de Andrade Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Claudia Maria de Andrade Marinho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 97, NO VALOR DE R$ 363,91, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00404-2007-205-01-00-0 - Rte: Severino Ferreira [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D Severino Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 131 V.: \"VISTOS. VENHA O AUTOR COM COPIA DAS INICIAIS DOS PROCESSOS 1791/2004 E 755/2005, BEM COMO A DECISAO DE EXTINCAO DAQUELE, EM 5 DIAS. EM, 18.10.2007.RNATA ORVITA LACONTE DE SOUZA. JUIZA DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00634-2007-205-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Lima Rosa [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 072705/D ] Luiz Antonio de Lima Rosa, Madefer da Primavera Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 262,11, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00795-2007-205-01-00-3 - Rte: Edineuza da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Edineuza da Silva e Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 12,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 600,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-205-01-00-3 - Rte: Misael Luiz da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D Misael Luiz da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS SOLICITADO AS FLS 21. \r\n\r\nProc. 00868-2007-205-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Ramos dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Jose Carlos Ramos dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01302-2007-205-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Portella Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda Maria da Gloria Portella Nunes: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, DEVENDO JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01312-2007-205-01-00-8 - Rte: Pedro Henrique de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Syn da Amazonia Ltda Pedro Henrique de Souza: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2007-205-01-00-4 - Rte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Rimalac Ltda Wilson Alves dos Santos: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01360-2007-205-01-00-6 - Rte: Adamor da Silva Vale [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz OAB:RJ 102699/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda Adamor da Silva Vale: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART, 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01367-2007-205-01-00-8 - Rte: Sheila de Miranda Lima [Adv. Claudio Moreira Tomaz OAB:RJ 114914/D ] Rdo: Transportadora Hi Tech Ltda Sheila de Miranda Lima: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: JORGE IGNACIO PORCINIO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JORGE IGNACIO PORCINIO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 359807"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01715-2007-482-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto NASCIMENTO RDO: SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 13:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O requerimento de tutela antecipada sera apreciado na audiencia. \r\n\r\nProc. 00645-2007-482-01-00-5 - Rte: Rafael Jorge Amorim Barreto Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 11:01 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00666-2007-482-01-00-0 - Rte: Sidiney Vieira Marques Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 36 e 36-verso, extinta a acao, sem resolucao do merito (CPC, art. 267, VI), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-482-01-00-2 - Rte: Jailma de Oliveira Conceicao Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 406, no importe de R$ 3.065,34. Devendo a 1a re pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J,CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00181-2007-482-01-00-7 - Rte: Ricardo Faria Pandino Rdo: America Servicos de Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14 /12 /2007 as 11:24 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00182-2007-482-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Augusto da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14 /12 /2007 as 11:21 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00183-2007-482-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alves Rodrigues Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14 /12/2007 as 11:18 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01066-2007-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Marques Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/12/2007 as 11:36 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01802-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleusa Dames da Silva Amado Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 113, no importe de R$ 18.519,51, alem das custas processuais no valor de R$ 242,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a primeira re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, devendo ainda indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02531-2005-482-01-00-8 - Rte: Cesar Jesus de Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/11/2007 as 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02105-2006-482-01-00-5 - Rte: Andrelino Machado Vieira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/11/2007, as 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02106-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/11/2007 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02218-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Pimentel Rdo: SAfo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/12/2007 as 11:42 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00154-2007-482-01-00-4 - Rte: Joao Belo da Silva Rdo: J e Franca Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/12/2007 as 11:57 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00264-2007-482-01-00-6 - Rte: Rosemar Ribeiro dos Santos Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01460-2005-482-01-00-6 - Exte: Edinaldo dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Edinaldo dos Santos Silva: Ter vista do oficio de fl. 111, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02255-2005-482-01-00-8 - SPTE: Joao Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo autor \r\n\r\nProc. 00865-2006-482-01-00-8 - SPTE: Andre Luiz da Costa Neves Cardoso SPDO: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti OAB:RJ 128825/D ] Halliburton Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02191-2006-482-01-00-6 - SPTE: Alessandro Pedro da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] SPDO: Engelmig Engenharia LTDA Alessandro Pedro da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-482-01-00-0 - Rte: Sidiney Vieira Marques [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Sidiney Vieira Marques: Tomar ciencia da decisao de fls. 35 e 36-verso, extinta a acao, sem resolucao do merito (CPC, art 267, VI), ficando autorizado o desentranhamento de fls. 15/24 independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-482-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO DE SOUZA MARIA: Ter vista da peticao da segunda re com impugnacao aos calculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Antero dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 100189/D AB:RJ 054075/D ] PLY Consultoria e Servicos Temporarios Ltda, CONSORCIO PCP ENGEVIX: Manifestar-se sobre os calculos apresentador pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-482-01-00-5 - Rte: Flavio Messias Azeredo de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Flavio Messias Azeredo de Almeida: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fl. 162, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-482-01-00-2 - Rte: Jailma de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] Jailma de Oliveira Conceicao, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 406, no importe de R$ 3.065,34. Devendo a 1a re pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J,CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00933-2005-482-01-00-8 - Rte: Jonas dos Santos Lemos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] Jonas dos Santos Lemos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 239, no importe de R$ 5.894,71, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-482-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda- EMCAN, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Deverao as reclamadas apresentar e/ou impugnar os calculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-482-01-00-7 - Rte: Katia Garcia Reges [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Instituicao Beneficente Brasil Italia Katia Garcia Reges: Tomar ciencia do Oficio oriundo do Banco do Brasil de fl. 48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02613-2005-482-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Silva dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Claudio Marcio Silva dos Santos: Ter ciencia do arquivamento conf fl. 60, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-482-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Pereirada Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: R N H Construcoes e Comercio Ltda Marcos Jose Pereirada Silva: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, tendo em vista a devolucao da Carta Precatoria, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-482-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Carlos Alberto Nascimento: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fl. 70, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-482-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Correa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103986/D ] Julio Cesar de Oliveira Correa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 83 em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-482-01-00-1 - Rte: Pablo Quintanilha da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D ] Rdo: Proforma Construcoes Ltda Pablo Quintanilha da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-482-01-00-1 - Rte: Mayra Ferreira Bomaro [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D Mayra Ferreira Bomaro: Comprove a autora a condicao de socia, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-482-01-00-2 - Rte: Ivana Maria da Silva Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ivana Maria da Silva Alves: Manifestar-se quanto ao motivo da devolucao da citacao da Re. \r\n\r\nProc. 01598-2007-482-01-00-7 - Rte: Maxuel Azeredo de Oliveira [Adv. Paulo Curvello Pereira OAB:RJ 045225/D ] Rdo: Sontape Sociedade Nacional Trabalhadores Aposent. Ativa Sist.Petrobras Maxuel Azeredo de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 16, homologada a desistencia e extinto o feito sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-482-01-00-0 - Rte: Josue Julio Goncalves Barbi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Sampling Plan e Asse de Seg Ind S/C Ltda Josue Julio Goncalves Barbi: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 227, no importe de R$ 5.415,23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Ramos Mota [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/A ] Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, PROMON ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleusa Dames da Silva Amado [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Cleusa Dames da Silva Amado: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 113, no importe de R$ 18.519,51, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-482-01-00-9 - Rte: Schirley Madureira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 047758/D ] Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda: Devera a reclamada pagar o debito de R$ 2.000,00 (clausula penal do acordo), em quinze dias, sob pena de acrescimo da multa ref. art. 475, CPC. \r\n\r\nProc. 01163-2006-482-01-00-1 - Rte: Reginaldo Alves Francisco [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: Acergy Brasil S.A. Reginaldo Alves Francisco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-482-01-00-3 - Rte: Jose Walter Simoes da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 063377/D ] Jose Walter Simoes da Silva, FUGRO OCEANSATPEG S/A, Companhia de Seguros Minas Brasil SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-482-01-00-6 - Rte: Edivam Santos Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 134949/D AB:RJ 037768/D ] Edivam Santos Moura, Paes'B Prestacao de Servicos Macae-RJ, Condominio Macae Shoping Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-482-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Miranda Melo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 030527/D ] Silvia Helena Miranda Melo, Instituto Nossa Senhora da Gloria-Castelo: Tomar ciencia do oficio de fls. 231/253, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 02051-2006-482-01-00-8 - Rte: Celso Ferreira da Cunha [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2006-482-01-00-8 - Rte: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS Aguinaldo Souza Ramos: Tomar ciencia quanto ao documento que acompanhou a treplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-482-01-00-2 - Rte: Leonardo Dondoni Martins [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 073100/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda: Manifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 31/34, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-482-01-00-3 - Rte: Agiderbal Frazao da Silva [Adv. Erika de Oliveira Silva OAB:RJ 120803/D AB:RJ 053073/D ] Agiderbal Frazao da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-482-01-00-6 - Rte: Rosemar Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rosemar Ribeiro dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-482-01-00-5 - Rte: Jorge Otero Peixoto Filho [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: Clube Desportivo Macae Sports Jorge Otero Peixoto Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-482-01-00-0 - Rte: Daniel da Conceicao Araujo [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 044710/D ] Daniel da Conceicao Araujo, Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 352374"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-01-0 - Rte: Elon Miguel da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 088813/D ] Elon Miguel da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.71/94. \r\n\r\nProc. 00678-2006-501-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos de Brito [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 118034/D ] Maria do Carmo Silva Pontes: Manifestar-se sobre peticao FLS.42. \r\n\r\nProc. 00137-2007-501-01-00-0 - Rte: Nathalia Simao Alves da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior OAB:RJ 135802/D ] Rdo: Surf Alegre Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Nathalia Simao Alves da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.50-v:\"...VENHA COM CALCULOS ATUALIZA DOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 00853-2007-501-01-00-8 - Rte: Conceicao Florentino da Silva. [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Julieta Ribeiro de Oliveira. Conceicao Florentino da Silva.: Manifestar-se sobre peticao FLS.38/40. \r\n\r\nProc. 00945-2003-501-01-00-4 - Rte: MARIO GONCALVES BARRETO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: VENHA COM CALCULOS DO IRRF, CASO EXISTENTES...\" \r\n\r\nProc. 01576-2003-501-01-00-7 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA: ESCLARECA A PARTE AUTORA A PET. DE FLS.191. \r\n\r\nProc. 01755-2003-501-01-00-4 - Rte: VANESSA PRISCILA SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.377378. \r\n\r\nProc. 00249-2004-501-01-00-9 - Rte: PAULO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] PAULO BATISTA DO NASCIMENTO: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.114 e 114-v. \r\n\r\nProc. 00432-2004-501-01-00-4 - Rte: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 104398/D ] LIROM RIO 2000 MODAS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.99/103. \r\n\r\nProc. 00236-2005-501-01-00-0 - Rte: Carlos Alves Siqueira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Condominio Edificio Brasilica Carlos Alves Siqueira: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.68-v:\"...FORNGA O CNPJ DA RE...\" \r\n\r\nProc. 00426-2005-501-01-00-8 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Antonio da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.63 e 63-V:\"...VENHA A PARTE AUTORA COM O CALCULO DISCRIMINADO MES A MES DOS VALORES COBRADOS PELO FGTS...\" \r\n\r\nProc. 01357-2005-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Moreira Brizzo [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Nasavig P S Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda Ricardo Moreira Brizzo: FORNECA O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00241-2007-501-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 124170/D AB:RJ 141514/D ] Alexandre Ferreira Guedes, Relacon Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste: VISTA AS PARTES DO OF.B.BRADESCO C/EXTRATOS,FLS 217,EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00670-2007-501-01-00-2 - Rte: Rosangela Danello Lopes. [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rosangela Danello Lopes.: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00751-2007-501-01-00-2 - Rte: Valdineia Martins Viana. [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 042310/D ] Valdineia Martins Viana.: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.460. \r\n\r\nProc. 01058-2007-501-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete da Conceicao Franca. [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Restaurante Novo Sabor. Maria Bernadete da Conceicao Franca.: CIENCIA DO R. DESPACHO:\"...VENHA COM COPIA DA EMENDA A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: FORNECA A PARTE RE OS VALORES DEVIDOS DE IRRF. \r\n\r\nId: 356207"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01533-2004-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DA COSTA Rdo: MULTCOOP COOP PROF MULTIFUNCIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001303/95 - Rte: SIMONE PIMENTEL PINHEIRO Rdo: EMBRAT - EMP BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 02146-2005-243-01-00-1 - Cgte: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Cgdo: Nalto Alves da Silva Filho Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. ACP 003859/98 - Cgte: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 030611/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002791/00 - Rte: ZILEIA MARTINS [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D ] Rdo: PAULO HENRY GOMES Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RPS 003718/01 - Rte: JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02960-2003-243-01-00-4 - Rte: MARILENA MACHADO CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. OAB:RJ 113980/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00105-2004-243-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01782-2004-243-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 062644/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00762-2006-243-01-00-9 - Rte: Saulo Vieira Ferreira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. recursal. \r\n\r\nProc. 00916-2006-243-01-00-2 - Rte: Lafaete Souza Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-243-01-00-7 - Rte: Luciane Pio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rita da Silva Barros Rte: Tomar ciencia do recolhimento previdenciario e requerer o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02176-2006-243-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga OAB:RJ 112843/D Rte: Informar o endereco da 2a reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00709-2002-243-01-00-4 - Rte: HENRIQUE MOREIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03782-2002-243-01-00-8 - Rte: ELIZAMAR FERREIRA NETTO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 053995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-243-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA COELHO CORDEIRO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01932-2003-243-01-00-0 - Rte: EMANOEL DA SILVA ROCHA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 088980/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 22,69. \r\n\r\nProc. 02647-2003-243-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO PONE [Adv. Wilson Louback OAB:RJ 054593/D AB:RJ 098395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03846-2003-243-01-00-1 - Rte: RENATO ANGELO SERENO [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01889-2004-243-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Cacau de Brito OAB:RJ 073812/D ] Rdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA Rte: Comprovar nos autos o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 03219-2004-243-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO ABRANTES DE MESQUITA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D ] Rdo: INSTITUTO FENIX EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LT Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00135-2005-243-01-00-7 - Rte: Tercia Oliveira Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Sonia Regina Coelho Barros Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01631-2005-243-01-00-8 - Rte: Fabiano Guimaraes Ferraz [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-243-01-00-9 - Rte: Neuza de Oliveira Estrella [Adv. Cristiane Camara Borges Melim OAB:RJ 130904/D ] Rdo: Fubrae Centro Educacional de Niteroi Rte: Apresente a subscritora da peticao de folha 187 o pagamento dos emolumentos cabiveis. \r\n\r\nProc. 02292-2005-243-01-00-7 - Rte: Walace da Silva Rodrigues [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 078126/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-2005-243-01-00-6 - Rte: Alexandre Soares Gomes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Indicar endereco da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02916-2005-243-01-00-6 - Rte: Arildo Ferreira de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 063965/D ] Coferdan Servicos Ltda, ENAVE LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nProc. 00284-2006-243-01-00-7 - Rte: Priscilla Costa da Silva [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2006-243-01-00-0 - Rte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2006-243-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Batista [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Esparta Seguranca Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-243-01-00-1 - Rte: Dalva Leite Alves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Apresentar as pecas para expedicao da CPI, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 048384/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de folha 3467. \r\n\r\nProc. 00202-1991-243-01-00-7 - Rte: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por um decendio. 5 dias (prazo comum). \r\n\r\nProc. 00622-1991-243-01-00-3 - Rte: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Dou por cumprida a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: LUIZA HELENA MATOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070932/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001303/95 - Rte: SIMONE PIMENTEL PINHEIRO [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao OAB:RJ 001822/D AB:RJ 020432/D ] SIMONE PIMENTEL PINHEIRO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se s/ calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por um decendio. 5 dias (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. RT 002720/95 - Rte: MARIA ELZA SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 086917/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 297 e 298. \r\n\r\nProc. RT 003525/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005110/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003363/98 - Rte: ARILSON GOMES LEITE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03471-1998-243-01-00-1 - Rte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] RUY TEIXEIRA DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 003820/98 - Rte: MARIA VILMA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005548/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004148/98 - Rte: CUSTODIO DE SOUZA BARCELLOS [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRUPO BRUVY S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nId: 348444"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da abertura do prazo para interposicao de embargos a execucao e/ou impugnacao aos calculos. Ciencia do despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio Martins Meireles Filho Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01835-2006-245-01-00-2 - Aut: Naelio Soares dos Santos Junior E OUTRO S AB:RJ 090449/D ] Reu: Geraldino Moreira de Souza Naelio Soares dos Santos Junior: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01856-2007-245-01-00-9 - Cgte: Vidracaria Oceanica Itaipu Ltda. [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D ] Cgdo: Francisco das Chagas Rocha Feitosa Vidracaria Oceanica Itaipu Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-245-01-00-3 - Aut: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ronaldo de Oliveira e Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/11/07, as 14:00 h \r\n\r\nProc. 00218-2006-245-01-00-0 - SPTE: Raul da Cruz Freitas [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 086807/D ] Raul da Cruz Freitas, Viacao Aguia Branca S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01659-2006-245-01-00-9 - SPTE: Luciane Alves da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] Luciane Alves da Silva, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/11/07, as 14:00 h \r\n\r\nProc. 01370-2007-245-01-00-0 - SPTE: Maria da Gloria Tobias Barbosa [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 040528/D ] Maria da Gloria Tobias Barbosa, Viacao Pendotiba S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Cristiano Silveira Carvalho: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 144 \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira, Instituto Vital Brasil: Ciencia da penhora de fls.350/351, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Maria Lucia Santos de Souza: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00091-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcia Molhano da Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113873/D ] Marcia Molhano da Silva Nascimento, Pousada Aconchego (Casa Geriatrica): Ciencia da homologacao da arrematacao. Decorrido o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se alvara ao exequente e mandadode entrega ao arrematante. Ao calculista para apuracao do valor restante a ser executado. Prossiga-se com execucao. Fls.55 \r\n\r\nProc. 00718-2006-245-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 013710/D ] Nelson da Silva, RWZ Comercio e Servico Ltda: Ciencia da penhora de fls.79/80, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01198-2006-245-01-00-4 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 099138/D ] Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01675-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 127756/D ] Francisco Pascoa de Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 69 \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Josiel da Costa e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02258-2006-245-01-00-6 - Rte: Jorge Nascimento Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071067/D ] Jorge Nascimento Filho, Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02303-2006-245-01-00-2 - Rte: Julia Maria Raposo Cyrne [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Fiber Lyne Telecomunicacoes Ltda. Julia Maria Raposo Cyrne: Tendo em vista a inexistencia de saldo nas contas bancarias em nome da reclamada, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02392-2006-245-01-00-7 - Rte: Barbara de Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 079886/D ] Barbara de Medeiros Gomes, Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda.: Ciencia da penhora de fls.47/48, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01248-2007-245-01-00-4 - Rte: Valdete de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Santa Cruz Scan Valdete de Oliveira Gomes: Ciencia da penhora de fls.29/32, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01249-2007-245-01-00-9 - Rte: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto: Providencie o desentranhamento ja deferido em ata, em 30 dias. Ciencia do despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 01385-2007-245-01-00-9 - Rte: Elionardo dos Santos Ramos [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Elionardo dos Santos Ramos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-245-01-00-9 - Rte: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 035624/D ] Edinario Serafim de Sousa: Diligencie diretamente em relacao aos itens 1 e 3 da peticao de fls.119/120. Quanto ao item 2, venha com o endereco da entidade indicada para expedicao do oficio. \r\n\r\nProc. 01048-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 036061/D ] Luiz Paixao do Nascimento: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01103-2005-245-01-00-1 - Rte: Rogerio Santana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 110454/D ] Rogerio Santana: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 215 \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Diligencie diretamente a instituicao mencionada. \r\n\r\nProc. 01279-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicios de Souza Ferreira [Adv. Almir Braga Silva OAB:RJ 096750/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Marcus Vinicios de Souza Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 154 \r\n\r\nQuebra Proc. 01358-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Alves de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Carlos Andre Alves de Almeida: Atender a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01360-2005-245-01-00-3 - Rte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Adriana Medeiros Vogas: Venha com a comprovacao de que os valores recebidos com a rubrica pgto INSS 0703967550 pertencem ao Jocelin Lorenco Oliveira, sob onus de manutencao do bloqueio. Ciencia do despacho de fls.137/139 \r\n\r\nProc. 01372-2005-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117601/D ] Luiz Carlos Monteiro: Reapresentar calculos, excluindo da base de calculo das horas extras as comissoes, em 10 dias. Ciencia da promocao do contador, fls.189. \r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 093218/D ] Luiz Claudio Viana Parreiras: Ciencia da abertura do prazo para interposicao de embargos a execucao e/ou impugnacao aos calculos. Ciencia do despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 01660-2005-245-01-00-2 - Rte: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100708/D ] Odilea Bastos: Diligencie diretamente a instituicao mencionada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-245-01-00-0 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Aker Promar S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao forcada. \r\n\r\nProc. 01808-2005-245-01-00-9 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Contestar impugnacao aos calculos, fls.244. \r\n\r\nProc. 02188-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Cesar do Nascimento: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 170 \r\n\r\nProc. 02199-2005-245-01-00-5 - Rte: Vantuil Goncalves de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 02257-2005-245-01-00-0 - Rte: Millem Chaves Kato [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 126061/D ] Millem Chaves Kato, Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda Me, BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros, BRADESCO Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 02327-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 063604/D ] Maria de Fatima Paulino da Silva, Vera Regina Olabariaga Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 00037-2006-245-01-00-3 - Rte: Talita de Sa Araujo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 118826/D ] Talita de Sa Araujo: Ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias. Ciencia do despacho fls.131. \r\n\r\nProc. 00119-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 062644/D ] Pronto Socorro Hospital Sao Paulo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados para o deposito. Em, 48 horas \r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio Martins Meireles Filho [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Helio Martins Meireles Filho, Transpetro Petrobras Transporte S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-245-01-00-6 - Rte: Robson Alves da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Robson Alves da Costa, Uniao de Lojas Leader Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 050993/D ] Sergio Alves Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Sergio Djalma da Cruz Mattos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01418-2006-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Azevedo Loureiro [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 024207/D ] Maria de Fatima Azevedo Loureiro, Sociedade Portuguesa de Beneficencia Hospitalar de Niteroi - Hospital: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01648-2006-245-01-00-9 - Rte: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Cassia Maria Torres dos Santos Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 218 \r\n\r\nProc. 01791-2006-245-01-00-0 - Rte: Ricardo Cezar dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 093829/D ] Ricardo Cezar dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2006-245-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz Silva Ferreira [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: E C Niterauto Automotivo Ltda. ME Anderson Luiz Silva Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 82 \r\n\r\nProc. 02138-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Trajano [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 027813/D ] Andre Trajano, M. Carnes Niteroi Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02320-2006-245-01-00-0 - Rte: Nilson Francisco Fagundes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 012203/D ] Nilson Francisco Fagundes, Pilobus Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-00-7 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Renata Fraga Heizer, Pet Rio Clinica Veterinaria: Ciencia da decisao de fls.173/186. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO a reconvencao apresentada pelos socios da reclamada...No merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 02584-2006-245-01-00-3 - Rte: Pablo Charles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pablo Charles da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge da Costa Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00436-2007-245-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Portella [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda. Jose Henrique Portella: Dizer se renuncia a multa e ao vencimento antecipado das parcelas vincendas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-245-01-00-0 - Rte: Luciana Rabello Sodre [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: Escola Tecnica de Artes Ltda. - ETA Luciana Ra bello Sodre: Indeferido o pedido de citacao na pessoa do socio, por ora. Venha com a qualificacao completa do socio e/ou contrato social. \r\n\r\nProc. 00666-2007-245-01-00-4 - Rte: Antonio Nunes de Melo [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090449/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Nunes de Melo, Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Transocean: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-245-01-00-2 - Rte: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB:RJ 085835/D AB:RJ 013393/D ] Adriane Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00810-2007-245-01-00-2 - Rte: Dalilian Loourenco Martins [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Dalilian Loourenco Martins, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. (OI): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-245-01-00-0 - Rte: Zeimara de Almeida Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 005959/D ] Zeimara de Almeida Santos, Irsa Instituto de Radiologia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-245-01-00-7 - Rte: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:SP 173477/D ] Heleno Fonseca Claudino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-245-01-00-0 - Rte: Luana Magalhaes Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Luana Magalhaes Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-245-01-00-3 - Rte: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 025377/D ] Jeorge Faria Pereira, Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 359846"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-511-01-00-2 - Egte: Carlos Jorge Pinho Loureiro [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 004708/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-511-01-00-7 - Egte: Carlos Jorge Pinho Loureiro [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 114489/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-511-01-00-1 - Egte: Carlos Jorge Pinho Loureiro [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 114489/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-511-01-00-6 - Egte: Carlos Jorge Pinho Loureiro [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 114489/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-511-01-00-0 - Egte: Carlos Jorge Pinho Loureiro [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 114489/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-511-01-00-0 - Rte: MARCIA CESAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-511-01-00-7 - Rte: VIVIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-511-01-00-0 - Rte: NILCEIA DAUDT FIGUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-511-01-00-8 - Rte: GILSON WILSON KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Indeferido. \r\n\r\nProc. 00780-2003-511-01-00-8 - Rte: JANE MARCHON PY [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2004-511-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro OAB:RJ 059998/D AB:RJ 047536/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 174-VERSO \r\n\r\nProc. 00623-2007-511-01-00-6 - Rte: Ediceia Dias Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2000-511-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] Rte, CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2002-511-01-00-4 - Rte: MARIA ADELAIDE CORREA DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2002-511-01-00-3 - Rte: JACIRA DIMAS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D AB:RJ 079637/D ] Rte, FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA, KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2003-511-01-00-0 - Rte: MARA REGINA COELHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-511-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2003-511-01-00-7 - Rte: OSWALDO GOMES CAETANO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-511-01-00-6 - Rte: OLGA DOLORES RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2003-511-01-00-0 - Rte: SERGIO KLOFF PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-511-01-00-4 - Rte: NEUZA PACHECO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2003-511-01-00-2 - Rte: MARCIO SIMONE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2003-511-01-00-9 - Rte: MARIA JULIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-511-01-00-0 - Rte: MARLETE MARTINS DA SILVA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-511-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 030806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-511-01-00-0 - Rte: Suelane das Gracas Adame [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 084647/D ] Rte, J. A. Servicos Educacionais Ltda., Associacao Educacional Cefel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-511-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio de Souza [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/89 - Rte: AFRANIO SALES BUCKER E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/89 - Rte: MARIA DALVA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/91 - Rte: JOANIR VENANCIO CARDOSO [Adv. Valmir Nunes Malini OAB:RJ 137990/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/91 - Rte: MARTA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 036968/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 126429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: RUDOLF GOEB [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 004777/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-1999-511-01-00-1 - Rte: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 358700"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00264-2006-221-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Maria Luiza Alfano Raposo Aut: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-221-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Prata Ambiental Construcoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090865/D ] Prata Ambiental Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 d,pena execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2005-221-01-00-0 - Egte: Manuel Anido Varela [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 084862/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 789,47 p/Egte \r\n\r\nProc. 00197-2007-221-01-00-3 - Exte: Edvaldo Dias da Costa [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Exte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-221-01-00-1 - Exte: Icaro Moura da Silva Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-221-01-00-6 - Exte: Nilceia Alves Goncalves [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-221-01-00-9 - SPTE: Helton Geraldo Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] SPDO: Crys e Lus Confeccoes Ltda. - ME SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00073-2003-221-01-00-4 - Rte: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075850/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-221-01-00-3 - Rte: Isaias Baccarine Moreira [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01662-2006-221-01-00-2 - Rte: Alessandro Pereira Madruga [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 101860/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcio Gene Monteiro [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a re depositar o valor equivalente a 1.620,07812 IDTRs, em 48 horas, sob pena de ex ecucao. \r\n\r\nProc. 00789-2007-221-01-00-5 - Rte: Fabio Goncalves de Souza [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 294,62 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00885-2007-221-01-00-3 - Rte: Marcio Andre Mendes Leal [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Mercado de Carne Nova Iguacu Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2000-221-01-00-3 - Rte: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a re depositar o valor equivalente a 131.139,52933 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MATIELLI [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE. Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o si lencio como concordancia. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00207-2002-221-01-00-6 - Rte: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2002-221-01-00-9 - Rte: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 020485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PACHECO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02028-2002-221-01-00-3 - Rte: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.320,observando desde ja que os calculos de fls.314/315 nao obedeceram os limites da coi sa julgada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 162,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00584-2003-221-01-00-6 - Rte: ISAIAS DE LIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: JESUEL NATAL DE ARAUJO Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-221-01-00-4 - Rte: LILLIAN JORDAO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIMAR ARRUDA DAS MERCES Rdo: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02019-2003-221-01-00-3 - Rte: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 02316-2003-221-01-00-9 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 061458/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2004-221-01-00-2 - Rte: RICARDO DA SILVA BARCELOS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00926-2004-221-01-00-9 - Rte: LILIAN RAMOS DE SOUTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a re depositar o valor equivalente a 1.788.020,7800 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01097-2004-221-01-00-1 - Rte: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Comprovar o deposito do valor exequendo,equivalente a 1.240.104,81 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2004-221-01-00-8 - Rte: SUANI MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 119336/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-221-01-00-2 - Rte: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01332-2004-221-01-00-5 - Rte: ELISANGELA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.95,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01454-2004-221-01-00-1 - Rte: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao da segunda Reclamada (Tele- mar S/A). Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01960-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Venha a Re com as guias do FGTS e Seguro Desemprego. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-221-01-00-9 - Rte: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Dizer se recebeu corretamente o FGTS e o Seguro Desemprego, e, em caso afirmativo, vir com novos calculos de liquidacao excluindo ta is titulos na liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00293-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Nildo Vieira Pontes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rte: Informar se recebeu a parcela do acordo, valendo o silencio como concordancia. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2005-221-01-00-9 - Rte: Daniela Cardoso dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02190-2005-221-01-00-4 - Rte: Thiago Augusto de Freitas Rios [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30d, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.366. Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 00115-2006-221-01-00-0 - Rte: Clemildo Santos Oliveira Sobrinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Apresentar copia da guia de custas devidamente autenticada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-221-01-00-8 - Rte: Willians Augusto Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00387-2006-221-01-00-0 - Rte: Nelson Jose Pereira Faria [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.67,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00487-2006-221-01-00-6 - Rte: Natalina de Lima Teixeira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Condominio Esperanca Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Antunes Pereira [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01099-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01207-2006-221-01-00-7 - Rte: Anezio Peixoto de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01267-2006-221-01-00-0 - Rte: Monica Melo de Lima Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01363-2006-221-01-00-8 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 282,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 01389-2006-221-01-00-6 - Rte: Alessandra Barros Neves Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01400-2006-221-01-00-8 - Rte: Jeferson de Pinho Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls., devendo a re depositar o valor equivalente a 2.310.470,27206 IDTRs, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2006-221-01-00-8 - Rte: Eduardo Manoel Martins [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01816-2006-221-01-00-6 - Rte: Tatiane da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmyr Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02010-2006-221-01-00-5 - Rte: Roberto Henrique Campelo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00047-2007-221-01-00-0 - Rte: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 p/Rda \r\n\r\nProc. 00150-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Rte.:Fornecer os enderecos das empresas informadas. Pz.:20 dias. Rte./Rdos.:Tomar ciencia de que a audiencia p/oitiva da testemunha realizar-se-a no dia 03/12/07 as 14h08min na sede da 15a.VT/Salva- dor. \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00363-2007-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00776-2007-221-01-00-6 - Rte: Assuelio Targino dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00834-2007-221-01-00-1 - Rte: Luciana Moreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 304,02 p/ Rte \r\n\r\nProc. 01124-2007-221-01-00-9 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 308,00 p/Rte \r\n\r\nProc. 01200-2007-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena execucao. \r\n\r\nProc. 01322-2007-221-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Rocha [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: V C Instituto de Educacao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 01595-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcelo Fidelis Lucas [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30d, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01614-2007-221-01-00-5 - Rte: Ricardo Ramos Veiga [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30d, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01615-2007-221-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes de Araujo [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena execucao. \r\n\r\nProc. 01616-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Henrique de Souza [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 001796/83 - Rte: SOLANGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: NADIM ELIAS FAHUR Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00341-1997-221-01-00-9 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls, devendo a re depositar o valor equivalente a 1.910.089,05345 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: NILCEIA BATISTA BRAGA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nId: 358651"
                        ],
                        "350881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01402-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2007-222-01-00-6 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Patricia Braga dos Santos Cgte: Comprovar a recusa da consignataria em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890,CPC, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01536-2002-222-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Reu: Manifestar-se peticao Sind.Professores da B.Fluminense,fls.693, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000458/01 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 108909/D AB:RJ 105195/D AB:RJ 093273/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.793,24). \r\n\r\nProc. RPS 000894/01 - Rte: MICHELLE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 080785/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.118. Diligenciar indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2002-222-01-00-9 - Rte: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2003-222-01-00-4 - Rte: ANDERSON MORETE NEVES [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-222-01-00-0 - Rte: GILDASIO PEDRAL DO COUTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.196/197, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2003-222-01-00-6 - Rte: ALEX MONTEIRO DE MELO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 088827/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-222-01-00-3 - Rte: MURILO FELIPE MARTINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: RIO NEVE DE NILOPOLIS COM DE REFRIGERACAO LTDA Rte: Promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01503-2004-222-01-00-2 - Rte: EDILSON LIMA DE NOVAIS JUNIOR [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que nos processos de sentenca, as partes que pretendem por fim a demanda, mediante composicao, deverao por intermedio de peticao nos autos, observar os termos do art. 794, CPC,excluidas as condenacoes decorrentes dos preceitos de ordem publica (recolhimento das cotas previdenciarias e fiscal, e anotacoes do contrato de trabalho na CTPS). Devera o Autor, manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.123. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-222-01-00-6 - Rte: Reginaldo Dias [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 00270-2000-222-01-00-7 - Rte: MARCIA REGINA LOPES SOARES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 4.336,39). \r\n\r\nProc. RT 002047/00 - Rte: AGUINALDO BENTO DA COSTA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: URBANIZADORA BELFORD ROXO LTDA Rte: Ciencia devolvida notificacao da socia da Re, fls.121: mudou-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2001-222-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Comprovar o valor das custas em guia de deposito, tendo em vista a inversao do onus da sucumbencia, conforme acordao de fls.88, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01071-2002-222-01-00-8 - Rte: CLAUDIA FERREIRA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 11.768,15) \r\n\r\nProc. 01174-2002-222-01-00-8 - Rte: ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.101. Diligenciar, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02016-2002-222-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALTUNIAN [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Cumprir as exigencias cabiveis. Prazo: 05 dias. (Oficiado ao RGI para prenotacao da penhora). \r\n\r\nProc. 00067-2003-222-01-00-3 - Rte: JOSE EUDES DANTAS SOBRINHO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 067993/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00755-2003-222-01-00-3 - Rte: LUCIANA SOARES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 094298/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:90 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2003-222-01-00-6 - Rte: NADIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior OAB:RJ 066581/D AB:RJ 029638/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, cota previdenciaria e IR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2003-222-01-00-2 - Rte: ELISA RENATA LOPES DE MACENA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2003-222-01-00-0 - Rte: UBIRATAN MORENO DO CARMO [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.35. E onus da parte fornecer meios habeis e legais p/ o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2003-222-01-00-8 - Rte: GILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquvio, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01663-2003-222-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-222-01-00-3 - Rte: VALTER MARCONDES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 230. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01953-2003-222-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGUES VERAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:90 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-222-01-00-7 - Rte: ELIAS JOEL DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-222-01-00-9 - Rte: JORDANIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 3.234,49). \r\n\r\nProc. 00093-2005-222-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Borges Maciel [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 309,69). \r\n\r\nProc. 00377-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida as fls.309. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-222-01-00-3 - Rte: Cristina Aparecida Dourado dos Santos [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 045304/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 606,18). \r\n\r\nProc. 00508-2005-222-01-00-9 - Rte: Nerlito Silva Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 00861-2005-222-01-00-9 - Rte: Adriana Ferreira Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Lima de Franca [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-222-01-00-2 - Rte: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais estimados as fls. 243 (cinco salarios minimos vigentes). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-222-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 131. \r\n\r\nProc. 02095-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Manifestar-se documentos juntados pela reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Mattos Neves [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D Rte: Ciencia devolvida notificacao de fls.64 (2a.reclamada): mudou-se, devendo informar o endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcia Helena da Conceicao Sylvestre [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00279-2006-222-01-00-3 - Rte: Bruna de Oliveira Borsari [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 00362-2006-222-01-00-2 - Rte: Euclides Rodrigues de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 00762-2006-222-01-00-8 - Rte: Solange Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01210-2006-222-01-00-7 - Rte: Cyntia Regina Moraes de Lima [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.812,62 (1.086,781,38446 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01276-2006-222-01-00-7 - Rte: Sirlei dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 240/245. \r\n\r\nProc. 01315-2006-222-01-00-6 - Rte: Vanderson Ramos de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Nova Sisan 2001 Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01714-2006-222-01-00-7 - Rte: Vantuil Laurindo Trindade [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao (R$ R$ 60,00). \r\n\r\nProc. 01719-2006-222-01-00-0 - Rte: Priscila Machado Pinto [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D ] Rdo: Mani L. Carbono Ltda. Rte: Vir com a emenda substitutiva a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Observe a Autora a determinacao de fls. 29 (publicacao as fls.30). \r\n\r\nProc. 01886-2006-222-01-00-0 - Rte: Luciana Braga Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias (R$ 30,00). \r\n\r\nProc. 02001-2006-222-01-00-0 - Rte: Patricia Peixoto Soares [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Confeccoes Luma Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, bem como a certidao do sindicato da categoria, nos termos do art. 625-D da CLT, sob igual efeito processual. \r\n\r\nProc. 00053-2007-222-01-00-3 - Rte: Paulo Celso Castro de Moraes [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D ] Rdo: Auto Posto Schiavini Rte: Ciencia despacho fls.25:\"J.Defiro.Venha com o endereco correto da Reclamada, em 10 dias, pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00130-2007-222-01-00-5 - Rte: Claudia Duarte Mariscal [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Manifestar-se documento juntado pelo Autor, fls.75. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-222-01-00-0 - Rte: Leandro Carvalho Camilo [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se documento juntado pelo Autor, fls.29. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01284-1986-222-01-00-9 - Rte: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.2458, devendo a reclamada depositar a diferenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/89 - Rte: MARCUS ANTONIO DE ASSIS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002453/91 - Rte: ROBERTO SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: CABANA DO PESCADOR Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002560/91 - Rte: ELZA AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI Rte: Ciencia oficios fls.127/134, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002890/92 - Rte: ELIZABETH DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SELECTOR-SEL.COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL Rte: Manifestar-se oficio Detran, com documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/93 - Rte: MAURO PEREIRA BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 073115/D ] Rte: Manifestar-se oficio DRF fls.194/195, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/94 - Rte: RICARDO SERGIO SARTORI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 012068/D ] Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001234/94 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA GOMES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONST LTDA Rte: Indicar,objetivamente, meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, tendo em vista o que consta da certidao do Oficial de Justica de fls.147. \r\n\r\nProc. RT 001609/95 - Rte: JULIETA MARIA DA SILVA JUSTINO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Apresentar o calculo e o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: ADMILSON RODRIGUES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Informar o atual endereco da executada. Prazo: 30 dias. Vindo o endereco,sera renovada a praca. \r\n\r\nProc. 01179-1996-222-01-00-1 - Rte: ALMAR LOPES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 15.009,27) \r\n\r\nProc. RT 002282/96 - Rte: VIVIANE CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Manifestar-se oficio DRF com documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: TANIA MARIA DE LUCENA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: RONALDO LOPES SOALHEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Marcos Craveiro Ramos ME Rte: Manifestar-se oficio Detran, fls.143/144. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: MESSIAS BARROS DE PAULA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia calculo de fls.183.No silencio, sera expedido alvara a Receita Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001520/99 - Rte: VERONICA GONCALVES SILVA DE SOUZA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se peticao da Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda, fls.145/146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 350881"
                        ],
                        "350891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00200-2007-223-01-00-1 - Rte: Ricardo Lopes RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS com data de 08/01/07; aviso previo; saldo de salarios; ferias vencidas (2005/ 2006) + 1/3; ferias proporcionais 4/12 + 1/3; guias para recebimento do FGTS; 40 por cento FGTS; vale transporte e vale refeicao de dezembro/2006; salario de dezembro/2006; diferenca de 50 por cento das horas extras laboradas aos domingos e feriados, pagas a base de 50 por cento, bem como horas destinadas a refeicao nao tiradas; multa do art.477, par.8o CLT; honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 00202-2007-223-01-00-0 - Rte: Alexsandro Teixeira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS com data de 08/01/07; aviso previo; saldo de salario; ferias vencidas (05/06), acrescidas de 1/3; ferias proporcionais 6/12, acrescidas de 1/3; TRCT; 40 por cento do FGTS; vale transporte dezembro/2006; vale refeicao dezembro/2006; diferenca de 50 por cento das horas extras laboradas aos domingos e feriados, pagas a base de 50 por cento; multa do art.477, par.8o CLT; honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001971/01 - Rte: MARCILIO DA SILVA AGUIAR Rdo: D SIMOES DECORACOES E FLORES ME N/P SOCIO DELMO SIMOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 309,73, ficando ciente de que o silencio implicara a responsabilidade com bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM ACOLHIDOS E OS OPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO FORAM REJEITADOS. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-223-01-00-0 - Rte: Noir Cardoso Rdo: Gesso Barramares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INFORMAR SE CONCORDA COM A ANOTACAO DE BAIXA PELA SECRETARIA DA VARA COM DATA DE 03/01/2002 E EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBERACAO DOS DEPOSITOS DE FGTS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E DANDO AO AUTOR QUANTO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO COM RELACAO A MESMA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 02187-1998-223-01-00-3 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 038293/D ] Cgte, Cgdo: ESCLARECAM AS PARTES COMO ENCONTRARAM OS NUMEROS DAS HORAS EXTRAS E OBSERVAR A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.315. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 000692/00 - Rte: PAULO ANTONIO MESSIAS [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D ] Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001385/00 - Rte: WALBER DO CARMO MOURA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RPS 001863/01 - Rte: TANIA MARIA FERREIRA QUERES [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 082513/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DE R$ 807,35 REFERENTE A CREDITO EM FAVOR DO AUTOR E R$ 144,00 REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01821-2002-223-01-00-8 - Rte: CLAUDIA BEATRIZ ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-223-01-00-8 - Rte: Fernando de Jesus Gomes Queiroz [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 119545/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01979-2005-223-01-00-0 - Rte: Leny de Oliveira Cortes [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00468-2000-223-01-00-7 - Rte: JOSE MATOS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ALBERTO GARCEZ SANTANA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRPF, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, PENA DE PENHORA ON LINE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: ADRIANA CATHARINE PERRET BRAGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01825-2000-223-01-00-4 - Rte: MARCIO MACIEL CONRADO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001979/00 - Rte: PAULO CESAR ALVES COSTA [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS VALORES DA CONTADORIA (FL.116). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2001-223-01-00-9 - Rte: ADRIANA DO CARMO DA SILVA SANT'ANA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01146-2001-223-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 111160/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: JORGE RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 065736/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: JOAO BATISTA NETO SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 089488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: ALBANO VIEIRA BISPO [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2002-223-01-00-8 - Rte: NELSON MINELVINO LIMA FILHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.226/236. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2002-223-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.243, EIS QUE NAO HA ACORDO HOMOLOGADO NOS PRESENTES AUTOS E O INSS AINDA NAO FOI INTIMADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2002-223-01-00-0 - Rte: VAGNER FERNANDES GOMES [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01492-2002-223-01-00-5 - Rte: LAURA MARIA DE PASSOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01621-2002-223-01-00-5 - Rte: SILVANA FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075177/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.60. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2003-223-01-00-0 - Rte: FLAMINIA FLAMMINI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039543/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090865/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-223-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO RUSSO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01301-2003-223-01-00-6 - Rte: PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01961-2003-223-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA LA CAVA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA RITA MINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDER DE SOUZA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: INFORME A AUTORA AS PLACAS E LOCALIZACAO A FIM DE VIABILIZAR FUTURA PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-223-01-00-3 - Rte: ROBSON LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 017841/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00922-2004-223-01-00-3 - Rte: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2004-223-01-00-0 - Rte: ERLINDO DE MIRANDA MORAIS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01333-2004-223-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.45 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-223-01-00-7 - Rte: CIRLENE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01558-2004-223-01-00-9 - Rte: ROSIANE COSTA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: AZAMBUJAS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO JOAO BATISTA M CAVALCANTI Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-223-01-00-0 - Rte: PATRICIA ROSSI DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02058-2004-223-01-00-4 - Rte: ROBERTO FERREIRA CARDOZO [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 107583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00014-2005-223-01-00-0 - Rte: Suelen Torquato Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria Sa e Mar Ltda. [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00040-2005-223-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00180-2005-223-01-00-7 - Rte: Dylson Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 047535/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00485-2005-223-01-00-9 - Rte: Fabio Bento Marques Pereira [Adv. Fabiano Santos da Silva OAB:RJ 104269/D AB:RJ 115727/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2005-223-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO BATISTA DA ROSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00856-2005-223-01-00-2 - Rte: Simone Guimaraes Vianna [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01082-2005-223-01-00-7 - Rte: Maria Nilza Santana de Souza [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 094890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01105-2005-223-01-00-3 - Rte: Angelica Jose Goncalves e Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 076752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-223-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues Veridiano Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02013-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Monteiro Alves [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00040-2006-223-01-00-0 - Rte: Adail Oliveira da Cruz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00128-2006-223-01-00-1 - Rte: Gleiber Jordao Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-223-01-00-0 - Rte: Sidnei dos Santos da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 061409/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM ACOLHIDOS E OS OPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO FORAM REJEITADOS. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-223-01-00-0 - Rte: Angenor dos Santos Gouvea [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 111039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00536-2006-223-01-00-3 - Rte: Michele Araujo dos Santos Amorim [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00545-2006-223-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Vieira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-223-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 027439/D ] S Z 3 Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-223-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: L V S Silva Assessoria Contabil E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-2006-223-01-00-2 - Rte: Rosimar Jacob dos Santos Pessanha [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2006-223-01-00-5 - Rte: Luzia Maria de Jesus [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 70/71 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01996-2006-223-01-00-9 - Rte: Ernande Goncalves [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO DA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02092-2006-223-01-00-0 - Rte: Gilberto Rodrigues Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 108600/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00187-2007-223-01-00-0 - Rte: Clovis Jose de Araujo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-223-01-00-0 - Rte: Alexsandro Cardoso de Oliveira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D Rte: INFORME O AUTOR O NOME COMPLETO DO SOCIO QUE RESIDE NO ENDERECO INDICADO A FL.51. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2007-223-01-00-9 - Rte: Ana Maria Moura da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01153-2007-223-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Baptista Rosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/91 - Rte: LECI FRANCA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/91 - Rte: JOSE SANTANA DE LIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: ARAUJO MARTINS CONSTRUTORA E EMPREEND LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/94 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001634/95 - Rte: DEUZEDINA RIBEIRO FARSSURA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ROSANA AUGUSTO Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1996-223-01-00-2 - Rte: GILCE CAMPOS DA ROCHA [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D AB:RJ 071745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001692/96 - Rte: RONEIDE GONCALVES ESTEVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARCO ANTONIO COSTA DE MIRANDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.78/79. DILIGENCIE A AUTORA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ROBSON ORGANO REINK [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SKANDALUS NIGHT CLUBE BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02283-1996-223-01-00-0 - Rte: TERCIO LOPES TELLES [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: LUCIO MACACIO DE BARROS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 066862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: DAMIAO ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: SILVIO NUNES DA SILVA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: SANDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080777/D AB:GB 011084/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS EXTRATOS DE FLS. 121/123 PARA QUE REFACA OS SEUS CALCULOS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: RAPHAEL CINELLI FILHO [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: JOSE PORTE DA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 070463/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.249/250. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: SANDRA MARIA SILVA TELLES [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 350891"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 02062-2005-225-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079613/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin.: AO AUTOR PARA ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 95 DOS AUTOS EM 15 DIA S. \r\n\r\nProc. 01240-2005-225-01-00-1 - Rte: Genilza da Silva Salles [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 028719/D ] Comercio de Racoes Eduardo Cid Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 800,47. \r\n\r\nProc. 01313-2005-225-01-00-5 - Rte: Simone Paula de Oliveira Lourenco [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 001586/D ] Simone Paula de Oliveira Lourenco: AO RTE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 02002-2005-225-01-00-3 - Rte: Adailza Maria Siqueira Nascimento [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 055380/D ] Maria Ines Coimbra de Oliveira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 464,07. \r\n\r\nQuebra Proc. 00001-2006-225-01-00-5 - Rte: Adriana de Brito Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Tania Maria do Nascimento [Adv. Regina de Freitas Machado OAB:RJ 080531/D ] Tania Maria do Nascimento: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00492-2006-225-01-00-4 - Rte: Elisangela de Amorim dos Santos [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 090852/D ] Jacira da Silva e Silva: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, S OB PENA DE PENHORA. R$ 362,60. \r\n\r\nProc. 00638-2006-225-01-00-1 - Rte: Eliana Ramos de Sa [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D AB:RJ 111948/D ] Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. ( Luiz Carlos da Rocha Novaes): COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHO RA. R$ 245,84. \r\n\r\nProc. 02028-2006-225-01-00-2 - Rte: Ageu Elias Sasso Rdo: Padaria Real do Belmonte [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D ] Padaria Real do Belmonte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 173,60. \r\n\r\nProc. 00275-2007-225-01-00-5 - Rte: Neidmar da Silveira Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim OAB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE AS FLS 63 DO S AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: ANDRE SANTANA RAMOS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 2.541,78. \r\n\r\nProc. RT 000535/00 - Rte: SOLANGE RENOVATO ROSA CONCEICAO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA SOLANGE RENOVATO ROSA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 66 E 71 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: IVAN LUIZ BANDOLFO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: PANIFICADORA REAL DO PLANALTO LTDA IVAN LUIZ BANDOLFO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 74 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D ] JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 00999-2000-225-01-00-2 - Rte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] ROSANI MARIA DOS SANTOS, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.456,99...377.887,79157 IDTRS. \r\n\r\nProc. RT 001300/00 - Rte: ADELINO GONCALVES LOPES [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 089277/D ] ADELINO GONCALVES LOPES: AO RTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIC A, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: PATRICIA SANTOS DA SILVA DAUMAS [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 071437/D ] PATRICIA SANTOS DA SILVA DAUMAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 65 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEANDRO RIMES DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 090336/D AB:RJ 080918/D ] LEANDRO RIMES DA SILVA: AO RTE SOBRE DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2001-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] GERALDO JOSE DA SILVA, TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 237.256,41...20.115.885,56680 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: AMAURI FRANCISCO MOREIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AMAURI FRANCISCO MOREIRA: AO RTE SOBRE DEVLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: OFICINA DO FILE LTDA ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA: IMPULSIONAR OS AUTOS EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02118-2001-225-01-00-9 - Rte: JOCIMAR DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 001200/B ] EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: `A RECLAMDA PARA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 15 DIAS, SOB PEN A DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. R$ 196,12...16.680,36 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00129-2002-225-01-00-5 - Rte: NELSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 078418/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01142-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ABILIO RIBEIRO JUNIOR JOSE ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS: AO RTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIC A. \r\n\r\nProc. 01746-2002-225-01-00-8 - Rte: MAX VALERIO DORIA BARBOSA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPRVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 5.714,41 \r\n\r\nProc. 02128-2002-225-01-00-5 - Rte: LOURDES CARVALHO GOMES [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTE PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 1.792,71. \r\n\r\nProc. 02137-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ELIAS VIEIRA DA SILVA: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00352-2003-225-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 059860/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECU CAO. R$ 453,83. \r\n\r\nProc. 00481-2003-225-01-00-1 - Rte: EDILSON AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO FORTEX LTDA ME EDILSON AGUIAR DO NASCIMENTO: AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01136-2003-225-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA: AO AUTOS PARA IMPULSIONAR OS AUTOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 01170-2003-225-01-00-0 - Rte: MARILICE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA (Massa Falida de) MARILICE SANTOS DE OLIVEIRA: AO RTE SOBRE FLS 60/61. \r\n\r\nProc. 01394-2003-225-01-00-1 - Rte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SIL VEIRA PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PRVIDENCIA COMPLEMENTAR: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-225-01-00-0 - Rte: EVANDRO SOARES BARBOSA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos OAB:RJ 110526/D AB:RJ 000794/B ] STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, MEND'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 1.287,58. \r\n\r\nProc. 01745-2003-225-01-00-4 - Rte: CLEBIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] CLEBIO DA SILVA RAMOS: IMPULSIONAR OS AUTOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01765-2003-225-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 090865/D ] JOSE MARIA MACHADO GOMES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 137 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01891-2003-225-01-00-0 - Rte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SILVEIRA PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 163 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00004-2004-225-01-00-7 - Rte: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ: AO RTE SOBRE OFICIO DE FLS 79/81. \r\n\r\nProc. 00093-2004-225-01-00-1 - Rte: LURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA LURDES DOS SANTOS ALVES: AO RTE SOBRE OFICIO DE FLS 85/98. \r\n\r\nProc. 00148-2004-225-01-00-3 - Rte: LEONARDO BINDI [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D AB:RJ 065199/D ] LEONARDO BINDI, FABEL FACULDADE DE BELFORD ROXO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00688-2004-225-01-00-7 - Rte: MARCIO XAVIER SOARES [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICO LTDA MARCIO XAVIER SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS 44/51. \r\n\r\nProc. 00841-2004-225-01-00-6 - Rte: VALTER DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002496/A ] VALTER DOS SANTOS JUNIOR: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00880-2004-225-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 080456/D ] ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (HABIBS): CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 61, DEVENDO AS PARTE S SEREM NOTIFICAS...APOS A CONTADORIA...EXPECA-SE O ALVARA AO RTE... \r\n\r\nProc. 01320-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 074882/D ] JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA: AO RTE PARA ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 201 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01642-2004-225-01-00-5 - Rte: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 087828/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01866-2004-225-01-00-7 - Rte: NANCY MEDEIROS BELISARIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] NANCY MEDEIROS BELISARIO: AO RTE SOBRE MANIFESTACAO DA RDA DE FLS 88/89. \r\n\r\nProc. 00143-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos dos Reis Pereira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 054605/D ] Marcos dos Reis Pereira: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00177-2005-225-01-00-6 - Rte: Fabio Batista dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 059293/D ] Fabio Batista dos Santos: AO RTE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00666-2005-225-01-00-8 - Rte: Julio Antonio da Conceicao Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Julio Antonio da Conceicao Moura, Leaving Port Servicos Tecnicos Profissionais Ltda., Zimbra Industria Quimica Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.557,38...132.033,95 IDTRs (PRINCIPAL)+R$ 123,32...10.455,01 I DTRs (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 00818-2005-225-01-00-2 - Rte: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-225-01-00-6 - Rte: Jussier dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 114547/D ] Jussier dos Santos, Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 61.112,39...5.181.439,96174 IDTRs (PRINCIPAL) + R$ 165,42...14. 025,21 IDTRs (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 01269-2005-225-01-00-3 - Rte: Edsomar Freitas Moraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 1.600,90. \r\n\r\nProc. 01281-2005-225-01-00-8 - Rte: Diogo da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Maria Emilia Pires Massocati [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Maria Emilia Pires Massocati: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA D E EXECUCAO. R$ 910,52. \r\n\r\nProc. 01907-2005-225-01-00-6 - Rte: Ednilson Santos de Morais [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Ednilson Santos de Morais: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 01992-2005-225-01-00-2 - Rte: Roberto Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 074015/D ] Zemgil Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 164,00 \r\n\r\nProc. 02043-2005-225-01-00-0 - Rte: Gerson da Cunha Felix [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 02055-2005-225-01-00-4 - Rte: Luciene Jacinto Dutra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Luciene Jacinto Dutra: AO RTE PARA ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 100 DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00005-2006-225-01-00-3 - Rte: Leticia Cristina de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 020020/D ] Leticia Cristina de Oliveira: AO RTE SOBRE IMPUGANCAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00125-2006-225-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 078767/D ] Luiz Carlos Rodrigues, Marsarela refeicoes Industriais Ltda., Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 224 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-225-01-00-5 - Rte: Rogerio de Vita Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-225-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Moura [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Andre de Souza Moura: AO RTE SOBRE DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2006-225-01-00-0 - Rte: Aurea Velasques Prestes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPROVAR O RECOLHIMETO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 30 DIAS, SOB PEN A DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00548-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcia Lopes dos Santos [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 074191/D ] Marilene de Souza Nicacio: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 575,18. \r\n\r\nProc. 00598-2006-225-01-00-8 - Rte: Manoel Olimpo dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Manoel Olimpo dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS DOS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS 187 E 202. \r\n\r\nProc. 00711-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Augusto da Silva Leandro [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 060094/D ] Emviserv Seguranca S/C Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00773-2006-225-01-00-7 - Rte: Marcelo Albuquerque de Oliveira [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.: COMPRVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, E0 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 237,37. \r\n\r\nProc. 00924-2006-225-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 525,74. \r\n\r\nProc. 00947-2006-225-01-00-1 - Rte: Ezequias Costa Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Ezequias Costa Silva: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS 508. \r\n\r\nProc. 01005-2006-225-01-00-0 - Rte: Darlan Machado [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Darlan Machado, Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS, EM 08 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-225-01-00-9 - Rte: Rosilane Pereira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112920/D ] Real Vision Hair Instituto de Beleza Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIA S, SOB PENA DE PENHORA. R$ 211,50. \r\n\r\nProc. 01138-2006-225-01-00-7 - Rte: Leandra Lofrano Marques [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima OAB:RJ 087123/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: COMPRVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. R$ 1.236,70 \r\n\r\nProc. 01157-2006-225-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio da Rocha Ramos [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D AB:RJ 130806/D ] Norival Jose da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01284-2006-225-01-00-2 - Rte: Gilmar da Silva Braz [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 033700/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 1.228,26. \r\n\r\nProc. 01454-2006-225-01-00-9 - Rte: Aurea Guimaraes Soares [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Nova Iguacu: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 879,63. \r\n\r\nProc. 01533-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Reixach Goulart [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Jorge Henrique Reixach Goulart: AO RTE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 01665-2006-225-01-00-1 - Rte: Jorge Cardoso de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Jorge Cardoso de Paula: AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01934-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Feitosa de Oliveira Junior [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Cruz Vermelha Brasileira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01943-2006-225-01-00-0 - Rte: Lucinea Regina Macedo da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Suade: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02066-2006-225-01-00-5 - Rte: Jose Murilo de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda. Jose Murilo de Jesus: AO RTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 67 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00097-2007-225-01-00-2 - Rte: Claudio Peres da Silva [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 835,83. \r\n\r\nProc. 00603-2007-225-01-00-3 - Rte: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Wilson Francisco Pereira: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000039/93 - Rte: NELSON CARLOS PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012989/D ] CONDOR S A INDUSTRIA QUIMICA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 1.454,92. \r\n\r\nProc. 00594-1994-225-01-00-5 - Rte: MERINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041185/D ] MERINALDO LUIZ DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002008/96 - Rte: JAIRO PEREIRA DUARTE BENFICA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 059735/D ] SUPERGASBRAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A: COMPROVAR O REOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. R$ 3.188,38. \r\n\r\nProc. RT 001617/98 - Rte: RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA: AO AUTOR PARA IMPULSINOAR OS AUTOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: CLAUDINEA SOUZA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CLAUDINEA SOUZA CARVALHO: AO RTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA ESTEVES [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 118. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGO DA CRUZ [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 107391/D ] PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMETNO DO IMPOSTO DE RENDA,NO VALOR DE R$ 4.994, 29 E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR DE R$ 8.721,16, SOB P ENA DE EXECUACAO. \r\n\r\nId: 355102"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001630/96 - Rte: CLAUDIO FERREIRA Rdo: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 34.999,89 OU 3.028.672,96978 IDTRS,EM 48 HORAS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01595-2002-225-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA DE SA E SOUSA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. EM 15 DIAS R$ 10.580,88 OU 897104,40816 IDT+HONORARIOS R$ 1058,08 OU 89709,762 53 IDTRS + CUSTAS DE R$ 224,54 OU 19.037,72 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01882-2002-225-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA Rdo: REAL TRADICAO BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.651,57 EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO,EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 3.651,57 EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 02206-2003-225-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA-A/C SOC.WANDERLEY CORREA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. EM 15 DIAS R$ 22.175,31 OU 1.879.714,37217+HONORARIOS R$ 4.435,06 OU 375942,704 90 IDTRS + CUSTAS DE R$ 215,22 OU 18.243,36 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01575-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Gomes de Oliveira Rdo: Semisa Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.138 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: EDIR DOS SANTOS SOUZA Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.226 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES MENEZES Rdo: JORGE FERNANDO CHICHIERCHIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores de fls. 228/229,em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2002-225-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA DE SA E SOUSA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC. VALQUIRIA DE SA E SOUSA: R$ 10.580,88 OU 897104,40816 IDT+HONORARIOS R$ 1058,08 OU 89709,762 53 IDTRS + CUSTAS DE R$ 224,54 OU 19.037,72 IDTRS. \r\n\r\nProc. 02206-2003-225-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 064818/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 22.175,31 OU 1.879.714,37217+HONORARIOS R$ 4.435,06 OU 375942,704 90 IDTRS + CUSTAS DE R$ 215,22 OU 18.243,36 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pinto Gomes [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 087843/D ] Refinaria Piedade S.A., Cooperativa de Produtores de Cana Acucar Alcool Estado de SP COOPERSUC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.522 \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: SONIA REGINA GOMES CRUZ [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 041199/D ] SONIA REGINA GOMES CRUZ: Apresentar novos calculos excluindo o periodo anterior a assinatu ra da CTPS. \r\n\r\nId: 359894"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01784-2004-521-01-00-1 - Rte: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Rdo: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2004-521-01-00-8 - Rte: MOISES ARLINDO DE SOUZA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2004-521-01-00-6 - Rte: JOAO ALCANTARA TEIXEIRA Rdo: MARKET - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar os recolhimentos e as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2005-521-01-00-6 - Rte: Moyses de Souza Martins Rdo: E & M Servicos Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa do AI, vista, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02061-2005-521-01-00-0 - Rte: Jocimara da Conceicao Silveira Tavares Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-521-01-00-0 - Rte: Willian Maxwell Silveira Ribeiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-521-01-00-2 - Rte: Maria Celeste da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2005-521-01-00-0 - Rte: Joao Batista Valentim Rdo: Presta Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01969-2005-521-01-00-7 - SPTE: Lucia Maria Pereira [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 095692/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01538-2006-521-01-00-1 - SPTE: Silvio Abreu Castilho [Adv. Plinio Donisete dos Santos OAB:RJ 065871/D ] SPDO: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-521-01-00-0 - Rte: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior OAB:RJ 002032/A AB:RJ 074559/D ] Rte: Vir com seus calculos, adequando-os a coisa julgada e a promocao da i.claculista fls.132vo, sob pena da homologacao dos calculos ofertados pela rda fls.121/130, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02195-2003-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA COUTO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-521-01-00-6 - Rte: Elielma Thormas Foicinha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, fixando a condenacao no valor de R$ 6.414,72 equivalente a 545.222,27595 IDTRs em 14.08.07. \r\n\r\nProc. 01284-2005-521-01-00-0 - Rte: Erenilda Maria Andrade [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Manifestar-se acerca das alegacoes do reclamante expendidas as fls 30/32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: PAULO CESAR SILVA DA CUNHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: REVEST QUARTZ LTDA (MARIA APARECIDA D GUZELLA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001343/00 - Rte: CELSO PEIXOTO CAMA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: IMOBILIARIA CAMPOS ELISEOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO GALDINO [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues OAB:RJ 036612/D ] Rdo: ARTESANATO DE FORNO E FOGAO LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002046/00 - Rte: MAUROCI ALVES PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 106223/D ] Rte: Vista da peticao de fls.111, bem como do perito fls.109 informando a veracidade das informacoes, requerendo o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: ROBERTO CARLOS DE JESUS DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: JOAO SANTANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: VICENTINA MARIA OLIVEIRA MORAES ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.72, fixando a condenacao no valor de R$ 6.604.83 equivalente a 564.600,79858 IDTRs em 13.04.07 \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.97/98, fixando a condenacao no valor de R$ 6.785,86 equivalente a 580.075,78924 IDTRs em 13.04.07. \r\n\r\nProc. RT 000838/01 - Rte: GEOVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ART ORAL DENTE LTDA Rte: Diligenciar junto ao orgao competente, a bem de seu interesse, eis que nao e beneficiario da Justica gratuita, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: SUELI REGINA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00339-2002-521-01-00-2 - Rte: RONALDO DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, a vista dos valores recebidos atraves da MC. \r\n\r\nProc. 00341-2002-521-01-00-1 - Rte: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Reapresentar seus calculos, a vista dos valores recebidos atraves da MC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-521-01-00-8 - Rte: VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Reapresentar seus calculos, a vista dos valores recebidos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02044-2002-521-01-00-0 - Rte: REGINALDO GUIMARAES CARNEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 081653/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2003-521-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.114, fixando a condenacao no valor de R$ 1.270,78 equivalente a 108.569,22678 IDTRs em 24.04.07. \r\n\r\nProc. 01245-2003-521-01-00-1 - Rte: AFONSO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 093813/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01259-2003-521-01-00-5 - Rte: MIGUEL HONORIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 03 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-521-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ [Adv. Marcelo Isoldi OAB:RJ 071344/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-521-01-00-8 - Rte: VALDEMI DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2004-521-01-00-5 - Rte: MARLENE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 048973/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.57, fixando a condenacao no valor de R$ 10.224,65 equivalente a 225,5390 IDTRs, em 26.01.07 \r\n\r\nProc. 01784-2004-521-01-00-1 - Rte: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 028025/D AB:RJ 067077/D ] Rte, HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2004-521-01-00-1 - Rte: CARLOS CEZAR CORREA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Vista peticao de fls.141, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2004-521-01-00-8 - Rte: MOISES ARLINDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2004-521-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: FUNERARIA VILLACA LTDA. Rte: Reapresentar seus calculos, adequando-os a coisa julgada, observando a promocao da D.COntadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2004-521-01-00-2 - Rte: MARCIO RENATO FAUSTINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00006-2005-521-01-00-6 - Rte: Moyses de Souza Martins [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, E & M Servicos Ltda. - ME, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da baixa do AI, vista, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00422-2005-521-01-00-4 - Rte: Cristian Vieira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 091949/D ] Armazens Gerais Columbia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-521-01-00-0 - Rte: Daniel Candido Batista [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao dos calculos, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela rda, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00864-2005-521-01-00-0 - Rte: Denis de Souza Queiroz Rdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-521-01-00-5 - Rte: Alexandre Roberto da Silva Rdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-521-01-00-1 - Rte: Claudio Teodoro Valentin [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 115169/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-521-01-00-5 - Rte: Guilherme de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-521-01-00-4 - Rte: Alessandro Henrique da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se a bem de seu interesse, indicar o endereco atual do rdo., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-521-01-00-1 - Rte: Gabriel Martins Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 079353/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01846-2005-521-01-00-6 - Rte: Ivalber da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 048069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01997-2005-521-01-00-4 - Rte: Ana Claudia de Abreu Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2005-521-01-00-0 - Rte: Jocimara da Conceicao Silveira Tavares [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-521-01-00-0 - Rte: Willian Maxwell Silveira Ribeiro [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-521-01-00-2 - Rte: Maria Celeste da Silva [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-521-01-00-9 - Rte: Arival Silva da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00340-2006-521-01-00-0 - Rte: Reinaldo Moreira Vilela [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-521-01-00-0 - Rte: Magda Claudia Borges de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 135160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-521-01-00-5 - Rte: Marcelo Jose de Almeida Zaguini [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-521-01-00-7 - Rte: Valdir Jose Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 085328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-521-01-00-3 - Rte: Fabiano Brito Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Empreiteira J. M. C/S Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao editalicia, pois nao atendido os requisitos legais, informar porque o endereco constante na CTPS nao pode servir para a citacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-521-01-00-1 - Rte: Adriano Fernando Mateus [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, sendo o reclamante, para efetuar o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/94 - Rte: JOSE BASILIO CORREA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA Rte: Com base na Resolucao Administrativa nr 06/06, foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar os meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000789/96 - Rte: JOSE GERALDO DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Soares Rodrigues OAB:RJ 065873/D AB:RJ 033614/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: SEBASTIAO CARLOS NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: LATIC. RICA NATA IND. COM. LTDA Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, para as providencias solicitadas. \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: RAIMUNDO BENTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 097943/D AB:RJ 002299/A ] Rte, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091949/D AB:SP 050874/D AB:RJ 033161/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: ALTAMIRO SILVESTRE DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Tomar ciencia de que restaram infrutiferas as determinacoes de bloqueio ao Bacen Jud, com base na resolucao administrativa nr 06/06 foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002030/97 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01662-1998-521-01-00-6 - Rte: ROBERTO PASSOS MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, tudo em conformidade com r.Acordao de fls.1598/1609. \r\n\r\nProc. RT 002302/98 - Rte: JORGE MELLO CATHOUD [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls.268 da Sr Perita, em 10 dias sucessivos, tomando ciencia da retificacao dos autos, conforme r.despacho de fls.269vo. \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: GALDINO LEOCACIO NETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 044592/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se a bem de seu interesse, em 05 dias, tendo em vista a frustada quitacao dos executados. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: SANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Fornecer o endereco atual do 2a rdo, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls.83. \r\n\r\nId: 356319"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 02042-2005-321-01-00-8 - SPTE: Severina Cruz da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] SPDO: Q G T Empreendimentos e Construcoes Ltda Severina Cruz da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00852-2006-321-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Malta Rino [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-321-01-00-0 - SPTE: Alexandre dos Santos [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 100647/D ] Alexandre dos Santos, Remaferpa Servicos e Limpeza:...venham as partes com quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-321-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 080278/D ] PAULO CESAR GOMES:...venha o autor em 30 dias com o numero de seu CPF para procedi mentos junto ao bacenjud. \r\n\r\nProc. 02303-2005-321-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01318-2006-321-01-00-1 - Rte: Regiane Lima Pereira da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: E.S.A.B.2000 Comercio de Material Esportivo Ltda Regiane Lima Pereira da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.113,58 \r\n\r\nProc. 01353-2006-321-01-00-0 - Rte: Davi de Souza Ribeiro [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: E.S.A.B.2000 Comercio de Material Esportivo Ltda Davi de Souza Ribeiro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.443,09 \r\n\r\nProc. 01027-2007-321-01-00-4 - Rte: Fernanda Santos da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Anderson Magalhaes de Paula Fernanda Santos da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 01171-2007-321-01-00-0 - Rte: Marco Rogerio da Silva [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Auto Posto Fino Trato de meriti Ltda Marco Rogerio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01467-2007-321-01-00-1 - Rte: Gelson Souza dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda Gelson Souza dos Santos:...ciencia do deferimento do desentranhamento de documentos conforme despacho de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2002-321-01-00-7 - Rte: ELIETE ANDRADE CAPUTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 098616/D ] ELIETE ANDRADE CAPUTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2002-321-01-00-0 - Rte: VALDECY LINHARES DA COSTA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 041082/D ] VALDECY LINHARES DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01228-2003-321-01-00-8 - Rte: DANI ALVES PAES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 074145/D ] DANI ALVES PAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02408-2003-321-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA DA CRUZ [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075990/D ,] ALEXANDRE VIEIRA DA CRUZ, COOPER SERVICE-COOP DE VENDAS E PREST DE SERV.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01782-2004-321-01-00-6 - Rte: LANIA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02205-2004-321-01-00-1 - Rte: CHARLES DOUGLAS LIMA SOARES GOULART [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] CHARLES DOUGLAS LIMA SOARES GOULART: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] MILTON FRANCISCO RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00625-2005-321-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Costa Bento [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 080821/D ] Jose Carlos Costa Bento:... forneca o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02172-2005-321-01-00-0 - Rte: Fernanda Marques Rodrigues Leao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00074-2006-321-01-00-0 - Rte: Zenaldo Batista de Aguiar [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051310/D ] Zenaldo Batista de Aguiar, Lito e Cia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.383,45 \r\n\r\nProc. 01399-2006-321-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Lobo Salgueiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 066279/D ] Antonio Carlos Lobo Salgueiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000763/97 - Rte: ALVARO LUIS DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 070208/D ] ALVARO LUIS DA COSTA:... forneca o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 356333"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 03512-2005-342-01-00-1 - Aut: Abel de Paula [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 057962/D ] Aut: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE 3 SALARIOS MINIMOS, EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01628-2005-342-01-01-9 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 125746/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2004-342-01-01-9 - Agte: Lidergras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 069036/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002301/00 - Rte: HELIO GONCALVES GARCIA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:MG 070103/D AB:RJ 057386/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: VISTA SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO DE FLS. 263/273, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00195-2003-342-01-00-0 - Rte: JUAREZ MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 031921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2003-342-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME CARLOS ROBERTO DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02003-2004-342-01-00-0 - Rte: EMILIA DA GLORIA ANDRADE [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 002274/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02111-2000-342-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 017459/D ] RONALDO DA SILVA CARNEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2001-342-01-00-6 - Rte: PASCHOAL PAGANO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 028829/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PLANILHAS QUE FUNDAMENTAM OS CALCULOS DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 00250-2001-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO PIRASSOL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002343/01 - Rte: DAVID GILLIARD ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070291/D AB:RJ 035466/D ] SIND TRAB IND MET MEC BM/VR/RESENDE/ITATIAIA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 08 DIAS,SOB PENA DE SE OFICIAR A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NOTICIANDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 02722-2001-342-01-00-9 - Rte: LEONARDO CAMPOS VENTURA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 032254/D ] Rdo: VENHA COM OS DOCUMENTOS VINDICADOS PELO OBREIRO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR LITIGANCIA DE MA-FE E DE SE PROCEDER A LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 02729-2001-342-01-00-0 - Rte: MARIALVA TORTURELLA GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 064261/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 214. \r\n\r\nProc. 05502-2003-342-01-00-9 - Rte: LAURICIO SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior OAB:RJ 110835/D AB:RJ 066360/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01776-2004-342-01-00-0 - Rte: HORACIO ELIAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00188-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D ] Rdo: Momai Montagem e Manutencao Industrial Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00657-2005-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Beppler [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura OAB:RJ 086560/D AB:RJ 103942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-342-01-00-0 - Rte: Elmir Lopes de Avelar [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE 3 SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO NA FORMA QUE LHE APROUVER. \r\n\r\nQuebra Proc. 00812-2005-342-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Costa Figueiredo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 142452/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carlos da Costa Figueiredo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: RECLAMANTE:CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1A RE 2A RECLAMADA: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, UMA VEZ APOCRIFA A PECA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01473-2005-342-01-00-8 - Rte: Uilton Teodoro de Lima [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: International Can Ltda. Rte: DESMEMBRAR SEUS CALCULOS, MES A MES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-342-01-00-7 - Rte: Waldo Murilo Teixeira Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.195V QUE NOMEOU PERITO DR JORGE DE ALMEIDA DINIZ, SENDO FIXADOSOS HONORAIOS PERICIAIS EM R$ 750,00 QUE DEVERAO SER ADIANTADOS PELO AUTOR. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-342-01-00-5 - Rte: Jose Tadeu de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01836-2005-342-01-00-5 - Rte: Jorge Cruz Damaceno [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03106-2005-342-01-00-9 - Rte: Valdevino Jorge da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03524-2005-342-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 QUE NOMEOU O DR.JOSE BARCELOS DE CASSINO COMO PERITO E FIXOU OS HONORARIOS EM R$ 750,00, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO A RE NO SEU PRAZO DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03687-2005-342-01-00-9 - Rte: Carlos Gonzaga de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Castro e Cunha Automoveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-342-01-00-5 - Rte: Elias Alves de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-342-01-00-7 - Rte: Luciano Rodrigues Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02178-2006-342-01-00-0 - Rte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02495-2006-342-01-00-6 - Rte: Marcos Sergio de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DEFERIDA VISTA DOCS. \r\n\r\nProc. 02679-2006-342-01-00-6 - Rte: Valdir de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. ENDERECO DA 2A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03164-2006-342-01-00-3 - Rte: Paulino da Silva Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 104703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-342-01-00-2 - Rte: Narciso Celso Ferreira [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 131882/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-342-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto de Almeida Mendes [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-1986-342-01-00-0 - Rte: ADAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/91 - Rte: HAMILTON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000228/96 - Rte: REGINA CELIA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002744/96 - Rte: ELTON DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 002342/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.153V QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001772/98 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 085969/D AB:RJ 066247/D ] JULIO CESAR DE FREITAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002544/98 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: INFORMAR O NOME E ENDERECO DA AGENCIA ONDE RESTOU BLOQUEADA A QUANTIA DE FLS. 783, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: WILLIAN DIAS VITOR E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 339998"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "360900": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Ato nº 552/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 05/11/07.\r\n\r\nOnde se lê - Designar a Juíza de Direito CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir, a partir de 27 de novembro, a 250ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu....\r\n\r\nLeia-se - Designar a Juíza de Direito CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir, a partir de 27 de outubro, a 250ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu....\r\n\r\nId: 360900"
                        ],
                        "361160": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 571 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNomear GUSTAVO MIGUEZ, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-01, da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 361160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "361152": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.765- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEONARD DE ASSIS CAMPOS, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.772- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 361152"
                        ],
                        "361032": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 455 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES CENTE DE CABO FRIO\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 361032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360955": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 013/2007\r\n\r\nO Juízo da 002.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 055/2007, de 05/11/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 360955"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359871": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 034/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 034/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de outubro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 359871"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360906": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 035/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 360906"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359867": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 359867"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358692": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 358692"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 002/2007-JUD.- PROCEDIMENTO PRELIMINAR CRIMINAL\r\n\r\nRequerida: FRANCINICE DANTAS FOGASSA\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de procedimento preliminar criminal requerido pelo Ministério Público Eleitoral em face de FRANCINICE DANTAS FOGASSA, qualificada nos autos, para apuração da prática da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, que, pelo advento da Lei nº 9099/95, pode ser considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 deste diploma legal.\r\n\r\nNeste Prisma, o Representante do Ministério Público Eleitoral, também considerando a pouca lesividade da conduta da acusada, propôs transação penal, que foi prontamente aceita pela requerida e homologada por este Juízo, nos termos da assentada de fl. 50.\r\n\r\nÀ folha 53, foi certificado pelo Chefe de Cartório que a denunciada cumpriu integralmente as condições estabelecidas.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral toma ciência à fl. 54 e opina pela declaração de extinção de punibilidade. \r\n\r\nConsiderando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA FRANCINICE DANTAS FOGASSA, na forma do parágrafo 5º do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao SSP-AM, consoante parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nPetrópolis, 26/10/2007 - Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz da 29ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 359873"
                        ],
                        "359874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 005/2007-JUD.- PROCEDIMENTO PRELIMINAR CRIMINAL\r\n\r\nRequerida: TAIANA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de procedimento preliminar criminal requerido pelo Ministério Público Eleitoral em face de TAIANA FREITAS DE SOUZA, qualificada nos autos, para apuração da prática da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, que, pelo advento da Lei nº 9099/95, pode ser considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 deste diploma legal.\r\n\r\nNeste Prisma, o Representante do Ministério Público Eleitoral, também considerando a pouca lesividade da conduta da acusada, propôs transação penal, que foi prontamente aceita pela requerida e homologada por este Juízo, nos termos da assentada de fl. 44.\r\n\r\nÀ folha 48, foi certificado pelo Chefe de Cartório que a denunciada cumpriu integralmente as condições estabelecidas.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral toma ciência à fl. 49 e opina pela declaração de extinção de punibilidade. \r\n\r\nConsiderando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA TAIANA FREITAS DE SOUZA, na forma do parágrafo 5º do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao IFP, consoante parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nPetrópolis, 26/10/2007 - Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz da 29ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 359874"
                        ],
                        "359872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 006/2007-JUD.- PROCEDIMENTO PRELIMINAR CRIMINAL\r\n\r\nRequerida: MICHELE MARTINS MUSSEL\r\n\r\nDECISÃO: Cuida-se de procedimento preliminar criminal requerido pelo Ministério Público Eleitoral em face de MICHELE MARTINS MUSSEL, qualificada nos autos, para apuração da prática da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, que, pelo advento da Lei nº 9099/95, pode ser considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 deste diploma legal.\r\n\r\nNeste Prisma, o Representante do Ministério Público Eleitoral, também considerando a pouca lesividade da conduta da acusada, propôs transação penal, que foi prontamente aceita pela requerida e homologada por este Juízo, nos termos da assentada de fl. 40.\r\n\r\nÀ folha 44, foi certificado pelo Chefe de Cartório que a denunciada cumpriu integralmente as condições estabelecidas.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral toma ciência à fl. 45 e opina pela declaração de extinção de punibilidade. \r\n\r\nConsiderando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MICHELE MARTINS MUSSEL, na forma do parágrafo 5º do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao IFP, consoante parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nPetrópolis, 26/10/2007 - Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz da 29ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 359872"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360912": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 052/2007\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão de Título Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJosé Henrique Cruz dos Santos\r\n\r\n024671291406\r\n\r\n05/09/07\r\n\r\n690/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 360912"
                        ],
                        "360913": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 053/2007\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAlzeni do Carmo Jorge\r\n\r\n141014670396\r\n\r\n29/09/07\r\n\r\n692/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 360913"
                        ],
                        "360914": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 054/2007\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nValdecir Francisco Rodrigues\r\n\r\n061460350345\r\n\r\n16/08/07\r\n\r\n691/07\r\n\r\nPaulo Ricardo Domicioli\r\n\r\n100399130345\r\n\r\n18/09/07\r\n\r\n693/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 360914"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ªZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO CRIMINAL ELEITORAL N° 609/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Sandra Freitas dos Santos e Ministério Público.\r\n\r\nDECISÃO: \"Presentes os requisitos legais de forma e conteúdo, recebo a denúncia em seus termos. Cite-se a denunciada para A.I.J. a realizar-se em 20/02/2008, às 16:40h, nos moldes da Lei 9.099/95. Intime-se. Anote-se onde couber. Saquarema, 25/10/2007.\"\r\n\r\nDr. Sérgio Emílio Louzada - Juiz eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 358805"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359868": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 48/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 48/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de outubro/07.\r\n\r\nEm, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 359868"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360910": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 360910"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360916": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 41/2007 (Aditamento)\r\n\r\nFindo o prazo recursal, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos), sua quitação e apresentação a este Juízo, de segunda a sexta-feira no horário de 11:00 às 19:00 h sob pena de inclusão na Dívida Ativa (art.124.Caput,§ 1º, combinado com art.367,III).\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 360916"
                        ],
                        "360915": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 43/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 43/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOÂO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 360915"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358685": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 30/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 358685"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 359888"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359889": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 25/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 359889"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358689": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 027/2007\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estaddo do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, DÁ CIÊNCIA, ao Senhor Presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano - PR (antigo PL e Prona), por encontrar-se em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita o processo nº 2057/2007 referente a não apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício de 2006 do PR(PL) do município de Itatiaia/RJ e que, conforme decisão de fls. 08 foram julgadas NÃO PRESTADAS as contas do exercício mencionado, podendo, caso queira, interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 358689"
                        ],
                        "358688": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2007\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estaddo do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, DÁ CIÊNCIA, ao Senhor Presidente do Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita o processo nº 2062/2007 referente a não apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício de 2006 do PSC do município de Itatiaia/RJ e que, conforme decisão de fls. 08 foram julgadas NÃO PRESTADAS as contas do exercício mencionado, podendo, caso queira, interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 358688"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 030/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 359885"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359870": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 41/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 41/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 359870"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "358806": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 028/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de Outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2007.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 358806"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "357621": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de OUTUBRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 357621"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359884": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 359884"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360911": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 028/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 028/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de Outubro de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 360911"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360907": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de outubro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 360907"
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                    }
                }
            }
        }
    }
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